Comissão de Turismo
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Declaro aberta esta audiência pública, destinada ao debate sobre a regulamentação da área de film commission e sua relevância para o turismo nacional.
Chamo para compor a Mesa a Sra. Andressa Pappas, Diretora da Motion Pictures Association (pausa), e o Sr. Christiano Lima Braga, Supervisor de Economia Criativa da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — EMBRATUR, que estão neste plenário. Ontem o Presidente Marcelo Freixo me ligou e disse claramente que é uma das pessoas mais preparadas para tratar do tema que vamos discutir aqui.
(Pausa.)
Participa virtualmente desta reunião Joelma Oliveira Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura; Milton Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo; meu querido amigo Alexandre Pereira Silva, Secretário de Turismo de Fortaleza; Zeca Brito, cineasta, um dos grandes entusiastas da temática de film commission no Brasil; Leonardo Edde, sócio-fundador da Urca Filmes; minha querida amiga Joana Limaverde, da Diretoria do Fórum Audiovisual Siará Cine e Conselheira suplente do Audiovisual no Conselho Municipal de Políticas Culturais, associada da CONNE, a Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
São esses os convidados que vão debater conosco uma temática que certamente será fundamental para todo o setor de audiovisual no que diz respeito à divulgação, através desse setor, de toda a área de cultura e turismo do nosso País, e a uma regulamentação que possa ser feita em âmbito nacional.
Fizemos questão de convidar pessoas que já têm um trabalho na área e têm conhecimento que servirá bastante para avançarmos cada vez mais na regulamentação dessa temática e, consequentemente, poder o Brasil ter cada vez mais, assim como acontece em outros países, a área de film commission regulamentada, trabalhando para construirmos o País com o qual sonhamos em todos os setores.
O tempo reservado para cada convidado será de 10 minutos, não sendo permitidos apartes. Posteriormente, a palavra será dada ao autor do requerimento e aos membros da Comissão, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos, dispondo o convidado do mesmo tempo para resposta.
Serão permitidas réplica e tréplica pelo prazo improrrogável de 3 minutos. V.Exas. poderão abordar o assunto da exposição, sendo vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes. Peço a compreensão de todos os Parlamentares que queiram fazer interpelação, a fim de que cumpram os prazos estabelecidos em relação ao tempo da audiência pública como um todo. Os Deputados que desejarem fazer uso da palavra deverão inscrever-se pelo SIOP.
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Em primeiríssimo lugar, faço um agradecimento ao Presidente da Comissão, o Deputado Paulo Litro, que, acho, não está aqui, e um agradecimento especial ao Deputado André Figueiredo, por ser um grande militante da nossa indústria audiovisual.
Muito obrigada por convidar a Motion Pictures Association para participar desta discussão, sobre um tema que consideramos — eu e, acredito, os outros agentes da indústria — de altíssima relevância.
A film commission é considerada, em âmbito global, como uma das ferramentas mais eficazes para impulsionar o crescimento da nossa indústria.
Vou fazer uma rápida apresentação. A Motion Pictures Association representa produtoras e distribuidoras de conteúdos audiovisuais para a televisão aberta e para a televisão fechada, cinema e, agora, Internet, que atua globalmente. Somos a Disney, a Warner, a Netflix, a Universal, a Paramount e a NBC Universal.
Aqui no Brasil estamos há mais de 80 anos. O nosso principal papel é contribuir para discussões que envolvam a nossa indústria. Mas eu diria que mais importante do que qualquer outra coisa é o nosso compromisso histórico com a cultura brasileira, com o desenvolvimento da nossa indústria, do ponto de vista econômico e, mais importante do que tudo, do ponto de vista cultural.
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Mais uma vez, obrigada por estar aqui, porque poder contribuir com as discussões nos agrada e nos enaltece demais. Muito obrigada, Deputado.
Quando falamos do nosso compromisso com a indústria audiovisual, é muito importante colocar que, ao longo desses 80 anos, temos produzido e coproduzido inúmeras obras audiovisuais brasileiras, que têm importância não só econômica mas também cultural, o que engloba a sua potencialidade de difusão cultural nacional e internacionalmente.
Quando falamos dessa potencialidade, dessa capacidade cada vez mais crescente de internacionalização das nossas obras audiovisuais brasileiras, estamos falando necessariamente de uma paixão que se desenvolve por uma audiência global, pelo nosso caráter identitário nacional, que é muito peculiar e é, de fato, apaixonante. Isso faz com que as pessoas se sintam atraídas e venham visitar o nosso País. Ao mesmo tempo, isso faz com que produtoras estrangeiras e também produtoras nacionais queiram que o Brasil se torne um ambiente convidativo para a produção de obras audiovisuais, sejam brasileiras, sejam estrangeiras. Por esse motivo em especial, discutir a criação de uma film commission em nível nacional, atuando não só no âmbito federal como também em Estados e Municípios, é da mais alta importância. Então, mais uma vez, parabenizo os responsáveis por essa iniciativa.
É óbvio que precisamos falar da importância econômica da nossa indústria. A MPA encomendou à Oxford Economics, em 2019 — precisamos fazer isso em 2019 porque, naquela fase pré-pandêmica, era importante ter um retrato fiel da nossa indústria —, um estudo para medir o impacto econômico da indústria audiovisual no Brasil. Vários achados relevantes foram colocados ali. Eu queria trazer três deles que saltam aos olhos. Um é o da contribuição, direta e indireta, para o PIB brasileiro. O valor dela seria de aproximadamente 56 bilhões de reais. Outro é o da geração de empregos, diretos e indiretos, cerca de 660 mil empregos. E o mais interessante, quando se fala em geração de empregos: para cada emprego produzido na indústria audiovisual, outros 4,2 empregos são produzidos em outros setores de serviço.
Então, é muito importante que a nossa indústria, que o nosso segmento seja olhado pelo Estado, pelos tomadores de decisão como um segmento altamente estratégico, não só do ponto de vista econômico mas também do ponto de vista social, econômico e cultural, e, muitas vezes, o que se percebe é um desconhecimento do potencial dessa indústria.
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No nosso entendimento, a criação de uma film commission nacional vai muito ao encontro disso, por ser uma iniciativa altamente eficaz e bastante atrativa para que sejam feitas produções audiovisuais no Brasil.
Eu diria que film commissions existem em 110 jurisdições pelo mundo, em vários níveis federativos, por meio de várias modalidades. Dentre as várias políticas de fomento ou quaisquer outras políticas que concernem à indústria audiovisual, film commissions, em geral, são consideradas as ferramentas mais eficazes no que diz respeito à produção, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo, de obras audiovisuais.
Infelizmente, ainda não temos isso no Brasil. Tomara que esta discussão leve a algo concreto em curto espaço de tempo ou em médio espaço de tempo. Existem enormes benefícios que se originam a partir da criação de uma film commission nacional, sobretudo em outros setores de serviço. Estamos falando de geração de empregos, arrecadação tributária e, em especial, da promoção do nosso País no mundo. Quando eu falo dos benefícios gerados, digo que alguns saltam aos olhos, que são os benefícios agregados a outros setores de serviço, com ênfase no setor de turismo. Vou citar alguns exemplos para que os senhores tenham uma noção exata disso.
Existe outro benefício que é muito importante destacar, para além do desenvolvimento de infraestrutura, do incremento da capacidade logística, desse valor agregado a outros setores de serviço, que é o da qualificação profissional. Existe uma demanda altíssima de profissionais qualificados para que sejam feitas filmagens aqui no Brasil, não só na indústria audiovisual mas também, sobretudo, em outros setores de serviço. Por mais que a produção ou a pós-produção da obra audiovisual tenha um tempo determinado, a partir do momento em que o profissional é qualificado, a chance de ele permanecer no mercado de trabalho por longo tempo cresce consideravelmente. Eu diria que esse é um dos maiores benefícios que ocorrem quando o Estado lança mão de iniciativas como a da film commission.
Eu queria voltar um pouco nessa questão do valor agregado a outros setores de serviço. Existe um estudo feito pelo instituto Olsberg, instituto muito especializado em pesquisas sobre essa questão de film commission e questões correlatas, que diz que, do orçamento, dos recursos que são investidos na produção específica de uma obra audiovisual, 67% são alocados em outros setores que não o do audiovisual, o que também contempla o setor de turismo. Então, é muito importante falar desse valor adicionado quando pensamos na movimentação da economia em geral.
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Nós estamos falando de quais setores, por exemplo? Eu daria destaque a hotelaria, alimentação, logística, serviços de saúde, serviços legais, entre vários outros. E é óbvio que temos que enfocar a questão do turismo. A Netflix fez um estudo específico sobre isso, um estudo feito conjuntamente com a Organização Mundial do Turismo...
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Já se passaram quase 10 minutos. Vamos prorrogá-lo um pouquinho, mas lhe peço que, como há oito participantes, tente dar uma acelerada, por favor.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Perfeito.
A SRA. ANDRESSA PAPPAS - A film commission é importante, Deputado? Ela é altamente importante. Ela é suficiente? Ela não é suficiente quando olhamos o que acontece globalmente. Para que um país se torne atrativo para produtores, sejam locais, sejam internacionais, é preciso que existam três pilares fundamentais. Um deles é uma film commission. Sem ela, um programa ou uma iniciativa mais macro, isso não existe. Outro é a implementação do que chamamos de modalidade específica, seja um cash freebet, que é a concessão de um reembolso, seja um tax credit, que é a concessão de um crédito fiscal, depois que se finalize a produção ou a pós-produção. E, qualquer que seja a modalidade, seja o reembolso, seja a concessão fiscal, ela só pode acontecer a partir de critérios específicos lançados pelos editais, tal como acontece na SPCINE, tal como acontece na RioFilme.
Eu sei que tenho pouquíssimo tempo, mas eu queria só reforçar que é mais do que importante discutirmos e falarmos sobre a importância de uma film commission nacional. Porém, é mais relevante que, nesse debate, não desconsideremos que, para além de uma film commission nacional, se o Brasil quiser se colocar num ambiente mais competitivo, como acontece em outros países da América Latina e em outros países pelo mundo — como eu disse aos senhores, essas modalidades estão presentes em mais de cem jurisdições no mundo —, é fundamental que essas outras questões sejam também contempladas naquilo de que o Estado for lançar mão.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - (Riso.) Sim, claro, claro.
Três obras foram filmadas em três localidades diferentes, obras que incrementaram consideravelmente a atração de visitantes. O senhor dos anéis aumentou em 40% o turismo na Nova Zelândia. O filme Harry Potter aumentou em 230% o número de visitantes na região do Reino Unido onde ele foi filmado. A série Game of thrones aumentou em 38% o número de visitantes na Croácia, país onde foi filmada. São três exemplos que demonstram o potencial de aumento do nosso setor de turismo, a partir do momento em que haja um ambiente convidativo para que produtoras estrangeiras e nacionais filmem no nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Agradeço à Sra. Andressa Pappas pela exposição. Lamento que não possamos lhe disponibilizar mais tempo. Tenho certeza de que ela tem muito a compartilhar conosco, mas, como nós temos um rol de oito convidados, precisamos ser um pouquinho rigorosos quanto ao tempo de cada um.
Peço desculpas por não poder estar presente nesse plenário. Eu estou aqui em Cartagena, na Colômbia, que, inclusive, é um dos grandes exemplos, nos últimos anos, de evolução da film commission e de atração pelo Governo, através de todos os seus Ministérios e de todas as suas ações, de negócios para o país. Hoje, a Colômbia consegue ser uma das grandes referências mundiais também em serviços, em production services internacionais.
Quero agradecer a presença dos meus colegas de Mesa e saudá-los. Estou vendo vários amigos. Agora estamos filmando. Vamos começar a filmar no Ceará. Com a Joana, o Alexandre, estamos em uma discussão muito profícua. Espero que seja um dos grandes cases do Ceará relativos a filmagens, a respeito de como trabalhamos film commission.
Sobre film commission, vou repetir algumas coisas de que a Andressa falou, coisas muito importantes que ela trouxe. Primeiro, temos que dar total apoio à criação de uma film commission federal. Antes de tudo, film commission representa um apoio às nossas produções. As film commissions municipais e estaduais que temos são um grande apoio para as produções que fazemos aqui, não só para as internacionais como também para... (interferência de áudio).
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Leonardo, está havendo uma interferência no som.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Leonardo, eu vou pedir sua compreensão. Quando o áudio é aberto para você, ocorre interferência do áudio de outras Comissões, através da TV Câmara. Então, eu pediria sua compreensão para que aguarde um pouquinho.
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Queria agradecer ao Deputado André Figueiredo por esta oportunidade e parabenizá-lo pela iniciativa.
Esse trabalho voltado para o fortalecimento do turismo audiovisual, com a criação de uma film commission, é um dos temas que o Presidente Marcelo Freixo tem abordado junto a instituições públicas e a instituições privadas, sobre a importância da criação de uma film commission federal.
Temos que olhar esse tema numa perspectiva muito maior, uma perspectiva de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da prática de turismo, para que esteja bastante fortalecida no pós-pandemia. Temos informação de que o turismo audiovisual é uma das tendências top ten no pós-pandemia no mundo. Mais de 100 milhões de turistas viajam a partir do que veem em séries de TV e filmes. Cerca de 44% dos norte-americanos dizem que viajam influenciados por séries de televisão. Esse número ultrapassa o da influência das mídias sociais, que é de 31%. Portanto, esse é um setor que tem muita relevância do ponto de vista do turismo mundial.
Essa é a razão pela qual a EMBRATUR tem se empenhado na criação de uma film commission. Na verdade, film commission é uma política pública de estímulo ao audiovisual e ao turismo. Eu não vou aqui chover no molhado quanto aos números que a Andressa colocou, mas queria trazer dois pontos que acho que são fundamentais.
O primeiro deles é que, em termos de valor investido, segundo estudo da SPCINE, de São Paulo, a cada real investido na produção de um filme ou uma série, retornam, em média, 20 reais em receita para a economia. Juntando isso com os números que a Andressa trouxe aqui, mostramos a pujança e a robustez do segmento audiovisual.
O turismo também tem um peso significativo. Quase 8% do PIB brasileiro se refere à atividade turística. Porém, Deputado, um dos grandes desafios, quando se fala em film commission, quando se fala em turismo audiovisual, é que o audiovisual anda por um caminho e o turismo anda por outro. Pouco se enxerga, dos dois lados, o benefício dessa complementaridade que existe entre o audiovisual e o turismo. Este é um dos grandes desafios: como o audiovisual dialoga com o turismo, com o trade turístico, e como o trade turístico dialoga com o audiovisual, percebendo as vantagens e as complementaridades existentes entre essas duas atividades? Eu diria que esse é um dos grandes desafios hoje na formulação de uma política que fortaleça o chamado turismo audiovisual.
A Andressa apontou muito bem que não basta a existência de uma film commission. A film commission é uma estrutura que garante, que facilita a execução de uma filmagem, que dá segurança jurídica inclusive para que aquela filmagem seja feita dentro daquele tempo. Sabemos que 1 dia de filmagem custa muito. Então, se não se consegue, por exemplo, fechar uma rua para se fazer uma filmagem, um prejuízo é gerado. A film commission é uma estrutura que facilita os processos necessários para que uma filmagem ocorra dentro da normalidade prevista e planejada por um produtor,
mas é também uma estrutura que faz um trabalho muito importante, exatamente o de atrair as filmagens para determinada localidade, e daí entra todo um conjunto de benefícios para aquela localidade.
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A Andressa trouxe que quase 67% do que se gasta numa filmagem transbordam para outros segmentos da economia, sobretudo para segmentos de serviços. Ela também falou um pouco dos empregos gerados, diretos e indiretos. E eu diria que, para o turismo, há um elemento muito importante, sobretudo para o Brasil, que é exatamente revelar localidades que muitas vezes não estão no mapa nacional do turismo, ou no mapa internacional do turismo. Seria ótimo que nós tivéssemos no Brasil duas Emily in Paris, que atrai aquela quantidade enorme de turistas a Paris, por exemplo. Mas isso é uma curva fora da série ali. Nós sabemos que uma filmagem pode revelar determinados destinos que muitas vezes não têm experiência turística conhecida, e a partir disso conseguem se desenvolver. Então, a film commission também tem o papel de atrair o interesse de produções internacionais para o Brasil.
Para ser bem objetivo, eu diria que nós temos o desafio de criar a estrutura de film commission no Brasil e de regulamentar a film commission federal. Temos uma realidade nos Estados e Municípios. Na EMBRATUR, fizemos uma pesquisa com 23 film commissions existentes hoje no Brasil. A grande maioria delas se encontra no Rio Grande do Sul. Eu diria que no Rio Grande do Sul existe uma film commission na Capital e cinco ou seis film commissions municipais. Ali existe um azeitamento entre o turismo e o audiovisual muito mais forte. Porém, uma das coisas que percebemos nessa pesquisa é que não basta a film commission, se não existem os tais mecanismos de incentivo para a atração dessas filmagens internacionais. Estou falando de cash rebate, estou falando de estudar outras formas de incentivo que tornem atrativo o Brasil. Por exemplo, hoje perdemos muitas filmagens para o Uruguai, que é um país muito menor do que o Brasil. Muitas produções acabam orçando e indo e filmar no Uruguai.
O Leo já trouxe o case de sucesso que é a Colômbia, com seu programa de incentivo de cash rebate e um programa muito sofisticado de atração de filmagem internacional. Politicamente, a Colômbia se coloca hoje como uma plataforma de atração de filmagens internacionais na América Latina. Esse é um case de sucesso bastante interessante.
Mas, além de uma film commission federal e de um programa de incentivo — precisamos entender qual é mais adequado ao Brasil, em princípio o tal cash rebate, que é quando se reembolsa um conjunto de despesas reelegíveis para o produtor —, nós precisamos estudar também outras formas possíveis de incentivo e de atração dessas filmagens para cá.
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Agora, eu diria que existem — a Andressa deve saber disso muito bem, e o Leonardo também vai comentar o assunto — outros desafios, como entrada de equipamento. A taxação é um aspecto muito complicado para quem quer importar, por exemplo, uma câmera de filmagem de última geração. Esse gargalo faz com que o produtor não venha para o Brasil, e vá para o Uruguai, ou para a Argentina.
Outro aspecto relevante, além desse, é a própria taxação da remessa de recurso, que outros países também facilitam. Esse rol de desafios, quando discutimos a dimensão de uma film commission federal, precisa ser colocado no pacote da discussão e da regulamentação. Cria-se uma estrutura, geram-se mecanismos de incentivo, e também se atacam outras barreiras fundamentais: remessa de recurso, entrada de equipamento, a questão da qualificação e a questão da infraestrutura local. É muito difícil filmar em determinadas localidades no Brasil, em razão tanto de conectividade quanto de acesso à localidade.
Outro aspecto importante é que precisamos, Deputado, de um estudo que mapeie essas potencialidades para atração de filmagens no Brasil. Por exemplo, quantos parques federais brasileiros têm estrutura para filmagem? Quais são as localidades em condições de receber filmagem? Existe uma gama de desafios quando se pensa numa film commission como política pública que estimule o fortalecimento do audiovisual e do turismo audiovisual, por consequência. Esse é o desafio de que estamos tratando.
Recebemos semana passada na EMBRATUR 18 film commissions federais, e todas vocalizaram o momento que o Brasil vive hoje de retomada das políticas públicas, sobretudo para o audiovisual, e de forte investimento dos streamings. Então, temos um momento muito oportuno para discutir essa política pública, digamos assim, voltada a termos uma film commission e a atacar outros problemas para o fortalecimento do turismo audiovisual.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Obrigado, Christiano.
Esse case do Ceará está muito interessante. Estamos indo para lá filmar uma série sobre Belchior, em Fortaleza, Guaramiranga, Redenção. Estamos estudando com diferentes parceiros essa filmagem, numa coprodução com uma empresa cearense, a Gavulino Filmes, exatamente para fazermos essa troca de experiências, para trabalharmos o fomento, não só os recursos — mais de 60% do orçamento está sendo investidos no Ceará. Captamos os recursos aqui ou lá no Rio de Janeiro, e estamos levando mais de 60% para o Ceará.
Eu não preciso lhe dizer, Deputado, o quanto o Ceará é incrível. Estamos apaixonados pelo Ceará. Vai sair uma série maravilhosa.
Voltando aqui para a minha fala, quero reforçar o nosso apoio total. Andressa e Chris já dera bastantes dados e informações.
O turismo e o audiovisual sempre andaram muito juntos.
O soft power vem muito do audiovisual, desde sempre. Vejam como exemplo Mendoza, na Argentina, e várias cidades na Espanha, além do sempre grande exemplo dos Estados Unidos. Os produtos americanos vão aonde os filmes americanos estão. Isso sempre foi dito pelos presidentes da MPA, pelos grandes estúdios e tal. Aqui devemos fazer o mesmo. Ter um destino, no caso um País inteiro, film friendly e fomentar esse turismo cinematográfico são algumas das possibilidades da instalação da film commission.
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Eu entendo que uma film commission federal precisa ser transversal. Todos os Ministérios têm que estar de alguma forma envolvidos nisso, porque o impacto não é só no audiovisual e no turismo. Como já foi dito, pelo menos 67% dos orçamentos de produção são destinados a 68 segmentos da economia, segundo pesquisa de 2018, se não me engano, da FGV e do Ministério da Cultura. Então, cada real que se coloca na produção audiovisual é distribuído para todos os outros segmentos. Isso se torna, numa film commission federal, uma ferramenta estratégica para potencializar Estados e Municípios.
Esse estudo de vocações e potencialidades que o Chris indicou é muito importante para se saber qual é a vocação e qual é o potencial de cada região, ou de cada macrorregião, e assim podermos entender os investimentos que podem chegar. É óbvio que nem todos os Municípios têm condição de ter a sua film commission, então a film commission federal democratiza as possibilidades para o nosso Brasil, que é tão diverso. Temos de tudo no País, desde culturas específicas até locações, destinos diferentes, elencos, raças, gêneros. Enfim, tudo temos no Brasil e podemos disponibilizar para qualquer uma dessas filmagens.
Estivemos ano passado, Rio e São Paulo estiveram, no American Film Market. Quando falamos de film commission, quando falamos de cash rebate, quando falamos de disponibilizar as nossas locações, os nossos artistas e os nossos técnicos para filmagens internacionais, fomos sempre muito bem-recebidos. Fomos muito bem-recebidos em todos os estúdios em que estivemos — agradeço de novo à Andressa pela organização da nossa reunião, pela grande reunião com a MPA.
A grande questão é: o poder público está conosco? É sempre essa a grande questão. É realmente algo em que podemos confiar? Imagino um estrangeiro olhando para isso. É realmente algo que vai ser perene, que vai ser desburocratizado, que vai ser simplificado? E vamos conseguir filmar onde precisamos filmar? Esses são alguns pontos em que, como produtor, eu tive muita dificuldade no Rio de Janeiro. A nossa film commission é hoje muito forte, muito potente, porque tem autonomia para liberação, tem autonomia para aprovação das locações, por exemplo, coisa que não existia antes.
Havia insegurança para autorizar, havia insegurança inclusive para fazer um orçamento de filmagem. E tudo isso gera emprego, renda e organização de uma infraestrutura local. Eu sempre gosto de lembrar que a indústria criativa é a que mais emprega jovens até 29 anos.
Então, as possibilidades de trazer produções e investimentos de fora dos Municípios, de fora dos Estados e de fora do País são muito interessantes e unem absolutamente todos os segmentos. Não há ninguém contra, é todo mundo a favor: empresas estrangeiras, empresas brasileiras municipais e estaduais. Não há absolutamente ninguém contra. Temos atração de oportunidade, temos fomento, que é muito importante, sim, em todos os lugares do mundo que são centros de produção, temos cash rebate, temos incentivo para instalação de empresas, temos desburocratização — o Chris bem falava e entrada e saída de equipamento, compra de equipamento importado sem similar nacional, transferência de recurso para o estrangeiro e recebimento de recurso do estrangeiro. Esses são hoje elementos definitivos para a decisão de outros players de vir para cá ou não. É importante, antes de tudo, vontade política para instalar a film commission, porque não adianta instalá-la se não houver esses elementos todos. Ela não pode ser só figurativa. Nós precisamos ir até o fim para que ela chegue ao seu potencial total. Além disso, temos capacitação e formação, para troca de experiências, porque a equipe que vem de fora aprende muito conosco e nós aprendemos muito com outras formas de produzir, de se relacionar, de trabalhar com outras culturas.
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Termino com um exemplo que eu acho definitivo. Eu estava numa reunião no MDIC outro dia, na Secretaria de Comércio e Serviços. Estávamos falando sobre a balança de serviços, que estava deficitária, eu não lembro exatamente em quanto, mas em algo como 8 bilhões. Eu dei o exemplo da Netflix. Saiu ano passado a notícia de que a Netflix investiria 2 bilhões e meio de dólares na Coreia. É claro que a Coreia virou, com seu soft power, uma grande descoberta do mundo. Imaginem que só um player está investindo 2 bilhões e meio de dólares na Coreia. Isso já transformaria a nossa balança de serviços em positiva.
Somos um país tão grande, tão diverso, tão audiovisual e tão turístico! Se tivermos uma film commission que facilite isso tudo e, é claro, que dê a sua contribuição para essas produções internacionais, tenho certeza de que conseguiremos atrair todo mundo, e isso desenvolve, no fim das contas, o nosso País, a indústria brasileira como um todo, a inclusão com diversidade que tanto queremos.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Agradeço ao Leonardo, a quem desejo uma boa estada em Cartagena. Suas contribuições são muito valiosas para esta audiência pública.
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Eu gostaria de saudar a Secretária Joelma Gonzaga e o Secretário Milton Zuanazzi, que estava aqui, e, na pessoa deles, saudar o Governo do Presidente Lula, que tanto tem feito pela retomada da cultura e da política do audiovisual do nosso País.
Deputado André Figueiredo, acho histórico que esta audiência pública esteja acontecendo dentro do espaço de reflexão, pensamento e construção de política pública do turismo. Acho que esta deve ser uma das primeiras vezes em que a Comissão de Turismo para para pensar o sentido, o significado, a importância de uma film commission, do que esse serviço tem (falha na transmissão) para a engrenagem turística brasileira. E esta também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho de muitos que há bastante tempo vêm lutando por essa pauta que, como se verifica na realidade de alguns Municípios e de alguns Estados brasileiros, já é uma realidade de transformação social e econômica para vários territórios. Então, esse reconhecimento do Parlamento de algo que já acontece no País e a perspectiva deste debate com a Secretaria do Audiovisual, o Ministério do Turismo e a EMBRATUR, tão bem representada nesta audiência pelo Christiano Braga, que tem feito um trabalho de reconhecimento dessas iniciativas regionais brasileiras, já é demonstração de um caminhar necessário e real, porque o que é uma comissão fílmica se não um conjunto de instituições e de serviços, sejam na perspectiva local, sejam em uma macroperspectiva, a nível de Nação?
Quando falamos de uma política de atração com o nome cash rebate, tax rebate, às vezes precisamos traduzir o significado dessas palavras para o nosso idioma. Estamos falando de uma isca que volta. Na tradução literal de rebate, temos bate, que vem de isca, ou seja, de um pedacinho de recurso público que se coloca num oceano de grandes peixes, e esse pedacinho de recurso público reverte em investimento, em atração de grandes investimentos para o nosso território.
Então, a ideia é pensar em como podemos ter uma economia audiovisual criativa, ligada ao setor turístico, através de ações e de políticas que já estão acontecendo mundo afora, que já têm colocado alguns destinos, como aqui se falou, no mapa do interesse da população global. Se tivermos um olhar histórico — eu agradeço muito por todos os dados analíticos que trouxeram aqui —, acho que veremos dois cases na perspectiva nacional, e eles são evidentes. Um deles é a cidade do Rio de Janeiro, que há 100 anos teve a primeira imagem audiovisual registrada no País, da Baía de Guanabara. Se temos hoje como principal destino turístico do Brasil o Rio de Janeiro, é por conta de toda a exposição da cidade, das suas paisagens, através da teledramaturgia, através da produção publicitária, através dos longas-metragens, que há mais de 100 anos são realizados nesse território. E, se temos hoje como segundo destino turístico brasileiro a cidade de Gramado — não sei se ela ainda está no segundo lugar, mas há bem pouco tempo pleiteava estar —, é porque, 50 anos atrás, criou-se na cidade do Gramado um festival de cinema que é responsável por 80% das inserções da cidade na mídia durante o ano. Isso resulta em turismo o ano inteiro, resulta na Chocofest, no Natal Luz, em eventos estratégicos para o desenvolvimento econômico da cidade, que aparecem graças ao audiovisual.
A entrega do audiovisual ao turismo é imensurável. Acho que esta audiência pública tem o sentido de bater na porta do setor turístico e perguntar: o que mais o turismo pode fazer pelo setor audiovisual, setor que talvez seja o principal motivador da promoção de destinos?
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Andar em sintonia, caminhar juntos, é fundamental e estratégico para ambos os setores. Mas há aí uma dívida muito grande do setor turístico para com o setor audiovisual e a organização, a criação e o reconhecimento do trabalho das film commissions, muitas das quais já atuam no campo das Secretarias Municipais de Turismo e das Secretarias Municipais Cultura. A participação do Parlamento brasileiro é estratégica para que possamos pensar os próximos 50 anos da promoção do nosso País. O Brasil é tão diverso, tem tantas regiões distintas em beleza, em potencialidade cultural, histórica e de paisagens, além de material humano e de serviços muito qualificados, que temos que encontrar uma forma estratégica de sintonizar essa política pública. Eu tenho certeza de que a EMBRATUR, SAV e o Parlamento caminhando juntos vão encontrar uma maneira de potencializar tudo isso que de alguma maneira já acontece nas iniciativas regionais, mas que tem tudo para resultar num salto, num passo muito avançado para a economia criativa brasileira.
Falou-se aqui da cadeia de serviços. Nós lidamos com o mesmo vocabulário, com o mesmo glossário. Quando vamos fazer uma excursão turística ou uma empreitada cinematográfica, lidamos com o mesmo vocabulário. São diárias, serviços de hotelaria, de gastronomia, de transporte, de segurança, e a mesma engrenagem humana que atende aos dois setores. Então, pensar essa engrenagem de maneira uníssona é uma forma muito inteligente e sábia de criar um paradigma de futuro, de criar um ambiente onde possamos ter mais desenvolvimento cultural e social e promover o nosso País. Acho que através desse conjunto de ações poderemos ter um imaginário muito mais diverso, poderemos pensar que País é esse realmente. A exemplo da magnífica política pública que tem sido feita desde a Lei Aldir Blanc e agora com a Lei Paulo Gustavo, temos que pensar na capilaridade, porque todas as regiões do Brasil, todos os Municípios têm o direito de receber produções audiovisuais, todos os Municípios brasileiros têm o direito de ser cenários de série, de novelas, de filmes. Para isso, precisamos ter uma política pública que coloque em pé de igualdade e dê oportunidade igual para todo o território nacional.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Obrigado, amigo Zeca Brito. Tenho certeza de que a sua iniciativa por uma film commission no Brasil será de fundamental importância para que possamos implementar, o mais rápido possível, esse importante instrumento para o audiovisual do nosso País.
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Eu gostaria de cumprimentar aqui a Secretária Joelma Gonzaga, nossa heroína no audiovisual dentro do MinC.
Cumprimento o Christiano Braga, da EMBRATUR. Foi importantíssima sua contribuição no estudo feito pelas film commissions. Muito obrigada.
Quero também cumprimentar e parabenizar Andressa Pappas, da MPA, pelo estudo mais do que relevante da Oxford Economics, que vem complementar este nosso debate.
Eu vou talvez repetir algumas coisas que já foram ditas, mas acho que esses dados são muito importantes e devem ficar fixados. Tomei a liberdade de escrever um texto, que vou ler, para o tempo não se esvair tão rapidamente.
É com grande satisfação que eu me encontro aqui, hoje, nesta audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, com o propósito de discutir um tema de extrema relevância para o desenvolvimento cultural e econômico do nosso País, que é a regulação das film commissions no Brasil.
Estamos aqui para falar, como disse meu amigo Léo, de soft power, ou seja, de como uma nação pode conquistar outros territórios não pelo poder bélico, mas através dos valores culturais, como, por exemplo, o que acontece hoje em relação à Coreia do Sul e o fenômeno do K-pop, também resultado de muito investimento e políticas públicas estruturantes.
No atual cenário global, a indústria audiovisual desempenha um papel cada vez mais crucial como instrumento de soft power na soberania nacional. Hoje são mais de 13 mil produtoras cadastradas na ANCINE. O Brasil é o segundo maior consumidor de streaming do mundo e o maior da América Latina.
Dados do IBGE revelam que, em janeiro de 2024, apenas a indústria audiovisual apresentou crescimento, entre todos os setores nacionais, com o impressionante aumento de 27%. Esse setor não apenas gera emprego e renda, mas também promove a imagem do Brasil no exterior, contribuindo para a projeção de nossa cultura e valores mundo afora.
O SEBRAE, no Ceará, em estudos sobre o PIB do Estado, revelou que em 2023 a economia criativa foi responsável por 14% do PIB, tendo o audiovisual como importante impulsionador desse número.
Em 2021, o Ministério da Economia, em consórcio com o PNUD, da ONU, selecionou algumas capitais brasileiras com potencial para receber uma consultoria a fim de sensibilizar o poder público e o setor privado sobre a importância da estratégia de implementação das film commissions no Brasil. Dessa consultoria, de que eu tive a felicidade de participar, veio a nascer a Fortaleza Film Commission, ainda em fase de implementação, mas já com o decreto ativo.
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Estudos encomendados pela MPA via Oxford Economics revelaram que, em 2019, a indústria audiovisual brasileira gerou mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, evidenciando seu potencial como geradora de oportunidades de trabalho. Além disso, foi responsável por uma receita de 55 bilhões para o PIB interno, dos quais 7,7 bilhões são só arrecadação de impostos, e teve efeito multiplicador no PIB e superávit de 901 milhões na balança comercial. Nesse mesmo estudo, foi retratado que, enquanto a produtividade dos funcionários para o PIB teve média de 60.000 reais, no audiovisual ela foi de 193.400 reais.
Então, é importante ressaltar que a indústria audiovisual brasileira não apenas se equipara, como supera outras importantes indústrias nacionais em termos de impacto e tamanho, como, por exemplo, as indústrias automobilística, farmacêutica e têxtil. Fora isso, ela tem imensa capilaridade com outros setores econômicos, pois mais de 67% dos serviços prestados numa produção audiovisual vão para outros setores, principalmente o turístico.
Para ilustrar, mais um exemplo. Enquanto um investimento de 1 milhão de reais para uma fábrica de automóveis gera dez empregos, esse mesmo recurso, empregado numa produção audiovisual, gera cem empregos.
Em relação ao turismo, os números são ainda mais impressionantes, pois esse é o setor mais diretamente impactado. Por exemplo, Roraima viu seu turismo local crescer incrivelmente, 525%, após uma novela da Rede Globo, se não me engano Império, ser gravada lá e suscitar esse anseio, esse desejo de conhecer a localidade.
É nesse contexto que as film commissions desempenham papel estratégico, não só na facilitação de permissões e licenciamentos de filmagens em locais públicos, mas também na construção de políticas públicas de atração, promoção e desenvolvimento da infraestrutura para a realização audiovisual nacional e internacional, dessa forma promovendo o País como destino mais atrativo para a atividade turística.
Esta semana, o grupo de trabalho das film commissions do Brasil participou do 2º Encuentro de Comisiones Fílmicas Iberoamericanas, em que pudemos trocar experiência com outras 60 film commissions de diversas localidades, inclusive aí da Colômbia, Leo, e muitas delas têm modelos exemplares de funcionamento. No Brasil, de acordo com dados que o Christiano nos trouxe, somos hoje 23 film commissions, entre as implementadas e as em formação. Pelo mundo, são outras 300 em atividade plena.
Com isso, a regulação das film commissions é fundamental e absolutamente estratégica para o desenvolvimento eficaz e sustentável desse setor. Acesso, promoção e fomento à cultura estão inclusive garantidos na Constituição Federal, assim como apoio, incentivo, valorização e difusão. Mas ainda não temos mecanismos ou políticas estruturantes para de fato pôr isso em prática.
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Cabe ressaltar que a regulação das film commissions pode envolver uma relação interministerial, com a participação de diversos órgãos governamentais além do Ministério da Cultura e do Ministério do Turismo, como também a EMBRATUR e a APEX. Nessa interministerialidade, temos também a possibilidade de ter como parceiros o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Ministério das Comunicações e a EBC; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Ministério da Fazenda; o Ministério da Educação, com a formação e especialização profissional; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por conta das boas práticas do ODS; o Ministério do Planejamento e Orçamento; o Ministério de Portos e Aeroportos; o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty; e o Ministério do Trabalho e Emprego. Além desses, temos instâncias de cunho mais social, como o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e também, por que não, o Ministério da Saúde, afinal de contas a campanha da vacinação do Zé Gotinha foi audiovisual. Todos esses órgãos são transversais à atividade cultural e audiovisual. Esses apoios institucionais levarão à boa implementação das film commissions no Brasil, que atuarão diretamente em prol da economia criativa.
Em suma, a regulação das film commissions brasileiras como política pública de Estado seguirá a tendência mundial já presente em 300 localidades pelo mundo, inserindo-nos nesse mercado competitivo e altamente lucrativo do qual temos todo o potencial para também fazer parte. A medida é crucial para o fortalecimento da indústria audiovisual, que entendemos ser estratégica para a soberania nacional e transversal a diversos setores da sociedade. É o nosso soft power, que reverte rapidamente em nosso favor, com pouco custo, mas muitos ganhos.
Contamos com o apoio e a colaboração de todos os presentes para avançarmos nesse importante debate. Precisamos, acima de tudo, mapear, pesquisar, colher dados para promovermos políticas públicas perenes, que não dependam da sucessão de governos. Além do mais, temos aqui a possibilidade de uma pauta com poder de coesão nacional, como bem disse o Presidente Marcelo Freixo na EMBRATUR, Christiano. Realmente, essa é uma pauta com poder de coesão nacional, afinal de contas quem não gostaria de ver sua localidade, cultura ou população representada nas telas mundo afora?
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Muito obrigado, Joana. E, já que você não veio presencialmente, aproveito para mandar um grande abraço para o seu pai, que está aniversariando hoje, o nosso querido Ednardo.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Um abração, Joana! Obrigado por tudo.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Obrigado.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA SILVA - Para mim, você é um dos políticos mais sérios e mais honrados deste Brasil. Muito honra o nosso Ceará.
Parabéns por mais essa missão! Também quero registrar o grande entusiasta que você é da realização desta audiência pública e da regulação das film commissions no Brasil.
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Eu tive a honra de receber aqui em Fortaleza o Leo Edde, da Urca Filmes. Já quero deixar registrado o trabalho que a Joana Limaverde faz em Fortaleza, no Ceará, no Brasil em prol desse tema tão importante. A tendência é que as pessoas enxerguem isso como cultura, e eu gosto muito de dizer que tudo que é cultura pode se tornar turismo. Nem tudo que é turismo é cultura, mas tudo que é cultura pode se tornar turismo.
O que estamos enxergando nessa movimentação, Deputado André, que você tem liderado — aqui temos vários especialistas no tema — é o Brasil inserido num contexto mundial em que nunca esteve. E aí temos que ressaltar o momento de gestão que o turismo brasileiro vive hoje. Temos que ressaltar o trabalho extraordinário que o Ministro Celso Sabino tem feito, com uma equipe técnica muito preparada no Ministério do Turismo — saúdo o Milton Zuanazzi, que é um desses técnicos de excelência do Ministério do Turismo —, e o trabalho da EMBRATUR. O Presidente Marcelo Freixo tem tratado a (falha na gravação) na possibilidade de captação de turistas estrangeiros para cá de uma forma muito estratégica. Ele é um entusiasta desse tema. A EMBRATUR tem trazido várias pautas diferentes, como o afroturismo e o trabalho muito em cima da sustentabilidade. E vemos a EMBRATUR totalmente inserida na possibilidade de termos no Brasil a experiência de film commission.
Eu sou um fã do cinema e também dos streamings a que hoje temos oportunidade de assistir. É impressionante como começamos a enxergar, quem assiste a essas séries nos streamings, destinos que normalmente não se viam no cinema, que não eram os destinos tradicionalmente filmados, mas que estão se tornando verdadeiros destinos turísticos graças ao cinema e ao audiovisual.
Aqui em Fortaleza, estamos tendo neste momento a honra e a experiência de uma produção cinematográfica da Urca Filmes com uma produtora local, cearense, sobre a história do Belchior. Por indicação, por sugestão, a pedido do Deputado André Figueiredo, estamos nos envolvendo, estamos tentando de alguma forma facilitar a logística para a produtora e para os atores. É impressionante a movimentação financeira e o legado que o filme deixa na cidade, ou no Estado onde é produzido. Estou tendo a oportunidade de ver isso. E confesso a minha ignorância sobre o tema. Eu achava muito interessante, mas muitas vezes não conseguia enxergar a dimensão disso para um destino turístico.
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Em Fortaleza, então, hoje esse tema está na nossa pauta de planejamento estratégico. E aqui, como Presidente da ANSEDITUR — Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, quero deixar registrado que nós vamos levar essa pauta para a discussão com todos os Secretários de Turismo do Brasil, para que possamos começar a fortalecer, a dar musculatura a esse discurso.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Obrigado, Alexandre. Essa sua iniciativa de levar o tema para a ANSEDITUR e de compartilhar com os demais Secretários de Turismo a relevância de nós fortalecermos a indústria do audiovisual, sem dúvida alguma, é importantíssima. Eu acho que podemos propagar essa iniciativa por todo o Brasil.
E, mais uma vez, agradeço todo o apoio que você deu ao Leo Edde no seriado, que, sem dúvida nenhuma, vai ser muito importante para divulgar as potencialidades, as belezas não apenas de Fortaleza, mas também de Sobral, de Guaramiranga, que são relevantes centros de turismo local e que podem virar também centros de turismo nacional e, quem sabe, até mesmo internacional.
Lembro sempre que Fortaleza tem também uma potencialidade adicional, é por onde 17 cabos de fibra óptica chegam ao Brasil. Portanto, é um local bem apropriado para que nós tenhamos, quem sabe, até estúdios implantados. E nesse diálogo nós estamos avançando com o projeto de lei que versa sobre o vídeo sob demanda, o VoD. Esperamos que seja uma complementariedade, entre todos esses importantes projetos para o audiovisual brasileiro.
Primeiramente, cumprimento o Deputado André Figueiredo, parceiro do audiovisual. Inclusive, ele acabou de falar da regulação do VoD e é quem tem o PL que mais nos representa — preciso deixar isso registrado.
Estendo meus cumprimentos a: Christiano Braga, da EMBRATUR — transmita meus cumprimentos ao Presidente Marcelo Freixo, que vem fazendo um trabalho louvável, e não por acaso convidamos o Presidente para participar do Conselho Superior do Cinema, órgão que formula as nossas políticas públicas; minha querida Joana Limaverde; Zeca Brito; Leo Edde, amigo, produtor, como eu, militante, defensor do audiovisual brasileiro; Andressa Pappas, da MPA; e Alexandre Pereira, Secretário do Turismo de Fortaleza.
Como estamos com o Secretário Alexandre Pereira e o Deputado André, eu queria começar parabenizando uma produção brasileira que vai concorrer à Palma de Ouro no Festival de Cannes deste ano e que foi feita no Ceará, o filme Motel Destino, do Karim Aïnouz. Temos outros filmes na competição, mas o filme do Karim é um feito muito grande. Como ele mesmo falou, é um filme made in Ceará concorrendo com os maiores filmes do mundo.
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Quero aqui já de imediato deixar as portas da Secretaria do Audiovisual e do Ministério da Cultura abertas para receber cada um de vocês, como já tenho feito. Inclusive já tenho discutido com o Zeca Brito, que esteve lá com essa pauta. Eu e o Léo falamos constantemente sobre isso. Todos os outros estão convidados para debatermos essa pauta.
É importante ressaltar aqui, enquanto política pública, que nós restabelecemos o nosso Conselho Superior de Cinema, com todas as regiões do Brasil representadas. Isso é muito importante, inclusive, para a discussão que estamos fazendo aqui. Restabelecemos o nosso Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual recentemente, que é quem faz o desenho e os planos de negócio do Fundo Setorial do Audiovisual, que alimenta o ecossistema setorial do audiovisual do Brasil. Restabelecemos as nossas cotas de tela, tanto a de TV quanto a de cinema. A de cinema agora está sendo regulamentada pela ANCINE e já deve entrar em prática logo, logo. Isso garante que os nossos filmes tenham espaço nas salas de cinema.
Semana passada aprovamos o marco regulatório dos games. Foi o Ministério da Cultura e a SAV que conseguiram garantir dentro desse PL que os games fossem vistos como produtos audiovisuais. Tivemos a Lei Paulo Gustavo, como muitos de vocês aqui sabem, que está sendo implementada nos Estados e Municípios. Muito em breve teremos a Política Nacional Aldir Blanc. Estamos, desde o ano passado, debruçados prioritariamente na regulação do segmento de VoD, um segmento que cresceu de forma significativa, resultando numa reestruturação das formas de consumo do audiovisual, juntamente com as múltiplas plataformas e redes sociais, tema definidor do futuro da nossa indústria. Estamos trabalhando por uma regulação do VoD que esteja à altura da indústria do audiovisual brasileiro e que proteja a produção independente do Brasil. O tema que nós tratamos aqui hoje, que são as film commissions nacionais, tem muito a ver também com essa regulação.
Queria ressaltar também, além dos marcos que eu já trouxe aqui, que a Secretaria vem trabalhando muito na internacionalização do nosso audiovisual, em um diálogo constante com o Ministério das Relações Exteriores e a APEX — Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Inclusive hoje, neste momento, está chegando a Pequim uma missão brasileira que vai participar do Festival de Pequim, no qual o Brasil é o País homenageado. Temos um calendário planejado de ações internacionais que inclusive envolve a visita e aproximações com importantes film commissions do mundo, dado que pleiteamos ter um modelo nacional operando no Brasil.
Um dos grandes aspectos sobre os quais estamos debruçados na Secretaria do Audiovisual é a difusão do audiovisual brasileiro. Nossas produções precisam chegar em massa à audiência-mãe, que é a população brasileira, que é o povo brasileiro. Esse pensamento passa por fomentar a ampliação do nosso parque exibidor para termos mais salas de cinema no Brasil.
Hoje, a média é de uma sala para cada 60 mil habitantes.
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Estamos pensando em políticas permanentes de sobrevivência dos nossos festivais de cinema, que são importantes janelas de difusão e acesso ao produto audiovisual. Estamos fomentando políticas de distribuição das nossas obras para que elas circulem por todo o Brasil, de todos os tipos e formatos, e também trabalhando a formação de plateia. Todos esses exemplos que foram dados aqui das cidades que povoam o imaginário do mundo são de países que trabalharam fortemente a sua formação de plateia, vale ressaltar. Estamos fazendo isso a partir de uma parceria com o MEC para implementar a Lei nº 13.006, de 2014, que diz que o produto brasileiro precisa chegar à escola de educação básica, obrigatoriamente.
Falar de difusão audiovisual também é falar de uma film commission nacional, é pensar essa política de atração de produções e de manutenção das produções em suas regiões, explorando as suas melhores potencialidades.
Inevitavelmente, eu vou passar por alguns dados que já foram trazidos aqui por todos. Então, eu vou falar de forma mais rápida sobre eles. Todos nós sabemos do poder cultural do audiovisual. Falamos aqui do nosso soft power. Essa indústria movimenta cerca de 26 bilhões de reais por ano, salvo engano; gera trabalho, emprego e renda. Como o Leo disse, o audiovisual é o motor da economia criativa, é o setor que mais emprega jovens até 29 anos, é um setor que impacta diretamente 68 outros segmentos. Parte dos nossos orçamentos de produção, digamos, 70%, vai para outros segmentos diretamente, como transporte, gastronomia, vestuário, entre outros. Vale dizer que a capacidade instalada que temos hoje, que já é bem exitosa, é fruto das políticas públicas dos Governos Lula 1 e 2 e Dilma 1 que nós estamos mantendo no Governo Lula 3, e estamos trabalhando para que ela se amplifique ainda mais.
Pensando em film commissions, foram trazidos aqui vários exemplos de cidades ao redor do mundo. Pensando em como elas se transformam em um vetor de promoção turística, fiquei pensando em cidades brasileiras que são grandes vetores de promoção turística. Temos em Cataguases o Polo Audiovisual da Zona da Mata; temos no Rio Grande do Sul, onde estão concentradas as maiores film commissions, uma rota turística a partir de visitação a pontos que serviram de locação para filmes brasileiros, muito exitosa; temos na Paraíba a cidade de Cabaceiras, que inclusive se intitula a Hollywood Nordestina por conta das grandes filmagens que aconteceram lá, o que fomenta o turismo — a cidade se transformou num grande polo turístico. Esses são só alguns exemplos, que se somam àqueles que trouxeram o Leo, a Andressa, a Joana e o Zeca.
Falar de film commissions é também falar de soberania nacional, é disputar narrativas, é povoar imaginários, é nos consolidarmos como um importante polo da economia da cultura em âmbito mundial, tudo isso, eu sempre ressalto, agregado a políticas públicas de regulação e de financiamento que formem um arcabouço legislativo virtuoso no nosso País.
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Nós estamos debruçados sobre o desenho de uma film commission nacional. Eu estive, no ano passado, em Los Angeles, no American Film Market, e todas as minhas bilaterais foram com importantes film commissions, como a da Espanha, como a Latin American Film Commission. Agora, depois do Festival de Cannes, eu visito algumas film commissions da França, que têm uma política também bastante exitosa. Fazemos tudo isso porque estamos debruçados em um pensamento e em um desenho do que seria uma film commission nacional para o Brasil.
Já tive um diálogo também com o Presidente Marcelo Freixo. Inclusive, estamos pensando em, possivelmente, fazer uma ação casada.
Tudo isso é para dizer que podem contar com a Secretaria do Audiovisual. É muito importante termos uma film commission nacional operando e padronizando, por assim dizer, as film commissions, é óbvio, respeitando as peculiaridades e vocações locais. É importantíssimo esse debate. A SAV está de portas abertas para todos.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Muito obrigado, Secretária Joelma. Parabenizo-a mais uma vez pelo trabalho que faz na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Pois não, Joelma.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Está ótimo. Muito obrigado, Secretária Joelma. Muito obrigado mesmo. Boa viagem!
O SR. MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI - Boa tarde a todos, ao Deputado André Figueiredo, a todos da Comissão de Turismo da Câmara.
Quero iniciar pedindo desculpas pela Internet. Neste momento, eu estou embarcando no Aeroporto de Guarulhos. Não consigo uma boa Internet. Tentei por várias frentes e não consigo acessar a reunião. Então, resolvi fazer esta breve gravação para deixar o nosso depoimento do Ministério do Turismo. Nós estamos aí também com o pessoal da EMBRATUR, que participa conosco desse movimento.
Há mais de 20 anos, ainda em 2003, nós iniciamos as tratativas das film commissions no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre e em alguns outros locais. O turismo, no mundo todo, sempre foi precursor na questão das film commissions, por uma razão simples de entender. Trata-se de marketing de destino. E o marketing de destino, o audiovisual, produz um efeito muito rápido de grande retorno, se bem aproveitado pelo turismo. Então, o turismo se organizou, se equipou para captar esse tipo de investimento e, captando, poder fazer um trabalho pós-evento. Então, não se trata meramente de uma produção audiovisual. Trata-se de uma captação anterior e especialmente da utilização no pós-evento.
O turismo precisa estar muito ligado a todo o ambiente das film commissions, para que esse aproveitamento seja o melhor possível, com maiores resultados para aquela comunidade, que muitas vezes é passiva numa filmagem, mas depois se torna bastante ativa com a consequência daquela filmagem, daquele audiovisual,
e às vezes até de uma mera propaganda que acontece em determinado lugar.
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Dessa forma, nós temos todo o interesse na organização desse organismo nacional. Estamos apoiando vários cineastas que já nos procuraram. O Zeca Brito, que está na reunião, é um deles. Nós temos atuado juntamente com ele e uma equipe grande no sentido de viabilizar esse encontro.
O Ministério do Turismo está inteiramente à disposição para se colocar nessa linha de frente, a fim de que o Brasil tenha uma estrutura de captação de audiovisual efetiva, grande, utilizando muito as nossas grandes possibilidades, que é a nossa diversidade ambiental e cultural. Então, nós somos uma matéria-prima de luxo para esse tipo de produção.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Quero aqui agradecer a todos os que participaram desta audiência pública.
Quero agradecer ao Christiano e à Andressa, que presencialmente estão participando da audiência pública; aos Parlamentares que por aqui passaram; a toda a equipe técnica; aos que fazem a Comissão de Turismo e ao seu Presidente, o Deputado Paulo Litro.
Gostaria de dizer que temos grandes desafios. Film commission é algo em relação a que nós não temos muito tempo a perder. Já perdemos tempo demais, uma vez que a formatação de uma film commission federal é importante para, inclusive, fazer com que exemplos como o do Rio Grande do Sul possam ser propagados em outros Municípios e Estados do nosso País.
A título até mesmo de brincadeira, eu estava falando com a Andressa e com o Christiano que, talvez, uma das grandes questões, ou melhor, uma questão a que precisamos nos ater, para além de várias outras que são importantíssimas — as questões que foram lançadas sobre tax credit e cash rebate, que são dois termos americanos, mas também a interlocução da área de film commission com o streaming —, é que nós precisamos também definir um termo em português para film commission. Eu vi o Zeca Brito falando ali em "comissão fílmica". Foi a primeira vez que eu vi, digamos assim, um termo que poderia ser mais ou menos dentro do que nós queremos propor. É lógico que o termo reconhecido é film commission, assim como VoD, o vídeo on demand, mas pelo menos nos nossos projetos conseguimos colocar "vídeo sob demanda". Então, vamos botar esse desafio aqui para termos um termo mais brasileiro para film commission e termos, se Deus quiser, até o final deste ano, aprovada uma regulamentação.
Aqui nesta Casa, eu apresentei um projeto que visa dar o primeiro passo, mas que está completamente aberto a contribuições que venham do Governo Federal, das produtoras, das entidades não governamentais, para que possamos construir um texto em conjunto com quem vier a ser designado como Relator nas Comissões pelas quais esse projeto vai tramitar.
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