Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Março de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Bom dia a todos e a todas.
Fico muito feliz de ver nossos amigos todos aqui. Esta é uma reunião simbólica e importante porque nós estamos no mês de março. O dia 24 de março é muito importante para todos nós que somos ativistas, militantes e parceiros na luta contra a tuberculose do Brasil inteiro. Não tenho dúvida de que marcar este mês com ações expressivas e com esse debate do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente — CIEDDS, para nós, é muito caro. Estou vendo aí muitos amigos.
Quero dizer a vocês que nós tínhamos um prazo para esta Comissão Externa. Mas, talvez até para fazer até jus a essa articulação que nós fizemos com o Stop TB na última reunião, Márcia, nós resolvemos ampliar o escopo desta reunião, para que pudéssemos sorver as informações que vinham, portanto, da reunião do Stop TB Partnership aqui no Brasil. Por esse motivo, vamos andar mais um pouquinho.
Eu queria registrar a chegada do Deputado Ismael Alexandrino, que vai hoje presidir a nossa reunião também. Hoje estamos nessa luta grande. Vamos sempre fazer um revezamento. O nobre Deputado Ismael Alexandrino foi Secretário de Saúde do Distrito Federal e Secretário de Saúde de Goiás. A cada momento em que trazemos um Deputado, não é só para que presida a sessão, é para que se sinta mais comprometido ainda com a causa e a luta contra a tuberculose e as ações necessárias do Executivo e do Legislativo, para que possamos erradicar a tuberculose como proposta de saúde pública até 2030. Estamos nessa meta, e a Comissão Externa dará, portanto, essa derivação.
Muito obrigado por aceitar o convite, Deputado Ismael Alexandrino. V.Exa. é do PSD e, com certeza, na área da saúde, hoje é Vice-Presidente da Comissão de Saúde, a antiga Comissão de Seguridade Social e Família. Isso coloca a Comissão também junto com a representação formal da Comissão de Saúde e aqui, na Comissão Externa, na luta contra a tuberculose.
Dadas essas informações, declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa sobre propostas para análise do enfrentamento da tuberculose.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
Daremos início agora à segunda audiência pública da Comissão. Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2023, de minha autoria. Dado o motivo também que eu acho importante que mais Parlamentares participem, vou ficar sentado aí um bom tempo assistindo a esta importante audiência pública.
Informo que o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não puderam comparecer devido à incompatibilidade de agenda.
Desde já, gostaria de agradecer aos convidados a disponibilidade em colaborar com os trabalhos deste colegiado.
Gostaria de convidar o Dr. Draurio Barreira Cravo Neto, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (palmas); o Sr. Thiago de Mello Moraes, Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (palmas);
a Sra. Márcia Pádua Viana, Coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (palmas); a Sra. Ana Carolina Santana Moreira, da Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (palmas); a Sra. Daiane Andrade, Coordenadora-Geral Substituta de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (palmas); e o caro Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça, a confirmar, mas não veio.
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Convido também o Sr. Daniel Canavese, Coordenador-Geral de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. (Palmas.)
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão. Os Deputados interessados em fazer perguntas aos convidados deverão inscrever-se pelo aplicativo Infoleg, dispondo de 3 minutos para interpelações.
Mais uma vez, eu queria agradecer a todos os presentes. Quero dizer que esta reunião do CIEDDS, que é a primeira reunião formal do comitê com o Parlamento, é muito importante para o andamento da Comissão Externa. Nós tínhamos feito três reuniões — uma delas já foi feita —, e haverá uma visita in loco, Márcia, que será feita ao Amazonas. Fernanda também verá isso. Nós temos uma ideia, que foi discutida no plano de trabalho, no plano de ação da Comissão, com o Draurio e com vários, de focar em um Estado.
É natural que não só o Presidente Lula, mas também todos nós, quando estamos na diplomacia parlamentar... Ontem eu vi o Presidente da Casa, Arthur Lira, debatendo as ações com as mulheres, que são também do Parlamento do G-20, o P-20, as ações das mulheres. Chegará a Presidente da Assembleia Geral de Angola. Vários outros Presidentes estão chegando. Numa diplomacia parlamentar, é natural que discursemos e debatamos sobre a tuberculose, assim como fizemos na ONU.
Eu pensei muito e, por isso, essa digressão foi importante. Faço essa antes de dizer o porquê de escolhermos o Amazonas. Nós fizemos a seguinte avaliação: em média, há 80 mil novos casos de tuberculose no Brasil por ano. Precisaríamos ter de 27 mil a 30 mil casos para atingir a meta de erradicação da tuberculose até 2030 como problema de saúde pública.
Bem, não se vai conseguir fazer isso da noite para o dia, com o impacto que queremos de gerar resultado, até porque nós que atuamos — o Deputado Ismael Alexandrino, que foi Secretário de Saúde, a Fernanda e todos vocês da sociedade civil que estão aí — sabemos que, se continuarmos avançando numa política com o tamanho continental do Brasil sem que façamos um projeto-piloto, pode ser que, ao final dessa política, nós consigamos até 2030, pode ser que não.
Mas pode ser que esforços sejam feitos em Pernambuco, por exemplo, e que, em Pernambuco, consigamos erradicar, e que, dado o tamanho de Pernambuco ou da Bahia no continente Brasil, isso não tenha o impacto de que necessitamos para levar ao mundo, já que nós estamos hoje com o Presidente da República no comando do G-20. Nós estamos no comando do BRICS. Então, nós estamos hoje numa posição estratégica. Por isso, uma ideia, nobre Deputado Ismael Alexandrino, é a seguinte: o Brasil é visto lá fora por dois cenários imediatos, e não podemos fugir disso. Eu gosto muito do meu Estado, a Bahia, e do Estado de V.Exa., Goiás, mas geralmente, quando nós vemos lá fora o Brasil, vemos a Amazônia e o Rio de Janeiro. Geralmente é isto. As pessoas acham que a capital está no Rio e que a Amazônia é o local onde está toda a circunstância.
Bom, em que é que isso nos leva ao debate da tuberculose, meu caro Hermes? Leva-nos exatamente porque o Amazonas hoje é o primeiro Estado em números relativos do País. Então, a coincidência gera uma ação de impacto nacional.
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Se o Amazonas não fosse o primeiro Estado, esse impacto não teria a visão do que nós queríamos. O Amazonas é visto como o Estado brasileiro com maior repercussão, dada inclusive a escolha do Presidente da República para a COP 30 ser na Amazônia, não no Amazonas, porque é no Pará e, portanto, naquela região. Por isso, estrategicamente, a Comissão Externa provocou o Ministério da Saúde e agora provoca o CIEDDS para que busquemos o Amazonas como plano piloto.
Vejam, segundo o Draurio me disse, se os números não estiverem me faltando, no Amazonas hoje são 6 mil casos novos por ano, confere? Portanto, se eu reduzisse isso, eu teria que reduzir 2 mil casos novos por ano. Então, o impacto de você fechar o programa piloto, que o CIEDDS focou no Amazonas — claro, vai focar no Brasil todo —, de forma a ter erradicado a tuberculose, em 2030, em um Estado brasileiro importante, com visão mundial, dará a sensação da causa e efeito de um programa piloto. É isso que vai constar no relatório. Por isso, a missão externa para o Amazonas, está claro? Poderia ser para a Bahia, poderia ser para Pernambuco, poderia ser para o Rio. Mas a estratégia do primeiro Estado é exatamente porque é o primeiro, proporcionalmente, em número de casos de tuberculose, é um Estado visivelmente para uma ação e é um Estado que, evidentemente, tem uma população indígena muito grande, e nós precisamos trabalhar esse assunto lá. A afetação da tuberculose, o impacto na população carcerária, nos indígenas, na população em situação de rua e em outras situações, nós estaríamos focando no Amazonas.
Então, essa é a provocação que eu faço, e por esse motivo a 4ª reunião e última audiência pública será uma visita in loco.
Eu provoco o CIEDDS para que nós possamos fazer este projeto piloto, todos os Ministérios, em um só Estado, porque ficará mais fácil, pelo menos na apresentação da COP 30, em novembro do ano que vem, podermos dizer que erradicamos com determinadas ações. Se não conseguirmos erradicar essa situação até 2025 num Estado piloto, pelo menos teremos ações conjugadas em um local só, para que possamos demonstrar essas ações e o que terá sido feito. Isso foi aprovado pela nossa reunião, nós falamos isso na primeira reunião da Comissão Externa, e também provocamos a Ministra Nísia.
Para finalizar, eu não tive esta ideia exclusivamente de uma ação de um País que se reuniu com a Fernanda...
Nós nos reunimos, eu, a Fernanda — não sei se a Márcia estava —, com o Galo e a Ministra da Saúde do Uruguai. Essa reunião foi em Nova York. Eles trouxeram a proposta de erradicar, o Uruguai.
Mas consulte aí agora, Hermes, qual a população do Amazonas e qual a população do Uruguai. Na hora eu disse: "bem, o Uruguai vai apresentar, de fato, um impacto positivo". O nosso Deputado Galo fez essa mesma conjugação no Uruguai, só que o Uruguai, teoricamente, deve ser proporcionalmente do tamanho do Amazonas. Então, nós apresentaremos o mesmo resultado de um país da América do Sul, focado em um Estado com maior prevalência de tuberculose e um Estado que terá visibilidade mundial. Essa foi a estratégia. Por isso, só vamos fazer uma Comissão Externa, para dar tempo.
População do Amazonas: 3 milhões e 900 mil pessoas; população do Uruguai, 3 milhões e 400 mil pessoas.
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O avanço que teremos no Uruguai será proporcionalmente o mesmo que nós apresentaremos. Eles fizeram um mapa para fazer isso até 2025. Acho que foi isso, ou 2024. Então, nós teremos o mesmo resultado, em um país continental como o Brasil, no Amazonas. Isso eu queria deixar como proposta da Comissão Externa, que já foi feita anteriormente, mas é importante que o Executivo entenda essa estratégia, para que nós possamos ir na mesma direção. Nessa visita da Comissão Externa, todos os Ministérios devem ir, para nós verificarmos a situação, especialmente o Ministério dos Povos Indígenas, para que nós possamos neste momento focar no alvo, que é o Amazonas.
Ato contínuo, passo a palavra ao meu dileto companheiro de partido, meu amigo, o nobre Deputado Ismael Alexandrino, para que eu possa, como autor, sentar e ver V.Exa. conduzir, com o brilhantismo que V.Exa. tem, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, que eu tenho muito orgulho de ter presidido, esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Senhoras e senhores, muito bom dia. É um prazer estar aqui nesta Comissão Externa e receber cada um de vocês, para que possamos conversar sobre um assunto que precisa ser prioridade no nosso País. Gostaria de cumprimentar todos que compõem a Mesa, agradecer ao nosso líder da bancada e um grande conselheiro meu, Deputado Federal Antonio Brito, que tem muito comprometimento com essa pauta, que tem muito conhecimento dessa pauta. Muito me honra, neste momento, poder temporariamente substituí-lo aqui para que possamos contribuir com esse debate, debate esse que eu, defensor intransigente do nosso Sistema Único de Saúde, tive a oportunidade de gerir na sua esfera pública, terceiro setor, e também privada.
Essa temática precisa ser uma preocupação de todos; e ela é, sim, interministerial.
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Acho que foi muito feliz essa escolha de o piloto ser na Amazônia, porque talvez no Estado do Amazonas esteja a maior diversidade de peculiaridades e de dificuldades: populações ribeirinhas, regiões absolutamente distantes, povos originários, enfim. Eu acho que o Amazonas reúne essa diversidade total; e delimitá-lo como um piloto, sobretudo do ponto de vista populacional, semelhante a países que já estão fazendo esse trabalho, eu acho que é louvável.
Dando continuidade aqui, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao Dr. Draurio, ao Thiago, à Márcia, à Ana Carolina, à Daiane; e agradecer, mesmo estando ausente, ao Ministro Ricardo Lewandowski e ao Daniel também.
Então, para dar continuidade a essa nossa discussão, eu passo a palavra agora, por até 15 minutos, ao Sr. Draurio Barreira Cravo Neto, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério de Saúde.
É difícil retornar a esta Casa depois de 14 anos, Deputado Antonio Brito, quando nós começamos a discutir a questão da criação da Frente Parlamentar contra a Tuberculose, e não refletir sobre tudo o que aconteceu nesse período. Vou falar de uma forma bastante sintética — o Deputado Ismael já falou que eu tenho 15 minutos —, mas é importante que todos estejamos na mesma página neste momento.
Em 2012, quando foi criada a frente, nós tínhamos na OMS, na Estratégia Global, uma perspectiva de controle da tuberculose, que era a estratégia de Stop TB. E o Brasil foi porta-voz de uma mudança de paradigma, de transformação de uma perspectiva de controle numa perspectiva de eliminação: eliminar a tuberculose até 2030. E o Brasil foi o porta-voz disso na Assembleia Mundial da Saúde em 2014, com a cooperação já desta Casa, do Parlamento brasileiro, na formulação da estratégia The End TB — o fim da tuberculose, que foi aprovada por unanimidade em 2014, passando a viger a partir de 2015.
Nós estamos nessa perspectiva da Agenda 2030, de eliminação de uma série de doenças até o ano 2030, que não pode ser uma perspectiva apenas biomédica. A tuberculose existe, datada, há mais de 5 mil anos, isso comprovado cientificamente. Três mil anos antes de Cristo, já tínhamos registros nas múmias do Egito da presença da tuberculose. Nós já temos o diagnóstico da tuberculose há mais de 100 anos, desde a descoberta do bacilo e do microscópio. No século XVI, foi identificado o bacilo, há mais de 100 anos. Temos tratamento desde a década de 50 do século passado, portanto, há mais de 70 anos. E temos até vacina para a tuberculose, que também é uma vacina centenária. No entanto, ela continua resistindo ao longo do tempo e, nos últimos anos, dada a questão social, houve um recrudescimento muito importante e preocupante.
Então, o Governo Federal, junto à sociedade civil, trouxe a proposta de um trabalho articulado entre os vários Ministérios — são hoje 14 Ministérios —, para que enfrentemos não só a tuberculose, mas simbolicamente foi a tuberculose escolhida,
com o Comitê Interministerial de Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente — CIEDDS, ou seja, as doenças da pobreza, na perspectiva de respeitarmos um acordo internacional do qual nós somos signatários, que é a Agenda 2030.
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Bom, nessa perspectiva, foi criado o Comitê Interministerial, o CIEDDS. E aí, pelo que o Deputado Antonio Brito falou e o Deputado Ismael Alexandrino reforçou, acho que nós temos a necessidade da sinergia de uma série de outras agendas, inclusive com a participação muito efetiva desta Casa e das várias Frentes. Eu posso citar aqui pelo menos três: a Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose; a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais; a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além das Comissões, da Comissão de Saúde e outras Comissões que são fundamentais para a visibilidade necessária para essa política, que tem não só que ser executada pelo Poder Executivo, mas que contar com a participação efetiva do Parlamento e da sociedade civil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu, na verdade, não tenho a pretensão de fazer uma apresentação. Eu queria mais trazer esse recado e dizer a vocês — e aí eu vou citar dois ou três eslaides apenas — que o Comitê Interministerial de Eliminação da Tuberculose é ipsis litteris o objetivo terceiro dos objetivos de desenvolvimento sustentável — eu acho que vocês não conseguem ler, nem eu consigo ler, porque meus óculos também são para perto, Deputado, eu sei meio de cor —, que é de eliminar a epidemia de AIDS, de tuberculose, de malária, de doenças veiculadas pela água e outras doenças infecciosas. Em suma, eliminar as doenças determinadas pela pobreza.
Quando falamos na eliminação, nós não estamos falando de alguma coisa abstrata, porque no hemisfério norte, nos países desenvolvidos, nos países ricos, todas essas doenças — dificilmente vocês conseguirão ler daí, mas eu as cito: doença de Chagas, esquistossomose, filariose linfática, malária, oncocercose, tracoma, tuberculose, AIDS, hepatites, hanseníase, com exceção da AIDS e da hepatite — já foram eliminadas, todas elas.
Vamos pegar o exemplo do Distrito Federal — e aí temos o exemplo demonstrativo que o Deputado nos trouxe aqui do Amazonas. O Distrito Federal já atingiu a eliminação da tuberculose como problema de saúde pública. Nós estamos com 9,5 casos de tuberculose para 100 mil habitantes.
Então, é possível, é possível. Nós não estamos propondo nada que seja lunático. Estamos propondo algo extremamente factível, mas, para isso, precisa haver realmente uma agenda de sinergia entre o Executivo, o Parlamento e a sociedade civil. Não serei aqui hipócrita de dizer que fazemos isso só com boa vontade e vontade política. É preciso recurso. E esta Casa hoje é uma Casa de muito poder econômico, inclusive por meio de suas emendas, dos Deputados, das Comissões, das bancadas.
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Há 120 anos, em condições muito mais adversas, com o conhecimento científico muito mais incipiente, sem tecnologia, sem todas as ferramentas de que dispomos hoje, uma cidade no Brasil com 700 mil pessoas era conhecida como cemitério dos estrangeiros, porque nela havia febre amarela, varíola, havia peste bubônica, tuberculose, havia todas as doenças, com exceção da AIDS, com a qual até hoje estamos querendo acabar. Para essa cidade tornar-se minimamente habitável e também acabar com esse estigma de cemitério dos estrangeiros, uma pessoa foi chamada, o então Diretor de Saúde Pública, para eliminar as pestes da cidade. Os meios não foram os mais democráticos, mas, em 3 anos — hoje temos a perspectiva de 6 anos para a eliminação —, essa cidade conseguiu eliminar a febre amarela, a varíola e a peste bubônica. Essa cidade vocês todos conhecem, é o Rio de Janeiro do século passado. A pessoa que coordenou esse esforço foi Oswaldo Cruz, que todos conhecem.
Essas doenças não existem no hemisfério norte, nos países desenvolvidos. No Brasil, na então Capital do País, já houve demonstração de que é possível eliminar doenças de gravidade muito maior. A varíola foi a única doença, Deputado, erradicada no mundo inteiro. É preciso que exista vacina e é preciso que todos sejam vacinados. Por isso, precisamos de mais tecnologia, novas ferramentas, inovação, melhores vacinas, melhores diagnósticos, e mais rápidos, e um tratamento mais curto, porque hoje o tratamento da tuberculose dura 6 meses. Como leva à falsa sensação de cura muito rápida, ocorre o abandono do tratamento. Esse é um grande desafio que temos.
Acho que temos hoje todas as ferramentas necessárias, e precisamos de recurso para implementá-las e promover a capilarização. A questão do Amazonas é fundamental para se dar o exemplo de uma situação alarmante e se conseguir fazer com que atinja a meta, como o Distrito Federal já atingiu.
É um prazer poder participar desta discussão no Parlamento. Estou muito feliz. Quando começamos essa discussão do Comitê Interministerial, no dia 3 de março do ano passado, praticamente 1 ano atrás, a ideia foi levada à Ministra, e dali começamos a trabalhar com essa perspectiva. Era uma perspectiva da saúde. Hoje estão nesta mesa para discutir uma doença seis Ministérios: o da Saúde, o da Ciência e Tecnologia, o de Desenvolvimento e Assistência Social, o dos Direitos Humanos, o da Educação e o dos Povos Indígenas. Um, ainda que não esteja presente, está totalmente envolvido, o Ministério da Justiça. No total, são 14. Com esses componentes, vontade política, um programa de governo e recursos para isso, eu não tenho dúvida de que podemos realmente eliminar a tuberculose e todas essas doenças determinadas e perpetuadoras da pobreza.
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O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Dr. Draurio. Ficou muito claro que é possível essa erradicação e que é absolutamente necessária.
Esse engajamento interministerial, Deputado Antonio Brito, é fundamental, e eu gostaria de fazer uma sugestão. Já observei o plano de trabalho de V.Exa., muito bem detalhado, os cinco pontos, mas gostaria do engajamento de mais um Ministério, o das Comunicações.
Tive oportunidade, como Secretário, de atuar na linha de frente do combate à pandemia de COVID-19. Diariamente perdíamos espaço, pela comunicação. Na ocasião, a comunicação era contrária ao que estávamos propondo, o enfrentamento. Mas eu costumo brincar, dizer que a comunicação, em última instância, faz parte da perpetuação da espécie. O nível de complexidade de qualquer projeto de governo que tenha essa abordagem interministerial e apoio do Parlamento exige que a comunicação seja absolutamente efetiva, eficiente e eficaz.
Então, fica isso apenas a título de sugestão. Se não houver o engajamento e a abrangência do Governo Federal em relação isso, do ponto de vista comunicacional, perdemos um pouco a nossa força.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Queria propor a V.Exa. que nós dois, juntos, fizéssemos o requerimento de sugestão dessa pauta ao Presidente da República, antes mesmo do resultado do relatório. Eu acho que é fundamental. Sei que a SECOM participa. A SECOM é a área que está mais desmembrada. Faremos isso juntos para que o Governo Federal acolha a ideia estratégica e inteligente de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - A saúde não pode deixar de ter a comunicação como aliada. Nós precisamos disso.
Inicialmente eu gostaria de cumprimentar todos e todas presentes e falar do prazer que o MCTI tem de participar desta reunião, sobre um tema tão importante. Entendemos que o MCTI pode dar uma importante contribuição ao enfrentamento desse problema.
Não combinei com o Draurio, mas ele, no final da apresentação, da fala dele, mencionou a necessidade de mais tecnologias para o enfrentamento desse problema. Acho que é justamente isso. O papel do MCTI é fomentar o desenvolvimento dessas tecnologias.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Como já foi dito, sou Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do MCTI. Trabalho na Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos. É uma Secretaria dividida em dois departamentos. Um é o Departamento de Programas Temáticos, com três coordenações que trabalham com as áreas de ciências humanas e sociais, ciências do mar e ciências da saúde, biotecnológicas e agrárias. O outro departamento é mais voltado para questões de clima e sustentabilidade, com duas coordenações: uma é de ciência do clima, e a outra é de biodiversidade e ecossistemas.
Eu trouxe alguns exemplos de ações que trabalhamos no âmbito da nossa coordenação e que poderiam, de certa forma, contribuir também para a pauta. A primeira delas é a Iniciativa Brasil-Biotec, que é uma rede que o MCTI montou em que reúne diferentes atores dos setores privados e do setor acadêmico, com a ideia de colocar todo mundo no mesmo patamar, diante da mesma mesa, para que consigamos acelerar a transformação do conhecimento desenvolvido na área de biotecnologia em produtos. Então, essa rede foi criada nesse sentido.
Menciono também o Centro Latino-Americano de Biotecnologia, que inicialmente foi criado como uma cooperação entre o Brasil e a Argentina, e hoje é um centro latino-americano. Em 2019, foi oficializada a entrada do Uruguai no centro. No ano passado, a da Colômbia. Este ano, já temos Peru e Paraguai como observadores. Essa é uma importante ferramenta de cooperação científica que poderíamos utilizar olhando o problema da tuberculose não só no nosso País, mas também na América Latina como um todo. É uma ferramenta que já está bem consolidada e que poderíamos utilizar tanto para projetos de pesquisa colaborativos quanto para a formação de recursos humanos na área.
Temos a Rede Vírus, que teve um papel importante no enfrentamento da COVID, e o Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, que é mais uma cooperação do Sul Global, envolvendo diferentes países. O centro tem três sedes físicas: uma na Itália; outra em Cape Town, na África do Sul, e outra em Nova Delhi. O Brasil está criando um laboratório regional do ICGEB em nosso País também, na USP, mais voltado para questões de medicina personalizada. É outra ferramenta que poderíamos utilizar no contexto de cooperação científica para o enfrentamento desse problema.
O que vemos agora nesta imagem é o delineamento das orientações estratégicas do MCTI. Temos a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia, que traz macrotemas que, depois, se desdobram em temas mais específicos — o caso aqui seria o do Plano Setorial da Saúde —, sempre alinhados com os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Faço uma ressalva importante. Na primeira semana de junho, vamos ter a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Os temas debatidos no âmbito dessa conferência servirão de base para a elaboração da nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia, para os próximos anos. Então, reforço o convite, mais uma vez, a todos — Governo, sociedade civil, Parlamento — para que participem da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, a fim de que coloquemos ali os temas importantes que precisam estar na estratégia nacional, porque todo o financiamento de ciência e tecnologia vai se basear nessa estratégia. Se conseguirmos, durante a conferência, trazer temas prioritários para financiamento, será algo importante.
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Lembro que o MCTI fomenta toda a ciência e tecnologia. Estamos falando de foguete a vacina. Então, é importante que temas específicos, como, por exemplo, a tuberculose, sejam mencionados na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia para conseguirmos recursos, no âmbito do Ministério, para financiamento de novas ações de pesquisa em relação a esse tema.
Esta imagem se refere ao Plano Setorial da Saúde, que foi encerrado no ano passado. Vai ser atualizado a partir da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Tínhamos seis grandes áreas temáticas: ensaios pré-clínicos; prevenção e controle de doenças emergentes e reemergentes; doenças crônicas; áreas de fronteiras de conhecimento; insumos para a saúde; e pesquisa clínica. Com o que for debatido na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, vamos promover a atualização desse capítulo do setorial de saúde, para conseguirmos direcionar o financiamento do MCTI.
Em se tratando de políticas públicas, mais especificamente com relação à tuberculose, o MCTI participa do CIEDDS. A nossa proposta, ainda este ano, é lançar um grande edital de financiamento nas áreas apontadas como prioritárias pelo CIEDDS. Já fizemos o delineamento inicial dessa chamada pública. O segundo passo agora é fazer o compartilhamento com o CIEDDS, para que haja contribuição desse comitê, inserção de temas ou alteração de algumas prioridades. Espero conseguirmos até o final do ano lançar esse edital.
Como o Draurio comentou, fica o convite para a Comissão, caso queira aportar recursos adicionais, via emenda, para essa chamada pública. Isso será muito bem-vindo. Hoje, temos trabalhado com o FNDCT, que está descontingenciado. Temos uma boa retomada de recursos para financiamento de pesquisa no País a partir do descontingenciamento do FNDCT. Mas é claro que é sempre muito importante a colaboração do Parlamento. Fica o convite para que haja direcionamento de emendas para essa chamada pública.
A última chamada pública que foi lançada e que tem uma boa aderência com o tema do enfrentamento da tuberculose foi uma chamada que o MCTI lançou em 2022 relativa a resistência antimicrobiana, que é uma questão importante para o enfrentamento da tuberculose. O edital foi de 37 milhões, via FNDCT também. Nele, havia diversas linhas temáticas: prevenção de infecções por microrganismos resistentes; mecanismos que promovam o surgimento de resistência antimicrobiana; disseminação da resistência antimicrobiana por meio dos sistemas de produção agropastoris; transmissão de resistência antimicrobiana nos ambientes hospitalares; ensaios clínicos de novos medicamentos; e redes de pesquisa para identificação e sequenciamento genético de resistência antimicrobiana.
Esse edital está em andamento, os projetos estão em andamento. Vários resultados importantes estão aparecendo. A minha ideia é levar isso para o CIEDDS depois. A partir desse edital, foram montadas várias redes em ambientes de pesquisa para o monitoramento de resistência antimicrobiana. Esse é um dado importante que pode ser levado para consideração e enfrentamento da tuberculose, porque há todo o mapeamento ali da transmissão dos genes de resistência.
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Temos muitos projetos bons, que acabam parando na prateleira do pesquisador, vamos dizer assim. A ideia dessa iniciativa e de outras é fomentarmos o desenvolvimento tecnológico daquele produto. O pesquisador gerou um bom conhecimento, mas precisamos transformar aquilo num produto. Para isso, precisamos escalonar, seja para um teste diagnóstico, seja para uma nova vacina, seja para um novo medicamento.
Sofremos muito com isso, além de outros problemas, com relação à COVID-19. Por exemplo, financiamos uma série de iniciativas para o desenvolvimento de vacinas nacionais contra a COVID-19, só que os projetos acabaram morrendo na fase do escalonamento, porque não tínhamos essa infraestrutura pronta no País para fazer esse serviço aqui, e os outros países que oferecem esse tipo de serviço estavam sobrecarregados por conta da pandemia.
Temos trabalhado no MCTI no sentido de criar essa infraestrutura para que tenhamos autonomia para a produção e o escalonamento de insumos farmacêuticos ativos, insumos para diagnóstico e consigamos superar essa barreira e transformar todo o conhecimento em produto.
Eu trouxe um resumo de dois editais lançados este ano pela FINEP, no âmbito da FINEP Mais Inovação. O primeiro foi direcionado para empresas, no valor de 250 milhões de reais, com quatro grandes linhas temáticas: a primeira é para insumos farmacêuticos ativos, a segunda, para produtos biológicos com alto impacto no SUS, a terceira, para pesquisa clínica e a quarta para produtos prioritários definidos pelas PDPs e pelo Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde.
Esta é mais uma nova ferramenta para se tentar aproximar o setor produtivo e o setor acadêmico. Temos fomentado editais semelhantes com recursos para ICTs e para empresas, a fim de que, dessa maneira, consigamos aproximar esses dois mundos e desenvolver novos produtos a partir de tecnologias nacionais.
Nesse sentido, foi lançado edital com a mesma temática para financiamento de ICTs, no valor de 250 milhões de reais. Nesse caso, há três grandes linhas temáticas: a primeira é de IFAs, insumos farmacêuticos ativos; a segunda, de terapias avançadas; e a terceira, de pesquisa e desenvolvimento de produtos com alto impacto para o SUS.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Dr. Thiago de Mello.
Essa questão de orçamento para pesquisa é fundamental em um país que pensa em se desenvolver. Quando não colocamos isso como prioridade, não conseguimos fazer a execução. Isso custa dinheiro. Estamos falando realmente disso. Então, esses editais são fundamentais.
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É uma honra e uma grande responsabilidade estar aqui hoje e participar do CIEDDS, no caso de política pública de assistência social.
O nosso Ministério tem um nome muito grande (riso) porque tem muitas ações. E tem ações bastante estratégicas para esse público da tuberculose. Então, várias das demandas para esse público, para o enfrentamento dos custos catastróficos e outras demandas dessa população teriam a possibilidade de enfrentamento por meio de políticas executadas no âmbito do Ministério.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Dra. Márcia, antes de a senhora dar continuidade a sua apresentação, quero só avisar a todos que esta audiência está sendo transmitida pelo Youtube. Aqueles que quiserem acessar o canal fiquem à vontade.
Falar para vocês é simples, porque são atuantes em relação à temática. A sociedade civil tem um papel muito importante na defesa dos direitos dessa população. Mas sempre ressaltamos que essa doença está relacionada à pobreza. Ela perpetua a pobreza e causa exclusão social, pela questão do estigma e do preconceito. É comprovado que as pessoas que conseguem acessar serviços, programas, benefícios têm maior possibilidade de enfrentamento da doença, o que reduz óbitos e o abandono do tratamento. Vou até falar brevemente sobre isso aqui.
A política de assistência social é uma das políticas que tem forte atuação, por exemplo, no que se refere à população em situação de rua. É um público bastante atendido por essa política. Eles acessam os serviços de assistência social, os benefícios. É uma população estratégica. Sabemos que eles são afetados 56 vezes mais do que a população em geral. Atuar com os determinantes sociais, incluindo várias políticas públicas, é um desafio enorme.
Parabenizo o Ministério da Saúde por ter criado o CIEDDS, por ter se comprometido, de fato, a criar uma política intersetorial. É muito importante que isso aconteça, que as políticas estejam todas comprometidas, mas isso é muito difícil no Brasil. Felizmente, temos sistemas públicos, sistemas grandes, robustos, mas devemos fazer com que haja uma sinergia e uma atuação integrada.
Já atendemos, por exemplo, a população em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, mas, muitas vezes, essa população está dentro das unidades, e os nossos profissionais da assistência ainda não conseguem reconhecer alguns sinais e sintomas que poderiam facilitar e até abreviar o percurso dessa pessoa que está em situação de rua. Estou usando como exemplo um público muito atendido, mas também poderia citar os egressos do sistema prisional, a população indígena, que também é atendida pelos nossos serviços, pessoas que contraíram o HIV. Esses públicos são mais afetados, mas isso diz respeito a toda a população.
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Nós estamos construindo frentes estratégicas. Falo, justamente, do esforço para esse cuidado integrado entre assistência social e saúde, articulando as unidades do SUS e do SUAS. Esse é um desafio. Muitas vezes, quando eu participo dessas ações, escuto: "Ah, mas a assistência social ainda não compreendeu o seu papel". De fato, precisamos que a assistência social possa compreender que a tuberculose não é simplesmente uma doença que vai ser tratada no âmbito da saúde. É preciso esse esforço coordenado para que os resultados sejam aprimorados. Nesse esforço, acho que o CIEDDS vem contribuindo.
A assistência social já atua com famílias em diversos contextos de vulnerabilidade, pobreza, violações de direito. Pessoas que vivenciam violências e outras exclusões já são público da assistência social nos diversos contextos. Ela oferta diversos programas e serviços — depois vou falar um pouco brevemente também sobre isso. Há também o primordial acesso ao Cadastro Único e aos programas de transferência de renda.
Hoje nós temos um grande desafio, e quanto a isso eu gostaria de me dirigir a esta Casa. A política de assistência social se estruturou no Sistema Único de Assistência Social, mas, infelizmente, nós não temos recursos vinculados constitucionalmente. Em 2022, vivemos a ameaça de não conseguir manter esse sistema tão importante e que atende a população mais pobre deste País com as portas abertas. Nós tivemos uma questão orçamentária tão grave que não conseguiríamos manter o suporte. É um sistema federativo, que tem responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios, e a União estava com um orçamento de 5% do previsto, historicamente, para manter o sistema. Então, teríamos fechado esse sistema. Não podemos conviver com essa fragilidade em um sistema que é tão importante e que compõe a segurança social brasileira.
Doutor e Deputados aqui presentes, venho reforçar a importância da PEC 383, que destina recursos constitucionalmente para esse sistema. Além disso, também destaco a importância de vocês destinarem emendas parlamentares para a equipagem dessas unidades — CRAS, CREAS, Centros POP — e para a capacitação desses trabalhadores. Temos um fundo nacional que repassa de forma regular e automática recursos aos Estados e Municípios e facilita bastante esse trâmite, essa indicação de emendas. Então, já fica mais fácil garantir uma execução orçamentária.
Queria reforçar isto. O SUAS precisa atuar com essa população. Ele já atua com essa população, mas isso precisa ser potencializado para que ele consiga responder de forma qualificada. São situações muito diversas. Atendemos desde situação de violência até essas situações de privação, de não acesso a políticas públicas. É essa população que é invisibilizada. Ela não consegue acessar os direitos. Ela não tem acesso à informação, porque ela não sabe que é um direito dela. Uma unidade dessas, como o CRAS, onde ela pode receber orientação de que ela tem direito ao tratamento, que o tratamento é gratuito, é uma forma de acessar uma população que, historicamente, não acessa ou acessa pouco políticas públicas.
Aqui está a importância do Cadastro Único. Hoje o Cadastro Único tem mais de 41 milhões de famílias cadastradas. Isso mostra a nossa pobreza. Ainda temos um País extremamente desigual. Há uma população enorme acessando esse cadastro, o que é bom, porque possibilita acesso a outras políticas públicas, não só à transferência de renda.
O Cadastro Único prioriza acesso a várias outras políticas, como o Programa Bolsa Família, benefício cujo acesso é feito por um quantitativo considerável de pessoas, e o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada...
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Gente, eu peço desculpas. Eu não sei se há alguém aqui ou nos acompanhando que tenha deficiência visual, mas eu não estou falando os números porque eu estou pressupondo que vocês estão vendo. Perdoem-me, não fui acessível agora.
O BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, é destinado a pessoas com deficiência e pessoas idosas com mais de 65 anos, com renda per capita de um quarto de salário mínimo. Existem quase 6 milhões de pessoas acessando esse benefício. Ele é de um salário mínimo, então, um valor mais elevado que o próprio Bolsa Família, o que garante uma substituição de renda para pessoas que não acessam a política de Previdência Social. Houve também um crescimento desse número. Em maio de 2023, 5 milhões e 200 pessoas acessavam o BPC. Então, tem havido um crescimento que mostra também uma possível ampliação da pobreza. É bom refletirmos sobre isso. É importante que as pessoas consigam acessar, mas, por outro lado, também mostra um aumento da pobreza. Tivemos esse crescimento significativo.
O que eu queria ressaltar é a importância, somado a esses benefícios, dos serviços socioassistenciais prestados pelas unidades CRAS, CREAS e Centros POP. Acessar um benefício é fundamental para garantir a alimentação, para garantir, inclusive, a continuidade do tratamento, mas ele é insuficiente. É fundamental que se articule o acesso a um benefício, a uma transferência de renda, um benefício eventual que seja, ao acompanhamento socioassistencial realizado pelas equipes técnicas, para garantir segurança de acolhida, de apoio, de convivência familiar e comunitária, desenvolvimento da autonomia, para enfrentar esses estigmas e preconceitos também.
Nós temos, desde 2014, uma aproximação com o Ministério da Saúde para discussão da tuberculose. Conseguimos uma instrução operacional que direciona e propõe uma articulação no âmbito dos Municípios. Fizemos um acordo de cooperação técnica, assinado em 2021, e um curso de EAD 60 horas dirigido para esses profissionais. Temos um guia orientador sobre a tuberculose também, de 2022. E as diretrizes nacionais de articulação entre o SUS e SUAS estão em finalização — já estamos discutindo há um tempo, já tendo passado por consulta pública.
Mas há muitos desafios ainda para que a rede, de fato, compreenda o seu papel, tenha essa articulação com as políticas de saúde. É comum escutar também, das nossas redes, a dificuldade de encaminhamento em alguns casos. Então, precisamos mesmo aprimorar fluxos, protocolos. É nesse esforço que nós compreendemos que vai ser possível eliminar esse problema de saúde pública e de outros no âmbito do CIEDDS — mas a tuberculose aqui é o foco —, pela articulação entre esses sistemas públicos, que é algo tão caro para o nosso País, mas que precisam ser potencializados também.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Dra. Márcia.
Eu acho que fica muito evidente, quando
discutimos essas questões que extrapolam o aspecto da saúde e trazem à tona a responsabilização, que, assim como o nosso Sistema Único de Saúde tem a sua característica tripartite, com responsabilidades muito claras do que é atribuição municipal, estadual ou federal, o SUAS, que olhou para o SUS para se desenvolver e segue se aperfeiçoando, também tem essas atribuições. Claro que a macropolítica é federal, mas é importante que Estados e Municípios se enxerguem nesse processo e assumam a sua responsabilidade e a sua ação em tudo isso.
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Quando se fala "em última instância o combate à fome", isso é absolutamente necessário. Parece um pouco distante de nós, mas quem viaja para o interior — e às vezes ocorre até na capital — sabe que isso é uma necessidade básica e que isso existe. Não tem como falar de combate à tuberculose, que tem um bacilo, um agressor, sem falar de comida. A célula saudável precisa de proteína, precisa de gordura. Os macrófagos, para se desenvolverem bem e combaterem o ente causador, eles precisam ter uma alimentação saudável. Não é simplesmente um discurso bonito, é algo que é absolutamente necessário e que não acontece sem isso. Isso parece primário, parece muito básico e basal — parece e é —, mas é absolutamente necessário.
Então, o engajamento do Ministério e a maturidade do SUAS são necessários nesse contexto para que possamos, em 2030, erradicar a tuberculose e tantas outras doenças infecciosas.
Agradeço muito pelo convite. Estou aqui representando a Secretaria Nacional das Pessoas LGBTQIA+ em substituição à Dayana, que é a Coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Infelizmente, ela não pôde vir, mas estamos aqui a representando.
Eu queria parabenizar a iniciativa da Comissão Externa por fazer este momento de falas, de discussão e também falar sobre a questão das pessoas LGBTQIA+ em específico.
A Secretaria Nacional é uma Secretaria nova. É a primeira vez que o Brasil que tem uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma iniciativa inovadora inclusive dentro do histórico de estruturas administrativas mundiais. É importante dizermos que é uma Secretaria que preza pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, entendendo isso enquanto um direito humano. Muitas vezes, as questões relacionadas à pauta LGBTQIA+ são levadas para outros caminhos, e aqui sempre fazemos a ressalva de que se trata de direitos humanos, de pessoas, de seres humanos, que têm direitos.
É necessário que as pessoas LGBTQIA+ sejam sempre relembradas, sejam incluídas nas políticas.
Historicamente, quando as políticas nacionais, estaduais e municipais não se atentam para a inclusão explícita das pessoas LGBTQIA+, temos a experiência de que elas acabam não sendo contempladas, não se sentindo contempladas e também sem acesso às políticas. Então, na construção desse planejamento, dessa política de erradicação da tuberculose e de outras doenças também, é muito importante sempre relembrar a existência e a inclusão das pessoas LGBTQIA+ enquanto público a ser atendido por essas políticas.
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Dentro da saúde, ocorre também, historicamente, o afastamento das pessoas LGBTQIA+ por não se sentirem acolhidas e muitas vezes por não receberem um tratamento ético quando buscam esses ambientes. Por isso, também é importante que nos atentemos à formação dos profissionais. A formação é extremamente importante para que o Estado brasileiro consiga fazer um atendimento ético, de qualidade, com escuta, e que possa realmente levar a garantia do direito à saúde para as pessoas LGBTQIA+, em especial na Amazônia, porque esse projeto-piloto vai acontecer na Amazônia.
Mesmo dentro do grupo de pessoas em vulnerabilidade social, as pessoas LGBTQIA+ acabam ficando ainda à margem, porque elas muitas vezes acabam sendo expulsas de casa, expulsas da família muito cedo, e ficam sem rede de apoio. A vulnerabilidade é bem agravada por apenas ser quem é. Então, é bem importante que essa atenção seja voltada para as pessoas LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhas, das águas, das florestas, das periferias e do campo.
Em relação à situação de cárcere, historicamente a tuberculose também é muito incidente no ambiente carcerário. Quando há pessoas LGBTQIA+ dentro das unidades prisionais, percebemos que elas acabam ficando por último na fila para ser atendidas, apenas por serem LGBTQIA+. Nós percebemos que, mesmo dentro dos grupos vulneráveis, as LGBTs acabam ficando por último ou, às vezes, até excluídas, apenas por sua identidade, expressão de gênero ou orientação sexual.
Isso é extremamente importante, e é por isso que eu agradeço muito também a participação da Secretaria na construção dessa política, por ser interministerial, por ser feita com outros Ministérios, pelo esforço conjunto para poder erradicar essa doença e também outras doenças socialmente determinadas.
Em relação à questão do HIV/AIDS, há muita estigmatização do público LGBTQIA+, que é algo que nós tentamos sempre combater. A PrEP — Profilaxia Pré-Exposição e a PEP — Profilaxia Pós-Exposição são mecanismos de tentativa de diminuição e até de erradicação do HIV/AIDS. É bem interessante que não se coloque apenas esse público como um público de risco ou público prioritário, porque sabemos que o HIV/AIDS pode acontecer com qualquer pessoa.
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Eu queria dizer que a Secretaria tem uma atenção muito direcionada, em todas as suas ações e os seus projetos, para pessoas LGBTQIA+ em vulnerabilidade social. Recentemente, houve a publicação da Estratégia de Trabalho Digno para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, justamente com a ideia de tentar fazer uma elevação escolar e também a integração ao mundo de trabalho. Acreditamos que a integração ao mundo do trabalho pode trazer mais direitos, pode dar acesso a mais direitos e mais garantias fundamentais para a população LGBTQIA+.
Também houve a publicação da Estratégia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, que busca não só fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência como também fortalecer as casas de acolhimento, as casas de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Quanto mais acesso as pessoas puderem ter aos direitos já garantidos nacionalmente, vemos que a nossa missão está sendo cumprida.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Ana.
Acho que os princípios do nosso Sistema Único de Saúde, quando falamos de universalidade e de integralidade, fazem com que, obrigatoriamente, tenhamos que alcançar esse público. As questões outras que vemos por aí não podem e não devem ser o centro da política pública de saúde que inclui esse público. Como a senhora bem lembrou, em relação a HIV/AIDS, que antes se limitava a um grupo, não se fala mais em grupo de risco. São situações de risco em que quaisquer pessoas podem estar incluídas.
Os três princípios do nosso Sistema Único de Saúde — a universalidade, a integralidade e a equidade, que é tratar os desiguais na medida da sua desigualdade — precisam alcançar a todos. Certamente, esse é um público que precisa ser alcançado, não só por essa política, mas por todas as demais que há no nosso Sistema Único de Saúde, que está em maturação e em desenvolvimento constante.
Quero agradecer o convite para que o Ministério da Educação estivesse aqui. É uma grande oportunidade discutirmos esse tema tão relevante. Eu trabalho na Coordenação-Geral de Estratégia da Educação Básica, que faz parte da Secretaria de Educação Básica.
Ao pinçarmos sobre políticas voltadas para a saúde, precisamos falar, primeiro, da dimensão da prevenção. Faz parte dos documentos que orientam os conteúdos que são estudados em sala de aula a dimensão da promoção da saúde e da prevenção das doenças. Isso está na legislação vigente e nos documentos que orientam os currículos nos Estados e nos Municípios. Toda a política curricular da educação básica pensa, como um eixo transversal, como um tema transversal, a promoção da saúde.
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Somado a isso, temos o Programa Saúde na Escola — PSE, já consolidado, em parceria com o Ministério da Saúde. Ele começou como um projeto no início dos anos 2000, em 2005/2006, e existe como um programa instituído formalmente desde 2007. O programa aproveita os espaços e os equipamentos educacionais para fazer a promoção da saúde. Trata-se de uma ação intersetorial que é trabalhada conjuntamente com o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde e, nos territórios, com as Secretarias de Educação e de Saúde. As ações são pensadas a partir das necessidades dos territórios, são desenvolvidas nas escolas e, quando é necessário, são encaminhadas para os serviços de saúde.
Atualmente, o programa funciona por meio de um processo de adesão que ocorre a cada 2 anos. A última adesão ocorreu no início de 2003. Para o período 2023/2024, o programa teve a adesão de 99% dos Municípios do Brasil. Então, é necessário ver o tamanho da dimensão que o PSE pode alcançar no Brasil inteiro. É algo que já é bastante conhecido nos territórios, nos Estados e Municípios.
O programa tem uma série de eixos principais a serem trabalhados. Dentre esses eixos — é importante pensar nessa temática da erradicação da tuberculose —, temos os eixos de promoção da saúde ambiental e erradicação de doenças negligenciadas, entre outros eixos que também são trabalhados pensando na qualidade da educação das crianças. A partir desses eixos, as escolas desenvolvem ações com os profissionais da educação, professores e outros profissionais, em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde, pensando na realidade dos territórios. Eu penso que qualquer ação para implementar uma política específica de erradicação de uma doença tem que partir desses equipamentos que já existem e estão consolidados no território.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Sra. Daiane Andrade.
Eu acho que qualquer política que quer ser estruturante tem necessariamente que passar pela educação. Eu não acredito em nada que seja estruturante sem ter a educação como um dos seus eixos. Eu ouvi isso dentro de casa desde a tenra infância. Eu sou filho de professora do ensino fundamental, que está aposentada. Quanto mais nova a criança é, mais ela desenvolve a sua capacidade de visualizar e aprender. E, para isso, há vários eixos.
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Eu acho que, se essa temática e tantas outras da saúde tiverem o apoio e o alicerce na educação, nós temos chance de ter um Brasil infinitamente melhor do que o que temos, hoje, do ponto de vista de política pública. Do contrário, nós temos grande chance de ter ações isoladas que não deixam legado ao longo do tempo.
Bom dia, Parlamentares. Agradeço ao Deputado Antonio Brito e ao Deputado Ismael Alexandrino pela oportunidade.
Acho que este é um momento bastante oportuno. Em nome do Ministério dos Povos Indígenas, eu gostaria de agradecer a oportunidade de representar a Ministra Sonia nesta atividade tão urgente para os povos indígenas. Hoje, nós estamos tendo a oportunidade de discutir sobre o agravo tuberculose, e a nossa participação como Ministério dos Povos Indígenas no CIEDDS — Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente é bastante relevante. Temos a incumbência de pagar uma dívida histórica que temos com quem está na ponta, nos territórios indígenas. Então, para nós, como Ministério recente, é uma oportunidade bastante grande ocuparmos este espaço, junto com os Parlamentares, para falarmos desses desafios.
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O Ministério dos Povos Indígenas tem a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas — SEART. Dentro dessa Secretaria Nacional, coordenada pela Secretária Juma Xipaia, existe o Departamento de Promoção de Políticas Indígenas, com a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania, que está sob a direção do Sr. André Baniwa. O Ministério também tem uma coordenação recente, definida pelos povos indígenas, que se chama Coordenação de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena.
Eu já vou apresentar um pouquinho mais as incumbências dessa coordenação. É relevante dizer que a execução da política de saúde é uma incumbência do Ministério da Saúde, mas, dentro do Ministério dos Povos Indígenas, nós fazemos a articulação e o acompanhamento disso, o que tem sido, nesses últimos 8 meses em que estou na Pasta, um exercício bastante potente, de articulação não só com a Secretaria de Saúde Indígena — SESAI, mas também com as demais Secretarias do Ministério da Saúde. Eu acho que o Ministério da Saúde também tem compreendido que o desafio da promoção da saúde para os povos indígenas extrapola uma secretaria. Ele é também um exercício das outras Secretarias do Ministério da Saúde. E nós do Ministério dos Povos Indígenas temos isso de modo ainda mais preciso. Trata-se de um exercício que extrapola o Ministério da Saúde e incorpora os outros Ministérios.
Eu acompanhei as falas das demais colegas, que apresentaram a perspectiva da assistência social, da produção de ciência e tecnologia, da educação. Tudo isso está relacionado com a superação dos problemas de saúde dos povos indígenas.
No início, o Deputado Antonio Brito apresentou um pouco do contexto com relação ao Amazonas. No que se refere ao contexto populacional dos povos indígenas, é interessante observarmos como está essa distribuição territorial, o que para nós, internamente, também é relevante na discussão das urgências das políticas públicas.
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No ano passado — não é, Dr. Draurio? —, em agosto, nós fomos convidados para fazer o exercício do CIEDDS, internamente, no Ministério dos Povos Indígenas. Acho que, nessa reflexão que compartilhamos para a eliminação da tuberculose, é também necessário o exercício de pensarmos, internamente, nos Ministérios, como nós podemos contribuir para o enfrentamento dessa doença.
Sob o ponto de vista dos marcos normativos — só para deixar isto mais preciso. Com o decreto de instituição do Ministério dos Povos Indígenas, no espaço onde nós estamos, na Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, cabe a nós a articulação e o acompanhamento da política de saúde indígena, que é reiterada pelo Ministério da Saúde, a partir não só do Sistema Único de Saúde — o Deputado falou da importância de termos um sistema universal, único, pautado no princípio da equidade, portanto ainda mais responsável pelas urgências dos povos indígenas —, mas também da Lei Sérgio Arouca, a Lei nº 9.836, de 1999, que instituiu um subsistema de saúde indígena. Acho que essa também é uma competência importante do Ministério da Saúde, porque dá atenção às particularidades que são colocadas nos territórios.
Dentro do CIEDDS, o Ministério dos Povos Indígenas tem dado — a partir do que estabelecemos como a nossa ação enquanto Estado, que é a de efetivar os direitos dos povos indígenas, reflorestar mentes e aldear o Estado para a promoção do bem viver — uma contribuição também conceitual. Como disse o Deputado, acompanhar as outras falas é importante, porque vamos reorganizando conceitos. A contribuição do Ministério dos Povos Indígenas também é, do ponto de vista da superação desse modelo biomédico que o Dr. Draurio apontou, a possibilidade de incorporarmos outros conceitos: a interculturalidade, as cosmovisões que são presentes nos territórios.
A Dra. Carmem Pankararu, da SESAI, do Ministério da Saúde, apresenta algo bastante contundente, quando menciona que, em cada território indígena, existe um subsistema de cuidados de saúde indígena, articulado com o SUS, articulado com o SASI. Acho que isso é bastante potente para nos fazer perceber que, no desafio da eliminação da tuberculose, da erradicação da tuberculose e de outros agravos contra os povos indígenas, é importante considerarmos o contexto cultural e territorial em que vivem, o contexto de renda e de educação.
Dentro da convocatória do CIEDDS, que tem sido um exercício muito importante do ponto de vista interministerial, no Ministério dos Povos Indígenas nós nos ocupamos da organização do painel situacional dos determinantes sociais dos povos indígenas, em que podemos, diante das nossas incumbências, incorporar a discussão tão cara da questão fundiária; da questão climática; da questão dos territórios que já foram homologados e dos que ainda estão em processo; da questão da violência contra os povos indígenas e da invasão dos seus territórios, que acompanhamos no nosso cotidiano.
Não há como imaginarmos que, para o enfrentamento da tuberculose, não necessitemos de territórios indígenas seguros, com a presença do Estado, com a presença de equipamentos de educação, de saúde e de saneamento, com a presença da assistência social. Então, nós temos nos ocupado de fazer uma sobreposição desses indicadores apresentados pelo Ministério da Saúde, com esses diferentes contextos do exercício complexo, de fato, de erradicação desses agravos.
Também temos procurado estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde, com outros organismos, para que possamos fazer a interação do enfrentamento da tuberculose com outros agravos. Acho que foi citada também a importância de não dissociarmos a tuberculose de outros agravos, haja vista a perspectiva de HIV/AIDS. Estigma e discriminação estão relacionados com essas doenças. Então, nós temos feito parcerias nessa perspectiva.
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No ano passado, com o Ministério da Saúde — só para apresentar um resultado, e já caminho para o final —, nós fizemos uma atividade que foi bastante potente para nós, internamente, no Ministério dos Povos Indígenas, que foi uma interlocução com o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, FNEEI, que veio durante essa programação organizada pelo Ministério da Saúde chamada HIVida, pela UNAIDS, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, e por outros organismos. Tivemos um processo de trabalho bastante intenso, com o intuito de colocar em movimento aquela pergunta que está posta ali: como nós, organismos do Estado, podemos realizar um enfrentamento de epidemias liderado pelas comunidades indígenas? Como podemos fazer o exercício a partir não só do Estado, mas também dos territórios, com essas perspectivas culturais, com essas cosmovisões, com esses elementos conceituais reverberando no que fazemos, de fato, de modo contundente já há bastante tempo no nosso exercício do modelo ocidental de saúde, no modelo biomédico? Acho que esse, para nós, foi um exercício potente para observarmos lacunas e possibilidades epistemológicas.
Temos também produzido alguns estudos relacionando esses marcadores fundiários, essas questões que eu comentava aqui. Esse foi um último exercício que nós fizemos internamente, com essa questão espacial, que tem identificado para nós alguns territórios de urgência. Eu sei que o Ministério da Saúde, na perspectiva do CIEDDS, também já tem identificado territórios de enfrentamento. Estávamos discutindo, inclusive, no início desta reunião da Comissão Externa, justamente um território prioritário, e nós também temos feito esse exercício internamente.
Trouxe aqui alguns desafios no exercício do CIEDDS que têm nos inquietado dia a dia, depois das reuniões, quando saímos de lá com a incumbência de pensar internamente como fazemos o enfrentamento desses agravos. Esses desafios já foram comentados aqui.
Acho que é importante reiterarmos a questão da vulnerabilização. Esses corpos, os territórios indígenas, as pessoas indígenas estão com camadas de violências a partir da renda e da localidade e enfrentam marcadores como pessoas em situação de rua indígenas, enfrentam esse trânsito entre a lacuna da assistência no SUS e no SASI — Subsistema de Atenção à Saúde Indígena quando vão para as cidades, quando vão se deslocar. A colega aqui da assistência social apresentava um pouco disto: eles precisam se deslocar durante horas ou durante dias para ir até uma agência, para poder ter o acesso ao benefício.
Temos identificado a necessidade de ampliação do acesso à rede de assistência social; de políticas públicas intersetoriais pautadas na autodeterminação e na interculturalidade; do enfrentamento do estigma e da discriminação. Acho que um conceito que não foi mencionado aqui, que para nós é bastante caro, é o enfrentamento ao racismo. O Brasil também tem se empenhado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 para o enfrentamento do racismo. Sem dúvida nenhuma, enfrentar a tuberculose também é falar sobre a perspectiva do racismo. Temos também o desafio da desinformação e das lacunas do SUS e do SASI.
Também não posso deixar de reiterar que a discussão do enfrentamento desses agravos precisa de companheiros, como o Ministério do Meio Ambiente e os Parlamentares, que possam estar cada vez mais atentos à questão das mudanças climáticas. As mudanças climáticas precisam estar nas nossas pautas de discussão.
O enfrentamento à desinformação acho que é, de uma maneira bastante contundente, muito importante. Como o senhor comentava aqui, Deputado Ismael, há a necessidade da presença da comunicação. Comunicar, enfrentar a desinformação e achar canais potentes e inovadores tem sido um exercício que nós também temos colocado em movimento.
E aí eu fecho apresentando uma iniciativa que nós, do Ministério dos Povos Indígenas, apoiamos no ano passado, que é uma iniciativa de formação on-line, um curso de saúde indígena apresentado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que discute a perspectiva de enfrentamento a doenças para duas etnias, as principais etnias da Região Sul, também uma iniciativa potente para que possamos fazer a difusão científica.
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Acho que o enfrentamento também passa por isso. Avançar a partir do modelo biomédico não é só incorporar outras perspectivas culturais, mas também fazer o enfrentamento da desinformação.
Mais uma vez, eu queria colocar à disposição o Ministério dos Povos Indígenas, não só com esta Secretaria, mas com outras Secretarias bastante potentes, com a discussão sobre a mudança climática e a gestão territorial para esse exercício, que eu acho que é tão profícuo para deixarmos como legado nos próximos anos.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Daniel, pela contribuição ao nosso debate.
Repito, essa questão da comunicação precisa ser inserida nesse contexto. Ela é o amálgama que vai fazer com que consigamos enfrentar a desinformação e, ao mesmo tempo, potencializar as nossas ações, gerando esclarecimento, convencimento e engajamento. Por isso, eu reitero a importância para que o Governo Federal nos ajude neste aspecto.
Geralmente, neste tipo de reunião de audiência, abrimos a palavra para os Parlamentares, mas eu gosto muito de ouvir a sociedade civil. Acho sempre respeitoso que pessoas quem não sejam Parlamentares, mas quem estejam interessadas no tema possam contribuir com a sua participação.
Hermes, eu me lembro de Rubem Alves, que dizia que muita gente, sobretudo os políticos, faz muitos cursos de oratória, e ele sentia muita falta dos cursos de "escutatória". Eu gosto muito de ouvir. Acho que só somos capazes de nos desenvolver a partir dos momentos em que escutamos, e este é o fórum adequado para ouvirmos as ideias relacionadas às pessoas que têm expertise no tema.
Dessa forma, eu abro a palavra àqueles que quiserem fazer a inscrição para se manifestarem por até 3 minutos. Antes de começarem a falar, eu peço apenas que digam o seu nome, o seu cargo, a sua profissão, a sua formação. Peço que comecem pelo nome. Como é gravada e transmitida a reunião, teremos conhecimento de quem são vocês. A Mesa está atenta às inscrições.
Eu sou Márcia Leão. Faço parte da sociedade civil que acompanha o CIEDDS também. Represento a parceria brasileira contra a tuberculose, que é o Stop TB Brasil.
É muito bom estarmos nesta audiência pública. Eu agradeço ao Deputado por ter nos passado a fala. Realmente, enquanto sociedade civil, sentimos falta de estarmos mais inseridos nisso, como vinha sendo a prática sempre, inclusive a do Deputado Antonio Brito. O Deputado Ismael vai se lembrar disso, porque ele esteve conosco na reunião do Stop TB, quando estavam os Parlamentares do MERCOSUL.
Muitas coisas foram ditas hoje aqui e são importantíssimas. O Deputado traz, inclusive, a questão da alimentação. Sim, eu acho que não podemos deixar de discutir segurança alimentar como um todo, não só na perspectiva do quanto falta de alimento para as pessoas, mas de qual é a qualidade desse alimento que está chegando.
Isso nos remete a outros processos desta Casa, que já vem trabalhando com a questão sobre ultraprocessados e tarifações, a fim de pensar em formas de isso virar uma isenção, que seja um recurso para uma alimentação de melhor qualidade, para chegar à mesa de quem realmente precisa. Podemos pensar isso com o CIEDDS.
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O Daniel também traz uns pontos bem importantes. Quando falamos da questão da população indígena e dos acessos, devemos pensar numa saúde mais integral, porque, sim, nós temos dificuldade em todos os locais. Temos visto isso de forma muito reiterada.
Penso que o Draurio, com muita propriedade, diz que nenhuma ação, por melhor intenção que tenha, pode ser feita se não houver financiamento. Temos costumado dizer que o CIEDDS é intersetorial — ele traz todo esse diálogo entre os diversos Ministérios —, mas que as pontes entre o Legislativo e o Executivo quem constrói é a sociedade civil. Afinal, esta é a nossa Casa. A Câmara é para ser a Casa do Povo, é para haver representantes do povo aqui.
É nessa perspectiva que temos costumado vir aqui e solicitar aos Parlamentares que tenham um olhar um pouco mais para a sustentabilidade do CIEDDS, com um financiamento. O Draurio já falou da questão da emenda. Sei que a representante da assistência social também falou das dificuldades na assistência social. Mas precisamos pensar no CIEDDS como um todo, numa perspectiva de que a eliminação de qualquer uma das doenças vai se dar com estratégias mais permanentes, não somente com algumas estratégias que venham com medidas paliativas, por momento.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Márcia.
Quero parabenizar o Deputado Brito e o nobre Deputado Ismael pela importante iniciativa de trazer à tona esse momento de discussão sobre projetos e perspectivas para o enfrentamento da tuberculose no âmbito brasileiro.
O que eu vou trazer aqui, nobre Deputado, é a questão do financiamento para a pesquisa em tuberculose. Nós precisamos de financiamento sustentável e permanente, garantindo o desenvolvimento de insumos estratégicos, que nos deem independência do mercado internacional. Estão faltando insumos. Precisamos garantir a autonomia nacional, para lograrmos êxito no diagnóstico e no tratamento de tuberculose e infeção — tuberculose latente e tuberculose doença.
Também gostaríamos de recuperar que nós temos iniciativas que são candidatas a vacinas da tuberculose brasileira, para as quais está faltando financiamento e recursos. Pesquisas importantes estão sendo desenvolvidas no âmbito nacional, mas sem valorização, sem perspectiva de financiamento.
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O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Dr. Ricardo.
Na verdade, inicialmente, eu queria reiterar um ponto fundamental: o quanto o CIEDDS, e agora o Programa Brasil Saudável, respondem a uma demanda histórica dos movimentos sociais de luta contra a tuberculose e de luta contra HIV/AIDS no Brasil, que, historicamente, têm reivindicado uma resposta que seja intersetorial e que esteja ancorada na garantia dos direitos humanos. Então, é fundamental falar o quanto este programa é caro para a sociedade civil.
Nesse sentido, eu vou recuperar um ponto que a Márcia tangenciou na fala dela, que é um ponto, inclusive, de tensão, Deputado, e que já gerou desencontros em alguns momentos: a garantia da participação efetiva da sociedade civil dentro do Programa Brasil Saudável e do CIEDDS. Essa insistência é porque nós acreditamos na potência do CIEDDS, do Programa Brasil Saudável. E a sociedade civil não estar hoje nesta mesa é um indicativo bem importante.
Então, quando insistimos que a sociedade civil tem que estar contemplada e tem que participar ativa e efetivamente na construção e nas deliberações do CIEDDS, falamos disso porque, reiteradamente, quando se reúne para falar dos CIEDDS, a sociedade civil, ainda que esteja no papel, não está contemplada com fala nas mesas. Então, isso é fundamental.
A segunda questão se refere à questão de financiamento. Eu também quero reforçá-la, porque é fundamental que tenhamos financiamentos específicos, inclusive, com garantia de repasse para Estados e Municípios, porque o CIEDDS se efetiva nos territórios. Se nós não tivermos uma política de incentivo para que essas ações sejam implementadas nos territórios, Estados e Municípios não vão conseguir efetivá-las de fato. É preciso que tenhamos em mente que vivemos hoje em um estado constante de urgências e emergências sanitárias. E isso faz com que outras questões sejam colocadas como prioritárias dentro da agenda pública.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Carla Almeida.
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Em relação à Comissão, fica acolhida a sugestão sobre a participação da Mesa. Eu vou repassá-la ao Presidente desta Comissão Mista, o Líder Antonio Brito.
A senhora menciona o financiamento específico, algo importante, porque hoje o financiamento relacionado à Pasta da Saúde é 12% estadual e 15% municipal. No entanto, estamos percebendo, na diversidade da Mesa, embora não estejam contempladas todas as áreas, que não existe o financiamento específico das demais áreas. Então, fica este alerta. Claro, sendo uma doença, a perspectiva a se olhar é de pastas da Saúde, mas, tendo em vista que buscamos saúde e não simplesmente corremos atrás de doenças, essa perspectiva precisa ser ampliada e também a garantia de financiamento. Aquilo que não é destacado e eleito como prioridade nunca vai ser tratado como prioridade — a grande verdade é essa.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - É verdade.
Primeiro, parabenizo a Mesa. Sou Maria Elias Silveira, de Belém do Pará, Estado da COP 30; mulher afetada pela tuberculose três vezes, vivendo com HIV/AIDS há 22 anos; membro da Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose, e também do CIEDDS.
Pensamos muito sobre o conceito de mulheridades e sobre a não romantização da questão. Sobre o incentivo ao território nas questões do financiamento mesmo, questionamos de onde parte a prevenção. O que vemos? Falamos muito de vulnerabilidade. Eu falo de exposição. Sou trabalhadora sexual também. Quando junta tudo, vemos a questão da exposição. Quando falamos de vulnerabilidade, um calhamaço de exposição que passa pelo contexto da habitação até a alimentação.
Nós acompanhamos a estrutura do CIEDDS. Também concordo com a Márcia e com a Carla Almeida. Precisamos não tanto dessa política detalhada, mas do atendimento a essas pessoas afetadas. Precisamos ouvi-las, sim. Essa escuta é necessária.
O meu local de fala é o de uma mulher trabalhadora sexual afetada pela tuberculose, que tem contribuições sobre como podemos modificar um cenário que parece ser muito diferente. Quando detalhamos populações e segmentos, começamos a ver certas particularidades. Acho que há muita burocracia nas coisas que podem ser contempladas e financiadas. Vemos, no bloco da sociedade civil, o quanto podemos ser uma mão construtiva. Mas, ao mesmo tempo, não temos um incentivo maior, ora por muita documentação, ora por... Nem sei bem falar. O que emperra mesmo é a questão da documentação. A sociedade civil precisa, sim, não só ser convidada, mas ser contemplada na fala, na construção das linhas.
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O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Sra. Maria.
Eu falo com propriedade da parte da burocracia, porque eu fui gestor do Executivo em dois Estados, em momentos muito difíceis. Eu não tinha, Dr. Draurio, a menor pretensão política. Eu nunca tinha pensado nisso na vida. Foi durante a pandemia, de tanto sofrer com a nossa legislação e com a burocracia, que eu falei: "Onde se muda isso?" Responderam: "Muda-se no Parlamento". Então, pensei: "Eu tenho a opção de ficar em casa reclamando, sendo um gestor reclamando disso, ou de ir para o Parlamento e ser agente dessa transformação". Por isso, no último dia, eu pedi exoneração do cargo de Secretário e me candidatei a Deputado. Hoje estamos aqui discutindo e buscando essas questões.
Um dos aspectos que precisamos encarar é a desburocratização. Obviamente, não vai se deixar o planejamento de lado. Ele é fundamental, com um plano de trabalho ou alguma coisa nesse sentido. Também não desrespeitaremos os princípios da administração pública, os cinco principais princípios. Mas, de alguma forma, precisamos buscar essa desburocratização. Na saúde, por exemplo, existem seis macroblocos de financiamento. Muitas vezes, há recursos em um, e não se consegue transicionar para outro. Aí alguns segmentos ficam descobertos.
É só ouvindo a sociedade, Maria, que conseguimos perceber isso na prática. Às vezes, repito, nós ficamos dentro de uma bolha e não conseguimos alcançar a necessidade do outro. O exercício da empatia é fundamental na política, não só na hora de pedir o voto, mas na hora de desenvolver políticas públicas. Que os gestores possam executar essas políticas públicas exercendo a empatia. Repito: é impossível termos empatia se não tivermos, na Casa do Povo, a escutatória, fazendo alusão, mais uma vez, ao finado Rubem Alves, de quem eu gosto muito.
Eu queria apenas falar do potencial das várias ações que nós temos discutido aqui e de outras que também convergem para a mesma finalidade.
Pensando na proposta do Deputado Antonio Brito, nós temos hoje um grupo de trabalho da saúde na Amazônia, não só no Amazonas, que é o GT-ASA — Grupo de Trabalho Ação de Saúde Amazônia, que tem uma superposição muito grande com as doenças determinadas pela pobreza, a tuberculose especificamente.
Tanto no Ministério da Ciência e Tecnologia quanto na nossa Secretaria de Ciência e Tecnologia, nós temos ações muito importantes no desenvolvimento de novas ferramentas. Quero citar aqui o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que vem trabalhando junto conosco na elaboração de uma pauta prioritária para que as doenças determinadas pela pobreza sejam contempladas dentro do Complexo Econômico. Na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, é importante essa questão do desenvolvimento de inovações.
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Vemos o mundo inteiro investindo em vacinas, principalmente países do Hemisfério Norte, e vimos durante a COVID a dificuldade de acesso dos países pobres às vacinas, mesmo existindo tecnologias. Elas não chegam até nós. Então, é importante essa questão de soberania.
Como falei aqui com o Thiago — e queria falar a todos os colegas dos diferentes Ministérios e da sociedade civil —, a partir do mês de abril, vamos procurar todos os Ministérios com o propósito de elaborar o plano operativo. Primeiro, foi criado um comitê interministerial e, agora, o Programa Brasil Saudável. O próximo passo é justamente a elaboração de um plano operativo para sabermos o que fazer, onde, quando e com quem. E aí cada Ministério dará sua contribuição.
Acho que ficou bem claro para todo mundo — pegando o gancho da fala do Draurio — que não se trata de ação setorial, mas de ação que envolve diferentes camadas da sociedade.
Com relação especificamente à pauta de ciência e tecnologia, como falei no começo da minha apresentação, o FNDCT foi descontingenciado a partir do ano passado. Posso dizer que o MCTI esteva moribundo durante um bom tempo, e agora estamos voltando a ter uma pauta mais assertiva de financiamento. O edital que eu trouxe é exemplo disso: foram 500 milhões de reais aplicados em financiamento de áreas mais gerais da saúde.
Como reforcei, é de suma importância a participação na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, para que, como o Ricardo trouxe, consigamos um direcionamento mais específico no edital ou ações mais específicas nesse sentido. Temos trabalhado com o Sistema Integrado de Informações Educacionais — Sied justamente para buscar essa ação mais específica. Quando falamos sobre desenvolvimento tecnológico e inovação, trata-se de uma corrida de bastão, pois cada Ministério tem que fazer a sua parte. Temos trabalhado muito próximos ao Ministério da Saúde justamente para conseguir fazer essa transição, pois não adianta fomentarmos a pesquisa, se ela não vai atender a uma demanda do Ministério da Saúde. Portanto, temos trabalhado muito próximos nesse sentido. Espero conseguirmos, até o final do ano, lançar editais mais específicos para essa área.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Sr. Thiago de Mello.
A SRA. MÁRCIA PÁDUA VIANA - Trouxemos vários desafios que estão colocados, mas a perspectiva é a de que consigamos ir construindo juntos e superando as dificuldades. Já vimos — e isso foi trazido na fala do próprio Dr. Draurio — as possibilidades. Às vezes, nas políticas públicas, deparamos com desafios, e temos aqui a oportunidade de inovar. Falo sobre uma inovação que depende de uma articulação necessária, de uma articulação interfederativa, inclusive. Então, acho que um desafio colocado para todos nós, em relação às políticas públicas, é fazer com que o que está sendo desenhado em âmbito federal possa realmente se enraizar e ser aprimorado na implementação pelos Municípios, pelos Estados.
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Quero colocar aqui as instâncias, também. Assim como a Saúde tem o Conselho de Saúde, temos também o Conselho de Assistência Social, que é um espaço de participação da sociedade civil, e a Comissão Intergestores Tripartite; para que eles também possam ser envolvidos nessas ações que vamos desenhar no plano operativo, para que isso, de fato, possa trazer aos Municípios e à vida do cidadão um resultado verdadeiro, um resultado efetivo.
A assistência social e outras políticas do Ministério precisam também ser mais envolvidas, como eu mencionei no começo. Não se trata de falar somente de SUAS, nós precisamos falar de outras políticas que estão ali. Acredito que no plano operativo teremos essa oportunidade de envolver mais outras áreas para que consigamos enfrentar esse problema tão grave. É inconcebível pensarmos que, afinal, é uma doença que já tem tratamento — é claro, sempre pode avançar e ter outras tecnologias —, mas quantas pessoas ainda morrem? É inconcebível.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Sra. Márcia Pádua.
A SRA. ANA CAROLINA SANTANA MOREIRA - Eu gostaria de agradecer novamente o convite e reiterar a importância da inclusão expressa da população LGBTQIA+ nas políticas, seja no âmbito do CIEDDS, seja nas outras políticas a serem implementadas por outros Ministérios, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Sra. Ana Carolina.
Como última consideração, destaco a importância do espaço escolar como um ambiente de promoção da saúde, até mesmo para tratar sobre o autocuidado, desde a primeira infância até a juventude, o que começa com os estudantes e que acaba indo para toda comunidade escolar e para seus familiares também. É um espaço importante para se debater isso com os estudantes. É também um trabalho que tem que ser conjunto, entre os diversos Ministérios. Nós já temos uma parceria muito grande com a Saúde sobre essa dimensão, e é necessário realmente haver um trabalho intersetorial e interministerial para alcançarmos o objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Sra. Daiane Andrade.
Agradeço a oportunidade e também reitero que o Ministério dos Povos Indígenas está de portas abertas para que possamos continuar com essa interlocução e com essas atividades. Aliás, o nosso exercício lá tem sido bastante árduo. Que continuemos assim!
Gostaria também de apresentar a perspectiva de dialogarmos junto ao comitê. O Governo tem trabalhado com comitês interministeriais. Nós temos um comitê interministerial que se chama Comitê Interministerial de Proteção Social aos Povos Indígenas.
Dentro desse comitê, temos trabalhado, na perspectiva dos próximos 60 dias, com três grupos prioritários: um com os povos indígenas na Calha do Juruá, outro com os guaranis-kaiowás e também com indígenas em contexto urbano.
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O SR. PRESIDENTE (Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Daniel. Obrigado a todos que compuseram esta Mesa e contribuíram com o nosso debate, tanto os que estão nos assistindo de forma presencial quanto os que nos acompanham virtualmente.
Coloco-me à disposição de todos os senhores e as senhoras, seja na Comissão de Saúde, seja na Comissão de Ciência e Tecnologia, seja na Comissão do Esporte — da qual sou titular também —, seja na vida, para discutirmos sobre saúde e aquilo que impacta positivamente a vida das pessoas.
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