Comissão de Cultura
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Bom dia a cada um e a cada uma aqui presente.
Declaro aberta a audiência pública para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2024, da minha autoria.
Primeiramente, eu queria agradecer ao Presidente da Comissão de Cultura, o Deputado Aliel Machado — ele está agora em uma audiência no Ministério da Saúde, mas já entrou em contato conosco e disse que poderíamos começar esta reunião —, pela sua diligência e rapidez em aprovar o requerimento, que inclusive é o primeiro desta Comissão no ano de 2024, bem como em agendar esta audiência. Que bom que ela caiu exatamente no dia em que nós provavelmente vamos discutir no plenário o projeto de lei enviado pelo Governo Federal com relação a esse programa tão importante para o setor de eventos, para o setor turístico, para o setor produtivo do Brasil!
Queria aqui agradecer a presença dos convidados: Sr. Márcio Tavares, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; Sr. Delano Tavares, Secretário-Executivo do Turismo do Estado da Paraíba; Sr. Deputado Felipe Carreras — ele já mandou uma mensagem para mim dizendo que está a caminho; Sra. Senadora Daniella Ribeiro, Relatora do projeto no Senado — ela chegou agora há pouco da Paraíba; Sra. Deputada Renata Abreu — ela está desembarcando agora às 10h30min e já avisou que estará aqui conosco para falar sobre o relatório que irá apresentar mais tarde no plenário; Sr. Thiago Xavier, da Tendências Consultoria — ele fez um estudo sobre números com relação ao PERSE; Sr. Thiago Borges, Vice-Presidente Institucional da Resorts Brasil; Sr. Fernando Blower, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Restaurantes; Sr. Manoel Cardoso Linhares, nosso querido Baixinho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (palmas) — mais tarde estaremos juntos num jantar em homenagem ao nosso Presidente Arthur Lira; Sr. Murilo Pascoal, Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas; Sr. Lucio Otoni, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas; Sra. Lirian Cavalhero, advogada da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços; Sr. Doreni Caramori — ele ficou um pouco preso no trânsito, mas já está chegando.
O Sr. Paulo Solmucci Júnior, o Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — ABRASEL, não está presente, mas foi convidado.
No meu discurso no último evento que nós tivemos no plenário da Câmara, eu fiz questão de registrar que, em 2020, quando houve a pandemia, o Doreni, que é empresário do ramo de eventos, assim como eu — sou oriundo desse setor,
entendo bem o que passamos durante a pandemia —, foi o primeiro a vir a Brasília para buscar uma solução, para buscar um auxílio, com o Deputado Felipe Carreras, o autor do projeto de lei, e com a Deputada Renata Abreu, a Relatora do projeto. Ele foi um verdadeiro defensor, muitas vezes solitário, desta causa. Depois, muitas representatividades, sindicatos, federações, vieram a se agregar nessa luta. Mas ele foi pioneiro. É sempre bom registrarmos o trabalho que o Doreni fez para poder ser aprovado o PERSE. Tanto é assim que o programa se chama Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Muitos outros setores importantes nessa construção vieram a juntar forças nesse processo, e hoje, estamos mais um dia nessa batalha. Então, faço esse registro especial sobre o meu amigo Doreni.
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O Sr. Ricardo Dias, o Presidente da ABRAFESTA — Associação Brasileira de Eventos, também está aqui presente.
Bom, eu fiz um requerimento no primeiro dia de reunião da Comissão de Cultura exatamente por causa da nossa preocupação com a medida provisória colocada pelo Ministro Haddad solicitando o fim do PERSE, alegando diversos motivos, no apagar das luzes de 2023, o que nos pegou de surpresa. Ficamos muito preocupados, porque o momento era exatamente de recuperação do setor. Depois de um ano em que contribuímos bastante para o crescimento do PIB, para a geração de empregos, para a geração de oportunidades, nós nos vimos, mais uma vez, num momento de disputa. Eu acredito no bom senso da Casa do Povo, que é a Câmara Federal. O Deputado Felipe Carreras foi o autor do projeto, e, desde o primeiro momento, houve diversas discussões. Nós fomos pegos um pouco de surpresa quando o Governo editou aquela medida provisória. Nós tivemos que ter a responsabilidade e a maturidade de buscar exatamente as discussões, mas discussões não no âmbito político.
Felizmente, eu sou um político neófito: este é o meu primeiro mandato na Câmara Federal. Apesar de ter uma origem política — meu pai faz parte da política há muito tempo —, eu vim do ramo de vocês, o ramo empresarial, o ramo de entretenimento, o ramo de bar e restaurantes, o ramo de eventos. Vivi a realidade com vocês e fiquei muito preocupado em termos que, reiteradamente, trazer de volta essa discussão para esta Casa. O programa tem um prazo de validade, já determinado pelo próprio projeto de lei, de 5 anos. Eu sempre digo que não se trata de uma renúncia fiscal por parte do Governo. Trata-se de uma compensação por tudo que nós passamos no período da pandemia. Nós demos a nossa contribuição àquele momento mais difícil da vida do povo brasileiro, da vida de toda a população mundial na história recente.
Então, na verdade, é uma compensação do sacrifício que foi feito pelo setor em prol da sociedade. Foi esse o motivo que me fez requerer esta audiência pública. Solicitei esta audiência para que discutíssemos, com transparência, os dados, os números que são apresentados. E já está presente aqui, de forma on-line, o Thiago Xavier, da Consultoria Tendências, que vai nos apresentar os números sobre um estudo que foi feito por essa consultoria.
Com todo o respeito ao Ministro Fernando Haddad e ao Secretário da Receita, que inclusive foram convidados, queremos fazer um registro da falta de compromisso e da falta de respeito com este Parlamento por parte do Governo, por parte do Ministro Haddad, que, inclusive, ontem recebeu do próprio Presidente Lula uma crítica no sentido de que ele deveria ter um diálogo mais aberto com o Congresso. Ele nem sequer mandou aqui um representante do Ministério da Fazenda ou da Secretaria da Receita para debatermos esses números. E, em nenhum momento que foi convidado por outras Comissões da Câmara, se fez presente para que pudéssemos ter um diálogo franco, aberto.
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Ninguém está aqui para fazer política com relação a um programa como o PERSE, que não é um programa da Direita ou da Esquerda. Existe essa polarização política no nosso País, mas o PERSE é um programa do Brasil, tanto é que ele foi aprovado, no Governo Bolsonaro, quase por unanimidade na Câmara e por unanimidade no Senado. Portanto, não é um programa de recuperação emergencial, não é um programa de ideologia, é realmente um programa para reconhecer aqueles que se sacrificaram naquele momento tão importante.
Então, aqui eu também não posso deixar de fazer uma crítica ao Ministro Haddad e à sua equipe, que nem sequer mandaram um representante para esta audiência para que pudéssemos debater abertamente. Eu não posso admitir que o Ministro da Fazenda ou o Secretário da Receita diga que houve uma renúncia de 17 bilhões a 34 bilhões de reais. Que números são esses? Como é que se pode falar de 17 bilhões a 34 bilhões de reais de renúncia? Aumenta-se um número em 17 bilhões de reais, mas onde é que estão esses dados? Há outros dados que eles também não apresentam, como, por exemplo, quanto o Governo já arrecadou com relação ao passivo que existia dessas empresas que aderiram ao PERSE, fizeram refinanciamento tributário e pagam em dia, inclusive com os maiores índices de adimplência do Brasil, maiores que os do PRONAMP e de outros programas de recuperação de débitos de passivos que o Governo tem.
Então, são esses os dados que queremos confrontar. Era isso que eu queria. E aqui estão vários dos setores que me enviam relatórios, que me enviam números, que mostram que o programa, além de ter um prazo de validade, se autossustenta. A renúncia não traz prejuízo, como se fala, para o País; pelo contrário, o programa é autofinanciável, pelo que ele traz de arrecadação. Eu não vejo, por exemplo, quantos dos trabalhadores que o setor empregou saíram do seguro-desemprego ou saíram do Bolsa Família. Esses números o Governo não apresenta.
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Então, precisamos ter a noção real desses dados. Precisamos ter exatamente esses dados do Governo para que possamos fazer uma discussão sincera, ampla, transparente. Os outros setores não vêm ao caso, porque aqui temos que tratar do PERSE, mas, para diversos outros setores do Brasil, o Governo renuncia, por ano, meio trilhão de reais. São concedidos 530 bilhões de reais de incentivo a diversos setores, como indústria automobilística, agro, dentre outros.
Mas eu não venho aqui para essa discussão. Nós não temos que entrar nessa discussão. Nós temos que mostrar que o nosso setor é fundamental para o desenvolvimento do País, é um setor em crescimento — é o que mais cresce —, que não pode ser penalizado, muito menos por aqueles que o Governo alega que não estão corretamente inseridos no PERSE. Se não estão corretamente inseridos no PERSE, não é culpa do PERSE, é culpa da falta de fiscalização da Receita, que permitiu que algumas empresas que não poderiam entrar no PERSE entrassem. Isso aí nós temos que coibir corretamente. Não podemos penalizar aqueles que estão fazendo o seu trabalho corretamente, que tiveram um planejamento, em detrimento daqueles que não estão agindo corretamente.
Eu queria agradecer à imprensa, aos assessores da Casa que nos auxiliam no trabalho e a todos aqui presentes.
Eu gostaria de começar os trabalhos chamando o Thiago Xavier, da Tendências Consultoria, que está participando on-line e é quem irá apresentar os números desse trabalho minucioso. Eu vou a abrir a palavra também para diversos representantes, para que possam dar sua contribuição. Em breve, chegará também aqui os outros Deputados e Senadores que irão participar.
Quero agradecer a presença do meu amigo Deputado Federal Marcelo Queiroz, do Rio de Janeiro, ex-Presidente da Comissão de Cultura, que também é um grande defensor dessa lei, desse projeto.
Obrigado, Deputado Marcelo. Eu tive o prazer de estar com V.Exa., no sábado, no Rio de Janeiro, na mudança do nome da Fundação Milton Campos, do nosso progressista, para Fundação Francisco Dornelles, um ícone da nossa política brasileira. Para mim, foi uma honra estar lá presente. Quero agradecer a sua presença aqui.
Eu gostaria de começar este trabalho ouvindo o Thiago Xavier, que vai apresentar esses dados, esses números. Depois, eu vou abrir a palavra para os representantes, para que eles possam enriquecer este debate e nós possamos avançar na discussão de um programa em prol do setor, como eu falei, em prol de um projeto que não é de A nem de B, nem de ideologia de A nem de B, é um projeto do Brasil, é um projeto de um setor de suma importância para o desenvolvimento do nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Thiago, aumenta um pouquinho o seu volume, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Não. Aqui o nosso sistema já está no máximo. Aumenta um pouco o seu, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Está ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Está autorizado. Pode compartilhar.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Veja agora, por favor, Thiago.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como os senhores bem colocaram, o objetivo da apresentação é dar números que mostrem a importância da criação e da permanência do PERSE. Esse é o primeiro objetivo.
O segundo objetivo é discutir as limitações do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, enviado inicialmente pelo Executivo.
Na primeira sessão, nós discutimos e lembramos por que o PERSE foi criado. Claramente, o objetivo do programa era evitar uma quebradeira generalizada das atividades que mais sofriam com a pandemia.
Vemos que as 44 CNAEs, somente em 2020, tinham uma perda de receita na casa de 40%, uma perda de arrecadação na casa de 48%. Imaginem, quase 50% da sua receita abruptamente parada em 1 ano, enquanto a média nacional ficava próxima a zero ou crescia, mostrando o tamanho do baque que as 44 CNAEs sofreram em 2020, um choque inesperado! Nós mostramos, inclusive, o impacto para cada uma das 44 CNAEs beneficiadas comparado com a média nacional.
Nós vemos que todas as CNAEs que entraram no programa em 2020 tiveram um choque muito desproporcional comparado com o choque da pandemia para a economia brasileira.
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A linha verde é a evolução dos empregos formais com carteira assinada das 44 CNAEs contempladas pelo PERSE, e a linha cinza são todos os demais setores da economia, ou seja, todos os setores da economia estão representados aqui nesse gráfico. E o que vemos, quando olhamos para a linha verde e a comparamos com as linhas cinza? Primeiro, do ponto de vista de emprego, foram também as atividades que mais sofreram. Olha a queda do emprego nessas atividades em 2020, na casa de 20%, comparando com todos os demais setores. Ninguém sofreu tanto quanto essas 44 CNAEs.
E, quando olhamos os anos seguintes, entram em uma recuperação mais lenta em 2021. Sabemos que o setor sofria com novas ondas, com a onda Ômicron, enquanto outras atividades já entravam num ciclo mais positivo, até que, em 2022 e 2023, a atividade foi muito importante para o emprego total nacional; mas, no líquido, quando olhamos para 2023, o que enxergamos? Enxergamos que a recuperação dessas 44 CNAEs foi muito menor que a recuperação de todos os demais setores da economia. Está moderadamente acima do nível pré-pandemia, ou seja, depois de 4 anos voltou para o nível de pandemia, o que não é uma notícia tão boa. E mais, quando comparamos com os demais setores, foi o pior desempenho nesse filme acumulado, mostrando os riscos de gerar um efeito rebote, de tirar de forma abrupta um programa para as atividades que têm muito espaço para crescer, que é o que vemos nesse gráfico, que está muito abaixo de todos os demais setores da economia.
Saindo de por que o programa foi criado para entrar no custo, uma informação importante de contexto, a Tendências foi convidada a participar desse trabalho, dada a dificuldade de acesso a informações públicas, oficiais e consistentes. Foi por essa razão que nós passamos também a avaliar o custo do programa, dada a dificuldade de acesso à informação e de discussão em cima de dados.
Como foi a metodologia que nós criamos? Para simular os dados da Receita Federal, que só estão disponíveis até 2020, nós levantamos bases oficiais. Aqui há um ponto importante para reforçar com os senhores. Todos os nossos dados são públicos, são oficiais, são fontes públicas. E nós utilizamos dados de notas fiscais eletrônicas, que também são utilizados pela Receita Federal, fizemos uma série de testes para ver a validade desses dados e conseguimos, com isso, estimar o custo efetivo do PERSE.
Chamamos de custo efetivo porque nós estamos olhando para as 44 CNAEs atualmente elegíveis, estamos olhando para o programa chegando para quem precisa. Desconsideramos, por exemplo, atividades que não deveriam estar recebendo o programa. Isso é um problema de monitoramento, não é um custo do programa. Isso é um problema na hora de efetivamente monitorar o programa. Na nossa avaliação, é importante olhar para as 44 CNAEs, que são as atividades que a lei se propôs a atender. E, na época, quando fazíamos esses cálculos e não tínhamos números oficiais, ficou claro que o custo do programa era muito menor do que o custo que, volta e meia, aparecia na mídia.
Quando comparamos depois os primeiros resultados divulgados pela Fazenda, vemos a semelhança dos nossos custos. Quando olhamos, por exemplo, para 2022, nós estimamos um custo próximo a 5 bilhões de reais.
E, quando olhamos para os resultados que a Receita Federal divulgou depois, esse número ficou na casa de 7 bilhões de reais. Há ainda alguns pontos de dúvida. Não temos cada uma das 44 CNAEs individualmente divulgadas, mas ficou claro que o custo está longe de ser na casa de 30 bilhões de reais, número inicialmente publicado na mídia.
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O que temos aqui no próximo eslaide? A simulação do que aconteceria com o programa caso o primeiro PL divulgado pelo Ministério da Fazenda fosse aprovado. E o que vemos? Que haveria uma redução muito rápida do programa. Partimos do custo efetivo das 44 CNAEs, que estimamos em 7 bilhões de reais, e vemos como cada um dos critérios propostos inicialmente pelo PL faria com que o programa fosse reduzido de forma muito rápida. Em 2024, a redução do programa seria na casa de 75%, e, no último ano, o programa só teria basicamente 10% do volume disponível em 2023. Ou seja, não seria uma redução progressiva; basicamente, seria um enxugamento muito rápido, e levantando dúvidas de como isso afetaria as empresas que fizeram o seu planejamento olhando para um programa que não iria reduzir 80% em 1 ano.
Ao sair da importância do PERSE, discutimos os critérios que foram divulgados pelo PL para nortear a focalização em 12 CNAEs, a preferência por grandes empresas. E, uma vez que esses critérios não foram debatidos, nós estamos discutindo qual foi a lógica de norteamento desses dados, mapeando-os para ver se faz sentido do ponto de vista de quem mais sofreu, se faz sentido do ponto de vista da equidade e da eficiência.
O que enxergamos abrindo entre empresas grandes e pequenas e por regime tributário? Primeiro ponto: em 2020, as empresas que mais sofreram foram as de lucro real, não foram as pequenas. Um programa bem focalizado olha para a perda de cada setor, de cada empresa, e consegue atender levando em conta esse prejuízo. Então, com esses dados oficiais de novo da Receita Federal apenas até 2020 — é o que temos disponível —, vemos que as empresas de lucro real foram as que mais sofreram, comparadas às outras. Segundo ponto importante, as empresas de lucro real, na média, têm uma receita bruta que é 110 vezes a das empresas pequenas e simples. E por que para nós esse dado é interessante? Porque ele dá uma dimensão da importância das empresas grandes para movimentar a economia. Dado o encadeamento entre grandes e pequenas empresas, precisamos levar isso em conta. Se você gera um choque, se você prejudica a empresa grande, isso chega à empresa pequena, e esse número mostra o quanto as empresas grandes movimentam a cadeia, são responsáveis por movimentar fornecedores, pequenas empresas, pequenos prestadores. Então, não há como proteger a empresa pequena penalizando a empresa grande.
Outro ponto que mostra os problemas dos critérios propostos é que as empresas grandes, justamente por terem a maior perda de receita, foram as que mais perderam empregos em 2020.
Quando olhamos para 2022, restrito às atividades PERSE, não fica claro que as empresas grandes estão em situação muito melhor, que justifique penalizar a empresa grande para supostamente defender a empresa pequena. Então, questionamos o uso desses critérios inicialmente propostos no PL.
Agora, avaliamos cada uma das 12 CNAEs que entraram no programa através de rankings.
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O que são os nossos rankings? Considerando todos os dados públicos disponíveis de receita, de emprego formal, de endividamento e de custo do programa, vamos olhar para as 44 CNAEs, fazer um ranking das que estão em pior condição, considerando o filme, e das que estão em melhor condição e ver se as 12 CNAEs inicialmente escolhidas estão em uma situação pior, que justifique o desenho proposto de focar nessas 12 CNAEs. Nós vamos sempre olhar nesse filme, então, de 2023, o último dado disponível, até 2019, para cada um desses aspectos: receita, emprego, endividamento e custo.
O que observamos? Do ponto de vista da receita, o nosso primeiro ranking, as bolinhas verdes são as CNAEs que foram selecionadas e a posição delas. As linhas cinza são as outras, que completam as 44 CNAEs e que não foram selecionadas. O que enxergamos? Do ponto de vista da receita, algumas das CNAEs nas melhores posições entraram, estão entre as 12 selecionadas; e algumas das CNAEs que estão nas piores posições — na verdade, ainda estão abaixo da pré-pandemia — não entraram no ranking. Então, fica claro que não foi a situação da receita o que justificou a escolha das CNAEs. Quem mais precisa está fora, do ponto de vista da receita.
No nosso segundo ranking, será que o critério que norteou a escolha das 12 CNAEs pelo Governo foi o emprego formal? Ele escolheu aquelas que estão em pior situação? Mais uma vez, olhando o ranking, a maioria das CNAEs que estão em pior situação até hoje estão fora. Então, não foi o emprego formal o critério que norteou a escolha do Governo.
Vamos, então, para outro ranking: ativo problemático. Será que são as empresas que mais se endividaram desde o começo da pandemia as que entraram no ranking? Aqui é o contrário, é quem mais reduziu os ativos problemáticos. E o que enxergamos? Também não conseguimos entender. Não está claro por que o programa escolheu essas 12 CNAEs, que seriam as mais prejudicadas e, claramente, estão em pior situação.
E, por fim, olhamos o custo. Será que o custo, que não seria uma medida apropriada... Uma boa política pública não quer só fazer algo com um custo baixo, ela quer ser eficiente, ela quer ser diversa, ela quer garantir eficiência. Mas vamos supor que o custo fosse o único critério de escolha. Será que o custo foi o que norteou a escolha do PL? Quando olhamos, do ponto de vista do custo, o ranking das 44 CNAEs, mais uma vez, não é o que enxergamos. Pelo contrário, considerando as 10 CNAEs mais custosas, cinco delas foram escolhidas para entrar no programa.
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Thiago, quero agradecer-lhe a explanação e os seus esclarecimentos. Eu até pedi que o deixassem à vontade, porque o principal mote desta reunião, desta audiência pública, foi exatamente termos o confrontamento desses números, a clareza que você nos traz. Sua explanação demonstra exatamente que não estão existindo critérios por parte do Ministério para apresentar esse projeto de lei com reduções de CNAEs. Esses dados foram muito claros. Eu peço que você encaminhe essa apresentação aqui para a Comissão, para que todos os participantes que queiram tenham acesso a ela também.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Agradeço. Isso é de suma importância. E reitero aqui a infelicidade, por parte do Ministério da Fazenda, da Receita, de não ter nenhum representante aqui para discutirmos abertamente sobre esses dados, esses números, e o real motivo, os critérios adotados pelo Governo para o envio desse projeto de lei que está indo exatamente de encontro a um setor que vem contribuindo fortemente para a retomada do crescimento deste País.
Agradeço-lhe, Thiago, mais uma vez. Muito obrigado pela sua exposição, pelo seu trabalho, que vai engrandecer muito esse debate e nortear, inclusive, as discussões para, mais tarde, no plenário, termos apresentações de outras emendas, que, inclusive, já foram apresentadas e que serão discutidas no relatório final da nossa querida Deputada Renata Abreu.
O SR. MARCELO QUEIROZ (Bloco/PP - RJ) - Eu só queria, primeiro, saudar todos, agradecer, parabenizá-lo, mais uma vez, pela sua participação, V.Exa. que tem uma liderança gigantesca no Estado da Paraíba na área do turismo. Gostaria de colocar algumas preocupações. Quero parabenizar também o Deputado Felipe Carreras, a Deputada Daniella Ribeiro pelo relatório. Acho que foi um relatório muito feliz. Tenho algumas preocupações, e aí sinto falta aqui do Ministro Haddad. O Ministro Haddad foi Prefeito de São Paulo.
Representando o Rio de Janeiro aqui, uma preocupação que eu tenho, inclusive tentando avançar no relatório, é com algumas questões que estão colocadas na emenda. A primeira é exatamente excluir, de certa forma, as empresas de lucro real. Essas empresas sustentam a economia dos locais turísticos. Então, quando se fala de Fórmula 1, Rock in Rio, The Town, todos os grandes eventos, que são os grandes geradores de emprego, estão fora. Então, acho que temos que tentar mudar isso ao longo do dia de hoje, porque não adianta também pensarmos só nos pequenos.
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Eu fui Presidente desta Comissão, fui defensor da Lei Aldir Blanc, fui defensor da Lei Paulo Gustavo, sei da importância dessas leis para os pequenos, mas também, quando se fala no setor turístico, é preciso entender que os grandes também têm que ser, da mesma forma, recompensados pelas perdas. Talvez eles tenham tido as maiores perdas, porque eles têm os maiores eventos e eles fazem os maiores planejamentos. Então, eu acho que a perda disso é uma falta de segurança jurídica total, principalmente para um setor que vem tendo investimento externo, vem trabalhando em Bolsa, vem tentando se modernizar. Vamos sinalizar, o Brasil sinaliza totalmente ao contrário da lógica do mercado internacional dos grandes eventos.
A segunda preocupação é a questão dos CNAEs secundários. Nem todo mundo, na hora que entra no jogo, planeja se o CNAE é primário ou secundário, se vai ser de evento ou não vai ser de evento. A vida vai levando você para outros caminhos. Então, eu entendo também que é uma regra que segura bastante. Como há teto, eu não entendo, acho que não fazem sentido essas regras. E eu acho que o Ministro Haddad, que foi Prefeito de São Paulo, conhece isso como nós aqui, V.Exa. em João Pessoa, eu no Rio. Nós sabemos da demanda e da importância dos grandes eventos para as economias das cidades.
Então, acho que precisamos entender como podemos avançar ao longo do dia para preservar um pouquinho mais as grandes empresas.
E quero terminar saudando V.Exa. mais uma vez. Falei aqui na sua ausência, mas quero saudar o Deputado Felipe Carreras e a nossa Relatora Daniella Ribeiro por estarem à frente desse processo desde lá atrás. Acho que o trabalho de V.Exas. manteve viva essa chama aqui. Se não fossem vocês dois e a Dani, não teríamos conseguido chegar ao ponto a que chegamos. O avanço é incrível, mas acho que, ao longo do dia de hoje, ainda podemos fazer um novo avanço.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Obrigado, meu amigo Marcelo Queiroz, Deputado Federal do Rio de Janeiro e também um grande defensor desse projeto. Suas ponderações são muito prudentes com relação a isso.
Deputado Felipe, só para atualizá-lo, tivemos aqui a apresentação do Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. Ele mostra e confronta os dados e os números que o Governo sempre apresenta, e sempre há modificações. Eu não entendo isso. E, antes da sua chegada, eu fiz um registro da falta de consideração e de respeito com o Parlamento e das vezes em que foi chamado para termos essa discussão, que é uma discussão sadia, uma discussão apenas para mostrar os números reais, porque eu não entendi até hoje como é que se diz que houve uma renúncia de 17 bilhões de reais para 34 bilhões de reais, como é que se chega a um número desses. Nós poderíamos estar, neste momento, tendo aqui abertura para fazer uma discussão mais clara. V.Exa. é autor do projeto, somos oriundos do mesmo ramo do entretenimento, V.Exa. em Recife, eu lá em João Pessoa, tivemos a oportunidade, inclusive, de trabalhar juntos, V.Exa., como entendedor, naquele momento, junto ao Doreni — eu também fiz questão aqui de ressaltar o seu trabalho, Doreni, antes de você chegar —, e tivemos a possibilidade de chegar aonde chegamos hoje com esse projeto.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Esta é a oitava vez.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Exatamente. Esta é a oitava vez, porque ele começou a ser discutido em 2020 e foi aprovado em 2021, pela Câmara e pelo Senado. Houve o veto do Presidente na época; depois, voltamos à discussão em 2022 e em 2023, com a redução das CNAEs; e estamos novamente agora, como V.Exa. bem relembrou, pela oitava vez.
Então, Deputado Felipe, eu queria que V.Exa. desse a sua palavra como autor do projeto e como o maior ou um dos maiores defensores deste programa. V.Exa., como conhecedor da causa também do lado de lá, está hoje no Parlamento, fazendo essa defesa com tanta altivez, com tanta propriedade. Eu deixo para V.Exa. dar a sua palavra aqui para todos os representantes e presentes aqui.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Bom dia a todos e todas.
Eu queria fazer uma saudação especial ao querido amigo e colega Deputado Mersinho. Eu me lembro muito bem — não tenho memória curta — de quando vocês estavam proibidos de trabalhar e quando o PERSE nasceu. Nós tivemos, querido Ministro Vinicius Lummertz, um sopro de esperança com o nascimento do PERSE, que foi desenvolvido por vocês que compõem o trade turístico de eventos, gastronomia, parques e exibidores de cinema.
A várias mãos, querido Doreni, foi feito um projeto de lei que nós apresentamos. Os grandes protagonistas foram vocês, os que estão aqui, Murilo, e os que não estão aqui, querido Baixinho. E o Parlamento fez justiça naquele momento de dor.
O Presidente Mersinho não estava Deputado, mas ele acompanhou tudo de perto e não foi só importante, mas foi fundamental na articulação. E quis o destino que ele estivesse ao nosso lado e eu tivesse o prazer de tê-lo, ombreado, lutando pela manutenção do PERSE. Então, eu quero aqui fazer um destaque especial de agradecimento ao que o Deputado Mersinho fez lá atrás, porque não tenho memória curta.
Deputado Mersinho, eu tenho certeza de que todos que compõem o trade de turismo, eventos e gastronomia da Paraíba têm que ter muita gratidão e que V.Exa. merece, sim, ser reconhecido, como paraibano, Parlamentar e Deputado Federal, por ser um dos que mais lutaram e estão lutando pela manutenção do PERSE.
Nós estamos vivendo um dia histórico para o setor, que é um setor que está aprendendo ainda a importância do associativismo. Nós sabemos disso, quem dirige as entidades sabe disso. Trata-se de um processo de amadurecimento, que está evoluindo. Fizemos eventos históricos aqui no Congresso Nacional, no dia 7 de fevereiro. Depois, houve um grande evento no Senado Federal e outro grande evento na Câmara dos Deputados.
E, com a mobilização que está sendo feita aqui, no dia de hoje, nós estamos fazendo história.
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11:05
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Daqui a pouco, vamos ter uma reunião do Colégio de Líderes na casa do Presidente Arthur Lira, para, junto com ele e com os Líderes, debatermos o relatório que foi apresentado pela Deputada Renata Abreu. E aqui eu quero fazer mais um registro de agradecimento à Relatora do PL, a Deputada Renata Abreu, que está relatando o novo formato do programa.
(Palmas.)
A Deputada Renata está sendo coerente com o que fez lá quando nasceu o PERSE, quando foi Relatora. Ela não mudou nada, ela está tendo a capacidade de dialogar, ela foi ao Ministério da Fazenda, ela ouviu críticas e sugestões, ela ouviu todo o trade, todas as associações. Ela pode não ter feito o relatório perfeito, mas fez o melhor relatório e tem, sim, contemplado a maioria dos associados. Talvez uma empresa aqui ou acolá, talvez algum egoísta que olhe para o seu umbigo, mas não olhe para o geral esteja triste, talvez esse ou essa que não tenha participado de toda a construção esteja fazendo alguma crítica, porém não quem participou da construção.
O relatório feito pela Deputada Renata Abreu teve a construção de várias mãos que compõem os setores de turismo e eventos. Então, eu quero aqui parabenizar por todo o trabalho da Deputada Renata Abreu.
Também quero fazer outro destaque. Num mundo em que a palavra "gratidão" adormece nos livros, eu quero fazer um agradecimento especial a este que, se não tivesse bancado o PERSE, não tivesse pautado o PERSE e não tivesse feito discursos públicos em favor do PERSE, o programa não estaria existindo: o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira.
(Palmas.)
Eu quero aqui fazer este agradecimento público, porque tudo que o Presidente Arthur está fazendo está sendo por coerência, por compromisso. Quanto aos pactos estabelecidos sobre o valor, ele não está dizendo nem mais nem menos, nem nós estamos querendo nem mais nem menos. O que todos nós queremos aqui é diálogo, é humildade, é capacidade de saber conviver com o contraditório.
Eu me lembro muito bem de uma frase do saudoso Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, que dizia: "Se tu pensas diferentes de mim, tu me enriqueces". E, muitas vezes, nós pensamos diferente dos argumentos do Ministério da Fazenda e contra-argumentamos com números.
Nós não tivemos a devida oportunidade. Antes de ser designada a Relatora do PERSE, em nenhuma vez o Ministério da Fazenda recebeu uma entidade aqui. Se alguma foi recebida, por favor me diga. Alguém de vocês teve a oportunidade de dialogar, após a publicação da Medida Provisória nº 1.202, com a Fazenda? Se alguém teve esta oportunidade, por favor, levante a mão.
(Pausa.)
Algum Parlamentar aqui teve esta oportunidade, querido Deputado Marcelo Queiroz, que presidiu brilhantemente a Comissão de Cultura e é um grande guerreiro do PERSE? V.Exa. teve essa chance, Deputado Marcelo?
(Pausa.)
Não, ninguém teve essa oportunidade. Nós tivemos uma narrativa para desconstruir o programa publicamente. Quando nós questionamos com números, nunca se deu a oportunidade de nos sentarmos à mesa e discutirmos os números, de talvez fazermos uma autocrítica e redesenharmos o programa. Nunca essa possibilidade existiu.
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Eu faço parte da base sólida do Governo, o meu partido tem o Vice-Presidente da República e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nós temos o Ministro Marcio França também no Governo, e nunca tivemos a oportunidade de termos uma discussão transparente em favor de um programa que tem salvado tantos empregos no Brasil. Eu não tenho problema se Ministro ou quem for estiver chateado comigo porque eu sei, eu respeito as pessoas, nunca desrespeitei ninguém, mas eu não vou ser traidor e vou defender sempre, sempre o setor de turismo, de entretenimento, de cultura do nosso Brasil. Sempre que quiserem fazer um enfrentamento para desconstruir, nós vamos fazer a defesa da construção, falando bem, dando os argumentos para protegermos os setores que mais têm gerado emprego em nosso País. (Palmas.)
Nós sempre quisemos dialogar e o que está sendo proposto pelo Governo, os 5 bilhões de reais ao ano, é a proposta que foi feita, o acordo que foi feito na residência oficial do Presidente da Câmara, Arthur Lira, com o Ministro da Fazenda, membros da equipe da Fazenda, o Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, e é isso que vai ser honrado. O que está dentro do relatório é que nós temos o direito, os setores, não é só o Parlamento, Deputado Mersinho Lucena, têm o direito de acompanhar o consumo de quem está desonerando, onde está sendo feito, se está sendo mal aplicado, se o programa está tendo algum tipo de problema na sua execução, se alguma empresa está usando errado.
O Presidente da ABRAPE, Doreni Caramori e outras entidades participaram de reunião no Ministério da Fazenda. Consta em ata, está registrado, que a entidade está à disposição para acompanhar a utilização do programa e o seu eventual mau uso, para que ele seja adequado. Isso está escrito. Nenhuma vez, nenhum Parlamentar e nenhuma das entidades foram convidadas a acompanhar. Nós fomos surpreendidos com 88 CNAEs de setores, e nunca nenhum membro do trade de turismo e eventos e do Parlamento teve conhecimento que fazia parte do PERSE. Isso é culpa dos setores e do Parlamento? Não. Faltou diálogo, faltou sentar à mesa.
No relatório da Deputada Renata Abreu, vai haver a chance de termos o acompanhamento para que exista o uso saudável e o programa cumpra com a sua essência, que é proteger aqueles que mais sofreram na pandemia.
Eu quero dizer a todos vocês que nós vamos ter ainda um dia longo, um dia de muita mobilização. Eu acordei hoje com muita esperança e feliz. Estou vendo o que em alguns outros momentos eu não via: o engajamento nas redes sociais, Deputado Mersinho Lucena. Eu estou vendo os artistas se mobilizando, alguns ficam aí parados, mas não vamos falar daqueles acomodados, vamos falar daqueles que estão hoje entusiasmados em utilizar a rede social.
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Você, hoteleiro, pousadeiro, você, exibidor de cinema, você, artista do nosso Brasil, você, produtor de eventos, você, dono de um bar e de um restaurante, você, do ambiente circense, faça a sua parte, poste na rede social, marque o seu Deputado e a sua Deputada para eles saberem que vocês estão vigilantes, acompanhando o trabalho deles e o voto que vão dar hoje.
Ontem participei de um evento em São Paulo, Deputado Mersinho — já vou concluir, porque eu estou falando muito. O Congresso Nacional aprovou, este ano, 524 bilhões de reais de incentivos fiscais. Ano a ano, poucas pessoas sabem disso, infelizmente. Quem está lá em cima dos que mais consomem? O agronegócio, a agroindústria, o setor automotivo, a indústria farmacêutica, a indústria de tecnologia e a Samsung têm grandes incentivos fiscais e há outras grandes marcas. Lá embaixo, o antepenúltimo, talvez, seja o PERSE. Estamos falando de menos de 1% de incentivo fiscal que os setores que nunca, eu repito, nunca na história tiveram um incentivo. A lógica que eu aprendi, eu não sou nenhum especialista na área de economia e finanças, mas o que eu aprendi é que quando se dá um incentivo fiscal é para gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento de uma região, de um Estado, do País. Quem mais tem cumprido, no Brasil, com esse retorno de geração de emprego, de renda, de manutenção de emprego, são os setores de turismo e de eventos. Isso não foi dito pelo Deputado Mersinho, pelo Deputado Felipe, não dito por ninguém aqui, pela Dra. Lirian. Quem está dizendo isso é o Ministério do Trabalho.
Nós aqui temos coerência, temos justiça e, se Deus quiser, mais uma vez, o Congresso Nacional não vai virar as costas. Nós vencemos muitas batalhas aqui hoje, não tem sido fácil, mas, se Deus quiser, hoje à noite vamos celebrar mais uma grande vitória.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Deputado Felipe Carreras, como sempre, como eu falei, um dos, se não o maior defensor desse projeto, autor do projeto, que, é claro, foi construído por diversas mãos, com diversos apoios, como o da Deputada Renata.
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Sabemos muitas vezes, como V.Exa. bem falou, Deputado Felipe, que pouca gente sabe dessas isenções, dessas renúncias que o Governo dá de mais de meio trilhão de reais para outros setores. Pouca gente também entende a importância social do nosso setor. Quando se fala de festas, de eventos, de turismo, vê-se muito uma atividade de glamour. Pouca gente conhece a realidade de um catador de lata de um evento, de um roadie, de um carregador de som, de um cara que toca violão numa mesa de bar para poder dar o sustento e levar o pão de cada dia na sua casa. Pouca gente sabe do alcance social que existe nesse setor, de uma camareira, de um garçom, que dependem exatamente dessa atividade.
Não são só, Deputado Marcelo, como V.Exa. bem falou, os grandes eventos, o The Town, o Rock in Rio, mas o que está por trás disso, a força motriz social, o alcance desse setor é incomensurável. Por isso, eu sempre digo, não é uma renúncia que o Governo está dando, não é um incentivo. Na verdade, é uma compensação, a compensação pelo tempo que nós passamos de dificuldades e pela recuperação que nós estamos dando e devolvendo para o Brasil, o setor que mais cresce neste País na geração de emprego, de oportunidade e de renda.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Desculpem-me por interromper o nosso Presidente. Eu quero fazer um registro que eu me esqueci de fazer. Eu faço questão de cumprimentar o Secretário Márcio Tavares, agradecendo a sua presença. Quero agradecer a nossa querida Ministra Margareth Menezes, que tem feito um belíssimo trabalho. Ela teve, ao contrário de poucos, a coragem de criticar publicamente a forma como estavam querendo acabar com o PERSE. Então, isso é digno de aplausos aqui. Eu quero pedir um aplauso à Ministra Margareth Menezes.
(Palmas.)
Ela foi a única Ministra que levantou a voz contra o que estavam querendo fazer com o PERSE, Deputado Domingos. Nós temos que fazer esse registro da Ministra. Eu não consigo entender como é que o Governo internamente quer mexer no incentivo e não tem um diálogo com os seus Ministros da área fim. Eu estava dizendo ontem, lá no evento da Esfera, em São Paulo: imaginem se quisessem mexer no incentivo do agro e não falassem com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Imaginem se não falasse com o Deputado Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária. Imaginem se quisessem mexer no Ministério da Educação, com incentivos para a área da educação, e não falasse com o Ministro Camilo Santana, se não falassem com quem cuida da saúde, da educação. Internamente, o Governo não conversou nem com o Parlamento. Então, nós temos que fazer isso. Eu não vou perder, enquanto eu for Parlamentar, graças ao povo que me coloca aqui perder, por mais que eu seja da base do Governo, a minha capacidade crítica, a crítica construtiva, porque é obrigação nossa.
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Deputado Felipe, a sua fala é enriquecedora para todos nós.
Eu queria também fazer um registro, Márcio, aproveitando a sua presença aqui. Como eu critiquei aqui no começo da minha fala — e o Deputado Felipe bem se posicionou nesse sentido — a falta de diálogo e de apresentação de números e dados reais por parte do Ministério da Fazenda, quero dizer que não entra na minha cabeça como um Ministro dá uma declaração dizendo que houve uma renúncia de 17 bilhões a 34 bilhões de reais. Que dados são esses de um Ministro da Fazenda que não traz dados reais?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Presidente, Deputado Mersinho.
A nossa vida no Congresso Nacional costuma ser assoberbada com vários compromissos ao mesmo tempo. Eu sou Vice-Presidente da FPA. Nós temos uma reunião que está ocorrendo neste momento, mas eu fiz questão, chegando a Brasília, de vir direto para cá para trazer também a minha solidariedade e, mais do que isso, o meu aplauso ao Deputado Mersinho pela iniciativa, ao Deputado Felipe, que é o nosso líder e o nosso guerreiro nesse processo, que se manteve coerente e muito firme, e à colega Deputada Renata Abreu, porque, desde o primeiro momento em que se tratou deste assunto nesta Casa, houve uma convergência suprapartidária muito expressiva.
Esta não é uma matéria de governo ou de oposição. Esta é uma matéria nacional, é uma matéria de justiça e é uma matéria de incentivo ao desenvolvimento do País, não de um setor isoladamente. É claro que há razões muito fortes e muito marcantes que já foram ditas aqui a respeito desse setor. Trata-se de um setor que jamais recebeu qualquer subvenção ou incentivo, um setor que emprega de uma maneira muito marcante, de ponta a ponta em todo o País, um setor fundamental para a nossa economia. Às vezes, alguns se atêm ao evento propriamente e fazem ali uma leitura superficial, como se fosse apenas um momento de lazer, em que pesem o lazer e a cultura serem essenciais na vida de todos.
Estamos falando de todo um segmento da economia que emprega milhões de brasileiros e que foi duramente sacrificado, foi o mais penalizado em todo o processo da pandemia. Portanto, houve um consenso nesta Casa sobre a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Deputado Carreras foi um líder nesse processo, mas nós nos engajamos nele desde o primeiro momento, até porque eu sou Parlamentar e tenho oito mandatos, mas eu iniciei minha vida púbica como presidente de sindicato rural. Não é preciso dizer para quem cuida de evento que uma das coisas marcantes nesse setor são os eventos, as feiras agropecuárias. Depois, eu fui Prefeito e sei como isso é importante na economia, desde a pequena cidade até as grandes metrópoles.
Portanto, e concluindo já, Presidente, o que nós observamos, a partir da implementação do PERSE, foi que ele deu uma resposta positiva ao País. Ele não sacrificou o País, pelo contrário. Esse setor foi um dos que mais gerou empregos e aqueceu a nossa economia. Se o primeiro ano do atual Governo teve como uma das suas marcas a redução do desemprego, a recuperação da economia, esse setor teve um papel importantíssimo nisso.
Mas vão penalizar quem está ajudando o Brasil a superar a crise pós-pandemia. E o pior: vão estabelecer uma insegurança jurídica que, no meu entendimento, é grosseiramente inconstitucional. Concede-se algo, estabelece-se que pode fazer investimentos, contratar, e, depois, retira-os de forma unilateral.
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11:25
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Não se programa uma grande feira, um evento, de hoje para amanhã, mas de um ano para outro. Um evento programado para o ano que vem é programado com um conceito de custo. É claro que a tributação tem um peso muito alto nisso, porque ela pega o custo final e joga o tributo em cima. Portanto, é um absurdo tentar tirar uma vírgula, 1% que seja, do que foi aprovado pelo Congresso.
Eu vim aqui trazer só a minha palavra como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, porque está intimamente ligada a tudo isso, à nossa área de serviços em que estão todos os eventos, o turismo em geral, e dizer que definimos, com a Deputada Renata e o Deputado Felipe, que é questão fechada a aprovação do relatório na íntegra.
(Palmas.)
Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, posso dizer que temos também o apoio integral da Frente Parlamentar da Agropecuária — e estou me dirigindo agora para uma reunião — e da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. Então, além da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, presidida pelo Deputado Carreras, nós temos hoje um conjunto de Frentes Parlamentares que são suprapartidárias. O Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços é do PT, e nós não temos aqui uma briga entre um partido e outro quando se trata de matérias nacionais. Eu, inclusive, fiz coro com V.Exa. aqui no aplauso à Margareth Menezes. Eu acho que é esse sentimento, essa sensibilidade que tem que nos nortear em uma votação como essa.
Acrescento, inclusive, que nós vamos lutar para que, caso não esteja previsto no relatório, aquele prazo relativo ao cadastro seja resolvido, porque nós não podemos continuar permitindo essa injustiça de impedir que haja isonomia de tratamento, devido ao fato de um estabelecimento, ao lado do outro, não ter cadastro à época, porque nunca houve exigência legal, nunca foi obrigatório.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio, pela sua presença, contribuição, dedicação e apoio também a esse programa tão importante para o nosso País.
Eu queria abrir a palavra agora para o nosso querido Márcio Tavares, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, agradecendo a sua presença.
Como muito bem disse o Deputado Felipe Carreras, quero agradecer também a defesa da nossa Ministra Margareth.
Conversando também com o nosso querido colega e hoje Ministro do Turismo, Celso Sabino, fui informado de que ele e Marcelo Freixo, da EMBRATUR, não foram chamados para discutir esse projeto que afeta diretamente esses setores tão importantes para o nosso País. Então, eu queria agradecer a sua presença e também à Ministra Margareth pela defesa desse setor.
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O SR. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS - Obrigado, Deputado Mersinho. Parabéns pela audiência, pelo trabalho em favor do setor!
Cumprimento o Deputado Felipe Carreras, autor dessa proposta, um grande parceiro da cultura, o Deputado Marcelo Queiroz, ex-Presidente da Comissão de Cultura, e todos os setores reunidos nesta audiência.
Por meio do Ministério da Cultura, eu gostaria de dizer que nós temos acompanhado, desde o ano passado, o PERSE. Quando foi feito o último projeto, nós dialogamos muito com o setor, buscando a inclusão, ao máximo, daqueles que estão diretamente vinculados com a economia da cultura, com os projetos culturais.
Nós sabemos o quanto o período da pandemia afetou o setor cultural. Tivemos aqui iniciativas importantes em termos de leis, que já foram mencionadas, como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, mas o PERSE também contribuiu muito para outras áreas do setor de cultura que não foram contempladas nessas leis emergenciais. Uma delas é o setor de exibição de audiovisual — aqui eu vejo o Lucio —, que nós queremos muito que siga contemplado, neste momento, no projeto, porque a população ainda não retornou plenamente às salas de cinema no pós-pandemia. Então, esse é um elemento bastante importante deste debate, além de outros que são muito vinculados ao desenvolvimento da economia criativa brasileira.
Nós estamos muito atentos, acompanhando, dialogando com o Parlamento, com a Liderança do Governo também. Sabemos que hoje é um dia de muita negociação, e temos muita confiança em que se vai chegar a um bom resultado no relatório da Deputada Renata, para que todo o setor seja contemplado. E, naquilo que nos tange, orientados pela Ministra Margareth, seguimos na defesa da economia da cultura, dos setores que estão diretamente vinculados à cultura.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Nós é que agradecemos a sua presença aqui, que mostra exatamente a disponibilidade do Ministério da Cultura em estar sempre participando e respeitando este Parlamento.
Eu tive, no ano passado, sob a Presidente do Deputado Marcelo Queiroz, a oportunidade de acompanhar a participação da própria Ministra aqui em uma audiência pública para a qual nós a convidamos, e ela veio apresentar todo o seu planejamento, todo o seu projeto e pensamentos com relação à Lei Paulo Gustavo, à Lei Aldir Blanc, à Lei Rouanet, mostrando exatamente a sua vontade de fazer, e muito, pela cultura do nosso País, e tem feito. Não tenho dúvida de que a voz dela é uma voz poderosa não só como cantora, mas também na sua representatividade na cultura do Brasil.
Vou começar a abrir a palavra para os representantes de associações, de sindicatos. Mas, primeiramente, como mencionei no início, eu gostaria que o nosso querido Doreni, Presidente da ABRAPE, viesse aqui dar suas palavras, porque ele foi o primeiro a ligar para mim, Deputado Felipe, quando eu ainda não estava no Parlamento. Eu até gostaria de convidá-lo a participar daqui. O Doreni ligou para mim,
em 2020, no momento mais crítico do nosso setor. Ele batia aqui de porta em porta, muitas vezes solitário. Felipe já era testemunha desse trabalho dele aqui. Nós temos que reconhecer que ele foi peça fundamental, e é peça fundamental, como cada um de vocês também hoje.
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11:33
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Eu digo que o PERSE serviu igualmente, como bem disse aqui o Felipe, para a maturidade dessa representatividade do setor de eventos, de turismo, que sempre teve bancadas muito fortes nesta Casa, assim como a do agro, a de setores de energia, a de setores automobilísticos, bancadas que têm representatividade. Esse setor era até — vou usar uma palavra um pouco forte — desunido, não enxergava essa união e essa força que tem hoje e está sendo demonstrada neste Parlamento, num dia muito especial, em que vai ocorrer mais tarde no plenário, se Deus quiser, vitória do PERSE, novamente, pela oitava vez.
Doreni ligou para mim quando eu estava em João Pessoa. Atendi a ligação, e ele disse: "Mersinho, você conhece a Senadora Daniella Ribeiro?" Eu disse: "Conheço. É amiga nossa, Parlamentar fantástica, Senadora do partido do meu pai" — na época, eu ainda não era do Progressistas. Ele disse: "Estão dizendo aqui que ela pode ser a Relatora do PERSE no Senado". Eu liguei de imediato para a Senadora. Nem ela sabia que ia ser a Relatora, mas o Doreni já havia me dito. Ele me perguntou: "O que é que você acha?" Eu respondi: "Não há pessoa melhor, porque é uma pessoa do diálogo, é uma pessoa que vai para o enfrentamento também quando é preciso que se ter o enfrentamento com o Governo". E assim foi. Ela foi a Relatora e houve aquela primeira vitória.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, permita-me dizer algo antes.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Pois não, Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Peço desculpas mais uma vez ao Presidente. Eu estava ouvindo aqui e me emocionei um pouquinho quando o Presidente Mersinho estava falando sobre a história do PERSE. Muitas vezes, vocês não conhecem os bastidores, as reuniões, o que ocorre antes para chegarmos ao final e celebrarmos uma aprovação.
Não tenho memória curta. Eu me lembro muito bem de quando o Deputado Mersinho falava sobre as conversas do Doreni, que foi muito importante durante a pandemia. Doreni juntou aqui Lucio, Dra. Lirian, Delano, Fernando, Manoel Linhares (o querido Baixinho), Ricardo Dias, Murilo, o querido Deputado Marcelo, Thiago, Pedro Guimarães, que não está aqui, da Apresenta Rio, o pessoal da ABEOC e de várias outras entidades. Foi algo inédito juntar todas as entidades em torno de um propósito, todos desprovidos de vaidade. Isso foi feito de maneira muito natural. Ele conseguiu, de forma inédita, unir todo mundo.
Eu lembro muito bem, naquele período poucos viajavam de avião, vínhamos para a Câmara dos Deputados usando máscara. Eu cheguei a viajar num avião em que havia apenas 15 pessoas. Nós nos reuníamos, apanhávamos, sofríamos. O projeto ia, voltava.
Havia noites em que não dormíamos direito. Havia noites em que celebrávamos, pedíamos uma sala para poder tomar um golinho de vinho por uma vitoriazinha conquistada.
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11:37
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O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR - Já está até difícil falar, mas vamos falar, porque precisamos trabalhar hoje. Vou me cuidar, para a emoção sair de perto. Então, vou deixar para falar sobre o Felipe por último, porque ele veio com esse discurso mais do coração.
No ano de 2021, entre a criação do PERSE e a aposição do veto, eu vim a Brasília 22 vezes. Em 22 oportunidades, fizemos reunião e mais reunião. Quero fazer menção aos técnicos que nos ajudaram. O Gabriel está ali. Disseram que o PERSE foi escrito por muitas mãos. O cara que escreveu foi o assessor de Felipe. Ele escreveu o texto no computador. Depois, muita gente ajudou. Ao saudá-lo, saúdo todas as assessorias de todas as entidades.
(Palmas.)
Vejo que aqui há muitas assessorias trabalhando, os profissionais que nos assessoram. Comecei por eles porque, de fato, muitas vezes são invisíveis, e ajudam muito.
Quero fazer uma saudação ao Mersinho. Eu ia contar a história, mas ele já contou. O fato é que o Mersinho é um empreendedor como nós todos e agora está na cadeira de Deputado. Teve a oportunidade de ajudar o PERSE antes de ser Deputado, nesse episódio e em muitas reuniões que fizemos depois na Paraíba.
Fizemos diversas reuniões com a Senadora Daniella. Já a avisei que hoje estamos dando folga a ela até umas 7 horas e meia, mais ou menos. Mas, nesse horário, vamos começar a ligar para ela de novo. (Riso.)
Obrigado, Mersinho. Acho que foi muito providencial a transferência da audiência para hoje, que é um dia especial, Dia de São Jorge, o Santo Guerreiro. Vamos ter mais um dia de luta.
Saúdo o Felipe. Pela amizade, já seria redundante a minha saudação ao amigo, mas, de fato, ele é o guerreiro visível e, muitas vezes, invisível, quando se fazer o trabalho de bastidor é mais inteligente. Nosso setor dificilmente vai ter um representante com a inteligência, a sagacidade e a capacidade de diálogo que tem o Felipe.
Faço uma saudação às nossas duas relatoras. Renata queria muito vir, Mersinho, acabou de me ligar, está indo direto para o Colégio de Líderes. Já me chamou, inclusive, para ir lá correndo.
Quero fazer uma saudação aos guerreiros das entidades. Vejo que há muitos aqui na primeira fila. Como estamos na Comissão de Cultura, eu queria saudá-los em nome do Presidente da ABRAPLEX, Marcos Barros, que, enquanto todos estão aqui na primeira fila, ele está lá no fundo trabalhando, falando com os Deputados.
(Palmas.)
Muitas vezes, o papel das entidades é dar discurso e aparecer, mas, muitas vezes também, é trabalhar sem aparecer, sem vaidade.
Marcos, mando um abraço para você, meu amigo guerreiro, da bancada que está tentando colocar de novo os CNAEs da cultura no programa, porque você é justo.
Serão colocados. Tenho certeza de que a Deputada Renata não esqueceu no relatório e vai manter hoje na discussão todos os CNAEs da cultura. Nós estamos aqui na Casa da cultura. Eu acho que é muito importante reconhecer o esforço que esse setor cultural fez durante a pandemia. É um setor que precisa ser agasalhado.
Faço então uma saudação especial a todas as entidades, ao saudar o meu querido amigo Marcos Barros. Eu saúdo todos, do trade do turismo, da hotelaria, dos parques, das agências e, naturalmente, dos eventos, setor do qual sou oriundo.
Quero saudar também todas as autoridades ao saudar o nosso Secretário-Executivo do Ministério e também o nosso ex-Ministro do Turismo Vinicius Lummertz, meu conterrâneo de cidade e igualmente de associação comercial, pois ambos fomos Presidente da Associação Comercial de Florianópolis. Mesmo não estando mais no cargo, nosso Ministro sempre defendeu o apoio ao turismo. Ele fez um artigo muito legal que foi publicado hoje no jornal O Dia, defendendo o PERSE, não só o seu caráter de justiça, pelo setor que parou, mas também o caráter de estratégia, ao apoiar o turismo. Faço uma saudação a todas as autoridades.
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11:41
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Como o Thiago apresentou os números e fez os contrapontos ao PL, eu queria focar meus comentários no relatório apresentado pela Deputada Renata Abreu. Eu acho que ela teve a ousadia e a responsabilidade de, em 1 semana, ouvir todos. Ela ouviu a Fazenda algumas vezes, inclusive hoje, de novo, em uma call de manhã; ela ouviu todos os setores, aqueles representados por entidades mais conhecidas, aqueles representados por entidades menos conhecidas; ouviu em separado os empresários do lucro real, que, de fato, estão sofrendo uma pressão muito grande para que sejam retirados do programa. Eu acho que ela fez um relatório muito equilibrado, um relatório que olha para o equilíbrio fiscal, na medida em que estabelece o teto.
Felipe lembrou aqui que esse teto não é novidade, faz parte de um acordo firmado com uma série de players e, especialmente, com o Governo, com o Poder Executivo, e com o Poder Legislativo, na pessoa do Presidente Arthur Lira, para quem quero pedir, mais uma vez, uma salva de palmas, pelo compromisso constante com a coerência e também com o setor.
(Palmas.)
A Relatora resgatou esse número. Portanto, o relatório considera o equilíbrio fiscal, tem cuidado quanto ao controle do mau uso. Traz uma série de dispositivos para evitar o mau uso. Há textos ainda em ajuste, mas a vontade da Relatora é inequívoca em inibir o mau uso, assim como também é a vontade do setor, como o Felipe lembrou, mas, ao mesmo tempo, ela tem o cuidado de manter o programa na sua essência. Ela não tira ninguém em 2024, porque é um absurdo tirar alguém no dia 28 de dezembro; permite que as empresas se planejem para 2025; manteve os CNAEs. Acho que ela está sofrendo pressão para reduzir o número, mas manteve no relatório os 44 CNAEs. Mais do que isso, consegue dar uma luz para as empresas de lucro real, fez uma escolha inteligentíssima ao realizar um face out apenas em relação aos impostos incidentes sobre o lucro, porque assim permite que as empresas de lucro real que não estejam tendo lucro tenham um benefício proporcionalmente diferenciado e, ao mesmo tempo, entrega um benefício importante de PIS e COFINS para as empresas de lucro real, que pode, em alguns casos, chegar a 8,5%, 9% sobre o faturamento, o que é um importante benefício.
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11:45
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Esse relatório, portanto, é amplamente equilibrado. Acredito que temos que apoiá-lo de forma uníssona. Naturalmente, pode haver ajustes durante o dia. Vi que o Deputado, nosso grande parceiro, Marcelo Queiroz, do Rio de Janeiro, trouxe alguns temas. O diálogo no Colégio de Líderes vai nos permitir avançar mais no tema do lucro real. Até outro dia, o desejo do Governo era acabar com o programa inteiro; depois, acabar com parte do programa e com o lucro real. Mas estamos tentando avançar e vencer. O nosso desejo é manter o programa como estava, mas melhorando-o naqueles pontos que precisam ser melhorados.
Para concluir, Deputado, lamento a ausência dos colegas da Receita Federal e da Fazenda, porque esta seria mais uma oportunidade de debater avanços no programa. O PERSE foi um êxito, e pessoas se esquecem do crédito e, especialmente, da transação fiscal. Todo mundo está lembrando agora o debate sobre o PERSE por causa da desoneração, e o PERSE é o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, tendo transacionado 42 bilhões e recuperado 20 bilhões de reais para os cofres públicos. Foi um sucesso, porque os técnicos da PGFN sentaram e se ombrearam com os técnicos do Congresso para construir uma legislação aplicável, coisa que, infelizmente, a Receita à época não fez. É por isso que estamos tendo que estabelecer controles. No ano passado, reduziram o número de CNAEs, e agora querem estabelecer controles, porque não conseguimos que os técnicos acreditassem em nós.
Mas o espírito é de aglutinar. Nós temos trabalhado para isso, temos participado de todas as reuniões, quando eles nos recebem, e vamos ouvir durante o dia todo. A Renata tem feito esse papel, eu tenho tentado realizar o acompanhamento, para construirmos o melhor texto possível, direcionando o programa para quem, de fato, precisa, para quem, de fato, sofreu as onerosas condições, impostas pelos agentes públicos, de paralisação das atividades dos setores. Essas condições onerosas são base desse benefício que não pode ser retirado por medida provisória e que será mantido pela sensibilidade do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Doreni. Sei dos seus compromissos. Sei que já foi convocado para ir para a reunião dos Líderes, exatamente para discutir.
O SR. MARCELO QUEIROZ (Bloco/PP - RJ) - Quero só avisar que vou ter que ir agora a uma audiência sobre os renais crônicos. Eu sou transplantado. Vou ter que ir lá, mas quero parabenizar o Doreni pelo trabalho. Fiz comentários aqui porque acho que ainda temos hoje uma oportunidade de melhorar o texto, mas o que V.Exa., Deputado Felipe, o Deputado Mersinho e a Deputada Renata fizeram foi um trabalho totalmente diferenciado. Digo isso porque estou acostumado com essas questões políticas. Fui Vereador, Deputado Estadual e, nesta Casa, fui Presidente da Comissão de Cultura, por 1 ano.
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Doreni, parabéns. Ao saudá-lo, eu saúdo todos os que estão aqui presentes, todas as equipes, todas as associações.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Obrigado, Deputado Marcelo, pela sua presença. É sempre uma honra poder contar com V.Exa.
Vou começar a convidar para fazer uso da palavra, a fim de que contribuam também para este debate, os representantes de associações, sindicatos.
Para nós, é muito importante a manutenção do PERSE. Tenho participado de muitas reuniões com o Felipe, com a Renata, com o Doreni. Eu acho que o que precisamos fazer neste momento é fortalecer o texto do relatório feito pela Deputada Renata. Ele tem muito daquilo que precisamos e menos daquilo que merecíamos. Acho que o texto da lei sobre o PERSE foi construído para 5 anos e deveria ter sido mantido, mas, como estamos acostumados aqui no Brasil a discutir o passado, temos que revisitar isso tudo e renegociar isso tudo.
Já que foi feita essa negociação, baseada em valores, baseada em teto de gastos — a Deputada fez um texto fantástico, com muitas travas, buscando, como o Doreni mesmo disse, inibir o mau uso do programa, buscando auxiliar as empresas com todos os regimes —, eu venho, em nome da Resorts Brasil, defender a necessidade de as empresas de lucro real permanecerem no programa.
Eu sei que existem algumas teses e algumas teorias de que essas empresas têm um maior faturamento e, por isso, talvez não necessitassem mais do programa e dos benefícios, mas isso não é verdade. Sabemos disso, pelos resorts que nós representamos, pela grande maioria das empresas que estão aqui. Acho que podemos fazer uma boa analogia com um navio, que demora a corrigir o curso na sua viagem. Essas empresas maiores, além de terem tido esse prejuízo tão grande durante a pandemia, demoram muito para conseguir se restabelecer, para conseguir retornar ao patamar em que estavam antes da determinação, na pandemia, de fechamento de todos esses empreendimentos.
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11:53
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Presidente Mersinho, agradeço todo o seu apoio. Em todas as audiências de que participamos, em todos os encontros, sentimos esse apoio de grande parte da Câmara. Nosso sentimento com relação ao Deputado Felipe e ao senhor, como Presidente da Mesa, não é diferente. Agradecemos então o apoio e contamos com todos nessa votação.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Obrigado, Thiago Borges, por sua contribuição neste momento tão especial. Como já disse o Deputado Felipe, teremos uma reunião no Colégio de Líderes. Pode ter certeza de que vamos defender o texto da Deputada Renata Abreu da melhor forma, para que possamos proteger o setor. Espero que possamos chegar ao final do dia com uma grande vitória para o setor.
Vou passar a palavra agora a alguém que, mais tarde, será o anfitrião do nosso Presidente Arthur Lira, que tem sido um defensor dessa proposta. Essa pessoa oferecerá um jantar especial em sua homenagem.
Primeiro, eu queria cumprimentar o Deputado Mersinho, paraibano que tem uma história política. Está no primeiro mandato, mas sua história vem de pai para filho. É um grande Prefeito o senhor seu pai, na Paraíba.
Posso chamá-lo de conterrâneo, Mersinho. Tenho cinco homenagens para receber na Paraíba, terra em que eu tive também o prazer de morar.
Fico feliz, Mersinho, quando vejo uma mesa a que estão quatro nordestinos. E você me pergunta: "Por que quatro nordestinos?" Você é nordestino. Felipe Carreras é nordestino. Daniella Ribeiro é nordestina. E você me pergunta: "A Renata Abreu?" Para aqueles que não sabem, 80% da votação de Renata Abreu em São Paulo é da colônia nordestina. E é casada com nordestino, Gabriel, nosso pré-candidato a Vereador, que vai ter um slogan: "O Vereador do Baixinho!"
(Risos.)
(Palmas.)
Hoje tenho a honra de me dirigir a vocês, ilustres Parlamentares e valorosos membros das entidades nacionais do turismo e de eventos.
Aqui, não custa nada lembrar, ninguém deve ter memória curta. Quero cumprimentar mais uma vez Felipe Carreras. Sabem qual foi a primeira pessoa que ele procurou para falar sobre o PERSE, Mersinho? Fui eu, não foi outra pessoa, não. Foi o Baixinho.
(Palmas.)
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Como todos sabem, eu tinha um acesso muito grande no Governo passado, como tenho hoje também. Conforme saiu na Folha de S.Paulo há 3 meses, sou o baixinho mais respeitado do turismo no Brasil. Manoel Linhares joga na ponta direita, na ponta esquerda, é centroavante e faz muito gol!
(Manifestação no plenário.)
(Risos.)
(Palmas.)
É isso. Não é por acaso que eu tenho 12 títulos de 12 Estados para receber.
Felipe, meu querido amigo, nunca esqueci aquela homenagem que você recebeu no hotel do Luiz Guilherme, quando ressaltou a minha pessoa. Disse: "Vocês devem muito ao Baixinho". Felipe Carreras, quando saiu o PERSE, as primeiras pessoas com que fez reunião — você se lembra — foram os presidentes das ABIHs estaduais. Depois, eu o convidei para dar uma palestra no G-20. Aí, você falou sobre aquele negócio que não podia ser feito pelo Baixinho. Você sabe o que eu quero dizer.
(Risos.)
Tinha que ser feito por outra entidade de que ele era associado. Mas tudo começou dentro da ABIH Nacional. Pode dizer se eu estou falando a verdade.
Nós nos unimos sob a bandeira de uma causa comum: a defesa e a continuidade, vital, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE.
Nas últimas semanas, nossa união inabalável e o compromisso coletivo com o futuro do setor do turismo e de eventos em nosso País ficaram evidentes. No dia 5 do mês passado, tivemos a presença de 1.300 participantes dentro do Senado, como disse o Felipe. No dia 27, tivemos a presença de 1.100, meu amigo Felipe. Hoje vamos homenagear Arthur Lira, mas posso dizer que serão homenageados todos os Deputados, todos os Senadores, num jantar para mais de mil pessoas.
(Palmas.)
Como disse o Felipe, guerreiro que conhece como ninguém o turismo — pode ficar certo, Mersinho, vou andar de Estado a Estado —, o turismo agora vai ter representante. É isto que precisamos ter, uma bancada forte, uma bancada que olhe para essa cadeia. De cada quatro empregos, um é do turismo. Através de visitas e diálogo em mais de 300 gabinetes parlamentares e do apoio de mais de 210 Deputados, reafirmamos a justiça de nossa causa e a urgência de nossos pleitos.
O PERSE se revelou não apenas um salvador de milhares de empregos num tempo adverso, mas também uma fonte de substância para os cofres públicos, como você frisou bem, Mersinho, com mais de 20 bilhões de reais em contribuições. Haddad faz alegações, e olhe quantos bilhões deixamos nos cofres do Governo.
Esse programa é a prova do impacto positivo que políticas públicas estrategicamente formuladas podem ter em nosso setor, transcendendo a Nação de um fator para se tornar um investimento crucial no desenvolvimento econômico do Brasil. No entanto, hoje, nós nos deparamos com um cenário de incerteza, com discussões que colocam em risco o futuro do PERSE e, por extensão, de todos os setores do turismo.
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Já foi provado que o PERSE custa exatamente o que deveria custar, cerca de 4,8 bilhões de reais por ano. O Governo abriu as contas, mostrou que o PERSE custa o que foi acordado entre o Governo e esta Casa. Se ocorreu algum erro, puna-se, prenda-se. Nós do turismo defendemos a coisa real, como deve ser trabalhada. Só para que tenha uma ideia, Mersinho, apenas o setor de hotelaria representa mais de 3 milhões de empregos, enquanto os 17 setores que têm desoneração da folha empregam 3 milhões. Imaginem se for considerado todo o setor de turismo. Nós deveríamos ser alcançados também pela desoneração da folha de pagamento. Surge então a pergunta: "O que mudou nesse acordo, historicamente selado nesta Casa, garantindo a continuidade do PERSE?" Reitero, portanto, que se faz imprescindível o apoio desta Comissão de Cultura ao PERSE, honrando o compromisso anteriormente estabelecido.
Necessitamos de segurança jurídica para atrair investimentos e ampliar o imenso potencial do turismo do nosso País, rico em cultura e em belezas naturais sem paralelo. O Brasil é um país abençoado, com uma diversidade cultural única e paisagem em que se descortina a imagem das praias de areias brancas de Maragogi, os majestosos Lençóis Maranhenses, os sertões pujantes e o vibrante destino da Amazônia. Mas nossa maior riqueza reside na hospitalidade inigualável de nosso povo, a receptividade que define nossa Nação, o bem receber. Essa essência cultural e essa hospitalidade nata são fundamentais para o turismo nacional e devem ser celebradas, protegidas e promovidas.
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Agradeço sinceramente pela atenção. Todos juntos podemos garantir um futuro resplandecente para o turismo brasileiro, um setor que tem o poder não apenas de moldar nossa economia mas também de unir nosso povo e mostrar ao mundo a essência do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Baixinho! Cearense, paraibano e brasileiro, você circula em todos os Estados e em todos os países.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Seja bem-vindo. (Riso.)
(Manifestação no plenário: Deputado não, Senador!)
(Risos.)
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, antes, permita-me dizer algo rapidamente.
Nesta Casa há 513 Deputados. Eu sou suspeito para falar do Deputado Pedro porque, dos amigos que fiz aqui, ele é o zero um. O Deputado Pedro Paulo está aqui e tem um simbolismo muito especial, pela dimensão política que tem não só no Rio de Janeiro mas também num partido expressivo, como o PSD. Talvez seja, dos 513 Parlamentares desta Casa, a maior referência quando o assunto de que falamos é economia e finanças. Então, ter o Deputado Pedro Paulo aliado ao PERSE, falando sobre o PERSE, com o conhecimento técnico e político que ele tem, significa ter o apoio de um Parlamentar que conhece números, que conhece política e que tem coerência política.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Tem ingresso para todo mundo, Baixinho?
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD - RJ) - Que beleza, Senador!
Eu queria agradecer a oportunidade, Presidente Mersinho, de fazer esta fala nesta reunião da Comissão de Cultura, reunião que decorreu de requerimento de sua autoria, por meio do qual convidou todos os operadores, as associações e instituições que operam no setor de turismo e eventos.
Quero agradecer também o convite do Deputado Felipe Carreras, meu amigo, meu irmão, sem dúvida nenhuma a maior referência, nesta Casa, do segmento do turismo e de eventos, com toda a sua história como Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco e da Capital Recife e toda a sua pauta construída nesta Casa em defesa de vocês. O Deputado Felipe nos comanda relativamente a esse assunto desde o primeiro momento, além de ser o autor do PERSE.
Em toda essa discussão a respeito do PERSE, sempre nos guiamos pelo trabalho e pela fala do Deputado Felipe, não é isso, Presidente Mersinho?
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A minha vinda aqui é justamente para reforçar o nosso apoio a esse diálogo entre o Governo, o Parlamento e o sistema, a fim de que possamos fazer um projeto que seja responsável. O Governo tem seus interesses legítimos. Estamos num processo de ajuste fiscal, ainda que haja críticas em relação ao modelo escolhido desse ajuste. Sem dúvida nenhuma, há também o entendimento de que esse programa é decisivo para esse setor, que é importantíssimo para a economia brasileira, gera empregos. Os números mostram a potência do setor na geração de empregos no ano passado, na circulação e no desenvolvimento da economia de um país que está se recuperando no pós-pandemia.
Eu acredito que esse caminho do diálogo é o mais efetivo. Sem dúvida, a aceleração que houve na discussão do PERSE, na medida em que se optou pela retirada do PERSE da medida provisória, apresentando-se o projeto de lei, e a decisão política de se votar o PERSE hoje ou provavelmente amanhã foram as medidas mais acertadas.
Temos acompanhado também, sob a liderança do Deputado Felipe e da nossa Relatora, a Deputada Renata Abreu, o desdobramento dessas discussões. Houve enormes avanços. Eu tinha um encontro com o Deputado Felipe no final de semana para discutir outras questões. Ele teve que cancelar tudo porque foi para São Paulo para poder, junto com a Deputada Renata Abreu, fechar o relatório, a fim de que esse documento fosse colocado na mesa para ser discutido com o Governo. Eu estava agora há pouco na reunião de Vice-Líderes. Ontem, também estava com os Ministros Padilha e Rui Costa, falando sobre estes acordos que foram construídos com o Ministro Haddad, a volta dos 44 CNAEs, a delimitação do valor de 15 bilhões de reais até 2027.
Agora o que se precisa fazer é redigir bem esse detalhe, para se definir se são 5 bilhões ano a ano ou se vai ser ultrapassado esse valor de 5 bilhões. O Governo colocou uma régua muito clara. Ele disponibiliza para o subsídio do PERSE 15 bilhões. O resto é um desenho que vai ser feito junto com a Relatora, com o Relator, com o apoio desta Casa, para que possamos fazer o novo PERSE até 2027.
Acredito que esse foi um avanço gigante. Definiu-se o texto prévio, agora precisamos nos dedicar ao texto, a cada vírgula, para que sejam garantidos direitos. Por exemplo, como se farão essas compensações da extrapolação dos 5 bilhões neste ano? Como se compensa isso no ano que vem?
Eu estava falando com o Doreni sobre essas questões. É importante vermos isso. Temos pouco tempo. Mas eu não tenho dúvida da capacidade daqueles que nos lideram na discussão do PERSE de colocar no texto efetivamente aquilo que é melhor para o segmento e aquilo que atende os interesses do Governo.
Acredito que toda esta Casa está mobilizada. Estou encarregado, no meu partido, o PSD, de fazer esse relato na reunião que vamos ter hoje à tarde. Deputado Carreiras, nós temos no PSD 44 Deputados, e não tenho nenhuma dúvida de que o acordo que foi construído e o relatório apresentado pela Deputada Renata Abreu serão integralmente apoiados pela bancada do PSD
para que o PERSE possa ser aprovado.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Deputado Pedro Paulo, que, como sempre, enriquece nosso trabalho com contribuições valiosas. Agradeço a V.Exa. o trabalho sempre presente e a capacidade de dialogar, agregar e fazer com que as coisas realmente aconteçam em prol de um setor tão importante e desse projeto liderado pelo nosso Deputado Felipe Carreras, que é tão importante para o nosso País.
Muito obrigado pela presença. Fique à vontade. V.Exa. é importante nessas discussões, por estar à frente batalhando por nós.
Primeiramente, Deputado Mersinho, muito obrigado e parabéns pela iniciativa de trazer à Comissão este tema. Obrigado pelo apoio não só hoje, mas também em todas as circunstâncias em que tivermos oportunidade de falar.
O Deputado Felipe Carreras acabou de sair, mas, na pessoa de S.Exa., saúdo todos os Parlamentares. Eu sei que ele foi um guerreiro desde o início. Na pessoa do Doreni, que também saiu há pouco, saúdo todas as entidades presentes, porque acho que bares e restaurantes fazem parte de uma cadeia. Então, não estamos sozinhos, estamos com todo o segmento de turismo e eventos olhando para isso, até porque há uma questão muito simples: não há como dissociar restaurante de turismo, já que nenhum turista, até onde sei, sai da sua casa, do seu Estado ou do seu país com uma mala cheia de comida. Então, quando ele viaja, quando vai para um hotel, para um show, para um evento, ele necessariamente come em bares e restaurantes — e não só nos famosos e estrelados, mas também naquela pensão da beira de estrada, naquele restaurante a quilo que fica ao lado do hotel ou ele come um pão com manteiga em uma lanchonete na esquina. Então, todos nós estamos apoiando a cadeia do turismo e fazendo parte dela.
Quero saudar também a Senadora Daniella Ribeiro, uma Parlamentar que esteve ao nosso lado o tempo todo, conversando conosco, junto com o nosso amigo Delano, que sempre abriu as portas e fez uma articulação importantíssima.
Bom, tentando me ater ao tempo regimental, falarei o mais rápido que puder, Deputado. Eu trouxe uma apresentação que depois será disponibilizada aos senhores, assim como já fizemos com o estudo.
Quando falamos de restaurantes, estamos falando de lanchonetes, bares e de tudo o que se refere à alimentação fora do lar, não apenas restaurante stricto sensu. Inclusive, restaurante é uma classe dentro do IBGE que delimita vários CNAEs.
E esse segmento tem importância fundamental em relação àquilo que ele gera de impacto social para o Brasil. Estamos falando de quase 1,5 milhão de empregos diretos. Estou falando de CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, não de informalidade ou de empregos indiretos, mas só de empregados com carteira assinada dentro de bares, restaurantes e lanchonetes no Brasil. E que empregos são esses? Isso é o mais importante. Estamos falando de 44% de jovens e 54% de mulheres, ou seja, aqueles segmentos da sociedade que mais precisam de uma primeira oportunidade acabam encontrando isso dentro de bares e restaurantes.
Outra informação fundamental: geramos para a economia, em termos de massa salarial, ou seja, pagamos um total de salário no Brasil no montante de 35 bilhões ao ano, ou seja,
os bares e restaurantes botam no bolso do trabalhador brasileiro dinheiro suficiente para ele injetar na economia 35 bilhões de reais.
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12:17
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Agora, vou trazer aqui dois dados que mostram o quanto fomos impactados ao longo da pandemia. O primeiro demonstra que fomos o setor que mais desempregou. A boa notícia é que, com a ajuda do PERSE, voltamos a empregar e já estamos voltando para o nível pré-pandemia. Mas fomos o setor que mais desempregou, em número que aponta mais do que o dobro do segundo lugar.
Segundo, fomos o setor que mais fechou empresas no País. E, terceiro, fomos o setor que mais perdeu receita, seguidos do comércio de livros, jornais, tecido, vestuário e outros.
Outra informação importante é que, até o momento, em 2023, continuamos distantes do restante do setor de serviços. Enquanto o setor de serviços, de modo geral, já alcançou o patamar pré-pandemia, os bares, restaurantes e lanchonetes ainda estão bastante abaixo desse segmento.
Então, o que nos preocupa em relação a isso é a manutenção desses empregos, a manutenção da subsistência dessas empresas, que foram profundamente afetadas, como já comprovado pelo estudo a que me referi e que, depois, pode ser melhor detalhado. E os dados públicos também mostram os números relativos ao endividamento, seja de tributos, seja endividamento bancário, ou seja, o nosso setor, infelizmente — e queria eu poder dizer ao senhor e aos outros Deputados que não temos necessidade do PERSE —, ainda precisa de mais um tempo para quitar essas dívidas.
Para finalizar, porque sei que estamos no limite do nosso tempo, Deputado, quero dizer que a nossa preocupação é com o aumento da inadimplência, caso não consigamos avançar — e tenho certeza de que conseguiremos —; com o aumento dos preços ao consumidor, já que um terço de tudo que o brasileiro come em média vem da alimentação fora do lar; com a redução de investimentos e redução de empregos para aqueles que mais precisam.
E quero citar o relatório da Deputada Renata Abreu, a quem deixo também todas as minhas reverências, pois S.Exa. nos recebeu inúmeras vezes nos últimos dias. Estamos muito satisfeitos com a interlocução junto à Deputada Renata Abreu, que foi realmente uma grande articuladora. O relatório dela contempla grande parte desses pontos. Estamos em uma situação muito melhor do que a de antes, mas há necessidade de ajustes, como, por exemplo — e sobretudo — na questão do CADASTUR — Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, que injustamente criou duas classes de empresa no Brasil dentro do nosso segmento: as que tinham inscrição no CADASTUR — que não era obrigatório —, mas não precisavam ter e eram minoria; e aquelas que precisavam ser contempladas.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Agradeço sua contribuição.
Eu havia recebido esse estudo. O Delano já havia me enviado o texto, o qual eu já havia lido. Peço também autorização para disponibilizá-lo publicamente, para que outras pessoas possam também ter acesso e conhecer esses números.
Agradeço, mais uma vez, a sua presença, a sua contribuição, assim como a contribuição de todos vocês da ANR. Quero dizer que essa construção, como aqui muito se falou, ainda dependerá de um dia longo de discussões e de ajustes que podem ser feitos.
Então, teremos que sair daqui e ainda continuar nessa batalha para, após a aprovação no Colégio de Líderes, ter conhecimento do relatório final, que vai ser apresentado hoje na Câmara. Esperamos poder fazer alguns ajustes, dentro do que o setor espera. Mas o sentimento do que chamamos de "chão da Câmara", do Plenário, indica para a boa vontade de todos os Parlamentares no sentido de que o PERSE seja aprovado de forma integral, tal como o relatório que a Deputada Renata já apresentou previamente. Poderá haver alguns ajustes finais, mas o texto não vai fugir muito daquele apresentado sábado à noite.
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O SR. MURILO PASCOAL - Boa tarde, Deputado Mersinho. Obrigado pelo convite. Represento aqui o SINDEPAT e a ADIBRA — Associação Brasileira de Parques e Atrações, que são as associações do nosso setor, o setor de parques e atrações turísticas.
Nós recebemos, Deputado Mersinho, 89 milhões de visitantes/ano espalhados pelo Brasil inteiro e gostamos de compartilhar que os parques são um dos grandes catalisadores do turismo. As pessoas saem das suas casas para visitar um parque, não levam comida na mochila, como disse meu colega, mas comem num restaurante ali perto, além de usarem outros serviços próximos aos locais que visitam, como hotel, avião, enfim, todos os serviços nesse circuito.
Então, o nosso setor tem uma capilaridade muito grande. Todos esses visitantes promovem o turismo no Brasil inteiro. Temos representantes no Brasil inteiro. Mas fomos, evidentemente, muito afetados na pandemia, momento em que ficamos fechados. Retomamos nossas atividades, mas somos muito representados também por empresas de lucro real, Deputado. As grandes empresas são fundamentais para gerar esse catalisador que falei. Elas promovem também o desenvolvimento de outras menores, que acabam se desenvolvendo na esteira, na sequência das maiores.
Entretanto, ressalto que a questão do lucro real é muito importante para essas empresas, porque o nosso negócio tem outra característica que é fundamental: o reinvestimento. É um negócio que tem que estar sempre novo, tem que estar sempre com atividades novas. Na pandemia, qual foi a nossa situação? Tivemos uma grande dificuldade devido à grande dívida que fizemos para manter os empregos. Essa dívida ainda não foi toda resolvida, até porque houve um aumento grande da taxa SELIC no Brasil. Tivemos um prejuízo acumulado muito grande. E agora, no meio do caminho, há essa questão do PERSE. Mas é fundamental que as empresas de lucro real permaneçam no PERSE, como está no relatório da Deputada. Embora saibamos que existe uma pressão do Governo, não entendemos muito bem o porquê dessa pressão, mas é fundamental que as empresas de lucro real permaneçam no PERSE pelas razões que falamos aqui.
Para ser rápido e cumprir com meu tempo, gostaria de agradecer a V.Exa. atenção. Agradeço ao Deputado Felipe Carreras, à Deputada Renata Abreu a atenção que nos deram, o trabalho que tiveram com o setor. Na semana passada, nós estivemos algumas vezes juntos, e eles ouviram muito o setor. Foi um trabalho exaustivo o deles, inclusive no dia do aniversário dos dois. Então, eles realizaram um trabalho muito bom, e acho que todos nós aqui também das associações.
No entanto, lembro que o PERSE é importante, mas que o turismo, de forma geral, tem que ser uma estratégia nacional, tem que ser uma estratégia de economia. O ex-Ministro Vinícius Lummertz — não sei se ele está aqui ainda — fez um artigo com o qual concordo totalmente. Nós geramos, Deputados, mais de 7 milhões de empregos com o turismo, e esse incentivo do PERSE, essa compensação do PERSE é só 1% em relação aos incentivos que temos no Brasil inteiro. Se pegarmos a indústria automobilística, por exemplo, que é uma indústria que gera 100 e poucos mil empregos, 120 mil empregos, veremos que ela é uma indústria que recebe mais do que o dobro de incentivo que o turismo, assim como outras indústrias.
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12:25
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O turismo é, no mundo inteiro, uma das grandes escolhas estratégicas de investimento de países. E estamos aqui numa discussão, acredito, simplória de acabar o PERSE enquanto deveríamos discutir como o PERSE poderia ser maior, como ele poderia ser mais relevante, como ele poderia gerar mais oportunidades para o turismo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Obrigado, Murilo, pelas palavras e pela presença.
Concordo plenamente com o senhor quando diz que o turismo tem que ser uma política pública de desenvolvimento de um país. Toda a cadeia que envolve esse setor, o setor de turismo, o setor de eventos, é a força motriz de diversas economias do mundo. É força motriz de diversas economias de cidades brasileiras já. Uma cidade, como Gramado, hoje sobrevive, 95% dela, do setor de serviços relacionado ao turismo, bares, restaurantes. Enfim, quando tivermos a consciência de ser uma política de Governo, nós vamos deixar de receber menos turistas do que uma Torre Eiffel, do que uma Las Vegas. Isso é inadmissível num país continental de tantas belezas e tantas riquezas.
Portanto, eu acredito, assim como o senhor bem falou, que é uma cadeia produtiva que tem que ser encarada com grande responsabilidade, mas com grandes possibilidades e investimentos reais do Governo, para que possa fazer com que essa cadeia se desenvolva ainda mais, e não termos que ficar repetindo audiências como esta para discutir uma situação que já foi consolidada, que já foi discutida outras vezes. Acredito que poderíamos realizar aqui audiências para tentarmos melhorar o PERSE, e não retroceder, como é o caso da votação de hoje. Nós vamos, mais uma vez, se Deus quiser, com a força dos Deputados deste Parlamento, derrotar esse PL do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Desculpe-me, Lucio. Eu li o seu nome e disse que o senhor era representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, mas, na verdade, é Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas.
Deputado, como estava dizendo, representamos 3.500 salas. Assim como os demais setores que estão aqui representados, fomos os primeiros a fechar e um dos últimos a abrir. O cinema ainda tem outro problema: além da reabertura, a produção dos filmes, porque a produção também parou. No momento em que reabrimos, não tínhamos o sapato na loja para vender, a roupa. Logo, tínhamos que esperar a retomada da produção de filmes. Mas até hoje a produção está muito desequilibrada, está muito desajustada. Os filmes estão vindo ainda num ritmo muito devagar.
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Ainda estamos com um público 30% abaixo do de 2019. Em 2019, foram 180 milhões de pessoas. Estamos com 40 milhões a menos de público. Nossos números são regulamentados pela Agência Nacional do Cinema — ANCINE. Todos os sistemas, no final do dia dos cinemas, mandam os números para a ANCINE. Então, nossos números são públicos, transparentes. Eles estão no site da ANCINE.
Então, para nós, é muito importante a volta do setor, que se endividou, como vários outros setores, em mais de meio bilhão de reais. Sem o PERSE, sem dúvida, o setor fecharia muitas salas. E ninguém quer isso. Queremos que o cinema continue vivo, ativo. Compartilhar emoções dentro da sala de cinema, na sétima arte, é uma coisa incrível, é uma experiência única, é diferente de qualquer outra forma de assistir audiovisual. Portanto, queremos muito que o PERSE continue.
A compensação fiscal é muito importante para nós. Nós representamos muito pouco no PERSE como um todo, apenas 2% da compensação fiscal. Então, queremos muito continuar, para continuar levando a sétima arte para todo mundo. Que as pessoas possam ir mais vezes ao cinema, porque o cinema é muito importante até para a identidade cultural do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Eu que lhe agradeço, Lucio Otoni. Eu sei da sua luta.
Eu quero registrar a presença aqui conosco do meu amigo Jack Corrêa, que também tem sido um batalhador dessa causa.
Em nome da minha querida Cabaceiras, na Paraíba, a Hollywood nordestina, eu agradeço a todos vocês a presença. Podem contar com o nosso apoio. Hoje Cabaceiras é uma realidade no cinema nacional, na produção de novelas, de filmes, como O Auto da Compadecida e outros. Hoje a economia da cidade gira em torno disso também. Quatro produções estão sendo feitas lá na nossa cidade e no entorno, ali na cidade de Taperoá.
A produção do cinema cria uma cadeia produtiva que afeta também, no bom sentido, a parte de hotéis, de bares, de restaurantes, de todo esse setor, ou seja, não é só a exibição. A produção do cinema é um setor de muita importância nessa cadeia produtiva que temos falado aqui. Inclusive, antes de sair o projeto de lei, eu já havia feito uma emenda para a questão dos cinemas voltar para o PERSE, mas a nossa Relatora, com seu bom senso, incluiu todos os CNAEs, para não haver perdas.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Vamos apresentá-lo, sim.
(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Passo a palavra agora ao Sr. Ricardo Dias, Presidente da ABRAFESTA — Associação Brasileira de Eventos.
Quero agradecer a todos, ao Deputado Felipe Carreras, à Deputada Renata Abreu, pela compreensão nas reuniões em que discutimos profundamente esse assunto, nos últimos dias, para podermos adequar o nosso sistema.
A ABRAFESTA representa as empresas prestadoras de serviços. É através dela que as grandes empresas contratam os serviços para os grandes shows. Por exemplo, para o Lollapalooza, 1.900 empresas são contratadas e são do SIMPLES Nacional. Essas empresas contratam os freelancers, os MEIs, os invisíveis. Eu acho que o foco sempre está nos grandes eventos, mas não podemos deixar de olhar os outros eventos, como as formaturas. Numa formatura, há mil garçons invisíveis. Então, existe uma grave situação.
Nessa história dos CNAEs que apresentamos aqui — são sete CNAEs do nosso segmento —, o primeiro que mais emprega é o buffet. O buffet estava extremamente vulnerável, e agora, com a força da Deputada Renata, entendemos que ele tem que voltar para o PERSE.
Então, o que acontece? Acho que esse movimento é importante, porque todos os CNAEs incorporam o segmento. Então, se o buffet está dentro do negócio, as empresas locadoras de equipamentos precisam estar dentro do CNAE também. Elas se perderam na MP 1.147/22, porque as locadoras de equipamentos, as locadoras de imóveis, mesas, cadeiras, pratos, talheres, grupos geradores... No Lollapalooza havia 85 geradores e 25 quilômetros de cabo.
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12:37
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Os moving lights, o som, o palco, os estandes, tudo isso participa da composição de um evento e não pode ficar de fora. Nós não tivemos argumento na última saída na MP 1.147. Nós precisamos discutir o retorno desses CNAEs. Como podemos fazer com que voltem de forma saudável? Uma das sugestões é nós fazermos um "subCNAE" para incluir locador de equipamentos e materiais para eventos. É óbvio que, se isso acontecer, vai demorar, mas é preciso que se faça alguma coisa de imediato. Nós colocaríamos de volta esses dois CNAEs — locadores, estande, palco, etc. —, mas os locadores teriam a pauta "sou de eventos". De alguma forma técnica, incluiríamos essa operação de forma saudável, para as empresas poderem contratar.
Lembro que, se tirarmos essas empresas desse CNAE, a mão de obra responderá na hora. Nós já tivemos um enorme blackout de mão de obra. As pessoas perderam o interesse em trabalhar em eventos. Há hoje uma situação grave de falta de mão de obra, de falta de capacitação. Uma das opções que nós temos é a inclusão do MEI para o setor de eventos do garçom, por exemplo. Nós tivemos uma discussão forte com o Ministro Márcio França, que apoiou a entrada do MEI para o setor de eventos do garçom, do carregador, do técnico de som, com validade para os grandes shows, para os casamentos. São realizados 1 milhão de casamentos por ano. Imaginem o quanto se emprega nisso aí! Estamos falando de 8,5 milhões de invisíveis. Acho que é superimportante nós arranjarmos um método para adequar a inclusão desses dois CNAEs que empregam muitas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Ricardo Dias. Eu lhe agradeço e me coloco à disposição para aprofundarmos essa discussão, a fim de encontrarmos a melhor solução.
Como eu falei, estou no meu primeiro mandato e sou oriundo do setor, inclusive de casa de eventos, de casamentos, de festas de 15 anos, de formaturas, de eventos corporativos, de shows menores.
Como eu bem falei aqui no começo, existe uma cadeia de invisíveis — usando o seu termo — que muita gente não observa: o carregador do som, o holder que carrega os instrumentos e até os catadores de latinhas para reciclagem que trabalham nos maiores eventos. Se estamos falando do setor como um todo, temos que olhar também para esses invisíveis. É exatamente aí que está o lado social. Temos que contemplar esses trabalhadores mais humildes.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Eu me coloco à disposição para buscarmos essa discussão mais aprofundada.
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O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Eu queria chamar a próxima oradora. Eu até peço desculpas, porque virei a página e só agora vi que havia uma mulher inscrita para falar. Eu coloquei um monte de marmanjos para falar e não dei prioridade às mulheres. (Risos.)
Eu não poderia deixar de falar o nome do Deputado Felipe Carreras, que realmente é um ícone nisso que estamos discutindo. O próprio Deputado, desde quando não era Deputado, sabe disso.
Muito se falou aqui sobre união, sobre o sistema que nós geramos. O pessoal do setor cinematográfico falou sobre isso. O Murilo também disse que as atrações do setor dele levam público para os nossos hotéis, para os nossos restaurantes. O representante da ANR falou sobre isso também.
Hoje nós tivemos aqui mais ou menos 27 entidades representativas unidas em prol do PERSE. Isso é importante. A união é que faz a força. Nós tivemos aqui em torno de 27 entidades — se eu estiver errada, o Murilo e a Carol, que estão ali atrás, podem me corrigir — unidas em prol do PERSE.
Em nome de todas essas entidades, eu tenho que parabenizar o Doreni Caramori, da ABRAPE, que acabou de sair daqui. Ele nos representou. Quando nós fazíamos as nossas audiências conjuntas — naquele momento, tudo estava sendo feito on-line —, quem vinha para Brasília, apesar de eu morar aqui e de estar aqui dando apoio a ele, era o Doreni. Todo o deslocamento foi feito por ele, que deve ser reconhecido como a união do nosso setor.
Deputado, hoje eu estou aqui representando o Alexandre Sampaio, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. Cabe a mim a parte jurídica. Normalmente, eu não consigo fazer esse discurso político maravilhoso que foi feito — com tantos nordestinos aqui, fica ainda mais difícil, Deputado. Apesar de eu já me sentir quase uma paraibana, conseguir me equiparar aos nordestinos no discurso fica um pouco difícil.
Nós não vamos mais falar sobre o projeto de lei do Governo. Para mim, isso é passado. Nós vamos falar sobre o projeto de lei da nossa querida Deputada Renata Abreu. Mas eu ainda vejo, Deputado, alguns pontos que devem ser levados em conta, como a segurança jurídica. Falta segurança jurídica claramente em relação às empresas do Lucro Real; falta segurança jurídica sobre aquele cadastro na Secretaria da Receita Federal; e falta segurança jurídica na forma como vão ser distribuídos os 15 bilhões de reais. Falta segurança jurídica nisso.
Por que o PERSE tem que ir até 2027? Todas essas empresas e todos esses equipamentos enormes dos quais nós estamos falando são um conglomerado. O Blower acabou de falar do boteco da esquina, o outro orador acabou de falar do Lollapalooza. Todos esses equipamentos, para se manterem ou manterem as suas gestões, pegaram empréstimos durante a pandemia. Eu tenho certeza de que o Deputado, que à época era promotor de eventos, teve que pegar empréstimo. Aqueles empréstimos foram pegos com uma SELIC de 2%, ou seja, de um dígito. Nós chegamos a pegar SELIC, nesse mesmo empréstimo, de dois dígitos — lembro que esse empréstimo é vinculado.
Então, nós não conseguimos pagar a conta até hoje.
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Se o PERSE não for até o fim do programa, as empresas não terão como pagar o PERSE, não terão como pagar os empréstimos que foram feitos para manter esses equipamentos. O que nós vamos fazer com toda essa recuperação do Brasil, com todos esses eventos grandiosos, com os nossos parques, com os nossos hotéis, com os investimentos nos hotéis, se não quitarmos essas dívidas com o Governo?
Relembro — acho que é uma coisa que todo mundo esquece um pouco — que nós ficamos rodando com o PERSE aqui no Congresso Nacional, Deputado Mersinho Lucena, por quase 1 ano. Nós só pagávamos para o Governo porque tínhamos no PERSE aquela transação do contribuinte legal, em que fazíamos a renegociação das dívidas tributárias para continuar operando. Nós passamos 1 ano aguardando, até a derrubada do veto, que as empresas começassem a ser compensadas, ou melhor, começassem a ter algum tipo de incentivo para justificar os 2 anos em que ficaram fechadas. Muitas coisas não são trazidas para a prática. Isso me parece estranho.
Ontem, foi reconhecido pelo próprio Governo Federal que os Ministérios não se comunicam. Para mim, isso ficou claro hoje, nesta audiência pública: o representante da cultura não foi comunicado sobre a medida provisória do PERSE, o Ministro do Turismo não foi comunicado sobre o PERSE, o Ministro do Trabalho não foi comunicado sobre o PERSE. Sabem por que eu digo isso? De cada dez empregos gerados no ano passado, quatro foram nesse setor, que está enquadrado nesses 43 CNAEs. Não houve conversa. Se o objetivo é gerar emprego e renda, deve existir essa conversa. Se o Governo tem como base a valorização dessas pessoas invisíveis — como foi dito aqui por todos, é o mote do Governo —, como nós vamos esquecer a geração do emprego e da renda? Isso só foi possível pelo PERSE.
Deputado, nós vamos ficar aqui hoje o dia inteiro unidos para a aprovação do PERSE, mas há duas questões que foram levantadas pelo Murilo e pelo Fernando Blower que não podem ser esquecidas. Hoje, esse texto da Deputada Renata Abreu cria duas figuras diferentes para a mesma empresa. Eu tenho empresas porta com porta com definições diferentes. Refiro-me a essa questão do CADASTUR. Eu tenho um restaurante que tem o PERSE e outro, que está colado com ele, que não tem o PERSE, por uma coisa que nunca foi obrigatória durante aquele momento e que é insignificante. Se as salas disseram que representam menos de 2%, essa diferença é insignificante...
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Sobre isso, a informação que eu tenho é que a Relatora aceitou colocar a questão do CADASTUR pós-2022, para haver essa igualdade de direitos e de concorrência e para não haver essa deslealdade, vamos dizer assim, como foi falado aqui, de um estabelecimento do lado do outro com definições diferentes, como a senhora está citando agora no seu depoimento.
Eu tenho uma empresa do Lucro Presumido que fatura 60 milhões de reais e tenho uma empresa do Lucro Real que fatura 60 milhões de reais. Essa empresa do Lucro Presumido vai se beneficiar do PERSE até o fim, com todas as suas características; a do Lucro Real, não. Esta só vai se beneficiar do PIS e da COFINS, mas não vai se beneficiar do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O mesmo problema do CADASTUR vamos ter em relação ao Lucro Real e ao Lucro Presumido.
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O que eu vou fazer? Todas as que estiverem no teto, no ano que vem, terão que mudar do Lucro Real para o Lucro Presumido? É isso, realmente, o que o Governo quer que façamos? Digo isso porque, é claro, as empresas que farão essa mudança causarão problemas para o próprio Governo.
Nós dissemos que o Governo não consegue se sentar com o Parlamento e não consegue trazer as contas, Deputado. Eu quero trazer um dado: no fim de 2022, o Governo Federal já estava 95% informatizado. O que significa isso, Deputado? Todas as informações de todos os brasileiros e de todas as empresas brasileiras, incluindo o faturamento e o respectivo CNAE, já estão on-line e disponíveis para o Governo Federal. Como ele não tem a conta pelos CNAEs? Todos conhecem o sistema. Basta lançar o CNAE e o faturamento que o resultado já sai no sistema eletrônico. Como o Governo não pode trazer esses números para o Parlamento e discutir conosco? Acho que algumas coisas devem ser questionadas. Eu sou especialista em direito digital e sei que isso é impossível. Se o Governo tem 95% de digitalização, como não consegue dizer quanto aquele CNAE faturou?
Para finalizar, eu vou usar o mesmo argumento que todos os outros usaram. Eu estou aqui representando o Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio. Eu sou consultora jurídica da federação e estou aqui com o meu diretor, que é "super". Vocês perceberam que a Paraíba faz tudo, inclusive cinema. Tudo está na Paraíba. Este é o meu superdiretor e superparceiro, que estará comigo hoje, o dia inteiro, para aprovarmos o PERSE. Nós somos totalmente contra ilegalidades. A Receita, como eu acabei de falar, não está nos 5% do Governo ainda não informatizados. Ela é 100% informatizada. Ela consegue pegar o ilegal. Hoje ela não precisa mandar o auditor fiscal às empresas. Ela manda a notificação pelo e-CNPJ, informando que a empresa está ilegal. Então, realmente, não há justificativa para se dizer que há gente fazendo ilegalidade porque não foi autuada.
Deputado, eu queria agradecer muito a oportunidade. Eu realmente queria contar com V.Exa., com toda a sua influência, com a influência da Paraíba, com todos os Deputados que passaram por aqui. É necessário lutar para que não haja empresas iguais com situações diferentes, tanto em relação ao CADASTUR como em relação ao Lucro Real e ao Lucro Presumido.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Eu não vou dizer que o conheço desde criança ou há quanto tempo eu o conheço, senão vocês saberão, mais ou menos, a nossa idade. (Risos.)
No caso dele, os últimos serão os primeiros. Tenho o maior prazer do mundo não só em lhe conceder a palavra, mas também em recebê-lo em minha casa. Ele disse que a melhor hospedagem que existe em Brasília é a minha casa. Ele está desmerecendo, inclusive, a rede hoteleira aqui da Capital, que eu considero maravilhosa. (Risos.)
Meu amigo Deputado Mersinho Lucena, obrigado pelas suas palavras e pela nossa relação de amizade. Como todas as entidades já falaram sobre os números do setor e sobre a necessidade de manutenção do PERSE, as minhas palavras são para parabenizá-lo pela realização desta reunião importantíssima, na qual ficou clara a necessidade de manutenção do PERSE.
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Quero lhe dizer da gratidão que o setor tem a V.Exa., que agora é Deputado, mas, à época, passou por uma situação difícil junto conosco lá na nossa Paraíba. Assim como V.Exa., eu sou do setor de eventos. Eu sou do setor de alimentação. Nós sabemos o que passamos. A Dra. Lirian falou sobre isto aqui. Foi necessário retirar empréstimo, pegar crédito, e ainda estamos pagando. Isso reforça a necessidade de que o PERSE seja mantido até 2027.
Poucos falaram aqui — o Deputado Felipe Carreiras falou bem — da recuperação de crédito que o Governo já teve em relação ao PERSE. Às vezes, nós nos esquecemos da essência do PERSE, que começou com essa transação fiscal. O que nós estamos pedindo aqui não é um benefício, é uma compensação, como o Deputado Mersinho bem disse, para o setor que foi o primeiro a parar e o último a voltar; para o setor que, a passos lentos, tenta voltar aos números do período pré-pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Se você não votasse nela — seu irmão é primeiro suplente dela —, ficaria difícil. (Risos.)
O SR. MARCIO DELANO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE - Ficaria difícil, Deputado. Eu me complicaria em casa. (Risos.)
A Senadora sempre esteve à frente dessa batalha. Lá no começo, ainda no Governo anterior, quando precisávamos da regulamentação do PERSE, a Senadora esteve comigo na Casa Civil, na Presidência da República, na época do então Ministro Ciro Nogueira, junto com o Deputado Aguinaldo Ribeiro. Fomos até lá acompanhados do Presidente Alexandre. A Senadora sempre esteve conosco nessa briga.
Eu vou trazer um dado que me preocupa. Vou citar apenas este dado, porque acho que todos já falaram sobre os demais números. Lá na minha Paraíba, hoje, está ocorrendo a construção de um polo turístico. Estão sendo construídos quase 12 mil leitos neste momento. Tenho certeza de que a construção desses cinco resorts e de um parque aquático é consequência do PERSE. Tenho certeza de que a não manutenção do PERSE vai comprometer essa cadeia turística que está sendo construída lá na nossa Paraíba.
Deputado, para concluir, eu lhe agradeço demais pela sua compreensão e pela sua atuação em prol do setor. Eu nunca tive dúvida do seu empenho. Sei que o dia de hoje será longo, mas esperamos que, ao fim do dia, seja aprovado o parecer da nossa Deputada Renata Abreu, que, como já falado, não é nordestina, mas é a maior representante dos nordestinos em São Paulo; afinal, a estrutura do Centro de Tradições Nordestinas lá em São Paulo é muito bem conduzida pela irmã da Senadora. Isso faz com que ela tenha ainda mais empenho para atuar em defesa do setor.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Eu lhe agradeço, meu amigo Delano.
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Nós temos só mais uma pessoa na lista de oradores, o Sr. João Carlos Galassi, que não está presente. Então, todos já tiveram direito à palavra.
Eu corroboro as questões que foram trazidas com relação ao Lucro Real, ao CADASTUR e à segurança jurídica. Esta última é fundamental. No ano passado, quando houve discussões sobre a manutenção do PERSE, algumas liminares foram concedidas no Brasil todo. Se vamos partir para essa insegurança, significa que este Parlamento não está fazendo o seu papel.
O SR. PRESIDENTE (Mersinho Lucena. Bloco/PP - PB) - Vocês conseguiram. Uma das liminares foi concedida à Associação Nacional de Restaurantes.
Eu acredito que o diálogo sempre é fundamental. A Casa do Povo serve exatamente para isso. Nós temos representantes do Brasil inteiro. A Casa está pronta para esse debate.
Eu fico um pouco entristecido quando os representantes do Ministério não dão valor a essa discussão que fazemos aqui, abertamente, para contestar, para dizer, para falar, para mostrar quais são os reais números. Eles apresentam os números, como você bem falou, que eles têm. Eles só apresentam uma conta, mas não apresentam a receita, quanto eles receberam de tributos. Como eu falei, de dez empregos gerados, quatro são desse setor. Quantos desses que foram empregados deixaram de receber o Bolsa Família ou, por exemplo, o seguro-desemprego? Essa conta nunca vem. Eles nunca apresentam esses dados.
Eu tenho certeza de que o PERSE é viável, inclusive, para se tornar uma política pública para o futuro. Eu sou testemunha. No meu Estado, como o Delano Tavares bem falou, nós estamos construindo 12 mil leitos num polo turístico, um parque aquático e cinco resorts. Hoje João Pessoa tem 10 mil leitos. Vamos dobrar a quantidade de leitos. Isso só foi permitido porque houve o PERSE. As empresas acreditaram na segurança jurídica — até 2027, pelo menos — e buscaram empréstimos e financiamentos para que pudessem investir no nosso Estado, gerando emprego na construção civil, neste primeiro momento, e futuramente gerando emprego em todos os setores de serviços, como bares e restaurantes, nesse setor tão importante.
A meu ver, como eu falei anteriormente, não deveríamos nem estar tratando disso hoje. Já deveriam estar sendo feitas ações ou discussões para a melhoria do PERSE, não para a dificuldade do PERSE. Como eu falei, fico muito triste com essa situação.
Ontem, o próprio Presidente Lula chamou a atenção do Ministro Haddad, dizendo que faltava diálogo com o Congresso, dizendo que era para ele deixar de ler livros. Eu acho que ele deveria ler um livro sobre como ter respeito pelo Parlamento, pela Casa do Povo. Ele não respeita nem os próprios colegas Ministros, no sentido de não tratar desse assunto com o Ministério do Trabalho, com o Ministério do Turismo, com a EMBRATUR, com o Ministério da Cultura, enfim, com toda essa cadeia, que é responsável por geração de emprego e de renda. O aumento do PIB foi a grande força motriz neste momento de recuperação.
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Quero agradecer à assessoria da Comissão. Quero agradecer novamente ao Presidente da Comissão de Cultura, que foi muito diligente e, automaticamente, aprovou o primeiro requerimento que apresentei à Comissão neste ano. Ele havia agendado uma reunião para a outra semana. O Ministério nos solicitou que adiássemos a reunião, porque eles ainda encaminhariam o projeto de lei. Nós adiamos. Mesmo assim, eles não mandaram representante para dialogar conosco.
Eu quero fazer este registro de agradecimento ao Presidente da Comissão, a todos os Deputados que passaram por aqui, à Deputada Renata Abreu, à Senadora Daniella Ribeiro, ao Deputado Felipe Carreras, que esteve aqui presente. Agradeço a todos que mandaram mensagem. A Deputada Renata chegou de São Paulo às 11 horas e já foi para a reunião de Líderes, para fazer esse enfrentamento, essa batalha de convencimento de todos os pares, a fim de que possamos avançar. A Senadora Daniella Ribeiro chegou hoje da Paraíba e mandou mensagem pedindo desculpas por não poder comparecer e dizendo que está aguardando a aprovação, para que, no Senado, possamos fazer um trabalho conjunto com ela.
Eu acredito que a reunião foi produtiva. Nós ouvimos os pleitos, os pedidos. Acho que tivemos avanços no projeto de lei que veio em relação ao que foi apresentado. Vamos buscar esses ajustes finais agora à tarde. Vamos trabalhar. Não vamos parar. Eu tenho certeza de que vamos vencer.
Espero que não tenhamos que tratar novamente do PERSE num futuro próximo. Acredito demais na união. O PERSE serviu para isso também. Eu sempre dizia que o setor era um pouco descoordenado, vamos dizer assim. Não vou nem dizer que era desunido, mas era descoordenado, pois cada um tinha as suas representatividades, mas nunca houve essa coesão de forças que está havendo hoje. A força que tem o PERSE hoje é comparada à do agro e de outros setores que sempre tiveram uma presença importantíssima aqui na Câmara.
Agradeço a todos que nos acompanharam pela TV Câmara e pela Rádio Câmara; a todos os assessores aqui presentes; a todos os representantes de entidades. Agradeço às autoridades e aos demais presentes que contribuíram para o êxito deste evento.
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