Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a crise humanitária na Faixa de Gaza e violações dos direitos humanos e do direito internacional pelo Estado de Israel.
Queria pedir às senhoras e aos senhores que ainda não conseguiram assento que possam fazê-lo para darmos início a nossa audiência que debaterá um tema imprescindível para o povo palestino, para o Brasil e para o mundo.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação dos Requerimentos nºs 27 e 30, de 2024, aprovados por esta Comissão de Legislação Participativa, de autoria dos Deputados João Daniel e Padre João, que está aqui conosco, e o Deputado João Daniel está a caminho e em breve chegará.
Eu gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e das convidadas, de todos e de todas que nos assistem neste momento.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão de Legislação Participativa no site da Câmara dos Deputados, pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
A Presidência vai fazer uma fala de abertura, contextualizando a apresentação do requerimento e o pedido de realização desta audiência. Quero registrar que mais presenças serão anunciadas pelo Deputado Padre João e pelo Deputado João Daniel, que em breve estarão conduzindo os trabalhos da Comissão de Legislação Participativa.
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16:07
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Já está entre nós o Deputado Padre João, um grande lutador, que nós gostaríamos que fosse recebido da mesma forma. (Palmas.)
O Deputado João Daniel já está a caminho, mas eu queria pedir ao Deputado Padre João que assumisse a condução dos trabalhos.
Gostaríamos que V.Exa. estivesse aqui conosco, Deputado Padre João, porque, na Comissão de Legislação Participativa, sempre que temos uma pauta apresentada pelos Deputados de resistência, pelos Deputados da Esquerda, pelos Deputados de luta, que estão em relação permanente com os movimentos sociais, fazemos questão de que a condução seja realizada pelos próprios requerentes. Então, venha para cá, Deputado Padre João, para poder conduzir esta audiência junto conosco.
Há uma fala da Presidência que o Deputado Padre João vai fazer em nosso nome. Fazemos questão de que a condução desta reunião seja feita por S.Exa. e pelo Deputado João Daniel.
Queria agradecer a presença a todos e todas, às representações dos mais variados países que já se fazem presentes no Plenário 3, da Comissão de Legislação Participativa, e dizer para as senhoras e os senhores que esta Comissão está de portas abertas para que possamos nos organizar em conjunto com cada um e cada uma na luta de resistência do povo palestino e na denúncia das atrocidades que têm sido cometidas pelo Estado de Israel.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas e todos.
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16:11
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Quero agradecer ao Presidente desta Comissão, o Deputado Glauber Braga, por esta oportunidade. Quero agradecer a presença de cada uma e de cada um aqui.
Esta Comissão de Legislação Participativa debate hoje a tragédia humanitária que está ocorrendo na Palestina, suas implicações na geografia política e no contexto histórico atual em que violações aos direitos humanos da população palestina e o desrespeito às normas internacionais se tornaram uma regra. A situação humanitária em Gaza já era considerada extremamente terrível, até mesmo antes das mais recentes hostilidades, e tende a se deteriorar exponencialmente, conforme alertou o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. António Guterres. Diversas nações, entidades e organizações internacionais têm denunciado crimes de guerra e o genocídio patrocinados pelas forças israelenses na Palestina.
Gaza, o lugar mais densamente povoado do planeta, enfrenta insegurança alimentar, falta de eletricidade, pobreza extrema, hospitais devastados pelos combates, estando mais de 85% dos 2,3 milhões de habitantes desabrigados. A fome atingiu níveis catastróficos, afetando principalmente crianças, mulheres grávidas e lactantes. Além disso, 97% da água é considerada imprópria para o consumo humano, e a produção agrícola está em colapso devido à destruição das propriedades agrícolas pelas forças israelenses.
Então, diante dessa tragédia humanitária, é necessário e urgente debater suas implicações e o contexto histórico em que ela se dá, não apenas para contribuir com informações verossímeis e conscientizar a sociedade brasileira, mas também para somar esforços dentro das competências do Parlamento brasileiro, na defesa dos direitos humanos e da justiça do mundo.
Por isso, não se trata só de solidariedade, mas também da nossa indignação. A partir desta audiência, que possamos ter encaminhamentos, provocando o nosso próprio Governo para que adote medidas mais concretas, seja em relação a Israel, seja na forma de solidariedade, apoio e ajuda ao povo palestino.
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16:15
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Seu pedido é uma ordem.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - É importante que ele fale daqui.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Eu queria saudar o Presidente desta Comissão, o Deputado Glauber Braga, e o Presidente em exercício, o nosso grande companheiro e querido Deputado Padre João. Orgulha-me muito estar junto com o Deputado Padre João na condição de autor do requerimento e com o apoio de toda esta Comissão.
Eu queria saudar todos os Parlamentares desta Comissão que aprovaram o requerimento e que aqui estão participando desta reunião.
Eu queria, rapidamente, apenas fazer uma saudação, porque junto com outros Parlamentares, entre eles o Deputado Nilto Tatto e o Deputado Valmir Assunção, vamos viajar agora para um encontro internacional na Turquia em defesa da Palestina. (Palmas.)
Sobre o tema desta audiência, Deputado Padre João, às vezes, nós ficamos sem palavras. Este tema nos envergonha. Temos visto todos os dias, todas as horas, esse massacre, esse genocídio contra o povo palestino. Então, é muito importante que nós possamos continuar cobrando firmeza da nossa diplomacia do Governo, do Presidente Lula. E eu parabenizo o Presidente Lula, porque ele foi, desde o início, firme. Os nossos representantes, em nome do Ministro Mauro Vieira, foram firmes e continuam firmes. O mundo inteiro acompanha esse genocídio, financiado pelo imperialismo, pelo fascismo, pela extrema direita, do governo assassino de Israel.
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16:19
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E eu devolvo a palavra ao nosso Presidente, o Deputado Padre João, e lamento que eu precise sair agora, para não perder o voo.
Muito obrigado a todos e todas que vão compor a Mesa. Não vou falar o nome de todos, porque eu sei que esta audiência está no mais alto nível que esta Câmara poderia ter, ao ser presidida por um Deputado que é honrado e guerreiro e que sabe o que são as injustiças e sabe o que é a solidariedade no dia a dia.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Boa viagem, Deputado João Daniel. Peço-lhe que lá externe também as nossas indignações, as nossas esperanças e as nossas exigências, que são éticas, na verdade.
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16:23
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(Exibição de vídeo.)
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16:27
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós registramos e agradecemos também a presença da Deputada Luiza Erundina.
(Palmas.)
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16:31
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Convido o Sr. Ahmad Mohammed A. M. Alshebani, Embaixador do Catar (palmas); Sra. Hala Bishani, Embaixadora da Síria (palmas); Sr. Jacques Michel Moudoute-Bell, Embaixador do Gabão (palmas); Sra. Carla Jazzar, Embaixadora, Encarregada de Negócios do Líbano (palmas); Sr. Aleksandar Ristic, Embaixador da Sérvia (palmas); Sr. Ahmed Mulay Ali Hamadi, Embaixador da República Árabe Saarauí Democrática (palmas); Sra. Mar Fernández-Palacios, Embaixadora da Espanha (palmas); Sr. Amin Esmaeilpour Heravan, Segundo Secretário da Embaixada da República Islâmica do Irã (palmas); Sr. Mehdi Dehghan, Terceiro Secretário da Embaixada do Irã (palmas); Sr. Ahmed Eltigani Swar, Encarregado de Negócios da Embaixada da República do Sudão (palmas); Sr. Konstantin Snegovsko, Terceiro Secretário da Embaixada de Belarus no Brasil, Responsável para Assuntos Políticos (palmas); Sra. Fulvia Patricia Castro, Ministra Conselheira da Nicarágua (palmas); Sra. Idalmys Brooks Beltran, Conselheira da Embaixada de Cuba (palmas); Sr. Efrén Martín, Ministro Conselheiro da Embaixada da Venezuela (palmas); Sr. Gabriel Enrique Gallo, Primeiro Secretário da Embaixada da Bolívia (palmas); Dra. Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB (palmas).
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16:35
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Não vamos ceder a provocações. Nós sabemos dos Deputados que querem fazer isso. Deputado Gilvan da Federal, por favor, V.Exa. sabia que o objetivo desta audiência é denunciar o genocídio cometido pelo Estado de Israel. Este é o objetivo desta audiência pública.
Nós estamos aqui para denunciar para o mundo que Israel está cometendo um crime de guerra. É esta a razão. A razão desta audiência pública é denunciarmos para o mundo o crime de guerra cometido por Israel. Então, eu peço a V.Exa. e a V.Sas. que me permitam compor a Mesa. Vamos respeitar os convidados e vamos ouvi-los. Já está aqui ao meu lado o Sr. Ahmed Shehada, Presidente do Instituto Brasil-Palestina.
Convido para compor a Mesa o Sr. Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben, Embaixador da Palestina no Brasil (palmas); o Sr. Ministro Antonio Carlos Antunes Santos, Representante do Ministério das Relações Exteriores, do Itamaraty (palmas); o Sr. Qais Marouf Kheiro Shqair, Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes (palmas).
Como um gesto de acolhida, passo a palavra, no primeiro momento, ao Ministro Antônio Carlos Antunes Santos, Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. Ele fará a apresentação adequada como anfitrião, estando aqui acolhendo os nossos convidados. Peço desculpas. Aqui nós temos lideranças de diversos países.
Espero que possam compreender, mas eu peço aos nossos brasileiros e brasileiras que demonstremos para o mundo que esta é uma Casa democrática e tem a liberdade de denunciar também as violações de direitos humanos. Esta é a razão de nós estarmos aqui.
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16:39
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Eu gostaria de agradecer primeiramente ao nosso Presidente, o Deputado Padre João, e ao Deputado João Daniel, que estava conosco até agora há pouco, pela iniciativa que nos traz esta oportunidade de intercambiarmos ideias e pontos de vista a respeito da situação que hoje é enfrentada pelo povo palestino, sobretudo na Faixa de Gaza.
Eu gostaria de cumprimentar, na pessoa do Embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben, todos os Embaixadores e Embaixadoras aqui presentes e demais integrantes do Corpo Diplomático.
Como já foi anunciado pelo Presidente da reunião, eu me chamo Antonio Carlos Antunes Santos e sou Chefe da Divisão de Oriente Próximo do Ministério das Relações Exteriores, sob cuja competência recaem as relações do Brasil com a Palestina, a Turquia, a Síria, a Jordânia e também com Israel. E nós acompanhamos também as relações do Brasil com a Liga dos Estados Árabes, com a UNRWA, da qual eu vou poder falar um pouco mais adiante, e, enfim, demais desdobramentos na região — existe uma outra divisão que se ocupa dos países do Golfo Pérsico.
Eu começaria a minha intervenção falando um pouco das relações bilaterais entre o Brasil e a Palestina, que se revestem de uma dimensão humana, primeiramente, devido, sobretudo, à importante e influente comunidade árabe que enriquece o tecido social brasileiro. Nós temos mais de 10 milhões de libaneses, 4 milhões de sírios e seus descendentes vivendo no Brasil. É uma comunidade muito ativa, muito importante, que está presente em vários aspectos da vida nacional, seja na vida política, na vida acadêmica, no mundo científico, no mundo econômico e no comercial e que em muito contribui para a diversidade e o enriquecimento da nossa sociedade.
Para além dessa dimensão humana, existe também uma conexão histórica entre o Brasil e a Palestina devido ao fato de a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 1947, decidiu pela partilha do território do antigo Mandato Britânico na Palestina ter sido presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que era o Chanceler do Brasil. Talvez não seja algo que tenha beneficiado o povo palestino, mas, de algum modo, vincula o Brasil a essa história de que nós vamos falar hoje; é um dado histórico que nos une, de certa forma, à situação que hoje se vive no Oriente Médio.
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16:43
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Eu vou fazer uma breve recapitulação dos principais pontos das relações entre o Brasil e a Palestina, conforme a história.
Em 1975, o Brasil reconheceu a Organização para Libertação da Palestina como a legítima representante do povo palestino, dotada de personalidade de direito internacional público.
Em 1993, o Brasil autorizou a abertura de uma delegação especial da Palestina aqui em Brasília, com o status diplomático equivalente ao das representações das organizações internacionais aqui no nosso País.
Já em 1998, essa delegação passou a ter tratamento equiparado ao de uma embaixada de qualquer outro país soberano.
E em 2012, o Brasil o apoiou, após a primeira tentativa palestina de ser reconhecida como membro pleno das Nações Unidas — que foi denegada, como nós sabemos —, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o reconhecimento do status de Estado Observador à Palestina.
Após isso, temos apoiado o ingresso da Palestina como membro pleno em órgãos como a UNESCO e outras agências do sistema das Nações Unidas.
O nosso apoio à luta do povo palestino pelo reconhecimento do seu Estado soberano continua até hoje e se reflete na participação do Ministro Mauro Vieira, na semana passada, em Nova York, na sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas em que o assunto foi de novo apreciado por iniciativa da Argélia, representando a Liga dos Estados Árabes. Na ocasião, infelizmente, a proposta novamente recebeu o veto de um dos países-membros daquele colegiado.
A posição do Brasil a respeito da questão Israel-Palestina é a seguinte — eu peço desculpas por ler, e o faço porque é um pouco extensa, um pouco complexa, e eu não quero perder nenhum elemento.
Nós somos comprometidos, o Estado brasileiro — é um compromisso histórico —, com a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina soberano e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental como Capital do Estado Palestino. (Palmas.)
Eu vou falar um pouco, agora, de como nós temos visto, como nós temos acompanhado os desdobramentos que se deram a partir de outubro do ano passado, ou seja, essa grande escalada no conflito que se deu nos últimos 6 meses.
O Governo brasileiro, desde o primeiro momento, condenou os ataques realizados a partir do norte da Faixa de Gaza contra o território de Israel, bem como a tomada de reféns, em linha com a defesa do nosso princípio de que as controvérsias devem ser solucionadas de maneira pacífica, pela via diplomática e com observância à integridade territorial, à soberania e aos direitos humanos.
Mas é importante termos presente que esse evento do dia 7 de outubro não ocorreu no vazio. Sabemos que 2003, o ano em que nós deveríamos estar comemorando os 30 anos dos acordos de Oslo, já vinha sendo o ano mais tenso dos últimos 20 anos na Palestina como um todo — não só na região de Gaza. Talvez mais, naquele momento, na Cisjordânia do que na Palestina.
Havia uma política de ampliação dos assentamentos nos territórios palestinos ocupados; havia um incremento na violência de colonos contra povoados palestinos na Cisjordânia; havia uma série de provocações, de violações ao status quo histórico dos sítios sagrados muçulmanos em Jerusalém, em desrespeito à Custódia Hachemita desses sítios sagrados. Enfim, havia uma série de fatores que vinham aprofundando as tensões na região da Palestina — que são muito antigas, como nós sabemos: datam pelo menos de 1948, 1949.
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16:47
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E é importante também observar que os impasses em quaisquer conversações, em quaisquer negociações, ou mesmo a falta de negociações que buscassem uma solução definitiva para o problema da Palestina dentro da ideia de dois Estados e também questões como o bloqueio econômico à Faixa de Gaza têm um impacto muito negativo sobre a população palestina, sobretudo sobre a juventude. Há impacto econômico, há impacto cultural, há impacto que deixa a população, de modo geral, mas especialmente a juventude palestina, sem grandes perspectivas de futuro. E isso não é algo, digamos assim, que seja propício à geração de um ambiente de paz e de convivência harmoniosa, certo?
Então, nós temos que contextualizar esses ataques, mostrando que ocorreram nessas condições. De todo modo, como eu já disse, o Governo brasileiro prontamente condenou essa ação violenta.
O Brasil, naquele momento, ocupava a Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e envidou muitos esforços para promover o diálogo, promover um cessar-fogo, promover condições que permitissem a entrega de assistência humanitária condizente com o desastre que estava afetando a população de Gaza. Houve, então, uma coordenação muito forte das autoridades do Governo brasileiro — o Presidente da República, o Ministro do Estado — com seus homólogos em outros países; a participação em eventos internacionais, seja nas Nações Unidas, seja promovido em outras instâncias; e uma condenação, sempre, em todos os momentos em que o Brasil se manifestou a respeito desse tema, em todas as oportunidades que nós tivemos, da desproporção da reação militar, da destruição, da ação militar contra alvos civis, da destruição da infraestrutura, sobretudo a infraestrutura de saúde, do ataque ao pessoal de saúde, ao pessoal humanitário.
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E também gostaria de ressaltar, por fim, três aspectos. Nós apoiamos a ação movida pela África do Sul no âmbito da Corte Internacional de Justiça. Nós também estamos participando ativamente do pedido de parecer da Assembleia Geral das Nações Unidas à Corte Internacional de Justiça sobre as implicações jurídicas da ocupação do território palestino. E nós estamos muito engajados também nos trabalhos da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina — a UNRWA, sobre a qual eu posso falar um pouco mais logo adiante, se houver oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos.
A presença do senhor externa também respeito por esta Comissão e por esta Casa, o que é muito importante.
Eu convido para compor a Mesa conosco o Sr. Jamal Naim, Decano da Faculdade de Odontologia da Universidade da Palestina, cuja presença agradeço.
Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Padre João e agradecer-lhe, em nome do povo palestino, por ter convocado esta audiência.
Eu gostaria de cumprimentar todos os Embaixadores e todas as Embaixadoras, colegas, árabes, pessoas da América Latina, da África, da Europa.
Eu quero também, em nome das Deputadas Luiza Erundina, Fernanda Melchionna e Erika Kokay e em nome do Deputado Gilvan da Federal, cumprimentar todos os Deputados aqui presentes.
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Agradeço também a participação dos palestrantes, políticos, acadêmicos e ativistas para discutir a situação catastrófica na Palestina, nos países vizinhos em geral e em Gaza, em particular — esta legendária Gaza, que não morrerá, apesar da morte espalhada em todas as ruas, praças, prédios, embaixo dos escombros; apesar da destruição, do frio, da fome e da sede.
Permita-me transmitir desta tribuna o nosso agradecimento a todos os países que nos acompanharam com seu claro e franco apoio a nossa luta, especialmente o Brasil, a S.Exa. o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu Governo. (Palmas.)
Desta tribuna, também agradeço à Jamaica, que ontem se juntou a esta comunidade internacional para reconhecer a nossa luta.
Gratidão aos países árabes e amigos, vários dos quais estão aqui presentes — países da América Latina, Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, entre outros —, que continuam conosco diariamente nas trincheiras diplomáticas e humanitárias.
Agradeço também a todos os partidos, instituições e movimentos populares do Brasil, que, diariamente, em todo o País, expressaram a sua solidariedade à Palestina e a Gaza e condenaram a limpeza étnica, a guerra, o genocídio, o assassinato sistemático e os ataques dos colonos e a profanação dos lugares sagrados.
O que posso dizer a alguém que viu seus filhos serem assassinados e despedaçados? De onde ele tirou esta coragem, força e paciência para tirá-los dos escombros e enterrá-los?
Diante dessa trágica cena, Dr. Jamal, as palavras ficam mudas; o tempo para também. Meu irmão Dr. Jamal Naim, desculpe-me pela minha imensa impotência. Eu não tenho mais palavras para consolá-lo; só posso dizer que é injusto este mundo e louca esta guerra genocida.
Eu não falarei dos crimes de Israel que ocorrem há 7 décadas, nem sobre a limpeza étnica, a guerra genocida, as dezenas de milhares de vítimas, a destruição maciça e sem precedentes na história que ocorre em Gaza. Eu não vou falar da crise humanitária ou da crise da própria humanidade, que padece de silêncio absurdo. Os palestrantes se encarregarão desta tarefa, com certeza.
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Eu gostaria de chamar a atenção dos ouvintes e das senhoras e dos senhores aqui presentes para o seguinte: por que Gaza e os campos de refugiados são atacados desta maneira? Por que a UNRWA, hoje, também? Porque simplesmente Gaza e os campos de refugiados e a sua composição social são a essência da narrativa palestina. A guerra em curso, senhores, é contra a Palestina, contra a narrativa e a existência, e não contra alguma facção. A guerra de extermínio é contra a ideia de resistir ao colonialismo. Se não fossem o Fatah, o Hamas, a Frente Popular ou a OLP, teriam lutado contra as pedras e as oliveiras palestinas, que são também símbolos da nossa terra. (Palmas.)
Aqui também estão Gaza, os campos de refugiados, os prédios e as ruas — todas as ruas e prédios em Gaza têm nomes que indicam resistência —, nossas aldeias, que resumem a narrativa palestina. É isso que querem enterrar, como enterraram, em 1948, 560 aldeias para borrar nossa história e nossa existência.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Embaixador.
Não podemos naturalizar a violência e o genocídio. São 15 mil crianças assassinadas em 201 dias — só crianças são 15 mil. Não podemos nos desumanizar e "monstrualizar", se me permitem o neologismo. É essa a decadência humana.
Antes de passar a palavra para o Sr. Ahmed Shehada, Presidente do Instituto Brasil-Palestina, quero registrar a presença dos Deputados Delegado Caveira e Messias Donato.
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17:03
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O SR. AHMED SHEHADA - Sr. Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Glauber Braga; Sr. Deputado Padre João e Sr. Deputado João Daniel, autores do requerimento desta audiência; S.Exa. o Embaixador da Palestina, irmão Ibrahim Alzeben; S.Exa. o Embaixador da Liga dos Estados Árabes no Brasil, Sr. Qais Kheiro Shqair; Sr. Presidente da FEPAL, irmão Ualid Rabah; S.Exas. os Embaixadores e Diplomatas aqui presentes; prezados integrantes da Mesa; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores que estão aqui presentes ou que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, boa tarde.
Primeiramente, queria agradecer à Câmara dos Deputados e à Comissão de Legislação Participativa por esta oportunidade e parabenizar pela organização desta audiência muito importante.
Queria também saudar nosso convidado especial, o Dr. Jamal Naim, que saiu de Gaza recentemente, depois que perdeu sua mãe, suas três filhas e seus três netos, assassinados pelos terroristas israelenses num bombardeio realizado pelo exército terrorista da entidade nazissionista.
Quero agradecer ao Congresso Popular para Palestinos no Exterior por ajudar e facilitar a viagem do Dr. Jamal.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, declarou, numa conferência de imprensa em 20 de novembro de 2023, que em poucas semanas tivemos milhares de crianças mortas. É isso que importa. Estamos testemunhando uma matança de civis sem paralelo e sem precedentes. Essa declaração de Guterres veio depois de outra declaração, de 7 de novembro de 2023, quando falou que a Faixa de Gaza está tornando-se um cemitério para crianças.
Já o Chefe da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, a UNRWA, Philippe Lazzarini, publicou em rede social que essa guerra é uma guerra contra crianças — Lazzarini não é palestino —, uma guerra contra sua infância e seu futuro.
Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU sobre a Situação dos Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, disse, em 26 de março de 2024, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde apresentou seu relatório, que há motivos razoáveis para acreditar que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos em Gaza.
E isso não ficou por aí. O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, durante uma audiência no Congresso dos Estados Unidos, em 29 de fevereiro de 2024, em resposta a uma pergunta, admitiu que Israel havia matado mais de 25 mil mulheres e crianças — este número foi citado nos Estados Unidos — desde o dia 7 de outubro.
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17:07
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Alguém pode dizer que sabemos disso. Também sabemos que o número de mortos pelo exército nazissionista passou de mais de 34 mil. Estima-se que 12 mil corpos ainda estejam sob escombros, entre eles o da filha do nosso irmão. Até hoje, não retiraram o corpo da filha dele. O que eleva esse número de vítimas do genocídio para mais de 45 mil mortos, em sua maioria, mulheres e crianças? E mais de 76 mil pessoas estão feridas, de acordo com testemunhos e números fornecidos por fontes internacionais, incluindo os Estados Unidos, o principal patrocinador do crime do genocídio.
Por que mencionamos as declarações de autoridades internacionais sobre o número de vítimas? Vocês já podem imaginar a resposta. Fazemos isso porque, depois de mais de 120 mil vítimas, entre mortos e feridos, e milhares de vídeos e testemunhos, ainda há criminosos e fanáticos religiosos, alguns deles pastores, anticristos, além de muitos idiotas que sofrem lavagem cerebral, que duvidam do número de vítimas e repetem falsas alegações das quais não têm nenhuma prova, como aquela fake news sobre o suposto assassinato de 40 crianças israelenses "fantasmas", ou ainda o estupro de uma mulher israelense sem nome e sem identidade. Porém, essa gente não vê as dezenas de milhares de crimes sionistas documentados desde 7 de outubro e as centenas de milhares de crimes sionistas em toda a Palestina desde 1948 até hoje. (Palmas.)
À luz do exposto, podemos fazer algumas perguntas para incentivar o pensamento e entender a questão, usando a inteligência. Será que os palestinos, muçulmanos e cristãos têm algum problema com os judeus por sua religião? Israel mata deliberadamente os civis. Realmente, ele realiza execuções de civis e detidos desarmados, homens, mulheres e crianças. Isso é verdade? Se isso for verdade e estiver documentado, os soldados o fazem individualmente ou de acordo com as diretrizes da liderança militar, política e religiosa de Israel? Os palestinos têm o direito legal de resistir? O que vocês acham? Eles têm direito à resistência armada contra a ocupação? E, por acaso, a resistência armada contra a ocupação e o apartheid é terrorismo?
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O direito internacional, especificamente o art. 51 da Carta das Nações Unidas, que estipula o direito à legítima defesa, aplica-se às autoridades da ocupação de Israel contra os oponentes da potência da ocupação? O que dizem os especialistas em direito internacional e a Corte Internacional de Justiça sobre Israel, como potência ocupante? Desde seu estabelecimento ilegal na terra da Palestina, Israel respeitou alguma das dezenas de resoluções, além daquela que o criou, da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança ou da Corte Internacional de Justiça?
Como não tenho tempo nem espaço para responder a todas as perguntas, vou tentar dar as respostas para algumas delas e deixar outras para que os senhores, com sua inteligência, possam, sozinhos, responder.
O rabino da cidade de Rafah, que é a minha cidade, de onde meus pais foram expulsos em 1948, quando foi criada a entidade sionista chamada Israel, é um terrorista que se chama Eliyahu Mali. Esse rabino disse, recentemente, numa palestra, que matar crianças, mulheres, idosos e recém-nascidos é um dever e faz parte da doutrina bíblica. Ele disse que as crianças devem ser mortas porque as crianças de hoje são os terroristas de amanhã, que as mulheres devem ser mortas porque são elas que criam essas crianças, que os idosos devem ser mortos porque podem portar armas. Isso é consistente com a fé bíblica, nas palavras dele.
Isso não é uma ação isolada, mas, sim, uma doutrina com práticas permanentes, sobre as quais a entidade sionista é construída. Antes dele, foi o Rabino Manis Friedman, Reitor do Instituto de Estudos Judaicos Bais Chana, quem disse tudo. Ele, que é famoso por suas palestras racistas no Youtube, falou francamente sobre o que chamou de valores da Torá e modo judaico na guerra moral, rejeitando o que chamou de ética ocidental na guerra. Ele disse que a única maneira de travar uma guerra moral era a maneira judaica: destruir — ouçam as palavras sionistas sobre sua doutrina — lugares sagrados, que é o que eles estão fazendo, e matar homens, mulheres, crianças e gado. Ele continuou a defender que esses são os valores da Torá que vão fazer dos israelenses a luz que brilha.
E não podemos esquecer a declaração do terrorista Benjamin Netanyahu. O Primeiro-Ministro da entidade sionista, nazissionista, no início da atual guerra genocida, quando se dirigiu ao seu exército, lembrou os amalequitas, o povo de Amaleque, uma nação na região de Gaza, no sul da Palestina, descrita na Bíblia hebraica como inimiga dos israelitas.
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Vejam o que eles acham sobre Amaleque. No Primeiro Livro de Samuel, está escrito assim: "Vão e lutem contra os amalequitas, destruam-nos completamente e tudo o que eles têm. Não os poupem, matem todos os homens, mulheres, crianças e bebês, matem seus bois, ovelhas, camelos e burros. Lutem contra eles até que eles sejam consumidos". Essa é a doutrina sionista.
Voltando à Torá, o livro Deuteronômio, no capítulo 25, versículo 10, diz: "Quando o Senhor lhes der o descanso de todos os inimigos ao redor, na terra que o Senhor, seu Deus, lhes dá para dela tomarem posse como herança, vocês apagarão a memória dos amalequitas. Não esqueçam".
No Livro de Josué, ordenou-se aos soldados que queimassem a cidade de Jericó, com todos os homens, mulheres e crianças que nela moravam.
Ainda há muitas declarações deles, mas não vou ler todas. Trata-se de matança, derramamento de sangue, massacre. Essas palavras nada mais são do que ordens do Talmude, o livro das leis judaicas que eles escreveram com suas próprias mãos e alegaram que eram palavras de Deus.
Não é de estranhar que, depois disso, um rabino de Israel estabeleceu regras religiosas ordenando o assassinato de árabes palestinos. O rabino de Safed, Shmuel Eliyahu, ordenou o assassinato de palestinos, sem levá-los a julgamento, se estivessem envolvidos em atos de violência contra o exército israelense. E ele falou que quem deixa um palestino vivo peca.
Ao ler e compreender os livros distorcidos que usam os sionistas, podemos encontrar uma explicação clara para os acontecimentos opressivos que ocorrem contra o indefeso povo palestino.
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As Nações Unidas emitiram muitas resoluções para afirmar o direito dos povos à luta de resistência e à proteção dos prisioneiros de guerra, dos membros da resistência popular e dos movimentos de libertação, sendo as mais proeminentes a Resolução nº 2.624, de 30 de novembro de 1970, a Resolução nº 2.852, de 1971, que afirma que as pessoas que participam de movimento de resistência e pela liberdade na África do Sul e em território sob colonialismo, dominação estrangeira e ocupação estrangeira que estão lutando por sua libertação e seus direitos à autodeterminação devem ser tratadas como prisioneiras de guerra, de acordo com princípios da Convenção de Genebra, bem como outras inúmeras resoluções.
O dia 7 de outubro de 2023 representou um marco na causa palestina no curso do conflito árabe-sionista. Podemos até dizer que marcou uma etapa na vida do movimento terrorista sionista, anunciando seu fim e a ascensão de seus oponentes em todo o mundo, depois que sua face feia, sua natureza brutal, suas práticas criminosas, sua sede de sangue de crianças e seu ataque sistemático aos civis e a todos os alvos proibidos internacionalmente foram revelados; depois que líderes sionistas, políticos e religiosos declaram que a matança, a destruição e o genocídio são desígnios de sua doutrina criminosa, pervertida. Matar crianças, mulheres e idosos não contradiz sua fé no Talmude distorcido. Também se revelou a extensão da hipocrisia e do racismo que caracterizam a civilização nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.
Isto é triste e ao mesmo tempo perturbador: alguns grupos religiosos de igrejas evangélicas, sobretudo pentecostais e neopentecostais, têm explorado falsamente o nome de Cristo para defender o ódio e a violência, para promover o projeto sionista, falsificando os fatos, para justificar seus crimes e financiar a máquina de matança e para defender os crimes de genocídio e limpeza étnica praticados pela entidade sionista.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Ahmed.
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17:23
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O SR. QAIS MAROUF KHEIRO SHQAIR (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - S.Exa. Deputado Padre João, S.Exa. Deputado Glauber Braga, Embaixador Ibrahim Alzeben, do Estado da Palestina, Presidente do Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil, excelências, estimados presentes, eu começo saudando a República do Brasil, as pessoas, o Parlamento, autoridades governamentais.
Aproveito esta oportunidade para destacar os laços históricos entre os 22 países membros da Liga dos Estados Árabes e o Brasil, com o objetivo de aumentar a paz, a estabilidade e a prosperidade nos nossos países e no mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Está sendo pedido que a tradução...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Presidente. Não quero atrapalhar...
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Se for tratar da questão da comunicação, pode fazer uso da palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sim, vou falar sobre isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Os fones são para nós. Estou me referindo às pessoas que não estão aqui.
O SR. QAIS MAROUF KHEIRO SHQAIR - Estimados, a fundação da Liga dos Estados Árabes, a mais antiga organização regional internacional no mundo, criada em 22 de março de 1945, estava ligada à causa palestina. Uma grande meta dessa criação foi a defesa dos irmãos palestinos na sua luta por independência.
O Anexo 1 da Carta das Ligas Árabes especifica que, devido ao status político da Palestina, seguido ao colapso do fim do Império Otomano na região, com a consequência da Primeira Guerra Mundial e com o acordo da Liga das Nações, de 1919, fez a previsão de um regime na Palestina baseado no reconhecimento da sua independência, o que tornou sua existência inquestionável.
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17:27
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O Conselho da Liga Árabe, antes de 1948, assumiu a responsabilidade de selecionar representantes árabes da Palestina para participar desse trabalho. Isso foi anos antes da Nakba, a Catástrofe, na guerra de 1948. Hoje, estamos testemunhando, dia e noite, uma agressão sem fim da máquina de guerra israelense na Faixa de Gaza e no resto dos territórios palestinos.
Alguém deveria fazer legitimamente esta pergunta, de que todos sabemos a resposta. Por que, pelo amor de Deus, miséria, derramamento de sangue, dano de cada alvo civil, seja uma criança, seja uma mulher, seja um idoso, seja uma instalação civil, como, por exemplo, uma residência, uma escola, uma mesquita, uma igreja, um abrigo, seja até mesmo um grupo de inocentes reunidos em volta de um caminhão em que se leva ajuda humanitária para pessoas com fome? Qual é a saída para tudo isso? O que deveria ser feito pela comunidade internacional? Muito tem sido dito até agora com relação a isso. É tempo já de ações que imponham um cessar-fogo. Há o capítulo 7 da carta da ONU para impor um cessar-fogo, impor também a chegada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, em todo lugar na faixa de Gaza.
Por que não defender a UNRWA? Por décadas já, a UNRWA é alvo de falsas acusações. Trata apenas de um direito dos palestinos, um direito que está na pauta, trata da questão dos refugiados. Por que não tomar ações para reconhecer a Palestina como um membro pleno da ONU? Essas são as ações das quais nós precisamos. Muito tem sido dito com relação a isso. Já é tempo de realizar ações.
Estimados membros desta audiência, depois da agressão a Gaza, países respeitados, como o Brasil, a Espanha, a Irlanda, a Noruega e outros, colocaram sobre a mesa uma iniciativa para reconhecer a Palestina como um membro pleno da ONU. Infelizmente, o esboço da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto a isso recebeu um veto dos Estados Unidos. Essa falha não nos vai parar. Deveria nos guiar para dar apoio incondicional à solução de dois Estados. A ONU deveria liderar a implementação dessa resolução, depois de décadas dos desafios de Israel, a legitimidade da lei internacional e a Convenção da ONU.
Excelências, mais de 75 anos se passaram, e o povo palestino tem sido retirado dos seus lares, da sua terra, com sofrimentos diários, e continuamos assistindo nas telas às notícias. O tempo já chegou para resolver uma equação complicada diante de nós: ocupação versus retirada, uma completa retirada israelense dos territórios ocupados, para ser realizado o estabelecimento de uma Palestina independente e viável, consideradas as fronteiras antes de 1967.
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17:31
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos ao Sr. Shqair, Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes.
A SRA. INTÉRPRETE - Exmo. Sr. Deputado Glauber Braga, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Padre João; Exmo. Sr. Deputado João Daniel; Exmos. Srs. Deputados do Parlamento brasileiro; Exmos. Srs. Membros do Corpo Diplomático acreditado no Brasil; senhoras e senhores amigos do povo palestino; senhoras e senhores presentes, sintam-se todos cumprimentados por esses nomes e cargos citados.
(Segue-se exibição de imagens.)
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17:35
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A saudação "Que a paz esteja com vocês" é do berço do Senhor Jesus Cristo e da terra para onde o profeta Maomé viajou, é uma saudação da terra da paz, onde a paz infelizmente, até agora, não está presente.
Vim de Gaza, a terra onde está sendo perpetrado o holocausto nazista dos tempos atuais. E vim aqui não para falar de política, mas para falar da minha história e da história da população de Gaza.
Transmito as saudações de cada criança, de cada mulher e de cada homem palestino ao Brasil, representado pelo seu povo, seu Governo e seu Presidente. E, aqui, eu gostaria de apresentar meus agradecimentos ao Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua corajosa posição em defesa do povo palestino.
(Palmas.)
(Exibição de vídeo.)
(Segue-se exibição de imagens.)
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17:39
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Eu vim até aqui, saindo do inferno na Terra. Eu vim do cemitério de crianças, do cemitério dos sonhos. Eu não sei como começar e por onde começar, porque o que acontece em Gaza pode ser contado durante semanas.
As minhas palavras são uma tentativa de fazer chegar a vocês a voz dos palestinos injustiçados que estão enterrados sob os escombros de suas casas ou sob as areias das ruas em Gaza. Talvez aqui eu encontre ouvidos atentos ou corações clementes para acabar com essa injustiça.
Sou palestino, filho de pai e mãe analfabetos. Sou um de dez filhos de pais que viveram todas as guerras e todas as tragédias e que empenharam todos os seus esforços para que seus filhos estudassem nas melhores universidades do mundo. Eu concluí os meus estudos em ortodontia na Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, e lá trabalhei como residente até o ano de 2006.
Em 2006, eu deixei a Alemanha e realizei o meu primeiro e maior sonho, a criação de uma faculdade de odontologia em Gaza. Isso aconteceu em 2007. Eu fui o decano dessa faculdade durante 10 anos. Em paralelo, eu criei um centro médico do mais alto nível, de cujo quadro de funcionários faziam parte 25 pessoas, entre elas 6 médicos.
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17:43
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(Exibição de vídeo.)
A SRA. INTÉRPRETE - O que acontece em Gaza não é novidade; acontece há mais de 70 anos. Ocorre que o criminoso nazista Netanyahu apertou o botão "aceleração" e passou a atuar com mais criminalidade e covardia aos olhos e ouvidos de todo o mundo.
A nossa vida antes de 7 de outubro não era um mar de rosas como aparece nas fotos, porque havia um criminoso atrás da cerca que tinha a possibilidade de apertar um botão para matar quem quer que fosse e quando bem quisesse.
O cerco a Gaza já durava 17 anos e matava todas as nossas esperanças. E as consecutivas guerras nos levavam à estaca zero toda vez. Vivemos por 17 anos sem água potável, com eletricidade que durava no máximo 8 horas por dia e com a alimentação controlada pela ocupação, que decidia a quantidade e a maneira como os alimentos seriam entregues em Gaza. A baixeza chegou a um nível tal que eles passaram a calcular quantas calorias um palestino precisava para sobreviver apenas e passaram a permitir a entrada de alimentos suficientes apenas para que nós sobrevivêssemos e não passássemos a sofrer uma crise de fome.
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17:47
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E até mesmo os medicamentos e os equipamentos médicos passaram a ser controlados por esse cerco. Então aparelhos de hospitais começaram a parar com defeito, como os aparelhos de ressonância magnética e de medicina nuclear, pela falta de pequenas peças, cuja entrada em Gaza foi proibida pela ocupação.
Os ocupantes proibiram muitos dos palestinos de viajar, proibiram os estudantes de concluir seus estudos e proibiram os doentes de viajar para dar continuidade aos seus tratamentos. Então esses pacientes morriam pela falta de tratamento e de medicamentos. Chegaram ao ponto de proibir uma mãe de acompanhar o seu filho de apenas 5 anos para fazer um tratamento de câncer, sob a alegação de questões de segurança. Apesar desse cerco injusto, do qual eu não descrevi nem 5%, sobrevivemos a 4 guerras em 15 anos, além de muitas invasões e violações.
E essa realidade não é melhor na Cisjordânia. Apesar de todas as tentativas das lideranças palestinas, por mais de 30 anos, para chegar a uma solução final para a nossa causa e o estabelecimento de um Estado palestino independente, infelizmente, as negociações fracassaram.
Como disse Netanyahu, ele rejeita que os palestinos tenham Estado ao lado do Estado dele. E isso é um reflexo da sua cultura de ocupação e de fascismo. Assim, ele empurra o nosso povo para a emigração.
Apesar de tudo isso, o nosso povo conseguiu construir a sua vida e o seu futuro dentro das suas possibilidades e não permitiu que a ocupação implementasse o seu plano, porque o povo se manteve firme em seu território e em suas casas.
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17:51
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(Exibição de vídeo.)
A SRA. INTÉRPRETE - Esta é a Universidade Israa, em Gaza. Ela foi construída há 5 anos e tem uma faculdade medicina, uma faculdade de engenharia e várias outras. Durante esta guerra, o Exército israelense fez dessa universidade uma sede para aprisionar as pessoas, ouvir depoimentos, investigar os presos durante várias semanas e torturá-los. Depois da saída do Exército, vocês verão o que aconteceu.
Aí vocês veem a universidade depois que os ocupantes se retiraram. E que todos saibam que foi exigido em Israel que se investigasse quem fez isso, mas ninguém foi responsabilizado ou punido, e tudo continua ao léu.
E isso não aconteceu apenas nas universidades. Esse é o prédio da unidade de cirurgias do Hospital Alshifa.
A ocupação alegou que o Hamas fez desse hospital a sua base. Ele foi cercado por várias semanas, e não encontraram nada. Não o deixaram como estava. O hospital foi queimado, e mais de 400 pessoas foram assassinadas dentro desse hospital, dentre elas médicos, enfermeiros, acompanhantes e doentes, pacientes.
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17:55
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Depois de sua retirada, as equipes de salvamento encontraram dezenas de corpos enterrados sob os escombros do hospital. Os escombros foram retirados com escavadeiras, e, da mesma forma como aconteceu no Hospital Nasser, em Khan Yunis, as equipes de salvamento encontraram 700 corpos dentro dele, dos quais 183 foram reconhecidos. Todos esses corpos estavam enterrados sob as areias e sob os escombros.
(Manifestação na plateia: Bravo! Bravo!)
(Palmas.)
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17:59
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A ocupação intencionalmente matou os acadêmicos, os diretores de universidades, os jornalistas e muitos outros, os quais eu não tenho tempo aqui de citar.
Mas o que eu gostaria de afirmar é que foram destruídas 239 mesquitas e que 317 foram destruídas parcialmente. Três igrejas de Gaza foram completamente destruídas. Essa é a Igreja de São Porfírio, onde foram mortos 18 cristãos, além da destruição do patrimônio histórico, que datava de milhares de anos.
Essa é a minha casa na cidade de Nusairat, numa área que a ocupação considera segura. Eles se mudaram para a minha casa, eles apelaram a mim no início da guerra — 85 pessoas me procuraram. Nós não tínhamos comida nem água e nós definíamos que cada pessoa poderia tomar 2 copos de água por dia. Porque a água estava contaminada, muitos de nós sofreram de disenteria e desnutrição. Quanto à higiene pessoal, eu não vou entrar em detalhes, porque, se você consegue tomar banho 1 vez a cada 2 semanas, você é um vencedor. As meninas sofriam com a falta de absorventes e foram obrigadas a usar tecidos, assim como fraldas infantis. Isso era considerado um paraíso perto do que a população do norte de Gaza vinha passando.
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18:03
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No 80º dia da guerra se intensificou o bombardeio na nossa região, e eu decidi me deslocar para um lugar que talvez estivesse um pouco mais seguro. Eu me mudei com a minha mãe, com as minhas filhas casadas e as crianças, meus netos, e minhas 20 galinhas, as galinhas que eu criava, para que não morressem de fome abandonadas na minha casa.
Na nossa última noite, em torno da mesa de jantar, do nosso último jantar, nós estávamos comendo batata temperada com limão — e era algo que nós estávamos comendo pela primeira vez nos últimos 2 meses —, eu estava brincando com minhas filhas e dizia a elas que eu estava ficando velho, que depois da guerra eu não trabalharia mais e que tudo ficaria a cargo delas. Porque nós estávamos, apesar da guerra, planejando o que faríamos depois da guerra.
Essa é minha mãe, de 87 anos, e essas são as minhas filhas, dentistas, a Samah e a Shaima. A Samah está ao lado esquerdo da foto. Ela era minha amiga e minha confidente, porque ela se parecia muito comigo na forma de pensar e na forma de agir. Ela se casou há cerca de 2 anos com um rapaz que ela amava — e ele a amava também. Eles tiveram a nossa bela Lara, para coroar esse belo amor. A Shaima, à direita da foto anterior, tentou me imitar e se tornar uma ortodentista. Ela planejava, no mês passado, viajar para a Turquia, para concluir seus estudos, seus estudos superiores. Era uma desenhista talentosa. Esses são alguns de seus desenhos. Essa é a fênix, o símbolo da cidade de Gaza.
E, como se vê na foto, a fênix ressurge das cinzas. E, com certeza, nós ressurgiremos das cinzas. (Palmas.)
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18:07
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Em 6 de janeiro, nós fomos para o nosso quarto para descansar um pouco depois de mais um dia de injustiças. Nós dormimos às 9 horas. E eu fui dormir às 10h30min, depois de ouvir o noticiário. Nesse momento, minha esposa estava na Arábia Saudita para o ritual da Umrah, e não estava presente na guerra conosco. Ela me implorava para que eu deixasse Gaza de qualquer forma, mas eu disse a ela que as coisas estavam bem e que a guerra ia acabar logo, logo. E eu fechei os olhos por cerca de 10 minutos.
(O orador se emociona.)
(Palmas.)
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18:11
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Vi a minha filha pequena sob os escombros e não sei como a tirei de lá, mas eu consegui tirá-la de lá. E a minha mãe me chamava. Depois de procurá-la no escuro, eu percebi que a explosão tinha jogado a minha mãe para fora de casa, para o jardim dos vizinhos.
Quanto às outras 16 pessoas, eu não sei o que aconteceu com elas. No hospital, a minha mãe estava encharcada de sangue. Ela teve a boca quebrada; as minhas filhas tiveram as pernas quebradas; uma das minhas netas teve o crânio quebrado e estava em coma.
Perguntei pelos outros, e um dos membros da defesa civil me disse baixinho para irmos para a geladeira dos mortos. E aconteceu o que eu nunca imaginei na minha vida. Duas das minhas filhas médicas e duas das minhas netas eram mártires e estavam na geladeira. Enquanto a minha filha, a Dra. Shaima, e o meu neto, Tayseer, continuavam desaparecidos. Por horas e horas, os voluntários procuravam por eles tirando os escombros com as mãos, sem resultado.
Na manhã do dia seguinte, um dos voluntários veio até mim com a metade do corpo de uma criança e um cabelo de menina loirinho.
(O orador se emociona.)
E aí eu reconheci o Tayseer pelas suas calças e a Shaima pelo cabelo loiro. Foi o que restou do Tayseer e da sua mãe até agora, sob os escombros da casa.
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18:15
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No segundo dia, a minha mãe faleceu devido aos ferimentos. Que o seu sangue seja a maldição para esses fascistas criminosos, que já superaram em sua criminalidade o nazismo alemão! O que os mongóis fizeram, ao longo da história, parece brincadeira de criança perto do que os criminosos fascistas nazistas estão fazendo em Gaza.
Amigos do povo palestino e senhores presentes, o sangue continua sendo derramado em Gaza, os mártires continuam caindo, as casas continuam sendo destruídas e a vida está sendo dizimada. Rafah está esperando pelo pior.
Os criminosos fascistas me impediram de conviver com sete membros da minha família. Então, não os deixem continuar com o seu nazismo e com o seu holocausto, para que outros sofram. Fiquem ao lado do grandioso e injustiçado povo palestino. Parem esse holocausto contra o meu povo, responsabilizem a ocupação pelos seus crimes, apresentem Netanyahu à justiça e permitam-nos ter uma vida digna num país livre, num Estado Palestino independente, tendo Jerusalém como sua capital.
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Sr. Jamal Naim, por esse depoimento. Obrigado por essa força. Assim como a sua mãezinha e as suas filhas, foram assassinadas 9.752 mulheres nesses 201 dias; assim como seus netinhos, 14.778 crianças foram assassinadas; e também foram assassinados 485 médicos, 67 membros da defesa civil, 140 jornalistas.
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18:19
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Convido para essa segunda rodada o Sr. Vinícius Limongi, do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas; o Sr. Carima Atiyel, representante da Federação Palestina no Brasil, FEPAL; o Sr. Jorge Alberto Meza Robayo, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO, que participará virtualmente.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Presidente, pela ordem, eu gostaria de saber o cronograma, pois eu estou inscrito pela Liderança da Oposição. Como vai funcionar o uso da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Nós vamos ouvir todos os convidados da Mesa e depois vamos abrir para os Parlamentares que estão inscritos.
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18:23
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Chamo ainda o Sr. Ualid Rabah, Presidente da Federação Palestina no Brasil — FEPAL; o Sr. Yuri dos Santos, representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância — UNICEF; o Sr. Breno Altman, jornalista e fundador do portal Ópera Mundi, que participará virtualmente; a Sra. Maynara Nafe, palestina-brasileira, Diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes. (Palmas.)
Maynara, nós vamos começar pela sua intervenção, deixando-a também à vontade se em determinado momento tiver que sair da mesa, porque já recebemos a informação de outros compromissos que estavam previamente agendados a esse encontro. E agradeço pela sua presença, porque realmente se estendeu bastante a primeira Mesa.
A SRA. MAYNARA NAFE - Eu quero agradecer ao Deputado Glauber Braga, como Presidente da Mesa, e a todos os Parlamentares que estão aqui presentes.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Maynara, só um minutinho para eu pedir silêncio ao pessoal para que possamos acompanhar a sua intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Deputada Fernanda.
A SRA. MAYNARA NAFE - Bem, nós estamos aqui há 2 horas e 26 minutos, e, nesse tempo que nós passamos aqui, uma criança palestina foi morta a cada 10 minutos.
O que falar de perspectiva de futuro para jovens palestinos? Porque se você quiser ter um futuro enquanto um jovem, você precisa sair da Palestina. Eu, muito provavelmente, só estou viva porque não estou na Palestina. Nós, mulheres e jovens palestinas, somos as principais vítimas, somos os principais alvos, porque além de representarmos o símbolo do futuro, com a nossa juventude, trazemos na nossa natureza de mulher a possibilidade da construção de mais futuro.
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18:27
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Durante muito tempo, enquanto militante da causa palestina e estando na direção da FEPAL, nós buscávamos ajudar pessoas que precisavam vir para o Brasil, mas nunca na minha vida eu imaginei que eu precisaria trazer minha própria família para cá. (A oradora se emociona.) Meus primos, jovens, são presos todas as semanas. Passam 3 dias sob intensa tortura e são soltos, porque as cadeias estão lotadas, lotadas de jovens como eu e como eles, porque a ideia é que não haja mais futuro para a Palestina. Portanto, matam aqueles que representam o futuro, os jovens.
Não há perspectiva de futuro em um espaço onde 15 mil crianças são assassinadas. Não há perspectiva de futuro onde essas mulheres, que são mães dessas crianças, são as principais vítimas. Não há perspectiva de futuro quando há um estado colonizador que perpetra um regime de apartheid sobre nós.
Eu peço a vocês que lutem para que cada criança palestina tenha um futuro; para que eu, um dia, ainda possa viver a minha juventude na Palestina, enquanto jovem palestina; para que os meus primos não precisem vir para o Brasil por temerem ser assassinados a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Maynara.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Nós te ouvimos, mas muito baixo.
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18:31
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O SR. BRENO ALTMAN - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Deputado Glauber Braga, Presidente desta Comissão. Boa tarde, Deputados João Daniel e Padre João. Boa tarde a todos e todas que compõem esta plenária e a todos os que estão participando desta audiência.
Eu ouvi com bastante atenção as intervenções anteriores, e não pode haver dúvidas de que se vive hoje, na Palestina, especialmente na Faixa de Gaza, uma situação genocida, um massacre contra o povo palestino. Houve relatos detalhados, dolorosos, repletos de provas cabais do que acontece na Palestina. Quero, no entanto, me referir não mais a essas consequências, mas às causas que levaram a esse genocídio. Onde está ovo da serpente do massacre contra o povo palestino?
O que nós vemos na Palestina não é uma guerra religiosa e não é uma guerra entre povos. Está mais claro do que nunca que nós assistimos na Palestina ao confronto de um Estado colonial contra um povo colonizado, a resistência de um povo colonizado contra um Estado colonial. E a origem desta situação está no surgimento de uma doutrina que se encarnou em um Estado. Refiro-me ao sionismo como doutrina e ao Estado de Israel como corporificação dessa doutrina, na forma do regime sionista.
O regime sionista é muito semelhante ao regime do apartheid, da África do Sul. O sionismo tem fundamentalmente dois pilares. Um pilar é a proposta de criação de um Estado judeu como solução para o antissemitismo. A conformação desse Estado judeu proposto não foi a de um Estado nacional, até porque os judeus não constituíam mais, no fim do século XIX, quando surgiu o sionismo, uma nacionalidade. Os judeus haviam deixado de ser uma nacionalidade muitos séculos antes do surgimento do sionismo. Como todos e todas sabem, nacionalidade é produto da intersecção entre um povo e um território. Um povo sem território deixa de ser uma nacionalidade ao longo do tempo.
Os judeus foram desterritorializados da Palestina nos séculos I e II da nossa era e emigraram, segundo a corrente historiográfica dominante, para a Europa, para diversos países da Europa, e se inseriram nas sociedades e nas nacionalidades europeias, embora tenham preservado em maior ou menor medida a sua identidade como grupo étnico, cultural e religioso.
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18:35
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Quando surge o sionismo, portanto, no final do século XIX, os judeus não eram mais uma nacionalidade, os judeus eram um grupo étnico, cultural e religioso (falha na transmissão) completamente diferente da de outros povos, que, por se manterem como uma nacionalidade, lutaram pela sua autodeterminação nacional, a exemplo do nosso Brasil na luta contra a colonização portuguesa, ou dos argelinos na luta contra a colonização francesa, ou dos vietnamitas na luta também contra a colonização francesa. Esses povos todos aos quais eu me referi e muitos outros se mantiveram ao longo do tempo no mesmo território, e portanto se pode falar em autodeterminação nacional. Não era o caso dos judeus. Theodor Herzl, o fundador do sionismo, jornalista austro-húngaro nascido em Budapeste, propôs a criação de um Estado racial judaico, de um Estado de supremacia racial judaica, que está corroborada legalmente por Israel desde 2018. O Estado de Israel tem uma lei básica, que tem poder constitucional, que determina que Israel é um Estado judeu, é um Estado no qual apenas os judeus têm o direito à autodeterminação, no qual o único idioma oficial é o hebraico e a religião oficial é o judaísmo, configurando claramente esse Estado de supremacia racial que sempre propôs o sionismo.
Mas esse não é o único pilar do sionismo, o Estado de supremacia racial. Há outro pilar: o Estado judeu proposto pelos sionistas teve como território escolhido, para que esse Estado viesse a ser criado, já que os judeus não tinham um território seu, a Palestina, e a Palestina, no início do século XX, tinha como população amplamente majoritária os árabes palestinos ou, como os denominamos atualmente, o povo palestino. Oitenta e cinco por cento da população da região era palestina. Os judeus eram apenas 5% daquela população. Portanto, para criar o Estado de supremacia racial judaica na Palestina, a única forma possível era a colonização, a expulsão, a limpeza étnica, o extermínio, a submissão. É por isso que o sionismo se converteu em uma doutrina racista, por sua origem, e colonial, pela conclusão, pelas consequências desse aspecto de supremacia racial. Assim foi que o sionismo foi construindo o Estado de Israel. O Estado de Israel é um Estado racista, colonial e genocida. O Estado de Israel é um Estado racista e colonial desde a sua origem.
As monstruosidades que foram relatadas aqui contra o povo palestino na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia ocorrem porque existe um monstro. Elas não acontecem à-toa, elas não acontecem sem origem. Esse monstro é o regime sionista. O regime sionista tem que ser enfrentado por todas as forças humanistas e democráticas do mundo. Enquanto continuar existindo o regime sionista, não haverá paz e justiça, não haverá paz e justiça sustentáveis, nem para os palestinos, nem para os judeus.
O fim do regime sionista é fundamental, tanto para a harmonia entre palestinos e judeus naquela região quanto para que os judeus se libertem do perigo do antissemitismo. Porque a maior fonte do antissemitismo dos nossos dias é o próprio regime sionista.
O sionismo foi muito bem-sucedido na sua propaganda e provocou uma equivalência entre sionismo e judaísmo de tal maneira que pudesse ser entendido o antissionismo como antissemitismo. O sionismo foi tão bem-sucedido nessa propaganda de equiparação entre sionismo e judaísmo que os crimes cometidos hoje pelo Governo Netanyahu recaem sobre os ombros de todos os judeus. As massas do mundo não identificam apenas no sionismo a responsabilidade pelos crimes contra a humanidade que são cometidos na Faixa de Gaza. As massas do mundo identificam genericamente nos judeus as responsabilidades por esse genocídio. Essa hoje é a principal fonte do antissemitismo.
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18:39
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O regime sionista deve ser tratado como foi tratado o regime do apartheid na África do Sul, deve ser tratado como um pária. São necessárias hoje mais do que declarações, embora devamos elogiar e apoiar veementemente as declarações do Presidente Lula, reiteradamente denunciando o genocídio, reiteradamente denunciando o massacre, especialmente contra mulheres e crianças, e mesmo quando ele compara, com muita propriedade, o Governo Netanyahu com o regime nazista, porque essa é a contradição mais brutal do Estado de Israel. Aqui quem fala é um judeu que teve grande parte da sua família dizimada pelo Holocausto. A contradição mais brutal do regime sionista é que ele tem como pia batismal exatamente o Holocausto, o assassinato de 6 milhões de pessoas. Como pode o regime que tem como pia batismal isso aplicar contra outro povo métodos tão semelhantes àqueles aplicados pelos nazistas contra os judeus?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Peço que conclua.
O SR. BRENO ALTMAN - ...que o Parlamento brasileiro tem um papel muito importante na condução dessas medidas práticas. É necessário passarmos aos atos.
O regime sionista deve ser tratado, repito, como foi tratado o regime do apartheid na África do Sul: com ruptura das relações comerciais, especialmente na área de defesa e de tecnologias de segurança — o Brasil é o quinto maior importador de equipamentos de defesa e tecnologia de segurança de Israel; com ruptura dos acordos comerciais; com ruptura das relações diplomáticas. Pelo peso que tem o nosso País, pelo prestígio que tem o Presidente Lula, o Brasil deve liderar os países da América do Sul e da América Latina em medidas práticas de boicote, desinvestimento e sanções contra o Estado de Israel.
Esse é o único caminho para deter a mão assassina do regime sionista e para obrigar o sionismo a sentar a uma mesa de negociação que possa efetivamente conduzir à autodeterminação do povo palestino e ao fim desse regime colonial e racista, desse regime que infelicita tão dramaticamente a vida do povo palestino e que torna perigosa a vida de todos os judeus.
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18:43
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Breno Altman.
Dois nomes que não estão compondo a Mesa nós gostaríamos de convidar para estarem aqui conosco, porque, assim, já faríamos desta segunda rodada a Mesa final. São eles Vinícius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, e a Dra. Berenice Bento, Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília.
(Palmas.)
O SR. VINÍCIUS LIMONGI - Bom, Deputado, agradeço o convite do Governo do Brasil, por meio desta Comissão, para representar a minha organização, o Programa Mundial de Alimentos.
Fomos convidados para trazer algumas informações sobre a situação relativa à fome em Gaza e sobre como estamos respondendo, em termos de ajuda humanitária.
Primeiro, eu gostaria de trazer um dado muito importante: de que a maior causa da fome em âmbito global são os conflitos, não é a pobreza, nem mesmo as catástrofes climáticas. Temos aqui hoje um exemplo.
Para falar um pouco sobre isso, eu queria explicar que o Programa Mundial de Alimentos, cuja sílaba em inglês que usamos é WFP, é a agência das Nações Unidas responsável pela resposta imediata a situações de crise humanitária. Ela tem uma capacidade de mobilização muito grande. Em 48 horas nós conseguimos entregar a primeira resposta a qualquer situação de catástrofe.
No caso da operação em Gaza, já é uma operação mais antiga, mas é claro que ela escalou desde o início dos conflitos, em outubro. O que nós e outras organizações temos enfrentado são dificuldades de acesso às áreas mais vulneráveis. Hoje a área de mais difícil acesso é o norte de Gaza. É muito difícil o acesso constante dos comboios e inclusive chegarem por meio do mar os alimentos que são doados e são captados para doação e entrega em Gaza. Estamos trabalhando hoje com Governos como o dos Estados Unidos e outros parceiros internacionais para que seja aberto esse corredor marítimo, mas é claro que isso tem que acontecer de forma que garanta a segurança dos trabalhadores humanitários, das organizações e dos beneficiários que vão receber essas doações. Houve uma série de situações em que esses trabalhadores e esses beneficiários foram afetados pelo conflito. Então, essa ajuda só pode ser entregue se houver as condições de segurança necessárias.
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O último relatório que saiu indica que basicamente 100% da população em Gaza está nos três últimos níveis, nos mais graves, de insegurança alimentar. São eles o IPC 3, a situação de crise; o IPC 4, a situação emergencial; e o IPC 5, que é a situação de catástrofe. Nesse nível, o IPC 5, há risco de morte iminente, pois as pessoas não têm acesso, nem mínimo, diário, e nem de forma constante, aos alimentos. É quando acontecem, por exemplo, doenças que afetam principalmente crianças.
O caso de Gaza é único, porque nunca houve um índice tão alto como esse IPC 5 em nenhum lugar. Hoje, são mais de 1 milhão de pessoas em Gaza nesse indicador 5, e há uma projeção especial para o norte de Gaza, que indica que até junho 70% da população esteja nessa situação. É o que chamamos de catástrofe alimentar, situação em que nem mesmo a ajuda humanitária protege essas pessoas.
A nossa postura hoje, como eu disse, já é de atuar, e estamos prontos para expandir o máximo possível essa ajuda. Temos financiamento, não o suficiente, mas a única condição que nos impede hoje de atender toda a população em risco é justamente o acesso. Esse é o maior problema que nós temos hoje.
Vou falar aqui um pouco sobre esse contexto e da diferença entre as principais regiões afetadas. Rafah, ao sul do país, que fica na fronteira com o Egito, é a região onde se concentra a maior parte das pessoas deslocadas internamente e que atualmente tem mais de 1 milhão de pessoas. Nesse local é onde temos um acesso melhor e onde conseguimos entregar essa ajuda perenemente, normalmente.
No norte de Gaza, onde não conseguimos chegar de forma constante, as taxas de desnutrição aguda entre as crianças com menos de 2 anos, a faixa etária mais vulnerável à morte, por conta da fome, duplicaram em apenas 2 meses. Eram de 15% em janeiro, e foram para 30% em março. Então, 30% das crianças com menos de 2 anos hoje estão em desnutrição aguda, a forma mais mortal de desnutrição. Crianças que estão nessa situação têm probabilidade de 3 a 12 vezes maior de morrer antes de completar os 2 anos. Também para efeito de comparação, antes do conflito, essa taxa, de forma global, na Palestina, era de 0,8%, e hoje estamos, na região mais afetada, em 30%.
Mostramos aqui que onde a ajuda humanitária chega conseguimos reduzir muito esse problema. Em Rafah, que é onde temos operações constantes e com pouca interrupção, em janeiro essa taxa era de 4,8%, hoje é de 6,2%. Então, onde a ajuda humanitária chega, essas taxas são quase cinco vezes menores. Não é o ideal, mas já demonstra como esse tipo de ajuda é importante. E é claro também que mães, gestantes e bebês recém-nascidos que estão nessa situação são especialmente afetados.
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A ajuda humanitária, dadas as situações de infraestrutura e o tipo de alimento que se tem, entrega, por exemplo, cestas com mantimentos para durar 1 mês, e a diversidade nutricional não é o ideal. Nesse tipo de contexto, as redes de distribuição de alimentos já não existem mais, não existe o mercado privado, então o único acesso dessas pessoas, em algumas dessas regiões, é justamente ao que vem via ajuda humanitária. Então, a deterioração nutricional acontece de forma rápida.
A mensagem que temos recebido hoje, não só da nossa agência que está atuando lá, mas também do ACNUR e do UNICEF, acho que alguns colegas aqui vão falar também, é a previsão de que, se esse acesso não for garantido imediatamente, haverá uma situação sem precedentes de catástrofe alimentar em Gaza, especialmente no norte de Gaza — até junho essa situação vai se deteriorar de forma sem precedentes.
É muito importante, e eu aproveito aqui o espaço, que trabalhemos juntos para que esse tipo de ajuda chegue de forma segura e sem cessar, até que as vias diplomáticas possam trabalhar em uma solução para o conflito. Nossa prioridade é que essa ajuda chegue às pessoas que se encontram nessa situação atual.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Vinícius.
Muito obrigada, Deputado Padre João, Deputado João Daniel, Deputado Glauber, pelo espaço e pela parceria de sempre com o povo palestino.
Esse espaço é muito importante, em especial no atual contexto de limpeza étnica que vem ocorrendo, então, esclarecer a opinião pública sempre é importante. De fato, meu muito obrigado. Entendo como muito relevante esse espaço.
Tendo em vista o genocídio que está em curso, eu recebo muitas perguntas, não raro, sobre os palestinos, sobre a sua organização social, sobre a sua cultura, sobre o atual contexto delicado em que vivemos, e eu começo a perceber que, embora se fale muito dos palestinos, na verdade pouco se conhece sobre os palestinos de fato, muito menos sobre as mulheres palestinas. Há uma ideia de que as mulheres palestinas são todas muçulmanas, o que não é de fato uma realidade. Há também uma ideia, talvez até construída propositalmente pelo projeto sionista, de que a mulher muçulmana é oprimida, que ela é relegada, que ela não tem direito a se posicionar, mas na prática, saibam que as mulheres palestinas foram as pioneiras, desde a ocupação dos invasores sionistas no território, foram as primeiras a se mobilizar, foram as primeiras a se articular em organizações, se articular também para conseguir fazer com que a população tivesse acesso a muitos serviços básicos.
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Então, inicio minha fala dizendo exatamente isso, que a mulher palestina tem, sim, um posicionamento, tem, sim, um papel muito relevante para a cultura palestina. Em especial também porque a cultura palestina é propagada muito na oralidade. Embora haja essa produção literária, infelizmente muita coisa se perdeu, já há alguns anos, devido aos ataques, às destruições das casas; esse acervo se perdeu e ainda se perde, mas a cultura palestina é propagada, sim, através da oralidade.
E as mulheres têm esse papel muito importante, porque são elas que contam histórias para os seus filhos, para as novas gerações; são as mulheres que reproduzem através dessas cantigas para as crianças a história de opressão que vem ocorrendo há anos; são as mulheres que passam para as outras gerações a utilização de plantas medicinais, técnicas de agricultura. Nesse lugar, as mulheres, na oralidade, têm um papel extremamente relevante, e isso é inegável.
Nesse sentido, também vale destacar que, quando eu digo que é uma construção do projeto sionista essa ideia da mulher oprimida, do qual a ocupação vai libertá-las, também é intencional se apropriar da cultura palestina. Inclusive, se um dia vocês tiverem a oportunidade de ir a um restaurante em Israel, vocês vão ver que, no cardápio, os pratos são palestinos. Até nesse aspecto os sionistas tentaram se apropriar da nossa cultura. Por quê? Porque o povo palestino é um povo tradicional, um povo que tem língua, um povo que tem nacionalidade, como colocava o Bruno. Os sionistas não têm uma cultura consolidada, então se apropriam da nossa cultura também.
Pensando agora nos acontecimentos mais recentes, e é muito difícil falar depois de ouvir as falas das pessoas que perderam seus familiares, mas nós sabemos, através da mídia, através dos fatos que nos chegam, que, em primeiro lugar, os números noticiados são uma estimativa. A depender do contexto que nós estamos inseridos, nesse contexto de genocídio, esses números não são oficiais. Então é possível que haja muito mais pessoas e famílias dizimadas no território.
Recentemente, circularam pela Internet, e os próprios soldados israelenses se ocupam de fazer essa divulgação, algumas imagens nas quais os soldados mostravam, após assassinarem mulheres grávidas, as legendas "menos dois". Tendo em vista que a expansão demográfica é uma ameaça ao projeto sionista, as mulheres são uma ameaça porque elas são responsáveis pela reprodução. Então, esses extermínios que acontecem, em boa parte, para as mulheres, pelos soldados israelenses, têm um objetivo, no final das contas.
Também posso falar aqui, embora o espaço seja curto, sobre o atual contexto, que os soldados israelenses revistam as mulheres estando elas presas e completamente nuas.
Já há relatos de estupros e de crimes sexuais de todas as ordens. A ONU já fez uma denúncia a respeito disso. O governo israelense nega alegando que não há provas, e assim seguimos com essa violência desmedida e descabida contra a população palestina no geral, mas em especial contra as mulheres.
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As mulheres palestinas enfrentam muitas lutas há muito tempo, e a principal delas, no atual momento, é pela sobrevivência. A luta é contínua para criar seus filhos sem seus pais, porque ou foram presos ou foram mortos. A luta é contínua para ter acesso à saúde, tendo em vista que o projeto sionista conseguiu destruir boa parte dos centros de saúde palestinos. Então, as mulheres palestinas, não raro tentando passar os checkpoints, acabam sendo presas ou até mesmo mortas por representarem uma ameaça ou ainda tendo seus filhos ao lado desses postos de controle em situações extremamente gravíssimas e arriscadíssimas, tanto para as mulheres quanto para os seus filhos.
Depois de ter ouvido tantas colocações muito pertinentes, posso dizer também que existe, há muito tempo, essa resistência das mulheres palestinas, e isso acaba se refletindo muito em outra fala que temos escutado bastante — não só enquanto palestinos — e que é propagada até pela mídia aqui no Brasil. Normalmente, quando as pessoas vêm conversar conosco sem uma boa intenção do diálogo, mas para nos atacar gratuitamente, acabam alegando que Israel tem o direito de se defender. E eu digo a vocês que Israel é uma força ocupante. A cultura árabe, a cultura palestina, o povo já estava estabelecido no território. Israel, com o uso da força, ocupa esse território e tenta roubar essa cultura.
Recentemente também foi veiculado pela mídia que foram encontrados, em um hospital até então ocupado pelos soldados israelenses, em média 300 corpos, que foram enterrados em vala comum. Ao serem desenterrados, foi possível identificar que alguns desses corpos estavam com órgãos faltando ou estavam até mesmo sem sua pele. Coincidência entender que, desde o último ano, os transplantes feitos por Israel, em especial na dianteira dessa crescente, eram de pele. Não é muito difícil fazer essas correlações, não é?
Meu tempo está acabando, infelizmente, 10 minutos é muito rápido, mas agradeço mais uma vez em especial à Deputada Fernanda Melchionna, à Deputada Erika Kokay, que também estava aqui presente, e à Deputada Erundina pelo apoio incondicional, por fazerem os enfrentamentos. Nós sabemos que não é fácil estarmos aqui hoje.
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Para finalizar minha fala, a partir de uma provocação do Deputado Padre João no início da audiência, quero falar sobre o posicionamento do Brasil concretamente, para tirar alguns encaminhamentos e de fato conseguir uma atuação mais palpável e específica do Governo brasileiro, salientando o que o Breno colocava aqui sobre as sanções, sobre as recepções. Isso seria bastante importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Carima.
Corpo diplomático aqui presente; Presidente desta Mesa e desta Comissão, Deputado Glauber — muito obrigado —; Deputados proponentes desta audiência, o Deputado Padre João e o Deputado João Daniel, que não está mais entre nós; ativistas e defensores dos direitos humanos e dos direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino aqui presentes; palestinos e seus descendentes aqui presentes; Deputados e Deputadas, muito obrigado pela presença de vocês e pela oportunidade de nós falarmos neste dia 201 desta fase dos 76 anos do genocídio mais duradouro da história humana e daquele que passou a trazer os números mais macabros da história humana.
Nós da Federação Árabe Palestina do Brasil temos sempre considerado como dados para esse genocídio os desaparecidos, porque até o presente momento menos de meio por cento dos desaparecidos têm sido resgatados com vida de algum escombro.
Nós estamos, desde o dia 26 de janeiro, sob ordens da Corte Internacional de Justiça. As ordens preliminares eram para que Israel cessasse os atos de genocídio, mas eles não foram cessados até agora. De lá para cá, entre 12 mil e 15 mil pessoas foram assassinadas por esse regime.
Faz também 1 mês do dia 25 de março, quando o Conselho de Segurança, sem o veto dos Estados Unidos, mas apenas sua abstenção, determinou um cessar fogo. De lá para cá, aproximadamente mais 5 mil foram assassinados. Quando eu falo desses assassinados, estou falando de 44,5% de crianças e perto de 25% de mulheres, das quais perto de mil estavam grávidas — portanto, duplo homicídio —, e estou falando também dos 300% de aumento de aborto involuntário — portanto, homicídio já no ventre.
Nós estamos falando de 42.670 assassinados. É importante ressaltar que as pessoas estão querendo minimizar o número de mortos com outras matanças muito maiores, que duraram todo um período colonial ou toda uma guerra mundial, que durou 6 anos. Entretanto, isso representa hoje, na Faixa de Gaza, 1,92% da sua população do dia 7 de outubro de 2023. Para nós termos uma ideia do tamanho disso, se aplicadas as mesmas geografia e demografia em que aconteceu a Segunda Guerra Mundial à sua demografia atual, daria 14 milhões e 500 mil mortos em 201 dias. Esse é o tamanho do genocídio em Gaza.
No Brasil, isso daria 3,9 milhões de mortos.
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Perto de 20.500 pessoas morreriam todos os dias no Brasil à cifra do genocídio em Gaza, e 75.500 todos os dias nas ruas europeias a esta cifra, nesta demografia e geografia atual, porém na mesma geografia da Segunda Guerra Mundial.
Nesta escala, 3,5% da população de Gaza estaria dizimada em 1 ano e de 22% a 25% dizimada nos eventuais 6 anos da Segunda Guerra Mundial. Haveria 158 milhões de mortos na Europa atual, na geografia que aconteceu a Segunda Guerra Mundial, 2,4 vezes mais do que os que morreram na Segunda Guerra Mundial, 2% da população mundial atual. No Brasil, seriam 43 milhões.
A morte de crianças é o que mais assombra. Essa é a maior matança de crianças, Deputado Glauber, da história humana em guerras conhecidas. São 18.778 crianças assassinadas, 44% do total de mortos. Segundo a Save the Children, entre 2019 e 2022 morreram em todas as guerras 1,2 crianças por milhão de habitantes. Em Gaza morreram 8.447 crianças por milhão de habitantes. Portanto, 8.400 vezes mais crianças foram assassinadas por Israel em Gaza do que em 4 anos de todas essas guerras monitoradas.
Hoje, perto de 100 crianças são assassinadas por dia, quase duas por hora. Na Segunda Guerra Mundial, em média 127 crianças foram assassinadas por dia, em uma demografia, à época, 230 vezes maior que a demografia de Gaza hoje. Isso dá, proporcionalmente, Israel matando 200 vezes mais crianças do que os nazistas mataram em toda a Segunda Guerra Mundial, proporcionalmente, durante o curso dos 6 anos, se eventualmente se repetissem hoje.
Dez crianças ao dia, em média, são amputadas sem anestesia na Faixa de Gaza. Em Auschwitz, na demografia alcançada por aquele campo, que foi de concentração, trabalhos forçados e extermínio, foram 2.800 crianças, em média, durante os 3 anos de sua duração, mais ou menos, por milhão de habitantes. Em Gaza, o número é três vezes maior nesses 201 dias. Se Gaza durasse o tempo de experimento de Auschwitz, seriam 46 mil crianças palestinas assassinadas por milhão de habitantes. Vejam, eu estou comparando Gaza com um campo de extermínio, talvez o maior campo de extermínio da história. Israel mata, portanto, 16,5 vezes mais crianças hoje em Gaza, considerando as proporcionalidades, do que os nazistas mataram no maior campo de extermínio da história humana.
Fazendo essa comparação pegando a guerra entre Rússia e Ucrânia, Presidente, Deputados, Embaixadores e Embaixadoras, vê-se que 500 crianças foram mortas em 2 anos de guerra, o equivalente a 2,5 por milhão de habitantes. A demografia somada desses dois países, é importante destacar, era de 195 milhões de pessoas, contra 2 milhões 223 mil pessoas, em 7 de outubro do ano passado, na Faixa de Gaza. São 2,5 crianças, contra 8.447. Isso dá 3.379 vezes mais crianças assassinadas em Gaza do que as que morreram em 2 anos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
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Se nós fizermos uma comparação por milhão de habitantes, em 2 anos, nesse ritmo, teriam sido assassinadas 30.700 crianças por milhão de habitantes em Gaza contra apenas 2,5 crianças na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Quando nós fazemos essas métricas todas, nós encontramos que Israel assassina 12.270 vezes mais crianças por dia em Gaza do que as que morrem, por dia, na guerra entre Rússia e Ucrânia. Isso é o tamanho do holocausto, do maior genocídio de crianças da história humana.
As mulheres, considerando as desaparecidas, são 10.452, 24,5%. Mulheres, crianças e idosos são 71% dos assassinatos, todos civis, evidentemente. Esse grau de extermínio de crianças e mulheres visa colapsar a capacidade reprodutiva da sociedade palestina, visa matar os ventres que darão à luz e visa matar os que saíram anteontem à luz desses mesmos ventres. É o maior programa genocidário da história humana conhecido que visa à desaparição de toda uma sociedade, que visa a uma solução final, que visa a um holocausto talvez jamais pensado na história humana.
Os jornalistas assassinados já são 140. Foram 69 durante toda a Segunda Guerra Mundial, em 6 anos. Fazendo a comparação métrica, tempo de guerra e população abrangida, Israel mata 5.800 vezes mais jornalistas hoje na Palestina do que se matou na Segunda Guerra Mundial. Isso é inigualável. Entre funcionários da ONU, 152 já foram assassinados; e 21 de outras organizações humanitárias.
O Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, disse hoje que, na verdade, são 181 funcionários da ONU e mais 68 de outras agências. É a maior matança de funcionários da ONU na história.
Quando nós pegamos os civis mortos por Israel durante toda a Segunda Guerra, 5,5% dos que morreram na Alemanha eram civis. Quando comparamos com Gaza, proporcionalmente, isso equivale a 18,2 vezes mais civis assassinados por Israel em Gaza hoje do que os que morreram na Alemanha.
Quando nós comparamos os civis mortos na guerra entre Rússia e Ucrânia, foram 10.500 de 195 milhões de habitantes — eu já termino, Deputado —; em 2 anos, 54 por milhão. Em Gaza, foram 19.194 por milhão, 355 vezes mais. Quando aplico as métricas de tempo de morticínio e também a demografia alcançada, chego a 7.720 vezes mais civis assassinados por Israel em Gaza do que os civis que morreram na Guerra entre Rússia e Ucrânia. Os civis já são 3,7% dos assassinados.
Diante de toda a destruição, diante de todos os assassinatos de funcionários da ONU e de jornalistas, diante da destruição das infraestruturas governamentais e hospitalares, nós temos claramente que Israel, com a ajuda dos Estados Unidos do Ocidente, mata testemunhas privilegiadas do genocídio e elimina provas e indícios dele. Nós estamos diante de um genocídio televisionado que Israel quer eliminar.
Eu encerro perguntando a esta plateia — e depois sugiro que esta Mesa dê um encaminhamento: E se as câmaras de gás durante a Segunda Guerra Mundial tivessem sido televisionadas? E se os campos de concentração, a matança e a cremação tivessem sido televisionados?
Ai de nós! Ai do mundo! Gaza é o maior campo de concentração de todos os tempos, e o extermínio ali é televisionado.
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Diante de tudo isso e diante das informações de Josep Borrell, que revelam ser essa a maior destruição da história humana — segundo ele, é de 95% o percentual de destruição, sendo 60% de semidestruição e 35% de total destruição, o que supera o máximo de 60% de destruição da Europa nos 6 anos da Segunda Guerra —, com a necessidade de 90 bilhões para reconstrução, penso que o Brasil poderia sugerir que o BRICS assumisse, no contexto da humanidade, a reconstrução de Gaza e, mais do que isso, a proteção de seu povo.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, mestre.
Sou Vinícius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e estou aqui representando o Ministério.
De início, agradeço o convite da Comissão de Legislação Participativa ao Ministério, para a apresentação de informações sobre o que nós temos feito em atenção aos refugiados de Gaza no Brasil. Agradeço aos Deputados Padre João e João Daniel a proposição da audiência e a inserção, nessa proposição, da participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dando-nos a possibilidade de vir à Câmara dos Deputados, de vir a este espaço da Comissão de Legislação Participativa expor um pouco das nossas ações em atenção aos refugiados de Gaza no Brasil, nesse conjunto de esforços do Governo Federal.
Desde o ano passado, a articulação interinstitucional da Operação Voltando em Paz tem tido muito sucesso. Já foram quatro voos de famílias de Gaza para o Brasil, e todos e todas sabem as dificuldades para a garantia de direitos humanos dessas pessoas, que às vezes têm o visto, mas não têm como sair da região, e outras vezes nem conseguem o visto, apesar de terem esse direito.
O Ministério dos Direitos Humanos pertence a esse conjunto de órgãos do Governo Federal que tem feito esforços sobremaneira para garantir os direitos humanos da população refugiada.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vejam, como eu estava falando, este foi o primeiro grupo de refugiados que chegou ao Brasil. Isso foi na primeira quinzena de novembro de 2023. Um conjunto de Ministros e o Presidente da República foram até a base aérea recepcioná-los. No outro dia, nós fizemos um esforço entre Ministérios, entre órgãos, para prover, de forma rápida e efetiva, serviços essenciais àquele grupo de famílias que estava chegando.
Vou apresentar um pouquinho o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nossa atuação é voltada a grupos vulnerabilizados ou em contexto de vulnerabilidade. Nós temos cinco secretarias: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, nós temos uma coordenação que cuida de questões ligadas a pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, que nos coordenou nesse processo.
Para esse primeiro grupo de refugiados, lá mesmo, na base aérea — inclusive, o Embaixador esteve lá também —, nós fizemos um esforço de atenção à saúde e emissão de documentação civil. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações, realizou um questionário padrão, para levantamento de informações daqueles grupos familiares, para acolher as demandas e dar atenção às especificidades da população refugiada que estava chegando ao Brasil, vinda de Gaza.
Representantes da nossa Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas foram até o abrigo, no final do ano passado. Fizemos um esforço junto aos cartórios locais para a garantia do Certificado de Inscrição Consular para fins de documentação e registro civil, o que possibilita o exercício efetivo e pleno da cidadania a todos os refugiados e a todas as refugiadas que cheguem ao Brasil.
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Então, toda a questão da documentação civil, do acesso à escola, do acesso à saúde, de como acessar o sistema SUS, o sistema SUAS, tanto o sistema de saúde quanto o sistema de assistência social, estão aí em nosso aplicativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas também questões de trabalho e renda e a própria denúncia de violação de direitos humanos e de livre acesso, em diferentes idiomas.
Muito recentemente, nesse mês de abril, nosso Ministério constituiu o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas, FOMIGRA, que foi lançado na COMIGRAR, Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, por meio da Portaria nº 289, de 2024, de 10 de abril de 2024, se eu não me engano. Então, convido também a todas e a todos a conhecerem o Fórum, a Coordenação-Geral de Migrantes e Refugiados, que articula esse espaço para garantir direitos humanos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Por fim, gostaria de falar um pouco da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, onde eu atuo, responsável por receber e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos. Nós estamos construindo uma nova licitação do Disque 100, que é o nosso principal canal de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos, e estudando a possibilidade de uma comissão intercultural que acompanhe as denúncias de violação de direitos humanos de grupos refugiados, apátridas e migrantes a partir de uma perspectiva linguística e compreensível às especificidades desse grupo.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Vinícius, pela presença do Ministério dos Direitos Humanos e pela apresentação.
A SRA. BERENICE ALVES DE MELO BENTO - Glauber Braga. (Risos.) Foi ato falho. V.Exa. não ficou chateado não, não é Deputado? (Risos.)
Espero que essa iniciativa se repita outras vezes, porque de fato é necessário que esta Casa não deixe de pautar isso a que nós estamos assistindo aterrorizados.
Eu organizei a minha fala em um pequeno texto que eu chamo de "Palestinização do Mundo". O que significa palestinização do mundo?
Eu começo. Gás lacrimogêneo que pode levar ao óbito, controle dos corpos por biometria, inteligência artificial para produzir listas de supostos terroristas — que levou ao martírio famílias inteiras em Gaza — combinada com armas químicas já conhecidas, como fósforo branco, técnicas de produzir corpos mutilados em série, com precisão cirúrgica, sem desperdício de munição.
Assim, Israel dá continuidade a uma tradição macabra de produção de armas que visam à eficiência total: o máximo de mortes com o mínimo de erros e desperdício, colocando-se em linha de continuidade com as pesquisas nazistas que alcançaram seu ápice de eficiência com as câmaras de gás.
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Não são os bombardeios que destroem prédios inteiros e deixam milhares de corpos sob os escombros similares aos princípios que orientavam as câmaras de gás? Matar sem olhar o rosto, sem saber se são crianças, mulheres ou bebês.
Se para nós isso é motivo de evocarmos leis e convenções internacionais pautadas nos direitos internacionais, nos direitos humanos, para outros, no entanto, são os investimentos nessas novas técnicas de produção da morte que colocam Israel como referencial de desenvolvimento tecnológico e modelo civilizatório. Lembrem-se, a primeira viagem para o exterior realizada por Bolsonaro foi para Israel, em março de 2019, quando foram assinados acordos de cooperação em relação à defesa com ênfase no intercâmbio de tecnologias, treinamento, educação em questões militares, colaboração em sistemas e produções de defesa.
Imaginem que luxo! Além do roubo continuado de terras, os corpos palestinos se tornam laboratório para testagem de armas que, ao serem vendidas, tornam-se responsáveis por parte considerável dos recursos do orçamento de Israel. Antes de 7 de outubro de 2023, Israel batia recorde em exportações de armas e arrecadava quase 13 bilhões de dólares. Esse é um número sem precedentes e supera inclusive 2021, que já tinha sido um recorde com quase 12 bilhões de dólares. E quando vemos quem são os principais clientes de Israel, passamos a entender o que parece incompreensível, a defesa de Israel em continuar cometendo genocídio, tudo isso transfigurado com o chamado direito de defesa.
Há muitos interesses econômicos em jogo. Entre os comerciantes fiéis das armas de Israel, destacam-se Alemanha, vários outros países da Europa e Marrocos. Israel, até 7 de outubro de 2023, era o quarto maior fornecedor mundial de armas. Um dos produtos de destaque no portfólio made in Israel testado nos corpos palestinos são aqueles de inteligência cibernética usados principalmente para espionar ativistas dos direitos humanos e jornalistas. Para acelerar continuadamente suas invenções, as universidades israelenses tornaram-se polos estratégicos na pesquisa e produção das novas tecnologias de morte. A influência das forças israelenses na América Latina é cada vez mais visível, principalmente no uso de armamentos e na formação de soldados. Vimos o que aconteceu no Chile, em novembro de 2019, quando forças de segurança chilenas deixaram mais de 23 mortos, 2 mil feridos, sendo que, desse total, 220 pessoas foram feridas nos olhos e dezenas de manifestantes perderam a visão de um dos olhos. Este é o resultado de acordos firmados em 2018 entre os Governos de Netanyahu e Piñera, ex-Presidente do Chile, que tinham como objetivo oferecer treinamento e doutrina militar, conforme afirmou o General israelense Barak em visita ao Chile em março daquele ano.
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19:31
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Não nos esqueçamos que naquele exato momento estava acontecendo a Marcha do Retorno, em Gaza, em que novas técnicas de mutilação dos corpos palestinos aconteciam aos milhares, semanalmente. Estima-se que 8.800 palestinos tiveram seus corpos mutilados, perderam uma perna ou perderam a visão de um dos olhos. Eu posso imaginar os gerentes da morte das fábricas de armas israelenses virando páginas e páginas de fotos com os rostos palestinos ensanguentados e dizendo: "Vejam, podem comprar nossos produtos, eles têm garantia e eficiência total".
No Chile, no Brasil, em Caxemira, na Índia, os inimigos são aqueles que ousam ir às ruas contra a violência institucional e por justiça social. É impossível, acredito, pensar a nova fase do neoliberalismo contemporâneo sem pensarmos a criminalização dos movimentos sociais e sem o terror dos Estados contra os corpos subalternizados. Torna-se impossível também não compreendermos o papel que Israel, como braço tecnológico da morte contemporânea, desempenha nessa nova fase.
Em uma aparente contradição, o discurso da defesa da democracia combina-se com a intensificação da repressão e da violência letal promovida pelos Estados. Não estou dizendo aqui nenhuma novidade. Há décadas, Israel exporta suas técnicas mortais, suas armas. Foi assim na Colômbia e na África do Sul. O neoliberalismo precisa do terror do Estado, com a fachada de democracia, para reproduzir-se.
"Ora, como os trabalhadores ousam fazer greve, vamos cegá-los". A técnica de mutilar corpos palestinos passou a ser adotada por Israel, como a mediação entre o assassinato e a utilização de armas químicas, como o fósforo branco. Durante a Marcha do Retorno, civis palestinos de Gaza que protestavam contra o bloqueio e pelo direito de retorno para suas casas e terras roubadas pelos sionistas, em 1948, foram mortos, feridos e mutilados. Depois de um resultado tão eficiente, não restaram dúvidas ao Governo Bolsonaro e ao Governo chileno que eles também precisavam dessas tecnologias e pedagogias do terror.
A Índia mantém acordos e treinamento militar com Israel desde 1992. Em 2016, assinou um acordo de 400 milhões de dólares. Em janeiro de 2018, o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, assinou mais nove acordos de cooperação relacionados à segurança cibernética e militar com Netanyahu. E para quê? Assim como no Chile, em Caxemira tiros com perdigones, que são pequenas bolas de chumbo, são realizados desde 2010, quando o Governo indiano preferiu usar armas com balas não letais depois de matar mais de 100 pessoas durante uma manifestação contra o Governo indiano na Caxemira. Em 2016, a Associação de Pais de Pessoas Desaparecidas em Caxemira relatou que 80 pessoas foram mortas por causa das armas compradas de Israel e cerca de 11 mil pessoas ficaram feridas nos olhos, o que lhes causou cegueira total ou parcial.
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19:35
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É este processo articulado globalmente em que a violência contra movimentos sociais inspira-se diretamente na colonização da Palestina que eu estou chamando de "palestinização" do mundo. De certa forma, o que estou propondo aqui se aproxima do que Achille Mbembe, o filósofo, chama de necropolítica. Diz ele: "A ocupação colonial tardia difere em muitos aspectos da primeira ocupação moderna, particularmente em sua combinação disciplinar, biopolítica e necropolítica. A forma mais bem-sucedida de necropoder é a ocupação colonial contemporânea da Palestina".
O sucesso na produção e gestão da morte não ficou limitado à Palestina. Com gradações distintas, o sucesso da (ininteligível) Israel em matar, mutilar, asfixiar, como aconteceu com George Floyd, torturar e vigiar é o que assegura a aliança global em defesa do direito de Israel de matar, porque ao fazer esta defesa, na verdade, o que está sendo posto é também o direito de os Estados e nações matarem suas populações indesejadas. Mais que uma defesa de Israel, trata-se também de uma autodefesa. Marrocos, por exemplo, não é apenas cúmplice no genocídio do povo palestino. Quer para si o mesmo direito em relação ao povo do Saara Ocidental, que está submetido ao terror do reino de Marrocos desde 1975 — é claro, tudo com a mais moderna tecnologia do mundo, algo que deixaria os exércitos nazistas com inveja.
Soberania, portanto, confunde-se com o direito legal e extralegal de matar e transforma a noção de comunidade internacional em um conto político ficcional. É este o papel central da escola Israel para o mundo neoliberal. O terror global precisa de Israel. Os dividendos da chantagem sionista acerca do Holocausto também são divididos entre a Europa, os Estados Unidos e outros países, como Marrocos. Israel pode matar e exportar suas técnicas de morte porque foi construído como vítima absoluta, a que pode tudo, que transcende os valores morais, porque ela mesma é a única referência do justo.
E o neoliberalismo global tem-se apropriado com primor dos dividendos desse lugar de vítima absoluta. A lei, os tribunais, as noções de crime não alcançam Israel. Ele se torna um ser político substantivado, sem relação ou obrigações com os acordos e leis internacionais. Ele pode atacar embaixadas, matar, cometer genocídios. E para isso precisa aprimorar continuadamente suas técnicas de produção da morte, que, ao final, são extremamente lucrativas.
Há outro sentido para o que estou chamando de palestinização do mundo, mas um sentido que, de fato, eu não preciso gastar muito tempo explicando. Aqui estamos nós, numa tarde e noite de um dia de abril, juntos, juntas, unidos, unidas, em movimento global, pelo direito do povo palestino à existência. O mesmo está acontecendo na Universidade de Columbia, na Universidade de Berkeley, nas ruas de Paris, no mundo inteiro. Nós estamos palestinizando o mundo, doutor. Nós estamos palestinizando o mundo com o exemplo que o povo palestino nos dá.
Se Israel é o laboratório da morte, sejamos o desejo que pulsa e pulsa pela vida.
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Dra. Berenice.
Saúdo o Deputado João Daniel, o Deputado Padre João e todas as autoridades presentes e agradeço por nos ouvirem nesta importante audiência pública. Já foram ouvidos vários irmãos e irmãs palestinos, e isso ajuda a sintetizar aqui os apelos, pedidos e encaminhamentos.
Eu quero começar me apresentando rapidamente. Sou palestina brasileira, sou filha de um sobrevivente da Nakba, a catástrofe palestina, cuja pedra fundamental é a formação do Estado racista e colonial de Israel, em 15 de maio de 1948. Meu pai tinha 13 anos de idade em 1948, e, junto com meus avós e meus tios, estava entre os 800 mil expulsos naquele momento, dois terços da população palestina. A aldeia da minha família estava entre as mais de 530 destruídas naquele momento na limpeza étnica, em aliança com o imperialismo do momento, num projeto estratégico do imperialismo para a dominação da região e para a constituição da base militar do imperialismo, através do projeto colonial sionista.
A base militar do imperialismo, o Estado racista e colonial de Israel, se constituiu sobre os corpos palestinos e escombros das aldeias em 78% do território histórico da Palestina. E eu sempre gosto de contar um pouco da história do meu pai — infelizmente, não vai dar tempo —, porque uma parte da tentativa de nos apagar do mapa é promover o memoricídio. As nossas memórias, as nossas histórias são coletivas, não são individuais. E é parte da nossa resistência manter essas memórias vivas.
Então, não começou agora, não começou em 7 de outubro. Hamas e Israel não é uma guerra, é um genocídio. Israel se sentiu avalizado por uma cumplicidade internacional histórica e pelos bilhões de dólares do imperialismo dos Estados Unidos, suas armas, e também pelas potências europeias para tentar buscar a solução final de apagar os palestinos do mapa, expulsando, erradicando e matando 2,4 milhões de palestinos sob bloqueio criminoso em Gaza há 17 anos, que já vivia uma crise humanitária dramática. E, para ter esse aval do mundo, partiu de narrativas mentirosas, aquelas manchetes sem investigação e sem qualquer evidência desse oligopólio midiático, falando em 40 bebês decapitados, das armas de destruição em massa que os Estados Unidos utilizaram para invadir o Iraque em 2003.
Nunca existiram essas narrativas mentirosas, sionistas, para avalizar e justificar o genocídio em curso há 201 dias na sua busca de solução final.
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19:43
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Ele também dizia que, se você não tomar cuidado, os jornais farão você odiar os oprimidos e amar os opressores. É exatamente o que estamos vendo.
No direito internacional, a resistência de um povo sob colonização, sob opressão nacional, sob subjugação estrangeira, é legítima sob todos os meios. A Resolução nº 3.070, de 1973, da ONU, diz cabalmente que reconhece a necessidade urgente de pôr fim ao domínio colonial, à dominação estrangeira e à subjugação estrangeira, reafirma o direito inalienável dos povos à autodeterminação e reafirma a legitimidade da resistência dos povos para se libertarem da dominação colonial e subjugação estrangeira sob todos os meios, inclusive a luta armada.
O povo palestino tem o direito a resistir. Mais do que isso: resistência para os palestinos é existência, sob constante ameaça de apagamento do mapa, sob todas as formas, inclusive agora, como vemos em Gaza, através da firmeza, persistência e resiliência de jovens mulheres tocando seus alaúdes para distraírem as crianças do som das bombas.
Lula reconheceu que é genocídio e reiterou isso várias vezes. Palavras são muito importantes. Lula pautou essa questão do genocídio na sociedade brasileira, em lugares que as nossas vozes não conseguem chegar. Mas, se não pode haver meias palavras, quando há um genocídio, também não pode haver meias ações. É preciso ações concretas e efetivas. E é com grande indignação que vemos que no meio de um genocídio, a Força Aérea Brasileira, em março, assinou contrato para a manutenção de dois drones israelenses, que foram comprados pelo Brasil, em 2009, em suprimento de peças, com a Israel Aerospace Industries. Esses drones, que carregam 490 quilos, estão implicados em todos os massacres à Gaza, inclusive no genocídio agora em curso.
Foram quilos de bombas sobre as cabeças das mulheres, crianças, homens e idosos lá na Palestina.
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19:47
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Os signatários da Convenção para a Prevenção e Repressão do Genocídio, como o Brasil, têm uma responsabilidade, e essa responsabilidade deve se traduzir em ações concretas. Da mesma forma, o Exército tem acordo também com uma empresa militar israelense, a Elbit. Nós reivindicamos e apelamos para que este Parlamento faça todos os movimentos possíveis pela ruptura dessas relações. É uma questão de vida ou morte.
(Palmas.)
Assim como foi necessário a solidariedade internacional isolar internacionalmente o apartheid, na África do Sul, nos anos 90, é urgente isolar internacionalmente o Estado genocida de Israel. É uma questão de vida ou morte, é uma questão de salvar as vidas palestinas.
Nós não seremos apagados do mapa. Nós existimos, nós resistimos. E a resistência heroica e histórica palestina deve nos inspirar e serve como inspiração, assim como os levantes universitários, agora nos Estados Unidos, para seguirmos nas ruas. Não parem de falar sobre a Palestina, não parem de ecoar nossas vozes.
(Palmas.)
Nesse sentido também, fazemos um apelo pelo cancelamento do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, do qual o Brasil é signatário. Vamos cessar toda forma de cooperação com o genocídio sionista, o genocídio e a limpeza étnica bastante avançada na Cisjordânia.
Eu vou terminar com uma frase do historiador israelense Ilan Pappé, que fala que nós estamos diante do início do fim do regime colonial sionista, mas isso num tempo histórico. Então, nesses momentos, esses regimes se tornam ainda mais brutais. Nós precisamos acelerar esse processo de início do fim, rumo à Palestina livre, do rio ao mar, à Palestina histórica, onde o meu pai cresceu.
Antes de 1948, o meu pai, que vem de uma família de camponeses, dizia que não havia trancas nas portas, convite para casamentos. E uma coisa muito importante que ele dizia é que uma criança nunca perguntou para outra: "Você é judeu? Você é muçulmano? Você é cristão?" Havia uma minoria de judeus palestinos, e nenhuma criança nunca perguntou isso para outra. O problema foi o sionismo.
Então, essa Palestina histórica, generosa, solidária é que nós reivindicamos como Palestina livre do rio ao mar, com o retorno dos milhões de refugiados às suas terras, para que não mais aconteça o que aconteceu com o meu pai, que sempre contava as histórias do paraíso, como ele se referia à sua terra, e dizia: "Eu vou retornar, vou retornar, vou retornar".
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Soraya.
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19:51
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Não, retiro minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Deputada Fernanda.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Pelo depoimento de um pai que perdeu mãe, que perdeu filhas, que perdeu netinhos, eu também me nego a falar.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Deputado Padre João.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Presidente Glauber Braga, diante dos depoimentos, de tudo o que se ouviu aqui, eu retiro minha inscrição.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Deputada Reginete.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Eu tenho 3 minutos e o tempo de Líder da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - São 10 minutos para o Deputado.
(Manifestação na plateia: Estado de Israel, Estado assassino! Viva a luta do povo palestino! Estado de Israel, Estado assassino! Viva a luta do povo palestino!)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, há três Parlamentares inscritos que vão fazer uso da palavra. A partir do momento em que se encerrarem as falas desses Parlamentares, estará também encerrada a presente reunião.
(Manifestação na plateia: Estado de Israel, Estado assassino! Viva a luta do povo palestino! Estado de Israel, Estado assassino! Viva a luta do povo palestino!)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu desfaço a Mesa neste momento, passo a palavra aos três Parlamentares e, ao final da fala dos Parlamentares, estará encerrada a presente reunião.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Como são covardes! Falam, falam e não ficam para ouvir! Essa é a covardia da Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - Já que nos pediu que presidíssemos — que fujam os covardes —, agora vamos presidir os trabalhos.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Obrigado, Presidente.
A todo o povo brasileiro, em especial ao povo do Espírito Santo, digo que esses que estavam aqui atacaram Israel durante 5 horas, mas, como são covardes, não ficaram para ouvir.
Os defensores de terroristas não ficaram aqui para ouvir. Covardes! Covardes! Covardes! Covardes! Defensores de terroristas, fiquem aqui para ouvir! Seus covardes, covardes, defensores de terroristas, defensores de bandidos, fiquem aqui para ouvir! Atacaram Israel durante 5 horas e não ficam aqui para ouvir?! Esta é a Esquerda que nós temos no Brasil, um bando de canalhas covardes.
Para iniciar minha fala, digo que vir aqui alguém do Departamento de Sociologia da UnB dar um boa-noite a todos, a todas e a todes é uma vergonha. Primeiro, "todes" não existe. Quero dizer à senhora que estava aqui do Departamento de Sociologia que "toddies" só se for o plural de Toddy, porque aquela palavra não existe.
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19:55
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Em uma audiência pública de verdade, não esta que a Esquerda faz, é importantíssima a pluralidade de ideias, o contraponto, mas eles só querem falar. E eu aqui, como representante do Espírito Santo, fui eleito Deputado Federal pelo Estado, vou dar a minha opinião. Aqui nesta Comissão, até agora, nós só ouvimos ataques a Israel, "genocídio", "não sei quê", "não sei que lá", elogio a esse ex-presidiário que está na Presidência da República. Eu não ouvi nenhuma crítica a esse grupo de assassinos do Hamas. E é dele que eu vou falar. Não ouvi uma fala, uma fala sobre esse grupo de assassinos do Hamas, que, se dependesse de mim, seria exterminado da face da Terra. É o que eles merecem. Não ouvi uma fala!
Vamos lá. Eu vim aqui denunciar as violações de direitos humanos que esse grupo terrorista de assassinos fez contra o povo judeu. Ninguém me contou, eu vi. Eu vi vídeos de terroristas do Hamas executando, matando pessoas inocentes do povo judeu. Mataram, torturaram e estupraram mulheres; cortaram cabeças de crianças e bebês. E eu pergunto a você homem brasileiro: você chega a sua casa, e sua esposa está torturada, estuprada e morta. Você vai procurar seu filho, ele está sem cabeça, decapitado por esse grupo de assassinos. Você vai fazer o quê? Eu vou pegar em armas e vou defender o que não existe mais, que é algo mais sagrado em nossa vida, a família. Vitimizar-se depois de um ataque é fácil. Agora, ninguém falou aqui da quantidade de crianças e bebês que foi degolada. Ninguém falou aqui da quantidade de mulheres que foi estuprada por esse grupo terrorista de assassinos do Hamas. Ninguém falou! E eu pergunto: agora vão pedir cessar-fogo? Vocês invadem outro país, estupram mulheres, arrancam a cabeça de bebês e vêm pedir cessar-fogo? Impossível! Eu apoio Israel, sem cessar-fogo, até a destruição total do Hamas. Eu sou contra qualquer morte de inocente, mas, numa guerra, é impossível, quem mais sofre é a população civil.
Quando o Hamas entrou em Israel, estuprou e matou crianças, houve uma cena fortíssima que eu vi, e da qual esse pessoal covarde não ficou aqui para me ouvir falar. A cena foi de um pai judeu defendendo duas crianças: uma tinha 8 anos; e a outra, uns 5 anos. Eles se esconderam no fundo da casa onde moravam. O terrorista viu, foi andando, chegou ao fundo do quintal e jogou uma granada para matar o pai e as duas crianças. O pai pegou a granada e pulou. No vídeo dava para ver a explosão do pai. E vocês vêm aqui dizer que Israel é genocida?
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19:59
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Vocês são admiradores de ditadores; vocês são admiradores de terroristas; além de serem covardes, covardes por não ficarem aqui para ouvir. O Presidente desta Comissão, o Deputado Glauber, quando vai a outras Comissões, todo mundo o ouve, mas aqui foi um covarde, abandonou a Comissão, Presidente que era. Ele tinha que ficar até o final.
E eu digo a você, Glauber: você é um covarde, um moleque! Tem que ser cassado no Conselho de Ética por ser um moleque, palhaço. Você é Presidente da Comissão, tinha que ficar aqui até o final. Quando estão na Comissão onde a maioria é de direita, como, por exemplo, na Comissão de Segurança Pública, vocês têm tempo para falar, e o Presidente não abandona a Comissão. Mas são covardes, não sabem ouvir, só sabem atacar, atacar e não sabem ouvir o contraponto.
Eu vou aqui mostrar para vocês os meninos que eles defendem. (Exibe fotografia.) Tudo de fuzil — tudo de fuzil! Está aqui, tudo de fuzil e com máscara.
Eu ia perguntar ao Embaixador da Palestina e ao Presidente do Instituto Brasil-Palestina quem são esses caras aqui? Quem são eles? (Exibe fotografia.) Eu vou falar dos principais líderes do Hamas — não sei falar árabe —, Abdullah, Mohammed e Yahya Ibrahim, os três terroristas do Hamas que mataram 1.200 judeus inocentes.
No tempo que me resta, eu vou fazer aqui também — o covarde foi embora — a defesa das Igrejas Evangélicas do nosso Estado, que foram atacadas pelo Presidente do Instituto Brasil-Palestina, Ahmed Shehada. Ouçam o que esse canalha falou sobre as Igrejas Evangélicas do Brasil. Antes, quero dizer ao Presidente do Instituto Brasil-Palestina que lave a boca ao falar das igrejas aqui do Brasil. Lave a boca! Aqui nós não somos defensores de terroristas. Esse defensor de terrorista disse: "É triste e ao mesmo tempo perturbador que alguns grupos religiosos das Igrejas Evangélicas, sobretudo as pentecostais, tenham explorado falsamente o nome de Jesus Cristo". Blasfêmia! Segue esse defensor de terrorista acusando as Igrejas Evangélicas de defender o ódio e a violência para justificar o crime de genocídio de Israel. Então fica aqui a minha defesa das Igrejas Evangélicas.
Quero ainda dizer a esse Presidente do Instituto Brasil-Palestina: você não sabe o poder que a igreja tem aqui no Brasil. Você não sabe a quantidade de drogados que um pastor recupera. Você não sabe a quantidade de pessoas com depressão, com ansiedade, com a vida acabada que entra em uma igreja e, através da palavra de Deus, através de um pastor, tem recuperada a vida. O senhor não tem ideia do que fazem as Igrejas Evangélicas aqui em prol da sociedade. Além de evangelizar, as Igrejas Evangélicas atuam exatamente nisto, recuperando vidas.
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20:03
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O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, colega Deputado, não me espanta em absolutamente nada o que fizeram essas pessoas, as quais V.Exa. classificou perfeitamente de canalhas, na Comissão. Aqueles que estavam na plateia, certamente pagos com um pedaço de pão e mortadela, vieram apenas para aplaudir, gritar, dizer: "Viva a Palestina".
Os Deputados que estavam também a falar foram covardes por fazerem a introdução por 5 horas do "salve Palestina", em sincronismo armado, é claro, com o até então covarde Presidente da Mesa, o Sr. Glauber Braga, que sempre foge do embate e, quando foge do embate, até fisicamente só vai para cima daqueles que ele sabe que não têm condições de enfrentá-lo, porque com outras pessoas ele não faz isso. Na condição de Presidente de uma Comissão, mesmo sendo em uma audiência pública, ele teria que ter respeito pelos Parlamentares e ouvir a todos os lados. E não é só uma questão de posição, Sr. Presidente, ele ouvir o lado que é pró-Palestina ou aqueles que são pró-Israel, como nós; é uma questão de respeito, pela condição de Parlamentar, e respeito que ele nunca teve. Certamente nunca teve, porque, pela mãe que possui, não pode ter respeito por ninguém. Uma mãe, conhecida por Saudade, que foi processada por desvio de merenda no Estado do Rio de Janeiro, não pode ter outro filho senão do jeito que tem. Então ele não é só covarde, ele tem a educação exata que lhe foi dada, e talvez nem seja culpado pelo que ele é.
Agora, nessa questão, eu sei que há aqui pessoas deles que vão levar o recado. E eu não tenho o menor receio de nenhum deles, nem de quem estava aqui com turbante, nem de seja lá quem for. Eu fui eleito pelo povo do Estado do Pará, uma parcela do povo brasileiro, para vir falar aqui exatamente o que eu penso e o que eles pensam.
Agora, vir um bando de babaca para cá, para ganhar o lanche, o pão com mortadela e um Ki-suco, e falar pró-Palestina!? São covardes, porque certamente eles estavam fora do mundo quando Israel foi invadida por um grupo de terroristas que simplesmente matou mais de mil pessoas inocentes que estavam em suas casas ou em um clube se divertindo. Eles não estavam no mundo certamente quando esse grupo de terroristas estuprou mulheres israelenses e da forma mais covarde e monstruosa. Vocês mulheres que estão aqui, houve um estupro coletivo.
Após o estupro, colegas, eles adentraram o braço nas entranhas da mulher. Isso nós podemos ver no vídeo que nos foi mostrado pelo Embaixador. Arrancaram-lhes os órgãos. E vocês querem aqui defender Hamas? Porque vocês não estão porra nenhuma defendendo a Palestina ou o povo palestino — e eu não quero a morte do povo palestino. É terrorismo puro o que vocês estão defendendo. Aí vocês vêm na maior cara de pau pedir o cessar-fogo? Não vai cessar porra nenhuma de fogo! Israel tem, sim, que tornar o Hamas um nada; tem é que pulverizar, tirar da face da Terra. Hoje foi Israel, amanhã serão famílias brasileiras importunadas ou que sofrerão, porque eles sempre implantam o terrorismo.
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20:07
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Este Governo que está aí desse Presidente descondenado foi tirado também das entranhas do mundo do crime. Ou já apagaram, vocês que falam tanto em história, da memória o que ele fez, o que roubou deste País, junto com os canalhas políticos que faziam parte desse Governo, os apadrinhados empresários, canalhas, que se tornaram bilionários e levaram inclusive recursos para fora do Brasil, tirando da boca do seu filho, tirando dos hospitais, que estão com as pessoas jogadas nos corredores, sem atendimento e sem uma gaze para fazer curativo? Nas escolas, eles defendem que crianças com 5 anos, 6 anos de idade, aprendam sexo. Esse é o pensamento de cada um que estava aqui atrás, covardes por não ouvir. Mas é o que eles querem. Eles tiram a qualidade de ensino de cada uma dessas crianças brasileiras porque simplesmente defendem o que estão defendendo.
É um Governo que não poderia ser diferente, defende a saidinha! Ou eu estou errado? Ou vocês não ouviram isso? Ou vocês acham que a sessão do Congresso que estava para acontecer hoje foi simplesmente cancelada? Era porque ele ia levar porrada na votação. Ele preferiu recuar, para que pudesse azeitar a máquina com cargos e emendas a fim de tentar manter o veto, para que o povo lá fora pudesse ver bandidos em saidinha simplesmente estuprando novamente, matando as pessoas, como eu mostrei — não estou com as reportagens agora. São ene reportagens que mostram bandidos da saidinha assaltando e matando pessoas.
É isso que defende esse povo do oba-oba que estava aqui, do pão com mortadela, que não sabe ouvir, que não tem a educação para ouvir, que não tem a capacidade do debate, que se presta apenas a impor o que quer. Ele sabe que está sob a asa de uma corte.
Mas nós aqui não temos nenhum receio de nenhum deles. Nós estamos aqui simplesmente para fazer o embate, para dizer o que pensamos, porque queremos a verdade e estamos em defesa do valor correto.
Como seria o povo brasileiro se sofresse o que sofreu Israel? Não poderia agir diferente. Israel tem, sim, que se defender, tem, sim, que matar o último homem que exista do Hamas, porque não se pode deixar que bandidos como esses, que não têm perdão, que degolam crianças, que explodiram... Eu vi a cena, eu estava lá com você: um pai correu com os dois filhos para um quartinho dentro da casa dele, um depósito, e um terrorista, cinicamente, sem a menor piedade, tirou o grampo da granada e jogou-a lá dentro. Visivelmente, o pai se jogou em cima das crianças para protegê-las e morreu.
Os canalhas que aqui estavam são covardes e não quererem ouvir, mas eles vão saber. Estavam sendo chefiados pelo Presidente que aí estava, o mal-educado, o covarde, que não consegue enfrentar os outros no debate e agride aqueles para cima dos quais ele sabe que pode ir. Ele tem que procurar aqueles que podem ir para cima dele também e que podem se defender.
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20:11
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Meu amigo, esse povo que estava aqui é o do oba-oba, é aquele do mi-mi-mi, é aquele que vem para cá financiado, é aquele que não quer saber dos valores corretos de vida. Eles não estão preocupados, coisíssima nenhuma, com o povo da Palestina. Essa meia dúzia de Deputados — se não me engano, nem havia meia dúzia, havia três Deputados aqui — quer apenas fazer o enxame deles pró-Palestina para tentar manter essa boiada que eles têm aí a favor deles.
O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - Obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
Primeiro, eu acho que é importante entender que esta é a Comissão de Participação Legislativa. Participação legislativa se dá quando há participação, principalmente do Legislativo. Quem conduziu a audiência, infelizmente, não teve, acho, formação ou educação pessoal para direcionar esta audiência à participação legislativa. Ele, ao perceber que não somos garotos do MBL, fugiu e optou por não enfrentar o diálogo com argumentos.
Eu gostaria de deixar o posicionamento bem claro de que eu não celebro a morte de inocentes. Em momento nenhum, nem eu nem nenhum dos Deputados que estão presentes comemoramos ou celebramos a morte de inocentes. As crianças, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas trabalhadoras, os inocentes que estão ali na Faixa de Gaza, esses palestinos são reféns de um governo terrorista que é o Hamas. O Governo brasileiro, infelizmente, optou por abraçar esse grupo terrorista, tanto que hoje, no meio da Comissão, nós tivemos uma pessoa caracterizada, uniformizada, em favor do Hamas. Isso se contrapõe a toda a defesa de liberdade da Palestina. Quando numa audiência há pessoas defendendo grupos terroristas como o Hamas, isso enfraquece o discurso de uma Palestina livre.
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20:15
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E esse não é o diálogo, sequer é a discussão aqui no Parlamento pelo grupo do PSOL do que acontece lá no Irã, nem na Faixa de Gaza, nem em lugar nenhum. Trata-se de um grupo tentando o extermínio de outro grupo, e isso não vai gerar paz.
Nós assistimos à muita dor também do povo de Israel, povo judeu, causada por iniciativa do próprio grupo terrorista do Hamas, que, no dia 7 de outubro, lá cometeu atos inimagináveis que trouxeram muita dor aos inocentes de Israel. A reação também é brutal, é difícil, mas é uma reação para tentar evitar que haja outra ação, como a que aconteceu no dia 7.
E eu quero dizer a todos os que estavam aqui que a ausência dessas autoridades me demonstra muito mais fraqueza de espírito do que a dos próprios Deputados. Isso porque o Deputado Glauber, nós já sabemos, é um doente, é uma pessoa que não tem equilíbrio. O Deputado Glauber já conhecemos. Os outros Deputados do PSOL não têm currículo adequado para iniciarmos um diálogo próspero. Mas aqueles que se dizem presidentes de federações, presidentes de delegações, que representam instituições, ao fugirem do debate demonstram uma fraqueza de espírito e a não busca da paz. Então, a ausência desses representantes e a fuga deles ao diálogo só demonstram falta de vontade de buscar o diálogo. E o que aconteceu na tarde e na noite de hoje foi apenas propaganda. Eles fizeram propaganda tentando construir uma narrativa de vítima a um grupo terrorista. É isso que aconteceu.
Infelizmente, pessoas inocentes acabaram perdendo a vida, como aquele senhor que fez o relato sobre a sua família e com quem eu me solidarizo. Eu digo que não é justo que ele tenha perdido a sua família, mas também não é justo o que houve a todas as pessoas que perderam os seus familiares, às que ainda têm entes queridos sequestrados pelo Hamas e às que estejam na Faixa de Gaza.
O que eu quero dizer ao próprio Deputado Glauber, quando ele recompuser o seu estado emocional, é que estamos à disposição e queremos o diálogo. Fiquei a tarde toda aqui, ouvi o discurso de praticamente todos, não interrompi, não fiz nenhuma palavra de ordem contra as falas, fui o mais educado possível, não parti para cima do cara que estava vestido de Hamas, nem o mandei sair, como fez o Deputado Glauber com o garoto do MBL. Mas, ao finalizar a reunião, esperava que houvesse uma possibilidade de diálogo com aquelas outras pessoas que estavam aqui.
Então, eu vou fazer um novo requerimento, que sugiro também aos Deputados que o façamos, para convidar as mesmas entidades que estiveram aqui presentes e a elas propor o diálogo. Eu acredito que sem cervejinha, sem nada que o Lula propõe colocar na mesa, mas, sim, com argumentos e racionalidade, para buscarmos uma discussão lógica e racional e encontrarmos uma proposta de paz para aquele lugar.
Mas, se sempre for para vir aqui colocar sua propaganda, fazer seu marketing e depois fugir, nunca vai haver esse diálogo. Então, a minha proposta, inclusive para esta Comissão de Legislação Participativa, é a de que eles sejam um pouco mais maduros e compreensíveis ao observar uma voz dissonante, até porque não existe diálogo se se ouvir apenas um dos lados.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Preciso só de 10 segundos para fazer um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - E o que acontece com a comunidade LGBT na Faixa de Gaza?
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Eu ia perguntar sobre as mulheres que eles oprimem e também sobre a comunidade dos homossexuais.
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20:19
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O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - A pergunta mais importante e à qual eu acho caberia aqui dar a resposta é de onde eles tiraram os números: se eles pegaram esses números com o Lula ou com a Dilma. É preciso verificar a origem desses números.
Chegou um cara aqui que fez um malabarismo gigante para dizer que morreram 250 milhões de pessoas. Mas foi quase — faltou dizer isso —, porque, se juntarmos a proporcionalidade daquele território ao número de dias... Gente, não inventem moda, não inventem moda! Digam os números, comprovem os números. "Ah, a maioria dos que faleceram..." Se tivessem falecido cinco inocentes, já seria ruim. A morte de cinco inocentes já é ruim! Não precisa inventar mágica, criar números, cair na conversa do Lula ou na conversa da Dilma, para tentar... Não, não precisa fazer isso. Sejam lógicos, racionais, busquem o equilíbrio, falem a verdade, não sejam mentirosos, não tragam artistas teatrais aqui para tentar justificar alguma coisa, parem de marketing e propaganda e vamos ao diálogo. Vamos ao diálogo, vamos discutir e buscar uma solução.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Presidente, só para os senhores verem — quem está presente aqui? — a diferença entre a Direita e a Esquerda.
Tem um cidadão ali com um cartaz escrito "Lavender", que significa "a inteligência artificial que Israel usa para o genocídio em Gaza". Qual é a nossa diferença da Direita? O senhor vai ficar aí com o seu cartaz, e ninguém vai expulsá-lo, porque tem a sua liberdade de expressão para defender terrorista.
O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - Ninguém vai agredi-lo.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - O senhor pode defender terrorista sem problema nenhum, e ninguém vai agredi-lo. Essa é a diferença entre a Direita e a Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Abilio Brunini. PL - MT) - É isso aí.
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