Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 14 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Bom dia a todas, todos e todes.
Informo às Sras. e Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações do aplicativo Zoom ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 66, de 2024, e do Requerimento nº 108, de 2024, da Comissão de Saúde, ambos de autoria do Deputado Padre João, ou seja, de minha autoria, para debater os avanços decorrentes do Guia Alimentar para a População Brasileira, bem como para celebrar os 10 anos dessa importante ferramenta de fomento às políticas públicas intersetoriais no enfrentamento de um cenário de adoecimento das pessoas em razão da adesão a um padrão de consumo de produtos alimentícios que promove deficiência de micronutrientes e desnutrição crônica, principalmente em indígenas, quilombolas, crianças e mulheres, que vivem sob a marca da vulnerabilidade.
Anuncio os convidados presentes, já lhes pedindo que façam parte da Mesa: Kelly Alves, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, a quem agradecemos a presença e a contribuição nesta audiência; Alexandre Barcellos, pesquisador da EMBRAPA e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, a quem também manifestamos nossa gratidão; Sônia Maria Salviano Matos de Alencar, membro da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar, representando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a quem também muito agradecemos a presença e a disposição de contribuir no debate; Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, representante do Conselho Federal de Nutricionistas, a quem também agradecemos.
Teremos a participação virtual das seguintes convidadas: Roseli Zerbinato, Coordenadora-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Gabriela Bioni e Silva, nutricionista da Coordenação-Geral do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ana Paula Bortoletto Martins, professora da Universidade de São Paulo — USP e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde.
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Nós comunicamos aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado ao convidado para fazer sua exposição será de 10 minutos, prorrogável a juízo desta Presidência, não podendo os convidados ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelá-los poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Em primeiro lugar, quero agradecer a promoção desta audiência, com um tema tão importante para nós do Ministério da Saúde, para todo o Poder Executivo, para o Governo Federal.
Quero agradecer ao Deputado Padre João pelo empenho na área da segurança alimentar e nutricional e por estar proporcionando este espaço para o nosso diálogo hoje.
Este ano, nós comemoramos os 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição — PNAN no SUS. Uma das diretrizes dessa política é a promoção da alimentação adequada e saudável, e os guias alimentares são ferramentas, desdobramentos, para a implementação dessa diretriz.
Entendendo que a promoção da alimentação adequada e saudável vai além dos aspectos biológicos dos alimentos, da alimentação e da nutrição, o Ministério da Saúde, com outros setores no Brasil, tem uma longa caminhada de construção e compreensão do conceito de que a alimentação adequada e saudável é mais do que a ingestão de nutrientes; ela está relacionada, também, com os aspectos socioculturais, econômicos e ambientais da população, dos indivíduos e dos coletivos.
Os guias alimentares são não só ferramentas para nortear as ações de educação alimentar e nutricional e fornecer orientações relacionadas ao consumo de alimentos no âmbito dos serviços do nosso Sistema Único de Saúde — SUS, mas também potentes ferramentas para orientar outras políticas públicas relacionadas à produção, à distribuição, ao abastecimento, ao comércio e à oferta de alimentos para toda a nossa população.
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Nós no Ministério da Saúde entendemos que não basta fornecer informações e incentivar que os indivíduos façam escolhas adequadas e saudáveis. Nós entendemos que é necessário que o conjunto de setores de governo realize, implemente políticas públicas que garantam às pessoas ambientes alimentares em que elas possam fazer essas melhores escolhas. Não basta saber o que é melhor para si; é preciso viver, estudar, trabalhar em ambientes que proporcionem fazer essas melhores escolhas alimentares para a promoção da própria saúde e para a prevenção de doenças.
O incentivo às pessoas se dá através da divulgação da informação mais clara possível sobre o que são práticas alimentares adequadas e saudáveis, quais são os grupos de alimentos, quais são as características positivas e negativas, o que deve ser preferido e o que deve ser evitado. É importante ressaltar que nós não trabalhamos com permitido e proibido; trabalhamos na perspectiva de evitar o que pode trazer riscos para a alimentação adequada e saudável.
As políticas de apoio são aquelas que vão proporcionar às pessoas poder colocar em prática essas orientações alimentares que estão nos nossos guias. E as políticas de proteção vão proteger contra práticas abusivas, principalmente de publicidade e de preços, que acabam induzindo as pessoas a consumirem os alimentos que devem ser evitados.
Então, os nossos guias alimentares, o Guia Alimentar para a População Brasileira, cuja edição está completando 10 anos este ano, e o Guia Alimentar para as Crianças Menores de 5 Anos, que foi atualizado em 2019 e está completando 5 anos nesta sua nova edição, são instrumentos que fazem a ponte entre o consumo e as demais etapas dos sistemas alimentares. Eles tanto são orientações que podem colaborar para o dia a dia, para as escolhas dos sujeitos, dos indivíduos, das famílias, como também são, para diversos setores de políticas públicas, ferramentas importantes de inspiração para os seus programas, as suas ações e as suas políticas.
Se sabemos, se temos evidências científicas que já comprovam quais tipos de alimentos são mais benéficos para a nossa saúde e quais podem nos trazer riscos, é coerente que as políticas públicas relacionadas a toda a cadeia alimentar, buscando a segurança alimentar e nutricional, proporcionem à população brasileira mais acesso ao que mais bem faz para a sua saúde e proteção contra os alimentos que podem trazer risco se consumidos de modo excessivo.
É muito rica a composição da Mesa desta audiência pública hoje, porque vai tornar possível demonstrar para a população as recomendações dos guias alimentares, produzidos pelo Ministério da Saúde a partir de um processo democrático e de participação popular. É tradicional fazer consultas públicas, oficinas. Foi muito longo o processo de atualização desses guias alimentares, para garantir a escuta de diversos setores da sociedade.
E hoje temos aqui diversos convidados de diferentes setores, inclusive da sociedade civil organizada, para compartilhar conosco as experiências de como o Brasil tem usado recomendações que partem do Ministério da Saúde e podem ser utilizadas no âmbito de outros setores para nortear as suas políticas públicas.
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Então, este é um ano de muita celebração, de retomada de várias políticas públicas e de construção de novas políticas públicas que têm usado as recomendações dos guias alimentares como referência. Isso é muito importante, porque as doenças crônicas não transmissíveis têm um custo altíssimo para o nosso Sistema Único de Saúde. As pessoas riem quando eu falo: "Nós trabalhamos no Ministério da Saúde, cujo orçamento muita gente diz que é um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, mas isso é porque é muito caro cuidar da doença". Nós precisamos cada vez mais investir em outros setores que melhorem as condições de vida da população para que tenhamos promoção da saúde, prevenção de doenças e menos gastos com tratamentos no nosso Sistema Único de Saúde. É fundamental que nós construamos recomendações para essa promoção da saúde — e aqui, especificamente, da alimentação adequada e saudável — que possam ser utilizadas nas políticas públicas intersetoriais, para que a população tenha cada vez mais acesso aos alimentos adequados e saudáveis, de forma regular e permanente, em todas as fases do curso da vida.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos, Kelly. De fato, estamos realizando uma série de debates. Semana passada, nós discutimos sobre o sistema de abastecimento, e ficaram evidentes as grandes lacunas que ainda temos. Nesta semana, vamos discutir ainda a cesta básica. Em junho, vamos ter um seminário sobre a Reforma Tributária 3S. Está tudo interligado assim, complementando-se. Acho que quem gera doença tem que pagar mais, os setores que geram doença é que têm que custear isso, mas, infelizmente, às vezes, eles são os que têm mais incentivos, e trata-se de algo mais acessível aos mais pobres, o que gera uma indústria de doença. Obrigado.
O SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELLOS - Muito obrigado, Deputado Padre João. É uma grande satisfação estar aqui neste momento representando o Ministério da Agricultura, o Ministro Carlos Fávaro. É muito oportuno estarmos discutindo este tema, considerando-se que o Ministério da Agricultura está na base da cadeia alimentar e nutricional, com políticas públicas para a geração de produtos para consumo humano e nutrição da população brasileira.
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Revisitando o guia, nós percebemos sua evolução. Sua segunda edição, de 2014, hoje está comemorando 10 anos. Nela nós encontramos inúmeras orientações que são à tônica das políticas públicas voltadas para a agricultura, sempre olhando a qualidade do alimento, a segurança alimentar e a sustentabilidade.
Eu gostaria só de olhar um pouquinho para o passado, para nos colocarmos diante dos futuros desafios da agricultura brasileira. No início da década de 60, nós éramos um país extremamente dependente de alimentos vindos do exterior, importador de alimentos. Nossa cadeia de exportação se restringia a não mais do que 60 produtos, dentre eles o café, o açúcar demerara, produtos básicos da alimentação, com uma pífia exportação. Hoje, o País exporta mais de 300 produtos, sendo um player nesse processo de produção de alimentos.
Um dele, sem dúvida, são as políticas públicas, como políticas de crédito, políticas de seguro agrícola, políticas de cooperação internacional, políticas de fortalecimento das instituições de ciência e tecnologia. Nós temos a EMBRAPA — eu sou egresso da EMBRAPA e hoje estou no Ministério da Agricultura — como um grande componente na geração de um país agrícola, que conquistou os trópicos para a produção de alimentos para o mundo.
Além das políticas públicas e do incentivo às instituições de ciência e tecnologia, não podemos jamais nos esquecer de outro componente importante: o protagonismo dos nossos produtores. Eles são verdadeiros heróis, pois passaram por crises imensas ao longo da sua história e hoje perseveram produzindo alimento para o mundo, em especial aqueles da agricultura familiar e das pequenas unidades de produção, que são responsáveis pelo alimento mais diversificado que chega à nossa mesa.
As grandes commodities também têm um papel importante — e nós destacamos soja e milho —, porque são uma das responsáveis pela oferta de proteína de origem animal a baixos custos na mesa do brasileiro.
Todo esse complexo é fruto de uma grande estratégia do Governo Federal. E, sem dúvida, o domínio do Cerrado foi um dos componentes mais importantes nesse processo de expansão da agricultura e geração da nossa segurança alimentar.
Ao longo do tempo, é óbvio que os costumes alimentares foram mudando, e a sociedade passou a exigir, além de segurança alimentar, o alimento seguro. Assim, o modo de produção desse alimento passou a ser uma tônica e, como consequência dessa oferta, houve algumas mudanças de hábitos alimentares que geraram os aspectos que a Kelly já mencionou, que são muito importantes para olharmos para o futuro.
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Temos alguns desafios à frente. O que bate à nossa porta para a manutenção da segurança alimentar e do alimento seguro são as questões de insegurança ambiental. É necessário que novas políticas, que já vêm sendo desenvolvidas, olhem para a importância de uma produção agrícola com baixo impacto, com baixas emissões de carbono e com capacidade de adaptação. Esse é um novo cenário de desafio para a agricultura brasileira.
Nesse sentido, o Ministério vem desenvolvendo ações como o Plano ABC — Agricultura de Baixo Carbono, que toca fortemente no componente de sustentabilidade, na redução das emissões de gases de efeito estufa e na sustentabilidade dos sistemas produtivos.
É fundamental esse aspecto da promoção da segurança alimentar em função da insegurança climática. Hoje nossos irmãos do Sul sofrem com um grande impacto na agricultura, na vida, na realidade das pessoas daquela região.
Outro aspecto importante é que, cada vez mais, precisamos fortalecer a produção com olhar regional. Não podemos continuar neste processo de consumir energia fóssil para deslocar trigo da Região Sul ou do Centro-Oeste para alimentar nossos irmãos no Nordeste ou no Norte. Precisamos valorizar cada vez mais a produção regional, estimular as cadeias curtas e circulares, para podermos fortalecer, dentro de ambiente adequado, as tradições alimentares daquelas populações.
Nesse sentido, o Ministério tem trabalhado fortemente na questão do desenvolvimento territorial, uma ação mais dentro do território, visando, inclusive, que, dentro dessa economia circular, os recursos ou a renda gerada permaneçam dentro desse território, gerando benefícios sociais de alta relevância.
Por fim, eu acho que temos aí outro enfrentamento. Agora, com o restabelecimento do Conselho de Segurança Alimentar — CONSEA, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN e de outros conselhos que olham para essa questão da segurança alimentar e nutricional, precisamos retomar e fortalecer as ações e as políticas voltadas à redução de perdas e desperdícios. Eu acho que esse é um grande desafio que temos pela frente. O mundo desperdiça um terço daquilo que produz; o Brasil chega a valores até superiores a esse. Os brasileiros, anualmente, desperdiçam 46 milhões de toneladas de alimentos por ano. Nós precisamos fazer um forte trabalho contra isso, porque, minimizando ou mitigando as perdas e desperdícios, estaremos poupando terra, reduzindo emissões, aumentando a eficiência e promovendo maior qualidade nutricional. Eu acho que esse é um grande desafio que temos pela frente.
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O Ministério está totalmente alinhado com a questão de gerar alimentos mais seguros, nutritivos, com menor impacto ambiental — e aí, de novo, a questão da adaptação —, com maior responsabilidade social e com o resgate da cultura histórica.
A EMBRAPA, inclusive, tem um centro de alimentos e territórios que vem trabalhando fortemente no resgate de cultivos tradicionais, no aproveitamento da culinária, focado nessa questão de agregar valor e poder trazer às populações rurais e à sociedade de modo geral alimentos tradicionais, nutritivos e que resgatam toda a sua história e seu valor cultural e social.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos, Sr. Alexandre.
É verdade que a EMBRAPA tem a sua contribuição, mas ainda precisamos avançar na produção de alimento saudável e em como a pesquisa vai nos ajudar a superar o veneno.
Temos dialogado com o setor da EMBRAPA para nos ajudar mais, ou termos uma ajuda recíproca, em relação à recuperação das sementes crioulas, para empoderar mais as mulheres e a agricultura familiar. É nesse sentido que, além da produção de água, acho que existem muitas tecnologias sociais ali. Mas vamos dialogar depois, no debate.
Nós é que agradecemos, Alexandre, pelo debate que vamos ter com o Governo, como uma força-tarefa para fazer valer o guia alimentar, que é uma referência e, ainda, como o senhor falou, valorizando o regionalismo.
Passo já a palavra para a Sra. Sônia Maria Salviano Matos de Alencar, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ao qual de fato agradecemos.
Se eles quiseram acabar com a política de segurança alimentar, não conseguiram. Ela resistiu durante esse período. E, para mim, foi o maior presente de aniversário, em 28 de fevereiro do ano passado, quando foi reinstalado o CONSEA.
Em um ano, conseguiu fazer as conferências nos Estados, em que pese que alguns Estados não contribuíram tanto, como Minas Gerais. Precisamos fazer quase que uma vaquinha para ajudar em subsídios e tudo. Mas conseguimos realizar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é uma referência para o mundo.
É uma honra estarmos aqui, junto com profissionais do mais alto nível na segurança alimentar e nutricional, e do Padre João, grande batalhador.
Antes do Governo anterior, Padre João, eu participei de algumas discussões de grupos no seu gabinete, sobre segurança alimentar e nutricional.
Essa é a pauta que nós entendemos de máxima importância para o contexto atual, especialmente após essas últimas pesquisas que mapearam a fome no Brasil, especialmente no final de 2022, mostrando que, lamentavelmente, a fome cresceu. Para combatermos a fome, precisamos fortalecer o guia, que é um instrumento, um documento norteador, orientador, que deve ser seguido em todo o território nacional. Sabemos que a saúde depende integralmente da alimentação, depende integralmente da nutrição.
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Devemos buscar a saúde desde o início da vida. A saúde precisa ser zelada, preservada, desde o início da vida, desde a gestação, com adequada alimentação daquela mulher que está gestando o ser humano. Essa boa alimentação vai garantir uma nutrição para essa criança e vai torná-la um adulto diferenciado. A criança que é suprida de nutrientes adequados durante a gestação nasce com predisposição a ter uma saúde melhor e também um coeficiente de inteligência mais alto. Em seguida a esse processo, nós reforçamos, é uma das pautas que temos trabalhado muito dentro do CONSEA, o fortalecimento da amamentação no Brasil. Sabemos que amamentar é a intervenção mais barata que existe no contexto da alimentação infantil. Ela é a mais barata, ela é a mais sustentável, ela é a mais disponível. Mas para que isso aconteça, é necessário cuidado com a mulher, com a mulher que pare, que ganha um bebê, que recebe uma criança que chega sem manual, a criança nasce, e pai e mãe vão aprender a entender e conhecer aquela criança, inclusive, o aspecto alimentar. Nem toda criança nasce pronta para mamar. E isso precisa ser compreendido e entendido.
Em seguida a esse processo da amamentação exclusiva, em que avançamos bastante no Brasil, mas ainda temos muito que avançar, aos 6 meses, a alimentação complementar, a alimentação da família, a alimentação regional, a alimentação disponível onde ela se encontra, precisa ser valorizada, precisa ser compreendida. Até o início dos anos 2000, para a saúde da criança, o Ministério da Saúde focou muito na amamentação exclusiva. A partir daí, quando o Brasil propôs, e a OMS aprovou, a recomendação de que o leite humano é capaz de atender a todas as demandas de um bebê até os 6 meses de idade, a preocupação passou a ser a alimentação complementar. Como introduzir alimentos da família, quando nós temos profissionais — eu sou pediatra e posso muito bem falar sobre isso —, quando nós temos uma Sociedade Brasileira de Pediatria patrocinada por uma indústria que fabrica alimentos que competem com a amamentação? Como vencer o poder do dinheiro contra o poder de pessoas para decidirem a alimentação, daí para frente?
Esse é um grande desafio. Um marco importante foi os Dez passos para o sucesso do aleitamento materno e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, que saiu já no ano de 2002. Esse guia foi atualizado, como a Kelly bem falou, e ele complementa o Guia Alimentar para a População Brasileira. É um guia potente, é um guia de orientação forte, é um guia de orientações corretas e que precisa ser difundido em todas as Unidades Básicas de Saúde do Brasil.
Sabemos que essa é uma tarefa que não é tão simples, pois o nosso País é um país gigantesco, continental, com muitas dificuldades, com comunidades que moram distante umas da outras que poderiam dar um apoio e um suporte técnico mais avançado.
O CONSEA está aí juntando, ele atua mobilizando o controle social para a garantia da segurança alimentar e nutricional para todo brasileiro, de qualquer idade, de qualquer religião, de qualquer condição socioeconômica. Pensamos que as pessoas mais providas financeiramente têm uma alimentação e uma nutrição melhor do que as pessoas mais pobres, e isso não é verdade. Elas buscam muito os ultraprocessados, que hoje é uma luta, é uma guerra que nós temos. Os ultraprocessados causam mal à saúde, induzem mais as doenças, aumentam os gastos públicos para o tratamento. Então, precisamos cuidar disso.
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O CONSEA atua formulando e monitorando políticas, avaliando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional através de cada conselheiro que representa uma organização. Se discute no CONSEA a garantia universal da segurança alimentar e nutricional para a população de rua, para os povos indígenas, para os quilombolas, para todo cidadão brasileiro, porque o que o CONSEA pretende é ajudar, contribuir, colaborar com a garantia da comida na mesa de todo brasileiro. Como diz o nosso Presidente, que todo brasileiro possa tomar café da manhã, almoçar e jantar.
E isso, muitas vezes, não é tão complicado. As pessoas precisam compreender que elas podem contribuir com isso, elas podem também produzir. Quem tem um pedacinho de terra pode ali plantar e dali tirar seus alimentos e garantir uma alimentação melhor. Alimentar-se não é só garantir nutrientes, alimentar-se é comer, é sentir-se satisfeito, é não adoecer, é ser capaz de estudar, é ser capaz de avançar nos estudos e ser capaz de conquistar todos os sonhos que foram delineados para aquela pessoa.
Então, nós queremos agradecer fortemente à equipe da CGAN, equipe que trabalha com a Kelly, pois são pessoas incansáveis nessa luta. Assim como a saúde da criança é incansável na saúde, na batalha pelo direito do aleitamento materno.
Hoje nós vivenciamos dentro do nosso contexto, especialmente da saúde da criança e da nutrição, o marketing digital, que veio fortemente para dentro das nossas casas e está praticamente em todas as casas e a maioria das pessoas tem acesso a ele. Marketing esse que, com o financiamento dos competidores, com a garantia da segurança alimentar e nutricional, tem ajudado as pessoas a não comerem adequadamente e as mães a não amamentarem os seus filhos. E nós não podemos ficar calados diante dessa situação. Especialmente com relação à amamentação, o marketing digital tem causado um mal profundo e tememos voltar a patamares da década de 70, começo dos anos 80, com relação à amamentação.
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No ano passado, a Organização Mundial da Saúde realizou uma pesquisa em vários países para entender como esse marketing digital estava chegando à casa das pessoas. O resultado mostrou o controle da indústria, a propaganda que ela faz, mesmo a propaganda não permitida na legislação nacional, como é o caso do Brasil, mostrou que esse marketing, essa propaganda subliminar chega à casa das pessoas, fazendo com que elas mudem os seus pensamentos e os seus hábitos alimentares. A pesquisa mostrou que uma mulher, quando engravida, muito antes de ela chegar a uma unidade de saúde, por meio da... Bem, o marketing hoje já consegue detectar, consegue compreender, através dos algoritmos, quando uma mulher está grávida, e essa mulher se torna uma potente cliente daquela empresa. Então, ela é deveras bombardeada com informações, fazendo com que ela mude a sua forma de pensar. As que pretendem amamentar balançam diante de tanta propaganda de produtos ditos maravilhosos, quando, na verdade, a maioria deles, propostos para o uso infantil no começo da vida, são produtos ultraprocessados, são produtos que não fazem bem à saúde. Mas, é claro, são produtos que podem ser usados numa situação absolutamente indicada, que é o caso da mãe doente, é o caso da criança doente ou em situações especiais referentes à sua saúde. Então, nós precisamos estar atentos a isso.
Eu quero falar para o senhor, Deputado Padre João, que nós estamos numa luta gigantesca como controle social para que o Brasil proponha, na próxima Assembleia Mundial da Saúde, que começa agora, dia 27, uma recomendação para controle do marketing digital, que prejudica a amamentação, do marketing digital dos produtos ditos substitutos do leite materno. Infelizmente, até agora, o Brasil já perdeu todos os prazos de inscrição, mas sabemos que há um novo prazo aberto. O mundo espera que o Brasil seja o propositor desta recomendação, por todo o histórico do Brasil, por termos uma política nacional de aleitamento materno forte, por termos uma legislação considerada uma das melhores do mundo, a Lei nº 11.265, que protege a amamentação.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos à Sra. Sônia Maria Salviano Matos de Alencar a participação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Só para dar um panorama, o Sistema CFN/CRN é composto por 11 regionais distribuídas em todo o Brasil. Contamos hoje com 202.903 profissionais nutricionistas e também 21.269 técnicos em nutrição e dietética, os nossos TNDs. Temos, na composição desse sistema, a missão de contribuir com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética, para assim pautarmos a nossa prática na ética comprometida com a segurança alimentar e nutricional em defesa da sociedade.
Compreendendo a nossa missão, nós nos baseamos na premissa da promoção da alimentação adequada e saudável, nos documentos e normativos produzidos e publicados pelo Ministério da Saúde. Aqui exemplificamos alguns deles: a nossa Política Nacional de Atenção Básica, a Política Nacional de Promoção da Saúde, a nossa Política Nacional de Alimentação e Nutrição — PNAN. E, desde o início, com a primeira versão do Guia Alimentar, em 2006, vimos pautando as ações dos nossos profissionais compreendendo as mudanças ocorridas na nossa sociedade, no perfil nutricional, no consumo alimentar.
Precisamos compreender que existe uma dinâmica a ser atendida na nossa sociedade, no sentido de compreendermos o alimento em si, desde a sua produção, apresentada aqui pelo nosso colega Alexandre, pensando na composição desse alimento, nos seus nutrientes e na própria combinação entre eles, mas também compreendendo as atitudes e os comportamentos da nossa sociedade no consumo alimentar. Não menos importante, compondo essa engrenagem, estão os ambientes alimentares. Então, como isso tudo está organizado, o nosso profissional — o nutricionista e o TND — tem que estar atualizado com essas mudanças para compreender a complexidade que requer a alimentação nos dias atuais.
Com a atualização do nosso Guia Alimentar, a partir de 2014, também temos orientado e baseado as nossas ações e práticas profissionais entendendo que a premissa mudou. Não temos mais o olhar para alimentos em caixinhas, não há mais alimentos proibidos e permitidos, assim como a Kelly também já falou. Precisamos compreender que não há dietas milagrosas, restrições alimentares; não é isso que é fazer promoção da saúde. Sempre nas nossas comunicações com os nossos profissionais, nos baseamos, então, na premissa do Guia Alimentar, ou seja, na utilização de alimentos in natura e minimamente processados como a nossa regra de ouro.
Gostaríamos de destacar que o Sistema CFN/CRN participou de todo esse processo da revisão do Guia Alimentar. Estivemos presentes no processo de revisão desde 2012, quando ocorreram oficinas com diversos setores, atores sociais, na escuta da impressão na coleta de impressões do que seria esse novo olhar para o nosso Guia.
Também participamos, em 2013, das oficinas técnicas com pesquisadores e profissionais de diversos setores, contribuindo com o nosso olhar. E, finalmente, em 2014, quando foi para a consulta pública, foi publicado, lançado o novo Guia Alimentar. Então, nós, enquanto profissionais de saúde, temos como base, para a elaboração de documentos, esse importante subsídio para regulamentar, para normatizar os nossos posicionamentos, enquanto CFN e CRNs, com premissas e diretrizes.
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O Guia é uma importante ferramenta de atuação profissional. É nele que devemos nos basear, independente da área de atuação do profissional, seja na clínica, seja na produção de alimentos, seja na gestão de políticas públicas, entendendo que o objeto de trabalho do nutricionista é o alimento, é a alimentação, compreendendo a abordagem, a complexidade social que eu coloquei daquela engrenagem. É importante, então, pautar a nossa atuação profissional com foco no alimento, de onde ele vem e como ele é produzido até chegar ao seu destino final, ao consumo da nossa população.
O Guia Alimentar é um importante instrumento de ações educativas, dentro do conceito de educação alimentar e nutricional, para apoiar a promoção da alimentação adequada e saudável para todos os indivíduos, membros da família e comunidades. Entendemos que o Guia Alimentar estimula melhorias contínuas no sistema alimentar. Então, ele baseia tudo o que queremos do nosso sistema alimentar brasileiro, desde a produção até a oferta e o uso de alimentos mais saudáveis pela nossa população, pela máxima do descasque mais e desembale menos. O Guia nos propõe a volta das práticas alimentares, das práticas culinárias, inclusive nos convidando a voltar para a cozinha e produzir o nosso próprio alimento, e também apoia as práticas e culturas alimentares mais tradicionais e saudáveis, com o resgate das culturas alimentares e o que temos de mais valioso da nossa cultura alimentar.
Então, temos tentado nos comunicar com os nossos profissionais para que cada vez mais se baseiem no que o Guia Alimentar nos propõe. Também, em todas as nossas respostas e posicionamentos de projetos de lei e de tudo o que chega até o sistema CFN, sempre usamos como base, como eu falei, o Guia Alimentar.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que lhe agradecemos, Lorena Gonçalves, pela sua participação.
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A SRA. ROSELI ONEIDE ZERBINATO - Bom dia, Deputado Padre João. Eu quero agradecer o seu convite. Na semana passada, estive aí presencialmente discutindo a pauta de abastecimento alimentar. Peço-lhe desculpas por não ter conseguido ir hoje. Estou na CONAB na organização do seminário de abastecimento, e os consultores da FAO estão aqui. Então, é por isso que não consegui estar aí presencialmente.
Então, sim, ele é um instrumento de trabalho para as nutricionistas do Brasil inteiro — inclusive, as nutricionistas querem o guia impresso —, e o utilizamos muito no nosso cotidiano.
O Guia Alimentar, a Kelly já falou, vários já falaram, é realmente mais que um instrumento, é uma inspiração. Ele é uma inspiração para a população inteira do comer saudável.
Aqui eu quero resgatar um pouco o que é a comida de verdade que o guia traz. O guia traz que esse conceito de comida de verdade, na verdade, não é uma teoria aprofundada, mas um conceito social. Ele partiu dos movimentos sociais. Na conferência de SAN, em reunião do CONSEA, foi-se falando o que era comida de verdade. "Vamos listar o que é comida de verdade." E se chegou ao consenso de que a comida de verdade é a comida da transição agroecológica, é o alimento saudável e sem agrotóxico e é produzida pela agricultura familiar, muito pela agricultura familiar.
Eu quero falar que, do MDA, também está participando o nosso assessor parlamentar, o Flávio — muito obrigada, Flávio.
O guia é bem interessante porque fala de princípios orientadores e faz algumas recomendações. Ele fala, por exemplo, do alimento in natura, da categoria in natura ou minimamente processado. E é o que essa categoria? É o que nós devemos consumir em grande variedade. Os alimentos da categoria in natura ou minimamente processados devem ser a base da alimentação.
E nós temos que realmente consumir uma quantidade generosa desses alimentos.
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Eu quero trazer aqui uma pesquisa que foi feita pelas mulheres da agroecologia. Elas — o pessoal da Ana — tiveram mais de 1 ano de trabalho para criar as Cadernetas Agroecológicas. Foi mapeada a produção dessas mulheres por 1 ano. Foi constatada a grande diversidade produtiva que elas têm. Elas produzem esse grupo de alimentos in natura ou minimamente processados. Pudemos identificar na produção dessas mulheres a grande quantidade desses alimentos e a diversidade desses produtos.
Também quero trazer aqui a questão dos programas de políticas públicas que estão ligados às recomendações, às diretrizes do Guia Alimentar. Por exemplo, o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos fala dos 30% dos alimentos da agricultura familiar. A coordenação da qual eu faço parte no MDA é responsável pelo PAA Compra Institucional. O PAA Compra Institucional está na lei e fala o seguinte: no mínimo 30% dos alimentos que vão ser adquiridos nessas compras públicas têm que ser da agricultura familiar. É aí que entra o Governo Federal para fazer o meio de campo entre quem produz e quem vai comprar para falar: "Aqui temos, sim, produtos da agricultura familiar, aqui temos cooperativas da agricultura familiar e temos tais alimentos disponíveis. Então, vamos comprar esses alimentos da agricultura familiar, vamos comprar mais de 30%".
Nós fizemos um acordo de cooperação técnica com vários Ministérios, como o Ministério da Saúde, por conta dos hospitais, por conta da saúde indígena; como o MEC, por conta das universidades, dos restaurantes universitários e dos institutos federais com seus restaurantes; e como o Ministério da Defesa, que é o maior comprador da agricultura familiar. As três forças estão comprando muito. Nós já temos esses dados do que foi feito nas chamadas públicas no ano passado e também do que está sendo executado. Está acontecendo um grande movimento para que realmente 30% das compras públicas sejam produtos da agricultura familiar, que é o que abastece a família dos brasileiros.
O Guia Alimentar, como eu disse, é muito didático. Eu gosto muito daqueles Dez passos para uma alimentação saudável e também de quando ele fala no ato de comer, porque esse ato de comer influencia o cotidiano das famílias e das comunidades.
Nós temos aquelas memórias afetivas de reunir toda a família, por exemplo, num almoço de domingo, numa festa, de sempre pensar que quando tem uma festa, tem comida.
Agora nós temos que refletir sobre que comida é essa que nós temos à mesa. Nós temos essa emergência no Rio Grande do Sul, que está vivendo essa catástrofe. O Governo Federal está muito envolvido, e vai ter que haver realmente uma reconstrução. Mas qual é o papel da alimentação nisso? Como é que nós vamos entrar nisso para poder ajudar? Nós estamos vendo um grande movimento de solidariedade, de arrecadação de alimentos. Há cozinhas solidárias.
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Eu quero dizer, para finalizar, que está sendo construído o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que também vai ter muito a ver com esse Guia Alimentar que sofreu ataques, infelizmente, na época do desgoverno, e agora está sendo resgatado. E parabéns a todos os envolvidos! Esse guia foi feito de uma maneira muito participativa, houve oficinas de escuta para fazer esse guia. E é o nosso guia, de que nós temos muito orgulho. E eu tenho muito orgulho de estar nesse momento aqui do Brasil, no MDA, com a agricultura familiar, atuando para que chegue à mesa de todas as brasileiras, de todos os brasileiros, a comida de verdade.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos à Roseli, do MDA.
A SRA. PRISCILA DINIZ - Bom dia a todas e todos presentes. Deputado Padre João, agradeço o convite, em nome da minha organização. Para nós é motivo de orgulho fazer parte de uma mesa que trata dos avanços do Guia Alimentar, passados 10 anos.
Eu me chamo Priscila, sou engenheira de alimentos e sou Assessora de Advocacy na ACT Promoção da Saúde. Eu vou fazer uma fala um pouco distinta, no sentido de nos colocar como sociedade civil. Nós ouvimos os colegas aqui falando a partir do Governo, e eu vou compartilhar um pouco da nossa experiência da ACT Promoção da Saúde como organização que faz advocacy para a promoção de políticas públicas de combate e de controle de doenças crônicas não transmissíveis.
A ACT atua desde 2006 e iniciou o seu trabalho com o controle do tabaco. E uma experiência muito interessante que podemos compartilhar com vocês é a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que foi ratificada pelo Brasil em 2005 e 2006. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco nos trouxe experiências muito interessantes no que diz respeito ao estabelecimento de padrões e diretrizes para políticas públicas de controle de produtos prejudiciais à saúde. Ela foi o primeiro tratado internacional de saúde pública assinado por 192 países. E a Convenção-Quadro nos demonstrou que o estabelecimento de diretrizes é importante para que os países tenham orientações sobre como proceder com políticas públicas efetivas e baseadas em evidências. Nós tivemos com essa experiência uma redução do tabagismo na década de 90 de quase 34% de prevalência de fumantes para 12% no ano de 2019.
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Por que eu estou contando isso? Porque esse estabelecimento de diretrizes, conforme o guia nos traz — e as colegas aqui reproduziram suas experiências na sua área de atuação —, é muito importante para que o País tenha orientação sobre políticas públicas. A convenção-quadro, assim como o guia, sofreu enorme resistência no início. Nos meados da ratificação houve muita resistência, especialmente do setor econômico, porque na época o Brasil era o segundo maior produtor de tabaco no mundo e o maior exportador. E a sociedade civil, enfim, todos os atores relacionados à defesa de políticas públicas de controle no tabagismo sofreram enormemente a pressão desse setor econômico, que tinha no Parlamento seus respectivos representantes.
E um fato curioso para se contar desse processo de ratificação, Deputado, foi que ao longo da discussão da convenção-quadro no país foram chamadas diversas audiências públicas e houve a primeira experiência do Brasil de uma audiência pública fora do Congresso Nacional. O Senado Federal chamou uma audiência pública no Município produtor de tabaco e, a partir disso, a discussão foi se avolumando até que ratificamos essa convenção. Essa experiência nos mostra que o tema do controle de ultraprocessados — assim como o guia vem nos propor, com a classificação Nova —, à medida que a discussão e as evidências avançam, traz uma construção de uma massa crítica para o entendimento de produtos prejudiciais que antes não eram assim reconhecidos pela sociedade. Eu acredito que esses 10 anos do guia trazem à tona esse debate.
Como principal avanço dessa discussão, nós temos a oportunidade, agora, com a reforma tributária, de fazer refletir as diferentes diretrizes que estão sendo defendidas pelo guia. Nós tivemos o decreto da cesta básica, que foi assinado no ano passado, que trouxe à tona essa discussão e estabeleceu o guia como um importante parâmetro para essa discussão. Como o próprio Deputado mencionou, ao começar esta audiência pública, a relação que se tem com a comida de verdade e como ela precisa ser mais acessível e mais barata para a população, o guia alimentar pode ser hoje um importante instrumento para que as políticas públicas sejam procedidas com referência no guia.
Outro ponto que eu queria trazer é que as discussões em torno do guia, especialmente nesta Casa, têm-se feito em torno da tecnicidade do termo ultraprocessamento. A tecnologia de alimentos, a engenharia de alimentos não reconhece o ultraprocessamento como um termo tecnológico para a produção de alimentos. E, como engenheira de alimentos, eu digo que esse é um falso dilema. Nós não precisamos escolher entre tecnologia e saúde, uma vez que as evidências já se avolumaram para mostrar que os ultraprocessados são, sim, causadores de inúmeras doenças.
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E sobre alguns dos argumentos que existem em torno dessa classificação nova que foi proposta pelo Prof. Carlos Monteiro e sua equipe no NUPENS, nós vamos poder ouvir em breve a Ana Paula. Ela provavelmente vai contar um pouco do crescimento das evidências em torno desse novo método de classificar alimentos, digamos assim. As evidências se avolumam e, por conta disso, 16 países hoje já mencionam a nova forma de classificação. O Canadá, a Alemanha, a França, a Argentina e o México basearam-se nessa experiência do Brasil, nessa classificação nova.
Reforço que não é preciso haver dilemas sobre a tecnologia de alimentos e as evidências de epidemiologia e de saúde pública e que é possível, sim, que a indústria se coloque como um importante ator, como um setor que pode contribuir para que os indicativos de saúde possam melhorar.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Priscila. Gratidão por serem também permanentes e vigilantes nesta Casa, porque, infelizmente, é isto: o lobby da indústria está aqui dia e noite, e ainda são poucos os segmentos que fazem esse enfrentamento na Casa, porque não é fácil. Refiro-me ao lobby da indústria das bebidas e mesmo da indústria do tabaco, que infelizmente, ainda é uma realidade.
Eu acho que foi nesta Comissão em que conseguimos produzir, a partir de 2011, o primeiro documento provando o nexo também dos agrotóxicos. Na cultura do tabaco, era deprimente. Havia não só o problema do tabaco em si, mas também do agrotóxico que se usava no tabaco. O índice de depressão e suicídio em Santa Cruz, no Rio Grande Sul, era altíssimo nesse período — altíssimo. Fizemos isso com a contribuição grande, no período, do Prof. Pignati e da Raquel. Acho que ambos já estão aposentados, mas ainda estão na luta, nas trincheiras.
Primeiro eu queria dar bom dia a todos e a todas. Agradeço a participação neste espaço tão importante e oportuno, conduzido pelo Deputado Padre João, para debatermos avanços decorrentes do Guia Alimentar para a População Brasileira e seu uso como ferramenta para as políticas públicas intersetoriais, justamente neste ano em que celebramos os 10 anos do guia.
Eu estou hoje representando a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na verdade, a Coordenadora Gisele Bortolini, a Diretora Patricia Gentil e a nossa Secretária Lilian Rahal hoje estão numa discussão sobre agenda alimentar urbana. Está havendo um evento em Brasília que recebeu 60 Municípios para falar sobre o lançamento de um decreto, sobre o qual vou falar um pouquinho mais à frente.
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O decreto tem relação com o Guia Alimentar para a População Brasileira, que vem sendo o norteador das políticas públicas conduzidas por nós.
Temos como missão, no MDS, conduzir, planejar, implementar e coordenar ações e programas de segurança alimentar e nutricional. Alguns compromissos que foram estabelecidos podem ser encontrados na Portaria nº 907, de 2023, que são os compromissos do Planejamento Estratégico e Institucional do MDS de 2023 a 2026. Eu ia mostrá-los, via apresentação, mas, por conta dessa questão do computador, acabei ficando só nesta participação oral mesmo. Depois deixo a apresentação para a Comissão. E fica o convite para que todos possam olhá-la.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Se me permite, como a apresentação fica disponível depois, se não a passarmos, as pessoas que recorrerem à audiência não terão acesso a ela.
(Segue-se exibição de imagens.)
Recentemente, como também foi falado, foram publicados alguns dados novos da PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostrando que, apesar da diminuição, ainda existem milhões de domicílios em insegurança alimentar e nutricional. Então, essa questão da fome ainda é presente. Por isso é preciso que olhemos para essas pessoas.
Neste contexto da missão do MDS, dos compromissos assumidos e dessa insegurança alimentar, nutricional e de fome, eu vou focar minha apresentação falando um pouco concretamente em como vimos incorporando o Guia Alimentar para a População Brasileira nas nossas políticas públicas. Na verdade, publicamos uma série de decretos e todos esses decretos utilizaram o guia como norteador.
E quais foram esses decretos, então? O primeiro decreto sobre o qual vou começar falando é o decreto do ambiente escolar. Esse decreto foi importantíssimo.
Ele dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Ele traz inovações, como o conceito de alimentação adequada e saudável, incorpora as recomendações do guia e traz, pela primeira vez, orientações sobre doação, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas. E, por fim, ele orienta a proteção contra a alimentação em relação à questão da rotulagem.
Esse decreto tem três eixos: o eixo de educação alimentar e nutricional; o eixo da doação e comercialização de alimentos e bebidas; e eixo da comunicação mercadológica, como falamos. É importante lembrar que todos esses eixos estão em conformidade com o marco que temos de educação alimentar e nutricional, com o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos e também com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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O outro decreto, assim como o guia, que também norteia nossas políticas foi o da nova Cesta Básica de Alimentos. Na verdade, esse decreto dispõe sobre a composição de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento. E o decreto vai possibilitar orientar ações políticas, programas relacionados à produção, ao abastecimento e ao consumo de alimentos, como já foi falado aqui anteriormente, muito bem falado inclusive pelos outros convidados.
Também publicamos esta portaria que apresenta uma listagem exemplificativa de alimentos, tendo como exemplo o Guia Alimentar para a População Brasileira, a publicação dos alimentos regionais, os alimentos da biodiversidade, segundo a portaria do MMA e do MAPA, e também os dados de aquisição domiciliar da POF — Pesquisa de Orçamentos Familiares, para compreendermos o que é consumido pela população brasileira.
O outro decreto que também norteou a questão do guia alimentar foi o lançamento desse evento de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, que está acontecendo hoje e amanhã, onde vamos discutir essa agenda alimentar urbana.
Na verdade, foi elencado um conjunto de 60 cidades prioritárias. Estimamos um alcance de cerca de 60 milhões de brasileiros, mas temos como objetivo discutir essa agenda alimentar urbana desde a produção até o consumo dos alimentos.
E essa estratégia, que foi publicizada por meio de decreto, tem uma série de eixos que tenta discutir exatamente a importância da questão da segurança alimentar e nutricional nas cidades.
Temos dois outros programas na nossa Secretaria. Um deles é o Programa Nacional de Agricultura Urbana, que foi instituído por um decreto que também criou um grupo de trabalho para justamente discutir essa agenda de agricultura urbana e periurbana de maneira sustentável, contemplando a juventude, as mulheres e toda a circularidade dos alimentos.
Para finalizar, o último decreto dessa série de cinco decretos, que vimos publicando desde o ano passado e que têm como norte o guia alimentar, é o do Programa Cozinha Solidária. É um programa superimportante, que vem sendo muito discutido. Nesse programa, as refeições ofertadas estão alinhadas com as recomendações do guia alimentar.
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Então, fica o convite para que os senhores conheçam a página do MDS e, na parte de Ações e Programas, as ações e programas da nossa Secretaria. E deixo o nosso contato de e-mail.
Agradeço por estar aqui celebrando o guia e por poder apresentar uma série de decretos que conseguimos publicar, felizmente, visando o combate à fome, o combate à insegurança alimentar e nutricional, de forma a termos o guia como norteador. É muito importante para nós estarmos hoje neste espaço podendo apresentar isso e celebrar os 10 anos do guia.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos, Gabriela.
Quero destacar aqui como é fundamental celebrar e valorizar o papel do guia alimentar na proteção da saúde da população. Então, parabenizo a iniciativa do Deputado Padre João, da Comissão de Saúde e da Câmara dos Deputados. É realmente muito positivo ter essa oportunidade, esse espaço para dialogar sobre esse tema tão caro para nós.
Começo dizendo que o NUPENS tem muito orgulho de ter sido o grupo de pesquisa que apoiou o Ministério da Saúde na elaboração do guia alimentar há 10 anos, e segue trabalhando na produção de evidências e ferramentas para que o guia seja implementado com o maior alcance e a maior amplitude possível.
Uma das ações que o NUPENS tem feito para contribuir com essa visibilidade e implementação do guia é a celebração dos seus 10 anos. Nós elaboramos um pacote de atividades e conteúdos com o objetivo de divulgar as evidências científicas, dar um retorno para a sociedade, destacando a importância de olhar para a saúde e a alimentação como um direito, assim como valorizar e ressaltar o acesso à comunicação e o acesso à informação como um direito que contribui para a implementação do guia. Também consideramos a importância de disputar a narrativa sobre ultraprocessados na defesa do guia alimentar, como já foi comentado aqui por outras colegas, e da classificação Nova como uma referência fundamental, levando em conta a defesa da alimentação adequada e saudável para a população brasileira como um todo.
Nessa comemoração, o NUPENS elegeu quatro motivos para celebrar, que eu vou comentar aqui na minha fala: o primeiro motivo é que o guia é uma referência científica para o Brasil e para o mundo; o segundo motivo é que o guia é um indutor de políticas públicas, como a Gabriela acabou de falar; o terceiro é que o guia é para todas as pessoas; e o quarto é que o guia segue sendo muito atual e necessário.
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Destaco a importância da inovação do guia alimentar brasileiro, que foi a adoção da classificação Nova para elaborar as recomendações de alimentação e saúde, considerando, como já foi dito aqui inclusive pela Kelly, que a alimentação é muito mais do que apenas a ingestão de nutrientes. E essa abordagem, essa teoria da classificação Nova, trouxe uma mudança de paradigma nas recomendações sobre alimentação e saúde, e de tão bem sucedido que foi esse novo olhar, ele já está sendo adotado em vários países do mundo, como também já foi mencionado aqui na audiência.
Vou falar muito brevemente sobre essa classificação tão importante que o guia apresenta. Nós temos quatro grandes grupos de alimentos que são identificados como as referências para orientar as recomendações do guia.
O primeiro grupo é de alimentos in natura e minimamente processados, que são os alimentos que vêm da natureza e que passam por alterações mínimas, como remoção de algumas partes e limpeza.
O segundo grupo é de ingredientes culinários, que são substâncias extraídas de alimentos que são usadas em preparações culinárias, para cozinharmos.
Esses dois grupos estão muito destacados na nova cesta básica no Brasil, são os que recomendamos como a base da alimentação saudável.
O terceiro grupo é dos alimentos processados, que incluem os alimentos in natura aos quais são adicionados sal, óleos e gorduras, com o intuito de terem maior tempo de duração, de serem conservados por mais tempo, e também para ser destacado o sabor. São exemplos os queijos, as compotas, as conservas.
E o último grupo é de alimentos ultraprocessados, que são formulações de substâncias frequentemente modificadas por processos químicos e depois remontadas em produtos que são hiperpalatáveis, prontos para o consumo, que acabam destacando sabores, cores a partir do uso intensivo de aditivos alimentares, cosméticos.
Portanto, os alimentos ultraprocessados não são comida de verdade. A maioria deles é feita e promovida por grandes corporações transnacionais. O ultraprocessamento os torna altamente lucrativos, intensamente atraentes e intrinsecamente não saudáveis. Os processos que possibilitam a fabricação desses produtos envolvem várias etapas, diferentes indústrias e pouca ou nenhuma quantidade de alimento integral. São adicionadas substâncias de uso apenas industrial, como açúcares do tipo xarope de milho e maltodextrina, óleos, gorduras hidrogenadas, proteínas hidrolisadas e por aí vai. E ainda contêm aditivos alimentares que nós chamamos de cosméticos, porque são aqueles que mudam a cor, o aroma, a textura para tornarem o alimento parecido com alguma referência de alimento in natura, por exemplo. Esses produtos estão associados com um conjunto grande de impactos negativos na saúde e, pelas suas características, afetam os modos de comer, a cultura alimentar, trazendo uma monotonia no que as pessoas passam a consumir e distanciando o consumo de alimentos da sociobiodiversidade brasileira.
A partir dessa classificação, nós temos a regra de ouro do guia, que é: prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados.
Desde a publicação do guia, o conjunto de evidências que reforçam essa regra de ouro e todas as suas recomendações se torna cada vez mais robusto, com dados de acompanhamento de milhares de pessoas em todo o mundo, que reforçam esses impactos negativos à saúde provocados pelo consumo de ultraprocessados.
Essas evidências são cada vez mais disseminadas e comprovam que as recomendações do Guia Alimentar seguem atuais e que devemos investir na implementação de guias com essa abordagem.
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Como eu tenho pouco tempo, vou destacar aqui apenas um estudo que trouxe uma revisão de revisões de estudos do mundo todo, organizando quais são os resultados que têm maior destaque em relação ao impacto de ultraprocessados na saúde. Esse estudo indica que o alto consumo de ultraprocessados foi associado com diferentes tipos de doenças, dentre as quais destaco aqui diabetes tipo 2, obesidade, aumento da mortalidade, doenças do coração, doenças do trato gastrointestinal, doenças que afetam a saúde mental, aumentando características como depressão, alteração do sono e por aí vai. Então, é um estudo muito robusto, que reuniu todas as evidências disponíveis, analisando dados de mais de 9 milhões de pessoas no mundo todo. Destaco aqui que realmente essas evidências são muito contundentes.
Para finalizar, queria destacar que a vantagem de o Guia Alimentar trazer a importância da indução de políticas públicas já está realmente sendo muito consolidada. Já trouxeram aqui vários exemplos de diferentes setores do Governo em que o guia está sendo usado como referência orientadora para a construção de políticas, mas queria colocar aqui que ainda temos o desafio de ampliar o nível de coerência nas políticas públicas intersetoriais, principalmente naquelas que enfrentam pressões contrárias de alguns setores comerciais, que são aquelas políticas de regulação dos ambientes alimentares. São as políticas com maior custo-efetividade, segundo a Organização Mundial da Saúde, e o Congresso Nacional precisa ter um papel muito importante, protagonista, justamente para enfrentar essas pressões contrárias.
Entre as políticas destacadas pela OMS, há aquelas que aprimoram e reduzem a publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente para crianças, a restrição da oferta de ultraprocessados em ambientes institucionais, principalmente escolas, e a maior tributação para ultraprocessados, garantindo o subsídio para alimentos in natura e minimamente processados.
Concluo destacando que o debate atual da reforma tributária e impostos seletivos abre uma oportunidade de ampliar essa coerência entre as políticas públicas. Quanto maior o número de categorias de ultraprocessados incluídos na categoria de impostos seletivos, com certeza, maior será a sua coerência com o Guia Alimentar e maior será a proteção à saúde.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos à Ana Paula Bortoletto Martins, pesquisadora da USP.
Vejam a riqueza trazida pela Mesa! Acho que cada uma trouxe uma grande contribuição. As responsáveis por isso só poderiam ser as mulheres, não é, Alexandre? Em que pese sua contribuição, majoritariamente foram a sensibilidade da mulher e essa capacidade aguçada de perceber os problemas e também onde está a solução que trouxeram essa grande contribuição.
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De fato, nós ainda temos desafios para o Guia Alimentar chegar. Nós vamos debater aqui também — faz parte do nosso calendário — o sistema prisional. Ainda é um escândalo a alimentação no sistema prisional, para não dizer que, na maioria das vezes, há quase uma quadrilha, uma máfia, ligada a políticos, com coisas direcionadas. Infelizmente, escutamos que os detentos, às vezes, recebem marmitas azedas, sem controle, inclusive das carnes.
Acho que nós avançamos muito na parte da educação. Como foi dito aqui, as Forças Armadas foram às nossas escolas. Contudo, nós vamos discutir o PNAE, porque ainda é lamentável algumas Prefeituras tentarem justificar por que não cumpriram os 30%. Isso não tem justificativa, não tem. Acho que nós temos que avançar ainda com algumas medidas mais firmes. Então, é importante discutirmos isso também.
As exposições feitas aqui foram todas bem completas. Não temos que remendar nada. Temos mesmo é que agradecer a todas e todos os que fizeram essa contribuição de 1 década e também do acumulo da nossa história, da riqueza que o Brasil tem, da regionalização. Só em Minas Gerais há várias áreas de cultura alimentar distintas: a do Jequitinhonha, a do norte, a da que está mais perto do Rio de Janeiro, a do Triângulo, a do noroeste. Podemos ver quanto, num único Estado, tem que ser valorizado e reconhecido. Isso não é ignorado.
Como o Guia Alimentar vai norteando as políticas e programas! O Guia Alimentar é isso, é aquele que pega a mão de alguns e quase os arrasta, dizendo: "Olha, é este o caminho". O Guia Alimentar nos leva pelo caminho da alimentação saudável. E esse caminho não embaça o prazer da alimentação, não é algo desagradável ou chato. Não é. Em alguns lugares, eu acho que de fato temos que puxar pela mão. E um exemplo concreto é o do sistema prisional, que ainda não tem consciência da importância disso e da necessidade de superarmos os problemas. Vamos avançando.
A questão da agricultura periurbana é que, nos grandes centros, muitas pessoas ainda, Alexandre... V.Sa. falou da situação na década de 60, mas nós ainda tínhamos uma riqueza nesse período. Podemos ver que há uma dialética aí, porque a década de 60 ainda era um período em que a diversidade da alimentação era fabulosa. Mesmo que fosse uma agricultura quase de subsistência e que sobrasse pouco, havia uma riqueza, uma diversidade maior. Um exemplo concreto que nós discutimos na semana passada foi a questão do arroz. Todo Município produzia muitas variedades de arroz, assim como de mandioca, feijão, favas em geral, além de raízes como um todo.
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Penso que nós perdemos espaço para as monoculturas, sobretudo a da soja. As commodities, na linha da exportação, têm seu sentido, mas não podem nunca comprometer cada região. Nesse sentido, nós tivemos uma crise recente, 4 anos, 3 anos atrás, onde, com a alta do dólar, mesmo a produção de proteína não tinha condições. Não tinha, porque a soja era toda para exportação. Então, o custo da soja para a suinocultura interna, para a avicultura, para a piscicultura estava insustentável. E isso a 3 anos atrás, 4 anos atrás.
Quando existe uma política, creio que o Governo está pensando nisso... Eu tenho batido muito nessa tecla, a do arroz com feijão e também da mandioca. Nós perdemos áreas gigantescas do plantio do feijão e mesmo da mandioca, além de a mandioca estar sendo disputada pela mineração também. É outro problema sério, levar o minério bruto, a bem dizer, sem agregar valor. Por isso que eu entendo o Presidente Lula, junto com o Alckmin na coordenação dessa pauta da industrialização, que tem a ver um pouco com perder áreas para a própria mineração. Vai ser uma mineração sem limites, com exportação, pegando áreas também de agricultura, de água, porque nós temos esse desafio de regiões tradicionais, de comunidades tradicionais serem engolidas por essa atividade econômica. E é lamentável essa falta de cultura também.
Este é um ano de eleição municipal, então, é um ano estratégico para o cidadão cobrar qual será a proposta de desenvolvimento local. Qual é a proposta de desenvolvimento local? Qual é a proposta de desenvolvimento regional e de desenvolvimento econômico? Porque passa, na verdade, pelo fortalecimento da agricultura familiar. Desenvolvimento sustentável é seguir o guia também, pegar o guia e ver: “Opa, aqui temos tudo isso”.
Sobre os incentivos, dou um exemplo do que aconteceu em Minas Gerais, creio que isso foi há 2 anos ou no ano passado. Uma empresa que se instalaria, de bebidas, de cervejas, não vou falar a marca da cerveja, fazia uma disputa de quem dava mais incentivo, e falava de gerar 20 empregos, 30 empregos, 50 empregos. Muitas vezes, na agricultura familiar, as pessoas não têm nem estrada, e o investimento é mínimo. E no Município hoje que tem 500 propriedades rurais, que é uma média geral dos pequenos Municípios, 300 ou 400 propriedades, são três ou quatro empregos de pessoas que vivem ali produzindo alimento saudável, com diversidade. É uma riqueza que não é enxergada, não é valorizada, nem sequer estradas ali são garantidas. Mas é o que possibilita, de fato, fazermos o guia ir penetrando não só nas escolas, mas também em todas as áreas, com coerência, inclusive nos hospitais. Acredito que foi o Luiz que deu um depoimento aqui, o Luiz está aqui neste plenário, que fez uma cirurgia renal, e a alimentação foi totalmente contrária, inadequada. Então, mesmo nos hospitais, temos que fazer valer o guia. É uma luta constante, uma vigilância constante, porque a riqueza que nós temos são nossas riquezas naturais.
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Eu penso que outro desafio que nós temos, socializo aqui, é a qualidade da nossa água, porque quando falamos dos alimentos in natura, o que temos percebido é que muitas pessoas têm deixado de comer as folhosas cruas por causa do receio. Existe já um receio, há um nexo que tem levado as pessoas a evitar os alimentos crus, por assim dizer, e isso está ligado, infelizmente, à questão da água, embora nós tenhamos dados recentes de que a água que está na torneira da casa está contaminada também por agrotóxico. E também os metais pesados, a questão da mineração tem sido uma ameaça constante nessa questão da alimentação saudável.
É isso, pessoal. A nossa gratidão a vocês é nesse sentido. Acredito que vamos acumulando para nós mostrarmos que quem gera doenças tem que pagar mais. Por isso que vamos fazer um seminário sobre questão tributária em junho, e vamos ter também esse acúmulo.
Mas, socializando, há questões para nós que são evidentes, os estudos já mostram as evidências, mas, lamentavelmente, permanecem como fake news. Como as pessoas, desculpem a expressão, têm a cara de pau de desqualificar tantos estudos, de desqualificar pesquisas para se manterem num lucro à custa da doença e da morte É algo assustador a monstruosidade que existe dentro do sistema – está dentro do sistema político, está dentro do sistema judiciário. Nós temos desafios internos gigantescos.
É verdade, a nossa solidariedade e a nossa sensibilidade com o Rio Grande do Sul são incontestes. É nossa solidariedade e nossa comoção, e também nossa indignação e nossa compaixão. Eu uso a palavra compaixão porque ela nos move, não é dó. Mas, as mesmas pessoas ou algumas pessoas que se comovem... Nós tivemos, se não me engano, 143 mortes. E nós temos ações do Parlamento; o pessoal de Brumadinho — parece que as vítimas de Brumadinho fizeram uma doação de mais de 2 milhões, com recursos que eram de indenização deles, que estão lá numa situação de insegurança alimentar e mesmo assim fizeram, é uma comoção. Mas o que me estranha é que um percentual dessas pessoas que se comovem também defende o bombardeio que Israel está fazendo hoje, de novo, na Palestina, que está chegando a 40 mil mortos, assassinados, crianças e mulheres. Então, há umas incoerências que não entendemos. Vocês podem falar: “Não tem nada a ver”.
Tem sim, porque, na questão da insegurança alimentar, o guia não vale somente para nós, não; é para todo ser humano. E somos todos irmãos, independente do país de que você seja, somos seres humanos e temos direito a uma alimentação saudável, adequada. Por isso que o Brasil tem contribuído em nível mundial. A contribuição do Brasil é grande, gigantesca, mas como ainda buscar essa coerência dentro de casa? Buscar essa coerência dentro de casa e conseguir enxergar o que está escondido?
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Eu fui fazer uma diligência em um presídio, onde, inclusive houve uma rebelião, e eu percebi que o fornecedor de alimento era filho da Governadora da época. Quando chegou o alimento, e nós fomos abrindo, a comida estava estragada, os três tipos de comida estavam estragados. Então, não é fácil. As denúncias que chegam para nós da questão do sistema prisional são assustadoras. Assustadoras, porque, às vezes, são invisibilizadas. Temos que ter esse olhar e interferir ainda. Por isso que nós, às vezes, recebemos recursos, repasses de recursos. E, no que cabe a nós desse repasse, no âmbito federal, nós vamos ter que acompanhar mais.
Creio que é isso, Alexandre, não é nenhuma provocação quando falou da questão das commodities. Mas, na sua fala, em relação a essa produção, V.Sa. falou na curta distância, porque é incoerente também haver uma energia que vai poluir altamente para transportar o alimento. O próprio arroz tem que vir do Rio Grande do Sul para Minas Gerais, o que é uma incoerência enorme, sendo que temos condição de produzi-lo. Penso que faltam também as políticas mais específicas e regionais, como as de preço, porque, em algum lugar, o custo de produção pode ser mais favorável. Nas regiões planas, há maior facilidade de mecanização, consegue-se produzir com custo menor. Em relação às topografias, na região de morro, consegue-se produzir, mas o custo de produção é mais alto. Então, esse é um desafio.
Também já colocamos outro desafio que tivemos. Discutíamos na semana passada a questão do abastecimento, e um dos pontos era a questão dos laticínios, como os grandes laticínios foram comprando os pequenos ao seu redor. Compravam para fechá-los. Aí, ficava uma matriz. Hoje é uma realidade, e eu falo da nossa realidade de Minas, mas é a realidade de outros. Às vezes, o leite viaja 200 quilômetros e ele já sai daquela central para ir para o laticínio com soda cáustica, com muitos produtos, porque ele não é resfriado. Entenderam? E essa é a razão, porque antes tínhamos, pelo menos, o leite pasteurizado, o barriga mole, que tinha um tempo de duração menor, mas não tinha produto químico também, não tinha tantos conservantes.
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Então, há necessidade de agroindústrias familiares, para possibilitar o acesso, a uma curta distância, à riqueza que nós temos, aquela que a mãe terra, que a natureza nos oferece, levando-se em conta o Cerrado, mas o extrativismo também.
São essas as considerações da minha parte. Quero reafirmar a importância do guia, e temos um exemplar dele aqui. A palavra "guia" já diz, por si só, que vai nos guiar por uma alimentação saudável, guiar os Prefeitos na elaboração de políticas e de programas, guiar cada instituição a favorecer a alimentação que garanta saúde, vida e sabor também. Então, a parte econômica pode passar por aí, de forma descentralizada, mas valorizando toda essa riqueza que temos.
Nós conseguimos produzir culturas de clima mais frio e de clima mais quente. Nós produzimos uvas, maçãs, peras, até azeitonas, por exemplo, culturas que exigem clima frio, e aquelas de clima mais quente, como as bananas. Nós temos que fazer chegar à mesa da população a diversidade que a mãe terra nos oferece. Mas como fazer isso?
São, de fato, assustadores os dados trazidos aqui sobre o crescimento do sobrepeso, da obesidade, o que não ocorre só os pobres, mas também com a classe média. Há o imediatismo dos produtos ultraprocessados, já prontos. Há grande impacto com isso. Então, como cuidar mais da saúde?
É espantosa a lógica da necessidade de implantação de mais hospitais: "Vamos fazer mais um hospital do câncer." E todo mundo faz campanhas, mas não consegue fazer a leitura do que está causando isso.
Eu tenho feito um trabalho com o Deputado Estadual Leleco, de Minas Gerais. Temos um projeto juntos de visita ao setor de hemodiálise dos hospitais. Kelly, eu me assustava com a questão do câncer, achava que era uma das doenças que mais causava sofrimento às pessoas. Hoje, tenho outra leitura, e percebo que não é o câncer. Com o câncer, a pessoa começa a fazer o tratamento com a expectativa e a esperança de se curar, e muitas são curadas, diferentemente da hemodiálise. Você vê ali crianças, jovens. Os responsáveis pelo setor dizem: "Olha, nós tivemos que aumentar para mais dez máquinas. E já há demanda para mais dez". Os pacientes vão ali 3 vezes por semana. Encontramos pessoas que viajam 4 horas, 5 horas, 7 horas. Às vezes, elas saem de casa às 3 horas, viajam por 7 horas, passam por um procedimento de 4 horas e voltam para casa em mais 7 horas.
Mesmo que seja 1 hora ou 40 minutos de viagem para chegar lá, é um procedimento de 4 horas, 3 vezes por semana. Temos dados de que isso está ligado à alimentação, ao estilo de vida, ao que nós comemos.
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Há quem não se sensibilize com isso, porque o lobby de refrigerante é muito forte também. Há até frente parlamentar em defesa dessas bebidas. Alguém pode defender: "Não é bebida alcoólica". E eu respondo: "Piorou". Como pode fazer mais mal assim? Há um lobby pesado sobre isso no Congresso.
Por isso, nós devemos acumular forças. Não devemos ter vaidade. Temos que ter uma força-tarefa dos conselhos, da sociedade civil, para superarmos isso.
O avanço que nós tivemos em relação ao tabaco foi fabuloso, com a incidência de tributação alta e outras medidas. Esse produto tem mesmo que pagar mais, porque gera doenças. Isso levou à redução do consumo, porque antes era generalizado. Então, nós avançamos muito. Precisamos identificar a mesma situação em relação ao que se come e ao que está gerando doenças e mortes, ao que não é alimento saudável.
Kelly, leve o nosso abraço ao Denis. Registro gratidão por ele. Foi uma pessoa que trabalhou conosco em Minas. Sempre tive na minha equipe um agrônomo, desde 2003, na lógica da agroecologia, da produção orgânica e da recuperação das sementes, das mudas. Então, nessa lógica, Denis foi alguém que contribuiu muito para o nosso mandato, para o nosso projeto, e continua contribuindo.
A SRA. KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES - Quero agradecer aos demais convidados as contribuições para o debate.
Eu queria ressaltar por que o nosso guia não precisa ser atualizado após 10 anos. As evidências científicas mostram que os problemas de saúde pública vigentes em 2012, 2013, na época da revisão, infelizmente, continuam avançando sobre a população brasileira. Como eu disse, as doenças crônicas não transmissíveis estão completamente ligadas à alimentação inadequada.
Esse dado que o Deputado Padre João trouxe da diálise é assustador. Hoje, no SUS, são bilhões de reais de impacto financeiro relacionado à diálise. Uma questão preocupante é que o SUS conta com a participação de serviços públicos, serviços filantrópicos conveniados e serviços privados conveniados, que prestam serviços ao SUS. No âmbito do serviço de diálise, é um procedimento hegemonicamente ofertado pelo setor privado. Então, se continuarmos no mesmo caminho, vai faltar máquina de hemodiálise. Nem o setor público nem o setor privado têm capacidade técnica de serviço, se continuarmos nesse avanço das doenças crônicas não transmissíveis.
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Esse custo é altíssimo para o Estado, para o poder público e para a pessoa que vive nessa situação crônica progressiva. Todo mundo conhece a situação dos transplantes, há uma questão de fila. Apesar de termos um dos melhores sistemas de transplantes do mundo, ele depende também das doações e da compatibilidade. Nunca há 100% de certeza de que quem está esperando vai conseguir um órgão.
Precisamos cuidar para prevenir o agravamento da situação de doenças crônicas não transmissíveis no País. Também devemos fornecer a melhor qualidade de vida possível para quem já está diagnosticado, para quem já está acometido com esses agravos, que são crônicos. As pessoas convivem com isso ao longo da vida, mas é possível, com boas condições, com bom acompanhamento, manter a qualidade de vida e ter a longevidade garantida.
Queria ressaltar que, além das evidências científicas sobre a questão epidemiológica das doenças que acometem a população brasileira e a relação direta com a alimentação inadequada, o nosso guia também continua atual diante do contexto da necessidade de cada vez mais cuidarmos da sustentabilidade ambiental. Temos que garantir direito à alimentação adequada e saudável para a nossa geração e para as futuras gerações. Não podemos permitir que as próximas gerações e o planeta sejam prejudicados para que consigamos nos alimentar hoje.
Os desafios climáticos e ambientais estão cada vez mais presentes no País. Outros países já têm experiências, infelizmente, com maior periodicidade do que o nosso. Mas, no Brasil, essa situação tem se agravado. É fundamental cuidar da alimentação concomitantemente com a proteção do meio ambiente, para promover a sustentabilidade para as próximas gerações.
Esses são alguns elementos que justificam por que não precisamos passar por um processo de atualização. As recomendações continuam sendo as mais adequadas para o cenário atual, epidemiológico, em termos de saúde pública, e também ambiental. Se chegarmos mais adiante com a demanda de revisão, nosso compromisso no Estado Democrático de Direito é de novamente fazer todo um processo com participação social, ouvindo os diferentes atores da sociedade e protegendo todo o processo de conflitos de interesse.
Gostaria também de comentar sobre a questão da alimentação institucional. O hospital é um desafio, sim, e precisamos cuidar de dentro de casa, do SUS. É preciso melhorar a oferta de alimentação em todos os serviços do SUS e colaborar para que os serviços de outros setores também forneçam refeições e alimentos adequados e saudáveis. Discutir essa questão da alimentação hospitalar está na nossa agenda.
Com relação à alimentação escolar, sem dúvida, os avanços do Programa Nacional de Alimentação Escolar são inspiradores para que usemos as mesmas metodologias ou adaptemos essas metodologias e as tecnologias do PNAE para outros serviços de compras públicas de alimentos, como o do sistema prisional. O PNAE pode inspirar o sistema prisional, o Programa de Alimentação do Trabalhador e as compras públicas das instituições. Nós temos um compromisso, no Acordo de Cooperação Técnica Interministerial, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de conseguir efetivar a compra com o uso de 30% dos recursos dos Ministérios do Poder Executivo Federal, para que nossos órgãos também comprem da agricultura familiar.
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As compras públicas são um importante impulsionador da produção local de alimentos desse circuito curto, regional, para fomentar e valorizar os produtos de cada localidade. Temos uma riqueza imensa no País e as distâncias são enormes. Então, também precisamos cuidar para não haver dependência, com o pessoal do Norte e Nordeste dependente de um produto do Centro-Sul do País ou vice-versa. Precisamos cuidar para apoiar a produção, valorizar o consumo e a cultura alimentar dos diferentes biomas e regiões do País.
Gostaria, mais uma vez, de agradecer todo o empenho não só à equipe do Ministério da Saúde, especialmente da CGAN, mas a todos os Ministérios que compõem a nossa Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, e aos conselheiros do CONSEA também, pelo apoio na disseminação e no uso dos guias alimentares para a população brasileira e para crianças menores de 2 anos no conjunto de políticas públicas, nesse desafio da coerência que o Padre João ressaltou bem na fala dele. Nós temos que ter coerência nas nossas políticas públicas.
Agradeço também o reconhecimento da CAISAN no âmbito da construção do Plano Brasil Sem Fome, quando conseguimos registrar que as políticas de combate à fome também têm que ser embasadas nos guias alimentares, porque não devemos matar a fome das pessoas com qualquer comida. Temos que combater a fome promovendo saúde e dignidade, e garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável para todos.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Kelly.
Eu sei que há um esforço — inclusive, foi instalada uma comissão para avançarmos na questão da agroecologia e da produção orgânica —, mas uma grande riqueza que nós temos, como já exemplifiquei, é a produção de frutíferas, como as macieiras. E, se não avançarmos com a redução do uso de agrotóxicos, as frutas ficarão comprometidas, pois não existe fruticultura, não existe vida humana, o ser humano, sem as abelhas. Temos que fazer uma força-tarefa com essa coerência, no sentido de saber como o Estado brasileiro pode proteger essas outras criaturas, que também são essenciais, para, de fato, termos o guia nessa amplitude que temos.
O SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELLOS - Quero manifestar meu profundo agradecimento pela oportunidade de participar desta Mesa.
Muitas vezes, o olhar sobre o Ministério da Agricultura, para muitos, parece ser afastado de algumas realidades da pequena unidade de produção, dos sistemas produtivos regionais. Eu não sou um apologista das grandes commodities. Eu penso que elas têm seu componente dentro do sistema de produção e da necessidade da inserção do País em termos de produção alimentar e de contribuição global na alimentação.
Mas suas provocações, que eu não considero provocações, Deputado Padre João, são realmente um estímulo para desenvolvermos o nosso trabalho.
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A EMBRAPA tem um trabalho fortíssimo na questão do uso da biodiversidade, para inclusive buscar a resistência sem a necessidade do uso de defensivos ou de agrotóxicos para manter a produção; para buscar sistemas de produção onde existam inúmeros mecanismos que não dependam do uso de insumos externos para incrementar a produção, como os bioinsumos, uma nova corrente da agricultura brasileira; para buscar mecanismos biológicos que não incluam o uso de defensivos ou de outros insumos, mas, sim, a própria biologia do solo ou a biodiversidade funcionando para a produção.
Eu gostaria também de mencionar, para encerrar, algumas de nossas ações — e não só da EMBRAPA, porque o Ministério também está envolvido —, como, por exemplo, a que está sendo desenvolvida junto ao MDA, pela qual estão sendo implantados mais de mil Sisteminhas Comunidades. Embora o nome seja Sisteminhas, são de grandiosidade muito importante. São pequenos sistemas integrados que produzem proteína de origem animal, quer seja pescado, aves ou pequenos animais, que geram insumo para a produção de hortaliças e dão subsistência, segurança alimentar e soberania alimentar às famílias.
O MDA está implantando mil Sisteminhas, e a ideia é que eles sejam ampliados e venham trazer segurança alimentar para as populações que vivem em ambientes frágeis, nos quais a subsistência é bastante difícil. O investimento mínimo é da ordem de 500 reais, em uma área mínima de 500 metros quadrados a 1.500 metros quadrados, para dar subsistência a uma família.
O programa foi desenvolvido pela EMBRAPA e tem grande relevância para a segurança alimentar das populações, com produção local, com produtos regionais e de acordo com a cultura alimentar dessas populações.
Também gostaria de mostrar outro papel importante do Ministério da Agricultura nesse processo. Refiro-me aos selos de reconhecimento de identificação geográfica ou de identificação de origem.
Outro componente importante, que inclusive nasceu no Estado de Minas Gerais, é a concessão do Selo Arte, destinado a produtos de origem animal, lácteos e cárneos, e para produtos oriundos de abelhas e de pescados. Esse selo concede a esses produtos um certificado quanto ao método de produção tradicional, sem uso de qualquer tipo de aditivo, o que agrega grande valor a eles. Nós encontramos produtores que processam 100 litros, 200 litros ou até 300 litros de leite de produtos de altíssima qualidade, que são certificados e garantidos sanitariamente pelos sistemas municipais de inspeção. Essa medida traz qualidade e o que chamamos de alimento seguro para as populações.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós lhe agradecemos.
É muito triste saber que vão para o lixão ou para os aterros sanitários alimentos que ainda poderiam ser aproveitados, inclusive, para fazer adubo natural. Se fosse feita a compostagem, se fossem enterrados, poderíamos avançar com a agricultura urbana e com a agricultura periurbana.
Aproveito o momento, Sônia, para esclarecer algo que aconteceu em relação à audiência passada. Na audiência em que discutimos sobre abastecimento, eu lamentei a ausência do CONSEA. Eu disse que era lamentável, mas depois entendi o motivo da ausência: não houve a confirmação no dia anterior. Eu até indaguei a Secretaria da Comissão sobre isso. Parece-me que o CONSEA, na hora da audiência, comunicou ao assessor, não à Secretaria da Comissão. Normalmente, o convite tem que ser confirmado até a véspera da audiência, para que a Comissão forneça o link. Então, foi essa a causa. Não houve nenhuma falta de respeito. Caso tenham se sentido desrespeitados, peço desculpas à Presidenta Betta.
Quando o convidado vem à Comissão ou participa remotamente, nós sempre o ressaltamos. Isso é importante não só para as pessoas que estão aqui, mas também para quem vai ver a audiência posteriormente.
A SRA. SÔNIA MARIA SALVIANO MATOS DE ALENCAR - Deputado Padre João, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA se sente muito agradecido pelo convite do senhor.
A nossa Presidenta Elisabetta Recine, a Betta, tem sempre a preocupação de ocupar todos os espaços onde o CONSEA pode estar. Houve esse mal-entendido no último convite, mas o CONSEA fará novos esforços para que não faltemos mais ou para que não deixemos de passar as informações adequadas para os representantes quando forem designados.
O CONSEA é constituído, em dois terços, pela sociedade civil. Nesses dois terços, temos representações das mais diversas organizações do controle social, dentre elas a saúde e a alimentação no sistema prisional.
Eu sou da Comissão de Direitos Humanos do CONSEA. Na nossa última reunião, que aconteceu há 1 semana, o Ministério dos Direitos Humanos nos comunicou a formulação de uma recomendação quanto à alimentação adequada no sistema prisional. O Ministério também nos informou — já teve início esse trabalho — a permanência das crianças que são amamentadas quando as mães estão privadas de liberdade.
Essa era uma grande preocupação e uma grande busca nossa.
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A população em situação de rua também tem enfrentado grandes dificuldades. Tivemos informações de como isso está acontecendo no âmbito da calamidade por que passa o Rio Grande do Sul. Há muitas pessoas com grandes necessidades alimentares. Devemos ter uma preocupação e, de certa forma, uma organização para que, ao ocorrer isso, possamos contribuir de uma forma mais forte, mais enfática, mais presente.
O tema alimentação é bastante complexo, porque está sempre atrelado a hábitos culturais. Uma cultura pode ser desmanchada de uma hora para outra. Basta uma propaganda contundente nas mídias sociais para que as pessoas deixem de consumir alimentos considerados extremamente saudáveis e os troquem pelos ultraprocessados. A indústria tem feito muito isso. Essa é uma preocupação muito grande do CONSEA e da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar — IBFAN, que está presente no Brasil há mais de 40 anos, é constituída exclusivamente por voluntários e monitora, durante todo o ano, a legislação brasileira de proteção à amamentação.
É um trabalho árduo e difícil. Nós o realizamos no ano passado. Recebemos agora o relatório do último monitoramento. A indústria, na maior cara de pau, diz: "Não é isso que vocês estão dizendo. Esse item da legislação nós estamos cumprindo". Isso não está sendo cumprido.
Nós precisamos nos unir para reconstruir os hábitos alimentares. Isso passa pela educação em todos os níveis. O "comer" precisa ser ensinado, precisa ser conversado, precisa ser discutido. A alimentação tem que estar inserida no currículo escolar desde o começo, para que se ensinem as crianças a comerem adequadamente e para que elas possam cobrar dos seus pais e das suas escolas uma alimentação digna, que dê a essas crianças capacidade e condição de saúde para serem competitivas ao crescerem, para enfrentarem o mercado de trabalho, para se diferenciarem por terem comido bem.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Gratidão, Sônia!
Nessas considerações finais, além de lhe agradecer, eu queria fazer um adendo à minha fala sobre um desafio que ainda enfrentamos ao fazer a orientação dos nossos profissionais nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.
Numa pesquisa interna no CFN, foi perguntado aos profissionais quais instrumentos eles mais conheciam na sua prática profissional, considerando, dentre outros, o Marco de EAN, o SISAN, a política de abastecimento de agroecológicos. O Guia Alimentar foi citado por cerca de 80% dos profissionais como o documento mais conhecido e mais utilizado na prática profissional.
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No entanto, ainda enfrentamos desafios com relação a profissionais que demonstram falta de conhecimento — acredito que não seja essa a justificativa — ou atuam conforme o lobby. Como a Sônia nos colocou aqui, há pressão da própria indústria sobre o marketing de alimentos. Isso ainda pressiona os nossos profissionais a terem outro olhar, outra linguagem, no sentido de incluírem, nas suas orientações nutricionais e prescrições, alimentos que não sejam comida de verdade.
O nosso desafio no Sistema CFN/CRN é continuar orientando os nossos profissionais a utilizarem o Guia Alimentar como base da prática profissional. Devemos alertá-los do perigo de pressões que têm sido feitas para que, de alguma forma, não ocorra a promoção da alimentação saudável e adequada. Devemos alertá-los dessa forte pressão que pode ser utilizada pelo marketing das indústrias de alimentos, especialmente de ultraprocessados. Nós continuamos empenhados nessa orientação profissional. Nós queremos que o profissional de nutrição seja, sim, um promotor da saúde com base nas premissas do Guia Alimentar.
Agradeço-lhes, mais uma vez, por estarmos aqui. Nós nos colocamos à disposição. O CFN está sempre presente nesta Casa, participando de todos os debates sobre diversos programas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a agricultura familiar. Nós temos essa visão de que é importante estar aqui debatendo todas essas pautas.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Receba a nossa gratidão e mande um abraço ao Élido Bonomo, o Lelinho!
A SRA. GABRIELA BIONI E SILVA - Eu queria agradecer, em nome da Secretaria, este espaço e esta oportunidade de participar deste momento muito rico e muito importante de troca de informações e de valorização do Guia Alimentar como indutor de políticas públicas.
Nós nos colocamos à disposição para conversar e para reforçar a necessidade de valorização do guia como orientador das nossas políticas públicas. É muito importante que nos unamos nessa missão de falar sobre alimentação adequada e saudável.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Gratidão!
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O Prof. Carlos Monteiro, líder do grupo de pesquisa que preconizou o guia, é reconhecido hoje como o mais influente pesquisador no mundo. Ele está no ranking dos mais influentes. Ele é o quinto brasileiro mais citado em publicações internacionais. Na área de alimentação e nutrição, ele é o primeiro mais citado.
Eu quero reforçar que essa é a ciência brasileira. Esse é o tipo de contribuição que nós estamos dando para o mundo. Justamente por conta disso, o guia deve ser valorizado no nosso País.
Mais uma vez, quero chamar a atenção para a chance que nós temos de sermos pioneiros e fazermos essas diretrizes refletirem na nossa reforma tributária, a fim de que alimentos ultraprocessados sejam reconhecidos como produtos nocivos à saúde e, por isso, estejam entre os produtos do Imposto Seletivo. Também podemos desonerar alimentos saudáveis e sustentáveis da agricultura familiar, a fim de que a competitividade da agricultura familiar seja protegida das grandes corporações. Isso também pode ser feito nessa reforma tributária.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós lhe agradecemos.
A SRA. ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Eu já me sinto muito contemplada com todas as falas. Eu só queria agradecer e cumprimentar todas e todos.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nossa gratidão a todas e todos que contribuíram para a realização desta audiência!
Há coisas que, evidentemente, impactam o nosso físico. Ao nos alimentarmos, é importante nós conseguirmos enxergar também o modo como o alimento foi produzido.
Há uma música que fala assim: "13 de maio não é dia de negro". Por que o 13 de maio não é dia de negro? Porque a abolição, na verdade, não garantiu terra, não garantiu alimentação, não garantiu nada para os negros. Nós temos o povo negro, ainda hoje, sem seu território. É um escândalo, em pleno ano de 2024, nós termos muitas áreas com trabalho escravo. Neste ano, já foram pegos muitos trabalhadores em trabalho escravo.
Nós precisamos conseguir enxergar que, na alimentação saudável, não há trabalho escravo, não há injustiça. Precisamos conseguir ter uma dimensão da importância da alimentação saudável até nesse sentido.
Eu encerro fazendo esse apelo, para que consigamos enxergar quem produziu o nosso alimento e como o produziu — foi com dignidade, de fato?
Agradeço às senhoras convidadas e ao senhor convidado pela importante participação e contribuição. A audiência ficará disponibilizada. Haverá muitos acessos depois. Por isso, nós destacamos a importância de celebrar aqui o Guia Alimentar.
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