Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CPD (semipresencial))
Em 16 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas
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O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a presente audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CPD e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — CIDOSO, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024, da CPD, e ao Requerimento nº 8, de 2024, da CIDOSO, ambos de autoria do Deputado Zé Haroldo Cathedral, subscritos pela Deputada Maria Rosas, para debater as adversidades do envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado a elas.
Eu farei uma breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos acompanhando. Eu peço aos demais integrantes da Mesa que façam também o mesmo antes de iniciarem as suas falas. Eu sou um homem de pele clara, cabelos pretos. Estou vestindo um terno azul marinho, uma camisa branca e uma gravata vinho. Uso óculos. Estou sentado à frente da Mesa Diretora do Plenário 13. Ao fundo, há uma parede branca e uma bandeira do Brasil.
Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos. Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, Bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, nós contamos com serviços de interpretação de LIBRAS e legenda em tempo real, que pode ser acessada através do QR Code nas telas das entradas do plenário. Em caso de necessidade ou ajuda, basta procurar um dos servidores desta Comissão.
Esta audiência poderá ser acompanhada pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS.
Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar da palavra nesta audiência pública.
Como regra geral, eu peço a todos que mantenham os seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar a palavra. Eu informo que esta reunião está sendo gravada.
Eu quero inicialmente agradecer a presença e a disponibilidade de todos os convidados presentes nesta audiência: o Sr. Arthur Almeida Medeiros, o Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, que nos acompanha de maneira virtual; a Sra. Josiane Pereira Torres, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusiva Substituta, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação; a Sra. Symone Maria Machado Bonfim, Diretora de Proteção da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Sra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski — desculpe-me se eu não pronunciei certo —, professora associada da Universidade de Brasília e fundadora do Programa Universidade do Envelhecer, UniSER; e a Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Eu agradeço também o apoio dos meus colegas Deputados e Deputadas e estendo o agradecimento a todos que nos acompanham neste momento.
Esta Casa tem a oportunidade de promover, hoje, uma discussão crucial sobre as adversidades do envelhecimento precoce da pessoa com deficiência, uma realidade complexa que demanda medidas urgentes e eficazes. Assim, a nossa pretensão é promover um amplo diálogo construtivo que permita a disseminação do conhecimento, a sensibilização e a concepção de políticas voltadas para garantir um suporte adequado às pessoas com deficiência na terceira idade.
Nós precisamos compreender a real dimensão das barreiras burocráticas que impedem que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno à saúde, à educação, à assistência social e ao exercício da cidadania, especialmente quando enfrentam o envelhecimento precoce. O envelhecimento e a deficiência são dois aspectos da experiência humana que muitas vezes estão interligados, uma vez que o envelhecimento naturalmente traz uma série de mudanças físicas e cognitivas que podem levar a limitações funcionais e comprometimento da autonomia.
A nossa atuação está pautada na proteção de direitos, sobretudo por iniciativas que possam trazer conforto e esperança à população. Imbuído desse dever, eu fui o proponente da iniciativa de realizar uma audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, visando debater as adversidades desse processo e os instrumentos necessários para assegurar a assistência adequada para as pessoas com deficiência na terceira idade.
Assim, conscientes dessa responsabilidade pública, hoje nós reunimos especialistas engajados na temática, para compreendermos plenamente a extensão dos desafios e adversidades enfrentadas pelas famílias brasileiras. A determinação é que possamos, juntos, delinear medidas concretas que promovam uma realidade mais humana, justa e inclusiva.
Vou passar às nossas regras para este nosso debate. As senhoras e os senhores palestrantes farão suas apresentações por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência. Após as explanações, será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento. Logo após, as Sras. e os Srs. Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra às senhoras e aos senhores expositores para suas considerações finais.
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Muito obrigada, Deputado Zé Haroldo Cathedral. É um prazer e uma honra estar aqui numa Mesa tão qualificada, num debate tão importante e tão fundamental para o exercício dos direitos das pessoas idosas e idosas com deficiência.
Para quem não pode me ver, eu sou uma mulher branca, meu cabelo é curto, escuro, liso e tenho 51 anos. Uso um vestido roxo, de manga comprida. Estou com uma echarpe rosa e uso uma cadeira de rodas vermelha.
Deputado, empresária Symone, Margô, querida Josiane, esta é uma das temáticas mais importantes que temos. O público de pessoas idosas com deficiência é um público crescente. Temos uma realidade que as pesquisas evidenciam: o envelhecimento da população brasileira. A maior parte da população idosa no nosso País é composta de pessoas com deficiência e elas a adquirem muitas vezes ao longo da vida pelas condições de vida que têm.
Portanto, quando tratamos o tema dos direitos humanos, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que fica no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconhece a necessidade de fazer política pública baseada em evidências. Então, de acordo com a PNAD Contínua, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que foi feita recentemente, a primeira pesquisa que tem dados mais efetivos sobre as pessoas com deficiência pós-pandemia de COVID, aponta que 47,3% das pessoas com deficiência no nosso País são pessoas também idosas, com 60 anos ou acima.
Isso aponta demandas crescentes por políticas públicas que ainda não existiam há 20 anos, quando tínhamos os dados do Censo do IBGE, apontadas, como demandas por residência inclusiva, por instituições de longa permanência. Havia — e ainda tramita no nosso imaginário popular — a ideia de que as pessoas com deficiência intelectual vivem menos, têm uma estimativa de vida muito menor, no entanto, ao longo do tempo, com a melhoria das condições de vida da população com deficiência, também aumentou a expectativa de vida dessa população. E o que acontece é que novas políticas públicas inter-relacionando deficiência e pessoa idosa estão sendo colocadas para nós.
No ano passado, nós lançamos — o Presidente Lula lançou — o novo Plano Viver Sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Plano Viver Sem Limite. O primeiro Plano Viver Sem Limite vigorou de 2011 até 2015 e tinha quatro eixos de ação: acesso à educação, acesso à saúde, inclusão social e acessibilidade. Este novo plano reestrutura quatro eixos com ações em torno da questão da gestão e participação social, cujo objetivo é identificar as lacunas que impedem a plena participação social das pessoas com deficiência.
Quanto à gestão, é preciso que o Estado brasileiro reconheça essas lacunas, para que todas as políticas públicas sejam implementadas reconhecendo a diversidade da faixa etária, das demandas específicas por tipo de deficiência, do território onde a pessoa vive.
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Há uma agenda importante de reconhecimento dessa diversidade humana e também do reconhecimento de que o Estado brasileiro precisa se reestruturar por conta de uma dívida histórica de não reconhecimento do efetivo direito daqueles direitos positivados na nossa Constituição, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e também na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que precisam ser vivenciados pelos territórios, nos Municípios, nos Estados, contemplando essas demandas específicas de quem tem deficiência.
O segundo eixo é o enfrentamento ao capacitismo. Sobre o termo capacitismo, o decreto do novo plano Viver Sem Limites é o primeiro instrumento legal federal no País que usa esse termo para descrever a discriminação em razão de deficiência.
Por fim, temos a violência. Nessa agenda do segundo eixo há uma abordagem com a qual esta Secretaria Nacional nunca tinha trabalhado: enfrentar a violência reconhecendo que as pessoas com deficiência estão vulnerabilizadas não por seus corpos, mas por uma estrutura social altamente discriminatória contra as elas e também pela violência que identificamos, que é crescente, mas ainda subnotificada em relação às pessoas com deficiência. Então, todo tipo de violação de direito e violência é do nosso interesse e é nossa prioridade atacar.
Quando se fala em capacitismo, não há como não falar também em etarismo, em discriminação, nessas opressões vivenciadas de forma a complicar ainda mais a vida de quem tem deficiência e de quem é pessoa idosa. Então, vimos, no contexto da pandemia, o quanto foi necessário lutar pela priorização da vacinação para as pessoas com deficiência, para pessoas idosas. Ainda não temos um índice ou dados concretos de quantas pessoas com deficiência faleceram, em virtude da pandemia, por falta de dados. Então, essa agenda é uma agenda que precisa também de muito desenvolvimento de pesquisa, de estudo e de fusão sobre as especificidades dos ciclos de vida das pessoas, porque ela vai apontar demandas por políticas públicas diferenciadas.
O terceiro eixo é o de acessibilidade e tecnologia assistiva. Esse é outro tema também de maior interesse da agenda da pessoa idosa porque a acessibilidade não é um benefício só para quem tem deficiência, é também para prevenir que as pessoas tenham alguma deficiência e sejam vítimas da falta de acessibilidade, por exemplo, nas nossas calçadas, nas nossas ruas, na falta de urbanidade, que reconheça as nossas demandas. Existem problemas na mobilidade urbana, por exemplo, nos ônibus, que têm degraus muito altos. São condições básicas que evitariam acidentes e a deficientização, inclusive, da população idosa, que muitas vezes vai se constituindo no desgaste dessas pessoas pela falta de acessibilidade, pelas condições de vida e, inclusive, pela ausência de atividades físicas, que evitariam essa condição de diminuição da mobilidade do indivíduo, da pessoa idosa.
Então essas agendas vão para além da agenda de saúde e educação. Percebemos que, quanto ao direito à atividade física e à educação ao longo de toda a vida, há uma demanda crescente da população. Se não cuidarmos dessa condição de vida desde tenra idade, a população vai se deficientizando, vai adquirindo deficiência ao longo da vida.
E quando se adquire a deficiência? Quando faltam mecanismos de acessibilidade e tecnologias assistivas que poupariam o excesso do esforço. Essa falta também gera o envelhecimento precoce, que é o tema principal desta importante audiência.
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O envelhecimento precoce se dá muito por falta de políticas públicas adequadas, efetivas, que reconheçam essas demandas específicas das pessoas com deficiência. E não há como falar num indivíduo com deficiência universal. As deficiências são variadas.
A forma como a deficiência é vivenciada depende muito do território onde a pessoa vive, do contexto social em que ela vive, do acesso que ela tem à informação sobre os seus direitos, inclusive acesso a uma atividade física, a equipamentos públicos que contemplem toda a diversidade humana.
A pessoa com deficiência tem uma sobrecarga da energia vital, que leva a esse envelhecimento precoce. Eu, que sou cadeirante, sei bem; já estou com 51 anos. A gente vai se desgastando, sim, por conta, também, desse contexto social de pouca acessibilidade, de um isolamento social, muitas vezes provocado pela falta de políticas públicas efetivas. E aqui me refiro a todas as ações.
E eu só termino com o quarto e último eixo do Viver sem Limite, que é pelos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Recentemente, vocês viram pela TV, na iminência da enchente no Espírito Santo, nós tivemos o falecimento de, se não me engano, cinco pessoas idosas com deficiência que não foram socorridas em tempo. Então, até a agenda ambiental perpassa esses dados da população idosa e com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Sra. Anna Paula Feminella, pela sua exposição.
Agradeço a presença da nossa Deputada Flávia Morais, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência. Muito obrigado pela sua presença nesta audiência pública.
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Eu vou fazer minha breve audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, tenho o cabelo castanho com mechas. Estou vestindo um casaco cor-de-rosa forte e uso óculos vinho.
Vou começar a minha apresentação dizendo que é uma alegria estar aqui. Alguns já me conhecem. Eu fui, durante 20 anos, Consultora Legislativa, aqui na Casa, na área de Previdência e Assistência. Então, eu conheço muito a Deputada Flávia Morais, as meninas aqui da Comissão.
É um prazer estar de volta e falar de um tema que virou uma paixão. Eu assessorei a Deputada Mara Gabrilli, na época, na elaboração da LBI — Lei Brasileira de Inclusão. Então é um tema que eu me sinto muito à vontade para falar.
Eu falo que eu fiz transição de carreira, estou com a pessoa idosa, mas é que eu sempre transitei nestes temas: assistência social, pessoa idosa, pessoa com deficiência. Eu me sinto bem confortável para falar do envelhecimento e da pessoa com deficiência.
Vou iniciar falando que, em 2011, eu elaborei um projeto de lei a pedido do saudoso Deputado Eduardo Barbosa. Naquela época, há 13 anos, ele já propunha uma idade diferenciada para a pessoa com deficiência ser considerada idosa. Muitas pessoas na época estranharam isso. E ele dizia que variados tipos de deficiência enfrentam o processo de envelhecimento mais cedo. Nas pessoas com deficiência, esse processo muitas vezes é antecipado.
Repetindo o que a Secretária Anna falou, há falta de acessibilidade e de tecnologias assistivas, privação de renda, invisibilidade, dificuldade de sobrevivência, até porque nós sabemos que 80% das pessoas com deficiência vivem na pobreza. Isso acelera não só as doenças do envelhecimento, mas outros aspectos também. Não se trata de o envelhecimento ser ruim, isso é uma conquista civilizatória. A pessoa com deficiência está vivendo mais, sim.
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Esse é um tema importante quando pensamos também que muitas vezes o envelhecimento, que faz parte da diversidade, pode levar a alguma limitação funcional e a pessoa passar a ter uma deficiência. Como a Secretária já apontou, a PNAD constatou um aumento da população idosa. Então precisamos refletir muito sobre isso.
Na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o que nós buscamos — e esta Casa também, por meio dos projetos — é garantir um envelhecimento ativo e saudável. Quanto mais se atuar nessa direção, mais isso vai contribuir para evitar algumas situações. Sabemos que algumas limitações podem ter origem genética, mas muitas vêm do estilo de vida.
É importante falar sempre do envelhecimento ativo e saudável e, principalmente, dar condições para aquelas pessoas das múltiplas velhices. As pessoas com deficiência não são iguais, cada uma tem sua história de vida. Cada tipo de deficiência, em geral, enfrenta um desafio, porque não é fácil ter deficiência neste País. E a pessoa idosa está na mesma situação. Aquela que teve uma trajetória com mais privações e menos oportunidades pode adoecer mais cedo, pode desenvolver alguma limitação funcional que a torne uma pessoa com deficiência.
Quando pensamos na pessoa idosa com deficiência, naquela que tinha uma deficiência e envelheceu — porque as pessoas com deficiência estão conseguindo envelhecer, graças às políticas públicas —, alguns aspectos do envelhecimento podem chegar mais cedo. Então elas precisam de um olhar mais especializado mais cedo. Não se trata da questão do marco etário, mas das condições para que ela possa exercer seus direitos em igualdade de condições. Assim como existem aquelas pessoas idosas que adquirem uma deficiência que muitas vezes é interpretada só como uma doença. Não, ela adquiriu uma deficiência que impede a participação social dela, sim.
Como sociedade, nós temos que pensar numa cidade acessível, numa moradia em que essa pessoa possa permanecer e que a limitação funcional não seja critério, em nenhuma política pública, de impedimento de acesso a direitos. Por exemplo, no Brasil tem-se espalhado a ideia de condomínios de idosos. A ideia em si não é ruim. É oferecida à pessoa uma moradia — a ILPI é uma opção, mas há outras —, e ela pode permanecer na sua comunidade, às vezes, precisando só de um apoio. Mas, ao olhar o regimento desses condomínios, eles só admitem as pessoas com total autonomia. Imagine você acordar todo dia e dizer: "Meu Deus, que eu não tenha nada, porque, se eu tiver, tenho que deixar aquele ambiente em que eu construí laços, em que eu me sinto bem", e isso pressiona as políticas públicas, a assistência social para encontrar um local para essa pessoa ficar.
Eu já ouvi alguém dizer e já li: "Ela volta para a família", mas, muitas vezes, ela não tem família ou ela não quer isso.
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O que trabalhamos, até com base na Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos, é o respeito à escolha, à autonomia. Não perdemos direitos com o avançar da idade. Então, por que não se pode escolher? Esses são aspectos que acho que é importante esta Casa Legislativa sempre levar em consideração.
Pensando no horizonte, que é curto, de 2050, 30% da população será idosa. Algumas terão limitação, outras não. Eu acho que este é um momento privilegiado para vocês, Deputados, legislarem para o longo prazo.
Agora entramos em um outro ponto, que é muito caro, inclusive, à Deputada Flávia Moraes: o cuidado. As pessoas têm que ter direito ao cuidado. Eu sempre digo que este País é devedor às mães de pessoas com deficiência. Por quê? Porque elas são invisíveis. Elas não têm proteção nenhuma. No máximo, concede-se o BPC, que existe enquanto aquela pessoa com deficiência vive. Se esta pessoa falecer, o que ela fez da vida dela? Ela conseguiu se realizar, fazer autocuidado, ter sonhos? Talvez ela tenha que persistir e sobreviver até os 65 anos.
Então, esses são temas muito importantes que esta audiência traz à tona para pensarmos. Uma sociedade inclusiva tem que ser para todas as pessoas, e isso envolve todas as políticas públicas, não só de saúde, não só de assistência social, mas também de direito ao cuidado, de direito a ir e vir, ao lazer, a usufruir, como pugna a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, de igualdade de condições com as demais pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Symone, Diretora de Proteção à Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Bom dia, Deputado Zé Haroldo.
Parabéns pela iniciativa. Eu fico muito feliz de ver este tema sendo abordado. Até por isso fiz questão de estar aqui um pouco. Sabemos da luta que temos já há alguns anos. Eu estou no quarto mandato com a pauta do idoso, sempre na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Este ano eu fiz questão de estar nesta Comissão justamente pelo que a Symone disse.
Eu, pessoalmente, tenho uma PEC que está na CCJ, Deputado Zé Haroldo, que torna o cuidado um direito constitucional. Ela aumenta os direitos sociais e inclui o cuidado como direito social. Nós estamos acabando de colher as assinaturas e, com certeza, vamos trabalhar para aprová-la. Sabemos da importância de interagirmos com a pessoa com deficiência, com a pessoa idosa para que possamos trabalhar esses temas,
pensando em todos os meandros, em todas as características, em todos os detalhes.
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Tive oportunidade de ser Deputada junto com a Deputada Mara Gabrilli, hoje nossa ilustríssima Senadora, que realizou um trabalho fantástico para a aprovação da Lei de Inclusão. Sabemos da importância desses avanços que temos conquistado. Há muito tempo, a pessoa com deficiência era vista como coitadinha, como alguém que tinha que ficar num cantinho. "Cuidado! Cuidado!" Hoje trabalhamos para que ela seja pessoa de direitos, seja pessoa participativa, atuante em todos os lugares. Falamos do envelhecimento ativo, falamos da pessoa com deficiência que trabalha, que exerce o seu talento, a sua profissão, que tem o direito de estar em todos os lugares. Precisamos trabalhar. Estamos em pleno século XXI, e, infelizmente, ainda estamos lutando pelo envelhecimento ativo.
Eu acho, Margô, que a ideia da universidade para o envelhecimento é fabulosa. Tive a oportunidade de estar com os seus filhos em Coimbra, e eles falaram muito do seu trabalho. Eu fiquei muito feliz de ver você levando para outras gerações esse seu ideal, esse seu sonho. Eu não a conhecia, ouvia falarem de você. Fico feliz de estar aqui com você.
Se, por um lado, estamos trabalhando para o envelhecimento ativo, saudável, por outro, ainda temos que trabalhar contra a violência contra o idoso. Infelizmente essa mancha a nossa sociedade ainda carrega. Ainda temos que trabalhar contra situações de violação de direitos e trabalhar por vagas em hospitais para a pessoa idosa que vai ficar ali muito tempo. Temos que lutar por coisas essenciais que ainda faltam para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência.
Mas temos que reconhecer que avançamos, que continuamos avançando e que não vamos parar. Vamos continuar trabalhando com pessoas que atuam há muito tempo, que conhecem a causa.
Nós, com os nossos mandatos, Deputado Zé Cathedral, com a nossa força política, vamos lutando por esta causa, que é tão nobre e que, daqui a alguns anos, vai ser predominante no nosso País. Vão dizer que não há isso, não há aquilo, mas já estamos dizendo isso há muito tempo. Tudo sobre o idoso é urgente. Precisamos mudar e melhorar as condições de atendimento, as condições de acesso, para que possamos dar dignidade a essa população brasileira que envelhece, graças a Deus. Isso temos que comemorar, porque o aumento da expectativa de vida é um importante indicativo de que está melhorando a qualidade de vida do nosso povo brasileiro.
Eu queria ressaltar a importância deste Governo. Pela primeira vez, o Governo Federal criou a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família. Isso é novo para nós.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, querida Deputada Flávia Morais.
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A SRA. JOSIANE PEREIRA TORRES - Obrigada, Deputado Zé Haroldo. Gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de participar deste evento.
Vou fazer a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher de pele clara e tenho cabelos longos castanhos, com mechas. Uso óculos de armação escura. Estou usando uma blusa branca e um blazer xadrez.
Gostaria de cumprimentar todas e todos da Mesa e todos os presentes e dizer que é uma satisfação participar deste debate.
As pessoas com deficiência, no geral, vivenciaram e ainda vivenciam experiências sociais de preconceito e discriminação, como já foi dito aqui. São colocadas à margem dos espaços sociais e privadas do direito de ocupar lugares equivocadamente compreendidos como destinados apenas às pessoas que se enquadram em um perfil imaginário de normalidade. E, quando adicionamos à condição de deficiência os desafios impostos também pela terceira idade, podemos dizer sem exagero que os idosos com deficiência experienciam práticas discriminatórias e exposição a estereótipos em um nível de duplicidade, em razão de se encaixarem em dois perfis marcados pelo estigma da desvantagem.
É importante resgatar aqui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que, em seu art. 4º, diz que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhum tipo de discriminação. Além disso, ressalto o art. 5º, que prevê que essas pessoas serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para mitigar os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na terceira idade, é essencial direcionarmos nossos esforços para ações também do presente. Nesse sentido, a educação emerge como uma ferramenta crucial nesse processo, pois representa um caminho promissor para assegurar condições mais dignas no futuro dessas pessoas.
Dentro desse contexto, é fundamental destacar as iniciativas que estão em curso pelo Ministério da Educação, que desempenha um papel significativo nessa jornada. Essas ações não apenas oferecem suporte imediato como também contribuem para a construção de um ambiente mais inclusivo e acessível, capaz de promover o pleno desenvolvimento das habilidades e potenciais das pessoas com deficiência na terceira idade.
Como bem pontuou a Secretária Anna Paula, de acordo com os dados da PNAD divulgados em 2023, nós podemos observar que, em todos os grupos de idade, a taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência é consideravelmente maior em relação ao total de pessoas sem deficiência. Isso nos faz refletir e pensar que investir na educação não é apenas uma medida preventiva, é também um compromisso com a construção de uma sociedade mais equitativa, na qual todos possam desfrutar de oportunidades iguais e uma qualidade de vida condizente com sua dignidade humana.
Outro aspecto importante é que a educação abre portas para oportunidades. Logo, o investimento na trajetória de uma escolarização das pessoas com deficiência pode lhes garantir melhores condições futuras. Para assegurar isso, é imperativo estabelecer um sistema educacional inclusivo e anticapacitista para que os estudantes que são o público da educação especial tenham acesso a todos os níveis e etapas sem qualquer forma de discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
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Nesse sentido, como o MEC vem trabalhando com vistas a fortalecer essa escolarização do estudante público da educação especial para que construa uma trajetória com maiores oportunidades? É importante lembrar que, em novembro de 2023, o Presidente Lula fez o lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que contempla diversas ações que visam fortalecer justamente esse processo de escolarização desse público.
A partir desse plano, o Ministro Camilo e a Secretária Zara Figueiredo assumiram então o compromisso de implementar ações de fortalecimento dessa política, o que tem sido feito. E nós da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva temos nos dedicado a fortalecer a escolarização do público da educação especial na escola comum, promovendo ações que visam ampliar o acesso, a permanência, a participação e o aprendizado desse público.
Quando falamos em acesso, podemos até dizer que, a partir dos dados de matrícula, o acesso tem sido garantido, porque, ano a ano, verificamos o crescimento do número de matrículas desse público. Por exemplo, em 2023, tivemos o registro de mais de 1 milhão e 700 mil matrículas desses alunos nas escolas da educação básica. Isso representa um aumento de cerca de 16% em relação aos dados de 2022. É importante reforçar que 91% desses dados são de matrículas na classe comum. Isso é algo relevante, porque esses estudantes estão experienciando a inclusão escolar na escola comum. No entanto, esses dados só mostram que o acesso tem sido garantido.
Um dos desafios que temos ainda enfrentado e tem sido um compromisso do Ministério da Educação, além de ampliar esse acesso de forma universalizada de maneira que todos possam ter acesso a essa escola, é garantir também a permanência, a participação e o aprendizado desse público para que ele possa ter perspectivas futuras e maiores oportunidades.
O que podemos constatar a partir disso? O acesso tem sido garantido e mais matrículas têm sido vislumbradas nesses espaços. Isso aumenta a demanda pela educação especial na perspectiva da educação inclusiva nas escolas e mostra que as famílias têm procurado esses espaços para a escolarização de seus filhos.
Nós no MEC enquanto integrantes dessa diretoria temos nos dedicado a tentar fortalecer esse processo e diminuir os desafios que esses estudantes podem experienciar. Eu faço um destaque para duas frentes principais em que nós temos atuado para cuidar dessas questões. Uma delas diz respeito à formação. O Ministério da Educação entende que a formação docente é de fundamental importância para qualificar as ações pedagógicas dos professores e garantir justamente a permanência, a participação e o aprendizado desse público. Por exemplo, em 2023, foram realizados 36 cursos das diversas áreas do campo da educação especial, com investimento de cerca de 14 milhões de reais e oferta de 23 mil vagas para a formação de professores.
Outra frente importante diz respeito ao atendimento educacional especializado, previsto pela Política Nacional de Educação Especial, reafirmado pelo Governo Federal em novembro, serviço que oferece o atendimento educacional especializado a esses estudantes, por meio do PDDE Programa Sala de Recursos. Esse programa trata da destinação de recursos financeiros para equipar as conhecidas salas de recursos multifuncionais, que são destinadas à oferta desse serviço, de atendimento educacional especializado, que visa a aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas de escolas públicas da educação básica municipais, estaduais ou do Distrito Federal.
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Em 2023, por exemplo, foram distribuídos mais de 237 milhões em recursos, o que contemplou cerca de 11 mil escolas e beneficiou mais de 191 mil estudantes do público da educação especial.
Em 2024, para continuar fortalecendo a educação básica, esse programa permanece ativo, e, nas próximas semanas, teremos um novo ciclo de adesão.
É importante pontuar também que a SECADI tem uma diretoria que compõe a secretaria, que é a Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Essa diretoria tem entre suas ações uma política voltada para todos os idosos que não se alfabetizaram. Quando se diz "todos os idosos", incluem-se os idosos da educação especial, o público com deficiência que se encontra nessa faixa etária. Essa política será lançada em breve.
Além disso, é importante ressaltar, como já foi dito aqui, a Política Nacional de Cuidados, que vai ser lançada em breve. Os idosos com deficiência fazem parte do público dessa política, e o MEC é um dos Ministérios que têm participado da construção dessa política.
Para concluir, eu gostaria de dizer que nós entendemos que é fundamental promover a inclusão social, combater o estigma associado à deficiência, garantindo que essas pessoas tenham acesso a programas e serviços que promovam a participação ativa na comunidade, sem barreiras. Isso é o principal.
Devemos reconhecer a importância da acessibilidade em todos os aspectos da vida das pessoas com deficiência na terceira idade. Isso inclui não apenas acesso físico a edifícios e transportes, mas também acesso à informação, comunicação e tecnologia assistiva, para que possam facilitar a independência e a participação dessas pessoas na sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Josiane, pela sua apresentação.
Estou muito feliz e satisfeita de estar aqui com vocês e ter a oportunidade de pensarmos juntos ações — vou partir para as ações — nas quais precisamos avançar para transformarmos efetivamente a realidade que temos hoje.
Então, agradeço ao Deputado Zé Haroldo. Eu o cumprimento e estendo o cumprimento aos demais membros da Mesa.
Também gostaria de cumprimentar todos os presentes, em especial as minhas amigas aqui da Universidade do Envelhecer.
Eu gostaria de dizer aqui que, em relação aos desafios do envelhecimento no Brasil, com ou sem deficiência, é importante pensarmos que devemos considerar a experiência das pessoas ao longo das suas vidas. Nós temos uma máxima na UNISER que diz: "Nada sobre nós sem nós". Então, precisamos realmente promover a escutatória. Foi muito bom ver que esta Mesa trouxe vários elementos que temos visto serem reproduzidos na voz das pessoas que estão vivenciando a velhice. Isso é muito importante para nós.
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Vou destacar um dos dados que me assustam muito, relacionado ao alcoolismo na faixa etária de 60 anos ou mais no Brasil. São apresentados a nós indicadores de mortalidade substanciais em relação ao uso do álcool. Essa é uma questão que eu gostaria de ressaltar aqui.
Serviços sociais e de saúde. Do que estamos falando aqui? Ter acesso aos serviços sociais e de saúde é fundamental, considerando a pessoa com deficiência e os idosos de uma forma geral. Nós temos que trabalhar melhor no nosso País a questão da promoção da saúde. Isso ainda é uma lacuna muito grande. Estamos pensando sempre na reparação de danos e não propriamente na criação de ambientes saudáveis para se viver. É disso que estamos falando aqui.
Eu também gostaria de dizer que tanto para o idoso como para as pessoas com deficiência é necessário garantir a participação plena e efetiva na sociedade em iguais condições, considerando-se quaisquer outras pessoas. Nós temos várias estratégias que podemos ser executadas. Nem todas são complexas. Existem algumas muito simples, como a que citou a palestrante anterior, sobre a questão do transporte público. Por que ainda estamos com frotas de transporte público que têm aquele degrau horroroso, que faz todo mundo cair e não é bom para ninguém? Não entendo isso, realmente. Se já temos as tecnologias, por que se continua fazendo com que esse transporte público não mude de verdade, de uma vez por toda?
As praças, as calçadas, os locais públicos têm que ter acessibilidade! Têm que ter acessibilidade não só para quem já tem a limitação, mas também para quem pode obter essa limitação transitando nesses espaços. Nós temos que pensar as cidades. Estou centrando a minha fala naquilo que eu penso que são ações concretas que podemos fazer.
Gostaria muito, Deputado, de ter aqui conosco alguém do Judiciário. Por quê? Porque temos que cobrar, já que existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é uma lei federal, a Lei nº 13.146, instituída em 2015.
O que precisamos fazer? Precisamos fazer com que ela saia do papel. Para isso, contamos não só com os senhores e senhoras desta Casa, mas também com toda a sociedade. A sociedade tem que acordar, o Estado não vai fazer todo o trabalho sozinho. Então, temos que fazer realmente um mutirão.
Acredito sim que a educação é uma estratégia fundamental para que essas condições de que estamos falando aqui se transformem em realidade. Por quê? Educação significa dizer que as pessoas vão ter consciência do seu papel como cidadãs, como sujeitos de deveres e direitos, independentemente da sua condição física, psíquica ou de qualquer outra. As pessoas têm que entender que, quando eu deixo de fazer o meu papel, estou influenciando a sociedade como um todo. Isso vale para todos os cidadãos brasileiros.
Eu imagino que precisamos realmente rever algumas coisas importantes. A primeira delas é que as políticas estão feitas. Eu ouço isso aqui. Estamos vendo isso aqui.
Agora precisamos fazer com que sejam implementadas. Precisamos juntar forças para que isso aconteça. Isso não quer dizer que não podemos fazer novas, mas sim que temos que garantir pelo menos as que já fizemos. Nem isso está acontecendo hoje no País. Os dados o demonstram.
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Mais ainda me preocupa a questão do acesso à educação pelas pessoas idosas com deficiência. O nosso País ainda não acordou para isso. Nós somos um país que tem uma população envelhecida que está a caminho, e a passos largos. Estou falando de algumas décadas. Então, precisamos criar essas políticas e implementá-las imediatamente.
O MEC está aqui. Que bom! É bom termos a oportunidade de dizer que a educação para os idosos, mesmo no contexto do EJA, ainda não eliminou alguns dados alarmantes. Imaginem alguém não saber ler nos dias de hoje. Isso é inconcebível. O analfabetismo que eu posso aceitar é zero. Acho que a sociedade merece isso. Portanto, nós temos que ajudar, sim, para que o analfabetismo seja erradicado do nosso País. Isso é uma vergonha nacional. Foi dito que 9,3 milhões de brasileiros são analfabetos e, desses, 5,2 milhões são brasileiros com 60 anos ou mais. Isso nós precisamos realmente resolver.
Conto com vocês lá. Sei que a tarefa não é fácil, mas temos que abrir as escolas, abrir as universidades, tornar os espaços formativos, educacionais, formais ou informais, uma realidade no País, para tirar essas pessoas dessa situação. Enquanto os países desenvolvidos estão discutindo neste momento como inserir os idosos nas tecnologias, temos no nosso País uma enorme população de idosos que não sabe ler.
Essa é realmente a minha contribuição. Gostaria de lhes dizer que nós estamos à disposição para mudar essa realidade. Essa política, para mim, é muito limitante, incapacitante, é muito difícil do ponto de vista social. Por isso eu coloquei uma frase — nem estou acompanhando os eslaides — que diz que a deficiência não deve ser entendida como um problema individual, mas sim como uma questão eminentemente social. A sociedade tem que acordar. Tem que não só exigir os seus direitos, mas também trabalhar para que eles sejam efetivados.
Não temos como fazer isso achando que o Estado vai assumir esse papel como um todo. Nós temos que estar juntos. É por isso que estou fazendo esta fala aqui. Se existem barreiras para a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas idosas e dificuldade para equiparar as oportunidades das pessoas idosas com deficiência, isso decorre de uma ineficiência da sociedade.
Eu também queria dizer a vocês que, neste contexto, temos visto os determinantes econômicos. Nós temos visto que as oportunidades de geração de renda para pessoas idosas e com deficiência precisam avançar no nosso País. Existe no Brasil gente com alta capacidade empreendedora, e o mercado ainda não acordou para isso. Quem são os clientes desse mercado de trabalho que estamos tendo aí? Quem são? É isso que temos que pensar. São pessoas idosas, cujo número está crescendo. E são elas que vão dizer do que precisam.
O mercado também precisa acordar para essas questões. Existem grandes exemplos de pessoas com deficiência idosas que trabalham no setor produtivo, grandes empresários.
Por que não ampliarmos essas experiências e fazermos realmente algo que possa aumentar as oportunidades, no mercado de trabalho, para as pessoas que têm 60 anos ou mais?
Lembro que aumentar não significa aumentar o tempo simplesmente, como uma política econômica salvadora de trabalho que as pessoas vão ter, porque isso não vai resolver nada. Trabalhando da forma como estão, até os 75 anos ou 80 anos, essas pessoas vão ficar mais doentes do que saudáveis, vão onerar o Sistema Único de Saúde e ainda vão criar problemas para a sua própria qualidade de vida e para a qualidade de vida da sociedade. Isso tem que ser pensado como uma política ampliada, com flexibilização de horário de trabalho, com plano de carreira para mentores, CEO, que são pessoas que têm alta capacidade intelectual. Como aportar aqueles que não tiveram essa oportunidade, para que sejam inseridos no mercado de trabalho? Isso é o que nós estamos chamando de economia prateada.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Margô, pela sua apresentação. Concordo com você na sua fala de que não basta nós termos leis que promovem a inclusão, que promovem a acessibilidade se elas, no fim, não acabam trazendo para as pessoas melhora na qualidade de vida, não é, Deputado Geraldo Resende? Nós estamos aqui fazendo leis, e elas precisam ser efetivamente aplicadas para que a nossa sociedade seja contemplada.
Vou me autodescrever: eu sou um homem alto e branco. Minha cabeça está raspada e uso barba. Estou vestindo um terno cinza e uma camisa azul-marinho. No momento, há um fundo atrás de mim com a logo do SUS e do Governo Federal.
Acho que ficar ao fim, depois dessas falas tão potentes, é um desafio, mas também é muito bom. Foi tratado justamente do que nós temos trabalhado e discutido ao longo desses meses no processo de construção e de reconstrução, sobretudo no que diz respeito à saúde e ao cuidado das pessoas com deficiência.
Precisamos fazer um resgate histórico bem breve para entender que, no âmbito da saúde, as primeiras ações direcionadas ao cuidado das pessoas com deficiência datam de 2001. De lá para cá, nós tivemos esses avanços e, em 2002, houve a publicação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que foi, então, um marco do âmbito da saúde, na qual se instituem ações específicas para o cuidado a essa população. Houve a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Viver Sem Limite e, de fato, em 2012, a criação e a constituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que é a estrutura organizacional em formato de rede para a oferta do cuidado integral às pessoas com deficiência, incluindo nelas, é claro, as pessoas idosas.
Isso foi em 2012. De lá para cá, tivemos a LBI, que nos assegurou diversos direitos, dentre eles a questão da saúde, em que tivemos esse processo de aprimoramento de avanços.
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Chegamos, em 2023, no início da gestão do nosso Presidente Lula, com a missão de atualizar esses atos normativos que tratam do cuidado da pessoa com deficiência, porque a política era de 2002, e a rede era de 2012. Havia uma política de 21 anos, uma rede de 11 anos, e não tínhamos tido avanço. No ano passado, tivemos essa missão e conseguimos avançar com o processo democrático, coletivo e com a reformulação. Então, em outubro, tivemos a publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, a reformulação da política, e a publicação da atualização da Rede de Cuidados.
E por que eu trago isso? Como já foi dito aqui, em relação às pessoas com deficiência, pensava-se, trabalhava-se, as ações eram direcionadas, sobretudo, para crianças e adolescentes até a fase adulta, mas se esqueciam das pessoas idosas. Então, não entendiam e não viam essas pessoas com deficiência envelhecendo. Por conta disso, diversas ações foram negligenciadas.
Nesse processo de reformulação, entendendo esse novo perfil epidemiológico, essa nova realidade de saúde que nós temos e considerando que temos uma rede de cuidados, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e melhorar o acesso, estima-se que, ao ofertar isso de maneira qualificada, haverá uma melhora na qualidade de vida e aumentará a expectativa de vida das pessoas com deficiência. Então, é necessário pensar nessa linha da vida em todos os ciclos.
Nessa perspectiva, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência foi reformulada de modo a garantir, em seu objetivo, a promoção de ações de saúde, pensando nas ações intersetoriais. Como foi bem lembrado, nós não conseguimos trabalhar e garantir direitos em um único setor. A necessidade da articulação e da integração entre os diferentes setores é fundamental e primordial para que, de fato, consigamos avançar.
Nesse sentido, pensando também na garantia da autonomia, para promover a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas em todos os ciclos de vida, é necessário entender que as pessoas são singulares. Então, trazemos, na política e como eixo transversal, a questão da interseccionalidade, que é entender essas pessoas nas suas especificidades, nas suas singularidades e como o processo de cuidado vai ser guiado para atender da melhor maneira as necessidades de saúde dessas pessoas.
Então, a partir da publicação dessa política, nós deixamos muito clara a necessidade e a obrigação de pensar e de cuidar das pessoas em todos os ciclos de vida, do nascimento até o envelhecimento de todas as pessoas com deficiência. Precisamos nos lembrar das barreiras, como trouxeram a Margô e a Symone também. Precisamos entender que, muitas vezes, as pessoas idosas enfrentam barreiras extremamente graves que as impedem do seu exercício de cidadania.
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Portanto, nós temos, sim, um número elevado de pessoas idosas com deficiência, nós temos uma defasagem na garantia de direitos a essas pessoas e precisamos avançar. Precisamos garantir uma sociedade inclusiva e precisamos contemplar todas essas pessoas.
Especificamente em relação às ações da saúde, nós tivemos, em novembro do ano passado, a publicação do Novo Viver sem Limite, como a Secretária Anna Paula trouxe. E, dentro das ações do Viver sem Limite no âmbito da saúde, está a revisão de diretrizes, de guias. Então, nós temos guias específicos à reabilitação e ao cuidado das pessoas idosas com deficiência, a reformulação desses guias, mas, sobretudo, precisamos pensar nas ações de cuidado pensando nas diferentes faixas etárias, pensando nas especificidades que demandam, porque isso vai demandar também a necessidade de qualificação de profissionais.
Precisamos lembrar que o cuidado adequado e o cuidado ofertado de maneira integral prescindem também uma necessidade de formação e de qualificação de recursos humanos dos profissionais. Então, também é uma proposta do Ministério da Saúde hoje para avançar em relação à qualificação desses profissionais. Precisamos lembrar também, e acho que esta Mesa é muito rica nesse sentido da ação intersetorial, embora não seja especificamente a Secretaria da Josiane, na formação de profissionais de saúde para dar conta das demandas.
Hoje temos uma lacuna importante de alguns profissionais de saúde para o cuidado das pessoas com deficiência e precisamos avançar nisso, porque, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito da atenção especializada, no cuidado da reabilitação, nós temos os Centros Especializados em Reabilitação e nós temos as Oficinas Ortopédicas. São locais onde fazemos a oferta do cuidado e também confeccionamos, adaptamos, dispensamos órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, tecnologia assistida de uma maneira geral. No entanto, muitos desses serviços hoje enfrentam defasagem de profissionais. Por isso, nós precisamos trabalhar articuladamente para rompermos essa barreira. Nós temos hoje no Brasil 309 Centros Especializados em Reabilitação em todas as Unidades da Federação, em todas as regiões; temos 51 Oficinas Ortopédicas, mas ainda precisamos avançar para cobrir alguns vazios assistenciais.
Quando analisamos por região, identificamos uma grande necessidade de suprir essa demanda, sobretudo na Região Norte, no Sertão nordestino, na Região Centro-Oeste, que são as principais regiões de vazio assistencial em que precisamos avançar. Portanto, são locais onde as pessoas com deficiência, incluindo as idosas, acabam tendo um pouco mais de dificuldade para o acesso ao processo de reabilitação.
Precisamos lembrar também das questões relacionadas às pessoas que são domiciliadas, às pessoas idosas que são acamadas e que também necessitam desses cuidados. Nós precisamos avançar e garantir tudo isso.
Como já foi lembrado pela Secretária Anna Paula, a ausência de informações de dados é uma grande lacuna que impede, muitas vezes, a formulação de propostas resolutivas. Então, avançar na qualificação dos dados e na realização de pesquisas também é um eixo estruturante da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, para que possamos, a partir de dados produzidos, de fato entender qual é esse contexto.
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Os dados da PNAD Contínua, que foram revelados no ano passado, já nos dão um direcionamento, mas é preciso avançar e garantir que pesquisas sejam realizadas para transformar, melhorar e qualificar o processo de cuidado de uma maneira geral, o que é ofertado às pessoas com deficiências, sobretudo às pessoas idosas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Arthur, pela sua apresentação.
Eu quero agradecer, profundamente, a todos os participantes, que, de forma muito generosa, compartilharam aqui suas experiências, seus conhecimentos, suas propostas. A diversidade de perspectivas e a profundidade das reflexões aqui apresentadas certamente serão essenciais para orientar as nossas ações futuras no aperfeiçoamento de medidas legislativas e, ainda, na definição de estratégias sobre o envelhecimento precoce.
O envelhecimento populacional é um dos grandes desafios deste século. Dados do nosso Censo Demográfico de 2022, do IBGE, apontam que mais de 32,1 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos, sendo que cerca de 63% dos idosos afirmaram ter alguma deficiência. A mudança no perfil demográfico evidencia a urgente necessidade de fortalecermos as políticas voltadas para esse público e de garantirmos um suporte adequado às pessoas com deficiência na terceira idade.
Envelhecer é um processo natural, mas, para alguns grupos, como as pessoas com deficiência intelectual, os sinais do envelhecimento surgem de forma precoce. Essas pessoas enfrentam desafios únicos e complexos, que vão desde a falta de acessibilidade até a escassez de serviços especializados em saúde e de cuidados específicos para suas necessidades, o que exige de nós um olhar muito mais atento, a fim de implementarmos ações integradas que possibilitem uma vida digna e plena.
A omissão do Estado em assegurar a proteção de direitos básicos acaba deixando toda a sobrecarga da assistência aos idosos para os familiares, que muitas vezes também estão em processo de envelhecimento. Diante dessa realidade, torna-se imprescindível que o poder público, em todas as esferas, e a sociedade como um todo atentem para a necessidade de promover políticas e ações que garantam uma velhice digna e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Nesse sentido, é fundamental estabelecermos uma rede de suporte que inclua saúde especializada, serviços de saúde especializados que considerem as particularidades e necessidades específicas desse público, assim como programas de apoio e assistência social que garantam a sua integração e participação plena na sociedade. Além disso, é preciso investir em programas de capacitação e sensibilização para profissionais de saúde, educação e assistência social, de modo a garantir um atendimento mais humano e eficaz.
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Portanto, o compromisso deste Parlamento é criar alternativas que garantam os direitos básicos da pessoa com deficiência, incluindo o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
A cidadania vai muito além de simples palavras. Precisamos trabalhar pelo constante aperfeiçoamento de uma legislação inclusiva para torná-la efetiva, o que depende ainda de uma rede de elementos que inclui instrumentos públicos, políticas específicas de apoio multiprofissional, conscientização e engajamento da sociedade brasileira. Este é o nosso desafio: tornar o Brasil um país verdadeiramente humano, onde todas as pessoas, independentemente de sua condição e fase de vida, tenham seus direitos garantidos e sua dignidade preservada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso honrado Presidente Zé Haroldo Cathedral.
Cumprimento a todos os palestrantes, que são, aliás, na maioria mulheres, que, não por acaso, carregam consigo a sensibilidade, o jeito, a calma, o carinho, a paciência, a inteligência para bem compreender as angústias que todos nós seres humanos vivemos, mas que elas sentem mais — tenho essa percepção.
Se você quer ensinar a uma pessoa, ensine a um homem, que ele fica sabendo e, muitas vezes, guarda só para si o que aprendeu. Se você quer ensinar a mais pessoas numa vez só, ensine a uma mulher, que ela, sabendo, tem a capacidade de transmitir, fazer compreender... Ela tem a calma, a generosidade, a habilidade e, mais do que isso, o respeito para fazer com que as pessoas compreendam melhor. E a prova disso eu dou: a maioria dos professores não são professores. O que são? São professoras, exatamente por essa aptidão, essa habilidade a mais que as mulheres têm em relação a nós homens. Nós precisamos reconhecer isso. Isso é muito mais do que um sexto sentido; é um jeito de tomar atitude.
Eu quero aqui agradecer a oportunidade de fazer este debate e celebrar a discussão importante sobre a questão da causa da pessoa com deficiência e, especialmente, a evolução da luta das pessoas com deficiência e da nossa luta em favor delas. Só conhece essa realidade quem a vive densa e intensamente. Só se angustia com a angústia de quem está angustiado quem se angustia junto e compreende.
Eu vivi isso dentro da minha casa. A irmã do meu pai, a tia Mariazinha, tinha uma deficiência severa, e a minha avó cuidou dela do seu modo, do seu jeito, a seu tempo. Ela tinha um cuidado muito diferente que, às vezes, era mais esconder do que transparecer, lamentavelmente. Nós estamos evoluindo, aprendendo... Depois, a minha avô foi embora para os campos da eternidade, e o meu pai, a minha família seguiu a luta em favor da tia Mariazinha.
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E ela não foi a óbito cedo, não nos deixou cedo. Não vou dizer que ela teve longevidade, mas, para a época, teve um período longo de vida. E isso faz que aprendamos que a pessoa com deficiência não é para viver meses, poucos anos, poucas décadas; é para viver, dentro do possível, com certa normalidade, com inclusão, ocupando espaço, tendo protagonismo, enfim, tendo dignidade, sendo acolhida, respeitada, valorizada.
Isso nós não aprendemos ainda, estamos aprendendo, eu diria que estamos até engatinhando porque imaginamos que uma pessoa com deficiência é como se fosse uma criança. Nós mesmos falamos que é uma criança com deficiência. E nem sempre a criança é a criança, ela foi um dia criança, mas não é mais a criança deficiente. E ela requer outros cuidados que vão além da deficiência, porque nós, à medida que vamos ficando idosos, precisamos de cuidados inerentes à idade, à velhice. Temos que envelhecer com qualidade de vida, porque a vida só é vida se for vida bem vivida, vida com intensidade, vida com felicidade, vida com qualidade de vida para podermos viver de bem com a vida.
É isso que se quer para todas as pessoas. E para os deficientes, as pessoas que têm deficiência, mais ainda, mais dedicação, mais interação.
Então, eu diria que, num primeiro momento, este é um debate de convencimento. Só convence quem está convencido, e só quem está convencido é que pode convencer. Assim, as pessoas convencidas dessa realidade, dessas atitudes, desses protagonismos, dessas ações, dessas necessidades, dessas demandas e daquilo que precisa ser feito, começam a contagiar, começam a impregnar, passam a alimentar uma cadeia de ação e, eu diria, até de reação.
Eu tenho, por exemplo, tanta convicção daquilo que eu digo sobre a questão do deficiente e das pessoas idosas com deficiência, e agora muito mais, eu tenho tanta convicção do que digo que, se não houvesse ninguém para me ouvir, eu seria capaz de dizer para mim mesmo para aumentar a convicção que tenho daquilo que acredito. Isso quer dizer que temos que acreditar no que dizemos, no que fazemos, para que as outras pessoas também creiam, também façam, também ajam, também compreendam.
Eu vejo, por exemplo, a APAE. Eu tenho admiração pela APAE e, a partir daí, por todas as entidades de proteção às pessoas com deficiência, que não são poucas. E a APAE talvez seja a mais abrangente, tenha maior amplitude. Eu atuo muito nas APAEs, eu sou um apaeano de coração, eu tenho a pretensão de dizer que sou o Deputado que talvez mais ajude as APAEs do meu Estado, ou mais ampare. Não se trata de ajudar, eles não precisam de ajuda, e sim de amparo, de proteção, de atitude.
E vejo que nós nos referimos à APAE como se a APAE fosse para cuidar só de crianças, e não é assim. A verdade é que parece que, de uma altura em diante, a pessoa de uma certa idade se resolve sozinha, e não se resolve, porque ela tem uma deficiência que não a permite se resolver. É por isso que se diz que ela tem deficiência.
Então, este debate é maravilhoso, é maravilhoso! Eu fiz questão de estar aqui para dar o meu testemunho, assumir compromissos no trabalho, tanto que nós criamos aqui a CIDOSO. Eu ajudei a criá-la lá atrás, no início, ainda estou aqui, no sexto mandato.
Então, nós criamos a CIDOSO para esses debates, para evoluirmos, nós mesmos, dentro de casa. Nós não sabemos o suficiente nem o necessário, nós estamos num aprendizado. Se nós que estamos aqui deveríamos saber, e não sabemos, estamos aprendendo, imaginem como é que está lá fora!
Alguém aqui, não sei quem, eu vou chamá-la de professora, a professora disse que nós estamos preocupados com as pessoas que vão precisar se ambientar no mundo da Internet, no mundo virtual, no mundo tecnológico. Mas as pessoas nem alfabetizadas estão, não sabem o beabá.
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Eu tive pessoas na minha família que eram excelentes na matemática. Na matemática, faziam as contas tudo de cabeça, numa rapidez fantástica, mas não sabiam ler — não sabiam ler. Então, o quanto aquela pessoa, com capacidade de raciocínio, deixou de incorporar com a leitura? Ela perdeu a possibilidade de viajar pelo mundo dentro de um livro. Não há viagem maior nem mais segura do que essa. Dizem que as viagens são seguras nos aviões, que vários veículos dão segurança, que o elevador é o sistema de viagem mais segura do mundo, mas a viagem mais segura do mundo é a vigem por dentro de um livro. Quando você entra no livro, vai adiante do que o livro pode levar, porque, além de viajar no livro, você viaja com a imaginação.
Então, nós precisamos dar isso às pessoas. E isso depende de nós, depende da Câmara dos Deputados, do Parlamento Federal, das Comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Defesa da Pessoa Idosa, dessas pessoas intelectuais e intelectualizadas, dessas pessoas que nos ensinam e nos chamam à responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Muito obrigado, querido Deputado Pompeo de Mattos. É uma grande satisfação ter V.Exa. presente aqui na nossa audiência pública.
A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - O importante nas abordagens aqui é que cada manifestação é um momento de aprendizado e também de visibilidade dessa agenda por políticas públicas que qualifiquem, que ampliem, que consolidem o nosso País como inclusivo e solidário. Um país verdadeiramente democrático só se faz construindo política pública.
Que bom que há este espaço na Comissão, que é um espaço desse diálogo, do diálogo de hoje, com um olhar no futuro e sobre a nossa população. Então, essa tendência populacional do envelhecimento e o envelhecimento com qualidade precisam ser pensados e definidos hoje.
Eu quero reafirmar o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com uma política do cuidado, com a ética do cuidado. Não é porque uma pessoa não se movimenta ou tem alguma deficiência que a impede em algum determinado aspecto da vida que ela não tenha o direito de decidir sobre sua vida. Muitas vezes, as pessoas idosas com deficiência são subestimadas na sua capacidade de decidir.
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Há uma série de questões ainda que colocam este Parlamento no centro dos debates que são fundamentais para o exercício dos direitos com equidade social.
Acredito também que nós podemos fazer aqui um debate mais amplificado sobre a avaliação da deficiência. A Política Nacional de Cuidados, que está sendo construída, também enfoca a ética do cuidado e a necessidade de se avaliar a deficiência não só a partir do corpo do indivíduo com deficiência, mas também dos suportes, do contexto social, para que nós consigamos fazer política pública de forma mais assertiva, demandando, apontando para o Poder Executivo e para a sociedade civil que atua na defesa dos direitos humanos também o suporte na medida da necessidade, construindo o ambiente de autonomia com segurança das pessoas com deficiência, das pessoas idosas e de todo esse público.
Eu finalizo agradecendo por este espaço e dizendo que política pública se faz com orçamento e com planejamento. Nós não fazemos arremedo de acessibilidade; precisamos de planejamento. Por isso que é tão importante este diálogo também aqui nesta Comissão com o Congresso a respeito do orçamento necessário, para que consigamos fazer uma inclusão de verdade, consolidando essa política como política de Estado e não como política temporária de um ou outro governo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Anna, pela sua pela apresentação e pela sua presença hoje, aqui nesta audiência, o que engrandeceu muito o nosso debate.
Como eu já disse, fico muito à vontade aqui, gosto deste ambiente. Eu digo que a política entra na pessoa. Saímos daqui, mas ela não sai de nós, não. Eu gosto do quebra-cabeça, do jogo.
Uma coisa que eu aprendi nesses 20 anos de consultoria e de Câmara foi que o que se aprova no Parlamento é o que o consenso permite em determinado momento, não é outra coisa. Então, acho que nós temos que sonhar e, ao mesmo tempo, temos que trabalhar com base em evidências, com os cenários, e sempre procurar avançar nessa construção de uma sociedade mais inclusiva.
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Vou dar uma sugestão. É só para me divertir um pouquinho, porque eu gostava muito de fazer projeto de lei. Acho que um ponto sobre o qual a Comissão poderia refletir é, assim como se faz para criança e adolescente, acompanhar os recursos, as políticas, o que é gasto hoje. Imaginem que, em 2022, eram mais de 32 milhões de pessoas. Com certeza, o número já é maior. Esse seria um exercício muito interessante de se fazer. Quanto hoje gastamos com a pessoa idosa? Quanto hoje investimos para que ela possa exercer seus direitos em igualdade de condição com as demais pessoas? É um desejo de todos nós que haja políticas públicas que garantam, realmente, os direitos humanos, a cidadania e a igualdade de condição com as demais pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Symone, por sua presença e por sua apresentação, que também engrandeceu muito o nosso debate.
O SR. ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS - Bom, fazendo coro à Anna Paula e à Symone, destaco a importância de pensarmos políticas públicas efetivas, resolutivas e construídas de maneira democrática. Acho que este espaço nos traz este produto importante que são os diferentes olhares para a questão do envelhecimento, sobretudo do envelhecimento das pessoas com deficiência. Também podemos entender a necessidade de avançar nas questões relacionadas às políticas públicas, agora, falando especificamente (falha na transmissão) dar os instrumentos, de aprimorarmos o processo de cuidado das pessoas com deficiência, das pessoas idosas com deficiência, a fim de que também possamos ter estratégias, ter dados para pensarmos nisso.
Acho que a Secretária Anna Paula trouxe um ponto importante agora na fala final, que é a questão da avaliação. Acho que avançamos. O Brasil avança, embora com um gap de tempo, na questão do instrumento (falha na transmissão) um horizonte para que possamos pensar as políticas públicas e também outras ações que estão sendo construídas, como a Política Nacional de Cuidados, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. É para que possamos pensar, de fato, a transversalidade da pessoa idosa em todas as políticas públicas e conseguirmos, de maneira uniforme, orgânica e organizada, traçar estratégias para a qualificação do cuidado em todos os âmbitos.
Acho que encerramos esta audiência com um saldo muito positivo no sentido de trazer essas reflexões e esses novos panoramas para que possamos traçar estratégias para o enfrentamento.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Arthur, por sua presença e por sua apresentação, que também engrandeceu muito a nossa audiência pública.
A SRA. JOSIANE PEREIRA TORRES - Eu gostaria de agradecer novamente o convite e a oportunidade do diálogo. Agradeço por participar deste debate tão importante. Cumprimento-os pela iniciativa de dialogar sobre esta temática e pela riqueza de todas as contribuições nesta tarde.
Eu acho que é um consenso entre nós que o direito das pessoas com deficiência é uma pauta muito cara em todos os aspectos, em todas as faixas etárias. É um consenso também que nós precisamos fortalecer as políticas públicas de direito dessas pessoas. Eu destaco que o MEC está atento às demandas de escolarização das pessoas com deficiência. Nós entendemos que investir na educação das pessoas com deficiência hoje pode garantir um futuro de melhores oportunidades e qualidade de vida para essas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Josiane, por sua presença e por sua apresentação, que também engrandece muito esta audiência pública, o nosso debate.
A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Mais uma vez, eu agradeço a oportunidade de estar aqui. Ouvir tudo o que foi dito foi muito bom para mim. Refletimos muito acerca desse tema em sala de aula com os idosos, mas, muitas vezes, até nos perguntamos se estamos no caminho certo ou não. Então, é muito bom estar com vocês aqui e ouvir tudo isso e o que está sendo feito.
Temos sempre que pensar que a crítica tem que ser construtiva e tem que ser uma motriz para que possamos andar. Foram colocados aqui os avanços, e, junto com esses avanços, também avança a idade da população brasileira. Então, quanto mais vivemos, maior a possibilidade de haver algum tipo de limitação. É muito bom saber que o Estado está tendo esse olhar para a sociedade, o que é muito importante.
De tudo o que foi falado aqui, para encerrar, eu gostaria de comentar sobre gestão e participação social. Por quê? Não há de haver nenhuma criatura vivente humana cujo direito de participação social tenha sido cerceado. Esse é o pior tipo de exclusão que pode acontecer para qualquer um de nós que estamos aqui e também para as pessoas que estão aí mundo afora.
Eu gostaria muito de dizer que a participação social é um ponto importantíssimo para o envelhecimento saudável e ativo. Esse é um ponto importantíssimo porque tira as pessoas do isolamento social compulsório, que a própria velhice traz. Quando ela vem associada a algum tipo de deficiência, isso piora bastante a realidade das pessoas e as limita a ponto de perderem não só a independência, como também a sua própria autonomia.
Fica aqui, então, o meu registro de que nós precisamos mesmo focar nessa participação social. A nossa estratégia, dentro da Universidade de Brasília, tem sido a educação. Nós primamos pela educação nessa fase da vida. E não é só pela educação formal, mas pela ocupação, por essas pessoas, daqueles espaços formativos. Nós costumamos dizer, no nosso Estado — não é, Deputado Pompeo de Mattos? —, de forma bastante contundente, que a vida é a melhor escola.
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E, realmente, a vida é a melhor escola, se soubermos aproveitar os espaços formativos que não necessariamente estão dentro daquela estrutura escolar que nós criamos, que é muito importante e necessária, mas que não abrange tudo. Afinal, nós somos todos seres aprendizes e podemos aprender ao longo de toda a nossa vida. Inclusive, no momento em que vamos partir, que é o momento da finitude, vamos ter que aprender a fazer essa passagem, porque aqui ninguém morreu até agora.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Muito obrigado, Profa. Margô, pela sua presença, pela sua participação e, principalmente, pelas suas palavras fortes e necessárias, que engrandeceram muito o nosso debate.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu quero parabenizá-lo pela realização desta audiência pública, porque ela traz dois recortes que são fundamentais para que nós possamos construir uma sociedade verdadeiramente livre, verdadeiramente democrática.
Nós estamos falando de pessoas com deficiência. É bom que nós sempre possamos relembrar que este País avançou com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabeleceu, em contraponto ao modelo biomédico, o modelo biopsicossocial, em que você insere a pessoa na sua própria realidade, onde ela está. Aliás, lembrando muito Paulo Freire, digo que nós não nascemos prontos, mas vamos nos fazendo como fruto do chão que pisamos, das relações que construímos. Ao mesmo tempo, precisamos encarar a pessoa na sua inteireza, não apenas pelo CID que ela carrega ou não apenas pela deficiência que ela tem.
Implementar o modelo biopsicossocial é um desafio a ser enfrentado, porque significa avaliar todas as dimensões da nossa humanidade, que não se concentram no nosso próprio corpo, mas se concentram em todas as formas de relacionamento. Aliás, somos os únicos seres que são faltantes e, portanto, somos seres sempre querentes, seres que precisam de um cuidado muito intenso. Quando nascemos, precisamos ser cuidados, porque, se não o formos, não sobrevivemos. Mas precisamos ser cuidados o tempo inteiro, porque vamos nos realizando e nos recortando nas nossas subjetividades, nas nossas identidades, a partir do outro, a partir de onde nós estamos.
Então, o modelo biopsicossocial precisa ser implementado para que nós possamos romper com essa lógica biomédica e entender a vastidão das expressões humanas que nós carregamos, que vão para além do nosso próprio corpo, estabelecendo dimensões espirituais, dimensões psíquicas, dimensões sociais, enfim, diversas dimensões. Isso é absolutamente fundamental.
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Isso enseja muitas políticas públicas para assegurar os direitos. E a LBI é muito assertiva ao dizer que todos nós temos nossas especificidades. Todos nós temos nossas singularidades. Aliás, nós somos sempre seres únicos. Na existência da terra, somos seres que não se repetem, ou seja, somos únicos. E é preciso que tenhamos uma sociedade que possibilite o exercício humano em todos os seus aspectos. Se a sociedade não permite a inclusão e a existência humana na condição de sermos sujeitos de nós mesmos, ela, em verdade, tem uma deficiência. A sociedade tem uma deficiência. Então, deficiente é a sociedade que não se organiza para ter seus desenhos universais e para que todas as pessoas possam se sentir na plenitude humana.
Nesse sentido, é muito importante que possamos identificar que nós seres humanos fazemos parte de uma trama de vida e precisamos dialogar com ela, com todas as suas expressões, com respeito, porque somos de uma mesma teia de vida, com toda a sua diversidade e magia. Temos a condição de ter consciência da nossa vida e transformá-la. Portanto, temos o protagonismo, e a condição de sujeito nos faz humanos, para que possamos viver a nossa humanidade.
Vamos ver, tanto no capacitismo quanto no etarismo, a negação da humanidade, a negação da autonomia, a negação do poder da fala, o que, em verdade, de certa forma, é uma interdição, porque a fala passa a ser filtrada. As falas se dão de várias formas, mas a fala passa a ser filtrada pelo outro, e o outro vai determinar e traduzir a sua própria fala. Isso é uma interdição.
E vamos ver o aumento da violência contra os idosos, como foi agora atestado aqui no Distrito Federal, que, via de regra, é uma violência doméstica, é uma violência que se dá muito em casa. Não é uma violência só doméstica, mas é uma violência que se expressa no ambiente doméstico de forma muito intensa, como é a violência contra as mulheres e a violência contra as crianças, que se expressam muito no universo doméstico. Isso significa, via de regra, tirar a condição de sujeito, tirar o respeito à fala, o protagonismo, o que é a mesma lógica capacitista.
Então, o etarismo e o capacitismo buscam não considerar a condição de sujeito, a autonomia, o "nada de nós sem nós". Eu tenho que ser sujeito da minha própria vontade, sujeito das minhas próprias decisões. Acha-se que se pode anular a capacidade do idoso e também das pessoas com deficiência de expressar a sua própria vontade, o seu próprio desejo.
Portanto, é importante que nós possamos dizer que é preciso envelhecer com dignidade, sem nunca perder a condição humana, envelhecer vivo, como dizia a Margô. É preciso que, ao chegar à nossa finitude — e eu penso que concordo bem com você, Margô —, estejamos muito vivos e vivas, que não tenhamos a morte em vida, com a desumanização de não termos nossa fala reconhecida, nosso desejo estabelecido, nossa condição de sujeito e nosso protagonismo assegurados.
É muito importante que possamos fazer estes dois recortes, como esta audiência pública está propondo, até porque nós temos uma deficiência muito grande de políticas públicas para as pessoas com deficiência adultas. Há muita diferença, muita dificuldade. Por exemplo, não se pode estabelecer que as pessoas com deficiência só podem estar na escola até determinada idade. Elas têm que estar na escola no momento em que queiram estar e como queiram estar, para que possam, enfim, continuar nesse trançado, que é o aprender e o ensinar, que sempre fazem parte das nossas próprias existências.
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Eu me lembro muito de uma senhora que estava sendo atendida em uma escola e dizia: "Agora não posso mais ir para a escola. Agora que eu estou aprendendo a dançar, não posso ir mais para a escola". Portanto, o Viver sem Limite, com todas essas políticas públicas, é um avanço no sentido de que o direito à escola é um direito para toda a vida. É preciso assegurar que as pessoas tenham direito à educação, se assim quiserem.
Precisamos, enfim, assegurar esse envelhecer com dignidade e também a nossa existência com dignidade, com acesso às políticas públicas, à educação, à assistência social, à cultura. É preciso, portanto, pautar muito, muito, que todas as políticas públicas tenham esse recorte. As políticas de cultura têm que ter esse recorte, os editais têm que ter esse recorte, as políticas de educação também têm que ter esse recorte.
A Universidade de Brasília agora fez um vestibular para pessoas com mais de 60 anos. Eu acho que essa iniciativa é inédita. Eu não me lembro de existir em outro canto um vestibular só para pessoas com mais de 60 anos. Isso indica, por exemplo, que o aprender e o ensinar são perenes, fazem parte da nossa própria existência e dão sentido à nossa própria existência. A Universidade de Brasília constrói isso. E o Programa Universidade do Envelhecer se coloca, a partir do espaço da educação, com a condição de romper com todo o etarismo, que subalterniza e hierarquiza as pessoas.
Portanto, eu diria que temos que aprender, e muito, com vários povos, com várias culturas. É importante considerar que nós somos também os nossos avós, os nossos ancestrais, que traduzem uma forma de ver a vida que precisa ser incorporada e que nos enriquece sobremaneira, para que não tenhamos esse nível de violência que atinge as pessoas com deficiência e muitas pessoas idosas e que, de forma muito cruel, tem crescido muito aqui no Distrito Federal, segundo as próprias denúncias.
Por uma vida em que possamos vivenciar todas as fases das nossas existências, com muita dignidade e com muito respeito! Por uma sociedade em que tenhamos todos os desenhos universais e todas as políticas públicas inclusivas! As pessoas com deficiência são discriminadas pelo capacitismo, as pessoas idosas são discriminadas pelo etarismo, numa sociedade que acha que o aqui e o agora são o mais fundamental, que é pouco reflexiva e que, ao mesmo tempo, acha que é preciso traduzir as suas atuações, monetizar as suas próprias ações. Que possamos ter uma vida que seja absolutamente plena na nossa condição humana, em todas as idades e em todas as condições que estão postas para todas as pessoas! É essa a importância desta audiência pública, que enfrenta o etarismo e o capacitismo. Quando você enfrenta qualquer discriminação, você está enfrentando todas as discriminações.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Muito obrigado, querida Deputada Erika Kokay pela sua presença, pela sua fala, que engrandece muito mais a nossa audiência pública.
A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, vou ser muito breve. Vou começar fazendo a minha descrição. Sou a Deputada Rosangela Moro, mulher de pele clara, cabelos escuros, agora com mechas, lisos, abaixo da altura dos ombros. Tenho olhos verdes, trajo uma calça branca e uma camisa branca de listinhas cor de laranja e faço uso de óculos.
Quero saudá-lo, Presidente, pela iniciativa e condução desta audiência pública, e cumprimentar todas as ilustres presenças na Mesa: Josiane, Anna Paula, que está sempre aqui colaborando, Symone e Margô.
Quero aproveitar para fazer um convite a todos. Após a Sessão Deliberativa, vamos ter mais uma audiência pública para tratar da participação da pessoa com deficiência na política. Acho que é um tema de suma importância. Nós que trabalhamos aqui na Comissão, nós que conhecemos a Convenção Internacional, nós que nos debruçamos todo dia sobre a Lei Brasileira de Inclusão defendemos o "nada sobre nós sem nós", e seria muito importante e engrandecedor para a Comissão, para o Parlamento e, sobretudo, para a sociedade que pudéssemos ter cada vez mais pessoas com deficiência trabalhando nesses espaços conosco, seja no Legislativo, seja no Executivo. Este ano, há a bela oportunidade das eleições. Nós convidamos representantes do Tribunal Superior Eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Zé Haroldo Cathedral. Bloco/PSD - RR) - Obrigado, querida Deputada Rosangela Moro. Estarei presente nessa audiência pública. Muito obrigado pelo convite.
Gostaria de agradecer às senhoras e aos senhores palestrantes, aos intérpretes de LIBRAS e a todos e todas as que acompanharam esta audiência, seja presencialmente, seja virtualmente.
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