Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Políticas para a reindustrialização no contexto da transição energética e da descarbonização (semipr)
Em 12 de Março de 2024 (Terça-Feira)
às 17 horas
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Boa tarde a todos.
Cumprimento os nossos Parlamentares que já se fazem presentes e os que estão a caminho — citarei o nome deles logo após.
Cumprimento os nossos capixabas, na pessoa do Eduardo Spadetto Ramlow, nosso amigo de Vitória que aqui se faz presente.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual iremos tratar do tema Desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização no contexto da transição energética e da descarbonização. Esse tema foi proposto pelo grupo dos estudos Reindustrialização brasileira, transição energética e descarbonização, relatado pelos nossos Deputados Pedro Uczai, Félix Mendonça Júnior e Dr. Luiz Ovando.
Esta audiência tem como objetivo buscar a avaliação das autoridades especialistas na área de políticas industriais sobre a formulação e a execução de políticas atuais organizadas em torno do plano da nova indústria do Brasil e sobre as perspectivas com respeito aos efeitos dessas políticas e a necessidade de alterações legislativas para a reindustrialização brasileira sob novas bases.
Este estudo pretende realizar a discussão sobre setores industriais específicos e tecnologias transversais, a relação da indústria com os serviços e a agricultura e os desafios produtivos e tecnológicos setoriais da indústria brasileira, para contribuir para o planejamento de uma reindustrialização que seja tecnologicamente avançada e ambiental e socialmente sustentável.
O contexto mundial de políticas públicas e planos de desenvolvimento econômico e social mostra que as principais economias têm realizado políticas industriais ativas para a reindustrialização ou o aparelhamento diante da fronteira tecnológica, buscando aproveitar as tecnologias da indústria 4.0 e a transição energética e ambiental, bem como criar empregos de qualidade e reduzir as desigualdades.
A sociedade brasileira tem sofrido com a desindustrialização prematura, que representa recuo da indústria de transformação quando a economia ainda não alcançou nível elevado de renda. Segundo o IBGE, a indústria de transformação passou de 19,9% do valor adicionado bruto em 1947 para um máximo de 35,9% em 1985, exibindo quedas subsequentes até a marca de 12,3% obtida em 2020.
A comparação internacional torna-se indispensável para o entendimento da posição industrial brasileira. Observa-se que o País detinha a posição de nona indústria no mundo em 1995. Em 2021, ele retrocedeu para a 15ª posição, passando de 2,8% do valor adicionado da indústria mundial para 1,3% nesse período. A pauta exportadora brasileira ainda revela expressiva regressão, com forte queda nos produtos industriais e crescente dependência de commodities agrícolas e minerais.
São eixos principais do estudo: a contextualização da economia mundial e da situação econômica e social brasileira; a avaliação de políticas setoriais recentes;
o exame das condições macroeconômicas para a reindustrialização; o acompanhamento de setores industriais para buscar potencialidades de recuperação de elos produtivos estratégicos e de expansão dos setores com maior impacto econômico e social; a pesquisa sobre novas tecnologias, transição energética e descarbonização; e a avaliação de políticas de financiamento com respeito ao crédito livre e direcionado.
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Hoje, teremos três palestrantes que irão contribuir para o nosso estudo. Quero cumprimentar o Geraldo Leite, que coordena a nossa consultoria do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Temos a presença do Sr. Felipe Augusto Machado, Secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que já está compondo a Mesa aqui; da Sra. Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria; da Sra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Sr. Lucas Ramalho Maciel, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Já com a presença dos nossos quatro palestrantes, eu quero informar que a nossa audiência está sendo gravada. O material será utilizado pelos nossos consultores e nossos relatores, o Deputado Dr. Luiz Ovando, o Deputado Félix Mendonça Júnior e o Deputado Pedro Uczai, os proponentes desse tema no Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que já tem uma participação muito ativa na Câmara dos Deputados, fruto da iniciativa da nossa Mesa Diretora, do nosso Presidente Arthur Lira, e conta com a contribuição dos nossos servidores, em especial dos nossos consultores, que nos ajudam muito na interlocução com as instituições, com Governos e com setores da sociedade que contribuem com temas importantes e relevantes para o desenvolvimento do nosso País.
Eu queria começar saudando o próprio Deputado e estendendo essa saudação aos demais Deputados que fazem parte dos CEDES.
Quero dizer que é enorme a responsabilidade que V.Exas., Deputados, têm, porque precisamos aprofundar muito, ampliar muito, esse debate
em relação ao desenvolvimento econômico e social do País. Especificamente, estamos falando de política industrial, política de desenvolvimento, mais ligada à transição energética.
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Eu queria também cumprimentar aqui meus colegas, começando pela Samantha, da CNI. Eles são muito aliados do Ministério, das pautas conduzidas no Ministério, e apoiadores, defensores da política industrial.
Por último, a Verena, que tem, provavelmente, um dos desafios mais complexos em se tratando de política industrial: fazer a coordenação e articulação de ações, que, em geral, são muito fragmentadas e exigem um esforço, inclusive, de coordenação de interesses muito distintos, diversos; às vezes, antagônicos. Esse não é um trabalho trivial. Sou testemunha de toda a dedicação, de todo o espírito público que eles tiveram para colocar de pé e com coerência a política industrial. Estendo meus cumprimentos também à equipe dela, na pessoa da Aline. É uma equipe pequena, mas deu conta do recado. Por isso, temos uma política industrial hoje.
Vou começar — provavelmente, a Verena vai falar um pouco mais — tratando de alguns aspectos da Nova Indústria Brasil — NIB. Ela tem um aspecto determinante em relação a esse tema, particularmente da nossa sessão aqui, que é a questão da sustentabilidade. Ela já é um princípio básico da política. Isso significa que todas as ações elaboradas ou articuladas no âmbito da NIB já têm que observar o princípio básico da sustentabilidade para alcançar os seus objetivos. Mais do que isso, a Verena, provavelmente, vai falar sobre isso melhor depois: essa política industrial é inovadora, porque ela se pauta por grandes missões sociais. Uma delas, especificamente, fala de bioeconomia, de descarbonização e de transição energética. Então, o nosso objetivo como política industrial é usar essas missões sociais para tentar desenvolver a indústria desse ponto de vista produtivo, tecnológico e também de inovação.
No aspecto específico de transição energética, nós temos uma situação em que a economia verde, para falar de maneira um pouco mais ampla, pode se tornar um novo paradigma tecnológico. Normalmente, na história, quando aparecem esses novos paradigmas, existe uma janela de oportunidade para países em desenvolvimento ascenderem na escada do desenvolvimento e se tornarem desenvolvidos, desde que eles realmente consigam aproveitar essa oportunidade, desenvolvendo tecnologias críticas, desenvolvendo empresas em condições de buscar mercado e de conquistar mercado internacional nos produtos que são mais críticos nesse novo paradigma.
Provavelmente, todo mundo vai dizer que o Brasil, na economia verde, tem grandes vantagens já de cara, porque tem a maior biodiversidade do mundo; um território e um litoral muito extensos; uma população bastante significativa, que fornece um mercado interno significativo para políticas de desenvolvimento; recursos minerais estratégicos para a transição energética; e também, o que é interessante, um histórico de elaboração de políticas públicas bem-sucedidas na área de descarbonização da matriz elétrica e na produção de biocombustíveis. Então, temos ótimas condições de aproveitar essa janela da economia verde.
Por outro lado, temos um desafio gigantesco, que talvez não tenhamos visto antes. A China percebeu que estávamos diante de um novo modelo muito antes de nós. Há 15 anos, ela tomou essa decisão que estamos tomando agora.
Ela não poupou esforços justamente para dominar as cadeias e as tecnologias que hoje são consideradas críticas nas chamadas tecnologias verdes. Fizeram empréstimos subsidiados em grande montante, regras de conteúdo local, insumos, por meio de estatais, de energia elétrica a preços artificialmente baixos. Até mesmo terrenos públicos foram fornecidos a preços artificialmente baixos. Como consequência, hoje, eles dominam praticamente qualquer elo de cadeias de aerogeradores, painéis solares, baterias elétricas e veículos elétricos.
Os Estados Unidos, nesse contexto, reagiram fortemente. Agora, há ali uma trinca de políticas industriais: o Infrastructure Deal; o Inflation Reduction Act — IRA; e o CHIPS Act. Em conjunto, só para a cadeia de veículos elétricos, estão previstos 135 bilhões de dólares para reagir ao domínio chinês nesse segmento.
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Ao mesmo tempo em que temos uma grande vantagem, vantagens já intrínsecas, nós nos deparamos com um cenário bastante desafiador para entrarmos nesse jogo. Entendemos que o Brasil precisa entrar nesse jogo, porque é um momento de transição, é um momento em que um paradigma está, provavelmente, se tornando predominante. Mas não vai ser fácil. Vamos precisar de muita ambição e muita criatividade para chegar lá.
Entro em alguns aspectos mais específicos. Um deles, por exemplo, é a utilização de instrumentos como bancos de desenvolvimento. Temos — o Ministério, particularmente — dois PLs de bastante interesse. Um deles é relacionado ao EXIM Bank. Trata-se, basicamente, da possibilidade de o BNDES estabelecer subsidiárias para financiar, de forma focada, bens e serviços de empresas brasileiras no exterior. Isso nada mais é do que um alinhamento à prática internacional. Estados Unidos, Alemanha, China, México, Índia, países desenvolvidos e em desenvolvimento possuem esse mandato em seus bancos nacionais de desenvolvimento.
Outro aspecto é justamente a questão da letra de crédito do desenvolvimento, que é uma forma de tentar diversificar as fontes de financiamento do BNDES, e também outro PL que está tramitando, que nada mais é do que colocar nos moldes das letras de crédito do agronegócio, que já existem, inclusive são mais significativas, e de infraestrutura.
São dois projetos de lei muito importantes, porque entendemos que precisamos reverter o cenário que se dava, até recentemente, de enfraquecimento do nosso principal banco nacional de desenvolvimento, enquanto o mundo, na verdade, fortalece seus bancos nacionais de desenvolvimento, inclusive cria mais bancos nacionais de desenvolvimento.
Um estudo bastante recente do Roosevelt Institute mostrou que, olhando do ponto de vista do tamanho desses bancos de desenvolvimento — e aí o indicador utilizado foram os ativos desses bancos em relação ao PIB —, o Brasil está bastante enfraquecido. A França, por exemplo, tem, nos seus bancos de desenvolvimento, cerca de 53% de ativos em relação ao PIB; os Estados Unidos, 31%; a Coreia, 31%; o Brasil, 7%. O México tem o dobro do Brasil. Até a Índia, um país 70% mais pobre do que o Brasil, em termos de renda per capita, tem mais do que o Brasil.
Então, temos espaço para robustecer e tornar mais fortes os nossos bancos de desenvolvimento, em particular, como eu falei aqui, o BNDES.
E isso me leva também a outra questão: precisamos ir além. Então, uma das críticas que foram trazidas, a meu ver, injustamente ao pacote da política industrial diz respeito aos 300 bilhões de reais de financiamento, mas a verdade é que dois terços deles são a TLP — Taxa a Longo Prazo.
Quando estamos falando de investimentos arriscados, investimentos em inovação tecnológica e industrial, por um lado, esses investimentos normalmente são caros, são arriscados, têm retornos incertos e demorados e, por outro lado, tendem a gerar benefícios sociais significativos. Isso significa que, do ponto de vista privado, normalmente eles não acontecem ou normalmente eles acontecem e são aquém do que realmente necessitamos. Por isso, falo da importância de o Estado diminuir esse risco e fazer essas políticas de desenvolvimento.
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Outros dois PLs, na verdade, um PL e uma MP, são de bastante interesse nosso aqui na Casa. Um deles trata da depreciação acelerada, antecipa os abatimentos fiscais relacionados à aquisição de máquinas e equipamentos. A CNI, inclusive, fez um estudo que mostrou que o nosso parque industrial, nossas máquinas e equipamentos têm em média 14 anos e que 38% deles já passou da validade, da vida útil deles. Então, obviamente, quando tentamos renovar esse parque fabril, também estamos contribuindo para uma maior sustentabilidade ambiental na nossa estrutura produtiva.
Por último, em termos de PL e de MPs que são de interesse do MDIC, há também a MP do MOVER, um programa voltado para o setor automobilístico, também muito com intuito de alinhar essa indústria automobilística à economia de baixo carbono.
E eu queria também salientar, dentro daquela ideia de sermos ambiciosos e criativos, um aspecto do MOVER que acho extremamente relevante, que denota uma tentativa de sermos criativos, que é justamente a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. Ele não começa tecnicamente ambicioso. Estamos falando de recursos em torno de 300 milhões de reais, 500 milhões de reais por ano, mas há uma inovação institucional ali, porque, com o fundo, nós garantimos uma previsibilidade, uma perenidade em investimentos em inovação tecnológica industrial. Como eu falei, esses investimentos são arriscados e demoram a dar resultado, e isso é intrínseco a esse tipo de investimento. Então, garantir que esse recurso esteja disponível por um longo período é extremamente relevante para os empresários que queiram realmente investir em inovação, que é o que esperamos.
Para terminar — tenho 4 minutos ainda —, eu queria citar o exemplo de um país que acho que vale a pena observarmos, não necessariamente para copiarmos suas políticas industriais, não acho isso, mas que demonstra um pouco do que eu falava antes, que era a questão da ambição e da criatividade. A Indonésia é uma democracia, como vocês sabem, e ela tem algumas características parecidas com as do Brasil, como eu falei antes, no sentido de ter a economia verde como um ponto favorável. Ela tem a segunda maior biodiversidade do mundo, a primeira é brasileira. Ela tem um litoral extenso e também tem recursos minerais estratégicos para a transição energética. Um deles é o níquel. O níquel é um insumo fundamental para as baterias elétricas.
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E eles tomaram a decisão de que não seriam apenas exportadores de minério bruto. Alguns anos atrás, eles decidiram que iriam banir as exportações de minério bruto, de níquel especificamente, mas, recentemente, de outros minérios brutos também. A intenção, obviamente, era agregar valor dentro do país. E há mais do que isso: aprovaram uma lei que condicionava a extensão dos contratos de mineradoras à necessidade de fragmentar e de diluir a participação do capital estrangeiro em favor do Estado. A intenção ali era dar uma visão mais de longo prazo para esse tipo de investimento e não ficar tão-somente preocupado com os ganhos de curto prazo da exploração dos minérios e eventual exportação.
Entre as ações mais significativas para as quais eu chamo a atenção, eles fizeram uma holding estatal, compreendendo quatro estatais significativas que querem investir em toda a cadeia de baterias elétricas e de veículos elétricos, investir em pesquisa e desenvolvimento e também fazer parcerias com o capital estrangeiro, fazer parcerias com empresas internacionais. A ideia ali não é ser contrário ao capital estrangeiro, mas, sim, aprender com eles e utilizar esse instrumento para fazer transferência de tecnologia, para o aprendizado produtivo, que é tão fundamental para o desenvolvimento econômico. E eles fizeram e estão fazendo tudo isso sendo responsáveis do ponto de vista fiscal — eu acho que isso é importante. No entanto, a preocupação deles, o foco deles talvez seja o crescimento econômico como balizador e estabilizador da dívida pública.
No final dos anos 90, eles tinham alguns problemas significativos com a dívida pública, que tinha batido algo em torno de 72% — temos hoje aqui no Brasil 74%, pela última informação que eu vi. E hoje, apesar de ser um dos países mais ousados e ambiciosos no que diz respeito à política industrial, eles estão com uma dívida pública de 40% em relação ao PIB. E eles estabeleceram também uma meta de déficit fiscal de 3%, e não de superávit. Então, eles entendem que, sim, os investimentos em infraestrutura e em estrutura produtiva, especialmente industrial, pagam-se, no sentido de que eles são capazes de gerar desenvolvimento e, com isso, garantir a sustentabilidade da dívida em longo prazo.
Obviamente a Indonésia tem suas peculiaridades, e o Brasil é um país diferente, isso tudo é verdade. E o meu apelo aqui é que não interditemos o debate por causa disso, e sim que ampliemos o nosso horizonte de medidas possíveis em termos de política industrial e que agarremos essa oportunidade. Afinal de contas, como eu falei, temos cenários favoráveis na economia verde, só que só vamos entrar nessa janela de oportunidade por uma escolha deliberada da nossa sociedade, e isso não vai acontecer por acaso nem por inércia.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado pela contribuição, Secretário Felipe Machado, que aqui representa o MDIC.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que nunca é demais começarmos lembrando a importância que a indústria e a política industrial têm para o desenvolvimento econômico brasileiro. A indústria é motor do desenvolvimento econômico. Ficamos, durante algum tempo, há alguns anos, sem essa discussão sobre a política industrial no Brasil.
Os dados que foram mencionados no início estão apresentados nesse eslaide. O Brasil sofre com o processo de desindustrialização precoce, como já foi dito. A indústria de transformação já representou mais de 30% do PIB nos anos 80 e hoje representa só 15%, como já foi dito. Além disso, nós perdemos complexidade econômica. Um dos reflexos é justamente na nossa estrutura de exportações. Então, o peso dos produtos mais sofisticados, dos bens com maior valor agregado também caiu.
A indústria brasileira sofre com o problema de baixa produtividade. A consequência disso é justamente o baixo crescimento econômico. Se pegamos os dados da última década, por exemplo, vemos a agropecuária crescendo quase 3% ao ano, o setor de serviços apresentando um crescimento positivo também de quase 1% ao ano. No entanto, vemos o PIB brasileiro crescendo em média 0,5% ao ano há 1 década, e isso reflete o encolhimento da indústria de transformação, que, na última década, caiu em torno de 1,4% ao ano. E, se pegamos dados mais recentes, até 2023, e agora tivemos divulgado o PIB, vemos que cresce para 1,8% ao ano, em média, o encolhimento da indústria de transformação.
A indústria é o setor com maior poder de puxar o crescimento econômico. Vejam que 1 real gasto na indústria gera outros 2 reais e 23 centavos na economia como um todo, porque a indústria possui ligações para frente e para trás mais que outros setores da economia. O poder de puxar o crescimento de outros setores é mais baixo. Além disso, a indústria responde pela maior parte dos investimentos em inovação. Mais de 60% dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento são feitos na indústria.
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E aí, quando olhamos para o que o mundo está fazendo, vemos que estamos na contramão do mundo, até que o cenário mudou agora, em 2023. O que vimos foi uma corrida global para que, se fosse possível, os países respondessem às novas tendências do contexto geopolítico global. Estamos falando da competição com a China. Essas políticas começaram a surgir ali depois da crise econômica financeira global, em 2008, 2009, tendências que foram reforçadas no pós-pandemia, grandes tendências, como a revolução tecnológica.
Quando falamos da Quarta Revolução Industrial, da Internet das Coisas, do big data, da computação em nuvem, da inteligência artificial, são os países tentando produzir essas tecnologias, disputando tecnologicamente para conseguir recuperar a sua produtividade, o espaço que vêm perdendo para as economias asiáticas. Além disso, tivemos um aumento das disputas comerciais e tecnológicas — o destaque é para Estados Unidos e China — e um aumento de conflitos. Então, temos insegurança na área de geopolítica.
A outra grande tendência é essa que viemos discutir aqui hoje, que diz respeito à descarbonização mundial. Então, os países estão correndo para dar conta de responder à mudança climática. E aí os planos lançados desde depois da pandemia tentam responder a todos esses fatores que se tornaram mais evidentes ainda, e as cadeias globais de valor vêm se movimentando para responder a essas novas tendências. Desse modo, vemos os movimentos que surgiram de rearranjo das cadeias globais tentando reduzir as vulnerabilidades das cadeias produtivas, que ficaram bastante evidentes com a pandemia.
Então, são mais de 2 mil medidas de políticas industriais que estão sendo tomadas no mundo todo — esse é um dado do FMI. E a maior parte dessas medidas está sendo tomada pelas principais economias do mundo, pelas economias desenvolvidas. Este gráfico é para ilustrar quanto essas economias já estão gastando com políticas industriais, construindo as bases da nova indústria. É isto que estamos vendo: o sistema industrial sendo modificado e sendo construído sob os nossos olhos. Se não nos adaptarmos, ficaremos para trás ainda mais nessa corrida global, perderemos ainda mais espaço.
Portanto, estamos numa tendência de perda de importância — esse dado foi citado aqui —, seja no mercado doméstico, seja no internacional. Já foi dito que estivemos entre as dez maiores economias do mundo até 2014. Hoje somos a 16ª economia do mundo. Fomos ultrapassados por Indonésia, Turquia, México, Rússia, ou seja, por outras economias emergentes. Essa é a nossa situação.
Apesar da evidência da importância que tem o setor industrial para o desenvolvimento econômico, sofremos um processo de desindustrialização. Isso tem nos provocado um crescimento a passos lentos, isso nos impede de melhorar as condições de vida da população, isso nos impede de aumentar o padrão de vida da população.
E aí, quando somamos as políticas industriais que vêm sendo lançadas no mundo, temos mais — isso é uma estimativa de políticas lançadas desde 2019 — de 12 trilhões de dólares e vemos os Estados Unidos com 2 trilhões de dólares; o Reino Unido com 1,7 trilhão de dólares; a União Europeia com 1,6 trilhão de dólares; o Japão com 1,3 trilhão de dólares; a Coreia do Sul com 210 bilhões de dólares; a China com 119 bilhões de dólares. Quando chegamos à estimativa do Plano Mais Produção, que centraliza os recursos da Nova Indústria Brasil — NIB, convertendo-os para dólar, usando a taxa média, em 2023, temos 60 bilhões de dólares.
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Bom, a Nova Indústria Brasil é, portanto, uma política exequível, moderna, está olhando para todo esse contexto que descrevemos no primeiro eslaide. Ela responde aos desafios que estão postos, ela parte de missões, ela não é uma política do passado, ela não parte da escolha de setores, ela definiu problemas que são relevantes para a nossa sociedade. Quais são eles? As cadeias agroindustriais para segurança alimentar; a segurança sanitária com a missão ligada à saúde; a de infraestrutura e bem-estar nas cidades, que está olhando para a maior integração do Brasil e para, justamente, a questão de sustentabilidade; a inovação do nosso setor de construção civil, olhando para essas novas tendências de digitalização e de sustentabilidade. Temos a área de segurança e defesa, olhando para a segurança nacional, então, fortalecendo o setor de defesa. Temos a de transformação digital, que responde ao desafio da digitalização, que vai nos ajudar a enfrentar o problema da baixa produtividade do Brasil.
Então, são todas missões que estão olhando para esse contexto internacional, para essas grandes tendências internacionais, e que fazem o que o mundo está fazendo. Isto tem que ficar claro, é uma política moderna que utiliza instrumentos modernos. Ela está partindo da escolha das missões, ela está usando o poder de compra do Estado, ela está colocando a inovação como foco dessa política, ela quer promover a sustentabilidade, ela quer promover a inovação, ela quer promover as exportações e ela quer tornar o Brasil mais produtivo. Ela está totalmente alinhada com o que está fazendo o resto do mundo. Ela é moderna e está olhando para as tendências adequadas. E precisamos dessa política de longo prazo. É disto que estamos falando: é um norte para o nosso País, aonde queremos chegar, porque precisamos ir por essa direção. Estamos olhando para o que está acontecendo no contexto global atual.
O Plano Mais Produção centraliza os recursos da NIB. São esses 300 bilhões de reais que foram anunciados. Aqui tem um infográfico que tenta justamente explicar esses recursos que estão disponíveis e algumas mensagens que o Felipe até já deu.
Quando fazemos uma estimativa sobre o impacto fiscal adicional que esse plano tem, vemos que é nenhum, é impacto fiscal zero, isso porque são recursos que já estavam orçados. E, quando calculamos o custo da equalização de juros, que é o que o Felipe citou, vemos que a maior parte do recurso é crédito, então vai retornar ao banco, é um empréstimo que retorna ao banco, e a parte que é subsidiada paga juros menores do que a taxa SELIC ou outra taxa de referência.
Usando uma taxa média desses recursos, a CNI estimou um custo de equalização de 1,93 bilhão de reais. Para efeito de comparação, quando olhamos o mesmo plano que já existe há 20 anos para o nosso setor bem sucedido, que conseguiu justamente gerar inovação e produtividade, que é o nosso setor da agropecuária, quando olhamos o Plano Safra, que é um plano de financiamento bastante relevante para o nosso País, vemos que o custo de equalização é de 11 bilhões de reais; os recursos do Plano Safra são de 364,2 bilhões de reais em 1 ano; e os recursos do Plano Mais Produção são de 300 bilhões de reais em 4 anos, 75 bilhões de reais ao ano.
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Então, não se sustenta e não se fundamenta a crítica de que esse recurso gera impacto fiscal ou é demasiado, conforme comparações que são feitas. Na verdade, o plano garante essa isonomia de política, como já explicamos, sobre a importância que tem a indústria ou o financiamento à indústria para o nosso crescimento de longo prazo. Estamos falando de um plano que vai permitir que nós façamos justamente a modernização do setor industrial, que é necessária para a nossa competitividade, seja do País, seja das empresas.
Aqui está um retrato dos recursos. Eu não preciso aqui entrar nesse mérito, porque é só um detalhamento. A maior parte é de recursos reembolsáveis. Existem os recursos não reembolsáveis, que estão ligados aos desafios de mais longo prazo, os desafios tecnológicos, que precisamos também desenvolver, bastante relevantes diante dos desafios que temos agora. E uma parte é equity, que é a participação direta.
Essa é a missão que o Felipe já citou. Quando olhamos para a NIB, temos a exemplificação de algumas cadeias produtivas ou algumas rotas tecnológicas que poderiam ser desenvolvidas, todas alinhadas com a tendência que temos hoje. Já temos lançados editais da FINEP, no Programa Mais Inovação, e também da Missão EMBRAPII, além dos recursos do Plano Mais Produção. É isso que destacamos aqui.
Nós vimos fazendo um trabalho bastante importante de divulgação das informações dos instrumentos da NIB para as empresas. É importante que essas informações agora sejam traduzidas para as empresas, que atinjam a ponta, que é aonde devem chegar. Eu tenho só mais 1 minuto.
Para fechar, vou falar aqui do tema que nós viemos discutir. A missão de descarbonização é a maior janela de oportunidade para o Brasil, porque com ela vai conseguir se tornar um líder global. Isso tem a ver com as vantagens naturais que o País possui: é o segundo maior produtor de biocombustíveis, está atrás só dos Estados Unidos; já tem uma matriz energética limpa; possui uma participação importante em biodiversidade; possui uma cobertura florestal bastante relevante e disponibilidade de água doce; é um dos maiores produtores de alimentos. Então, as vantagens estão dadas nessa área ambiental, e, por isso, podemos nos tornar um líder nesta tendência de descarbonização mundial. Como sabemos, Estados Unidos e União Europeia lançaram planos definindo metas para a redução da emissão de carbono até 2030, 2050.
Uma das estratégias que entendemos que nos permitiria aproveitar essa vantagem nós chamamos de powershoring, na linha do que nós vimos acompanhando sobre o rearranjo das cadeias globais de valor, nearshoring e reshoring. São os países buscando outros países para fortalecer as suas cadeias produtivas e reduzir as suas vulnerabilidades. O powershoring seria as empresas buscando economias que oferecem energia limpa. Então, trata-se da atração do investimento externo para o Brasil, porque somos produtores de energia limpa. Assim, eles conseguem descarbonizar os seus processos produtivos. O powershoring é para aproveitar essa janela de oportunidade ligada às metas de descarbonização, de redução de carbono.
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Eu fecho com o powershoring, que é justamente a estratégia de atrair os capitais que procuram se descarbonizar, produzir energia limpa, mas não só a energia como commodity, e desenvolver os equipamentos e as tecnologias que estarão ligados a esta indústria de produção de energia renovável. Além disso, temos as manufaturas verdes. Trata-se de agregar mais valor aos produtos brasileiros ligados à tendência da descarbonização.
Isso vai nos gerar um prêmio, em razão das regras mundiais, que vêm mudando nesta direção, justamente para forçar a descarbonização, já que nós estamos diante de uma emergência climática. Nós temos não só a perda de vidas, mas também as perdas econômicas. O mundo está diante deste desafio. Estas ações estão acontecendo, portanto nós precisamos nos adaptar e podemos aproveitar esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Samantha Cunha, nossa gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria.
Em relação à depreciação acelerada, que estava no radar do Felipe, eu acredito que o Governo já deva ter um pouco mais de informação do que até mesmo a Câmara, mas acabou de ser designado como Relator o Deputado Márcio Honaiser, do PDT do Maranhão.
A SRA. VERENA HITNER BARROS - Deputado Da Vitoria e Deputado Luiz Ovando, é um prazer estar com V.Exas. hoje.
O Felipe e a Samantha, acho, falaram muitas coisas importantes sobre esta política de desenvolvimento industrial, a Nova Indústria Brasil, lançada no dia 22. Eu sempre aprendo muito com os dois. Eu acho que talvez me caiba aqui falar um pouco sobre nossa agenda de futuro. Nós temos a política. Por onde nós vamos caminhar nos próximos momentos?
Todos já disseram aqui que nós temos uma oportunidade nacional e internacional para construirmos a política industrial. Esta política é inovadora, tanto pela modernidade do seu desenho, que a Samantha já nos apresentou, como pelo processo de construção de sua legitimidade. Eu acho que nós temos amadurecido, como democracia, no processo desta construção. Ela poderia ter sido feita dentro de um gabinete, mas não o foi.
Ela foi construída no âmbito de um conselho que tem 20 Ministérios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Industrial e 21 representantes da sociedade civil. Acho que esta é uma prova do amadurecimento do nosso processo democrático, que dá a esta política uma legitimidade necessária, a ponto de Estado e sociedade civil hoje falarem, em conjunto, em defesa do processo e do que foi construído.
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Nós temos as missões, como disse a Samantha, que olham para a política a partir do desenvolvimento do nosso País. Eu acho que nós temos um contexto em que voltamos a poder falar de desenvolvimento, o que significa pensar o Estado em sua plenitude e em suas diferentes facetas. Nós temos muitas políticas que têm olhado para isso. A Política Nacional de Desenvolvimento Industrial certamente é uma delas. A Política Nacional de Transformação Ecológica também vai neste sentido.
Hoje, nós falávamos sobre a importância do Plano Clima, que, para este nosso debate, é absolutamente necessário, na medida em que nós teremos de propor metas de descarbonização para todos os setores, metas que não podem inviabilizar nosso processo de desenvolvimento industrial. Portanto, este tema é visto cada vez mais de forma holística.
Nós estávamos num debate havia poucos minutos, em que nós apresentávamos, no grupo de trabalho de descarbonização da indústria, ações importantes para ser tratadas, do ponto de vista da indústria, no Plano Clima. O Programa de Aceleração do Crescimento — PAC tem que ser entendido como um bom instrumento para olhar, não apenas do ponto de vista da demanda, mas também do ponto de vista da construção de infraestrutura. Com isso, nós temos pensado o desenvolvimento a partir da sua plenitude. Isso é muito importante.
Como construímos isso no Marco da Política Industrial? Nós separamos três grandes grupos de instrumentos. Se a política é de Estado, se é uma política que olha para o desenvolvimento, as outras políticas, entendendo o marco e o desenho das missões, são tratadas como instrumentos. Há três grandes categorias de instrumentos: os instrumentos de fomento, dos quais a Samantha e o Felipe falaram muito bem; a importância do BNDES, da FINEP, da EMBRAPII e de outros órgãos de fomento para este espaço e para a construção destas ações. Nosso dinheiro, como mostrou a Samantha, é muito menor do que o do resto do mundo. Eu acho que nós criamos um grupo de trabalho, no âmbito do CNDI, de coordenação das ações de fomento. Nós podemos ler, no documento da política, os eixos prioritários de fomento para a taxa TR, que foram absolutamente necessários para esta coordenação das ações.
Nós temos outro conjunto de instrumentos que chamamos de contratações públicas, ou seja, são as compras públicas. No dia da reunião do CNDI, nós assinamos também o decreto de margem de preferência, apresentado pelo MGI, que, acho, é um instrumento absolutamente necessário para organizar a demanda e o desenvolvimento industrial via demanda. O PAC também é olhado sob esta perspectiva.
Há um terceiro conjunto de instrumentos, que temos chamado de ambiente de negócios, que trata dos instrumentos de desenvolvimento científico e tecnológico do comércio exterior, formação e capacitação de talentos humanos, desenvolvimento regional; e o tema regulatório, que nós consideramos absolutamente necessário e tem de ser visto como parte das ações da política industrial.
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Nós, na condição de Estado, amadurecemos este documento no sentido de tentar mostrar que ele não é um documento estático e que uma política industrial, ainda que deva ter linhas de longo prazo, ainda que tenha que ser um projeto de longo prazo, não pode ser encarada como algo estático ou que não pode ser aperfeiçoado. Portanto, eu acho que é um documento vivo, um documento que nós temos trabalhado e retrabalhado. Desta forma, nós temos desdobramentos importantes para o próximo período.
Hoje mais cedo, nós lançamos o caminho, pensando no Plano Clima e na necessidade de apresentarmos metas para o setor industrial. Nós temos trabalhado a Política Nacional de Descarbonização Industrial, junto com a Secretaria de Economia Verde. Acho que este é um trabalho importante, na medida em que precisamos entender o processo de amadurecimento tecnológico e as rotas de descarbonização de cada um dos setores. Olhar para a indústria de maneira exclusiva, a partir da lógica de que ela é um único setor, como se ela não tivesse suas idiossincrasias e suas diferenças do ponto de vista da maturidade, seria um erro.
É por isso que nós temos avançado na Política Nacional de Descarbonização Industrial, de modo a propormos metas para os diferentes setores: cimento, química, siderurgia, alumínio, papel, celulose, vidro e cerâmica. Estes setores ocupam 80% da produção de carbono da nossa indústria. É sobre estes setores que nós temos nos debruçado com mais veemência e para os quais pretendemos propor metas específicas. Este é o trabalho que nós devemos fazer, em conjunto, com vocês, e o documento que vai sair daqui poderá ajudar nosso debate.
Nós temos avançado também no processo de construção do monitoramento da política. Como eu disse, mais do que pensar em sanções e em contrapartidas, temos que lembrar que o espaço de consolidação da democracia requer que estejamos no âmbito de um conselho e consigamos fazer um processo de cobrança coletivo. Nós propusemos metas que representem aspirações, que sejam para toda a nossa sociedade, metas ambiciosas o suficiente, mas que não gerem responsabilidades unicamente para o Estado.
É importante que nós nos sentemos com a sociedade civil, com a Academia, com o setor industrial e que haja um processo de cobrança mútua em relação aos caminhos que devemos percorrer, para chegarmos ao País que queremos. A meu ver, isso representa um avanço. O olhar para o monitoramento nos ajuda não só a entender como chegar a estas metas, mas também a compreender um pouco o processo de adensamento produtivo que nós teremos que passar como País.
Quais são as brechas, nas nossas cadeias, que têm que ser preenchidas? O olhar para a cadeia e para os nichos de desenvolvimento industrial, ainda que brevemente apontado, tem que ser debatido com nossa sociedade. A Samantha apresentou alguns nichos. Nós precisamos olhar para os espaços em que conseguimos nos inserir no mundo, num debate mais duro de inserção internacional. Cabe-nos descobrir o lugar que queremos ocupar nas cadeias globais de valor ou na divisão internacional do trabalho. Isso é parte absolutamente importante e necessária deste processo de monitoramento de longo prazo que deve ser feito no âmbito deste conselho.
Eu acho que nós estamos avançando. A Política Nacional de Descarbonização da Indústria é um instrumento muito importante que precisamos construir coletivamente, com a sociedade brasileira, para conseguirmos ter metas no Plano Clima,
mas olhando para a indústria. Refiro-me a metas que sejam factíveis e que tenham legitimidade do ponto de vista social. Isso não pode ser pensado separado de outro debate, no qual considero absolutamente necessário que avancemos como sociedade: o debate sobre a política de economia circular como parte deste processo de desenvolvimento. Pensar o processo de descarbonização ou os desafios da transição energética e da descarbonização não pode estar dissociado das políticas para a economia circular.
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18:00
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Hoje mesmo, nós estávamos falando sobre metas. A Alemanha, por exemplo, conseguiu colocar, como meta de sua política de descarbonização, que 70% da sua energia para a indústria venham de resíduos e de biomassa. Isso não é menor, porque, quando nós construímos nossa política de resíduos ou nossa política de biomassa, é vital que consigamos olhar para a indústria e dizer que não se trata apenas do lixão, não se trata apenas do aterro sanitário. Estes não são os únicos caminhos que nós temos para a questão dos resíduos.
Precisamos compreender como podemos endereçar estas ferramentas para o processo de desenvolvimento industrial, assim como endereçamos a sucata, no caso da siderurgia, ou como a semente do açaí, no caso da produção do açaí do Norte do País. Portanto, trazer estes temas para nosso debate, para a descarbonização e para as rotas de desenvolvimento tecnológico e de uso de energia por parte da indústria é absolutamente necessário em tudo o que estamos fazendo.
Acho que a indústria, como tal, no Plano Clima, é entendida a partir do processo de descarbonização do processo em si e da energia. Olhar a parte da energia de maneira conjunta com o que é a descarbonização do processo produtivo é igualmente necessário. Como se diz, nós só podemos criticar ou analisar o que está escrito; as coisas que não estão escritas nós não conseguimos ler nem analisar. Portanto, este é um trabalho que devemos fazer como sociedade, precisamos deixá-lo claro para todo mundo e avançar em nossas análises, monitoramentos e avaliações.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Sra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Indústria do MDIC.
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18:04
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Eu queria saudar a todos nesta noite. É uma satisfação enorme participar desta audiência pública, de grandessíssima importância. A Secretaria de Economia Verde fez questão de se fazer representar aqui pelo nosso Secretário Rodrigo Rollemberg, que tem nos liderado nesta agenda no Ministério.
Estou tranquilo em saber que nós já estamos muito bem representados pelos meus colegas, pelos quais eu tenho profunda admiração e uma sorte enorme de trilhar o caminho de construção de políticas industriais no nosso Ministério. O Felipe é um dos quadros da burocracia mais preparados em política industrial; a Verena é outro grande expoente, uma liderança na nossa política industrial no Ministério; e vários outros companheiros e colegas do Ministério da Indústria.
É uma satisfação enorme estarmos na Casa do Povo pensando caminhos para o desenvolvimento da nossa sociedade. Nós estamos falando de como posicionarmos nosso País e o desenvolvermos em sua plena potencialidade. Eu estou convencido de que nosso caminho para a prosperidade passa necessariamente pela industrialização. Nós temos grandes vantagens no desenvolvimento agrícola, no desenvolvimento agrário, mas é na indústria que nós vamos conseguir agregar mais valor à nossa produção, que vamos conseguir complexificar nossa economia, que vamos dar melhores empregos para nossa população e os saltos tecnológicos que nossa sociedade demanda.
Eu queria ressaltar e trazer na minha fala — quero compartilhar boas notícias e acho importante celebrarmos — que estamos com 15 meses de Governo, e eu acho que temos importantes conquistas para celebrarmos: o PIB voltou a crescer; a economia está crescendo; o desemprego está caindo; a inflação está diminuindo; a taxa de juros está ainda alta, mas já sinaliza queda; o índice de confiança no Brasil cresce; todas as condições macroeconômicas estão melhorando.
Isto aqui é um elogio e um reconhecimento de todo o trabalho da equipe do Ministro Haddad, que tem feito um belíssimo trabalho na condução da nossa economia, condições fundamentais para darmos os insumos necessários para atrairmos investimentos e o processo de industrialização de que o País precisa.
Nós estamos falando de um processo de reindustrialização. Até o ano retrasado, ainda no Governo anterior, nós estávamos com um gosto amargo de ver a saída da Ford, a saída da Mercedes, a saída da Sony, entre tantas outras grandes indústrias do País que nos deixaram no último período. Um ano e meio depois, nós estamos celebrando o reinvestimento da indústria automobilística, o investimento da BYD, o investimento da Toyota, o investimento da GWM, da Volks, entre tantas outras. Isso não é pouca coisa! Nós, num curto período de tempo, estávamos anunciando a saída de indústrias automobilísticas e agora estamos anunciando o retorno, o que se deve à política de industrialização.
O Presidente Lula acertou ao recriar o Ministério da Indústria, que estava extinto no antigo Governo, assim como acertou ao criar a Secretaria de Economia Verde neste novo Ministério, iniciativas que têm gerado resultados. Não foi apenas isso que foi feito, no entanto. Outro importante motivo para celebrarmos é que, em apenas 8 meses de mandato, nós conseguimos reverter a tendência de desmatamento na Amazônia. Vocês conhecem a Amazônia e sabem a imensidão do que é aquele território e a dificuldade que há em manter o comando e o controle naquele território. Em 8 meses de Governo, nós conseguimos reduzir em 50% a redução do desmatamento da Amazônia, o que é motivo para celebrarmos.
Esta é uma excelente novidade para o mundo. Para o mundo, que está se aquecendo e que está passando a iminência climática, conseguirmos combater o desmatamento é uma excelente notícia!
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18:08
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Um momento, Sr. Lucas.
O SR. LUCAS RAMALHO MACIEL - O Deputado Pedro nos liderou no debate sobre o desenvolvimento agrário no Governo de transição. Fez um belíssimo trabalho na montagem do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É uma satisfação reencontrá-lo!
Eu estava falando, Deputado, sobre a matriz de emissão do Brasil. Nosso País é um grande emissor do mundo: nós estamos entre o quarto ou o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, mas, ao contrário do resto do mundo, a maior parte das emissões não vem da indústria. Nos países desenvolvidos, os maiores emissores são as indústrias. Aqui no Brasil, a indústria produz apenas 3% das nossas emissões. Mais da metade vem do uso do solo, do desmatamento e da agropecuária.
Portanto, é muito importante nós entendermos que as emissões oriundas da indústria são uma grande vantagem comparativa que nós temos. O mundo tem o desafio de produzir bens e serviços com menores emissões de gases de efeito estufa. Não existe nenhum país melhor que o Brasil para produzir os bens e os serviços de que a humanidade precisa, e com menos emissão de gases de efeito estufa.
Vou dar um exemplo, Deputado Da Vitoria. Um carro elétrico fabricado no Brasil produz 42% menos gases de efeito estufa que o mesmo carro elétrico fabricado na Europa. Um painel fotovoltaico produzido no Brasil gera até 80% menos gases de efeito estufa que o mesmo painel fotovoltaico produzido na China, por causa da nossa matriz elétrica, que é limpa.
Vou dar outro exemplo que acho muito importante. Hoje nós estamos vivendo o problema da guerra na Ucrânia. Um efeito inesperado desta guerra é que o gás que ia da Rússia para a Europa está indo a preço muito baixo para a China — muito baixo! Os produtos da cadeia petroquímica da China estão chegando ao Brasil e arrebentando nossa indústria, porque está muito difícil competir com o preço dos produtos petroquímicos vindos da China. Se nós continuarmos olhando nossa indústria apenas pelo viés da competitividade, do custo e do lucro, nós perderemos uma grande oportunidade. Nós temos a chance de colocar a descarbonização como vantagem competitiva.
Vivemos hoje, na Europa, com o contexto do CBAM, um imposto sobre o carbono. A indústria que emitir mais carbono vai pagar mais, vai ser mais cara na Europa. Nós podemos pensar em mecanismos de descarbonização e colocar o carbono como elemento de competitividade. A indústria vai ser competitiva não só porque produz de forma barata: ela será competitiva quando produzir com menos emissão de gases de efeito estufa. Isso é muito importante! A humanidade precisa disso, e o Brasil está muito bem posicionado neste cenário.
Voltando ao problema da indústria petroquímica que está chegando ao Brasil, lembro que um polímero fabricado na China produz 50% mais gases de efeito estufa que o mesmo polímero produzido aqui no Brasil. O problema é que nós estamos importando polímero com mais carbono aqui e não temos mecanismos de proteção. Estamos falando sobre descarbonização e industrialização,
dois elementos fundamentais para promovermos o desenvolvimento do nosso País e o posicionarmos como uma potência ambiental, verde e tecnológica, capaz de atrair os investimentos de que precisamos para nosso desenvolvimento.
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18:12
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Se nós zerarmos o desmatamento até 2030, nossa meta, e eu estou muito convencido de que nós vamos conseguir isso, pois a equipe da Ministra Marina está fazendo um trabalho fantástico no comando, no controle, na fiscalização e na valorização do corpo de servidores — servidores do MMA e do IBAMA estão nos acompanhando aqui —, se continuarmos assim, vamos chegar a 2030 com o desmatamento zerado, e nossa matriz de emissão de gases de efeito estufa ficará ainda melhor e ainda mais competitiva.
Quando associarmos este quadro aos investimentos do PAC — aliás, mais de 1,7 trilhão de reais foram anunciados — em transição energética, vamos ficar ainda mais competitivos. Eu estou muito convencido de que nós seremos o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes a fazer a transição energética. Vamos ser net zero na geração de energia elétrica antes de qualquer outro país que tem mais de 100 milhões de habitantes. Alguns países do Norte da Europa já fizeram isso, mas são países pequenos e muito ricos. No entanto, não há países com mais de 100 milhões de habitantes que tenham alcançado isso. Esta realidade vai nos dar uma vantagem competitiva muito grande.
Eu queria dedicar alguns minutos para falar sobre uma agenda legislativa verde que temos nesta Casa. Entendo que é fundamental o trabalho dos senhores na liderança deste processo.
Nós temos um projeto de lei para a regulação do mercado de carbono em discussão nesta Casa. Há um mercado de carbono cujo valor estimado é de 200 bilhões de dólares ao ano. O Brasil tem o potencial de abocanhar 10% deste mercado, o que significa recursos que podem vir para nosso País e, assim, modernizarmos nossa infraestrutura produtiva e nossa indústria, tanto quanto acelerarmos o processo de transição energética.
É fundamental termos a regulação do mercado de carbono no País. Vários países já têm seus projetos de lei aprovados. Nosso Secretário Rodrigo Rollemberg tem feito um trabalho de articulação muito importante em prol da aprovação deste projeto de lei. Em tempo, peço a ajuda dos Deputados para avançarmos nesta agenda.
Outra agenda importante é o PL 1.874/22, de relatoria do Senador Jaques Wagner. Este PL trata de um tema fundamental, que a Secretária Verena mencionou: a economia circular, bem como os investimentos necessários para pensarmos um novo processo produtivo. Nós temos o desafio de mudar a forma como produzimos bens e serviços na humanidade. Nós produzimos de forma linear, consumimos muitos insumos e geramos muitos resíduos. Nós precisamos de novos modelos de negócio. Precisamos, enfim, de um processo produtivo mais limpo. O PL da economia circular vai ajudar nisso. Nós temos recursos para investir em inovação tecnológica e tornar nosso processo mais limpo.
Temos, ainda, a regulação das eólicas offshore. Trata-se de uma fronteira importante de exploração desta forma de geração de energia. Temos que ter uma preocupação muito grande com as populações que podem ser impactadas com a implantação dos parques eólicos e o acesso ao mar. Temos que avançar nesta agenda.
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18:16
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Eu entendo que, de toda contribuição que o Brasil pode dar no processo de descarbonização do planeta, onde temos mais vantagem competitiva é justamente na área da bioeconomia. Nenhum país tem condição de ter três safras no ano. Nenhum país tem condições meteorológicas tão favoráveis quanto o Brasil. Nenhum país tem maior capacidade de produção de alimentos e de geração de biomassa. Nós temos infraestrutura instalada e expertise na produção de biocombustíveis, e não só do etanol. Estou falando do Combustível Sustentável de Aviação — SAF. Estou falando da química verde. Estou falando de diesel verde, que não é o biodiesel; é uma molécula igual ao diesel, produzida a partir de biomassa.
O Brasil tem fronteiras tecnológicas superimportantes, que podemos explorar, que podem avançar e que posicionam o Brasil de uma forma muito interessante. Temos uma das maiores companhias de aviação, de produção de aviões do País. Quem vende avião é o País. Quem compra avião é o mercado soberano. Nós podemos conciliar a nossa agenda de venda de aviões com a promoção e produção de SAF, com uma vantagem comparativa e competitiva, porque nem a Boeing nem nenhuma outra grande companhia aérea consegue fazer da forma como fazemos.
Então, esse PL da bioeconomia é fundamental. Nós temos uma agenda verde importante que pode ajudar no processo de descarbonização e no processo de desenvolvimento do nosso País.
O nosso Governo tem, de uma forma muito proativa e acertada, na minha opinião, apresentado um conjunto importante de políticas. Refiro-me ao PAC, refiro-me ao CNDI, já mencionado pela Secretária Verena, e ao Plano de Transformação Ecológica. Todas eles posicionam a questão ambiental da descarbonização como elemento chave no processo de descarbonização. Eu acho que isso dialoga com, talvez, o maior desafio da nossa geração.
Nós vivemos o desafio da iminência climática e, mais do que a iminência climática, a ebulição climática. Eu tenho uma notícia muito ruim para dar para vocês. O mundo vai aquecer um grau e meio. Ele não vai aquecer um grau e meio lá em 2100, não vai aquecer um grau e meio, aqui, em 2050. Há 60% de chance de a humanidade ultrapassar o limite de um grau e meio já no ano que vem. Esses são os achados do IPCC — Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. Nós precisamos urgentemente reduzir as emissões de gases de efeito estufa, precisamos urgentemente mudar a forma como produzimos e consumimos bens e serviços.
A má notícia é que, além da iminência climática, nós vivemos o problema da desigualdade social. O mundo nunca foi tão rico, mas também nunca foi tão desigual. Vamos produzir o primeiro trilionário da humanidade nos próximos 10 anos. A continuar a redução da curva da pobreza, nós vamos demorar mais 230 anos para acabar com a pobreza na humanidade. Por que eu estou falando isso? Porque o nosso Presidente Lula já falou que, no processo de transição energética, temos que nos preocupar em fazer uma transição justa e não deixar ninguém para trás.
Eu queria encerrar dizendo de um aprendizado que eu tive ao trabalhar com uma assentada de reforma agrária, Pedro. Ela me falou, quando eu trabalhava no assentamento: "Lucas, um homem no vermelho não preserva o verde". Uma pessoa que estiver passando por dificuldade, que estiver com as contas no vermelho, não vai se furtar a derrubar um mato, a fazer uma lenha, a fazer uma extração, a fazer garimpo.
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18:20
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Precisamos cuidar da nossa população, do nosso povo. Vamos aumentar a nossa chance de manter as nossas reservas, se o nosso povo tiver boas condições de vida, melhor qualidade de vida. Para isso é muito importante investirmos no nosso desenvolvimento e por isso é muito acertado o conjunto de políticas que o nosso Governo vem fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Lucas Ramalho, da Secretaria de Economia Verde do MDIC.
Cumprimento também o nosso Relator, o Deputado Pedro Uczai, que está aqui, e o Deputado Dr. Luiz Ovando.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando, mas, antes, quero cumprimentar o MEC, que está representado pelo Sr. Luciano Chagas; o Correios, pelo Sr. Gustavo Soares; o CNPq, pelo Sr. Roberto Muniz; BRASSCOM, pelo Sr. Alexandre Conceição, a Sra. Ana Lúcia Gomes, da ANDES; a Sra. Renata Regis, da INEL; a Sra. Mirella Gaia, da CODEVASF; o Sr. Alfredo Cury, da Embaixada da Argentina; o Sr. Claudio Nishizawa, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; a Sra. Eliana Ignotti, do Ministério da Saúde, o Sr. Giovani Machado, da Empresa de Pesquisa Energética; o Sr. Adriano Souza, do Instituto Chico Mendes; o Sr. Jomar Santana, do CNPq; o Sr. Lucas Monteiro, da Presidência da República.
Deputado Pedro Uczai, nós tivemos aqui uma contribuição de todos os palestrantes sugeridos pelo seu relatório. O nosso Centro de Estudos traz esse tema como sua proposição, do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Deputado Victor Linhalis. Tenho certeza de que a contribuição que nós daremos vai ser muito importante com a participação de tantas instituições. Hoje o Ministério da Indústria participa com um grande número de profissionais que trouxeram o tema ao debate.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Ovando. Bloco/PP - MS) - Deputado Da Vitoria, muito obrigado pelo privilégio de presidir esta Mesa.
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18:24
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Ao longo do tempo, desde menino, uma das coisas que sempre me impressionou no Brasil foi exatamente o potencial do País, mas infelizmente sempre estávamos atrás. Por um determinado tempo, eu tive o privilégio de estudar nos Estados Unidos, e isso era sempre motivo de bullying. Alguém chegava e dizia assim: "O Brasil é o País do futuro, e quando é que esse futuro vai chegar?" Viu, Felipe? E eu continuo inquieto ainda com isso.
Nós temos observado e percebemos, de uma forma bastante firme, nas suas palavras, conhecimento. O Felipe destaca que a média do parque fabril é em torno de 14 anos. O Brasil hoje na indústria automobilística, tenho visto isso, tem reduzido a emissão de gás carbônico e, consequentemente, o carbono. Está aí o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ambição e criatividade precisam caminhar juntas para que possamos alcançar exatamente aquilo que se propõe.
O diagnóstico está feito. A Verena e a Samantha colocam algo nesse sentido, dizendo que o futuro de um país que quer avançar é a sua indústria. E nós estamos vendo exatamente o contrário. Nós tínhamos em 1947, na indústria de transformação, 19,9%. Em 1985, isso subiu para 35,9%, mostrando que a indústria avançou. Hoje nós temos 12,3%. Caiu significativamente. A grande pergunta é: por quê? O que está acontecendo?
Se nós formos olhar o tributo pago pelo brasileiro em 1985, nós tínhamos uma parcela próxima a 2,2%, 2,5% do PIB da época em investimento público. O imposto, ou seja, o tributo, na época equivalia a aproximadamente 22%. Eu não tenho esses dados aqui, não tenho de memória a dimensão do PIB.
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18:28
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Nós temos setores no Brasil, como você mesmo disse, Lucas, como o da aviação. Eu estava lendo recentemente a notícia de que a United, uma empresa americana, comprou — houve carta de intenção de compra — 90 jatos da EMBRAER, o E-195, que é o mais avançado em termos de capacidade, com a possibilidade de aumentar mais 43 jatos, dando um total de mais de 7 bilhões de dólares de investimento.
Agora, por que isso? O KC-390 é um avião de transporte militar. Alguns inclusive estão fazendo homenagem ao C-130, que é o Hércules, o antigo avião, desde 1957, que está sendo deixado de lado pela tecnologia, principalmente pela evolução do KC-390, e muitos países do mundo estão comprando o avião brasileiro militar.
Então, isso mostra que nós temos determinadas ilhas de excelência. E a pergunta é: por que essas companhias vendem e outras não conseguem subsistir no mercado? Só há uma explicação, é a qualidade dos seus agentes.
É claro que eu preciso do investimento, do fomento, não há dúvida quanto a isso, mas aqui é fundamental que comecemos a investir na qualidade dos nossos alunos, dos nossos técnicos.
Eu não me apresentei aqui. Eu sou médico. Tenho tido uma dificuldade muito grande, à medida que passam os anos, de aceitar aquilo que estamos vendo em termos de vulgarização dos cursos de medicina. Vemos médicos que não são capazes de resolver um pequeno problema que se apresenta diante deles, tendo que pedir uma tomografia, sendo que, muitas vezes, eles não sabem olhá-la. Então, existe um hiato aí a que nós precisamos nos atentar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz.
Vamos pensar uma metodologia muito rápida aqui. A ideia é que o Pedro Garrido, que é da assessoria, da Consultoria aqui da Casa, faça o uso da palavra e também faça perguntas para os palestrantes. Em seguida, eu abrirei para o Plenário fazer uso da palavra de forma rápida, com perguntas, questionamentos ou algum ponto de encaminhamento diante do debate rico que aconteceu hoje à tarde aqui.
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18:32
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É uma honra fazer parte desse estudo, liderado aqui e relatado pelos Deputados Pedro Uczai, Dr. Luiz Ovando e Félix Mendonça Júnior.
Eu até vou aproveitar — é uma pena que o Deputado Da Vitoria tenha saído — para fazer um pouco de propaganda do estudo que nós publicamos no ano passado, no qual justamente foram citados elementos muito importantes, como o Diretor Lucas acabou de citar.
O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia é um projeto de lei complementar que está sendo discutido na Casa. Foi resultado do estudo que eu também ajudei a organizar, relatado pelo Deputado Da Vitoria e pelo Deputado Francisco Jr., sobre retomada econômica, geração de emprego e renda no pós-pandemia.
A ideia era justamente tratar de todas essas questões que estão relacionadas aqui com a nossa atividade produtiva em sentido maior, mas com uma preocupação central com a indústria. E o tema deste estudo relatado pelos Deputados nesta Mesa traz isso de novo com o olhar da discussão da transição energética e descarbonização, mas continua tratando desses desafios brasileiros, que são muito importantes do ponto de vista da desindustrialização, as medidas para a reindustrialização e todo esse contexto internacional que foi muito bem tratado aqui.
É muito bom que o MDIC não apenas tenha sido recriado, mas também que ele traga toda essa preocupação com o cenário internacional e com o que o mundo está fazendo.
Nesse estudo anterior, nós também nos debruçamos sobre isso, com uma equipe grande aqui da consultoria, com diversas audiências, com diversos especialistas externos à Câmara, que contribuíram.
Então, acho que estamos no caminho correto de ver o que o mundo está fazendo e de entender, como foi falado aqui, que o Brasil estava indo no caminho diferente do resto do mundo. Essa preocupação é central e deve estar também nesse estudo.
Vou deixar uma pergunta e um comentário para este grupo de palestrantes, que é muito qualificado, sobre os temas do MDIC. Acho que a ideia também é trazer outros Ministérios, outras questões e outros setores para tratarem nesse estudo. Foram comentadas aqui algumas políticas. Talvez seja interessante — não sei se vai dar tempo — primeiro destrinchar um pouco esse documento de planejamento de longo prazo, que foi a Nova Indústria Brasil. Todos os países do mundo estão lançando seus documentos de política industrial, política de desenvolvimento, como o Acordo Verde Europeu. Tudo isso está em política industrial. Às vezes, o nome varia, mas tudo tem política industrial.
Devemos entender também como as metas e os objetivos se articulam com as políticas que estão sendo lançadas, junto ou, às vezes, antes do próprio documento. Então, no caso, a política do setor automotivo e da depreciação acelerada vieram antes, mas eles estão articulados. E como vamos chegar nessas metas?
Eu fui do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC. Fui da carreira do MDIC antes de vir aqui para a Consultoria Legislativa. Eu era analista de comércio exterior, cheguei ao Ministério no meio da Política de Desenvolvimento Produtivo — PDP e participei do Plano Brasil Maior. Eu tenho acompanhado um pouco essa discussão no Ministério, aqui na Câmara e academicamente também. Acho que é interessante retomarmos esse tipo de discussão de política industrial e ver essas metas.
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18:36
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É interessante ver como que as metas estão relacionadas com as políticas específicas. Há alguns projetos de lei que o Ministério está lançando, e estão todos anotados aqui, são importantes para discutirmos. E deve-se considerar como isso se articula com preceitos que estão em todas as outras políticas industriais que foram faladas aqui, mas também com as metas de conteúdo local, como vamos influenciar o emprego, a produção aqui.
Não é qualquer tipo de política verde que os países estão fazendo. Eles estão as fazendo com a ideia de trazer cadeias produtivas estratégicas, por resiliência, por questões de saúde, por questões de geopolítica, mas estão trazendo cadeias produtivas para os seus países com uma intenção bem clara. Se nós formos importar tecnologia estrangeira simplesmente para fazer a nossa transição energética, podemos não aproveitar quase nada dessa transformação.
Foi muito falado aqui de Indústria 4.0, e essas transformações tecnológicas estão aliadas às transformações ambientais. Eu acho que é interessante nós trazermos isso e pensar como vamos discutir isso setorialmente e nas políticas que estão sendo lançadas.
Há várias medidas, como concessões públicas, compras públicas. Como avançamos nisso? Inclusive, neste livro — é a última propaganda, eu prometo —, há um projeto de lei. Tenho discutido isso também com outros Parlamentares. É um projeto de lei que tenta trazer mais a questão da margem de preferência, instrumentos que já existam ou obrigações de conteúdo local nas compras públicas.
O decreto com relação ao PAC foi bem importante. Já havia a previsão disso na legislação. E talvez seja interessante vermos como isso vai avançar e se há modificações legislativas para tornar isso um pouco mais dirigido, do ponto de vista do conteúdo local, da geração de emprego e renda aqui no Brasil, com a incorporação tecnológica e desenvolvimento de tecnologia nacional.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Pedro Garrido.
O SR. MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO - Deputado Pedro, meu nome é Marcelo Dourado. Como o Lucas, também sou do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria — SEV, onde sou Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes.
Faço dois comentários rápidos. O primeiro é sobre mobilidade, que é a minha praia. Desculpem a falsa modéstia, mas é a minha praia mobilidade e transporte de alta capacidade e mobilidade limpa. O Brasil é o único país do planeta em que a malha metroferroviária encolheu nos últimos 100 anos. O Brasil é o segundo maior produtor e exportador da matéria-prima do laminado do trilho, que é o minério de ferro. O País só perde para a Austrália. E não há uma única fábrica de trilhos no Brasil. Não há uma única fábrica de trilhos!
Então, quanto ao modal rodoviário, sobre o qual o Lucas comentou muito bem, eu tenho uma opinião muito clara sobre o PROÁLCOOL, que foi um projeto da década de 70 lançado no Brasil para produção de etanol e álcool oriundos de cana de açúcar e milho, basicamente da cana de açúcar. E hoje temos carro flex produzido no Brasil.
No meu carro, eu só ponho etanol, só ponho álcool, pelo que ele produz. O que sai do cano de descarga é vapor d'água. Ele é mais limpo ainda do que o carro elétrico, cuja matéria-prima é o íon-lítio, a mesma do nosso celular, que só dura 3 anos. E o descarte na natureza da matéria-prima do carro movido à bateria, o íon-lítio, é complicadíssimo.
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18:40
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Quanto às locomotivas movidas a hidrogênio, a Alemanha e a China já estão produzindo. E por que não o Brasil? O Brasil não quer saber de modal metroferroviário. O Brasil só quer saber de modal rodoviário, que é o diesel, a gasolina, o combustível fóssil que detona o meio ambiente.
Vou terminar a minha fala. Como falei, fui convidado pelo Fórum Econômico Social, em dezembro do ano passado. E, coincidentemente, no dia anterior, eu estava escutando uma música do Clube da Esquina, de um compositor chamado Beto Guedes, da década de 1980, que a maioria aqui não conhece. A música se chamava Sal da Terra. No refrão, ele falava "Terra, és o mais bonito dos planetas; estão te maltratando por dinheiro". E, aí, houve aquele silêncio no Fórum Econômico Mundial. De repente, começaram as palmas: uma, duas, três, todo mundo começou a bater palma.
É isso, desculpem-me a expressão de baixo calão, mas a natureza está cansada, de saco cheio da incompetência do ser humano. E já começou a mandar recados. Esse negócio de ter, ter, ter, consumir, consumir, consumir... Nós temos que ser, e não ter, e não ficar consumindo. O limite já chegou. A natureza não aguenta mais. E por isso está mandando seca, calor que já passou de 1,5 grau. Desculpem-me as Nações Unidas, mas já passou, porque a natureza não aguenta mais a nossa incompetência. E o ser humano está maltratando o planeta por causa de dinheiro, do capital especulativo, etc.
E o Pedro, que está aqui na minha frente, Parlamentar de Santa Catarina, é um dos pouquíssimos caras que entendem minimamente do modal metroferroviário, que é limpo. E a base do modal metroferroviário encolheu no Brasil, só no Brasil. E hoje você não tem uma rede de trens regionais, não pode pegá-los. Se você quiser ir para Santa Catarina, para o Rio, para São Paulo, para o Nordeste ou para o Sul, você tem que pegar um ônibus, um avião ou um carro, movidos a quê? Vou falar nada.
Mas é isso, gente. Então, fica o questionamento. E nós temos que agir para ontem, não para hoje ou amanhã. Como diz a sabedoria popular, o tempo urge e ruge. Então, nós temos que agir, porque a natureza está cansada da incompetência das nações, do ser humano, do Homo sapiens, que somos nós. E, se não agirmos agora, não haverá planeta no futuro, porque vai ser muito quente. O tempo será de muita seca e muita chuva, e ninguém mais aguentará. E o homem vai ser eliminado da face do planeta.
Então, se você quer um planeta para o seu neto, bisneto, tataraneto, filho, etc., aja, faça, pois o importante é fazer, e "nós somos o que fazemos; o que não se faz não existe". Essa frase não é minha, mas de um pensador de 3 séculos atrás. Já falei demais. É isso aí, gente. Temos que refletir e fazer.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Marcelo.
E, vejam, agora à tarde eu estive com o chefe de vocês, o Vice-Presidente da República e Ministro, durante uma hora e meia, e conversamos sobre industrialização ferroviária brasileira, com todo o setor da indústria ferroviária. A reunião ocorreu como uma forma de pensar a resposta nessa área da mobilidade. Discutimos lá quatro ou cinco projetos, propostas, como aquela que você também levantou aqui; foi um objeto de conversa. Não vou entrar nesse detalhe, mas mostra que estamos bem sintonizados nesse debate aqui, sobre as várias frentes para fazer deste Brasil uma potência energética, limpa, renovável, industrializada.
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É a primeira vez que eu vejo a possibilidade de um casamento de interesses. Antes, havia um lado que discutia o meio ambiente, antagonizando com quem estava industrializando. Havia um abismo! Hoje, está reencontrando-se a perspectiva de uma resposta, até porque o planeta está nos empurrando para isso e o Brasil tem uma grande oportunidade histórica de se industrializar, com nova perspectiva tecnológica, científica e inovadora.
Eu vou devolver a palavra aos senhores. Eu só queria fazer uma provocação ao Lucas, à Samantha e à Verena. Está tudo gravado. Eu tive audiências, inclusive, com o Ministro da Educação e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Gostaria de ter participado mais da reunião, mas por causa das agendas de nossa vida, não pude. Na minha oração da noite — fiz 4 anos de Teologia, então, como rezei bastante, na época, estou com crédito —, vou ouvir as palestras dos senhores e verificar as falas para conseguirmos dialogar. Por isso, não tenho como dialogar ou criticá-lo. Eu consegui ouvir apenas a última fala, a parte da apresentação do Lucas.
Estão debatendo vários PLs, aqui, e a pauta é de como o Governo, junto com o Congresso Nacional, pode dar a sua contribuição histórica. Como esse Centro despartidariza um pouco o debate e coloca num âmbito mais estratégico, ele é um espaço privilegiado do debate, inclusive, propicia a crítica a vários PLs que estão aqui ou caminha para uma ou para outra direção.
De um lado, há o PL que discute a descarbonização, o mercado de carbono. O Brasil pode efetivamente se transformar numa potência. Há o debate da matéria, cujo Relator é o Deputado Arnaldo Jardim, que amplia o tema do biodiesel, diesel verde, biomassa, biometano. Toda essa discussão está em tramitação. Há projetos de lei, que votamos, em regime de urgência, que limitam em 10% a geração distribuída de energia solar.
Destaco a temática do sol, a energia eólica ou solar. A questão solar não é estratégica da industrialização brasileira, a partir dessa fonte de energia, porque se se amplia o biodiesel, por outro lado, como o Lucas disse, a agropecuária, como uma das grandes emissoras, é quem mais produz. Então, há uma contradição que nós temos que enfrentar:
de um lado, ampliamos a produção de cana-de-açúcar, de milho e de soja para biocombustível e não para alimento humano, para alimentar o planeta; de outro lado, a monocultura, que produz biocombustível, também tem o seu questionamento ambiental nele, se está embutido, por exemplo, o desmatamento.
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Como conciliar isso? Não estou falando a favor ou contra, estou dizendo que há uma contradição que nós temos que enfrentar. De outro lado, limita-se a produção de energia solar, que hoje, para mim, é a mais democrática de todas.
Lucas, Pedro e os demais que nos acompanham aqui, um dos projetos de lei que já surgiu nesse trabalho é o da Renda Básica Energética: recolhem-se 6 bilhões da tarifa social e faz-se a transição em energia solar, no Brasil inteiro, para atender 17 milhões de famílias e industrializar o País, colocando 70% do conteúdo nacional em painéis, transformando o polissilício e montando uma indústria nessa área no Brasil. Assim, gera-se emprego, engenharia, movimento industrial, no País, com uma política pública que não há, e o dinheiro já está disponível.
Há o risco de as distribuidoras terem problema em administrar o sistema elétrico e limitar a produção de energia solar no Brasil em geração distribuída. Os problemas têm que ser enfrentados na medida deles, mas se começarmos a limitar para atender outros setores ou outros interesses, nós vamos produzir uma contradição. O Lucas e os demais compreendem um pouco isso: que País queremos; a questão energética ou industrial ou da bioeconomia é para que tipo de sociedade que vamos querer construir no País; que Nação vamos querer construir.
Não se trata só de uma questão ambiental ou energética, mas de projeto estrutural de País que queremos, porque senão só faremos o mercado de carbono ou de energia, mas se mantêm as grandes contradições e desigualdades neste País. Penso que dá para fazer diferente. Hoje, o Nordeste está sendo neocolonizado, porque o sol está sendo privatizado, não pelo nordestino, a energia solar não está sendo produzida por nenhum nordestino. Assim ocorre com as redes trifásicas. Tudo está sendo privatizado, assim ocorrerá com as offshores de energia eólica, se não houver cuidado.
O Nordeste deveria pegar aquele solzinho, abençoado, e produzir energia, renda, distribuição de oportunidade para si, porque senão, cria-se um neocolonialismo nacional ou internacional. As duas coisas hoje se casam com o Nordeste. Eu não vejo indignação da sociedade nordestina, porque há um discurso somente verde ou energético ou renovável ou limpo. Dá para fazer tudo isso num plano de transformação ecológica, num projeto energético, sim, mas também num projeto de Nação que queremos.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos, como o senhor falou, na ciência, tecnologia e inovação, tem que atuar com profissionais deste País, com formação. Por isso, eu estive no lançamento dos cem novos institutos federais. Quero mais universidade pública, mais ciência, mais tecnologia, a formação não de 50 mil engenheiros, mas de 200 mil, 300 mil, 400 mil engenheiros no Brasil, senão, nós não vamos ter resposta, não teremos ciência, inovação. E é tão pouco! A China forma, em média, 650 mil, por ano. Nós temos bons desafios pela frente. Essa massa crítica para produzir, como na aviação, outros setores, é um bom desafio para todos nós.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Ovando. Bloco/PP - MS) - Deputado Pedro, já que V.Exa. falou sobre a questão teológica, eu quero aproveitar aqui e dizer o seguinte. Gênesis, Capítulo 2, Versículo 15, diz assim: "E Deus colocou o homem no jardim para o lavrar e dele cuidar". Isso é profundo. É extremamente profundo, porque nós vamos tirar da terra o nosso sustento e vamos cuidar da terra, o que, infelizmente, não está acontecendo.
Eu vou fazer uma pergunta diretamente para você, Lucas. Eu vou ter que sair daqui a pouquinho, mas eu gostaria que você respondesse.
Na monocultura, por exemplo, da cana-de-açúcar, da própria soja, enfim, o Brasil praticamente está coberto, vamos considerar, em termos de plantação, durante o ano, em pelo menos 9 meses ou 10 meses. Não há dúvida de que é a cultura de uma planta, e a planta, através da sua fotossíntese, consegue renovar esse mercado de carbono. Existe alguma maneira de medir quanto um hectare de soja ou de cana-de-açúcar renova esse CO2, no caso, colocando o oxigênio à disposição? Essa é uma dúvida que eu tenho, que eu gostaria que, depois, vocês me esclarecessem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bem.
O SR. LUCAS RAMALHO MACIEL - Deputado Pedro, já que o Deputado Luiz Ovando fez uma pergunta diretamente a mim, eu queria dialogar com os dois, porque eu acho que a sua preocupação, sobre a suposta contradição que existe entre produção de biocombustível, de biomassa, e produção de alimentos, e a questão do diálogo do modelo de agricultura com a descarbonização do setor agropecuário, é um erro em que nós não deveríamos incorrer, Deputado; e eu queria trazer alguns dados.
O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos. Exportação líquida é exportação menos importação. Se considerarmos só a exportação, os Estados Unidos exportam mais alimentos que o Brasil. Só que eles importam mais do que exportam. Os Estados Unidos são um importador líquido, eles consomem muito de fora também.
O Brasil é o maior exportador. Ele exporta três vezes mais que o segundo colocado, que é a Argentina. Nós exportamos muito alimento. Além disso, o Brasil é um grande país. Alguns países são maiores, territorialmente, que o Brasil, como Estados Unidos, Rússia, Canadá, China. Todos eles são maiores, territorialmente, que o Brasil, mas nenhum deles tem a quantidade de hectares agricultáveis que o Brasil tem e a quantidade de hectares não explorados ainda. Nós exploramos só 16% da nossa área agricultável. O Brasil tem uma fronteira agrícola enorme ainda a ser explorada.
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Eu não estou falando da revolução verde da década de 70, que modernizou o latifúndio e tornou-o produtivo, por meio de três políticas. Nós usamos a extensão agrícola, a política de crédito, sobretudo do Banco do Brasil, e a pesquisa, sobretudo da EMBRAPA, e transformamos o latifúndio improdutivo em grandes latifúndios produtivos, exportadores, monocultores, que é o que você colocou aqui agora.
Nós temos o desafio de produzir biomassa. E aí é mais do que biocombustível, Pedro. Não é só biocombustível. Nós estamos falando de bioquímica, estamos falando de tecnologia avançada, a possibilidade de produzir polímeros, de produzir diesel a partir de biomassa.
Não sei se você sabe disso, Pedro, mas eu estive no laboratório da ANP e vi que o técnico, com duas amostras, uma de diesel fóssil e outra de diesel verde, não consegue identificar qual é a diferença entre um e outro. É a mesma molécula, é a mesma coisa.
Não estou falando do biodiesel. O biodiesel é um éster, em que se mistura óleo vegetal ao diesel fóssil, até 15%. Não estou falando de biodiesel, estou falando de diesel verde. Por meio de tecnologia, um organismo geneticamente modificado, uma bactéria, processa aquela biomassa e espelha uma molécula idêntica à do diesel verde. Isso é tecnologia de última geração. Você só consegue identificar a diferença entre um e outro por meio de carbono-14, você sabe qual é o carbono mais antigo.
Nós temos no Brasil uma potencialidade enorme de explorar as nossas fronteiras agrícolas. Temos uma vantagem enorme de explorar essas novas tecnologias de que o mundo precisa para a descarbonização. Nós precisamos mudar a nossa matriz produtiva, só que temos o desafio de fazer isso sem transformar o Brasil num fazendão, numa grande lavoura de monocultora, porque isso também traz grandes impactos ambientais.
É aí que eu acho que está o desafio, Pedro, da nova revolução verde que eu menciono, para pensarmos em como produzir biomassa ao mesmo tempo em que produzimos alimentos, ao mesmo tempo em que regeneramos as nossas paisagens rurais, ao mesmo tempo em que incrementamos a biodiversidade. Para fazer isso, eu preciso de pesquisa agrícola, preciso de pesquisa agropecuária, de novos maquinários e muito investimento em tecnologia.
Se nós fizermos isso, avançamos muito na bioeconomia, avançamos muito no domínio de novas rotas tecnológicas. Temos um grande potencial. Nós temos que fazer isso ao mesmo tempo em que escolhemos um modelo de desenvolvimento que inclui o trabalhador do campo, inclui os agricultores familiares. Temos que pensar em como produzir em pequenas propriedades, tornando-as mais competitivas, mais regenerativas, melhorando a qualidade de vida do nosso povo. Eu acho que esse é o projeto de desenvolvimento que temos que associa tecnologia, regeneração agropecuária, regeneração ambiental e produção de produtos com alto valor agregado.
Sobre a renovação do carbono, é a agricultura regenerativa, Deputado. Sim, é possível produzir com menos pegada de carbono. Existe tecnologia para mensurar isso. É possível descarbonizar o processo de preparo do solo, o processo de plantio, o processo de colheita, o processo de beneficiamento, o processo de comercialização dos produtos e usar menos insumos químicos e fósseis na agricultura.
Existe toda uma tecnologia de bioinsumos também, de biofertilizantes, todos eles diminuem a pegada de carbono. Se nós associarmos isso a técnicas de agrofloresta, tecnologia de agricultura de baixo carbono, integração à lavoura e à pecuária, plantio direto e várias outras tecnologias que o Brasil já domina, teremos uma das agriculturas mais descarbonizadas que existem.
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19:00
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom! Obrigado.
Foram feitas várias questões. Eu vou me ater a uma delas, porque entendo que as outras estão voltadas particularmente para o detalhamento da NIB ou para os impactos regionais da política, e vou deixar meus colegas as responderem.
A primeira pergunta feita diz respeito às causas, seja da desindustrialização, seja da baixa produtividade, que foi colocada pelo Deputado. Alguns dos fatores importantes para o sucesso da política industrial, que estão contemplados na Nova Indústria Brasil, são as medidas para reduzir o Custo Brasil.
O que chamamos de Custo Brasil são as medidas que vão ampliar a competitividade do nosso ambiente de negócios. A indústria está inserida num sistema, e essa característica, essa visão sistêmica sobre a indústria, depende da infraestrutura, depende da logística, depende de outros fatores que dizem respeito ao ambiente em que ela opera. Essa visão também está contida nas políticas industriais modernas. Então, as chances de a política industrial atingir sucesso são diminuídas num ambiente desfavorável ao investimento, desfavorável à competitividade dos produtos em razão de dificuldades que afetam o ambiente de negócios.
Eu vou citar aqui as que já são conhecidas e que são críticas no Brasil, como o nosso sistema tributário.
Felizmente, houve a aprovação da reforma tributária, e agora estamos caminhando para as leis complementares necessárias, mas ela vai representar uma injeção de competitividade nas empresas industriais, porque o Custo Brasil, calculado já pelo Ministério, em parceria com a FGV e com o MBC, chega a 1,7 trilhão de reais ao ano. Isso significa que os produtos brasileiros possuem desvantagens em relação aos produtos importados: desvantagens do mercado doméstico, desvantagens do mercado internacional. Então, oneramos os nossos investimentos, oneramos as nossas exportações. Esse é o sistema mais complexo do mundo e que tem cumulatividade, todas as características que nós diminuímos e corrigimos acertadamente, que vão nos ajudar a aumentar a competitividade da nossa empresa.
Outro fator crítico diz respeito ao custo do capital no País. Temos um dos maiores spreads bancários e temos uma das mais altas taxas de juro real, em qualquer comparação, uma das mais altas do mundo. Portanto, temos condições que deprimem o nosso investimento, que deprimem a recuperação do principal determinante da produtividade, que é o investimento, que é a inovação.
Para citar dois fatores críticos do Custo Brasil, eu falei do sistema tributário e falei do custo do capital, da disponibilidade de capital, estou falando do crédito. Há também outros fatores, como a capacitação da mão de obra.
Quando falamos de educação, esse é outro desafio que também foi apontado aqui. Temos um problema antigo, que são agendas antigas, e estamos diante de desafios novos. A CNI tem um relatório que compara os gastos de educação do Brasil com os gastos de 17 países que possuem características similares ao nosso País. Temos gastos que são similares aos deles. No entanto, isso não tem se traduzido em qualidade. Quando olhamos pesquisas que comparam o desempenho dos países, em termos educacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — PISA, ficamos nas últimas colocações, abaixo de países que são similares a nós.
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Nós temos o desafio de ampliar a qualidade da nossa educação e, além disso, de adaptá-la ao novo contexto em que vivemos hoje, que tem a ver com esse ambiente que é mais digital, a outras habilidades que são necessárias diante dos desafios que temos postos, que tem a ver com inventar novas formas de produzir, que tem a ver com assimilar as tecnologias digitais. Então, somamos novos desafios a um desafio que já é antigo.
Esta pauta, com certeza, é muito relevante. Nela vem toda a agenda da formação nas áreas de ciência e tecnologia, matemática, engenharia e artes também, a criatividade. Toda essa agenda também diz respeito a um ambiente adequado para que o investimento aconteça, para que as empresas consigam de fato ampliar a sua competitividade a partir das medidas de estímulo que estão anunciadas.
Fatores que determinam a competitividade das empresas dizem respeito ao ambiente econômico e ao ambiente institucional em que as empresas brasileiras operam. O que explica a desindustrialização é a baixa produtividade, é o Custo Brasil e é a ausência de uma estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico. Precisamos de apoio, para que as empresas sejam capazes de se adaptar, de criar capacidades produtivas e tecnológicas diante dos desafios tão grandes que estão postos.
Então, estamos, como foi bem colocado, num cenário favorável. Nunca houve tanta convergência, seja na agenda internacional, seja na agenda nacional e entre setores da sociedade. Estamos num momento bastante favorável para caminhar em direção a um país que terá crescimento mais sustentado, diante das medidas que têm o objetivo de acelerar o nosso crescimento e de fazer com que ele se dê de forma sustentada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom.
A SRA. VERENA HITNER BARROS - Acho que já foram bem falados os temas, mas eu acho que de fato é um bom momento, um bom cenário. Acho que talvez precisemos pensar que a desindustrialização do Brasil, diferentemente do que aconteceu em muitos países, e exacerbada pela pandemia, não vem com a melhora da qualidade de vida das pessoas, ela vem vinculada a uma piora na qualidade de vida das pessoas. Temos um contexto em que as promessas do modelo econômico não chegaram a todos. Isso ficou muito claro e é o que explica, em parte, o porquê de vermos uma vontade no mundo de voltar a se falar de política de desenvolvimento industrial — e num contexto internacional, para nós, em que o conhecimento ganha um sentido muito grande. Eu acho que talvez, tanto quanto a terra, o conhecimento passe a ser disputado do ponto de vista do poder.
Aí eu acho que pensar a relação entre universidade e empresa é uma questão que não é menor na nossa política. É preciso pensar o significado do conhecimento produzido na universidade, como a empresa pode se apropriar dele e a criação dos ecossistemas regionais de inovação. Talvez esses sejam uns dos principais desafios que temos pela frente.
Acho que, diferente do que acontecia conosco nas décadas de 50 e 60, o momento em que olhávamos para a indústria como o grande motor do desenvolvimento —
e continua sendo, mas naquele momento tínhamos um sistema científico e tecnológico que, ainda que moderno para o momento, estava nascendo —, hoje temos um sistema científico e tecnológico absolutamente forte, robusto, com grande presença no sistema internacional. Então, você tem um sistema de inovação que é bem estruturado e que precisa ser apropriado pela indústria de alguma maneira.
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Acho que o desafio de transferir esse conhecimento da universidade para a indústria é um desafio real. Temos um grupo de trabalho — e aqui penso nos próximos passos, que é o papel no qual me coloquei no debate hoje — sobre formação e fixação de talento humano de nível superior nas empresas. Estamos com muita expectativa. Obviamente, não pretendemos que esse grupo diga qual é a função que a universidade cumpre, mas qual a pertinência do conhecimento científico para os nossos nichos de desenvolvimento industrial. Apesar de construirmos uma política por missão, sem setor, isso não quer dizer que os setores industriais não importem. Eles importam e têm que ser pensados e têm que ser adensados. O conhecimento desempenha um papel nesse espaço de poder.
Eu acho que é necessário superarmos o antagonismo entre o agronegócio e a indústria. Se não o superarmos, não assumiremos que este é um país agrícola. É verdade que precisamos produzir biomassa, é verdade que precisamos avançar nessa nova Revolução Verde, mas não podemos almejar produzir novos tipos de commodities. Não é suficiente produzir hidrogênio verde e seguir exportando para a Europa, sem agregar valor. Como é que eu agrego valor a esses novos verdes? Eu acho essa é uma questão de política industrial também. Trazer o agro e acabar com o antagonismo também nos incentiva a pensar temas que estão fora do radar, porque não são acompanhados, porque não são monitorados, significa pensar o papel da indústria na produção dos sistemas de conectividade do agro, no desenvolvimento de novos maquinários, de máquinas, para fazer a economia circular, enfim, é olhar da porteira para dentro e ver o processo de desenvolvimento de conhecimento e de tecnologia que há lá trás, é fazer da própria política agrícola parte da política de desenvolvimento industrial. Acho que isso é muito importante. Não é à toa que a primeira missão da nossa política é a de olhar tanto para o desenvolvimento desse agro da biomassa e tal quanto para a agricultura familiar, entendendo a importância, a potência que podemos construir enquanto País nesse setor. Só 18% da agricultura familiar é mecanizada. Há um espaço enorme, que temos que acompanhar e garantir que sirva ao nosso processo de desenvolvimento industrial.
Eu queria fazer um último comentário sobre a discussão do desenvolvimento regional, que é importante, que é necessária. O Nordeste está com muita vontade de avançar. Criamos um grupo de trabalho para desenhar a territorialização da política industrial. Acho que esse é o grande desafio que nós temos. Esse grupo de trabalho é composto por todas as superintendências. O Banco do Nordeste, o BASA, os bancos de desenvolvimento regional têm o desafio de estruturar isso.
Se temos os desafios que são colocados pela política industrial, e eles têm que ser alinhados, considerando que os recursos são escassos, o que eu faço para que isso dialogue com as necessidades do território?
A Aline está me falando dos consórcios. Eles também participam desse grupo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Verena.
Eu vou fechar tentando me aventurar um pouco na pergunta que acho que é a mais difícil de todas, sobre a baixa produtividade. De maneira mais ampla, a pergunta é a seguinte: por que o Brasil ficou para trás nas últimas décadas? Os economistas debatem isso de forma feroz o tempo inteiro. Acho que a verdade está, obviamente, no meio-termo. Muitos desses fatores acabam contribuindo para explicar. A pergunta talvez mais relevante seja esta: dentre todos esses indicadores, qual é o mais relevante, qual é o mais determinante?
Do meu ponto de vista pessoal — e acho que a Samantha falou disto —, é justamente a ausência, durante boa parte desse tempo, de uma estratégia nacional de desenvolvimento industrial e tecnológico. De 1930 até 1980, o Brasil tinha isso muito claro. O resultado disso é que praticamente todas as políticas conversavam e convergiam para essa estratégia, inclusive a macroeconômica. A partir dos anos 80 começamos a dar um foco, por questões de crise, é verdade, muito maior à estabilidade fiscal, à estabilidade monetária etc., e a indústria ficou um pouco de lado. Os estudos mostram que não é à toa que o Brasil passa pela mais grave desindustrialização precoce do mundo. Um estudo mostra, por exemplo, que dos países que se tornaram ricos, 95% atingiram em algum momento pelo menos 18% de emprego industrial. O Brasil nunca chegou a 16%. A revolução industrial foi interrompida bruscamente com a crise nos anos 80, e nunca mais demos o devido valor a ela.
É um pouco disso que estamos tentando construir vindo a esta Casa, escrevendo sobre isso, para tentar convencer a sociedade da importância e da centralidade da indústria para o desenvolvimento do País, inclusive para a transição energética. Como a Verena bem falou e conforme o exemplo que eu dei mais cedo, o da Indonésia, não podemos nos contentar em ser meros exportadores de bens primários. O diferencial está justamente na agregação de valor e na alta tecnologia.
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Acho que o bonito da forma como construímos a política industrial, Verena, orientada por missões, é justamente fazer a primeira pergunta, que é a seguinte: "Que país nós queremos?". A partir disso, vamos olhar para o que existe e fazer o esforço necessário, inclusive de convencimento da sociedade, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, para que tenhamos todos os instrumentos para chegar lá. O mais importante é saber o que queremos, que país nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom.
A agricultura regenerativa, para mim, é um ponto, com agrofloresta etc., mas temos que induzir, pelo Estado brasileiro, o Plano Safra. Senão, não há. Vai botar 300 bilhões? Cento e cinquenta, com juro subsidiado maior, devem servir para induzir a agricultura regenerativa. No Plano Safra e na agricultura familiar, da mesma forma.
Se se induzir com dinheiro público, orçamentário, a pesquisa da EMBRAPA, não é preciso fazer curso para fazer o que se fazia, não é preciso fazer engenharia agronômica num instituto federal, numa universidade federal para plantar milho e soja. Eu acho que, com 200 horas de curso, na minha humildade, eu consigo aprender. O pessoal da agronomia riu de mim, porque não são necessárias 200 horas para aprender a plantar soja, eucalipto, milho. Não é preciso mais estruturas públicas para se aprender a fazer o que a sociedade já incorporou. Na Floresta Nacional do IBAMA no meu Estado havia pinos e eucalipto. Porque na época era preciso desenvolver pesquisa nessa área. Agora não é preciso mais. Qualquer empresa privada já incorporou isso. Qual é o desafio da EMBRAPA, da política pública e de um sistema único de assistência técnica no País? Induzir nessa direção. Portanto, o dinheiro público, o financiamento público, a política pública pode induzir essa nação, esse país que queremos.
Falando de ferrovia — e eu lido com isso há muito tempo, então vou contar uma história —, num governo lá de trás, de 10 anos atrás, os chineses financiaram um estudo e apresentaram ao Senado. O diretor de uma grande empresa chinesa apresentou o estudo, mostrou o traçado que gostaria de ver construído e disse que poderia ajudar o Brasil a investir nele. Não se trata só de fazer a ferrovia, mas também de fazer o traçado estratégico para a China. Eles montaram o traçado certinho, na região onde havia algodão, minério, soja e farelo de soja e milho, que iria para o Peru e faria a ligação via oceânica. Eu escutei por 2 horas, 3 horas, em silêncio, depois acabei me inscrevendo para falar e disse: "Que orgulho eu teria do CEO de uma grande empresa chinesa se eu fosse chinês. Parabéns à China! Parabéns pelo estudo que vocês fizeram, pelos 18 milhões de dólares que investiram no Brasil para montar um traçado ferroviário!". Eu me surpreendi com o elogio dos Senadores brasileiros a esse traçado definido.
O que eu quero dizer com isso? Os principais corredores ferroviários que estão sendo feitos — a FIOL, a FICO e a Ferrogrão — baseiam-se nesse traçado chinês.
A soja, o farelo de soja e o milho vão chegar aos portos da China mais baratos do que às regiões mais industrializadas da América Latina, às regiões agroindustrializadas, como o meu Estado catarinense, se não houver ferrovias. Portanto, o sistema ferroviário também decide que país queremos: se queremos industrializar e, depois da indústria, ir para o porto ou se vamos direto para o porto. Não é uma decisão técnica, é uma decisão política, estratégica do país que queremos.
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Estou pegando como exemplo a questão ferroviária para dizer que comungo com a tua fala, Felipe, e com a fala de vocês todos aqui. Há muita sintonia na fala de vocês, na síntese que vocês fazem. Eu não vou falar de outro tema.
Sobre a própria economia circular, lá na Universidade Federal de Santa Catarina, a chuva — e não é preciso buscar de longe, para não haver gasto com energia — produz a água para o hidrogênio verde, as paredes e a área coberta têm painéis solares, e as baterias já estão na segunda vida. Aliás, já estão discutindo a terceira vida das baterias. As baterias de segunda vida, que vieram dos carros elétricos, são usadas por 3 anos. Agora eles já estão fazendo um estudo sobre a terceira vida das baterias. Quer dizer, dá para fazer a economia circular, a economia verde, a bioeconomia, com ciência e com tecnologia, dá para fazer do Brasil uma potência. Pelo amor de Deus, não vamos jogar fora essa oportunidade histórica.
A desindustrialização é uma decisão política, o neocolonialismo é decisão política, a transferência das empresas para o capital estrangeiro é decisão política. Portanto, se é decisão política, os homens podem tomar outra decisão política, para fazer deste País uma potência econômica, social, ambiental e industrial. Eu não acredito que nós possamos construir uma classe média sem indústria. Não há engenharia sem indústria. Por que formar engenheiros, se não há indústria? Eles ficam discutindo todos os dias commodities, como se fosse algo moderno. Não é possível! Nós continuarmos produzindo alimentos para o mundo? Sim, mas que seja alimento produzido a partir de uma industrialização, da agregação de valor neste País, para depois vender para o mundo. Senão nós vamos fazer o traçado ferroviário para manter a história de 500 anos, 600 anos. Eu acho que nós aprendemos com isso.
Eu estou muito impressionado. Eu fui ao Rio de Janeiro para assistir a um palestre sobre o PAC e o que mais me impressionou foi ouvir o Vice-Presidente falar em neoindustrialização a partir de nova matriz, de novas bases. Eu nunca imaginaria, na minha vida pessoal, política e acadêmica, que escutaria o Ministro da Fazenda falar em plano de transformação ecológica. Aquilo me impactou. Eu li e reli aquele texto do coração de um governo que cuida da Fazenda, da economia.
Se há essa disposição política, o BASA, o Banco do Nordeste, o BNDES têm que fazer o quê? Têm que qualificar profissionalmente, têm que montar cursos nas nossas universidades. Não precisamos mais de curso técnico para algo que a pessoa, com 30 horas ou 40 horas, já sabe fazer, não precisamos colocar bilhões de reais naquilo que não precisa mais ser feito. A agricultura é regenerativa. Se não quiserem esse termo, podem usar outros, pegamos esse termo. Provocaremos todas as universidades públicas a produzirem ciência e tecnologia nessa área, para que a indústria produza com equipamento brasileiro etc.
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Eu me estendi um pouquinho, eu me empolguei porque estou apaixonado por esta construção histórica. Eu fiz o primeiro livro que publicamos aqui, intitulado Energias renováveis: riqueza sustentável ao alcance da sociedade, em 2011. Depois veio a Resolução nº 482, de 2012, sobre energia limpa e renovável, sobre energia solar, que nos permitiu produzir energia. Depois vieram as resoluções de 2015 e agora vieram a Lei nº 14.300 e outras legislações. Enfim, em 10 anos nós já abrimos muitas possibilidades neste País.
Eu acho que esse é o casamento do Governo com o Congresso Nacional. Se construirmos junto com os setores produtivos e com a sociedade brasileira e criarmos esse ambiente, nós daremos uma oportunidade ímpar à vida pessoal de cada um.
Eu estou muito animado e acredito que poderemos fazer um bom estudo, dar passos importantes. Que vocês nos critiquem e critiquem o processo, e, com essa sinergia, vejamos o Brasil melhorar, a Nação melhorar, e todos os brasileiros se orgulharem de ser brasileiros. É dessa parte que eu gosto.
(Palmas.)
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