2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
5ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Fevereiro de 2024 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa a presença de 126 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passamos às Breves Comunicações, momento que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados têm para fazer seus pronunciamentos, pelo tempo regimental de, no mínimo, 3 minutos.
Hoje nós vamos começar por Minas Gerais, ouvindo o Deputado Junio Amaral, que tem a palavra.
14:00
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil continua assustado, perplexo com as declarações do atual Presidente da República, que coloca nosso País numa crise diplomática nunca antes vista. Uma reação pesada por parte deste Parlamento está acontecendo! O contrário seria inadmissível. Nem mesmo os Deputados da base conseguem assumir uma defesa diante do que ocorreu nos últimos dias. A comparação entre o Holocausto e a atual reação de Israel não é apenas inadmissível, mas também macabra, na medida em que desrespeita não somente o povo e o Estado de Israel, mas também a humanidade.
Nem os que conseguem compreender esta posição de atacar e criticar Israel ante suas ações em prol de sua defesa fazem esse tipo de comparação, que é absurda. Ontem nós vimos meia dúzia de Parlamentares ter a coragem, a ousadia de defender o indefensável, mas fato é que grande parte da própria base governista está assinando o pedido de impeachment, em consequência destas declarações criminosas. Aqueles que subiram à tribuna começaram a gritar. Dá para ver o desespero na cara de quem sobe ali para defender o indefensável e quer se posicionar passando pano nestas declarações criminosas.
O mundo está assustado, não apenas o nosso País. Como disse ontem a Deputada Bia Kicis, parece que nós estamos sendo conduzidos por um bêbado ao volante. Estamos dentro de um carro gigante, correndo riscos.
Portanto, esta Casa precisa dar a devida resposta. Este pedido de impeachment é apenas uma parte do que deve vir por aí. É necessário destacar um recorde: 137 Parlamentares, até o momento, o assinaram! É incontestável o apoio maciço a esta iniciativa.
Chamo a atenção do Vice-Presidente: Sr. Geraldo Alckmin, já está se preparando? Já sabe o que vem pela frente? Pois fique preparado.
Agora, já são dois os países onde Lula não pode pôr o pé: Brasil e Israel. Está chegando a hora! O inimigo de Israel vai cair, e nós faremos nosso papel, em nome do povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Junio Amaral, das nossas Minas Gerais.
De Minas Gerais, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Chico Alencar, que tem a palavra neste momento.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, este colegiado tem 513 Parlamentares, e há uma parcela estridente que está fazendo um grande alarido em relação a um paralelo que Lula fez sobre a situação dramática, a situação terrível de Gaza, que sofre um ataque, classificado pelo Vaticano como uma carnificina, e o terrível e abominável Holocausto.
14:04
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No meu lugar de velho professor de história, eu destaco que qualquer comparação entre atrocidades ao longo do curso da humanidade — elas foram muitas, infelizmente — há de ser imprecisa e arriscada. O essencial, neste momento, é que creiam, leiam, verifiquem, confirmem. Foi o que aconteceu nesta manhã. O Presidente Lula, tão execrado por alguns aqui, recebeu o Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. Lá eles conversaram, sim, sobre a paz no Oriente Médio, sobre um cessar-fogo, ao qual os Estados Unidos têm sempre se oposto. Já foram feitas oito propostas no Conselho de Segurança da ONU. Os Estados Unidos têm poder de veto, mas estão até começando a reconsiderar isso. Conversaram também sobre a paz na Ucrânia, com o fim da invasão russa; sobre transição energética; sobre direitos de trabalhadores, dos precarizados, no mundo inteiro; sobre pautas fundamentais para a humanidade.
O legítimo Presidente do Brasil, numa democracia em que se pode divergir à vontade, recebeu, no Palácio do Planalto, Antony Blinken, que saiu de lá elogiando muito e agradecendo o tempo que Lula dedicou a ele e a essa conversa. Estamos falando do maior aliado de Israel, o país que é praticamente o patrono de Israel no mundo.
Quero lembrar também que temos que voltar a uma pauta fundamental, absolutamente importante para quem preza a democracia, duramente conquistada. Eu sou um dos que lutaram, ainda jovem, junto com alguns aqui — poucos, em função da idade, eu imagino —, pela democratização do País, para a superação da ditadura, da tortura, mas houve gente conspirando, inclusive militares da alta oficialidade, empresários e gente do agrupamento político.
Têm que ser investigados, sim, todos esses, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, participaram da conspiração golpista para a permanência no poder de quem tinha perdido as eleições. Existem provas robustas. Essa investigação vai continuar. Quem, em depoimentos à Justiça, usar o direito de ficar em silêncio estará consentindo com isso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois de ouvirmos o Deputado Chico Alencar, da cidade do Rio de Janeiro, nós vamos subir a Serra e vamos a Nova Friburgo, também no Rio de Janeiro. De lá, nós vamos ouvir o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter esta sessão presidida pelo senhor.
Presidente Gilberto, hoje pela manhã, assistindo à televisão, eu vi ser noticiada a possibilidade de o Embaixador de Israel ser expulso do nosso País.
Eu gostaria de me dirigir ao Assessor Especial da Presidência da República, Celso Amorim, e fazer uma pergunta: o Brasil vai se igualar à Venezuela? O Brasil vai continuar repetindo esse discurso que todos os partidos políticos de Israel e todos os judeus no mundo condenaram?
O Presidente repete uma fala da militância mundial que quer o extermínio de Israel, comparando o Estado de Israel com Hitler. Nós temos um Presidente que responde pelo nosso País, que é a nossa voz no mundo e que tem feito comentários, no mínimo, indecentes — eu diria.
14:08
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Então, vale, sim, uma reflexão. É honroso voltar atrás. As declarações são absurdas.
Presidente Gilberto, ontem eu recebi uma ligação de um amigo judeu que me falou sobre os Dez Mandamentos. Numa tradução dos Dez Mandamentos, quando se diz "não matarás", ao passar do hebraico para as línguas do Ocidente, queriam dizer, na verdade, "não assassinarás". Assassinar e matar são coisas diferentes. Nós podemos matar por legítima defesa, para proteger a nossa família, em uma guerra. Seis milhões de judeus foram assassinados. Mil israelenses foram assassinados, como qualquer um de nós aqui seria se estivesse naquela festa.
O que a Palestina faz numa guerra... O que o Hamas faz....
Eu me lembro de uma observação feita pela Primeira-Ministra de Israel Golda Meir, que foi Primeira-Ministra de 1969 a 1974. Ela disse o seguinte, no início dos anos 70: "Não podemos perdoar os árabes por matarem nossos filhos. Nós não podemos perdoá-los por forçar-nos a matar seus filhos. Nós somente teremos paz com os árabes quando eles amarem seus filhos mais do que nos odeiam". Se o Hamas realmente amasse o povo palestino, eles já teriam entregado suas armas. Milhares de soldados israelenses também foram mutilados.
Eu gostaria de lembrar que, no ano passado, no Brasil, 48 mil brasileiros morreram vítimas de homicídio. Isso é mais do que o dobro dos mortos na Faixa de Gaza. Nós não estamos em guerra, mas o Brasil vive em guerra, e o Presidente Lula segue fazendo besteira atrás de besteira com as suas declarações no âmbito internacional.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, lá do nosso Rio de Janeiro.
Agora, saindo do Rio de Janeiro, nós vamos à Paraíba para ouvir o Deputado Luiz Couto.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, queremos, em nome da Mesa Diretora, cumprimentar o Deputado José Airton Félix Cirilo, que hoje, pela primeira vez na vida, completa 67 anos. Em nome da Mesa Diretora, nós o cumprimentamos e lhe damos parabéns.
Agora vamos à Paraíba, com o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu trago uma reflexão sobre a hipocrisia que perdura com a amarga visão medíocre do poder.
Nós já conhecemos o Primeiro-Ministro de Israel, que se beneficia de fake news para desviar o foco das atrocidades genocidas, como matar crianças, mulheres e idosos em um histórico de ataques jamais visto no mundo. É uma verdadeira carnificina o que eles estão cometendo contra o povo palestino.
Aqui não estamos falando dos terroristas do Hamas, estamos falando de pessoas: crianças e idosos inocentes que são esmagados pelo poderio armamentista de um Primeiro-Ministro de extrema direita.
A fala de Lula não teve outro objetivo a não ser dizer que o mundo, o Governo brasileiro e os palestinos inocentes querem paz. Por isso, quero elogiar o Governo Lula, que teve a coragem de falar o que ninguém diz.
14:12
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O Primeiro-Ministro de Israel disse que Lula ultrapassou a linha vermelha. Eu quero perguntar a ele e a quem apoia a política genocida dele se defender o direito à vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos ultrapassa o caminho, o limite do que existir ou do que morrer.
Lula está certo em defender a vida e dar uma resposta. Aliás, não só Lula defendeu um cessar-fogo, 26 países da União Europeia o fizeram. Estão espalhando fake news, distorcendo aquilo que fala Lula para colocar o povo judeu contra Lula. Isso é medíocre e hipócrita.
Lembramos que a extrema direita aqui no Brasil usa das mesmas armas do Primeiro-Ministro de extrema direita de Israel, compartilha distorções e fake news que distorcem falas do nosso Governo para encobrir os crimes do ex-Presidente de extrema direita que atentou contra a nossa democracia e quis dar um golpe de Estado neste País. Para esses a prisão vai acontecer, é só questão de tempo.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que dê a devida publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto, lá da Paraíba. Atendo o pedido de V.Exa., e seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
Agora, vamos sair da Paraíba e vamos ao Rio Grande do Sul ouvir o Deputado Marcel van Hattem.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero iniciar aqui saudando os 137 Parlamentares que já assinaram o pedido de impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva, por pôr em risco a Nação ao fazer uma declaração vexaminosa a respeito do Holocausto, comparando o que Hitler fez com os judeus — algo absolutamente abominável! — com a legítima defesa de Israel diante do ataque do terrorismo do Hamas. Por isso, Sr. Presidente, quero saudar aqui esses Parlamentares. É o maior pedido de impeachment da história deste Parlamento! Cento e trinta e sete Deputados já o assinaram, e tenho certeza de que mais Deputados o assinarão.
Sr. Presidente, agora no domingo, dia 25, eu também estarei na Avenida Paulista. Eu voltarei às ruas, como tenho feito em todas as oportunidades que o povo brasileiro precisa estar nas ruas, para superar esta ditadura, este autoritarismo, esta tirania que nós temos em nosso País. Falo aqui como gaúcho que sou. Porto Alegre deu o exemplo já no ano passado. Foi a primeira Capital do Brasil a convocar, Deputado Afonso Hamm, as pessoas para irem às ruas, ainda na época em que estávamos barrando o Projeto de Lei da Censura, que alguns chamam de Projeto de Lei das Fake News.
14:16
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Depois estivemos juntos na defesa do mandato de Deltan Dallagnol. Fui às ruas, mais uma vez, na Avenida Paulista, em solidariedade à família de Clezão, primeiro morto deste regime, que não teve o atendimento que era devido na Papuda, aliás, nem preso deveria estar. Agora, Deputado Eli Borges, estarei, sim, na Avenida Paulista para defender as nossas prerrogativas, defender a cidadania brasileira, defender aqueles que estão sendo perseguidos. O que está acontecendo tanto com Jair Bolsonaro quanto com outros do seu entorno é um absurdo, Sr. Presidente.
E eu me pergunto: pode apenas o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente Gilberto Nascimento, decidir o que acontece neste País à revelia da Constituição? Disse o moleiro de Sans-Souci, lá atrás, ao Rei da Prússia que ainda existiam juízes em Berlim e que, por isso, o rei não poderia fazer uma ampliação ilegal do seu castelo, o que acabaria passando sobre os direitos daquele simples moleiro. Na certeza que ele estava de que ainda havia juízes em Berlim, ele disse ao soberano que não ousasse fazer o que pretendia.
Pergunto aqui, Sr. Presidente: ainda há Ministros do STF em Brasília ou há apenas um, que faz tudo à revelia da Constituição, comete ilegalidades e abusos, chamado Alexandre de Moraes, e que, com covardia, manda a Polícia Federal violentar perseguidos políticos, adentrar as casas deles, como foi com o Líder da Oposição, fazer buscas e apreensões ilegais?
Sr. Presidente, onde estão os outros Ministros do STF? Há apenas um? Onde estão os outros dez Ministros do STF? Todos concordam com as violações à Constituição e às leis? Onde estão os outros dez Ministros do STF? Que, pelo menos, apareça ainda um!
Ainda há Ministros do STF em Brasília, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul, agora nós vamos a Minas Gerais ouvir o Deputado Padre João.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Colegas Deputados e Deputadas, mais uma vez, eu quero fazer uma indagação aos colegas do PL, que, em vez de falarem do líder deles aqui, vêm falar da grande liderança mundial, que é o Lula. Lula é um grande líder da paz e um grande líder do combate à fome, à miséria e às desigualdades. Contudo, V.Exas. não falaram o que o seu Presidente, o ex-Presidente, vai dizer amanhã à Polícia Federal, qual vai ser o desdobramento do depoimento dele à Polícia Federal.
Primeiro, ele quis arregar. Ele não queria ir depor, o que lhe foi negado. Ele é obrigado a depor. Ele não tem foro privilegiado. Bolsonaro terá que depor amanhã, dia 22, que é o número do PL. Essa data ficará marcada. Ele terá que depor na Polícia Federal. Ele já acena, como o covarde de sempre, que ficará calado. O silêncio dele confirma as suas falas nas reuniões, inclusive, nos Ministérios, em que ele diz:
Botar em execução o plano B, o golpe. A fotografia que pintar no dia 2 de outubro acabou (expressão retirada por determinação da Presidência). Quer mais claro do que isso? Nós estamos fazendo a coisa certa, mas o plano B tem que botar em prática agora". Isso é palavra do Bolsonaro. Aliás, eu não diria nem palavra, porque (expressão retirada por determinação da Presidência), mas como está entre aspas, eu tive que dizê-la, Presidente.
14:20
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - E vamos, infelizmente, ter que retirar do seu discurso.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - E olha a segunda frase que ele disse — o ex-Presidente, hein! —, numa reunião ministerial: "Foi uma (expressão retirada por determinação da Presidência) virar Presidente. Os caras estão preparando tudo, pô, para o Lula ganhar no primeiro turno, para a fraude. Vou mostrar como por quê? Alguém aqui acredita no Fachin?"
E eles ainda continuam desacreditando do STF aqui, viu? Pelo pronunciamento do Deputado anterior, ele não acredita no STF. Parece que o poder supremo é o autoritarismo.
O Bolsonaro continua indagando: "...acredita no Barroso, no Alexandre de Moraes? Alguém acredita? Então levante o braço". Ele continua perguntando aos Ministros: "Acreditam que eles são pessoas isentas de tudo o que estão vendo acontecer? Esta cadeira aqui é uma (expressão retirada por determinação da Presidência) estar comigo, é uma (expressão retirada por determinação da Presidência)".
Ele mesmo reconhece que é uma (expressão retirada por determinação da Presidência) ele estar ali como Presidente. E continua: "Vou explicar a (expressão retirada por determinação da Presidência). Não vai ter uma (expressão retirada por determinação da Presidência) dessas no Brasil". Ele repete isso várias vezes.
E aí, fala de infiltrado na ABIN. O General Heleno confirma a infiltração na ABIN e que operaram isso também no dia das eleições.
É por isso que nós temos certeza de que o silêncio do Bolsonaro significa confirmar tudo isso. Ele pode sair preso, sair preso!
E ele está querendo, Sr. Presidente, sabe o quê? Ele já reivindicou o passaporte. Ele pediu o passaporte, que foi recolhido. Para quê? Para ir para Israel. Por isso estamos vendo o que está aqui orquestrado pelo partido dele, com esse aceno para Israel. Ele está querendo já garantir a ida dele para Israel. Ele vai sair...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Permita-me encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - É importante os Deputados dizerem ao Bozo que, para ir para a Papuda, não se exige passaporte. Para ir para a Papuda não precisa ter passaporte, ele tem passe livre. E terá amanhã!
Aqui eu encerro, Presidente, dizendo o seguinte para os que estão aí dizendo que o impeachment é tudo, sobre a reunião que o Presidente Lula teve nesta manhã com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado, por favor, conclua porque há uma lista longa de Deputados inscritos.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - É só para ler o depoimento do Secretário de Estado dos Estados Unidos nesta manhã de 21 de fevereiro. Ele disse assim: "Foi ótima a reunião. Sou muito grato ao presidente pelo seu tempo" — ótima reunião. "Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante, e somos gratos pela amizade". Então, onde...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Eu solicito ao serviço de taquigrafia que retire do discurso as palavras não adequadas, mesmo sendo de uma leitura da fala de alguém. Foram palavras ditas na tribuna, e nós não vamos deixar que isso esteja nas notas taquigráficas, até para ficar mais claro para a população, em respeito, logicamente, aos seus eleitores. Então, nós vamos retirar essas palavras.
14:24
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Foi a fala de um Presidente, Deputado Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.. De qualquer forma, não vamos deixar constar nas notas taquigráficas da Casa.
Nós vamos agora fazer uma rápida passagem pelo Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Helder Salomão.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Subo à tribuna desta Casa neste dia para reafirmar as palavras que venho declarando desde o começo do ano passado. Este Governo que aí está, o desgoverno do PT, elegeu o agronegócio como seu inimigo número um. E eu avisei a vários colegas desta Casa, nas Comissões e na Frente Parlamentar da Agropecuária, que esse dia ia chegar e custaria muito caro.
O Lula colocou o agronegócio como inimigo número um do seu Governo, e este ano o Governo vai colher a duras penas as consequências das omissões e das ações contra o agronegócio neste País.
Não bastassem as ações do Governo contra o agronegócio, o clima desfavorável em todo o Brasil também contribuiu ainda mais para a recessão no setor.
Presidente, eu venho dizendo que quando você atinge o setor primário, você atinge a economia do País todo. Quando você atinge o agronegócio, você atinge o comércio, a indústria e, principalmente, a agroindústria, que são geradores de empregos com carteira. Aliás, o agronegócio é responsável por 30% das carteiras de trabalho assinadas neste País. E, entrando em recessão, vai faltar emprego, Presidente, vai faltar dinheiro no comércio, vai faltar dinheiro na economia do Brasil, e o PIB, que tem sido sustentado pelo agronegócio, vai cair.
A recessão no campo vai chegar à cidade e à mesa do brasileiro. E é nessa condição que eu digo que o Presidente Lula não respeita a mesa do brasileiro, porque não respeita o produtor rural deste País.
O Presidente Lula não está preocupado com o preço do arroz na mesa do brasileiro, não está preocupado com o preço da picanha. Aliás, a picanha, Deputado Messias, nós não vimos até agora, apenas abóbora, jaca. É isto que este Presidente tem para o povo brasileiro: desrespeito com o agronegócio e desrespeito com a mesa do povo brasileiro.
Em razão disso, Presidente, apresentei um projeto de lei para prorrogar o pagamento das contas que começam a vencer no dia 30 de março. Ora, o produtor rural não colheu ou vai colher metade daquilo que esperava, então o pagamento das suas contas tem que ser prorrogado.
Peço aqui apoio deste Parlamento e da Frente Parlamentar da Agropecuária para que juntos possamos resolver esse problema grande que está sendo gerado na economia. Peço apoio para que seja prorrogado o pagamento das dívidas com custeio, com financiamentos do produtor rural, que está sendo penalizado pelo clima, está sendo penalizado por este Governo e está sendo penalizado, principalmente, pelos preços do mercado de commodities.
Muito obrigado, Presidente.
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Agora nós vamos ao Espírito Santo, ouvir o Deputado Helder Salomão. Logo em seguida, o Deputado Pastor Henrique Vieira fará o seu pronunciamento.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mundo precisa reagir e denunciar o assassinato de 30 mil pessoas em Gaza. Já foram assassinadas 30 mil pessoas! Estima-se que 12 mil crianças foram assassinadas. Estima-se que 9 mil mulheres foram assassinadas, juntamente com idosos, jovens e adultos.
Como nos calar diante do assassinato de tantos inocentes? Eu pergunto: como nos calar? Como nos calar diante da destruição de escolas, de hospitais, de templos religiosos, de milhares de residências? Estima-se que mais de 400 mil residências foram destruídas.
Condenamos os ataques terroristas do Hamas. O Presidente Lula condenou os ataques do Hamas, mas, acertadamente, denunciou as atrocidades, o genocídio cometido pelo Governo de Israel contra o povo palestino. O Presidente Lula falou contra a ação de um ditador chamado Netanyahu, e não contra o povo de Israel. Não confundam Netanyahu com o povo de Israel. Não confundam! Ele é um ditador sanguinário. E não confundam o Hamas com o povo palestino. São coisas distintas. O Presidente Lula falou contra a ação de um ditador, e não contra o povo de Israel. Respeitamos muito o povo israelense. Respeitamos muito o povo palestino. Não podemos tolerar o assassinato de 30 mil inocentes em Gaza.
Uma demonstração de que o Presidente Lula está certo é que, após ele defender o cessar-fogo imediato e a paz no Oriente Médio, várias lideranças mundiais estão se posicionando pelo fim dos ataques do Governo de Israel contra o povo palestino: contra mulheres, contra crianças, contra idosos que estão sendo assassinados.
Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos — principal aliado de Israel — estão defendendo o cessar-fogo. O Príncipe William e rabinos também estão se posicionando a favor do pronunciamento do Presidente Lula, porque ele é a favor da paz e contra o Governo ditador de Netanyahu.
Eu pergunto: se foram assassinadas 30 mil pessoas em Gaza, quantos terroristas foram assassinados? Eu pergunto! Quantos terroristas foram assassinados? Mas eu quero perguntar também quantas mulheres foram assassinadas. Doze mil mulheres foram assassinadas! Quantas crianças foram assassinadas? Nove mil crianças foram assassinadas!
Estamos falando, como disse o representante do Vaticano, de uma carnificina. E a denúncia não é contra o povo de Israel, a denúncia é contra o Governo ditador de Netanyahu, que não tem apoio nem mesmo interno para fazer o que está fazendo.
14:32
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Os senhores têm coragem de defender a carnificina, como disse o representante do Vaticano? Os senhores têm coragem de defender esse Governo de Israel, que está promovendo um genocídio contra o povo palestino? Milhares de inocentes estão sendo assassinados...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado, pela segunda vez estou lhe concedendo mais 30 segundos. Por favor, peço que conclua, porque temos uma série de Deputados inscritos.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Milhares de inocentes estão sendo assassinados em Gaza. Não podemos nos calar! Está certo o Presidente Lula em denunciar as atrocidades de Netanyahu.
Nós defendemos o povo de Israel, defendemos o povo palestino, mas denunciamos o Governo de extrema direita que está tirando a vida de mulheres, de crianças, de idosos, de inocentes na Faixa de Gaza.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo.
Agora vamos cruzar a fronteira do Espírito Santo com o Rio de Janeiro para ouvir o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - O bolsonarismo desrespeita a democracia. O bolsonarismo, que é essa extrema direita, também desrespeita a religião.
Vai acontecer no domingo, lá em São Paulo, uma mobilização em torno de uma figura que atentou contra a democracia e tentou um golpe de Estado no Brasil. Mas, mais grave do que isto — não saber perder uma eleição, não respeitar o jogo democrático, não respeitar a diversidade —, estamos vendo no Brasil a manipulação da fé, do sentimento religioso das pessoas, para uma máquina de ódio, de mentiras, de desinformação, de violência, de preconceito, de intolerância.
Estamos vendo, por exemplo, o Pastor Silas Malafaia cada vez mais partidarizar o púlpito e bolsonarizar a Igreja. Essa lógica separa famílias. Essa lógica acaba com a comunhão na diversidade. Essa lógica coloca fuzil como uma coisa mais importante do que o pão partilhado, compaixão e misericórdia. É impressionante a manipulação do sentimento religioso para um projeto ideológico, fatal, violento, desumano, desamoroso.
Fico me lembrando da história bíblica da viúva pobre que foi ao altar entregar sua oferta ao serviço religioso, com bondade e verdade de coração. Parece que o que algumas igrejas fazem — não podemos generalizar — é pegar esse dinheiro ofertado com boa-fé para financiar aquilo que não tem nada a ver com amar ao próximo, chorar com quem está chorando, socorrer quem está sofrendo e partilhar o pão, é usar a bondade e até os recursos das pessoas para um empreendimento ideológico que não tem compaixão, que não tem misericórdia, que não tem amor.
Eu sou o Pastor Henrique Vieira. Para me candidatar, eu me filiei a um partido; para me candidatar, eu me licenciei da minha própria igreja; para me candidatar, eu não frequentei a minha igreja, porque eu respeito a autonomia e a liberdade dos meus irmãos e das minhas irmãs.
14:36
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Fé é para amar, fé é para servir, fé precisa ter relevância pública — Martin Luther King, D. Helder, Irmã Dorothy, Mãe Bernadete. Terreiro, igreja, fé, amor, compaixão, isso sim! Mas usar a religião para transformar a tribuna em púlpito de ódio e o Estado numa doutrina fundamentalista, isso não em nosso nome!
Chamo os irmãos e as irmãs de fé — peço apenas mais 30 segundos, Presidente — para que, em nome da fé, rejeitem esse projeto que manipula a fé. Fé não é para matar, fé não é nem para oprimir nem para desrespeitar o outro. Que ela possa servir ao amor, à compaixão, respeitar a diversidade e a democracia!
Sou pastor, estou no Parlamento e não quero que o Brasil seja a extensão de uma religião. Quero justiça, solidariedade, quero combater a fome e defender a democracia em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Saindo do Rio de Janeiro, agora nós vamos para outra divisa, para Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Bolsonaro vai ser preso, e isso não demora muito. O maior tiro no pé que uma bancada já deu foi o da bancada bolsonarista nesta Casa e no Congresso, quando pediram que se realizasse a CPMI do Golpe.
Eu tenho aqui um resumo do relatório da CPMI do Golpe, cujo primeiro e principal indiciado é Jair Messias Bolsonaro. O cálculo da CPMI são 29 anos de prisão pelos delitos cometidos e pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito através de um golpe.
Eu não sei se os bolsonaristas estão entendendo o que está acontecendo, porque eles são mais vagarosos no entendimento da ciência e também no entendimento da investigação. Alguns acham até hoje que a Terra é plana, outros acham que a vacina não vale nada, e por aí vai. Mas é bom que eles tenham noção do que está acontecendo.
Bolsonaro, sabendo da prisão, tentou fugir. A Polícia Federal tomou dele o passaporte, então, Bolsonaro não pode fugir. Ele chamou mais um ato golpista agora para tentar demonstrar força e ameaçar o País novamente com atividades golpistas. Bolsonarista está dizendo que vai lá. Eu estou torcendo para ver a lista de todos os que vão lá; estou torcendo para o Governador Zema ir, tirar a máscara, vestir a máscara do golpe, para que o Supremo saiba exatamente quem é o Governador Zema — e vários Deputados e Deputadas desta Casa também.
Bolsonaro agora pediu para não ir à Polícia Federal, que disse: "Você tem que vir!" A Polícia Federal já sabe de tudo — tudo! —, muito mais do que a CPMI. O Bolsonaro então diz: "Vou ficar calado". Por que ele está dizendo que vai ficar calado? Porque, se falar, ele vai preso.
Sabem quem vai falar também nesse dia? Anderson Torres. Vocês lembram de Mauro Cid, que já delatou tudo, que fez até com que o passaporte de Bolsonaro fosse apreendido? Pois então, Anderson Torres está dizendo que também vai na linha do Mauro Cid, Deputado Arlindo Chinaglia. Por isso, o apavoramento de Bolsonaro.
Outros irão falar. Vocês já ouviram falar da Marília, que era braço direito do Anderson Torres na Justiça e depois veio para a segurança pública aqui em Brasília e ajudou na desarticulação das forças de segurança para que os golpistas quebrassem as sedes dos três Poderes? Ela também já avisou que vai falar.
Na CPMI, nós já vimos isso tudo. Esse roteiro de investigação da Polícia Federal vai além do que nós vimos e das provas que nós tínhamos aqui na CPMI, ou seja, se Bolsonaro mentir ou cair em contradição no depoimento dele, corre o risco de, ele mesmo, ficar fora do ato que ele está convocando.
14:40
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A prisão dele é iminente. Não tem mais volta. Isso é o que justifica a histeria dos bolsonaristas nesta Casa. Hoje estão mais caladinhos. Eu acho que começaram a compreender a situação. Aí a cortina de fumaça não tem mais jeito de ser feita.
Pessoal, isso não é perseguição nenhuma de ninguém. Isso é porque tentaram um golpe. É preciso dizer isso. Arrancar do povo o direito de voto é arrancar a democracia. Isso nós não podemos permitir. Bolsonaro vai ser preso porque assim será.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Rogério Correia, nós vamos agora, numa rápida passagem pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Afonso Hamm. Logo em seguida, falarão a Deputada Alice Portugal e o Deputado Gilvan da Federal.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, Deputado Bruno Farias.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a honra de estar recebendo hoje aqui o nosso grande amigo, Vereador Rodrigo, da cidade de Divisa Alegre, que está junto com o Prefeito. Nós alocamos importantes emendas àquela cidade para ajudar a região do Mucuri, do Jequitinhonha.
Nós também estamos tendo a honra de receber hoje aqui o nosso grande amigo Lucas Miglio, pré-candidato à Prefeitura de Teófilo Otoni, que veio buscar parcerias importantes para que possamos tirar Teófilo Otoni da lama, Sr. Presidente. Eu, ele, o Marinho, o Bruno Balarini, vamos juntos fazer uma parceria forte para ganhar as eleições em Teófilo Otoni, para a cidade voltar a ser o coração, a cidade polo de Minas Gerais, como sempre foi.
Muito obrigado, Lucas e Rodrigão, por estarem aqui presentes no Congresso Nacional.
Sr. Presidente, eu também parabenizo V.Exa. pela condução desta Casa tão importante, que é a Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado. Nós agradecemos as palavras de V.Exa. e damos as boas-vindas, em nome da Mesa Diretora, ao Lucas Miglio e ao Rodrigo. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Parabéns pela grande representação que os senhores têm aqui, através do nosso Deputado Federal. Sucesso! Esta Casa é dos senhores. Esta Casa é a casa do povo brasileiro.
Vamos, então, ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Afonso Hamm. Logo em seguida, vamos à Bahia, com a Deputada Alice Portugal.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, colegas Deputados, eu subo a esta tribuna com grande preocupação. Aliás, a cada viagem internacional do Presidente Lula, há um desastre na sua forma de comunicação e nas suas abordagens.
Nós podemos dizer que ele foi infeliz ou que ele foi irresponsável ao traçar um comparativo com a reação justa de Israel em relação aos criminosos do Hamas — não contra o povo palestino. Nós vimos o Presidente passar essa pecha, passar esse posicionamento, que não representa os brasileiros, que estarreceu o mundo inteiro, que foi comparar com Hitler, com o nazismo, algo que toda a humanidade condena e que não é a realidade. Aliás, que colaboração ele traz para cessar esse conflito de Israel em relação ao Hamas? Isso, para nós, é motivo de muita preocupação.
14:44
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O Brasil precisa ser governado. Eu tenho falado com pessoas — transportadores, caminhoneiros, famílias. Os brasileiros estão preocupados com a sua renda, com o preço dos alimentos, e o Governo, inclusive em viagens internacionais, fala mal do agro, que é o que sustenta o País, da agricultura familiar ao empreendedor, o produtor rural, o agricultor, todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva.
Existe preocupação com recessão. Vocês sabiam que o transporte de cimento no Brasil caiu 30% já nesses dois primeiros meses e que o transporte da batata e de outros produtos reduziu em mais de 50%? As famílias, os brasileiros querem que o Governo Federal, que o Presidente Lula governe para os brasileiros e que não gaste recursos públicos nessas viagens que são sustentadas pelo dinheiro público, que deixa de ser investido exatamente nas nossas famílias e na nossa população.
Defender como ele defende o Governo da Rússia, o Putin, o Presidente da Venezuela e também outro ditador? Nós queremos liberdade! Nós queremos plena liberdade e condições...
Aliás, eu estarei no movimento, sim, no dia 25, domingo. Há uma perseguição ao ex-Presidente Bolsonaro. Na verdade, não houve golpe. Há uma narrativa, há todo um contexto para criminalizar o ex-Presidente, que, aliás, fez um grande governo, que é o resíduo que estamos ainda colhendo para tocar este País.
Quero falar mais uma vez aos indignados com o atual Presidente da República, que não me representa, que não representa a maioria dos brasileiros neste momento.
Finalizo, Presidente, pedindo a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Atendendo ao pedido de V.Exa., Deputado Afonso Hamm, o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora à Bahia ouvir a Deputada Alice Portugal.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Antes de chegarmos à Bahia, nós vamos voar e passar rapidamente pelo Pará, para ouvir o Deputado Joaquim Passarinho.
Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Obrigado, Deputada Alice, por aguardar.
Queria só registrar a presença da minha amiga Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, na BR-010, a Dra. Maxiely Scaramussa, que está presente aqui conosco.
Lá, Deputada Alice Portugal, as mulheres é que mandam.
Paragominas é a capital do agronegócio. Tudo que acontece na agricultura, na pecuária do Pará começa em Paragominas. É também a capital da tecnologia, é a capital do agro, é a capital daquelas pessoas que empreendem no nosso Estado do Pará. É modelo na agricultura, no proveito da terra e, principalmente, na garantia do meio ambiente. Então, compatibilizamos lá tecnologia, meio ambiente e produção rural. Parabéns!
Maxiely está aqui procurando, logicamente, melhorias para a sua cidade, para seu setor.
Parabéns pelo trabalho, Maxiely!
Muito obrigado, Presidente.
14:48
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Passarinho.
Queremos também dar boas-vindas à Maxiely, Presidente do Sindicato Rural.
V.Exa. ficou muito bem com seu novo visual, Deputado Passarinho. Seja feliz em sua caminhada, em seu novo tratamento, com seu novo visual.
Agora, sim, vamos à Bahia, com a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, dono de uma gentileza e de uma habilidade enorme na condução dos trabalhos, gostaria de parabenizá-lo.
Sr. Presidente, eu sou uma Deputada do PCdoB, e o PCdoB tem tido, durante a sua existência, legal ou na clandestinidade, uma clara determinação em defesa da autonomia, da autodeterminação dos povos.
Assim como a maioria dos países organizados no mundo e filiados à Organização das Nações Unidas, somos defensores e a favor da criação do Estado Palestino. O Estado Palestino é uma necessidade histórica. Infelizmente, estão transformando-a, estão fazendo uma fusão entre questões e opções religiosas e o que tem acontecido no Oriente Médio nos últimos 70 anos.
Eu não estou falando de 2 mil anos; não estou falando de mais de 2 mil anos, quando o Cristianismo separou espaços, onde as religiões se dividiram em três, pelo menos, naquela região. O que quero dizer é que o povo palestino está sendo massacrado há 70 anos.
Assistimos ao massacre de Sabra e Chatila. Vimos a OLP assinar tratados de paz com Israel que não foram cumpridos. Assistimos aos assentamentos avançarem para áreas palestinas, assentamentos os quais o governo de Israel implantou e financiou.
E mortes não são novidade. Sofrimento é uma realidade daquele povo, que se esforça, que estuda, que organiza o seu país. Mas agora a realidade chegou a um ponto em que o mundo não tem como se calar. Há 4 meses ocorrem ataques implacáveis.
Evidentemente, não há alguém com sanidade que aplauda um ataque terrorista. Quem cometeu ataque terrorista tem que ser investigado e culpabilizado. Mas está-se punindo a população civil. Houve mais de 30 mil mortes, até de crianças, além de estupros, de bombardeios em hospitais. Gaza é um campo devastado.
Sr. Presidente, hoje, infelizmente, morrem por dia 117 palestinos; essa é a média em 24 horas. Hoje, no último levantamento, há um número de 28.064 vidas perdidas, desde que esses bombardeios completamente desproporcionais se iniciaram. E a fome? A fome e a sede, nas últimas semanas, surgiram como uma nuvem pesada sobre Gaza.
Estou aqui com uma lista de 162 países que estão com Lula. Lula não fez comparação com o que ocorreu na Segunda Guerra Mundial. Lula não fez comparação com o Holocausto. Lula disse que o que ocorre naquele lugar é também algo condenável, que nós não podemos aceitar, como não se aceitou o Holocausto, como se rejeita e se denuncia até hoje aqueles que colocam embaixo do nosso pavilhão suásticas. E nós não vamos aceitar isso.
14:52
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Então, eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que toda essa discussão aqui não pode ignorar a autodeterminação dos povos, a existência do Estado de Israel, a necessidade da criação do Estado Palestino e o clamor desta Casa pelo cessar-fogo já.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois da Deputada Alice Portugal, lá da Bahia, nós vamos descer um pouco mais e vamos ao Espírito Santo. No Espírito Santo, vamos ouvir o Deputado Gilvan da Federal. Tem S.Exa. a palavra.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Um Deputado do PSOL aqui criticou o Pastor Silas Malafaia. Eu digo para esse pessoal do PT e do PSOL: Lavem a boca de vocês para falar do Pastor Silas Malafaia.
Um Deputado do PT disse que o Presidente Bolsonaro tentou um golpe. Povo do Espírito Santo, golpe, aqui no Brasil, foi descondenar um ex-presidiário ladrão, criminoso, mau-caráter chamado Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em três instâncias por nove juízes. Isso foi um golpe aqui no nosso País, o verdadeiro golpe. Nós temos um ex-presidiário ladrão na Presidência da República.
O pessoal do PT já tem fama de defender bandido. Agora, estão defendendo o grupo terrorista do Hamas. "Prova para mim, Gilvan." Vou provar. José Genoino, um dos ícones do partido das trevas, do PT, disse: "O ataque do Hamas a Israel é um direito à resistência". Direito à resistência estuprar mulheres, entrar na casa de pessoas inocentes, ver criança e cortar a cabeça do seu filho, da sua filha?!
Estão pedindo aqui o cessar-fogo. Eu pergunto isto a você, brasileiro. Um grupo terrorista entra na sua casa, estupra a sua mulher, arranca a cabeça do seu filho. Você chega em casa, está a sua mulher estuprada e seu filho sem cabeça. Você vai fazer o quê? Eu vou pegar em armas e destruir esse grupo terrorista do Hamas.
Israel, não cesse fogo! Destrua esse grupo terrorista de assassinos do Hamas!
Para terminar, Presidente, o Senado aprovou o fim das saidinhas, que virá aqui para a Câmara. Irei votar a favor. E o ex-presidiário já disse que vai vetar. Vai gostar assim de bandido no quinto dos infernos!
Um Deputado do PT disse aqui que queria saber da lista de quem vai no dia 25 para mandar ao STF. Então, manda o meu, Gilvan da Federal. Estarei, dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, às 15 horas. Não tenho medo de Ministro do STF, muito menos de petista.
Estamos juntos, Presidente Jair Messias Bolsonaro! Você é amado por esse pessoal do PT. Devem sonhar com você todo dia.
Deus, Pátria, família e liberdade!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Depois do Deputado Gilvan da Federal, nós vamos continuar no Espírito Santo com o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Vamos, então, à Bahia com o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
O Deputado Charles já está aqui e vai ocupar o tempo de 3 minutos.
Deputado Zucco, tem V.Exa. a palavra por 1 minuto enquanto o Deputado vai à tribuna.
O SR. ZUCCO (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
14:56
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Nós tivemos recentemente a aprovação, no Senado, em ampla maioria, pelo fim das saidinhas. Mas é óbvio que temos que terminar com as saidinhas. Nós não podemos ter criminosos que usam desse benefício, na minha visão regular, para cometer outros crimes: furto, roubo, latrocínio, homicídios.
E esta Casa, com certeza, irá aprovar esse projeto. Iremos terminar com essas saidinhas. Mas há um detalhe: por que o Chefe de Estado, por que o Presidente Lula vem a público dizer que vai vetar, se aprovarmos o fim das saidinhas? Será que é porque são um curral eleitoral os presídios que comemoraram a sua eleição?
Iremos votar pelo fim das saidinhas, e, se ele vetar, derrubaremos o veto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zucco.
Depois do Deputado Zucco, vamos, agora sim, à Bahia. (Pausa.)
O Deputado Charles Fernandes está em um rápido compromisso.
Vamos, então, a São Paulo, com o Deputado Alfredinho.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Alfredinho, vindo de São Paulo. Logo depois, vamos ao Piauí com o Deputado Merlong Solano.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estou achando até esquisito o plenário vazio, porque os apaixonados bolsonaristas, que estão defendendo o massacre de Israel sobre os palestinos, não estão aqui.
O Deputado que agora há pouco falou, o Deputado Gilvan da Federal, acho que ele não tem coração, não tem coração nenhum, porque vir aqui elogiar...
Quero parabenizar o Deputado Arlindo Chinaglia, do PT, que veio a esta tribuna, sem paixão e com coerência, e apresentou exatamente o que está acontecendo lá na Palestina.
Deputado Gilvan da Federal, é normal 12 mil crianças estarem mortas, 9 mil mulheres estarem mortas? São 100 jornalistas assassinados, 400 mil casas destruídas, 320 escolas também destruídas. É normal? Aqui não se está falando de Hamas. Todos nós aqui condenamos o ato terrorista do Hamas. Aqui se está falando do extermínio que está acontecendo lá na Palestina, que vocês têm a coragem de vir aqui defender. Vocês, de forma apaixonada, vêm aqui e acham que são normais esses dados que eu falei.
Aliás, a imprensa brasileira devia mostrar a realidade do que está acontecendo lá, porque mostra um pedacinho e não mostra tudo o que está acontecendo nessa situação.
Portanto, o Presidente Lula está de parabéns, sim, porque foi o único líder mundial que teve a coragem de trazer o problema. A partir daí, outros líderes mundiais já estão também defendendo o cessar-fogo lá na Palestina.
Por isso que estamos aqui e temos orgulho de dizer que o Presidente Lula está com razão e não tem que pedir desculpa em nada, porque o que foi falado é a dura realidade, infelizmente.
Essa guerra estúpida tem que acabar, gente! Nós falamos aqui nesses números, nesses dados, mas já há um total de 30 mil pessoas mortas, na sua maioria absoluta, palestinos. Trinta mil! Esse número já deve ter sido ultrapassado, porque a cada momento, a cada dia, mais gente morre.
15:00
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E para terminar, Sr. Presidente, eu acho que a democracia é boa, mas esse ato de domingo que está sendo chamado é apenas um ato em defesa do golpe de 8 de janeiro. As autoridades têm que ficar atentas para o que vai acontecer lá, porque o ex-Presidente "incondenável", "incassável" e inelegível dá como desculpa que quer se defender, mas, na verdade, ele que defender o golpe que ele armou, que não conseguiu consolidar, e, agora, quer ir para as ruas para defender o golpe; e a democracia vai vencer mais uma vez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Alfredinho, lá de São Paulo.
Agora, sim, vamos à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes. Em seguida, ouviremos o Deputado Merlong Solano.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Sr. Presidente, eu posso aguardar, mas o meu nome foi citado duas vezes. Gostaria de direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Não há problema. Logicamente, Deputado, V.Exa. também usou algumas palavras...
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Mas não citei nome de Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Mas, de qualquer forma, V.Exa. se dirigiu a algumas pessoas com palavras que normalmente nós temos tirado aqui, porque não são palavras muito adequadas. Então, eu vou pedir a V.Exa. a compreensão disso, só para que não fique nos Anais da Casa.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Tudo bem, mas eu não citei ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., eu sei que V.Exa. não citou ninguém.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Eu citei o Lula.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Mas, então, de qualquer forma, V.Exa...
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Pelo Regimento, eu tenho direito a 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Mas V.Exa., quando citou alguém, citou de uma forma não muito...
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Eu citei o Lula, eu o chamei de (expressão retirada por determinação da Presidência). Ele é (expressão retirada por determinação da Presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado, Deputado, essa palavra nós não vamos deixar nos Anais da Casa, o.k.?
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Tudo bem. Mas que ele é (expressão retirada por determinação da Presidência), ele é. Eu só quero meu direito de resposta de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não, por favor, essas palavras nós não vamos deixar nos Anais da Casa, o.k.? Pelo menos, não enquanto eu estiver nesta Presidência.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Só que eu não citei nenhum Deputado, Presidente. Gostaria do meu direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Tudo bem. Claro, se V.Exa. foi citado, eu vou dar.
Nós vamos fazer o seguinte: o Deputado Eros Biondini já tinha pedido aqui 1 minuto. Enquanto o Deputado Charles Fernandes se organiza aí na tribuna, nós vamos passar para o Deputado Eros Biondini, vamos ao Deputado Charles Fernandes, e, como V.Exa. foi citado, não tem problema, eu vou ouvir, porque é um direito de V.Exa. ao ser citado.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Obrigado.
O SR. EROS BIONDINI (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, hoje é o Dia Nacional do Imigrante Italiano. E neste ano de 2024, nós estamos celebrando os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Como Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Itália, eu quero aqui parabenizar e homenagear todos aqueles que são descendentes de italiano, todas as famílias italianas que vieram para o Brasil, todos aqueles que hoje valorizam essa origem na Itália, como é o caso da minha família, que veio lá da cidade de San Mauro Pascoli, e, nas pessoas da nossa Primeira-Ministra Giorgia Meloni e da cônsul da Itália em Belo Horizonte, a minha cidade, nossa querida Nicoletta Gomiero, eu quero parabenizar todos aqueles que, de alguma forma, são responsáveis por essa linda harmonia e cooperação entre a Itália e o Brasil.
Sr. Presidente, quero também aqui mencionar que hoje a Comunidade Católica Mundo Novo comemora 19 anos. É uma das comunidades mais atuantes na evangelização e recuperação dos dependentes químicos no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eros Biondini.
Agora, sim, nós vamos à Bahia, ouvir o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Nascimento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, todos os indicadores registrados no ano passado apontaram o crescimento da produção e do potencial das energias renováveis no nosso País, sobretudo no Nordeste brasileiro — na Bahia, como um dos destaques, incluindo a nossa região sudoeste, onde vários e vários parques estão sendo implantados a cada ano. Agora, nas cidades de Urandi, Tanque Novo e Caetité, novos parques estão sendo implantados naquela região.
15:04
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A energia solar, um grande potencial na nossa região, já ultrapassa os bons índices de produção. De acordo com a ABSOLAR, essa fonte de energia já trouxe para o País mais de 180 bilhões de reais em investimentos nesses últimos anos. Os pequenos Municípios que produzem energia solar e energia eólica questionam o que vem depois da implantação dos parques. A eólica gera emprego na sua implantação, gera energia como energia solar, mas o que nós queremos é o depois da implantação, o que vai ter de royalties para esses Municípios produtores. Nós sabemos que é uma energia limpa, uma energia renovável, que não traz tanto ataque ao meio ambiente como a energia hidroelétrica, mas o que nós queremos é uma legislação neste País, para que esses produtores, os Municípios produtores, possam ter a sua retribuição depois da implantação desses parques eólicos e parques solares.
Dezenas e dezenas de Municípios do Nordeste brasileiro já estão gerando energia eólica e energia solar. Nós precisamos dessa compensação para esses Município, porque são Municípios pequenos, são Municípios que não têm renda a não ser as transferências do Governo Federal, as transferências do Governo do Estado. É isso o que nós queremos. Aqui nesta Casa, como baiano e morador dessa região que tanto produz energia solar, que tanto produz energia eólica, o que nós queremos é essa compensação. Que nós possamos ter uma legislação própria para a compensação da energia eólica e da energia solar para esses pequenos Municípios, como há no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em outros Estados produtores de petróleo. No nosso País, existe a compensação por royalties, a grande geração de renda e de desenvolvimento para a maioria desses Municípios.
Portanto, nós estaremos aqui nesta Casa, na Comissão de Minas e Energia, em busca de sobrevida para esses Municípios, para que possamos ter também essa rentabilidade. Agradeço a V.Exa. e peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes. Atendendo ao pedido V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Piauí, com o Deputado Merlong Solano.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Um minuto, Presidente. V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Só um minutinho, Deputado Merlong Solano.
O Deputado havia sido citado. Então, logicamente, nós vamos dar o direito a ele.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu fui citado aqui, eu não citei nome de nenhum Deputado. Fui chamado à atenção aqui, porque não se pode chamar o Lula de ex-presidiário, de ladrão, de descondenado. Eu acho que as regras devem valer para os dois lados. Eles chamam o tempo todo — a Esquerda — o Presidente Bolsonaro de genocida e dizem que queria dar um golpe aqui no nosso País. Então, acho que as regras têm que valer para os dois. Enquanto não valerem, eu continuarei chamando esse ex-presidiário Lula de ladrão, descondenado, que foi condenado em três instâncias.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilvan da Federal, lá do Espírito Santo.
Agora, sim, nós vamos subir um pouco mais, vamos ao Piauí, com o Deputado Merlong Solano.
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto, colegas Deputadas e Deputados, imaginemos uma situação totalmente absurda, em que um grupo terrorista ou um grupo de sequestradores sequestra uma pessoa, e a polícia descobre que ela está utilizando um apartamento num prédio como local de cativeiro, e, de repente, bombardeia o prédio. Atinge o objetivo de matar o terrorista, mata também a vítima e todos os demais moradores daquele edifício.
É exatamente isso o que está acontecendo na Faixa de Gaza, neste momento, com o povo palestino. Diante de um ataque terrorista do Hamas, Israel, que é um Estado altamente militarizado, com armas muito potentes, homens extremamente treinados para matar, primeiro bombardeia — já são cerca de 30 mil vítimas, entre as quais muitas crianças, muitas mulheres, muitos idosos —, e, nos bombardeios, destrói toda a infraestrutura básica daquela região: as casas, os hospitais, as escolas, as redes de abastecimento de água, as redes de energia. As condições básicas de sobrevivência na vida moderna estão sendo destruídas sistematicamente na Faixa de Gaza. Com isso, vai ficando claro que o objetivo de Israel não é apenas exterminar o Hamas, é expulsar o povo palestino daquela faixa de terra e expandir ainda mais o território israelense, criando novos assentamentos, com muitos incentivos. Vão percorrer o mundo, chamando pessoas, criando vantagens da dupla cidadania e incentivos para que elas se dirijam àquele lugar para construir novos assentamentos. É uma carnificina que está em andamento, como já reconhece o Vaticano.
E o Presidente Lula, do alto da sua sabedoria e da sua coragem, elevou a sua voz para chamar a atenção. Do ponto de vista do método, não há diferença entre o que Israel está fazendo em Gaza e o que os nazistas fizeram com o povo judeu ao longo de 12 anos. Começaram botando um X nas casas; depois, fechando os seus negócios, expulsando as famílias; e, finalmente, implantando a tal da solução final, com o extermínio de milhares de milhões de pessoas sistematicamente naquela ocasião.
Israel está expulsando o povo palestino, Sr. Presidente. E Lula não está sozinho na sua denúncia. Trouxe luz para essa grave crise humanitária. Vinte e seis países da União Europeia querem o cessar-fogo; 162 países do Conselho das Nações Unidas querem o cessar-fogo; 14 países, à exceção dos Estados Unidos, do Conselho de Segurança da ONU querem o cessar-fogo. Lula, portanto, mais uma vez, de maneira brilhante, assume a responsabilidade de chamar a atenção do mundo para a necessidade de chamar Israel à razão para um imediato cessar-fogo, que salvará milhares e milhares de vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que este pronunciamento seja utilizado nas redes de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano. Atendendo ao pedido de V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora nós vamos, então, ao Deputado Lindbergh Farias. Mas nós temos dois Deputados que haviam solicitado.
Deputado Lindbergh, vamos ouvir o Deputado Marcos Pollon, por 1 minuto? Pode ser, por favor? (Pausa.)
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Marcos Pollon.
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Infelizmente, é chocante como o Partido dos Trabalhadores aniquilou milhões de pessoas, assassinando em escala industrial milhões de pessoas inocentes. É absurdo como o Partido dos Trabalhadores roubou o patrimônio de famílias, desde joias pessoais até objetos que essas pessoas possuíam. É impressionante como o Partido dos Trabalhadores destruiu pessoas, empregos, residências, e caçou os seres humanos de forma absurda.
Eu sei que V.Exas. estão pensando que é o Partido dos Trabalhadores do ex-condenado, mas eu me refiro ao Partido dos Trabalhadores Alemães, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o PT do Holocausto. Por isso, é comum o Holocausto fazer parte da agenda...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcos Pollon.
Nós vamos ouvir agora o Deputado Lindbergh Farias. Depois, continuando no Rio de Janeiro, vamos ouvir também o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. Em seguida, vamos voltar ao plenário com o Deputado Tadeu Veneri e, depois, com o Deputado Messias Donato.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã vai haver o depoimento do Bolsonaro na Polícia Federal. Eu tenho dito aqui, Deputado Joseildo Ramos, que Bolsonaro vai ser preso. Ontem disseram, gritaram aqui: "Cadê as provas?" Estou aqui com a decisão de Alexandre de Moraes sobre o que aconteceu. Vou ler trechos para V.Exas.
Eu acho interessante essa manifestação de domingo, dia 25. Sabem por quê? Vão sair direto para a Papuda. Então, quem for à manifestação está comprando uma passagem para a Papuda, porque claramente...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou, eu vou!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Pode ir, vai ser preso, porque claramente é um gesto antidemocrático.
Está aqui o relatório, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, página 14. Esses malucos tiveram coragem de grampear o Ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de prendê-lo! Havia um núcleo de inteligência chefiado pelo General Heleno. Vou ler para os senhores...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou pela democracia!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Que democracia! Isso aqui é golpe!
Olhem o que está escrito no relatório: "Conforme descrito...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu não sou comunista!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Acalme-se, Deputado!
Continuo com a leitura: "Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins(...)". Eles falavam na prisão de três: Gilmar Mendes, Rodrigo Pacheco e Alexandre de Moraes. Qual a decisão de Bolsonaro? Está escrito aqui: "Mexa na minuta do golpe. Nós vamos prender Alexandre de Moraes".
Mais grave, continua o relatório:
A equipe de investigação — da Polícia Federal — comparou os voos realizados pelo Ministro — Alexandre de Moraes — no período de 14 de dezembro de 2022 até 31 de dezembro com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro Alexandre de Moraes foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado (...) estavam em execução.
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No dia 27 de dezembro, está aqui, o Braga Netto fala em golpe. Dia 27 de dezembro!
E mais, vejam o General Heleno — Presidente, são dois pontos para tratar, o primeiro é o problema de inteligência, e eu já conversei com o Victor, que era Diretor da ABIN —, "nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer".
Isso aqui não tem jeito. A casa caiu! Eles sabem, pegaram os diálogos. Eu ouvi um Deputado que me antecedeu falando de joias. O Tenente-Coronel Mauro Cid entregou tudo. Ele fazia parte dos seis núcleos. Havia vários núcleos, como de desinformação, jurídico.
Senhores, amanhã vai ser um dia histórico. Eu acho interessante, porque vai ficar demonstrado que quem for a essa passeata do dia 25 está defendendo e é cúmplice de tentativa de golpe de Estado, está comprando passagem direta para a Papuda.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou, pela democracia!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro.
Vamos continuar no Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula, por mais 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, algumas pessoas estão achando interessante e me perguntaram que nível de aliança que nós, evangélicos, conservadores, temos com Israel para defendê-lo. É uma aliança espiritual. Nós acreditamos no que está escrito na palavra de Deus sobre as bênçãos sobre Israel: "Abençoarei os que te abençoarem e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem".
Ora, eu não tenho que ter vergonha de ser amigo de Israel. Eu teria que ter vergonha de ser amigo das FARC, do Hezbollah, do Hamas, de Maduro, dos aiatolás. Eu tenho que ter vergonha, sim, de ter aliança com os extremistas, com aqueles que matam pessoas e não têm pena nenhuma da humanidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Messias Donato. Depois, o Deputado Tadeu Veneri e o Deputado Joseildo Ramos, que estão na lista. (Pausa.)
Já, já, V.Exa. vai falar por Rondônia.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Fala criminosa e antissemita de Lula, Sr. Presidente. Lula sabe muito bem o que disse e aonde quer chegar. É uma fala que ofende a comunidade judaica em Israel, no Brasil e em todo o mundo. Lula quebra uma aliança econômica e comercial com uma nação importante para a democracia e se afasta de países democráticos, aliados históricos de Israel, como os Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália, entre outros países. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Lula cai de joelho, cai no colo dos ditadores comunistas da China, da Venezuela, de Cuba e da Coreia do Norte.
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Na verdade, os terroristas, sempre que causam um atentado, assumem-no, como fizeram no dia 11 de setembro, no metrô da França, por exemplo. Eles assumiram, apareceram em público assumindo os atentados. E desta vez, o Hamas vem a público sabe para quê? Não para assumir o atentado, mas para emitir uma carta de agradecimento ao Presidente da República Federativa do Brasil.
Sr. Presidente, isso é uma vergonha! É lamentável o povo brasileiro se deparar com um crime dessa natureza.
Outra coisa, nós temos que entender que Lula, a cada viagem que faz, traz vergonha para o povo brasileiro. Desta vez, ele passou dos limites com relação a uma nação como a de Israel, uma nação que sempre foi amiga do povo brasileiro, que ajudou o Brasil, agora em passado recente, em Minas Gerais. Ele se declara amigo do Hamas e se afasta de um país, de uma nação como Israel. Mas se Lula se autodescreve como inimigo de Israel, é uma fala dele. Ele que assuma essa conta. Ele que assuma essa fatura. O povo brasileiro é um povo cristão, é um povo que ama, é um povo que ora pela paz de Israel!
Eu encerro aqui, Sr. Presidente, esta fala pedindo perdão ao povo de Israel e dando um cartão vermelho para esse Presidente que está à frente do Brasil e que a cada viagem que faz comete falhas, gafes, trazendo uma vergonha para o povo brasileiro nos quatro cantos deste Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Depois de ouvirmos o Deputado Messias Donato, lá do Espírito Santo, agora nós vamos ao Deputado Tadeu Veneri. Informo aos Srs. Deputados que o Deputado Tadeu Veneri já é avô novamente.
Então receba o nosso abraço. Quem sabe já esteja criando um neto para um dia ser Deputado Federal nesta Casa! Parabéns, Deputado Tadeu Veneri! Seja um feliz avô!
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por vezes, eu vejo que nós fazemos debate a respeito do que acontece hoje na Palestina de uma forma rebaixada. Quando eu digo rebaixada, não é absolutamente, Sr. Presidente, entrando no mérito de quem faz o debate, mas ignorando o que de fato está acontecendo, não ignorando o que aconteceu durante esse período todo de 70 anos, porque quando a ONU decidiu que haveria o Estado de Israel, decidiu também que haveria o Estado da Palestina, coisa que até hoje não aconteceu. Historicamente, muitos dos que falam sequer conhecem a realidade desses 70 anos, uma realidade que tem sido de tomar território, de usurpar fontes de água, de fazer com que uma população toda fique cada vez mais encurralada em um pequeno espaço.
O que aconteceu em outubro, obviamente, é condenável. Mas a reação que o Estado de Israel tem tido...
E aí não se confunda Israel com judeus. Uma coisa, que talvez não saibam, é ser israelense. Outra coisa é ser judeu. Há judeus que não são necessariamente israelenses, e há israelenses que não são necessariamente judeus. Nós dizermos que o Brasil é um país católico, mas nem todos os católicos são brasileiros, e nem todos os brasileiros necessariamente são católicos. Como as pessoas talvez não entendam isso, continuam defendendo um regime que mata, que sequestra, que empilha e enterra cadáveres.
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V.Exas. não podem ignorar isso, porque está em todos os jornais. É um regime que empilha cadáveres sem nome, sem identidade. Mais de 14 mil crianças já morreram, e milhares de mulheres morreram nessa busca pelos terroristas.
Quando isso começou, dizia-se que o Hamas tinha 20 mil indivíduos que eles chamam de combatentes — são 20 mil terroristas, pode-se dizer. Mas já morreram mais de 30 mil pessoas, e, dessas, pelo menos 14 mil eram crianças e cerca de 10 mil eram mulheres. Então, para matar um, estão matando 10, 20, 100, milhares de pessoas. Nós não podemos ignorar isso.
Tanto não se pode ignorar que hoje o Presidente Lula recebeu o Secretário de Estado americano, e ele não faz nenhuma ressalva, Srs. Deputados, àquilo que foi dito, porque sabe que o que o Lula disse está correto. É preciso um cessar-fogo. É preciso que nós tenhamos a dignidade de reconhecer que Israel está matando mulheres e crianças indefesas e colocando todos em uma situação de extermínio.
Claro que há quem concorde com essa situação, mas isso é da consciência de cada um. Eu não concordo com que matem crianças, eu não concordo com que matem mulheres indefesas. Se há aqueles que concordam com essa situação e a defendem, o problema é deles, não é nosso. Nós vamos continuar dizendo que é preciso que haja imediatamente um cessar-fogo, que é preciso que haja imediatamente socorro às pessoas que precisam de socorro, que é preciso que imediatamente os responsáveis pelos crimes de guerra sejam punidos.
O Brasil não vai se furtar a denunciar isso, como nunca se furtou, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e vai novamente fazê-lo, dizendo aos quatro cantos do mundo que o que acontece hoje na Palestina é um genocídio. Não há outra palavra para descrever aquilo.
Por isso, cessar-fogo já, com todo o socorro àqueles que precisam!
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Tadeu Veneri, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - O próximo orador é o Deputado Joseildo Ramos. Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Excelência, muito obrigado.
Quero dizer para o Brasil que no dia 25 acontecerá o encontro da democracia, com todo o respeito aos Poderes. É isso o que nós queremos.
Excelência, estamos preocupados. O Governo cogita expulsar o Embaixador de Israel do Brasil, afrontando milhões de judeus espalhados pelo Brasil e pelo mundo! Por isso, há necessidade de impichar o Lula. Já temos 137 assinaturas, Presidente!
Srs. Parlamentares, a Dilma foi embora com 124 votos dos Deputados. Agora já temos 137 assinaturas! Brasil, está na hora! Não aguentamos mais ter um Presidente irresponsável que é contra o Brasil e coloca a Nação brasileira em risco, porque Israel e Estados Unidos estão juntos.
Sabem o que o Secretário de Estado americano veio fazer aqui? V.Exas. devem saber. O Secretário americano saiu dos Estados Unidos para cumprir uma missão, porque com esse barbudinho irresponsável...
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Vocês deveriam nos ajudar a tirá-lo e mandá-lo para casa, porque está afundando a Nação brasileira! Nós não gostaríamos de dizer isso, senhores, mas está prejudicando o Brasil.
A segurança nacional brasileira está em risco, Presidente!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ouçam a qualidade do debate que se estabelece nesta Casa. É uma brincadeira. Vocês que nos assistem precisam analisar o que é que deve estar acontecendo.
Na realidade, amanhã, o ex-Presidente, cumprindo determinação da Justiça brasileira, vai depor perante a Polícia Federal acerca da orquestração, da arquitetura de um golpe, depois que o Presidente Lula já tinha sido empossado. Ou seja, Lula já estava como Presidente, no momento em que isso aconteceu, no dia 8 de janeiro.
O que também resta ficar estabelecido é por que na sede nacional do PL, em Brasília, onde o ex-Presidente dava audiências, estava o rascunho. O PL, partido que tem o maior número de Deputados e Deputadas nesta Casa, eleitos de maneira democrática, atestou, através de documentação, que estava indo contra a democracia, participando de um golpe de Estado. Isso também será matéria de arguição, em algum momento, porque aquele que é votado democraticamente vai receber o peso da Justiça, no momento em que tiver que dizer por que estava abominando a própria democracia, quando a maior parte dos Deputados aqui pertence a esse partido que estava tentando golpear, acabar com a nossa jovem democracia.
Vamos seguir adiante. Observem que quem está no isolamento pela matança que está sendo feita no Oriente Médio é exatamente o Estado de Israel, o Governo de Israel, e não o povo judeu, e não o israelense, que não quer a guerra. Na realidade, o Netanyahu está promovendo e mantendo a guerra por questões inclusive políticas, porque ele pretende continuar o seu Governo, e não há a menor condição para isso hoje, pelo nível de rejeição que ele tem. Então ele está usando a necropolítica, a política da morte. É contra isso que Lula colocou a sua fala, e nenhum outro país, a não ser Israel, contestou Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Fausto Pinato, pela Liderança do Bloco do PP.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Beto Pereira, muito obrigado pela presença de V.Exa. na Presidência da sessão.
Quero me valer da oportunidade para dizer que estou ao lado do amigo Augusto Carvalho, que foi nosso colega Deputado nesta Casa por cinco mandatos, aliás, Deputado Constituinte, reconhecido como Constituinte Nota 10, pessoa que o Brasil conhece, e esta Casa reconhece, valoriza e respeita.
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Augusto Carvalho hoje está aqui como Presidente da ANABB — Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. E eu honrosamente também sou seu colega bancário do Banco do Brasil. Ele vem apresentar à Casa, Presidente, a Agenda Legislativa ANABB 2024. São 55 projetos de lei que tramitam nesta Casa, alguns inclusive honrosamente de minha autoria, exatamente dando aos servidores do Banco do Brasil a proteção de que precisam e necessitam e que merecem.
A PREVI, a nossa CASSI, o Banco do Brasil, tudo isso é patrimônio do Brasil, do povo brasileiro; é mais do que do Governo brasileiro, é do Estado brasileiro. Entra Governo, sai Governo, e o Banco do Brasil está ali na sua essência. Não há Brasil sem o Banco do Brasil. E, para o Banco do Brasil ser grande, a ANABB tem protagonismo. Ela é uma espécie de algodão entre os cristais nesse equilíbrio da relação do Banco do Brasil com os seus servidores, que são as verdadeiras joias do Banco do Brasil. O grande patrimônio do Banco do Brasil são os seus servidores, e a ANABB os representa com dignidade.
Então, amigo Augusto Carvalho, parabéns pelo trabalho! Essa agenda vai ser um catecismo para nós aqui na Casa, para lutarmos em defesa do Banco do Brasil, dos trabalhadores, dos servidores, dos colaboradores do Banco do Brasil e da nossa honrada ANABB.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Deputado Pompeo de Mattos, registro a presença do ex-Deputado Constituinte Augusto Carvalho.
Seja bem-vindo à Casa! É muito bom revê-lo e recebê-lo.
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Pinato, pela Liderança do Bloco do PP.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria imensa subir a esta tribuna, ter direito à fala, defender a democracia e acima de tudo poder fazer um desabafo.
Hoje nós nos encontramos num momento crucial da história, no qual as discussões político-ideológicas estão polarizando a nossa sociedade de uma maneira que não nos beneficia.
Vimos debates acalorados sobre o Supremo Tribunal Federal, sobre a permissão de compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. Além disso, testemunhamos diferentes idolatrias do nosso cenário político, a exemplo da dos evangélicos que enaltecem Israel, uma nação com alta tecnologia, a qual eu admiro, mas que permite o aborto. De outro lado, a Esquerda idolatra o comunismo. E, tirando a China, único lugar onde o comunismo deu certo, no resto dos países, a população está passando fome.
Há alguns contrassensos na Esquerda e na extrema direita, Sr. Presidente. Não é possível que só eu pense assim. Eu vi um Deputado recentemente criticar a China. Ele se esqueceu de que é o maior parceiro comercial do nosso País, no agronegócio. A extrema direita critica a China, mas quando têm que vender soja, gado, os grandes proprietários, os grandes do agronegócio, todo mundo quer vender para a China. Será que não falta massa encefálica para a extrema direita nesse sentido? Da mesma forma, falta um pouco de bom senso, de modernização à Esquerda. Como é possível falarem tanto em defesa da democracia e apoiar invasão de terras, sem respeito ao direito de propriedade, que é constitucional?
Será que só eu penso assim ou nós precisamos fazer uma terceira tribuna no meio deste plenário, para sair das terras planas da Esquerda e da Direita e termos o pragmatismo necessário para que possamos defender o interesse do País?
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Eu não ia nem tocar no assunto, Sr. Presidente, mas, na questão entre Israel e Palestina, temos duas questões polarizadas. Houve um momento em que o ex-Presidente criou uma celeuma grande para mudar a embaixada, porque Israel era isso e aquilo, e magoou os árabes. Agora, de certa forma, infelizmente, sabemos que está havendo uma reação desproporcional de Israel ao ataque sofrido, mas o Hamas é terrorista, sim, e o Estado de Israel tem o direito de persegui-los em qualquer lugar do mundo. Porém está havendo uma reação desproporcional. Só que comparar esse embate na Faixa de Gaza com o Holocausto, desculpem-me, miserere mei! Vamos ter mais ponderação! Temos que nos modernizar um pouco.
Está ficando chato vir a Brasília. Sabem por quê? Eu não me vejo representado nem por Bolsonaro, nem pelo Lula. Sou um cara de centro-direita. Sou um cara que defende o agronegócio, que defende a democracia.
Vem agora uma manifestação no dia 25, sendo que está claro, há provas claras de que queriam prender o Presidente da Câmara, prender o Presidente do Senado, prender o Presidente do Supremo, fechar o Congresso e promover um golpe militar! Que incoerência! Que incoerência uma passeata em defesa da democracia, sendo que se tentou um golpe! Peço que me perdoem. Eu não sou gado, nem de esquerda, nem de direita.
Sr. Presidente, temos que ir para o que interessa. Estamos numa discussão sobre Palestina e Israel — isso agora tomou conta da pauta — e nos esquecemos de que não há só palestinos e israelenses passando fome e sendo bombardeados. Há mais de 15 milhões de brasileiros passando fome, sem emprego, esperando esta Casa reagir, esperando o Governo ter proposta para que possamos mudar a vida desses brasileiros.
É inegável que o Brasil desempenha um papel crucial no cenário global como líder no agronegócio. No entanto, utilizamos apenas 33% de nossas terras para essa finalidade. Somos o maior exportador de alimentos do mundo. E volto a dizer aos terraplanistas: graças à China, somos o maior exportador de alimentos do mundo. Precisamos de investimentos para ampliar nossa produção, com recursos para as áreas de tecnologia e armazenamento.
A questão que surge é: por que enfrentamos tantos problemas de desmatamento? A resposta está no valor atribuído à terra destinada ao pasto ou à produção e à plantação, o que leva à destruição de nossas florestas para aumento do valor da propriedade.
Sabemos que a pauta do futuro é a segurança alimentar. Como acabar com o desmatamento? Precisamos de um planejamento estratégico abrangente para isso. Devemos reconhecer a importância tanto dos grandes produtores, que impulsionam nossas exportações, quanto dos pequenos produtores, que garantem a segurança alimentar do nosso povo, apesar das dificuldades enfrentadas em termos de financiamento e de acesso à tecnologia.
É crucial também, Sr. Presidente, refletirmos sobre o legado deixado por outras grandes potências. Aqui eu falo de países da Europa, dos Estados Unidos, da China, que desmataram abundantemente e têm o dever legal de ajudar os países a manter os biomas existentes. Por causa da trajetória deles na industrialização, desmataram de maneira irresponsável, com muita exploração ambiental. Devemos aprender com esses erros e buscar um caminho alternativo que não comprometa o ecossistema e não breque o aumento da produção agrícola e animal do nosso País.
Nossa polarização política está nos deixando insanos. Estamos deixando de ouvir a voz da sanidade para ouvir discursos de insanidade. Estamos deixando de virar personalidades com objetivo e pragmatismo de ideias para criar personagens, tanto de esquerda como de direita.
15:40
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Nós não podemos desviar o foco do verdadeiro trabalho que precisa ser feito: criar soluções pragmáticas que beneficiem a todos, promovendo o emprego e o desenvolvimento sustentável. Falo de uma saída viável para o fim do desmatamento e, ao mesmo tempo, da promoção do crescimento econômico sustentável do agronegócio no Brasil.
Para que possamos fazer um grande acordo internacional, devemos exigir que as grandes potências, aquelas que mais poluem, assumam a responsabilidade pelas consequências ambientais e façam fundos para dar dinheiro para o pequeno e o grande agricultor, para mantermos os biomas que aqui existem, o que é de interesse do mundo inteiro. Eles devem contribuir financeiramente para a preservação dos ecossistemas. Essa, sim, é uma pauta que interessa a todos os brasileiros, sejam de esquerda, sejam de direita.
Tivemos uma oportunidade única de avançar nesse sentido na COP 28, no ano passado. Teremos outra oportunidade na COP 30, que acontecerá aqui no Brasil, e ficamos fazendo essas discussões rasas, na minha opinião, que não interessam ao País. Se queremos ser como Israel, como os Estados Unidos, como a China, primeiro, temos que pensar que somos brasileiros. Depois nós entramos discussões sobre se a Terra é plana.
É hora de o Brasil liderar o caminho para a promoção da conservação ambiental, na busca por um desenvolvimento econômico que respeite os limites do nosso planeta. Somos abençoados com uma biodiversidade incomparável, Sr. Presidente. É nosso dever protegê-la para as gerações futuras.
Como um simples Deputado Federal do interior do Estado de São Paulo, subo a esta tribuna para fazer um alerta: acordem! Acordem! Nem a Esquerda, nem a extrema direita são maioria neste País. Estamos reféns de dois discursos ideológicos de Terra plana, sem pragmatismo e sem uma direção para o País que nós queremos.
O Brasil é campeão em biodiversidade. Há mais de 116 mil espécies de animais e mais de 46 mil espécies de vegetais conhecidos no País, espalhados pelos 6 biomas terrestres e 3 grandes ecossistemas marinhos. Temos a Floresta Amazônica, a maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, a maior planície inundável; o Cerrado, com suas savanas e bosques; a Caatinga, composta por florestas semiáridas; os Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha com mais de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e plantas.
Devemos trabalhar em conjunto, unidos, todos os setores da sociedade, incluindo povos indígenas, quilombolas, pequenos e grandes produtores rurais, para criar um futuro sustentável. Nós usamos todo o nosso território. Nós temos condições de aumentar a produção sem fazer um desmatamento. Podemos trazer dinheiro de fora para manter esses biomas e investir em tecnologia e armazenamento, para aumentar a nossa produção e ter muito mais competitividade.
Chegou o momento de estabelecermos uma base, um critério do que interessa para o País, a base do mercado futuro, em que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico andam de mãos dadas. Devemos aproveitar as oportunidades que nos são concedidas e responsabilizar aqueles que contribuíram para os problemas que enfrentamos hoje.
À medida que avançamos nessa jornada, Sr. Presidente, devemos nos lembrar de que preservar o nosso ambiente não é apenas uma questão de responsabilidade, é também uma oportunidade de prosperidade para todos. Vamos nos unir nesse esforço e fazer do Brasil um exemplo global de sustentabilidade, de progresso e de mais investimentos, para aumentarmos a nossa produção no agronegócio.
Sr. Presidente, encerro a minha mensagem dizendo que preservar o meio ambiente não é apenas uma escolha ética, é o caminho necessário para garantir um futuro próspero e sustentável para as futuras gerações. Devemos cobrar das grandes potências que façam isso.
Desculpe-me. Vamos todos dar um pulinho? Tanto a extrema direita quanto a Esquerda têm que se modernizar um pouquinho. Vamos voltar para a realidade.
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Nós estamos na seguinte situação, Sr. Presidente: temos que reconhecer que Bolsonaro está inelegível, não tem mais condições de ser Presidente. Seguir um líder desses é suicídio. Nós temos condições, dentro de partidos históricos desta Casa, de ter um novo líder, mais equilibrado, com menos discussões sobre se a Terra plana, com mais pragmatismo, para fazer diferença neste País.
Entre o aplauso no Facebook e no Instagram, que adoeceram esta Casa, trazendo para cá muitos personagens, eu fico com a minha consciência e a minha responsabilidade com o meu País.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o nobre Deputado João Daniel. (Pausa.)
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Presidente, V.Exa. me dá 1 minutinho, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Concedo 1 minuto a V.Exa., Deputada.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar a presença hoje na Casa do advogado Alexandre Zamprogno, do Espírito Santo. Ele está aqui nos fazendo uma visita.
Alexandre Zamprogno também faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia — ABJD e do Grupo Prerrogativas e tem feito um trabalho incrível à frente da Escola Superior de Advocacia, atuando na formação de futuros advogados e até mesmo de advogados que já estão em exercício, com a nossa OAB e com outras instituições e também atuando no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo — SINDSAÚDE-ES.
Quero desejar a ele boas-vindas, esperando que ele possa conhecer todos os nossos colegas aqui e receber as boas-vindas de todas as Deputadas e de todos os Deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Seja bem-vindo, doutor!
Hoje eu ouvi atentamente a palestra de V.Exa., Deputada Jack Rocha, lá na conferência do CREA. Parabéns pela sua intervenção, muito ponderada. Fico muito feliz de fazer parte deste Parlamento com V.Exa.
Tem a palavra o nobre Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente, eu queria agradecer ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do Governo do Presidente Lula, e a sua equipe.
Estamos tratando de assuntos importantes que dizem respeito à economia brasileira e à economia sergipana, nos vários programas e projetos daquele Ministério, para cuidar do trabalhador, dos direitos trabalhistas, da economia brasileira, em especial das pequenas e médias indústrias do campo e da cidade.
Hoje à tarde tratei com ele, junto com a nossa equipe e com a equipe do Ministério, de uma questão central para o Estado de Sergipe, em especial para a região de Campo do Brito, São Domingos e Lagarto, base da economia das casas de farinha. Nós queremos dar apoio a esses agricultores e agricultoras que desenvolvem uma das atividades mais importantes para a economia daquela região, a mandiocultura, que envolve as casas de farinha e a economia familiar. Precisamos buscar saídas, soluções, projetos, para estabilizar e cuidar daqueles que cuidam, produzem e ajudam a desenvolver a nossa economia.
Também não posso deixar de registrar a minha felicidade, Presidente, em acompanhar o Brasil, nesse 1 ano e 2 meses da posse do maior estadista que a história deste País produziu, o Presidente Lula. Com o G-20 reunido, o Brasil, em âmbito internacional, é a voz mais forte hoje.
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Aliás, eu estava lendo há poucos instantes uma matéria que revela que o Ministro das Relações Exteriores da Rússia disse que o Presidente Lula pode e deve entrar na negociação da paz na Ucrânia.
O Presidente Lula mostrou com firmeza sua indignação contra o massacre genocida cometido contra o povo palestino. Hoje, mais de 70% do povo de Israel reprova o governo fascista e nazista de Netanyahu. Nós precisamos ter clareza, defender a paz, defender a existência de dois Estados, defender o povo palestino, sim. E há manifestações nas ruas de Israel em defesa da paz e contra essa política de carnificina e esse massacre que é cometido todos os dias.
Por isso, parabenizo a diplomacia brasileira, parabenizo o Presidente Lula. O mundo inteiro deve estar na luta em defesa da paz, contra esse genocida que ataca o povo palestino.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado João Daniel, do grande Estado de Sergipe.
De Sergipe, vamos voar até São Paulo e ouvir o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Daqui a pouco nós vamos ouvir também a Deputada Jandira Feghali e algumas outras Deputadas, como a Deputada Luisa Canziani.
Vamos, então, agora a São Paulo, com o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comemoramos mais uma vitória. Ontem, no Senado, alcançamos a aprovação do fim das saidinhas temporárias. Além do fim das saidinhas temporárias, também comemoramos as 137 assinaturas no pedido de impeachment do Presidente Lula. Que grande momento na história! É um recorde na história da Câmara dos Deputados, é um recorde brasileiro, é um recorde do bem. Eu faço questão de chamar os organizadores do Guinness World Records e deixar claro que o Presidente Lula é o campeão. Pela primeira vez podemos dizer que ele está à frente de algo positivo: o recorde no número de assinaturas do seu pedido de impeachment. Essa foi uma das vitórias.
A segunda vitória foi o fim das saidinhas temporárias. Como delegado de polícia, posso dar aqui o meu testemunho profissional sobre as saidinhas temporárias. Elas servem para quê? Para que o ladrão não volte para a cadeia e para que mais crimes sejam cometidos durante esse período, só para isso. Esse é o único objetivo de uma saidinha temporária. Ladrão tem que ficar na cadeia, em regime fechado. Isso cria desestímulo para a prática do crime no Brasil. No Brasil, vale a pena ser criminoso, vale a pena ser bandido.
Então, ontem demos um passo significativo para o fim das saidinhas temporárias. É claro que a matéria ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados, para que nós opinemos sobre as mudanças que foram realizadas no Senado. Depois o projeto vai à sanção do Presidente Lula.
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Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça, já disse que não é uma boa ideia. Portanto, temos um Ministro da Justiça que acha que não é uma boa ideia promover mais segurança pública no Brasil. Esta é uma questão de números. Durante a saidinha temporária, há criminosos a mais nas ruas — só no Estado de São Paulo, mais de 30 mil presos. Há nas ruas mais criminosos e mais crimes por uma medida que pode ser revogada pelo Parlamento brasileiro. Se o Ministro da Justiça é contra essa medida, então, por óbvio, por lógica de A mais B, o Ministro da Justiça é contra a segurança pública.
Senhoras e senhores, temos duas grandes vitórias para comemorar, sendo uma delas as 137 assinaturas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, de São Paulo.
Agora, nós vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Jandira Feghali. Logo depois, nós vamos ouvir o Deputado Tarcísio Motta, o Deputado Zé Neto e o Deputado Gustavo Gayer.
Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade, do nosso querido Tocantins, por 1 minuto, enquanto a Deputada se dirige à tribuna.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só queria aqui registrar a presença de amigos tocantinenses: meu filho Tony Andrade, que é Vereador na nossa querida cidade de Porto Nacional e está no segundo mandato; o Vereador Jefferson Lopes, que está no terceiro mandato e faz um extraordinário trabalho lá em Porto Nacional; e Rubens Amaral, Vice-Prefeito da cidade de Monte do Carmo, que será o próximo Prefeito deste Município.
Sejam todos bem-vindos à Câmara Federal.
É uma grande alegria, uma satisfação poder representar o nosso Estado do Tocantins, em especial a nossa querida cidade de Porto Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Antonio Andrade. Parabéns por trazer visitas tão ilustres a esta Casa, principalmente seu filho Tony Andrade.
Tony, parabéns pelo pai que o senhor tem aqui nesta Casa. É um exemplo de homem público a ser seguido.
Parabenizo também o Vereador Jefferson Lopes e o Vice-Prefeito Rubens Amaral.
Parabéns a todos os senhores! Sintam-se bem. Esta é a Casa de cada um de vocês, é a Casa dos brasileiros. Parabéns também por terem esta representação tão importante em sua cidade, o Deputado Antonio Andrade. Sejam felizes. Muito obrigado pela visita.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A Deputada Jandira Feghali já está na tribuna. Logo em seguida passarei a palavra a V.Exa.
Vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu volto à tribuna hoje porque percebo na Casa que a histeria não acaba e que os argumentos cada vez ficam mais fora da realidade. Só imagina o impeachment do Presidente Lula quem não sabe o que é crime de responsabilidade, o que é crime de fato para apear um Presidente do Palácio do Planalto, e ainda considera que esse discurso vai receber muitos likes em rede social. É só para isso mesmo, porque não tem a menor viabilidade o impeachment do Presidente Lula.
Ouço também alguns cristãos de igrejas neopentecostais se utilizando da sua filosofia para se associar acriticamente ao Governo de Israel. Cristão para valer não compara vidas, não dá menos valor a uma vida do que a outra. Será que a vida de uma criança palestina, Deputado Patrus, vale menos do que a vida de uma criança judia? Crianças estão sendo mutiladas, estão ficando órfãs, com sequelas psicológicas graves, abandonadas embaixo dos bombardeios; crianças estão tendo seus membros inferiores e superiores arrancados por bombas, e parece que isso não sensibiliza. Eu fico me perguntando onde é que está o valor cristão das pessoas que fazem o discurso de que não há um genocídio, um extermínio, na Faixa de Gaza.
15:56
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Quero dizer que quem está sendo condenado internacionalmente não é o Presidente Lula, e sim o Sr. Netanyahu, pelo extermínio, pelo genocídio na Faixa de Gaza.
Muitas vezes ouço aqui também discursos de vitimização e de acusação de perseguição política a Jair Bolsonaro. Eu queria dizer quem são as vítimas de fato. Vítimas são as 700 mil vidas que foram perdidas na pandemia, deixando famílias desesperadas e com a dor da saudade. Vítima foi a liberdade de expressão, utilizada como argumento para se cometerem crimes nas redes sociais, nas plataformas digitais, contra a democracia brasileira, contra a saúde pública, contra a vida, contra as mulheres e contra a população negra. Vítimas são as universidades que quase fecharam. Vítima é a cultura, que teve uma asfixia brutal que paralisou a atividade artístico-cultural no País. Vítimas foram os que ficaram desempregados. Vítimas são os 33 milhões de pessoas que passaram fome no Brasil. Essas são as vítimas do Sr. Bolsonaro.
Essas investigações têm que ir a fundo para punir, e punir exemplarmente, quem atenta contra a democracia e contra este País. Não pode haver anistia para quem atenta contra a democracia. Tem que ser julgado e condenado, dentro do processo legal, exemplarmente no Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, agora nós vamos para o outro lado, ao Tocantins.
Deputado Ricardo Ayres, o povo do Tocantins quer ouvir V.Exa.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir licença a todos aqueles que são porta-vozes do apocalipse e que, de lado a lado, apresentam aqui as suas posições. Que bom que nós somos um país democrático! Devemos, é claro, prestigiar nossa atuação Parlamentar também com este debate.
Eu quero aqui oferecer o exemplo do Estado do Tocantins, onde a estabilidade política alcançada nesses últimos 3 anos do Governo Wanderlei Barbosa permitiu que nós alcançássemos índices excelentes na nossa economia, o que traz mais oportunidade, principalmente às pessoas mais fracas de condição. A segurança jurídica trouxe o capital privado para o nosso Estado, e essa é a estabilidade de que nós precisamos para o nosso País seguir em frente. É importante aqui trazer como referência o nosso Tocantins.
A revista Veja trouxe uma publicação, no dia 20 de fevereiro, que fala justamente do bom momento econômico que nós estamos atravessando, e eu quero aqui falar sobre isso.
16:00
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A economia do Tocantins, Sr. Presidente, foi a que mais cresceu em 2023, conforme os dados do Banco do Brasil. O PIB do Estado mais novo do País subiu 11,4%, mais do que o de Mato Grosso, que ficou em segundo lugar, com crescimento de 10,9%. No comércio, o Tocantins registrou o melhor resultado no segmento entre os Estados brasileiros, com aumento de 11,6% no setor, se comparado ao mesmo período de 2022. E olhe o que aconteceu na geração de emprego: o Estado reduziu os índices de desemprego, segundo levantamento do IBGE. Enquanto a taxa anual de desocupação do País foi de 7,8% em 2023, o Tocantins conseguiu ter a maior redução da taxa de desemprego comparado a outros Estados, passando de 15% para 5,8%.
Isso tudo acontece pela estabilidade política que lá temos e que nós precisamos garantir neste Parlamento para que o Brasil siga o mesmo rumo do Tocantins. Lá, graças a um programa de impulsionamento da indústria, graças à gestão do Governador Wanderlei Barbosa, com investimento na geração de emprego e renda, com a estruturação de distritos industriais — como aconteceu com o DAIARA, o Distrito Agroindustrial de Araguaína, e como acontece em Porto Nacional, em Gurupi, em Paraíso e em Palmas com a Cidade do Automóvel —, nós estamos crescendo e fazendo a roda da economia dar oportunidade para nossa população.
Sr. Presidente, nós agora estamos debruçando-nos sobre um debate muito importante, que diz respeito à logística do nosso Estado. Nós precisamos integrar a Ferrovia Norte-Sul com a Ferrovia Oeste-Leste, que está sendo consolidada. A estruturação da hidrovia do Rio Tocantins vai abrir as portas para um novo momento do nosso País, dando competitividade ao que nós aqui produzimos. Mas são justamente a estabilidade política e a condução do Governador Wanderlei Barbosa — e ele tem o apoio da Assembleia Legislativa, tem o apoio de toda a bancada federal — que vêm trazendo esses grandes resultados, que hoje precisam ser comemorados.
O Brasil precisa seguir esse rumo. Nós precisamos pacificar o nosso País e seguir o rumo do Tocantins para crescermos e nos desenvolvermos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ricardo Ayres, do Tocantins.
Houve um pequeno descompasso, e nós não observamos a inscrição do Deputado Flávio Nogueira, do Piauí. Foi um erro da Presidência.
Depois de ouvirmos o Deputado Flávio Nogueira, vamos passar a palavra ao Deputado Zé Neto.
Enquanto o Deputado se prepara para falar por 1 minuto, quero anunciar, com muita alegria, a presença do Vereador Nori Seto, da Câmara Municipal de Curitiba, que nos visita nesta tarde e é convidado do nosso Deputado Nishimori.
Vereador Nori, seja muito bem-vindo a esta Casa. Parabéns pelo grande representante que os senhores têm aqui, que é o nosso Deputado Nishimori. Sucesso!
Vamos agora ao Piauí, com o Deputado Flávio Nogueira.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante quase 4 séculos o Brasil viveu um dos piores momentos de sua história: a escravidão. A travessia do Atlântico, nos navios negreiros, da África para o Brasil era um horror. Milhares de pessoas morriam asfixiadas no porão de navios. Amontoadas, ali faziam as suas necessidades fisiológicas; ali comiam, faziam suas refeições, se é que se pode chamar de refeição. Quando chegavam aos portos brasileiros, muitas delas já nem iam mais a leilão.
16:04
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Eu faço esse introito para lembrar que nenhuma nação tem o direito do monopólio sobre o sofrimento, a dor. Não podem usar isso como escudo para fazer uma defesa do seu Estado, para reclamar contra declarações de um Estado como o Brasil, cujo representante é um líder mundial, deturpando uma declaração que o Presidente Lula fez na Etiópia.
Ora, este País, o Brasil, tem uma tradição: seus filhos lutaram contra o nazismo. Muitos embaixadores e diplomatas brasileiros — cito dois, o Embaixador Souza Dantas e a diplomata Aracy Guimarães Rosa — emitiram passaportes, entre aspas, "ilegalmente", em Paris e em Hamburgo, na Alemanha, para que os judeus viessem aqui para o Brasil, ficassem livres da tortura do nazismo e, como seres humanos, da perseguição. Nem com isso os dignatários do Estado de Israel respeitam o passado dos brasileiros, deturpando a palavra do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em desrespeito a Oswaldo Aranha, que criou, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, o Estado de Israel. O Chanceler de Israel disse que Lula havia cuspido no povo judeu. Quem cuspiu foram eles, com as suas boçalidades, nas sepulturas de Oswaldo Aranha, de Souza Dantas e de Aracy Guimarães Rosa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que minha palavra seja publicada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Flávio Nogueira, do Piauí. Em atendimento ao pedido de V.Exa., sua fala será divulgada em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de irmos à Bahia, com o Deputado Zé Neto, vamos fazer uma rápida passagem aqui pelo plenário para ouvir, por 1 minuto, o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Nós sabemos que essa guerra no Oriente Médio começou antes de Cristo. É uma guerra religiosa, e não compete a nós brasileiros entrar nela, até porque o Hamas é um grupo terrorista, e nós repudiamos todo grupo terrorista que aparece no planeta.
16:08
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Mas há também, Sr. Presidente, o nosso respeito ao povo de Israel, aos judeus, um povo trabalhador. Sr. Presidente, nós brasileiros temos a história de receber, e recebemos muito bem, os judeus, que foram massacrados, jogados nas câmaras de gás por Hitler, na Alemanha. E também o povo palestino é um povo bom, trabalhador, que sempre é bem recebido pela Nação brasileira.
Ora, o Congresso Nacional e o Governo Federal deveriam, neste momento, preocupar-se com ações concretas para ajudar a população. A violência no Brasil talvez possa matar mais crianças, mais jovens e mais mulheres do que a guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas, que deverá ser extinto.
Então, precisamos ter aqui uma ação conjunta do Governo Federal, dos Governadores e do Congresso Nacional, para pôr fim à violência no Brasil.
Sr. Presidente, a volta da COVID-19 e da dengue também está tirando a vida de muitos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. O discurso de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Zé Neto, da Bahia. Em seguida ouviremos o Deputado Gustavo Gayer, a Deputada Luisa Canziani e a Deputada Rosângela Moro.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste semestre nós temos uma grande tarefa que é bem maior e bem mais necessária do que certa polarização e outra que às vezes se criam nesta Casa, que não vão levar a população brasileira nem os Estados brasileiros a canto nenhum e vão ficar mais num puxa e estica do que propriamente em benefício do povo.
Nós temos a reforma tributária como um dos mais importantes pleitos votados e aprovados aqui nesta Casa — na verdade, no Congresso Nacional —, um pleito de mais de 40 anos da sociedade brasileira. E este Parlamento tem a grande responsabilidade de levar adiante o que já foi uma grande vitória do próprio Parlamento, fazendo a regulamentação dessa reforma tributária. Ela deve ser regulamentada e tratar de temas que realmente dizem respeito, Sr. Presidente, ao dia a dia das pessoas.
Um exemplo é a cesta básica. A reforma prevê tratamento tributário favorável a itens do dia a dia. Quais serão esses itens? Quais serão os percentuais? Isso diz respeito ao dia a dia da população mais pobre, de toda a população que compra cesta básica, que compra alimento, e precisamos regulamentar. Os produtos são diversos: de higiene pessoal, de limpeza, do consumo do dia a dia das pessoas e da família de baixa renda. Isso tem que ser regulamentado, como tem que ser regulamentada a distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS.
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Nós sabemos que a reforma estabelece uma transição de 50 anos para a partilha desses valores, mas é preciso definir como fazer essa partilha. E como vai ser o funcionamento do comitê gestor que foi criado para gerir o IBS?
A partir de 2027, será instituído o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre os produtos e serviços prejudiciais à saúde, ao meio ambiente, e por aí vai. Esse imposto vai substituir a função atualmente exercida pelo IPI e outros. Precisamos tratar neste momento dessa regulamentação, como precisamos tratar dos regimes específicos. Vários regimes estão sendo criados com a reforma tributária, Sr. Presidente, e eles precisam ser tratados. Alguns setores precisam ter e terão regimes específicos, para adaptar as regras tributárias às suas particularidades e às necessidades da economia do nosso Brasil, como serviços financeiros, hotelaria, agências de turismo, atividades esportivas, combustíveis, lubrificantes e outras situações que dizem respeito à manutenção de alguns privilégios tributários necessários para a nossa economia.
Os créditos acumulados de ICMS são outra situação que precisa ser tratada. A reforma terá que resolver a questão dos créditos acumulados do ICMS e garantir o pagamento pelos Estados às empresas com direto a recebê-los num período de 240 meses, ou 20 anos. Essa regulamentação tem que ser feita.
Sr. Presidente, essas não são situações quaisquer, são situações diversas, que precisam ser tratadas com equilíbrio, com maturidade e com a responsabilidade de se olhar não para o Governo, mas para o País, para o que o povo brasileiro, o que a população, o que o setor produtivo esperam do Estado brasileiro.
Vamos nos próximos dias trazer essa pauta para o centro da prioridade deste Congresso, desta Câmara. Isso, sim, é valioso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zé Neto, lá da Bahia.
Da Bahia nós vamos a Goiás, para ouvir o Deputado Gustavo Gayer. Depois de Goiás, vamos dar uma passada pelo Paraná e por São Paulo, com a Deputada Rosângela Moro.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos os colegas.
Acho que esta é uma das falas mais tristes que eu faço desde que assumi o mandato de Deputado. Eu queria pedir aos meus colegas que fizessem um exercício de imaginação. Um dia de manhã, você, pai, mãe, acorda dentro da sua casa com um fuzil apontado para a sua testa. Homens invadiram a sua residência. No quarto ao lado, a sua filha de 3 meses está dormindo. Esses homens pegam a criança, colocam toda a família na sala e, de repente, começam a estuprar a mulher na frente do homem, do pai, enquanto o pai tem que assistir à sua filha de 3 meses ter a cabeça cortada por uma faca. Isso aconteceu em Israel com centenas de famílias no dia 7 de outubro do ano passado. Isso aconteceu por conta de um grupo chamado Hamas. E por que eu estou contando essa história? Porque, no meio do debate político, as pessoas esquecem o que realmente aconteceu e por que Israel está lutando da forma como está lutando pela sua sobrevivência.
16:16
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É muito triste o que aconteceu, mas mais triste ainda é saber que nós somos governados hoje, o nosso País, por um Presidente que recebeu uma carta de agradecimento desse grupo. A mesma mão que cortou a cabeça de uma criança mandou uma carta de agradecimento para o chefe da facção do PT. A mesma mão! E eu ainda vejo pessoas insistir em defender esse grupo, em querer equiparar a defesa da sobrevivência de Israel às atrocidades cometidas por esse grupo terrorista. É de partir o coração. Esse é um desrespeito que eu acho que nunca, em nenhum momento da história, aconteceu, em nenhum outro momento, Deputado Mauricio Marcon.
Chama atenção que essas mesmas pessoas, que sempre apoiaram o terrorismo, usem dados fornecidos por esse mesmo grupo que arranca a cabeça de crianças. Sabe de onde vem essa história, Deputada, de 10 mil crianças, de 30 mil pessoas assassinadas? Do Hamas. O Ministério da Saúde de Gaza, da Palestina, que é governado pelo Hamas, oferece esses dados, e a Esquerda os usa porque está ajudando a criar uma narrativa que facilita a sobrevivência do terrorismo desse Hamas.
Presidente, eu fico me perguntando por que a Esquerda brasileira, que não está nem um pouco preocupada com as pessoas morrendo na África, que não está nem um pouco preocupada com várias outras nações onde guerras civis estão acontecendo, preocupa-se tanto com a Palestina. Por que, Deputada Rosângela? Eu vou dizer. Eles têm uma coisa em comum, só uma. Eles odeiam gays, odeiam LGBTs, odeiam mulheres, todas as bandeiras que a Esquerda defende. Por que, então, lutam tanto para defender esses terroristas? Eles têm uma coisa em comum: ódio ao povo cristão e ao povo judeu. O ódio é a congruência desses dois grupos: o ódio ao povo cristão, o ódio ao povo judeu. Eles apoiam o Hamas porque vêm no Hamas a esperança de exterminar toda e qualquer pessoa cristã ou judaica da face do planeta Terra.
E temos uma novidade, Sr. Presidente. Esse Governo é cheio das novidades, e cheio dos recordes: recorde de desmatamento, recorde de criminalidade, recorde de diminuição de investimento internacional... Mas agora nós temos o primeiro Presidente do Brasil que é considerado uma persona non grata em Israel, ou seja, agora o chefe da quadrilha de vocês tem dois países em que não pode andar nas ruas, Israel e Brasil. Sim, Brasil, porque aqui a rejeição dele é tamanha, que ele não pode sair de casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Vamos agora ouvir a Deputada Luisa Canziani, lá do nosso Paraná, e depois o nosso Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo, mas antes eu queria, com muita alegria, apresentar o sempre Deputado Dimas Ramalho, que está aqui conosco. Ele foi Deputado nesta Casa algumas vezes, por São Paulo, foi Deputado Estadual também, e depois São Paulo lhe deu a responsabilidade de ser membro, hoje Presidente, do Tribunal de Contas do Estado. Ele está muito feliz lá, mas olhando para este plenário diz: "É disto que eu gosto, de estar nesta Casa vibrante".
Meu querido Dimas, meu irmão Dimas, que Deus o ilumine. Receba os nossos aplausos (palmas) e seja muito bem-vindo a esta Casa. Se um dia V.Exa. quiser deixar o tribunal e voltar para cá, tenho certeza de que o pessoal de São Paulo vai lhe dar as boas-vindas pela representação.
Sucesso, Dimas!
Vamos agora ouvir a Deputada Luisa Canziani. E daqui a pouco voltamos a São Paulo, para ouvir a Deputada Rosângela Moro.
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A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza de sempre, nosso querido e competente Presidente.
Eu venho a esta tribuna falar sobre humanidade. Humanidade é um sentimento de bondade, de generosidade, de compaixão. Para entender humanidade em sua essência, é fundamental compreender o Holocausto, o evento malévolo e desumano que dizimou 6 milhões de judeus entre 1941 e 1945. Achávamos que a história de desumanidade não se repetiria nos dias de hoje, mas ela se repetiu.
No dia 7 de outubro de 2023, todos nós acompanhamos a invasão de Israel pelo Hamas, esse grupo terrorista sanguinário, desumano, genocida, que matou mais de 1.500 pessoas. Mataram pessoas inocentes, crianças, jovens; separaram famílias, sem misericórdia. Israel, o mundo inteiro sabe disto, tem apoio das principais potências do planeta para tirar o Hamas de circulação. Isso, nada menos do que isso, é o que deve ser feito.
Não existe, Sr. Presidente, diálogo com o terrorismo. Por isso subo a esta tribuna no dia de hoje, por humanidade, para pedir o mínimo de humanidade ao Presidente, que comparou o direito de Israel de se defender do Hamas ao Holocausto. A fala desumana do Presidente recebeu, pasmem, apoio público do Hamas e colocou o nosso País numa posição completamente desconfortável perante a comunidade internacional. Por isso subo a esta tribuna hoje, para pedir humanidade ao Presidente, porque humanidade é também pedir perdão, reconhecer erros, retroceder, conectar-se com a dor de milhões de judeus ao redor do mundo. Humanidade é entender a dor do povo judeu, que sofre mais uma vez com perseguições de todos os matizes. Para reparar o enorme arranhão à imagem do Brasil, Presidente, é preciso, acima de tudo, humanidade. É isso o que o povo brasileiro e o Congresso Nacional esperam do senhor.
Sr. Presidente, eu gostaria também de ressaltar o brilhante carnaval que a cidade de Cornélio Procópio promoveu, no Estado do Paraná. Mais de 200 mil pessoas participaram do carnaval de Cornélio Procópio, o maior carnaval do interior do Estado, organizado com muito carinho pelo Prefeito Amin, pela nossa Vice-Prefeita Angélica — Vice-Prefeita e futura Prefeita —, por toda a equipe da administração municipal, que nos propiciaram uma festa maravilhosa, que desenvolveu a economia não só de Cornélio, mas de toda a região do norte pioneiro do Estado do Paraná. Quero reconhecer o brilhante trabalho do Prefeito Amin, da Vice-Prefeita Angélica e de todos que se empenharam em promover esse carnaval histórico na minha querida cidade de Cornélio Procópio.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Luisa Canziani, do nosso Paraná.
Antes de ir a São Paulo, com a Deputada Rosângela Moro, vamos dar uma passada pelo Espírito Santo, para ouvir, por 1 minuto, o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estou vendo que, como amanhã vai haver depoimento do ex-Presidente, temos uma base bastante preocupada aqui, porque ele vai ter que se explicar sobre os atos golpistas. Talvez isso justifique essa reação sem controle de alguns.
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Mas o que me traz a esta tribuna, Presidente, é parabenizar o Presidente Lula, que vai anunciar nos próximos dias mais cem unidades de instituto federal no Brasil. Quando o Presidente Lula assumiu em 2003, havia 150 unidades; hoje, elas são 680. E serão anunciadas mais cem. Chegaremos a 780 unidades até o final deste ano. O Espírito Santo foi contemplado com uma unidade: nós vamos ter agora o 25º Instituto Federal do Espírito Santo, na cidade de Muniz Freire.
Presidente Lula, parabéns! O mais sagrado que nós podemos fazer pelas pessoas é lhes oportunizar acesso à educação. A educação foi suprimida nos últimos anos, foi machucada, mas agora volta com grande força, com anúncio de mais investimentos.
Quero parabenizar o povo de Muniz Freire. Nós teremos esse anúncio para a cidade graças ao Presidente Lula e ao trabalho da bancada capixaba.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo.
Do Espírito Santo, nós vamos descer até São Paulo e ouvir a Deputada Rosângela Moro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada.
A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Cumprimento os colegas Deputados e Deputadas.
Presidente, já estamos acostumados a ouvir muita barbaridade do Presidente Lula. Quando ouvimos que ele planta uma oliveira e quer colher uma uva, isso já nos causa um certo desconforto. Mas até aí tudo bem. O problema é que a postura do Presidente Lula nessa última viagem, a fala do Presidente nos causou um grande constrangimento e até uma crise diplomática, gerada por mais uma declaração desastrosa e ofensiva ao povo judeu. Comparar a crise humanitária na Faixa de Gaza ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas é desproporcional, é desumano, é ofensivo aos judeus e só aumenta o descrédito do Brasil em todo o mundo. Não foi apenas uma fala irresponsável, que poderia, sim, ser resolvida com uma retratação, com um pedido de desculpas, foi um ataque hostil, absurdo e injustificável a toda uma nação, uma agressão a Israel, aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo. Não podemos admitir uma declaração leviana como essa e ficar obstaculizados de agir. Essa fala tem que ter uma consequência. Nós já somos, Presidente, 137 Parlamentares que assinamos a lista para o impeachment do Presidente Lula. Eu assinei, com todos esses colegas, porque nós esperamos que o Presidente responda pelo crime de responsabilidade que ele cometeu.
O Presidente Lula está sempre do lado errado da história, Presidente Gilberto Nascimento. Desde o primeiro dia do meu mandato, eu subo à tribuna para alertar que o Presidente Lula se aproxima de ditadores, a exemplo de Maduro, deixa navio iraniano atracar no nosso litoral, aproxima-se da Venezuela, não defende o Navalny, assassinado por crime político pelo Putin, não defende a Ucrânia... E agora, além de estar do lado de ditadores autoritários, o Presidente Lula está do lado de terroristas, que, sem nenhum constrangimento, mandam uma carta de agradecimento a ele.
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Sr. Presidente, isso nos envergonha como Nação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Rosângela Moro, de São Paulo.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, devidamente inscrito.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia recompor o meu tempo, por gentileza? Já perdi preciosos segundos do meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Vamos recuperar o tempo de V.Exa.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de estar mais uma vez na tribuna. Faço também um agradecimento a dois jovens brasileiros da cidade de Primavera do Leste que se encontram aqui hoje, o Sargento Telles e o nosso amigo Netto, eles que são representantes do pensamento conservador e da Direita mato-grossense na nossa cidade de Primavera do Leste.
Bem-vindos à nossa Casa!
Sr. Presidente, ontem nós tivemos no Senado da República uma grande vitória contra a criminalidade no Brasil, principalmente contra o combate à impunidade, com a aprovação da lei que acaba com as "saidinhas". Isso é muito importante, porque esse famigerado dispositivo em nada ajuda nosso País a combater o crime. Esses mesmos criminosos saem da cadeia para matar, assaltar, traficar, tocar o terror na população. E, detalhe, a maioria esmagadora desses criminosos não retorna para as cadeias. Isso é muito ruim, porque gera muita insegurança no País.
Já passou a hora de acabar essa vida boa da bandidagem no Brasil. Bandido, meus amigos, tem que pagar pena severa e, se enfrentar a polícia, tem que ir para debaixo da terra, sim, pagar a pena do outro lado do mundo.
Meus amigos, já quero também deixar registrada uma matéria que saiu em todos os periódicos brasileiros sobre o Presidente Lula querer vetar esse projeto. Nós deixaremos claro que lutaremos para a derrubada desse veto. É impossível imaginar que o Governo central do Brasil ainda acredite que esse tipo de situação vá melhorar a condição da segurança pública no nosso País.
Sr. Presidente, eu quero trazer um dado para o qual nós Parlamentares precisamos atentar. Segundo pesquisa feita no Código Penal brasileiro, são 1.050 os tipos de crime previstos: 50% das penas comportam a transação penal; 24% comportam a suspensão condicional do processo; 3,42% possuem penas com substituição das penas de privação de liberdade; e somente 2,67%, meus amigos, o equivalente a 28 tipos penais, impõem à Justiça que prenda o vagabundo.
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Então, Sr. Presidente, está provado por A mais B que, no Brasil, para o cara ser preso, ele tem que insistir muito no crime. Isso derruba por terra a narrativa da Esquerda de superencarceramento no sistema penitenciário brasileiro. Se a cadeia está cheia, façamos novas cadeias! Protejamos o povo brasileiro!
Sr. Presidente, peço-lhe que divulgue a nossa fala nos meios oficiais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis. Atendo o pedido de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora nós vamos a Brasília, ouvir o Deputado Coronel Alberto Fraga. Depois vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado General Girão. E depois falarão a Deputada Juliana Cardoso, o Deputado Felipe Saliba e o Deputado Bibo Nunes.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, vamos ouvir a Deputada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro, por 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu gostaria apenas de fazer o registro de uma audiência que ocorreu hoje.
Sr. Presidente, qual é o papel de um Governo? Cuidar do seu povo, em especial das suas crianças e dos seus adolescentes, como preconiza o ECA. Mas vejam o que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Cláudio Castro, do PL, partido de Bolsonaro, tem feito! Existe, Presidente, a Operação Verão, que serve para impedir adolescentes de ir à praia. Eles entram num ônibus, para sair do subúrbio, das periferias, e ir para a praia, e são abordados, sem nenhum flagrante de delito, e levados para uma delegacia. Isso acontece cotidianamente no meu Estado.
Recebemos uma denúncia do Conselho Tutelar — aproveito para saudar a Conselheira Patrícia Félix, que, aliás, foi a conselheira mais votada do Brasil. A partir dessa denúncia, entramos com uma representação. Onde é, Sr. Presidente, no arcabouço legal brasileiro, que existe qualquer indicação de que é papel do Estado, da polícia, apreender meninos que vão à praia, sem que tenham cometido nenhum delito? Seletividade, racismo.
Para concluir, peço só mais 30 segundos.
Hoje houve uma audiência de conciliação, e o Supremo decidiu por proibir essas apreensões ilegais. O Governo do Estado ficou obrigado a apresentar um plano para os adolescentes em vulnerabilidade, o que não é o caso dos adolescentes apreendidos. E quem tem que agir em casos de adolescentes em vulnerabilidade é a assistência, não a polícia. Essa grande vitória faz cumprir o ECA...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Peço-lhe que conclua, Deputada. Já temos um Deputado na tribuna.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu lhe agradeço, Presidente.
Essa grande vitória faz cumprir o ECA e garante o direito desses adolescentes de ir e vir livremente e de frequentar a praia, que é algo universal. Todo mundo pode frequentar a praia.
Parabéns ao Supremo! Vitória das crianças e dos adolescentes do Rio de Janeiro.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Agora, aqui, em Brasília, temos a alegria de apresentar a visita do sempre Senador Adelmir Santana a este Plenário, a quem nós damos as boas-vindas.
Vamos ouvir, neste momento, o Deputado Alberto Fraga, nosso coronel brasiliense.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero ir na mesma linha do Deputado Coronel Assis e na de alguns colegas da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Faço questão de dizer que ser da bancada da bala é melhor que ser da "bancada da mala". Nós estamos felizes porque ontem o Senado aprovou o projeto de lei que trata das saidinhas.
Quero dizer que eu fui autor deste projeto, mas eu não estava aqui na Legislatura passada, quando foi feita outra coisa, e acabou que o Relator Derrite, um rapaz muito corajoso em suas decisões, fez o projeto. Nós o aprovamos, ele foi para o Senado e agora volta para esta Casa, porque temos uma emenda feita pelo Senador Sergio Moro que é, devo admitir, uma emenda compreensível. Para não acharem que nós queremos apenas encarcerar o criminoso, aquele que está estudando para se formar tem o direito de sair para concluir o curso que está fazendo. Eu acho isso válido, até porque só têm direito a sair para estudar aqueles que não cometeram crimes hediondos, etc.
Uma coisa, no entanto, faltou neste projeto. Eu acho que quem tem que permitir a saída de um preso, de um criminoso, quem tem que lhe dar autorização não é o Poder Judiciário, mas, sim, o diretor do presídio, que é quem conhece o comportamento do preso.
O que acontece hoje? Um advogado — nem vou dizer da boa petição — que faz os embargos auriculares, conhece o juiz, entra com um pedido, e o juiz, num ambiente com ar-condicionado, libera o preso. As consequências disso nós estamos vendo.
Portanto, este projeto representa um avanço, tenho certeza absoluta disso. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, vou pedir ao nosso Presidente Arthur Lira que dê urgência a este projeto. Nós precisamos votá-lo. Trata-se de uma pauta positiva para a sociedade e para o Parlamento. Não dá mais para ficarmos enrolando, só reclamando. Sai um assaltante ou outro criminoso do presídio e mata um pai de família. Quando vão ver, ele estava na saidinha, no saidão, estava na condicional.
Portanto, este tipo de benefício precisa acabar. Como conhecedor de um pouco da segurança pública, eu acho que, para melhorar a segurança pública no Brasil, nós temos que fazer uma devassa no sistema prisional, onde as coisas precisam melhorar. Não dá mais para enxugar gelo! Nós vemos que 75% dos criminosos voltam para os presídios, e a polícia fica enxugando gelo.
Sr. Presidente, nós precisamos avançar, precisamos estudar mais, precisamos botar o preso para trabalhar. O trabalho é o melhor caminho para o preso se recuperar. A questão não é o encarceramento. É muito melhor dar trabalho ao preso para ele se recuperar do que soltá-lo sem nenhum dinheiro no bolso e, assim, ele assaltar.
16:40
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Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Alberto Fraga, atendo ao pedido de V.Exa. para que seu discurso seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes. Em seguida, ouviremos as Deputadas Reginete Bispo e Juliana Cardoso.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Hoje quero dizer da minha alegria e da minha felicidade, porque estive reunido com nosso Presidente Arthur Lira pela manhã, quando falamos sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que teve a assinatura de todos os partidos, do PSOL ao PL. Todos a aprovaram!
O que diz a PEC 44/23? Hoje, nós Deputados Federais ou Senadores, quando queremos ajudar a população diante de uma catástrofe, como a que aconteceu no Rio Grande do Sul, que teve 53 mortos, ou em alguma seca, chegamos lá e dizemos que vamos ajudá-la, mas o recurso chega somente um ano depois. De que isso adianta? O Deputado fica simplesmente desmoralizado, é visto com um enrolão, porque a ajuda não chega.
Com esta PEC, que já passou pela CCJ — será formada uma Comissão Especial —, cada Parlamentar terá 5% de suas emendas, ou algo em torno de 2 milhões de reais, para uso imediato em caso de alguma catástrofe, para que, de fato, possa ajudar a população que precisa.
Que Deputado não vai querer ajudar seu Estado, sua cidade, diante de uma catástrofe? Se não ajudar, não é Deputado. E se o Deputado não usar o recurso? Depois, poderá usá-lo como uma emenda normal. O importante é que o Parlamentar possa usar esse dinheiro, porque hoje a imagem que se tem é aquela em que se diz que vai mandar recurso não só para Lajeado, mas também para Três Coroas, e nada chega. Quando chega, é só depois de 1 ano. A agilidade no envio do recurso é para demonstrar a seriedade com que o Parlamento trata a comunidade que precisa de apoio. Eu fico muito feliz com isso.
O Presidente já encaminhou a matéria. Daqui a pouquinho, o ato para formarmos a Comissão sairá no Diário Oficial da União. De antemão, peço a todas as Lideranças que indiquem seus representantes com a máxima celeridade, porque a tragédia, a catástrofe não espera, e nós não podemos deixar a população à espera de ajuda.
A imagem do Parlamentar vai mudar. Vai haver uma ajuda efetiva no momento certo, quando a população precisar.
Grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Benedita da Silva, que bom vê-la!
Depois do Deputado Bibo Nunes, vamos continuar no Rio Grande do Sul, para ouvirmos a Deputada Reginete Bispo, que dispõe da palavra neste momento.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela deferência.
Boa tarde, Deputados, Deputadas, público que nos acompanha pela TV Câmara.
Subo a esta tribuna, inicialmente, para levar minha solidariedade ao Éverton e à sua família. Trata-se de um trabalhador, um motoboy negro, que sofreu uma tentativa de homicídio no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ao chamar a polícia, ele se tornou réu da própria polícia. Ele foi preso, enquanto o agressor é tratado com todos os cuidados possíveis.
16:44
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O que eu quero dizer com isso, Éverton, é que nós estamos atentos e estamos trabalhando nesta Casa para termos um sistema de segurança pública mais humano, que trate todo cidadão e toda cidadã com igualdade, independentemente da cor da pele, do gênero ou da condição social.
De outro lado, eu gostaria, Presidente, de me manifestar quanto às falas do Presidente Lula. É um orgulho para o Brasil ter um Presidente como Lula, que tem a coragem de dizer o que todos queriam dizer, mas estes não têm a coragem de fazê-lo. Antes do Presidente Lula, poucos se manifestaram contra as atrocidades que estão sendo cometidas na Faixa de Gaza contra mulheres e crianças, contra um povo indefeso. O Governo sul-africano manifestou-se e pediu a condenação do Governo de Israel na Corte de Haia.
Por que será que o Brasil e a África do Sul se manifestaram contra estas atrocidades? Porque estes dois países passaram pelas atrocidades da dominação — a África do Sul, pelo apartheid. O Governo da África do Sul diz que o que está sendo feito com a Faixa de Gaza é pior que o que foi feito com a África do Sul durante o apartheid. O Brasil tem um Presidente que reconhece a dívida histórica que este País tem por ter escravizado, por quase 4 séculos, mais de 10 milhões de negros e negras traficados do Continente Africano. Isso, sim, é uma grande tragédia!
Não vamos medir o tamanho das tragédias, mas precisamos dizer que o Governo brasileiro está solidário ao povo palestino. Não somos solidários ao Hamas — nosso Governo condenou o Hamas. Se Israel quisesse, de fato, caçar o Hamas, já o teria feito. O que se vê é a ocupação de territórios da Palestina, porque Israel tem exército e inteligência para caçar o Hamas, mas não o faz.
Finalizando, quero me solidarizar com o Presidente Lula, com o povo palestino e com o povo de Israel, que tem que aguentar um Governo que hoje trai os princípios e os valores dos judeus, dos cristãos e de todos aqueles que acreditam na igualdade e na fraternidade entre os povos.
Muitíssimo obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputada Reginete Bispo, do Rio Grande do Sul.
Concedo a palavra à Deputada Juliana Cardoso.
16:48
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A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, público que nos acompanha pela TV Câmara. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados.
O tema da guerra entre Israel e o Hamas já vem de algum tempo, há 3 ou 4 meses, mas não teve tanta intensidade como quando o Presidente Lula, em sua fala, movimentou o mundo. Isso significa, senhoras e senhores, que aqui muitos ficam no debate, dizendo que o Presidente Lula está fazendo tudo errado, que o Presidente Lula não sabe governar o Brasil, e nós discutimos, enquanto o Presidente Lula, sim, não apenas movimenta o mundo, mas também organiza o País para falar sobre esta relação de humanidade.
Eu digo às senhoras e aos senhores: neste conflito entre o Hamas e Israel, o número de mortes de palestinos que estão ocorrendo na Faixa de Gaza passa, sim, de mais de 29 mil pessoas.
Eu já ouvi tanta bobagem aqui, Deputada Erika, quando dizem que é a Esquerda que está inventando estes números, para fazer debate. Que absurdo, Deputada Benedita da Silva, dizerem que nós mentimos quando falamos nos números de mortes!
Aqui nós temos uma bancada formada por cristãos, por aqueles que são da Igreja, de diversas religiões, por aqueles que falam tanto de religião, mas não conseguem ter, pela religião, o entendimento de que a Bíblia traz Deus, o amor e o respeito, qualquer que seja a religião.
O fato é que, nesta briga entre Israel e o Hamas, pessoas estão sendo mortas. Não se trata de falar contra o povo judeu, mas, sim, sobre o que está acontecendo com o povo judeu, sobre o Governo de extrema direita, o Governo da morte. É disso que estamos falando.
Então, por favor, senhoras e senhores, não confundam o que o Presidente Lula está falando! Vamos falar o que é real: as mortes que tem havido e o silêncio do mundo diante do que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino.
Pensemos bem antes de falar nesta tribuna. Vejam nossa responsabilidade como Deputados Federais em relação ao mundo. Aqui nós deveríamos estar ajudando o Presidente Lula a dizer para o mundo que nós não precisamos de guerra para ter nossos direitos, seja políticos, seja públicos, quaisquer que sejam. Todos temos capacidade humana para dialogar sem ter que matar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputada Juliana Cardoso, de São Paulo.
Agora ouviremos a Deputada Benedita da Silva; em seguida, o Deputado Felipe Saliba e a Deputada Erika Kokay.
Deputada Benedita da Silva, tem V.Exa. a palavra.
16:52
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo uma tragédia humanitária, em que famílias inteiras estão sendo assassinadas: crianças, bebês, mulheres, gente inocente, vítimas dos bombardeios na Faixa de Gaza.
Venho, com muita tranquilidade, falar sobre este assunto, porque o silêncio de uma sepultura, o "barulho" do silêncio, faz com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se incomode e, como um cavaleiro da paz, levanta sua voz em favor da paz. Ele já o fez várias vezes contra o Hamas, quando disse que não deveria acontecer o terrorismo que está acontecendo em Israel. Lula, evidentemente, condena estes acontecimentos.
Não está escrito em lugar nenhum que, para que as promessas de Deus se cumpram para o povo judeu, é preciso matar o povo palestino, em nome de se defender do Hamas. Esta é a grande questão. Digo isso como uma mulher religiosa, como alguém que lê a Bíblia.
O Presidente Lula sempre se manifestou, já o fez em outros momentos, não somente agora. Portanto, é falacioso dizer que os vermelhos, os comunistas, estão defendendo os palestinos. Não! Nós estamos defendendo o cessar-fogo. É isto que Lula quer: o cessar-fogo, para que parem de matar nossas criancinhas.
Meu Deus, o que Lula pede é que se dê a Israel o que é de Israel e à Palestina o que é da Palestina, que é o seu território! Isso faz mal a alguém? Será que ninguém se sente mal ao ver as crianças palestinas ser estraçalhadas nos bombardeios, assim como senhoras idosas, médicos, jornalistas?! A criança palestina é criança tanto quanto a criança judia.
Quem aqui assistiu ao filme O menino do pijama listrado? Uma tragédia aconteceu durante o Holocausto: uma das crianças era judia; a outra, de outra etnia. Elas brincavam perto de uma cerca. Um dia, brincando de trocar de roupas, o filho do algoz — este estava fazendo aquela barbaridade com os judeus — foi junto com os outros para a câmara de gás!
É preciso que nós prestemos atenção ao que estamos falando. Nós somos pacificadores. O Presidente Lula, como pacificador, fez sua parte e, como cristão, acredito que ele também tenha feito sua parte. De todo modo, eu tenho certeza de que ele não será uma voz sozinha clamando no deserto, porque 162 países já o apoiam e querem que esta guerra cesse.
Muito obrigada.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro.
Agora vamos ouvir o Deputado Felipe Saliba, de Minas Gerais; na sequência, a Deputada Erika Kokay.
Deputado Felipe Saliba, tem V.Exa. a palavra.
O SR. FELIPE SALIBA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Quero agradecer a todos os Parlamentares e cumprimentá-los, na presença do Presidente Gilberto Nascimento, que sempre abrilhanta nossas sessões nesta Casa.
Venho falar de algo muito importante que aconteceu durante o recesso parlamentar. Eu sou de Contagem, Minas Gerais, a maior cidade administrada pelo PT no Brasil. Durante o recesso parlamentar, eu propus uma ação judicial para impedir o aumento, ilegal, da tarifa do transporte público na minha cidade. Contagem passou a cobrar a tarifa do transporte público mais cara do Brasil. Por uma ilegalidade, com dois aumentos tarifários num único ano, eu consegui uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para impedir o aumento do preço da passagem.
Eu sou advogado, mas V.Exas., Parlamentares, e toda a nossa população sabem que também podemos recorrer de uma decisão judicial, mas sem desrespeitá-la. Num ato de desrespeito à ordem judicial, a Prefeita da minha cidade não a cumpriu. Diante disso, teve que ser imposta uma multa diária de 200 mil reais, para que ela cumprisse a ordem judicial.
Esse desrespeito não atinge somente a ordem judicial, mas também toda a população do Município, que, durante 6 dias, continuou pagando uma passagem indevida, uma passagem abusiva. Nós estamos discutindo, através de uma ação popular, esses meios ilegais; estamos tratando disso.
A democracia só pode ser respeitada, não pode ser questionada. Este ato de ilegalidade desrespeita não apenas meu mandato como Deputado Federal, mas também esta Casa, que luta pela aplicação das leis.
Eu não sou usuário habitual do transporte público, mas tenho feito uso do transporte coletivo da nossa cidade, para acompanhar o grande problema que a população vive no dia a dia. Trata-se de um transporte público ruim, com uma passagem cara, o que desrespeita a dignidade das pessoas. Vou continuar nossa luta para que tenhamos um transporte de qualidade e até mesmo para que possamos dar à nossa população um transporte público gratuito.
Enquanto o Governo do PT deveria defender esta política pública importantíssima para a cidade, a Prefeita Marília Campos, do PT, está defendendo o reajuste do preço das passagens, o que torna a passagem do transporte público em Contagem a mais cara do Brasil. Como Parlamentar, vou representar, mais uma vez, o direito do meu povo. Com a ajuda de Deus, vamos buscar melhorias e levar políticas públicas aos lugares mais necessitados.
Agradeço, mais uma vez, Presidente.
População de Contagem e todos os mineiros, contem com nosso mandato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Felipe Saliba, das nossas Minas Gerais.
Já está na tribuna do outro lado a Deputada Erika Kokay. Vamos, portanto, ouvir a voz de Brasília. Em seguida, falará o Deputado Gilson Daniel.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
17:00
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu venho aqui para dizer que estou do lado da paz, do lado do combate à fome, do lado da educação fortalecida, do lado do Brasil em pé, do Brasil altivo. Por isso, eu estou do lado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E a sua eleição, aliás, foi uma demonstração de desassombro do povo brasileiro. O Presidente enfrenta até hoje a tentativa daqueles que querem golpeá-lo, porque são enlaçados com o golpe, são enlaçados com a lógica de desrespeitar a vontade popular.
Quem tem que dar explicações para este País é o inelegível. Ele tem que explicar por que chamou uma reunião com seus Ministros para disputar as eleições. Ele tem que explicar por que escreveu e assinou uma minuta de estado de sítio neste País. Ele tem que explicar o bater na mesa, o virar a mesa. Ele tem que explicar as joias roubadas. Ele tem que explicar para esta Nação o seu envolvimento com a própria ditadura. Ele tem que ter explicar muita coisa para o povo brasileiro.
Aqui se quer falar que Lula tem que prestar explicações porque defendeu a paz e porque denunciou um genocídio. Há um genocídio acontecendo na Faixa de Gaza. Um médico francês saiu de lá e disse que nunca tinha visto aquilo e que a Faixa de Gaza se equipara ao Gueto de Varsóvia.
Lula denunciou esse genocídio, que é desproporcional e desumano. Isso é desumano! Hoje, em Rafah, há 1 milhão e 500 mil palestinos. Esse número era menos de 300 mil antes dos ataques. Eles foram forçados a sair de uma parte da Faixa de Gaza para se concentrarem em Rafah e agora são ameaçados de ser bombardeados. Estão sendo assassinadas 30 mil pessoas, a maioria crianças e mulheres, mas não há qualquer tipo de sensibilidade com a vida do povo palestino ou com a defesa da comunidade internacional e do estado livre do povo palestino.
Por isso, nós temos que aqui dizer quem são os golpistas e quem são os aliados à lógica nazista. Uma Parlamentar aqui de Brasília, que assinou o impeachment, recebeu no seu gabinete uma Deputada nazista. Aliás, eles estão defendendo aquele que fez o gesto da supremacia branca e que eles não querem que esteja preso, que eles não querem que responda pela sua sanha ditatorial.
Portanto, sejamos absolutamente honestos com o povo brasileiro. Não fiquemos aqui açoitando a verdade ou açoitando a própria inteligência do povo brasileiro. Luiz Inácio Lula da Silva é o Presidente da paz e não quer a guerra, e esses querem o golpe.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay.
17:04
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Nós vamos agora ouvir o Deputado Gilson Daniel.
Depois, falarão a Deputada Geovania de Sá, o Deputado Vicentinho e a Deputada Daiana Santos. Depois, o Deputado Pr. Marco Feliciano também falará.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, utilizo mais uma vez esta tribuna para falar aos capixabas, pois o nosso Estado tem sofrido com fortes chuvas nos últimos dias.
Eu quero chamar a atenção, de forma especial, para a cidade de Viana, da qual fui Prefeito por 8 anos. Ela tem sofrido com alagamentos na BR-101. Eu posso chamar a atenção aqui porque tenho falado nesta Casa, várias vezes, com relação à concessão da BR-101 para a empresa EcoRodovias. Essa empresa praticamente deixou a concessão, mas continua cobrando pedágio dos capixabas. Não tem obras de infraestrutura acontecendo. As duplicações que foram compromissadas no acordo assinado da concessão não foram feitas por essa empresa, e ela continua cobrando pedágio dos capixabas.
Na cidade de Viana, bem na sua entrada, principalmente no Bairro Marcílio de Noronha, no Bairro Industrial, no Bairro Areinha, que têm acesso à BR, toda vez que chove a BR para. Isso é fruto de uma intervenção da Eco101, que fez lá um viaduto, mas se esqueceu de que, às margens da BR, há uma população. A maior população da cidade de Viana está nesse trecho que pega a Grande Betânia, parte de Marcílio de Noronha e do Industrial. Toda vez que chove, a BR alaga e todo o trânsito capixaba para. Essa é a BR mais importante do Brasil, e ela passa pela nossa cidade.
Quero, mais uma vez, chamar a atenção da Eco101. Nós precisamos de uma intervenção nela, para que nós possamos ter circulação no período de fortes chuvas na cidade de Viana. Toda vez, a população que fica às margens da BR não consegue acessar a BR porque a mesma está alagada. Chamo a atenção da Eco101 também para o compromisso assinado na concessão de duplicação dos trechos do Espírito Santo até a Bahia. Parte desse trecho, lá na região sul, foi duplicado, mas a maior parte da BR não foi duplicada. E a Eco101 continua cobrando pedágio dos capixabas.
O Tribunal de Contas da União, que está analisando essa concessão, precisa dar uma resposta aos capixabas. Nós queremos saber o que vai acontecer com essa concessão. Essa empresa continua cobrando dos capixabas o pedágio e não entregando aquilo a que se comprometeu. Então, nós precisamos fazer essa cobrança. Já a fiz por escrito. Mais uma vez, chamo atenção, aqui desta tribuna, com relação a essa concessão e a essa empresa, que gera um prejuízo aos capixabas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Agora nós vamos à Santa Catarina, com a Deputada Geovania de Sá.
Logo em seguida, vamos à Deputada Daiana Santos. Temos também na fila a Deputada Professora Luciene Cavalcante, mas, antes, o Deputado Vicentinho.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula foi irresponsável ao comparar uma ação militar de Israel, em Gaza, ao Holocausto. Suas palavras trouxeram, com certeza, e trazem consequência imensurável.
Israel é uma das minhas principais bandeiras desde que cheguei a esta Casa, em 2015, até porque faço parte da Fundação Aliados de Israel e também do Grupo Brasil-Israel. É por isso que eu não posso me calar diante do ocorrido através das palavras do nosso Presidente da República.
17:08
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O Presidente cometeu um erro gravíssimo, que nós não podemos aceitar. Ele não apenas demonstrou ser insensível, especialmente sendo o maior líder político, que ocupa uma das principais cadeiras do nosso País, mas também profanou a memória de mais de 6 milhões de vítimas inocentes.
O Holocausto, uma tragédia que devemos lembrar para jamais esquecer, aquele capítulo obscuro e sinistro da nossa história, não pode jamais ser equiparado a nenhum outro evento. Foi uma tragédia, uma calamidade, que ceifou milhares de vidas inocentes, deixando cicatrizes inesquecíveis na alma da humanidade.
A comparação feita pelo Presidente não é apenas uma ofensa a mais de 6 milhões de judeus e outras vítimas do Holocausto, mas também uma afronta à população brasileira, como à população de Israel. É uma tentativa de banalizar o sofrimento insuportável que essas pessoas enfrentaram, uma tentativa de apagar sua história e sua memória. Ao fazê-lo, ele não apenas desonrou a memória dessas vítimas, mas também alimentou o antissemitismo e outras formas de ódio e de intolerância. O aumento alarmante de manifestações preconceituosas contra os judeus é apenas mais uma prova do impacto devastador de suas palavras.
Como representantes do povo, temos o dever moral de condenar veementemente qualquer forma de discriminação. Não estamos aqui para endossar a morte de inocentes, mas, sim, para buscar incansavelmente a paz entre os povos. Que este momento, Presidente, sirva como um chamada a esta ação, um lembrete de nossa responsabilidade como seres humanos e como líderes.
Devemos nos unir em busca da paz, da justiça e do respeito mútuo, não apenas em palavras, mas em ações concretas que honrem a memória das vítimas e construa um futuro mais digno para todos nós.
E eu finalizo, Presidente, com o Salmo 122:6: "Orai pela paz em Jerusalém". E digo: Viva Israel! Vivam o povo judeu e as vítimas do Holocausto.
Que seja este pronunciamento registrado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Geovania de Sá. Atendendo ao pedido de V.Exa., o pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, de Santa Catarina, vamos caminhar um pouquinho, passar a divisa e chegar ao Rio Grande do Sul, para ouvir a Deputada Daiana Santos. Tem S.Exa. a palavra.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Desde já, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais canais de comunicação da Casa.
Neste Brasil profundo em desigualdade, deveríamos estar debatendo questões centrais. Neste momento, nós estamos sendo acometidos pela dengue de forma muito complexa, em muitos Estados, não somente no Rio Grande do Sul, e precisamos usar este espaço nesta Casa para dar uma resposta à população.
17:12
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Na última semana, nós tivemos no Rio Grande do Sul — a minha companheira Deputada Fernanda Melchionna também vem do mesmo Estado que eu — um episódio lamentável, um caso de racismo por conta da polícia.
Eu não quero aqui colocar isso de forma generalizada. Quero dizer que nós temos o compromisso, inclusive, de fazer com que essa polícia tenha uma avaliação das suas ações de forma muito assertiva, para que nós possamos ter, sim, uma resposta imediata para o caso do Everton da Silva, o motoboy que, quando estava trabalhando, foi atacado. Ele foi colocado num camburão, como se ele estivesse atacando o outro senhor. É um caso absurdo.
Nós já nos movimentamos em relação a esse caso. Isso já está em trâmite tanto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na Comissão de Direitos Humanos, como também aqui nesta Casa, porque nós precisamos dar uma resposta.
Como digo, este Brasil é negro, é um País de profundas desigualdades, e nós precisamos dar respostas objetivas. Essas respostas perpassam, objetivamente, pela construção de ações antirracistas reais na educação, na saúde, na redução das desigualdades, na geração de emprego e renda.
É esse o compromisso que eu quero ter aqui, para que não aconteçam mais esses casos, porque o Everton é mais um entre as centenas de milhões de casos ditos como isolados, mas que todos os dias acontecem. Por acaso, esse foi filmado. Por acaso, esse foi registado. Dezenas de pessoas ficaram ao lado dele. Por isso, ganhou toda essa repercussão. Mas existem muitos outros nos becos, existem muitos outros no transporte público, existem muitos outros em todas as estruturas da cidade, que não são vistos. O nosso compromisso é justamente no sentido de fazer com que, em vez de lamentar ou prestar solidariedade, tenhamos ações efetivas para emancipar uma sociedade.
No Brasil, em sua grande extensão, a população é majoritariamente negra. Enquanto nós não estivermos aptos a trabalhar nessa perspectiva de ampliação real de ações para reduzir a desigualdade, nós lamentaremos. E eu não farei parte disso, porque eu estou aqui para prestar um serviço para a redução da desigualdade, para a ampliação de oportunidade para esse povo que é negro e precisa ter respeito. Essa é uma memória escravocrata, essa é uma memória que ainda vem da colonização, que precisa ser trabalhada neste espaço como o principal ponto das políticas de redução do racismo, mas também de ampliação da consciência da nossa população.
Eu me somo a muitos companheiros e companheiras que se colocam à disposição para fazer esse enfrentamento, porque entendem que não vai existir avanço enquanto nós estivermos debatendo as questões racializadas como questões identitárias. Este é um Brasil negro, é um Brasil indígena, é um Brasil plural. Precisamos dar respostas objetivas para essas situações. E, para isso, nós temos que ter a responsabilidade devida em cada um desses pontos.
Eu me coloco à disposição novamente, porque não vou naturalizar casos como este, de violência e de violação grave contra o nosso povo. É pela população que eu luto. Com essa responsabilidade e com esse respeito foi que me coloquei à disposição para estar nesta Casa, por todo o movimento social, por toda a população brasileira, que precisa ter um retorno, não apenas de solidariedade, repito, mas de respeito e responsabilidade, sim, com ações efetivas de redução do racismo e de ampliação das possibilidades, para que a desigualdade não seja o tom daquilo que é passível para o nosso povo.
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Daiana Santos, lá do Rio Grande do Sul.
Depois da Deputada Daiana Santos, nós vamos ouvir a Deputada Professora Luciene Cavalcante, de São Paulo.
Tem V.Exa. a palavra para falar não só para São Paulo, mas para todo o Brasil.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
O silêncio perante o horror causa uma regressão do conjunto da nossa humanidade. É como uma ferida ou uma infecção que vai se espalhando e contaminando cada um de nós. Por isso é que nós não nos calamos diante dos atos terroristas praticados pelo grupo Hamas nem nos calamos contra os crimes de guerra cometidos pelo Estado de Israel. E é por isso que é tão assertiva e tão importante a fala do Presidente Lula, que do alto da nona maior economia do mundo joga luz sobre um genocídio e nos livra, a todos nós, de sermos cúmplices históricos dessa tragédia humanitária que já vitimou mais de 30 mil pessoas, dentre as quais 10 mil são crianças.
É importante pensarmos em como nós chegamos até aqui, entendermos quais são os condicionantes históricos, geográficos e raciais que nos trouxeram até essa situação. Nesse sentido, eu quero trazer aqui o que diz o Prof. Aimé Césaire, que nos ensina que o fascismo é filho do colonialismo e que toda aquela região de Jerusalém, de Israel, da Cisjordânia e da Palestina foi colonizada pela França e pela Inglaterra. Ali foram décadas e décadas de guerras, lutas por territórios, até se construir um tratado de paz. Esse tratado não foi respeitado pelo Estado de Israel, que há décadas ocupa territórios da Palestina e da Cisjordânia.
Sr. Presidente, se nós temos dois povos, temos que ter dois Estados. A autodeterminação de cada povo e de todos os povos é um direito inegociável — inegociável! Nietzsche nos ensina que quando enfrentamos monstros precisamos nos cuidar para não nos tornarmos monstros também. Não se combate o horror praticando o horror. Não se combate o diabo se tornando um diabo. O caminho para a paz é a justiça.
17:20
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Cessar-fogo já!
Dois povos, dois Estados já!
Como diz a letra de uma música latino-americana, "eu só peço a Deus que a guerra não me seja indiferente".
Solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Professora Luciene Cavalcante, atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, vamos continuar em São Paulo mesmo, com o Deputado Vicentinho.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Messias Donato, do Estado do Espírito Santo.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero repercutir aqui os quase 700 mil casos da dengue só em 2024, um aumento de quase 315% em relação ao mesmo período do ano de 2023. Já são 122 mortes confirmadas e 456 mortes em investigação.
Neste caso, Sr. Presidente, a Esquerda se cala, a mídia se cala. Vejam o negacionismo. Cadê as pessoas falando de genocídio? Todo mundo está passando o pano. Vivemos uma epidemia gravíssima, e o Ministério da Saúde nada faz e segue na sua ineficiência. O meu Estado do Espírito Santo já decretou estado de emergência, assim como o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. É alarmante o total descontrole em relação ao combate às endemias.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Messias Donato, do Espírito Santo.
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em janeiro, no período do recesso, dia 24 foi o Dia Nacional dos Aposentados. Eu participei, em São Bernardo, de uma importante manifestação liderada pela Associação dos Metalúrgicos Aposentados, presidida pelo nosso querido Geraldo, e também pela Associação dos Anistiados Políticos e Anistiandos, presidida pelo nosso companheiro Odair.
Depois fomos a Aparecida do Norte, para a tradicional Missa dos Aposentados do Brasil, que ocorre lá todos os anos. Lá, a COBAP comandou um grande momento, em que o nosso querido companheiro Antônio Alves, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, leu uma carta, que representa o clamor de mais de 40 milhões de brasileiros que geraram riqueza neste País, que trabalharam, que cuidaram da sua vida, que cuidaram do Brasil, mas que lamentavelmente têm sofrido barbaridade.
Nesta ação que eles realizaram, além de enaltecerem a Campanha da Fraternidade, eles se referiram a alguns pontos que eu vou fazer questão de destacar aqui, Sr. Presidente: criação de uma política de reajuste real com índice único, acima da inflação, para todos os aposentados e pensionistas, independentemente do valor que recebem; e retomada do pagamento integral pelo INSS das pensões por mortes, sem redutor dos valores, principalmente para os pensionistas que não possuem outra renda.
17:24
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A propósito, ontem eu apresentei o Projeto de Lei nº 388, que garante a retomada do pagamento integral dos pensionistas e das pensionistas, retirado naquela maldita reforma trabalhista que aqui aconteceu. Não é possível continuar como está: o companheiro trabalha e, quando se aposenta, reduz-se o seu salário; se ele falece, reduz-se mais ainda o que recebe a esposa ou o marido; reduz-se pela metade o que recebia o aposentado. Nesse projeto, eu quero contar com o apoio dos senhores.
A COBAP pede também o retorno do descontos em folha para titulares do BPC, a derrubada do prazo decadencial nas ações judiciais para revisão e concessão de benefícios da Previdência Social e uma decisão definitiva do STF favorável à revisão da vida toda, fazendo justiça ao conceder o melhor benefício ao segurado do INSS.
Sr. Presidente, eu quero mandar um abraço para o Warley, Presidente Nacional da COBAP, e para todos que lutam neste País.
Não é possível que esta Casa não se sensibilize com uma questão tão séria quanto a vida dos nossos aposentados. Nós já votamos uma política de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, o que será ótimo. Entretanto, para quem ganha mais do que um salário mínimo, eu tenho esperança de que também haja uma política de valorização do poder aquisitivo. É um compromisso nosso com o nosso povo aposentado, inclusive dos sindicatos. Um dia, todos se aposentarão. Então, será tarde se não cuidarmos de quem cuidou de nós, de quem trabalhou por nós, de quem gerou riqueza neste País.
Por isso, eu quero aqui me comprometer com a causa dos aposentados e pensionistas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Vicentinho, lá de São Paulo.
Agora nós vamos a Mato Grosso, com o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. (Pausa.)
Deputado Mauricio Marcon, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, mais uma vez, parabéns pela condução dos trabalhos! Não é fácil exercer o seu papel com todo o mundo o incomodando. Parabéns!
Presidente, mais cedo, o Deputado chamado de lindinho nas planilhas da Odebrecht, que pintou o cabelo na cor acaju — é muito complexo entender os gostos desse cidadão —, disse que quem for ao ato de domingo, dia 25, vai sair de lá preso diretamente para a Papuda.
Eu quero dizer a esse cidadão que eles podem nos prender, mas jamais vão tirar as nossas ideias das nossas cabeças. Nós vamos lutar até o fim para que este País volte a ser conservador, seja temente a Deus e respeite as liberdades. Não é uma ameaça do "cabelinho acaju", que não assusta nem uma formiga na rua, que vai nos fazer temer esse tipo de coisa. Continue ameaçando! Eu não tenho medo desse tipo de ameaça.
Dado esse recado ao "cabelo acaju", quero dizer, Sr. Presidente, que o Senado Federal, ontem, 1 ano após esta Casa aprovar o projeto do fim das saidinhas, enfim tomou coragem e também votou o projeto. Infelizmente, para isso acontecer, precisou morrer o Sr. Roger Dias da Cunha, de apenas 29 anos, vítima de um delinquente que saiu numa saidinha e assassinou esse pai de família, que deixou uma filha pequena. Infelizmente, precisou acontecer essa tragédia para que o Brasil enfim terminasse com essa palhaçada de permitir que bandido seja solto. Suzane von Richthofen saía no Dia das Mães! Digam-me qual é o nexo que existe nisso! Meu Deus do céu!
17:28
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É óbvio que os defensores dos bandidos se manifestaram contra. Em Caxias do Sul, minha cidade, a "petezada" votou contra uma moção que apoiava o fim da saidinhas. Ontem, apenas dois Senadores votaram contra: um do PSB e um do PT. E o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, para surpresa de zero pessoa, absteve-se, pois não teve coragem de dizer que era contra o fim das saidinhas.
É óbvio quem defende bandido. Isso ficou demonstrado na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. As imagens não nos deixam mentir: presídios em festa pela eleição de Lula! Agora, os seus Parlamentares, em Municípios e também no Senado Federal, continuam lutando pelos direitos dos "manos".
Eu luto pelo direito das pessoas decentes, que trabalham e carregam este País nas costas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Vamos continuar no Rio Grande do Sul. Vamos encurtar a viagem para ouvir o Deputado Ronaldo Nogueira.
Daqui a pouco, vamos viajar um pouco mais e vamos à Bahia, com a Deputada Ivoneide Caetano.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para falar sobre o povo de Israel, primeiro, é preciso conhecer a história do povo de Israel; é preciso conhecer a história da formação desse Estado, que recebeu seu território em 1948; é preciso conhecer a história desse povo, que se remete a mais de 4 mil anos antes da sua formação em 1948.
O povo de Israel, depois do ano 70 da era cristã até 1948, ficou disperso pelo mundo, convivendo pacificamente com outras nações e outros povos, preservando as suas tradições e os seus costumes, mas também respeitando os costumes e as tradições dos outros povos. Esse povo sofreu e foi agredido das mais diversas formas. Houve perseguição e agressão pelo Império Romano, pelo Império Otomano, pela Inquisição, durante as Cruzadas, na Europa, o que afetou todo o mundo, em razão das atrocidades que ocorreram naquela ocasião, e, no século XX, pelo nazismo, quando houve a pior barbárie contra esse povo, quando se pretendia, de forma muito cruel, extirpar os judeus da face da Terra, quando mais de 6 milhões de judeus foram colocados em câmaras de gás. Hoje, o povo de Israel, depois da sua formação em 1948, continua sofrendo as mais diversas agressões: agressão militar, agressão verbal, agressão cultural.
Infelizmente, no meu entendimento, a fala do Presidente Lula, ao comparar a ação de Israel no combate ao grupo terrorista Hamas com as atrocidades que ocorreram no Holocausto, foi abominável. Nós não podemos concordar com essa fala. A quem interessa essa manifestação, feita no sentido de levantar mais opiniões contra esse povo que, ao longo da sua história, vem sofrendo? Interessa à China, à Rússia, ao Irã ou a todos aqueles que se opõem aos costumes do povo judeu?
17:32
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Então, Sr. Presidente, eu acho que é muito importante nós voltarmos à serenidade neste momento, porque certamente esse tipo de conduta não interessa ao Brasil, não beneficia o Brasil e não beneficia o povo que realmente preza a liberdade.
O povo de Israel tem, sim, o direito de combater o terrorismo que acontece dentro do seu território.
Essa é a nossa manifestação, Sr. Presidente, chamando o Brasil à racionalidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ronaldo Nogueira, lá do Rio Grande do Sul.
Agora nós vamos à Bahia. Depois, vamos voltar para o Rio Grande do Sul. Vamos à Bahia com a Deputada Ivoneide Caetano.
A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Boa tarde, Sr. Presidente.
Eu estou nesta tribuna, nesta tarde, para compartilhar com os senhores um momento maravilhoso que vivi hoje, quarta-feira, pela manhã, na cidade de Dias d'Ávila, na Bahia. O Governador Jerônimo Rodrigues, junto com a Secretária de Educação, Adélia Pinheiro, e com o Secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, entregou à cidade de Dias d'Ávila um maravilhoso complexo de educação, o novo Centro Territorial de Educação Profissional de Dias d'Ávila, o CETEP.
Deputada Lídice da Mata, V.Exa. precisa ver que coisa linda é essa escola, que tem 36 salas de aula climatizadas, piscina semiolímpica, restaurante, laboratório, biblioteca, teatro, quadra poliesportiva. É um centro de cultura, tecnologia e esporte. Eu fiquei muito feliz com esse momento.
O Presidente Lula tem se preocupado muito com uma educação de qualidade para os nossos alunos e tem investido em políticas públicas para incluir todos e todas na universidade. Recentemente, nós tivemos o lançamento do FIES Social, que vai levar para a universidade as pessoas mais vulneráveis, as pessoas menos favorecidas. Isso é muito bacana. Temos também o programa Pé-de-Meia, que é uma poupança para o ensino médio. Inclusive, eu fiquei imaginando aquela escola de Dias d'Ávila toda equipada, com o aluno fazendo o seu ensino médio e, ao sair do ensino médio, tendo uma poupança de mais de 9 mil reais para investir na universidade e na escola técnica.
A Bahia está seguindo esse mesmo ritmo. Lá o Governador lançou o programa Bolsa Presença. Eu quero parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues por isso e dizer para os senhores que nós temos 20 escolas novas prontas para serem entregues em cidades da Bahia e já funcionarem neste ano.
Parabéns, Governador! Parabéns, Dias d'Ávila, essa jovem cidade que, no dia 25, completará 39 anos!
Em nome da minha querida amiga Rose Requião, próxima Prefeita de Dias d'Ávila, eu quero parabenizar todos os diasdavilenses. Em nome da Vereadora Rosenir e do Vereador Thiago Saraiva, eu quero parabenizar todos e todas daquela cidade.
17:36
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Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de lhe pedir que colocasse a minha fala nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Ivoneide Caetano, lá da Bahia. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Da Bahia, agora nós vamos até o Rio Grande do Sul. Vamos ouvir o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, eu quero saudar V.Exa., os colegas Deputados e as colegas Deputadas.
Como faz mal para o País essa alta taxa de juros fixada pelo Banco Central, por um bolsonarista! Passa de 11% a taxa SELIC!
Estão certos o Ministro Haddad e o Presidente Lula, que estão reconstruindo o Brasil, fazendo a economia crescer. O Ministro Haddad mesmo diz que, para termos um crescimento em equilíbrio, é preciso fechar os ralos. Eu quero dizer que o maior ralo neste momento é essa alta taxa de juros, meu querido Deputado Patrus Ananias. Essa alta taxa de juros faz com que gastemos — isso é do Orçamento do ano passado, de 2023 — 615 bilhões de reais com juros da dívida. Se nós somarmos os 170 bilhões de reais da saúde, os 142 bilhões de reais da educação e os 265 bilhões de reais da área social, teremos 578 bilhões de reais. Com os juros, os gastos são de 615 bilhões de reais, ou seja, 40 bilhões de reais a mais do que foi investido em educação, saúde e área social.
Eu quero propor ao Congresso que faça esse debate. É preciso fazer uma mobilização. No ano passado, Lula já dizia que a taxa de juros estava alta e que o bolsonarista do Banco Central tinha de baixá-la. Porém, ela está diminuindo muito timidamente. Esta é a questão principal: nós precisamos de uma queda mais forte, mais drástica, mais ampla da taxa de juros no Brasil, para, primeiro, não gastarmos tanto com juros e investirmos no País e, segundo, possibilitarmos o crescimento da economia, para que possa haver geração de emprego.
Era para o Brasil crescer menos de 1% nas mãos do Bolsonaro. Cresceu mais de 3% nas mãos do Presidente Lula. Para crescer mais, precisamos de mais investimentos. Queremos neoindustrializar este País, com uma indústria mais verde e empregos mais qualificados. Isso só acontecerá se houver uma queda mais forte da taxa de juros.
Quero insistir nesta tese: ou nos mobilizamos para que haja uma queda maior da taxa de juros ou continuamos transferindo recursos para o pagamento de juros, investindo menos em áreas sociais. O Brasil precisa continuar crescendo.
Essa é a mensagem do Presidente Lula em defesa da reconstrução e da união do nosso País.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos continuar no Rio Grande do Sul. Vamos ouvir o grande gaúcho Deputado Pompeo de Mattos, que também faz parte da Mesa Diretora desta Casa e quer anunciar uma ilustre visita.
Tem V.Exa. a palavra.
17:40
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, meu colega da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Estão comigo aqui dois Vereadores importantes da nossa querida Fontoura Xavier, na região da Serra Gaúcha, juntinho da BR-386, que é um pouco o meu canto, o meu recanto, o meu chão, que eu amo tanto. Estão aqui o nosso querido Vereador Bruno e o Vereador Paulinho. Inclusive, o Vereador Bruno Brum está devidamente pilchado — e pode estar pilchado, porque a pilcha é vestimenta oficial no Parlamento Nacional.
Sejam bem-vindos.
Os Vereadores que vêm em busca de recursos e de verbas não voltam para casa de mão abanando, pois têm recebido vários recursos do gabinete do Deputado Pompeo de Mattos. Temos dado respostas com obras, ações e atitudes.
Fontoura Xavier tem um povo progressista, ordeiro, trabalhador, parceiro. São irmãos companheiros de muita luta.
Nosso querido Paulinho, muito obrigado pela presença.
Bruno, continue tua luta como dirigente partidário, pdtista, trabalhista, mas fundamentalmente fazendo o grande mandato que tu fazes como Vereador, o que orgulha a todos nós. Como eu disse, aqui tu não deste "ô de casa!" em tapera, porque sabes que o campo não tem porteira, a porta não tem tramela. Nós vamos seguir juntos, trabalhando pela nossa amada Fontoura Xavier.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Agora nós vamos ao Maranhão. Vamos ouvir o Deputado Paulo Marinho Jr. Depois, seguiremos a lista e chamaremos o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Ivan Valente, o Deputado Bebeto e o Deputado General Girão.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Paulo Marinho Jr, do Maranhão.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu venho à tribuna desta Casa parabenizar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas — GAECO, que faz o enfrentamento à corrupção, pelo trabalho que tem realizado no Maranhão.
O GAECO realizou uma operação na última sexta-feira após identificar pagamentos de uma distribuidora em contas de várias pessoas físicas ligadas a Prefeituras do Estado do Maranhão, particularmente de um primo do Prefeito da cidade de Caxias. O que chama a atenção é que o próprio Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal têm ações cobrando da Prefeitura medicamentos para a rede básica de saúde. Inclusive, eu fiz várias denúncias apontando a falta de medicamentos e de insumos tanto na rede básica de saúde quanto na rede de alta e média complexidades do Município. Agora — pasmem! —, um primo do Prefeito recebe um depósito de 300 mil reais na conta dele, da pessoa física, oriundo de uma distribuidora com contrato para distribuir o medicamento que está faltando no Município.
Nós viemos aqui chamar a atenção da sociedade e cobrar da Justiça que faça o trabalho dela, para que as pessoas culpadas pela falta de medicamentos sejam punidas. Portanto, chamamos a atenção para isso.
Às vezes, os políticos escapam da justiça dos homens, mas ninguém escapa da justiça de Deus, principalmente pessoas que têm coragem de roubar medicamentos, pessoas que têm coragem de roubar merenda escolar de crianças.
Eu volto a chamar a atenção para o projeto que apresentei para tornar crime hediondo o roubo de recursos destinados à merenda escolar. Apesar de as aulas começarem hoje, boa parte das escolas do Brasil está sem merenda. Em Caxias, não é diferente: há crianças, quando muito, comendo bolacha de água e sal ou um waffer de chocolate, o que é nada nutritivo.
17:44
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Estamos aqui lutando para que a nossa população tenha um serviço de saúde de qualidade e temos que dar o braço a torcer, porque o recurso tem ido. Uma comunidade passou 2 anos sem um dentista — eu presenciei isso neste ano —, mas eu posso dizer que o Ministério da Saúde enviou mais de 100 mil reais para pagar o dentista que não estava lá. É nossa função, como fiscais do dinheiro público, fazer a denúncia, encaminhá-la ao Ministério Público e cobrar a solução.
Presidente, eram essas as minhas palavras hoje. Eu queria pedir a V.Exa. que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. Uma ótima noite!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Paulo Marinho Jr, lá do Maranhão. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos a São Paulo para ouvir o Deputado Pr. Marco Feliciano. Depois, nós ouviremos o Deputado Ivan Valente. Logo em seguida, concederemos a palavra ao Deputado Duarte. Depois, ouviremos o nosso sempre Ministro Patrus Ananias, o Deputado General Girão, a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Bebeto. O Deputado Bebeto é o terceiro. Também ouviremos a Deputada Mariana Carvalho, do Maranhão, que não está esquecida. Antes de 18 horas, S.Exa. vai falar. Daqui a pouquinho nós vamos ceder o espaço a S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil que assiste à sessão através dos meios de comunicação desta Casa, estamos vivendo, nesta semana, uma turbulência por causa de uma fala truncada do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que infelizmente fez uma comparação com algo incomparável, até porque nada na história do mundo se compara com o que aconteceu com os judeus no Holocausto. Todavia, o que mais me chama a atenção é a falta de sensibilidade, é a falta de poderio de humildade do nosso Presidente, que não consegue reconhecer que errou.
A nação de Israel se sentiu ofendida. Nada é mais fácil do que um Presidente que ofendeu uma nação inteira vir a público e falar: "Eu errei. Falei o que não deveria ter falado". Isso demonstraria que ele não é um anão político, muito menos um anão diplomático. Mas isso nós não podemos esperar dele, pelo contrário, pois sua tropa de choque veio para cima para colocar mais lenha na fogueira.
Eu fico aqui ouvindo os discursos da Esquerda sobre democracia e acho que eles esquecem que a única democracia viva que existe no Oriente Médio é a democracia do Estado de Israel. Essas pessoas que tanto dizem que lutam pela democracia — até dizem aqui que houve um tal golpe para tentar acabar com o Estado Democrático de Direito brasileiro — são, de fato, hipócritas. Se a única democracia viva que existe no Oriente Médio é Israel, por que não defendem Israel? Por que tiveram dificuldade para chamar o Hamas de terrorista? Em 2021, vários Deputados do PT assinaram um documento dizendo que era proibido chamar o Hamas de terrorista.
Ora, é claro que, quando você cutuca uma onça com vara curta, você tem que arcar com as consequências! Mexeram com o Estado de Israel. E Israel não tem opção a não ser se defender, porque o Hamas já deixou escrito no seu estatuto que o Estado de Israel tem que ser eliminado da face da Terra, bem como, lá atrás, o Estado Islâmico disse que não ficaria um judeu vivo. É sobre isso que nós temos que falar aqui.
17:48
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Toda guerra acaba aflorando o pior que há no ser humano. Homens descem ao subnível e acabam promovendo muitos tipos de crueldade. E é claro que os inocentes acabam pagando o preço. Mas a pergunta que eu faço é: e aqueles judeus que sofreram? E os judeus que morreram? Crianças foram assadas em fornos de micro-ondas, bebês foram decapitados, mulheres foram estupradas com requinte de crueldade. Eu assisti a um vídeo em que arrancaram o útero de uma mulher viva. Foi isso que o Hamas fez. O Hamas, que a Esquerda teve dificuldade em dizer que era um grupo terrorista. Dizem que são apenas pessoas que estão lutando pela sua liberdade. Quem luta por sua liberdade não promove esse tipo de crueldade.
Então, o Presidente Lula deveria parar de nos envergonhar e, pelo menos, ter a hombridade de pedir desculpas ao Estado de Israel.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marco Feliciano.
Vamos continuar em São Paulo com o Deputado Ivan Valente. Logo em seguida, nós iremos à Bahia, com o Deputado Ricardo Maia, cujo nome está aqui na lista, no número 49.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falei ontem sobre a questão palestina. Só quero reafirmar que o que existe na Palestina são 75 anos de colonialismo, de limpeza étnica e de apartheid social. O que está acontecendo na Palestina é um massacre e um genocídio praticado pelo Estado terrorista de Israel. Quantos mais palestinos terão que morrer para justificar que Israel tem que se defender? É um aliado das potências ocidentais, inclusive dos Estados Unidos, que vetaram oito vezes o cessar-fogo e iniciativas de paz e, sozinhos, fizeram isso três vezes. Então, isso é um delírio, é uma mentira. E o Presidente Lula só tinha e tem razão. O que existe lá na Faixa de Gaza é genocídio. É só ver as imagens.
Mas eu quero dizer hoje que a extrema direita brasileira criou uma cortina de fumaça em cima dessa questão para enevoar a realidade, esconder que Bolsonaro pode ser preso a qualquer momento, o que realmente a preocupa. Essa é a questão. Fala do ato do dia 25, quando o Bolsonaro vai explicar em paz, não com os "patriotários" quebrando tudo, a Praça dos Três Poderes, com os seus cartazes contra o STF, contra o Presidente Lula, etc., para tirar uma foto. Mas a foto que o povo quer ver mesmo não é esta, não é só do Bolsonaro inelegível, não. A foto que o povo quer ver é do Bolsonaro entrando preso na Papuda. Essa é a foto que querem ver de quem patrocinou um genocídio na saúde pública do nosso País — 700 mil mortos, negacionismo —, de quem atacou o meio ambiente, a educação, a saúde e o Estado Democrático de Direito. Conspirou o tempo inteiro, desde o primeiro dia, desde a posse, para não sair mais do poder. Ele queria ser o ditador do Brasil, como aconteceu nos 21 anos de ditadura aqui no nosso País, com assassinatos, torturas e mortes. É por isso que nós chegamos lá.
17:52
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Eu quero parabenizar a Polícia Federal, a PGR e o STF pelo trabalho de levantamento de provas, consistentes, dos crimes do bolsonarismo e por chegar à chefia, ou seja, aos militares que tramaram contra a democracia, aos empresários que tramaram contra a democracia e que financiaram o golpe. Estão aí os nomes deles. Eles chegaram aos CACs, que foram defendidos aqui. O Coronel Cid disse hoje que estavam preparados para uma ação paramilitar, a fim de derrubar o Governo constitucionalmente eleito. Foi isso o que eles fizeram durante todos os 4 anos, por meio de mentiras e de fake news sobre as urnas eletrônicas, patrocinando o que nós assistimos aqui no Brasil.
Sr. Presidente, nós não vamos esquecer o dia 8 de janeiro. Foi a repetição de 1964. É inadmissível! E mais: sejam militares, sejam empresários, para todos que participaram desse conluio, Parlamentares, inclusive, é cadeia! E aqueles que se omitiram e prevaricaram também precisam ser processados.
Viva a democracia brasileira! Bolsonaro na cadeia!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente, lá do nosso São Paulo.
Agora, de São Paulo, nós vamos um pouquinho mais longe. Vamos lá para o Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão. Logo em seguida, nós vamos ouvir a Deputada Mariana Carvalho, do Maranhão.
Dois Deputados haviam pedido a palavra por 1 minuto, mas vamos logo ouvir o Deputado General Girão.
Nós temos o Deputado Bebeto também para falar.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria que a minha fala tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, eu não sei se é falta de conhecimento, de entendimento da Língua Portuguesa. Às vezes, tem gente que não gosta de ir ao dicionário para ler o que significa o termo "genocídio". Tem gente que não sabe, ou, então, só o usa por causa da narrativa, uma narrativa ideológica, que nós sabemos que tem uma razão de ser. Eles querem dominar o poder. Eles querem se perpetuar no poder, mesmo que, para isso, seja necessário colocar sentado na cadeira de Presidente alguém que é marginal, alguém que foi preso, julgado, condenado em mais de três instâncias, por vários juízes e ministros, com provas cabais, com acordos de leniência feitos, que agora estão sendo, inclusive, derrubados — é uma pena isso daí. Mas a Justiça brasileira vai funcionar nesse sentido. Então, o que acontece é isso. Genocídio é outra coisa.
O Presidente não foi só infeliz; ele foi criminoso. Eu morei na Polônia e vi o que foi e o que significa a palavra genocídio, cometida pelo Hitler contra o povo judeu. Eu achei até que o Presidente Lula estivesse embriagado, porque o olho dele, na hora do discurso, estava muito vermelho. Mas, com certeza, não foi isso, não. Ele foi orientado para falar exatamente isso, que alguns colegas Deputados repetem aqui de maneira infeliz. Não há comparação de genocídio com o que está acontecendo, porque o que está acontecendo é uma guerra contra o terror. O exército de Israel está dando uma resposta de Estado.
17:56
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É uma pena que o Deputado não esteja ouvindo a nossa conversa. Eu gostaria que o Deputado que falou antes ouvisse a conversa, porque se trata de uma guerra de Estado. Trata-se de um Estado contra um agente do terror que fez absurdos e que está usando a população palestina. A população palestina não tem culpa da guerra nem do terror cometido. A população palestina está sendo usada como escudo.
Então, meus amigos, população brasileira que vai nos ouvir ou que está nos vendo pela Internet, essa é a realidade. A narrativa que a Esquerda usa não é verdadeira, infelizmente. Este espaço aqui, aí sim, é um espaço democrático. Eles usam a palavra "democracia" de maneira indevida, porque não querem a democracia. Quem quer a perpetuação no poder de gente que é desqualificada até para poder concorrer ao cargo? Eles querem. Isso não é democracia, isso é autoritarismo. É tudo que eles querem.
Eles são contra a liberdade de opinião. Eles são contra a liberdade de imprensa. Eles censuraram, já, vários órgãos da mídia pequena. Eles teimam em querer dizer que essa mídia não existe, mas existe. É a mídia das redes sociais, os blogs, o Youtube. Essas redes sociais são as grandes responsáveis pela melhor informação da população brasileira.
A população mais bem esclarecida vai votar melhor. O voto mais qualificado, com certeza — o mundo todo sabe disso —, não é o voto de quem vota com a Esquerda. Então, a Esquerda está numa narrativa.
Gostaria de concluir, Sr. Presidente, fazendo referência aqui à visita que nós estamos recebendo hoje no plenário do Presidente do CREA do Rio Grande do Norte, Dr. Roberto Wagner, que está conosco agora, e também do assessor especial da Universidade Federal, o amigo Pablo Aranha. Sejam muito bem vindos!
Esta é a Casa do Povo, a Casa da democracia. É por isso que podem aqui falar Esquerda, Direita, Centro, qualquer um. Às vezes a fala é lamentável, mas a fala lamentada hoje é corrigida, porque a população brasileira está muito mais bem esclarecida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão, lá do Rio Grande do Norte.
Nós teremos dois Deputados que pediram 1 minuto, o Deputado Murilo Galdino e, depois, o Deputado Raniery Paulino, da Paraíba.
Deputado Murilo Galdino, tem V.Exa. a palavra, enquanto o Deputado Bebeto vai à tribuna.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria registrar aqui a presença e dar as boas-vindas ao jovem Prefeito da Paraíba Serginho Lima, da querida cidade de Baía da Traição, no litoral norte paraibano, essa belíssima cidade, que tem uma atuação indígena muito grande.
Serginho, que está terminando o seu segundo mandato com todas as contas aprovadas, é um gestor que transformou aquela cidade. A cidade hoje é um dos pontos turísticos mais visitados da Paraíba. Parabenizo o Prefeito Serginho pela sua gestão e agradeço a visita aqui ao Congresso Nacional, à Casa do Povo.
Seja muito bem-vindo! Parabenizo pela gestão esse Prefeito jovem, que vai deixando o seu sinal e a sua marca na cidade de Baía da Traição.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Murilo Galdino.
Em nome da Mesa Diretora, também damos as boas-vindas ao Prefeito Serginho. Que seja feliz em sua administração! Esta é a sua Casa, é a Casa do Povo brasileiro. E parabéns, também, pelo Deputado Murilo Galdino, que vocês colocaram aqui e representa tão bem a região e o Estado da Paraíba. Seja feliz!
O Deputado Raniery Paulino também havia solicitado 1 minuto. Em seguida nós ouviremos o Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro.
O Deputado Raniery Paulino, que também é da Paraíba, tem a palavra.
O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, eu quero registrar a presença do Sistema CONFEA/CREA, que hoje está nas dependências da Casa: o Presidente Vinicius Marchese, que vai tomar posse logo mais, e o Presidente Roberto Wagner, do Rio Grande do Norte, que está aqui.
18:00
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Mas minha fala, neste instante, é para trazer a minha solidariedade ao povo de Areia pelo falecimento do sempre Prefeito, o ex-Prefeito Ademar Paulino, conhecido como Pai Véi, que prestou relevantes serviços à cidade, como também a toda a Região do Brejo.
Em meu nome e nas pessoas do ex-Governador Roberto Paulino, da Prefeita Fátima e do povo do Brejo Paraibano, eu me solidarizo com os familiares e correligionários.
Ademar Paulino deixou uma grande legião de amigos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Raniery Paulino, está registrada a sua fala.
Vamos, agora, ouvir o Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro; logo depois, a Deputada Mariana Carvalho e a Deputada Fernanda Melchionna.
Neste momento, eu tenho a alegria de passar a direção dos trabalhos ao nosso substituto Deputado Pompeo de Mattos, que tem feito um grande trabalho nesta Casa e representa muito bem o Rio Grande do Sul.
Tenham todos uma boa tarde!
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora o Deputado Pompeo de Mattos, que assume os trabalhos desta Casa, eu queria destacar a minha atuação parlamentar nesta Câmara, principalmente pensando na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde eu tive 32 mil votos. Fui o único Deputado Federal eleito.
Eu estou tentando de todas as formas ajudar a saúde daquela cidade. Recebi, hoje, a visita do Prefeito, Dr. João Ferreira Neto, aqui. Eu pude colocar emendas impositivas do meu mandato no valor de 26.000.000 de reais para a cidade de São João de Meriti; além do que coloquei no ano passado de emendas extras, no valor de 7.944.000 reais; chegando, no meu primeiro mandato como Deputado Federal, ao total de 34.531.489,76 reais destinados ao Município.
Sr. Presidente, esse valor bate o recorde de todos os recursos de Deputados Federais que já foram eleitos por aquela cidade. Em meu primeiro ano de mandato, eu já bati todos os recordes de recursos de Deputado para aquela cidade. É para isso que eu fui eleito. A cidade acreditou em mim.
Eu fui Vereador por seis mandatos e defendi muito São João de Meriti no Parlamento municipal. Hoje, vim a este Parlamento federal vestir a camisa de uma cidade da Baixada Fluminense, uma cidade superpopulosa, humilde.
E esse recurso vai fazer com que o Prefeito possa finalizar as obras do Hospital Municipal, que vai ser um centro oncológico para tratamento de câncer, quimioterapia, radioterapia; possa fazer um centro de cardiologia na cidade; terminar as obras do Hospital do Morrinho, que vai ser uma maternidade municipal de qualidade para a cidade de São João de Meriti; terminar o Hospital Infantil de Éden; terminar as obras da Prefeitura Municipal. Esse recurso já está cadastrado para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti.
O total hoje — o Prefeito esteve lá e assinou um documento comigo — é de 26.586.585 reais destinados à cidade de São João de Meriti.
Você morador de São João de Meriti que acreditou em mim, há muito mais por vir, pode ter certeza disso. No meu primeiro ano, eu já bati todos os recordes de emenda para a cidade. E vem muito mais por aí. Pode ter certeza de que valeu a pena acreditar e me escolher como seu representante do Estado do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e da cidade de São João de Meriti.
Muito obrigado.
Eu gostaria que constasse no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação desta Casa o meu discurso.
(Durante o discurso do Sr. Bebeto, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bebeto.
Quero agradecer ao Deputado Gilberto Nascimento. Vou substituí-lo na missão de presidir a sessão, os debates.
Vamos dar sequência aos breves comunicados.
A próxima inscrição é da Deputada Mariana Carvalho, mas, antes, eu quero conceder um espaço ao Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo. Depois, ouviremos a Deputada Mariana Carvalho.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Gilson Daniel, por 1 minuto.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É só um registro.
Nós, ontem, estivemos no IBAMA com a servidora Livia, eu, o Deputado Sargento Portugal e também a Deputada Nely Aquino, discutindo sobre as transferências de pássaros no Brasil. E obtivemos o compromisso do IBAMA de que essas transferências retornarão para os criadores de pássaros nos próximos 10 dias. Saímos de lá felizes e esperamos que, nesses 10 dias, o IBAMA cumpra com a palavra e possa retornar as transferências de aves por meio do Sistema SisPass.
Muitos criadores do Brasil não conseguem mais fazer sua criação. Criar pássaros no País é preservar a espécie, é preservar o meio ambiente, a fauna brasileira. E, nós, ontem, saímos do IBAMA com este compromisso de, nos próximos 10 dias, termos o retorno do novo SisPass e as transferências de pássaros no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson.
Já está na tribuna a Deputada Mariana Carvalho.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade, cumprimentando os colegas aqui presentes.
Eu venho hoje falar mais uma vez sobre o meu Estado do Maranhão, a minha cidade de Imperatriz. Todas as vezes que subo a esta tribuna sei exatamente de onde eu vim. O povo que confiou a mim quase 50 mil votos no Estado do Maranhão me faz ter a responsabilidade de mostrar a verdade nesta tribuna.
Quero aqui falar sobre um Estado que é um dos mais ricos do Brasil. Posso citar, inclusive, algumas riquezas e belezas naturais que só o Estado do Maranhão tem. Os Lençóis Maranhenses, por exemplo, é um grande atrativo para todo o Brasil. Nós temos o Rio Tocantins, uma grande atração turística ali na minha cidade de Imperatriz. O povo da nossa cidade ama aquele lugar. Temos a Chapada das Mesas, também na região sul do Maranhão. Mas, infelizmente, o nosso Estado tem sido penalizado com uma má gestão.
O Governador parece que não mora no Estado do Maranhão; ele não tem sensibilidade para com o nosso povo. Hoje, o Maranhão tem o mais alto ICMS do Brasil. É um Estado que tem os piores indicadores, mas também o maior imposto. Vemos hoje o aumento de 85% no custo do licenciamento de veículos no Maranhão. E aí, meus amigos, não dá para olhar uma realidade como essa e achar que está tudo bem.
Passamos também por uma grave crise na segurança pública, crise essa da qual vimos falando aqui já há muito tempo. Agora, nem as igrejas estão sendo poupadas. Têm ocorrido vários arrombamentos de igrejas na cidade de Imperatriz. Aí eu pergunto: o que daremos como resposta à população? O que daremos como resposta ao povo que está sofrendo?
18:08
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Enquanto isso, meus amigos, temos um Governador que faz muitas promessas para nossa cidade. Inclusive, na cerimônia de posse, ele prometeu 50 quilômetros de asfalto, e até hoje nós nunca vimos chegar o asfalto a nossa cidade.
Então, fica aqui o meu apelo para que o Governador tenha sensibilidade, para que o Governador olhe para o nosso Estado, que é de um povo trabalhador, que olhe para a cidade de Imperatriz, considerada a segunda capital do Maranhão, mas, que, infelizmente, não é tratada com prioridade, não é tratada com dedicação. Hoje, o que nós temos é indiferença.
Eu venho aqui representar um povo que não aguenta mais sofrer. Inclusive, o que o Governador tem feito é reunir um consórcio de pré-candidatos a Prefeito para tentar novamente acabar com a cidade de Imperatriz por meio de uma má gestão. Mas o nosso povo não se engana, o nosso povo está atento.
Presidente, a cidade de Imperatriz merece dias melhores. Nós não aguentamos mais a crise na saúde pública, na infraestrutura, na segurança pública. Hoje eu trago este apelo, porque a nossa cidade não aguenta mais o Estado do Maranhão pagar tanto imposto e sofrer com essa insegurança, que a cada dia que passa só piora.
Que Deus tenha misericórdia de nós e, de verdade, tenhamos dias melhores! Que o povo do Maranhão não desista, especialmente o de Imperatriz!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Mariana Carvalho.
Dando sequência às Breves Comunicações, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
Permita-me, Deputada Fernanda Melchionna, enquanto V.Exa. vai à tribuna, conceder ao Deputado Hélder Salomão a palavra, por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Você pode não concordar com as declarações do Presidente Lula, mas o fato é o seguinte: depois da fala dele, muitos chefes de Estado, personalidades e artistas do mundo inteiro estão pedindo paz, estão pedindo o cessar-fogo, para acabar com a carnificina que está tirando a vida de milhares de crianças, mulheres e idosos.
Você pode não concordar, mas há hoje uma voz, que é a voz do Presidente Lula, que está sendo ouvida no mundo. Não é à toa que o representante do Governo norte-americano esteve hoje no Palácio do Planalto e saiu da reunião dizendo: "Foi muito importante e produtiva nossa conversa, e vamos trabalhar juntos pelo cessar-fogo, pela paz e pelo fim da violência".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
Já está na tribuna nossa eminente Líder do PSOL, a Deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. É um prazer estar na sessão presidida por V.Exa.
Eu também venho aqui falar da hipocrisia descarada da extrema direita brasileira e desse casamento de conveniência com o setor da mídia corporativa, que faz uma narrativa vergonhosa de um genocídio que está sendo televisionado. Eles sucederam e trocaram esta tribuna diversas vezes, Deputado Pedro Uczai, hoje e ontem, para falar sobre o Estado de Israel, fazer a defesa do Estado de Israel, que, na prática, é a defesa do extermínio do povo palestino. Hoje, nós temos 12.000 crianças assassinadas pelo Estado de Israel — 12.000 crianças palestinas. E essa desculpa, essa cantilena enfadonha, essa lógica de desumanizar a vida das mulheres, das crianças e do povo palestino é uma lógica de conivência e de aplauso ao genocídio e ao terrorismo.
18:12
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Genocídio é genocídio em qualquer lugar. Foi um genocídio o que aconteceu com o povo judeu no Holocausto; foi um genocídio o que aconteceu com os negros e negras, com milhões de mortos pela escravização; foi um genocídio o que se causou aos indígenas no Brasil quando da invasão dos portugueses; nós estamos vendo um genocídio na Faixa de Gaza.
Essa cantilena enfadonha não tem coragem de dizer que 70% — 70%! — das casas na Faixa de Gaza estão destruídas; que o povo foi cercado em Rafah — fizeram um cerco em Rafah e, agora, com incursão terrestre, ameaçam a população que lá está. Uma cidade onde antes da guerra viviam 300 mil pessoas tem, hoje, 1,5 milhão de palestinos, que tiveram hospitais derrubados, escolas derrubadas, universidades derrubadas.
Que papo furado é esse?! Desde quando uma criança de 6 anos é terrorista? E foram várias assassinadas. V.Exas. estão aqui aplaudindo o assassinato das crianças palestinas! É preciso que isso fique claro! É evidente que o Presidente Lula tem razão ao chamar genocídio de genocídio. E mais do que isso: não só é importante condenar o Estado terrorista de Israel, como também garantir um cessar-fogo imediato para preservar vidas.
A ampla maioria dos países votou pelo cessar-fogo imediato, mas o poder de veto estadunidense pela terceira vez segue condenando o povo palestino.
A verdade é que a opinião pública mundial está contra o genocídio promovido pelo Estado terrorista de Israel. Mas também é verdade que existe um complô entre a mídia corporativa, a Direita liberal e a extrema direita que encabeçou o projeto do Netanyahu e o da extrema direita de Israel como seu projeto.
Agora, as mobilizações vão crescer, e é fundamental que cresçam, para garantir não só o cessar-fogo, como a Palestina livre.
Viva a Palestina livre!
Abaixo o genocídio do Estado terrorista de Israel!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
A próxima inscrição é a do Deputado Duarte Júnior, do Maranhão.
Permita-me, Deputado Duarte, enquanto V.Exa. vai à tribuna, conceder a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
Aliás, quero parabenizar o Deputado Marcon, que ontem assumiu a Coordenação da bancada gaúcha, mostrando uma democracia fundamental na bancada, na medida em que, no ano passado, o Coordenador foi o eminente Deputado Carlos Gomes e a Coordenadora-Adjunta, a Deputada Any Ortiz. Agora, no rodízio, estão o Deputado Marcon como Coordenador e o Deputado Alceu Moreira como Coordenador-Adjunto. No ano que vem, serão dois outros Deputados e duas outras bancadas, e assim sucessivamente. Ou seja, voltaram a pluralidade e a democracia na bancada gaúcha. Isso é muito bom.
Deputado Marcon, desejo sucesso a V.Exa. na nova coordenação.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. V.Exa. é um dos mentores dessa ideia.
Voltou a democracia também na bancada gaúcha. Queremos, com muito orgulho, representar os 31 Deputados e Deputadas e os 3 Senadores. A bancada gaúcha tem uma força política muito grande. Precisamos discutir não só as emendas, mas também a infraestrutura, a educação, a saúde, a falta de energia elétrica no Rio Grande do Sul, a infraestrutura do meio rural e o transporte na região metropolitana, que diz respeito à TRENSURB.
18:16
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Muito obrigado a todos pelo apoio.
Quero registrar a presença do nosso amigo Bira Teixeira, que foi Vice-Prefeito na cidade de Ijuí. Ele está em Brasília por conta de várias agendas que nós articulamos.
Eu tenho orgulho de ter essa parceria com o nosso amigo e companheiro Bira Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcon.
Parabéns a V.Exa.!
Bem-vindo, meu conterrâneo Bira Teixeira, da nossa querida e amada cidade de Ijuí!
Já está na tribuna o Deputado Duarte Jr.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Duarte Jr., pelo tempo regimental.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos e a todas.
Sr. Presidente, venho à tribuna neste início de noite para destacar a preocupação que eu tive ao visitar a unidade do INCRA no Estado do Maranhão. Tive uma reunião com o então Presidente José Carlos, ex-Deputado Federal, que esteve na Câmara dos Deputados. Estavam presentes também servidores públicos federais, como Fábio Pantoja, Josiane Lima, José Henrique, Maria Conceição, Ilmar Feitosa, Dalva, Claudionor, Raimundo Rodrigues. Nessa reunião, eles destacaram a preocupação com a desvalorização dos servidores do INCRA.
O INCRA é um órgão federal muito importante, responsável por garantir a função social da propriedade, a reforma agrária, a regularização fundiária, e os seus servidores estão em situação de desvalorização. Isso por quê? Além das condições de trabalho, eu sublinho a preocupação com a desvalorização dos salários dos servidores do INCRA, que não estão sendo reajustados. É importante destacar que nesta Casa nós aprovamos o Orçamento para 2024, no qual há uma rubrica específica para a reestruturação ou aumento da remuneração desses servidores, inclusive, com a ampliação de cargos.
Mas é importante abrir o diálogo com o Governo Federal. Nós sabemos que há, por parte do Governo Federal, do Presidente Lula, a sensibilidade com a valorização do servidor público, mas precisamos nos atentar para o fato de que, com a realização do Concurso Nacional Unificado, o salário dos servidores do INCRA não foi reajustado. Isso pode gerar a migração desses funcionários ou a perda de servidores de alta qualidade para outros órgãos.
Por essa razão, nós marcamos uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que vai ocorrer no mês de março, juntamente com representantes dos servidores do INCRA, para que possamos garantir um diálogo e a real valorização desses trabalhadores.
Nós precisamos ir além do discurso e garantir na prática a valorização desses funcionários públicos, que são de extrema importância para a distribuição da terra, para a função social da propriedade.
Por fim, Sr. Presidente, eu peço que este discurso, esta mensagem reverbere em todos os canais de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Duarte Jr.
A próxima inscrição é a do Deputado Robério Monteiro, do Rio de Janeiro, que teve paciência e resiliência.
Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, Deputado Robério Monteiro, concedo a palavra ao Deputado Delegado Fabio Costa, por 1 minuto, ao microfone de apartes.
Depois, falará o Deputado Pedro Uczai.
18:20
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma notícia foi veiculada na Folha de S. Paulo dando conta de que o Ministério da Justiça foi informado acerca dos graves problemas de segurança que estavam ocorrendo na penitenciária de segurança máxima de Mossoró. Um dos informes diz respeito a mais de 100 câmeras que não estavam funcionando e também ao problema de vulnerabilidade relacionado às luminárias, por onde poderia ocorrer a fuga de detentos e justamente por onde ocorreu essa fuga.
É muito importante que todos os responsáveis por aquela fuga sejam responsabilizados, mas já sabemos que um responsável já está muito bem definido, muito bem delineado: é o Ministério da Justiça, que foi informado e não adotou as providências cabíveis para evitar essa fuga.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Fabio Costa.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, em nome da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, convidar para um evento no Sul do País os Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul, os Deputados Federais e Senadores do Paraná, os Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina.
Vamos contar, em Florianópolis, no dia 29, na próxima semana, na quinta-feira à tarde, com a presença do Ministro Renan Filho, do Ministério dos Transportes; do Ministro Silvio Costa Filho; e do Presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, para discutir rodovias federais nos três Estados do Sul, ferrovias nos três Estados do Sul, portos e aeroportos e como o Sul do País pode se inserir no desenvolvimento nacional. Dia 29, em Florianópolis, o evento de infraestrutura.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Deputado Roberto Monteiro Pai, permita-me só 1 minuto para fazer uma gentileza a uma Deputada, uma dama que está esperando de pé para fazer uma manifestação de 1 minuto, a Deputada Mariana Carvalho. Ela tem uma comunicação para fazer.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada.
Quero registrar a presença de uma grande amiga, uma grande líder, empresária da minha cidade, Imperatriz, no Maranhão. Ela também é muito combativa e tem acompanhado toda a nossa discussão sobre a segurança pública, até porque é esposa de policial, conhece a realidade — os policiais, no Maranhão, até o uniforme precisam pagar do seu próprio bolso; não têm uma estrutura adequada de trabalho, e ela acompanha essa realidade diariamente. Inclusive, o Governador do Maranhão chegou até a mandar uma proposta agora para evitar o corte da alimentação nos batalhões.
Os policiais sofrem muito no nosso Estado, e a resposta que o Governador dá são festas, aumento de impostos e, agora, na cidade de Imperatriz, está fazendo inclusive um grande Lava-Pratos, como se isso pudesse esconder as necessidades e as dificuldades que o nosso Estado tem.
Por isso, quero dizer o quanto é importante a Karline, uma jovem mulher que vem de uma origem simples e que conquistou tudo que tem hoje com muito trabalho e continua, junto comigo, mostrando as verdades que a cidade de Imperatriz precisa saber, a realidade tão difícil na segurança pública — inclusive, nós tivemos uma perda muito grande, a do soldado Allas, e ela é muito amiga da família, da esposa.
Karline, seja muito bem-vinda a Brasília. Continue combatente. Nós vamos mudar a história de Imperatriz.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Mariana Carvalho.
Já na tribuna está o Deputado Roberto Monteiro Pai, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu querido e estimado Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, que, sempre com muito brilhantismo, conduz os trabalhos, V.Exa. nos faz falta quando, por alguma razão, tem que estar fora.
Eu quero, neste momento, pedir que Deus dê sabedoria ao Presidente deste País, para que ele possa, com os seus ouvidos, saber ouvir aquilo que é bom para o povo. O povo precisa de emprego, o povo precisa de saúde, o povo precisa de tantas coisas, e, consequentemente, o que falta a ele é sabedoria para não entrar em temas e polêmicas que criam este acirramento.
Mas o que quero, de fato, aqui registrar é que o Senado aprovou a proibição da saidinha dos presídios, e a matéria vai voltar a esta Casa.
Quanto a isso, quero dizer o seguinte: eu sempre fiz trabalhos sociais em presídios. Muitos aqui sabem que eu sou o pai de Gabriel Monteiro, e, todo sábado, eu estou lá em Bangu 8.
Quero aproveitar este momento para parabenizar pelo belo trabalho no Complexo de Gericinó a SEAP, Secretaria de Administração Penitenciária. Tanto a direção quanto os profissionais da área de segurança pública e os policiais penais fazem um grande trabalho.
Eu entendo que é uma covardia cercear o direito daqueles que estão privados da sua liberdade e que, dentro do cárcere, cumprem literalmente, como manda o figurino, tudo direitinho, por causa dos malfeitores que, numa saidinha, fazem atrocidades, barbaridades. A mídia apresenta com muita clareza o que acontece, e um coletivo de 95% não pode pagar pelos 5% de malfeitores.
Então, torço para que esta Casa não concorde com esta situação, porque tem que ser pesado o crivo daqueles malfeitores que saem, não voltam e fazem atrocidades. Já aqueles 95% que saem e retornam ao sistema carcerário não podem pagar o preço pela atitude os outros.
Meu nobre Presidente, peço que meu pronunciamento seja registrado nos canais de comunicação desta Casa.
Finalizo desejando que o Presidente deste Brasil peça sabedoria a Deus. Chega de guerra! O povo precisa de trabalho, de saúde, precisa de tantas coisas, e fica essa picuinha, essa guerra.
Que Deus seja louvado nesta Nação!
Obrigado, Presidente.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro. A Mesa acata a solicitação de V.Exa., e o seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Eu quero chamar o próximo inscrito, mas não sem antes saudar o meu amigo Claudiomiro Pelisari, Vice-Prefeito da cidade de Pinhal, no Rio Grande do Sul, aqui presente.
Ele é um Vice-Prefeito obreiro, realizador, que busca muitos recursos em Brasília, volta para o Rio Grande do Sul e não dá "ô, de casa" em tapera. Aqui a porta não tem tramela, e ele ocupou os espaços para levar bons recursos para sua querida e amada Pinhal, nossa cidade Pinhal, que se emancipou da velha Palmeira das Missões, de onde Santo Augusto, a terra onde fui Prefeito, também se emancipou. Somos duas cidades irmãs filhas da velha Palmeira das Missões.
Parabéns, Claudiomiro Pelisari!
A próxima inscrição é a do Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Medeiros, do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero falar em nome do Município de Cáceres, no Mato Grosso, que sofreu um abalo, recentemente, com a chuva de 220 milímetros que alagou boa parte da cidade. E lá também há outro problema: a falta d'água. A crise hídrica matou os pastos juntamente com a crise de lagartas, uma praga de lagartas.
O que me preocupa é que o MAPA, o Ministério da Agricultura e Pecuária, que tem um Ministro mato-grossense neste momento, poderia estar ajudando o Município, mas está preocupado em replicar os números de supostos mortos divulgados pelo Hamas num conflito que não tem nada a ver conosco e, inclusive, é contra um país irmão, que nos ajudou durante aquela tragédia de Mariana.
Esperamos que o Governo possa centrar os olhos para os nossos problemas, em vez de ficar pensando lá fora, haja vista que pessoas estão morrendo todo dia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
Já está na tribuna o Deputado Patrus Ananias, eminente Líder de Minas Gerais.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, Presidente; colegas Parlamentares; servidoras e servidores desta Casa e pessoas que estão sintonizadas conosco, eu tenho acompanhado a tragédia da Palestina através de uma televisão pública francesa, a France 24, que transmite em espanhol, que nos traz notícias da África e da América Latina e faz uma cobertura isenta da guerra, mostrando imagens e nos informando a cada dia os dados da chacina, do genocídio que está ocorrendo nos territórios da Palestina.
São 29.313 mortos, sendo 10.600 crianças. Outras milhares de crianças perderam os pais e estão vivendo uma situação de abandono. Mais de 70 mil pessoas estão feridas, algumas com sequelas permanentes, para o resto da vida.
Diante desse quadro, nós não podemos ser omissos, lembrando sempre a advertência de Jesus: "Bem-aventurados os que promovem a paz". Mas a construção da paz tem que se dar a partir de condições objetivas, concretas.
18:32
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O primeiro gesto agora é o Estado de Israel suspender as suas ações agressivas, as suas ações desumanas e genocidas sobre o território da Palestina.
Quero dizer, colegas Parlamentares, que sou formado na tradição cristã católica, numa linha ecumênica, de abertura a outras tradições religiosas. Sou leitor da Bíblia, do Novo e do Antigo Testamento, e tenho um respeito enorme pelo povo judeu — o povo judeu dos profetas, o povo judeu que nos deu Jesus de Nazaré e, nos tempos mais recentes, o povo judeu que nos deu Marx, que nos deu Sigmund Freud. O povo judeu traz uma contribuição extraordinária à cultura humana.
O nosso questionamento, o questionamento do Presidente Lula, não é com relação ao povo judeu; é com relação ao atual Governo de Israel, um governo de extrema direita, um governo ideológico, que vinha enfrentando uma oposição crescente porque queria ampliar os seus poderes, inclusive reduzindo os espaços do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Para concluir, quero deixar claro, então, que a nossa posição, a posição também do Presidente Lula, não é uma posição contra o povo judeu; é contra uma situação específica de um governo que vem violentando o povo palestino. Nós consideramos, sim, que foi um ato terrorista o ato praticado pelo Hamas.
Eu concluo colocando para as nossas consciências: diante das imagens televisivas que, infelizmente, as nossas televisões não transmitem, mas a televisão francesa transmite, diante daqueles atos — bombardeio em hospitais, bombardeio em escolas, crianças mortas —, nós podemos permanecer omissos? É essa a pergunta que fica.
Aqui, mais uma vez, deixo o nosso compromisso com a paz, com a construção de uma sociedade justa, mas com o sentimento claro de que a paz não pode ser feita a partir do domínio da violência, não de um país ou de um povo, mas de um governo de Israel que não quer — e já tornou isso claro — o Estado da Palestina.
Muito obrigado pela atenção, colegas Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Patrus Ananias.
Eu quero chamar à tribuna o Deputado Emidinho Madeira.
Deputado Emidinho Madeira, permita-me conceder 1 minuto à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Deputada Professora Luciene Cavalcante, concedo 1 minuto a V.Exa.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Quero trazer para o centro do Congresso Nacional um projeto de lei que está para ser votado na Câmara Municipal de Itumbiara, no Estado de Goiás. Os Vereadores lá estão votando um plano de carreira para os profissionais da educação, mas é um plano de carreira que destrói a educação, ataca os professores e as professoras e retira direitos. Nós não podemos aceitar isso.
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Este ano mesmo o Presidente Lula sancionou uma lei que regulamenta a valorização dos profissionais de educação. Nós temos, na própria Constituição, art. 206, inciso V, a valorização da educação como princípio.
Nós não vamos aceitar esse tipo de atitude e vamos tomar todas as medidas para que a lei seja cumprida, para que os profissionais da educação de Itumbiara sejam respeitados. Contem com nosso mandato!
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Já está na tribuna o nosso eminente Líder Emidinho Madeira.
Tem V.Exa. a palavra, com muita honra.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre segurança no campo. Lá na nossa região sul e sudoeste de Minas, nós estamos organizando as delegacias rurais para poder proteger o homem do campo. Já foi publicado o ato para a instalação das delegacias de Passos, Guaxupé e Alfenas. Já havia sido publicado o ato, um tempo atrás, para a instalação da delegacia em São Sebastião do Paraíso, e estamos em busca dessa publicação também para Poços de Caldas.
Quero fazer um agradecimento à Polícia Militar da região pela audiência pública que foi realizada, mesmo na semana de carnaval, lá na cidade de Fortaleza de Minas. Agradeço também à Polícia Civil, que estava toda lá. Depois, houve uma nova audiência, na semana seguinte, lá na comunidade de Petúnia, onde o Coronel Trajano, da Polícia Militar, estava presente, e também os representantes da Polícia Civil.
Ontem eu estive o dia todo em Belo Horizonte tratando da segurança no campo e das delegacias rurais, com a nossa Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a Dra. Letícia, e também com o Dr. Edson, que cuida da 18ª Região, que abrange 55 cidades, lá no sul e sudoeste de Minas.
Nós precisamos muito ter esse olhar para o homem do campo, o produtor rural. Neste final de semana, acontecem dois leilões de gado em prol do Hospital Regional do Câncer, de Passos, um em Capetinga, realizado pelo padrinho Donizete e sua equipe, e outro em São Tomás de Aquino, sob a liderança do Juliano do Curral.
Todas as vezes em que as entidades — lar de idosos, APAEs — precisam do homem do campo, do produtor rural, ele está ali pronto para ajudar com a doação de um bezerro, de um saco de café, de soja, de milho. E nós precisamos nos unir cada vez mais para dar dignidade a essas pessoas que ainda moram na roça e estão lutando para defender os seus bens, para plantar e para colher.
Eu queria dizer a todos os produtores rurais que nós estamos aqui fazendo a nossa parte. Hoje, aqui em Brasília, no gabinete, nós nos reunimos novamente com a Dra. Vanessa, da Polícia Civil, fazendo planejamento e mais planejamento, para nós ajudarmos a cuidar da nossa região, marcar novas operações para acabar com essas quadrilhas de roubo de gado e de trator que existem na nossa região.
Agora, no mês de março, começam as campanhas nas feiras das cooperativas. Às vezes, um produtor rural chega lá, com tudo planejado para comprar um trator, um pulverizador, uma roçadeira e faz uma compra de 200 mil reais, 300 mil reais. Eu faria um pedido a esse produtor para fazer a cotação do quanto ficaria para instalar, no mínimo, duas câmeras na entrada da sua propriedade. Podem ser três, quatro, cinco, seis câmeras.
18:40
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Hoje, aqui em Brasília, eu estive com o Marco Aurélio, da Cooxupé, a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, que realiza uma grande feira. Liguei para o Presidente da Cooxupé para dizer que nós temos que motivar esses produtores a colocarem câmeras nas suas propriedades, para nos ajudar a fazer o monitoramento da região e dar um direcionamento para os delegados e os investigadores. Às vezes, o produtor investe 200 mil reais, 300 mil reais em equipamentos, em defensivo, em fertilizantes, em produtos e deixa de cercar a propriedade com alambrado, deixa de instalar um sistema de câmeras e de alarme. Nós precisamos do mínimo, precisamos que o produtor rural nos ajude.
Quero agradecer muito ao nosso Governador Romeu Zema por ter autorizado a publicação do ato para instalação dessas delegacias rurais e a todos das polícias civil e militar.
Eu quero dizer que o nosso mandato está lado a lado com essa causa e que, em fevereiro ou março, nós vamos entregar uma viatura 4x4, adquirida em conformidade com a emenda parlamentar, para cada delegado rural da região de Alfenas, Guaxupé e Passos. Já entregamos todo o armamento. E nós vamos equipar, cada vez mais, as polícias civil e militar, para nós acabarmos com essas quadrilhas que vivem atormentando os produtores rurais da nossa região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Emidinho Madeira.
Concedo a palavra ao Deputado Neto Carletto, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar aqui sobre o PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, esse incremento tão importante que tem salvado milhares de empregos em nosso País, recuperando o setor de turismo, o setor de eventos e o setor da hotelaria.
Eu quero aqui fazer um pedido a esta Casa para que se posicione a favor do PERSE, para que nós possamos defender essa pauta que é tão importante para a manutenção dos empregos e da geração de renda em nosso País.
E eu queria falar também sobre a região oeste da Bahia, especificamente sobre o aeroporto de Barreiras, sobre a importância do novo aeroporto de Barreiras, sobre a importância da valorização dos voos comerciais para essa região, para que nós possamos melhorar a logística. Essa é uma pauta do agronegócio daquela região, de toda a população daquela região. E eu queria aqui deixar este registro nos canais desta Casa, para que esse equipamento receba uma atenção do Governo Estadual e do Governo Federal.
Por fim, de forma bem sucinta, eu queria chamar a atenção desta Casa, do Senado Federal, do Governo Federal e Estadual para a dengue. Hoje, vários Municípios do Estado da Bahia já entraram em estado de emergência por conta da epidemia da dengue.
Então, eu quero aqui solicitar à Ministra da Saúde que acelere a vacinação em nosso País, para que nós possamos nos livrar desse problema.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Neto Carletto.
Concedo a palavra ao Deputado Gabriel Nunes, por 1 minuto.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui me solidarizar com todas as famílias que estão sofrendo com as fortes enchentes no Município de Feira de Santana. Tenham certeza de que estou me unindo aos Vereadores Lulinha, Zé Curuca, Pastor Valdemir e Jurandy, para que possamos buscar recursos e fortalecer essa terra tão especial, que vem sofrendo bastante com as enchentes.
O nosso Estado sofreu muito, nos últimos meses, com uma grave seca. De janeiro a fevereiro, vieram boas chuvas para o Estado da Bahia. Feira de Santana e outros Municípios vêm sofrendo bastante, e o nosso Governador Jerônimo está atento, trazendo ações enérgicas do Governo do Estado para minimizar os impactos das enchentes.
18:44
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Eu me solidarizo com todas as famílias que vêm sofrendo com essa situação e quero dizer que o nosso mandato estará sempre à disposição, em busca de recursos, tanto aqui em Brasília, nos Ministérios, como no Governo do Estado, para que possamos fortalecer cada vez mais Feira de Santana e toda a nossa Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gabriel Nunes.
A próxima inscrição é do Deputado Marcos Pollon. Permita-me, Deputado Pollon, conceder antes a palavra por 1 minuto à Deputada Dandara, no microfone de apartes.
Tem a palavra a Deputada Dandara.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nos últimos anos, nós vimos a qualidade do debate cair demais, e o uso de fake news para tentar desvirtuar o debate, nem se fala!
O que nós estamos vivendo neste momento é resultado disso. Tentam, novamente, criar uma cortina de fumaça, tanto no Brasil como em muitos lugares no mundo. Não é segredo para ninguém que a extrema direita, que hoje governa Israel, responsável pelo massacre de crianças, idosos, pessoas com deficiência, na Faixa de Gaza, também combina os seus movimentos com a extrema direita aqui no Brasil.
Lá em Israel, o Governo fascista está tentando esconder debaixo do pano a impopularidade que está enfrentando hoje. Isso porque muita gente está nas ruas se manifestando contra as atrocidades de Netanyahu. Aqui no Brasil, a extrema direita chama uma coletiva de imprensa para pedir um impeachment contra o Presidente Lula, tentando criar aqui também a sua própria cortina de fumaça. Ora, aqui eles querem esconder que amanhã Bolsonaro vai prestar depoimento à Polícia Federal. Para o domingo, eles estão convocando atos antidemocráticos em todo o País. Nós sabemos muito bem o objetivo de tudo isso.
Agora, senhoras e senhores, digam-me qual é a moral que essas pessoas têm para cogitar um impeachment contra o Presidente Lula? Nós sabemos muito bem onde isso foi parar da última vez. Esses são os mesmos que não aceitam o resultado das eleições. Eu queria saber se alguém aqui questionou o fato de Deputados e do então Presidente Bolsonaro terem se reunido com a neta de um Ministro de Hitler. Eu queria saber quantas pessoas do Hamas, de fato, já foram presas e torturadas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Dandara.
Já está na tribuna o Deputado Marcos Pollon, do Mato Grosso do Sul.
Tem a palavra V.Exa., eminente Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de todas as agruras e dificuldades que homens e mulheres que labutam e trabalham têm que sofrer, uma das mais duras é a distância da família, a distância dos filhos. Nós, que aqui trabalhamos, muitas vezes, passamos dias, semanas, fora de casa, mas, com as bênçãos de Deus, temos no final de semana a possibilidade de beijar o rosto de nossos filhos.
E os filhos de Israel que foram assassinados por monstros que a Esquerda não tem vergonha na cara e vem defender nesta Casa? O Hamas entrou nas casas das pessoas, nos finais de semana, pegou bebês, Deputada Julia Zanatta — e dirijo-me a V.Exa., que tem filho pequeno —, colocou um bebê no forno e o assou na frente da mãe, para depois assassinar a mãe. Abriram o ventre de uma mulher para arrancar o seu bebê, jogá-lo ao chão e assassiná-lo. É isso que esses monstros defendem.
18:48
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Pior que isso, há atrocidades infinitas. Mulheres são violentadas reiteradas vezes, consecutivamente, até fraturar o seu quadril, até fraturar a sua pélvis. É um nível de violência jamais experimentado na história da humanidade, defendido pelo Partido dos Trabalhadores do Brasil, defendido descaradamente por um partido de déspotas, por um partido de monstros que defendem monstros.
Nunca, nunca vimos tamanha violência. Talvez, talvez, na Alemanha, na época do Holocausto, quando crianças foram vítimas de experimentos científicos, quando crianças foram também assassinadas em câmaras de gás, em um processo industrial de massacre de pessoas. Talvez se assemelhe ao nível de crueldade e desgraça que esses terroristas praticam hoje, os quais o Partido dos Trabalhadores, do Brasil, tem a cara de pau de defender publicamente.
Contudo, fica pior, Sr. Presidente, porque o líder maior desse partido, revivendo uma chaga histórica desse povo massacrado por esses terroristas, equipara-o ao seu maior algoz, a Hitler, numa verdadeira ode a esse monstro. Ataca o povo judeu, ataca os filhos de Israel que, uma vez defendidos por nós, são atacados por essas pessoas do Partido dos Trabalhadores, do Brasil.
Na época do Holocausto, seus ancestrais foram assassinados pelo Partido Alemão dos Trabalhadores, da Alemanha nazista. Sim, repito, o nome do partido nazista é Partido Alemão dos Trabalhadores. Não é coincidência que o líder do Partido dos Trabalhadores, do Brasil, tenha dito em entrevista que admirava Adolf Hitler. Não é coincidência que o líder do Partido dos Trabalhadores, do Brasil, afirmou e comparou Israel ao Holocausto, porque foi o Partido Alemão dos Trabalhadores que realizou o Holocausto. Então, se há alguém no Brasil que entende de Holocausto é ele.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Pedro Aihara.
Eu quero conceder a palavra por 1 minuto, no microfone de apartes, ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Deputado Marcos Pollon, isso é o mínimo que eles são. Essa Esquerda é vergonhosa. Essa Esquerda é a pior coisa que existe no Brasil. Há ainda o barbudinho mentiroso lá que é contra os judeus. Vocês esqueceram que os nazistas mataram 6 milhões de judeus? Vocês não estudaram? Vocês têm um burrão lá, não é? Vocês esqueceram que os judeus foram massacrados na Segunda Guerra Mundial? Ficam todos caladinhos. Aí ficam perguntando: "Quem matou Marielle? Quem matou Marielle?" Foi a Esquerda. Foi a Esquerda que matou Marielle.
Os judeus foram mortos pelo PT da Alemanha, que é pau a pau com o PT daqui. Tudo na mesma jangada, é um bando de gente que apoia criminosos neste País.
18:52
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Olha, eu me envergonho de vocês. Eu me envergonho de vocês no meu Estado; eu me envergonho de vocês caminhando aqui. Nós só vemos sujeira sendo apoiada por vocês.
Ô, meu Deus do céu! O que é que fazemos, Brasil!? Sabe o que temos que fazer, Deputado Trovão? Fazer o impeachment desse Presidente irresponsável. Impeachment nele!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Já se encontra na tribuna o Deputado Pedro Aihara.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental,
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, "o tempo faz esquecer tudo, menos o Holocausto". Essas não são palavras minhas, são palavras de Freddy Glatt, um sobrevivente do Holocausto que nasceu em 1928, em Berlim. Em 1947, ele veio para o Rio de Janeiro, onde permanece até hoje. Ele veio para o Brasil em 1947 porque, na época, ainda não havia sido criado o Estado de Israel, que foi criado em 1948, após uma articulação decorrente dos horrores que aconteceram na Segunda Guerra Mundial.
Você pode gostar ou não gostar do Lula, você pode gostar ou não gostar do Bolsonaro, mas todos nós precisamos concordar com que o Presidente tem uma responsabilidade institucional. Quando se posiciona, ele o faz em nome de uma Nação, ele adota um caráter simbólico. E não se relativiza o Holocausto; não se relativiza o Holocausto; e, mais uma vez, não se relativiza o Holocausto.
Nós estamos falando de um regime que matou 6 milhões de pessoas inocentes, que conduziu experiências médicas em pessoas inocentes, que mutilou crianças, que queimou pessoas vivas, que matou pessoas dentro de câmaras de gás. Obviamente, nós condenamos qualquer horror relacionado à guerra. Só que qualquer conflito armado também é regido por regras de direito humanitário internacional, nesse caso, a Convenção de Genebra. E, diga-se de passagem, no caso específico de Israel, de uma agressão sofrida injustamente perpetrada por um grupo terrorista, que é o Hamas e que impera no território da Palestina.
É infeliz, é medíocre esse episódio para as pequenas relações diplomáticas do nosso País, e ele nos coloca numa posição extremamente delicada, a partir de um momento em que nos colocamos diante de uma vergonha mundial e em que todos os países acabam tendo que conviver com essa posição desastrosa. O Brasil, tradicionalmente, sempre teve um time de diplomatas extremamente reconhecido e capacitado em todo o mundo. Em decorrência desse episódio desastroso, esse time mais uma vez, infeliz e injustamente, é colocado em xeque.
É importante dizermos que, quando falamos do exercício da função da Presidência da República e também de todos os Poderes, a nossa democracia, o nosso regime democrático se baseia, de acordo com o art. 4º da nossa Constituição Federal, em algo muito importante, que é o respeito à prevalência dos direitos humanos. Quando falamos do reconhecimento do Estado de Israel, quando falamos de comparar o Holocausto que, repito, matou 6 milhões de pessoas inocentes, a qualquer conflito armado, nós propomos um profundo desrespeito e desonra às pessoas que morreram e àqueles que até hoje sofrem com os efeitos do Holocausto.
Além disso, Sr. Presidente, é importante lembrar que existe o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que existem museus do Holocausto, que existe toda uma parte historiográfica, que existem monumentos para isso, que até hoje os campos de concentração são mantidos abertos por um motivo muito simples: para que não se esqueça, para que não se repita e para que a memória e honra dessas vítimas seja respeitada.
18:56
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O Presidente Lula cometeu um verdadeiro desastre diplomático, e o mínimo que se espera é justamente a retratação do Presidente em respeito às vítimas desse regime.
Para além de qualquer divergência ideológica, todos nós, enquanto Casa Legislativa, devemos ter autocrítica para reconhecer essas falhas, independentemente de lado. Muito me entristece que parte deste Plenário, que tanto condenou descalabros cometidos pelo último Presidente, posicione-se com esse silêncio ensurdecedor.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pedro Aihara.
A próxima inscrição é do Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Julio Lopes.
Deputado Julio Lopes, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero trazer uma matéria que saiu ontem em O Globo, porque é muito importante trazê-la ao conhecimento do Brasil e expandir a sua leitura. Nós estamos com uma situação gravíssima na energia brasileira.
Vejam o paradoxo: a energia brasileira aumenta de volume, aumenta a oferta; disparadamente, há enorme oferta de energia em relação ao consumo; e nós só vemos o preço aumentar. Isso é o desequilíbrio do setor. Estamos subsidiando demais setores, como o eólico e o solar, e vendo o preço da energia crescer no Brasil.
Nós somos um país que tem a virtude de ter uma das energias mais limpas do mundo. Entretanto, temos a terceira energia mais cara do mundo.
No ano passado, para surpresa de todos, jogamos fora 13% de toda a água acumulada nos reservatórios hídricos do Brasil, ou seja, poderíamos ter usado pelo menos 9% de tudo aquilo que há de vertente nos nossos reservatórios hídricos para gerar energia, e não fizemos isso porque já tínhamos energia excedente no sistema. Embora havendo energia excedente no sistema, o preço da energia é cada vez mais caro. E é mais caro porque há muitos subsídios.
Isso é grave, porque nós precisamos ter termelétricas no sistema a fim de podermos dar segurança a ele. Sempre um sistema de energia de um país terá de ter energia térmica, porque é aquela de despacho imediato e de confiabilidade imediata. Portanto, a térmica pode ser a gás, pode ser a biogás, pode ser a óleo, mas ela tem que existir.
A nossa defesa é pela construção de Angra 3, para que possamos ter a garantia do sistema. Precisamos ampliar o sistema nuclear, usar o dinheiro de forma correta e fazer um acordo com a França, usando o dinheiro da securitização do urânio, para garantir qualidade no nosso sistema elétrico e diminuição do preço da energia no Brasil.
Sr. Presidente, era esse o comunicado que eu queria fazer.
Acho importante que leiam a matéria que trata do desequilíbrio do sistema energético brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes.
A próxima inscrição é do Deputado Zé Trovão.
Deputado Zé Trovão, tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
19:00
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje fui obrigado a ouvir, nesta Casa, as barbaridades da Esquerda mais uma vez. E eu vou afirmar as minhas palavras neste momento. Vocês não botam medo em ninguém. Cada Deputado de esquerda que defende o grupo terrorista do Hamas e faz esse discurso porco e imundo nesta Casa deveria ser preso, deveria ir para a cadeia. Quem defende bandido terrorista que assassinou bebês deveria ter lugar na cela de uma prisão.
Eu acho interessante que as pessoas perderam o bom senso não só em relação à política, mas também em relação à vida humana. Eu ouvia um Deputado do Rio de Janeiro fazer uma fala muito interessante. O Brasil clama por verdadeiros projetos a serem aprovados nesta Casa. Este Parlamento sangra por ser desrespeitado pela Suprema Corte. Enquanto isso, em vez de essa discussão estar no mais alto escalão, vem aqui Deputado sem moral e sem respeito com a vida humana defender criminosos e, além de tudo, passar pano para Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu tenho uma péssima notícia para vocês. Não adianta espernearem. O pedido de impeachment vai sair. E vocês, assim como choraram a partida de Dilma Rousseff, terão que chorar a partida de Luiz Inácio Lula da Silva. E, se toda a justiça terrena não for capaz de cobrar das mãos sangrentas de cada um dos senhores, saibam que terão que passar pela justiça divina. E essa lembrará aos senhores o quanto é "bom" desrespeitar uma nação que sofre há milhares de anos pela opressão de outros países que não aceitam a hegemonia de Israel.
Respeitem Israel! Israel é o berço do Evangelho. Respeitem Israel, porque lá há seres humanos como nós, há famílias. Não foi Israel que atacou o Hamas. Foi o Hamas que atacou a vida humana de cada um.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão.
A próxima inscrição é a do Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia. (Pausa.)
Deputado Delegado Fabio Costa, fará uma Comunicação de Liderança o Deputado Sidney Leite, pelo bloco. Eu vou conceder a palavra para ele. Depois eu a concedo a V.Exa.
Deputado Sidney Leite, permita-me conceder 1 minuto ao Deputado Gilson Daniel no microfone de aparte. Depois V.Exa. fará a Comunicação de Liderança.
19:04
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero apenas fazer um registro. Nesse fim de semana, estive em Iúna, uma cidade do Caparaó, onde reuni as lideranças da região. Elas estiveram em nosso gabinete do Caparaó, junto com o Secretário de Turismo do Estado, Philipe Lemos, discutindo o turismo local. Os brasileiros e os capixabas precisam conhecer o Caparaó e as suas belezas. É uma das regiões mais bonitas do Brasil e tem o melhor café do País. Nós discutimos o avanço do turismo com todos os Municípios do entorno do Caparaó, do Pico da Bandeira.
Com o avanço do turismo, avançam a geração de emprego e de renda e a melhoria da qualidade de vida de todos os moradores do Caparaó.
Muito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Já está na tribuna o Deputado Sidney Leite, a quem concedo o tempo de Liderança do bloco.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu lhe peço, Sr. Presidente, que, se possível, anexe o tempo de breves comunicados ao da Liderança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar minha fala parabenizando a brilhante gestão da Prefeita Maria, do Município de Ipixuna, na divisa do Amazonas com o Acre, a mais de 1.400 quilômetros de distância, em linha reta, da cidade de Manaus. Ela entregou, nesse fim de semana — e eu estive presente —, fruto de emenda parlamentar do nosso trabalho, uma UBS dedicada à saúde da mulher, com equipamentos próprios, como um aparelho de ultrassonografia, com laudo na hora, e médicos especialistas, como obstetras. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista para todas as mulheres do Município de Ipixuna. Quero parabenizar a Prefeita Maria, o Vice-Prefeito Rodrigo e o Secretário de Governo Armando pelo belo trabalho de resgate daquela querida cidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Amazonas vive um caos na saúde. Nós passamos o trauma da pandemia da COVID-19 e agora vivemos o trauma do desgoverno do Sr. Wilson Lima. Estão atrasados pagamentos de médicos, enfermeiros, maqueiros e outros trabalhadores da saúde. Faltam medicamentos básicos, faltam medicamentos para a realização de quimioterapia no hospital dedicado a tratar o câncer no Estado do Amazonas, falta alimentação para acompanhantes de pacientes.
O Governador do Estado reconheceu isso ao assinar esse termo de acordo, datado do último dia 19, em que cita débitos com os médicos referentes a 2021 e 2022, ratificando o acordo anterior que fez no fim do ano passado e não cumpriu — os débitos serão liquidados em cinco parcelas mensais, a serem pagas a partir de março de 2024. Destaca salários atrasados de médicos, de 2021 e 2022, débitos referentes a 2023, relativos ao período de janeiro a outubro. Vejam bem o seguinte: se não bastassem pagamentos atrasados de empresas terceirizadas de contratação de médicos dos anos de 2021 e 2022, ainda há todos os meses de 2023. E ele cita aqui que assume o compromisso de pagar, em parcela única, os débitos de janeiro a outubro com as empresas que contrataram os médicos. Os débitos referentes a novembro e dezembro de 2023 deverão ser liquidados em sete parcelas mensais, a partir de março de 2024.
19:08
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Esse é o quadro do caos que se instalou no Estado do Amazonas. Falta papel higiênico!
Se tudo isso não bastasse, agora no carnaval, o Hospital João Lúcio, que é também um pronto-socorro e recebe pacientes com traumas, reteve 11 ambulâncias do SAMU, Deputado Dr. Zacharias, num único dia, porque não devolviam as macas das ambulâncias do SAMU, por falta de leito e por falta de médico naquele referido hospital. O Hospital 28 de Agosto, que é uma referência em urgência e emergência na cidade de Manaus, também de competência do Governo do Estado, reteve, neste mesmo dia, no mesmo período, sete ambulâncias do SAMU, por falta de leitos e por falta de macas dentro daquela unidade hospitalar. Foram retidas, portanto, 18 ambulâncias do SAMU na cidade de Manaus. Isso refletiu no caos de inúmeras pessoas que estavam precisando ser socorridas pela estrutura do SAMU. Houve inclusive pessoas que infartaram, que foram prejudicadas no atendimento e que foram a óbito. Esse é o caos que vive a saúde do Estado do Amazonas.
Eu tive o cuidado de fazer um comparativo com o Estado vizinho, o Pará. O Estado do Pará tem mais de 8 milhões de habitantes, e o Estado do Amazonas tem em torno de 3 milhões e 941 mil habitantes, conforme o último censo. O Estado do Pará tem 144 Municípios, e o Estado do Amazonas tem 62 Municípios. No entanto, o que foi liquidado da saúde no ano anterior chama atenção. Enquanto o Estado do Pará liquidou e pagou 3 bilhões 496 milhões e 163 mil reais, o Estado do Amazonas, Deputado Capitão Alberto Neto, liquidou 4 bilhões e 690 milhões de reais, fora o volume que, só em mão de obra do serviço de médicos, conforme eu acabei de relatar e está aqui neste documento assinado pelo Governador Wilson Lima, é um valor bastante superior, fora o volumoso restos a pagar, que se acumula no Governo do Estado do Amazonas.
Há um verdadeiro caos na saúde do Estado do Amazonas! Eu apresentei denúncia ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, como também à Polícia Federal, porque nada justifica esse caos com aumento de receita. O Estado teve um orçamento previsto pela Lei Orçamentária de 25 bilhões de reais, arrecadou mais de 30 bilhões de reais, e as pessoas estão literalmente, Deputado Dr. Zacharias — eu digo isso com tristeza aqui na tribuna desta Casa —, morrendo na fila do sistema de regulação, morrendo dentro dos hospitais, por falta de um atendimento que corresponda às necessidades daquela população que tanto precisa.
Eu espero que os órgãos de controle externo possam agir com celeridade, para que menos pessoas no meu Estado vão a óbito pelo descaso da saúde pública e por indícios sérios e graves de malversação do dinheiro público e de corrupção.
19:12
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Esse mesmo Governador é réu por comprar respiradores em uma loja de vinho. Respiradores esses que nem sequer serviam para atender a pacientes da COVID-19. Esse Governador foi, no mínimo, incompetente por não garantir unidades de geração de oxigênio para que milhares de amazonenses não fossem a óbito.
E agora a população do Amazonas, infelizmente, experimenta esse novo caos na saúde, pelo desgoverno, pelo descaso de um governante que, em mais de 5 anos de Governo, foi incapaz de entregar uma única unidade hospitalar em todo o Estado do Amazonas, foi incapaz de garantir resultados positivos na saúde do meu Estado do Amazonas. Infelizmente, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, o Amazonas e a população, que tanto precisa do sistema público de saúde, experimentam esse caos que nunca foi registrado na história do nosso Estado, que tem orçamento e condições financeiras de ter uma saúde de qualidade e que corresponda à necessidade de todos aqueles que procuram o Sistema Único de Saúde para ter garantida a resolutividade das suas demandas.
A população que mais precisa desse serviço no meu Estado sofre e padece. Muitos, infelizmente, estão indo a óbito por falta de assistência mínima na saúde, que deveria ser prestada pelo poder público.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Sidney Leite, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, eu lhe peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O último orador é o Deputado Delegado Fabio Costa. A Deputada Jandira Feghali também fará um registro. Logo após a fala dela e a do Deputado, iniciaremos a Ordem do Dia.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Delegado Fabio Costa, a Deputada Jandira quer falar.
Pode o Deputado Fabio falar antes? (Pausa.)
O Deputado Fabio tem a palavra.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu gostaria de fazer um apelo ao Governador do Estado de Alagoas para que ele se digne a convocar os candidatos aprovados no concurso da Polícia Científica do Estado de Alagoas. Já faz 3 meses que os candidatos se formaram. Eles pagaram os custos do curso de formação com dinheiro do próprio bolso. Até agora o Governador não nomeou esses candidatos, que são fundamentais para a elucidação dos delitos e a consequente responsabilização dos criminosos, o que vai ajudar na diminuição da onda de violência que toma conta de Maceió e de Alagoas.
Portanto, eu gostaria de fazer um apelo ao Governador do Estado para que convoque não só os candidatos que estão dentro das vagas, mas também toda a reserva técnica, para que possa auxiliar no combate à criminalidade em Alagoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Deputada Jandira tem a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de registrar neste plenário, com muito orgulho e muita honra, a passagem da Liderança da bancada do PCdoB para esta grande Liderança do Maranhão, o Deputado Márcio Jerry. Ele foi eleito por unanimidade por nossa bancada e pela direção do nosso partido e vai representar, com muita galhardia, as posições políticas no Parlamento brasileiro. É com muito orgulho que eu faço este registro.
Ao mesmo tempo, eu quero agradecer o convívio com os Líderes da Casa, o convívio com V.Exa., a possibilidade de travar o bom combate e um diálogo respeitoso. Eu era a única mulher Líder, no ano passado, e pude conviver respeitosamente com todos os Líderes da Câmara dos Deputados. Nós buscamos reconstruir políticas para o Brasil, fazer valer a visão democrática inclusive na CPMI do 8 de Janeiro e, ao mesmo tempo, pensar o Brasil por seu projeto de desenvolvimento.
19:16
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Então, quero agradecer e, ao mesmo tempo, registrar que a nossa bancada faz rodízio de liderança. Acho importante, democraticamente, que todos os Deputados, que são quadros políticos muito densos, possam representar o nosso partido. E, neste momento, num ano tão importante como este, nós seremos lideradas com muito orgulho pelo Deputado Márcio Jerry.
Obrigada, Presidente.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 446 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
A Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 46/23-CN
Brasília, em 21 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.188, de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica".
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2024-CN, que concluiu pela aprovação da matéria, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/160090".
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188, DE 2023
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.188, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação; e pela inadmissão da emenda apresentada (Relatora: Senadora Augusta Brito).
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 04/11/2023
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 18/11/2023
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 27/02/2024
COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Any Ortiz. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira.
Nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna, neste ringue, onde luto pelo Brasil. Sou totalmente favorável a essa MP, que destina verbas, principalmente, para a tragédia do Rio Grande do Sul, com 53 mortos e 3 desaparecidos. Sou a favor dos 211 milhões de reais, mas com um detalhe: quando aconteceu a tragédia, neste ano, foram lá Ministros, a "D. Esbanjanja", e prometeram 1 bilhão de reais. Um bilhão de reais foi prometido para o povo gaúcho. Quanto chegou? Menos de 1%, ou seja, 960 mil reais. Um bilhão de reais! Só enrolação. É como a Esquerda costuma atuar. Mitômanos, na sua maioria, mentem compulsivamente e acreditam na própria mentira.
E nós, gaúchos, não aguentamos mais essa enrolação. Prometeram 1 bilhão de reais. E, agora, numa MP, vão 211 milhões de reais. Enquanto isso, nós temos 53 mortos, e o Presidente nem sequer, nesse tempo todo, sobrevoou o Rio Grande do Sul para ser solidário às famílias enlutadas. Sem solidariedade, apenas ódio e vingança no coração. Não é opinião, é constatação, porque até hoje o descondenado, o ex-presidiário, comunista, anão diplomático, não foi ao Rio Grande do Sul. Um bilhão de reais!
Cadê o dinheiro, Presidente? Cadê o dinheiro, Ministro Pimenta? Cadê o dinheiro, "D. Esbanjanja"? Foram até Lajeado enrolar o povo gaúcho, sem consideração alguma com as famílias enlutadas. Isso é ser Presidente?! Isso é ter sensibilidade?!
19:20
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Falta amor no coração, não no coração romântico, e sim no coração com o povo brasileiro. Falta muito romance.
Fica aqui o meu protesto contra essa enrolação de se ter prometido 1 bilhão de reais e lá ter chegado menos de 1% disso. E, agora, através dessa MP, serão 211 milhões de reais. Medida essa que eu sou obrigado a apoiar porque apoio o povo gaúcho, que até hoje está abandonado. Não houve sequer um sobrevoo de solidariedade do nosso descondenado Presidente Lula. Com meu protesto, eu a aprovo, voto "sim". Digo com protesto porque quem comprar o povo gaúcho por bobo largará na primeira esquina.
Grato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, posso fazer um registro enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria apenas registrar o falecimento do Prof. Luiz Werneck Vianna, que lecionou no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — IUPERJ por muitos anos e construiu obras fundamentais. Ele era sociólogo, e uma de suas obras se intitulava Liberalismo e sindicato no Brasil. Ele foi um professor que dedicou a vida a pensar o Brasil a partir das obras de Marx, de Gramsci e, ao mesmo tempo, discutir as transições pelo alto, da chamada "Via Prussiana".
Infelizmente, hoje, perdemos um dos grandes intelectuais brasileiros.
Prof. Luiz Werneck Vianna, presente!
Obrigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na sequência, eu poderia 1 minuto de silêncio em homenagem ao Prof. Luiz Werneck Vianna, um grande brasileiro, democrata, que atuou a vida inteira na academia em nome do Brasil.
Acho importante que façamos essa homenagem ao Prof. Luiz Werneck Vianna.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, na nossa Ordem do Dia está hoje a Medida Provisória nº 1.188, do ano passado, que trata de crédito extraordinário no valor de 360 milhões de reais, em especial para socorrer as pessoas, as entidades, as instituições, a indústria, o comércio, os serviços, a agricultura e também o poder público diante das intempéries que se abateram sobre o Estado do Rio Grande do Sul.
É importantíssimo lembrar que o Rio Grande do Sul veio de três secas consecutivas, com safras pequenas e prejuízos enormes. Começou a chover e não parou mais. Com isso, houve problemas na Região Celeiro, problemas na região do litoral e, por último, o grande problema da catástrofe havida, inclusive, na região do Vale do Taquari, que se estendeu até a Grande Porto Alegre.
Então, queria dizer que o Governo do Rio Grande do Sul fez um belíssimo trabalho de socorro, através de todas as suas autarquias, setores e entidades ligados ao setor público e ao setor privado. O Governador acampou na região, e o Governo Federal não fez diferente. O Governo Federal esteve lá, inclusive o Vice-Presidente da República e diversos Ministros, realizando reuniões com os Prefeitos, com as bancadas dos Deputados Federais e Estaduais e com lideranças que abraçaram a causa. Se existe alguém cuja solidariedade precisa ser registrada aqui com louvor, é o povo gaúcho. Gente saiu de casa com pá, com vassoura, com carrinho de mão, com balde, com tudo o que é apetrecho de limpeza e acampou na região, limpou a Prefeitura, limpou as casas, ajudou as pessoas a terem de novo esperança. Eu estive lá, pisei o barro, sei do que eu estou falando. Quero dizer, em alto e bom som, que muita gente falou da enchente, mas nem foi lá ver o que aconteceu.
19:24
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Portanto, eu quero pedir o voto favorável a todas as bancadas, do Brasil inteiro, para que nós possamos concluir esse trabalho. Muita coisa foi feita, mas, pelo tamanho da catástrofe, muita coisa ainda precisa ser feita. O Parlamento precisa também fazer a sua parte. Sr. Presidente, será colocado dinheiro na Defesa Civil, na Segurança Alimentar e Nutricional, na Inclusão Produtiva Rural, na Proteção Social e no Sistema Único de Assistência Social — SUAS, combinado com as Forças Armadas.
Parabéns pela solidariedade, povo gaúcho!
Parabéns a todos os que ajudaram, à Marinha, ao Exército, à Aeronáutica, a todos os que estiveram lá!
Ainda há até hoje gente trabalhando para recuperar aquela região. Em princípio, o Ministro vai lá semana que vem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Cobalchini.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta medida provisória, Deputado Bohn Gass, além de proteger o Estado do Rio Grande do Sul, também protege os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Foram inúmeros os Municípios do nosso Estado que passaram por 3 enchentes, cidades que ficaram embaixo d'água em 3 oportunidades nos últimos 3 meses do ano passado.
Como coordenador da bancada catarinense, Presidente Arthur Lira, entendo que seja óbvia a aprovação desta medida provisória, o valor de 360 milhões de reais, estendido a catarinenses, gaúchos e paranaenses que tiveram sua casa invadida pela água, que tiveram prejuízos no comércio, na indústria e na agricultura. Pontes e pontilhões foram levados, estradas foram destruídas, houve mortes no Estado catarinense, no Estado gaúcho e no Estado paranaense.
Em nome dos 16 Deputados e dos 3 Senadores de Santa Catarina, nós estamos aqui para dizer que precisamos aprovar esta medida provisória, que ainda passará pelo Senado e que tem mais 7 dias de validade. Que esta Casa e o Senado possam dar a Santa Catarina, ao Paraná e ao Rio Grande do Sul esses recursos, que vão fazer com que se diminuam os prejuízos que já aconteceram. Que se possa, sim, recuperar todas as pontes, todas as estradas, todas as ruas cujo pavimento foi arrancado, as casas que foram destruídas, enfim, os prejuízos que alcançaram grande parte dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
Na sequência, faremos 1 minuto de silêncio, a pedido da Deputada Jandira Feghali, e estará encerrada a discussão.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira.
Neste momento, nós estamos aprovando a Medida Provisória nº 1.188, sobre o repasse de recursos do Governo Federal, no valor de 360 milhões e 900 mil reais, para os Estados do Sul, principalmente para o Rio Grande do Sul, que foi atingido tão drasticamente pela alteração climática, com vendavais, chuvas, destruições, como já foi muito bem relatado aqui. Houve a solidariedade, fundamental, da comunidade, o trabalho voluntário de pessoas que foram ajudar aquelas famílias que estavam numa situação tão precária, houve a solidariedade dos Municípios, do Governo Estadual e do Governo Federal.
Esse repasse e a presença de vários Ministros no Rio Grande do Sul, Ministros de áreas importantes da Federação, e do nosso Vice-Presidente da República, que acamparam lá, fizeram reunião — a Defesa Civil se instalou na região para orientar, para acompanhar as forças de defesa, o Exército Brasileiro e outras áreas da segurança que estavam lá para auxiliar as pessoas, porque infelizmente, houve vítimas nesses desastres que aconteceram —, foram fundamentais para amenizar o impacto dessa violenta alteração climática na região.
Boa parte desses recursos já estão efetuados, trabalhados na região, mas vários recursos que foram apresentados em projetos estão em análise, em tramitação neste momento, o que justifica nós aprovarmos a medida provisória, para que nenhum recurso alocado seja perdido, para que sejam aproveitados de fato para a reconstrução.
Naquele momento, hospitais da região, hospitais locais — em Roca Sales e Muçum, eu lembro — foram também prejudicados. Houve a instalação, por parte da Ministra Nísia Trindade, de um hospital de campanha, para atendimento das pessoas. Enfim, o Governo do Presidente Lula se fez presente, ele se fez sentir na comunidade, no debate sobre auxílio emergencial, no debate sobre a reconstrução de casas, no debate sobre a reconstrução inclusive da nossa agricultura, com liberação de recursos.
É fundamental que possamos aprovar neste momento esses recursos. Vale registrar aqui uma preocupação. Eu fui Relator do Plano Plurianual, em que nós colocamos muitos recursos para a prevenção também, porque as alterações climáticas não são obra do acaso. A natureza não é vingativa, ela é generosa, mas, quando é agredida, há consequências, e nós sofremos muitas consequências, das mínimas e das máximas. As alterações climáticas também precisam estar no centro das nossas preocupações preventivas.
Então, vamos aprovar esses recursos. O Rio Grande e Santa Catarina, a Região Sul do Brasil precisa desses recursos que o Governo Federal está disponibilizando.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
A pedido da Deputada Jandira Feghali, faremos 1 minuto de silêncio, em homenagem a Luiz Werneck Vianna.
19:32
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
Há lista de encaminhamento. Vão querer fazer o encaminhamento, Deputado Heitor Schuch, Deputado Marcos Pollon, Deputado Marcel van Hattem e Deputada Daniela Reinehr? (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos condicionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor do parecer, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero agradecer a deferência que o bloco faz, para que possamos orientar a votação de um tema tão importante.
Eu quero valorizar o Parlamento, que, com muita celeridade, ontem deu a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento, e hoje coloca esta matéria na pauta, pela exiguidade do tempo e porque ela ainda tem que tramitar no Senado. Ela tem grande relevância e grande significado, não só para o Rio Grande do Sul, como também, como disseram aqueles que defenderam a indicação e a aprovação da matéria — e tão bem o fizeram —, para a Região Sul do Brasil.
A nossa orientação é pela aprovação, é voto "sim". É uma matéria de grande relevância, de grande significado, em razão das catástrofes e do estado de emergência que atingiu a Região Sul do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS?
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PMDB e pelo bloco, a orientação é de voto "sim".
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, enquanto há votação, solicito o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós estamos no meio da votação, Deputado. Poderia ser após a votação? Se V.Exa. quiser, pode inclusive usar o tempo de Líder durante a orientação do PL. Eu acrescento o tempo de Líder. Obrigado, Deputado.
Como orienta o Partido Liberal?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, o PL orienta "sim", mas com um detalhe: Ministros do Governo e a "D. Esbanjanja" estiveram na cidade de Lajeado, prometeram liberar 1 bilhão para as vítimas da enchente — 1 bilhão! —, mandaram 960 mil, menos de 1%, e agora mandam 211 milhões, que eu vou aprovar. Oriento "sim", mas deixo bem claro que quem comprar o povo gaúcho por bobo larga na primeira esquina. Ninguém aqui está para ser tomado por bobo.
19:36
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O Sr. Presidente da República até hoje sequer fez um sobrevoo sobre o Rio Grande do Sul, em solidariedade aos 53 mortos, e ainda vem enrolar, prometendo o que não cumpriu.
Este é o PT deste desgoverno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, do PCdoB e do PV?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória abriu crédito extraordinário de 360 milhões. Foi muito importante para o nosso Governo socorrer os irmãos do Sul, severamente atingidos por grave crise climática. Ela já foi executada em 80%, mas ainda há um saldo de 40 milhões a ser usado, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de 14 milhões, pelo Ministério da Defesa. Portanto, para a conclusão do trabalho, é importante que aprovemos esta medida.
A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Nós temos plena consciência da importância desta medida provisória para a reconstrução dos estragos daquela grande catástrofe que ocorreu lá no Estado do Rio Grande do Sul. O PSB vota unido. Todos os seus Parlamentares votam a favor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE também vota "sim", entende que cada vez mais isso é um aviso e isso tem que ser uma definição nossa. As verbas especiais, suplementares, extraordinárias para conter os danos das catástrofes, dos extremos climáticos, para a Defesa Civil, para a agricultura familiar, para os que mais precisam, vão ser uma constante. Talvez seja também igualmente importante darmos atenção absoluta para esta realidade planetária. Tudo no planeta está sendo revirado. O aquecimento global cresce, e esses extremos vão se suceder. Portanto, temos que ter a ação local, como agora, no Rio Grande do Sul, emergencial e necessária, mas temos que ter também o pensamento global, para que o planeta não caminhe nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a representação do NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só faltava agora Santa Catarina e Rio Grande do Sul terem que agradecer por esta migalha. Nós só estamos votando a prorrogação porque não gastaram o dinheiro como deveriam, no prazo, que é o dia 27, agora. Até para isso é incompetente! É dinheiro para comprar comida, para comprar colchão, para limpar estrada em época de enchente lá em Santa Catarina! É uma ninharia de 360 milhões. Santa Catarina arrecada 70 bilhões de reais por ano, e voltam menos de 20% para o Estado.
Agora, é óbvio que nós queremos aprovar, para que esse restante, algo em torno de 40 milhões, seja gasto em Santa Catarina! Por quê? Porque é óbvio que é melhor ser gasto lá do que deixar na mão do persona non grata.
Orientamos "sim".
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "sim", Sr. Presidente, mas registra que é vergonhosa a quantidade de recursos que foi enviada para o Rio Grande do Sul, para os Estados e Municípios atingidos pelas tragédias causadas pelas enchentes.
Assistíamos à "Esbanja" viajar, ao Ministro prometer 1 bilhão, à Janja fazer graça e depois viajar com Lula para fora durante a tragédia. Lula nem sobrevoou os Municípios cuja situação causou tanta tristeza e tantos prejuízos. Agora o dinheiro vai, tem que ir, mas é uma migalha, perto do socorro que deveria ser prestado.
Lembramos que o Governo passado, de Jair Bolsonaro, socorreu Estados e Municípios em todas as tragédias, esteve presente imediatamente. Vemos que realmente não dá para comparar.
Mas o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Oposição, orientamos "sim", acompanhando também a indignação de muitos membros do bloco em relação à forma como foi conduzido este processo.
De qualquer maneira — e aqui falo como Presidente da Comissão Externa que trata do pós-calamidade no Rio Grande do Sul, que atingiu vários Municípios —, esperamos que haja mais agilidade e parceria, não só do Governo Federal, mas também dos Governos locais, Estaduais, para que essas situações sejam resolvidas de fato. Nós ainda temos, Sr. Presidente, vários Municípios com desabrigados, gente que está há meses, infelizmente, sem casa. A questão dos aluguéis sociais também precisa ser resolvida. As empresas sofrem com falta de capital de giro no momento em que não têm mais nada para recomeçar.
Sr. Presidente, fica registrado aqui o nosso apelo, como Presidente da Comissão Externa, representante na verdade de todos os Deputados gaúchos, apesar de, neste momento, falar pela Oposição, para que haja mais agilidade em todos os desembolsos necessários.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Quero orientar pelo Governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo tem a consciência absolutamente tranquila do dever cumprido. Aí foram 390 milhões, mas nas medidas provisórias seguintes — a MP 1.189/23 e a MP 1.190/23 — há mais 400 milhões, e outras regulamentações para créditos extraordinários, para socorrer toda a Região Sul, pelos impactos da emergência climática que a atingiu. Antes já houve seca, dentre outras intempéries. Temos a clareza de que foi no tempo certo, na medida certa. Se há governos que arrecadam tanto, eles podem fazer mais. No entanto, o Governo Federal não se omitiu, chegou a tempo, socorreu, espraiou solidariedade do Brasil para com o Sul e sem dúvida o fará novamente, quando necessário.
Pedimos o voto "sim".
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto, pela ordem? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 425.
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
Orientação de bancadas.
19:44
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Pergunto: todos são a favor? Podemos fazer votação simbólica? (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Quero orientar pela Oposição, Sr. Presidente. Peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu lhe dou 1 minuto para a orientação, mas antes vou fazer a votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Presidente conhece meu nome, e muito!
Sr. Presidente, eu tive a satisfação de visitar os três Estados do Sul do País atingidos diretamente pelas enchentes: o Estado do Rio Grande do Sul, onde fui primeiramente com a bancada e que me acolheu muito bem; o Estado do Paraná; e o Estado de Santa Catarina. Lá o "Sr. Descondenado" sequer foi, não foi visitar as pessoas. Prometeu muito mais do que este valor.
Este valor é irrisório, Srs. Parlamentares, para as necessidades do Sul do País. Eu, como membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, tive a oportunidade de conhecer, de ver a agonia das pessoas de perto. Eu mais uma vez me solidarizo com os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O que observamos foi cena de guerra. O desgoverno mais uma vez falta com a verdade: prometeu um valor muito maior do que esta mixaria, como dizemos lá na Paraíba, que ele está concedendo agora, Sr. Presidente.
É uma vergonha!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, nós abrimos mão do minuto, mas agora é preciso usar o minuto. Ele fez uma agressão ao nosso Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não estava ouvindo.
Concedo 1 minuto ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante registrar, pela bancada do PT, que o Governo do Presidente Lula foi pelo País afora ajudar todos os Estados. Houve seca na Região Norte, o Lula esteve lá. Houve estiagem e enchentes na Região Sul, o Governo do Lula esteve lá. Houve problemas em São Paulo, o Lula foi se reunir com a Oposição, o que o Governo anterior nunca fez. Ele foi com o Tarcísio de Freitas ajudar o povo. Nós não fizemos, em época de desastres e quando houve mortes, passeios de jet ski, sem ligar para a população. Isso era o Governo passado que fazia. Agora temos um governo responsável, que conversa com Governadores, e com todos, não só os seus, que conversa com os Prefeitos e aloca recursos.
Além do que nós estamos aprovando hoje, há mais 1 bilhão para financiamentos, a juro zero, para as empresas reconstruírem suas atividades comerciais e industriais.
Esse é o apoio do Presidente Lula para quem precisa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
PROJETO DE LEI Nº 10.106-C, DE 2018
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 10.106-C, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na Internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e dos de nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 10.259/18, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 7.649/14, 5.884/16 e 6.059/16, apensados (Relator: Deputado Indio da Costa); da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste e dos de nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 7.649/14, 4.676/16, 5.642/16, 5.884/16, 6.059/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 10.259/18, 3.787/15, 5.471/20, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 5.527/19, 11.018/18, 385/20, 3.651/19, 3.312/19, 5.119/19, 9.737/18, 11.011/18, 5.170/13, 2.033/19, 3.562/19 e 3.659/20, apensados, com substitutivo (Relatora: Deputada Adriana Ventura); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos de nºs 5.170/13, 5.316/13, 6.804/13, 742/15, 4.676/16, 5.418/16, 5.610/16, 5.611/16, 6.799/17, 8.484/17, 9.586/18, 9.737/18, 10.167/18, 10.259/18, 11.011/18, 11.018/18, 2.033/19, 3.562/19, 3.651/19, 5.527/19, 385/20, 189/22, 2.346/22, 2.495/22 e 602/22, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos de nºs 5.274/13, 3.787/15, 5.642/16, 5.884/16, 3.312/19, 5.119/19, 3.659/20, 2.222/21, 2.860/21 e 4.345/21, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas de redação, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação deste e dos de n°s 5.170/13, 5.316/13, 6.804/13, 742/15, 4.676/16, 5.418/16, 5.610/16, 5.611/16, 6.799/17, 8.484/17, 9.586/18, 9.737/18, 10.167/18, 10.259/18, 11.011/18, 11.018/18, 2.033/19, 3.562/19, 3.651/19, 5.527/19, 385/20, 189/22, 2.346/22, 2.495/22, 602/22, 5.274/13, 3.787/15, 5.642/16, 5.884/16, 3.312/19, 5.119/19, 3.659/20, 2.222/21, 2.860/21 e 4.345/21, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do de nº 6.059/20, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos de nºs 5.636/13, 7.649/14, 6.386/16 e 5.471/20, apensados (Relatora: Deputada Adriana Ventura).Tendo apensados (46) os PLs 5.170/13, 5.274/13, 5.316/13, 6.804/13, 742/15, 3.787/15, 4.676/16, 5.418/16, 5.610/16, 5.611/16, 5.642/16, 5.884/16, 6.799/17, 8.484/17, 9.586/18, 9.737/18, 10.167/18, 10.259/18, 11.011/18, 11.018/18, 2.033/19, 3.312/19, 3.562/19, 3.651/19, 5.119/19, 5.527/19, 385/20, 3.659/20, 2.222/21, 2.860/21, 4.345/21, 189/22, 602/22, 2.346/22, 2.495/22, 352/23, 353/23, 804/23, 1.167/23, 1.702/23, 2.053/23, 3.441/23, 3.544/23, 4.123/23, 4.350/23 e 4.441/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1.884/2023, EM 20/02/2024.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
19:48
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Caros colegas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para enaltecer este projeto e dizer o quanto ele é valoroso. Ele é valoroso porque mexe com algo super-relevante para o indivíduo, que é a dignidade, e mexe com algo super-relevante para a administração pública — inclusive, um dos eixos do meu mandato —, que é a transparência.
Este projeto tem por objetivo trazer transparência. Ele é de autoria do Senador Reguffe, veio para a Câmara há algum tempo e passou por diversas Comissões. Eu tive o privilégio de ser a Relatora dele na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é muito simples: dar transparência às filas de cirurgias eletivas e outros procedimentos do SUS.
Posteriormente, ele foi aprimorado pelo Deputado Ruy Carneiro ao assumir o projeto, quando acrescentou outros procedimentos. Mas o objetivo é claro: dar transparência àquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva, para que saibam qual é o tamanho da fila e quanto tempo, em média, ela demora. Isso é dar dignidade, é dar esperança aos pacientes.
Esse é um passo importante para a gestão. É importante que os gestores de saúde publiquem essas listas, porque muitas vezes percebemos que há problemas em filas. Há pacientes que ficam na expectativa de ter uma cirurgia marcada e ficam anos na fila sem saber o que vai acontecer: se vai ser realizada na semana que vem, no mês que vem, daqui a 2 anos, daqui a 5 anos. E o que era para ser uma cirurgia eletiva passa a ser de urgência ou emergência.
Então, é muito importante que essas listas sejam publicadas. O projeto foi aprimorado nas Comissões, com a garantia de sigilo, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Houve esse cuidado. E o Deputado Ruy Carneiro melhorou ainda mais o projeto ao trazer outros procedimentos, aprimorando-o bastante em relação ao original.
Subo a esta tribuna para fazer meu relato e pedir a todos que sejam favoráveis ao projeto, porque ele é valoroso para a saúde brasileira.
Parabenizo o Deputado Ruy Carneiro pelo relatório.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS) - Peço a palavra pela Liderança da Oposição, Presidente, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Liderança do PL, tinha pedido a palavra o Deputado Abilio Brunini.
Deputado Abilio, V.Exa. vai usar a palavra agora? O Deputado Mauricio Marcon pode fazer uso da palavra? (Pausa.)
Pela Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
No último domingo, o mundo assistiu, depois de décadas, talvez à declaração mais ofensiva aos 6 milhões de judeus que faleceram em câmaras de gás, fuzilados, estuprados, decapitados e sabe-se lá por mais quais meios durante a Segunda Guerra Mundial. O Presidente do Brasil foi à Etiópia e, em atitude vexaminosa para o Brasil perante o mundo, cometeu uma falha, se não a mais grave desde que assumiu a Presidência, ao relativizar o assassinato de milhões de judeus em uma fala, como disse o Primeiro-Ministro Netanyahu, antissemita e nojenta.
19:52
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Passaram-se os dias e, ao contrário do que muitos imaginavam, o pedido de desculpas — porque pode acontecer com qualquer homem enganar-se em alguma fala — não veio. E, pior do que isso, o Governo brasileiro tratou de dobrar a aposta e entrar em uma guerra contra o Estado de Israel, com o chamamento de embaixadores, com a ameaça de expulsão do Embaixador de Israel no Brasil, e por aí vai.
Essa briga não interessa a nenhum brasileiro de bem e só traz problemas ao País. Diversas autoridades mundiais manifestaram-se em repúdio a tal fala. E, hoje, talvez a maior autoridade no assunto também se manifestou: uma brasileira vítima do Hamas, que se salvou porque estava embaixo de outros corpos, reclama da atitude do Presidente, que não se importou com os brasileiros que foram mortos e sequestrados pelo Hamas.
A Oposição tratou de fazer o seu papel e salvar a imagem do Brasil, colhendo assinaturas de Deputados que não concordam com o antissemitismo de Lula. A Deputada Carla Zambelli informou-me há pouco que chegamos à marca de 140 Deputados que assinaram o pedido de impeachment, o maior já visto por esta Casa no período republicano. Tamanha é a seriedade do tema que nós acreditamos que um processo para investigar o antissemita Lula deva ser aberto nesta Casa.
Por interlocutores da imprensa, Sr. Presidente, V.Exa. talvez tenha feito chegar, de forma direta ou indireta, que não acolherá tal pedido. E a Oposição entende que V.Exa. faça isso por ser uma prerrogativa única e exclusiva da Presidência desta Casa. Todavia, o não acolhimento desse pedido não impede que V.Exa. adote uma atitude não omissa com relação ao que aconteceu. Aliás, é uma característica da sua Presidência a não omissão perante fatos graves vistos no País. Esperamos que V.Exa. peça a retratação do Presidente Lula, assim como fez o Presidente do Congresso Nacional ontem, o Senador Rodrigo Pacheco.
Representando a Oposição, eu subo a esta tribuna sabendo da lisura de V.Exa., sabendo que V.Exa. não comunga com as atitudes antissemitas do Presidente da República. E, como esta Casa representa o povo brasileiro, as pessoas que moram e nascem no País, nada mais justo que V.Exa. faça coro à fala do Presidente Rodrigo Pacheco ontem, pedindo ao Presidente Lula que se retrate, peça desculpas ao Estado de Israel e pare com essa insanidade de guerrear contra aquele país e com esse antissemitismo deslavado.
19:56
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O Brasil, hoje, caros colegas, coloca-se ao lado de países como o Irã, a Venezuela, a Nicarágua e os movimentos terroristas do Hamas, que são injustificáveis pela nossa história republicana e democrática. O Brasil, que outrora estava alinhado a países como os Estados Unidos, a Alemanha, a Inglaterra, o Japão e demais países civilizados do mundo, hoje se coloca ao lado de países extremistas, que decapitam, estupram e fazem todas as maldades já vistas no mundo atual.
Portanto, Sr. Presidente, de forma muito humilde, se V.Exa. permitir, eu gostaria de contar com o seu repúdio perante a fala do Presidente Lula, assim como fez o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, cobrando retratação do Presidente Lula, para que finde essa crise internacional injustificável em que a Presidência colocou o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini, pela Liderança do Partido Liberal. (Pausa.)
Deputado Fred Linhares, V.Exa. gostaria de fazer algum registro?
O SR. FRED LINHARES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu gostaria de falar depois pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pelo tempo de Liderança do bloco?
O SR. FRED LINHARES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre três assuntos.
O primeiro deles é a morte do escritor e médico Ivens Cuiabano Scaff, ao 72 anos. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras, cadeira 7, era autor de diversas obras, entre elas Kyvaverá, Asas de Ícaro e Mil Mangueiras. Ivens, que era referência na cultura cuiabana, foi conselheiro da Comissão de Cultura e muito influenciou a história da cidade. Fazia parte do povo cuiabano e era símbolo de tudo que representamos. Na qualidade de médico, cuidou de pessoas com HIV e ajudou muito na área da saúde.
O Estado de Mato Grosso lamenta essa morte. Eu posso dizer que, em nome dos Deputados de Mato Grosso, em especial da Deputada Gisela Simona, do Deputado Fabio Garcia, do Deputado José Medeiros, da Deputada Amália Barros, da Deputada Coronel Fernanda, do Deputado Coronel Assis e deste Deputado que vos fala, Abilio Brunini, faço este registro, porque isso mexe muito com a memória do povo cuiabano.
Sr. Presidente, outra questão que eu gostaria de abordar é a realização da chamada Operação Espelho, deflagrada em Mato Grosso no momento. É de enojar qualquer cidadão brasileiro o que se investiga. Por meio de mensagens de WhatsApp, foi possível identificar conversas de médicos que trabalhavam em uma empresa terceirizada de UTI durante o período da pandemia de COVID. Esses médicos, Sr. Presidente — pasmem! —, confessaram que pegavam moradores de rua para lotar os leitos de UTI e ganhar mais dinheiro durante a pandemia. Eram pacientes que nem estavam doentes e serviam para lotar os leitos de UTI.
20:00
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Durante o período da pandemia, foi divulgada a informação de que os leitos de UTI estavam lotados e, dessa forma, inflacionou-se o preço dos serviços das empresas terceirizadas. Houve formação de cartel com diversas empresas de UTI, que lotearam o Estado de Mato Grosso. As UTIs de diversas cidades foram loteadas entre essas empresas, em um esquema de cartel. A consequência foram mortes e desvio de dinheiro público. É lamentável que essas pessoas tenham prejudicado tanto a saúde pública do País.
Estamos cobrando um posicionamento forte do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Federal de Medicina em relação a esses profissionais que se dizem médicos e que usaram a pandemia para desviar dinheiro público destinado à saúde. Eles lotaram leitos de UTI, o que impediu o atendimento de pacientes que realmente estavam precisando de tratamento. Isso causou muitas mortes.
Segundo um dos comentários, foram usados pacientes pegos na rua para ocupar dez leitos de UTI. Isso não pode continuar acontecendo. É urgente dar transparência ao uso dos leitos de UTI destinados à saúde pública, para que possamos monitorar o uso do dinheiro público.
O terceiro e último assunto sobre o qual eu pretendo falar é o posicionamento absurdo do Lula. Se fosse o Bolsonaro dizendo a mesma coisa que o Lula disse, não haveria silêncio nesta Casa. Se fosse o Bolsonaro com o posicionamento do Lula, não haveria silêncio.
Lula está colocando o Brasil como aliado dos principais governos corruptos do mundo. Lula está colocando o Brasil como aliado dos principais governos de ditadura do mundo. Lula está colocando o Brasil na lata de lixo. Não podemos aceitar esse comportamento. O que Lula faz, de fato, é criar a pior crise internacional que o Brasil viveu nos últimos 20 anos. Por muito menos do que isso, querem tornar Bolsonaro inelegível: a reunião dele com o pessoal do Iguatemi.
Agora, Lula cria uma crise internacional para o País, que tem história pacífica. Lula menospreza qualquer sentimento do povo judeu. Lula manifesta apoio e recebe apoio dos terroristas do Hamas.
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Apresentei um projeto na Câmara dos Deputados, que precisa das assinaturas dos Deputados, propondo criminalizar manifestação de apoio ao Hamas. Eu quero pedir aos Deputados que assinem esse projeto. Não podemos aceitar que, no Brasil, o produtor rural seja taxado de fascista e pessoas com atitudes antissemitas estejam dominando o Governo. Não podemos aceitar isso. É preciso uma atitude da Câmara Federal.
Meu nome é Abilio!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Deputado Fred Linhares, V.Exa. quer falar pela Liderança do bloco?
O SR. FRED LINHARES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Quero orientar, de forma rápida.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está com a palavra V.Exa.
O SR. FRED LINHARES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente primeiro, quero agradecer a todos os Parlamentares a votação da urgência do projeto do Senador Reguffe, de Brasília. Agradeço a cada Parlamentar que veio hoje para o plenário da Câmara, porque esse projeto faz diferença na vida de todos os brasileiros que dependem hoje do SUS, pois a lista das cirurgias passa a ser divulgada na Internet.
Agradeço também ao Relator, o Deputado Ruy Carneiro, porque foi apensado um projeto meu para que, além de ser divulgada a lista na Internet, também seja colocada no aplicativo Conecte SUS. Assim, o brasileiro vai saber, na palma da mão, em que lugar está o nome dele nessa lista.
Muita gente passa até anos sofrendo com dores, sem saber se vai ser operada ou quando vai morrer. Agora vai ser diferente. Com essa lista vamos mostrar quando a pessoa vai ter oportunidade de viver.
Então, agradeço ao Relator e ao Reguffe, que em 2018 pensou nisso.
Eu tenho certeza de que hoje, com a força de todos os Parlamentares, vamos conseguir aprovar esse projeto.
Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há mais algum pedido de tempo de Liderança ou podemos seguir com a discussão? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes para discutir a favor da matéria.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira.
Sou totalmente favorável à matéria, para divulgação, na rede social, na Internet, da lista de cirurgias eletivas. Eu, como outros Parlamentares, com certeza, seguidamente recebo pedidos para furar fila: "Dá um jeitinho para mim, Deputado"; "Coloca meu nome na frente, Deputado"; "Deputado, o senhor tem influência, dê um jeitinho". Não é assim. Eu respondo da seguinte maneira: "Se você estivesse na fila, em terceiro lugar, e viesse alguém com o pistolão de um Deputado e furasse a fila, você gostaria, ou é só nos seus olhos que arde a pimenta?"
Essa pressão é feita sobre os Parlamentares. As pessoas acham que nós temos esse poder de furar fila. Furar fila é uma vergonha! Todo cidadão brasileiro é igual. Eu tenho parentes que precisariam passar à frente. Não! Todos são iguais! E se um Parlamentar der esse péssimo exemplo, pior ainda.
Conclamo a população brasileira. Todos teremos — alguns, não — nosso momento em um hospital. O normal é que todos precisem ir a um hospital, mas não furando fila.
O PL é excelente, porque regra a cirurgia eletiva. E todo tipo de consulta deveria também estar espelhado na rede social, na Internet, em todos os lugares, para que se evite o fura-fila. Se algum Deputado faz isso, tudo bem, mas eu não aceito e não faço, porque todo cidadão tem que ser respeitado. Eu não admito, quando estou em uma fila, que chegue alguém e passe na minha frente. "Ah, o Deputado tal mandou 2 milhões de reais para o hospital, então ele tem direito." Ele não tem direito! O Parlamentar tem que estar ciente do seu dever com a saúde, com a sociedade. Então, furar fila em hipótese alguma.
20:08
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Nós vamos ter a relação de cirurgia eletiva, e ela não terá fura-fila. Eu me incomodo muito com isso e sempre dou a real: "Se fosse um parente seu que estivesse na fila e alguém furasse a fila, você iria aceitar?"; "Tenha um pouco de empatia e se coloque no lugar das pessoas que estão na fila".
Grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis para discutir a favor da matéria.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, o projeto é muito meritório. Sempre que se traz transparência, a sociedade ganha, todos ganhamos. Então, é muito importante essa transparência também na fila do SUS.
Quero aqui parabenizar o Relator, que acatou emendas que foram apresentadas para que exames complementares também contem com essa mesma transparência. Há ainda emendas da Deputada Adriana Ventura, a Vice-Líder da Minoria.
A primeira emenda, que foi acatada, é para que os resultados de exames complementares também sejam disponibilizados em meio físico, para aqueles que não disponham de muitos conhecimentos tecnológicos. Nós temos que, ao mesmo tempo, cuidar das pessoas e usar a tecnologia para o bem, e também cuidar daqueles que têm suas dificuldades. Então, essa emenda é muito importante e fico muito feliz que ela tenha sido acatada.
A segunda emenda amplia o alcance da medida para contemplar outros procedimentos terapêuticos e aperfeiçoar a redação, a fim de que não haja equívocos de interpretação. O mais importante é a transparência. Como disse o colega Deputado Bibo, muitas vezes nós somos pressionados. As pessoas acham que nós temos o poder de passar um paciente na frente de outro. Agora, com essa medida, tudo fica muito claro. Essa transparência vem para favorecer a sociedade, e não para favorecer um em detrimento do outro.
Nós somos favoráveis a esse projeto e parabenizamos tanto o autor quanto os Relatores nas Comissões e no Plenário.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Sistema Único de Saúde do Brasil é uma referência para o mundo. Ele salva milhares e milhares de vidas através da atenção básica, por meio de programas, como o Programa Saúde da Família e o Programa Nacional de Imunizações, entre outros. Salva também muitas vidas através da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, mobilizando toda uma rede de prontos-socorros de hospitais de referência para, em regime de portas abertas, atender todos os brasileiros e brasileiras.
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É importante frisar que é um regime que se propõe universal, com a missão de atender todos os brasileiros e todas as brasileiras, mas ele acumula problemas, especialmente quanto ao acesso a especialistas e exames e ao fluxo das cirurgias eletivas. Muitas vezes, esse problema se agrava por causa de intervenções indevidas, caracterizadas pela busca de privilégios. Algumas pessoas se julgam no direito de furar a fila de exames, de furar a fila de cirurgias eletivas.
Este projeto tem o mérito, muito oportuno, de lançar transparência sobre a lista das cirurgias eletivas, possibilitando à sociedade fazer o controle social, dando às instituições, como o Ministério Público, a possibilidade de fazer o controle institucional, porque elas adquirem a capacidade de responsabilizar judicialmente quem vier a burlar a fila de atendimento referente às cirurgias eletivas, mediante a publicação da lista com a ordem de pacientes, devidamente selecionados por critérios médicos.
Então, espero que essa medida seja aprovada por unanimidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, é interessante este projeto porque ele trata de uma regulamentação específica e, para minha surpresa, de melhora do SUS, que é o sistema único gratuito de saúde mais caro do mundo.
Para minha surpresa, eu descobri, Deputada Adriana, que o cliente forçado do SUS, quando precisa fazer uma cirurgia — tanto faz a cirurgia, tanto faz a urgência, tanto faz o risco à vida —, ele não sabe quando a cirurgia será feita. Ele não sabe qual é o prazo em que ela deverá ser feita. Ele não sabe quais são as pessoas que estão na sua frente.
Eu já soube de algumas situações em que a pessoa tinha que fazer determinada cirurgia, que era muito parecida com a cirurgia que outra pessoa faria. Nesse caso específico, era cirurgia de varizes. E ela perguntou a mim: "Gilson, eu não entendo. Ela foi ao hospital antes de mim, e fez a cirurgia depois". Ou vice-versa. Isso ocorre por um motivo muito simples: é secreta, é sigilosa, Deputado Tarcísio, até hoje, a sequência das pessoas que serão clientes do sistema forçado de saúde, pago por todos.
20:16
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Pergunto: por quê? Por que é secreto? Porque é sigiloso? Este projeto é bom porque ele traz o essencial, o óbvio. Ele obriga o serviço público, e esse deve ser obrigado, a fazer constar na Internet, que é um sistema de acesso a quase todos, de maneira honesta, a sequência, o prazo de atendimento do pedido.
Só há um motivo para que até hoje esse sistema seja sigiloso e secreto: existem pessoas que conseguem furar a fila. Se houver lista preestabelecida e divulgada, como se vai fazer para furar a fila? Muitas vezes, isso é para angariar votos, para ajudar um em detrimento de outros.
Este projeto chegou tarde e não deve demorar nem um minuto a mais. A todo tempo existe gente furando fila! Outros estão morrendo na fila de urgência, porque casos menos urgentes estão sendo atendidos.
Parabéns à Deputada Adriana! Parabéns ao Relator e ao autor!
A orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, colegas de representação, uma das maiores pragas da política brasileira é o clientelismo, é o "quem indica", é o tráfico de influência. E essa praga é mais nociva quando praticada onde a obrigatória oferta de saúde pública e educação para nossa gente é atingida.
Eu já ouvi muitas vezes — tenho certeza de que todo mundo aqui, a não ser que esteja em outro planeta, já ouviu — pedidos da nossa gente sofrida, que tem carência de tudo, de uma vaga numa escola pública, de um atendimento privilegiado num hospital, de um furar fila de emergência.
Nós temos que entender, sim, esse clamor de quem está lá embaixo e acha que o "político" — entre aspas — resolve. Ele pode ter caminhos que abram essas portas, que têm que ser abertas em igualdade de condições, por um sistema de regulação de atendimentos em todas as unidades de saúde. Temos que combater isso, e este projeto tem esse enorme mérito.
O Senador e ex-Deputado Reguffe, com quem compartilhei amizade por muito tempo — ele cansou um pouco da vida política e institucional, não disputou mais eleições —, teve este mérito, esta preocupação, não fazer do mandato público um meio de reprodução dele próprio, fazendo o atendimento da clientela, estabelecendo um tipo de relação que, ao fim e ao cabo, não é republicana.
20:20
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A culpa não é da nossa gente, não. Desde as capitanias hereditárias, talvez ela tenha sido educada a ter esse tipo de comportamento, que, no fim das contas, é de submissão, é de pedido de algum favor, o que não tem nada a ver com fruição de direitos. O Brasil precisa avançar da cultura de carência para a cultura de necessidade, depois para a cultura de percepção de interesses e, num estágio superior, algo que só a educação trará — temos responsabilidades nisso —, para a cultura dos direitos.
Então, parabéns pelo projeto, pela transparência total!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Administração e Serviço Público, de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Ruy Carneiro.
O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação relatar um projeto dessa importância, que vai mudar a história da saúde no Brasil, com as práticas políticas trazendo transparência ao cidadão.
Antes de ler o voto, eu gostaria de fazer um importante registro a respeito de duas personalidades que contribuíram para o que se delibera na noite de hoje. Primeiro, cito o Senador Reguffe, que teve a sabedoria e a sensibilidade de apresentar este projeto. Esse problema, esse câncer perdura no Brasil há muitos anos. Menciono também a Deputada Adriana Ventura, que, na Comissão de Seguridade e na CCJ, foi a Relatora da matéria e aperfeiçoou o texto. Mais de 50 projetos estão apensados a esta proposição. Uma série de Parlamentares contribuíram para que se chegasse a este texto final.
Passo à leitura do voto, Sr. Presidente.
"I - Voto do Relator
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário.
A Emenda nº 1, da Deputada Adriana Ventura, propõe acrescentar ao inciso II do art. 15-A proposto pelo projeto determinação para que os resultados dos exames complementares sejam também fornecidos em meio físico, sempre que solicitado. A nosso ver, a emenda aperfeiçoa o texto do projeto, resguardando direitos de usuários do SUS que porventura não tenham acesso a recursos digitais, e deve ser aprovada.
A Emenda nº 2, da Deputada Adriana Ventura, exclui do § 5º do art. 15-A a palavra "diagnósticos", para que a disposição seja também inequivocamente estendida aos numerosos procedimentos terapêuticos. A emenda deve também ser aprovada, por ampliar o alcance da medida e evitar interpretações contraditórias do texto legal.
20:24
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A Emenda nº 3, do Deputado Felipe Saliba, introduz o inciso IV no § 2º do art. 15-A, visando incluir no protocolo de encaminhamento informações detalhadas sobre o preparo e a orientação necessários para a realização do procedimento. A emenda deve ser aprovada, aprimorando o acesso à informação para os pacientes do Sistema Único de Saúde.
Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos oportuno apresentar subemenda substitutiva acolhendo as emendas apresentadas.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde.
No âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva em anexo.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no mérito, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde."
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a aprovação deste texto traz um novo momento para a saúde pública no Brasil. É injusto que o sistema não seja transparente para o usuário do SUS e que ele não tenha conhecimento de sua colocação na fila, para saber quando terá a oportunidade de ser operado.
Hoje estamos virando essa página. Fizemos, com a ajuda de vários colegas, aperfeiçoamentos para estabelecer um formato justo, digno, transparente, que, inclusive, dará aos gestores públicos, Deputado Cabo Gilberto, a oportunidade de saber onde estão os gargalos, onde estão as maiores filas, a fim de que tenham a possibilidade de agir mais rápido para tentar resolver o problema, fazendo mutirões da saúde, fortalecendo a atenção básica. Esta ação que hoje é feita por este Parlamento vai, com certeza, dar dignidade à saúde pública no Brasil. Vai acabar com esquema fura-fila, com intervenções políticas que salvam um e matam dois, salvam, por exemplo, o amigo do Vereador ou do Deputado e matam o anônimo, o desconhecido.
20:28
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Nós temos que modernizar a saúde no Brasil, Sr. Presidente. Com a sua ajuda, com a sua participação, é isso que estamos fazendo na noite de hoje.
Parabéns a todos, ao Senador Reguffe e a todos os Parlamentares desta Casa que investiram energia e seriedade e agiram em favor daqueles que estão sofrendo, que precisam da ajuda do Sistema Único de Saúde.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
Estão todos a favor? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, os substitutivos, as apensadas e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 2023
(DA SRA. FLÁVIA MORAIS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Pendente de pareceres das Comissões de: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 3.684/2023, EM 21/11/2023.
Há requerimento de retirada do projeto da pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PLP 175/2023, que "Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente." .
Sala das Sessões
ALTINEU CÔRTES - (líder)
PL/RJ
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Orientação das bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT?
O SR. DELEGADO DA CUNHA (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente. O Progressistas orienta "não", contra a retirada do projeto da pauta.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "não", contra a retirada do projeto da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita aos Deputados e às Deputadas que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco do MDB, PSD, Republicanos?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não" à retirada.
Como orienta o PL, Deputada Bia Kicis?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só um segundo. Nós estamos recebendo aqui notícias de que um acordo já está sendo concluído. Se isso se confirmar, eu gostaria de falar com a Relatora ou Relator do projeto, porque retiraríamos nossa obstrução, destaque, emenda. Parece que a emenda será acatada. (Pausa.)
Presidente, nós vamos retirar o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Prejudicado o pedido de retirada do projeto da pauta.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Leo Prates.
20:32
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso relatório sobre este projeto já está desde o ano passado, sob a liderança de V.Exa., no sistema da Câmara. Então, peço licença para ir direto ao meu voto.
Antes, chamo a atenção para o fato de que o projeto da Deputada Flávia Morais visa a quebrar blocos de financiamento do SUS com o objetivo de utilização de recursos, especialmente dos que foram economizados pelos Municípios, Sr. Presidente, no ano de 2022, com referência à COVID-19, em outros gastos exclusivos da saúde. Eu quero ressaltar muito isto: trata-se de manter os gastos na saúde, inclusive facilitando a ação de diversos Municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje em vários locais, a epidemia de dengue, comprando insumos, como repelentes, e não tendo que devolver ao Governo Federal, para o Governo Federal ter que repassar aos Municípios, facilitando a ação dos secretários municipais de saúde.
Quero parabenizar a Deputada Bia Kicis, que, para aprimorar o projeto, apresentou uma emenda, junto com a Deputada Adriana, para dar mais transparência, já que nós estamos, neste momento, quebrando blocos, possibilitando a utilização de recursos na saúde e facilitando o atendimento do cidadão.
Passo à leitura do voto, Sr. Presidente.
"II - Voto do Relator
Apesar de o Sistema Único de Saúde ter como um de seus princípios a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (Lei nº 8.080, de 1990, art. 7º, IX), na prática isso não é observado.
Em razão da dependência financeira de muitos Municípios e Estados em relação aos recursos federais para a saúde, muitos gestores ficam impossibilitados de resolver problemas de saúde local importantes, pois precisam seguir as diretrizes do Ministério da Saúde para receber esses recursos.
Da mesma forma, o também princípio do SUS de participação da comunidade acaba sendo limitado, pois também há menor espaço para decisão sobre a alocação de recursos financeiros conforme as necessidades de saúde que entendem prioritárias em conformidade com sua realidade local."
Eu quero chamar a atenção para o fato de que muito desses recursos ainda está nos fundos municipais e estaduais de saúde por economicidade dos gestores municipais e dos gestores estaduais. Então, nós achamos que a sua devolução para o Governo Federal penaliza a população que precisa, neste momento, de atendimento no Sistema Único de Saúde.
"Aqui, é preciso lembrar que uma das definições de 'administrar bem' é alocar recursos de forma eficiente.
Atualmente, há apenas dois blocos: custeio e investimento, permitindo maior flexibilidade para o gestor, havendo melhores condições de fazer frente a problemas de fluxo de caixa.
Contudo, os recursos remanescentes em conta ao final de cada exercício financeiro", especialmente os oriundos de economia com a COVID no ano de 2022 "permanecem vinculados" nesses blocos de financiamento, "mesmo já havendo sido realizadas completamente as ações" — volto a chamar a atenção para a economicidade dos gestores — "e serviços públicos de saúde previstos na Programação Anual de Saúde para esses recursos.
Como foi possível verificar até a publicação da Lei Complementar nº 172, de 2020, a situação era muito mais grave, pois para cada ação ou programa havia uma conta específica, e não raro havia sobras de recursos em uma conta e falta de recursos em outras, e sem possibilidade de remanejar recursos, e essa lei complementar veio para sanar essa situação.
20:36
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Agora, portanto, aprovar essa proposta, dispensando Estados, Distrito Federal e Municípios de cumprirem com o inciso I do art. 2º da lei, dará mais flexibilidade para esses entes na execução dos saldos financeiros até o final do ano que vem, permitindo sua utilização sem a necessidade da vinculação estrita aos compromissos originalmente firmados e já cumpridos nos instrumentos de transferência aprovados para o período de 2018/2022, sem abrir mão do controle social do Conselho de Saúde local e da fiscalização dos órgãos competentes.
Face ao exposto, voto:
a) pela Comissão de Saúde, pela aprovação (...);
b) pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas (...), e, no mérito, pela aprovação (...);
c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (...)"
Eu quero chamar atenção da sua liderança, Sr. Presidente, para esse importante texto. A reforma tributária que V.Exa. aprovou nesta Casa, por meio de uma PEC, permite, neste momento, a aprovação desse PLP. Houve vários questionamentos de inconstitucionalidade, porém a aprovação da PEC e a sua promulgação por V.Exa. permitem, neste momento, dentro do texto da PEC, que haja a constitucionalidade.
Então, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nós votamos pela aprovação da matéria.
Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LEO PRATES.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
A Deputada Bia Kicis estava inscrita para discutir contra a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Leo Prates.
Já está pronto, Deputado, o parecer das emendas de Plenário? (Pausa.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi pedido tempo de Liderança pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.
É pela Oposição ou Minoria? (Pausa.)
É o tempo de ele dar a relatoria do processo.
V.Exa. tem um pedido também? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O PL solicita a retirada dos dois destaques referentes à matéria.
20:40
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Posso falar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. permita apenas que o Deputado Leo Prates termine...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou aqui para ajudar V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Leo Prates, V.Exa. está com a palavra.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLP nº 175, de 2020, propõe restabelecer a permissão a Estados, Distrito Federal e Municípios de realizarem a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores.
Passo direto ao voto em relação às emendas.
A Emenda de Plenário apresentada pela nobre Deputada Adriana Ventura — com o apoio da Deputada Bia Kicis — propõe que os entes estaduais e municipais, ao fazerem nova destinação dos recursos do Fundo, comuniquem ao Ministério da Saúde, sob pena de o benefício tornar-se inaplicável. Além disso, propõe que o Ministério mantenha atualizadas essas informações, com vistas à adequada transparência. Emenda esta plenamente acatada por nós, na forma da subemenda substitutiva.
Trata-se de emenda, Sr. Presidente, que visa dar transparência. Entendemos que acertam as Deputadas Adriana Ventura e Bia Kicis, no sentido de que, quando houver quebra de blocos, tenhamos a garantia de que os recursos sejam aplicados na saúde, com as garantias dos Tribunais de Contas, para que tenham o maior rigor quanto à transparência e à boa aplicação.
Por isso, em relação à emenda de autoria das Deputadas Bia Kicis e Adriana Ventura, votamos pela aprovação, conforme nossa subemenda substitutiva.
Este é o nosso voto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LEO PRATES.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
Orientação de bancadas.
Indago se todos orientarão a favor da matéria.
Perdão. A votação será nominal, pois se trata de PLP.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, PDT?
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Eu gostaria de orientar, Presidente, na condição de autora do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Flávia Morais, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a relatoria do Deputado Leo Prates e a contribuição de outros Parlamentares. Quero solicitar a aprovação desse projeto e a ele manifestar nosso apoio. Esse projeto, com certeza, garante um remanejamento que vai viabilizar recursos para a área da saúde.
Portanto, já resolvemos o problema do saldo remanescente dos recursos para COVID e, também, através desse PLP, vamos garantir recursos para outras rubricas dentro da saúde. Meu Estado de Goiás, por exemplo, receberá 60 milhões de reais, os quais serão perdidos caso não aprovemos esse PLP.
Quero pedir o apoio de todos, reiterando a importância da aprovação desse PLP.
Somos, portanto, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O bloco orienta "sim".
Como orienta o PL?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PL orienta "sim".
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é um pouco menos Brasília e um pouco mais Estados e Municípios, que é um caminho que o Brasil precisa trilhar, embora de modo não açodado, de modo paulatino.
20:44
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Que sentido faria trazer para Brasília recursos que já estão nos fundos de saúde dos Estados e Municípios, inclusive de exercícios anteriores, para depois fazer os recursos voltarem para os Estados e Municípios, que precisam desses recursos?
Portanto, a medida é inteligente, melhora a eficácia da utilização dos recursos da saúde.
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Pedro Campos?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabenizo o trabalho do Relator Leo Prates e também a sensibilidade desta Casa de entender que os grandes executores do SUS são os Estados e os Municípios e que não faria sentido trazer esse recurso novamente para o Governo Federal para ele ser redistribuído.
O povo clama por saúde e tem pressa nesse clamor. É muito importante que consigamos desburocratizar esse processo e garantir que os Municípios e os Estados vão executar o recurso e levar a saúde para os brasileiros.
Então, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Recurso da saúde congelado significa prorrogação de doença, de morte, de falta de assistência. Portanto, é mais do que razoável a nossa aprovação a esse projeto.
O voto da Federação PSOL REDE é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Representação do NOVO? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientando pela Maioria, gostaria de destacar que esse não é um projeto de direita ou de esquerda, é um projeto de País. Nós precisamos garantir que os recursos existentes possam ser direcionados para garantir mais direitos, garantir mais atendimento, para acabar com a fila da saúde.
Ora, se o recurso não foi gasto, se o recurso existe e está disponível, deve ser garantido para consultas, para exames e para cirurgias.
É por essa razão que a nossa orientação pela Maioria é "sim" ao projeto.
Aproveito para parabenizar esta Casa, que acaba de aprovar o projeto que altera a lei do SUS para que a lista de cirurgias eletivas possa ser transparente e divulgada no site oficial.
Nossa orientação é "sim", Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim".
Eu agradeço bastante à Deputada Flávia Morais e ao Deputado Leo Prates por terem acatado a emenda que a Deputada Bia Kicis apresentou em relação à transparência, porque a questão da transparência beneficia o projeto e beneficia a política.
Então, o NOVO parabeniza tanto a autora como o Relator Leo Prates, agradece a eles e parabeniza a Minoria também, até porque a emenda foi apresentada pela Deputada Bia Kicis, que é Líder da Minoria. Agradecemos.
O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A competente oposição ao desgoverno Lula, Sr. Presidente, tem responsabilidade com o povo brasileiro, principalmente na área da saúde, tão deficitária em pouco mais de 1 ano de governo do descondenado Lula.
Todos sabem: os Prefeitos e os Governadores vêm aqui, e nada funciona. A Ministra da Saúde está mais perdida do que cego em tiroteio, colocando dificuldades em tudo para vender facilidades. Ou não é isso o que está acontecendo, Parlamento brasileiro?
20:48
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A Oposição tem responsabilidade com o povo, sobretudo, Sr. Presidente, com as pessoas que acreditam na oposição competente ao Sr. Presidente Lula, que, infelizmente, está sentado na cadeira do Planalto. Mas, se o impeachment for para frente... Inclusive eu já peço a assinatura de V.Exa. para dar mais força ao impeachment do descondenado Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Minoria, "sim".
Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim". Esta matéria, hoje, é do Parlamento brasileiro. São fundos municipais, fundos estaduais e também do Governo Federal, que serão prorrogados até o final do ano. Isso dará aos Prefeitos, aos Estados e à União mais verbas para cuidar do povo, para cuidar da saúde, para fazer cirurgias. Dinheiro da saúde congelado significa mais doença. O Governo tem consciência de que este projeto, da Deputada Flávia Morais, é importante para o Brasil.
Por isso, o Governo orienta "sim" a este projeto, Sr. Presidente.
Obrigado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Espere um pouquinho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já dá para encerrar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Espere um minutinho só, que há Deputado votando agora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 426;
NÃO: 4;
ART. 17: 1.
ESTÁ APROVADA A MATÉRIA.
Está prejudicada a proposição inicial.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O último item da pauta de hoje é o Requerimento de Urgência nº 4.244, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.”
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2023.
Deputado Lafayette de Andrada
Vice-Líder do Republicanos
Quero lembrar ao Plenário que este projeto já foi aprovado na Câmara, foi ao Senado e retorna com alterações.
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil e do Progressistas? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. DELEGADO DA CUNHA (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O bloco orienta "sim" à urgência.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o MDB, o PSD e o Republicanos?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O bloco orienta "sim".
Como orienta o PL, Deputada Amália Barros? (Pausa.)
Como orienta o PL, Delegado Éder Mauro?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação pelo PSB é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A orientação da Federação PSOL REDE é "não" à urgência, porque nós entendemos que precisaríamos de mais tempo para analisar o projeto. Na nossa opinião, ele flexibiliza determinadas situações que, para fins de improbidade administrativa, significam a indisponibilidade dos bens. Dada a forma como está colocado, não cabe, na nossa opinião, urgência neste momento.
Desse ponto de vista, encaminhamos "não" à urgência.
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "sim", porque não achamos certo que alguém compre um imóvel e, durante o período de compra, o terceiro, de boa-fé, que tirou a certidão, seja penalizado. Então orientamos "sim". E a Minoria também orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra pelo tempo de Liderança o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, pela Minoria.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, todo o Parlamento brasileiro, inclusive a própria base do desgoverno Lula, mesmo não falando aqui, ficou estarrecido com as palavras desrespeitosas, criminosas, inadequadas, irresponsáveis do Sr. Presidente da República, o descondenado Lula. Ele vai com a sua "Esbanja" torrando, literalmente, o suado dinheiro do povo brasileiro, arrecadado através de altíssimos impostos. A carga tributária aumentou como nunca. Ou isso é mentira? A carga tributária brasileira no desgoverno Lula aumentou, ou não? E vai gastando, torrando o dinheiro do povo brasileiro nessas viagens e só faz o Brasil passar vergonha.
São fatos, aqui não são narrativas que, infelizmente, uma parte da imprensa brasileira presta como um desserviço à sociedade, mentindo literalmente. Basta observar alguns jornalistas da Sra. Rede Globo que passam pano em matérias que são indefensáveis. Aí eu retorno àquela frase que eu venho falando aqui na tribuna constantemente, aquele filme: missão impossível defender o descondenado Lula. Alguns repórteres, jornalistas — alguns, porque não podemos generalizar a imprensa brasileira, temos que ter responsabilidade, diferentemente deles, dessas pessoas que prestam esse desserviço — passam pano.
Eu vou citar aqui a Sra. Miriam Leitão. É vergonhoso o jornalismo que essa senhora faz! Lula faz toda besteira do mundo, e ela passa pano. Vou citar aqui uma frase. Os senhores sabem que hoje a questão da dengue está assustando toda a população brasileira, e ela vai dizer que, se pegar a dengue, tem algo de bom. É assim que ela diz: pegue dengue, porque é algo bom.
As declarações do Presidente Lula envergonharam a comunidade internacional, criaram um problema diplomático enorme para o nosso País, que tem parcerias sólidas com o Estado de Israel. E aqui, senhores, diferentemente dos aliados do descondenado Lula, não passamos pano em quer que seja. Se Israel cometeu alguma arbitrariedade, que seja punido. As leis internacionais existem para isso. Se pessoas inocentes foram mortas, que haja punição. Mas vamos lembrar que o Estado de Israel foi atacado primeiro pelos terroristas do Hamas. Bebês foram queimados vivos, senhoras foram estupradas, foram cortadas cabeças, em um filme que todos viram, em que foram lá, voluntariamente. As mulheres saíram chorando da sala. Pessoas em uma festa foram interrompidas com tiro de fuzil, foram metralhando a população.
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E o descondenado, Srs. Parlamentares, fala uma bobagem daquela. Vejam que ele ainda respirou, ele ficou parado para falar, ele ficou parado para comparar o que está acontecendo na guerra do Estado de Israel contra o Hamas com o Holocausto da Alemanha nazista, em que Adolfo Hitler, aquele ditador sanguinário, matou 6 milhões de judeus, exterminando-os, transformando-os em fumaça.
É uma vergonha ter um Presidente da República como o Sr. Lula. É por isso que eu falo, como eu falei lá na imprensa da Paraíba, que ele precisa fazer um exame, Sr. Presidente, de sanidade mental. Não tem condições de o Presidente da República estar falando tanta besteira. Se ele vai à Ásia, ataca os parceiros do Brasil; se vai à União Europeia, ataca a União Europeia, vai defender Putin. Chega à América do sul, estende o tapete vermelho para o outro ditador sanguinário, narcotraficante Nicolás Maduro. Fica batendo nas costas de Daniel Ortega, o ditador.
Os senhores acham bonito isso? Será que está certo?
Vai passar pano para o Irã. Navios iranianos atracaram aqui, e os senhores acham está certa essa política externa?
Eu fico impressionado com a capacidade que os senhores têm para tentar contra-argumentar fatos, não narrativas.
Eu quero parabenizar, Sr. Presidente, porque eu critico sempre, o Senado Federal, a respeito do projeto aprovado ontem. Eu já solicito aqui, presencialmente, a V.Exa. que coloque a matéria em votação, ela já que saiu da Câmara dos Deputados, foi para o Senado, e houve modificação com relação às saidinhas. Os Srs. Parlamentares sabem que precisamos aprovar urgentemente o fim das saidinhas.
O Sr. Ministro Lewandowski, que era Ministro do STF, que substituiu o Dino, que era Senador, Ministro da Justiça, que agora é Ministro do STF — vejam só que salada—, mentiu novamente. Na eleição ele disse que não colocava amigo, não é? Mas está aí. Tudo bem. A caneta é dele. Ele já disse que vai vetar se nós aprovarmos. Que vete. Faz parte da democracia. Mas este Parlamento tem responsabilidade com a opinião pública, porque é cobrado pelo povo brasileiro.
Nós iremos derrubar o veto do descondenado com relação às saidinhas, se ele assim o fizer. Eu tenho certeza absoluta de que será uma vitória esmagadora, como foi com a desoneração da folha e com o marco temporal.
Mais uma vez, Sr. Presidente, também faço apelo a V.Exa. para que haja o restabelecimento das prerrogativas parlamentares. Quando a Câmara estava em recesso, houve operações ilegais da Polícia Federal contra Parlamentares. Eu vou dar o exemplo do Líder da Oposição. De uma foto fake colocada no processo, onde o próprio dono do perfil colocou e tirou o adesivo da posse do Presidente Bolsonaro, lá em 2019, sequer fizeram a perícia, e justificaram a busca e a apreensão de um Líder da Oposição. Vejam só que gravidade!
E os senhores vêm aqui falar de democracia pujante, de democracia inabalada. Como é democracia se o Líder da Oposição é perseguido? O Governo utiliza a máquina estatal para perseguir o Líder da Oposição. Pode ser qualquer democracia, mas aqui, não. Sr. Presidente, quero também chamar a atenção desta Casa para a perseguição que vem sofrendo o nosso maior líder, que é o Presidente Bolsonaro, com processos ilegais, inquéritos ilegais, desrespeitando o devido processo legal, desrespeitando o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é inaceitável em uma democracia. Se prenderem o Presidente, será o primeiro Presidente da história do Brasil que será preso sem nenhum escândalo de corrupção e sem o devido processo legal corretamente feito, como o foi contra o descondenado Lula.
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E, para finalizar, Sr. Presidente, faço um apelo, mais uma vez, ao Governo do Estado da Paraíba para que dê atenção à segurança pública. Todos os dias na Paraíba há mortes, principalmente na Grande João Pessoa, e o Governo não dá resposta, fica só com fake news. Mas não era de se espantar, é aliado de primeira hora do descondenado Lula. De mentiras e fake news esses parceiros sabem muito bem se defender.
A Paraíba está um caos, um mar de sangue por conta da violência e da criminalidade.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 413;
NÃO: 13;
ABSTENÇÃO: 1.
ESTÁ APROVADA A URGÊNCIA.
Está encerrada a Ordem do Dia.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 2 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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