2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Viação e Transportes
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Março de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, na qualidade de Presidente desta Comissão, declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes.
Em apreciação a ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 13 de março. Informo que a leitura da ata está dispensada, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Em votação a ata.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Os Deputados que desejarem solicitar relatorias ou pedidos de pauta podem encaminhar as demandas pelo aplicativo do Infoleg Comunica.
Na Ordem do Dia nós temos alguns requerimentos.
Item 1. Requerimento nº 3, de 2024, do senhor Marcos Tavares, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a agenda do Ministério dos Transportes para o ano de 2024, bem como os contratos de repactuação das concessões das rodovias.
Não se não se faz presente o Relator. Alguém gostaria de subscrever?
Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Bom dia, Presidente Gilberto. Bom dia a todos os colegas aqui presentes.
Acho esse requerimento muito positivo mesmo, porque nós temos em Minas Gerais duas rodovias que são problemas graves. A BR-040 e a BR-262 que foram feitas as concessões lá atrás e que precisam de ter esta discussão: ou da repactuação ou da relicitação.
Então, acho que é importante uma audiência pública dessas para esclarecer para todos o caminho que está sendo tomado para poder resolver essas questões.
Eu tenho certeza de que em outras partes do Brasil há esse problema também. Então acho que o autor foi feliz de apresentar esse requerimento para audiência pública; e eu gostaria de subscrevê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Em votação o requerimento.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, eu também gostaria de subscrevê-lo, até porque nós temos um grande problema na BR-101 no Estado de Santa Catarina onde, se não houver essa discussão para essa repactuação das concessões das rodovias, nós vamos permanecer com o gargalo profundo que nós temos. A BR-101, de Garuva até Florianópolis, se tornou intransitável. São quase 200 quilômetros num trecho em que você demoraria, num caminhão, 3 horas de viagem, você demora 6 a 7 horas; num carro pequeno, 4 horas de viagem é um período mínimo. Então é muito importante a realização dessa audiência pública.
Quero parabenizar o autor do requerimento e dizer que o Brasil inteiro passa por isso, inclusive uma discussão profunda que temos que continuar tendo nesta Casa sobre a BR-101, que liga o Estado do Rio Grande do Sul, se eu não me engano, até o Rio Grande do Norte. Nós temos problemas gigantescos no trecho que vai do Rio de Janeiro até Feira de Santana, na Bahia. É o pior trecho, um dos trechos mais perigosos, onde ceifa vidas de caminhoneiros e pessoas. Todos os dias tem acidentes com mortes naquelas estradas.
Então quero parabenizar esta Comissão e subscrever esse requerimento, se for possível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Agradeço ao Deputado Zé Trovão.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, subscrito pelos Deputados Diego Andrade e Zé Trovão.
Item 2. Requerimento nº 4, do senhor Neto Carletto, que requer reunião de audiência pública tendo como tema o aeroporto de Barreiras, no Estado da Bahia.
10:38
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Com a ausência do Relator, alguém gostaria de subscrever, para que possamos...
O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos, amigos e amigas, Deputados e Deputadas. Peço para subscrever esse requerimento do Deputado Neto Carletto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, subscrito pelo Deputado Marco Brasil.
Item 3. Requerimento nº 5, do senhor Nicoletti, que requer a realização de audiência pública para promover discussões sobre a segurança no âmbito das ferrovias federais.
Com a ausência do Relator, há um Deputado que gostaria de subscrever o requerimento?
O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Deputados, Presidente, se não tiver ninguém, eu subscrevo, porque é um assunto que me interessa muito; é um texto importante para mim, para o Paraná, e eu acho que essa é a saída do País através das ferrovias.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Deputado Brasil.
Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado, subscrito pelo Deputado Marco Brasil.
Item 4. Requerimento nº 7, do senhor Luiz Carlos Busato, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos.
Concedo a palavra ao autor do requerimento, Deputado Luiz Carlos Busato.
O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS) - Presidente, obrigado.
Trata-se de nós criarmos o Dia do Antigo Mobilista. Nós já criamos lá no Rio Grande do Sul. E é uma reivindicação da categoria dos colecionadores de carros antigos, do qual eu faço parte também. Então, é um requerimento para uma audiência pública, para a qual eu peço aqui o apoio de todos os colegas para nós efetivarmos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Muito bem.
Colocamos em votação.
Os Deputados que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Item 5. Projeto de Lei Complementar nº 137. Foi apresentado um requerimento pelo Deputado Zé Trovão para a retirada de pauta.
V.Exa. quer encaminhar?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Com certeza, Sr. Presidente.
Olha só, primeiro que essa matéria se torna uma matéria repetitiva porque ela já se encontra em Plenário para votação. Mas eu quero ressaltar pontos importantes dessa matéria. Essa matéria traz um risco muito grande para o Brasil hoje. Querem simplesmente, do dia para a noite, mudar dos 5.570 Municípios os seus mais de 107 mil ônibus. Do dia para a noite, acabar com ônibus à combustão e colocar somente ônibus elétricos. E essa matéria fala de uma linha de crédito para tal.
A pergunta que eu quero fazer a todos os senhores é: o Brasil suporta uma linha de crédito dessa maneira nesse momento? Será que nós temos hoje fundo e fôlego para utilizar um produto que ainda a gente não sabe nem como vai funcionar? Como que será o trato desses ônibus? E além do mais, se hoje nós temos 107 mil ônibus, quantos mais nós teremos que ter? Porque todos sabem que o ônibus elétrico não funciona o dia inteiro igual o à combustão.
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Não sou contrário à inovação e a novas oportunidades até para que consigamos conter o avanço desse problema climático, mas nós temos que ter consciência de que não é da maneira como está sendo trazida para a Câmara essa matéria. Essa matéria se torna repetitiva nesta Comissão, porque já está em Plenário. E aqui eu faço as ressalvas necessárias sobre esse texto.
Eu peço aos nobres amigos para que possamos ter essa retirada de pauta aqui. Não é uma matéria de suma importância neste momento, principalmente numa Comissão tão importante como esta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Deputado Alex Santana quer fazer uso da palavra, uma vez que há solicitação de retirada de pauta.
O SR. ALEX SANTANA (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Bom dia a todos.
Eu me surpreendo apenas com... Eu acho que o diálogo é muito importante. Aqui na Casa a gente aprende a construir pontes e construir os momentos do diálogo. Eu só fico um pouco, assim, estarrecido, porque deixa a gente pautar; depois que a gente pauta, dá o parecer, aí vem todo mundo procurar para poder ter o diálogo. Por que não procurar antes, já que somos abertos à conversa, abertos ao diálogo? Pode refazer a retirada. Eu não sou contra, mas deixa a gente entrar no desgaste de pautar; de fazer o nosso parecer para depois vir pedir. Aí fica muito chato para a gente, porque ficamos o tempo todo esperando exatamente quem tem os interesses comuns ou contrários para poder se manifestar, conversar, construir um texto, construir um parecer para que a coisa até possa andar.
Então, às vezes isso prejudica a gente que está como Relator, prejudica quem teve a ideia do projeto original, e aí fica tudo emperrado, fica parecendo que é uma manobra. Eu sei que não é. Não estou dando aqui nenhuma sujesta a ninguém, nem a meu amigo Zé Trovão com relação ao seu direito de defesa em fazer pedido de vista ou pedido de retirada.
Eu vou fazer a retirada, mas deixo aqui uma orientação até para quem tem também suas outras relatorias na mão que, havendo interesse de quem quer que sejam as partes, que procurem com antecedência, para que possamos construir. Não havendo essa linha de diálogo, vai para a pauta, perde-se ou se ganha.
Então é só uma observação aos colegas para que a gente não tenha dificuldade com relação a isso, mas está retirada de pauta.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Presidente Gilberto, só para fazer um comentário e agradecer ao Deputado Alex.
O SR. ALEX SANTANA (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Presidente, com licença, é rapidinho, eu vou fazer a retirada os itens 5 e 6 então que são da minha relatoria para poder a gente votar.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Como Presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, quero agradecer ao Deputado Alex por abrir para essa discussão. Às vezes as coisas acontecem mesmo de forma atropelada na Casa; a informação chega para os segmentos quando é pautada. Infelizmente isso acontece muito na Câmara. Ele tem razão nesse comentário dele que temos que antecipar as discussões para fazer chegar... Principalmente ele que é uma pessoa do diálogo e construtor de consensos para as questões avançarem.
Fato é que o sistema de transporte coletivo no Brasil hoje está completamente falido. Ele é custeado única e exclusivamente pelo passageiro; e estamos vendo um sistema que está morro abaixo no sentido de funcionamento. Temos que pensar nesta Casa aqui, discutir não só obrigações. Todo dia aqui tem: "passagem de graça", jogando para a plateia, passagem de graça para essa categoria, para aquela categoria, para jovem, para idoso. Mas não é de graça. Sabemos que o pneu custa, o óleo diesel custa, o ônibus custa, e queremos modernizar: "Não. Vamos botar ônibus elétrico", mas isso custa também. Quem vai bancar isso tudo, se o setor hoje não está fechando as suas contas?
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Então isso é muito importante, porque, quando o setor fale em determinada cidade — isso já aconteceu em várias cidades; é uma questão que está muito madura —, o que tem acontecido é a falta do transporte completo. Isso está acontecendo. Então temos que fazer uma discussão.
Já pedi ao Presidente Arthur para tentar a criação de uma Comissão Especial para a gente discutir como vai ser o transporte coletivo no Brasil daqui para a frente, como ele vai ser financiado. É só pela pessoa mais pobre que anda de ônibus mesmo? Ou o cara que é rico, que anda num carro importado, ele vai colaborar porque ele está sozinho ali num carro — a Maioria da turma anda sozinho —, ele vai colaborar um pouco para manutenção do transporte coletivo? É a discussão que temos que trazer para termos um transporte de qualidade.
Então agradeço a compreensão do Deputado Alex, que, apesar de ser positivo a gente querer colocar ônibus elétrico, nós vamos imputar ainda mais um custo para um setor hoje que está beirando à falência.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Quer falar agora?
O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL - SP) - Eu gostaria de pedir vista do item 7, do Projeto de Lei nº 138, de 2023.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Já foi solicitada a retirada de pauta do item...
O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL - SP) - Desculpa. Eu não prestei atenção.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Foi retirada. Ele está pedindo o item 7.
O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL - SP) - Sr. Presidente, é o item 6.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Então o item 6 já está retirado de pauta a pedido do próprio Relator. Quero agradecer ao Deputado Alex, que, mais uma vez, está tentando aqui chegar a um acordo e construir o melhor texto possível, ouvindo as partes que estão interessadas.
Item 10. Projeto de Lei nº 4.140, de 2021, do senhor Leonardo, que altera a Lei nº 9.053, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a melhor identificação, segurança e sinistros que envolvam especificamente ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência.
Relatora, Deputada Helena Lima, com a palavra.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos os amigos e colegas aqui da bancada da Comissão de Viação e Transportes.
Peço permissão, Presidente, para ir direto ao voto.
"II. Voto da Relatora
É louvável a iniciativa contida na proposta sob análise, que busca incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regras para aumentar a segurança na circulação de ambulâncias, entre elas a obrigação de portar autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, além de estarem mais bem identificadas e equipadas com dispositivos de segurança.
Sobre o tema, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras sobre o uso de lanternas especiais de emergência em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de salvamento difuso, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.
No âmbito das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 1461 fixa as condições mínimas exigíveis para o projeto construção e desempenho de veículos para atendimento a emergências médicas e resgate, estabelecendo especificações mínimas, parâmetros para ensaio e critérios essenciais para desempenho, aparência e acessórios, visando propiciar o necessário grau de padronização para esses veículos, além de seu fácil reconhecimento ao trafegar em vias públicas do País.
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Em que pese a normatização existente, consideramos adequado que seja incluída no corpo do CTB a definição de regras, equipamentos e padrões que possam contribuir para o aumento da segurança na circulação e para a redução do número e da gravidade dos sinistros envolvendo ambulâncias.
Também estamos de acordo com a exigência de autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal para esses veículos.
O projeto de lei, entretanto, ao inserir o art. 136-A ao Código de Trânsito, acabaria por incluir dispositivo no Capítulo XIII do CTB, que trata da condução de escolares.
Dessa forma, e também buscando melhor adequar as exigências previstas, estamos propondo um Substitutivo à proposta.
Diante do exposto, nos aspectos em que cabe análise desta Comissão, nosso voto é pela aprovação, quanto ao mérito, do Projeto de Lei nº 4.140, de 2021, na forma do Substitutivo anexo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Em discussão o parecer.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu solicitaria, por favor, aos assessores que pudessem conversar um pouco mais baixa, para que os Deputados possam apresentar seus pareceres e que possamos estar atentos a eles.
Por favor, eu gostaria da compreensão dos assessores.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, eu queria enfatizar o seu pedido, a sua demanda.
Eu já fui Presidente de uma Comissão e eu dizia para eles o seguinte: esses corredores, que foram dimensionados pelo Niemeyer tanto atrás como na frente, servem justamente para isso, para as pessoas conversarem, porque aqui não dá para as pessoas conversarem, porque aqui, a gente conversando, o Presidente com os Deputados...
Pois é, o Niemeyer inteligentemente dimensionou que esta sala aqui de reunião servisse para debater as matérias propostas. E o corredor da frente e o de trás serve justamente para quem não tem o que fazer cá, ir lá nos corredores conversar, passar mensagem, fazer o que quiser. Mas aqui dentro não dá, porque a gente não consegue ouvir o Presidente, ninguém consegue ouvir os Parlamentares. Isso é muito desgastante, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Deputado Leônidas Cristino.
Pois não, Deputado Abilio Brunini. V.Exa. quer a palavra?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, eu fiz um requerimento que estou apresentando à Comissão. Primeiro, quero agradecer aos colegas Parlamentares, porque sou um novo integrante aqui da Comissão de Viação e Transportes. É com prazer que a gente vem aqui somar, principalmente nas discussões de transporte do nosso País, de transporte de passageiros, em especial.
Eu estou apresentando um requerimento para que o Ministério das Cidades possa nos informar sobre o projeto do VLT Cuiabano. Quero saber se existe esse projeto, se esse projeto está apresentado no Ministério das Cidades, se tem previsão de orçamento, se ele tem um projeto para ser executado junto ao PAC. Queremos saber essas informações, porque muito se discute que em Cuiabá se está conseguindo um novo VLT. Essa novela já virou tantos escândalos de corrupção na nossa cidade, Presidente, que nós precisamos acabar com essa novela e ter uma informação clara.
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Então, para não ficar conversa fiada, a minha primeira ação dentro da Comissão de Viação e Transportes é um requerimento de informação completa sobre o Ministério das Cidades e o projeto do VLT Cuiabano. E quero pedir do senhor, Presidente, se o senhor puder nos ajudar, quero ter uma reunião com o Ministro sobre esse assunto, para que possamos conversar com ele e entender. "Ministro, realmente vai ter alguma coisa nesse sentido em Cuiabá? Ou realmente é só um ato político para poder atrapalhar as obras que estão em andamento?"
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Deputado Abilio Brunini, no momento oportuno nós estaremos marcando uma agenda com os Ministros. Aqui nós temos vários Ministérios, até para podermos também inteirar dos assuntos pertinentes ao desenvolvimento do nosso País.
Referente ao requerimento, chegando à mesa, não vejo dificuldade de maneira alguma de colocá-lo em votação. O.k.?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, a Ritinha pode me ajudar aqui. Eu creio que requerimento de informação você encaminha para Mesa Diretora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Mas você poderá já encaminhar, que já ganha um tempo, diretamente para a 1ª Secretaria; e a 1ª Secretaria imediatamente encaminha para o Governo; depois o Governo dá a resposta para Mesa Diretora; e a Mesa Diretora informa ao Deputado.
Esse é o rito.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, só uma justificativa nessa pauta. É que existem dois padrões desses requerimentos. O padrão convencional, que cada Deputado pode fazer no próprio sistema de informação da Câmara, e o que se dá à Mesa Diretora. O Congresso não está conseguindo ter respostas. Já fiz inúmeros requerimentos, e o Ministério não tem respondido no tempo e da forma correta. Então, dessa forma, e não só nesta Comissão como em outras eu já fiz, da qual faço parte, aos requerimentos feitos por Comissões eles têm dado mais celeridade, porque o Ministro tem mais atenção aos Presidentes de Comissão e à própria Comissão da Câmara. Então, por incrível que pareça, precisamos recorrer às Comissões Temáticas para poder conseguir ter mais celeridade nas respostas dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Muito bem. Assim que chegar à mesa, estaremos pautando. Logicamente que sempre, Abilio, como nós já falamos desde o início, nós estaremos e queremos pautar esta Comissão no diálogo para o bom andamento da Comissão. Então, o que for necessário para que a Comissão possa aprovar, e tivermos menos dificuldades possíveis para limparmos a pauta, nós estaremos fazendo com boa intenção.
Então, votação em bloco dos itens 16 e 18 sobre homenagens em obras viárias. O Relator que deseja ler o seu parecer na íntegra poderá solicitar a retirada do seu projeto de bloco neste momento, para que seja apreciado separadamente.
Então, o item 16, que é o Projeto de Lei nº 1.308, de 2023, e o projeto de lei 5.000, de 2023.
Em discussão.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, eu vi o acompanhamento que V.Exa. colocou para nós Deputados. Não precisa a presença dos Relatores; em bloco, tudo bem, podemos votar em bloco, mas não é necessária a presença dos Relatores. Perfeito.
10:58
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Porque, como são projetos que apenas dão denominação...
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - O 17 eu pedi a retirada também, para fazer uma complementação de voto no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos.
Item 17, do Deputado Hugo Leal, que dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissão.
O Relator, Deputado Diego Andrade, solicita a retirada. Então, atendido.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco a reunião deliberativa extraordinária para o dia 26 de março, às 10h30min, com a pauta a ser divulgada oportunamente.
Obrigado, Deputado Leônidas. Obrigado a todos que estiveram aqui conosco.
Bom dia.
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