2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
65ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 69 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Neste período, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados têm o tempo de 3 minutos para fazer os seus pronunciamentos sobre os mais variados temas do País.
Hoje, nós vamos começar pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima. Porém, antes de chegarmos ao Rio, vamos fazer uma rápida passagem pelo Mato Grosso e ouvir a querida Deputada Amália Barros.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Bem rapidamente, eu queria só agradecer a presença a Sandra Cattani, esposa do Exmo. Sr. Deputado Estadual Gilberto Cattani, e também a Tati Martinelli, Presidente do PL Mulher de Tabaporã. A Sandra é Vice-Presidente Estadual do PL Mulher de Mato Grosso.
É uma honra recebê-las aqui na Câmara e apresentar a Câmara a vocês. Sejam sempre muito bem-vindas!
E que este espaço, Presidente, seja cada vez mais ocupado por mulheres de fibra e mulheres de garra e propósito.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Quem bom, Deputada Amália Barros!
Primeiro, quero parabenizar e dar as boas-vindas às nossas ilustres visitantes e dizer à Sandra que leve um abraço a um Deputado que tem um dos nomes mais belos deste País, Gilberto Cattani. Leve o nosso abraço a ele. E à Presidência do PL Mulher também peço que leve o nosso abraço. Parabéns pela grande Deputada que vocês têm aqui nesta Casa, a Deputada Amália Barros, uma lutadora determinada, sempre com muita vontade de fazer o melhor, não só pelo Mato Grosso, mas também por todo o Brasil.
Sejam felizes! Esta Casa é de todas vocês! Muito boa tarde.
Parabéns, Deputada Amália, por visitas tão ilustres.
Eu não havia observado que o Deputado General Girão já está na tribuna. Então, vamos primeiro passar pelo Rio Grande do Norte e depois vamos ao grande Rio de Janeiro com o Deputado Luiz Lima.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os que nos assistem.
Gostaria de pedir inicialmente, Presidente, a divulgação da nossa fala no Programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Sr. Presidente, algo nos preocupa. Semana passada, usamos a tribuna para falar sobre o cumprimento da lei. Nós precisamos estar sempre pautados no cumprimento da lei. E a lei eleitoral tem alguns predicados que precisam ser cumpridos em relação a essa situação de se criarem programas eleitoreiros em anos de eleições.
Falei sobre isso e gostaria de deixar claro que não sou contra os jovens do Brasil, os estudantes do Brasil. Mas, vejam só. Esse sistema assistencialista que o PT gosta de criar é um aprisionamento. Eles gostam de criar projetos para deixar as pessoas trancafiadas com um bridão, para que elas façam tudo aquilo que eles querem, porque eles estão ajudando essas pessoas.
Meus amigos e minhas amigas do Brasil, infelizmente, nesta semana, nós tivemos a notícia de que institutos de pesquisa, fazendo avaliações, Deputado Luiz Lima, sobre a situação do Bolsa Família, identificaram "12 mais 1" — eu não gosto nem de falar o número que é resultado dessa soma, então eu me refiro a ele como "12 mais 1" — Estados no Brasil que têm mais pessoas credenciadas e cadastradas no Bolsa Família do que com carteira de trabalho assinada, com emprego. Desses "12 mais 1", 9 são Estados do Nordeste. O meu Rio Grande Norte tem mais ou menos 505 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família e 503 mil pessoas com carteira de trabalho assinada. Os demais Estados do Nordeste estão com situações semelhantes. Isso precisa ser revisto. A Justiça não pode tapar os olhos e não olhar para isso.
14:04
RF
Esse é o aprisionamento assistencialista que o PT gosta de criar para o Brasil, para que o Lula III seja considerado o pai dos pobres. É isso o que está acontecendo. Eles insistem em manter esse aprisionamento. Como nordestino, lamento demais isso. Em vez de criarem ofertas de qualificação da mão de obra, mais emprego, não, estão arranjando assistencialismos.
Semana passada, foi dito que iriam acabar com o recurso para sustentar as creches públicas. Esse dinheiro está sendo cortado do orçamento por quê? Porque o orçamento não comporta. O orçamento não comporta, mas estão criando um programa chamado Pé-de-Meia. Como é que fica isso?
E o próprio Ministro Haddad, não sei se antes ou depois da puxada de orelha que levou do Presidente Lula III, disse que não teria dinheiro para pagar o funcionalismo público a partir do mês de julho deste ano. Então, pergunto: esse dinheiro do Programa Pé-de-Meia vai sair de onde?
Meus amigos, o Governo Federal do PT não consegue se justificar. A missão do Estado é garantir a liberdade do seu povo, inclusive a liberdade econômica, e não aprisionar o povo, comprando votos com esse assistencialismo barato.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de citar uma frase do Presidente americano Ronald Reagan, que disse o seguinte: "Acredito que o melhor programa social é o emprego". Então, é a isso que nós estamos nos prendendo. Precisamos cobrar do Governo Federal que dê dignidade para a população. E dar dignidade não é oferecer 200 reais por mês para um estudante. Dar dignidade é oferecer condições para que esse estudante possa ter um ensino técnico de qualidade, para ele sair da escola credenciado para o mercado de trabalho, e depois conseguir fazer com que esse estudante, se for possível, faça um curso superior e tenha uma profissão que ele possa exercer. É isso o que queremos, é isso o que esperamos.
Infelizmente, do PT só esperamos desgraça.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte, vamos ao Rio de Janeiro subir a serra e ouvir o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, a Prefeitura do Rio de Janeiro acaba de assinar um cheque de 10 milhões de reais para o show da Madonna no dia 4 de maio. É isso mesmo, estou falando do Rio de Janeiro, cidade em que o cidadão tem que andar com uma carteira falsa no bolso para entregar para o bandido, cidade em que a diarista tem que ter dois celulares, um com defeito, para entregar para o bandido, cidade em que trabalhador autônomo é assaltado em ponto de ônibus na Ilha do Governador, cidade que tem aplicativo que mostra onde está havendo tiroteio. É dessa cidade a Prefeitura que teve disposição de assinar um cheque de 10 milhões de reais para o produtor do show da Madonna.
14:08
RF
Deputado Federal Otoni de Paula, pré-candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, Deputado Delegado Ramagem, também pré-candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, eu duvido de que V.Exas. gastariam o pouco de recurso que o Rio de Janeiro tem com esse show em Copacabana.
Alguém vai dizer: "Não, mas a Madonna é uma moça bacana". Não é bacana. Há duas semanas, Deputado Federal Otoni de Paula, num show nos Estados Unidos, brasileiros entusiasmados com a proximidade da apresentação em Copacabana começaram a gritar, possivelmente em português, e ela disse: "Calem a boca! Calem a boca! Vocês não estão no Rio de Janeiro". Não estavam nesse Rio de Janeiro administrado com irresponsabilidade.
Nós sabemos o que vai acontecer, Deputado Otoni. Vai lá a Madonna tomar um chopinho com o Prefeito Eduardo Paes de chapeuzinho de palha, na casa em São Conrado, e para muitos cariocas que estão viciados nessa irresponsabilidade administrativa estará tudo normal. Eu duvido de que isso aconteça com o Prefeito de Tóquio, no Japão, com o Prefeito de Seul, na Coreia do Sul, com o Prefeito de Helsinque, na Finlândia, com o Prefeito de Oslo, na Noruega, com o Prefeito de Estocolmo, na Suécia. Não acontece!
O Prefeito dessa grande cidade que é o Rio de Janeiro dorme tranquilamente à noite depois de ter gasto esses 10 milhões de reais, mas não há vaga no ensino básico, não há segurança — o Município cobra IPTU sobre um território de que ele não toma conta —, a vulnerabilidade social aumenta, e no Centro do Rio, ali no Morro da Providência, na Central do Brasil, está todo mundo parecendo zumbi, sob efeito de drogas. O lado social do Rio de Janeiro está uma temeridade.
Deputado Otoni e Deputado Delegado Ramagem, tenham responsabilidade para com o Rio de Janeiro. Dez milhões de reais é um escárnio ao cidadão que está desempregado, ao dependente químico que está largado na rua vítima da vulnerabilidade social, é um escárnio a quem enfrenta as barricadas da Avenida Brasil, um escárnio à Guarda Municipal, que poderia, sim, trabalhar em conjunto com a Polícia Militar.
Esse mesmo grupo governa o Rio de Janeiro há 28 anos, apoiado pelo atual Presidente da República, numa extensão de irresponsabilidade com o Estado brasileiro. O Rio de Janeiro ainda é a cidade mais conhecida do Brasil, Capital Federal durante 200 anos. Não merece o Prefeito que tem.
É normal para um cidadão que tenha responsabilidade consigo, com a sua família e com os demais chegar em casa à noite e ter crise de choro, de desespero, resultado do caos urbano que vive o Rio de Janeiro.
Esse cheque de 10 milhões de reais é um desrespeito ao contribuinte do Rio de Janeiro, é um desrespeito às nossas crianças, principalmente.
Obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos ao Paraná, ouvir o Deputado Welter. Depois do Paraná, nós vamos à Paraíba e ao Espírito Santo, e logo mais voltamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra o Deputado Welter, do Estado do Paraná.
14:12
RF
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, querido povo brasileiro, eu fico me perguntando, e quero dialogar com a nossa Oposição, a de ultradireita: por que flopou? Flopou por quê?
O Brasil é um país que merece muito respeito, respeito pela soberania da República, respeito pela Bandeira Nacional, da qual tentam se apropriar, respeito pelas famílias, que têm liberdade religiosa e de pensamento. Na minha visão, flopou porque os mitos estão caindo, porque agora as pessoas se agarram em bilionário do exterior para tentar angariar audiência, para dizer que nós estamos censurando, e justamente quem bate continência para Ustra e bate continência para dirigentes internacionais que não merecem o nosso respeito. Querem fazer com que o Brasil seja uma colônia externa.
Olha, gente, estão passando dos limites. Na minha visão, está flopando porque o povo percebeu os falsos profetas que usam a Bíblia, que usam a Igreja para manipular as pessoas. O povo brasileiro está observado isso com muita atenção. O povo brasileiro percebeu que quem manipulou a opinião pública com fake news e agora diz que quem quer regular as fake news quer a censura é justamente quem defendeu a censura e a intervenção militar no passado. Aqueles que aqui quebraram e destruíram o povo está percebendo que não querem ajudar o Brasil e que apostam no "quanto pior, melhor".
Ontem, o Presidente Lula anunciou um programa que inclui, o Acredita. Ele vai dar oportunidade a milhões de brasileiros. Os microempreendedores individuais — MEIs vão ter acessar ao crédito com juro barato para modernizar sua pequena empresa, seu ateliê, seu negócio, e assim por diante.
O Brasil que distribui renda através do salário, o Brasil que distribui com o PAC projetos de infraestrutura para todos os Municípios brasileiros, o Brasil que oferece de volta políticas públicas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida é um país que se preocupa com o cuidado do povo brasileiro, não é o país dos que apostam no "quanto pior, melhor", dos que apostam na destruição daquilo que é um legado do patrimônio nacional, o nacionalismo real. O nacionalismo real não bate continência para quem dá palpite de fora. Nacionalista é quem defende o Brasil e a sua bandeira, é quem defende o povo brasileiro na sua mais absoluta essência, cuidando da saúde, cuidando da renda, cuidando da moradia, cuidando das pessoas que militam pela melhoria das políticas públicas, não é quem, como muitos da ultradireita, condenam os movimentos sociais que lutam por casa, por terra e por dignidade.
Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria que meu discurso constasse nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Welter, do Estado do Paraná. Atendendo o pedido de V.Exa., farei divulgar seu discurso em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos à Paraíba, para ouvir o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Daqui a pouquinho vamos à Paraíba, logo depois que passarmos pelo Rio de Janeiro.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 1 minuto.
14:16
RF
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar o meu total repúdio a mais uma decisão equivocada — aliás, não é equivocada, é maliciosa mesmo! — do Prefeito Eduardo Paes e de sua gestão na utilização do dinheiro tão caro do nosso IPTU, do IPTU dos contribuintes cariocas, a seu bel-prazer. Dessa vez, estão usando 10 milhões de reais para custear um show de Madonna.
Eu pergunto: por que a Prefeitura não chamou entidades privadas e grandes empresas que quisessem patrocinar o show de Madonna? Por que não usaram apenas dinheiro privado? Por que usaram dinheiro público?
Eu sei a resposta. É a mesma de sempre: eles usam o dinheiro público, muitas vezes, como em uma lavanderia, ou seja, colocam alguns milhões para que retornem outros tantos milhões. É assim que se move a máquina da corrupção na cidade do Rio de Janeiro.
Essa história precisa mudar. Neste ano, o carioca terá o direito de libertar a nossa cidade desta patifaria que é a corrupção na cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Depois de ouvirmos o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, nós vamos à Paraíba, com o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Paraíba perdeu um ícone dos direitos humanos no último domingo, dia 21 de abril: o companheiro Agassiz Almeida.
Eu quero, neste plenário, prestar a minha homenagem a esse homem que, por onde passou, deixou seu legado de honra. Sua vida foi dedicada à causa da democracia e dos direitos humanos e ao Brasil.
Ele partiu no dia 21 de abril. Poderia haver data mais significativa e apropriada para que um herói da Pátria e da resistência democrática partisse para as estrelas?
Ele foi um amigo, um companheiro de lutas e de longas e instigantes conversas nos cafés e nas livrarias de João Pessoa. Conversamos por diversas vezes sobre a democracia, sobre a luta pela igualdade, pela verdade, pela justiça e por um país cheio de vida.
Agassiz, que tinha alma solidária e revolucionária, foi Deputado Constituinte, membro do Ministério Público, jurista, professor e escritor. Ele nos deixa um legado de resistência ao autoritarismo e ao nazifascismo. Além de ter sido um intelectual de primeira grandeza, Agassiz Almeida foi um homem de luta.
Quero manifestar minha solidariedade aos familiares. Que Agassiz Almeida descanse em paz!
14:20
RF
Sr. Presidente, quero fazer um registro breve, mas muito importante sobre a cidade de Serra Branca, na Paraíba, que completará 65 anos de emancipação no próximo dia 27 de abril.
Temos muito a comemorar. O Partido dos Trabalhadores está a todo tempo trabalhando pelo bem-estar da população serra-branquense. O desenvolvimento social daquele Município é nossa prioridade. Conseguimos, por meio do Governo Lula, levar para o Município uma creche e uma escola, para acolher cem crianças. Serão construídas uma escola de ensino fundamental e mais uma unidade básica de saúde. Além disso, enviamos uma emenda individual de 150 mil reais para custear a atenção básica e vamos entregar em breve diversos tratores para associações e sindicatos. A população de Serra Branca merece nosso total apoio.
Parabéns, Serra Branca, pelos seus 65 anos! Viva o Partido dos Trabalhadores!
Sr. Presidente, peço a devida publicidade, nos meios de comunicação da Casa, deste nosso pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto, lá da Paraíba. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, da Paraíba, nós vamos ao Espírito Santo. No Espírito Santo, nós vamos ouvir o Deputado Messias Donato.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, que, neste exato momento, assim como em todas as tardes, está à frente da Presidência dos trabalhos nesta Casa. Os brasileiros param tudo para assistir a V.Exa. porque gostam muito da condução da Casa sob a sua tutela, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna para fazer um destaque muito especial a respeito das manifestações pacíficas que ocorreram na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo, dia 21 de abril.
Foi um momento muito lindo e emocionante. Estiveram presentes conservadores de todo o Brasil, patriotas, pessoas que amam a Pátria, pessoas que não suportam mais este desgoverno arbitrário, pessoas que não suportam mais este desgoverno que não produz absolutamente nenhum resultado.
Na gestão do nosso sempre Presidente Jair Messias Bolsonaro, o povo brasileiro conservador ia às ruas para apoiá-lo e dizer: "Presidente, siga em frente! Continue firme, capitão, porque o povo brasileiro está com você!" Agora, nesta gestão desastrosa do desgoverno Lula, o povo brasileiro vai às ruas vestido de verde e amarelo para expressar seu descontentamento com este Governo, um Governo pró-aborto, um Governo que passa pano e faz cara de paisagem para o crime organizado, um Governo que passa pano e faz cara de paisagem quando o assunto é uma política pública mais firme contra a liberação de mortes de bebês no Brasil, um desgoverno que faz cara de paisagem e passa pano quando o assunto é a liberação das drogas.
14:24
RF
É por ser contra essas coisas, Sr. Presidente, que o povo brasileiro, a cada dia, sente-se mais empoderado para ir às redes sociais se expressar e se manifestar, para mostrar suas indignações onde quer que esteja — nas praças, nas igrejas, nas faculdades, nas escolas, no local de trabalho —, para dizer que este desgoverno é o pior Governo da história do Brasil.
Sr. Presidente, a indignação do povo é tão grande que hoje as pessoas, seja nos ônibus, seja nos terminais públicos, seja em qualquer lugar, não escondem mais que perderam a paciência.
Não adianta este desgoverno tentar judicializar Deputados, Governadores, cidadãos comuns, patriotas que pensam de maneira diferente para tentar calar o povo brasileiro. Não adianta. Esse consórcio que está aí não fará o povo brasileiro se calar! Vocês não irão calar os Parlamentares, não irão calar o povo brasileiro, porque nós entendemos que temos voz e autonomia.
Que história é essa de passar pano? Que história é essa de fazer cara de paisagem para aqueles que aplaudem vocês e de perseguir aqueles que sobem a esta tribuna e se expressam de forma crítica nas redes sociais?
Capixabas e brasileiros, continuem se expressando, continuem externando a sua indignação porque o Brasil pertence aos brasileiros de bem. Nós não iremos entregar este País a essa milícia que está aí nesse desgoverno.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., depois de ouvirmos o Deputado Messias Donato, do Espírito Santo, nós vamos à Zona Sul da Capital de São Paulo ouvir o Deputado Jilmar Tatto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JILMAR TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
No sábado, aconteceu a Romaria dos Parlamentares, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Contou com a presença de diversos Deputados de todos os partidos. Fomos recebidos por D. Jaime Spengler.
Foi algo inédito, pois pela primeira vez, depois de 300 anos, fez-se essa Romaria. Foi um momento de reflexão, de encontro. O tema dessa Romaria foi Fratelli Tutti, amizade social e a política, somos todos irmãos na amizade, no social. Lá não se falou de ódio, de armas, não se falou nada do que foi aquele comício, aquele ato autoritário, deselegante — para dizer o mínimo — realizado domingo em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Nós falamos da importância de não se usar a fé como instrumento político ideológico de ódio; da importância de este País se reencontrar, ter união, ter reconstrução, ter transformação — transformação para o bem, para o amor; transformação em que as pessoas possam divergir com respeito, em que as pessoas possam ter ideias diferentes sem violência. É desse País que nós precisamos.
14:28
RF
Eu vejo aqui alguns Deputados subirem à tribuna e não falarem de assuntos sociais, de como gerar empregos, investir na saúde, melhorar a qualidade da educação, combater a desigualdade social neste País, produzir um alimento de qualidade e sem agrotóxico. Esse debate, às vezes, não é colocado aqui. É só mentira! É só fake news! É só para lacrar! Não há seriedade. Por isso, nós não queremos esse Brasil. Esse Brasil, pretensamente vestido de verde e amarelo, como eles dizem, na verdade, é um Brasil obscuro, um Brasil da ditadura, um Brasil do preconceito, um Brasil da violência, um Brasil que só pensa em armas, que não pensa em livros.
A reflexão feita lá foi muito importante e se repetirá todos os anos, como disse o Presidente da CNBB. Logo após o encontro dos bispos do Brasil, teremos essas romarias. No ano que vem haverá a 2ª Romaria, que envolverá os Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores do Brasil inteiro. E, com certeza, daqui para frente será um momento de reflexão.
Nós estivemos lá. A bancada do PT esteve lá e fez-se representar pelo nosso Líder Odair Cunha, pela nossa Presidente Gleisi Hoffmann. Junto com Deputados de outros partidos fomos bem recebidos. Foi um momento de unidade, um momento em que a fé foi expressa sem ódio, sem instrumentalização político-partidária. Isso não é difícil.
Nós temos que disputar na política os rumos deste País e o que queremos para o Brasil do ponto de vista social, do ponto de vista do desenvolvimento, do ponto de vista do investimento em ciência e tecnologia, e não usar Deus como instrumento partidário para ganhar voto, que é justamente isso que parte da Oposição faz neste Brasil.
Felizmente, o povo está abrindo os olhos para o fato de que eles só falam fake news, só dizem mentira e, quando tiveram a oportunidade de governar o Brasil, o País ficou pior, ficou com mais ódio e houve aumento da violência.
Nós queremos paz, harmonia, união, reconstrução, transformação. Queremos melhorar cada vez mais a vida do povo, que é o que o Governo Lula está fazendo neste País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Jilmar Tatto, do Estado de São Paulo.
Do Estado de São Paulo, nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Antes, porém, vamos subir um pouquinho e chegar ao Espírito Santo para ouvir o Deputado Gilson Daniel, por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Só quero fazer um registro aqui na Casa do Povo brasileiro. Está aqui ao meu lado o Prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici, e também o Secretário do Turismo do Espírito Santo, Philipe Lemos.
O Philipe tem feito um grande trabalho à frente do turismo.
Estivemos há pouco com o Ministro Celso Sabino para tratar da Feira dos Municípios, que o nosso Governador Renato Casagrande realiza com todos os Municípios capixabas. Convidamos o Ministro para ir ao Espírito Santo conhecer essa grande feira realizada pela Secretaria do Turismo.
Com o Prefeito Kleber Medici também convidamos o Ministro para conhecer Santa Teresa, a primeira cidade de imigração italiana do Brasil, que fará os festejos dos seus 150 anos.
Portanto, convidamos todos os brasileiros para que conheçam Santa Teresa, o Espírito Santo e as belezas do nosso Estado.
Muito obrigado pela oportunidade, meu Presidente.
14:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Fica o convite para que todo o povo vá à Santa Teresa, no Espírito Santo, ver essa grande festa.
Parabéns a seus acompanhantes!
Quero parabenizá-los também por terem nesta Casa uma grande representação, que é o Deputado Gilson Daniel, que está sempre muito atento às causas não só do Espírito Santo, mas também de todo o Brasil.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - V.Exa. também quer 1 minuto, Deputada?
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Só quero 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Tem V.Exa. a palavra. Nós já temos um Deputado na tribuna, mas o Deputado Otoni de Paula é muito paciente, um carioca tranquilo.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Acima de tudo, cavalheiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - E um cavalheiro.
Então, vamos ouvir a Deputada Any Ortiz.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado.
Quero apenas fazer uma saudação aos Vereadores que vieram aqui nos visitar, a Vereadora Valquiria, a Vereadora Daniela e o Vereador Dalbão, do Município de Erebango, lá no Rio Grande do Sul, Município que tem uma característica muito forte na agricultura, com a nossa famosa erva-mate, para fazer aquele bom chimarrão gaúcho.
Quero também fazer uma saudação especial ao Vereador Gabriel Dias, de São Leopoldo, cidade berço da imigração alemã no nosso Estado do Rio Grande do Sul.
Sejam bem-vindos a Brasília e tenham uma semana de trabalho muito profícua! Um grande abraço a todos eles.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Any Ortiz, V.Exa., ao falar tanto do chimarrão assim, deixou alguns Deputados aqui do lado dizendo: "Ela não trouxe ainda o chimarrão." Mas trará.
O nosso abraço também aos Vereadores aqui presentes. Muito obrigado. Parabéns pela grande representação que vocês têm aqui, que é a nossa querida Deputada Any Ortiz.
Vamos agora ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni de Paula. Daqui a pouco vamos passar pela Paraíba, para ouvir o Deputado Raniery Paulino. Logo em seguida, vamos ao Paraná, para ouvir o Deputado Tadeu Veneri. Depois, chegaremos a São Paulo, para ouvir o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É sério, Deputado Pedro Paulo, que V.Exa. está mais preocupado com o direito do criminoso, do bandido à saidinha do que com o direito do carioca de ir e vir sem ser assaltado ou assassinado por um criminoso desse, que aproveita o direito da saidinha para voltar a cometer crimes?
Preocupou-me a fala do Deputado Pedro Paulo. Tudo bem que ele representa o Governo Lula, é Vice-Líder do Governo Lula; tudo bem que o Prefeito Eduardo Paes é o Prefeito de Lula, mas defender a saidinha significa estar contra o carioca. A nossa cidade está mergulhada em uma violência terrível. O que nós menos precisamos é de políticos do Rio de Janeiro defendendo o direito à saidinha do criminoso.
Esta semana nós devemos votar a derrubada do veto presidencial em relação à saidinha, que quer dar ao preso o direito à saidinha para visitar os seus parentes. Na verdade, se o preso quiser visitar os seus parentes, é só ele não cometer crime. E, se cometer crime, é o parente que vai visitá-lo na cadeia.
14:36
RF
E aí eu fico me perguntando: com tanta violência que a nossa cidade já vive, por que a Prefeitura de Eduardo Paes e de Pedro Paulo não ajudam o Estado na contenção dos crimes de baixo potencial ofensivo com a nossa Guarda Municipal? Isso seria muito mais útil do que estar aqui defendendo o direito de bandidos.
E o que me preocupa mais ainda, Deputado Pedro Paulo, é que V.Exa. pode ser o próximo Prefeito do Rio de Janeiro, já que Eduardo Paes só vai ficar 1 ano, se ele for reeleito pela quarta vez — Deus que nos livre e guarde, Deus que nos livre e guarde! —, e V.Exa. poderá sentar naquela cadeira. E aí eu pergunto: o carioca se sentirá confortável com a possibilidade de ter um Prefeito na cidade do Rio de Janeiro que está mais preocupado com a saidinha de criminoso do que com a liberdade de ir e vir do povo carioca? Essa é a pergunta eu faço a você, morador do Rio de Janeiro, que, devido à displicência e falta de compromisso da Prefeitura com a segurança pública, está sofrendo com esta violência tão alarmante que nós estamos vivendo em nossa cidade.
Sr. Presidente, há um segundo assunto que me traz a esta tribuna. Nesse domingo, uma das palavras mais fortes que ressoou em nossos ouvidos e em toda a Copacabana e em todo o Brasil foi a frase do Presidente Bolsonaro ao dizer: "Se algo de ruim acontecer comigo, não desanimem".
O Presidente Bolsonaro, ao dizer essas palavras, sem dúvida alguma, sabe o que está dizendo. Bolsonaro carrega em seus ombros as marcas do peso, do fardo de lutar praticamente sozinho contra um sistema cruel e dilapidador da nossa Nação. As palavras do Presidente Bolsonaro apontam para a responsabilidade de nós, da Direita, mantermo-nos unidos e organizados. E isso passa pelas eleições municipais. Talvez este tenha sido um dos nossos maiores erros, Deputado Pr. Marco Feliciano: termos sido displicentes com as últimas eleições municipais, o que refletiu na eleição nacional.
No Rio, a nossa pré-candidatura à Prefeitura do Rio, assim como a do companheiro Ramagem e a do companheiro Marcelo Queiroz não representam uma divisão da Direita, mas, sim, um movimento estratégico. Neste momento, quanto maior for a quantidade de candidaturas, mais nós enfraqueceremos o nosso adversário único, que é o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. E, sem dúvida alguma, todos nós, eu, Ramagem e Marcelo Queiroz, estaremos unidos no segundo turno, até porque temos um único objetivo: livrarmos a nossa cidade deste mal que se tornou o Governo de Eduardo Paes.
A Direita está unida, sob a liderança de nosso capitão, Presidente Jair Bolsonaro, porque é na nossa união que virá a nossa vitória.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Do Rio de Janeiro, nós vamos agora à Paraíba para ouvirmos o Deputado Raniery Paulino. Daqui a pouquinho, nós vamos chegar também lá ao Paraná, com o Deputado Tadeu Veneri.
14:40
RF
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, esta é a primeira Constituição Federal que recebi em minha vida.
(Exibe a Constituição Federal.) Eu tinha 8 anos de idade. Um dos seus signatários, o Deputado Agassiz Almeida, faleceu no último domingo. Sem dúvida alguma, ele foi um dos maiores Constituintes que houve naquela legislatura, inclusive, Constituinte nota 10. Apresentei nesta manhã um requerimento de moção de pesar pelo seu falecimento.
Sr. Presidente, peço que seja dada amplitude ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa para que essa geração conheça um pouco da história desse grande paraibano, um extraordinário brasileiro.
Agassiz Almeida frequentou esta Casa a partir dos anos 80 ao exercer como suplente o mandato de Deputado Federal. Definitivamente passou a compor a bancada paraibana como Deputado eleito, em 1986, e Constituinte, em 1988.
Manifesto o meu sincero e profundo pesar pelo seu falecimento e me solidarizo com a imensa dor de seus familiares e amigos ante a perda irreparável, que tanto comoveu o povo da Paraíba.
Agassiz Almeida nasceu em Campina Grande, em 25 de setembro de 1935. Formado em Direito, teve seu primeiro mandato na década de 50, como Vereador da Rainha da Borborema. Em 1962, elegeu-se Deputado Estadual. Com um golpe militar, em 1964, teve seu mandato de Deputado Estadual cassado e foi demitido das funções de promotor de justiça e professor da Universidade Federal da Paraíba.
À época, ele deixou a Paraíba e passou a residir na Bahia e, posteriormente, no Paraná. Em 1968, a convite do Dr. Ulysses Guimarães, participou da fundação do MDB, partido que eu orgulhosamente integrei. Em 1979, com a Lei de Anistia, voltou à Paraíba e retornou às suas funções. Ele foi suplente de Deputado Federal na legislatura de 1979 a 1983 e chegou a assumir e exercer o mandato de 1980 a 1981. Em 1986, foi eleito Deputado Federal, sendo um dos 12 Deputados Federais paraibanos que participou da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou com a elaboração da nossa Constituição Federal.
Como Constituinte, destacou-se pela aprovação de 67 emendas inseridas na atual Constituição Federal. Ele foi um dos mais ativos Constituintes brasileiros, sendo incluído no ranking Constituinte nota 10. Em 1990, deixou a política e passou a se dedicar à literatura.
O corpo do ex-Deputado, ex-Promotor de Justiça, Agassiz Almeida, que morreu, no último domingo, aos 88 anos, em sua residência, foi velado durante o dia desta segunda-feira no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba. Eu estive presente em suas exéquias, além de várias autoridades, pessoas públicas de todos os níveis, Parlamentares, empresários, parentes, amigos e a população em geral. Todos deram um último adeus ao político paraibano, que foi uma das primeiras vítimas da ditadura militar e escreveu seu nome na Constituinte de 1988.
Quero, mais uma vez, Presidente, mostrar este presente que eu guardo como relíquia, com o autógrafo do grande brasileiro Agassiz Almeida.
Presidente, se V.Exa. permitir, concluirei este pronunciamento pedindo 1 minuto de silêncio em memória deste grande homem: Agassiz Almeida Filho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Raniery Paulino, atenderei ao pedido de V.Exa., tendo em vista o falecimento do Dr. Agassiz Almeida. Quem acompanhou a história pôde observar que ele, Mário Covas, Ulysses Guimarães e tantos outros escreveram a nossa grande Constituição Federal.
14:44
RF
Neste momento, vou solicitar aos nossos pares que...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado José Rocha, é sobre o mesmo assunto? (Pausa.)
O.k.
Deputado José Rocha, nós vamos fazer 1 minuto de silêncio. Logo em seguida, passarei a palavra a V.Exa. Pode ser, Deputado? (Pausa.)
O Deputado José Rocha vai falar por 1 minuto, porque a Bahia também quer ouvi-lo. S.Exa. deve ter acompanhado bem a história do Dr. Agassiz Almeida, que foi esse grande paraibano que pôde ajudar a escrever a Constituição deste País.
Não são tantos os homens que, logicamente pelo tempo, ainda estão vivos dentre aqueles que escreveram a nossa Constituição.
Deputado José Rocha, tem V.Exa. a palavra para também fazer o seu pronunciamento.
Logo em seguida, vou pedir a todos que fiquem em pé para fazermos esse 1 minuto de silêncio.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA. Sem revisão do orador.) - Meu ilustre Presidente Gilberto Nascimento, inicialmente peço desculpas por não estar devidamente paramentado, mas agora já estou.
Quero me congratular com o colega que acaba de anunciar o falecimento do nosso ex-colega desta Casa, um paraibano muito respeitado pela sua participação não só na Constituinte, mas também aqui durante a sua atuação como Parlamentar.
Aproveito, Presidente, para me somar ao colega e pedir que esse 1 minuto de silêncio também seja dedicado ao nosso também ex-colega Betinho Rosado, do Rio Grande do Norte, que faleceu domingo próximo passado. Foi um grande potiguar que também prestou grandes serviços ao seu Estado e a esta Câmara dos Deputados. Ele elegeu seu filho na legislatura passada e faleceu no domingo passado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Nós vamos, neste momento, fazer 1 minuto de silêncio em homenagem ao nosso querido Deputado Betinho Rosado, que foi colega de tantos colegas aqui na Casa. Nós tivemos a felicidade de ser Deputado junto com ele. E, apesar de tão jovem, Deus achou por bem levá-lo.
Deixamos aqui os nossos sentimentos tanto à família do Deputado Betinho Rosado como à do Deputado Agassiz Almeida.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Em nome da Mesa Diretora, nossos sentimentos às famílias.
Neste momento, nós vamos ouvir o Deputado Tadeu Veneri.
Tem V.Exa. a palavra.
Logo em seguida, falarão o Deputado Pr. Marco Feliciano e também a nossa Deputada Ana Pimentel.
14:48
RF
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na semana que passou, nós tivemos algumas informações e uma certeza que são absolutamente contraditórias. A certeza é aquilo que foi aprovado na CCJ do Senado, que na prática é um desserviço ao Brasil todo quando diz que é possível que os magistrados e os Judiciários, de forma geral, tenham novamente quinquênios, inclusive, em alguns casos, retroativos. Segundo o próprio Ministério da Fazenda, isso significaria, no efeito cascata, 42 bilhões de reais. Sabemos nós que os quinquênios foram incorporados aos salários quando extintos, e agora, novamente, o Judiciário, que é o Poder mais privilegiado de todos, aquele que é quase intocável, volta a ter mais uma possibilidade de privilégios. Nós esperamos que isso não passe no Senado; que, se passar no Senado, caia aqui nesta Casa.
Por que eu falo isso, Sr. Presidente? Porque é contraditório. No mesmo período em que se fala em ter benefícios que a meu ver são absolutamente extemporâneos, fala-se também, em algumas Pastas, inclusive no Ministério da Fazenda, em mudar a Constituição e tirar aquilo que é uma das cláusulas que mais faz bem ao povo brasileiro e que mais dá proteção ao povo brasileiro, que são os percentuais constitucionais para a educação e a saúde. É uma barbaridade pensar em reduzir ou em retirar percentuais constitucionais da saúde e percentuais constitucionais da educação. Há um estudo para isso, que já vem de algum tempo, é verdade, mas nós aqui temos que fazer com que, antes mesmo que se transforme em qualquer iniciativa legislativa ou executiva, haja por parte da população conhecimento desse tipo de iniciativa.
Nós sabemos também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que hoje os Governadores e Prefeitos fazem um movimento e uma pressão muito grandes para que isso ocorra. Ora, o sonho dos Governadores, dos Prefeitos, do próprio Governo Federal é não ter que cumprir um percentual todos os anos na educação e na saúde. Acontece que é graças aos percentuais que nós temos a saúde que temos com o SUS; é graças aos percentuais que nós temos a educação, como temos com o Ministério da Educação, que vai desde os níveis iniciais até o ensino superior. E, se nós não tivéssemos os percentuais constitucionais, hoje, certamente, o Brasil estaria amargando, em alguns Estados, algumas cidades e, talvez, até na União, com valores muito abaixo ou percentuais muito abaixo, com valores quase insignificantes para essas duas tarefas que são, no meu entendimento, das mais necessárias para a população. Não é possível pensar, Deputado Alfredinho, que não tenhamos percentual constitucional para a educação.
Eu vejo aqui a Deputada Ana, que é Deputada da educação também, da Frente Parlamentar que cuida da educação. Deputada Ana, sem percentual constitucional como nós teríamos educação? Como os Municípios iriam cumprir o percentual de 25%? Não iriam cumprir. Nós sabemos que não iriam cumprir. Eles iriam gastar em outras coisas, mas não iriam gastar com isso.
Então, de antemão, Sr. Presidente, eu já deixo aqui o meu repúdio a essas duas iniciativas, porque entendo que elas são absolutamente contraditórias: de um lado, abre-se o cofre para aqueles que já são totalmente privilegiados — estou falando do Judiciário, de forma geral, que tem auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-livro, auxílio ao auxílio, conforme o local, conforme o Estado ou mesmo na União; de outro lado, fala-se, os burocratas falam, que gastamos muito com educação, muito com saúde, por isso é preciso restringir.
14:52
RF
Ora, nós vimos o que foi o projeto do Novo Ensino Médio, a dificuldade, inclusive, de trazê-lo minimamente para um patamar civilizado. Pensar em transformar o Brasil de novo no Brasil Colônia é absolutamente contraditório a tudo que nós sempre pregamos.
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, registro a minha contrariedade. E, se vier para cá, com certeza, o meu voto será contra isso.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri. Atendo ao pedido de V.Exa., e o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, do Paraná, nós vamos viajar um pouco mais e vamos chegar a São Paulo, onde vamos ouvir o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que muito orgulha o Estado de São Paulo presidindo esta sessão mais uma vez, eu estava aqui ouvindo alguns debates e ouvi o pessoal da Esquerda falar sobre a manifestação que houve no Rio de Janeiro, domingo, e citar uma palavra que me incomodou muito. Falaram sobre falsos profetas que usam a Bíblia ou falam sobre Deus.
Essas pessoas desconhecem, e muito, a questão política e a questão religiosa que move o mundo. Se conhecessem um pouco de história, saberiam que o Dr. Billy Graham, uma das maiores autoridades eclesiásticas que o mundo conheceu, sempre foi um fator determinante na política americana. O Pastor David Yonggi Cho, que também já dorme no Senhor, foi um dos grandes homens que ajudaram a mover a Coreia do Sul logo após a guerra mundial e transformou a Coreia do Sul naquela potência, através da sua fé e dos seus pensamentos cristãos, porque o cristianismo vai além de uma religião, é uma filosofia também.
O que falar aqui de João Calvino, que, através da sua influência, do protestantismo, moveu não apenas a fé cristã, mas também o país inteiro onde ele habitava, que era a Suíça? Poderia aqui falar ainda de Zwínglio, que também foi seu contemporâneo, que, através da fé e da política, moveu o pensamento do seu país e o transformou em um dos países mais prósperos e ricos de todo o planeta Terra.
O que falar também de Daniel, que moveu o pensamento de Babilônia? E lá, dentro de um país extremamente pagão, na antiga Mesopotâmia, consegue dar norte, dar diretriz para três grandes imperadores que fizeram daquela nação, no seu tempo, a mais poderosa de todas. Quanto a José do Egito, seu pensamento fez com que todo o império, à época, nas mãos de faraó, pudesse não padecer de fome, e sim sobreviver a um tempo de cataclismo.
Ora, quando as pessoas falam de falsos profetas que se envolvem com a política, elas deveriam lavar a boca para falar, porque estão fazendo direcionamento. Porém, não têm coragem de falar o nome, porque sabem que o profeta do qual elas falam tem a voz forte, e, se pegar contra elas, não sobreviverão moralmente, quiçá politicamente. Estou falando aqui do Pastor Silas Malafaia. A meu ver, o Pastor Silas Malafaia é um profeta do nosso tempo, da nossa geração, é quem Deus usa tanto na esfera religiosa quanto na esfera política.
O Pastor Silas Malafaia é uma espécie de João Batista, que, no seu tempo, colocou o dedo no nariz de Herodes, um governante, trazendo-o à realidade, porque vivia uma vida imoral e fazia com que toda a nação de Israel também padecesse assim.
A Bíblia Sagrada diz no livro de Romanos, capítulo 13, versículo 7, que nós temos que dar honra a quem tem honra. E aqui, em nome senão de todos, mas da grande maioria do povo evangélico brasileiro, eu quero agradecer e louvar a Deus pela vida do Pastor Silas Malafaia, que, nessas últimas manifestações que tivemos em São Paulo e no Rio de Janeiro, foi um fator determinante, foi corajoso, usou da sua verborragia, da sua retórica. E, com uma sabedoria única, foi professor de ciência política nos seus dois discursos, trouxe à memória tudo aquilo que está acontecendo no nosso País.
14:56
RF
Não quero ser leviano, mas acredito que já houve mudança. Não sei se V.Exa. assistiu, Deputado Gilberto Nascimento, ao programa Fantástico no domingo, que mostrou a manifestação em detalhes e em momento nenhum citou a palavra "golpe", em momento nenhum citou as palavras "ato antidemocrático". Agora há pouco, no programa Globonews, o jornalista Merval Pereira começou a dizer que o Supremo Tribunal Federal tem problema com a pessoa do Sr. Alexandre de Moraes, que, segundo ele, traz para si algo que deveria ser levado para a instituição.
Parece que os ventos estão começando a soprar de outra forma, parece que as pessoas começaram a entender que, como se diz no interior de São Paulo, o buraco é um pouquinho mais embaixo.
Com a entrada de Elon Musk nessa história toda sobre a liberdade brasileira, sobre a censura por que estamos aqui passando, o mundo começou a olhar para o Brasil agora com lupa. Então, espero que as pessoas comecem a entender que há brasileiros que são patriotas e lutam pelo seu patriotismo.
Ver o Rio de Janeiro tomado de verde e amarelo foi muito lindo. Pode não ter sido a multidão que vimos em São Paulo, mas desafio qualquer um que for à tribuna do outro lado para criticar isso a colocar pelo menos 10% daquele público que estava no Rio de Janeiro na rua com o seu Presidente, o Luiz Inácio Lula da Silva, que não consegue juntar 10, 15, 20 pessoas aonde vai. Aliás, ele consegue juntar pessoas apenas quando está nas suas viagens ao exterior, gastando o dinheiro do Erário público, do brasileiro.
Sr. Presidente, termino a minha fala dizendo que não há falso profeta. Pelo contrário. O Pastor Silas Malafaia merece o nosso respeito, merece o nosso aplauso e é um grande patriota.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pr. Marco Feliciano, de São Paulo.
Agora, de São Paulo vamos para as nossas Minas Gerais, com a Deputada Ana Pimentel.
Tem V.Exa. a palavra, Dra. Ana.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje quero falar sobre a situação de saúde da região que eu tenho a alegria e a responsabilidade de representar, a da Zona da Mata mineira. Juiz de Fora, a principal cidade dessa região, tem em torno de si mais de 94 Municípios que dependem da sua rede de saúde.
O Governador Romeu Zema, na campanha eleitoral em 2022 esteve no Município de Juiz de Fora e se comprometeu em terminar as obras do Hospital Regional, o que ele já havia anunciado, obras que estavam paralisadas desde o ano de 2017. O Governador Zema fez a campanha dele se comprometendo em retomar as obras e concluí-las ao longo do seu mandato. O Governador Zema disse que, até o final de 2022, abriria o processo licitatório dessas obras. Como nós já imaginávamos, portanto sem surpresa, recebemos a notícia, nos últimos dias, de que ele não concluirá as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
É importantíssimo trazer esta notícia à Câmara dos Deputados, é importantíssimo compartilhá-la, porque o que acontece na nossa região é muito grave. O Governador Zema não fez nenhuma obra na região, não apresentou nenhuma política para a região e aquilo com que ele havia se comprometido agora ele disse que não fará.
É importante dizer, porque fui Secretária Municipal de Saúde e fiz parte do processo de negociação e pactuação no Município de Juiz de Fora, que a Prefeita Margarida Salomão — e isso obviamente foi referendado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora —, entregou o terreno do hospital em troca da responsabilidade do Governo Estadual pela conclusão das obras e pela abertura do Hospital Regional. O Governador Zema se comprometeu nas eleições, o Governo do Estado de Minas Gerais fez parte dessa pactuação, inclusive mediada pelo Ministério Público, e agora, nos últimos dias, ele disse que não concluirá as obras do Hospital Regional.
15:00
RF
Diferentemente do que foi colocado anteriormente por outro Deputado, o Presidente Lula, o Governo Federal foi a Juiz de Fora e disse que concluirá as obras do Hospital Universitário e outras obras interrompidas na nossa cidade, uma cidade que necessita de um grande hospital público exatamente por ser referência para 94 Municípios, para os mais de 2 milhões e meio de habitantes dessa nossa região de Minas Gerais. O Governo Lula mostrou o seu compromisso com a população da nossa região e disse que concluirá a destinação dos recursos através do PAC — Programa de Aceleração do Crescimento. Isso já foi anunciado.
Eu queria dizer que é fundamental, neste momento, que a população mineira conheça a diferença de compromisso com a saúde pública no nosso Estado. O Governador Zema prometeu que concluiria as obras, durante as eleições, e agora diz que não as concluirá mais. O Presidente Lula disse que vai concluir as obras do Hospital Universitário e já destinou recursos do PAC para essa finalidade.
Como Deputada Federal da área de saúde que foi Secretária de Saúde, acho fundamental compartilhar essa informação com a população mineira, sobretudo com a população da região da Zona da Mata de Minas, para que comparemos a responsabilidade com a saúde pública. O Governador tem se negado continuamente, e o Governo Federal tem trabalhado pela nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Ana Pimentel.
Vamos agora a Pernambuco, para ouvir a Deputada Maria Arraes.
Logo em seguida, passaremos a palavra ao Deputado Helder Salomão, que falará por 1 minuto, e ao Deputado Daniel Almeida.
Tem a palavra a Deputada Maria Arraes.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, pela atenção de sempre e pela disponibilidade.
Subo à tribuna hoje para parabenizar a Sociedade Brasileira de Infectologia, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Alberto Chebabo, pelo lançamento da campanha Tá Vacinado?. Essa campanha visa não só conscientizar a população, como também à proteção coletiva, já que sabemos que a vacinação é um ato de amor próprio e de amor ao próximo, é uma questão de saúde pública.
Fiquei muito feliz com a indicação, que foi acatada pelo Ministério da Saúde, de inclusão da vacina contra a dengue no SUS, mas ainda estamos muito tristes com os resultados do Brasil. Sabemos que só 22% da população apta para ser vacinada foi aos postos de saúde tomar essa vacina. Precisamos aumentar a cobertura vacinal. As pessoas devem não só se proteger, mas também proteger a sociedade.
Hoje uso a minha voz para parabenizar a Sociedade Brasileira de Infectologia pela campanha e para pedir a conscientização de todos e todas sobre a necessidade de se vacinarem. Pesquisem, consultem seus médicos, vão até os postos de saúde, porque essa é uma questão de proteção e de saúde pública.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Maria Arraes, lá do nosso Pernambuco.
15:04
RF
Agora nós vamos ouvir o Deputado Alfredinho, de São Paulo.
Enquanto o Deputado Alfredinho se dirige à tribuna, nós vamos ouvir, por 1 minuto, o Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo, e depois o Deputado Jonas Donizette.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer-lhe e deixar registrado que hoje, no café da manhã com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, discutimos a agenda legislativa prioritária da nossa frente, que é uma frente ampla em defesa dos pequenos empreendedores brasileiros.
Nós discutimos os principais projetos dessa agenda e a medida provisória que foi lançada ontem pelo Presidente da República, pelo Presidente Lula, a medida provisória que prevê crédito e renegociação das dívidas para os empreendedores brasileiros, o que é fundamental. Falo do Programa Acredita. O Governo acredita nos empreendedores, acredita no povo trabalhador, acredita no Brasil. Sem crédito e sem renegociação de dívidas, fica difícil a situação para os nossos empreendedores. Portanto, essa medida provisória, que vai ser apreciada pelo Congresso Nacional, é oportuna e necessária e certamente vai contribuir para estimular a pequena e a microempresa, os empreendedores individuais, os médios, os pequenos e os microempresários brasileiros a gerarem emprego e acima de tudo a contribuírem, de forma decisiva, para o crescimento econômico e social do nosso País.
Desde já ressaltamos a importância dessa medida provisória editada pelo Presidente Lula no dia de ontem e reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em favor dos pequenos empreendedores brasileiros, para que eles tenham mais crédito, renegociem suas dívidas no Programa Desenrola Brasil para pequenas e microempresas e ajudem o Brasil a crescer e a gerar empregos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Helder Salomão, lá do nosso Espírito Santo.
Deputado Alfredinho, eu já tinha anunciado que passaria a palavra ao Deputado Daniel Almeida. Então, vamos ouvir agora o Deputado Daniel Almeida, que falará por 1 minuto, e depois V.Exa. O.k.?
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, lá da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar o Presidente Lula pelo lançamento do Programa Acredita.
É fundamental reconhecermos o papel do pequeno e do microempreendedor neste País. Eles estão presentes em cada canto do território nacional, fazendo esforço para gerar renda e empregos. É o pequeno empreendedor que gera a maioria dos empregos e busca a sua renda no cotidiano. Nós sabemos das desvantagens que os pequenos empreendedores têm para ter acesso a crédito, a tecnologia, para garantir uma competição minimamente saudável na economia. Sem crédito, sem a possibilidade de renegociação das dívidas, para acesso a novos créditos, tudo fica mais difícil, e o Governo faz exatamente isso, reconhece essa realidade e valoriza, respeita e estimula o pequeno empreendedor do nosso País.
Sr. Presidente, o Programa Acredita garantirá a renegociação de dívidas. O Programa Desenrola Brasil, que já conseguiu produzir avanços, chegará também ao micro e ao pequeno empreendedor, mas o principal objetivo é que o pequeno e o microempreendedor tenham acesso a novos créditos, renegociem o que ficou para trás e tenham acesso a novos créditos. A economia vai continuar no seu rumo de crescimento, gerando emprego e gerando renda.
15:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Agora, de Pernambuco nós vamos a São Paulo, para ouvir o Deputado Alfredinho.
Daqui a pouco voltaremos para São Paulo, para a cidade Campinas, com o Deputado Jonas Donizette.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero mais uma vez comentar os resultados importantes do Governo Lula.
Nesse fim de semana, eu visitei com o Ministro Alexandre Padilha dois projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida — Entidades, que já é uma realidade. A volta do Minha Casa, Minha Vida — Entidades, principalmente, é uma realidade. Nós fomos a um terreno da SPU — Secretaria do Patrimônio da União que está sendo transferido para o movimento de luta pela moradia dos trabalhadores da Zona Norte e da Zona Noroeste. No local, em breve, serão erguidos 80 apartamentos para as pessoas que já moram lá, em prédios abandonados, há algum tempo, em condições precárias. Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida — Entidades, eles terão o direito de morar em apartamentos decentes e viver bem. Esse é um direito sagrado que eles têm, um direito que está na Constituição Federal.
Eu quero comentar também sobre o Programa Acredita, como foi falado aqui por alguns companheiros nossos do Partido dos Trabalhadores, que é extremamente importante. Após a pandemia, todo o setor de negócios, comércio e indústria sofreu com as perdas, e o pequeno comerciante, o pessoal que é MEI, Microempreendedor Individual, foi o que mais sofreu, até por ter um capital de giro muito menor do que os demais comerciantes.
Com certeza, esse programa vai recuperar esse setor, e, com a recuperação desse setor, serão gerados muitos empregos, empregos esses que já começam a ser vistos pelo Governo do Presidente Lula. O índice de desemprego no País hoje está em 7%, e a renda domiciliar aumentou, em média, 12%. Isso é muito importante, isso aconteceu graças à valorização do salário mínimo, isso aconteceu graças à volta do emprego, isso aconteceu graças a uma série de programas que o Governo Lula tem lançado para recuperar este País.
É bom lembrar que no Governo anterior estávamos no Mapa da Fome. O Governo Lula está fazendo todo o esforço possível e já começa a mostrar os resultados, para que o País seja retirado do Mapa da Fome. É uma vergonha para um país tão grande como o nosso, para um país tão rico em produção de alimentos, que haja gente passando fome aqui. Esses são os resultados de um governo que encontrou o País destruído e que agora o recupera. É difícil, é um trabalho danado! Em menos de 1 ano e meio de governo, ele mostra resultados. A cada semana o Governo Lula apresenta coisas novas, a cada semana programas novos são lançados, para recuperar este País.
É comum, é comum, e até conseguimos entender perfeitamente, o desespero dos nossos adversários, que, de forma desesperada, sobem à tribuna e, além das fake news que são publicadas no dia a dia, das mentiras que são publicadas no dia a dia, fazem confusão na cabeça das pessoas. As pessoas sentem, as pessoas começam a sentir as mudanças que estão sendo feitas em todas as áreas: na educação, com o Programa Pé-de-Meia; com o Programa Minha Casa, Minha Vida, como acabei de falar; agora com o Programa Acredita e com o Programa Desenrola Brasil.
15:12
RF
Por isso, Sr. Presidente, temos orgulho de subir a esta tribuna e defender este Governo, porque acreditamos neste Governo. Nós elegemos este Governo e nós o elegemos para mudar.
Peço que a minha fala seja publicada em todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Alfredinho.
Agora nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Reginaldo Lopes.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, nós vamos passar por São Paulo e vamos parar agora na cidade Campinas, para ouvir o nosso querido Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer que nós estamos aguardando a publicação da pauta de votações da Ordem do Dia, que deve sair proximamente, e esperamos que nela conste o projeto do PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Quero ressaltar a força do setor de turismo, de toda a cadeia do turismo, que veio à Câmara dos Deputados, que foi ao Senado fazer reivindicações. Eu fui Prefeito da cidade de Campinas na época da pandemia e posso testemunhar que esse foi o setor que mais sofreu com a pandemia, foi o primeiro a parar e o último a retornar às atividades.
Quero ressaltar também o poder do diálogo. Nós estamos construindo um parecer, que será apresentado daqui a pouco, e eu espero que os nossos parceiros, que os nossos companheiros de plenário votem "sim", que o aprovem. O parecer está sendo elaborado pela Deputada Renata Abreu.
Que com isso nós possamos dar segurança jurídica para esse setor que já sofreu tanto. Muitos empréstimos foram feitos, as pessoas estão com dificuldade de pagá-los, as pessoas mantiveram empregos mesmo com as portas fechadas. Então, hoje é o dia em que o Plenário da Câmara, daqui a pouco, após ser apresentado o parecer, poderá votar "sim" ao PERSE.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Jonas Donizette, de Campinas.
De Campinas nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Acredita! O Presidente Lula acredita no povo brasileiro, acredita nas famílias, acredita na capacidade do povo brasileiro de empreender.
Hoje 70% da população brasileira sonha em empreender. Cinquenta milhões já são empreendedores em potencial, sendo que, na ativa, estão 42 milhões de brasileiros e brasileiras.
Vivemos no século XXI outra realidade no mundo do trabalho, e é fundamental, num país de tamanho continental, que de fato o povo empreenda. Só através do empreendedorismo é que nós vamos mudar a realidade das cidades. As cidades foram se tornando oligopolizadas por poucas marcas e por poucos empresários. As cidades foram se tornando cidades-dormitórios. Para romper esse ciclo de desespero, nós vamos criar um movimento mais virtuoso, com a possibilidade da combinação da qualificação profissional, da educação, como o Presidente Lula anunciou, mas sem escolas técnicas, com o crédito justo, para financiar o povo brasileiro. É assim que nós vamos tirar, Deputado Carlos Zarattini, as cidades da situação de cidades-dormitórios, para que sejam cidades que produzam seus próprios produtos, que serão consumidos naquela localidade, naquele território.
15:16
RF
O Brasil tem uma dura realidade. O povo brasileiro foi abandonado na pandemia. As pessoas se endividaram. Nós temos, evidentemente, para potencializar o empreendedorismo no Brasil, de oferecer o Programa Desenrola Brasil, precisamos de fato renegociar as dívidas dos Microempreendedores Individuais, das pequenas e médias empresas no Brasil, que têm a maior capilaridade de empregabilidade, que empregam a nossa juventude na primeira experiência, a do primeiro emprego, e mantêm a família na atividade, na inclusão produtiva. É através desses empresários que de fato podemos promover a inclusão produtiva, a reorganização produtiva dos territórios mais reprimidos, do ponto de vista econômico. É assim que o Presidente Lula entende. Tudo isso, evidentemente, serve para fortalecer laços familiares, para fortalecer as famílias, para criar muito mais oportunidades de empreendimento e de negócios.
O programa é inédito. É um programa ousado, com dotação orçamentária, para garantir a chegada desses recursos com juro subsidiado. Porque no Brasil, lamentavelmente, se depender do Banco Central, o empreendimento nasce endividado — é o único lugar em que o crédito é maior que a taxa de retorno do empreendimento, e por isso se torna muito difícil o acesso a crédito. O crédito para esse setor, para quem vai iniciar o empreendimento, precisa de carência, precisa ser subsidiado, precisa de apoio técnico. É esse o programa que o Presidente Lula lançou, com foco nas mulheres que hoje são arrimos de família, com foco no CadÚnico, a porta de entrada das pessoas do Bolsa Família no mundo da empregabilidade, no mundo da inclusão no sistema produtivo. Essas são as apostas do programa que foi anunciado pelo Presidente Lula, o Programa Acredita.
Tenho convicção de que o Parlamento brasileiro vai debater esta medida provisória e vai contribuir para esta medida provisória, porque, de fato, ela é o melhor mecanismo, neste século XXI, na nova lógica da organização do mundo do trabalho, diante da necessidade do Brasil de ter cada vez mais empreendedores para empreender para dentro e para fora, no mundo, para gerar riqueza e oportunidades.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Reginaldo Lopes, lá das nossas Minas Gerais.
Agora, de Minas Gerais vamos para o Estado de Goiás e vamos ouvir o Deputado Dr. Zacharias Calil.
Deputado Dr. Zacharias Calil, peço a V.Exa. um pouquinho de paciência, porque dois Deputados me pediram 1 minuto para falar, só para fazer a rápida apresentação de alguns visitantes. Vamos começar pelo Deputado Darci de Matos, de Santa Catarina.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Recebi hoje aqui o Presidente da Fundação Pró-Rim, de Joinville, a minha cidade, a maior cidade do Estado de Santa Catarina, o Dr. José Aluísio Vieira, um dos fundadores da Fundação Pró-Rim, que tem 36 anos de existência, 700 funcionários e é referência em transplante, já tendo realizado 2 mil transplantes de rim no Brasil.
15:20
RF
Sr. Presidente, eles estão lançando na Câmara a Semana de Prevenção de Doenças Renais. Essa campanha tem que ser feita no Brasil pelo Ministério da Saúde! Essa campanha é fundamental, até porque ela reduz o Custo Brasil. A doença renal crônica, uma doença silenciosa, colocou na fila de transplantes 43 mil pessoas. Essa doença silenciosa, Sr. Presidente, colocou 150 mil brasileiros em tratamento de hemodiálise. Isso custa 4 bilhões de reais. Quando se faz prevenção, reduz-se o Custo Brasil. Sabe quanto custa um exame de creatinina? Três reais, Sr. Presidente. Nós precisamos conscientizar a população brasileira.
A Fundação Pró-Rim é um exemplo para o Brasil. Tenho o orgulho de dizer que ela atua no Brasil inteiro, mas a sede da Fundação Pró-Rim fica na minha cidade, Joinville.
Parabéns!
Obrigado pela campanha.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Darci de Matos, V.Exa., como um grande Deputado que é, está sempre atento às causas da saúde, não só no Estado de Santa Catarina mas também em todo o Brasil. Quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa hoje duas ilustres figuras. Uma delas é o Dr. Aluísio Vieira. Parabéns por esse trabalho concernentes aos rins. Parabéns ao seu parceiro nessa caminhada.
Parabéns também aos senhores pelo grande representante que têm nesta Casa, o nosso querido Deputado Darci de Matos. Sejam bem-vindos. Esta é a sua Casa, é a Casa do povo brasileiro. Muito obrigado.
Após o pronunciamento do Deputado Dr. Zacharias Calil, falará a Deputada Professora Luciene e, em seguida, o Deputado Fred Linhares.
Agora vamos ao Estado de Goiás, com o Deputado Dr. Zacharias Calil, que tem a palavra.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, pela deferência. Parabenizo V.Exa. por estar presidindo esta sessão.
Venho aqui apresentar uma nota de repúdio das entidades médicas brasileiras.
Uma nova ameaça se coloca para a medicina brasileira. À revelia dos membros da atual Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e das lideranças das principais entidades médicas nacionais, o governo federal publicou o Decreto nº 11.999/24. Entre outros pontos, esse texto altera substancialmente a composição da CNRM, que passou a contar com o dobro de representantes dos interesses do Palácio do Planalto.
A manobra conduzida sem diálogo e de modo unilateral suplanta a capacidade de argumentação técnica das representações dos médicos dentro da CNRM. Com a alteração, os interesses dos Ministérios da Saúde e da Educação passam a prevalecer nas votações dentro do grupo. Incapazes de superar as justificativas técnicas das entidades, eles alteraram o quórum da CNRM a seu favor. É a estratégia usada para barrar os pleitos pela qualidade da formação dos especialistas brasileiros em detrimento de projetos políticos.
Esse é um cenário de alto risco para a Residência Médica no Brasil. Com a nova configuração, o Governo pode flexibilizar ou desconsiderar critérios defendidos pelas entidades de classe fundamentais para formação dos especialistas. No fim, a segurança e a eficácia dos atendimentos no País estão em risco.
(...)
(...)Mais uma vez, ele — o Governo — volta a impor nas políticas públicas de saúde a lógica equivocada de que a quantidade é mais importante do que a qualidade dos profissionais. (...)
(...)
É preciso ficar claro que essa disputa não defende os interesses apenas dos médicos. O que está em jogo é a saúde e a vida de milhões de pacientes que, no futuro, podem ser prejudicados pela assistência conduzida por profissionais formados sem atenderem critérios de excelência que tornam a medicina brasileira referência internacional.
15:24
RF
Esse é um momento de protestar veementemente contra os abusos que têm sido praticados contra a medicina. É hora de buscar a união de forças dentro de nossa própria categoria e com segmentos importantes do Congresso Nacional e de outras instituições.
(...) Com determinação e coragem, vamos até as últimas consequências para preservar os interesses da nossa profissão, nossa categoria e nossos pacientes.
Apelo também ao nosso Vice-Presidente, médico anestesista de formação, o Dr. Geraldo Alckmin, para que esse decreto seja revogado o mais urgentemente possível, porque todas as entidades médicas estão contrárias a essa determinação que foi feita, em relação ao Ministério da Saúde e ao MEC, sem que fossem consultadas minimamente as principais entidades envolvidas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zacharias Calil, do nosso Estado de Goiás.
De Goiás, vamos a São Paulo, com a Deputada Professora Luciene Cavalcante, que tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero chamar a atenção desta Casa para os absurdos que estão ocorrendo no Município de Guarulhos, uma importante cidade do nosso Estado, Presidente. Lá está em curso um verdadeiro desmonte relacionado ao direito à educação, com ataques em todas as esferas.
Veja, o Prefeito resolveu acabar com os concursos públicos para os cargos de gestão: diretor, coordenador e supervisor de ensino. Para quê? Para que ele possa fazer indicações, para que essas pessoas não tenham autonomia e não cumpram seu dever. O servidor público está ali para zelar pela comunidade, para trabalhar para o povo.
Os ataques não param. Há milhares de bebês fora da creche, de crianças e jovens fora da escola, Presidente. Sabe por quê? Porque ele fechou turnos, fechou salas, sem planejamento! Aquela é uma cidade que não tem planejamento!
Não param aí os ataques! Agora existe uma política de assédio, de perseguição. Há tentativa de censura ao servidor que cumpre o que está na Constituição e zela para que o dinheiro da educação seja aplicado corretamente, zela para que o direito dos estudantes seja respeitado.
Eu quero colocar o nosso mandato à disposição dessa luta, da mobilização de toda a comunidade escolar e dos servidores. Não vamos permitir nenhuma perseguição. Lutar não é crime. O servidor tem o dever de zelar pela lei, para que seja cumprida. Não vamos tolerar nenhum tipo de perseguição.
Presidente, quero que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Professora Luciene. O pedido de V.Exa. vai ser atendido. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos ouvir o Deputado Fred Linhares, das nossas Minas Gerais.
15:28
RF
O SR. FRED LINHARES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pelo carinho e pela concessão da palavra.
Hoje venho agradecer a presença aqui dos meus familiares Sérgio e Affonso, que são de Juiz de Fora, Minas Gerais, e também da minha tia Dora, que é baiana, de Guanambi. Vieram nos visitar na Câmara.
Como sempre dizemos, a Câmara é do povo, e, sempre que possível, eu trago alguém para conhecer a nossa Casa, onde tanto trabalhamos. Poucos nos visitam. Então, peço sempre a cada Deputado que deixe que nos visitem, deixe que vejam onde trabalhamos, deixe que vejam onde são feitas as leis do nosso Brasil.
É com muita honra, portanto, que recebo aqui os meus tios Affonso e Sérgio e também a minha tia Dora.
Muito obrigado, Presidente.
Agradeço aos Deputados por terem me ouvido neste minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Fred Linhares, quero parabenizar V.Exa. por trazer seus tios aqui. Isso é muito bom. V.Exa. disse que sua tia é da Bahia e que seus tios são de Minas Gerais.
Quero saudar sua tia Dora e seus tios Sérgio e Affonso, que estão de parabéns pelo grande sobrinho que mandaram para cá, para representar tão bem essa família, o Distrito Federal e todo o Brasil.
Parabéns, Deputado Fred! Seja feliz. Sucesso!
Muito obrigado pela visita de todos vocês.
Agora vamos a São Paulo, para ouvir o nosso Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós temos constantemente combatido aqui os juros altos que o Banco Central insiste em manter no nosso País. Estudo divulgado pelo jornal Valor Econômico demonstra claramente os malefícios desses juros altos para as empresas brasileiras.
Veja só, em 2023, as empresas gastaram 307 bilhões de reais para pagar as suas dívidas financeiras e investiram 299 bilhões de reais. Como se vê, já se gasta mais dinheiro pagando dívida, pagando juros, do que investindo para melhorar a produtividade, que sabemos que é fundamental para desenvolver o País. Isso representou um crescimento de 8,2% no pagamento de juros no ano passado. Estamos vendo um verdadeiro absurdo. As empresas aumentaram as suas receitas, mas, exatamente por esses juros altos, tiveram uma queda nos lucros, e os bancos tiveram 70% dos seus custos na forma de spread, spread bancário, que é a taxa de intermediação, que aumentou 0,5% e já está em 9,2% ao ano.
Sr. Presidente, enquanto o sistema financeiro continua lucrando horrores com essa taxa de juros do Banco Central, vemos empresas brasileiras sofrendo, decaindo, perdendo as suas condições de sobrevivência e de competitividade.
15:32
RF
Estive recentemente na China e pude observar quanto se investe naquele país. Investe-se não só em infraestrutura, em habitação de forma grandiosa, mas também em tecnologia. Hoje, a China faz investimento em fábricas de robô, em fábricas de chip e, com isso, aumenta a produtividade. Aumentando a produtividade, ela consegue competir em vantagem inclusive com os Estados Unidos, que se sentem incomodados com essa competição.
No Brasil, precisamos reduzir os juros. Quero parabenizar o Governo do Presidente Lula, que tomou a decisão de editar medida provisória que cria o Programa Acredita, um programa que garante condições de a microempresa, a pequena empresa e o microempreendedor individual renegociarem as suas dívidas e obterem crédito a custo baixo. Essa é uma decisão meritória do Governo. Esperamos que o Congresso Nacional aprove sem mais delongas essa medida provisória, para que possamos ter efetivamente um programa justo para incentivar o pequeno empreendedor em nosso País, a fim de que ele possa produzir mais, possa ter condições de competitividade e, consequentemente, baratear o custo de vida para o povo brasileiro. Essa tem que ser a nossa meta. Parabenizo então o Presidente Lula.
Quero parabenizar novamente o Presidente Lula, que tem criticado constantemente a política do Banco Central de juros altos, que faz com que o Brasil não consiga competir com outros países, exportar mais, exportar produtos industriais, que é o mais importante agora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zarattini, de São Paulo.
Daqui a pouquinho, farão uso da palavra o Deputado Eli Borges, o Deputado Pedro Uczai, o Deputado Mario Frias e o Deputado Rogério Correia.
Agora vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Zucco, que tem a palavra.
O SR. ZUCCO (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana em que estamos homenageando a agricultura, inclusive com sessão solene, houve, pasme, 40 invasões em 18 Estados da Federação. Há desrespeito à sociedade, há desrespeito ao agronegócio. É inadmissível que continuemos assistindo a esses crimes que são praticados dia a dia no campo. É inadmissível!
É por isso que eu peço que possamos aprovar rapidamente um projeto de lei, de minha autoria, que vai acabar com esses crimes. Esses invasores não mais poderão receber auxílio emergencial, bolsa-família, participar de programas sociais e, principalmente, ser nomeados para cargo público. Também não poderão participar do programa de reforma agrária. Se eles querem invadir propriedades, não podem participar desse programa.
Aqui fica esse meu registro, Sr. Presidente.
Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zucco, do Rio Grande do Sul.
Agora vamos a Santa Catarina, Estado vizinho ao Rio Grande do Sul, vamos ouvir o Deputado Cobalchini, que tem a palavra.
15:36
RF
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma alegria poder retornar à tribuna.
Gostaria de informar à Casa, aos brasileiros, especialmente aos catarinenses, a visita, na quinta-feira da semana passada, do Ministro Renan Filho ao nosso Estado. Na oportunidade, esteve no Município de Palhoça para inaugurar um ponto de parada e descanso em rodovias, um PPD, para caminhoneiros da BR-101, onde transitam mais de 10 mil caminhões todos os dias. Essa obra, sem dúvida, é muito importante para os caminhoneiros brasileiros.
Menos de 1 semana depois do fechamento da BR-101, por quase 4 dias, devido às fortes chuvas que caíram em território catarinense, abriu-se uma cratera num trecho dessa rodovia, nos dois sentidos, o que fez com que catarinenses e outros brasileiros que transitavam pela BR-101 tivessem que aguardar e acumular prejuízos, devido aos transtornos durante esses quase 4 dias.
O Ministro Renan, naquela oportunidade, depois da coletiva com a imprensa, do contato com autoridades de Santa Catarina, como Parlamentares federais, Parlamentares estaduais, o presidente da federação das indústrias, o presidente da federação dos transportes do nosso Estado, assumiu o compromisso de que ouviria nesta semana a bancada federal de Santa Catarina. É o que vai acontecer amanhã. Vai abrir sua agenda por 1 hora e meia — o Deputado Pedro Uczai acompanhou também a visita do Ministro a Santa Catarina — para que possamos tratar do túnel do Morro dos Cavalos e acompanhar as obras que estão sendo executadas em nosso Estado, agora sim com cronograma.
Pasmem, catarinenses que me ouvem. Em 2022, pouco mais de 200 milhões de reais foram disponibilizados para execução de obras em Santa Catarina e manutenção da nossa malha viária federal, e, em 2023, a quantia saltou para 1 bilhão e 300 milhões de reais. Agora conseguimos enxergar obras de duplicação dos trechos da BR-470, da BR-280, da BR-163, no extremo oeste de Santa Catarina, e da BR-285, no extremo sul do Estado. Hoje, conseguimos ver a manutenção do trecho da BR-282, no oeste do nosso Estado, Deputado Pedro Uczai.
Ainda ontem, tive a oportunidade de visitar o Contorno Viário de Florianópolis, a maior obra de infraestrutura rodoviária que está sendo executada no País, cujo orçamento chega a 4 bilhões de reais. Mais de 1.300 funcionários estão trabalhando para concluir essa grande obra, que por certo vai, na Grande Florianópolis, desviar boa parte do trânsito que existe hoje na BR-101 naquela região, praticamente dentro das cidades de São José, Palhoça, Biguaçu, o que provoca um caos ali todos os dias.
15:40
RF
Amanhã certamente teremos, nessa audiência com o Ministro, a oportunidade de tratar de todas as obras importantes para Santa Catarina.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cobalchini. O pedido de V.Exa. vai ser atendido. Seu pronunciamento será divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa.
Vamos agora a Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini, que tem a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir justiça por Vicente, um bebê de 5 meses que perdeu a vida dentro de uma creche. Eu me solidarizo com sua mãe, Karine.
Quando levamos uma criança para uma creche, esperamos que haja cuidado, total atenção daquela unidade de educação, daquela unidade de acolhimento. Esperamos, quando entregamos o nosso filho com vida e saúde, recebê-lo bem cuidado, bem tratado. Cabe essa confiança, o respeito e o retorno da nossa família inteira, com toda a integridade. Não foi o que aconteceu em Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.
Karine, mãe do Vicente, entregou seu filho, de 5 meses, a uma creche, e o recebeu sem vida. A suspeição é de que ele foi vítima de maus-tratos, de descuido. Suspeita-se que deixaram a criança cair. Ela sofreu traumatismo craniano.
Pedimos à Justiça que realize toda a investigação necessária para garantir à Karine e ao Vicente justiça. É o que nós queremos.
Eu manifesto minha solidariedade e faço este pedido a todas as creches: cuidem das crianças.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Abílio Brunini. Manifestamos nossos sentimentos à família.
Vamos agora ao Tocantins, com o Deputado Eli Borges, que tem a palavra.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho acompanhando a luta que visa permitir a famosa saidinha de presos. Votamos essa matéria neste Parlamento, matéria fruto de veto parcial do Presidente. Há uma série de justificativas, como a de que determinados presos não cometeram crime hediondo, a de que já existe o regime semiaberto, entre outras. São argumentos que têm sido trazidos à baila para justificar o apoio a pessoas que não merecem apoio.
Vou citar, com orgulho, para a glória do Deus a que sirvo, um exemplo. Sou de uma família numerosa, e não temos na nossa família nenhum caso de assassinato, de latrocínio. Que eu saiba, houve apenas um caso de legítima defesa. Somos criados segundo os princípios da família judaico-patriarcal.
15:44
RF
Meu pai e minha mãe, por exemplo, meus tios e primos nem todos estão na Igreja, mas praticamente todos se rendem aos princípios que norteiam o cidadão de bem. Nós aprendemos muito cedo, ainda na fase cognitiva, que não se deve roubar jamais. É um contrassenso desse poder, que tem até projeto dizendo que roubar uma pequena quantidade é permitido. Nós aprendemos que não se rouba uma balinha, uma agulha. Isso é construção familiar que querem destruir. Nós aprendemos que a vida do próximo é preciosíssima e ninguém pode atentar contra ela, a não ser em casos extremados de legítima defesa, que a priori tivemos, depois de décadas, apenas um caso de um parente meu, ou então aquele que queria tirar sua vida e a de seus familiares.
O que o Brasil está precisando não é de facilitar a vida daqueles que fazem o que não devem fazer. Nós não podemos permitir a indústria da impunidade. Essas pessoas têm que estar presas. Se temos que mudar as condições em que elas estão no presídio é outra história. Eu defendo a redução da maioridade penal. Existem quase adultos, faltando um dia, que estão matando por aí, que estão roubando por aí em nome da sua idade. Nós não podemos ver um País em que essas coisas acontecem. Eu tenho defendido, inclusive, a Polícia. A Polícia tem prendido neste País, mas, muitas vezes, a Justiça solta; muitas vezes, o delegado solta em nome não sei o quê. Tivemos casos de tráfico de maconha, quantidade grande e, de repente, por razões que ninguém sabe, essas pessoas que traficavam foram soltas.
Termino aqui, Presidente. É fácil. Quando nós ligamos a televisão, o repórter anuncia assim: "Prenderam fulano de tal e ele já teve várias passagens pela polícia". Bem, então, por que soltou de novo? A Polícia está prendendo, está fazendo o seu trabalho.
Que o Judiciário brasileiro, parcialmente, e os delegados deste País, parcialmente, entendam que é nesse conjunto de esforço com a Polícia que nós vamos ter um tempo novo de honestidade e sem crimes no Brasil.
Peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eli Borges.
Agora, de Tocantins nós vamos a São Paulo, para ouvir o Deputado Mario Frias.
Depois do Deputado Mario Frias, nós temos o Deputado Rogério Correia, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Pedro Uczai, o Deputado Gustavo Gayer e o Deputado Marcon.
15:48
RF
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Subo a esta tribuna hoje com uma preocupação muito grande, pois já estão anunciando o que será o nosso Novo Código Civil. Presidente, sem nenhum tipo de debate, sem nenhum tipo de debate com este Congresso, a Esquerda embutiu nele palavras-chave, palavras bonitas, como sempre, para velhas taras como a pedofilia, zoofilia, poligamia e o assassinato de bebês no ventre de suas mães.
Nesse código de destruição social civil, tudo é confuso, distorcido de maneira proposital, porque é na confusão e na distorção que a Esquerda consegue minar e avacalhar a sociedade brasileira. Por exemplo, Presidente, neste anteprojeto, os pais vão perder a autoridade parental se cometerem violência psíquica — vejam as frases. O que seria violência psíquica, Deputado Gustavo Gayer?
Seu filho fez alguma coisa muito errada, quebrou uma janela, pegou o dinheiro de alguém, e você vai de alguma maneira puni-lo. Então, isso aí pode ser considerado uma violência psíquica. Impedir que o seu filho seja ideologizado por alguém que apoia a ideologia de gênero, dar uma bronca na sua filha, porque ela começou a elogiar bandido.
Sr. Presidente, tudo isso pode simplesmente ser considerado violência psíquica. Então, os pais, nesse exato momento, perdem o direito, o pátrio poder, de educar seus filhos. Então, com essas palavras muito bonitas vêm com toda essa sujeira por baixo dos panos.
Há mais, Presidente, como essa história de chamar um bebê no ventre de sua mãe de "potencialidade de vida". Que potencialidade de vida? Trata-se de uma criança que já está ali com seus direitos, com sua formação física. Isso é mais um absurdo embutido nisso que eles estão chamando de Novo Código Civil. Sequer temos acesso para saber exatamente do que se trata, como ocorreu com o PL da Censura, o PL 2.630, que também está embutido nesse Novo Código Civil.
Para a Esquerda, nada é tão sujo que não possa ficar mais sujo ainda. Por isso, além das suas taras já conhecidas, embutiram nesse Código o PL da Censura. Sim, Presidente, é isso mesmo o que V.Exas. ouviram. Esse Novo Código Civil é um cavalo de Troia do PL da Censura. Querem que acreditemos que mataram o PL da Censura, mas ele está inteirinho no último capítulo desse Novo Código Civil, que, como eu disse, não foi debatido pela sociedade. Não trouxeram o debate para esta Casa. Um grupo de alguns advogados, os quais não sabemos a que grupo pertencem, está de alguma maneira criando um Novo Código Civil para o nosso País, Presidente. Então, isso causa uma preocupação muito grande. Está tudo aí de novo embutido: o combate à desinformação, as falsas preocupações de igualdade digital, e, também, é claro, a morte dos veículos de comunicação, como nós conhecemos, na Internet, responsabilizando as plataformas pelas coisas que seus usuários ou entrevistados dizem.
Presidente, esse Novo Código Civil não é apenas imoral e pornográfico. Ele é também profundamente desonesto, porque tenta convencer a todos nós de que é inocente e necessária a atualização do Código Civil vigente. Mas essa não é a verdade, Presidente. Eu estou aqui como Deputado Federal, representando 122 mil paulistas, e exijo respeito ao Código Civil Brasileiro.
É preciso, sim, ampliar ao debate. Para se ter uma ideia, Presidente, levou-se mais de 10 anos para que países como Alemanha e França fizessem pequenas alterações no Código Civil. Ficam claras a tara, a intenção de retirar dos pais o poder sobre seus filhos, para, assim, poder manipulá-los para essa agenda nefasta que é a agenda da Esquerda.
Muito obrigado, Presidente.
15:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Mario Frias, lá do nosso Estado de São Paulo.
Deputado Marcon, com muita alegria, eu quero anunciar a presença, hoje, nesta Casa, de uma grande comitiva.
Fazem parte da comitiva o nosso colega Deputado Carlos Melles, que já foi Deputado Federal e Presidente do SEBRAE; o grande Vereador Rodrigo Goulart, de São Paulo, cujo pai foi Deputado Federal também — nosso querido Antônio Goulart deixou saudades nesta Casa —; o Cristiano Melles, o Fernando Blower, do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro; o Rafael Cardoso; e também o Delano Tavares, Secretário de Turismo lá da nossa Paraíba.
Eu quero parabenizar todos vocês. Sintam-se bem nesta Casa, que é a Casa de cada um de vocês, é a Casa do povo brasileiro. Parabéns!
Deputado Marcon, só 1 minutinho.
Nós vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós vamos ouvir V.Exa., por 1 minuto.
Também solicitaram a palavra o Deputado Marx Beltrão e o Deputado Silas Câmara.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero relatar que tivemos uma audiência agora há pouco com a Ministra Simone Tebet e com a bancada gaúcha. Saí de lá com muito esclarecimento a respeito de projetos de Brasil.
O Governo do Presidente Lula, a Esquerda deste País têm projetos de desenvolvimento e de integração com os países do MERCOSUL. São projetos de integração de infraestrutura, na área social e de desenvolvimento, com todos os países, para comercializarmos a nossa produção e também comprarmos desses países.
Meus parabéns ao Presidente Lula! Meus parabéns à Ministra Simone Tebet!
Fomos lá novamente também para conversar sobre a nossa Transcampesina, que liga...
(Desligamento do microfone.)
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Presidente, peço que coloquem o meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcon. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, eu quero anunciar a ida do querido Presidente Lula a Minas Gerais, na próxima sexta-feira, dia 26, à cidade de Nova Lima, vizinha da nossa querida Belo Horizonte.
O Presidente Lula vai participar da inauguração de uma fábrica de insulina, a primeira fábrica de insulina deste porte e de insulina glargina, que é melhor do que a humana, embora seja análoga.
15:56
RF
Essa fábrica terá condições de fazer um tratamento para 15 milhões de diabéticos que há no Brasil. É um empreendimento de 800 milhões de reais, portanto, é uma fábrica grande. A ANVISA, no início de abril, capacitou a fábrica para poder produzir 20 milhões de unidades de seringas e, posteriormente, canetas, segundo a Biomm, a fábrica responsável por essa insulina.
Quero dar já as boas-vindas ao Presidente Lula e dizer que, mais uma vez, o povo de Belo Horizonte, da Região Metropolitana de Nova Lima e de Contagem, agradece o Presidente.
Fui olhar as principais ações do Governo Federal na nossa capital e fico impressionado como é fundamental a sua presença na nossa Capital Belo Horizonte. Só para se ter uma ideia, Deputada Erika Kokay, o Bolsa Família em Belo Horizonte é distribuído para 135 mil famílias, com um valor de aproximadamente 650 reais ao mês. Portanto, é muito recurso apenas no quesito Bolsa Família. Mas se formos analisar transferências de valores para o Município, acumulando no mês, de janeiro de 2024 a fevereiro de 2024, teremos 636 milhões de reais transferidos para o Município. Então, é uma transferência grande que fazemos anualmente ao Município de Belo Horizonte. Se formos fazer um levantamento de tudo que é transferido para a nossa capital, vamos ver que é imprescindível a relação de qualquer Prefeito com a capital de Minas Gerais. Agradecemos o Presidente Lula por essa compreensão. É claro que o Presidente é muito bem-vindo.
Presidente, eu queria dizer que, ao contrário disso, os bolsonaristas já estão agendando para Belo Horizonte um ato golpista. Aliás, é o que sabem fazer: tentar atrapalhar o Brasil, criar instabilidade e criar condições para o golpe. Foi o que Jair Bolsonaro fez, enquanto governou e, exatamente por isso, está inelegível e provavelmente será preso, apesar de querer fazer obstrução da Justiça.
Por falar em obstrução da Justiça, hoje a Deputada Carla Zambelli, carinhosamente conhecida como Carla Zangada, acabou de ser também denunciada pela Procuradoria-Geral da República por dez crimes: sete crimes do art. 154-A do Código Penal, invasão de dispositivo informático; e três crimes por falsidade ideológica, inserindo documentos ideologicamente falsos no sistema informático. Esta é a Deputada que correu atrás também de um negro na eleição em São Paulo.
Presidente, enquanto comemoramos o Presidente Lula trabalhando, fábrica de insulina, dados positivos, o que vemos é o bolsonarismo continuar trabalhando para o golpismo. Estarei também em Washington, junto com Deputados que participaram da CPMI, para esclarecer o que é esse golpismo, no Brasil, e não permitir que, no mundo, isso se espalhe.
Muito obrigado, Presidente. Peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos ao Distrito Federal com a Deputada Erika Kokay. Porém, enquanto a Deputada vai à tribuna, temos três pedidos de 1 minuto. Então, vamos começar pelo nosso Deputado Marx Beltrão, que me pediu 1 minuto, o Deputado Silas Câmara e o Deputado Murilo Galdino.
16:00
RF
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos nobres colegas para a votação do PERSE, um dos maiores programas de incentivos fiscais para o setor de turismo, que poderá acontecer hoje ou, talvez, na sessão de amanhã.
É um programa muito importante para a geração de empregos do nosso País, um acordo que nós fizemos nesta Casa. Votamos o PERSE ano passado. Veio a medida provisória. E se mudou totalmente aquilo que nós aprovamos aqui, para termos incentivo fiscal até 2027.
Agora, a nobre Relatora, a Deputada Renata Abreu, está construindo um acordo com os Líderes, para mudar algumas questões dos incentivos fiscais para os anos 2025 e 2026. Nós devíamos estar discutindo aqui não a negociação e, sim, a transformação do PERSE num programa permanente, como é o PRONAMPE.
Eu peço à nobre Relatora que acate as duas emendas que apresentei, que tratam da inclusão dos incentivos fiscais da SUDENE no projeto de lei e da continuação da alíquota zero para PIS e COFINS até o ano 2027.
Obrigado, Presidente.
Vamos trabalhar nessa articulação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marx Beltrão, lá das nossas Alagoas.
Agora, tem a palavra o Deputado Silas Câmara, do Amazonas.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro importante para esta Casa, para os meus pares, mas, principalmente, para o Governo Federal.
Sr. Presidente, já se passaram 6 meses praticamente que os pescadores artesanais do Norte do País, afetados por forte seca ano passado, receberam auxílio emergencial por 2 meses.
Aqui eu quero louvar a iniciativa do Governo Federal de ter atendido essa indicação da bancada federal do Estado do Amazonas, capitaneada por mim, como Subcoordenador da bancada.
No entanto, por um erro da Medida Provisória nº 1.192, ficaram sem receber esse auxílio 13 Municípios do Amazonas, 14 Municípios do Amapá e 26 Municípios do Pará, 2 do Acre.
Sr. Presidente, por conta desse erro da medida provisória, ficou acertada a instalação da Medida Provisória nº 1.192 — eu fui até indicado Relator por esta Casa para a instalação. No entanto, não houve a instalação em virtude de um acordo de que sairia uma nova medida provisória, para atender Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e esses Estados. E nada aconteceu. Esses pescadores estão sem receber o auxílio, o que é uma injustiça.
Portanto, eu solicito ao Governo Federal que cumpra a sua palavra e edite nova medida provisória, porque, aliás, o Vice-Presidente da República foi anunciar esse benefício, que, até agora, não ocorreu. E os pescadores precisam ser honrados nesse compromisso.
Sr. Presidente, eu peço que seja divulgado, pelos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil, este meu pronunciamento e esta minha reivindicação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Silas Câmara. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Já está na tribuna a Deputada Erika Kokay.
Deputada Erika, vamos passar um pouquinho pela Paraíba, por favor?
Tem a palavra o Deputado Murilo Galdino.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto. Parabéns pela sua condução dos trabalhos, sempre tão democrática.
Eu estou recebendo, aqui, uma comitiva de Vereadores da minha cidade natal, a cidade de Pocinhos, lá na Paraíba: o amigo Paulinho, o amigo Henrique, o amigo Floripes, o Micael, que está representando seu pai, o Vereador Sóstenes, e o André Amaral.
16:04
RF
Então, é isso. Quero só registrar a presença dos meus conterrâneos da cidade de Pocinhos, uma turma jovem que vem fazendo um belíssimo trabalho na Câmara de Vereadores, representando-a aqui o Presidente Duda, a Prefeita Eliane Galdino, o Deputado Adriano e todos que fazem uma belíssima gestão na cidade de Pocinhos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Murilo Galdino.
Vamos agora ao Distrito Federal com a Deputada Erika Kokay.
Logo em seguida, nós vamos ao Goiás com o Deputado Gustavo Gayer.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando uma captura da política pelo ódio e pela mentira. São mentiras proferidas sem qualquer tipo de pudor.
Eu me lembro muito de uma frase de Nelson Rodrigues e eu me reporto a ela para caracterizar o que nós estamos vivenciando: "O absurdo perde a modéstia".
No dia 21 de abril, Dia de Tiradentes e também dia do aniversário de Brasília, o ex-Presidente inelegível, acusado de roubar joias e de falsificar cartão de vacinação, chama um ato em defesa da liberdade de manifestação e da democracia — ele que não nega que estabeleceu uma minuta para decretar estado de sítio no Brasil e que estava organizando um golpe. A cada dia é mais nítida a intenção de organizar um golpe que estava sendo dolosamente construído. E, de forma absolutamente irônica, um escárnio com a Nação, ele tenta chamar um ato em defesa das liberdades.
Ora, não se pode, em nome da defesa da liberdade, defender o crime, porque há crime quando se utiliza da mentira, há crime quando se tenta atentar contra a própria democracia. Aliás, foi o seu filho que disse que bastava um jipe, um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal.
Eles tentaram organizar esse ato e passaram meses organizando, passaram meses, fizeram vídeos bem elaborados, tentaram de toda sorte fazer com que esse ato pudesse ter bastantes pessoas; mas o ato foi um fracasso. O ato foi um fracasso. O ato não reuniu uma quantidade significativa de pessoas. O ato, comparado a outros atos anteriores, indica que o povo brasileiro sabe o que está acontecendo neste Brasil e sabe que se defende a democracia quando se defendem as instituições. Aliás, na ausência de mito, querem pegar um bilionário estrangeiro que atenta contra os poderes constituídos no Brasil e transformá-lo em mito, transformá-lo em mito. São os mesmos que bateram continência para a bandeira estadunidense. O povo do Rio de Janeiro não compareceu a este ato. Foi um fracasso o ato em que se tentou ir contra a própria liberdade e os direitos.
Por isso, eu diria que é preciso entender o que está acontecendo neste País, essa tentativa de descaracterizar e de desqualificar a política. A política é instrumento de debate de ideias, não pode ser grosseria pura, não pode ser para anular o outro porque o outro pensa de outra forma, não pode servir para que subam em um palanque e digam que o Brasil precisa de homens com muitos hormônios masculinos, desrespeitando as mulheres, numa fala misógina e absolutamente inadmissível.
16:08
RF
Eu concluo repetindo Nelson Rodrigues: "O absurdo perdeu a modéstia". Enquanto isso, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva está enfrentando o desemprego, está diminuindo o desemprego, está diminuindo a inflação, está tirando o Brasil da fome, está reconstruindo o Brasil, que foi destruído pela lógica fascista que ostentou uma faixa presidencial, devidamente arrancada pelo povo deste País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay, aqui do Distrito Federal.
Agora, do Distrito Federal, nós vamos a Goiás. Em Goiás, nós vamos ouvir o Deputado Gustavo Gayer.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu fico aqui ouvindo os meus colegas da Esquerda falarem e fico estarrecido com o nível de desconexão com a realidade. Chega a ser engraçado o estado deplorável em que este Governo se encontra agora.
Eu fiz algumas anotações de coisas que aconteceram nas últimas 48 horas.
Pesquisa mostra que 80% da população reconhece que preço dos alimentos está mais caro. IPEC solta uma pesquisa mostrando que a maioria do povo brasileiro reconhece que o culpado pelo preço dos alimentos estarem mais caros é o Lula. E aqui nós temos que escutar de Deputados essa abominação que é dizer que o Lula está salvando o Brasil.
Hacker invade o sistema de pagamento da União. Olhem o nível a que nós chegamos! Invadiram o sistema de pagamento da União e despejaram dinheiro para todos os lados, dinheiro do cofre público. Isso aqui virou uma várzea. Chega a ser engraçado, caro colega.
O IBAMA está paralisado há 4 meses. Faz 4 meses que o IBAMA simplesmente não aplica multa. O desmatamento está batendo recorde na Amazônia. As queimadas estão batendo recorde na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado. E o IBAMA está em greve!
Falando nisso, Lula superou Bolsonaro em uma coisa, meus colegas: no número de greves. O Governo que veio para ajudar o funcionário público e restabelecer a estrutura governamental teve que lidar com mais de 600 greves apenas no ano passado. Neste momento, nós estamos enfrentando uma crise com uma série de greves nas universidades federais, porque o Lula cortou verba da educação, assim como cortou verba da saúde, verba da segurança pública.
O rombo fiscal está passando de 1 trilhão de reais. Há atraso na vacinação contra a COVID — gente, é engraçado! Batemos recorde de mortes por dengue. A dívida bruta está passando de 1 trilhão de reais. O real foi a moeda que mais se desvalorizou na América Latina. Nós perdemos para a Argentina, do "fascista" Milei.
Vou dar um recado: talvez agora seja um momento muito bom para vocês chamarem o Paulo Guedes ou o Tarcísio, nem que seja por 1 semana. Eu tenho certeza de que o Tarcísio, por ser um amante do Brasil, vai sair de São Paulo, nem que seja por 1 semana, para ensinar para os senhores e para este Governo corrupto o beabá, o básico que é preciso saber para não destruir uma nação.
Nós estamos falando de 1 ano e 4 meses deste Governo, que já é mais rejeitado do que aprovado. O povo está sentindo falta do Bolsonaro. As pessoas estão indo para as ruas pedir a volta do Bolsonaro. Enquanto isso, o Governo de vocês, quando vai a algum lugar, tem que obrigar funcionários públicos e funcionários da JBS a comparecerem. Mesmo assim, eles não comparecem.
É vergonhoso o que está acontecendo no nosso País. É realmente vergonhoso.
Qual é a solução do grande mentor da Esquerda e deste Governo? Quando vê o Lula humilhando o Haddad, humilhando o Alckmin, quando vê a bagunça que é este Governo, qual é a solução do José Dirceu, que deveria estar preso, para justificar tudo isso? (Risos.) Desculpem, mas... Ele, em uma palestra, diz que este Governo é de centro-direita. Meu Deus do céu! É de cair os cabelos, meu amigo Deputado Messias! Quando o Governo faz tudo errado, quando a merda acerta o ventilador, vem o mentor da Esquerda dizer que este Governo do Lula é de centro-direita. Que vergonha! Que vergonha!
16:12
RF
Tudo isso está correndo nas redes sociais: o Haddad humilhado em praça pública; o Alckmin humilhado em praça pública; a dívida externa aumentando; o investimento indo embora; a inflação subindo; o desemprego subindo. E aqui nós temos que sofrer essa agressão sonora que é ter que ouvir pessoas completamente desconectadas da realidade dizendo que este Governo está indo bem, que este Governo é maravilhoso. É uma vergonha! Eu acho muito difícil este Governo chegar até 2026.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gustavo Gayer, lá de Goiás.
Agora, depois de ouvirmos o Deputado Gustavo Gayer, nós vamos ao Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, nós vamos ouvir o Deputado Pastor Henrique Vieira, que falará por 6 minutos: 3 minutos pelo tempo de Liderança do seu partido, o PSOL, e 3 minutos da sua inscrição.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero falar sobre a manifestação bolsonarista em Copacabana no domingo. O título da minha fala é "Parabéns pelo culto!" Eu vou me dirigir aos organizadores desse culto — foi um culto, foi um tipo de culto.
No Brasil, há liberdade para proclamar publicamente a fé. Não há perseguição religiosa, por exemplo, a nós cristãos, evangélicos. No Governo Lula, nenhuma Igreja foi ou será fechada, as Igrejas continuam crescendo normalmente, ou seja, não há perseguição religiosa.
Vocês sabem disso, mas dissimulam e tentam esconder essa questão, porque, quando nós criticamos esse movimento, dizem que nós estamos sendo intolerantes religiosos. Com isso, estão confessando que, no fundo, esse é um movimento religioso; estão assumindo que há uma campanha religiosa para tomar o Estado brasileiro e dominar a sociedade brasileira com um tipo de culto. Quem critica isso é tachado de intolerante religioso.
O problema é que vocês querem usar o Estado brasileiro e o poder político para transformar o culto de vocês em normas, regras e leis para toda a sociedade brasileira. Isso é profundamente violento e brutal. Estão tão alienados pelo próprio fanatismo que não conseguem perceber que a sociedade brasileira é mais plural do que as 32 mil pessoas que estavam em Copacabana; que o Rio de Janeiro é mais plural do que as 32 mil pessoas que estavam em Copacabana; que existem milhões de cristãos e de evangélicos que não concordam com essa ideologização e com essa "bolsonarização" da Igreja e do Evangelho.
O que se pensa é que todo cristão no Brasil é tipo Malafaia? O que se pensa sobre a sociedade brasileira é que o Brasil é composto por 200 milhões de Malafaias?
16:16
RF
Eu reconheço que a extrema direita de conteúdo fascista tem força política no Brasil, mas há uma estratégia para se fazer maioria absoluta e apagar a diversidade que existe em nossa sociedade.
Eu deixo um alerta para a sociedade brasileira. Vocês que são cristãos e evangélicos e não concordam com eles, eles vão atacar vocês! Vocês que são católicos, com toda a diversidade que há no campo católico, eles vão atacar vocês! Vocês que são judeus, muçulmanos e de outras religiões, eles vão atacar vocês! Vocês que são das religiões de matriz africana e das espiritualidades indígenas, eles atacaram, atacam e vão atacar vocês! Vocês que não têm religião, eles vão atacar vocês! Vocês que gostam do Festival de Parintins, no Amazonas, vocês que gostam dos festejos de São João, no Nordeste, vocês que gostam do samba e do carnaval, no Rio de Janeiro, no Recife, na Bahia, vocês que gostam das rodas de rima do hip-hop, eles vão atacar vocês! O motivo é simples: eles vão atacar tudo e todos que não sejam iguais a eles. E vão fazer isso em nome de Deus.
Funciona basicamente assim: Bolsonaro é ungido, é o Messias, é o escolhido por Deus para governar o Brasil. O Brasil, então, é do Senhor Jesus. Quem não concorda com Bolsonaro não concorda com Jesus. É absolutamente perverso!
Eles são capazes de tentar dar golpe em nome disso; são capazes de depredar e vandalizar a sede dos três Poderes em nome disso. Não vai ser surpreendente se, daqui a pouquinho, aparecer um atirador ou um homem-bomba cheio de testosterona disposto a matar em nome disso, porque eles querem exatamente isso. Estão partidarizando o púlpito, colocando Bolsonaro acima de Jesus. Estão fanatizando, destruindo famílias, separando pessoas.
Agora eles querem pegar essa lógica e transformar o Estado brasileiro, com toda a sua pluralidade, numa extensão da sua visão religiosa fanática de mundo. Estão usando a religião, manipulando-a perversamente. O culto fanático de domingo usou de louvores, orações, textos bíblicos. Eles manipulam o repertório religioso.
No fundo, trata-se de um projeto miliciano de poder para livrar Bolsonaro da cadeia. Como diz o teólogo Ronilso Pacheco, é um nacionalismo cristão heteromachista, supremacista, fascista, que usa a força e faz da religião a política.
E vou dizer mais, para concluir: nem como pastor eu concordo com isso. Jesus, quando quiseram proclamá-lo rei à força, chamou isso de tentação diabólica. Jesus se afastou para orar, para se manter no meio do povo, no meio dos pobres. Não se pode usar a fé como projeto de poder para desrespeitar a diversidade. Sinceramente, em nome da democracia e da diversidade, esse projeto tem que ser derrotado. Até em nome de Jesus de Nazaré, esse projeto tem que ser derrotado.
Peço 30 segundos para terminar, Sr. Presidente.
16:20
RF
Em nome da democracia e da diversidade, temos que denunciar a manipulação da religião, a partidarização da Igreja, a "bolsonarização" do Evangelho para mobilizar o ódio. Estão usando louvores, textos bíblicos e orações, mas esse projeto tem muito mais a ver com quem crucificou do que com quem foi crucificado.
Em nome da democracia, temos que derrotar o fascismo.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Henrique Vieira, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o nosso querido Deputado Ivan Valente.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do Estado do Espírito Santo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Que alegria é ser presidido por V.Exa., Deputado capixaba Messias Donato, ladeado pelo extraordinário Parlamentar Gilson Daniel!
Nós estamos recebendo aqui no plenário da Câmara dos Deputados uma comitiva vinda do Caparaó Capixaba: do Município de Divino de São Lourenço, o nosso Prefeito Eleardo, acompanhado pelos Vereadores Sebastião e Jucelio; e, do Município vizinho, Ibitirama, os Vereadores Josimar e Marcelo.
Com certeza, é uma alegria tê-los aqui no plenário da Câmara. A vinda deles aqui é recorrente e sempre traz os pleitos tanto do Município de Divino de São Lourenço como de Ibitirama, uma região pela qual nós temos carinho, para a qual, com compromisso, temos feito entregas relevantes.
Naturalmente, cuidar do Caparaó significa cuidar de grande parte das águas que banham o nosso Espírito Santo, inclusive da água da Bacia do Rio Itapemirim, da água da Bacia do Rio Doce. Com certeza, cuidar do Caparaó é cuidar do Espírito Santo.
Sejam bem-vindos, nesta comitiva, ao plenário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Deputado Evair de Melo.
Sejam bem-vindos, nossos representantes capixabas, na pessoa do Prefeito Eleardo.
Com a palavra o nosso querido Deputado Ivan Valente, que já está na tribuna.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, hoje eu estou na tribuna para falar sobre a "milicianização" da Polícia Militar de São Paulo, tocada pelo Governador Tarcísio de Freitas e pelo Deputado Derrite, que é o Secretário de Segurança Pública.
A maior demonstração disso foi o que aconteceu na Operação Verão e na Operação Escudo: eles conseguiram a façanha de matar quase cem pessoas. E o Governador ainda foi à imprensa para falar da ONU e dos direitos humanos: "(...) pode ir à ONU (...) ao raio que o parta, que eu não estou nem aí!" Essa é a posição dele.
Mais do que isso, olhem o que eles estão fazendo neste momento: estão passando 40% dos coronéis da PM para a reserva, para os quadros serem preenchidos por profissionais que vêm da ROTA, origem do Tenente Derrite, que passou a capitão quando foi para a reserva. Nós estamos vendo um processo de "milicianização".
Vejam o que aconteceu no Litoral Paulista: execuções sumárias; retirada de câmeras corporais para que não houvesse gravação; impedimento de perícia; mudança de cenário do crime; transporte em massa pelo SAMU de pessoas já mortas para o hospital; procura de cápsulas de armas pela própria polícia; ameaça a policiais. Isso foi o que eles fizeram lá.
Neste momento, eles estão querendo transformar a Polícia Civil em uma polícia sem função. Eles querem que a Polícia Militar faça os BOs, Deputado Vicentinho. O termo circunstanciado e a investigação também ficariam com a PM.
16:24
RF
Houve uma rebelião na Polícia Militar. E o que aconteceu? O Derrite sofreu a primeira derrota em São Paulo. Teve que recuar para constituir um grupo de trabalho. E o grupo de trabalho é para mandar para as calendas essa mudança. Mais do que isso, eles sabem que agora vão ter uma enorme dificuldade entre os coronéis, na corporação, para implantar essa política de assassinato em massa, de "bandido bom é bandido morto".
Sr. Presidente, quero concluir com a seguinte questão: está na pauta de hoje da CCJ o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2023, da própria Presidente da Comissão, a Deputada Caroline de Toni — foi pautado por ela mesma —, que concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, que dispõe sobre legislação concorrente entre Estados e União.
Isso é absolutamente inconstitucional! Eles sabem disso. Eles sabem que é inconstitucional, mas pautaram para provocar...
(Desligamento do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Por que é inconstitucional? Legislar sobre armas e munições é competência federal — sempre foi federal. Quando o Bolsonaro governava, eles usaram e abusaram de decretos relacionados a isso. O próprio Supremo já sabe que é inconstitucional, porque os Estados não têm esse poder.
Eles querem achar brechas para...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Já está na tribuna o Deputado Gilson Daniel. Logo em seguida, falará o Deputado Flávio Nogueira, que já pode se dirigir à tribuna.
Antes, Deputado Gilson Daniel, permita-me conceder a palavra ao nosso querido Deputado Pompeo de Mattos, que falará ao microfone de apartes.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, eminente Deputado Messias Donato.
Eu quero dizer que nós estamos na luta para que os nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas tenham dignidade, tenham qualidade de vida, tenham amparo, tenham proteção. Os trabalhadores de ontem são os aposentados de hoje. Os trabalhadores de hoje são os aposentados de amanhã.
Muitos deles, Presidente, têm a possibilidade de obter um consignado, mas não tem essa possibilidade aquele que recebe auxílio-acidente permanente — perdeu uma mão, perdeu uma perna, perdeu um braço. Os beneficiários desse auxílio não têm a chance de acessar um consignado.
Um projeto de lei de minha autoria sobre esse tema já tem urgência, ou seja, assinaturas necessárias e suficientes para vir à pauta do Plenário. Esse projeto já está pronto para ser votado aqui na Câmara. Por isso, eu quero fazer um apelo à Mesa — sei que sou membro da Mesa — e aos Líderes para que, juntos, coloquemos esse projeto em votação.
O beneficiário que sofreu um acidente de trabalho e recebe um salário permanente também deve ter acesso ao consignado, para ter dignidade e melhorar sua qualidade de vida.
Muito obrigado.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Com a palavra o Deputado capixaba Gilson Daniel.
Logo em seguida, o Deputado José Nelto falará.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Messias Donato, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui hoje é de grande importância para os Municípios brasileiros.
Nós protocolamos nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que retira da Lei de Responsabilidade Fiscal o gasto com serviços terceirizados.
No ano passado, a Ministra Rosa Weber incluiu o serviço terceirizado no gasto com pessoal. Isso leva mais de 3 mil Municípios no Brasil a estourarem o percentual de 54% com gasto com pessoal. Isso leva diversos Estados a terem um gasto com pessoal acima de 49%, que é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na semana passada, em Ribeirão Preto, eu estive reunido com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Havia muitos Prefeitos de capitais e de grandes cidades preocupados porque serão julgados em razão de uma decisão do Pleno, de relatoria da Ministra Rosa Weber, que incluiu o serviço terceirizado na rubrica do gasto com pessoal. Isso causa preocupação em todos os Municípios brasileiros.
Se não votarmos o PLP 98, que inclui no art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal o § 4º, excetuando o serviço terceirizado do gasto com pessoal, muitos Prefeitos não terão condição de se candidatar neste ano, pois serão julgados no Tribunal de Contas por estourarem o percentual limite do gasto com pessoal.
Eu já fiz esse pedido ao Presidente Arthur Lira na semana passada. A Deputada Nely Aquino é a Relatora desse projeto. Estamos construindo, em conjunto com as contabilidades dos Municípios, com os advogados e com quem entende da Lei de Responsabilidade Fiscal, um texto que possa ser votado nesta Casa. Nós já votamos a urgência. Falta agora pautar o projeto e votá-lo, em favor dos Prefeitos.
A Confederação Nacional de Municípios considerou essa pauta prioritária. No mês de maio, vários Prefeitos do País virão a Brasília, em marcha, para aprovar diversos projetos, mas esse projeto, que é de nossa autoria, é um prioritário para todos os Municípios brasileiros.
Quero pedir, Sr. Presidente, que a nossa fala seja registrada nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Gilson Daniel, o Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
16:32
RF
Agora nós vamos ao Piauí, com o Deputado Flávio Nogueira.
O Deputado já está posicionado ali. Vamos fazer o seguinte, ouviremos o Deputado e, logo depois, voltaremos a Goiás.
Eu gostaria de fazer um pedido ao pessoal do som. Estão me dizendo que os microfones de aparte soam baixos. Deem uma controladinha aí para nós, por favor. Muito obrigado. Parabéns pela competência da técnica que vocês desenvolvem nesta Casa!
Vamos, então, ao Piauí, com o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu poderia estar ali no plenário fazendo este registro, mas venho aqui à tribuna em homenagem a um grande orador do meu Estado do Piauí que faleceu hoje. Elias Ximenes do Prado faleceu aos 99 anos, porque o destino não quis que ele chegasse aos 100 anos. Completaria, portanto, um centenário e uma vida de muita tranquilidade, mas também de resistência. Foi um bom pai de família e um grande político daquela terra, lá da querida cidade de Parnaíba, onde ele foi Vereador por duas vezes e Prefeito. Isso na época do regime militar, quando era muito difícil um candidato de Oposição ganhar a eleição, principalmente numa cidade grande, porém guerreira, uma cidade culta, uma cidade muito linda, como é Parnaíba.
Mas o Sr. Elias, como era chamado, foi eleito Deputado Estadual e ficou célebre pelos seus grandes discursos na tribuna da velha Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Ele tinha o gênero do discurso irônico, mas era um homem que respeitava a dignidade do opositor. Era ético, porém irônico, como disse aqui há pouco, e, quando ele falava, as galerias da Assembleia ficavam cheias para ver e ouvir o velho guerreiro Elias Ximenes discursar, defendendo sua Parnaíba, defendendo o Estado do Piauí e fazendo discursos veementes contra a ditadura militar. Ele era pai do também Deputado Estadual Prado Junior, meu colega. Os dois, aliás, foram meus colegas Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa.
De sorte, Sr. Presidente, que eu lamentei muito. Fui, portanto, pego de surpresa, eu que ontem havia pensado em fazer uma visita ao velho amigo. Há uns 2 anos eu o visitara, e ele chegou a dizer: "Ninguém mais me procura, Flávio, só você, porque em gente velha e sem poder cresce capim na porta da casa, ninguém mais visita". Eu estava lá e queria visitar, mas foi o destino, Deus o levou.
Eu quero aqui, portanto, me solidarizar com toda a família, com os filhos — o Cairo é um grande amigo —, netos e todos os amigos de Parnaíba e do Estado do Piauí.
Esse era o registro, Sr. Presidente. Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Flávio Nogueira, do nosso Piauí, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Nós iremos ouvir o Deputado Coronel Ulysses e, logo em seguida, voltaremos a Minas Gerais, com o Deputado Padre João. Mas, antes, vamos passar por Goiás. O Deputado José Nelto já havia nos solicitado aqui a palavra.
Por favor, Deputado José Nelto. V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comunicar a esta Casa que quando trabalhamos com seriedade, com honestidade, vai aparecendo o resultado do trabalho.
Eu tive uma audiência com o Ministro Camilo Santana, e o Ministro atendeu a um pedido nosso, um pedido do IF de Catalão, que tem lá como seu diretor o Prof. Alex. Nós conseguimos liberar mais 3 milhões de reais para o IF de Catalão, a fim de que uma obra seja concluída.
16:36
RF
Eu tenho que destacar também o nome do Presidente da Câmara Municipal de Catalão, o Vereador Jair Humberto, Vereador competente, um Presidente de Câmara que hoje orgulha Catalão e todo o nosso Estado de Goiás. Portanto, nós atendemos também a um pedido do Vereador Jair Humberto.
Quero ainda comunicar que destinei verba, uma emenda impositiva no valor de 700 mil reais para o IF de Catalão...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Nelto.
Nós temos ainda dois Deputados na tribuna, e o Presidente já está chegando. Portanto, nós vamos ter dificuldade em conceder o tempo a eles. Se V.Exa. puder concluir, eu agradeço.
Conclua, por favor, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, esse recurso é para a compra de um laboratório de mineração.
Veja que Catalão é um polo importantíssimo de mineração no Brasil. E nós conseguimos destinar essa verba de 700 mil reais para a compra de um laboratório de mineração, que irá ajudar muitos alunos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses, que está na tribuna, do meu lado esquerdo.
Em seguida, ouviremos o Deputado Padre João.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui dizer que protocolei em três Comissões requerimento de moção de repúdio contra a Defensoria Pública da União, na pessoa da Defensora Pública da União Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Defensora Nacional de Direitos Humanos, em razão de ação civil pública promovida contra a rede X, ex-Twitter, por suposta violação do Estado Democrático de Direito.
É sabido que no dia 7 de abril do corrente ano, o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, manifestou-se em redes sociais informando que iria divulgar todas as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubaram a princípio, sem nenhuma justificativa, contas de usuários da referida plataforma.
O fato em questão tomou maior conotação quando o empresário entregou ao Congresso americano, em face da intimação da Comissão de Justiça da Câmara de Representantes dos EUA, cópias e decisões sigilosas do Ministro, que tinham cunho de cancelar perfis, entre outras medidas, censurar Deputados Federais, Senadores, empresários, jornalistas e dezenas de outras pessoas.
A própria Folha de S.Paulo, no dia 14, publicou que a censura promovida por Moraes tem que acabar. Na mesma esteira, o editorial do Estadão publicou que é legítima a crítica ao Supremo: "Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las (...)"
16:40
RF
Não obstante, as fortes evidências de que o País foi submetido a um processo seletivo de censura prévia, promovida por esse Poder, a Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, através da Sra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, tomou a iniciativa de promover ação pública para punir o Elon Musk e a empresa X, antigo Twitter, com mais de 1 bilhão de reais de multa. Felizmente, esse não é o papel da Defensoria Pública da União. O art. 1º da Lei Complementar nº 80, de 1994, diz que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe assistência judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Ou seja, Sr. Presidente, a finalidade dela é atender os hipossuficientes.
Nesse sentido, pergunto: onde estava a Defensoria Pública da União quando morreu o Sr. Cleriston Pereira da Cunha, que foi condenado à morte sem o devido processo legal? Onde estava a Defensoria Pública da União quando nós tivemos brasileiros que permaneceram presos, de maneira coletiva, inclusive no meu Estado, 11 brasileiros presos, arbitrariamente, por 108 dias, sendo inocentes?
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Depois do Deputado Coronel Ulysses, nós vamos a Minas Gerais. Já esta na tribuna o Deputado Padre João.
Logo em seguida, vamos passar a palavra aos cinco Deputados que pediram 1 minuto. Vou chamar o Deputado Vicentinho e os demais.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Padre João, de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil atinge o menor patamar de extrema pobreza já registrado.
O aumento da renda do povo brasileiro, a melhora na economia e o crescente número de novos postos de trabalho com o Governo Lula resultam no menor índice de nível de pobreza já registrado no Brasil. Apesar da redução de cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, com dados divulgados ontem pelo IBGE, vemos que há 16,9 milhões nessa situação, ou seja, 2,6 milhões a menos do que em 2022.
No ano passado, 8,3% da população estavam na extrema pobreza. O economista e diretor da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, afirma que, embora a série histórica dessa pesquisa comece em 2012, não há dados menores registrados antes para a extrema pobreza. Os primeiros números citados são de 1976.
Uma contribuição importante foi a expansão do Bolsa Família, que ajudou a segurar a desigualdade no Brasil, mas é muito importante a geração de emprego também. O próprio PAC e a retomada de tantos investimentos têm contribuído nesse processo. A renda média per capita no Brasil cresce 11,5% e atinge o maior valor em 12 anos. A taxa de desemprego do trimestre, encerrado em janeiro de 2024, ficou em 7,6%. Esse resultado também é o menor para o período, desde 2015.
O Brasil deve ser a oitava economia do mundo em 2024, prevê o FMI. A insegurança alimentar no Brasil cai 30%, ou seja, 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil. E a inflação no Brasil fecha 2023 em 4,62%, o menor nível desde 2020. Em 2021, chegou a 10%. O brasileiro está comprando mais no supermercado. Isso também demonstra a qualidade de vida, o acesso ao alimento.
16:44
RF
Outra situação, para concluir, Presidente, é em relação aos conflitos no campo. Ocorreu o menor número de assassinatos desde 2020. O Brasil bateu o recorde de conflitos no campo em 2023, com 2.023 casos. Porém, o número representa um aumento de 60% na comparação com 2014, quando houve a ocorrência de 1.339 casos, embora o número de assassinatos tenha sido menor desde 2020.
Outro problema, uma situação vergonhosa, é a questão do trabalho escravo, que aumentou de forma vergonhosa, sobretudo em Goiás e Minas Gerais. Esse aumento não significa que no Governo anterior não havia trabalho escravo. O problema é que não havia fiscalização. Hoje há fiscalização. É verdade que temos que aprimorar ainda a fiscalização e banir do seio da nossa sociedade o trabalho escravo. Isto é uma vergonha!
Peço, Presidente, que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Padre João. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Vicentinho. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pelo Paraná, para ouvir V.Exa. por 1 minuto, Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria registrar, em especial para a população de Londrina, que nesta tarde, ao lado do Secretário de Planejamento, Marcelo Canhada, do Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Emanoel Gomes, e também do Vereador Chavão, nós participamos de uma importante reunião com o Ministro Silvio Costa Filho, para tratar sobre a implementação do equipamento ILS no Aeroporto de Londrina.
A CCR está fazendo um investimento de mais de 180 milhões de reais no nosso aeroporto. A implementação desse equipamento é uma reivindicação antiga da população da cidade. E agora nós ouvimos da boca do próprio Ministro Silvio Costa Filho que irá sair do papel. O Ministro está mobilizando toda a sua equipe técnica, todo o seu time está trabalhando e se dedicando integralmente para que, o mais rápido possível, este anúncio possa ser feito de maneira oficial, a implementação do ILS no Aeroporto de Londrina, nossa cidade, que vem crescendo e que tem essa demanda da população há muitos anos. Agora nós estamos contribuindo para que isso saia do papel.
Obrigado ao Ministro Silvio Costa Filho. Obrigado à CCR por acreditar no Aeroporto de Londrina.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Houve um pedido aqui do Deputado de Tocantins e do Deputado do Rio Grande do Sul.
Vamos passar aqui pelo Tocantins, que está um pouquinho mais perto, depois vamos ao Rio Grande do Sul, logo após o Deputado Vicentinho, e iremos ao Espírito Santo também.
Tem a palavra o Deputado Filipe Martins.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero aqui parabenizar todos os patriotas que compareceram, mais uma vez, ao ato em Copacabana no dia 21, o ato pela democracia.
16:48
RF
Mas, Presidente, logo após o domingo, na segunda-feira, o desgoverno, em um lançamento de mais um programa, sai atirando para todos os lados. Parece que acabou o amor, parece que acabou a lua de mel, parece que agora eles já entraram na "lua de fel". O próprio Presidente ataca seu Vice-Presidente, dizendo que ele está parado, que não está sendo ágil. Diz ao seu Ministro Haddad que é uma perda de tempo ficar com o livro na mão. Diz ainda que o Rui Costa tem que vir ao Parlamento perder um tempo com o Parlamento.
Então, Presidente, deixo aqui o nosso repúdio à fala deste desgoverno, que está totalmente descontrolado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós vamos a São Paulo, com o Deputado Vicentinho, lá do ABC Paulista.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, desta tribuna da Casa, quero mandar um abraço para a categoria dos motoristas e cobradores da nossa Região do ABC. Um abraço especial a todos aqueles que garantem o transporte da nossa comunidade, da nossa classe trabalhadora, que, desde cedo, busca o melhor atendimento, as melhores condições de vida.
No dia 1º de abril, a diretoria daquele sindicato tomou posse, uma posse fantástica, que contou com a presença de milhares de pessoas. Havia muita gente. A família do SINTETRA se fez presente naquele ato.
O SINTETRA é um sindicato combativo, dinâmico, cujos dirigentes — eu até queria, meu querido Paulinho, falar o nome de todos vocês, mas não dá para falar, porque é muita gente — têm tido posturas democráticas, éticas, representativas do interesse da categoria. Esse sindicato já fez um seminário, de que eu tive a honra de participar. Na ocasião, discutiu-se uma estratégia para sua campanha salarial.
Esse sindicato hoje é presidido pelo jovem Leandro Mendes. O jovem Leandro é filho do nosso finado Chicão, que foi Presidente do sindicato e faleceu há pouco tempo como Prefeito na cidade de Sandovalina. O Leandro, com a sua diretoria, tem cumprido muito bem o papel de representante dos trabalhadores. Como estes meninos sofreram, Leandro, os irmãos, a família toda! Nós sempre tivemos um carinho especial pelo nosso companheiro Chicão.
Pois bem, o Leandro tem cumprido, de maneira ótima, de maneira maravilhosa este papel, a missão de representar essa categoria.
E por falar na categoria, Sr. Presidente, preciso dizer que essa categoria me apresentou dois projetos, e eu os apresentei aqui na Casa.
Um projeto, que foi votado nas Comissões e já está para ser votado no Plenário, proíbe o motorista de ônibus de ser motorista e cobrador ao mesmo tempo. Ora, se o motorista não pode falar ao telefone, ele pode cobrar?
Outro projeto foi o que regulamenta a função do cobrador, que passará a ser agente de bordo. Podem colocar catraca, mas não mandem embora esse pai de família. O agente de bordo é importante para dar informações, é importante para os passageiros, para as pessoas com deficiência; também é uma companhia para os motoristas, que, muitas vezes, sofrem o assalto exatamente na hora que vão entregar ou pegar o ônibus.
Por isso, Sr. Presidente, quero mandar o meu abraço para essa maravilhosa categoria. Sempre digo a todo mundo — V.Exas. sabem disso — que eu não tenho rabo preso com ninguém, mas tenho compromisso com a categoria dos motoristas e cobradores e com a nossa classe trabalhadora.
16:52
RF
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir aos Srs. Deputados que me ajudem a aprovar esses projetos, porque são importantes para todos os motoristas e cobradores do País inteiro. V.Exas. se lembram de que, no Rio de Janeiro, após conflito do motorista também cobrador com o passageiro, o ônibus virou e morreram pessoas.
Por esse motivo, é importante que esta Casa se preocupe com a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por isso, querido Leandro, vamos nos manter firmes na nossa luta. Parabéns a você e a Diretoria...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Vicentinho, lá do Estado de São Paulo.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Luciano Azevedo, dois Deputados pediram a palavra. O Deputado Bibo Nunes havia solicitado, logo depois o Deputado...
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS) - Eu pedi primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não. O primeiro foi o Deputado Bibo Nunes.
Então vamos ouvir o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto. Logo em seguida, nós voltamos à lista dos inscritos, com o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Vejam V.Exas. a tentativa de acabar com a liberdade de expressão no Brasil, repercussão mundial. Um dos homens mais importantes do mundo, mais bem-sucedidos, um democrata, Elon Musk, tão preocupado com os exageros de parte do STF, que ultrapassa suas prerrogativas constitucionais e tenta, muitas vezes, calar a liberdade de todos os brasileiros, está agora se propondo, inclusive, a comprar uma rede de televisão no Brasil. Ele precisa de parceiros brasileiros e vai conseguir com facilidade.
Eu disse que o Sr. Alexandre de Moraes pegou para enfrentar um dos maiores democratas e homens mais poderosos do mundo, que quer apenas liberdade, democracia, respeito ao direito de todos.
Cuidado: muitas noites o pesadelo vêm aí, porque em breve também teremos a comunicação do Brasil na nossa mão, mas uma comunicação séria.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Já se encontra na tribuna nosso Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Pompeo de Mattos, nós tínhamos aqui mais dois Deputados. Os Deputados do Espírito Santo hoje, aqui, falaram altamente.
Havia pedido a palavra o Deputado Luciano Azevedo. Logo depois, falará o Deputado Otoni de Paula, o Deputado Gilson Marques e o Deputado Messias Donato.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, se V.Exa. me permite e com a licença do nosso conterrâneo Deputado Pompeo de Mattos, quero apenas registrar a presença aqui de dois Vereadores lá da minha cidade.
Está aqui o Vereador Rafael Colussi, ex-Presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo e ex-Secretário do Meio Ambiente. Está aqui também o Vereador Gio Krug, do nosso partido PSD, Líder do nosso Governo do Legislativo Municipal de Passo Fundo, minha cidade, que eu defendo aqui no Parlamento, terra onde eu fui Prefeito por duas vezes.
Eu queria registrar a visita importante desses Vereadores, que têm agendas importantes e buscam recursos. É uma alegria receber aqui os Parlamentares da Câmara Municipal de Passo Fundo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luciano.
Deputado Luciano, eu só não concordo quando V.Exa. fala "cidade que eu defendo". Não! Eu vejo V.Exa. defendendo aqui todo o Estado do Rio Grande do Sul e todo o Brasil.
16:56
RF
Parabéns ao Rafael Colussi e ao Gio Krug! Levem o nosso abraço a todo o pessoal do Rio Grande do Sul, de Passo Fundo, principalmente, dizendo-lhes que eles têm um grande Deputado nesta Casa, que é o Deputado Luciano Azevedo.
Sejam felizes.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Vicentinho, V.Exa. acabou de falar agora, e nós temos dois outros Deputados já na frente. V.Exa. queria só citar o nome de um convidado? Por favor, tenha a palavra.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Sim, e falar do tema que o nosso Presidente vai abordar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Então, V.Exa. vai aguardar que ele aborde primeiro, para depois falar, é isso? Neste caso, vamos aguardar.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, falarei rapidinho.
Quero apenas anunciar que está entre nós um dos grandes homens deste País, um grande comunicador, o Milton Dantunes. Ele vem direto da Paraíba, mas é um homem nacional. O Milton Dantunes tem sido nosso grande parceiro na luta em defesa dos direitos dos aposentados e dos pensionistas.
Milton, eu quero que você seja muito bem-vindo a esta Casa e cumpra a missão que você vai cumprir. Eu também lhe receberei em nosso gabinete. E o nosso querido próximo companheiro vai abordar projetos nos quais somos parceiros em defesa da nossa gente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Vicentinho.
Parabéns ao nosso apresentador!
Vamos ouvir o nosso Deputado Pompeo de Mattos, que já está na tribuna. Em seguida, eu volto ao Plenário.
Deputado Pompeo, V.Exa. tem a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que o Deputado Vicentinho fez ali não foi outra coisa, senão a grande generosidade de apresentar um grande líder na luta em favor dos direitos dos nossos aposentados e aposentadas, nosso Dr. Milton Dantunes, que é um irmão, um camarada, com quem nós temos travado boas lutas, pari passu, lado a lado, ombro a ombro, em defesa dos aposentados no Brasil. E nós vamos fazer esse debate numa live, para que possamos passar a limpo esses momentos.
A propósito, eu já quero aproveitar a presença do Dr. Milton Dantunes para fazer um registro sobre o combate às fraudes no INSS das quais são vítimas os nossos aposentados, aposentadas e pensionistas de todo o Brasil.
Estão descontando indevidamente valores do salário dos aposentados, mediante fraude, mediante subterfúgio, tanto que o INSS já constatou mais de 130 mil fraudes nos contracheques dos aposentados e aposentadas. Eu recebi dezenas, centenas de denúncias; meu gabinete as tem recebido.
Tomei atitude, encaminhei a situação ao Ministro da Previdência Carlos Lupi, que, aliás, diligentemente se prontificou a tratar do problema. Eu quero fazer um elogio ao Ministro Carlos Lupi e sua equipe. Ele tomou atitude, chamou para si a responsabilidade e mandou para frente. Não jogou para baixo do tapete; não sentou em cima, não. Respondeu, correspondeu, mandou para o Ministério Público, chamou a Polícia Federal. Ou seja, estão atrás dos gaiatos, dos larápios, dos bandidos. Já foram praticamente identificadas pelo menos seis entidades que estão por trás dessa trampa, dessa fraude contra os aposentados.
Mas eu quero falar aqui também do telefone 135 do INSS. Quando o cidadão constata a fraude e quer reverter isso, está tendo dificuldade no 135 para fazer a ação de maneira virtual, para reverter. O bandido está levando os troquinhos do aposentado. É pouco, mas às vezes é o pouco que falta para inteirar o valor de que precisa. Às vezes, é só uma gota d'água, mas é aquela que termina de encher o copo.
17:00
RF
Nós precisamos lutar contra isso, e eu vou ficar batendo, batendo, batendo — água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Os aposentados não estão sozinhos nesta luta, Dr. Milton Dantunes. Nós estamos junto, V.Sa., outros tantos que têm blogs em defesa dos aposentados estão nesse embate, nesse debate, nesse bom combate, para que, no final e no arremate, nós possamos reverter essa questão, porque os aposentados precisam de amparo, de apoio, precisam que possamos lhes dar uma resposta satisfatória. Eles esperam de nós, e podem esperar, que vamos fazer a nossa parte com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com esta Casa. Nós, na tribuna, não vamos ficar calados. Vamos reverter este jogo em favor dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
Agora nós vamos ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Antes, vamos passar no Plenário. O Deputado Gilson Daniel havia solicitado 1 minuto. Logo em seguida, passaremos a palavra para o Deputado Messias Donato, para o Deputado Otoni de Paula, e o Deputado Coronel Chrisóstomo complementará.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o meu registro hoje é para mais de 500 mil criadores de pássaros no País.
Entre os avanços que tivemos nesta pauta, conseguimos junto ao IBAMA as transferências, que é uma luta de todos os criadores do nosso País. Avançamos nesta pauta, mas ainda falta um pouco. Muitos criadores não conseguem fazer as transferências pelo celular; somente por computador. Então, chamo a atenção do IBAMA com relação a esta questão.
Também avançamos nas exposições e nos torneios em diversos Estados da nossa Federação. Inclusive, no Espírito Santo, conseguimos, junto ao Governador e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a liberação dos torneios.
Avançamos nessa pauta, que está nesta Casa, com diversos projetos.
Quero dizer a todos os criadores que vocês têm um Deputado aqui para lutar por esta causa de preservação das espécies brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Com a palavra o Deputado Messias Donato, por 1 minuto, por favor.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos recebendo hoje no Congresso Nacional, de forma específica, no Plenário Ulysses Guimarães, o brilhante Vereador Hugo Luiz.
Ele tem 25 anos e é um brilhante Vereador da cidade de Alfredo Chaves, uma cidade belíssima, que foi colonizada pelos italianos e faz parte do circuito montanhoso do Estado do Espírito Santo. Para além disso, possui diversas cachoeiras, como a Cachoeira de Matilde, a de Carolina e tantas outras, e é uma cidade que, na área do agro, é uma referência para o nosso Estado e para o Brasil.
Presidente, o nosso Vereador é pré-candidato a Prefeito da cidade de Alfredo Chaves e com isso está fazendo com que os munícipes possam ter esperança e brilho nos olhos.
Que você seja feliz, Hugo! Que Deus o abençoe com toda a sorte de bênçãos! Eu tenho certeza de que, no futuro próximo, Alfredo Chaves terá um brilhante Prefeito de 25 anos, mas que tem uma competência muito grande, uma extensa folha de serviços prestados à cidade de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
17:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Messias Donato, com esse apoio, eu não tenho dúvida de que, em breve, V.Exa. estará visitando o próximo Prefeito.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Sejam felizes!
Sucesso para o senhor.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quando um Governo não tem responsabilidade fiscal, não há dinheiro que baste. O Eduardo Paes está seguindo o mesmo modelo do seu padrinho político, o Presidente Lula: sem responsabilidade fiscal nenhuma com o dinheiro do contribuinte carioca.
Agora foram pedidos à Câmara mais 950 milhões de reais, sendo que a Câmara já liberou, só neste terceiro mandato de Paes, 5 bilhões de reais. Agora foi apresentada também uma matéria jornalística dizendo que fechamos o ano de 2023 com um déficit de quase 1,5 bilhão de reais — lembro que o Eduardo Paes entregou ao Crivella uma Prefeitura com uma dívida de mais de 6 bilhões de reais.
Definitivamente, Eduardo Paes pode ser tudo, menos um grande gestor, porque um grande gestor gasta apenas aquilo que pode ser gasto, e não fica criando o endividamento público com a máquina.
Enquanto isso, a dívida cresce, e ele vai loteando a Prefeitura com gente de todo o Estado, a fim de querer ser Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Estamos de olho e vamos cobrar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Agora, depois do Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula, nós vamos a Rondônia. Em Rondônia, nós vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Deputado Coronel Chrisóstomo, tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente, grato por mais esta oportunidade. Quando V.Exa. fala de Rondônia, o meu coração pulsa mais rápido, e eu fico empolgado.
Rondônia e Brasil, meu Estado querido, um forte abraço.
Presidente, aqui eu vejo gente do Paraná, vejo mineiros, vejo gaúchos chegando a este plenário, vejo o Deputado Nikolas Ferreira, de Minas Gerais. E nós recebemos gente do Estado de vocês lá em Rondônia. Eles foram. E fiquei feliz, porque o Sul e Minas Gerais mandaram os bons homens e as boas mulheres para o meu Estado. Todos sabem plantar e plantam e produzem alimento.
Mas uma coisa eles não aceitam lá: invasor de terra, que é quem invade terra para destruir o animal de quem produz! Não aceitam quem invade terra para queimar terra de produtor! Não aceitam quem invade terra para impedir Rondônia de ficar melhor ainda! Não aceitamos sem-terra lá!
Quer terra? Vá trabalhar! Vá trabalhar! E ainda dizem que sem-terra produz! Produz o quê?! Só quem produz é quem tem terra, e não quem não tem terra! Se é sem-terra, não produz nada!
Por isso eu sou feliz com a gauchada, com os catarinenses, com os paranaenses, com os mineiros que estão em Rondônia e com o pessoal do Espírito Santo — não vou esquecer, não, Deputado. Esse pessoal foi para lá, e eu fiquei feliz, porque só foram os bons.
17:08
RF
Rondônia abraça esse povo, mas não quer sem-terra! E eu sou o Coordenador da Frente Parlamentar da Invasão Zero em Rondônia. É pau! Vai ser no cacete! Não aceitamos!
Concluindo, Sr. Presidente, hoje estive na Comissão de Segurança Pública do Senado recepcionando o jornalista português Sérgio Tavares. No domingo, lá no Rio de Janeiro, nós conversamos muito, e ele chorou — ele chorou! —, contando a história lá do Aeroporto de Guarulhos, quando a Polícia Federal o interrogou, e ele não sabia nem por que estava sendo interrogado — de fato, ele não sabia.
Gente, todos aqui respeitam a Polícia Federal, mas o que está ocorrendo agora...
Peço só mais um minutinho para concluir e fico tranquilo.
Hoje muita coisa está acontecendo em relação à Polícia Federal que envergonha o Brasil. Uma instituição de Estado não pode envergonhar os brasileiros! Façam a coisa correta: quando vocês receberem uma ordem que não esteja na Constituição e seja absurda, não a cumpram! Não se cumpre ordem ilegal, absurda, fora da Constituição! Eu já disse para o Comandante do Exército a mesma coisa: não se cumpre! Ninguém quer que isso aconteça! Ninguém quer ser preso, se não tiver uma causa correta!
Portanto, senhores, Sérgio Tavares está descendo a lenha em quem fez as coisas erradas aqui no País. Isso é triste. É um português batendo nos brasileiros. Que pena!
Presidente, peço que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil.
Obrigado por mais esta oportunidade.
Que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo, lá de Rondônia, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Deputado Roberto Monteiro Pai, tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
Deputado Sidney Leite, tem V.Exa. a palavra, pelo tempo de Liderança do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE.
Logo em seguida, falarão o Deputado Coronel Assis, o Deputado José Nelto, o Deputado Nikolas e a Deputada Geovania.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que seja juntado ao meu tempo o tempo de Líder, por gentileza. A solicitação está sobre a mesa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós no Amazonas vivemos um caos no que diz respeito ao fornecimento da energia elétrica. Só para os senhores e as senhoras terem uma ideia, no último domingo, dia 14, Manaus, por volta das 13h56min, sofreu um apagão. Quase 100% da cidade ficou sem energia, que só foi restabelecida completamente na segunda-feira, por volta das 14 horas. Isso virou uma constante. A falta de energia é tanto na cidade de Manaus quanto em diversos Municípios do interior do Estado do Amazonas.
Por sugestão da ANEEL, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, foi instituído um grupo de trabalho que recomendou que o Ministério de Minas e Energia passasse a concessão adiante, haja vista a falta de capacidade técnica e financeira da empresa Amazonas Energia, que tem demonstrado claramente não ter capacidade de gerir o sistema de distribuição de energia do Estado do Amazonas, que, diga-se de passagem, tem a complexidade de ser um dos sistemas mais isolados do mundo. Isso tem imposto à população do Amazonas inúmeras dificuldades do ponto de vista social e, principalmente, do ponto de vista econômico, levando as pessoas à dura realidade da volta ao tempo da lamparina.
17:12
RF
Por isso, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, fazer um apelo ao Ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, para que tome providências, e que essas providências não sejam para amanhã, mas para ontem, porque o Amazonas não aguenta mais viver essa situação de descalabro no fornecimento da energia elétrica que impõe uma realidade de sofrimento, prejuízo econômico e desaceleração da economia, fruto da péssima qualidade do serviço desse insumo fundamental não só para a vida humana, mas também para qualquer atividade econômica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, ainda, me somar à luta dos trabalhadores da educação do meu Estado, que, em 2022, deveriam ter tido, na data-base, reajuste de 10,34%, e o Governo só pagou 8%; na data-base de 2023, tiveram reajuste de 4,65%; e na de 2024, de 3,95%. Isso tem demonstrado o descompromisso e o descaso do Governo do Estado com a educação, haja vista que não é corriqueiro, mas se tornou quase natural, que no ensino médio das escolas do Estado do Amazonas falte professor. Não é à toa que o Amazonas é o último lugar nos resultados do ENEM deste ano.
Eu quero me somar à luta dos professores e trabalhadores da educação do Estado do Amazonas, que vêm, durante esses anos, lutando para ter o direito à data-base cumprido. E não tem faltado recurso, até porque nós, aqui neste Parlamento, corrigimos o valor da complementação do FUNDEB para 23%. Falta responsabilidade, falta compromisso do Governo do Estado e, acima de tudo, falta o cumprimento do que está na lei para pagar o direito dos trabalhadores da educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sou do Estado do Amazonas, e aqui há valorosos Deputados do Acre, de Rondônia, do querido Estado do Pará, do Tocantins, do Amapá, de Roraima que se somam a todos nós e compõem o Norte brasileiro. Nós somos a maior região geográfica do Brasil e compomos o grosso da Amazônia brasileira, que tem um papel fundamental não só no que diz respeito à biodiversidade, mas também à sustentabilidade do planeta. Infelizmente, entretanto, a Região Norte se destaca pelo atraso, a Região Norte se destaca pela desigualdade para pior, e isso nos entristece. Por isso, estamos nos unindo, os Deputados e Deputadas do Norte do Brasil, para nos organizarmos enquanto uma bancada e definirmos, ajustarmos e trabalharmos, de forma conjunta e articulada, por pautas de interesse comum, como, por exemplo, o fator amazônico, o custo amazônico, seja na saúde, seja na educação, seja na infraestrutura.
17:16
RF
A Região Norte tem, por exemplo, 9 das 20 cidades com pior saneamento do Brasil, que estão na Amazônia. Um milhão de amazônicas não têm acesso a energia elétrica. Manaus é o oitavo pior Município no que diz respeito a saneamento básico. No meu Estado, há cobertura de apenas 14% do saneamento. Enquanto a média nacional em termos de déficit habitacional é de 12%, no meu Estado, esse déficit chega a quase 25%. Apenas 14% das estradas da Amazônia são pavimentadas. Nós temos a pior cobertura de Internet na Amazônia e falta infraestrutura e logística de portos, de aeroportos, de estradas. Eles contribuiriam não só para o desenvolvimento daquela região, mas contribuirão decisivamente para o desenvolvimento do Brasil, haja vista que só no agronegócio, hoje, o Arco Norte representa 40% do escoamento de grãos do Brasil.
Por isso, Presidente Gilberto Nascimento, os Deputados e Deputadas do Norte do Brasil estão se unindo nesta pauta de interesse comum, como, agora, a da exploração do petróleo na fronteira, no litoral da Amazônia. Há o direito de ele ser explorado, e nós defendemos a exploração racional. E a PETROBRAS tem demonstrado, ao longo do tempo, não só capacidade técnica, mas também capacidade no que diz respeito a esta tecnologia de exploração de petróleo em alto mar — tanto é que o Brasil é exemplo pelo faz no litoral do Sudeste brasileiro.
Esta bancada se propõe a se unir no sentido de buscar aquilo que nos une, que são a dificuldade e o isolamento, mas também a ter como perspectiva a luta por um Brasil, Deputado Raimundo Santos, menos desigual, em que possamos ser considerados também brasileiros e brasileiras não só para nos cobrarem a conservação e a preservação da Floresta Amazônica, mas para termos direito mínimo ao saneamento básico e a segurança, haja vista que o Norte brasileiro é vizinho dos dois maiores países produtores de drogas do mundo, e isso tudo exige um esforço dobrado e concentrado para homens e mulheres, jovens e crianças que vivem e que moram no Norte do Brasil.
O objetivo de articular esta bancada é o de se somar a este Parlamento para demonstrar a desigualdade em que nós vivemos e nos encontramos. Todo mundo enche a boca para falar da Amazônia, mas poucos são aqueles que efetivamente se interessam em saber como homens e mulheres vivem nas cidades e vivem nas florestas, qual é a sua condição de vida, a assistência do Estado brasileiro e a garantia que o Estado brasileiro dá a esse cidadão e a essa cidadã.
Nós estamos nos unindo com o objetivo de demonstrar força política perante os demais Poderes, para que possamos sensibilizá-los e mostrar a importância da biodiversidade. Porém, precisamos também garantir a qualidade de vida de homens, jovens e mulheres que vivem naquela região, até porque não há nenhuma contradição entre oferecer qualidade de vida, promover desenvolvimento econômico e garantir a conservação da biodiversidade. Há, sim, contradição com a miséria, com a violência, com o narcotráfico. Isso, sim, é uma ameaça à biodiversidade.
17:20
RF
Por isso, eu quero me somar aos demais colegas e reforçar o convite a todo Deputado e Deputada que tiver interesse em participar do lançamento da bancada do Norte. Teremos uma pauta unificada, que diz respeito e interessa a uma região, que, ao invés de ser problema, poderá ser e é solução para o Brasil, não só pela sua biodiversidade, mas também pelas características que podem unir, inclusive, o Atlântico e o Pacífico, economizar distâncias, melhorar a logística e contribuir para o grande desenvolvimento econômico, seja ele mineral, seja ele uma contribuição para outros setores da economia brasileira.
Por isso, eu estou muito feliz de poder ser partícipe desse momento histórico para o Norte brasileiro. Nós poderemos, se unidos, mudar essa realidade para melhor, unindo o esforço da representatividade dos Estados do Acre, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima, do Pará, de Tocantins e do querido Amapá. Faremos isso primeiro aqui na Câmara dos Deputados e depois nos juntaremos aos Senadores da República.
Esperamos, com isso, poder sensibilizar os nossos pares, o Governo Federal, os Ministros e traduzir esse sentimento em projetos de leis, em encaminhamento e em uma nova política para o Norte e, por que não dizer, para a Amazônia e para as pessoas que lá vivem e que têm que ser respeitadas pelo seu conhecimento e pelo seu saber.
Dito isso, Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos canais e meios de comunicação desta Casa.
Era o que eu tinha a dizer. Meu muito obrigado e até a próxima oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Sidney Leite, lá do nosso Amazonas. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Amazonas, nós vamos a Mato Grosso para ouvir o Deputado Coronel Assis.
Eu vou citar aqui a sequência dos oradores inscritos: Deputado Roberto Monteiro Pai, que já havia sido chamado; depois, Deputado José Nelto; Deputado Nikolas Ferreira; Deputada Geovania de Sá; e Deputado Dr. Fernando Máximo. E o Deputado Heitor Schuch vai usar da palavra, por 1 minuto, logo depois de o Deputado que está na tribuna terminar.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos no mês de abril. E, para nossa surpresa, no mês de abril, nós tivemos o Abril Vermelho, uma série de ações criminosas anunciadas pelo MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Foram mais de 30 invasões ocorridas em propriedades privadas em todo o Brasil.
Infelizmente, Sr. Presidente, parece que a Esquerda brasileira tenta, a todo instante, acabar com o direito à propriedade, torná-lo um bem falível, um bem que realmente não tem valor algum em nosso País.
O MST tem 40 anos e, pasmem, não possui CNPJ, não possui personalidade jurídica, não tem um estatuto, não tem uma diretoria, não tem nem um endereço. E isso é muito ruim, Sr. Presidente. Como nós vamos responsabilizar alguém, se esse alguém, se essa entidade, se esse movimento não possui personalidade jurídica?
17:24
RF
Vimos imagens das invasões em São Paulo, e eles estavam em veículos novos, caminhonetes, um monte de gente ali realmente invadindo uma propriedade com todo esse modus operandi. Aqui mesmo, nesta Casa, nós vimos pessoas que vieram comemorar o aniversário desse "movimento social" — entre aspas — e que estavam com celulares de última geração, provando que realmente não se trata daquela pessoa desprovida de recursos que luta pela reforma agrária e pela terra.
Infelizmente, Sr. Presidente, o Governo atual, a atual gestão do Governo Federal flerta com a impunidade, e isso é relatado em toda pesquisa que sai no País. Segundo recente pesquisa do instituto de pesquisa Quaest, 97% dos entrevistados — 97% dos entrevistados — acreditam que o crime organizado e a violência são um problema real dentro do nosso País e precisam ser enfrentados.
Ontem saiu a pesquisa do IPEC, e lá há um campo que pergunta sobre a segurança pública, e 70%, Sr. Presidente, — 70% dos entrevistados — dizem que a segurança pública é ruim e regular, sendo que 42% dizem que é ruim e 28%, regular. Isso prova que não existe compromisso algum por parte do Governo Federal com a segurança, com a propriedade privada ou com cidadão brasileiro.
Não se tem progresso, não se tem desenvolvimento, sem segurança.
Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja encaminhada aos órgãos de divulgação oficial desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro Pai. Enquanto o Deputado chega à tribuna, nós vamos, então, fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul, para ouvir, por 1 minuto, o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, li no jornal O Globo a seguinte manchete: "Grandes bancos propõem maior tributação para cooperativas".
É até de dar risada, Presidente. Os grandes bancos brasileiros têm preocupações e se dizem prejudicados pela competição desigual com as cooperativas de crédito, isso em razão de as cooperativas de crédito, como SICREDI, SICOOB, CRESOL, serem isentas do Imposto de Renda, PIS, COFINS e ISS. Ora, todas essas cooperativas juntas representam 7% — repito, 7% — do Sistema Financeiro Nacional.
Fato é que nesses grandes bancos, que lucram muito, que são privados, os lucros ficam com os seus donos, enquanto as cooperativas de crédito distribuem as sobras entre os seus associados. Portanto, Sr. Presidente, o sistema atual que beneficia as cooperativas de crédito está justo, está correto, precisa continuar. Banco é diferente de cooperativa, e cooperativa de crédito é o que realmente contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Vivam as cooperativas de crédito do Brasil!
17:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, defensor das cooperativas.
Do defensor das cooperativas, nós vamos ouvir o Deputado Roberto Monteiro Pai. Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado José Nelto, o Deputado Nikolas Ferreira, a Deputada Geovania de Sá e o Deputado Dr. Fernando Máximo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente Gilberto Nascimento, hoje eu vou ser direto: estou irado, raivoso! Estou numa vontade de... Se eu pudesse, eu falaria, mas não posso. Então, não preciso nem falar.
Peço, de antemão, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, nos meios de comunicação desta Casa e também na TV Câmara.
Meus pares, que estão aqui nesta nobre Casa, olhem o motivo deste meu aborrecimento. Vejam bem, independente do lado da torcida que estejamos, nós somos uma população — 92% da população brasileira — que professa a sua crença, a sua fé em Cristo Jesus. Agora, imaginem um perturbado que diz ser cantor e, simplesmente, sai proferindo palavras malditas, falado do nosso Cristo. Em tempo recente, a população brasileira estava comemorando o período da Páscoa. E o que significa o período da Páscoa? Eu gostaria de tecer comentários a respeito disso, mas não quero perder tempo para falar o que eu vou falar aqui e agora. Então, esse sujeito, que maldisse o Salvador da humanidade, simplesmente foi homenageado, porque aprovaram um título de cidadão niteroiense, no Município de Niterói, do qual sou morador, no Estado do Rio de Janeiro.
Imaginem uma votação que foi posta, que não estava no programa da sessão, e entraram ali com aquela votação. Moral da história: seis votos a seis. Foram seis votos favoráveis ao título e seis contra. O Presidente da Câmara, Milton Cal, simplesmente foi lá e deu o voto de minerva a favor da concessão do título de cidadão niteroiense para esse elemento, que, se eu for falar o que penso, talvez vá parar no Conselho de Ética. Então, eu não posso falar. Eu respeito os meus pares nesta Casa. Eu respeito a disciplina desta Câmara. A minha vontade é sair atropelando, mas eu tenho que contar de um a dez: um, dois, três, dez. Voltando.
Finalizando, olhem as criaturas, os Vereadores — e a população niteroiense tem diariamente que se lembrar desses nomes — que aprovaram a concessão do título para esse sujeito, cuja matéria foi de autoria da Vereadora Benny, que é do PSOL. Eu respeito isso, a Vereadora apresentou a matéria. Vejam bem quais foram os Vereadores a favor: Professor Tulio; repito, Benny Briolly; Leonardo Giordano; Andrigo; Anderson Pipico; PEG. E o Presidente da Câmara, que se diz católico romano, também foi a favor.
17:32
RF
Aqui estão os que foram contra essa barbárie: Vereadores Douglas Gomes, Daniel Marques, José Adriano Folha, Casota, Fabiano Gonçalves e Paulo Velasco.
Agora, para piorar tudo, olhem os que se ausentaram, os que lavaram as mãos — lembram-se do tempo Pilatos? Os ausentes foram os Vereadores Beto da Pipa, Rodrigo Flach Farah, Renato Cariello, Binho Guimarães, Leandro Portugal, Luiz Carlos Gallo de Freitas, Emanuel Rocha e Adriano Boinha.
Câmara Municipal de Niterói, é preciso anular essa aprovação, porque a cidade está de olho em vocês.
Muito obrigado. E peço que fique registrado, meu chefe.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro Pai. Atendo o pedido de V.Exa. para que o seu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Rio de Janeiro, vamos para Goiás, para ouvir o Deputado José Nelto, pelo tempo de 3 minutos. (Pausa.)
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Então, tem a palavra o nosso coronel, o Deputado Alberto Fraga, por 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, amanhã nós teremos um dia importante nesta Casa, quando será realizada uma sessão do Congresso Nacional. Há alguns vetos que precisam ser derrubados.
Eu não consigo entender a incoerência de alguns políticos. Se nós votamos o fim da saidinha, das saídas temporárias, por quase unanimidade nesta Casa, não faz sentido o Presidente ter vetado, e já disse claramente que vetou por recomendação do Ministério da Justiça. Nós queremos que esse veto seja derrubado.
Nós temos que entender, e o Governo tem que entender que, com o País em segurança, se não houver crimes, são gerados 350 mil empregos com carteira assinada. Isso é muito importante, e o emprego vai gerar riqueza.
Então, para que ficar com essa jogada, com essa coisa absurda de tentar defender bandido ou achar que o bandido vai ser um caldeirão que vai explodir? Isso é mentira, Presidente. Isso é mentira, porque os presos não aproveitam o benefício que foi concedido para visitar a família. Não, eles saem do presídio já com uma missão do crime organizado, que é matar alguém ou trazer de volta para o presídio 500 reais, senão eles morrem lá dentro do presídio. É para esse objetivo que está servindo hoje infelizmente a saidinha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Alberto Fraga.
Nós temos mais quatro Deputados inscritos. O Presidente disse que está a caminho. Se concedermos 3 minutos, talvez dê para os quatro Deputados falarem.
Então, vamos ouvir o Deputado José Nelto.
Já, já podemos passar a palavra para V.Exa., Deputado Bohn Gass.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 3 minutos, por favor.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e também imprensa nacional, eu trago a esta tribuna dois temas de interesse do povo brasileiro. Primeiro, eu quero falar sobre a segurança pública. A segurança pública vai mal no Brasil. Não é de agora, não. Vem mal há muito tempo, por culpa do Congresso passado, do Presidente anterior, dos outros Presidentes da República e também das outras legislaturas.
Vai mal no Brasil também a saúde. O povo está sofrendo nas filas das UPAs, das UBS, dos hospitais, e a fila mais terrível, Sr. Presidente, é a da UTI. Olha, é doloroso receber telefonemas, mensagens no WhatsApp, todo dia. E recebo telefonemas de todo o meu Estado de Goiás, de vários Municípios, em que me pedem: "Deputado, eu preciso que este paciente tenha uma UTI urgente, porque se não ele vai perder a sua vida".
17:36
RF
Eu gostaria que este Congresso Nacional brasileiro pudesse discutir a saúde brasileira e a segurança pública e que parasse com essa ladainha, com essa lacração de direita, extrema direita, esquerda, extrema esquerda. Isso não vai levar o Brasil a lugar nenhum, porque a saúde não tem ideologia. A segurança pública não tem ideologia. Se o cidadão comete um crime, ele tem que pagar por ele. Se o cidadão precisa de saúde pública, é preciso ter um médico, é preciso ter o leito de UTI para atender a esse paciente do nosso Estado e do nosso Brasil. Esse é o debate que queremos, e não esse debate ideológico que não chega a lugar nenhum.
Temos que ter a coragem de colocar o dedo na ferida. Se a saúde vai mal no Brasil, a culpa é deste Parlamento também, a culpa é de todos os Governadores e de todos os Prefeitos. Sr. Presidente, não vamos terceirizar a culpa da saúde apenas para o Governo Federal. Os Governos Estaduais também são culpados. Os Governos Municipais também são culpados. Não vamos agora ficar jogando a culpa do problema da segurança pública apenas no Governo Federal. Esta Casa também tem culpa. Eu tenho coragem de votar leis duras para atingir o crime organizado, a bandidagem e a corrupção no Brasil. Se não votamos essas leis, é porque temos colegas (expressão retirada por determinação da Presidência), tanto aqui na Câmara quanto no Senado da República.
Solicito que conste do programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Nelto. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.
Só vou pedir à Taquigrafia para retirar uma palavra que V.Exa. falou. Esse não é o seu jeito normal de falar.
Então, peço à Taquigrafia que retire essa palavra, por favor.
Vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Nikolas Ferreira. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Bohn Gass.
Tem V.Exa. a palavra.
17:40
RF
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero registrar aqui o importante anúncio que foi feito na segunda-feira pelo Presidente Lula, que é o Programa Acredita. São 22 milhões de empreendimentos, entre MEIs e empresas do SIMPLES, com o objetivo de melhorar o crédito e garantir renda.
Aliás, garantir renda foi uma promessa do Presidente Lula, e está acontecendo: há melhora na vida do povo. Em 2021, durante o Governo Bolsonaro,14% da população estava vivendo na pobreza extrema, e hoje nós já reduzimos para 8,3%. É importante isso. Então, investir no Acredita é garantir renda para o povo e condições melhores de trabalho.
Quero lembrar também, nestes 20 segundos que me restam, que a arrecadação do Governo Federal em março foi a maior em 30 anos e que o Brasil voltou à lista dos países mais atrativos do mundo em investimentos estrangeiros. Isso demonstra o acerto da política econômica do Governo. O Brasil voltou, essa é a política correta para o povo brasileiro, e é nisso que nós temos que apostar.
Eu gostaria que fosse registrado nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass, lá do nosso Rio Grande do Sul. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora, do Rio Grande do Sul, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Nikolas Ferreira.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesse último domingo, mais uma vez, o mundo viu milhares de pessoas indo às ruas, demonstrando a sua insatisfação com a tirania do Ministro Alexandre de Moraes. E, logo após isso, Lula se refere às pessoas que estavam se manifestando de forma pacífica, ordeira e democrática como fascistas. Eu duvido que esse ignóbil consiga, inclusive, soletrar a palavra fascismo, mas ele assim taxa os seus opositores para exatamente criar narrativas.
Eu quero dizer algo para o Lula e para a Esquerda: narrativas são perigosas. Deem só uma olhada. Eles acusam o Temer de ser golpista, por ter pautado aqui o impeachment da Presidente Dilma. Vamos lá, quem colocou o Ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte? Foi o Presidente Temer. Então, o Ministro Alexandre de Moraes seria um fruto do golpismo de Temer? Eu duvido que alguém da Esquerda utilize esta tribuna para poder chamar o Ministro Alexandre de Moraes também de golpista. Afinal de contas, se um é golpista, quem o colocou também deve ser.
E, mais uma vez, continuo dizendo aqui o porquê que a narrativa é perigosa. Agora a Defensoria Pública da União está fazendo um papelaço de processar Elon Musk por danos morais, por ser contrário à democracia. Meus amigos, olhem só que loucura: pediram 1 bilhão de reais para o Elon Musk. Elon Musk, manda o número do seu PIX aí, que nós daremos uma ajudinha para você, que deve estar precisando.
Realmente é vergonhoso o papel da Defensoria Pública da União, e a Esquerda só é contrária a Elon Musk, bilionário; não é contrária, por exemplo, a George Soros, que joga dinheiro na Open Society. E entre suas instituições, há uma em que um dos criadores é Felipe Neto, que hoje, inclusive, de forma on-line, chamou o Presidente desta Casa de "excrementíssimo".
Mesmo sendo Parlamentar e tendo imunidade para me expressar, eu sou investigado porque chamei Lula de ladrão, um cara que é condenado em três instâncias e tem 3 mil provas contra ele. Agora, Felipe Neto, quando chama o Presidente desta Casa aqui de excremento, aí tudo bem, é liberdade de expressão, o Brasil voltou.
As narrativas são perigosas, sabem por quê? Porque chamam as pessoas que invadiram as sedes dos Três Poderes, no dia 8, de terroristas e golpistas, mas as pessoas do black blocs estão sendo absolvidas. E eu repudio veementemente a depredação de patrimônio público, como aconteceu aqui no dia 8. Porém, jamais essas pessoas podem ser chamadas de terroristas, inclusive, tomar penas de 16 anos ou 17 anos, coisa que nem mesmo o bandido do José Dirceu, por exemplo, tomou.
Estuprador, gente que comete latrocínio neste País não pega 16 anos de cadeia, mas uma coitada que veio aqui e fez baderna, coisa que a Esquerda cansou de fazer, toma penas desproporcionais.
17:44
RF
Quanto a Daniel Silveira, que está na cadeia por crime de opinião, esta Casa fez um papel vergonhoso. Filipe Martins está preso de forma ilegal até agora. Narrativa por narrativa, a Esquerda tem cometido injustiça. Eu tenho certeza de que a tirania neste País está com hora marcada para ser derrubada.
Não tenho medo de vocês! Botem-me na cadeia, porque eu chamei Lula de (expressão retirada por determinação da Presidência). Eu vou colocar minha sentença num quadro e vou bater palmas, porque eu não tenho problema algum de ser perseguido por injustiça. Pelo contrário, quem é cristão sabe que seremos perseguidos injustamente. Não vim aqui para bater o meu dedo e falar aquilo que os outros querem ouvir, mas para representar quem votou em mim.
Se eu tenho 4 anos, tudo bem! Ficarei aqui por 4 anos, de forma corajosa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Nikolas Ferreira, gostaria que V.Exa., um orador eloquente, que, quando fala, todos prestam atenção, entendesse que nós temos acordado com os Deputados, tanto de um lado quanto de outro, que algumas palavras, quando faladas — não queremos fazer nenhum papel de censor —, não deixamos constar nos discursos. Gostaria que V.Exa. entendesse isso para o bom andamento dos trabalhos.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, eu entendo, porém não concordo, até porque esta Casa, durante 4 anos, ficou chamando a todos nós de genocidas, inclusive o Presidente da República. Entendo o seu posicionamento, mas discordo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Muito obrigado pelo seu entendimento.
Realmente, a palavra fica fora das notas taquigráficas desta Casa.
Antes da Deputada Geovania de Sá, falará o Deputado Márcio Jerry, que havia solicitado a palavra por 1 minuto.
Aproveito para dizer que nós temos a presença em plenário, nesta tarde, o que nos alegra muito, do nosso sempre Deputado Vieira Reis, um grande Parlamentar desta Casa, que fez um grande trabalho e nos deixou. Eu tenho certeza de que em breve estará de volta. Por enquanto, ele está fazendo a sua política local em Aparecida de Goiânia, em Goiás.
Sucesso!
Deus o abençoe!
Esta Casa estará sempre de portas abertas, e o coração de cada amigo está aberto para que o senhor possa aqui estar.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, por 1 minuto.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e Deputada Geovania de Sá.
Ocupo esta tribuna para destacar um acontecimento de grande importância no nosso Estado do Maranhão.
Foi realizado hoje pela manhã o Grito da Terra Maranhão. Cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do Estado, de praticamente todos os Municípios do Maranhão, sob o comando da FETAEMA — aproveito para mandar um grande abraço para a nossa Presidente, a querida companheira Ângela —, levaram para o Governo do Estado do Maranhão e para a Assembleia Legislativa este debate sempre tão necessário que é o de direitos no campo, de condições de viver bem na área rural, de apoio à agricultura familiar no Estado do Maranhão.
Foi muito bonito este momento ocorrido hoje em São Luís.
Quero abraçar todos os companheiros e companheiras da FETAEMA e dos diversos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Deixo aqui nosso apoio ao Grito da Terra Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry.
Agora, tem a palavra a Deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Cumprimento os nobres colegas Deputados e Deputadas.
Eu venho à tribuna para falar sobre dois assuntos.
17:48
RF
Primeiro, parabenizo a cidade-berço da colonização italiana em Santa Catarina, a cidade de Pedras Grandes, que foi colonizada em abril de 1877. Parabenizo também o Prefeito Agnaldo Filippe, que está sempre preservando a cultura dessa colonização. Informo que no final de semana estarei em Pedra Grande para festejar esse momento importante da imigração italiana no Estado de Santa Catarina.
Aos italianos do nosso Estado e de todo o Brasil, em nome do Prefeito Agnaldo Filippe e do Vereador Rafael, cumprimento toda a população do nosso Estado, principalmente os italianos.
Venho falar também sobre outro assunto, Deputado Gilberto Nascimento, que na semana passada eu trouxe a esta tribuna. Amanhã teremos reunião do Fórum Parlamentar Catarinense no Ministério dos Transportes, com o Ministro Renan Filho, na qual trataremos de um assunto urgente para o Estado.
Aproveito a oportunidade em que está presente no plenário o nosso querido amigo Manfredo Gouvêa, Presidente da Câmara de Assuntos de Energia da FIESC, do Estado de Santa Catarina, que trata principalmente de assuntos econômicos importantes que giram a economia do nosso Estado.
Falei sobre o Morro dos Cavalos. Nós tivemos ali uma situação gravíssima. Por 4 dias a população do Estado de Santa Catarina ficou ilhada ou ao norte, ou ao sul. Não era possível acessar essas regiões com carretas, e a logística de distribuição da produção no nosso Estado ficou muito comprometida.
Deputado Gilberto Nascimento, com a sua permissão, vou usar mais 1 minuto, porque esse assunto é muito importante para o Estado de Santa Catarina, como também para o Rio Grande do Sul e para os países da América do Sul que fazem ali a sua logística, pois a nossa região é um importante corredor modal para a indústria e para o turismo do Estado.
Venho aqui pedir ao Governo Federal que tenha um olhar para esse Estado, que é muito pujante na sua economia, que gera na sua arrecadação anualmente um PIB muito grande: foram 126 bilhões encaminhados, em que só retornaram para o Estado 12 bilhões de reais. Ou seja, o Estado merece atenção do Governo Federal.
Peço ao Ministro Renan, a todos os Ministros do Governo e ao Governo Federal que tenham esse olhar carinhoso ao Estado de Santa Catarina.
Amanhã estaremos novamente, o Fórum Parlamentar Catarinense, no Ministério para tratar desse assunto.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Geovania de Sá, da nossa Santa Catarina.
Agora, de Santa Catarina, nós vamos a Rondônia para ouvir o Deputado Dr. Fernando Máximo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas.
Presidente, eu queria pedir que fosse criada a Comissão Especial da PEC 7/18 para tratar da transposição dos servidores.
Pelo amor de Deus! Tantos servidores falecendo, idosos morrendo literalmente, há velório dia após dia, e esses cidadãos não conseguem os direitos merecidos por eles. Nós precisamos honrar essas pessoas que lutaram pelos Estados, hoje Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, lá atrás, nas maiores dificuldades do mundo.
Vamos criar a Comissão Especial aqui na Câmara dos Deputados para que possamos aprovar a PEC 7/18.
17:52
RF
Presidente, eu acabei de protocolar o Projeto de Lei nº 1.354. Esse projeto é importantíssimo para os autistas. É um projeto que fala sobre a obrigatoriedade, nas grades curriculares dos cursos da área da saúde, do estudo do transtorno do espectro autista em todos os cursos — medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, farmácia, bioquímica, biomedicina —, porque todos os profissionais da área da saúde têm que saber atender e entender as pessoas com transtorno do espectro autista, têm que saber cuidar, têm que conhecer os sinais e sintomas.
Então, eu já peço que esse projeto tramite na Casa e que seja aprovado. É um projeto que beneficia mais de 5,5 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista no nosso País e também os seus familiares. Eu peço encarecidamente aos colegas que aprovemos esse projeto para que nós possamos ter essa obrigatoriedade nas graduações dos cursos da área da saúde para atender melhor, para acolher melhor, para entender melhor as pessoas com transtorno do espectro autista.
Presidente, além disso, eu quero manifestar o meu repúdio aqui pelo fato de ter sido retirado da caderneta da criança o rastreio do transtorno do espectro autista. Isso é um retrocesso. Nós precisamos começar a colocar os sinais e sintomas e entender isso, porque o diagnóstico precoce é tratamento precoce, é melhora na sobrevida, é melhora no tratamento dessas pessoas, dos seus familiares. Então, registro o meu repúdio a essa retirada da caderneta da criança.
Além disso, Presidente, eu queria pedir aos caros colegas aqui que nós derrubemos os vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil. Com muito orgulho, eu sou policial civil, sou perito médico legista da Polícia Civil e fico revoltado, como milhares de profissionais no Brasil, com esses vetos do Presidente da República. Nós não podemos aceitar esses vetos. Nós precisamos honrar cada um desses profissionais que trocam tiro com bandido na rua, que arriscam suas vidas para dar segurança para a nossa sociedade. Então, que derrubemos os vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil amanhã, na sessão do Congresso.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Dr. Fernando Máximo, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 358 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.026, DE 2024
(DOS SRS. JOSÉ GUIMARÃES E ODAIR CUNHA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE. Pendente de parecer das Comissões de: Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 997/2024, EM 09/04/2024.
Eu pediria às Lideranças que informassem aos Srs. Líderes e demais Parlamentares que nós abrimos a Ordem do Dia com a votação do PERSE. Pedimos a presença de todos em plenário.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do Partido Novo.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 1026/2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.".
Sala das Sessões
Gilson Marques
NOVO/SC
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
17:56
RF
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, na data de hoje, com pauta única, vamos decidir o destino do PERSE, o que nada mais é do que decidir o destino do negócio turístico e de eventos do Brasil.
Na Legislatura passada, por conta da pandemia, Deputado Gilberto Nascimento, aprovou-se um programa chamado PERSE. Nesse programa, as empresas preestabelecidas, em torno de 44, teriam um benefício fiscal para não pagar PIS, COFINS, CSLL e imposto de renda. E esse benefício teria validade até 2026.
Como tudo na política acontece e não existe programação de longo prazo, houve a troca do Governo Federal, houve a troca do Executivo, que disse "não, o que foi aprovado por essa Casa, o que foi proposto pelo Executivo, não vale, não pode ser até 2026, tem que acabar antes, porque é preciso arrecadar mais" Isso, no fim das contas, significa "eu quero gastar mais, eu quero mais dinheiro da população". Aquela sensibilidade da época da pandemia não existe mais.
Aqui eu não estou discutindo se o benefício fiscal é correto ou não, se a decisão foi correta ou não. Estou discutindo aqui segurança jurídica do que foi combinado, do que foi aprovado. Do que adianta aprovar um benefício fiscal até 2026, o empreendedor fazer uma programação, fazer um investimento, e o Governo depois dizer que não vai ser mais assim e estabelecer uma série de alterações? Além de reduzir o prazo do benefício, o Governo pretende, por exemplo, para alguns casos em que o benefício vai ser continuado, exigir um credenciamento, uma habilitação, para que o empoderado poder do Estado coloque no papel se aquele negócio ou aquela empresa continuará a ter o benefício que ela já tem hoje, como se não fosse ficar represado, como se esse poder não fosse utilizado nunca para beneficiar alguns em detrimento de outros.
Aqui, faço justiça: pelo menos essa proposta é melhor do que a que foi enviada originalmente pelo Governo, cujo Líder é o Deputado José Guimarães. Evoluiu, melhorou um pouco, mas ainda é muito pior do que o sistema que nós tínhamos hoje, que já é lei.
Por isso, nós pedimos a retirada de pauta.
Obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Para encaminhar contra a retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há inscritos para falar contrariamente aqui.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - É só para dizer que nós somos contrários à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou conceder a palavra agora para orientação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Tá bom.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do União Brasil, PP, PDT?
18:00
RF
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "não", contra a retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não".
O Bloco do UNIÃO orienta "não". É "não" no painel. (Pausa.)
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PERSE surgiu num momento de muita angústia do setor de eventos, do setor de turismo, envolvendo fortemente a cultura brasileira.
Ao reafirmar hoje o acordo de manter o PERSE no tempo devido, que é até fevereiro de 2027, o Governo reafirma o seu compromisso com a economia desses setores, com o soerguimento desses setores, que sofreram muito com a pandemia. É incompreensível que se tente retirar da pauta um benefício fiscal desse porte, que tanto favorece um setor tão importante e fundamental da economia.
Por isso, nós somos contra a retirada de pauta.
A Federação encaminha "não" e vai votar o relatório feito de acordo e apresentado pela Deputada Renata Abreu.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Sr. Presidente, o Bloco do MDB, PSD...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do MDB, PSD?
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma preocupação muito grande do setor de eventos em todo o Brasil. Muitas pessoas e várias comitivas do setor de turismo vieram do Paraná a Brasília para acompanhar essa votação.
Sendo representante da cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, eu sei da importância de continuarmos com o PERSE.
Então, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "não" à retirada da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
Penso haver algum equívoco por parte de alguns Parlamentares. De fato, esse projeto de lei avança com relação ao último projeto, que é somente uma proposta.
A lei atualmente em vigor beneficia muito mais do que essa lei que está agora. Apesar de ser paliativo, apesar de ser uma solução de meio-termo, ela não é melhor do que a lei em vigor. Vai haver uma limitação, sim. Vai haver maior arrecadação, sim. Vai depender de uma aprovação de um órgão ou de alguém que tenha o poder da caneta para dizer se a empresa tem ou não tem o direito, sim.
Portanto, o NOVO é a favor desse benefício que foi concedido com o prazo certo, em respeito ao que foi decidido inclusive por esta Casa, deixando o setor produtivo com segurança jurídica e com mais recursos para empregar, para desenvolver.
Portanto, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não" a essa retirada de pauta.
Esse projeto foi resultado de uma ampla negociação envolvendo o Governo e as forças políticas deste Congresso Nacional. É uma resposta positiva ao setor de eventos, que passou por muitas dificuldades nos últimos anos e que gera milhares e milhares de empregos pelo Brasil afora.
Portanto, "não" à retirada de pauta.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não".
18:04
RF
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Minoria, Presidente.
A Minoria orienta "sim".
Eu creio que o melhor seria que nós pudéssemos manter o programa tal como ele era originariamente, mas mesmo assim eu acho que nós poderíamos discutir melhor a questão das CNAEs. Estou recebendo vários pedidos aqui de setores que foram excluídos de última hora, e entendemos que essa pode ter sido uma decisão precipitada.
Por isso, a Minoria orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição libera.
Hoje é um dia muito importante para o Estado da Paraíba e o Bairro de Mangabeira. Bairro, em que moro há 41 anos. Mangabeira é uma economia pujante, o maior bairro do Estado da Paraíba. Se fosse cidade, era a quinta maior cidade do Estado na posição de 223. Então, quero parabenizar Mangabeira.
O presente que eu enviei para Mangabeira foi a emenda para a construção da ponte que liga o Bairro de Mangabeira ao Bairro de Valentina e emendas suficientes para calçar todas as ruas do bairro que obviamente estiverem aptas a ser calçadas. Então, isso é o nosso mandato. Através de muito esforço e das nossas emendas parlamentares individuais, iremos destinar para Mangabeira o que nunca na história foi enviado. Até porque eu sou Deputado Federal da terra e moro lá desde a fundação de 1983.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Sr. Presidente, encaminha o voto "não".
Eu sou autor desse projeto, em aliança com a orientação do nosso Governo. Temos o compromisso de preservar um benefício fiscal que foi dado nos tempos da pandemia para vários setores da economia e para o setor de eventos. O acordo feito no Colégio de Líderes para redução das CNAEs não foi por conta do Governo. Os Líderes é que reduziram as CNAEs para 29.
O importante é que nós estamos mantendo a palavra que tínhamos dado para o setor de eventos no Brasil. Nós vamos garantir os 15 bilhões nos 3 anos. Hoje, o Ministro Haddad foi à reunião dos Líderes para reafirmar e ratificar esse nosso acordo, garantindo evidentemente a questão da habilitação, que é a forma transparente de evitar qualquer desvio ou mau uso desse benefício fiscal que o nosso Governo está dando ao setor de eventos no Brasil.
Nós estamos moralizando o programa e buscando, no entendimento com os Líderes, fazer aquilo que é necessário para manter a economia brasileira crescendo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição de Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Renata Abreu.
18:08
RF
(Pausa prolongada.)
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Quero agradecer a todos os presentes, a todos os Deputados o esforço coletivo desta Casa para que avançássemos numa composição para manutenção de um programa tão importante para o Brasil.
Sabemos que o setor de turismo, o setor de eventos, o setor cultural foi o mais prejudicado na pandemia. Quando falamos do PERSE, não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia. E foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil.
É importante compreendermos, Presidente, a importância do turismo para o Brasil. O Brasil é um país, na sua essência, turístico, com potencialidades econômicas que dão inveja para o mundo. Infelizmente, nós olhamos muito pouco para isso. É o recurso mais rápido que o Brasil pode arrecadar.
18:12
RF
É importante que esta Casa olhe com atenção os projetos que valorizam um setor que nunca, na história do nosso País, teve algum tipo de benefício ou incentivo. E o que nós estamos falando aqui, hoje, como eu disse, é meramente uma compensação, para manter vivos os empregos, para manter vivo um setor que é a cara do Brasil.
Agradeço muito a este Parlamento por, lá atrás, ter tido a sensibilidade de aprovar o PERSE. Isso foi graças a V.Exas.
Eu faço um agradecimento muito especial ao meu amigo Deputado Felipe Carreras, autor do projeto original do PERSE.
Agradeço à nossa Relatora, a Senadora Daniella Ribeiro, a cada um de vocês que contribuiu, a todas as associações, a todas as entidades, em especial ao meu amigo Doreni, da ABRAPE, que deu todo auxílio técnico junto às associações, setor hoteleiro, setor de restaurante, setor de transporte. Cada um de vocês esteve num pedacinho desse projeto.
Hoje, muitos trabalhadores agradecem, porque, no momento mais difícil do País, ao invés de chorarem, arregaçaram as mangas, vieram a esta Casa e apresentaram soluções. Com a mobilização da população, com a união, pela primeira vez na história, de todo o setor, nós conseguimos aprovar esse projeto.
Com muito orgulho, a nossa luta continua aqui, dialogando com todos os setores, o que é difícil, porque nós temos que fazer uma adequação orçamentária. É natural que, enquanto Congressistas — e eu tenho certeza que, enquanto Relatora —, o nosso sonho seria manter toda a regra como ela foi constituída no início desse programa. Mas nós sabemos que a política é um momento de composição, para que não percamos a essência desse projeto, para que ele não termine, para que não haja injustiças, para que todos os setores possam ter igualdade, para que, independentemente do regime fiscal que escolham, todos sejam cuidados com muito carinho.
Então, parabéns a todos os setores que se mobilizaram, a todos os Deputados, ao meu marido, Gabriel Abreu, que me aguentou este mês todo, para ouvir cada um — e eu gosto de ouvir —, para que nós tivéssemos a construção desse relatório a dez mãos!
18:16
RF
Num resumo rápido aqui do que foi construído no acordo de Líderes com os setores, nós conseguimos avançar, primeiro, no combate ao mau uso do programa, excluindo da operação do PERSE empresas que antes da pandemia eram inativas, ou seja, empresas que não tinham naquele momento nenhum tipo de movimentação. Isso permite que muitas que foram habilitadas pós-pandemia somente para usufruir do programa sejam excluídas.
Também incluímos no relatório a responsabilização solidária dos vendedores das empresas que venderem com o exclusivo propósito de ter mau uso do programa. Isso impede, naturalmente, os mal-intencionados.
Também atendemos a um pedido do Governo, naturalmente ouvindo o setor, com toda a exigência necessária para evitar a burocracia, da habilitação prévia de ambos os regimes fiscais. E, nessa habilitação prévia, nós atendemos a um pedido do setor, que foi, primeiro, a exigência na lei dos documentos necessários para habilitação, ou seja, contrato social e CNPJ.
Também previmos no texto, Baixinho, representando os hotéis, que, se a Receita não habilitar a empresa em 30 dias, ela está automaticamente habilitada. Isso, naturalmente, consegue um avanço na composição com os setores.
Outro ponto a que o projeto se ateve é a responsabilidade com o controle orçamentário do programa, restrito aos 15 bilhões, que foi o acordo original. Conseguimos, numa conversa com o Governo, que esses 15 bilhões passassem a valer a partir de abril. Portanto, eles não estarão inclusos no custo fiscal em janeiro, fevereiro e março — um avanço, também, para a manutenção do programa.
Quanto a esses 15 bilhões, findo o término orçamentário do programa, esta Casa fará uma audiência pública, onde o Governo apresentará os números ao Congresso. O que nós previmos para conseguir reduzir, portanto, o valor aos 15 bilhões? Uma redução gradual.
Em conversa com todos os segmentos, uma coisa foi consensual: em 2024, o programa precisaria ser preservado na sua integralidade, justamente para evitar a insegurança jurídica. Sabemos que as empresas se planejam. E é difícil aceitar que no meio do ano elas tenham que pagar 100% dos tributos que elas estimaram ter renúncia. Isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário.
Portanto, a preservação de 2024 foi um avanço enorme na manutenção do PERSE.
Com relação a 2025 e 2026, ouvindo os setores, também foi consenso que era necessário gerar um equilíbrio, independentemente dos regimes tributários, para não gerar distorções concorrenciais para todos os setores. E nós conseguimos uma proposta, em diálogo com absolutamente todos os setores, que foi a redução, em 2025 e em 2026, do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somente para empresas de lucro real. É muito justa a manutenção do lucro real no programa, porque nós precisamos compreender que é possível, sim, haver duas empresas com o mesmo faturamento e que, por estarem em regimes fiscais diferentes, uma teria o benefício integral do programa e a outra não.
18:20
RF
Outro ponto que nós precisamos considerar é que não necessariamente uma empresa que está no lucro real tem lucro, e é importante que, quando olhemos os números, vejamos que foram empresas que mantiveram os empregos, foram empresas que se organizaram para isso. A redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social mantém todas as empresas do lucro real no benefício do PIS e COFINS, e aquelas que estão tendo prejuízo acabarão naturalmente usufruindo integralmente do PERSE, porque já não pagariam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Nós conseguiríamos manter uma justiça para aquelas empresas que ainda estão passando por uma recuperação econômica.
Conseguimos também, numa composição, garantir que as empresas de lucro real possam então optar se vão usufruir do PERSE ou se farão uso do prejuízo fiscal acumulado. Isso evitaria o duplo benefício, e conseguiríamos manter o recurso por mais tempo e por mais setores. Então, foi outro ponto em que se avançou no relatório.
Uma coisa muito especial que nós conseguimos incluir no relatório foi garantir a todo setor o acompanhamento periódico dos números da Receita, porque colocamos a obrigatoriedade de a Receita publicar bimestralmente os números CNAE a CNAE. Isso vai evitar que nós tenhamos surpresas como a que aconteceu recentemente e que naturalmente possamos estar sempre atentos caso seja necessário algum ajuste do programa. Essas adequações foram feitas e, naturalmente, no meu relatório principal, eu mantive os 44 CNAEs.
No entanto, no Colégio de Líderes, com a apresentação dos números, de fato era necessário uma redução do número de CNAEs para adequação orçamentária e para garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa. Sem a redução dos CNAEs nós teríamos que fazer uma opção somente por um regime tributário. Então essa foi a decisão do Colégio de Líderes restringindo o programa para 29 CNAEs, para garantir a regra dos 15 bilhões e a preservação dos regimes fiscais no projeto.
Por fim, Sr. Presidente, esses são os pontos cruciais que foram apresentados, e eu vou direto ao mérito do relatório, já que quanto à técnica legislativa e quanto à constitucionalidade não há o que se falar.
"Quanto ao mérito, somos favoráveis à aprovação do projeto de lei, com as modificações que estamos implementando no substitutivo que ora apresentamos.
18:24
RF
A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do PERSE apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de COVID-19 no setor de eventos. Este foi gravemente afetado pelas restrições sanitárias e pelo distanciamento, redundando em significativos prejuízos e em alta taxa de desemprego nesse setor. Verificou-se prejuízo de R$ 513 bilhões durante a pandemia." Em números, enquanto as empresas brasileiras tiveram um decréscimo de 9%, o nosso setor caiu em mais de 48%.
"A manutenção dos benefícios fiscais mostra-se essencial para garantir a recuperação do setor de eventos e as externalidades positivas do PERSE. Entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% nesse setor. Conforme estudo elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento do turismo, três postos de trabalho são gerados na economia. Ademais, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional negociou mais de R$ 20 bilhões com empresas no âmbito do PERSE, permitindo ao Governo Federal aumentar sua arrecadação.
Por fim, entendemos que a imprescindibilidade dos benefícios fiscais do PERSE pelo prazo de cinco anos já foi reconhecida por sólida maioria no Congresso Nacional em três oportunidades. Uma coalização suprapartidária votou a favor desses benefícios na aprovação da Lei nº 14.148/2021, na derrubada dos respectivos vetos e na aprovação da Lei nº 14.592/2023."
Houve muita luta para chegar até aqui e foi a nossa mobilização e a nossa união de nunca desistirmos que tornou o impossível uma realidade neste País.
"A extinção dos benefícios fiscais, como pretendido pela Medida Provisória nº 1.202/2023, não só contraria a firme vontade do Legislativo, mas também atenta contra a segurança jurídica no Brasil.
Em conclusão, votamos:
a) no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, na forma do Substitutivo em anexo;
b) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;
c) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços."
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acatando o acordo construído neste momento no Plenário, incluímos a atividade de apart-hotéis na lista constante do caput do art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, e suprimimos, no art. 4º-B da mesma lei, na parte final, a referência à ratificação prévia pelo Tribunal de Contas da União no Substitutivo.
18:28
RF
Para concluir, um ponto importante, que também foi acatado no Relatório, foi a demanda do CADASTUR. Para estipular o marco temporal — já que era impossível prever o impacto fiscal se se abrisse novamente o prazo para cadastramento —, nós mudamos a data: ao invés de ser a data da derrubada do veto e da portaria, lá atrás, ficou a data da aprovação da lei que constituiu os 44 CNAEs originais. Era o correto, até porque uma portaria não poderia fazer uma exigência sem que a lei o fizesse, e isso foi feito no momento da lei, em 2023.
Portanto, o marco temporal da obrigatoriedade do cadastro no CADASTUR ficou a partir da lei, em 23 de maio de 2023.
É o que segue, Sr. Presidente.
Muito obrigada aos Parlamentares.
Foi um grande avanço para o nosso País.
Gratidão. (Palmas.)
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA RENATA ABREU.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, fazer um registro de que, se o PERSE está sendo apreciado aqui, no dia de hoje, se o PERSE existe, foi por causa do Congresso Nacional, deste Parlamento. Se o PERSE existe, Presidente Arthur Lira, eu, enquanto autor do Projeto de Lei do PERSE, enquanto Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e do Setor de Eventos, quero aqui fazer um agradecimento a V.Exa., porque foi V.Exa. que teve a sensibilidade, assim que assumiu a Presidência da Câmara, de colocar o PERSE em apreciação. O Congresso Nacional, num momento de muita dor, de muito sofrimento, aprovou o PERSE.
Eu quero aqui destacar todo o belo trabalho realizado pela Deputada Renata Abreu, grande Relatora, sensível, que ouviu todos os setores, todas as associações que compõem o trade turístico e de eventos.
Lá no Nordeste, costumamos chamar uma pessoa corajosa, uma pessoa compromissada, amiga, leal, coerente, de arretada. Então, eu quero aqui dizer, querida Deputada Relatora Renata Abreu, que V.Exa. está sendo arretada, fazendo um trabalho lindo, histórico, no dia de hoje, no dia em que vamos, se Deus quiser, aprovar o novo modelo do PERSE.
18:32
RF
Quero dizer aos colegas Parlamentares do nosso campo de Esquerda, de Centro, de Oposição, ao querido Presidente da EMBRATUR, Deputado Marcelo Freixo, a quem agradeço o trabalho realizado, a V.Exa. que está aqui participando desta sessão, mostrando o seu compromisso com o turismo brasileiro, que o PERSE não tem bandeira partidária e coloração política, querido colega Deputado Luiz Lima. O PERSE é fruto do Congresso Nacional e de uma derrubada de veto do Presidente Jair Bolsonaro, que teve a anuência da própria base à época. Mais uma vez testado, juntaram-se Esquerda, Direita, Centro, base e Oposição para dizer "sim" ao PERSE.
Então, queremos aqui encaminhar "sim" ao PERSE, pela cultura, pelo turismo, pelo emprego e pela justiça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Zucco. (Pausa.)
Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, a Oposição deste Parlamento tem responsabilidade sobretudo com o setor produtivo. O PERSE foi um programa muito bem elaborado pelo Presidente da República, à época, Jair Bolsonaro, que reduziu impostos como nunca, fez programas como nunca para avançar no setor produtivo, principalmente na pandemia, quando Governadores, não todos, mas alguns irresponsáveis e a grande maioria dos Prefeitos do Estado brasileiro, foram contra a livre iniciativa, foram contra a iniciativa privada, foram contra a geração de emprego e renda, foram contra a população com o "fecha tudo, fica em Casa", "economia a gente vê depois". E agora estamos vendo como está a economia do nosso País: descendo ladeira abaixo.
Esse programa veio naquele momento emergencial para salvar as empresas que estavam em diversas dificuldades. Lá no Estado da Paraíba, de onde eu vim, várias empresas fecharam, casas de shows, alguns hotéis e várias outras, que foram beneficiadas diretamente pelo PERSE. Foram fechadas literalmente. Aumentou o desemprego. Pessoas foram colocadas na rua. E só não houve uma revolta da população com relação a saques nos supermercados, nas feiras do País como um todo, por conta de uma ação exitosa do Presidente Bolsonaro com relação ao auxílio emergencial de 600 reais.
Esse programa, Sr. Presidente, veio num momento difícil, como reportei anteriormente, um momento em que a economia não avançava, um momento em que a Nação brasileira estava em desespero em relação à pandemia, uma doença nova, uma doença de que ninguém sabia. As vacinas não estavam prontas. Não tinha havido estudos completos — até hoje — de nenhuma vacina. E a população estava aterrorizada pela Sra. Rede Globo, que fez um desserviço à população. Por conta disso, o Presidente fez o PERSE, esse programa que veio numa hora fenomenal, num momento de dificuldade.
18:36
RF
Esses empresários do setor produtivo, os pequenos, médios e grandes empresários, Sr. Presidente, ainda não estão aliviados de tanto sofrimento da época da pandemia.
Eu sou a favor do programa como foi elaborado pelo Presidente até 2026, para que todas as empresas, todo o setor produtivo, tenham tempo de se adequar. Eu sou a favor desse projeto.
Por conta disso, Sr. Presidente, eu me inscrevi para defender as nossas ideias, com respeito ao povo brasileiro, sobretudo ao pagador de impostos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço uma solicitação, que foi combinada aqui com a Relatora do PERSE. Eu estou convidando os Líderes, aqueles que participaram da reunião com V.Exa., para trocarmos duas ideias ali no canto do plenário, à sua esquerda, para fazermos um conserto geral e permitirmos que o texto seja votado por unanimidade.
Eu estou convidando os Líderes, a pedido da Relatora, para conversarmos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Deputada Renata Abreu está onde? (Pausa.)
Nós seguiremos com a discussão, viu, Deputado José Guimarães?
O SR. VERMELHO (PL - PR) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PL, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra, pela Liderança do PL, o Deputado Vermelho.
O SR. VERMELHO (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma grande alegria estar mais uma vez neste plenário, nesta Casa, que representa, como eu disse aqui em outro momento, o pulsar das ruas; que representa aqui, na presença de muitos companheiros e companheiras, empreendedores do setor de eventos, do setor de turismo, da associação de hotéis, enfim, de todos os setores deste Brasil.
Nós construímos, em 2021, um projeto de lei nesta Casa, juntamente com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Paulo Guedes, do Governo Bolsonaro. Por esses longos anos, o setor, aos poucos, foi se reestruturando, foi ganhando corpo e superando as dificuldades que vivia durante a pandemia da COVID, que trouxe desalento, perda de seres humanos, perda de vidas, perda de postos de trabalho, fechamento de muitas empresas, Deputada Bia Kicis, cerramento de portas. É um setor que sofreu, e ainda sofre, em alguns casos, para se reestruturar. É um segmento abrangente em toda a nossa economia, no que diz respeito à geração de empregos, no que diz respeito à geração de impostos e no que diz respeito ao aumento da qualidade de vida do povo brasileiro.
Nós contemplamos, naquela ocasião, 44 CNAEs, que foram muito bem atendidos e fizeram o seu dever de casa, continuaram o trabalho, empregando e gerando imposto, sempre como sentinelas da economia do setor de eventos, de turismo, da gastronomia e todos os demais.
18:40
RF
Hoje, depois de muito trabalho, depois que todo o segmento, por várias vezes, Deputado Padovani, esteve aqui nesta Casa, esteve no Senado Federal mostrando e chamando os seus representantes, nós, eleitos pelo voto direto, tanto Deputados como Senadores, estendemos a mão, Deputado Luciano Alves, para que eles possam ter aqui o apoio necessário para continuar essa trajetória da recuperação empresarial, de reforma, de construção, enfim, de ampliação do segmento como um todo.
Muita luta foi travada aqui nesta Casa, através da Deputada Renata Abreu, a nossa Relatora, através dos Deputados mais ligados diretamente às categorias do setor de eventos. Houve muitas discussões e muitas pautas. O Baixinho, o nosso querido Baixinho, guerreiro valente, sempre teve a pauta voltada ao segmento, ao setor que nós estamos aqui defendendo, liderando todos os nossos empreendedores em nível de Brasil. E hoje, nesta tarde, nós estamos aqui colhendo o fruto de um grande trabalho, um fruto importante de cada Deputado e Deputada que aqui participou e está dando a sua contribuição.
Eu não posso votar contra os produtores, os idealizadores, os que constroem, os que fazem, os que produzem. Por isso, nós vamos votar "sim". Conseguimos colocar dentro deste projeto de lei, que vem agora por parte do Ministério da Fazenda, 29 CNAEs, que atendem, senhoras e senhores, praticamente 99% dos setores, o que representa muito, deixando ainda uma oportunidade para o segmento do lucro real, que tem um faturamento maior do que os menores hotéis, restaurantes, segmentos, para que eles possam optar por usar o seu prejuízo operacional, quando dos seus balanços, e não o PERSE; ou usar os benefícios do PERSE, e não o benefício do prejuízo operacional. Uma coisa ou outra. Eu acho que, com isso, nós construímos aqui a justiça para todos. E esse segmento, que é um pouco superior no seu faturamento, consegue, sim, dar uma sustentação, dar um apoio para que os demais segmentos menores, que precisam do nosso apoio, possam continuar empreendendo.
Digo mais, senhoras e senhores, o Governo limitou, através do projeto e da construção do relatório da Renata Abreu, a nossa Deputada guerreira, e temos um gatilho.
Quando atingirmos, Deputado Bibo Nunes, 15 bilhões de reais, acaba-se o programa de recuperação; ou quando chegarmos em 2026, acaba-se o benefício do PERSE. Até lá, nós temos um prazo bastante significativo para concluir as nossas reformas, as nossas ampliações, as nossas construções e a nossa recuperação do setor de eventos como um todo, do setor turístico, de transporte e de navegação.
Deputado Federal Vermelho, falo aqui, no tempo de Liderança do PL, o partido que eu represento, para dizer para o Brasil, para todos vocês que nos veem e nos ouvem neste momento, que vamos votar "sim", por fazer justiça ao nosso povo, aos empreendedores e aos geradores de empregos e pagadores de impostos.
Conto com o apoio de vocês! Obrigado.
Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, parabenizo a Relatora, nossa Presidente do Podemos, Deputada Renata Abreu, o Deputado Felipe Carreras, o autor desse projeto, e, de forma especial, o Presidente desta Casa, Arthur Lira, que, com muita coragem, trabalhou esse texto, e hoje está na pauta da Câmara dos Deputados um projeto de uma importância muito grande para um segmento que sofreu muito na pandemia.
18:44
RF
Estou falando aqui pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, que presido. Nós trabalhamos nesta Casa um diálogo permanente com a Relatora Renata Abreu, com os Parlamentares. Diversas vezes, fizemos audiências, reuniões nesta Casa para tratar deste tema, deste projeto tão importante para o segmento.
Esse segmento que sofreu tanto agora tem neste projeto, relatado pela Deputada Renata Abreu, um momento importante de votação nesta Casa, no qual os Parlamentares poderão aprovar e dizer "sim" ao PERSE.
Nós fizemos uma audiência nesta Casa que reuniu os hoteleiros do Brasil neste Parlamento. Diversos hoteleiros estavam preocupados com este projeto, com a inserção realmente de todos os CNAEs que estavam previstos no projeto anterior, e que a hotelaria pudesse estar contida nele. Estamos comemorando! O apart-hotel entrou agora pela nossa Relatora. Quero parabenizar o Deputado Altineu Côrtes, que apresentou emenda e, com uma conversa e acordo com a Relatora, incluiu.
Esse trabalho é de todos os Parlamentares, uma comemoração que estamos fazendo aqui hoje, porque vamos votar favoravelmente, porque é um projeto que gera emprego, que gera renda no nosso País. Esse segmento perdeu muito, parcelou suas dívidas com a Receita Federal, e agora, com esse novo PERSE, vai conseguir pagar esses valores e continuar atuando.
Sr. Presidente, eu voto favoravelmente e peço aos Deputados que também votem favoravelmente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, atenção ao setor de eventos!
O setor de eventos não passou mal, não teve dificuldade financeira por conta de má administração, nem por conta da pandemia, passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia. Eles foram proibidos de trabalhar. Em vários Estados, em alguns Municípios em que nem havia a doença, como em Rio dos Cedros, do outro lado da barragem, havia um hotel pequeno, e o restaurante não podia operar, não podia fazer festa, casamento, nada, por ordem dos políticos.
Eles tentaram contornar, fizeram uma MP dando estabilidade.
Deputado, nem sequer se poderia demitir um funcionário, porque diziam que a pandemia iria acabar em 15 dias, 30 dias, 60 dias, e tiveram que pagar aos funcionários 70%, por 1 ano. Aí, para facilitar, o Governo fez o quê? "Ah, vamos te dar o PRONAMP". Quando chegou março do outro ano, com o primeiro boleto, veio a variante Delta, e mandaram fechar tudo de novo. De novo, ordem do Governo, ordem dos políticos. E como algo paliativo, para ajudar um pouquinho o desastre de ordenar ao outro parar de trabalhar, como se não tivesse família, não tivesse emprego, disse o seguinte: "A partir de agora, até 2026, para você botar o narizinho fora da água, você vai ter PERSE, PIS, COFINS, CSLL, IR, não precisa pagar. São esses os CNAEs. Está tudo resolvido. Segurança jurídica". Aí, o empresário ficou animado: "Vou poder operar, vou poder trabalhar". Muda o Governo, o que o Governo novo faz? "Não, não vai mais ter PERSE". Segurança jurídica: zero.
18:48
RF
Quem vai reembolsar o empresário? Quem vai confiar no Governo daqui em diante?
Quero aqui reconhecer o trabalho da Relatora, porque não é tão ruim como o Governo queria, não é tão ruim como o Líder do Governo queria com a proposta dele. Ficou uma proposta de meio-termo, mas ainda assim muito pior do que nós temos hoje. Aliás, as empresas que ainda vão continuar no programa, algumas delas vão terminar o benefício de forma escalonada, vão precisar pedir penico ao político, vão precisar credenciar-se, habilitar-se, o que hoje é automático. De novo, um desastre de um Governo que só quer gastar, que arrecada cada vez mais, e essa é a justificativa de alguns: "queremos arrecadar".
Ora, o que significa isso? Tira mais recurso do setor que mais sofreu na pandemia, por conta de decisões políticas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este é um tema muito importante aqui na Casa hoje, depois de um longo, produtivo, rico, democrático debate.
Quero inicialmente cumprimentar o nosso Líder do Governo, autor da proposição, Deputado José Guimarães, cumprimentar e parabenizar pelo trabalho conduzido, com muita competência, com muito esmero, com muita paciência também, a Relatora, que teve realmente um trabalho excepcional, Deputada Renata Abreu.
É, pois, um momento de consolidação desse diálogo amplo que nós travamos aqui para que possamos ter segurança jurídica e garantia pelos próximos 3 anos desse programa tão importante que é o PERSE.
Chegamos ao entendimento de estabelecer 15 bilhões de reais até 2026, portanto, 5 bilhões de reais/ano de benefícios fiscais para o setor. Chegamos ao entendimento também, por esse debate tão importante, de contemplar um número imenso, abarcando toda a cadeia de eventos do nosso País.
Portanto, de parabéns está esta Casa, pelo entendimento, pela convergência, pelo consenso progressivo que foi se construindo em relação ao trabalho da nossa Relatora, de todos aqueles que participaram desse esforço. Sobretudo também deixo aqui registrada a grande contribuição do Ministro Fernando Haddad e de sua equipe. Foi um esforço muito bem conduzido pelo Ministro Fernando Haddad, sob o comando do Presidente Lula, para levar esse importante incremento, incentivo, apoio a segmentos tão importantes da nossa economia. Será uma interferência muito forte e positiva para os eventos, para a cultura, para o setor de entretenimento, para os restaurantes, para os hotéis, enfim, para segmentos importantes que geram emprego em nosso País. Estão de parabéns principalmente os empreendedores desses segmentos e os trabalhadores e trabalhadoras com este rico debate que nós fizemos aqui na Câmara.
18:52
RF
Portanto, a posição da bancada Federação Brasil da Esperança é plenamente favorável. Defendemos que os companheiros, os colegas, os Parlamentares e as Parlamentares possam consolidar neste momento, com o voto, a aprovação dessa matéria tão importante para o nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Colegas, eu quero começar registrando aqui o excelente trabalho que foi feito, realizado, pela colega Deputada Renata Abreu. A Deputada Renata Abreu foi a Relatora do PERSE, lá atrás, o PERSE que este Congresso aprovou dando um benefício a tempo determinado, por prazo determinado, até 2027 — portanto, por 5 anos —, ao setor que mais penou durante a pandemia, o setor de eventos, de turismo, hotelaria. E esse setor, diga-se de passagem, programou-se para os próximos 5 anos. Contraiu dívidas, celebrou negócios, criou uma expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.
Então, você pensa o quê? Que você tem aí uma segurança jurídica. Aliás, diga-se de passagem que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que, quando você dá uma alíquota zero, isso equivale a uma isenção. E, quando é dada uma isenção com prazo determinado, o Supremo Tribunal Federal já entendeu que não pode ser revogada sequer por lei, porque é aí que mora a segurança jurídica. Um benefício a prazo determinado e uma isenção ou uma alíquota zero significa um benefício a prazo determinado e com condicionantes, por exemplo, inscrição em cadastros. A condição não tem que ser onerosa, mas uma condição faz com que se torne imutável no cenário jurídico este benefício.
Para surpresa muito desagradável de todos do setor e deste Congresso, que vê o seu trabalho sendo jogado por terra, o Governo, ao apagar das luzes do ano passado, edita a Medida Provisória nº 1.202, acabando com o benefício, simplesmente acabando com o benefício.
18:56
RF
Este Parlamento, que aprovou uma lei por si, com amplo debate, tendo inclusive derrubado um veto, foi maltratado, ignorado por este Governo, que não é muito afeito mesmo a manter acordos, a manter a palavra e a ter uma previsibilidade nos seus gastos, muito pelo contrário.
O setor se organizou, veio aqui, buscou este Parlamento. Foram inúmeras as audiências públicas que nós fizemos na Câmara e no Senado — inúmeras! —, em que o setor mostrou os prejuízos gigantescos que sofreria com a revogação do PERSE, que é um programa de recuperação do setor. Vejam, esse é um programa de recuperação, não é benesse, não!
Nós trabalhamos. Eu confesso que participei do trabalho, sentei-me à mesa para debater, para negociar, ofereci emendas, propus que fossem preservados ao menos aqueles setores que trabalham sob o regime de lucro presumido. Depois de muita conversa, nós vimos que era muito importante que aqueles que trabalham com o regime de lucro real também tivessem a preservação do benefício para si. Foi aí que nós nos sentamos à mesa novamente para conversar, no Colégio de Líderes, e lá estávamos eu, como Líder da Minoria, o Presidente Arthur Lira, sempre muito atento, e a Relatora Renata Abreu, bastante receptiva, e propostas foram surgindo.
Eu quero aqui registrar que mais uma vez uma proposta da minha parte foi acolhida pela Relatora. Essa proposta era no sentido de que o setor que utiliza o regime do lucro presumido mantivesse o regime de recuperação, o programa de recuperação, até 2027, a princípio — depois se diminuiu o prazo para 2026 —, mas que não houvesse alteração para as empresas do lucro presumido. Essas empresas ficaram com o benefício 100% tal qual anteriormente à medida provisória até o final do programa, jogado agora para 2026.
Então, eu agradeço à Deputada Renata Abreu, ao Presidente Arthur Lira, aos colegas do Colégio de Líderes por terem sido sensíveis. Nós sabemos que mais de 80% das empresas do setor são empresas que trabalham com o regime do lucro presumido.
Nós sabemos também que, para a Receita, as empresas do regime de lucro real respondem por quase 90% da arrecadação. Então, isso estava muito bom para o Governo. Porém o Governo quis mais. Ele quis redução de CNAEs, ele quis fazer um recadastramento das empresas. E há um detalhe: muitas empresas que operam pelo regime de lucro real — por exemplo, empresas do setor de bares e restaurantes — não tinham o CADASTUR.
19:00
RF
Outra sugestão, então, seria abrir um prazo para que essas empresas pudessem se filiar ao CADASTUR, porque ele não era obrigatório. E veio uma portaria que impôs esse cadastro para a concessão do benefício; depois, veio também uma lei que impôs esse cadastro. Muitas empresas não se cadastraram porque, como a lei não previa o benefício para elas, acharam que não teriam direito a ele. Algumas realmente se cadastraram no período entre a edição da portaria e a aprovação da lei, mas nem todas. Então, eu enxergo aí uma iniquidade, porque várias empresas que tiveram prejuízo durante a pandemia e foram obrigadas a fechar suas portas e outras que conseguiram se manter abertas graças ao programa do Governo Bolsonaro que garantiu que o Governo pagaria durante 6 meses o salário dos empregados não puderam usufruir do PERSE em razão do advento daquela portaria que impôs um cadastro que não era obrigatório anteriormente.
Por conta de tudo isso, louvando a capacidade da Relatora de construir um projeto que, ao que parece, de certa forma vai atender o setor, as empresas que trabalham com o regime de lucro real, embora não integralmente, e que vai preservar as empresas que operam com o regime de lucro líquido, eu tenho que fazer esse reconhecimento, mas não posso concordar com a mudança do programa, pois ela só está sendo feita porque este é um Governo perdulário, é um Governo que não tem o menor compromisso com as contas, com o equilíbrio fiscal, com o espaço fiscal. Sabemos que todas as promessas deste Governo de equilíbrio fiscal, de respeito às metas já foram para o brejo. Está tudo lá na LDO para 2025, na qual vemos o abandono da promessa de déficit zero, o que chocou o mercado e fez com que o dólar disparasse. Os preços, a inflação, tudo está disparando agora por conta da irresponsabilidade fiscal deste Governo.
Por conta de tudo isso, eu não posso votar a favor do PERSE. Eu tenho a convicção de que esse programa, que foi concedido por este Congresso, no Governo Bolsonaro, poderia continuar integralmente — e deveria continuar, em nome da segurança jurídica —, até 2027, se este Governo não fosse um desgoverno, se ele não estivesse gastando dinheiro, dando prejuízo para as estatais. Novamente vemos desvios. Novamente vemos a PETROBRAS sendo atacada e tantas estatais dando prejuízos bilionários. É por conta disso que eles precisam arrumar dinheiro de qualquer forma. Eles querem taxar, taxar e taxar porque precisam arrumar dinheiro. E quem é que paga a conta? Quem empreende e também aqueles que trabalham com carteira assinada e dependem de empresas para lhes oferecer uma oportunidade de trabalho.
Então, por conta disso tudo, a Minoria não pode concordar com o projeto, embora reconheça que ele é melhor do que a medida provisória. Mas, pela segurança jurídica e por respeito ao setor, nós não podemos votar favoravelmente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
19:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho sido procurado, no meu Estado, por empresários do setor de turismo, empresários das áreas de eventos, hotelaria, alimentação, etc., para apoiamento ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, porque o setor entrou em colapso em 2021, em função da pandemia.
As alegações são diversas. O Governo entende que esse setor vai deixar de arrecadar em torno de 7 bilhões de reais por ano. De fato, essa é uma quantia significativa. Os setores que buscam esse apoio do Governo dizem que serão apenas 4 bilhões de reais que o Governo deixará de arrecadar. Realmente, essas são cifras altíssimas.
O meu apoio a esta matéria se dá por algumas razões importantes, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, a atração do turismo no Brasil, quer seja para o público interno, quer seja para o público externo, representa para esse setor a continuação de sua força econômica no País, o que, salvo melhor juízo, representa algo em torno de 5% do nosso PIB.
Em segundo lugar, esse é um setor que tem gerado milhares de empregos. Então, se o Governo deixar de arrecadar uma quantia que ele entende significativa, indiretamente, as pessoas que se beneficiam da sobrevida desse setor estarão pagando impostos, porque não perderão, por exemplo, o emprego. Além disso, o Brasil trará para cá divisas, moeda internacional. Nós precisamos, então, da compreensão de que o PERSE precisa ser mantido. E quero parabenizar a Deputada Renata Abreu pela visão de manter o programa até o início de 2027.
Por outro ângulo, Sr. Presidente, nós temos que compreender que a manutenção desse setor, que ainda não teve, a priori, tempo para se recuperar do período da pandemia, é essencial para a economia do Brasil.
Portanto, eu apoio esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
19:08
RF
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, em primeiro lugar, quero reafirmar aqui que na pandemia o centro das preocupações era a defesa da vida. Portanto, foi correto que todas as atividades coletivas que aglomeravam e que possibilitavam a contaminação fossem suspensas. Essa é uma afirmação convicta, baseada na ciência e baseada no que o mundo inteiro fez, não apenas o Brasil. E é claro que caberia ao Estado sustentar, subsidiar determinadas atividades. Só que aqui mais de 800 mil microempresas fecharam porque o Governo Bolsonaro não cumpriu seu papel como gestor do Estado brasileiro.
O PERSE não surgiu do Governo Bolsonaro. O PERSE é um projeto de lei desta Casa. O Parlamento brasileiro o elaborou, a partir da liderança, inclusive, do Deputado Felipe Carreras, do PSB. Foi este Parlamento que elaborou o PERSE, com a articulação de diversos setores. E o PERSE acabou acontecendo para dar um socorro a esse setor, junto com a Lei Aldir Blanc, que socorreu a cultura naquele momento. Eu tive o privilégio de relatar a Lei Aldir Blanc. E nós conseguimos fazer acontecer esse processo de socorro a setores tão estratégicos e fundamentais da economia brasileira e que precisavam ser socorridos. Muitos pequenos e microempresários, muitos médios produtores precisavam desse socorro. Muitos se endividaram, inclusive, com empréstimo bancário, para poder sobreviver e não demitir.
Neste momento, o que nós estamos fazendo é ultrapassar o momento do final de ano, quando a questão da isenção foi analisada pelo Governo Federal, e retomar esta pauta, mantendo, por todo o período, 30 setores dentro desse projeto, fazendo com que haja limite, haja moralização e haja garantia de que esse benefício se mantenha ainda na recuperação desse segmento. E, confesso, tenho maior preocupação com os pequenos e com os médios, pois são os que mais sofreram nesse processo.
Votar este projeto aqui hoje é dar segurança jurídica, dar alívio, dar tranquilidade ao segmento da cultura, ao segmento de eventos, ao segmento do turismo, para que este País possa, na economia, compreender mais do que nunca quão estratégicos são para a economia brasileira todos esses setores.
Portanto, nós votaremos a favor da proposta.
Quero parabenizar o autor da matéria, o Deputado José Guimarães, a Relatora Renata Abreu, e o Governo, particularmente o Ministro Fernando Haddad, pelo acordo construído.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vou encaminhar a favor porque foi o acordo possível, mas eu quero trazer aqui a minha posição contrária à lógica do projeto.
O acordo possível limitou o programa em 15 bilhões de reais, em 3 anos, sendo 5 bilhões de reais por ano, e diminuiu a abrangência de 44 setores para 30 setores. Vejam, até transporte rodoviário coletivo de passageiros estava recebendo o benefício, assim como o transporte marítimo de cabotagem! O que é que isso tem a ver com o setor? Nada! Então, houve aqui um aperfeiçoamento.
19:12
RF
Eu canso de ouvir as pessoas dizerem aqui: "O Governo está gastando. Tem que ter austeridade fiscal". Isso que foi criado por este Parlamento é gasto — é gasto!
No ano passado, foram destinados 13 bilhões de reais para esse programa. Neste ano, até agora, sabem quanto já foi gasto nesse programa? Foram gastos 8 bilhões de reais. Então, há um discurso aqui que não se sustenta, quando atacam o Governo: "O Governo está gastando muito!" Aí aprovam aumento no valor das emendas e fazem desonerações como esta.
Apenas na Medida Provisória nº 1.202, naquela desoneração dos 17 setores, foram concedidos mais de 10 bilhões de reais de renúncia fiscal. Aí o que acontece? De onde é que se tem que tirar isso? Dos programas sociais.
Eu fui Vereador no Rio de Janeiro no meio da pandemia. A Prefeitura do Rio — está aqui o Secretário Eduardo Paes — estava querendo fazer uma ajuda emergencial de 100 reais. Deputado Pompeo de Mattos, faltava dinheiro para estender o projeto. Eu fui procurado por um empresário do setor e disse a ele: "Eu acho justo, mas eu prefiro ampliar o auxílio emergencial para os mais pobres".
Há quem ache que o orçamento não tem fim, não tem fundo, e que se pode gastar para qualquer coisa.
Eu quero dizer uma coisa: tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado com esse programa e não pagar tributo durante todo esse tempo? Tem cabimento uma grande casa de shows, com grandes lucros, não pagar tributo? E é certo, em razão disso, termos que cortar recursos do Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?
Este Parlamento tem que entender que é o mesmo dinheiro. Exigem déficit fiscal zero, mas estão criando gastos e mais gastos aqui.
Vou votar a favor, porque o projeto ajuda a disciplinar o programa, mas a essência deste projeto, desde o início, é um equívoco. Nós estamos transferindo dinheiro para os mais ricos. Estamos usando o orçamento para transferir dinheiro para os mais ricos.
Fazia sentido este projeto na época da pandemia. A pandemia acabou. Se aqui houvesse uma divisão para ajudar os médios empresários, haveria lógica, mas desse jeito, não.
Eu voto "sim", mas acho que o estrago foi feito, e nós não...
(Desligamento do microfone.)
19:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos votando o PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em nosso País, setor que sofreu, e sofreu muito, na pandemia. Aliás, foi o setor que mais sofreu. Foi o primeiro a ser desarranjado, desarrumado, fechado, literalmente, e foi o último dos setores da economia a voltar. Indústria, comércio, serviço, enfim, votaram antes. O setor de eventos, o setor de turismo, bares, restaurantes, hotéis, tudo ficou para depois. Por isso, o projeto se justifica.
Este projeto foi aprovado aqui, foi vetado pelo Governo lá, e nós derrubamos o veto aqui. O Governo editou uma medida provisória para impedir que o programa avançasse, mas esta Casa, pela força democrática do Parlamento e dos Parlamentares, entre os quais eu me incluo, mobilizou-se, e o projeto retorna, ressurge, exatamente para dar o suporte de que o setor de eventos e o setor de turismo precisam, merecem, necessitam e a que têm direito.
Alguns podem dizer que há distorções, que os grandes vão se beneficiar. Eu não estou votando em favor dos grandes, estou votando em favor dos pequenos, para um incentivo com a diminuição no PIS, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, na COFINS, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, uma série de abatimentos que são fundamentais.
O programa tem um limite no tempo e no valor. No tempo, até 2027; no valor, até chegar a 15 bilhões de reais. Se chegarmos a 2027, e ele não tiver alcançado os 15 bilhões de reais, ainda assim o programa termina; se ele atingir os 15 bilhões de reais, e não tivermos chegado a 2027, ele termina também. Ou seja, o programa tem limite. E o fundamental é que ele gera emprego, gera renda, melhora a qualidade de vida e dá suporte para esse setor que foi o mais atacado, o que mais sofreu, o mais machucado na pandemia.
Esta Casa, com a sensibilidade que só o Parlamento tem, pois é plural, com gente da Direita à Esquerda, de um e de outro lado, teve esse olhar de compreensão sobre a necessidade das empresas, dos empresários, dos empreendedores, dos trabalhadores, daqueles que precisam botar o pão na mesa, alimentar suas famílias e gerar e gerenciar seus negócios.
Por isso, voto, com muita honra, a favor do PERSE.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, boa noite.
Sras. e Srs. Parlamentares, queria iniciar a minha fala aqui cumprimentando muito fortemente o autor do projeto original que trata do PERSE, o Deputado Felipe Carreras, e também a Relatora do projeto, a Deputada Renata Abreu.
19:20
RF
Hoje, nós já estamos aqui debatendo também o projeto do Deputado José Guimarães, que traz uma solução fiscal para que possamos atender a um maior número de empresas de turismo e de eventos que foram afetadas pela pandemia, um momento muito difícil da humanidade, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. O Brasil tem uma vocação para turismo muito grande, mas principalmente Estados turísticos como o meu, o Ceará, que oferece serviços de turismo, necessitam fortemente desse incentivo fiscal.
Não podíamos deixar de fora diversas CNAEs, como de parques e hotéis, por conta de um faturamento maior. Muito pelo contrário, empresas de grande porte como essas, sem desmerecer as pequenas, que também são importantes, são âncoras e indutoras do turismo, por isso a importância deste relatório na data de hoje, referente ao projeto de lei inicial que abriu o debate do Deputado Felipe Carreras e, hoje, do Líder José Guimarães.
Eu me somo aos milhões de brasileiros que apoiam o PERSE. Hoje, na Câmara dos Deputados, como Deputado, vim defender a bandeira do turismo. É muito importante que esta Casa não deixe de olhar para os milhões de brasileiros que organizam desde pequenas feiras, que atraem o turismo de negócios, até pequenos eventos, como casamentos, festas, aniversários. Esses negócios, ainda que pequenos, sempre recebem alguém, um parente que vem de outra cidade e usa o hotel ou a pousada, gasta no restaurante da cidade. A vocação do Brasil para turismo é muito forte. Precisamos estar sempre voltados para esta pauta, defendendo, por exemplo, empresas que são âncoras para o País.
Por isso, o que eu posso dizer hoje, como velho bordão do turismo, é: viva! Viva o PERSE! Viva o turismo! Viva a Câmara dos Deputados, que está apoiando este projeto, sobre o qual chegamos a um acordo na data de hoje! Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discursar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Para discursar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Sinto-me muito bem por estar votando esta matéria, porque eu sou coautor dela, mas digo que o que estamos votando hoje aqui é uma vergonha para o setor de eventos e turismo. Nós votamos, em 2021, a Lei do PERSE. O Governo a vetou, e nós derrubamos o veto. Agora, ele a revoga por meio de uma MP. Não existe a Lei do PERSE, que todo o setor de turismo e eventos acreditou que teria efeitos até 2027.
Eu vou votar a favor, mas estou explicando o absurdo que é a insegurança jurídica que temos no Brasil. Como acreditar num governo desesperado por arrecadar, um governo que não sabe que o setor de turismo e de eventos é composto por empresários, empreendedores? E a Esquerda, em sua imensa maioria, não tem empreendedor. Fazer o quê? Do jeito como tudo está armado aí, temos que votar na opção menos ruim.
19:24
RF
O Governo queria reduzir o número de atividades econômicas, as CNAEs, beneficiadas de 44 para apenas 12. Felizmente, a Relatora Renata Abreu conseguiu ajeitar isso, e nós conseguimos colocar 30 atividades.
Então, a este projeto eu vou votar a favor porque é o menos ruim, mas deixo aqui o meu protesto, envergonhado. Eu, como o mais antigo membro da Comissão de Turismo desta Casa, estou envergonhado pela insegurança jurídica e pelo desrespeito desse Governo, que não respeita ninguém, nem a decisão do Congresso. Como fica quem acreditou que os benefícios existiriam até 2027 e fez seus financiamentos? O Governo só quer arrecadar, arrecadar, arrecadar; não sabe que, para arrecadar, tem que produzir riqueza. Ao se produzir riqueza, arrecada-se. Mas governo de esquerda é assim: interessa-se em arrecadar a qualquer custo, mas não sabe como, porque à Esquerda o que interessa são bocas e tetas, jamais empreender. A Esquerda não tem empreendedor. Mas o setor de eventos e turismo é composto por empreendedores e tem todo o meu respeito.
Voto a favor do projeto porque é o menos pior. É uma vergonha essa MP que está em vigor aí. É um desrespeito desse desgoverno com esta Casa, com o Congresso. Uma lei aí está, e veio uma MP para desmoralizar. Voto a favor, mas com veemente protesto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para que ofereça parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Renata Abreu.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Durante a discussão, foram apresentadas 27 emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.
Cabe registrar, inicialmente, que as Emendas nºs 15 e 25 foram retiradas pelos autores.
A Emenda nº 4 objetiva estender os benefícios do PERSE às pessoas jurídicas tributadas pelo SIMPLES Nacional. Contudo, essa matéria está reservada à lei complementar, nos termos da Constituição Federal. Portanto, a referida emenda é inconstitucional.
Quanto ao mérito, após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos que o substitutivo pode ser aprimorado, em especial em face das sugestões contidas na Emenda nº 13, no sentido de incluir a atividade de apart-hotéis na lista de atividades contidas no nosso relatório, conforme subemenda substitutiva que ora apresentamos.
No que se refere às demais emendas, somos da opinião de que o substitutivo ao projeto de lei por nós apresentado já tratava adequadamente a matéria sob análise, razão pela qual somos pela rejeição dessas emendas de Plenário" — até porque o texto veio com o acordo de todos os Líderes.
19:28
RF
"Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, votamos pela aprovação da Emenda nº 13 e pela rejeição das demais emendas de Plenário, na forma da subemenda substitutiva em anexo.
No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação orçamentária e financeira de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, votamos pela aprovação da Emenda nº 13, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 14, 16 a 24, 26 e 27 e da subemenda substitutiva da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA RENATA ABREU.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que a matéria é fundamental para a geração de emprego e renda no setor. Então, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Fazemos votação nominal, ou ela pode ser simbólica? (Manifestação no plenário: Simbólica!)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recordar é importante. É importante dizer que nós estamos aqui hoje tratando deste assunto por causa do Presidente Bolsonaro, que é quem, lá atrás, criou o PERSE. É claro que hoje a situação é diferente. O texto não é o que nós desejávamos, foram excluídos alguns setores, mas foi o texto possível.
Por isso, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PV, PT e PCdoB?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim" — "sim" à geração de empregos, "sim" ao incentivo à cultura e ao turismo no nosso Brasil.
Trata-se de um projeto que beneficia todas as cidades, das pequenas às maiores, dando sustentação a um setor econômico de grande pulverização pelo País afora, por meio de um investimento da ordem de 15 bilhões de reais do nosso Governo na forma de renúncia fiscal, para dotar esse setor das condições de se recuperar dos prejuízos acumulados durante a pandemia, incentivando-o a crescer ainda mais e gerar mais resultados econômicos para a nossa sociedade.
Votamos "sim" ao PERSE.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota unido esta matéria, ressaltando aqui o trabalho do nosso Deputado Felipe Carreras, que foi incansável batalhando pelo setor de turismo e de eventos, e o trabalho da Deputada Renata Abreu, que fez uma relatoria conciliando questões de despesa e de receita, para que pudéssemos chegar a bom termo neste plenário hoje e votar um projeto muito importante.
Quero também cumprimentar todo o setor de turismo, cujos representantes estiveram presentes aqui na Câmara, no Senado, mostrando a sua força, a sua união. Eu, quando fui Prefeito, peguei o início da pandemia e posso testemunhar que este foi o ramo de atividade que parou primeiro e o último que retornou às suas atividades. Então, é mais do que justo nós aprovarmos o PERSE na noite de hoje.
19:32
RF
Por isso, o PSB vota, unido, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE vota "sim".
É claro que, por um lado, este projeto e toda a negociação em torno dele, favorecendo 30 setores dentro do conceito largo de setor de eventos e produção cultural, mostram que aquela concepção fiscalista rígida é irreal. Há setores que precisam desses aportes. Por outro lado, fazemos o alerta de que não se deve seguir certo costume brasileiro quando se trata de empresas, o de que o temporário vira definitivo.
Essas isenções, necessárias, vão até 2026. O que se espera é que não haja uma reiteração delas ad aeternum. A dinâmica da economia, inclusive capitalista, tem que se autoalimentar, não pode depender do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Representação do NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o nosso voto será "não", porque nós preferimos a lei original do PERSE, com todos os benefícios, com tudo que foi combinado e assegurado até 2026, sem nenhuma retirada, sem nenhuma exceção, sem nova habilitação ou credenciamento no órgão público, mantendo-se a segurança jurídica daquilo que foi combinado para, pelo menos, auxiliar minimamente o setor de eventos, que sofreu na época da pandemia pela organização desastrosa adotada, em grande parte, pelos políticos estaduais. Nós queremos que a lei inicial do PERSE seja mantida e não o contrário.
Por isso, a nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Devemos valorizar muito, Sr. Presidente, o entendimento e, de forma muito especial, o papel decisivo de V.Exa., da Relatora, a Deputada Renata, e de todos aqueles que deram uma contribuição crucial num tema tão relevante e tão significativo, que teve a participação do Governo especialmente através do Ministro Haddad, que esteve conosco debatendo, contribuindo e disponibilizando recursos expressivos, que muito vão ajudar setores relevantes da sociedade brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria é francamente a favor do PERSE, é muito a favor do PERSE, lutou pelo PERSE, pela manutenção do PERSE, conversou com os setores, propôs medidas que foram acatadas. Inclusive, foram mantidos 100% do programa para as empresas de lucro presumido. Então, foi construído um texto que ficou bastante razoável.
19:36
RF
Porém, nada disso seria necessário se o Governo não tivesse editado uma medida provisória para destruir um programa que poderia continuar, não fosse a natureza perdulária desse Governo, que está tirando uma parte, uma fatia, desse benefício de um setor tão importante para poder gastar em outras coisas, em viagens, em móveis para a Janja, em coisas que não trazem nenhum benefício para a sociedade.
Por isso, a Minoria orienta "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - O Governo, Presidente...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - A Oposição, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? Na sequência, orientará o Governo.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição na Câmara dos Deputados tem responsabilidade, sobretudo, com quem produz neste País: a iniciativa privada, que gera emprego e renda, diferentemente do desgoverno Lula, do descondenado, que o que faz é só meter a mão no bolso do contribuinte, não tem compromisso com as contas públicas. Está aí o Brasil descendo ladeira abaixo, com as contas estouradas, sem compromisso, mas com 39 Ministérios.
Nós somos favoráveis, sim, ao PERSE, até porque foi um programa criado pelo Governo Bolsonaro para ajudar quem mais precisava no momento da pandemia, quando houve o "fecha tudo" de forma irresponsável. Mas, pelo fato de o desgoverno ter tirado alguns programas, tirado algumas empresas, tirado alguns CNPJs, tirado alguns beneficiados do programa original, Sr. Presidente, a Oposição vota "não" ao desgoverno Lula.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Eu solicito pelo menos 5 minutos do meu tempo para fazer um agradecimento às devidas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou conceder a palavra a V.Exa., mas deixe-me encerrar esta votação, Deputado José Guimarães.
O Governo vota "sim".
Eu vou encerrar a votação. Na sequência, passaremos a palavra aos Líderes.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Eu queria que V.Exa. me ouvisse.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado José Guimarães, eu tenho um compromisso que foi marcado para as 19h30min.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Peço só 5 minutos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Liderança do Governo, por 5 minutos, tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço a paciência.
Ao encaminhar o voto "sim" do Governo nesta votação, quero falar três coisas que julgo necessárias neste momento.
Primeiro, quero dizer que eu sou autor, juntamente com o Deputado Odair Cunha, e fui Relator da medida provisória do PERSE passado, para a qual diversos Parlamentares contribuíram muito. E, ao apresentar o projeto, em sintonia com o Governo e com o Ministro Haddad, com o compartilhamento de vários Líderes que acompanharam a nossa construção política, demonstramos o compromisso do nosso Governo de pegar um programa, moralizá-lo, dar-lhe transparência, estabelecendo que, nesses 3 anos, ao setor de eventos vão ser disponibilizados pelo menos 15 bilhões de reais. Todos vão ganhar. E foram os Líderes que resolveram diminuir as CNAEs de 44 para 30; não foi o Governo, não fomos nós que fizemos isso. Foi uma construção da qual todos participaram: parte da Oposição e nós do Governo.
Eu queria, portanto, Presidente, dizer do nosso compromisso com a reconstrução econômica do Brasil, porque isso fortalece a geração de emprego e renda. Trata-se de um setor vital para ajudar na reconstrução do Brasil, nesse esforço fiscal que o Ministro Haddad está fazendo.
19:40
RF
Ao estabelecermos esse teto, nós reafirmamos cada vez mais o compromisso do nosso Governo com o equilíbrio fiscal e social do Brasil. Não há nenhuma irresponsabilidade. Se houvesse irresponsabilidade fiscal, nós estaríamos colocando todos no programa. Nós estamos colocando só aqueles que, de fato, precisam dessa ajuda do Governo para, nesses 3 anos, continuarem gerando emprego e oportunidade para brasileiros e brasileiras.
Quero agradecer à Relatora, a Deputada Renata Abreu, que soube negociar muito conosco.
Presidente Lira, agradeço a V.Exa., que passou quase 4 horas hoje negociando com todos os Líderes na residência oficial para que nós chegássemos a esse acordo.
Também quero agradecer ao Ministro Haddad, que foi hoje à reunião, e ao Secretário-Executivo Dario.
Agradeço a todos os Líderes que nos ajudaram.
Faço uma homenagem especial ao meu Vice-Líder Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará, que tanto ajudou na construção do acordo com a Relatora e com a área da Fazenda; ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr.; ao Deputado Hugo Motta; ao Deputado Altineu Côrtes, com quem construímos um acordo para repor os termos do acordo que fizemos na residência oficial hoje; e a vários outros Parlamentares.
Este é um momento para nós comemorarmos, Deputado Afonso Motta, Líder do PDT, que também nos ajudou tanto.
Agradeço ao Líder do PCdoB, ao Líder Elmar Nascimento, ao Líder do PSB, o Deputado Felipe Carreras, e a todos os que nos ajudaram a estar aqui comemorando neste momento. Essa integração, essa relação de diálogo do nosso Governo com o Parlamento foi o que permitiu que estivéssemos, neste momento, comemorando a extraordinária votação para a aprovação do PERSE.
Parabéns, Relatora Renata Abreu, por tudo que V.Exa. fez para acolher as nossas sugestões, dialogando com o Governo e, sobretudo, com o Colégio de Líderes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que aprovam o projeto permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Estão prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Deputada Renata Abreu, V.Exa. tem a palavra como Relatora. Na sequência, falarão os Líderes partidários inscritos.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um momento de muita emoção para esta Casa, porque conseguimos manter vivo um programa tão importante para o restabelecimento desse setor, um segmento que mantém viva a essência do Brasil.
Eu quero agradecer muito a todos os Parlamentares. Nosso sonho era manter todas as 44 CNAEs e nenhum tipo de escalonamento, mas precisamos entender que, às vezes, um bom acordo é necessário para que não haja prejuízo e para que não haja insegurança jurídica. Foi isso que aconteceu aqui.
O PERSE se mantém vivo graças à união de cada um, principalmente dos setores envolvidos. Agradeço imensamente a todos os setores, à ANR, a Associação Nacional de Restaurantes, à ABRAPE, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos — o Doreni Caramori foi um incansável lutador e guerreiro —, ao nosso querido Deputado Felipe Carreras, aos demais Parlamentares, à ABIH, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ao FOHB, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a todos. Obrigada por não desistirem de lutar pelo nosso País.
19:44
RF
Que Deus nos abençoe!
E "sim" ao PERSE!
Um beijo!
Aqui está a nossa Relatora no Senado, a Senadora Daniella Ribeiro, que vai seguir com esse projeto lá.
Que Deus a abençoe muito! Minha gratidão por tudo que V.Exa. fez no Senado. Parabéns! Juntas podemos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós temos três Líderes inscritos. Na sequência, vamos dar a palavra para breves comunicados. Todos terão oportunidade de falar.
Para falar pela Liderança da Maioria, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um momento de muita emoção a noite de hoje, dia 23 de abril. Estamos discutindo mais uma vez o PERSE.
Eu aprendi com o saudoso arcebispo de Olinda D. Hélder Câmara que quem pensa diferente de mim me completa. Essa é uma frase emblemática de D. Hélder Câmara.
E nós pensamos muito diferente. Existiram divergências com o Governo. O canal do diálogo foi aberto. E o que venceu na noite de hoje foi a arte da política: se não temos o projeto perfeito, temos o projeto possível.
Quero fazer um destaque. Se o PERSE existe, é porque tivemos um Presidente corajoso na Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, que, num momento de muita dor, colocou o PERSE em votação na semana em que assumiu a Presidência desta Casa.
Eu acredito em Deus. Tudo que acontece em nossas vidas tem a mão d'Ele. Ele colocou duas mulheres para relatar o PERSE. Aqui na Câmara, tivemos a guerreira Deputada Renata Abreu, que mais uma vez escreve para a história do turismo brasileiro, para a história da produção cultural, para a história do setor de entretenimento, para aqueles mais penalizados. A Deputada Renata Abreu, querido Deputado Gabriel, entra para a história por, mais uma vez, fazer justiça. E no Senado nós tivemos a querida guerreira Senadora Daniella Ribeiro, que nos brinda agora com sua presença aqui. Ela foi designada, mais uma vez, para relatar o PERSE no Senado.
Então, esta é uma noite muito especial para todos nós, para quem está nos acompanhando, para aqueles invisíveis do setor de eventos, do setor de turismo, Deputado Lindbergh. Não é só para empresários o PERSE aprovado pelo Congresso Nacional, é também para o iluminador, para o garçom, para o recepcionista, para o decorador. Muita gente está sendo preservada. Empregos estão sendo preservados em nosso Brasil graças à coerência do Parlamento brasileiro de manter o PERSE.
19:48
RF
O PERSE não tem bandeira política. O PERSE não é de direita, nem de esquerda nem de centro. O PERSE é da coerência.
Querido Ministro Celso Sabino, querido Presidente da EMBRATUR Marcelo Freixo, Deputado Pedro Paulo, Deputado Otto Alencar Filho, tivemos uma grande vitória.
Quero ressaltar a coragem da Ministra da Cultura, a Margareth Menezes, que merece esse reconhecimento até dos Parlamentares de oposição a este Governo. Ela teve voz altiva em defesa da classe artística do nosso Brasil.
Aqui da Câmara dos Deputados, querida Deputada Renata Abreu e Senadora Daniella Ribeiro, registro o nosso agradecimento a essa baiana arretada.
Querido Líder Deputado Elmar Nascimento, Deputado Adolfo Viana, esta é realmente uma noite de celebração.
Como autor do PL do PERSE e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que cuida também do setor de eventos, nós várias vezes questionamos o Governo com números. Fizemos o bom debate, respeitoso. Respeitamos quem pensa diferente.
Quero fazer outro registro. Hoje, Presidente Doreni Caramori, numa reunião difícil do Colégio de Líderes, na Casa do Presidente Arthur Lira, num embate infindável, de quase 3 horas de reunião, tivemos a coerência e a humildade do Ministro Haddad, que cedeu para fazermos o acordo dos 15 bilhões de reais que mantém vivo o PERSE, para fazer justiça àqueles que estão na essência do programa. Agora cabe ao Parlamento acompanhar o bom uso do PERSE por aqueles que realmente dele precisam, querida Deputada Lídice da Mata, que também sempre foi uma grande guerreira em defesa do PERSE.
Na noite de hoje, agradecemos a esta Casa, a todos os colegas, e mais uma vez parabenizamos a Deputada Renata Abreu e a Senadora Daniella Ribeiro. Eu nunca vou me cansar de parabenizar essas duas queridas guerreiras.
Não estou o visualizando aqui, mas quero agradecer também ao Deputado Aguinaldo Ribeiro. Foi ele que deu a luz para o acordo feito, que vai durar e vai valorizar e vai cuidar do patrimônio que eu considero o maior patrimônio de uma nação, a cultura. E a principal engrenagem que movimenta a nossa cultura é o setor de eventos.
Viva o PERSE! Viva o turismo! Viva o setor de eventos!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Felipe Carreras, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer que o PERSE é uma ferramenta extremamente importante para a nossa economia, para a geração de emprego e renda, para o desenvolvimento da cultura e do turismo.
Parabenizo a Deputada Renata Abreu, do Podemos, que foi brilhante.
19:52
RF
Brilhante a sua atuação, Deputada.
Parabenizo também o Deputado Felipe Carreras, um guerreiro que todos nós conhecemos e que desde a pandemia trouxe como arma o diálogo, a coesão e o sentimento de participação que reinou aqui no Parlamento. Esta é para mim a grande vitória, a vitória de um Parlamento que consegue, com lucidez, aprovar um projeto que com certeza vai trazer muita, muita riqueza para o Brasil, para a nossa cultura, para o nosso turismo.
Viva o Parlamento! Viva o PERSE! Viva o turismo! Viva a cultura! Viva os eventos!
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Senhores, como sempre fazemos quando assumimos a Presidência, iremos intercalar os breves comunicados com o tempo de Liderança, até o encerramento da Ordem do Dia.
Concedo 1 minuto ao Deputado Julio Lopes, e já chamo para a tribuna o Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, que falará como Líder.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, quero parabenizar este Congresso Nacional, o Governo Federal e todos que construíram esse importante acordo do PERSE. Principalmente para o nosso Estado do Rio de Janeiro, a atividade e o empreendimento de lazer são absolutamente fundamentais para a atividade do turismo, para a prosperidade econômica, para o emprego e para o desenvolvimento. Portanto, hoje é um dia de celebração, é um dia de alegria. O Congresso Nacional presta um serviço ao Brasil ao defender o PERSE e todas as empresas que dele vão se beneficiar, que vão continuar a prosperar, a avançar. Sem ele, teríamos perdas de milhares de empregos e de muito desenvolvimento econômico.
Saúdo a todos os colegas que empreenderam, que trabalharam, que lavraram para que pudéssemos chegar a este final.
Também agradeço o entendimento do Ministro da Fazenda e o entendimento do Governo Federal e agradeço a todos que laboramos juntos para que isso fosse possível.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos.
Ouviremos mais dois Parlamentares que terão 2 minutos e depois darei o tempo de Líder ao Deputado Marcel van Hattem, uma vez que o Deputado Merlong Solano não está presente.
Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu acredito que ninguém mais tem dúvida da importância do PERSE para a geração de empregos, para o estímulo à economia, no Brasil inteiro, da importância do programa para os Estados do Nordeste, do Sudeste, para todos os nossos Estados, em especial para o Rio de Janeiro, onde o setor de turismo e eventos é fundamental para a economia.
Mas eu queria destacar, na aprovação da matéria hoje, a imensa capacidade de diálogo que teve o setor, que teve o Parlamento na liderança desse diálogo, junto com o Governo, para buscar o entendimento e o atendimento do interesse de todas as partes envolvidas: do Governo, na medida da responsabilidade com o ajuste fiscal; e do setor, na continuidade do programa, até, aos poucos, ele voltar ao justo pagamento do tributo. Mas destaco, principalmente, a capacidade de liderança do Presidente Lira, do Deputado Felipe Carreras e da Deputada Renata Abreu, que conduziram a aprovação da matéria hoje.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Retornaremos à lista das Breves Comunicações e das Comunicações de Liderança.
O Deputado Otto Alencar Filho tem 1 minuto, e encerraremos esta fase. Posteriormente vou passar a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Foi uma grande vitória para este Parlamento a aprovação do PERSE, que mantém empregos num dos setores mais importantes do Brasil, o setor do turismo, da cultura, dos eventos. Para a Bahia, o PERSE é extremamente importante, principalmente para a minha região da Chapada Diamantina, que vê crescer cada vez mais o turismo. Essa também foi uma vitória grande do meu amigo e colega Deputado Felipe Carreras e da Deputada Renata Abreu.
Hoje o Brasil está em festa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul, pelo tempo de Liderança do NOVO. (Pausa.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Marcel van Hattem vai à tribuna, V.Exa. me dá 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, faz hoje um grande movimento para repor a estabilidade do setor de eventos, de hotelaria, de parques temáticos e assim por diante, ao assegurar para os anos de 2024, de 2025 e de 2026 e ainda por 2 meses de 2027 todo aquele processo de incentivo, sobretudo no que concerne, para o lucro real, à questão do PIS-COFINS.
É verdade que o Governo Federal, por meio do Ministro Haddad, foi compreensivo em acordar nos 15 bilhões de reais, que serão consumidos ao longo dos 3 anos. É importante que isso fique claro na mente de todas as pessoas. O setor tem alta empregabilidade, por isso votamos favoravelmente a essa redefinição, para realmente incluirmos todos os segmentos que tiveram dificuldades no momento da pandemia.
Votamos a favor da matéria. Vamos fazer este País crescer!
Muito obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Srs. colegas Deputados, caro Presidente, inicio minha fala dirigindo-me ao Ministro da AGU, o Advogado-Geral da União Jorge Messias.
Ministro Jorge Messias, V.Exa. é um covarde!
Aproveito: Ministro Alexandre de Moraes, V.Exa. é um covarde!
Encaminhar para o Supremo Tribunal Federal, Ministro Jorge Messias, os "Twitter Files", alegando que reproduzem trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, em sua atuação tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral, alegando assim que essas matérias jornalísticas podem ferir o Estado de Direito por revelar aquilo que o jornalismo deve revelar, o que está nas sombras do poder, é um ato de covardia, é ir contra a liberdade de informação, de imprensa, de opinião. Isso só demonstra a covardia de Alexandre de Moraes ao manter não sob sigilo os inquéritos que conduz, as inquisições — corrijo-me — que conduz, mas ao mantê-los na clandestinidade! É isso o que o Ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal hoje fazem com Deputados, investigam de forma clandestina. Não nos dão acesso aos autos. Não nos permitem sequer defesa com habilitação de advogados. E, quando o jornalista Michael Shellenberger faz um trabalho em favor da democracia, em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, junto com os jornalistas David Ágape e Eli Vieira Jr., Jorge Messias serve ao regime de tirania do STF de forma vergonhosa ao dizer, sob o cargo de Ministro da AGU, que encontrou na publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no STF e no TSE um cenário no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição.
20:00
RF
Esse é o golpe, Deputado Luiz Lima! O golpe é manter tudo em sigilo, para que não venha à luz. O golpe é manter tudo na clandestinidade, para que aqueles que são investigados nessa inquisição não possam se defender, não possam falar sobre os processos, não possam expor, depois de 5 anos de inquisição, o que está acontecendo nos porões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Esta é a estratégia vergonhosa revelada pelo jornalista Michael Shellenberger, retuitada por Elon Musk e hoje conhecida no mundo todo.
É por isso que amanhã um grupo de Deputados, que é numeroso, infelizmente, estará aqui no Salão Verde, em coletiva, para denunciar a clandestinidade dos inquéritos de que são vítimas e exigir — exigir! — que todos os seus processos sejam retirados da clandestinidade, dos porões da ditadura do STF e do TSE, e sejam revelados ao mundo.
O Deputado Arthur Lira, Presidente da Casa, já foi comunicado de que procuraremos a Procuradoria desta Casa, como Deputados. Os Senadores farão o mesmo na Casa ao lado, para que ambas as Procuradorias peticionem ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE para que caiam todos esses sigilos e saiam da clandestinidade esses processos abjetos, absurdos, eles, sim, contra o Estado de Direito, a democracia e a liberdade.
Ministro Jorge Messias, o senhor é um covarde!
Ministro Alexandre de Moraes, o senhor é um covarde!
Só covardes atacam na sombra! Só covardes colocam na clandestinidade processos que agridem a democracia e Parlamentares, que não podem sequer se defender. V.Exas. são covardes e pagarão caro pela covardia não apenas contra Parlamentares, mas contra milhares de brasileiros indefesos — isto é ainda mais grave —, que não têm sequer a tribuna para se defender, como temos nós Deputados.
Temos encontro marcado nesta quarta-feira, às 14 horas, no Salão Verde, para exigir o fim dos processos inquisitórios, clandestinos, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral não apenas contra nós Parlamentares, mas contra todo o povo brasileiro, contra jornalistas, contra cidadãos das mais diversas profissões, que não aguentam mais a ditadura, a censura revelada pelo "Twitter Files".
Não é investigação o que Michael Shellenberger merece, não. Pelo contrário, cidadania honorária brasileira é o que ele merece, por defender o nosso País mais do que muitos Parlamentares, Deputados e Senadores omissos, que nada fizeram ao longo de todo esse período.
20:04
RF
Michael Shellenberger, podem querer persegui-lo, podem querer fazer covardias contra você, mas nós o defenderemos, porque defendendo o senhor, Michael Shellenberger, estamos defendendo a nossa democracia, a nossa liberdade e a verdadeira justiça no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa.
Eu lhe dei mais tempo porque V.Exa. está inscrito como primeiro orador, Deputado Marcel van Hattem.
V.Exa. já está satisfeito, não é isso? (Pausa.)
Então eu peço aos técnicos que registrem que o Deputado Marcel van Hattem foi chamado e já falou.
Tem a palavra o Deputado Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba, por 3 minutos.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estou hoje nesta tribuna para prestar homenagem a um dos grandes nomes da história política e cultural da Paraíba e do Brasil, Agassiz Almeida. Com pesar, recebemos a notícia do seu falecimento no último domingo. Mas também celebramos sua vida, seu legado e sua dedicação incansável à defesa dos interesses da nossa democracia.
Como Constituinte em 1988, Agassiz Almeida deixou sua marca indelével na história do Brasil, contribuindo para a construção de uma Constituição que consagrou os direitos individuais, sociais e políticos do nosso povo. Sua atuação nesta Casa foi pautada pela ética, pela integridade e pelo compromisso com o bem comum e inspirou gerações de políticos e cidadãos de todos os recantos do País.
Agassiz Almeida não foi apenas um político, foi símbolo de resistência, coragem e determinação. Em tempos obscuros, enfrentou com bravura a ditadura militar, defendendo com fervor os princípios democráticos e os direitos fundamentais do povo brasileiro. Sua voz firme ecoou pelos corredores deste Parlamento na luta incansável pelos direitos humanos e por uma sociedade mais justa e igualitária.
Além de sua destacada carreira política, Agassiz Almeida foi também um escritor talentoso, que soube retratar como poucos as nuances e as riquezas culturais de nossa terra. Em suas obras, encontramos não apenas histórias, mas também reflexões profundas sobre a identidade e a alma do povo brasileiro.
Neste momento de despedida, renovamos nosso compromisso de honrar o legado de Agassiz Almeida, que defendeu com afinco os interesses da Paraíba e do Brasil e trabalhou incansavelmente pelo bem-estar de todos. Que sua memória nos inspire a seguir lutando por um País mais justo, democrático e solidário, onde os ideais de liberdade e justiça que ele tanto defendeu possam florescer plenamente!
Em nome de todos os paraibanos, em nome de todos os democratas, prestamos nossas sinceras homenagens à memória de Agassiz Almeida. Que sua luz continue a brilhar em nossos corações e seu legado perdure por muitas gerações através de seus filhos, a Gardênia, o Agassiz Almeida Filho e a Gisele, e de seus netos, o Antônio Agassiz e o Pedro Murilo, que são meus filhos, e o Tibério, o Otávio e a Thaís.
Descanse em paz, nobre Deputado! Sua voz continuará a ecoar em nossas lutas em prol de um mundo melhor para os paraibanos, para todos os brasileiros.
Agassiz Almeida nos deixou no último domingo. Ele foi Deputado Constituinte, foi Deputado Estadual cassado pela ditadura, foi promotor de Justiça e escritor. Um dos meus filhos, o mais velho, carrega no nome o seu legado.
Deixo aqui a minha homenagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós que agradecemos a participação de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Victor Linhalis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luciano Alves, do PSD do Paraná.
Solicito à comunicação oficial da Casa que o discurso do Deputado Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba, seja divulgado em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente, muito boa noite. Obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. também que o meu discurso seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Brasil: a democracia em risco. Estão tentando calar a opinião pública. E nós Parlamentares, eu como jornalista também, estamos aqui convocando os jornalistas brasileiros para que se levantem contra essa avalanche de injustiças e crimes que estão fazendo contra a nossa democracia. Pessoas estão sendo condenadas sem ter o direito de se defender. Primeira instância, segunda instância, cadê? O que está acontecendo? Alô, Senado Federal! Vamos acordar! Que o Senado Federal possa fazer a sua parte.
Essa ditadura que estamos vivendo hoje, em que pessoas não podem dar a sua opinião, é algo que não podemos admitir. Num país onde não se pode dar opinião há ditadura; onde não se pode divulgar, publicar o que está acontecendo, fatos do nosso País, há censura. Onde há censura não há democracia. É como se os nossos governantes fizessem o papel de Nero, fazendo uma campanha contra incêndios. O Governo fala tanto em democracia, mas tenta acabar com ela. Vamos ficar atentos.
E todos nós aqui, colegas Deputados, vamos tomar cuidado porque amanhã vai ser um dia em que nós Deputados vamos nos unir com os Senadores para fazer aquela sessão especial do Congresso Nacional. E, ali, vamos tomar cuidado com os jabutis, porque vão colocar jabuti amanhã. Vamos ficar atentos, prestar atenção, porque vamos ter uma votação. Eu sou novo aqui na Casa. Estou no primeiro ano aqui como Deputado Federal, mas já encontrei muitos jabutis. O pessoal pergunta: "Por que jabuti?" Se você vir um jabuti em cima de uma árvore, pode ter certeza de que alguém o colocou lá. E, no meio de projetos aqui nesta Casa, pode haver algo que pode prejudicar o Brasil.
Vamos ficar atentos também, amigos, ao novo Código Civil. Ninguém está falando disso. O novo Código Civil pode prejudicar as famílias. Eu estou falando de sermos, de repente, pegos de surpresa numa votação. De repente, você pode ser chamado para votar em casa, mas você não vai debater, não vai estudar muito a matéria. E nós vamos votar algo que pode prejudicar o Brasil. Já aconteceu isso nesta Casa com colegas que, durante a votação, quando perceberam, acabaram votando errado. Vamos ficar atentos, então, e vamos torcer.
Eu quero dar os parabéns a todos os Parlamentares, em nome da cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, pela aprovação do PERSE.
Que Deus abençoe a todos, Foz do Iguaçu, Paraná e o Brasil!
20:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Reimont. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Paulo. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Damião Feliciano, do União Brasil da Paraíba.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Fico muito feliz de ver V.Exa. nessa Presidência, um paraibano.
Eu queria registrar neste instante o falecimento de um grande Parlamentar, Agassiz Almeida. Ele foi um Parlamentar corajoso, determinado, tinha pontos de vista revolucionários, mas sempre em benefício da população que mais precisava. Eu o conheci, inclusive, em exercício no Parlamento brasileiro, onde Agassiz, pela sua coragem e determinação, conseguiu mudanças em diversas leis. Ainda hoje convivemos com os resultados de ações e atitudes desses paraibanos que são exatamente o orgulho do nosso Estado.
Por isso foi uma grande perda. Eu queria me solidarizar com a família do nobre Deputado Agassiz Almeida e, ao mesmo tempo, com a Paraíba em razão de tão grande perda.
Deixo registrada essa lembrança do exemplo de um homem público que orgulhou a Paraíba enquanto estava no exercício de seu mandato, o nosso famoso e eterno Deputado Agassiz Almeida.
Muito obrigado, Presidente. Essa cadeira faz muito bem a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Realmente, foi uma grande perda ao Estado da Paraíba o falecimento do Deputado Agassiz Almeida, que foi Constituinte. Meus sentimentos à sociedade paraibana e, em especial, à família e aos amigos mais próximos.
O Deputado Agassiz Almeida tem história. E houve enorme comoção em nosso Estado, Deputado Damião, onde todos prestaram suas condolências. Que Deus o guarde em bom lugar!
Concedo 1 minuto ao Deputado Marcos Pollon, do Estado de Mato Grosso do Sul.
Passo a Presidência ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nesta oportunidade, quero registrar a presença do jovem pré-candidato a Vereador, pelo PL do Mato Grosso do Sul, no Município de Rio Brilhante, o meu amigo Lucas Ferreira.
Lucas, assim como o Deputado Nikolas Ferreira, além do mesmo sobrenome, tem a mesma vontade de lutar pelo Brasil, de fortalecer e construir a Direita sul-mato-grossense, a começar por Rio Brilhante, um Município fortemente ligado ao agronegócio, com uma população composta de pessoas honestas, pessoas de bem, que reconhecerão no Lucas a representatividade daqueles que lutam pela justiça, contra os marginais, contra o crime e pelo desenvolvimento do agronegócio e de todo o País.
É com muita felicidade que recebo o Lucas no Parlamento aqui em Brasília. E, tal qual o Deputado Nikolas Ferreira, espero que ele cresça na sua atividade parlamentar e possa se ombrear conosco em um futuro próximo.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Pollon, o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva, por ter desempenhado a missão de bem presidir interinamente esta sessão.
Já está na tribuna o Deputado Zé Haroldo Cathedral.
Com muita honra, concedo a palavra a V.Exa.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é com profundo pesar que eu subo hoje a esta tribuna para lamentar o trágico falecimento do jovem Carlos Teixeira, de apenas 13 anos.
20:16
RF
Carlos foi vítima de uma agressão covarde por parte de outros alunos da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto, no Litoral Paulista. Mais lamentável ainda é o fato de que Carlos era autista, o que torna esse ato de violência ainda mais repugnante. A escola, que deveria ser um local de aprendizado e segurança para todos os seus alunos, falhou em seu dever fundamental de proteger um dos seus.
Essa tragédia evidencia os sintomas de um problema maior em nossa sociedade: a falta de preparo e sensibilidade no ambiente escolar e o aumento alarmante da violência contra pessoas com deficiência.
Nós devemos reconhecer que a deficiência é um tema de interesse público coletivo. É dever de todos nós assegurar que cada cidadão seja tratado com dignidade e respeito.
Os números alarmantes do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos refletem a urgência dessa questão. Em 2023, o Brasil registrou um recorde de violações contra pessoas com deficiência. Esse é um sinal claro de que precisamos agir com determinação e urgência para garantir a proteção dos direitos mais básicos das PCDs do nosso País.
Como Parlamentar, eu reafirmo o meu compromisso de criar alternativas que garantam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Isso inclui o direito à vida digna e à proteção contra qualquer forma de abuso e de exploração. Devemos transformar a nossa indignação em ação. É hora de garantir que nossas leis atinjam uma dimensão de proteção e inclusão. Somente assim poderemos construir a sociedade que tanto almejamos.
Que o triste caso de Carlos Teixeira sirva como um chamado à consciência e à ação de cada um de nós. Não podemos permitir que mais vidas sejam perdidas para a intolerância e para a violência.
Que Deus conforte o coração dos familiares e amigos de Carlos neste momento de dor. Que sua memória nos inspire a continuar lutando por um mundo mais justo e inclusivo para todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Haroldo Cathedral.
A próxima inscrição é a do eminente Deputado Lula da Fonte.
Jovem Deputado, V.Exa. tem a tribuna à sua disposição para dizer o que pensa, falar o que sabe e contar o que vê no Parlamento Nacional.
O SR. LULA DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Parlamentares, hoje, infelizmente, eu sou obrigado a subir à tribuna desta Casa para falar de um tema que muito me entristece como cidadão pernambucano, que é o verdadeiro sucateamento do nosso futebol ao longo desses mais de 12 anos da gestão do Sr. Evandro Barros de Carvalho à frente da Federação Pernambucana de Futebol.
No âmbito privado, a Federação Pernambucana de Futebol coleciona escândalos. A CBF paga 35 mil reais mensais ao escritório de advocacia da esposa do Sr. Evandro, situado no mesmo prédio da Federação. Segundo o próprio Código de Ética da CBF, configura-se conflito de interesse celebrar contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores, o que por si só já seria passível de cassação do Sr. Evandro Carvalho. Além disso, esse indivíduo coleciona arbitrariedades ao proibir a entrada da imprensa nos estádios de futebol pernambucanos e impor torcidas únicas na final do estadual deste ano.
20:20
RF
Traçando um paralelo com o ano de 2011, último ano em que esse cidadão ainda não comandava o futebol do nosso Estado, o Náutico era vice-campeão da Série B e subiu, ao lado do Sport, para a Série A do Brasileiro. Naquele mesmo ano, o Salgueiro disputava a Série B, algo hoje inimaginável para qualquer time do interior do nosso Estado, pois todos esses se encontram em verdadeiro estágio de falência.
Por fim, parafraseando o jornalista do SporTV André Rizek em rede nacional, se o senhor, Dr. Evandro, realmente gostasse do futebol pernambucano, já que na sua gestão o futebol pernambucano está nesse estado verdadeiramente falimentar, entregaria o cargo. Na sua gestão, de 2011 para cá, o futebol pernambucano está vivendo o pior momento da sua história.
Por esses e outros motivos, sinto-me obrigado a ecoar as vozes de todo o povo do Estado de Pernambuco na tribuna desta Casa e pedir a saída do pior mal que poderia ter acontecido no nosso futebol ao longo dessa história mais do que centenária.
Fora, Evandro Barros de Carvalho! Você presta um verdadeiro desserviço ao Estado de Pernambuco, em especial ao nosso futebol.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse perpetuado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa, meu querido amigo Deputado Cabo Gilberto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lula da Fonte.
A próxima inscrição é a do Deputado Márcio Jerry.
Tem a palavra V.Exa., eminente líder, pelo tempo regimental.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, público que nos acompanha pelas redes da Casa.
Registro meus cumprimentos muito especiais ao querido povo do Maranhão e cumprimentos especialíssimos à população de Chapadinha, no Estado, onde vemos, hoje, a presença forte do Governo do Presidente Lula, que leva mais dignidade através do direito humano à moradia. Quase 900 unidades habitacionais foram entregues hoje, lá em Chapadinha, pelo Ministro Jader Filho e por sua equipe, da qual faz parte o ex-Deputado Federal Hildo Rocha, a quem também cumprimento e parabenizo.
São muitas, Sr. Presidente, e em todas as regiões do Maranhão, as ações do Governo do Presidente Lula. Eu sempre faço questão de registrar, muito grato, esses avanços que nós temos tido no Estado. Hoje, o Ministro Jader entregou 868 unidades habitacionais. Na próxima sexta-feira, lá estará o Ministro Renan Filho para a inauguração de trecho muito importante de uma BR que estava há anos esperando ação do Estado brasileiro. Com o Presidente Lula e com a reconstrução de nosso País, o trabalho voltou e as ações estão aparecendo no Maranhão.
Eu queria aproveitar este momento, Presidente Pompeo de Mattos, para fazer também uma referência muito especial a um tema muito caro a todos nós, o da democracia brasileira, que foi tão atacada, e continua sendo, e que teve, nas instituições republicanas, nas instituições do nosso sistema de Justiça e também aqui no Parlamento, uma defesa muito forte.
20:24
RF
Pois bem, a todo instante vem aqui à tribuna alguém que queira apontar o dedo e dirigir sua voz para ofender o Ministro Alexandre de Moraes.
Ora, o Ministro Alexandre de Moraes teve, e tem, um mérito fundamental nesse quadro histórico do País, que é exatamente a observância às leis, que é exatamente a observância ao que diz a Constituição da República Federativa do Brasil, que é exatamente o seu combate corajoso aos que intentaram um golpe de Estado no Brasil, um golpe desastrado que foi derrotado pela democracia e por nossas instituições.
Todas as vezes que eu vejo aqui Parlamentares agredirem o Ministro Alexandre de Moraes, eu vejo como muito superlativa a importância que ele tem para o nosso País; eu vejo aumentada, engrandecida a importância que ele tem para o regime democrático.
Portanto, é um desagravo também que faço aqui ao Ministro Alexandre de Moraes e um reconhecimento ao trabalho corajoso que ele faz todos os dias em estrita observância ao que está preconizado na Constituição da República e no nosso sistema de leis.
Presidente, nós precisamos elevar o debate. Precisamos tirar esses debates da margem do sectarismo, aquele sectarismo que faz com que as pessoas não consigam enxergar o funcionamento efetivo da democracia brasileira. Precisamos reduzi-lo, por exemplo, a um debate despolitizado. Hoje vimos aqui uma lição de democracia feita por todos, pela base do Governo e também pela Oposição, que foi essa construção coletiva, democrática, Deputado Cabo Gilberto, que fizemos pela aprovação do PERSE. Ali não havia, como disseram vários colegas, lado A ou lado B; havia uma lei que foi resultado de uma ampla e democrática convergência.
Estes são os bons exercícios que nós devemos continuar aprimorando nesta Casa, o debate e o nosso papel como executores da democracia cotidianamente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A próxima inscrição é a do eminente líder do PL do Mato Grosso, Deputado Marcos Pollon.
Tem a palavra a V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente — ambos do Sul, ambos advogados.
O colega que me antecedeu teceu, do outro lado do plenário, uma ode ao Ministro Alexandre Moraes. Já é um problema mesmo o fato de este Parlamento tratar da atuação de um Ministro do Supremo. Isso mostra como as coisas estão destemperadas. O fato de esse assunto ser pauta aqui já é um absurdo.
Eu, desde o começo da minha atuação, tenho denunciado os arroubos, o desrespeito ao devido processo legal e uma centena de ordens inconstitucionais que rompem e desrespeitam direitos fundamentais.
Agora a situação parece que se agrava. Uma situação insustentável nós observamos. Eu sou advogado há mais de 20 anos e tive a honra de ser professor de direito em faculdades e em pós-graduações. E me causa ojeriza a situação em que o Brasil se encontra. Nós não temos sequer liberdade de expressão. Os Deputados sobem a este púlpito com medo de se manifestar, porque amanhã cedo podem ter a Polícia Federal nas suas casas. Há jornalistas exilados do País, há uma juíza exilada do País. O garoto Monark está exilado porque denunciou o rompimento, o desrespeito, a falta de liberdade de expressão.
20:28
RF
E a censura tem cavalgado a passos largos. O Allan dos Santos teve a sua empresa destruída aqui no Brasil, teve a sua vida destruída aqui no Brasil, teve que se refugiar nos Estados Unidos. E isso não foi o suficiente, porque agora, segundo o novo relatório da GESTAPO — que é manejada pelo Sr. Alexandre Moraes, que se esconde atrás do Supremo Tribunal Federal, e, para qualquer crítica que é tecida aqui, eles usam a narrativa de dizer que foi um ataque, e não é ataque, é crítica, e criticar é meu direito constitucional, sim —, qualquer ambiente que o receba, qualquer outro perfil que o receba, além de censurado, vai ser investigado também. Ele está tendo toda a sua voz calada. Ele não pode se manifestar em nenhuma plataforma, de nenhuma outra pessoa, de nenhuma outra situação. E qualquer um que conversar com ele, qualquer um que convidá-lo também vai ser investigado, também vai ser perseguido.
Há colegas Parlamentares sendo investigados, processados e indiciados porque chamaram o Presidente em exercício Lula de ladrão.
Querem nos colocar medo. Querem nos intimidar. Não teremos medo! Não nos intimidaremos!
Se essa é a régua...
É ladrão, sim! É ladrão, ladrão, ladrão e ladrão.
E, se for para sustentar a ditadura de vocês, vocês vão colocar o temor em cima desta Casa, mas nós da Direita não nos curvaremos.
Ladrão, ladrão e ladrão!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é a do Deputado Cabo Gilberto.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Cabo Gilberto, da Paraíba, pelo tempo regimental.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, vejam a que ponto chegamos. Nós respeitamos a democracia, mas ouvir um Deputado — Sr. Presidente, eu tenho o tempo de Liderança, 8 minutos, por favor — falar daquela tribuna em defesa do Ministro ditador da toga Alexandre de Moraes é um escárnio, Sr. Presidente. É um Ministro que rasga a Constituição, que desrespeita os direitos fundamentais. Rasgou os arts. 5º, 84, 53, 48, 129, tirou o Ministério Público do mapa, e 220, da liberdade de expressão. Ele ataca o ordenamento jurídico brasileiro, o devido processo legal. Está tudo errado neste País! E ouvir um Parlamentar defender o ditador da toga, o Ministro Alexandre de Moraes, daquela tribuna, é o mesmo que nos dar um tiro de 12.
É impressionante a que ponto chegamos: defender o indefensável, Sr. Presidente.
O Deputado Gilvan da Federal e o Deputado José Medeiros foram perseguidos pela GESTAPO de Alexandre de Moraes. Digo isso porque hoje no Brasil, Sr. Presidente, há a GESTAPO nazista — daquela época, antes da Segunda Guerra Mundial —, que agora é a Polícia Federal, a outrora gloriosa Polícia Federal, que defendia o combate à corrupção, que perseguia os marginais, e hoje está cumprindo decisões ilegais do Ministro Alexandre de Moraes. Ela é subordinada diretamente a ele, não passa pelo Ministério Público, onde o Ministro é quem acusa, diz quem é a vítima, é quem julga e quem investiga.
É inquisição, Sr. Presidente. O nosso sistema, Srs. Parlamentares, é acusatório. A legislação é muito clara. Daí, ouvir um Parlamentar defender o ditador da toga, o Alexandre de Moraes, é impressionante, mas faz parte. A Esquerda brasileira defende de acordo com a conveniência dela. Basta observar o que falou quando o Ministro ia ser indicado pelo então Presidente Michel Temer. Lembram o que o PT falou? Lembram? Associou o Ministro Alexandre de Moraes a tudo o que não prestava neste País naquela época. Mas agora mudou o discurso, porque está sendo conveniente, e nós falamos dos abusos constantemente.
20:32
RF
Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Delegado Éder Mauro, Deputado Marcos Pollon, V.Exas. observaram que dois Parlamentares estão sendo perseguidos politicamente.
Servidores da Casa, população brasileira, não existe democracia neste País porque o Parlamento se acovardou, está de cócoras diante da ditadura da toga, em especial o Senado Federal. O Deputado Gilvan da Federal, Deputado Mauricio Marcon, foi ouvido porque chamou o descondenado de "ladrão". Ora, Lula é o quê? Lula foi condenado em três instâncias por quê? Porque roubou. Ele é ladrão! Lula é ladrão! Foi condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira. A Suprema Corte retirou todos os seus recursos e depois mudou de ideia. Foi a insegurança jurídica que ocasionou isso no nosso País.
Sr. Presidente, hoje foi ouvido o Deputado José Medeiros. Como pode um Parlamentar ser ouvido porque fez uma postagem? Mais uma vez o art. 53 da Constituição Federal é rasgado. Sabe quem determinou que ele fosse ouvido, Sr. Presidente? O Tribunal Superior Eleitoral. Quem é o comandante do TSE? O Ministro, o ditador de toga Alexandre de Moraes.
Nós falamos daqui, e amanhã a Polícia Federal pode estar na nossa casa, amanhã pode haver busca e apreensão contra a minha pessoa e contra os Parlamentares que têm a coragem de falar isso desta tribuna. O Ministro é ditador, o Ministro utiliza a caneta e rasga a legislação, desrespeita os preceitos constitucionais. Isso é fato.
O Deputado José Medeiros, de Mato Grosso, foi ouvido hoje. Por quê? Porque fez uma postagem. Quem determinou? O TSE. Sem a participação de qual órgão? Do Ministério Público, mais uma vez. A Polícia Federal, a GESTAPO nazista brasileira — não toda, mas uma pequena parte, que está a serviço do ditador de toga Moraes —, foi ouvir o Deputado. Veja só, Sr. Presidente. Que situação é essa? Um Deputado não pode falar? Um Deputado não pode postar? Isso é um absurdo!
Falam em democracia como aquele Senador do Rio Grande do Sul falou: "Democracia pujante". Pelo amor de Deus, tenham vergonha! Vivemos hoje numa ditadura, a ditadura da toga.
Para complementar os nossos argumentos, Sr. Presidente, pergunto: cadê a Polícia Federal, para botar na cadeia o Ministro Rui Costa? Cadê a Polícia Federal, para botar na cadeia o Rui Costa? Cadê o ditador de toga, para botar o ladrão, o Ministro Rui Costa na cadeia, Sr. Presidente? Não bota. Sabem o que esse Ministro fez, o Ministro de Lula? Ele era o Presidente do Consórcio Nordeste e saqueou milhões de reais, quase 50 milhões de reais, do povo nordestino, dos nove Estados nordestinos. Para a compra de quê? V.Exas. sabem? De respiradores, que até agora não chegaram. Nunca chegaram esses respiradores, mas o dinheiro saiu da conta de cada Estado.
Eu pergunto à "Sra. Polícia Federal", a GESTAPO nazista, não a toda a Polícia Federal, mas à que trabalha para o Ministro Alexandre de Moraes: cadê o Ministro Rui Costa? Há provas robustas. Compraram respiradores de uma empresa que vende produtos derivados sabem de quê? V.Exas. sabem? De maconha. Sabem quantas notas fiscais essa empresa tinha emitido? Duas. Quase 50 milhões de reais foram desviados do povo nordestino. Esse povo não está na cadeia. Ninguém está na cadeia, ninguém. Mas querem colocar quem na cadeia? Os Deputados do PL que estão falando, como determina o art. 53 da Constituição, porque foram eleitos para isso, para falar o que pensam, porque representam uma parte significativa da população brasileira e os seus respectivos Estados. É um vergonha o que estamos observando no Brasil, esta situação de dois pesos e duas medidas. O "partido das trevas", como diz o Deputado Delegado Caveira, desses demônios que defendem o desgoverno Lula, está acabando com a nossa economia, que está derretendo como nunca, mas V.Exas. dificilmente verão investigações contra o desgoverno Lula, dificilmente, porque a Polícia Federal está cega para os crimes de Lula e da sua quadrilha que está no poder, nos 39 Ministérios.
20:36
RF
Quem está dizendo isso? Sou eu, Sr. Presidente? Não, foi o Ministro da Justiça à época e hoje Ministro do STF Flávio Dino, em uma reunião oficial no Palácio do Governo.
Falei de V.Exa. também, Deputado Gilvan.
Sabem o que esse Ministro falou, Srs. Parlamentares? Que a Polícia Federal ia servir à causa de Lula. Isso é democrático, isso é correto?
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer da vergonha que é o Comandante do Exército Brasileiro. Os comandantes estão desmoralizando as Forças Armadas por completo. Estão sendo realizadas buscas e apreensões ilegais, prisões ilegais, o devido processo ilegal está sendo rasgado, está havendo pesca probatória, porque não há nada — vão a sua casa tentar encontrar alguma coisa para criar narrativas, como é o caso de vários militares —, e o Comandante do Exército ouve os conselhos do Ministro Alexandre de Moraes. O Comandante do Exército está subordinado à Constituição. Quem determina é o Presidente da República ou o Ministro Alexandre de Moraes? E querem que fiquemos calados aqui? Não há como ficar calado. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. A ditadura da toga tem que acabar.
Senado Federal...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Eu quero alertar os colegas Parlamentares de que precisamos em no máximo 10 minutos encerrar a sessão.
Concedo a palavra ao Deputado Pezenti, que falará por 1 minuto, do microfone de apartes. Depois falará por 3 minutos o Deputado Mauricio Marcon, da tribuna.
Deputado Pezenti, por favor, tem a palavra V.Exa., por 1 minuto.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria neste momento apenas de registrar a presença neste plenário de dois grandes amigos, o Maicon Luiz e a Lilian Koslowski, que vieram da cidade de Agrolândia para conhecer Brasília e saem daqui muito bem impressionados, principalmente com os anúncios que levam para a sua cidade. Pudemos destinar 600 mil reais, em nome deles e de outros grandes amigos que temos em Agrolândia, recursos para hospital, para a APAE e para implementos agrícolas. Para grandes Municípios esses recursos podem não fazer grande diferença, mas eu tenho certeza de que, para Agrolândia, uma cidade pequena mas muito próspera do interior de Santa Catarina, vai fazer diferença, com certeza, na vida das pessoas.
Feito o registro.
Maicon e Lilian, sintam-se sempre muito bem-vindos a esta que de verdade é a Casa do Povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pezenti. Sejam bem-vindos os convidados de V.Exa., que têm aqui um representante à altura da memória e da história de Santa Catarina, com a capacidade que tem. V.Exa. é jovem, é inteligente, é preparadíssimo e cumpre o grande mandato aqui com muita honra e com muito orgulho.
Parabéns! Muito obrigado.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Mauricio Marcon, que tem a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, caro colega e amigo Pompeo de Mattos.
Nesta quarta-feira, caro colega Pompeo, deve ser realizada uma sessão do Congresso Nacional, se mais uma vez não for cancelada, ou adiada ou se não for inventada alguma desculpa para que ela não aconteça.
20:40
RF
Alerto os brasileiros de que amanhã, se tudo der certo, devemos votar e derrubar, eu espero, o veto do Presidente Lula em defesa do marginal na questão das saidinhas, saidinhas essas que ceifam a vida de pais e mães de família. Meninas são estupradas com essas saidinhas, assaltos são cometidos. O Congresso, que milagrosamente votou algo bom para a população, encontrou em seu Presidente um defensor de bandidos, de marginais e de tudo o que há de pior na sociedade brasileira.
Mas eu quero fazer um alerta. Estava agora há pouco lendo as notícias, e me chamou a atenção algo que salta aos olhos: o Governo, nos últimos dias, já liberou para seus aliados — pasmem, colegas — 5,1 bilhões de reais em emendas. Com qual objetivo, caro colega? Comprar o voto de quem tem preço nesta Casa, e não tem valor. Com qual objetivo? Manter o veto das saidinhas.
Caro brasileiro, você que é trabalhador, você que sai de casa pela manhã, que trabalha e gera impostos, saiba que esses impostos vão para o caixa do Governo, para que ele compre Parlamentares, para que eles mantenham a prerrogativa de vagabundos de saírem da cadeia para estuprar a sua filha, para matar o seu marido. E o pior: há Parlamentar que aceita isso. Vou citar um nome, que salta aos olhos. Muita gente se pergunta: "Meu Deus, por que o Pacheco não faz nada? Por que o Pacheco vê esses absurdos, essas inconstitucionalidades sendo cometidos no STF, finge-se de morto e nada faz?". Dinheiro é a resposta, caro brasileiro. Só o Rodrigo Pacheco recebeu, em emendas, 24 milhões de reais na última semana. Então, se você se pergunta por que esse cidadão não defende o povo brasileiro, por que não defende a Constituição, a resposta, ao que parece, é dinheiro.
Com o meu voto, brasileiro, você pode contar. Vou votar pela manutenção do fim das saidinhas, porque lugar de bandido é na cadeia, ao contrário do que pensam o Presidente da República e este Governo.
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Tem a palavra agora o Deputado Gilvan da Federal, por 1 minuto.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É absurda a situação em que está o nosso Brasil: um único homem dita quem vai ser preso ou não. É revoltante ver pessoas de bem, pessoas que trabalham, que não têm ficha criminal nenhuma usarem tornozeleira eletrônica.
Na quarta-feira, às 14 horas, numa coletiva de imprensa, vamos exigir o fim desses inquéritos ilegais, inconstitucionais, comandados pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Comandantes das Forças Armadas, se vocês honram a farda que vestem, peçam exoneração do cargo, entreguem o cargo.
Até que sejam investigados todos os abusos cometidos nesses inquéritos ilegais e inconstitucionais, estaremos aqui sempre, falando dos abusos do Ministro Alexandre de Moraes, estaremos aqui sempre, defendendo a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento. Por que um cidadão de bem não tem o direito de criticar o Presidente da República, um Deputado Federal, um Ministro do Supremo Tribunal Federal? Não vivemos numa democracia. O Ministro Alexandre de Moraes fala o tempo todo em democracia, e não defende a democracia. Isso é o mesmo que Satanás dizer que defende Jesus Cristo. É mentira, é fake news.
20:44
RF
Quarta-feira, às 14 horas, defenderemos, numa coletiva de imprensa, a nossa liberdade e o fim desses inquéritos inconstitucionais e ilegais.
Presidente Rodrigo Pacheco, cadê você?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilvan da Federal.
Antes de encerrar a sessão de hoje, permitam-me dizer que, nesta data, nós celebramos no meu Estado, o Rio Grande do Sul, o Dia do Churrasco e do Chimarrão, duas iguarias diferenciadas.
O chimarrão é uma bebida que, muito mais do que matar a sede, simboliza a união, a hospitalidade, o acolhimento no nosso Estado, e o churrasco, muito mais do que um alimento, é uma confraternização, tem todo um simbolismo.
O Deputado Evair Vieira de Melo pede a palavra, para falar por 1 minuto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que ontem o "falastrão da República", o tal Barrabás que atende pelo nome de Lula, esnobou de uma das poucas qualidades que o seu Ministro Fernando Haddad talvez tenha, que é a da leitura, e hoje é o Dia Mundial do Livro.
Ele mostra despreparo, desqualificação, falta de visão, de informação e de conteúdo. O Barrabás se vangloria de nunca ter lido um livro, diz que não gosta de ler livro e esnobou o seu Ministro. Como eu disse, Haddad não tem muitas aptidões para fazer o que está fazendo. Ele é o mordomo que está na cadeira porque o convidado principal não veio.
Eu quero deixar registrado que é uma infelicidade para a Nação brasileira, para esta Nação tão importante, de grandes escritores, que naturalmente valorizam a educação, ter um Presidente da República que esnoba a leitura de um livro, que esnoba a leitura. É uma vergonha, é uma mancha na história da República do Brasil Lula esnobar o livro.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Antes encerrar, quero deixar registrada a celebração que acontece no meu Estado do Rio Grande do Sul na data de hoje, o Dia do Churrasco e do Chimarrão.
O chimarrão é uma bebida que, muito mais do que matar a sede, celebra a hospitalidade, a generosidade, o carinho, o respeito, o fortalecimento dos laços comunitários no meu Estado. O chimarrão, através da cuia, que passa de mão em mão, tem o simbolismo da igualdade. O churrasco é uma iguaria que, muito mais do que um alimento, é uma celebração da vida, da vida em família, é algo que demonstra as raízes do nosso Rio Grande. Nós gostamos de preservar a nossa memória, a nossa história, as nossas tradições.
Então, a todos os gaúchos um bom chimarrão e um grande churrasco. Que isso faça a diferença para celebrarmos a vida.
20:48
RF
Eu encerro homenageando o chimarrão da seguinte maneira:
Por isso quando mateio
Eu fico olhando a esmo
E me encontro comigo mesmo
Neste rude dialeto
Sirvo um mate para Neto
P'ra Garibaldi, p'ra Canabarro, p'ra Bento
E ali no mais me apresento
Em prontidão p'ro embate
Armado com a cuia de mate
Um farrapo em pensamento
Por isso é que o ritual
Das rodas de chimarrão
De servir sem distinção
Neste culto à igualdade
É o gesto de hospitalidade
Herdado dos ancestrais
Avós dos Pais dos meus Pais
Guardiões da liberdade
Farroupilhas, na verdade
Que hoje mateiam em paz
Sou seguidor desta raça
Sou da estirpe farrapa
Sou um retalho do mapa
Riscado a ponta de adaga
Sou herdeiro desta saga
Tenho nome sem ter casta
Sou tradição que se arrasta
Na trincheira de um embate
Sou a própria cuia de mate
Eu sou gaúcho e me basta!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 24 de abril, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine a todos nós.
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 49 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EUNÍCIO OLIVEIRA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
Voltar ao topo