Comissão de Minas e Energia
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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10:26
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Minas e Energia para apreciação da matéria publicada em pauta.
Comunico o recebimento do relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 99, objeto do Requerimento nº 296, de 2023, CPI Enel, criada pelo ato do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. A íntegra do respectivo conteúdo pode ser acessada na página institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Comunico o recebimento de relatório e acompanhamento de andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, exercício 2023, por parte da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
Comunico também o recebimento da documentação relativa à nota técnica intitulada "Falhas da Portaria Normativa nº 50 do Ministério das Minas e Energia". Conforme orientação jurídica da Secretaria-Geral da Mesa, o material poderá ser examinado junto à Secretaria da Comissão.
Requerimento nº 01, de 2024, do Sr. Dimas Fabiano. Há um documento trazido pelo secretário no qual o Deputado requer a retirada de pauta. Retirado, portanto, o item 01 da pauta, a pedido do autor.
Item 03. Requerimento nº 26, do Sr. Ulisses Guimarães, que requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre as condições de segurança e as providências tomadas para a prevenção dos riscos de ruptura das estruturas das barragens de rejeitos de mineração que integram a mina de urânio desativada, localizada no município de Caldas, Minas Gerais.
O SR. ULISSES GUIMARÃES (Bloco/MDB - MG) - Bom dia, Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares.
Venho fazer este requerimento de realização de audiência pública porque temos lá no Município de Caldas a primeira mina de urânio do País. Ela foi desativada desde 1995 e suas instalações encontram-se em processo de descomissionamento há quase 40 anos que não anda. Existe uma preocupação muito grande da população de lá porque a estrutura da barragem de rejeitos foi enquadrada em nível 1 de emergência e, portanto, com risco alto de ruptura iminente.
A barragem radioativa lá possui uma área de 2,5 mil toneladas de resíduos, o que equivale a quase 50 campos de futebol de lixo radioativo, tais como urânio, mesotório, rádio, torta II. Caso haja algum rompimento, esses resíduos vão para a Barragem de Águas Claras e podem chegar nos rios, atingir represas e, como efeito cascata, chegar até a cidade de Caldas e de Poços de Caldas também, provocando danos ambientais irreversíveis.
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - Perfeito. Passo a palavra ao Deputado Keniston Braga.
O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar o Deputado Ulisses. Estamos acostumados no Brasil a esperar a tragédia acontecer para depois tomar uma atitude. Então, parabéns pela iniciativa.
Gostaria de sugerir que para a audiência pública — tendo sido mencionada pelo Deputado a importância da ANM — sejam convidados a participar o Dr. Mauro e um técnico responsável pelo setor de fiscalização e controle de barragens no País, para que possamos ter um parecer técnico da ANM, que é a grande responsável pelo controle e fiscalização da operação de barragens no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Deputado Keniston Braga.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Quero parabenizar o Deputado Ulisses Guimarães pela iniciativa desta audiência pública. A gente vem acompanhando também esse temas lá em São Paulo, até porque se estourarem as barragens, tudo vai para lá. Muitos dos rejeitos acabam indo para São Paulo.
O SR. ULISSES GUIMARÃES (Bloco/MDB - MG) - Com certeza. Obrigado, Deputado. Nós temos rejeitos oriundos de São Paulo, vindos de Interlagos, que é a torta II armazenada lá. Temos muitos problemas lá e temos que acompanhar de perto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sabe que eu moro ali perto. Ainda na juventude lutamos para fecharem essas ainda ainda contaminadas por rejeitos lá.
Na condição de Presidente, quero registrar que conheço bem a área — conheço Caldas, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas — e sei o que significa isso na região. Foi um momento importante para a região, um momento de riqueza e hoje, obviamente, temos que ter todo o cuidado e atenção.
O SR. ULISSES GUIMARÃES (Bloco/MDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Hugo. Solicitamos a presença de todos esses órgãos. Pedimos, com certeza, agilidade. Como disse o nosso colega, não podemos esperar acontecer, temos que realmente fazer o que manda a legislação, fazer as coisas saírem do papel para que mais tragédias não aconteçam, principalmente na nossa Minas Gerais, que já sofreu tanto com Brumadinho e Mariana.
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - Em votação, o requerimento.
Item 4, Requerimento nº 28, do Sr. Nilto Tatto, que solicita acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio dos Requerimentos nºs 23 e 24, apresentados pelo Deputado Júnior Ferrari, que irá debater questões relacionadas à exploração de petróleo na região da Margem Equatorial brasileira.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro, eu não estive na reunião quando foi aprovado o requerimento desta audiência apresentada pelo Deputado Júnior Ferrari, mas acho importante fazer um debate. Estou falando do ponto de vista do debate e do próprio posicionamento do Brasil nos fóruns internacionais, especialmente em relação ao acordo do clima. Sabemos o quanto é estratégico ainda para o Brasil o uso do petróleo como investimento para a transição energética. Mas no requerimento há todos os atores, no entanto, faltaram os atores da sociedade civil.
Então, no sentido de completarmos a lista para termos um bom debate nesta audiência pública, estou apresentando requerimento e sugerindo três representantes da sociedade civil: do Instituto Arayara, do Observatório do Marajó e do Instituto Mapinguari. Assim, teríamos todas as visões para aprofundarmos o debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - Então, V.Exa. está acrescentando ao Requerimento nº 23 representantes da sociedade civil, ou seja, dessas organizações que V. Exa. manifestou no requerimento: Organização Arayara, Observatório do Marajó e Instituto Mapinguari.
Requerimento nº 29, de autoria do Deputado Júlio Lopes. Como o Deputado não se encontra presente, o requerimento está retirado de pauta, pela ausência do autor.
Há sobre a mesa pedido de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gabriel Nunes, que é Relator da matéria. É regimental o pedido de retirada pelo Relator. Portanto, o item 6 está retirado de pauta.
Item 07. Projeto de Lei nº 5.822, do Delegado Éder Mauro. O projeto entrou na pauta, mas está em decurso de prazo de duas sessões e, portanto, não pode ser deliberado. O item será retirado de pauta.
Item 08. Projeto de Lei nº 6.123, do Sr. Rodrigo Agostinho, trata de Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. Foi feito um novo parecer apresentado pelo Deputado Icaro de Valmir. Em vista desse novo parecer, há necessidade de novo substitutivo e de prazo para emendas. Então, o item 08 também será retirado de pauta.
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Há sobre a mesa pedido de vista da Deputada Silvia Waiãpi. O prazo ainda está em aberto, faltando mais uma sessão.
Assim, a exemplo também do que acontece no item 10, Projeto de Lei nº 3.371, da Sra. Iracema Portela, também foi apresentado novo parecer pelo Deputado Icaro de Valmir. Portanto, há necessidade de novo substitutivo e estamos aguardando prazo de emendas.
Último item da pauta. Projeto de Lei nº 4.677, do Sr. Defensor Stélio Dener, que altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, define percentuais da distribuição de compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990 e dá outras previdências para estabelecer novos percentuais. O Relator é o Deputado Gabriel Mota.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Eu queria pedir a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. Bloco/PSD - RJ) - A pedido do Relator, o projeto foi retirado de pauta.
Os projetos que estavam em pauta, em vista das questões regimentais, tiveram que ser retirados. Portanto, não há mais nenhum item.
Eu apenas quero fazer um registro. Ontem fizemos uma audiência pública com catorze representantes da sociedade e de instituições públicas sobre a questão da distribuição de energia.
Fiz chegar ao Presidente, Deputado Júnior Ferrari, um pedido para que tenhamos a oportunidade de fazer uma reunião técnica — não uma reunião ordinária de deliberação — com Parlamentares para que possamos nos debruçar sobre o tema da renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, que têm a ver com todos os Estados.
Peço também o apoio dos demais colegas Deputados e Deputadas para que possamos realizar em breve uma reunião técnica para esse debate.
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