Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial))
Em 17 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Bom dia a todos os nossos colegas Deputados e a todos os que estão aqui presentes, especialmente a querida Ministra Luciana Santos e toda a equipe que nos visita nesta manhã.
Declaro aberta a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de ouvir a Exma. Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Sra. Luciana Santos, sobre o plano de ações e as políticas de governo no setor de ciência, tecnologia e inovação, os resultados das ações da Pasta em 2023, as perspectivas para 2024 e debater sobre a contribuição do Parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Saúdo todos os presentes, em especial a Ministra Luciana Santos e os demais integrantes da equipe do Ministério.
Esta reunião é resultante da aprovação do Requerimento nº 1, de 2024, de minha autoria, e nº 3, de 2024, de autoria do Deputado Márcio Jerry.
Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes. A Ministra terá até 40 minutos para fazer sua exposição, sem possibilidade de apartes. Os Deputados interessados em interpelar a Ministra deverão se inscrever exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Parlamentar. As inscrições foram abertas às 9 horas desta quarta-feira, conforme o comunicado enviado anteriormente. Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados inscritos, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. A cada 3 interpelações, passaremos a palavra à Ministra, que disporá do mesmo tempo para as respostas. A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção Oradores relativa a esta reunião.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos.
Quero agradecer pelo convite feito a nós por esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Aqui eu me sinto em Casa. Nos 8 anos em que eu fui Deputada Federal fiz parte desta Comissão, portanto, acompanho de longe o debate desta política pública, que é tão estruturante para o desenvolvimento de qualquer país.
Quero agradecer à Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Deputada Federal Nely Aquino, a segunda mulher Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. E foi uma depois da outra, não é? No ano passado, a Presidente era a Deputada Luisa Canziani, que me recebeu quando eu estive aqui no dia 19 de abril, e agora sou recebida pela Deputada Federal Nely Aquino como Presidente. Ela e o Deputado Federal Gilson Daniel, que é o 1º Vice-Presidente da Comissão, estiveram comigo no Ministério.
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Também agradeço a presença aos Deputados Federais Márcio Jerry, coautor do requerimento; Jilmar Tatto, de São Paulo; Gilvan Maximo; Vitor Lippi; Jandira Feghali, que já me cumprimentou, mas foi a outra Comissão relatar uma matéria e já, já volta; e Rui Falcão. Muito obrigada a todos pela presença.
Agradeço a presença ainda a Clodoaldo Magalhães, meu conterrâneo; Waldemar Borges, Deputado Estadual de Pernambuco; Luis Fernandes, Secretário-Executivo do MCTI; Inácio Arruda, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, secretaria que nós resgatamos neste período; Marcia Cristina Barbosa, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos; Guilherme Calheiros, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Ricardo Galvão, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq; Marco Antonio Chamon, Presidente da Agência Espacial Brasileira; Hamilton José Mendes, Diretor Substituto do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital; Isa Assef, Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais; Rubens Diniz, meu Chefe de Gabinete; Edvaldo Dias, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; Osório Coelho, Diretor de Programas de Inovação do MCTI; Juana Nunes, Diretora de Popularização da Ciência; Osvaldo Moraes, Diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade; diretores e diretoras do CNPq e outros que fazem parte da equipe do Ministério. Muito obrigada a todos pela presença. É uma turma que veio para auxiliar neste debate tão importante.
Quando eu estive aqui, em abril do ano passado, nós conseguimos fazer um debate muito profícuo e rico. Hoje, eu volto para mostrar um pouco do que foi realizado e do que estamos propondo realizar para seguir trabalhando pela ciência brasileira.
Eu dizia aqui que o Governo do Presidente Lula trata a ciência como pilar do desenvolvimento nacional e procura cada vez mais fazer com que ela se estruture como uma política de Estado que possa estabelecer diálogo, participação da comunidade e de toda a sociedade, porque nós somos convictos de que a ciência está em todo lugar.
A ciência existe para resolver os problemas do dia a dia do povo brasileiro, logo, ela está no combate à fome, no combate ao desmatamento, na política da industrialização, no desenvolvimento sustentável da Amazônia, na construção de uma arrojada agenda climática, na política de transição energética, na transformação digital, na garantia de uma nação independente e soberana.
Nós bem sabemos o quão nefasta é a dependência. Passamos por isso num período muito recente e de maneira muito aguda, exatamente durante a pandemia da COVID-19, e passamos novamente agora, neste período em que nós estamos vendo a guerra na Ucrânia e as instabilidades climáticas por conta da situação de Taiwan. Tudo isso faz com que, de certa maneira, se coloque em xeque a globalização, esse modelo que leva à dependência.
Nós queremos, e o mundo caminha para isso, maior regionalização e até a nacionalização de algumas cadeias produtivas. E é isso o que move e preside as nossas políticas públicas. Essa é a compreensão que o Governo do Presidente Lula tem. Nós precisamos de soberania, nós precisamos de autonomia nacional.
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A COVID-19 foi talvez a demonstração cabal de quanto essa dependência é terrível. Nós dependemos de outros países para ter de respiradores a máscaras. Mesmo tendo o Brasil desenvolvido a Coronavac — e o Brasil tem competência para isso — em convênio com os chineses, no Butantan, e a Astrazeneca, em convênio com a Oxford, ainda assim nós dependemos dos insumos farmacêuticos ativos, os IFAS, concentrados na Ásia. Dependemos de fertilizantes da Ucrânia, neste País que tem a maior produção de alimentos no mundo. Enfim, são muitos os fatores que revelam essa necessidade de autonomia e de soberania, e ciência e tecnologia e o domínio tecnológico são pilares dessa autonomia e dessa soberania.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós fizemos a correção do valor das bolsas de estudos do CNPq e da CAPES. Foram beneficiados 258 mil bolsistas da CAPES e do CNPq. Há 10 anos não havia reajuste no valor das bolsas de pesquisa no nosso País.
Nós lançamos dois editais de pesquisa no valor de 590 milhões de reais. Trata-se do maior valor já liberado na política da chamada universal do CNPq.
Nós fizemos um concurso público para o MCTI, o que há mais de 10 anos não era realizado, e com a maior quantidade de vagas já ofertada para o nosso Ministério. São quase 900 novas vagas para a recomposição da mão de obra, da força-tarefa do nosso Ministério.
Nós fizemos a reversão do processo de dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. — CEITEC, a fábrica de semicondutores do nosso País.
Nós fizemos também a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse é o principal recurso de fomento da política de ciência e tecnologia brasileira. Trata-se de um fundo setorial que é um caso de sucesso. Ele é fruto dos impostos de cadeias produtivas relevantes como petróleo e gás, transporte e energia e teve o apoio do Congresso Nacional, ao qual eu quero agradecer a maneira célere como isso foi feito. Muita gente da comunidade acadêmica e científica e tantos outros tínhamos a expectativa de aprovar esse fundo, mas não esperávamos que fosse de uma maneira tão célere. Então, eu quero agradecer muito ao Congresso Nacional por essa disposição.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou para cá um PLN de abertura de crédito suplementar, e nós conseguimos aprová-lo. Tivemos 8 meses para poder fazer os investimentos dos 10 bilhões de reais, e nós executamos em 8 meses aqueles programas que são prioritários para o Ministério e para o povo brasileiro. Não foi uma decisão ministerial apenas, foi uma decisão do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem representação da academia, das universidades e das empresas.
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E nós, inspirados nos dez programas que foram debatidos nesse fundo, aplicamos esses recursos direcionados para essa agenda de desenvolvimento de que o Brasil participa, seja para recuperação e expansão do PROINFA, seja para o Nova Indústria Brasil, seja para a transição energética, seja para ações relacionadas ao clima, seja para o combate à fome. Isso tudo fez parte das prioridades que nós estabelecemos em conjunto com a comunidade acadêmica e científica, com as empresas e com as forças vivas do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
Com isso, nós executamos em 8 meses o correspondente, Deputado Rui, a 4 anos de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Governo anterior. Foram 10 bilhões de reais em investimentos, em 8 meses, o que correspondeu ao investido nos 4 anos anteriores.
Outra conquista importante, pela qual eu também agradeço a esta Casa, foi a aprovação da taxa TR para aplicação do fundo. A taxa TR é um indexador de 2%, o que fez com que o crédito fosse muito competitivo, revelando que essa política de taxa de juros praticada no Brasil desacelera os investimentos e retrai a economia. Quando se coloca uma taxa competitiva no mercado, é explosiva a atração.
Nós só tínhamos 5 bilhões de reais para oferecer em crédito, no entanto, nós contratamos 7 bilhões de reais, exatamente, e para a inovação. Quer dizer, é desenvolvimento com o pilar da inovação na veia. Com isso, nós fizemos um contrato estupendo, acima do que estava ofertado, exatamente porque tinha uma taxa competitiva, a taxa TR.
A organização dos investimentos do fundo foi feita em 10 eixos. Quero só explicar que os 10 bilhões de reais que foram investidos em 8 meses corresponderam a esses 10 programas estratégicos:
Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional — PRÓ-INFRA.
Programa de Inovação para Reindustrialização Nacional — Mais Inovação, para uma industrialização em novas bases da indústria brasileira.
Programa Conecta e Capacita Brasil: Difusão e Suporte à Transformação Digital, que tem o objetivo de difundir e dar suporte à transformação digital, seja para fazer chegar a banda larga, seja para capacitar pessoas na área de TI.
Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica — PRÓ-AMAZÔNIA, cujos recursos são direcionados à bioeconomia, para o monitoramento das florestas e aproveitamento da potencialidade do maior bioma brasileiro.
Programa de Repatriação de Talentos — Conhecimento Brasil. Toda vez que eu cito esse programa, eu digo que a repatriação não é a pulso não, viu, gente? É uma política para atrair de volta os talentos, os cérebros brasileiros, enfim, a inteligência brasileira, que por vários motivos está fora do Brasil.
Programa de Apoio a Políticas Públicas Baseadas em Conhecimento Científico — Política com Ciência, porque esse foi um dos compromissos que, desde o princípio, eu estabeleci com o Presidente Lula. O conceito que nós temos é o de que o Ministério não é uma ilha. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem necessariamente que desenvolver políticas públicas em parceria com os outros Ministérios. E nós temos uma carta-convite pela qual ofertamos recursos do fundo para partilhar desafios com os Ministérios brasileiros. É isso o que chamamos de política com ciência. É algo de que eu tratei na última reunião ministerial e que nós estamos partilhando com os Ministros para desafios comuns.
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Programa de Apoio à Recuperação e Preservação de Acervos Científicos, Históricos e Culturais Nacionais — Identidade Brasil. A ciência e tecnologia ajudam na identidade brasileira, na nossa identidade cultural brasileira e nos desafios do conhecimento sobre a nossa origem, sobre o que nós somos e também na importância que esses acervos têm para o futuro.
Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos: CBERS, RMB, NB4, Sirius. São os assuntos ligados à indústria aeroespacial, à indústria de defesa, à indústria da energia nuclear, a indústrias que são também estruturantes para qualquer projeto de Nação.
Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos de Defesa — Autonomia Tecnológica e Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome. São metas que nós estamos estabelecendo, seja com o Ministro Paulo Teixeira, seja com o Ministro Wellington Dias, dentro do NIB também, como a mecanização da nossa agricultura familiar, que é responsável por mais de 80% de tudo o que comemos, do rico ao pobre, no Brasil, e os desafios das potencialidades naturais do nosso solo para a melhoria da produção alimentícia, inclusive da qualidade da alimentação brasileira.
Aqui está a evolução do orçamento, de 2000 a 2023. Vocês veem que vivemos um contingenciamento de recursos que não são sequer orçamentários, são recursos de impostos. Nós retomamos essa política pública. É uma decisão política que parecia óbvia, mas que precisava ter vontade política para isso acontecer, e o nosso Governo exatamente retomou isso.
Aliás, esse é um assunto em que esta Casa demonstrou força, porque aprovou uma lei, em 2021, que proibia o contingenciamento do fundo. No entanto, o Governo anterior, através de medida provisória, por cima da lei, inconstitucionalmente, o contingenciou. Mas esta Casa demonstrou compromisso com a ciência e tecnologia, e, independente da correlação de força, independente do campo político, houve uma compreensão da importância da ciência e tecnologia e resgatou-se uma lei que foi aprovada por este Parlamento, ou melhor, a fez valer, na medida em que a medida provisória caiu por decurso de prazo. Então, permanece aquilo que está na legislação brasileira: que não se pode contingenciar o recurso da ciência e tecnologia.
Esse ano, exatamente por não haver o contingenciamento, nós vamos pular de 10 bilhões de reais para 12,7 bilhões de reais de fomento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Como eu disse, metade reembolsável, metade não reembolsável, para crédito ou para subvenção nos programas que foram estabelecidos aqui anteriormente.
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O Plano de Aceleração do Crescimento prevê o nosso Laboratório NB4, que é o Orion — Orion foi uma escolha do nosso pessoal do CNPEM, já que temos o Sirius, que é o acelerador de partículas. Então, três estações de luz vão se encontrar com Orion, as Três Marias vão se encontrar com Orion, da constelação, para poder fazer o encontro de uma tecnologia muito sofisticada, que é o acelerador de partículas que possibilitará a análise da matéria em escala nanométrica. E ela vai se encontrar com o laboratório de segurança máxima de manipulação de patógenos.
Todos nós sabemos o que passamos com a COVID e o que pode vir pela frente, então, nós precisamos nos antecipar, ter capacidade científica para podermos fazer manipulação de vírus e nos antecipar aos acontecimentos. Será o equipamento mais sofisticado do mundo. Não existe equipamento que junte estação de luz com um laboratório de segurança máxima. Nós estamos fazendo isso com a expertise do que há de melhor no mundo, com convênios internacionais, e já está em curso. O laboratório custará 1 bilhão de reais. O Sirius Fase 2 é exatamente o acelerador que já existe, e nós vamos montar mais três estações de luz para se ligarem ao NB4.
Outro importante investimento que está no PAC é o Reator Multipropósito Brasileiro. Com esse reator, que faz parte da política da energia nuclear, nós vamos poder garantir a produção de radioisótopos para nos tornarmos autônomos nos insumos, que são muito importantes para medicamentos de tratamento de câncer.
Também vamos ter no PAC as infovias, que são as redes de fibra ótica usadas para se chegar à banda larga. Serão 640 milhões de reais, que ampliarão a cobertura de banda larga no Brasil.
O Pró-Infra é um programa robusto de recuperação e expansão da infraestrutura. Quando há um apagão na ciência, quando há corte de investimentos, imagina-se que há um desmonte de laboratórios, de manutenção, de equipamentos, e há uma necessidade enorme de recuperação e expansão dessa infraestrutura. E esses recursos estão no PAC exatamente para serem priorizados politicamente.
O CEMADEN, que é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, também está no nosso PAC. Só para dar alguns números aqui para vocês, hoje o CEMADEN faz uma cobertura de 1.038 Municípios. Nós vamos passar a fazer a cobertura de 1.800 Municípios onde há pessoas que moram em áreas de risco, e faremos o monitoramento para evitar a perda de vidas. É o que aconteceu, por exemplo, recentemente, no Rio de Janeiro, onde o CEMADEN atuou de maneira proativa para salvar vidas dos eventos extremos que nós estamos vivendo, seja por conta das mudanças climáticas, seja por conta dessa concentração de pessoas que moram em áreas de risco, em áreas urbanas. Com essa ampliação, nós vamos cobrir 70% da população brasileira que vive em áreas de risco.
Ainda em relação ao Pró-Infra, um ponto importante que eu quero destacar é que nós vamos fazer uma política pública de enfrentamento à desigualdade regional. Existe muita assimetria no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, e ela é muito concentrada na Região Sudeste.
Nós vamos fazer editais do Pró-Infra em que teremos recursos exclusivos para o Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Serão 300 milhões de reais para auxiliar nessa desigualdade regional. Inclusive, nós vamos estimular que a cada 20% que uma fundação de amparo à pesquisa local colocar nessas regiões, nós vamos colocar 80%, exatamente para auxiliar e incentivar a busca de investimentos do próprio Estado no compartilhamento necessário para que essa infraestrutura seja melhorada.
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Quanto à questão do clima, é através da ciência que poderemos reduzir prejuízos econômicos socioambientais.
Temos uma série de iniciativas, de modelos do papel que o nosso Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, através dos satélites, oferece, seja para o desmatamento da Amazônia, seja para a agricultura.
Temos o AdaptaBrasil, para poder acompanhar os efeitos, os impactos dos gases de efeito estufa. São vários modelos que auxiliam nesse monitoramento da situação do clima que nós ofertamos para poder diminuir os impactos que existem com as mudanças climáticas. Isso não é uma coisa do futuro, isso é para hoje, e estamos antecipando os eventos extremos exatamente para podermos fazer cenários a fim de garantirmos a transição energética e a descarbonização, que são essenciais para podermos diminuir o aquecimento global.
São seis missões que foram decididas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e das quais nós estamos participando.
A missão 1 são as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.
A missão 2 é o complexo econômico industrial da saúde. O déficit da balança comercial no complexo industrial de saúde corresponde a 20 bilhões de dólares, é o segundo déficit da balança comercial, e nós precisamos estar imbuídos desse espírito de superação dessa dependência.
A missão 3 é a infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentável para integração produtiva e bem-estar nas cidades. Esse também é um desafio de urbanização, de elevação do padrão de urbanização. Todos nós sabemos que, a cada 1 real que colocamos no saneamento básico, economizamos 4 reais na saúde, e é nas cidades onde moram quase 80% da população brasileira. Portanto, nós precisamos ter inovação para saneamento, para moradia, para o destino dos resíduos sólidos.
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A missão 4 é a transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, o que vai desde o letramento digital, a formação de mais desenvolvedores de software, a inteligência artificial da baixa, da média e da alta complexidade, à infraestrutura da transformação digital de supercomputadores para poder fazer conta desse desafio, que é disruptivo, que é o da inteligência artificial.
Há também a bioeconomia, exatamente porque, para além de aproveitar a riqueza da maior biodiversidade do planeta, nós precisamos garantir que essa bioeconomia nos ajude no processo de produção de riquezas, mas também para que possamos ajudar no processo de descarbonização na transição energética, que é matriz importante para esse desafio.
A missão 6 são tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais, que vão ao encontro dos programas que nós consideramos prioritários.
Esse debate da inovação é decisivo. Somente com uma pujante e intensiva tecnologia podemos elevar o patamar de desenvolvimento e de industrialização brasileira. Nós precisamos nos inserir nas cadeias mais dinâmicas da economia global. Isto só é possível com inovação.
Nós temos uma das maiores produções científicas do mundo. No ranking de publicação de papers no mundo, nós estamos em 12º ou 13º lugar, no entanto nós somos o 49º em inovação. Esse abismo não pode continuar. Nós precisamos criar políticas públicas de toda natureza: Embrapii, startups, Centelha, Tecnova, parques tecnológicos. Todos eles têm o objetivo de aproximar essa produção científica com a realização desses produtos e serviços para o povo brasileiro. E o Mais Inovação vai nessa direção, a nova indústria vai nessa direção.
Dentro do Mais Inovação, das seis missões, existem esses editais. São 13 editais, todos eles na direção do Mais Inovação: a cadeia produtiva agroindustrial; a saúde nas empresas; a saúde nos institutos de pesquisa; a mobilidade urbana; a aviação sustentável; os semicondutores; resíduos, saneamento e moradia; tecnologia digital; energias renováveis; bioeconomia; soberania e defesa nacional; FINEP e Conselho Norueguês de Pesquisa, porque eles são voltados para esse processo, seja da transferência tecnológica, seja de cooperação mútua, nessa necessária cooperação internacional para termos o domínio tecnológico; soluções de IA para o poder público, algo que nós estamos realizando com a Ministra Esther, já com muitos editais — Deputado Reimont, seja bem-vindo. Aquelas seis missões se traduzem nesses 13 editais do Programa Mais Inovação, para que os institutos, as empresas, ou seja, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e a iniciativa privada possam se direcionar a esses editais e ajudar na agenda da inovação brasileira.
Estão aqui, mais uma vez, os programas relacionados ao Programa de Inovação para Reindustrialização: complexo econômico e industrial da saúde; cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis nas cidades; transformação digital da indústria; bioeconomia e transição energética; base industrial da defesa; apoio sistêmico à inovação empresarial — porque é preciso ter fluxo contínuo, tanto de recursos quanto de programas; e apoio à cooperação internacional para a inovação da empresa.
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Eu vou dar aqui outro exemplo, o Conecta Startup Brasil. O Conecta Startup Brasil é uma parceria entre o MCTI, o BDI, a Softex e o CNPq, exatamente para acelerar esses processos de estágio inicial e promover inovação aberta — Deputada Iza, obrigada, seja bem-vinda. Nós temos esse objetivo de cada vez mais aproximar essa produção da realização dela, através da inovação.
Eu estive no complexo — volto à ciência para a saúde, a esse déficit da balança ao qual já me referi —, vou dar o exemplo da Hemobrás. A Hemobrás é lá de Pernambuco, a fábrica de hemoderivados. O Fator VIII Recombinante — e acabamos de inaugurar a planta industrial dele, inauguração que teve a presença do Presidente Lula —, só esse medicamento representa 1,1 bilhão de reais a menos no déficit da balança comercial. E todos os hemoderivados chegam perto de 12 bilhões de reais.
Isso é só um exemplo concreto do quanto é necessário nós nos tornarmos autônomos. Lá, nós vamos desenvolver insumos farmacêuticos ativos. E já é uma realidade. A planta foi inaugurada. No ano que vem, nós estaremos autônomos na produção desse medicamento.
Ainda no Ciência para a Saúde, nós estamos desenvolvendo a rede de pesquisa e desenvolvimento em Síndrome de Down; os 12 milhões de reais para projetos de enfrentamento da gripe aviária; e a criação do primeiro centro dedicado à oncologia de precisão na América Latina, que será na Faculdade de Medicina da USP.
Programa de Popularização da Ciência. Cada vez mais nós temos a compreensão da necessidade de se enfrentar um ambiente que se estabeleceu no País, o do negacionismo. Parece óbvio, mas nós precisamos afirmar que as evidências científicas são necessárias para as soluções do dia a dia do povo brasileiro, com a difusão, a popularização, o tornar a ciência algo mais próximo da população. Ela não pode ser vista como algo distante, inalcançável.
Nesse sentido, nós estamos fazendo investimentos, para este ano, de 80 milhões de reais. Teremos a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que no ano passado foi um sucesso total. As Olimpíadas Científicas, como a Olimpíada de Matemática e a Olimpíada Nacional de Ciência, são as mais participativas do mundo. Foram 18 milhões de estudantes que participaram das Olimpíadas de Matemática, o que estimulou a participação e a aproximação dessas ciências, que precisam ser cada vez mais popularizadas. Há, ainda, as Feiras de Ciência e Mostra Científica e o Programa Praças da Ciência.
São iniciativas importantes para que (falha na gravação), envolvendo o Programa Pop Ciência.
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Há também o Programa Mais Ciência na Escola, que será o contraturno das escolas em tempo integral, para que possamos ter laboratórios makers, aquela chamada mão na massa, para que haja esse incentivo. Pela decisão do Presidente Lula, com o Camilo Santana, de ampliar o tempo e a quantidade de escolas em tempo integral, nós teremos o contraturno do Ciência na Escola. Estas são ações que também têm esse caráter interministerial.
Quanto à transformação digital, nós estamos desenvolvendo o Conecta e Capacita, que está naquele programa ao qual eu já me referi. Entre os dez programas, está este. Como eu já falei, são programas ou para se poder dar infraestrutura de banda larga, ou para capacitar pessoas jovens na área de TI.
Nós queremos dar escala a um programa de sucesso, que é o chamado Residência em TICs. O estudante no último ano do ensino médio pode se habilitar a fazer um programa curto, de 6 meses. Haverá uma bolsa para esses 6 meses, o que é a novidade deste ano. A bolsa será de 200 reais. Depois, o estudante terá um desafio, feito por uma pequena ou média empresa, para uma solução em área de TI. Ele, então, já passa 6 meses com 600 reais, já tendo a possibilidade de ficar empregado.
Nós temos um déficit de vagas na área de desenvolvimento de softwares que vai corresponder, até 2025, a 500 mil vagas no Brasil, e nós precisamos ter pessoas habilitadas. Esse programa pode atingir uma juventude a quem nós precisamos dar perspectiva. É aquela juventude que nem consegue trabalhar, nem consegue estudar.
A maioria desse perfil é de meninas negras de periferia. Muitas vezes, como as mulheres são chefes de família, para elas poderem continuar trabalhando para sustentar a família, a menina que adquire um pouco mais de idade acaba ficando com a responsabilidade dos irmãos mais novos e das pessoas idosas. Com isso, vivemos este fenômeno: 68% é o percentual de meninas negras que não estudam nem trabalham. Nós precisamos dar perspectiva a essa juventude, e o Residência em TICs é uma das possibilidades, na medida em que tem muita flexibilidade para o aprendizado e também muita oportunidade, por conta das vagas.
Nesse sentido, se nós, afinal, como a primeira mulher da história da Ciência e Tecnologia, não tivermos a disposição de fazer uma política pública clara, decidida e assertiva para a permanência das mulheres na ciência, quem o fará?
(Palmas.)
Então, nós estamos aqui para isso também.
Nós mulheres somos 60% das bolsas de iniciação científica, somos a maioria das acadêmicas nas universidades, no entanto, no fim da carreira, na bolsa de produtividade, há um afunilamento, e vamos para 35%. Então, nós precisamos não só fomentar o ingresso, mas também garantir a permanência das mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas de inovação.
Nós estamos aproveitando as experiências positivas que há nessa área e dando escala a elas.
Uma delas é o edital de 100 milhões de reais que nós fizemos para incentivar a participação das meninas nas carreiras científico-tecnológicas, nas ciências exatas, na engenharia e na computação. São áreas que têm uma participação feminina muito menor. Então, nós fizemos um edital do CNPq de 100 milhões de reais.
É necessariamente uma produção em rede, de três instituições diferentes, mas todas elas com foco na ciência da computação, nas engenharias e nas exatas. A chamada prevê que pelo menos 30% dessas bolsas sejam para meninas negras e/ou meninas indígenas.
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Temos também o Programa Mulheres Inovadoras, que já é um caso de sucesso. Em 2023, garantimos, com recursos da FINEP, seis startups de cada região do País. E cada região será escolhida para receber um prêmio diferenciado no valor de 100 mil reais.
Também foi realizada a primeira edição nacional do Programa Futuras Cientistas. Esse é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, que também é um caso de sucesso. Essas são meninas oriundas de escolas públicas, também para essas carreiras chamadas STEM, chamadas também de carreiras duras. Das participantes do programa, 70% foram aprovadas no vestibular, e 80% delas foram para as carreiras de ciência e tecnologia. Esse é um caso de sucesso, Deputado Lippi, ao qual demos escala nacional.
Falo também da ciência como pilar da cooperação internacional. Das onze viagens de política externa que o Presidente Lula fez no ano passado, procurando reinserir o País no mundo, de seis delas o nosso Ministério participou efetivamente, para estabelecer cooperações. Aconteceram centenas de protocolos, cooperação, acordos, entendimentos com países de todo o planeta, porque o Presidente tem tido essa atitude proativa, sempre com esse conceito altivo e ativo. Nós queremos nos relacionar diplomaticamente com todo o mundo, na óptica do interesse nacional, e essa tem sido a postura do Presidente Lula nessa acertada política externa.
Eu quero agradecer e destacar a participação efetiva de muitos Parlamentares que foram a Genebra, na Suíça, comigo. Nós pudemos conhecer o Centro Europeu de Pesquisas Nucleares e garantir a adesão brasileira a esse importante equipamento do CERN. Passamos 14 anos em negociação e nós conseguimos, finalmente, essa adesão. Isso é histórico, porque se trata do maior centro de pesquisas físicas do mundo, e nós, depois de 14 anos, garantimos nossa adesão. E eu agradeço muito a este Parlamento pelo papel exercido, porque isso só foi possível graças a esse apoio decisivo.
No Programa Conhecimento Brasil, estamos buscando uma política pública para, como eu falei já no início, atrair os pesquisadores que estão fora.
Então, nós vamos fazer uma chamada pública para poder atrair de volta muitos pesquisadores que estão espalhados no mundo. Quanto àqueles que, por outros motivos, já não conseguem mais voltar, nós queremos que contribuam com algum desafio brasileiro, alguma determinada solução de uma pesquisa em rede.
Nós vamos também garantir uma subvenção econômica para empresas, para reterem talentos. Há um grande ataque especulativo hoje, não só no mercado financeiro. O grande ataque especulativo hoje envolve os cérebros. E nós vamos apoiar a subvenção econômica para empresas, para fixarem talentos brasileiros, para garantir que tenhamos essa nossa inteligência a favor dos desafios nacionais.
Na cooperação internacional, além do CERN, nós temos um acordo feito com os chineses sobre o CBERS-6. Esse é um acordo longevo, que vem desde a década de 80. Trata da maior constelação de satélites que nós temos. Através desse novo acordo, nós vamos garantir o imageamento da Amazônia através das nuvens. A nova tecnologia ampliará a nossa capacidade de monitoramento das nossas florestas, dos nossos biomas.
Também há a cooperação com países e blocos de todo o mundo e o Programa Conhecimento Brasil, ao qual eu já me referi.
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Outro pilar da nossa política de ciência e tecnologia, que é também o que move o Governo do Presidente Lula, é o diálogo. Nós não acreditamos em política pública trancada em quatro paredes. Nós precisamos estabelecer essa troca, essa troca dialética, de debate.
E nós, depois de 14 anos, estamos fazendo a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde o ano passado, já fizemos conferência nos Estados, em Municípios, e fizemos conferências regionais. Mais de 50 mil pessoas já participam dessas conferências, que são conferências livres, conferências regionais. Amanhã eu estou indo a Manaus, na Etapa Norte; semana passada houve a Etapa Sudeste. São conferências livres, conferências temáticas, conferências regionais, inclusive com bastante inovação nessas conferências.
Reinstalamos o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e reativamos o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Presidente da República faz questão de participar. Na última reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, por exemplo, nós discutimos as questões da inteligência artificial como tema estratégico, fazendo valer essa retomada do diálogo, que é tão importante.
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A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já começou, desde o ano passado. Até a Conferência Nacional, nós vamos apresentar um plano ao Presidente Lula, por pedido dele próprio, para podermos, de fato, ter o nosso plano nacional de ciência e tecnologia. Nós já estamos atualizando, desde o ano passado. À revisão dessa Estratégia Brasileira, eu já me referi.
Antes de falar da agenda legislativa, eu quero dizer que estamos não somente fazendo plano, mas tirando consequências do que estamos dizendo que é estratégico. Nós ampliamos o volume de projetos financiados pela FINEP para inteligência artificial. Subiram dez vezes os investimentos em inteligência artificial, e de subvenção econômica, inclusive. Ampliamos também os centros de competência, de pesquisa aplicada em inteligência artificial. Nós precisamos tirar consequência disso que narramos, exatamente destinando orçamento, e não só orçamento, mas também investimentos financeiros, para garantir que essas tecnologias tenham o devido tamanho, o tamanho que o assunto merece.
Temos seminários internacionais, há o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial. O Comitê Gestor da Internet tem um papel relevante nisso. Há os editais, de que eu já falei antes, feitos no poder público. E vamos tornar o nosso laboratório nacional um centro de referência de inteligência artificial no Brasil.
Estamos muito atentos ao esforço do Senado Federal no sentido de construir um arcabouço jurídico que promova a regulação da inteligência artificial. Esse é um debate que precisa acontecer com regras claras, justas, inclusivas, que protejam a sociedade, levando em conta as questões de privacidade, de segurança, do uso indevido da inteligência artificial. A inteligência artificial é uma grande oportunidade tecnológica, mas ela pode também trazer um grande risco de desigualdade, concentração de poder econômico, crime. E nós precisamos ser muito firmes. Qualquer nação que queira participar ativamente e não queira ser apenas consumidora de produtos da inteligência artificial precisa ter a sua regulação.
Aliás, eu tive a honra de participar nesta Casa da aprovação do Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet é uma espécie de constituição da Internet. No entanto, nunca conseguimos regulamentar à altura, nem a neutralidade da rede, nem a privacidade. E nós precisamos garantir que essa regulamentação ocorra.
Mais do que nunca, essa concentração de poder das big techs é um assunto ameaçador do interesse nacional, e nós precisamos nos preparar para isso. A própria Câmara precisa retomar no Plenário o debate dessa regulação.
E é preciso debater a matéria sobre inteligência artificial, que se encontra no Senado. A Câmara debateu anteriormente essa matéria, cuja relatoria foi do Deputado Orlando, do meu partido, de São Paulo. Esse debate precisa ser retomado na Casa.
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Quanto à regulação da inteligência artificial e à regulação sobre a responsabilização das plataformas na Internet, destaco a Lei da Informática. Essa lei existe há 30 anos. É um caso de sucesso no Brasil. Ela ajudou na descentralização da cadeia produtiva de TI.
A prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS e da Lei da Informática são prioritários para nós.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Muito bem, Ministra. Foi muito bonita a explanação.
Nós falamos sobre combate à fome, desigualdade, acesso à saúde, infraestrutura, moradia, energia limpa, educação, e ainda falamos sobre as mulheres conseguirem ocupar os seus espaços. Acabamos permeando vários lugares.
Eu tenho muito orgulho de estar nesta Comissão, juntamente com o meu amigo Deputado Gilson. Vim para cá conhecendo já a capacidade dele e tive a grata alegria de conhecer meus colegas. A cada dia que passa, eu me encanto mais, compreendendo seu compromisso com essa área e o entendimento deles.
Quero cumprimentar os que estão aqui. Se faltar algum nome, peço que me chamem a atenção, por favor. Cumprimento o meu amigo Deputado Gilson, os Deputados Gilvan Maximo, Jilmar Tatto, Rui Falcão, que tive o prazer de conhecer hoje — seja muito bem-vindo. Quero cumprimentar o Deputado Clodoaldo; o Deputado Eduardo Bismarck; a Deputada Iza, que já saiu, estava aqui com a princesinha; o Deputado Reimont; o Deputado Vitor Lippi, que dá uma aula para nós todos os dias; o Deputado Márcio Jerry, que, junto de nós todos os dias, também nos auxilia.
Eu gostaria de cumprimentar a equipe da Ministra, fazendo um cumprimento especial ao marido dela, Waldemar Borges, Deputado Estadual de Pernambuco, que está aqui conosco; o Chefe de Gabinete da Ministra, Rubens Diniz; o Secretário Executivo Luiz Manuel; o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, nosso querido Senador Inácio Arruda; a Secretária de Políticas de Programas Estratégicos, Marcia Cristina; o Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Hamilton Mendes; a Diretora do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, Juana Nunes; o Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, Osvaldo Luiz Leal de Moraes;
o Diretor de Programas de Inovação, Osório Coelho Guimarães; o Coordenador-Geral de Inovação Digital, Rubens Caetano Barbosa de Souza; o Chefe da ASPAR, Edvaldo Dias; o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ricardo Magnus Galvão; e o Presidente da Agência Espacial Brasileira — AEB, Marco Antonio Chamon.
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O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, o Deputado Márcio Jerry permutou o tempo dele com o meu, porque tenho outros compromissos.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Está bem, Deputado Gilvan.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia aqui no Distrito Federal, Ministra, e também Presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trabalhamos muito para mudar a área de ciência e tecnologia no Distrito Federal. Deixamos o nosso legado, a exemplo da primeira usina de reciclagem de lixo eletrônico da América Latina e do laboratório de robótica. Incentivamos muito a eletromobilidade, com a implantação de eletrocarregadores e a isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos. Fizemos muito pela ciência e pela tecnologia.
Quero, neste momento, parabenizar a senhora e a sua equipe, em especial o nosso Senador Inácio Arruda, que está aqui, pelo belíssimo trabalho. Fiquei surpreso com tantos projetos. Acho que a senhora vai precisar de uma equipe maior, porque senão, daqui a pouco, como eu estava dizendo ao Senador, o Ministério Público do Trabalho vai pegar no pé de vocês. É muita coisa para fazer, são muitos os projetos. Isso é bom para o Brasil, porque a tecnologia vai acabar com a miséria no País se a implementarmos de maneira eficiente. Creio piamente nisso. Eu não poderia deixar de vir aqui parabenizar a senhora e a sua equipe pelo belíssimo trabalho. Tenho certeza de que a senhora vai deixar um grande legado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Parabéns pelo trabalho, pela equipe competente.
Eu me coloco à disposição da senhora, sempre. Já destinei emenda, a pedido do nosso Senador Inácio Arruda, para a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia aqui em Brasília. Trata-se de uma festa maravilhosa em que a cidade toda comparece. Milhares e milhares de pessoas vão a essa festa da ciência e tecnologia. Este Deputado se coloca à inteira disposição da senhora e da sua equipe.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Gilvan.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Obrigado, Presidente.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, cumprimento a nossa Ministra Luciana Santos, que fez uma exposição muito oportuna.
Em sua exposição, há um relato exuberante, muito forte e completo a respeito da volta da política pública da ciência, tecnologia e inovação em nosso País. Ela atinge e fortalece toda a cadeia, o que é fundamental, indispensável, central em nosso projeto nacional de desenvolvimento. Não há país desenvolvido com soberania e inclusão sem o progresso da área de ciência, tecnologia e inovação.
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Minhas primeiras palavras, portanto, são para parabenizar a senhora e a sua equipe pelo trabalho que vêm desenvolvendo no Ministério.
Obviamente parabenizo também, por extensão, o Presidente Lula por liderar esse processo tão importante de reconstrução que alcança a ciência, a tecnologia e a inovação.
Gostaria de pedir à senhora mais informações a respeito de três temas expostos. O primeiro deles é a tecnologia assistiva, algo muito caro para nós no ano passado, quando tive a honra de presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde realizamos eventos para tratar do assunto. A senhora, no item dos diálogos, fez referência a esse ponto. Seria importante que nos informasse mais acerca disso, que, de fato, é algo muito importante. Nós vivemos um momento de afirmação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Grandes possibilidades e oportunidades são oferecidas pela tecnologia para a melhoria das condições de vida dessas pessoas. É fundamental esse cuidado do Ministério com tecnologias assistivas.
O segundo item refere-se à inteligência artificial, que é, para todos nós, um tema muito desafiador. Inclusive, outro dia conversamos aqui sobre a realização de um seminário ou audiência a respeito de inteligência artificial e eleições. Mas esse é apenas um recorte. É, de fato, muito importante a preocupação do Ministério, Ministra Luciana, com esse tema, que, além de importante e desafiador, é muito urgente. Ele tem urgência urgentíssima, dada a velocidade com que isso se desenvolve em todo o mundo.
Por fim, evidentemente, eu não poderia deixar de fazer menção a algo lá da minha querida aldeia do Maranhão. Nesta Comissão, nós criamos, nós instituímos uma Subcomissão Especial para acompanhamento do Centro de Lançamento de Alcântara. Inclusive, o Diretor do CLA está aqui presente. Seria importante uma abordagem sua sobre o tema, porque é algo que incide muito fortemente sobre o papel global do Brasil na área da política aeroespacial, que tem uma dimensão fundamental para todos os setores da ciência e também da economia.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Márcio.
O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Ministra Luciana, eu queria parabenizá-la pela forma como tem conduzido o Ministério, e digo que a área de ciência e tecnologia, apesar de ser uma âncora do desenvolvimento econômico-social de uma nação e da construção da soberania nacional, é silente. Até mesmo Pernambuco, que é o seu Estado, precisa conhecer mais as ações do Ministério. Essa apresentação que a Presidenta Nely Aquino está pedindo, a fim de que seja repassada aos Parlamentares, é importantíssima para que possamos divulgar essas ações.
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11:20
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Quero deixar uma reflexão, um questionamento sobre o complexo industrial na área de saúde. Estou relatando um projeto do Deputado Doutor Luizinho. Este Governo do Presidente Lula tem feito algo transversal com 11 Ministérios, com a disponibilização de mais de 46 bilhões, para os próximos 3 anos, para uma política de construção da soberania nacional na área de saúde.
Gostaria de entender um pouco como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está participando dessa cadeia dos 11 Ministérios, através da FINEP, como no caso da HEMOBRÁS, em Pernambuco, onde estive presente com a senhora, na inauguração da fábrica do fator VIII recombinante, para dar autonomia ao atendimento dos hemofílicos brasileiros e, quem sabe, exportá-lo, invertendo essa lógica do déficit comercial brasileiro. A saúde é o segundo componente importante.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Clodoaldo.
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Quero saudar quem eu ainda não havia saudado assim que comecei a explanação: o Deputado Reimont, a quem agradeço, estava na comitiva em Genebra, na Suíça, e nos ajudou a aderir ao CERN; o Deputado Gilson Daniel, que esteve comigo na conferência do Sudeste, no Espírito Santo; Leopoldo Muraro, Consultor Jurídico do MCTI, da minha equipe; Maria Luiza Rangel, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva; Sônia da Costa, uma das responsáveis pela política assistiva, tema sobre o qual o nosso Deputado Márcio Jerry acabou de falar, e ela é da área de economia solidária e tecnologia do MCTI; Leandro Pedron, Diretor do Departamento de Programas Temáticos do MCTI; Celso Pansera, Presidente da FINEP.
Saúdo Wadson Ribeiro, ex-Deputado Federal e Gerente do Departamento Regional Centro-Oeste da FINEP; o Deputado Jefferson Campos, do PL de São Paulo; o Deputado Amaro Neto, do Republicanos do Espírito Santo; o Deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará; e o Deputado Rogério Correia, que acaba de se despedir de mim porque tem agora outras responsabilidades.
Márcio, nós resgatamos a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que havia sido extinta pelo Governo anterior. Hoje é comandada pelo sempre Senador Inácio Arruda. Entre as atribuições precípuas dessa secretaria está a popularização da ciência, a divulgação científica, os desafios da política assistiva, que é algo muito caro para nós. Nós estamos nessa rede para poder também fazer políticas públicas sobre desafios para a síndrome de Down, e, junto com Silvio Almeida, resgatamos programas que foram paralisados pelo Governo anterior, relacionados, por exemplo, a tecnologias no campo neurológico, equipamentos e instrumentos para facilitação de mobilidade, recursos de TI para ajuda a deficientes auditivos e visuais.
Há uma complexidade de iniciativas no sentido de podermos usar a ciência e tecnologia a favor da garantia de qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
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11:24
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Quanto à inteligência artificial, além de estarmos fazendo a atualização da Estratégia Brasileira, desde o ano passado, nós também estamos correndo para garantir o plano que vamos apresentar ao Presidente Lula na conferência nacional. O desafio é fazermos um grande diagnóstico da nossa capacidade de infraestrutura. Precisamos de computadores que tenham maior capacidade de sistematização de dados com maior velocidade. Por isso, é preciso haver infraestrutura do sistema computacional brasileiro.
Nós estamos também buscando ampliar centros de competência em inteligência artificial, compreender o que já existe de uso nas cadeias produtivas, na agricultura, nas tecnologias sociais, na educação, nos serviços públicos, como no Poder Judiciário, avaliar o impacto já existente nas cadeias produtivas e o esforço de regulamentação e de capacitação.
Essas são algumas frentes que vamos apresentar como plano para podermos garantir uma intervenção que nos torne mais autônomos nessa grande corrida tecnológica pela inteligência artificial. Como disse, não podemos ser apenas consumidores dessas soluções, precisamos também produzir soluções, até porque muitas delas são necessidades brasileiras, não são de outras partes do mundo. Nós precisamos ter a capacidade tecnológica para isso.
Tive oportunidade, quando era Deputada, de participar dos acordos de salvaguarda tecnológica da Base de Alcântara. Nós temos uma posição estratégica no mundo, precisamos aproveitar essa potencialidade geográfica e esse mercado, considerando a complexidade dessa tecnologia, para que possamos, além de ter domínio tecnológico, permanecer na ponta, diante dos desafios da indústria aeroespacial.
Nós acompanhamos, obviamente, todo o esforço para garantir que a Base de Alcântara possa conciliar os interesses, as naturais contradições que existem numa região que tem área quilombola, que tem uma cidade que é patrimônio nacional. O Deputado Márcio Jerry tem sido muito proativo nesse esforço em relação à Base de Alcântara. A Casa Civil, por exemplo, participa, junto com vários Ministérios, de ação interministerial para podermos apresentar soluções para os conflitos existentes naquele local. Ela é, sem dúvida nenhuma, um grande patrimônio da tecnologia brasileira.
Precisamos dar continuidade à pesquisa e ao desenvolvimento daquela estratégica base de veículos lançadores, preservando os interesses das comunidades quilombolas que lá residem.
O meu colega Deputado Clodoaldo, meu conterrâneo, é médico. Não é à toa que ele está metido no complexo industrial da saúde, pela importância estratégica que isso tem para o País.
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Eu disse no início que este é o segundo déficit da balança comercial: 20 bilhões de dólares. Nós sabemos bem quanto o mundo sofreu, por conta da COVID, com a dependência de insumos farmacêuticos ativos, vacinas, outros insumos, equipamentos.
A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, recuperou o comitê do complexo industrial da saúde. O nosso Ministério participa ativamente desse comitê. Quem coordena isso no Ministério da Saúde é o Secretário Gadelha. Temos participação muito efetiva através da nossa FINEP. Julieta, por exemplo, foi Presidente da BAHIAFARMA. Temos o nosso Diretor de Inovação, o Elias, e outros que acompanham mais de perto essa política do complexo industrial da saúde.
Ela está dentro da agenda da Nova Indústria, dentro do que foi decidido no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial como uma das seis missões, de que participamos com os editais do programa de inovação. Nós participamos com dois editais objetivamente. Participamos com 1 bilhão para empresas na área de saúde e 250 milhões para institutos de ciência e tecnologia. Então, objetivamente, participamos com esses recursos nos investimentos de uma agenda de autonomia e de soberania no complexo industrial da saúde.
Com o comitê, nós partilhamos, através dos editais, o que é prioritário. Fizemos essa etapa dos hemoderivados, mas temos uma agenda muito relevante e gigante nessa área. As escolhas serão desse comitê gestor, mas estamos aportando 1 bilhão e 250 milhões — 1 bilhão para as empresas e 250 milhões para os ICTs.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Ministra.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Bom dia, Presidenta Nely. Quero saudar V.Exa. e toda a assessoria que trabalha com V.Exa. também.
Saúdo o meu colega Deputado Gilson Daniel, que colaborou muito na CCJ quando fui Presidente daquela Comissão.
O seu trabalho fala pela sua capacidade, Ministra, e sua equipe também.
Ressalto o Prof. Ricardo Galvão, o Presidente do CNPq — é uma honra tê-lo aqui conosco —; e o meu colega Celso Pansera, o Presidente da FINEP, que esteve conosco ontem mostrando o potencial que a FINEP tem, para que os Deputados e as Deputadas possam participar desse processo também.
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11:32
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Eu queria comentar rapidamente duas questões, Ministra. Primeiramente, V.Exa. falou da importância de o Brasil ser uma nação independente e soberana. Nós não vamos nunca alcançar essa condição, se, por exemplo, nós não nos apoderarmos rapidamente da nova indústria, da questão da inteligência artificial e, principalmente, da soberania digital. A inteligência artificial tem um potencial imenso para transformar o mundo, mas traz riscos associados à sua concentração em poucas mãos. O debate sobre o futuro da inteligência artificial não pode ser deixado exclusivamente para as empresas que atualmente dominam o seu desenvolvimento. É fundamental uma participação mais ampla e democrática para garantirmos que os benefícios da inteligência artificial sejam compartilhados de maneira justa e que seus riscos sejam gerenciados de maneira responsável.
A propósito, Presidenta, eu quero propor aqui — apresentarei um requerimento na nossa próxima reunião — que façamos um seminário ou uma audiência pública sobre a questão da soberania digital, porque cada vez mais os dados — e quem controla esses dados — têm uma importância decisiva na economia mundial, pois eles são um insumo para a produção de uma série de produtos de alto valor agregado que integram a chamada indústria da inteligência artificial. É por isso que esses dados são coletados, processados e armazenados pelas empresas que desenvolvem determinados produtos só para coletar mais dados dos seus clientes, dos usuários de suas plataformas e redes sociais. E os Governos e instituições coletam, processam e armazenam esses dados.
Hoje, toda a nossa pesquisa, os dados das universidades, esse imenso potencial brasileiro está armazenado em plataformas no exterior. Portanto, nós não temos nenhuma soberania nessa área. Eu queria, então, apresentar aos colegas e a V.Exa. esse debate aqui na nossa Comissão. Seguramente, a nossa Ministra e a equipe do seu Ministério estão também participando desse debate, pois entendem a importância da soberania digital para que sejamos realmente, nessa área, uma nação independente e soberana.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Tem a palavra o Deputado Jilmar Tatto por 3 minutos.
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O SR. JILMAR TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, Deputada Nely Aquino, parabéns pela condução dos trabalhos. Cumprimento V.Exa., assim como o Deputado Gilson Daniel, 1º Vice-Presidente.
Ministra Luciana Santos, parabéns por seu trabalho e por seu compromisso com a educação e com a ciência e tecnologia, tanto aqui, na condição de Deputada Federal, como lá, agora, na condição de Ministra. A explanação de V.Exa. mostra isso. E os desafios que a senhora tem pela frente, os esforços que tem desenvolvido no sentido de destravar os recursos da FINEP e do próprio Ministério não são fáceis, eu sei, tendo em vista o estado em que o Governo do Presidente Lula pegou do Governo anterior o setor — é muito difícil. Eu sei que foi um esforço muito grande desenvolvido por V.Exa. nesse sentido, e os projetos estão caminhando.
Cumprimento o Ricardo Galvão, do CNPq, e o Celso Pansera, da FINEP, que têm desenvolvido esse trabalho também com muito afinco, e na pessoa deles cumprimento todas as equipes.
Eu queria me ater a dois assuntos. O Presidente Lula, depois a Dilma também, teve a capacidade de fazer alguns projetos estruturantes e articulados, e um dos exemplos mais claros que nós temos foi o PAC. O PAC, na verdade, além da soma de vários projetos, tem um sentido e uma coordenação política em relação a isso.
Eu vejo que nós temos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a FINEP, as universidades, as Forças Armadas, o ITA — agora mesmo vai haver um ITA no Ceará —, e o que eu sinto, Ministra, não sei exatamente qual é a opinião da senhora, gostaria de saber, é que falta uma articulação, uma coordenação; falta criar, veio-me à cabeça agora, um projeto estruturante que esteja no gabinete da Presidência da República, pela importância que tem essa questão da ciência, tecnologia e inovação para o País. Nós estamos perdendo terreno em relação a isso — V.Exa. falou sobre o tema —, em que pesem os esforços que estão sendo desenvolvidos.
Eu estava conversando aqui com o Deputado Rui Falcão, fizemos parte de uma delegação agora, e 10% do PIB da China são investidos em ciência e inovação. Esse é o nosso grande desafio.
A minha área é mobilidade. Simplesmente o Brasil não discute mais o trem de alta velocidade. Não é em relação ao trem em si de passageiros, de ser rápido, de ser de alta velocidade, é o que está embutido, em relação à tecnologia, nessa questão. O Maglev foi desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e há cientistas, professores que estão trabalhando em relação ao trem de levitação.
Mesmo nessa área de mobilidade, o que sentimos é que o Brasil está atrasado, não inova. Esse é o grande desafio. Por isso, nós temos que empacotar. Nesse pacote, em várias áreas, nós temos que verificar o que podemos fazer e como acelerar esse processo. Isso vale para a saúde, a educação, a mobilidade, a alimentação saudável.
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sra. Presidente Nely Aquino, Ministra Luciana Santos, colegas Deputados, bom dia.
Faço uma citação ao Deputado Rui Falcão, que tão brilhantemente fez um trabalho na CCJ. Tive o prazer de estar com ele lá, e sua condução foi excelente. Queria aqui, de público, parabenizá-lo por seu trabalho, que vai nos ajudar muito nesta Comissão de Ciência e Tecnologia.
Saúdo a Ministra Luciana e sua equipe. Saúdo o nosso Secretário Inácio Arruda — muito obrigado por sua presença.
Tive a oportunidade de participar da Etapa Sudeste da 5ª Conferência Nacional de CTI, no Espírito Santo, Estado que teve a oportunidade de receber a Ministra e toda sua equipe, a fim de discutir ciência, tecnologia e inovação.
E aproveito para parabenizar o Governo e o Ministério pela retomada das conferências. É muito importante esse diálogo com a sociedade, e o Ministério está fazendo isso depois de 14 anos. Então, parabéns ao Ministério!
Quero também aproveitar este momento aqui, porque, olhando a apresentação da Ministra, vi que existe um investimento no CEMADEN, de 50 milhões de reais, para redução de risco de desastres. Sou Relator de uma Comissão aqui na Casa que discute prevenção e auxílio a desastres. Esse investimento vai levar mais 800 Municípios para o sistema de alerta, o que é muito importante.
O Governo Federal vai lançar agora o cell broadcast, que é um sistema de alerta por celular — deve ser lançado pelo Ministério da Integração. Com certeza, parte desses investimentos está nesse sistema destinado a que as pessoas possam receber o alerta pelo celular, não por mensagem. E, no momento de crise, no momento de intempérie do clima, no momento em que as cidades sofrem com fortes chuvas, teremos condição de alertar a população, principalmente a que mora em áreas de risco.
Sabe, Ministra, esse investimento eu julgo que tem uma importância muito grande. Eu tive a oportunidade de, junto com o Deputado Pompeo de Mattos e vários outros Deputados Federais, visitar o Vale do Taquari, lá no Rio Grande do Sul, e ver como é importante um sistema para alertar a população no momento de forte chuva. Vimos isso lá in loco, e realmente a situação nos mostrou que é um investimento importante.
Ministra, eu ouvi aqui também o Deputado Gilvan Maximo falar de investimentos que ele está fazendo, por meio de emenda parlamentar, para a realização de feiras de ciência, tecnologia e inovação aqui em Brasília. Mas eu posso sugerir ao Secretário Inácio a possibilidade de levarmos as feiras de ciência, tecnologia e inovação para os Estados.
Buscando recursos dentro do Ministério, poderemos usar as feiras para incentivar os jovens, os estudantes, e incentivar a academia a encorajar seus alunos a buscar na ciência, tecnologia e inovação o seu futuro. Uma sugestão que eu gostaria de deixar, Ministra, é a possibilidade de realização dessas feiras nos Estados, principalmente para incentivar os jovens em relação a este momento que o País vive, de investimento nessa área.
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A senhora demonstrou muitos investimentos aqui, e isso é importante para incentivar o nosso jovem a também ingressar nessa área.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Gilson.
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Eu quero agradecer a presença do Deputado Pompeo de Mattos; da ex-Presidente Luisa Canziani, que passou por aqui; do Deputado Renildo Calheiros, da bancada do meu partido; e da Deputada Denise Pessôa, do Rio Grande do Sul, com quem já partilhamos alguns momentos, lá no Desafio do Grafeno.
Deputado Rui Falcão, eu penso que as questões que V.Exa. levanta — o Nova Indústria Brasil, a autonomia, a inteligência artificial — são os aspectos em que nós estamos procurando concentrar esforços. Muitas vezes nós precisamos fazer escolhas. Os desafios são imensos, a área de conhecimento é gigante, mas nós precisamos nos concentrar naquilo que vai nos impulsionar a melhorar nossa condição de superação tecnológica e de inserção nas cadeias mais dinâmicas. Então, nós estamos concentrados nisso.
E acho que o principal ganho da NIB foi conseguirmos fazer uma grande convergência. Não é simples fazer essas construções, ainda mais que realizamos missões com uma metodologia mais adequada de como fazer escolhas. E eu fico honestamente feliz de saber que essa construção está sendo possível. A NIB é liderada pelo Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e nós estamos todos procurando, no dia a dia, fazer valer essa agenda e tirar consequências dela.
No mesmo caminho vai o debate da inteligência artificial. Foi por isso mesmo que nós escolhemos que, na reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, esse fosse o tema praticamente exclusivo. O Presidente Lula pôde ouvir alguns especialistas da área, exatamente para podermos caminhar numa tomada de decisão, até porque, para completar, hoje nós dirigimos o G-20.
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Eu conheço o Deputado Jilmar Tatto, sua trajetória ligada ao debate da mobilidade, pelas responsabilidades como gestor que foi, nada mais, nada menos, em São Paulo. E acho que S.Exa. tem toda razão. Quando nós olhamos alguns desses temas de fronteira, quando olhamos o que há de investimento no mundo e o que nós ainda estamos buscando, chegamos a nos assustar e achamos que estamos muito distantes de poder alcançar o volume de investimentos que muitos desses países depositam, compreendendo que isso precisa ser política de Estado — não há outro caminho. Em todos esses avanços de inovação tecnológica, historicamente, houve uma decisão de Estado clara. Então, penso que essa é a direção que vamos ter que percorrer.
Por isso, nós temos a NIB, nós temos essa junção dos principais instrumentos de indução do desenvolvimento nacional, como é o BNDES, como é a PETROBRAS. E nós precisamos contar com toda a nossa capacidade instalada, mais do que isso, incentivar também a iniciativa privada a fazer investimentos em inovação. Essa junção é necessária. Esses marcos legais que estabelecemos, seja de EMBRAPII, seja de Lei do Bem, seja de PADIS, seja de Lei de Informática, estão nessa direção, e é preciso também que a iniciativa privada acompanhe o conceito dessa necessária inovação. Acho que no Brasil há um movimento que vai crescendo nessa direção.
Eu conheci de perto, por exemplo, a Mobilização Empresarial pela Inovação — MEI, que tem como um dos assessores e consultores o Luciano Coutinho, que vai exatamente na direção desse estímulo até conceitual e cultural da necessidade desses investimentos, porque os países, além dos recursos públicos do próprio PIB... Por exemplo, a metade dos recursos do FNDCT não é nem orçamentária, é extraorçamentária, por questão de impostos. No entanto, nós temos a condição e a capacidade de alavancá-los com algumas medidas fiscais e tributárias que têm que ir nessa direção, para podermos ser mais flexíveis propriamente nos investimentos em inovação. Do contrário, nós não acompanharemos o ritmo da transformação que há no mundo.
Então, eu concordo em gênero, número e grau. Nós estamos cuidando da mobilidade no que diz respeito a essa transição que está havendo dos veículos automotivos, mas nós precisamos cuidar da mobilidade urbana, dos avanços e inovações tecnológicas que ela tem, que são espetaculares no mundo, e nós precisamos nos inserir nisso.
Por isso, eu considero, Deputado Jilmar, que as suas preocupações são justas. No PAC — Plano de Aceleração do Crescimento, o fato de o Ministério da Ciência e Tecnologia participar de oito projetos, muitos deles focados na área de saúde, vai nesse entendimento. Dos oito dos quais nós participamos, três deles praticamente são na área do Complexo Industrial da Saúde, mas esse esforço de concentração e de prioridades precisa cada vez mais avançar.
Acho que estamos avançando. Estamos procurando lançar mão desses instrumentos de desenvolvimento nacional que são históricos, mas que precisam ser cada vez mais fortalecidos, os bancos públicos e a própria PETROBRAS, para que entrem nesses desafios, sejam da transição energética, sejam da própria NIB.
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11:52
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Então, eu corroboro as suas preocupações. Elas são nossas. Avançamos, mas precisamos de muito mais para estar à altura dessa corrida tecnológica.
O Deputado Gilson Daniel, que, como eu, foi Prefeito, sabe bem do drama do monitoramento desses desastres que impactam a vida das pessoas. Por isso mesmo, percebo o quanto o Deputado Gilson tem a preocupação de dar cada vez mais suporte ao nosso Centro de Monitoramento e Alertas. Vejo que ele comemora que isso tenha sido incluído no PAC.
Sobre o desafio da popularização da ciência, Deputado Gilson, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia já se dá no Brasil todo. Ela concentra sua atividade principal em Brasília, mas tem editais nos Estados. E não há contradição se a Semana Nacional acontecer em outros polos no dia principal. Isso é plenamente possível, até porque ela é nacional e acontece ora simultaneamente, ora em dias diferentes. Podemos perfeitamente fazer uma espécie de rodízio para que a atividade principal se dê nos Estados, embora elas já se espalhem pelo Brasil inteiro.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Ministra.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidenta Nely Aquino, quero cumprimentá-la e parabenizá-la pela condução da nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como cumprimentar toda a assessoria da Comissão, o Deputado Gilson, nosso Vice-Presidente, a nossa Ministra Luciana Santos e outros companheiros e companheiras que aqui estão. Para não correr o risco de esquecer nomes importantes, cumprimento todos os Parlamentares e o pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministra Luciana Santos, eu sou muito agradecido ao povo brasileiro por ter consentido a eleição do Presidente Lula, por ter trabalhado por ela, e sou muito agradecido ao Presidente Lula por ter escolhido para o Ministério da Ciência e Tecnologia uma mulher que é comprometida com o Brasil, que é comprometida com a ciência, que tem uma política muito palatável, que sabe dialogar com todos os espectros. Isso é de fato muito importante. Quero cumprimentá-la por isso e a toda a equipe do Ministério.
Ministra, é sempre bom lembrar o que algumas pessoas dizem: "Vamos esquecer o passado. Parem de olhar para o retrovisor e olhem para a frente". Nós jamais podemos esquecer o passado. O passado constitui a nossa possibilidade de resistir para construir algo melhor e de não cometer os erros que vínhamos cometendo.
Nós vivemos no Brasil um tempo de muito apagão desde o impeachment da Presidenta Dilma. Depois da eleição de 2018, o Governo que antecedeu a este terceiro Governo do Presidente Lula foi um Governo de muito apagão, em todas as áreas.
E a ciência e tecnologia é uma linha de costura, uma linha de alinhavo, uma linha que cirze a possibilidade de termos a nossa soberania de fato respeitada.
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Lembro que a Lei Complementar nº 177, de 2021, recompôs o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e proporcionou a execução integral de seus recursos. Mas só estamos vendo isso agora, no Governo do Presidente Lula. Um dos primeiros atos do Ministério da Ciência e Tecnologia conduzido pela senhora, Ministra Luciana Santos, foi corrigir os valores das bolsas de estudo e pesquisa, que estavam defasados, vejam só, em quase 80%. E estamos falando de ciência de ponta. Vimos, por exemplo, em Genebra, um cientista dizer que aqueles semicondutores, se não todos, a sua maioria é de tecnologia brasileira.
Ministra Luciana Santos, permita-me acrescentar uma ação às ações que a senhora colocou. A senhora disse que está num processo de repatriação de cérebros, de repatriação de trabalhadores que estão lá fora por falta de oportunidade no País. Eu acho que, com a atual política de ciência, tecnologia e inovação, o que nós estamos produzindo, para além de repatriar, é a possibilidade de interrompermos a fuga de cérebros, de darmos condições para que os nossos estudantes, os nossos cientistas tenham orgulho de estar no Brasil e de prestar serviço ao Brasil, até porque nós todos que usufruímos da máquina da educação, da tecnologia apresentada pelas nossas universidades, do ensino público brasileiro, dos elementos constitutivos da nossa capacidade de construir ciência, tecnologia e inovação, temos a responsabilidade de retornar para o nosso País, e o Governo é responsável por dar essa perspectiva aos seus estudantes, aos seus cientistas.
Por fim, eu queria falar do meu Estado, o Rio de Janeiro. E já estou concluindo, Presidenta Nely Aquino.
Nós temos no Rio de Janeiro a Universidade Federal do Rio de Janeiro, temos a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, nossa UNIRIO, temos a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, temos a Universidade Federal Fluminense, temos a UENF, que é a Universidade Estadual do Norte Fluminense, temos a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, temos o CEFET, e temos dois institutos federais, que são o Instituto Federal Fluminense e o Instituto Federal do Rio de Janeiro. Os institutos federais do Rio de Janeiro têm 27 campi, e agora o Presidente Lula anuncia a criação de mais seis campi. Vamos a 33 campi, num Estado de 92 Municípios. Então, o Rio de Janeiro é essa expressão de lugar onde se pode tratar tudo. Falamos aqui do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Temos no Rio de Janeiro a FIOCRUZ Manguinhos. Temos um Estado que precisa estar muito mais atento a isso tudo que a senhora está dizendo, até porque não se acende uma lâmpada para colocá-la debaixo de um balde. Precisamos, na nossa comunicação estatal, dizer para o Brasil essa riqueza que está sendo produzida.
Deputada Nely, vou apresentar um requerimento aqui na próxima sessão, para realizamos no Rio de Janeiro um seminário sob a ótica da ciência e tecnologia, e não sob a ótica de minas e energia, para discutirmos sobre as nossas empresas de energia nuclear e dizermos como elas ajudam o desenvolvimento do nosso Estado e como a energia nuclear ajuda o desenvolvimento do País. Precisamos ampliar tudo isso.
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Reimont.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nossa honrada Presidente Nely Aquino, pela oportunidade desta reunião da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia.
Nossa honrada Ministra Luciana Santos, nossa colega — fomos colegas Deputados aqui juntos —, quero homenageá-la. Obrigado por podermos fazer este debate.
Eu quero na verdade, Ministra, mais do que fazer qualquer questionamento, fazer algumas afirmações que eu considero relevantes, importantes.
Como V.Exa. sabe, eu sou gaúcho, nem preciso dizer. Nós nos encontramos no Rio Grande do Sul, na retomada do CEITEC. Para nós, aquilo foi um bálsamo. Acho que foi um bálsamo para o povo brasileiro, mas nós gaúchos, que somos bairristas, que amamos o Rio Grande, que gostamos da nossa terra, que nos apropriamos dela, nós temos um sentimento de pertencimento com o CEITEC, que brasileiro é, mas gaúcho na essência.
O CEITEC é fruto de um trabalho coletivo. A Prefeitura de Porto Alegre implementou recursos ali, um terreno, uma estrutura importante, e o Governo Federal fez um aporte fundamental de recursos para a estruturação do CEITEC.
Em 2008, eu estava aqui quando foi criado o CEITEC. Eu era Deputado em Brasília. Em 2010, quando foi instalado o CEITEC, as salas limpas, eu estava em Porto Alegre, testemunhando aquele momento. Depois, com muita tristeza, eu estava aqui quando o CEITEC foi para o corredor da morte, em 2019. Em 2020 não puderam privatizar o centro, porque ninguém queria comprá-lo — o investimento privado não aposta. E, como não conseguiram privatizá-lo, em 2020 ele foi para o cadafalso. Ficou ali penduradinho, pronto para a extinção: "Ninguém quer comprá-lo, vamos terminar com o CEITEC de qualquer jeito". Em 2023 eu estava aqui também. Fui testemunha de todos esses momentos da linha do tempo. E eu estava aqui quando ele saiu do corredor da morte, quando ele saiu do cadafalso. Eu estava em Porto Alegre no dia em que a Ministra foi à cidade para a retomada do CEITEC, que é fundamental, porque significa ciência, tecnologia, conhecimento, pesquisa, cérebros. O centro é algo diferenciado. E é importante que se diga, para que as pessoas possam compreender, que esses chips avançados que o mundo produz têm 20 anos, 30 anos, pouco mais que isso. Em 1991 criaram o SIM card, que é o chip do celular. Já são 7 bilhões só os chips de celular. O Brasil está fora disso. O Brasil não quer participar? O Brasil abdicou, estava abrindo mão. Felizmente, o tempo passou, o mundo arrodeou, o jogo virou e o interesse voltou, o interesse da nova geração de estudantes pela ciência, pela tecnologia, pela pesquisa.
Nós estamos matando muitas gerações, na medida em que abdicamos da possibilidade de implementar a pesquisa dos chips, dos semicondutores, enfim, de toda essa situação.
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E o CEITEC voltou. Claro que não volta na velocidade em que gostaríamos, mas, para andar uma légua, tem que dar o primeiro passo; a retomada foi feita. Eu quero saudar isso como algo extremamente positivo. É a única fábrica de semicondutores da América Latina, não é nem do Brasil. Pode, ali na frente, ser uma das principais do mundo. Taiwan é deste tamanhinho, uma ilha, e produz 90% dos semicondutores mais avançados do mundo. E nós, produzimos o quê? Quando íamos produzir, quando a coisa estava acontecendo, tiraram o doce da boca da criança, tiraram da nossa mão.
Eu sou do PDT. O meu partido é um defensor incondicional da educação. Tanto que Brizola, quando governou o Rio Grande, foi quem implementou mais escolas. Aliás, ele dizia que iria para o Guinness Book, porque foi quem mais fez escolas no mundo, as chamadas Brizoletas. Foram seis mil e tantas escolas pequenas. Ao seu tempo, era o que se fazia necessário. Depois, como Governador do Rio de Janeiro, fez lá 500 CIEPs, uma escola diferenciada, qualificada.
Aliás, da Esquerda à Direita, desconheceram o CIEP, desmereceram-no, desfizeram-se do centro. A Globo, então, fez o que pôde para acabar com o CIEP. Mas eu fico feliz, porque há poucos dias ouvi o Presidente Lula se manifestando, tanto no Rio de Janeiro, em uma inauguração, quanto depois lá na FIERGS, em Porto Alegre, dizendo que o Dr. Brizola tinha razão, que o Darcy Ribeiro tinha razão, que o Anísio Teixeira tinha razão, que o nosso arquiteto Niemeyer, que projetou o CIEP, tinha razão, havia uma incompreensão, porque o CIEP, ou seja, a escola de tempo integral, é fundamental. Eu digo: antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca. Vamos avançar!
Então, a ciência e a tecnologia são o avanço da educação, são a sintonia fina da educação, são o resultado lá na frente, são a educação elevada não ao quadrado, mas ao cubo, elevada ao último estágio de sofisticação, e é lá onde nós precisamos estar.
O Brasil não pode abdicar desse espaço, não pode abrir mão da ciência e tecnologia. O mesmo se dá com a questão das bolsas de estudo da ciência, da tecnologia, do CNPq. Ora, mataram! No Governo passado, mataram. Mas o que é isso? Mataram os nossos estudantes. Que presente de grego é esse? Não havia fundamento. Agora, estão retomando, devagar, é verdade, mas têm que apressar o passo, porque os estudantes precisam, merecem, necessitam, têm direito e são os cérebros, as cabeças pensantes, as pessoas com capacidade, as pessoas que querem avançar, querem desenvolver, querem criar, querem produzir na ciência e tecnologia. No entanto, para isso, precisam de estímulo, de apoio, de suporte, de retaguarda. A ciência e a tecnologia são a educação elevada a um estágio de sofisticação, que V.Exa., Ministra, tem a responsabilidade de gerir, gestar, administrar.
E, ao concluir, quero dizer que retomamos o caminho. Parece uma coisa óbvia. Nós estamos celebrando o óbvio. Mas há uma frase que diz que até o óbvio tem que ser celebrado, porque era tanto negacionismo na educação, na ciência, na tecnologia, enfim, era tanto negacionismo, que agora, é o óbvio, se diz graças a Deus.
A ciência e a tecnologia voltaram, estão voltando, estão chegando, e vão ter resultado. E V.Exa. tem muita responsabilidade nisso.
Da minha parte, eu tenho procurado ajudar aqui no Parlamento Federal, na Câmara dos Deputados, para dar o suporte e os meios necessários para que possam voltar com tudo a ciência e a tecnologia.
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Deputado Pompeo.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado.
Bom, apesar da correria — quarta-feira sempre é um dia muito difícil para nós Parlamentares —, eu gostaria de dizer da minha alegria, da minha satisfação, não apenas de estar aqui na Comissão, mas de ver o conteúdo da apresentação da Ministra Luciana. Está absolutamente convergente com o que o Brasil precisa para que ele possa efetivamente ser um País mais produtivo, mais competitivo, que ele possa ser mais empreendedor, que ele possa realizar mais, que ele possa transformar as coisas brasileiras, agregando valor, para dar essa condição de competirmos com o mundo.
Isso só dá para fazer por meio da ciência, tecnologia e inovação. E é muito importante, Ministra, o seu carinho, a sua preocupação com o capital humano, porque quem pesquisa são as pessoas. Precisamos estar nas escolas, incentivando as nossas crianças, os nossos jovens, as meninas, as meninas negras, como a senhora falou aqui, com muita propriedade, para que elas sejam motivadas, sejam incentivadas a participar desse grande momento da humanidade.
Nunca o conhecimento foi tão importante. E nós temos uma certeza hoje, Ministra, de que tudo vai mudar cada vez mais rápido. Isso significa acelerarmos os compromissos com o conhecimento, com a pesquisa e com a inovação. Então, fico muito feliz de estar aqui nesta manhã.
Cumprimento também a nossa Presidente Nely Aquino, que está aí com muito carinho. Ela é uma pessoa que aprende muito rápido, viu, Ministra Luciana? E estamos muito felizes, muito contentes com as agendas que acontecem aqui.
Eu digo que o importante é priorizar as coisas, porque tudo é importante, mas o que é mais importante? E vemos aqui, nós que estamos acompanhando esta Comissão há vários anos, que a agenda está absolutamente coerente com o que o Brasil precisa, sem dizer que não fica só no discurso.
Uma coisa muito importante na nossa vida é a coerência entre discurso e prática. Não adianta falar da importância da ciência e tecnologia e não haver recurso.
Está aqui na frente também um grande amigo, o nosso Ministro Pansera, agora na FINEP. Cumprimento o Ministro Celso Pansera; o nosso também cientista Galvão, Presidente do CNPq; e todos aqui presentes.
Precisamos ter coerência, e priorizar também na hora do recurso. A ampliação dos recursos que estão sendo investidos neste momento é muito diferente do que aconteceu no passado. E isso vai fazer muita diferença, porque há uma agenda estratégica para utilizá-los.
Eu fico muito feliz também, Ministra Luciana, quando nós estamos melhorando esse ecossistema de inovação no Brasil. A senhora disse, com muita propriedade, que precisamos usar bem aquilo que temos. E usar bem é o seguinte: não podemos valorizar só a pesquisa científica para a publicação de papers.
Isso é importante também, porque faz parte das etapas, mas nós não podemos parar por aí. Nós precisamos transformar isso em desenvolvimento econômico, em desenvolvimento social, em riqueza, em competitividade, em emprego, em promoção da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Nesse sentido, esse apoio para que o conhecimento chegue até a tecnologia e a inovação é essencial.
E só dará para fazermos isso se tivermos missões, se tivermos um trabalho integrado com outros setores, se valorizarmos o trabalho de integração entre governo, universidade e empresa, que deu certo na Alemanha, em Israel, nos Estados Unidos e que tem dado certo para que a pesquisa traga o melhor resultado para a ciência e para a população.
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Temos o desafio agora da Lei de Informática. Ela é urgente. Nós precisamos fazer agora um trabalho conjunto. Eu já soube que a Ministra Luciana vai conversar com o Ministro Haddad para explicar a ele. Sugiro, quem sabe, que o Ministro Alckmin esteja presente.
A Lei de Informática, além de gerar mais de meio milhão de empregos de muita qualidade, colocou o Brasil entre os países que mais produzem eletroeletrônicos, computadores, tablets, com muita qualidade e com preço. Hoje, fora da Ásia, da Coreia e de Taiwan, o Brasil é o maior produtor do mundo de computadores e de tablets. Além disso, esse é o grande fomentador da pesquisa e inovação. Hoje, são mais de 270 centros de pesquisa que vivem em virtude da Lei de Informática. Então, ela é fundamental para o ecossistema de inovação, mas também ela é fundamental para os empregos, para a competitividade do Brasil, e precisa ser renovada ainda neste primeiro semestre.
Cumprimento V.Exa. mais uma vez. Ficamos muito felizes com a sua sensibilidade de entender que só as pessoas vão poder realmente melhorar a ciência e a tecnologia no Brasil. E, lógico, nós precisamos ter recursos, precisamos ter uma visão estratégica e precisamos melhorar o sistema como um todo. Acho que em tudo que está sendo feito vemos uma integração, algo que eu não tinha visto antes, inclusive entre os Ministérios, entre outros setores de pesquisa. Estamos no caminho certo.
Por isso, Senador, fico muito feliz de tê-lo aqui conosco. Contem com o nosso entusiasmo. Eu tive que sair agora de uma reunião em que estávamos discutindo a reforma tributária. Nós estamos devendo isso ao Brasil, porque é o País que tem o pior sistema tributário do mundo. Na hora em que corrigirmos o sistema tributário brasileiro para o País ter uma competitividade internacional de custos e valorizarmos a ciência, a pesquisa e a inovação, eu não tenho dúvida, o Brasil vai mudar de patamar. Em vez de ser um dos países que menos cresceram no mundo nos últimos 30 anos, nós vamos estar acima da média de crescimento, e isso, não tenham dúvida, vai ser um grande legado do Parlamento e do Governo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Obrigada.
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Quero gradecer também a passagem aqui do Deputado André Figueiredo, que está em cima do lance deste debate da Lei de Informática e do PADIS — na verdade, ele está mais focado na Lei de Informática —, para que não percamos o tempo político necessário.
Como bem destacou aqui o Deputado Vitor Lippi, nós temos que correr para garantir que em junho isso seja efetivado.
Eu tenho tratado desse assunto com o Ministro Fernando Haddad. Nós já apresentamos a necessidade de renovação e até mesmo de aprimoramento da lei, mas o que urge é exatamente não permitir que o que está previsto na lei, um dos principais pilares da Lei de Informática, que é a descentralização, a possibilidade de fazer os investimentos de maneira regionalizada, seja prejudicado com a escada de diminuição da isenção.
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Inclusive, ocasionalmente, num encontro com o Presidente Arthur Lira, chamei a atenção dele para a necessidade de celeridade e de podermos fazer isso ainda neste primeiro semestre.
Quero saudar também o Deputado Pompeo de Mattos, que trata aqui de um assunto muito relevante, que é esse aspecto da indústria de semicondutores no Brasil. Os investimentos naquela fábrica não poderiam morrer. Houve o processo de liquidação; e o Presidente Lula decidiu pela reversão da liquidação da fábrica, que é a maior da América Latina, como bem o Deputado já destacou.
E o que nós fizemos nesse primeiro momento, Deputado, foi exatamente considerar a capacidade instalada, compreender os mercados e os nichos que podem existir no mercado global, e nos inserirmos nele a partir da nossa realidade, seja da nossa capacidade instalada, seja da nossa capacidade de inteligência.
Nós fizemos algo bastante consistente para apresentar como reversão. Apresentamos um plano de negócios para entrarmos nessa rota do setor veicular híbrido e elétrico, que é um caminho. Inclusive, mudando a tecnologia para carbeto de silício, porque é mais efetivo, poderemos nos inserir num nicho que vai ficar em aberto, principalmente na nossa região. O mercado global de carbeto de silício vai ter uma expansão em torno de 1 bilhão de dólares, e pode chegar a 6 bilhões até 2027. Vai ser cacete, e nós temos que nos inserir.
Há ainda uma tecnologia que nós já dominávamos em relação à rastreabilidade bovina, que a comunidade europeia passa a exigir novamente. Então, existem ali algumas possibilidades, mas nós estamos focados na rota tecnológica de futuro, para nos inserir nessa situação em outro patamar.
E há mercado para isso; há possibilidades para isso. A nossa intenção é que, daqui a 7 anos, a estatal, que hoje continua dependente, tenha condições de se tornar autônoma, independente, pelas possibilidades que esse mercado abre. Então, estamos concentrados em vencer todas as etapas de recuperação da nossa fábrica e estamos entusiasmados nessa direção.
Eu agradeço muito também as palavras do Deputado Reimont. A decisão é do nosso Governo, Deputado Reimont, do nosso Presidente Lula, que é um homem convicto do caminho da ciência, tecnologia e inovação. Ele demonstrou isso no seu primeiro ciclo político. Foi o momento de auge dos investimentos em ciência e tecnologia brasileira, e assim o fez. Uma das primeiras medidas que ele tomou foi fazer valer uma lei que foi aprovada pelo próprio Congresso Nacional e fazer com que esses fundos setoriais fossem protegidos, como uma experiência de fomento da ciência e tecnologia exitosa.
Com isso, repetindo aqui o que eu já falei antes, conseguimos, em 8 meses, aplicar os 10 bilhões, que correspondem ao montante dos últimos 4 anos.
Isso não é qualquer coisa. É claro que estamos muito distantes dos patamares de investimentos. Mas isso é fruto de uma decisão, de uma vontade política e de uma visão de como deve ser o nosso País. Não há como nós termos um País próspero, inclusivo, com possibilidades, sem uma política de ciência e tecnologia à altura desse desafio nacional.
Agora, com 12,8 bilhões, queremos a participação e o acompanhamento do Parlamento. Essa não é uma decisão burocrática nem interna, é uma decisão coletiva, que é permanentemente consultada. As tomadas de decisão são feitas com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros Ministérios, e é essa toada que queremos continuar implementando para que, de fato, cheguemos a alcançar o papel precípuo deste Ministério, que é ajudar o desenvolvimento nacional e a inclusão social.
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Bem, encerrando a participação dos Deputados inscritos aqui presentes, tem a palavra a Sra. Ministra, para suas considerações finais.
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Mais uma vez eu agradeço de todo coração o convite feito por esta Comissão. Falei antes que eu me sinto aqui também em Casa.
Mais do que nunca, nós precisamos do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, do sistema de poder político neste País. Essas relações que o Presidente Lula procura estabelecer com esse sistema de poder político, para nós, é algo muito caro. Não é possível nós sairmos deste mundo de muita complexidade, de transformações múltiplas, de múltiplas crises, sem o fortalecimento desse diálogo e do Estado Democrático de Direito. Por isso, o respeito a nossa disposição de poder estabelecer permanentemente esse diálogo, minha Presidente Nely Aquino, com todos os pares aqui desta Casa, para que possamos dar conta dessa política tão estratégica, que é pilar do desenvolvimento nacional e que perpassa as políticas públicas e os desafios nacionais.
Contem conosco, contem com o nosso Ministério. A nossa equipe está aqui em peso. Não à toa estão presentes aqui todos os nossos Secretários, toda a nossa equipe, exatamente porque nós compreendemos a dimensão que este Parlamento tem, numa perspectiva de darmos passos cada vez mais largos na direção da nossa emancipação nacional. Não será possível a emancipação e a nossa soberania sem ciência, tecnologia e inovação.
A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Ministra, na minha visita ao Ministério, a senhora me falou sobre as boas notícias que havia ouvido sobre mim, que algumas pessoas haviam falado sobre o meu perfil de construção, de diálogo e de conversa. E eu digo a V.Exa. a mesma coisa: todas as pessoas que se aproximam para falar a seu respeito trouxeram esta parte política importante que nós temos de diálogo, de conversa, de construção. Acho que nós temos muito a fazer pelo nosso País.
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A cada dia que passa, eu compreendo mais a importância desta Comissão, a importância desse Ministério, e como tem que ser levado muito a sério todas as tratativas feitas aqui.
Como eu disse no início, orgulho-me muito de ter companheiros tão comprometidos e com tanto conhecimento, que vem me ensinando todos os dias.
Temos muito a fazer ao longo do ano e creio que vamos chegar, no final de 2024, com bons resultados.
Agradeço a presença da Ministra Luciana Santos e a toda a equipe em nossa reunião, o que proporcionou um debate democrático entre representantes do Poder Executivo e deste Poder Legislativo. Gostaria de agradecer também aos Srs. Parlamentares, aos assessores, aos profissionais de imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, à Ministra Luciana Santos pelas valiosas contribuições trazidas.
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