Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Março de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da 3ª reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 20 de março de 2024.
Inicio esta reunião manifestando, em nome do colegiado, o mais veemente repúdio ao atentado perpetrado numa casa de shows de Moscou na última sexta-feira, dia 22, que deixou um total de 137 mortos e centenas de feridos. Os atos de terrorismo, venham eles de onde vierem e tenham a justificativa que tiverem, serão sempre tratados como ações abjetas, inaceitáveis e intoleráveis. Ao povo e governo russos a nossa condolência e solidariedade.
Participo ainda que recebi, no último dia 20, o Embaixador da Rússia no Brasil, o Sr. Alexey Labetskiy, com quem conversei sobre os preparativos para o 10º Fórum Parlamentar do BRICS, que acontecerá naquele país no próximo mês de julho. Na oportunidade, expressei a nossa preocupação com o aumento das tensões no Leste Europeu e manifestei o interesse de a CREDN contribuir por meio da diplomacia Parlamentar com o diálogo e o entendimento entre as partes.
Informo que nesta terça-feira, dia 26, recebi o Encarregado de Negócios de Singapura no Brasil, o Sr. Desmond, com quem conversei sobre o acordo que põe fim à bitributação entre os dois países e a importância do Tratado de Livre Comércio firmado entre Singapura e o MERCOSUL. Recebi ainda o Embaixador da Armênia, o Sr. Armen Yeganian, ocasião em que tratamos da reinstalação do grupo de amizade da enorme comunidade armênia no Brasil; e, por fim, mantive encontro com o Embaixador da Nova Zelândia, Richard Prendergast, com quem conversei sobre a parceria bilateral pelo desarmamento nuclear e o cenário internacional.
Em nome desta Comissão, saudamos a decisão do Conselho de Segurança da ONU pela aprovação de uma resolução que pede o cessar-fogo em Gaza e imediata libertação dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas. Exortamos que os atores envolvidos no conflito aproveitem essa oportunidade para construir o tão almejado processo de paz.
Cumprimentamos a comunidade árabe no Brasil pela passagem do Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrada em 25 de março. O Brasil e os árabes têm entre si uma rica história que começou a ser descrita ainda no século XIX, quando D. Pedro II visitou a região. Ao longo de décadas, os árabes buscaram no Brasil um refúgio, um lar, para recomeçarem suas vidas e aqui nos enriquecem com seu trabalho, cultura e culinária.
Item 1. Requerimento nº 11, de 2024, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer, nos termos regimentais, a constituição de uma missão oficial de caráter humanitária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional — CREDN à Ucrânia, com o objetivo de conferir a situação da população civil e de brasileiros presentes naquele país.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar a eleição do restante da composição da Mesa.
Quero dizer que a CREDN tem externado ao mundo um trabalho de relevo.
Diante da atuação do País nas relações exteriores, solicitei, no ano passado, em comum acordo com muitos Deputados da antiga composição, alguns remanescentes aqui, uma missão humanitária à Ucrânia, o que ficou praticamente pacificado. Entretanto, diante de pautas que atropelaram essa possível viagem, terminamos reiterando esse pedido com o objetivo já lido pelo senhor, que é uma missão humanitária, sem nenhum cunho ideológico.
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Estamos diante de um conflito que tem chamado a atenção no mundo, com quase 1 milhão de mortos. O Brasil mantém uma relação bilateral tanto com a Ucrânia quanto com a Rússia. Nós não vamos lá, senão com o objetivo de verificar como estão os brasileiros residentes — por volta de mil nacionais estão em território ucraniano — e buscar ver a realidade da atuação das relações exteriores nesse território que hoje está conflagrado.
Quero dizer também que isso só será possível com a ajuda da Força Aérea Brasileira, o Itamaraty e a Cruz Vermelha. Portanto, faço esse apelo.
O Congresso Nacional envia Parlamentares para o mundo inteiro todos os meses. Neste momento agora, mais de 15 Parlamentares estão no exterior. Nós estamos solicitando uma missão humanitária a um país conflagrado que mantém relações com o Brasil, o que também não impede essa mesma missão ao território russo.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Em debate o requerimento.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu, sinceramente, reconheço que o Deputado Alfredo Gaspar é muito judicioso nas suas propostas e é assim que eu vejo esta iniciativa.
Agora, eu queria fazer algumas observações para a nossa reflexão: primeira, para que uma delegação brasileira, representantes aqui do Parlamento, possa se deslocar com segurança em qualquer parte onde há um conflito como esse que existe entre Rússia e Ucrânia, penso que seria oportuno que o Itamaraty se manifestasse, até porque o Itamaraty tem uma posição, que é da tradição nossa, de se manter neutro até um determinado nível; segunda, isso depende da aprovação da Presidência da Câmara. Nós podemos aprovar, mas ainda depende de uma decisão da Mesa, do Presidente. Eu, ao final, vou fazer uma relação com referência a esse aspecto.
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Eu vou dar um exemplo neste caso. Tem uma região, Donbass. Desde 2014, a população russa originária vem sofrendo ali um verdadeiro massacre; já morreram mais de 10 mil; nada que se compare à Faixa de Gaza pelo tempo, pela quantidade e pelas circunstâncias.
Terceira observação — e é essa relação que eu queria fazer para a nossa reflexão. O Deputado Alfredo Gaspar, aliás, foi o Presidente Lucas Redecker que nos informou que o embaixador da Ucrânia no Brasil fez esse convite. Eu percebo que a escolha do Deputado Alfredo Gaspar para ir uma Comissão, nossa, eu creio que daria uma independência maior, porque se você vai a convite de uma embaixada, evidentemente alguém pode analisar que aquilo é uma visita que teria algum tipo de identidade ou de compromisso de trazer os resultados previstos pela própria embaixada.
Assim sendo, estou ponderando e eu sei da relevância da iniciativa, mas, de qualquer maneira, creio que nós deveríamos avaliar esse conjunto e, no limite, declino do convite que o Deputado Alfredo Gaspar me premiou de irmos juntos, mas eu quero escolhê-lo propor, uma vez aprovado, que ele seja o chefe dessa delegação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, só fazendo um adendo rapidamente, o Deputado Arlindo Chinaglia, que demonstra toda a sua competência e experiência, hoje adotou o tom: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço". Ele estava me contando há pouco tempo que foi a Damasco e lá em Damasco explodiu uma bomba e morreram não sei quantos civis.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Mas foi no dia seguinte da nossa estada. Estavam o Senador Esperidião Amin e o Deputado Carlos (ininteligível).
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas não deixou de ir não, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Em discussão o requerimento.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, eu quero louvar aqui a atitude do Deputado Gaspar em estar requerendo a visita à Ucrânia.
Eu faço aqui uma citação e aprendo muito com o que Rui Barbosa disse sobre os conflitos: "Neutralidade não quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça." Então, nós não podemos ficar impassíveis diante do que acontece na Ucrânia. É verdade.
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Mais alguém quer discutir? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu acho que uma missão humanitária não seria, de antemão, um problema.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Eu peço que coloque o tempo de 3 minutos para o Deputado Glauber, porque ainda está correndo o tempo do Deputado anterior.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não seria um problema a organização de uma missão humanitária em qualquer zona de guerra no mundo. Acho, inclusive, que a Comissão de Relações Exteriores deve desempenhar esse papel na busca pela paz.
O que eu me pergunto — e eu vou apresentar, então, esse requerimento na próxima semana — é se nós faremos pela Comissão de Relações Exteriores uma ida dos Parlamentares à Faixa de Gaza. Os Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aceitam ir à Faixa de Gaza para fazer a verificação do que tem sido vivido pelo povo palestino, com as milhares de pessoas mortas, com 70% de mulheres e crianças? E se disserem: "Ah, não, mas na Faixa de Gaza não há condições, e na Ucrânia há condições". Se essa for a justificativa utilizada, então há uma reafirmação do estado de coisas que tem sido cometido por Israel, que desrespeita, inclusive, as resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas. Como é que vai ser isso?
Eu peço, Presidente, que esse requerimento possa ser pautado na próxima reunião e discutido entre o conjunto dos Parlamentares. Agora, evidentemente, essa solicitação, infelizmente, pelo estado ilegal de coisas que nós vivemos, pelo massacre e genocídio do povo palestino, para a entrada dos Srs. Deputados lá vai ter que ser autorizada pelo Estado de Israel. Antes eles tinham um argumento: "Não, tem um poder de veto no Conselho de Segurança da ONU que evita o cessar-fogo". Agora nem mais isso. Deliberadamente massacram o povo palestino, desobedecendo aquela que foi a posição da Organização das Nações Unidas.
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para finalizar, Deputado. O seu tempo já se encerrou. Mais 30 segundos para finalizar.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - ...um dos seus membros para aquela região e depois teve o seu mandato cassado porque objetivos humanitários não foi o que ele foi lá cumprir. E todos os senhores e senhoras sabem aquilo que aconteceu em relação ao que o Parlamentar está respondendo no dia de hoje.
(Desligamento do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Só para completar uma frase.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Não. Eu lhe dei mais 30 segundos e vou seguir a linha para nós mantermos o tempo, porque nós temos vários inscritos aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, como autor do requerimento, achei um desrespeito as palavras do Deputado Glauber ao comparar este requerimento com a vagabundagem que ocorreu na visita, seja lá de quem, à Ucrânia. O Deputado Glauber precisa respeitar as pessoas. Ele chegou hoje aqui destratando um Deputado, trazendo fatos totalmente alheios a esta Comissão e agora fazendo uma comparação totalmente incabível.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O senhor é autor do requerimento. Nós estamos discutindo o requerimento pela ordem. Entendo que a sua crítica não tem relação ao mérito do seu requerimento, que está sendo debatido e que é muito importante aqui na Comissão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu seguirei e espero poder representar a indignação do Deputado Alfredo Gaspar na toada de sua manifestação.
Acho lamentável que um membro desta Comissão destrate os demais colegas e diminua a importância de um requerimento de visita humanitária. Não é o PSOL que diz que defende os direitos humanos? Hipocrisia, demagogia. Na prática, estão apoiando os terroristas do Hamas. Dizem que apoiam a causa Palestina. Mentira, porque apoiam o Hamas, que faz dos palestinos seus reféns. Essa é a verdade. (Palmas.)
Cadê a defesa dos direitos das mulheres do PSOL quando o Hamas estuprou mulheres? Cadê a defesa dos direitos humanos de crianças quando o Hamas esquartejou bebês? Cadê a defesa do PSOL?
Sinceramente, Sr. Presidente, dá paz quando só estimula o conflito, até mesmo dentro desta Comissão. É tudo hipocrisia e demagogia.
O partido PSOL foi convidado, Sr. Presidente, para participar da reunião mais cedo? (Pausa.) Foi. O Presidente está dando anuência. Foi feito um acordo de todos os presentes à reunião, na qual deliberadamente o PSOL faltou, mas estava convidado; um acordo para se manter o painel aqui e, quando chega na hora, de forma desleal — porque convidado tendo sido, deveria respeitar o acordo de Líderes ou, pelo menos, dar uma justificativa à sua ausência na reunião de coordenadores —, desleal com esta Comissão, derrubando o painel e impedindo que a pauta importante desta Comissão pudesse avançar mais rapidamente.
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Eu não tenho nada contra a obstrução, aliás, com alguma frequência, Deputado Chinaglia, de forma muito respeitosa, temos exercido o nosso papel de oposição, obstruindo, inclusive, quando necessário, aqui nesta Comissão.
Agora, eu tenho problema é com o desrespeito, com a deslealdade, com a forma como certos Deputados, ou melhor, certo Deputado, para não generalizar, se comporta aqui nesta Comissão.
Portanto, faço aqui um desagravo ao autor do requerimento, o Deputado Alfredo Gaspar, que não merecia isso, porque o seu requerimento é respeitoso, busca uma visita humanitária, solicitado por um representante de uma nação acreditado pelo Governo brasileiro para aqui estar, que é o embaixador da Ucrânia, que não somente esteve conosco ainda no ano passado, quando esse requerimento foi apresentado, como também esteve com V.Exa., Presidente da CREDN, há duas semanas, fazendo e repetindo este mesmo convite para que fôssemos, em caráter humanitário, àquela nação — só para concluir, Sr. Presidente, se eu puder contar com a tolerância de V.Exa. —, em caráter humanitário àquela nação que, infelizmente, está sendo injustamente atacada e há brasileiros lá que estão sofrendo com isso.
Faço aqui, inclusive, mais uma vez, uma referência ao Itamaraty, tanto no Governo Bolsonaro como neste Governo Lula, que tem atuado para salvaguardar a vida dos brasileiros que lá estão, alguns dos quais também reféns de uma situação muito triste que não vale a pena mencionar aqui neste momento na Comissão.
Portanto, Sr. Presidente, fica aqui em caráter de desagravo. Espero que não aumente a polêmica, não há necessidade; porém, sinceramente, este tipo de requerimento que deveria ser aprovado por unanimidade, lamentavelmente, teve esse tipo de manifestação que não se coaduna com a vontade, imagino eu, da grande maioria dos membros desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, de igual maneira, presto aqui minha solidariedade ao autor do requerimento, Deputado Alfredo Gaspar, que conta com o meu voto favorável.
Com certeza, essa visita para a Ucrânia, uma região de conflito... Mas é impossível passar batido aqui sem colocar alguns pingos nos is. Muito se fala e se usa de maneira totalmente desconfigurada a semântica das palavras, do termo genocídio. Eu lembro aqui do povo judeu que sofreu um genocídio durante o Holocausto. Eles perderam cerca de 6 milhões de vidas inocentes; mulheres e crianças foram assassinadas por membros do Exército nazista. Existem até documentários muito interessantes falando de como que Hitler evoluiu depois para a questão da câmara de gás, como uma maneira mais eficiente de fazer aquele assassinato em massa, até por conta de vários soldados nazistas que tinham problemas psicológicos ao atirarem em pessoas indefesas; coisas que não ocorrem com o Hamas, porque o Hamas é um bando de deturpados mentais, de pessoas que degolam bebês.
Eu tenho certeza de que a maioria das pessoas desta Comissão tem filhos. Imagina a pessoa entrar na tua casa, cortar a cabeça do teu filho bebê, estuprar a tua mulher e, depois, na sequência, vir um advogado pseudo-intitulado dos direitos humanos pedindo um cessar-fogo, como se você não pudesse sequer, se porventura tiver uma arma em casa, poder brecar essa atrocidade.
Então, não existe a mínima possibilidade de ir para a Faixa de Gaza por conta de que são pessoas totalmente sem escrúpulos, deturpados mentais, pessoas violentas, que estupraram mulheres. Tem um relato sensacional de uma brasileira, ao lado do chanceler israelense, que perdeu o seu namorado durante a festa rave. E ela fala que só conseguiu sobreviver porque ficou debaixo de um corpo por 5 horas enquanto, por diversas oportunidades, passavam membros do Hamas e fuzilavam todo mundo ali, Sargento Fahur.
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Historicamente, Israel, pelo menos em quatro ou cinco oportunidades, já ofereceu acordos de paz, prevendo, por vezes, até espaços territoriais maiores para a Palestina do que a de Israel. E sempre não apenas foram recusadas, como foram sucedidas de invasões de violência. E o que estamos vendo agora? Talvez muitas pessoas se perguntem por que o Hamas agora está atacando novamente Israel? É porque havia a possibilidade de a Arábia Saudita pular para dentro dos acordos de Abraão e se formar um corredor comercial que conectaria a Índia à Europa, passando pelo Oriente Médio. Para que não ocorresse esse tipo de evolução de paz na região, é que o Hamas, atendendo a interesse de outros países dominados também por terroristas, é que perpetrou esse massacre de mais de mil israelenses civis inocentes.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para debater o requerimento, está inscrito o Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - Presidente, eu quero começar... O senhor no ano passado não fez parte da nossa Comissão até porque o seu colega de partido, o Deputado Paulo Alexandre, ocupava a Presidência, e o fez muito bem. Agora o senhor está chegando e, no primeiro pronunciamento aqui de V.Exa., foi sobre a preocupação com a produtividade dos nossos trabalhos. Até porque eu acho que V.Exa. deve ter tido uma conversa com o Presidente anterior e ele deve ter falado sobre essa dificuldade. Eu estou vendo essas cenas se repetirem.
Eu tenho experiência em Parlamentos municipais, estaduais, já estive no Congresso; tenho experiência do lado Executivo; sei que tem matérias que pode gostar um pouco mais, não gostar, vetar, mas aqui nós somos uma Casa de debates. Nós somos uma Casa de debates de uma pluralidade de ideias. Nós temos mais conflitos no mundo do que esses dois que estão sendo apontados, mas certamente esses dois são os que mais chamam a atenção; e eu acho que a gente deve, como um todo, um coletivo, respeitar a individualidade dos membros desta Casa.
Então, eu vejo aqui que o Deputado Alfredo Gaspar está requerendo uma comissão; ele não está obrigando a Comissão inteira a ir. E o Deputado Arlindo falou que tem etapas. Isso depois vai para a apreciação da Mesa Diretora, do Presidente da Casa e outros trâmites que percorrerão. E eu também não vejo problema, por exemplo, se for apresentado um outro requerimento para ir a uma outra localidade, que haja interesse de um dos nossos membros, que ele vá para poder depois trazer também para nós a sua impressão sobre a visita que fez, sobre os fatos que constatou.
Agora, eu quero — encerrando a minha fala — abordar duas questões: primeira, os organismos governamentais mundiais realmente estão carecendo, precisando de uma reformulação. Já não estão dando conta de lidar com essa nova dinâmica mundial e de conflitos entre as nações; e, às vezes, não entre nações, mas nações com determinados grupos, com intenções terroristas. Então, precisamos realmente repensar. Como foi feito depois da Segunda Guerra, em que foi criada a ONU, eu acho que a gente não precisa esperar uma terceira guerra para reformular esses nossos organismos. E a segunda questão, fazendo coro à sua voz, sem perder o direito ao debate, que é a essência do Parlamento, que possamos levar em conta também a produtividade, as votações que nós precisamos ter aqui nas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Ainda para discutir, o Deputado Fausto Pinato.
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. membros da Comissão, eu gostei muito da palavra do Deputado Jonas Donizette. Eu acho que nós temos que começar a aprender a divergir neste Parlamento e, acima de tudo, respeitar a opinião de cada um.
Eu, por exemplo, me destoo muito da extrema-direita e da esquerda. Eu penso diferente. Eu vi aqui alguns colegas comentando essa questão de a gente sempre tentando bater de um lado: esse lado está certo; o outro lado está certo. Nós temos que entender a história do nosso País. O nosso País é um lugar onde árabe e judeu estudam na mesma escola. O nosso País... Nós temos um embaixador aqui da Rússia que o filho dele é casado com uma ucraniana.
Então, eu acho que o papel do Brasil... E aqui eu vou fazer uma crítica construtiva. Eu não achei certo que o Presidente Lula comparou ao Holocausto. Nós sabemos que isso é um absurdo, mas aquela coisa de também um erro justificar o outro não dá.
Eu vejo com muita cautela. Respeito a opinião dos colegas, mas acho que o Brasil tem um papel importante nessa discussão de diálogo. Eu acho que Israel, por exemplo, tem todo o direito de atacar o Hamas e matar o Hamas em qualquer lugar do mundo, porque são terroristas. Agora, um ataque desproporcional em cima do povo que atinge algumas crianças está errado, porque ele não tem um Estado formado.
Eu acho que o que nós temos que estar discutindo aqui é o Brasil como um país neutro, onde os judeus fazem parte da nossa cultura, os palestinos fazem parte da nossa cultura; fazer realmente uma discussão de entendimento, de se formar... Passou da hora de formar um Estado da Palestina, porque quando tem um Governo comandando, aí não é ataque terrorista, aí é guerra. Mas temos que ter um pouquinho de ponderação, sem questão ideológica nesse sentido.
A questão da Ucrânia... Com todo o respeito, não concordo com a postura meio ditatorial do regime russo, mas respeito. Aliás, é uma coisa que, às vezes, eu sou muito mal interpretado nesta Casa, porque eu defendo o BRICS, defendo a China. Eu sou um cara pragmático. Esse negócio de ficar discutindo, esse negócio de Israel e árabe, nem Jesus Cristo resolveu isso. Por que nós vamos nos meter nessa (Expressão retirada por determinação da Presidência.)? Entendeu o que eu estou falando? Vamos tentar manter um diálogo com as duas nações e vamos ser pragmáticos. Veja você, tem alguns contrassensos: como é que o Presidente Lula vai lá e compara uma atitude... O pessoal está machucado, matou criança e tal, com o Holocausto. Por outro lado, também, vem-se dizer, num choque ideológico, que todo mundo está certo, que é isso e aquilo.
Então, peço muita cautela aos colegas, porque vemos, inclusive, um contrassenso da extrema-direita quando ataca a China... Eu sou comunista, mas quem deixou o agronegócio rico foi a China. Então, falta um pouquinho de ajuste aí. Não é questão de falar em questão psicológica. Eu acho que todo mundo está precisando de um pouquinho de ajuste. É uma crítica construtiva, porque, no final das contas, nós queremos as coisas certas e queremos que o Brasil vá para a frente. Mas eu acho que a questão dessa rivalidade de extrema-direita e esquerda está fazendo mal para o País.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Passo a palavra ao autor, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só queria fazer um protesto porque o Deputado Fausto se empolgou e me deu um murro aqui na cadeira, que eu quase caio. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Não havendo mais quem queira discutir...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu já discuti e não posso me inscrever novamente, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Sim.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Então, eu peço para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Vamos iniciar a orientação, então.
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Presidente, em respeito ao colega aqui, eu voto favoravelmente. Mas gostaria de dizer que poderia aproveitar o carreto, ir para a Ucrânia e já ir para a Rússia também. Já ia aos dois países. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, só reafirmando que não há nenhum cunho ideológico e dizer que esse requerimento foi uma repetição de um requerimento anterior, muito antes do conflito que ocorre hoje entre Israel e Palestina, e que o intuito não é direcionar qualquer sentimento nacional sobre Ucrânia e Rússia, mas é cuidar dos brasileiros que lá estão e tentar, de alguma forma, ajudá-los.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, eu pediria para retirar a palavra (Expressão retirada por determinação da Presidência.). Quando eu falei a palavra (Expressão retirada por determinação da Presidência.), na verdade, eu queria dizer assim: é triste; eu fico muito triste. Eu estou em São Paulo, por exemplo, e tenho uma boa relação com a colônia judia e árabe, e vejo os dois povos sofrendo.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Vamos fazer o pedido de retirada para a nossa Taquigrafia.
(Não Identificado) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO orienta "sim" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Vamos lá, um por um.
Primeiro, o autor do requerimento se doeu à toa. Deveria ouvir novamente a minha primeira intervenção.
Segundo, Deputado Marcel van Hattem, eu não tenho nenhum dever de lealdade com o senhor. Não tenho nenhum dever de lealdade, pelo contrário, pelo contrário. Onde o senhor estiver, eu quero distância. E digo mais, o senhor, o senhor tem que dar lealdade e prestar bênção é aos bolsonaristas, que foi o que o senhor sempre fez. Então, não venha querer dar lição de moral, porque comigo não vai colar. Deslealdade é apoiar o genocídio de Netanyahu.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Um minuto em virtude de o Deputado Marcel ter sido mencionado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Mas o senhor não pediu 1 minuto, senão eu daria em virtude de ter sido mencionado, assim como Alfredo Gaspar foi mencionado e eu dei 1 minuto e o General Girão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Se ele citar o senhor, eu lhe dou 1 minuto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não faz o menor sentido eu estar respondendo. Eu prefiro até dizer apenas que a deslealdade que foi mencionada foi com a Comissão como um todo. Quando um partido é convidado, não participa e depois desfaz o acordo... Isto aqui é opinião minha. Estou vendo os Parlamentares concordarem. Isso aqui é o que acontece na Casa. Que é o que aconteceu ontem, inclusive, na reunião de Líderes. Eu não vou nem entrar mais em detalhes sobre isso. Eu não sou acostumado a dar lição de moral em mau aluno. Quem não aprende não merece lição nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Orientação do PL, que não foi orientado ainda.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, o PL orienta "sim", a favor do requerimento do Deputado Alfredo Gaspar e só deixa uma pergunta no ar: Quem mandou matar Marielle? Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Minoria? (Pausa.)
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, pela Minoria. Eu queria orientar "sim" ao requerimento apresentado pelo nobre Deputado e também expor aqui o meu desagravo pela postura desse Deputado.
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11:30
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É uma postura totalmente em desacordo com a Comissão, porque acho que nós estamos aqui para conversar sobre problemas sérios e não para ficar discutindo problemas mentais de outros Deputados. Está na hora de a gente baixar a bola aqui e fazer um trabalho sério, porque se a gente for ficar o ano todo assim, eu acho que a produção desta Comissão vai ser muito difícil.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu peço o meu 1 minuto também, por favor.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Eu não falei o nome de ninguém aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Apesar de eu não ter tido o meu nome citado, foi diretamente ao que eu falei.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Eu não falei o nome de ninguém aqui.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Eu prestei atenção na fala do Deputado Marcel van Hattem, ele não citou o seu nome.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - E eu também não.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O Deputado também não citou.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Então não vem pedir retorno, não.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então nós vamos dar continuidade e nas próximas pautas os Deputados terão liberdade ao debate.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Os requerimentos obstrutivos eu faço.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Eu também.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Inclusive eu peço, Presidente, (inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Qual o artigo, Deputado?
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Não. Já votou, tudo bem, mas o senhor não solicitou a orientação do PT.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Eu solicitei a orientação do PT. Foi a primeira orientação que eu solicitei, a primeira, e o PT não encaminhou. Inclusive perguntei, ainda reforcei, o PT vai encaminhar? Não. Passei para o PL. Pode ver nos áudios, foi a primeira que eu solicitei.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Tudo bem. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, também de uma forma muito breve, desde o início do ano passado, nós discutimos também uma Comissão Externa ou uma visita lá em Pacaraima. O General Girão teve a experiência de comandar a região e já fez vários relatos. A própria imprensa tem destacado a situação vexatória que essa migração tem causado em relação tanto a quem está lá como retirante, como na própria cidade, que não suporta o quantitativo de pessoas em condições muito precárias.
Eu acho que compete a esta Comissão, diante de uma zona fronteiriça que tem recebido milhares de, podemos falar, refugiados, dar uma contribuição. E essa contribuição seria um olhar presencial da Comissão na região.
O Deputado Albuquerque, que é do Estado de origem, fez algumas relevantes considerações e, em consideração ao Deputado do Estado de origem, eu cedo, inclusive, se for preciso, o meu lugar para que ele se faça presente. Mas esta Comissão precisa ir à região e ver esse problema, porque hoje é o problema maior que o Brasil tem em termos de migração.
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para debater o requerimento está inscrito o Deputado General Girão.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Inscreva-me também, Sr. Presidente.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sr. Presidente, conforme já falou o próprio Deputado Alfredo, autor do requerimento, nós também protocolamos este requerimento. A única diferença é que colocamos uma solicitação no sentido de que a CREDN peça ao Presidente da Casa a nomeação de uma comissão externa, nos mesmos moldes do que foi feito em 2019, quando presididos pelo Deputado Eduardo Bolsonaro estivemos lá em Pacaraima e pudemos constatar, tanto pelo lado do Ministério da Justiça, quanto pelo do Ministério da Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Governo do Estado e das prefeituras lá de Natal e de Pacaraima... Então, o meu pedido somente é para que possamos engrossar esta solicitação, fazendo a nomeação de uma comissão externa para que possamos, sim, ter um relatório e darmos apoio aos brasileiros que precisam, aos venezuelanos que também precisam quanto às questões humanitárias, o que também é papel da CREDN da Câmara dos Deputados executar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para debater o requerimento passo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o PSOL está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Está me ameaçando? Está me ameaçando aí?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não, eu estou pedindo que o senhor repita.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Está me ameaçando? Está me ameaçando? É isso? Eu vou... Você está me ameaçando em público, é isso? Você está me ameaçando em público? Você está me ameaçando? Você está me ameaçando em público ou estou enganado?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Posso continuar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Eu vou garantir... Peço que venhamos a acalmar os ânimos e que o Deputado Glauber... Segura o tempo, por favor. Tranca o tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Coronel Telhada, Deputado, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o Deputado ficou nervoso porque está devendo. Deputado, que se identifica como Coronel — agora acabei de saber disso —, quando eu tenho que falar alguma coisa...
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - (Risos.) Tem problema com militar, já notei isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - ...eu falo diretamente com a pessoa. Eu falo diretamente.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Acho que é homossexual.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O que o senhor falou fora do microfone, o senhor não repete no microfone porque não tem coragem. Não tem coragem!
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Ah, para!
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Diga o que o senhor falou fora do microfone na hora que eu citei a fala do Deputado Marcel van Hattem. Diga?
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Ah, nem lembro o que eu disse.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Pega as imagens daquilo que o senhor disse.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Falar que você tem problema, é isso?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não. Isso o senhor falou ao microfone.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado Glauber, nós estamos discutindo um requerimento que requer a realização de uma diligência externa e temos que nos ater ao tema. Se começarmos aqui a debater entre Parlamentares nós não vamos conseguir dar andamento à pauta. Então, peço que o senhor continue e se atenha ao tema. O senhor está em obstrução. O.k., é legítimo, vários Deputados fazem obstrução nesta Casa, mas que trate do tema, por favor.
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O PSOL está em obstrução, e eu não aceito censura prévia daquilo que eu tenho a dizer na formulação do conjunto do pensamento, porque inclusive o que eu digo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional diz respeito ao conjunto dos elementos que estão aqui. E a obstrução tem também esse sentido.
Primeiro, o Deputado falou fora do microfone o que ele não repete ao microfone porque não tem coragem de fazê-lo.
Segundo, aqui, nessa mesma reunião, alguns Deputados disseram que quando eu me referi ao dito pelo Deputado Girão eu estava distorcendo. Então, eu vou aqui ler textualmente o que ele disse e espero que as câmeras sejam disponibilizadas também para verificar o que o Deputado disse. Abre aspas: "Eu ia levantar e dar um soco nele aí", fecha aspas, se referindo a Glauber.
(Não Identificado) - Que situação!
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Pazuello, que está aqui inclusive, de imediato responde: "Ah, para com isso". Girão, porém, segue.
Então, a representação no Conselho de Ética diz respeito diretamente a algo que foi dito pelo Deputado fora do microfone, como fez hoje aqui o outro Deputado que se identifica como Coronel. Eles não têm coragem de falar ao microfone porque sabem que podem ser representados e responsabilizados por isso. E se utilizam, então, dessa covardia como elemento de intimidação.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Eu também não sei com quem você anda, amigo. Não sei com quem você anda.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Vamos lá. Quero deixar registrado aqui, Deputado Glauber, que ninguém vai cercear alguém em pensamento e em fala.
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Eu vou dar continuidade. O senhor pode se inscrever? (Pausa.) Está escrito então.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Obrigado, a fala será rápida.
Essa visita a Pacaraima é fundamental. Eu gostaria que fosse estendido esse convite a membros da Comissão de Segurança Pública e a membros da Comissão de Direitos Humanos. É necessário que o pessoal tenha esses dois lados porque há um impacto de segurança pública muito grande no Estado, e isso também precisa ser observado, e há um impacto em termos de direitos humanos real. E, obviamente, com relação à CREDN, no que envolve emprego de Forças Armadas e envolve um país amigo. Então, a CREDN tem que ir, mas também temos que levar gente da segurança pública e dos direitos humanos.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Inscrito para debater o requerimento, Deputado Fausto Pinato.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, eu acho muito importante o requerimento, a questão de Pacaraima. Já faz uns 3, 4 anos que eu estou vendo isso. Mas uma coisa que está me preocupando, eu queria até dividir com os colegas aqui, é o seguinte: o número de venezuelanos que vemos — eu moro no interior do Estado de São Paulo —, por exemplo, nos semáforos fazendo algum malabarismo ou até debaixo de uma ponte ou, às vezes, já se encostando em serviços sociais.
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11:42
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Eu acho que não só a visita é importante, mas seria importante a gente, talvez, perguntar para o Governo, não sei qual seria o Ministério mais adequado para isso, para ver como é que estamos fazendo esse controle de migração e qual é o encaminhamento.
Eu estou aqui, acho que até a história se repete, entre o Coronel e o Glauber, e a gente tenta achar sempre uma posição mais moderada. Mas falo também no sentido de dizer que sou a favor do acolhimento dos venezuelanos em nosso País, mas eles têm que ter assistência. Não podemos, de certa forma, querer que esses caras virem moradores de rua, que fiquem jogados, desassistidos.
Sem discutir a questão do mérito da Venezuela, nós sabemos que está um absurdo por lá, pelo menos são as informações que eu tenho, passam não sei quantos venezuelanos por dia, mas eu acho que além da visita o mais importante é que o nosso Estado tenha o controle da migração e talvez algum programa direcionado para o encaminhamento do povo venezuelano.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado Coronel Telhada para debater o requerimento.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Muito obrigado, Presidente, quanto ao requerimento, sim, estamos de acordo, é importante vermos o que está acontecendo lá in loco.
Agora, respondendo ao Deputado que me acusou aí de falar não sei o quê fora do no microfone. Tudo que eu falo, eu falo no microfone. Aliás, estou acostumado a lidar com gente a vida toda do tipo dele, pessoa que aí mostra a qualidade dele sem escrúpulos, que vem aqui, desde o começo da nossa Comissão, ofendendo as pessoas. Deve ter algum problema, principalmente, com militares.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Direito de resposta.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Já notei que... Posso falar, Presidente? Já notei que o problema dele é direto com militares, eu acho que ele tem alguma sanha com militares, só pode ser isso. E notei também que ele quis me ameaçar em público aqui, já que ele é tão valente, ele que fale novamente também. Não tenho problema nenhum aqui, Sr. Presidente, com quem quer que seja nesta Comissão, mas a conduta deste Deputado, repito mais uma vez, é inadequada para com esta Comissão. Ele tem que se adequar aqui, respeitar as pessoas, que são Deputados também, eu acho que se não houver respeito mútuo, nós não conseguiremos trabalhar. Então, eu também, para não prolongar isto aqui, e para gente votar logo esse projeto, eu encerro aqui, me solidarizando aos demais colegas que foram ofendidos aqui e colocando aqui meu repúdio à atitude desse Deputado, que é inadequada para com esta Comissão, repito mais uma vez, ao microfone, como havia feito.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Um minuto, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Olha, Deputado o senhor realmente não me conhece.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Graças a Deus!
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O problema que eu tenho não é com os militares. Inclusive, pergunte aos Praças das Forças Armadas qual é a relação que o nosso mandato tem com eles em relação à Lei nº 13.954.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Ah, é sim. Teria que usar farda.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O nosso enfrentamento é a oficiais que fazem um jogo duplo e que trabalham, inclusive, para desmoralizar as Forças Armadas. Aí, enfrentamos mesmo. Não há nenhum tipo de dificuldade com isso. Faz faço um enfrentamento frontal e não lateral. Então, Deputado, não queira distorcer aquilo que eu disse, porque está devendo. Dê uma olhadinha no vídeo do que o senhor falou, já que não se lembra daquilo que aconteceu há 20 minutos e repita no microfone. É isso que o senhor deveria fazer para ser devidamente responsabilizado no Conselho de Ética.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Pela ordem, Presidente. Lamento mais uma vez a postura desse Deputado. Postura ridícula.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado Telhada.
Deputado Glauber, se o senhor se sentiu ofendido, busque o vídeo, leve-o para o Conselho de Ética, não há problema nenhum.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, para orientar.
(Intervenção fora do microfone. "(...) de forma irônica".)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para orientar, PSOL, 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o Deputado Eduardo Bolsonaro fez uma pergunta que vai merecer uma resposta. Ele perguntou: "Quem mandou matar Marielle?"
Olha, as investigações estão indicando que um dos mandantes foi o Deputado Federal Brazão, que estava ao lado do seu irmão, fazendo campanha nas últimas eleições presidenciais na zona oeste do Rio de Janeiro. Mas tem muita coisa ainda que está nebulosa e que precisa ser melhor investigada. Eu até hoje não engoli, por exemplo, aquela história do porteiro. Um porteiro que diz "vai para casa do seu Jair", anota o número da casa e, depois, o ex-Presidente da República solicita que o então Ministro da Justiça vá até o porteiro para colher o depoimento dele em uma investigação que era da Polícia Civil. E mais, o irmão do Deputado vai ao computador, onde esse registro tinha ficado, tinha permanecido e ele mexe... Ora...
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11:46
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para orientar, PL.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O seu irmão mexeu no computador onde o registro estava colocado.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Peraí, peraí.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Obrigado, Presidente. Só para lembrar, no Conselho de Ética, a noite de maior audiência de toda a história da TV Câmara foi a noite da votação do impeachment da Dilma Rousseff. Naquela mesma noite, um membro do PSOL, o Jean Wyllys, tentou cuspir no então Deputado Jair Bolsonaro e o PSOL trabalhou pela absolvição dele. Mais recentemente tivemos o caso do Deputado Quaquá, que deu um tapa, agrediu o Deputado Messias Donato. E essas mesmas pessoas que fazem agressões físicas ou papelões para todo o Brasil ver, contam com o apoio do PSOL.
A nossa moral não muda de acordo com a pessoa. Aqui a gente não faz esse tipo de promiscuidade na política. É por isso que o PL não para de crescer. É o maior partido da Casa. Se não tiver a maior, uma das maiores bancadas femininas. E eles estão morrendo de medo porque sabem que o Lula, por onde passa, só faz fiasco. A propósito, 26 pessoas em Portugal na manifestação pela democracia, e algumas dezenas, talvez, na Avenida Paulista.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Federação do PT, PCdoB e PV.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O União Brasil agradece a compreensão dos demais partidos pela necessidade da presença desta Comissão no local dos acontecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - PP, para orientar.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Para orientar pelo PP. É, sim, pelo requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - MDB. PSD. Republicanos. PDT. Federação PSDB CIDADANIA. Podemos. PSB.
(Não Identificado) - PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Avante. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Há requerimento sobre a mesa, Presidente, do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Item 3. Decreto de Projeto Legislativo nº 646, de 2019, do Sr. Marcelo Freixo, que susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o regulamento de produtos controlados.
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11:50
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O PSOL está em obstrução e é revoltante dividir o espaço nesta Comissão com quem, na última votação, não sabia nem o que estava votando e disse: "Voto contra o PSOL". Talvez faça isso porque o PSOL faça perguntas incômodas. E eu vou fazer perguntas mais incômodas agora. A primeira delas é o que fazia a mãe e a ex-esposa de Adriano da Nóbrega... Presidente, este é um assunto muito sério.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado, este é um assunto sério, mas...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O PSOL está em obstrução. É um requerimento obstrutivo.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - ...estamos aqui debatendo um requerimento de retirada da matéria que o senhor mesmo colocou sobre o efeito de um decreto, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Nós queremos retirar esta matéria... Eu peço que meu tempo seja paralisado, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Por favor, paralise o tempo do Deputado Glauber.
O Regimento Interno prevê que o senhor trate do tema relativo à matéria. Eu gostaria que o senhor se atese ao pedido do seu requerimento, até para que os Deputados possam saber os motivos para, depois, na condição de buscar o seu voto, quais são os argumentos que o senhor é contrário, ou melhor, favorável à retirada da matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, este PDL fala de produtos controlados; produtos controlados que precisam ter um amplo processo de fiscalização por parte do Estado brasileiro.
E eu queria discutir, então, a fiscalização sobre o arsenal que tinha Ronnie Lessa e que tinha, então, o Sr. Adriano da Nóbrega. E gostaria de saber por que esse que tinha esse arsenal tinha no gabinete de um ex-Senador, que eu não vou falar o nome, não precisa, a mãe e a ex-esposa. Esse que era considerado um agente do escritório do crime, um grupo de matadores, mas que tinha também um pedaço da milícia de Rio das Pedras e, em outra região da cidade do Rio de Janeiro, explorava caça-níquel, maquininhas.
Aí eu pergunto, quando querem liberar tudo, produtos que deveriam passar por um maior controle, por que o fazem? Por que o fazem? Se no condomínio do ex-Presidente da República — e estou falando do requerimento, Presidente, que trata de materiais controlados —, foi pego o sujeito, um executor do homicídio de Marielle, que era um dos maiores contrabandistas de armas do Brasil.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Pergunta para o Domingos Brazão, votou na Dilma.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O Domingos Brazão, que sempre foi um inimigo do PSOL, e o senhor deveria saber disso, é irmão do Parlamentar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Se você sabe tem que dizer.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para encaminhar contra o requerimento, algum escrito para encaminhar contra o requerimento? Não havendo ninguém para encaminhar o requerimento, por favor.
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11:54
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sobre esse requerimento foi feito um acordo a respeito de procedimentos. Por isso que eu interrompi V.Exa. O que foi acordado? Que iria, na próxima reunião, para a pauta, e nós que estávamos ali, a Federação, assumimos que não faríamos obstrução ou pedido de vista. O objetivo do acordo é porque, de fato, é um assunto difícil. Reconhecemos que o Deputado Girão salientou, no seu parecer, que outros decretos tinham diminuído, digamos, o escopo do decreto que o então Deputado Freixo quis derrubar. Mas nos falta, eu diria, detalhes. E esse foi o acordo. E nos comprometemos, inclusive, a trazer as informações e, por consequência, a nossa opinião.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sr. Presidente, conforme V.Exa. já falou anteriormente, bem citado agora aqui pelo Deputado Arlindo Chinaglia, houve um acordo. E eu sou favor de que seja cumprido o acordo Então, vamos retirar de pauta para que na próxima sessão, depois de ouvidas as ponderações do Deputado Arlindo Chinaglia, possamos trazer isso para a pauta, para a votação.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então, retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 6.420, de 2019, o que prejudica o requerimento para retirada da matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Há requerimento sobre a mesa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - ...Sr. Fernando Bezerra Coelho, que acrescenta o §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispensar a autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, em maio de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto 491, de 2017, em caráter terminativo sem nenhum recurso interposto ao Plenário. A matéria, então, foi enviada à Câmara, passando a tramitar como o PL 3.642/19, que é o que nós estamos apreciando nesse momento.
É uma iniciativa que tenta corrigir uma deturpação do Decreto nº 9.199, de 2017, que devia regulamentar a Lei nº 13.445, de 2017, Lei de Migração, mas extrapolou seu limite normativo e acabou contrariando a própria lei ao manter a antiga burocracia que a nova lei expressamente visava modificar.
É uma matéria complexa, que queremos discutir com calma, com tranquilidade, com todos os argumentos sendo disponibilizados, colocados em cima da mesa. Exatamente por esse motivo, a nossa avaliação é de que, se o requerimento de obstrução vier a ser superado, vai haver um pedido de vista da nossa parte. Como houve um indicativo, até onde eu compreendi, de que essa reunião seria encerrada ao meio-dia, nos 2 minutos finais que me restam já teria ficado estipulado o encerramento da reunião sem a deliberação de nenhum dos itens da pauta de hoje.
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11:58
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E o PSOL, quando não tiver acordo com a pauta ser a deliberada, por mais que alguns Deputados fiquem revoltados, não vai ser carimbador aqui daquilo que não discutiu antes. Há pontos que podem ser positivos. Eu sempre procuro ouvir muito o Deputado Arlindo Chinaglia, que é uma pessoa que, além de ter muita experiência na Casa, desfruta de credibilidade política no debate dos mais variados temas. Inclusive foi o Deputado Arlindo Chinaglia que me deu posse como Deputado Federal, nem vai se lembrar disso, no ano de 2009, quando eu cheguei aqui para o primeiro mandato. Então eu sempre procuro escutá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Tempo. Como há ausência do Relator, embora ele tenha registrado presença, e não há nenhum Deputado...
(Não Identificado) - Posso ler.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então, eu retiro o que disse e vamos continuar a discussão da retirada de pauta, porque na ausência do Relator, e não ter alguém para ler, estaria prejudicada a matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, isso pode ser feito, então, em toda reunião? Pode ser nomeado um Relator ad hoc e vai se seguir como um procedimento da Mesa?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Um Relator para ler. Apenas o Relator. Nós discutimos isso hoje na reunião de coordenadores, dos que participaram da reunião de coordenadores e encaminharam as suas sugestões. Nós vamos agora deliberar e vamos encaminhar a sugestão do acordo de procedimento para os que participaram da reunião de coordenadores. Nós teremos, antes da próxima sessão, que possivelmente será não na semana que vem, na outra, nós faremos novamente uma reunião de coordenadores, às 15 para às 9 da manhã, na sala da nossa Comissão.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Para orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Orientação de bancada pelo prazo de 1 minuto.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu também estou procurando...
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Item 4. Projeto de Lei nº 3.642, de 2019.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Então, este, da mesma forma, foi feito o acordo de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Só que o Relator não estava presente. Nós discutimos isso e precisamos aqui do Relator fazendo o encaminhamento para a retirada de pauta. Caso o Deputado não leia o parecer, podemos declarar prejudicada a leitura do projeto. Enfim, podemos retirá-lo em virtude da não leitura do parecer. Caso contrário, precisaríamos do acordo com o Relator do projeto, Deputado Arlindo.
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12:02
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Mas se o Relator não está presente, Presidente, daí, o acordo é tácito.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O Relator não está presente, mas nós podemos ter a substituição da leitura do parecer e depois ter o pedido de vista. Só que nesse momento o que nós estamos discutindo é a retirada de pauta. Vamos vencer a retirada de pauta e depois entramos no projeto para debater.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Presidente, nós somos favoráveis à retirada de pauta, mas eu queria registrar que ainda que não tenhamos votado aqui no Plenário da Comissão, mas hoje, sob a sua coordenação, com a participação da nossa secretária da Comissão, o acordo de procedimento ficou um acordo tácito entre os representantes partidários que lá se encontravam. E nesse acordo, o art. 12, fala — e aqui eu vou resumir: § 1°, na ocorrência da hipótese, no II desse artigo, caso sejam apresentadas sugestões ou questionamentos após a leitura do parecer por outro membro, o Presidente retirará a matéria de pauta de ofício sem prejuízo da fase regimental de discussão. Penso que se encaixaria aí.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado Arlindo, gentilmente, o Deputado Ricardo Salles não vai ler o relatório, o parecer. Então, não havendo ninguém para o substituir, o Relator não está presente, eu retiro de ofício, agradeço ao Deputado Ricardo Salles e também às ponderações de V.Exa.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Agradecemos a sensibilidade.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Item 5. Projeto de Lei nº 5.843, de 2016, do Sr. Lucio Mosquini, que regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União e das outras providências.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sras. e Srs. Parlamentares, aqui nós temos uma matéria de extrema importância que, nesta pauta de hoje, seguramente é a mais importante. O que chama atenção? Primeiro, nós estamos falando de terras devolutas, nem todas assumidas ou identificadas pela União, de acordo com aquilo que o autor do projeto e, por consequência, também pelo Sr. Relator.
Do que se trata? Veja, a União, que é hoje a detentora das terras devolutas não poderá declarar de ofício como quando uma terra devoluta lhe pertença, isso ser aprovado. Dois, o poder da União, que é quem, repito, é dona das terras, fica secundado pela prioridade dos Estados. Se o Estado manifestar interesse a União, não poderá, da mesma maneira, fazê-lo.
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12:06
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Aqui, veja, imediato é igual qualquer gerúndio, não sendo gerúndio, não se sabe exatamente onde que isto aqui vai parar. Portanto, veja, se não se define por quanto tempo eventual a omissão dessa providência, a omissão da União nessa providência, legitimaria a posse dessas terras pelos Estados, isso não faz sentido.
Então, há 2 problemas: a não previsão de declaração de ofício pela União e a não definição de prazo para a discriminação.
É por isso, então, que a gente solicita apoio dos pares, porque aqui, digamos, no mínimo pode ter um interesse imobiliário muito, muito, muito grande, pode ser legítimo, mas o que não pode é nós, na Comissão, decidirmos sem termos a segurança do que exatamente representa a proposta. É claro que eu aqui não falei tudo aquilo e, eventualmente, até o que pode ser bom na iniciativa, mas as preocupações superariam de longe qualquer simpatia para com esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Para encaminhar contra o requerimento, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, não é bem encaminhar contra, mas gostaria de fazer um apelo ao Deputado Chinaglia e ao Deputado Ricardo Salles, que ambos têm interesse na retirada de pauta, para que, em 2 sessões, eles, com esse tempo, possam sugerir modificações, ou qualquer outro Deputado, para que nós possamos levar diante essa temática. Não dá para ficar sem essa regulamentação. Desde 2016 esse projeto está em tramitação, já passou por uma Comissão anterior. A ideia do projeto vem ao encontro do que a Constituição sempre pregou e nós precisamos levar isso ao debate de forma mais aprofundada. Então, pediria, faria um apelo ao Deputado Chinaglia, também ao Deputado Salles, que tem interesse em melhorar o texto, ou qualquer outro Parlamentar, para que nós possamos chegar a um consenso e trazer, em 2 sessões, para a leitura do parecer.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Da nossa parte aceitamos a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O senhor retira o parecer, então?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sim, em função deste acordo.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Então, retirado o parecer.
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