2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Finanças e Tributação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Abril de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
12:10
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O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião.
Por força do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, dispenso a leitura e coloco em votação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 20 de março de 2024, e da 4ª Reunião de Audiência Pública, de 26 de março de 2024, cujas cópias foram enviadas a V.Exas. pelo Infoleg Comunica e publicadas na página da Comissão na Internet.
Não havendo quem se manifeste em contrário, aprovadas as atas.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Deixa eu fazer a leitura.
Dou como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia de ontem, encaminhada a V.Exas. pelo Infoleg Comunica.
Dou como lido as designações realizadas por esta Presidência, até a data de ontem, comunicados por meio do sistema Infoleg Comunica e publicados no Diário da Câmara dos Deputados.
Iniciada a Ordem do Dia.
(Não identificado) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Concedo a palavra à Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, primeiro para subscrever o Requerimento nº 16, do Deputado Hugo Motta, que presta homenagem ao IRB. Está aqui o Dr. Quintella, a nossa homenagem, mas é muito importante a aprovação dessa matéria.
Como o Deputado Hugo não pôde estar presente, na medida em que é Líder do nosso bloco, eu subscrevo a matéria.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Eu subscrevo também, Presidente.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD - RJ) - Peço a subscrição também, Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Peço ainda a V.Exa. a retirada do bloco para a votação na semana que vem, e eu fiz um acordo com o Deputado Mauro Benevides para que ele também examine a matéria — o item 14, PL 1.444/2011, de autoria Deputado Aureo, que trata da....
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Vamos retirar o bloco hoje, porque não vamos chegar a um consenso. Vamos votar os referidos, porque aí já facilita aqui.
Se tiver alguém ou alguma questão de ordem que venha para se manifestar, para retirar alguma coisa do bloco, retiramos a votação. O bloco, vamos deixá-lo para a próxima semana.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Então, a gente só vai só os requerimentos. Então, está certo, não preciso retirar nada já que só vai votar os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Com a palavra o Deputado Abilio.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Quero subscrever o item 2, Requerimento nº 17, do Luiz Philippe de Orleans e Bragança; subscrever o item 8, Requerimento nº 23, do Luiz Philippe de Orleans e Bragança; e o item 9, do Deputado Júnior Mano; item 6, do Deputado Júnior Mano; e a votação em bloco dos requerimentos, porque tudo é audiência pública, essas coisas todas.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu quero subscrever o do Deputado Aureo também, o item 11, Requerimento nº 26.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Eu quero subscrever o item 25, cujo Relator é o Deputado Gilberto Abramo.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Esse é projeto, Deputado, a gente só vai analisar requerimento hoje.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - O meu é o item 26 e o item 16.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, o meu é o 7. Eu sou o autor do requerimento. É o 7.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Eu faço um apelo aqui para que possamos votar em bloco todos os requerimentos. Pode ser?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Acolhido.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Só peço que no item 11, a FEBRABAN também, do Aureo.
12:14
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O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - No 11, a FEBRABAN, por favor.
Com a aquiescência de todos, meu querido Deputado Abilio, antes de passarmos à Ordem do Dia, eu já tinha iniciado, e conforme acordado na última reunião deliberativa, coloco em votação o acordo de procedimento da Comissão para 2024.
Relembro que o acordo...
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - No Requerimento 20 incluir o advogado Heleno Torres sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Deixa eu só concluir aqui.
Relembro que o objetivo do acordo é estabelecer as regras para o bom andamento dos trabalhos da CFT, nos termos do art. 51 do Regimento Interno.
E os Srs. Deputados...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Só registre o meu voto em separado, Sr. Presidente. Só o voto contrário.
Eu já tinha uma discordância na sessão passada, não tive tempo de revisar e apresentar um complementar. Respeito que o prazo venceu...
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - É sobre o tema.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão sobre o tema.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Sr. Presidente, eu queria incluir no art. 2A: As matérias levadas à pauta deverão necessariamente estar acompanhadas de informativo de adequação financeira e orçamentária elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira — CONOF — da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - O.k. E já existe essa nota técnica. É uma norma interna aqui da Comissão. Mas está registrado aqui.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, só uma sugestão: incluir não apenas um requerimento de inversão de pauta, mas que pudéssemos fazer pelo menos dois requerimentos de inversão de pauta.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Não, vamos votar tudo, Deputada Laura.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Não, é o nosso acordo de procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Não, sobre o acordo de procedimento.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - No acordo de procedimentos vocês estão permitindo uma inversão de pauta, e eu estou pedindo a possibilidade de a gente inverter dois, que é tão difícil conseguirmos...
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Por mim, tudo bem. Se o Plenário decidir que inverter dois...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Não é nada demais, só aumenta para duas.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Tudo bem, o Plenário é soberano. O que decidir aqui... E as mulheres são super soberanas aqui.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Como só tem uma, vocês têm que me aceitar. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Com certeza, Deputada Laura, V.Exa. ainda mais, porque eu estava cobrando sua presença aqui, viu? E sentindo sua ausência.
As Sras. e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontra. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos aqui então para os requerimentos.
A inversão, nós não vamos votar.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Só não se esqueça dos dois nomes que acrescentei: um da FEBRABAN...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, alguém esqueceu metade de um iPod.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Deixa aqui, Deputada Laura, que a gente resolve.
Deputado Hauly, FEBRABAN e?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - No 11, a FEBRABAN; e no 20 o Heleno Torres.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - O.k.
Em votação os requerimentos aqui em bloco.
Requerimentos: Requerimento nº 16, de 2024; Requerimento nº 17, de 2024; Requerimento nº 18, de 2024; Requerimento nº 19, de 2024; Requerimento nº 20, de 2024; Requerimento nº 21, de 2024; Requerimento nº 22, de 2024; Requerimento nº 23, de 2024; Requerimento nº 24, de 2024; Requerimento nº 25, de 2024; e Requerimento nº 26, de 2024.
Com a palavra o Deputado Fausto Pinato.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Presidente, na verdade, o meu requerimento é uma audiência pública para fazer com a que o Presidente dos Correios tal, mas pessoal que está aí, eu nem o conheço, pediram para participar. E como eu sou um cara democrático, quero colocar o Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido Gimenez. Eu coloquei três nomes, e estou colocando isso aí.
12:18
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E só para justificar, de maneira rápida, Sr. Presidente, o intuito deste Deputado nunca é torcer contra, como disse aqui outro Deputado, às vezes a gente tem divergência, mas a questão dos Correios está preocupante pelas matérias que está... Eu acho que vale a pena ouvi-los nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - O.k.
Em votação os requerimentos.
Não havendo quem queira discuti-los, declaro encerrada a discussão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Não é melhor ali?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Não está.
Eu queria até pedir atenção aqui da área técnica, pois estamos tendo dificuldade nessa digital de presença. Vamos oficializar isso ao Presidente da Casa, que certamente vai pedir para fazer essa alteração.
Conseguiu?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Vamos lançar a presença.
O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE) - Só registrar a minha presença, porque não estou conseguindo lançar ali no Painel.
O SR. PRESIDENTE (Mário Negromonte Jr. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Luiz Gastão.
Vamos encerrar aqui a votação.
Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente reunião. Antes, convoco reunião deliberativa, para a próxima quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 4.
Está encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos vocês.
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