Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 16 de Abril de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
16:09
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 5, de 2024, de minha autoria, Deputada Rosangela Moro, subscrito também pela Deputada Maria Rosas, para debater sobre a participação política das pessoas com deficiência.
Farei inicialmente a minha breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo.
Solicito que as demais pessoas, ao fazerem uso da palavra, façam o mesmo antes de iniciarem as suas falas.
Eu sou uma mulher de pele branca, tenho cabelos castanhos, lisos, de comprimento abaixo da altura dos ombros. Estou vestindo uma camisa branca com listras laranja e uma calça branca. Tenho olhos verdes e estou usando óculos. Estou sentada à frente da Mesa Diretora do Plenário 13. Ao fundo há uma parede branca e uma Bandeira do Brasil.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como: aro magnético, Bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, nós contamos com serviços de interpretação de LIBRAS e legenda em tempo real, que pode ser acessada através do QR Code nas telas das entradas do plenário.
Esta audiência poderá ser acompanhada pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS.
Como regra geral, eu vou solicitar que todos mantenham os seus microfones desligados e os abram apenas para fazer uso da palavra.
Os convidados que nós vamos ouvir nesta audiência pública são: Patrick Dorneles, 2º Suplente de Deputado Federal pelo Estado da Paraíba — participação virtual; Tiago Ricardo Ferreira, Prefeito de Campina do Monte Alegre, em São Paulo — participação virtual; e Bruna Helena Barros, Diretora-Executiva do RenovaBR — participação virtual.
Os senhores e as senhoras palestrantes farão as suas apresentações por 10 minutos, que podem ser prorrogáveis. Após as explanações, será concedida a palavra para os autores do requerimento. Logo após, as Sras. e os Srs. Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra às senhoras e aos senhores expositores para as suas considerações finais.
Quero agradecer a presença e a participação de todos aqui na sala, em especial a dos nossos convidados Patrick, Tiago e Bruna. É um prazer muito grande ter todos aqui na nossa Comissão.
|
|
16:13
RF
|
O SR. TIAGO RICARDO FERREIRA - Querida Deputada Rosangela Moro e demais participantes, é uma honra estar participando desta audiência pública.
Bom, eu sou uma pessoa com paralisia cerebral, sou uma pessoa de pele branca, com barba, e estou sentado falando com vocês agora.
A paralisia cerebral é uma deficiência que afeta o desenvolvimento motor ou cognitivo da pessoa e é causada, em geral, pela falta de oxigenação no cérebro no momento do parto. É certo que a cada mil crianças que nascem no País uma tem essa deficiência e essa dificuldade.
É importante salientar que, infelizmente, a pessoa com deficiência no Brasil ainda está excluída da vida política e eleitoral no País. Por causa disso, apenas 1% dos participantes da última eleição municipal em todo o País são pessoas com deficiência e também o fato de eu ser a primeira pessoa com paralisia cerebral a ser Prefeito no País é mais um indício.
|
|
16:17
RF
|
Hoje estou Prefeito de Campina do Monte Alegre, uma cidade do interior de São Paulo com quase 5 mil habitantes. Sou filho de político. Meu pai foi Prefeito por três vezes aqui na cidade, o que naturalmente facilitou a minha entrada na política. Meu pai também me incentivou, muitas vezes, contra o meu próprio gosto, e me levou à política.
Eu vou pontuar alguns desafios da pessoa com deficiência ao entrar na política, ao ser incluída na política. O primeiro, na minha opinião, é a comunicação, principalmente para aqueles que, como eu, têm um problema motor que afeta a fala e a questão gestual. A nossa vida, a vida moderna, a política moderna é muito feita da imagem e do áudio, e isso, num discurso, para uma pessoa que tem as minhas dificuldades é muito mais dificultoso.
|
|
16:21
RF
|
Nós temos cota racial, a cota racial ainda não, mas a cota de gênero, que é para mulher, e por que não uma cota para a pessoa com deficiência? Eu tenho conversado muito com o Presidente do meu partido, o PSD, Gilberto Kassab, sobre a importância dessa conscientização. Nós temos a Senadora Mara Gabrilli, o Deputado Estadual de São Paulo Rafael Silva. Com eles, temos avançado nesse sentido.
Também cito a criação das secretarias municipais da pessoa com deficiência, que poderia trabalhar e promover a participação da pessoa com deficiência, primeiro, na vida política, em todas as esferas, social, cultural, dar a formação política a cada um e ajudar na superação de cada um daqueles desafios que eu mencionei.
Estamos, em termos, na fase da pré-campanha, e tenho batido muito nesse ponto nas nossas chapas de vereadores, e vamos ter candidatos com deficiência. Há até o caso aqui de uma candidata que é mãe de uma pessoa com deficiência, que também deve ser representada. Só assim teremos uma sociedade mais inclusiva.
É importante o apoio às lutas das pessoas que têm deficiência. E ainda mais importantes são as pessoas com deficiência engajadas pessoalmente na vida pública, na vida política, na vida eleitoral.
|
|
16:25
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigada, Prefeito Tiago. É uma honra e uma alegria tê-lo aqui conosco nesta audiência pública, ter o seu depoimento.
No universo de 5.472 Prefeitos, o Tiago é o exemplo de como a inclusão das pessoas com deficiência é um desafio muito grande ainda para nós alcançarmos.
Essa pauta das pessoas com deficiência é muito cara, Prefeito, para o meu mandato e, igualmente, para os outros colegas, os 36 membros que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
É primordial que nós possamos dar ênfase a essa necessidade de promover igualdade, inclusão e oportunidade na esfera política, principalmente porque acreditamos na legitimidade que as pessoas com deficiência têm para propor políticas públicas.
Nada sobre nós, sem nós é o lema da convenção, é o cerne da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. É muito importante que as pessoas com deficiência estejam exercendo não só o direito de voto, mas também o direito de serem votadas. Eu acho que é necessário ampliarmos, cada vez mais, o espaço para as pessoas com deficiência.
|
|
16:29
RF
|
E nossa sociedade encara um grande desafio quando se trata de incentivar que mais pessoas com deficiência se candidatem e desempenhem papéis ativos em eleições. Muitas vezes, nós que temos alguma deficiência enfrentamos barreiras profundas, às vezes quase intransponíveis. E não se trata apenas de barreiras físicas, mas sobretudo das culturais, sociais e até mesmo emocionais.
A batalha contra o descrédito e o preconceito é, portanto, constante e desafiadora. É natural que exista desconfiança em relação às capacidades das pessoas com deficiência. O preconceito, infelizmente, é uma realidade enraizada em nossa sociedade. Mas é preciso encarar esse desafio com coragem e entender a necessidade urgente de melhor viabilizar e incentivar.
Como foi muito bem colocado pelo nosso Prefeito Tiago, assim como para as mulheres existe um justo incentivo para candidatura e prioridade no recebimento do fundo eleitoral, da mesma forma é justo para as pessoas com deficiência e com doenças raras. A cota seria de 25%, ou proporcional, até porque, segundo o IBGE, somos algo em torno de 25% da população brasileira. Desta forma, de fato, estaremos incentivando para que essas pessoas se candidatem e representem nossas comunidades.
Quem melhor para entender as pessoas com deficiência do que alguém que vive essa realidade todos os dias?
A inclusão política desses indivíduos traz consigo o sonho de um dia conquistarmos uma bancada das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças raras. No entanto, vencer as barreiras do próprio sistema político é uma tarefa árdua. Levantar a bandeira da inclusão é importante, mas apoiar ativamente a participação das pessoas com deficiência é crucial.
É fundamental que nós nos apoiemos. É lamentável que, muitas vezes, as ideologias políticas se sobreponham aos interesses maiores, no nosso caso, da causa PCD, das doenças raras e da sua inclusão.
Por exemplo, por questões ideológicas, pouco se valorizou e se noticiou, tanto na imprensa nacional como até mesmo no nosso meio, entre os raros e PCDs, a grande conquista histórica alcançada no dia 22 de fevereiro de 2022. Talvez por aqui poucos saibam do grande inusitado.
Justo no mês dos raros, lá naquela data, a primeira pessoa na história do Parlamento brasileiro com uma doença rara, tão grave e incapacitante como a minha — mucopolissacaridose —, com inúmeras deficiências, tomou posse como Deputado Federal pela Paraíba. Naqueles 52 dias em que estive como suplente, além de ser um dos mais jovens da Casa, com apenas 24 anos, enfrentando uma doença, repito, tão rara, grave e incapacitante, provei que podemos, sim, apesar de tudo, ser muito eficientes.
|
|
16:33
RF
|
Acredito que podemos usar a valorização e a divulgação como exemplo dessas conquistas individuais de tantos, que passam despercebidas pela sociedade, para promover uma conscientização mais ampla, sobretudo mostrando que isso é possível, sim. Então, poderemos incentivar e alavancar a participação de tantos outros que poderão contribuir muito mais para o bem da sociedade.
Para tanto, a responsabilidade da imprensa é crucial nesse processo. É necessário que os meios de comunicação se engajem na conscientização geral sobre a importância da inclusão política das pessoas com deficiência. Mais do que isso, é preciso incentivar outros a seguirem esse caminho, mostrando que é possível superar as adversidades e fazer a diferença.
Em suma, é fundamental reconhecer que a representação política das pessoas com deficiência e doenças raras não é uma questão apenas de igualdade, mas também de justiça e de garantia dos direitos básicos. É hora de quebrar as barreiras, superar o preconceito e dar voz a todos os membros de nossa sociedade, independentemente de suas habilidades ou limitações físicas, até porque somos todos raros.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigada, Deputado Patrick.
Discutir e abordar esse tema aqui, com a presença dos senhores, tem justamente este objetivo de dar visibilidade à sociedade do quanto é possível. E nós legisladores e facilitadores de política pública temos que garantir espaço e voz para que as pessoas com deficiência e certamente as pessoas com doenças raras — e, às vezes, a deficiência vem em decorrência de uma doença rara — possam estar neste cenário.
O colega Deputado Patrick mencionou alguns números. Eu tenho números mais atuais aqui. Em 2020, foram eleitos Prefeitos e Vereadores em 5.568 Municípios. Quantos desses eleitos são pessoas com deficiência? Em 2022, cerca de 400 candidatos declararam ter alguma deficiência. Isso é muito pouco. Conforme bem mencionado aqui, 25% da população possui alguma deficiência. E 19 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, de acordo com dados do IBGE.
Vamos ouvir agora a Bruna Helena, do RenovaBR, uma escola de formação de lideranças suprapartidária.
Bruna, muito bem-vinda! Eu fui aluna do Renova. Estou exercendo meu primeiro mandato. Logo depois do resultado das eleições, eu fui até o Renova. Fico muito feliz de ver o Renova aqui participando desta audiência pública. O Renova também trabalha com políticas baseadas em dados e em evidências com cunho científico para que possam ser efetivas.
Muito obrigada, Prefeito Tiago e Deputado Patrick. Foi um prazer escutá-los. Acho que essa participação política para todos precisa começar imediatamente e de todas as maneiras. O que nós todos, sociedade civil, dentro do espectro de participação, pudermos fazer para promover não só a acessibilidade, mas também a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de poder é muito importante.
|
|
16:37
RF
|
Às vezes, ficamos um pouco perdido nos dados. No último Censo, houve uma diminuição do percentual de pessoas com deficiência, e sabemos que o Censo foi feito, foi medido num período de pandemia. Então, não sabemos exatamente o quanto desses dados foi suprimido.
Mas o fato é que o Renova sempre prezou muito pela inclusão e pela acessibilidade. Nós mesmos tivemos o que hoje é considerado o primeiro cego Deputado. O Felipe Rigoni falava assim: "Eu não sou um Deputado cego, mas um cego Deputado". Ele sempre advogou pela acessibilidade, inclusive na Câmara dos Deputados. Se a Câmara dos Deputados, como poder federal, não define quais são as prioridades, se nem nesse espaço, que é o poder principal do País no âmbito legislativo, eventualmente não temos um mundo ideal em termos de acessibilidade e inclusão, imaginem nos outros lugares, quando falamos das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores, das Prefeituras, das autarquias, enfim, de todos os espaços públicos. Então, isso é muito importante.
Nós do Renova somos uma escola e, como toda escola, prezamos por essa inclusão, por essa participação. O nosso número aumentou em relação ao último período, o que, para nós, foi uma felicidade. Houve um aumento de mais de 30% das pessoas com deficiência que se aplicaram para fazer o Renova, que são alunos do Renova. Hoje um pouco mais de 3% da nossa turma são pessoas que assinalaram que têm alguma deficiência, seja auditiva, seja visual, ou, enfim, como a Deputada mesmo mencionou, que vieram a ter uma doença, e essa doença acabou fazendo com que essa pessoa tenha alguma limitação.
Acreditamos que essa inclusão é muito importante. Inclusive, todas as nossas aulas têm LIBRAS, têm questões de acessibilidade, e os espaços em que fazemos os nossos encontros presenciais também prezam por isso.
Esperamos que todos os ambientes, todos os lugares onde possamos fazer a inclusão e a participação dessas pessoas, em especial nos espaços de poder político, sejam cada vez mais inclusivos, sejam cada vez mais comuns para que essas pessoas sejam cada vez mais passíveis de ser partícipes ativos da nossa sociedade. Entendemos que todos os cidadãos são tanto uma pessoa que cumpre as leis como uma pessoa que está não só apta, mas que anseia por participar da construção dessas legislações e das políticas públicas necessárias para todas as populações. Então, ficamos muito felizes pelo nosso papel e esperamos que esse número cada vez mais avance.
Eu tenho certeza de que a proposta de cotas para esses grupos é muito bem-vista. Fazemos isso. Dentro das nossas turmas, que escolhemos, fazemos o mínimo de esforço para fazer com que essa pessoa participe.
Então, ativamente buscamos pessoas com esse perfil. E sabemos que há ainda muitas questões que precisamos desenvolver e melhorar, tanto no nosso processo seletivo como também em termos da acessibilidade que essas pessoas eventualmente possam vir a ter para aproveitar o melhor da turma, aproveitar o melhor do ensino que é passado. E isso, com certeza, só pode ser construído quando as pessoas acabam fazendo parte. Então, esse é o significado.
|
|
16:41
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Nós é que agradecemos, Bruna, a participação do Renova aqui na nossa audiência. Eu desejo que esse número seja continuamente crescente, para que as pessoas com deficiência possam participar cada vez mais ativamente.
Eu penso que a barreira mais difícil de vencermos talvez seja a atitudinal. É deixar de lado esse capacitismo e afastar sobretudo, em absoluto, qualquer forma de preconceito. Podemos pensar em aprimoramento da legislação, com sistema de cotas, mas acho também que, em paralelo, é isto, é divulgar audiências públicas, como estamos fazendo aqui, é trazer isso para a sociedade, mostrando os casos, ainda que não tão numerosos quanto nós gostaríamos que fossem, de sucesso e mostrando que se pode, sim, exercer um mandato tanto aqui quanto no Executivo. Podemos fazer um trabalho junto com a imprensa, como o Patrick falou, de divulgação. Acho que a sociedade precisa conhecer não uma realidade, mas essa possibilidade, com os dados, as políticas efetivas. O Município do nosso querido Prefeito Tiago é um exemplo de sucesso que merece, sim, ser divulgado para as pessoas conhecerem o que pode ser feito e como deve ser feito.
|
|
16:45
RF
|
O ponto que eu queria ressaltar era esse. Uma pessoa com deficiência ou com doença rara, muitas vezes, não é incentivada a participar de um processo eleitoral, até pela dificuldade de se filiar a um partido. A questão eleitoral ainda é complexa. Por isso a importância, seja na igreja, seja nas escolas, de levar esses exemplos.
Eu gosto sempre de mencionar que, antigamente, as pessoas, as crianças me viam na rua e, por causa do meu jeito de andar, dos meus espasmos, elas tinham receio. Mas hoje, no caminho da rua ou quando vou a uma escola, elas chegam e me cumprimentam: "Oi, Prefeito", ou falam para a mãe: "Olha lá o Prefeito, mamãe". Esse é o resultado.
Também tenho que mencionar um ocorrido que, infelizmente, houve. Quando eu fui eleito, Deputada, a Oposição quis impedir a minha posse, alegando incapacidade civil, porque, como eu não assino com a minha mão e eu não tinha assinatura digital, a minha mãe tinha uma procuração para assinar por mim. Então, a tese da Oposição era que, como era a minha mãe que tinha uma procuração, não era eu que assinava, então era ela que iria governar. É claro que a Justiça negou isso. Mas é só para mostrar exemplos de capacitismo que, infelizmente, há. O Deputado Patrick também pode ter alguma história similar.
|
|
16:49
RF
|
Espero que, citando esses casos que aconteceram comigo, nós possamos contribuir com este debate, porque precisamos disso, mas não por vitimismo. Aqui não queremos ser vítimas, não queremos nos colocar como coitados. Muito pelo contrário, existem certas realidades que ainda precisam vir à luz. Muitas pessoas ainda não acreditam. Quando eu vou a Brasília ou a São Paulo, quando eu me apresento como Prefeito, algumas pessoas não acreditam.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Tiago foi eleito Prefeito com 57,73% dos votos. Olha que maioria linda! E essa argumentação para impugnação, de que não teria capacidade de exercer o mandato, é justamente aquilo que temos que mostrar e afastar. São esses argumentos que não podemos aceitar.
O SR. PATRICK DORNELES - Quero apenas agradecer a oportunidade. São iniciativas como esta que nos permitem ampliar a nossa voz.
Quero me colocar à disposição e pedir a V.Exa. que abrace esse pleito, para que nas próximas eleições possamos ter essa garantia. Quem sabe, em breve, possamos ter a bancada das pessoas com deficiência e doenças raras.
Um breve relato. Eu entrei na vida pública e hoje me tornei um ativista da causa. Eu entrei não por ser uma bandeira que eu levo, mas por ser a bandeira. Por mais que existam outros Parlamentares, como, por exemplo, a Deputada Rosangela, que se dedica há muito tempo à causa da pessoa com deficiência, representando as APAEs, faltam pessoas que sintam na pele, que priorizem isso de fato.
Então, há essa necessidade de criar iniciativas, como, por exemplo,
a das cotas, como já acontece no caso das mulheres. Nós queremos uma proporção que permita às pessoas com deficiência participar dos pleitos. Queremos que elas não apenas façam número nos partidos, mas de fato concorram e tenham uma chance digna.
|
|
16:53
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigada, Patrick.
Deputada, eu não fiz a minha autodescrição. Então, vou fazê-la agora, rapidamente. Eu sou uma mulher de pele negra, estou usando um fone bluetooth, estou situada em um local com fundo azul e estou vestindo uma camiseta branca e um terno cinza listrado.
Convido o Prefeito Tiago e o Deputado Patrick Dorneles a participarem das nossas turmas, para falarem não só sobre essa causa, mas também sobre as políticas públicas de inclusão e acessibilidade, que são tão necessárias.
Coloco o RenovaBR à disposição. Sempre que possível, nós fazemos workshops em prol de diversas diversidades, porque entendemos que não só a diversidade, mas também a representatividade dela no poder político, no poder público e no poder de gestão pública são muito importantes.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigada, Bruna.
Da minha parte, novamente, sou muito grata pela presença de todos aqui. Esta é uma audiência pública, mas certamente não será um evento isolado. Esse tema temos que trazer para a Mesa, temos que debater em mais ocasiões, envolvendo cada vez mais os Parlamentares e a sociedade. Esse tema realmente teremos que enfrentar com seriedade, trazendo as pessoas com deficiência para esse universo de implementação de política pública.
Eu sou membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sou membro da Comissão de Saúde, sou membro da Subcomissão que trata de doenças raras. Coloco o meu mandato sempre à disposição de quem quiser conversar e trazer sugestões, para que possamos construir juntos, num futuro breve, assim espero, possibilidades e caminhos que envolvam cada vez mais as pessoas com deficiência e doenças raras — por que não? — no nosso sistema político.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Moro. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigada.
|