Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 9 de Maio de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:31
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 39, de 2024, de autoria dos Deputados João Daniel, Joseildo Ramos e Zé Silva, que foi aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa. Também destaco que essa agenda é fruto de um trabalho conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a EMBRAPA. O tema foi debatido no Conselho de Administração da ANATER. Por isso, nós estamos aqui cumprindo esta agenda.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos acompanham.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet. O vídeo pode ser acessado pela página da Comissão de Legislação Participativa, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Antes de fazer qualquer encaminhamento sobre o ritual do Regimento da Casa, primeiro passarei a palavra ao Deputado Joseildo. O Deputado João Daniel não está presente. O Deputado Joseildo Ramos vai fazer essa fala inicial. Em seguida, continuaremos aqui. Serão duas Mesas. Eu vou estar aqui com o Joseildo coordenando a primeira Mesa. Depois ele vai coordenar a segunda, porque vou ter que seguir outra agenda.
Nós dois estamos marcando presença aqui hoje, quando haverá uma sessão do Congresso Nacional. Nessa sessão, haverá a votação do Veto nº 4, que é muito importante. Marenilson, falei com o Ministro Paulo Teixeira naquele dia da reunião na ANATER. Depois o encontrei numa missão técnica que fizemos. Queremos garantir 100 milhões de reais, Loroana, para a ANATER, derrubando o veto, porque nós aprovamos esse valor na LOA — Lei Orçamentária Anual.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Bom dia a todos e a todas.
É um prazer, Deputado Zé Silva, dividir essa responsabilidade com V.Exa.. É também uma oportunidade importante debater um tema tão caro para as nossas vidas, inclusive sob o ponto de vista profissional.
É preciso fazer este País olhar para aqueles que produzem a essencialidade do que chamamos de alimento de modo cada vez mais saudável, em harmonia com o meio ambiente. É nosso papel abordar o tema de maneira muito aprofundada, com muito carinho, com muita disputa e, acima de tudo, com muita contribuição da sociedade civil — não apenas contribuição, mas também controle. Esse debate é algo que queremos fazer com a sociedade, construindo definitivamente uma política de Estado, para que continue independentemente do Governo que estiver de plantão em nosso País.
|
|
10:35
RF
|
Trata-se da emancipação da agricultura familiar. Isso pode resultar em situações que nem sequer pensamos. Enfim, é preciso unir, em definitivo, a academia brasileira, que é uma das mais consequentes para dar suporte a essa caminhada nossa. Embora a pesquisa neste País tenha feito muita coisa importantíssima para a nossa agricultura tropical, com as tecnologias que foram estabelecidas aqui, é preciso que ela definitivamente se ocupe com prioridade desta política pública de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço ao Deputado Joseildo, porque, quando cheguei aqui, em 2011, tivemos dificuldade até de reunir seis Parlamentares na Comissão de Agricultura para formarmos uma Subcomissão. O Cesar se lembra disso. Contamos com o Bianchini, o Argileu, o Adoniran e tantos outros parceiros fortes dessa caminhada. Hoje, graças a Deus, temos aqui Deputados Federais como o Joseildo, que é extensionista também.
Antes de passarmos aos debates, peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes para as normas internas da Casa.
Os Srs. e as Sras. Parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escrever-se previamente junto à Mesa. Cada convidado terá o tempo de 10 minutos para a sua exposição. Serão duas Mesas. Cada convidado disporá 10 minutos. Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para fazer as suas considerações.
Nós vamos compor agora a primeira Mesa. Vou começar com o Marenilson da Silva, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (palmas); em seguida, o Auri Júnior, que, de forma remota, está representando a CONTRAF — Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil; e a Vânia Marques, Secretária de Política Agrícola da CONTAG (palmas).
Seja muito bem-vinda, Vânia! Além de representante da CONTAG, você é uma presença para as mulheres guerreiras da nossa extensão rural e da agricultura familiar.
Na próxima Mesa estarão o Fidelis, Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola Brasileiro — FASER (palmas); o Luciano Brandão, Vice-Presidente da Associação das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural — ASBRAER. (palmas); a Loroana Santana, Diretora Técnica da ANATER — Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (palmas); e a Jaqueline Ferreira, representante do Instituto Escolhas (palmas).
|
|
10:39
RF
|
A assistência técnica e a extensão rural estão ficando cada vez melhores. As mulheres estão com participação mais efetiva.
Antes de passar aos debates da primeira Mesa formada, quero deixar registrado, Deputados Joseildo Ramos e João Daniel, que nunca vi o Brasil passar por uma situação tão cruel e triste. Isso retrata o pressuposto de que a natureza é muito generosa, mas a humanidade, à medida que vai utilizando os recursos naturais, gera mudanças climáticas. Achávamos que isso só aconteceria no futuro. Pelo menos, eu imaginava dessa forma quando fazíamos agronomia. Mas o futuro é agora. O futuro é um momento depois.
Então, essa tragédia que acontece no Rio Grande do Sul, a qual eu não sei nem que nome dar, merece a nossa solidariedade. Mas, por meio da solidariedade, precisamos dar ajuda humanitária, oferecer fé, carinho e aconchego, porque existem fatos que nem acreditamos que pudéssemos ver nesses tempos, mas estão acontecendo.
No Rio Grande do Sul, já foram dizimados 30 escritórios de extensão rural. Eu nem sei o que aconteceu. Alguns extensionistas não têm nem a própria casa para abrigar o lar, que é o lugar mais sagrado de uma família. Então, como Presidente da Frente Parlamentar, aqui representada pelo Joseildo e por mim, fiz um documento aos dois Ministros, Paulo Teixeira e Fávaro, para que sejam tomadas medidas emergenciais — são dez medidas.
É preciso fazer a disponibilidade imediata de veículo para os extensionistas, assim como o levantamento da situação. O extensionista talvez represente a última esperança, ainda mais nesse momento de tragédia, de chegar alguém do Estado brasileiro lá. O extensionista representa o Estado. Então, ele tem de ter, no mínimo, condição de trabalho.
A segunda medida é a destinação de recursos para a reconstrução desses escritórios, que, na verdade, são templos da agricultura nos Municípios. Outra medida é a reestruturação da condição de equipamento de trabalho do extensionista.
Também é preciso oferecer uma linha de crédito aos produtores, como aconteceu no Semiárido, onde fizemos uma grande audiência pública no final do ano passado. Foi muito gratificante. Eu estava no Vale do Jequitinhonha no final de semana passado, no feriado, Joseildo, e pude ver três Ministérios presentes. Está aqui o Marenilson, que sabe disso. Naquela época, reunimos três Ministros para definir. O Presidente Lula publicou uma medida provisória no último dia do ano, para levar água, poço artesiano, Operação Carro-Pipa. Então, é preciso fazer essas medidas.
Outra medida é a criação de uma linha de crédito de 20 mil reais, com juros de 0,5% ao ano. Se for mulher a tomadora do crédito, a taxa de juro será de 0%. Isso não é fazer nenhuma diferença, é apenas reconhecer o protagonismo das mulheres na agricultura familiar. Outra é a criação de uma linha de crédito para os extensionistas afetados, de forma que eles tenham 30% do salário comprometido, no máximo, para ajudá-los a recomporem as suas casas e as suas atividades.
|
|
10:43
RF
|
Também cito medidas como a prorrogação das dívidas rurais; o auxílio-moradia emergencial para extensionistas e agricultores — pude presenciar isso quando aconteceu a tragédia de Brumadinho, onde um colega extensionista meu precisou dessa emergência —; recurso para sementes e insumos, para retomada da atividade econômica, porque a vida precisa seguir; e, como eu disse aqui, a estruturação de meios de locomoção.
Então, deixo aqui o nome da Frente Parlamentar, representada neste momento por nós, por vocês, por todos que estão aqui.
Agradeço, Marenilson, a sua representação do Governo, a presença do Governo Federal lá, o próprio Presidente da República, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Então, aqui fica esse nosso gesto da Frente Parlamentar e também de todos que estão participando de forma presencial e remota.
Cumprimento o Deputado Joseildo Ramos e o MDA por essa iniciativa. Eu já fiz esse depoimento, e muitos sabem disso. Em 2003, em 2004, começávamos um movimento de reconstrução da assistência técnica e da extensão rural. Como eu já citei, há pioneiros que não estão aqui, mas estão em outras atividades, como o Bianchini, Argileu, o nosso Caporal, que já se foi, o Marenilson, o Cesar, o próprio Presidente do INCRA, que coordenava a equipe de ATER, além de tantas outras pessoas.
Naquele momento, no Congresso Nacional, nós da ASBRAER chegamos aqui, mas não conseguimos nem ser recebidos aqui. Como eu disse, o único Deputado que nos recebeu o fez de pé, na porta do gabinete, perguntando o que queríamos.
Então, Deputado Joseildo Ramos, estar aqui hoje tem uma simbologia muito grande. Sabemos que o Congresso Nacional foi obrigado a colocar a assistência técnica e a extensão rural como prioridades. Assim também foi com a recriação do MDA, um gesto muito forte.
A primeira conquista da Frente Parlamentar foi um documento que saiu da Comissão de Agricultura, como eu disse, que criou a Subcomissão. Por sua indicação, a Presidente Dilma criou a ANATER. Eu tenho feito a defesa de que a ANATER foi piorada em sua regulamentação. Era para ter a mesma autonomia das demais agências aqui do Planalto, do Estado brasileiro, mas foi vinculada a um Ministério.
Eu sei que há discordâncias, mas são essas discordâncias que nos fazem melhorar. Vejam, por exemplo, que a diretoria da EMBRAPA é a mesma da ANATER. Eu nunca vi isso em lugar nenhum do mundo, uma mesma diretoria para dois órgãos. Não existe isso. Não se integra por decreto; integra-se pela caneta, pelo trabalho, pela sinergia, pelas diretrizes, pelas metas e pelos desafios.
|
|
10:47
RF
|
Aí nós vamos para os recursos. O pacto da Frente Parlamentar foi uma construção. Fizemos audiência pública em todas as regiões brasileiras. Na época, a Loroana era diretora lá do Maranhão e participou, assim como o Cesar, o Luciano e tantos outros, dessa construção. Registro um trabalho muito forte da CONTAG, da CONTAF, do MPA e de outros movimentos agricultores, como a ASBRAER.
O grande desafio hoje, que eu tenho colocado com muita convicção, é que é necessário, é "obrigatório" — entre aspas, porque não existe nada obrigatório — colocar como condição a criação de um sistema que tenha recursos, porque os Estados e os Municípios, como a ANATER sabe, colocam um pouco mais de 3 bilhões de reais.
Então, Marenilson, deixo esse recado, esse registro. O Governo Federal tem que pensar, no mínimo, em colocar metade desse recurso se não for o total. Inclusive, uma das propostas do pacto é fazer esse arranjo virar um projeto. Não sei se vai ser iniciativa do Congresso ou do Governo, mas qualquer uma das decisões tem que ter como pilar o recurso. Nesse sistema, um dos pilares — a minha expectativa é que seja tripartite —, já tem 3 bilhões de reais. Os outros dois pilares precisariam colocar, pelo menos, a mesma quantidade de recursos. Senão, vamos ficar só debatendo. É importante o debate, o fortalecimento, mas cada um tem de cumprir seu papel.
Inclusive, o Deputado Joseildo sabe disso. Há sete projetos que, a partir dessa "escutatória" toda, nós construímos, exatamente para trazer recursos. Serão recursos, por exemplo, dos royalties do petróleo, que é uma riqueza nacional e tem que ser revertida para assistência técnica e extensão rural, já que nesse sistema, Joseildo, vamos colocar a assistência técnica e a extensão rural como serviço essencial do País. São recursos dos royalties da mineração que vêm da CFEM. É preciso destinar parte do Governo Federal, mas não tirar a do Governo Municipal ou do Governo Estadual. Só esses dois projetos de lei garantiriam em torno de 400 milhões de reais por ano para a ANATER. Há sempre essa defesa da ANATER como a catalisadora dessa sinergia.
Então, ficam essas nossas palavras iniciais, primeiro, de comemoração e, segundo, de reconhecimento do grande desafio que nós temos que resolver sozinhos.
|
|
10:51
RF
|
Não é fácil, gente, um Deputado Federal, um Senador, estar nesta Casa e fazer as defesas necessárias. Ele tem que estar, como formiguinha, dialogando com um e com outro para que, de fato, hoje, a política nacional de ATER esteja no centro desse debate. Esse é um ponto que nós gostaríamos de frisar.
Gostaria também de trazer o abraço fraterno do Ministro Paulo Teixeira e de toda a sua equipe, porque entendem da importância que é a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para diferentes ações. Eu vou enumerar quatro.
Primeiro, o Brasil voltou ao Mapa da Fome. Eu não tenho dúvida, Loroana, de que é a extensão rural, é a assistência técnica que vai ser capaz de produzir alimento. E eu vou dizer mais, não é produzir qualquer alimento, é produzir alimento saudável. Esse é um desafio que nós temos que ter, por isso esse primeiro ponto é nosso, é da Rede ASBRAER, é da Fazenda, é das organizações não governamentais.
O ponto dois, que eu gostaria de frisar, é a inclusão social. Esse é outro ponto determinante. Fala-se de fomento, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o fomento, e quem é que vai fazer os pequenos projetos? Quem vai discutir? É a rede de assistência técnica e extensão rural. Entender isso é fundamental, que esse ponto dois é determinante para que haja inclusão social. Se há inclusão social, começa a haver mais alimento.
O ponto três que eu gostaria de destacar é um legado que muita gente não consegue enxergar. É a implementação de políticas públicas, tais como, por exemplo, compras governamentais, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar. Quem é que vai fazer isso? A extensão rural. Quando se fala de crédito, quem é que vai fazer? A extensão rural. Quando se fala de habitação rural, quem é que vai organizar? A extensão rural. Quando, no semiárido, a seca chega, quem é que vai fazer os laudos do Garantia Safra?
E o quarto ponto que eu gostaria de destacar, esse eu digo sempre, é que nós estamos no olho do furacão das mudanças climáticas. Nesse momento, como destacou o Deputado Zé Silva, quem é que vai estimar a perda? Quem é que vai fazer os créditos suplementares? Quem é que vai distribuir as cestas básicas? Quem é que vai saber como estão os animais? É a extensão rural. E aí, gente, esse é um tema muito caro, nesse momento, para o mundo e não só para o País.
Em menos de seis meses o Rio Grande do Sul passou por chuva, não foi tão intensa quanto essa, mas foi grave, em seguida algumas regiões passaram por seca. E quem já ouviu falar, na história do País, do Rio Grande do Sul com seca? Agora tem esse desastre. No final do ano passado, boa parte das pessoas estavam aqui, e nós estivemos na assembleia
da ASBRAER, lá em Manaus, e o que foi que nós presenciamos? Seca. Quem imagina um nordestino lá da Paraíba chegar em Manaus e ver as pessoas reclamando da falta de água? Recentemente no Acre, e estou falando da região amazônica, houve inundação. Eu fui a Roraima, há quatro meses, havia seca e as pessoas, com o rio seco, estavam feito doidas querendo cavar poços. Ou seja, está bem claro e objetivo que esse pilar das mudanças climáticas que nós estamos vivendo é a extensão. Ela é fundamental para estabelecer sistemas de produção sustentáveis e para adaptar políticas a essa condição, porque, infelizmente, Deputado Zé Silva, Deputado Joseildo, muitas coisas não voltarão atrás. Não voltarão alguns momentos que vivemos, por isso adaptar é fundamental.
|
|
10:55
RF
|
E a saída das mudanças climáticas é o campo. Muitas vezes a cidade só faz consequências, mas o campo é fundamental. Por isso esses quatro pilares que eu falei — produção de alimento saudável, inclusão socioprodutiva, implementação de políticas públicas e mudanças climáticas — são essenciais.
Para que isso de fato aconteça, nós estamos — eu digo nós porque aqui é todo mundo mesmo — nessa empreitada de fazer com que a extensão rural possa ser visualizada pela Esplanada e pelo Brasil. Por quê? Porque nós entendemos que o que há hoje de orçamento, o que há hoje de apoio ainda é muito pouco para a missão que a extensão rural tem no País. E a recriação do MDA trouxe exatamente um novo alento, trouxe uma nova esperança de remontagem da extensão rural no nosso País. Isso não podemos perder de vista, o orçamento ainda é pouco, mas estamos nessa luta por mais orçamento.
E para finalizar a minha fala, eu gostaria de frisar esse momento que nós estamos construindo. E aí, Deputado Zé Silva, Deputado Joseildo, Senador Donizeti, há outros PLs em curso para que de fato estruturemos um sistema unificado de ATER. Um sistema que, como disse o Zé Silva, se tem 3 bilhões, quem sabe haverá um sistema que rode aí 10 bilhões no todo, com Município, Governo Federal, Estado e iniciativa privada? Vamos botar uns 10 bilhões. Agora, esse sistema tem que ter dois pilares fundamentais. Um pilar é a questão da gestão. Tem que haver uma concertação de gestão que envolva Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil. Esse pilar é fundamental. E o outro pilar é o do financiamento. Se discutirmos gestão e não discutirmos financiamento, não estaremos fazendo muita coisa, por isso tem que andar junto.
Esse sistema tem que estar com esse olhar para a gestão, mas também para o financiamento.
Quero dizer que, com relação ao Rio Grande do Sul, já existe uma determinação do Ministro Paulo Teixeira de fazermos, estamos lá construindo — saí agora e despachei com o Manoel —, uma nota informativa sobre as questões faladas com o Deputado Zé Silva, a questão de transporte, a questão de recuperação de escritório e também a questão de custeio de área, como o combustível, que entendemos ser fundamental. E quero dizer que esse olhar que nós temos com a extensão rural temos que ter na pública, mas temos que pensar que há muitos companheiros das instituições privadas que também perderam tudo. Há relatos de que cooperativas do Rio Grande do Sul foram praticamente dizimadas, gente! É esse o olhar que temos que ter.
|
|
10:59
RF
|
Por isso, eu acredito e, desde já, parabenizo por essa iniciativa os Deputados desta Comissão de Legislação Participativa para que, em breve, possam chegar a um projeto de lei — e espero que o nosso Executivo o apresente — para dar a celeridade capaz de ter gestão, de ter financiamento.
Que nós da extensão rural possamos, de fato, trabalhar muito forte nesse sistema, com alimento saudável, inclusão socioprodutiva e implementação de políticas públicas; e que possamos chegar, daqui a 20 anos, 30 anos, 40 anos, e dizer que a extensão rural teve a sua parcela determinante na recuperação, na adaptação dos biomas e no combate a esses desastres ambientais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Marenilson. É bom sabermos que os desafios nos unem — com esse registro da fênix que é o MDA, que ressurge com todos os nossos desafios.
Antes de passar para o Sr. Auri Júnior, eu já queria deixar alguns encaminhamentos registrados aqui, porque é o nosso querido Deputado Joseildo quem vai fazê-los.
Primeiro, Marenilson, como você falou dos diversos PLs e citou o do Senador Donizeti, um dos encaminhamentos que podemos deixar aqui, ASBRAER, CONTRAF, CONTAG e todos nós que estamos nessa luta, é relacionarmos os projetos que estão em tramitação e aí, junto com o Deputado Joseildo, o Deputado João Daniel e a Frente, propormos ao Presidente Lira fazer uma semana de esforço concentrado para aprovarmos projetos da extensão rural. Eu participei já de Conferências do Clima pelo mundo, e fazemos isso: aprovamos projetos antes das conferências. Então, fica essa proposta de encaminhamento, e podemos ver isso aqui com o João da ASPAR lá do MDA.
Segundo, eu queria acrescentar dois pilares sobre o que você falou da gestão e do financiamento. Aqui está a nossa ANATER, que é a coordenação do Estado brasileiro, e eu queria colocar a metodologia, que é fundamental. Quando falamos de extensão rural pública, não falamos só de estatal, não é, Marenilson? Você foi muito feliz quando destacou que a pública é estatal e não estatal. É preciso ter essa... E há a privada, que é das organizações, das cooperativas, das empresas, das parcerias. Isso é fundamental. É todo mundo, não é? E o outro pilar que eu queria sugerir é a integração dos bancos de dados para colocarmos inteligência no serviço.
Um dos pontos que inspirou a criação da ANATER — e vocês me perdoem, acho que sou uma biblioteca viva com esses 30 anos — viu, Loroana, você que participou daquele debate, foi exatamente fazer essa integração. Por exemplo, o INSS, eu já citei isso, tem de 4 bilhões a 5 bilhões de reais em pagamentos indevidos por falta de informação. Como o Marenilson falou, quem pode levar essa informação concreta? É a ANATER com o MDA, através do CAF. Então, queria colocar esse ponto.
|
|
11:03
RF
|
Quero dizer da alegria que é participar desta importante audiência pública para debater o sistema unificado de ATER.
Quero cumprimentar os meus companheiros e companheiras dos movimentos sociais que se fazem presentes nesta importante audiência pública.
Deputado Zé Silva, é uma alegria encontrá-lo. Você é o cara da assistência técnica e extensão rural pelo seu compromisso, ao longo da história, na defesa e na construção desse tema tão importante para a agricultura familiar e para o meio rural brasileiro.
Companheiros e companheiras, quero já trazer o recado, para iniciar, Deputado Joseildo e Deputado Zé Silva, de que queremos nos reunir com os Deputados que estão propondo essa lei para apresentar um conjunto de contribuições da sociedade civil brasileira da agricultura familiar, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — CONTRAF, na expectativa de poder construir, todo mundo, coletivamente, um sistema unificado que seja robusto, forte e capaz de dar respostas importantes para a agricultura familiar brasileira.
Mas, antes de falar da questão do sistema unificado de ATER, quero dizer da alegria de estarmos, na Câmara Federal, discutindo esse tema tão importante no momento em que voltou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para poder bem atender e cuidar da agricultura familiar. É uma alegria ver o companheiro Marenilson, esse companheiro que é nordestino, à frente do DATER, que voltou para discutir a política de ATER. Então, isso tudo é muito importante e traz muita felicidade para a agricultura familiar, muita felicidade para o campo brasileiro.
Eu sou de um tempo, companheiro e Deputado Zé Silva, em que sonhávamos com a ANATER. Por exemplo, participei do I Seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural no primeiro Governo do Presidente Lula. E, naquele momento, sonhávamos que era preciso ter uma ANATER. Graças a Deus, hoje temos a ANATER, que precisa é de recurso, de orçamento — não é, companheira Loroana e companheiro Jeferson, que têm se esforçado para fazer uma boa gestão à frente da ANATER? Hoje o que essa ANATER precisa é de orçamento, é de recurso para dar boas respostas à agricultura familiar brasileira.
E agora, graças a Deus, nós estamos discutindo, debatendo a questão do sistema unificado de assistência técnica, que é outro grande sonho da agricultura familiar brasileira. Esperamos que esse sistema unificado de ATER seja agroecológico, seja popular e combine os saberes científicos, culturais e do nosso povo para construir novos saberes para podermos avançar com projetos de desenvolvimento rural sustentável, o que é tão necessário no nosso planeta e no nosso País, que cada vez mais é assolado, como estamos vendo agora, pelas mudanças climáticas.
|
|
11:07
RF
|
A agricultura familiar brasileira pode estar à frente de um processo de desenvolvimento sustentável; e, para isso, basta que ela tenha os investimentos necessários e que tenhamos uma política de ATER forte, robusta e com orçamento. Não podemos só sonhar com a ANATER, só sonhar com um sistema unificado de ATER. É preciso garantir a criação desses instrumentos, mas fundamentalmente garantir que haja orçamento para que esses instrumentos possam bem funcionar para atender a sociedade brasileira. Atualmente, nós precisamos da garantia de pelo menos 1 bilhão de reais para atender 750 mil famílias de agricultores familiares. E, por exemplo, tudo o que tivemos no ano passado, com o nosso MDA de guerra, foram 220 milhões de reais, o que é muito aquém do que se precisa para atender os agricultores familiares.
Por isso, precisamos que o Congresso Nacional se sensibilize, porque colocar orçamento na agricultura familiar é garantir a produção de alimento saudável para matar a fome do nosso povo com comida de verdade, com alimento saudável e não com comida ultraprocessada, para causar mais problemas de saúde e mais gastos. A agricultura familiar pode produzir mais alimento saudável, mas precisa de mais orçamento, e orçamento, inclusive, fundamentalmente no aspecto da assistência técnica e da extensão rural.
Sobre a política de crédito, estamos na expectativa para o lançamento, daqui a alguns dias — não é, companheiro Marenilson? —, de novo do Plano Safra específico para a agricultura familiar. Inclusive, nós esperamos que esse ano possamos debater um Plano Safra participativo, mas a política de crédito, para que possa dar bons resultados, precisa estar combinada com a política de assistência técnica e extensão rural.
Nós temos dito, companheiro e Deputado Zé Silva e companheiro e Deputado Joseildo, que os bancos precisam, inclusive no próximo Plano Safra, ter o estabelecimento de metas para aplicar os temas que são essenciais na política de crédito, como o tema da agroecologia, o tema das mulheres e o tema da juventude. Vejam só que, por exemplo, no último período do PRONAF Jovem, foram aplicados menos de 50 financiamentos no nosso País. Então, é preciso que os bancos tenham metas definidas de aplicação dos recursos de crédito nos temas que são essenciais para avançarmos com o fortalecimento da agricultura familiar, como, já disse, a agroecologia, as mulheres, a juventude e os PRONAF específicos relacionados aos biomas.
Por fim, eu queria dizer que queremos muito contribuir com a construção desse sistema unificado de ATER e esperamos que ele esteja alinhado à CONTRAF Brasil. Nós já pedimos a solidariedade da Câmara Federal, do campo progressista da Câmara Federal, para nos ajudar a construir e chegar ao Presidente Lula a proposta de um PAC para a agricultura familiar. A agricultura familiar brasileira precisa de um PAC para produzir alimento saudável e para fazer avançar o projeto de desenvolvimento sustentável. As políticas precisam estar se comunicando umas com as outras, integradas e com o orçamento necessário para garantir a infraestrutura que o nosso campo brasileiro precisa. Por isso, pedimos a solidariedade da Câmara Federal, do Congresso Nacional para poder chegar ao Presidente Lula a possibilidade de discutirmos a implantação de um PAC para a agricultura familiar para produzir alimento saudável.
|
|
11:11
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Auri, parceiro dessas caminhadas. Inclusive, foi muito estratégico nós aprovarmos, durante a pandemia, a lei com as medidas emergenciais para agricultura familiar. Nós aprovamos a primeira, e, infelizmente, ela foi integralmente vetada. Mas nós conseguimos derrubar o veto do Presidente da República colocando um quesito que quase ninguém sabe qual é: que 2,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais deixariam de receber os benefícios sociais quando recebessem o auxílio emergencial. Refiro-me à Lei nº 14.199, de 2020.
Em 2021, nós aprovamos novamente um relatório. Eu fui o Relator do que tinha sido vetado. Aprovamos novamente e derrubamos integralmente o veto do Presidente em 2021, só que a lei ficou na geladeira até hoje e perdeu a vigência, porque, graças a Deus, passou aquele estado de emergência. O Auri sabe dessa história.
E aí, Loroana, eu falei do papel das mulheres lá. O Movimento das Mulheres Camponesas teve um papel fundamental, bem como a CONTAG. Quero aqui registrar que em todos os quesitos da lei nós colocamos um quesito para diferenciar o protagonismo das mulheres.
Eu queria registrar mais dois pontos aqui. Um deles é muito significativo. Nós acompanhamos recentemente que o próprio Presidente da República, a Ministra Marina e outros Ministros anunciaram uma ação envolvendo, na verdade, 73 Municípios da Região Amazônica que têm mais de 80% do desmatamento ilegal no Brasil. Essa proposta foi construída com o Prof. Raoni Rajão, que é o Diretor, e com o Secretário André Lima.
Eu estive pessoalmente com a Ministra Marina nos Estados Unidos — mesmo no Governo passado, eu fui lá. Nós fizemos a proposta de que na Região Amazônica seja feita um tripé.
A regularização fundiária é um grande problema. A lei está no Senado e esperamos que seja aprovada. Era a medida provisória da grilagem, e nós conseguimos transformá-la em uma lei importante.
São três os pilares: regularização fundiária, regularização ambiental... E aí vem, Marenilson, a sinergia. Tem que haver assistência técnica e extensão rural. Não adianta ter o documento e fazer a regularização ambiental se não tiver um sistema de produção integrado e sustentável.
A Ministra Marina está colocando isso em prática. É fundamental o Ministério e ela estarem envolvidos nesse sistema.
Na época, a proposta foi esta: que o recurso fosse para a ANATER e que a ANATER ficasse coordenando. É recurso do Fundo Amazônia. Então, é fundamental ampliar — e essa execução da ANATER agora vai ser muito estratégica — e considerar essa assistência técnica ambiental, que era importante para todos os biomas.
O outro ponto a se colocar nesse encaminhamento é a questão de ser esse um serviço essencial. Vamos debater como é que se daria.
Vou agradecer e registrar a presença dos que estão aqui. Cito o Fórum Nacional de Professores e Professoras de Extensão Rural; o Banco Mundial, que faz um trabalho estratégico; o Luciano, que representa a ASBRAER... Fizemos esse debate com o Fórum de Reitores. É preciso formar profissionais que estejam habilitados a fazer o serviço de extensão, que não podem ser vendedores de pacote tecnológico — nós sabemos disso.
Devem ser pessoas com formação eclética, técnica e humanitária, porque não vão trabalhar com cadeias produtivas, mas com pessoas. As cadeias produtivas devem ser ferramentas para gerar renda e qualidade de vida. A geografia humana no campo não pode ser vista só como um ambiente de trabalho, mas também de viver e de ser feliz.
|
|
11:15
RF
|
São importantes nessa construção a Rede Nacional de Colegiados Territoriais; a ASPERAP cujos representantes vieram diretamente do Amapá para cá; a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido — SEAFDS, da Paraíba; a Jacilane, da CONAF, que veio do Norte de Minas; a EMATER/DF, representada pelo Presidente Carlos César e pelos demais profissionais; a Rede Ecovida de Agroecologia, representada pela Daniela; a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária — EMPAER; e o Instituto Escolha, que vai fazer parte da segunda Mesa.
(Palmas.)
Eu me chamo Vânia e sou agricultora familiar em Chapada Diamantina, na Bahia. Eu falo como usuária dessa política e quero reafirmar a importância dela para a agricultura familiar e para garantir a alimentação do País. Precisamos fazer esse diálogo com a sociedade para mostrar a necessidade de um sistema unificado.
A PNATER tem 20 anos, e 10 anos desse tempo foram consumidos para fazer a institucionalização dessa política. A ANATER tem 10 anos, e durante 6 desses anos houve interrupção das políticas públicas, com enfraquecimento dos recursos voltados para a agricultura familiar. A ANATER poderia ser uma potência ainda maior hoje, mas não é em razão dos 6 anos de ausência de chamadas públicas e de enfraquecimento das entidades que atuam nessa área. Várias cooperativas e outras entidades fecharam as portas pela ausência de recursos para realizar a assistência técnica e a extensão rural.
Nos últimos 2 meses, a palavra que eu mais falo é "orçamento". Temos dialogado muito com o MDA e com outros Ministérios sobre a necessidade de um orçamento maior para a agricultura familiar. Ontem mesmo, estávamos no gabinete do Presidente Arthur Lira para lhe entregar a pauta do Grito da Terra Brasil e lhe dizer que é necessário suplementar os recursos do orçamento para a agricultura familiar, principalmente para a assistência técnica, que tem menos de 300 milhões. Espero que se aprove esse veto e que consigamos mais 100 milhões, porque qualquer recurso a mais fortalece a política. Na pauta da CONTAG que foi entregue ao Governo Lula e que foi discutida com vários Ministérios, estamos propondo 1,85 bilhões para esta safra.
Entendemos que, com esse valor, vamos conseguir atender 740 mil famílias. Estamos propondo fazer um atendimento especial para as famílias que hoje não acessam nenhum tipo de política. Esse valor nos permitiria atender 425 mil famílias, fazendo inclusão socioprodutiva das famílias que não acessam nenhum tipo de política pública, para que consigam ter um fomento atrelado à assistência técnica.
|
|
11:19
RF
|
Marenilson, assistência técnica é fundamental. Não se pode aplicar bem o crédito sem uma boa assistência técnica.
Ao longo desses anos, houve várias formas de incentivo e de serviços de assistência técnica, de extensão rural, durante os vários momentos que vivemos. Primeiro, pensou-se na ampliação da fronteira agrícola. Depois, pensou-se na eficiência produtiva. Agora, neste novo momento, clama-se por uma política de produção sustentável, de produção em sistemas agroalimentares resilientes às mudanças climáticas. É preciso pensar também numa transição agroecológica. Essa política precisa estar associada com a política de agroecologia e de produção orgânica. Este momento exige o fortalecimento dessa política.
Com o sistema unificado, vamos conseguir superar alguns desafios. O orçamento é um dos maiores desafios na atual conjuntura. Também é preciso mudar as atuais metodologias de extensão rural, para que não haja uma descontinuidade do serviço. Outra dificuldade que temos enfrentado é a descontinuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural.
Sou usuária e passei por isso. No início do assentamento, quando eu estava morando lá, conseguimos uma assessoria técnica, social e ambiental — ATES. Quando terminou o diagnóstico, quando acabou a chamada, não havia mais recurso para continuar, acabou. Isso inquieta muito os usuários e faz com que as famílias não queiram ser assistidas. Elas não entendem a importância da política, porque não conseguem ver o resultado dela. As famílias que conseguem passar dessa etapa entendem a importância da política. As que não passam dessa etapa acham que ela não é importante, e não querem gastar seu tempo com algo que não vai dar resultado. Para nós da agricultura familiar, essa é uma política fundamental. Não podemos pensar em produção sustentável de alimentos sem assistência técnica e extensão rural.
Enxergamos o sistema unificado de ATER como uma possibilidade. Também está na pauta do Grito da Terra Brasil — dialogamos com o Ministério — a criação do SUATER. Pelo pouco contato que tive com a proposta, há indicativos de que vamos conseguir superar os desafios. Um deles é a atrelação à formação. Eu sou educadora popular e não poderia deixar de mencionar esse aspecto. É fundamental reconhecer os conhecimentos tradicionais, reconhecer a vivência daquelas famílias e ter tecnologias sociais. Vi que isso faz parte da proposta que está sendo construída. Isso tem chance de lograr êxito, porque está atrelado à formação, está atrelado a respeitar o conhecimento e os saberes locais.
Enxergamos a formação tripartite da gestão e do financiamento como algo positivo dentro dessa política.
Gestão, financiamento e sistema de monitoramento são pontos positivos e fundamentais na proposta.
Além disso, fazer o levantamento das demandas, partindo da realidade, partindo dos territórios, também é efetivo diante do que está sendo construído. Esses fatores vão levar impactos positivos para a vida das famílias que serão atendidas. Sem sombra de dúvida, esses impactos também serão estendidos às famílias brasileiras que vão ter acesso à alimentação.
|
|
11:23
RF
|
Nós do sistema CONTAG estamos levando esse debate para dentro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — CONDRAF. Eu reforço o que foi falado pelo Auri: os Srs. Deputados precisam ter um momento com o CONDRAF e o MDA. O MDA tem que assumir esse compromisso. Esta Casa tem grande importância para a agricultura familiar. Hoje, há cerca de 65 projetos relacionados à extensão rural. Durante os últimos 3 anos, nós da CONTAG acompanhamos a diversidade de projetos de lei voltados para o PNAE. Nós da sociedade civil lutamos para fazer a incidência nesse espaço, por entender a importância desses projetos para as nossas vidas. Então, é fundamental que mais organizações da sociedade civil aprofundem o diálogo no CONDRAF.
As pessoas precisam conhecer o projeto. Ainda estamos na fase de conhecer, de ter o primeiro contato com o projeto.
Sem sombra de dúvida, Marenilson, o Ministro Paulo Teixeira tem que abraçar essa política e abrir portas para ela. Ele precisa bater na porta de outros Ministérios, para que consigamos avançar no País. Acredito que o Presidente Lula entende a importância da agricultura familiar e deve ser favorável a essa proposta.
Outro ponto positivo é a produção de alimentos saudáveis no momento em que o Brasil passa fome, no momento de crise ambiental, no momento em que o alimento conta muito. A sociedade precisa entender a importância da agricultura familiar, e também a importância dos extensionistas rurais que estão lá na ponta nos ajudando a produzir com mais qualidade.
Por fim, preciso falar de sustentabilidade, equilíbrio ambiental e adoção de novas tecnologias sociais. Estamos discutindo a questão das máquinas, mas não de qualquer máquina, não de qualquer equipamento. A agricultura familiar quer um equipamento que dialogue com o nosso jeito de viver, porque o campo é lugar de vida. Lá, nós produzimos, nós negociamos, nós comercializamos, mas lá é lugar de vida. Essa política é fundamental, assim como o SUS é fundamental, assim como a educação é fundamental. A agricultura familiar entende que essas políticas têm que estar em encontro e não em desencontro. O campo é lugar de vida, e nós queremos ter dignidade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Vânia. Parabéns pelo pragmatismo da sua exposição
|
|
11:27
RF
|
Se for prudente, Marenilson e Joseildo, podemos articular uma reunião do CONDRAF com a frente e o MDA nesse dia, porque nós potencializaríamos a participação das pessoas na sessão solene. Faríamos a reunião do CONDRAF de manhã para debater... Isso já está marcado para ocorrer às 15h do dia 27. Quem vier para o CONDRAF participaria também da sessão solene em homenagem à ANATER.
Como eu disse ao Joseildo, vou agora para a sessão do Congresso. Depois, ponho o pé na estrada e vou para Minas Gerais, porque tenho agenda no noroeste daquele Estado. A reunião será muito mais bem conduzida agora, com o Joseildo. José e Joseildo, se fosse em Goiás era uma dupla sertaneja.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Bom dia para todos vocês.
O Deputado Zé Silva já se mandou e não esperou o nosso agradecimento. Ele cumpre um papel importantíssimo, porque tem uma vida toda devotada a esta causa.
|
|
11:31
RF
|
Neste momento, nossa iniciativa deve combinar o que esta Casa tem feito. Estão aí os extremos climáticos, mas esta Casa vota muita matéria que é retrocesso e que causa os problemas que aí estão.
Então, é preciso fazer uma mobilização popular efetiva no encaminhamento dessa matéria. A população precisa se fazer representar, e este Congresso, que tem o recorte mais conservador de todo o período republicano, não pode macular as leis ambientais. Vocês todos estão vendo que a boiada está passando. O dono da boiada está nesta Casa.
Em primeiro lugar, essa é a grande preocupação, esses são os desafios postos. Mas nós não tememos os desafios. Nós queremos vida em abundância, principalmente no espaço da agricultura familiar brasileira, que tem muito a fazer pelo País. Esse é o espírito da coisa. Isso é um sonho que precisamos sonhar juntos, pelo bem do País.
Como eu disse ontem, com outras palavras, não é possível falar num sistema unificado de assistência técnica e extensão rural sem que estejamos umbilicalmente ligados ao Ministério da Educação, ao MAPA, e ao ambiente estatal. Eu me refiro aos Governos dos Estados, que ainda mantêm algumas empresas de pesquisa, à nossa querida EMBRAPA e à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira — CEPLAC, que têm muita dificuldade orçamentária. Com a criação desse sistema, as nossas empresas de pesquisas haverão de se planejar para emancipar a agricultura familiar. Esse é o grande objetivo que temos.
Vamos compor a segunda Mesa. Tenho uma honra de convidar José Cláudio Fidélis Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil — FASER; Luciano Brandão, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária — ASBRAER; a colega Loroana Santana, que é cúmplice dessa iniciativa e que é Diretora Técnica da ANATER; Jaqueline da Luz Ferreira, representante do Instituto Escolhas, que tem feito um trabalho extraordinário como precursor desse sistema que haveremos de construir.
(Palmas.)
|
|
11:35
RF
|
Inicialmente, eu gostaria de saudar a Mesa e agradecer aos propositores desta audiência pública, pela importância que o tema tem, que é a execução de uma política importante não apenas para os agricultores familiares, mas para todo o Brasil.
De imediato, gostaria de já abrir um parêntese. Primeiro, quero prestar nossos mais sinceros sentimentos à pessoa do Deputado Glauber, que perdeu a mãe no dia de ontem. Ele é o Presidente desta Comissão. Também me solidarizo, enquanto federação, com todo o povo do Rio Grande do Sul.
Saúdo aqui as autoridades presentes. Quero dizer que lá na FASER, Prof. Giovani, nós sempre construímos o debate a quatro mãos. A academia e os professores do grupo assessor sempre vêm construindo, ao longo desses 37 anos da nossa federação, um bom debate. Além desses professores, Hebert, nós temos companheiros de diversos movimentos, companheiros que estão dentro dos mais diversos Ministérios e que constroem esse debate, ao longo desses 37 anos, com muita qualidade e com muito pé no chão.
A federação, ao longo desses 37 anos, representando os trabalhadores e as trabalhadoras da extensão rural, preocupa-se em discutir, além do direito dos trabalhadores, claro, a construção de políticas públicas que apontem para um desenvolvimento rural que traga qualidade, que traga inclusão, que traga cidadania.
E o mais importante de tudo é perceber que, ao longo do processo histórico e político da nossa federação, nós tivemos diversos momentos, Mazinho, para discutir, junto com a sociedade, um modelo de campo totalmente diferente do que nós vivenciamos nos últimos anos de desmonte sistemático, pensado, articulado, que levou as entidades públicas, principalmente estatais, a um verdadeiro desmonte.
E a FASER vem, nos mais diversos espaços, denunciando esse processo. Como uma massa disponível ao Estado brasileiro composta por mais de 20 mil profissionais e que tem à disposição um corpo técnico de muita qualidade vem passando por um momento de desmonte dessa natureza? Isso é um desrespeito, mas não é um desrespeito somente com os 20 mil trabalhadores, é um desrespeito com toda a sociedade brasileira quando esse serviço se mostra tão importante não apenas para o debate, Profa. Carolina, Prof. Ricardo, mas para uma agenda que todo mundo vem discutindo em âmbito mundial, que é a agenda da produção de alimentos saudáveis, não a partir de cadeias produtivas, mas a partir de sistemas agroalimentares, como tanto queremos debater.
|
|
11:39
RF
|
Na Federação, nós temos o pé no chão no sentido de reconhecer a nossa importância enquanto representação dos trabalhadores neste debate. Ao mesmo tempo, aqui reconhecemos a importância de movimentos sociais dignos deste debate também. Está lá a representação dos territórios, com o Mazinho, o MST, a CONTAG, a CONTRAF e tantos outros movimentos que precisam participar deste debate.
O sistema é plural, Jailson, mas é preciso separar o joio do trigo, principalmente quando temos em mente, Dra. Carolina, o modelo que nós queremos construir para este País, que é o modelo da soberania; não um modelo de dependência de pacotes tecnológicos. Nós queremos soberania, e soberania se faz com debate e com participação social.
A Federação, nesse processo de apontar o desmonte que o sistema estatal das empresas estaduais de ATER vem passando, coloca-se no sentido de trazer essa situação da ATER, do ponto de vista desse pluralismo, e, repito, no sentido de apontar que é necessário separar o joio do trigo, principalmente em uma agenda do Ministério que aponta para uma condição da agroecologia, dos sistemas agroalimentares. Queremos dizer que nós nos encontramos à disposição para esse debate em todos os espaços possíveis: com a sociedade, com a comunidade política, com as organizações que pensam em um campo bastante diferente, como nos últimos anos tentaram desmontar. Só que não conseguiram, nem vão conseguir, primeiro porque nós estamos aqui presentes, vivos e fortes, para fazermos o contraponto.
Deputado José Hildo, passando à questão do sistema, a discussão do sistema unificado de assistência de extensão rural nos aponta para a importância para o retorno, na verdade, desse debate iniciado lá atrás, professor. E aí nós temos que ter cuidado. Que sistema nós queremos? Para onde esse sistema vai apontar?
O Marenilson citou aqui dois pilares fundamentais: o fato do financiamento e o fato da participação social.
Na Federação nós queremos frisar a participação social, porque de nada adianta um sistema que tenha recursos, mas que não saiba o objetivo principal que quer alcançar. Deve ser um modelo de desenvolvimento, como eu já disse e repito, voltado para a inclusão e para a cidadania.
Então, nesse aspecto, eu gostaria de somar também — o Deputado José Silva trouxe aqui outros elementos para esse sistema, assim como o Deputado José Hildo — o fato da importância de outros atores estarem atuando nesse processo, além, claro, dos extensionistas e das organizações representativas dos agricultores familiares, que será o público beneficiário, que é a importância da academia no processo de discussão junto com os trabalhadores do processo formativo.
Está aqui o André. E daí a importância do público político no sentido de avançar, no sentido de reconhecer essa importância e garantir orçamento. E, ainda, nós temos que registrar que esse sistema precisa discutir dados, assim como disse o Deputado José Silva, inclusive para estarmos reforçando essa importância e trazendo para toda a sociedade por que esse sistema é importante para toda a sociedade brasileira e não apenas para uma parcela que vive no campo.
|
|
11:43
RF
|
Nesse sentido da participação social, a FASER ainda reforça que ela não pode se dar apenas em um momento ou em uma única esfera. A participação social precisa se dar pelo menos em quatro ambientes — no ambiente federal, a partir do CONDRAF, legitimamente construído; precisa ser reforçada em âmbito estadual, com os conselhos estaduais, que têm importância no debate e na sua construção, inclusive no controle.
Na perspectiva territorial, é preciso pensar essa Política de Assistência e Extensão Rural sob abordagem da política territorial, envolvendo os mais diversos atores. E ainda em âmbito municipal, Jailson. Por que não, Jeferson, Aristeu?
Se queremos construir, dentro daquela linha que Marenilson trouxe de um sistema tripartite, Herbert, que possamos discutir o controle e a participação social nesses mais diversos espaços!
Então, a federação está preparada, os trabalhadores estão preparados para o debate. Graças a essa construção, nós não pensamos sós, pensamos coletivamente, com a ajuda de outras pessoas. Entendemos que os desafios do campo, Heloiza, não serão resolvidos tão somente por um agrupamento, por um segmento ou por outro.
Os desafios do campo são tão complexos que nós precisamos, André, de um debate coletivo, com qualidade, e, consequentemente, a federação é mais um ator, mas é um ator que não pode jamais, Prof. Ricardo, ser desprezado. Meu amigo Isaac, da assessoria da ASBRAER, sabe muito bem e tem corrido no sentido de tentar garantir qualidade a esse debate.
Então, aqui estão escolhas da ASBRAER e da ANATER, que está completando 10 anos. Nós precisamos registrar aqui que temos que reforçar a ANATER para um projeto de sociedade no campo que traga cidadania, que traga inclusão. E esses 10 anos de ANATER nos oportunizam justamente trazer esse debate novamente, Loroana, porque nós acreditamos em uma agência, mas, ao mesmo tempo, queremos registrar a necessidade de rediscuti-la para um projeto que possa atender toda a agricultura familiar deste País, para um modelo que seja soberano, inclusivo e cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Obrigado.
A Associação dos Servidores da EMATER do Distrito Federal está presente na figura de Heloiza Helena Rodrigues Gavião.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
11:47
RF
|
Eu gostaria de dizer, José Cláudio, que o texto embrionário dessa iniciativa trata de toda a palavra que você deu aqui. Obviamente, não há nenhuma pretensão, pois sabemos que o que vai entrar aqui não vai ser a mesma coisa que vai sair. Isso vai depender da profundidade da discussão e vai depender também da nossa força, principalmente a força que vem de fora para dentro desta Casa. Isso tem que ficar bastante claro. Mas eu acho que nós estamos, repito, numa convergência importante e adequada para poder cumprir esse papel.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
Quero cumprimentar o Deputado Joseildo, que, junto com o Deputado Zé Silva, forma essa dupla sertaneja que discute o nosso meio rural.
Deputado, quero parabenizá-lo porque, embora saibamos que é uma iniciativa e uma labuta de todos, sabemos que você tem papel fundamental na construção dessa proposta do SUATER.
Para quem não me conhece, eu sou o Luciano Brandão, Diretor Presidente da EMATER Rondônia e, hoje, Vice-Presidente da ASBRAER, que congrega todas as entidades públicas de ATER, Regularização Fundiária e Pesquisa. Hoje nós estamos aqui representando o Presidente Natalino, que até a data de ontem foi Presidente. A partir de segunda-feira, nós assumimos esse posto junto com o Presidente Otávio, de Minas Gerais, que vai assumir a Vice-Presidência, e junto com o Gilson, que está na Vice-Presidência Nacional de Pesquisa.
(Palmas.)
Aproveito para cumprimentar aqui os nossos colegas das EMATERs que estão aqui: o Aristeu; o Cleidson, da EMATER-DF; e o nosso colega lá da RURAP, que está aqui também.
Nós ficamos muito felizes em estar aqui e vamos falar um pouquinho da rede ASBRAER. A ASBRAER hoje congrega 31 instituições de pesquisa, regularização fundiária e assistência técnica. Nossa entidade tem 33 anos de existência, trabalhando para o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural e, agora, da regularização fundiária e pesquisa.
Dentro dos vários temas que foram colocados aqui, eu fiz questão de anotar pontos cruciais da fala de todos. E o que vemos, Deputado Joseildo, é uma convergência de ideias no sentido de fortalecer essa política pública essencial para os nossos agricultores familiares.
A ASBRAER faz parte desse momento, tem um papel fundamental e tem a responsabilidade de construir, junto com os vários atores, essa importante política pública.
|
|
11:51
RF
|
Então, respeitando as adversidades, respeitando a questão territorial, respeitando a questão social, respeitando a questão ambiental, respeitando tudo aquilo que já foi falado, o que vislumbramos de mais importante aqui, Deputado Joseildo, com essa criação do SUATER — Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural, lá no fim do túnel, é o grande gargalo que nós todos temos, seja ATER pública, seja sociedade civil. Estou falando de recurso, de orçamento, para conseguirmos continuar com esse debate.
Aqui, o companheiro da FAZER falou muito bem, nós não podemos esquecer os quase 20 mil extensionistas que a rede ASBRAER também representa. De nada adianta tentarmos levar dignidade para os nossos agricultores familiares sem termos também um olhar para dentro dessa rede. Nós precisamos discutir também, dentro dessa proposta, a criação da carreira de extensionista, seja rural, seja social.
(Palmas.)
Isso é importante para esses profissionais, que estão lá na ponta, a exemplo do Amazonas, onde, às vezes, para se chegar a um Município, leva-se 4 horas de teco-teco, de avião. Para se chegar a uma comunidade, às vezes, leva-se 3 dias de barco, para levar as várias políticas públicas. Esse extensionista tem que ser reconhecido, não só na questão salarial, mas também como um protagonista essencial para levar as políticas públicas e conseguir fazer tudo isso que nós estamos colocando aqui.
Então, para esta discussão, eu trago esta proposição: que o reconhecimento desses profissionais seja discutido também nesse sistema unificado e que isso vire uma carreira, porque há um sacerdócio do extensionista — e falo isso aqui com muita tranquilidade, por ser extensionista há 19 anos. Aquela pessoa que vai atender aquele produtor indígena lá na ponta, que vai atender aquele quilombola, que vai atender aquele ribeirinho, que vai atender aquele produtor da agricultura familiar, está no dia a dia, está no sol a sol, precisa de melhores condições de trabalho. Toda essa construção, ou reconstrução, como muitos falam, vai passar justamente por esse sistema unificado, que dá a luz, lá no fim do túnel, com os nossos orçamentos.
Agora vou discorrer aqui um pouquinho sobre o orçamento, Deputado Joseildo. Eu falava disso ontem no seminário, na nossa mesa de entidades públicas. O Orçamento da União este ano é de 5,4 trilhões de reais. O orçamento do MDA, recém-criado, é de 5,8 bilhões de reais. Desses 5,8 bilhões de reais, segundo a fala do Marenilson, foram destinados para este ano duzentos e poucos milhões de reais, para não errarmos aqui, não entrarmos nos quebrados. Nós precisamos aumentar isso. Quando se faz uma matemática simples, isso representa 0,1% do Orçamento da União.
|
|
11:55
RF
|
Dentro do PPA que o Governo Federal fez, a principal política pública, a principal ação, requisitada pelos cantões do Brasil foi a assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar. Se isso é prioridade da população, se isso é prioridade dentro do PPA do Governo Federal, precisamos aumentar esse recurso do MDA, seja através do SUATER, seja através de captação de recursos. Nós precisamos chegar a pelo menos 1%, o que dá 58 bilhões de reais. Quando pensamos aqui em 10 bilhões de reais — não sei quem falou aqui —, nós estamos pensando pequeno, considerando que se trata de uma política pública gigante no Brasil. Então, nós precisamos ter esses dados em mente para conseguirmos avançar.
Os Estados talvez não estejam, na sua totalidade, colocando ainda o ideal, mas estão colocando 3,2 bilhões de reais dentro dos orçamentos das EMATERs. No ano passado, nós conseguimos reverter, do Governo Federal para os Estados, apenas 28 milhões de reais. Ontem, o Marenilson lançou, junto com o Ministro, mais 30 milhões de reais para este ano.
O Marenilson coloca uma coisa muito importante, que é essa questão de gestão. Quando se fala em ATER digital, isso passa pela gestão. Nós temos que lançar mecanismos digitais para termos essa gestão o mais rápido possível. A ação que o nosso colega fizer lá no Amapá tem que estar nesse banco de dados em tempo quase real, para sabermos o que está acontecendo.
Quando falamos de metodologias, essa discussão não vai desaparecer nunca, José Cláudio. Por quê? Porque o processo é continuado. A assistência técnica e extensão rural, ouvindo as bases, ouvindo as adversidades, ouvindo as prioridades, sempre vai ser crescente, sempre vai haver esse debate. O debate nunca vai parar. A metodologia nunca vai ser única. A metodologia que se usa em Rondônia não é a mesma que se vai utilizar no Rio Grande do Sul. Inclusive aqui nós queremos nos solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, porque agora temos um desafio enorme lá. Tudo aquilo que foi feito ao longo da criação daquele Estado tem que ser repensado. Aquilo que era utilizado até ontem como metodologia lá, principalmente no meio rural, não vai ser mais, porque a natureza deu uma resposta.
Já para finalizar aqui e trazer uma proposta da ABRAER, quero dizer que precisamos acelerar essa proposta do SUATER. Aqui foi muito bem colocado pelo Deputado Zé Silva que, no dia 27, haverá uma reunião em homenagem à ANATER. Eu proponho que não tenhamos só o contrato, que tenhamos todos os atores participando dessa reunião, que discutamos logo essa proposta, com aquilo que é possível de colocar, porque nós sabemos como funciona. Nós precisamos que isso chegue aqui, à Casa de Leis, o mais rápido possível, porque o Brasil está em ano eleitoral e só vai funcionar até final de julho. Depois, não funciona mais nada.
|
|
11:59
RF
|
Claro, a SUATER tem um comitê gestor, plural, que consegue fazer um debate continuado. Isso não vai parar apenas com a minuta da lei. Isso tem que ser continuado.
Então, nós pedimos que o avanço seja rápido. Como o José Cláudio colocou muito bem, essa discussão tem que passar pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pela sociedade governamental, pela sociedade não governamental. Nós defendemos essa união.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Parabenizo V.Sa. pela sua manifestação. É muito importante que efetivemos a nossa caminhada.
Quero saudar a Mesa, inicialmente, na pessoa do nosso Deputado Joseildo Ramos. Quero saudar o Plenário na pessoa da nossa querida Vânia, aguerrida, companheira forte. Quero saudar também os professores Ricardo e Carolina que sempre têm participação bastante ativa.
Ainda estamos embebidos do nosso seminário, quando houve uma discussão muito extensiva, com um universo muito grande, levando em consideração os vários olhares, a diversidade, a pluralidade da agricultura familiar. Nós estamos aí com os 20 anos da nossa Política Nacional de Assistência e Extensão Rural, com 10 anos da ANATER. Depois de 10 anos da ANATER, é a primeira discussão sobre a ANATER. Então, realmente é importante este momento com vários acúmulos da discussão.
Deputado, para falar das questões que estão postas, é importante falarmos também do último ano de Governo e do nosso esforço nesse processo de reconstrução. Nós chegamos na ANATER em estágio um tanto quanto deplorável, assim podemos dizer, de uma instituição que foi pensada, foi sonhada pelo conjunto da sociedade, mas que, de fato, ela foi, assim como o INCRA e a CONAB, de certa forma desmantelada — esta é a palavra certa.
Fizemos todo o esforço de levar em consideração a reconstrução, de repor o recurso para que pudéssemos dar vazão para as nossas ações finalísticas, como também para reestruturar a nossa agência. Nós chegamos com um número bastante diminuto de profissionais. Hoje nós já contamos com um número duplicado desses profissionais, caminhando para um processo seletivo, buscando sanear todos os nossos contratos vigentes, levando em consideração todos os programas que estão em curso. Nós também queremos caminhar com as entregas do nosso Governo.
A primeira grande entrega da nossa política foi ação para a ATER Mulheres, uma ação que foi inovadora e ímpar no Governo Federal. Devido a diversas questões, nós caminhamos para outras ações também importantes, como a entrega do nosso bioma Semiárido, bioma Pampa, entregas significativas que estão dando resultados na nossa base, junto aos nossos agricultores familiares.
Falar também dessas questões que estão postas é falar de dois grandes desafios para a sociedade. O primeiro deles é a produção de alimentos saudáveis para combater a fome do povo brasileiro. Somando esforços aqui com a fala do Marenilson, essa é a prioridade uníssona no Governo Federal.
Um número significativo de brasileiros e brasileiras passa fome. Essa fome tem que ser sanada pela produção de alimentos saudáveis. Nesse sentido, realmente a assistência técnica e extensão rural cumpre um papel fundamental para que possamos passar essa página triste da nossa história.
|
|
12:03
RF
|
O segundo grande desafio, Luciano, é justamente atuar na mitigação dos efeitos climáticos. É urgente a questão que está posta no Rio Grande do Sul, que na prática nos traz, infelizmente, uma demanda dos olhares diversos da sociedade para que possamos atuar com ações como a assistência técnica, que leva em consideração a revitalização, a recuperação das nascentes, o reflorestamento, a produção de alimentos saudáveis, enfim, leva em consideração o bem viver dos nossos povos e das nossas populações.
A ONU, José, relacionou agora há pouco um estudo que diz que, a cada dólar investido na prevenção, gera-se um paralelo de 7 dólares no que diz respeito à recuperação. Isso nos coloca olhares para podermos atuar na prevenção desses espaços.
Como o Deputado relacionou há pouco, nós verificamos uma demanda para mudar este Congresso brasileiro e atuar não só na sensibilização, mas também, Mazinho, no controle social e na participação efetiva da sociedade, a exemplo do que está posto no pacote da destruição. Nós não podemos atuar levando em consideração esse cenário que está posto. A sociedade precisa estar ativa, combatendo essas questões que estão postas.
Coloco isso tudo porque a assistência técnica é justamente esse elo, é o fio condutor de todas essas políticas que vislumbram um campo melhor, um campo bom de se viver, um campo em que as nossas juventudes, as nossas mulheres, os nossos povos e comunidades tradicionais sejam donos da sua própria história, escrevendo justamente um novo momento para a nossa Nação.
Há pontos estratégicos para buscarmos solucionar. Um deles é justamente fortalecer a capacidade atual da ANATER hoje, como um fio para poder executar uma ação efetiva junto às nossas entidades parceiras, sendo elas públicas, sendo elas privadas, sendo elas não governamentais, para que atuemos no que diz respeito a melhorar esse orçamento, que ainda é bastante ínfimo, como colocou o Luciano Brandão, o nosso futuro Presidente. Precisamos também atuar com recursos que possam dar estabilidade orçamentária, atuar com recursos que possam ter mais custeio e ampliar a cobertura da nossa assistência técnica. Essa cobertura hoje é bastante diminuta. Menos de 20% dos nossos agricultores familiares têm algum tipo de assistência técnica. Esse número certamente tem que ser ampliado, e esse é o nosso foco.
Outra questão importante e estratégica é democratizar o acesso das entidades que executam essa assistência técnica. O Estado brasileiro tem um peso forte no que diz respeito às nossas empresas públicas, mas também há várias entidades que atuam nos territórios. O nosso esforço também tem sido para credenciar cada vez mais entidades do campo brasileiro para que possam somar esforços nessa ação.
Deve-se levar em consideração também a atuação nos indicadores e resultados, como colocou o Luciano, e a atuação no que diz respeito ao monitoramento dessas ações, para que possamos fazer uma entrega cada vez mais qualificada. Isso perpassa, certamente, pela formação dos nossos extensionistas, e para isso as universidades, os institutos de pesquisa e os institutos federais
devem atuar conosco para somar esforços para que a extensão rural seja cada vez mais qualificada e dialogue com a pluralidade e com a diversidade da agricultura familiar, Deputada Erika Kokay.
Nesse quesito, quero colocar a importância do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — CONDRAF e dos Territórios da Cidadania. Nós estamos irmanados no que tange à política de desenvolvimento territorial. Fizemos agora o nosso seminário para reativar os Territórios da Cidadania, que com certeza devem estar cada vez mais ativos, presentes e vivos para garantir essa participação da sociedade.
|
|
12:07
RF
|
Por último, no que diz respeito aos pontos estratégicos, ressalto a questão da atuação em rede. Em diversas questões, nós percebemos a necessidade de cada vez mais envolver e interligar as redes que atuam na assistência técnica e extensão rural. Tudo isso culmina, lógico, nesse sistema unificado da assistência técnica e extensão rural, que é um sistema importante e é um passo decisivo para que possamos não só ter cada vez mais recursos, mas também ter uma gestão participativa, ter uma Constituição que leva em consideração...
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Eu tenho que me socorrer. A Deputada Erika Kokay chegou no momento certo. Se não chegasse, eu ia passar um perrengue danado aqui.
Então, quero colocar a importância do momento desta discussão sobre um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural, um sistema que vai ser um passo decisivo para que possamos combater a fome, produzir alimentos saudáveis, atuar na mitigação dos efeitos climáticos, levando em consideração os sistemas agroalimentares sustentáveis, ter uma gestão participativa, uma gestão que leve em consideração a execução tripartite, e, acima de tudo, ter financiamento, ter recurso, ter dinheiro para que possamos executar essa assistência técnica.
Queremos, de fato, caminhar para uma assistência técnica agroecológica, uma assistência técnica que leve em consideração a resiliência climática, a emancipação das nossas juventudes, a autonomia das nossas mulheres e o protagonismo dos nossos povos e comunidades tradicionais. Nós queremos uma assistência técnica revolucionária, transformadora, que seja um elo e que seja um passo decisivo para que haja a emancipação da agricultura familiar.
No mais, quero colocar para vocês que a ANATER está aqui para somar esforços nessa discussão e ressoar isso cada vez mais para a sociedade. Não podemos ficar falando isso para nós mesmos o tempo todo. Precisamos ressoar e ressignificar esse espaço e cada vez mais agregar outros atores para essa discussão, para que possamos ter essa assistência técnica forte, qualificada, levando em consideração o bem-viver dos nossos povos e das nossas populações.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a participação da Loroana, que falou sobre a importância da qualificação.
Eu diria que eu nasci meio extensionista, porque meu pai nasceu extensionista. Meu pai foi extensionista de alma durante toda a sua vida, tendo trabalhado na EMATER do Ceará e na EMBRATER. Ele dizia que a extensão rural é a possibilidade de troca de saberes e de fazeres, que havia que se acabar com a extensão rural dos punhos de renda e que era preciso construir uma extensão rural que pudesse dialogar com a sabedoria popular.
|
|
12:11
RF
|
Foi criado, à época, por iniciativa dele, o agente comunitário rural, para que pudesse haver braços da própria comunidade organizada na extensão rural. Nós, com a extensão rural, podemos fazer com que esse Brasil vivencie uma grandeza que tem sido contida por tantas histórias de casas-grandes e senzalas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Lá no Instituto Escolhas, nós temos como missão contribuir com dados e análises que subsidiem processos de tomada de decisão como este que estamos vivenciando aqui hoje e que estejam comprometidos com ações que vão efetivamente investir recursos para promover uma sociedade que esteja adaptada e que mitiguem a crise climática. Essa é a nossa missão. Ao mesmo tempo, não posso deixar de falar, porque vivemos no Brasil, que nossa missão é também reduzir as desigualdades.
É por isso que no Escolhas tratamos essa política pública de assistência técnica para a agricultura familiar como uma política de justiça climática. Nós tratamos assim justamente para dar o tratamento de urgência que ela requer. E por que é urgente? Todo mundo já falou aqui, mas vou repetir. Porque é a orientação técnica que vai garantir que o produtor mude do modelo A, que destrói, desmata e degrada o meio ambiente, para o modelo produtivo B. É a orientação técnica que vai garantir que esse produtor adote tecnologias e que atenda exigências legais e de mercado, o que tem crescido cada vez mais com a crise climática. Quem pode pagar pela orientação técnica vai seguir fazendo a transição. Quem não pode pagar vai ficar para trás.
Sem assistência técnica, a agricultura familiar fica de fora dessas agendas tão badaladas que estão por aí, como, por exemplo, a agenda da bioeconomia, a agenda da recuperação florestal — estamos vendo rios de dinheiro vindo para a recuperação florestal —, e também a tal da agenda do pagamento por serviços ambientais, do crédito de carbono. Como fazer a agricultura familiar fazer parte disso? Como a agricultura familiar vai fazer parte do Plano ABC, que está com anos e anos de implementação? Como vai fazer parte da certificação orgânica, da floresta produtiva, que é uma política nova, do crédito rural, do seguro rural? Sem a ATER, a implementação das políticas públicas para a agricultura familiar fica incompleta e aumenta cada vez mais a diferença e a desigualdade entre a agricultura familiar e o agronegócio, o grande produtor.
Vocês sabem que isso é muito grave. Nós estamos falando de 3,9 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, estamos falando de 67% do total da mão de obra ocupada nesses estabelecimentos, estamos falando de um segmento, como foi muito bem dito aqui por todo mundo que está na Mesa, que coloca comida na mesa do brasileiro, com itens importantes como a horticultura e o leite, e que por isso é um setor estratégico para o abastecimento interno de alimentos, para garantir a segurança alimentar e a soberania alimentar.
Quando falamos de segurança e soberania alimentar, estamos falando também que não investir em assistência técnica é promover desigualdade na ponta do consumo, porque, se a agricultura familiar brasileira não entra nessa transição do setor agroalimentar, a oferta de alimentos nas cidades diminui e os preços aumentam.
|
|
12:15
RF
|
Então, é por isso que, no ano passado, nós fizemos e lançamos um estudo sobre como ocorre hoje a demanda de ofertas de serviços de orientação técnica para produtores de açaí, andiroba, cacau, castanha do Brasil e pirarucu em alguns territórios específicos na Amazônia. Ouvimos mais de 60 organizações que prestam serviços de assistência técnica e também vários produtores rurais. Esse estudo buscou analisar as lacunas e os gargalos existentes para a oferta do serviço.
O estudo evidenciou o que todo mundo já falou um pouco aqui, que existe uma pluralidade de tipos de organizações públicas, privadas e da sociedade civil que ofertam esse serviço para essas cadeias, mas que não conseguem dar conta da demanda, seja por conta da quantidade e disponibilidade de recursos e técnicos, como também por conta da diversidade, dos tipos de orientação técnica que são demandados por esses produtores. Nós estamos falando de demandas específicas da produção da cadeia, por exemplo: orientação de boas práticas para evitar o desperdício de semente de andiroba durante a colheita, orientação para uso de EPI na colheita do açaí, e também do tratamento de resíduo gerado pelo processamento do pescado. Isso também diz respeito a demandas transversais de orientação para a gestão administrativa e financeira, regularização fundiária, ambiental e sanitária, controle de qualidade, acesso aos mercados e tantas outras, que eu não preciso listar aqui.
E esse diagnóstico mostrou que existem também experiências muito exitosas de oferta de serviço; porém, com pouca escala e alcance. Falta cobertura para alguns territórios e também há sobreposição de cobertura em outros. Cadeias mais estruturadas, como a do açaí, são as que mais recebem a oferta do serviço. Embora não seja universal, ela concentra a oferta. E há também uma concentração de organizações que estão ofertando orientação técnica para os processos produtivos, enquanto a orientação para gestão administrativa e financeira, regularização e comercialização fica desassistida.
Então, no estudo que mostramos, a falta de coordenação e articulação entre as organizações que ofertam o serviço também apontou para um quadro de desperdício de recursos, que, como todo mundo falou aqui, já são escassos.
Nesse sentido, considerando esse quadro que tivemos nessa pesquisa, no qual identificamos a partir da escuta de muitos atores locais, nós sugerimos, na conclusão do estudo, que o Estado deveria assumir, de fato, um papel de coordenador e indutor da oferta de ATER para a transição climática desse setor agroalimentar, priorizando, obviamente — considerando a justiça climática —, a oferta gratuita do serviço para a agricultura familiar, como eu disse, para promover a justiça climática e reduzir as desigualdades.
Nessa conclusão que chegou ao Deputado Joseildo, nós também sugerimos que poderíamos nos inspirar no modelo do SUS, que é um modelo de grande orgulho para a sociedade brasileira. Copiaríamos mesmo, implementaríamos suas diretrizes.
Que diretrizes são essas? Nós listamos algumas também: o compartilhamento das responsabilidades e recursos entre os entes federados — enfim, Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios —, considerando gestão, execução e monitoramento, o que também é muito importante, integrado e coerente à política; a regionalização, que é outra diretriz do SUS bastante importante que visa promover o acesso equânime e integrado ao serviço, de acordo com as necessidades dos produtores em cada localidade, por meio do planejamento local, regionalizado e, obviamente, com participação social.
Todo mundo sabe também que esse é um pilar muito importante do SUS, um princípio forte do SUS.
|
|
12:19
RF
|
Também podemos copiar e implementar a diretriz de hierarquização do Sistema Único de Saúde, que significa organizar a oferta dos serviços de ATER de acordo com seu nível de complexidade, ou seja, dos atendimentos mais básicos, que é ir à casa do agricultor, acompanhar, até os mais complexos, que podemos dizer quais são. Podemos pensar, por exemplo, no georreferenciamento de áreas produtivas e análises laboratoriais necessárias.
Nós vemos que a hierarquização no SUS é bem importante, porque garante que produtores tenham acesso ao serviço mais completo sem que, necessariamente, esse serviço esteja fisicamente na localidade em que está.
Outra diretriz bem importante do SUS, da qual também ouvimos falar bastante aqui, é a integração da pesquisa, do ensino e da formação dos agentes de ATER. Essa também é outra que podemos copiar e implementar. E há também a integração com outras políticas públicas, que é fundamental para o trabalho da ATER, uma vez que é ela que implementa a política pública junto com o produtor rural.
No estudo, nós também destacamos a importância de pensarmos papéis diferenciados para os diferentes e diversos agentes públicos, privados e da sociedade civil que trabalham com ATER hoje, considerando que eles também têm experiências e capacidades diferentes.
Então, qual é o papel de cada um dentro desse sistema articulado? É importante pensar nessa questão.
Nossa provocação foi para que o Estado, de fato, considerando a importância que coloquei lá no início da urgência da política de ATER para a inclusão da agricultura familiar nos esforços de mitigação e adaptação climática, garanta a oferta de forma articulada e integrada do serviço em todas as esferas, com a conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios.
Também estamos conjugando não só esse esforço dos entes federados, mas também a experiência e a capacidade dos demais agentes de ATER privados da sociedade civil e com participação social.
A proposta pode ser considerada ousada, e é, mas se lembrem de que estamos falando de responder a um desafio maior, duradouro e urgente, que é a crise climática. É o que nós estamos vivenciando hoje no Rio Grande do Sul.
Para finalizar, o estudo a que eu me referi se chama Assistência Técnica para a Bioeconomia na Amazônia: dos desafios à solução. Ele está disponível no nosso site, que é www.escolhas.org. E nós ficamos muito felizes, Deputado, de participar deste debate e ver que essa ideia, que é compartilhada por muitos, está sendo materializada aqui.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Pois bem. Parabéns, Jaqueline!
Observem a sintonia: o Instituto Escolhas está lá no Norte deste País fazendo sua pequena revolução. Eu falo pequena, mas olhem o tamanho, a grandeza dessa sensibilidade. E o Brasil não sabe dessas iniciativas. Quantas escolhas estão nos cantos deste País?
Então, pensando nisso, nós temos que ter resiliência.
Nas falas de vocês há tantas coisas! O mais importante é que já se passaram 15 meses, e você, a Loroana e todos aqui foram parte disso. Vocês deram a contribuição de vocês. Então, o texto garante essas preocupações, essas provocações que esta Mesa está fazendo.
|
|
12:23
RF
|
Então, na condição de encaminhamento, temos que provocar o setor organizado da pesquisa, para que, em perspectiva, ele coloque a sua contribuição nisso aqui e venha lutar para que esta Casa, efetivamente, construa essa situação, não porque a Casa precisa, mas porque o Brasil precisa. Falo também em relação ao ensino. Hoje eu sou "agrônimo". Eu já fui agrônomo, e eu disse isso ontem — isso não tem nada a ver com você, Loroana. Eu fui agrônomo do Banco do Nordeste durante um longo tempo. A vida toda eu sonhei com isso, porque eu analisava o material que vinha para que o crédito acontecesse, mas, na nossa luta, a vinculação crédito e assistência técnica de extensão rural tem que ser diferente. A lógica não pode ser do financiador. A lógica é do País e do produtor.
Então, é uma pequena revolução, e a população brasileira tem que tomar conta disso. Nós temos pressa. O encaminhamento que precisamos fazer é no sentido de cutucar a pesquisa, cutucar a Academia Brasileira, para que se encontre... Na discussão, nós estaremos todos à disposição para fazer esse debate o quanto antes, porque o tempo é curto. Passando essa janela de oportunidades, podem ter certeza de que nós teremos dificuldade lá na frente.
Eu tenho a necessidade de dizer que, mais uma vez, há uma janela de oportunidades. Por quê? O agronegócio não está nem aí para nós. Ele não precisa da assistência técnica como política pública, mas quem produz alimento precisa. E é nosso papel fazer com que isso aconteça.
Quero dizer também que há muita gente preocupada com esse problema do financiamento. Na minha opinião, isso é fruto do desacerto deste País pelo que aconteceu nos últimos 6 anos, sem contar 2023. Nós temos fundos constitucionais que falam em vencer a desigualdade social. E eu, que sou do Banco do Nordeste, sei que o estoque do FNE que está no banco é enorme e pode servir a esse propósito de financiar, e ainda vai sobrar muito dinheiro. Há o Banco da Amazônia e também o Banco do Brasil, que opera o fundo constitucional do Centro-Oeste. Então, existe muita coisa. Há questões ligadas a FUNRURAL. Há uma série de coisas, mas podem ter certeza de que o Governo Federal deve e muito ainda, mesmo porque ele só comparece com algo em torno de 8%, de 10%, no máximo, daquilo que está nesse processo.
Então, a sustentação do que tem por aí, da forma como conhecemos, está na mão do Estado brasileiro.
No texto, preliminarmente falando, a titularidade básica é do Município, mas a lógica da ação da ATER é territorial. A ATER que é feita nos seis biomas que temos e nas cinco grandes regiões, provavelmente, vai mudar de maneira que não vai haver surpresa, porque vamos encontrar quem produz em cada lugar e vamos ter que aprender com eles. Aí também vai ficar claro que a formação do extensionista não encontra necessariamente lugar na grade curricular que experimentamos na universidade, quando nos formamos em ciências agrárias.
Então, parabéns pela apresentação de todos aqui.
|
|
12:27
RF
|
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Por último, há uma coisa que eu não posso esquecer. Essa nossa iniciativa vai, provavelmente, desaguar na formação de uma nova carreira de funcionários públicos. E eu espero que isso aconteça pelo bem do Brasil. Essa é toda a nossa expectativa.
Dentro do menor espaço de tempo possível, nós teremos que ter uma conversa com o Presidente Arthur Lira para que ele se acumplicie com essa questão que nós vamos apresentar de maneira meritória. Como Presidente desta Casa, acho que ele não tem como faltar a essa exposição que faremos todos juntos, de maneira coletiva.
|
|
12:31
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Muito prazer.
O SR. CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA - Eu dirijo, junto com o Luciano e outros colegas, a ASBRAER. Eu sou Vice-Presidente da Região Nordeste. O senhor já esteve conosco. O senhor nos deu a honra de participar de uma feira que ocorreu em João Pessoa. O senhor, de forma virtual, fez uma participação importante conosco naquele debate.
Eu não tenho dúvidas de que nós estamos num momento histórico, no sentido de afirmação da política pública de assistência técnica e extensão rural, olhando sob a sua perspectiva estatal e também não estatal, reconhecendo a importância e o valor de sua implementação pelas EMATERs, pelas ONGs, pelas cooperativas, pelas empresas. Então, é uma política pública no sentido amplo e alargado.
Então, o senhor, com um conjunto de Deputados desta Casa, liderando esse processo... Eu já tinha falado sobre isso com o Marenilson, com a Loroana, com o nosso Presidente Luciano, com o Fidelis e com o próprio Ministro Paulo, no âmbito das discussões do CONTRAF. Se conseguirmos — eu vejo que todos os esforços são nessa direção, Luciano — viabilizar, Deputado Joseildo, a aprovação e a implantação desse sistema, eu ousaria dizer que ele estará para a ATER como esteve o SUS durante a década de 1980. Nós teremos outra ATER no Brasil, pelo reconhecimento, pela valorização e pelo empenho de cada um e de cada uma nessa direção, sejam órgãos estatais ou não, sejam movimentos sociais ou não.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Com a palavra agora o Sr. Cleilson, da EMATER-DF, por até 3 minutos.
|
|
12:35
RF
|
O SR. CLEISON MEDAS DUVAL - Deputado, eu só queria parabenizar o senhor e os outros Deputados, o Deputado Zé Silva e os que compõem esta Comissão e estão ajudando na criação desse sistema.
Hoje eu presido a EMATER-DF, sou do quadro da instituição, já militei antes na associação e já militei antes na FAZER. Nós conhecemos bem o problema que nós temos passado, que o sistema oficial tem passado ao longo da última década, ou mais, de duas décadas para cá. Desde o ano passado, não sei se foi janeiro ou fevereiro, dentro da Liderança do partido, nós estivemos lá quando o senhor abraçou essa causa, uma causa antiga do sistema. E hoje o senhor está aqui apresentando uma proposta. Pela fala de todos aqui, acho que quase tudo está contemplado. Por isso, eu queria parabenizá-lo.
No primeiro dia do seminário, eu ouvi algo aqui de três pessoas e fiquei feliz, porque as pessoas estão dando prazo para que isso seja, de fato, concretizado. São mais 2 anos e 6 meses, mas isso é muito positivo. O prazo é esse, temos que avançar.
Eu quero dizer também que o SUS, ao longo desses anos todos, vem sendo aprimorado. Então, que não fiquemos com muito detalhe para implantar esse SUS da extensão oficial, que apenas implantemos. Ao longo dos anos, depois, nós vamos aprimorando. Mas ele tem que ser implantado nesses 2 anos e 6 meses que nós temos de Governo.
Era isto que eu queria dizer: vamos implantar, vamos correr atrás. Todos nós aqui vamos atrás dos nossos Deputados, porque é esta Casa que aprova, para que, de fato, saia do papel esse sonho, que ele se torne uma realidade e que possamos, de fato, atingir mais de 5 milhões de agricultores familiares, dos quais 4 milhões não estão sendo atendidos. É nisso que nós precisamos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Mazinho, por até 3 minutos.
Bom dia a todos e todas. Eu sou o Mazinho de Souza, sou lá do Município de Rio Real, no Território Litoral Norte e Agreste Baiano, onde o nosso Deputado também milita. Represento a rede estadual e a rede nacional de colegiados territoriais.
Eu não podia deixar de afirmar aqui a propriedade que é fazer a discussão da ATER com base nos territórios. Nós sabemos da dificuldade, nos 5.570 Municípios, de se fazer o recorte municipal para dar conta de uma temática como essa. A abordagem territorial é fundamental para que o conjunto dos Municípios possam ser fortalecidos nessa discussão junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal. É preciso fazer com que essa abordagem possa chegar às comunidades de cada um dos Municípios.
Aqui, nessa pegada, eu queria ressaltar um detalhe desse processo, que faz toda a diferença. Nós vimos e passamos por esse desmonte, que foi feito até de forma rápida, de um sistema que vinha sendo construído há muitos anos.
Esse sistema precisa ser alicerçado em leis que não sejam de Governo, mas de Estado, para não vivermos novamente esse desmonte. Isso tem um efeito negativo muito grande, e nós ainda vamos colher a consequência do desmonte feito por muito tempo. Esse período sem assistência técnica, esse período sem apoio às empresas estaduais, às entidades da organização social e civil, vai ter um impacto muito grande por algum tempo.
|
|
12:39
RF
|
Então, aqui, no Parlamento, precisamos ter essa discussão, avançando para uma lei que dê mais sustentabilidade ao processo e evite que passemos por esse transtorno mais à frente, seja com o Governo que vier, porque o processo de democracia é de alternância, mas não pode ser de desconstrução do que vem sendo construído pela sociedade.
Quero também parabenizar e dizer, como conselheiro do CONDRAF, que o CONDRAF está de portas abertas. Inclusive nós estamos reunidos hoje e amanhã, tentando colocar já nessa pauta a questão do sistema único, porque nós temos pressa. Realmente, precisamos acelerar e fazer com que esse processo seja concluído e dê os seus frutos, para que as empresas nos Estados e a assistência técnica ganhem corpo, sejam retomadas e fortalecidas, como tudo que foi colocado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Prof. Ricardo Borsatto.
Sou Ricardo Borsatto, representante do Fórum Nacional de Professores e Professoras de Extensão Rural.
Nós do Fórum, Deputado, acreditamos que a extensão rural é um serviço essencial, assim como a educação e a saúde. Ela deve ser uma ferramenta para promover a justiça climática e também enfrentar as urgências climáticas. Ela é uma ferramenta que mitiga a desigualdade social, ela é uma ferramenta capaz de produzir alimentos saudáveis, ela é uma ferramenta capaz de erradicar a fome no nosso País. E tudo isso de uma vez só. É fundamental conseguirmos passar para a sociedade o papel da extensão rural. Quando a sociedade souber desse papel, não tenho dúvida de que não faltarão bilhões de reais para nós.
Nesse sentido, por acreditar nisso, nós do Fórum de Professoras e Professores nos colocamos à disposição de todos os atores da extensão rural para o que for necessário. Fazer não é muito o nosso forte, mas de pensar nós somos bons. Para isso nós temos que fazer.
Nós precisamos de marcos referenciais de extensão rural para mulheres, extensão rural para mitigar as urgências climáticas, precisamos de marcos referenciais que ajudem os extensionistas a pensar como trabalhar com populações tradicionais. Também podemos ajudar a construir instrumentos de monitoramento do serviço extensionista e, sem dúvida alguma, queremos contribuir no processo de formação continuada dos extensionistas.
Por fim, nobre Deputado, eu queria chamar a atenção para o fato de que nós estamos conduzindo uma pesquisa e, por isso, estamos visitando uma série de Ministérios. Já fomos ao Ministério da Pesca, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social, da Agricultura e Pecuária e do Trabalho. Todos os Ministérios, nobre Deputado, consideram a extensão rural como instrumento essencial para que as suas políticas públicas cheguem à população brasileira — todos os Ministérios. Então, todo mundo está querendo extensão rural.
|
|
12:43
RF
|
Bem, nobre Deputado, mais uma vez, parabenizo V.Exa. pela audiência pública e nos colocamos à disposição, enquanto professoras e professores de extensão rural, para o que for necessário para apoiar essa iniciativa.
Nesses 30 segundos finais, não posso deixar de convidá-los para participar do Seminário de Ensino em Extensão Rural que ocorrerá — e nós temos confiança nisso — entre os dias 26 e 28 do próximo mês, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Nós temos certeza de que o povo gaúcho conseguirá se recuperar e que vamos realizar esse seminário lá. Ficam todos convidados a comparecer à Universidade Federal de Santa Maria.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Agradeço, Prof. Ricardo, pela sua manifestação, que acolhemos com muita alegria e expectativa.
Primeiramente, seria chover no molhado se eu falasse novamente. A nossa fala foi contemplada na manifestação do nosso Coordenador-Geral da FASER, José Fidelis. Eu sou o José Nilton, extensionista rural da EMATER do Distrito Federal há 30 anos e acredito que estamos saindo de um debate importante, havido anteontem e ontem, culminando com uma audiência também de grande relevância nesta Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo Deputado Glauber, que não está presente pela razão já mencionada — e aproveitamos o momento para prestar uma homenagem à Dra. Saudade.
Mas eu queria, Deputado, pegar um gancho da última fala de V.Exa., pois nós a achamos muito simpática. Nós somos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da extensão rural neste País — que são mais de 20 mil extensionistas espalhados por todas as entidades públicas e estatais de extensão rural neste País — e vemos com muita simpatia esse olhar de V.Exa. não só para a criação do sistema, mas para os trabalhadores, para os agricultores familiares, que são a razão de o extensionista rural existir, mas também a razão desse sistema existir, por tudo o que foi dito aqui.
São essas pessoas que estão no território que vão nos ajudar nessa grande missão de combatermos a fome, as urgências climáticas e tudo o que já foi dito aqui.
Especialmente, quero fazer um destaque sobre a última fala de V.Exa. sobre a carreira do extensionista rural. Então, trata-se de um trabalhador importante para que esse processo prospere neste País. Quero parabenizar V.Exa. por estar sendo e ter sido o guardião dessa empreitada. Pode contar conosco nessa luta.
(Palmas.)
|
|
12:47
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Concedo a palavra ao Joselio Riker, por até 3 minutos.
Cumprimento a Dra. Loroana, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes da Mesa e todas as mulheres presentes.
Estar nesta Casa neste momento é muito importante. Eu sou Joselio Riker, extensionista agropecuário lá do Estado do Amapá. Sou paraense, mas o Amapá me acolheu e lá estou há 15 anos.
Aqui estamos representando a Associação de Servidores Públicos da Extensão Rural do Amapá, ASPERAP. Viemos participar do seminário e aqui estamos nesta importante oportunidade. E colegas nossos estão assistindo a esta audiência pública.
Durante a pandemia, o Serviço de Assistência Técnica do Estado do Amapá foi um dos únicos serviços que se manteve de prontidão e foi considerado serviço essencial. E sabemos como é importante o nosso serviço no dia a dia Brasil afora e como ele será importante, agora, na reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Todos temos um compromisso muito grande neste momento de reconstrução dessas políticas públicas, inclusive as que estamos aqui discutindo, a partir do fortalecimento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Com relação a isso, é importante lembrar que somos da Região Amazônica e temos aqui o Vice-Presidente e futuro Presidente da ASBRAER. Com certeza, ele é um parceiro que vai, na ASBRAER, ter um olhar mais forte com relação à Amazônia, principalmente em razão dos custos para se fazer extensão rural naquela região — refiro-me ao custo amazônico.
Ao meu lado está um colega, Silvanildo, que é do sul do Amapá. Ele chegará ao Estado na segunda-feira, pegará um transporte, andará uns 50 quilômetros de carro e depois seguirá por dois dias até chegar em uma comunidade de voadeira, rio acima. Então, os desafios são imensos, e os custos são muito elevados para fazer assistência técnica em qualquer rincão deste País, mas, especialmente, naquela região onde estamos.
Então, deve haver também esse olhar do SUAS, quando for criado, para os custos diferenciados, de acordo com as especificidades do lugar onde se faz extensão rural. E viva a extensão rural brasileira! Viva aquele povo lá do Rio Grande do Sul, que está precisando muito de todos nós, da nossa solidariedade! E vivam os trabalhadores, através da FASER!
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Antes de passar a palavra à próxima oradora, vou fazer aqui uma reparação que me envergonha muito. Registro aqui a presença do Caio — eu estava em dúvida se era Caio Perucci.
|
|
12:51
RF
|
Não vou usar todo esse tempo, Deputado. Essa é mais uma fala de agradecimento por este momento, por esta audiência, pelo reconhecimento de nossa categoria. Meu nome é Heloiza Helena, sou extensionista rural aqui na EMATER-DF, no escritório local de Ceilândia, atualmente Presidente da Associação dos Servidores.
Então, nessa condição de trabalhadora extensionista, representando os extensionistas, revelo minha gratidão por ouvir palavras concisas, consistentes, no sentido de que vamos fazer alguma coisa interessante, de fato, para os agricultores familiares e para nós, extensionistas.
A extensão rural é feita de extensionistas. Nunca podemos nos esquecer disso. Sou filha de uma extensionista amazonense. Minha mãe é amazonense e sei das dificuldades da extensão rural no Norte do País. Então, sensibilizei-me muito com a fala do Presidente da ASBRAER no sentido da nossa valorização, dos extensionistas, porque só nós sabemos o que passamos nos lugares que visitamos, nas chácaras onde entramos para atender o nosso produtor rural.
Então, a carreira de extensionista é fundamental. Corroboro a fala do meu colega Zé Nilton e de todo mundo que falou disso. Nossa carreira é fundamental e deve estar contemplada nesse sistema unificado. Então, externo minha gratidão. Muito obrigada. Contem conosco. Nós, extensionistas, podemos, sim, colaborar com todo esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Concedo a palavra ao José Cláudio Fidelis Pereira, por apenas 10 segundos. Faça uma manifestação bem sucinta.
O SR. JOSÉ CLÁUDIO FIDELIS PEREIRA - Eu pedi licença ao Deputado para falar novamente. Sei que já falei, mas, em respeito aos demais, eu gostaria de fazer um encaminhamento: acho que um sistema não pode se dar na forma como se pretende, unificado, se ele acontece em espaços diferenciados, como se fosse um sistema de caixinhas.
Essa discussão tem que partir de agora. Refiro-me a essa unificação do debate. Então, eu não posso ter a pesquisa pensando em um sistema em única forma. Eu não posso ter a extensão somente do ponto de vista dos trabalhadores, das entidades executoras, Prof. Jeferson, pensada somente por eles. Principalmente, Aristeu, se pretendemos construir esse sistema de modo unificado, ele tem que partir do debate. Ele não deve acontecer em caixinhas separadas, porque o resultado não vai funcionar. Não vamos chegar ao consenso de um sistema que possa servir a uma agricultura familiar como queremos construir nesse País.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Fechando com chave de ouro as manifestações aqui, porque trata da agroecologia, que é fundamental nesse processo, concedo a palavra à Sra. Daniela Carneiro. A senhora tem até três minutos.
|
|
12:55
RF
|
Eu queria trazer para vocês esse meu testemunho de quem andou muito nos corredores desta Casa. Sou filha de um Parlamentar chamado Dirceu Carneiro, que foi Deputado e Senador Constituinte. Na época, foi publicado esse livro sobre a administração do meu pai em Lages. Quando ele foi Deputado, ele já tinha levado ao Ministério uma proposta para um trabalho que se tornou o Sistema Único de Saúde. Esse livro conta a história da administração dele, quando houve um orçamento participativo e vários processos que aconteceram no fim da década de 70.
No final da carreira, o meu pai teve o prazer — e dizia ele que foi com muita dificuldade, em relação à democracia — de entregar o impeachment para o Presidente Collor. Ele dizia que era uma falência eleger um Presidente e haver um impeachment em tão pouco tempo. Ele falava da fragilidade da nossa democracia. Hoje, continuamos aqui, numa democracia ainda frágil. Mas, acredito, que a nossa sociedade está muito mais alerta, embora ainda com dificuldade de escolher seus representantes.
Então, quero deixar o meu abraço e minha esperança no Sr. Deputado Joseildo. Digo isso porque, quando vemos um Parlamentar olhar para o campo, olhar para o alimento, com essa dedicação, isso me deixa emocionada. Por muitas vezes eu escutei que filho de política é o "filho da...". Isso ocorre porque acham que esse cara não merece respeito. E eu vejo que ainda existem grandes pessoas aqui dentro deste Parlamento. Isso me deixa muito emocionada e esperançosa.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - A assessoria prontamente fez uma pesquisa e apareceu o seu pai, Dirceu Carneiro, que contribuiu bastante neste Parlamento.
Então, cumprimos este papel importante. E saio daqui cada vez mais convencido de que não sei se esta Casa terá coragem de recusar algo que, essencialmente, o povo brasileiro precisa. Não tenho dúvida. Eu cumpri um papel até agora, independente se a proposta será ou não votada. Esses 15 meses de discussão já me realizam. Se for somente isso o que fizemos aqui — e não existe mais o "eu" —,
eu já considero que uma grande contribuição, que é a nossa contribuição. Independente, se eu tivesse dez mandatos, na minha cabeça, essa seria a maior contribuição que eu poderia dar a este País.
|
|
12:59
RF
|
Neste momento, eu quero agradecer a todos vocês. Desculpem-me porque eu sou brincalhão, sou traquino — era como minha mãe me chamava. Traquino é "arreliento".
Daniela, eu quero lhe dizer que amo a política, que é a atividade mais nobre do ser humano. Eu, mesmo com o pequeno tamanho que tenho, quando ouço alguém, em algum momento, me chamar de ladrão, eu paro e, com toda decência, vou até o cidadão e peço que ele repare o que disse.
Então, temos que amar a política e, principalmente, o povo brasileiro. Não se deve falar do político, mas simplesmente verificar a qualidade do seu voto. Digo isso porque quem pare o péssimo político é quem não se responsabiliza por sua família e pelo seu voto.
Concluindo este momento, quero dizer que esses atores que estão aqui na Mesa discutindo essa situação também deram suas contribuições — e virão muitas aí por diante.
Além de agradecer, estou feliz da vida porque não tive que parar o que eu estava dizendo para comparecer à votação.
Gostaria, novamente, de agradecer a participação dos nossos expositores e expositoras, que muito contribuíram para os debates e vão contribuir ainda mais.
Nada mais havendo a tratar, às 13 horas e 2 minutos, vou encerrar a presente reunião. Antes, porém, gostaria de convocar as Deputadas e Deputados, membros deste Colegiado, para a próxima reunião deliberativa desta Comissão de Legislação Participativa, porta de entrada do que vem de fora desta Casa, a ser realizada no dia 15 de maio, às 14 horas, neste Plenário nº 3.
|