Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas, todos e todes.
Nos termos regimentais, declaro abertos os trabalhos da Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime cometido em Brumadinho.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2024. Fica dispensada sua leitura, nos termos do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
A Ordem do Dia de hoje foi convocada para a realização de audiência pública e para a deliberação de requerimentos. Durante a parte deliberativa da reunião, não será permitida a participação de Parlamentares por áudio e vídeo pela plataforma Zoom, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Passamos à audiência pública, cujo tema será a situação integral da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale S.A., em Ouro Preto.
Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2023, de minha autoria, ou seja, de autoria do Deputado Padre João.
Participa presencialmente de nossa audiência o seguinte convidado, a quem agradeço e convido para compor a Mesa: Sr. Luiz Paniago Neves, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração — ANM.
Participando pelo aplicativo Zoom, temos os seguintes convidados, a quem também agradeço a presença e colaboração: Sr. Felipe Delabrida, Coordenador da Defesa Civil do Município de Itabirito, Minas Gerais — foi convidado também o Sr. Francisco de Assis Gonzaga, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto, mas ele não confirmou presença —; Sr. Charles Murta, Engenheiro Geólogo da Defesa Civil do Município de Ouro Preto, Minas Gerais — fui informado de que o Sr. Francisco acabou de acessar a sala do Zoom —; Sr. Daniel da Mota Neri, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Sr. Euler de Carvalho Cruz, representante do Fórum Permanente São Francisco; Sr. Sandoval de Souza, representante do Fórum Permanente São Francisco; Dr. Bruno Nominato de Oliveira, do Ministério Público Federal; Sr. Júlio César Grillo, ex-Superintendente do IBAMA em Minas Gerais e ex-Ministro do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais; Sr. Deputado Estadual Leleco Pimentel.
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Eu nem vou citar aqui as justificativas do requerimento, pois os senhores já são conhecedores dos problemas, que foram publicados.
Durante a audiência, a fala do Luiz, que é da Agência Nacional de Mineração, esclarecerá muitos pontos que foram razão do nosso requerimento.
Faz-se presente no nosso plenário o Dr. Diego Silva, Defensor Público Federal em Minas Gerais; e o Deputado Rogério Correia, Presidente desta Comissão, que não sei se vai presidir os trabalhos.
Eu acho que é importante, Deputado Rogério Correia, embora tenha sido por outra razão, registrar que ontem nós fizemos um debate público muito importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre os grandes problemas relacionados à repactuação, aos mecanismos protelatórios. E, hoje, tivemos uma decisão muito importante da AGU.
Quero parabenizar o Jorge Messias e também o Júnior Fidelis pela firmeza e iniciativa: 79 bilhões e 600 milhões de reais serão depositados em 15 dias — em 15 dias. Não havendo esse depósito, haverá um conjunto de sanções, o que é muito importante, porque a consciência dessas empresas está no bolso, está no bolso. Então, não havendo esse depósito em 15 dias, elas podem ter uma série de restrições: bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos aos acionistas, penhora de 5% do faturamento da Vale. É muito importante essa decisão da AGU, porque não tem limite a ganância deles. Assim, não vai haver ações protelatórias. E isso abre espaço para uma série de outras iniciativas.
Isso mostra de que lado o Governo está. Isso até nos faz refazer conceitos. Nós já estávamos defendendo não só a reestatização da Vale, Dr. Luiz, mas também a cassação do direito de lavra da Vale. Acho que essa é uma ação mais estratégica do que a cassação dos direitos minerários da Vale. Ela continua com esses direitos, mas pode ter uma série de sanções.
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Agradeço ao Presidente da Comissão, o Deputado Rogério Correia, que teve uma atuação fundamental no caso de Brumadinho, cujo processo inclusive se encontra sob minha responsabilidade no MPF.
Cumprimento o Deputado Padre João, que acompanhou todas as diligências que a Câmara dos Deputados fez aqui em Minas Gerais no que diz respeito às barragens — estivemos presentes em várias delas. Realmente, fico feliz de ver esse empenho da Câmara dos Deputados em resolver um dos maiores problemas do nosso País, que é a questão das barragens de mineração. Nós sabemos que a atividade de mineração tem causado diversos problemas para a população, que, às vezes, é deslocada, remanejada.
O Daniel, que está aqui, tem até um trabalho sobre terrorismo de barragens. Ele sabe o que as pessoas em Minas estão passando por conta desse tipo de atividade. Várias vidas foram perdidas. No caso de Brumadinho, foram 270 vidas. Houve um dano ambiental enorme no caso de Mariana, cuja sentença nós temos a expectativa de que saia nos próximos meses. O processo já está em fase avançada: já foi aberto o prazo de alegações finais para o Ministério Público Federal. E há outras barragens em risco, o que tem sido uma questão diária aqui. Acho que a Câmara tem ciência dessa situação. O Deputado Padre João, o Deputado Rogério Correia e o Deputado Leleco, que está aqui também, acompanharam várias das nossas diligências, sabem da gravidade desse problema.
Bem, vamos falar aqui um pouco sobre a barragem Forquilha III. Esta Comissão já visitou a barragem, mas eu acho que é importante trazer alguns dados para que aqueles que não a conhecem tenham ideia do tamanho do problema. Trata-se de uma barragem com 77 metros de altura, uma crista de 770 metros e um reservatório de 797 mil metros quadrados. Para vocês terem uma ideia, o volume de rejeito que essa barragem comporta é de 19 milhões de metros cúbicos, ou seja, só essa barragem equivale praticamente a duas barragens de Brumadinho. Não sei se vocês se recordam de que a barragem de Brumadinho tinha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito.
Além disso, existe o risco, em caso de um rompimento da barragem Forquilha III, de que as outras barragens Forquilha localizadas próximas possam se romper por força do abalo: a Forquilha I, com mais ou menos 12 milhões de metros cúbicos de rejeito; e a Forquilha II, com 22 milhões de metros cúbicos de rejeito. Pela quantidade de rejeito que o rompimento dessa barragem poderia ocasionar, pode-se ter ideia do risco que ela representa.
É verdade que existe uma estrutura de contenção a jusante — ECJ, que é construída para, digamos assim, segurar o rejeito em caso de rompimento. Ela nunca foi utilizada.
É uma estrutura que foi planejada teoricamente para, no caso de rompimento, segurar o material que seria despejado, mas o rompimento representaria um prejuízo enorme para o meio ambiente e para a população. No caso, o material se deslocaria por aproximadamente 5 quilômetros e cobriria um vale. E nós teríamos, na verdade, outra barragem, porque a estrutura iria segurar o rejeito que ficaria em outro barramento.
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Vamos ser objetivos e passar ao ponto que nos trouxe aqui. Foi detectada, recentemente, uma anomalia na Forquilha III. Acho que o pessoal da ANM vai poder detalhar melhor essa anomalia. Basicamente, estava vazando material em um dreno, o dreno 2. Esse material tinha uma quantidade significativa de ferro, 25%. Isso ocasionou uma visita da ANM, ocasionou várias recomendações à companhia Vale para que fizesse adequações. Algumas dessas adequações ainda estão em prazo de cumprimento. Essa anomalia foi classificada como nível máximo.
Lembro que a barragem Forquilha III é uma barragem que está sem declaração de condições de estabilidade desde 2019. Isso quer dizer que, desde 2019, nós não temos aquele documento que diz que essa barragem é estável. A manutenção dela tem que ser feita por via remota, porque há um impedimento de natureza trabalhista de que os funcionários da Vale possam dar manutenção nela pessoalmente por conta do risco de rompimento. Acho que essa barragem está no nível 3, que é o nível mais grave. Em tese, isso representaria uma situação de rompimento iminente. No entanto, essa iminência já vai fazer 5 anos, sem que o rompimento se efetive.
Há questionamento sobre a manutenção. Quando houve essa anomalia, as manutenções remotas tiveram que ser suspensas por força do risco de rompimento. Foram feitas várias exigências à Vale. A ANM acompanhou toda a situação. O Ministério Público Federal fez uma especialização na questão de segurança de barragens. Então, com essa especialização, nós temos quatro ofícios na Capital especializados somente em acompanhar a questão de segurança de barragens, muito por força desses rompimentos. No Ministério Público, nós temos dado a prioridade máxima a essa questão.
Pois bem, nessa última visita feita pela ANM, foram feitas algumas recomendações à Vale. A anomalia me parece que foi corrigida. O Paniago, que está aqui presente, participou de algumas reuniões com nós do Ministério Público Federal. Acho que ele vai dar mais detalhes técnicos, porque essa parte técnica realmente escapa um pouco à nossa atuação no Ministério Público.
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Há ainda uma preocupação: a ANM entende que essa anomalia é de âmbito local e, portanto, o problema estaria sanado, mas os auditores creem que isso pode ter afetado a estrutura da barragem.
Quando tomamos ciência dessa anomalia, houve grande preocupação, porque o maior risco é o fraturamento hidráulico da barragem, também conhecido como fracking. Felizmente, isso foi descartado após a execução da intervenção, mas ainda entendemos que essa barragem merece atenção especial, porque ela ainda não tem a DCE e deveria estar descaracterizada.
O Ministério Público Federal espera que o empreendedor adote medidas para apressar esse processo, tomando os devidos cuidados. Como sabemos, a responsabilidade pela atividade de operação de barragem é exclusiva do empreendedor, ou seja, quem deve resolver esse tipo de problema e tomar as medidas necessárias é quem pratica uma atividade econômica altamente poluente e que acarreta risco para as pessoas. A empresa tem o dever de ser transparente, inclusive nesses programas, e a obrigação de informar a população sobre o que está acontecendo. Então, acompanhamos o assunto com preocupação.
É óbvio que o considerado pior já passou, mas esse pior ainda continua em certa medida, porque é uma barragem que não tem condição de estabilidade e não está, digamos assim, segura.
A área está evacuada, mas temos até questionamentos, porque houve por parte da AECOM a constatação de que alguns locais receberam manutenção recente, ou seja, a Vale não estava garantindo que 100% das pessoas não tivessem acesso aos locais. Mas, por enquanto, a área está evacuada e o risco maior é para o meio ambiente.
As recomendações foram feitas e é bom detalhar algumas, porque são importantes. Uma delas envolve a necessidade de se fazer inspeções visuais em todos os drenos. Houve inspeção visual no dreno que apresentou problemas, mas o ideal é que seja feito em todos os outros drenos.
Além disso, é necessário que a Vale cheque, in loco, a situação de desocupação e que comunique à Defesa Civil. Não se pode deixar que, em havendo um rompimento, haja alguém lá, porque, senão, haverá outro desastre, e um dos objetivos do trabalho desta Comissão é prevenir o que aconteceu em Brumadinho.
Uma das medidas que tomamos, logo que tivemos ciência dessa anomalia, foi assegurar que o Presidente da empresa estivesse ciente, para que não ocorra o que está acontecendo em Brumadinho: a tentativa de se passar a responsabilidade pelo que ocorreu para os níveis inferiores da empresa.
O Ministério Público está recorrendo, inclusive, de decisões que entendem que o Presidente da empresa não poderia ser processado.
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Além disso, deve-se garantir também a parte do meio ambiente, assegurando que os animais domésticos sejam recolhidos do local, ou seja, que não haja animais domésticos na região afetada, e que os animais silvestres sejam espantados, para que a área em que eventualmente possa ocorrer o rompimento não enfrente problema com relação a isso.
Outra preocupação levantada pela AECOM, que é importante e o Ministério Público Federal tem acompanhado no caso de Brumadinho — não é um procedimento de minha responsabilidade, mas de alguns colegas —, é o possível impacto no abastecimento de água em Belo Horizonte. Sabemos que a estação de tratamento em Bela Fama poderia ser impactada por eventual rompimento, e, nesse ponto, a AECOM também fez diversas recomendações à Vale. Há um prazo de 90 dias e não vou listá-las para não ficar muito cansativa a exposição, mas se a Comissão quiser, posso repassar a V.Exas. os relatórios da AECOM com o detalhamento das medidas que foram solicitadas ao empreendedor.
O resultado: é uma situação que preocupa. O perigo maior, parece-me, passou, porque a anomalia foi corrigida. Contudo, considerando tudo que passamos em Minas Gerais na questão das barragens, um dos pontos importantes do trabalho da Comissão é colocar a população ciente dos problemas que passamos aqui. Todo mundo está acompanhando a situação do Rio Grande do Sul e sabe o que o pessoal está passando lá. Pode ser que um problema de barragem aqui gere esse tipo de situação em Minas Gerais.
Nossa preocupação é continuar exigindo da Vale o cumprimento de todas as recomendações feitas, quer pela ANM, quer pela AECOM, para que não tenhamos que passar por mais um acidente dessa gravidade.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Agradecemos, Dr. Bruno. Solicitamos a V.Sa. que nos encaminhe esse relatório técnico com as recomendações, por favor. É importante para acompanharmos o cumprimento das recomendações, que podem se somar às recomendações com os devidos prazos da Agência Nacional de Mineração.
O senhor mencionou algo importante, e às vezes nos descuidamos em relação a isso. É importante sempre ouvir a Delegacia do Trabalho e o Ministério do Trabalho, pois esses trabalhadores estão expostos.
Por isso, não deixamos de convidar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que infelizmente justificou não se fazer presente, mesmo com a possibilidade de participação remota. Houve a questão ambiental, sim, e cabe à Secretaria de Estado acompanhar isso, assim como já faz em relação às barragens — e podem me corrigir aqui.
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Fizemos ainda questão de dialogar com o Superintendente do IBAMA na Assembleia, quando dissemos: “É importante participar, porque tem a flora e a fauna”.
Já houve a evacuação das pessoas em um raio de extensão de 11 quilômetros, mas há um impacto com o rompimento, mesmo tendo a ECJ em relação à floresta e à fauna, uma competência também do IBAMA. Tem sido recorrente o encontro de lobos e de onças na região, às vezes, até na área urbana, porque tantas são as ameaças, sobretudo ali, em que há um conjunto de barragens. Não se trata de uma única barragem.
Passo em seguida a palavra ao Sr. Luiz Paniago Neves, que é Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração, a quem agradecemos a presença. A exposição do senhor, não desmerecendo os demais convidados, não fica comprometida pelo tempo de 10 minutos.
Antes, porém, temos a alegria de registrar a presença do Deputado Duarte Gonçalves Jr, que participa pela primeira vez como membro titular desta Comissão, desejando-lhe as boas-vindas. Duarte era o Prefeito, há exatos 8 anos, 6 meses e 2 dias, quando ocorreu o rompimento e o crime da Vale em Mariana. Pudemos acompanhar de perto o sofrimento. Como somos humanos, ele somatizou esse sofrimento e foi parar no hospital, onde somente pude visitá-lo no terceiro dia, porque a descarga emocional foi muito forte.
O SR. LUIZ PANIAGO NEVES - Deputado Padre João, em primeiro lugar, agradeço a V.Exa. o convite e estendo os meus cumprimentos aos demais Deputados, ao Deputado Rogério Correia e ao Deputado Duarte Gonçalves Jr.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Além da segurança da infraestrutura propriamente dita, temos algumas atribuições a mais, como gerenciar e coordenar a Política Nacional de Segurança de Barragens — hoje, temos cerca de mil barragens no nosso cadastro, e metade delas está sujeita à política nacional, o que vou mostrar mais à frente. Também devemos propor normas. Hoje estamos com a Resolução nº 95 publicada e em vigor, que é a mais rigorosa e técnica do mundo, como constatamos em nossas viagens mundo afora.
Dispomos de um sistema único no Brasil, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração — SIGBM, que gerencia diuturnamente essas estruturas. Entendemos que, com barragens de mineração, é necessário um olhar acurado e também estarmos atentos a qualquer momento, 24 horas por dia. Além disso, devemos fiscalizar e supervisionar todas as estruturas do Brasil, não só as da política, mas também as que estão fora da política.
Como está dividida a estrutura na agência? Temos uma Superintendência Técnica — como foi comentado —, uma Assessoria Técnica e um Núcleo de Apoio Administrativo.
Separamos a parte operacional tática em três segmentos específicos. Um deles é o monitoramento remoto, em que precisamos usar o SIGBM, com o monitoramento remoto satelital. Temos uma divisão específica para fazer esse monitoramento, que é a DIMRBM, capitaneada pela amiga Gisele Duque.
Há ainda a Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração no Brasil, em que nos dividimos em três eixos: Norte, com as barragens situadas nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil; Sul, que engloba Centro-Oeste, Sul e Sudeste, excluindo Minas Gerais — que tem metade das barragens do Brasil. Tivemos este olhar específico para o Estado, o que, realmente, foi muito bem desenhado.
Por termos de descaracterizar barragens à montante, as quais têm um risco a mais, e todo mundo sabe disso, resolvemos criar uma coordenação específica para gerenciá-las. São 11 geotécnicos com mestrado e doutorado voltados exclusivamente para barragens que estão em descaracterização no Brasil. São 61 barragens nessa condição. Há também as barragens em construção.
Tínhamos um benchmarking com a equipe dos Estados Unidos, com o Governo americano. Eles não tiveram mais acidentes com barragens de mineração depois de 1974. A dica deles foi fiscalizar a construção, porque, assim, é muito difícil a estrutura romper. Então, estamos pensando no futuro do País, e não só na situação atual.
Este eslaide é muito importante, pois mostra a evolução da nossa equipe. Quando ocorreu o desastre de Mariana — houve o da Herculano Minerações, em 2014, o de Mariana, em 2015, e o de Brumadinho — tivemos um ramp up de quantidade de pessoas trabalhando no tema.
Trabalho com o tema desde 2011, quando ingressei no então DNPM. Havia nove pessoas na área, e hoje estamos com 86 pessoas. Essa mudança que tivemos de paradigma e de estrutura dentro da ANM ocorreu devido à nossa ação civil pública por intermédio do Ministério Público Federal — e aproveito para cumprimentar meu colega, o Dr. Bruno Nominato, que nos dá muito apoio no MPF de Minas Gerais.
Temos 86 colaboradores e somos uma superintendência muito plural, com homens e mulheres. Muitas mulheres também ocupam cargos de gestão, o que é muito importante. Não abrimos mão da tecnicidade. Costumo dizer que barragem é um nicho, e barragem de mineração é um nicho dentro do nicho. Então, é necessário sempre fazer cursos, especializações, mestrados, doutorados, tanto no Brasil quanto no exterior.
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Aqui apresento nossos valores. E algo de que nunca abrimos mão é a transparência. Tudo o que fazemos é franqueado a toda a população. Então, todo mundo tem acesso a tudo o que fazemos just in time. Na mesma hora em que vistoriamos, aparece no nosso sistema. E o nosso objetivo, nossa missão, como o Deputado comentou, é salvaguardar vidas e também o meio ambiente.
Entendemos que é sempre bom trabalhar em várias mãos. Temos várias parcerias, como, por exemplo, com a Defesa Civil de Minas Gerais, com Itaipu — acho que Itaipu dispensa comentários por ser benchmarking mundial em segurança de barragens — e outros órgãos.
Falando um pouco em números, apresento a quantidade de barragens de mineração que nós temos no Brasil, dados de hoje, que acabamos de extrair do nosso sistema. São 939 barragens, e praticamente metade delas, 472, estão na Política Nacional de Segurança de Barragens. Elas se enquadram em cinco itens para estar na política: altura, volume, 15 metros, 3 milhões, resíduos perigosos. Mais à frente eu vou comentá-los. E podemos ver que a maioria delas está em Minas Gerais — são 202 inseridas na política.
Há vários reports que divulgamos no site, e é importante ressaltá-los. Recebemos muitos questionamentos de mídia, da academia, da sociedade civil. Então, temos reports mensais e anuais, e reports da descaracterização, que são trimestrais. Eles mostram como está a evolução da descaracterização dessas estruturas no Brasil, que hoje são 61. E temos os nossos reports de como foram as campanhas de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade — o Bruno Nominato acabou de comentar sobre a DCE — e da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do plano de ação de emergência.
Essas são ações que nós fazemos e reportamos no nosso site, e são de acesso público à toda a sociedade.
Falando um pouco do SIGBM, nosso sistema é único no mundo. Ele gerencia todas as barragens a toda hora. Ele está interligado com o nosso dashboard. Então, se agora meu telefone vibrar, uma barragem está entrando em nível de emergência. Vamos ter algumas ações a tomar, a partir do histórico. Nós entendemos que, em segurança de barragem, cada segundo pode representar uma vida. Então, sempre há o anseio de sempre ser o mais célere possível, com qualidade técnica.
Estas são algumas imagens que nós temos do nosso SIGBM. Um grande ganho é o formulário de campo. Hoje em dia não vamos mais a campo com papel. Eu tenho uma letra horrorosa; quando vou a campo, preencho o formulário e não consigo entender minha letra. Hoje em dia vamos com o aplicativo, voltamos, tiramos foto, temos georreferenciamento. Então, já sai um relatório perfeito. A agilidade é muito maior em relação a quando vamos a campo e voltamos.
Como eu comentei, temos o SIGBM público, que espelha para a sociedade civil toda a nossa ação. Tanto uma informação do empreendedor quanto do nosso fiscal vai direto para a sociedade. Então, não existe nada em segurança de barragem que não seja franqueado a toda a sociedade. Ali embaixo estão os links, e esta apresentação com certeza vai ficar na Comissão.
Falando em números de fiscalizações, sobre o que andamos fazendo, temos fiscalizações remotas pelo SIGBM e temos os dashboards, que eu considero muito importantes. Um ganho que temos há 4 anos dentro da superintendência são as telas em nossas salas. Se uma barragem entra em situação de emergência, ao lado alertas ativos começam a apitar, mostrando onde está a estrutura, e conseguimos agir de forma imediata. Apitou, o Claudinei, que é o coordenador do eixo central, designa dois fiscais para ir a campo. Então, conseguimos ter um histórico dessas estruturas e das ações emergenciais.
Temos outros dashboards, que eu chamo de proativos. O empreendedor é obrigado a nos informar os fatores de segurança da estrutura de 15 em 15 dias. Então, conseguimos fazer gráficos de como está a evolução ou a involução do fator de segurança. Se temos o fator de segurança 2; na outra quinzena, 1,95; na próxima, 1,90; e depois, 1,85, vemos que está havendo perda de resistência à estrutura. Então, nada mais salutar do que chamar o empreendedor para que ele explique o que está acontecendo, antes que a estrutura tenha qualquer tipo de problema estrutural.
Do lado direito, também temos o fator de estado de conservação, que tratamos da mesma forma do fator de segurança.
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Falando em vistorias, lembramos que, na época da pandemia, vistoriar barragens era um serviço essencial, a nossa ação poderia refletir na sociedade. Então, nós continuamos vistoriando.
Vou citar os números de 2020. Nós estivemos sempre perto do patamar de 300 estruturas por ano. E lembro que, até 2020, não tínhamos nem uma dezena de fiscais na superintendência — na época era gerência. Em 2020, fizemos 291 vistorias em 245 barragens. E há esta diferença: quando a barragem está em nível de emergência, nós a vistoriamos mais vezes. Por isso temos uma quantidade de vistorias maior do que a quantidade de estruturas.
Em 2021, vistoriamos 351 barragens; em 2022, 353; e, no ano passado, o número 365 reflete uma vistoria por dia, se contarmos os dias do ano.
Em 2024, estamos com este número: 63 vistorias em 62 barragens. Podemos ver que a maioria delas realmente é em Minas Gerais, como eu comentei anteriormente.
O que estamos usando em campo? Fomos à Holanda, aos Estados Unidos, à Inglaterra, e pegamos muitos benchmarks do que fazer no mundo para poder trazer as melhores práticas para o Brasil. Nós usamos drones óticos, hipsômetros — o hipsômetro é aquele instrumento amarelo. Eu brinco dizendo que ele é o inimigo das barragens com 14,9 metros. Se a barragem tem 15 metros, ela entra na política. Tínhamos 15 barragens no cadastro com 14,9 metros. Quando você vai a campo e mede com esse instrumento, que é uma trena digital milimétrica, verifica que não são 14,9 metros, e sim 15 metros, 16 metros, e ela acaba entrando na política. Esse é um instrumento muito útil em campo.
E o nosso grande pulo do gato — desculpem o termo — é o nosso drone termal. Conseguimos ver naquela imagem à direita daquela de cima, à esquerda e, abaixo, à direita, a imagem ótica e a termal. Fazemos uma vistoria, andando em cima da estrutura, depois passamos o drone e vemos regiões que são mais frias. Se é mais fria, possivelmente, pode ser uma região com material diferente ou o início de uma percolação de uma água, que tem uma temperatura mais baixa. Então, vamos a campo, usamos o penetrômetro, que é aquele instrumento ali ao centro, acima, para verificar se existe realmente essa mudança de material.
Bom, Forquilha III, vamos entrar agora no foco da nossa audiência. Já foi comentado pelo Dr. Bruno que ela tem altura de 77 metros, 19 milhões de metros cúbicos, realmente, praticamente o dobro do que se tinha a B1, em Brumadinho. Ela tem seis alteamentos a montante. E é importante ressaltar que 43% dessa altura são o maciço principal. Então, um pouco mais da metade dela são alteamentos a montante.
Comentando um pouco mais sobre a ECJ — estrutura de contenção a jusante, trata-se de uma estrutura para segurar os efluentes caso essa barragem se rompa, já que é uma barragem que está em nível 3, fator de segurança abaixo da norma. Ela está a 7 metros em linha reta, como o Deputado comentou, 21 metros meandrando o caminho que ela faria, e comporta, por projeto, uma ruptura cinética de todas as estruturas, Forquilha I, II, III e IV e também grupo. Estamos falando de uma barragem — eu vou comentar um pouco mais à frente, no próximo eslaide tem a quantidade total que ela consegue comportar — que tem um extravasor que comporta chuvas de 10 mil anos, décadas milenares, conforme normas exigidas no Brasil e no mundo. E ela está com declaração de estabilidade positiva. Já fizemos duas vistorias nela. Eu participei dessas duas vistorias, e a equipe técnica já foi mais quatro vezes. É uma estrutura que nos obrigou a nos capacitarmos mais em estruturas de concreto, pois, em barragem de mineração, não existem barragens de concreto, só as ECJs. Então, ela nos "obrigou", entre aspas, a também nos capacitarmos nessas estruturas.
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E pudemos verificar como foi a construção dessas estruturas, que são realmente muito, muito grandes. Elas são estruturas peculiares — o Dr. Euler vai comentar um pouco mais à frente —, elas têm uma descarga de fundo, que não é comum em barragem de mineração, para poder limpar caso essa barragem tenha algum tipo de problema. E é preciso fazer alguns testes para verificar a efetividade, pois, caso ela se rompa, se não houver essa comporta já operacional, dificilmente você vai conseguir fazer com que ela funcione, porque ela vai estar cheia de rejeito.
São feitos testes bimensais nessas estruturas. O último foi em abril de 2024. E ela tem toda essa gama de instrumentos.
A capacidade total dela de suportar material é de 76 milhões de metros cúbicos. Então, ela comportaria todas essas rupturas. Lembro que não é ruptura em cascata, é uma sequencial à outra. Elas estão no mesmo talvegue, mas, se elas romperem por alguma situação, essa ECJ, por projeto, deverá comportar essas estruturas.
Zonas de autossalvamento. Fizemos uma ação 2 semanas antes da anomalia. Como eu comentei no começo, temos um Acordo de Cooperação Técnica — ACT com a Defesa Civil de Minas Gerais. Sobrevoamos todas as estruturas de nível 2 e 3 para confirmar a não presença de ninguém. Na nossa vistoria, 2 semanas antes do ocorrido da anomalia, não havia ninguém realmente. Durante o ocorrido, a Defesa Civil fez um novo sobrevoo e constatou que não havia ninguém realmente. No entanto, há algumas situações que devem ser colocadas um pouco mais à frente, como a de algumas casas que têm o terreno dentro das ZAS, mas não a casa. É uma situação que o empreendedor está lidando judicialmente com essas situações, mas é um ponto importante sabermos que, pelas nossas vistorias, não há pessoas nessa região. É claro que a parte ambiental nos incomoda muito e é foco para que essa estrutura não rompa.
Vistorias. Foi muito questionada a questão das vistorias. Eu mostrei as vistorias no Brasil, mas é bom mostrá-las nessa estrutura em si. Desde 2019, quando a estrutura entrou no nível 3, fomos 25 vezes a ela. Ela é realmente muito bem monitorada pela ANM. Inclusive, quando falamos que vamos à estrutura, queremos dizer que vamos fazer uma vistoria. Não se trata de uma visita, e sim de uma vistoria. Fazemos uma vistoria completa de 1 semana, 2 semanas, vemos todos os itens de segurança. Eu acho que esse é o grande ganho de sermos uma superintendência técnica, pois temos pessoas com especialização, como eu comentei. Assim, conseguimos discutir tecnicamente com qualquer pessoa da área.
Desde o ocorrido, temos tido reuniões mensais com a Vale para mostrar a evolução das situações. Conseguimos ver de perto o que está acontecendo nessa estrutura. O problema que temos lá, como já foi comentado, são estruturas de nível 3, e ninguém pode entrar. Como a Vale faz para fazer as vistorias? Há anomalia que precisamos verificar diariamente, ir lá para ver a estrutura, e há a inspeção regular para ver a estrutura como um todo. Não é porque existe um problema aqui que eu não vou deixar de ver o todo, porque eu posso ter mais problemas em vários outros locais.
Eles vão de helicóptero — vou mostrar a foto de uma situação muito complexa, um helicóptero com uma pessoa içada —, ou usam drone, quando não há teto para usar o helicóptero, ou, então, o lift line, que é aquela linha em que a pessoa fica içada. Se ela se romper, a pessoa é puxada, e não vai ter nenhum tipo de problema no caso de haver uma ruptura.
Essa é uma timeline da própria anomalia, entrando especificamente na anomalia. Dia 15, a Vale verificou a presença de material mais acinzentado na canaleta de drenagem, numa sexta-feira. Dia 18, ela reportou no SIGBM. No dia 19, nós já estávamos em campo, numa vistoria completa com toda a nossa equipe de geotécnicos. Depois, fizemos coleta desse material. A AECOM foi à vistoria no dia seguinte. A AECOM é uma empresa de consultoria que fez o TAC firmado entre a Vale e o Ministério Público de Minas Gerais.
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Depois, no dia 22, em nova vistoria, fizemos várias exigências. A Vale continuou monitorando a situação e nos mandando reportes diários via e-mail.
No dia 9, voltamos para uma inspeção. Antes, no dia 8, um dia emblemático, fizemos uma reunião com todos os entes envolvidos: ANM, FEAM, SEMAD de Minas Gerais, Defesa Civil Estadual, COMPDECs, batalhão ambiental, etc. Todo mundo que quis participar participou.
Para essa reunião, Presidente, fizemos questão de chamar o alto escalão da Vale, para que não houvesse aquela desculpa que o Dr. Bruno comentou. Então, o Sr. Rafael Jabur Bittar, que é o Vice-Presidente Técnico da Vale, esteve presente e participou da reunião o dia todo.
A reunião foi separada em duas frentes: uma frente de segurança, na qual o pessoal das COMPDECs foi discutir o que seria feito se houvesse algum problema, e uma frente geotécnica, que se reuniu em outra sala para discutir o problema e a solução do problema. Foi um dia muito amplo. E, no dia seguinte, pudemos ir a campo e acompanhar o que seria feito.
Nós da ANM entramos na estrutura. Sabemos que a estrutura não fica 5 anos em nível 3. O nível 3 indica que ela está rompendo. Sabemos que ela não está rompendo, mas, por não termos informações técnicas suficientes, não conseguimos retirá-la da situação de nível 3. Mas, mesmo sabendo que era uma estrutura em que poderíamos entrar, por questão de segurança, pedimos que tudo fosse desligado e que o pessoal do CMG — Centro de Monitoramento Geotécnico ficasse atento. Entramos em poucas pessoas e fizemos a vistoria de todos os drenos da estrutura para ver se não havia situações similares. Pudemos ter uma visão holística e dizer: "Realmente, o problema é pontual, é só no DP-2, e não nos outros". Isso nos deu um pouco mais de segurança.
Depois continuamos com o monitoramento. Mais à frente, eu vou entrar em detalhes sobre o dia a dia que mostra o que foi feito na própria estrutura.
Ali à esquerda está a imagem que a Vale nos mandou e que mostra a canaleta com a parte mais acinzentada. Na segunda-feira, eles foram lá, verificaram realmente a situação, e ela foi reportada no SIGBM. Isso foi no dia 15 de março.
Esse é o reporte que foi colocado no SIGBM, o nosso sistema, como eu acabei de comentar. Foi identificada, durante a inspeção com o drone e com apoio de aeronave, a situação ali descrita no dreno 2. Então se iniciou a inspeção especial desse item específico. E o time da ANM, no dia 19, foi a campo verificar a estrutura. Foi visto que não estava saindo material sobrenadante do dreno, não havia material boiando, mas embaixo ainda havia material com sedimento. Estava saindo algo. Não era uma coisa exacerbada e constante, vista a olho nu, mas estava saindo material, porque era possível ver o material decantando. Então, foram requisitadas diversas exigências imediatas à Vale, para identificar o que está acontecendo, se é um piping, se é um processo de lesão interna normal ou o que é. Precisamos identificar a anomalia.
Foi exigido que se colocasse um instrumento que pudesse medir o que estava saindo. Ao colocar ali um pote, se não conseguimos ver nada... Colocamos ali uma espécie de filtro. Com ele, conseguimos deixar que a água saia, mas o que sai por aquele cano além da água fica aprisionado. Pudemos pesar esse material e começar a fazer análise química, análise mineralógica para saber que tipo de material era. Poderia ser uma areia do tapete drenante da estrutura ou realmente algo que estava vindo do reservatório, o que nos incomodava.
Foi visto que esse material tem de 18% a 22% de ferro na sua constituição. Dentro do reservatório, há muito mais quantidade de ferro. Então temos que saber de onde é esse material, se vem do reservatório, se é um piping ou não é um piping, ou se é um início de erosão. Tínhamos que mensurar a situação, para ver se realmente era um problema ou não.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Cronometramos aqui, e já se passaram 10 minutos, mas você pode concluir. Eu acho que a sua exposição é importante porque serve também como base para os demais expositores e para todos nós.
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Então vou avançar. Isso foi no dia 22. Continuamos sempre com reportes diários, com as informações da Vale vindo por meio do RT Alexandre. E conseguimos ver em gráficos também — essa foi uma exigência — como é que estão os instrumentos. Era uma situação pontual, mas tínhamos que ver a performance da estrutura como um todo.
Nessa timeline de 2 anos, vemos ali as barras azuis, que indicam a pluviometria, a chuva. Passamos por dois períodos chuvosos. E as linhas bege, preta e azul em cima mostram alguns instrumentos que bordejam o DP-2. Aquela janela em vermelho, à direita, mostra quando começou a aparecer a anomalia. Podemos ver que, analogamente ao último período chuvoso, não houve uma mudança brusca, algum gap, algum degrau, alguma escada que nos gere alguma tensão imediata. Mas é uma situação que temos que resolver.
Aquela foto embaixo é de hoje, para podermos saber como está a situação. Eu acho que é importante sabermos como está a situação hoje.
Aí está demonstrado o que mandamos fazer: análise de laboratório para mostrar qual é a granulometria, o que tem de sedimento, qual é a porcentagem. Não é só o visual o que queremos. Queremos saber a informação de ensaios.
Outra ação que foi requerida da Vale foi que se fizesse um videomonitoramento. Isso foi muito importante. É como se se fizesse uma endoscopia. Foi colocada ali uma câmera interna, para ver o que estava acontecendo. Isso foi feito no dia 27 de março.
Essas são as imagens do que foi gravado lá. Conseguimos ver e acompanhar essa ocorrência. Então, ali à direita, acima, podemos ver a borda de um cano branco normal de obra. Podemos ver que não há água saindo. Quando se avança, chega-se a um Kananet, que é esse tubo corrugado. Não é mais o de PVC; agora, é o corrugado. Isso é do projeto. Verificamos isso no projeto. E existe uma região em que esse cano está rasgado. E está entrando água nessa região. Então temos que entender se essa água que está entrando e trazendo esse material com a coloração mais cinza está vindo do reservatório ou do corpo da estrutura, ou se é um material que foi usado no tapete drenante.
Essa foi a solução adotada, enquanto não conseguimos saber de onde é que está vindo o material ou se é um piping. Se for um piping, quer dizer que há uma erosão interna e que está vindo do reservatório. Nesse caso, você já tem um tubo que chega ao reservatório que pode romper. Outra situação é a de uma erosão interna, o início de um problema interno que tem que ser resolvido. Se fosse um piping, com aquele início avassalador, não teríamos conseguido resolver o problema. Com a medida que vou mostrar um pouco mais à frente, eu entendo que o empreendedor conseguiu dar uma solução que até agora estamos vendo que teve o resultado esperado.
Fez-se a inserção de um tubo como se fosse — desculpem-me o termo — um cotonete gigante. O tubo é envolto por uma manta geotêxtil permeável e, no meio, há uma transição de filtro com areia e brita. Ela segura o material que tem que ficar dentro do reservatório, que não tem que sair, mas não segura a água, que tem que sair, porque ela tira a pressão do barramento.
Este eslaide fala da reunião que eu comentei, da qual todo mundo participou. Acho que eu posso passar mais rápido.
A Vale apresentou um planejamento, e nós requisitamos, junto com a AECOM, que se fizesse uma análise de riscos. Por exemplo, você vai fazer intervenção. O.k. Entendemos que é uma intervenção necessária. Mas, se acontecer tal coisa, o que você vai fazer. Se acontecer outra coisa, o que você vai fazer? Então, a Vale fez uma análise mais holística, durante um dia e meio, para poder tratar dessas hipóteses de ocorrências, e depois, no dia 11, foi feita a intervenção.
A intervenção foi no dia 11, mas no dia 9 nós fomos a campo e, no dia 8, houve a reunião, como eu comentei, com todos os entes. No dia seguinte, nós fomos a campo novamente — eu, o Claudinei, que é o Coordenador do Eixo Norte;
o Eliezer, Coordenador de Gestão de Risco; e mais os nossos especialistas de Minas Gerais, para verificar o ocorrido. Vimos que, realmente, o material estava saindo, mas não tinha aumentado, nem diminuído. O indício de ser um piping, Presidente, é quando você tem aumento de vazão, seguido de redução de vazão e de aumento de vazão. A vazão estava constante — isso é muito bom —, e não estava saindo nem mais material, nem menos material. A vazão era pouca, mas era constante. Então, estávamos numa situação que se mantinha. A situação não piorou, nem melhorou, mas tínhamos que resolvê-la. Quando digo "tínhamos", eu me refiro ao empreendedor, obviamente.
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Então, foi feita a vistoria, e se manteve o monitoramento. Fizemos mais um monte de exigências para a empresa. E aí, no dia 11, a empresa fez a intervenção. Ali está como é que são feitos, como eu comentei, os monitoramentos, as inspeções da Vale na estrutura, com o helicóptero naquela altura, as pessoas andando lá, fazendo a vistoria.
Foi inserido esse tubo. Começou-se de manhã, terminou-se um pouco depois do almoço. Colocou-se um piezômetro na lateral para ver se havia algum tipo de problema, porque poderíamos obturar e piorar o problema, mas, no caso, não aconteceu isso. Foi feita a intervenção, colocou-se um instrumento para saber se iria aumentar ou não a pressão. Os instrumentos se mantêm da mesma forma. Essa é uma situação muito boa.
Essa informação é de hoje, Sr. Presidente. Ali podemos ver que o pano está molhado, mas sem a presença de sedimento. E vemos como foi a intervenção com os dois operadores.
O que fizemos então? Eu acho que é bom ver a situação, tentar remediá-la e tratar do que virá à frente, Sr. Presidente. Nós então exigimos da empresa que ela fizesse uma nova visão holística da estrutura, com consultores externos, e visse qual era o fator de segurança realista. Hoje, o fator de segurança dessa estrutura é 0,89. Matematicamente, isso diz que a estrutura já está rompendo. Mas ela não está rompendo, porque já está há 5 anos nessa situação. A questão é não haver dados corretos para se poder fazer um cálculo geotécnico assertivo.
Então, foi exigido que a Vale envidasse esforços para fazer novos ensaios, que são feitos com equipamentos não tripulados. Ela tem que se virar para fazer isso, já que ela é a dona do risco. E, em 90 dias, ela deve apresentar um relatório — ela disse que esse relatório já está em fase final de elaboração —, com novos fatores de segurança, comprovando que essa ação nessa anomalia foi efetiva e a situação está resolvida, controlada ou extinta. Ela está no prazo.
Nós estamos acompanhando isso todo dia. Nós temos dois geotécnicos destacados para ficar vistoriando remotamente a situação e, se necessário, ir a campo, se tiverem alguma dúvida, porque essa é uma situação em que nós temos que ter início, meio e fim de fato, Sr. Presidente.
Essas aqui são fotos do dia de hoje. Podemos ver aí que, na foto de baixo, à esquerda, parece que há material, mas é porque o helicóptero estava lá, e ele levanta muito mato. Vimos essa foto com mais detalhe e, realmente, não há a presença de nenhum tipo de material.
Eu acho que essa é uma informação boa para a sociedade, porque se conseguiu resolver essa anomalia. No entanto, não se resolveu o problema como um todo, Sr. Presidente. É uma barragem em nível 3, e não podemos deixar de envidar esforços para que o empreendedor resolva o problema, porque a sociedade precisa dessa resposta.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos pela exposição.
Infelizmente, a Vale também se acovarda, porque ela foi convidada para estar aqui e não se fez presente, ou não quis se fazer presente.
Independentemente de qualquer coisa, uma notícia dessas afugenta as outras atividades do Município, como o turismo, então restringe atividades econômicas e há perdas. As pessoas ficam com medo inclusive de ir à região, porque elas não têm clareza sobre a área de risco. Só de falarem em Ouro Preto ou Itabirito, as pessoas já ficam assustadas e deixam de ir à região.
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Vou falar o que o turismo significa em todas as audiências, até o pessoal conceber qual que é a importância do turismo. O turismo significa 8% do PIB — 8% do PIB é o turismo! Se somar os 4% do PIB da cultura, vai para 12%. Se somar o da agricultura familiar, que é uma atividade forte também, 5% do PIB... Alguns ainda insistem que a mineração é a salvação de tudo. A mineração é 3,8% do PIB, podendo chegar, no máximo, a 4% do PIB. Então, por isso que não se pode, de forma alguma, haver a irresponsabilidade dessa atividade.
Quero saudar o Deputado Padre João, companheiro de longa data, a quem eu agradeço a oportunidade neste momento; o nosso quase conterrâneo Deputado Duarte Jr., que também está compondo a Mesa neste momento; o meu amigo Deputado Estadual Leleco Pimentel, da Assembleia Legislativa de Minas; o Dr. Bruno Nominato, que está representando a Procuradoria Federal; a minha conterrânea Ubaldina, de São Bartolomeu, pertinho de nós todos; o companheiro Daniel Neri, membro também do CODEMA de Ouro Preto, a quem quero agradecer a presença.
Eu gostaria de me manifestar, primeiro lamentando, como o senhor colocou, as ausências já destacadas, que nos impedem de maiores aprofundamentos. De toda forma, essa pauta vem sendo muito desenvolvida com os nossos companheiros da Defesa Civil, que estão presentes nesta audiência também.
Eu queria trazer aqui, como representante dos Comitês de Bacia Hidrográficas — é importante destacar que o Ouro Preto compõe a Bacia do Rio Doce, a Bacia do São Francisco, a Bacia do Rio Piracicaba e do Rio Piranga, que compõem a Bacia do Rio Doce, e a Bacia do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas, que estão diretamente envolvidas neste tema —, que faço questão de participar de forma muito ativa, porque acredito muito no modelo tripartite das ações do plenário das águas.
Perceba, nessa linha do tempo da anomalia apresentada, a ausência, Deputado Padre João, dos Comitês de Bacia Hidrográfica nessa discussão. Acho que é muito importante trazê-los, muito importante ter o plenário das águas nessa discussão, porque ali se faz presente o poder público, ali se fazem presentes usuários, ali se faz presente a sociedade civil.
Junto disso, gostaria de destacar que, cada vez mais, vemos um papel muito pequeno dos Municípios no processo de licenciamento minerário. O processo é muito voltado para a política estadual e está passando por reformulação. É importante destacar isto: o SISEMA vem passando por uma reformulação. Vai ocorrer até uma audiência pública, salvo engano nos próximos dias, para discutir o assunto.
Isso não foi construído de baixo para cima, foi algo que nos foi apresentado, inclusive mudando algumas competências da SEMAD, da FEAM. É importante nós nos inteirarmos um pouco mais sobre isso. Aos Municípios cabe um papel muito pequeno, às vezes de certificar a questão territorial e verificar se o zoneamento permite ou não.
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Como foi colocado pelo Deputado, há a pressão do empreendimento minerário como grande solucionador das questões empregatícias. Todo mundo diz: "Mineração é emprego; mineração é emprego". Muitas vezes a mineração, quando mal-executada, atrai todos esses prejuízos socioambientais que vimos constatando.
Eu quero destacar que, quando o Deputado fala da importância do PIB do turismo, nós temos que lembrar que aquela região, pelos atributos naturais, pode render muito mais. Ouro Preto tem um grande gap com relação ao turismo. Ouro Preto é muito procurado para turismo cultural, mas há um potencial enorme de turismo ecológico, turismo rural, turismo de aventuras, justamente na área em que se convive com os empreendimentos minerários.
Nós sabemos que Ouro Preto ainda é um Município minero-dependente, se pensarmos nas receitas municipais, mas há que se refletir muito, dentro dessa linha que o senhor trouxe ao debate.
Eu quero deixar um ponto que eu acho importante. A ECJ trouxe enormes prejuízos socioambientais à região, Deputado Leleco, seja no tráfego, seja na desvalorização das propriedades. O território de Ouro Preto muito pouco ganhou com isso. Há sempre essa reclamação. Eu falo com o meu companheiro Fred, que é o Secretário de Meio Ambiente de Itabirito, sobre o que vai para Ouro Preto e o que vai para Itabirito. Há um afluente de Itabirito, que é um dos afluentes que passa pela ECJ. Na discussão com Itabirito, conseguiu-se muita coisa, mas há uma reclamação hoje vigente da comunidade de Engenheiro Correia e da comunidade de Miguel Burnier do tanto de passivo deixado em relação à ECJ e do tão pouco que foi conquistado por essas comunidades.
Nós nos colocamos à disposição. Volto a dizer que é importante trabalharmos, do ponto de vista legislativo, para fortalecer o papel dos Municípios no processo de licenciamento minerário. Não pode o Município participar só do ponto de vista cartorial, emitindo um documento de certificação dizendo que aquele zoneamento é propício ou não à atividade. Precisamos fortalecer isso. É importante discutir as compensações e as contrapartidas para a região afetada com a ECJ, para além dessa ausência de comunicação com os órgãos ambientais e com os Comitês de Bacias quanto a essa anomalia.
Eu falo em nome do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do qual também faço parte da diretoria ampliada. Foi muito desrespeitoso, depois de todos os veículos de imprensa já estarem sabendo, o CBH ser informado dessa anomalia.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Francisco de Assis.
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O SR. CHARLES MURTA - Boa tarde a todos os presentes e aos Deputados, que representam este espaço tão importante para tratarmos da salvaguarda da população.
Nós vamos nos ater a passar as informações relacionadas à atuação direta da Defesa Civil, que é a salvaguarda da população. A Vale descobriu a anomalia no dia 15 de março, e parece que no dia 18 foi comunicado no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração — SIGBM. Oficialmente, nós fomos comunicados apenas no dia 22 de março. Então, houve esse gap de tempo de comunicação com as forças de autoproteção da Defesa Civil, tanto a de Ouro Preto quanto a de Itabirito — o nosso parceiro Filipe Delabrida também deve comentar sobre isso.
Assim que nós tomamos conhecimento dessa anomalia, por se tratar de uma estrutura que já estava em nível 3 desde 2019, a preocupação imediata da Defesa Civil Municipal de Ouro Preto foi resguardar para que não houvesse nenhuma ocupação, principalmente humana, dentro da zona de autossalvamento. Ainda no dia 2 de abril, nós fizemos uma imersão nas mediações da zona de autossalvamento para fazer essa verificação. Com o auxílio e apoio da Defesa Civil do Estado, foi feito um sobrevoo em que foram identificados alguns búfalos e alguns animais dentro da zona de autossalvamento. Isso nos preocupou muito enquanto órgão de salvaguarda. Por quê? Se há animais, há um tratador ali. Se um animal desse eventualmente atola e quebra uma pata ou coisa desse tipo, a pessoa que cuida desse animal certamente vai fazer uma inserção na zona de autossalvamento para tentar fazer a remoção desse animal.
Alguns indícios visuais, a partir dessas imagens aéreas acerca de uma manutenção que estava acontecendo nessa área, chamaram atenção da Defesa Civil Municipal de Ouro Preto. Imediatamente nós fizemos uma reunião com a Vale e exigimos providências imediatas para a remoção desses animais e a garantia de que não houvesse nenhum tratador, nenhuma presença humana nesse local.
Além disso, deixamos a informação da necessidade da vistoria constante dentro da zona de autossalvamento, até os limites da ECJ, porque a estrutura já estava em nível 3, com vícios de patologias estruturais substanciais, o que não permite que ela retorne a um nível de segurança inferior. O aparecimento dessa nova anomalia muito chamou atenção e preocupou a Defesa Civil de Ouro Preto, principalmente com relação aos nossos irmãos de Itabirito, que estão abaixo da ECJ.
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Deixo claro que essa dúvida ainda permanece. Não entramos na seara técnica, apenas questionamos e buscamos compreender. Apesar de eu ser técnico, nós atuamos dentro da seara de salvaguarda.
Essa intervenção foi feita para conter ou tentar controlar esse piping que foi identificado lá. Ainda aguardamos. Achamos que ainda é cedo para que tenhamos certeza de que a intervenção que foi feita realmente solucionou de forma definitiva o problema identificado. Seria interessante um ciclo mais longo de observação, pelo menos um ciclo hidrológico completo, para dizer que essa anomalia foi controlada.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos, Charles Murta.
Aproveito a fala do Charles para dizer que ficamos sabendo dessa anomalia por terceiros. O Charles comunicou à Defesa Civil quando ficou sabendo, e ficamos assustados. Nós entramos em contato com a equipe de PAEBM do complexo, e eles nos informaram que, como se tratava de uma anomalia de geotecnia, isso não correspondia à equipe de PAEBM. Nós estranhamos isso, porque o PAEBM tem que participar de qualquer ação referente a geotecnia. No dia 22, às 16h30min, ficamos sabendo dessa anomalia, ligamos, eles nos informaram o que estava acontecendo e disseram que soltariam uma nota.
Nós de Itabirito e Ouro Preto conversamos e fizemos a solicitação de uma visita até a Mina de Fábrica, onde estão situadas as Barragens Forquilhas. No dia 23, fomos até as Forquilhas para fazer uma visita técnica nas barragens, quando a equipe de geotecnia nos apresentou toda a ação que estava sendo feita e o que aconteceu. Assim ficamos sabendo dessas explicações.
Na primeira visita, no dia 23, a coordenadoria de PAEBM da Vale queria nos falar de moradores que estavam na região de São Gonçalo do Bação, onde está construída a ECJ. Um morador mora em uma propriedade da Vale. A casa em que ele reside não está na área de mancha, somente o terreno. Nós já tínhamos feito um acordo com a primeira gerência do PAEBM da Vale para que ele não saísse do imóvel, podendo ficar até que a Vale fizesse
o acordo. Depois, as tratativas seriam entre proprietário e locador. Fomos lá, fizemos a medição do tempo de chegada de mancha, da distância, da casa. Eles fizeram todo o treinamento de PAEBM e, desde então, ficou definido que a casa era um ponto seguro. Tanto é que, além dessa casa, temos mais três moradores com esse mesmo problema: o terreno é atingido pela lama, mas a propriedade não é. Então, resolvemos mantê-los dentro da região, porque já estão acostumados com moradores, há crianças em escolas na região. Então, tratamos dessa forma.
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Um ponto nos estranhou quando fomos chamados lá, porque temos trabalhadores dentro da ECJ. Como o Charles comentou, saímos um dia daqui, após uma reunião que tivemos com o Ministério Público, entre a Vale e os entes fiscalizadores, e fomos até a ECJ. Chegando lá, houve várias falhas. Eles têm os spots de monitoramento dos funcionários que trabalham dentro das ZAS, que são os que dão manutenção no rio, recolhem o material que segura a galhada por causa das comportas. Em 2022, tivemos um problema com galhadas nas comportas da ECJ, porque desceu muita galhada e acumulou material e um volume muito grande de água a montante da ECJ.
Então, agora eles fizeram várias paliçadas e telas para poder segurar esse material e ele não acumular mais nas comportas. Quando nós chegamos, nós perguntamos ao pessoal: "Quantas pessoas estão trabalhando neste momento?" E eles disseram: "Quatro". Rodamos, fomos até a tela e havia 17. O funcionário nos informou que isso não era em tempo real. Então, nós ficamos preocupados. Se havia saído uma normativa dizendo que não poderia haver funcionários dentro das ZAS — que seria da Forquilhas III até a ECJ —, por que os funcionários da ECJ estavam lá trabalhando? Esse foi um dos entendimentos sobre o qual ficamos sem resposta.
Conversamos com o gerente da ECJ e o mesmo disse que ele não tinha recebido nenhum report sobre isso, que o report seria apenas sobre o pessoal que estaria trabalhando nas Forquilhas, mas esse report não falava sobre isso, falava totalmente das ZAS. E, quando nós chegamos, não batia o número de funcionários referente à ECJ.
Portanto, começamos com as tratativas com o PAEBM e a questão desse monitoramento dos funcionários que estão trabalhando lá dentro da ECJ. Nós voltamos a fazer as conferências e fizemos vários voos de drone lá na região também, referentes a moradores, e não foi confirmado que não há moradores nas nossas casas habitadas dentro das ZAS.
E um ponto que batemos muito com a Vale é que uma grande parte do território já foi comprada pela Vale. Como é que esses animais estão acessando a área que é da Vale? Então, a Vale não está fazendo fiscalização em nada. Simplesmente, eles compraram, tiraram os moradores, mas a área está aberta. Então, qualquer animal pode acessá-la. Foram detectados animais, mas, infelizmente, como é um terreno da Vale, ele tem que estar cercado para não haver livre acesso principalmente de animais. Nós estamos acompanhando e debatendo isso com a nossa equipe do PAEBM aqui, cobrando deles essa delimitação.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Felipe Delabrida.
Deputado Padre João, parabéns pelos trabalhos! Essa Comissão é muito importante, porque nós aqui, em Minas Gerais, vivemos cercados pelo terror das barragens.
O terrorismo de barragens é um fato concreto. O Procurador Bruno Nominato até mencionou o meu estudo de doutorado que traz esse tema, o terrorismo de barragens, que é uma forma utilizada por empresas do setor minerário, do minério de ferro em Minas Gerais, inclusive pela Vale, para obter vantagens dentro dos seus objetivos corporativos.
Então, temos a noção absolutamente clara de como isso foi executado, no caso da Barragem do Sul Superior, lá em Barão de Cocais, com o objetivo de despossessão, com o objetivo de retirar pessoas de um local onde a Vale pretende implementar o seu projeto Apolo. E ela vem conseguindo implementar, inclusive, da forma fracionada. Ela conseguiu fazer a sua ECJ em Barão e se transformar num passadiço, que é o interesse estratégico dela de ligação de Minas com a planta de Gongo Soco.
E o Complexo Forquilhas e ECJ do Bação está no mesmo cenário, exatamente no mesmo contexto, na mesma época. No mês de fevereiro de 2019, essa barragem, que tinha declaração de condição de estabilidade, de repente, perdeu essa condição, sob a alegação de que uma empresa certificadora retirou o laudo de estabilidade, mesmo não sendo época da campanha de entrega, mesmo não tendo essa demanda. E o caso das Forquilhas enseja uma situação muito séria. Primeiro, a gravidade do que seria o rompimento da barragem de forquilhas para o abastecimento de água em Belo Horizonte, a Grande BH, por causa da Estação de Bela Fama.
A principal questão que eu queria apresentar nessa audiência pública — e aproveito a presença do Luiz Paniago, da ANM, que fez uma ótima apresentação que nos deixa confiantes — é que, apesar das dificuldades ainda estruturais da ANM, a questão da fiscalização de barragem está avançando bastante. E há uma questão que eu acho que precisa ser colocada, perguntada para a Vale. E, aí, Deputado Padre João, eu já queria deixar inclusive um encaminhamento, no sentido de ser questionado à Vale o que eu vou apresentar a seguir: quais foram, de fato, as condições que levaram o fator de segurança para a barragem Forquilha III ter entrado em emergência em 2019? Qual é a memória que temos desses dados para que essa barragem tenha entrado em emergência?
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15:43
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O Luiz Paniago fez sua apresentação, e eu peço a atenção da Mesa, para, se ele puder, voltar para responder e nos explicar como a Vale vai responder essa pergunta. A Barragem Forquilha está em nível 3 de emergência porque não se pode fiscalizá-la. Os trabalhadores são impedidos de pisar ou de entrar na barragem. Ao mesmo tempo, a Vale afirma que o fator de segurança dela para o rejeito drenado é de 0,89 e o mínimo é de 1,3. Por isso, ela estaria em nível 3 de emergência. É preciso que entendamos qual era, de fato, o fator de segurança dessa barragem, em 2019 — e essa é uma questão fundamental —, para que ela tenha entrado em nível 3 de emergência.
Outras perguntas: como evoluiu esse fator de segurança? Como evoluíram esses parâmetros? Em 5 anos, nenhum desses parâmetros mudou ou simplesmente não conseguimos fiscalizar ou medir nada? E quanto a essas montagens das tirolesas utilizadas pelos trabalhadores, os helicópteros, as medições físicas? Elas foram feitas antes do impedimento determinado pelo Ministério Público do Trabalho? Nós não temos uma informação concreta ou, se houver, essa informação não é disponibilizada pela Vale.
Se há o fato de segurança de 0,89, é preciso uma tabela de dados, parâmetros físicos, técnicos, que contenham valores. E o resultado dos valores nessa tabela é que indica esse número de 0,89 como fator de segurança do rejeito drenado.
Ora, como é possível? É preciso que fique registrada essa pergunta para que a empresa responda. Como é possível que essa barragem fique em nível de rompimento por 5 anos? Essa é a mesma situação da Barragem Sul Superior em Barão de Cocais. E, com o adiamento do prazo da Lei Mar de Lama Nunca Mais, até 2035 essa situação será estendida.
Essa pergunta precisa ser respondida por alguém. Não é possível que tenhamos uma estrutura de quase 20 milhões de metros cúbicos, que pode acabar com o abastecimento de água de metade da Grande BH, em uma situação na qual simplesmente se afirma: "Olha, nós não podemos fazer nada". Isso é inadmissível!
Eu peço à Mesa, se for possível, que permita ao Luiz, se ainda estiver no plenário — eu acredito que ele ainda está no plenário —, esclarecer como a Vale, já que ela não compareceu, explica esse fator 0,89.
Penso que tem que ficar absolutamente registrada e ser cobrada a questão da ECJ. Todas as ECJs foram construídas como obras emergencial, além do vertedouro da Barragem do Doutor em Ouro Preto. Essas obras têm que ser descomissionadas.
A ECJ não pode arrumar um artifício, um argumento para que se transforme em obra permanente. E aí, do mesmo jeito que a ECJ de Barão serve como um aparato de infraestrutura para a mineração da Vale, lá no Vale do Rio São João, nitidamente, a ECJ serve como um aparato para o terminal de carga que está sendo construído no Bação. E aí, quando essas obras se articulam, vai ficando claro o terrorismo de barragens. Estamos vendo hoje, em Nova Lima, com o final do descomissionamento da barragem do conjunto B3/B4, em Macacos, como a Vale usou o muro em Macacos para garantir a retirada do rejeito que certamente ela vai processar quando extrair minério.
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15:47
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Então, é preciso que essa Comissão, a Agência Nacional de Mineração e todos os entes que estão de fato interessados em aumentar a segurança da questão das barragens em Minas Gerais olhem para esses arranjos que a Vale, principalmente, vem fazendo em Minas Gerais.
Não é possível que continuemos acreditando na boa-fé de um empreendedor que já matou 300 pessoas diretamente com o rompimento de duas barragens, resultado dessas tragédias socioambientais que promoveu. Isso é inadmissível. Esse princípio da boa-fé do empreendedor não pode mais ser aceito.
Estamos numa situação crítica e apavorante com relação a essas barragens quando olhamos para o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. O desastre no Rio Grande do Sul é resultado da mudança climática promovida em âmbito global, mas também das escolhas políticas promovidas em âmbito local. O Governador Eduardo Leite promove, desde o seu primeiro mandato, o desmonte da política ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, assim como vemos em Minas Gerais. Agora, somente quando acontece uma grande tragédia, começam a olhar para as questões da política ambiental.
Se o Governador do Rio Grande do Sul estivesse executando uma boa política ambiental, no que diz respeito, por exemplo, à fiscalização ou ao fim da autofiscalização, certamente teríamos impactos menores dessas chuvas extremas que estão acontecendo no Rio Grande do Sul. Infelizmente, aqui em Minas Gerais, a chance de uma chuva extrema a qualquer momento incidir sobre qualquer uma dessas barragens pode provocar novas mortes, nova destruição ambiental em rios importantes do nosso Estado.
Então, é preciso que aproveitemos a lição que o Rio Grande do Sul está nos deixando e façamos movimentos em todos os sentidos, no Poder Judiciário, no Poder Legislativo, para impedir o desmonte da política ambiental em Minas Gerais, para impedir esse tipo de autolegislação, por meio da qual a empresa consegue implementar novos ritos infralegais, como no caso dessas construções de ECJ, como obra emergencial, que tem que ser descomissionada e acaba ficando permanente, que é utilizada para despossessão, que é utilizada para garantir reaproveitamento de rejeito, que é utilizada para poder garantir infraestrutura de logística.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Daniel, pela contribuição. As respostas, deixaremos para o final para que o Paniago da AMN as responda, está bem?
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O Guilherme está colocando o Rogério para rezar. Ele recebeu ali um crucifixo e vai fazê-lo rezar — e não sei se é por causa da pré-candidatura, em Belo Horizonte.
Eu digo aqui aos convidados, em razão da iminência da Ordem do Dia em Plenário, que, em não havendo discordância de nenhum Parlamentar, de forma rápida, vamos deliberar sobre um requerimento de autoria do Deputado Rogério Correia.
Requerimento de nº 7, que "requer encaminhamento de recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a mesa de repactuação do caso de Mariana".
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado.
Agradeço ao Deputado Padre João pela coordenação e presidência da reunião e também pela oportunidade de colocar em votação o requerimento.
O requerimento tem o seguinte teor: "Requer o encaminhamento de recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a mesa de repactuação do caso de Mariana".
Antes de fazer a explicação do que é o requerimento, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar o TRF-6, que está agora com uma concepção bem distinta do que vinha tendo, do ponto de vista da Justiça, ao ocorrido em Mariana. Infelizmente, a Justiça foi muito morosa antes do TRF-6, e as resoluções eram sempre contrárias aos atingidos. Tanto é que ninguém foi punido, sequer a empresa. Em todos os processos, nós tivemos derrota lá. E, durante todo esse período, 4 anos do Governo passado, o Comitê Interfederativo não apitava nada, a Renova foi dominada pelas empresas Samarco, Vale e BHP, e todas as decisões eram judicializadas. Com isso, os termos, chamados TTAC, que eram os termos de acordo, não eram implementados.
E, assim — o Deputado Duarte sabe muito bem disso, porque foi Prefeito nessa época —, as resoluções não eram tomadas, porque judicializavam e, como o Comitê Interfederativo não tinha poder de decisão, fez-se a judicialização. A Justiça demora em tomar a decisão. Enquanto isso, nada precisava ser feito. Então, era muito fácil: tem uma decisão do Comitê Interfederativo, entra na Justiça, paralisa, e as ações não são tomadas. A culpa, muitas vezes, fica com a Renova, mas a culpa é da Vale, da BHP e da Samarco. Elas é que dominavam a Renova. E o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro deixou isso solto.
O outro Governador lá de Minas, desse eu nem falo, porque ele deixa isso solto até hoje, até porque ele continua governando Minas Gerais. Com isso, as empresas pegaram o boi, e as mineradoras deitaram e rolaram nesse processo.
Justiça seja feita ao TRF-6. Agora, saíram duas resoluções importantíssimas, sendo a primeira o reconhecimento dos Municípios do Estado do Espírito Santo atingidos, os quais a Renova não reconhecia como Municípios atingidos. Olha que absurdo! Refiro-me àqueles
Municípios aonde a lama ia chegando, eles esperavam na beira do rio, vendo a lama chegar, vindo de Minas Gerais, até chegar ao mar. Foi uma cena triste, que ficou na nossa memória, a da lama de rejeitos chegando ao mar, depois de ter liquidado com o Rio Doce. E eles não querem reconhecer que esses Municípios são atingidos.
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A segunda ação aprovada pelo TFR-6, importantíssima, é que agora o Comitê Interfederativo — CIF tem poder de decisão. Decidiu-se, no CIF, que têm que ser feitas as obras que o TTAC apontou e que as articulações e as políticas públicas sociais têm que ser implementadas. Se a Vale, a BHP e a Samarco não quiserem, elas podem entrar na Justiça. Mas, mesmo quando elas entram na Justiça, está valendo a resolução do CIF. Portanto, as obras têm que ser feitas. Ou seja, se a Justiça atrasar, demorar, não há problema, fica valendo a decisão do CIF. Então, agora se inverteu a lógica do enrola-enrola das empresas.
Eu acho que esse foi o primeiro ponto positivo. Eu queria aqui parabenizar o TRF-6. Muitas vezes, fazemos críticas e nos esquecemos de elogiar. Mas é preciso elogiar os desembargadores. Vou fazê-lo na pessoa da Presidenta, a Desembargadora Mônica Sifuentes, que nos recebeu muito bem. Na pessoa dela, quero parabenizar o TRF-6 por essa nova postura.
Quero também parabenizar — e é fruto deste requerimento — o Governo Federal, em especial a Advocacia-Geral da União. No caso do Governo Federal, é pelo apoio a uma medida. Quero parabenizar também o Governo do Espírito Santo. Ambos tiveram uma posição, agora, diante de uma proposta que é uma piada, apresentada pela Vale, pela BHP e pela Samarco. Nós já tínhamos criticado uma proposta anterior, porque elas deram um valor muito pequeno. Agora elas deram uma de "joão-sem-braço", uma de esperto: aumentaram o valor, mas retiraram a obrigação de fazer. Com isso, o valor ficou maior, mas elas se desobrigam de tudo para frente. Tudo vai cair na mão dos Estados de Minas Ferais e Espírito Santo, bem como da União. Como para isso não tem recurso, não será feito, e vai cair nas costas dos atingidos.
Então, a Vale quer, na verdade, um atestado de idoneidade, que ela jamais pode ter, porque foi a culpada pelo crime, junto com a Samarco e a BHP. Elas não podem ter um salvo-conduto para fazer o que quiserem, pagar uma mixaria, e, com essa mixaria, dizer que estão livres de tudo, não precisam mais fazer o pagamento individual das ações que os indivíduos vão ganhar, do ponto de vista de ressarcir o que perderam, e também das Prefeituras, que têm várias ações.
O caso é tão absurdo! Desculpe-me, Presidente, por demorar, mas eu queria exemplificar o que a Vale quer deixar de fazer. Então, ela aumentou o valor, segundo ela, para R$ 98 bilhões, aliás, para R$ 72 bilhões, porque aqui ela faz o cálculo que já deu R$ 36 bilhões. Ela aumenta para R$ 72 bilhões, mas olhem o que ela retira. A nova redação prevê uma retirada de rejeitos do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada. Uma das coisas mais caras é a retirada de rejeitos. Então, ela se abstém de retirar o rejeito, por exemplo, de Candonga. Esse é um ponto.
Também transfere a obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o poder público, ou seja, ela também não teria mais que recuperar nascentes.
Encerraria também o gerenciamento das áreas contaminadas. As áreas contaminadas ficariam para o Governo e não para ela. Outro ponto: ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros. Ou seja, o que for dano futuro, a Vale não teria mais nada a ver com isso.
Imaginem! Ela está retirando tudo, passando para o Governo, e aumentou muito pouco o valor.
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A inclusão na lista de Municípios que devem ser contemplados, ela não queria. Essa, decidiu-se ampliar para o Espírito Santo.
E, por o último, Deputado e ex-Prefeito Duarte Gonçalves Jr., a exigência de que os Municípios promovam uma adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados. Ou seja, o Município tem que abrir mão do que ele julga que perdeu para aceitar esse acordo. Eles sabem que há uma ação na Inglaterra e uma ação na Holanda e que é direito dos Municípios buscarem para si. Isso, em direito, chama-se "malandragem". Quer que eles façam um acordo ruim e ainda desistam da ação judicial! É direito deles entrar com ação.
O requerimento, ao seu final, vai dizer o seguinte: "Considerando (...) esta Comissão endossa a rejeição da proposta pela União e pelo Governo do Espírito Santo, vez que as concessões do Poder Público têm o condão único e exclusivo de proteger as pessoas atingidas e o meio ambiente".
Então, é no sentido de reiterarmos, nós também rejeitarmos essa proposta que foi apresentada. Infelizmente, o Governo de Minas não rejeitou. Nós sabemos o porquê. Porque o Governador Romeu Zema, outro dia, disse que o Governo do Presidente Lula não quer fazer acordo porque não quer dar dinheiro na mão dele. Ora, quem é que quer dar dinheiro na mão do Zema, para ele fazer demagogia política em véspera de eleição? Isso, realmente, não pode acontecer. O que se tem que fazer são os contratos.
Então, o Governo de Minas não assina isso. Qualquer coisa que der, o Zema está satisfeito porque é dinheiro que entra para ele fazer demagogia. Ele está confessando, o Governador Zema, que pretende, com isso, não fazer um bom acordo, mas sim receber algum recurso para fazer outras coisas que não realmente resolver o problema dos atingidos.
Reitero, ainda, as recomendações aprovadas no Requerimento nº 59. Só lembrando, Deputado Duarte, que o Requerimento nº 59 nós aprovamos há mais tempo, V.Exa. ainda não estava aqui na Casa. Mas são orientações e recomendações para que o Poder Judiciário, o Governo Federal, o Ministério Público, os Estados e a União possam pressionar e fazer ações, que são ações legais, que obriguem a empresa a sentar-se à mesa de negociação. Então, que o processo, a rodada de negociação termine logo, sejam apresentados os projetos na Justiça, e eles paguem pelos crimes que estão cometendo. É a recomendação que fizemos.
Por fim, eu queria incluir também uma congratulação à Advocacia-Geral da União pela decisão tomada hoje de cobrar a quantia de R$ 79,6 bilhões, que o Padre João já anunciou aqui, no prazo de 15 dias. Não podemos esperar mais 8 longos anos sem a devida responsabilização das empresas. Foi a ação que a AGU deu entrada hoje. E ela estaria incluída também no requerimento, no aditivo que eu propus.
Por fim, permita-me apenas, rapidamente, falar do Rio Grande do Sul. Eu queria dar os parabéns ao Deputado Pedro Aihara, desta Comissão, que está lá nos honrando.
O Deputado Pedro Aihara é do Corpo de Bombeiros. Foi muito importante a presença dele e a do Corpo de Bombeiros lá em Brumadinho. Hoje, ele está no Rio Grande do Sul, em campo, socorrendo as vítimas. Ele é especializado nisso, então foi para lá. Para nós, é uma honra ter alguém da Comissão lá.
É claro que cada um ajuda da forma possível. Eu, por exemplo, não tenho condições de ir lá tentar ajudar dessa forma, porque vou acabar atrapalhando. Mas estou, como todos nós, ajudando também no recolhimento de mantimentos, fazendo campanha para que o nosso povo do Rio Grande do Sul seja acolhido.
Quero dizer que a população do Rio Grande do Sul que foi atingida por rompimento de barragens está também abrangida pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens — PNAB, a nova lei que aprovamos, que foi sancionada pelo Presidente Lula. Então, a nossa lei vai valer também para os companheiros que estão sofrendo no Rio Grande do Sul.
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Gonçalves Jr. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Antes de colocar o requerimento em votação, eu queria comunicar a alegria de participar desta Comissão, com V.Exa. como Presidente.
Eu conversei com o Deputado Federal Carlos Gomes, do Rio Grande do Sul. Eu entendo que é muito importante ele fazer parte desta Comissão. Eu vou abrir mão da minha titularidade, vou passar a ser suplente. Eu sei que o espaço é o mesmo com a sua serenidade à frente da Comissão. Mas eu entendo que a presença dele como titular, numa Comissão de tamanha importância, num momento tão difícil como o que o Rio Grande do Sul vive, é importante. Assim, faço também uma demonstração de respeito ao Deputado e ao Estado.
Eu quero dizer que V.Exa. foi muito feliz e que fiquei impressionado como V.Exa. domina tão bem todo esse assunto em relação ao que está acontecendo.
Primeiro, é necessário reconhecer que a União tem sido extremamente importante, através do Fideles e do Messias. É claro que há ali Ministério Público e Defensorias dos dois Estados, que contribuem, mas a garra, Deputado Padre João, como a União tem cobrado... E nós temos que entender que nós precisamos, sim, aumentar os valores que as empresas colocam na mesa neste momento.
E aí eu só contribuo, Presidente, dizendo que o que foi acordado no final do ano foi modificado pela empresa, porque o que foi acordado no final do ano é que eles iriam retirar o rejeito e que nós não daríamos quitação total em relação ao dano de saúde, porque é impossível. Daqui a 10 anos, por exemplo, se a nossa população tiver problemas seríssimos de saúde, quem vai ser responsabilizado?
Então, eu acho que a União está agindo com correção. Tem que continuar firme realmente em relação aos temas debatidos.
Parabéns por trazer isso para cá! E, no final do seu requerimento, é muito importante falar também que V.Exa. solicita que se envie para cá, na íntegra, a proposta apresentada. Nós precisamos entender como os atingidos estão sendo contemplados nessa discussão, porque, depois de aprovada, nós não temos mais o que discutir. Correto? Então, é muito interessante a proposta que V.Exa. traz a esta Comissão hoje.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, se for possível, gostaria de subscrever em relação a aplausos da Comissão ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Adjunto, Junior Fideles.
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16:07
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputado Padre João, fica a assinatura conjunta em todo o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Gonçalves Jr. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu iria solicitar também que eu pudesse subscrever, apreendendo com esse grande líder, o Deputado Padre João. É uma satisfação enorme estar aqui na Casa ao lado dele.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Duarte e Deputado Rogério.
Presidente Padre João, Deputado Rogério Correia, Deputado Duarte, eu agradeço, em primeiro lugar, a oportunidade de participar deste encontro, desta fala.
A minha colocação vai dizer respeito à ECJ de Itabirito, que já foi mencionada aí algumas vezes. Com relação à barragem Forquilha, eu já havia comentado há mais tempo, inclusive em outra reunião, que é o caso de uma barragem que está bastante problemática, como todos já sabem, e que se espera que a ECJ que foi construída, aquele muro, que foi falado, de concreto, que tem 100 metros de altura e 330 metros de comprimento de crista, funcione e evite que os rejeitos que estão em Forquilha, não só em Forquilha III, mas nas outras barragens, inclusive no grupo, se romperem, atinjam rapidamente o Rio das Velhas. Bom, essa é a premissa que foi colocada.
Já foi falado, inclusive pelo Sr. Paniago, a respeito de todas as providências que estão sendo tomadas com relação à Forquilha III. Mas eu acho que é de crucial importância nós analisarmos a situação da ECJ, porque ela funciona como um paraquedas, ou seja, se houver rompimento da barragem Forquilha III ou de qualquer outra dessa região, a ECJ tem que funcionar. Ela só tem duas opções: ou ela funciona ou ela funciona. Não tem como considerar que ela possa dar problema, porque, senão, nós teríamos um problema gravíssimo em toda a região metropolitana devido à questão de água, devastação, população, etc.
Foi falada aí a questão do Rio Grande do Sul. Nesta semana, eu procurei avaliar, por fotos, porque não conheço o projeto, as comportas que foram colocadas lá no Rio Guaíba, para evitarem a entrada de água na cidade.
Eu trabalho com projetos de comportas há 45 anos, 15 dos quais projetando e fabricando comportas para hidrelétricas e para instalações semelhantes. E eu fiquei bastante admirado, para não dizer surpreso e chateado, com a qualidade do projeto de comportas, que deveriam garantir a segurança da cidade.
Com toda boa vontade, as pessoas que projetaram aquelas comportas, algumas delas, pelo menos, cometeram erros primários.
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E isso pode acontecer no caso também da ECJ. É um muro de 100 metros de altura, como eu falei. Só há três comportas debaixo dele, nos túneis. E, pelo que eu vi durante uma visita muito rápida que fiz, também fiquei assustado com algumas soluções de projetos que foram usadas.
Eu já solicitei, há quase 2 anos, a órgãos federais e estaduais o projeto dessas comportas, os cálculos, como elas foram dimensionadas, quais foram os critérios, e até hoje não recebi nenhuma informação. Parece-me que esses órgãos não dão importância a essa questão.
Se nós estamos pensando em estruturas fixas civis, como barragens, que têm risco de ruptura, imaginem um equipamento mecânico que tem que se mover e fechar na pior hora e que não pode ter falha nenhuma.
Então, o Sr. Paniago disse que são feitos testes bimensais, em que as comportas abrem e fecham. O.k. Mas será que, se elas precisarem fechar numa situação de emergência, de ruptura, elas vão resistir? Será que elas têm resistência? Os cálculos foram verificados? O material da comporta está adequado? Elas são feitas com rodas à montante ou à jusante? Qual é o diâmetro das rodas? Elas se apoiam em trilhos de ácido inoxidável? Qual é a espessura desses trilhos? E assim por diante.
Eu não vi, nessa barragem, uma comporta de ensecadeira à montante para permitir manutenção. Então, se uma comporta dessas se romper embaixo da barragem durante um evento de rompimento ou mesmo (falha no áudio) — e é bem provável que uma barragem dessa possa se romper num evento climático extremo como esse, por exemplo, no Rio Grande do Sul e em vários outros que já tivemos no Brasil —, nós vamos ter uma quantidade de água imensa e, ao mesmo tempo, os rejeitos, a cada onda de lama, passando.
Se uma comporta dessas ou as três não resistirem, todo aquele material vai passar debaixo do corpo da barragem, vai causar uma erosão bastante grande, como nós já vimos em vários locais do mundo. Aquele material, em grande velocidade, com areia, com rejeito de ferro e tudo, vai erodir as paredes do concreto, e aquela barragem vai toda embora. Então, as comportas têm que funcionar e têm que ser seguras. Normalmente, em projetos desse tipo, nós colocamos duas linhas de comportas em cada túnel, uma comporta à montante e uma à jusante, comportas de projeto muito especial.
Então, eu gostaria muito que se solicitasse oficialmente à Vale a apresentação do cálculo, o projeto detalhado dessas comportas.
Há cerca de 2 semanas, nós do Fórum Permanente São Francisco tivemos uma reunião com o Ministério Público de Minas Gerais e com a (falha no áudio) em que ficamos sabendo várias informações bastante interessantes sobre a questão de Forquilha e propusemos algumas perguntas, que também ainda não foram respondidas.
Imaginemos, então, que essas comportas fechem em uma situação que pode ser de chuva intensa. Vai se formar um lago atrás da ECJ.
E esse lago vai depender da quantidade de água naquele momento. Pode ser que não esteja chovendo tanto, mas, a partir de um determinado tempo, o Rio Itabirito vai ser barrado, e as águas vão começar a subir até passarem por cima do vertedouro, que está dimensionado para 10 mil anos, de acordo com a hidrologia que nós tínhamos. Hoje, com mudanças climáticas, isso não é mais verdade, porque hoje podemos ter chuvas muito mais intensas.
Bom, se essa água passar por cima, quando ela passar por cima, vai cair de novo, à jusante, passar dentro do Itabirito, entrar dentro do Rio das Velhas, contaminar o Rio das Velhas. Nós estaremos sem água em Belo Horizonte. E a velocidade de subida dessa água vai depender da quantidade de chuvas do momento. Não foi falado em momento nenhum pela empresa como isso seria gerenciado. Aquela barragem não vai deter os rejeitos a vida inteira. Em um momento, eles vão vai passar por cima, porque o reservatório encheu. É claro que há questões de decantação, etc., que têm que ser estudadas. Mas isso tudo pode ser muito rápido, dependendo da quantidade, do volume de chuva e de rejeito que chegam.
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16:15
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Adicionalmente, esse reservatório vai cobrir uma área de mata muito grande, uma área de vegetação muito grande, e cobrir por um tempo que nós não sabemos, podem ser décadas. E, em todo reservatório de hidrelétrica ou qualquer outro reservatório em que haja vegetação debaixo de água, começa uma geração de gases de efeito estufa, como metano e vários outros. Então, naquele reservatório, por não ter sido tirada a vegetação toda antes do enchimento pela ruptura, é claro que não se pode fazer isso, nós temos uma fonte de metano e de gases de efeito estufa muito alta, além de uma série de outros componentes que são gerados quando a vegetação está submersa.
Então, esses são apenas alguns pontos que eu estou colocando, para nós podermos pensar um pouco, porque há erros de projeto. E eu, como engenheiro, sei disso, porque também já cometi erros e cometo. Por mais que estude, ninguém é perfeito. Então, erros de projeto existem.
Essas comportas têm que ser analisadas por uma equipe de especialistas, para ver se realmente elas vão funcionar, se têm resistência, se estão adequadas, porque ainda há tempo. Pelo menos, nós esperamos que exista tempo ainda antes da próxima chuva ou antes do próximo rompimento.
Então, quanto mais gente opinar, quanto mais opiniões houver, quanto mais análises forem feitas, melhor para a segurança de todos.
Não faz sentido que a Vale esconda o projeto — e essa é a palavra que eu estou usando —, que ela se negue a colocar publicamente todos os detalhes de projeto, de construção, de fabricação, de monitoramento dessas comportas, para que tudo possa ser analisado da forma mais clara possível e para que providências adequadas possam ser tomadas para se evitar que um desastre se suceda a outro.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Sr. Euler de Carvalho.
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Passo a palavra ao Deputado Estadual Leleco, que também está com atividade no Plenário da Assembleia. Ele está nos acompanhando de lá. Depois dele, falarão o Sr. Júlio César e o Sr. Sandoval. Faltam apenas os três.
Na verdade, nós estamos na expectativa da fala da Sra. Ubaldina, pelo IBAMA, que está na condição de ouvinte aqui. Mas ela também tem que ter esse cuidado com as onças, não só o cuidado com o meio ambiente, mas com a flora e a fauna. Senão, nós vamos pedir às serpentes, às onças para hospedarem na casa dela por uma questão de segurança, lá no São Bartolomeu.
Nós estamos verdadeiramente aqui no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tem tudo a ver com o tema tratado aí, ao mesmo tempo em que vemos a hipocrisia da maioria dos Deputados aqui, que votaram, Chiquinho, na semana passada, contra a Arêdes, contra as nossas RPPNs, a favor das mineradoras em cima das nossas nascentes. Agora eles fazem videozinhos para aparecerem em relação à situação no Rio Grande do Sul, como se fosse tranquilo resolver o problema no Rio Grande do Sul, que tem a ver com barragem, mas, aqui em Minas Gerais, deixam o Governador, que está de joelhos para as mineradoras, tomar as decisões.
Eu quero agradecer ao Deputado Federal Rogério Correia e o Deputado Padre João pela presença no nosso debate público, no dia de ontem, que tratou das perspectivas e dos caminhos que nós teremos doravante em relação à nossa Bacia do Rio Doce. Tivemos a presença do CBH-Doce e de mais de 58 entidades, com falas em quatro Mesas. E nós pudemos ali apontar perspectivas diversas, inclusive aquelas com as quais não temos concordância, como, por exemplo, esse caso da Renova, que gravemente aponta um gasto de 37 bilhões de reais. É criminosa essa proposta de abater esses recursos, de anistia e, inclusive, de não retirada desses rejeitos, o que é um crime hediondo contra a humanidade, principalmente contra os pescadores. E todos continuam a ver o crime acontecer.
Eu estive em todas as visitas e diligências às barragens, junto com o IBAMA. À época, a Agência Nacional de Mineração estava em greve e também num processo de sucessão, de recebimento das barragens como algo da sua responsabilidade. Foi necessário lutar para que os servidores tivessem um reconhecimento, para que agora possam, inclusive, sair reestabelecidos. Mas é muito cruel escutarmos palavras que parecem mais poesia. Eu amo poesia, mas parecem poéticas as recomendações da Agência Nacional de Mineração sobre as nossas barragens, na situação em que se estão.
Pelo nível de agressão e de criminalidade dessas empresas, eu acho, Deputado Padre João, que era necessário que o legislador apontasse uma nomenclatura real, para que não se fosse como o caso de Forquilha.
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16:23
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Eu ouvi as palavras aqui desse servidor, que eu respeito, e quero que não tenha o que digo como ofensa à sua apresentação, mas com esses termos eu creio que isso só coaduna com aquela ideia da injustiça que permanece. Acho que nós temos que ter objetivos duros para que não haja dupla interpretação, no mínimo. Nós fomos às barragens de Forquilha, que hoje, para mim, está servindo mais como estilingue, como bodoque contra a vida, contra todas as relações da natureza. Nós não temos direitos da natureza reconhecidos nem os direitos humanos também. Todos eles estão à mercê de um texto técnico que é apresentado diante de uma situação dessa alta gravidade.
Como nos disseram os anteriores, nós estamos com a água que abastece parte da região metropolitana comprometida. Nós estamos com baixo potencial turístico, não só pelo PIB, mas com todo o estrago da biodiversidade que já foi montado. Nessas ECJs, nós tivemos junto com o IBAMA observando que os animais agora se encontram presos, porque o nomadismo nesses ambientes que precisam de áreas de transição foi impedido. Nós sabemos da gravidade em relação ao meio ambiente.
Deputado Padre João, é oportuno dizer que, outro dia, quando vincularam aquela imagem, depois da sua fala, com a proximidade de Ouro Preto, foi importante corrigir, porque nós sabemos o impacto que tem para a cidade de Ouro Preto esse nível de denúncia. No entanto, nós estamos falando de patrimônio cultural da humanidade. Há mineradores que se assentam tanto aqui na Assembleia quanto aí na Câmara. Há muita gente que está aí por interesse e muitos que tiveram oportunidade de fazer diferente, mas deixaram as coisas acontecer e agora permanecem como aqueles que vêm trazer palavras de alento quando podiam, de fato, ter feito diferente.
É muito triste nós vermos que a nossa Bacia do São Francisco e o nosso Rio das Velhas estão ameaçados, assim como estão ameaçadas a vida e a atividade dos pescadores nos próximos 100 anos na Bacia do Rio Doce. Há essa situação do Paraopeba que vai também se juntando neste contexto de Forquilha.
A minha palavra é no sentido de que nós aprimoremos isso e que sejamos, de fato, objetivos, já que a linguagem técnica tem interpretação dúbia no meio em que nós nos encontramos. Espero que nós sejamos objetivos e que essa linguagem da Agência Nacional de Mineração, a quem recorremos neste momento, seja de fato a voz lúcida e consciente, porque essa barragem já causou prejuízos gravíssimos. Do ponto de vista de Justiça, isso terá que ser cobrado pelos Municípios de Ouro Preto, de Itabirito e pelos Municípios banhados por essas águas. Nós temos que cobrar de imediato,
esse ressarcimento também da vida das pessoas, que perderam ali não só o lugar onde vivem, o sentimento de pertencimento, mas também o sossego de viver, porque não podem confiar em mais ninguém, inclusive nessas sirenes absurdas que tocam. Elas tocam num dia, e no outro dia pela manhã eles pedem desculpas.
Espero que nós tenhamos, a partir da seriedade da Comissão Externa que fiscaliza os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, cujo Presidente é o Deputado Federal Padre João, a mesma relação de confiança que as agências precisam representar neste momento da história. Se até 2 anos, infelizmente, um Presidente estúpido passou a mão na cabeça de tudo e destruiu todo o mecanismo de fiscalização, é hora de darmos resposta de imediato.
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16:27
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Eu acho que a Defesa Civil de Ouro Preto também poderia ter uma atitude, que para nós importa demais, no sentido não só da salvaguarda, mas também de ter essa mesma linguagem com o nosso povo, para que tenhamos um órgão que de fato comunica e não mente, fazendo a mudança cultural que é esperada de nós.
Contem conosco nessa caminhada, pois aqui sabemos muito bem de onde viemos e o que representamos nessa luta, e não é o lado das mineradoras, dos que estão ganhando muito com tudo isso, com essa engrenagem do capital montada para favorecer as mineradoras e aqueles que ganham dinheiro.
Parabéns à AGU, que recomendou o bloqueio dos recursos. Mas nós só temos recomendação, esse não é, de fato, um ato que vai ser executado de imediato.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Leleco, que participou da diligência em Forquilha.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Perdoe-me, Sr. Júlio César, eu quero registrar a presença do Deputado Domingos Sávio, a quem agradeço a presença.
O SR. JÚLIO CÉSAR DUTRA GRILLO - Boa tarde, Deputados presentes, todos os participantes da audiência pública e todos os que estão nos assistindo.
Eu gostaria de agradecer a esta Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens o convite para participar desta importante audiência pública.
Inicio dizendo ao povo gaúcho que sinto muitíssimo por tudo o que estão passando. Isso nos afeta profundamente. Quero também lhes desejar uma nova legislação ambiental, que se adapte às condições impostas pelo novo normal da crise climática, tanto do ponto de vista do licenciamento ambiental, quanto das medidas de prevenção e precaução.
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16:31
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Quanto à Forquilha III, no dia 18 de abril deste ano nós do Fórum Permanente São Francisco tivemos uma reunião no Ministério Público de Minas Gerais, com a participação do Promotor Lucas Trindade, responsável por acompanhar as barragens em Minas Gerais, e do Euler, do Fórum Permanente São Francisco, que já falou, do Grillo, do Sandoval, que vai falar, do próprio Daniel, e da empresa de consultoria AECOM, que é uma consultora para o Ministério Público sobre o assunto de barragens.
Nessa reunião, o consultor nos apresentou a situação geral de Forquilha III. Desculpem-me, eu vou repetir algumas coisas que o Paniago e o Euler já disseram, mas é porque faz parte do desenvolvimento de um raciocínio. O consultor da AECOM nos apresentou a situação geral de Forquilha III e detalhou o problema apresentado do dreno. Ele nos mostrou imagens e dados coletados em campo. Em seguida, mostrou detalhadamente o que está sendo feito pela Vale no dreno, que é a inserção de um sistema de filtros, por dentro do dreno, conforme já foi mostrado pelo Paniago.
Nós discutimos longamente o problema que poderia estar ocorrendo com a barragem e a solução dada. No dia 18 do mês passado, chegamos a duas conclusões. Primeiro, a causa de o dreno estar recebendo partículas finas de minério ainda não foi encontrada, e, segundo, a solução dada é como se fosse um Band-Aid, e não um remédio. Nós não sabemos se, por exemplo, a saída de minério voltará com as chuvas do fim do ano. Não sabemos exatamente o que está acontecendo ali. O fato é que não sabemos o motivo real do problema encontrado no dreno, e isso nos preocupa muito.
Entre os extremos de que pode não ser nada, ou pode, por exemplo, ser um início de piping, muita coisa pode acontecer. Os técnicos estão acompanhando o dreno, e desde aquela data nós não tivemos mais informações atualizadas. A nossa preocupação extrapola a questão daquele dreno. A Barragem Forquilha III já estava colocada no nível máximo de risco. O que isso quer dizer? Há possibilidade de ruptura imediata. O problema do dreno pode estar aumentando ainda mais o nível de risco.
Além disso, nós temos outra imensa preocupação: o prazo para descondicionamento da Barragem Forquilha III é muito longo, em 2035, ou seja, são mais de 10 anos. Além do estado em que ela se encontra hoje, há eventos extremos de chuva decorrentes da crise climática, que já estão por aí, como infelizmente nós estamos vendo no Rio Grande do Sul. E já vimos isso no passado recente em diversos outros locais do Brasil e do mundo. Alguns exemplos: Bertioga, em São Paulo, no ano passado, registrou um volume de chuva de 683 milímetros, em 1 dia; Cabrália, na Bahia, 417 milímetros, em 12 horas; Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 2022, 574 milímetros; em Ligúria, na Itália, 883 milímetros, em 1 dia; Derna, na Líbia; em Beihai, em Zhengzhou, na China etc. O mundo inteiro está cheio de exemplos dos eventos extremos de chuva.
Nós temos que torcer para não recebermos na Região Metropolitana de Belo Horizonte eventos extremos como esses que já estão por aí. Nem uma única das nossas mais de 300 barragens de rejeito resistem a esses eventos extremos de chuva.
De acordo com a FEAM, em resposta a uma pergunta feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, essas mais de 300 barragens de rejeito que nós temos aqui em Minas resistem ao máximo de 350 milímetros de chuva em um dia, pelo cálculo de chuvas decamilenares, que se baseia no histórico que nós já tivemos de chuva — e a realidade hoje é outra —, ou de 400 milímetros, pelo cálculo de chuva por PNP — Precipitação Máxima Possível. Se cair na região metropolitana, no Quadrilátero Ferrífero uma chuva que seja a metade da que está caindo no Rio Grande do Sul, nessa semana que passou, nós teremos provavelmente o rompimento de dezenas de barragens de rejeitos quase simultaneamente.
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E, aí há uma má notícia, ou duas, as barragens de Mariana e de Brumadinho não são das maiores que nós temos em Minas. Nós já assistimos ao tamanho do impacto do rompimento dessas barragens, e elas não são das maiores. Nós temos na região metropolitana barragem com mais de 20 vezes o volume de Brumadinho, onde nós perdemos o Rio Paracatu e mais de 270 vidas. Podemos perder, por exemplo, de 3 mil a 5 mil vidas em Congonhas, no caso de a Barragem Casa de Pedra romper, ou perder o Rio São Francisco, integralmente, no caso de rompimento de outras barragens em função de um evento extremo de chuva.
O art. 24 da Resolução ANM nº 95/2022 terá que ser repensado, por conta dos eventos extremos de chuva decorrentes da crise climática. Muito bem, vão ter que ser adequados a isso. E recentemente, o Paniago, que está aqui presente, nos informou que será revisto a partir de agosto deste ano. Eu acho que essa revisão tem que ser rápida e a ação por parte dos responsáveis das barragens tem que ser muito rápida.
Lembro que um desastre em barragem de rejeitos carrega danos, em potencial, muito maiores do que seriam se fosse em uma barragem de água. No caso do rompimento de barragem de água há todo esse sofrimento, como o que nós estamos assistindo no Rio Grande do Sul, mas depois a água vai embora. No caso da lama, a lama fica. Nós estamos vendo o Rio Doce, o Paraopeba, sobre a cidade, passou por cima de uma cidade e ela ficou debaixo da lama e acabou, pronto. E apesar de tudo o que foi dito no início, Vale, SAMARCO, BHP não conseguem retirar essa lama. Então, se perdermos o Rio São Francisco com o rompimento de uma barragem de 280 milhões de metros públicos, 28 vezes Brumadinho, como é que nós vamos retirar essa lama do Rio São Francisco? E se ela for tóxica? E se for, por exemplo, uma barragem como a de Paracatu, da Kinross, que tem arsênio, cianeto e mercúrio? Isso vai ficar no leito do rio por décadas, talvez séculos, e vai acabar com o Rio São Francisco e até o mar. Isso nos preocupa muito.
É importante lembrar também que a Barragem Forquilha III está a montante da captação de água de Bela Fama, e essa captação de água de Bela Fama é responsável pelo abastecimento de água de 70% de Belo Horizonte. Em caso de rompimento de Forquilha III,
o que pode salvar o abastecimento da região metropolitana, ao menos parcialmente, é o perfeito funcionamento da estrutura de contenção de rejeitos, sobre a qual o Euler falou agorinha mesmo. Ela foi instalada a 10 quilômetros, a jusante da barragem, mas essa estrutura de contenção de rejeitos também é motivo de preocupação, conforme a fala do Euler nesta audiência.
E é isso que eu gostaria de dizer a vocês. Minas Gerais tem que se preocupar muito, e muito rapidamente, com as consequências dos eventos extremos sobre as barragens de rejeitos que nós temos no Estado. Tentem imaginar o que poderia ser o acidente simultâneo de muitas dessas barragens. Fica um dano em número de mortes, por exemplo, muito maior do que no caso do Rio Grande do Sul. Em relação à permanência, o dano também será muito maior do no Rio Grande do Sul.
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Então, o Estado de Minas Gerais, a ANM e a Federação têm que se preocupar com esses eventos extremos, que agora são escancarados. Ninguém mais pode questionar sobre as barragens de rejeitos no Estado de Minas, Forquilha III inclusive. Forquilha III, como eu disse acima, não precisa nem de uma chuva tão forte quanto a do Rio Grande do Sul, pois já que está no nível 3 de risco, ela pode cair com uma chuva bem menor.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos a contribuição e a participação do Sr. Júlio César Grillo.
O SR. SANDOVAL DE SOUZA PINTO FILHO - Boa tarde, Deputado Padre João, todos Deputados presente e autoridades, Paniago, e todas as pessoas que estão assistindo à reunião.
Depois de ouvir muito atentamente o final da fala do Júlio Grillo, não há como não traçar um paralelo do trabalho desta Comissão com o que faz o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos — CENIPA, que busca eliminar ou controlar situações de risco para a segurança dos passageiros e tripulantes que ainda estão vivos. No território das barragens, em nosso Quadrilátero Ferrífero e Quadrilátero Aquífero, os tripulantes somos nós. São as comunidades, como foi dito, de Congonhas, Mariana, Brumadinho, Rio São Francisco, Rio das Velhas e Rio Paraopeba, todo esse sistema natural e humano que está debaixo de grandes estruturas com risco potencial imenso, agora agravado pelo novo normal climático.
Eu tirei um trecho da recomendação que foi dada pelo Ministério Público Estadual à Vale após esse vazamento no dreno. Nela é mencionada uma tecla em que nós já batemos desde 2012, quando éramos chamados de alarmistas, éramos chamados de malucos, ao pedir providências para essas urgências que apareceram aqui na Barragem Casa de Pedra. Depois, veio a Herculano, depois veio Mariana, depois veio Brumadinho e o cenário mudou e as coisas estão sendo discutidas sob um ponto de vista mais realista.
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Aquela recomendação, Deputado Padre João, Srs. Deputados, realça a obrigação de o empreendedor ser transparente — um dos fundamentos, todos sabem, da Política Nacional de Segurança de Barragens. A transparência de informações, a participação e o controle social estão previstos no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 12.334, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. De 2012 é a Política Nacional de Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608. Então, alguns anos antes do rompimento de Mariana e de Brumadinho também.
Em relação aos riscos de acidentes ou desastres relacionados a empreendimentos e quaisquer atividades de barragem, bem como os procedimentos adotados em sua ocorrência, é obrigatório que isso seja disponibilizado pelo empreendedor por meio de documentos públicos acessíveis e sistemas abertos de informações, amigáveis, sistemas que sejam inteligíveis para o cidadão comum.
O que Forquilha III tem a ver com Congonhas? Foi falado já da Defesa Civil de Ouro Preto, da Defesa Civil de Itabirito. Nós tivemos há aproximadamente 1 mês um simulado aqui em Congonhas, e um dos líderes da Defesa Civil de Congonhas foi à rádio e mencionou o risco de Forquilha III associado à Comunidade do Mota. A Comunidade do Mota, para quem não sabe, pertence a Ouro Preto — o pessoal da Defesa Civil de Ouro Preto que está aí acompanhando sabe —, está bem próxima a Congonhas e próxima ao Bairro Pires. Essa comunidade fica nessa vertente, abaixo das antigas barragens, a Barragem do Vigia e a Barragem Auxiliar do Vigia, de propriedade da companhia CSN Mineração, que já estão descomissionadas.
Em Forquilha III paira uma dúvida muito grande a respeito de uma ombreira com dique selante voltada para essa vertente. A vertente é exatamente drenada para o Rio Paraopeba. Ali, próximo da (falha na transmissão). Eu trabalhei na FERTEC por 20 anos, e o marco, o divisor de águas era considerado ali num lugar chamado Jacutinga, perto da portaria de fábrica.
Forquilha III tem uma localização geográfica peculiar. Ela está ou muito próxima ou sobre o divisor de águas entre os Rios Paraopeba e das Velhas. Esse dique selante fica próximo de uma ferrovia. Nós chegamos até a ficar próximos dele, quando de uma visita com o gabinete da Deputada Duda Salabert. Depois, a Comissão, por meio do Deputado Padre João e do Deputado Rogério Correia, consultou-nos quando foi fazer essa visita à Mina Fábrica. Nós alertamos para essa questão do dique e ainda não houve resposta até hoje se há condição, se há risco ou não, como é o monitoramento desse dique, porque a situação desse dreno é distinta.
O dreno está lá no maciço principal, está voltado para o território de Ouro Preto (falha na transmissão) para a ECJ também.
Eu estive dentro dela, juntamente com o Euler, quando tivemos a honra de ser convidados para visitar a Forquilha III e a ECJ. Fiquei abismado com o tamanho daquilo, nunca tinha visto uma estrutura daquela natureza. Então, essa barragem, esse dique selante, na prática, para resumir, drena para o lado do centro de Congonhas. Ele escoa sobre áreas das descomissionadas barragens do Vigia, pelo Rio Goiabeiras, e a sua sequência de drenagem vai passar pelo povoado do Mota, que pertence a Ouro Preto, e outro povoado, que é Congonhas acima, Santa Mônica, quase chegando na Rodoviária de Congonhas, e vai pegar o Rio Maranhão, seguindo para o centro de Congonhas. Ali inverte o sentido, engana um pouco. Essa drenagem corre paralelamente à BR-040, porém do lado esquerdo. Até chegar em Congonhas, ela vira para a direita e desce para o Paraopeba.
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Em resumo, essa vertente de barragem implica risco para Itabirito, para o meio ambiente, para as populações da Bacia do Rio das Velhas.
E também, Júlio Grillo, você falou do Rio São Francisco, há que se lembrar que a foz do Rio das Velhas está lá em Várzea da Palma, no Médio São Francisco, depois de Três Marias. Então, tudo o que tem aqui no Alto Rio das Velhas implica risco para o São Francisco, também a partir da sua porção média.
Precisamos esclarecer. Vou encaminhar uma proposta de requerimento, Deputado Padre João, se for aceito por esta Comissão. Essa drenagem é muito pouco conhecida. Como disse, é uma região que passa sobre duas barragens descomissionadas, que é a Barragem do Vigia e a do Auxiliar do Vigia. E nessa região, se for afetada por alguma falha desse dique selante, eu não sei o que pode acontecer. A Defesa Civil nunca falou disso aqui. Os moradores de Mota, de Congonhas acima, de Campinho, de Santa Mônica, até o próprio centro de Congonhas, o Rio Paraopeba, e o próprio Alto São Francisco... O Paraopeba é afluente, desde próximo de Jeceaba.
Finalizando, respeitosamente, sugiro a esta Comissão a expedição de um requerimento de informações à Vale e à ANM sobre a real situação de risco potencial decorrente da existência desse dique selante voltado para a Bacia do Paraopeba.
Para sustentar este pedido de requerimento, peço licença ao Deputado Padre João, que preside, para encaminhar à sua assessoria um vídeo com a recente fala em entrevista do representante da Defesa Civil de Congonhas, na qual ele deu fé da existência do risco associado entre Forquilha III e a Comunidade do Mota. Esse vídeo é uma gravação de live na Rádio Congonhas, há pouco mais de um mês. Se me autorizarem, o encaminho para a equipe para embasar o requerimento. Também pretendo encaminhar um comunicado recente do Comitê de Bacia do Paraopeba, em sentido oposto, informando que a Forquilha III não oferece risco à Bacia do Paraopeba, conforme informação coletada junto à Vale após a ocorrência do problema no dreno.
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Por fim, esse é o último ponto, pretendo enviar também fotos um pouco mais antigas, feitas num período chuvoso, registradas do alto do Morro do Pires, mostrando a visada da lâmina d'água da barragem Forquilha III, à esquerda da foto e ao alto, na parte de cima, e o posicionamento das áreas, das descomissionadas Barragem do Vigia e Auxiliar do Vigia, e a própria Comunidade dos Mota, na parte inferior.
Fico muito agradecido pela oportunidade de ter sido convidado e de contribuir no trabalho dessa Comissão, e eu me mantenho à disposição para os esclarecimentos a respeito da elaboração do requerimento, caso seja aceito.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos ao Sandoval pela contribuição. Se o senhor puder encaminhar o vídeo e a sugestão de requerimento também para esta Comissão, nós agradecemos.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Só na Bacia do Velhas é que seria atingido depois, à frente.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Dos Deputados que estavam inscritos, o Deputado Domingos Sávio está com a palavra.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Deputado Padre João.
Prezado colega, Deputado Duarte, aproveito para lhe dar as boas-vindas. O Deputado Duarte tem uma história belíssima de trabalho no municipalismo. Enfrentou também dificuldades seriíssimas. Eu tive a oportunidade de visitar Mariana, por ocasião da tragédia, especialmente do trabalho sério que V.Exa. desenvolveu lá. Procuramos acompanhar de perto. E agora temos a felicidade de tê-lo aqui no Parlamento, também acompanhando este trabalho desta Comissão, que acompanhamos desde o início, desde a época em que montamos, inclusive, uma CPI. Agora fomos um dos autores do requerimento, junto com os demais colegas, para que se instalasse novamente este trabalho de acompanhamento, de monitoramento, de fiscalização, que é uma das nossas funções no Parlamento.
Deputado Padre João, eu o cumprimento pela iniciativa. Acho que devemos fazer todo o esforço que pudermos para estarmos não só acompanhando, mas também buscando soluções mais definitivas para as questões das barragens à montante, que temos ainda em Minas, daquelas que precisam ter um descomissionamento completo. Esse caso é um deles, é emblemático, porque Forquilha III está dentro de um conjunto de barramentos que requer esse acompanhamento permanente.
Recebemos um ofício da Dra. Elga, dando conta de que as providências necessárias para observar e reparar esse possível vazamento no dreno foram feitas, e foi vistoriado pela Agência Nacional de Mineração.
Ela aproveitou para informar algo que eu já sabia mas que tinha um pouco de dúvida: foi feita a montante, ou seja, abaixo, parece-me que entre 5 e 10 quilômetros abaixo, toda uma estrutura de contenção capaz de segurar, de reter não só um eventual efluente de Forquilha III, mas do conjunto, de Forquilha I, II, III e IV, o que, de alguma forma ameniza as preocupações. Mas a preocupação só será 100% extinta quando nós tivermos esse problema totalmente sanado, com o descomissionamento completo, que é o que se pretende fazer ao longo do tempo.
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Por outro lado, é muito importante este nosso trabalho. E, obviamente, é importante que a empresa Vale tome todas as providências em tempo real e de forma permanente para não só garantir segurança, mas também monitorar permanentemente para que haja mais tranquilidade para todos.
E, na medida em que se faz esse debate, de forma transparente, com a população podendo acompanhar — é esse o dever do Parlamento —, temos perspectiva de dar mais segurança e também mais tranquilidade, porque não podemos ficar assombrando a vida de todo mundo, como se não bastasse o pesadelo que essas pessoas já passaram no passado, e ainda passam. Também foi informado que a área de evacuação, ou seja, aquela área de risco... Foi trágico, terrível o que ocorreu em Brumadinho, e toda vez que vemos vídeos, lembramo-nos daquilo e nos perguntamos como é que pode, numa área de risco, ter refeitório, alojamento, moradia, pessoas em tempo integral ali, expostas a algum risco. Pelo que fomos informados, isso já não existe mais nas áreas que ficam abaixo dessas barragens. E é preciso que constantemente estejam sendo vigiadas para que não venham a ser ocupadas até que tudo seja resolvido.
Então, eu acho que o nosso trabalho também tem esse propósito de fazer com que as pessoas sigam as suas vidas, até porque nós somos um Estado minerador, não é por acaso que nos chamamos Minas Gerais.
Eu me lembro, quando estivemos em Mariana, Prefeito, e hoje colega Deputado, logo após toda aquela tragédia, e na fase que até hoje ainda está em curso, de recuperação, de retomada da vida, em que pese aquele sofrimento de muita coisa não poder jamais ser reparada, verificava-se que mesmo Mariana entendia o seguinte: a solução não é simplesmente dizer que não se pode minerar, a solução não seria dizer: "Não, vamos caçar as outorgas, vamos impedir que se proceda ao processo de mineração". O processo de mineração deve ser feito com responsabilidade, com sustentabilidade, com investimentos que garantam a segurança das pessoas.
É por isso que eu continuo participando desta Comissão, sempre com o espírito aberto a um diálogo com a população, ouvindo aqueles que não se sentem seguros, para que eles possam ter segurança.
É direito sagrado do cidadão ter a sua segurança respeitada, a sua vida respeitada, que os cuidados com o meio ambiente sejam, de fato, permanentemente objeto de investimentos, mas que, ao mesmo tempo, tenhamos a clareza de que a vida humana, tal como ela é,
não prescinde mais da mineração. Há como existirmos sem depender daquilo que advém da mineração. Isso é o resultado do processo civilizatório. Ele nos trouxe ganhos e nos trouxe sacrifícios. Precisamos ter a habilidade de otimizar os ganhos e minimizar os sacrifícios e as perdas, principalmente do ponto de vista ambiental.
Então, é com essas palavras que eu reitero a minha disposição de continuar participando e entendendo que esta Comissão deve ter, sim, o foco na defesa da vida, na defesa do meio ambiente, mas no respeito também à atividade produtiva, fundamental, especialmente para o nosso Estado de Minas Gerais, que precisa ser preservada.
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Creio eu que, com as informações que recebi e com o debate que estamos vendo, nós temos que continuar trabalhando para manter a segurança, mas também não deixar aqui nenhum resquício de alarde que possa representar mais tormento na vida das pessoas que estão lá. Eu acho que, pelo que nós verificamos, pelo ofício que eu recebi, não há razão para alardearmos ou para criarmos um ambiente de insegurança para a população.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que lhe agradecemos, Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Deputado, caso ocorra uma ruptura e caso os investimentos que foram feitos que garantem a contenção também não funcionem. Então, aí passa a haver também um certo pessimismo, porque já foram feitos os investimentos, que eu acabei de citar na minha fala, de toda uma estrutura de contenção para que, caso ocorra uma ruptura, não de uma, mas das quatro, haja contenção. É preciso ter um certo cuidado, senão nós vamos fechar a reunião dizendo o seguinte: "Olha, Belo Horizonte, vocês estão correndo o risco de passar a viver amanhã uma situação como o Rio Grande do Sul está vivendo hoje". Eu acredito que isso não é a verdade. Riscos existem? Existem. Nós estamos conversando um com o outro aqui e não sabemos o segundo seguinte da nossa vida. Ela está nas mãos, literalmente, de Deus. Mas, neste caso, todos os esforços devem ser feitos para a contenção. É esse o sentido da minha fala. Se nós fizermos todos os esforços para a contenção e ainda assim dissermos: "Olha, mas pode acontecer um terremoto. Minas não teve, mas pode vir a ter". Infelizmente, essas coisas não estão, de fato, sob o nosso controle.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Mas, é essa a verdade, porque tem as comportas, tem a ECJ, que é essa muralha toda, mas tem as comportas que garantem a saída dos líquidos, inclusive, que podem ter resíduos que comprometem a qualidade da água. Então, mesmo essa ECJ não é um paredão totalmente. Ela tem as comportas. Eu não sei quantas comportas que essa tem. Acho que são quatro comportas. E os resíduos que passam pela comporta comprometem o abastecimento. Então, infelizmente, é isso.
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17:03
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O SR. DUARTE GONÇALVES JR (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Boa tarde, Presidente.
Primeiro, eu queria parabenizá-lo por trazer essa discussão para esta Casa. Acho que é sempre importante trazermos esclarecimentos e tirarmos dúvidas.
Inicio pedindo um apoio tanto de V.Exa. quanto do Deputado Domingos Sávio, aproveitando esta ocasião em que estamos com o Superintendente da ANM. Se existe algo que até hoje não consigo entender, Deputado Domingos Sávio, e sempre que há uma oportunidade como esta, eu falo, é como todos os Governos até hoje, não só o atual, não repassam o que está na lei em relação à ANM. Não consigo entender como permitimos que sejam as próprias mineradoras que façam todo o acompanhamento e a medição do minério de ferro que é retirado na nossa região. Se fosse repassado para a ANM o que prevê na lei, ela teria condições de contratar profissionais para que fossem até a ponta fiscalizar e entregar o número real. Luiz, eu não tenho dúvida de que, se fizermos isso, poderemos aumentar muito a receita de Municípios, de Estados e da União.
Esse é um negócio que realmente não consigo entender. Com a experiência que tanto o Deputado Padre João quanto o senhor têm, deveríamos levantar essa discussão o mais rápido possível. Estamos deixando de arrecadar! Como eu disse, Deputado Padre João, a verdade é que não só o Governo atual mas também todos os demais Governos nunca repassaram à ANM o que a lei determina. Cabe repassar o que a lei determina e cobrar da ANM que fiscalize e, aí sim, defina quanto é retirado do nosso solo, para que os Municípios recebam, junto com Estados e A União, o que é justo.
Eu queria iniciar apresentando esse ponto de vista, porque até hoje não consigo realmente entender por que não fazemos isso. Querendo ou não, estamos cometendo um crime, pois não estamos respeitando o que a lei, aprovada por esta Casa, determina, o repasse à ANM, dentro do que tem que ser repassado a Municípios, ao Estado e à União e Municípios. Estamos abrindo mão de uma receita que é nossa.
Dito isso, entrando nesse tema que é muito sensível, e o parabenizo por trazer essa pauta para esta Casa, faço uma crítica construtiva à empresa Vale. É inadmissível que uma empresa do tamanho da Vale não traga para cá um representante para ouvir os posicionamentos dos Deputados, na forma de contribuição. É importante que tenha alguém aqui. Aqui se constroem soluções, aqui se propõem soluções para problemas enfrentados por nós.
Fiquei ouvindo a fala de cada um aqui. A minha vontade era discorrer até um pouquinho sobre o que disse cada um, mas eu me alongaria muito. Vou me pautar principalmente na fala de Luiz Paniago, Superintendente de Segurança da ANM.
Achei bem interessante o que o senhor trouxe. Eu tinha real preocupação com o que poderia ocorrer no momento atual. É importante saber que tanto a Defesa Civil quanto a ANM têm essa atenção, no sentido de saber se existe algum risco a pessoas. Deu para entender que não existe isso, mas é um ponto que nós temos que tratar como prioridade.
O senhor falou aqui sobre a anomalia que aconteceu no dia 18 de março. Eu anotei. Houve o acompanhamento da ANM. No dia 11 de abril, o senhor disse que houve correção, com esse acompanhamento. Representantes da ANM inspecionaram o dreno e certificaram a realização da operação. Então, tudo isso é sim função da ANM, e a ANM precisa trazer essa situação para todos nós.
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17:07
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A realidade é que a barragem continua no nível 3. Fico sem entender por que ela se mantém no nível 3 há tantos anos. Isso traz insegurança e discussão para todos nós. Por que, há 5 anos, está no nível 3? Há riscos de rompimento. Para que pessoas cheguem ali, é preciso que haja todo um aparato. São usados até helicópteros para que não haja risco.
Pelo que o senhor diz, um estudo está sendo finalizado. Esperamos que esse estudo seja realmente entregue dentro do prazo colocado pelo senhor, para entendermos os riscos.
A verdade é que, sempre quando vejo uma apresentação como essa, tento ser o mais proativo possível. Se a barragem está no nível 3, o que pode ser feito para minimizar os riscos? Por exemplo, a descaracterização já está sendo discutida? Há uma previsão para se iniciar essa descaracterização? Isso é o que temos que buscar. Não podemos apenas ficar aqui imaginando que ela pode romper daqui a 1 ano, ou daqui a 1 dia, e que foram feitos investimentos para minimizar os impactos em caso de rompimento.
Há que se levar em conta, sim, a fala do Deputado Padre João sobre o risco que existe para toda a população de Belo Horizonte. O que podemos fazer de imediato? Se há obrigação de descaracterização, por que não determinar quais barragens devem ser descaracterizadas primeiro e não permitir que seja a empresa que faça a definição?
Estabeleceríamos as prioridades. Quanto a risco à população, podemos considerar, por exemplo, a barragem de Congonhas. Independentemente de segurança, olha-se aquilo e se pensa: "Meu Deus, ali embaixo existe uma população vivendo". Aquilo, para mim, deveria ser a prioridade número um. A prioridade número dois: se não houver risco de perda de vidas e houver risco de prejuízo, por exemplo, à água potável, às famílias, ao meio ambiente, como disse o Deputado Padre João, é importante, sim, a participação da Secretaria de Meio Ambiente, porque estão envolvidos prejuízos ao meio ambiente.
Se esse risco acontecer, existem estudos? Quanto à necessidade de nova captação de água para Belo Horizonte, a Vale já fez esse estudo, já apresentou algo nesse sentido? São dúvidas que ficam pairando sobre nós. Se a empresa está aqui, ela pode apresentar um plano que está sendo discutido.
Volto a dizer, sua apresentação foi serena, o senhor nos falou sobre sua vivência, sobre o tempo que está ali, sobre os profissionais, disse que, anteriormente, havia cinco ou seis, e, hoje, há em torno de 80. Como o senhor bem disse, está se chegando à avaliação e ao acompanhamento de uma barragem por dia. Então, o trabalho está acontecendo lá, independentemente de se estar repassando o recurso que seria o que a lei determina. O trabalho está acontecendo dentro da ANM.
Eu o parabenizo. Parabenizo os profissionais que lá estão, que também vivem uma pressão todos os dias. A responsabilidade é enorme. O senhor veio aqui e apresentou o que foi feito, o que está acontecendo no dia a dia. É sua responsabilidade, é seu nome, é sua carreira. Há todo um processo por trás de tudo isso, até por tudo que já vivenciamos. Eu senti na pele tudo o que aconteceu.
Eu poderia ter vindo para cá com o único intuito de criticar a empresa Vale, porque o que eles trataram conosco na cidade de Mariana enquanto eu era Prefeito não cumpriram. Mas venho para cá com o intuito de construir. O que podemos construir para buscar soluções? Esse tem que ser o caminho, e isso passa muito pela ANM.
Houve também a apresentação de professores, de pessoas que têm amplo conhecimento do que foi dito, que levantaram temas de muita importância para as discussões aqui.
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17:11
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Como autor do requerimento, eu não falei antes. Agora quero somar o meu pronunciamento aos dos senhores. Fui bem contemplado. Por isso, às vezes economizamos tempo e falas.
Mas algumas preocupações persistem. Eu confesso que não me lembro se foi o Chiquinho lá de Ouro Preto ou o Felipe da Defesa Civil de Itabirito que constatou a presença de pessoas na área, além da presença de animais. O que, de fato, a Vale tem feito?
Com as restrições das atividades econômicas, qual tem sido o ressarcimento? Existem vários sítios naquela área.
Quero saber se eles podem nos encaminhar esse comunicado, com fotos, comprovações, para fazermos o encaminhamento não só para a Delegacia do Trabalho como também para o Ministério Público, além da própria Agência Nacional de Mineração.
Outra questão, Deputado Domingos Sávio, Luiz Paniago, é que as ocorrências nos levam a repensar essa referência aos 10 mil anos de um evento, a esse tempo de retorno decamilenar. Imaginem se a precipitação de chuvas que aconteceu no Rio Grande do Sul ocorrer nessa região, tanto em volume quanto em tempo, onde existem dezenas de barragens. Não quero fazer terrorismo, não, mas são coisas possíveis. Alguns dos expositores citaram exemplos mundo afora, disseram o que tem ocorrido por causa de mudanças climáticas, e nós ficamos com o mesmo parâmetro de décadas. Essa é uma referência muito antiga. Não sei precisar aqui, mas é uma referência que está defasada, em relação a mudanças climáticas.
Então, como podemos rever essa situação? Felizmente, nós aprimoramos a legislação tanto sobre segurança de barragens quanto a respeito do conceito de atingidos. Mas só depois que morreram 19 pessoas em Mariana — morreram não, foram assassinadas pela Vale, é diferente — e que foram assassinadas 273 pela Vale em Brumadinho foi esta Casa se sensibilizou para mudar e aprimorar a legislação.
Mesmo assim, vemos uma lentidão do sistema judiciário, e, em algumas situações, ainda há juízes que ficam muito mais do lado dos criminosos do que do lado das vítimas.
São esses os pontos, e a presença dos trabalhadores também. Mais do que isso, não é só a presença de pessoas na área de inundação, na área de mancha, não. Disseram que havia pessoas a jusante.
Com certeza, seriam trabalhadores, talvez terceirizados. É assim que fazem. E isso é proibido. Pela lei, só equipamentos não tripulados poderiam estar ali. Isso é muito grave.
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17:15
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Solicito também aos que participaram desta Mesa, aos que contribuíram mesmo de forma remota, que trouxeram essa realidade, que nos mandem essas comprovações.
Desde já, agradeço a Luiz Paniago essa atenção da Agência Nacional de Mineração para com esta Comissão.
Eu deixo registrado mais uma vez o nosso repúdio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que não quis se fazer presente, e é responsável, sim, por todas as questões ambientais; e também ao comportamento da Vale, que se negou, acovardou-se, porque seria o momento de a Vale também trazer esclarecimentos para a população. A ausência dela continua causando terror, sim, ao povo. Não somos nós que causamos terror, não; quem faz isso é a Vale, com esse desprezo para com esta Comissão.
O SR. LUIZ PANIAGO NEVES - Deputado Padre João, demais presentes, agradeço as perguntas. Espero conseguir atendê-los plenamente.
Vou começar pelo que disse o Deputado Duarte, se for possível. Por que elas continuam em nível 3? Essa é uma pergunta que incomoda todo mundo. Sabemos que barragem rompendo há 5 anos não existe. É uma situação anômala. O que acontece é o seguinte. A barragem rompeu-se — acho que já posso até responder ao colega Neri —, romperam-se as estruturas de Brumadinho em 2019, e havia muitas dúvidas. Então, as estruturas que estavam em situação semelhante à daquela estrutura a Vale colocou em nível 3. Nível 3 quer dizer que está se rompendo.
Vamos para o caso da Forquilha III. É uma estrutura em relação à qual não há muitas informações geotécnicas. São furos de sondagem, informações piezométricas rasas. Então, a informação que se tem de fator de segurança não consegue evoluir, porque, havendo o nível 3, ninguém mais entra. Como o Presidente acabou de comentar, só entram equipamentos não tripulados.
Portanto, geotecnicamente — estou falando como geotécnico que sou, com mestrado na área —, dizer que ela está rompendo há 5 anos é algo muito controverso, mas, por não haver informações, nós, como servidores públicos, ficamos na "retranca", entre aspas, no sentido da população. Usamos a prevenção. Então, continua em nível 3.
Isso é salutar, isso é adequado? Não. Sabemos que não. Vou responder a segunda pergunta. O que estamos fazendo para resolver essa questão? Já que não é nível 3 geotecnicamente, e pode ser nível 2, nível 1, alerta ou nada, qual é essa situação? Na de Forquilha III, já foram feitos alguns ensaios geotécnicos, também não tripulados. Existem alguns dados a mais. A empresa já está debruçada sobre os dados para ter um fator de segurança para trazer à realidade.
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Como foi dito pelos colegas — não sei se foi o Dr. Euler, se foi o Sandoval, se foi o Grillo —, foi colocado um bandeide nessa anomalia. Eu acho que é um problema. Temos um paciente que está com algum problema de saúde, está com uma ferida, e usamos um bandeide para resolver o problema. Temos agora que resolver a questão da doença em si. Então, chamamos a empresa, ela trouxe o seu ramp-up de estruturas. Existe a previsão de tirar de nível. No caso de Forquilha III, é dezembro de 2035, mas existe uma perspectiva de melhora com essa entrada em nível 2, em que se aprimora o entendimento da estrutura. Então, a gente consegue trazer a realidade.
Pode-se perguntar: "Por que o Paniago e o seu time entram na estrutura, e a Vale não entra?" Eu posso responder também à pergunta do nosso Presidente, que disse que existem trabalhadores logo a jusante da estrutura. Por força da Resolução nº 95, existe a obrigação do empreendedor de ter videomonitoramento 24 horas por dia. Então, filma-se a estrutura 24 horas por dia, pega-se uma parte das áreas, não o todo. Inclusive, foi vídeo que gerou o entendimento da liquefação de Brumadinho. Foi uma exigência nossa, uma exigência legal, a de que ele tem que ser aprisionado pelo empreendedor por 90 dias. É como se fosse uma prova de um eventual crime, caso alguém entrasse na estrutura. Não pode entrar porque ela está em nível 3.
Vamos verificar essa informação, Deputado, para vermos se isso realmente ocorre. Isso é inaceitável. São pessoas. Eles entraram com aqueles equipamentos. Nós até brincamos, parecem aqueles filmes do MacGyver, em que a pessoa vai com aquele negócio, com o helicóptero em cima. Há um risco elevadíssimo. Isso nos incomoda. Mas é uma situação possível em uma barragem de nível 3. Se houver uma liquefação, a pessoa que está trabalhando não vai falecer, ela vai ser içada. Ocorre a mesma coisa com lift line.
Essas vão ser as reuniões. Eu comentei com o Deputado que estamos agora tratando das prioridades. Obviamente, as prioridades da Vale têm que estar alinhadas com as da agência e da população. Se há nível 3, é óbvio que tem que ser atacado; depois, nível 2, nível 1, alerta e nada.
O que está acontecendo na Sul Superior? Antes do evento da anomalia, já estava sendo discutido atacar-se essa estrutura. A B3 e a B4 saíram do nível 3, já estão em nível 1, salvo engano. Agora estamos atacando a Sul Superior. Há mais investigações. Os equipamentos de investigação estavam lá. Foram deslocados agora para Forquilha III. Portanto, há mais informação, há mais dados. A consultoria deles é da TPF de Portugal. Nós vamos nos debruçar nos dados, nas análises, para vermos se o caso é realmente de nível 2.
A ANM não está fazendo, digamos, só o arroz com feijão, não, receber informação e aguardar. Temos que ser proativos, porque nós também somos sociedade, temos que resolver essa situação e trazer a realidade. Se é nível 2, é nível 2; se é nível 3, é nível 3.
Deixe-me ver se há mais alguma coisa que me fugiu em relação ao senhor, Deputado. (Pausa.) Acho que não. Eu o atendi.
Quanto a pessoas nas áreas, o.k. Quanto à questão de decamilenar ou PMP, que foi comentada pelo nosso amigo Grillo, tivemos algumas reuniões. Algumas respostas foram dadas ao nosso colega Grillo, ao Euler, ao Sandoval, ao Neri. Nós trocamos mensagens com bastante frequência.
Pessoas talvez estivessem com dúvida sobre a questão de mudança climática. Acho que esse evento no Rio Grande do Sul acaba com a dúvida. Em tudo o que acontece, há uma coisa boa, pelo menos, não é, Deputado? Nesse caso do Rio Grande do Sul, o que é? Acho que acaba a dúvida em relação a mudança climática. Nós temos que nos debruçar sobre esse assunto.
Eu comentei com Júlio Grillo que estamos em processo de modificação da Resolução nº 95, fazendo mudanças pontuais, sobre processo com análise de impacto regulatório mais simplificada. Em agosto, vamos nos debruçar na Resolução nº 95. Vamos modificar vários itens.
Convidamos todos a participar, como sempre fizemos. Acho que é de conhecimento de todo mundo que a nossa Resolução nº 95 ganhou o prêmio Selo Ouro do Governo Federal, o de melhor resolução do ano passado, a mais debatida com a sociedade. Vamos manter essa mesma toada, com todo mundo participando, porque é uma resolução que vem ao encontro da sociedade, para salvaguardar a população e o meio ambiente.
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Então, vamos entrar nesse assunto, vamos nos debruçar nele, porque, realmente, não existem dados que mostram que pode vir uma chuva como aquela amanhã, ou daqui a 10 dias, mas é possível que venha. Sendo assim, vamos considerar que ela virá. Vamos analisar esses dados.
Aproveito a oportunidade para, de público, convidar os colegas que estavam aqui agora, o Dr. Euler, o Grillo, o Sandoval, o Neri, todo mundo, para participar das nossas discussões sobre a Resolução nº 95. Acho que todo mundo deve participar. Quanto mais pessoas quiserem participar para resolver o problema, melhor para a sociedade.
A última pergunta, acho, foi do meu amigo Daniel. Vou responder, senão ele vai me ligar hoje à noite. Ela é sobre o fator de segurança 0,89 não drenado. Será que ela já estava com esse fator antes de 2019? Sim, estava. Como eu disse, rompeu-se. Todos os consultores resolveram colocá-la em nível 3 e a colocaram. Ela permanece em nível 3 porque a obrigatoriedade de estar em nível 3 passou a ter o fator de segurança em 2022, com a Resolução nº 95. Se o fator de segurança não drenado é inferior a 1, ela já entra em nível 3. Então, agora como a Vale nos reporta que é 0,89, não há nenhuma forma de sair desse nível de emergência 3, a não ser que nos mostre que está acima de 1, que é o que ela está pleiteando nos mostrar nas próximas semanas, se Deus quiser, não é, Presidente?
Acho que é isso. Se eu puder, Presidente, dizer algumas palavras finais, não tenho dúvida de que a ANM está diuturnamente debruçada sobre o tema. O Deputado Duarte comentou que vivemos sob pressão. A nossa superintendência tem emoções a cada dia. Estou aqui e acabei de receber uma mensagem em que se diz que há uma situação no Nordeste que temos que tratar agora de forma emergencial. Esse é mais um trabalho daqui para a noite, mas não há problema nenhum, vamos trabalhar para resolver a questão.
Um ponto que é bom ressaltar, Presidente, é o das estatísticas. Houve rompimento em 2014, 2015, 2018, e, chega, não houve mais. Houve o ocorrido da Vallourec, sim, mas não foi uma barragem, foi uma pilha que acometeu a barragem, e a barragem conseguiu segurar, "despiorar" — desculpem-me o uso desse termo — a situação que aconteceu na 040.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Em Caldas, existe aquela pilha extensa com resíduos radioativos. Estive também em Miraí quando houve o rompimento da barragem, em 2007. Eu era Deputado Estadual. O dano foi grande ali. Os resíduos de bauxita mataram tudo, não havia planta nenhuma, nada! Eu estava como Deputado Estadual e fiz o percurso todo em relação aos atingidos.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - O volume do vídeo está baixo. Não estamos ouvindo o que se diz no vídeo. É preciso que se aumente o volume.
(Pausa.)
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(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Está bem. Obrigado. Foi o Sandoval que encaminhou o vídeo. Agradeço.
É importante. Acho que vamos encaminhá-lo para a Agência Nacional de Mineração e também para o Ministério Público Federal. Ele mostra uma área que era importante para o turismo, que era o Parque das Cachoeiras. Isso serve para vermos que, de fato, a mineração não é isso tudo que alguns dizem. Não é mesmo. Corresponde a 3,8% do PIB, e o turismo, a 8%. Vou bater nessa tecla para que entendam e, quem sabe, renasça a cultura de que a atividade minerária, sobretudo a atividade minerária irresponsável, gananciosa, não é salvação de Município nenhum, muito menos do País.
Quero agradecer a todos os convidados pela contribuição. Os que tiverem documento podem encaminhá-lo para a Comissão.
Esta audiência pública terá também outros desdobramentos, vai acompanhar o que foi recomendado pela Agência Nacional de Mineração. Nós vamos monitorar esse processo. Acho que esta Comissão deveria ser permanente, porque temos que continuar fazendo o monitoramento.
Já vemos o resultado da importante reestruturação da Agência Nacional de Mineração. Nós defendemos também a carreira, inclusive quando se fez em greve. Em algumas diligências, uma parte estava em greve, e nós manifestamos à Ministra Esther a importância de se chegar ao entendimento com a urgência necessária, porque jamais podemos precarizar essa presença do Estado lá na ponta. Foi isso que alguns Governos quiseram. Quanto maior a precarização da fiscalização, melhor para aqueles empreendedores que não têm compromisso com o meio ambiente, não têm compromisso com a vida, não têm compromisso com a sociedade, têm compromisso somente com o lucro e com o atendimento aos acionistas.
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