Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Sejam todos bem-vindos ao Plenário nº 6, da Câmara dos Deputados, para a audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços neste dia 23 de abril de 2024! Com alegria, registro a presença do colega Deputado Vitor Lippi. Seja bem-vindo! Alguns já passaram por aqui, e outros virão.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços começou seus trabalhos no ano passado. Somos a Comissão mais nova desta Casa. Nesse primeiro período, eu tive a alegria de presidir a Comissão. Também tivemos aqui a função de preparar a cancha para a retomada do desenvolvimento do País. Fico imaginando a Comissão como aquela equipe que vai preparando o terreno para fazer um asfalto. Antes de fazer o asfalto, Deputado Vitor Lippi, há muita coisa antes, preparatória — terraplanagem, garantia de que a drenagem funcione.
O mundo fala em neo, bio, descarbonização, carbono zero, carbono neutro e outras coisas mais. Talvez o assunto sustentabilidade aqui crie cada vez mais corpo e mais forma, até porque, quando falamos da frota automotiva e de estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística — quero saudar todas as representações das empresas montadoras de veículos, fabricantes de peças, equipamentos, tecnologia —, há muita gente envolvida para chegarmos ao denominador comum do nosso trabalho.
Para promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, que é o que todo mundo deseja, criou-se o IPI Verde.
Eu, que sou do meio rural, sei muito bem o que é o verde, mas também não gostamos muito de pagar IPI, Uallace.
Então, rapidamente aqui, só para constar sobre a parte organizacional da Comissão ou da audiência pública, esclareço que a reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no aplicativo Infoleg e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Após a exposição dos nossos convidados, os Deputados interessados em fazer perguntas estritamente sobre o tema deverão inscrever-se previamente. A palavra lhes será concedida respeitando a ordem de inscrição. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. O tempo de comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos.
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Será registrada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar da palavra nesta audiência pública.
Então, muito obrigado a todos e todas, às assessorias dos gabinetes dos Srs. Parlamentares, das Lideranças e bancadas.
Quero registrar a presença também do Gustavo Guimarães, que é da Vice-Presidência da República e do MDIC, joga em duas posições. Eu sempre brinco com ele dizendo que, então, ele também tem dois salários. E ele me jura, de pé junto, que não tem.
Passo a palavra, então, ao Sr. Uallace Moreira Lima, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, pelo tempo necessário para explicar este tema do Mover. Depois nós poderemos adentrar no debate, na discussão. Afinal de contas, se o mundo se move, nós não podemos ficar parados.
Queria saudar o Deputado Heitor e agradecer pelo convite, pela possibilidade de dialogar sobre um programa que nós podemos considerar exitoso.
O êxito deste programa, na minha avaliação, consubstancia-se nos vários anúncios de investimentos que foram feitos no período recente, que somam 130 bilhões de reais para o próximo ciclo, de investimentos em montadoras. Agora nós vamos ter um ciclo de anúncios de investimentos no setor de autopeças. Isto é resultado de um programa muito bem elaborado, construído em diálogo com todos os players que compõem o setor automotivo, o setor de mobilidade. Este programa não foi resultado de um diálogo fechado, entre quatro paredes, mas o contrário.
Eu queria saudar todos os representantes do setor automotivo. Vocês são prova de que esse Programa Mobilidade Verde e Inovação é resultado do diálogo com todos. Como bem menciona o nosso Vice-Presidente e Ministro, que lidera essa pauta da neoindustrialização, quando uma política pública é feita a partir do diálogo, da escuta e do aprimoramento de outras políticas, você colhe os resultados. E é isto que vimos vivenciando com os resultados de anúncios dos investimentos.
Eu queria aqui exaltar a equipe técnica do MDIC, a nossa Diretora Margarete Gandini e os nossos coordenadores Thomas e Gustavo, que se dedicam integralmente ao trabalho e ao contato, a escutar e elaborar propostas e ideias para o programa.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover é um programa de benefício tributário, de crédito tributário da ordem de 19,3 bilhões de reais, sendo 3,5 bilhões de reais para 2024; 3,8 bilhões de reais para 2025; 3,9 bilhões de reais para 2026; 4 bilhões de reais para 2027; e 4,1 bilhões de reais para 2028.
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Ele é um programa que foi construído em parceria com o Ministério da Fazenda, com o MCTI e em diálogo com a Casa Civil. Ele tem um desenho de critérios de habilitação, de critérios de sanções administrativas e metas a serem cumpridas. Tanto é que recentemente nós publicamos uma portaria em que estabelecemos as soluções estratégicas para mobilidade, os critérios de habilitação para a empresa no programa, os critérios de investimento em pesquisa e desenvolvimento, os critérios de diversificação de mercado, o que é extremamente importante para tentarmos estimular uma maior inserção internacional por parte das empresas no comércio, exportando os modelos de veículos no Brasil.
Esse programa estimula — isto é importante ser dito — todas as rotas tecnológicas que promovem a descarbonização. Várias vezes questionaram, perguntaram se nós tínhamos uma preferência por rota tecnológica na descarbonização, e nós deixamos claro que não. O Mover é um programa que estimula todas as rotas, do carro 100% elétrico, do carro híbrido full, do carro híbrido plug-in, do ônibus, dos caminhões. A ideia é que todas as soluções estratégicas que promovam a descarbonização dentro da métrica... Aliás, outro ponto extremamente importante é que trazemos para o Mover um diálogo com o PL do combustível do futuro, com a RenovaBio e com um programa brasileiro de etiquetagem, observando a métrica do poço à roda, do tanque à roda e do berço ao túmulo.
Esses critérios permitem que o Brasil possa, de fato, avaliar a sua peculiaridade de rotas tecnológicas na promoção da descarbonização. Isso é importante porque, ao contrário do que acontece em vários países no mundo, o Brasil já tem rotas tecnológicas que, quando mensuradas do poço à roda, têm um nível de descarbonização extremamente relevante, considerando a matriz elétrica e a matriz energética brasileira.
Outros elementos são incorporados no programa, como, por exemplo, a questão da reciclabilidade, que é extremamente importante, dada a ideia de avaliarmos um processo de transição energética do berço ao túmulo, considerarmos a origem da fabricação e o destino desses modelos de automóveis, assim como de suas peças e componentes.
Esse programa ainda institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial Tecnológico — FNDIT. Como todos sabem, isso era algo que já existia no Rota 2030. A diferença é que nós instituímos esse fundo dentro do Mover para que o MDIC possa, junto ao BNDES, ter um processo maior de direcionamento dos recursos que vão vir das empresas que se beneficiam nas tarifas aduaneiras, para poder financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento. Esses projetos de pesquisa e desenvolvimento, ao nosso ver, vão ser fundamentais para fortalecer o ecossistema, como nós costumamos dizer, o sistema setorial de inovação, para direcionar os recursos do setor para o próprio setor, financiando pesquisa e desenvolvimento em todas as rotas tecnológicas que nós avaliamos como estratégicas, inclusive, por exemplo, com a possibilidade de hidrogênio verde.
Há um elemento que, na portaria de regulamentação, que saiu recentemente, traz um caráter estratégico para o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que é o critério de agregação de valor. Quanto mais se agrega valor, quanto mais se internaliza a cadeia produtiva, maior é o crédito financeiro que as empresas podem usufruir. Nós temos vários critérios de acúmulo de crédito financeiro, e as empresas podem se beneficiar cada vez mais à medida que esses critérios vão sendo cumpridos.
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Um elemento importante que se contempla no Mover é um grupo de acompanhamento que se vai constituir para acompanhar a evolução e a implementação dos projetos que as empresas estão apresentando. Até ontem nós tínhamos 26 empresas habilitadas. Acho que agora vão publicar a habilitação de 11 empresas. Então, há um processo intenso de habilitação de empresas que se vinculam ao Programa Mobilidade Verde. Durante as próximas semanas, teremos essas novas publicações de habilitação.
E aí vem uma discussão, e eu sei que todos que estão aqui estão ansiosos. Trata-se da questão do IPI Verde. Eu sei que todos estão ansiosos para que esse tema seja publicado. Sem dúvida nenhuma, quando consideramos os critérios que compõem o IPI Verde, como potência do motor, consumo megajoule, origem da fonte energética, índice de reciclabilidade, solução estratégica, nós vamos ter um IPI que estimula o carro sustentável e desestimula os carros que poluem mais. Esse é o objetivo do IPI Verde.
Ao contrário do que alguns países vêm fazendo, o Brasil não entra, pelo Mover, na rota de proibição de produção de carros a combustão. Alguns países, como vocês bem sabem, já têm adotado esse tipo de política de proibir, a partir de um determinado período, a produção de carros a combustão. O Brasil não entra nessa rota. Pelo Mover, repito, a ideia é estimular os carros mais sustentáveis e desestimular os carros com maior nível de emissão de CO2.
O objetivo, nesse sentido, é fazer com que um ecossistema que hoje tem 1 milhão e 200 mil empregos diretos e indiretos, sendo 105 mil empregos diretos, possa se fortalecer e retomar seu nível de utilidade e capacidade instalada, que é baixo ainda, diga-se de passagem. Embora nós tenhamos adotado um programa, no ano passado, para tentar recuperar o nível de utilidade e capacidade instalada do setor, ele ainda está lutando para retomar esse nível, talvez chegar a um número de produção similar ao de 2012, de 3 milhões e 800 mil unidades de automóveis, e, simultaneamente, aumentar o seu coeficiente de exportação.
Algumas empresas têm êxito nisso, têm 35%, 40% da sua produção voltada para a exportação, mas, em média, esse setor depende 80%, 81% do mercado interno. Fazer com que esse setor se insira mais no comércio internacional é fundamental, ainda mais considerando a peculiaridade do fato de o Brasil ter tecnologias ou rotas tecnológicas que já promovem a descarbonização, ao contrário do que acontece em outros países.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Uallace.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Muito bem.
Quero cumprimentar o nosso querido e competente Deputado Heitor Schuch por mais uma contribuição com uma pauta para esse debate tão necessário para o mundo, mas também tão oportuno para o nosso País, para fortalecer ainda mais a nossa economia, a nossa competitividade.
Cumprimento o Uallace, que ligou agora uma máquina de falar do projeto Mover, com vontade, com intensidade. Rapidamente ele traçou aqui as linhas mestras, as diretrizes e os conceitos que estão sendo utilizados. Fico muito feliz.
Eu sei que os Governos têm que fazer escolhas, e eu não tenho dúvida de que uma das melhores escolhas que o Brasil pode fazer é buscar a neoindustrialização do País, é fortalecer essa transição energética, é recuperar as oportunidades do nosso setor automotivo e, efetivamente, recuperar a competitividade da indústria nacional, até porque, Deputado Heitor, o Brasil, nos últimos 10 anos, perdeu 10% das suas indústrias. O número de indústrias caiu de 330 mil para 300 mil. A população cresceu, o consumo cresceu, nós estamos importando muito mais, e as nossas indústrias têm dificuldade de competir exatamente por causa do Custo Brasil. Então, repensar uma política moderna de reindustrialização do Brasil é absolutamente estratégico.
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Então, quero cumprimentar o Uallace, o Gustavo, todas as representantes de montadoras, o pessoal do Ministério da Indústria e Comércio. Quero deixar o nosso abraço, obviamente, para o nosso Ministro Alckmin, que trabalha de manhã, de tarde e de noite, inclusive aos finais de semana. Ele é uma máquina de trabalhar e deixa todo mundo lá, com certeza, com olheiras e com um cansaço incrível, mas faz muito sentido fazermos o melhor para o nosso País, que precisa, rapidamente, rever as suas políticas e estratégias. Não é justo que, nos últimos 30 anos, o Brasil tenha sido um dos países que cresceu abaixo da média do mundo. Nós deveríamos ter crescido acima da média do mundo, exatamente pelo tamanho do mercado, pelo tamanho da população, pelas oportunidades que o Brasil tem.
Eu vejo com otimismo e quero ajudar, assim como o Deputado Heitor e os Parlamentares desta Casa, a construir essa nova política industrial, que faz muito sentido. E isso não é para ajudar as indústrias. As indústrias, obviamente, sairão fortalecidas, mas é exatamente pelo benefício social que essas empresas e indústrias trazem, com a geração de empregos de qualidade, de cadeias tecnológicas. Hoje, grande parte da tecnologia e da inovação no Brasil vem das indústrias.
Então, nós estamos no caminho certo, sem dizer que nós precisamos virar esse jogo. Temos que deixar de ser um grande importador de bens manufaturados para ser um exportador de bens manufaturados, porque é onde deveríamos estar, tanto é que a nossa indústria nacional, Deputado Heitor, já foi a oitava, a nona mais importante do mundo. Nós caímos para a décima, décima primeira, décima segunda, décima terceira, décima quarta posição. Agora, nós estamos no décimo quinto lugar, mas, se Deus quiser, nós vamos inverter isso e começar a ter um crescimento muito mais rápido, até porque, além da vontade, tanto deste Parlamento quanto do Governo, de fortalecer novamente a importante indústria para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, queremos aproveitar essas oportunidades da transição energética. Grande parte da nossa energia elétrica é descarbonizada ou renovável; agora, nós precisamos avançar na questão dos combustíveis, nessa transição dos combustíveis, porque o Brasil também tem essa grande vantagem do etanol, dos biocombustíveis. Nós temos, portanto, uma oportunidade que os outros países não têm.
Eu concordo plenamente com o Governo, quando diz que nós não temos que ter exatamente a mesma agenda de transição energética dos países da Europa,
até porque lá eles não têm álcool, não têm as oportunidades que nós temos aqui, que geram muitos empregos e movimentam a economia do interior do Brasil. Então, nós estamos no caminho certo. Vamos fazer uma agenda local, quer dizer, vamos pensar globalmente, mas agir localmente, de acordo com as oportunidades e as potencialidades que o Brasil tem.
Eu acho que o projeto é um projeto inteligente, é um projeto estratégico, é um projeto que tem toda uma coerência no sentido de aproveitar melhor as potencialidades que o Brasil tem. Ao mesmo tempo, junto com essa política do Mover, a nova indústria Brasil e a reforma tributária, eu não tenho dúvida, Deputado Heitor, de que nós vamos dar a volta por cima, nós vamos virar o jogo. Nós vamos deixar de ser um dos países mais difíceis de investir no mundo para ser um País muito mais estratégico, muito mais atualizado na descarbonização, com um custo menor. Vamos deixar de ter o pior sistema tributário do mundo para ter aqui um dos sistemas tributários mais modernos do mundo. Então, estamos trabalhando muito para isso.
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Na verdade, em vez de fazer perguntas, eu gostaria muito mais de contribuir para que possamos acelerar o projeto de aprovação e, eventualmente, de contribuições para o aperfeiçoamento do projeto nesta Casa de Leis, tanto na Câmara quanto no Senado, porque, dificilmente, nós vamos ter oportunidade de gerar tantos empregos e de retomar o processo de exportação de bens manufaturados no Brasil.
Com todas as dificuldades, Secretário Uallace, nós estamos no caminho certo. Pode contar conosco aqui. Eu não me lembro, nesses últimos 30 anos de vida pública, de ver um momento com tantas oportunidades. Mas não adianta ter oportunidade, Deputado Heitor, precisamos aproveitar as oportunidades.
Então, nós estamos no caminho certo. Espero que possamos trazer essas novas políticas que já estão evidenciadas pelo grande volume de investimentos históricos, que foi o maior investimento da indústria automotiva no País. Isso traz confiança no mercado, porque nós estamos realmente tomando as medidas adequadas.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Vitor Lippi.
Quero registrar aqui a presença do ex-Deputado Carlito Merss, que hoje está no SEBRAE, e do Vereador Danclar Rossato, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Olhando o Plenário daqui, tirando as assessorias dos Deputados, parece uma Assembleia da ANFAVEA. E eu queria franquear a palavra aos senhores. Quem fala pela entidade?
Então, enquanto o representante do SEBRAE fala, os senhores da ANFAVEA resolvam quem vai ser o palestrante, por gentileza. Eu vi que o Ceconello saiu. Não sei, mas, pela hierarquia... Eu não tenho que me meter nisso. Os senhores estão inscritos aqui. Também, se precisarem de uma, ou duas, ou três manifestações, contribuições, perguntas, enfim, estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Pelo tamanho de Santa Catarina, 5 minutos está bom.
(Risos.)
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O SR. CARLITO MERSS - Presidente Heitor, realmente é um prazer estar aqui em uma nova função. Há 10 meses, sou Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, a convite do Presidente Décio Lima.
Eu participava do café da manhã da Frente Parlamentar, quando diversos Deputados falaram que haveria uma audiência na CICS. Eu perguntei: "Qual é o tema?" Quando eles responderam que era carro, eu fiz questão de vir. Tive o privilégio de encontrar aqui o Luiz Roberto, assessor da GM. Tive o privilégio, Deputado Heitor, quando Prefeito de Joinville, de instalar uma unidade da GM na minha cidade. Só não conseguimos instalar a BMW, porque não havia mais terreno disponível na cidade de Joinville, mas instalamos em Araquari, que é uma cidade próxima de Joinville. O que era sempre considerada dormitório de Joinville, hoje, é uma cidade na qual estão se instalando muitas empresas, tem melhorado sua arrecadação e tem realizado um desenvolvimento sustentável e mais justo naquela região.
Depois de 7 anos de escuridão no País, Uallace, eu via muito você lá no Boa Noite 247 e em alguns programas — em virtude da pandemia, era assinante e assistia muito no domingo à tarde. Assistia a um programa muito legal sobre economia, eu deixava de ver o meu futebol para assistir ao programa de vocês.
Eu lembro que um dos temas era a reindustrialização. E eu, como estudante da UNICAMP das antigas, com a Maria Conceição Tavares e o Belluzzo, aquela turma, aprendi muito aqueles conceitos da industrialização brasileira, que chamávamos, imponentemente, de substituição de importações. Logicamente, o modelo a seguir era esse, não havia outra coisa a fazer a não ser seguir o modelo fordista e taylorista. Eu sempre tive preocupação com essa discussão ambiental. Fui conhecer, na Europa, principalmente, outros modelos, mas não fugia muito disso.
É uma alegria muito grande ver que a vida nos possibilitou este momento. Logo que o Dr. Geraldo assumiu, eu acompanhei muitas entrevistas dele. Fui Deputado, por um mandato, com o nosso Dr.Geraldo. Eu sempre ouvia, além das piadas de Pindamonhangaba, uma discussão que ele trazia, por ser médico, e eu achava estranho. A primeira vez que eu ouvi o conceito neoindustrialização foi com ele, ainda antes de assumir, naquele período entre a eleição e a posse no dia 1º de janeiro. Eu comecei também, até pela minha formação, a entender um pouco melhor isso.
Fiquei muito feliz, graças a você, Uallace, e a outros membros do Governo que perceberam logo isso, tanto a Fazenda, com o Haddad, como agora, com o Ministério do Empreendedorismo, com o qual tenho relação direta, de ver, em uma semana, milhões em créditos, pela primeira vez de verdade, pertencerem ao Grupo de Trabalho Crédito, no Conselhão. O Presidente Lula tem dito o seguinte: "De nada adianta esse crescimento como nós estamos tendo — a neoindustrialização e o crescimento de exportação —, se não liberarmos um crédito mais barato". Os 95% de CNPJs desse Brasil são os pequenos. Acabamos de sair de uma reunião que trata desse assunto. Se não que houver crédito, não tem jeito.
Para mim, que fiquei 12 anos aqui e há 30 anos fazendo esse debate, em uma semana, ver crédito, vir aqui numa terça-feira aqui — eu nem sabia desta reunião —, discutir o Programa Mover, que é basicamente aproveitar a janela de oportunidade, como o Deputado Lippi sempre diz, dessa nova forma de industrialização... Nós temos tudo para entrar nessa discussão. Amanhã, provavelmente, pelo que ouvi na imprensa agora, o Ministro Fernando Haddad deverá entregar aqui um ou os dois projetos da reforma tributária, aquela com a qual sonhamos tantos anos.
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Como Deputado, participei de três grandes conselhos e daqueles grupos de trabalho, que sempre eram frustrantes no final.
Com certeza, haverá um consenso para, no máximo, nesses 2 meses antes do recesso, aprovarmos também a reforma tributária de uma forma que vai ajudar.
Ouvi aqui uma novidade para mim — IPI Verde. É claro que deve ser desconto, não tenho dúvida. Esses empresários, esses industriais querem pagar menos imposto, mas não há problema. Se eles produzirem mais, podem até pagar menos imposto, a Receita não vai reclamar muito, Uallace.
Presidente, obrigado pela oportunidade. Este é o tema da minha vida, a economia deste País. Eu fico muito feliz de ver que, graças a Deus, nesse ano e três meses começamos a ver uma luz no fim do túnel. E mais. Tenho percebido, na política principalmente, com pessoas como Luiz Carlos Hauly e Lippi — eu não conhecia o Lippi, não fui Deputado com ele —, que podemos acertar o debate político pelo centro, que podemos acabar com essa polarização. No lado de lá não há discussão, aqui há discussão. Se resgatarmos, nesse próximo período, o centro da política brasileira não interessam posições, vamos achar novamente caminhos, principalmente utilizando esta Casa para aprovar bons projetos, para melhorar a economia e o desenvolvimento do País.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Agora, trocar o jogo de futebol para o programa do Uallace, o senhor não deve ser torcedor do Grêmio.
(Risos.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MAIA BEZERRA - Presidente, muito obrigado por nos abrir a palavra. É uma satisfação muito grande estarmos aqui hoje.
Devido a quantidade de associados da ANFAVEA, temos vários vice-presidentes presentes e várias montadoras representadas. O motivo é muito simples. Temos uma política para a indústria brasileira prestes a ser apreciada por esta Casa, que foi muito trabalhada pelo Governo. O Secretário Uallace encabeçou isso com muita competência, com muita sabedoria. Agradeço muito o empenho do Secretário, é uma pessoa extremamente capaz e soube, a todo tempo, dialogar com a indústria.
Isso se traduziu, primeiramente, em uma medida provisória, que foi encaminhada a esta Casa e, depois, em um projeto de lei com urgência constitucional.
A representação que o senhor vê aqui hoje é não só para dar apoio a essa medida, a essa política industrial tão importante para o País, que se traduziu nesse volume de investimentos, que foi citado aqui várias vezes, que já ultrapassam os 120 bilhões de reais para o próximo ciclo, mas também para colocar uma preocupação nossa, Presidente, com a aprovação ou da medida provisória ou do projeto de lei com urgência constitucional. Eles precisam ser aprovados antes do final de maio, quando o prazo da medida provisória caduca. A medida provisória está causando efeitos. Temos uma sequência de políticas públicas envolvidas nessa tramitação e nessa vigência da MP, que dará sequência, com a aprovação por esta Casa, pelo Parlamento, de medida tão importante.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O.k., Antonio Sérgio Martins Mello, a palavra está com o senhor.
Presidente Heitor, muito prazer. Muito obrigado por sua consideração com a ANFAVEA. Ao Deputado Lippi, também a nossa saudação.
Antes de fazer qualquer comentário, confesso aos senhores que fiquei muito emocionado quando vi a foto do Júlio Redecker ali na parede, querido amigo que perdemos. Minha homenagem a esse querido amigo e excelente Deputado, que teve um papel extremamente importante aqui nesta Casa.
Eu acho que a palavra do programa, Deputado Heitor, é previsibilidade. Na realidade, ao longo desses anos, houve vários programas no Governo, iniciando com o Inovar-Auto, depois, a Rota 2030 e agora o Mover. Todos esses programas têm uma relação muito direta e uma preocupação muito grande de definir regras. O grande desafio da indústria automobilística é ter regras claras para os seus investimentos.
Quando o Secretário Uallace fala desse volume de investimento, não há dúvida de que a motivação do setor passa, fundamentalmente, por saber o que vai acontecer nestes próximos 3 anos. A questão da transição tecnológica é um desafio que a indústria, em outros países, tem sofrido muito por falta de previsibilidade. Alguns governos tomam decisões imediatas, e a transição tecnológica demanda investimentos relevantes. Quando falamos em 125 bilhões de investimentos, está muito centrado em como a indústria vai resolver isso.
Qual é a virtude do Mover? Primeiro, dá essa previsibilidade. Definem-se metas de eficiência energética, metas de segurança veicular, estabelecendo o roadmap de segurança veicular.
O senhor bem sabe que a indústria é referência mundial na segurança veicular, mas queremos mais. E o "mais" custa muito caro. Idem para segurança veicular, idem para eficiência energética. O Mover contempla um programa absolutamente medular, central na área do desenvolvimento tecnológico. Cria-se uma condição que, na realidade, permite que a indústria mantenha aqui a sua engenharia. Os países disputam o local da engenharia, mas, para que se consiga manter uma engenharia local, é fundamental que haja um programa de desenvolvimento tecnológico no padrão mundial. E nós temos esse programa. O Mover prevê recursos para investimento em desenvolvimento tecnológico. Investe-se 1 milhão de reais e pode-se ter um retorno de metade disso.
Isso é fundamental. É fundamental porque vai viabilizar toda essa transição tecnológica e investimento em gente, investimento em competência, investimento em capital intelectual. A única forma de se localizar uma indústria definitivamente é havendo um capital intelectual robusto no Brasil. Eu acho que o MOVER traz isso.
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Também traz questões modernas. Nós não temos que estar preocupados exclusivamente com a frota rodante, a frota nova. Nós temos que estar preocupados também com a frota antiga que está rodando. Essa frota é que polui, essa frota é que traz violência no trânsito, essa frota é que traz diversas adversidades para o consumidor brasileiro.
O MOVER traz um programa absolutamente central que o Brasil há muitos anos tenta implementar e não consegue, que é o programa de reciclagem veicular. Nos pátios dos DETRANs existem 2 milhões de veículos paralisados, produzindo dengue. Nós precisamos transformar isso em algo produtivo. Também há carros acidentados nas locadoras que ficam parados, mas que precisam ser reciclados. A ideia é tratar esses carros. Também há toda uma frota de carros e caminhões com mais de 40 anos que está rodando. Isso tem um custo de emissões e um custo de agressão ao trânsito. Esse programa de reciclagem no MOVER é absolutamente central e vai dar uma contribuição importante para o desafio da descarbonização.
Por tudo isso a ANFAVEA, formalmente, tem manifestado absoluto apoio ao programa. O programa é moderno, é padrão mundial e, como disse muito bem o Secretário Uallace, já deu resultado. A partir do lançamento do programa, quase todas as montadoras anunciaram seus programas de investimento.
Então, eu só tenho a parabenizar e a agradecer ao Secretário Uallace, especialmente porque não foi um programa criado de cima para baixo, mas um programa construído com toda a base, não só com a ANFAVEA. Estiveram presentes na construção desse programa o SINDIPEÇAS, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva e vários outros. Ocorreram reuniões de toda forma.
O programa também enfrenta uma discussão sobre a transição dos veículos à combustão para os veículos elétricos. Os senhores têm conhecimento de que hoje há uma presença muito grande de veículos elétricos importados e que a importação desses veículos era feita a uma tarifa zero. O Governo fez uma discussão muito profunda com a indústria e com os importadores e conseguiu criar uma política de progressividade na tarifa de importação, até chegar à tarifa de 35%, inclusive criando cotas para aqueles que estão importando.
Então, até nesse sentido houve um acerto na decisão da política pública.
Finalizando, Presidente, agradeço mais uma vez pelo espaço que a ANFAVEA está recebendo nesta audiência pública, parabenizando o senhor, o Deputado Vitor Lippi, que é um lutador pela indústria, e, obviamente, o nosso querido Secretário pela sua competência e sua determinação em fazer esse programa, que é, sem dúvida nenhuma, absolutamente exitoso.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Dr. Antonio. Meus cumprimentos ao senhor e aos representantes da ANFAVEA que estão aqui.
Eu tenho três perguntas, Secretário, nada que o senhor não possa responder até às 3 horas da tarde. A primeira vem da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, que é: como esse setor se encaixa nessa medida provisória do MOVER? Nós estamos vendo, pelo menos lá na minha terra, novas ciclovias sendo fabricadas nos Municípios e cada vez mais o pessoal pedalando, inclusive à noite, o que é bonito de se ver.
Quando nós falamos em IPI verde, como ficam as máquinas agrícolas — colheitadeira, trator e tantos outros equipamentos — que nós também produzimos no Brasil? O Brasil tem uma fábrica bastante forte para atender o agro, que cresceu muito, em especial o agro familiar, que tem áreas menores. Muitas vezes, em algumas culturas, como a da uva, por exemplo, a área é pequena, mas a produção e a produtividade são extremamente grandes.
Quando se fala em monitoramento dos resultados, quais os parâmetros que vão ser adotados pelos órgãos de Governo para fazer essa avaliação?
O SR. UALLACE MOREIRA LIMA - Se o senhor me permite, Deputado, eu vou fazer uma contextualização do setor, porque eu acho extremamente importante. Nós estamos falando de um setor que corresponde a 20% da indústria de transformação, que é o setor automotivo. Pela matriz de insumo-produto, que usamos para calcular o impacto de investimento, possivelmente esse seja um dos setores que tem a maior cadeia de efeitos para frente e para trás, se considerarmos vidro, aço, plástico, borracha, pneu, componentes eletrônicos. Então estamos falando de um setor extremamente estratégico para a indústria.
Deputado Vitor Lippi e Deputado Heitor Schuch, talvez a neoindustrialização, que é liderada pelo nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin, seja o melhor caminho para se reduzir a desigualdade social no Brasil.
Por que eu digo isso? A renda do trabalhador no PIB da indústria de transformação corresponde a 47%. Ou seja, metade da renda gerada na indústria vai para o trabalhador. Se você pegar o setor da agropecuária, isso corresponde a apenas 16%. Então, se existe um setor que, de fato, corrobora com a retomada da redução da desigualdade social e a geração de emprego de alta qualificação e alta renda, melhorando as condições sociais do País, é a indústria. E o Mover se encaixa dentro do projeto de neoindustrialização do Governo para promover um processo de geração de emprego e renda e de protagonismo da indústria no crescimento econômico, em particular na questão do investimento. Por que eu digo isso? O Mover, ao promover um volume de investimento de aproximadamente 130 bilhões de reais, está contribuindo para alavancarmos a taxa de investimento com proporção do PIB no Brasil, que é muito baixa.
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Segundo um estudo da FGV, se pegarmos os dados até 2022, a taxa de investimento no Brasil é de 17%; na América Latina, 21%, na média mundial, 26%; e nos países ricos, 33%. Nenhum país consegue crescer de forma sustentável e em médio e longo prazo com uma taxa de investimento tão baixa como a nossa. E aí, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nós tivemos êxito na aprovação do PL da depreciação acelerada, que vai agora para a avaliação do Plenário. Essa é outra medida que o nosso Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin têm liderado para tentar fazer com que a economia brasileira alavanque o investimento e tenha um crescimento econômico sustentável.
O Antonio Sergio levantou uma questão que eu acho muito importante. O Mover faz parte de um conjunto de medidas; não age isoladamente. Por que eu digo isso? No ano passado, nós tivemos a maior taxa de crescimento da massa salarial no período recente do Brasil, de 11,2%. Por que isso é importante? Porque estamos falando em maior poder de compra da classe trabalhadora para poder consumir bens de consumo duráveis, como é o caso dos bens do setor automotivo. Esse crescimento vem acompanhado de programas sociais, que vêm fortalecendo o consumo.
Para além disso, logo depois, o Vice-Presidente liderou um processo de recomposição tarifária não para fechar a economia brasileira, mas para dar isonomia de concorrência com os produtos importados, e de uma forma, que o Antonio Sergio levantou, muito importante, que é a questão da previsibilidade. Vejam que não houve um aumento abrupto da tarifa de importação, mas uma recomposição gradual acompanhada de cotas de importações, dando o indicativo para aqueles que querem vender no Brasil de que o importante é produzir e gerar emprego e renda no País.
Essas medidas que estão sendo adotadas são parâmetros internacionais. O Brasil não faz nada que o mundo não esteja fazendo, nada, absolutamente nada. E o próprio estudo do Fundo Monetário Internacional publicado agora, em janeiro de 2024, mostra que esses parâmetros, esses instrumentos são os mesmos que o mundo vem adotando e implementando para estimular o desenvolvimento e o adensamento das suas cadeias produtivas.
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Sobre a primeira questão, que é a das bicicletas, vejam que, no início da discussão sobre a elaboração do Mover, nós consideramos, sim, trazer o setor de bicicletas, motos, triciclos, todo esse setor, só que tínhamos uma questão básica que era o limite orçamentário. Precisávamos trabalhar dentro de um limite orçamentário, contribuindo e dialogando com o Ministério da Fazenda, para respeitar a proposta de déficit zero do Ministro Fernando Haddad. Então, ao ter um espaço temporal muito curto para fechar a proposta, para anunciar a proposta e implementá-la, dado que o setor esperava ansiosamente pelo programa para anunciar os seus investimentos, não tivemos tempo hábil para calcular o impacto fiscal que a incorporação desse setor traria para a medida provisória, tanto é que a medida provisória tem uma trava fiscal. Se bater os 3,5 bilhões de reais este ano, as empresas que se habilitarem posteriormente não terão acesso ao recurso. E isso é um risco que todas as empresas correm; todos sabem disso. E, por uma questão de responsabilidade fiscal, por uma questão de equilíbrio fiscal, tivemos que estabelecer uma trava para poder garantir ao Ministério da Fazenda o volume necessário de recursos que íamos trabalhar ali durante aquele período.
Agora, em diálogo com o setor, eu me comprometi a trabalhar com o próprio setor de bicicleta, de triciclos e elaborar um programa. E estou começando a fazer o diálogo com o setor para encontrarmos o melhor caminho para criar um programa específico para o setor para promover esse processo de disseminação do uso das duas rodas no País, em particular da bicicleta, que o senhor mencionou. Então, é algo que está sendo trabalhado, e aí vamos trabalhar ouvindo, como nós fizemos com o Mover, e também, na medida do possível, dentro dos limites do espaço fiscal que nós temos.
Todos sabem que a questão fiscal é algo delicado. O Ministro Fernando Haddad tem trabalhado arduamente para tentar promover um processo de equilíbrio das contas públicas, e isso exige muita prudência no trabalho de uma proposta de política de disseminação de qualquer cadeia produtiva no País. Mas temos clareza da importância e do papel estratégico que o setor tem.
Sobre a segunda questão, que é a do IPI Verde, primeiro, quando o senhor fala das máquinas agrícolas, um programa específico que atinge diretamente as máquinas agrícolas é o Programa Mais Alimentos, pelo objetivo de tecnificação e mecanização da agricultura familiar. É importante lembrar que nós temos 72 bilhões de reais no orçamento público, pelo Plano Safra, para poder mecanizar, estimular a tecnificação e a mecanização, e isso demanda um volume de máquinas e equipamentos para o setor muito importante. E vimos trabalhando junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário justamente para garantir essa demanda para a produção nacional. Esse é um ponto importante.
Segundo, o próprio projeto que hoje está sendo votado no Senado, que já foi apreciado pela Câmara, que é o projeto de depreciação superacelerada, afeta todo o setor de máquinas e equipamentos. Segundo o próprio Bradesco e o IPEA, o projeto de depreciação superacelerada, nessa primeira fase, que tem um volume de recursos de 3,4 bilhões de reais, tem uma estimativa de impacto adicional de investimento de 20 bilhões de reais. Então, nós esperamos que todo o setor de máquinas seja beneficiado pelo projeto de depreciação superacelerada.
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Eu queria mencionar, com relação às pequenas e médias empresas, que o Vice-Presidente também lançou, no ano passado, o programa Brasil Mais Produtivo, um programa de 2 bilhões de reais, em parceria com SENAI, SEBRAE, FINEP, EMBRAPII e BNDES, para um processo de transformação digital das micro, pequenas e médias empresas. Trata-se de um programa vultoso. Nós usamos os bancos para fazer a transição dessas micro, pequenas e médias empresas, para terem acesso a máquinas e equipamentos que promovam o processo de digitalização, de transformação digital.
Então, contamos muito com o apoio do SENAI e do SEBRAE, que têm uma capilaridade estratégica no País, para promover esse processo de digitalização, com o amplo apoio da nossa Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI também.
Por fim, sobre o monitoramento, há vários critérios que nos permitem acompanhar os resultados do Mover. Primeiro é a apresentação, o cronograma financeiro de investimento das empresas para se habilitarem ao programa. Esse cronograma vai ser fiscalizado pelos técnicos do MDIC. Ao mesmo tempo, os critérios estabelecidos, como de reciclabilidade, eficiência energética, investimento em P&D, tudo isso é apresentado por todas as empresas que são beneficiadas pelo programa. E, na medida em que essas metas, esses critérios não são cumpridos, como prevê a medida provisória ou o projeto de lei, as empresas têm a sua habilitação suspensa, com, obviamente, o amplo direito de defesa, de mostrar se os critérios foram cumpridos ou não.
Então, isso está sendo muito bem construído, muito bem elaborado, até porque é uma preocupação do Vice-Presidente que toda política pública elaborada dentro do Governo do Presidente Lula tenha a máxima transparência, principalmente para mostrar os resultados dos recursos públicos direcionados para a política industrial, em particular na geração de emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito bem, Secretário.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado.
Secretário Uallace, sem dúvida, como foi aqui ressaltado, concordamos e estamos muito entusiasmados com essa proposta. Acho que o mercado já começou a dar resposta, pela confiança, até por terem participado da construção coletiva dessa proposta que atende à expectativa, ao momento, à nova ordem mundial. Eu acho que ela tem todas essas características, tanto das questões ambientais quanto da competitividade e da transição que nós precisamos aproveitar.
Eu queria aproveitar este momento para tratar de um assunto que não é exatamente esse, mas que diz respeito, indiretamente, ao setor automobilístico, visto que há um esforço do Governo e também do Parlamento, há alguns anos, para ampliarmos a produção de semicondutores aqui no Brasil, em especial de alguns semicondutores que fazem muito sentido nessa soberania e, na verdade, na ampliação desse elemento tecnológico, que hoje é o mais importante do mundo.
Não existe hoje nada mais importante do que os semicondutores, porque tudo vai ser cada vez mais digital, e nós vamos precisar sempre de mais semicondutores. E há uma possibilidade real de ampliarmos a produção desses componentes tecnológicos que hoje é um grande desafio do mundo,
principalmente dos países mais competitivos, mais desenvolvidos, que querem ter soberania e uma produção maior de semicondutores.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Tem a palavra o Secretário Uallace.
O SR. UALLACE MOREIRA LIMA - Deputado Vitor Lippi, a proposta de projeto, na verdade, é para reformular o PADIS — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, e hoje fotovoltaico. O programa já está pronto. Agora, nós o estamos apresentando para a Fazenda, para tentarmos dialogar com a Casa Civil.
Eu vou clamar aqui pelo apoio dos senhores, que, sem dúvida nenhuma, vamos ter, para fazermos a leitura e sabermos se devemos mandar como projeto de lei ou como medida provisória, mas ele está bem encaminhado. Conversamos com a MCTI e sabemos que já está bem articulado o aprimoramento da política. Eu sei que há um projeto de lei aqui em votação para prolongar tanto a Lei de Informática como o PADIS, sem aquela escadinha da Lei de Informática, como está previsto para acontecer a partir de 2025.
Então, estando esse projeto de lei adiantado para a votação, a ideia é que enviemos esse projeto de lei ou medida provisória, no sentido de aprimorar o Programa de Desenvolvimento Industrial para o setor de semicondutores e para o setor de fotovoltaica dentro dos parâmetros dos novos desafios da economia internacional, como, por exemplo, eliminar a lista, que é uma exigência do antigo PADIS, de quais são os produtos contemplados, algo que amarra muito o programa. E nós estamos solucionando isso. Estamos também ampliando, para o desenvolvimento, por exemplo, do setor de design, no programa do PADIS, a possibilidade de contratação de terceiros, algo que o PADIS impede que aconteça.
Então, todo o desenho do programa está dentro dos parâmetros que também foram resultado de um amplo diálogo com o setor, a ABISEMI. O senhor participou diretamente disso. Agora, estamos em um momento extremamente estratégico. Estamos esperando o caminhar do Mover e da depreciação para encaminhar a proposta de reestruturação do programa para o setor de semicondutores.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muitíssimo obrigado.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Aproveitando a presença aqui do Secretário Uallace, que está participando de todas essas grandes possibilidades de melhoria da indústria no Brasil, quero dizer que nós também estamos vendo com muito bons olhos a possibilidade de o Brasil estar também entre os poucos países que poderão ter a cadeia completa de bateria de lítio.
Nós sabemos que cada vez vamos ter mais acumuladores, não apenas no setor automotivo, mas, principalmente, no setor de energia. Nós estamos falando aqui não só do Mover, mas também da indústria nacional. Há uma expectativa bastante grande de que o Brasil, além de ser um dos poucos países que poderá ser detentor da produção da célula inicial da produção de lítio, tenha também as baterias verdes, que o mundo ainda não tem.
Então são novas oportunidades. E nós estamos ouvindo. Nós fizemos audiência, temos feito reuniões e encontros com as pessoas que têm conhecimento e dominam a comercialização, a tecnologia aqui no Brasil, e, certamente,
gostaríamos também de ter uma pauta para que isso pudesse ser visto de uma forma estratégica.
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Inclusive, Deputado Heitor, os Estados Unidos e a Europa já estão usando bastante esses acumuladores de energia à base de lítio para fazer estabilidade da rede de energia dos países. Isso significa, em outras palavras, que, hoje, nós devemos ter aproximadamente 10% da nossa matriz elétrica ainda com derivados do petróleo, mas isso poderá, em breve, ser substituído por grandes baterias que já são amplamente utilizadas em outros países desenvolvidos.
Então, essa, certamente, será uma grande oportunidade. Se isso estiver previsto também no crescimento dos leilões de energia aqui no Brasil, acredito que isso se viabilizará rapidamente, dando soberania, criando uma nova cadeia tecnológica aqui no País, cadeias produtivas, até com a possibilidade, sem dúvida, de o Brasil deixar de ser um importador dessas células para ser também um exportador nesse setor.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Secretário Uallace, pelo trabalho e pela exposição. Seja sempre bem-vindo a esta Comissão e a esta Casa para tratar desses assuntos do desenvolvimento deste País. Meus cumprimentos ao senhor e aos seus colegas de Ministério. Faço um cumprimento especial ao Ministro Dr. Geraldo Alckmin, que capitania esse processo de discussão.
Quero agradecer também aos colegas Deputados e Deputadas que aprovaram esse requerimento para que pudéssemos conversar sobre esse tema; à assessoria técnica; aos gabinetes parlamentares; aos senhores e às senhoras participantes desta audiência pública que chega ao seu final. Mais uma vez agradecemos a todos e todas.
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