Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 9, de 2024, de autoria do Deputado Glaustin da Fokus, subscrito pela Deputada Amália Barros, que é muito atuante nesta Comissão e a quem desejamos melhoras, pela Deputada Maria Rosas e pelos Deputados Weliton Prado e Márcio Jerry, sobre combate e prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com transtorno do espectro autista e demais deficiências.
Eu queria parabenizar o autor do requerimento, o Deputado Glaustin da Fokus, pela sensibilidade. Realmente, esse é um assunto muito sério. Isso não é brincadeira. É muito importante discutir e mudar essa triste realidade do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Presidente.
Deixem-me primeiro fazer a minha audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estão nos acompanhando. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciar suas falas.
Sou um homem de pele clara e cabelos curtos e escuros, uso óculos de grau, estou vestindo um terno cinza-grafite, com uma camisa branca e uma gravata azul-escura. Estou sentado à frente da Mesa Diretora do Plenário 13, e ao fundo há uma parede branca com a Bandeira do Brasil. Eu quase insiro ainda que sou um dos homens mais bonitos do Estado de Goiás.
Esclareço que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Contamos também com serviços de interpretação em LIBRAS e de legenda em tempo real, que podem ser acessados através de QR Code exibido nas telas das entradas do plenário.
Esta audiência poderá ser acompanhada pela página da Comissão na Internet e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS.
Informo ainda que este debate é interativo. O público poderá enviar perguntas e votar nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de ser encaminhadas aos Parlamentares e aos convidados durante o evento, e poderão ser respondidas. O serviço pode ser acessado pela página da Comissão no site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/cpd.
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Quero dizer da minha alegria de ter todos vocês aqui, mas, antes de iniciar os trabalhos, vou quebrar o protocolo para fazer uma fala sobre o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
Eu estava trabalhando em uma cidade ontem à noite. O momento político agora é de Vereadores e Prefeitos. Naquele momento eu fiquei indignado com uma coisa que me assustou e que entristeceu muito meu coração. Mas esse é o Brasil que nós estamos vivendo.
Eu estava falando e ao mesmo tempo me sensibilizando com tudo que acontecia, e em dado momento uma pessoa disse que não ajudaria o Rio Grande do Sul porque o Rio Grande do Sul — vejam esta fala — estava merecendo isso, porque tinha atacado uma região do Nordeste algum tempo atrás. Então, outra pessoa, naquela mesma reunião, começou a se contrapor. Imaginem a briga que existiu antes. Não é momento disso. O momento é de muita solidariedade. Famílias estão indo embora. Acho que o momento é de crença, é de oração, e eu quero fazer isso aqui.
Eu gostaria de aproveitar este momento para expressar a minha solidariedade aos nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul, que recentemente foram atingidos por um desastre que deixou muitas famílias desabrigadas e em sérias dificuldades. Tudo isso eu estou mencionando com tristeza, com o coraçãozinho apertado pelo que aconteceu ontem à noite.
Neste momento de dor e desafio, é essencial nossa união como Nação, para oferecer apoio e assistência aos que mais precisam. Como representantes do povo, temos o dever de ajudar na reconstrução das áreas afetadas e na recuperação das comunidades atingidas. Devemos lembrar que, apesar das nossas diferenças políticas e geográficas, somos todos brasileiros e devemos estar sempre prontos a estender as mãos em momentos de dificuldade como este que atravessa o Rio Grande do Sul.
Peço a todos os presentes que se unam nessa causa nobre e demonstrem solidariedade e empenho em ajudar nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul a se reerguer e reconstruir sua vida, que foi dilacerada. Que possamos trabalhar juntos para superar esse grande desafio e para construir um País mais forte e unido, com uma diferença que não é para o brasileiro A nem para o brasileiro B, é para o nosso Brasil. Independentemente de envolvimento político e de crença na ala A ou na ala B, o nosso País precisa se unir novamente.
Fico muito triste quando vejo as fake news. Ontem estávamos com o Governador do Estado, fazendo uma grande campanha — um abraço para o Governador Ronaldo Caiado —, um grande movimento de entrega de materiais. O debate estava muito inflamado, e naquele momento chegou para nós a notícia de que não entrariam no Rio Grande do Sul produtos sem nota fiscal em que estivesse discriminado que aquilo era bonificação. Imaginem! Não existe isso, é mentira que criam para ganhar likes. Isso me entristece. Eu quero convidar todos vocês a fazer essa reflexão. O Brasil é nosso. O Brasil é do nosso brasileiro.
Eu gostaria de começar os trabalhos expressando também a minha alegria por estarmos aqui reunidos para debater um assunto tão importante e ao mesmo tempo muito delicado.
O bullying é uma realidade que afeta muitas pessoas em nossa sociedade, mas, para as pessoas com deficiência, suas consequências podem ser ainda mais devastadoras. O desrespeito, a discriminação, a violência verbal ou física podem minar não apenas a autoestima, mas também a capacidade de participação plena na vida em sociedade.
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É essencial que esta Casa Legislativa tome medidas concretas para combater e prevenir o bullying enfrentado por pessoas com deficiência. Isso inclui não apenas a implementação de políticas e programas de conscientização, mas também a garantia de que haja recursos adequados para apoiar as vítimas e, consequentemente, para educar os agressores.
Juntos podemos criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos, independentemente de habilidades ou limitações. O combate ao bullying é uma responsabilidade de todos nós, e eu estou aqui como canal de bênção, para auxiliar na busca de uma ação decisiva para essa importante questão.
Obrigado a todos os convidados que aceitaram participar deste grande debate, que eu considero de suma importância.
Eu gostaria agora de fazer uma apresentação rápida dos nossos convidados que aqui estão, a quem já agradeço pela presença.
Convido para tomar assento à mesa o Lucelmo Lacerda, que é professor e também psicopedagogo; o amigo Claudio Panoeiro, ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e mediador da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União, de quem sou fã de carteirinha desde menininho — que Deus o abençoe, Claudio —; a Larissa Lafaiete, outra amiga que Deus me entregou, advogada e fundadora do movimento Terapia de Mães Atípicas — Deus a abençoe, Larissa —; a Gabriela Neuber, psicóloga, que participa da audiência virtualmente; o Francisco Paiva Junior, jornalista responsável pela Revista Autismo, que também participa da audiência virtualmente; e o Marcos da Costa, Secretário Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que também participa da audiência virtualmente.
As senhoras e os senhores palestrantes farão uso da palavra por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência.
Logo após, as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos cada.
Oportunamente, será concedida a palavra às senhoras e aos senhores expositores para suas considerações finais.
É um prazer estar aqui na Câmara Federal discutindo este tema tão importante. É um prazer estar aqui, mas, por outro lado, este é um momento de pesar.
Nós acabamos de passar por uma grande tragédia causada diretamente por uma ocasião de bullying.
Muitas vezes, ou quase sempre, quando acontece uma grande tragédia, que produz uma grande comoção nacional, cria-se um clima que produz uma resposta do poder público em termos de políticas públicas. Mas esta comoção, diferentemente do que nós conhecemos, não causou a mesma coisa. Não houve nenhuma resposta em termos de política pública a este último ato, que foi uma grande tragédia. Esta audiência é uma exceção, e eu congratulo o Deputado por ela, mas ninguém está vendo nenhuma movimentação para se construir uma política pública para lidar com o tema do bullying. Isso não está acontecendo. Não só o estudante que passou por essa tragédia está sendo esquecido, como todos os outros que permanecem sofrendo na escola essa mesma situação.
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Parece-me que, em geral, quando há uma situação como esta, que cria uma comoção e um clima político para enfrentar certo problema, nós primeiro reconhecemos o problema, nós delineamos o problema, depois olhamos para as pesquisas científicas e nos perguntamos: "Qual é a melhor prática para resolver este problema?" "Qual é a solução que tem validação científica mais forte e alinhada com os nossos valores?" Então propomos alguma coisa que parta dessa solução cientificamente validada. É essa, mais ou menos, a metodologia que eu vou adotar aqui. Vou primeiro descrever um pouco do que é o bullying, vou dizer qual é o problema disso para as pessoas autistas, que são a ênfase da minha fala, e depois vou falar das práticas com melhores evidências.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira pesquisa é: Prevalência do bullying escolar entre adolescentes com autismo: uma revisão sistemática com meta-análise. Quem entende de método científico sabe que esse é um delineamento muito forte de pesquisa.
Outra pesquisa: Avaliação do bullying no transtorno do espectro autista: uma revisão sistemática das metodologias e das características dos participantes.
Temos aqui alguns dados sumarizados e uma pesquisa brasileira: Envolvimento de alunos com TEA em situações de bullying de acordo com múltiplos informantes. Existe uma série de limitações metodológicas neste estudo, mas ele é o estudo brasileiro mais interessante que nós temos.
Vocês podem analisar depois esses estudos, para entender alguns dos dados que eu vou apresentar aqui.
Então vamos lá, vamos entender o que é o bullying. O bullying não é simplesmente um adolescente xingar outro, ele é um tipo de violência que tem algumas características: ela é reiterada, ela tem o objetivo de causar mal ao outro, e existe um desequilíbrio na relação. Existe a parte agressora, perpetradora, e a parte agredida, que é incapaz, que se sente indefesa naquela relação. E a parte agressora é, em geral, coletiva. Ela não é necessariamente coletiva, mas em geral ela é coletiva; existe o perpetrador principal e as pessoas se juntam nesse processo de violência.
Mas o bullying é um fator dentro de um conceito muito mais amplo, o da indisciplina.
E eles não podem ser vistos separadamente. Em todas as pesquisas que ouvem professores, quando perguntam ao professor qual é o maior problema da educação, em todas as pesquisas, sem exceção, a resposta será que o maior problema é a indisciplina.
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A TALIS, que é uma pesquisa da OCDE, coletou informações de 73 países. Os pesquisadores foram às escolas, entrevistaram professores e coletaram uma série de dados. O Brasil é campeão no mundo como o país que menos dá aula, porque passamos mais tempos administrando problema de comportamento em sala de aula do que dando aula. Somos o pior entre 73 países. O Brasil também é o país com o maior nível de intimidação de professores, de violência contra o professor. Somos o primeiro do mundo. E também temos o maior nível do mundo de intimidação entre os alunos, que é o bullying. Somos o primeiro colocado.
Certamente, há muitos professores aqui. Eu vou dizer uma coisa que eu já disse antes para inúmeros professores, em inúmeras situações. Imaginem, numa aula na faculdade, o professor dizer isto: "Pessoal, como o problema número 1 é indisciplina, eu vou dar uma aula de metodologia para encarar indisciplina. Está aqui, Metodologia 1, com esta pesquisa, Metodologia 2..." Quem já ouviu isso? Eu fiz essa pergunta a milhares de professores de Goiás, da rede estadual. A todos eu perguntei: "Quem aqui teve uma aula sobre isso?" Eu nunca encontrei um professor que tenha tido uma aula sobre o problema número 1 da educação brasileira, identificado por todos os professores nessa pesquisa internacional da OCDE. É o mesmo que um curso de medicina não falar sobre doença: "Não, neste curso não falamos sobre doença". Isso é um absurdo!
Qualquer pessoa que não é da educação pode imaginar que eu esteja exagerando. Podem perguntar a qualquer pessoa da educação que vocês conheçam. Não existe essa aula, nem nas melhores universidades do Brasil, nem como matéria eletiva.
Então, nós temos um problema que é muito profundo: o país com o maior nível de bullying, com o maior nível de intimidação e de violência contra professor e com o maior nível de indisciplina não tem uma aula, na formação, sobre como tratar indisciplina. Este é o quadro. Todos os demais países do mundo encaram esse problema, e o Brasil finge que o problema não existe. Aqui, esse problema é encarado única e exclusivamente pelo professor, na ponta. Por isso ele está com burnout, por isso ele está detonado psicologicamente e funcionalmente, porque ele sofre inclusive violência.
As pesquisas mostram que os autistas — as pesquisas que eu mostrei no início usam essa expressão — são considerados a vítima perfeita do bullying. Por quê? Existem dois motivos fundamentais. O primeiro é que existe uma inabilidade social que é parte do core do autismo, do próprio núcleo do que define o autismo. Para uma pessoa ser considerada autista, ela tem que cumprir dois critérios. O primeiro é ter prejuízo na comunicação social. Esse prejuízo é parte do núcleo do autismo. E existe um segundo critério, que é o seguinte. Imaginem que um aluno com síndrome de Down sofra algum ato de violência pontual. O sinal físico da deficiência, o sinal visual da deficiência, inibe outras pessoas de participar do ato de violência. No caso do autismo, não existe sinal físico, não existe sinal visual da deficiência. Isso ajuda a reproduzir a violência e não a combatê-la. Outras pessoas se engajam. Dados mostram que autistas nível 2 e nível 3 têm baixo nível de bullying, porque, apesar de o sinal não ser físico, você bate o olho em alguém que é nível 3 e imediatamente percebe que aquela pessoa tem deficiência. Eu tenho o meu filho Benício numa escola pública. Ele é autista nível 3. Ele é protegido pela sala, porque ele é não verbal... Você bate o olho e percebe que ele é uma criança com deficiência. Aqueles que são nível 1 não têm esse mesmo privilégio, porque eles são eventualmente confundidos com pessoas inábeis.
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Então, no mínimo, segundo as pesquisas mais conservadoras, 50% dos autistas sofrem bullying. E esse número chega a 94%. Portanto, nós estamos falando de uma coisa que é brutal e muito comum, infelizmente.
As práticas com melhor evidência vão olhar para dois campos, para o perpetrador e para a vítima. Quanto ao perpetrador, o que temos que fazer? Primeiro, apresentar um calendário de palestras para pais e filhos sobre diversidades, e não só sobre neurodiversidades. Segundo, abrir um canal claro de denúncia: se houver um bullying hoje, com quem a criança fala? Ninguém sabe. E, terceiro, estabelecer uma hierarquia de consequências. Um bullying pontual tem uma consequência. Se o bullying for reiterado, outra, pior. Se o bullying for físico, a consequência é pior ainda. E essa hierarquia de consequências todo mundo tem que saber, a estratégia é universal.
Do ponto de vista do perpetrador, é preciso fazer uma análise funcional do seu comportamento, uma análise individual; e, do lado da vítima, dos autistas, temos que fazer o que chamamos de treinamento de habilidades sociais. Enquanto no mundo inteiro se estudam os teóricos brasileiros de habilidades sociais — vou citar dois aqui, os Del Prette, dos maiores autores do mundo —, no Brasil eles são ignorados. É preciso oferecer treinamento em habilidades sociais para os autistas. Se eu atuar apenas em um desses dois lados, o resultado é pequeno e insustentável. Se eu atuar nos dois lados, o resultado é sustentável. As pesquisas mostram que isso funciona e que o resultado é duradouro.
Essas coisas se encaixam, na maioria dos países desenvolvidos, num modelo chamado PBIS, que é a sigla para Positive Behavioral Interventions and Supports. Existe uma divisão por níveis: o nível universal, o nível focal e o nível individual. No nível universal estariam as palestras e a hierarquia de consequência; no nível focal, os treinos de habilidades sociais; e, no nível individual, para o perpetrador, análise funcional e intervenção baseada em função.
Para essas coisas acontecerem, não é preciso envolver 1 real. Isso é preciso estar claro. Não se trata de uma questão de dinheiro. As secretarias podem ler esses estudos científicos, que não são propriedade de ninguém. Não existe patente de estudo científico, ele é livre. Então, isso não envolve investimento, envolve apenas compromisso, e compromisso duplo. É preciso compromisso com as pessoas com deficiência que estão passando por isso. Eu sinto muito quando eu olho para o Carlos, porque eu sou uma pessoa diagnosticada com autismo na vida adulta. Nunca tive problema acadêmico, mas aquilo que o Carlos passou eu não passei uma, duas, dez, vinte ou cinquenta vezes, eu passei inúmeras vezes, em todas as escolas que eu frequentei. Eu me lembro de ir embora para casa chorando, depois de pular para o lado de fora da escola, e pensando: "Deus, por que você não me dá uma metralhadora para eu matar todos eles?" Mas na minha época não existia Twitter, para eu participar de uma rede de ódio, como hoje existe.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Agora nós vamos conceder a palavra ao Sr. Claudio Panoeiro, ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e mediador da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União.
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Vou fazer dois registros breves no começo da minha fala. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para participar deste debate, sobre um tema de fato urgente. Aproveito e já parabenizo o Deputado Glaustin por promover esta discussão. Acho que daqui sairão grandes contribuições para a construção de projetos de lei e desenhos de políticas públicas.
Em segundo lugar, quero externar minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul por tudo que está passando, especialmente pela situação das pessoas com deficiência, que, num momento de tragédia natural como este, são as que mais sofrem, as que têm mais dificuldade para encontrar socorro e para ter acesso a bens. Fica o registro da minha solidariedade e da minha preocupação com esse coletivo de pessoas.
O Prof. Lacerda faz algumas considerações de extrema relevância. Professor, a minha formação vem do direito. Fui Secretário Nacional de Justiça e também Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Tive a oportunidade de enxergar o direito pelo lado da política pública. Diante disso que o senhor colocou, eu considero relevante ressaltar dois aspectos. Do lado do direito, podemos tratar o problema do ponto de vista normativo, ou seja, das leis que nós temos para coibir o bullying nas escolas, principalmente o bullying voltado para pessoas com deficiência; e, do ponto de vista da política pública, como o senhor bem colocou, precisamos analisar as alternativas que nós temos para apresentar uma solução para o problema.
Do ponto de vista normativo, o senhor enfrenta muito bem a questão quando diz que é necessário que nós tenhamos um sistema hierarquizado de sanções previamente estabelecidas para aqueles que violam a dignidade das outras pessoas e praticam o bullying. O que percebemos hoje nas escolas, e esta é a experiência que eu tive também como secretário nacional, é que as escolas não têm uma graduação, por exemplo, que começa numa simples advertência e chega a uma suspensão, ou até mesmo a uma expulsão, como vimos recentemente em Brasília, num episódio ocorrido há mais ou menos duas semanas, em que a escola tomou a decisão de expulsar alunos que haviam praticado atos antissociais contra colegas de outra escola. A violência, nesse caso, foi praticada entre escolas. Num evento comum, foi praticada uma violência, e a escola tomou a decisão. Mas não existe um sistema hierarquizado nas escolas. Talvez um projeto de lei com o desenho do que o Deputado Glaustin pretende apresentar e desenvolver dentro da Câmara dos Deputados leve em consideração o estabelecimento e a sistematização de um regime de sanções que possam ser aplicadas aos infratores. Por que isso? Porque se imagina que, se o aluno não tem a percepção de que o que ele faz recebe uma resposta imediata, ele continue fazendo aquilo, até que uma lei o pare.
O segundo aspecto que eu considero relevante é que nós percebemos, do ponto de vista das políticas públicas, ainda olhando para o problema dentro da escola, que não existe uma marcação de indicadores. Certa vez, conversando com alguns coordenadores de escolas que tinham o problema do bullying muito presente, sobretudo, como colocou o Prof. Lacerda, contra alunos que tinham TEA nível 1, eu perguntei se existia algum marcador, algum indicador dessas denúncias. Quando um pai ou uma mãe reclamava de uma situação de bullying, a escola tinha a preocupação de mostrar que, por exemplo, naquela semana ela tinha recebido cinco, seis, dez, vinte denúncias e que ela tinha um marcador para acompanhar se as denúncias estavam crescendo ou diminuindo? Isso não existe.
Deputado, outro aspecto extremamente importante do ponto de vista da política pública. Eu me lembro muito bem de que, quando eu era secretário, sempre tínhamos a obsessão de colocar, em tudo que fazíamos, os indicadores.
Então, qualquer projeto de lei que estabeleça medidas para prevenir ou reprimir o bullying contra pessoas com deficiência nas escolas deve prever também que as escolas estaduais e municipais informem, por meio das suas redes, às secretarias estaduais ou municipais, que por sua vez informam ao Ministério da Educação e, muito provavelmente, à Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, quantos casos de bullying foram registrados naquela escola. Isso permite medir a qualidade das medidas que estão sendo tomadas.
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Recentemente, eu conversava com a atual gestão do Ministério da Educação sobre a incorporação de novos temas na grade curricular. O assunto não era voltado especificamente para pessoas com deficiência, mas aquilo me chamou atenção para o que pode ser feito para pessoas com deficiência.
Esclareço. Há mais ou menos uns 20 anos, talvez um pouco mais, o Brasil tinha um problema sério com acidentes de carro. O Governo Fernando Henrique aprovou, então, o Código de Trânsito. Houve uma campanha massiva, Brasil afora, sobre medidas de segurança no trânsito. Houve até a exigência de um kit de primeiros socorros. Enfim, ficou presente na nossa cultura que todo mundo que entra no carro deve colocar o cinto de segurança. Isso é fruto de uma campanha educativa muito forte e muito bem-feita.
Avanço. Se pegarmos qualquer livro de escola hoje, do 3º ano, do 4º ano, do 5º ano, do 6º ano, vamos encontrar pelo menos um texto sobre regras de trânsito, um texto que ensina às crianças, desde pequenas, o que elas devem fazer em relação a regras de trânsito. E não é incomum encontrar, em algumas questões de prova ou em trabalhos escolares, o tema do trânsito.
Pois bem, o que eu imaginei? Imaginei que se podia fazer uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases de Educação, particularmente no art. 26, para incluir a temática da pessoa com deficiência entre as questões que deveriam ser enfrentadas. Estou pedindo não uma disciplina própria, porque isso é complicado, mas a inclusão da temática das pessoas com deficiência e das pessoas com autismo como matéria dentro das escolas. Qual é o compromisso? Que as novas gerações tenham, desde cedo, assim como têm para o problema do trânsito, a compreensão da diversidade, da existência do outro, da necessidade de se relacionar com ele e de não praticar atos de violência.
Levada essa questão, por outros caminhos, para o Ministério da Educação, foi-me dito que é um pouco complicado colocar isso nos livros regulares. Por quê? O livro didático é produzido dentro do PNLD, que é o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. São feitos editais. Existe uma comissão que avalia esses editais, antes de eles serem colocados na rua. O edital de 2025, por exemplo, já está quase na rua, deve sair agora no meio do ano. E as editoras, Brasil afora, se credenciam e produzem o livro didático no formato que o edital estabeleceu. Muito bem. Se existe essa dificuldade material de levar o tema para dentro dos livros didáticos, como o tema do meio ambiente, como o tema do trânsito, como o tema do consumidor, então que se trabalhe com a possibilidade de elaboração de materiais paradidáticos: livros, jogos interativos, quebra-cabeças, enfim, qualquer coisa faça com que o aluno tenha contato com aquela matéria.
E concluo. Não basta oferecer livros, jogos, quebra-cabeças, o que seja, para o contato das crianças, é preciso ter indicadores, é preciso saber quantas questões foram apresentadas para os alunos do Estado de Goiás, por exemplo, o Estado do Deputado, relacionadas ao tema da pessoa com deficiência ou da pessoa com autismo, é preciso saber quantos trabalhos escolares foram feitos por ano, quantas questões de prova, quantas redações.
Não é hora de levar o tema das pessoas com deficiência e das pessoas com autismo para dentro do ENEM, por exemplo, para que ganhem uma dimensão nacional?
A ideia é, a partir desses mecanismos, criar gerações inteiras que convivam com a deficiência, saibam da sua existência e possam se relacionar com ela da melhor maneira possível.
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Claudio, pela sua importante contribuição. Antes de passar a palavra para a próxima oradora quero dizer que o senhor mencionou aqui uma questão disciplinar, e podemos fazer uma reflexão. O cinto de segurança é um exemplo. Nós nascemos e nos criamos sem a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Pouco tempo atrás, eu entrei nessa disciplina e, antes de ligar o carro, eu coloco o cinto de segurança. Alguns amigos, meu pai, inclusive, tinham o hábito de colocar o cinto já para não fazer o barulho no carro. E eu comecei a falar para ele: "Pai, coloca o cinto de segurança. Hoje é lei, é obrigação". E ele tomou o hábito. Hoje, meu pai, do mesmo jeito, Claudio, não liga o carro, não faz nenhum movimento, se não colocar o cinto.
Tudo é uma questão disciplinar, que é o que nós temos que trazer para dentro das escolas também, da educação.
Quero agradecer ao Deputado Glaustin, que abraçou essa causa do autismo e que tem realmente se movimentado e tomado atitudes para que possamos ter, no Brasil, no Estado de Goiás e em todos os Estados, políticas públicas efetivas para o autista. Eu quero parabenizá-lo, Deputado, por essa atitude.
Quero cumprimentar o Dr. Claudio Panoeiro, que eu conheci na época em que ele estava na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que foi brilhante na defesa das pessoas com deficiência. Cumprimento também o Lucelmo Lacerda, que é esse grande mestre do autismo do Brasil; a Dra. Michelle Moura, Promotora de Justiça; a Dra. Flávia Amaral; o nosso amigo Fernando Cotta, do Movimento Orgulho Autista Brasil, que sempre está conosco e que tem lutado muito pela segurança dos autistas. Quero cumprimentar todas as mães, mas meu cumprimento especial aqui vai para os autistas.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Qual você viu?
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Onde está o que veio na van? Qual é o nome dele?
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Jonathan, Deus te abençoe!
A Gabriela Neuber, que é psicóloga, está on-line. Também está presente o Lucelmo Lacerda, que é autista. E ali está um pai representando os autistas, o nosso grande Francisco Paiva, da Revista Autismo, que faz um trabalho brilhante pelo autismo no Brasil.
Eu sou Larissa Lafaiete, sou mãe de um autista e vou dizer por que estou aqui. Eu sempre venho à Câmara e luto pelos autistas. Meu filho, o Augusto, tem 16 anos.
Ele é um autista de nível 2 para 3. Ele é muito grande, é enorme. E o Augusto é um representante das pessoas que sofrem bullying. Ele foi apedrejado dentro do meu condomínio.
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Eu tenho vivido isso há mais de 5 anos de forma muito, muito sistemática mesmo, lutando contra o autismo dentro das escolas. E onde eu esbarrei — é por isso que eu acho importante esta audiência. Eu procurei uma delegada aqui de Brasília, a Dra. Ângela, da DECRIN, uma delegacia que é especializada em crimes contra vulneráveis.
Eu falei: "Dra. Ângela, há quantas denúncias de bullying aqui?" E aí — pasme, Dra. Michelle! — ela me disse: "Nenhuma". Eu falei: "Dra. Ângela, qual é o problema?" Eu falei com a Flávia ao telefone: "Se nós estamos vivendo num país onde o bullying é uma triste realidade e acontece todos os dias, por que não existe denúncia?" Aí ela me falou: "Pela dificuldade de comprovar a existência do bullying, porque, quando vamos à escola, os diretores dizem que foi uma simples brincadeirinha e que essa brincadeira não levou a nada". E como se prova a dor dessas crianças? O bullying é tudo aquilo que causa dor. Se causou dor, já não é mais uma simples brincadeira. Então, os delegados têm muita dificuldade em fazer com que essas denúncias realmente virem processo.
Eu penso, Dra. Michelle, que o mesmo ocorre com os promotores. E o que acontece? As escolas dizem o seguinte: "Não há como a senhora comprovar o bullying que foi feito com o Augusto". Eu falei: "Por quê?" Responderam: "Porque a senhora não comprova. Isso porque hoje foi feito pelo João; ontem foi feito pelo Márcio; antes de ontem foi feito pelo Francisco. Então, não foi conduta sistemática e reiterada. E a senhora não pode promover ação contra a escola porque a conduta não foi sistemática".
Eu acho esse projeto de lei do Deputado Glaustin da Fokus brilhante, porque ele tira esse requisito de conduta sistemática. Assim, pessoas como eu, mães como eu, que lutam todos os dias para que o filho seja respeitado, vão poder ir à delegacia, vão poder denunciar e vão poder ter segurança para os seus filhos nas escolas. Essa é a nossa luta.
Bullying não é brincadeira. O bullying se inicia com humilhação, com constrangimento, com violência física e vai levando à lesão corporal grave e até mesmo, como vimos recentemente, ao homicídio. Bullying é um crime grave. Bullying é um crime que mata a alma. Bullying é um crime que não pode esperar para que haja denúncia, para que essa denúncia vire processo e para que isso seja efetivo.
Quando conversei com o Lucelmo Lacerda, eu disse a ele: "Lucelmo, o que a gente faz?" Liguei para o Francisco Paiva, que está aí me ouvindo, e falei: "Paiva, o que a gente faz?" Conversei com a Flávia, que também tem um filho que sofre bullying e falei: "Flávia, o que a gente faz?" E o Deputado Glaustin da Fokus abraçou essa ideia e está fazendo com que esse crime realmente possa ser combatido e que possamos denunciar.
Para concluir, o que podemos fazer? Podemos fazer um movimento dentro das escolas para ensinar também aos pais das crianças que sofrem bullying que, de 0 a 12 anos, é criança, mas, de 13 a 17 anos, é adolescente e responde por ato infracional, e nós precisamos denunciar isso na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Quais são as medidas para esses menores que cometem esses atos infracionais? Eles podem chegar à internação.
Então, está no momento de realmente não esperarmos mais que existam outros banheiros — como se chamava o banheiro do menino que morreu? —, como o "banheiro da morte".
Em uma escola, havia um banheiro onde crianças com deficiência e outras que também não tinham apanhavam, elas tinham medo de ir lá, denunciavam, e a escola nada fazia quanto ao "banheiro da morte".
Então, precisamos lutar contra o "banheiro da morte", lutar contra as exclusões na escola, lutar para que a escola se responsabilize, sim, pelos nossos filhos, para que elas estabeleçam, sim, um regime de segurança, que é a obrigação delas. Essa é a nossa luta. Bullying não é brincadeira. Bullying é crime e precisa ser combatido.
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E aí vem aquela história: "Ah, mas precisamos também trabalhar a questão da educação dessas crianças que estão cometendo bullying". Esse é outro fator importante, para outra audiência pública, porque os pais estão cada vez mais ausentes, estão cuidando cada vez menos dos seus filhos, estão cada vez mais deixando a educação só para as escolas. E é por isso que os nossos filhos estão nas mãos de pessoas inescrupulosas, porque eu não os chamo de adolescentes, eu os chamo de menores infratores.
Então, peço que, juntos, possamos combater isso. Se naquele dia eu não estivesse na minha casa quando o Augusto foi apedrejado, hoje ele não estaria vivo. Se pensarmos, eram crianças de 13 anos, 14 anos, o menor tinha 12 anos, e eles jogavam pedra com muita força no meu filho. Na escola, se o Augusto não tivesse um professor de apoio, no caso, uma professora de apoio, isso não teria sido descoberto, porque o bullying era realizado de forma muito sutil. O Augusto era todo dia xingado, era todo dia vilipendiado. E o Augusto é um nome em milhares que sofrem isso todos os dias, e nós precisamos de justiça.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Larissa, deixe-me somente agradecer a presença aqui de um Deputado.
A SRA. LARISSA LAFAIETE - Eu quero ressaltar aqui alguns projetos de lei que estão em trâmite e que são de autoria do Deputado Glaustin da Fokus. Para aqueles que não conhecem esses projetos de lei, peço que lutemos juntos, para que virem lei.
Fernando, peço que você me ajude e ajude o Deputado. Peço ajuda também ao Dr. Lucelmo, lógico. Aliás, eu já falei isso umas cinco vezes para ele, em todo seminário que eu vou. Peço a ajuda do Paiva também, que está nos assistindo.
Então, quais são os projetos? Um é o projeto de lei que torna a violência na escola crime de tortura. Por quê? Para não acabar em pizza. Isso não pode mais acabar em pizza. Uma vez que essa violência vier a ser considerada tortura, não caberá mais fiança, não é, Lucelmo? Uma vez que essas violências vierem a ser consideradas tortura, elas realmente serão combatidas. Então, nós lutamos para que essas violências na escola se tornem crime de tortura. Esse é um dos projetos de lei do Deputado.
O outro projeto de lei do Deputado Glaustin da Fokus é esse do bullying. Ele tem um projeto de lei muito importante que está em tramitação também, que é a aposentadoria para as mães atípicas. Essas mães que não têm tempo para trabalhar durante anos e anos e horas e horas da sua vida. Eu sou um exemplo dessa mãe.
Eu acho que as outras que estão aqui também.
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Há um projeto de lei para que a disciplina, Lucelmo, sobre autismo se torne obrigatória nos cursos de pedagogia e psicologia. Esse projeto já é um projeto antigo dele que está em tramitação. E o outro? Quem é a mãe de autista aqui que não tem medo de morrer? Gente, todos os dias eu acordo e falo assim: Deus, eu não posso pegar dengue, porque não há quem cuide do Augusto. Deus, eu não posso gripar. Quem vai cuidar do Augusto? Então, todos os dias eu falo assim.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Larissa. A sua participação é muito importante, principalmente, para falar do tema acerca do qual você ajuda a cuidar muito bem aqui também no Congresso.
Deputado, obrigado pelo convite. Queria cumprimentar todas as pessoas da Mesa e aqueles que estão virtualmente participando, em nome da Larissa, uma querida amiga, mãe do nosso querido Augusto, um grande artista.
Eu vou procurar ser muito breve, Deputado, falando como Secretário, falando como pai de autista, falando como alguém que convive com o autismo, enfim, há muito tempo, falando em nome do Governo do Estado, em nome do Governador Tarcísio.
A preocupação que se estabeleceu no Governo do Estado, desde o início da gestão, foi de criar uma política integrada, voltada à pessoa com autismo, TEA, envolvendo diversas secretarias. Essa política importante vai desaguar na política de incentivo à cultura da inclusão nas escolas. Foram dois decretos: o Decreto nº 67.634 e o Decreto nº 67.635. O Decreto nº 67.634 trata dessa política integrada do autismo envolvendo saúde, educação, desenvolvimento social e a nossa Secretaria, e o Decreto nº 67.635 trata especialmente da escola especial, tendo nela um dos maiores pilares, se não o principal pilar, levar para as salas de aula a cultura da inclusão, a cultura da empatia. Isso tem sido feito através de qualificação dos professores.
Voltando um pouquinho à questão do problema do bullying, a Secretaria de Educação trabalha com o Programa Conviva, que é um programa que procura qualificar professores, orientadores que trabalham exatamente na linha de levar a cultura da inclusão para a sala de aula e procura também trabalhar com psicólogos que fazem, dentro da sala de aula, a mediação do conflito. Isso está se estendendo, evidentemente, pois começou não há muito tempo, mas são programas que visam exatamente dar suporte aos nossos jovens, às nossas crianças, aos nossos adolescentes com deficiência e também consideram os nossos jovens e adolescentes com autismo. Nós estamos trabalhando sempre nessa linha da cultura dentro da sala de aula.
Nós estabelecemos uma premiação da nossa secretaria, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência — São Paulo tem uma Secretaria dos Direitos à Pessoa com Deficiência —, juntamente com a Secretaria da Educação.
Criamos uma premiação para as melhores práticas de gestão, de professores e de alunos voltados à inclusão.
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17:10
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Também estabelecemos recentemente um trabalho junto à educação e à segurança pública, onde está sendo desenvolvido um projeto da Ronda Escolar Inclusiva, que se estabelece em São Paulo, vai ter um braço voltado à inclusão não só à qualificação dos profissionais envolvidos, mas também ao próprio veículo escolar, um veículo adaptado para trabalhar com pessoas com deficiência.
Há diversos projetos. Eu queria chamar a atenção — permitam-me — para uma parceria que fizemos com as nossas universidades. Nós depositamos muita esperança nessa parceria com as universidades, envolvendo a USP, a UNESP, a UNICAMP, a UNIVESP, que são as universidades paulistas, sendo esta última uma universidade virtual.
A esse trabalho foi acrescentada a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Federal de São Carlos e a Universidade Federal do ABC, desenvolvendo uma série de atividades. Primeiro, elas foram voltadas à inclusão dentro das universidades, porque o bullying acontece também dentro das universidades. Então, há toda uma preocupação estabelecida nas universidades públicas em São Paulo para fazer com que se tornem cada vez mais inclusivas. E eu digo isso porque, muitas vezes, nós perdemos valores nas nossas universidades por falta de um ambiente adequado que permita, por exemplo, o autista desenvolver, na plenitude, todo o seu potencial e desestimula o nosso jovem a permanecer nos bancos das nossas universidades, e nós perdemos esses valores.
Além disso, as universidades estão ajudando o Governo e a nossa Secretaria, em especial, no desenvolvimento em políticas públicas voltadas à inclusão de uma forma geral na sociedade.
Nós teremos, daqui a alguns dias — seria essa semana, mas provavelmente será na semana que vem —, a homologação de projetos que nós trabalhamos juntos com a FAPESP — Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — são projetos de 5 anos —, que envolvem, por exemplo, o uso de inteligência artificial, tecnologia assistiva, práticas voltadas à inclusão de uma forma geral.
Um projeto é capitaneado pela USP, outro, pela UNESP e outro, pela UNICAMP, mas com pesquisadores de todas as universidades. Nós levantamos boas práticas nas universidades e uma dessas boas práticas gerou, este ano, uma cartilha que nós encaminhamos a todas as escolas estaduais dos ensinos fundamental e médio. Ela está à disposição para quem quiser acessá-la. Trata-se de um trabalho de pesquisadores para quebrar paradigmas e fazer com que os gestores das escolas trabalhem de forma muito harmônica com a questão da inclusão e do autismo. São cartilhas orientadoras do autismo para as escolas de ensinos fundamental e médio. Elas estão disponíveis no nosso site pessoacomdeficiencia.sp.gov.br, e há outra cartilha que nós encaminhamos a todas as unidades, públicas e privadas, de ensino superior no Estado de São Paulo, trabalhando com o mesmo feito, só que nos bancos escolares das nossas universidades.
Então, eu encerro, nesse período de 10 minutos, dizendo desse esforço de levar a cultura da inclusão, a cultura da empatia. Devemos acreditar, sim, na mudança de comportamento, mudança de orientação, fazendo com que as nossas escolas possam representar um ambiente bastante amistoso
e que permitam que os nossos alunos não só não enfrentem situações como essas, mas também que possam se desenvolver e se tornar cidadãos por completo na nossa sociedade.
Obrigado, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Marcos.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Sim. Exatamente. Pode ficar à vontade.
A SRA. GABRIELA ARANTES NEUBER - O meu nome é Gabriela Neuber. Eu sou neuropsicóloga, mestre em neurociência e comportamento pela UFPA, do Pará, onde eu morei, por 8 anos, enquanto eu servia a Marinha. Fui Chefe do Serviço de Psicologia da Marinha e, durante todo o tempo em que eu servi na Marinha, eu trabalhei com avaliação e acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades específicas. Depois, vieram os adultos e, nesse momento, quando vieram os adultos, também veio o meu diagnóstico, em 2018.
Então, eu sou uma pessoa autista, com dislexia e TDH. Os meus maiores traumas são os meus traumas escolares, acadêmicos. Enfim, a contribuição que eu queria trazer aqui hoje é sobre os impactos do bullying.
A fala da Larissa é sempre muito impactante. Ela sempre me convida para essas participações. Eu acompanho o trabalho dela, acompanho o Augusto. E, para quem conhece o Augusto, é inaceitável, é uma indignação profunda pensar que alguém possa agredi-lo ou agredir qualquer outra pessoa sem possibilidades maiores de se proteger.
Então, eu considero — não só eu, mas as pesquisas também — o bullying uma questão de saúde pública. E é importante entendermos isso.
Vou falar de um ponto de vista da saúde, da saúde mental, da saúde neurofisiológica. Saúde mental é saúde física, porque se sabe hoje que, em relação ao nível de estresse que as pessoas vivenciam, principalmente na infância, quão mais cedo são os traumas ou situações estressantes, principalmente se prolongadas, existe toda uma alteração do nosso funcionamento neurofisiológico, metabólico, que vai afetar o processo de desenvolvimento e neurodesenvolvimento.
Então, quando vejo situações como o bullying acontecerem, vejo que as crianças, as pessoas autistas estão muito suscetíveis a isso, justamente em função de um dos pilares que caracteriza o autismo, que é a dificuldade na comunicação, no interesse em participação das suas vivências, existe uma vivência ali de abandono, negligência e desamparo profundo.
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Pesquisas atuais realizadas por pesquisadores autistas do Reino Unido mostram como o interesse de pessoas neurotípicas, ou seja, de desenvolvimento típico para socializar e estar, passar tempo, com pessoas autistas é baixíssimo. A motivação de pessoas neurotípicas para estar com pessoas autistas é muito reduzida. Existe a exclusão.
Hoje, as pesquisas desses profissionais, dos pesquisadores autistas — eu acompanho muito as pesquisas do Reino Unido e da Austrália —, mostram que uma das principais questões necessárias para saúde mental e saúde física é o pertencimento e a socialização. O pertencimento é você fazer parte de um grupo. Nós somos seres sociais, nós temos estruturas neuronais, circuitos neuronais específicos para a percepção dessa ameaça ou dessa aceitação social.
Então, quando eu trabalho com os meus pacientes — hoje eu trabalho com autistas adultos —, trabalho o empoderamento dos autistas adultos, trabalho o desenvolvimento das habilidades autistas autênticas. Isso é necessário para que eu, empoderada, possa vivenciar as minhas características autistas, saber como ela funciona e solicitar as minhas necessidades. E temos necessidade de socializar, mas, se a minha autoestima, se a minha autoconfiança está fragilizada, eu não vou conseguir esse empoderamento, eu não vou conseguir me posicionar, eu não vou conseguir falar.
Podemos associar bullying ao um nível maior de estresse e de trauma na infância. O nosso cérebro tem um mecanismo de defesa. A nossa plasticidade de desenvolvimento, vamos dizer assim, a parte frontal do cérebro poderia se encerrar pelos 25 ou até 30 anos, mas isso varia muito. Se o meu organismo entender que eu estou vivenciando um ambiente, um contexto extremamente adverso, para que a situação não fique pior, eu posso encerrar o amadurecimento precoce do meu pré-frontal. E isso faz com que, então, eu não desenvolva maiores habilidades de controle inibitório, flexibilidade cognitiva, tomada de decisão, autonomia, resolução de problemas, memória operacional. Isso significa prejuízos educacionais futuramente, porque as crianças crescem. Isso significa talvez não entrar na faculdade, isso significa poder até entrar no mercado de trabalho, mas não necessariamente conseguir se manter no mercado de trabalho.
Quando falamos de bullying, estamos falando de um prejuízo real ao desenvolvimento neuronal da criança e do adolescente, um prejuízo fundamental na sua própria autopercepção como ser naquela sociedade.
Qualquer pessoa aqui já vivenciou em algum momento o desconforto, o mal-estar, o medo de ser rejeitado ou a vergonha, e isso gera dor física.
Para que o meu cérebro perceba uma rejeição, uma exclusão, eu tenho que ativar o meu sistema de luta e fuga, de ameaça, como se tivessem colocado uma arma na minha cabeça. E isso faz com que o meu corpo, diante daquela ameaça extrema, que pode ser de colegas, professores e inclusive pais e mães, que também rejeitam os seus filhos autistas, a criança entra no estado crônico de dissociação. E a dissociação é a alteração da sua percepção, a partir do seu corpo, dos sinais sensoriais que vêm de fora. Isso tudo vai interferir até na minha postura corporal.
Pesquisas mostram que crianças que sofreram algum tipo de trauma, em especial abuso e bullying, se analisarmos os estudos de bullying, ela vai ter muito mais predisposição de vivenciar novas situações de bullying e abusos durante toda a sua vida, com comprometimento da sua saúde mental e da saúde física. E, quando eu falo de saúde física, eu falo de questões gastrointestinais, cardiovasculares, cardiorrespiratórias. O estresse crônico que o autista vivencia influencia completamente o sistema imunológico. Então, doenças autoimunes são extremamente comuns em pessoas autistas, e o resultado pode não aparecer agora na infância, mas vai aparecer em algum momento.
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17:22
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Devido a essa saúde mais delicada, em função do nível de estresse crônico pelo qual a pessoa autista passa, sabemos que a qualidade de vida da pessoa autista é extremamente inferior à dos seus pares.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Muito obrigado, Gabriela Neuber.
Faço a minha autodescrição: sou um homem de pele clara, careca, de barba, estou usando uma camisa polo branca e estou num fundo com o logo da Revista Autismo, da qual eu sou editor-chefe.
Quero agradecer a indicação feita pela Larissa, grande amiga, o convite feito pelo Deputado Glaustin da Fokus e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Muito obrigado pela oportunidade.
Eu sou editor-chefe da Revista Autismo, maior revista sobre autismo escrita em língua portuguesa no mundo. É uma revista gratuita, que existe desde 2010, de forma impressa e digital. Quem tiver interesse, basta buscar Revista Autismo nas redes, que achará informações com facilidade.
Espero poder contribuir um pouco com esse tema. O Prof. Lucelmo Lacerda destacou muito bem alguns pontos, como a prevalência do bullying, a indisciplina como sendo o problema número um da educação, o bullying e a intimidação contra professores.
O autista é a vítima perfeita do bullying, como o Dr. Lucelmo muito bem lembrou, por causa de sua inabilidade social ou déficit na comunicação social. Isso coloca o autista como uma grande vítima em potencial do bullying.
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17:26
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Eu vou falar um pouco como pai do Giovani. Meu filho fez 17 anos semana passada. Em 2022, ele levou um soco na cara no meio da sala de aula, por conta de bullying. Então, eu sei o que é sentir isso na pele, como pai de autista. Felizmente, a classe toda se manifestou a favor do Giovani, o menino que o agrediu foi suspenso, e a coisa parece que acabou por ali. Normalmente eu vejo o Giovani me relatando questões como "Quero fazer amizade com alguém", mas ele ouviu respostas como "Você deveria morrer e nascer de novo", "Não fala comigo porque eu não quero que ninguém me veja perto de você" e esse tipo de coisa que, sem dúvida nenhuma, causa um impacto muito grande na autoestima de autistas. E o bullying vem como um potencializador muito grande nesse impacto na autoestima.
Agora falando como jornalista que estuda muito sobre saúde e ciência, falando como jornalista científico, quero aqui trazer um dado que eu acho muito importante, sobre as consequências do bullying, além dessas agressões e do que vimos acontecer recentemente em Praia Grande com o menino Carlos. Outra consequência muito grande do bullying é o suicídio. Há estudos bem robustos que apontam que autistas tentam suicídio quatro vezes mais do que a população em geral. Esses autistas são hospitalizados seis vezes mais do que a população em geral em decorrência dessas tentativas e, infelizmente, morrem de suicídio oito vezes mais do que a população em geral.
No ano passado, a Tismoo.me, startup que eu lidero, fez uma pesquisa junto com outra startup, a Genial Care, chamada Retratos do Autismo no Brasil em 2023. Dois números me impactaram muito. Um deles é que 7,26% dos autistas que responderam à pesquisa já atentaram contra a vida. É um número muito alto e alarmante, é um problema de saúde pública. E, pior ainda, entre os familiares de autistas, 17,29% tentaram suicídio.
Temos que considerar que familiares de autistas, pais de autistas, muitas vezes são autistas não diagnosticados, como o caso do Dr. Lucelmo Lacerda, que teve diagnóstico na vida adulta e provavelmente foi fazer essa investigação diagnóstica por conta do filho.
Também temos que levar em consideração que outras questões psiquiátricas entram nessa equação da genética do autismo. O autismo é 99% genético e 1% ambiental, pensando no ambiente intrauterino, e 81% é hereditário. Nesses 81% entram pessoas que têm autismo e pessoas que têm outras questões psiquiátricas.
Então, esses altos índices de tentativa de suicídio acabam alarmando muito e são realmente um problema de saúde pública.
A Tismoo.me lançou, no último Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, dia 2 de abril, uma inteligência artificial especialista em autismo chamada Genioo. E uma das coisas com que temos trabalhado nessa inteligência artificial é o reconhecimento de ideação suicida, exatamente para tentar identificar esse perfil e fazer essa prevenção em parceria com o CVV, o Centro de Valorização da Vida, que é referência no Brasil para suicídio.
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17:30
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Eu estou apontando esses dados de suicídios porque todas as outras informações os outros colegas, de uma maneira muito esclarecedora e didática, já trouxeram, e eu acho que esse é um componente importante nessa equação, que deve ser levado em conta, porque muitos desses casos de bullying na infância e na adolescência podem se tornar casos de tentativa de suicídio na idade adulta ou ainda na adolescência.
Nós sabemos, é nítido que precisamos de uma intervenção específica em relação a isso, não só com ações de educação e de conscientização, mas também com ações para coibir esse tipo de atitude, que acontece principalmente nas escolas. É claro que é necessário um suporte adequado às vítimas. As vítimas do bullying precisam ter suporte adequado, principalmente suporte psicológico. E também é muito claro para mim que o Brasil precisa de mais dados e mais pesquisas que fazem triangulação entre autismo, bullying e suicídio. Eu acho que é um tema muito, muito relevante e que não pode ser deixado para trás.
A Revista Autismo tenta contribuir ao máximo, dando voz a autistas, com jornalistas autistas, ilustradores autistas, colunistas autistas, além de pais especialistas, logicamente. Estamos preparando uma edição, uma reportagem de capa importante para setembro em relação ao suicídio de pessoas autistas, e logicamente o bullying é uma parte importante dessa reportagem, que envolve uma das principais causas.
Então, de novo, ressalto aqui o meu agradecimento por poder participar de um movimento como este. Contem com a Revista Autismo para qualquer divulgação que precisar ser feita a respeito desses temas, porque precisamos levar isso mais e mais para a sociedade debater e colocar em pauta de maneira muito objetiva.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Francisco Paiva. Obrigado.
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17:34
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Nós devemos prestar mais atenção no preconceito dissimulado, internalizado e sobretudo não podemos perder a perspectiva de que precisamos conviver com o diferente o tempo todo. Quando surgiu a Lei nº 14.811 de 2024, que acrescentou o art. 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do bullying, verificamos que existe algo que vai além dessa tipificação. O bullying inicia muito antes. Antes do bullying já existe o preconceito dissimulado, internalizado, que precisa ser quebrado. O bullying acontece quando o colega exclui o outro do lanche, quando motiva outros colegas a enxergar o outro como estranho, como esquisito, como o lelé da cuca, como já aconteceu com meu filho também, Larissa — Larissa, eu te agradeço pelo convite hoje, porque mãe atípica se entende, não é? —, e quando, em casa o abusador — chamamos de abusador quem pratica o bullying — também é vítima.
Todos percebemos que pais irresponsáveis discriminam e excluem o que é diferente deles. O bullying existe no professor, que vê a situação e fica omisso, porque vai dar trabalho chamar atenção sobre o bullying. Além disso, não está só no professor, está no tio da cantina, que vê a discriminação no lanche e continua apenas fazendo seu trabalho, nos pais que estão ocupados demais, sem tempo para ter uma conversa com o filho e, principalmente, na omissão de uma sociedade desinteressada. Portanto, hoje, mais do que nunca, precisamos de profissionais nas escolas observadores e atentos ao que venha antes da prática de um crime. O bullying é um mal que perpassa a todos: abusador, vítima, família, professores, todos precisam desvendar os reais valores do convívio.
Vale lembrar que não existe liberdade individual. A minha liberdade não acaba quando começa a do outro, mas, sim, quando acaba a do outro. Se algum ser humano não for livre da fome, ninguém é livre. Se alguém não for livre da discriminação, ninguém é livre. Se qualquer pessoa não for livre do preconceito, ninguém é livre. Portanto, se na escola existe o bullying, a escola está maculada com a ausência de ensinamento e de educação. Educação não é apenas passar matéria, mas principalmente mostrar quais são os reais valores, o que seja essencial ao humano, como a colega acabou de falar. O pertencimento é igual à fome. O acolhimento é igual à fome. O acolhimento, o amor, a responsabilidade de cada pessoa é responsável por todas. Tudo isso se equipara, senhores e senhoras, à necessidade dessa fome, porque faz parte da dignidade. E todos precisamos de dignidade humana para sobreviver.
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Flávia.
Queria cumprimentar a Mesa também na pessoa da Dra. Larissa com quem já tivemos algumas conversas, nessa nossa luta pela defesa dos autistas.
Eu queria dizer que, em primeiro lugar, para mim, é uma honra, como mãe atípica da Manuela, que tem 6 anos, e representante do Ministério Público do Estado de Goiás, estar aqui representando o Ministério Público. Na realidade, esta é a nossa grande missão. A nossa grande missão do Ministério Público é garantir os direitos fundamentais de todos, inclusive das pessoas com autismo.
Esse final de semana, quinta e sexta passada, eu participei, no Rio de Janeiro, do Fórum Proinfância — Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, que trabalham na defesa da infância. E, coincidentemente, esse tema do bullying — foi durante esse evento que eu recebi o convite — foi um tema do qual nós, como promotores de Justiça, tratamos para tentar alinhar as nossas ações, ou seja, como nós vamos atuar diante dessa situação, que é clara, é óbvia, é um problema posto na nossa sociedade.
Se é um problema difícil para resolvermos com crianças típicas, com adolescentes típicos, para crianças e adolescentes atípicos fica ainda mais difícil. Eu não preciso chover no molhado, já tivemos pessoas maravilhosas explicando quais são as dificuldades de uma criança atípica. A criança atípica tem dificuldade na comunicação social e até, muitas vezes, de entender o bullying que está sendo praticado contra ela. Muitas crianças — a minha filha com 6 anos hoje, se sofreu bullying, eu não tomei conhecimento — muito provavelmente nem tenham entendido o que aconteceu.
Então, acredito que eu não tenho grandes contribuições para fazer para os senhores, porque muitas contribuições já foram feitas. Eu acredito que as grandes propostas que existem para combatermos o bullying como política pública já foram postas aqui.
Em primeiro lugar, eu acredito, para as crianças e os jovens em geral, no fortalecimento da visão que essas próprias crianças, vítimas de bullying, têm. Eu sei que, no caso das crianças e adolescentes autistas, é um pouco mais difícil, talvez, que eles consigam compreender.
Uma professora também que me ensina muito é a Poliana Martins, que fala que temos que presumir as competências dos nossos filhos. Então, nós precisamos ensiná-los que eles são pessoas valorosas, sim, que são importantes e não podem aceitar o bullying.
Eu fui apresentada, esse final de semana, a um projeto maravilhoso, que eu acho que é muito importante trazer, da Profa. Luciene Tognetta, sobre a criação de espaços de solução de conflito entre pares dentro de escolas. Hoje, isso está sendo usado como um projeto de pesquisa — é a implementação de sistema de apoio entre iguais — chamado Equipes de Ajuda. Alunos formam equipes de ajuda dentro da escola, e alunos que sofrem bullying podem recorrer a elas para tentar discutir aquele problema e buscar uma solução.
Eu acredito que uma das grandes questões é a capacitação mesmo dos educadores para que eles saibam lidar com essas situações. O Prof. Lucelmo vai poder falar muito melhor do que eu. Às vezes, nem os professores conseguem entender o que é uma atipicidade, o que é uma criança autista, quanto mais reconhecer que aquele adolescente está sendo vítima de um bullying.
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17:42
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Então eu acredito que, realmente, como o Dr. Claudio Panoeiro falou, nós precisamos alterar as disciplinas das faculdades de Pedagogia, para que esses professores saiam capacitados tanto para reconhecer as atipicidades, as neuroatipicidades, quanto para que tenham mecanismos para lidar com essas situações de bullying.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Muito obrigado, Michelle.
Quero agradecer o convite da Larissa, do Deputado e do colega Lucelmo. Também sou colunista da Revista Autismo. Sou pai atípico e acredito que, como muitos pais aqui, nós fomos atrás de informação para poder ajudar nossos filhos.
Além de advogado, eu também sou formado em Letras e fiz duas especializações em educação, justamente para poder entender onde está a dificuldade para cuidarmos das pessoas atípicas no ambiente escolar. E venho também acompanhando mães — até me comovi com o que a Larissa falou —, pegando na mão dessas mães que sofrem bullying com os filhos, que têm falta do acompanhante especializado oferecido pela escola para ir à delegacia. Eu pego na mão dessa mãe e digo assim: "Vamos, você está certa. Você não vai sofrer violência institucional. As pessoas não vão olhar para você e dizer que não é problema delas nessa delegacia". Inclusive acompanho mães ao Ministério Público.
O que eu quero trazer aqui é um exemplo dessa discriminação ocasionada pelas escolas. Eu tenho um caso em que a mãe está tendo que se defender de uma escola lá em Recife, porque o filho dela, que é autista e também tem Down, além de estar sofrendo bullying na escola, está sofrendo discriminação institucional.
A escola entrou no Conselho Tutelar para dizer que o filho dela estava com comportamentos agressivos, que suspendeu a criança por duas vezes por conta de comportamento. Se fosse um cadeirante, será que essa escola teria mandado ele se levantar e subir a escada? Não, mas como é um autista, como é questão de comportamento, eles expulsam por causa de comportamento.
De fato, aconteceram os episódios de agressividade, mas o Dr. Lucelmo sabe que é uma forma de ele se comunicar, de dizer que não está bom para ele. A criança não pôde fazer a festa de aniversário dela e a retiraram da festa, colocaram-na em uma salinha.
A escola disse ao Conselho Tutelar que perdeu sete crianças, porque as famílias estavam reclamando do autista na sala de aula. O estabelecimento não oferece acompanhante especializado e não possui um plano educacional especializado adequado a ela. A criança tem 12 anos e nem sequer está na fase pré-silábica. Nem perto de se alfabetizar ela está.
Ao invés de as instituições cuidarem dos nossos filhos — essa é uma instituição riquíssima lá em Recife —, elas estão contra os filhos autistas. Nós temos a promotora que acabou de falar aqui. Ela tem um papel fundamental nisso, porque essa denúncia ao Conselho Tutelar virou um inquérito no Ministério Público. E eu estou defendendo essa mãe no Ministério Público contra essa situação.
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Então, além de estarmos antes da estaca zero, ou seja, os filhos estarem sofrendo bullying, essas crianças que estão na sala de aula hoje não estão convivendo com a heterogeneidade, não estão convivendo com a diversidade, para que a nossa próxima geração saiba entender o que é o autismo e o que são as pessoas com deficiência. Eu tenho certeza de que no caso da maioria de vocês que estão aqui, no período escolar de vocês, não havia uma pessoa com deficiência na sala de aula, mas hoje, em toda sala de aula, há um autista e há alguém pertencendo àquele espaço, para que a nossa sociedade aprenda a conviver com a diversidade.
Esses debates, essas audiências públicas, os diversos atores sociais que aqui estão são excelentes para que possamos colocar um holofote sobre essa situação. Temos problema com famílias, com instituições, com escolas, mas a lei já está aí. O que está faltando para conseguirmos efetivá-la? É mais conscientização, é mais fiscalização e também o poder social da mudança.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Franklin.
A SRA. NAZARÉ SILVA - Boa tarde a todos, boa noite, bom dia, porque, como vai ficar gravado, não sabemos o horário em que as pessoas vão assistir.
Eu sou Nazaré, eu tenho um projeto na comunidade de Ceilândia, que se chama Cromossomo do Amor. Muitas mães nos procuram por falta de conscientização nas escolas, nos ambientes em que os filhos fazem terapias, porque sofrem bullying, discriminação, preconceito.
Nós sabemos que as estatísticas, como já foi falado aqui, são muito grandes mesmo, mas, apesar dos avanços que já foram feitos em algumas políticas públicas para o combate do bullying, do preconceito, nós sentimos, como mães, que é preciso avançar muito mais para que essas crianças, adolescentes, jovens e adultos possam evoluir. Quando as pessoas com autismo e outras deficiências deixam de ser acolhidas dentro do ambiente em que poderiam evoluir, ter uma qualidade melhor de atendimento; quando, muito pelo contrário, são excluídas — nós chamamos de inclusão, mas elas são excluídas —, elas sofrem muitas consequências.
Eu tenho o Samuel, com 10 anos, com síndrome de Down, e ele, desde os 4 anos, 5 anos, sofre discriminação, ele sofre preconceito por parte mesmo de profissionais dentro da escola. Às vezes, tiramos da escola pública e procuramos uma bolsa numa escola particular para que a criança possa se desenvolver, possa ter uma alfabetização, possa ter o seu espaço dentro da sociedade, porque, se existe inclusão, é porque há alguém sendo excluído.
Eu acho que temos que trabalhar muito para que as pessoas sejam acolhidas, para que as pessoas da sociedade aprendam a acolher o outro na sua diversidade, porque todos nós somos diferentes. As pessoas com deficiência têm muito mais dificuldade para se desenvolver. Então, a partir do momento em que elas não têm esse acolhimento nos locais onde as famílias buscam uma qualidade de vida para essas crianças,
fica complicado tanto para uma família simples, uma família da comunidade, da periferia, que não tem um amparo, quanto para uma família de classe média, de classe alta, que diferencia ainda mais. Além da deficiência, elas têm a dificuldade do acesso e do conhecimento dos seus direitos, porque, como disse a Larissa — que me representou muito bem, porque o Samuel, nessa idade, com 10 anos, já sofreu coisas que um adolescente ou um adulto vem sofrendo hoje —, quando uma criança sofre, isso acarreta outras patologias, que podem prejudicar o desenvolvimento dessa criança, que já vem com algo para o qual temos que ter uma atenção, um carinho, um respeito a mais, para que ela seja incluída.
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17:50
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Nazaré.
Quero agradecer imensamente as falas dos oradores. Deixe-me agradecer a todos vocês aqui presentes nesta audiência pública.
É com grande honra, alegria também e responsabilidade que venho hoje discutir um tema de extrema relevância, que é o combate e prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com deficiência. O principal motivo da minha vontade em discutir este tema é um grande amigo que o papai do céu me deu, o Augusto, e também os desafios de sua mãe, Larissa, cujo convívio na sociedade me é contado.
Vou apresentar o meu amigo Augusto a vocês. É um jovem autista de 16 anos, que foi diagnosticado com 18 meses e, desde então, passou a ser estimulado por terapias comportamentais e cognitivas. A arte surgiu em 2017, em contraturno da escola, e, desde então, passou a ser uma grande paixão do Augusto. Por meio da arte, Augusto consegue desenvolver inúmeras habilidades, inclusive sociais, adquirindo autoestima e confiança, traçando metas e sonhando até mesmo em fazer faculdades em artes. Eu, por exemplo, ganhei vários quadros dele. Em 2019, da 6ª e da 7ª edições da EXPOARTE, uma famosa feira em São Paulo, foi o mais jovem expositor e, ao mesmo tempo, o único autista. Já em 2020, Augusto também foi destaque no 1º Congresso Internacional de Autismo, realizado na Bahia, no início do mês de janeiro deste ano. Com a sua arte, Augusto passou a desenvolver um grande trabalho de divulgação das capacidades dos autistas, participando sempre de movimentos e eventos aqui em Brasília, onde passou a ser símbolo da luta pelos direitos dos autistas, sendo homenageado pelo Ministério dos Direitos Humanos pela sua arte e desafios superados. Esse menino é uma joia rara.
Digo a vocês que o meu primeiro encontro com o Augusto foi em 2018, quando eu vim aqui para o Congresso, ganhando a eleição de Deputado Federal. Eu não o conhecia, claro, mas, quando ele me encontrou ali na porta do Plenário, ele começou a cantar meu jingle, a música com que eu bati a eleição lá: "É o Glaustin. Então digite assim". Ele começou a cantar, veio e me abraçou. É claro que eu o levei para dentro do Plenário e fiz uma homenagem para ele.
Quero destacar a importância de darmos voz aos que muitas vezes são silenciados, assim como Augusto, uma inspiração viva de superação, um artista habilidoso, que enfrenta diariamente grandes desafios do autismo. O bullying é uma realidade cruel, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e, quando combinado com as barreiras enfrentadas por aqueles que têm alguma deficiência, torna-se ainda mais devastador.
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É um problema que não pode ser mais ignorado, pois suas consequências são profundas e duradouras, afetando não só a saúde física e mental das vítimas, mas também sua integração social e seu desenvolvimento educacional.
Aqui eu abro um parêntese para dizer para vocês que, em Goiânia, aconteceu outro dia, no Colégio Goyases — colégio particular situado na minha cidade, em Goiânia, Goiás —, em 2017, que um aluno de 14 anos levou uma pistola de calibre 40 para a sala de aula e efetuou disparos. Apesar do pânico que se instalou, uma das professoras conseguiu acalmar esse estudante, cuja identidade não pode ser revelada por questão de segurança. Ao todo, foram dois mortos e quatro feridos, e, graças a Deus, essa professora conseguiu segurá-lo. Depois de preso, o autor do massacre revelou que sofria bullying por parte dos colegas. A arma usada no atentado pertencia ao pai do adolescente, que seria policial militar. O autor foi preso e condenado a cumprir 3 anos de medidas socioeducativas em instituição voltada ao tratamento de jovens. Então, é exatamente disso que nós estamos querendo tratar aqui.
É imperativo compreender que o bullying contra as pessoas com deficiência não se limita apenas às agressões físicas ou verbais, mas também pode assumir formas mais sutis, como exclusão social, discriminação, marginalização. Isso cria um ambiente tóxico, que mina a autoestima e a confiança daqueles que já enfrentam desafios adicionais nas suas vidas normais.
Neste contexto, o Augusto é um exemplo inspirador do poder da resiliência e da determinação. Apesar das dificuldades que enfrenta diariamente, ele não só superou o obstáculo, mas também se tornou um dos defensores incansáveis dos direitos das pessoas com autismo, porque "todos enfrentam bullying, assim como eu". A sua coragem e a sua voz merecem ser ouvidas e também valorizadas.
Ao discutirmos esse tema tão importante, devemos nos comprometer não apenas com a conscientização, mas também com ação concreta. Precisamos criar ambientes seguros e inclusivos em nossas escolas, locais de trabalho e comunidades, em que a diversidade seja celebrada e o respeito seja a norma. Devemos investir em programas educacionais que promovam a empatia, o entendimento e a aceitação das diferenças. Além disso, é fundamental garantir que as leis e as políticas existentes sejam efetivamente aplicadas e que haja recursos adequados disponíveis para apoiar as vítimas de bullying e promover uma cultura de respeito e igualdade.
Buscamos alguns dados, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. As ocorrências de bullying possuem uma prevalência ainda maior. Na média nacional, 37,6% dos diretores relatam, na Prova Brasil, a ocorrência de situações que podem ser caracterizadas como bullying em termos subnacionais. Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo têm os maiores percentuais: 60,2%, 51,7% e 50,6%, respectivamente. Porém, é digno de destaque que, além dessas unidades da Federação, outras cinco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, possuem percentuais de registro de bullying em suas escolas em uma ordem acima de 46% — imaginem o tamanho! — do total de estabelecimentos de ensino. Esse é um problema que agrava os riscos de ataques violentos às escolas e que
não está exatamente correlacionado à incidência de outras violências nos territórios do entorno das instituições escolares, mas à exposição prolongada a processos violentos em âmbito familiar, negligência e autoritarismo parental e conteúdo disseminado em redes sociais. É um problema muito conectado com a relação no interior da comunidade escolar, que pode produzir problemas de saúde duradouros nos indivíduos envolvidos.
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Pesquisas apontam maior probabilidade de as vítimas de bullying desenvolverem problemas de saúde, como transtornos internalizantes — medo, retraimento, tristeza, queixas somáticas, autoagressão, avaliação negativa da própria saúde e uso de tabaco. Os perpetradores da violência, por outro lado, estão mais propensos a desenvolver alcoolismo.
Infelizmente, dados específicos sobre o número de ocorrências de bullying contra pessoas com deficiência, em comparação com aquelas sem deficiência, podem ser difíceis de encontrar, principalmente devido à subnotificação e à falta de padronização nos relatórios.
Em suma, o combate e a prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com deficiência é uma questão de justiça e direitos humanos. Devemos agir agora, em nome de todas as vítimas que sofrem em silêncio e em homenagem a pessoas como Augusto Mangussi, cuja coragem e determinação nos lembram de que, juntos, podemos construir um mundo mais justo e mais inclusivo para todos os brasileiros e brasileiras.
Para vocês terem noção, os palestrantes desta audiência pública nos fazem refletir também a respeito da necessidade de um grande projeto para incluir o material essencial sobre a indisciplina escolar. É uma matéria. Inclui-se nessa matéria a estratégia para combater a indisciplina e a violência escolar nos cursos de pedagogia.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Amém!
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - V.Exa. é muito bem-vindo aqui, Deputado!
O SR. LUCELMO LACERDA - Eu só quero salientar a importância do projeto de lei do Deputado em relação à tipificação do bullying. De fato, existe uma dificuldade muito grande no processo de produção probatória, e, para garantirmos a efetividade da lei, precisamos pensar nisso. É claro que, se alguém sofrer bullying reiteradamente, como é mais grave, é natural que, hierarquicamente, a punição seja mais grave. Mas é importante que uma única ocorrência seja imediatamente "consequenciada", a fim de combatermos da maneira mais severa e mais precoce possível, portanto, a mais preventiva possível, e não depois de acontecer todas as coisas.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado.
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O SR. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO - Eu só quero realmente agradecer ao Deputado pelo espaço e parabenizá-lo pela iniciativa. Tenho certeza de que esse é um ponto de arranque importante. Daqui a alguns meses ou alguns anos, quando a Revista Autismo estiver fazendo uma retrospectiva do ano de 2024, eu tenho certeza de que o senhor terá uma página de destaque pela contribuição que vem dando a essa causa.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Claudio.
A SRA. LARISSA LAFAIETE - Quero agradecer mais uma vez ao Deputado e dizer que esse prêmio que o Augusto recebeu no Ministério dos Direitos Humanos foi uma indicação do Dr. Claudio Panoeiro.
Então, para mim, é uma grande alegria estar com ele aqui hoje. Quem entregou o prêmio ao Augusto no Ministério dos Direitos Humanos foi o Dr. Claudio também. O prêmio veio das mãos dele e das mãos da Ministra Cristiane Britto, e foi um momento muito especial na vida do Augusto.
Só para terminar, quero dizer que esse projeto de lei só vira lei — peço que o Paiva me ouça, e já temos o apoio do Lucelmo —, de forma imediata e com urgência, com o clamor social, com o clamor público.
Então, eu peço que publiquem esta audiência pública no Instagram de vocês hoje. Falem da importância desse projeto de lei. Nós precisamos tirar essa conduta sistemática e fazer com que, configurando humilhação e constrangimento, isso realmente se torne lei, para que possamos proteger, de forma imediata e efetiva, as crianças nas escolas. Eu conto com a Revista Autismo e peço a ajuda do Paiva, que sabe muito bem o que é isso.
Agradeço a presença de todos, principalmente das mães. Eu sei que para uma mãe atípica estar aqui hoje, meu Jesus amado, ela suou. Só Deus sabe o que nós aprontamos. Agradeço a todos os que vieram comigo e com o Deputado na van — à Vereadora Jocelma; ao Projeto TEAmamos, que exerce um excelente trabalho em Trindade e em Goiânia, Goiás; às meninas Verônica e Poliana; a todos os que estão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Informo que já estamos praticamente partindo para o encerramento.
Vou elucidar algumas coisinhas. Acabei não falando sobre o treinamento de equipes, pais, professores, o tio da cantina, todo mundo. Nós temos que retirar o peso só da criança e do adolescente autista.
Quando falamos em treinamento de habilidades sociais para autistas, temos que tomar cuidado para não querer tornar esse autista uma pessoa neurotípica. Eu prefiro chamar de desenvolvimento de habilidades sociais autistas, que é desenvolver a habilidade social do estilo autista.
Da mesma forma que os autistas são massacrados com o excesso de terapias e precisam aprender a se comunicar com os neurotípicos pelo padrão de comunicação e socialização neurotípico, eu sempre falo da importância de os neurotípicos também serem treinados a conhecer o estilo de socialização e comunicação autista.
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Temos um autor e pesquisador autista, com filho também autista, nível de suporte 3, minimamente verbal, que é o Damian Milton. Ele é um psicólogo social e cunhou a teoria do problema da dupla empatia, em que o mundo de processamento cerebral neurotípico não alcança o de processamento autista, e vice-versa. O autista é massacrado em terapias para aprender a interagir com os neurotípicos, para que ele não seja rejeitado. Mas um autista nunca vai ser uma pessoa neurotípica e sempre vai parecer uma pessoa esquisita e estranha para os neurotípicos. Ninguém fala em treinamento de crianças e adolescentes neurotípicos para aceitar as diferenças, o estilo diferente de cognição, de socialização, de perfil sensorial. Os professores não sabem disso.
Então, eu deixo a sugestão de instrumentalizar equipamentos, aplicativos ou formas de denúncia que as próprias crianças e os adolescentes poderiam acessar para fazer as suas denúncias, mas respeitando seu estilo de comunicação, de forma instrumentalizada, sistematizada, passo a passo, porque uma criança autista dificilmente vai contar que algo está acontecendo com ela.
Eu ainda sou uma autista. Se algo acontecer comigo, dificilmente vou compartilhar. Sei que eu precisaria, mas não sei como fazer isso. Se não houver instrumentalização para isso e se eu tiver que mandar mensagem para alguém, entrar em contato com alguém, não vou fazer isso, o que me deixa em vulnerabilidade porque eu fico em isolamento.
Hoje eu vivencio situações de perseguição no meu condomínio em função do meu hiperfoco, que é cachorro, e estou isolada porque sou estranha em relação aos meus vizinhos. Eles não entendem o meu estilo de funcionamento. Na escola, isso sempre aconteceu. O estilo de aprendizagem e o estilo de brincadeira são diferentes. É preciso valorizar o estilo de funcionamento autista, ensinar outras crianças a brincar e se interessar pelo hiperfoco do autista.
Recentemente, a minha própria mãe me chamou de fanática e acomodada, porque eu só falo de dois assuntos: comportamento humano e cachorros, que são os meus hiperfocos. Eu tenho um interesse extremamente restrito. A minha família não consegue entender, os meus amigos nunca conseguiram entender. Isso nos deixa em vulnerabilidade.
É importantíssimo ensinar pessoas neurotípicas a conhecer o estilo de funcionamento autista e tirar o problema de cima das pessoas autistas. Os neurotípicos necessitam fortemente de treinamento de habilidade social, porque quem está fazendo bullying não são os autistas, apesar de também poderem fazer bullying, mas por razões diferentes.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Gabriela.
O SR. FRANCISCO PAIVA JUNIOR - Quero agradecer a oportunidade e reiterar que a Revista Autismo está à disposição da sociedade e da comunidade ligada ao autismo para contribuir com temas como esse.
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O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Antes de eu fazer a palavra de encerramento final, a Comissão tem algumas perguntas. Foram votadas duas perguntas.
O SR. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO - Obrigado, Deputado, e obrigado, Adriana, pela pergunta. São duas perguntas em uma só.
Primeiro, existe uma lei federal para políticas. Hoje a política que temos é a Lei do Bullying, que incluiu um dispositivo no Código Penal para proibir esse tipo de conduta. Temos também a Lei Brasileira de Inclusão, que tem diretrizes voltadas a todas as pessoas com deficiência, de modo geral, e a Lei Berenice Piana. São de leis que precisam permanentemente, com base em indicadores, de atualizações.
O projeto do Deputado Glaustin é bastante audacioso nesse sentido, porque pretende avançar naquilo que a Lei Berenice Piana não enfrentou, e a Lei Brasileira de Inclusão não trata especificamente do tema do autismo.
Sobre a competência, o tema deficiência é de competência concorrente, ou seja, tanto a União, quanto Estados e Municípios têm competência para legislar sobre essa matéria. Eles podem produzir suas leis. Por isso, vemos muitas vezes o Município tal produzindo uma lei, como o Secretário Marcos colocou aqui. O Estado de São Paulo produz suas próprias leis. Existe a questão do laudo. Alguns Estados já aprovaram a questão do laudo permanente, da ausência da necessidade de se fazerem novas avaliações. Está dentro dessa esfera o que cada Estado e cada Município pode fazer.
O que a União pode fazer nesse caso? Esse é o papel do Deputado Glaustin. Ela consegue estabelecer uma lei geral, normas gerais. Estados e Municípios podem desenvolver essas leis, aperfeiçoá-las e acrescentar algumas coisas, mas não podem contrariar a lei geral. Daí a importância do projeto do Deputado Glaustin. Ele vai estabelecer uma normativa de caráter nacional que pode servir de guarda-chuva para Estados e Municípios, principalmente para os Municípios menores, que muitas vezes não legislam sobre esse tema. Então, ela teria esta importância: na falta, ela vai ser aplicada plenamente e serve de ponto de partida para que Estados e Municípios possam desenvolvê-la.
A vantagem do projeto do Deputado Glaustin é que ele consegue aproveitar experiências exitosas em outros Estados e Municípios brasileiros e trazê-las para dentro do projeto nacional, nacionalizando-as. Então, as três esferas atuam, vamos dizer assim, de maneira coordenada para a construção de políticas.
O SR. PRESIDENTE (Glaustin da Fokus. Bloco/PODE - GO) - Obrigado, Claudio.
Eu gostaria muito de agradecer a todos vocês que, de forma presencial ou virtual, puderam participar desta audiência pública. Agradeço aos intérpretes e aos palestrantes.
Quero também agradecer a presença de todos que vieram de Goiânia, numa vanzinha abençoada. Fiquei muito feliz com a presença de vocês. Nós nos encontramos no lanchinho do Ficus, onde pude comer um arrozinho junto com alguns. Fiquei muito feliz, de verdade. Meu coração se alegrou quando eu vi vocês chegando.
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Convoco os membros desta Comissão para as seguintes reuniões, na próxima terça-feira, dia 14 de maio, neste Plenário 13: audiência pública, às 13 horas, para debater a dispensa de autorização judicial para revenda de automóveis adquiridos por representante legal de menor com deficiência; reunião extraordinária deliberativa, às 15 horas; e também audiência pública, às 16 horas, para debater o transtorno do espectro autista com ênfase na inclusão.
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