2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão do Esporte
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Março de 2024 (Quarta-Feira)
às 13 horas
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
13:01
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação as Atas nºs 64 da Reunião de Liberativa Extraordinária e 65 da Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas em 20 de dezembro de 2023, e a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente, realizada em 6 de março de 2024.
Fica dispensada a leitura das atas, nos termos do parágrafo único do art. 5 do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Em votação as atas.
Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Há requerimento de inversão de pauta sobre a mesa do Deputado Júlio César Ribeiro.
Como ele não está presente, vamos dar continuidade na pauta.
Item 1, similar ao item 9, vamos deliberá-los em conjunto.
O Deputado Delegado da Cunha requer que seja convidado o Ministro dos Esportes, André Fufuca, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2023, e os planos e programas para o ano de 2024, perante esta Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. E o item 9, o Deputado Julio César Ribeiro requer de reunião de audiência pública com a participação do Ministro dos Esportes e Secretariado para discutir o planejamento da pasta do ano 2024.
Tem a palava para encaminhar o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Presidente Antonio.
Representando o Deputado Delegado da Cunha, Requerimento nº 1, de 2024.
"Justificação.
O objetivo deste requerimento visa tomar conhecimento sobre os resultados das ações implementadas pelo Ministério dos Esportes em 2023 por meio de seus programas de políticas públicas direcionadas à população brasileira.
Neste ano de 2024, em que acontecerão as Olimpíadas e Paraolimpíadas de Paris, esta Câmara continua firme em sua missão de fiscalizar o Poder Executivo, visando ao contínuo fortalecimento das ações ministeriais do alto rendimento, sem esquecer, entretanto, dos objetivos e propósitos de ampliação da prática esportiva em áreas de vulnerabilidade social.
Com a presença do Ministro dos Esportes, nesta Comissão Permanente, o Poder Legislativo, representado por seus Deputados Federais, pretende debater e aprimorar os caminhos para o crescimento do esporte no País.
Considerando a relevância da matéria quanto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento."
Obrigado, Presidente Antonio.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Alguém gostaria de se pronunciar? (Pausa.)
Não havendo mais quem queria fazer o uso da palavra, passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham.
Aprovados os itens 1 e 9.
Item 2 em conjunto com o item 10.
O Deputado Delegado da Cunha requer a realização de audiência pública pela Comissão do Esporte, com representantes do Comitê Olímpico do Brasil, para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vista às Olimpíadas de Paris em 2024.
13:05
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O Deputado Julio César Ribeiro requer a realização de reunião de audiência pública com a participação da COAB, para conhecer as informações e preparativos para a Olimpíada de Paris de 2024.
Tem a palavra o Deputado Julio, por favor, para encaminhar.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela Presidência da Comissão do Esporte, Deputado Antonio Rodrigues. É uma honra poder estar aqui.
Quero cumprimentar os meus amigos e parabenizar também o meu amigo Deputado Luiz Lima, que no ano passado foi o nosso Presidente, que à frente da Comissão fez um excelente trabalho.
No ano passado eu estava licenciado como Secretário de Esporte aqui no Distrito Federal, mas este ano eu retorno para Casa justamente e principalmente para atuar nesta Comissão, pela qual eu tenho lutado durante os meus 12 anos de vida pública aqui no Distrito Federal.
Juntamente com o Deputado Delegado da Cunha — eu percebo que ele também teve a mesma ideia — podermos realmente realizar uma audiência pública com o Comitê Olímpico Brasileiro, chamar aqui o Paulo Vanderlei e a sua equipe, para que eles possam trazer para nós quais têm sido os preparativos para as Olimpíadas de 2024. Esta audiência vai ser bem ilustrativa, tendo em vista que no segundo semestre teremos as Olimpíadas na França.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham.
Aprovado os Requerimentos nºs 2 e 10.
Passamos ao item 3, em conjunto com o item 8.
O Sr. Deputado Delegado da Cunha requer a realização de audiência pela Comissão de Esporte com os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro, para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vistas às Paraolimpíadas de Paris em 2024.
O Deputado Julio Cesar Ribeiro requer a realização da reunião de audiência pública com a participação do CPB, para conhecer as informações preparativas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Concedo a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, é CPB, Comitê Paralímpico Brasileiro.
Quero dizer que nós também temos essa intenção de trazer o nosso Presidente, Misael Conrado, que faz um excelente trabalho à frente desse Comitê Paralímpico Brasileiro, para que a gente também possa saber quais são os preparativos, o que está sendo realizado, para que a gente possa levar os nossos atletas paralímpicos à Olimpíada de 2024.
Então, juntamente com o Deputado da Cunha, percebo que estamos pensando juntos, com a mesma ideia, vamos realizar então essa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acha. (Pausa.)
Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 8.
Passamos ao Requerimento nº 4, do Deputado Delegado da Cunha, que requer a realização de audiência pública pela Comissão de Esporte com os representantes da Confederação Brasileira de Esportes e Universitário, a CBDU, para os fins de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023, bem como o planejamento da entidade para a temporada de 2024.
13:09
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Tem a palavra o Deputado Luiz Lima para encaminhar.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Presidente Antonio.
Requerimento do Deputado Delegado da Cunha que requer uma audiência pública com a CBDU.
"Justificativa.
O objetivo deste requerimento visa à realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Esportes para conhecer os resultados esportivos e administrativos da Confederação Brasileira de Esportes e Universitários, CBDU, no ano de 2023, e os planos da entidade para a temporada de 2024.
Tal solicitação se faz necessária visto que a entidade lidera o programa esportivo universitário no País e é receptora de importante fatia financeira advinda das loterias da Caixa Econômica Federal e, portanto, sujeita ao crivo do Poder Legislativo.
Neste sentido, a presença dos representantes da CBDU dará aos membros desta Comissão de Esportes a possibilidade de cumprirem a sua missão precípua de ouvir e debater os melhores caminhos para o crescimento do esporte universitário no País.
Por essas razões, e considerando a relevância da matéria, peço aos nobres pares apoio para aprovação do presente requerimento de audiência pública a ser realizada perante esta Comissão de Esportes na Câmara dos Deputados."
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, no ano passado, eu fiz um requerimento nos mesmos moldes do que o Deputado Delegado da Cunha está propondo. Porém, não houve tempo hábil para realizarmos a audiência pública.
Então, eu gostaria de subscrever ou unir os dois ofícios para que não seja necessário realizar duas audiências públicas, porque uma minha já está aprovada nesta Comissão. Então, eu acho que a gente poderia unir os dois pedidos e realizar uma só reunião. Eu me daria por satisfeito por fazer apenas uma audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Pois não, Deputado. Vamos unir os dois ofícios e os dois comparecerão na audiência pública.
Não havendo mais quem queria fazer o uso da palavra, passemos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o item 4.
Requerimento nº 5 de 2024, do Sr. Márcio Marino, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater os esportes eletrônicos como mecanismo para a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades.
Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro para encaminhar.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Trata-se de um requerimento do nosso querido amigo, o Deputado Márcio Marinho, que requer a audiência pública no âmbito desta Subcomissão Especial de Esportes Eletrônicos, para debater os esportes eletrônicos como mecanismo para a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
E aqui há um rol de convidados: vai desde o Ministro de Esporte, o André Fufuca, até o Secretário de Esporte do Distrito Federal, Renato Junqueira, entre outros nomes que já estão no ofício. Tendo em vista o crescimento desses esportes eletrônicos no nosso País, acho que faz jus a realização desta audiência pública, que vai ser importante para o desenvolvimento da mesma
13:13
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É isso que eu peço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Muito obrigado.
Não havendo mais quem queria fazer o uso da palavra, passamos a votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 5.
Requerimento nº 6, do Deputado Douglas Viegas, que requer a aprovação da moção de aplauso e reconhecimento ao Sr. Gabriel Medina, pela vitória do ISA Games, em Porto Rico.
O Deputado Douglas pode encaminhar? (Pausa.)
Alguém poderia encaminhar para não retirar de pauta o requerimento?
(Pausa.)
Fica retirado de pauta o item número 6.
Item 7, do Deputado Douglas. Como S.Exa. não está presente, o requerimento fica retirado de pauta.
Requerimento nº 11, de 2024, do Deputado Júlio César Ribeiro, que requer a realização de reunião de audiência pública para conhecer as informações detalhadamente de todos os recursos destinados aos esportes brasileiros, bem como discutir a viabilidade da continuidade do patrocínio da Caixa Econômica para com a CBDS — Confederação Brasileira de Desporto de Surdos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, tendo em vista que eu já recebi da Caixa Econômica Federal as explicações referente ao não patrocínio da CBDS, eu gostaria de retirar de pauta esse pedido que eu fiz.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Aprovada a retirada de pauta.
Requerimento nº 12, do Deputado Augusto Puppio, que requer a realização de concessão de prêmio denominado Comenda Incentivadores do Esporte.
Com a palavra o Deputado Augusto Puppio.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Boa tarde, Sr Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Boa tarde a todos os colegas presentes aqui também, em especial o meu amigo Deputado Luiz, que foi o nosso ex-Presidente e que conduziu muito bem os trabalhos.
Sr. Presidente, nos termos do art. 24 do inciso VIII do Regimento Interno, requeiro ao Plenário dessa Comissão a realização de concessão de prêmio denominado Comenda Incentivadores do Esporte para instituições e personalidades jurídicas que se destacaram no incentivo à promoção do esporte por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal.]
As instituições agraciadas serão acolhidas pelo critério de maior volume de recursos investidos nos projetos esportivos, conforme divulgado pelo relatório de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte.
O prêmio consistirá em placa de menção honrosa a cada um dos agraciados e o evento de premiação ocorrerá em cerimônia organizada pela esta Comissão a ser realizada dia 4 de julho de 2024.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passemos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham.
(Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 12.
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Requerimento nº 13 de 2024, do Deputado Augusto Puppio, que requer a realização de audiência públicacom apoiadores de projetos esportivos que se trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, Lei de Incentivo ao Esporte, para discutir o projeto e incentivos.
Concedo a palavra ao Deputado Augusto Puppio.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e a todos os nobres colegas.
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exa., ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública com apoiadores de projetos esportivos de que trata a Lei nº Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Para isso solicitamos seja convidado o Ministro de Estado do Esporte, o Exmo. Sr. André Fufuca; a Diretora de Incentivo e Formento ao Esporte, Michelle Vinecky; a Shell; o John Deere; a Vale; e a ArcelorMittal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passemos à votação
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento nº 14 de 2024, do Deputado Luiz Ovando, que requer a realização do sétimo concurso de artigos científicos sobre esportes da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao autor.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, é uma satisfação, nesta tarde, poder cumprimentá-lo pela eleição à Presidência da Comissão de Esporte e também parabenizá-lo pelo início rígido e britânico da reunião. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Muito obrigado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Eu gostaria de ir diretamente à justificativa, com a sua permissão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - A Comissão do Esporte alcançou o pleno êxito na realização das seis edições dos concursos de artigos científicos, abrindo espaço para que a comunidade acadêmica, produtora de rico material na área do esporte também se integrasse às atividades da Comissão na medida em que estudos e pesquisas da área fortalecem as medidas tomadas pelo Legislativo no âmbito da proposição de leis e na fiscalização do uso de dinheiro público e ações voltadas para o esporte.
A solicitação do requerimento é a abertura do sétimo concurso de artigos científicos sobre o esporte.
Eu quero aqui fazer um retrospecto: a primeira vez que aconteceu esse concurso foi em 2017, quando houve inscrição de 23 artigos. Subsequentemente, houve um aumento 28, 51, 41, e, no ano passado, 2023, nós chegamos a 73 artigos.
E o que eu quero aqui observar é que de 2023 em relação a 2022, houve um aumento de 70%. E em relação ao primeiro concurso em 2017, há praticamente 6 anos, houve um crescimento de 217%, mostrando que há um interesse da comunidade científica em relação a esses trabalhos. E o que é interessante é que há uma proposição agora de que todos esses trabalhos, passados por uma seleção, podem ser publicados eletronicamente e também objetivamente, ou seja, através de artigos materializados em revista.
Assim verificou-se participação significativa de trabalhos de uma distribuição ampla de representantes de diferentes unidades da federação em todos os certames. Como se pode observar na tabela a seguir.
Desta feita, tomando-se por preferência o sucesso com a realização das edições anteriores do concurso e seu crescimento paulatino em número de participantes e de artigos, vislumbramos nova possibilidade de êxito na realização desta sétima edição.
13:21
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Assim, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Autor: Deputado Luiz Ovando, Deputado Federal, do Mato Grosso do Sul do PP.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passemos a votação
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, com a complacência de V.Exa., eu gostaria de fazer um agradecimento ao Deputado Julio Cesar, que subscreveu o meu requerimento de audiência pública. Eu vim correndo, mas acabei de fazer uma cirurgia, então, não tenho aquela velocidade tanta para andar e acabei chegando aqui atrasado para fazer a leitura do meu requerimento.
Eu queria fazer um agradecimento ao Deputado Julio e também um agradecimento aos Parlamentares que aprovaram o meu requerimento de audiência pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Muito obrigado.
Requerimento nº 16, do Deputado Douglas Viegas, que requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Vini Júnior pela conquista do troféu de melhor jogador latino-americano de 2023.
Deputado, pode encaminhar. Depois eu volto para o item 15.
Enquanto V.Exa. localiza, eu vou voltar para o item 15.
Requerimento nº 15, de 2024 do Deputado Luiz Lima, que requer a realização de audiência pública com a Sra. Iziane Marques Castro, para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério de Esportes para o esporte nos próximos anos.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Presidente Antonio Carlos.
O requerimento é de convocação, de convite a Iziane. E a Comissão do Esporte realizou, no segundo semestre do ano passado, reunião com o Ministro de esporte, o Exmo. Sr. André Fufuca. No entanto, é importante que esta Comissão também convide as secretarias finalísticas do Ministério para apresentar as ações e propostas com maiores detalhes.
No intuito de planejarmos os trabalhos da Comissão do Esporte neste ano e, consequentemente, para toda a Legislatura, é necessária essa reunião para que todos possam tomar conhecimento das propostas desta secretaria para o esporte, para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no País.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.
Presidente Antonio, a Iziane assumiu o cargo no lugar da Marta Sobral, que foi jogadora de basquete. Iziane também é jogadora de basquete. E essa secretaria é a que tem relação com todas as confederações. Então, é o esporte de alto rendimento. Eu diria que é o pão da padaria. Se o Ministério fosse a padaria, é o pãozinho da padaria. Então, é muito importante essa convocação da Iziane.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
13:25
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Agora vamos ao item 16.
Concedo a palavra ao Deputado Douglas Viegas.
O SR. DOUGLAS VIEGAS (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, muito boa tarde. Boa tarde a todos
Nós pedimos a aprovação da moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Vini Júnior pela conquista do Troféu F de melhor jogador latino-americano em 2023.
O atacante Vini Júnior ele recebeu este prêmio agora, e nós achamos a necessidade de reconhecer todos os atletas que estão tendo êxito tanto no Brasil quanto no exterior a ter o seu reconhecimento pelo povo e por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passamos à votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento nº 17, também do Deputado Douglas Viegas, que requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento à SRa. Beatriz Souza e ao Sr. Leonardo Gonçalves pela conquista de medalhas de ouro no Grand Prix de Judô.
Concedo a palavra ao autor.
O SR. DOUGLAS VIEGAS (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, nós estamos com dois requerimentos anteriores e não estamos com esse aqui da Mesa.
Como a gente procede?
O propósito é o mesmo: enaltecer todos os atletas brasileiros que estão brilhando tanto no Brasil como no exterior, para que eles tenham o reconhecimento nacional e o reconhecimento da Comissão por todos os esforços e conquistas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passamos a votação.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam, permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Deputado Douglas Viegas.
Proposições sujeitas a apreciações conclusivas pelas Comissões.
Projeto de Lei nº 3.801, de 2023 do Deputado Jeferson Rodrigues, que dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres agredidas em academia, voltar a frequentar academias esportivas. Relator: Deputado Maurício do Vôlei. O parecer é pela aprovação, com emenda.
Concedo a palavra ao Relator.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Presidente, boa tarde. Parabéns pela condução desta Comissão!
Eu gostaria de ir direto ao voto.
"O Projeto de Lei nº 3.801, de 2023, de autoria do Deputado Jeferson Rodrigues, tem o objetivo de proibir que agressores de mulheres em academias esportivas frequentem esses estabelecimentos durante o cumprimento de suas penas.
A proposta é relevante, uma vez que contribui para o combate à violência contra a mulher, que marca de forma lamentável nossa sociedade. Entretanto, o mérito da proposição se enquadra fundamentalmente no campo penal de definição de infratores, crime e penas, os quais certamente serão mais bem ajustados nas outras Comissões pelas quais ainda tramitará. Inclusive, quanto às terminologias técnicas apropriadas, a questão é a relação com a legislação penal já existente de combate à violência contra a mulher.
13:29
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Quanto ao mérito esportivo, acredito que esse se restringe apenas às imposições conferidas das academias, e desses discordamos. O art. 4º impõe que as academias devem solicitar comprovante de antecedentes criminais aos seus frequentadores na hora da matrícula, a fim de garantir o cumprimento do previsto no texto. Por sua vez, o art. 5º prevê que os responsáveis pela academia ficarão sujeitos à penalidade caso descumpram o artigo anterior.
Consideramos que o poder público não pode responsabilizar esses estabelecimentos por uma fiscalização que foge completamente à sua natureza. É atribuição do próprio poder público criar tais mecanismos. Não seria viável para as academias. Estaríamos punindo-as por violências que têm ocorrido, mas que fogem completamente do controle delas. As academias são responsáveis pelas questões de saúde esportiva em seus espaços, não pela investigação criminal de possíveis frequentadores.
Manifestamo-nos, pois, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.801, de 2023, com emenda, suprimindo os artigos citados."
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Em discussão o parecer do Relator.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro...
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Pois não.
Com a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, eu fico preocupado quando tem uma proposição em relação a isso. O Deputado Mauricio do Vôlei coloca de uma forma bastante clara, suprimindo e tirando a responsabilidade da academia sobre a questão da investigação.
A minha preocupação se resume a duas condições.
Primeiro, a proposição diz que o indivíduo está proibido enquanto estiver cumprindo a pena. Se ele estiver com limitação de liberdade, naturalmente ele não vai sair para poder fazer esse tipo de atividade. Se for uma outra pena, talvez ele possa frequentar.
Segundo, a academia, geralmente, é centro de estímulo à atividade para que haja, inclusive, saúde: prevenção de doenças cardiovasculares e outras, principalmente, melhora da condição física, mental, social, de uma maneira geral. E, até recentemente, e eu acho que ainda está em vigor, se alguém souber de forma mais detalhada, as academias em algumas cidades começaram a exigir um atestado de saúde física, cardiovascular, inclusive, para participar. E muitos não têm condição de ir a um médico particular, e isso entra na fila do SUS, o que demora pelo menos 6 meses.
Então, a minha preocupação aqui em relação a esse projeto de lei é, primeiro, o tipo de pena. Se o indivíduo estará impedido na sua liberdade de... E aí ele não fará essa atividade naturalmente ou se outro tipo de pena poderá libertar. E a academia ficaria impossibilitada de barrar essa lei.
Então, a minha preocupação é com relação à efetividade do exercício dessa lei que nós vamos aprovar aqui. É possível acontecer isso? Eu gostaria que o Relator nos explicasse exatamente sobre o que se propõe em termos de durante a pena e o que significa essa retirada de responsabilidade da academia na matrícula desse possível aluno agressor de mulheres.
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Eu acredito ainda que, de uma maneira geral, o indivíduo pode ser recuperado. E aí nós não podemos colocar para ele uma perda de ausência total de atividade física sob orientação de uma academia.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Com a palavra o Deputado Maurício do Vôlei.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Obrigado, Presidente.
Esse projeto de lei, por cuja aprovação nós relatamos, não pode atribuir a responsabilidade de fiscalização às academias. Tanto que, quando você tem uma briga num estádio de futebol ou num ginásio de esportes, em que aquele torcedor fica proibido de frequentar aquele estádio, ele não vai ser punido por frequentar restaurante ou outros lugares. Não. Ele só fica restringido àquele lugar.
Então, as academias elas não podem ter essa responsabilidade de atuar como o poder público que tem que fazer essa função. Então, nós não podemos dar essa responsabilidade aos nãos de academia. Difícil é ter o poder de fiscalização de quem vai fazer a sua inscrição ou não na academia.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Com a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, diante da indagação do nosso Deputado Luiz e daquilo que o Deputado Maurício falou, eu queria pedir vista ao projeto para poder analisá-lo, porque eu não tenho tranquilidade de votar sem antes poder analisar de fato esse projeto.
Então, eu queria pedir vista.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Concedida vista para o Deputado.
Com a palavra o meu amigo da Bahia, o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Meu querido Presidente Antonio Carlos Rodrigues, que foi meu Presidente do partido, o qual eu tive a honra de pertencer e liderar aqui nesta Casa. Quero parabenizar o Presidente Antonio Carlos Rodrigues pela missão de presidir esta Comissão, a qual tive a honra também de presidir quando ela estava associada ao turismo, era Comissão do Turismo e Esporte.
Quero também parabenizar o nosso ex-Presidente Luiz Lima. Fomos parceiros, companheiros aqui. Com muito brilhantismo, S.Exa. presidiu esta Comissão e teve grandes resultados importantes para o setor do esporte.
E vejo agora, com o maior prazer, Sr. Presidente, V.Exa., presidindo esta Comissão. Com certeza, teremos aqui grandes eventos, grandes debates em prol do esporte brasileiro.
Eu fui Presidente do maior clube do mundo, o Esporte Clube Vitória, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Segundo. O primeiro é o Palmeiras.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu aceito. É o time do Presidente. (Risos.)
E fico muito feliz, Presidente, de estar aqui e de poder colaborar. Conte comigo. Estamos juntos para que V.Exa. realmente realize um grande trabalho. Nós temos grandes temas do esporte brasileiro para ser discutido. Há aqui pessoas que são totalmente do ramo, ex-atletas que honraram muito o nosso esporte quando atletas e agora estão aqui dando a sua contribuição no Parlamento Brasileiro e na Comissão do Esporte.
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Parabéns, Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Espero que V.Exa. tenha um grande sucesso. Estou muito contente como o seu liderado nesta Comissão para esse grande trabalho que eu sei que V.Exa. vai realizar.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Quero agradecer ao Deputado José Rocha. E agradeço, mais uma vez, que no período de maior turbulência partidária, V.Exa. foi companheiro e amigo. Eu sou muito grato à sua pessoa.
Muito obrigado, Deputado José Rocha.
Nada mais havendo a tratar, agradeço...
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Pois não, com a palavra.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu não sabia que V.Exa. ia encerrar. Perdoe-me.
Eu queria, na verdade, fazer só um questionamento a V.Exa. em relação aos procedimentos da Comissão do Esporte.
Eu estou como Suplente nesta Comissão, tendo em vista o acordo que eu fiz com o meu partido de eu estar ocupando a CMO neste ano. Mas sempre fui um guerreiro aqui nesta Comissão. E eu fiz alguns pedidos de relatoria de projetos e já tomei conhecimento a partir de alguns Parlamentares desta Comissão dos quais sou amigo de que já foram distribuídos a todos os Deputados. Porém, eu não recebi nenhum projeto para relatar, tendo em vista — disseram-me — que para os Suplentes V.Exa. não iria designar nenhum projeto para relatar.
Então, eu gostaria de saber de V.Exa. se esse será um novo procedimento que nós vamos obter nesta Comissão, uma vez que nunca foi tolido aqui, nunca foi permitido, nunca houve um momento...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Deputado, acho que V.Exa. está enganado quanto às suas informações.
Primeiro, eu vou distribuir as relatorias aos titulares, o que eu acho justo. Eu já presidi várias Comissões tanto na Câmara Municipal de São Paulo como no Senado, eu tenho um critério: primeiro para os titulares, depois nós vamos passar para os Suplentes, assim que houver alguma coisa que coincide com o Deputado. Não tem cabimento eu repassar as relatorias para os Suplentes e deixar os titulares sem relatoria. É um critério que eu adotei.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Em nenhum momento eu disse que V.Exa. tem que deixar de repassar para os titulares. Eu só fiz uma pergunta: se os Suplentes vão ter permissão...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Eles vão ter, sim. Primeiro, havia Deputados titulares que nunca tinham relatado nenhum projeto e alguns Suplentes que tinham relatado quatro ou cinco projetos. Esse é um critério que eu adotei, que é regimental.
Tem a palavra o Deputado Delegado Cunha.
O SR. DELEGADO DA CUNHA (Bloco/PP - SP) - Boa tarde, Sr. Presidente Antonio Carlos Rodrigues. Parabéns pela eleição, pela assunção do cargo! Parabéns ao nosso Secretário-Executivo Lindberg, que sempre faz um trabalho fantástico.
Quero tecer algumas breves palavras. Infelizmente, eu me atrasei por alguns minutos porque o trânsito de Brasília está igual ao de São Paulo.
Eu gostaria de reafirmar que no ano passado estivemos aqui com o Presidente Luiz Lima, com o Deputado Maurício do Vôlei. Eesta Comissão fez um trabalho suprapartidário. Trouxemos todos os comitês, ouvimos toda a preparação. Já apresentamos requerimentos nesse sentido.
Então, eu queria só saudar todos os colegas, o Deputado Maurício do Vôlei, o Deputado Luciano, o Deputado Julinho. Eu me coloco à disposição para as relatorias e para qualquer outro tipo de missão que tenhamos para elevar o nosso esporte e dar apoio porque este é um ano olímpico, quando teremos as Olimpíadas de Paris e vai ser muito importante o trabalho desta Comissão.
13:41
RF
Eram só essas palavras. Parabéns, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. PL - SP) - Muito obrigado.
Agradeço a presença a todos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a reunião. Antes, porém, convoco reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 20 de março, às 13 horas, com pauta a ser divulgada.
Está encerrada a reunião.
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