Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Dezembro de 2023 (Terça-Feira)
às 17 horas
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Quero pedir desculpas. Nós estamos em um dia bastante atípico aqui. Então, houve alguns atrasos. O nosso Presidente da Comissão, o Deputado Félix Mendonça Júnior, que inclusive foi o autor do requerimento, está chegando. Ele me pediu que eu pudesse dar início à audiência pública, para que não houvesse um atraso tão significativo.
Então, declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que tem como objetivo debater a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.
A realização desta reunião decorre da aprovação dos Requerimentos nºs 49 e 54, de 2023, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube, no canal oficial da Câmara.
Nós temos como convidados desta audiência — a quem eu já agradeço antecipadamente pela importante participação e presença —: o Sr. Marcelo Mendonça, Diretor Técnico Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado — ABEGÁS; a Sra. Renata Isfer, Presidenta da Associação Brasileira do Biogás — ABiogás, que fará sua participação por videoconferência; o Sr. Celso Mattos, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios — SINDIREPA e Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro — FIRJAN; o Sr. Adriano Nogueira, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro — SINDESTADO RJ; o Sr. Alecionildo Sodré, Diretor de GNV do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro — SINDCOMB, que também participará por videoconferência; e o Sr. Raphael Chede, Diretor da Federação Nacional da Inspeção Veicular — FENIVE.
Antes de passar às exposições, eu desejo informar as regras de condução dos trabalhos da nossa audiência pública. Os convidados deverão limitar-se ao tema em debate e disporão de 10 minutos para suas preleções, não podendo ser aparteados. Após as exposições, serão abertos os debates, e os Deputados interessados em interpelar o palestrante deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder.
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O SR. CELSO MATTOS - Antes de mais nada, eu queria agradecer ao Deputado Vitor Lippi e ao Deputado Félix Mendonça, que acolheu o requerimento do SINDIREPA, através da Ética, que presta assessoria ao nosso escritório aqui em Brasília, dada a importância do tema.
Há Deputados que ainda vão chegar, eu acredito que o Deputado Marcelo Queiroz, o Deputado Sargento Portugal e o Deputado Aureo Ribeiro.
Quero saudar: o meu amigo e Presidente do SINDESTADO, o Adriano; o Marcelo, da ABEGÁS; o Raphael, da FENIVE; o Alecionildo, do SINDCOMB, que está on-line; e a Renata Isfer, Presidente da ABiogás.
Quero fazer um agradecimento ao Deputado Félix Mendonça pelo Projeto de Lei nº 11.211, de 2018, que acatou nosso parecer técnico sobre a exploração e produção de petróleo em áreas de pré-sal e apensou 5 processos, num movimento significativo, atendendo ao nosso pleito, da nossa agenda legislativa.
Eu queria também ressaltar aqui a importância do movimento sindical. É um trabalho sério, feito com respeito e responsabilidade. Aqui estão sindicatos que realmente estão trabalhando pelo setor, pela legalidade principalmente, contra os ilícitos.
Aqui estávamos falando um pouquinho sobre a questão da Internet e sobre a quantidade de venda de peças utilizadas, usadas que encontramos hoje. É um trabalho que temos que seguir mais à frente.
Quero também agradecer aos Deputados. Tivemos a presença do Senador Carlos Portinho, na sexta-feira passada, em um evento na Casa FIRJAN, que contou com mais de 320 empresários, um recorde de pessoas dentro da Casa FIRJAN. Fizemos homenagem aos Parlamentares que lá estavam.
Quero falar da importância, nobre Deputado, que tem o GNV na sociedade. No Brasil, temos mais de 2 milhões e 300 mil usuários de GNV. E quem são os usuários de GNV? O usuário de GNV é o João, que perdeu o emprego e se tornou motorista de aplicativo porque ele precisa manter a família dele com alimentos dentro de casa. Então, o GNV é um combustível social — e eu sempre tenho usado isso nas minhas falas —, o GNV é um combustível que gera renda, que gera emprego e ele não é um combustível do futuro, ele é um combustível do presente. Por isso, devemos ter um olhar diferenciado para o GNV.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Essa queda se deu muito, Deputado, por uma questão. Não sei se o senhor lembra que, na época da eleição para Presidente, infelizmente, Bolsonaro achou que poderia fazer tudo e baixou um decreto, deu uma canetada, reduzindo o ICMS do etanol e da gasolina. Não que ele estivesse errado, mas ele tinha que ter lembrado que existe o GNV também. E aí se tirou um pouquinho da competitividade desse importante combustível. Os gráficos mostram que houve um aumento da gasolina, que é um combustível que polui muito mais, e um aumento do diesel.
Conversões para GNV. O Rio de Janeiro apresenta 67% das instalações de kit GNV. Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo vêm com 7%. Bahia e Pernambuco representam 13%, sendo que, nesses Estados, vêm crescendo a quantidade de disponibilidade de gás e também as conversões, que vêm crescendo e poderiam crescer em um número muito maior. Elas vêm crescendo de uma forma tímida comparando ao passado, mas há disponibilidade e principalmente competitividade.
Vou falar da terra do Deputado Félix. Na Bahia, acredito que, mais à frente, você vai ter o GNV um pouco mais barato do que ele é hoje.
Neste eslaide, falamos um pouquinho da diferença dos preços dos combustíveis. Se vocês repararem, em 2022, o GNV perdeu sua competitividade. Em julho de 2022, ele tinha uma competitividade interessante, e o preço dele vem subindo com a queda do preço da gasolina e do etanol, e o impacto sobre o GNV acaba sendo muito maior.
Em todo o Brasil — esse é um retrato que tiramos de todo o Brasil —, os postos têm um preço 29% menor que a gasolina e o diesel. No Sudeste, particularmente no Rio de Janeiro, você tem uma faixa de 40% menor, e ele é mais alto um pouquinho do que o etanol. Vou deixar essa parte do etanol para o meu amigo Adriano falar, principalmente que existe o metanol, que é um produto muito perigoso.
Se você comparar a respeito de poluição, Deputado, o GNV, comparando à gasolina, tem menos 24% de emissões; com o diesel, menos 32%. Para alegria da Renata Isfer, grande parceira, que já foi do Governo, que vai fazer a apresentação dela, você tem 100% de redução nas emissões. Isso porque, quando você coloca o biometano, você tem um nível muito maior de redução nas emissões.
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Temos o potencial de chegar a 375 milhões de metros cúbicos/dia. Imaginem, transformando isso no impacto de poluição, o quanto estaríamos trazendo de redução dos níveis ambientais. Atualmente, o valor é de 5,5 milhões. E podemos saltar para 375 milhões de metros cúbicos com pequenas ações em que o Governo pode nos ajudar.
Eu sou também Presidente do Comitê Nacional do GNV, que abrange estas instituições: FIRJAN, FIRJAN SENAI, ONIP, ABEGÁS, SINDIREPA, ABiogás, SINDESTADO, ACGNV, FENIVE, Brasil SINDIREPA.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Sim.
O SR. CELSO MATTOS - O LGE traz o preço, assim como é nos Estados Unidos, sobre a eficiência energética do combustível. O preço que o consumidor vê hoje na bomba não é o preço que, de fato, ele está pagando. A eficiência energética do GNV é muito maior que a do etanol e é 40% sobre a gasolina.
Temos uma reunião amanhã. Queremos virar o ano, se Deus quiser, com isso já implementado no Rio de Janeiro, meu amigo Adriano, para chegarmos ao Brasil inteiro com essa informação.
Para você ter uma ideia da diferença, o preço do GNV, que está hoje 4,08 reais na bomba, representa para o consumidor 3,08 reais. O consumidor não sabe que é 3,08 reais e vai abastecer com gasolina ou etanol, que é 3,90 reais ou 4 reais e pouquinho, mas é porque ele está sendo levado ao engano.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Se você botasse a equivalência...
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Celso.
Eu já anotei aqui algumas informações, até para nos inteirarmos. Esta é uma virtude do Parlamento: são muitos assuntos que vêm para cá, e podemos ter informações estratégias, informações importantes, informações que mostram as oportunidades, para podermos eventualmente fazer mais, fazer melhor e poder contribuir com o nosso País.
Isso é muito importante. O gás natural e o GNV deveriam estar mais presentes na pauta. O Brasil tem um potencial imenso, que é inaproveitado. Nós não aproveitamos essa característica do País.
Eu vou falar aqui alguns números. O Brasil, na sua demanda convencional, utiliza em torno de 40 milhões de metros cúbicos/dia. O Brasil reinjeta para os postos cerca de 70 milhões de metros cúbicos/dia. O Brasil reinjeta, produz, e volta para os postos uma quantidade maior do que o País consome. E o País ainda importa gás, tanto GNL ou gás da Bolívia. Então, o Brasil pode reduzir essa exposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou destacar a importância do GNV. O Celso já colocou aqui como o GNV contribui e muitas características desse mercado. Eu queria trazer outras informações. O material que estou trazendo aqui é mais extenso. Há eslaides em que eu não vou me aprofundar tanto, mas já deixo também para a Comissão, caso seja necessária mais alguma informação complementar.
Esse é o primeiro ponto, Deputado. O Celso colocou a importância do GNV. Se você olhar para o mercado, o GNV é um programa de transferência de renda.
Ele atende a população de baixa renda. Mesmo com a diferença de competitividade, no Brasil, que o gás natural teve em relação aos outros combustíveis, se considerarmos a base de 2022 para esse público de 2,6 milhões de usuários, veremos que houve um retorno de 8,7 bilhões para a sociedade, recurso esse que retornou para os usuários. Então, isso voltou para a família, que pode gastar com alimentação, com educação, e desenvolveu a economia local, desenvolveu a economia circular. O GNV tem essa característica, ele é um programa de redistribuição de renda e por isso é importante defender e desenvolver o GNV.
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Há uma outra característica, Deputado. Quando falamos de gás natural, nos referimos a uma indústria de rede. Quando eu estou falando de uma indústria de rede, refiro-me a um mercado que beneficia o outro e há uma eficiência quando se desenvolve em escala esse mercado. Temos como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que, como o Celso colocou aqui, hoje é o principal mercado onde o GNV está mais estabelecido e o consumo do GNV é superior ao consumo da indústria. Isso acontece em outros Estados, como Rio Grande do Norte, Sergipe, que são Estados onde o mercado GNV é mais forte que o industrial. Qual é a consequência disso? O GNV ajuda a baixar a tarifa de outros segmentos, de outros setores que consomem gás, com isso há uma redução da tarifa dos demais consumos e aumento da competitividade da indústria como um todo. Então, o GNV, além do benefício para os seus usuários, traz um benefício para a sociedade.
O Celso já falou aqui do consumo e do GNV. Observamos que o consumo de GNV é diretamente relacionado com a competitividade. Ações que são voltadas para desenvolver a competitividade do gás natural aumentam o consumo e trazem esse benefício para o mercado como um todo, pois dessa forma reduz a tarifa de todos os usuários, influencia na empregabilidade dessas pessoas que a gente citou aqui, porque desenvolve o número de empregos na cadeia como um todo, desenvolve o investimento na cadeia do GNV como um todo. Então, é importante ter essa competitividade e essas ações para esse desenvolvimento. Essa também é uma importância do GNV.
Como eu citei aqui, o Brasil tem um potencial imenso de gás a ser aproveitado nos próximos anos. Hoje a demanda de gás natural está em torno de 40 milhões, só em três projetos essa demanda disponível vai aumentar em 50 milhões de metros cúbicos/dia, ou seja, vai praticamente dobrar. Então, se não se desenvolver o mercado para monetizar esse gás, além das perdas que estão associadas, da forma como eu já citei, novamente o Brasil vai perder em arrecadação de impostos, porque esse gás não gera royalties, não gera participação especial.
E não vai gerar ICMS porque não é comercializado. Então, a gente perde esse bônus do aumento da produção do gás. Portanto, é importantíssimo desenvolver o mercado de GNV, e vou falar aqui de outras aplicações também relacionadas ao GNV, para poder monetizar essa oferta que virá.
Eu não vou gastar muito do meu tempo para falar do biometano, porque a Renata Isfer vai falar aqui também, mas esse é um outro potencial que a gente vai desenvolver. Essa sinergia do gás natural e do biometano vai permitir a redução das emissões e a redução da pegada de carbono e vai ajudar o Brasil a cumprir as metas estabelecidas na COP 28. Então, esse é um outro ponto muito importante para desenvolver com esse programa.
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Entrando em outros mercados que a gente pode desenvolver, hoje o segmento de transporte representa um terço da matriz energética brasileira, sendo que 44% dessa energia é diesel e 23% desse diesel é importado. Vamos supor que esta Comissão aqui vai desenvolver um programa em que o Brasil vai ser autossuficiente em diesel, se converter esses 23% de diesel importado, serão 30 milhões de metros cúbicos/dia. Trinta milhões de metros cúbicos/dia ainda é menor do que o potencial de gás que o Brasil tem para desenvolver só naqueles três projetos. Então, nós temos gás e temos mercado para desenvolver. E temos esse ganho da redução das emissões, aqui podemos reduzir as emissões de CO2.
Mas há uma outra característica que tem muito a ver com a saúde locacional que é a redução de particulado. O gás natural também pode reduzir em 85% o material particulado, que tem influência direta nas doenças pulmonares. Então, é uma campanha também de reduzir os custos com a saúde. É importante o desenvolvimento do gás natural na substituição de combustíveis mais poluentes. Só com a substituição do diesel, desses 30 milhões de metros cúbicos que poderiam entrar na substituição do diesel, há uma redução na pegada de carbono de 11,5 milhões de toneladas de CO2 ao ano. E se substituir com biometano, se chega a 46 milhões de toneladas. Então, o programa atende também a redução da pegada de carbono.
Seguindo também esse mercado de veículos pesados, que é para a substituição do diesel, nos Estados Unidos, por exemplo — a gente não está inventando esse mercado, existe o mercado de veículos pesados —, há 190 mil veículos circulando; na Europa, 475 mil veículos; a China já tem mais de 120 mil; o Brasil chegou a mil veículos circulando.
Agora tem uma característica, Deputado, para a qual eu queria chamar a atenção. Nos Estados Unidos, há 190 mil veículos circulando para 950 postos. O Brasil já tem 1.700 postos instalados que atendem a esse mercado de veículos leves, então um programa de veículos pesados no Brasil não partiria do zero, ele já partiria de uma infraestrutura inicial de 1.700 postos. Com um programa estabelecido, ele poderia se desenvolver e atingir essas metas estabelecidas rapidamente, diferentemente de outros combustíveis, comparativamente com o elétrico ou com o hidrogênio, que é muito importante desenvolver, mas o gás natural é o combustível do presente. A gente não precisa esperar o futuro e a tecnologia está disponível com a produção local. Os veículos da Scania e da Iveco são produzidos no Brasil. A MWM está com essa tecnologia também de substituição. Então as tecnologias estão disponíveis para serem implementadas e não é preciso grandes investimentos tecnológicos para atingir essas metas. É preciso apenas uma ajuda dos Deputados para esse aumento de conscientização, para o aumento de programas e para aumentar rapidamente a utilização do GNV em veículos leves e em veículos pesados.
Quando a gente fala de veículos pesados, a gente fala de dois programas, porque tem a substituição em ônibus e a substituição em caminhões. Quando a gente fala em caminhões...
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(Falha na gravação.)
A gente fez esse levantamento mapeando as principais rodovias do Brasil. Desses 1.700 postos que o Brasil já possui, 23% estão nas principais rodovias. Então, a gente precisaria de investimentos para conseguir adequar esses postos corretamente para atender esse mercado e para atender os gaps de abastecimento desses veículos. Mas esse programa ele poderia ser rapidamente estabelecido.
Foi feito um mapa de calor dessas rodovias mostrando o fluxo rodoviário e de que forma a gente poderia atender. Esse estudo está pronto, a gente já entregou ao Ministério de Minas e Energia, a gente já apresentou, junto com o Programa Gás para Empregar, então a gente pode estabelecer esse programa rapidamente. E a gente capitanear isso dentro da Comissão de Viação e Transportes é um caminho para encurtar essa utilização e desenvolver rapidamente esse programa.
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Apoio aos corredores logísticos. A gente já tem o PL do Deputado Hugo Leal, que já está tramitando e poderia ser apoiado pela Casa para a gente conseguir estabelecer. E um apoio desse endereçamento, dentro do Combustível do Futuro. Então, são programas que a gente poderia desenvolver rapidamente.
Linhas de créditos especiais aos bancos públicos federais e BNDES. Ora, a gente vê programas para o veículo elétrico e acaba se esquecendo do veículo a gás. E o veículo a gás pode ter um resultado até superior ao veículo elétrico. Um veículo elétrico custa 3 vezes mais do que um veículo a diesel. Com o veículo a gás, é possível aumentar o número de veículos, porque ele é cerca de 20% maior do que o veículo a diesel, mas ele é muito mais barato que o veículo elétrico. Então, eu também posso desenvolver rapidamente e ter um resultado muito mais positivo do que ao comparado com o elétrico.
Medidas de incentivo por meio dos impostos federais, PIS e COFINS, o que também vai ser trabalhado aqui.
Inclusão do gás natural e biometano nas novas licitações de transporte. Isso é importantíssimo, porque, hoje, quando se discute os programas municipais, se fala do net zero e se esquece do gás. O gás natural pode estar presente. Fazer um programa de BRT sem levar em consideração o gás natural é um contrassenso. E esse é um programa que pode estar sendo estabelecido rapidamente.
Inclusão do gás natural e biometano na coleta de resíduos urbanos. Então, é um outro caminho que a gente pode desenvolver.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Marcelo, pela valiosa contribuição.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Como o Celso e o Marcelo já falaram, eu vou trazer aqui a parte específica sobre o biogás e o biometano e a importância dele nessa cadeia do GNV. Alguns assuntos eu vou passar rapidamente. Tenho bastante material para apresentação, mas eu vou tentar me ater aos 10 minutos.
A ABiogás, associação que trata do biogás e do biometano, conta com mais de 150 associados. Buscamos justamente defender o uso do biometano como uma fonte de energia e como combustível de segunda geração relevante para a matriz energética brasileira. Esse foi o combustível que mais cresceu em participação nos últimos anos. Em 2015 a participação era muito pequenininha, hoje temos 417 mil metros por dia de produção autorizada pela ANP, mas, no total, considerando a autoprodução, já chegamos a quase 1 milhão de metros cúbicos por dia e a nossa expectativa — temos já 6 plantas autorizadas — é ter 90 plantas autorizadas em 2029. Ou seja, esse crescimento vai se manter. Vivemos um momento muito importante do biometano, com a tecnologia se viabilizando. É um momento necessário para transição energética.
No mapa do Brasil, temos hoje 885 plantas de biogás. A partir da purificação do biogás se gera o biometano, hoje as plantas de biometano estão espalhadas por seis Estados brasileiros. Mas o mais interessante é que esse crescimento que estamos vendo representa o aproveitamento de apenas 2% do potencial brasileiro. O biometano vem a partir dos resíduos, então isso inclui lixo, saneamento, sobra de produção agrícola, por exemplo, de uma produção de suíno, de uma produção de leite, restos também do sucroenergético, que é a vinhaça e a torta de filtro, e vai se transformar numa energia renovável. O potencial que temos hoje, considerando uma produção de 1 milhão de metros cúbicos, se aproveitarmos todos os resíduos conseguiremos chegar a 120 milhões de metros cúbicos por dia. É claro que esse é o teto máximo, mas é um potencial que o Brasil não pode desconsiderar.
Até hoje o biometano sempre foi meio que o Patinho Feio. O pessoal estava falando que o biogás não está sendo levado em consideração. Tivemos um grande estudo buscando abrir o mercado de gás, buscando abrir oferta, e até hoje não existe uma política pública de incentivo ao biometano mesmo com todo esse potencial. Mais do que potencial, o biogás como um todo apresenta várias vantagens. Então é uma fonte madura, como o Celso falou, é uma energia do presente, já está aqui. E ele é um caminho para a independência energética, pode substituir o gás de cozinha, o gás natural e o diesel, principalmente, que são
combustíveis que hoje ainda são importados em grande quantidade. Na hora em que você substitui essa parte importada por uma produção nacional, você tem uma grande vantagem, que é não depender de outros países e ser autossuficiente.
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Mas é até bom reforçar o que eu digo sempre para todo mundo: que o biometano é complementar ao gás natural. Eu vou abordar isso um pouquinho melhor no próximo tópico, mas ele usa basicamente as mesmas infraestruturas. O mesmo caminhão que usa o gás natural pode simplesmente ser abastecido com biometano em 5%, 10%, 15%, 100%, 0,2%, qualquer percentual.
Outra vantagem do uso do biometano é que ele promove a economia circular. Então, muitas dessas fazendas aproveitam o resíduo para abastecer a própria frota, seja a frota de distribuição, seja a de maquinário agrícola.
Ele também aproveita um passivo ambiental, ou seja, pega algo que era um problema, que era um lixo, e transforma numa energia.
A nossa matriz elétrica no Brasil já é bastante renovável, mas a matriz energética tem um grande caminho a percorrer, principalmente pela questão de uso da terra para transporte pesado e pela indústria, e o biometano tem o papel de contribuir justamente nesses setores, além de ter a característica, na geração de energia elétrica, de ser despachado. Hoje a nossa fonte é muito renovável, mas se faz um calorzinho a mais, você já tem que fazer despacho de termelétrica. E, se essas termelétricas tiverem biometano na sua composição — não precisa nem ser 100%; pode ser de vários percentuais —, você reduzirá ainda mais a nossa matriz energética.
Na descarbonização do transporte, ele pode o biometano pode ser usado tanto em aviões quanto em barcos.
E o nosso ponto principal hoje, que nós dizemos que é a nossa grande bandeira, é a parte de transporte pesado.
E por que ele é tão positivo quando você considera a renovabilidade, quando você olha o ciclo de vida do biometano? Os biocombustíveis em geral fazem uma absorção de gás carbono ou de metano — no caso, do biometano — no início da cadeia e, ao final, quando você usa o combustível, você emite gás carbônico, que é 20 vezes menos prejudicial que o betano. O betano é muito mais prejudicial do que o gás carbônico. E isso funciona inclusive para o gás de aterro, que já libera naturalmente o metano. Então, na soma de todo o ciclo de vida, as emissões são zero ou negativas, dependendo da fonte que você considera.
E quando você o compara com os outros combustíveis que existem hoje, principalmente com o diesel, se você substituir a frota a diesel por uma frota movida a GNV de biometano, você reduz em 90% as emissões de carbono na atmosfera.
Dessa tela eu sei que o Celso já falou, mas acho muito importante trazer essa questão do litro de gasolina equivalente.
As pessoas chegam ao posto de gasolina e veem que o GNV custa — nós pegamos aqui um exemplo de hoje — 4,40 reais. A pessoa olha, compara com o diesel e com a gasolina, e não parece muita diferença. Só que se você considerar o poder energético de cada combustível, perceberá que, na verdade, ele custaria 3,32 reais. Ou seja, ele é muito barato.
Mas as pessoas não têm essa noção. Quando vão abastecer, elas acham que estão comparando coisas iguais. Quando veem que o preço da gasolina está 3 reais, o outro está 4 reais e o outro está 5 reais, acham que é aquela comparação que tem que ser feita. Mas, na verdade, não é.
Na verdade, quando você olha, você tem que considerar quanto aquele combustível vai gerar de energia para o carro andar. E, quando você olha assim, percebe que o GNV é muito mais benéfico, além de haver uma redução da pegada de carbono já no próprio gás natural — ele faz uma grande redução da pegada de carbono. Se você comparar, então, com o biometano, a redução é ainda maior.
Aqui nós também não estamos falando de nenhuma novidade, não é? Várias empresas já estão utilizando biometano nas suas frotas, e essa tela aqui mostra isso. Eu não vou ficar falando de uma em uma, mas deixo à disposição para que todo mundo tenha acesso a essas frotas.
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Disso aqui o Marcelo já falou. São as montadoras de veículos pesados que já podem utilizar o biometano, que são exatamente as mesmas do gás natural, e, o que é interessante nessa complementariedade, quando nós falamos, é que, por exemplo, você tem um caminhão que vai sair do Mato Grosso para o Rio de Janeiro para despachar uma carga. Quando ele estiver lá no Mato Grosso, ele é abastecido com biometano. Quando ele chega ao Rio de Janeiro, que é o maior produtor de gás natural, ele pode simplesmente usar o gás natural. Ele pode fazer qualquer mistura. Então, para você conseguir que esses corredores sustentáveis de que o Marcelo falou alcancem o Brasil inteiro, como a infraestrutura de GNV, o gás natural, hoje ainda não alcança todo o Brasil, você consegue fazer essa complementariedade para alcançar o Brasil inteiro através do biometano.
Eu trouxe alguns cases de economia circular — aqui usam como transporte —, mas vou passar para frente, para os dados finais, porque agora eu vi que meu tempinho está escoando.
Nós temos uma estimativa de que só com o biometano, com essa nossa perspectiva de produzir, em 2029, 6,6 milhões de metros cúbicos por dia, geraremos 46 mil empregos e 11 bilhões de reais de investimentos.
Se considerarmos o potencial total brasileiro de produção de biometano, nós conseguimos gerar 798 mil empregos verdes qualificados e 120 bilhões de reais em investimentos.
Então, é muito grande o potencial desse combustível. Por isso que nós estamos trabalhando nisso, que é uma oportunidade que o Brasil está perdendo. Quando você fala de petróleo, deixá-lo lá embaixo da terra é um desperdício, mas, quando você fala de resíduo, se você não o aproveita, é mais do que um desperdício, porque você não vai poder utilizá-lo no ano que vem ou no outro; o biometano que você não produziu esse ano não vai ser aproveitado, porque aquilo vai acabar sendo incinerado, vai acabar sendo jogado fora de alguma outra forma. É muito importante ter isso em mente.
Hoje, por que nós não chegamos a esse grande potencial? Porque nós temos alguns gargalos que são muito relevantes.
O primeiro é a necessidade de infraestrutura. A infraestrutura de gás natural foi feita pensando no gás natural, obviamente, que é basicamente vindo da costa ou vindo do Gasbol, mas você tem o potencial todo de biometano vindo do interior. Ele está perto da demanda. Mas ele precisa ser escoado de alguma forma, e não existe essa infraestrutura. Então, ela precisa ser construída.
O segundo ponto é que hoje ainda não há uma valorização do atributo renovável. Hoje nós competimos pari passu com os combustíveis fósseis. Então, é importante nós darmos esse valor ao combustível renovável. Afinal, nós precisamos fazer a transição energética, nós precisamos reverter as mudanças climáticas. Então, precificar esse atributo positivo, essa externalidade positiva é muito importante.
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E são necessários também aprimoramentos regulatórios, porque hoje eu acho que ele é a única fonte renovável que não tem um plano nacional de estímulo à sua produção.
A primeira é a participação obrigatória do biometano no mercado de gás natural. Todos os biocombustíveis têm uma participação nesse mercado. Existe mistura de etanol na gasolina; de biodiesel no diesel; existe uma proposta, quanto ao combustível do futuro, de uma mistura de SAFs no bioquerosene, de diesel verde. Então, nós entendemos que fazer esse estímulo à demanda com a participação do biometano no mercado de gás natural é muito importante.
É importante também criar uma certificação de garantia de origem. Essa certificação seria justamente para fazer essa valoração do atributo verde e também para separar os preços, porque daí quem quiser pagar só pela molécula de energia, sem se preocupar com o meio ambiente, pode pagar só por ela e quem quiser pagar pelo atributo ambiental pode comprar esse atributo ambiental separado. Essas duas propostas nós estamos trabalhando para trazer no projeto do combustível do futuro.
Os corredores sustentáveis, como já foi dito, são muito relevantes. Eles estão para ser discutidos ano que vem no Ministério da Indústria, e esse apoio e a finalização desse projeto é muito importante.
Se nós quisermos o aumento do GNV como um todo no nosso País, nós também precisamos de fomento à construção de infraestrutura e do aprimoramento das regras de PD&I, para que possa haver projetos de biometano.
É necessária também a aprovação do mercado de carbono no Congresso, que é muito relevante para isso.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Renata, pela sua ótima apresentação.
Eu gostaria de chamar agora o nosso Presidente da Comissão e autor do requerimento, o Deputado Félix Mendonça Júnior, para assumir a coordenação dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Deputado Vitor Lippi. Você sempre abrilhanta todas as reuniões. Não tinha porque você deixar a Presidência, mas fez esse gesto para comigo.
Vamos lá. Depois da fala da Dra. Renata, acho que vale até, Deputado Vitor Lippi, nós aprovarmos um projeto para que os postos tenham obrigação de informar o custo pela eficiência energética. Isso já vai valer um projeto da Comissão. Não é? Eles podem saber. Não vai ser 1 quilômetro usado, mas vai ser um nível que ele vai poder comparar diretamente o preço de um combustível com o de outro, de um modo muito melhor, muito mais fácil do que com aquela continha que se faz hoje. Nós podemos fazer inclusive uma que substitua a atual.
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Eu queria dizer que é uma honra poder contribuir com o Parlamento brasileiro. Isso é muito importante.
Eu me sinto muito à vontade nesta Casa, pois vejo ali no hall de fotografias a fotografia do Prefeito de minha cidade, o então Deputado Washington Reis. Isso me faz me sentir mais à vontade.
Passo para os senhores a importância do GNV para o mercado fluminense, para o mercado do meu Estado.
Muito se fala hoje de eletrificação, e eu ouso dizer para os senhores que isso é um erro. A eletrificação não traz necessariamente a descarbonização. Se nós queremos salvar o planeta, se nós queremos um futuro melhor, nós temos que pensar em descarbonização, e o combustível mais adequado para isso, hoje, para o nosso País, sem dúvida nenhuma, é o GNV, é o gás natural, que deixou a minha cidade, o Rio de Janeiro, se movimentando durante a greve dos caminhoneiros. Quem dos senhores não se lembra da greve que parou o País?
O gás, por natureza de distribuição, nos chega por meio de dutos. Então, o que acontece? O taxista, o pequeno frotista, o motorista do aplicativo, de quem Celso Mattos se lembrou muito bem, conseguiu se movimentar mesmo durante a greve.
É importante nós frisarmos que quem utiliza o GNV hoje, no meu Estado — eu falo como representante dos revendedores, dos donos de postos do Estado do Rio de Janeiro —, muitas vezes, é o desalentado; é a pessoa que, por causa da crise econômica, perdeu o emprego. Ele pega o seu Fundo de Garantia, vai a uma oficina e faz a conversão do seu carro — de preferência, uma oficina regular. É o que nós pedimos sempre, pela ética e pela segurança. Quando ele faz a conversão do carro, ele começa a rodar como motorista de aplicativo — não me cabe fazer propaganda das empresas — e consegue levar dignidade para a sua família. Ele consegue ganhar um salário honrado.
Tudo isso me faz ser um entusiasta desse combustível. A forma como ele é entregue é fundamental. Eu, para vender combustível, preciso de um caminhão que saia de uma base distribuidora e venha trazer esse combustível para os meus tanques reservatórios. O GNV não precisa disso! Você não polui desde a base! O GNV não falta! Não existe queda, como existe na energia. Dificilmente vai haver quebra de produto.
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Então, eu digo para os senhores que, como se lembrou aqui, é um produto que tem que ser muito bem visto pelo Parlamento. É um produto que realmente salva o usuário de qualquer crise.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Adriano.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Parece que a ligação está tendo algum problema.
Primeiramente, quero agradecer o convite, Deputado Félix Mendonça Júnior, Deputado Vitor Lippi e Deputado Julio Lopes.
Os nossos amigos já colocaram diversas questões, principalmente do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico; já falaram do poder que o GNV tem de transformar a vida das pessoas, do poder empregatício que ele tem, e eu queria contribuir trazendo apenas alguns dados que são muito importantes para nós elucidarmos o potencial que temos no Brasil de produção do GNV.
Hoje nós temos cerca de 2 milhões e 600 mil veículos movidos a GNV no Brasil, sendo que 1 milhão e 700 mil deles estão no Rio. Ou seja, mais de 60% da frota hoje é do Estado do Rio de Janeiro. Isso, como carioca, me dá um orgulho muito grande de nós termos esse programa — mais de 60%, repito. Isso dá um grande orgulho para nós do Rio de Janeiro. Isso é algo em que ele está na frente. Ele realmente saiu na vanguarda e pilota muito bem.
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Mas eu queria trazer uma reflexão acerca da razão por que nós conseguimos esses dados no Rio de Janeiro.
A primeira coisa que nós temos como ponto principal é o desconto no IPVA. Como os próprios amigos aqui mencionaram, sempre falando do veículo elétrico, do incentivo que se dá ao veículo elétrico, no Rio de Janeiro, a alíquota do IPVA do veículo híbrido, por exemplo, é a mesma de um veículo movido a GNV, que é de 1,5% — isso, depois de um aumento, porque que essa alíquota já foi de 1%. Então, nós tínhamos 75% de desconto no IPVA, e, mesmo com o aumento que tivemos, hoje, nós temos 62,5% de desconto no IPVA.
Isso tudo é pela questão ambiental e também pela questão da geração de renda. Já foi exposto aqui o volume de empregos gerados.
E nós tivemos um grande aumento na frota. Até no anuário (ininteligível) vocês vão poder ver o volume de GNV, principalmente devido à crise que nós tivemos em meados da década passada e ao advento dos veículos de aplicativo, quando nós tivemos um grande volume de instalações, um aumento da frota.
Então, é nítido o poder transformador que OGNV tem principalmente sobre as pessoas que perderam seu emprego, principalmente sobre a classe mais baixa. Se você analisar o volume de veículos, a circulação deles pelo nosso Estado, você vai reparar que ele se dá, em geral, pela baixada Fluminense, pela Zona Oeste do Rio, pela Zona Norte. Na Zona Sul, nós estamos mais restritos, por exemplo, aos veículos de aplicativos e taxistas, porque realmente é um combustível de quem se desloca, é o combustível do trabalhador, é o combustível do trabalhador que usa o carro diariamente, além do trabalhador que o utiliza como fonte de renda.
Então, é muito importante, Deputado Vitor Lippi, Deputado Félix Mendonça Júnior, entender esse impacto, até para nós tentarmos levar para outros Estados esse tipo de política estadual que temos, por exemplo, do IPVA.
Onde houve um grande aumento da frota, recentemente, aqui no Centro-Oeste, foi o Estado de Mato Grosso, que implementou um programa similar. Lá nós observamos o mesmo fomento. E é fundamental nós tentarmos levar isso para o resto do Brasil.
Além dessa questão do IPVA, sempre houve uma diferença no preço do combustível diretamente. No geral, nós sempre apresentamos o combustível GNV, a preços de revenda, por cerca de metade, aproximadamente, do preço da gasolina e cerca de 30% mais barato que o etanol. E desde que nós tivemos a medida da redução do ICMS dos combustíveis líquidos, nós perdemos essa diferenciação de preço. Isso impactou diretamente no consumo e nas instalações, como nós observamos nas apresentações anteriores.
(Intervenção fora do microfone.)
Uma das questões que nós queríamos trazer foi que no ano passado nós conseguimos zerar o PIS/COFINS — não sei se se recordam —, através de medida provisória. Foram duas medidas diferentes. Isso gerou uma redução de cerca de 20 centavos no combustível, ou seja, nós estamos falando mais ou menos 5%.
Então, no momento em que nós estamos buscando novamente recompor essa paridade de preços para manter competitividade, esse também é um exemplo de medida cuja viabilidade nós podemos estudar.
Uma luta realmente importante que temos hoje é a busca de meios para conseguir retomar a paridade de diferença de preço — a gasolina a mais ou menos 50% do GNV, e o álcool, 30% abaixo.
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O último ponto que eu queria destacar, até porque foi exposta a questão dos corredores para veículos pesados, é que o Deputado Hugo Leal lançou recentemente, na SEENEMAR, no Rio de Janeiro, um programa que começou pela Via Dutra. Além da grande quantidade de postos que dão vazão aos veículos leves, hoje está sendo desenvolvido um programa para veículos pesados. É muito importante esse olhar para os veículos pesados.
O Estado do Rio de Janeiro tem 60% da frota nacional, e, da frota do Estado, 20% a 25% são movidos a GNV. Nós entendemos que realmente é um combustível que gera emprego e economia, fomenta a vida das pessoas do ponto de vista empregatício e da renda.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós é que agradecemos, Dr. Raphael.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Presidente Félix Mendonça, quero cumprimentá-lo pela audiência pública.
Nós estamos realmente numa nova ordem mundial — estamos enfrentando um grande risco climático. Todos nós somos e seremos cada vez mais vítimas se não fizermos a transição energética, se não tivermos uma preocupação com a redução das emissões de carbono no mundo.
Sem dúvida, a utilização do GNV contribui de forma significativa para essa redução e, consequentemente, para a diminuição da poluição causada por partículas que têm poder cancerígeno e trazem problemas respiratórios à população, o que também é bastante importante. A outra vantagem do uso do GNV está na redução do número de caminhões transportando combustível, algo que, sem dúvida, tem que ser considerado.
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18:40
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Uma outra questão que precisamos ter em conta são as vantagens em fazer avançar a construção dos gasodutos. O Brasil é um dos países que menos tem gasodutos no mundo, se não me falha a memória. Nós podemos e devemos melhorar nisso, porque, assim, reduziríamos custos, melhoraríamos a infraestrutura do País e possibilitaríamos uma melhor utilização do GNV, que, como foi dito aqui, pode vir de um melhor aproveitamento do petróleo retirado das nossas bacias. Um aproveitamento adequado desse gás iria contribuir para a redução das importações de combustíveis como diesel e gasolina. Parece-me que é um ganha-ganha bastante interessante a estruturação disso como uma política pública. Precisamos demonstrar as vantagens importantes dessa alternativa, que, parece-me, são muitas.
Eu gostaria de fazer uma pergunta. Eu acho que nós já temos um bom laboratório, que é o Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, a cidade mais bonita do mundo. Ainda tem algumas coisinhas para melhorar — e nós torcemos muito por isso —, mas, sem dúvida, é a cidade mais linda deste planeta. É uma experiência local de uma significativa parte de veículos já usando o GNV com vantagem. Se a população está usando, é porque é bom para ela. E, além disso, existem vantagens ambientais, com a descarbonização, com a redução de resíduos poluentes na atmosfera. Eu acho que devemos aproveitar o exemplo do Rio e estudar como isso poderia beneficiar também outros grandes centros. Não dá para fazer no Brasil inteiro, porque temos um país continental. Não vamos começar pelo mais difícil, vamos começar pelo mais fácil, onde haja maior viabilidade econômica. Seria interessante fazer um estudo de quanto isso custaria nos principais corredores, por exemplo na Via Dutra, em São Paulo. Parece-me algo bastante oportuno. Quem trabalha na gestão pública — já trabalhei, mas agora estou aqui no Legislativo — sempre diz que as ideias são ótimas, mas é preciso saber quanto custam, para dimensionar o custo-benefício, a viabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Deputado Vitor Lippi.
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Como Vice-Presidente da FIRJAN, acho que a ABEGÁS vai poder nos ajudar nesse trabalho, e poderemos construir um estudo em conjunto, e não vai ser nada muito caro para o Governo, porque é algo que já está praticamente pronto e em vias de ter andamento. Quando se coloca que precisamos de políticas públicas, realmente é o que pedimos e é o que o GNV precisa. Precisamos de políticas públicas para o GNV.
Eu vim aqui neste ano diversas vezes. O Deputado Julio Lopes é testemunha disso. O próprio Deputado Félix Mendonça Júnior me recebeu diversas vezes aqui. E por diversas vezes eu entro nas plenárias e peço a palavra para falar do GNV, porque precisamos falar mais do GNV. O GNV é o combustível do presente.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente Félix Mendonça Júnior, eu queria agradecer a V.Exa. pela pertinência da audiência e queria dizer que é muito importante que nós estejamos aqui reunidos para tratar desse assunto. Quero cumprimentar o meu colega Deputado Vitor Lippi, por quem eu tenho uma enorme admiração aqui.
Quero dizer que acabei de ler aqui, com muita alegria, que o Brasil, na perspectiva da Fundo Monetário Internacional, ultrapassou a economia do Canadá, com 2,13 trilhões de reais, tendo um crescimento de 3.1 do PIB.
Eu estou falando isso porque eu acho que o que nós estamos comentando aqui é um pouco de nós acreditarmos em nós mesmos. Eu acho que nós temos os melhores produtos, nós temos realmente uma política super exitosa do GNV, e nós não acreditamos nela do ponto de vista nacional, do ponto de vista de política pública de grande envergadura. A razão de nós não acreditarmos é basicamente uma questão de comunicação. Eu já tive a oportunidade de falar mil vezes que nós ficamos aqui discutindo o hidrogênio, que é fantástico, mas é fantástico para a Alemanha, que não tem gás. É fantástico para eles, porque eles não têm gás e têm que importar todo o gás da Rússia. E nós, não; não é o nosso caso. Nós temos um gás absolutamente abundante, barato, e gás este que não sofre os investimentos nem recebe os investimentos necessários.
Agora, inclusive na divisa do Rio com São Paulo, há alguns poços que produzem um gás praticamente sem carbono. Com um investimento de 3 bilhões, traríamos esse gás para o Porto de Itaguaí. Não fazemos esse investimento, não temos perspectiva nem temos nada em andamento para fazê-lo, para podermos tratar de uma das maiores reservas de gás e com nível de pureza absolutamente extraordinário e inigualável no mundo. Todavia, ficamos sempre discutindo aqui a questão do hidrogênio, ficamos sempre tratando da questão da eletrificação, que é uma pauta europeia. É uma pauta que interessa à Europa, que interessa à China, enfim.
É muito difícil competirmos com esses produtos e com esse marketing. Agora mesmo de tarde, eu recebi uma mensagem em que havia um carro elétrico desses maravilhosamente desenhados pela China entrando dentro d'água e fazendo um passeio dentro d'água. Você recebeu isso? Quer dizer, aquilo é extraordinário. Não há um consumidor que veja aquilo e que não queira — ainda mais do jeito que há enchente no Brasil, no Rio, e em todo lugar — um carro que é à prova de enchente, e é elétrico.
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18:48
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Eu acho que o grande é desafio, Deputado Vitor Lippi, Deputado Félix Mendonça Júnior e todos os demais, é nós concebermos uma forma de comunicar o que nós temos de vantagem competitiva já instalada.
Estavam me mostrando aqui que nós temos menos de mil carros pesados, com 1.700 postos. Nos Estados Unidos, ao contrário, como me mostravam aqui na publicação, é o inverso a regra, pois eles têm milhares de carros pesados para menos de mil postos.
Essa é uma questão de nós conseguirmos ter uma comunicação. São 190 mil caminhões para 950 postos, para mil postos. Então, quer dizer, é quase 19 mil caminhões para cada posto. No Brasil, é um caminhão para cada dois postos. É uma infraestrutura que não há em lugar nenhum do mundo, e nós temos que brigar por ela. No entanto, é uma guerra de comunicação muito difícil.
Eu quero me colocar mais uma vez à sua disposição e à disposição de todos aqui para que façamos essa guerra, que é uma guerra de comunicação. Eu acho que é importantíssimo convencer o Governo, convencer o Presidente Lula, a estrutura de comunicação do Governo, de que o grande avanço do Brasil é acreditar mais nas suas próprias potencialidades.
O PROÁLCOOL, que é algo também extraordinário, precisa ser incentivado, precisa ser levado adiante, precisa ter também mais investimento no Governo, assim como o próprio biodiesel, e, enfim, todos as políticas que o Brasil criou e implementou até aqui. Mas aquela que tem mais infraestrutura já instalada e, como disse o Celso, com muita propriedade, é o combustível de agora é o GNV. Então, vamos tratar disso com a urgência que merece, com a dedicação que merece, e, se Deus quiser, em 2024 nós vamos avançar mais.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Deputado Julio Lopes.
Com fé em Deus, o Brasil para o ano já passará a Itália, mas por pouco. Nós temos que estar entre os cinco, pelo menos.
Antes de os palestrantes responderem, eu queria fazer um questionamento. Não sei quem vai responder. Por exemplo, na Bahia, um tempo atrás, houve um grande programa e um movimento para transformar os carros em carros utilizando o GNV. Custava 4 mil reais um kit e valia muito a pena. De repente, esse programa recua. Aí, de repente, volta o programa. Então, eu vejo que a instabilidade em usar o GNV causou um atraso muito grande no consumo do próprio GNV.
Estávamos com um avanço muito grande, e, de repente, paramos. Aqui no Brasil começam o PROÁLCOOL, estimulam, daqui a pouco param com o estímulo e não temos uma política constante nesse sentido.
Vemos também que há agora um estímulo muito grande aos veículos elétricos. O que poderíamos fazer, na Câmara Federal, para pelo menos equiparar os benefícios aos veículos elétricos aos benefícios dos veículos movidos a GNV. O que poderíamos fazer para que não haja maiores benefícios para os veículos elétricos do que os benefícios para os veículos de GNV, já que os benefícios são semelhantes, ou até que o GNV ultrapassa o benefício do veículo elétrico.
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Na PETROBRAS, Deputados — e pedimos a ajuda de vocês —, o preço da molécula... O preço da molécula nos Estados Unidos é 3 dólares por milhões de metros cúbicos. Aqui no Brasil, o preço dessa mesma molécula do gás, da molécula igual, se não me engano, está em 9 dólares. Eu acho que poderíamos fazer uma consulta ao ex-Senador, ao sempre Senador Jean Paul Prates sobre tentarmos criar para o GNV uma tarifa diferenciada, uma tarifa social do GNV, para que não sejam criados fantasmas, como o Deputado falou, porque quem usa o GNV acredita em qualquer coisa que escuta e vê. Se ele vê o preço do etanol mais barato do que o do GNV, ele não faz a conta para analisar aquela eficiência energética sobre a qual conversamos aqui. Se ele fizesse a conta do LGE, ia ver que o GNV vale muito a pena para ele.
Então, eu acho que, se dermos esses 2 passos, não muito grandes — se ele não faz o preço a 3 dólares, que não faça também a 9 dólares —, podemos chegar a um valor que dê eficiência, que mostre realmente, de fato, para o consumidor que o GNV é, sim, um combustível importante, é o combustível do presente, é um combustível que gera emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Tem a palavra o Dr. Adriano.
O SR. ADRIANO NOGUEIRA - Nós pedimos também ao Parlamento brasileiro atenção específica à competição.
Veja bem: eu hoje posso comprar energia elétrica no Mercado Livre. Então eu vou a um corretor, e esse corretor, de forma ética, vai até o Mercado Livre e vê qual é a energia mais barata. Por que nós não podemos fazer isso também com o Gás Natural Veicular? Várias empresas nacionais exploram nossas bacias, várias multinacionais exploram nossas bacias. Por que eu tenho que estar preso a um fornecedor único? Então, pedimos ao Parlamento brasileiro que estude isso e nos ajude — regulamentando, é claro — a desamarrar.
Qual é o nosso objetivo? Eu represento aqui, institucionalmente, o meu sindicato, que é o sindicato dos revendedores do Estado do Rio de Janeiro, mas eu tenho que pensar no final, eu tenho que pensar no consumidor. O Celso pede uma tarifa social. Olha como foi impactante, com a Lei Complementar nº 194, termos isenção de PIS e COFINS por 1 ano, olha como acelerou o número de conversões. Se eu tenho um combustível que é mais eficiente, se eu tenho um combustível que é ambientalmente correto, por que não a União dar um tratamento diferenciado para esse combustível? Já temos um fomento no nosso Estado. O Rio de Janeiro nos ajuda com os impostos estaduais, cobrando uma tarifa menor de ICMS para o produto
e cobrando uma tarifa menor de IPVA, mas precisaríamos da ajuda da União.
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18:56
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dr. Adriano.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Vamos ouvir primeiro a Dra. Renata.
A SRA. RENATA ISFER - Eu só gostaria de complementar, sobre essa questão de que não pode abarcar o Brasil inteiro, que o biometano pode vir para resolver isso. Conseguimos chegar aos lugares aos quais hoje o gás natural não chega, porque o biometano é produzido no Brasil inteiro. Todos os lugares têm resíduos, a maioria dos Estados do Brasil tem agronegócio. Então, é uma oportunidade que vem aí.
Muito da resistência do pessoal de fazer a conversão é por que, dependendo para aonde vai, pode ficar preocupado com a possibilidade de não ter o acesso, uma rota, por exemplo, especialmente para o veículo pesado, de não ter uma rota para utilizar esse veículo, de não ter como abastecer depois de um tempo. Justamente com a junção dos corredores sustentáveis, em que vai haver postos nas principais rodovias do Brasil, para alcançar o Brasil inteiro, onde não há gás natural você faz esse abastecimento, por meio de uma política de estímulo ao biometano, você consegue fazer isso crescer. É uma questão também de conscientização, principalmente.
Eu estava na COP 28 recentemente. De um dos painéis em que eu participei participou também o Prefeito de Ribeirão Preto, que estava muito feliz, anunciando que a frota dele de ônibus seria todo eletrificada. Ribeirão Preto fica no epicentro da produção de etanol e do setor sucroenergético no Estado de São Paulo, que é o maior produtor. Então, não faz sentido nenhum. Você está ali, você tem biogás para fazer ônibus a GNV, que utilize biometano de qualquer jeito, mas veio essa... Eu acho que o Deputado Julio Lopes falou muito bem: fomos muito pautados de fora por essa eletrificação, mas é muito importante o Brasil levar a função da bioenergia para o mundo. Em vez de ser pautado, é o momento de o Brasil pautar o mundo, de dizer que a bioenergia é uma solução, que não é uma solução que pode vir só daqui. Ela pode advir de vários lugares. A Índia tem um grande potencial de produção de bioenergia. Somando, então, para o lado do GNV, especialmente para os veículos pesados, o biometano e o gás natural, você faz a descarbonização de que precisamos para o mundo e amplia a oferta dessa molécula, seja de gás natural, seja de biometano. O biometano tem muitos fornecedores, então tem uma competição muito grande. Assim, você consegue não ficar dependendo da PETROBRAS.
Nesse sentido, vou até pedir licença para discordar do querido Celso, porque, se a PETROBRAS simplesmente abaixa o preço do gás natural, ela acaba inviabilizando todo o biometano, toda a produção onshore, todo mundo que não é agente monopolista nesse mercado. Então, você tem outras formas de incentivar, inclusive o aumento de ofertas. Na hora em que você tem competição... Porque os Estados Unidos têm competição. Custa mais barato lá por quê? Porque há muitos produtores. Temos que ter essa competição para ter um preço mais competitivo para o futuro.
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19:00
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos, Dra. Renata, pelas suas palavras.
O Deputado Vitor Lippi também já resumiu bastante tudo o que discutimos aqui, mas há muita coisa que ainda podemos aprofundar.
Quando falamos da competitividade do gás natural, podemos dizer que o GNV nunca deixou de ser competitivo em relação aos outros combustíveis. Desde a sua implementação, desde quando entrou em vigência o programa de GNV, lá na década de 90, o gás natural sempre foi o combustível mais barato. Porém, essa diferença de competitividade mudou ao longo dos anos. Quando essa competitividade chegava a 60%, o número de conversões chegava a 200 mil por ano. Hoje essa diferença de competitividade está em 30%. Isso inviabiliza muitas convertedoras e reduziu o número de conversões. Então, quando estamos falando aqui dos 20 centavos de redução de PIS e COFINS, isso é criação de emprego na veia. Quando falamos de um gás mais barato, de uma política de gás para o GNV, isso é aumentar o número de empregos na veia, isso é bom para o Brasil, porque você aumenta a empregabilidade na cadeia toda do gás natural.
Quando dizemos dessa integração — falando um pouco agora da redução das emissões, da pegada de carbono —, queremos dizer que o biometano pode ser injetado nas redes de gás natural. Então, o gás continua a ser o veículo de distribuição para atingir os consumidores.
Deputado, hoje 15% da oferta de gás do Estado do Ceará é proveniente de um aterro sanitário. O gás natural no Estado do Ceará já é 15% renovável. Então, sobre as metas de descarbonização, se eu tiver um ônibus ou um caminhão abastecendo no Estado do Ceará, ele já é superior à descarbonização, é superior ao biodiesel. Aí eu concordo com o Deputado Julio Lopes: falta massificar e explorar o marketing dessa utilização. Então, o gás natural do Ceará já é 15% renovável.
Sabemos do Estado da Bahia. Temos tem a BYD instalada, que já tem a viabilidade de trazer um veículo nacional, um veículo elétrico nacional. Porém, desenvolver essa indústria, fazer essa conversão aqui, viabiliza a transformação por nós, a consolidação por nós dos empregos nacionais. A partir do momento em que eu também possibilito a importação desses veículos, os veículos elétricos, para cá,
eu desenvolvo esse... Esses empregos são criados lá fora, não são criados aqui no Brasil.
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19:04
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Quando discutimos o milagre americano, o milagre do shale gas, que barateou o custo do gás americano, vemos que o milagre não está no desenvolvimento do shale gas, mas na sua utilização. Apresentamos aqui a informação de que 190 mil veículos pesados, 190 mil caminhões utilizam o Gás Natural Veicular. Isso permitiu que o frete industrial dos Estados Unidos fosse reduzido, enquanto que, no Brasil, por condições artificiais, reduzimos os impostos para permitir que fosse mantida a competitividade do frete brasileiro, importando o diesel.
Então, são questões de políticas públicas que podem ser trazidas, para que esse ganho, esse bônus do emprego, esse bônus da competitividade seja trazido para o Brasil, possa vir para o Brasil.
Sobre a questão do Mercado Livre de Energia, o Mercado Livre já existe, já é permitido. A questão é que não existe molécula suficiente para atender ao mercado. Então, é preciso desenvolver a oferta. Esse é outro elo da cadeia que deve ser desenvolvido. Eu citei aqui: o Brasil hoje reinjeta 70 milhões de metros cúbicos/dia, que é o dobro da demanda, praticamente o dobro da demanda brasileira, é o dobro da demanda industrial brasileira, que é em torno de 35 milhões de metros cúbicos/dia. Então, desenvolver, permitir que esse gás que hoje está sendo reinjetado chegue à costa brasileira e atenda ao mercado significa viabilizar todo o desenvolvimento dessa cadeia. Nós precisamos desenvolver a cadeia do gás natural, precisamos desenvolver os investimentos em rotas de escoamento e em processamento de gás, para que essa oferta chegue de forma diversificada.
O Estado da Bahia, Deputado, está hoje na frente também. Hoje já são mais de 10 ofertantes diferentes lá. É o Estado que tem a maior diversidade na oferta. São mais de 15 ofertantes, 15 contratos diferentes, o que permite essa diversificação. Mesmo assim hoje a planta (ininteligível) está fechada, porque não existe gás suficiente, gás competitivo suficiente.
Então, precisamos incentivar o aumento da oferta e viabilizar novos investimentos, para aumentar a expansão do gás natural, para que todos os mercados sejam estabelecidos. Brasília hoje não tem gás. Como é que o Distrito Federal ainda não tem o gás natural, ainda não tem a condição de usar o gás natural? É preciso interiorizar o gás natural, criar infraestrutura, desenvolver esse meio — e isso pode vir por meio dessas novas aplicações — e permitir que o gás esteja disponível para todos os brasileiros. Acho que temos o papel aqui de universalizar o uso do gás natural em todas as suas aplicações.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Marcelo Mendonça.
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19:08
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Eu acho que, diante do que precisamos fazer, temos que dividir o assunto em duas partes: presente e futuro.
Nós estamos falando sempre em diversificação, em diversidade. Dentro disso, temos que entender algumas coisas. Primeiro, vamos falar da questão da PETROBRAS, que o Celso levantou. Quando falamos em GN, se pegarmos o consumo do Rio de Janeiro e Região Metropolitana — e me corrija, Celso, se eu estiver errado —, veremos que é de cerca de 50% o GNV... Desculpem-me: são 60%, se pegarmos o Rio e a Região Metropolitana, são 60% de GNV. Em âmbito nacional, o GN não é GNV, é GN. No geral, é indústria — é usado também em residência, obviamente, mas ele tem potencial para a indústria. Quando estamos falando de GNV, sobre essa diferenciação, estamos falando de uma questão social, estamos falando do uso por pessoas de baixa renda, estamos falando de fomentação de emprego, de fomentação de geração de renda. Quando assistimos a um telejornal, e nele estão falando sobre combustível em São Paulo, Minas Gerais e outros grandes centros, vemos que abordam um motorista e sempre falam do impacto do preço da gasolina, porque não temos hoje a ampliação para o âmbito nacional do uso do GNV.
Então, em termos de PETROBRAS, eu acho que seria importante, sim, tentar sensibilizar o Senador Jean Paul Prates sobre essa questão do valor da molécula. Estamos falando de um produto nacional, estamos falando de um produto que está aqui no nosso solo, não estamos falando de um produto importado. Então, se o preço desse produto nacional é 3 vezes o preço com que é vendido em outro país, eu acho que há alguma coisa que conseguimos enxergar. Então, que seja analisada a questão da diferenciação nessa tarifação para o GNV, pela questão social que ele envolve. Isso é uma questão que eu coloco como presente.
Para o futuro temos diversas ações em que podemos pensar, inclusive para ajudar. Sobre o auxílio da interiorização do GNV, que é um pouco do que a Renata falou, o uso do biometano, já temos infraestrutura criada, basicamente na região costeira do Brasil, com os dutos, e podemos usar o gás da PETROBRAS. Já podemos pensar num programa de interiorização, através do biometano.
Além disso, como eu já tinha comentado, hoje há duas medidas que são importantes para tentarmos a curto prazo obter a equiparação de valores, na questão da tributação. Então, como já falamos, é a redução do ICMS, no líquido, que não ocorreu para o GNV, e também é uma tentativa de obter essa competitividade a questão do PIS e da COFINS.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Raphael.
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19:12
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O SR. CELSO MATTOS - Renata, eu discordo da sua discordância, brincando um pouquinho, porque o preço do biogás acompanha um pouquinho o preço da PETROBRAS.
Eu acho que está no momento de darmos uma olhadinha no social e na importância de todo mundo abrir mão de um pouquinho da porcentagem de lucros. Os postos já estão fazendo, os instaladores já estão fazendo, as distribuidoras de GNV já estão fazendo. Acho que cabe, sim, à PETROBRAS fazer um pouquinho também esse dever de casa, e contribuirmos todos, pelo bem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - É claro, Dra. Renata.
Hoje, quando você olha o biometano, vemos que esse potencial enorme não está sendo viabilizado justamente porque você está pensando numa competição com combustível fóssil, queira ou não queira. Existe uma vantagem ainda de você utilizar que não está sendo precificada. Então, se você baixar o preço, artificialmente, do combustível fóssil... Porque o preço da PETROBRAS, queira ou não queira, quando você fala do preço fora do Brasil — e você tem toda a questão do frete, e há outras questões aí dentro —, se você vai baixar o preço da PETROBRAS, aí sim, o biometano não só não começa a crescer, como também as plantas vão fechar. Não é uma questão de apertar o cinto, é questão de você não conseguir viabilizar esses empreendimentos, porque você vai ter uma interferência no mercado. Na hora em que o mercado baixa o preço da forma como fez, artificialmente, você acaba trazendo problemas para a competitividade dos demais setores. Vimos, inclusive no setor sucroenergético — e eu era do Ministério na época —, que acabou tendo que ter uma restituição gigantesca por causa dessas questões. Então, sinceramente, eu não saberia dizer, especificamente, como está o preço da PETROBRAS. Eu acho que, se eles tiverem atuando acima, realmente isso tem que ser conversado. Eles não podem estar além do que está.
Era só para dizer que sempre é preciso tomar esse cuidado, para também não ser algo artificial, para que seja algo dentro da razoabilidade, do que faz sentido, para não acabarmos inviabilizando outras coisas.
Eu acho que temos vários caminhos outros que podemos utilizar para baixar... Existem outras formas de incentivo, outros tributos. Tivemos incentivo para o diesel, não tivemos para o GNV — não tivemos incentivo. Se você tiver outros incentivos para o biometano, para reduzir e alcançar o preço, você também vai conseguir.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Dra. Renata, antes de passar a palavra ao Dr. Marcelo Mendonça, quero dizer que acho que você já fez a vacina. Já estamos todos vacinados aqui, para que os benefícios do GNV não prejudiquem o biocombustível. Está todo mundo aqui atento, e ninguém vai se esquecer das suas palavras quando estiver trabalhando nisso. Muito obrigado.
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19:16
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Eu vou só aproveitar as minhas considerações finais e ater-me um pouco neste debate do gás natural e do biometano, até porque também já tive essa conversa com a Renata e com o Celso e fico muito à vontade para comentar sobre isso.
A força do Brasil está nessa diversidade energética: 50% da sua matriz energética é renovável, 80% da matriz de geração de energia elétrica é renovável. Existe justamente essa força da diversidade. Como eu falei aqui, a indústria de gás natural é uma indústria de rede, ela precisa de escala. Então, nós não estamos aqui competindo por um mercado existente, mas pela criação de um novo mercado, para termos um gás natural mais competitivo, como pediu o Celso.
O gás aqui tem preço de Europa, tem preço de Japão, sendo o Brasil um país produtor. Precisamos, sim, de um preço de gás natural mais competitivo, porque, se tivermos a mesma competitividade atual, não desenvolveremos o mercado. Então, precisamos desenvolver e ter um gás natural mais competitivo, para que as plantas da Proquigel na Bahia e em Sergipe não fechem, para que viabilizemos novas utilizações, como em veículos pesados. E, aí, essa nova utilização vai permitir a entrada e a ancoragem do biometano.
Portanto, a conta é ao contrário. Se eu pegar o exemplo da Suécia, 100% da sua frota de ônibus circula a biometano. Só que ela começou com gás natural 30 anos atrás. Então, existe uma sinergia e não uma competição. Eu acho que temos que mudar o mindset, temos que mudar o modelo mental para que possamos desenvolver o mercado. Eu acho que este é o recado que eu queria trazer.
Deputado, no Nordeste, comenta-se muito aquela questão dos siris que estão num balde: um tenta sair; aí vem o outro, puxa a perninha dele e não o deixa sair; e acaba que nenhum siri sai da lata e ninguém se salva. Nós estamos nesta discussão aqui. Nós não vamos disputar o mesmo mercado. O mercado tem que ser novo, nós precisamos substituir o diesel, ter um programa para desenvolvimento de veículos pesados, ter um programa de atração da indústria, reduzir a importação e promover o desenvolvimento. Nós precisamos sair do ciclo em que estamos e transformar todo o potencial energético que o Brasil tem em um círculo virtuoso.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dr. Eduardo.
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19:20
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O SR. ADRIANO NOGUEIRA - Senhores, quero agradecer a todos os presentes, agradecer a paciência dos Srs. Deputados e do Sr. Presidente e falar da honra para mim em poder contribuir com esta Casa para um combustível em que eu, particularmente, acredito e de que sou extremamente entusiasta.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos, Dr. Adriano Nogueira.
O SR. CELSO MATTOS - Deputado Félix, eu vou pegar aqui um pouquinho só do início do meu discurso e lhe agradecer pelo PL 11.211/18, que acatou o nosso parecer técnico na exploração de produção de petróleo em áreas de pré-sal e apensou ainda cinco projetos. Foi um movimento significativo que já começa a surtir efeito, como você falou lá no Rio, na nossa agenda legislativa, porque nós orientamos os pontos que realmente entendemos que são necessários.
Hoje nós conseguimos trazer aqui toda a cadeia produtiva do GNV: temos distribuidora, temos posto, temos organismo de inspeção, temos alguns empresários ali atrás e diversos que estão acompanhando esta audiência e que vão nos acompanhar ainda no decorrer dos próximos dias.
Nós falamos um pouquinho da COP 28. Há a redução da pegada de carbono e o setor de transporte, porque o GNV pode trazer um transporte mais barato, o que ajuda. Há a redução do custo do SUS com a utilização do GNV, porque, se você tem um combustível limpo, você melhora a qualidade da respiração. Há o gás para empregar, que foi falado também aqui pelo Marcelo.
Quanto ao Senador Jean Paul Prates, se os Senadores forem conversar com ele, espero que consigam falar-lhe que, há 4 anos ou 5 anos, eu almocei com o Senador e a Governadora Fátima Bezerra na FIRJAN, e ele se comprometeu a contribuir com o GNV. Eu acho que, agora que ele está na cadeira e com a caneta, esta é hora que precisamos de fato de uma contribuição dele.
Quanto à Bahia, há uma tendência de queda. Com o estímulo do Governo de lá, se ele puder contribuir com o GNV, vai ter uma arrecadação maior no imposto. Por incrível que pareça, vai diminuir o IPVA, mas vai aumentar o imposto, porque vai se vender mais gás natural, e o ICMS vai aumentar na arrecadação. Esse foi um pouquinho do segredo do que fizemos no Rio. E contamos com o Governo Federal para ajudar a estimular, sim, o uso do gás natural.
Eu quero agradecer ao Deputado Julio Lopes, que é o nosso guerreiro incansável e esteve conosco nesta tarde, e ao Deputado Vitor Lippi, que eu vi que anotou cada ponto no caderno dele. Recebi uma mensagem do pessoal do GNV da Bahia falando que esperam que nós saiamos das palavras e vamos para ação. E tenho certeza de que estamos aqui com os Parlamentares que podem fazer isso.
Quero agradecer novamente ao Deputado Félix Mendonça, que esteve aqui conosco, à nossa equipe técnica de Brasília, que esteve nos apoiando, aos presidentes de sindicatos.
Espero que possamos ter um final de ano bom e um 2024 melhor, mas muito melhor, com a ajuda do pessoal de Brasília, de vocês aqui, que são essenciais para que possamos desenvolver o GNV.
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19:24
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos, Dr. Celso Mattos. Tenho certeza de que nós vamos fazer um grande trabalho.
O SR. RAPHAEL CHEDE - Deputado Félix Mendonça Júnior, eu queria só agradecer pelo convite para esta audiência e agradecer a todos.
Espero que nós tenhamos auxiliado os Deputados com informações mais concisas e precisas possíveis. E tenho certeza de que vamos contar com a colaboração de vocês para fomentar e entender a importância do GNV tanto para a questão ambiental quanto para a questão social.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Vamos tentar, Dr. Raphael.
Só quero reforçar a fala do Celso no começo, de que o GNV é o combustível do presente. Nós estamos falando de transição energética, mas acaba que está ficando muito fora da pauta a questão do que podemos fazer agora.
Hoje nós já temos o GNV e, aos poucos, podemos incluir o biometano nisso. Como o Marcelo falou, trata-se de um novo mercado, nós vamos ampliar o uso do GNV, vamos ampliar a utilização desse combustível e, com isso, vamos conseguir descarbonizar o Brasil, vamos conseguir trazer um combustível mais barato para os consumidores do que as alternativas que existem hoje.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos a todos vocês e à senhora, Dra. Renata.
Antes de finalizar os trabalhos, quero agradecer a presença de todos e agradecer especialmente ao Deputado Julio Lopes e ao Deputado Vitor Lippi.
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