Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, convocada com o objetivo de discutir o Decreto nº 11.999, de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 109, de 2024, de minha autoria.
Passo a ler os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Cada palestrante disporá de 10 minutos para fazer sua exposição. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra por 3 minutos aos Parlamentares inscritos. Os palestrantes disporão de igual tempo para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá 3 minutos para as considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela página da Comissão ou pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Faço, agora, o registro dos convidados que participarão desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento e o convite para que tomem assento à mesa.
Dr. Mauro Ribeiro, representante do Conselho Federal de Medicina na Comissão Nacional de Residência Médica, Conselheiro Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul e Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina; Sra. Patrícia Franco Marques, Coordenadora-Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação; Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico infectologista; Dra. Annelise Meneguesso, Conselheira Federal de Medicina e membro da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina; Dr. Luís Guilherme Teixeira dos Santos, Conselheiro Federal de Medicina e membro da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina; Dr. José Eduardo Dolci, Diretor Científico da Associação Médica Brasileira; Dr. Márcio Yuri Ferreira, Conselheiro da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil; Dr. Wuilker Knoner Campos, professor e Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
Agradeço a todos, mais uma vez, pela presença. Obrigado por dedicarem o seu tempo e a sua energia à discussão deste tema extremamente importante.
Na condição de autor do requerimento, gostaria de tecer algumas considerações sobre o assunto de que ele trata.
No dia 18 de abril deste ano, a classe médica foi surpreendida com a publicação do Decreto nº 11.999, de 2024, assinado pelo Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. O decreto muda de forma drástica a atual composição da Comissão Nacional de Residência Médica — CNRM, pois estabelece que agora a CNRM passa a contar com o dobro de representantes do Governo Federal.
O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Hiran Gallo, ao lado de outras entidades representativas, como a Federação Nacional dos Médicos, a Federação Brasileira de Academias de Medicina, a Federação Médica Brasileira, a Academia Nacional de Medicina, entre outras, manifestou seu repúdio às mudanças propostas, destacando que elas podem ser responsáveis por acabar com a residência médica no formato atual, que prima pela qualidade da formação do especialista.
Conforme o antigo decreto que tratava do tema, de 2011, a CNRM contava com seis entidades médicas, um secretário executivo, cinco gestores e o Governo, ou seja, era uma comissão equilibrada entre representantes do Governo e entidades médicas. O atual decreto mudou esta composição, e a comissão passou a ter cinco entidades médicas, oito gestores e o Governo, o que a deixou desproporcional, a meu ver.
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Nesse sentido, considerando a complexidade do tema, preparamos esta audiência pública, para que possamos debater todos esses pontos controversos, e as entidades médicas, em conjunto com o Governo, possam esclarecê-los e, caso seja possível, o Governo Federal possa rever o decreto, depois de ele ser mais bem debatido com todas as organizações médicas.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer à Comissão de Educação por promover este debate tão importante para a classe médica e para a sociedade em geral.
Quero deixar claro que o nosso objetivo aqui, hoje, não é defender os interesses da categoria médica. O nosso propósito é defender a saúde e a vida de milhões de brasileiros que estarão expostos aos riscos decorrentes de uma assistência conduzida por profissionais formados de maneira inadequada.
O Decreto nº 11.999, de 2024, assinado por um médico anestesiologista, um colega, o Vice-Presidente Dr. Geraldo Alckmin, sem contato prévio, sem nem sequer um diálogo com os demais membros da atual Comissão Nacional de Residência Médica, sem um diálogo com as entidades médicas do País, foi uma medida arbitrária estratégica que visou suplantar a expertise técnica das representações dos médicos do País e das representações dos médicos dentro da Comissão Nacional de Residência Médica, a fim de favorecer interesses políticos específicos deste Governo — o mesmo que foi responsável, no passado, pela vinda de cubanos para atuarem como médicos no Programa Mais Médicos.
As mudanças na estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica vieram unicamente para defender os interesses governistas, através de membros do Ministério da Educação, membros do Ministério da Saúde e, como o Deputado brilhantemente explanou acerca das alterações ocorridas, membros escolhidos pelo próprio Governo. As entidades médicas sérias detentoras da capacidade técnica de lidar com a formação de especialistas foram silenciadas. Nós fomos amordaçados em relação ao nosso principal papel, que é a defesa da qualidade da formação dos especialistas brasileiros, sem conflitos de interesse, de forma autônoma e imparcial, independentemente de projetos políticos, sejam eles ideologicamente à esquerda ou à direita.
O Dr. Mauro vai falar, como representante do Conselho Federal de Medicina e nosso representante dentro da Comissão Nacional de Residência Médica, das principais nuances desse decreto. Eu não vou ser redundante, mas, se V.Exa. me permitir, Presidente Deputado Nikolas, gostaria de falar brevemente não só da formação única dos nossos especialistas, mas também da formação dos nossos médicos generalistas.
Recentemente, o atual Governo autorizou a abertura de mais de 10 mil vagas nos cursos de medicina, assim como a abertura de mais de 85 escolas médicas, em sua imensa maioria, cerca de 80%, sem a mínima condição de formar um profissional de saúde apto para cuidar da saúde do nosso povo, da nossa população.
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E quais seriam esses critérios mínimos, que foram exigidos pelo Conselho Federal de Medicina, na presença do nosso Presidente, Dr. Hiran Gallo, foram ouvidos pela Ministra da Saúde e não foram cumpridos? A existência de pelo menos cinco leitos públicos por estudante de medicina; a presença de no máximo três estudantes para cada equipe de Estratégia Saúde da Família e, de forma muito importante, a presença obrigatória de um hospital escola para ajudar na formação desses nossos profissionais que vão cuidar de toda a população, inclusive de mim, do Dr. Francisco, do Dr. Luís Guilherme, do Deputado e dos demais senhores.
Não faltam médicos no Brasil. Escutamos por muitos anos essa falácia. Atualmente somos quase 600 mil profissionais. A densidade de médicos por habitante no País é a terceira maior do mundo. No meu Estado da Paraíba, temos uma densidade médica maior do que a dos Estados Unidos. O problema que nós não podemos deixar de analisar e que é uma realidade é a distribuição desses médicos. Pensar no número total de médicos no Brasil é uma atitude simplista, que não vai ajudar em nada na melhora da saúde, na melhora dos cuidados, da atenção à nossa população.
A maioria dos profissionais encontra-se em grandes centros — isso é uma verdade. Mas por quê? Poucos param para pensar nisso — e a importância dos senhores é imensurável. Porque não há um plano de cargos e de carreira, como, por exemplo, há no Judiciário. O que existe são contratos com prefeituras extremamente precários, tão precários quanto as instalações dos serviços de saúde onde atuam esses profissionais nos rincões do nosso País. Mas ninguém quer pensar nesse problema, sanar esse problema. Por isso é tão importante promovermos este debate.
Mais uma vez, agradeço a todos vocês pela presença e agradeço principalmente ao Deputado Nikolas Ferreira por ter nos recebido nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado.
O SR. MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO - Obrigado, Deputado Nikolas, em nome de quem cumprimento todos os membros da Mesa.
Cumprimento também o Deputado Dr. Luiz Ovando, amigo, irmão querido do meu Mato Grosso do Sul, em nome de quem cumprimento todos os presentes no plenário.
Quero agradecer, em nome do nosso Presidente José Hiran da Silva Gallo, este convite ao Conselho Federal de Medicina para discutir um tema tão relevante quanto a residência médica no Brasil.
Este tema, Deputado, é da maior relevância, porque um médico mal formado é um médico que causa prejuízos gigantescos para a população. A Comissão Nacional de Residência Médica, neste momento, sofreu uma mudança, e nós do Conselho Federal de Medicina ficamos muito gratos por termos este espaço dentro do Congresso Nacional para podermos passar, de uma forma muito tranquila, a visão do Conselho Federal de Medicina em relação a esta matéria tão importante que é a formação do médico especialista no Brasil.
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A residência médica começou no Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos, em 1889. Em 1945, o recém-criado Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo abriu o primeiro programa de residência médica no Brasil, no serviço de ortopedia. Em 1948, o Hospital do Servidor do Rio de Janeiro abriu-o nos serviços de cirurgia, clínica médica e pediatria. A Associação Nacional dos Médicos Residentes é de 1967; o decreto que regulamenta a residência médica do Brasil é de 1977 e a nossa Lei nº 6.932 é de 1981.
Como funciona a residência médica no Brasil? Nós temos a Comissão Nacional de Residência Médica, órgão federal que controla todas as Comissões Estaduais de Residência Médica, chamadas de CEREMs, e em cada hospital onde há residência médica, que são os Programas de Residência Médica dos hospitais, existem as COREMEs. Esta é a estrutura da residência médica no Brasil.
Todas as grandes discussões estão centralizadas na Comissão Nacional de Residência Médica, na qual sempre existiu paridade entre os membros. Depois da promulgação da lei, houve um decreto em 1985, outro decreto em 2011 e este decreto agora, de 2024.
Até 2011, um dia antes da publicação do decreto, existia um clima de total harmonia dentro da Comissão Nacional de Residência Médica, porque existia paridade entre os membros do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do CONASS, do CONASEMS e as entidades médicas. Havia seis votos para cada lado. A tradição, a história da Comissão Nacional de Residência Médica sempre se fez através do debate. Quem conhece a Comissão Nacional de Residência Médica sabe como ela é. Todos podem apresentar as suas propostas, tudo aquilo é discutido e votado.
Mas quem frequenta a Comissão Nacional de Residência Médica? Só as 12 entidades votam? Não. Todos os membros das CEREMs se fazem presentes na Comissão Nacional de Residência Médica. Então, as nossas discussões são feitas com 40, 50 pessoas. Há as sociedades de especialidades que também vão à Comissão Nacional de Residência Médica — o Deputado Osmar sabe disso — e fazem parte das discussões. Aquele é um ambiente de total liberdade, de total harmonia, onde todos podem apresentar as suas propostas, que são discutidas, são votadas, são deliberadas.
O decreto de 2011 fez o primeiro grande ataque à residência médica no Brasil ao criar a Câmara Recursal. Deputado Nikolas e todos os Deputados presentes, hoje se dá muito enfoque à mudança do decreto em relação à paridade das entidades, quando, na realidade, o problema do decreto não é a paridade das entidades; o problema do decreto é a Câmara Recursal, composta por três membros. Conforme o decreto de 2011, havia um representante do Ministério da Saúde, um representante do Ministério da Educação e um representante das entidades médicas.
Isso é um absurdo! Isso é uma aberração! Desculpem-me falar assim — não sei se estou sendo politicamente correto —, mas isso acaba com a residência médica no Brasil, porque o plenário da residência médica, com todos os membros votantes, com todas as CEREMs, passa a ter nenhuma importância nas decisões que tomar, porque todas as decisões são passíveis de ser mudadas por três iluminados que vão compor essa maldita Câmara Recursal.
À época, em 2011, a reação das entidades médicas — e a do Conselho Federal de Medicina, em particular — foi tão grande; a reação por parte dos residentes, da AMB, da FENAM foi tão violenta que o Conselho Federal de Medicina saiu da Comissão Nacional de Residência Médica.
E o Governo, à época, de uma maneira muito inteligente, assim como os Governos que se seguiram ao da Presidente Dilma, dos Presidentes Temer e Bolsonaro, nunca, jamais implantaram a câmara recursal. Apesar de ela fazer parte do decreto de 2011, nunca foi implantada.
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Então, em todas as decisões da Comissão Nacional de Residência Médica, sempre prevaleceu aquilo que era decidido na plenária. A residência médica no Brasil é um exemplo no mundo. É um exemplo no mundo!
Ainda em 2011, pela primeira vez, o Governo tentou colocar o residente brasileiro num processo de assistência e não de ensino-aprendizagem. O que é a residência médica? É um curso de pós-graduação em serviço. O residente fica 90% da carga horária dele, de 60 horas semanais, totalmente voltado à prática e só 10% à teoria.
À época, foi criado um programa chamado PROVAB. E o que o Governo fez? O Governo deu a quem participava do PROVAB 10% a mais na média da residência médica no Brasil. Isso trouxe um desequilíbrio naquelas especialidades que são mais disputadas, como dermatologia, cirurgia plástica e muitas outras. Tanto é assim que o próprio Governo depois retrocedeu em relação ao PROVAB.
A residência médica não pode ser usada como um estímulo para interiorizar o médico no Brasil, ela não pode ser usada num processo de assistência, porque é um processo de aprendizagem, em que o médico se forma especialista. A residência médica tem uma série de problemas, mas nunca, em nenhum lugar do mundo, criou-se outro regime para treinar um médico na especialidade.
Qual não foi a nossa surpresa? Agora em 2024, de repente, saiu um decreto presidencial assinado pelo Dr. Geraldo Alckmin, médico anestesiologista e que fez residência médica. Esse decreto traz as mais profundas alterações da história da residência médica no Brasil e, simplesmente, acaba com a residência médica da forma como está posta. Ele traz mudanças radicais: estabelece a câmara recursal com um membro do Ministério da Educação, um membro do Ministério da Saúde e outro membro eleito pela plenária. Ocorre que a plenária, em vez de ter seis membros do Governo e seis membros das entidades médicas, passa a ter nove membros do Governo e cinco membros das entidades médicas.
O decreto tira as competências da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, tira a competência de a Secretária-Executiva votar. Ele traz a criação de câmaras técnicas regionais e a obrigatoriedade de haver um membro do Ministério da Saúde e um membro do Ministério da Educação em todas as câmaras técnicas da Comissão Nacional de Residência Médica.
Deputado Nikolas, essa proposta assusta porque as câmaras técnicas não têm nada de política. Há a Câmara Técnica de Cirurgia, a Câmara Técnica de Dermatologia. Quem forma a câmara técnica? São os médicos especialistas naquela área. Com que intuito? Darem uma opinião técnica em relação àquela especialidade, para que a comissão possa deliberar.
Então, quando houve a publicação do decreto, todos os membros da Comissão Nacional de Residência Médica foram pegos de surpresa. Isso não foi discutido com nenhuma entidade médica, nenhuma CEREM ou COREME, não foi discutido com absolutamente ninguém, e veio esse decreto com mudanças tão radicais.
Imediatamente houve uma reação também bastante forte por parte das entidades dos médicos residentes. Inclusive, o Dr. Lucas, que é o Presidente da Associação de Médicos Residentes, fez uma grande mobilização dos residentes.
E não houve uma parada dos residentes no Brasil em função de um canal de diálogo que se abriu com a Ministra Nísia Trindade e o Ministro Camilo Santana, através do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que neste momento realmente tem sido um interlocutor importante das entidades médicas junto ao Governo Federal — a própria Ministra Nísia, o próprio Ministro Camilo Santana —, no sentido de discutirmos e aprimorarmos esse decreto.
Eu estou encerrando a minha fala, Deputado. Eu não marquei aqui o tempo, então peço desculpas.
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Algumas coisas para o Conselho Federal de Medicina realmente são insustentáveis. O Conselho Federal de Medicina vai decidir o que fazer, caso o Governo mantenha a câmara recursal. Nós não temos nenhum interesse em ser protagonistas na Comissão Nacional de Residência Médica. Se o Governo oferecer para o Conselho Federal de Medicina as três vagas da câmara recursal, eu digo aqui, em nome do nosso Presidente Gallo, que nós não as queremos. O que nós queremos é a revogação da câmara recursal e que todas as propostas sejam apresentadas, debatidas e deliberadas dentro da Comissão Nacional de Residência Médica, como é a história da residência médica no Brasil, como é a história da Comissão Nacional de Residência Médica.
Existem discussões homéricas lá entre nós. No momento em que o tema é votado e deliberado, nós saímos, vamos tomar um café, almoçar, fazer o que tiver que ser feito, como tem que ser dentro da democracia.
Há outra coisa, Deputado, que eu acho importante. Eu estou na Comissão Nacional de Residência Médica há 15 anos e, em todos os Governos, a residência médica é o patinho feio do Ministério da Educação. Nenhum Governo prestigiou a Comissão Nacional de Residência Médica. Eu não vou me alongar aqui no comentário, eu só quero deixar isso registrado e pedir, fazer um apelo aos Parlamentares aqui presentes para que tentem sensibilizar quem estiver como Ministro da Educação — no caso de hoje, o Ministro Camilo Santana —, porque a Comissão Nacional de Residência Médica, pela importância que tem, pela responsabilidade que tem de formar bem o médico brasileiro para bem atender a população, tem que ser prestigiada, tem que ter mais apoio por parte do Ministério da Educação.
Então, fica este apelo aqui. O principal, para nós, do Conselho Federal de Medicina, é a revogação, é tirar a câmara recursal do decreto e manter a paridade entre os membros votantes da Comissão Nacional de Residência Médica. Todos os outros pontos nós podemos discutir com o Governo, sem nenhum tipo de problema.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. Mauro. Foi extremamente esclarecedor.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Em nome do Ministério da Educação e do Secretário de Educação Superior, atual Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Alexandre Brasil, na pessoa do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Nikolas Ferreira, eu cumprimento todos os presentes.
Agradecemos o convite para participar desta audiência pública, que abre espaço para ampla discussão de pautas fundamentais para a formação de especialistas no País.
Como coordenadora das residências de saúde do MEC e conselheira da comissão, eu vou tecer alguns comentários a respeito do decreto, do qual meus antecessores já falaram algumas coisas, e apontar pautas relevantes na formação de especialistas.
Inicialmente, eu gostaria de trazer o papel do SUS. A Constituição de 1988, no art. 200, atribui ao SUS o papel de ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, que é estratégica na qualificação dos profissionais de saúde.
Nesse contexto, a residência médica é um importante elo na formação assistencial, permitindo a integração entre ensino, pesquisa e serviços de saúde.
Eu vou falar um pouco sobre o arcabouço normativo, sobre o qual o Dr. Mauro já muito bem teceu algumas considerações. Em 1977, quando foi instituída a residência médica por decreto, foi criada a Comissão Nacional de Residência Médica.
Em 1981, a Lei nº 6.932 dispõe sobre as atividades do médico residente. Em 2011, foi editado o primeiro decreto, o Decreto nº 7.562, que dispõe também sobre as atividades da Comissão Nacional de Residência Médica. E agora, em 2024, o Decreto nº 11.999 atualiza a Comissão Nacional de Residência Médica.
Eu vou trazer para os senhores um panorama da residência médica no País. Nós fizemos um comparativo entre 2023 e 2024. Atualmente, há um total de 7.856 programas. Nós vemos que esse número aumentou em relação a 2023. Em 2023, eram 1.014 instituições que ofertavam programas de residência. Em 2024, são 1.060. Em 2023, nós tínhamos 46.610 vagas ocupadas com residentes. E este ano, depois do ingresso — em 31 de março terminaram as inserções dos residentes do ano de 2024 —, há um total de 5.170 residentes.
Nós vamos falar um pouquinho do financiamento de bolsas. Para os senhores entenderem, os entes que podem financiar as bolsas de residência são os mais variados. Há Ministérios, Estado, Município, instituições privadas. Nós vemos, nesse gráfico de pizza, que os Ministérios da Educação e da Saúde são os maiores financiadores de bolsas de residência no País, somando mais de 50% do financiamento das bolsas.
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Todos esses dados que eu apresentei aos senhores estão alojados na base de sistema do Ministério da Educação, chamado SisCNRM, um sistema desenvolvido pela Subsecretaria, pela TI, juntamente com o Ministério da Educação. A Coordenação-Geral de Residências e a diretoria mantêm e atualizam periodicamente esse sistema. Como disse o Dr. Mauro, as CEREMs, a COREMEs, as instâncias auxiliares da Comissão têm acesso a esse sistema.
Nós vamos trazer um pouco do que mudou. Os convidados que me antecederam já comentaram algumas mudanças. Houve uma renovação da composição do plenário da Comissão Nacional de Residência Médica. O Ministério da Educação aumentou de duas para três representações. O que mudou? Incluiu uma representação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, que hoje conta com 44 hospitais, a grande maioria ofertando programas de residência médica. São 39 ofertas.
No Ministério da Saúde, também houve um aumento de uma para três representações, especificando as secretarias que ocuparam as cadeiras, SGTES, SAPS e SAES.
Em relação às entidades médicas, houve uma renovação. A FENAM foi substituída pela Federação Médica Brasileira, e a FEBAM saiu nesse novo decreto.
Aqui nós podemos ver a representação no plenário da CNRM num comparativo entre o Decreto nº 7.562 e o Decreto nº 11.999, o atual decreto. Nós vemos que, no Decreto nº 7.562, o Governo Federal tinha três representações nos Ministérios. No decreto atual, o Governo Federal tem seis representações.
Outra mudança foi a implementação de câmaras técnicas. A comissão interministerial que se debruçou nessas discussões da alteração do decreto entendeu que tornar as câmaras técnicas da CNRM regionais daria mais celeridade aos pareceres.
Hoje, quem faz os nossos pareceres? São médicos especialistas de alta competência, aos quais nós agradecemos muito, que devem continuar conosco. Os pareceres são de alto nível de competência, de qualidade.
Mas, no Decreto nº 7.562, nós não tínhamos definição dos critérios para ser parecerista. Por exemplo, experiência de, no mínimo, 5 anos em preceptoria, supervisão ou coordenação de programa de residência médica. No decreto atual, constam esses critérios.
É muito importante falar da avaliação em residência médica. Com o Decreto nº 11.999, fica instituído o Banco de Avaliadores da Residência Médica. Para os senhores entenderem, para nós monitorarmos a qualidade dos programas ofertados pelas instituições, nós temos dificuldade em arranjar avaliadores. Com esse banco de avaliadores, formado por um quadro de especialistas da área médica, esse processo vai ser mais célere.
Também terá qualidade, porque a avaliação educacional é um referencial básico para os processos de regulação e supervisão, a fim de promover a melhoria da qualidade.
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Uma coisa em que devemos avançar é que não só vamos avaliar, fazer visita in loco em casos de pedidos de credenciamento, de recredenciamento ou de denúncias que chegam a nós, mas também vamos monitorar esses programas. A proposta é que sejam ciclos avaliativos a cada 3 anos, o que nunca conseguimos fazer; sempre as visitas eram por atos avaliativos ou denúncias.
Sobre o Secretário-Executivo, também já foi dito que ele continua com as mesmas atribuições, mas, nesse decreto, ele não será integrante do Plenário ou da câmara recursal. Ele tem um papel muito importante, para além dessa questão, porque faz a articulação entre a comissão, o Presidente da comissão e todo o Plenário, as questões administrativas, propõe pautas importantes; então realmente ele é uma figura importante nesse processo. As atribuições nada mudaram, apenas ele não vai ter mais voto.
A câmara recursal, como os meus antecessores já falaram, vai manter um representante do Ministério da Educação, um do Ministério da Saúde e um representante externo, eleito pela maioria de votos simples no Plenário.
Para além da questão normativa das residências, eu, enquanto médica, conselheira e também nas tratativas do Ministério da Educação, entendo que precisamos aumentar os espaços de discussão para implementação da residência médica. Sei que aqui devemos tratar do decreto, mas precisamos, em todos os locais a que estamos indo, realmente colocar essa necessidade.
Atualmente, na logística das plenárias, são 2 dias de plenárias. Antes de eu ser coordenadora, eu já vinha pelo meu Estado como CEREM. Chama a atenção que nós passamos 2 dias — o Dr. Mauro bem sabe — discutindo processos que chegam à coordenação, que são importantes, sim, mas precisamos também ter um espaço de discussão para implementação e fortalecimento das residências. Esses momentos não estamos realmente tendo. Como exemplo, eu trouxe algumas pautas que são muito importantes para evoluirmos.
Uma delas é a melhora dos processos avaliativos. Temos que avançar muito na avaliação de médico residente e de programas; elaboração e atualização da legislação; construção e revisão de matrizes de competências. Entre 2019 e 2022, 59 matrizes de competências de especialidades foram elaboradas por essa comissão e 61 matrizes de áreas de atuação. Precisamos nos debruçar em políticas públicas que possam atrair e fixar os médicos em áreas de acordo com as necessidades de saúde.
Isso tudo é importante debater e propor neste espaço, para dar subsídios ao Governo para que haja melhorias, como políticas públicas para a residência médica.
O Brasil precisa ampliar vagas. A ampliação de vagas e bolsas é meta do Governo Federal, mas precisamos avançar bastante. Sobre indução de especialidades, precisamos incentivar a formação de médicos de família e comunidade e a ampliação da oferta de especialização profissional em áreas estratégicas para o SUS.
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Precisamos — este é um desafio para todos, para os Parlamentares, para o Governo e para nós, profissionais — discutir como superar as desigualdades na distribuição de médicos especialistas e garantir à população acesso a profissionais qualificados.
Então, vemos esse mapa do sistema, sobre o qual eu comentei anteriormente, do Ministério da Educação, o SisCNRM, e percebemos que os programas e os residentes estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste, há alguma coisa na Nordeste; e, na Norte e na Centro-Oeste, vê-se um grande vazio assistencial.
Portanto, precisamos discutir na Comissão, dar subsídios para o Governo de como fazer para diminuir essa heterogeneidade da distribuição dos profissionais no País. Precisamos também reduzir a defasagem entre o número de estudantes de graduação e de médicos cursando a residência. Como se vê nesse gráfico, que vai de 2015 a 2023, há uma desproporção muito grande de médicos que cursam a residência e graduandos egressos dos cursos de medicina.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Dra. Patrícia, gostaria de te informar que o tempo já finalizou, mas pode concluir, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Sra. Patrícia.
Queria agradecer o Deputado Nikolas pela honra de poder estar aqui palestrando hoje, para tentar ajudar a sociedade brasileira e os senhores, que estão presentes, a entender exatamente qual é o ponto nevrálgico do que está acontecendo.
Antes, quero me apresentar. Eu sou médico infectologista, mas, desde que me formei na UFRJ, faz 20 anos, sempre atuei na defesa da autonomia do médico, na defesa da qualidade do ensino médico, na defesa da formação médica, porque sem isso não há medicina, não há SUS, não há saúde, não há nada. E o que eu sempre percebi, desde que me formei, foi uma tentativa dos governos de ocasião de tomar de assalto a medicina, não só nos seus processos de formação e de mercado de trabalho, mas também naquilo que o médico pode ou não fazer, uma completa algema na autonomia do médico e uma tentativa do Estado, do burocrata, de tomar posse da caneta do médico.
Nesse aspecto, fui membro dirigente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo — AMERESP, em 2005 e 2006; fui representante discente da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado de São Paulo, em 2005 e 2006; fui representante do hospital onde fiz residência médica, Emílio Ribas, em São Paulo, que é uma das residências médicas mais antigas e tradicionais do País, um dos maiores formadores de médicos infectologistas do mundo, que é o Hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Há médicos formados no Emílio Ribas no mundo todo, trabalham no mundo inteiro, até OPAS, OMS, em todo lugar onde há doença infecciosa há um médico do Emílio Ribas.
Tenho a honra de ter feito residência lá, há um programa de residência médica há mais de 50 anos lá. Fui membro, também Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Emílio Ribas, e continuo. Sou dirigente da Associação dos Médicos Peritos Federais e trabalho no INSS já há algum tempo.
Sou delegado do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, apesar de estar aqui falando por mim. Quem está representando o sistema conselhal é o Dr. Mauro. Mas, por que eu estou dizendo isso? Porque a nossa luta, desde sempre, tem sido impedir o que eu chamo de tomada de assalto da nossa profissão pelo Governo, e isso independe do Governo. Não é uma crítica ideológica a Governo nenhum.
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O que vemos é uma tentativa de superar os problemas do acesso universal à saúde manobrando, controlando e doutrinando o que o médico pode ou não pode fazer. Sabemos que, apesar de a Constituição falar que a saúde é um direito de todos, um dever do Estado, que saúde não tem preço, a saúde tem custo. Saúde não tem preço, mas tem custo. O Governo sente esse custo e quer controlá-lo de todas as formas.
E aí vem uma crítica, porque o que está acontecendo hoje não é um problema, Deputado Nikolas, que começou hoje. Esse é um problema que começou lá atrás, em 2011, em 2010, como o Dr. Mauro bem explicou, quando tentaram tomar de assalto a Comissão Nacional de Residência Médica, que foi criada, como já foi explicado aqui, na década de 70, para regular o ensino da residência médica. Residência médica, senhores, é o padrão ouro da formação do médico no mundo, não é só no Brasil. O nome "residência médica" é porque o médico que faz esse programa praticamente reside no hospital. Apesar de a carga horária obrigatória ser de 60 horas, etc., na prática, fazemos muito mais do que isso. Ficamos quase que 24 horas à disposição do hospital, por isso o nome de residência médica. Inclusive, em vários locais, como onde fiz a minha residência médica, dorme-se no hospital, ou a moradia é próxima ao hospital.
Então, o que acontece? Vemos, num primeiro momento, o Governo tomando de assalto a formação médica, expandindo faculdades de medicina para todo e qualquer lugar. Temos mais faculdades de medicina do que a Índia, se não me engano, numa desproporção absoluta de vagas e população.
Houve a criação do Mais Médicos, que tem um nome maravilhoso. Vamos ter mais médicos. Mas o que vimos no Mais Médicos até hoje é que ele não resolveu os problemas da saúde, ele não mitigou, não diminuiu os problemas da saúde no País; pelo contrário, quem trabalha na ponta, na especialidade, como eu, vê que o que o Mais Médicos faz é encaminhar: encaminha, encaminha, encaminha, porque ele não tem a técnica, a expertise para resolver o problema local, ele não tem instrumentos, não tem meios para resolver o problema local. Ele apenas encaminha.
Em 2015, em relação ao programa Mais Médicos, houve uma tentativa de avanço com a construção do Mais Especialistas, que era tomar de assalto o processo de formação de especialistas, num primeiro momento, tentando tirar a Associação Médica Brasileira da jogada, e houve uma grande mobilização dos médicos locais, do CFM, da FENAM, da AMB, à época, que impediu a formação do Mais Especialistas e fez com que se criasse o Decreto nº 856, de 2015, que regulamentou a Comissão Nacional de Especialidades e voltou para a AMB e para o CFM o direito de regular as especialidades.
O que eu estou vendo agora com esse novo decreto que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica é a tentativa de recriar o Mais Especialistas dentro da estrutura da residência médica, já que, lá atrás, tentando dominar a AMB, não foi possível. E por que eu estou falando isso? A fala da representante do MEC aqui é clara. O ponto nevrálgico aqui está no primeiro eslaide, quando ela fala que é dever do SUS botar a residência médica em alinhamento com as necessidades do SUS. Há aqui uma clara confusão entre necessidade de ensino médico de excelência e necessidade de mercado de trabalho. Há aqui uma grande confusão entre formação profissional e necessidade estatal.
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Isto de que eu falo é um pensamento típico soviético, típico do planejamento quinquenal: "Nós precisamos alimentar a União Soviética, então vamos fazer a coletivização das fazendas". Em que isso resultou? Em fome, porque não é assim que você controla o mercado de trabalho, não é assim que você assiste a população. Você forma direito o profissional, no caso, o médico, e depois você dá meios e instrumentos para que esse profissional esteja ao alcance do cidadão que é merecedor de sua atenção.
Intervir agora na Comissão Nacional de Residência Médica significa o quê? Como o Dr. Mauro explicou, significa que, na prática, a Comissão Nacional está extinta. Mesmo que o Governo volte atrás e que o médico e Vice-Presidente Geraldo Alckmin resolva influenciar o Presidente Lula, colocando 30 membros do CFM, da AMB e de todas as sociedades na Comissão Nacional e tirando todos os representantes do MEC e do Ministério da Saúde, isso de nada vai adiantar, porque existe uma Câmara Recursal que, com três votos do Governo, anula tudo — anula tudo!
Então a Comissão Nacional de Residência Médica virou um fantoche da Câmara Recursal, que é quem, de fato, vai mandar nela, Deputado Nikolas. Isso é um aparelhamento tipicamente soviético. Quando existiam os comitês chamados Sovietes, eles tinham o presidente, o representante do povo, o comissariado dos trabalhadores e o representante do Partido Comunista, que era quem mandava. Todos os outros cargos eram ficção.
Fazendo-se uma alusão, é mais ou menos isso que está acontecendo aqui. Agora, nada da Comissão Nacional de Residência Médica vai conseguir ser aprovado sem que a Câmara Recursal dê o o.k. E quem compõe a Câmara Recursal? Só o Governo. Quem vai indicar os especialistas médicos dessa banca de avaliações que se pretende fazer para normatizar a residência médica agora? É a AMB? Não. É o CFM? Não. É o Governo. Qual é a expertise do MEC e do Ministério da Saúde para indicar tais especialistas?
Como já foi dito aqui, a residência médica sempre foi o patinho feio do MEC e do Ministério da Saúde. Ela era formalmente do MEC, como sempre foi, e o Ministério da Saúde sempre teve a sua ingerência nela. Um empurrava a bola para o outro, e ninguém dava importância a ela. Nós tínhamos que fazer greve. Eu participei da greve de 2006, que parou a residência médica por 2 meses para demandar aumento da bolsa. E isso era sempre encarado como um problema: "Olhe, você vá lá e ocupe o cargo de secretário da Comissão Nacional para resolver o problema". Hoje em dia, o secretário é uma "rainha da Inglaterra", porque nem voto tem. Como foi dito pela representante do MEC, ele "apenas" não tem mais o direito de voto. É como se eu dissesse: "Os Exmos. Deputados Federais continuam aqui, só não têm mais o direito de voto. Todo o resto continua igual".
Dizer que o CONASEMS e o CONASS são entidades médicas é dar um tapa na nossa cara. Pelo amor de Deus! Todo o mundo aqui que trabalha com o SUS, que estudou a apostila nº 1 do SUS, do cursinho da Faculdade de Medicina, sabe que o CONASEMS e o CONASS não são órgãos médicos, são entidades de Secretários Estaduais e Secretários Municipais de Saúde que têm uma relação híbrida com o poder público, já que são entidades tecnicamente privadas, mas possuem um amplo poder dentro da estrutura pública e não têm nada de médico. Elas podem até ser ocupadas por médicos eventualmente, e o são com frequência, mas elas não são entidades médicas.
O que nós temos com esta Comissão Nacional agora é uma precarização da formação do médico. Se o SUS decidir que é preciso haver médico de família nas fronteiras, ele vai desviar as vagas e as bolsas para médico de família, o que já ocorre na prática. As bolsas para residência de médico de família têm um índice de evasão de 40%.
Se o SUS decidir que não precisa mais de oftalmologista, ele cancela as bolsas de oftalmologia do HU, da Escola Paulista de Medicina, da UFRJ, de onde quer que seja. Você fica sem oftalmologista porque o SUS decidiu que não precisa haver mais oftalmologistas, já existem muitos. É assim que será a decisão da formação médica no Brasil.
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Então, o que vocês todos procuram, o que quem está me ouvindo procura sempre, quando quer um médico, é um médico de excelência, de qualidade, Deputado, que vá atender a sua necessidade. A prevalecer esta comissão soviética de residência médica, um médico desses vai ser um espécime raro daqui a alguns anos. Nós vamos ter, Presidente Mauro e Deputado Nikolas, que voltar a fazer residência médica no exterior, como era no passado, quando o médico bom, o médico catedrático, aquele a que todo mundo queria ir, era formado na Universidade Johns Hopkins, era formado na UCLA, era formado na Clínica Mayo.
Nós conseguimos, com a Comissão Nacional de Residência Médica, trazer qualidade para a medicina brasileira. Hoje, a medicina brasileira atrai pessoas do mundo inteiro, que fazem turismo médico no Brasil. Antigamente se falava: "Ah, o político foi tratar o coração na Cleveland Clinic!" Isso não ocorre mais. Os políticos se tratam aqui no Brasil, porque a qualidade do ensino médico melhorou.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. Francisco.
Na minha fala, eu não vou repetir tudo aquilo que foi dito pelos meus colegas, não vou ser redundante. Eu vou falar um pouquinho sobre dados. Aqui nos foram passados dados em relação à residência. Há uma confusão muito grande entre mercado de trabalho e ensino médico, e eu acho que isso tem que ser colocado como uma grande excrescência na nossa política de governo, porque o médico tem que ter uma boa especialidade e uma boa especialização.
(Segue-se exibição de imagens.)
Apesar de hoje eu ser conselheiro federal, ser membro da Comissão de Ensino Médico e, ao mesmo tempo, ser diretor de uma sociedade especializada em defesa profissional, vou falar como médico e cidadão. Eu não estou aqui para falar como representante de uma entidade, eu estou aqui para falar como um médico que atua na ponta, que faz 30 cirurgias por mês, que atende residentes e está dentro de um hospital sempre.
A nossa realidade é basicamente esta aqui: existe hoje um número suficiente de especialistas no País. Temos hoje, em média, uma densidade de médicos acima da grande maioria dos países. Esta é a demografia médica do País. Este dado, que é do Conselho Federal de Medicina, está extremamente atualizado. Nós temos hoje em torno de 312 mil médicos especialistas no País. Quero lembrar que, desses 312 mil médicos, a maioria é jovem. Estamos falando de uma população médica jovem, ou seja, com um tempo de trabalho futuro ainda muito grande.
A nossa densidade de especialistas — este número aqui é importante — é de 1,8 por mil habitantes.
O que significa uma densidade médica de 1,8 por mil habitantes? Significa que nós temos, sim, médicos. Nós temos, dentro do nosso País, especialistas capazes de estar em todo local. O que falta é uma política pública. Não adianta, Deputado, aumentar o número de residentes no País, não adianta aumentar o número de vagas, até mesmo porque, como o próprio Dr. Dolci vai nos passar, temos vagas ociosas.
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Temos hoje um sistema de residência médica muito bem estabelecido. A residência médica não pode ser maculada, como estão tentando fazer. A residência médica está acima de nós, está acima de mim, está acima de todos os Deputados, está acima de todas as entidades. A residência médica é um ganho para a sociedade civil, um ganho para a população mundial. É através dela que nós seremos atendidos por um bom especialista, é através dela que nós conseguiremos ser atendidos para que tenhamos uma boa saúde. Fora isso, é tudo falácia. Por quê? Não adianta um grupo de pessoas ser atendido em um grande hospital em São Paulo, por exemplo, se o restante da população tem um médico mal formado. Eu quero lembrar aos senhores que nós vamos ser atendidos por um especialista um dia, e esse especialista, eu tenho certeza, vocês vão querer que seja o melhor possível. Eu tenho certeza de que vocês vão querer que ele tenha tudo a seu dispor. E, para isso, é preciso formação.
Também não adianta eu falar sobre uma dissociação da formação da medicina, ou seja, do ensino médico, com a especialidade médica. Está tudo atrelado. O especialista médico está dentro do hospital onde está sendo feita a graduação. Então, não podemos dissociar e achar que nós vamos ter graduação, internos e também residentes como mercado de trabalho, mão de obra barata.
Deputado, hoje precisamos, na verdade, de uma política de saúde que leve aos grandes rincões o médico especialista, que ofereça a ele uma boa infraestrutura, de forma que ele possa estar ali presente dispondo de condições mínimas. Não me refiro somente à questão salarial. Muitas pessoas dizem que o médico quer dinheiro. Desculpem, mas, hoje, o médico talvez seja o profissional que mais coisas faz sem ver dinheiro. Temos como premissa básica sempre cuidar do próximo. Pode parecer difícil entender isto, mas sempre passamos por cima dos nossos desejos e das nossas vontades.
Este é o indicador de evolução da densidade médica do País. Se os senhores virem esta tabela — ela é compilada com dados reais, ou seja, isto aqui não é algo inventado, estes aqui são dados reais —, perceberão que temos uma densidade médica aumentando cada vez mais em nível de (ininteligível).
E aqui eu trouxe para os senhores a densidade por Estado. Não sei se os senhores sabem, mas os senhores estão no Estado com a maior densidade de médicos do País. O Distrito Federal tem o maior número de médicos no Brasil por mil habitantes. Por quê? Essa é uma pergunta sobre a qual talvez devêssemos começar a conversar. Por que o Rio e Janeiro e São Paulo têm tantos médicos por habitante? Por que, por exemplo, a Paraíba, que é um Estado excelente do Nordeste, tem uma densidade de 3,1 médicos por mil habitantes, mas algumas cidades da Paraíba não chegam a essa densidade?
Aqui vemos um comparativo do Brasil com o mundo. Será, Deputados, que nossos índices estão longe dos do restante do mundo? Vejam onde nós estamos. Nós somos um dos países do mundo com a maior densidade de médicos do mundo. Isto aqui não é falácia, isto aqui é um fato. Eu não estou inventando número, eu não estou criando uma narrativa. Eu estou trazendo dados — dados reais, registrados.
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Agora eu vou falar um pouco do serviço. Eu trouxe a minha especialidade — sou urologista. Vou dizer como funciona a residência médica e qual é o papel das sociedades de especialidade.
As sociedades de especialidade hoje têm um papel muito grande na monitorização e na qualificação das residências médicas. A minha sociedade tem um impacto muito grande na urologia do País. Eu consigo trazer programas de residência médica que vão seguindo normativas básicas e mínimas vistas na Comissão Nacional de Residência Médica. Eu consigo trazer, por exemplo, isto aqui. Eu tenho credenciamento, chancela da Sociedade Brasileira de Urologia, com o que eu consigo mostrar para o residente qual é o melhor programa e onde ele deve ficar. Isso se chama compromisso com a saúde, isso se chama compromisso com o desfecho clínico, isso se chama compromisso com a qualidade do ensino médico da nossa população, isso é, por fim, o que nós vamos entregar para o povo.
A Sociedade Brasileira de Urologia — SBU, hoje, tem uma comissão que visita todos os programas de residência do Brasil e, lado a lado, junto com seus preceptores, vai apontando todos os defeitos e todas as qualidades. Isso tudo se vai adequando. Tudo isso é feito em conjunto com o quê? Com todas as normativas da Comissão Nacional de Residência Médica. O que eu quero dizer com isso? Que as sociedades de especialidades têm que estar presentes em todo o processo. O médico sabe falar de medicina, sabe cuidar de medicina. Indago: como eu posso ter um decreto se eu não tenho médicos falando de medicina? Como eu posso ensinar um médico, por exemplo, sem que eu seja médico? É improvável. É a mesma coisa que eu pedir para consertar um ar-condicionado sendo eu um cara que trabalha com letreiro. Então, precisamos de certa paridade em relação a isso.
A Comissão de Ensino e Treinamento da SBU tem uma qualificação muito grande. Nós temos dentro dela os melhores médicos urologistas do País acompanhando o ensino médico. Por que não podemos ter isso para todos? Por que não podemos passar isso para todo mundo e, com isso, ter um ensino médico de qualidade?
Deputado, eu não vou me alongar muito. Essas são as minhas perspectivas para o País. Se estamos efetivamente falando sobre o que fazer, vamos falar sobre acesso. De que forma eu posso trabalhar no acesso a especialidades? Por meio da telemedicina, de uma teleinterconsulta bem feita, de uma pactuação entre Municípios adequada, que leve para o Município a capacidade de arcar com a demanda dele — eu coloco infraestrutura em alguns Municípios-chave e consigo levar esses pacientes até ali —, de uma centralização de compras em que não possa haver desvios, em que se possa ver o dinheiro chegando aonde deve chegar, em que se consiga levar o equipamento adequado, por exemplo, um aparelho de radioterapia, aonde se possa centralizá-lo e não deixá-lo ser usado como manobra política dentro do Município.
Por fim, falo do plano de carreira médica. Como é que eu posso querer que um médico vá trabalhar em um local onde eu sou especialista se ali eu não tenho material adequado nem um contrato que me deixe lá e me dê segurança? Vamos atacar isso, Srs. Deputados! Não estamos pedindo muito, não. Eu não estou querendo que vocês me deem um salário de 50 mil, 100 mil reais, não. O que eu erro é que me deem segurança, que me deem um local adequado para trabalhar, que me deem a possibilidade de eu levar aos pacientes o mínimo e que permitam que as entidades médicas participem de todo o processo, porque, sem esse processo, vamos ficar fadados, como o nosso querido Francisco bem falou, a uma política soviética de saúde.
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17:01
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Dr. Luís Guilherme.
O SR. JOSÉ EDUARDO LUTAIF DOLCI - Boa tarde, Deputado Nikolas, Presidente desta Comissão, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares, os colegas da Mesa, os médicos aqui presentes, os colegas de todas as sociedades de especialidades.
Em nome do Presidente da AMB, eu quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui emitindo um pouco da nossa opinião sobre este assunto, que realmente nos aflige demais.
Nós temos hoje 570 mil médicos no Brasil, e a perspectiva, com as novas escolas de medicina, é que, em 2030, nós tenhamos 1 milhão de médicos no Brasil. Se hoje nós já estamos no topo do número de médicos por mil habitantes, esse número certamente vai ser extrapolado de uma maneira absurda.
A questão não é termos muitos médicos; a questão é a qualidade dos médicos. Digo isso para vocês porque eu, há 12 anos, sou diretor de uma escola médica, a da Santa Casa de São Paulo, então eu tenho acompanhado não só o ensino da graduação como o ensino da residência médica, e o que nós estamos vendo é que há uma piora progressiva acentuada do ensino médico nas escolas. Sobra-nos a residência médica para que possamos dar aos médicos formados o mínimo de conhecimento para que sejam capazes de prestar um atendimento digno à nossa população.
Quando nós falamos em atacar ou deteriorar a residência médica no Brasil, nós estamos falando em deteriorar o ensino das 55 especialidades médicas, que são quem detém o saber. São as especialidades médicas que ensinam os especialistas. Como é que nós podemos ter uma Comissão Nacional de Residência Médica sem a participação efetiva e decisiva de quem detém o saber? Como isso pode ficar só nas mãos de burocratas ou de pessoas do Governo? Isso não é uma situação de Governo. Não pode ser assim. Isso faz parte do nosso Estado, faz parte da nossa Constituição, e temos que ter esse tipo de segmento, como existe atualmente, ou pelo menos existia.
(Segue-se exibição de imagens.)
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17:05
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Na verdade, em 2011, havia, como já foi dito, uma paridade entre as instituições que compõem o saber e o ensino e os órgãos governamentais. No decreto de 2024, essa paridade absolutamente deixou de existir. Isso nos leva a um problema inicial. Além disso, a secretária-executiva ou o secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica passa a fazer um papel de despachante, não tem voz ativa, não tem direito a voto. Isso não faz sentido, no nosso entender. Precisamos restituir ao secretário ou à secretaria da Comissão Nacional de Residência Médica o direito a voto. A sua pessoa é importante nessa composição, mas o decreto de 2024 estabelece que o Secretário-Executivo não será membro integrante do Plenário ou da Câmara Recursal.
Como era a composição da Comissão Nacional de Residência Médica em 2011? Este resumo é importante que nós tenhamos em mente. A composição, pelo decreto de 2011, era: seis representantes de entidades médicas, um secretário-executivo, seis gestores e o Governo. Atualmente, são cinco representantes de entidades médicas, oito gestores, mais o Governo. Está mais do que claro que nós não temos paridade.
E aqui está a composição da Câmara Recursal. Como disse o Dr. Mauro, isto é uma calamidade. Nós estamos falando da detenção do saber, do conhecimento. Quem ensina na residência médica são os especialistas. Se tudo o que for decidido na Comissão Nacional for para votação da Câmara Recursal, os três membros desta poderão destituir tudo o que for falado. Isso não faz o menor sentido. Parece-me um trabalho insano. Tudo o que a Comissão fizer pode ser desfeito. Podem dizer: "Ah, não, mas não vão desfazer!" Não sei! Não sei os interesses que estão por cima disso. Então, a nossa posição é de que realmente essa Câmara Recursal seja constituída de uma forma correta ou deixe de existir. Essa é a nossa posição.
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17:09
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A Comissão Nacional de Residência Médica não faz o planejamento estratégico da formação de especialistas no Brasil, não cria vagas de residência médica, não representa nenhum óbice à expansão. É assim que ela existe atualmente.
Nós temos, hoje, 70 mil vagas autorizadas de residência, sendo 46 mil vagas ocupadas. Portanto, temos um índice de ociosidade, que a Dra. Patrícia já mostrou, de 33,5%.
A medicina de família e comunidade tem 7 mil vagas autorizadas e apenas 2.500 ocupadas. Portanto, tem 35% de ocupação e 65% de ociosidade.
Na pediatria, nós temos — vejam a diferença — 6.100 vagas autorizadas e 4.800 vagas ocupadas. Portanto, temos 78% de ocupação e 22% de ociosidade.
Na cirurgia oncológica, são 480 vagas autorizadas no País todo e 272 vagas ocupadas, ou seja, há 57% de ocupação.
Na formação de especialistas no Brasil — fica esta pergunta —, qual será o papel das sociedades de especialidade? Com esta composição, nenhum.
Para concluir, eu acho fundamental que nós tenhamos um diálogo com os órgãos governamentais, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde, para que possamos, em bom-tom, em bom termo, rever esses tópicos principais dos quais o Dr. Mauro falou e que eu volto a citar: a paridade de representação na CNRM e a exclusão da Câmara Recursal.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. José Eduardo.
O SR. MÁRCIO YURI DE SOUZA FERREIRA - Pessoal, eu quero agradecer ao Deputado Nikolas Ferreira pela oportunidade de participar desta audiência.
Eu deixo os meus cumprimentos a todos os professores, aos mestres presentes, aos membros do nosso estimado Conselho Federal de Medicina e a todos os membros e Deputados presentes.
É um pouco difícil falar de residência médica depois de o Dr. Mauro, a Dra. Annelise e o Dr. Francisco terem falado, mas, com muito respeito e com a consciência de que quanto mais novos, menos experiência nós temos, nós iremos nos posicionar em nome da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.
A Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil é reconhecida pela defesa e busca incessante da melhoria da qualidade do ensino médico no Brasil e pelo firme posicionamento contra o ensino médico ou a representação estudantil pautada por ideologias.
Nós também acompanhamos de perto o cenário das residências médicas, pois é óbvio e direto o nosso interesse pela vida de todos os estudantes do País.
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17:13
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Vou fazer um parêntese rapidinho sobre o que a representante do MEC comentou em relação à falta de médicos no interior, nas regiões mais afastadas do País.
Esse tema já foi amplamente discutido, e falar disso é ficar chovendo no molhado. Todo mundo já está cansado de saber que precisa ser feito investimento nas áreas distantes, que precisa haver melhoria da qualidade de vida nessas regiões e que precisa principalmente haver um plano de carreira para que os médicos possam, então, ter interesse de ir para as áreas remotas. Nenhum Governo, nenhuma instituição pode achar que há caminhos diferentes para isso. Nenhum outro dá certo, nunca deu certo e um caminho diferente desse compromete a liberdade individual, que é constitucional, da qual ninguém deve ser obrigado a abrir mão.
Voltando, então, ao assunto, a constatação é a de que o cenário da educação no nosso País é catastrófico — todo o cenário da educação no nosso País é catastrófico —, e as nossas mais produtivas e melhores universidades do País — que são excelentes —, quando ranqueadas com o resto do mundo... A USP, por exemplo, em ranking de produção científica, está acima do nº 200. Então, são posições... E o pior é quando pensamos em quanto dessa produção científica — o que é escrito — é transformada em coisa útil para a sociedade: produto, serviço, entrega, melhoria do atendimento. Isso é quase inexistente. Esse é o contexto em que nós trabalhamos na educação em geral. E vou só fazer um lembrete: a residência também está relacionada com isso.
Vale lembrar que um médico tem a capacidade de salvar a vida, mas um médico mal formado também tem a capacidade de tirar a vida ou de criar problemas sérios para a vida e para a família do paciente.
Especificamente em relação ao decreto, a AEMED-BR o considera um completo retrocesso para a educação médica e para a saúde pública do nosso País. A análise crua do cenário, desprovida de paixões e de lados — como, por exemplo, ser a favor do atual Governo ou ser contra ele —, a análise crua, se pautada por um mínimo de razoabilidade e coerência, possibilita descrever resumidamente o decreto como algo que tem por objetivo a centralização de poder nas mãos do Governo Federal vigente, retirando a possibilidade de debates que irão direcionar o futuro das residências médicas. É um cenário que hoje já urge melhorias pautadas por elementos técnicos e elementos científicos. O decreto, entretanto, gera um completo desequilíbrio em relação à participação do elemento técnico-científico, e a participação dos interesses do Governo vigente fica sobreposta a todas as outras decisões e elementos.
Nenhuma centralização de poder foi capaz de oferecer benefícios para a sociedade. Quanto a isso também já estamos escaldados; todo mundo sabe disso. Toda a sociedade está cansada de testemunhar isso. No campo técnico-científico, como no caso das residências médicas, a centralização do poder em mãos de um governo é pior ainda, seja ele de esquerda ou de direita, Com muito respeito, digo que, com dois neurônios funcionando e um olho enxergando, é possível identificar isso que nós estamos dizendo.
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É muito claro qual vai ser o rumo desse negócio. Não há sentido nenhum em seguir com esse decreto. Em qualquer país democrático, ainda que houvesse uma disputa política entre a Esquerda e a Direita, quando esse decreto chegasse à mão de quem fosse assiná-lo, teria sido rasgado e jogado no lixo, porque não existe democracia nenhuma nele. Todo mundo percebeu isso, todo mundo sabe disso.
Além disso, outro aspecto que nos chama bastante atenção é que gestões municipais e estaduais passam a ter poder de tomada de decisão.
Eu pergunto a todo mundo aqui, aos caros legisladores principalmente: alguém não sabe que as gestões municipais e estaduais querem resolver os problemas do ponto de vista de gestão e que elas não estudam ciência nem o funcionamento da educação médica? Algum de vocês nunca soube como essas gestões tomam as decisões? Por exemplo, cada médico da UBS, dentro da cidade ou do Estado, vai ter que fazer o atendimento em, no máximo, 10 minutos. Algum de vocês ainda acha que a influência desse setor não irá produzir uma catástrofe na educação médica e, posteriormente, na saúde pública, voltada ao atendimento dos menos favorecidos do nosso País, que são completamente dependentes do SUS? Fica a pergunta. E a resposta é clara, é óbvia. Essas aberrações estão trazendo malefícios para o ensino médico, para o exercício médico e para a saúde pública do nosso povo.
Um exemplo recente e importante é o fato de que a atual Ministra da Saúde, que é socióloga e não entende nada de ciência médica, de assistência médica e não tem elementos técnico-científicos para tomar decisões focadas na saúde pública do nosso povo, chancelou e emitiu uma nota contra a profilaxia de leptospirose num dos cenários mais catastróficos, mais tristes que nós já vimos na nossa vida, que é o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. São aberrações que acontecem quando há essas perversões na ocupação de cargos.
Existem várias outras questões que poderiam ser apontadas, mas eu não vou ficar chovendo no molhado. O resumo é que, com esse decreto, nós teremos residências médicas servindo a interesses outros que não os interesses da boa medicina, da ética médica e principalmente do elemento técnico-científico. O decreto tem que ser revogado. Não há condição de ele ser aplicado! Caso contrário, nós já vamos partir para a barbárie.
Um exemplo muito claro é o do atual Presidente da República. Quando fica doente, quem ele procura? Ele procura médico que foi formado por interesses ideológicos ou procura médico que foi formado por interesses científicos e técnicos? Ele vai para São Paulo, para os grandes hospitais, e procura os médicos que se formaram nos Estados Unidos, na Alemanha, que foram atrás de formação técnico-científica. Não estou desmerecendo os nossos médicos. Existem ótimos médicos. A formação no Brasil também é boa em alguns centros, mas é delicado o cenário e, se for pautado por ideologia, ele vai partir para barbárie.
Finalizando, acreditamos que o poder de decisão em relação ao futuro das residências médicas deve concentrar-se no elemento técnico-científico e que, para isso, médicos, professores que dedicaram sua vida a ensinar outros médicos e médicos que estudam a educação médica devem ocupar as cadeiras de poder de decisão. A participação das CEREMs — Comissões Estaduais de Residência Médica deve ser assegurada em qualquer hipótese, senão também vai-se partir para a barbárie. Por fim, a Câmara Recursal, da forma como está, deve ser completamente extinta.
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17:21
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Dr. Márcio, falta 1 minuto para terminar o seu tempo.
Finalizando, se for para centralizar poder, tem-se que centralizá-lo na mão do elemento técnico-científico. Quem encampa o elemento técnico-científico sem interesses ideológicos no Brasil é o Conselho Federal de Medicina. Esta é a nossa perspectiva. É isso, e não houve nada mais além disso. Se for para centralizar poder, que sejam, então, três pessoas do Conselho Federal. E aí, dentro do Conselho, vai haver democracia na escolha. Enfim, a voz do elemento técnico-científico tem que ser ouvida, e outros interesses devem ser completamente rejeitados.
Acredito também que esse caminho é a porta aberta para o atual Governo Federal avançar algumas etapas no seu interesse de destruir a classe médica e, portanto, destruir a saúde pública do nosso povo. Os dois primeiros passos estão relacionados à abertura indiscriminada de escolas médicas e à vinda dos médicos cubanos, que é um total engano. Agora, possivelmente, a porta está totalmente aberta para o programa Mais Acesso a Especialistas, em que vão fazer o que quiserem com as nossas residências, sem que nós tenhamos participação nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Dr. Márcio.
O SR. WUILKER KNONER CAMPOS - Obrigado, Deputado Nikolas Ferreira, colegas do CFM que me antecederam e colegas das sociedades de especialidades presentes.
Já foram trazidos muitos dados técnico-científicos para debatermos este tema. Porém, nós também estamos sendo acompanhados pela população em geral e até por pessoas que talvez não estejam entendendo a seriedade dessa condição que foi imposta da noite para o dia, sobre uma questão técnica, sem que se conversasse com entidade médica nenhuma.
Então, eu convido todos os que estão nos acompanhando, principalmente quem não é da área médica — porque esses termos às vezes são meio estranhos —, a fazerem o seguinte exercício. Nós não estamos mais falando da Comissão Nacional de Residência Médica. Agora nós estamos falando da comissão nacional dos aviadores e dos pilotos de avião. Vamos dizer que o Governo defina que, para trabalhar, não é mais necessário ter 12 mil horas de voo. Agora é possível se formar com 5 mil horas, com 1 mil horas. Por quê? Porque existe uma grande necessidade de malha aérea no Brasil todo. Os aeroportos estão abarrotados. Congonhas não comporta mais os voos, o Galeão não comporta mais os voos. Então, nós precisamos interiorizar os pilotos de avião. Vamos fazer o quê? Criar mais vagas de pilotos de avião.
Agora, eu pergunto para vocês: quem entraria no avião pilotado por uma dessas pessoas? Esta é uma pergunta muito direta e que traz, no fim das contas, um resumo do que está acontecendo. Numa decisão técnica, a ANAC tem parâmetros técnicos, a comissão nacional de pilotos e aviadores tem parâmetros técnicos para definir, ao longo do tempo, que é com esse número de horas de voo que um profissional vai começar a trabalhar.
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17:25
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Quando se definem menos horas ou uma condição inadequada, nos dias de hoje, para a formação de um residente médico, nós somos colocados na mesma situação de um piloto com 2 mil horas de aviação. Por que o Governo decide que quer embarcar a população brasileira nesse avião e lhe fornecer um piloto de má qualidade? É disso que nós estamos falando.
Podemos até extrapolar, por exemplo, para um sniper do BOPE mal treinado. O que poderia acontecer? E se, em vez de uma comissão técnica definir o número de horas que uma pessoa precisa para se formar engenheiro civil, o Governo decidir que são suficientes menos horas? Podem, aliás, baixar a régua para o aluno passar: "Em vez de 7, tirando 5 está bom; ele pode passar". Quais são os efeitos colaterais disso?
Com certeza, essa atitude, que foi imposta de baixo para cima à nossa comissão técnica de residência médica é altamente danosa para a saúde do Brasil. Como bem disse o colega Francisco, o que o médico do Mais Médicos é hoje no interior do Brasil? É o famoso "médico ao-ao". O que é o "médico ao-ao"? "Ao cardiologista"; "ao radiologista"; "ao urologista"; ele só encaminha. Em princípio, ele está dando à população um atendimento, mas, na verdade, a telemedicina resolveria essa questão. Na verdade, ele está olhando e sabe, mais ou menos, o que está acontecendo, assim como um enfermeiro sabe, assim como um técnico em enfermagem sabe. Esse médico está lá mais com o objetivo de se ter ali um figurante, que está mostrando: "Olha, o Governo tem médico, tem um doutor, que tem carimbo. Ele está de branco, ele está ali". E não está! Aquilo é uma carapaça. Não tem conteúdo; está vazio, não há nada ali.
Então, o que vai acontecer? Nós vamos ter também o especialista assim, do programa Mais Acesso a Especialistas.
Eu sou neurocirurgião e Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Então, tenho propriedade para dizer que, nos últimos 10 anos, a especialidade teve um decréscimo de 20%. Por quê? Porque nós vimos que algumas escolas de neurocirurgia estavam sendo danosas para a população. Nós começamos a ver atrocidades. E, se há uma especialidade que vê atrocidade, é a neurocirurgia, é a cirurgia cardíaca, que está na porta, no trauma, nessas condições mais graves de saúde, que tem que atender, e nas quais o erro não é permitido. Não é permitido a qualquer médico — da urologia, da neurologia, da infecto — o erro. É por isso que existe esse nível, essa régua tão alta de qualificação. Nós temos que focar na qualificação.
Quer colocar o médico no interior? Dê-lhe condições para que vá para o interior. Nós aumentamos o número de escolas, e o que aconteceu? Há escolas no interior, em Chapecó, em Lages — eu digo isso porque sou de Santa Catarina —, mas eles se formam e vão para a capital. É isso que acontece. Você não consegue contornar o problema da atração dos grandes centros formando mais médicos. Você só vai inchar mais essa máquina de médicos, e vão acontecer, então, os maus atendimentos. Se querem realmente mais especialistas no interior, mais médicos, é preciso priorizar a qualidade.
E qualidade nós temos de sobra. Como foi dito, anteriormente nós precisávamos ir para fora para fazer as nossas especialidades, e hoje profissionais de fora vêm para o Brasil fazer treinamento. Eu já presenciei muitos colegas, de várias especialidades, recebendo colegas estrangeiros para capacitá-los.
Nós desenvolvemos técnicas que são citadas e publicadas no mundo todo. Às vezes, colegas médicos de outros países vêm aprender conosco também. Viramos um modelo de qualidade, porque, desde sempre, a qualidade foi o ponto principal da Comissão Nacional de Residência e nunca a quantidade.
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Retira-se da noite para o dia o poder de qualidade da comissão nacional dos pilotos e se define que, agora, essa decisão é governamental, gira conforme a necessidade?
Consegue-se, com isso, fazer manobras populistas. Em um rincão onde existe um rebanho de eleitores, coloca-se lá um médico e se lhes dá comida. De fato, dá-se pão e circo para o povo, para que o povo vote, porque está vendo a presença do médico ali.
Sabemos que a presença do médico sempre foi utilizada como manobra política no interior. Isso acontece de fato. Tanto acontece que o contrato de médicos que se opõem ao Prefeito ou eram afetos ao outro Prefeito é cancelado. Vemos que isso demonstra não uma política de continuidade do médico no interior do Brasil, e sim uma política de perpetuação da própria política. Nós nos perdemos nessa situação, e o que verdadeiramente queremos é qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Dr. Wuilker, muito obrigado. Foi brilhante a sua exposição. Confesso que, para leigos e para quem de fato escuta, é um esclarecimento e tanto. A comparação com o avião faz com que compreendamos a gravidade não só para os conselhos, para os médicos, mas também, sobretudo, para o paciente, que, no fim das contas, é o principal afetado por causa dessa alteração.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Eu tinha pedido o tempo da Liderança da Oposição. Não sei se chegou à Mesa a autorização.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Vamos confirmar, Deputado.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Então, vou falar inicialmente por 3 minutos. Se chegar o documento, usarei também o tempo da Liderança.
Vou dar um depoimento a respeito de uma longa caminhada na área da saúde. Eu coordenei a montagem e a implantação do que seria o SUS. Idealizamos isso no início, em 1986, no Rio Grande do Sul, depois da 8ª Conferência. Fui Superintendente do INAMPS. Nessa caminhada, aprendemos muita coisa.
A questão da residência médica está num foco decisivo para a qualidade do atendimento. O que nós queremos, na verdade? Queremos que a nossa população seja bem atendida. Se queremos que a população seja bem atendida, é um erro aceitarmos que seja atendida de qualquer jeito, só para que se diga que está sendo atendida.
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17:33
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O que eu vejo hoje no Brasil é a atenção básica funcionando mal. A atenção básica teria que resolver 80%, 90% dos problemas, sem fazer encaminhamento, sem adotar o "ao-ao", de que o doutor falou. Ela resolve 40%. Todo o resto é "ao-ao". Sobrecarrega a área da especialidade, sobrecarrega os hospitais, as emergências. Forma-se um ciclo muito ruim.
Criar escolas privadas para dizer que há mais médicos é um erro. Por que não aumentam as vagas nas escolas públicas que já existem? Eu fiz faculdade de Medicina no Rio de Janeiro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, há 50 anos. A minha turma tinha 300 alunos. Hoje, as turmas têm 120. Por que não se pode aumentar esse número? O recurso que será gasto a mais é mínimo, com mais um laboratório, mais um professor, mais um assistente. Por que estão criando escolas, com uma demanda enorme, com um gasto enorme, e escolas privadas? Elas são caça-níqueis. Elas são mais caça-níqueis do que escolas de formação, porque em qualquer lugar se bota uma escola hoje.
Qual é o hospital em que aquele médico vai trabalhar, vai ser treinado? Qual é a aprendizagem que ele vai ter. Eu acho que este é um assunto para ser discutido na Comissão de Residência Médica. Que profissionais estamos formando. Acho que tem que haver carreira nacional para a atenção básica. Faz-se um concurso nacional, regionalizado, e o profissional é colocado naquela área. Faz-se um planejamento para se saber onde há mais necessidade. Ele vai ter então uma carreira para se dedicar àquilo.
Eu posso dizer isso porque fui o primeiro Prefeito do Brasil a criar equipe de saúde da família. Em 1994, em Santa Rosa, nós já tínhamos equipe de saúde da família funcionando com carreira, aposentadoria integral e dedicação exclusiva. O profissional só podia fazer aquilo, mais nada. Hoje, o médico das Equipes de Saúde da Família é um saltimbanco, vai de um lugar para outro, vai para onde se paga melhor. Se para de receber em uma localidade, porque acontecem essas questões políticas, ele tem que sair do lugar em que está. É preciso que haja uma carreira, e não é só para o médico, não. Acho que tem que haver carreira em âmbito nacional, para todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família. Esse tema não pode ser um tabu.
A resolutividade tem que ser premiada. A equipe e o hospital que encaminham menos porque resolvem mais têm que receber uma remuneração-prêmio, um bônus no final do ano. É preciso se fazer o cálculo dos indicadores, ver o que melhorou e oferecer um prêmio por isso. É assim que vai funcionar melhor. Do jeito como está, por melhor que sejam os profissionais que temos, só vai piorar, porque eles vão estar sobrecarregados.
Pagar por procedimento especializado e pagar mais em mutirão é o fim do mundo. Se vão pagar mais no mutirão, por que não pagam melhor todo dia, se o gasto será igual? Agem desse modo só para fazer política? É só para dizer que está dando dinheiro agora e que vai melhorar o atendimento. Um sujeito está há 2 anos usando muletas, por exemplo, e agora se diz que vai poder melhorar. Ele podia estar há 2 anos sem andar de muleta, mas ocorre a política de mutirões. Essa política é o fim do mundo, na minha opinião. Isso tinha que acabar ou, pelo menos, melhorar. Já que se vai gastar mais lá, gaste-se mais o tempo todo. Fracionar isso ao longo do tempo vai diminuir o número de pessoas com problema.
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17:37
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Até respeito a medicina cubana, mas o que aconteceu foi que eles repassaram dez vezes mais dinheiro para Cuba do que para os médicos. Os médicos faziam quase um trabalho de semiescravidão, só que eles ganhavam mais aqui do que lá, então aceitavam. Muitos ficaram, muitos estão aí, fizeram o REVALIDA e estão trabalhando.
Então, acho que temos que ter um rearranjo dessa discussão com os profissionais, sem que haja um mandamento, sem que se faça uma medicina soviética, do Plano Quinquenal, como disse o Francisco, sem que se queira ditar regra. É preciso ouvir os profissionais que trabalham. Quero que o sujeito mais humilde do Brasil, o menor Município do Brasil tenham o mesmo tratamento que existe em Cabo Frio. Quero que a pessoa mais humilde do interior do Brasil tenha um atendimento igual ao que tem Lula, quando ele precisa de atendimento médico. Isso é o ideal. Chegar lá é difícil, mas temos que avançar nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Deputado Dr. Osmar Terra.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Concedido.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - (Riso.) Muito obrigado.
Ao cumprimentá-lo, eu cumprimento os colegas e principalmente o Deputado Dr. Osmar Terra. Também quero parabenizá-lo pela iniciativa, em que podemos discutir sobre um assunto importante.
Quero saudar o meu amigo e colega Dr. Mauro Ribeiro, de muitas lutas na Santa Casa de Campo Grande, há muitos anos já.
Eu estava assistindo à apresentação do Dr. Wuilker, que falou de voo. Gosto bastante de aviação, mas não sou piloto. Revendo alguma coisa, o filósofo alemão Hegel disse que a filosofia só alça voo no entardecer. Isso é para dizer que, às vezes, precisamos de muito tempo para poder enxergar determinadas coisas.
O que está acontecendo hoje com a medicina é fruto do nosso encantamento e, até certo ponto, descaso. Digo isso assumindo responsabilidade. Sou graduado há 49 anos, trabalhei em cidade de interior, onde eu era o único médico, fazia praticamente tudo. Fiz residência médica, cardiologia, depois atuei em grande centro americano de pesquisa. Gastei minha vida toda na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Depois, trabalhei por 20 anos na Santa Casa. Vim para cá, e continuo na ativa.
Temos visto que hoje a medicina está numa situação precária, porque saímos do clínico. Criou-se uma série de arranjos, na tentativa de se resolver o problema clínico. Hamilton, em 1975, escreveu que deveríamos resolver 80% a 82% dos casos por meio de conversa com o paciente e poupando. Hoje, não se resolvem 20%. O indivíduo, quando recebe o paciente, diz: "Como é que vou me livrar desse chato que está na minha frente? Vou encaminhá-lo para cá e para lá". É isso que acontece.
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17:41
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Vem então a ideologia e diz: "Precisamos de mais médicos. Vamos trazer o pessoal, porque o médico não quer ir para o interior". Eu sempre discutia isto com o Dr. Mauro. O médico precisa ter qualificação. Quando é qualificado e vai para o interior, causa a mudança necessária naquele lugar. Não fica esperando o Governo. Infelizmente, isso não tem acontecido.
A questão aqui é a parte administrativa da Comissão Nacional de Residência Médica. Quando foi instalada a Comissão Nacional de Residência Médica, em 5 de setembro de 1977, eu era residente no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Historicamente, participei disso. O que vemos hoje? Vemos que o PT hoje não consegue resolver o problema da saúde. Por quê? Porque não há uma política de valorização do clínico. Tenta-se valorizar o médico de comunidade e de saúde da família, mas ocorre má formação, como foi dito. Quando me formei, existiam 53 escolas médicas. Hoje, existem mais de 400, e a qualidade é péssima.
Então, o que precisamos dizer ao Governo que está aí — quero crer que ele queira resolver o problema — é o seguinte: aproveite os clínicos através de uma política de saúde efetiva e não queira tapar o sol com a peneira, como está acontecendo com o Mais Médicos, provocando ociosidade na residência. Ninguém vai ser atraído pela residência de saúde da família se há 62% de ociosidade. O indivíduo vai fazer, porque ele ganha bem mais. Seu salário pode chegar a 20 mil reais. E o residente de verdade ganha em torno de 4 mil reais e trabalha mais de 60 horas, porque ele está querendo aprender, está motivado para aquilo.
Deputado Nikolas, estamos numa crítica situação política. Precisamos, inclusive, assumir uma posição. O projeto de decreto legislativo está à espera. Já se conseguiu o número de assinaturas para o regime de urgência. Se o pessoal não retirar esse decreto, temos que entrar com esse PDL e resolver essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Deputado Dr. Luiz. Eu lhe daria até mais tempo, se V.Exa. quisesse. Ouvi-lo é realmente um prazer.
Quero registrar a presença do Vereador Cassyo Pousas Vieira, do Podemos, da Câmara Municipal de Catas Altas, Minas Gerais.
É um prazer muito grande estar aqui, mas tenho certa preocupação. Tenho 36 anos de medicina, há 30 sou neurocirurgião, sou professor titular de Anatomia, sou professor de Neurocirurgia, formo pessoas, e tenho assistido nos últimos anos a uma deterioração, a uma vulgarização, a uma banalização da formação médica, em prol do que se diz que é para a coletividade, para a sociedade.
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17:45
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Eu discordo um pouco do meu amigo Francisco Eduardo Cardoso, que é um grande orador. Ele falou em União Soviética. Se ainda fosse, seria até um pouco melhor, mas o que está acontecendo é que estamos querendo formar agentes de saúde cubanos e venezuelanos nesse modelo em que ninguém do poder vigente se trataria. E o pobre, a população que deve receber a mesma medicina e o mesmo tratamento especializado não os recebe.
A medicina piorou muito neste País, em que pese a tentativa de formação de novos médicos. Já se começa por esta anormalidade, esta aberração, que é o PROVAB, do qual a meritocracia está excluída. Pessoas que não passam em nada e ficam no Mais Médicos ou no Medicina de Família são privilegiados por uma prova que exigiria meritocracia.
Essa é a visão de um professor universitário, de um formador de residentes que está preocupado com o paciente simples, que precisa também receber tratamento de qualidade, essa qualidade que vocês do Governo querem. E por que não a coletividade? Por que não invertemos isso? Por que não construímos hospitais e contratamos mais médicos para atender a essas pessoas e dar à população hospitais nobres como os que temos nas grandes regiões?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. Paulo Henrique.
Eu sou advogado, sou responsável pelo Departamento Jurídico de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia e também estou preocupado.
Vejam só, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia não tem um viés umbilical, muito pelo contrário, ela tem um viés social, haja vista as diversas frentes sociais que teve durante toda a sua jornada em 65 anos de existência. Porém, nesse caso, eu vou ser sim.
Senhores, esse decreto não pode permanecer. Não pode, de jeito algum, permanecer. Ele tem que ser alterado imediatamente. E digo isso em prol de todos os residentes neurocirurgiões que estão em via de entrar numa rota de colisão. Vou fazer uma analogia também — gostei muito da analogia do nosso Presidente. Se colocarmos um piloto de kart para rodar em Nürburgring, ele vai bater! Vai bater, com toda a certeza. Então, isso aqui é inadmissível. Acho que isso tem que ser levado muito a sério. Tem que haver um alerta em todas as frentes possíveis.
O nosso Judiciário já está assoberbado com processos indenizatórios de pacientes atendidos, às vezes, por médicos que nem agiram mal. O próprio CRM é obrigado a abrir sindicância sobre denúncias a respeito de médicos que agiram tecnicamente mal. O peso que isso gera a um médico, que não tem nenhum viés jurídico, é enorme! Um processo como esse contra um médico gera um caos social na vida dele. Alguns até desistem da profissão, por conta de determinada situação.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado.
A SRA. ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO - Gostaria de agradecer mais uma vez o honroso convite, Deputado, e o espaço para debatermos.
Acho que, após ouvirmos todos, entendemos a real situação do problema que temos na área de saúde do nosso País e a respeito da saúde da nossa população. Ela é que vai ficar exposta. Como disse o colega, é a população mais carente que vai ficar mais exposta a esses médicos mal formados.
Em relação à política do Governo, à apresentação da Dra. Patrícia, não seria mais inteligente e eficaz que o Governo se preocupasse com políticas públicas, de que falamos tanto — o Deputado Osmar Terra falou muito bem — e, assim, propiciássemos e priorizássemos a interiorização desse médico para que ofereça uma assistência médica de qualidade em nossos rincões, através da criação de um plano, não um arrumadinho, como esses programas que temos visto, mas sim um plano nacional de cargos e carreiras semelhante ao que já existe no Judiciário? Se há uma real e eficaz solução, por que se optar por uma solução simplista, propondo-se a ampliação do número de vagas de residências médicas, como se isso fosse sanar o efetivo problema do acesso da população ao médico especialista?
Por fim, gostaria de relembrar que se encontra nas mãos do Presidente desta Casa o PDL de autoria do Deputado Dr. Luizinho, projeto que susta esse decreto. Gostaria muito que os senhores olhassem com sensibilidade para essa causa, que é tão importante para toda a sociedade. Mais uma vez, não estamos aqui defendendo a categoria médica, estamos defendendo a saúde de toda a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para fazer suas considerações finais, tem a palavra o Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, por 3 minutos.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES - Ao lhe agradecer, Deputado, agradeço a todas as demais pessoas que estão aqui presentes.
Realmente é muito preocupante tudo o que foi ouvido aqui. A fala da representante do Governo me preocupou muito, e temos todo o respeito a ela, que é colega também. Está claro que a intenção do Governo é transformar a Comissão Nacional de Residência Médica num atalho para sua luta constante pela criação de um exército de reserva na saúde, pulverizando o profissional com má formação, com má qualificação, para atender a demandas políticas e, eventualmente, forçar esse profissional a fazer serviço obrigatório ou ser objeto de qualquer outra arbitrariedade desse tipo para que tenha acesso à residência médica, deixando a qualidade em segundo plano.
Podemos até propor a mudança do nome da Comissão Nacional de Residência Médica, que passaria a ser chamada de Comitê Soviético de Residência Médica, que é o que está se desenhando aqui, um politburo superior que vai anular qualquer decisão que a comissão possa vir a tomar daqui para frente. Realmente não dá para ficar assim. Nós já vimos esse filme em países como Cuba e Venezuela. Vamos deixar de ter residentes para termos feldshers, agentes político-ideológicos na saúde. Temos que lutar para evitar que isso ocorra, senão o nosso destino vai ser mesmo o de presenciar o fim da medicina de qualidade que se construiu no Brasil. Pessoas precisarão ir para os Estados Unidos ou para a Europa para que consigam ter formação médica, como acontecia há 300 anos.
Não dá para aceitar tamanho retrocesso.
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17:53
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Passo a palavra ao Dr. José Eduardo Lutaif Dolci, para que faça as suas considerações finais, por 3 minutos.
O SR. JOSÉ EDUARDO LUTAIF DOLCI - Em nome da Associação Médica Brasileira, mais uma vez agradeço a oportunidade de estarmos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. José.
Nós do Conselho Federal de Medicina estamos muito preocupados. Aqui o nosso foco é realmente o decreto presidencial. Esse decreto é um mal para a medicina brasileira. Esse decreto é um mal para a população brasileira. Um médico mal formado causa dano, sequela. Não podemos colocar a residência médica do Brasil, Deputado Nikolas, demais Deputados, autoridades presentes, num processo de assistência, tirar o residente do processo de ensino e aprendizagem. É esse o ponto.
O nosso Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Presidente Gallo, já deixou isso muito claro para o Vice-Presidente da República, o Dr. Geraldo Alckmin, que, repito, construiu pontes de diálogo entre as entidades médicas e o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e tem sido muito solícito, recebendo o nosso Presidente em diversas reuniões, para contornarmos a situação desse decreto absurdo que foi publicado pelo Governo brasileiro. Nós precisamos corrigir isso.
Defendo aqui os membros da Comissão Nacional de Residência Médica. Como disse a Profa. Patrícia, os membros da Comissão Nacional de Residência Médica não recebem absolutamente nada para estar lá. A Secretária-Executiva não recebe salário, não recebe jeton, não recebe diária. Os membros das CEREMs não recebem nada. O Dr. Mauro Asato — tomo a liberdade de citar aqui o nome dele — sai de Roraima para fazer fiscalização no interior do Rio Grande do Sul simplesmente por uma diária, que é uma diária do Ministério, que todos sabem quanto vale, e por uma passagem aérea. A Comissão Nacional de Residência Médica é formada por abnegados, por pessoas apaixonadas pela residência.
Quem entende de formação de enfermeiros é o enfermeiro. Quem entende de formação de fisioterapeutas é o fisioterapeuta. E, desculpem-me, sem ser arrogante e prepotente, digo que quem entende de formação de médicos é o médico. Nós estamos assim há 47 anos. Então, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação têm que tirar as mãos da Comissão Nacional de Residência Médica e deixar a Comissão Nacional de Residência Médica em paz.
É claro que os representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do CONASS e do CONASEMS são necessários à comissão nacional. Quem paga as bolsas é o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. Então, eles têm que ter assento na comissão. No caso do CONASS e do CONASEMS, é a mesma coisa.
Não se pode colocar a residência médica num processo político, porque não cabe política na formação do médico brasileiro! Não cabe colocar a residência médica como barganha para induzir o médico a ir para algum local, como foi o caso do PRONAB em 2011 e 2012. Não podemos admitir isso.
Esta Casa, Deputado Nikolas, tem extrema responsabilidade nessa questão. Urge que essa câmara recursal seja retirada do decreto.
Não faz nenhum sentido que 40 pessoas, 30 pessoas discutam um problema da residência médica, que isso seja deliberado pelos 12 membros votantes, e depois três pessoas revertam a decisão do Plenário. Consideradas todas as vênias e guardadas as devidas proporções, é a mesma coisa de uma câmara do Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso não faz nenhum sentido.
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17:57
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Então, aqui fica o apelo do Conselho Federal de Medicina para que não cheguemos a um impasse. A nossa instituição e o Presidente José Hiran da Silva Gallo têm sido muito claros a respeito disso. Nós somos pessoas de diálogo. Quem conhece o nosso Presidente sabe que ele é uma pessoa de diálogo, mas a câmara recursal é inaceitável para o Conselho Federal de Medicina.
Os médicos residentes estão mobilizados. É uma pena, Deputado, que o Lucas não esteja aqui. Os médicos residentes estão mobilizados. As entidades médicas estão mobilizadas. É necessário que cheguemos a um bom termo nesse diálogo com o Governo, no sentido principalmente de se retirar do decreto essa maldita câmara recursal e deixar prevista a paridade entre os membros votantes da Comissão Nacional de Residência Médica, para que continuemos a formar bem o médico especialista no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Dr. Mauro.
Eu acho que ficou clara aqui hoje a realidade da residência médica no País. Acho que não ficou nenhuma dúvida a respeito dos interesses políticos que estão querendo colocar nesse decreto.
A câmara recursal é, desculpem-me a palavra, uma excrescência. Como disse o nosso querido Wuilker, vamos oferecer um aviãozinho a alguém que não sabe pilotar. Isso vale para o povo, mas o político, alguém que seja importante ou alguém que tenha dinheiro vão ter um jato, um Concorde, para ser utilizado. Isso está claro para mim hoje.
Quero lembrar os senhores de que precisamos entender que o processo do ensino médico não é apenas a residência médica e não está dissociado do ensino da graduação. Quando falamos da residência médica, estamos falando também do ensino médico. Precisamos colocar, de uma vez por todas, critérios para a abertura dessa escola médica.
Hoje, o Conselho Federal de Medicina — vou lembrar a todos que existe o SAEME — está fazendo um trabalho hercúleo, além da lei. Ninguém é obrigado a ser chancelado, mas estamos fazendo uma chancela das faculdades médicas, em que há critérios claros de qualidade. Esses critérios estão em consonância com as próprias sociedades de especialidade, porque essas sociedades também têm critérios claros da qualidade desses programas.
Por fim, Deputado, residente não é trabalhador. Residente é aprendiz. Residente não é mão de obra escrava. Residente não pode ser usado como objeto de manobra para se colocar médico no interior. Residente é o que temos hoje de melhor na medicina mundial. A residência médica não pode ser maculada por interesses políticos, eleitoreiros, financeiros ou pessoais. A residência médica é um bem da humanidade, é uma chancela da medicina, uma qualidade assistencial.
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18:01
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para fazer suas considerações finais, tem a palavra o Dr. Márcio Yuri de Souza Ferreira, por 3 minutos.
Em relação ao decreto, já foi discutido, não vou ficar chovendo no molhado, mas parece que, com bastante respeito e também consciência da minha pouca experiência em comparação com a de todos os outros participantes, também é necessário que, em todos esses contextos, seja refletida uma questão. Estou convicto de que é importante compreender isso. Vou comentar aqui e deixar isso contextualizado.
O atual Governo se posiciona como um inimigo da classe médica. Isso é claro para todo mundo que tem dois neurônios e também dois olhos para enxergar o que está acontecendo. Não gostaria de estar falando isso, não é do meu interesse que seja assim, é completamente o contrário, mas essa é a realidade. Sendo assim, é necessário identificar exatamente quais são os interesses do Governo para também não ficarmos batendo em cortina de fumaça muitas vezes. Essa é uma reflexão minha que eu quero compartilhar.
O atual Governo, declaradamente, tem asco e vontade de destruir a classe médica e todos os grupos sociais que detêm poder. A classe médica, por natureza, tem um poder, um capital social, um capital político muito importante na sua mão e não se dobra a interesses ideológicos, porque o nosso tema é a medicina, é o bem do paciente, é o que aprendemos técnica e cientificamente, pautados pela medicina hipocrática, que foi capaz de oferecer cuidado à população e foi consagrada.
Acho que este assunto, muitas vezes, não é discutido quando vamos debater as investidas do atual Governo em relação à classe médica. Precisava estar mais presente, sob a minha perspectiva, ter clareza. É necessário se dizer que o ataque é claro. O ataque é à questão do capital social, do capital político que a classe médica carrega, e há o interesse em dominar todo esse poder. Se fosse outra classe que tivesse poder... Todos os outros grupos sociais também são vítimas desses ataques, porque se quer centralizar o poder e se passar ideologia a qualquer custo, independentemente do sofrimento da população. Esta é a realidade que enfrentamos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Dr. Márcio.
Como médica egressa de residências médicas, entusiasta da formação de qualidade padrão ouro, como os colegas bem disseram, gostaria de dizer que estou disponível para todos os espaços que discutem melhoria da formação médica, para além de política, para além de legislação, que é importante. Entendemos que precisamos avançar muito, discutir pautas que proponham políticas públicas para melhoria, como todos colocaram aqui. Precisamos avançar muito.
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18:05
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Dra. Patrícia.
Concordo com a Dra. Patrícia, o diálogo é o melhor caminho, é a solução diplomática para podermos chegar a um denominador comum. Isso é fato. Isso também é factível porque somos pessoas que apresentam argumentos inteligíveis, podemos sentar, conversar. Nós da classe médica e o povo do Governo podemos fazer isso, sem problema nenhum. Inclusive, isso pode servir para impulsionar melhorias da qualidade, porque aprendemos também com os erros. Consideramos um erro crasso isto que o Governo fez: baixar, do dia para a noite, um decreto como esse.
Quero também dizer que o que procuramos no Brasil não é implementar uma medicina cubana, russa, americana, longe disso. Nós queremos criar a medicina brasileira, com as suas próprias características, com as suas propriedades.
Espero sinceramente que esse decreto seja, de fato, impugnado pelos meios técnicos e instrumentos que existem, mas, se porventura isso continuar de forma impositiva, a posição da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia é muito clara. Vocês jamais viram leão puxar carroça e nunca vão ver. Nós neurocirurgiões não vamos ensinar nenhum residente fake e não vamos passar esse conhecimento adiante, porque isso seria altamente letal para os nossos pacientes. Se isso continuar, da parte dos neurocirurgiões e, com certeza, dos outros médicos, não passarão.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Senhoras e senhores, eu quero, em nome desta Comissão, agradecer a todos os convidados, o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, aos Deputados, o Deputado Dr. Osmar Terra, o Deputado Dr. Luiz. Muito obrigado pela presença.
Quero agradecer também a presença da representante do Governo, a Sra. Patrícia, do Ministério da Educação, e dos demais convidados.
Muito obrigado pela audiência de altíssima qualidade técnica e crítica. Isso só foi possível por conta da presença de todos vocês. Acredito que ficou cristalina a situação em que estamos vivendo. A nossa educação, a nossa formação não pode ser um caça-níquel, que só esteja preocupado com mensalidade, e também não pode ser um caça-voto, que só esteja preocupado com a ideologização e a politicagem em cima de uma formação. No fim das contas, isso prejudica a ponta da linha.
O que eu pude ouvir aqui hoje é, de fato, muito preocupante. Não podemos, Dr. Mauro, Dr. José, criar uma casta de profissionais que cuida de políticos, ricos, de pessoas que possuem condições, e outra classe de médicos que cuida do restante das pessoas.
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18:09
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Peço encarecidamente à Sra. Patrícia, que está aqui representando o Governo, que repasse isso não só ao Ministério da Educação como também ao Ministério da Saúde. É um apelo de toda a sociedade.
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