Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas
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16:09
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O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 3, de 2024, de minha autoria, para debater o tema Participação das mulheres na indústria.
Antes de eu fazer a composição da Mesa e de nominar as expositoras, eu queria fazer uma leitura sobre a justificativa que eu usei para aprovarem o Requerimento nº 3, de 2024, para que promovêssemos esta importante audiência pública hoje:
A realização de uma audiência pública sobre a presença feminina no setor industrial marca um momento importante de reflexão para discutir sobre a necessidade de transformação nesse ambiente.
A diversidade de gênero nas indústrias não apenas reflete uma mudança positiva na mentalidade do setor, mas também traz benefícios palpáveis para as empresas, como destacado pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria — CNI, Robson Braga de Andrade. Ele afirmou que as empresas que adotam a diversidade e a inclusão são mais inovadoras, dinâmicas, colaborativas e têm um melhor clima organizacional. Por isso, a tendência é que, felizmente, as mulheres ganhem cada vez mais espaço em todas as atividades.
Investir a presença feminina na indústria não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia inteligente para impulsionar o crescimento e a competitividade dos negócios. Além disso, é fundamental reconhecer que promover a igualdade de gênero na indústria não se resume apenas à contratação e à promoção de mulheres, mas também envolve a criação de um ambiente inclusivo e de apoio. O compartilhamento de experiências também desempenha um papel crucial nesse processo, destacando a importância de criar espaços para discussão e oportunidades de aprendizado.
Portanto, a realização de uma audiência pública sobre a presença feminina no setor industrial é essencial para destacar os avanços já alcançados, identificar desafios remanescentes e propor soluções para promover maior inclusão e valorização das mulheres na indústria. Essa iniciativa não apenas fortalece a economia e a competitividade do País, mas também reafirma o compromisso com os princípios da igualdade social.
Quero agradecer a presença de todos e passo à apresentação das expositoras, convidando-os para compor a Mesa. Como a nossa mesa não comporta todas presentes no mesmo momento, eu vou convidar de duas em duas: as duas primeiras que forem falar, depois convido outras duas, criando uma dinâmica melhor para que possamos ter melhor proveito.
Eu vou nominar uma por uma das expositoras: Sra. Margarete Coelho, Diretora de Administração Financeira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do SEBRAE; Sra. Perpétua Almeida, Diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI; Sra. Marília Bassetti Marcato, Coordenadora da Gerência de Novos Programas da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial — EMBRAPII; Sra. Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora da Secretaria para Assuntos de Trabalho da Mulher, da Juventude e do Idoso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria — CNTI; Sra. Marta Lívia Barragana Suplicy, Presidente do Conselho Superior Feminino da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP; Sra. Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — ApexBrasil; Sr. Marcio Guerra Amorim, Superintendente do Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria — CNI;
Maryanna Nascimento, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, do Ministério das Mulheres; Sra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial — CNDI/MDIC.
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A SRA. VERENA HITNER BARROS - Muito obrigada. Boa tarde, mulheres. É um prazer imenso estar aqui com vocês, e com os homens também. É um prazer estar aqui. Eu queria começar saudando o Presidente desta Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Deputado Josenildo. É um prazer estar de novo nesta Casa para um debate que eu considero absolutamente central. Eu queria saudar também a minha amiga e colega Perpétua Almeida e todas as mulheres que vão participar desta conversa, porque eu acho que cada vez mais ela se faz absolutamente necessária.
A participação da mulher na indústria, desde a formulação da política até a participação no chão de fábrica, tem que ser pensada e entendida como parte do processo de construção e de consolidação da nossa democracia. Eu acho que não existe democracia sem uma participação equitativa de homens e mulheres em todos os espaços.
Eu queria dizer que, quanto à política industrial apresentada pelo nosso Presidente da República e pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, eu consegui uma vez fazer uma análise sobre ela do ponto de vista feminino. Eu acho que ela é extremamente feminista, não só porque a própria Secretária-Executiva do Conselho é uma mulher e é a primeira vez na história deste País que uma mulher é Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, não só porque as principais teóricas por trás do que nós fizemos são duas grandes mulheres, Maria Conceição Tavares e Mariana Mazzucato, mas também porque a participação de mulheres nesse processo de construção foi absolutamente central.
As mulheres que participaram — de nível técnico, de coordenação, de coordenação-geral, as diretoras — tiveram um olhar que eu acho que foi muito significativo. Foi tão significativo que nós criamos, no Ministério de Indústria e Comércio, um grupo de trabalho para pensar e propor discussões sobre mulheres na indústria.
Foi tão central que nós começamos a refletir sobre o que significa produzir política pública considerando a visão das mulheres.
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Nós estamos trabalhando agora em alguns próximos passos da nova política industrial. Eu já lhes vou falar sobre eles. Nós estamos desenvolvendo a Estratégia Nacional de Economia Circular. Como fruto dos nossos debates sobre gênero e indústria, nós saímos com uma proposta. Ela não foi minha, foi da Sissi Alves da Silva, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, mas eu falei para ela que, se eu tivesse tido essa ideia, certamente a política teria outra configuração. O que é que nós fizemos? Chamamos as mulheres antes de qualquer um para discutir o documento da política. Obviamente, as mulheres podiam falar sobre outros temas que não o gênero, mas certamente o olhar de gênero estava presente em tudo que construímos sobre a política de economia circular.
A política industrial é uma política que, como vocês sabem muito bem, está organizada em seis grandes missões para o desenvolvimento, então ela olha para as pessoas e coloca a indústria como um meio para superar esses problemas ou para atingir essas missões, de maneira que o "para" importa tanto quanto o "quê". Eu já vim a esta Casa algumas vezes falar sobre essa política industrial, que tem alguns princípios, como o trabalho decente, a inovação, a equidade, inclusive a de gênero. A ideia de fazer desses assuntos princípios é que não precisemos falar sobre eles, pois eles têm que estar necessariamente em tudo o que estamos fazendo lá dentro do Ministério e tudo o que o Estado está considerando do ponto de vista da sua política industrial, senão não faz nenhum sentido tudo o que construímos. Então, olhamos para a indústria como um meio para se chegar a alguns objetivos.
A política industrial de um país como o nosso, um país subdesenvolvido, não é a mesma daquela de um país desenvolvido, um país do norte, porque, como nossa economia depende basicamente da agricultura, no momento em que temos uma crise econômica, nós sofremos muito mais do que os outros países; no momento de ascensão das economias, as economias mais industrializadas crescem muito mais do que a nossa. Por isso é que a indústria é muito importante. Olhar para a indústria é garantir a qualidade de vida das pessoas. Ela tem que ser pensada como uma estratégia de Estado, e assim nós fizemos. Nós construímos as seis missões e olhamos... O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, do qual eu sou Secretária, é composto por 20 Ministros, o Presidente do BNDES e 21 representantes da sociedade civil. Portanto, o olhar para a política industrial é um olhar de Estado e não de um único Ministério. Nós olhamos para todas as outras políticas como instrumentos, instrumentos para o desenvolvimento. E nós categorizamos esses instrumentos em três grandes tipos.
Um desses tipos é o dos instrumentos de fomento. E aqui está o nosso Deputado Josenildo. É muito importante a contribuição para a TR — Taxa Referencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos, taxa essa que estamos usando para o processo de inovação, além de outras ações importantes do ponto de vista do fomento, como as leis de incentivo, notadamente a Lei do Bem e a Lei de TICs.
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Eu não posso esquecer de mencionar que no dia da reunião do CNDI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, a Ministra Esther Dweck apresentou o decreto de regulamentação da margem de preferência para a política industrial.
Por fim, temos um terceiro e último, mas não menos importante, conjunto de instrumentos. Refiro-me aos instrumentos que temos chamado de ambiente de negócio. Lá, colocamos ações como o desenvolvimento regional, que é absolutamente central para essa política, ou ações de formação e fixação de mão de obra de nível superior nas empresas, que é outra ação muito necessária, ou ainda os temas regulatórios.
Eu queria dizer que, durante o processo de transição para o nosso Ministério de Indústria e Comércio, nós criamos uma secretaria nova, a Secretaria de Competitividade e Regulação, que tem feito um trabalho excelente. Para nós mulheres ela tem um papel central, pois quando desenhamos uma máquina, ela tem que ter um olhar sobre o gênero. Então, como regulamos isso, como criamos suas normas, é importante. Sabemos que uma mulher não nunca poderia trabalhar em cima de um guindaste se não houvesse um banheiro, porque o homem consegue fazer xixi lá num lugarzinho, a mulher não consegue.
Então, garantamos esse tipo de espaço, esse tipo de regra, para que as mulheres consigam exercer os mesmos trabalhos que os homens em condições semelhantes. É muito, muito importante.
Esse é o trabalho que nós fizemos até agora. O que precisamos continuar fazendo? Essa é uma política construída no espaço de um Conselho. É, portanto, uma política construída no marco de um governo popular, com a participação de todos os atores da sociedade, numa perspectiva que, para mim, significa a consolidação da nossa democracia. A democracia se consolida no momento que podemos dialogar com esta Casa ou criar espaços no Estado brasileiro, para que as pessoas possam dialogar abertamente nos fóruns que são abertos e públicos.
Nós criamos as metas de sociedade. No dia 1 do desenho dessa política, nós dissemos que as metas, diferentemente do que eram no passado, não podem ser metas que gerem responsabilidade de forma exclusiva para o Estado brasileiro. Elas têm que gerar responsabilidades que sejam compartilhadas entre todos.
Essa é a ideia dessas metas que devem ser ambiciosas o suficiente para que todos possam se ocupar dela. Então, nada mais natural de que esse Conselho assuma a função de que o Estado cobre a sociedade no mesmo sentido, na mesma medida em que a sociedade cobre o Estado.
Portanto, nós precisamos monitorar e avaliar a política. Como são esse monitoramento e essa avaliação? Obviamente, precisamos de parceiros — o pessoal da CNI, o pessoal da FIESP e o pessoal da BDI está nos ajudando, todo mundo está produzindo dado porque precisamos desses dados. Mas também precisamos de um momento em que o setor produtivo pergunte ao Estado por que o negócio está funcionando, por que não está funcionando ou o que está faltando e, ao mesmo tempo, que o Estado possa cobrar da sociedade: "Escute, meu amigo, você falou que se a gente tivesse isso aqui, você também ia botar. O que você está fazendo de pesquisa e desenvolvimento? Como tem avançado o seu processo inovativo?"
Eu acho que são questões absolutamente válidas e que têm um espaço legítimo para que elas aconteçam. Então, trazer esses debates e trazer o debate de gênero para isso é muito importante.
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Sabemos que o Acordo de Paris tem gerado responsabilidades para o País, que precisamos pensar metas e que, no Plano Clima, a indústria aparece só como um grande setor. É importante que consigamos separar esses setores.
Essa é uma ação que vamos construir. Vamos construir as metas setoriais para os diferentes setores de difícil abatimento da política industrial nessa estratégia, além de propor a criação de alguns instrumentos para a construção dessas rotas tecnológicas de descarbonização da indústria.
Outra ação muito importante na qual pretendemos avançar é a da mecanização do campo. Eu acho que mais do que passou da hora de acabarmos com esse antagonismo entre indústria e agricultura. Fazer isso do ponto de vista de como nós estamos enxergando a política de desenvolvimento industrial significa olhar para todo o processo, para toda a cadeia de produção, não só para o produto final que exporta ou consumimos internamente, mas para tudo o que temos feito. Destaco a tecnificação do campo, sobretudo olhando para a agricultura familiar.
Esse assunto é importante e é um assunto sobre o qual queremos avançar do ponto de vista da indústria nacional, não só concentrando — hoje é bastante concentrado. De toda agricultura familiar no País, só 18% é mecanizada.
Existe um grande mercado que, para nós mulheres, importa. Por quê? Porque o tipo de máquina que produzimos é definidor para mostrar se a mulher pode ou não pode trabalhar no campo, e sabemos que a mulher é a principal agente produtora da agricultura familiar.
Esses são temas importantes, e precisamos avançar sobre eles. Entendemos que há muito espaço e que temos muito o que caminhar.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Tem a palavra agora a Sra. Perpétua Almeida, Diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI.
Queria cumprimentar o Deputado Josenildo, que preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, espaço em que queremos debater exatamente da participação das mulheres nesse setor.
Eu queria cumprimentar todas as minhas colegas que já já vão fazer parte da Mesa, em nome da Deputada Margarete Coelho. Eu me refiro ainda como Deputada, porque foi minha colega aqui durante alguns mandatos nesta Casa, e hoje é diretora do SEBRAE. É muito bom revê-la, Margot?
Cumprimento Verena, nossa Presidente do CNDI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, também uma mulher dirigindo esse espaço.
Eu fico muito feliz em estar de volta a Casa. Fiquei durante quase 20 anos aqui, desde 2003, salvo engano, com mandatos intercalados.
Eu penso que é muito importante discutimos isso aqui, agora. Tanto eu quanto Margarete, quando aqui estivemos, sabemos que sempre fomos minoria no Parlamento. Sempre, até hoje. A luta sempre foi muito grande para haver mais mulheres ocupando espaços. Eu já até me acostumei a chegar a ambientes muito dominados pela participação masculina. E penso que esta é uma tarefa de homens e mulheres, garantir esse processo de equidade.
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Daqui a pouco vou citar alguns números. Eu me animo com os números porque eu vejo que, na indústria, tem havido esse processo de superação. De fato, na Câmara ainda não houve, basta olharmos para aquele painel ali da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Deve haver ali uns 50 presidentes. Será que há duas mulheres ali? Acho difícil. Mas é assim mesmo. Vamos nos acostumando no dia a dia, mas não nos conformando com esse processo.
Aproveito aqui para fazer um marchand. Este é o livro Mulheres na Defesa. Acho que somos 16 mulheres neste livro. São exatamente 16 mulheres que dialogam e discutem indústria de defesa e a importância da soberania e das Forças Armadas no Brasil.
Eu presidi a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Quando eu presidi a Comissão, Margarete, a última mulher que passou pela Presidência da Comissão havia sido a Deputada Márcia Kubitschek, acho que quase 30 anos antes de mim. Foram 30 anos sem uma mulher na presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Depois, no percurso que eu fiquei, disputei o Senado, mas não deu certo, e fui para o Ministério da Defesa. Lá, eu cuidava da indústria de defesa. Lá eu tinha que sentar com os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a fim de discutirmos as armas necessárias e o que era importante para a indústria de defesa no Brasil, para subsidiar as Forças Armadas, a nossa soberania e um processo de dissuasão que cada país precisa ter para olhar para o outro.
Eu me lembro de que, na época, o Ministro brincou comigo e me disse: "Você é a primeira mulher a chegar a esta comissão da indústria de defesa". Até hoje muitos embaixadores quando vão à SEPROD, que funciona no Ministério da Defesa, fazem foto na galeria e me mandam: "Quando será uma próxima mulher?" Eu disse que estou torcendo para que tenha.
Na época, o Ministro da Defesa me explicou que quem assumia aquela comissão de indústria de defesa tinha uma patente de quatro estrelas, como os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que era para poder você discutir de igual por igual.
Isso, para eles, era uma novidade, porque nunca houve uma mulher por ali discutindo indústria de defesa. Eu brinco com eles até hoje: "Olha, patente a gente tem e nunca mais perde, a minha também é quatro estrelas". Eu acho importante dizer isso e discutir.
O livro foi lançado em São Paulo, no início deste mês, e vai ser lançado no Iguatemi, aqui em Brasília, no dia 7 de maio. No dia 7 de maio, estaremos, de novo, as mulheres, autografando.
O livro é uma contação de histórias, de como é a história de vida dessas mulheres que se embrenharam nesse debate sobre defesa nacional, soberania e indústria de defesa. Foi outra luta de mulheres para ter mulheres nas Forças Armadas. Eu lembro que, em um dos congressos que realizamos aqui sobre defesa nacional, fizemos um momento de saudação para a primeira mulher que poderia assumir o comando da Marinha. Foi ali, naquele período, salvo engano, em 2014.
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Segundo a ONU, o déficit que existe para poder garantir o mínimo necessário e haver equidade nos espaços de poder, investindo nas mulheres, seria de 360 bilhões de dólares. Esse é um número muito alto e que também nos coloca à frente de um desafio gigantesco. Olha como ainda estamos com uma diferença muito grande na participação das mulheres nos espaços de poder.
O próprio Secretário-Geral da ONU, quando foi fazer um discurso dizendo que 2024 era o ano que estava sendo escolhido para se investir mais nas mulheres, a fim de gerar mais progresso nos países, ele disse o seguinte: "Precisamos também aumentar o número de mulheres líderes nas empresas, nas finanças, nos bancos centrais e nos ministérios de finanças", exatamente em áreas com pouca participação das mulheres. Então, ele chama a atenção disso.
Eu já citei o processo da participação das mulheres. Comecei dizendo que na indústria tem me surpreendido a participação das mulheres. Fui recentemente a uma feira da indústria de defesa, e havia muitas mulheres dirigindo empresas de defesa, empresas de armamentos, inclusive. Isso para nós é muito animador.
Dados do Observatório Nacional da Indústria, na CNI — eu sei que as meninas da indústria vão falar isso aqui também —, mostram um crescimento de mulheres ocupando cargo de gestão nos últimos anos de 24%, em 2008, para 32% em 2021. Nesse período, a indústria foi o setor em que houve o maior aumento na participação de mulheres, um aumento de 14%. Isso contrasta com outros dados que o IBGE divulgou. Segundo o IBGE, em 2023, de uma forma geral, as mulheres brasileiras ganhavam 22% a menos de salário do que os homens. E todo mundo lembra que o Presidente Lula sancionou a Lei da Igualdade Salarial, a lei da paridade salarial.
Eu participei recentemente de um debate da ONU realizado aqui em Brasília. Lá, eu colocava que, lamentavelmente, as indústrias e empresas que têm aumentado o número de participação de mulheres também estão recorrendo, em alguns casos, para não cumprir isso. Infelizmente, algumas mulheres Deputadas, inclusive, estão levantando esse discurso de que não se deve cumprir esse teto. Eu me envergonho de saber que existem mulheres fazendo essa discussão aqui no Parlamento, porque, quando nós buscamos equidade, é nesse sentido.
O levantamento dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE mostra que 32% da atual força de trabalho brasileiro é representada por mulheres. Isso não é pouca coisa. Isso é muita coisa. A pesquisa também mostra que as mulheres costumam ter um nível de instrução muito maior do que os homens. A grande maioria já tem acesso ao nível superior.
O Ministério do Trabalho também divulgou dados mostrando que a participação feminina na indústria cresceu em torno de 14% nos últimos 20 anos. Isso bate com os dados da CNI.
Quais foram as áreas em que a participação de mulheres mais cresceu à frente de espaços de comando? Na área da mineração, cresceu 65% — que bom, porque aí há mais mulheres discutindo uma preocupação que é real sobre os efeitos da mineração. Na área de material de transporte, foi 60% a participação das mulheres; de alimentos e bebida, 49%; madeira e imobiliário, 39%;
indústria e mecânica, 37%; papel e gráfica, 24%.
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Ao olhar os números, foi na indústria que a participação das mulheres foi muito mais significativa. E o Presidente fez essa leitura aqui no início do discurso dele.
A própria CNI declarou, no ano passado, por meio do seu Presidente: "As empresas que adotam a diversidade e a inclusão são mais inovadoras e dinâmicas, são mais colaborativas e têm um melhor clima organizacional". Por isso, a tendência é que, felizmente, as mulheres ganhem cada vez mais espaço em todas as atividades. Isso é real, isso é pesquisa. Isso não é um "achismo". As empresas que conseguiram colocar mais mulheres à frente das suas instituições ou à frente de cargos e gerências têm uma participação melhor e têm resultados financeiros melhores.
Eu me lembro que, no Acre — uns 15 anos atrás —, fui a uma empresa de ônibus para conversar com a dona da empresa e também com os trabalhadores. Ela me levou no auditório onde os trabalhadores estavam me aguardando — isso há quase 20 anos. O auditório da empresa era massivamente de mulheres. Estou me referindo a uma empresa de ônibus: menos homens e mais mulheres. Eu fiquei surpresa e perguntei a ela por que nas outras empresas em que eu tinha ido era o inverso. Ela disse o seguinte: "Eu mesma identifiquei nas minhas contas, eu mesma identifiquei na evolução da minha empresa que, quando coloquei mais mulheres à frente dos cargos, inclusive como cobradoras de ônibus, a empresa teve menos prejuízo e a empresa cresceu mais". Então, foi uma pesquisa dela.
Isso não quer dizer que nós estamos fazendo uma disputa com homens. Longe disso! Quem pensa dessa forma está pensando errado. Equidade não é disputa entre homens e mulheres. Equidade é garantir espaços iguais, inclusive salários iguais para funções iguais.
Eu gostaria de encerrar, nem vi quanto tempo tenho, até porque quero ouvir um pouco as outras colegas mulheres. Depois eu vou participar nessa segunda Comissão de um debate sobre descarbonização na indústria brasileira, especialmente na indústria automobilística. Eu vou lá daqui a pouco.
Eu queria encerrar citando duas mulheres, cujos feitos engrandeceram a indústria brasileira e ajudaram o mundo.
A primeira delas é a Gladys West, que foi a mulher que criou o primeiro GPS. O primeiro Sistema de Posicionamento Global no mundo foi criado por ela. O GPS, inclusive, é americano, e o Brasil ainda hoje o usa. E eu tenho discutido dentro da indústria de defesa que um país soberano, um país que quer ser grande não depende de nenhum outro país para ter o seu próprio GPS. Qualquer briga, qualquer intriga, qualquer confusão com o país do qual nós usamos o GPS não levanta voo nenhum avião, dificilmente saímos daqui com o Uber ou com qualquer coisa. Um país que quer ser grande tem que ter o seu próprio sistema de geoposicionamento. Isso é necessário, e eu tenho dito isso.
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O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Quero agradecer as exposições à Sra. Verena Hitner Barros e à Sra. Perpétua Almeida e convidá-las, caso queiram, a permanecer na audiência pública, para que contribuam com as outras expositoras.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Eu quero registrar a presença da Sra. Marie Suzuki, Diretora de Relações Institucionais da Beauty Fair, a maior feira de beleza das Américas; da Sra. Rita Campagnoli, Diretora do DEREX do CIESP; e do Sr. Wilfrido Marques.
Convido agora a compor a Mesa a Sra. Margarete Coelho, Diretora de Administração Financeira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE; e a Sra. Marta Lívia Barragana Suplicy, Presidente do Conselho Superior Feminino da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP.
(Palmas.)
Gostaria de cumprimentar, com toda a distinção, com todo o carinho, com todo o respeito, o nosso querido Deputado Josenildo, a quem agradeço o convite, a oportunidade e também o evento. Tudo o que se faz em nome de uma mulher faz-se por todas as mulheres.
Quero cumprimentar as demais palestrantes, os Parlamentares que porventura estejam no plenário, a imprensa. Quero cumprimentar cada um e cada uma com todo o meu respeito, com todo o acatamento.
Esta audiência pública me surpreendeu muito favoravelmente. Eu estive neste Parlamento durante algum tempo, e o tema estava mais distante de mim, pouco havia me convocado. Eu estava mais ligada a temáticas que envolvem as demais violências contra a mulher, que são muitas, como a violência política ou a violência doméstica. Esse viés da violência contra a mulher no mercado se aproximou mais de mim quando eu assumi o SEBRAE e passei a ter acesso a dados importantíssimos. O SEBRAE é um grande celeiro de informações Acho que o DataSEBRAE é um dos melhores repositórios de números para a realização de políticas públicas.
Ao me aproximar desses números, eu percebi a fonte de todas as violências que as mulheres sofrem, que é a dificuldade de acesso a todo e qualquer espaço de liderança e de poder. Na indústria, isso é gravíssimo. Parece que implantam um chip na mulher, ainda na escola, para que ela não entenda como feminino aquele ambiente. As meninas têm dificuldade com matemática e com as demais ciências exatas.
A resistência a esses campos de trabalho vai recrudescendo e, mais tarde, gera os efeitos que vemos nas mulheres. Mas isso está sendo superado. Nós temos visto cada vez mais mulheres romperem a bolha, e a bolha começa na escola, que é exatamente onde nos ensinam que ciências exatas não são coisa de mulher. E, nas escolas, as mulheres têm se superado como pesquisadoras, como inventoras.
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A história é injusta com mulheres. Se nós fôssemos desfilar alguns nomes de mulheres que surpreenderam, que venceram, que inovaram, que inventaram, nós chegaríamos a um número absurdo. A Perpétua falou há pouco do GPS. Quem pensaria que uma mulher, com dificuldade de localização — porque dizem que não somos boas em geografia — ia inventar o GPS? Há uma injustiça muito grande da história e da ciência com as mulheres. Quantas mulheres ganharam Prêmios Nobel? Quantas mulheres se sobressaíram no espaço da inovação?
Nós temos um prêmio chamado Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios, e não tínhamos — ainda não temos, vamos ter agora — um prêmio para a mulher na área da inovação. Como é que o SEBRAE não tinha isso? Nos 55 anos do SEBRAE, eu sou a segunda mulher. Então, é fácil perceber porque não tínhamos isso.
O prêmio para Municípios empreendedores era chamado Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, o que mostra, mais uma vez, esse fosso, esse vazio. Nós fizemos uma alteração, e agora o nome é Prêmio SEBRAE Prefeitura Empreendedora, para que tenhamos ali um feminino, nem que seja um feminino comum de dois, para que as mulheres percebam que esse espaço de inovação e criatividade também é delas.
Muitas vezes, quando se fala em indústria, quando se fala em inovação, nós pensamos na NASA, em coisas futuristas, em coisas que estão no espaço celestial. Nós não pensamos nas coisas do dia a dia, como o GPS, por exemplo. E as mulheres, como consumidoras que são, provocam no mercado a necessidade de criação desse ou daquele produto. Questões de compras, aquisições e investimentos da família são decididas por mulheres.
No SEBRAE, nós atendemos no ano de 2023 mais de 5 milhões de empreendedores. Desses, 880 mil eram da indústria. E, quando olhamos para esses números, vemos que a proporção de mulheres é muito baixa. Apenas 36% dessas pessoas que procuraram o SEBRAE com origem na indústria eram mulheres. Então, há uma desproporção muito grande. Quando nós olhamos para a área de exportação, nós percebemos o grande fosso também ali.
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Respondendo às perguntas que nos foram feitas... Eu gosto muito quando vocês trazem as expectativas de vocês, o que vocês esperam de alguém que esteja em condição de fala nas audiências públicas.
O que ganha a indústria com a diversidade de gênero? Se fosse para responder com uma palavra, eu diria o seguinte: criatividade. Porque, se nós somos todos iguais e pensamos da mesma forma, vamos chegar sempre às mesmas conclusões. O grande ganho, quando se coloca uma mulher em um espaço de criatividade, é que ela vai trazer outras visões, outras necessidades, outros pontos de vista, outras crenças, e isso faz com que se inove a criatividade. A diversidade é a mãe da inovação. Não há desenvolvimento, seja do setor que for, principalmente da indústria, sem inovação.
Então, se não há diversidade, se são todos homens, brancos, cisgêneros e tal, como o produto vai ser criativo? Vai ser criativo se, na base, como sói acontecer, houver mulheres, houver pessoas do segmento LGBTQIA+. Há um grande equívoco nas decisões que o mercado toma quando se excluem as mulheres, porque se exclui a criatividade, se exclui a diversidade, se exclui a inovação. Esse é um ponto que eu gostaria de deixar como resposta à primeira pergunta, Sr. Deputado.
A segunda pergunta que nos foi dirigida é a respeito do que se está fazendo para aumentar o desempenho da competitividade dos negócios. Eu sou do SEBRAE, e eu poderia falar horas sobre isso aqui, mas eu vou resumir e vou falar rapidamente, porque eu estou olhando para o meu tempo, e eu sei que o palestrante que toma o tempo dos outros é um palestrante chato. Então, eu estou aqui correndo. Primeiro, nós temos o programa de mentoria e liderança para preparar essas mulheres para o mercado de trabalho, para que elas sejam líderes. Nós precisamos preparar mulheres líderes. E o SEBRAE se preocupa com o líder do futuro. Qual o líder que o futuro precisa? Qual é o líder que o futuro espera? Como as mulheres podem ser essas líderes?
Nós sabemos que o futuro nos pertence, sim, porque, de novo, nós estamos falando de inovação e criatividade. Nós estamos, portanto, falando de diversidade. Então, o SEBRAE se preocupa em formar essas mulheres líderes.
Nós também trabalhamos com as questões de treinamento e sensibilização, oferecendo treinamento sobre diversidade, inclusão, prevenção de preconceitos. Nós trabalhamos com medidas contra o assédio, e o assédio no ambiente de trabalho é terrível contra as mulheres, mesmo quando a mulher é a chefe.
O assédio no ambiente de trabalho é muito interessante. Pensamos que ele vem verticalmente de cima para baixo, mas não necessariamente. Ele vem de baixo para cima também. Muitas vezes, o colaborador boicota, bota apelido, torna o ambiente inóspito para aquela líder. E de onde mais vem o assédio é do colega de trabalho, que dificulta, que boicota, que cria grupinhos. Isso traz um prejuízo enorme, isso aumenta terrivelmente o Custo Brasil. E isso não é uma questão só de direitos humanos, isso é uma questão de economia, porque isso, como eu disse, eleva o Custo Brasil.
Flexibilidade de trabalho, enfim, promoção da cultura organizacional, avaliação de desempenho justa. Nós criamos critérios e temos toda uma cartilha para oferecer na base. Eu estou falando a partir do ponto de vista de mais de 95% dos negócios brasileiros, que são os pequenos negócios.
É desse mundo que eu estou falando, é dessa base que eu estou falando, onde o acesso ao crédito é mais difícil, onde a constituição de networking é mais complicada. Imaginem como as mulheres nas pequenas indústrias sofrem!
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Eu traria essa preocupação do acesso das mulheres na indústria ao financiamento. Essa é uma grande preocupação para nós que estamos no SEBRAE. Hoje, o juro é mais caro para as mulheres em 3,4%, e a tendência é que ele seja maior na indústria. No setor de serviços, o juro é mais tranquilo, mas, na indústria, ele é 3,4% batido. E é interessante porque a mulher é mais adimplente, é mais cuidadosa, é mais zelosa com o nome dela, com o nome do negócio dela. Então, ela é mais cautelosa na hora de se aventurar nesse terreno do financiamento. E é interessante, porque, no primeiro investimento, o juro é de 3,4%; no segundo, esse juro cai vertiginosamente. Isso não serve para orientar as instituições financeiras?
Quando você vai a um evento que trata de financiamento para mulheres, você vê uma carteira incrível. Todo mundo tem um programa de financiamento para empreendimentos femininos, mas 80% delas batem à porta e a porta está fechada. E isso quando elas sabem onde estão esses recursos, porque 90% delas sequer sabem onde eles estão e como se faz para acessá-los. Muitas vezes, nem a instituição financeira sabe como dar a elas o acesso a esses créditos.
Então, nós estamos no SEBRAE hoje e criamos uma gerência nova, inaugurada agora, só para cuidar do empreendedorismo feminino, inclusivo e diverso. Eu estive em alguns eventos internacionais agora, mas eu não estava representando este setor, eu estava substituindo o meu colega de Diretoria, o Bruno Quick, que estava doente e não pôde ir. Mas 200% das perguntas que me foram feitas foram sobre isso. Perguntaram sobre financiamento de empreendedorismo feminino, sobre acesso, sobre qualificação de mão de obra, sobre geração de networking, sobre exportação desses pequenos negócios que são liderados por mulheres.
Portanto, Sr. Deputado, esse é o debate da vez. V.Exa. tem toda razão de inaugurar esse debate nesta Casa, porque ele é muito oportuno. E deixo mais uma vez não só as congratulações pela oportunidade do evento, mas o meu agradecimento também como mulher que está lá cuidando das mulheres dos pequenos negócios, aquelas que sofrem dobrado, porque, além de tudo, a carga doméstica, a economia do cuidado pesa em 17% de horas sobre os ombros delas. É tempo que elas passam fora do negócio delas e, portanto, lucram muito menos por isso.
Então, deixo o meu abraço e minhas congratulações. Quero dizer da alegria de estar aqui com tantas mulheres potentes. Infelizmente, não posso ficar mais, porque eu também tenho outro evento aqui ao lado. Eu acho que nós somos tão poucas nesses espaços, que, quando há um evento desses, temos que... Que bom que nós estamos chegando, mas é muito ruim sermos pioneiras. Queremos que haja muitas meninas por aí fazendo o que fazemos hoje com toda facilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Margarete, por sua brilhante participação.
A SRA. MARTA LÍVIA BARRAGANA FERNANDES SUPLICY - Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao senhor pela oportunidade.
Margarete, tudo que você está dizendo aí nós vivenciamos como mulheres na indústria, efetivamente. Eu presido um conselho em que há 102 mulheres donas de suas indústrias, dentro da FIESP, ou mulheres na cadeia produtiva, dentro da indústria. Aí eu estou falando até de mulheres empilhadeiras na região do Vale, eu estou falando das mulheres que fazem a indústria. Então, Margarete, eu fico muito feliz. Eu sei que o SEBRAE tem sido um grande parceiro do CONFEM — Conselho Superior Feminino. O SENAI, dentro da qualificação profissional dessas mulheres, também tem sido um enorme parceiro. O Sistema S tem esse papel.
Em relação a tudo que foi falado aqui, Verena, eu tenho visto muito no Governo uma vontade enorme de agir. Ele inclusive nos tem chamado para essas discussões, e isso é fundamental.
Deputado Josenildo, eu queria parabenizar em especial o senhor. Hoje eu estou aqui representando as vozes da indústria das mulheres dentro da indústria de material cirúrgico, e elas mandaram mil recados para o senhor, os quais eu gostaria de encaminhar depois. Agradecemos a oportunidade de estar dentro desta Casa tendo as demandas ouvidas. A Margarete colocou quase todas as demandas que nós temos diariamente. Independentemente do tamanho das demandas, as dificuldades são as mesmas. Dentro do CONFEM, temos desde grandes industriais até mulheres de pequenas e médias indústrias, e as demandas são as mesmas, as dificuldades são as mesmas. Os acessos são diferentes às vezes, pelo relacionamento, pelo networking, mas as dificuldades são as mesmas. Agradecemos esta porta que o senhor abriu dentro desta Casa.
Nós somos hoje só dois conselhos em federação, a Firjan e a FIESP. O nosso conselho tem 4 anos, mas fez avanços muito grandes. Nós fizemos um programa, Margarete e meninas, chamado Elas na Indústria, em que as grandes mulheres na indústria, as grandes CEOs — nós temos lá as equipes da BRF, da Ambev, dos grandes nomes dentro da indústria feminina — estão pegando pela mão as pequenas. Elas tiram 1 hora durante a semana para fazer uma mentoria voluntária e gratuita para as mulheres não fecharem suas indústrias ou para elas ascenderem em suas carreiras.
Essa conexão é muito bem alicerçada, Verena, por este Governo. Nós temos uma relação muito boa dentro dessa pauta, que precisa ser muito mais discutida aqui dentro. É aqui dentro que vão nascer as políticas públicas que vão efetivar o que nós temos de demanda dentro desse segmento. Eu gostaria muito, muito que todo mundo tivesse esse olhar, não só sobre os números, mas sobre a realidade da mulher na indústria hoje e as dificuldades que ela tem.
Eu queria só abrir um parêntese para agradecer à Deputada Leandre, que é uma grande parceira, não só do CONFEM, mas da Virada Feminina, pela sua presença aqui e pelo seu apoio à cadeia industrial lá no Paraná, de que fazemos parte também.
Essa sua fala, Margarete, é fundamental. Nós, dentro da FIESP, dentro do CONFEM, temos acesso ao apoio do SEBRAE, ao apoio do SENAI, que tem sido um grande parceiro das mulheres no aspecto operacional, efetivamente, que diz respeito à formação. Nós vemos as mulheres empreenderem, Margarete,
mas às vezes as vemos empreenderem para sobreviver, não para fazer da indústria, efetivamente, o fortalecimento e o papel real que tem. As mulheres estão nas sucessões dentro das indústrias.
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17:01
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Isso é o que eu trago para o senhor e gostaria muito que o senhor abraçasse aqui dentro. Já vi que hoje o senhor já abraçou a questão das mulheres dentro da indústria da beleza, o que é muito grande. Esse é um segmento fortíssimo, um segmento grande e que tem a sua capilarização nessa cadeia de trabalho, que são os salões de beleza, as vendedoras dos produtos dentro da indústria. Mas todas com todos esses senões que o senhor falou: o pouco acesso ao crédito e todos os recortes que essa dificuldade dá. Quando estou falando para o senhor de recortes, falo das mulheres negras dentro da indústria, das mulheres trans dentro da indústria, dentro dessa cadeia produtiva. A maioria delas não é dona da sua indústria, mas está dentro dos chãos de fábrica, está dentro dos espaços da indústria.
Eu tenho certeza de que, na hora em que o senhor for recebendo essas comissões, como as mulheres na refrigeração, verá que é um grupo fortíssimo, extremamente ativo, potente e organizado, desde a ponta até quem está nos cargos de liderança.
É por essas mulheres que eu festejo esse lugar hoje, esse espaço de fala, esse espaço que temos para poder realmente dizer que, sim, vamos ter políticas públicas efetivas para o nosso segmento agora, vamos ser ouvidas, vamos ter acesso aos programas.
O que falei para o senhor aqui eu volto a falar. Nós temos, dentro do Elas na Indústria, o Elas Exportam, que possibilita que as mulheres que estão lá dentro já em condições... A grande maioria não tem condições ainda, mas tem vontade e quer descobrir os caminhos. E nós sabemos que esse caminho só passa pela sua caneta dentro desta Comissão.
Eu quero agradecer muito este lugar aqui. Estou falando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que é extremamente pujante. Quero conclamar as outras federações a criar conselhos femininos dentro dos seus Estados, das suas federações. Por enquanto, elas só existem em São Paulo e Rio de Janeiro, mas nós temos indústrias muito fortes no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul. Somente unidas e aglutinadas em conselho dentro das federações é que vamos poder colocar aqui, na sua mesa, uma realidade desse observatório nacional da mulher da indústria que gostaríamos que nascesse — viu, Verena? Contamos muito com você para isso, com todos esses recortes que precisamos ter.
Mulheres comem, mulheres passam batom, mulheres ligam para saber dos filhos. Isso é ótimo e nos faz estar com esse mesmo olhar. Eu também adoraria estar fazendo o que você está fazendo aqui. Meu pé está doendo. Minha vontade é de me preocupar como está meu cabelo. Mas a minha vontade também é que o senhor ouça aqui nesta Mesa essas mulheres que eu estou falando para o senhor.
Como o senhor nos conclamou para estar aqui, eu vou passar para a Ana Paula, para o senhor receber o que for de entusiasmo e o que for de esperança com essa oportunidade aqui dentro.
Eu não estou falando por mim, eu estou falando por um universo que queria estar sentado aqui nesta cadeira. Infelizmente, eu só consegui trazer a indústria da beleza, que é muito forte. A indústria da moda é fortíssima e não é porque são coisas de meninas, não. Nós temos grandes mulheres dentro da FIESP, na IA, na tecnologia, muitas mulheres fortes, na metalurgia. A Vania da Metalink gostaria de estar aqui junto conosco. São mulheres que estão transformando não o seu universo, não o seu segmento,
mas a realidade das outras mulheres que elas empregam e que elas colocam dentro da sua cadeia produtiva.
Então, eu quero que o senhor tenha esse olhar de forma muito forte no pensamento deste observatório. Hoje nós não temos dados efetivos sobre essa realidade da mulher, mas nós precisamos ter, e com todos esses recortes. Precisamos saber quantas mulheres negras, quantas mulheres trans e quantas pessoas da população LGBTQIA estão na nossa rota e quantas meninas estão começando através do SENAI. Nós temos exemplos, dentro do CONFEM, de meninas que começaram fazendo curso de mecânica no SENAI, incentivadas pelo nosso trabalho, e hoje têm franquias. Eu gostaria muito que o senhor as recebesse aqui um dia. São meninas negras, periféricas, que têm franquias hoje. Elas começaram lá no SENAI, aprendendo a mexer com automóveis.
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Então, é dessa realidade que eu quero que o senhor tenha a preocupação de falar aqui, com todos esses entes que já falaram aqui e, principalmente, com o poder e a força que esta Casa tem para, muito mais do que nos ouvir, criar legislações e políticas públicas que efetivem o papel e a cadeia produtiva da mulher na indústria.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Sra. Marta Lívia, pela brilhante exposição.
Para mim, é um prazer estar aqui nesta Casa. Eu queria agradecer o convite, em nome do Deputado Josenildo. Também quero parabenizar as brilhantes exposições que me antecederam e agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Mesa junto com essas mulheres maravilhosas.
Eu vim aqui representando a EMBRAPII, mas eu também sou professora do Instituto de Economia da UFRJ e é impossível dissociar uma coisa da outra. Então, é claro que eu vou fazer um esforço aqui na minha fala de ir um pouco além de algumas situações que temos vivido na EMBRAPII.
Eu achei que a conjunção, vamos dizer assim, astrológica de temas foi muito interessante, porque hoje, na EMBRAPII, estamos discutindo justamente a incorporação da questão da equidade e da diversidade como uma pauta na nossa organização, como um ponto central para a reestruturação do plano de cargos e salários que está ocorrendo hoje e como uma diretriz para orientar o ecossistema inovativo que faz parte da EMBRAPII, os Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação que compõem a nossa rede de unidades EMBRAPII.
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Então, todos esses esforços estão ocorrendo justamente neste momento, e eu achei muito oportuna a nossa participação aqui nesta Mesa.
Antes, então, de falar sobre o caso EMBRAPII, especificamente — eu quero, na verdade, até terminar minha fala falando sobre ele —, eu queria levantar alguns pontos sobre o contexto internacional e o contexto brasileiro.
O primeiro ponto que eu queria destacar diz respeito à originalidade da política industrial brasileira. E aí é impossível, porque, por mais que queiramos dissociar as ações, as políticas, as organizações das pessoas, em última instância, temos que fazer o reconhecimento das pessoas que estão à frente das batalhas diárias. E aí, é claro, temos uma representante aqui que está no front dessa batalha, que é a nossa Secretária-Executiva do CNDI, a Verena.
Eu quero falar sobre a originalidade da política industrial para além do referencial teórico. Não se trata apenas de uma política orientada por missões e de todo o quadro conceitual, que nem cabe aqui discutir. Acho que já tivemos diversas outras oportunidades de trazer essa discussão. Eu quero destacar, na verdade, o esforço para que conceitos... É até difícil explicar, porque, originalmente, esses fatores não andaram juntos, mas agora estão sendo colocados para andar conjuntamente, de mãos dadas. Estou falando do esforço de colocar desenvolvimento produtivo e tecnológico de mãos dadas com a inclusão social, com as questões de diversidade, com as questões de equidade. Esse é um esforço original, do ponto de vista da perspectiva histórica que temos no Brasil, das políticas de desenvolvimento produtivo e tecnológico. E é preciso saudar esse esforço do Governo Lula e de todas as pessoas que encabeçaram essa discussão sobre a nova indústria Brasil.
A Verena já falou como a equidade entra como um princípio orientador da política. Esse é um ponto fundamental. Ela já mencionou que não se trata simplesmente de estabelecer uma meta específica que considere a inclusão da mulher no mercado de trabalho. Isso é parte. A concepção da política tem que ser entendida de forma conjunta. Então, eu acho que é muito interessante perceber como o desenvolvimento produtivo e tecnológico vem colado com esses esforços de inclusão social, de equidade e de diversidade. E essa discussão, é claro, quando se colocou no contexto da economia americana, não foi uma discussão fácil. Houve, de fato, diferentes acadêmicos, diferentes formuladores de política, fazendo uma espécie de levante. Como assim? Você está falando de desenvolvimento inovativo? Você está falando de tecnologia? Você está falando de equidade? Que coisa mais esquisita!
A Suzanne Berger, uma professora do MIT que escreveu Making in America: From Innovation to Market, um livro célebre, publicado em 2013, identifica que parte do problema da economia americana é justamente essas lacunas, esses buracos no ecossistema inovativo americano. Ela foi uma das vozes que se colocou de uma forma muito enfática contra essa ideia. Ela faz uma ponderação — para ser bem fiel à crítica da Suzanne Berger. Ela fala o seguinte: "É, sim, interessante como princípio, mas não é todo desenvolvimento produtivo tecnológico que pode andar de mãos dadas com as questões de diversidade e de equidade".
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A adaptação que precisamos fazer desse referencial teórico para o contexto brasileiro é fundamental. E fazemos isso muito bem. A Verena citou a inspiração da Mariana Mazzucato, que é um nome que tem um branding maravilhoso, mas temos uma personalidade excepcional, que é a Maria da Conceição Tavares. Temos várias outras, mas ela aqui, claro, merece ser celebrada, inclusive por já ter estado nesta Câmara, participando de uma forma bem original, à sua maneira, como sempre.
Então, eu queria começar falando sobre essa originalidade da política industrial brasileira. Eu quero aproveitar esse contexto que eu mencionei da economia americana para trazer alguns dados e alguns insumos de uma pesquisa recente, que é a principal pesquisa sobre a mulher no mercado de trabalho. Ela é formulada em conjunto com a McKinsey e a LeanIn. Essa pesquisa mostrou um fenômeno muito interessante no pós-pandemia, que eles chamaram de Great Breakup, um grande rompimento, em que você percebe que as mulheres, em especial as mulheres que estão na liderança, estão mais insatisfeitas e mais propensas a sair dos seus cargos, a procurar oportunidades melhores.
Essa pesquisa é uma pesquisa continuada há um bom tempo. Só para trazer alguns dados aqui, estamos falando aqui de 333 organizações que empregam mais de 12 milhões de pessoas. Acho que nesse contexto de tentar explicar esse grande rompimento, é muito interessante como várias questões que são colocadas para o mercado de trabalho americano valem aqui também para o Brasil. É claro, temos questões adicionais muito profundas, muito estruturantes, que também merecem ser exploradas aqui.
Uma das questões principais que é mencionada pelas mulheres que estão nos cargos de liderança e que estão fazendo esse movimento de rompimento é que o degrau quebrado, o piso pegajoso — seja qual for a terminologia que quisermos utilizar, e isso depende da personalidade da economia feminista de que mais gostamos — está presente e mostra essa dificuldade da mulher ascender na sua carreira.
Percebam que, junto com o degrau quebrado, junto com o piso pegajoso, você tem outro aspecto que é muito interessante que diz respeito às microagressões depreciativas, ou seja, a mulher é, com muita facilidade, com muita frequência, tida como a louca, a desequilibrada, a explosiva, a descompensada. E é claro que, em um ambiente onde você não tem uma preocupação institucional com essas microagressões depreciativas, isso se torna um problema da organização, não é um problema individual. E aí eu quero fazer um pequeno parênteses, porque, é claro, há algumas vertentes dentro da economia que nos ajudam a romper um pouco a bolha, mas sempre temos que ter um olhar um pouco crítico em relação a elas, e a economia comportamental é uma delas.
Eu tenho a economia comportamental como hobby. Eu adoro ler. Eu dava um curso, na graduação da UFRJ, de economia comportamental e, coincidentemente — temos até um aluno que vai defender uma monografia agora —, fazemos uma crítica ao uso da economia comportamental como orientador das políticas públicas, justamente porque as soluções individuais não conseguem ultrapassar essa fronteira dos problemas que são sistêmicos. O machismo, o que está sendo chamado pela McKinsey de microagressões depreciativas — até o nome é depreciativo, se você parar para pensar —, não vai ser superado por uma ação individual.
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Então, é isso que temos que nos esforçar para trazer para o nosso contexto. Precisamos pensar em soluções que sejam estruturantes, que sejam respostas institucionais. É por isso que, é claro, essa discussão nesta Casa é tão relevante.
Outro ponto levantado por essa pesquisa é o de que as mulheres líderes são justamente as que mais estão esgotadas. E elas estão esgotadas por uma série de razões. Dentre essas razões, o fato de que elas são as principais personalidades nas organizações que se preocupam com a diversidade e com a equidade. Então, todas as questões que dizem respeito à inclusão, à diversidade, à equidade, são, normalmente, encabeçadas por mulheres. Quero saudar, inclusive, o fato de temos um Deputado homem encabeçando esta discussão aqui.
(Palmas.)
Quando trazemos para o contexto brasileiro... É claro que, lá no mercado de trabalho americano, essa pesquisa mostra algumas questões que também temos por aqui, como o fato de que, além das mulheres ganharem menos, estarem mais esgotadas, estarem realizando esse processo de rompimento, as mulheres negras estão mais esgotadas ainda e sofrem mais microagressões depreciativas. A orientação sexual, a identidade, os aspectos relacionados à deficiência, tudo isso importa. Várias questões são relevantes e estabelecem mais camadas de dificuldades para nós.
Então, é impossível não lembrar uma fala da Sueli Carneiro, que temos que exaltar em todas as oportunidades que tivermos, sobre a dupla opressão que a mulher negra sofre, porque, quando as questões de raça avançam, quem avança é o homem negro; quando as questões de gênero avançam, quem avança é a mulher branca. Então, ela sofre um confinamento. O uso dessa palavra pela Sueli Carneiro é muito importante, não é um uso aleatório. Ela sofre um processo de confinamento, ou seja, ela sofre uma asfixia social que parece insuperável, porque, se do ponto de vista de gênero, as coisas avançam para as mulheres brancas e, do ponto de vista racial, as coisas avançam para os homens negros, como fica a mulher negra?
Quando trazemos a discussão da Lei da Igualdade Salarial, eu acho muito alarmante a forma como a repercussão dessa lei foi sentida por conta das empresas, a percepção que as empresas tiveram a respeito dessa lei. A repercussão é basicamente a judicialização da transparência salarial. Não há outra fala, é isso. Você vai falar que os danos à sua reputação são tão grandes ao ponto de você questionar a validade da lei? É tão absurdo isso! Para além dos dados novos que esse diagnóstico encabeçado pelo Ministério do Trabalho... Quero aqui saudar o trabalho da Paula Montagner. A Paula, inclusive, deu uma entrevista, duas semanas atrás, e ela fala exatamente sobre isso. Essa caracterização, esse diagnóstico é antigo. Todo mundo sabe. É claro que essa pesquisa, esse diagnóstico que eles trazem vale para validar também, ou seja, mostrar como isso está arraigado culturalmente. Mas, se pegarmos a PNAD, isso já está lá também.
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Eu acho que o grande alarme que deveria tocar para todos nós é a repercussão da lei de fato e o posicionamento tão tacanho das empresas. Como falar de dano à reputação, mesmo diante de todos os benefícios associados à lei, mesmo diante do fato de ela estar completamente alinhada com as experiências internacionais, mesmo diante de todo o esforço de montar um diagnóstico com dados consistentes? Para mim, isso diz muito a respeito de conflitos e lutas que continuam sendo de classe, por mais que tragamos outras questões para fazer os recortes necessários para as discussões de que precisamos.
Eu quero terminar falando de algumas práticas que, como eu já disse, não podem ser vistas individualmente. Algumas delas nós estamos discutindo agora na EMBRAPII. O estudo da McKinsey — há outros, mas estou citando esse relatório, porque é o mais extenso, o mais continuado, o mais robusto — fala sobre um conjunto de práticas fundamentais para a promoção da igualdade. A primeira, sem dúvida alguma, diz respeito aos benefícios para melhorar a experiência diária de trabalho das mulheres. E aí, é claro, alguns desses benefícios são mais comentados. É o caso do auxílio creche, da licença pessoal para cuidados de saúde mental, do apoio em caso de aborto espontâneo, da possibilidade de cuidadores de adultos tirarem licença prolongada e voltarem para suas posições. Todos esses benefícios compõem uma experiência melhor de trabalho.
Mas, além disso, é muito importante que estabeleçamos metas e cobremos seu cumprimento das lideranças das empresas e do setor público. E é impossível fazer isso sem monitorar dados. Então, é fundamental monitorar dados.
Mais uma vez: isso é só parte de um prognóstico. Eu queria reforçar muito a importância de entender essas práticas não de forma individual, mas de forma coletiva, compreendendo, de fato, a possibilidade de interação de experiências de uma empresa como a EMBRAPII com a FIESP, com o CNDI e com a Câmara ou mesmo com experiências internacionais. É preciso fazer esse esforço coletivo, como sociedade, para fazer avançar essa agenda.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Dra. Marília.
A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Primeiro, eu quero agradecer a Deus a oportunidade de estarmos aqui reunidos neste importante debate.
Quero parabenizar o Deputado Josenildo, que está abrindo espaço para essa grande discussão com relação ao trabalho da mulher na indústria.
Eu fico muito à vontade para falar do tema, porque sou industriária desde 1975. Então, sei as demandas e as lutas das mulheres industriárias. Eu coordeno a Secretaria Nacional para Assuntos do Trabalho da Mulher, Idoso e Juventude da CNTI — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e também a Secretaria Nacional para Assuntos do Trabalho da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, onde comungamos com trabalhadoras de outros segmentos, além da indústria.
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Eu falo muito à vontade com a voz dessas mulheres, que precisam de qualificação para este novo momento do mercado do trabalho e também de facilitadores como creches e escolas de tempo integral, instrumentos muito importantes para que se insiram nesse mercado.
Recentemente, nós sabemos, foi sancionada a Lei nº 14.611, de 2023, que é a Lei da Igualdade Salarial. É uma luta de muito tempo. A história das mulheres nas fábricas começa com a Revolução Industrial no século XVIII, quando houve a admissão do trabalho feminino como mão de obra barata. Foi então que as mulheres foram inseridas definitivamente na cadeia produtiva. Porém, cumpriam, naquela época, jornadas absurdas de até 17 horas, em condições precárias, com salários inferiores aos dos homens.
Eu e minhas colegas fundamos o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, que comunga todas as centrais sindicais. Nós temos feito um trabalho árduo, ouvindo a todas.
Cada palestrante que esteve aqui mostra a realidade do segmento em que trabalha. E eu estou trazendo, Deputado, a voz das mulheres trabalhadoras do chão de fábrica, das mulheres rodoviárias que estão dentro da minha central sindical, das mulheres do comércio, das mulheres do trabalho informal, das trabalhadoras domésticas, que ainda não têm os mesmos direitos que nós temos.
Ao longo do tempo, nós alcançamos conquistas. Temos avançado com as convenções coletivas de trabalho, com os acordos internacionais ratificados pelo nosso País. Mas os acordos internacionais e as convenções coletivas de trabalho não são sinônimo de cumprimento pela parte empresarial. Alguns cumprem na íntegra, mas outros infringem tratados internacionais ratificados e convenções coletivas assinadas. Então, nós precisamos estar de mãos dadas com esta Casa.
E não é preciso ser mulher, Deputado. Nós temos grandes parceiros, como o senhor, na luta por igualdade. Os homens são nossos grandes parceiros nessa luta. E nós vemos como esta Casa funciona. Dos 513 Deputados, nós somos minoria. No Senado é assim também. Então, nós precisamos ocupar mais espaços de poder para que consigamos criar e efetivar políticas públicas para as mulheres.
Sobre essa questão da igualdade salarial, queria mencionar o grupo de trabalho interministerial tripartite, em que estavam trabalhadores, empresários e Governo. Algumas confederações patronais participaram. Nós fomos surpreendidos com a ADIN que questionava trechos da lei. A CNTI, em contraponto, deu entrada ao amicus curiae. Estamos vendo essa questão, oferecendo um contraponto.
Essa é uma luta de muitos anos. No século XVIII, nós já lutávamos pela redução da jornada de trabalho, por igualdade, por melhores condições.
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A origem do Dia Internacional da Mulher foi em 1917, quando mulheres na Rússia se organizaram, protestaram e fizeram uma greve nacional. As mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço no mercado de trabalho brasileiro, principalmente no segmento da indústria. Mas o caminho percorrido até a atualidade foi preenchido com muita luta. Nada foi nos dado. Tudo é conquista com muita luta.
Eu sou de um Estado pequeno economicamente, mas muito grande na luta pelo empoderamento das mulheres. Eu sou do Estado onde nós tivemos a primeira mulher eleitora neste País, Celina Guimarães, onde nós tivemos também a primeira Prefeita neste País, Alzira Soriano. Então, o Rio Grande do Norte é um Estado de muita luta. E nós temos feito uma luta árdua na militância, no movimento sindical, junto com os movimentos sociais em defesa dos direitos e da qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Eu também sou funcionária, desde 1975, de uma indústria e sei o que é o chão de fábrica. Estou falando para vocês com muita propriedade. É uma luta de muitos anos a questão da igualdade salarial.
Eu também faço parte da CMB — Confederação de Mulheres do Brasil, e nós começamos essa luta aqui nesta Casa. Começamos também, anteriormente, Deputado, com um outro projeto que nunca chegou à votação em plenário. Ele foi passando pelas Comissões, foi se subtraindo, subtraindo, subtraindo, e, quando tivemos a oportunidade de dizer que ele ia entrar em pauta, ele nunca entrou. Naquela oportunidade, a Deputada Jô Moraes junto com a Alice Portugal tentaram colocá-lo em pauta, e não conseguiram. E o Presidente Lula, um companheiro de luta, bravamente conseguiu agora que PL 14.611 fosse aprovado. E nós precisamos disso.
Deputado, no seu Estado, se o senhor for à porta de uma indústria e fizer uma enquete ali mesmo ou em qualquer lugar do seu Estado — eu já visitei a indústria de mineração do seu Estado, num seminário que nós fizemos da CNTI — perguntando o que é a Lei 14.611, poucas pessoas vão saber.
Nós precisamos furar a bolha e conscientizar a sociedade, os trabalhadores e as trabalhadoras que eles não têm só deveres, eles têm também direitos. E esta Casa tem Deputados e Deputadas comprometidas com a luta da classe trabalhadora e da mulher industriária. Então, é importante essa conscientização.
Agora, no dia 5 de março, nós mulheres trabalhadoras das centrais sindicais abrimos o Março Mulher com uma panfletagem. Nós mandamos fazer 10 mil panfletos das mulheres, e ali, no Largo da Concórdia, nós panfletamos sobre a questão do Dia Internacional da Mulher dizendo que já está em vigor a Lei da Igualdade Salarial. Basta de violência contra as mulheres no trabalho! Não à misoginia no trabalho!
Foi um compromisso do Presidente Lula colocar em pauta para ratificação a Convenção nº 190, ratificada pela OIT, aprovada no centenário da OIT,
e a Convenção nº 156, que nós sabemos que está nesta Casa. Eu estou no movimento sindical há muitos anos, e sobre a Convenção nº 156 foram feitas inúmeras audiências públicas aqui na Câmara. Em 2008, a OIT, junto com as entidades sindicais, já fazia seminários explicando o conteúdo da Convenção nº 156 para as trabalhadoras e os trabalhadores, mas até hoje, passados mais de 15 anos, nós não conseguimos ratificá-la.
Então, é preciso que os trabalhadores e as trabalhadoras deste País tenham consciência do que se faz dentro desta Casa. E esse é o papel que nós mulheres do movimento sindical temos feito. Não é fácil fazer essa luta lá na base. E é lá na base que as coisas acontecem, é lá na base que temos que cobrar dos nossos Deputados.
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Eu o louvo pela sua iniciativa, Deputado. O senhor tem compromisso com o povo do seu Estado e com o povo brasileiro.
E nós temos que cobrar. Quantos Deputados ou Deputadas que votaram contra o programa da igualdade fizeram alguma reunião lá na sua base e perguntaram a opinião das pessoas? Eles votam como querem. Vai haver eleições agora, e temos que ver em quem vamos votar, porque, volto a dizer, não basta que o candidato seja mulher. Sabemos que o Partido Novo, junto com o UNIÃO, deu entrada, dia 18, numa proposição contra o projeto sobre igualdade salarial, que é uma luta histórica das mulheres deste País. Então, nós temos que saber quem é quem nesse jogo para não cometermos os mesmos erros. A eleição para Vereadores e Prefeitos está aí, e nós temos que fazer esse trabalho de conscientização, mas esse é um trabalho árduo. Nós falamos para nós mesmos que conhecemos as leis, cada um na sua academia, cada um no seu local de trabalho, no movimento sindical, cada um dentro da sua atribuição, mas nós temos que conscientizar o povo, porque o povo perece por desinformação. Enquanto o povo estiver alienado, nós não vamos conseguir mudar. E democracia se faz com todo mundo participando e sabendo das coisas que estão acontecendo. Não existe democracia com desinformação. Não existe democracia com as pessoas alienadas.
Então, nós fizemos o panfleto. No verso dele, nós estamos dizendo não só às trabalhadoras e aos trabalhadores mas à sociedade o que é a Lei da Igualdade, o que é o relatório, como se faz o relatório. E estamos dizendo que temos que combater a violência política de gênero nas eleições de 2024.
Sem mulher no poder, não existe democracia, mas vemos a nossa sub-representação. Somos mais de 52% da população deste País e estamos sub-representadas em todos os espaços de poder. Então, nós temos que continuar avançando, de mãos dadas com os homens, porque existem homens que são muito melhores em trabalhar na criação de políticas públicas e na cobrança da efetivação delas do que determinadas mulheres. E sabemos quantas mulheres votaram contra esse projeto que trata da igualdade salarial.
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Então, este é o momento de nós termos uma indústria mais pujante. E o Presidente está disposto a isso, está disposto a tornar a indústria brasileira mais pujante e mais inclusa, principalmente às mulheres, em todos os segmentos da indústria deste País. E nós sabemos que, para que isso aconteça, é preciso que se viabilizem instrumentos a fim de que as mulheres sejam mais bem inseridas, porque há categoria cujas companheiras param no terminal de ônibus e nem banheiro há. Também sabemos que nós, mulheres, somos as primeiras a serem demitidas, quando há cortes na indústria. Além disso, há uma grande participação das mulheres no mercado informal.
Nós precisamos de um país desenvolvido, com a indústria desenvolvida. Que as mulheres tenham direitos, que elas tenham um trabalho decente para poder colocar comida no prato; que elas tenham suas crianças na escola. Que a educação seja uma educação pujante, e que todos tenham direito à universidade, que todo mundo tenha direito a receber a educação para contribuir com este País, que é um país muito rico. Parte do nosso povo é um povo pobre de um país rico.
Nós temos que aproveitar o Governo atual, que se preocupa com a indústria brasileira, que se preocupa com tantas outras coisas, com tantas políticas, principalmente com as políticas voltadas à mulher, para que continuemos avançando. É fácil? Não, porque muitas coisas foram desmontadas. E reconstruir políticas desmontadas, buscar recursos, buscar orçamentos, começar tudo de novo não é fácil. Todo começo e recomeço são muito difíceis.
Eu quero dizer que as desigualdades salariais são muito comuns na indústria, em todos os segmentos. Precisamos continuar avançando. A partir das informações recebidas pelo Ministério do Trabalho, por meio do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no mês de março, vemos que é difícil garantir a aplicabilidade disso, é difícil garantir que as empresas façam esse relatório. Além disso, o relatório aponta dados que indicam se as empresas têm efetivamente políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres.
Eu finalizo a minha fala dizendo que a transparência e a disposição para corrigir injustiças salariais e sociais não devem ser vistas como ameaça, mas como oportunidade para construir um ambiente mais justo e inclusivo nas empresas corporativas. Os esforços que temos pela frente são gigantescos, as resistências maculam ainda o caminho para uma justiça social. E temos que ver a população LGBT, a população quilombola, os negros. Nós temos que viver num país onde haja inclusão social para todos.
Retorno a dizer: temos que conscientizar a população das coisas que acontecem aqui nesta Casa e no Senado, porque as pessoas não têm ideia de como são votadas as leis aqui. Quando elas tomam ciência das leis? Quando as consequências vêm, quando sentem no bolso, quando sentem, no seu trabalho, as consequências das leis que são feitas.
E então dizem assim: "Mas como pôde acontecer isso? Diminuiu isso, diminuiu aquilo, aumentaram o imposto, eu tinha isso, eu tinha aquilo, eu precisava da creche e nunca ninguém se preocupou com isso". Então, nós precisamos de creche de tempo integral, políticas que canalizem as mulheres para uma melhor inserção no mercado de trabalho.
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17:41
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Nós temos feito uma conscientização muito grande. Nós iniciamos a Campanha Março Mulher com a panfletagem dizendo o que é a lei, dizendo o que a lei pode fazer, dizendo que nós temos que estar unidos para que se faça cumprir a lei, para que não tenhamos retrocessos. Vamos agora informar. Há possibilidade de retrocesso? Há. Então, vamos trabalhar! E como trabalhamos? Pressionando o Deputado lá na base. Aqui, não, porque aqui ele recebe quando quer, quando ele não tem compromisso.
E o que nós fizemos no final? Fizemos um encontro nacional com a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, porque o País já se preocupa com a política de cuidados e está criando uma política a partir de um GTI — Grupo de Trabalho Interministerial —, que já ouviu a população, ouviu vários segmentos da sociedade. Eu acredito que democracia se faz assim: ouvindo, chamando, perguntando o que as pessoas acham e o que não acham. Assim poderemos construir.
Nós fizemos uma live com todos os nossos filiados, que são 670 sindicatos, só na CNTI, conscientizando as pessoas da importância da autonomia econômica, porque, sem autonomia econômica, as mulheres se submetem à violência, as mulheres se submetem a muitas práticas que levam até aos distúrbios de saúde mental.
Então, era isso o que eu tinha a dizer. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui neste espaço; quero parabenizar o Deputado e as colegas que me antecederam — até peço licença para dizer que são colegas —, as palestrantes que me antecederam. Quero dizer que este momento, Deputado, é importantíssimo para o caminhar da democracia deste País.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado.
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Já peço desculpas antecipadamente, porque, numa prova cabal da economia do cuidado, eu tenho que sair daqui a 10 minutos para buscar meus filhos na escola. (Risos.) Então, nós vamos ver ao vivo aqui como é que uma mulher executiva vive, o que come — quando come —, enfim.
Quero de novo, Deputado, agradecer muito o convite. Eu vou falar um pouco sobre a atuação da APEX neste tema da inclusão de mais mulheres nos negócios internacionais. Porém, antes de falar especificamente sobre como nós estamos atuando, vou explicar um pouco esse nexo causal entre comércio internacional e agenda de gênero, a inclusão de mais mulheres no mercado de trabalho.
As minhas colegas economistas aqui vão concordar comigo que não existe dúvida de que um país desenvolvido economicamente é aquele que tem fluxos de comércio internacional muito fortes, tanto na exportação quanto na importação. Portanto, a APEXBrasil entende o comércio exterior, a exportação, como um vetor de desenvolvimento muito forte. Ao mesmo tempo, há estudos que comprovam que empresas que exportam empregam mais gente, com empregos de melhor qualidade e com salários maiores. E, dentre essa força de trabalho que está sendo beneficiada por esse vetor positivo das exportações, quando há mais mulheres, quer sejam elas donas da empresa, empresárias, quer sejam elas funcionárias, essas mulheres geralmente investem sua renda extra não só nelas mesmas ou na empresa delas como investem também no entorno delas, na comunidade, na família. Isso gera um efeito de desenvolvimento e de crescimento econômico e social muito maior do que simplesmente aquela empresa isolada ou aquela mulher que está ali empregada.
Foi acreditando nisso que, ano passado, logo no início da atual gestão, eu, o Presidente Jorge Viana e o Diretor Administrativo Floriano lançamos o Compromisso APEXBrasil de Equidade de Gênero. Esse compromisso, antes de tudo, fala das obrigações da APEX, como instituição, como organização, para com as funcionárias mulheres, para com os funcionários LGBTQIA+, do ponto de vista da equidade e da inclusão.
Nós alteramos, a partir desse compromisso, o estatuto social da APEX e colocamos lá que 50% das posições de liderança da agência têm que ser ocupadas por mulheres. Isso foi aprovado pelo nosso conselho em março de 2023, porque o entendimento era de que, para atuar com inclusão, era preciso pelo menos dar o exemplo dentro de casa — não adiantava falar e não aplicar dentro de casa. Então, hoje, nós temos este compromisso de 50% de mulheres ocuparem posições de liderança.
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17:49
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A partir desse nosso entendimento dos benefícios de uma maior diversidade, maior inclusão, nós falamos: "O.k., então agora vamos fazer um programa para fora, vamos olhar para o nosso objetivo finalístico, que é promover as exportações brasileiras e colocar uma lente de gênero em cima disso". Foi assim que nós lançamos, em junho de 2023, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais, e temos vários parceiros aqui. A Margarete, do SEBRAE, já saiu, mas a Rita, do CECIEX, está ali. É uma parceira muito importante. Queremos muito em breve também conversar com a FIESP. O que a Marta colocou aqui vai muito em linha com o que falamos. A EMBRAPII já é também parceira da APEX nesse programa.
Com isso, Deputado, a ideia é levar essa agenda de inclusão de gênero para as mais de 17 mil empresas que são atendidas pela APEX; é promover um efeito de eco muito maior do que o que nós fazemos simplesmente enquanto agência.
Nós estamos executando esse programa por meio de dois tipos de ação. Nas ações de promoção comercial, preparamos empresas para que possam começar a exportar, sempre em parceria com o SEBRAE. Levamos essas empresas para feiras e missões internacionais. Temos trazido mais empresas lideradas por mulheres para essas ações, de duas formas. No momento do chamamento para as ações, atribuímos pontuação diferenciada para as empresas que são lideradas por mulheres. Com isso, no segundo semestre do ano passado, conseguimos ter 50% de empresas lideradas por mulheres nas nossas ações, nas nossas missões para a rodada de negócios no exterior. Isso é muito potente, porque estamos colocando, de fato, essas empresas lideradas por mulheres em pé de igualdade com as lideradas por homens.
Lembro sempre que, desse universo de 17 mil empresas atendidas pela APEX, 12 mil são empresas do setor de indústria e 6 mil são agronegócios ou serviços. Então, temos atingido muito o segmento de indústria.
Também temos feito ações exclusivas para empresas lideradas por mulheres. Agora em julho, vamos ter a nossa primeira missão exclusiva de mulheres para o mercado chileno. Por que é para o mercado chileno? Porque o Chile é o primeiro país com o qual o Brasil tem um acordo comercial que possui um capítulo de gênero, em que há redução tarifária para produtos fabricados a partir de empresas lideradas por mulheres.
Com isso, Deputado, só no segundo semestre do ano passado, mais de mil empresas lideradas por mulheres foram atendidas pela APEX. Atualmente, na nossa base de clientes, nós temos 22% de empresas lideradas por mulheres. A média no Brasil, no total de exportadores brasileiros, é de 14%. Então estamos um pouquinho além. O sonho, o ideal é que tenhamos 50%. Neste ano queremos ampliar ainda mais essas ações.
Uma das perguntas aqui, na proposição da audiência, é sobre o que mais pode ser feito para melhorar a condição das mulheres na indústria, e, no nosso caso, nas indústrias exportadoras. Eu acho, Deputado, que não precisamos nem pensar no "mais". Se fizermos o básico, que é o cumprimento da Lei da Igualdade Salarial, já vamos conseguir atender um grupo enorme de mulheres. Muitas vezes, ela nem quer, ou não precisa, ou não gostaria, ascender dentro da empresa.
Ela quer apenas ter o trabalho dela igualmente reconhecido, pelas competências que ela tem, pelo trabalho que ela executa, pelos resultados que ela entrega, e, se ela está naquela vaga, ela merece receber a mesma coisa que o colega dela, que é homem. Então, acho que é esse o mínimo de reconhecimento e valorização do trabalho da mulher, entendendo que ele contribui para os resultados da empresa tanto quanto o do homem. Sem isso, a mulher minimamente não se sente valorizada dentro da empresa. A questão da creche é fundamental, como a nossa colega Sônia colocou aqui.
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Então, é isso. Não é o fazer a mais, é fazer o básico que está colocado. É interessante notar que nós somos um país que faz parte dos blocos econômicos do mundo, como o G-20 — daqui a pouco, o G-7; estamos sonhando com o G-7, não é, Verena? —, e temos que discutir por que a mulher tem que receber o mesmo salário que o homem. Do ponto de vista de inserção internacional, é ainda mais crítica essa maior inclusão das mulheres nas indústrias, no mercado de trabalho e no mercado exportador. Estamos falando, como disse a Margarete, de mais criatividade dentro das empresas, de produtos mais adequados para um público feminino, que consome tanto ou mais do que qualquer outro. Eu acho que isto não é algo que vá passar, acho que não pode nem mais se chamar de tendência, é um fato: realmente, maior diversidade se traduz em maior competitividade para as empresas, principalmente no mercado internacional.
Em linhas gerais, isso é o que a APEX vem fazendo. Ao todo, nós já temos hoje mais de 60 parceiros no Programa Mulheres e Negócios Internacionais — o próprio Ministério do Desenvolvimento, o Ministério das Relações Exteriores, a CNI, a CNA, várias entidades setoriais, tanto de indústria quanto de serviços. A adesão tem sido bastante interessante, o que mostra que existe esse apetite, essa percepção de que isso realmente gera mais competitividade para as empresas.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Ana Paula, por sua brilhante exposição.
Primeiro, peço licença para falar. Fiquei pensativo porque, na verdade, eu estou representando uma pesquisadora doutora em economia que está em férias, nas mais justas férias. O nome dela é Anaely Machado. Eu falei assim: "Anaely, você está em férias e me veio uma demanda; só você representaria todo o trabalho que temos feito dentro do Observatório". A agenda de gênero é uma prioridade e temos trabalhado junto nesse sentido. Também fiquei me perguntando se nós não temos que mudar a estratégia.
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17:57
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A questão de gênero já é pacificada, é um fato, não é uma tendência. Quanto mais homens estiverem falando sobre as questões de gênero, talvez consigamos sentir essa mudança sociocultural que foi construída ao longo dos anos. Então, eu falei: "Não, acho que eu vou ficar confortável. Só há mulheres, mas eu vou ficar confortável porque essa é uma causa que vivenciamos dentro da nossa casa, na história da nossa família, e precisamos apoiar e falar mais". Mais homens precisam falar para homens; mulheres precisam falar para homens. Esta Comissão é composta majoritariamente por homens. Temos que falar mais para homens.
Então, nesse sentido, Deputado, o Observatório Nacional da Indústria, e nós da CNI, está à disposição da Comissão.
Algumas colegas falaram aqui sobre o que nós temos feito, sobre a questão do monitoramento do mercado de trabalho e o acompanhamento sistemático de alguns indicadores que dão sustentação. Já fez valer a minha vida ver várias colegas falando sobre os dados gerados pelo Observatório. Então, isso já me fez sentir que estamos no caminho certo, e queremos ser cada vez mais referência.
(Segue-se exibição de imagens.)
É verdade que alguns dados estão sendo atualizados já de partida. Nós temos vários dados comparados dos últimos 10 anos, de 2013 até 2023. Percebemos uma melhora sistemática dos indicadores em termos de participação, mesmo quanto à diferença de renda, que ainda é um grande desafio, como foi apontado aqui, mas a questão é velocidade, e velocidade depende dessa mudança cultural. Esse é o desafio que nós temos pela frente.
Cito alguns indicadores. Sabemos que a mulher é mais escolarizada, mas, ao mesmo tempo, quando consideramos as lideranças empresariais, vemos que as mulheres são menos de 40%. Só que 10 anos atrás elas eram menos de 35%. Então, isso está melhorando, mas a velocidade... Algumas entidades internacionais dizem que, para se resolver essa questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho, serão necessários 100 anos. É muito tempo! Então, acho que a agenda é premente, e o nosso papel é acelerar o processo para que isso aconteça. Isso nós temos visto também na indústria.
A questão de paridade. Criamos um mecanismo para olhar o mercado de trabalho. Nós criamos todos os indicadores, e a base é 100. Quando consideramos a paridade de renda, vemos que são 72 pontos, justamente o que a nossa Perpétua trouxe aqui. Mas, se considerarmos 10 dez anos depois, veremos que isso aumentou para 78. Era 72 e foi para 78. Melhorou? Melhorou. Mas ainda há muita coisa para melhorar.
Nesse contexto, então, nós entendemos que existe uma questão na sociedade de assimetria de informação. Estamos falando da mulher empreendedora — a CNI tem o Fórum Industrial da Mulher Empresária —, mas temos que olhar toda a diversidade que existe na sociedade. A falta de informação é um grande desafio para nós. Esse é o nosso papel, do Observatório Nacional. E fico à disposição desta Comissão para fazermos uma visita e olharmos os dados de gênero — temos todos os dados lá —, para colaborarmos e acelerarmos esse processo, esse debate.
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18:01
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Temos que viabilizar que as mulheres permaneçam na sua carreira executiva, e temos que fazer isso dentro das nossas casas. Observamos o envelhecimento da população. Como vamos equilibrar o homem e a mulher cuidando também da sua família? Então, há fatores sociais e estruturais por trás disso.
Quando falamos do trabalho reprodutivo, temos que discutir uma estratégia de creches, de apoio. Observando o mercado de trabalho, vemos que, historicamente, há uma grande barreira ao ingresso da mulher no mercado de trabalho. Ela geralmente ingressa no mercado de trabalho em setores de baixa intensidade tecnológica.
Eu posso dizer às senhoras que, nos últimos 10 anos, isso tem mudado. Nos últimos 10 anos, cresceu 68% a participação das mulheres em carreiras de ciência, tecnologia e matemática. Existe um movimento, e isso é importante.
Os colegas colocaram essa questão da desconstrução cultural e sociocultural. Temos que fazê-la dentro da escola, porque, às vezes, a mulher é desacreditada a ter um olhar para ciências exatas. Isso é crucial e mostra resultados.
Além do grande radar de monitoramento de gênero no mercado de trabalho brasileiro, seja ele informal ou formal, nós também trabalhamos com uma pesquisa sobre STEM, sobre justamente mulheres na ciência, na tecnologia e também na matemática. O gráfico está no eslaide. Então, vemos que isso vem crescendo, e, na indústria, cresce mais do que na média. Embora ainda sejam poucas mulheres, temos que estimulá-las cada vez mais.
No próximo eslaide, justamente mostramos um pouco quais são as carreiras. Quando eu falo de assimetria de informação, nós precisamos contar para essa jovem que está no ensino médio que existe oportunidade, que ela vai ter uma oportunidade bem-sucedida no mercado de trabalho. Essa participação está crescendo. Então, quando olhamos por dentro do mercado de trabalho, percebemos alguns movimentos. E o nosso papel é acelerar isso.
O próximo eslaide, só para pontuar aqui algumas questões, mostra pesquisas que nós temos feito com a indústria, nas quais se identifica um movimento salutar da indústria em políticas que venham incentivar a questão da igualdade de gênero dentro da própria indústria.
Agora, existe um papel para muito além do trabalho e da questão da sociedade. Nós precisamos avançar, com certeza, cada vez mais. Com o acesso à informação, com o nível de informação que nós conseguimos ter hoje, conseguimos medir produtividade e eficiência em empresas que têm uma participação maior da mulher.
Já existem algumas regiões do Brasil, em setores como microeletrônica, onde a mulher é reconhecida, comparativamente ao homem, com alta capacidade produtiva, e, vamos dizer assim, a participação dela é cada vez maior em várias empresas. Por quê? Por causa do cuidado, da característica do trabalho e da produtividade também.
Então, existem poucos estudos nessa agenda de gênero que mostrem avaliação de impacto. Estávamos aqui com a colega da APEX. Empresas que têm maior participação feminina nos cargos de gestão fazem mais exportação ou não? Então, nós estamos caminhando para, cada vez mais, ter um volume de dados e ter uma agenda que trabalhe a questão dessa falta de informação com a sociedade. E nós, homens, temos um papel fundamental nesse desafio, que é promover esse tema também, nos fóruns em que majoritariamente temos homens liderando, falar sobre ele, trazer dados.
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18:05
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A política pública é o que acreditamos que tem que se trabalhar dentro da CNI. Através dos dados, a racionalidade e a questão dos fatos vão facilitar a implementação de políticas, com a desconstrução de dogmas da sociedade. Questões culturais vão caindo por terra a partir do momento que damos claridade, damos transparência aos impactos que temos no mercado de trabalho, que não são poucos.
Agora, precisamos ter uma agenda, precisamos falar mais desse tema, precisamos falar em mais diversos fóruns — e temos que ter o homem falando disso. Isso me confortou em estar aqui, em meio a tantas mulheres. Gostaria que mais homens estivessem aqui para poder ouvir este debate, porque a mulher sabe da dor que ela tem, da dificuldade histórica que vem carregando ao longo dessas gerações, e nós, homens, temos um papel fundamental de trabalhar nessa agenda.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Marcio Guerra Amorim.
Agora eu convido para fazer uso da palavra a Sra. Maryanna Nascimento, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho do Ministério das Mulheres. Depois, falará a Sra. Fernanda Barreto Naves, Vice-Coordenadora Nacional de Coordigualdade e Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho — MPT; ela vai participar através do aplicativo Zoom.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Gostaria só de registrar a presença — já era para ter feito isso, e esqueci — da colega Deputada Leandre Dal Ponte.
(Palmas.)
A SRA. MARYANNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - Retomando a minha fala, uma boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Eu queria saudar o querido Deputado, a quem agradeço pelo convite. Nós ficamos muito felizes com esse convite e esperamos que ele possa ser feito mais vezes, porque a palavra de ordem deste Governo é o diálogo, para que possamos tratar desse assunto, que é tão caro para nós.
Para as pessoas que acompanham pela Internet, por outras redes e para aquelas aqui presentes que tenham algum tipo de deficiência, eu preciso fazer minha autodescrição. Sou uma mulher negra, socialmente entendida como parda. Tenho cabelos curtos, pretos. Uso óculos preto. Estou de blazer azul-marinho, camisa branca, calça azul-marinho e sapato preto.
Vocês enviaram para nós algumas questões. Eu gostaria de começar fazendo um breve histórico. Assim como disse a colega acadêmica que esteve aqui nesta mesma cadeira, precisamos entender as bases históricas para situarmos onde estamos. A indústria é tradicionalmente um espaço masculino. Isso se deve à divisão sexual do trabalho, que vai levar à segregação ocupacional do trabalho, como se existissem trabalhos de homens, existissem trabalhos de mulheres e como se as mulheres não pudessem ter a mesma competência dos homens para ocupar determinadas funções.
Há necessidade de falarmos também sobre a divisão racial do trabalho, já que nós somos um País racista. E precisamos tratar de política pública com base em ciência.
Temos dados do IBGE, da PNAD, da RAIS, amplamente divulgados, que mostram a longa distância em que estão as mulheres negras das mulheres brancas e dos homens brancos nesta sociedade.
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18:09
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Eu, enquanto representante do Ministério das Mulheres, não posso vir aqui para falar de mulheres na indústria e falar apenas de mulheres numa perspectiva de gênero, porque as mulheres não são um amontoado homogêneo de pessoas. Então, precisamos falar de gênero e de raça, não só na indústria, mas, neste momento, falamos especificamente na indústria.
Você nos enviou algumas questões, entre elas: "Como se encontra a diversidade de gênero no cenário atual?" Atualmente, são 8,7 milhões de pessoas na indústria; as mulheres representam 31%, que seriam 2,7 milhões de mulheres. Esse dado é da RAIS, ou seja, estamos falando aqui de trabalhadoras formais. Aumentou 27%, em 20 anos, a presença das mulheres na indústria. O movimento não é tão grande.
Quando analisamos essa distribuição por segmento, que é muito importante, percebemos as diferenças significativas. Por exemplo, na indústria têxtil e de vestuários, que é predominantemente feminina desde a Revolução Industrial, praticamente, nós temos uma representação feminina de 62%, mas, na indústria metalúrgica, é de apenas 17%. Por que as mulheres não servem para a indústria metalúrgica? Por que há uma enorme dificuldade de acesso, de inserção dessas mulheres para acessar esse setor ocupacional? Em relação aos rendimentos, em média, elas recebem 71% a menos que seus colegas homens nesse setor. Por quê?
Aqui estamos falando de dados formais. A RAIS trabalha com dados formais. Se abrirmos a PNAD Contínua, que é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, entendemos que os dados para 2023 são claros. São 3,7 milhões de pessoas que trabalham na indústria e estão em condições de formalidade, 44,7% dessas pessoas são mulheres. As mulheres negras são 42,3% na informalidade; suas colegas brancas são 35,6%; e os homens brancos são 22%. Por quê? As mulheres negras deste País são menos competentes do que as mulheres e os homens brancos na indústria? Ou estamos aqui lidando explicitamente com o fato de um racismo estrutural, institucional, dentre outros fatores? Precisamos dialogar sobre esses vieses também.
Quando tratamos de informalidade, é muito importante destacar que a informalidade vai dificultar a vida dessas trabalhadoras. Em que sentido? Maior precarização. As jornadas são extremamente flexíveis. Elas não estão trabalhando menos porque elas querem trabalhar menos, elas estão trabalhando menos porque elas não têm as condições materiais objetivas para poder trabalhar a quantidade de horas que elas podem. Por quê? Porque elas precisam cuidar da casa, dos filhos, de outras pessoas. As mulheres não cuidam só da casa e dos filhos, elas cuidam de praticamente todas as outras pessoas da família.
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18:13
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A Marília perguntou, ela estava aqui, como ficam as mulheres negras. E ela citou Sueli Carneiro. Elas ficam na fila depois de praticamente ninguém — também citando Sueli Carneiro —, ficamos no último lugar da fila.
Vocês perguntaram também quais meios podem ser utilizados para que o ambiente de trabalho possa receber melhor essa diversidade de gênero. O aumento de contratações das mulheres é muito importante, mas ele nunca será suficiente. Ele nunca será suficiente para reparar desigualdades porque as portas para inserção não são iguais para todas as pessoas. Nós temos um País de dimensões continentais, com diferenças, com uma diversidade enorme, mas as diferenças aqui, infelizmente, se transformam em barreiras de acesso. Então, precisamos de políticas de inserção, de permanência e de progressão para essas trabalhadoras.
Como o colega citou um dado aqui, as mulheres estão com maior qualificação profissional do que os homens, mas isso não se reflete em melhores posições delas, nem de carreiras, nem de salários. Nesse sentido, eu preciso falar da Lei de Igualdade Salarial e laboral entre homens e mulheres na mesma função, porque é um instrumento legal que visa dar transparência aos esforços para a conquista dessa igualdade.
A prioridade do Governo Lula, a prioridade da Ministra Cida é que tenhamos igualdade de acesso, permanência e progressão das mulheres — todas as mulheres —, nas carreiras, nos espaços de trabalho, no seu acesso, na sua permanência e na sua progressão. A legislação, ao exigir a apresentação do relatório de transparência, 2 vezes ao ano, para empresas com mais de 100 empregados, busca mostrar essa média salarial.
Os dados não são punitivos. Os dados, como economista eu posso falar com certa propriedade, são aquilo que nos possibilita enxergar, ter um retrato da realidade do mercado de trabalho. É impossível fazer política pública ou qualquer outra política sem dados. Precisamos conhecer a realidade concreta, material do mercado de trabalho brasileiro para propor as políticas.
Então, qual é a solução? Ela repousa em enfrentar as suas raízes, mobilizando os esforços das empresas, do Governo e do conjunto da sociedade civil. Mulheres no mercado de trabalho são excelentes para a economia. Não é uma disputa para o mercado, de maneira nenhuma, até porque não há disputa com a quantidade de pessoas aptas para ingressar nele.
O que colocamos aqui é que as políticas de acesso, permanência e progressão são boas para o conjunto da sociedade, para a economia, para o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, eu aproveito para fazer propaganda do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Depois, vamos distribuir para vocês as cartilhas.
(Exibe cartilha.)
Até o dia 30 deste mês, estamos com as inscrições abertas para adesão ao programa. As empresas com mais de 100 funcionários podem aderir ao programa. Algumas empresas públicas já aderiram, como a PETROBRAS, Itaipu, a NUCLEP. A Bosch, uma empresa privada, também aderiu. E há outras tantas com experiências muito satisfatórias, porque é um programa que vai para a sua sétima edição, é um programa que existe desde 2004.
Também nos foi perguntado quais os maiores desafios remanescentes e o que pode ser feito para promover uma maior inclusão.
Os maiores desafios das mulheres trabalhadoras, no que se refere à inclusão, estão na cultura organizacional das empresas e também na nossa construção social enquanto seres humanos. Temos que lembrar que aqui estamos tratando da coletividade, não de políticas individualizadas em cada empresa. Então, por isso, a ideia é uma política para tratar do coletivo, porque fica bom para todo mundo.
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18:17
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Existe uma concentração, como eu falei no início, de trabalhadoras em algumas ocupações. Sabemos que 70% delas estão em ocupações relacionadas a embaladores e alimentadores de produção, na moda, nos serviços de confecção de calçados, em vendas. E nós, enquanto sociedade, as queremos em todas as funções.
Quando eu falo aqui da Lei de Igualdade Salarial é também para trazer uma reflexão no sentido de solução. Existe muito a avançar, mas nós já conseguimos avançar um pouco com a criação da lei e o decreto que a regulamenta. Então, a efetivação da Lei de Igualdade Salarial é uma das formas de enfrentar esse problema, é uma forma concreta de enfrentar o problema. Seus regulamentos são legítimos instrumentos formais pela busca da igualdade salarial.
Repito: esta é uma agenda prioritária deste Governo, é uma agenda prioritária do Governo Lula, é uma agenda prioritária do Ministério das Mulheres e é uma agenda com a qual eu estarei sempre disposta a contribuir, estarei disposta a debater, a conversar. Podem enviar e-mail para o Ministério, para a nossa Secretaria, a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados. Nosso interesse, enquanto sociedade, enquanto mulher, é que todas nós tenhamos os mesmos acessos que os nossos colegas homens no mercado de trabalho, que tenhamos acesso, permanência e progressão.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Maryanna.
(Manifestação na plateia: Sim.)
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Sim.
Antes de iniciar a minha exposição, eu vou fazer minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, sou ruiva. Estou com o meu cabelo partido no meio, preso em um rabo de cavalo. Eu uso uma maquiagem com tons terrosos, com um batom vermelho e uso uma blusa laranja. No fundo da minha tela, temos o símbolo do Ministério Público do Trabalho — MPT, que é o órgão que integro com muito orgulho.
Eu queria inicialmente cumprimentar todas as pessoas que se encontram presentes, em especial o Sr. Deputado, queria agradecer pelo convite e ressaltar a importância de este tema ser trazido à discussão.
Como nós já sabemos, temos um arcabouço legislativo nacional e internacional bastante extenso em relação aos direitos e à promoção dos direitos das mulheres. Nós temos a nossa CEDAW, que é a Convenção da ONU, a Agenda 2030, que trata do tema, no Objetivo 5, a Convenção Belém do Pará, a nossa própria Constituição. Temos um arcabouço legislativo bastante robusto sobre a temática, mas, na prática, infelizmente, o que nós temos até hoje é uma realidade com salários inferiores, menor inserção em cargos de gestão e de liderança e também preconceito, que existe tanto na admissão quanto na manutenção do trabalho e do emprego.
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18:21
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Isso ocorre porque historicamente, na nossa sociedade machista e patriarcal, criamos o mito de que as mulheres são naturalmente vocacionadas ao que se chama de trabalho reprodutivo, como já foi colocado, nesta oportunidade, durante a audiência de hoje, e que os homens seriam vocacionados ao trabalho produtivo, aquele trabalho em que há uma contraprestação pecuniária e que é o mais socialmente valorizado na nossa sociedade. E isso é o que chamamos basicamente de divisão sexual do trabalho.
Uma decorrência dessa divisão sexual do trabalho, que inclusive também foi citada pela colega que me precedeu, é exatamente a feminilização de algumas profissões ou a chamada segregação horizontal, que é aquela feminilização das profissões normalmente relacionadas com o trabalho de cuidados, como de babás, empregadas domésticas, cuidadoras de idosos. E, ao contrário, alguns trabalhos eram e são muitas vezes considerados até hoje trabalhos tipicamente masculinos, como de serventes de obras, motoristas, mecânicos e trabalhos na indústria em geral.
A melhor forma de rompermos com esses estigmas, com esses preconceitos, é exatamente a conscientização. Por isso, há a importância de encontros, como este nosso encontro aqui, nesta tarde de hoje.
As perguntas versam sobre os dados. Não vou repetir os dados. Eu trouxe também dados da PNAD e da RAIS, mas eles acabaram de ser expostos pela palestrante que me precedeu. E já vou enfocar direto a segunda e a terceira questão, que tratam sobre as dificuldades e também sobre as soluções.
As principais dificuldades que nós observamos, principalmente aqui no âmbito da nossa atuação no Ministério Público do Trabalho, estão em três linhas. A primeira é que o trabalho não remunerado de cuidados é despejado, de uma forma desproporcional, sobre as mulheres, e existe essa sobrecarga física e mental com a chamada dupla e, muitas vezes, tripla jornada inclusive.
A segunda é que existe ainda uma forte discriminação no ingresso no mercado de trabalho, seja em razão de preconceitos relativos a uma suposta incapacidade, uma suposta impossibilidade ou ausência de liderança ou até mesmo por conta de um futuro e eventual afastamento por gravidez.
Temos notícias de fato, no Ministério Público do Trabalho, de perguntas inadequadas feitas, já na entrevista de emprego, sobre a possibilidade de futura gravidez em relação às mulheres, sobre o desejo de ter ou não filhos. Esse tipo de pergunta nunca foi e provavelmente nunca será feita em relação aos homens candidatos a emprego, e fica aí já para reflexão.
Também muitas empresas não contratam mulheres exatamente por conta das responsabilidades domésticas, que, por conta da nossa sociedade patriarcal e historicamente, estruturalmente machista, ficam a cargo das mulheres.
Levar o filho doente na escola, participar das reuniões escolares, enfim, ter esse cuidado com os afazeres domésticos e todas as atividades relacionadas ao cuidado ficam a cargo delas.
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18:25
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Outra linha que temos de grande dificuldade é exatamente a discriminação na manutenção do trabalho. Muitas vezes, elas não têm oportunidade de progredir na carreira, de ascender dentro daquela carreira, o chamado sticky floor ou glass ceiling, nosso teto de vidro. É muito difícil para as mulheres terem ascensão. Prova disso que nós estamos em um número bem limitado no que tange aos cargos de gestão e de liderança.
Outra questão muito importante é também a inflexibilidade em relação a eventuais faltas ou atrasos, também, mais uma vez, relacionados, em regra, ao trabalho de cuidados.
Ainda dentro dessa questão da discriminação durante a permanência no trabalho, é muito importante destacarmos que as mulheres sofrem, com muito mais frequência que os homens, violências e assédios. Quanto à questão do assédio sexual, principalmente, mais de 90% das vítimas são mulheres. A própria OIT, na nossa Convenção nº 190, que é a convenção que trata sobre violência e assédio, traz o assédio como uma violência de gênero. Claro, há outras violências que as mulheres sofrem no trabalho. Cito, por exemplo, aquelas figuras como bropriating, que é a apropriação de uma ideia de uma mulher por um homem, e manterrupting, que é o fato de um homem interromper e, muitas vezes, desmerecer a fala de uma mulher, principalmente durante reuniões, dentre outras violências.
Em relação a essa questão do assédio, é muito importante destacar que precisamos de um efetivo comprometimento das empresas. A situação é ainda mais grave quando trazemos alguns recortes, como também foi bem pontuado pela colega do Ministério das Mulheres. As mulheres negras, as mulheres trans, as mulheres travestis, as mulheres com deficiência, as mulheres indígenas, as mulheres quilombolas, todas essas mulheres sofrem uma discriminação ainda mais aguda, mais patente e, muitas vezes, ainda mais cruel.
Nós temos algumas medidas de ordem geral para garantir a efetiva inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. A primeira principal mudança é exatamente essa mudança cultural, essa mudança de mentalidade, que, paulatinamente, está se concretizando, mas que necessita de um esforço de nós, todos e todas, como sociedade, para que seja concretizada de uma forma realmente mais efetiva.
Então, é muito importante que as empresas tenham capacitações sobre a importância da inclusão e da diversidade no ambiente de trabalho. Nós temos vários estudos que demonstram que o ambiente de trabalho que é inclusivo, que é plural traz incremento na produtividade, exatamente pelo fato de garantir diferentes visões, exatamente pelo fato de refletir a própria sociedade dentro daquela empresa, melhorando, inclusive, o aspecto da saúde organizacional e trazendo um incremento no que tange à felicidade, à produtividade, ao engajamento e à solidariedade entre aqueles trabalhadores e trabalhadoras daquela empresa.
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Além dessas capacitações, inclusive periódicas, é importante a implementação de uma política de promoção da igualdade de gênero, que pode se dar inclusive por meio da contratação exclusiva, que são as famosas cotas, combinada com as garantias de ascensão na carreira. Estamos falando, então, de políticas voltadas exclusivamente para a ascensão de mulheres na carreira e de oportunidades de capacitação desse público.
Além disso, nós temos também como importantes medidas as medidas de flexibilização das jornadas de trabalho, exatamente para possibilitar o equilíbrio entre o trabalho de cuidados e o trabalho conhecido como trabalho produtivo. Essas medidas de adaptabilidade são essenciais para fazer com que o ambiente se torne um ambiente mais inclusivo para as mulheres.
Também já foram citadas hoje a garantia de locais de amamentação e também a disponibilização de creches. É essencial que a mulher tenha esse amparo para que efetivamente possa se engajar e trabalhar com a qualidade e o empenho necessários.
Outra medida bastante importante é a implementação de códigos de ética, assim como realização de pesquisas de clima. Como eu disse, as violências contra as mulheres são mais frequentes e mais patentes e tornam o ambiente muito agressivo para as mulheres.
Por isso, a implementação do código de ética, a realização das pesquisas de clima e também outras medidas para diminuir a questão do assédio, prevenir, combater e de fato reprimir determinados comportamentos são essenciais. Então, cito: a criação de canais de denúncia interna para eventual caso de assédio moral ou assédio sexual, com garantia de apuração, e também com garantia da sigilosidade; a realização das pesquisas de clima, exatamente para saber fiscalizar o ambiente de trabalho; enfim, todas as medidas para garantir a salubridade, a saúde e um meio ambiente de trabalho que seja de fato inclusivo para as mulheres.
Por fim, sem me alongar muito, porque eu sei que o tempo é bastante curto, lembro que também já foram tratados aqui hoje e nós gostaríamos de reforçar a implementação e o cumprimento da lei de igualdade salarial.
O Ministério Público do Trabalho também está aqui para fazer cumprir a lei, fiscalizar o cumprimento da lei, que nada mais é do que dar transparência aos critérios remuneratórios entre homens e mulheres, garantindo efetivamente essa igualdade salarial.
Para finalizar, eu gostaria de lembrar alguns dos vários benefícios que nós temos com a inclusão. Eu já citei alguns, mas gostaria de trazer outros. A produtividade cresce exatamente na medida em que a nossa empresa reflete a realidade social, e nós temos vários estudos nesse sentido. A pluralidade de visões de mundo culmina num ambiente de trabalho mais criativo, e isso pode trazer inclusive incrementos, novas ideias para desenvolvimento de produtos. O fortalecimento da solidariedade social e da saúde organizacional e também a imagem corporativa passam a ser valorizadas tanto internamente quanto externamente.
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O Ministério Público do Trabalho tem duas frentes principais de atuação na temática. Uma frente tem o viés que chamamos de viés repressivo, que é exatamente as investigações sobre discriminação, assédio, enfim, todos esses temas que chegam até nós por meio de denúncias. Nós instauramos o nosso inquérito civil, fazemos todo o trabalho de investigação, que pode culminar num acordo, num termo de ajuste de conduta ou até mesmo numa ação civil pública, uma ação judicial, para pedir que aquela empresa cesse imediatamente aquela conduta trabalhista ilícita e que aquela conduta não se repita, mas nós temos também uma segunda via de atuação, que é a nossa via de atuação chamada promocional, e exemplos dessa via são a participação do Ministério Público do Trabalho em ações como essa de hoje, a realização de audiências públicas, a elaboração de cartilhas, a participação em fóruns, a realização de eventos, enfim, tudo o que podemos fazer em busca da conscientização e sensibilização da sociedade, principalmente dos empregadores, dos empregados e das empregadas, acerca da temática.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Dra. Fernanda Barreto, por sua participação.
A SRA. LEANDRE DAL PONTE - Boa noite, Deputado Josenildo. Boa noite a todos os que participam desta importante audiência pública.
Fico feliz de poder estar aqui nesse momento, junto com vocês. Eu me encontro licenciada das funções parlamentares porque assumi, no Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Então, essa temática me traz muito mais responsabilidade.
Quero, inicialmente, parabenizar V.Exa. pela iniciativa de trazer esse tema tão importante para esta Comissão, até porque eu vejo que saímos um pouco daquela fronteira de falar para os convertidos. Nós já estamos calejados de falar para quem já é PhD no assunto, mas, a exemplo do que o Guerra expôs aqui — eu fiquei muito feliz de ouvir um homem dizer isto —, nós precisamos falar mais para os homens, falar mais para aqueles que não estão nesse ambiente todos os dias, mas têm impacto na tomada de decisões para que as mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho, seja na indústria, seja em outra área.
Só temos a reforçar aqui os efeitos de não conseguirmos identificar ou pelo menos reconhecer o que faz com que as mulheres hoje estejam distantes de tantas áreas importantes e de realmente colocarmos em prática aquilo que pregamos, que é: a mulher pode estar onde ela quiser. É fato, e eu também acredito que a mulher pode estar onde ela quiser, mas pergunto: como promover isso? Essa é a realidade que precisamos construir, é uma realidade que precisa ser construída, não só com políticas de igualdade, até porque quando você quer criar ambientes de igualdade para quem é desigual, dando o mesmo peso e na mesma medida para desiguais, eu não consigo combater as desigualdades e, muitas vezes, eu só as aprofundo.
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Então, eu queria só reforçar essa questão, em especial, da mulher no mercado de trabalho. Embora estejamos falando da indústria, no sentido de ela ser trabalhadora da área industrial ou empresária, ela também enfrenta dificuldades justamente por ser muitas vezes questionada sobre sua competência, sua liderança. Nós percebemos que, em especial, as políticas de cuidado mais do que as políticas do papel do trabalho doméstico que a mulher acumula têm um impacto muito significativo sobre a mulher.
Ao fazermos essa análise do papel do cuidado, mais do que falar da questão de gênero, porque sabemos que ele recai majoritariamente sobre as mulheres, precisamos também de um compromisso com esse cuidado, para além da questão da divisão de gênero em casa, de um olhar mais específico e solidário das próprias empresas. É nisso que precisamos avançar. E quem precisa desse cuidado, majoritariamente, são crianças, pessoas com deficiências e pessoas idosas. Na Constituição está muito claro que o direito ao cuidado, a obrigação com o cuidado é compartilhada entre a família — ali não se especifica quem da família —, o poder público, mas também a sociedade.
Quando falamos de sociedade, também estamos nos referindo às empresas, que também têm que ter esse papel social de poder olhar para a mulher e entender que uma maternidade, por exemplo, precisa ser celebrada e não rechaçada, como infelizmente ela é. Se formos pensar na pirâmide populacional, percebemos uma inversão muito drástica, fruto de uma política mal conduzida.
Eu não estou aqui falando de Governo, estou falando de questão cultural, porque muitas vezes a mulher precisa escolher entre estar no mercado de trabalho ou ser mãe. E muitas optam por não ser mãe. Esse é o meu caso. Hoje eu consigo enxergar por que não tenho filhos, e já estou com quase 50 anos. Eu nunca tive essa clareza como tenho hoje de que eu também fui incentivada a não ser mãe justamente para que pudesse ter todas as oportunidades que o ambiente de trabalho proporcionava para aquelas que não tinham filhos ou que já estavam com os filhos crescidos. E aquelas que exerciam o papel da maternidade muitas vezes tinham uma punição, inclusive, por isso.
Qual é a consequência disso hoje? Nós estamos tendo cada vez menos novos profissionais, porque os filhos que as mulheres hoje estão gestando são os futuros trabalhadores de amanhã. Eu sou de uma família em que a minha mãe teve 11 filhos, e eu não tenho nenhum. Essa realidade precisa ser vista.
Também queria reforçar, Deputado, que esta Casa tem feito sua parte, a exemplo do que o senhor está fazendo, a exemplo de tudo o que se falou aqui sobre a política do cuidado, do projeto de minha autoria de 2019, que trata justamente da Política Nacional de Cuidados. Trata-se de oferecer cuidado para quem precisa, mas também de valorizar aqueles que cuidam. Essa tem que ser uma medida compensatória. Do contrário, só vamos ver mais do mesmo e vamos estar sempre secando gelo ou apagando incêndio nessa questão relacionada à mulher no mercado de trabalho, à divisão das atividades de cuidado.
E eu vejo que essas discussões, quando saímos da esfera daqueles que sempre estão debatendo isso, são muito importantes.
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Então, quero aqui reforçar a importância de V.Exa. ter trazido essa temática. Quero parabenizá-lo pela escolha das pessoas que estão aqui discutindo isso, porque se trata de pessoas que realmente têm conhecimento profundo do que estão falando. O assunto ficou muito claro para todo mundo que pôde ter o tempo de acompanhar as discussões.
Quero fazer uma reverência aqui à nossa líder, Marta Lívia Suplicy, que tem feito, em São Paulo, não só um trabalho muito grande em defesa das mulheres, mas também algo que ainda assola o nosso País em pleno século XXI, que é a questão da violência contra as mulheres. Vemos, em especial, o quanto isso tem impactado não apenas a vida daquelas que sobrevivem a todas as violências que sofrem, mas também a vida de todos aqueles que estão ao seu redor, porque, quando uma mulher é vítima de violência, toda a sociedade também paga essa conta, além da sua família. E o trabalho que o Instituto Virada Feminina vem fazendo hoje, que é liderado pela Marta Lívia Suplicy, tem contribuído muito conosco, que estamos, lá na ponta, também construindo políticas públicas a fim de darmos a oportunidade para que as mulheres possam prosperar. Quando eu falo em prosperidade às mulheres, eu estou falando em prosperidade para toda a sociedade.
Então, parabéns, Presidente, pela condução dos trabalhos desta Comissão, mas principalmente por esse olhar de inclusão. Lembro que, para promovermos a igualdade, precisamos trabalhar com políticas de equidade e, principalmente, ter esse olhar não só no Poder Público, dentro da esfera dos organismos, sejam eles do Poder Executivo, Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, mas também na sociedade civil e, em especial, nas empresas.
Quando eu falo de mulher no mercado de trabalho, é lógico que eu tenho que criar toda uma rede de apoio com creche, por exemplo. A empresa também tem que ter a solidariedade para entender que essa mulher talvez precise, realmente, do apoio para poder cuidar do filho, para levar o filho ao médico, para atendê-lo na escola, além de poder atender a pessoa de maior idade que precise de seus cuidados. Infelizmente, em muitos casos, essa responsabilidade é só da mulher, que muitas vezes acaba saindo do mercado de trabalho, e essa é uma perda até para as nossas próprias empresas, porque é um capital que se perde.
Os números mostram o quanto que as mulheres ajudam a melhorar o ambiente de trabalho, aumentar os indicadores, a produtividade. Elas acabam perdendo o emprego talvez só pela questão do compartilhamento da responsabilidade social. Nós vimos que temos avançado na questão legislativa, nas políticas públicas; todos os governos vêm fazendo também sua parte, em grande medida, mas também precisamos dessa contrapartida.
Fico bem feliz em ouvir aqui a CNI, fico bem feliz em ouvir aqui a FIESP, que criou esse conselho para trazer as mulheres a esta discussão; fico bem feliz de ver outros Estados se mobilizando para isso. Acredito que nós começaremos a entrar num divisor de águas daqui para frente. Eu espero poder viver um tempo em que não precisemos mais ter que escolher entre a vida profissional ou a maternidade, até porque, se todas as mulheres fizerem como eu, não teremos mais quem trabalhe por nós.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Josenildo. Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Deputada Leandre.
Eu quero agradecer profundamente a presença, pelas brilhantes exposições que tivemos, da Ana Paula Repezza, do Marcio Guerra Amorim, da Maryanna Nascimento, da Verena Hitner Barros, da Dra. Fernanda Barreto Naves, da Margarete Coelho, da Perpétua Almeida, da Marília Bassetti Marcato, da Sônia Maria Zerino da Silva e da Marta Lívia Barragana Suplicy.
Eu fiz algumas anotações de palavras que ficaram para a nossa reflexão e para a conscientização de que realmente nós precisamos avançar mais em políticas públicas, visando o fortalecimento da política da mulher na indústria, como, por exemplo: a criatividade, a inovação, o aprimoramento, a equidade, a inclusão. Saber que a mulher tem mais escolaridade, mais graduação do que o homem é extremamente importante. Se ela tem mais escolaridade, mais graduação, por que ela tem menos participação na atividade laboral que o homem? Isso não seria, de certa forma, um preconceito estrutural que ela esteja sofrendo?
Há também a questão da maior produtividade. Eu tenho a certeza de que, quanto mais mulheres tivermos na indústria, maior será a produtividade dessa empresa na sua atividade.
O racismo estrutural, colocado pelo senhor, e a igualdade salarial são assuntos extremamente importantes.
Foi dito aqui — acho que pela Sônia Maria Zerino — que, se conseguirmos avançar e, de forma efetiva, colocar em prática essa Lei da Igualdade Salarial, nós já vamos estar fazendo muito.
Sobretudo, quero falar da importância desta audiência no sentido de ampliar a participação da mulher na indústria, apoiar o seu desenvolvimento dentro das companhias e, principalmente, combater a desigualdade de gênero. Esses temas são mais do que uma bandeira. Trata-se de uma necessidade estratégica que pode representar um grande diferencial competitivo, impactando diretamente os resultados financeiros.
As empresas que adotam a diversidade e a inclusão são mais inovadoras, dinâmicas e colaborativas e têm um melhor clima organizacional. Isso significa que ter mais mulheres na indústria pode contribuir com a retomada do crescimento do setor e o aumento da produtividade, promovendo o desenvolvimento do País.
E tudo isso que foi discutido hoje refletiu algo que nós já sabíamos: que teríamos grandes debates, grandes exposições feitas por todos que tiveram a oportunidade de estar aqui contribuindo com o trabalho desta Comissão.
Nós, no dia de hoje, criamos uma subcomissão na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que vai tratar de forma permanente a questão da participação da mulher na indústria. E eu queria pedir, embora já estejamos a mais de quase 4 horas de audiência pública, para fazermos a leitura dessa subcomissão que nós criamos.
Aproveito para convidar todos vocês que estiveram aqui hoje, todos vocês que participaram desse debate, para contribuir de forma que possamos extrair dessa subcomissão projetos de leis, proposições que possam trazer políticas públicas que realmente façam a diferença no setor da indústria, na participação da mulher na indústria, no comércio, na área de serviços, mas focados também no cuidado com essas mulheres, na igualdade não só de gênero, mas também na igualdade salarial,
de participação e de valorização.
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18:49
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O presente requerimento de criação da subcomissão em âmbito na Comissão da Indústria, Comércio e Serviços tem como principal objetivo atingir a paridade dos negócios das empreendedoras e microempreendedoras, ampliando a participação das empresas lideradas por mulheres nas cadeias globais e empregando o mecanismo de equidade de gênero e participação feminina na vida econômica.
Além de avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas de gênero nas empresas, incentivando o crescimento das mulheres na indústria, comércio e serviços, de acordo com a pesquisa Empreendedorismo Feminino de 2022, realizada pelo SEBRAE, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia — IBGE, as mulheres representam 33,4% de dirigentes de negócios no Brasil, representando um universo de 10,3 milhões de empreendedoras atuantes, sobretudo nas áreas de serviços e comércios. As mulheres respondem por um quarto da força de trabalho na indústria nacional.
Dados do Observatório Nacional da Indústria e da CNI mostram que, entre 2008 e 2021, houve um aumento da participação delas em cargos de gestão no setor, passando de 24% para 31,8%. Apesar de o índice ainda ser inferior aos demais setores da economia, nos quais as mulheres respondem por quase metade — 46,7% — nas funções de liderança na indústria, o crescimento foi três vezes maior nesse período: avançou 32,5% contra 9,8% nos demais setores.
Efetivamente, é preciso ressaltar que ocorram avanços na consolidação de valores quanto à diversidade e equidade, fruto de um processo de muita luta, perseverança e na busca de espaços, através de nosso empenho na realização de nossa capacitação. Mas ainda temos muito a realizar, pois o grau de representatividade em todos os setores institucionais na indústria pode ser melhorado.
(Palmas.)
Então, pensando nisso, nós criamos essa subcomissão para fazer um trabalho permanente agora, voltado a essa atividade.
E eu queria dizer aos senhores o seguinte: eu sou Deputado em primeiro mandato e estou há um ano e quatro meses no mandato, mas, nesse período, eu já tenho cinco projetos que são voltados à defesa da mulher. Então, embora eu seja homem, tenho um trabalho muito forte na defesa da mulher. E, dentro desses projetos, eu tenho um projeto — inclusive ele foi citado aqui por três ou quatro expositores, eu acho — que já está em tramitação nas Comissões, que trata da criação do Programa Mãe Coruja.
O que é esse projeto? O objetivo central dele é permitir que as mulheres que estão lá, trabalhando na indústria, no comércio, na área de serviço, enfim, fazendo as suas atividades laborais durante o dia, possam deixar seus filhos, no horário noturno, para buscar adquirir mais conhecimento, especializar-se, melhorar a sua atividade profissional, para que ela possa crescer, inclusive, na atividade comercial, na atividade da indústria, onde ela já se encontra.
Então, eu queria, inclusive, pedir o apoio aos senhores, para que conversem na base, com os Deputados e Deputadas que conhecem, para que eles possam apoiar esse projeto, que, eu tenho certeza, é de extrema importância, a fim de melhorarmos ainda mais a participação da mulher na atividade industrial.
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18:53
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Tenho certeza de que foi uma audiência muito produtiva. Foram praticamente 5 horas de audiência, mas saímos daqui ricos de conhecimento.
Eu tenho certeza de que agora, com a criação dessa Subcomissão na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e com a participação ativa de todos — porque nós vamos buscar todo esse conhecimento que temos para nos auxiliar aqui nesta Subcomissão —, vamos promover muitos debates, trazer muitas políticas públicas que vão melhorar, não só a participação da mulher na indústria, mas também enriquecer o desenvolvimento econômico do nosso Brasil.
(Palmas.)
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