Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 22 de Maio de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de fomentar o debate e a produção de subsídios e colaborações deste colegiado, no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Esta audiência pública decorre da aprovação do Requerimento nº 14, de 2024, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, subscrito pelo Deputado Rui Falcão.
Cada palestrante terá 10 minutos para fazer sua exposição, não sendo permitidos apartes. No fim das três mesas, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos, que disporão de até 3 minutos; as inscrições devem ser feitas por meio do sistema Infoleg Parlamentar. Os Parlamentares disporão do mesmo tempo para as respostas. Ao fim dos debates, cada convidado terá 3 minutos para suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, e pode ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Após a audiência, as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão.
Os convidados que participarão desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento pela presença, são os seguintes: o Sr. Anderson Stevens Leonidas Gomes, Diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e Secretário-Geral-Adjunto da Comissão-Executiva da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Sr. Celso Pansera, Diretor-Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP; a Sra. Margarete Maria Gandini, Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade e Tecnologia, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representando a Sra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do MDIC; o Sr. Guilherme Coutinho Calheiros, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; a Sra. Denise Pires de Carvalho, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior — CAPES, do Ministério de Educação; o Sr. Pierry Teza, Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, Substituto da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, do Ministério da Educação; o Sr. Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq; a Sra. Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; o Sr. Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos.
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Por meio da plataforma Zoom, falarão os seguintes convidados: o Sr. Richard Magdalena Stephan, professor titular do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o Sr. Renato Janine Ribeiro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Convido a compor a primeira Mesa desta audiência, cujo tema é O desafio de construir uma agenda coletiva para o futuro da ciência, tecnologia e inovação, o Sr. Anderson Stevens Leonidas Gomes, da Comissão-Executiva da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e o Sr. Ricardo Magno Osório Galvão, Presidente do CNPq. (Palmas.)
Antes das manifestações propriamente ditas, eu gostaria de convidar o autor do requerimento, o nosso Deputado Jilmar Tatto, a fazer parte da Mesa. (Palmas.)
Vamos dar início à nossa audiência pública, que tem como foco principal o desafio de elaborar uma agenda nacional para o futuro da ciência, da tecnologia e da inovação. Neste contexto, eu gostaria de destacar alguns pontos fundamentais que, acredito, serão cruciais para enfrentarmos este desafio de forma eficaz e sustentável.
Em primeiro lugar, é indispensável reconhecermos a ciência, a tecnologia e a inovação como pilares fundamentais para o progresso econômico, social e ambiental. Vivemos em uma era de mudanças rápidas e radicais, em que a capacidade de se adaptar e de inovar não é apenas desejada, mas indispensável para a sobrevivência e a prosperidade das nações e das comunidades.
Para construir uma agenda coletiva que guie nosso futuro nestas áreas, precisamos, antes de mais nada, de uma visão compartilhada. Esta visão deve ser abrangente, assim como deve considerar a diversidade de pensamentos, de culturas e de necessidades presentes em nossa sociedade. Precisamos envolver não somente os pesquisadores e os cientistas, mas também os cidadãos, as empresas, os governos e as organizações não governamentais, de modo a criar um ecossistema de colaboração e de cocriação.
A construção desta agenda requer um esforço contínuo de diálogo e de articulação. Devemos criar espaços para discussão, em que diferentes atores possam expor suas visões e suas experiências. Desta forma, surgirão soluções inovadoras para os desafios complexos que enfrentamos, como a mudança climática, a saúde pública e a segurança alimentar. Além disso, é crucial garantir investimento contínuo em educação e em capacitação.
Precisamos formar novas gerações de cientistas, engenheiros e inovadores, equipando-os das habilidades necessárias para lidarem com as tecnologias emergentes e como os desafios futuros. A educação científica deve ser prioridade não apenas em termos de recursos, mas também na forma como inspiramos os jovens a seguirem carreiras nestes campos.
Outro ponto vital é a necessidade de políticas públicas que incentivem e sustentem a pesquisa e a inovação. Precisamos de um ambiente regulatório que seja favorável ao desenvolvimento tecnológico e que garanta, ao mesmo tempo, que os avanços científicos sejam utilizados de maneira ética e responsável. Incentivos fiscais,
financiamento adequado e proteção à propriedade intelectual são apenas algumas das medidas que podem estimular o crescimento da ciência e da tecnologia.
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Por fim, a cooperação internacional deve ser fortalecida. A ciência e a tecnologia não conhecem fronteiras, e muitas das questões que enfrentamos são, por natureza, globais. Parcerias internacionais, intercâmbios acadêmicos e projetos colaborativos são fundamentais para ampliarmos nosso conhecimento e desenvolvermos soluções que beneficiem a humanidade como um todo.
Em suma, estabelecer uma agenda comum para o futuro da ciência, da tecnologia e da inovação é um desafio complexo, porém essencial para o progresso do nosso País. É necessário unir esforços, incluir diversas vozes e criar um ambiente propício à inovação e ao progresso. Que possamos, juntos, trabalhar intensamente para tornar esta visão uma realidade, assegurando um futuro mais próspero e mais sustentável para todos!
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu começo apresentando um pequeno contexto e, em seguida, passo para vocês o status atual da nossa conferência. Muitos anos atrás, Oswaldo Cruz, grande conhecido, deixou esta frase, esta meditação para nós: "Só as nações fortes podem fazer ciência, ou é a ciência que faz as nações fortes?"
O que nós conhecemos hoje? O que nós já sabemos? Nós sabemos que existe uma lista e estamos não mais em décimo primeiro, mas já em oitavo no produto interno bruto das nações. Nós vemos sempre estas duas colunas bem altas, e o restante correr atrás. Sabemos, também, que a produção de conhecimento no mundo está exatamente entre os mesmos países. Os principais são os mesmos. Aí, fazemos a pergunta: "Quem veio primeiro: o conhecimento ou a ciência?"
Dou um exemplo do que já conhecemos bastante: ciência, tecnologia, inovação e educação. A educação está na base de tudo, é intrínseca. Nós precisamos da educação, pois ela é um fator essencial para estes três pontos: o desenvolvimento econômico, o aumento da riqueza e a soberania das nações, algo que nos é muito caro hoje em dia.
As áreas de impacto da ciência e da tecnologia são muitas. A ciência é o bico, está em todo canto. Apagar as luzes aqui é ciência, o microfone é ciência, nós respiramos ciência. O transístor foi inventado — aquela coisa ali foi o primeiro transístor —, e hoje nós temos os dispositivos móveis, que viraram chips. Cabe tudinho num celular, que hoje substitui aqueles grandes computadores que nós usávamos.
Hoje, nós fazemos cirurgias não invasivas a laser. Não precisamos mais ser tão invasivos. Hoje é importante que qualquer diagnóstico seja não invasivo. Nossos filhos e nossos netos nem sabem o que é uma máquina registradora num supermercado: eles já foram direto para o código de barras. Tudo isso é ciência.
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Nesta tabela, a primeira coluna mostra o Produto Interno Bruto. Eles queriam ter 2,5% do PIB em ciência, e atingiram a meta, em 2020, com 2,4%. Uma coisa muito importante: 60% de tudo o que fosse contribuição que acontecia na China deveria vir da ciência e da tecnologia. Eles chegaram a 59,5%. Eu acho que alguém está pagando porque faltou 0,5%. Quanto à dependência de tecnologias estrangeiras, eles tinham que ficar abaixo de 30% e chegaram perto. Patentes: aqui estão os top 5, os top 3, e assim vai. Fizeram metas e as atingiram.
Aqui temos uma lista. Não vamos lê-la, pois ela é extensa. Trata-se dos programas que a China propôs. Se procurarmos, veremos que metade deles corresponde aos mesmos programas dos quais o Brasil precisa e os mesmos que o Brasil está propondo. Lá, isso aconteceu 30 anos atrás. Nós temos um pedaço pela frente para chegar lá.
O que nós fizemos no início desta década? No início da década, nós tivemos, de 2007 a 2010, um planejamento, um plano de ação ou uma política com prioridades e recursos. Isso tudo aconteceu. O que aconteceu depois? Em anos recentes, nós tivemos uma evolução orçamentária que precisamos acoplar a isso. Esta evolução veio crescendo, chegou a um valor importante e, depois, caiu, o que aconteceu por falta de continuidade. Não faltaram ideias, não faltou planejamento, não faltou ação: faltou continuidade.
Esta descontinuidade nos levou a tempos sombrios, nos anos recentes, sombrios sob todos os aspectos, como o negacionismo para muitas áreas, principalmente para a educação, a ciência e a saúde. Foram tempos de ansiedade e de uma esperança, a esperança do verbo esperançar — existe diferença entre esperança de esperar, de ficar esperando, e esperança de esperançar. Esperançar significa correr atrás — não somos apenas nós, o mundo está nos olhando. A revista Nature, muito conhecida, aponta isso.
Os novos tempos estão voltando. Estamos de volta. Vejam que nós temos um orçamento do FNDCT, o não reembolsável. Eu estou usando isso como base para dizer que o Congresso foi fundamental neste processo. Toda a articulação da comunidade com o Congresso, estas duas coisas têm que andar sempre de mãos dadas.
Este quadro mostra os dez programas que estão sendo hoje implementados. Eu vou mostrar isso como um flash. Quero dizer que vamos voltar para o ponto da nossa Mesa, ou seja, o desafio de construir uma agenda coletiva.
A premissa número 1 é a educação. O livro A importância da ciência como política de Estado para o desenvolvimento do Brasil foi lançado pela Academia Brasileira de Ciências em 2022 e traz muito do que nós precisamos colocar em prática. O livro não traz muitas novidades, do ponto de vista do que precisamos, mas ele está muito bem organizado.
O ponto número 2 é que o Brasil precisa de uma revolução na educação. A premissa dois é um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com estratégia e plano de ações que atendam a sociedade — não pode atender apenas os cientistas, não pode atender apenas a indústria; tem que atender a sociedade. São estes os desafios que nós estamos procurando atender.
Esta figura mostra a evolução deste sistema nacional. Basta olhar para os dois mapas. As letras estão pequenas. Algumas décadas atrás, nós tínhamos muito poucas instituições de ensino e de pesquisa. Hoje, no entanto, o mapa mostra um sistema abrangente. Poucos países têm um sistema tão abrangente como este, mas ele precisa ser incrementado. Está faltando coisa ali.
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Em 1985, foi criado o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Uma das coisas importantes são as conferências de ciência e de tecnologia. Sobre isso, nós tivemos até agora quatro conferências. A primeira conferência foi em 1985, quando o papel do então recém-criado Ministério foi discutido; a segunda, em 2001, quando foram criados os novos fundos setoriais. Também foi criado o Centro de Gestão e Estudo Estratégico, que pensa, com o Ministério, o MEC e outros órgãos, a ciência e a estratégia de futuro da ciência, com recomendações através, por exemplo, da própria conferência, para que o MCTI e todo o Governo possam implementar. Além destas, nós tivemos a terceira conferência, em 2005; e a última, 14 anos atrás.
A quinta conferência tem como tema Para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido. Ela seria realizada agora, de 4 a 6 de junho, mas foi adiada para o fim de julho, quando deverá ocorrer. Estamos aguardando a concretização pela Presidência da República, mas ela deve ser realizada na última semana de julho. Isso foi feito, naturalmente, em vista do impacto que o recente evento climático no Rio Grande do Sul está fazendo na vida de todos os brasileiros.
O lançamento da quinta conferência ocorreu em 12 de julho do ano passado, por decreto presidencial, na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia — CCT. Até agora, desde então, foi cumprido um cronograma. Além de documentos e reuniões, nós tivemos, de dezembro até o início de maio, reuniões temáticas, conferências estaduais, conferências livres e conferências regionais. Nós estamos na fase de consolidação das contribuições, que, além de não serem poucas, são muito importantes.
Este processo passou por 18 reuniões temáticas, pelas conferências estaduais, municipais e distritais em todos os Estados e aqui em Brasília, por cinco conferências regionais e por uma novidade: as conferências livres. Todas as conferências giraram em torno dos quatro eixos que o Ministério de Ciência e Tecnologia tem colocado para suas ações nesses 4 anos. Nestes quatro eixos, nós tivemos temas como Ciência, tecnologia e inovação e a juventude, até Meninas e mulheres nas ciências: por uma agenda de equidade e interseccionalidade. Vejam que foram 18 reuniões, cujos eixos e temas foram discutidos entre a Comissão e o próprio Ministério.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O destaque destes eventos prévios da quinta conferência são exatamente as conferências livres, quando a sociedade diz o que ela quer da ciência. Foram 157 conferências livres por demanda espontânea em todos os lugares. Vocês estão acostumados a ver os mapas do Brasil. Dependendo do que se diz, o País está dividido ou na vertical ou na horizontal — sempre há buracos. Este mapa só perde para o Campeonato Nacional, porque ele tem séries A, B e C. É gente de todo canto! Nós tivemos em março e abril reuniões com discussões sobre ciência, tecnologia e inovação em todos os recantos deste País. Eu tive a oportunidade de ir a muitas delas, o que foi muito rico. Nós tivemos 157 reuniões.
O que é importante? O Eixo IV, Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social, é aquele em que tivemos uma demanda maior da sociedade. É o que chega mesmo à ponta, ou seja, a ciência para as pessoas.
Nestas conferências livres, que contaram com a participação democrática da sociedade, se fizermos aquela nuvem de palavras com aquelas palavras que aparecem ali — desenvolvimento, mulheres na ciência, inovação, economia solidária, desenvolvimento social —, veremos que tudo isso está tratado ou documentado, enfim, é toda a demanda que nós estamos montando.
Da demanda, 42% do que se espera em recomendações têm a ver com ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social, sem deixar, obviamente, de lado todos os outros pontos.
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Nós tivemos entre 70 mil e 80 mil participantes, 70 mil participantes on-line, quase 10 mil participantes presencialmente. Nós estamos fechando estes números. Nós temos o que a conferência vai trazer, o desafio de construir uma agenda coletiva. Um pedaço dela está feito. Nesta construção coletiva, nós estamos tratando destes materiais.
Entre os objetivos da conferência, que estão na portaria, temos os seguintes: analisar os programas e os planos de ciência e de tecnologia para os anos recentes e seus resultados — este olhar pelo retrovisor nós não podemos deixar de ter — e o mais importante, que consiste em propor recomendações para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e ações a serem executadas em longo prazo.
A conferência vai propor ações para 10 anos. Na verdade, são recomendações. A conferência não é deliberativa: ela recomenda. Estas recomendações vão para o Ministério, para o conselho e, naturalmente, para a Presidência da República e, certamente, passarão por esta Casa. Por fim, entre os objetivos, está a parte de utilizar o caráter mobilizador e articulador da comunidade científica e dos demais setores. Esta articulação, que está passando por esta Casa neste momento, está sendo plenamente cumprida.
Agora, nós temos que olhar para o futuro, vindo do futuro. Este olhar para o futuro está se dando a partir destes documentos, que estão prontos. São muitos os documentos. Para isso, nós já estamos usando a inteligência artificial. O uso da inteligência artificial e de ferramentas consiste em pegar um vídeo de 10 horas e transformá-lo em um documento de 25 páginas. Como dizemos, é o documento, nós fazemos uma curadoria ao longo do documento e ao fim dele. Eles vão servir de base para quem for coordenar as sessões, para quem for apresentar todo este material antes da conferência. A partir destes relatórios, como os dois trabalhos que a FINEP fez, como o trabalho sobre a neoindustrialização e a Pós-graduação, políticas públicas e a interação com academia, setor público e privado, tudo isso está sendo trabalhado exatamente neste momento pelas subcomissões pertinentes.
Quanto ao programa — faço um spoiler, ele já está na página —, nós teremos a abertura com o Presidente Lula, a Ministra Luciana Santos e demais autoridades. Nós vamos ter 7 reuniões plenárias e 57 reuniões paralelas dos eixos I e IV, os que têm mais sessões, e dos eixos II e III.
Nós temos alguns highlights. Estes são os temas das sessões: Combate à desinformação; Ciência para a educação, e educação para a ciência; Política industrial; Mudanças climáticas e os riscos da Amazônia; Desafios e perspectivas para a indústria de semicondutores; Biomas e oceanos; Popularização da ciência e da tecnologia; Ciência, tecnologia e juventude; Contribuição das ciências humanas e das humanidades; Desigualdades e equidades. Nós teremos Agroecologia sustentável. Estes são exemplos.
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Eu tenho "vendido o peixe" ao dizer que esta conferência vai dar resultados durante a própria conferência, mas o dever de casa foi o Presidente Lula que nos passou.
Eu gosto muito de uma frase. Obviamente, não é minha, mas, sim, do grande Ariano Suassuna: "Não sou realista, nem pessimista; sou um brasileiro esperançoso".
"Sem ciência e educação, não há desenvolvimento." Esta frase, entre outras, vocês viram em várias transparências. Ela é do ex-Ministro Sérgio Rezende, o Secretário-Geral desta conferência. Ele não pôde estar presente. Numa palestra recente, ele lembrou esta frase, e nós estamos rumo à quinta conferência.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Muito obrigada, Anderson.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo com esta imagem importantíssima, que mostra que em abril, coisa recente, portanto, nós completamos 73 anos de CNPq. Esta é a foto da primeira reunião do Conselho Científico do CNPq.
Estas flechas apontam, logo no meio, a presença do Almirante Álvaro Alberto, que teve a grande iniciativa de criar o NCT. À direita dele, talvez muitos não o conheçam, mas é o querido Prof. Joaquim Costa Ribeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, talvez um dos primeiros cientistas a motivar a ciência no Brasil. À esquerda, é claro, está Cesar Lattes, que vamos homenagear daqui a pouco no Senado, pela ocorrência do Dia do Físico. À esquerda dele, em homenagem ao Anderson, há muitas pessoas que não o conhecem, mas é o famoso Prof. Luiz Feire, da Universidade Federal de Pernambuco, que formou grandes cientistas, entre eles Leopoldo Nabi. Mais à esquerda, está Álvaro Osório de Almeida, que também foi Presidente da Academia de Medicina do Brasil.
Como nós estamos no Congresso, não posso deixar de fazer a seguinte citação. Como foi importante o Congresso Nacional para a criação do CNPq! Tudo começou com Euvaldo Lodi, que foi o primeiro Presidente da CNI, além de vários outros. Por isso, estar com o Congresso nos alegra muito.
Qual é o papel do CNPq? Muitas vezes, como falamos, o papel do CNPq é fomentar a pesquisa. Muita gente pensa no CNPq como formador — bolsa de doutorado, bolsa de mestrado —, mas este não é o papel fundamental do CNPq. Quando foi criado, ele nem concedia bolsas. Era simplesmente um provedor de recursos para o fomento à pesquisa, à ciência e à tecnologia. Depois, houve um problema. Em tempo, a Denise não estava na CAPES; a CAPES deixou de dar bolsa, e o CNPq, por um período, começou a conceder bolsa também.
O mais importante é o que eu realço: o transbordamento do conhecimento. Eu não gosto muito da palavra transbordar, porque algo só transborda quando está cheio. Nós ainda não estamos muito cheios em ciência e em tecnologia.
O importante é passar para a sociedade, para o setor produtivo, para as empresas o que é fazer ciência e tecnologia. É nisto que eu vou concentrar minha apresentação hoje.
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Muito se fala da importância da pós-graduação. Este é um gráfico retirado, acho, do trabalho de um colega meu que está aqui, um colega da CAPES. Eu gostaria de mencionar o que está embaixo, o relatório da OCDE de 2023, que mostra a porcentagem de mestres e de doutores nos países da OCDE. No Brasil, 0,7% da população tem mestrado, enquanto nos países da OCDE são 14,1%; 0,3% da população brasileira tem doutorado, enquanto na OCDE 1,3% da população tem este título. Muita gente usa isso para dizer que nós estamos com poucos doutores para nos igualarmos com estes países.
A pergunta que se faz é a seguinte: poucos doutores para quê? É esta a questão que eu gostaria de discutir.
Este outro gráfico, Anderson, foi feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos — CGEE para o Brasil. Depois de 2014, não há mais.
O que vocês estão vendo é a distribuição de pesquisadores, de empresas, entre governo, ensino superior privado e sem fins lucrativos. Percentualmente, nós temos poucos doutores, mas o destaque em azul representa as empresas — não há quase nada. Há poucos pesquisadores nas empresas, como o Anderson acabou de falar. A África do Sul é como nós.
Eu sempre tenho falado com a CAPES e com a ex-Presidente da CAPES Mercedes Bustamante. Fala-se muito em doutores. Eu gosto de vir ao Congresso falar com os Congressistas, que dizem que vão ajudar o CNPq concedendo mais bolsas. Eu digo que não quero bolsa. Quero dinheiro para pesquisa, quero fomento, quero dinheiro em empresas.
Vejamos a Alemanha, a Rússia e a Coreia. Notem a Coreia e o Japão. Nós temos que ter um movimento muito forte para colocar mais doutores em empresas e realmente promover o avanço tecnológico no País. Já começo citando um grande exemplo. Talvez muitos aqui não conheçam a SML. Eu fiz meu pós-doutorado na Holanda, quase 40 anos atrás. Naquela época, esta empresa estava começando a surgir. Colegas da minha turma trabalhavam comigo na área de física de plasmas para aplicação na indústria.
Esta empresa faz equipamentos de litografia ultravioleta, essencial para produzir chips, hoje em dia, mais modernos. A China ainda não consegue alcançar o mais avançado, por não produzir estes equipamentos ainda. São 44 mil pesquisadores em vários lugares, em várias áreas da empresa. Eu acho que 18 mil têm doutoramento. A empresa fornece oportunidades a estudantes, bacharéis em praticamente todos os campos da tecnologia. Um colega que trabalha lá acabou de mandar isto. Em abril de 2023, no ano passado, eles fizeram um acordo com a Universidade Técnica de Eindhoven.
Vejam a diferença do Brasil, Deputado Celso, que se preocupa com isso. Fizeram um programa em áreas especiais — uma delas é a minha área; por isso, eu trago, é claro, a física de plasma, que faz este aparelho para litografia de ultravioleta —, colocando a Universidade de Eindhoven e a empresa para trazerem doutores. Querem colocar 40 doutores a mais por ano.
A universidade está atraindo os melhores especialistas do mundo. Não existe aquela história de apenas proteger o País. A Universidade de Eindhoven está trazendo os melhores especialistas do mundo.
Vejam que é interessante para nós outro aspecto da universidade. A Profa. Denise, que foi reitora, sabe bem disso. A empresa está botando os engenheiros dela na universidade para treiná-los. A interação entre a universidade e a Academia ainda está fraca.
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Anderson, eu abordo uma coisa que nós tínhamos que discutir na conferência. Qual é o problema nisto?
Já foi citado em outra audiência o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei foi lançada em janeiro de 2016 pela Presidente Dilma. Depois, um decreto regulamentou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que nós não conseguimos aplicar. Esta é uma dificuldade enorme para interagirmos com as empresas.
Não sei quantos aqui viram relatório do TCU, publicado no mês de março ou abril, que fez um levantamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Este documento chama a atenção para todos os problemas do nosso sistema. O Anderson vai resolver isso na conferência.
O primeiro problema diz respeito à governança. Nós temos sérios problemas de governança no nosso sistema. Entre os vários problemas, chamo a atenção para este: baixa aplicação de instrumentos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relatório chama a atenção dos próprios colegas da CGU e da AGU, porque eles dificultam a aplicação do marco legal para que a ciência desenvolvida por nós transborde para o setor produtivo.
O CNPq tem, no entanto, ações que procuram evitar isso. O primeiro é o programa, espetacular, da MAI/DAI. Eu já anuncio que nós temos uma participação enorme. Agora, vem a CAPES, com a Profa. Denise.
O que é este programa? Mestrado Acadêmico para Inovação e Doutorado Acadêmico para Inovação. Ele é acadêmico porque traz dissertações de mestrado e teses de doutorado acadêmico. Há, no entanto, um condicionante: o tema tem que ser acertado entre o orientador e uma empresa sobre problemas de interesse da empresa, para colocarmos mais o desenvolvimento, a nova industrialização nas empresas.
Chamo a atenção para outro programa, igualmente espetacular. Talvez muitos não o conheçam. Trata-se do Programa Inova Talentos, que nós temos com o IEL — Instituto Euvaldo Lodi, do CNI. Por meio dele, nós colocamos bolsistas nas empresas, inclusive de doutorado, muitos doutorados. O programa tem uma taxa de absorção de 60%. Os doutores que vão para a empresa acabam sendo empregados.
São várias, portanto, as iniciativas. Eu vou pular estas duas, sobre as quais a Profa. Dalila vai falar.
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Eu não poderia deixar de mostrar a preocupação do Guilherme Calheiros, o Guila, com a inovação. Pela primeira vez, nós estamos fazendo uma chamada para um evento de promoção do empreendedorismo no Brasil. Devemos ao Calheiros esta iniciativa. Como veio de Pernambuco, ele veio fazer isto com força.
Eu não vou falar destes painéis, mas quero chamar a atenção sobre alguns pontos. Este painel mostra — no CNPq, agora nós temos todos os dados — como foi a evolução do orçamento do CNPq nos últimos anos. Estas caixinhas laranja correspondem a recursos que vêm do FNDCT; as azuis, do CNPq. O Anderson já falou, mas vejam como o FNDCT caiu a partir de 2016.
Eu vou pular este eslaide, porque o Anderson já falou sobre este ponto — vou economizar tempo. Porém, quero falar do CNPq, cujo orçamento está muito aquém do necessário para nós fazermos fomento a laboratórios de pesquisa e atender às empresas. Neste ano, nós tivemos o Ação 20US, com recursos para fomento, laboratório e colaboração com empresas. A redução foi de 50 milhões com relação a 2023. Nós estamos numa situação terrível, portanto precisamos da ajuda do Congresso para resolver esta questão.
Eu vou pular este eslaide também, mas vou colocar o ponto principal. No orçamento do CNPq — não sei se consigo mostrá-lo —, naquela barrinha azul, estão as chamadas bolsas de produtividade e de pesquisa que vão para pesquisadores que desenvolvem pesquisa. Em azul, lá em cima, são as bolsas de doutorado. Naquela mais amarelinha em cima, temos quanto vai para fomento. O CNPq está gastando mais de um terço do seu orçamento com bolsas, e não com fomento. Assim, a ciência brasileira não vai avançar, Deputado! Nós precisamos ter recursos para botar no orçamento. Por isso, é essencial o aumento do CNPq em ações de fomento.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Muito obrigada, Ricardo Galvão.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento a Presidente Nely Aquino e agradeço o pronto atendimento ao meu requerimento para discutimos a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Cumprimento também nosso Deputado Rui Falcão, que subscreveu o requerimento. Obrigado a S.Exa., que também está sempre preocupado com a questão da ciência.
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Vamos, então, chamar os palestrantes da nova rodada. O tema desta segunda Mesa é Descarbonização, novas tecnologias e mobilidade urbana.
Chamo o Prof. Richard Stephan, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que participará de forma remota pela plataforma Zoom.
O SR. RICHARD MAGDALENA STEPHAN - Eu gostaria de compartilhar a minha tela, porque a minha apresentação está um pouquinho melhor do que essa que eu encaminhei ontem para vocês. Eu tenho uma apresentação um pouco melhor do que essa. Eu posso compartilhar a tela. No entanto, se não for possível, eu apresento essa que eu encaminhei.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Acho que dá para compartilhar, sim.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - O senhor consegue compartilhar daí, Sr. Richard? A assessoria técnica não chegou a tempo.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Agora sim. É o Projeto Maglev-Cobra, não é?
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Pode começar, por favor.
(Segue-se exibição de imagens.)
O nosso tema é Descarbonização, novas tecnologias e mobilidade urbana, e eu vou apresentar o Projeto Maglev-Cobra, que eu coordeno desde o ano 2000.
Eu sou professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A minha apresentação terá duas partes. Na primeira, eu vou explicar o que é o Projeto Maglev-Cobra e, na segunda, eu vou tentar apresentar algum subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nós sabemos que a população mundial atualmente vive predominantemente em cidades. Na América do Sul, esse percentual chega a ser 80% e, aqui no Brasil, na Região Sudeste, chega a ser 90%. Em função disso, o transporte público eficiente, não poluidor, ambientalmente correto, é uma prioridade social, política e econômica e está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Eu destaco os Objetivos 9 e 11, que mostram a importância de nós desenvolvermos veículos para transporte urbano com essas características de eficiência e respeito ao meio ambiente.
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O Projeto MagLev-Cobra, que, como eu disse, eu coordeno desde o ano 2000, atende a esses objetivos. Explicando o nome, a sigla "MagLev" vem do inglês, de "levitados magneticamente". "Cobra" nós introduzimos para trazer a imagem de um veículo que serpenteia em curvas fechadas silenciosamente pelas cidades. O objetivo do Projeto MagLev-Cobra é o transporte urbano. Não estou falando de transporte de alta velocidade. O CAPEX, para o desenvolvimento do MagLev-Cobra, é da ordem do necessário para um VLT. O seu custo operacional é menor que o de um VLT.
Passando uma rápida visão sobre forças magnéticas que podem ser usadas para levitação, todos nós conhecemos, de brincar com ímãs, que é possível um ímã atrair um clipe, um pedaço de ferro, ou é possível um ímã repelir um ímã com a mesma polaridade. Nas nossas brincadeiras com ímãs, sabemos que essas situações são não estáveis.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Prof. Richard, aqui estamos vendo a primeira tela ainda. Não sei se o senhor tem que apertar um botão aí.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Está. E nós estamos preocupados aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Perfeito, perfeito.
Nas técnicas de levitação magnética, existem forças atrativas e repulsivas, que todos nós conhecemos das nossas brincadeiras com ímãs. Porém, essas situações são não estáveis. Na virada do século, foi possível obter uma nova técnica de levitação baseada em ímãs e supercondutores, que eu apresento neste pequeno vídeo, que também não está rodando. Eu acho que não vai rodar.
De qualquer forma, a nossa ideia, a nossa proposta é substituir as tradicionais rodas por esse sistema de levitação baseado em trilhos de ímãs e o substituto de rodas com supercondutores. Isso leva a uma fantástica condição de levitação estável e permite substituir as rodas por métodos de levitação.
O mundo está avançando nesse sentido. Já existem comercialmente seis projetos operando com levitação magnética, todos na Ásia: um, no Japão; um, na Coreia; e quatro, na China, sendo que um na China é de alta velocidade.
E eu chamo a atenção para o fato de que o nosso foco é a velocidade urbana, porque é na cidade que mora o problema da locomoção.
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A técnica que nós estamos perseguindo, que é uma técnica nova, só foi desenvolvida a partir da virada do século. Ela está sendo desenvolvida na China, na Alemanha e no Brasil. Pasmem, a nossa situação está mais adiantada do que a deles!
Aqui eu apresento um resumo gráfico do nosso projeto. Nós temos os trilhos constituídos de ímãs. No local das rodas, nós empregamos os supercondutores. E, para a movimentação do veículo, emprega-se um motor linear, já que não existe mais contato de roda com trilho que permita a levitação. Nós construímos uma linha de 200 metros de extensão a céu aberto. O veículo é capaz de transportar 20 passageiros.
Essa é uma vista aérea da linha de teste no campus da UFRJ. Nós inauguramos o nosso veículo no último dia da Conferência Internacional sobre Sistemas de Levitação Magnética e Motores Lineares. E eu chamo a atenção para o fato de que essa foi a 22ª Conferência Internacional e foi a segunda vez que nós sediamos a conferência no Brasil. A primeira ocorreu no ano 2000, quando nós iniciamos o projeto, e, em 2014, nós o inauguramos.
Essa é uma linha do tempo do projeto. Iniciamos no ano 2000 com um modelo em escala reduzida, depois passamos para um protótipo em escala real dentro do laboratório, até que conseguimos construir essa via a céu aberto para testar a tecnologia. Já transportamos mais de 20 mil passageiros, dos quais ilustres passageiros como Celso Pansera, que está aqui conosco hoje, o ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Pontes, o candidato Ciro Gomes. E vários outros Parlamentares e Ministros, inclusive do exterior, visitaram o nosso protótipo.
Quando chegou a COVID em 2019, nós tivemos que parar o projeto. Nós o retomamos a partir de 2022, com o objetivo de produzir não um protótipo, mas um primeiro produto comercial. Esse é o nosso objetivo.
Esse desenvolvimento pode ser medido mais facilmente por uma escala proposta pela NASA chamada de TRL, Nível de Maturidade Tecnológica. Para quem não conhece essa escala, basta entender como se fosse uma métrica para medir o desenvolvimento tecnológico desde a concepção até a utilização. Nós estamos no nível 7 e precisamos galgar os níveis 8 e 9 para chegarmos a um produto comercial. Estamos trabalhando para alcançar o nível 8. Melhoramos já a nossa tração linear, produzimos um veículo de forma industrial com o apoio da AEROM, que será um veículo autônomo, sem a necessidade de passageiros com operação diária.
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Na verdade, o apoio que nós recebemos da FATERJ de 3 milhões de reais está permitindo todo esse desenvolvimento para galgarmos do nível 7 ao nível 8. Eu digo que nós estamos lubrificando as engrenagens brasileiras, porque esse projeto incentiva a fabricação de ímãs de terras raras no Brasil, de supercondutores de elevada temperatura crítica, de tração linear, de veículos leves. Portanto, o Brasil efetivamente, como foi colocado pelas apresentações anteriores, precisa colocar sua engrenagem industrial para funcionar.
Apresentado o projeto, espero que, neste curto intervalo de tempo, seja possível ter uma ideia. E eu quero, através da minha experiência, tentar trazer algum subsídio para a nossa 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu começo isso com essa transparência, que era para ser uma animação, mas não é possível.
De qualquer forma, nós temos aqui o início do projeto, no ano 2000, até 2025. De 2000 a 2014, com apoio de 17 milhões de reais, nós partimos da prova de conceito até um protótipo operacional. Conforme a escala TRL, isso nos levou ao nível TRL 6. Em 2015, coincidentemente com a Lava-Jato, o financiamento, como já foi apontado anteriormente pelos palestrantes, teve um decréscimo enorme. E, nesse período de 2015 a 2019, a única coisa que nós conseguimos fazer foi transportar 20 mil passageiros, o que nos permite dizer que atingimos um nível de maturidade 7 nessa escala de desenvolvimento tecnológico. E agora, com o fim da COVID, conseguimos esse apoio de 3 milhões de reais da FATERJ, que nos permitirá chegar ao nível 8 em 2025.
Eu sempre fico refletindo como explicar essa trajetória tortuosa, por que isso acontece no Brasil e por que não temos um foco tecnológico. E explico da seguinte forma. Para nós vencermos uma batalha, precisamos de ações táticas e estratégicas. Isso vale para uma partida de xadrez ou para um jogo de futebol. E o que acontece em tecnologia é que ações de natureza tática são aquelas coisas que nós professores ensinamos nas universidades e que as empresas e as indústrias sabem fazer. E as ações de natureza estratégica são justamente a política tecnológica, que já foi apontada pelos palestrantes anteriores, o Parlamentar Anderson e o Prof. Ricardo Galvão.
A minha tese, em termos de tecnologia é que nós somos competentes taticamente, mas muito fracos estrategicamente. E a defesa é simples: nós somos competentes porque nossos alunos brilham no exterior, reagimos positivamente com o mínimo de estratégia, por exemplo, o PROÁLCOOL, a exploração do petróleo, a EMBRAER, o próprio Projeto MagLev-Cobra. Aqueles 17 milhões de reais que foram investidos inicialmente, que nos levaram da escala 1 a 6, são muito menos do que a Alemanha, a Coreia ou o Japão colocaram nos programas similares deles. Nós avançamos com mais rapidez do que esses países.
No entanto, nós somos fracos em estratégia.
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Isso fica evidente porque temos muitos planos e pouca ação. Já foi mencionada hoje a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O resultado foi um livro azul de 108 páginas. Depois, no Governo Temer, foi elaborado outro documento, de 136 páginas. A Academia Brasileira de Ciências tem um documento, de 2018, de 400 páginas. Esse documento foi resumido e apresentado aos candidatos em 2018. No próprio Governo Bolsonaro, duas portarias foram editadas dizendo o que deveria ser feito em ciência e tecnologia. O ex-Deputado Constituinte Luiz Alfredo Salomão escreveu um excelente livro — se vocês não conhecem, eu aconselho muito —, O Brasil e o futuro: da reindustrialização ao fim do preconceito social, em que aponta as coisas que nós temos que fazer.
No entanto — passo às conclusões a respeito disso tudo —, falta assumir o foco tecnológico como uma política de Brasil, e não uma política de governo. Isso precisa ser uma política de Nação. E nós temos que perceber a urgência do desenvolvimento tecnológico. Essa é uma questão urgente. Acho que o problema é que vivemos cantando que estamos deitados eternamente em berço esplêndido. Isso é um erro, porque nós estamos vivendo temporariamente em solo fértil ou talvez em solo rico. Temos que aproveitar isso, porque é temporário, não é eterno. Esse início da segunda parte do Hino Nacional talvez tenha que ser corrigido. Eu procurei manter a métrica, o número de sílabas é o mesmo. Talvez possamos começar a cantar de forma diferente.
Outro fato que já foi mencionado hoje é que não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento tecnológico. Eu me reporto à história. Toynbee, em seu livro seminal A humanidade e a mãe-terra: uma história narrativa do mundo, diz que o homem só evoluiu da condição de nômade catador de alimentos para as culturas suméria e egípcia graças ao desenvolvimento tecnológico. Isso é um mantra. O Brasil peca, porque quer tentar o desenvolvimento social sem colocar o desenvolvimento tecnológico como uma condição necessária para isso. Vejam bem, eu não estou dizendo que o desenvolvimento tecnológico é uma condição suficiente, e sim necessária para o desenvolvimento social. Sem o desenvolvimento tecnológico, nós não teremos desenvolvimento social. Não existe país no mundo onde haja desenvolvimento social sem desenvolvimento tecnológico.
Em outras palavras, falta realmente uma estratégia tecnológica no Brasil. As necessidades tecnológicas já estão bem mapeadas, com todos os documentos e todos os discursos, que foram feitos por mim até agora e hoje também, mas carecemos de ação sistemática. E o meu grande medo é que a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação se torne mais um belo livro colorido, como aconteceu com as outras edições.
Para finalizar, eu apresento sugestões que são muito focadas na minha vivência. Eu acredito que elas ajudariam um pouco. São sugestões para ação imediata, agora, já em 2024.
Inicialmente, incentivar os campi universitários a se tornarem cidades do futuro, como laboratórios a céu aberto. Essa é uma sugestão, talvez, para CNPq, CAPES, FAPs e FINEP lançarem programas nesse sentido. Os professores, em vez de ficarem brigando por publicação somente, deveriam usar as cidades universitárias para mostrar como usar a energia de forma conveniente, como transportar, como cuidar de saúde e educação.
Outro ponto que me parece uma pena é que nós não focamos na nacionalização do agronegócio. Nós funcionamos no agronegócio como uma barriga de aluguel. Todos os anos, nós compramos as sementes que são plantadas. Os tratores, os trens, os drones são todos importados. Nós oferecemos água, solo e sol. Esse é o comportamento de uma barriga de aluguel.
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Efetivamente, eu vejo de forma pessimista uma reprodução da opulência do senhor de engenho. Eu imagino que o senhor de engenho no Brasil era opulento. As casas de senhores de engenho eram ótimas, mas aquilo dali não passava para a população.
Finalmente, eu percebo que nós temos que aproveitar as possibilidades energéticas do Brasil. E aí eu volto novamente ao MagLev-Cobra. Surpreende-me o fato de o Brasil ter, por exemplo, uma WEG, que produz motores elétricos e conversores eletrônicos, uma Marcopolo, que desenvolve carrocerias de qualidade, e não ter um automóvel elétrico brasileiro.
Então, são essas as coisas que me preocupam e que eu gostaria que pudessem servir de subsídio para a conferência.
Eu agradeço a atenção de vocês com essa imagem da Bandeira do Brasil, cujas cores estão retratadas em todas essas fotografias. Em especial, gosto muito dessa da Serra dos Órgãos, que inclusive apresenta o Dedo de Deus. É como se fosse uma escultura dizendo que Deus escreve reto por linhas tortas. Vai ver que essas linhas tortas que nós estamos seguindo são uma mensagem de que vamos acertar.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Richard, pela apresentação. Parabenizo-o pela brilhante exposição.
O SR. CELSO PANSERA - Obrigado, Deputado Jilmar Tatto, pelo convite. Agradeço ao Deputado Rui Falcão e ao amigo querido, o Deputado Vitor Lippi.
Também quero registrar que a Larissa teve um papel importante na articulação deste evento conosco, Anderson e Galvão, porque nós julgamos muito importante que a Câmara debatesse, Profa. Denise, a questão da conferência. É muito importante mesmo.
A conferência foi adiada e não tem uma data nova, em função dos eventos no Rio Grande do Sul, mas não tinha como o Congresso não fazer o debate da 5ª Conferência. E por que isso é importante? E nós vemos diagnósticos muito soturnos, duros com a nossa ciência, Galvão. É que a ciência e tecnologia só entraram na agenda do Governo brasileiro nos anos 2000.
Enquanto o mundo apostou na ciência e tecnologia imediatamente, no pós-guerra, nós ignoramos a ciência e tecnologia como programa de governo durante 40 anos. Então, agora nós temos, de fato, que acelerar o motorzinho, senão nós não alcançaremos o mundo.
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Eu vou apresentar só algumas lâminas da minha apresentação, porque ela é muito longa, e não trouxe um gráfico que eu uso bastante, do Ildeu Moreira. Esse gráfico mostra que os PIBs nominais da China e do Brasil, em 1985, eram exatamente os mesmos. Eles começaram a copiar as coisas, a imitar as coisas, foram melhorando a tecnologia deles, e hoje são a segunda economia do planeta, disparadamente à nossa frente. Então, nós precisamos, de fato, ter uma agenda de governo sobre ciência e tecnologia. A conferência ajuda a cumprir esse papel de trazer o tema ao debate. E, na minha avaliação, ela está sendo muito vitoriosa.
O Prof. Anderson apresentou algumas informações na fala dele, Deputado Jilmar Tatto, sobre a participação, a mobilização que se está gerando em torno da conferência. Na FINEP, nós organizamos 11 debates sobre a nova industrialização. Publicamos um livro sobre isso e mobilizamos milhares de pessoas nacionalmente. Não participei de tantos eventos como o Prof. Anderson, mas participei de diversos eventos mobilizadores da conferência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar do que eu acho importante sobre o contexto e que está nesta apresentação que eu tenho aqui.
Foi atualizado o compromisso do Brasil, que é signatário do Acordo de Paris. E o Brasil tem uma ambição muito forte: reduzir as emissões em 48% até o ano que vem e em 53% até 2030. Isso é muito ambicioso e muito difícil de conseguir. O Governo está se mobilizando de fato, mas não é fácil atingirmos essas metas. Por mais que nós tenhamos uma matriz energética das mais limpas do mundo, esse pulo agora é o mais difícil, porque nós temos que fazer as nossas tecnologias saltarem aquela escadinha que o Prof. Richard apresentou. Nós temos muita coisa de gaveta, muita coisa nas prateleiras das universidades, mas esse giro para o setor produtivo transformar isso em realidade na economia é uma dificuldade.
O caso do MagLev é um exemplo claro disso. Esse é um produto aparentemente — eu andei nele de fato — muito bom, muito eficiente, mas que vem com uma dificuldade enorme agora. Com esses 3 milhões de reais da FAPERJ, ele consegue saltar para o TRL8. Para ir para o TRL9, ele precisa de uns 100 milhões a 150 milhões de reais, porque é preciso colocá-lo em ambiente real. Ele precisa de mil a 1.500 metros de trilhos para dar o salto para o TRL9, para torná-lo um produto financeiramente viável e criar o ecossistema ou transbordar as tecnologias que o permitam se transformar em um produto como são os aviões da EMBRAER hoje.
Portanto, vai-se ter que industrializar terras raras, produzir imã, produzir um conjunto de tecnologias, produzir semicondutores para não se depender das cerâmicas chinesas. E esse é um salto que não é fácil de se fazer.
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O Brasil vem bem até aqui, tem uma economia relativamente bem descarbonizada, é a 9ª economia do mundo, tem a 14ª produção científica do mundo e tem em torno de 800 pesquisadores por milhão de habitantes, o que é pouco, diante do que o mundo precisa. E o debate da pós-graduação, Deputado Jilmar Tatto, é um debate que nós temos que travar aqui em algum momento. É fundamental reforçarmos a estrutura de pós-graduação no Brasil, como colocou aqui o querido Ricardo Galvão. Mas esse salto da inovação... Nós somos o 49º país no Índice Global de Inovação. Isso está muito distante do tamanho da nossa economia e do que nós produzimos de ciência. Se não houver muitos recursos para que as empresas tirem essas pesquisas das universidades, transformem essas pesquisas em produtos e empreguem os nossos doutores, os nossos pós-doutores e mestres para consolidar o nosso sistema de pós-graduação...
Aquele gráfico que o Galvão apresentou mostra que as empresas brasileiras utilizam muito pouco os nossos doutores e pós-doutores. E não dá para você ter um sistema do tamanho que o Brasil precisa só para as universidades falarem para si mesmas. A meta é a pós-graduação, e ela fala para si mesma. Ela precisa que o mercado vá buscar essas pessoas. E nós precisamos dar esse salto na nossa produção de inovação.
Voltando aqui ao nosso assunto, vamos ver algumas ações necessárias que nós precisamos fazer até 2030. Veja, há alguns desafios muito duros, por exemplo, restaurar 12 milhões de hectares de florestas; aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18%; alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira. São metas ambiciosas e difíceis de alcançar. Se não houver um esforço enorme do Governo, com a compreensão da sociedade, não se consegue avançar. Então, o debate aqui dentro, de fato, é muito relevante para essa questão.
A outra questão que eu queria abordar — e eu sei que o MDIC vai falar sobre o MOVER daqui a pouco — é que eu sou muito fã desse negócio de o Brasil apostar no flex híbrido com etanol. Acho que é o caminho para a nossa matriz energética, porque ele já está bastante maduro. Nós podemos dar um salto rápido no flex híbrido com etanol, porque nós temos uma base de produção de biomassa muito forte, temos etanol muito bom, temos uma nova geração de cana chegando com uma produção enorme e uma capacidade enorme de produção de etanol, e a tecnologia é barata e está ao nosso alcance.
Essas apostas da indústria automobilística brasileira, que eu tenho certeza que a Margarete vai abordar daqui a pouquinho, são fundamentais para que o Brasil consiga limpar a sua própria base de produção de carbono na parte de mobilidade urbana.
Eu quero dizer duas coisas antes de encerrar, bem rápido. Amanhã, vai ser lançado o programa brasileiro de margem de preferência nas compras de ônibus e trens por parte do poder público brasileiro. Esse é um mecanismo fundamental. O que é a margem de preferência? Se um produto brasileiro custar até 10% mais caro que um estrangeiro, ao comprar ônibus para o PAC, por exemplo, nós vamos preferir os ônibus elétricos brasileiros, produzidos no Brasil. Isso é determinante para se produzir P&D,
para se produzir tecnologia nova e para ocupar os nossos pós-graduandos dentro da indústria brasileira, fortalecendo o sistema. Esse programa será lançado amanhã. A FINEP está dentro desse programa, que é determinante. Ele será lançado no MGI, amanhã, pela Ministra Esther Dweck. Esse programa é muito importante. A minuta do decreto é bem interessante. Posso passá-lo a você depois, Deputado. Trata-se de uma iniciativa fundamental.
Outro assunto que eu queria tratar tem a ver com o MagLev-Cobra e que eu estou tentando resolver no Rio de Janeiro.
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Existe no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação uma coisa chamada "encomendas tecnológicas", o que o Brasil não usa. Isso significa o Estado financiar ideias novas que podem dar errado, mas, se derem certo, será muito bom. Então, o Brasil tem que gastar dinheiro comprando coisas que podem dar errado.
Eu cito sempre este exemplo: o Elon Musk fala muito do foguete dele, mas foram usados no foguete dele 2,5 bilhões de dólares da NASA, dinheiro público. E ele é dono da patente, é dono do foguete e vai vendê-lo para a NASA. O nosso KC-390, aquele excelente avião brasileiro, consumiu perto de 3 bilhões de reais da Aeronáutica brasileira, na EMBRAER, para se produzir um avião com tecnologia nacional. O Brasil precisa aprender a fazer isso.
Eu estou brigando por isso. Já falei com o Prefeito Eduardo Paes, já falei com o Prefeito Fabiano Horta, já falei com o Prefeito de Niterói, para que as Prefeituras do Grande Rio construam uma linha do MagLev de 1,5 quilômetro a 2 quilômetros, para levá-lo para o ambiente natural e transformá-lo num produto vendável. É preciso haver de 150 milhões a 200 milhões de reais, grosso modo, segundo estimativas que o Prof. Stephan me passou em algum momento. No dia em que ele se tornar comercialmente viável, ele vai criar um ecossistema em torno dele, como é a aviônica em São José dos Campos.
A EMBRAER demorou de 40 a 50 anos para se consolidar. Quase a perdemos nos anos duros que tivemos. Quase que a Boeing a levou. Felizmente não a levou. Portanto, nós temos que fazer esse aporte.
Um dos debates que é necessário fazer nesta Casa, junto com os órgãos de controle, junto com o Governo, é sobre novas fontes de financiamento para a ciência. E uma fonte que já existe e que é dinheiro precificado que está no orçamento é o dinheiro das compras públicas. O Brasil gastou, em 2020, 1 trilhão e 40 bilhões de reais em compras públicas. Se ele pegar 2,5% disso para contratos de risco, será o dobro do FNDCT: 28 bilhões de reais. Imaginem um programa de 28 bilhões de reais colocando dinheiro todo ano para retirar as pesquisas de dentro da universidade para o mercado, para gerar produto! Alguns vão dar certo, muitos não vão dar certo, mas estaremos gerando o que o mundo produz, que são novas tecnologias no risco. O Estado tem que assumir o risco. E nós temos que mudar a nossa contabilidade pública para admitir que nós possamos lançar prejuízo na contabilidade pública.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Nós agradecemos, Pansera, pela brilhante exposição.
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Gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Deputado Jilmar Tatto, na pessoa de quem cumprimento os demais, e de agradecer a ele o convite para esta audiência.
Antes de falar sobre pesquisa e desenvolvimento na indústria, eu gostaria de reforçar o que o Prof. Celso Pansera falou sobre a importância de o Estado assumir riscos em pesquisa e desenvolvimento. Isso é feito por todos os países. Nós não podemos pensar que o investimento do Estado em projetos de pesquisa e desenvolvimento necessariamente tem que dar certo, sob o risco de termos problemas de compliance. Achei necessário ressaltar isso, professor, porque esse é um desafio para os gestores públicos.
O meu objetivo aqui é falar sobre a agenda de pesquisa e desenvolvimento na indústria em integração com a academia, com um olhar voltado para as indústrias da mobilidade logística.
Qual é o papel do Governo nessa agenda? Como o Governo deve exercer esse papel na transição urbana para uma mobilidade de baixo carbono? Quais são as responsabilidades do Governo?
Acho importante colocar que, se queremos transição, se queremos integração entre indústria e academia, então o Governo tem o seu papel e não pode se omitir. O Governo deve: assegurar um posicionamento político com um direcionamento claro de que o olhar é para a mitigação dos gases de efeito estufa e a promoção de mobilidade logística de baixo carbono; assegurar a previsibilidade para a produção industrial, sem cavalos de pau a cada 5 anos, em termos de rotas tecnológicas que apoia; informar o consumidor para que ele possa ter a liberdade de escolha entre diferentes opções; valorizar a importância da bioenergia na nossa matriz energética; integrar a indústria brasileira nas cadeias globais de valor, mantendo a base produtiva, os empregos e a geração de renda; e, principalmente, valorizar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no Brasil.
Temos uma engenharia automotiva no País extremamente especializada, reconhecida mundialmente, com centros de pesquisa e desenvolvimento nas indústrias que exportam serviços de engenharia e de pesquisa. Então, nós precisamos aprender a valorizar isso. Aqui foi desenvolvido o motor flex. A indústria brasileira tem fornecido transferência tecnológica na parte de motores flex e de sistemas automotivos preparados para trabalhar com etanol. É importante, então, olharmos o copo meio cheio em relação ao que já fizemos, mas reconhecermos que ainda precisamos avançar muito.
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Nesse sentido, o Governo brasileiro tem desenvolvido uma estratégia voltada para a mobilidade logística sustentável que tem como fio condutor os programas quinquenais. O primeiro foi o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores — INOVAR-AUTO; o segundo foi o Rota 2030; e, no momento, está no Congresso, para análise e votação, o projeto de lei do Programa MOVER, que é o terceiro ciclo de política automotiva em continuidade.
Aonde queremos chegar com essa estratégia de descarbonização? No Brasil, como líder global na descarbonização da mobilidade logística, principalmente porque temos uma série de estratégias tecnológicas, não há caminho único para a descarbonização. Já estamos indo em direção à pegada de carbono completa na indústria de mobilidade logística no Brasil. A partir deste ano, o Brasil será o primeiro grande polo que já vai para a pegada de carbono do poço à roda. O Brasil é um hub de desenvolvimento de tecnologias para a descarbonização, especialmente na cooperação Sul-Sul.
Nesse sentido, há um conjunto de medidas, porque algo que aprendi quando comecei a trabalhar com política industrial é que, infelizmente, para problemas complexos, não há uma bala de prata, não haverá uma solução única para resolver tudo. Temos, então, o Programa MOVER, que possui eixos dos quais vou falar, além de todo um trabalho em reciclagem veicular, reciclabilidade de materiais, corredores sustentáveis, que também estão sendo desenhados, programas prioritários de inovação, sem falar do PL Combustível do Futuro, que é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e também está em análise no Congresso.
O Programa MOVER trabalha o tema da descarbonização da mobilidade logística em três grandes eixos. O primeiro eixo é voltado para a regulação, definindo metas claras, ou seja, requisitos obrigatórios para as empresas que comercializam veículos no País, com metas de eficiência energética, tanto do tanque à roda como do poço à roda, para avaliar a pegada de carbono da produção do combustível e a pegada de carbono do uso do combustível no veículo. O segundo eixo são as metas de reciclabilidade de materiais que estão sendo colocados nos veículos, bem como de reciclagem antecipada de materiais; a etiquetagem veicular ampliada, para o consumidor saber, na hora em que comprar o veículo, qual será a pegada de carbono e as emissões daquele veículo; o registro do inventário de emissões das fábricas; e, a partir de 2027, o registro da pegada completa de carbono do produto automotivo comercializado.
Outra inovação que nós temos no MOVER é o IPI Verde, que prevê alíquotas de IPI diferenciadas para os veículos, de acordo com eficiência energética, reciclabilidade de materiais, fonte energética e pegada de carbono do produto, mostrando um direcionamento claro do Governo de que queremos uma mobilidade logística de baixo carbono. Agora, quem escolhe a rota tecnológica é a empresa que atua no mercado e especialmente o consumidor no mercado.
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Vejamos alguns resultados em termos descarbonização só de uma das medidas, a meta de eficiência energética para veículos leves. No período de 2017 a 2021, a melhoria foi de 15,4% na eficiência energética dos veículos comercializados em 2017, em relação aos comercializados em 2012. No segundo ciclo da política, a melhoria foi de mais de 12% nos veículos comercializados em 2022, em relação àqueles comercializados em 2017. Isso dá uma economia de combustível de 73,8 bilhões de litros. Foi evitada a emissão de 141 milhões de toneladas de CO2. A nossa meta para 2030 é chegar à redução de 50% nos veículos comercializados em 2030, em relação aos veículos comercializados em 2005. Esse é o objetivo das diferentes metas nos ciclos.
Mesmo para essa política, é importante dizermos que nós precisamos de inovação. Há muita coisa sendo criada, além do fomento a novos modelos de negócios. Por isso, a construção da política está muito ligada com o setor produtivo e com a academia. Por exemplo, precisamos fazer todo o desenvolvimento da metodologia da pegada de carbono do poço à roda.
Agora, a associação dos engenheiros automotivos está iniciando dois trabalhos: a pegada de carbono completa do produto do berço ao túmulo e outro que também é muito importante, a eficiência energética dos veículos pesados. Já há a decisão de que vamos utilizar o simulador VECTO — Vehicle Energy Consumption Calculation Tool, mas é preciso adaptar o processo às condições de uso no Brasil.
Tudo isso precisa de pesquisa e desenvolvimento. Precisamos de muita pesquisa e de muitos recursos. Por isso, os 19,3 bilhões de reais do Programa MOVER para os próximos 5 anos são destinados a pesquisa e desenvolvimento. É um subsídio. A cada real investido pelas empresas habilitadas em pesquisa e desenvolvimento, o Programa MOVER dará 50 centavos — para cada real, o Governo dará 50 centavos. Mas isso ocorre acima do pedágio. O que é esse pedágio? É o valor que as empresas já aplicariam normalmente, no dia a dia delas. Não entramos com benefício fiscal até esse valor. O Governo entra com benefício fiscal para valores acima do investimento que elas normalmente fariam.
Outra perna de pesquisa e desenvolvimento muito importante para nós — particularmente, gosto muito dela — são os programas prioritários. O foco desses programas é pesquisa e desenvolvimento extrafirma. Nós conseguimos com isso chegar à cadeia de fornecedores, algo que nós tínhamos dificuldade de fazer, em termos de política pública. Dentro desses programas prioritários, estamos começando programas estruturantes que envolvem ICTs, grupos de empresas e startups. Os primeiros programas estruturantes aprovados no último ano têm foco em baterias de lítio, tanto no desenvolvimento quanto na reciclagem dessas baterias. Este ano será lançada outra chamada, cujo objetivo é focar ímãs, terras raras e reformadores de hidrogênio.
Há diversas rotas para a descarbonização. Na parte de veículos leves, há biocombustíveis, motor flex, motor a etanol, motor híbrido flex e motor híbrido a etanol.
Na parte de pesados, há veículos a biometano, biodiesel drop-in e hydrotreated vegetable oil — HVO. Na parte dos elétricos, o grande desafio são as baterias, porque ainda não dominamos a química para desenvolvimento da célula de lítio nem alguns componentes do battery management system — BMS e da eletrônica. No caso do hidrogênio, para não corrermos o risco de exportar água, vento e sol, como um colega disse aqui anteriormente, precisamos investir na cadeia a jusante, nos reformadores. Há um grande potencial para reformadores veiculares, tanto internos quanto externos, e para células de hidrogênio a partir do etanol. Pesquisa e desenvolvimento vem para enfrentar esses desafios.
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Quais os grandes desafios que nós temos em termos de pesquisa e desenvolvimento? Nessa diversidade de rotas tecnológicas, a premissa do Governo é não fixar uma rota tecnológica, mas ir para a diversidade. Nos veículos a combustão, flex e a etanol, o objetivo é buscar maior eficiência de motores e novos materiais para deixar o combustível mais leve. No caso de híbridos, também buscamos eficiência de motores e produção das células no Brasil. Em relação aos veículos elétricos, a nossa preocupação é a bateria, o domínio da química, da eletrônica e do uso de materiais especiais. No caso do hidrogênio, o foco é a célula a partir do etanol, reformadores e o desenvolvimento de componentes comuns entre o veículo elétrico a bateria e o veículo elétrico a célula de hidrogênio.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Dra. Margarete.
Tenho uma preocupação muito grande com mobilidade e transporte público coletivo. O Programa MOVER incentiva muito a indústria automobilística e o carro nessas três modalidades: o flex, o híbrido e o elétrico. O Brasil deve ter cada vez mais foco tanto no transporte coletivo de alta tecnologia, como o MagLev, quanto no transporte coletivo por trem de alta velocidade, que infelizmente está parado no Brasil.
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Então, como o tema da minha parte é também sobre mobilidade, eu acho que nós temos que convencer cada vez mais o Governo de que a saída para as cidades é realmente o transporte coletivo sobre trilhos e sobre pneus e que se deve voltar também para a infraestrutura, como terminais, corredores, enfim, tudo isso.
A SRA. MARGARETE MARIA GANDINI - Eu gostaria de fazer uma complementação. Eu tinha ainda uma parte para falar sobre os ônibus.
Nós temos vários desenvolvimentos em termos de transporte urbano e descarbonização, não só com o veículo elétrico, sobre o que temos produzido tecnologia nacional, com um ônibus da Marcopolo. Temos projetos também com a Eletra, que é uma integradora nacional, e com várias outras montadoras instaladas no Brasil que fazem elétricos.
Temos também a alternativa do ônibus a biometano. Além de a solução ser limpa, há a possibilidade de se integrar isso com a geração de biometano tanto de dejetos quanto de resíduos sólidos urbanos, e mesmo HVO em drop-in ou soluções que combinam motor a etanol com tração elétrica. Então, há diferentes trajetórias tecnológicas.
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Deputado, eu peço a palavra para quebrar um pouquinho o protocolo.
Estamos falando de mobilidade. O transporte coletivo supõe a presença de pessoas, que muitas vezes não dispõem de recursos, dado o custo das tarifas.
Eu sei que V.Exa. vai comemorar amanhã, junto com o Deputado Carlos Zarattini, os 20 anos de introdução do bilhete único em São Paulo, o que foi também uma maneira de favorecer a mobilidade das pessoas. V.Exa. foi Secretário de Transportes durante o Governo da Prefeita Marta Suplicy e introduziu o bilhete único em São Paulo. E agora trabalha também para que possamos generalizar a questão da tarifa zero. Então, faço este registro aqui em homenagem a V.Exa. e também como agradecimento dos milhões de pessoas que foram beneficiadas pelo bilhete único e esperam ser beneficiadas no futuro pela tarifa zero.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jilmar Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Deputado Rui Falcão, sempre generoso comigo. V.Exa. também fez parte daquela grande aventura de implantar o bilhete único na cidade de São Paulo. E V.Exa. está convidado, assim como os outros Deputados, para estarem amanhã nesse evento com a ex-Prefeita Marta e com o Deputado Boulos.
(Pausa prolongada.)
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Dando continuidade ao nosso evento, primeiro quero cumprimentar o Deputado Jilmar Tatto, autor da proposição muito oportuna para que nós pudéssemos ter aqui um fórum de discussão de temas importantes para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem dúvida, um momento muito significativo para reflexão, redirecionamento, oportunidade de valorização de ações que a ciência, a tecnologia e a inovação podem trazer de benefício ao nosso País.
Quero cumprimentar ainda o Deputado Ossesio Silva, que está aqui conosco. Muito obrigado pela presença. E cumprimento todos os que estão na plateia.
Já que nós não temos espaço para todos os nossos palestrantes à mesa, chamo, inicialmente, para se sentar aqui conosco a Sra. Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o nosso querido CNPq; o Sr. Pierry Teza, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, instituição extremamente importante para o tema que nós debateremos aqui; a Sra. Denise Pires de Carvalho, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, outra instituição absolutamente estratégica na formação de profissionais; e o Sr. Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG, que, sem dúvida, é fundamental.
Trouxemos aqui diversas áreas importantes para que possamos fazer uma discussão sobre como fomentar os nossos talentos e ajudar a ciência, a tecnologia e a inovação nesse grande desafio, porque não dá para fazer pesquisa e inovação sem pesquisador, é óbvio. Então, queremos saber como valorizar e formar mais profissionais nessa área, como atrair os jovens, como criar oportunidades e espaços para a atuação profissional e como evitar, Deputado Rui Falcão, a perda dos nossos talentos.
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Só para complementar a minha fala, quero dizer que temos informação de um levantamento feito pelo CGEE — Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, segundo o qual quase 7 mil pesquisadores deixaram o Brasil. Esses talentos obviamente fazem muita falta, num momento em que sabemos que o conhecimento nunca foi tão importante quanto agora.
Por sinal, uma certeza que temos, Deputado Rui Falcão, é que tudo vai mudar cada vez mais rápido. Nesse cenário, ciência, tecnologia e inovação acabam sendo estratégicas, fundamentais, essenciais — e o querido Ministro Celso Pansera fez uma belíssima apresentação aqui sobre isso —, para que possamos competir com os outros países do mundo. Todo mundo corre atrás de pesquisa e inovação. Se nós não fizermos isso com competência, com estratégia e com prioridade, certamente estaremos com um grande risco para a prosperidade, para a competitividade, para os empregos, para as indústrias do nosso País. Portanto, este tema é absolutamente relevante.
Eu gostaria de começar a passar a palavra aos expositores. Como o Renato Janine ainda não conseguiu se conectar conosco, vou passar a palavra para a Sra. Denise.
Denise, acho que temos um grande desafio. Temos problemas, mas também temos grandes oportunidades. É isso o que nos motiva a estar aqui, pensando que o Brasil é o país, sim, das oportunidades. Estamos ainda distantes de aproveitar todas as oportunidades, mas são debates como este que integram e que nos permitem definir prioridades, porque prioridade é uma palavra que já diz tudo por si só. Precisamos identificar os problemas, fazer os bons diagnósticos e estabelecer os tratamentos necessários ao Brasil, porque oportunidades nós temos. Depende de nós, da nossa agenda estratégica, da agenda do Governo, da agenda do Parlamento a construção de um ambiente favorável para que possamos competir com os outros países do mundo.
A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO - Muito obrigada, Deputado Vitor Lippi. Eu lhe agradeço muito o convite para estar aqui hoje e falar um pouco sobre os desafios da pós-graduação. Por que eu disse "falar um pouco"? Porque os desafios são enormes, e, neste curto espaço de tempo, não poderemos abordar todos os desafios relacionados à pós-graduação brasileira.
Faço um agradecimento especial à Deputada Nely Aquino, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, aos Parlamentares que acolheram o requerimento do Deputado Jilmar Tatto para esta audiência pública fundamental (ininteligível), como subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouco sobre a pós-graduação stricto sensu, sem trazer gráficos que já foram apresentados aqui anteriormente pelo Presidente do CNPq, o Prof. Ricardo Galvão, que demonstrou claramente que ainda há necessidade de aumento do número de doutores no Brasil. Ainda há cerca de cinco vezes menos doutores no Brasil do que a média dos países da OCDE — a média. E devemos querer atingir mais do que a média. Portanto, quem diz que há muitos doutores no Brasil e que esses doutores estão desempregados não está conosco no projeto de Brasil verdadeiramente independente e soberano, que é o projeto de País que nós defendemos.
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Não há país no mundo que tenha se desenvolvido sem instituições de ciência, tecnologia e inovação, sem produção de conhecimento e transferência desse conhecimento gerado. Não se produz conhecimento sem pesquisadores, e não há pesquisadores que não sejam doutores. Portanto, a primeira mensagem é que esse aumento que vimos, nos últimos anos, no número de mestres e doutores é significativo, mas precisamos de muito mais para atingirmos pelo menos a média dos países da OCDE.
Eu trago este gráfico que foi elaborado pelo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, também Presidente do CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o Prof. Odir Antonio Dellagostin, porque nele nós vemos não só o aumento de mestres e doutores ao longo dos anos, mas também um paralelo entre o aumento da formação pós-graduada e o aumento da produção de artigos científicos. Então, vejam, quanto mais mestres e doutores, ou quanto mais doutores, maior é a produção de conhecimento pelo país. Um país que precisa aumentar a produção de conhecimento para dar um salto, em termos de desenvolvimento socioeconômico, precisará de mais doutores.
Em 2020, houve uma queda na titulação de doutores e mestres, infelizmente, devido à COVID-19, e já sabemos que há reflexo importante disso na produção de artigos científicos e na produção científica nacional. Então, o Sistema Nacional de Pós-Graduação é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País.
Vejam como é interessante também esse outro dado apresentado pelo Prof. Odir. Ele demonstra que, até o início dos anos 2000, apenas dois Estados da Federação juntos, Rio de Janeiro e São Paulo, produziam mais ciência do que o restante do País. Esse dado demonstra que o nosso País precisava muito interiorizar as atividades de educação superior e, consequentemente, de produção científica, ou seja, precisava interiorizar o Sistema Nacional de Pós-Graduação, que acontece majoritariamente nas nossas universidades públicas.
Então, depois da expansão do sistema de universidades, principalmente as universidades federais, vimos que, a partir de 2007, a produção científica passou a ocorrer também em outros Estados da Federação. E temos hoje cerca de 60% da produção nacional nos demais Estados da Federação, e não apenas em dois Estados, como anteriormente. Isso é fundamental para o desenvolvimento do País como um todo, em todas as regiões. E isso foi devido à expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Aqui vemos as 20 universidades que mais produzem ciência no Brasil. As três primeiras universidades são as estaduais paulistas, em decorrência do fato de essas instituições terem verdadeira autonomia financeira, conquistada em 1989, através de um decreto do Governador de então, o que faz com que tanto a USP quanto a UNICAMP, mais antigas, mas também a UNESP, uma universidade estadual recente, figurem entre as que mais produzem ciência no Brasil. Elas têm não só o apoio da FAPESP — Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que é fundamental para que isso aconteça, mas também a autonomia financeira.
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A autonomia financeira das universidades é fundamental. Vejam que, entre essas 20 universidades, a Universidade Federal de São Paulo e a Universidade Federal de São Carlos não despontam como as demais paulistas porque não têm o mesmo financiamento. A rede federal não tem, infelizmente, verdadeira autonomia financeira. Ela luta por isso, e nós estamos juntos nessa luta.
Depois, nós vemos que praticamente todas as instituições são federais. Com exceção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Estadual de Maringá, as demais universidades são todas federais.
Ressalto, nessa lâmina, que há já, entre as 20, algumas universidades da Região Nordeste e da Região Centro-Oeste, mas ainda não há universidades da Região Norte do País. Portanto, aquela produção científica que era muito mais concentrada no eixo Sul-Sudeste passa a acontecer também no Nordeste brasileiro, no Centro-Oeste, e isso é decorrente do aumento do financiamento destinado a essas regiões, como aconteceu nos últimos anos.
Aqui estão as áreas em que mais se produz ciência, tecnologia e inovação no mundo e no Brasil. É interessante notar que, nesta audiência de hoje, a Deputada Nely Aquino ressaltou três pontos importantes para o desenvolvimento do Brasil: a segurança alimentar, a saúde pública e as mudanças climáticas. Vejam que, no Brasil, entre as dez áreas em que mais se produz conhecimento, está a área da agricultura. Portanto, a nossa agricultura precisa resolver a questão da insegurança alimentar do povo brasileiro. Nós precisamos caminhar nesse sentido. Já há produção científica suficiente para isso. Não à toa, a agricultura brasileira é uma das mais poderosas do mundo.
A área de saúde pública é fundamental e, infelizmente, hoje tem exportado políticas públicas que vêm sendo implantadas em países do Norte global, na Europa e nos Estados Unidos, enquanto o próprio Brasil não assimila o conhecimento gerado pela nossa área de saúde pública. E, na área de ciências de plantas, há a biotecnologia, a bioeconomia, tudo isso podendo fazer que o Brasil avance bastante.
Eu não ressaltei, mas vejam que, entre as dez áreas de maior produção científica no mundo, há três que não estão no Brasil de maneira muito forte: a ciência da computação, a matemática e a medicina interna. Então, é importante também que haja mais investimento em matemática e em ciências da computação, devido ao avanço e ao desenvolvimento da inteligência artificial. Caso contrário, vamos ficar para trás como País.
Mas vejam que o Brasil avançou, produz hoje mais conhecimento do que produzia há duas décadas, mas ainda produz muito menos do que a China e os Estados Unidos. Não vou ressaltar o que já foi dito antes. Nós realmente deixamos de avançar na velocidade que poderíamos ter avançado, se tivéssemos investimento em pesquisa e desenvolvimento de maneira mais consistente e progressivamente maior, como fez a China.
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Esse relatório do CGEE — já estou terminando — demonstra que os 10 maiores setores de especialização produtiva do Brasil estão, principalmente, baseados ainda na economia extrativista, o que nos manterá como colônia de exploração caso não haja mudanças na política de ciência, tecnologia e inovação do País. Precisamos de mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento para dar um salto e passar a agregar valor à nossa economia atual.
O atual Governo está trabalhando por isso. Está aqui o Celso Pansera, Presidente da FINEP, que tem trabalhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Dalila Andrade, aqui ao meu lado, para que o Brasil dê esse salto. Gostei muito das falas dos oradores que nos antecederam, porque é fundamental que o Brasil passe a exportar também alta tecnologia e não apenas commodities; e, pior, sem nenhum valor agregado. Isso é verdade para a maior parte das regiões do País, que têm essa base ainda extrativista.
Tudo isso que falei até agora é decorrente da expansão no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Vejam o que era o Sistema Nacional de Pós-Graduação no Brasil na década de 70 e o que ele é hoje. Eram 167 programas; hoje há quase 5 mil programas. Antigamente eram distribuídos em 23 Municípios; agora, em mais de 300 Municípios brasileiros — e o que é mais importante —, distribuídos em todas as regiões do nosso País.
Os doutores formados por esses programas, certamente, estão sendo muito importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, para o desenvolvimento socioeconômico, mas, sem dúvida nenhuma, é preciso mais estratégia.
A tríplice hélice, hoje em dia, já é quíntupla. Então, o Brasil precisa de maior interação, não somente entre Governo, empresas e instituições de ciência e tecnologia que produzem conhecimento, mas também interação com a sociedade, como já foi dito, e o meio ambiente.
Então, precisamos de um desenvolvimento que seja, cada vez mais, sustentável, mas, ainda assim, que leve à diminuição da desigualdade social do nosso País e à maior segurança alimentar, mas sem nos esquecermos de que esse desenvolvimento deve ser sustentável.
Infelizmente, passamos, recentemente, pela tragédia do Rio Grande do Sul, que — nós sabemos — poderia ter sido evitada se a ciência brasileira tivesse sido escutada. Não precisamos que a ciência internacional nos avise que uma tragédia está perto de acontecer.
Espero que os cientistas brasileiros sejam mais escutados, que haja menos negacionismo no nosso País e que possamos caminhar no sentido de uma Nação menos desigual, soberana e verdadeiramente independente. Isso não é possível sem ciência, tecnologia e inovação, sem um Sistema Nacional de Pós-graduação com fomento suficiente para que possamos formar, cada vez mais, doutores que atuarão no que esperamos seja a Nova Indústria Brasil.
Portanto, a CAPES, em parceria com o CNPq, pretende incentivar, cada vez mais, a produção de mestres e doutores ligados a questões da indústria.
Temos o programa MAI/DAI — Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação, sobre o qual, com certeza, a Diretora Dalila falará em breve. Essa parceria entre a CAPES e o CNPq é fundamental para que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação seja cada vez mais consolidado.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Denise, pelas ótimas contribuições.
Agradeço ao Deputado Jilmar Tatto e ao Deputado Rui Falcão pela oportuna audiência. Como já foi mencionado, esse debate é essencial, sobretudo neste espaço.
Como fui precedida pela exposição do nosso Presidente Ricardo Galvão, eu vou focar mais nos desafios para formação e qualificação de recursos humanos, tema que a Profa. Denise já desenvolveu bastante e que, como sabemos, é fundamental, sobretudo porque nós temos um sistema de pós-graduação e de pesquisa no Brasil altamente articulado. Ao falar de pós-graduação e de pesquisa, necessariamente temos de discutir como esses dois sistemas podem se articular e se harmonizar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Desde a criação do CNPq, a sua principal missão é fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e contribuir com políticas públicas para fortalecer o desenvolvimento do Brasil. Aliás, essa é uma das nossas principais missões.
Atualmente, conforme o nosso planejamento na Diretoria do CNPq, desde que assumimos — depois de duros anos, em que tanto a CAPES quanto o CNPq sofreram muito, sofreram uma desidratação, no Governo anterior —, temos tentado impulsionar a nossa agenda de pesquisa, indo atrás sobretudo da correção das assimetrias regionais, já mencionadas aqui pela Profa. Denise, numa convergência com o Plano Plurianual do Governo Lula. Buscamos sobretudo a convergência e a transversalidade dessa agenda.
No nosso planejamento, temos levado em conta as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, objeto desta audiência e da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com o que foi estabelecido na portaria do ano passado do MCTI, sobretudo quanto a este terceiro aspecto: ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais.
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Como tem crescido o número de mestres e doutores! Como o CNPq vem atuando, colaborando para esse crescimento da formação de mestres e doutores no Brasil? Nós temos mudado a nossa forma de distribuição das bolsas de mestrado e doutorado. E é muito importante dizer que o CNPq é responsável apenas por mais ou menos 15% do pagamento dessas bolsas. A grande conta fica com a CAPES, mais de 70%. Desde 2020, temos redirecionado esse modelo de distribuição. Passamos a distribuir esses 15% mediante projetos institucionais, ou seja, as Instituições de Ciência e Tecnologia — ICTs e as universidades têm de demonstrar que possuem um projeto de desenvolvimento, um projeto de pesquisa, institucional, assumido, e que este, de preferência, tenha aderência com objetivos estratégicos do País.
Vou pular também a próxima lâmina, acerca da capacidade que as nossas empresas têm de absorção de mestres e doutores. Já foi mencionado aqui pelo colega Celso Pansera, Presidente da FINEP, que as universidades não devem formar mestres e doutores para elas mesmas, até porque isso não faria o menor sentido e elas não têm essa capacidade de absorção. Nós temos que formar mestres e doutores para a sociedade. Então, é muito importante que as empresas também entrem nessa discussão conosco, para que pontes sejam construídas entre o ambiente acadêmico e o ambiente industrial. Nós estamos em estreito diálogo, também com o MDIC e outros parceiros, no sentido de pensar uma política industrial que leve essa necessidade em conta para revertermos o quadro.
Esta lâmina foi até trazida pelo Prof. Ricardo Galvão para mostrar que o CNPq trabalha em parceria com muitas instituições, tanto públicas quanto privadas, e que nós temos desenvolvido programas na direção da formação e da absorção desses mestres e doutores, desses pesquisadores nas indústrias brasileiras.
Um dos nossos programas mais importantes — e é também o mais antigo nessa direção — é o RHAE, Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas, dirigido justamente a essa formação de recursos humanos dentro das empresas. O CNPq, então, paga bolsas no âmbito das empresas. Quem apresenta a proposta são as empresas. Hoje nós trabalhamos com duas faixas. Aqui estão os números desse programa, tão importante e consolidado. Neste ano, nós vamos lançar, já no segundo semestre, uma nova chamada do RHAE, com parceria também do MCTI.
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Nós também estamos com uma chamada aberta do MAI/DAI, em parceria agora com a CAPES. Essa chamada terá seu prazo prorrogado — é importante dizer isso aqui também para que todos possam estar atentos. Em função da tragédia do Rio Grande do Sul, nós prorrogamos por mais 1 mês essa chamada.
Do ponto de vista dos programas que nós executamos no CNPq, eu quero chamar a atenção para dois deles: um que poderíamos considerar de mais alto nível, high level, em termos da excelência na pesquisa no Brasil, que são os INCTs — Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Hoje há 204 INCTs vigentes. No último ano, conseguimos aumentar em cem novos INCTs. Em qualquer área que vocês pensarem, por exemplo, em uma área estratégica da pesquisa no Brasil, podem ter certeza de que haverá um INCT. A segurança alimentar foi lembrada agora há pouco. Nós temos um INCT que tem oferecido à sociedade brasileira soluções para a questão da segurança alimentar de altíssima qualidade, coordenado pela Profa. Mariangela Hungria. Esse é um dos exemplos, mas eu poderia citar vários exemplos em outras áreas de conhecimento.
Os INCTs são redes de pesquisa que envolvem parceiros brasileiros, mas envolvem também redes internacionais de pesquisa, que nos conectam, conectam nossos professores, nossos pesquisadores, nossas instituições com o que há de mais desenvolvido na pesquisa no mundo. Então, eu queria chamar a atenção para a importância dos INCTs nesse debate do desenvolvimento científico e tecnológico. Com certeza, esses INCTs precisam ser conhecidos, reconhecidos e buscados, para oferecer subsídios às políticas públicas em todas as áreas que a nossa sociedade demanda.
Eu queria destacar outro programa que está na ponta mais baixa, quando começamos a despertar em um estudante de graduação o interesse pela pesquisa. É o que chamamos, dentro do CNPq, da família PIBIC. Esse é um dos programas institucionais mais antigos. Na realidade, o CNPq sempre pagou bolsa de iniciação científica a estudantes de graduação, mas ele virou um programa institucional em 1985. Atualmente, ele é um programa — e a chamada está aberta, também foi prorrogada em razão das tragédias no Rio Grande do Sul, até dia 7 de junho — que faz uma diferença fenomenal na base, na graduação, quando esses estudantes são chamados a desenvolver pesquisas. Podemos observar os números desse programa.
Por fim, eu também queria dizer que o CNPq tem compromisso com a cooperação internacional. Não fazemos pesquisa sem cooperação internacional. Todos os anos, pelo menos nos últimos 5 anos, publicamos uma chamada em que enviamos brasileiros para formação em diversos países do mundo. Na última edição dessa chamada internacional, colocamos um dispositivo para fomentar e incentivar a Cooperação Sul-Sul. Percebemos que o destino dos nossos estudantes tem sido muito o norte, mas não aprendemos só com o norte; aprendemos também com o sul. Então, estamos fazendo esse incentivo. Com isso, esperamos mudar um pouco o destino.
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Para encerrar, eu queria mencionar aqui o nosso mais novo programa, que tem a ver com o movimento contrário a esse que eu falei, que é justamente cuidar da nossa diáspora científica. Nós sabemos que a diáspora científica brasileira sempre existiu, mas ela foi intensificada nos últimos anos. Não tenho tempo aqui para discutir os motivos, mas é muito importante que possamos atrair esses brasileiros que saíram do Brasil para se formar e ficaram por lá. Eles precisam voltar, eles precisam contribuir com o Brasil, estando aqui preferencialmente, mas, se eles optarem por continuar fora do Brasil, pelo menos que eles possam ter alguma forma de cooperação em rede de pesquisa.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Dalila, pela excelente apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - O.k. Pode compartilhá-lo, por favor.
O SR. RENATO JANINE RIBEIRO - Eu estou pedindo para compartilharem daí, porque eu não sei compartilhar daqui. Por isso que eu mandei mais cedo.
A minha palestra é sobre a preparação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu penso que o ponto crucial a ser tratado — e a mim cabe falar disso na qualidade de Presidente da SBPC — são as prioridades nacionais e como defini-las. Eu pensei em três etapas.
A primeira etapa é o que temos e o que somos. Então, no que temos e no que somos, nós podemos disputar a excelência. Em outras palavras, o Brasil é um país grande demográfica e territorialmente. Nós temos uma grande população no mundo, um grande território e, pelo dado que eu passei — estava no PowerPoint, mas vocês não conseguiram exibi-lo —, no dia 1º de março, o Brasil passou a ser a 9ª maior economia do mundo.
Das 10 maiores economias do mundo, apenas três são de países não desenvolvidos. A China está em 2º lugar; a Índia, em 5º; o Brasil, em 9º. Com esses valores, nós podemos ver que a China tem um PIB per capita maior que o nosso, mas o Brasil, então, é um país que soma, ao mesmo tempo, um desenvolvimento elevado econômico, pela grandeza do País, com um PIB per capita que não é tão bom. Nós temos uma falha no PIB per capita. Sempre que nós colocamos o dado bruto, nós estamos bem, mas, no PIB per capita, nunca estamos tão bem. Mas o fato de termos um dado bruto grande, em termos de população, economia, território, nos traz possibilidades e obrigações.
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Então, em comparação com os menores países do mundo, com os países menores em território, em população e em economia, há países que não podem ser bons em tudo o que é ciência. O Brasil pode! Eu acho que esse é o ponto que eu queria enfatizar. O Brasil pode ser bom em tudo o que é pesquisa científica. Quando eu falo tudo, estou falando de todos os campos mesmo do conhecimento e do saber.
Agora, acontece que, a partir dessa capacidade de termos tudo isso, nós temos alguns pontos em que nós podemos ser muito bons — e devemos ser muito bons. Eu entendo que a biodiversidade é um desses. Eu entendo que a diversidade cultural também é outro. Nós podemos colocar alguns pontos em que o Brasil pode, então, ser protagonista. E me parece que a elaboração da estratégia nacional e da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação devem atender a esse protagonismo possível do Brasil.
Uma segunda lista de aspectos em que o Brasil deve estar presente é naquilo que nós necessitamos. Eu pensei em dois fatores, sobretudo, de que precisamos: energia limpa e saúde pública. Energia limpa, já temos bastante, mas é um desafio muito grande. Saúde pública, nós temos um bom sistema, que é o SUS, que tem que crescer, mas eu não posso dizer que nesses dois pontos nós sejamos necessária e diretamente competitivos. Mas temos que ser. a saúde pública nos permite ter um banco de dados em saúde que é ímpar no mundo. Então, esse é um aspecto que tem sido levantado constantemente pela Ministra Nísia e pela sua equipe, que eu acho que vale a pena desenvolver.
Agora, quando eu digo que nós podemos muita coisa, nós podemos estudar qualquer assunto, mas naquilo em que nós não seremos excelentes, em que não teremos condições de liderança, nós teremos que fazer um acompanhamento. Então, o Brasil tem que definir uma estratégia de liderança naquelas poucas áreas em pode realmente disputar o protagonismo. E, em muitos aspectos, nós vamos ser acompanhantes, vamos acompanhar o processo. Temos estratégias boas para isso: doutorado sanduíche, pós-doutorado, estágio sênior, visitas, colaboração nas duas direções, mandar gente para fora e trazer gente de fora.
Eu vou dar dois exemplos até muito diferentes entre si, mas que me parecem interessantes para isso. Um é o CERN, que, como todos sabem, é o Centro Europeu de Pesquisas Nucleares. Trata-se de um instituto altamente poderoso, muito importante. O Brasil não tem condições de se ombrear com ele, mas mantém colaboração e fica atualizado com o que eles fazem.
O outro campo que eu falaria é a egiptologia. Os amigos das ciências biológicas e das artes podem até ficar um pouco chocados, mas a egiptologia é muito importante. Porém, o Brasil não vai poder investir em egiptologia tanto quanto ele precisa investir para acompanhar o CERN ou para acompanhar a inteligência artificial, para falar de outro ponto agora. Mas nós não podemos deixar de ter um espaço para quem queira estudar as culturas da Antiguidade, do Egito, da Síria, do Brasil. No caso do Brasil, o estudo das nossas culturas antigas, da nossa arqueologia, é uma prioridade.
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Nós temos o Sistema Único de Saúde — SUS e temos em constituição o Sistema Nacional de Educação — SNE. Construir o SUS não foi fácil, mas hoje ele é um sucesso.
O SUS e o Sistema Nacional de Educação têm um elemento mais fácil do que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, apesar de terem um porte muito grande, que é o fato de possuírem um único órgão federal, um único órgão estadual, um único órgão municipal: Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde; Ministério da Educação, Secretarias de Educação.
Quando nós chegamos à ciência e à tecnologia, a coisa complica. De fato, temos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas também temos a CAPES no MEC, a SESU no MEC, o Ministério do Meio Ambiente, que agora também é de Mudanças Climáticas, o Ministério da Saúde e muitos outros. Então, são vários órgãos federais.
No plano dos Estados e do Distrito Federal, cada um deles tem uma Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi uma conquista importante; e praticamente todos têm Fundações de Amparo à Pesquisa, costumam ter, e funcionam quando têm mandato e uma autonomia em relação ao Governo do Estado. Nesse caso, já temos também nos Estados várias entidades. Devemos ter em torno de 50 entidades estaduais, somando Secretarias e Fundações de Amparo à Pesquisa.
Nos Municípios, nós temos poucas Secretarias, ou Coordenações de Ciência e Tecnologia, e será bom expandi-las, pelo menos nos grandes Municípios.
Vejam, o sistema de educação e o de saúde são grandes. O problema de organizá-los é o tamanho deles, o atendimento que eles prestam a toda a população brasileira, no caso da saúde, e a quase toda ela, no caso da educação. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será menor, mas ele é mais complexo. É esse o ponto a que quero chegar. Acrescento que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estará ligado ao setor produtivo, que majoritariamente é privado. Além de organizar os órgãos de Estado — federal, estaduais e municipais —, ele também tem que se ligar com o setor produtivo. Como vai se organizar esse vasto sistema? Esse é um grande desafio que se coloca para o Ministério e para a Conferência Nacional.
Nós precisamos de uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação que diga quais são os pontos que o Brasil quer priorizar e como ele vai lidar com aquilo; e, mesmo não priorizando, seja relevante para ele. Precisamos também que a Conferência Nacional desenhe o sistema nacional, que, como eu disse, é complexo.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Valorizamos muito este espaço de debate, porque a formação de recursos humanos é uma importante discussão que trazemos para a Câmara dos Deputados.
Quanto ao primeiro eslaide, eu queria pedir licença, inclusive, para fazer uma denúncia do que ocorreu ontem no Estado de São Paulo, onde estudantes secundaristas foram violentados e detidos pela Polícia Militar do Governo de São Paulo, em virtude de estarem protestando contra o projeto do Governo Tarcísio de escola cívico-militar. E eu trago isto aqui porque, quando debatemos formação e qualificação dos recursos humanos, precisamos debater também qual é a importância da escola, qual é a importância da relação da escola com a ciência, pois, na democracia brasileira, em pleno século XXI, protestar contra um projeto político não deve ser criminalizado. Até agora esses estudantes estão presos, com a acusação de formação de quadrilha e terrorismo. São estudantes secundaristas que estão lutando por uma escola melhor, por um Brasil melhor. Então, quero deixar isso registrado na Câmara dos Deputados, inclusive para que os Deputados possam participar também da articulação para liberar esses estudantes da prisão, que é política e de perseguição aos estudantes brasileiros.
Sobre esses desafios do Brasil em relação à formação de recursos humanos, acho que os participantes da Mesa atual e das anteriores nem conversaram entre si, mas vamos trazer alguns dados que, inclusive, vão ficar muito repetitivos.
Vou começar apontando os dados da Associação Nacional de Pós-Graduandos trazendo aqueles que são justamente do Plano Nacional de Educação de 2010 a 2020. Esta Casa Legislativa apontou que o Brasil necessitava formar cerca de 25 mil doutores e cerca de 60 mil mestres, por ano. Essa meta era muito ousada, naquela época, e muito necessária. E vemos o quanto o Brasil avançou, no último período, a partir dessa perspectiva.
Vocês conseguem ver aí um panorama de uma série histórica de formação de doutores no Brasil. Pelo menos nos últimos 10 anos, tivemos um crescimento muito grande desses números de doutores. E trago um pouco do panorama que faz a comparação do Brasil com outros países da OCDE, justamente mostrando esta perspectiva que a Profa. Denise colocou, que ainda está em vigência um debate que diz que o Brasil titula muitos doutores por ano. Este é um dado que refuta justamente a argumentação anterior, porque o Brasil, apesar de estar titulando cerca de 22 mil a 23 mil doutores por ano, ainda se encontra muito aquém, em comparação com os países da OCDE. Vocês conseguem observar que o Brasil está em último lugar, na comparação com o número de títulos de doutores concedidos em relação a esses países.
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Para alcançarmos essa média da OCDE, o Brasil deveria titular cerca de 1,5 milhão de doutores. Isso é algo que teria um impacto financeiro no orçamento do Estado de cerca de 112 bilhões de reais. Ou seja, teríamos um investimento que, na prática, é muito pouco, frente aos desafios que existem no País. Esse número do impacto financeiro é justamente a partir de um cálculo que o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa — CONFAP faz de quanto custa, no Brasil, formar um doutor. Então, vemos que, de fato, perante o orçamento hoje do Estado brasileiro, é um recurso muito pequeno, mas que pode trazer muito retorno para a sociedade brasileira.
Eu trago justamente um dos principais desafios que vamos ter agora. Nós da Associação Nacional de Pós-Graduandos temos apontado que o Brasil vai enfrentar uma crise sistêmica de formação de quadros técnicos de alto nível, porque estamos passando por algo que chamamos de "tempestade perfeita", devido a todo processo que vivemos de 2016 a 2022, com consequências políticas e econômicas. Vamos ainda colher esses frutos por alguns longos anos, porque estamos vivendo uma ausência de direitos para quem faz pós-graduação, em especial os jovens cientistas, a falta de perspectiva para quem hoje está na pós-graduação e também o engessamento da nossa pós-graduação.
Eu trago essas consequências adversas da produção científica no País, como vocês podem ver por meio dessa série histórica da titulação de doutores. Se vocês repararem, de 2019 a 2020, o Brasil deixou de titular cerca de 4 mil doutores, mesmo havendo vagas nas universidades brasileiras.
Este aqui é um dos indícios da crise sistêmica que vamos viver no País. Se associarmos a evasão e a não procura da pós-graduação com a evasão da graduação, que já chega a quase 60%, segundo o INEP, entenderemos essa crise. Então, o Brasil deixou de titular, em 3 anos, de 2019 a 2022, cerca de 30 mil mestres e 9 mil doutores, justamente porque, na pós-graduação, acontece um fenômeno, que é um eclipse de direitos sociais, para quem hoje a faz.
Quando somos estudantes de graduação, em especial nas universidades federais, temos acesso à política de assistência estudantil, como moradia estudantil e restaurante universitário, mas, quando acessamos a pós-graduação, esse direito é negado, porque o atual Plano Nacional de Assistência Estudantil, a partir de um decreto presidencial, veda ao estudante de pós-graduação acessar essa política de assistência. Outro fator: o direito à licença-maternidade para as trabalhadoras no Brasil foi aprovado em 1940; para as pós-graduandas que são bolsistas, esse direito foi aprovado, nesta Casa, apenas em 2017. Então, vemos que existe um lapso, uma ausência de direitos sociais hoje para os estudantes de pós-graduação, e é justamente por causa desta perspectiva, porque o estudante de pós-graduação tem hoje uma condição híbrida: é estudante e trabalhador ao mesmo tempo. É isso o que faz essa categoria de pós-graduandos no Brasil.
Outra condição adversa é a desvalorização das bolsas de estudos, apesar do reajuste que tivemos no início do ano passado, que foi um passo muito importante que o Brasil deu para valorizar os seus jovens cientistas, inclusive numa perspectiva de combate à fome. Apesar de esses pós-graduandos estarem recebendo bolsas, muitos deles estavam em caráter de vulnerabilidade social, justamente porque a bolsa era o principal mecanismo de subsistência tanto deles quanto de suas famílias.
Conseguimos ver um pouco neste eslaide a linha temporal dos valores das bolsas, desde 1995 até os dias atuais.
O ano de 1995 foi colocado como marco temporal porque houve a institucionalização das bolsas de estudos CAPES e CNPq. Quase 40 anos depois, o Brasil só teve cinco reajustes das bolsas ao longo dos processos, justamente no Governo Lula, Dilma e no atual Governo Lula. E a defasagem histórica dessas bolsas já atinge mais de 500%. Hoje a bolsa de doutorado, por exemplo, deveria estar equivalendo a quase 7.100 reais, mas está custando 3.100 reais. Existe uma distância muito grande do que seria o ideal para a valorização do jovem pesquisador e do que é a realidade no Brasil hoje.
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Apesar de termos um sistema muito robusto de concessão de bolsa no País, como CAPES, CNPq e Fundações de Amparo, 60% dos estudantes de mestrado e doutorado stricto sensu estão sem bolsa. Muitos deles, inclusive, estão ausentes do mercado formal de trabalho e precisam de uma rede de amigos e familiares para continuarem a fazer suas pesquisas.
Todas essas condições adversas têm causado alguns processos sociais que alimentam uma crise sistêmica de formação de quadros técnicos, que passo a citar.
Aumento da evasão na pós-graduação. A CAPES está se debruçando sobre esses dados para termos mais elementos sobre esse fenômeno. Sabemos que ele existe, mas não sabemos ainda a intensidade dele.
O fenômeno da não procura, porque diversos programas de pós-graduação fecharam seleção sem preencher as suas vagas.
Falta de perspectiva. Hoje, quem está fazendo mestrado e doutorado não sabe o que vai fazer com seu diploma quando sair. Eu mesmo sou doutorando e não sei onde vou ser absorvido, qual vai ser o meu caminho no mercado de trabalho.
Outra perspectiva é o fechamento da janela demográfica. Esse período por que estamos passando no Brasil é um período em que a maior parcela da sociedade é economicamente ativa. Se fizermos um recorte social, vamos ver que a maior parcela é constituída pela juventude. Todos os países que lograram algum nível de desenvolvimento aproveitaram essa janela demográfica para investir justamente em educação, ciência e tecnologia. Ao contrário do que aconteceu no mundo, o Brasil foi na contramão, especialmente no período de 2016 a 2022. Precisamos retomar todos esses investimentos para que possamos salvar esta geração.
Outro processo social é o que estamos chamando de perda de talentos. A perda de talentos, inclusive, tem um recorte social.
A perda de talentos internacional. Existe um processo de migração de jovens cientistas para o exterior. E a maioria deles são jovens cientistas que possuem uma rede de amigos e uma rede familiar para poderem se sustentar lá fora.
A perda de talentos regional. Voltamos a ter a lógica de migração de nossos jovens cientistas do Norte e Nordeste do País para o Centro e Sul do País. Eu, por exemplo, sou um deles. Sou de Pernambuco, fiz uma seleção para um programa de doutorado lá no meu Estado, mas não consegui ficar pela ausência de perspectiva de bolsa. Então precisei migrar para o Rio de Janeiro para poder ter uma bolsa de estudo CAPES.
A migração para o mercado informal de trabalho. Todos os mestres e doutores que o Brasil titulou nos últimos 10 anos estão migrando para profissões de menor adensamento científico-tecnológico no País. Não que essas profissões não sejam importantes para a nossa sociedade, mas o Estado brasileiro investiu tempo e recursos nessas pessoas, então precisamos de fato prover e gerar oportunidades para que elas possam contribuir com o nosso desenvolvimento econômico.
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Nós colocamos aqui uma formulação política que fizemos no último período para o Estado brasileiro garantir uma cesta de direitos básicos para os pós-graduandos.
Lançamos o Dossiê Florestan Fernandes, que tem um QR Code para quem quiser acessá-lo, mas também está no site da ANPG. Este dossiê traz uma perspectiva do que diz a própria Constituição brasileira. O capítulo Da Ciência, Tecnologia e Inovação, art. 218, diz que o Estado brasileiro precisa prover condições especiais para aqueles que vão produzir ciência e tecnologia no País.
É isto que estamos pedindo: direitos estudantis, em especial assistência estudantil; direitos trabalhistas, em especial adicional de insalubridade para os pós-graduandos que estão imersos em laboratório. Professores e técnicos administrativos na universidade recebem adicional de insalubridade, mas o pós-graduando que está ali fazendo a pesquisa e que produz 90% da ciência nacional não recebe esse direito.
A garantia dos direitos previdenciários, para que o mestrado e o doutorado possam contar como tempo de aposentadoria. Nós protocolamos aqui, juntamente com a Deputada Alice Portugal, o Projeto de Lei nº 974, de 2024, justamente para adicionar esse tempo de aposentadoria para os mestrandos e doutorandos.
A permanência estudantil. Esta Casa aprovou no último mês o Plano Nacional de Assistência Estudantil, um projeto de lei que agora está tramitando no Senado Federal para transformar o decreto presidencial em lei, e conseguimos incluir o pós-graduando. Então, essa luta agora está se dando no Senado Federal. Conseguimos aprovar ontem na Comissão de Educação, e ele agora vai para o Plenário para ser aprovado. Nós contamos com os Deputados para pressionar o Senado a aprovar essa importante lei.
A expansão e inovação dos programas de pós-graduação, para diminuir as assimetrias regionais e iniciar caminhos para aproximar a pós-graduação do setor produtivo econômico, um problema que a maioria dos convidados citou aqui.
O programa Nova Indústria Brasil, que o Governo Federal lançou sobre a não industrialização no País, vai precisar da mobilização de mestres e doutores. Todas essas perspectivas de transição energética, descarbonização, rotas de industrialização que nós precisamos travar no País vão precisar da mobilização da ciência e da tecnologia, em especial dessas competências e habilidades.
Nós somos o País de César Lattes, que inclusive este ano faz 100 anos. Nós somos o País de Santos Dumont. Nós somos o País de Jaqueline Goes, que sequenciou o genoma do coronavírus em 48 horas. Quer dizer, nós temos competências e habilidades, e o Estado brasileiro precisa agora garantir oportunidades para que toda a população possa contribuir com a retomada do desenvolvimento brasileiro.
Destaco aqui um índice que é muito preocupante para o Brasil. Hoje, cerca de 70% dos doutores empregados estão no setor da educação. Não que não seja importante termos doutores na universidade, é muito importante, mas precisamos colocar também esses doutores no setor produtivo econômico, para que eles possam contribuir com o desenvolvimento nacional.
Vamos para o nosso último eslaide. O que fazer diante disso tudo? Temos dois caminhos, percorridos por todos os países desenvolvidos: crescer os investimentos em ciência, tecnologia e educação e os investimentos na formação de recursos humanos.
Eu sou da geração de 1992. Cresci escutando que o Brasil é muito rico em biodiversidade, muito rico em água, em minério, em minerais. Mas, sem sombra de dúvida, a maior riqueza do Brasil é o povo brasileiro. E é justamente isto o que o Estado precisa fazer: investir no povo para que ele possa contribuir com o desenvolvimento da nossa Nação.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Vinícius, pela sua excelente fala.
(Segue-se exibição de imagens.)
Trago uma perspectiva aqui, por óbvio, a partir da educação profissional e tecnológica, relacionando, então, com a temática que nos foi apresentada de retenção de talentos no âmbito da ciência, tecnologia e inovação.
Sempre que faço essas falas, trago um pouco do que é a educação profissional, uma modalidade de educação que é muito lembrada pela oferta de cursos técnicos, mas que vai além disso; ela vai desde cursos de qualificação profissional, inclusive aqueles articulados com a educação de jovens e adultos, até a pós-graduação, com os cursos e programas de mestrado e doutorado profissionais.
Nesse contexto, é muito caro para nós essa profusão de ofertas e a possibilidade de verticalização que essas ofertas proporcionam. Em uma instituição de educação profissional e tecnológica, é comum entrarmos em um laboratório e vermos um pós-graduando trabalhando com pesquisa de ponta, sendo auxiliado por um estudante de curso técnico, que depois levará essa pesquisa para a sociedade. Há aí um processo verticalizado que nos é bastante caro, importante e que traz muitos benefícios para a sociedade. Portanto, na educação profissional e tecnológica, sim, fazemos ensino, mas fazemos também pesquisa e extensão de forma indissociável.
Adentrando especificamente na questão da retenção de talentos em ciência, tecnologia e inovação, acho que nos foram apresentadas aqui duas questões: uma, que é a própria retenção desses talentos, e outra sobre o estoque de conhecimento, o estoque de talentos no País. Quando falamos de evasão, isso deve ser tratado além das questões econômicas. Um profissional não sai do País por uma questão meramente financeira. Existe uma série de questões, muitas delas estruturais, que faz com que não detenhamos mais o talento desse profissional.
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A nossa capacidade de reter esses talentos está muito aliada e conectada com desafios nacionais, como a questão do Nova Indústria Brasil; as tecnologias emergentes, como inteligência artificial; e questões importantes para o Governo, como sustentabilidade, transição energética e assim por diante.
Então, a nossa capacidade de reter essas pessoas e de aumentar o estoque de conhecimento nos favorece do ponto de vista da competitividade global; o aumento do nosso nível de inovação tecnológica, mas também de solução para as questões sociais aliadas a isso; a possibilidade de soluções criativas para diversos problemas da sociedade; o fortalecimento das nossas capacidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e a possibilidade, em um âmbito geral, de avanços científicos e tecnológicos importantes para o bem-estar social.
E há uma série de desafios também para a retenção desses talentos. Do nosso ponto de vista, é altamente necessário que, para produzir ciência, haja cientistas, mas acreditamos também que, para a ciência chegar à sociedade, é necessária uma gama de outros profissionais com diversas formações e diferentes níveis. É por isso que eu faço o gancho com a educação profissional e tecnológica e com o próprio processo de verticalização.
Mesmo quando olhamos indústrias que eram historicamente intensivas em mão de obra, como, por exemplo, a indústria madeireira, vemos que essas indústrias estão indo cada vez mais na direção de uma intensividade em conhecimento. Então, o profissional de 10, 15, 20 anos atrás não é o mesmo profissional de que esses setores necessitam. Mais do que formar pesquisadores, precisamos articular todo o sistema. Não à toa, a agenda do Ministério tem sido muito empenhada na própria educação básica. Então, acompanhamos diversos programas.
A questão da infraestrutura é importante, mas acho que, antes, ainda há um desafio muito premente, que é fazer a sociedade voltar a acreditar no poder da ciência, da tecnologia e da inovação. Acho que o Prof. Anderson, do CGEE, trouxe a informação de 157 conferências livres precedendo à Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação — CTI, o que é um importante indicativo. A ciência, de fato, tem voltado ao País.
Existe a questão também de financiamento insuficiente. Temos trazido também aqui a questão das bolsas para esses pesquisadores, ligada, logicamente, à própria infraestrutura. Há questões burocráticas relativas à própria estrutura normativa e uma série de outras questões.
Há algumas abordagens que temos como estratégicas para a retenção desses talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.
O aumento da infraestrutura, tanto infraestrutura tecnológica quanto financiamento sustentável para ciência, tecnologia e inovação. Temos trabalhado no Ministério da Educação, especificamente na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com fomento à inovação e ao empreendedorismo e com o próprio fortalecimento dos ambientes de inovação nas instituições de Educação Profissional e Tecnológica — EPT.
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Questões relativas à melhoria das condições de trabalho já foram também abordadas. Temos atuado no aumento do fomento e da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Existe a questão da simplificação de processos regulatórios, que está relacionada à questão própria do ambiente regulatório. Temos trabalhado muito na assistência técnica às instituições e às redes de ensino, de EPT, para que se vença essa barreira, porque a nossa crença é que nem tudo é investimento. A assistência técnica é importante também e é essencial para quem está na ponta.
Há também ainda a questão dos polos de inovação das instituições de educação profissional e tecnológica, especificamente as instituições da rede federal. Em breve lançaremos uma nova chamada para novos polos de inovação. E há o próprio fortalecimento da educação como um todo.
Eu queria destacar aqui a questão do anúncio recente dos cem novos institutos federais. Hoje, a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possui 682 unidades espalhadas no País todo. É uma poderosa ferramenta de execução de políticas públicas na área da educação, talvez uma das mais, desde sua criação, em 2008, inovadoras soluções de políticas públicas na área da educação, e vêm se somar a essas 682 unidades mais 100 unidades. Então, hoje, com essas 682, já cobrimos mais de 10% do País.
Quando falamos de interiorização da pós-graduação, Profa. Denise, conte lá com a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, que tem essa capilaridade, juntamente com as universidades federais, para interiorizar, não só a pesquisa e a pós-graduação, mas também interiorizar o ensino, a educação profissional e tecnológica.
E todos esses desafios, no âmbito da EPT, estão muito ligados à construção da própria Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, na linha da própria Lei nº 14.645, de 2023, aprovada nesta Casa.
E aí, finalmente, temos algumas questões que são propriamente endereçadas à educação profissional e tecnológica. Essa é uma modalidade de educação que está altamente alinhada às necessidades da sociedade. As instituições de EPT, em geral, possuem um trânsito muito bom com a sociedade, pela sua própria característica de construção, e também com diversos setores produtivos e arranjos produtivos locais. Então, temos uma facilidade natural de levar ciência e tecnologia para as sociedades. E a própria capilaridade dessas instituições no País também é algo que pode ser lembrado.
De qualquer forma, acho que, em que pesem os grandes desafios que temos no País, temos uma perspectiva boa, uma condição contextual adequada. As instituições, na ponta, que tocam as ações, os projetos, têm estado cada vez mais próximas do Ministério da Educação. Acho que isso é extremamente relevante e, definitivamente, podemos dizer, então, que a ciência voltou ao Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Como os senhores sabem, quarta-feira é o dia em que os Deputados têm várias atividades ao mesmo tempo. Infelizmente, há uma dificuldade em manter um quórum aqui dentro, mas esse conteúdo é analisado pela nossa Comissão e também serviu de uma forma de acesso à população brasileira, porque fica disponível àqueles que acreditam, como nós, na importância da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Se fizermos um compilado rápido desses grandes desafios, veremos que nós precisamos, sem dúvida, aumentar o nosso financiamento. Isso é estratégico, mas começou a acontecer, felizmente, não apenas de ter um financiamento garantido, mas de ter estabilidade de financiamento. Todos os senhores sabem que, historicamente, o nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é o grande fomento à pesquisa e inovação no Brasil, vinha sendo contingenciado em 70%, 80%. Como é que se faz uma pesquisa em que há um planejamento e é cortado 50%, 60%, 70%, 80% daqueles recursos? É impossível, porque as pesquisas não são feitas em um mês. Elas são feitas em períodos de médio e longo prazos.
Essa instabilidade, não conseguirmos manter os recursos previstos, era trágico para os nossos institutos de pesquisa no Brasil. Isso foi vencido, através de uma legislação aprovada por esta Casa, que impede agora o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Felizmente, este Governo está cumprindo essa legislação importantíssima e fazendo com que não haja o contingenciamento, ou seja, a utilização integral. Isso significa que este ano, pela primeira vez na história, nós teremos um recurso próximo de 12 bilhões de reais investido, metade disso com recursos não reembolsáveis que são absolutamente essenciais e metade disso com recursos reembolsáveis. A grande vantagem era que também, anteriormente — é outro avanço ——, nós tínhamos esses recursos reembolsáveis, ou seja, como um banco, os juros de banco no Brasil são os mais elevados do mundo, e isso impedia as empresas, as indústrias, de acessarem esses recursos. Agora não, é taxa TR. A taxa TR significa um valor quatro vezes menor dessa taxa Selic ou da taxa cobrada anteriormente, que hoje deve estar próxima de 3% a 4%, antes era 10%, 12%.
O Brasil é um dos países, como foi dito aqui pelos vários expositores, que mais desenvolve papers, produção acadêmica. Isso é bom. Nós estamos em 13º lugar no mundo. A notícia ruim é que em inovação nós caímos para quase 50º lugar. Ou seja, não está havendo uma boa compatibilidade, uma boa valorização da tecnologia e inovação. Produzimos muito conhecimento, mas entregamos pouco à sociedade — empresas, indústrias, serviços —, que precisa muito. Nós precisamos transformar efetivamente esse conhecimento,
que é estratégico, fundamental, em resultados econômicos e sociais para o Brasil, em soluções econômicas e sociais, em capacitação de riqueza, em competitividade, em empregos, porque isso é essencial.
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Então, essa revisão do modelo é fundamental também. E isso está acontecendo. Eu vejo aqui um discurso de todos nesse sentido, de que é preciso entender que um precisa do outro. A pesquisa, se for feita dentro das universidades, primeiro, não vai ter uma visão estratégica e não vai ter atuação sistêmica. E sem visão estratégica e sem atuação sistêmica, não há transformação — não há transformação. Precisamos ter uma visão estratégica do que está acontecendo no mundo, do que precisamos, e atuação sistêmica é atuar integrados. Nós temos que atuar juntos. Só assim nós vamos efetivamente ter os melhores resultados. Nesse sentido, é fundamental formarmos os profissionais da pós-graduação, do mestrado, do doutorado. Mas como é que todos eles, todos os anos, vão continuar dentro da universidade? É impossível. Para onde têm que ir? Têm que ir para o mercado. Então, se não houver um trabalho de integração entre universidade e mercado, eles não vão ter onde trabalhar.
Da mesma forma, as empresas e indústrias brasileiras precisam da tecnologia e da inovação para que sejam competitivas. É uma questão de sobrevivência das nossas indústrias, que precisam competir com as indústrias do mundo inteiro, que estão investindo muito em tecnologia. Os governos investem muito em tecnologia e inovação. Então, é uma questão de sobrevivência.
Nós estamos falando aqui de algo que é absolutamente essencial para a sociedade, para o nosso futuro, para a prosperidade, para a geração de empregos, para que possamos efetivamente reduzir as desigualdades sociais no nosso País. Nós estamos falando, na verdade, da construção do futuro, que pode ser bom ou ruim, dependendo de como nós estamos vendo e aproveitando esses recursos.
Outra questão essencial que foi falada aqui é que é preciso fazer tudo isso, toda essa integração com o mercado de trabalho, com o setor produtivo, que não é uma palavra totalmente adequada, mas, enfim, com as indústrias, com as empresas. Isso é o que vai gerar esse ambiente de negócio. É um círculo virtuoso. Quanto mais houver a integração e o desenvolvimento dessas empresas, mais elas vão precisar de profissionais especializados em ciência e tecnologia. E nós precisamos criar sistemas híbridos, em que esse pesquisador esteja dentro da universidade, mas também esteja dentro das indústrias, das empresas. As empresas precisam disso, é bom que elas estejam também dentro das universidades.
Então, nós precisamos melhorar a nossa legislação para permitir, possibilitar e potencializar a integração entre o conhecimento e a geração de riqueza efetivamente. É um processo de transformação.
Eu acho que há muita coisa para fazer, mas a boa notícia é que eu acredito que nós estamos no caminho certo. Nós precisamos acelerar isso, dar segurança jurídica. Há muitas reclamações aqui dos órgãos de fiscalização e controle, da Dalila, da Denise e do Pierry. Há pesquisador que diz que tem mais dificuldade para prestar conta do recurso que ele conseguiu para fazer a pesquisa do que para fazer a pesquisa. Isso não é possível. Então, nós precisamos rever isso também para simplificar para quem está pesquisando.
Nós precisamos incentivar mais os nossos jovens, e isso é maravilhoso, porque uma das melhores formas para motivar o jovem a estudar, a criança a estudar, é através da ciência e da tecnologia. Então, nós precisamos ampliar esse trabalho do MEC também.
Eu fico muito entusiasmado
porque sei que tudo isso depende de nós, depende de como vamos trabalhar todas essas questões de uma forma integrada, estratégica e sistêmica.
Eu queria cumprimentar cada um de vocês, dizer que todos nós temos esse compromisso com o Brasil. Eu costumo dizer aqui, infelizmente — é triste dizer isso —, que ciência, pesquisa e inovação não dão voto, mas dão futuro. Então, nós precisamos trabalhar muito por isso e entender que os resultados daquilo que fazemos aqui não vão acontecer amanhã, mas vão certamente garantir um futuro melhor para todos. Essa é a única forma de garantir um futuro melhor para todos.
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Concluo aqui as minhas palavras agradecendo muito todas as apresentações, que foram muito boas. Contem com o Parlamento, tragam sugestões, contribuições para que possamos melhorar esse ambiente de negócio.
Eu também entendo que essa fala muito integrada entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem que acontecer junto com o MEC e com as outras instituições de fomento, que são fundamentais para que realmente possamos atuar nessas missões, nessas áreas estratégicas, para que possamos formar mais profissionais de TI. Nós vamos ter um apagão de mão de obra, porque o futuro será cada vez mais digital no Brasil. Todos os setores públicos serão cada vez mais digitais, os setores de prestação de serviços serão mais digitais, o campo será mais digital, as nossas indústrias serão cada vez mais digitais, e nós não temos profissionais para isso.
Então, é preciso rever toda a nossa estrutura de formação de pessoas para que possamos estar na era digital e trazer as crianças já para uma pedagogia digital. Nós estamos numa fase de transformação muito grande, e eu não tenho dúvida de que a nossa conferência nacional deverá debater esses temas e dar contribuições para que o Brasil possa ter o crescimento que ele precisa e merece. E isso só vai acontecer com a qualidade do trabalho da ciência e pesquisa, que significa também valorizar e motivar as pessoas para que elas acreditem nisso e para que possamos trabalhar integrados aproveitando esse conhecimento e transformando-o efetivamente em solução econômica e social.
Meus cumprimentos a todos vocês. Agradeço a audiência de quem está nos acompanhando pelas redes sociais e desejo um ótimo dia para vocês. Aguardo as proposições para que possamos trazer essas contribuições aqui para o Congresso Nacional.
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