Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Abril de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater o tema da Moratória da Soja.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 123, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 11, de 2024, de minha autoria, Deputada Coronel Fernanda, com a finalidade de falar sobre a Moratória da Soja.
A Moratória da Soja é uma iniciativa que tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma amazônico e comercializada pelos seus signatários seja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008. É uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais — ABIOVE e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais — ANEC que busca combater o desflorestamento associado à produção de soja na Amazônia, fazendo indicativos de melhorias nas práticas agrícolas do Brasil, na tentativa de implementar critérios de proteção ao meio ambiente e ao Governo Brasileiro.
O princípio da moratória seria não comprar milho ou soja de propriedade dentro do bioma amazônico, que inclui os territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e parte do território do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, após julho de 2008, ignorando mesmo aquelas áreas onde a abertura de áreas foi legalizada pelo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012.
Para tanto, foi montado um Grupo de Trabalho da Soja — GTS, que estabeleceu um sistema de checagem via satélite pelo qual, havendo detecção de corte de mata, o CPF e a matrícula do produtor vão para uma lista negra, e as tradings não podem mais comprar produtos daquela propriedade.
É válido registrar que a Moratória da Soja, embora busque proteger a floresta, acaba por estagnar o desenvolvimento dos Municípios. Ela cria uma divisão no campo econômico. Isso não só aumenta a desigualdade social e regional, mas também ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do nosso País, bem como afeta diretamente a vida dos produtores e trabalhadores do campo.
É crucial que o tema seja debatido em Comissão, para que, juntos, as autoridades responsáveis e os respectivos representantes dos produtores encontrem uma solução que não impeça o desenvolvimento do País nem empeça os produtores de soja.
Esse tema é importante, porque nós chegamos a um momento em que está havendo um embate muito grande entre os produtores e aqueles que comercializam, principalmente para o Parlamento Europeu. Nós estamos em um momento de crescimento; o Brasil está crescendo. A soja trouxe para o Brasil uma nova perspectiva econômica.
Temos que trabalhar juntos para achar um meio-termo. Do jeito como está, quem vai ter prejuízo são só os produtores e o nosso País. Precisamos utilizar a lei brasileira que protege o meio ambiente em prol dos nossos produtores, porque aqueles que produzem com base nela devem ser respeitados. Agora, aqueles que utilizam da ilegalidade e da irresponsabilidade deverão ser punidos, realmente. Mas não se pode generalizar e punir de forma geral todos aqueles que cumprem a lei.
E eu acho que esta audiência pública servirá para chegarmos ao meio-termo e sairmos daqui com uma propositura. Mesmo que sejam necessárias outras audiências, espero que aqui realmente comece a ser trabalhado um tema importante, e que se tragam frutos; que esta não seja só mais uma audiência, mas que saiamos daqui com frutos para ambos os lados, tanto para quem produz quanto para quem comercializa. Neste momento nós temos que sair desse campo armado, para que as ideias possam fluir e cheguemos a um ponto comum.
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Confirmaram presença os seguintes convidados: Sr. Antonio Galvan, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja — APROSOJA Brasil; Sr. André Figueiredo Dobashi, Presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; Sr. Lucas Costa Beber, Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso — APROSOJA-MT; Sr. Cleiton Gauer, Superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária — IMEA, cuja participação vai ser on-line; Sr. Leonardo Bortolin, Prefeito de Primavera do Leste e Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios — AMM, cuja participação também será on-line; Sr. André Meloni Nassar, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais — ABIOVE; Sr. Armando Biancardini Candia, assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso — ACRIMAT cuja participação também será on-line; Sr. Sérgio Castanho Teixeira Mendes, Diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais — ANEC.
Alguma outra autoridade, ao final dessas falas, pode se fazer presente. Nós registramos aqui a presença de várias pessoas do meu Estado, Mato Grosso; se quiserem se fazer presentes, será um prazer.
Informo aos Parlamentares que os expositores terão um prazo de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de até 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao expositor interpelar qualquer dos presentes. Comunico ainda que, para melhor organização dos trabalhos, a inscrição para o debate ocorrerá pelo sistema Infoleg.
Em virtude de uma organização aqui entre a APROSOJA Brasil e a ABIOVE, eu vou deixar esses dois expositores para o final. Eu vou ouvir todas as outras partes, porque os dois são fatores importantes. Caso haja necessidade de falarem novamente, para que cheguemos a um ponto comum, nós iremos abrir essa oportunidade, desde que seja de forma respeitosa e pacífica.
Para mim é uma enorme satisfação estar presente aqui, Deputada. Obrigado pela convocação desta audiência tão importante.
Gostaria de saudar todos os presentes e dizer que eu estou muito feliz e preocupado ao mesmo tempo. Estou feliz por hoje estar representando a Confederação Nacional da Agropecuária aqui nesta Casa.
Ao mesmo tempo, também represento a Associação dos Produtores do Mato Grosso do Sul e o Ministério da Agricultura, por estar lá dentro, na cadeia da soja. Isso faz com que consigamos trânsito em todas as alçadas do setor, da cadeia produtiva da cultura da soja, para buscar o que a senhora tanto mencionou aqui no início: uma conciliação pacífica e respeitosa.
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Acredito que nós, como produtores, Deputada, não podemos negar ou deixar de reconhecer o papel do produtor no desenvolvimento da cadeia, que é exercido a duras penas. Nós sabemos que os nossos antepassados sofreram bastante com a falta de tecnologia para levar a agropecuária ao patamar de maior produtor exportador da soja mundial. Isso se fez com muito trabalho.
A tecnologia veio só depois disso, para nos apoiar, respaldar a tomada de decisões e ajudar no incremento de produção e produtividade. Eu ponho isso na mesa porque a tecnologia deve servir como um acessório à produção, ela não pode margear a produção. Quem margeia a produção são os produtores e o trabalho que fazemos no dia a dia.
As tecnologias que aprimoram o nosso trabalho em campo, que melhoram e que levam para frente a agropecuária brasileira são, sem dúvida alguma, grandes aliadas do produtor agropecuário brasileiro. O monitoramento via satélite, por exemplo, tem inúmeras vantagens, como nos permitir ver a qualidade das lavouras, a saúde dos campos e a forma como está sendo desenvolvida a agropecuária brasileira.
O que não pode acontecer é essa tecnologia ir a contragosto da produção brasileira e ser parcial na tomada de decisões. Para isso servem as leis. E, como a senhora mesmo disse, o rigor da lei deve ser aplicado a todos aqueles que a desrespeitam. E isso daí não é produção. Se um produtor não está cumprindo a lei, ele deve ser punido, sim. Agora, se ele cumpre a lei e se ele cumpre o Código Penal, ele deve ser respeitado como um produtor agropecuário.
Eu só gostaria de finalizar a minha fala dizendo que é extremamente importante termos coesão e sintonia em toda a cadeia produtiva. Portanto, compradores e produtores devem trabalhar numa sintonia muito clara. E a tecnologia está aí para ajudar nisso, para ajudar como um respaldo e não como uma tecnologia de iluminar a lei.
O Parlamento europeu, que hoje se põe praticamente como um comprador da nossa soja, é, sim, um player muito importante e deve ser respeitado, mas não deve influenciar na nossa forma de produzir. Eu acredito que isso é o que vai margear as nossas decisões. O respeito entre comprador e produtor é o que deve ser sempre seguido.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quero aqui registrar a presença da Prefeita Joraildes, de Santa Cruz do Xingu, que saiu lá do Araguaia, percorreu uma longa distância, acho que mais de mil quilômetros, para estar aqui presente.
O Mato Grosso, nosso Estado, tem uma diversidade de biomas, sejam eles o Cerrado, a Amazônia. No entanto, estamos discutindo aqui a moratória da Amazônia. Já se fala aqui no Brasil em moratória do Cerrado. Isso nos traz grande preocupação, até porque a nossa entidade hoje representa mais de 8.300 produtores associados.
Hoje, no nosso canal do produtor, que os produtores acessam para tirar dúvidas, para gerar demandas dos produtores, o assunto que mais chega chama-se Moratória da Soja. E a Moratória da Soja tem prejudicado não só os produtores, mas também a economia dos Municípios, das populações que vivem no bioma amazônico.
Sabemos que, hoje, no Brasil, há mais de 750 Municípios dentro desse bioma e mais de 28 milhões de pessoas que vivem na Região Amazônica. Lá atrás, quando foi criada a Moratória da Soja, ela era um tampão, até que houvesse um Código Florestal que regulamentasse a questão da sustentabilidade brasileira e da preservação. Não entendemos por que continuou prevalecendo a moratória após a edição do Código Florestal. Sabemos que na Região Amazônica o cultivo da soja, o desmatamento é permitido somente em 20% da área. É como se você tivesse uma casa com cinco cômodos e pudesse usar apenas um.
Temos que lembrar aqui que a Amazônia está repleta de reservas indígenas e áreas de proteção, que já fazem parte da preservação dessas áreas, e os produtores preservam grande parte dessa área. Temos muitos casos de produtores pequenos, de 50 hectares, produtores que estão iniciando no cultivo de forma muito tímida, mas com aquele sonho de também poder crescer e se desenvolver, e a Moratória da Soja justamente vem restringir o sonho desses pequenos produtores, trazendo uma desigualdade, uma disparidade entre pequenos e grandes produtores. Para o grande produtor, é mais fácil adquirir uma área que já está fora da moratória e é mais fácil cultivar na área que ele já tem. Quanto ao pequeno produtor, o que podemos dizer?
Então, a APROSOJA-MT, em defesa dos seus produtores, vem participar desta assembleia e pedir que seja extinta a Moratória da Soja, porque ela provoca uma concorrência desleal e viola a soberania nacional e o direito ao uso da terra por parte dos nossos produtores. Sabemos que as empresas signatárias da Moratória da Soja hoje correspondem, segundo o número que chegou a mim, a 94% do mercado, ou seja, em muitas regiões e Municípios o produtor não tem opção em relação a quem vai vender. Por não ter opção, muitas vezes, ele se obriga a vender para o famoso mala-preta, que muitas vezes não recolhe imposto, paga mais barato
ou simplesmente rói um contrato antes da hora, quando há uma oscilação de mercado, ou seja, não há uma estabilidade. E também, com esse mala-preta, não sabemos para onde vai esse produto, não sabe a forma como ele vai ser usado, onde vai ser colocado. E o produtor fica à mercê de vender para pessoas que não trazem segurança.
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Já essas empresas recebem incentivos fiscais, um monte de coisa que traz segurança para elas, tanto jurídica quanto econômica. E também permite que elas possam fazer acordos lá fora — não estou falando aqui que o fazem —, que, tirando vantagens dessa moratória lá fora, possam captar dinheiro com custo baixo, emprestando a juros mais altos, e também receber plus por pagamento. Por prestarem esse, teoricamente, entre aspas, "serviço da moratória da soja", elas podem negociar pedindo valores maiores, e não sabemos se isso é repassado ao pequeno produtor.
Preocupada com isso, a APROSOJA Mato Grosso está analisando e deve entrar com uma ação no CADE pela concorrência desleal que tem ocorrido nesse sentido, pelo não desenvolvimento econômico, principalmente de novos Municípios, como Marcelândia, lá no norte do Estado.
Em 2018, o Estado do Mato Grosso cultivava 9,6 milhões de hectares; na última safra, cultivou mais de 12,12 milhões de hectares. O Estado teve esse aumento pela viabilidade econômica com a abertura da BR-163. Ligando Sinop e Miritituba, a rodovia trouxe uma melhor receita para esses produtores.
E muitas dessas áreas foram convertidas em pastagem, até porque, no Mato Grosso, o desmatamento legal que tem ocorrido nos últimos anos é muito tímido, ou seja, há uma grande conversão de áreas de pastagem para lavoura, e esses produtores muitas vezes estão fadados, também, a não conseguir comercializar.
Um Município como Marcelândia, de que eu falava, saiu de menos de 5 mil hectares, em 2018, para mais de 100 mil hectares, hoje. E assim ocorre em muitos Municípios. E esse desenvolvimento poderia ser muito maior se não houvesse a Moratória da Soja.
Muitos outros pequenos produtores poderiam se aventurar a iniciar o plantio da soja se não houvesse a Moratória da Soja. E poderia ocorrer o desenvolvimento econômico e social de muitos Municípios, não só de Mato Grosso, mas do Bioma Amazônico, gerando emprego, gerando mais oferta de alimentos para toda a população e maior concorrência, beneficiando não só os produtores, mas também toda a sociedade.
Então, a APROSOJA Mato Grosso pede que não só os Municípios analisem uma entrada no CADE, mas também o próprio Senado Federal, que representa esses Estados que produzem dentro desse bioma.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
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Sei que esse é um começo de discussão. Acho que, a partir daqui, vão derivar novas ações, novas conversas. Nós estamos no meio de um processo, inclusive em conjunto com os produtores do Estado de Mato Grosso, em conjunto com a APROSOJA, fazendo uma análise mais aprofundada.
Foi-me solicitado fazer uma fala, uma introdução, principalmente, do que temos visto até o momento e trazer um pouco de números do que os produtores têm sentido e quais dificuldades têm apontado desse processo.
Então, se nós formos olhar realmente para o nosso Estado de Mato Grosso e por que esse tema acaba sendo muito ponderado, é porque realmente é um Estado do agro. Quando olhamos para o Mato Grosso, uma participação de cerca de 56% do PIB estadual deriva do agronegócio.
Isso já tem uma magnitude ampla para o Estado, mas imaginem para os Municípios mais jovens, que têm uma estruturação, que têm uma criação recente, principalmente pelas ampliações e estruturações da infraestrutura logística, todo o processo de desenvolvimento que realmente o Estado e os Estados do Norte têm passado, ao longo dos últimos anos, de maneira bastante recente. E a agricultura faz parte desse processo e tem contribuído para isso.
Então, quando olhamos principalmente os Municípios menores e que têm mais impactos — podemos citar aqui Marcelândia, Feliz Natal, Nova Santa Helena —, eles passam realmente por um impacto bastante severo, porque são Municípios que dependem quase que unicamente do agronegócio e da cultura da soja por si só, que é a cultura que tem uma maior relevância em nosso Mato Grosso.
Quando olhamos para esse processo, eu gostaria até de futuramente expor com um pouco mais de profundidade algumas informações, mas tudo o que vou falar aqui é com base no próprio relatório da Moratória da Soja, da Safra 2021-2022, trazendo algumas avaliações, o que isso pode trazer de reflexo pensando só naquela safra, em todos os desafios e o que vem impactando até hoje — isso que estou falando é de 1 ano somente.
Quanto aos registros, há cerca de 896 registros de polígonos dentro dos relatórios que foram publicados. É claro que tivemos acesso e começamos a discutir com um pouco mais de profundidade. São muito mais registros que observamos, principalmente porque não há registros somente de polígonos. Eles impactam o CPF e o CNPJ das propriedades, de parceiros, de familiares, dentre outros. Acabam sendo uma forma até de coibir essas ações. Mas essa é uma estrutura que acaba impactando de maneira bem mais ampla o que simplesmente observamos, que é aquela propriedade em si, aquele espaço em si dentro de uma propriedade que acaba sendo proibido de comercializar. Acaba sendo realmente a propriedade como um todo. Até mesmo dentro de uma região, há um raio de atuação em que eu inibo o produtor que tem mais de uma fazenda de comercializar com aquele parceiro comercial, porque ele acaba impactando e contaminando — e ninguém quer assumir aquele compromisso de onde veio aquela produção.
Então, realmente isso não é um impacto somente nessas regiões, nesses locais, nesses polígonos, como acaba sendo dito. É uma coisa que pode derivar, impactar muito mais realmente do que observamos, transcendendo esses números que são publicados. Até por isso que o objetivo é começarmos a olhar isso com um pouco mais de profundidade e começarmos a trazer um pouco mais de clareza.
Ao pegarmos esses mesmos números dos polígonos que falamos e os que são apontados, são cerca de 150 mil hectares de soja dentro desse material. É claro que o setor e os produtores acreditam que é um número muito maior, e também nós acreditamos que é um número maior, porque acaba derivando, como eu comentei, para essas outras propriedades com os outros impactos que têm, mas é só para demonstrar um número de magnitude que se pode trazer dentro desses 150 mil hectares de que nós estamos falando.
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Então, pensando que eu tenho uma produção de cerca de 60 sacas de soja por hectare, com o preço da soja comercializado a 100 reais por hectare, estou falando — só de soja que deixa de girar de faturamento e também que se converte na economia local, que se converte em custos, porque quase 70%, 80% desse faturamento é convertido em custos para o produtor ali — de quase 900 milhões de reais em uma única safra, somente pensando em soja.
Quando coloco a cultura do milho e da segunda safra, que ocupa mais ou menos uns 60% dessas mesmas propriedades na região, eu estou falando de pelo menos uns 360 milhões de reais só em milho. Então, pensando em uma única safra que deixa de circular na economia local, em tese, estamos falando de mais de 1,2 bilhão de reais que realmente podem acabar ou acabam sendo impactados nesse processo.
Fora isso, podemos citar outros pontos que acabam sendo também relevantes nessa discussão, são aqueles produtores que têm o direito e a legalidade de fazer a abertura de novas áreas e acabam sendo impactados ou acabam tomando a decisão por não fazer, porque, se ele fizer a abertura de 1 hectare, vai ter o polígono notificado, vai ter o CPF inteiro dele impugnado para fazer uma nova operação.
Então, o receio de fazer novas movimentações, de fazer novos investimentos, de ter novos crescimentos de áreas acaba também impactando a estrutura de desenvolvimento, o progresso dessas regiões, porque realmente os produtores começam a pesar isso na conta quando vão comercializar e acabam sendo penalizados.
Também há outros desafios além da comercialização. Há produtores que já começam a relatar desafios na hora de comercializar insumos. Então, ele também deixa de fazer aquisições, ele deixa de fazer investimentos, porque não consegue ter às vezes acesso a crédito, não tem acesso realmente à formação de capital dentro dessas estruturas para fomentar e produzir dentro das regiões.
O que eu quero trazer de maneira bem simplista é um pouco dessa discussão, trazer um pouco de números para esses registros e colocar-nos à disposição, porque nós estamos em um processo de construção de um estudo mais aprofundado, até para realmente trazer um pouco mais de clareza, não no sentido de contestar as informações, mas mostrar que esse é um número que pode sofrer um impacto muito maior na economia, e nós podemos — eu não queria usar essa palavra —, estar mascarando, e o impacto pode ser muito maior do que imaginamos.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
Bom dia aos amigos e companheiros de Mato Grosso, em especial ao Presidente da APROSOJA Mato Grosso, o Sr. Lucas Beber, a quem saúdo em nome das demais pessoas que estão presentes neste plenário.
Sra. Deputada, eu agradeço o convite à Associação dos Criadores de Mato Grosso, essa cinquentenária associação que congrega os produtores de proteína de carne bovina do Estado de Mato Grosso.
Na pessoa do nosso Presidente, o Dr. Oswaldo Ribeiro, quero saudar a todos e registrar a preocupação toda que a ACRIMAT já vem desenvolvendo em relação à questão dessa moratória. Nesse ponto, eu falo em relação à moratória da carne. Nesse contexto todo de moratória da carne, esses frigoríficos estão entre os participantes desse compromisso através de termos de ajuste de conduta.
Não é por demais nós informarmos que, por esses acordos, eles começaram ainda no ano de 2009, ou seja, antes até da promulgação do Código Florestal. Por esses acordos, em 2009, empresas e frigoríficos se comprometeram a não adquirir carne de regiões que compõem a chamada Amazônia Legal, mesmo que o desmatamento associado fosse legalizado.
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Eu fico feliz aqui também, Sra. Deputada, de participar logo após a fala do companheiro Cleiton, do IMEA, porque eu me lembro aqui de um companheiro nosso, fundador do IMEA, o Amado de Oliveira, que nos deixou há pouco tempo, que hoje estaria aqui nos acompanhando nesta audiência pública, pois sempre foi um ferrenho opositor dessa moratória. Ele dizia: "Como nós podemos ter um acordo, partir de um acordo, partir de uma premissa de acordo, partir de um termo de ajustamento de conduta, para que uma legislação nacional, há tanto discutida e há tanto debatida, fosse subjugada?"
Convenhamos, Sra. Deputada, dentro do cenário desafiador do agronegócio mato-grossense, como um todo, todos os nossos produtores abriram áreas legalmente após 2008 — isso é fato —, e esses produtores, mesmo abrindo áreas legalmente, foram arremessados, de forma unilateral, para a ilegalidade. A moratória impede que tanto a soja como a carne de produtores de produtores mato-grossenses que abriram essas áreas legais a partir de 2008 sejam comercializadas, ou seja, impõe-se uma verdadeira barreira comercial, na qual acordo se sobrepõe à legislação de um País, na qual acordo se sobrepõe ao próprio Congresso Nacional.
Daí faço os cumprimentos, mais uma vez, que eu gosto de reiterar, da nossa associação à iniciativa da senhora e à iniciativa desta Câmara Legislativa, desta Câmara de leis, para que nós possamos discutir, sim, a fundo, essa questão.
Sra. Deputada, senhores e senhoras, a vocação do Mato Grosso, com a sua capacidade de expandir sua produção e atender à demanda mundial por alimentos, na verdade, passa, sim, a ser barrada por entendimentos contrários à tão debatida e, podemos dizer, consolidada legislação ambiental.
Nesse contexto, não é demais afirmar que a moratória é um desrespeito contra produtores e cidadãos mato-grossense, pois passa por cima do código, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos.
Devemos lembrar, como eu disse, há pouco, que isso surgiu ainda ali no Estado do Pará, numa denominada Operação Carne Fria, muito necessária à época, e que, após anos de negociações, fez com que produtores rurais, Ministério Público Federal e Estados que compõem a Amazônia Legal acabassem fechando acordo com proprietários de fazendas e de frigoríficos, para que uma regularização do setor fosse feita.
Lembro e aponto que não existia ainda o Código Florestal, não existia ainda a promulgação do novo código. Duzentas empresas foram notificadas e acabaram se legalizando. Por esses próprios termos, essas fazendas, essas propriedades não poderiam mais ser flagradas por trabalho escravo, problemas de invasão de terras públicas e problemas de devastação. Os frigoríficos, por outro lado, não poderiam comprar o gado das fazendas processadas. Perfeito! A iniciativa era louvável e perfeita.
Isso não poderia ter sido expandido para o que está acontecendo agora, porque, como eu disse há pouco tempo, como disse no começo da minha fala, são acordos comerciais que acabam limitando esse negócio todo.
Em troca de acordo, as empresas legalizadas recebem incentivos para investimentos em crédito, fomento e assistência técnica, regulação de áreas — áreas que provocam aumento de expansões em toda a cadeia produtiva.
Ora, a legislação brasileira admite o desmatamento de até 20% da área total de propriedade rural na Região Amazônica. Eu não falo de desmatamento. Falo de limpeza, por exemplo, de pastagem. Acredito que, quando há uma limpeza de pastagem em uma área que já era consolidada, essa área acaba sendo envolvida dentro desse campo da proibição — área consolidada! Esse é outro fator que nós temos que chamar à discussão e puxar para este debate.
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Pela moratória, ainda que o proprietário não tenha atingido esse percentual, não se pode avançar no instrumento legal, mesmo amparado pela forte legislação brasileira de que até 20% do território de propriedade rural na Região Amazônica pode ser, sim, desmatado para produção agropecuária.
Sra. Deputada, senhores e senhoras, para termos uma ideia, considerando um total, vejam só, de mais de 112 mil CARs analisados, existentes na base da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso — SEMA, quando foi feita uma pesquisa, foram encontrados pelo menos 38.689 CARs com polígonos de PRODES pós-2008 até 2021 — sim, 38.689! Isso não significa que todas essas propriedades hoje estejam bloqueadas pela indústria frigorífica. Não! Podem ser propriedades que, às vezes, não conseguiram ter a regularização ainda perfeita. Uma parte dessas propriedades, por exemplo, é de produção de bezerros para cria ou mesmo recria. Mas, se todos eles fossem fornecedores de animais para a indústria frigorífica, em algum momento, por conta de estarem nesse polígono, poderia haver até pouco mais de 38 mil propriedades com bloqueio comercial. São 38 mil propriedades! Qual o número de famílias de que estamos falando nisso?
Existem outros critérios que são avaliados pela indústria frigorífica e que podem estar já contemplados nesse número acima, pois uma fazenda pode ter um ou mais problemas. E aqui nós estamos falando só de um problema, que seria a moratória em relação ao desmatamento legal.
Dessa forma, não é errado dizer que o potencial de fazendas que podem, em algum momento, ser bloqueadas pode girar em volta de 38 mil propriedades rurais. Ora, convenhamos, defendemos isso, sim, porque a moratória da soja e da carne acaba por ser um desrespeito contra os produtores rurais e cidadãos mato-grossenses e, com certeza, contra o próprio Congresso Nacional, pois passa por cima do Código Florestal brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos e que é um exemplo para o mundo, Sra. Deputada.
Por isso, é preciso, sim, discutir a fundo isso. É preciso, sim, saber até onde se vai com esse bloqueio tido como comercial, até onde se vai com essa barreira comercial. Dentro dessas 38 mil propriedades que eu mencionei, Sra. Deputada, há famílias, há pessoas, há pequenos produtores rurais — pequenos! Há pequenos produtores rurais que têm 5 animais, 10 animais, 15 animais, talvez, porque o nosso Estado é formado por mais de 128 mil produtores rurais cadastrados, para a senhora ter uma ideia. É um Estado que vive a sua agropecuária e necessita dela.
Então, nós estamos falando aqui, fora a importância da commodity de soja e das outras commodities, da importância da commodity de carne. Apesar de a ACRIMAT estar aqui representando inúmeros produtores,
ela pode dar voz, sim, a todos esses 38 mil produtores rurais, que podem ter a chance de que isso seja revisto, quem sabe por um novo acordo, quem sabe por uma nova forma de se olhar.
Eu quero agradecer, mais uma vez, esta oportunidade. Peço desculpas, talvez, pela eloquência, por algum problema que possa ter havido e também por ter me excedido um pouquinho mais do que as pessoas que me antecederam. Mas, em nome da ACRIMAT e do produtor rural mato-grossense, eu agradeço esta oportunidade.
Muito obrigado, Deputada.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Muito obrigada.
Inicialmente, Deputada Coronel Fernanda, quero cumprimentar a senhora e, na sua pessoa, todos que participam desta audiência pública. Quero dizer da importância, da magnitude desta reunião protagonizada pela senhora aí em Brasília.
Nós estamos aqui na sede da Associação Mato-Grossense dos Municípios, onde, neste momento, também ocorre um importante evento de prevenção e combate aos incêndios florestais nos biomas aqui de Mato Grosso.
Deputada Coronel Fernanda, eu peço a atenção da senhora, porque nós estamos aqui com o Silvano, Prefeito de Novo Horizonte do Norte; o Eduardo, Prefeito de São Pedro da Cipa; o César, Prefeito de Nova Bandeirantes; o Vanderlei, Prefeito de Porto dos Gaúchos; e o Kurten, Prefeito de Cláudia. Todos nós estamos aqui exatamente para, em nome dos demais Municípios mato-grossenses, externar o nosso repúdio à Moratória da Soja, à ABIOVE e à ANEC.
Eu acredito que não tem por que discorrermos sobre o conceito de moratória e os impactos que ela traz, de fato, ao volume de commodities e à produção em relação à balança econômica brasileira. Mas queríamos trazer aqui o aspecto da sobrevivência econômica dos Municípios mato-grossenses.
A maior parte dos Municípios que estão aqui, como, por exemplo, Cláudia, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, estão, predominantemente, inseridos no Bioma Amazônia. E, quando olhamos o Estado de Mato Grosso no momento em que se começa a se discutir a industrialização em vez do volume de commodities, no momento em que a pecuária tem dado espaço para a lavoura, vemos que a questão da moratória pode inviabilizar a existência dos Municípios mato-grossenses. Aqui nós vemos a moratória como uma aberração, que vai aumentar as desigualdades regionais entre os Municípios.
Inclusive, estamos fazendo coro, pela Associação Mato-Grossense, para que o Governo do Estado faça a revisão dos incentivos fiscais das empresas que inserem os produtores praticamente numa lista negra da moratória, sabendo que nós estamos tratando de áreas que foram legalmente abertas. Na visão da Associação Mato-Grossense — aqui representada por vários Prefeitos e que congrega, hoje, os 142 Municípios do Estado de Mato Grosso — trata-se de um tratado comercial que está se sobrepondo à própria legislação brasileira.
Então, no momento em que o Estado de Mato Grosso passa a melhorar o seu volume de produção,
vem a questão da moratória, que o inviabiliza economicamente. E aqui nós não estamos fazendo defesa dos produtores, Deputada Coronel, nós estamos falando da sobrevivência econômica dos Municípios mato-grossenses. A moratória vai inviabilizar a produção, vai aumentar as desigualdades regionais, vai aumentar o desemprego, vai ensejar, realmente, a quebra econômica de grande parte dos Municípios. Salvo engano, 92 dos 142 Municípios têm alguma proporção do seu território dentro do Bioma Amazônia.
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Então, nós gostaríamos de deixar esta mensagem dos Municípios e esta preocupação. Sabemos que a moratória vai impossibilitar até que alguns pecuaristas façam a diversificação e modernizem a sua produção. O Estado de Mato Grosso é totalmente agrícola, então, onde não há pecuária, há agricultura. E a moratória da soja e da carne vai realmente inviabilizar a existência dos Municípios. Nós consideramos isso o maior obstáculo para o progresso econômico dos Municípios mato-grossenses e vamos inclusive emitir, pela associação, no decorrer da semana que vem, uma nota de repúdio à ABIOVE, à ANEC e a todas as entidades envolvidas no contexto da Moratória da Soja.
Portanto, a senhora tenha a certeza de que 100% dos Municípios mato-grossenses, ou seja, a unanimidade, estão do seu lado nesta luta. Nós estamos do lado do setor produtivo, mas, acima de tudo, fazemos um conclame e um coro pela sobrevivência econômica das cidades mato-grossenses, que dependem da agricultura e veem como aberração esse acordo que foi feito com as entidades que mencionei.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
Eu passar a palavra, agora, para a APROSOJA Brasil. Nós vamos deixar as duas últimas falas para a ABIOVE e a ANEC. Após essas falas, nós vamos deixar que todos que já falaram, se quiserem, façam perguntas.
Eu acho que este debate tem o seu cerimonial, mas que, mais do que isto, nós temos que sair daqui já com a prévia de uma proposta, para podermos ajudar, porque, se as pessoas que estão aqui neste contexto não entenderam a importância deste tema, nós acarretaremos prejuízos para a população principalmente do meu Estado de Mato Grosso, para todos, quem produz e quem não produz.
O SR. ANTONIO GALVAN - Deputada Coronel Fernanda, que é lá do nosso Estado de Mato Grosso, eu quero, inicialmente, agradecer e parabenizar a senhora por esta importante audiência pública.
Com certeza, já foi falado por todos aqui sobre o problema que está acontecendo, mas nós, como representantes do produtor rural brasileiro, expandimos esse problema para o Brasil todo. Aqui foi falado mais propriamente de Mato Grosso, como colocou o Lucas, que é representante da APROSOJA Mato Grosso.
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Às vezes, o André acha que nós batemos nele. André, eu nunca bati em você, porque acho que nós temos respeito pela sua pessoa. Mas nós batemos no programa, no sistema que está aí. Felizmente, quando ele foi instalado, não era você que estava lá. Mas o Sérgio já estava lá na ANEC, não é, Sérgio?
Na verdade, nós trazemos um problema que está hoje colocado para o produtor rural brasileiro. Logicamente, Mato Grosso, como o maior produtor de todos estes itens — soja, milho, algodão, boi e tantas outras produções —, é o mais afetado, não há dúvida nenhuma. Mas isso abrange Rondônia, Amapá, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e também o Pará.
O Pará tem um potencial enorme. Inclusive, falei presencialmente para o Governador Helder Barbalho, no ano passado, quando fizemos o lançamento oficial da colheita de soja lá em Santarém, que o Pará tem potencial para ser o segundo maior Estado produtor sem problema nenhum. Conforme números divulgados pela própria FAEPA, o Pará tem mais ou menos 30 milhões de hectares antropizados, o que, numa área de 125 milhões de hectares, representa, praticamente, 20% da área do Estado de modo geral.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ficamos indignados com esta Moratória da Soja por conta do que se vem pregando já há muitos anos, sobre as catástrofes colocadas. Houve alguns cientistas falando que, em 30 anos, a Amazônia viraria deserto. Isso aí foi em 1985; nós estamos em 2024; e, em 2010, a Amazônia estaria virada só em areia. Areia ela tem, sim, mas continua lá com a floresta em cima, porque, infelizmente, não tem só terra argilosa, tem terra arenosa também.
Então, essa catástrofe já vem sendo colocada há tempo, e quem está fazendo isto são os grandes players do mundo. Olhem quem está aí: o Greenpeace, instalado, hoje, dentro do escritório da própria ABIOVE, em São Paulo, que são quem atende o produtor quando há alguma reclamação. Isto é um absurdo, pois a ABIOVE é uma empresa que depende do produtor rural. Nós também dependemos deles, sem dúvida nenhuma, mas tem que haver um conjunto, um elo de situações colocadas.
Quem faz parte da moratória está mais do que comprovado. E o pior de tudo, ainda, é que hoje eles estão aliciando aqueles que negociam conosco e, depois, negociam com eles. Recentemente, numa questão de 2 ou 3 anos para cá, as grandes empresas que se instalaram em Mato Grosso, na compra de milho, principalmente as indústrias de etanol, bem como as próprias cooperativas foram ameaçadas e obrigadas por eles — senão eles não comprariam delas — a colocarem, em seus contratos de revenda de insumos, que não comprariam soja e não pegariam soja para comercializar.
Inicialmente, o processo foi, única e exclusivamente, sobre a compra da produção. Agora, de 2 ou 3 anos para cá, também instituíram a venda de insumos. Vocês sabem que as principais empresas são grandes vendedoras de insumos, principalmente de fertilizantes, muitas delas atuando também com defensivos, produtos utilizados direto na agricultura. Então, estão boicotando o produtor rural.
Aqui vocês podem perceber o que aconteceu. Às vezes, venderam uma ideia de que o produtor rural, depois que instalaram a moratória, reduziu drasticamente os desmatamentos ou as conversões de área, o que não é verdade, pois isso já acontece desde 2004. Este é um gráfico de bem antes da moratória. A moratória iniciou-se em 2006, como está lá o risco, e foi, depois, transferida para 2008, conforme o nosso Código Florestal.
Então, a verdade é que já vinha essa queda, realmente, de desmatamento, de conversões de áreas na Amazônia de um modo geral.
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Aqui são os números do que é feito, a sustentabilidade nossa. É muito pouco o que é utilizado na Amazônia ainda hoje. Com certeza absoluta, são utilizados para a produção menos de 2%. Para o próprio Cerrado, também estão aparecendo os números aqui, estão colocados os percentuais.
Aqui são os milhões de hectares que o Brasil tem, a nossa área toda, de 851 milhões de hectares. Para a soja, estão um pouco defasados os números, pois hoje chegamos a 44 milhões de hectares de área de produção mais ou menos, conforme declarado pela CONAB. Na Floresta Amazônica — aqui já estão tirados rios, cidades e tal —, o que seria realmente área de floresta dá um pouquinho mais de 500 milhões de hectares. E a cultura de soja, hoje, passa um pouco de 1% dentro do Bioma Amazônia. Então, não seria aquela catástrofe colocada para se criar uma situação dessas, criar esse trauma todo para o produtor rural.
A soja nunca ameaçou bioma nenhum. Aí estão os números, porque 60% dessas áreas hoje já estão protegidas seja por terras indígenas — TIs, seja por unidades de conservação federal e estadual ou seja por RPPNs, que são do próprio produtor rural. Então, não haveria ameaça nenhuma nesse sentido. Sabe-se que o Cerrado, obrigatoriamente, tem que manter 35%, e a floresta, 80%, dentro do que a nossa legislação nos permite. Então, isto quer dizer que existe, ainda, uma grande região legalmente, pelo nosso Código Florestal brasileiro, nossas leis, onde temos o direito de fazer essa conversão de áreas, dificultada pela instalação desta Moratória da Soja.
Dizer que o desmatamento é desenfreado não é verdade. Este é o discurso ambiental de sempre, de que a principal ameaça é o milho e a soja. Isto não é verdade. Não sei o que seria do mundo se não houvesse essas duas commodities, principalmente o milho, que é o mais produzido mundialmente sem dúvida nenhuma. Mas a soja veio justamente para melhorar essa conversão na produção de proteínas animais, porque ela é um produto proteico, e o milho é um produto energético. Vejam que a soja e o milho ocupam, como nós falamos, pouco mais de 1% da área do bioma, que 60% já estão protegidos legalmente, por legislações, na criação e que o restante você tem que segurar para reserva legal, que já era, anteriormente, de 50% a 80%.
Graças à famigerada medida provisória de 1996, do nosso ex-Presidente FHC, que levou isso para a Rainha da Inglaterra, lá na viagem que ela fez, foi reduzido o direito do uso do produtor rural para 20%. E, hoje, não está sendo respeitado pelas empresas nem o direito dos 20%, sempre sendo usado o europeu, que diz que não quer, que não deixa. Mas o próprio europeu não serve de exemplo para ninguém, porque ele usa 30%, 40%, 50% e até quase 80% do seu território. Desde que dê para produzir alimentos lá, eles utilizam o território deles. Então, não existe justificativa nenhuma para alguém achar uma forma de querer impedir que o produtor rural utilize ou deixe de utilizar essas ferramentas.
Aqui mostra o que temos de área de produção, que está em amarelo. Vocês podem ver as grandes superfícies hídricas. E, como divulgado pela própria EMBRAPA, as áreas exploradas para pecuária e agricultura não atingem 14% de toda a Amazônia propriamente dita. Os números estão aí divulgados pela própria EMBRAPA.
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Aqui estão os Municípios. Como também falei, esta apresentação é um pouco mais antiga. Aqui diz que são 62 Municípios, mas, na verdade, hoje, em Mato Grosso, atingimos quase 100 Municípios. Como bem colocado pelo nosso Léo, Presidente da AMM e Prefeito de Primavera do Leste, os nossos Municípios periféricos, principalmente do Mato Grosso, onde começou a entrar a agricultura após esta Moratória da Soja, são os que mais sofrem sem sombra de dúvida nenhuma.
Mas isso também está atingindo outros Municípios, Presidente Léo, porque não se restringe, única e exclusivamente, à abertura da área naquele Município. Como todos sabem, é boicotado o CPF e o CNPJ daquela empresa. Então, já não é mais prerrogativa do Mato Grosso ou da Amazônia o boicote de compra de soja pela moratória, pois eles implantam essa moratória inclusive no Sul do Brasil. Se houver lá uma família que queira expandir, que tem vários filhos que já ficaram adultos e queira fazer uma conversão de área, com certeza absoluta, se a propriedade do pai ou da mãe tiver um vínculo, eles serão boicotados de comprar lá.
Então, não são os números anunciados aí pela ABIOVE que estão boicotados. Existem algumas divulgações falando de 130 mil ou 140 mil hectares. Como há mais de 2.700 produtores rurais envolvidos, isso daria menos de 50 hectares por propriedade, o que não é verdade, porque eu conheço propriedades no Mato Grosso onde o cara planta milhares de hectares, a grande maioria convertida antes de 2008 e que estão dentro desta Moratória da Soja.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Galvan, eu já tinha dado 10 minutos para cada um. Vou lhe dar mais 2 minutinhos só para você concluir. Está bem?
O SR. ANTONIO GALVAN - Então, só quero colocar que, se eles boicotam o CNPJ e o CPF do produtor, é 100% da área, independente de onde se planta no Brasil. Já se fala também que a moratória está implantada no Cerrado também, não é prerrogativa de lá, e já se comenta sobre os Campos Gerais, que temos, no Brasil, principalmente no Sul.
Opção de compra eles têm. Se eles não querem comprar soja da Amazônia e da Europa, têm todo o Sul do Brasil para comprar, têm parte do Centro-Oeste, enfim, têm o Sudeste e o próprio Nordeste, que tem soja à vontade para vender, bem como milho, que consome a Amazônia. Nos Municípios periféricos, como eu falei, com esse número de pouco mais de 2.700 produtores, daria uma média de menos de 50 hectares, o que é um absurdo, não é verdade. Comercializam-se mais de 90% da nossa produção nacional hoje, com todos os países do mundo.
O pior de tudo ainda, Deputada, é a demora de retirar o nome do produtor quando ele atende os requisitos. Eu gostaria até de colocar os áudios de um produtor chamado Vivaldo, lá de Colider, que comprou uma propriedade que tinha vinte e poucos hectares abertos, está boicotado em toda a produção dele e começou a negociar com a ABIOVE. Desde o ano passado, ele tirou aquela área fora, que está deixando regenerar. Ele utilizou a APROSOJA Brasil através da minha pessoa, e eu usei o André Nassar, Presidente também da própria ABIOVE, pela ligação que temos, porque, de pessoal, não temos nada.
Então, na verdade, a questão toda é econômica. Eles têm vantagem, sim, porque, se não houvesse vantagem, ninguém faria essa imposição. Cria-se esse trauma para o produtor, e nós estamos aqui na audiência pública novamente, para discutir um assunto que é uma aberração na nossa legislação brasileira. E a única forma que vemos dentro disso é a extinção da Moratória da Soja, sim, porque é lei.
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Se eles realmente boicotassem a área, mesmo ilegalmente, ela seria ínfima — ínfima, como eles mesmos divulgam —, mas isso não é verdade. É CPF, é CNPJ, em qualquer parte do País. Converter dentro da Amazônia — hoje, o Cerrado brasileiro também já está com isso, e essa fala está indo para os Campos Gerais — é para o quê? É para prejudicar o País. Não querem que o nosso País se desenvolva. Para esse assunto, estão indo todos os Municípios, os Estados brasileiros e o nosso País junto. A extinção da moratória é a única negociação que nós temos a fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Eu queria agradecer o convite e estender o meu agradecimento à Deputada. É um prazer muito grande estar com vocês aqui na presença do amigo Galvan. Nós já passamos por muita coisa juntos. A ANEC foi uma grande defensora da Lei Kandir, e ele sabe disso.
Deixe-me fazer um breve histórico de 3 minutos para que a senhora saiba o que aconteceu nesse caso. Hoje está completando exatamente 20 anos da data em que a China começou a fazer aquelas devoluções. Isso foi um impacto tremendo sobre nós. O Brasil perdeu 60 dólares por tonelada. Naquela época foi o número — eu lembro até hoje, porque foi uma coisa terrível — de 1 bilhão e 640 milhões de dólares, arrendondando-o. Foi o que nós perdemos no preço em decorrência das devoluções.
Aí vocês vão dizer: "Mas o que tem a ver a devolução da China com a Moratória da Soja?" Isso aconteceu em 2004. Em 2005, estávamos começando a nos recuperar dessa coisa toda. Então, o segundo mercado mais importante, o europeu, veio e disse: "Olha, a partir de amanhã..." Foi essa a condição colocada. Talvez eu aqui seja o único que possa contar essa história para vocês. Eu recebi um telefonema na sexta-feira. Eu estava aqui em Brasília, estava viajando e ia pegar o avião. Eles disseram: "Sérgio, se vocês não tiverem um documento assinado pela ABIOVE e pela ANEC até segunda-feira comprometendo-se a estabelecer um regime em que não se desmate na Amazônia, comprometendo-se com isso, nós não compraremos mais nada de vocês". Quem falou isso foi o McDonald's e todos os grandes clientes europeus.
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Hoje nós temos a data de corte em 2008, mas, na verdade, esse documento foi assinado sob a égide do medo. Nós iríamos perder tudo em junho de 2006. Essa foi a história.
Então, é por isso que todo mundo se engajou na história. Houve no início compreensão da área de produção. Podemos dizer que foi um esforço de guerra! Quer dizer, começou e foi embora... Eu acho que hoje essa é uma conquista excepcional, mais da produção do que nossa. Eles sofreram mais do que nós. Houve instrumentos de pressão por parte dos europeus para conseguirmos isso, mas quem se adaptou foi a produção.
Meu único medo, nessa história toda, é que, mesmo com qualquer providência que tomemos, vem sempre aquele ardor. "Não! Hoje a China precisa de nós..." Eles continuam precisando. Eles vão importar, só que a preço menor. Podem alegar que, como estamos desflorestando ou fizemos qualquer modificação no código, o preço vai ser tanto menor. É esse cuidado que temos que tomar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Galvan, pergunte para o seu pessoal: quem lutou com vocês a favor da Lei Kandir? Foi a ANEC, do começo ao fim.
Isso mete muito medo, Deputada, porque nós vamos mexer com preço. Então, eu peço é que tenham esse tipo de cuidado.
Eu me chamo Pedro Eymael. Sou representante da área de sustentabilidade da ANEC e vou dar continuidade, então, à nossa apresentação.
O Sr. Sérgio estava comentando um pouco sobre o contexto histórico em que a Moratória da Soja foi assinada e foi criada. É importante ressaltar que, 15 anos após a criação da Moratória da Soja, nós continuamos identificando uma relevância enorme da Moratória da Soja para a manutenção da credibilidade do setor brasileiro no cenário internacional.
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O que gostaríamos de mostrar agora é que, se em 2006 e 2008 a Moratória da Soja era exigida somente pelos países europeus, hoje o cenário já se alterou. Há países, além da União Europeia, que também exigem o certificado da Moratória da Soja. No mapa, há um levantamento que fizemos. Então, quais são os países que exigem o certificado da Moratória da Soja ou, em outras palavras, onde estão inseridos os compradores, em quais países estão inseridos os compradores que pedem o certificado?
Então, sim, temos compradores na União Europeia que pedem o certificado da Moratória da Soja; temos compradores na Inglaterra que pedem o certificado da Moratória da Soja; temos compradores na Tailândia que pedem o certificado; temos compradores na Indonésia que pedem o certificado; temos compradores no Vietnã que pedem o certificado; temos compradores até em Israel que pedem o certificado; e, sim, também temos compradores na China que pedem o certificado da Moratória da Soja, além de compras internas no próprio Brasil.
Isso demonstra como o caráter da credibilidade internacional da Moratória da Soja foi ganhando cada vez mais fôlego nos últimos 15 anos e o escopo se expandiu internacionalmente. Então, além do ponto de vista comercial, também temos um reconhecimento muito grande do ponto de vista acadêmico e profissional.
Aqui podemos observar dois exemplos de pesquisas realizadas acerca da Moratória da Soja. O primeiro é de uma pesquisa publicada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e o segundo é de um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, ambos ressaltando os resultados, a inovação e a seriedade da Moratória da Soja como um mecanismo inovador que, além de preservar a questão ambiental, consegue integrar competitividade comercial, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esse é um dos motivos que geram essa credibilidade internacional tão importante que a Moratória da Soja consegue ter.
É por isso que a Moratória da Soja hoje se estabelece como um dos melhores cartões de visita que o setor brasileiro consegue apresentar para o mundo. Podemos provar por A mais B que a soja que estamos exportando não é de desmatamento do Bioma Amazônia.
E por que isso é importante? Hoje vemos no mundo cada vez mais tendências voltadas a questões ambientais. Nunca se sabe quando um país pode, de repente, adotar uma legislação restritiva que tome como base a questão ambiental. É por isso que a Moratória da Soja é o nosso escudo contra isso. Ela uma iniciativa brasileira, feita pelo setor brasileiro, que já prepara o setor para cenários cada vez mais restritivos.
Nesse contexto, credibilidade é confiança, é previsibilidade, qualidade, inovação e, acima de tudo, segurança. Todos nós aqui nesta sala sabemos que o agronegócio brasileiro e o setor da soja são alvos de críticas, sejam elas políticas, ideológicas, ambientais, competitivas e comerciais — não importa. A Moratória da Soja entra nesse contexto para nos defender, e é por isso que ela se estabelece hoje como alicerce da reputação internacional que o setor da soja brasileira possui.
Para finalizar a minha fala, Deputada, quero dizer que é por isso que nós consideramos a Moratória da Soja fundamental para a continuidade e o crescimento das exportações brasileiras. Uma interrupção nesse sentido poderia colocar em risco todas as exportações para aqueles países listados e para países que não estão listados, como um possível efeito cascata negativo caso a reputação que é assegurada pela Moratória seja ameaçada.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu vou fazer uma pergunta para você. Eu não posso perder a oportunidade.
Na verdade, o certificado é para as nossas empresas que exportam. O certificado não é dado ao produtor, o certificado é dado para a empresa.
Cada uma das nossas empresas que originam soja da Amazônia tem que passar pela auditoria, que é feita para avaliar se aquela empresa está respeitando os requisitos dispostos pela Moratória da Soja.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas para mim ainda não está claro. Eu acho que o "x" da questão está nesse certificado.
Você falou que são empresas que precisam desse certificado para poder fazer a venda desses produtos, para poder exportar. Mas como é que essa empresa vai receber esse certificado? Se fosse o problema de punição das empresas, seria outra questão. Mas quem está sendo punido não são as empresas; estão sendo punidos só os produtores. Esse é o meu entendimento da sua fala.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Em relação a esse GT que foi criado, eu acho que este seria um bom momento para você nos explicar quem faz parte dele, como ele funciona, quais são esses certificados.
Ficou muito claro: a empresa, faltando 1 dia, entra em contato, e se resolve. Mas um produtor rural que já entregou a documentação, que já informou que está resolvendo a situação, está há 6 meses, há 1 ano esperando que seja respondido se ele cumpriu ou não, se está dentro da Moratória da Soja ou não.
Então, eu acho que essa moratória... Desculpe quebrar este protocolo aqui, mas acho que não podemos perder este momento. Você fez uma fala, e eu, como cidadã, quero entender essa fala, porque ficou muito obscura. Eu ouvi você falando da proteção das empresas, mas as empresas não existem se não houver produtor.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Só um pedido, pessoal.
Então, retomando, hoje a ANEC conta com aproximadamente 24 empresas associadas que exportam grãos. Podemos passar a lista para a senhora posteriormente, se V.Exa. quiser, mas está no nosso site, é pública. Então, hoje temos aproximadamente 24 empresas associadas. Essas empresas, para exportarem para determinados clientes, precisam mostrar, compartilhar com esses clientes o certificado da Moratória da Soja.
Como elas ganham esse certificado? Como eu estava explicando antes, as nossas empresas estão comprometidas a seguir com a Moratória da Soja, certo? Esse comprometimento não é da boca para fora. Elas precisam mostrar, com dados e com evidências, que estão respeitando todas as políticas que os meus colegas aqui anteriormente comentaram, sobre a não compra, etc.
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Depois da auditoria, as empresas conseguem receber o certificado de que passaram pela auditoria e estão em conformidade com a Moratória da Soja. Elas recebem, por parte da ANEC e por parte da ABIOVE, esse documento em PDF que somente nós enviamos para as empresas. Depois, essas empresas compartilham esse documento com os importadores que exigem a Moratória da Soja na hora da importação.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Por que os representantes dos produtores não fazem parte desse grupo de trabalho?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - E isso não pode ser corrigido?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não, não, não. Deixa só ele responder, gente.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vou passar a palavra ao senhor André Nassar.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Deputada, muito obrigado por organizar a audiência pública. Eu acho que a senhora começou do jeito certíssimo.
Existe um problema. Nós temos uma questão-chave, que é a necessidade de eliminar, de não comprar qualquer tipo de produto de área com desmatamento, porque os mercados não querem. E o produtor tem uma preocupação enorme com isso, porque ele quer expandir, e às vezes expandir requer abrir a área, de acordo com a lei.
Então, como país, precisamos encontrar uma solução. A senhora começou desse jeito. Eu acho que a senhora está totalmente certa. E nós estamos aqui para esclarecer tudo.
Eu vou esclarecer coisas que o Galvan falou que ele não conseguiu entender direito. Eu vou explicar direitinho o que acontece, Galvan. O negócio é este: nós temos que explicar tudo. Cada um sente um pouco o problema do outro, e começamos a evoluir a partir disso.
Nós não estamos errados em fazer a moratória, e ela tem impacto negativo. E o produtor não está errado em dizer que a moratória tem impacto negativo para ele. Ele está certo. Mas temos que achar uma solução, porque eliminar a moratória, hoje, eu considero, em função daquilo que o Pedro e o Sérgio colocaram, algo praticamente impossível, porque vai gerar impactos diretos sobre a soja brasileira, e isso vai prejudicar quem desmatou, quem não desmatou, vai prejudicar todo mundo.
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Eu tenho alguns dados, aqui. O Galvan pegou dados bons nossos, ele já mostrou uma parte do que eu queria mostrar. Então, já agradeço ao Galvan. Como ele disse, nós não temos diferença pessoal nenhuma; nós estamos discutindo aqui as questões institucionais.
Não vou negar nada do que foi dito pelo André, pelo Lucas, pelo Galvan, pelo Prefeito. Tudo aquilo que foi falado é correto, não necessariamente naquela ordem de grandeza. Eu acho que se exagerou um pouco na ordem de grandeza, mas não foram coisas incorretas. Os pontos colocados são corretos, e acho que nós temos que passar por todos eles.
(Segue-se exibição de imagens.)
A própria Deputada fez um resumo superbom, no início, do que é a moratória. Eu só quero mostrar isto aqui.
A questão da moratória, Galvan, é com o imóvel rural, não é com o CPF. Eu entendo o seu raciocínio do CPF, mas a moratória trabalha com o conceito do imóvel rural.
Então, o que acontece? Houve plantio de soja numa área que foi desmatada depois de julho de 2008? Isso é fácil de ser verificado. O André, meu xará, falou aqui da questão do satélite. Isso é verificado a partir do PRODES, do INPE. Até a pessoa da ACRIMAT usou o termo que se usa aí no mercado: "Ah, deu 'prodes' na propriedade. Deu 'prodes'". Isso é um termo mais do pessoal da pecuária. Na soja nós não usamos esse termo, mas ele está lá.
Então, se o produtor plantou mais de 25 hectares... Vamos entrar nos detalhes, Deputada. A senhora pode perguntar o que quiser, nós explicamos como funciona tudo. O produtor plantou mais de 25 hectares, ou seja, ele fez um conjunto de talhões de soja que passam de 25 hectares, numa área que foi desmatada depois de 2008; é feita a identificação desse produtor naquela safra.
Ele pode estar na safra 2022/2023, plantando numa área que ele abriu em 2009; nós vamos olhar isso. Ele pode estar na safra 2022/2023, plantando numa área que ele abriu na safra anterior. Tudo isso nós verificamos, porque, se for depois de julho de 2008, existe a regra da moratória. Quando ocorre isso, as empresas não adquirem a produção daquele imóvel. É assim que funciona a moratória.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu vou fazer uma fala, Sr. André Nassar. Se eu estiver errada, vocês me corrijam.
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Galvan, vou explicar tudo, porque quanto mais eu explicar, menos as pessoas vão falar coisas erradas. O que acontece? Há muitos casos em que uma fazenda que não está bloqueada entrega muito mais soja do que a capacidade dela de produção, e aquele grupo familiar tem um imóvel que ficou em desacordo. Então, isso gera um problema para nós, compradores, porque somos acusados de permitir a triangulação dessa soja, que é tirá-la de uma fazenda que está em desacordo e levá-la para outra. Nós somos obrigados a criar uma regra para avaliar isso. Existe uma regra, segundo a qual olhamos um determinado raio. Por exemplo, às vezes, são fazendas que estão muito próximas uma da outra. Houve a identificação num determinado imóvel, num CAR, por exemplo, e as empresas falam: "São esses três CARs aqui, porque eles são do mesmo CPF, eles estão um do lado do outro". Então, a coisa, às vezes, expande-se dessa forma. Mas, se as propriedades estão distantes, elas não são consideradas todas em desacordo.
Então, acho que para isso existe uma regra. Isso é auditado, e essa regra está bem estabelecida. Acho que, primeiro, se é o imóvel que está em desacordo, evidentemente nós temos que fazer o controle de volume desse imóvel, porque, se um imóvel que está em acordo está gerando muito mais soja do que a capacidade, do que a área dele, precisamos entender o que está acontecendo.
Esse é o primeiro ponto. Por isso, não existe essa coisa de lista negra — nem é um termo correto de usar, não é? — de CPF. É claro que o imóvel tem um dono, e o CPF desse dono é identificado, mas o CPF está totalmente fora. CPF é só para a lista de trabalho escravo. Se o CPF cair na lista de trabalho escravo, ninguém compra de propriedade nenhuma daquele CPF em nenhum lugar do Brasil. Todo o resto, todas as análises socioambientais que as nossas empresas fazem se baseiam no imóvel rural, não se baseiam na pessoa, no proprietário. Então, esse é o primeiro esclarecimento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Está aqui. Isso é uma espécie de fotografia do Bioma Amazônia. É só uma pizza, certo? O bioma todo tem quase 500 milhões de hectares, 72,4 milhões de hectares são áreas desmatadas, abertas até 2023. Esse gráfico é de 2023. Para a soja, são 7,2 milhões de hectares, e a soja, em desacordo, ou seja, aquela que foi plantada em área desmatada depois de 2008, são 250 mil hectares. Então, são 250 mil hectares em 7,8 milhões de hectares, o que é muito pouco, e 250 mil hectares em 72 milhões de hectares.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sr. André, uma pergunta...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Se essa área que foi desmatada está em conformidade com o Código Florestal, por que essa moratória não se adequou a essa realidade?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então, mas, hoje, como o Sr. Sérgio mesmo falou, nós estamos fazendo 20 anos disso...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vamos ter que tratar essa dor hoje.
(Intervenção fora do microfone.)
No caso do Vivaldo, ele se comprometeu a tirar a soja da área desmatada, porque existe uma regra na moratória de que, quando é identificado um polígono de soja plantado em áreas desmatadas dentro do imóvel, o produtor pode contestar. Então, por exemplo, nós recebemos cerca de 200 contestações no ano passando, em que o produtor veio e falou: "Não concordo com o que vocês fizeram". Fazemos um laudo, ele faz um laudo, batemos os laudos e chegamos a uma conclusão: ou o produtor está certo, e nós erramos, ou o produtor está errado. Nós enviamos o laudo para ele e falamos: "Você está errado. Eu identifiquei aqui pelo PRODES. Você está dentro do Bioma Amazônia". Há produtores que contestam e falam: "Ah, não. Estou no Bioma Cerrado". Fazemos análise, mapa do IBGE, tudo aquilo, e falamos: "Não, você está no Bioma Amazônia. Então, está dentro da regra da moratória".
O que acontece? O produtor contesta e pode chegar para nós e dizer assim: "Eu vou aceitar as suas condições. Então, eu tenho uma propriedade. Plantei 50 hectares de soja em uma área desmatada". Em geral, isso acontece quando a área é menor, evidentemente. Ele vai lá, aceita e faz o termo de compromisso no qual ele diz que vai tirar soja daquela área. Ele pode plantar milho, pode fazer pasto, pode restaurar o que ele quiser. Ele tira a soja, assina um termo de compromisso conosco e fica em conformidade. É o caso do Vivaldo. Ocorre que isso depende dos momentos em que publicamos essa lista. Essa lista demora. Esse é o maior problema que nós temos hoje, e o produtor fica em compasso de espera, conversando com a empresa que vai comprar dele, e a empresa dizendo: "Espera mais um pouquinho que já vem a lista".
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas eu vou fazer um questionamento. Se para uma empresa que comercializa, vocês dão a resposta, pelo que me falaram aqui, em 1 dia...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas foi a fala dele, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Qual é a sua sugestão para esse prazo ter previsibilidade, seja 30 dias, 60 dias ou, no máximo, 90 dias para a avaliação?
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas está faltando também um prazo.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Tudo tem prazo.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Mas eu preciso falar da adequação ao código. Eu não falei ainda. Eu não respondi a sua pergunta, na verdade.
O que acontece? A grande crítica à moratória é que é considerado não conforme um imóvel que desmatou legalmente. Não é isso? Esse seria o problema da moratória, que é uma regra de desmatamento zero. A moratória é uma regra de desmatamento zero, mas nós reconhecemos essa questão.
O que nós fazemos? Nós pedimos para o produtor, quando ele contesta, que apresente as autorizações de supressão para provar para nós que ele abriu a área legalmente. O que acontece? Eu nunca falei esse número... Eu já falei para você, Galvan, num momento específico. Nós temos 18 anos de moratória. Apenas 10 produtores nos entregaram a documentação com a autorização comprovando que eles abriram legalmente. Então, nós temos uma dificuldade enorme com um número de 10, e a quantidade de imóveis é aquela que o Galvan falou lá.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pelo que eu percebi está havendo falha de comunicação e falha de entendimento.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Nós tivemos uma conversa com o Galvan, e ele lembra bem, lá na APROSOJA, em Cuiabá. Sentamos lá e falamos: "Gente, vamos analisar essa lista inteira para ver quem abriu legalmente e quem não tem, e eu me comprometo a sair daqui e brigar em favor daqueles que abriram legalmente". Nós não evoluímos na conversa, não sei porquê. Nós entregamos a lista para APROSOJA, e não evoluiu.
(Intervenção fora do microfone.)
As associações de produtores, Coronel Fernanda, têm uma dificuldade muito grande, e eu reconheço isso, de ficar olhando o produtor abriu legalmente e aquele que não abriu. Não podemos ficar separando o produtor. Alguém tem que fazer isso, alguém precisa fazer isso urgentemente, senão o Brasil vai perder credibilidade.
Se não começarmos a fazer um trabalho sério... Se o produtor abre área sem autorização, ele sofre todas as penalizações da lei, e nem a ABIOVE nem a ANEC podem mais fazer uma moratória. Por quê? Porque está identificado, tinha que estar no CAR ali. Eu tinha que entrar no CAR e estar escrito: "Abriu legalmente". Eu tinha que ficar quietinho.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas está faltando uma palavra-chave, Sr. André. Eu entendo o reconhecimento da moratória, a importância do tal certificado, mas está faltando colocar uma palavra-chave, que resolveria essa burocracia. Várias burocracias foram criadas, mas vocês não têm condições de resolver isso de imediato.
As associações ainda estão na fase de adaptação, mas o termo que é utilizado para punir todo mundo é desmatamento. Mas cadê a palavra "ilegal"? Eu acho que é desmatamento zero ilegal. Acho que quando colocassem esse termo, já estaria adequada a realidade, o que diminuiria essa burocracia.
Eu acho que nesse grupo de estudos aqui, nós precisamos urgentemente de duas situações. Primeiro, seria agregar o termo "ilegal" a essa situação da moratória, porque resolveria a sua vida, a vida do Sérgio e a de todos os produtores.
E, segundo, trazer as instituições que representam o agro brasileiro para dentro desse GT. Como é que vou falar da vida alheia se eu não faço parte dela? Estão falando da minha vida.
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O que aconteceu, Coronel Fernanda? Na época, a moratória foi imposta, conforme o Sérgio descreveu perfeitamente. Nós convidamos os produtores para participarem. Os produtores falaram assim: "Eu não vou fazer parte de um acordo que exclui produtor. Então, eu estou fora". Se os produtores quiserem vir para a moratória, eu estou convidando eles agora. Eu sou o coordenador do setor privado.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O senhor está abrindo espaço para os produtores?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então, eu vou me comprometer junto à Frente Parlamentar da Agricultura para trazer representantes. E eu peço a cadeira, porque a discussão aqui na Câmara, aqui neste plenário, vai ser importante para começar a abrir esse espaço. Como houve essa abertura, se não houver problema, eu vou conversar com a APROSOJA Brasil, vou conversar com a Frente Parlamentar da Agricultura, que representa todas as categorias, a CNA, para que possamos ter, no mínimo, um ou dois representantes lá para discutir isso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Viu como nós já começamos a abrir um espaço para essa discussão?
Eu não discordo dos Municípios que estão em momento de crescimento de plantio de soja. Se o crescimento do plantio de soja ocorrer em área desmatada, depois de 2008, isso vai inibir o crescimento. Por quê? Porque as empresas não vão comprar. Agora, não é verdade que a moratória inibiu o crescimento da soja no Bioma Amazônia. Não é verdade. Aliás, nós consideramos a moratória um ativo da soja. Ela protegeu a soja brasileira. Ela prejudicou alguns produtores? Sim. Mas ela protegeu a grande maioria dos produtores que plantaram em áreas abertas antes de 2008. Isso nós mostramos aqui.
Então, vejam que tínhamos no Bioma Amazônia 340 mil hectares, na safra de 2000 e 2001. Olhem o que aconteceu: 6 milhões de hectares, 7 milhões de hectares, no primeiro ano da moratória, e 1,4 milhão de hectares. Olhem o que é o plantio de soja no Bioma Amazônia hoje. São 7,4 milhões de hectares. Então, a soja saiu, quando começou a moratória, de 1,4 milhão de hectares para 7,4 milhões de hectares. Foram 6 milhões de hectares de expansão. A moratória não impediu a soja de crescer. Ela não impediu. Por quê? Porque é perfeitamente possível expandir em área aberta. "Ah, de onde você tirou isso, André?" Tirei daqui, desse dado aqui: há 64,9 milhões de hectares de pastagens e vegetação secundária, que o PRODES não olha como desmatamento.
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Isso aí é uma impossibilidade não só por conta da legislação europeia. É que ninguém quer comprar soja achando que foi plantada numa área de floresta. É romantismo? Podemos discutir seja o que for. É romantismo, é tudo. Os motivos são vários.
Então, nós temos que discutir a questão do desmatamento legal e ilegal. Sou totalmente favorável a fazermos isso. Discutir significa identificar quem abriu área ilegalmente. Não significa só dizer: "A lei é essa, tem que se cumprir". Tem que ir muito além, tem que verificar. E, ao se verificar, é preciso receber as sanções comerciais e legais. Eu acho isso muito importante de se fazer.
Segunda coisa: nós temos que pensar numa forma de estimular os produtores a expandirem soja em área aberta. As nossas empresas não vão comprar se foi plantada em área desmatada de Bioma Amazônia, porque elas não conseguem vender essa soja. Elas vão ter que segregar essa soja, que é o que o europeu inventou agora.
O europeu inventou um negócio de que quer que segreguemos a soja. Aí vai haver um armazém com um tipo de soja e outro armazém com outro tipo de soja. Toda a eficiência, toda a competitividade, toda a liquidez que temos na cadeia da soja vamos começar a perder por conta de uma invenção do europeu.
Então, acho que temos que tomar muito cuidado com isso e, de alguma forma, tomar a decisão como país de que a soja tem de crescer em área aberta, porque, com desmatamento, não vai. Ninguém quer comprar mais, não é mais possível isso. O mercado lá fora não aceita.
O Pedro descreveu a questão do certificado para trazer uma forma bem concreta de a senhora entender. Mas não há a menor possibilidade de empresa nenhuma vender essa soja se tiver sido plantada em área de desmatamento. Os produtores falam corretamente que agora estão vindo as revendas — estão mesmo. Mas elas não vieram porque nós as obrigamos, porque as tradings as obrigaram. As revendas vieram porque entenderam que o mercado está mudando. Elas entenderam isso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vou passar aos questionamentos. Serão mais 20 minutos para perguntas e respostas. Vou pedir ao pessoal para me ajudar. Levantem a mão para eu conceder a palavra.
Em primeiro lugar, eu gostaria de colocar a Confederação Nacional da Agropecuária à disposição do grupo, representando os produtores também.
Eu só gostaria de dizer que ficou muito claro que o problema está fácil de ser resolvido. Achei muito pertinente a senhora mencionar que precisa ficar evidente que o problema é a ilegalidade. Isto precisa ficar mencionado, que são áreas ilegais. Depois ficou muito claro também o que o André disse, que a comprovação da legalidade resolve grande parte do problema.
Então, acho que é uma questão de comprovar a legalidade e de resguardar o direito daquele produtor que está na legalidade de sair dessa lista e comercializar livremente. Por quê? Se isso não acontecer, vai acontecer exatamente o que disse o Prefeito.
Vai haver receio do investidor de investir em uma área que está comprovadamente dentro da legalidade do Código Florestal Brasileiro. Então, isso deve ser preservado. Não podemos inibir um investidor de fazer investimentos em uma área que tem legalidade de abertura.
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Como a senhora disse, se houver a palavra "legalidade" e se forem aceitos os documentos de maneira organizada e rápida, resolveremos grande parte do problema. Sabemos como a ilegalidade acontece, mas a sustentabilidade e o desmatamento zero eu enxergo como questões comerciais. Se se quer comprar soja sustentável, sem desmatamento, precisa também se remunerar de forma diferente. Em relação à falta de legalidade, acho que já ficou pacificado.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pois não, Sr. Antonio Galvan.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não pode, não pode. O Regimento não permite.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Nós já entendemos.
Eu quero contestar o que o Sérgio, que representa a ANEC, colocou que a China boicotou por conta disso. Não, em 2004, a soja esteve em um auge muito grande. Não sei quem misturou soja tratada no meio desses navios, não sei se saiu do Brasil ou se foi de lá. Mas foi para baixar preço, como aconteceu uma baixa exagerada de preço no ano seguinte.
O SR. ANTONIO GALVAN - Mas você falou como se a China já estivesse boicotando. Nós estamos falando de problema ambiental aqui. Estou só esclarecendo que a China fez aquela presepada toda porque encontrou soja tratada, seria a semente, o que é proibido. O problema foi a semente tratada, não foi uma questão ambiental.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sr. Antonio, vamos direto à pergunta, por favor.
O SR. ANTONIO GALVAN - A União Europeia adiou a aplicação dela hoje. Está mais do que claro que ela boicotaria áreas desmatadas a partir de janeiro de 2021. Agora, no final de março, no início de abril, ela adiou essa data. Então, não sei por que ela está sendo aplicada desde 2006. Isso está em toda a mídia, em tudo quanto é jornal. Nós nunca vimos um documento da ANEC ou da ABIOVE em que eles boicotassem isso. Simplesmente foi implantada, e acabou.
Primeiro, só dez apresentaram até agora, disse o André. Perguntem se ele deu resposta a um produtor. Essa reunião nós tivemos lá na APROSOJA de Mato Grosso, em 2018. Quando eu assumi a APROSOJA, estavam junto o Lucas , que era o Presidente, e o Fernando Cadore, que era o Vice-Presidente. Apresentamos um documento mostrando que estava tudo legal. Os produtores não tiveram resposta até hoje, desde 2018. Isso aconteceu há mais de 6 anos também.
Se eles falam em áreas desmatadas, por que boicotam 100% da área do produtor aberta antes de 2008? Essa é a pergunta. Por que é boicotada 100% da área? Nós estamos falando aqui — vocês foram muito claros — em áreas desmatadas após 2008. Mas é boicotado. E é boicotado o CPF, sim, em outras áreas deles. Ele veio com essa conversinha dele de que é acostumado a colocar, para achar que vai ficar.
Os Municípios periféricos, como eu falei, são os Municípios mais distantes do nosso eixo, principalmente lá no Norte, na BR-163. É natural evoluir nesse sentido. Essa moratória é uma imposição. Você não tem por que se sentar e conversar com ele. Nós já nos sentamos muitas vezes. Nós não fomos chamados. Nós fomos lá e nos oferecemos, inclusive chamamos o André, em 2018, para tratar desse assunto. Essa foi a primeira atitude que eu tomei quando eu assumi a Presidência da APROSOJA-MG. Como você se senta com alguém que lhe responde na cara — o Fernando Cadore quase foi às vias de fato com o André e com outro empreiteiro: "Nós compramos de quem nós queremos?" Essa foi a resposta que você deu, André. O Lucas estava junto.
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Então, não existe, André Dobashi, trazer CNA para negociar. Você sabe que é uma imposição. Você vai negociar com um cara que impõe? Não tem como você fazer essa situação.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quantos produtores hoje já estão com um pedido junto à ABIOVE para fazer essa contestação? Você tem uma noção? Quantos processos estão lá?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Aguardando essa avaliação?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - A minha pergunta é a seguinte: você tem 3 mil processos. Desses 3 mil processos...
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Ao redor de cem contestaram ano passado. Eu tive cem contestações no ano passado. Analisamos todas. Em alguns casos o produtor estava certo, em outros casos estávamos certos. Em outros casos, como o caso do Vivaldo, ele concordou em se adequar à regra, que é se comprometer a não plantar soja.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Podemos criar um grupo de trabalho para averiguação desses 3 mil processos que você tem, junto com as associações de produtores e a Frente Parlamentar da Agricultura, para que possamos entender. Não justifica haver 3 mil processos dentro de uma associação, sendo que somente 6 foram apreciados. Eu não entendi.
O SR. ANTONIO GALVAN - Nenhum caso teve solução até hoje. Esse caso que o Galvan está mencionando ocorreu em 2019 ou 2018. Ele pôs o produtor na nossa frente, e o produtor mandou toda a documentação. Ele abriu legalmente, e verificamos. Levamos a discussão para dentro do nosso grupo da moratória e não conseguimos aprovar, porque basicamente a regra da moratória é de desmatamento zero.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então o que está errado é a moratória.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas aí, André, vamos colocar um ponto.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Faça a proposta, que eu vou contestá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu vou fazer uma proposta melhor ainda para você. Eu acho que não podemos colocar isso como se fosse coisa comum. Você me desculpe, mas a sua palavra coloca no contexto comum, na farinha. Joga-se farinha no chão, e todo mundo é igual. Não é bem por aí.
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Galvan, eu contesto a sua fala. Por mais que existam negociações — as negociações existem para discutir o certo ou o errado —, acho que as instituições têm que estar presentes, sim. Por isso as coisas aconteceram assim até hoje, nesses 20 anos, porque não houve ninguém lá dentro para gritar e bater na mesa.
Então, eu peço, para a vaga da Frente Parlamentar da Agricultura, um representante nosso, um Parlamentar. Vou conversar com o Deputado Pedro Lupion. Se não houver ninguém, eu me coloco à disposição para fazer parte desse grupo de trabalho, com representação de um Deputado Federal, de um Senador e de pelo menos três entidades da agricultura. Colocar barreiras é fácil, mas discutir as consequências dessas barreiras, não.
Eu estou vendo, André, que, se não aproveitarmos este momento para discutir isso, as consequências vão ser grandes daqui para frente, porque isso está atingindo não apenas a soja. Estamos falando aqui: "Moratória da soja, moratória da soja, moratória da soja". Só que nós temos o boi, nós temos o milho, temos tudo. O Brasil é o celeiro do mundo.
Eu entendo a sua preocupação e quero que você continue preocupado, porque isso valoriza o produto, mas nós vamos ter que criar um meio-termo. Precisamos de um grupo para verificar todos esses processos. Se você quiser, eu estou à disposição. Vamos pegar essa relação dos 3 mil produtores rurais e convocá-los.
Eu peço à APROSOJA Brasil, à APROSOJA-MG e à CNA que entremos em contato com todos esses produtores. Vamos pegar esses cem processos e vamos fazer parte do grupo de trabalho. Eu acho que esse é o caminho. Não dá para ficarmos só recebendo respostas. Se eu não estiver no grupo para discutir e defender, nós vamos receber de lá para cá. E nós temos que saber que ora nós estamos certos, ora nós estamos errados. Temos que entender e compreender este momento.
Eu acho que a primeira alternativa desta reunião, ainda temos meia hora aqui, é abrir espaço para representações desta Casa. Levamos o convite também aos Senadores que fazem parte da representação da FPA — Frente Parlamentar da Agricultura e às três instituições que defendem o agro — ACRIMAT, APROSOJA e CNA — para que tenhamos também voz nesse GT.
É importante isso, Sr. Sérgio. Nós precisamos fazer parte do GT. Se lá eles vão discutir e bater na mesa, acho que aqui todo mundo sabe bater na mesa também. Senão, não temos uma via. Enquanto isso, vamos discutindo o tema principal. Esse grupo tem que trabalhar a questão do desmatamento legal, que diminuiria os 3 mil. Com certeza, os senhores teriam menos processos para avaliar o desmatamento ilegal. O senhor pode contar conosco. Eu acho que essas instituições do agro querem realmente punir quem pratica esse tipo de crime ambiental.
O SR. ANTONIO GALVAN - André, responda para nós aqui bem claramente: se vocês identificam áreas acima de 25 hectares, por que vocês boicotam a compra de 100% da área? Vocês sabem que a grande maioria desses produtores não tem 10%, 15% ou 20% de convergência depois de 2008. A grande maioria teve antes.
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O SR. ANTONIO GALVAN - André, você colocou algo aqui, o Sérgio também explicou, assim como o Pedro. Está com você. Eu quero saber por que vocês boicotam 100%. E há outra coisa: é uma inverdade o que você colocou. Vocês boicotam também o CPF do cara hoje, plante onde ele estiver. É a verdade, porque a reclamação vem para nós dos produtores. A entidade traz o problema.
Nós participamos, sim, várias vezes — mais com a ABIOVE, com a ANEC foram muito poucas vezes — dessas negociações. No entanto, quando nós o levamos e o apertamos, você espanou lá e disse que compraria de quem quisesse. Até o Cadore pediu, então, que vocês saíssem dali da APROSOJA, dizendo: "Vocês não são bem-vindos, porque não têm o direito de tirar o direito do produtor". Só isso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Antonio Galvan, vamos...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Ele fez uma pergunta, não foi uma proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Aí, sim. Vamos trabalhar. Eu vou colocar aqui uma proposta. Além daquelas que foram postas, vamos criar aqui uma câmara arbitral para resolver as questões que estão aí em contexto e exigir que as vistorias sejam feitas por uma auditoria externa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO GALVAN - Nós temos milhares de produtores, como você falou, que só dez apresentaram, mas não tomaram atitude nem com esses dez! Nem com o cara que abandonou a área que vem discutindo desde o ano passado com vocês. Abandonou a área, está aqui comprovado. Estão pedindo mais documento para o produtor, André. Desculpe-me, mas não concordo com você.
Outra coisa, Deputada. Se for para criar esse grupo de trabalho, tem que ter dia para começar e para acabar. Se deixar, eles nos enrolam. Até hoje eles nos enrolam com essa conversinha, como o André está fazendo aqui, utilizando-se, como o Sérgio se utilizou, da China. Não é verdade que a China um dia usou a parte ambiental...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO GALVAN - Mas você não citou que havia contaminação no meio. Então, ele está dizendo que nós nunca participamos. Não é verdade que não participamos. Enjoamos de levar papel, documento. Ele fala que foram dez pessoas que nós mandamos pela APROSOJA-MG. E não tivemos solução até hoje.
Então, se quer sentar e fazer uma rodada de novo, a CNA está aberta. Nós estamos abertos também, se for necessário, mas com data para começar e data para acabar. Senão, daqui a 10 anos, vamos estar discutindo o mesmo assunto, e não vai ser resolvido. E a lei brasileira tem que ser atendida.
"Ah, vamos perder mercado." Eles é que vão comprar onde quiserem. Eles não têm opção e não têm como querer exigir algo de nós, com o dedo sujo da Europa. Nós somos todos descendentes europeus, e vocês querem usar essa justificativa, Sérgio. Pode até ser que, lá atrás, tenha havido problema de mercado. Hoje nós não temos mais.
Então, vão querer continuar essa conversa da ANEC e da ABIOVE para justificar ganhos melhores para as empresas e levar problema para os produtores. Até esses dias recentes, o problema era do produtor. Hoje, está sendo do Município atingido pela receita, está sendo do Estado atingido pela receita e está indo para o próprio Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Bem falado.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Lucas, por favor.
O SR. LUCAS COSTA BEBER - Eu queria só reforçar o que o Galvan falou. Essa nova lei europeia, que considera desmatamento depois de 2020, por si só — além de ser injusta para nós, o que uma discussão mais à frente —, já enterraria a moratória da soja.
Há outro questionamento. O André propôs aqui sentar e negociar. Primeiro, a moratória é inegociável, porque é uma proposição. E o que o Galvan está tentando falar, que, às vezes, não está sendo compreendido, é que também estão sobrepondo a própria moratória, ao se restringir o CPF, porque a moratória seria a área com problema.
Eu recebi notícias, André — pode me corrigir se eu estiver errado —, que chegam a restringir um raio de 150 quilômetros onde um irmão produz e outro irmão produz dentro da moratória. Isso é grave, isso viola o direito à propriedade, isso coloca em risco a economia de um Município, isso quebra famílias que são centenárias na produção da agricultura.
Então, a restrição vai além da moratória da soja. Consideramos a moratória ilegal por já termos a lei mais restritiva do mundo. Mas a ABIOVE está indo além da moratória. Isso nos preocupa e tem que acabar de pronto. A negociação tem que ser para acabar com a moratória. Se houver algum início de conversa, pelo menos, a ABIOVE deve respeitar inicialmente o mínimo da moratória, não sobrepô-la ainda mais, porque isso nos leva totalmente a entender o que o Galvan falou, serve para as empresas tirarem vantagem econômica, e nada mais do que isso.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Lucas, eu mesmo falei que havia um raio. Isso não é notícia. Eu falei que nós verificávamos um raio. Também não é segredo. Eu expliquei tudo aqui. Tudo da moratória eu já expliquei.
Sobre os Municípios, o que acho que deveríamos fazer? O IMEA poderia fazer isso pela capacidade que tem. Ele podia pegar a evolução da área de soja nos Municípios. Nós podemos compartilhar com o IMEA o que há de área não conforme com a moratória em cada Município, ano a ano. Por exemplo, eu pedi aqui para ver Marcelândia, que tem ao redor de 100 mil hectares de soja, sendo 6 mil não conformes com a moratória.
Existem 94 mil conforme a moratória.
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Poderíamos olhar isso, porque, vamos lá, Mato Grosso hoje — eu vou falar de forma mais macro — tem o terceiro PIB per capita do Brasil. O primeiro é o do Distrito Federal, não vale, porque a turma dos privilegiados está aqui; o segundo é o de Santa Catarina; e o terceiro é o de Mato Grosso. Mato Grosso só tem o terceiro por causa da soja, certo? A soja é o grande motor desse crescimento econômico de Mato Grosso. E a moratória está lá. Ela não impediu Mato Grosso de se tornar o terceiro PIB per capita.
Assim, vamos fazer a discussão sobre os Municípios, Deputada, para verificar se efetivamente a moratória está prejudicando o crescimento deles. Em meu entendimento, não está. Ela está prejudicando alguns produtores dentro do Município, mas não o Município. Mas vamos enfrentar o debate também, porque, se ficar comprovado que a moratória está impedindo alguns Municípios de se desenvolverem, vamos discutir isso, pois a ABIOVE, em hipótese alguma, tem interesse em impedir o desenvolvimento de Município, aliás, o crescimento da soja. As trends só crescem quando a soja cresce junto.
O SR. LUCAS COSTA BEBER - André, vai ter início agora, no mês que vem, o nosso circuito, da APROSOJA, no qual circularão os nossos 32 núcleos da APROSOJA. Faremos reuniões todos os dias.
Eu o convido, pelo menos na Região Norte, a acompanhar e explicar isso para cada produtor e ouvir cada produtor durante o circuito, para você ver que a conversa não é tão simples assim para os Prefeitos desses Municípios. Isso porque uma coisa é você usar a macro de Mato Grosso, outra coisa é você visitar Município por Município, vendo a realidade de cada um.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vamos seguir, senão vai começar essa...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu acho que vamos discutir, discutir e vamos ficar parados aqui na mesma situação.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então, vamos marcar. Daqui quero sair com algumas proposituras e prazo.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - É que, no início de maio, de 1º até o dia 5, a Casa não funcionará. Penso que pode ser dia 9. Vamos sair daqui com a data marcada?
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Nós temos que sair com uma data que todos possam trabalhar.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Dia 8 de maio, pode ser?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - No dia 8 de maio vamos criar esse grupo de trabalho com a APROSOJA. Certo, Galvan?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Calma, uma coisa de cada vez, Galvan. Dá um suco de maracujá para o Galvan aí, pelo amor de Deus!
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Para acabarmos com essa discussão, dia 8.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não. Esse é um preparativo, até bom, porque o circuito vai vir depois disso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Ah, então, vamos fazer dia 15 de maio ou 16 de maio. Qual data fica melhor para vocês?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Dia 10 de maio.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Dia 10 de maio é uma sexta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu não bebo. Eu estou aqui para trabalhar. Eu não “sexto”.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Podemos fazer essa reunião lá no Mato Grosso, André?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não, dia 10.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Dá, eu faço isso toda semana, André.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Cuiabá.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Lucas, você consegue?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pode ser, Sr. Sérgio?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - É, Cuiabá. Dia 10 de maio, na APROSOJA. Eu vou só confirmar o horário, pode ser pela manhã. Começaremos de manhã, lá pelas 9 horas, pode ser? Óbvio, se o senhor for...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - É por causa do voo.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Na sexta-feira, o senhor vai chegar às 10h30min.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Daí o senhor chega tranquilamente, almoça...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas é melhor comprometer a sesta do cuiabano do que o agro do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Está vendo?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Deve, opa!
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não, a conversa com os Parlamentares e com o setor já começou. As ONGs têm que estar lá, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Têm que estar lá, sim.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então, a pedido da APROSOJA, nós vamos fazer primeiro o trabalho nosso, porque eu ia dar uma paulada nas ONGs, gente. Vamos aproveitar o momento.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então, o primeiro momento aqui da nossa discussão é uma coisa mais séria. Eu vou colocar na sexta-feira, dia 10 de maio, a partir das 13 horas, só os representantes da ANEC, da ABIOVE e os representantes do agro do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Todos os envolvidos...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Encaminhe para mim.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - É essa informação que eu quero.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Então está ótimo, porque assim nós começamos a trabalhar e trazer os Prefeitos.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não, não é bem por aí. Aqui nós estamos rindo, mas a coisa é séria.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não, é o...
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sim. Repasse para ele, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Peço, por gentileza, para passar essa informação a ele.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quem é?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Oi, Cleiton.
O SR. CLEITON GAUER - Já que foi citado o nome do IMEA, eu gostaria de pedir para o André Nassar, se possível, passar os polígonos, porque facilitaria a nossa análise geral desses dados também, porque, simplesmente pela planilha, nós não conseguimos avaliar onde é a propriedade, realmente se aconteceu o desmatamento, se não aconteceu, se foi ilegal, se não foi ilegal. Assim, nós teremos condições de cruzar com as ADs da SEMA, que estão públicas, inclusive.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Cleiton, nós temos que combinar o jogo. É o seguinte: para fazer essa análise, nós vamos passar os polígonos. Ocorre que eu acho que isso nós temos que acertar no grupo de trabalho primeiro. O grupo monta a agenda dizendo: "Nós vamos trabalhar nisso, nisso e nisso". Aí, o que eu tiver que aportar, eu vou aportar.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Até porque a auditoria vai demorar um pouquinho.
O SR. LUCAS COSTA BEBER - Eu quero só deixar registrado aqui, Deputada, que a APROSOJA-MT está disposta a trabalhar, mas nós sempre vamos defender a legalidade. Nós somos contra a ilegalidade e nós seremos sempre contra a moratória.
O que nós queremos é amenizar os excessos, através desse grupo de trabalho, e que, ao menos, seja respeitada somente a moratória, e não o que sobrepasse. Mas a APROSOJA vai trabalhar.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Ótimo! Vamos trabalhar para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quero aqui também registrar a presença do Sr. Fábio, do Sindicato Rural de Itaporã, Mato Grosso. Obrigada.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Na reunião nós vamos definir um calendário. Peço até a sua ajuda, Lucas, para trabalharmos um calendário para fazer o plano de trabalho. Nós vamos estar juntos, não é, Vinícius? Também vou pedir à FPA, e vamos discutindo esse plano de trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Não pode passar do meio do ano. Eu sou mais prática, sou rápida. Eu sou policial, e a Polícia tem início, meio e fim.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vamos trabalhar com planos e prazos cabíveis. Não adianta eu colocar prazo extremo, que não vai ser realizado. Então, nós vamos ser coerentes com o prazo e ter projeto de trabalho. E que isso seja cumprido por todos.
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