Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Bom dia a todos. Cumprimento os Deputados e as Deputadas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, havendo número regimental, iniciamos nossos trabalhos.
Em apreciação as atas da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 10 de abril, e das 6ª e 7ª Reuniões de Audiências Públicas, realizadas em 11 e 16 de abril, respectivamente
Informo que a leitura da ata está dispensada, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Informo ao Plenário que a relação completa do expediente encontra-se publicada na página da Comissão.
Por acordo, foi retirado o item nº 15, do Projeto de Lei nº 676 de 2023, a pedido do Relator, Deputado Rafael Brito.
Foi realizado acordo, hoje, para fazermos votação em globo dos requerimentos constantes dos itens 1 a 13, com a transformação dos itens 7 e 9, já acordado com os autores, Deputado Paulo Bilynskyj e Deputado André Fernandes, para que possamos transformar a convocação em convite ao Ministro Camilo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, eu só gostaria de pedir para subscrever os itens 6, 11 e 13 da pauta.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Sr. Presidente, com exceção do item 12 e 5, eu gostaria de subscrever os demais e pedir para incluir um convidado no Requerimento nº 1, do Capitão Alden, sobre o Fórum Brasil Educação.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Deputado Sargento Gonçalves, nós pediremos a anuência ao autor. V.Exa. poderá falar com o assessor dele, para que ele inclua sua sugestão no requerimento.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever os requerimentos de convite ao Ministro e também o Requerimento nº 1, do Capitão Alden.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Tendo a anuência do autor, não haverá problema nenhum, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sim, claro. Há cordo para a construção desta discussão sobre o EAD.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sr. Presidente, de igual forma, eu quero subscrever os itens 1 e 4. Quero registrar a importância desta audiência para tratar do ensino a distância, inclusive da iniciativa de V.Exa. na apresentação de um dos requerimentos que envolve o ensino a distância na área da saúde. Eu acho que enquanto não tratamos do tema será prejudicial a todos nós.
O que poderá ser a distância, em termos teóricos, também não deve impedir aquilo que demanda prática de gestão. É necessário que se enfrente esse tema.
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Nós temos um processo enorme, nós até solicitamos uma audiência no Tribunal de Contas, porque não é possível, com o gargalo que tem-se no País, qual é o motivo destas obras estarem inacabadas.
Eu acho que é dupla responsabilidade. Uma é do Executivo, sim, mas o TCU poderia trazer para esta Comissão — uma grande parcela destas obras estão paralisadas, inclusive, por determinação deles — , quais são os motivos que estão levando a esta determinação.
Porque as pessoas, Deputado Átila, ficam pensando que é o gestor que não quer, mas há uma determinação legal que não se faça.
Mas quando falamos disso, estamos falando de deterioramento do patrimônio público. Obra inacabada é dinheiro público jogado fora e eu sempre defendo que a sobreposição de fiscalizações está levando a um problema gravíssimo, porque a pessoa que precisa se beneficiar, que é o cidadão, acaba não se valendo daquele direito.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Mineiro, que havia pedido a palavra.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, bom dia a todas e todos.
Eu quero subscrever os convites ao Ministro. Inclusive, Sr. Presidente, foi articulado com o senhor a ideia de reverter a convocatória. O gabinete da Presidência já tinha entrado em contato com o Ministério para... O Ministro se colocou à disposição de vir aqui no dia 24, conforme a nossa líder nos comunicou e conversou.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Deputado, só para registrar, o Ministro já tinha prontificado-se em vir no dia 24, mas nós, a Comissão não tinha confirmado e havia estas convocações, ele já manifestou-se novamente e no início de maio, provavelmente no dia 8 de maio, a assessoria vai confirmar esta data com a Comissão e, sem dúvida nenhuma, ele virá com boa vontade para esclarecer.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Sr. Presidente, eu quero subscrever todos os requerimentos, exceto o 5 e o 12.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - O.k.. Deputada Alice. Deputada Lídice, a Deputada Alice tinha pedido antes que a senhora.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Bom, primeiro para também subscrever o Requerimento nº 7, acho importante.
E os requerimentos de audiência pública já estão aqui também? O número 1, que é o requerimento em relação ao projeto do exercício da enfermagem. Eu sou a Relatora da matéria, o Deputado Orlando Silva já introduziu esse projeto aqui, há muito tempo, e antes, inclusive, deste processo de amplo debate sobre a enfermagem em 2015, data a entrada do projeto e, evidentemente, nós temos toda a disposição de conversar sobre adequações. Eu gostaria de subscrever, especialmente, participar e poder também sugerir nomes para esta audiência pública, para discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - O.k., Deputada.
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu gostaria apenas, Sr. Presidente, de referir-me ao debate que foi estabelecido aqui, agora, com a querida Deputada Procuradora da Mulher, quando trata-se de obras inacabadas.
Este é um tema, inclusive, que não se limita nesta Casa, não vai se limitar à Comissão de Educação, à Comissão de Orçamento, também, porque obras inacabadas têm procedimento dentro da Comissão de Orçamento para tratá-la. Então, não é uma questão só da Comissão de Educação e nem de um Governo só. Tanto que está na Comissão de Orçamento, por se tratar de um processo já estabelecido de muitas obras em diversas áreas que são inacabadas e que induz, inclusive, a um comprometimento do orçamento de priorizar estas ações no ano subsequente.
Portanto, o que estamos aprovando aqui são pedidos de informações ao Ministério, o Ministério trará esses pedidos de informação a respeito destas questões. E, é claro, a presença do Ministro, certamente, vai induzir a perguntas desta natureza.
Mas, eu quero esclarecer o que é que nós estamos votando em cada requerimento, vamos votar em bloco, mas o que estamos discutindo não é só a obra acabada na área de educação.Na área de educação, nós estamos tratando aqui com requerimentos de informação.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Agradeço, Deputada.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente, Deputada Franciane Bayer.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Então, podemos fazer a votação em globo dos requerimentos dos itens 1 a 13, itens 7 e 9 transformando-os em convite.
Aprovados os itens de requerimento de 1 a 13 e os itens 7 e 9, sendo transformados em convite ao Ministério da Educação.
Portanto, vamos agora ao Projeto de Lei nº 2.669 de 2020, do Senhor José Nelto, que institui o Programa Óculos Falantes, para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, vamos ler o voto aqui, embora já tenha sido lido, para esclarecer alguns colegas que não estavam presentes.
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"O Projeto de Lei nº 2.669, de 24 de outubro de 1922, de autoria do Deputado José Nelto, institui o programa Óculos Falantes para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação. O objetivo é garantir a oferta dos chamados óculos falantes para as pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e nas escolas das redes.
Os óculos falantes são um pequeno dispositivo eletrônico com sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio, por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido. Trata-se, portanto, de uma tecnologia assistiva que contribui para garantir às pessoas com deficiência visual o exercício do direito à educação e à informação estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de julho de 2015.
A iniciativa do PL, sob análise, é evidentemente meritória e, embora careça de aperfeiçoamento, nos dá a oportunidade de atualizar a legislação no que diz respeito ao acesso à informação e comunicação pelas pessoas com deficiência.
Sobre a acessibilidade de livros, o art. 68 da LBI estabelece o seguinte: O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações de administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
§ 1º. Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou atualização de acervos da biblioteca em todos os níveis de modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formas acessíveis.
§ 2º. Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares, leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em braille.
§ 3º. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em livros.
São medidas essenciais para que pessoas com deficiência visual tenham direito ao conhecimento. Ocorre que, com o avanço da tecnologia, temos mais uma forma de garantir a acessibilidade de livros e demais publicações, promovendo, inclusive, a acessibilidade de acervos comuns, visto que os óculos falantes captam a imagem de textos impressos. Assim, a garantia da acessibilidade passa a ser resultado não somente da atuação das editoras, como também das próprias bibliotecas.
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No entanto, o texto original da proposição, bem como do substitutivo da CPD, apresentam incorreções ao invadirem a competência do Poder Executivo e dos entes federados. Não cabe ao Legislativo Federal interferir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que estão majoritariamente na alçada dos Estados e Municípios.
Por isto, apresentamos o substitutivo em que propomos alterar a LBI para estabelecer que o poder público deve estimular e apoiar a disponibilização dos óculos falantes definidos como dispositivos eletrônicos de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares, na rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas.
Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do PL nº 2.669 de 2022 e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do substituto em anexo."
"O Substitutivo ao Projeto de Lei 2.669, de 2022, altera a Lei nº 13.146, de 16 de julho de 2015, para estabelecer dever do poder público de estimular a disponibilização de dispositivos eletrônicos de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares, na rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas.
'O art. 68 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, passa a vigorar com a seguinte redação. § 4º O poder público deve estimular e apoiar a disponibilização de dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares, na rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.'
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Deputado Professor Alcides, obrigado pela leitura do relatório. O autor do projeto é o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, Deputado Átila Lira, filho de um grande amigo meu, cuja amizade continuou neste Parlamento. Fico muito feliz em ver V.Exa. presidindo esta reunião, em exercício como Vice-Presidente da Comissão de Educação, tendo o Deputado Professor Alcides como Relator deste projeto da nossa autoria.
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Ele institui o programa de óculos falantes para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo também as escolas profissionais e tecnológicas.
Este projeto chamado "Óculos falantes" consiste em pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio por meio de um alto-falante e fica localizado acima do ouvido.
Portanto, os óculos falantes acabam por adicionar o poder de falar em voz alta aquilo que está sendo lido por meio da inteligência artificial, facilitando a leitura das pessoas que possuem deficiência visual.
Pela proposta nossa, Sr. Presidente, em análise na Câmara dos Deputados e agora discutido na Comissão de Educação, as Secretarias de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação serão responsáveis pela execução do programa e disponibilização de exemplares dos óculos falantes àqueles que comprovadamente tiverem deficiência visual. Os estudantes e professores e demais pessoas com deficiência visual que tiverem interesse em fazer uso deste dispositivo nas dependências das escolas ou das bibliotecas públicas deverão se inscrever no programa. As despesas decorrentes da execução da lei, sendo aprovada por esta Comissão e também pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional Brasileiro, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Eu gostaria de pedir aos nobres pares atenção a esse projeto porque ele trata de inclusão na educação brasileira. Eu pude conhecer pessoalmente esse aparelho no nosso Estado de Goiás. O Governador Ronaldo Caiado já adotou este programa, e pude conversar também com estudantes com deficiência visual e testemunhei o quanto a vida deles mudou com essa nova tecnologia.
Eu quero pedir a todos os Deputados — quem quiser discutir o projeto, estudar o nosso projeto, ou quem já estudou o projeto — a aprovação. E assim faço porque realmente o projeto irá contribuir para que milhares e milhares de estudantes da rede pública estadual, da rede pública municipal, possam ter esse instrumento de inovação, da ciência, da tecnologia.
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Peço aos Srs. Parlamentares que possam, com muita responsabilidade, dar o seu voto favorável à aprovação desse projeto de nossa autoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Relator, Deputado Professor Alcides, que fez o seu relatório favorável.
Estamos com a consciência tranquila de que o nosso projeto vai ajudar milhares e milhares de estudantes em todo o Brasil. Esperamos que, lá na frente, com a inteligência artificial, tenhamos outras tecnologias ainda mais avançadas para melhorar e ajudar o cidadão que tem todo tipo de deficiência, principalmente a deficiência visual, que é muito triste para o aluno e para o pai.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado José Nelto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente, Deputado Átila Lira, membros desta Comissão de Educação, quero parabenizar o nobre Deputado José Nelto, autor desse importante Projeto de Lei que institui um importante programa, denominado Óculos Falantes para Deficientes Visuais nas Bibliotecas, na rede pública de educação.
Parabenizo, também, o Deputado e futuro Prefeito de Aparecida, o Deputado Professor Alcides, que foi o brilhante Relator do referido projeto de lei.
Na verdade, existem projetos nesta Comissão de Educação, Sr. Presidente, que muito nos orgulha aprovar — e este é um destes projetos.
Os Óculos Falantes consistem em pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com sensor óptico, que captura imagens e converte essas imagens em informações instantâneas, em áudios, por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Obrigado Deputado Otoni de Paula.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Queria começar parabenizando o autor Deputado José Nelto, que está aqui ao meu lado, por este importante projeto de lei. Parabenizo, também, o Professor Alcides pelo relatório elaborado, que, inclusive, sanou alguns dos problemas que o substitutivo apresentado pela Comissão da Pessoa com Deficiência inseriu no texto. Quero parabenizar autor e Relator e dizer que nosso voto será absolutamente favorável.
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Pedi a fala para que pudéssemos refletir sobre algo importante que esse projeto nos permite pensar, que são os desafios da questão da inclusão da criança com deficiência nas escolas.
Embora o projeto fale, também, na questão das bibliotecas públicas — e está corretíssimo neste ponto, ou seja, aquela biblioteca comunitária mantida pelos órgãos públicos que o cidadão visita —, no caso do projeto, o cidadão com deficiência visual, cego, poderá ter esse instrumento da tecnologia para chegar até os livros nas unidades escolares também, a partir das bibliotecas escolares. Isso é um acerto.
Conversava aqui, rapidamente, com a Deputada Lídice, e o nosso lamento é apenas que tenhamos tão poucas bibliotecas escolares. Aqui temos, inclusive, uma legislação, recentemente sancionada pelo Presidente Lula, que determina a ampliação do número de bibliotecas escolares.
Acho, Professor Alcides e Deputado José Nelto, que — e peço desculpas porque pedi vistas em dezembro e acabei não conseguindo elaborar uma emenda a tempo — esquecemos de incluir um elemento nas escolas fundamentais, as chamadas "salas de recurso", que são espaços nas escolas adaptados para atender a criança com deficiência.
Por exemplo, hoje, as salas de recurso financiadas pelo Governo Federal já têm uma tipologia e quando há necessidade na escola de ter uma sala de recurso adaptada para deficientes visuais, o equipamento já é destinado pelo Governo Federal, a exemplo da impressora em braille, que é exatamente para deficiência visual.
A inclusão desse dispositivo nas salas de recurso do tipo para deficiência visual seria um acerto da nossa parte. Eu não quero atrasar a tramitação do projeto. Portanto, farei também essa indicação, na medida em que esse projeto tramitar, para que esse tipo de tecnologia seja introduzido também nas salas de recurso.
Sobre isso, Presidente Átila Lira, nos 2 minutos que me faltam, permita-me trazer a experiência de uma realidade concreta. Eu sou Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e fui, durante muito tempo, Vereador na cidade do Rio de Janeiro. Visitei centenas de escolas e sempre fui muito preocupado com a questão das salas de recurso e do atendimento às crianças com deficiência. E olha que cheguei a encontrar situações absurdas. Nós tínhamos escolas com deficientes visuais com salas de recursos sem impressora em braille, mas também encontrei escolas sem alunos com deficiência visual com impressora em braile... Quando reportávamos isso à Prefeitura, a resposta era a seguinte: "Olha, é só transferir o equipamento de um lugar para o outro." Mas a burocracia não fazia isso. É um absurdo o que acontece!
Mais do que isso: testemunhei a quantidade de escolas que nem sequer têm sala de recurso, embora o número de crianças com deficiência incluídas tenha subido enormemente. É uma situação absurda.
Por exemplo, a atual Prefeitura do Rio de Janeiro, no lugar de ampliar a contratação dos chamados Agentes de Apoio à Educação Especial — que, no Rio de Janeiro, são os profissionais responsáveis pelo suporte do cuidado e pelo suporte pedagógico —, resolveu fazer contrato temporário para uma obrigação permanente e, mais do que isso, resolveu utilizar estagiários como mediadores.
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No caso da criança com deficiência que está na escola, quando falamos de profissionais, o estagiário é o professor em formação. Estágio é para formação do estagiário, não para cobrir agentes de apoio, utilizando uma mão de obra barata, uma necessidade permanente da sociedade e das escolas no Município do Rio de Janeiro.
Sob este ponto de vista, o Prefeito Eduardo Paes faz uma péssima política de inclusão, ao, na verdade, economizar dinheiro, negando uma inclusão de qualidade para as crianças com deficiência no nosso Município.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado Tarcísio.
É importante, Deputado Tarcísio, que, além dos óculos, além da impressora em braille, também a lupa, o computador e o audiofone que se coloca no ouvido do aluno com problema. Então, os recursos audiovisuais nesses espaços especializados são muito importantes, mas isso pode ser regulamentado com portaria interna.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, gostaria de saudar o grande Deputado José Nelto pela apresentação de um projeto que corresponde à sua atuação na Casa, parabenizando-o pelo interesse em causa tão importante para as crianças brasileiras com deficiência, que precisam ter na escola ou no ambiente público educacional o acolhimento indispensável para que suas condições de aprendizado e desenvolvimento de habilidades cognitivas realizem-se.
Essa proposta do Deputado José Nelto amolda-se, justamente, a tudo isso. E creio que a ideia sugerida pelo Deputado Tarcísio permitirá ao Governo Federal aprimorar toda a legislação, através de uma regulamentação, de maneira que possamos andar para a frente naquilo que é o debate, qual seja o acolhimento das crianças com deficiência na escola. No caso, falamos sobre deficiência visual, mas também há outros espaços para crianças com outros tipos de deficiência, pois a lei obriga, hoje, que em toda escola seja possível o seu acolhimento.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputada Lídice.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a V.Exa. e a todos os Parlamentares da Comissão de Educação, porque todos tiveram tempo de estudar o nosso projeto, que é de 2022, nas chega agora, com parecer final, ainda melhor.
Isso é importante. Quando apresentamos um projeto de lei, não queremos que seja aprovado como apresentamos. Democraticamente, todo Parlamentar tem o direito de melhorar o projeto, fazer mudanças, alterando o projeto. E o que foi feito pelo Relator, Deputado Professor Alcides, teve como objetivo melhorar o projeto.
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Parabéns, Deputado José Nelto. V.Exa. deve apenas se afastar do Caiado, porque ele está cada dia mais na extrema-direita.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Daniel.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL) - Eu só quero parabenizar os Deputados, Sr. Presidente, porque a inclusão é uma das principais bandeiras que carrego.
Eu vejo nesse projeto boa fé. O que o Deputado José Nelto fez foi um grande trabalho. Eu vejo que temos que estimular as bibliotecas com mais inclusão, levando a pessoa com deficiência — e a cegueira é uma delas — ter acesso à literatura, aos livros e ao conhecimento. Eu defendo muito isso.
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lira. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado Daniel.
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