Comissão de Saúde
(I Seminário de Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS (semipr)
Em 21 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Com muita satisfação damos início à cerimônia de abertura deste seminário intitulado Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Sistema Único de Saúde, iniciativa desta Deputada Ana Paula, da Deputada Erika Kokay e do Deputado Padre João, conforme o Requerimento nº 75, de 2024, aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril.
Este evento está sendo transmitido ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no Youtube e pela página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na Internet.
Para compor a Mesa de Abertura, convido primeiramente o Sr. Rafael Dall Alba, Consultor de Serviços e Sistemas de Saúde, que atua como ponto focal das medicinas tradicionais complementares e integrativas na Organização Pan-Americana da Saúde. (Palmas.)
Convido, também, a Sra. Eliane Maria Nogueira de Paiva Cunha, Coordenadora Adjunta da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Nacional de Saúde. (Palmas.)
Convido a Sra. Lídia Guajajara, Coordenadora da Juventude Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. (Palmas.)
A Sra. Lídia está representando a Sra. Juma senhora Juma Xipaia, Secretária Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Estamos aguardando a representação do Ministério da Saúde, que seria o Sr. Felipe Proenço. Ele foi chamado urgentemente ao Ministério da Saúde, devido à grande marcha de Prefeitos que está acontecendo. Portanto, quem irá substituí-lo é o Sr. Marcos, que já deve estar a caminho. Quando chegar, ele vai compor a Mesa.
Vamos ter a participação virtual da Sra. Patrícia Marques, Coordenadora-Geral de Residências em Saúde da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação.
Cumprimento também quem está na plateia na pessoa do Sr. Abrahão Nunes, Coordenador do Conselho Nacional de Saúde PICS. (Palmas.)
Ele a Karen são os que mais estão provocando a Frente Parlamentar. Que bom que todos e todas estão aqui.
Tenho a honra de coordenar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Quem sempre presidiu essa Frente foi a Deputada Erika Kokay, que daqui a pouco estará conosco. S.Exa. me passou esta missão e, com todas e todos vocês, queremos dar continuidade a esse trabalho realizado tão grandiosamente pela Deputada Erika Kokay. Agora, portanto, temos esta responsabilidade, assim como também têm diversos outros Parlamentares.
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Quem me conhece sabe que sou grande entusiasta dessa nova abordagem clínica, não como substituta da cultura médica tradicional, mas como suporte e complemento à medicina praticada no ocidente. No encontro de hoje vamos debater a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Sistema Único de Saúde.
Essa política, aprovada em 2006, por meio de portaria do Ministério da Saúde, nasceu de uma demanda da sociedade, a partir da constatação em todo o mundo ocidental dos benefícios para as pessoas na adoção de tais práticas como complemento aos procedimentos médicos convencionais.
O debate sobre as práticas integrativas e complementares no Brasil vem desde o final da década de 70. Em 1978, a OMS realizou uma conferência internacional sobre cuidados primários de saúde na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão, e a Declaração de Alma-Ata propôs uma mudança no paradigma da promoção da saúde, enfatizando a importância da atenção primária, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Inspirados por essa nova diretriz da Organização Mundial da Saúde, os movimentos sociais voltados para a causa da universalização dos cuidados com a saúde no Brasil reuniram-se, em meados de 80, na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Nesse encontro, a importância das práticas integrativas e complementares em saúde, sobretudo na atenção primária, foi amplamente debatida. O processo culminou com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares da Saúde no Sistema Único de Saúde, em 3 de maio de 2006.
Essa medida teve grande significação social porque, embora essas terapias costumem ser mais baratas que as convencionais, elas não estavam — e ainda não estão — acessíveis ao bolso da maioria da população.
É claro que, como toda política pública, ela também começou a ser efetivada aos poucos. Mas hoje, 18 anos após a sua implantação, podemos dizer que ela está definitivamente consolidada.
Os números são significativos. Hoje, se não me falha a memória, existem 29 práticas integrativas incluídas na política pública. Entre elas — embora todos já saibam, vale aqui repetir para quem está nos acompanhando pela TV Câmara — estão: ioga, aromaterapia, biodança, arteterapia — inclusive sou Relatora de um projeto de lei sobre arteterapia que tramita nesta Casa —, fisioterapia, medicina tradicional chinesa, acupuntura, reflexoterapia, terapia de florais, musicoterapia e shantala.
No ano passado, essas práticas foram ofertadas na rede pública em todas as capitais brasileiras, alcançando cerca de 4.640 Municípios. Mais de 7 milhões de pacientes do Sistema Único de Saúde beneficiaram-se delas.
Foram computadas 5,7 milhões de atividades individuais e coletivas, sendo a maior parte delas, 95%, realizada na atenção primária, e o restante em unidades de média e alta complexidade.
Não é por acaso que a oferta das práticas integrativas e complementares está concentrada na atenção primária. Ao promoverem o despertar para o autocuidado, elas têm enorme potencial na prevenção de doenças ou, quando isso não é possível, em evitar que ela se agrave. Isso contribui para poupar muito sofrimento aos pacientes e às suas famílias, assim como para reduzir os gastos públicos com a saúde.
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Bom, senhoras e senhores, tenho certeza que durante todo o dia de hoje teremos a oportunidade de refletir e debater sobre a importância de apoiarmos, cada vez mais, a introdução no Sistema Único de Saúde de um novo modelo de cuidado, baseado na valorização dos saberes tradicionais e aliado às evidências científicas disponíveis.
É importante ressaltar sempre que as práticas integrativas e complementares não substituem o tratamento tradicional. Este assunto, geralmente, provoca uma guerra de argumentos. E vocês todos sabem disso, ou seja, o quanto ainda precisamos mudar essa cultura. Como o próprio termo diz, as práticas são complementares. Não deve haver — e não queremos que haja — uma disputa de saberes, para que não seja um proclamado melhor do que o outro.
Esta é a hora de buscarmos o desejável: a integração entre a sabedoria popular e o conhecimento científico; entre as práticas milenares, as estratégias médicas recém-saídas dos laboratórios.
Os brasileiros e as brasileiras merecem o que de melhor as culturas do cuidado com a saúde podem oferecer. Por isso, no dia de hoje, vamos debater esses temas e fazer as reflexões sobre o que precisamos avançar, o que depende do Parlamento brasileiro, desta Frente Parlamentar, da Comissão de Saúde, o que depende do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, para que, de uma vez por todas, possamos oportunizar ao povo brasileiro saber, conhecer e também optar pelo cuidado ofertado por esses saberes tradicionais.
O SR. RAFAEL DALL ALBA - Bom dia a todos e todas. Em nome da Organização Pan-Americana da Saúde e da nossa representante Socorro Gross, entusiasta das práticas integrativas e das medicinas tradicionais, agradecemos por este movimento dentro do Parlamento brasileiro.
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Cada vez mais, pela produção de conhecimento, vemos a provocação para respostas à ampliação da complexidade do tema relativo à saúde. Assim como vemos, hoje, a necessidade de repensar o nosso meio ambiente — e aí está a tragédia provocada por mudanças climáticas no sul do País —, temos que pensar da mesma forma na saúde.
O modelo até então, cientificamente chamado de "modelo biomédico", apresenta uma crise muito grande, uma capacidade de ampliar o seu cuidado muito restrita e uma apropriação para os seus usuários muito dificultada. Então, essas práticas são novas apenas do ponto de vista dos sistemas de saúde, pois muitas delas são milenares, a exemplo das práticas indígenas, dos povos ameríndios do Brasil, que, pela datação arqueológica, podem datar de mais de 14 mil anos. Então, isso é uma vírgula perto do nosso modelo biomédico.
Então, temos uma estrutura muito importante de diálogo, de aprendizagem e, principalmente, de promoção do cuidado com a nossa população. Temos um desafio que é dialogar intimamente com o território do Sistema Único de Saúde, que é plural. Nele podemos — principalmente através da atenção primária, mas também de outros serviços — qualificar o cuidado da população.
A Organização Pan-Americana traz, junto com a OMS, o conceito de medicina tradicional complementar integrativa. A partir da estrutura desses saberes tradicionais, vemos o Brasil como uma das grandes potências da América para conseguir alavancar um plano regional. Nós somos a única região dentro da região coberta pela Organização Mundial da Saúde que ainda não possui um plano específico para isso. O Brasil tem capacidade para alavancar esse plano e, principalmente, fazer uma cooperação Sul-Sul.
O Presidente da República, na COP, clamou por uma reinvestida do Brasil, em razão de seu papel de liderança, nesse cenário. Então, temos uma capacidade muito importante.
O SUS, através da sua Política Nacional de Práticas Integrativas, é referência para a implementação dentro dos sistemas de saúde. Então, a OPAS acompanha e apoia esse movimento. A partir desses nossos parceiros, compomos aqui um celeiro muito grande. Temos a terapia integrativa, diversos setores e o Ministério da Saúde, todos engajados. Precisamos muito trazer esses movimentos à visibilidade no País. Então, temos esses diversos atores.
Encerrando, faço uma provocação: temos potencialmente um modelo realmente de economia sustentável, a partir da fitoterapia, envolvendo agricultura familiar para combater essas monoculturas que tanto degradam e contribuem com essas mudanças climáticas; temos uma cadeia produtiva gerando dignidade do trabalho no campo, protegendo água, solo e a dignidade do trabalho, produzindo uma indústria realmente verde e produzindo insumo para o Sistema Único de Saúde. Acho que temos o desafio de, agora, integrar essa cadeia produtiva a essa capacidade, como a China já faz, movimentando bilhões de dólares nessa estrutura e promovendo a saúde sob outro ponto de vista.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sr. Rafael.
Em tempo, registro a presença da Sra. Joseane Costa, representando aqui o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que nos acompanha aqui da primeira fileira. Infelizmente, pedimos mais uma cadeira, mas a Casa, às vezes, nos deixa constrangidas. Perdoe-me. Daqui a pouco a senhora fará uso da palavra. Muito obrigada pela presença.
Quero imensamente agradecer a oportunidade que a minha coordenação nas PICS está me dando de poder falar a vocês e dizer da alegria que as PICS nos trazem e o que promovem na cabeça de cada um dos integrantes dessa população.
Ouvi hoje aqui a demanda que se instala. Acho que, ao nascer, essa demanda das PICS já se instala porque já se necessita de cuidado, já se precisa do outro. E o outro que viveu dentro de você chega e, sem falar, já começa a praticar as PICS.
Acho as PICS uma coisa abençoada. Não é à toa que estou aqui, mas não sei o porquê. Acredito que nada ocorra por acaso. Em nome da minha coordenação, agradeço à Deputada Erika Kokay e aos demais políticos que nos apoiam. Agradeço ao pessoal da Saúde Indígena, da OPAS e à nossa querida e amável Karen.
Então, eu queria dar boas-vindas a todos vocês que vêm de outros lugares, que deixam seus lares para estarem aqui com a gente, construindo o que esse povo precisa. Olhem o exemplo do Rio Grande do Sul: estamos vendo um País que se revela uma caixinha de amor. Vivemos assim. Espero que continuemos dando apoio porque as PICS vão funcionar muito no Rio Grande do Sul.
Vim conversando com um motorista gaúcho que chegou recentemente daquele Estado, e ele falou que a coisa está muito pior do que estamos vendo na televisão.
Vamos comemorar os 18 anos da criação das PICS, que são as políticas integradas. Não é à toa que temos o nome de "práticas", pois não nos referimos à evidência e nem tanto à ciência, mas ao fazer, ao acontecer, ao ser que valoriza isso. Quem de nós aqui rejeitaria um carinho, um medicamento fitoterápico, um abraço, um escalda-pé, um cafuné? Quem? Acredito que ninguém.
Então, foi assim que eu aprendi a amar as PICS. Comecei pela homeopatia e pela fitoterapia por ser farmacêutica. Hoje sou um membro que aprende todo dia com esse grupo que tem expertise — o que eu ainda não tenho. Mas eu tenho o meu coração adepto ao que estamos pregando hoje.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sra. Eliane.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Olhem, que coisa boa! Muito obrigada por estar aqui conosco.
Eu estou aqui representando o Secretário Moisés Savian, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Quero dizer o quanto esta pauta da fitoterapia, das plantas medicinais e das práticas integrativas é cara para o nosso Ministro Paulo Teixeira, uma vez que agricultores e agricultoras familiares, assim como povos e comunidades tradicionais, são grandes detentores de vastos saberes e práticas da fitoterapia e de outras práticas.
Nós temos, dentro do Ministério, uma coordenação que trata da pauta, a Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, que está dentro da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA.
Apesar dos desafios orçamentários, o MDA investiu mais de 5 milhões em projetos voltados à estruturação da base produtiva de plantas medicinais. Nós estamos agora, dentro da nossa coordenação, que trata dessa pauta, fazendo um desenho de um programa de plantas medicinais para a agricultura familiar.
Além disso, temos hoje sendo assinado, no Grito da Terra, um acordo de cooperação técnica — ACT entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Oswaldo Cruz, tendo como objeto geral a articulação entre saúde e inclusão produtiva. O objeto desse acordo visa articular atores e ações estratégicas, ampliando o acesso da população brasileira a plantas medicinais em suas diferentes formas de uso e aplicações, incluindo insumos vegetais, de forma segura e qualificada, pelo Sistema Único de Saúde. Espera-se, dessa forma, estimular a cadeia produtiva, com foco na agricultura familiar, por meio da criação de um programa de aquisição de insumos, e contribuir para a inclusão produtiva nos territórios.
Esse acordo de cooperação tem sete eixos. Há um eixo de inclusão produtiva, acesso
a trabalho e renda; qualificação da produção e comercialização; desenvolvimento de ciência, tecnologia, informação e transformação digital; formação e capacitação; saúde, ambiente e cultura; comunicação e informação; e estratégias de avaliação e monitoramento.
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As ações previstas no ACT visam superar os desafios enfrentados pela base produtiva de plantas medicinais em seus diversos segmentos, seja alimentício, fitoterápico, cosmético e da sociobiodiversidade, qualificando a produção, e articular o desenvolvimento territorial para o enfrentamento dos condicionantes socioambientais da saúde de povos e comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares. É, portanto, um instrumento de grande relevância nos esforços governamentais voltados à integração de políticas públicas, com destaque para a inclusão socioprodutiva, o uso sustentável e a conservação da biodiversidade, a segurança e a soberania alimentar, a saúde integral dos povos da floresta, campos e águas, dentre outras políticas estratégicas.
Portanto, este momento e este seminário são de suma relevância para esse campo de articulação, que não pode deixar de lado a base produtiva, os agricultores familiares. Apesar da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, os agricultores, os povos e comunidades ainda estão invisibilizados. As farmácias vivas precisam, de alguma forma, articular essa base produtiva. Temos que rever portarias para que essa base produtiva seja efetivamente incluída.
Nós estamos fazendo hoje 18 anos. Este ano, as duas políticas completam 18 anos, e temos um grande desafio de travamentos de grandes gargalos, principalmente para a nossa base produtiva nos territórios.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Joseane. Vamos trabalhar conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o nosso Ministro Paulo Teixeira e fazer essas parcerias muito importantes entre o Parlamento e o Executivo.
Eu sou a Lídia, como foi mencionado, sou Coordenadora de Políticas para a Juventude Indígena no Ministério dos Povos Indígenas e estou representando aqui a Secretária Juma Xipaia, que também vinha representando a Ministra, mas infelizmente teve um imprevisto e não conseguiu estar presente.
Eu gostaria de iniciar minha fala agradecendo o convite também e dizendo que é uma honra fazer parte dessa pauta, que é de extrema relevância e importância para nós, principalmente em função desse momento que vivemos. Nós nos deparamos com acontecimentos e muitas vezes
acabamos esquecendo a saúde indígena, em especial. Então, quero dizer que a medicina tradicional assim como a científica devem caminhar juntas, porque não é possível falar de medicina científica e nos esquecer da tradicional, que vem bem antes disso.
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Nós também nos colocamos à disposição. Quero dizer que é uma pauta muito importante e precisamos levar em consideração esse conhecimento tradicional que, como eu falei, vem muito antes de qualquer outra medicina. O conhecimento dos povos indígenas é ancestral, é presente e deve caminhar junto. Então, nos colocamos à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Lídia. Com certeza temos muito a aprender.
A SRA. KAREN BERENICE DENEZ - Bom dia a todos. Cumprimento a Deputada Ana Paula Lima, os demais membros da Mesa e todos os participantes aqui presentes.
Eu queria agradecer à Comissão de Saúde por ter aprovado este seminário, em particular às Deputadas Ana Paula Lima e Erika Kokay por abraçarem essa frente e esses desafios. Eu conheço a Ana Paula de Santa Catarina, desde quando ela era Deputada Estadual, e sei que é uma guerreira que sempre nos defendeu com relação a essa pauta. Então, um agradecimento especial à Ana e aos demais Deputados e Senadores que compõem essa Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde — PICS e dos Saberes Tradicionais.
A Rede PICS Brasil, que é uma rede nacional de atores sociais em práticas integrativas e complementares, é formada desde 2015 e surgiu no II Encontro Nordestino de PICS, em Recife. E essa rede é composta por redes estaduais. Alguns Estados têm políticas próprias para as PICS: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco e Bahia. Ela é composta por trabalhadores, gestores, usuários, pesquisadores, associações, instituições de ensino superior, dentre outros, que, alinhados com essa rede, têm o único objetivo de fortalecer a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. E, com esse objetivo, provocamos a Frente Parlamentar para que fizesse este seminário em comemoração aos 18 anos da nossa Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e, como bem lembrado, da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Nós temos algumas reflexões enquanto rede para iniciarmos a provocação neste seminário. Primeiro, fazendo 18 anos, ela realmente é uma política que está emancipada?
Se ela tem o direito de ser emancipada, ela pode ter um locus institucional dentro do Ministério da Saúde? Ela pode ter recursos próprios? Ela pode ter mais editais de pesquisa, uma vez que ela é tão questionada por conta das evidências? Ela pode se correlacionar com outras políticas? E de que forma ela poderia se correlacionar com outras políticas? Nossa resposta, enquanto Rede PICS, é "sim", podemos, para todas essas questões.
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Apesar de não ter toda essa emancipação, ela é uma política que cresce a cada ano. E os indicadores vão ser mostrados neste seminário hoje, tanto na pesquisa quanto na implantação das políticas municipais e estaduais. O que faz com que essa política cresça tanto? O que toca as pessoas? O que muda nas pessoas e faz com que ela seja um desejo dos usuários também? Esse é um ponto bem importante.
Eu costumo dizer que as PICS são uma prática consciencial. Por quê? Porque elas ajudam o indivíduo a ter consciência sobre si, consciência sobre o universo em que ele habita e, principalmente, consciência sobre a sua relação com o planeta. E, ao falar nas Práticas Integrativas e na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, não podemos deixar de falar do planeta. Aqui está a nossa representante do MDA, que muito bem falou sobre a necessidade de cuidarmos da nossa Terra, do nosso planeta Terra, o que significa cuidarmos da nossa saúde, significa cuidarmos de nós.
Então, a Política de Práticas, a Política de Plantas Medicinais e a política voltada também à saúde dos povos tradicionais indígenas e também dos nossos quilombolas — que também têm uma cultura enraizada no nosso País — precisam ser preservadas, precisam ser olhadas. Por isso, elas estão integradas à nossa rede.
Eu acho que, além de todo esse processo que eu falei agora, as PICS também têm contribuído de maneira importante com a promoção da saúde, principalmente com a saúde mental e com os trabalhos de doenças crônicas, que é um problema que traz um custo altíssimo para a saúde pública do País. E elas contribuem inclusive diminuindo custos do uso de medicamentos também para doenças e agravos não transmissíveis, sem considerar todo o resto de contribuições que elas podem dar.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Karen.
A Karen é uma entusiasta há muitos anos das PICS. É um prazer muito grande compartilhar com ela essas lutas. Falo que ela representa todos e todas nós.
Marcos, a Karen aqui fez muitas provocações, inclusive para o Ministério da Saúde. Mas eu vou deixar essas perguntas para você responder depois.
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É um prazer estar com todos. Em nome do MEC e na pessoa do Secretário de Educação, o Dr. Alexandre Brasil, eu cumprimento todos da Mesa.
Quero dizer que estou na Coordenação de Residências. E, quando me foi dito para estar aqui — por agenda do Secretário, que participa de outro compromisso —, eu fui fazer um briefing. Eu sou médica de formação, mas sou entusiasta dessas práticas integrativas e complementares.
Quero dizer que este é um espaço muito importante de ampla discussão sobre essas práticas, que possibilitam uma visão ampliada do processo de saúde e doença, bem como sobre a promoção do cuidado integral do indivíduo. É muito importante esse olhar global do indivíduo. E entendo que é de extrema importância a participação do Governo nestes espaços, visando a implementação dessas práticas no SUS. O MEC está à disposição para tratativas e encaminhamentos deste seminário.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Patrícia, por sua manifestação.
Há muita coisa para trabalhar de uma forma integral com o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu acho que conseguimos avançar nestes 18 anos em que comemoramos as PICS. Mas há muita coisa ainda para resolver, conforme mencionou aqui a Karen Denez sobre algumas provocações que ela tem feito, principalmente para o Ministério da Saúde. E ela falou uma coisa muito importante: "O planeta Terra é a nossa casa, é a nossa casa comum". Nós somos hospedeiros e estamos de passagem aqui. Então, temos que cuidar da Terra, este planeta tão importante.
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Como foi dito pela companheira da Rede PICS, o tema da promoção da saúde é muito caro quando vamos falar da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. E acho que ele nos ajuda a responder quatro questões que são muito caras no tempo atual.
A primeira é o tema da mobilização social, como a política disputa o conceito de saúde, que saúde queremos e como as pessoas são incluídas na construção dos planos terapêuticos, nos seus modos de cuidar e de caminhar melhor na vida. Há um amplo debate sobre isso nos territórios, uma ampla participação social que dialoga a partir da política e da sua promoção do autocuidado apoiado.
Depois, há o tema das doenças crônicas e da saúde mental, como bem colocado, que são dois temas superatuais, para pensarmos nas condições de vida e sua relação com as doenças crônicas, no envelhecimento da população, a relação da passagem do tempo com as doenças crônicas, e nas fraturas no nosso tecido social, que também têm prejudicado a saúde mental de tantas pessoas.
Além disso, há o tema da saúde ambiental. Não é demais lembrar que nunca foi tão urgente perceber que, se antes falávamos da saúde individual, familiar e comunitária, hoje em dia temos que falar também de saúde planetária, incluindo esse diálogo no campo da saúde.
Por meio do Ministério da Saúde, nós preparamos uma apresentação sobre o balanço da política, que acho que vale a pena compartilhar. Isso vai nos ajudar a apresentar um pouco mais sobre os avanços que temos tido na implementação da política, os avanços na consolidação de um orçamento para a política e também de um lugar institucional no Ministério da Saúde. Inclusive vamos apresentar nossa diretriz ao trazer o tema da implementação da PNPIC dentro de um contexto de ampliação do cuidado integral, ao longo do curso de vida, da segurança, da eficácia dos tratamentos e da sua economicidade.
Não é verdade quando se diz que nada em saúde é barato. A inflação que existe no setor da saúde, a incorporação de tecnologia sempre fazem com que os custos em saúde tendam a ser crescentes. Mas, comparadas a outras tecnologias, muitas práticas integrativas e outras racionalidades em saúde vão apresentar boa segurança, eficácia e baixo custo na suplementação.
É importante destacar que a política também tem tido um grande avanço tanto na atenção primária quanto na atenção especializada, sendo oferecida dentro do cuidado nas unidades básicas, nos centros de apoio psicossocial, nos ambulatórios de especialidades e nas instituições hospitalares.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Apesar de a política, enquanto ato normativo, ter completado 18 anos, é importante traçar o início da política como algo imbricado, entrelaçado com a própria democracia sanitária do Sistema Único de Saúde. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, lá em 1986, fruto da participação social, já havia a reivindicação de que outras práticas de cuidado em saúde pudessem ser oferecidas nos serviços de saúde, atendendo à autonomia — que é uma premissa bioética — do paciente, do sujeito na sua incorporação. Isso foi reafirmado na última Conferência Nacional de Saúde.
Há um conjunto de políticas que vão dialogar com o campo das medicinas tradicionais complementares e integrativas, que é o nome com que esse campo de saber e de política pública é conhecido e difundido mundo afora. Muitas dessas políticas vão envolver as políticas específicas, como a própria PNPIC — Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, a PNPMF — Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que foi citada anteriormente, as políticas de populações específicas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde. Como eu falei, há essa interface entre as medicinas tradicionais e as práticas integrativas com a promoção da saúde e a própria educação popular em saúde.
Houve três levas de expansão da portaria que define a PNPIC. É como se existissem alguns ciclos ou fases da história da PNPIC. Houve o período de fortalecimento dessa política enquanto demanda social e de sua tradução numa primeira portaria, com uma abordagem de reconhecimento de práticas que aconteciam nos territórios, nos serviços de saúde, como medicina tradicional chinesa, homeopatia, plantas medicinais, fitoterapia, crenoterapia e medicina antroposófica. Isso no primeiro bloco de incorporação.
Aconteceram outras atualizações que foram sempre nessa lógica de acrescentar novas políticas, muito fruto do diagnóstico do território. Vai-se reconhecendo o que acontece nos serviços de saúde e trazendo para uma política. É importante citar que isso ocorreu sem nenhuma premissa de indução econômica ou de formação mais sólida para sua implementação.
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Implementar as PICS no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. A ênfase na atenção básica por ser um lugar estratégico, de porta de entrada preferencial dos cidadãos para o sistema de saúde, por estar pulverizada, espalhada em todos os Municípios do Brasil e por ser o principal lugar onde o cuidado de saúde é oferecido. Mas também é oferecido em outros níveis de atenção em outros serviços.
Ampliar a resolutividade do sistema. Se tivermos um conjunto de práticas que têm segurança e evidência de que podem contribuir com certos resultados desejáveis na saúde, na hora em que elas são incorporadas, isso melhora os desfechos e aumenta a resolutividade geral. Eu poderia listar vários exemplos de como essas práticas podem ser incorporadas melhorando desfechos, mas esses dois grupos que foram destacados no começo, da saúde mental e das doenças crônicas, são um campo enorme de problemas de saúde de alta relevância para a situação do nosso País, e há uma contribuição importante de várias dessas práticas para se cuidar de forma melhor.
Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Como bem lembrou a colega do MDA, pensar em cadeias locais de valor, no reconhecimento de plantas com potencial para uso fitoterápico num território em que possa haver o desenvolvimento produtivo local, por exemplo, de xarope, de pomadas e outras preparações para além do uso da planta medicinal in natura. Isso se traduz numa cadeia produtiva local. Temos o exemplo extremamente exitoso aqui no Distrito Federal do CERPIS — Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde, que produz localmente, por exemplo, xarope de guaco e descentraliza para as unidades. O produto é prescrito pelos profissionais e dispensado para a população nas unidades básicas. Isso acontece em vários lugares do Brasil, a partir das farmácias vivas ou de outras instituições, outros arranjos produtivos locais.
Promover o envolvimento responsável e continuado dos usuários, que é a dimensão entrelaçada com o controle social que vamos ter na política.
Eu queria trazer alguns dados de monitoramento. Hoje existem alguns sistemas que monitoram a produção do cuidado no Sistema Único de Saúde, como, por exemplo, o SISAB — Sistema de Informação da Atenção Básica. Toda atenção, todo procedimento, todo cuidado que é produzido nas unidades básicas gera registros nesses sistemas. E há registros também da média e alta complexidade dos setores hospitalares.
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Neste gráfico de barras acima, está o número de participantes, o número de pessoas que tiveram atendimento e foram registradas em práticas integrativas e complementares, tanto na atenção primária quanto na média e alta complexidade. Em 2017, houve cerca de 1 milhão e 150 mil procedimentos individuais na atenção básica e aproximadamente 1 milhão e 150 mil na média e alta complexidade. No ano passado, para dar um corte, foram 3 milhões e 800 mil procedimentos na atenção primária. Mais que triplicou o número de pessoas atendidas e cuidadas com procedimentos das práticas integrativas na atenção primária nos últimos anos no Sistema Único de Saúde.
(Palmas.)
É importante ressaltar que esta é a clássica política que tem uma implementação — como gostam os colegas da administração pública — de cima para baixo, do centro do comando decisório, enquanto política, mas que tem uma alta implementação também de baixo para cima, rizomática, a partir da massa de trabalhadores e trabalhadoras do SUS que têm trazido para o seu cuidado esse tipo de atividade.
O gráfico de baixo apresenta o número de procedimentos e não o número de pessoas, porque uma mesma pessoa pode receber mais de um procedimento ao longo do ano. Nesses procedimentos, vamos encontrar um crescimento muito expressivo da mesma ordem, em torno de três vezes maior, de 2017 até 2023.
Este gráfico seguinte apresenta o número de Municípios em que essas práticas têm sido registradas. Há um contingente de aproximadamente 83% dos Municípios brasileiros que têm pelo menos um procedimento registrado — em geral não é só um — no último ano. Isso dá mais de 4.600 Municípios no Brasil.
Além disso, na atenção primária, existe em torno de 55 mil equipes de saúde da família atuando nesse momento. Em quase metade delas, 40%, 21 mil equipes, há trabalhadores oferecendo esse tipo de cuidado, assim como nos estabelecimentos de saúde. No ano passado, ofereceram algum tipo de prática integrativa na atenção primária 36% das equipes de saúde da família, 39% das unidades básicas de saúde e 83% dos Municípios. Isso mostra o quanto esta política tem chegado nos diversos lugares do nosso País.
Eu já falei um pouco do balanço do crescimento dos registros de participantes em procedimentos PICS. O registro total foi de 201% de crescimento. Houve um crescimento um pouco maior na atenção primária, mas também bem importante na atenção especializada. Isso é algo que precisamos comemorar no nosso seminário.
Este é o mapa de calor daquele dado anteriormente colocado. Quanto mais escuro, maior a quantidade de procedimentos registrados. Então, dá para se ter uma ideia do grau de implementação na atenção primária e na atenção especializada.
O mais amarelinho da esquerda, na minha direção, é da atenção primária e o seguinte é da média e alta complexidade. Dá para vermos que são poucos Municípios que têm essa política implementada.
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Em seguida, podemos ver o quanto essa estratégia, essa política foi difundida para os Estados brasileiros e para os Municípios. Este gráfico é dos Estados brasileiros que possuem políticas estaduais de práticas integrativas e complementares. Hoje, 12 Estados, além do Distrito Federal, possuem algum documento formal de uma política estadual de práticas integrativas, e todos os Estados registram esses procedimentos nos seus serviços de saúde.
Como falamos anteriormente, esses procedimentos são oferecidos em unidades básicas de saúde, ambulatórios especializados, integrados a serviços de reabilitação, de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial, os centros especializados em práticas integrativas — há o registro de alguns no nosso País — e também integrados a hospitais.
Esses são dados (falha na transmissão) que é registrada com mais frequência. É importante destacar o grau de implementação e de difusão no território brasileiro das práticas relacionadas à medicina tradicional chinesa. Existe uma ampla difusão da auriculoterapia, muito a partir de uma iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e com um conjunto enorme de outras universidades que têm formado (falha na transmissão) na saúde, tantos os trabalhadores médicos, enfermeiros e odontólogos como os trabalhadores da equipe multiprofissional da atenção primária. O procedimento mais registrado é, sem dúvida, a auriculoterapia.
Existem até algumas sinergias não intencionais, que não foram pensadas previamente, mas que foram produzidas com a criatividade das equipes. Há uma grande associação da oferta de grupos para cessação de tabagismo na atenção primária com a oferta de auriculoterapia. Quase um terço das nossas equipes oferece grupos, como parte da atenção, que possuem uma abordagem cognitiva comportamental para ajudar as pessoas a pararem de fumar, a usarem medicamentos e também oferece a auriculoterapia nesse cuidado. Isso é bem interessante de pontuar.
Ressalto a ampla utilização de agulhas na acupuntura na média e alta complexidade também, nos ambulatórios de especialidades e em serviços hospitalares. Não dá para imaginar, com o tanto de evidência existente da contribuição desse tipo de prática na abordagem da dor, que existam serviços hospitalares de ortopedia, de traumato-ortopedia que não tenham práticas integrativas relacionadas.
Seguimos aqui com esse cenário da implementação, mostrando o tipo de equipe da atenção primária que mais oferta atendimentos.
Então, aqui estão as atuais equipes multiprofissionais, que estão marcadas como NASF — que é o nome da estratégia anterior que tínhamos no Ministério da Saúde —, e as equipes do Saúde da Família. Além disso, há equipes de saúde bucal, equipes apenas de agentes comunitários de saúde e equipes de Atenção Primária. Também há vários estabelecimentos, principalmente unidades básicas de saúde, mas também outros postos de saúde, centros de apoio ao Saúde da Família e polos de academias da saúde, além de clínicas e centros de especialidade.
Quando olhamos as categorias profissionais e como elas têm incorporado essas abordagens no seu cuidado, a fisioterapia se destaca, os fisioterapeutas se destacam nessa implementação, com 35% dos registros de procedimentos na Atenção Primária. Eles são seguidos por médicos e médicas, profissionais de educação física, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Estamos trazendo isso dentro dos estabelecimentos do SUS.
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Como nós colocamos, aqui embaixo no gráfico, está o número de usuários registrados e separados por sexo, o que é importante destacar porque há uma predominância importante. Sabemos que na Atenção Primária há uma predominância de mulheres procurando atendimento, mas chama a atenção o fato de que 80% dos procedimentos e atendimentos na área de práticas integrativas são oferecidos para as mulheres.
Há uma agenda de pesquisa colocada para entender que tipo de problema de saúde é mais prevalente e entender quem mais procura por esses procedimentos, para nós podermos traçar perfis e pensar estratégias. Mas isso é algo que chama a atenção.
Nesse intervalo de 2017 até 2023, foram quase 5 milhões de pessoas que tiveram atendimento com práticas integrativas.
Aqui eu trago um pouco do que está na agenda futura do Ministério da Saúde para as práticas integrativas. Então, eu queria compartilhar que essa é a primeira vez que o indicador relacionado às práticas integrativas vai aparecer no Plano Nacional de Saúde, que é um instrumento importante e que define as ações planejadas pelo Ministério da Saúde para o período de 2024 a 2027 — o plano é sempre para um período de 4 anos.
Objetivo 1 - Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
A Meta 13 é justamente ampliar o registro da oferta de procedimentos de PICS na Atenção Primária, porque é a partir disso que temos acompanhado essa implementação e entendido que os registros traduzem o cuidado. Não se trata do registro em si, mas do registro que traduz, na memória do prontuário, o que é oferecido enquanto cuidado.
Então, temos como meta sair de 11 procedimentos para cada mil habitantes ao mês/ano para 28 procedimentos, que é mais do que dobrar a oferta de práticas integrativas no SUS nesse período.
Também há um conjunto de termos de execução descentralizada, que é um modo com que o Ministério da Saúde implementa a política em conjunto com a FIOCRUZ ou com universidades brasileiras. E, no momento, há quatro projetos com ações relacionadas à PNPIC sendo implementadas. São projetos com a Universidade Federal de Pelotas — UFPel, com a Universidade Federal de Pernambuco, com a Universidade Federal de Santa Catarina e com a própria FIOCRUZ.
Com a UFPel, há um curso de aperfeiçoamento sobre manejo e controle da dor crônica e das síndromes dolorosas. Nem toda dor é crônica, mas a dor crônica entra na discussão das doenças crônicas e, mesmo para a abordagem da dor aguda, existem estratégias. Esse projeto não envolve somente práticas integrativas, mas também uma abordagem integral da dor, multimodal da dor, e que inclui abordagens tanto farmacológicas, com o uso de medicamentos, quanto não farmacológicas, que podem envolver meditação, práticas corporais e outras atividades.
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Também esta é a primeira vez, Deputada, que há uma ação orçamentária para essa política na Lei Orçamentária deste ano. Trata-se do PO 000D, que traz, no Orçamento deste ano, 14 milhões de reais para o desenvolvimento desses quatro projetos.
Ao concordar completamente com a reivindicação trazida pela Rede PICS, não dá para pensarmos uma política com essa aspiração de ser universal e de contribuir com a resolutividade, a eficácia e a segurança e não termos instrumentos de execução. Então, nós avançamos. Isso é uma vitória nossa, conjunta, porque a LOA também passa a ter uma contribuição importante do Parlamento, mas isso é algo para comemorarmos neste ciclo liderado pela Ministra Nísia.
São quatro projetos. Há um projeto sobre dores crônicas. Há um projeto também voltado para ativação de atores sociais e avanço do cuidado integral, produzindo ações no território e muito diálogo com os movimentos sociais. Há a iniciativa de formação de auriculoterapia e de protocolos de acupuntura para médicos da atenção básica e também a elaboração de material técnico para apoio à ventosaterapia. Além disso, com a FIOCRUZ, há o projeto de saúde mental e bem viver para o cuidado integral, que envolve o acompanhamento de algumas linhas de cuidado pelo Ministério da Saúde, incluindo a própria saúde mental, como falamos anteriormente.
Temos, no momento, um conjunto de iniciativas no campo da formação. Já citei o curso com a UFSC de formação em auriculoterapia.
Na plataforma AVASUS, temos seis outros cursos disponíveis para os trabalhadores — alguns para a população em geral. São os cursos Gestão de Práticas Integrativas e Complementares, Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para Agentes Comunitários de Saúde, Qualificação em Plantas Medicinais e Fitoterápicas na Atenção Básica e os seguintes cursos de Introdução às Práticas Integrativas e Complementares: Medicina Tradicional Chinesa, Práticas Corporais e Mentais da Medicina Tradicional e Antroposofia Aplicada à Saúde.
Esses cursos introdutórios têm a característica de uma conversa inicial para apoiar a implementação. Eles não visam à formação do trabalhador para oferecer o cuidado, são voltados para a gestão do SUS, para uma introdução inicial ao tema e para apoio à implementação. Às vezes, o gestor não sabe da potência que as práticas corporais podem ter nem tem ideia de como implementá-las. Assim, esses cursos vão oferecer dispositivos, apresentar experiências exitosas.
Temos um conjunto de outros cursos que estão sendo preparados e que serão lançados ainda neste ano, envolvendo um conjunto de outras práticas integrativas: shantala, automassagem, reflexoterapia, meditação, musicoterapia, entre outras. Inclusive, a musicoterapia foi regulamentada recentemente como profissão, e isso é importante destacar.
A implementação das linhas de cuidado em dor crônica, como já falamos, está sendo acompanhada no território. No Estado do Maranhão, estamos acompanhando dois Municípios, que são Itapecuru-Mirim e Alcântara, que são Municípios bem estratégicos. Alcântara tem uma população quilombola importante, é uma cidade que tem características muito próprias, e devemos pensar no cuidado tradicional. No Rio Grande do Sul, estamos acompanhando o Município de Bento Gonçalves.
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Era basicamente isso o que nós, enquanto Ministério da Saúde, queríamos compartilhar neste momento, que é de balanço e prevenção de contas, mas também é de celebração da política. Esperamos avançar. Acho que há uma demanda à frente, e o Ministério se compromete a pensar a resposta e fazer avançar a política.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Lima. Bloco/PT - SC) - Obrigada. Muito obrigada, Sr. Marcos Pedrosa, aqui representando o Ministério da Saúde.
Eu o ouvi atentamente e peço que, se puder, deixe a sua apresentação com a frente parlamentar e a Comissão de Saúde, para que, depois, quando houver mais tempo, nós possamos detalhar todas as ações do Ministério da Saúde na coordenação das PICS.
Tenho apenas uma pergunta. Não precisa responder a ela agora, até porque nós temos outra Mesa, com a Deputada Erika Kokay. Acompanhei a formação de médicos voltada para a prática de acupuntura. Eu acho que trabalhamos tanto essa questão do ato médico, e da acupuntura os médicos gostariam de ter a propriedade, mas a minha pergunta é: por que outros profissionais não estão tendo essa formação? Indago isso até porque, na Comissão de Saúde, estão tentando reaver essa questão do ato médico. Isso ocorre lá na Universidade do meu Estado, o Estado de Santa Catarina.
Eu estava conversando aqui com a Karen sobre isso. Não é a questão do uso das ventosas, que é prática chinesa milenar, nem a questão da acupuntura. Eu acho que o Ministério de Saúde, quando ofertar esse tipo de capacitação, de formação, terá que nela incluir os profissionais de saúde da rede básica, os enfermeiros, os fisioterapeutas, para que possam fazer uso dessas práticas. Essa é a minha sugestão.
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Eu queria agradecer ao Paulo Rocha, que representa a equipe que trabalha no Ministério da Saúde com PICS, que está presente na reunião. Essa é uma equipe oculta, que executa diversas ações ali no Ministério da Saúde. Muito obrigada ao Paulo. Na pessoa dele quero cumprimentar todos.
Cumprimento o André, da FIOCRUZ, que trabalha com as PICS, terapias externas. Ele me disse que há outra terapia aí, que é a dos tremores, que vai regular o estresse. Eu disse que eu sou candidata nessa terapia — muito obrigada, André e equipe da FIOCRUZ.
Cumprimento o Cristian, do ObservaPICS, a Érica, da nossa Universidade de Brasília, e todos os membros da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Nacional de Saúde, que estão aqui presentes. Muito obrigada.
Eu cumprimento a Leila Lopes, que está on-line. Ela é membro do núcleo da RedePICS do Brasil e auxiliou muito para que pudéssemos estar nesta construção e fazer este seminário aqui — muito obrigada, Leila.
Marcos, eu queria agradecer muito a sua vinda aqui. Eu espero que fique um pouquinho mais, porque toda a sua apresentação deveria fazer parte da segunda Mesa, da Deputada Erika Kokay, mas adiantamos o processo. Eu acho muito importante que você esteja conosco. A sua fala foi de extrema importância. Adiantamos um pouco esse processo para que possamos dar continuidade à segunda Mesa, que vai ser presidida pela Deputada Erika Kokay, com a participação de outros atores.
Eu agradeço muito à Sra. Joseane, que aqui representa o MDA, à Sra. Eliane, que aqui representa o Conselho Nacional de Saúde, ao Sr. Rafael, que esteve conosco e aqui representa a OPAS, e também à Lídia, que representa aqui o Ministério dos Povos Indígenas. Agradeço a presença de todas e todos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos iniciar a Mesa 18 Anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares — PNPIC-SUS.
Nós vamos chamar para que componham a nossa Mesa: o Sr. Marcos Pedrosa, que já se encontra;
o Sr. Ricardo Malaguti, Chefe de Serviço de Gestão do Cuidado Assistencial da Diretoria de Atenção à Saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, do Ministério da Educação; o Sr. Abrahão Nunes da Silva, Coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Nacional de Saúde; e a Sra. Islândia Maria Carvalho de Sousa, Coordenadora Executiva do Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ.
(Palmas.)
E nós vamos ter duas participações virtuais: a do Sr. Nelson Filice de Barros, Coordenador do Laboratório de Práticas Alternativas, Complementares e Integrativas em Saúde, da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP, e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO; e a da Sra. Iracema de Almeida Benevides, membro da Rede PICS Brasil.
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Nós da EBSERH entendemos esse convite como muito especial. A minha apresentação, com poucos eslaides, busca fundamentalmente trazer um pano de fundo em relação ao que é a empresa e fazer uma provocação no sentido dos encaminhamentos possíveis para enriquecer essa discussão.
Eu faço parte do Serviço de Gestão do Cuidado dentro dessa empresa, que busca fundamentalmente trabalhar as tecnologias leves e leve-duras do cuidado, e, para quem conhece Merhy, esse é um conjunto de dispositivos de gestão que busca justamente a aproximação de todos os profissionais de saúde e do corpo gestor dos hospitais ao indivíduo. É considerar o indivíduo como sujeito dentro de um contexto social, familiar e cultural.
Sabemos que um dos desafios que está colocado é o modelo de atenção flexneriano, que é muito predominante em muitos sistemas de saúde, e no Brasil não é diferente. É aquilo que os colegas já falaram, um modelo com uma abordagem estritamente curativa, biologicista e que, muitas vezes, gera uma fragmentação do cuidado por falta de entendimento e falta de abordagem clínica no sentido da integralidade do cuidado.
Então, em que pese os hospitais, os equipamentos hospitalares do SUS e da Rede EBSERH, nas 41 unidades que nós temos hoje, serem predominantemente equipamentos de saúde que fornecem, que contratualizam, junto ao gestor local do SUS, procedimentos de alta e média complexidade, e aí vocês entendam essa questão da alta e média complexidade com procedimentos que têm alguma densidade tecnológica... Geralmente, os hospitais buscam, dentro de uma Rede de Atenção à Saúde, exercer um papel que é fundamentalmente a completitude do cuidado no que diz respeito à alta e média complexidade. Mas, em que pese esse perfil, em que pese essa expectativa junto à rede local do SUS,
é imprescindível que esses hospitais, sejam da Rede EBSERH, sejam do SUS, não deixem de olhar o indivíduo naquilo que ele necessita de cuidado de ponta a ponta.
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O conceito de Rede de Atenção à Saúde parte do pressuposto de que nenhum equipamento de saúde é autossuficiente na rede. A rede de atenção básica não é autossuficiente, os equipamentos de média complexidade não são autossuficientes e, da mesma forma, os hospitais, que são de alta complexidade, seja uma maternidade, seja um hospital geral, também não são autossuficientes. É nessa premissa da não autossuficiência, que é absolutamente verdadeira, que um precisa do outro. Um equipamento de saúde precisa do outro equipamento de saúde. Esse é o conceito de rede.
Nesse sentido, o Serviço de Gestão do Cuidado Assistencial tem trabalhado junto aos nossos quase 60 mil colaboradores. Hoje a Rede EBSERH é a maior rede de hospitais públicos do Brasil. E essa magnitude extrapola o nosso território nacional: ela é uma das maiores redes de hospitais de todo o planeta.
Então, há um potencial de crescimento, como na formação, que foi um detalhe, um ponto importante que os nossos colegas trouxeram, na formação do profissional médico, na formação multiprofissional — e eu acho que essa é uma provocação muito positiva que a Deputada Ana Paula nos traz. Quer dizer, o modelo de atenção que é curativo é médico centrado e é voltado ao uso dessas tecnologias duras.
Qual é o desafio para a rede hospitalar e para o SUS como um todo? É trabalhar não somente por um modelo de atenção à saúde que seja capaz de atender às condições agudas. Hoje o nosso modelo é predominantemente formatado para atender às condições agudas. E o que esse modelo tem sofrido? O que está desafiando esse modelo, que é o de atender somente e de maneira mais efetiva às condições agudas?
Como os colegas já disseram aqui, nós passamos por um processo de transição demográfica que gerou uma transição epidemiológica. O que isso gera em termos de cenário epidemiológico para o nosso País? Hoje o Brasil é caracterizado, vive — e alguns países já passaram por essa transição — o que chamamos de "tripla carga de doenças", que é uma agenda das infecciosas, que precisa ser resolvida ainda, e das de causas externas e condições crônicas. Então, essa tripla carga de doenças tem desafiado o nosso Sistema Único de Saúde.
Os hospitais da EBSERH estão 100% dentro do Sistema Único de Saúde, e, então, isso é um desafio também. Como eu transito de um modelo médico centrado, voltado às tecnologias duras, para um modelo multiprofissional, para um modelo que entenda o itinerário terapêutico desse usuário e não somente aqueles que estão hoje nos nossos hospitais? Como eu transito para protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas mais voltadas à análise do indivíduo como um todo?
Outro desafio colocado é que hoje os nossos hospitais firmam, exercem o seu papel na rede local do SUS por meio da contratualização — eu não sei se todos já ouviram falar desse termo. Boa parte, mais de 90%, dos nossos hospitais têm os seus compromissos firmados por meio de um contrato junto ao gestor local do SUS, que, em sua grande maioria, é o gestor municipal de saúde. Geralmente, na contratualização — que não é a compra e venda de serviços, de forma alguma —, há um instrumento formal que é como se fosse uma tabela de procedimentos de média e alta complexidade. Hoje se contratualiza os procedimentos, não se contratualiza o cuidado.
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E precisamos aqui reconhecer uma iniciativa importante e recente do Ministério da Saúde de uma nova estratégia de contratualização em que, em vez de se contratualizar procedimentos, se contratualiza o que chamamos de "unidades de cuidado integrado". Com a contratualização dessas unidades de cuidado integrado, fica mais fácil entender as conexões da média e alta complexidade com os outros pacotes de serviço que esse usuário necessita ao longo da rede. Eu preciso qualificar a minha referência para a média e alta complexidade e preciso qualificar a minha contrarreferência.
Estava até falando com uma colega que eu conheci hoje — e tenho muito prazer — que não é porque os equipamentos hospitalares são voltados ao uso de tecnologias duras que precisam se resumir a elas. Como a Deputada Ana Paula bem disse, nós estamos batalhando por um modelo em que haja a coexistência dessas estratégias, de forma complementar. Por exemplo, nos hospitais, hoje, com essa tripla carga de doenças, o que há muito na nossa rede é o que chamamos de "efeito velcro" — eu não sei se já ouviram falar nesse efeito. O efeito velcro é um termo especialmente desenvolvido para a questão das condições crônicas.
O que há hoje na rede? Qual é a principal causa de reinternação nos hospitais que integram a Rede EBSERH em relação às condições crônicas? A principal causa de reinternação é aquele paciente que descompensa a sua condição clínica. Ele entra na EBSERH, entra em algum dos 41 hospitais universitários que fazem parte da rede, é internado, tem a sua estabilização clínica, é contrarreferenciado para a rede, desestabiliza e volta. É reinternado, tem a sua condição clínica estabilizada pela alta densidade tecnológica, volta para a rede, desestabiliza e é reinternado.
Então, vejam a importância de tecnologias leves como o autocuidado assistido e a integração com a rede de atenção básica. O que pode parecer um investimento vultuoso, na verdade, é uma economicidade que você gera para o sistema, quando você começa a atuar em estratégias, e aí entram muito fortemente as práticas integrativas e complementares, que vão na linha da promoção e da prevenção. E, quando você precisar de algo mais poderoso em termos tecnológicos, e eu digo da tecnologia dura, da ultrassonografia, da radioterapia, do medicamento de alto custo, etc., você faz o trabalho de recuperação, com o contrarreferenciamento da rede, sem que a história clínica deste usuário seja fragmentada quando ele sai do hospital. Esse é um grande problema também da nossa rede, a fragmentação da história clínica. Às vezes, o usuário ou a usuária chega ao hospital, e o médico não tem conhecimento da sua inserção cultural, da sua inserção familiar, da sua inserção dentro de uma comunidade, e isso gera distorções no processo de cuidado que sustentam um modelo que é ineficiente e que é, novamente, voltado ao uso dessas tecnologias duras.
Quero dizer também que o propósito da empresa é saúde, ensino, pesquisa e inovação, a serviço da vida e do SUS. Quer dizer, não há nada mais coerente e compatível com esta Mesa do que o propósito da Rede EBSERH.
Um dos nossos objetivos estratégicos, no nosso Plano de Negócios atual, é justamente ampliar e qualificar a inserção dos hospitais universitários na rede. Durante muito tempo, falou-se que os hospitais eram ilhas de excelência, se isolavam da rede e pré-selecionavam os casos.
Então, nós estamos num movimento de plena integração, pensando em vários dispositivos, e a linha de cuidado é um excelente dispositivo de integração. A linha de cuidado é basicamente uma reorganização dos serviços para sair dessa lógica de saúde focada em procedimento, é uma reorganização dos serviços no sentido de empacotar aquilo que o usuário ou a usuária necessita para ter a sua necessidade de saúde plenamente atendida.
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Esse processo de contratualização junto ao gestor também é importante. Trago alguns dados de produção de 2023 e, pela apresentação do nosso colega do Ministério da Saúde, vejo, fazendo uma autocrítica, que ainda há muita margem de melhoria no sentido de potencializar a inserção dos nossos hospitais na Política de Práticas Integrativas e Complementares. E, para isso, estamos trabalhando esse conjunto de tecnologias e projetos, que estamos vendo com muito carinho, projetos já com diferentes graus de maturidade relacionados à saúde mental e saúde indígena e que têm muita conexão também com todas essas práticas. Muito seguramente, vamos colher bons resultados em relação a essas estratégias.
(Segue-se exibição de imagens.)
No ano de 2023, nós identificamos 18 unidades hospitalares, dessas 41 unidades, que produziram pouco mais de 30 mil procedimentos, que podem ser classificados como procedimentos associados às práticas integrativas e complementares. Praticamente 50% de todos esses procedimentos estão associados à acupuntura, seja com a aplicação de ventosas, seja com a inserção de agulhas. Também temos um conjunto de outros nove procedimentos que foram apresentados por esses hospitais. Quando eu vejo o universo de todos os hospitais do SUS e toda a produção que foi apresentada pelo Ministério da Saúde, acredito, sim, que há bastante margem de melhoria para que possamos efetivamente atuar para potencializar e qualificar essa política.
Também temos linhas de pesquisa ao longo da Rede EBSERH, algumas já citadas pelo nosso colega Marcos, principalmente de homeopatia, como em um dos nossos hospitais, o vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que é o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian. Temos plantas medicinais em duas universidades, em dois hospitais, que servem como campo de prática.
A EBSERH, para quem ainda não está muito familiarizado com essa rede, surgiu em 2011 para a recomposição da força de trabalho e a renovação do parque tecnológico, mas queremos muito mais que isso. Queremos implementar processos que qualifiquem o cuidado e processos que qualifiquem a gestão. E esses hospitais servem como campo de prática para a formação. Precisamos explorar mais os nossos hospitais como campo de prática para a formação médica e multiprofissional relacionada a essas estratégias e abordagens clínicas classificadas como práticas integrativas.
Também temos fitoterapia no nosso hospital lá do Triângulo Mineiro e no Hospital Universitário Júlio Bandeira, que é vinculado à Universidade de Campina Grande.
O que eu trago, então, como pontos de reflexão, a partir dessa análise que nós temos da empresa... Essa é uma rede de hospitais que hoje tem 41 hospitais universitários, mas que, já posso adiantar para vocês, poderá ter mais 11 unidades, que estão sendo submetidas a um estudo de viabilidade da incorporação. É uma rede que só aumenta.
É uma rede que só aumenta, é uma rede que é campo de prática para as universidades com estratégias para o fortalecimento dessas linhas de pesquisa, para que cada vez mais nós possamos qualificar e fortalecer as evidências científicas que já existem.
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A questão da formação e educação é permanente, é uma pauta que está no DNA da EBSERH, é algo que não é negociável. A EBSERH, enquanto gestora de uma rede de hospitais universitários, se dedica fortemente a esse aspecto da formação. Ao contrário do que muitos territórios pensam, a EBSERH não forma o profissional para a EBSERH, mas para o SUS. A EBSERH é uma rede de formadores de profissionais para o Sistema Único de Saúde.
Outra possibilidade de discussão seria a questão da ampliação dos serviços ambulatoriais, os serviços ambulatoriais especializados, de média e alta complexidade. Além disso, há a questão de rever, de maneira gradual, a contratualização no SUS.
Eu tive um pouco de dificuldade, para trazer os dados da EBSERH, justamente por todos os vieses que estão associados à utilização de base secundária do Sistema Único de Saúde. Sabemos que, muitas vezes, a fonte de dados secundária traz diversos vieses, como o viés do faturamento e o viés do registro, com foco naqueles procedimentos que, às vezes, têm maior valor agregado. Muitas vezes, seria muito importante e saudável, para qualificar essas informações de produção, essas informações de formação, fazer estudos com fonte primária de dados. Quer dizer, seria ir até o hospital e desenvolver instrumentos específicos para essa coleta, porque, registrando de maneira fidedigna tudo aquilo que o hospital faz, eu consigo ter insumo de qualidade para planejar. E o planejamento coloca em pauta toda essa necessidade de repactuação, junto ao gestor, de novos cuidados.
Vocês sabem que hoje o processo de financiamento é basicamente um modelo de contrato que tem o componente pré-fixado, que é a média complexidade ambulatorial e hospitalar, e o pós-fixado, que é a alta complexidade. No pós-fixado, entra o conceito contábil de faturamento; no pré-fixado, entram as metas qualitativas e quantitativas. Eu preciso materializar essas metas qualitativas e quantitativas, expressando, de maneira explícita — é uma redundância —, no sentido de colocar as práticas integrativas como sendo metas a serem alcançadas pela rede de hospitais que fazem parte da Rede EBSERH, porque isso também demanda insumos, demanda profissionais, é a qualificação específica.
Essa provocação inicial, a partir de uma necessidade real de saúde, é o que, acredito, também vai gerar uma grande transformação no nosso modo de cuidar.
Novamente, quero colocar aqui a Rede EBSERH como uma grande parceira nesse processo. Ela é vinculada ao MEC, mas tem plena consciência de que, no componente assistencial, muitas vezes é a última esperança daquele paciente que é SUS dependente no seu território.
Também estamos pensando em construir unidades naquelas regiões onde há desassistência, porque sabemos que, pela economia de escala e de escopo, alguns procedimentos tendem a ficar geograficamente concentrados. Então, nós temos esse grande desafio de capilarizar as políticas públicas para os nossos interiores para que façamos valer, cada vez mais, os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Ricardo.
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Cumprimento a Mesa na pessoa da nossa Deputada Erika Kokay e, em nome do nosso Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, agradeço a oportunidade de estar nesta Casa neste momento, ao lado de tantas pessoas importantes para a discussão da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que completa 18 anos, idade em que atingimos a maioridade em nosso País. Significa que passamos a ter algumas liberdades e prerrogativas que até então não tínhamos. É um momento importante na vida das pessoas, no conceito da sua formação como ser humano, como cidadão, como um animal dito racional. Às vezes tenho dúvidas se somos de fato animais racionais, a julgar por algumas ações nossas. Mas o debate aqui é outro. Estamos discutindo o que significa para nós esses 18 anos da política.
Há coisas interessantes que marcamos como um nascimento. Parece que, em determinado dia, uma pessoa nasce do nada, mas a história mostra que não é assim. A própria biologia mostra que é diferente. Mas, em um processo que envolve um nascimento que não o de um animal, a construção pode demorar tempos diferenciados. Se observarmos a 8ª Conferência Nacional de Saúde, veremos que já se falava muito em PICS. Isso foi em 1986. É todo um processo, com anos e anos de construção, de pessoas e pessoas. Eu vou citar uma delas — não vou me lembrar de muito —, que trabalhou muito: Carmen Simone. Outras tantas lutaram na reforma sanitária e em vários momentos, para a criação do SUS. As PICS vêm do processo de criação do SUS. E algumas coisas às vezes pensamos que vêm com a discussão da democracia.
Eu nem vou falar dos saberes tradicionais, porque são anteriores a nós, são anteriores à medicina ocidental. As nossas comunidades indígenas se utilizavam disso há quantos anos? Alguém falou aqui em 14 mil anos. Ninguém sabe. E sobreviveram. Evidentemente, era outro tempo, com outras formas de vida, mas sobreviveram com suas práticas, com seus conhecimentos. Nós chegamos agora a este momento da nossa sociedade, com algum desafio e com uma enorme quantidade de doenças, que podem ser novas, mas também podem ser apenas desconhecidas, porque não se tinha, talvez, tecnologia para isso.
Com o desenvolvimento da ciência, conseguimos identificá-las. Mas não podemos ficar amarrados a isso, pensando que a doença surgiu agora, que as PICS surgiram agora. Não. É um processo que vem de uma construção da sociedade.
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Nós estamos vivendo agora um fenômeno extremamente lamentável no Rio Grande do Sul. É um desastre ambiental, mas não é só um desastre da natureza, é um desastre também promovido pelo ser humano. Não temos a compreensão clara do que vai acontecer agora, do que será necessário para recuperação da região. O que vai vir de doença depois do escoamento das águas? Quantos animais foram mortos? Quantas coisas aconteceram naquele espaço? O que vai ficar na terra, o que vai ficar nos rios? É um desafio enorme para nós atores que militamos na área de saúde e também, de forma geral, para a sociedade, para a reconstrução que precisa ser feita, com o cuidado e todas as ações que terão que ser adotadas para minimizar o sofrimento das nossas irmãs e dos nossos irmãos gaúchos. Até agora, foram muitas mortes, que é a fatalidade maior, mas não temos noção do que ainda pode acontecer e do que vamos ter que fazer para cuidar daquilo lá. Isso mostra que precisamos sempre procurar a ciência, mas não podemos deixar de procurar o ser humano e aquilo de que precisamos em nossa sociedade para resistir, para viver, para dar sequência a essa lógica da humanidade.
Eu tenho feito uma crítica, como militante do movimento popular. Sou profissional de saúde e entendo que saúde não pode ser tratada que nem Coca-Cola, algo que tem uma propaganda e é vendido. Saúde é algo sagrado para mim. As pessoas precisam ter saúde. As doenças vêm, evidentemente, por várias razões que não cabe discutir aqui — e nem há condições para isso. Já há alguns anos eu tenho feito essa crítica. Em alguns momentos eu penso que o Ministério da Saúde deveria mudar seu nome para "ministério da doença", porque o foco central da discussão é a doença. Nós temos que discutir saúde.
Ontem mesmo eu estava almoçando em casa, e estávamos comendo alface agroecológica que eu trouxe de um assentamento. A minha esposa falou: "Como está gostosa essa alface! Como ela é diferente!" Porque foi produzida agroecologicamente. Na minha cidade — o companheiro da EBSERH falou disso —, estão inaugurando um grande prédio, um pronto-socorro enorme. Aí tem lá um Deputado fazendo propaganda, porque colocou 100 milhões de reais em emendas para a construção do pronto-socorro. Mas é aliado do agronegócio, gente! Uma velha propaganda — os mais antigos devem lembrar — dizia "Se é Bayer, é bom". Eu concordo. Se é Bayer, é bom. Mas para a Bayer. Para o povo, é uma tragédia.
(Palmas.)
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Quando falamos de PICS, nós estamos falando também da questão da alimentação. Uma vez um parente indígena chegou na minha cidade e disse para mim que estava doente. Eu falei que ia levá-lo para um pronto-socorro. Ele falou: "Não, não, não. Índio dois dias sem comer". Eu o levei a um restaurante e o curei. Ele comeu e disse: "Agora índio está bom, índio vai embora". Então, estamos sempre aprendendo coisas.
O grande medicamento nosso, o grande remédio nosso é a nossa alimentação, é a água que bebemos, é o ar que respiramos. E nós perdemos, de modo geral, a capacidade de entender que o espaço em que vivemos, o território em que vivemos é fundamental para nossa saúde. O local de trabalho nosso é fundamental, o lazer é fundamental para nossa saúde. Mas, hoje, não, nós fazemos de conta que somos bem alimentados porque compramos alguns produtos que são um pouco mais caros, do mercado de marca, e que foram produzidos por uma empresa muito interessante para o mundo. Nós não entendemos que o melhor leite é aquele que sai do peito da vaca. Logicamente, o animal tem que ser cuidado como deve ser cuidado para produzir o leite.
Então, quando o companheiro fala que interna hoje, amanhã desinterna, e a pessoa depois tem que internar de novo, é porque o ambiente do hospital é um, e o ambiente em que ele vive é outro extremamente diferente, com condições extremamente diferentes. Mas os nossos hospitais também são um laboratório de adoecer pessoas, de infecção hospitalar.
Eu fico olhando muitas vezes, quando chego a um hospital, Erika, que, neste nosso País continental, o quarto do hospital e é isto aqui. Não há ventilação natural e assim por diante, como em outros espaços em que vamos trabalhar. Nós estamos aqui num ambiente totalmente impróprio para o ser humano, mas estamos aqui porque é chique. Nós estamos num ambiente com ar-condicionado. Isto aqui é chique.
Para terminar, quero dizer o que nós precisamos, não é, Marcos Pedrosa? É preciso criar o espaço das PICS no Ministério, é preciso recurso — e não é recursinho, não. Nós precisamos criar uma cifra de bilhão para fazer as coisas acontecerem, pela importância que têm as práticas para nossa saúde.
Nós falamos de 5 milhões de procedimentos num país de 215 milhões de pessoas. Será que a realidade das PICS é essa? Quantos profissionais estão
contratados para trabalhar como profissionais de PICS com especialização em alguma coisa? Qual é a atenção que nós damos para o saber popular, para a educação popular em saúde? É lógico que há coisas bem desafiantes, e precisamos avançar muito na discussão no debate, mas nós estamos aqui para fazer isso.
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Alguns acham que eu não devo falar assim, mas eu falo. Eu fui lá, como diz o ditado popular, fazer o "L" pela sexta ou sétima vez — o Lula perdeu três, não é? — e fazer duas vezes o "D" também, da nossa querida companheira golpeada por este País fascista. Nós temos que ousar e na saúde nós precisamos ousar muito. E uma das coisas que precisamos fazer é construir uma política nacional de verdade das PICS, dos fitoterápicos, das plantas medicinais e de tantas coisas que se tem.
Está aqui o companheiro da biodança, que vai falar conosco amanhã na Comissão sobre a importância que tem a biodança. E essa não precisa de uma evidência científica para ser aplicada, porque ela não é uma política de saúde, ela não é algo de saúde, é algo complementar, mas faz muito bem para a saúde das pessoas como tantas outras práticas que nós temos. Mas há um gargalo.
Eu tive a oportunidade de ser gestor. Eu acho que o Secretário e o Prefeito eram doidos e me colocaram para gestar, para criar política municipal no meu Município. Eu coordenei e, no fim, achei que fiz um bom trabalho, achei que eles acertaram, porque eu não era médico, não era fisioterapeuta, farmacêutico, nada. Eu tive uma isenção para trabalhar com todo mundo de boa e fiz aquilo que o gestor deve fazer. Eu tinha uma equipe boa para trabalhar e bons profissionais para fazer as coisas. Eu fui lá fazer política, não fui fazer outra coisa lá, fui fazer política de saúde, mas eu tinha bons profissionais para fazer o trabalho técnico que tinha que ser feito. Então, nós precisamos investir nisso. Temos que ter coragem de ousar.
Para encerrar, quero dizer mais uma coisa. Esses dias eu fiquei extremamente triste numa reunião do Conselho Nacional de Saúde, quando um cidadão foi lá falar dos projetos que estão rodando aqui na Câmara e no Senado e que, ao que parece, vão ser aprovados e são uma tragédia para a pesquisa, porque querem acabar com Sistema CONEP. No fundo, no fundo, o projeto tem muito isso. E o cara foi elencar lá o que é prioridade para eles no projeto. O primeiro ponto é a segurança jurídica. Todo mundo sabe o que é segurança jurídica, não vou comentar. Depois, vem a segurança econômica, a segurança do patrocinador, a segurança do pesquisador e, depois, a segurança do usuário. Então, nós estamos na ponta da fila do usuário.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - É a invisibilização do usuário, não é?
Quero registrar aqui a presença do Marcos Trajano, que é gerente de Práticas Integrativas em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; da Sandra Brusasco, que é gerente do CERPIS de Planaltina, no Distrito Federal; e da Isabele Aguiar, que é Chefe da Farmácia Viva do CERPIS de Planaltina.
(Palmas.)
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Nós estamos aqui fazendo essa discussão sobre como trançar tudo isso. O Brasil sofreu um epistemicídio muito profundo das sabedorias, dos saberes, que são ancestrais e que cuidam das pessoas na sua inteireza, e não apenas como tomadoras de remédio ou corpos disponíveis para a efetivação de vários exames. Obviamente, aqui nós não estamos dizendo que as práticas integrativas vêm para substituir as tecnologias ou a saúde como está posta, mas elas vêm numa outra perspectiva, inclusive de empoderamento. Elas empoderam.
É preciso reconhecer os saberes, é preciso reconhecer os fazeres, que foram vítimas de uma lógica colonialista, e com suas neocolonialidades, que se expressam, muitas vezes, com as velhas formas, além das novas formas. Isso significa fazer a conexão, que é fundamental, com a nossa ancestralidade, com quem ainda vai chegar e com as diversas formas de vida. Essa concepção de nos colocarmos dentro de uma teia de vida e a partir daí termos também a troca das relações que se estabelecem nas diversas esferas de construção de conhecimento significa empoderamento.
Por isso, nós estamos falando de PICS, que também são questão de cultura. PICS também são questão de tranças. PICS também representam, em verdade, esse trançar, esse compartilhar e significam inclusive eliminar esse epistemicídio, que ainda se expressa de várias formas. O ato médico é uma expressão disso. Significa também ver as diversas formas de encarar a própria saúde. A essência da saúde, como aqui foi dito, não pode ser apenas o contraponto de doença. Nós não queremos uma política de saúde que se resuma às doenças, como aqui foi dito pelo Abrahão. Nós queremos a saúde como qualidade de vida, e qualidade de vida, moço, é felicidade — é felicidade.
Vejam que este processo e este seminário, que fala dos saberes tradicionais, têm o poder de fazer com que as pessoas percebam a sua própria força e a sua própria capacidade de organização e de territorialização.
Portanto, nós estamos falando de muita coisa ao falarmos de PICS. Elas precisam de uma política nacional que tenha certa estabilidade, porque as PICS não podem estar nas Unidades Básicas de Saúde de acordo com quem está na gestão, que as permite ou não as permite, como se isso fosse uma autorização para que nós pudéssemos introduzir, no encarar a própria vida e no acolhimento às pessoas, o que o Brasil já produziu com toda a sua dimensão e a sua riqueza de concepção de saúde na sua inteireza e na sua tradicionalidade também.
É preciso que comecemos a colocar isso no Orçamento — é absolutamente fundamental — e também a ter uma priorização dos próprios usuários, dada a instabilidade da oferta das PICS nas unidades. As PICS não deveriam estar apenas na atenção primária. Aliás, elas deveriam estar num diálogo a ser construído na Estratégia Saúde da Família, que é um dos instrumentos, penso eu, mais poderosos que nós temos de territorialidade, de vivência de humanidade, nessa plenitude humana, que pressupõe o sujeitamento e não o assujeitamento que nos é imposto.
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Então, é preciso introduzir as PICS em todas as esferas. É preciso haver oferta das PICs também na atenção secundária, na atenção terciária, enfim, na atenção básica, nas estratégias de saúde da família, que são espaços também de escuta. É a saúde que escuta — é a saúde que escuta — e ausculta.
Para discutir sobre os saberes tradicionais e as práticas tradicionais, integrativas e complementares em saúde, terá a palavra Islândia Maria Carvalho de Sousa, Coordenadora-Executiva do Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde — ObservaPICS.
Antes, porém, quero apenas reafirmar que nós temos uma experiência com a FIOCRUZ. Estamos indo aos territórios tradicionais de matriz africana para que possamos trabalhar também a geração de renda. Aliás, a FIOCRUZ está em todos os cantos, na educação popular, trabalhando com ciência. "Isso aqui é ciência; isso aqui não é ciência." Não, as PICS representam uma ciência que é construída pela sabedoria popular e que precisa trabalhar inclusive com evidências científicas.
Vou começar me autodescrevendo para quem está em casa e para quem tem alguma limitação. Eu sou uma mulher branca de ascendência indígena. Estou usando um blazer preto e uma blusa preta. Estou usando óculos. Falo aqui, para quem puder me ouvir, com a roupa cheia de Zé Gotinha e crachá, reafirmando a necessidade de vacina e de ciência.
Sou uma mulher que trabalha com práticas integrativas há muito tempo. Sou de base popular do Sertão pernambucano. Então, as raízes científicas vêm da minha ancestralidade junto a esse povo, a essa comunidade.
Quanto a falas que me antecederam, o Ricardo traz o contexto demográfico, e a Deputada Ana Paula desde de manhã fala de uma convivência cordial. E aí eu chamo a ideia de que temos que ter cuidado com o complementar, porque o complementar também é alguma coisa que eu posso colocar por acaso, como se fosse supérfluo. Temos que ter cuidado, porque não é supérfluo; é uma necessidade, hoje, exatamente frente a esse contexto demográfico que temos de adoecimento, principalmente após uma pandemia, em que não tivemos nem tempo, nem respiro, de viver os nossos lutos e os nossos afetos. Estamos passando de uma crise para outra crise sem poder respirar. E é importante que tenhamos noção disso para saber que construção é essa e que sociedade estamos construindo.
Já fui me apresentando e trazendo essa ancestralidade. Preciso fazer uma correção. Quero agradecer à Deputada Erika e à Deputada Ana Paula, a quem está nos bastidores — não é fácil fazer um seminário; parece simples, mas não é fácil — e ao público, em nome de Ana Tânia, professora da UFRN,
que está também na luta, e do André. Eles são parceiros nessa construção.
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Em minha apresentação, na verdade, dado que vocês trouxeram já o contexto, eu vou cortando partes do que acho importante. Eu queria pontuar primeiro o contexto. Que contexto é esse? A Deputada Erika já traz aí a nossa história brasileira, que foi colonizada, o epistemicídio dos nossos saberes tradicionais e que precisamos fazer uma reparação histórica desses saberes e de seu lugar. Trazemos uma fala aqui que é sobre saberes tradicionais e práticas integrativas, mas, na verdade, o que temos na política nacional, hoje, são, na sua maioria, práticas importadas de outros saberes. Sabemos muito pouco de quem são os nossos saberes ancestrais indígenas, até porque eles não têm lugar e nunca tiveram voz na política. E precisamos fazer uma outra discussão em torno disso, porque não é a política de práticas integrativas que vai dar conta disso. Ela tem um outro lugar hoje no sistema.
Precisamos entender esse arcabouço de muitas coisas que colocamos na etiqueta de práticas integrativas. Então esse é um desafio, não é, Marcos? O que são as práticas integrativas? Se eu perguntar a cada um de vocês aqui, vocês vão falar uma palavra diferente. Eu acho que precisamos dessa harmonização para dizer assim: "No Brasil, qual vai ser esse arcabouço?" É o mercado que vai dizer o que vamos chamar de práticas integrativas ou nós, enquanto Ministério da Saúde, enquanto um Brasil que é, sim, miscigenado, que é diverso? Conseguimos comer sushi com arroz e feijão e conseguimos comer isso também com macarrão. Então, não vai ser diferente na prática de saúde. Não vamos fazer aqui uma acupuntura chinesa, sem dúvida; vamos fazer uma acupuntura adequada à realidade brasileira, que é um pouco o que estamos fazendo com a auriculoterapia. Pegamos a prática de uma medicina e estamos conseguindo fazer algumas atividades. Mas eu acho que precisamos, definitivamente, fazer um arcabouço do que hoje vamos chamar neste País, é claro, com todo o nosso contexto, de práticas integrativas. Digo isso porque nesse contexto há um monte de coisas sendo chamadas de práticas integrativas que nem são integrais; essas práticas não deveriam estar sendo chamadas assim. O mercado entendeu isso, e o que hoje temos na Internet — basta vocês buscarem no Google — é uma oferta de muitas coisas que, aí sim, nos deixam, enquanto usuários, enquanto pesquisadores e profissionais de saúde, preocupados. Eu acho que precisamos, enquanto Estado, dizer assim: "Primeiro, avançar, que não podemos mais negar que elas existem".
E aí, pegando um pouco desse contexto na fala da Deputada Erika e na fala do Abrahão, digo que não são 18 anos. Isso está lá desde a 8ª Conferência; está dito, lá nosso documento da reforma sanitária, que íamos ter outras formas de cuidado. Conseguimos, legalmente, uma política, por meio de uma portaria, que ainda precisa avançar para ser uma lei, de uma proposta de outro modelo, o cuidado, há 18 anos, e não temos uma estrutura no Ministério. Eu acho que precisamos repensar isso. E, Deputada Ana e Deputada Erika, eu acho que precisamos repensar para não passarmos o que passamos nos últimos anos: uma definição incompleta e ainda sem termos uma estrutura com que possamos, de fato, dialogar sobre isso. O que são práticas? O que vamos definir enquanto política? Conseguimos avançar em relação a isso em política da saúde da mulher, em política da saúde da criança, porque seria impossível hoje termos uma mudança de governo e não termos essas políticas. Elas conquistaram o seu espaço. Ter uma estrutura hoje é importante porque precisamos disputar o modelo de cuidado internamente. E externamente existe uma discussão de que, se o Brasil não avançar, já perdemos de entrada.
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Eu participei de um seminário na Índia no ano passado em que o Governo indiano investiu muito recurso para levar pessoas do mundo inteiro. Investiu para fazer um seminário e apresentar, no final do seminário, um desfile de moda com plantas medicinais. Aí, vocês dizem: "Islândia, o que é isso?!" O que é isso? Eles entenderam que plantas medicinais são commodity — e eles vão explorar e vão nos vender. Então, quando a Índia está financiando cursos no Brasil, ou a China, eles não estão dando de graça, eles estão ocupando espaço, eles estão ocupando a nossa cultura para vender o produto, para podermos esquecer que não temos. E aí ficamos, quem está nos ouvindo, comendo mosca. Com a diversidade que temos, com todo o arsenal que temos de biomas no Brasil para explorar não só os modos de cuidado e os modos de vida das populações, isso pode se transformar em cuidado de saúde. E aí são várias as intervenções que podem ser dialogadas com o Sistema Único de Saúde, as quais não são só as plantas medicinais. Esses povos sabiam cuidar da saúde muito bem.
Eu trabalho com saúde indígena há 10 anos e vejo como perdemos tempo — nossa! — e como precisamos recuperar, principalmente no modo de vida, para pensar o que é vida e o que é bem viver. Eu lembro que estávamos no campo discutindo o que era qualidade de vida, e a primeira coisa que eles me perguntavam era sobre a dificuldade de dizer o que era qualidade de vida, porque, para eles, qualidade de vida era sombrear. Para nós caraí, homem branco, sombrear é perda de tempo. Para eles, qualidade de vida é a possibilidade de estar sob uma sombra conversando com um parente. Para nós, isso é impossível, primeiro porque já tiramos as sombras — ter uma árvore, às vezes, é uma coisa impossível.
Qual é o pressuposto dessas medicinas ancestrais e das próprias práticas? Primeiro, o homem não está aqui... E aí você tem razão, Deputada Ana. Não estamos ocupando a Terra; somos parte desta Terra. Basta olhar a fundo a medicina tradicional chinesa ou até a nossa medicina, a miscigenação aqui dos povos de matriz africana. A ideia é que a Terra ocupa o nosso corpo, e isso é uma coisa física. A água está dentro de mim, ela não está somente fora. Quando vou analisar e fazer um diagnóstico de um corpo, eu vou olhar a quantidade de água, a quantidade de terra, a quantidade de sais minerais. Isso é físico, isso é concreto; não é energia, não é uma coisa abstrata. O mesmo ar que eu respiro aqui vai transmutar. Não preciso falar de coisas etéreas; são coisas concretas. Nós respiramos o mesmo ar. Tanto é que o fogo do Pantanal um dia ia chegar à Amazônia, um dia ia chegar a São Paulo e um dia chega ao Rio Grande do Sul. O planeta é o mesmo. Não há como você atacar um bioma e achar que o outro vai sobreviver. Não vai. Eu olho para Porto Alegre e fico imaginando quais são as consequências não para o povo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, e sim para nós. Vão chegar aqui.
A Joseane dizia, mais cedo, que precisamos pensar as práticas integrativas em cadeia. Eu acho que essas ideias de cadeia, de construção, de história vêm disso. Primeiro, precisamos repensar o nosso modo de vida, e aí, ao pensarmos o modo de vida, temos que pensar o modo de cuidado. Só que nunca sabemos por onde começar, porque não há dinheiro para fazer tudo. Então, por que, no Ministério da Saúde, não precisamos pensar qual modo de cuidado estamos ofertando e quais diálogos estamos estabelecendo? A falácia — posso passar ao próximo eslaide que eu queria discutir com vocês — é que não existe a evidência científica. Isso é uma falácia. Eu estava numa entrevista mais cedo, em que se disse: "Não, professora, porque vem se discutindo eficácia, eficiência". Gente, isso é coisa do mercado. Por quê? Na hora em que o serviço público não oferta, o mercado vai vender uma massagem, ele vai vender um produto do doTERRA, bem caro. Vamos acabar com isso!
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Há pesquisadores no Brasil, e não são pesquisadores de ontem. Eu, por exemplo, sou pesquisadora na FIOCRUZ há 16 anos, mas trabalho com práticas integrativas há 30 anos. Então, eu acho que faço pesquisa. Agora, dizer que a minha pesquisa vai resultar num artigo científico é outra coisa. Temos outras disputas no mercado. Quem financia uma pesquisa de prática integrativa hoje no Brasil? Ninguém. Em 18 anos, tivemos um edital do Ministério da Saúde. Quem vai financiar uma prática que vai dizer, por exemplo, que eu posso usar, sim, um remédio anti-hipertensivo, mas eu posso usar uma prática corporal? Não há interesse. Não há interesse do mercado. Se o serviço público, se o poder público não investir nessas práticas, nunca vamos ter pesquisa. Eu digo isso com base em vida própria. Há 16 anos conseguimos um edital. E, na única publicação que conseguimos fazer dessa pesquisa, mostramos o custo/efetividade das práticas integrativas para doença crônica. Mostramos que era muito mais fácil deixar, no serviço especializado de prática integrativa, essa pessoa que vai e volta para o hospital. Falo do sofrimento difuso, que provavelmente aumentou depois da COVID-19. E não temos resposta na atenção primária. Essa pessoa está em sofrimento, ela tem pesadelos, ela tem medo, ela tem angústia. Não há remédio para angústia, a não ser a convivência, o tratar das subjetividades, o tratar dos afetos. Eu não quero ser uma pessoa mais racional; eu quero ser uma pessoa mais afetuosa e cuidadosa, Abrahão, porque a racionalidade nos trouxe a esse lugar aqui de mostrar só números e não tratar os afetos. Precisamos cuidar de nós, e somente somos cuidados se cuidamos dos afetos.
Há um avanço nessa proposta que trazemos para o Ministério da Saúde, que não vai ser um curso de práticas integrativas; vai ser um curso de cuidado, vai ser o antes. Vamos cuidar dos afetos, repito de novo. Vamos saber quem está cuidando, por que está cuidando, o que mobiliza essas pessoas, para nós retomarmos, de novo, essa ideia do humano aqui ocupando. Nunca é tarde para nós recomeçarmos, só estamos um pouco atrasados.
Em torno disso, temos acompanhado o Observatório desde 2018, quando foi fundado, na Fundação Oswaldo Cruz. A sede é em Pernambuco, mas é da FIOCRUZ. É um avanço que a minha instituição traz, inclusive neste sentido, ao dizer: "Existem formas de cuidar, e vamos olhar para isso". Por isso, a Deputada Erika estava falando dessa experiência. Também estamos aprendendo, na FIOCRUZ, a fazer esse diálogo diferenciado entre os pesquisadores. Em 2018, fizemos um primeiro levantamento no Brasil e, em 2023, queríamos saber de novo quem são esses grupos, o que eles estão fazendo. Então, temos acompanhado. No ano passado, 610 grupos de pesquisa no Conselho Nacional de Pesquisas, cadastrados, certificados, diziam trabalhar com práticas integrativas. Então, se há 610 grupos pesquisando, eu acredito que eles estão fazendo ciência, porque inclusive são certificados pelo nosso Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Analisamos o conteúdo desses grupos, as linhas de pesquisas, se há doutores, pesquisadores, o que estão produzindo, quais são as áreas. Primeiro, tivemos a grata satisfação de saber que a maioria desses grupos está em instituições públicas — 88% desses grupos estão em instituições públicas, IES, fundações públicas — e nas ciências da saúde. Mas não estamos somente nas ciências da saúde, porque essa é uma área muito transversal.
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Então, a homeopatia não é só para a saúde, a homeopatia também se faz nas ciências agrárias. Inclusive, o maior número de grupos de pesquisa não está na saúde, está nas ciências agrárias, porque avançam muito mais na disputa. Há disputa com o agronegócio, mas é algo menos visibilizado do que se discutir se a homeopatia funciona ou não. Isso também já é outra questão, é uma disputa de mercado.
Hoje não dá para se discutirem as práticas integrativas sem se discutir, no País, a desregulamentação da homeopatia, que não passa pela ANVISA, mas passa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, na condição de suplementos alimentares.
É preciso entender quais são os vários mecanismos que o mercado usa para disputar essa ideia de bem-estar com a qual esses grupos, de certa forma, estão trabalhando. Sabemos que 61%, claro, estão nas plantas medicinais, que é o descritor mais utilizado. Então, temos pesquisa em muita planta medicinal nesse Brasil.
Não dá para dizer hoje que vamos começar do zero. Há muita coisa sendo produzida. A maioria desses grupos, em 2019, estava no Sudeste, eram 31%. Aí tivemos um incremento agora de mais 10%. E esses grupos aumentam no Nordeste.
Temos também um foco no SUS. Então, Marcos, eu acho que precisamos avançar para descobrirmos quem são esses grupos, o que estão fazendo e que resposta estão dando a problemas de saúde.
Nós já temos feito isso na FIOCRUZ, que é saber quem está pesquisando e o que está fazendo. Em vez de, por exemplo, querermos fazer o trabalho sozinhos, vamos fazer juntos. Inclusive, isso é o que vamos fazer no curso agora.
Quando desse trabalho com o FORTESPICS, a mudança de governo foi um fato muito difícil, porque os Estados ficaram sem assistência. Então, a FIOCRUZ assumiu o apoio a 27 Estados. Durante os 3 anos do Governo anterior, ficamos firmes com os Estados, sem largar a sua mão, acompanhando esse processo.
Eu acho que foi um processo vigoroso, porque construímos a rede e começamos a acompanhar melhor os territórios e seus desafios, tanto é que hoje estamos construindo esse projeto com os territórios. Temos uma diretriz, mas quem vai implantar são os Estados, porque eles é que sabem a realidade.
Implantar um curso no Acre é completamente diferente de implantar um curso no Amazonas ou em São Paulo. Então, estamos construindo essa ideia juntos, a partir do interlace com alguns grupos de pesquisas que já estão no território. Vemos que isso está crescendo. Todo dia, há um grupo novo. Estamos lá tentando buscar o que esses grupos estão fazendo, que respostas estão dando.
Por exemplo, temos pesquisadores como a Milena, que está com o desafio, em Santa Catarina, de implantar um curso novo, o que não é fácil, porque mexe com poderes. Queremos saber o que tem sido produzido e como poderemos avançar.
Quando se forma um curso, vêm também novos pesquisadores da área. E não podemos deixar de entender a potência desses grupos. O artigo científico vai ser insuficiente para dizer isso. Quando se vai fazer uma pesquisa, até se produzir o artigo, há uma demora em média de 2 a 3 anos. Além disso, o público desses artigos científicos não é o nosso povo, que está aqui ouvindo, não é a gestão, muito menos o Parlamento e o Governo Federal. São outras coisas.
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Então, eu deixo esse material disponível, com todas as áreas. Temos um relatório que foi produzido, temos um boletim, temos todo um levantamento que fizemos nas Américas, com todas as políticas da América, junto à OPAS também. O ObservaPICs está disponível, com todas essas informações no nosso site, para que vocês absorvam isso tudo, que tem acesso aberto no Arca Dados.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Islândia.
É preciso haver mais pesquisas, obviamente, mas também é preciso tirar essa dicotomia falsa de que as PICs não estão em um arcabouço científico. A ciência não é aquela determinada pelo mercado, com as suas próprias concepções de felicidade, porque a felicidade está capturada por uma disputa de conceitos. A felicidade é muito capturada também pela mão invisível do mercado. Então, são conceitos de felicidade.
O SR. NELSON FILICE DE BARROS - Boa tarde. Eu lhes agradeço muito a possibilidade de fazer parte desse seminário.
Deputada Erika Kokay, na sua pessoa, cumprimento toda a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas, que, dentre outras coisas, tem aberto espaço para falarmos disso nos diferentes lugares e tem dado importância às práticas integrativas.
Eu falo como representante do Grupo de Trabalho Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas da ABRASCO — Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Queria iniciar a minha reflexão celebrando esses 18 anos. Acho que temos todos que celebrar e seguir. Como já foi muito bem dito pelo Abrahão e por vários outros que me antecederam, precisamos de recursos, precisamos estar no organograma da gestão, precisamos priorizar as participações no SUS.
No entanto, mesmo com todas essas pautas que identificamos, contraditoriamente, só crescemos do ponto de vista das ações, das práticas, dos usos, como muito bem mostrou o Marcos.
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Então, fico muito feliz de celebrar com vocês os 18 anos dessa política, mas ela não está estabelecida. Ela tem 18 anos, mas julgo que precisamos de muito mais. Agora, a política não se estabelece o tempo inteiro. A política é a arte da negociação e da permanente negociação. Temos mesmo que nos manter vivos na negociação. No entanto, eu queria dizer do indicador de avanço — eu o reconheço. Queria dividir com vocês esses 18 anos. Pouco antes da publicação da Portaria nº 971, de 2006, começou-se a discussão de uma política possível de práticas não biomédicas no SUS, no primeiro Governo do Presidente Lula. E isso não foi por acaso. Existir espaço para fazer essa discussão não foi um acaso.
Quando começamos essa reflexão, algumas ideias circulavam na comunidade acadêmica e não acadêmica: Ah, é bobagem pensar isso, porque medicina é uma coisa só no mundo." Quando tínhamos que lidar com essa afirmação, o exercício era o de desconstruí-la: "Não existe só uma forma ou um conjunto de práticas de cuidado. Portanto, a medicina não é uma só. A medicina está associada a grupos que constroem as suas práticas de cuidado". Essa era uma coisa que tínhamos que discutir muitíssimo lá antes da PNPIC. Depois havia um grande preconceito em torno dos profissionais de saúde que faziam práticas não biomédicas: "Ah, essa pessoa não gosta muito de medicina. Ela não gosta muito de ciência". Havia uma coisa de charlatanismo, era uma interface difícil de ser discutida também. E havia outro discurso: "As pessoas que fazem isso só estão interessadas em dinheiro".
Se considerarmos esse arcabouço antes da PNPIC e 18 anos depois, obviamente saberemos que a PNPIC foi apoiada no conceito muito potente de racionalidades médicas, que é da Profa. Madel Luz. Se esse conceito tivesse sido produzido em um país anglofônico, teria sido adotado pela Organização Mundial da Saúde — eu não tenho dúvida.
E o que a política faz, apoiada nesse conceito, fundamentalmente, é abrir espaço.
Então, aquela noção de que só existe uma medicina desaparece quando podemos dizer que existe uma multiepistemicidade. Isso quer dizer o quê? Existem várias racionalidades médicas, diferentes culturas de cuidado e conjuntos de práticas de cuidado. Então, quando a PNPIC é publicada, ela abre esse campo. Não existe uma única forma — existem várias. E existem várias formas em convivência.
Então, esse indicador não só substitui aquelas ideias de desvalor, mas ele constrói, a partir da PNPIC, um valor importante, que é a multiplicidade de sistemas de cuidado, de conjuntos de práticas de cuidado, de racionalidades médicas convivendo no sistema de saúde. Isso mostra, portanto, a necessidade de o SUS, que já estava instalado, em pleno funcionamento, efetivamente dar mais escuta à necessidade de ampliar as práticas de cuidado para além da biomedicina.
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Entendo que, com esses 18 anos da PNPIC, não só fizemos argumentos fortes àqueles preconceitos anteriores, como criamos uma estrutura para pensarmos adiante. Por exemplo, recentemente, houve o ataque às práticas integrativas, com o discurso de que são pseudociências. O que fica cada vez mais claro para nós é que são protociências. As práticas integrativas de cuidado, na sua maioria, existem como práticas de cuidado anteriores à ciência e mantiveram a vida da espécie no planeta. Se a espécie homo sapiens existe há 200 mil anos no planeta e a ciência há 500 anos, isso significa que acertamos mais do que erramos. Senão, teríamos sido extintos. E acertamos na medida em que fomos desenvolvendo técnicas e práticas de cuidado.
Então, desse ponto de vista, vejo que, nesses 18 anos, temos um indicador de avanço significativo em relação aos sentidos atribuídos às práticas integrativas. No entanto, temos um desafio muito grande. Esse indicador também projeta exatamente o nosso desafio para os próximos anos. Recentemente, tivemos o draft, o primeiro rascunho do que vai ser a Estratégia 2025-2034 para Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa da Organização Mundial da Saúde. Esse documento não dá conta do que esse indicador traz para nós, que é o reconhecimento de que já temos, no Brasil, uma estrutura que apoia essa lógica multiepisteme no campo da saúde, quer dizer, esse conjunto de racionalidades médicas e diferentes práticas terapêuticas.
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O desafio não é conviver, o desafio é fazer com que haja uma interculturalidade dessas práticas. Em que se baseia isso? Baseia-se no projeto que a UNESCO construiu nos anos 80, imaginando a multiculturalidade. No final dos anos 90, o que a UNESCO percebeu, com os seus experimentos de multiculturalidade, é que não adianta pôr próximo um grupo do outro. Quando estão próximos, a tendência é formar guetos. É preciso ir além de pôr próximo; é preciso pôr em interação. O desafio é fazer uma prática conversar com a outra, construindo possibilidades de integração.
Então, o que os 18 anos da PNPIC nos coloca é uma projeção de como vamos, de fato, começar a pensar o paradigma integrativo. E, para ser integrativo, não pode ser só justaposto, tem que estar em interação. Portanto, temos que passar dessa lógica multiepisteme para aquilo que é a interculturalidade, a troca, o lugar de espaço de aprendizagem mútua entre as culturas de cuidado.
Assim chegamos aos 18 anos. Temos muito o que celebrar com certeza, é um avanço significativo para o SUS. Mas, para os próximos anos, partindo-se desse desafio de interculturalizar, a perspectiva é a de construir uma agenda de formação, capacitação, para, de fato, ensinarmos a fazer uma clínica integrativa. Como é que se faz isso? Como é que podemos ensinar novos profissionais da saúde a fazerem uma clínica integrativa, em que diferentes conhecimentos sejam aproximados e não sejam hierarquizados pelo fato de virem de matrizes diferentes? Eles podem ser hierarquizados do ponto de vista da linha de cuidado — o que fazer primeiro, o que fazer depois, dentro de um conjunto de práticas —, mas não por virem de matrizes de conhecimento diferentes. Essa tem sido a nossa experiência permanente.
A experiência dos 18 anos da PNPIC também nos presenteia, em meio a todos os debates que temos feito, com a capacidade de entendermos que qualquer prática de cuidado, qualquer técnica, se não estiver assentada numa lógica do cuidado que emancipa, sendo biomédica ou não, torna-se tutelar.
Se a lógica do cuidado não for orientada para emancipar as pessoas a partir das experiências que elas têm de adoecimento e sobrevivência, ela fará as pessoas se tornarem dependentes ou do profissional, ou da indústria farmacêutica, ou da indústria de serviços da saúde.
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Nós não somos um motor de carro que vai ser retificado. Depois de uma experiência de adoecimento ou de um acidente, não voltaremos a existir como se aquilo não tivesse feito parte da nossa vida. Então, é preciso substituir a imagem de cura como retificação pela imagem da arte que os japoneses produzem. Quando uma cerâmica japonesa quebra, eles fazem questão de colar aquela cerâmica, mas não escondem as marcas de uma quebra, de uma cicatriz, de um acidente, de um evento.
Então, se nós pensamos numa clínica integrativa, em um paradigma intercultural, que convive com diferentes matrizes de conhecimento, que inter-relaciona diferentes práticas de cuidado, tudo isso vai existir se orientarmos o cuidado ética e politicamente para emancipar as pessoas, não para tutelar as pessoas.
Com isso, eu quero uma vez mais lhes agradecer a possibilidade de participar desse seminário, desses debates. Em nome do Grupo de Trabalho Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares da ABRASCO, eu agradeço o convite à Frente Parlamentar e a parabenizo por mais esse evento, ficando à disposição para um possível debate.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Nelson Filice.
Depois da fala da Iracema, eu pergunto se alguém quer tirar alguma dúvida sobre o que foi dito aqui. Depois vou passar para aqueles da Mesa que quiserem fazer as considerações finais muito rapidamente, porque nós deveríamos suspender a programação agora para o retorno às 14 horas, quando haverá a próxima Mesa.
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A nossa expectativa com essa Frente é fazer exatamente o que estamos fazendo aqui: abrir um diálogo democrático e inclusivo, possibilitando avançar por mais 18, 88 ou 108 anos — o quanto pudermos, se ainda houver planeta — com as práticas cooperativas e complementares no SUS, numa perspectiva mais dialógica e democrática.
Hoje foram feitas várias provocações importantes, começando pela provocação feita pela minha colega do Núcleo Executivo da Rede PICS Brasil, a querida Karen, sobre a questão do locus institucional da PNPIC no Ministério da Saúde. Também já falamos sobre financiamento e financiamento da pesquisa.
Compreendo, Deputada, a sua colocação em relação à seguinte questão epistemológica: por que ainda batalhamos, se, na verdade, temos que defender a decolonização? Entretanto, sabemos que ainda dialogamos de forma intensa com quem nos ataca e nos chama de pseudociência — basta pesquisarmos no Wikipedia para ver isso, não precisamos ir longe.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acredito que a primeira pergunta que todos têm é seguinte. Como está o cenário internacional em relação a esse tema? No cenário internacional, há muitos nomes para o que chamamos de PICS no Brasil. Falamos de medicina tradicional complementar e de práticas integrativas complementares, especialmente no idioma inglês, e sempre nos perguntamos: quantos bilhões de pessoas utilizam as PICS? Não temos um número exato, mas há indícios de que mais de três quartos dos habitantes do planeta utilizam alguma forma de cuidado tradicional ou integrativo. A nomenclatura varia de acordo com o contexto.
A minha apresentação abordará esse contexto internacional, trazendo o foco para o que é institucional. Vou falar um pouco sobre o trabalho da Organização Mundial da Saúde. Desde o final da década de 70, fala-se em medicina tradicional, mas a ênfase inicial era na atenção primária, na questão da cobertura, etc. Posteriormente, houve abertura para fossem discutidas práticas profissionais e produtos.
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Ao longo desse período, a Organização Mundial da Saúde elaborou inúmeros documentos e duas estratégias. O Nelson citou a terceira estratégia, sobre a qual eu falarei um pouco também. Nesse processo, sempre buscamos trazer a relevância da visibilidade. Houve uma tentativa — talvez não muito bem-sucedida — de alinhar conceitos e terminologias. Foi um esforço importante, mas o principal êxito foi o alinhamento de ações.
Desde a segunda estratégia, evidenciou-se a falta de dados de pesquisa, o que influenciou na baixa adesão inicial de países-membros, algo que foi sendo transformado ao longo do tempo. Entre esses documentos, uma linha de grande relevância são os benchmarks, que estabelecem critérios, tanto para a formação quanto para a prática. Esse é um trabalho que envolve consultas públicas globais, muito importantes.
Gostaria de reforçar que a própria política de saúde nasce no contexto da primeira estratégia da OMS. A estratégia, na verdade, apenas criou uma janela de oportunidade dentro do Ministério da Saúde, pois já existiam inúmeros recursos, deliberações de pleitos nas conferências nacionais de saúde, como muitos sabem.
Convido aqueles que ainda não visitaram o site da OMS sobre essa temática a fazê-lo. Por meio desse endereço eletrônico poderão ver os eventos mais recentes. Vários brasileiros participaram, especialmente, do evento que aconteceu entre os dias 18 e 20 de agosto, em Gujarat, na Índia, onde foi inaugurado o grande centro global de pesquisa, além de outros avanços e publicações.
Sobre a nova estratégia que o Prof. Nelson citou, acredito que o aspecto mais original é o fato de que essa será a primeira estratégia submetida a consulta pública — pelo menos desde que participo desse processo. Já participo há algum tempo desse contexto. As duas primeiras estratégias não passaram por consulta pública. E já tivemos informações de bastidores de que a equipe da OMS recebeu somente 180 páginas de comentários muito bem fundamentados sobre essa estratégia. E gosto muito da visão dessa estratégia, que propõe um mundo no qual todos podem escolher, dentro do seu sistema de saúde, serem tratados por meio de alguma PIC — TCI é a sigla em inglês. O objetivo é maximizar a contribuição das PICs para a cobertura universal de saúde e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio.
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Essa rede produziu outro impulso poderosíssimo, que é a BVS — Biblioteca Virtual MTCI, que é uma conexão com a OPAS, por meio da BIREME. Esse trabalho é voluntário, com a participação de vários países das Américas — Central, do Sul e do Norte —, que conta com um conteúdo muito rico. Convido todos a acompanharem esse trabalho.
Também quero dar visibilidade a um projeto muito caro à Rede PICS Brasil, da qual somos fundadores e apoiadores. Trata-se de um grupo que agora vai se institucionalizar, mas que começou como um movimento em torno da Declaração TCIH, que significa Traditional Complementary Integrative Health. Essa declaração já alcançou um grande número de assinaturas individuais e mais de 3 mil assinaturas institucionais. O texto está disponível em português; basta acessar o site tcih.org e selecionar o idioma português.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Pergunto se alguém no Plenário deseja fazer uso da palavra, algum questionamento, alguma colocação, de forma muito rápida.
A SRA. MILENE ZANONI - Diante de todos os desafios e conquistas que foram citadas em torno das redes públicas de saúde e seguindo essa linha para a agenda de recursos humanos e de formação de profissionais da área da saúde, de que maneira é possível avançar na integração das categorias profissionais das PICS, como os naturólogos e naturólogas, nos processos de inclusão para o fortalecimento dessas políticas?
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Milene está com uma camisa com os seguintes dizeres: "Lute como uma mãe".
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Tenho convicção disso.
O SR. MARCOS VINÍCIUS SOARES PEDROSA - Acho que todas as contribuições da Mesa foram válidas. Essa dimensão da difusão do tema pelo mundo é fundamental e está presente hoje em mais de cem países do mundo, com políticas na área. Nas Américas, o Brasil tem um protagonismo importante e um diálogo importante também com os países da região.
É importante dizer que o continente americano é um dos poucos que está em fase de construção ainda. Outras áreas, como a África e a Europa, têm planos regionais para as medicinas tradicionais e complementares integrativas da OMS. E, no caso da OPAS, estamos em fase de implementação.
O tema da disputa do orçamento é sempre muito relevante, porque não é à toa que dizemos o seguinte. Se quisermos analisar a prioridade de uma política, procuramos saber como ela se traduz em orçamento, porque sem orçamento não se implementa a política. Nesse sentido, essa disputa tem que ser vista. Temos a história da construção da atenção primária à saúde, que neste ano completa 30 anos de Estratégia de Saúde da Família, mas ainda temos um percentual de recursos na atenção primária em relação à atenção especializada, que é uma expressão dessa perspectiva médico centrada. Temos cerca de 80%... Os recursos da atenção primária são bem menores do que os da atenção especializada. Sabemos que há muitas variáveis — quantidade de tecnologia agregada, valores, insumos, dependência que o Brasil tem em relação a certos insumos, equipamentos e patentes — que influenciam no custo da atenção especializada.
É importante dizer que, se ainda temos muito a avançar, seja nas equipes de saúde da família, nas equipes multiprofissionais e de saúde bucal, consideramos que sem o recurso na maior parte do tempo... Neste ano, temos um orçamento dedicado para isso pela primeira vez. Já garantimos a presença em quase um terço das equipes de saúde da família, e isso tem um potencial de adesão grande, tanto dos trabalhadores quanto de quem faz a gestão local, que tem contribuído muito com grande força para que essa implementação chegue onde chegou.
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Quanto ao locus administrativo, como já foi dito, de fato, a área que coordena a política nunca teve um organograma formal no Ministério da Saúde uma estrutura específica. Temos pontos focais ou coordenações setoriais da política, mas nunca tivemos no organograma uma estrutura específica para a coordenação.
Atualmente, a Política Nacional de Práticas Integrativas está sendo implementada no Ministério da Saúde, liderada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde e pelo Departamento de Gestão do Cuidado Integral, com a compreensão de que as práticas integrativas, por serem oferecidas ao longo de todo o ciclo de vida, devem estar integradas ao cuidado integral com as outras áreas. Temos um grupo técnico e um ponto principal, uma referência, que é o Paulo, que está aqui presente, dentro do departamento, que atua na interlocução com Estados e Municípios. Contudo, esse é um tema que ainda precisamos debater e aperfeiçoar, além de estruturar adequadamente.
Sabemos que a estrutura da Esplanada dos Ministérios, incluindo o número de cargos, sofreu muitas modificações com as reformas administrativas do Estado. Durante o Governo Temer, por exemplo, houve uma redução significativa no número de cargos em toda a estrutura governamental. Portanto, é necessário que o Executivo e o Legislativo debatam conjuntamente e encontrem soluções para essa questão.
Quanto ao tema da incorporação de profissões, salvo melhor juízo, não temos uma portaria que inclua novas profissões. Menciona-se muito a portaria normativa do Conselho Nacional de Saúde que define as profissões, preocupação do espaço no conselho, como se fosse uma definição de quais profissões estão no SUS. Mas são coisas distintas: uma coisa é a participação social no SUS; outra coisa é o cuidado e as profissões atuantes. Até o momento, não há uma portaria ou norma que incorpore, por exemplo, o fisioterapeuta ou outras profissões no rol de profissionais do SUS.
Com a municipalização, a definição de quais profissionais podem ser concursados ou contratados para implementar políticas públicas é uma decisão do gestor local. Não há impedimento legal para que o Município, ao implementar suas políticas, amplie o escopo de profissionais, desde que esteja alinhado com o plano municipal de saúde e com a legislação municipal, de acordo com as políticas de práticas integrativas complementares, para não ficarmos criando problemas normativos.
Existem formações reconhecidas pelo MEC, como a naturologia. Há cursos de graduação reconhecidos pelo MEC. Temos graduações no campo da acupuntura que estão em funcionamento em instituições de ensino superior. Esses temas precisam ser enfrentados no campo da regulamentação e da implementação, para que os Municípios, em suas decisões locais, saibam o que podem fazer.
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Ele é objeto de debate no Legislativo também quanto à sua regulamentação. O que está dado hoje é que os conselhos profissionais de nível superior que atuam na acupuntura autorizam e regulamentam. Fisioterapia, enfermagem, há um conjunto de conselhos de medicina que tem atuação e que já dá um escopo também para essa implementação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Somos nós que agradecemos a sua contribuição.
Vou ser bem pragmático. Considerando o tamanho da EBSERH, a sua capacidade instalada e operacional, a minha visão, a minha análise de sanitarista é que há margem considerável para a expansão dessas práticas. Porém, essa ampliação passa por algumas questões, que é outro componente da sua pergunta. Quer dizer, eu preciso lembrar que os nossos hospitais se conformam a partir de uma necessidade de saúde apresentada pelo gestor local do SUS, que é o dono da rede. Esse cara é o dono da rede, ele organiza a rede. Então, ele apresenta essa necessidade de saúde. A partir dessa necessidade, o que os hospitais fazem? Eles dimensionam o pessoal para dar conta dessa necessidade. Então, há o dimensionamento de pessoal. Aí entra toda a análise de capacidade de contratar pessoas e de fazer concurso.
Os concursos precisam ter editais que alcancem esses perfis de profissionais. Hoje eu vejo, de maneira muito escassa, alguns editais que possam efetivamente capturar esses talentos para realizar essas técnicas. Então, tem que haver editais específicos nesse processo de contratação após o dimensionamento de serviços, de dimensionamento de pessoal. Quero lembrar que nós preservamos a autonomia universitária. Há o componente da formação também.
Nas universidades, especialmente as públicas, os cursos são custeados pela sociedade. O mínimo é a contrapartida do profissional que se forma. Ele precisa atender a uma necessidade da população. Quer dizer, se essa é uma necessidade que está colocada, isso precisa se adequar à formação desses profissionais para que eles já saiam prontos das universidades para realizarem esses concursos, porque daí ganha-se tempo também. É preciso ter profissionais habilitados para a execução dessas práticas de maneira segura dentro dos nossos hospitais.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Sr. Ricardo Malaguti.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para a Sra. Islândia Maria Carvalho de Sousa
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13:26
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós vamos escutar as duas pessoas que estão participando de forma virtual e depois vamos tirar uma grande foto com todas, todos e todes.
O SR. NELSON FILICE DE BARROS - Deputada, sou agradecido pelo convite de participar deste seminário.
Sou professor na UNICAMP e desde 2018 há a política de acesso de estudantes indígenas à UNICAMP, com um vestibular especial indígena. Nós estamos nos dando conta de que não basta o acesso. Muito mais do que o acesso, é preciso haver política de permanência. Então, as práticas integrativas ganharam acesso ao SUS e nós precisamos de política de permanência.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Nelson.
A SRA. IRACEMA DE ALMEIDA BENEVIDES - Eu também quero agradecer e finalizar parafraseando a visão da estratégia da OMS de 2025 a 2034, pensando em uma visão para a nossa PNPIC nos próximos 18 anos, que seria que cada brasileiro e brasileira dentro do SUS possam passar a ter escolha do seu tratamento, possam ser tratados da forma como querem, podendo escolher a sua prática de preferência e dentro disso ser atendido por essa política de permanência, como disse o Prof. Nelson.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Perfeito.
Agora vamos nos referir a tantas questões de segurança jurídica e, posteriormente, ao usuário, que deve ter seu espaço de fala garantido. Por isso, acredito na importância da Estratégia de Saúde da Família, que também realiza essa escuta e essa trança que pode ser efetivada.
Gostaria de agradecer muito à nossa Presidenta, Deputada Ana Paula Lima; ao Sr. Marcos Pedrosa, da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde; ao Sr. Ricardo Malaguti, Chefe do Serviço de Gestão do Cuidado Assistencial da Diretoria de Atenção à Saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, ligada ao Ministério da Educação; ao Sr. Abrahão Nunes da Silva, Coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Lembro que "complementares" não pode significar algo dispensável ou que seja utilizado apenas quando se quiser, mas sim parte das ofertas que devem ser escolhidas pela própria pessoa atendida no sistema de saúde.
Agradeço também à Sra. Islândia Maria Carvalho de Sousa, Coordenadora-Executiva do Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais Integrativas e Complementares em Saúde, o ObservaPICS, da Fundação Oswaldo Cruz —FIOCRUZ.
Eu agradeço pela participação intensa e pelas contribuições de forma virtual do Sr. Nelson Filice de Barros, coordenador do Laboratório de Práticas Alternativas, Complementares e Integrativas da UNICAMP, representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO, e da Sra. Iracema Benevides, participante da Rede PICS Brasil.
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13:30
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Quero gradecer muito e dizer que, em função do horário, nós vamos marcar a próxima Mesa para às 14h30.
Nós temos, com a Marcha dos Prefeitos para Brasília, um grande volume de pessoas nos restaurantes. Nós estamos adiando, por meia hora, a próxima Mesa, que acontecerá às 14h30. A nova Mesa tratará de Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Quero apenas pontuar, primeiro, a intersetorialidade, que precisa ser construída e fortalecida todos os dias. A trança de saberes, que é absolutamente fundamental, os saberes tradicionais, para que possam, nessa lógica que o Brasil tem de transformar as coisas que vêm de fora, inclusive, em suas próprias práticas, porque é essa lógica antropofágica, eu diria, já cantada pelos poetas desde o início do século XX.
É muito importante que nós também possamos estabelecer relações com a política de cultura — parece-me que é absolutamente fundamental — com todo o processo de territórios tradicionais, territórios indígenas, como também territórios de matriz africana, que se tentou calar tantas vezes, e também com a política de educação. Eu falo de educação do ponto de vista da capacitação.
É fundamental que nós possamos introduzir as práticas integrativas na formação. Então, isso diz respeito à política de educação, mas também a uma política permanente de capacitação. Quando falo de educação, também ressalto a importância de se fazer essa construção com as escolas, para que tenhamos o acesso a práticas integrativas nas escolas.
Normalmente, quando nós discutimos a necessidade de termos uma construção de uma cultura de paz, a construção de relações e de ligações com as nossas próprias histórias, com o nosso próprio território, escola é espaço de territorialidade e de diversidade, mesmo num momento muito triste da nossa história, traumático — e trauma, é bom lembrar, se cura ou se sublima, senão ele volta, e volta como retorno de forma muito profunda.
Então, é muito bom lembrar que, com tudo o que nós vivenciamos com a tentativa de eliminação da diversidade, de profusão do igual, de eliminação do outro, as escolas resistem como espaços de diversidade.
Devemos trabalhar também na perspectiva de que as práticas integrativas e complementares que estão na saúde devem ter uma permanência, devem ter a opção da própria pessoa. A disponibilização, a partir do querer, das pessoas atendidas também tem que fazer as suas conexões com a educação, do ponto de vista da formação de profissionais, como também da capacitação permanente dentro da própria rede e na política de educação, para que nós possamos parceirizar as práticas integrativas no universo escolar, e, também, obviamente, com a política de cultura, porque estamos falando de tradicionalidade, e tradicionalidade envolve também expressões e são manifestações culturais.
Uma benzedeira é uma coisa de cultura; não só as benzedeiras, mas também tantas experiências que nós temos, inclusive culturas de outros cantos em que o Brasil faz a sua lógica de transformar em coisa brasileira, com a profunda capacidade que tem e a diversidade que tem nas suas expressões culturais e nas suas expressões humanas.
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13:34
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Sendo assim, eu declaro encerrados os trabalhos desta Mesa, lembrando que nós vamos registrar o momento para ficar na história este seminário. A organização deste seminário com todas as pessoas que contribuíram da Comissão de Saúde, do gabinete da Deputada Ana Paula, foi uma construção tecida, obviamente, como tudo que é permanente e transformador tem que ser tecido, com a participação decisiva e protagonista da Deputada Ana Paula Lima. Que bom que ela é Presidenta dessa Frente Parlamentar.
(Palmas.)
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15:04
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(Pausa prolongada.)
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15:08
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(Pausa prolongada.)
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas, todos e todes.
É com satisfação que damos continuidade à programação do I Seminário de Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Lembro a todos que este evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e pela página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na Internet.
Iniciaremos agora a nossa segunda Mesa para debater o tema Fitoterapia, produtos tradicionais e agroecologia: diálogos intersetoriais para a sustentabilidade da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Para esta Mesa que foi convidada a CONTAG e o representante do programa Agricultura Urbana e Periurbana também, mas, infelizmente, não estão presentes. A representante da Agricultura Urbana e Periurbana justificou, a Sra, Josefa Gomes Ataíde, que estava confirmada até então. A CONTAG, em razão do Grito da Terra, justificou também formalmente.
Como vamos tratar nesta Mesa mais especificamente de plantas, de agroecologia, o diálogo com a agricultura familiar, com as comunidades quilombolas, com os movimentos sociais de luta pela terra é muito importante.
Eu acho que a importância desta Mesa é justamente criarmos condições de estruturar uma política, um programa para a produção. Acho que nós avançamos muito, e há uma referência para o mundo inteiro em relação à alimentação saudável, à valorização da agricultura familiar, à valorização das comunidades quilombolas e indígenas, à valorização diferenciada para a comercialização da associação das mulheres, quando há um percentual maior das mulheres.
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15:16
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Quero registrar para as nossas lideranças e para quem nos acompanha pela Internet, seja pela página da Comissão, seja pelo Youtube da Câmara, que este é um ano estratégico, um ano de eleição municipal. Às vezes de nada adianta avançar numa política, ou num programa, ou num plano federal — isso tem acontecido nessa retomada de políticas e programas —, se não houver correspondência e o mesmo comprometimento em âmbito municipal, onde se implementa e de fato se adere a determinada política ou programa. Então, é muito importante provocar as lideranças em âmbito municipal. Por isso, esta Mesa tem relevância, e esperamos buscar um formato e ideias para realmente estruturar melhor um programa.
Imaginem se houvesse a obrigatoriedade de adquirir produtos das plantas. Parece-me que se força muito o fato de o ente público produzir e fazer todo o processo. Mas, se nós valorizarmos a comunidade tradicional, que já tem um acúmulo do saber popular, em interação com a pesquisa, isso passa a ser um momento de troca de saberes.
Precisamos também empoderar mais as mulheres, dar mais perspectivas e levar encantamento para a nossa juventude. Assim, avançamos com a política e com o programa.
Então, eu tenho a alegria de poder coordenar esta Mesa. Nós vimos acompanhando também a questão da agroecologia e da produção orgânica e vimos enfrentando o uso de venenos. Tivemos uma conquista importante neste ano: a proibição do fipronil, que estava matando e exterminando as abelhas. Não existe vida sem as abelhas, pois não existem frutas. Nossas mesas seriam paupérrimas sem as abelhas. Além disso, há o própolis. Eu não vivo sem própolis. O que seria de mim sem as abelhas? Tenho certeza de que eu já teria morrido há muito tempo.
Nesse sentido, é importante criar condições para que grupos de resistência possam oferecer os seus produtos fitoterápicos e sem preconceito nenhum. Quando falamos de plantas, não podemos, no nosso meio, permitir a criminalização de nenhuma planta. Já fizemos um debate na comissão do Conselho Nacional de Saúde. Refiro-me ao debate bem específico em relação à maconha. É verdade que temos o desafio sobre as outras plantas medicinais, de como superar a questão e ter uma produção com qualidade e quantidade, assegurando a qualidade do processamento de secagem de todas as plantas.
Em relação à maconha, a questão é pior porque existe uma criminalização hipócrita, porque se permite comprar um CBD dos Estados Unidos, que custa, conforme o percentual, mil reais, 1.500 reais, 2.500 reais. Então, essa é uma lógica que continua excluindo os pobres e ignorando o saber do povo negro, que resistiu e continua sendo criminalizado e penalizado.
Precisamos fazer um debate sincero sobre a maconha, que é uma planta muito importante e estratégica e dá qualidade de vida inquestionável para as pessoas, mas cujo acesso continua sendo restrito, de certa forma, e impedido para os pobres. Essa é a realidade. Como nós enquanto sociedade civil podemos acumular força política, inclusive nesta Casa, para estruturar melhor também toda essa política?
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15:20
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Convido, então, para compor a Mesa a Sra. Joseane Carvalho Costa, integrante do projeto ArticulaFito, uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Fundação Oswaldo Cruz, que está aqui presencialmente. Obrigado pela presença.
Convido o Sr. Victor Carlos Doneida, consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, a quem agradecemos. É um prazer recebê-lo aqui.
Convido o Sr. Jefferson Pereira Caldas dos Santos, Coordenador Nacional das Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade — RedesFito, da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, que participará remotamente.
Convido o Sr. Ricardo Ghelman, fundador e Vice-Presidente do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa — CABSIN, que está aqui presencialmente. Agradecemos a disponibilidade.
Convido o Deputado Estadual Leleco Pimentel, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que fará sua participação remotamente.
Já fizemos referência aos demais convidados da CONTAG e do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, representado pela produtora rural.
Informo às expositoras e aos expositores que cada um terá o tempo de 15 minutos para fazer sua apresentação.
Na pessoa do Deputado Padre João, eu cumprimento todos da Mesa, o pessoal do Governo, do Ministério da Saúde, e o Dr. Ricardo Ghelman.
Quero só fazer uma retificação. Eu já fui Coordenadora realmente do projeto ArticulaFito, mas agora estou na Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Coordenação de Biomas. Mas está tudo certo, porque ainda estou meio na transição.
(Segue-se exibição de imagens.)
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15:24
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Nós temos também projetos junto ao Consórcio Intermunicipal dos Lagos Maranhenses, que envolve 24 Municípios. Além disso, temos um projeto com o Instituto Federal do Mato Grosso — IFMT, com a FINEP e com Secretarias de Agricultura. Estamos fazendo parte também do componente de saúde do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — PLANAPO. Estamos atuando nessas frentes, e a maioria das iniciativas estão voltadas à estruturação produtiva de insumos tanto da sociobiodiversidade quanto de plantas medicinais.
Eu vou apresentar um case do projeto ArticulaFito que é resultado de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde, voltado à estruturação de cadeias de valor da sociobiodiversidade e de plantas medicinais. Nós trabalhamos com essa metodologia de cadeias de valor para tentar enxergar as correlações de força que existem entre esses elos.
Deputado, como você falou, os pobres não conseguem acessar a Cannabis. Por quê? Quais são as relações horizontais e verticais envolvidas, em que essa base produtiva sempre está em uma relação de poder bem piorada, digamos assim, bem excluída?
Então, no Brasil, de fato, há forças e atuações dos segmentos desses elos que, tanto por barreiras regulatórias quanto por outros interesses, impedem a inclusão desses sujeitos. Aí estamos falando de agricultores familiares e de populações tradicionais, que têm esse conhecimento ancestral expropriado de certa forma.
Não vou fazer aqui muita leitura subjetiva, mas agora vou falar do projeto, que tem como objeto a estruturação de cadeias de valor em plantas medicinais aromáticas e condimentares e da sociobiodiversidade, para o acesso a mercados, articulando a bioeconomia ao desenvolvimento territorial para o enfrentamento dos condicionantes socioambientais da saúde.
Então, nessa base produtiva, há várias incidências de condicionantes sociais da saúde que vão resultar até na exclusão desse grupo social do próprio mercado. Esta é uma reflexão que precisamos fazer.
O público beneficiado por esse projeto envolve agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, instituições de ensino e pesquisa, agentes de assistência técnica rural, gestores estaduais e municipais, farmácias vivas, o pessoal das práticas integrativas e complementares, indústrias e empresas dos segmentos de mercado cosmético, fitoterápico e alimentício e também os consumidores finais.
A trajetória do projeto iniciou-se em 2013, quando fizemos, junto com a Fundação Oswaldo Cruz, um acordo de cooperação com a Itaipu Binacional, que tinha um grande programa chamado Cultivando Água Boa. Nesse programa havia um projeto de plantas medicinais muito interessante, no qual a Itaipu cultivava toda uma cadeia
de plantas medicinais, que dispensava para o SUS e que os médicos prescreviam. Este é um projeto que atravessa o País. Nós já mapeamos quatro biomas e vamos seguir mapeando agora o Pantanal, o Pampa e o Cerrado.
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15:28
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Essas dinâmicas territoriais e produtivas não se encerram nas plantas medicinais, pois passam a existir outras dinâmicas que são relativas aos produtos da sociodiversidade, como a copaíba, como a andiroba, como o jaborandi. Por exemplo, os folheiros de jaborandi que estão lá produzem para uma grande farmoquímica, que vai extrair a pilocarpina e exportá-la para a Alemanha, que vai produzir o colírio de pilocarpina. Mas, quando você vai olhar a realidade desses folheiros, dessa estrutura produtiva, você vê uma grande incidência de pobreza nessa base produtiva. São milhões e milhões de dinheiro do mercado europeu e do mercado internacional, mas nós não conseguimos transferir tais ganhos para essa base produtiva.
Então, nós iniciamos com um grande diagnóstico e passamos, a partir da análise desses diagnósticos, a enxergar as relações horizontais de fortalezas e fragilidades, que são inúmeras. Nós acabamos de publicar um artigo que traz todo o histórico desse projeto. Essas análises nos permitiram oferecer serviços, capacitação, qualificação e assistência técnica dirigida a esses empreendimentos, a esses pequenos empreendedores que estão lá na Amazônia, que estão lá no Cerrado, que estão lá na Caatinga, tentando acessar um mercado que, para eles, é muito difícil por conta das leis, que são bem draconianas.
Eu digo que este é um dos maiores diagnósticos da base produtiva nacional de plantas medicinais e produtos da sociobiodiversidade já realizados. São 33 cadeias mapeadas, sendo 36% da agricultura familiar e 64% do extrativismo. Então, não podemos deixar de olhar para esse nicho que é a base extrativa. No que tange aos mercados, nós vamos verificar que eles utilizam essas produções como cosméticos, como alimentos e também na fitoterapia, porque podem gerar fitoterápicos.
Essa é uma metodologia de diagnóstico situacional participativo, usando critérios econômicos, socioambientais, legais, de gênero e de juventude, que busca, como eu disse, identificar fragilidades, potencialidades, gargalos e desafios. E, a partir de uma visão de futuro conjunta, planos de ação são elaborados com todos os agentes dessa cadeia: se é a ANVISA, ela tem que estar lá; se é a universidade, ela tem que estar lá; se é o agricultor, ele tem que que estar lá. Então, todo mundo se escuta e todo mundo elabora um plano de ação que vai ser financiado pelo projeto.
Existem mais de 70 instituições envolvidas em arranjos estratégicos. Nós temos uma governança muito bem estabelecida e temos uma base territorial também em processo de construção. Mais de 30 mil beneficiários foram capacitados.
Nós também trabalhamos com a rastreabilidade desses produtos a partir de laudos e controle de qualidade, intercâmbios, matérias, publicações, grupos de governança.
Temos uma metodologia que permite que as ações aconteçam de fato no território e temos mais de 2 mil mudas plantadas e certificadas para fazerem a recomposição florestal, quando o projeto identifica, principalmente na Amazônia e nas áreas onde há o avanço do agronegócio e de outros projetos de desenvolvimento, inclusive de mineração, que estão sendo destruídas essas espécies, que vão ficando cada vez mais de difícil acesso.
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Nós temos uma parceria que eu queria divulgar, com o portal Saberes da Floresta, do Ministério do Meio Ambiente, por meio da qual estamos dando um curso de Sociobiodiversidade e Saúde, um EAD para o agricultor, para todo mundo entender um pouco do que estamos falando, onde entra a planta medicinal. Ele é a voz do território falando, não é um curso muito catedrático, é um curso muito acessível, com uma linguagem muito simples.
Agora neste mês de maio, nós fizemos uma publicação, no caderno Ciência & Saúde, de um artigo chamado Biodiversidade e Saúde, priorizando ações para a inclusão produtiva, o desenvolvimento territorial e a conservação ambiental, que são os eixos também de atuação do projeto, no qual analisamos os 149 gargalos identificados. Isso se dá exatamente para orientar a política pública, porque nós não vamos inventar a roda. Então, desde 2013, nós vimos trabalhando e produzindo informação.
Nós mapeamos também, só a título de informação, as cadeias de valor das farmácias vivas. Nós mapeamos a cadeia de valor da Farmácia Viva de São Bento do Sul, onde nós entramos com doação de equipamento para que pudessem ter maior escala para secar as plantas. Lá a Dra. Ana Prade atua também na aromaterapia e na fitoterapia. E nós definimos ainda uma visão de futuro para que pudéssemos apoiar essa iniciativa com a Prefeitura de São Bento do Sul.
Recentemente, nós conseguimos colocar um produto no mercado que também veio de um apoio, de doação de equipamentos, uma destiladora e uma desidratadora, que envolviam 10 famílias do Assentamento Eli Vive, lá no Paraná. Com essa destiladora, nós conseguimos aumentar para mais 10 famílias envolvidas e, junto com a empresa Cativa Natureza, colocamos o óleo essencial...
Trata-se do óleo essencial de alfavaca cravo, de que nós já estamos articulando para haver uma compra com a farmácia da Ana Prade, em Santa Catarina, por meio de uma chamada.
Então, este já é um arranjo no projeto muito interessante com relação a abrir mercados para essas famílias.
Aqui, nós vemos, só como exemplo, o desenho do que sai nesse diagnóstico, que são elos da cadeia produtiva, quais são os atores produtores que estão se relacionando ao longo dessa cadeia, os atores apoiadores e os atores reguladores.
As relações horizontais e verticais de serviços, de fornecimento, de padrões sociais, ambientais e de qualidade, tudo isso é analisado.
Esta é uma ação do projeto na implementação de um sistema agroflorestal na Terra Indígena Akrantikatejê, lá com os índios gaviões.
Agora nós vamos fazer mais seis oficinas de mapeamento, no Pampa, no Cerrado e também no Pantanal.
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Houve também, colegas aqui do DAF, uma publicação que eu acho que fez supersucesso, que fala em como destravar a cadeia a partir da agricultura familiar. Nela é feita uma citação do nosso projeto, sobre a importância de arranjos institucionais constituídos por órgãos públicos, empresas privadas, organizações e movimentos sociais da agricultura familiar, para o destravamento dessa cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos à Sra. Joseane Carvalho Costa.
(Segue-se exibição de imagens.)
O tema desta Mesa é Fitoterapia, Produtos Tradicionais e Agroecologia: Diálogos Intersetoriais para a Sustentabilidade da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A ideia aqui é trazer um pouco do debate sobre essa política de plantas medicinais, em que achamos que ela avançou e não avançou. Nessa política as farmácias vivas têm uma centralidade. Antes disso, eu vou explicar um pouco o que é são as RedesFito, para contextualizar a nossa opinião dentro do que somos.
Nós somos uma rede dentro da Fundação Osvaldo Cruz, que fica alojada no Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde, que fica na unidade de Farmanguinhos. A ideia das RedesFito é haver núcleos espalhados pelo País inteiro, nos quais nós promovemos a articulação da teia produtiva com os diversos atores das cadeias produtivas.
Acreditamos que a inovação é um processo socioambiental dinâmico e que o ambiente organizacional em rede deve ser voltado para a inovação. Temos como um dos princípios básicos a sociobiodiversidade, A biodiversidade em si tem um valor intrínseco, mas acreditamos na riqueza da sociobiodiversidade,
que é o conhecimento das comunidades acerca da biodiversidade. Respeitamos também cada bioma, cada local, cada território e, por isto, temos diferentes núcleos espalhados no País para pegar a riqueza dentro de cada bioma. Nossos núcleos abrangem o conhecimento tradicional, científico, tecnológico, tácito e popular, pois acreditamos que não existe um saber mais importante, que os saberes são todos importantes e, quando conjugados, geram e possibilitam inovações e a construção de novos saberes.
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As RedesFito se estruturam em arranjos ecoprodutivos locais, então cada núcleo das RedesFito tem como primeira função mapear os atores que trabalham com fitoterapia ou fitoprodutos. Também foi ampliado o leque, não ficando só na questão das plantas medicinais e da fitoterapia, por conta de se defender o elo mais fraco da cadeia, que são os produtores. Então, ao abrir para cosméticos e para fitoprodutos, conseguimos abarcar um pouco melhor essa situação.
Aqui é o mapeamento dos nossos núcleos, que estão espalhados no País inteiro. Temos em torno de 6 mil pessoas conectadas às RedesFito diretamente, com 350 pessoas sendo do órgão gestor dos núcleos.
As RedesFito são não cêntricas, são um sistema reticular com diferentes interações entre os próprios núcleos. Cada núcleo tem um núcleo gestor e um arranjo ecoprodutivo local, que é função do núcleo gestor articular.
Então, isso é um pouquinho das RedesFito. Depois eu vou estar a mostrar as ações das RedesFito que balizam o que pensamos, como forma de se avançar na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
É importante dizer que são duas políticas, a das práticas integrativas e a das plantas medicinais. Elas se complementam e se tocam em vários momentos, mas são duas políticas diferenciadas, tendo a das plantas medicinais um componente de desenvolvimento regional e também de desenvolvimento econômico e inovação.
Hoje em dia, entendemos que a política, não por falta de esforço dos órgãos ministeriais, está muito focada na questão das farmácias vivas. É nelas que a Política de Plantas Medicinais está se materializando de fato, embora essa política seja muito maior do que isso.
Em 2023, as RedesFito realizaram um webinário para discutir e revisitar essa política e chegou a algumas proposições, entre elas, criar mecanismos para contemplar as farmácias vivas nas diretrizes e ações dos programas e realizar uma profunda reflexão sobre o conhecimento tradicional e a forma pelo que ele se relaciona com a fitoterapia, não podendo ser asfixiado por normas que nem sequer compreendam sua dimensão.
Temos outra proposição que depois vamos colocar mais à frente, de trabalhar também as próprias farmácias vivas, que não são uma política, mas fazem parte da política. Propomos ampliar as farmácias vivas, tornando-as mais plurais e sociobiodiversas. Se pararmos para pensar nos povos originários que fazem parte do Sistema Único de Saúde e na saúde indígena, devemos saber como vamos aplicar um programa de farmácia viva dentro dos territórios indígenas se, digamos, a regulação hoje impede a absorção do conhecimento tradicional e originário presente nessas comunidades. Mas não há só elas, há os quilombolas e as comunidades tradicionais também. Então, é preciso trabalhar um pouco nesse sentido.
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Propomos organizar nacionalmente informações de base científica, genética molecular através de plataformas e bases de dados, democratizando o seu acesso. É preciso também formar um grande banco de dados e ter a democratização desse acesso para todas as pessoas.
Propomos organizar um espaço coletivo para restabelecer um novo marco regulatório, construído através de um acordo intersetorial. É muito importante a Política de Plantas Medicinais, que abarca diversos Ministérios que participaram da sua construção, embora fique a cargo do Ministério da Saúde. Acreditamos que esse novo marco regulatório deveria ser construído também de maneira intersetorial, junto com o público, com o privado e com os diferentes atores.
Propomos organizar o financiamento da política a partir de sua integração no sistema nacional de inovação e também de saúde.
Propomos criar uma governança específica para a política, permitindo o financiamento e o fomento para o mapeamento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, sendo fundamental a atração, a atenção, as interconexões e a transversalidade. Aí eu também faço coro às palavras da Joseane anteriormente, sobre a importância de se mapearem cadeias produtivas em plantas medicinais e fitoprodutos. Isso é diferente de uma cadeia produtiva da carne, dos bovinos. As plantas medicinais são várias cadeias produtivas dentro, digamos, de um bojo só. Nós acabamos falando de cadeia produtiva de plantas medicinais, mas cada planta, cada fitoproduto tem suas especificidades e particularidades, que devem ser estudadas e trabalhadas. Então, o mapeamento é muito importante nesse sentido.
Propomos promover parcerias entre centros de ciência e tecnologia, indústrias e comunidades, para a elaboração de acordos relacionados à repartição de benefícios. Também é muito importante a salvaguarda na repartição dos benefícios.
Propomos incluir a sociobiodiversidade e a bioeconomia como componentes relevantes para a atualização da política.
Propomos aumentar a participação da sociedade civil no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que está sendo reestruturado, mas ainda não teve uma reunião desde que vem sendo remontado. Ele tinha sido extinto no Governo passado e agora foi retomado, o que é uma iniciativa positiva, mas ainda não avançou.
Propomos fortalecer a participação das comunidades indígenas e quilombolas, de representantes de terreiros, agricultura familiar tradicional, raizeiras, erveiros, curandeiras e mateiros na comissão do Comitê Nacional das Plantas Medicinais.
Propomos estabelecer um gerenciamento do comitê nacional que permita a formação de grupos de trabalho por biomas, para o estabelecimento de metas claras específicas.
Portanto, isso foi um pouco do que se levantou deste cenário e que foi entregue ao Ministério da Saúde pelo Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Neste ano, a política faz 18 anos, então acho que este é um momento de novamente repensá-la.
Quando aos programas, eu vou me focar um pouco no Programa Farmácias vivas, que é um programa do Ministério da Saúde. Existem 71 espécies indicadas para pesquisa, mas somente 12 espécies hoje relacionadas para a dispensação nas farmácias vivas, o que é muito pouco perto do potencial de biodiversidade brasileira. Então, temos que pensar em formas de desamarrar essas questões. As farmácias vivas têm grande importância, juntamente com outros associados a elas, como equipamento público para a sensibilização dos profissionais de saúde e da população sobre a fisioterapia como potente indutor de saúde e cuidado dentro do conceito de saúde única.
Acreditamos também que as farmácias vivas, para além da dispensação de medicamentos, têm uma função primordial como equipamento público, de sensibilizarem os profissionais de saúde para a prescrição e a população para a utilização, mas também por serem um campo de práticas e saberes. Então, você pode usar esse espaço e levar a ele as escolas
para terem aula de ciência. Há também a questão dos postos de saúde. Então, é importante utilizar o espaço do orto em si — obviamente com todos os cuidados na questão do controle de qualidade e tudo mais — não só como Farmácia Viva, no sentido estrito da palavra.
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Entre os principais gargalos das farmácias vivas está a questão da RDC nº 18 e do financiamento e articulação intersetorial. Então, o financiamento acaba sendo um gargalo. As farmácias vivas que existem hoje, com poucas exceções, são as que são financiadas pelas entidades do Ministério da Saúde e que não têm perenidade. E muitas vezes, quando aquele dinheiro é fornecido pelo Ministério da Saúde para a implementação, os Governos Municipais não têm condição de dar sustentabilidade a esse processo.
O controle de qualidade também acaba sendo um gargalo: há a questão da qualificação técnica, que nem todos os Municípios têm. E outro gargalo é a questão das compras de materiais. Por exemplo, no sistema da Secretaria de Saúde não há essa parte de agricultura, que, para as farmácias adquirirem, acaba sendo um gargalo. Outra questão que pega muito — temos muita parceria com Municípios que trabalham com farmácias vivas — é a questão da construção da infraestrutura física, que os Municípios acabam concorrendo, mas na hora de serem edificadas as estruturas físicas, laboratoriais, acabam tendo dificuldade. Acho que, como eu falei aqui, a capacitação tem que ser continuada.
Sobre a viabilidade econômica é importante também colocarmos que uma farmácia viva, no modelo atual, na estrutura atual não é capaz de sustentar um arranjo ecoprodutivo local de muitos agricultores. A necessidade de insumo vegetal que ela demanda, principalmente nessas pequenas e médias cidades, não absorve essa mão de obra, digamos, da agricultura. Ela é importante para ser mais uma opção para a questão também de sensibilizar esses agricultores a tentarem avançar no mercado privado, a não ser que se avance para induzir pequenas indústrias de fitoterápicos em nível municipal, como, por exemplo, o projeto da Farmacopeia Mari'ká, lá em Maricá, no caso, que está avançando para esse modelo.
As farmácias vivas são parceiras que nós consideramos uma importante ferramenta da política e, por isso, nós apoiamos ajudando tanto na questão de ceder mudas certificadas, análises químicas ou consultoria na hora de debater a proposta. Então, temos parceria com Manaus, Belém, Piacatu, Volta Redonda, Cachoeira de Macacu, Quissamã, Macaé, Alto Paraíso e Mato Grosso do Sul. Essas duas últimas foram selecionadas recentemente. Ainda não saiu o resultado oficial, mas já são indicadas para esse último edital.
Trago algumas reflexões. É importante, como falamos, abrir os mercados institucionais, como acontece no Programa Nacional de Alimentação Escolar e também no Programa de Aquisição de Alimentos. Por que não ter essas políticas ampliadas para a questão dos fitoterápicos e dos fitoprodutos também como um todo, como um óleo de licuri, uma manteiga de cacau? Então, podemos utilizar também esse tipo de política.
A questão que eu falei anteriormente é de se pensar em farmácias vivas plurais e sociobiodiversas. É preciso pensar em como vamos implementar esse programa das farmácias vivas dentro das comunidades tradicionais, dos povos originários.
Como fazem parte do Sistema Único de Saúde, têm direito a esse tipo de programa.
Outra coisa que eu também mencionei anteriormente foi a necessidade de fomentar a estruturação de pequenas e médias indústrias de fitoterápicos e de biotecnologia, dentro do conceito de sociobiodiversidade e bioeconomia. Um exemplo é a Farmacopeia Mari'ká, no Município de Maricá, no Rio de Janeiro, que está seguindo por esse caminho. É interessante até pela possibilidade de absorver um maior número de agricultores e ter uma maior escala.
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Este eslaide mostra como são nossos arranjos ecoprodutivos locais. Temos, dentro deles, a organização do terceiro setor, das universidades, dos institutos de tecnologias, das indústrias, dos Governos e dos agricultores. Dentro dos nossos núcleos e dos nossos polos, há representantes de todos esses setores. É disso que vou falar agora. É uma parceria que nós temos, um acordo de cooperação entre a RedesFito e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que levou à criação da Rota da Biodiversidade, em que fazemos uma agregação dos diferentes atores no território. O foco principal é o desenvolvimento regional por meio da produção e da comercialização de fitoprodutos e fitoterápicos.
Nós já temos cinco polos espalhados pelo País. O Polo Juá Caatinga fica em Pernambuco, sob os cuidados do pesquisador Jackson, da UFPE. Já tem uma estrada maior, então, já tem um banco de dados, um mapeamento de toda a cadeia produtiva do Estado de Pernambuco. O Polo Mandacaru fica na Paraíba, sob os cuidados da gestora Priscila, da Universidade Federal de Campina Grande. Está agora na fase de definição dos projetos estruturantes que vão ser apresentados. No Polo Bioamazonas, que cobre o Estado inteiro do Amazonas, temos projetos estruturantes em busca de financiamento. O Polo Biriba Mata Atlântica fica no extremo sul da Bahia. Já foram construídas unidades de beneficiamento na comunidade quilombola que fica em Ribeirão do Largo e também em Alcobaça. Foram também estruturados laboratórios no IF Baiano. O Polo Aroeirinha fica no Recôncavo Baiano. Desenvolveu projetos com a UFRB, com o Assentamento Bela Vista, com a Escola Municipal Ronald de Carvalho. Foram comprados equipamentos, por exemplo para extração de manteiga de cacau e de cupuaçu.
Eu vou passar rapidamente pelos próximos eslaides, que mostram ações dos núcleos: Jequitibá, no Rio de Janeiro; Vassouras, que é um núcleo IP, também no Rio de Janeiro; Guarupá, no Rio Grande do Sul, que se especializou na questão dos fitodefensivos, plantas para combater pragas nas plantações; Embaúba, que está com o projeto Rede de Aromas — a ONG Iracambi está com uma produção de fitocosméticos —; Marapuama, na Amazônia, com farmácias vivas; Licuri, um núcleo bastante novo, que fica nos lençóis da Chapada Diamantina, na Bahia, e trabalha muito com o óleo de licuri; Sinanduba, em Minas Gerais, que também é bem recente — está sendo formado pela Amanda, do Coletivo Saberes do Território —, está no programa de mapeamento da área de atuação desses núcleos.
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Casas de Essências e Laboratórios da Floresta é um projeto em que trabalhamos com o povo huni kuin. Eles têm um processo de destilação de óleos essenciais da mata lá no Acre. Temos também um projeto de agroecologia no extremo sul da Bahia, que originou um livro. São ações que mostram como acreditamos que deve ser a articulação da política de plantas medicinais no território.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Muito bem, Jefferson! Nós é que lhe agradecemos a importante contribuição, que trouxe uma realidade que ainda é um sonho. Sei que é difícil entender, mas o que quero dizer é que, apesar de já haver experiências exitosas, a universalização ainda é um sonho. A questão é como dar maior capilaridade a essas experiências.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. RICARDO GHELMAN - São duas comemorações: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Eu queria dizer que, a partir de 2003, conforme o art. 3º do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos. Então, estamos comemorando a maioridade da política, como já foi falado hoje de manhã.
Eu sou professor do Departamento de Medicina em Atenção Primária à Saúde da UFRJ, consultor da OMS na área de medicinas tradicionais complementares integrativas e estou tendo a honra de coordenar o Grupo Brasileiro do CID-11, na área de Ayurveda, junto com o Dr. Ruguê e uma equipe, porque ano que vem o CID-11 vai incorporar o registro da medicina chinesa da Ayurveda no mundo inteiro. Tive, no meu doutorado, a oportunidade de entrar em contato com pesquisa em plantas medicinais, a princípio, infelizmente, com uma planta que não era brasileira, o Viscum album, a mais usada para o tratamento do câncer no mundo inteiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu gosto de dividir a PNPIC em três categorias: racionalidades médicas, produtos naturais e terapias não farmacológicas, que não envolvem insumos. A fitoterapia está no eixo dos produtos naturais, dialogando com todas as racionalidades que usam plantas também.
Esta é a definição de medicina integrativa da OMS, que acabou de sair e está em revisão. Vai entrar em vigor no ano que vem, dentro da Estratégia Global da OMS para a Medicina Tradicional 2025-2034:
É uma abordagem interdisciplinar e baseada em evidências que visa alcançar a saúde e o bem-estar da pessoa como um todo, usando uma combinação ou fusão respeitosa de conhecimentos, habilidades e práticas biomédicas e medicinas tradicionais e/ou complementares. Fornece cuidados holísticos que abrangem o continuum de cuidados e pode envolver vários prestadores e instituições de cuidados de saúde.
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O Brasil entrou no cenário mundial depois da China, dos Estados Unidos e da Coreia. Junto com Taiwan, Índia e Alemanha, nós somos os maiores produtores de evidência da área de MTCI no mundo, basicamente pelas linhas de pesquisa de plantas medicinais e medicina tradicional chinesa, como acupuntura, por esse estudo biométrico chinês.
Como o nosso Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa, existem outros dois no mundo, nos Estados Unidos e na Holanda. O lançamento do nosso ocorreu no INTERCONGREPICS, em 2018, quando o Ministério da Saúde fez um congresso para 4 mil pessoas. Foi um evento muito importante. O consórcio tem agrupado 96 pesquisadores do CNPq, em 14 comitês. Um desses comitês cuida da temática dos produtos naturais. O objetivo do consórcio é promover políticas públicas informadas por evidências.
E já tenho uma boa notícia, Padre João. Lançamos um mapa de evidências da cannabis, num grande congresso no ano passado, junto com o reitor da UNICAMP. Eu vou apresentar aqui os dados.
Na época da pandemia da COVID-19, Daniel Amado e Paulo pediram ao Comitê de Produtos Naturais que produzisse um material de plantas medicinais e óleos para a doença. Esse material está disponível.
Temos desenvolvido, nos últimos 6 anos, parcerias pelo mundo inteiro. O nosso principal parceiro é a OPAS. Nossos principais produtos vêm de uma cooperação técnica entre o CABSIN e a OPAS. No último CONGREPICS, nós renovamos, por mais 3 anos, a cooperação em sete projetos. Eu vou falar de dois que têm a ver com a área de plantas medicinais.
O Repositório de Evidências reúne todos os mapas de evidências em MTCI e PICS. Só dois países no mundo estão fazendo isso, Brasil e Coreia do Sul. Nenhum outro país está fazendo essa síntese.
Dentro desse projeto, eu vou falar um pouquinho dos mapas ligados às plantas medicinais. Os mapas de evidências vieram por um pedido do próprio Ministério da Saúde, em 2019, a ser executado numa parceria entre o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde — BIREME, da OPAS, e o CABSIN. Trabalhamos juntos há 5 anos 85 pesquisadores do CABSIN e 15 bibliotecários da BIREME, produzindo um material de acesso aberto na Biblioteca Virtual em Saúde, que reúne 1 milhão e 600 mil publicações da área de MTCI. Se alguém quer dar uma referência sobre evidências na área, a BVS tem 1 milhão e 600 mil publicações reunidas. O atual Diretor do BIREME, João Paulo Souza, apresentou ano passado na Índia a síntese, o estado da arte do que já temos mapeado sobre a efetividade clínica dessa área, que a OMS chama de MTCI, distinguindo o que é tradicional, o que é complementar, o que é integrativo.
Nos 28 mapas que desenvolvemos, observamos que a área de plantas medicinais e meditação são as que têm mais evidência. A meditação é uma tecnologia leve, não farmacológica, que, isoladamente, era a área com mais evidência nas PICS, com 190 revisões sistemáticas. E foi desbancada no ano passado pelo cannabis medicinal, que agora tem 194 revisões sistemáticas. Temos uma visão da quantidade de revisões sistemáticas que juntam estudos clínicos. Cada revisão sistemática pode ter mais de 100 estudos.
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Então, vemos que o número de revisões sistemáticas na área de plantas medicinais, incluindo a Cannabis, é de 558 revisões. Isso é muita coisa. Depois, vem a meditação, com 190 revisões. Agora, a Cannabis está num processo exponencial de pesquisa em âmbito mundial. Hoje temos 2.138 revisões sistemáticas reunidas em 28 mapas.
Em geral, a pergunta é se existe efeito positivo, e a resposta é que 75% das PICS têm efeito positivo ou potencialmente positivo.
Fizemos uma análise, separando por áreas, para responder quais são os principais benefícios. O mais claro está na saúde mental, mas a área que tem mais benefício é a da dor, com o câncer um pouco menos, e a qualidade de vida também. Há vários indicadores.
Quando olhamos para as condições patológicas, observamos que, além dos indicadores de saúde mental, como depressão, ansiedade e insônia, hipertensão arterial, diabetes, dor e câncer são as áreas que têm mais concentração de evidências de benefício.
Isso vem responder a uma pergunta mundial: a nossa área integrativa tem algo a oferecer para essa mudança epidemiológica das doenças agudas para as doenças crônicas? Sim, porque os principais efeitos das PICS são na saúde mental, doenças crônicas não comunicáveis e iatrogenia, que, talvez, é considerada a primeira causa de morte no mundo.
Todos sabem o que é iatrogenia? Se alguém não sabe, levante a mão. A iatrogenia é a morte pela medicina. Eu sou médico, pediatra e oncologista, e a iatrogenia é a reunião de efeitos adversos de medicamentos ou intervenções que leva a um efeito colateral muito grave. A iatrogenia é um problema subnotificado, mas, segundo o CDC, de Atlanta, junto com o câncer e a doença cardiovascular, está entre as primeiras causas de morte. Então, temos essa questão muito séria dos efeitos adversos.
Para juntar toda a evidência em mapas de plantas, tivemos que fazer seis mapas de evidências, focados em desfechos, em ações muito específicas. Então, temos as plantas para saúde mental e qualidade de vida, as plantas para cicatrização e doenças agudas, as plantas para doenças crônicas e dor, as plantas medicinais brasileiras e a Cannabis.
Então, esse é o mapa de evidências da efetividade da Cannabis medicinal, que foi muito elogiado internacionalmente, porque ele traz o estado da arte do que tem de evidência da Cannabis.
O Brasil entra como um dos países que produz. Quem mais têm feito pesquisas são Estados Unidos e, depois, Reino Unido, Chile, Canadá, Alemanha e Austrália. O Brasil tem produzido.
Quando olhamos a Cannabis, ela é um mundo de intervenções. Podemos dividi-la entre CBD; THC; misturas de THC com CBD; e sintéticos. Então, cada um é um produto diferente e tem que ser analisado diferentemente. Quando observamos as áreas que têm mais ação, há mais estudos sobre segurança e, depois, dor, dor em geral, dor neuropática, que é uma dor de difícil controle, melhora do apetite, qualidade do sono, dor crônica e náusea e vômito da quimioterapia. Todo paciente com câncer, hoje em dia, tem pedido o direito de usar CBD para a redução de náusea e vômito da quimioterapia; assim como quem tem paralisia cerebral, para a redução de espasticidade muscular. Há vários assuntos.
Então, quando pegamos as grandes áreas da Cannabis, encontramos esse grupo de desfechos: saúde mental, dor, neurologia, distúrbios alimentares, câncer e bem-estar.
A grande maioria dos estudos tem efeito positivo. Também avaliamos a qualidade, e, infelizmente, nem todos os estudos têm qualidade alta. Para você recomendar a política pública, você tem que ter dois critérios: efeito positivo e qualidade alta. Assim, eu vou mostrar para vocês a política de dor da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, que incorporou o mapa de dor, patrocinado pela OPAS.
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No mapa de plantas brasileiras, há uma lista enorme de plantas, como Ginkgo biloba, Curcuma e Panax. Muitas são exóticas, foram incorporadas. Nativas mesmo, há poucas plantas brasileiras.
Mas eu vou enfatizar as três áreas que tiveram mais evidências das plantas brasileiras: saúde reprodutiva, pelo fogacho, do climatério, a área de saúde da mulher; saúde mental; e saúde bucal, pelas estomatites e gengivites. Na área de saúde mental, o Ginkgo biloba tem bastante efeito junto com o Hypericum perforatum, que já é bem conhecido. Sobre o Ginkgo, especificamente para demência, doença de Alzheimer e esquizofrenia, há bastante estudo, como também para doenças cardiovasculares, como a angina, que é a dor cardíaca, o AVC, enfim. A Aloe vera, a babosa, tem um efeito muito interessante na cicatrização; há vários marcadores, com estudos específicos sobre cicatrização.
Este é o case que eu queria trazer para vocês, que talvez seja um dos cases mais importantes de evidência gerando política pública. A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, baseada nas diretrizes da CONITEC, quis renovar a indicação de PICS para dor crônica. Até então só tinha acupuntura na política, mais nada. Quando estudamos e vimos o que havia de efeito positivo e alta qualidade, recomendamos oito práticas integrativas, que estão aqui: auriculoterapia, ventosa, moxabustão, Tai Chi, reflexologia, meditação, ioga e toque terapêutico — desculpem-me por estar em inglês, mas apresentamos isso nesse evento lá na Índia. E o mais importante foram as quatro plantas medicinais: Aloe vera, para dor facial; Curcuma longa, para dor articular e osteoartrite; e garra-do-diabo e Salix, para osteoartrite. Isso entrou agora na política de São Paulo e vai ser obrigatório no SUS, pelo menos no Estado de São Paulo — e queremos que isso seja debatido no Ministério da Saúde. Como foi baseado no documento da CONITEC, poderíamos pedir para a Secretaria da Saúde mandar o documento para que seja feito um debate em âmbito nacional, porque agora conseguimos incluir oito PICS na orientação para dor crônica.
Perspectivas. O que importa disso tudo? É gerar uma agenda de priorização para a cadeia produtiva. Em diálogo com os palestrantes anteriores, o objetivo da pesquisa é gerar uma agenda de priorização disso para a incorporação no SUS.
Para isso, em 2022, foi realizado um congresso importante de diálogo sobre a PNP, que é a Política Nacional de Plantas, com 132 palestrantes de 24 países. Houve vários organizadores, como a Secretaria do Amazonas, o TRAMIL, a OPAS, a UFRJ, além de outras instituições, com o apoio também da FIOCRUZ e da Rede PICS Brasil.
Esse evento gerou, como resultado, um projeto — de que até o Victor faz parte — que é o Compêndio Pan-Americano de Plantas Medicinais,
que junta 15 países. Então, o que estamos fazendo? Estamos mapeando as plantas nativas que não estão em nenhuma farmacopeia. Elas não estão na política, não estão na farmacopeia brasileira e em nenhuma farmacopeia. Então, esse é o primeiro projeto.
O segundo projeto é o da Farmanguinhos, da FIOCRUZ, um sonho do Prof. Benjamin Gilbert, que acabou de falecer. Ele era professor emérito da FIOCRUZ e dizia: "Não quero morrer antes que as 621 plantas brasileiras nativas prescritas entre o século XVII e o século XX morram comigo". Então, abraçamos esse projeto com a FIOCRUZ. Estamos levantando estudos modernos, toxicológicos e clínicos, dessas 621 plantas de cinco tratados médicos, que eram prescrição brasileira até a primeira farmacopeia, antes de 1920.
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Então, o Compêndio Pan-Americano de Plantas Naturais é um projeto do CABSIN com o TRAMIL, do Caribe, a United States Farmacopeia, a FIOCRUZ e o grupo de produtos naturais da Guatemala. O Prof. Armando Cáceres é o Coordenador Técnico; eu sou o Coordenador-Geral. Temos reunião a cada 15 dias para gerar essa agenda que é um banco de dados. Então, é um projeto que levará muitos anos e que está precisando de financiamento.
Já estou dizendo que, se alguém quiser fazer parceria — recorri até ao DAF —, estamos precisando. Estamos trabalhando voluntariamente nesse grupo. Nós nos baseamos nesses tratados clássicos brasileiros, na lista de 422 plantas, no modelo da plataforma REDCAP, para gerar as publicações. Então, o objetivo é gerar uma agenda futura. A primeira lista contempla 125 plantas nativas. Cada país pode indicar de 5 a 8 plantas. Queremos que essas plantas sejam incorporadas à atenção primária do SUS.
Para terminar, gostaria de convidar todos para o próximo Congresso Internacional de Medicina e Saúde Integrativa, que vai acontecer no Brasil. Nunca houve, na América Latina, esse congresso. Estamos tentando construir essa agenda com o Ministério da Saúde e queremos convidar a FIOCRUZ. Estamos no momento de construção com a OMS, porque vai ser o ano do lançamento da Estratégia 2025-2034 da OMS para todas as políticas nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos ao Ricardo Ghelman.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar mais especificamente sobre a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, assim como do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que deriva na sequência.
O objetivo central da política é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo, então, o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. De alguma maneira, esse é um objetivo bastante abrangente.
Certamente, ele se desdobra em oportunidades e objetivos que perpassam diversas outras instituições para além do Ministério da Saúde.
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Eu sempre gosto de fazer um reforço de que essa é a política de plantas medicinais e fitoterápicos. Por vezes, nós nos prendemos ao fitoterápico, à medicalização. Mas não podemos nos esquecer de que, antes até do fitoterápico, temos as plantas medicinais. Elas vêm naturalmente de um contexto histórico. Por vezes, temos que justificar localmente que fitoterapia não é coisa de brasileiro, não é uma invencionice nossa, pelo contrário.
O Dr. Ricardo trouxe para nós o contexto histórico e o cenário internacional. Assim foi também a política. Ela deriva disso, principalmente em função da OMS, com as suas diretrizes, mais ali próximo à década de 80, com a Declaração de Alma-Ata, que conclama os países a reconhecerem as suas práticas, os seus saberes, aquilo que já é valorizado internamente. Assim, então, foi feito no Brasil, por meio da política em 2006, e, na sequência, por meio do programa.
Como alguns colegas já trouxeram, ela é uma política ampla. Eu trouxe alguns números. Foram 10 Ministérios trabalhando diretamente nessa política, além da ANVISA e da FIOCRUZ. São 17 diretrizes centrais nessa política, que, no programa, desdobram-se em 436 ações. Então, é um baita desafio. Quase metade dessas ações está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, mas as outras são compartilhadas. Quase todas são compartilhadas, mas as outras ficam sob gestão, inclusive, de outros Ministérios. Então, ela já é uma política intersetorial de origem, é bom que nos lembremos disso.
Aí, como o convite para esta Mesa foi mais focado em farmácia viva, eu trouxe um olhar um pouco mais para essa temática, começando pela sua institucionalização, por meio da Portaria nº 886, de 2010, baseando-se num histórico de mobilização social, de mobilização popular. Embora tenham sido institucionalizadas em 2010, as Farmácias Vivas não nascem em 2010. As ações se iniciaram na década de 80, na década de 90, com o Prof. Matos, no Ceará, com a Profa. Ana Maria, no interior de São Paulo. Então, diversas iniciativas já existiam. Aí, vem o Estado e institucionaliza as Farmácias Vivas. E isso traz um desafio, porque podemos nos perguntar se há uma farmácia viva ou se há muitas farmácias vivas, se a farmácia viva é singular ou se a farmácia viva é plural. A institucionalização, de alguma maneira, desenha uma caixa e coloca a farmácia viva dentro deste cenário. Infelizmente, ela não representa tudo aquilo que tínhamos de experiência e ainda temos hoje. Mas ela traz esse recorte. Então, hoje, a farmácia viva está institucionalizada, está regulamentada. Por conta disso, temos alguns desafios maiores. Cria-se um valor, mas, por estar institucionalizada, deixa de ser algo à margem do sistema. Ela entra no sistema, mas isso traz junto alguns desafios.
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É importante destacar que esses editais começam em 2012, com arranjos produtivos locais. Nós vamos trazendo essa divisão. Passamos, então, a editais mais abrangentes de assistência farmacêutica, em que os recursos são bastante divididos. Aí, mais recentemente, nos últimos anos, temos dedicado os editais a este modelo reconhecido como Farmácia Viva, em que se pressupõe o cultivo das plantas medicinais localmente, na estrutura da Secretaria de Saúde. Isso passa pelo beneficiamento deste material, dessa planta, e avança, então, para o controle de qualidade, para a produção de um fitoterápico, de um medicamento, e dispensação para a comunidade. Então, ele segue essa lógica.
Aqui estão os investimentos e o número de projetos que foram beneficiados. Recentemente, saiu o resultado do edital de 2024, em que seis Secretarias de Saúde foram beneficiadas. Por meio desse edital, foram R$ 5,5 milhões de reais distribuídos para essas iniciativas.
Já tivemos uma pequena visão de alguns dos desafios com relação às farmácias vivas. Trouxemos para cá aquilo que mais observamos. Então, o nível de articulação é um primeiro grande desafio. A política é intersetorial. Para se fazer a farmácia viva, também é preciso intersetorialidade. Só isso já é um baita desafio. Então, temos o próprio desafio de entendimento do que é a intersetorialidade e as suas responsabilidades. O processo da planta medicinal até o medicamento, quando falamos de farmácia viva, envolve muitos agentes. Aí estamos falando de algumas responsabilidades compartilhadas. Esse também é um grande desafio. O próprio Jefferson trouxe o desafio técnico com relação às estruturas, em que se desmembra o próprio conceito de farmácia viva, o modelo informativo, a capacitação de todos esses profissionais. Quanto ao desafio das aquisições, já foi trazido também um pouquinho disso.
Sempre cito o exemplo de como é para uma secretaria de saúde não só comprar uma enxada, mas comprar um caminhão de esterco, algo absolutamente essencial para uma farmácia viva. Como é que se cota isso? É um desespero para o agente que precisa realizar um empenho, precisa preparar uma cotação sobre esse tipo de produto. Isso avança até para um cromatógrafo, um produto que precisa ser eventualmente adquirido, um equipamento importado. Então, são camadas de complexidade que desafiam todo um sistema. Quando decidimos pela independência, por localmente produzir um medicamento, vem junto esse tipo de desafio. Aí também há o desafio financeiro, natural e inerente a toda a política pública, que não é diferente no caso das farmácias vivas. A sustentabilidade e as fontes de recursos são um grande desafio.
Com relação aos investimentos do Ministério da Saúde, fizemos um recorte de tudo aquilo que já tivemos de investimento para essa política. São recursos que ficaram na casa de 5, 8, 10 milhões de reais para todas as ações da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Neste ano, chegamos ao valor de 44 milhões de reais para as ações com plantas medicinais e fitoterápicos. E consta um planejamento que passa dos 110 milhões de reais para os próximos anos. Para 2027, há essa previsão orçamentária. Naturalmente, isso depende de LOA e tudo o mais.
De qualquer maneira, observamos uma movimentação institucional para valorizar essa política e as ações que estão previstas nessa política.
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Há as cadeias de valores de fitoterápicos, o trabalho que já foi feito com outros Ministérios nesse sentido, o apoio técnico, as chamadas de fitoterápicos junto ao DESID, com as pesquisas clínicas que nós temos, que perpassam a política.
Há ações junto aos projetos envolvidos com o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos — CIENP. Havia um gap muito grande em relação a algumas espécies. Nós previmos esses estudos. Eles estão em andamento, com alguns resultados em vias de serem publicados, ocupando os espaços iniciais da pesquisa pré-clínica.
Há a produção de conteúdo, com a elaboração da RENISUS — Relação de Plantas Medicinais de Interesse do SUS. Então, há monografias sendo feitas para entendermos o que há de produção científica e quais são as necessidades de financiamento nesse sentido. Quem tiver interesse, por meio desse QR Code, dá para acessar a produção que já foi feita nesse sentido.
Há a produção de informação e comunicação. Então, temos o Portal Fitoterapia Brasil, que é um grande banco de dados, apoiado pelo Ministério da Saúde e executado pela Prefeitura Municipal de Jardim Lopes, por meio de financiamento do Farmácias Vivas. O livro Farmácias Vivas trata desde a tradicionalidade até a execução das ações em farmácia viva. É a primeira publicação dedicada a este assunto, disponível também para orientar tecnicamente gestores e trabalhadores de farmácia viva. Assim, a produção de uso racional de medicamentos contou com a oportunidade de inclusão do conteúdo sobre fitoterápicos.
Em termos de qualificação, temos um curso bastante interessante, que é o Fitoterapia Harmonizando Conceitos, também com foco em profissionais de saúde e estudantes da área, para que tenham um ponto de origem com relação à produção de conhecimento local. Então, é um curso bastante interessante, com mais de 30 mil inscritos e que já está na sua oitava edição atualmente.
Com relação aos horizontes, esse é um espaço muito importante para pensarmos em qual fitoterapia queremos. Fazemos uma fala, de dentro do Departamento de Assistência Farmacêutica, sobre o medicamento ser centrado pela sua origem. Mas, quando falamos de fitoterapia, não tem como ser assim. Então, esse me parece ser um ambiente bastante propício para discutirmos um pouquinho sobre isso. Que fitoterapia queremos? Queremos uma fitoterapia só baseada no medicamento ou queremos uma fitoterapia que estabeleça esses laços intersetoriais que tanto estimamos, ainda com muito espaço de desenvolvimento? É preciso promover os conhecimentos tradicionais, todas as cadeias envolvidas nessa produção e todas as possibilidades de produção de medicamento e, acima de tudo, de cuidados em saúde.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que lhe agradecemos a grande contribuição. É verdade que as falas são completas em si, mas elas também se complementam e nos ajudam a entender todos esses temas — as conquistas, as experiências, a realidade e os desafios.
O SR. LELECO PIMENTEL - Faço a nossa saudação. Estamos aqui na Assembleia Legislativa, onde debates importantes acontecem. Mas nada é tão importante — Deputado Padre João, na pessoa de quem cumprimento a todos da Mesa nesse seminário —, quanto trazermos a implicação desse seminário de práticas integrativas comunitárias em saúde na ampliação do acesso a fitoterápicos da importância e na agricultura urbana e periurbana, tratada no PL 182/17, de sua autoria, Deputado Padre João. Então, é muito importante trazermos esse debate. Nós temos tido uma atuação conjunta das Casas, tanto a Câmara quanto a Assembleia Legislativa, buscando legislações nos Municípios que nos ajudem na compreensão e na importância desse seminário para trazermos parte das experiências.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, nós trazemos os impactos dessa agricultura urbana e periurbana na ampliação do acesso aos fitoterápicos.
Na segunda lâmina, trazemos o conceito de agricultura urbana e periurbana, que é o cultivo de plantas, a criação de animais ao redor do perímetro urbano ou ao redor das cidades.
Trago uma experiência de Minas Gerais, onde, há pouco, foi aprovada lei que aguarda sanção do Governador e regulamentação, por exemplo, no caso das rodovias estaduais, que podem ser utilizadas já para o cultivo de espécies não perenes. Esta contribuição das áreas urbanas, de áreas de reserva técnica é característica desse sistema de produção: o aproveitamento de pequenos espaços, a diversificação da produção, a mão de obra familiar.
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Nós temos demonstrado, com clareza, que não é este o caminho, uma vez que nós estamos tratando da saúde. E não há nada mais simbólico do que dizer que a comida é para nós o remédio que entra pela boca e que cuida da saúde. É o contrário da mineração, dos agrotóxicos e da monocultura. Por esta razão, trazemos também a importância dessa agricultura urbana e periurbana.
Na terceira lâmina, trazemos também este conceito de fitoterapia, dado à terapêutica que utiliza os medicamentos constituídos de plantas e derivados de vegetais, cuja origem se baseia no conhecimento popular, nessa riqueza, nessa biodiversidade. Ainda neste final de semana, vou visitar, na Comunidade de Abóboras, a Casa de Sementes.
É preciso reconhecer a importância de termos não só a farmácia viva, mas de termos também este cuidado com a preservação dessas espécies ancestrais que hoje são a riqueza e a biodiversidade para este tema. Além disso, cito os potenciais da fitoterapia para a população, principalmente nos centros urbanos. Por isso, é preciso tratar também, nessa integralidade da relação, da regulamentação de planos diretores urbanos, contemplando áreas de expansão, colocando também a importância de planos diretores que tratam de vetores nas vias urbanas e também em áreas lindeiras, nas periferias, como áreas que agora pertencem ao imaginário urbano e que ainda temos essa disputa de conceito de periurbano.
Então, desses potenciais, nós citamos o acesso a tratamentos mais acessíveis economicamente, por tratar de áreas às vezes pequenas, mas que trazem problemas urbanos, por exemplo, nesse tempo nosso, em que o combate ao zika, à chikungunya e à própria dengue são importantes para esse debate da sociedade. Também cito o favorecimento da diversificação alimentar, como promoção da segurança alimentar e nutricional, debate do CONSEA feito na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, já retomada no Brasil, a partir do retorno do Governo Lula, tratando da inclusão social produtiva, principalmente de jovens e mulheres.
O novo Plano Safra vem aí, e os gargalos são muitos para que tenhamos, de fato, mulheres e jovens acessando recursos. Inclusive, há outro problema grave: a DAP ou a CAF urbana, para que tenhamos, de fato, esse potencial de fitoterapia e o acesso dessa população a esses centros urbanos.
Estamos falando da geração de trabalho e de renda, numa perspectiva da segurança alimentar para a unidade de produção, mas também para as unidades coletivas, na forma de se fazer essas hortas coletivas, com grande potencial de solidariedade, cooperativismo e associativismo.
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Menciono o Projeto de Lei nº 187, que está em tramitação no Senado. O Deputado Padre João, logo na abertura, fez considerações importantes para este Seminário de Práticas Integrativas e Comunitárias em Saúde, mas os desafios da agricultura urbana e periurbana nos mostram que não basta termos um projeto de lei. Há que se promover uma mudança cultural e envolver os entes federados, desde o Governo Federal até os Municípios e regiões metropolitanas, para estimular e fortalecer as organizações de agricultores e agricultoras urbanos e periurbanos.
Um dos grandes desafios é desenvolver uma campanha e um processo de formação permanente para que esse debate também seja fortalecido junto às organizações que hoje compõem não só o CONSEA, mas também os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Regional e Sustentável, além das associações e cooperativas. O processamento de matéria-prima e a infraestrutura para a produção em massa de medicamentos, bem como a assistência técnica, são temas fundamentais para avançarmos na agricultura urbana e periurbana, a que chamamos de ATER.
Nós também estamos trabalhando em um material na Região Metropolitana de Belo Horizonte com horizontes agroecológicos, Deputado Padre João, onde trabalhamos um subsídio importante para a questão da comercialização, incluindo a formação de redes de economia popular solidária, mercados internos e convencionais, e feiras. Tudo isso é motivo de termos o projeto Juntos para Servir, uma experiência conjunta dos mandatos federal e estadual, com o Deputado Federal Padre João e o Deputado Estadual Leleco Pimentel, na perspectiva de acesso a linhas de crédito específicas. Por que não dizer que o crédito fundiário precisa afetar positivamente o projeto de lei, vendo se são áreas periurbanas, e facilitar o acesso, melhorando as condições de mercado?
Por fim, trago a experiência nova dessa fusão de mandatos que temos promovido aqui em Minas Gerais, Deputado Padre João, em parceria com a FIOCRUZ e a Universidade Federal de Viçosa, com 18 turmas já iniciando seus trabalhos em diversas regiões de Minas Gerais. Posso afirmar que nós abrangemos em torno de 60% do território, com cerca de 30 cidades de referência. Cada módulo, dos 10 previstos, será contemplado com um grande encontro de formação, incluindo cursos sobre homeopatia e fitoterapia, abordando o PLC 182/17, que institui a Política Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana.
Para finalizar, trouxe essa lâmina importante e ancestral que destaca a diversidade e a importância deste seminário. A alcachofra, a carqueja, o alecrim, a cavalinha, a bardana, a hortelã, a melissa, o manjericão, a pariparoba, o milenrama, a pulmonária, a sálvia e a tanchagem são exemplos de uma riqueza ancestral, de sabedoria. Essas plantas não são apenas parte da poesia ou do cordel, mas de fato representam um conhecimento ancestral valioso. Por isso, essa troca de saberes, promovida neste seminário, muito nos enriquece.
Fiz uma apresentação um pouco mais rapidamente para que pudéssemos defender a importância desse projeto de lei sobre a agricultura urbana e periurbana e, mais do que isso,
promover a formação de uma grande campanha neste Brasil, sobretudo em tempos de mudança climática, de que a agricultura pode, sim, retomar as plantas medicinais, as plantas comestíveis, o arroz e toda a biodiversidade.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós lhe agradecemos, Deputado Leleco.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado.
Já registro a presença da coordenadora da próxima Mesa, a Deputada Juliana Cardoso, e abro espaço para algumas perguntas. Pode ser assim? Nós vamos tentar corrigir isso. Alguém quer se manifestar em 1 minuto? Teria que se posicionar aqui à frente e usar o microfone. Mais alguém gostaria de usar a fala? Já pode se sentar aqui à frente, no banco, na poltrona. Há vários locais vazios, em que pode se sentar. Assim, teremos noção para equilibrar o tempo.
Eu queria apenas fazer algumas considerações com relação a esta Mesa que eu acho que são importantes.
Primeiro, nós temos uma preocupação com a questão da manutenção das farmácias vivas, não só com a implantação delas. Os editais ajudam a implantá-las, mas vemos a necessidade de essas farmácias terem sustentabilidade. Esse é um ponto. Eu até estava comentando com o Belmiro sobre isso. Falamos da importância do DAF, por exemplo. Já que ele subsidia medicamentos essenciais, por que não ter uma categoria também? Já que ele subsidia fitoterápicos, por que ele não pode, então, também ter um recurso que seja voltado para a produção local? Ele produz tantos fitoterápicos, e o Ministério pode, talvez, fazer um repasse de quanto ele produziu de fitoterápicos para o Município. Essa também é uma forma de ajudar a sustentabilidade do Farmácia Viva no modelo que nós temos hoje, considerando, Victor, que o modelo que temos hoje é bem engessado em termos de legislação, em termos de estrutura. E ele é caro para se sustentar.
Pena que a ANVISA recebeu o convite tardiamente e não pôde mandar um representante, mas precisamos trazer também essa questão de regulamentações em níveis diferentes de institucionalizar as farmácias vivas. Às vezes, é só um ervanário, por exemplo, mas não existe uma regulamentação ou resolução que subsidie isso. Então, precisamos olhar os modelos que temos e trabalhar com a realidade brasileira, porque, às vezes, estamos complicando e engessando o processo mais do que estamos ajudando. Parece que queremos mais travar do que abrir o processo.
Eu me preocupo muito com isso, porque esse acesso é importante. Precisamos facilitar o movimento. Primeiro, pode ser no educativo; depois, no nível 1, no nível 2, no nível 3. Mas precisamos ter isso um pouco mais sedimentado.
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A outra questão que eu queria colocar, que eu acho que também é importante para as práticas integrativas como um todo, é a discussão sobre a regulamentação de uma categoria de produtos em registro na ANVISA que não seja alimento nem medicamento, porque temos insumos dentro das práticas integrativas — e aí ampliando um pouquinho mais — que não se categorizam em um nem em outro. Como que vamos fazer isso? E como isso vai ser subsidiado pelo Ministério?
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Karen.
Quero dizer da alegria de ver Joseane, Jefferson, Victor e Ricardo na mesma Mesa. Mostram o quanto nós avançamos nessa discussão e o quanto precisamos de diálogo. Acredito que agora temos o Governo do diálogo. Então, ver um Deputado falando da agricultura de forma tão aberta...
E aí, Deputado Padre João, tenho uma curiosidade, porque para mim é uma surpresa um PL que tem homeopatia na agricultura. Então, eu queria saber como tem sido feita essa discussão de vocês, quais são os diálogos que estão sendo feitos com os Ministérios. Na verdade, tenho essa curiosidade. De manhã, eu apresentei exatamente que temos muito mais grupos de pesquisa de homeopatia nas ciências agrárias do que na saúde. Aí eu fiquei surpresa ao ver que existe um PL e que estão fazendo essa discussão. Então, é mais uma curiosidade mesmo. Queria saber com quem vocês estão dialogando e o quanto avançaram nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado.
Aqui, realmente, quero apenas fazer uma observação. Eu senti falta da Secretaria de Saúde, que não participou. Não sei como foi todo o acordo e até digo isso com muito respeito. Enquanto Secretaria, tínhamos o Marcos Trajano, que é o nosso Gerente da GERPIS, eu e a Chefe Isabele Aguiar, que eu brinco dizendo que é a rainha do guaco. Temos o Núcleo de Farmácia Viva em Planaltina. Queria exemplificar o que fazemos lá, porque eu acho que é totalmente pertinente com o momento. Então, temos o CERPIS em Planaltina, que é muito bem estruturado e já existe há 40 anos, e fazemos a fabricação do xarope de guaco, que foi comprovado cientificamente que é o melhor do País. E aí precisamos realmente mostrar o que fazemos lá. Existe todo um trabalho com a farmácia viva. A farmacêutica de lá, que é a Isabela, não só fabrica os fitoterápicos, mas também faz roda de conversa com a população. Então, temos uma relação muito estreita com a população, a fim de saber o que está funcionando. Hoje foram propostas várias coisas muito legais, mas realmente o que nós fazemos lá já está acontecendo e precisa de mais apoio. Eu senti falta disso, talvez de um momento de fala dela, que é a rainha do guaco, e talvez de mais pessoas da Secretaria de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - No Distrito Federal?
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Deixamos aqui o convite aberto a todo mundo que não conhece ainda o CERPIS Planaltina, que é o nosso Centro de Referência em Práticas Integrativas. É o único local do DF em que temos academia de saúde. Temos forró terapia toda quarta-feira, temos rodas de conversa, temos tudo todos os dias lá. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós lhe agradecemos.
A SRA. ANA TÂNIA LOPES SAMPAIO - Eu sou a Profa. Ana. Sou docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Laboratório de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde da UFRN. Mas a minha fala aqui é muito mais em relação à gestão. Eu fui Secretária de Saúde em alguns Municípios e também no Estado e vejo o quanto avançamos nos espaços, inclusive no Legislativo, em relação às conquistas legais.
Eu não poderia deixar de colocar aqui a minha preocupação e de fazer um apelo também, para que possamos envolver o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS, porque é lá que as coisas acontecem. Os gestores municipais precisam ter acesso a essas informações, para que de fato essas informações possam se transformar em práticas, porque a operacionalização... Muitas vezes, existem os recursos, existem as conquistas no campo legal, mas isso não chega ao campo da gestão, não chega ao território. É na gestão e na atenção que as coisas acontecem. Eu só queria fazer um apelo: que nos próximos eventos e nos próximos debates que fizermos nós estejamos envolvendo essa representação dos gestores estaduais e municipais do SUS. Aí, de fato, vamos avançar nas conquistas.
E também acho que deve haver acessibilidade, acho que é preciso aumentar o acesso, simplificar o processo de concorrência nesses editais, sabe? Os editais ainda ficam muito restritos a um conhecimento específico. Eu queria também que pensassem sobre isto, sobre como tornar mais acessível a participação e o envolvimento dos profissionais e dos gestores nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado.
Eu vejo que vamos ter o encaminhamento geral do seminário. O seminário traz todas as situações. Depois vamos ver como nos aprofundar em cada situação, inclusive considerando a intersetorialidade da própria política em si, como podemos envolver mais os outros Ministérios. Acho que nós avançamos com estrutura de Ministérios. Pegamos os de igualdade racial, indígenas, mulheres. Acho que precisamos envolvê-los, além de envolver o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde e o próprio Ministério da Agricultura. Nós temos produtos para um tratamento diferenciado. Por exemplo, temos os produtos vindos da abelha, que são diferentes dos produtos vegetais.
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Nós temos um desafio, ao avançar essa consciência da retomada de determinados produtos, com aqueles produtos que usam raiz, sobretudo dentro do extrativismo. Como nós vamos repor esses produtos? Qual é a política? Porque é usada a raiz, arranca-se a planta para usar a raiz. Muitas plantas exigem uma atenção diferenciada, então é preciso desse apoio.
Acho que no seminário não vamos resolver isso. As contribuições foram muito importantes ao trazerem as experiências, mas elas são bem pontuais. E isso só se torna de fato uma política quando é mais universal, quando abre e dá condições para que cada Município possa implementar as ações. E são tantas ações!
Nesse sentido, a Mesa trouxe a contribuição de pontuar também os gargalos, os desafios que temos, inclusive a atualização do marco legal. Esse estudo é fundamental para constituirmos um GT, junto com o Parlamento, em âmbito interministerial.
A lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana já está tramitando há anos, e ela foi concebida dentro do CONSEA. Eu fui autor da lei que deu origem à Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana quando eu era Deputado Estadual, em Minas Gerais, e já estou aqui no quarto mandato. Quando trouxemos essa norma, ela veio ao encontro de uma iniciativa do CONSEA. Ela tramitou aqui na Casa, em várias Comissões. Realizamos várias audiências públicas. Ela foi para o Senado, ficou parada durante um período terrível que nós tivemos, e não tivemos condições de avançar. Agora ela já está para ser votada no plenário do Senado, depois de ter tramitado também nas Comissões. Eu achava que ela seria votada há uns 15 dias, mas tivemos uma semana de recesso. Ela trata de inclusão, mas acho que é muito pouco em relação especificamente às plantas medicinais, às farmácias vivas. Nós temos que ter uma legislação mais específica para dar esse apoio.
Felizmente, às vezes, a emenda parlamentar tem alguns recursos ou as chamadas públicas que possibilitem isso, mas ainda é muito pouco. Existem experiências exitosas na Prefeitura de Contagem, que teve essa sensibilidade, mas é a nossa emenda que vai para lá. A família vai lá e pega as mudinhas das plantas. É mais de um hectare, é mais de uma farmácia que está ali.
Só para ilustrar, rapidamente — a Deputada Juliana já está aqui e o Dr. Ricardo —, há muito tempo, eu recebi uma mensagem de um ex-Ministro da Saúde, porque eu estava denunciando quem mais mata no Brasil. Quem mais mata, quem mais está cometendo assassinato no Brasil é a atividade minerária, é o agronegócio, é a indústria farmacêutica. O texto é muito grande e está desatualizado, sua leitura demoraria uns 5 minutos. Não vou lê-lo todo, mas depois posso comentá-lo.
Aos 30 anos, você tem uma depressãozinha, uma tristeza meio persistente. Prescreve-se fluoxetina. A fluoxetina dificulta seu sono. Prescreve-se clonazepam, um rivotril da vida. O clonazepam deixa meio bobo; ao acordar, reduz a memória. Volta ao doutor. Ele nota que você aumentou o peso, aí prescreve sibutramina. A sibutramina faz perder uns quilinhos (...)
É sem fim. O texto é enorme. Mas é isto, infelizmente, as pessoas estão sendo intoxicadas. É assustador, pessoal! Eu tenho denunciado a questão da hemodiálise, ninguém aguenta mais.
Nas unidades de diálises, vemos muitas crianças e jovens. Eu tenho compartilhado essa angústia porque eu achava que a doença que mais torturava a pessoa era o câncer, mas hoje tenho clareza de que não é. A pessoa com câncer ainda tem esperança de sair dessa situação, e muitas saem, se o diagnóstico é feito a tempo, diferentemente da pessoa que que faz a diálise, que é para o resto da vida, a não ser que ela faça transplante. O paciente fica 4 horas na máquina, 3 vezes por semana, e muitas pessoas viajam 5 horas para ter acesso ao tratamento. Eu conheço pessoas em Minas Gerais que viajam 7 horas para se submeter a um procedimento que dura 4 horas e depois viajam mais 7 horas de volta.
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Então, precisamos ter uma alimentação saudável e cultivar plantas. Quantas plantas cuida m bem dos nossos rins! É uma riqueza o que a Mãe Terra nos oferece. A gratidão é à nossa Mãe Terra, que é uma mãe muito atenta e sensível, cuida de nós e não nos fornece só alimento, mas também todo medicamento. Então, é muito triste quando vemos que o agronegócio sempre mata: mata a Mãe Terra, mata a biodiversidade, arrebenta e inviabiliza comunidades tradicionais, que estão presas entre os grandes canaviais e as monoculturas de eucalipto.
Nós podemos provar, pessoal, o quanto de riqueza, de renda e de dignidade que a Mãe Terra pode nos fornecer. Acho que não é justo avançarmos para que os cidadãos tenham acesso àquilo que é um direito: fitoterapia, homeopatia, plantas e tudo mais, se não empoderarmos as mulheres e a juventude, que produzem esses recursos. Não adianta uma cooperativa, uma indústria, uma grande empresa beneficiar-se com isso e deixar o nosso povo pobre, porque é isso que ainda acontece. Nós estamos vendo isso no extrativismo: "Ah, há as coletoras de Baru". Mas elas estão lá na pobreza ainda, e os intermediários estão ganhando. Por isso, precisamos empoderar e beneficiar as pessoas que estão na linha de produção e oferecer-lhes condições para comercializar. Acho que esse é o verdadeiro empoderamento.
O SR. RICARDO GHELMAN - Deputado, eu só gostaria de fazer um comentário nessa direção: essa mudança de jogo que estamos propondo em âmbito mundial. A OMS tem chamado essa mudança de jogo de game change, que é trocar a medicina centrada em sintoma por uma visão integral.
O que o senhor relatou foi denominado, na década de 90, de síndrome da via-crucis: quando se entra no sistema de saúde e o efeito colateral do remédio é circular. Isso é impagável. Foi feito um estudo mostrando que todos os países que adotaram esse sistema não conseguem pagar o sistema de saúde.
Eu queria comentar sobre um projeto lindo que vi acontecer na USP, de São Paulo, com crianças que faziam diálise devido a uma doença muito comum chamada síndrome nefrótica. A família de uma criança fez uma proposta audaciosa à chefe do departamento: "Eu gostaria de propor uma mudança alimentar radical, retirando glúten e lactose". E a criança melhorou.
Essa família tinha dinheiro e propôs à universidade buscar o melhor especialista para formar um grupo de crianças com a mesma doença, todos em diálise. Esse grupo foi feito, uma parceria de Harvard com a Universidade de São Paulo, 40 crianças com síndrome nefrótica. Só com alimentação, houve uma resposta histórica. Esse foi um projeto fantástico. Lembram-se de Jeannie é um Gênio? O projeto se chama Jeannie Project.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - (Inaudível) nós perdemos uma reunião em relação à reforma tributária, porque nós temos que tributar os ultraprocessados, tributar quem está gerando doença e morte com um imposto lá nas alturas, como se conseguiu com o cigarro.
Nós temos um desafio enorme, Deputado, que é sobre o que vai acontecer com o nosso País daqui a 2 anos. Temos um desafio político e ético imenso, e a saúde precisa ser entendida não como uma relação de dispositivo médico/remédio. Saúde é direito, todos os direitos — direito à habitação, direito à terra.
Então, a partir da experiência que nós temos com o nosso projeto e com o que vimos desenvolvendo e projetando no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, é urgente a inclusão produtiva, é urgente a atuação e a elaboração de programas e políticas públicas afirmativos que façam com que a nossa população, que está lá na ponta, no Brasil profundo, os extrativistas, os povos e comunidades tradicionais, que têm direito a manter os seus modos de vida, os seus modos de produção de vida. Nós precisamos garantir isso.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Joseane Carvalho.
O SR. JEFFERSON PEREIRA CALDAS DOS SANTOS - Novamente, quero agradecer o convite ao Deputado Padre João.
Acho que é importante frisar — é realmente um grande desafio — a mudança de paradigma na questão da colocação do conceito de saúde única para o conceito de saúde ampliado. Vemos uma grande potencialidade nos fitoterápicos e nas plantas medicinais para a aplicação do conceito de saúde única — saúde do meio ambiente, saúde animal, saúde vegetal e saúde humana. Há grande capacidade de promover saúde, mais até do que realmente vir a tratá-la.
Então, as plantas medicinais têm esse potencial. Também há a questão de conseguir promover um desenvolvimento através da sociobiodiversidade, valorizando o conhecimento associado e os territórios, fazendo com que os territórios também se mantenham saudáveis, assim como a fauna e a flora, e que consigamos manter nossas riquezas.
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Novamente, agradeço. Coloco as RedesFito, da Fundação Oswaldo Cruz, à disposição para compor GTs e parcerias.
Só para finalizar, o Deputado colocou a questão das emendas parlamentares. Acho que elas são muito importantes hoje em dia no sentido de financiamento. Embora elas sejam, de fato, ações pontuais, acho que, se forem trabalhadas de forma articulada daqui para a frente, elas também podem auxiliar projetos estruturantes que venham a colaborar com toda a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fisioterápicos.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Jefferson.
Que nós possamos, a partir deste debate, formar grupos de trabalho para executar o nosso compromisso de sair de um lugar só de otimismo em relação ao nosso País, que possamos avançar nessa pauta! É quase um compromisso ético estar na maior biodiversidade do mundo, onde temos terra, água, conhecimento e competência técnica, podermos executar esse nosso compromisso maior.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Victor.
Como já foi falado hoje, 27 das 29 práticas da Política Nacional de Práticas são importadas. Do Brasil, nós só temos a Terapia Comunitária Integrativa e as plantas medicinais brasileiras, a mesma coisa acontece na agenda de plantas medicinais. A grande maioria das plantas usadas no Brasil não são brasileiras, não são nativas. Elas são europeias.
Então, acho que temos um dever, nos próximos anos, de incorporar a pesquisa e a produção de plantas nativas de todos os biomas. Esse é um pedido. Que possamos ter consciência disso! E o consórcio também fica à disposição, a parceria com a FIOCRUZ, com quem já temos trabalhado, para todas essas agendas junto com o Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado.
Deixo aqui essa provocação importante sobre a qual o Deputado Padre João faz de nos aprofundarmos em temas como o da agricultura urbana e periurbana, mas de também lutarmos contra a criminalização.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Leleco. Muito obrigado, Sra. Joseane. Obrigado, Jefferson. Obrigado, Ricardo. Obrigado, Victor. Obrigado mesmo.
Agradeço.
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17:08
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Olá! Boa tarde a todos e todas que estão participando deste seminário.
Agora vamos para a terceira Mesa — "Saberes Tradicionais e PICS: Convergências e Diferenças”. Vão compor a Mesa: o Sr. Rafael Dall Alba, consultor de serviços e sistemas de saúde, que atua como ponto focal das medicinas tradicionais complementares e integrativas na Organização Panamericana da Saúde; a Sra. Bahiyyeh Ahmadpour, Coordenadora de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; a Sra. Putira Sacuena, assessora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Sejam muito bem-vindos!
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17:12
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E está participando virtualmente, mas com uma conexão não muito boa, pelo que eu entendi, o Sr. Daniel Canavese, Coordenador de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.
Vamos aproveitar o tempo. É muita coisa para se discutir. Eu acho que deveríamos ter um seminário por mês para abarcarmos toda essa riqueza que é a produção do cuidado integral.
Eu vou colocar o cenário e mostrar o que significa uma estrutura e uma visão internacional a partir, principalmente, da potência das Américas na questão das medicinas tradicionais complementares integrativas — MTCI. Eu falo das MTCI porque eu fui aluno da Profa. Madel Therezinha Luz. O querido Nelson Filici disse que, se ela fosse uma autora em língua francesa ou em língua inglesa, ela seria a referência da OMS para as nossas práticas. Mas, enquanto somos o Sul Global, ficamos subalternos. Então, vamos decolonizar as PICS agora, vamos fazer um movimento de valorizar o que nós temos no Brasil e nas nossas ricas Américas. Inclusive, nós estamos...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Pessoal, eu pediria às pessoas que quiserem conversar um pouquinho que, por favor, fiquem ali atrás, para podermos...
Acho que nós temos um desafio muito grande também, que é valorizar o que fazemos, principalmente com soberania nacional e com tecnologia nacional. É muito importante colocarmos o País, que tem essa estrutura gigantesca, como uma Nação importante e imponente na generosidade, e não como um país que faz a estruturação de mecanismos que mais prejudicam o meio ambiente do que o favoreçam.
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17:16
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Na estrutura de conceituação da estratégia global passada, que se encerrou esse ano, precisamos definir o que significa cada ponto para direcionarmos aonde queremos chegar. Por isso, é muito importante essa discussão no Brasil do que são as PICS, o que não temos claramente. Elas são um marco estratégico de um monte de práticas aglomeradas e ofertadas. Ainda não temos uma estrutura que abarque isso, não para dizer o que são PICS, mas para dizer o que não são PICS. Isso é muito importante porque afasta oportunistas e charlatões dessa agenda potente de produção do cuidado. Isso é muito importante.
O que significa "tradicional"? Fico muito feliz porque tivemos um debate muito grande com a Putira, que liderou a agenda das medicinas indígenas para falar que os indígenas não queriam que as chamássemos de "medicinas tradicionais". Isso é muito importante porque, apesar de internacionalmente ser chamada de "tradicional", os indígenas do Brasil querem uma identidade própria de suas práticas, com uma ciência própria e com uma aplicação própria.
Então, a medicina tradicional é dotada de uma história, de um processo de construção ancestral longo e vai ser aplicada em muitos contextos de produção de saúde, de recuperação, inclusive espiritual. Esses processos vão habitar muitos grupos e, inclusive, quando são aplicados, como no caso de grande parte dos indígenas brasileiros, não são complementares, eles são a via principal de cuidado dessa população. Portanto, o complementar é muito perigoso, se utilizado de forma errada. Ele pode colocar a prática como um demérito ou rebaixar uma prática que é a via, de fato, da construção de saúde dessa população.
Nós temos o complementar. Por exemplo, a medicina tradicional chinesa não vai ser tradicional aqui, ela vai ser complementar.
A integrativa é um movimento que está evoluindo muito, e, agora, estamos chegando, de fato, a uma definição, porém sem a crítica ainda necessária. A integração não pode se dar pela união justaposta de práticas distantes. Ela, sim, tem que ser analisada por uma perspectiva de poder. Se a estrutura biomédica chegar em cima do conhecimento indígena, ela vai devorá-lo, transformá-lo em mercadoria e descartar toda essa cosmologia e potência indígena. Isso não serve para o respeito epistemológico e ético. Então, o processo integrativo tem que ser sensível, tem que ser discutido, tem que ser democrático e tem que ser consensuado a partir de quem detém o conhecimento, quando falamos principalmente em medicinas tradicionais.
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17:20
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É importante falar que, numa estrutura de tempo, perto da nossa biomedicina ocidental, nós temos registros do Velho Mundo de mais de 5 mil anos dessas práticas, dessas outras medicinas e, se reportarmos ao Brasil, como fala o João Paulo Tukano, temos registros arqueológicos de mais de 14 mil anos de produção de cuidado. Quando estruturamos essa perspectiva das medicinas tradicionais, complementares e integrativas numa linha do tempo, houve uma primeira discussão lá em Alma-Ata, uma discussão sobre, se queremos uma saúde melhor para os nossos povos, termos que discutir a medicina tradicional. Não vou me ater em cada ponto dessa linha do tempo, mas ela vai ficar compartilhada.
Houve um grande avanço quando a Organização Mundial da Saúde, junto com a China, estabeleceu um ponto especial para o desenvolvimento dessas práticas, que é a Atenção Primária à Saúde. Houve desenvolvimento científico e, na 56ª Assembleia Mundial da Saúde, o reconhecimento e a recomendação de que as medicinas tradicionais, complementares e integrativas devem ser fomentadas nos sistemas de saúde de todo o mundo. É a mesma recomendação que temos de nos vacinar contra a COVID. Então, quando alguém olha e fala: "Não há evidência, isso não é importante", podemos falar: "Não, isso é recomendação da Organização Mundial da Saúde e tem o mesmo peso que a recomendação de vacina. Então, respeite".
Nessa estrutura, acho importante valorizarmos agora o movimento que temos da Rede MTCI Américas e o quanto é importante, enquanto região da Organização Mundial da Saúde, sermos a única região que não tem um plano estratégico, uma estratégia regional das medicinas. O que estamos esperando, gente? Agora temos uma grande oportunidade para rever o plano da Organização Mundial da Saúde e fazer o nosso próprio plano para reconhecer toda essa riqueza, esse celeiro de práticas, de populações e de experiências exitosas que nós temos nas Américas.
É importante falar que as nossas agendas das medicinas tradicionais, complementares e integrativas agem de maneira sinérgica a um certo conjunto de iniciativas globais, os próprios Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Elas partem muito mais do que o plano da saúde. Estávamos discutindo aqui, com uma riqueza muito grande, a fitoterapia; e, quando botamos uma perspectiva de plantio usando a agricultura familiar, a agroecologia, preservamos o solo, geramos trabalho digno, preservamos a água, preservamos o meio ambiente e produzimos uma saúde para além do senso estrito desse comercial, que está tão difundindo hoje. Então, temos uma expectativa de que essa perspectiva de saúde ultrapasse o próprio campo da saúde e gere uma saúde planetária, que é a perspectiva de saúde única.
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17:24
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Então, é importante falar da perspectiva de, se quisermos, por exemplo, no Brasil ampliar acesso e cobertura, vamos ter que dialogar com essas práticas, e é uma das poucas chances que temos. A atenção primária chega a um limite, ainda mais com os programas como o Mais Médicos e toda essa reinvestida na atenção primária, e, se quisermos aproveitar ainda muito mais um diálogo com a população, vamos ter que dialogar com o conhecimento tradicional e com as práticas integrativas.
É importante falar que, de uma perspectiva mundial, há mais de cem países que têm normativas e leis que dialogam com essa perspectiva das medicinas tradicionais, complementares e integrativas.
Na última cúpula das MTCI, que foi realizada na Índia, mais de 90% dos países relataram que a sua população utiliza as medicinas tradicionais, complementares e integrativas. Então, isso significa que é uma agenda de saúde pública inegável. É um foco que temos que discutir e valorizar, e isso não pode sair da lente do debate público.
Eu queria agradecer à pesquisadora Islândia, que coordenou, junto com a OPAS, o processo desse projeto importante e ousado de mapear as legislações das medicinas tradicionais, complementares e integrativas. E é um projeto — eu a estou provocando — que está inacabado, porque não fomos para campo ainda, que era o objetivo.
Aqui temos Parlamentares, e gostaríamos de ter uma emenda parlamentar, uma estrutura para criar uma unidade americana, principalmente latino-americana, para entendermos melhor essas contribuições. Os nossos irmãos bolivianos têm médicos populares de saúde, que são eleitos democraticamente, a partir de suas comunidades, como cuidadores de sua população. Então, com o reconhecimento de todo o saber tradicional, eles "matriciam" a equipe de saúde. Portanto, eles estão muito além, e temos muita coisa para trocar — aprender principalmente — com eles.
Esse estudo, em suma, relata a potência que temos nas Américas das medicinas tradicionais, complementares e integrativas e a necessidade de termos um plano regional.
Quando colocamos esse panorama e esse conceito das medicinas tradicionais, complementares e integrativas, que é o conceito global, para o Brasil, temos uma potência gigante. Nós vamos dialogar com mais de nove políticas e com dezenas de outras políticas estruturais, como a de atenção primária e a de atenção hospitalar. Mas, nas temáticas, vamos ter não só as PICS e as plantas medicinais; vamos ter a política de atenção à população negra, à saúde indígena, aos ciganos, os romani. A Política de Promoção da Saúde nos ensina algo que é muito caro: a intersetorialidade.
Não vejo como uma política de fitoterapia possa dar certo sem intersetorialidade. É preciso provocar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Saúde, botar todo mundo para trabalhar junto. Nós teremos uma potência muito grande se colocarmos essa perspectiva em jogo.
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17:28
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Nós temos que estruturar o pensamento de que as PICs têm que andar junto com os serviços e sistemas de saúde. É preciso considerar sempre três elementos fundamentais, que são a estrutura política, a estrutura dos serviços de saúde e a perspectiva do usuário. Sem esses três elementos, não vamos conseguir avançar. O que temos em grande parte da discussão? Nós temos políticas separadas ou inexistentes, nós temos serviços separados, que não dialogam entre si, e nós temos, por parte do usuário, a perspectiva de que o que eu faço nesses processos de cuidado das PICs não é saúde. Quantas histórias nesse sentido já ouvimos? Quando o profissional pergunta para o usuário o que ele está tomando, o usuário responde: "Estou tomando remédio para o bucho, para a cabeça e para os ossos". Mas não fala, por exemplo, que está fazendo escalda-pés, que está tomando chá de espinheira-santa. Com isso, perdemos uma oportunidade gigante de construir a autonomia de cuidado dele, que é uma das coisas mais importantes. Quando vamos avançando num processo de inclusão, sobrepondo as políticas, integrando as políticas, sobrepondo os serviços, e começamos a encaminhar o hipertenso para a prática de ioga, de meditação, de fitoterapia, de auriculoterapia, essa pessoa começa a dizer: "Isso também é saúde. E isso está sob o meu domínio". Por isso é que, para as PICs, esse processo precisa estar completamente integrado. Acredito que esse resgate da capacidade de autocuidado é uma das coisas mais importantes que temos com relação às PICs.
Eu teria mais coisas para discutir, mas concluo falando apenas da necessidade de nos aprofundarmos nessa unidade americana, porque a forma como vemos as medicinas tradicionais complementares e integrativas é diferente daquela do resto do mundo. Precisamos dar visibilidade para elas, porque elas são lindas, maravilhosas, resolutivas e produtoras do cuidado. E precisamos desse movimento político, dessa nossa estratégia regional, para que o Brasil possa, mais uma vez, mostrar sua liderança na área.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito obrigada, Rafael.
É muito bom estar presente aqui. Em nome da SESAI, nas pessoas do Secretário Ricardo Weibe Tapeba e da Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, que estão em outras agendas hoje, gostaríamos de agradecer por este espaço, por este seminário, que tem trazido tantas falas ricas e potentes para o avanço da melhoria da saúde da população brasileira. E agora falaremos um pouco sobre as medicinas indígenas.
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17:32
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Eu sou Coordenadora de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena, sou professora no Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas e, no momento, estou cedida para o Ministério da Saúde, para a SESAI.
Depois vou passar a fala para a Dra. Putira, que está aqui representando também o Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena — DAPSI.
Mais uma vez, agradeço este espaço, em que podemos articular, conversar, fazer um diálogo sobre a importância das medicinas indígenas.
O Rafael trouxe um pouco do contexto, do cenário, da historicidade das medicinas tradicionais. No fim da década de 70, foi assinada a Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários, durante a primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, que discutiu a importância de uma atenção voltada às competências culturais e às medicinas tradicionais. A Organização Mundial de Saúde, em 2002, constrói um documento que traz a estratégia da OMS sobre medicina tradicional, abordando também as medicinas indígenas. Nesse mesmo ano, é criada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que traz a importância desses saberes e das especificidades étnicas, culturais, sociais e políticas dos povos indígenas para os serviços de saúde.
Temos visto muita evolução na temática dentro da política de saúde indígena. Mais recentemente, em janeiro, a SESAI publicou uma portaria que instituiu um GT, um grupo de trabalho, sobre as medicinas indígenas. Esse GT tem o objetivo de pensar numa proposta de inserção das medicinas indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Outros órgãos e instituições são convidados a participar dessa discussão conjuntamente com a SESAI.
A SRA. ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES (PUTIRA SACUENA) - Puranga pituna! Já é quase noite. Boa tarde! Puranga karuka!
Eu sou Putira Sacuena, sou indígena e atualmente estou assessorando o Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena.
Quero dizer o quanto é gratificante estar aqui neste momento como protagonista desta pauta, podendo falar da importância deste lugar, como indígena, biomédica de formação, mestra e doutora também nessa área.
Quero dizer que nós estamos agora nos apropriando de algumas categorias e de algumas terminologias que de fato nos representam na política de saúde indígena.
E aí, então, trazemos as medicinas indígenas, aquilo que o Rafael apresentou referente ao ano passado. Todo mundo fala do ano passado, quando nós assumimos a gestão enquanto povos indígenas, mas eu posso falar sobre desde quando eu me entendo por pessoa. No meu território hoje, enquanto doutora, eu consigo identificar que tive a maior farmacologista presente na minha vida, que era minha avó.
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17:36
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É nesse sentido que eu trago para este lugar minhas tias, minhas primas sendo parteiras também, tudo que é construído de tecnologias de cuidado a partir dos nossos territórios. Então nós começamos a entender, e não só valorizar e respeitar, mas reconhecer que nós estamos falando de ciência, que nós estamos falando de tecnologias de cuidado a partir dos nossos territórios, com nossos doutores e doutoras que hoje nós chamamos de especialistas.
No ano passado, nós montamos um grupo de trabalho para discutir o principal eixo da nossa Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas — PNASP, que é o fortalecimento das medicinas indígenas no contexto de transversalidade dentro do SASISUS. A partir desse momento, nós trazemos o direito que temos a isso, que está garantido, inclusive, na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Com isso tudo, nós sempre trazemos do lado essas figuras e queremos que as pessoas entendam que, da mesma forma que temos um médico atendendo, os nossos kumu — meu povo fala kumu, mas as pessoas chamam de pajé, que é generalizado, por isso nós estamos usando a palavra "especialistas" — também fazem o atendimento de saúde.
Então, nós olhamos as medicinas indígenas como as primeiras a ser acionadas. Medicina indígena não é medicina tradicional, não é complementar e não é integrativa. Estamos falando a partir de nós, povos originários. Então percebemos o quanto as medicinas indígenas se referem a um conjunto, um sistema de conhecimentos e tecnologias, ou seja, quando nós montamos esse grupo de trabalho, nós fomos várias vezes questionados enquanto indígenas ocupando esses lugares junto com os e as nossas especialistas, discutindo por que nós queríamos medicinas indígenas. E quando as pessoas perguntam: "Putira, não é perigoso falar em ciência?", eu respondo para todas as pessoas que, enquanto nós estivermos com nossos pajés curando picada de cobra sem usar nenhum tipo de medicação, nós temos ciência.
Portanto, é a partir desse lugar que nós queremos trazer e reconhecer que nós temos sistemas de conhecimento, que nós temos ciências e que partimos também de um lugar em que não estamos falando de religião. Nós vimos desconstruindo esse lugar. Nós não estamos falando de benzimento, nós não estamos falando de rezadeiras, nós estamos falando de especialidades, especialistas, estamos falando de ciência também a partir dos nossos territórios. Então nós começamos a trazer vários conceitos, inclusive falando de um processo sobre o qual às vezes nós somos muito questionados: o que é essa medicina indígena. E nós podemos dizer que é a arte do cuidado com a saúde e a cura.
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17:40
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A partir da fala de João Paulo Tukano, que foi o indígena que ganhou o prêmio da CAPES em 2022, nós começamos a entender o que nós queremos chamar de medicinas indígenas.
Como vocês podem ver, acabamos ainda trazendo a palavra "benzimento" para as pessoas entenderem, mas no nosso povo do Rio Negro, chamamos de bahsese, que não tem nada a ver com religião. Somente essas pessoas que têm uma formação... Elas passam por formação. Nós já temos, inclusive, mapeados pajés que passam por formação por 8 anos para se tornar pajés. Ou seja, essa história de dom não é bem assim. Você precisa passar por uma formação. Para ser parteira, precisa passar por uma formação com outras mulheres.
E aí vimos falar de uma categoria pouco falada: parteiros, homens. Nós temos comunidades indígenas nas quais quem faz o parto são os homens, e não as mulheres. Então, trazemos isso também nessa nova, vamos dizer assim, ciência que surge para discutir com vocês e para nós apresentarmos as medicinas indígenas.
Muita gente questionou também por que não usar medicinas originárias, medicinas ancestrais. E aí eu lembro a fala de Cintia Guajajara no nosso encontro ano passado, no grupo de trabalho: "Agora estão criando mais ainda, vamos ter que nos acostumar com isso? Disseram que nós éramos índios, agora nós somos indígenas, mas eu sou guajajara". Ou seja, então vamos ficar com "indígenas", já que é um termo que todos nós, enquanto povos indígenas, já conhecemos, nossos mais velhos já conhecem. E aí nós não vamos confundir a cabeça dos nossos doutores e doutoras do território, que são as pessoas mais importantes para nós e que passam por várias situações de invisibilização e silenciamento de todas as suas ciências que são reproduzidas e produzidas dentro dos nossos territórios.
Então nós vimos pensando nos princípios da ética global. É o reconhecimento dos territórios dos povos indígenas como determinantes para a proteção e promoção da saúde. Sem a terra, não há saúde — precisamos falar disso. É preciso assegurar a proteção dos conhecimentos das medicinas indígenas em relação à biopirataria, aos interesses, inclusive, principalmente filantrópicos e do capitalismo, do mercado financeiro e da indústria farmacêutica, porque sabemos que passamos por isso o tempo todo nos nossos territórios. Aliás, isso nos atinge, enquanto indígenas hoje, pesquisadores e pesquisadoras, em relação ao repasse desse conhecimento, porque nós já fomos totalmente furtados desse conhecimento, já fomos enganados por essas pessoas — essas são as palavras, inclusive dos mais velhos e mais velhas, não é a Putira falando.
Vimos falar de como vamos fazer essa gestão do conhecimento: fortalecimento dos espaços científicos; ciência a partir do reconhecimento e incentivo à formação de indígenas, pesquisadores e pesquisadoras; apoio a iniciativas de fortalecimento e sistematização dos conhecimentos e tecnologias de cuidados indígenas acerca dos usos das espécies vegetais e minerais para fins medicinais; construção de marcos legais e normativos de reconhecimento e valorização dos usos e tecnologias indígenas sobre espécies vegetais, minerais, fungos e outros insumos utilizados no cuidado dos povos indígenas. Isso nós já vimos discutindo no âmbito da SESAI agora.
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17:44
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E aí nós vimos falar da participação social e governança, de construir um mecanismo de governança efetiva para as medicinas indígenas a partir do respeito pela cultura, pelas tradições e pelos conhecimentos ancestrais, um mecanismo permanente de diálogo e consulta às comunidades. Nós trazemos essa consulta às comunidades porque estamos falando de 305 povos que falam mais 274 línguas, ou seja, cada povo tem sua própria ciência, e nós precisamos dialogar sobre isso.
É preciso incentivar a institucionalização e o reconhecimento da agenda pelos órgãos competentes, garantindo plenas condições de implementação, financiamento, monitoramento e avaliação; garantir acesso e qualidade, respeitando e promovendo mecanismo de preservação e uso sustentável dos territórios e recursos naturais.
Mas aí vimos falar de um processo que já temos discutido em nível de Ministério da Saúde, que é o dos serviços de saúde interculturais. Com esse GT que foi criado ano passado para discussão, para termos a portaria agora em janeiro, nós começamos a observar o quanto o povo brasileiro não nos conhece enquanto povos indígenas, o quanto as pessoas do Estado, do Município não conhecem suas próprias origens no Município. Portanto, vamos começar de cada lugar desses. Mas nós estamos falando de um atendimento intercultural não que está escrito na academia, não que define interculturalidade. Nós estamos falando em interculturalidade a partir dos territórios indígenas, ou seja, o que é interculturalidade para a Putira não é a mesma coisa para outros indígenas. Então, precisamos pensar nisso. É um desafio muito grande, mas agora estamos prontos e prontas para esse debate. Nós já conseguimos entender como é que funciona o sistema brasileiro. O sistema de que a Putira está falando chama-se "pessoas". Isso é muito importante nós dizermos, porque, quando pensamos no sistema único de pessoas, não estamos pensando que somos, de fato, nós que gerenciamos enquanto profissionais de saúde. Precisamos qualificar esses profissionais de saúde, e nesta Casa é importante pensar nas universidades, na formação das universidades. Isso é fundamental, tinha que ser obrigatório.
Existem os modelos da Bolívia, da Colômbia, do Peru, onde nós, povos indígenas, somos respeitados, reconhecidos como produtores, fomentadores de tecnologias de cuidado de saúde. No Brasil, estamos muito longe disso. Então, queremos muito que se comece a pensar, nesta Casa também, a partir das universidades, porque é muito bonito tudo que é apresentado, é muito bonito quando se fala dos povos originários, mas na prática não acontece dessa forma. Nós ainda precisamos ligar para um hospital para o parente beber água, porque os profissionais não querem trocar uma fralda. Nós estamos falando de um processo de racismo na saúde com os povos indígenas, em que um pajé não pode entrar.
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Queremos ter o mesmo acesso que as práticas integrativas e complementares em saúde — PICS começam a ter, porque uma acupuntura é feita, e o nosso pajé não consegue entrar. Temos que começar a valorizar o nosso processo de origem, de ancestralidade no Brasil. Por que o povo brasileiro não se reconhece como parte de nós? É disso que estamos falando também.
As medicinas indígenas podem ser referência nacional para o Brasil. É isso que queremos construir aqui juntos e juntas com vocês. Percebemos também que esse serviço de saúde intercultural requer uma construção de estratégia e abordagem terapêuticas interculturais de articulação e implementação das medicinas indígenas nos sistemas de saúde. Nós não estamos falando que as nossas medicinas indígenas são só para nós. Temos experiência em Manaus com centros de medicina indígena onde a maioria dos atendimentos são feitos, e quem vai lá são os não indígenas. Estamos falando de 12 mil atendimentos dos quais 8 mil são não indígenas. Por quê? Porque as medicinas indígenas não são só para nós, povos indígenas, são para toda a população brasileira e para o mundo, estamos falando disso há muito tempo. Senão, não estaríamos falando de todo um processo de agricultura, que é mencionado o tempo todo. De onde é que construíram essa agricultura? É ancestralidade de quem? Dos povos indígenas. Precisamos reconhecer isso.
Falamos também de indicadores sensíveis às medicinas indígenas no âmbito da promoção e prevenção da saúde. Por que falamos de proteção? Porque o nosso cuidado de saúde é feito desde quando nascemos. Quando nasce, a criança passa por um processo de proteção, ou seja, eu posso entrar na mata e não acontecer nada comigo; minha mãe pode me dar banho no rio a qualquer hora e não acontecer nada comigo; eu posso tomar banho de chuva a hora que for e não acontecer nada comigo. Depois disso, quando eu passo pelo processo da primeira menstruação, eu recebo a formação, e a minha formação com a proteção é feita por outras mulheres. A Putira nasceu indígena e se formou mulher por outras mulheres. E isso é importante para nós, porque estamos falando de promoção, prevenção à saúde, depois falamos de um processo de gestação. Podemos comer certas coisas, outras coisas não podemos. Isso é saúde para nós enquanto povos indígenas. Por isso que a construção das medicinas indígenas, dentro do SASISUS, é transversal. Ela vai trabalhar na saúde da criança, na saúde da mulher, em todos os nossos programas dentro da SESAI. Esse é o nosso desafio agora.
Eu trouxe também um comentário sobre o que vem acontecendo na SESAI. A Bahiyyeh já falou sobre a questão da Portaria nº 11, dia 25 de janeiro, mas eu trago que vamos ter a live dia 3 de junho agora, para apresentar as medicinas indígenas para o Brasil. E vamos ter o nosso primeiro encontro do grupo de trabalho de medicinas indígenas, que entra na história no Ministério da Saúde, porque todos os titulares, todas as titulares são indígenas dentro da SESAI. Eu acho que isso é o diferencial.
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Maravilhosa! Eu acho que você conseguiu colocar exatamente o que há em nossas comunidades, as comunidades que ficam nas aldeias, as comunidades indígenas e urbanas.
Eu sou Deputada do Estado de São Paulo. Domingo, na capital, houve um encontro dos povos para fazer ali a sua reza, para pensar um pouco na relação da questão medicinal em plena comunidade urbana. Não tinham espaço para fazer, eles foram lá pedir o espaço para o padre, o padre cedeu, para eles poderem fazer ali o ritual. Ali estavam os pajés e toda a comunidade indígena. E eu fiquei pensando como nós desperdiçamos, o poder público não consegue compreender o desperdício da nossa ancestralidade, não consegue entender os componentes das ervas, da fauna, da flora; não consegue compreender que isso também é ciência e que é preciso, sim, enxergar em nós os nossos potenciais.
Mas isso é um grande debate, um grande debate que, inclusive, é financeiro, principalmente financeiro. Nós brigamos com grandes empresas e grandes negócios. Acho que essa é a realidade fundamental. Essa realidade, infelizmente, é a que prevalece.
Mas eu queria também entender que, neste momento, nós temos, Padre João, alguns Ministérios e a própria SESAI que nos ajudam. Hoje, na linha de frente está o nosso povo, estão os nossos parentes, que todos os dias ficam guerreando para podermos puxar outros Ministérios para falar: "Olha, aqui é um projeto de Brasil que é conosco, nada de nós será feito sem nós". E eu acho que o Presidente Lula tem pensado isso com muito carinho também. Agora, esta Casa, Padre João, esta Câmara Federal, em pleno desastre no Rio Grande do Sul, derruba o veto do Presidente aos venenos dos nossos alimentos, à matança das nossas árvores, enfim. Então, estamos numa contradição não do povo, porque essa crise climática e ambiental é composta por muita gente. A Câmara Federal e o Senado têm grande responsabilidade também nisso, bem como outros desgovernos que fizeram acontecer.
Boa tarde. Meu nome é Sarraff. Eu estou vindo de Manaus, represento hoje a Pastoral da Saúde Nacional dentro da SEPICS, mas eu queria só fazer um pequeno comentário para o Deputado Padre João.
Ele disse que a hemodiálise lá em Minas demora 7 horas para chegar, e aqui vamos lembrar de nós. No Amazonas, se você estiver em Tabatinga e o rio cheio, você demora 5 dias para chegar a Manaus; com o rio seco, são 7 dias, e as nossas irmãs podem confirmar isso.
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17:56
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E sobre as parteiras, há 62 anos eu fui parido em casa, pela mãe da minha mãe, pela minha avó, e é só um pequeno comentário para informar que, quando a minha mãe contava as nossas histórias, ela considerava que ela ser parteira — foram oito irmãos, todos nascidos em Casa — era um dom que Deus tinha dado para ela, porque ela não era indígena, e ela nasceu no Janauacá, que vocês sabem onde fica. Não era a vila de Janauacá hoje, mas o Janauacá interior, de barro batido, preto, onde se tinha toda a comida, o peixe e a roça de mandioca para fazer sua farinha.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem.
O SR. RICARDO GHELMAN - Eu sou Ricardo Ghelman, diretor de um consórcio de pesquisadores na área. Eu tenho trabalhado na OMS, e as pessoas de outros países me perguntam o que é medicina tradicional brasileira. Eu digo que não sei, porque nós não temos acesso, existem várias etnias.
Eu acho que o primeiro lugar é esse, Ricardo, é dar o poder de fala a quem tem o lugar de fala e sabe o que está falando. Eu trabalho como pesquisadora há 10 anos. (Expressão em língua indígena.) Eu tenho um nome guarani e me orgulho desse nome em guarani que eu tenho, mas, se você me perguntar o que é a medicina guarani, eu vou responder que não sei, porque é muito difícil acessar um conhecimento, porque eu não vou deixar...
Nós, enquanto brasileiros, fomos massacrados na nossa ancestralidade. Se perguntarmos a um boliviano, ele sabe dizer quem ele é; para um peruano, ele sabe dizer se ele é quéchua ou aymara. Nós não sabemos de onde viemos. Então, eu acho que precisamos muito mais do indígena do que o indígena de nós no sentido de reconhecer quem somos, de onde viemos e o que precisamos fazer.
Então, enquanto cientista, eu queria compartilhar primeiro essa alegria de saber que agora vamos ter outros cientistas compartilhando para construir o modelo de saúde.
No Observa PICS, temos buscado isso. Não é à toa que temos feito esse laço com a OPAS, para mapear. E temos pesquisadores indígenas no Brasil inteiro que precisam ter esses espaços, esses lugares.
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18:00
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Existe outro processo de legitimação. Você falou em 8 anos, mas eu lembro que, no primeiro INTERCONGREPICS, que fizemos no Rio de Janeiro, tivemos uma Mesa indígena. Foi muito difícil fazer aquela Mesa. Em todo lugar em que temos uma Mesa para essa discussão, Putira, não é fácil. Eu tenho que estar o tempo todo lutando, explicando por que ela é importante. Lembro que o Davi quase não conseguiu falar. Foi em 2018. Acho que é preciso trazer isso para esta Mesa. O Davi quase não conseguiu falar porque havia pesquisadores do exterior para falar, então a fala dele foi pequena. Mas no outro dia ele deu uma aula muito explícita! A formação de um pajé ianomâmi é de 12 anos, e pode chegar a 16 anos. A de um baniwa é de 12 anos, ou seja, de duas formações em medicina. Então, quando nós chegamos ao território, queremos fazer medicina e queremos ensinar.
Enfim, ainda temos muito chão pela frente. Espero que possamos avançar nesse diálogo, inclusive porque a Amazônia não se fez sozinha. O território se fez porque houve ocupação correta do povo indígena, em comunicação com os territórios. De manhã eu disse que a política de práticas integrativas é outra coisa, não é, Putira? Eu até queria saber de você uma coisa mais precisa, se vocês estão fazendo diálogo com a política, porque eu sei que alguns povos têm trazido à discussão que querem entrar na política. Esperem aí, como assim entrar na política de práticas integrativas?! Acho que não seria bem esse o caminho. Mas eu queria ouvir de você, que está nessa discussão, se houve avanço nesse diálogo.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
O SR. ABRAHÃO NUNES DA SILVA - Eu quero, na condição de representante aqui do Conselho Nacional de Saúde, mais uma vez agradecer à Frente Parlamentar dos Saberes e das Práticas Integrativas e dizer que a fala da Putira me trouxe um enorme alívio na consciência.
Eu sou militante do Movimento Popular de Saúde há alguns anos. Tive embates, em alguns momentos difíceis, porque eu questionei a ciência. Tudo que se vai discutir tem uma questão da... da evidência, da evidência que o Padre João começou a colocar aqui. A grande evidência da ciência era hoje. Hoje, se você vai lá com uma dor no coração, começa a tomar remédio para o coração. Amanhã, é remédio para o fígado, para a pressão, para os rins, e assim vai. Essa é a evidência da ciência?! Eu sempre questionei como povos que têm 10 mil, 12 mil, não sei quantos mil anos de história viveram sem essa medicina ocidental? Não estou desmerecendo nada, só quero dizer que a ciência não é só essa ciência recente. A ciência é milenar! Ouvir essa fala me deixou extremamente feliz, e feliz por ouvi-la de quem tem propriedade, como a Islândia colocou, de quem pode falar disso.
Precisamos acabar, nos nossos espaços, com essa mania de o homem branco falar pelo homem preto, pelo homem indígena, de falar pela mulher, muitas vezes. Nós vemos essas ousadias no nosso mundo, e de pessoas que não têm nenhuma propriedade para falar. E as pessoas que realmente têm propriedade nós às vezes ignoramos.
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Agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui. Foi um momento muito importante para nós, da coordenação da Comissão de PICS, porque temos que ter a compreensão da realidade do povo e respeitá-la. Muitas vezes queremos, como se diz, muita farinha para o nosso angu, mas, quando vamos ver, angu não leva farinha.
Então, muito obrigado, mesmo, às Deputadas Ana Paula Lima, Erika Kokay, Juliana Cardoso, ao Deputado Padre João e a todos os outros Deputados da frente que tenham contribuído de uma forma ou de outra para essa discussão. Temos que avançar muito. A democracia precisa respeitar, respeitar a todos nós, enquanto povos que somos.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
Acho que eu queria, principalmente, direcionar minha fala para toda essa estrutura de inovação, de reconhecimento epistemológico das medicinas indígenas, e também para a potência do Grupo de Trabalho Medicinas Indígenas. Foi um desafio muito grande quando isso chegou para mim na OPAS, sustentar a agenda dentro de uma senhora de 120 anos, que tem suas estruturas embasadas na biomedicina. Mas a potência do grupo se fez valer, toda a inovação, e, principalmente, acho que a sensibilidade para um processo decolonial para o branco. Porque quem colonizou foi o branco, então é o branco que tem que passar pelo processo decolonial, não é, Putira? O indígena tem que ensinar, e, quando a gente passa um pouquinho, alguém tem que ir ali e dar uma palmada. (Risos.) Isso é muito importante.
A posição que assumimos enquanto instituição, de estar ali como um apoio e como aprendizes, porque não sabíamos o que era isso, é uma posição metodológica, de se colocar como decolonial. Porque a instituição é antiga, estruturante, com seus vícios, e tem que se abrir ao novo. Agora, com a Islândia, temos a provocação de acolher outra medicina, que é a medicina dos povos de matriz africana. Esse é outro desafio, não é, Islândia?
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Bahiyyeh, você também quer falar e já se despedir? E finalizamos com Putira.
A SRA. BAHIYYEH AHMADPOUR FURTADO - Eu gostaria de agradecer este espaço em que podemos dialogar e trazer novas ideias para o avanço e para o fortalecimento das medicinas indígenas.
É preciso sempre pensar que a pauta das medicinas indígenas tem que ser transversal em todos os programas da atenção básica, que lá na SESAI ficam dentro da coordenação onde eu atuo. Como trazer a medicina indígena para a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde mental, para a vigilância alimentar e nutricional, para a atenção às doenças crônicas não transmissíveis? É preciso buscar um avanço, para que essa pauta alcance todos os programas por ciclo de vida, que é o que hoje a SESAI leva dentro do subsistema na atenção básica a partir dos de seis.
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A SRA. PUTIRA SACUENA (ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES) - Bom, eu ainda tenho umas coisas para responder.
A primeira coisa é que precisamos ter o entendimento de que não estamos falando de cosmologias. Nós, enquanto povos indígenas, falamos de cosmogonias, ou seja, somos nós falando, não queremos que ninguém venha dizer se estamos certos ou errados. Estamos falando a partir do centro. Somos nós falando, dizendo como é. A primeira coisa é que precisamos ter esse entendimento.
O Rafael fala do processo decolonial. Eu digo que esse não é um problema. Nós, povos indígenas, não precisamos assumir mais um problema para resolver. São os não indígenas que precisam se desconstruir. Esse é um problema. Nós não colonizamos ninguém. Então, as pessoas têm que começar a se desconstruir para poderem ter um entendimento do que nós estamos falando.
Mas eu sou da academia, eu também sou uma indígena pesquisadora. Estou fazendo meu pós-doutorado na Universidade Federal do Pará, com a USP. E eu venho de um lugar que eu sei que é muito estruturante de uma ciência dura. Putira chama essa ciência de dura porque ela é construída daquela forma, ela não consegue se movimentar muito. Por isso eu falo muito dessa academia, do quanto precisamos mudar essa academia. Mesmo numa universidade na Amazônia, ela é dura. Ela não foi construída para nós estarmos lá dentro, ela não foi pensada para nós. Ela foi construída sem nós. Quando nós entramos, percebemos toda essa mudança. "Tudo tem que ser comprovado, não é?" Eu sou da área da epidemiologia, da genética e da antropologia. Sou da área da bioantropologia em genética forense. Tudo precisamos comprovar para que possa acontecer.
Mas eu sei que a minha ciência enquanto indígena a minha avó também fazia, só que de outra forma. Não precisamos quebrar uma planta, machucar uma planta. Estamos falando de um processo metafísico e metaquímico. Já que é para entendimento do não indígena, temos que encontrar categorias, para que os não indígenas entendam. Esse é o nosso maior desafio. Não pensem que foi fácil construir as medicinas indígenas de forma que vocês entendessem. Nós conhecemos o sistema hoje. É muito complexo.
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Professor, já li seus trabalhos. Eu estava ali ouvindo sua apresentação, já li seus trabalhos, eu o acompanho. Mesmo o senhor não me conhecendo, eu já o conhecia. Convido o senhor a conhecer o Centro de Medicina Indígena, em Manaus. Acredito que o senhor vá aprender muito lá, como todas as outras pessoas, que começam a entender do que nós indígenas estamos falando naquele lugar.
Temos o primeiro projeto piloto de um centro de medicina indígena no Amazonas, em Manaus. Se o senhor colocar no Uber "Centro de Medicina Indígena", a localização já aparece. Todo mundo chega àquele local. Eu vejo como muito importante que as pessoas conheçam o centro, para terem esse entendimento.
Acredito que, se o senhor conversar com um kumu nosso, muita coisa vai se abrir para o entendimento do que estamos dizendo.
Esse diálogo que a professora nossa amiga sugeriu é muito complexo para nós. Imaginem que as pessoas vinham nos dizer que as nossas medicinas não tinham valor, que elas não eram importantes para nós. Então, a maioria dos nossos parentes e parentas ficou com essa ideia. É uma discussão nova a que nós trazemos agora de que somos protagonistas da medicina mais antiga. Ela parte de nós. Quantas medicações, quantos laboratórios não produzem a partir do nosso conhecimento! Só sabemos disso quando chegamos à universidade, quando começamos a participar dos grupos de trabalho dos grandes laboratórios. Precisamos pensar nisso também. É uma discussão nova. Por isso vamos fazer o lançamento das medicinas indígenas trazendo para o diálogo todas as referências regionais de parteiras, pajés, erveiras, raizeiras... Os não indígenas foram criando esses nomes, que chamamos de "especialistas dos territórios".
Acredito que estamos num momento novo dessa discussão, e estamos muito dispostos. O grupo é muito grande. Temos pajés, parteiras, temos Cintia Guajajara, que consegue curar com o canto, coisa que a ciência ocidental não consegue explicar. Temos uma ciência a que poucas pessoas têm acesso.
Uma pergunta sempre fazem: "O que é que eu faço para ser pajé?" "Tu tens que nascer de novo, e tens que nascer naquele povo." Esse problema não é nosso. Eu falo para desconstruir mesmo. E também é preciso se colocar num lugar que não é o de ser indígena. Acho que isso é fundamental, principalmente para começarmos a pensar em decolonialidade. Eu, como indígena, como pesquisadora nesse lugar, e estando na SESAI, eu consigo ver essa palavra como mais uma máscara para a colonização, ainda. Então, precisamos desconstruir de fato esse lugar, principalmente na ciência ocidental. Acho que ainda temos muito que avançar para então começarmos a fazer essa discussão.
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Acho que a gente não precisa falar mais nada.
Então, a melhor coisa possível foi termos encerrado este encontro com esta Mesa. Espero que toda a ancestralidade possa estar aqui com vocês, depois de bebermos um pouco desse conhecimento do nosso povo.
Senhoras e senhores, eu agradeço a presença de todos que contribuíram para a realização deste seminário, onde pudemos promover este debate tão qualificado e propositivo sobre a aplicação dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde no SUS.
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