Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Dilvanda Faro. Bloco/PT - PA) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a audiência pública para tratar da regularização da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Antes de passar a condução dos trabalhos para a nossa querida Deputada Célia Xakriabá, eu quero parabenizar os povos originários, os povos indígenas, por todas as atividades e também pelo mês de abril, que é o mês dos nossos povos. Então, muito obrigada e parabéns por estarem aqui conosco.
Eu já convido a Deputada Célia Xakriabá para que tome aqui o meu lugar a fim de que presida esta audiência.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - (Manifestação em língua indígena.) Vamos construir esse futuro ancestral pelos territórios, pelas águas!
Esta é a Comissão da Amazônia, mas poderia ser chamada também de "Comissão da Caatinga". A Caatinga é o único bioma existente somente no Brasil. Ela poderia ser chamada de "Comissão do Cerrado".
O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e sofre vários processos de violação com o desmatamento. Ela poderia ser chamada de Mata Atlântica, que acaba de sofrer um grande golpe na Comissão de Constituição e Justiça, quando foram desprotegidos 48 milhões de hectares desse bioma. Ela poderia ser chamada de Pampa, bioma pouco conhecido no Brasil. Ela poderia ser chamada de Pantanal, vítima de grandes queimadas. Ela poderia ser chamada de terra ou de floresta, porque floresta somos nós.
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Eu quero agradecer, mais uma vez, a importante presença a todos. Esta Comissão tem o importante lugar de acolher a presença indígena, mas sobretudo em temática tão urgente, que é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Nós sofremos nesta Casa a tentativa de extermínio do direito dos povos indígenas, quando se aprovou o marco temporal, e, agora, estamos na mobilização para que se vote a urgência da PNGATI.
Quero compor a Mesa, convidando a parentíssima Sra. Auricélia Arapium, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB (palmas); o parentíssimo Sr. Paulo Tupinikim, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo — APOINME (palmas); a nossa parentíssima Sra. Ceiça Pitaguary, Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas (palmas); a Sra. Patrícia Melo Yamamoto, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Comitê Gestor da PNGATI (palmas); o Sr. Sérgio Fernandes Freitas, Coordenador-Geral de Gestão Socioambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio (palmas); o Sr. Rodrigo Augusto de Lima Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (palmas); e a parentíssima Sra. Sineia Wapichana, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB. (Palmas.)
Informo que há lista de inscrição para os debates. Os Parlamentares que chegarem podem se inscrever. Informo ainda que os convidados deverão se atentar ao tempo de 8 minutos. Após o encerramento da exposição, os Deputados que chegarem podem se inscrever por até 3 minutos. Esclareço, ainda, que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone.
Eu estou gostando de ver todo mundo mais perto do Congresso Nacional. O Kleber está aqui, que é da APIB, o parente Juvenal está aqui, do meu povo Xakriabá. Todos sabem que esta Comissão teve dificuldades, por muitas vezes, de ter Parlamentares na Presidência dos trabalhos. Hoje, nós contamos com grande presença de Parlamentares, mesmo diante do trabalho de outras Comissões. Então, eu vou fazer um revezamento, porque eu também estou participando de uma Mesa, no acampamento, sobre o marco temporal. Hoje, vocês são Deputados junto comigo nesta Casa.
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Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui neste momento. Agradeço, em especial, à nossa Deputada Celia Xacriabá, por nos oportunizar este momento de discussão da política nacional de proteção ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil.
Eu sou do Pará, da região do Baixo Tapajós, estou como Coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas — PNGATI, representando a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB. Gostaríamos, neste momento, de falar da importância dessa política. Nós passamos por muitos momentos difíceis nesta Casa, por muitos ataques aos nossos direitos, aos nossos territórios, aos nossos corpos e às nossas vidas. Retomamos o Brasil e ocupamos espaços importantes, nos quais podemos decidir sobre nossas vidas e nossos territórios.
Com a retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas surgem muitas esperanças para nós. E uma dessas esperanças é que a PNGATI se torne lei. Essa lei vem sendo proposta desde 2021, nesta Casa, pela então Deputada Joenia Wapichana, e, hoje, pela Deputada Célia, que continua nessa luta para que, de fato, a política seja reconhecida como lei.
Temos várias preocupações, como povos indígenas, pelo contexto desta Casa, que nos vê como inimigos. E isso nos traz algumas preocupações sobre como esse processo está sendo feito. Eu tenho certeza de que a Deputada Célia está fazendo grandes articulações nesta Casa para que isso aconteça. Mas também nós, do lado de fora, continuamos na luta para que a PNGATI, de fato, se torne lei. No entanto, a PNGATI precisa estar muito fortalecida quando sair daqui, porque nossos direitos estão sendo atacados, e muitas outras leis contrárias a nós estão sendo construídas nesta Casa. Uma delas trata da mineração. A mineração continua sendo muito pautada. Nossos territórios vêm sendo muito visados por conta da mineração.
Portanto, temos algumas preocupações, Deputada e parentes, por conta da PNGATI. Eu gostaria de ressaltar que, no Pará, por exemplo, o Governo do Estado quer fazer o Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas — PGTA. Isso nos causa preocupação, porque essa discussão nem passou pelo movimento indígena, não está passando por consulta. Nós precisamos ser consultados em relação a esses acordos que estão sendo feitos entre o Governo Federal e os Governos dos Estados. Então, os nossos direitos à consulta estão sendo feridos.
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Ressalto que no Estado do Pará esse acordo já foi assinado. Nós temos aqui um representante da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará, o Ronaldo Amanayé. Hoje, discutíamos sobre isso. Mas, além do Estado do Pará, quais são os outros Estados e qual é o interesse de se fazer o PGTA?
Isso precisa ser discutido conosco. Nós precisamos ser ouvidos, a fim de fortalecer a PNGATI, para que, de fato, essa política possa ter recursos. Nós precisamos de recursos para que seja implantada a PNGATI em nossos territórios. Precisamos fortalecer isso e estar atentos.
A outra questão é sobre a demarcação das terras indígenas. O principal objetivo da PNGATI é a demarcação e a proteção dos nossos territórios. Sabemos da dificuldade que é para conseguirmos a demarcação. Até hoje não saíram portarias declaratórias e apenas duas homologações foram feitas este ano. Desejávamos muito mais.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, parente Auricélia, pela fala determinante sobre os protocolos de consulta e também sobre a importância desse processo. Devemos entender que esse é um dos maiores agravantes de toda política nacional, seja ela na instância da saúde, da gestão ambiental, seja ela na instância da educação. Estamos prestes a discutir a criação da universidade indígena. Isso é preciso, até porque, se der certo, fizemos juntos; se der errado, reconheceremos o erro juntos. Então, essa é a importância de fazermos coletivamente.
Gostaria de cumprimentar a Mesa e, em especial, a Deputada Célia Xacriabá, a quem agradecemos por, mais uma vez, ter convidado o MDA para participar desta importante discussão, tanto para os povos indígenas quanto para nós do Governo.
Inicio falando sobre a importância da escuta das demandas, da consulta, como foi mencionado pela companheira, e desses processos serem todos construídos de forma conjunta, atendendo às especificidades e aos modos de vida de cada um dos 305 povos indígenas do Brasil.
Eu sou Patrícia Melo, Assessora Chefe da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos, Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nós trabalhamos com a PNGATI desde 2011. Logo que a política foi lançada — nosso CG-PNGATI é um espaço muito importante de participação, inclusive, paritária entre o movimento indígena e o Governo —, atendendo ao Eixo 5, no qual mais trabalhamos, criamos um selo de identificação de origem, junto com o MPI e a FUNAI, na busca dessa identificação e visibilidade. Acho que isso fortalece não só o território, mas também a luta dos povos indígenas no Brasil.
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Quando se diz que indígena não produz, ainda em pleno século XXI, nós ainda deparamos com o preconceito de que indígena é preguiçoso, que vem desde lá atrás, quando queriam nos escravizar, na verdade. Então, essa é uma importante iniciativa para trazer essa visibilidade não só no Brasil, mas também no mundo. Na questão da proteção territorial, que haja o reconhecimento, a homologação, para que esses territórios sejam produtivos, não só com alimentos saudáveis, que sabemos que é isso que é produzido nas terras indígenas, quanto também da produção e da vivência geracional dos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Sra. Patrícia, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Comitê Gestor da PNGATI.
É importante essa presença, porque, por muitas vezes, sobretudo agora, na CCJ, nós ouvimos muitas narrativas. Estive, como Presidenta, em uma audiência — e o Kleber participou dela — sobre o agroindígena, e nós, povos indígenas, desconhecemos esse termo na coletividade. Isso porque, ao não conseguiram nos matar coletivamente na época da invasão, do genocídio, hoje querem impor um modo de ocupar o território que não é o nosso. Nós queremos, sim, falar de bioeconomia, nós também queremos plantar, mas plantar com outra noção. É uma ameaça muito grande ou é uma armadilha falar de um agroindígena que não respeita as nossas formas próprias de pensar a gestão territorial e, sobretudo, a escala de produção.
Boa tarde, parentada. Boa tarde a todos os parceiros que também estão aqui acompanhando esta importante audiência. Boa tarde à Mesa. Cumprimento a minha parenta Auricélia.
Falar sobre a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena é fazer a rememoração, como dizemos, de 2008 até agora. A política nacional surge de um importante projeto de gestão ambiental junto a 36 terras indígenas. Na época da construção desse projeto, nós o batizamos como GEF Indígena, porque nós submetemos esse projeto ao Fundo Global para o Meio Ambiente, o GEF. O projeto inaugurou a parceria, vamos dizer assim, entre o Movimento Indígena, a FUNAI e o Ministério do Meio Ambiente. Nós não tínhamos tido esse momento de reunir Movimento Indígena, Ministério do Meio Ambiente e FUNAI — na época, no Ministério da Justiça.
Uma das atividades desse projeto era pensar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena. Era só uma atividade no sentido de pensar como iríamos dar visibilidade, como construiríamos uma política que desse conta da diversidade de processos de gestão dentro dos territórios indígenas.
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Assim, em 2008, constitui-se um GT, que é um grupo de trabalho interministerial, e começamos a nos reunir em Brasília com a representação das organizações indígenas. Eram seis indígenas e seis representantes de Governo, além de organizações parceiras. Isso tomou uma dimensão maior do que o próprio projeto em que nós estávamos trabalhando, que era o projeto GEF, com o objetivo de catalogar experiências de gestão ambiental nos territórios indígenas. E a política veio para dar esse tom de Brasil.
Os planos de gestão ambiental, Auricélia — e coloco isso para você bem tranquilamente —, são um instrumento de gestão dos territórios indígenas, sendo a maioria concentrada na Região Norte. Quando descemos para as outras regiões, temos pouquíssimos instrumentos de gestão. A política veio para dar conta da realidade do Brasil como um todo, mas não temos uma receita de bolo para dizer como o instrumento de gestão deve ser feito, que do jeito que se fez no Arapaima se deve fazer no Pitaguary. Não, ele justamente é um plano de consulta, um plano de conversa com aquele território. Então, o que saiu no seu território não vai sair no meu.
Digo para você, Auricélia, bem tranquilamente, que esses acordos de cooperação que o MPI ou que a FUNAI estejam fazendo nos Estados são justamente para dar voz aos territórios, como os territórios indígenas estão pensando uma gestão para além da demarcação. Até hoje, a principal luta, a principal reivindicação, é a regularização de todos os territórios indígenas, e, para além da regularização, como nós vamos fazer a gestão desse território. Aí, são os povos, são as terras, são as comunidades, são as lideranças que vão dizer: “Nós queremos a gestão do nosso território desse jeito”. Então, cada plano de gestão vai sair diferente, não vai ser igual para todo mundo, porque cada povo tem sua visão do que é o plano de gestão.
Não se vai fazer um plano fechado. Ele vai passar por avaliações, e avaliações sistemáticas. Depois de 5 anos, podemos ter: “Eu acredito que este não está dando mais conta”. Se a população aumentou ou se o desmatamento aumentou, então, vai-se revisitar esse plano de gestão e fazê-lo novamente. Mas é importante salientar: isso só pode ser feito e só vai ser feito se aquele povo der o consentimento. Por isso, entra um importante instrumento que são os protocolos de consulta.
Dito isso, quando construímos o grupo, elaboramos o primeiro documento base — e digo elaboramos porque eu participei de todas essas fases —, e nós o levamos para cinco consultas regionais. A PNGATI também inaugura esse processo de fazer a consulta aos povos. Então, costumamos dizer que a PNGATI é uma política que inaugura a Convenção nº 169 no Brasil. Portanto, vamos consultar as regionais, saber o que cada povo tem de experiência de gestão ambiental e o que pensa em colocar na PNGATI.
Vejam só o tempo que nós gastamos nessa preparação. É de 2008 e, em 2012, é assinado o decreto pela Presidenta Dilma. Nós tivemos 4 anos para discutir essa política. Foi uma política bem mastigada e divulgada, e as regiões tiveram a oportunidade de dizer o que pensavam sobre o que seria a gestão ambiental.
Na Região Norte, nós precisamos ter áreas que devemos preservar e áreas que não passaram por desmatamento. Já na Região Nordeste, nós temos falas dos nossos parentes de que precisamos recuperar as áreas e que seria preciso colocar isso dentro de uma política.
A maioria das terras indígenas do Nordeste é fruto de retomadas, e, quando os povos indígenas assumem esse território, ele está completamente arrasado. Então, nós tínhamos que ter uma política que desse conta da Região Norte, da preservação daquele território, e uma política que desse conta da realidade do Nordeste, que era de recuperação ambiental. Fomos muito felizes nesse sentido de pensar as realidades.
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Na PNGATI, vamos ter diretrizes, vamos ter eixos, sete eixos. Eu vou explicá-los aqui para quem ainda não se familiarizou com eles. É importante estar com essa política debaixo do braço. Naquele período, pensamos em enviar a proposição para o Congresso, mas não tínhamos um Congresso favorável. Então, apresentamos um decreto. Por isso, ela é até hoje um decreto.
Como eu dizia, a PNGATI tem sete eixos. O primeiro é proteção territorial e recursos naturais. O segundo é governança e participação indígena. O terceiro é áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas. O quarto é prevenção e recuperação de danos ambientais. O quinto é uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas. O sexto é propriedade intelectual e patrimônio genético. E o sétimo é capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental. Pensamos a PNGATI nesses sete eixos. Agora fazemos uma reflexão: se apresentamos uma emenda aqui, já na tramitação da PNGATI, ou se fazemos consultas regionais até chegarmos a uma conferência, para dar conta de um oitavo eixo, de que não nos demos conta enquanto estávamos construindo a política, que é o eixo de mudanças climáticas. Esse tema está posto, está na mesa, todos os governantes estão preocupados, mas é preciso que coloquemos na PNGATI a importante contribuição que os povos indígenas e seus territórios dão para a manutenção do equilíbrio ambiental. Trago essas preocupações para que nós possamos fazer o debate aqui, no período de tramitação da lei, Deputada, ou voltar para as nossas bases para as consultas regionais e depois para uma conferência nacional. Temos até 2026 para fazer a conferência nacional da PNGATI e tratar de um oitavo eixo, que dê conta das mudanças climáticas e, principalmente, da importância dos territórios indígenas para a manutenção desse equilíbrio.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, parentíssima Ceiça Pitaguary. Nós somos frutos da PNGATI. Eu sou fruto da PNGATI. Um dos primeiros cursos de que eu participei foi da PNGATI — o último módulo lá no território Xakriabá.
A PNGATI da Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo foi diferente, porque cada módulo foi feito em um território, exatamente para se conhecer a diversidade de biomas. Nós caminhamos no bioma da Mata Atlântica, na Caatinga e no Cerrado brasileiro. Isso foi importante, porque, desde os potiguaras, nós estivemos presentes nos territórios, dos tupinambás em Ilhéus; dos pataxós no extremo sul da Bahia; dos tupiniquins e guaranis no Espírito Santo; e em Minas Gerais, onde encerramos. Isso é para se entender a diversidade na hora de fazer a gestão.
O território Xakriabá tem o PGTA, mas esse foi um dos PGTAs mais desafiadores, porque todo mundo pensa em fazer plano de gestão, proposta de gestão, em territórios um pouco menores. Acaba sendo um desafio quando nos deparamos com outro jeito de fazer, sobretudo pela diversidade. Não existe uma receita. Na verdade, a receita melhor é olharmos para o que já está pronto, mas observando o desafio desse mapeamento, que é tão importante.
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Boa tarde mais uma vez, companheira Deputada Célia Xakriabá.
Primeiro, quero saudar este dia, esta semana de muita luta dos povos indígenas neste espaço devidamente empossado pelo povo que merece estar dentro desta Casa. Foi muito bonito o ato de hoje, a sessão solene com aquela plenária completamente ocupada pelos povos que chegaram aqui antes. Nós ocupamos espaços temporais, mas a população originária está presente. Nós fazemos parte da Comissão. Somos poucos aqui, porém muito lutadores, não é isso, Deputada Célia? Somos firmes nesses debates.
A Deputada Célia Xakriabá disse uma questão importante sobre o agronegócio nas terras indígenas. Esse é um debate em que tentam inclusive levar os indígenas a uma distorção de pensamentos, de valores, a uma distorção inclusive da função da terra nessas comunidades, nesses territórios.
Eu queria parabenizar a atividade que está sendo feita aqui porque acho que este é um tema que carece de divulgação. Sou Deputado pelo Amapá. Estive agora num almoço com as lideranças da população indígena do Amapá. Haverá no Amapá uma caravana do Governo nessa semana que virá. Não sei se nessa caravana, Deputada Célia, estarão representações do Ministério dos Povos Indígenas. Eu até queria deixar um alerta a quem estiver representando o Governo Federal para que, se não estiver previsto ainda, levem até o Amapá representações que possam debater a questão agrária dentro das comunidades.
Por exemplo, nós enfrentamos hoje no Oiapoque um fungo que praticamente acabou com toda a base da alimentação das populações, que é a mandioca. A EMBRAPA está ajudando muito a encontrarmos uma solução para isso. Eu queria que pensássemos um pouquinho nisso nesta audiência, Deputada Célia, e, se houver uma conexão com o Governo, que não nos esqueçamos disso — peço que anotem aí, para lembrarem.
Nós temos muita coisa para refletir e enfrentar, mas também temos muita coisa para comemorar. Termos a Ministra Sonia Guajajara e a Deputada Célia Xakriabá, entre outras e outros lutadores no Congresso, no Parlamento, é superimportante. Eu sempre elogio isso. A presença organizada da população nessa grande marcha é fundamental. Arrisco dizer que o movimento indígena brasileiro tem reposicionado o tema na América Latina, tem inspirado. Em outros momentos, vimos muito o povo mexicano e outras populações indígenas nesse protagonismo. Acho que agora o Brasil tem feito isso.
E contem com o nosso apoio aqui, ombro a ombro, nas votações. É fundamental isso. Hoje, num almoço que nós tivemos com algumas lideranças indígenas, um representante dos caciques disse uma coisa interessante. Muitas vezes, um Parlamentar beneficia uma população com a entrega de equipamentos como uma roçadeira ou um motor de popa,
mas, na hora fundamental, que são as votações aqui no Congresso, ele vota contra a população indígena. É preciso fazer uma reflexão sobre isso, porque muitas vezes se entrega o motor de popa, ou outro benefício temporário, e nesta Casa se vota contra o que é fundamental, que é a preservação e ampliação dos direitos dos povos indígenas. Essa é uma boa reflexão para levarmos para as comunidades.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Dorinaldo Malafaia. Eu errava o nome de propósito, porque todo mundo erra o nosso nome indígena.
(Risos.)
Foi com essa provocação que nós decidimos ampliar a bancada indígena, a bancada do cocar, porque muitas vezes o trator passava por cima, era um tratoraço em cima de nossos direitos. É muito importante essa reflexão, porque é bem mais fácil oferecer uma escola do que oferecer o território. Nós reconhecemos os nossos amigos e os nossos inimigos quando eles se posicionam sobre o direito territorial.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Dorinaldo e Dra. Patrícia.
Antes de passar a palavra para o Rodrigo, eu gostaria de dizer que temos o orgulho de ter mais indígenas aqui. Assim podemos fazer esse revezamento, Deputada Juliana Cardoso. E já ofereço a palavra para a Deputada Talíria Petrone, que não conseguiu estar na nossa sessão solene, e é uma Deputada aguerrida no Congresso Nacional. Tocamos o dedo na ferida porque sabemos da importância de ter mais de nós nesse lugar. Não chegamos aqui para ficar caladas. Se fosse para ficar caladas, estaríamos em outro lugar. Fomos levadas para o Conselho de Ética. Tentaram cassar nossos mandatos justamente pela defesa que fazíamos dos direitos dos povos indígenas contra o marco temporal, junto com várias companheiras.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde, Deputada Célia Xakriabá e todos os representantes dos povos indígenas aqui presentes.
Foram quase 4 séculos de escravidão no nosso País, séculos de colonização. Infelizmente, o período colonial não acabou, e a colonialidade ainda está entranhada no Estado brasileiro, que ataca a relação dos nossos povos indígenas, das comunidades tradicionais com a terra, com o território, com a sua ancestralidade, com os saberes ancestrais tanto dos povos indígenas quanto da população que veio de África, sequestrada do continente africano para cá. Esses saberes são ignorados por uma lógica ocidental mesmo, que nos aniquila e impede muitas vezes o bem viver.
Eu queria, Deputada Célia — vem cá me dar um abraço —, colocar-me completamente à sua disposição. Sou uma aliada e quero caminhar lado a lado para enfrentar absurdos como o marco temporal, a tentativa de mineração em territórios indígenas, a tentativa de aniquilação do que é a experiência dos povos indígenas com seus territórios.
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Vocês construíram o Brasil. O Brasil é construído com sangue, mas também com trabalho, com resistência e com o seu poder nessa construção.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem, maravilhosas e aguerridas Deputadas!
O SR. SÉRGIO FERNANDES FREITAS - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde a todas as lideranças indígenas que se encontram aqui. Boa tarde, Deputados e Deputadas.
O Instituto Chico Mendes compõe o Comitê da PNGATI. O Instituto Chico Mendes é o responsável pela gestão das unidades de conservação federais, hoje em torno de 330. Somos responsáveis pelo Eixo 3 da PNGATI.
Eu quero dividir a minha fala com o servidor Marcos Damasceno, Chefe da Divisão de Gestão Participativa, e com o servidor João Madeira, da Coordenação Geral de Conflitos e Sobreposições Territoriais.
O Eixo 3 da PNGATI diz respeito justamente às áreas que nós não queremos mais tratar com esse nome de "sobrepostas". Queremos tratá-las como áreas de dupla proteção, porque, se temos uma terra indígena e temos uma unidade de conservação, precisamos de duas proteções, ou seja, temos dois motivos para fortalecer ainda mais a proteção ambiental do território.
O nosso instituto avançou consideravelmente na compreensão de que os povos indígenas são aliados da conservação. Sempre foram, nós é que chegamos depois. Então, em todas as áreas de interfaces territoriais, estamos trabalhando em comum acordo com as comunidades tradicionais, todas elas, especialmente com os povos e as comunidades indígenas.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Eixo 3 da PNGATI diz respeito ao estabelecimento das consultas prévias em todos os processos. Hoje já temos no forno, saindo, a nossa instrução normativa que trata da regulamentação da Convenção nº 169 da OIT, que estabelece a necessidade de consulta em todos os processos do Instituto Chico Mendes que dizem respeito às populações tradicionais. E temos que avançar nos acordos que nós temos nos parques e nas estações ecológicas, para plena convivência com os povos indígenas, que lá já estavam antes mesmo de as unidades chegarem.
Estamos caminhando também no sentido de trazer os povos indígenas e as comunidades ali existentes para a gestão do território, para compor os conselhos gestores, as câmaras técnicas de gestão, para absorver, Deputada Juliana, os PGTAs e todos os programas indígenas constituídos para dentro da gestão da unidade de conservação, como instrumento base da gestão.
E também queremos trazer a FUNAI, que é nosso órgão público coirmão, para trabalharmos juntos no processo de reconhecimento dos direitos e dos territórios das populações indígenas.
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O SR. JOÃO AUGUSTO MADEIRA - Boa tarde a todos. É uma honra falar aqui em nome do Instituto Chico Mendes, um instituto que tem como missão a proteção do patrimônio natural e a promoção do desenvolvimento socioambiental. É absolutamente impossível fazer isso sem uma boa parceria, uma parceria construtiva com os povos e comunidades tradicionais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesse slide, nós trouxemos um mapa do Brasil com as áreas de sobreposição entre territórios indígenas e territórios de unidade de conservação. Na verdade, como disse o Sérgio, esses são territórios de dupla proteção. É assim que precisamos ver essas situações. São 7 milhões e 500 mil hectares, segundo dados de 2015. Esse número aumentou um pouco com as recentes retomadas pelos povos indígenas de seus territórios ancestrais. Sabemos que deve aumentar mais esse número. Mas é importante entendermos que esse quadro ocorre em todo o Brasil.
Nós trabalhamos com a noção de compatibilização de direitos. Quando existe esse território duplamente afetado, ou seja, é terra indígena e também é unidade de conservação, precisamos pensar que estamos trabalhando com direitos. Existe o direito ambiental, que leva à existência da unidade de conservação, e existe o direito originário, o direito dos povos tradicionais, o direito indígena, e ambos estão em artigos da Constituição.
Essa pirâmide mostra isso. Direitos que estão igualmente protegidos, na mesma escala hierárquica — os dois estão na Constituição —, precisam ser compatibilizados. É impossível fazer valer um deles e eliminar o outro. Os dois têm que ser observados e os dois têm que ser compatibilizados. É esse o trabalho que nós estamos fazendo. Rapidamente precisamos mostrar isso. O SNUC, que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é uma lei muito importante, mas ele está abaixo da Constituição. Então, não podemos alegar que o SNUC proíbe isto ou aquilo para dizer que uma comunidade tem que sair da unidade de conservação. A Constituição está acima. Isso vale para os planos de manejo também, para tudo que está abaixo nessa pirâmide.
Nós trabalhamos com essa balança, colocamos de um lado um direito e do outro lado outro direito. Precisamos trabalhar de forma que nenhum dos dois direitos seja esvaziado. Esse é o princípio da harmonização de direitos.
O tempo é curto. Eu só queria deixar claro que o Instituto Chico Mendes trabalha na perspectiva de parceria com os povos e comunidades tradicionais, com os povos originários do Brasil, e tem muito orgulho de defender que precisamos trabalhar juntos, porque as forças que querem derrubar a legislação indigenista são as mesmas que querem derrubar a legislação ambiental. E nós sabemos que os povos originários
e os povos tradicionais nos ajudam, e muito, na proteção da natureza.
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Para mim também, é uma alegria muito grande estar nesta audiência pública em defesa da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas.
No pouquíssimo tempo que me resta, eu só queria deixar um recado, aproveitando que estamos nesta Casa, sobre a importância das carreiras de Estado para a implementação e para o fortalecimento da política. A política só vai ser efetiva se as carreiras de Estado que estão encarregadas de implementá-la nos territórios forem fortalecidas e tenham concursos regulares tanto para a carreira de indigenista... Eu sei que esta Casa vai apreciar, por exemplo, a proposta de criação da carreira indigenista, assim como a reestruturação das carreiras de especialista em meio ambiente. Este é o recado final que eu gostaria de deixar aqui: tratem isso com cuidado e com carinho, pensando na necessidade de valorização das carreiras de Estado para o fortalecimento da política.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bom. Sem servidores públicos, não conseguimos garantir a política pública.
Primeiramente, quero trazer um abraço da Ministra Marina Silva para a Deputada Juliana Cardoso, para a Deputada Talíria e para a Deputada Célia Xakriabá e dizer que a Ministra é uma aliada de primeira hora dessa pauta e sempre abraçou o movimento indígena como uma pauta sua. Transmito o abraço da Ministra para todos os povos indígenas e seus representantes legais.
Eu queria falar sobre a PNGATI. O tema da audiência é pensar na institucionalização dessa política, que hoje está num decreto, isto é, é aumentar o nível da PNGATI para uma lei. Acho que essa é uma pauta importantíssima para nós fortalecermos o movimento e a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas. Então, eu queria, primeiramente, falar sobre a positividade da pauta da PNGATI.
A PNGATI é uma pauta extremamente positiva, em todos os sentidos. Talvez ela seja a terceira melhor política indigenista que temos. Temos a política indigenista da saúde e da educação, em termos de pauta positiva, e talvez a PNGATI seja a política que coloca efetivamente todo mundo do mesmo lado. A PNGATI tem esse poder, porque ninguém é contra a natureza. Ela coloca todo mundo do mesmo lado, tanto o Governo quanto o movimento indígena, os povos indígenas, e o agronegócio, porque ninguém vai ser contra a gestão territorial, ninguém. O território está demarcado. O território está lá, ele tem dono, é patrimônio da União, e tem usufruto exclusivo dos povos indígenas. Cabe fazer uma gestão territorial adequada, o que os povos indígenas já fazem milenarmente. Só precisamos instituir isso em lei, para que efetivamente tenhamos mais recurso público para a implementação da PNGATI,
que tenhamos um orçamento da União para a implementação da PNGATI, que tenhamos um orçamento de Estados e Municípios para a implementação da PNGATI. Essa é uma pauta fundamental para colocarmos aqui.
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Trouxe uns dados só para refletirmos. Eu estava olhando as estatísticas com os companheiros Marcela e Jaime, da sociedade civil. Pensando nos dados do último censo, hoje 98,25% da extensão dos territórios indígenas estão no Bioma Amazônia — é muito. O que acontece? Os outros biomas têm só 1,75% das terras indígenas. O que temos de fazer? Fortalecer também o movimento indígena fora da Amazônia. Claro, a grande gestão vai ser na Amazônia, que representa 23% de terra indígena como área protegida, o que é pouco. Aí, nós vemos que os grandes territórios estão na Amazônia. Ali, nós vamos ter um tipo de gestão territorial e um tipo de instrumento de gestão territorial e ambiental de outra dimensão.
Quando olhamos os outros biomas, nós só temos 1,75% da extensão territorial, o que é muito pouco no sentido de extensão territorial das terras indígenas. Quando olhamos o número da população, onde está concentrada a população indígena? A maior população indígena está no Norte, claro; a segunda, no Nordeste; depois, no Centro-Oeste; por fim, no Sul e no Sudeste. O Estado que tem maior população indígena é o Amazonas; o segundo é a Bahia; o terceiro, se não me engano, é Mato Grosso do Sul; e depois Pernambuco.
Nós vemos que há uma concentração da população indígena nos outros biomas que precisam de cuidado, precisam de gestão territorial que seja diferenciada da gestão territorial da Amazônia Legal. Foi o que a Ceiça Pitaguary trouxe aqui, que tenhamos oportunidade de repensar a PNGATI em alguns termos. Além desse eixo de mudanças climáticas que a Ceiça propôs, o Eixo 8, que eu acho perfeito, nós precisamos pensar isso, inclusive, em termos de captar recursos para a pauta indigenista e indígena, que talvez seja a pauta que mais tenha apelo no mundo hoje de doação internacional.
Então, nós precisamos colocar a pauta indígena como uma vitrine para captar esse recurso e fazê-lo chegar efetivamente ao território, à ponta. Colocar um eixo de mudanças climáticas é uma sinalização importante para isso. Além disso, nós precisamos pensar nessas questões específicas sobre gestão territorial e ambiental para fora da Amazônia.
Pensando acerca do que a Mesa já havia apresentado em algum nível, a questão da gestão territorial não é só conservação, preservação da floresta ou da vegetação.
Ela é também bioeconomia, é o que as terras indígenas produzem, contribuindo para o PIB brasileiro. Também é preciso pensar na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais que as terras indígenas prestam para o mundo, nas cadeias da sociobiodiversidade e na recuperação de áreas degradadas.
Então, há um portfólio de temas socioambientais que precisa ser efetivamente repensado dentro da PNGATI e precisa se tornar política pública. Dessa forma, o Estado, a União terá efetivamente um compromisso orçamentário com a PNGATI.
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Lembro que, em 2014, fizemos o primeiro Plano Integrado de Implementação da PNGATI. Colocamos todas as ações da PNGATI dentro de um plano, dialogando diretamente com o PPA.
Um diálogo direto com o PPA obrigou tanto o Governo quanto o movimento indígena a pensar em termos de orçamento. Quanto custa implementar uma política pública de gestão territorial e ambiental em terras indígenas? Precisamos fazer essa conta. Precisamos colocar nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios esse recurso. Então, o recurso tem que vir de algum lugar. Além de precisarmos pensar, efetivamente, nas parcerias e nas contribuições internacionais para a pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Perfeito!
Com a sua fala, Rodrigo, cai por terra a tese da qual tanto ouvimos falar neste Congresso de que são poucos indígenas para muita terra. Aqui foi dito que, não, que temos de ter os espaços que foram tirados do nosso povo.
Quero agradecer a presença ao nosso Deputado Túlio Gadêlha. Estamos nos revezando aqui. Deputado Túlio Gadêlha, se V.Exa. puder, peço que já venha ocupar o lugar à mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Estamos ouvindo perfeitamente. Seja muito bem-vinda, Sineia!
Sou Sineia do Vale, do povo wapichana. A minha organização de base é o Conselho Indígena de Roraima. Somos base da COIAB e também da APIB.
Essa pauta é muito importante. Já agradeço o convite para estar nesta plenária à Deputada Célia Xakriabá. Cumprimento os demais presentes. Eu acho que essa é uma pauta muito importante não só para os povos da Amazônia, mas também para os povos indígenas de todo o Brasil.
Mas o que temos falado sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas — PNGATI é importante para todos os biomas.
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Essa foi a única política que fez a consulta aos povos indígenas no Brasil. Sabemos que foi uma consulta, de fato, da qual pudemos participar. Essa política foi construída, sim, com a nossa participação nos sete eixos. Como já foi citado, a política tem sete eixos. Essa política hoje é um decreto. Ainda bem que, durante todo esse tempo, ela continuou sendo um decreto.
Temos um pedido. A Dra. Joenia Wapichana, enquanto Deputada, fez o PL 4.347/21, para que virasse uma lei, a fim de assegurarmos ainda mais essa política que nós, os povos indígenas no Brasil, construímos.
Digo que essa política é para todos os biomas do Brasil. Ela não é só para a Amazônia. Ela traz para nós, que a construímos, o modo como queremos fazer a gestão dos nossos territórios dentro desses sete eixos. Quando ela passou por revisão para ser publicada, perceberam algumas lacunas nessa política, mas foi uma política construída por nós. Foi uma política da qual participamos, para hoje ser o norte de uma política nacional para a gestão dos territórios.
Nessa questão que foi colocada perfeitamente, vejo que precisamos incluir mais um eixo, o das mudanças climáticas, com os seus mecanismos. Hoje há várias questões das mudanças climáticas que precisam estar nessa discussão dentro de uma política. É o caso, por exemplo, do mercado de carbono, já que nós estamos falando da gestão territorial das terras indígenas no Brasil. Isso é muito importante.
A outra questão que precisamos, urgentemente, começar a trabalhar — ela não pode esperar ainda virar uma política, mas já é um decreto — é a implementação dos planos de vida. Falo dos chamados planos de gestão territorial e ambiental, como também já foi falado aí. E nós precisamos de recursos para que possamos, através da política, implementar os planos de vida que já estão construídos e construir os planos de vida daquelas terras indígenas que ainda não estão construídas.
Falando de planos de vida ou de plano de gestão territorial, realmente, não há uma receita, porque essa receita está nos territórios. Cada plano não vem de fora para dentro. Ele sai do território indígena. Cada território tem seu plano de gestão territorial e ambiental na cabeça, porque, há muito tempo, fazem a gestão desse território. Então, a política vem um pouco nesse sentido de implementar ações, de fato, nas comunidades indígenas.
Há algum tempo, já estamos discutindo essa política. Ela parou um pouco quando não havia mais o Comitê Gestor da PNGATI nem as Câmaras Técnicas, por exemplo. Eu coordenei a Câmara Técnica de Mudança Climática da PNGATI, que é muito importante para ser subsídio em várias discussões hoje tanto dentro quanto fora do País.
O certo é que hoje nós precisamos implementar, de fato, essa política no chão. Nós viemos fazendo isso, mesmo sem termos muitos recursos ou com recursos de parceiro. Implementamos os planos de gestão. Viemos implementando muito a questão das brigadas indígenas, que também são parte de implementação dessa política. Como bem disse, nós temos um plano que foi construído para que todos os Ministérios aportassem recursos para essa política, para a implementação das ações nas terras indígenas.
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Espero que isso realmente volte, para termos uma política forte. Isso é muito importante de se dizer. Vai tramitar enquanto PL? Vai haver uma emenda que vai criar mais um eixo, como as mudanças climáticas e os seus mecanismos?
Temos muitas questões que vêm afetando a gestão dos nossos territórios, mas o grande plano dos povos indígenas no Brasil é ter as terras indígenas demarcadas. Esse é o grande plano dos povos indígenas do Brasil, é o plano número um dessa política. Então, precisamos ter isso também no radar da implementação dessa política, de fato, no Brasil. Este é um momento muito importante para a contribuição de todos os povos indígenas.
Sempre lembro que todos os biomas são importantes para a gestão dos territórios indígenas no Brasil. Como falamos, este tema não é recente, pode ser recente para alguém que está discutindo, mas não para quem tem sido diretamente sido afetado pelos impactos das mudanças climáticas nas nossas plantações, na água, no solo.
É muito importante termos um plano que implementa também essa política pública diretamente nas comunidades indígenas. Hoje precisamos saber qual é a política que vai chegar realmente para conter esses impactos das mudanças climáticas, numa resposta rápida aos povos indígenas.
A PNGATI é uma política vigente. Suas ações já podem ser implementadas nas terras indígenas em todo o Brasil. Precisamos também organizar a participação no Comitê Gestor da PNGATI, nas Câmaras Técnicas dos Ministérios, porque, com esse plano que já foi construído, não vamos ficar indo e voltando. Temos que seguir o que está sendo construído para que realmente seja implementado. Se, a cada vez que pararmos, recomeçarmos do zero, de novo, nunca conseguiremos chegar ao final.
Temos um plano, temos uma política, precisamos que isso seja implementado, de fato, pelos Ministérios hoje que fazem parte dessa política, participam do tanto do Comitê Gestor como o Ministério do Meio Ambiente. Temos também a FUNAI, que é a secretária executiva dessa política.
Sabemos que não é fácil, mas estamos precisando que realmente isso seja implementado nas comunidades, seja implementado nas terras indígenas, principalmente olhando para essa questão do direito dos povos indígenas, do direito à terra, porque tudo isso está incluído. Quando pensamos na gestão do território, pensamos esses sete eixos bem recheados, justamente para nos ajudar a fazer uma gestão que já estávamos fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Agradecemos à Sra. Sineia Wapichana.
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Quero agradecer a cada um e a cada uma, principalmente os que estão há mais tempo nesta luta, que foram fundamentais para que, no Governo passado, conseguíssemos construir resistência e evitar retrocesso nesta Casa. Graças à pressão, à mobilização dos povos indígenas, conseguimos impedir que terras fossem entregues, que vidas fossem perdidas e conseguimos garantir muitos dos direitos já adquiridos ao longo dos anos.
O SR. DIXON ELEAZAR MAZAPA - Boa tarde a todos. Meu nome é Dixon Eleazar, venho da comunidade de Caraparu, no Estado de Roraima, no Município de Pacaraima. Venho aqui como representante dos jovens da região de São Marcos. Então, venho aqui também para demandar e para apoiar os meus irmãos indígenas.
Quero também saudar todas as pessoas que estão aqui pelos mesmos direitos, pelos mesmos recursos. Mais do que tudo, quero fortalecer o nosso povo. Estamos lutando e lutando. Então, quero apoiar os meus irmãos.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos, Dixon.
Sem dúvida, no Congresso, debatemos e tentamos avançar em muitas pautas. Nem sempre conseguimos êxito, mas é sempre bom ter aliados da causa indígena, das boas pautas, para conseguirmos avançar.
Uma das críticas que têm sido recorrentes aqui é a do esvaziamento financeiro desses Ministérios, que são importantes para o povo brasileiro. Muitas vezes, esses Ministérios, com as suas políticas públicas, ficam dependendo das emendas parlamentares. Esta Casa, pela ausência de poder, em anos anteriores, destinou muito dos recursos do povo brasileiro para uma coisa chamada emenda parlamentar. Isso faz muitos Ministros terem que bater na porta dos Parlamentares, dos Deputados.
É muito importante repudiar essa prática, porque a política e o direito não podem ficar sob a bel decisão de um Deputado ou de uma Deputada, principalmente nos territórios em que não existem Parlamentares que dialogam com os povos indígenas.
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15:58
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Meu nome é Diolimar Tempo. Eu sou indígena kariña. Atualmente, sou Vice-Presidenta da Associação (ininteligível), que tem sede no Município de Cantá. Eu moro na comunidade Warao a Janoko.
O bem-estar social é um conjunto de fatores de que necessitam os nossos povos indígenas originários. Necessitamos desfrutar de nossa qualidade de vida. Todos os indígenas venezuelanos e também os indígenas brasileiros somos povos originários. Todos lutamos por uma mesma causa, e essa causa são os nossos direitos, porque nós somos originários, não temos fronteira para estar em um único país e sempre vamos seguir em frente.
Nossos direitos são em relação à saúde, à educação, ao território e à proteção territorial, que é o mais importante. Agora, em nossa comunidade, nós temos 15 famílias. E necessitamos — é uma demanda que vou fazer aqui publicamente — que o Governo brasileiro, juntamente com a FUNAI, reconheça-nos como povos indígenas, porque somos indígenas, para que possamos desfrutar dos nossos direitos em relação à educação indígena, em relação à saúde indígena e acessar a alimentação, a moradia digna. Sem trabalharmos, não teremos uma moradia digna para dizer que temos um bom lugar. Isso é sinal de que teremos muitas dificuldades.
Agora, peço, em nome também de todos os povos indígenas venezuelanos — warao, eñepá, karinã, e kariña também é taurepang — que nos deem um espaço, um terreno para construirmos nossas casas, para fazer plantio de diferentes (ininteligível), porque nós indígenas gostamos de prover o nosso próprio alimento.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós que agradecemos, Diolimar, a sua fala. Seja muito bem-vinda à Casa do Povo brasileiro.
Estive acompanhando de perto a situação do povo warao, na fronteira com a Venezuela, em Pacaraima, e vi que é muito triste a realidade em que se encontra o povo warao por falta de acolhimento do Governo brasileiro.
Faço aqui uma fala em solidariedade ao povo, pela importância que vocês têm para a nossa cultura. Como foi bem dito pela senhora, vocês também são um povo indígena originário. Temos muito a aprender com o conhecimento de vocês, principalmente sabendo que vocês são nossos irmãos sul-americanos. Eu queria deixar um voto de aplauso mesmo ao povo warao.
Sou Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados e temos falado muito sobre este tema no Congresso.
A Operação Acolhida, que tem sido organizada e encabeçada pelo Exército Brasileiro, muitas vezes não tem a profundidade que nós imaginávamos na política de acolhimento dessas pessoas.
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16:02
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O SR. RONALDO NUNES RAMOS (RONALDO AMANAYÉ) - Eu gosto de quebrar o protocolo mesmo. (Manifestação em língua indígena.)
Sou Ronaldo Amanayé, liderança geral do povo amanayé, representante da FEPIPA — Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará, que é base da nossa COIAB, que completou 35 anos.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Pode seguir.
O SR. RONALDO NUNES RAMOS (RONALDO AMANAYÉ) - Deputado, estamos numa realidade crítica em nosso País. Nós estamos aqui — você também falou que viemos para aprender e ver o que está acontecendo — muito para ensinar como devemos frear as mudanças climáticas, para ensinar como devemos viver, de fato, como seres humanos, como devemos, de fato, respeitar a biodiversidade, os diversos biomas que temos no Brasil. Temos que entender que nós, seres humanos, somos apenas uma parte dessa grande comunidade que vive no planeta Terra.
Considerando isso, eu costumo dizer que, no Estado do Pará, o Governador está criando várias políticas, mas, para nós, não adianta nada só a política estar criada. Nós precisamos que essa política seja executada. Por exemplo, no meu Estado, precisamos do plano de bioeconomia, do plano de recuperação de vegetação nativa e de tantos outros. Eu costumo dizer, no meu Estado também, que, para falar, até papagaio fala, mas fazer é para poucos. Então, nós precisamos, de fato, que essa Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental seja executada. De fato, ela precisa ser executada, porque nós temos a senha — como diz aquele ditado lá dos memes — para frear as mudanças climáticas. E nós somos um... Quando não se entende, não vão entender o contrário, mas nós somos a classe que mais modificou a Amazônia, nós povos indígenas. E, quando nós modificamos, modificamos para melhor. Nós modificamos o processo ali...
A Amazônia é um grande SAF. Quem conhece a história do cupuaçu, por exemplo, criada pelos povos indígenas, sabe disso. Na Amazônia, assim como os parentes dos outros Estados, das outras regiões, nós criamos esses grandes SAFs, esses sistemas agroflorestais. Nós somos os verdadeiros doutores, os verdadeiros técnicos em agroecologia. Sabemos de fato, cuidar, ter aquela harmonia, aquela vivência. Nós nos sentimos como parte de uma biodiversidade e não queremos ser um sabe-tudo. Que sabichão é esse, que ser racional é esse que está acabando e destruindo a sua própria casa?
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16:06
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Então, nós precisamos rever questões, e vocês são os maiores responsáveis por isso. Digo isso porque vocês não têm autonomia nenhuma para tomar certas atitudes aqui dentro, sendo 513 mais 81 que vão, muitas vezes, atrapalhar ou destruir muitos de nós que estamos aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Ronaldo, parabéns pela fala!
Sabemos também da importância de ver os povos indígenas ocupando os espaços dos Parlamentos, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, como a companheira Deputada Joenia Wapichana, como a companheira Deputada Célia Xakriabá, como a companheira Ministra Sônia Guajajara, como o companheiro Juruna lá atrás. O Parlamento é um espaço democrático, e os representantes são eleitos pelo voto popular. Muitas pessoas que estão aqui têm história em defesa dos povos originários, dos povos indígenas. São essas histórias que nós temos que valorizar, e não a história financeira daqueles que compram voto, dos grandes empresários e ruralistas, que, infelizmente hoje, como bem disse Ronaldo, dominam esta Casa.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Obrigado, meu colega Deputado Túlio Gadêlha, com quem tenho me afinado muito bem aqui na Câmara e também nesta Comissão.
Nós estivemos juntos numa batalha muito dura, que foi a batalha da resistência diante do Governo anterior, que se declarava inimigo dos povos indígenas, do meio ambiente, da democracia.
Nós fizemos a resistência aqui no Parlamento. Hoje, na sessão solene, na tribuna, eu já disse isso e faço questão de reafirmar, porque acho que temos que comemorar as boas coisas, até para criar energia para as novas batalhas.
Nesse período de tantos ataques aos povos indígenas, ao meio ambiente, à democracia, houve um segmento que mais se mobilizou no Brasil. Nós temos que reconhecer isso. Não foram os movimentos sindicais, que, historicamente, faziam as grandes mobilizações, as grandes greves. O segmento que fez, de forma permanente, a maior mobilização e resistência aqui em Brasília foi o dos nossos irmãos indígenas.
(Palmas.)
Por outro lado, não é porque nós, digamos, pulamos essa fogueira, não é porque conseguimos que o Governo do Presidente Lula criasse o Ministério, criasse programas e políticas públicas que agora temos que relaxar. Pelo contrário, ainda há muito a se avançar, ainda há muito a se conquistar.
Para nós que estamos aqui no Parlamento, sinceramente, se pegarmos o que temos em pauta, nós podemos dizer que vencemos. E também nós tivemos derrotas aqui, Auricélia — ela é de Santarém, do meu Município. O cenário aqui não é bom. O cenário é de desequilíbrio na correlação de forças.
E esse cenário só será favorável a nós se conseguirmos ganhar a opinião pública a nosso favor, porque Governo e Congresso também se pautam pela pressão da opinião pública. Então, as bandeiras de vocês, as lutas, as pautas de vocês poderão avançar mais na medida em que vamos ganhando a sociedade a favor delas. Eu acho que vocês têm feito bem isso.
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16:10
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Antes de terminar, quero me voltar para o tema desta audiência e dizer que nós temos que saber aproveitar a COP 30, nós temos que saber aproveitar esse debate do equilíbrio climático global.
Sinceramente, eu acho que há um consenso na opinião pública dos que não são malucos. Há uma turma que, cá para nós, quer entender as coisas sempre erradas. Para aqueles que acham que não é a intervenção humana que altera o clima, não adianta querer dizer isso para eles. É claro que nós temos que disputar as pessoas que estão sendo enganadas, que estão sendo convencidas do contrário por ingenuidade, por falta de informação. Mas há uma camada que não tem jeito. Para aquela turma ali, a terra é plana e pronto.
É bom termos noção disso e aproveitarmos esse debate do equilíbrio climático global para mostrar e ganhar esse apoio da opinião pública, inclusive para, mais uma vez, reforçar que quanto mais terra indígena nós tivermos sob o controle dos povos indígenas, mais o meio ambiente estará protegido, mais os nossos biomas brasileiros estarão protegidos.
E é bom aproveitar esse debate para avançarmos e dizermos que nós queremos não só a regularização dos territórios, mas também a evolução das pautas sociais, das pautas econômicas, dos direitos dos povos indígenas.
É muito importante que estejamos hoje aqui nesta audiência pública ouvindo vocês e vocês nos ouvindo, para termos essa interação, essa soma de força, essa soma de sinergia a favor de um Brasil melhor, de um ambiente melhor, de um mundo melhor.
Eu queria, então, comemorar com vocês a oportunidade de estarmos aqui nesse tão esperado ATL. Todos os anos, nós já ficamos esperando o ATL. Se faltar o ATL em um ano, vocês sabem que parece que faltou alguma coisa. Então, é muito importante que vocês estejam aqui toda vez que for necessário, toda vez que for possível, para somar força conosco.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós que lhe agradecemos, Deputado Airton Faleiro, pela sua atuação sempre coerente, combativa e necessária para o Brasil. Deputado Airton, muito obrigado.
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16:14
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A SRA. AURICÉLIA ARAPIUM - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer à Deputada Célia Xakriabá e aos demais Deputados que estiveram aqui conosco nesta audiência da PNGATI. São os Deputados com quem nós contamos, são os nossos aliados.
Esperamos conseguir, nas próximas vezes, colocar mais parentes nesta Casa para defender nossos direitos e trazer propostas de lei, como essa da PNGATI, que é muito importante para a proteção territorial.
São momentos muito difíceis os que estamos vivendo. Quando achamos que vai melhorar, vem um Gilmar Mendes da vida e dá uma decisão cruel para os povos indígenas, no momento em que estamos ali acampados, em luta. É isto que fazemos, é isto que vamos continuar fazendo: vamos continuar lutando pelos nossos direitos, lutando pela demarcação dos nossos territórios, lutando pela proteção. E salvando o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos, Auricélia, a sua contribuição com a Comissão.
Eu acho que este é um momento importante, em que trazemos a este plenário essa política da PNGATI. É um momento que nós vivemos também de retrocesso de direito.
Sabemos que essa política é importante para nós. Quero agradecer este momento, em nome da Deputada Célia Xakriabá e da Ceiça Pitaguary, que está aí também. Nós sabemos que este momento é muito importante.
Agradecemos também à APIB, que está nessa luta, juntamente com a COIAB e com todas as organizações indígenas.
Eu acho que é muito importante quando temos uma oportunidade como esta, a de reunir mais parentes para estar nessa frente, porque são temas importantes. Já, já vamos ter uma COP no Brasil, e essa política é muito importante para a gestão dos territórios.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós havíamos encerrado as inscrições. Quando terminar as considerações finais, vamos abrir a palavra para o parente fazer uso da palavra também.
Mais uma vez, eu gostaria de agradecer e reforçar o que o Deputado Airton Faleiro disse. Queremos, sim, a regularização dos territórios indígenas, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário trabalha com as iniciativas produtivas e econômicas desses territórios. Queremos manter a floresta em pé. Queremos mostrar o trabalho e as produções dos povos indígenas.
E queremos também estar juntos nessa trincheira, como nós já estamos há muito tempo — não é Secretária, Ceiça? —, desde o início da PNGATI, desde as conferências regionais.
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16:18
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Patrícia, pela sua contribuição.
Mais uma vez, quero manifestar nossa satisfação e nosso total apoio à instituição da PNGATI, enquanto lei. Nós do Instituto Chico Mendes, para fazer jus ao nome, queremos estar cada vez mais próximos à luta dos povos indígenas, dos povos originários do nosso País, da América Latina e do mundo, para garantir os seus territórios, mesmo que junto com as unidades de conservação, pelo menos as federais. Nós estamos juntos nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Viva! Obrigado, Sérgio, pelas palavras aqui!
Quero dizer que essa política é tão importante, que sobreviveu a esses mais de 10 anos. Passou a Presidente Dilma, que a assinou como decreto. Logo em seguida veio o Temer e, logo em seguida, veio o desgoverno de Bolsonaro.
E a política é um decreto. Bolsonaro, de uma canetada só, extinguiu o Conselho de Participação Social, extinguiu o Comitê Gestor da PNGATI, que é essa instância de discussão da PNGATI em âmbito nacional.
É importante salientar que também a PNGATI precisa descer para os Estados e os Municípios. É uma política que tem que estar ali nos territórios, onde nós estamos fazendo as nossas oficinas regionais, porque o que não é conhecido não é sabido. Então, nós precisamos realmente divulgar ainda mais a PNGATI a nível de Estados, Municípios e territórios. Apesar de a política ter mais de 10 anos, não se tem ainda o conhecimento total da PNGATI e do que se possa fazer para implementá-la.
Quero também ressaltar a importante participação que as organizações parceiras indigenistas — é assim que chamamos — tiveram durante todo esse processo de construção da PNGATI. Durante esse momento em que ninguém investia recursos públicos, as organizações indigenistas estavam lá, ou fazendo PGTA, ou fazendo formação em PNGATI.
Eu queria ressaltar o papel fundamental da TNC (The Nature Conservancy), do ISA (Instituto Socioambiental), do IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), da GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento), que estiveram, durante todo esse processo, ou fazendo formação, ou fazendo PGTA. É importante também ressaltarmos a participação dessas organizações indigenistas.
E como a PNGATI foi uma política que veio do pé no chão, de fazer consultas regionais ouvindo as lideranças, ela conseguiu passar todo esse período, dois desgovernos. E, por ser um decreto, não foi extinta, ficou preservada. Nós costumamos dizer que ela ficou ali guardada pelos encantados. Então, é importante dizer que, quando se constrói com a participação do movimento indígena, quando se constrói com a participação realmente dos envolvidos, essa política se torna sólida.
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E é com essa proposição que nós pensamos também em avançar aqui na Câmara com o Projeto de Lei da PNGATI, com o pé no chão, ouvindo as lideranças, ouvindo os territórios, e chegarmos ao fim dessa tramitação até o fim do ano, para que essa política se torne lei, torne-se obrigatória para os Governos de Estado, obrigatória para os Governos municipais. E que consigamos implementá-la na íntegra, não com poucos recursos, mas com recursos que possam fazer a gestão dos territórios a partir do olhar das comunidades indígenas — é muito importante salientar isso. Os povos indígenas têm que ser escutados, então as pessoas têm que aprimorar a escuta do que os povos indígenas têm aqui, como disse o Ronaldo, para ensinar. Eles têm muito a ensinar, mas é preciso que as pessoas também queiram aprender.
Nós estamos aqui o tempo que for necessário. São 524 anos na luta, no enfrentamento. Nós vamos viver ainda muito mais e estamos dispostos também a partilhar esses conhecimentos, a partilhar o que nós temos de tão bom no nosso território, para que realmente a população brasileira se orgulhe das 305 etnias que nós temos no País.
Não é brincadeira um país ter uma diversidade de biomas, uma diversidade de povos — são 305 povos! —, e ainda ouvimos pessoas carregadas de preconceito, carregadas de racismo. Então, têm que se despir disso. Os povos indígenas estão aqui há 524 anos, aqui no Brasil, mostrando a forma simples de se fazer gestão, a forma simples de proteger.
O nosso companheiro do ICMBio diz que se tem que ter uma carreira, tem que haver a valorização. Se os servidores não estão lá fazendo a fiscalização, quem é que está fazendo a fiscalização? São os próprios indígenas, com suas vidas. Eles são os guardiões da floresta, são os guardiões da vida, são os guardiões do clima. Em cada lugar, têm um nome diferente. Esses territórios estão protegidos e ainda estão contribuindo para diminuir o aquecimento global.
Esses grandes guerreiros estão ali e não estão ganhando nada com isso, só protegendo o seu território, porque nós temos essa ligação com o território. Não é uma coisa como se ter um lote e deixá-lo para a próxima geração, "para os meus filhos, para os meus bisnetos"; não, ali o território é comum ao povo. Por isso, nós o preservamos com a própria vida.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - É verdade, Ceiça. Parabenizo-a pela atuação na Pasta! É muito importante discutir o território indígena, a proteção desse território.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Sim, precisa-se mesmo! E quem está com as chaves desse cofre se chama Arthur Lira. Todos nós estamos forçando essa barra para conseguir liberar esse cofre, para demarcarmos territórios e garantirmos direitos.
O SR. RODRIGO AUGUSTO LIMA DE MEDEIROS - Obrigado, Deputado Túlio Gadêlha. Já transmito um abraço da Ministra para o Deputado.
Quero dizer que, por tudo que discutimos hoje, percebemos que a PNGATI está madura, madura o suficiente para se tornar lei. Então, temos uma política pública que está guardada por um decreto presidencial e que precisa efetivamente ter uma segurança jurídica maior.
E a PNGATI está madura o suficiente. Nós vemos que, com o movimento indígena, com os parceiros, com o próprio Governo e o Estado brasileiro, nas suas políticas públicas perenes de Estado, a política amadureceu. Está madura e precisa dar o fruto. Eu acho que assim percebemos, pelo nível da discussão, pela diversidade posta.
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16:26
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Quero reforçar a fala da Ceiça sobre o patrimônio e o ativo que é a diversidade indígena no Brasil. É um ativo de que o Brasil se deve orgulhar, em todos os sentidos: um ativo cultural, um ativo econômico, um ativo ambiental. Então, precisamos efetivamente valorizar essa nossa diversidade cultural, étnica, e trazer isso como uma vitrine para o Brasil. Assim como os suíços dizem fazer o melhor relógio do mundo, nós também podemos dizer que temos o melhor povo do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Rodrigo.
Parece que quase se esquecem do Sul! Em seus três Estados há muitos indígenas. Lá tem guarani, kaingang, xokleng, charrua. Então, quase se esqueceram! É assim muitas vezes: o Governo e a administração quase se esquecem de nós neste País. Isso é lamentável.
Mas o interessante disso tudo é que eu ajudei a discutir a PNGATI em outros Governos anteriores. Realmente, a PNGATI trouxe várias coisas para essas comunidades indígenas, quando foi implementada. Eu acho que isso deve ser implementado, pois tem propostas muito boas.
Mas eu sempre digo que nós precisamos de terra. Sem terra, nós não vamos fazer nada. Sem terra, nós não temos saúde, não temos educação. Essa é a realidade. Tudo pode se fazer parecido, mas, se o povo indígena não tiver terra...
Eu falo muito bem disso, depois de 65 anos, sendo 40 anos de luta por terras indígenas neste País, junto com os parceiros, os pioneiros na ATL, que faz 20 anos. Então, eu digo aqui: nós estamos juntos, estamos trabalhamos juntos, nós somos parceiros.
Falam, por exemplo, da biodiversidade. A biodiversidade da Mata Atlântica, por metro quadrado, é três vezes maior do que a da Amazônia. Então, isso é interessante, mas não interessante para mim: é interessante para o mundo, para a sociedade brasileira e para o povo indígena. Então, nós precisamos ouvi-lo.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, nós é que agradecemos!
Salve a PNGATI! Vamos tentar construir mais essa luta no Parlamento, transformá-la em lei, construir embates e alianças, para que nós possamos avançar na pauta dos direitos.
Temos muitos desafios pela frente. Temos um Governo aliado, um Governo sensível, mas também um Governo que precisa construir aliança no Congresso. Essas alianças, muitas vezes, são prejudiciais para os povos indígenas, para as minorias, porque os que estão hoje neste Parlamento, em sua grande maioria, são defensores do agronegócio, são defensores do setor empresarial. Muitas vezes, os direitos das minorias ficam ameaçados.
Mas é importante mostrar que essas minorias somadas são maioria no Brasil, são maioria! E que o povo brasileiro tem muita força na rua. Por isso, é importante sempre tensionar com o Congresso, para nós conseguirmos orçamento para a política pública. É isso que nós temos falado, companheiro Deputado Airton Faleiro. Nós precisamos estar constantemente nos mobilizando, porque não é possível que nós vejamos o Plano Safra com 364 bilhões de reais em incentivos de créditos para grandes agricultores, para o agronegócio, e nós precisando, às vezes, de 5, 10, 15, 20, 50 milhões de reais — sendo que isso é 1% ou menos — para política pública dos povos indígenas.
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RF
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Temos que continuar mobilizados. A presença no ATL é importante. A voz dos povos indígenas é muito importante para o Governo. Temos um Governo sensível, mas este Congresso funciona como se fosse um amortecedor do carro — só funciona sob pressão. Vamos continuar pressionando.
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