Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Março de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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10:27
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Bom dia a todos.
Informo ao Plenário que a relação completa do expediente encontra-se publicada na página da Comissão. Por esse motivo, deixo de ler o expediente.
Antes, porém, eu gostaria de dar boas-vindas a todos e desejar-lhes um bom trabalho. Nós sabemos que a eleição foi um tanto quanto conturbada, mas eu acredito que o meu papel aqui, como Presidente, é tratar da melhor forma possível tanto a Oposição quanto a Situação. Eu vejo que nós temos divergências de ideias, e isso é saudável. Eu acredito que todos nós precisamos realmente ter divergências. Quando nós todos estivermos concordando com a mesma ideia, de fato é que as coisas estarão estranhas.
A educação no Brasil precisa ser colocada em primeiro lugar, acima mesmo das nossas próprias convicções, porque nós temos dificuldades muito grandes, Deputado Otoni, no Brasil. Nós ocupamos rankings internacionais em posições horríveis, como, por exemplo, no PISA, em 43º lugar. O Brasil investe 6% do seu PIB na educação, mais inclusive do que os demais países da OCDE, que investem 5,5%, e isso gera um questionamento: nós gastamos muito e acabamos muitas vezes gastando mal. Então, nós precisamos diagnosticar o que está acontecendo.
Existem diversas pautas este ano importantes para todos, como o próprio Plano Nacional de Educação, o Novo Ensino Médio, cujo Relator será o Deputado Mendonça Filho, que inclusive já foi Ministro e fez a reforma em 2017, ou seja, há muito trabalho. E eu sei que o meu papel aqui é o de ser um condutor, afinal de contas, eu tinha dito aqui que eu gostaria de ser debatedor, de estar aí embaixo debatendo, mas foi me dada a missão para este papel, e vou cumpri-lo, não tenho dúvidas, da melhor maneira possível.
Peço a compreensão dos meus amigos de ideias, com quem temos maior convergência de ideias, para que tenhamos uma Comissão saudável, sabendo que isto aqui gera um alto custo para os pagadores de impostos, e nós somos os verdadeiros representantes deles, ou seja, precisamos dar o devido exemplo do que desejamos para a educação do nosso País.
Dessa forma, e tirando todo tipo de histerismo ou de imagens que foram colocadas, eu espero, de fato, que tenhamos uma Comissão que produza não somente aqui, mas que dê frutos também para o povo brasileiro.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, eu quero subscrever esse requerimento.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu também quero subscrever esse requerimento, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, se V.Exa. puder ler o nome daqueles que já são coautores, por favor, para que não precisemos levantar a mão...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Lerei agora.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu sugiro que V.Exa. coloque a Comissão inteira como coautora, porque todo mundo quer subscrever o convite para o Ministro.
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10:31
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Eu queria justificar o requerimento, regimentalmente. Posso justificá-lo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Claro! Com certeza.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Nós podemos encontrar uma construção política aqui de toda esta Comissão. Todo ano legislativo, quase que é de praxe convidar o Ministro da Educação para apresentar as propostas, as perspectivas da educação brasileira, não só do ponto de vista do diagnóstico, mas também do que se pretende fazer, do que se pretende realizar neste Ministério. Portanto, quando fizemos este requerimento, juntamente com mais 15 Deputados que o subscreveram, foi no entendimento de já serem colocadas as grandes pautas nesta Comissão.
O Sistema Nacional de Educação é necessário, é imprescindível e vai dar as diretrizes para todos os entes federados deste País construírem uma política nacional que dirija o País para onde nós queremos.
Em segundo lugar, há o Plano Nacional de Educação, cujo prazo de vigência se encerra no dia 25 de junho, após 10 anos. A partir daí, teoricamente, não teremos um plano em vigor. Portanto, nós temos pressa, nós temos necessidade de avaliar o atual plano nacional, o que conquistamos, o que não conquistamos, as metas que atingimos, as metas que não atingimos, e de projetar um novo plano nacional.
Cabe a esta Casa, ao Congresso Nacional, deliberar, e não há como não ser esta Comissão a primeira a debater, a dialogar, a discutir com o Ministério, porque é o Ministério que vai tomar iniciativa nas próximas... Provavelmente, no dia em que o Ministro estiver aqui, o plano nacional já estará aqui, nas nossas mãos, para dialogarmos e debatermos com ele.
Também o Novo Ensino Médio estará presente para sobre ele nós deliberarmos. Não vai ser mais no âmbito desta Comissão, mas o debate já está acontecendo e é possível que na próxima semana também discutamos sobre isso.
E há os demais temas, como a expansão dos institutos federais, a expansão das universidades públicas, os programas.
Acredito que, além dos 15 Deputados, outros colegas aqui também poderiam subscrever esse requerimento, como entendimento político da vontade do nosso Governo, da vontade do Ministro Camilo Santana, de fazer-se presente nesta Comissão para discutir o futuro do nosso País a partir do futuro da educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perfeito. Obrigado, Deputado Pedro Uczai. Excelente iniciativa não só de V.Exa. como também do Governo de pautar e de mostrar essa presença do Ministro aqui. Conversei ontem, brevemente, com uma pessoa da equipe do Ministro Camilo Santana, que também demonstrou a sua vontade de estar aqui presente.
Eu pergunto aos demais se podemos incluir todos os Deputados como subscritores, como foi a proposição da Deputada Adriana. De acordo? (Pausa.)
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. Primeiramente, Presidente Nikolas Ferreira, desejo muito boa sorte na condução dos trabalhos, muito equilíbrio, porque esta Comissão realmente, como V.Exa. já falou, é a Comissão mais importante, na minha visão, desta Casa e do Brasil.
Eu fico muito feliz por iniciarmos com esse convite para o Ministro Camilo Santana, principalmente um convite feito por todos os Parlamentares, porque realmente está faltando diálogo. Então, eu acho que é uma abertura necessária, e fico feliz que tenha sido feita no primeiro dia da sua Presidência.
O Plano Nacional de Educação precisa ser debatido como se deve, e o jeito que se deve todos nós sabemos, é pegando o plano que foi feito em 2014 e vendo que, dos 56 indicadores, só 5 foram cumpridos. Temos que ver por que não foram cumpridos, quais não foram cumpridos e qual é o caminho a ser feito para serem cumpridos. Infelizmente, a conferência que o precedeu, que deveria tratar desse assunto, não tratou de dados, de indicadores, e o debate não foi técnico. Vimos convenções político-partidárias apoiando o Hamas e outras coisas mais, mas eu não quero polemizar esta reunião de hoje. Eu estou muito feliz que possamos debater o plano nacional para que não seja um plano de um lado só, porque foi isso realmente o que aconteceu com a CONAE, do jeito que foi feita, tanto assim que não houve representante da Oposição na CONAE, isso também é fato.
Quanto ao Sistema Nacional de Educação, eu acho que temos que fazer um debate aqui. Nós aprovamos na Comissão de Educação, às pressas, um Sistema Nacional de Educação que não teve o devido debate. Há outros projetos de lei, de vários Deputados. Esse debate precisa ser ampliado, porque o Sistema Nacional de Educação, se não for bem debatido e bem feito, pode trazer grandes danos à educação brasileira. Todo mundo sabe disso, isso não é segredo para ninguém, o Sistema Nacional de Educação centraliza poder, mas de uma maneira errada, porque também condena parcerias, iniciativa privada.
Então, precisamos conversar direitinho para ver como isso será feito, porque os rankings do Brasil já dizem tudo. Nosso aluno não sabe ler, não sabe escrever, não sabe fazer conta. Aprende a ler, se muito, com 10 anos, 12 anos, ao invés de aprender com 6 anos. Precisamos discutir alfabetização, precisamos discutir, de fato, coisas importantes.
Essa é a minha fala. Estou muito feliz porque o Ministro vem. Aliás, eu gostaria até que já marcássemos data para o Ministro comparecer, que fosse um convite já com data marcada, porque, senão, vamos ter que chamá-lo de novo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Bom dia. Eu queria parabenizar o Deputado Pedro Uczai pela iniciativa, por estar, em nome da nossa bancada, inclusive, se antecipando e proporcionando a vinda do Ministro Camilo Santana à Comissão.
Quem está aqui há muito mais tempo, como eu e os demais, sabe que o Ministro esteve aqui por várias vezes, em todas elas tratando a Comissão com respeito, agindo com muita transparência, trazendo as informações necessárias para que pudéssemos fazer o amplo debate. O que desejamos neste ano é que momentos como esses, de civilidade, de serenidade, se repitam ao longo de todos os dias e de todas as semanas em que nós estivermos reunidos aqui nesta Comissão.
A educação — disparada — é a área que mais toca a vida das pessoas e, como todas as demais áreas, deve ser tratada com seriedade.
Mas aqui nós temos uma tradição, e quem está nesta Comissão há muito tempo sempre esteve aqui focado em algo maior, focado na vida de cada estudante, de cada jovem, de cada criança, focado na vida e na realidade que vive cada professor e cada gestor da área da educação.
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Eu quero concluir esta minha fala introdutória da nossa primeira reunião fazendo justiça e defendendo também o trabalho que realizam os nossos professores e professoras, assim como o esforço dos nossos alunos. Quando as pessoas dizem que a educação do Brasil é a pior do mundo, que aqui nada dá certo, que aqui nada funciona, parece que há uma falta de sintonia com a realidade lá da ponta. Eu vou às escolas, eu visito as universidades, os institutos federais, os colégios estaduais, e eu não consigo ver essa situação caótica que muitas vezes se pinta aqui.
É claro que nós temos problemas, é claro que nós temos uma dívida de 500 anos. Este País ficou reduzindo o orçamento da educação por 6 anos, enquanto a arrecadação batia recorde. Não dá para fazer educação assim, não dá para termos números positivos agora no primeiro ano, depois de 6 anos de retrocesso, depois desse período de 6 anos num País em que a arrecadação ia crescendo, mas iam tirando dinheiro da área mais estratégica.
Que bom que este Congresso, a pedido do Presidente Lula, no final de 2022, acabou com o teto de gastos. Nós tivemos já um incremento de recursos para a educação no ano passado e teremos um dos maiores orçamentos da história este ano. É claro que a Comissão tem, sim, que exigir qualidade e tem, sim, que exigir resultado, mas valorizando e respeitando quem está na ponta e faz, sim, um bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro eu quero desejar que tenhamos um período profícuo na Comissão de Educação.
Estamos às vésperas do debate sobre a reforma do ensino médio, uma reforma que não interessa ao Brasil. A proposta, que foi lamentavelmente modificada pelo Relator da matéria, precisa ser discutida pelo Plenário da Câmara. Eu espero que a nossa Comissão, em uníssono, defenda a carga horária necessária para garantir, no decorrer dos anos, a consolidação do aprendizado, porque índices educacionais não se mudam da noite para o dia, ainda mais quando há uma interrupção abrupta de 6 anos nessa construção.
Em segundo lugar, precisamos discutir sobre a questão do professor licenciado na sala de aula, que a proposta atinge fortemente, quando instala o notório poder como um elemento de alternativa ao professor na sala de aula. Depois de anos tentando garantir a formação do professorado em nível superior, nós assistimos ao espetáculo do professor leigo, que foi útil, mas veio a necessidade de que tivessem formação. Estamos chegando a quase 100% dos professores em sala de aula hoje com a sua licenciatura pronta e, no entanto, vamos flexibilizar essa situação. Isso para nós é absolutamente impossível de ser acatado.
Por isso, eu faço aqui já um apelo a esta Comissão para que se posicione. A proposta enviada pelo Governo ainda não é a ideal, mas é a melhor que há. A mudança feita no relatório é uma mudança ruim. Essa é a minha opinião, e eu gostaria de consolidá-la inclusive nos debates desta Comissão.
Por último, Sr. Presidente, quero solicitar que V.Exa. apresente a sua equipe e que, ao mesmo tempo, nos dê informação acerca de uma solicitação que acabou sendo noticiada aqui informalmente.
Eu queria confirmar se há, de sua parte, uma solicitação para que os servidores de carreira da Comissão sejam transferidos, porque nós temos na Comissão de Educação uma equipe muito boa de trabalhadores de carreira, que nos dá suporte há anos. Não sei se V.Exa. tem conhecimento disso, mas eu sou uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e essas questões chegam à nossa Frente Parlamentar.
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Eu queria saber se isso procede, se é apenas um temor, se há algum tipo de solicitação de mudança do quadro dos servidores concursados da nossa Comissão. Queria pedir também que nos apresentasse a sua equipe, a fim de que, como de praxe aqui na nossa Comissão, nós possamos conhecer as pessoas que vão tocar o trabalho doravante.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigada, Deputada.
Esclarecendo o seu questionamento, ressalto que o quadro da equipe é de arbítrio do Presidente, até mesmo porque ele quer trabalhar com sua equipe. Nós fizemos uma substituição, trouxemos pessoas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — CFFC, como, por exemplo, o Ulisses, que foi Secretário da Deputada Bia Kicis e com quem trabalhei também. Então, por afinidade, eu também o trouxe para cá. Nós trouxemos também a Fátima, quer dizer, a Letícia — perdão, Letícia. Nós trouxemos a Fátima e a Letícia.
Nós fizemos diversas mudanças. Havia também pessoas que foram de confiança, obviamente, de outras pessoas que estavam aqui. Acredito que não haja nenhum prejuízo nesse sentido, com relação às pessoas de carreira que aqui já estavam. Fizemos somente uma modificação para que fôssemos bem atendidos aqui. Tenham certeza de que se trata de pessoas também extremamente capacitadas, que farão um bom trabalho na nossa Comissão.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não recebemos nenhum tipo de ofício com relação a Vice-Presidências, acredito que o acordo ainda esteja em trâmite. Nós não recebemos nenhum ofício para que fosse feita hoje a votação, e por isso nós não a fizemos ainda. Eu acredito que, até a semana que vem, seja necessário colocarmos isso em votação para que a Comissão tenha Vice-Presidência.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Há uma lista de oradores inscritos para debate na Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Os Deputados foram levantando a mão, e eu fui anotando aqui, e inclusive o Deputado Dr. Fernando Máximo é o próximo orador. Antes, eu concederei a palavra prioritariamente para o Líder Capitão Alden, e depois eu retomarei a lista...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - ...a lista do sistema.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Exato.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Então, se for possível, peço que V.Exa., depois de ouvirmos o Líder, faça a leitura da lista, para que saibamos quem está inscrito e quem não está. Se isso tiver sido feito apenas de forma visual, V.Exa. pode não ter percebido alguma mão levantada. Mas primeiro, é claro, ouviremos a palavra do Líder, que tem preferência.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Presidente, a inscrição é do Deputado Fernando Mineiro.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perdão, Deputado. Eu havia dito Dr. Fernando Máximo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, nós já entramos na pauta, a Deputada Sâmia Bomfim quer fazer uso da palavra, mas eu sugiro que se abra o debate depois de votarmos os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Hoje aqui todo mundo quer falar, eu entendo que é como se fosse o primeiro dia de aula, quando falam o nome, o que vieram fazer aqui.
(Risos.)
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Presidente, Srs. Deputados, é uma grande satisfação nós reiniciarmos as nossas atividades nesta Comissão de Educação, que de fato eu considero, sim, uma das mais importantes desta Câmara de Deputados, uma vez que estamos tratando principalmente do futuro dos nossos jovens, e não somente dos jovens, mas de toda a cadeia produtiva científica, seja em escolas públicas, seja em escolas privadas.
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Então, é de extrema importância que, de fato, nós consigamos fazer com que os trabalhos sejam encaminhados. Independentemente de ideias, de ideologias, de posicionamentos partidários, a nossa proposta é esta: de fato, fazer um trabalho realmente profissional, técnico. É claro que haverá embates, haverá discussões ideológicas, mas esta primeira fala é no sentido de realmente sensibilizar a todos nós, independentemente do partido, para que consigamos colaborar, de fato, com o Presidente desta Comissão, com os demais Parlamentares, a fim de que avancemos nas pautas prioritárias, que têm muitos problemas que precisam ser realmente discutidos, analisados, e, mais do que isso, propor soluções, porque não adianta ficar apenas apontando falhas, apontando problemas, e não propor soluções.
Eu tenho ficado, Sr. Presidente, muito preocupado, inclusive, com recentes declarações de alguns Parlamentares da Esquerda, especialmente do PCdoB, do PSOL, dessa galera comunista, que tem tentado a todo momento frear o avanço do que eles chamam de extrema direita, do bolsonarismo, especialmente nas igrejas. Estão querendo limitar, inclusive, onde e quando nós podemos fazer manifestações políticas. É mais uma clara e evidente posição de ditadura. Eles acham que nós vivemos em uma democracia, falam o tempo inteiro em liberdade, falam o tempo todo em uma série de direitos e garantias fundamentais, mas eles mesmos não condenam países como Venezuela, Cuba, Nicarágua, Coreia do Norte, onde têm acontecido diversos atos contra as liberdades, contra a democracia. Disso ninguém fala aqui. É fácil apontar o dedo para o outro, é fácil apontar o dedo para o outro lado, mas não falar de si mesmo nem daqueles que eles veementemente defendem neste Parlamento, nos vários pronunciamentos que fazem.
Eu queria aproveitar o ensejo, Sr. Presidente, e, já no início das atividades da Comissão de Educação, fazer uma nota de repúdio à fala do Governador Jerônimo, que, depois que disse o que disse, tentou desdizer na rede. Ele afirmou que o professor ou a escola que reprova o aluno é autoritário, é fascista, é preconceituoso. Ele tentou depois vir a público dizer que não foi muito bem assim, mas o próprio PCdoB, lá na Bahia, postou, inclusive, notas de repúdio contra essa fala do Governador.
Até que enfim, parece que houve uma luz! Parece que houve um entendimento de que não é possível um Governador simplesmente dizer, através de uma portaria, que todo aluno que seja reprovado em até cinco matérias poderá avançar no ano seguinte. Da forma como foi dito, todo mundo, todo o Brasil que ouviu e assistiu às falas dele entendeu muito claramente que, se houver reprovação, aquela escola, aquele professor será taxado de autoritário, de preconceituoso, de estar tentando criar um apartheid, de não saber o prejuízo psicológico que pode causar àquele aluno a reprovação. Mas não cabe ao professor a decisão de aprovar ou não; cabe a um conselho, que já foi definido, inclusive, que vai avaliar, inclusive, se aquele aluno preencheu todos os requisitos para avançar ou não no curso.
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Por que o Governador tem que se meter nisso, intimidando, ameaçando professores? Aí vem essa tal Lei nº 14.818, de 2024, que institui incentivo financeiro educacional na modalidade de poupança para os estudantes matriculados no ensino médio público. Quase 20 bilhões de reais serão destinados para esse tal auxílio, como incentivo para que o aluno permaneça na escola.
Não nos esqueçamos de que não adianta o aluno receber incentivo financeiro para continuar na escola, se a escola mais parece um presídio.
Meu amigo que falou anteriormente disse que frequenta escolas, visitou escolas e não vê essa coisa toda que pintam da escola pública, dos institutos federais. Eu acho que ele tem que escolher melhor esses locais que está visitando, porque o que eu tenho visto na Bahia realmente é o contrário: são escolas, muitas delas, que parecem um presídio. "Ah, capitão, o senhor está dizendo que a escola é um presídio?" Não, eu estou dizendo que a concepção física parece um presídio, porque eu vou falar com o diretor da escola, grade na porta; eu vou à cantina comprar uma merenda, grade na cantina; eu vou à sala de aula, existe lá um ar-condicionado, um televisor, um datashow, e há grade, para não levarem o equipamento. Todos os dias escolas são pichadas. Escolas não têm quadra poliesportiva, escolas não têm piscinas, escolas não têm aula de laboratório de idiomas.
O que adianta eu pagar um aluno, incentivar um aluno com a bolsa, com o incentivo, para ficar numa escola dessa? O que adianta eu pagar esse tipo de auxílio, se o aluno não é acompanhado mês a mês, se não tem acompanhamento psicopedagógico para saber se está tendo desenvolvimento adequado à sua série, se está tendo realmente bom aproveitamento? Ou vai chegar o final do ano e vão lhe dizer... Porque um dos critérios está aqui: ser aprovado ao final do ano.
Então, o aluno pode não ter essa escola toda perfeita, com as condições mínimas exigidas; não ter nenhum estímulo para continuar naquela escola — o professor vai lá, faz de conta que dá aula, e está tudo certo —, e no final, o Governador vai exigir que aquela escola aprove o aluno, mesmo sem ter alcançado resultado satisfatório em cinco matérias, e no final ele vai ganhar aquele incentivo da bolsa.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Capitão Alden.
Antes de passar a palavra para o Deputado com o sobrenome mais bonito do Brasil, Fernando Mineiro, eu quero só ler a lista de inscritos, para todos ficarem atentos com relação à ordem. Fernando Mineiro falará; depois, eu vou passar a palavra para o Líder Rafael Brito; Deputado Tenente Coronel Zucco, Deputada Lídice da Mata, Deputado Ivan Valente, Deputado Luiz Lima, Deputado Pr. Marco Feliciano, Deputado Daniel Barbosa, Deputado Tarcísio Motta, Deputada Duda Salabert, Deputada Sâmia Bomfim — é o número 13. Há também o Deputado Otoni de Paula
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Presidente, primeiro eu quero também dar meu bom-dia a todas e todos aqui presentes.
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Eu acho que a vontade de cada uma e cada uma aqui já mostra que nesta Comissão teremos um ano de profundos debates, porque esta Comissão, Sr. Presidente, talvez seja a mais plural desta Casa. Como disse o Deputado que nos antecedeu, aqui temos a galera comunista, a galera petista, a galera socialista, a galera direitista, a galera ultradireitista, a galera pessolista. Todas as galeras estão aqui. E é muito bom, Sr. Presidente, a despeito das diferenças que nós possamos ter — e temos —, ouvir do senhor que está se propondo a conduzir os trabalhos de forma respeitosa e democrática.
Nós da bancada do Governo que subscrevemos o requerimento — eu quero falar do requerimento — da presença do Ministro Camilo aqui, para que seja debatido, temos muito claro que, independentemente de qualquer posição, o rumo da educação do Brasil nos próximos 3 anos — porque o primeiro ano já foi — vai ser traçado pelas políticas implementadas pelo Governo do Presidente Lula, porque assim escolheu a sociedade brasileira, porque assim escolheu a maioria do povo brasileiro. É óbvio que os setores que foram derrotados nas eleições passadas querem e vão lutar — e é natural e é democrático que assim seja — para impor a sua pauta, mas têm que lutar para fazer isso dentro das discussões respeitosas e entendendo o que está acontecendo no Brasil.
Inclusive ontem o senhor teve a oportunidade de acompanhar o lançamento dos cem IFs. O senhor estava lá e viu a energia, viu a sintonia, viu a vontade do nosso Governo de avançar e enfrentar os graves problemas da educação brasileira.
Sr. Presidente, é a partir do que o MEC vai apresentar como projeto que nós vamos debater, que nós vamos intervir, que nós vamos deixar claro se vamos ajudar e contribuir para avançar ou se vamos firmar trincheiras contrárias à proposta. Então, isso é fundamental.
E, Sr. Presidente, alguém falou em marcar data. Não se convida uma pessoa para ir a sua casa e marca-se a data. Então, eu gostaria de sugerir que a Comissão, a Presidência, entre em contato com a assessoria do Ministro — nós podemos ajudá-lo nisso — para marcar o dia. Na semana que vem teremos a data. E eu tenho certeza de que o Ministro virá, porque ele já esteve aqui em vários momentos, Sr. Presidente, debatendo, porque é o compromisso do Governo, o compromisso do Ministro Camilo com a apresentação e o debate.
Eu apresentei um requerimento propondo audiência nesta Casa para debater as deliberações da CONAE, porque existe muita desinformação sobre a CONAE. Existem pessoas falando da última etapa da CONAE, sem levar em consideração que ela começou lá na base, lá nos Municípios. Mas isso é um debate que nós vamos fazer lá adiante. Eu apresentei, repito, para concluir, Sr. Presidente, requerimento para que realizemos aqui um debate sobre as resoluções da CONAE e possamos, então, esclarecer, debater e mostrar toda a riqueza daquele momento.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Fernando.
Antes de passar a palavra para o Líder Rafael Brito, eu gostaria de ler todos os requerimentos, para que os Deputados tenham ciência deles, e propor que os votemos em globo.
O primeiro é o Requerimento nº 21, de 2024, do Sr. Pedro Uczai e outros, que requer a formalização de convite ao Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.
Em seguida, há o Requerimento nº 266, de 2023, da Sra. Delegada Adriana Accorsi, que requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica.
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A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu gostaria de subscrever, Presidente, o Requerimento nº 7, da Deputada Adriana Ventura.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k. Perfeito.
O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL) - Bom dia a todas. Bom dia a todos.
Queria iniciar, Presidente, dando-lhe parabéns pela sua eleição e desejando-lhe um bom trabalho nesta que, sem dúvida, é a Comissão mais importante desta Casa.
Há uma responsabilidade e uma expectativa muito grandes em relação a sua condução. A Comissão foi muito bem conduzida no ano passado pelo Presidente Moses Rodrigues, e eu torço por V.Exa. Espero quer faça um bom trabalho e contribuirei para que possamos continuar com o trabalho produtivo que esta Comissão vinha apresentando no ano passado.
Eu sinto falta, às vezes, de algumas discussões nesta Comissão. Eu acho que não podemos, este ano, justamente porque há expectativa a respeito desse trabalho, dessa condução, perder tempo da Comissão, perder tempo dos Deputados e das Deputadas com discussões que não são as que interessam à educação do nosso País.
Há uma diferença muito grande entre a discussão que interessa à rede social, a discussão que gera engajamento em rede social e a discussão que, na verdade, muda a vida das pessoas que estão precisando. E eu vou citar alguns casos.
Eu queria muito, Presidente, durante este ano, ouvir, votar e participar de discussões sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar, o PNAE. Há uma série de projetos a respeito desse tema: reajuste automático, novo financiamento, aumento de valor. Eu acho que isso é importante e vou dizer por quê. Neste exato momento em que estamos aqui sentados e discutindo coisas que, às vezes, não são importantes, 37,7 milhões de alunos da educação básica pública em todo o nosso País participam do Programa Nacional da Alimentação Escolar. Deles, a grande maioria tem na alimentação escolar a principal ou a única refeição do seu dia. E nós aqui cobramos índice, meta, IDEB. Nós cobramos prova SAEB, ENEM, resultado. Como é que vamos cobrar resultado e aprendizagem de um aluno que está passando fome? Como podemos cobrar que o aluno se saia bem em português, em matemática, que se alfabetize na idade certa, se ele está com a barriga vazia e com o estômago roncando?
O valor do PNAE hoje — e reconheço que o MEC fez um grande avanço, porque havia 10 anos que o PNAE não era reajustado — é de 50 centavos por refeição, por aluno. Quem aqui consegue fazer uma refeição com 50 centavos? O que dá para comer com 50 centavos? Nós vimos no ano passado e no ano retrasado uma série de reportagens, inclusive, Deputado Prof. Reginaldo Veras, com escolas aqui do Distrito Federal, em que as crianças dividiam um ovo na alimentação. Dividiam um ovo cozido na hora da alimentação!
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Falo de outro assunto mais rapidamente: água potável nas escolas. Neste exato momento, 1 milhão 373 mil alunos estão estudando em escolas que não têm abastecimento de água potável. São quase 8 mil escolas nessa situação em todos os Estados do nosso País — em todos os Estados do nosso País! Além das escolas que não têm abastecimento de água potável, existem outras 3 mil escolas que nem abastecimento de água têm. São 330 mil alunos que estão estudando neste momento em escolas que nem abastecimento de água têm.
Vamos falar de banheiro, já que às vezes falamos de banheiro de forma errada, confundindo a conversa. Existem neste momento 4.986 escolas no Brasil inteiro que não têm banheiro! Não têm banheiro! São 440 mil estudantes que estão estudando neste momento em escolas que não têm banheiro.
Vamos falar de valorização profissional. Há uma série de Municípios em todo o nosso País que nem cumprem o piso do magistério. Há um projeto de lei importante para nós votarmos que cria o piso dos outros profissionais da educação, que são também importantes. Nós precisamos votar esse projeto, encarar esse desafio. Há quem diga que existe professor que vai lá e dá aula de qualquer jeito. Isso não é verdade! Pelo contrário, o professor dá aula com muito amor, com muito orgulho e enfrenta uma série de dificuldades para conseguir dar aula.
Então, não é justo que nós gastemos o nosso tempo e o que é preciso para mudar a vida das pessoas com conversa de rede social. Esta é que é a grande verdade. Este é o seu grande desafio, Presidente, durante a condução dos trabalhos deste ano desta Comissão. Quanto mais se politiza o discurso, mais perde a população pobre do nosso País. Quanto mais o discurso for político, mais perderão todos os que fazem a educação do nosso País. Quanto mais nós perdermos e gastarmos o nosso tempo com assuntos que não são importantes para a vida do cidadão, mais vamos estar desperdiçando, como o senhor mesmo disse, dinheiro público com esta Comissão.
Ainda falta falarmos de creches, falta falarmos de FIES, falta falarmos do orçamento das universidades federais e dos institutos federais, falta falarmos do Pé-de-Meia, que começará a pagar o incentivo agora, no dia 26 de março — e eu já ouvi pessoas dizerem, não hoje, mas em outras oportunidades, aqui na Câmara, que é um absurdo pagar aluno para estudar. É um absurdo pagar os nossos filhos para estudarem, mas o filho do pobre, que está com fome, não é absurdo! O concorrente do ensino médio no nosso País e em qualquer país pobre é a fome, é a capacidade que esse aluno tem de trabalhar fazendo qualquer coisa, como carregar um carro numa feira, para ajudar a família em qualquer coisa, a fim de que possa se alimentar.
Portanto, o Pé-de-Meia é uma conquista da sociedade. Eu tenho dito em todo canto que é o principal investimento que a sociedade do presente está fazendo agora na sociedade do futuro. A educação perde, por ano, 500 mil jovens que saem do ensino médio, e em sua grande maioria isso acontece não é porque a escola não é conectada, não é porque não tem equipamentos digitais, não é porque o aluno não gosta da aula do professor. Eles saem para comer, para cuidar de um irmão, para ajudar a família.
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Esse é o Brasil de verdade! Essa é a educação que nós precisamos discutir aqui neste ano e nos próximos anos! Não é a educação da bolha, da curtida, do comentário; não é educação do engajamento; é a educação de 38 milhões de alunos, só da educação básica na rede pública, que estão, neste exato momento, dependendo do que nós faremos daqui para frente.
Este é meu apelo, Presidente. Conte com a nossa ajuda. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, coloco a frente à disposição desta Comissão, para o bom andamento desta Casa.
Eu queria só, no final da minha fala, sugerir que já na próxima semana convoquemos os Líderes de bancada ou quem queira participar desta Comissão para que fazermos, na Presidência, um acordo de procedimento, a fim de que, já na próxima reunião, tenhamos bem definido esse acordo sobre votação, sobre pauta, sobre relatoria. Seria importante que ultrapassássemos essa fase para que esta Comissão continuasse produzindo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Rafael Brito, exímio orador e que descreveu perfeitamente o Estado das coisas. Não estão boas as coisas, e nós não podemos continuar fazendo as mesmas coisas que nos levaram ao estado em que estamos hoje.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Paulo Freire nos ensina que manter a esperança num País como o Brasil é um ato revolucionário.
Com a imagem de Paulo Freire, quero iniciar os nossos trabalhos nesta Comissão. Quero falar da importância da Comissão de Educação para nós reafirmarmos os valores que estão consignados na nossa Constituição Federal. A valorização dos profissionais da educação faz parte dos princípios da educação, e este espaço precisa dialogar com a materialidade do que acontece no cotidiano das nossas escolas. Nós precisamos trazer aqui temas que são de fato relevantes, como projetos de construção de escolas. Existem mais de 70 milhões de pessoas, hoje, no nosso País que não concluíram a educação básica. Existem mais de 6 milhões de bebês e crianças que não têm acesso à educação infantil. Além disso, a situação de quem está dentro do sistema educacional precisa avançar.
A história da educação no nosso País é uma história de luta e resistência. Sempre foi assim. É por isso que nesta semana, na sexta-feira, a rede estadual de educação de São Paulo, que é a maior rede do nosso País, estará em mobilização, estará em greve. Lá no Estado de São Paulo está havendo um grave ataque aos direitos dos nossos estudantes, aos direitos dos nossos profissionais da educação. E também está em greve, a partir de hoje, a rede municipal de educação da cidade de São Paulo, da qual eu faço parte.
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Por isso, não vamos aceitar como algo normal um Deputado dizer que professor é pior do que traficante. Os professores exigem e merecem respeito, e é para isso que nós estamos aqui. Não há como avançarmos na educação sem democracia e sem valorização dos nossos profissionais.
Para concluir, Presidente — eu lhe peço mais 30 segundos —, eu quero dizer que temos algo muito importante para debater aqui, que é a implementação do piso nacional do magistério. Trata-se de uma lei que existe desde 2008. Eu não sei se os Deputados aqui sabem qual que é o valor do piso nacional do magistério hoje.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu sei que aumentou o piso salarial no Governo Bolsonaro 33%. De fato, é o que eu sei.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Hoje o piso é de 4.580 reais por 40 horas de trabalho. Esse é o piso nacional do magistério, que não é cumprido pelos Municípios e pelos Governos.
E nós temos outra tarefa muito importante, que é devolver ao conjunto dos profissionais da educação os 583 dias que foram roubados pela Lei Complementar nº 173, de 2020, do Governo Bolsonaro, que congelou as carreiras dos nossos profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Vou passar a palavra para o Deputado Zucco. Logo em seguida, eu passarei a palavra para o Deputado Pedro Campos, Líder, que a solicitou.
O SR. ZUCCO (PL - RS) - Querido Presidente Nikolas, primeiramente, eu quero lhe parabenizar. V.Exa. é o Deputado Federal mais votado neste País, representa milhões de brasileiros. É corajoso, capaz, inteligente, alicerçado em princípios e valores que representam milhões de brasileiros. Parabéns! O senhor é o orgulho desta Casa!
Falaram em Paulo Freire, e eu vou falar também de um pensador, Olavo de Carvalho: "Vou lhes dar um conselho que eu mesmo segui desde a juventude e só me fez bem: se você está assoberbado de problemas, dívidas, doenças, dramas de família, despreze tudo e se concentre ainda mais nos estudos e na oração. Enquanto tudo em volta desaba, você vai ficando dia a dia mais forte. Quem dura mais, vence. É só isso".
Eu quero lhe parabenizar, Presidente, e dizer que esta é sim uma das Comissões mais importantes desta Casa. Educação é o que muda uma nação, que a torna pujante, que melhora a sociedade. É muito importante recebermos o Ministro Camilo Santana, que, infelizmente, na vinda a esta Comissão, assumiu compromissos, e não os cumpriu, como, por exemplo, o de manter existente o programa das escolas cívico-militares — não avançar, mas manter o existente. Eu tenho isso gravado e mostro para quem quiser. S.Exa. não cumpriu a palavra e terá motivos para novamente falar, já que, dos 27 Estados da Federação, dezenas estão implantando, aumentando e melhorando ainda mais este programa.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Zucco.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Bom dia a todos e todas aqui presentes.
Queria começar minha fala reforçando o que eu disse aqui na última reunião, pois o Presidente não estava presente. Eu queria parabenizá-lo pela condução à Presidência da Comissão, parabenizá-lo também pela sua filha, desejar saúde para sua família e dizer que estamos na torcida para que Deus lhe dê sabedoria e o ilumine para conduzir os trabalhos desta Comissão, que, com certeza, vai ajudar muito o povo brasileiro. E acredito que nossa torcida já está se concretizando de alguma forma. Fiquei feliz em vê-lo no Palácio do Planalto, no lançamento dos cem novos institutos federais, que será feito pelo Governo Federal. Contamos com o seu trabalho de fiscalização também nessa execução. Estamos muito confiantes de que o Governo do Presidente Lula, que pegou o Brasil com 140 institutos federais e pôde depois, junto com a Presidenta Dilma, entregar mais 420 novos institutos federais, vai conseguir cumprir essa meta de cem institutos. O próprio Presidente diz que está achando pouco, nós também. Queremos ver os institutos federais chegarem a mil.
Entrando nessa discussão importante, os institutos federais, para mim, são o modelo, o exemplo do que deveria ser o ensino médio no País. Nós precisamos o quanto antes aprovar o novo ensino médio, rever o erro que foi cometido — e aqui eu queria ser correto com o ex-Ministro Mendonça Filho —, principalmente na implantação do novo ensino médio. Se a ideia já saiu meio nas coxas ali e tinha seus problemas, a implantação dela foi terrível. O que o Governo do Presidente Bolsonaro fez com os estudantes foi terrível. Ele criou uma descoordenação, vários itinerários formativos que não dialogavam com o ENEM, não conseguiu mexer no ENEM, e criou essa confusão que temos que resolver o quanto antes aprovando o novo ensino médio, para não termos mais uma geração perdida.
Entrando nos problemas de que eu tratei na última reunião, eu queria trazer aqui novamente os problemas reais, os objetivos da população. Entre eles está a questão do acesso à água. Hoje esta Comissão vai ter a oportunidade de se juntar ao Plenário da Câmara dos Deputados na votação de dois projetos muito importantes. Um deles diz respeito à Operação Carro-Pipa, que é a última linha de defesa, comandada pelo Exército Brasileiro, da população que tem sede e que precisa ter água. Por uma emenda do meu mandato, vamos incluir as escolas públicas na Operação Carro-Pipa, para que essas escolas, que hoje não têm água na sua torneira, possam receber o caminhão do Exército Brasileiro e ter água na sua torneira. Nós esperamos a sensibilidade dos membros desta Comissão e do Plenário para aprovarmos esse projeto e garantirmos também que a Operação Carro-Pipa seja a última linha de defesa da educação pública e da água para os estudantes.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu creio que nós iniciamos o trabalho desta Comissão — e eu quero parabenizar a todos que aqui estão dando quórum para que ela funcione —, que é uma das mais importantes da Casa, com a afirmação de qual deve ser o seu desafio.
E, se nós estamos dizendo isso, é porque existe uma dúvida de que ela possa cumprir esse desafio.
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Eu acho que nós temos possibilidade de cumprir esse desafio se fizermos o oposto do que alguns disseram aqui: que nós deveríamos fazer uma pauta, e começaram a atacar os partidos que pensam de maneira diferente da dele; que nós deveríamos tratar das questões nacionais, e começaram a entrar nas questões de suas províncias, e não se concentraram naquilo que é o que mais importa a este País, que é fazer com que as nossas crianças, adolescentes e jovens possam encontrar uma escola pública gratuita, de qualidade e inclusiva. Esse é o conceito essencial da escola de que o Brasil precisa, necessita.
E V.Exa., como Presidente, tem o desafio de fazer com que este Plenário tenha no centro da discussão o Plano Nacional de Educação, que aqui já foi relatado; a reforma do ensino médio, que aqui também já foi ressaltada; o programa de alfabetização na idade certa, do qual o próprio Ministro falou ontem; o programa da expansão da rede de ensino médio das escolas de tempo integral, das escolas federais, dos institutos federais de educação — o senhor lá esteve presente —, dos institutos que são voltados para o ensino tecnológico, científico, das universidades públicas. Tudo isso foi dito aqui.
No entanto, se nós formos para uma discussão para ver quem pode atacar mais o outro, aí, gente... Essa é a profissão de todos. O Parlamento é isto, é falar. Nós não devemos apenas falar, mas também apresentar soluções. Se ficarmos aqui fazendo ataques a uns e outros, usando uma expressão moderna, para lacrar, nós não vamos chegar a lugar nenhum, Presidente.
Então, esse é o desafio do senhor. Nesta Casa, infelizmente, o senhor teve alguns momentos em que se posicionou dessa maneira. Eu creio, estou lhe dando o voto de confiança, que V.Exa., na Presidência desta Comissão, passará a ter a postura necessária para comandá-la com imparcialidade, com democracia. Por isso mesmo, acho que estava no momento de V.Exa. convidar os Líderes de cada partido para, na Comissão, discutir a súmula de procedimentos, o que todo ano é feito, para que nós possamos ter os trabalhos conduzidos da melhor forma.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigada, Deputada Lídice. Eu conversei com a Federação do PT e lhe pedi que indicasse um coordenador para isso. Peço também aos demais Líderes de cada partido que indiquem um coordenador para a nossa assessoria, para que tenhamos uma reunião sobre acordo de procedimento e realmente façamos uma boa condução aqui.
Obrigado, Deputada Lídice, pelas palavras. Vou manter, obviamente, os meus posicionamentos, mas agirei de maneira diferente. Há hora em que somos atacantes, há hora em que somos zagueiros. Eu prefiro ser atacante, confesso, mas, às vezes, temos que tomar outra posição. Pode ter certeza de que eu vou cumprir isso, está bem?
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, quero começar dizendo o seguinte: esta Comissão geralmente foi formada por educadores ou até Secretários de Educação, gente experiente na área da educação.
Atrás do senhor há uma foto do patrono da educação, aqui, na Comissão, Florestan Fernandes.
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O Deputado Capitão Alden se manifestou agora assim: "Perigo, um comunista!" Esse era um comunista. Esse era um comunista.
(Risos.)
E foi o maior sociólogo do País. E, mais do que isso, ele foi o responsável pelo capítulo da educação na Constituinte de 1988 e também pela formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse nos inspira, assim como Paulo Freire.
Então, quero começar com isso.
Como eu tenho pouco tempo, queria só dizer que esta Comissão tem muita coisa para discutir: Plano Nacional de Educação, ensino médio, alimentação, merenda. Nós temos uma imensa pauta. Eu queria só que as pautas não se reduzissem a banheiro unissex, a perseguição de professores — isso não leva a nada —, a homeschooling. Nós estamos falando aqui de como nós vamos colocar estudantes na escola para ter educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Essa é a lição da Constituição Federal de 1988 que nós temos que cumprir.
E eu quero falar do Plano Nacional de Educação. Nós vamos discutir o terceiro agora. E o terceiro diz o seguinte: 10% do PIB. Esse não é um número cabalístico. Ele é feito com base em cálculos de quantos estão fora da escola, quantos analfabetos e analfabetos funcionais ainda existem no País, que metas foram atingidas nos planos anteriores, que prazos nós temos para cumprir. Dessa forma, chegou-se a um número. E eu digo para você: o Brasil precisa de mais de 10% do PIB para educação.
Eu quero dar o exemplo do Japão, que, desde a dinastia Meiji, gastava até 17% do PIB com educação; hoje ele gasta 6%. O PIB japonês é quatro vezes maior do que o brasileiro. Os países da OCDE gastam em torno de 5% ou 6%. Eles não têm mais analfabetos e analfabetos funcionais. Eles não têm jovens fora da escola. Eles não têm um piso miserável, como o dos professores brasileiros, de 4 mil reais. Do ensino superior, essa é a profissão mais mal paga, Deputado Luiz Lima — é a profissão mais mal paga.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente.
Então, é disso que se trata. Nós temos aqui uma imensa responsabilidade, Deputado Nikolas. Há uma foto do Prof. Florestan atrás de V.Exa. Entenda o peso dessa cadeira, para não transformarmos isto aqui num circo, mas sim num momento de grande debate, com respeito mútuo, com condições de alavancar a educação pública, laica e de qualidade no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Presidente Nikolas Ferreira, primeiro, quero lhe desejar sucesso, boa sorte! É fato que o senhor tem não só energia, mas também conhecimento atual de fazer política.
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Para aqueles que recriminam a Internet, digo que estamos em 2024, que a comunicação mudou e que a forma de você se comunicar e fazer chegar às pessoas informação e conhecimento é bem diferente da dos anos 80.
Presidente Nikolas, eu fui Presidente da Comissão do Esporte ano passado e tenho certeza de que o senhor vai saber dirigir muito bem esta Comissão e fazer com que a educação, assim como o esporte, seja uma forma de unir as pessoas, e não de afastá-las.
Como eu vivo de resultado e vivi de resultado a minha vida toda, eu gostaria aqui de falar sobre o QS World University Ranking, publicado no G1, na Globo, em 2023. Somente uma universidade brasileira está entre as cem melhores do mundo, a USP. Dentre as cinco primeiras universidades do nosso País, está a Universidade de São Paulo; na posição 220, está a UNICAMP; na 371, a Universidade Federal do Rio de Janeiro; na 409, a Universidade Estadual Paulista — UNESP; e a quinta, na posição 595, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Aonde eu quero chegar com isso? Quero dizer que o ensino básico, o infantil, o fundamental, o médio, em cada Estado, reflete a posição das universidades estaduais, das universidades federais, 69. Então, eu acredito que o foco desta Comissão deve ser o ensino básico. São 178 mil escolas de ensino básico no nosso País. Dessas 178 mil, 38 milhões de alunos estão nas escolas públicas.
Eu estou no meu sexto ano como Deputado e digo sempre que enxergo muito mais o Secretário de Educação daquele pequeno Município, porque muitas vezes ele é mais importante até do que o Ministro da Educação. Eu sou a favor de liberdade nos Municípios, nos Estados, pois não quero ver a educação brasileira engessada. Nós temos que ter um mínimo de convergência, assim como ocorre numa final olímpica de natação, em que você tem os oito melhores, cada um treina de maneira diferente, mas cada um converge em um básico necessário.
Então, através da criatividade de um Secretário Municipal de Educação, de um Secretário Estadual de Educação, de um Ministro, nós vamos começar a observar em cada Estado como estamos posicionados no ranking. Eu sinto muita falta na educação brasileira da resistência em avaliar o aluno, o rendimento no Município, no Estado. Parece que a educação brasileira não gosta de competição, e a competição é saudável. Precisamos melhorar, ao contrário do que disse o Deputado Zeca Dirceu...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tempo concedido, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Eu sou professor de educação física, formado em licenciatura plena, já dei aula na rede municipal do Rio de Janeiro, com 1.650 escolas, e é fato que precisamos melhorar muito. Recentemente, em um Município rico do Rio de Janeiro, com mais de 40 bilhões de orçamento, alunos do ensino fundamental estavam tendo aula num caixote.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, a quem dou parabéns e digo que é muito bem-vindo a esta Comissão como Presidente, V.Exa. tem capacidade, foi ungido por mais de 1 milhão e meio de votos, então tem toda a legitimidade para se assentar nessa poltrona.
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A Comissão de Educação tem vários temas a serem abordados. De fato, a educação brasileira precisa ser discutida, e, muito mais que a educação, o ensino brasileiro. É fato que nossas crianças saem da escola sem saber ler e escrever, que, quando sabem ler e escrever, não conseguem interpretar aquilo que leram ou escreveram. O índice de analfabetismo funcional no Brasil supera o de todo o mundo. Então, nós precisamos, de fato, consertar isso.
Existem algumas situações, Sr. Presidente, que nós deveríamos muito bem debater aqui nesta Comissão, como, por exemplo, a carteirinha de identificação dos estudantes do Brasil. Em 2020, havia uma medida provisória que dava ao estudante brasileiro o direito de ter essas carteirinhas ao preço de 15 centavos, saindo lá do Ministério da Educação. No entanto, infelizmente, sabe Deus por quais forças, porque foi tudo de maneira muito oculta, a medida provisória acabou caducando. E a grande imprensa trouxe a notícia de que houve um acordo, um conluio entre o Partido Comunista do Brasil e o Presidente da Casa à época, Rodrigo Maia, para sepultar essa medida provisória que dava ao estudante o direito de ter a carteirinha gratuitamente.
A UNE e a UBES são duas instituições quase intocáveis, e eu gostaria de saber muito bem por que são intocáveis. Eu lembro que consegui, duas vezes, 171 assinaturas para fazermos aqui a CPI da UNE, que, infelizmente, nunca caminhou. Existem lastro e documentos que apontam que houve desvio de dinheiro da UNE na casa dos milhões, querida Deputada Alice Portugal. Nós nunca conseguimos estudar isso. Nós não conseguimos vasculhar ou entender isso, porque esta Casa sepultou, duas vezes, essa CPI.
Para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que V.Exa. está num nível diferenciado. A qualidade dos Deputados de esquerda tem melhorado muito. Já o chamam de Presidente, o que não fizeram comigo quando eu fui Presidente da Comissão. Inclusive, aqui não o alfinetaram muito, talvez por medo ou até por respeito à sua grande mídia social. E V.Exa. tem uma aceitação gigantesca pelos jovens do nosso País. Então, V.Exa. tem um tratamento aqui a rigor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu fui citada, Presidente. Gostaria de ter a palavra. Eu e o meu partido fomos citados.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Só um minuto, por gentileza.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Citou com um elogio, com um elogio.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sim. Citou. Citou.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Mas eu acredito que não tenha citado de forma pejorativa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Foi um elogio, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Ele me citou e citou o meu partido. Eu gostaria de ter o meu direito de fala.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu nem... Eu só...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tudo bem. Vamos fazer o seguinte. Só um minuto, por gentileza, Deputado Pr. Marco Feliciano.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Mas não é de qualquer natureza, é de natureza acusatória ao PCdoB.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É regimental, Presidente. Quando há ofensa, a pessoa tem direito de fala.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Mas não foi ofensa, Deputada Sâmia.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu acho que foi elogio. Eu acho que foi elogio.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Quando eu a ofendi?
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não foi um elogio, foi uma ação acusatória.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - É por isso que tem de haver uma súmula...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu vi como um elogio.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu quero lhe fazer uma pergunta: qual foi a acusação, Deputada Alice Portugal, porque aí colocamos...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Citou que houve um conluio do PCdoB com a Casa, para beneficiar a União Nacional dos Estudantes...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Isso está na imprensa. Foi a imprensa que disse.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu tenho o direito de resposta, porque fui citada nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada, isso são conjecturas que qualquer um pode fazer. Eu não acredito que caiba aqui.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Mas cabe direito de resposta, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não, não são conjecturas, não. É uma acusação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Um falou de Paulo Freire, outro falou de Olavo de Carvalho.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Começou mal, desrespeitando o Regimento, não é, Presidente? Começou mal. A máscara cai no primeiro minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É uma acusação mentirosa.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada, Alice, concedo 1 minuto para a senhora, então, fazer as suas explicações pessoais.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - E a minha inscrição está aí garantida.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perfeito.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu respeito os ritos desta Casa, apesar de achar que ainda não era o momento nem havia maturidade para dirigir uma Comissão desta natureza, assim como protesto veementemente contra o tratamento dado aos servidores de carreira. V.Exa. pode mexer nas funções, mas, quanto aos servidores, tem que haver respeito a esses técnicos da mais alta qualidade que esta Casa possui. Então, como servidora pública, deixo o meu protesto veemente contra uma posição absolutamente inédita aqui.
Segundo, Deputado Pr. Marco Feliciano, a quem tenho todo o respeito, a União Nacional dos Estudantes é uma entidade consolidada, de alto respeito e representatividade na sociedade brasileira. É a que está autorizada, sim, por meio dos diretórios acadêmicos, dos DCEs e das UEEs, a realizar a identificação de seus estudantes, dos estudantes brasileiros. Realiza congressos democráticos gigantes! Se a extrema direita não consegue se expandir, a não ser com fake news por meio das redes sociais, entre os estudantes, na luta por direitos, por democracia nas universidades, pela garantia efetiva de melhores condições de ensino, pela diminuição das mensalidades, efetivamente é um problema de competência. A UNE é a voz dos estudantes.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O próximo orador é o Deputado Daniel Barbosa, por 3 minutos.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero agradecer a todos, ao início dos trabalhos. Também deixar aqui o meu abraço ao ex-Presidente Moses Rodrigues, que presidiu muito bem, ano passado, a Comissão.
Nós temos, e vários Deputados já falaram sobre isso, que discutir aqui questões mais objetivas. Nós temos que fugir dessas questões ideológicas. O Brasil tem pressa, os estudantes têm pressa, e nós precisamos debater temas que sejam importantes e relacionados diretamente à educação.
Fico muito feliz em ver que esta Comissão é composta, na sua maioria, de professores. Eu, como neto de professores, sempre repito isto: fico muito orgulhoso em poder participar, em poder contribuir e aprender também nesta Comissão.
Subscrevo, eu acho que já foi colocado, o requerimento do Deputado Pedro Uczai para convidar o Camilo Santana a esta Comissão. O Ministro veio o ano passado, quando respondeu a algumas perguntas, a muitas delas, e respondeu com clareza, apresentando as metas que o Governo Federal tem para as escolas em tempo integral, que, na minha concepção, é uma das maiores campanhas que nós devemos fazer para combater a evasão escolar e possibilitar a melhoria do ensino em nosso País. O estudante passa o dia inteiro na escola, e isso melhora até a segurança, porque nós o tiramos do horário de vulnerabilidade, que é quando os pais estão no trabalho.
Também quero deixar aqui a minha menção de felicidade por ontem ter participado, no Palácio do Planalto, do anúncio de 100 novas unidades federais, os institutos federais. Os IFs são muito importantes, pois, além de terem um ensino de qualidade, eles preparam os nossos jovens para o mercado de trabalho. Fico muito feliz com esse anúncio do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana. Vai ser um prazer ter o Ministro aqui novamente, para poder nos explicar, poder nos mostrar quais são os planos e os próximos passos do Governo, para estarmos acompanhando.
Quero muito contribuir com esta Comissão, assim como todos os colegas. Desejo que nós tenhamos aqui um ano de muita produtividade e, como eu falei anteriormente, de discussões objetivas, saindo das pautas mais ideológicas e entrando realmente no que importa, que é a qualidade de ensino e a educação no nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Faço aqui meu primeiro uso da palavra neste ano de 2024 dando um bom-dia a todas as pessoas presentes.
Lembro o que a sociedade brasileira, os educadores, os estudantes, as comunidades escolares esperam desta Comissão de Educação. Esperam que enfrentemos os principais desafios, os históricos desafios da educação brasileira, há muito tempo subfinanciada, inclusive com uma escola que era para poucos. Apenas nos anos 90 ela expandiu com alguma significação, mas ainda faltam vagas em creches, ainda faltam recursos para um salário digno para professores e funcionários — e o piso salarial dos funcionários é algo fundamental para isso —, ainda falta gestão democrática, ainda falta transparência no uso das verbas públicas, falta muita coisa. Mas, sem sombra de dúvida, os educadores que estão lá na ponte, os professores e funcionários, os pais dos estudantes e os estudantes fazem um esforço danado para aprenderem e socializarem conhecimento todos os dias.
Cada um aqui fala do lugar que a vida lhe permitiu e da sua trajetória. Eu fui professor de sala de aula durante muito tempo, aliás, tenho a maior saudade da sala de aula — em determinados momentos a saudade ainda bate mais forte. E digo sinceramente, pela convivência com muitos professores e profissionais de educação, o quanto cada um, todas as manhãs e todas as tardes, se esforça para que os alunos absorvam conhecimento e tenham compreensão de como é o mundo. Por isso, saúdo com muita alegria o anúncio de mais novos 100 institutos federais de educação. Eu mesmo sou professor do Colégio Pedro II, um Instituto Federal de Educação, e sei do modelo, da forma como aqueles institutos estão estruturados, com uma educação de absoluta qualidade.
Sr. Presidente, eu me inscrevi quando a Deputada Adriana Ventura, que não está mais aqui — infelizmente temos que ficar fazendo várias coisas —, e não farei nenhuma crítica a ela, falava sobre o Plano Nacional de Educação. Quero lembrar que o Plano Nacional e a Conferência Nacional de Educação não foram frutos de escolha de governo A ou de governo B; foram frutos de conferências que aconteceram em todos os Municípios e Estados deste País. E é preciso respeitar o documento que saiu da CONAE.
Por fim, Presidente, acho que nós precisamos, de fato, encarar o debate sobre a questão do acordo de procedimentos. Acho, por exemplo, saudável — quando vi hoje no sistema, até achei uma medida positiva — que nós nos inscrevamos no sistema para fazermos uso da palavra nos debates gerais, porque esse método de eu ver a mão na hora em que é levantada e tal, isso coloca sobre a Presidência o ônus de dizer quem é que levantou a mão primeiro ou depois. Eu levantei a mão na hora em que a Deputada Adriana estava falando. E fica a minha interpretação de achar que deveria ter sido chamado antes ou não. Esse peso precisa sair de uma discricionariedade, que não é do Presidente, para que usemos o sistema como forma de inscrição. Entre outras coisas, isso ajuda.
Para fechar, digo apenas que não se trata de medo; trata-se aqui de um respeito que todos nós precisamos ter para com este espaço da Comissão de Educação. E o respeito a este espaço nos faz hoje dizer o que nós esperamos desta Comissão. Mas não tenham dúvidas de que, se precisarmos lutar para mantermos o sentido desta Comissão na defesa da educação brasileira, dessa luta não arredaremos pé.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem a palavra a Deputada Duda Salabert.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
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11:43
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Deputado Nikolas Ferreira, são públicas as nossas divergências políticas, ideológicas e pessoais, divergências essas que acabaram, inclusive, desembocando na Justiça. Mas eu acredito que acima de qualquer divergência política ou ideológica tem que estar o espírito republicano.
V.Exa. se lembra da nossa relação na Câmara de Vereadores, quando buscamos levá-la a bom tom, e espero que nesta Comissão seja assim. V.Exa. pode contar, de minha parte, com o bom debate, para fazermos, de fato, uma condução saudável no que diz respeito à educação nesta Comissão.
Eu sempre resgato, nos meus discursos, aquela fala do Bertolt Brecht que diz "primeiro o estômago, depois a moral", porque o tempo da fome não é o tempo da ideologia. Nesse sentido, o combate à fome, o combate às desigualdades e a defesa da educação têm que estar acima de qualquer coloração ideológica, política ou partidária. E há questões básicas na educação nacional que não foram resolvidas, muitas das vezes porque há um debate ideológico que impossibilita a criação de qualquer ponte. Questões básicas como, por exemplo, e aqui foi bem dito, mais de 1 milhão de estudantes no Brasil não ter acesso à água potável, e aumentou, no último ano, a quantidade de escolas sem água e também sem água potável. É um absurdo! Temos que lembrar também uma questão básica: o Brasil figura, segundo o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, entre as últimas posições no quesito se o jovem quer ser professor. Nós vamos ter, daqui a 15 anos, um déficit de professores na educação básica brasileira, porque ninguém mais quer ser professor. O jovem prefere ser traficante, faz essa opção, do que ser professor, porque é muito desvalorizado e desmoralizado esse tipo de profissão.
Então, há questões urgentes, e eu penso, Presidente Nikolas, que, se nós conseguirmos, nesta Comissão, provocar o Governo Federal para duas questões básicas — primeiro, valorizar de fato os professores da educação no Brasil; e, para além disso, independente das questões ideológicas, também garantir que, no final desse mandato, todas as escolas do Brasil tenham acesso a saneamento básico —, será a maior vitória que poderemos ter. E isso depende de questões políticas e ideológicas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Bom dia a todas e a todos os colegas aqui da Comissão de Educação, uma das Comissões, sem dúvida, mais importantes do Congresso Nacional, sobretudo num ano em que temos desafios imprescindíveis para a população brasileira. O primeiro deles é a discussão sobre o Plano Nacional de Educação, que, nos próximos 10 anos, vai definir as diretrizes da educação básica brasileira, sobre o qual nós vamos nos dedicar muito aqui no Congresso, mas, sobretudo, na sociedade, que é a mais interessada em que a educação pública brasileira de fato funcione e atenda a todas as expectativas e necessidades.
Há um tema que me preocupa muito, e eu queria fazer uma sugestão, Presidente: que possamos ouvir o Parlamentar que foi nomeado Relator da proposta do novo ensino médio, que é o Deputado Mendonça Filho. Acabei não protocolando formalmente esse pedido, mas eu gostaria de fazê-lo a V.Exa. e aos demais membros desta nossa Comissão. Houve um boato, uma informação extraoficial, mas sabemos que os boatos aqui na Câmara sempre têm um fundo de realidade, de que em breve, provavelmente na próxima semana, será votado o projeto que trata do novo ensino médio, o 2.0, repaginado.
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Isso porque o relatório, da forma como foi apresentado, é bem semelhante à tragédia do que foi a reforma do ensino médio, que causou muito mal para os nossos estudantes, que aprofundou as desigualdades, que reduziu a carga horária das disciplinas obrigatórias, que precarizou o trabalho dos professores, obrigando-os a ministrar disciplinas que não dizem respeito a uma formação digna para os nossos alunos, que acabou com o conceito de notório saber. Esse relatório é muito semelhante, mas é inadmissível que o votemos, que ele vá à votação do Plenário, na próxima semana, sem que possamos inquirir o Relator, sem que possamos dialogar e debater com o Relator.
Então, eu queria fazer essa proposta para que ele possa ser ouvido no início da nossa próxima reunião da Comissão de Educação. Não é um tema menor. Há muitas entidades, professores e estudantes o acompanhando, que gostariam também que esse debate pudesse ser feito, ouvidas as reivindicações das diferentes categorias, que infelizmente não foram atendidas nesse novo relatório.
Uma segunda temática é que eu queria saudar o Governo Federal pelo anúncio das mais de cem novas unidades de institutos federais. Acho que é fundamental um processo de interiorização, de aumento da qualidade da educação para os nossos jovens.
Ao mesmo tempo, eu também quero saudar os servidores dos institutos federais brasileiros que neste momento se encontram em greve, em mobilização. Mais 30 entidades estão em greve, entre institutos federais e universidades, e mais de 50 estão em mobilização pela melhoria das condições de trabalho, por um reajuste salarial digno.
Este ano foi oferecido 0% de aumento a eles. Eu, como trabalhadora, não acho isso razoável, principalmente diante das necessidades da população brasileira, do encarecimento dos preços. Esperamos que a mobilização possa ser frutífera e vitoriosa.
Também quero saudar os servidores municipais de São Paulo, principalmente aqueles que são da educação, considerando esta nossa Comissão, que também entraram greve, a partir do dia de hoje, contra as políticas e os ataques do atual Prefeito Ricardo Nunes.
Para concluir, Presidente, eu peço a V.Exa. só mais 30 segundos. Peço perdão, pois acabei me estendendo.
Muita gente tem certo temor sobre os rumos desta nossa Comissão. Eu não temo, eu apenas lamento que uma Comissão tão importante tenha na sua Presidência alguém que não tem nenhum compromisso com a educação, que tenha histórico de terraplanismo e de distração de temas que são fundamentais para a sociedade brasileira. Infelizmente, as verdades precisam ser ditas.
Definitivamente, não temo os rumos desta Comissão. Acho que a sessão do dia de hoje dá um demonstrativo de que não é tão simples mexer com a educação pública brasileira, não é tão simples criar distrações numa correlação de forças que não é favorável para aqueles que não acreditam na educação e não é tão simples lidar com a força e com a realidade da educação pública brasileira.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Acabou o tempo, Sr. Presidente, acabou o tempo. Já ultrapassou muito o tempo, Sr. Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O último que tentou fazer isso na Presidência da República está inelegível e daqui a pouco vai estar preso.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Há vários inscritos, Sr. Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Então, que fique de alerta para muitos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada Sâmia, além do tempo de V.Exa. ter acabado, V.Exa. percebeu...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E agradeço, Presidente, a gentileza pelos 30 segundos a mais. Deu para os da extrema direita, tem que dar para nós também.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Claro, sempre será concedido.
Deputada Sâmia, não sei se V.Exa. percebeu, mas absolutamente nenhum Deputado, inclusive dos seus colegas, fez ataques pessoais com relação à Presidência. Concordo que é um direito seu, só que foi um compromisso feito por todos — inclusive eu estou feliz quanto a isso —, que disseram que deixariam divergências políticas, partidárias, ideológicas e pessoais de lado. E V.Exa. profere isso.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Muito complicado.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A minha representação de fato é dada não por V.Exa., mas por quem votou em mim. E eu estou aqui. O.k.?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Como eu disse: não temo, eu apenas lamento.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k., é o seu direito. Eu também lamento por muitas coisas, nem por isso eu falo.
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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente Nikolas Ferreira, quero saudar V.Exa. pela brilhante condução desta primeira reunião, pautada no seu estilo democrático e na sua forma democrática de condução. Todos nós sentiremos falta de V.Exa. deste lado do alambrado, onde V.Exa. tem maior liberdade para fazer o bom debate, que, aliás, é de sua peculiaridade.
Sr. Presidente, esta Comissão tem a responsabilidade de trazer para si o bom debate, principalmente do Plano Nacional de Educação que nós teremos e que vai ditar os próximos 10 anos da nossa educação brasileira. Agora eu quero fazer uma observação. Em tempos em que a verdade é relativizada, assim como a democracia é relativizada para alguns, as narrativas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prevalecem sobre o bom debate.
Eu fico vendo, Deputado Pr. Marco Feliciano e meu amigo Deputado Luiz Lima, quando nossos colegas Deputados da Esquerda vêm a esta Comissão, que todos ou quase todos rechaçaram o debate ideológico, dizendo que nós não podemos fazer desta Comissão um ringue ideológico. Eu concordo com eles. Nós precisamos, nesta Comissão, fazer os bons debates que realmente apontem para o futuro que nós queremos para a educação brasileira.
Agora é interessante a Esquerda falar exatamente isso, porque a questão ideológica na educação só tem a Direita como reagente. Nós não somos propositores do debate ideológico, nós somos reagentes ao debate ideológico proposto pela Esquerda.
Na verdade, a Esquerda, quando quer atacar, ela consegue ter a doçura da nobre Deputada Sâmia Bomfim, por quem eu tenho um grande respeito, que consegue atacar na doçura, ao ponto de você achar que não houve um ataque, mas houve um ataque.
Então, vamos, sim, debater o bom debate que dará norte à educação brasileira. Agora todas as vezes que a Esquerda quiser contaminar esta Comissão, seja por qual expediente for, com planos ideológicos, com pautas ideológicas, terá uma Direita aguerrida, que não vai permitir que o futuro desta Nação e da educação desta Nação seja conduzido por mentes que têm pensamentos que não têm nada a ver com o bom andamento da educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Quero cumprimentar todas e todos.
E quero dizer que este espaço de debate que se estabelece aqui na Câmara dos Deputados talvez seja o espaço mais importante que nós tenhamos para fazer aquilo que a sociedade espera do Parlamento, discutir a ferramenta mais importante de transformação da vida do povo, que é a educação.
Eu quero aqui começar citando o patrono da educação brasileira, o Paulo Freire, quando diz que a educação é um ato político. É um ato político porque a política existe para transformar a vida das pessoas. Também segundo Paulo Freire, a educação não muda o mundo, mas ela muda as pessoas que mudam o mundo.
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Claro que nós, que somos de esquerda, assinamos isso com todas as letras, pingos e is. Nós compreendemos que ser de esquerda é fazer o processo da democracia mais avançada. Nós compreendemos que ser de esquerda é estar de acordo com a transformação do mundo para uma melhor divisão dos bens colocados aqui entre nós, para que todas as pessoas tenham plena vida e tenham vida com abundância. Nós compreendemos que alguns outros parceiros da Câmara dos Deputados, outros Deputados e outras Deputadas tenham um pensamento diverso desse. E esses pensamentos vêm aqui para o debate, vêm aqui para o Plenário e eles se dão, nisso não há problema nenhum.
Na verdade, a grande riqueza da política brasileira e mundial é a diversidade. Nós somos diversos. Felizmente, somos diversos. Imaginem se todos pensássemos como um dos Deputados que aqui está ou como uma das Deputadas que aqui está, se todos fôssemos homogêneos. Nós não somos homogêneos.
E eu queria elencar três pontos que já foram falados pelos Deputados que me antecederam aqui nas suas preleções.
O primeiro é a discussão do Novo Ensino Médio. É preciso lembrar que a Lei do Ensino Médio chega quando o Deputado Mendonça Filho é Ministro da Educação. Depois, quando temos a discussão do Novo Ensino Médio, o Relator da matéria é o Deputado Mendonça Filho. Então, faz bem a Deputada Sâmia lembrar isto, que precisamos ouvir o Relator do Novo Ensino Médio. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que vamos nos debruçar sobre o Plano Nacional de Educação — PNE, que vai prover as diretrizes e os encaminhamentos para os próximos 10 anos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Concedidos 30 segundos, Deputado.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Quero lembrar que os Governos de Temer e Bolsonaro não fizeram Conferência Nacional de Educação. Tivemos uma conferência livre nacional de educação, dos movimentos sociais e dos movimentos de educação. A conferência que aconteceu este ano começou nas conferências livres, nas conferências municipais e estaduais e chegou à conferência nacional.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O Deputado Pedro Campos tem a palavra.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Quero só complementar a última fala, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu já fiz isso também. Depois eu mostro.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Depois V.Exa. me manda a foto.
Quero dizer que, aqui, na Comissão da Educação, eu não vou estar preocupado com a neve, vamos estar preocupados com a água nas escolas, como eu disse no outro discurso.
Em relação a essa questão do debate político-ideológico, eu queria colocar um ponto de vista aqui em relação a isso também. Preocupa-me quando escutamos Deputado da Esquerda ou da Direita dizer aqui que não vai ter debate político-ideológico, que vamos focar nos problemas reais. Isso é político-ideológico também. Essa é uma decisão política.
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O que queremos é encontrar quais são os pontos de convergência que existem aqui nesta Comissão e dialogar sobre problemas reais, urgentes e emergentes em que podemos criar essas convergências. Agora deixar política e ideologia de fora vai ser impossível porque esta é uma Casa política, e aqui todo mundo tem uma ideologia na sua cabeça, que nem sempre cabe dentro de uma caixa.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Pedro Campos.
De fato, se foi isso que soou, não é essa a intenção. Jamais poderemos ter um debate de políticos sem política, ainda mais debates político-ideológicos sem ideologia. Seria realmente um debate raso e vazio, de fato.
O que nós pedimos é que, nas decisões que forem tomadas, nós coloquemos obviamente o mais importante, que são os estudantes, que são os próprios professores, que valorizem de fato o que está acontecendo no Brasil.
Eu ouvi aqui, tanto de Deputados da Direita quanto da Esquerda, falas sobre a nossa situação, a situação em que nós estamos. Isso independe de ideologia. Eu acho que essa é a visão que nós estamos vendo.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, primeiro eu lhe agradeço por estar tranquilo, equilibrado à frente desta Comissão. E faço um registro, Presidente, da sua importância. Eu nunca vi um candidato à Presidência de uma Comissão que enfrentou tantas lutas internas, mesmo sendo esse um acerto de Líderes. Então, V.Exa. tem uma missão muito abençoada aqui.
De fato nos preocupa muito o Plano Nacional de Educação. Eu aprendi há alguns anos e sempre repito que uma criança na fase cognitiva, que vai de zero a 7 anos, não sabe discernir entre orientação, mandamento e sugestão. Todo adulto que estiver diante dela naturalmente vai transmitir para ela que ele está falando uma verdade.
Eu sempre digo, Presidente — entendam como quiserem —, que as três fábricas mais importantes para formar o caráter do ser humano são: uma família estruturada; uma igreja abençoada; e uma escola que de fato seja uma escola de português, matemática, física, química etc.
Em outro ângulo, Presidente, discutem muito o direito da doutrinação ideológica nas escolas. Há lugares no mundo em que, nesse ciclo que já foi embora, estão rediscutindo isso. Por quê? Porque estamos lidando com crianças puras.
Por exemplo, o livro O avesso da pele é uma afronta. Inclusive, há adultos na escola que não vão à escola para isso. A criança e o adolescente, ainda na fase da puberdade, não abriram o seu lado biológico para debater temas sexuais profundos, inclusive citando nome de genitália. Isso não é discriminação de cor. Mas também não é esse o caminho que alguém vem propor para resolver esse problema de cor.
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12:03
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Então, Presidente, eu espero que o Plano Nacional de Educação devolva para o Brasil uma situação no ranking mundial de país que efetivamente ensina.
Espero que a escola não se transforme num caminho de ideólogos que têm razões que não conheço na ciência, na biologia, não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Eli Borges.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada.
Eu quero manifestar aqui a minha alegria de compor esta Comissão e fazer essa fala de abertura dos trabalhos desta Comissão de Educação.
O tema da educação tem orientado a trajetória da minha vida e também a minha luta política, que passa muito por aí, porque faço parte das camadas sociais que não se beneficiam de privilégios que são naturalizados na nossa sociedade. Foi por meio da educação que eu e toda a minha família, todas as pessoas que se parecem comigo, de onde eu venho, conseguem construir suas vidas e têm na educação a sua tábua de salvação. Foi assim que construí minha vida e me tornei professora. Venho das lutas por educação pública de qualidade.
Fico muito feliz de estar aqui justamente nesse momento em que vemos uma retomada da oferta da educação pública de qualidade pelo Governo Federal.
Quero também falar de como estamos felizes por ver o lançamento de mais cem IFEs, porque falam justamente da importância de termos uma formação de qualidade para podermos nos desenvolver enquanto seres humanos, enquanto sociedade. Então, saudamos aqui o lançamento desses cem novos institutos federais.
Também quero falar da importância dos debates que passarão por aqui, que já foram mencionados por vários colegas que me antecederam, como, por exemplo, do Plano Nacional de Educação e da importância de poder avançar na valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação através do plano.
Cito também os importantes debates sobre o novo ensino médio, sobre a sua implementação. Eu me somo à Deputada Sâmia Bomfim, que trouxe a importância de ouvirmos aqui o Deputado Mendonça Filho, porque nós vimos o prejuízo que foi a implantação do novo ensino médio, quantos estudantes ficaram sem aulas presenciais. Isso evidenciou a importância da mediação pedagógica. Vimos também o prejuízo de ficar sem as humanidades, ficar sem o conhecimento científico. Tudo isso prejudicou muito os estudantes em todo o Brasil.
Então, o debate sobre o novo ensino médio é fundamental e precisa passar por aqui. Nós precisamos ofertar uma carga horária decente para os nossos alunos e também avançar, como mencionado aqui, nos debates ideológicos. Realmente, é impossível que um Parlamentar que tome assento aqui não tenha uma orientação, não tenha um conjunto de ideias, não tenha ideologia.
Qualquer debate que foi feito aqui segue uma orientação de ideias e, portanto, é ideológico.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Peço que conclua.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Peço mais um minutinho, para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Um minuto não, mas pode concluir.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Digo da importância não de deixarmos de fora as nossas ideologias, mas sim de respeitarmos o que significa democracia. Poder exercer a democracia é fazer os nossos debates a partir do conceito de laicidade. Não podemos nos colocar aqui para debater valores que vêm de uma direita evangélica extremista, que inclusive dificulta...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada Carol, por gentileza, finalize a sua fala.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - ...o combate à violência na escola, porque são discursos homofóbicos que fazem com que nossas estudantes e nossos estudantes LGBTQIA+ sofram violência, não só na escola como também em casa.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada, finalize a sua fala, por gentileza.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Também as nossas meninas e mulheres que, a partir de valores dessa direita evangélica extremista...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O próximo orador é o Deputado Delegado Éder Mauro.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Perdoe-me, Sr. Presidente. O senhor concedeu 1 minuto à Deputada Alice Portugal quando ela se sentiu atacada ao ser mencionado o partido dela. Da mesma forma, eu gostaria de responder à nobre Deputada que acabou de falar, porque fez um ataque direto à comunidade cristã evangélica.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Otoni, o pedido é justo e válido. O senhor tem a palavra por 1 minuto.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Mas não foi citado nenhum Deputado nem partido.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - É a cristofobia.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio...
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Foi citada uma comunidade cristã.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, também não houve citação...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Houve, ao PCdoB, ao partido.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Então, exato...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Nós não somos formados por religiões...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim, Deputado...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Ainda há pouco, foi concedida...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, o senhor confirmou o que o Deputado Otoni disse. Concedi 1 minuto à Deputada Alice Portugal para que ela falasse, porque foi citado o partido dela, o PCdoB. É justo e, acho, equivalente que também o Deputado Otoni tenha 1 minuto. Se ele já tivesse falado...
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - E se alguém aqui ataca a matriz africana?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Exato.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - E se alguém aqui ataca terreiro?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, Deputado Otoni...
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - A pessoa se inscreve e faz o debate.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, se o Deputado Otoni já tivesse falado...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente, eu quero apenas deixar muito claro nesta Comissão que o princípio de laicidade do Estado é um princípio protestante. É só ver a história. Esqueça, olhe para a história.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Então defina laicidade, Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Quem defendeu o Estado laico, a divisão entre religião e Estado, foram os protestantes.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Deputado, defina laicidade.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Esse tipo de acusação contra a comunidade cristã evangélica será sempre rechaçado pelos que as representam aqui. Aliás, qualquer ataque a grupo religioso deve ser rechaçado nesta Comissão, seja que grupo religioso for, para mantermos o bom debate.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Delegado Éder Mauro, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero, nesta oportunidade, parabenizá-lo por sua atuação na Presidência desta Comissão. Todos nós, tanto da Esquerda quanto da Direita, sabemos quanto isto foi dificultoso.
Vários tentaram fazer com que isto não acontecesse: um jovem como o Deputado Nikolas na Presidência da Comissão de Educação.
Ouvi alguns Deputados aqui dizerem que o senhor não tem maturidade. É engraçado, mais de 1,5 milhão de pessoas lhe colocaram aqui, entre jovens, pessoas maduras, e certamente o senhor as representa. Portanto, no que diz respeito a sua maturidade, seja nesta Comissão, seja em qualquer outra, não vejo que não seja exemplar para que esteja nessa cadeira.
Falaram também de que isto aqui poderia se tornar um circo. Tenho todo o respeito ao palhaço. Tem todo o respeito de qualquer brasileiro o palhaço, que, infelizmente, no nosso País, está simplesmente sumindo. Pode ser considerado o segundo sentido de palhaçada. Acho que palhaçada, Presidente, foi o que o Governo Lula fez no ano passado, quando cortou 3,8 bilhões, o que atingiu diretamente a educação pública, inclusive os livros didáticos das nossas crianças. Isso nenhum Deputado da esquerda comunista aqui menciona! Gostam de mencionar que o Governo Lula vai abrir mais cem instituições de ensino. Com que dinheiro vão fazer isso, se vocês já estão estabelecendo um rombo de quase 200 bilhões de reais?
Espero, senhores intelectuais comunistas extremistas da Esquerda, que realmente trabalhem nesta Comissão para que possamos ter uma educação de qualidade, com professores bem pagos, e não com escolas em que parte do prédio cai literalmente na cabeça das crianças, como está acontecendo — não vou mencionar o nome — no meu Estado do Pará. Espero que vocês tenham compromisso com a segurança dos professores e dos alunos, em relação aos quais, ano passado, quanto a um projeto nesta Comissão, vocês foram contra, quando se tentou aqui colocar nas escolas segurança armada, catraca e câmeras, para que pudéssemos inibir, inclusive, a ação de traficantes em frente de escolas!
Quanto à escola e à educação pública neste País, espero que cada Deputado intelectual da esquerda comunista extremista, nesta Comissão, atue para que os nossos alunos, crianças e adolescentes, possam aprender Matemática, Português, Ciências e para que não se leve sexo para nossas crianças nas escolas, crianças de 5, 6 anos de idade, e ideologia de gênero. Educação sobre sexo, educação de qualquer tipo ou outra coisa de ideologia...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Peço que conclua, Deputado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - ... são os pais que dão em casa, e não nas escolas.
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12:15
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente Nikolas, eu o cumprimento e o parabenizo pela forma republicana como tem conduzido os trabalhos desta Comissão, importante Comissão de Educação.
Acho que os olhares de todos estão sobre esta Comissão, até porque travamos aqui relevantes debates, e quero ressaltar a importância de respeitarmos, sim, a pluralidade de ideias. Nós precisamos, sim, que este espaço democrático do Parlamento seja respeitado. É natural a divergência, é natural o antagonismo de ideias. Isso faz parte do espírito democrático do Parlamento, que eu sempre fiz questão de mencionar.
Agora preciso fazer aqui um desagravo público a todos os cristãos que foram ofendidos. É engraçado, aqui se questiona sua representatividade nesta Comissão, na qualidade de Presidente, mas ninguém questiona a representatividade dos integrantes, por exemplo, da CONAE, que são extremistas esquerdistas. Precisamos observar as coisas da forma como elas são, e muitas vezes nos acusam daquilo que eles fazem.
Eu queria chamar a atenção para os debates que são realmente fundamentais, a fim de que os travemos aqui. Sem dúvida alguma, como foi dito aqui pelo Deputado Pedro, questões ideológicas, políticas, isso também faz parte do processo democrático. Agora, o que não se pode fazer, na minha opinião, é colocar uma ideologia acima de ações práticas favoráveis à educação brasileira. Então, precisamos sim ter equilíbrio, serenidade. É natural que, em alguns momentos, discursos, até mesmo apaixonados, digamos assim, até porque defendemos o nosso ponto de vista com bastante vigor, aconteçam. Porém, desrespeito, ataques despretensiosos, ou até mesmo com pretensão de realmente ofender a honra, o decoro das pessoas, isso é realmente uma coisa que não eleva o Parlamento, muito pelo contrário, apequena o Parlamento, inclusive o debate que deveríamos estar travando aqui.
Quando pensamos numa Comissão de Educação, o que nós temos que observar? Bom, Plano Nacional de Educação — PNE, como já foi muito bem dito aqui. Temos que discutir, e discutir com maturidade, discutir com muita responsabilidade os impactos que isso vai gerar, consideradas as diretrizes que vamos trazer. Outro ponto: o Sistema Nacional de Educação. Isso vai passar por esta Comissão. Então, temos que realizar debate técnico, qualitativo. Isso é fundamental. Passará por esta Comissão. A educação brasileira não pode se transformar em um Fla X Flu. Muitas vezes as pessoas instrumentalizam a educação brasileira.
Peço também só mais 30 segundos, para concluir, Sr. Presidente, levando em conta a isonomia entre os meus pares.
A questão é a seguinte: quando eu digo "Fla X Flu", eu considero, obviamente, que a defesa das ideologias é algo natural, mas temos que ter essa responsabilidade, essa maturidade para enfrentar os temas caros à educação brasileira. Educação é coisa séria, sim, a valorização do professor, dos profissionais de educação, do sistema de ensino, tudo isso importa. Temos de entender que o aluno não é um robô, não é um mero executor em sala de aula, ele é um cidadão brasileiro que precisa ser respeitado, com os seus valores e princípios. O aluno tem princípios que carrega por conta da família. Agora, essas famílias, elas serão desrespeitadas? Quando se desrespeita um aluno, muitas vezes se está desrespeitando princípio que sua família ensinou a ele. Antes de sermos alunos, somos filhos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, por favor, quero apresentar questão de ordem baseada no art. 74 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Pois não, Deputado Tarcísio Motta.
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12:19
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, há, de sua parte, e também da parte de líderes do seu partido, o compromisso de se conduzir a Comissão de forma republicana. Quando me insurgi contra o direito de resposta do Deputado Otoni de Paula, eu estava dizendo que o que ele deveria fazer era o que a Deputada Chris Tonietto acabou de fazer, ou seja, inscrever-se para discutir, contestar a informação.
O art. 74, inciso VII, que regulamenta o direito de resposta, diz que o Parlamentar pode fazer uso da palavra, "a juízo do Presidente" — então V.Exa. tem de fato o poder de conceder ou não o direito de resposta —, "para contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, ou para contradizer o que lhe for indevidamente atribuído como opinião pessoal".
Temos então um problema. De fato, quanto ao direito de resposta pedido pela Deputada Alice Portugal, poderia haver debate a respeito disso, embora o Deputado tenha mencionado, ou a Deputada, não me lembro, especificamente o partido e exatamente uma conduta do partido. Não me parece ter sido esse o caso da Deputada Carol Dartora, cuja opinião, é óbvio, como a opinião de qualquer um de nós, pode ser contestada, contraposta, etc. Mas não cabe direito de resposta, por exemplo, quando eu proferir juízo de valor sobre o bolsonarismo, sobre o Governo Lula, sobre uma prática de determinada religião, seja ela qual for, sem imputar a um Deputado uma conduta pessoal, vinculando-a àquela contestação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, o senhor inclusive colocou em xeque, digamos assim, o próprio pedido de explicação pessoal, de opinião pessoal, que foi devidamente atribuído à Deputada, e ela explicou. Eu concedi a ela a palavra, mesmo não acreditando que a questão se encaixava ao caso. Concedi a palavra também ao Deputado Otoni, até mesmo porque, digamos, o tema é vago, é amplo, no que diz respeito a isonomia. Ofereci a palavra à Deputada Alice Portugal e, da mesma forma, ao Deputado Otoni. O que aconteceria se eu não tivesse concedido essa oportunidade à Deputada Alice, para que ela desse sua explicação pessoal? Estaríamos, talvez, discutindo até agora esse problema. Eu fiz isso com benevolência, no sentido de "o.k., explique", assim como no caso do Deputado Otoni. Eu digo, no meu juízo, o que me é atribuído pelo Regimento.
Não vamos ficar aqui discutindo subjetividades. Eu quero dar continuidade aos trabalhos. Antes, digo o quê? Nas próximas vezes, espero que o pedido de explicação pessoal se baseie, de fato, no art. 74, para que não aconteça nenhum tipo de divergência, seja com relação a partido, seja com relação a fé, até porque, para alguns, o partido pode ser mais do que a própria fé, e para outros, a fé pode ser mais do que o partido. É impossível que eu tenha aqui arbítrio a respeito disso.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Presidente, eu só queria contraditar a questão de ordem do Deputado Tarcísio. Isso é regimental.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, houve aqui uma tentativa de esclarecimento. Eu poderia dizer, inclusive, que era uma reclamação e não uma questão de ordem, no sentido de expor qual era o motivo da minha rejeição sobre isso. Não cabe...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu compreendi, Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Não cabe contradita. Não há nenhuma modificação a ser feita agora.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - A toda questão de ordem cabe contradita, embora eu entenda o que o Deputado Tarcísio está colocando.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu compreendi, Deputado Tarcísio. De fato, sua intenção era mais a de oferecer uma explicação do que a de apresentar uma questão de ordem. Contudo, como foi feita a questão de ordem, vou conceder a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano para que faça a contradita. Logo após, concederei a palavra aos inscritos, o Deputado Sargento Gonçalves e o Deputado Hélio Leite. Algumas pessoas pediram a palavra. Dividirei o tempo de 3 minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Isso significa que V.Exa. terá também que, no prazo regimental, responder a questão de ordem.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perfeito, o.k.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Deus é bom.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem a palavra Deputado Pr. Marco Feliciano, para fazer a contradita.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, infelizmente a Deputada que foi o alvo dessa questão de ordem acabou saindo da reunião, mas eu queria fazer um apelo aqui ao próprio Deputado Tarcísio, por quem eu tenho profundo respeito.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu agora exijo direito de resposta.
(Manifestação no plenário: Aaahhh!)
Explico o porquê. Ué! Está sendo-me imputado algo que eu não disse.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É só pegar as notas taquigráficas de V.Exa. Nas notas taquigráficas, vai ver que V.Exa. disse que qualquer assunto pode ser debatido aqui, inclusive a respeito de religiões.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Peguemos as notas taquigráficas.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu não aceito o debate sobre religiões aqui, porque isso é intolerância religiosa. Intolerância religiosa não pode ser praticada em nenhum ambiente, principalmente no ambiente da Comissão de Educação.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Isso não é contradita à minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O próximo inscrito...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente. Eu tenho uma questão de ordem. Estou pedindo direito de resposta, com base no art. 74...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Mas já houve contra-argumento.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Se eu não puder usar meu direito de resposta, V.Exa. estará quebrando exatamente o que V.Exa. disse que ia fazer. Eu preciso, pelo menos, formular agora meu pedido de direito de resposta, nem que V.Exa. o negue. Eu nem pude formulá-lo ainda. É seu direito negar o meu pedido de direito de resposta. Mas é meu direito pedir direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Com certeza. Deputado Tarcísio, eu não vou, e não estou dizendo que o senhor está fazendo isto, cair em nenhum tipo de situação em que me considerem como alguém que não está sendo democrático. É muito fácil criar situações em que minha negativa seja assim considerada. Não vou deixar que isso cole em mim aqui. O que eu quero é que haja isonomia. Expliquei da maneira mais clara possível o que aconteceu com a Deputada Alice, o que aconteceu com o Deputado Otoni. O senhor fez um pedido de explicação pessoal. Eu lhe concedi a palavra, permiti que o Deputado Pr. Marco Feliciano fizesse a contradita. Acredito que o debate já se exauriu. Não há mais o que se discutir. E preciso passar a palavra aos inscritos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o senhor pode negar o meu pedido de direito de resposta. Mas, com base exatamente na sua orientação, no art. 74, inciso VII, eu gostaria de fazer o pedido e gostaria de explicar, até para que o senhor decida se nega ou se aceita. Esse é o rito regimental.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, eu posso lhe conceder, no final, 1 minuto, para que o senhor fale?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não, não é 1 minuto para eu falar. Quero dizer que, de acordo com o art. 74, inciso VII, me foi imputada indevidamente uma opinião pessoal que não proferi. E eu gostaria de explicar a minha opinião, com base no art. 74, inciso VII.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - O Deputado Pr. Marco Feliciano alegou que eu disse que qualquer Deputado poderia dizer o que quisesse sobre religião dos outros. Eu não disse isso. Gostaria de contradizer, como direito de resposta, que me é atribuído pelo Regimento.
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12:27
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Tarcísio, eu lhe dou o direito de resposta por 1 minuto.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - E, por gentileza, não cite nenhum Deputado, porque senão vai haver ad aeternum uma discussão aqui. É o que lhe peço. Obrigado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa., Presidente, e todos que aqui estão sabem que fui um dos primeiros a chegar, estou aqui até agora, no final, e de forma absolutamente republicana.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Deputado Pr. Marco Feliciano, ao dizer...
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA) - Deputado Nikolas...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Hélio, quero só esclarecer isto ao senhor. Há uma lista de inscritos. O próximo orador é o Deputado Sargento Gonçalves e, logo após, é o senhor, Deputado Hélio Leite.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Para contradizer a opinião...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, o art. 74, inciso VII, não bate, não bate. Não tem nada a ver o que ele está dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Abilio, por gentileza! Eu concedi a palavra ao Deputado Tarcísio. Peço que a respeite.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Nobre Deputado Pr. Marco Feliciano, quero esclarecer o que me foi imputado como opinião pessoal de forma indevida, a meu ver, por V.Exa. Se alguém aqui se sentir ofendido e atingido porque professa uma fé ou porque professa uma ideologia ou porque tem uma opinião sobre o Governo — dei vários exemplos —, o caminho regimental para responder a isso é o da inscrição para o debate. Não é a exigência de direito de resposta.
Eu não disse que cada um pode ofender a religião de outro, ao contrário, eu disse que, caso alguém se sinta ofendido nessa situação, o caminho regimental é o da inscrição para o debate e não o do direito de resposta, a não ser que se envolva conduta pessoal de Deputado que aqui está. Eu estava discutindo o método e não o conteúdo do que acontece. Inclusive, citei a fala da Deputada Chris Tonietto, eu disse que ela fez exatamente, conforme o Regimento, o que eu tinha dito na minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O próximo orador é o Deputado Sargento Gonçalves.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu gostaria de saber a minha posição na lista, por gentileza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A senhora já falou, Deputada, em terceiro lugar. Inclusive, foi a primeira a falar, às 10h36min.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu pedi a reinscrição há algum tempo já. Pedi a reinscrição.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada Alice, vou dividir o tempo de 3 minutos, vou estabelecer 1 minuto tanto para o Deputado Daniel Barbosa, que, inclusive, disse que vai ser econômico...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O meu pronunciamento também será breve.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - E o senhor, Deputado, cede um pouquinho do tempo à Deputada Alice Portugal, para que ela conclua.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não, não é cedência.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, estou dizendo "ceder"...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O seu Secretário sabe que eu pedi no tempo hábil.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu sei. É porque foi feito o pedido aqui. A senhora já falou em terceiro lugar, já deu suas explicações. Enfim, digo isso para que não haja morosidade também aqui na Comissão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Os assuntos são outros, e eu tenho o direito de me reinscrever, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim, pode se reinscrever. Foi isso que eu disse.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O.k., e o pedido foi feito em tempo hábil, antes da chamada do orador.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perfeito, a senhora vai falar.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Mas eu vou aguardar. Eu vou aguardar.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim, aguarde.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Sr. Presidente, primeiro quero lhe dar boas-vindas e lhe desejar sucesso na missão. Josué 1:9 diz: "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar". Que Deus o abençoe grandemente nessa missão! Tenho certeza de que é mais do que capacitado para estar aí.
Eu percebo, desde o ano passado, em que participei desta Comissão, a soberba da extrema esquerda. Só eles são detentores do saber, só eles são os grandes intelectuais, só eles foram professores ou exerceram a atividade de professor. Ignoram que, na classe de professores, existem vários professores que são de um espectro político diferente daquele dos extremistas aqui de esquerda.
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12:31
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No entanto, há aqueles que tentam a todo custo ocupar esse lugar de hegemonia e que dizem que representam toda a classe da educação brasileira. Mas eu trago esse contradito.
Quero aqui também repudiar qualquer tipo de intolerância religiosa. A Deputada que esteve aqui, mas já se retirou, claramente praticou um ato de intolerância religiosa. E é incrível como a Esquerda é hipócrita. Aqueles que nos chamam de intolerantes, que nos chamam de perseguidores e que dizem que fazemos discursos de ódio são os mesmos que se calam diante de um ataque desses, muito claro, de cristofobia.
A Deputada chegou a esta Comissão de Educação extremamente mal educada, ultrapassou o tempo que lhe era devido, o Presidente solicitou que ela concluísse a fala e desligou o microfone, mas ela continuou falando. E a Esquerda, os Deputados de esquerda ainda saíram em defesa da Deputada, que praticou, como eu disse, esse ato abominável, que é a intolerância religiosa. Se o ataque tivesse sido a outra religião que não fosse a fé cristã, eu tenho certeza de que a forma como os Deputados da extrema esquerda agiriam não teria sido essa. Mas nós já esperamos isso deles, nós já entendemos a forma como eles atuam.
Outro assunto que eu quero abordar aqui, Sr. Presidente, é o preconceito em relação às redes sociais. Eu não sei se é preconceito ou se é medo, mas eu imagino que seja medo, porque lá dentro das redes sociais não há como fazer mobilização com pão e mortadela. Então, nós temos que estar atentos, porque a rede social é uma ressonância da sociedade.
Saiu recentemente em um jornal uma pesquisa que mostrou que apenas 15% dos Deputados respondem a questionamentos dos eleitores ou dos cidadãos brasileiros, apenas 15% do Parlamento responde a questionamentos. E a rede social serve muito para nós observarmos o que a sociedade brasileira espera de nós aqui.
Portanto, quando nós falamos aqui, nós falamos, sim, para a rede social, porque é o povo brasileiro que está lá e que está atento. Se a Esquerda não consegue alcançar as redes sociais, se o atual Presidente, o descondenado, não consegue colocar 5 mil espectadores em uma live, ele que procure as estratégias adequadas. Mas precisamos respeitar aqueles que estão nas redes sociais, porque eles são o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA) - Presidente Nikolas, quero primeiro parabenizar V.Exa. e todos os que fazem parte do comando desta Comissão.
Sras. e Srs. Deputados, eu fiz questão de pedir para vir para a Comissão de Educação porque eu sei da importância desta Comissão, o quanto ela pode contribuir para a educação deste País, o que ela pode levar a cada Município, aos Estados, e o que ela pode construir em prol do bem-estar das famílias. Eu estou aqui com esse intuito, e queria discutir aqui aquilo que nós podemos fazer para melhorar o ensino no Brasil.
Nós podemos melhorar a qualidade da merenda escolar, levando alimentação aos jovens estudantes de cada Estado, de cada Município, buscando condições para que a merenda escolar seja um alimento para as famílias mais carentes do Brasil. Podemos melhorar o transporte dos alunos até a escola.
Eu sou do Estado do Pará. No meu Estado, precisamos de lancha para transportar os alunos, precisamos de ônibus melhores, precisamos de condições melhores. Precisamos avançar também em cursos tecnológicos, buscando a formação da juventude, buscando oportunidades para que os nossos jovens possam seguir um caminho muito melhor.
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12:35
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Eu vim a esta Comissão para me somar a cada um de vocês. Quando fui Prefeito da cidade de Castanhal, ganhamos quatro vezes o prêmio de merenda escolar de qualidade, o que foi importante para cada um de nós. Sei muito bem da importância da escola pública, sei muito bem da importância desta Comissão, sei muito bem da função de cada um de nós, que precisamos focar na educação do Brasil, que é mais importante. Precisamos focar naquilo que esta Comissão pode discutir, pode propor, pode construir para fortalecer a educação no Brasil.
Quero dizer, Sr. Presidente Nikolas, que eu também quero fazer uma reivindicação. Não sei quando vem aqui o pessoal do MEC, mas quero deixar uma proposta para que nós possamos encaminhar um pedido. Vou encaminhar como Parlamentar pelo meu gabinete, para que Castanhal, no Estado do Pará, tenha uma das cem importantes escolas tecnológicas que foram dadas ao Brasil todo.
Portanto, Srs. Parlamentares, imprensa, quem está aqui presente, esta Comissão tem um papel fundamental. Ela tem um papel primordial no Brasil. Ela pode mudar com certeza a vida de milhares de brasileiros que acreditam no Parlamento, que acreditam em cada um de nós e sabem da força que temos para discutir aquilo que é importante para a educação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Deputado Hélio Leite, pelas suas palavras.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, talvez eu tenha sido mal interpretado, quando falei em fugir de questões ideológicas.
É lógico que aqui nós vamos debater questões ideológicas, mas tratar do que há de objetivo é o que esta Comissão tem que fazer, na minha opinião. Eu sou de esquerda, me considero de esquerda, votei pela terceira vez no Presidente Lula e tenho aqui contribuído com esta Comissão também com o meu viés ideológico. Talvez eu tenha sido mal interpretado na hora em que falei de fugir de debates ideológicos ou de fugir de questões ideológicas. Há crianças passando sede, fome. Alunos estão numa sala de aula que não têm como oferecer o aprendizado, porque a própria infraestrutura não dá condição a isso.
Então, eu queria só esclarecer essa fala, que talvez tenha sido mal interpretada. E eu quero deixar aqui muito bem claro que o meu posicionamento sempre foi de esquerda, sempre foi em prol da educação, em prol dos professores. Eu quero dizer que vamos nos ater a questões objetivas, porque precisamos urgentemente votar o Novo Ensino Médio, debater o Novo Ensino Médio, o PNL. Precisamos debater aqui muitas questões, e o lado ideológico às vezes não ajuda muito. Mas, obviamente, nós somos Deputados e temos o nosso viés ideológico.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado. Está esclarecido, Deputado Daniel Barbosa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente. Eu também sou brincalhona.
Eu quero dizer a V.Exa. que é muito importante que a gente, de fato, administre de maneira tranquila as relações políticas nesta Comissão. Não há dúvida de que esta é uma Comissão estratégica para o País, e, evidentemente, as diferenças existem.
Eu sou oriunda da comunidade universitária, fui dirigente sindical por 15 anos e estou exercendo meu sexto mandato aqui nesta Comissão, na titularidade.
Sou uma das autoras da emenda do piso salarial nacional do professor, fui Relatora do projeto que trata da assistência estudantil, que está nas mãos do Senado agora, para que nós tenhamos esse abrigo da assistência estudantil diminuindo a evasão nas universidades e nos institutos federais.
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12:39
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Quero dizer a V.Exa. que é muito importante que respeitemos as entidades representativas da educação. Então, dizer que a Conferência Nacional de Educação tinha extremistas ideológicos de esquerda na sua composição é desconhecer o que foi aquela grande conferência.
Por isso, é fundamental que discutamos os resultados da Conferência Nacional de Educação, Deputado Reimont, como V.Exa. asseverou. Ali estavam os gestores, ali estavam os Secretários de Educação dos Estados e dos Municípios, ali estavam as representações dos professores da CNTE, do ANDES e do PROIFES, das suas entidades de base, dos servidores, da FASUBRA. Inclusive, 37 universidades ligadas à entidade estão em greve no setor técnico neste momento, por carreira e por reposição salarial. Ali estavam os estudantes representantes da UNE, da UBES, das suas entidades de base, que não podem ser desqualificadas no âmbito desta Comissão, senão nós teremos um embate objetivo dessas instituições com essas falas que ocorreram, inclusive, aqui na manhã de hoje.
É minha obrigação deixar claro que essa representação é acolhida por esta Comissão há muitos anos, por Presidentes de todos os naipes políticos, assim como a garantia da laicidade, do respeito à opção religiosa.
Sou comunista, graças a Deus. Sou do partido de Jorge Amado, que foi o Deputado Federal que aprovou a lei da liberdade religiosa neste Brasil. Frequento as igrejas para debater, como farmacêutica, bioquímica, sobre as consequências do uso de drogas, sobre os direitos da mulher. Respeito todas as religiões.
Vamos ter esse abrigo concreto no nosso peito. A fé é algo que precisa ser respeitada nas suas diversas dimensões. Tenho fé no povo e nas suas escolhas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Alice. V.Exa. levantou um ponto com relação a desqualificar as outras instituições, e isto aqui, de fato, não irá acontecer, mas quero lembrar também a importância da nossa representatividade.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não são dois lados.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu não quis dizer que são dois lados, calma.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Por gentileza, vamos garantir a palavra ao Deputado Abilio.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Deputado Nikolas... Vou chamá-lo de Presidente Nikolas Ferreira, porque V.Exa. ainda é Presidente da Comissão de Educação, mas o projeto é longo e duradouro.
Posso dizer a vocês que, como Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Nikolas deve contribuir de forma imparcial, justa.
Nós temos conversado sobre o quanto é importante o posicionamento dele respeitando todas as opiniões. Ao contrário do que muitos dizem, eu acredito que a sua postura à frente da Comissão vai surpreender muita gente.
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12:43
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V.Exa. foi ao Palácio atender os estudantes e demonstrar o quanto é simpático com a pauta da educação, até porque V.Exa. é originário dela e discutia a educação antes mesmo de entrar para a política.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Muito obrigado, Deputado Abilio.
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