Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Quero dar uma boa tarde a todos e a todas.
Quero parabenizar o nosso Relator Gilson Daniel, que tem sido um belíssimo companheiro, um professor para mim na área de defesa civil.
Está aqui o Diretor-Geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macêdo, que é um dileto amigo — para nossa tristeza, Deputado Gilson, ele saiu do PDT, mas estou tentando trazê-lo de volta.
Eu queria saudar, nas pessoas de Sosthenes Macêdo e do Coronel Henguel, todos os companheiros daqui e os dos outros Estados.
Sou muito da área de assistência social, e, com o Deputado Gilson Daniel, nós temos nos complementado nesse trabalho de prevenção e pós-desastre. O Deputado Gilson tem feito um belíssimo trabalho. Acho que nós, sem querer, ou por Deus lá em cima, acertamos no momento, porque tanto o Espírito Santo quanto a Bahia sofrem muito agora — a minha amada Salvador sofre bastante. O Sosthenes está aqui, mas acompanha tudo on-line. E, mais do que nunca, temos que realmente fortalecer essa integração e fortalecer o financiamento.
Eu falava, Deputado Gilson, da importância do fundo e de se destinarem mais fontes a ele, como V.Exa. prevê em seu PL. O Coronel estava me explicando sobre a deficiência pela qual passam vários Municípios no Estado de São Paulo; imaginem no Estado da Bahia. Nós precisamos, realmente, avançar nesse financiamento para as ações de prevenção e para as ações de cuidado com a vida das pessoas.
Eu vou pedir licença a vocês, pois nós estamos num dia atípico. vou voltar para cá, mas queria entregar a Presidência, neste momento, a um Deputado mais competente do que eu, que é o Deputado Gilson. Eu vou subir para resolver umas questões partidárias, mas já já desço para participar um pouco da audiência com vocês. O Deputado Gilson foi o autor deste requerimento, foi o autor desta audiência, é um apaixonado por defesa civil. Toda vez que vamos tratar desta Comissão, ele fala em defesa civil, em defesa civil, em defesa civil. E o Deputado Gilson chega a ser muitas vezes insistente.
Eu aprendi com Charlie Chaplin, Deputado Gilson, que a persistência é o caminho para o êxito. Então, V.Exa. está no caminho certo. Quero parabenizá-lo pelo trabalho e lhe passar a Presidência.
S.Exa. é o nosso Relator. Na verdade, ele é um profundo conhecedor da área, porque foi autor do projeto que destina recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas e já vinha na Presidência da Frente de Riscos e Desastres. É um Deputado referência hoje, a maior referência da Câmara nesse assunto. E eu tenho o privilégio hoje de chamá-lo de amigo, um companheiro aqui nesta jornada, na qual esperamos, entre o fim deste ano e o meio do ano que vem, apresentar um relatório robusto para a sociedade. Por isso, a participação de vocês aqui é fundamental.
Vou lhe pedir, Deputado Gilson, que dê uma atenção ao nosso amado povo da Bahia, porque defendemos os nossos também. Agradeço ao Sosthenes Macêdo e a todos da Defesa Civil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Meu agradecimento ao Presidente Leo Prates, que organiza todos os trabalhos desta Comissão. Daqui a pouquinho ele estará de volta. É ele quem trabalha fortemente a pauta desta Comissão, criada para que possamos discutir realmente a prevenção de desastres no nosso País.
Meu agradecimento a todos os comandantes das Defesas Civis que estão presentes. Nessas audiências que estamos fazendo por meio da Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando todo o território nacional, nossa ideia é, ao debater com os Coordenadores Estaduais de Defesa Civil, ouvi-los sobre o que está sendo feito nos Estados, cases de sucesso de entregas que estão sendo feitas nos Estados, aquilo que vocês veem em que a nossa legislação precisa ser aprimorada.
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Hoje o Ministro Waldez esteve na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e falou muito das alterações legislativas necessárias, que precisam ser feitas, principalmente no FUNCAP, que foi criado em 1969. Há muitas alterações ainda a serem feitas, inclusive com relação à destinação dos recursos do fundo. Agora há três fontes de recurso que nós conseguimos colocar no Fundo de Calamidades, mas a lei é antiga. O Governo Federal separou os recursos da prevenção. Hoje a pronta resposta está no Ministério da Integração — essa pronta resposta é feita pelo Ministério da Integração e pela Defesa Civil Nacional —, e a prevenção está no Ministério das Cidades.
Houve uma fala muito bacana do Ministro hoje acerca de uma possível modificação da Lei do Fundo Especial de Calamidades Públicas para aquele risco iminente. Não é a prevenção; é uma coisa que pode acontecer, e nós sabemos que vai acontecer. Quem trabalha com isso sabe que vai acontecer de imediato, que precisa de uma intervenção do poder público de forma mais ágil. Então, talvez, esses recursos do fundo sejam para fazer essas obras e essas intervenções necessárias.
Mais uma vez, agradeço — eu vou citar todos — a participação de todos os que receberam o nosso convite. No meu Estado do Espírito Santo, infelizmente, nosso comandante, nosso subcomandante e a Defesa Civil estão envolvidos nos 13 Municípios afetados pelas fortes chuvas. O Município de Mimoso do Sul sofreu fortemente. A cidade foi, praticamente, 100% atingida. Na cidade, não há um restaurante, uma lanchonete, um supermercado, uma farmácia aberta. O comércio foi totalmente atingido. Infelizmente, nosso Comandante Cerqueira não vai poder estar presente, mas eu faço este registro.
Declaro aberta a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a vítimas de desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a Ata da 6ª Reunião, realizada no dia 20 de março de 2024.
Fica dispensada a sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Esclareço que, na Ordem do Dia de hoje, está prevista a realização de audiência pública, que cumpre decisão do colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 19, de 2023, de minha autoria, Deputado Gilson Daniel; e a votação de requerimentos.
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Estão presentes conosco Pedro Henrique Corrêa Teixeira, Gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre; o Tenente-Coronel Moisés Pereira de Melo, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas; o Major Marlison Soares Cunha, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Maranhão; o Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais; o Coronel Fernando Raimundo Schunig, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná; Luciano Chaves Boeira, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul; o Coronel Marcio Romano Corrêa, Subsecretário Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro; o Coronel Fabiano de Souza, Secretário Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina; o Coronel Henguel Ricardo Pereira, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. Em conformidade com a decisão da Presidência da Casa, não será mais permitida a divisão de tempo para a Comunicação de Liderança. O tempo concedido aos convidados será de 10 minutos, prorrogável a juízo desta Comissão. O autor do requerimento será o primeiro a usar a palavra para suas considerações, por 3 minutos. Cada Deputado inscrito poderá falar por até 3 minutos.
Daremos sequência aos nossos trabalhos, até porque hoje há muita atividade na Casa. Faço meu agradecimento a todos os coordenadores que receberam o nosso convite e vieram aqui para discutirmos esta pauta tão relevante, tão importante, principalmente com relação à prevenção de riscos e desastres. Alguns Estados passaram, no último ano e nos últimos anos, por dificuldades no período de fortes chuvas ou de estiagem.
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Quero agradecer também a iniciativa do Deputado da nossa Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, nosso representante em Brasília que veste o nosso colete.
Obrigado, Deputado. Parabéns pela iniciativa! Ficamos muito honrados e felizes de ter o Parlamento junto com a Defesa Civil, com o nosso Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Eu não tenho dúvida de que esse é o caminho, ouvindo os Municípios, ouvindo os Estados. O nosso Brasil é muito grande, Deputado. Nós, com nossos amigos aqui presentes, temos representantes de vários locais do nosso Brasil, cada um dentro da sua realidade e com a sua necessidade. Está aqui o Coronel Frederico, de Minas Gerais, Estado que concentra o maior número de barragens com risco no Brasil e que já sofreu bastante, no passado, com acidentes que ceifaram vidas. Está presente aqui o Coronel Boeira, do Rio Grande do Sul, que sofreu recentemente, em Roca Sales, Vale do Itajaí, Muçum, com os alagamentos. Nosso amigo Romano, do Rio de Janeiro, quanto já sofreu e sofre ainda com ações da natureza em Petrópolis e em outras regiões do Rio de Janeiro! Sobre Salvador, o Sosthenes há pouco comentava. Paraná e São Paulo sofreram. Nosso amigo Moisés, nosso representante de Alagoas, enfrenta um solapamento nunca visto antes no nosso Brasil, um problema seríssimo que acabou afetando um bairro inteiro, talvez dois ou três bairros, eu não sei a dimensão. Enfim, o nosso Brasil é muito grande.
Enquanto muitos sofrem com chuva, com alagamento e deslizamento de terra, muita gente sofre cada vez mais no Semiárido e em algumas regiões do Norte com a seca. Talvez por se tratar de um País tropical, nunca sofremos tanto como hoje em dia, com as ações da natureza batendo à nossa porta. Nosso mundo está 2 graus mais aquecido, e isso vem potencializando os eventos da natureza. É muito importante nós nos reunirmos e nos debruçarmos todos sobre isso, olhando para a situação.
Quando dizemos que a Defesa Civil somos todos nós, queremos dizer que somos todos nós, sim. Todo mundo unido deve pensar no que pode fazer para nos anteciparmos, para evitarmos que haja perda de vidas, para evitarmos que as pessoas sofram tanto.
Cada um está aqui, dentro da sua área de atribuição, parando um pouquinho para falarmos sobre desastres, para falarmos sobre o que é importante, Deputado, para fazermos ações e nos organizarmos antes que esses eventos naturais aconteçam. Um ditado diz que os eventos naturais acontecem quando passamos a nos esquecer deles. Realmente, preparando-nos e estando organizados em uma ação da natureza, vamos sofrer menos. Vamos conseguir nos organizar para darmos uma pronta resposta, mais rápida, e fazer chegar o auxílio à ponta da linha, às pessoas que necessitam.
Normalmente, alguns pleitos são até conexos com a fala dos nossos colegas, como vamos ouvir.
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Eu vou falar um pouquinho por São Paulo, onde nós sofremos bastante também no ano passado, muitas vidas foram perdidas lá.
Na história, quando sofremos com desastres naturais, quando temos uma grande emergência, como os colegas do Corpo de Bombeiros, acabamos, muitas vezes, fazendo uma análise e, infelizmente, só depois agimos — nós deveríamos crescer antes de sofrer, mas sofremos e depois crescemos. Então vimos a grande necessidade de reestruturarmos algumas coisas, e começamos a ter um raio-x do nosso Brasil.
Um dos problemas prioritários que nós temos é a necessidade de um sistema de radar distribuído em todo o território nacional, porque hoje é uma colcha de retalhos o que temos em nosso País. Precisamos de radares eficientes e modernos. Esse é o primeiro momento para conseguirmos enxergar com mais precisão o que se aproxima de cada região e, a partir daí, sim, operacionalizarmos todo o sistema.
Então, fizemos um grande estudo lá no Estado de São Paulo. Há necessidade de modernização e ampliação de radares, também naqueles Estados que têm área costeira, que têm a planície e o planalto. Muitas vezes, os radares são colocados no planalto, e a leitura é deficiente para aquelas frentes frias que se aproximam da sua costa — nós verificamos isso. Além do que, Deputado, é importante não haver área de sombra nos nossos territórios.
Então, fizemos um estudo lá em São Paulo para que pudéssemos otimizar, fazer um retrofit naqueles radares antigos que existem há mais de 30 anos no Estado. Há, sim, uma tecnologia nova, uma tecnologia mais moderna de radares de dupla polarização que conseguem enxergar com mais precisão, com mais rapidez, para dar uma orientação melhor aos nossos analistas, aos meteorologistas e, através das modelagens, poderem rodar um modelo de previsão mais precisa. Só que não ficou por aí. Há esta necessidade de o nosso País realmente ter radares modernos, radares posicionados em locais estratégicos dentro do Estado. Desde a nossa colonização, Deputado, principalmente em São Paulo, nas cartas de José de Anchieta, ele já dizia que nos períodos que chovia bastante estragava a plantação, o período de seca, estragava também a plantação de subsistência. Até hoje é assim, ou melhor, as coisas mudaram, pioraram. O mundo está 2 graus mais aquecido, mas todo mundo aqui sabe da sua região, quais são as regiões prioritárias, sabe qual é o período que chove e o período que alaga nas suas regiões, sabe das comunidades que sofrem com esses eventos naturais. A melhoria do sistema de radares é um dos nossos pleitos aqui.
Outro pleito importante que começamos também a verificar é uma interação melhor entre o Sistema de Defesa Civil. Precisamos de um sistema municipal de proteção das pessoas bem solidificado, em todos os Municípios; um sistema estadual que realmente estique a mão para o sistema municipal; e um sistema federal que sirva como um farol de navegante para ações de política pública que trabalhem em âmbito nacional. Então, temos a necessidade de fortalecer nosso sistema de Defesa Civil.
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Nós verificamos, Deputado, que há necessidade, há uma pendência, que já está na ponta da linha para sair, mas ainda não saiu, que é o sistema de notificação cell broadcast. Isso vai mudar o sistema de notificação de risco em massa para a nossa população. Se fizermos um levantamento, a maioria dos acidentes que ocorreu em vários lugares foi na madrugada, pegou as pessoas dormindo, e não há um sistema de alerta eficiente de comunicação de risco para isso. O sistema de cell broadcasting, que nós já vemos em países um pouquinho mais avançados que o nosso, é por geolocalização, em que a pessoa não precisa se cadastrar. Hoje em dia, uma cobrança às defesas civis, quando acontece um acidente, é se nós avisamos a população. "Nós avisamos por SMS." Mas quem, de madrugada, vai abrir celular para ver SMS? Então o cell broadcasting é uma necessidade que precisa realmente "startar" aqui no nosso País, para irmos sedimentando uma cultura de risco nos Estados.
Já finalizando, só mais um minutinho, Presidente, eu gostaria também de registrar a necessidade de sistemas de alarme eficientes. Nós percorremos alguns locais, como o Rio de Janeiro, a próprio Salvador, para ver se essas comunidades tinham algum sistema de sirene para área de risco, seja para inundação, seja para alagamento, seja para deslizamento de terra. Começamos a colocar, lá em São Paulo, um sistema de expansão, mas eu vejo com muito bons olhos esse sistema de sirene, que não é uma solução, mas é uma ferramenta com a qual podemos, sim, avisar a população. Podemos treinar isso. E a partir do momento em que se coloca o sistema de sirene, você força o Município a ter um plano de contingência para que, quando toque a sirene, haja um local de reunião, haja um abrigo já pré-determinado, haja estrutura para o transporte dessas pessoas, haja uma assistência digna, para que realmente tire de casa pessoas, muitas vezes, com criança de colo, pessoas enfermas, com problema de locomoção. Então, a sirene passou a ser também um sistema importante para fortalecer e integrar ainda mais as nossas Defesas Civis.
Como todo Estado, eu acredito que São Paulo também é burocrático. Hoje em dia, a minha maior dificuldade, Presidente, é quando, por exemplo, se chover no Município, ele precisar ter uma pronta resposta para que o auxílio chegue rápido à ponta da linha. Então, há toda uma burocracia, e nós demoramos na liberação de recursos para que cheguem ao Município rapidamente. Normalmente, vou tomar por base Sul e Sudeste, o período chuvoso em São Paulo é no final do ano, e do começo de dezembro até agora, abril, pegamos muitas vezes os Estados com seu caixa contingenciado. O ano orçamentário do Estado acaba no final do ano e só abre em fevereiro, março. Então, a Defesa Civil, que necessita de recurso emergencial, tem dificuldade, caso haja um grande acidente, porque o Estado está parado.
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Então, o recurso da Defesa Civil, Deputado, tinha que ter um tratamento especial, e não entrar nessa regra geral do Estado de contingenciamento, para que, quando houver um grande acidente, o gestor do Estado, juntamente com seu Coordenador de Defesa Civil, possa rapidamente fazer uso desse recurso.
Quanto ao fundo, do qual o senhor já falou também, é importante para nós a regulamentação. Nós precisamos, sim, de um processo de retroalimentação do fundo. Senão, nós vamos ter um fundo que só represa recurso e, muitas vezes, não consegue se retroalimentar e ter vazão. Acho que o grande objetivo da criação do fundo é para que tenhamos celeridade no atendimento, e que o recurso possa realmente, de forma rápida, chegar à ponta da linha, aos Estados e aos Municípios. Então, nós carecemos de uma regulamentação.
Agora há pouco, falando até com o Sosthenes aqui, nós sabemos que 50% dos recursos são destinados à saúde, que, muitas vezes, não tem fôlego para executar esses 50% que são destinados a ela via emendas. Por que, talvez, uma porcentagem desse recurso que não é executado também possa alimentar nosso fundo?
E, lógico, temos que tentar. Pelo menos aqui na Secretaria Nacional, que consigamos desburocratizar o processo, para que esse recurso chegue, sim, rapidamente na ponta da linha, em vez de fazermos como é feito hoje em dia, com plano de trabalho, com uma série de coisas que nos são requisitadas, tanto para os Municípios quanto para o Estado.
Outro grande pleito é que consigamos isso dentro dos recursos do PAC. Muita gente aqui trabalha com obras estruturais, obras de recuperação e obras de prevenção nos seus Estados e nos seus Municípios. Por isso, nós pleiteamos ter acesso a esse recurso aqui, que, muitas vezes é um recurso federal. Que possamos, sim, através da informação, do conhecimento que cada agente tem, seja municipal ou estadual, fazer gestão disso onde realmente é necessário! Muitas vezes — infelizmente, de forma até política —, o recurso é utilizado para outro fim.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Meu agradecimento ao Coronel Henguel, que fez uma fala breve, mas com muita informação. Fiz questão de anotar algumas sugestões. E quero agradecê-lo pela recepção que nós tivemos em São Paulo. Quando fomos lá, todos os Coordenadores de Defesa Civil foram muito bem recebidos pelo senhor. Agradeço em nome de todos os Parlamentares e dos coordenadores que estiveram conosco lá, juntamente com o senhor, juntamente com o Governador.
Agradeço sua participação aqui também. O senhor falou sobre a melhoria do sistema de radar, um sistema com mais eficiência, mais modernidade. Também falou sobre o sistema de alerta, que o Governo deve lançar agora, o Cell Broadcast. E o Ministro falou que já há uma prévia na agenda do Presidente para lançar esse sistema de alerta. Falou-se também da integração dos sistemas de Defesa Civil, o sistema nacional com os sistemas dos Estados e Municípios, para haver uma melhor integração. Isso é importante. O senhor falou também da importância das sirenes, do avanço da instalação de sirenes em áreas de risco.
E uma coisa que eu julguei muito importante, dentro do que nós estamos construindo como relatório,
é trabalhar a desburocratização dos repasses, das entregas de recursos e também da aplicação de recursos no momento de desastre, porque realmente o nosso sistema orçamentário-financeiro é burocrático nesses momentos. Mesmo havendo algumas regras um pouco mais facilitadas na Lei de Licitações, ainda está muito aquém de atender às necessidades da população no momento de uma tragédia.
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A Presidência informa e agradece a presença do Sr. Sosthenes Macêdo, Diretor-Geral da Defesa Civil de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Defesa Civil das Capitais e das Grandes Cidades; e do Coronel Henguel, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo.
O SR. CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA - Senhoras e senhores, meu cordial boa tarde a todos. Agradeço o convite e reforço a nossa satisfação de estar presente nesta reunião. Agradeço a Câmara dos Deputados, na pessoa de V.Exa., Deputado Gilson Daniel, por mais esse reforço na pauta da Defesa Civil, um assunto tão caro, tão importante, principalmente em decorrência das mudanças climáticas que nós estamos vivenciando.
É importante ressaltar que eu vejo as mudanças climáticas sob dois aspectos. Primeiro, as ações no meio ambiente necessárias de serem feitas, mas que levarão algum tempo para reverter os efeitos negativos ocorridos. E num outro viés, em que nós já estamos convivendo com os seus efeitos, pois já é uma realidade, quem vai atuar neste momento são as Defesas Civis. Daí a importância de debater esse tema como forma de melhorar a nossa capacidade de resposta e, principalmente, a nossa capacidade de antever cenários e trabalhar preventivamente.
(Segue-se exibição de imagens.)
São seis propostas que, entendo, focam muito mais o aspecto legislativo, Deputado, e três projetos no sentido dos recursos, que eu vou explanar um pouco mais adiante.
Bom, a primeira já foi amplamente debatida aqui e está correlacionada com o FUNCAP. Eu reforço a sua palavra inicial, na abertura da reunião, e a palavra do nosso Coronel Henguel, no sentido de que nós tenhamos uma fonte permanente de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Como todos nós sabemos, hoje a Secretaria Nacional disponibiliza recursos para resposta e para reconstrução,
e nós não temos, a não ser por alguma ação que não seja, logicamente, oriunda da própria Secretaria, ações de recursos que possam ser investidos como obras estruturantes para prevenção. Isso é uma necessidade. Nós precisamos atuar preventivamente. E obras estruturantes, muitas vezes, são importantes para que essa prevenção efetivamente aconteça e reflita na comunidade e na sociedade de forma geral.
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Como foi dito, desburocratizar todo esse processo é extremamente importante, porque, quando nós falamos de Defesa Civil, nós estamos relacionando as nossas ações a situações emergenciais. Acho que é um ponto importante. Eu não vou me alongar nesse tema, porque já foi amplamente debatido, mas reforçamos essa situação e esse tema.
Esse aqui, sim, Deputado, que eu gostaria de explanar e detalhar um pouco mais, é no sentido da inserção da disciplina "proteção e defesa civil" na Base Nacional Curricular do ensino fundamental. Vou falar mais à frente um pouco do cell broadcast, o sistema de emissão de alerta, que está se aprimorando.
Mas eu queria trazer à reflexão dos senhores e das senhoras a cultura do risco. Ficam a pergunta e a reflexão: a nossa sociedade está preparada para receber alertas? Qual é o nível de percepção dela e de sensibilização e de socialização com a cultura do risco? É um tema importante. Em Minas Gerais nós fizemos um estudo, uma análise, e observamos que grande parte dos óbitos, principalmente no período chuvoso, decorrem de ações das pessoas que se colocam em exposição à situação do risco. Elas não estão em exposição naquele momento. Então, essa cultura do risco é fundamental.
Eu entendo que não adianta haver emissão de alerta se a pessoa não está socializada com a cultura do risco, ela precisa entender que aquele alerta é justamente uma medida autoprotetiva e ter a compreensão e a sensibilidade de não se colocar numa situação de risco. Eu posso ter um evento, por exemplo, a chuva; eu posso ter uma vulnerabilidade, por exemplo, um local sujeito a uma área de alagamento, de inundação; mas ele só vai ter efetivamente um risco a partir do momento em que aquela pessoa estiver ali dentro naquela área de inundação. Se ela não estiver, se ela não se colocar, se ela não se expuser a essa situação de risco, dificilmente nós teremos uma vítima de desastre.
Então, entendo que hoje é importante falarmos de proteção e defesa civil como temática nas escolas. Nós estamos começando em Minas Gerais um projeto-piloto, vamos iniciar principalmente em cidades que contemplam barragens, porque é um dos grandes riscos em Minas Gerais, com a inserção de alguns conteúdos de proteção e defesa civil voltados à socialização das nossas crianças e dos nossos adolescentes com a cultura do risco. Esse trabalho está sendo acompanhado por duas pedagogas, pelo Conselho Regional de Psicologia e por representantes do UNICEF, que estão construindo esse conteúdo e a metodologia para que possamos inseri-lo dentro das escolas. A ideia e o objetivo são contextualizar e socializar as nossas crianças com a cultura do risco, o que já acontece inclusive em outros países.
Bom, eu trato aqui de forma macro a gestão das informações. Hoje nós temos várias informações que estão dispersas dentro de vários sistemas. Quando nós falamos de defesa civil, nós estamos falando de risco geológico, hidrológico, e nós estamos falando de meteorologia.
E é preciso que haja uma unificação dessas informações para que as Defesas Civis Estaduais e as Defesas Civis Municipais possam, de certa forma, captar essas informações e trabalhá-las de forma unificada. É necessário, hoje, que a Secretaria Nacional de Defesa Civil busque a integração dessas informações. Essas informações espaçadas dificultam o entendimento e a compreensão, porque um evento se associa a outro.
Muitas vezes, temos um risco geológico que está associado a um risco meteorológico, que vai potencializar esse risco geológico. Então, é preciso ter essas informações. Da mesma forma, o risco meteorológico interfere no risco hidrológico, e muitas vezes, dadas as características do nosso País, principalmente em Estados que têm regiões limítrofes, que compartilham das mesmas bacias hidrográficas, um evento chuva pode impactar, como é o caso, por exemplo, de Minas Gerais e Rio de Janeiro, mesmo que não esteja chovendo em um dos Estados, um risco hidrológico. São situações que temos que repensar. Mas é preciso criar um sistema por meio do qual a Secretaria Nacional de Defesa Civil possa ofertar para as coordenadorias estaduais e municipais esse banco de dados de forma integrada.
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Reforço aqui a fala do Coronel Henguel no sentido de que é necessário aumentarmos o número de radares meteorológicos. Isso é fundamental para que possamos ter monitoramento. Não há como se falar, hoje, em monitoramento sem ter 100% de cobertura dos Municípios no Brasil. Sabemos que são equipamentos que demandam alto valor. Por isso esse esforço deve ser feito aqui, na esfera da União. Logicamente, já existem em alguns Estados, inclusive em nível estadual e federal, radares meteorológicos. Então, seria uma complementação para que essa cobertura seja realmente de 100%. Na última pesquisa que fiz, verifiquei que somente cinco Estados do Brasil possuem 100% das suas áreas com essa cobertura, o que é um número relativamente pequeno, dada a extensão do nosso País. Então, reforço aqui essa necessidade.
Sobre a efetivação da ferramenta cell broadcast, faço aqui uma outra consideração, não só em relação à ferramenta, que é muito mais eficaz hoje do que o sistema tradicionalmente utilizado por todos, o cadastro no SMS nº 40199, pelo qual a pessoa recebe a mensagem de alerta via SMS, mas também, além da melhoria e da efetivação da instalação da ferramenta, é preciso tornar as mensagens de alerta — e talvez esta seja uma pauta que precise ser estudada e unificada — mais populares.
Temos que entender que aquele alerta precisa ser compreensível para as pessoas que são técnicas, para quem tem um nível de compreensão, para nós que trabalhamos nesse métier da Defesa Civil, mas será que a população a quem se destina essa mensagem de alerta tem total compreensão do seu significado? Será que ela consegue compreender a mensagem? E, talvez, será que a mensagem de alerta não tem que vir associada a uma informação complementar voltada para uma ação, para ficar bem claro que não é só uma mensagem de alerta, mas também um comportamento que a população tem que adotar a partir daquela mensagem que está sendo emitida? Então, nós temos estudos, propostas no sentido — depois posso até compartilhá-los com V.Exas. — de padronizar uma forma de emissão de alerta que seja mais popular, mais compreensível, mais didática e de fácil entendimento e compreensão para a população.
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Aqui eu inicio a questão dos projetos. Deputado, nós temos uma gama de Municípios no País. Minas Gerais é um retrato do Brasil. Nós temos Municípios muito bem estruturados em relação à Defesa Civil, mas temos outros com pouca capacidade de resposta. Eu entendo que nós precisamos pensar nesses Municípios com pouca capacidade de estruturação em termos de Defesa Civil. Muitas vezes, nós temos somente um representante, que não tem sequer um veículo ou equipamento. Em Minas Gerais, sei que em São Paulo e acredito que em outros Estados também, temos um projeto para disponibilizar praticamente 500 kits da Defesa Civil. Esses kits são compostos por uma viatura 4x4, um notebook, para que o representante possa inclusive acessar o sistema, preencher relatórios. Além disso, distribuímos coletes de identificação, trena e um drone. Esses são equipamentos básicos que nós distribuímos e que montamos lá em Minas Gerais para apoiar os Municípios que não têm, por conta do seu tamanho, da sua dimensão, da sua capacidade financeira, como estruturar uma Defesa Civil. Isso é básico. No entanto, muitas vezes o profissional precisa ir a campo, precisa fazer um relatório, precisa identificar uma área de risco e, por vezes, ele não tem esses equipamentos.
Deputado, muitos Municípios que receberam esses veículos só têm esses veículos. Inclusive, pessoas já me falaram que os veículos foram motivo de briga, porque daí o Prefeito quer pegar, os secretários querem pegar. Mas é um projeto interessante. Como eu disse, Minas Gerais é um retrato do Brasil. Nós temos no norte de Minas, no Vale do Mucuri e no Vale do Jequitinhonha um problema de seca e estiagem. Nós estamos lançando lá um projeto de aquisição de 16 mil cisternas, que vão ser disponibilizadas para captar água da chuva. Segundo um estudo que fizemos, com 4 meses de chuva, uma cisterna de 16 mil litros tem capacidade para armazenar água para uma família de 4 pessoas, para uso e consumo, de forma racional, logicamente, por 8 meses de seca. É um projeto que nós estamos iniciando.
Sobre o pluviômetro automático, nós precisamos capacitar os Estados, os Municípios, para que eles tenham esse recurso, esse equipamento, que é básico, e para que possam monitorar, logicamente, o volume de chuvas, porque grande parte dos eventos decorrem de chuvas.
E aqui eu finalizo com exemplos de algumas boas práticas de Minas Gerais. Vou deixar só este exemplo, embora tenha trazido outros, porque nós percebemos que esses Municípios que têm menos recursos também sofrem com a dificuldade de qualificação das pessoas. Em parceria com a Universidade Estadual de Minas Gerais, nós fizemos um curso de extensão para os coordenadores municipais. Estamos na segunda turma. É um curso misto: parte EAD; parte presencial. Isso tem capacitado os nossos agentes municipais a trabalharem nessa questão da Defesa Civil.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradecemos ao Coronel Carlos Frederico, Coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, que, com sua apresentação, nos orientou com muitos temas relevantes. Eu quero pedir ao Coronel que disponibilize essa apresentação para a nossa equipe, para que nós possamos utilizá-la, principalmente os cases de sucesso de Minas Gerais.
Agradeço também a participação da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Ricardo Maia, que estão aqui conosco nesta audiência pública.
Quando fui Secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, eu consegui convencer o Governador a colocar um kit para todas as Defesas Civis do Estado. Então, nós entregamos uma viatura para cada Município. Para alguns Municípios, entregamos até duas viaturas, como é o caso de Mimoso do Sul, que sofreu fortes chuvas. Eu consegui mais uma viatura para ele na semana retrasada.
Quero ressaltar que a fala dos colegas é muito importante e compõe também a nossa demanda. Eu não vou me estender sobre isso, porque eu acho que eles já foram bem sucintos e bem claros nessa demanda.
Então, eu decidi falar exatamente sobre as demandas do Acre, porque hoje nós vivemos uma realidade totalmente diferente daquela da maioria dos Estados. Atualmente, o Estado do Acre, durante 6 meses do ano, sofre com fortes chuvas e, durante os outros 6 meses do ano, com forte estiagem. Este ano, nós tivemos 19 dos nossos 22 Municípios atingidos pelas cheias dos rios. Alguns desses Municípios ficaram 100% comprometidos, como Jordão. Em Tarauacá, 80% da sua população foi atingida.
E por que a realidade do Acre é tão difícil de trabalhar quando se fala de prevenção em defesa civil? Porque, no momento em que as chuvas começam no rio, nós já sabemos que vai haver cheia ao longo dele. Mas muitas dessas ações de prevenção, como os colegas falaram, são burocratizadas. Então, antes que o rio encha, eu não consigo muitas vezes acionar essa ajuda para que ela chegue a tempo hábil.
E nós temos Município com comunidades ribeirinhas e indígenas isoladas, onde a realidade é ainda pior. Eu vou dar o exemplo de Marechal Thaumaturgo. Só para buscar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, a Coordenadora de Defesa Civil do Município leva 1 dia de viagem de barco. Como o Município não tem agência, ela leva 1 dia de barco para ir a uma agência do Banco do Brasil se reunir com o gerente para conseguir esse cartão e 1 dia para voltar.
E aí nós entramos em outras questões. Na ajuda através do cartão, a União tem um limite de insumos. Só que os insumos chegam a Marechal Thaumaturgo por balseiros, ou seja, tudo lá é muito mais caro. Quando eu estive lá com um técnico da nacional este ano, 1 litro de leite lá custava 15 reais. Então, como você monta uma cesta básica em São Paulo com o mesmo preço que você monta em Marechal Thaumaturgo? São realidades muito diferentes.
Eu falo da realidade do Acre para deixar os colegas atentos, porque essa diversidade de órgãos de defesa civil também tem que se atentar às particularidades dos nossos Estados. Nós temos comunidades indígenas, por exemplo. Como eu vou fazer um alerta de uma chuva forte em uma comunidade onde não há Internet, onde não se usa celular, em uma comunidade à qual, durante a cheia, eu demoro 2, 3, 5, 8 dias para chegar e, durante a estiagem, só chego de helicóptero?
Este é outro problema que nós temos. Durante a estiagem, como nós acessamos Municípios se o rio está seco? Assim como o Amazonas sofreu ano passado, nós também sofremos. Então, nós temos essa dificuldade.
Por exemplo, durante a época de cheia, a mercadoria só chega a Jordão por rio. A mercadoria demora, em média, 8 a 10 dias durante a cheia do rio, porque barcos maiores conseguem chegar ao Município. Mas, durante a época de seca, ela demora até 30 dias. Então, o Município tem dificuldade de abastecimento básico dos seus supermercados, padarias, postos de combustível.
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Imaginem, numa crise de estiagem prolongada, o quão é difícil chegarmos a esses Municípios em tempo hábil. E aí, quando nós falamos de defesa civil, conseguimos muitas vezes nos preparar e nos prevenir com um plano de ação. Mas, quando vamos executar esse plano, a burocracia impede que ele seja executado e dê celeridade para chegar a essas pessoas de forma viável e rápida.
Eu estou integrando o comitê de indígenas lá no nosso Estado, exatamente para fazermos um plano de contingência em eventos extremos. E um dos grandes desafios que nós temos, daqui para a frente, é como vamos atender as comunidades indígenas, as comunidades ribeirinhas, que, por exemplo, perderam tudo na seca, perderam tudo na inundação, se não temos um projeto de âmbito federal para poder manter essas pessoas com sua subsistência? Se elas plantam e perdem essa plantação durante a inundação, elas só vão conseguir plantar de novo daqui a 3, 4, 5 meses. E o que elas vão comer nesse tempo? Consegue-se recurso da União para 2 meses ou 3 meses, mas e depois? Então, são realidades muito diferentes.
Eu acredito que uma das pautas é realmente encontrar mecanismos legais para resolver isso, porque nós sabemos que vamos ter os eventos, como todo ano temos. Nós sofremos inundação em 2021, 2023 e 2024. Em 2024, houve a pior, em termos proporcionais. Foram atingidos 19 dos 22 Municípios. Se nós já sabemos, no início do ano, que vai haver esse evento, então, que a União, o Ministério do Desenvolvimento Regional, os Deputados consigam nos dar, dentro dos mecanismos legais, o subsídio para, quando a chuva chegar, nós só acionarmos o sistema, a ajuda. Nós não precisamos pedir a ajuda, esperar que ela seja analisada por um técnico que vai fazer uma conta, onde o dinheiro vai ser depositado, e esperar o cartão chegar, o que pode acontecer em 3, 5, 10 dias. Então, se já se sabe que esse evento é recorrente, por que não haver algum mecanismo legal que diga "Em Estados onde o evento é recorrente todos os anos, é possível preparar o sistema de defesa civil para só ser acionado no momento em que o evento acontece".
Então, eu acredito que uma das grandes necessidades das defesas civis estaduais é ter um sistema que realmente funcione na emergência, porque, hoje, os mecanismos legais não funcionam em emergência como devem funcionar, ainda são muito demorados. A ajuda demora a chegar.
Os colegas estavam falando, por exemplo, sobre limpeza de ruas. Hoje, a liberação do dinheiro para a limpeza de rua, dentro do próprio Estado, sem falar no recurso da União, demora de 10 a 20 dias. E aí, o que acontece? A própria população acaba limpando as suas casas, as suas ruas, contraindo doenças, sobrecarregando o sistema de saúde, porque não foi feita a limpeza da forma correta. E isso não acontece por má vontade gestora, mas por dificuldades burocráticas dentro dos processos de licitação, que não entendem que uma emergência funciona de maneira diferente da normalidade.
Portanto, quando se fala em defesa civil e em salvar vidas, tem que se falar em celeridade legal, para que esses mecanismos permitam que o Estado consiga agir com a rapidez que ele quer.
Ao conversarmos com os colegas, percebemos que os desafios recorrentes já são entendidos, mas nós ainda não temos o o.k. da lei para agir. Muitas vezes, nós deixamos passar coisas que não deveriam. Então, eu acho que uma das coisas que se quer levantar, daquilo que os colegas falaram, é a desburocratização do sistema de Defesa Civil, de forma que nos permita, através dos Planos de Defesa Civil, atuar, de fato, com antecedência aos eventos.
Há também essa preocupação legal com os Estados que têm povos isolados, cidades de difícil acesso. É preciso pensar como vamos atender essas pessoas com antecedência, como vamos incluí-las em um plano de contingência, como a União pode ajudar os Estados, tanto na capacitação, quanto na provisão de material permanente.
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15:46
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A minha fala vai muito no sentido de trazer à tona a existência de realidades ainda muito mais desafiadoras — eu acho que a palavra seria essa. Esses desafios se estendem para outros Estados menores, que também vão passar por essas dificuldades no momento em que a crise chegar.
Como eu disse, nós sabemos que, todos os anos, podemos sofrer uma inundação. Então, por que já não começamos um plano com tudo encaminhado, para só dar o o.k.? Eu acredito que talvez esse seja um dos caminhos para desenvolvermos nessas conversas e conseguirmos, de fato, salvaguardar vidas, que é o principal propósito da Defesa Civil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Eu agradeço ao Pedro Henrique Corrêa Teixeira, Gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre.
Na fala do Pedro Henrique, eu vi os desafios regionais que nós temos no nosso Brasil, como os do Acre principalmente no período de estiagem ou de fortes chuvas.
O Coronel Carlos falou sobre um trabalho que eles vão executar lá com a Secretaria de Educação para prevenção e orientação com relação a desastres. Então, eu vou aproveitar para falar de um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 2.762, de 2023, que institui a campanha de conscientização sobre gestão de riscos e desastres. Trata-se de uma lei que nos dá condições de realizar atividades escolares, no mês de outubro, voltadas para prevenção e orientação com relação a desastres. Esse projeto está aqui na Casa.
Eu quero aproveitar e fazer uma sugestão ao Coronel Henguel, que é do conselho de coordenadores, para que nós pudéssemos, através do conselho, buscar os projetos de iniciativa aqui da Casa ou do próprio Executivo e criar uma pauta prioritária das Defesas Civis aqui na Casa, porque todos os coordenadores de Defesa Civil têm um relacionamento muito bom com os Deputados Federais, com os Senadores. Então, nós definiríamos uma pauta prioritária de projetos, que são importantes para a Defesa Civil, seja com relação ao Fundo de Defesa, seja com relação a campanhas de conscientização, seja com relação a qualquer melhoria na condição de trabalho das Defesas Civis ou ainda sobre questões orçamentárias. Nós podemos ter uma pauta prioritária e o Conselho pode construir isso, dialogando com os Deputados na Câmara.
Eu acho que isso seria uma questão para acompanhar e também cobrar dos Parlamentares, porque esta Casa só se ativa quando há um desastre. Depois que passou o período do desastre, foi lá, resolveu, limpou, organizou, parece que nada aconteceu.
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15:50
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Deputado Gilson Daniel, em seu nome e em nome do Presidente Henguel, eu gostaria de saudar toda a Mesa aqui presente.
Serei breve em minhas palavras, porque os colegas também já falaram quase tudo, mas sempre fica uma coisinha a mais para falarmos.
Agradeço também a sua presença, Marlison. É muito importante a participação do Maranhão. Nós nos encontramos pouquíssimas vezes nos encontros nacionais e seria muito importante termos cada vez mais a sua presença, já que representamos aqui o Nordeste e temos praticamente o mesmo relevo e a mesma dificuldade.
Deputado Gilson Daniel, a palavra de ordem que eu vejo aqui é "integração", que é importantíssima em todos os entes federativos. Isso já foi dito aqui pelos colegas que me antecederam. Nós temos a Lei nº 12.608, de 2012, que foi agora atualizada pela Lei nº 14.750, de 2023, que traz para as Defesas Civis mais responsabilidades. Talvez alguns colegas ainda não tenham percebido, mas todas as licenças ambientais dos órgãos ambientais estaduais ficam atreladas à análise e à aprovação do Plano de Contingência pela Defesa Civil do Estado. Então, há mais uma gama de responsabilidades que temos de enfrentar pela frente e, muitas vezes, nem o Estado está preparado ainda para isso. E o que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que são necessários, cada vez mais, o debate, a interação das leis que foram propostas por esta Casa, a participação efetiva do Conselho Estadual de Defesa Civil, dos representantes da Defesa Civil dos Estados, para que possamos juntos discutir essas melhorias na legislação como um todo.
Em Alagoas, os problemas que enfrentamos não são diferentes, mas eu gostaria, Deputado Gilson Daniel, que, além do Fundo Nacional de Defesa Civil, algumas demandas fossem acrescentadas ao PAC, a exemplo das barragens, das contenções dos rios que causam tantas enchentes. Foi dito aqui, sabiamente, pelo Henrique que sabemos que vai acontecer outro desastre. E nós só nos mobilizamos depois que ele acontece? O Brasil inteiro precisa ter uma nova leitura disso. Precisamos começar a atuar antes mesmo que esses eventos aconteçam. Eu corroboro aqui com as palavras do Henrique nesse sentido.
Eu quero também falar desse barramento dos rios temporários e das barragens subterrâneas. Nós podemos evitar esse desastre da seca, a necessidade de carros-pipa, pois nós sabemos que existe um projeto que pode ser feito de barragens subterrâneas, mas ninguém fala disso no Brasil. Muito pouco é falado, muito pouco é comentado. Isso é a solução para o Semiárido do norte de Minas Gerais ao sul do Maranhão. Temos aí milhares de pessoas que podem sobreviver com essas barragens subterrâneas, que é uma realidade que já existe em vários Estados, na prática. Isso precisa ser ampliado. Precisamos de recursos, do apoio do Governo Federal, para poder custear, para poder bancar essas obras de barramento, que podem ser executadas pelas Defesas Civis.
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São diversos projetos que podemos discutir aqui juntos. Podemos passar horas falando desses projetos, Presidente Henguel Ricardo Pereira.
Eu vou encerrar em poucas palavras. Esta interação com esta Casa faz com que venhamos a fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil, o Sistema Nacional de Defesa Civil e a integração entre eles, que é imprescindível.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Coronel Moisés, o nosso Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas. É um aprendizado para nós ouvir a experiência dos senhores, de cada Coronel e de cada representante da Defesa Civil. Os senhores trouxeram pontos importantes para os quais devemos estar atentos e alertas nas discussões dos projetos que existem nesta Casa.
Inicialmente, quero dizer que estou representando o Coordenador, o Coronel Célio Roberto. Neste momento, ele está no Maranhão, Estado que está com 14 Municípios em situação de emergência em razão das chuvas. Eles estão concentrando esforços, neste momento, para ajudar essas famílias. Atualmente, nós temos mil famílias dentro desses 14 Municípios que estão em situação de emergência.
Quero agradecer, primeiro, a Deus e ao Deputado Gilson Daniel pela oportunidade de estar aqui representando o Corpo de Bombeiros nesta pauta tão importante relacionada à Defesa Civil.
De maneira objetiva, vou deixar sugestões nossas para a melhoria de algumas situações. Como bem falado, existem locais em que as situações de emergência são recorrentes, como no Acre e também no Maranhão, no centro do Maranhão, que sofre com inundações. Então, Deputado, uma sugestão seria que se aumentasse, nas leis orçamentárias, o valor para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e esse recurso fosse destinado exclusivamente para obras estruturantes, dando prioridade para o interior. E por que para o interior? Porque há pouca capacidade de resposta lá. Seria o caso de fazer essas barragens ou outros tipos de obra. Nós que vivemos o cotidiano da Defesa Civil já sabemos, até de cabeça, os Municípios que vão ter problemas quando há o aumento de chuvas.
A segunda sugestão é a modernização do sistema de radar, e quero ratificar essa necessidade. O sistema de radar, uma vez que funciona de maneira mais precisa, permite que nós tenhamos as informações e coloquemos os planos de contingência em ação. Nós sabemos que leva tempo o deslocamento de homens, de comida, de escolas e de abrigos. E informações prévias nos fazem ficar passos à frente.
A terceira sugestão é a regulação do fundo, que também foi colocado aqui. Isso é de grande importância.
Quero também sugerir a desburocratização dos repasses de resposta imediata. A ideia seria que as obras estruturantes continuassem do jeito que estão, já que é feito um processo, junto ao Ministério, que exige diversos documentos.
No entanto, quando houver necessidade de resposta imediata, o ideal é que isso seja desburocratizado. O modelo atual prioriza a probidade e as coisas corretas, mas com um peso maior. Contudo, a desburocratização, a meu ver, deve levar em conta o repasse imediato. Uma vez repassado o recurso, o Município, principalmente, deve apresentar contas de maneira posterior para mostrar que os recursos foram empregados da maneira correta. Hoje em dia, vários documentos devem ser entregues, o que demora, às vezes, 10 ou 15 dias, e isso quando são entregues da maneira correta. Quando o processo tem que voltar para fazer ressalva, às vezes, demora muito mais. E a família que perdeu a casa, que está agora num ginásio e está recebendo comida por um programa do Governo, necessita de ajuda de maneira mais imediata.
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15:58
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Nosso agradecimento ao Major Marlison, que aqui representa o Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Maranhão.
Quero agradecer a participação a toda esta Mesa, que nos ajudou: ao Coronel Henguel, ao Coronel Carlos, ao Pedro Henrique, ao Coronel Moisés, ao Major Marlison.
Eu vou desfazer esta Mesa e convidar as outras equipes que vão utilizar do nosso espaço para sua fala.
Convido ainda para compor a Mesa o Sr. Sosthenes Macêdo, Diretor-Geral da Defesa Civil de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras Suscetíveis a Riscos de Desastres Antrópicos e Decorrentes de Extremos Climáticos.
(Palmas.)
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16:02
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O SR. FERNANDO RAIMUNDO SCHUNIG - Boa tarde a todos os presentes, boa tarde ao nosso Deputado Gilson Daniel, que labuta tanto pelo tema da defesa civil.
Mais uma vez, parabéns a V.Exa. por estar defendendo a nossa causa e por estar sempre à frente das questões de defesa civil. É importantíssimo que tenhamos essa representatividade e todo esse empenho para as nossas causas de defesa civil.
A minha fala também vai bastante ao encontro do que os demais colegas já falaram, até porque temos problemas, obviamente, comuns a todos e algumas peculiaridades para cada Estado e cada Região. O nosso Brasil é muito grande, então minha fala também não vai ficar muito fora do que os demais colegas já falaram. E, como disse o nosso colega aqui, decano do nosso Conselho Nacional de Gestores, Proteção e Defesa Civil, Moisés, sempre temos a acrescentar alguma coisa, com 10 anos à frente da Coordenação.
Então, de uma maneira bastante objetiva, quero reforçar o que já foi falado inicialmente pelo Coronel Henguel, quanto à questão da integração e ampliação dos sistemas de radares para a previsão meteorológica. Obviamente, um dos grandes focos e problemas de defesa civil hoje são as questões climáticas, que geram problemas de diferentes dimensões em todo o Brasil — ou chove demais, ou chove pouco —, e nós vivemos esse problema.
Posso trazer um pouco da realidade do Estado do Paraná, onde até algum tempo atrás, se falássemos em seca e estiagem, isso era coisa do Nordeste. No Sul não existia isso, sendo que nos últimos anos passamos por estiagens severas em todo o Estado, causando prejuízos imensos à produção agrícola. Neste ano, não vai ser diferente, já temos uma previsão de bastante estiagem, muita falta de chuva, já com comprometimento da produção agrícola.
Portanto, penso que precisaríamos ter já algumas ações. Estamos, no âmbito estadual, já nos preparando para apoiar os Municípios nesse sentido, mas precisaríamos também de algum apoio, algum trabalho em termos de sistema federal. Os Municípios e Estados estão fazendo sua parte, mas, em algum momento, a participação federal está deixando a desejar no apoio aos Municípios, e precisamos de uma participação mais ativa com relação a isso.
Esse trabalho de integração — e aqui faço o meu reconhecimento ao seu trabalho pela integração — é bacana, e creio que este é o norte da Defesa Civil: a integração de Estados, Municípios e sociedade civil, como nós vemos aqui, mas, muitas vezes, isso não está acontecendo em outros eventos do cenário nacional. Está sendo tratada de forma separada, por exemplo, a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem que ser feita de forma mais integrada, com participação mais ativa, quer seja por parte dos Estados, quer seja por parte dos Municípios, quer seja por parte da sociedade civil.
Acredito que não podemos construir um plano nacional com agendas on-line, porque isso acaba comprometendo o trabalho. Temos reuniões com a participação de 500 a 600 pessoas e, obviamente, dessa forma, não temos um resultado adequado. Então, penso que precisamos melhorar e precisamos ter esse formato que o senhor está propiciando a todos nós aqui.
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16:06
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Eu dou alguns exemplos muito práticos, e isso vai acontecer efetivamente. O senhor imagine estarmos todos nós, num domingo, passeando com a família no shopping, e o celular de todo mundo começa a tocar. O que fazer? Ou, posso aprofundar um pouco mais, e é o que vai acontecer, nossos filhos nas escolas, criancinhas de colo, e um sistema de alarme toca. O que fazer com essas crianças? Ou num hospital? Enfim, nós precisamos preparar melhor a nossa população antes de termos qualquer sistema mais incisivo de emissão de alertas, para que as pessoas saibam efetivamente o que devem fazer, a maneira como proceder.
Também a questão da desburocratização dos processos, quer seja de obtenção de recursos, quer seja de aplicação de recursos, quer seja de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Passamos por dificuldades imensas, já relatadas por vários colegas aqui, e que realmente comprometem muitas vezes a efetividade e a ação. Nós não podemos esperar.
Vou dar o exemplo de um problema muito sério que nós temos na Região Sul, que é o granizo. Eu não posso esperar 15 ou 20 dias para ter uma ação, para colocar uma lona ou uma telha em cima de uma casa ou de uma escola que foi totalmente danificada por granizo. Esses recursos têm que ser rápidos. O Estado se prepara, mas sempre dentro daquela lógica: o Município tem sua ação inicial, o Estado entra de forma complementar, e a União tem que fazer sua parte também de forma complementar e nos apoiar de forma rápida, para que isso possa acontecer efetivamente, para termos a resposta esperada com relação a um grande evento, um grande desastre.
Outra questão importante, que foi citada rapidamente mas à qual temos que dar um pouco mais de ênfase, é a questão da revisão e modernização da legislação vigente. Conversava sobre isso com V.Exa., inclusive, no começo da nossa audiência. Muitos pontos têm que ser revistos em termos de situação de emergência, de estado de calamidade pública.
Por exemplo, eu tenho hoje, no meu Estado, mais de 98 Municípios com decretos vigentes de situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de excesso de chuvas, no final do ano, ou, agora, decorrentes dos problemas de dengue e, em alguns Municípios, já com a estiagem. E o que a experiência nos tem mostrado? Um Município que está em situação de emergência tem que priorizar resolver a situação de emergência. Não sou contra eventos culturais ou outros eventos no Município, mas é impossível, eu vejo como sendo inconcebível, hoje, um Município que está em situação de emergência realizar, por exemplo, shows, gastando fortunas, e as comunidades ficarem à mercê de uma ação do Estado. Penso que, enquanto estiver vigente a situação de emergência, tem que haver restrições de gastos, tem que haver restrições de ações. É inconcebível, para quem trabalha, um Município estar em situação de emergência e serem realizados investimentos em outras áreas que não diretamente para resolver aquela situação.
(Palmas.)
Afinal de contas, os Municípios têm prerrogativas para gastar com mais facilidade.
Enfim, creio que devemos ter atenção a isso. Citei essa área como exemplo, mas podemos discutir a modernização da legislação por uma semana inteira aqui.
E é importante, Deputado, que essas mudanças de legislação, diferentemente do que já ocorreu há algum tempo — e os mais antigos que trabalham em defesa civil sabem disso—,
em que simplesmente ocorriam mudanças vindas da parte do Governo Federal sem que sequer Estados e Municípios fossem consultados, muitas vezes, causando problemas sérios de fluxo, de trâmite de processos, recorrentemente, então, penso que isso deve ser trabalhado de uma forma melhor, não querendo, obviamente, tirar a autoridade e a ação de cada órgão.
Com relação ao fundo nacional, eu não preciso nem falar, pois acho que já foi muito falado sobre a importância e a necessidade de esse fundo estar funcionando, de haver uma fonte perene, de podermos efetivamente usar esses recursos com obras de prevenção e preparação. Nós fazemos muito pouca prevenção hoje em dia. Nós somos bastante proativos e temos resultados muito bons na resposta, e isso não é adequado. Então, são importantes as ações como as que o Coronel Frederico colocou, de levarmos a educação em defesa civil à escola. Isso é maravilho. Se nós não mudarmos a cultura e a educação no País, nós não vamos mudar nunca.
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16:10
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O Paraná tem um case de sucesso de defesa civil na escola de mais de 10 anos, um resultado maravilhoso que nós temos nas escolas, levando cultura. Então, nós temos que partir para essas ações de uma forma bastante objetiva.
Há uma questão sobre a qual converso bastante com o Coronel Henguel, que é a questão dos recursos do PAC. Nós não vemos recursos do PAC sendo destinados a obras de prevenção. Obviamente, dada a realidade de cada Estado, posso falar pelo Estado do Paraná, nós temos hoje mapeadas inúmeras áreas de risco que precisavam de ações imediatas, mas, muitas vezes, o Município não comporta essa execução.
Eu posso dar o exemplo de União da Vitória, onde temos recorrentemente problemas de alagamento. União da Vitória passou mais de 60 dias debaixo d'água. Imaginem o que é isso, ficar fora de casa, o estrago causado. E há obras que precisam de bastante injeção de recursos para a resolução, mas o Município não tem capacidade de fazê-las. E eu sei que este ano isso vai acontecer de novo, assim como nós sabemos que entrará agora o período de queimadas. Eu conversava com alguns sobre isso. Não se podem admitir situações recorrentes como essas.
Posso citar o exemplo do colega do Acre. Eu estive lá e conheço a realidade. A questão deixou de ser uma emergência. É preciso haver uma política pública em cima disso. Nós não podemos aceitar que seja "subiu, eu vou lá e remendo". Precisamos ter ações de Estado, entenda-se os três Poderes, para resolver.
Não dá para ficar tratando isso como uma situação de emergência: eu vou lá, trabalho, tiro a população, dou uma cesta básica, dou uma coisa, e volta a mesma situação. São necessárias ações e políticas públicas de Governo com relação a esses eventos que já são constantes.
Para finalizar a minha fala, pois encerrou o tempo, eu acho extremamente importante a defesa civil ser tratada e entendida como um sistema. Não se trata apenas de mim, sozinho. Enquanto coordenador estadual, eu sou muito limitado a algumas ações. E eu preciso muito, muito mesmo, que os Municípios — está aqui o Sosthenes, que é um grande exemplo, uma exceção à regra — sejam fortes, sejam bem estruturados. É no Município que acontecem os eventos. O Município tem que ter uma primeira resposta adequada. O Município tem que estar fortalecido nas suas ações.
Dessa forma, ao ver um movimento organizado nas capitais e grandes Municípios, eu acho maravilhoso. É preciso fortalecer, mas não podemos esquecer, infelizmente, a realidade e o que é a regra: os Municípios estão mal estruturados e sem capacidade de resposta. Obviamente, quem sofre é a população que está na ponta. Por eles nós precisamos trabalhar e atuar, fortalecendo realmente os Municípios, para que nós, enquanto Estado, possamos apoiar na gestão e em todo esse processo, fortalecendo os Municípios para as ações da defesa civil.
Isso deve ocorrer sob uma coordenação do Estado, sob uma coordenação da União. Isso é extremamente importante para o processo.
Seria isso, Deputado.
Obrigado pelo espaço.
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16:14
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Coronel Fernando Raimundo, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná. Se não me falha a memória, o Coronel Fernando era o Presidente do Conselho — não é isso, Coronel? — quando nós começamos esse trabalho. Então, ele tem uma vasta experiência e nos está ajudando com nosso Relatório.
Inicialmente, eu quero desejar boa tarde a todos. Para mim, é uma honra estar novamente nesta Casa, representando o Estado do Rio Grande do Sul, nesse debate tão importante referente aos desastres naturais, que, neste momento, são uma consequência das mudanças climáticas.
Eu queria agradecer ao Deputado Gilson Daniel a oportunidade e o convite. Quero lhe dizer, Deputado, que, desde que eu assumi a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, eu vejo no senhor um aliado e um parceiro nessas pautas referentes à proteção e defesa civil.
Eu acho que é sempre importante, Deputado, resgatar o que foi o ano de 2023 para o Estado do Rio Grande do Sul. Nós iniciamos o ano ainda enfrentando as consequências do fenômeno La Niña, uma forte seca, o Estado passando pelo terceiro ciclo seguido de estiagem, uma estiagem que castigou o nosso Estado e sua economia. Em meio a essa estiagem, nós tivemos um grande evento no mês de março, num momento de transição do La Niña para o El Niño, toda a região do litoral norte do nosso Estado sofrendo com as consequências das chuvas intensas.
E assim foi o nosso ano. Começamos o ano com estiagem. Tivemos consequências em razão das chuvas no mês de março. No mês de junho, tivemos até então aquilo que foi tratado como uma grande tragédia relacionada a esses eventos em nosso Estado, 16 óbitos, novamente em nosso litoral norte, em razão das chuvas intensas. Em julho, nós tivemos, de forma generalizada em nosso Estado, consequências maiores na região noroeste do nosso Estado. Setembro é um mês que vai ser sempre lembrado no Rio Grande do Sul, no Vale do Taquari, 53 óbitos — ainda temos 5 desaparecidos em razão desses eventos.
Quando nós imaginávamos que esse seria o último evento que enfrentaríamos no ano de 2023, em novembro nós tivemos, novamente no Vale do Taquari, um grande evento, em razão das chuvas e das inundações.
Diferentemente do que vivemos no mês de setembro, em novembro nós estávamos — quando eu falo "nós", falo em União, falo em Estado, falo em Municípios —, Coronel Fernando, mais preparados. Felizmente, nós conseguimos preservar todas as vidas naquele evento, cuja cota de inundação chegou muito próxima à do evento que aconteceu no mês de setembro.
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A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em todos esses eventos, levou de pronto aos Municípios itens de ajuda humanitária, como cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene, kits de dormitório, colchões e roupas de cama, que são as primeiras necessidades dos Municípios e dos cidadãos diante desses eventos.
O Estado lançou algumas políticas públicas de pronto após esses eventos. Esse é o caso do Programa Volta por Cima, em que, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, as pessoas que foram atingidas, desabrigadas ou desalojadas recebem do Governo do Estado um recurso para que consigam iniciar a reorganização das suas vidas. É o caso também da política Aluguel Social. Esse foi um evento que trouxe grandes consequências. Muitas pessoas ficaram sem ter onde morar, e o Aluguel Social foi uma das opções encontradas para dar uma condição melhor para essas pessoas até que as suas residências tivessem condições de ser novamente habitadas ou fossem reconstruídas. Há ainda muitas residências que precisam ser reconstruídas.
Foram impactados 440 Municípios por eventos adversos no ano de 2023. Estou falando de 88% dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Foram registrados mais de mil eventos em 2023: 1.164 eventos. Isso nos mostra que essa é uma realidade a que nós teremos que nos adaptar e que nós temos que enfrentar. Nós temos que buscar alternativa para enfrentá-las.
Como Defesa Civil, uma política que nós lançamos através do Governo do Estado foi o repasse de recursos para aquelas ações emergenciais dos Municípios, para que eles conseguissem se reorganizar. É uma política vinculada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, que fazia um repasse de fundo a fundo para os Municípios, para aquelas ações emergenciais de resposta, de restabelecimento, de limpeza urbana, de recuperação de estradas vicinais, de aquisição de cestas básicas, se fosse o caso, de telhas, conforme fosse o evento.
Até o fim de 2023, houve 324 operações de empenho e liquidação desse recurso. Foram repassados pela Defesa Civil do Estado 120 milhões de reais a 272 Municípios. Foram repassados 600 mil reais para aqueles Municípios que estavam em estado de calamidade pública e 400 mil reais para os Municípios em situação de emergência. Em caso de reincidência de eventos — vários Municípios tiveram mais de um evento —, o Município poderia ter acesso a mais uma operação de 150 mil reais.
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Nós precisamos trabalhar de forma integrada, Deputado. Eu sempre valorizo essas oportunidades, porque nós precisamos estar próximos do Parlamento federal. Precisamos estar integrados, como estamos com as Defesas Civis dos nossos Estados e dos nossos Municípios. Tanto o Governo Federal quanto o Estado e o Município precisam fazer a sua parte para enfrentar esses eventos. Lá no Rio Grande do Sul — e não foi diferente nos Estados que já sofreram com esses eventos —, é um momento de crescimento, é um momento de o Estado, os Municípios e a União darem um passo adiante nessas questões relacionadas à proteção e à Defesa Civil.
Eu vou passar meio batido por algumas pautas que já foram discutidas aqui ou já foram apresentadas porque, como disse o Coronel Henguel, essas pautas são conexas. Nós já discutimos essas temáticas em outros ambientes, dentro do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa Civil, dentro do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste, dentro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul — CODESUL. Essas são pautas que, a todo o momento, são discutidas, e é fundamental o seu apoio nessas questões.
No Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao monitoramento meteorológico, no fim de dezembro de 2023, conseguimos fazer a contratação de um serviço de radar meteorológico que vai monitorar, talvez, uma das regiões mais críticas do nosso Estado, que é a Capital, que é a Região Metropolitana de Porto Alegre, que é essa Região dos Vales, onde há eventos recorrentes. Será feito um investimento de 26 milhões de reais, arredondando-se a conta, para fazer uma cobertura num raio de 150 quilômetros a partir do ponto em que for instalado esse radar.
Nós estamos trabalhando e acompanhando isso junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura — SEMA, que está desenvolvendo um termo de referência para nós, como Estado, entregarmos um serviço de monitoramento hidrodinâmico das nossas bacias, especialmente nessas bacias problemáticas do Vale do Taquari. Hoje esse talvez seja um dos grandes anseios daquela região. O modelo que nós temos atualmente é o modelo de grandes bacias, que dá tendências de elevação de trechos de rio. Hoje o que a população precisa saber é quando a água vai bater à porta da casa dela. Esse termo de referência está em desenvolvimento, e nós acreditamos que, ainda no primeiro semestre, a Secretaria do Meio Ambiente deva fazer essa licitação. Essa é uma grande angústia daquelas regiões.
Vou encurtar a minha fala aqui, Sr. Deputado. Eu vejo que o Estado do Rio Grande do Sul está fazendo movimentos que são necessários e que atendem as expectativas da população gaúcha, mas precisamos ampliar isso. Nós temos sempre que pensar em sistema, no ente federal, estadual e municipal. Precisamos evoluir na questão dos radares aqui e precisamos do apoio do Governo Federal. Precisamos, sim, desburocratizar a questão do acesso aos recursos oriundos do Governo Federal.
Eu trago como exemplo o repasse que nós fizemos para os Municípios na modalidade fundo a fundo, sem burocracia.
Foi um momento que nos permitiu também organizar as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, exigindo que os Municípios, para que pudessem acessar esse recurso, tivessem a sua Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil instituída por lei municipal, que essa Coordenadoria tivesse um fundo municipal instituído por lei e que o Município apresentasse o seu plano de contingência para ter acesso ao recurso. Eu sei que temos que avançar muito mais, mas já foi uma forma de começarmos a organizar os Municípios.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Quero agradecer mais uma vez a participação do nosso Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul e fazer uma correção: trata-se do Coronel Luciano Chaves Boeira. Se eu fosse militar, iria ficar na cadeia por pelo menos uns 15 dias por não tê-lo citado de forma correta. Mas, como sou civil, posso fazer essa correção.
Estamos no Parlamento o tempo todo. Vamos ouvindo e vendo em que podemos avançar um pouco mais. Percebi que uma fala muito forte dos Coordenadores é com relação à desburocratização. Acho que, além dos radares, a desburocratização é um tema muito forte. Ouvimos isso do Coronel Luciano agora, como também do Coronel Moisés, do Coronel Frederico, do nosso Coordenador Henguel, com relação ao sistema de alerta.
Eu acho que vale a pena, até antes de o Governo lançar esse sistema, nós fazermos, por meio da Comissão, um novo debate nesta Casa, talvez uma audiência pública, convidando o Governo Federal para vir apresentar um pouquinho mais sobre a tecnologia cell broadcast, até porque temos muitos questionamentos aqui: vão colocá-la em operação? Como vai ser a resposta lá na ponta? Acredito que o Governo esteja fazendo esse diálogo com as Coordenações de Defesa Civil, mas eu acho importante fazermos um debate maior nesta Casa, até para nos prepararmos, porque o Governo pode lançar o sistema de alerta (palmas) e não ter a resposta da população. Assim, talvez o sistema de alerta possa cair em discreto, o que é perigoso também, porque a população, quando recebe um alerta, tem que saber para onde vai, como vai fazer.
Eu vi a preocupação do Coronel Luciano quando falou sobre isso aqui, e todos disseram a mesma coisa. Eu já vou pedir à equipe que faça um requerimento para convidarmos todos os Coordenadores de Defesa Civil do nosso País, dos Estados, para vir novamente a esta Casa, talvez um pouco mais à frente, para podermos discutir sobre o sistema de alerta. Vamos demorar um pouquinho, porque senão o Governo vai ficar pagando diária para vocês virem aqui. É um custo maior, mas é um custo importante.
O SR. LUCIANO CHAVES BOEIRA - Deputado, essa é uma grande angústia que nós temos desde o ano passado, porque a promessa era que essa tecnologia entraria em funcionamento no mês de novembro do ano passado, mas a data foi adiada para o fim de dezembro. No mês passado, nós recebemos lá no Rio Grande do Sul uma comitiva do Governo Federal liderada pelo Sr. Presidente da República, e o Ministro Waldez Góes fez o anúncio de que esse serviço estaria à disposição a partir do dia 1º de abril, mas, novamente, isso não aconteceu.
Hoje pela manhã nós tivemos uma reunião com a ABIN e a ANATEL, e eu tive um feedback do meu coordenador, o Subchefe de Proteção e Defesa Civil. A ANATEL informou que esse serviço deve entrar em operação no mês que vem, no dia 4 ou 5 de maio.
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Então, agradecemos novamente ao senhor. Eu acho que é importante, sim, termos essa nova rodada com o Governo Federal, porque nós somos cobrados, os senhores são cobrados, e nós precisamos entregar esse serviço.
Para finalizar, Deputado, no que diz respeito à desburocratização para o acesso a esses recursos, quero dizer, só para ilustrar, que nós tivemos 739 milhões de reais liberados pelo Governo Federal para a reconstrução de residências e pontes lá no Estado do Rio Grande do Sul. Passados 6 meses do evento, os Municípios conseguiram executar em torno de 185 milhões de reais, de processos que vão e voltam.
Quando eu falo em planos de reconstrução de residências — e não são poucas, são 1.873 residências —, nós temos 350 milhões de reais liberados para fazer a reconstrução dessas residências, e os Municípios conseguiram executar 86 milhões de reais. São 90 milhões de reais para pontes, e os Municípios conseguiram executar pouco mais de 42 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Coronel Luciano.
O SR. MARCIO ROMANO CORRÊA CUSTODIO - Boa tarde a todos e todas. Gostaria de agradecer a Deus por este momento maravilhoso, por estarmos todos juntos nesta sala e podermos discutir assuntos tão importantes para a sociedade.
Gostaria de agradecer também ao nosso Deputado Gilson Daniel a oportunidade de sermos valorizados e de podermos nos sentir presentes nesse Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Assim como todos agradeceram, mais uma vez deixo aqui o nosso agradecimento por esta oportunidade, que é única.
Eu cumprimento todos os nossos Coordenadores Estaduais de Defesa Civil que se ombreiam conosco nessa luta junto à sociedade para minimizar todos os desastres. Ficamos felizes em poder participar desse processo.
Vou fazer uma breve apresentação, mas antes gostaria de me apresentar, pois muitos não me conhecem. Meu nome é Marcio Romano, eu sou Coronel do Corpo de Bombeiros e já estou há 30 anos na corporação. Desses 30 anos, um terço foi dedicado mais ao Corpo de Bombeiros, onde eu fui instrutor da academia e consegui, durante aproximadamente 7 anos, 8 anos, formar os oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Depois, lá em 2005, Deputado, eu tomei conhecimento da Defesa Civil. Estimulado pelos desastres que estavam acontecendo no Estado, eu quis saber o que era Defesa Civil.
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Eu comecei na Escola de Defesa Civil — ESDEC, a primeira escola do Brasil, que funciona no Rio de Janeiro. Tenho muita honra de dizer isso, porque foi onde eu comecei a entender o que é risco, o que é desastre, o que é, de fato, uma análise de vulnerabilidade e de ameaças, para tentar, da melhor maneira possível, ajudar a sociedade.
Esses dois terços foram só na Defesa Civil. Trabalhei em vários locais, dentre eles a Defesa Civil de Niterói, na qual participei do resgate no Morro do Bumba e nos desastres da Região Serrana, desastres extremamente complexos e difíceis de lidar, que nos trazem uma experiência extraordinária. Eu estive também no Japão, Deputado. Agradeço a Deus por ter sido bolsista da JICA durante 1 mês e ter aprendido demais com aquela sociedade.
Nós estamos no caminho certo. O senhor pode ter certeza disso. Essa integração que está sendo feita aqui é extremamente importante para o desenvolvimento do nosso trabalho. Isso dá à sociedade a oportunidade de entender o que é a Defesa Civil. Ela só vai realmente executar aquilo que deve executar se tomar conhecimento das suas ações. Por isso, a capacitação e o treinamento da sociedade são extremamente importantes.
Para finalizar esta minha breve apresentação, eu quero dizer que, atualmente, estou como Subsecretário de Estado de Defesa Civil, aqui representando o nosso Coronel Leandro Monteiro, que é também Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O Coronel não pôde estar presente, mas mandou um fraterno abraço para o senhor.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - É claro.
Isto é uma mania dos instrutores: tomar essa posição, ficar em pé. Eu acho que dessa forma consigo explanar um pouco melhor as nossas ações.
Neste sumário, eu mostro aquilo que vamos apresentar. Primeiro, farei uma breve introdução sobre o nosso trabalho. Depois, mostrarei as nossas ações, principalmente de prevenção de Defesa Civil. Eu acho importante nós compartilharmos as nossas ações, porque podemos ajudar outras defesas civis com o compartilhamento de boas práticas, como já vi lá no nosso Estado. Às vezes, a ação é simples, mas, para aquele Município que está lá ao lado, é extremamente importante. Isso também serve para colocar à prova aquilo que estamos fazendo; para divulgar nossas ações — por que não? —; para provocar certas discussões, reflexões. É dessa forma que evoluímos. É dessa forma que aprendemos. Por isso, é importante compartilhar as nossas ações.
Ninguém aqui é melhor do que ninguém. A Defesa Civil não é onipotente, onipresente, onisciente. Nós precisamos nos integrar. Quanto mais nos integrarmos, mais venceremos as nossas batalhas, os nossos desafios. Deputado, os problemas da sociedade referentes à Defesa Civil, inclusive a redução de risco de desastres, são problemas complexos, difíceis. Para darmos solução a isso, precisamos nos unir cada vez mais.
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Eu trouxe esta breve definição de Defesa Civil, que consta da Lei Federal nº 14.750, de 2023, para que não nos esqueçamos do nosso propósito. O nosso propósito é o que nos move, é o que nos faz sermos aquilo que somos, é o que nos faz chegarmos aonde queremos chegar. A lei diz que é o conjunto de ações de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação destinado a evitar ou a reduzir os riscos de desastres. Este é o nosso propósito: reduzir os riscos de desastres para que as pessoas possam se salvar.
A prevenção é extremamente importante. Por quê? A Defesa Civil tem que ser reconhecida como um órgão preventivo, não de resposta, porque a resposta já está sendo muito bem-feita pelo Corpo de Bombeiros, por outros órgãos, junto com a corporação, que os auxilia também.
Eu me lembro de uma vez em que fomos ao Canadá, Fernando. Você se lembra daquele encontro da ONU do qual nós participamos? O Brasil é signatário do Marco de Ação de Sendai, que vai de 2015 a 2030. Teremos que prestar contas em 2030. Nesse evento, havia uma sessão só com técnicos. Apenas eu, o Fernando e mais um agente de Defesa Civil estávamos com colete. Não havia mais ninguém de colete. Por quê? Todos estavam pensando na prevenção, na preparação, porque a resposta, a recuperação, estava sendo feita.
Eu corroboro o que todos os coordenadores falaram aqui em relação à desburocratização, à integração entre as agências. Tudo isso é importante.
Nós colocamos esta nuvem de palavras na apresentação para mostrar que, dentro da Defesa Civil do Estado, temos um sistema de gestão integrada, no qual colocamos todas as informações sobre o que nós executamos no Estado. Trata-se do SIGDEC. Com esse sistema, nós conseguimos dizer quais foram as palavras que mais digitamos. Em 2023, foram aquelas ali: sistema, alerta, alarme, sonoro, estações, status, reunião. Nós temos que dialogar 24 horas por dia, todos os dias.
Nós tivemos uma aquisição de 339 bens e serviços, totalizando 20.945.681 reais de investimento em manutenção, na atualização do Sistema de Alerta e Alarme, que é o SRAA, no kit de ajuda humanitária, etc.
Esse sistema faz a cobertura e atende todos os 92 Municípios do Estado. O nosso atendimento é feito 24 horas por dia durante os 7 dias da semana, quer dizer, todos os dias.
Nós tivemos 2.956 alertas geológicos em 2023. Digo isso só para os senhores terem uma noção da quantidade de alertas que foram emitidos. Além disso, 2.602 alertas hidrológicos e 2.477 alertas de SMS foram enviados para a população. De certa forma, ela recebe o aviso. Pode não ser a melhor forma, pois há momentos em que a população não está com o telefone, mas é mais uma ferramenta. Precisamos explorar todas elas. A sirene também é uma ferramenta — não é a principal, mas atende e ajuda. Deputado, lá no Rio, em um dos nossos Municípios, eu já vi um sistema de alerta e alarme em que a pessoa vai batendo de porta em porta.
"Mas nós estamos em 2024. Será que isso funciona?" Funciona. As pessoas saem. O melhor plano de contingência é aquele que funciona. Ele pode ser o mais simples possível.
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Digo isso para exemplificar que o sistema de alerta e alarme é excelente. Ele está ajudando muito lá no Estado do Rio de Janeiro. Quando a sociedade entende que precisa sair quando o alarme toca, ela se salva. É uma pessoa que se salva ali. Isso só ocorre com massificação, com treinamento todos os anos, todos os dias, todos os meses, se possível.
Aqui eu mostro alguns exemplos das nossas atividades: alguns encontros, o cadastro do SMS, que todos já conhecem, alguns episódios que são colocados no Instagram, algumas das nossas ações de resposta com o Corpo de Bombeiros.
Este foi o número de óbitos em 2023. Este foi o número de desabrigados e desalojados. Houve 20 decretações de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Estado do Rio em 2023, todos eles reconhecidos e homologados pelo Estado.
Temos o nosso plano de contingências, que regula e orienta todas as ações dentro do Estado. Esse plano é renovado todos os anos.
Aqui eu mostro rapidamente os nossos avisos e as notas informativas de antes, do lado esquerdo, e de depois, do lado direito.
Estas ações são de 2024. Nós tivemos 6 óbitos, 1.323 desabrigados, 6.638 desalojados. O pior quadro ocorreu em Teresópolis, com 304 milímetros em 24 horas.
Nós continuamos com os mapeamentos de estudos indicadores, que estamos fazendo em todos os anos. Alguns mapas estão aqui. Se quiserem, podem vê-los depois. São mapas de suscetibilidade, de focos de calor, de enchentes e inundação e de movimento de massa. Isso ajuda as Defesas Civis Municipais a terem conhecimento do que acontece, de fato, na localidade.
Cito aqui o treinamento com a ESDEC e as REDECs, que são os regionais de Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro. Nós temos onze REDECs distribuídas por onze bacias hidrográficas.
Também são feitos eventos de troca de conhecimento, workshops, seminários. Por quê? Dessa forma, nós nos aproximamos da população. As REDECs organizam esses encontros, nos quais nós divulgamos as nossas ações.
Aqui eu mostro exemplos de ações de participação com a comunidade e a sociedade. Aquela foto ali embaixo é de um evento em uma escola de alunos especiais.
Aqui eu mostro uma atuação em nossos exercícios simulados. É dessa forma que nós massificamos as informações na comunidade.
Os cadernos de recomendações são cadernos que nós entregamos para todas as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, para que elas possam ter conhecimento de como produzir documentos para decretar situação de emergência, estado de calamidade pública, com boas práticas para compartilhar as ações.
Com o relatório de diagnose, nós identificamos os pontos fracos e fortes de todos os Municípios do Estado. Dessa forma, nós conseguimos dizer o que ele pode melhorar.
O PRODEC é uma ferramenta tecnológica que nós confeccionamos para o Município, em que ele consegue colocar todos os eventos que ocorreram dentro da sua localidade. O SIGDEC é o nosso controle de Defesa Civil. O SIGTRED é uma ferramenta da Escola de Defesa Civil, na qual o aluno pode fazer o curso on-line.
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Setenta Municípios utilizaram o PRODEC, que é essa ferramenta tecnológica que nós disponibilizamos no Estado. Os outros não a utilizaram porque já têm a própria ferramenta.
Aqui eu mostro os resultados. Esse Índice Municipal de Gestão do Risco de Desastres tem relação com o relatório de diagnose que fizemos nos Municípios. Em comparação com 2020, houve uma melhoria, tanto na infraestrutura quanto no conhecimento dentro dos Municípios. Nem todos melhoraram? Nem todos, mas melhoraram. Nós indagamos, dialogamos, conversamos e verificamos os índices, que depois podem ser compartilhados com mais calma para conhecimento de todos.
Acredito que o nosso desafio — não só do Rio, mas de todos — é tornar a Defesa Civil mais científica. Devemos ser reconhecidos não só porque entregamos cestas básicas, mas também porque é necessário dar cientificidade aos estudos e compartilhar isso com as academias e com as universidades, que vão contribuir conosco. É preciso evoluir no campo da inovação e tecnologia, porque isso facilita muito o nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Coronel Marcio Romano, que é Subsecretário de Estado de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
O Coronel Marcio é um professor — se deixássemos, ele daria aula aqui o restante da tarde e durante a noite. (Risos.)
Eu lhe agradeço pela participação aqui conosco. Peço que deixe a sua apresentação com a nossa equipe.
Nós iniciamos os nossos debates com o nosso Presidente do Conselho e vamos finalizá-los com o Presidente do Fórum.
Convido para fazer sua fala o Sr. Sosthenes Macêdo, Diretor-Geral da Defesa Civil de Salvador e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Defesa Civil das Capitais e das Grandes Cidades.
Primeiro, Deputado Federal Gilson Daniel, quero dizer que é uma honra e uma satisfação ladear, nesta Mesa, V.Exa. e os demais colegas dirigentes de Defesa Civil.
Eu me sinto um pouco solitário na qualidade de dirigente municipal, mas muito bem respaldado, pois vejo aqui o Coronel Fernando, um querido amigo e parceiro da Defesa Civil do Paraná; o Nelson, Chefe da Defesa Civil de Curitiba; o Coronel Evaldo, Chefe da Defesa Civil de Porto Alegre — o Secretário de Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que é um dirigente parceiro, não está aqui, mas está representado. No Rio de Janeiro, temos vários parceiros, Coronel Marcio, que atuam constantemente conosco. Cito o Vice-Presidente para a Região Sudeste, Coronel Wallace, de Niterói; o Coronel Wilson, de Nova Iguaçu; e diversos outros pares que nos auxiliam constantemente. Em Minas Gerais, Coronel Frederico, estão sempre conosco o Coronel Waldir, que já nos acompanhou bastante, e o nosso querido amigo Coronel Alexandre Lucas,
que já foi chefe da Defesa Civil de Belo Horizonte, de Minas Gerais e da Defesa Civil Nacional. No Acre, temos o meu amigo Coronel Falcão, Secretário de Defesa Civil de Rio Branco. Eu preciso falar também de Alagoas, querido Coronel Moisés, do Prof. Abelardo, o nosso Chefe da Defesa Civil de Maceió. Vejo aqui também o representante da Defesa Civil do Maranhão. Nesse caso, preciso de um apoio, de uma parceria, para que São Luís se incorpore ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes da Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades.
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De forma muito especial, quero celebrar a presença do Coronel Henguel, que eu tive a oportunidade de visitar logo que assumi a Defesa Civil de Salvador, em 2017. À época, ele era Diretor de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo; hoje, ele é Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo — ele é a grife e a referência dessa Defesa Civil —, este importante Estado, o maior Estado do Brasil. Eu me sinto muito feliz e representado nesta Mesa.
Eu vou passar a V.Exa. o contato dos nossos dirigentes das Defesas Civis das capitais e das grandes cidades. Tenho certeza de que, nas próximas oitivas, eles contribuirão muito para o debate.
Por mais que tenhamos aqui grandes dirigentes estaduais, é na ponta, é na cidade que a Defesa Civil atua. V.Exa. é um Deputado que está nas ruas das cidades do Espírito Santo e viu o que passou agora a cidade de Mimoso, que teve perdas de vidas, como aconteceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 2021, com 241 vidas perdidas; na Grande Recife, em 2021, com 132 vidas perdidas. A situação se repete neste ano em Petrópolis: mesmo melhorando a sua atuação, outras vidas foram perdidas.
Aqui eu conversava com o Coronel Fernando, meu caro Rafael, Chefe do Escritório da Prefeitura de Salvador aqui em Brasília, e dizia que muitos episódios crônicos que nós vivenciamos se repetem ano após ano. Muitas vezes, isso se dá não por incapacidade intelectual ou mesmo operacional das cidades ou dos Estados, mas, sim, por incapacidade orçamentária e financeira. Nós precisamos que o bolo tributário brasileiro seja mais bem distribuído, a fim de que cheguem à ponta os recursos para que os auxílios aconteçam.
Eu conversava com o Coronel Henguel e já tinha conversado com o Coronel Fernando, no Uruguai, quando participamos da 8ª Plataforma das Nações Unidas. Salvador, junto com Campinas, em São Paulo, Recife e pouquíssimas outras cidades do Brasil, tornou-se uma das dez cidades da América Latina certificadas como Hub de Resiliência das Nações Unidas. Nós hoje temos um cabedal de informações, de know-how, de profissionais, de tecnologia. Como foi citado aqui pelo Coronel Marcio, muitos desses equipamentos não chegam, por exemplo, quando o que é ofertado pelo Governo Federal não está operando regularmente.
Nós travamos essa discussão constantemente nos debates que fazemos com os nossos colegas das Defesas Civis municipais. Eu observei hoje aqui, antes do início desta valorosa sessão, que isto é algo que também atinge os Estados.
Eu fiz uma apresentação, que deixo para ser compartilhada com os demais, mas acho mais importante fazermos este debate, este diálogo franco e direto.
Nós falamos aqui sobre capacitação dos moradores. Salvador faz o seu dever de casa. Salvador conta com mais de 3 mil moradores capacitados pelos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil. Isso está aqui na apresentação. Eu posso passá-la rapidamente para vocês. Salvador faz o dever de casa. Salvador conta hoje, Coronel Fernando, com 10 mil crianças capacitadas na nossa rede municipal de ensino por conta do Programa Defesa Civil nas Escolas. Salvador faz o seu dever de casa.
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Deputado Gilson Daniel, que está presidindo esta sessão, eu deixo um abraço para o Presidente desta Comissão, o Deputado Federal Leo Prates, do Estado da Bahia, que nos auxilia bastante nas ações de Defesa Civil na nossa Capital.
Nós fazemos a capacitação de voluntários, todos os meses, na nossa sede da Defesa Civil. Nós capacitamos leigos e especialistas: engenheiros civis, geólogos, engenheiros eletricistas, bombeiros civis e bombeiros militares. Nó temos uma boa relação com o Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado.
O que falta efetivamente são políticas públicas, sobretudo políticas públicas nacionais. Isso é verdade. Estamos travando um debate e participamos de algumas oitivas sobre a formação do novo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas precisamos alcançar algo muito mais concreto. É muito intangível o que estamos observando até então.
Salvador vivencia hoje 459 milímetros nos últimos 7 dias. A média histórica para todo o mês de abril, segundo mês mais chuvoso do nosso Município, é de 284,9 milímetros. Nós tivemos 175 milímetros em apenas 24 horas. Nós precisamos, Deputado Gilson Daniel, acionar as nossas 14 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme.
Vamos falar do Sistema de Alerta e Alarme. V.Exa. sabe quanto custa para instalar um sistema de alerta e alarme nos Municípios brasileiros? Custa mais de 300 mil reais. Iniciamos, em 2016, com o então Prefeito ACM Neto, e demos continuidade, com o Prefeito Bruno Reis e a Vice-Prefeita Ana Paula Matos, a essa política de prevenção na nossa cidade. O custo é de 300 mil reais. Quais Municípios, dentre os mais de 5 mil Municípios do Brasil, poderiam investir em um sistema de alerta e alarme? Nós contamos hoje com quase 150 sensores e estações meteorológicas, hidrológicas, geológicas, para poder prevenir, para poder prover as nossas políticas.
Coronel Henguel, hoje, eu conto com quase 200 colaboradores na Defesa Civil de Salvador. Dentre estes, um quarto é de especialistas: engenheiros civis, engenheiros ambientais, engenheiros agrônomos, agrimensores, arquitetos, geólogos, meteorologistas, estatísticos. Não adianta eu ter um cabedal e não poder chegar à ponta e realizar as operações com a nossa Coordenação de Prevenção e a nossa Coordenação de Articulação Comunitária.
Nós vamos para as ruas e fazemos o dever de casa. No entanto, de nada adianta se o nosso radar meteorológico, que não é nosso, que é do CEMADEN, está descalibrado ou está fora do ar. Isso foi dito desde a primeira fala, pelo Presidente do Conselho de Secretários de Defesas Civis Estaduais, até a nossa última fala, do Presidente do Fórum Nacional dos Secretários das Defesas Civis e dirigente da Defesa Civil de Salvador.
Eu conversei com o Prefeito Bruno Reis ontem à noite e consegui me deslocar para Brasília a fim de travar este debate, apesar de a nossa cidade estar enfrentando fortes chuvas há 1 semana, porque, graças a Deus, as nossas políticas de prevenção e também de contingência — os nossos planos de contingência funcionam muito bem — me permitiram estar aqui hoje. Não tivemos uma vítima fatal nos últimos 4 anos na nossa cidade. Não era essa a nossa realidade. Salvador é uma cidade que tem uma topografia extremamente complexa. Eu desafio alguém aqui a citar outra cidade do Brasil com essa topografia. Talvez o Rio de Janeiro e Recife tenham, mas são poucas as cidades com a mesma complexidade topográfica de Salvador. E nós conseguimos avançar. Porém, muitas cidades não conseguem esse avanço, porque é necessário ter vontade, decisão e recurso. Sem recurso, é só uma discussão com vãs palavras, em uma tarde de quarta-feira em Brasília.
Em Curitiba, nós firmamos a nossa participação na Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitos, para travar os debates em relação às cidades suscetíveis a desastres naturais.
Eu continuo como membro das Câmaras Técnicas. A Prefeita de Francisco Morato, em São Paulo, Renata Sene, presidia esse fórum, que agora é presidido pelo Prefeito Axel Grael, de Niterói.
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Nós continuamos auxiliando, continuamos ajudando, mas, para a resposta chegar à ponta, é necessário recurso para prevenção. Para conseguir recurso quando há desastre, quando ocorre uma desgraça — perdoem-me, mas é a realidade —, rapidamente as autoridades se mobilizam. Precisamos atuar preventivamente. Não podemos mais ver brasileiros perderem a vida por algo que já é conhecido. O Coronel Fernando comentou isso na apresentação anterior. O colega Pedro, do Acre, disse que eles sabem quando é que vai chover e vai alagar. O meu querido amigo Coronel Falcão dizia que 90 mil pessoas precisam ser retiradas de suas casas.
Hoje eu tenho 200 pessoas fora de casa, em abrigos das redes municipais. Nós temos simulados de evacuação, temos protocolos preparados, as pessoas já sabem como proceder, mas ainda resistem, porque elas não querem sair de suas casas. Para isso, é preciso dinheiro, é preciso recurso para a política habitacional. Não é simples tirar as pessoas de suas casas e dizer que elas vão ficar nessa situação durante 1 mês, 2 meses, 3 meses, mas é claro que nós precisamos fazer esse papel, para que elas não percam a vida. O bem material pode ser recuperado. O bem da vida é nosso bem imaterial, é um bem inegociável, que nós não podemos recuperar. É preciso, é importante e é imperativo que haja políticas de prevenção, com recurso para as Defesas Civis, para os Municípios, para os Estados, e políticas habitacionais, para efetivamente resolvermos esse problema.
Eu estive em Portugal no ano passado. Nós falamos do Brasil e da hipossuficiência das cidades e dos Estados. Eu falo de Portugal, um país europeu, que trabalha e trata em euros. Conversei com a Secretária de Infraestrutura de Lisboa. Fui participar de uma série de oitivas naquela cidade importante da Europa. Eles estão investindo cerca de 250 milhões de euros em novas redes de drenagem e macrodrenagem, importantíssimas para aquela cidade.
Em Portugal, houve um episódio, em 1963, em que 700 pessoas perderam a vida por alagamento. Não é uma realidade de Salvador. Talvez seja uma realidade em São Paulo e talvez seja uma realidade no Paraná essa história de perder a vida por alagamento. Em Salvador, na realidade, a nossa preocupação é com a perda de vidas por deslizamento de terra. Nós não queremos que aconteça nem em São Paulo, nem no Paraná, nem em Salvador. Na semana retrasada, houve episódios de extremos climáticos — estão acontecendo no mundo inteiro e não são mais pauta para o futuro, são pauta para o presente, são inegociáveis —, e Lisboa voltou a alagar.
Se nós pensarmos que, ao término das operações — um dos que me antecederam aqui citou isso —, acabou a confusão e voltamos para a normalidade, nós teremos outros episódios de vidas perdidas.
Eu não vou me alongar. Eu vou passar, em 30 segundos, todos os eslaides, só para não dizerem, Prof. Coronel Marcio, que eu não fiz também o papel didático de explanação, mas eu não poderia me furtar a debater.
Eu havia feito anotações sobre as falas de cada um. O Coronel Henguel falou do radar. O Coronel Frederico falou do PDCE, dos simulados. O Coronel Fernando falou das operações nas cidades paranaenses. Eu também anotei o que disseram o Coronel Moisés, de Alagoas, o qual eu já citei e cumprimentei; o representante do Maranhão; o Boeira, do Rio Grande do Sul. Eu saí de Porto Alegre quando Porto Alegre recebeu o Certificado de HUB de Resiliência da ONU. Quando as chuvas começaram, vocês passaram por muitos transtornos, mas conseguiram superar com resiliência e com muita determinação. Por fim, cito o Coronel Marcio, do Rio de Janeiro, e deixo uma saudação especial a todos.
Vou fazer essa apresentação, meu caro Rafael, minha cara Karen, para que o dever de casa seja feito por completo.
O Prefeito Bruno Reis tem feito um investimento na Operação Chuva, que se inicia em abril e vai até o fim de junho, de 200 milhões de reais em contenções de encostas, geomantas, macrodrenagem, limpeza de canais, podas de árvores, retirada das pessoas e pagamento de auxílios. Salvador virou uma referência nisso também. O auxílio-aluguel era conhecido por todos, mas o auxílio para emergência virou uma referência, inclusive para os episódios de Recife em 2021. É uma proposta que eu quero deixar aqui para V.Exa.
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A comissão da Frente Nacional de Prefeitos tem uma dificuldade muito grande. Eu não sei se vocês têm esses problemas nos Estados, Srs. Comandantes das Defesas Civis estaduais, mas nós temos nos Municípios. Até mesmo para auxiliar outro Município parceiro, irmão ou de outro Estado, nós precisamos de autorização legislativa das Câmaras Municipais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como já foi citado por outros que me antecederam, Deputado Gilson Daniel, infelizmente, as mudanças só acontecem depois das grandes tragédias. Nós perdemos 22 vidas em 2015 em Salvador. O então Prefeito ACM Neto virou essa chave, esse paradigma de não atuar com uma ação de prevenção. Antes, éramos uma coordenadoria perdida dentro de uma pasta, somente para fazer contingências. De lá para cá, viramos um grande órgão estruturado, com grande orçamento. Ainda assim, nós não conseguimos enfrentar todos os desafios que são necessários. Eu tenho certeza de que nenhum dos senhores e nenhuma das senhoras aqui presentes, dirigentes de defesa civis, consegue enfrentar todos os desafios, conforme todas as estruturas aqui já apresentadas.
Em 2016, fizemos uma reestruturação e passamos a utilizar tablets para georreferenciamento. Fizemos uso do Instituto de Pesquisas Técnicas de São Paulo para termos os novos modelos, os protocolos, os pontos de ruptura. Aqui já citaram que não adianta só acionar. Vai acionar como? Em que momento? Nós precisamos de 150 milímetros em 72 horas. Cada uma das realidades geológicas do Brasil terá oportunidades distintas.
Temos 171 áreas de risco mapeadas por nossas equipes, seja de deslizamento de terra, geológicos, seja de alagamentos, hidrológicos. Fazemos a produção dos mapas com as nossas equipes.
Já são 88 NUPDECs formados com mais de 3 mil pessoas. Nós temos diversos módulos, como o PDCE, com 10 mil crianças capacitadas. Isso é importante. Eu não recordo quem foi, mas um dos oradores que me antecederam colocou que é preciso entrar na pauta educacional, na grade curricular das nossas crianças. Nós fizemos isso. E as outras cidades que não o fazem? Vão aguardar os problemas? Então, isso não pode ser uma decisão meramente individual, de cada dirigente municipal ou de cada governante estadual. Isso deve ser uma política pública nacional.
Deveria haver simulados de evacuação, programas de voluntariado. Existe lei municipal para isso. Eu já passei para o seu WhatsApp, Deputado Gilson Daniel, o HUB de Resiliência.
Há planos de ações estruturais. Nós temos equipes multidisciplinares de geólogos, arquitetos, engenheiros civis, engenheiros ambientais que programam e fazem anteprojetos, inclusive para buscar recursos ministeriais, que infelizmente, como já citado por alguns, não chegam a contento à ponta. Há uma dificuldade muito grande para que esses recursos cheguem, para que os projetos saiam do papel.
O CEMADEC é o nosso Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador. Isso aqui é disputado com os Estados. Os Municípios não têm, e agora começam a ter. Niterói tem, Porto Alegre está buscando, Recife começou a fazer agora. É importante que isso exista, Deputado Gilson Daniel, em todas as praças, pelo menos nas grandes cidades. O CEMADEN — Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais precisa auxiliar, precisa fornecer dados sem atraso, para que vidas não sejam ceifadas.
Nós temos um monitoramento próprio. Eu digo ao senhor agora o quanto está chovendo em Salvador, em todos os meus pluviômetros, a cada 5 minutos. Isso é necessário para que as ações sejam feitas de forma assertiva.
Nós realizamos estas ações na nossa cidade: Sistema de Alerta e Alarme, Plano Preventivo de Defesa Civil, envio de mensagens. Como já foi citado, é uma ferramenta importante.
Na madrugada, com as pessoas dormindo, até receberem o SMS e acordarem, só o som da sirene as acorda, porque faz barulho e irrita as pessoas. Isso as tira de casa porque realmente gera uma grande inquietação.
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Ha a instalação de geomantas, que nós executamos também pela Defesa Civil, e alguns outros projetos, como os casarões. Para as cidades históricas, nós temos também o Plano de Contingência do Centro Histórico, que eu fiz questão de levar ao Presidente do IPHAN, Leandro Grass, que é um grande modelo que nós temos aqui para oferecer também. No mais, há avaliação de cenários de megaeventos, ações de sustentabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Nosso agradecimento ao Sosthenes Macêdo, Diretor-Geral da Defesa Civil de Salvador e também Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes da Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades.
Sua fala muito forte mostra a necessidade de investimentos nos Estados e, de forma especial, nos Municípios, porque a vida acontece nos Municípios. Então, é lá que as pessoas precisam dessa atenção do poder público.
Nós também seguimos na pauta municipalista. Sabemos que muitos Municípios têm deficiência técnica, não têm equipamentos. A Defesa Civil, às vezes, atua com apenas um profissional. Uma das pautas de que nós falamos sempre é a necessidade de haver uma carreira para a Defesa Civil, principalmente nos Municípios. Muda o Prefeito, muda o coordenador de Defesa Civil. Às vezes, o coordenador de Defesa Civil é o motorista do Prefeito, que está lá só para dizer que há alguém no cargo e atua, às vezes, naquela correria, no período de crise.
Ele falou de recursos. Desde que eu assumi o meu mandato, tenho feito dessa pauta uma prioridade. Eu trabalhei fortemente pelo financiamento, para colocar recursos no Fundo de Calamidade Pública, que foi criado em 1969, mas nunca foi abastecido de recursos. Em 1969, o legislador já havia percebido a necessidade de recursos para prevenção, para pronta resposta. É necessário um recurso que não seja por medida provisória. Nós só temos esses recursos — é o caso do Paraná, de Santa Catarina, do Rio, de São Paulo, do meu Espírito Santo — no período de crise. Isso é feito por medida provisória. Não existe previsão orçamentária.
O Governo Federal gastou em torno de 2 bilhões de reais por ano, em média, em pronta resposta. No orçamento, há 250 milhões de reais. Vive-se o ano todo com medida provisória. Isso é absurdo. Já se sabe que vai gastar no mínimo 2 bilhões de reais em pronta resposta. Para prevenção, no Orçamento do ano passado, havia 25 mil reais na rubrica orçamentária. Isso tem cabimento? Abriu-se a rubrica orçamentária e só havia o funcional programático para se dizer que existia o funcional, para não ter que fazer um crédito especial quando fosse colocar recurso lá, e não colocou recurso.
Eu queria acrescentar algo à fala desse grande sábio, que é o Fernando, do Paraná. Ele citou muito bem que, quando estiverem em situação de emergência, os Municípios não devem realizar grandes festas e devem resolver os problemas de drenagem que já existem. Eu gostaria de parabenizar o Fernando por essa fala e dizer que esses recursos têm que ser empregados. Eu gostaria que colocassem esse ponto, se possível, dentro dessa mesma lei que será apresentada no futuro, porque não adianta mandar o recurso depois que o evento já foi corrigido pelo Estado ou pelo Município.
Não adianta, 60 dias depois, chegar recurso para situação de emergência, para cesta básica. Isso vira festa, e não é isso que nós queremos. Queremos dar pronta resposta, de imediato.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Coronel Moisés, ouvindo os senhores, eu vi que há várias proposições legislativas que nós precisamos colocar. Uma delas é a que você acabou de dizer e foi lembrada aqui pelo Coordenador do Paraná.
Eu também ouvi o Sosthenes falar do apoio humanitário de um Estado a outro ou de um Município a outro e da necessidade de uma autorização legislativa. Às vezes, as Câmaras estão de recesso, as Assembleias estão de recesso, e é preciso chamar os Deputados ou os Vereadores para aprovarem uma ação que é necessária e imediata.
Eu quero muito agradecer a todos vocês pela participação conosco. Eu acho que este é um debate que precisa ser feito nesta Casa até com um tempo maior. Eu peço desculpas pelo tempo. Vocês viram que não conseguimos convidar todos os representantes dos Estados, mas, na nossa nova audiência pública para discutir sobre alerta e sobre o novo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, esperamos convidar todos os representantes e ter a participação de todos, para construirmos nesta Comissão um relatório em que todas as demandas sejam atendidas, principalmente as demandas de cada Estado. Nós ouvimos as particularidades de cada Estado.
O SR. FERNANDO RAIMUNDO SCHUNIG - Permita-me fazer um registro, até porque fazemos parte de um conselho estadual.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Eu quero lhe agradecer. Nós vamos fazer a correção. Na próxima audiência pública, Coronel, vamos convidar todos os coordenadores para participarem conosco. Isso é importante.
Eu queria fazer uma saudação ao Vereador Egmar Souza Matias, de Linhares, que está lá atrás nos acompanhando desde o começo.
Eu disponibilizei o meu telefone para todos e estou à disposição das Defesas Civis dos Estados, como Parlamentar que defende essa causa, assim como o nosso Presidente Leo Prates. As proposições legislativas que os senhores acharem importantes que se proponha aqui na Casa, eu me coloco à disposição para defender, assim como para fazer a apresentação daquilo que for necessário para o fortalecimento das Defesas Civis do nosso País, dos nossos Estados e dos nossos Municípios.
Antes de encerrar os trabalhos, eu gostaria de agradecer a todos pela presença neste debate, nesta discussão, e pelas apresentações que foram feitas aqui. Todas as apresentações estarão disponíveis no portal desta Comissão.
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