Comissão de Administração e Serviço Público
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 15 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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15:54
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O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Boa tarde a todos e a todas.
Em apreciação as atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 26 de março de 2024, e da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 3 de abril de 2024.
A leitura das atas está dispensada, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Itens 19, 21, 22, 23 e 24. Todos de relatoria dele. Acho que ele teve algum problema na base, e não vai conseguir chegar a tempo; só vai chegar no voo da noite.
O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE) - Presidente, com relação ao projeto de (ininteligível), nós entramos em acordo, a pedido do próprio Governo e do Deputado Reimont, de retirá-lo de pauta, com o compromisso de fazer dois ajustes nele, e trazê-lo para a próxima semana. Então, eu peço a retirada de pauta, por favor.
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15:58
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputados Luiz Gastão e Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, eu queria subscrever o requerimento da Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputada.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Isso mesmo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Pois não, Deputada.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, na verdade, eu ia até perguntar sobre a questão dos blocos, daí eu vi que o Requerimento nº 11, de 2024, da Deputada Erika Kokay, é sobre a criação de uma Subcomissão para discutir estruturação e tal. Então, acho que a gente tem um grande debate para fazer aqui. Eu, inclusive, protocolei um monte de requerimentos de audiência, e há até um de Subcomissão.
Eu não sei qual vai ser o procedimento da Presidência para lidar com essas diferentes Subcomissões, para ver se a gente vai fazer uma só, para ver se a gente vai fazer diferentes... porque existem umas que orbitam sobre o mesmo tema, pelo que eu estou entendendo. A gente está falando de estruturação de cargo, está falando de carreira, está falando de benefícios, enfim, existem vários itens para serem tratados.
Eu não sei se, nesta Comissão, há três Subcomissões permanentes e três temporárias. Eu não sei... Desculpe-me, que eu estou chegando atrasada aqui na Comissão. Eu só estou pedindo ajuda. Eu não sei se isso já está definido, já está estruturado. As três permanentes já estão ou não estão definidas...
Porque eu queria sugerir, inclusive... até porque a Deputada Erika Kokay está orbitando num território que eu também pedi Subcomissão e outras coisas mais... Eu acho que a gente poderia compor, para não haver sobreposição de Subcomissões falando do mesmo assunto. E para nós compormos, porque querendo ou não... eu não sei.
(Não identificado) - Acho que três. Três.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, a Deputada Erika Kokay pediu três Subcomissões, eu tenho uma, eu não sei se há outras também. Mas eu acho que a gente poderia fazer um esforço de conversar entre nós, Deputado Reimont, Deputada Erika Kokay... A Deputada Professora Luciene Cavalcante pediu um grupo de trabalho...
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Para não ter contraposição de ideias, é bom juntar, realmente, e otimizar o tempo de todo mundo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso!
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A minha sugestão, Presidente, era a gente – meio que – ver em bloco, e depois a gente conversar, e trazer, na semana que vem, uma conversa.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Eu penso que a gente pode fazer uma conversa sobre isso, e tentar achar uma amarração que contemple todos os pontos, tanto da Deputada Erika Kokay, da Deputada Professora Luciene Cavalcante e Deputada Adriana Ventura.
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16:02
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O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É que, na verdade, eu fico pensando que é só da cultura – eu acho superválido fazer isso –, mas se formos começar a fazer isso para os 30 Ministérios... Eu acho que a gente poderia ter uma amarração que fizesse mais sentido, respeitando a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito. Por mim, eu não vejo dificuldade.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - É, na CCJC está havendo muita confusão hoje. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Está aqui do lado.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, só para não ficar também – vamos dizer assim –... para eu não ter obrigação de apresentar aqui uma delegação da Deputada Erika Kokay – como ela está ausente –, eu acho que é uma proposta que está colocada, que a gente tem acordo com ela, mas que deveremos conversar com a Deputada Erika Kokay, para ver também se ela tem acordo.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Claro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Então, conversamos com ela nessa próxima semana, e voltamos depois, o.k.?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Lógico.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - São muitos Ministérios...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A minha sugestão é que se aprovem os requerimentos, e a gente compõe... Depois, o Presidente resolve. Se tiver composição, é melhor, e o Presidente resolve.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - São muitos Ministérios, mas há as peculiaridades de cada um, não é?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Por isso mesmo que é bom termos essa conversa.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Vai ser, sempre que possível – podem ter certeza –, no consenso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Que ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Quando não puder ter consenso, aí a gente decide. (Risos.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas então, podemos votar tudo em bloco, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Eu acho que sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, vamos?
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Então ponto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - O Presidente nos convida para tomar uma água na sala da Comissão, e lá, a gente...
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Claro! A sala é nossa. A sala não é minha; eu estou lá só por um período curto de 12 meses, mas a sala é de vocês, é nossa... é estendida a todos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, e também, lembrando que, quando a gente trata da vida dos servidores, é bom a gente nunca esquecer de que eles devam estar à mesa para discutir conosco.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Sempre que possível. Claro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Então... trazer as centrais sindicais, trazer os institutos de pesquisa... nós estamos falando da Central Única dos Trabalhadores (CUT), estamos falando da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), estamos falando das centrais... para que os trabalhadores estejam à mesa.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Acho até, Deputado – desculpe-me interrompê-lo –, que os servidores precisam ter mais força nessa representatividade, como os trabalhadores privados têm – os celetistas.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - A gente inclui depois, na conversa, os trabalhadores, ou isso já fica consignado hoje, Presidente? O que V.Exa. acha?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A gente, na conversa, inclui todo mundo: os privados, os servidores... Todo mundo tem que ter voz.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Eu comentei aqui sobre os trabalhadores privados, mas a gente não tem competência.
Obviamente, é competência da Comissão de Trabalho. A gente vai tratar só dos servidores. Mas, claro, eu acho que, podendo ouvir todo mundo...
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16:06
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Toda parte interessada tem que ter voz, gente. É o básico de democracia.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Tem que ao menos ser convidado, não é?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ai, que coisa boa, gente!
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - A gente sempre aprende um pouco todo dia.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Podemos, então, aprovar tudo?
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Podemos, claro.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Coloque em votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Os Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como estão, sobre todos os requerimentos do dia, em bloco. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu gostaria só de falar...
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Claro, Deputada.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - ... sobre dois requerimentos que foram aprovados aqui, que são muito importantes.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Obrigado.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - ... pela Presidência da CASP, pela organização dos trabalhos... Essa é uma Comissão extremamente importante para garantia dos direitos fundamentais do conjunto da população.
Segundo, quero dizer que essa audiência pública que a gente aprovou, para realizar aqui em Brasília e também em todo o Estado de São Paulo, para discutir o descongelamento dos 583 dias dos servidores públicos de todo o Brasil, que foram roubados durante a pandemia pela Lei Complementar nº 173, de 2020... é fundamental, Presidente.
Esse nosso projeto já tramitou pela CASP no ano passado. Foi de relatoria do Deputado Reimont. Depois, conseguimos aprová-lo na Comissão de Finanças e Tributação, com a relatoria do Deputado Guilherme Boulos. E, posteriormente, conseguimos aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a relatoria do Deputado Alencar Santana. Agora, ele está pronto para ser votado.
A gente precisa unir esforços, força política dos Deputados dessa Casa. Quero fazer um apelo a todos os Deputados que entrem nessa pauta. Essa é a pauta mais urgente de todo o serviço público: descongelar os 583 dias que, na prática, significam uma nova reforma da previdência. É um tempo a mais, um tempo de carreira que já estava previsto para todos os servidores.
Então, não é algo novo, é uma questão de justiça, porque todos os servidores públicos – e aqui eu falo especialmente da educação – trabalharam muito durante a pandemia, e não merecem essa penalização.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputada.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Sim, está pronto.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Maravilha.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Pois não, Deputada?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, houve uma falta de atenção minha, mas eu queria... até porque a gente vai debater, inclusive, os convidados.
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16:10
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Há uma professora de administração pública – ela se chama Regina Pacheco – que foi Presidente do ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), e tudo mais. Eu quero pedir a inclusão do nome dela nas audiências. Aliás, eu ia pedir antes, mas estou pedindo agora. Ela tem conhecimento do assunto, ela é uma profunda estudiosa de carreiras da área pública, ela é da área pública, ela foi Presidente da...
A gente pensa até muito diferente em quase tudo, o.k.? Note bem, eu sou sempre divergente. Mas ela é uma pessoa que tem conhecimento técnico, porque eu gostaria de trazer, realmente, conhecimento técnico para nós termos um bom debate. Aquela conversa do que...
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputada.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, um pouco... O entendimento das inclusões dos nomes: A gente vai fazer isso depois, também. A Deputada Adriana Ventura já colocou, e vamos fazer depois. É importante.
Mas eu queria aqui tomar o mesmo tema que a Deputada Professora Luciene Cavalcante tomou, e reforçar isso. A gente não combinou, mas os dois pensaram em fazer a mesma fala hoje, aqui, no plenário da Comissão de Administração e Serviço Público, entendendo que o que os servidores passaram, de fato, foi uma baita covardia.
Os direitos dos servidores foram congelados por uma decisão – no nosso entendimento – equivocada da legislatura passada e, portanto, na proposição do Governo que terminou os seus dias no dia 31 de dezembro de 2022. A gente teve muito prejuízo por parte desses servidores. E nós nos debruçamos muito, muito.
Para se ter uma ideia, Presidente, eu fui o Relator, aqui na CASP, desse projeto. Havia 30 outros projetos, e todos foram apensados. Então, nós temos, aí, todos os espectros: Temos desde a esquerda mais à esquerda até a direita mais à direita. Temos projetos de diversos Deputados e Deputadas que colocaram no mesmo tema a intenção de resgatar os direitos dos servidores públicos que foram lesados.
Nós estamos falando de professores, estamos falando de enfermeiros, estamos falando de médicos, estamos falando de pessoas que trabalham na segurança pública. Esse pessoal foi considerado, durante a pandemia... Para o senhor ver onde está a covardia com o servidor público... Foram considerados, durante a pandemia, servidores que trabalharam menos. Menos. Disseram aos professores que, durante a pandemia, eles trabalharam menos.
E, na verdade, os professores foram para as suas casas, gastaram com Internet, tiveram que comprar móveis para adequar suas condições físicas, gastaram dinheiro para manter o seu trabalho, deram conta da educação.
Os servidores da saúde, enfermeiros, foram contaminados durante a Covid-19, e tiveram seus direitos lesados, atrapalhando o seu tempo de aposentadoria.
Então, nós temos aqui que fazer justiça nesta legislatura, porque esse projeto já passou pelas diversas comissões e – conforme disse a Deputada Professora Luciene Cavalcante –, está prontíssimo para ir para o Plenário.
E aí, eu hoje tomei a iniciativa, na parte da manhã, e liguei para o líder da minha bancada, o Deputado Odair Cunha. Além de ligar para ele, fiz um ofício a ele, para ficar consignado, dizendo: Deputado Odair Cunha, Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaria que, no Conselho de Líderes, junto com o Presidente Arthur Lira, V.Exa. levasse esse pleito.
Está oficiado, o Deputado Odair Cunha, Líder da minha bancada.
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16:14
RF
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Queria sugerir – a Deputada Professora Luciene Cavalcante falou um pouco nessa mesma esteira – que a gente deveria – todo mundo – se empenhar para isso; as bancadas se empenharem para isso.
Se pudermos oficiar as nossas lideranças, todas as bancadas, e pedirmos aos Líderes que, na reunião com o Presidente Arthur Lira, isso seja pautado, para que a gente dê uma finalização a esse processo... Porque os servidores nos cobram, e nos cobram muito. Eles têm direito, e nós temos dever. É nosso dever pautar isso no Plenário da Câmara dos Deputados.
Acho que não teremos problema em aprová-lo, até porque o Deputado, ao olhar o substitutivo aprovado aqui na CASP – que depois acompanhou nas outras comissões –, entenderá que todos os projetos – 30 projetos – foram apensados, e foram todos acolhidos no substitutivo. Todos foram acolhidos no substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputado.
Vou falar com o meu Líder, também, e posso levar o tema para o Deputado José Guimarães, que é Líder do Governo. Eu sou Vice-Líder do Governo, indicado pelo meu partido, o Avante, e vou levar esse tema para ele, também.
Hoje a gente discutiu, inclusive, um projeto de lei importante, que é a regulação dos aplicativos. Não vai caber aqui na nossa Comissão; na verdade, vai tramitar na Comissão de Trabalho. O Deputado Lucas Ramos – do Pernambuco também, do PSB –, meu amigo, é o Presidente. Eu acho que é um projeto bem interessante, que precisa de alguns ajustes.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Pois não, Deputado.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF) - Presidente, muito obrigado.
É inevitável que, aqui na Comissão de Administração e Serviço Público, a gente fale a respeito das demandas dos servidores públicos.
Neste momento, estamos vivendo duas greves no serviço público, na área de educação, que é uma área muito cara para nós.
Os técnicos administrativos e educacionais, tanto das universidades federais, quanto dos institutos federais, já estão em greve, lutando pela reestruturação e pela recomposição salarial.
Acabo de ser informado, pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), que a Ministra Esther Dweck vai nos receber amanhã, para que se a gente – o Governo – consegue apresentar uma proposta para findar essa greve do quadro administrativo, que não deixa que a universidade funcione da maneira como deveria.
Mas eu peço aqui a mesma celeridade à Ministra Esther Dweck e ao Ministro Camilo Santana, para que a gente apresente uma proposta razoável para findar, logo de cara, a greve dos professores.
A Universidade de Brasília... Os professores decretaram greve ontem, mas ela só começará daqui a alguns dias. Isso demonstra que a categoria está sensível, e entende que isso é muito ruim para os estudantes e para o próprio País e, por isso, está dando um tempo para que o Governo lance uma proposta mais adequada, para que a gente faça a recomposição salarial dos profissionais da educação.
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16:18
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O que esperamos aqui, na Comissão de Administração e Serviço Público... O que nós esperamos na Frente Parlamentar Mista da Educação, é que, ainda esta semana, o Governo possa apresentar uma proposta interessante, para que o movimento grevista do quadro administrativo pare, e para que o movimento dos professores sequer se inicie, e nossas universidades e institutos federais possam funcionar da melhor maneira possível, contribuindo para o desenvolvimento educacional, científico, tecnológico, e para o desenvolvimento econômico deste País.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Perfeito, Deputado.
O movimento paredista é um movimento legítimo dos trabalhadores, inclusive dos servidores. Eu acho que eles precisam ser ouvidos, sim, através das associações e de seus sindicatos.
Eu sou até suspeito para falar, porque dei aula por mais de 10 anos, inclusive em universidade pública, e sei o quão mal remunerados são, principalmente no setor administrativo. Os professores também não são bem remunerados, mesmo aqueles com mestrado e doutorado. Muitos saem e vão para outro serviço.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Opa! Desculpe-me, Deputada.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Quero agradecer muito esta Comissão, que aprovou um grupo de trabalho sobre a situação do trabalho de todas as profissionais da primeiríssima infância – de zero a três anos –, que exercem a função docente e que ainda não estão enquadradas na carreira do magistério.
É inacreditável que isso aconteça no nosso País, mas ainda acontece. Infelizmente, muitas prefeituras não têm essas profissionais que fazem a função docente para todas as famílias... e elas entendem, enxergam aquela profissional como uma professora, mas ela não está enquadrada na carreira do magistério.
Veja só, Presidente, eu vou dar um exemplo do Município de Praia Grande, lá do Estado de São Paulo. O Município de Praia Grande está com edital de concurso público, e ele não coloca que vai ser uma professora que vai ficar com a criança; ele coloca que vai ser o nome de um atendente educacional. E, portanto, essa pessoa vai fazer jus a um salário mínimo. E aí só vai piorando. Porque, se você pegar as funções dessa profissional, está assim: ela é responsável pela criança; ela é responsável pela parte pedagógica; ela é responsável pelos cuidados daquela criança; ela é responsável pela alimentação; ela é responsável por limpar a sala; e ela é responsável por lavar as mamadeiras e as canecas. Uma só profissional.
Essa é a situação de mais de 300 Municípios. A gente já mapeou isso em todo o Brasil no movimento "Somos Todas Professoras".
É algo da administração pública. Temos um projeto de lei – que está tramitando e já foi aprovado na Comissão de Educação e está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – que visa...
Na verdade, nosso entendimento, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) já é muito explícita em dizer: que o profissional que exerce a função docente na primeiríssima infância é um professor. Mas, como isso ainda não acontece, tornamos isso ainda mais enfatizado.
Então, quero agradecer. Esse grupo de trabalho vai ser muito importante. Ele já está sendo formado junto com o Deputado Reimont, junto com o Deputado Rogério Correia...
e estendo o convite a todos os colegas que – todos os Deputados e Deputadas – quiserem participar dessa luta, que é em defesa da primeiríssima infância, dos bebês.
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16:22
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Gente, a gente precisa ter muito claro: tudo o que acontece com um adulto, referência que está com um bebê e com uma criança pequena, é o que acontece com aquele bebê e com a criança pequena.
As políticas públicas – quando a gente fala em cuidado e valorização – precisam prever esses dois. São dois seres humanos que necessitam de cuidados e necessitam de respeito.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Obrigado, Deputada, por contribuir e trazer conhecimento para nós.
Realmente é um absurdo, não é? Ela cuidar de crianças... A primeira educação é a educação fundamental ali, que é uma educação também.
Eu, quando dava aula, dava aula a estudantes de direito, 50 em média, por turma. Eu tenho certeza de que era muito menos trabalhoso do que cuidar de cinco crianças com dois, três anos de idade.
Eu sou pai de três filhos, o mais novo tem 14, já – é uma menina –, mas eu sei do trabalho, a atenção...
E elas ainda têm que ter direito a adicional de salubridade, já que lavam as mamadeiras... tem toda uma questão ali de doença, bactéria. Isso realmente precisa ser discutido.
A gente pode debater esse tema pelo menos para a área do serviço público, não é? O privado, a gente tem uma relação muito boa com o Deputado Lucas Ramos – do PSB, de Pernambuco também –, que é o Presidente da Comissão de Trabalho. A gente pode fazer o famoso bate-bola, o pingue-pongue, lá com ele.
Obrigado por estar trazendo essas informações tão importantes para a gente. A Casa aqui está aberta para discussões, e tudo que pudermos trazer. O que for para evoluir, para a melhoria dos servidores... Obviamente, com responsabilidade fiscal (risos); a gente não pode estar criando também um custo impagável ao Estado; a gente tem que ter responsabilidade nesse sentido. Mas a Casa está aberta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Direito processual.
Então, obviamente, eu sou suspeito para falar, não é? Eu sei que o salário de servidor é muito ruim. Hoje, eu não tenho mais vínculo – a não ser como Deputado aqui – com o serviço público, mas a gente precisa tentar equalizar esses 500 e tanto – quase dois anos –... de congelamento e de restrição de direitos.
(Não identificado) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemar Oliveira. Bloco/AVANTE - PE) - Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
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