Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Dezembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Declaro aberta reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa destinada a ouvir o Secretário Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, que apresentará as ações da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa em 2023, em atendimento ao Requerimento de nº 49, de minha autoria.
Eu queria agradecer a presença do Secretário Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, e dizer que nós já tivemos oportunidade de recebê-lo na Comissão algumas vezes.
Atuo há algum tempo na área de atenção à pessoa idosa e estou muito preocupada com as ações, com os programas, com essa política que atinge a população na ponta. Já vimos algumas apresentações das políticas públicas do Ministério, da Secretaria.
Gostaria de passar a palavra ao Secretário para ouvi-lo. Conversamos um pouco. Pelo visto, existe a intenção de que sejam feitas algumas alterações, mudanças na condução e execução dessas políticas públicas. Eu acho que é muito importante que esta Comissão receba essas informações, tenha conhecimento dessas informações, para que possa disseminá-las nas bases.
Vamos trabalhar juntos para que possamos efetivar essas políticas públicas. Sabemos que o desafio é grande. A articulação de uma política intersetorial exige o trabalho não só de um Ministério, mas de vários Ministérios; não só de uma Secretaria, mas de várias Secretarias. E o nosso País, que está envelhecendo a passos largos, precisa consolidar e efetivar essas políticas públicas.
Quero agradecer a presença da Simone, que é uma técnica que acompanha essa pauta há muito tempo. Estamos empenhados em aprovar a PEC do Cuidado. Houve uma resistência da Secretaria Nacional em relação ao primeiro texto, mas já fizemos um novo texto. Vamos apresentá-lo em consonância com a visão da nova Secretaria Nacional. Essa, com certeza, é uma política pública importante para o País, porque o Brasil precisa efetivar e consolidar esse caminho.
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Boa tarde, Deputada Flávia Morais. Obrigado pelo convite. Quero também agradecer às pessoas que estão presentes, às pessoas que estão nos assistindo, à equipe que está organizando o evento, ao fotógrafo.
Em nome da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é importante que eu esteja aqui para apresentar, até por ser final de ano, o que nós conseguimos fazer. É importante que eu esteja nesta Casa para o propósito, como a Deputada mesma disse, de articulação, de aproximação.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu quero iniciar falando do legado que nós estamos construindo dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para as pessoas idosas e para toda a sociedade, que é o de garantir que todas as pessoas tenham o direito de envelhecer. A nossa Secretaria que está articulando ações para as pessoas idosas, que são aquelas com 60 anos ou mais, e também para todas as pessoas que estão em processo de envelhecimento.
Como a pauta visa falar um pouco das ações que nós construímos, já quero apresentar a primeira, que é o nosso indicador. Deputada, esse indicador que nós construímos com a nossa área técnica mostra como entendemos o envelhecimento. Ou seja, nós estamos aqui podemos observar: à esquerda dos senhores e das senhoras vemos os locais onde no Brasil as pessoas envelhecem mais. Então, percebam que na Região Sul e na Região Sudeste o envelhecimento é um fato mais presente, enquanto no Nordeste e no Norte começa a existir a presença de pessoas com 60 anos ou mais.
Do lado direito, construímos um mapa que fala da privação socioeconômica. Ou seja, mostra onde no nosso País as condições socioeconômicas não são boas. Vejam que o mapa é inverso. O local no Brasil onde existem mais pessoas com 60 anos ou mais e melhores condições para envelhecimento é a Região Sul e a Região Sudeste; os lugares com maiores privações socioeconômicas acabam sendo as outras regiões.
Então, apresentamos a seguir um mapa que determina os locais onde o índice de envelhecimento é baixo e a privação é alta. Vejam que para a Região Norte e a Região Nordeste precisamos ter um olhar diferenciado para entender por que lá as pessoas não envelhecem da mesma forma como nas outras regiões. E os dados do Censo mostraram exatamente isso. Nessas regiões, geralmente, a porcentagem de pessoas idosas está abaixo da média nacional, que é de 15,8%.
Diante desse cenário, ou seja, dependendo do local onde as pessoas residem no nosso País elas não envelhecem da mesma forma, lançamos dois programas, que serão apresentados na audiência de hoje.
O primeiro programa é o Envelhecer nos Territórios, que foi uma entrega nossa no mês de junho. Esse programa tem como objetivo promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil, por meio da criação ou fortalecimento de arranjos institucionais.
O que isso quer dizer? Queremos criar dentro de cada Município um locus onde sejam pensados os direitos humanos das pessoas idosas. Então, temos, além da perspectiva da criação de um espaço dentro das Prefeituras no qual vai haver o diálogo com outras áreas dessa Prefeitura, também a criação de agentes em direitos humanos, que são pessoas vindas das comunidades, dos bairros, que vão conhecer bem a vida das pessoas idosas e vão ajudá-las em todos os aspectos pertinentes aos seus direitos humanos e cidadania. Além disso, vamos fazer a equipagem e o fortalecimento da formação de conselheiros em direitos humanos, por meio da capacitação, estimulando também a construção de conselhos municipais da pessoa idosa.
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A nossa terceira ação — a primeira foi a criação do indicador, a segunda foi o próprio programa —, que vemos com bastante importância, é a criação de uma rede de gestores estaduais, que vão se juntar aos gestores municipais. Com isso, teremos maior facilidade para que haja diálogo sobre as ações do Governo Federal na ponta, que é o desejo do nosso Ministro e também do nosso Presidente.
Agora vemos uma foto da primeira reunião, que aconteceu em outubro. Foi uma reunião bastante importante, e ela não concorre de forma alguma com o conselho. Essa aqui é uma rede de gestores estaduais, que discutem a pauta da pessoa idosa. A ideia é a de fazer uma grande rede, que dialoga com os conselhos municipais, com os conselhos estaduais, com delegacias, universidades. Enfim, diversos atores debaterão nesses espaços, com respeito e compromisso, a pauta da pessoa idosa.
Neste primeiro ano estamos com a perspectiva de alcance de 60 mil a 78 mil pessoas idosas. Então, vejam que é um programa que vai dialogar com a nossa demanda atual, que é a de pensar nas 32 milhões de pessoas idosas que nós temos no nosso País. Esse piloto começa em 13 Municípios. Em Goiás, Iporá e Itumbiara; no Amazonas, Barreirinha e Parintins; na Bahia, Jequié e Monte Santo; no Maranhão, Codó; no Ceará, Lavras de Mangabeira e Ipueiras; em São Paulo, Santos; em Minas Gerais, Almenara; no Rio Grande do Sul, Rio Grande e Rio Pardo.
O nosso segundo programa, lançado mais recentemente, no mês de outubro, é o Vida Digna em Casa. Esse programa está articulado com o art. 5º da Comissão Interamericana. A ideia é a de que possamos acolher as pessoas idosas acamadas e também domiciliadas, que são aquelas pessoas idosas que não conseguem sair de casa por algum motivo. As nossas ações dentro desse projeto são: registro das pessoas idosas que estão domiciliadas e acamadas, ou até em alguma instituição; identificação de violação de direitos humanos; mapeamento das necessidades e entrega de equipamentos; e formação em direitos humanos também das equipes da área da saúde que fazem esse tipo de assistência.
Nós estamos com essa articulação. É esse programa, Deputada, é bastante interessante, porque fazemos articulações entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e os Estados. Esse programa Vida Digna em Casa começa sendo um projeto. Ele vai ter início no Rio Grande do Norte, a partir de uma articulação que nós construímos, que vai garantir essa primeira ação, entregando para as pessoas idosas cama hospitalar, colchão, andador, muleta, aparelhos para higiene pulmonar, dentre outros recursos.
Outro programa nosso é o Viva Mais Cidadania, que é um programa que atenderá as pessoas que, durante o envelhecimento, acumulam vulnerabilidades ou discriminações, seja por ser uma pessoa idosa, seja pelo gênero, local onde mora, pela deficiência, tipo de trabalho, questões culturais, religiosas, etc.
Esse programa vai tentar fazer a escuta qualificada desses grupos, fazer um ranking dos principais problemas, trabalhar também com essa questão de formação em direitos humanos das pessoas idosas.
E, sempre que possível, utilizando mutirões. E, se nós tivermos mais recursos, também a realização de caravanas.
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Nossa articulação no programa Viva Mais Cidadania envolve principalmente a rede local, órgãos dos mais diversos níveis, conselhos, rede de gestores estaduais e instituições de ensino.
Nós começamos esse programa Viva Mais Cidadania com uma experiência piloto em duas comunidades quilombolas. Uma, no Maranhão, em Alcântara; outra, em Goiás, em Cavalcante.
Outro projeto nosso é o Educação para Toda Vida, que vai tratar da formação, por meio da educação popular, das pessoas idosas. Essa perspectiva vem para ajudar o convívio intergeracional, para respeitar a biografia das pessoas idosas e passar para elas aquilo que elas querem de fato aprender.
Então, nós temos esse programa que vai sair desse modelo de sala de aula para ir ao encontro das pessoas idosas. Começará com a formação dos educadores populares, com a formação dos professores. Vamos alfabetizar as pessoas idosas sob essa perspectiva da educação popular, além de também materiais educativos sobre envelhecimento e questões intergeracionais. Nós temos uma articulação com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte e futuramente teremos uma ação com o nosso Ministério da Educação.
É importante dizer aqui, Deputada, que esse programa Educação para Toda Vida pode ser replicado em outros Estados que tenham interesse. Então, o Vida Digna em Casa e o Educação para Toda Vida poderão ser replicados nos Estados interessados. Ao mesmo tempo, estamos construindo um programa maior junto aos nossos Ministérios.
Outro projeto é o Enfrentamento à Violência, que visa principalmente o enfrentamento da violência patrimonial e financeira, que cada vez mais cresce. Essa engenharia dessa máfia, dessa fraude é muito preocupante. Nós precisamos ser mais rápidos do que eles, porque isso coloca muitas pessoas numa situação de vulnerabilidade socioeconômica muito preocupante.
As ações desse programa envolvem capacitação de profissionais de direitos humanos, para que as pessoas idosas comecem a usar melhor o meio digital, os aparelhos, os aplicativos, uma interface que vai conectá-las às ouvidorias, campanhas de conscientização e sensibilização para evitar essa questão da violência patrimonial e também mutirões que envolvem direitos humanos e educação previdenciária.
Nesse projeto nós estamos envolvendo o INSS e o Ministério da Previdência Social. Já estamos também com um TED, por meio de uma parceria com a Universidade de Brasília. Vamos atuar na maior favela do País, onde sabemos que essas pessoas estão numa situação de maior vulnerabilidade.
No campo da comunicação, temos também essa perspectiva de cada vez mais alimentar essa cultura de respeito e de valorização das pessoas idosas. Então, tivemos campanhas no mês de junho. Fizemos uma edição comemorativa do nosso estatuto, que também está disponível na Internet, e estamos criando informes sobre pautas importantes no que diz respeito às pessoas idosas.
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Falamos sobre a violência autoprovocada, que foi até pauta de audiência algumas semanas atrás, sobre vida saudável, direito da pessoa idosa no aspecto mais amplo e também sobre seguridade social. Criamos também um guia de comunicação e estamos também produzindo diversos materiais para as mais diversas plataformas e meios de comunicação.
Tivemos também eventos importantes. Tivemos eventos nacionais, tanto no mês de junho quanto no mês de outubro. No mês de junho falamos com um pouco mais de profundidade sobre as mais diversas formas de violência. E no mês de outubro, quando celebramos 20 anos de estatuto, falamos que envelhecer é o nosso futuro. O Brasil já não é mais um país de pessoas jovens. Há muito tempo passou a ser um país de pessoas que estão em constante envelhecimento.
Tivemos uma inovação também neste ano, com os eventos regionalizados, que aconteceram em Porto Alegre, em Natal, no Rio de Janeiro, em Campo Grande e também em Palmas, a partir da caravana. Esses eventos regionalizados também contemplaram encontros técnicos com gestores estaduais e municipais, nos quais houve diálogo sobre problemas e sobre a forma como poderíamos encontrar soluções.
Foi feita também uma agenda internacional. Em nome do nosso Ministério e da Secretaria foram feitas viagens para discutir a pauta da pessoa idosa, o papel do Brasil, a retomada do Brasil no cenário internacional, a valorização dos nossos marcos normativos, a apresentação de programas como sobre os quais eu falei hoje. Estivemos no Uruguai, em Montevidéu; nos Estados Unidos, em Nova Iorque; na Argentina, em Buenos Aires; em Honduras, em Tegucigalpa; na Costa Rica, em San José; e também na Áustria, em Viena.
Neste ano tivemos também o lançamento de dois editais bastante inovadores na pauta da pessoa idosa. Temos o Edital Viva + Periferia, que é o primeiro edital voltado para pessoas idosas que estão nas regiões de periferias, utilizando também um pouco da perspectiva do projeto Vida Digna em Casa. Temos outro edital, também inovador na parte da pessoa idosa, que é o Edital de Valorização de Povos e Comunidades Tradicionais, com dois eixos que consideramos importantes, como cultura e economia. Além da participação da nossa Secretaria — ou representando o Ministério — no GT de enfrentamento da violência patrimonial e financeira, no GT para construção da Política Nacional de Cuidados e também no GT da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
Além disso, também celebrarmos um protocolo de intenções com o Instituto Auschwitz, para pensar na prevenção de atrocidades e genocídios. Vamos construir ações em Roraima, pensando nos povos tradicionais do Estado, pensando numa maneira de garantir a memória e a preservação de suas práticas.
Estamos também finalizando duas consultorias. Uma, para pensar as pessoas idosas que estão em situações de risco e desastres naturais; outra, para pensar na questão do desenho universal na perspectiva das pessoas idosas.
Participamos também, tanto a Simone quanto eu, além de outros coordenadores e coordenadoras, de audiências. Elas estão listadas aqui. Não vou me atentar para falar dos temas, mas, para que saibam, nós nos organizamos para trazer informações e também pautar um diálogo sempre construtivo e propositivo.
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Em relação à questão orçamentária, Deputada, eu queria atenção das outras pessoas estão nos acompanhando para dizer o quanto ainda precisamos de mais reconhecimento para a pauta, que precisa crescer cada vez mais nos próximos anos.
Então, aqui eu trago para os senhores e para as senhoras os nossos programas. O Envelhecimento nos Territórios, por exemplo, foi feito em parceria com os institutos federais. Nós celebramos 9 TEDs, no valor de 4 milhões e 500 mil reais. Tivemos uma intervenção no Moradia Primeiro, junto com a SNDH, no valor de 58 mil. O Viva + Periferias foi uma ação que tivemos também com apoio da CIDOSO, no valor de 600 mil reais — e eu quero agradecer por isso. E temos agora a emenda de uma bancada no valor superior a 2 milhões e 500 mil reais.
O fundo também destinou parte dos seus recursos para nossos programas. Então, tivemos o Envelhecer nos Territórios, com mais duas outras instituições, e também o Viva mais Cidadania, sendo celebrado com uma universidade, com a qual já tínhamos um TED de valor discricionário, que teve agora reforço pelo Ministério.
Foram 26 emendas parlamentares aprovadas, que somam um valor empenhado superior a 5 milhões e 500 mil reais.
O Viva + Periferia, como falei, teve esse aporte da CIDOSO. Nós tivemos 31 propostas recebidas, 28 classificadas e 7 já empenhadas. E também tivemos recursos para fazer um TED na UnB. Para isso, contamos com 250 mil reais.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Eu queria agradecer ao Secretário pela participação.
Quero dizer que o que foi apresentado aqui vai ficar registrado na Comissão, para que tenhamos subsídios para que possamos caminhar no próximo ano. Encerraremos o ano legislativo nas próximas semanas. E nós sabemos como é importante que esta Comissão conheça muito bem essas ações e os programas da Secretaria Nacional, para que possamos fazer os encaminhamentos.
Eu acredito que seria muito importante que a atuação da Secretaria Nacional estivesse muito próxima desta Comissão. E nós estamos muito preocupados com essas discussões, com a manutenção dos programas e das ações. Nós percebemos que há boas ideias, mas ainda estão acontecendo por amostragem. E nós precisamos chegar a todos os cantos do Brasil. E o que precisamos, então, é proliferar essas ações, divulgá-las, trazendo os Municípios para serem parceiros.
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Portanto, a criação de um título, de um selo ou de um nome para marcar a cidade que trabalha com mobilidade, com envelhecimento ativo, com a garantia dos direitos das pessoas idosas, fornecendo acesso à saúde, acesso à conectividade, com certeza é um desafio, mas é o caminho que nós devemos trilhar. Então, é muito importante que possamos chamar atenção para isso.
Em Goiás, nós iniciamos esse programa. Eu acho importante fazer esse relato para o Secretário. Esse programa foi iniciado por meio de uma parceria entre o Governo Federal e a Secretaria de Estado. Alguns Municípios aderiram ao programa. A adesão exige, através de critérios, a estruturação de alguns equipamentos, do conselho, de infraestrutura com acessibilidade. Então, são vários os requisitos que o Município precisa percorrer para que possa fazer parte do conjunto dos Municípios que estão preocupados com isso.
Há poucos dias, visitando o Município de Caiapônia, acompanhamos várias obras que estão sendo cuidadosamente feitas, com pensamento nas pessoas idosas. Na hora fomos buscar informações, mas vimos que esse programa não está mais em atividade. A partir desse momento, tivemos a motivação de convidar o nosso Secretário Nacional para que pudéssemos saber se essas políticas públicas que existiam vão continuar.
Hoje o senhor traz aqui algumas informações. Eu estou fazendo uma provocação com muito respeito, Secretário. O senhor já apresentou as propostas, mas eu queria que o senhor fizesse um comparativo entre essas duas políticas públicas, porque consideramos que essa era uma política pública importante, que estava sendo iniciada. E precisamos de um período de longo prazo para conseguir a adesão de todos os Municípios. Essa era uma política pública que não demandava tantos recursos públicos. Na verdade, ela se baseava mais na adesão dos Municípios com alguns procedimentos. Por exemplo, as obras de engenharia civil do Município deveriam ser projetadas com base na mobilidade. São vários os itens, como a questão do acolhimento, do funcionamento e da atuação do conselho no Município. Tudo isso fortalece a política pública.
Então, eu acredito que é muito importante o debate desse assunto. Eu acho que o senhor fala muito sobre debates, discussões, mas este é o espaço para esse debate. Hoje nós estamos aqui para ouvi-lo. Vamos falar dos nossos temores, das nossas preocupações. Sabemos que toda mudança precisa ser construída, adaptada. E queremos saber o que vamos falar para os Municípios que estavam encaminhando, que estavam se preparando para se tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa. O falamos para esses Municípios? Qual é o caminho que eles devem percorrer para que se sintam parte de um conjunto de Municípios — e esse número ainda é muito pequeno — que estão priorizando a política pública de atendimento à pessoa idosa?
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Eu queria devolver a palavra ao nosso Secretário, para que ele possa se manifestar um pouco sobre essa questão. Entendendo melhor o assunto, poderemos dar andamento a isso. Esse é um dos programas que eu citei. São vários os programas, mas sobre esse, especificamente, gostaríamos de um detalhamento maior nesta audiência pública.
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Obrigado, Deputada. É uma boa pergunta. Eu acho que talvez essa seja uma pergunta não só da senhora, mas de muitos Municípios que querem saber um pouco mais disso.
Quando fazemos a avaliação da efetividade do impacto de algum programa ou projeto, queremos saber se ele conseguiu na ponta alcançar um número relativo de pessoas idosas. Então, hoje temos algumas preocupações em relação ao que vinha sendo feito antes. A primeira é realmente o alcance, quer dizer, quanto era utilizado e o quanto alcançava as pessoas que precisavam disso. E eu estou colocando principalmente a questão da equidade como um ponto importante nessa questão.
Percebemos também, Deputada, que alguns Municípios têm, por meio dos seus avanços, por meio de recursos disponíveis ou por meio de suas secretarias, algumas ações construídas pensando nas pessoas idosas. E o alcance de metas de mobilidade, saúde, educação, trabalho, são mais viáveis. Nesse caso, a certificação faz muito sentido. No entanto, o que nós colocamos como preocupação aqui é que muitos Municípios menores e empobrecidos não tinham nem por onde começar. E muitas vezes havia certa angústia por parte dos gestores locais, que era como obter um melhor diagnóstico sobre a forma como as pessoas idosas vivem nesses Municípios. Então, o que estamos querendo propor agora, por exemplo, é que possamos contribuir para que esses Municípios tenham um melhor diagnóstico situacional. Então, a nossa ideia, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos, com o IBGE, agora lançando também o ObservaDH, é dar para os Municípios esse diagnóstico situacional.
Como eu havia dito, a rede de gestores estaduais vai também influenciar os gestores municipais para que eles também possam ter mais condições de diálogo com as outras esferas para pensar quais programas podem ser construídos junto aos seus Municípios. O agente de direitos humanos também vem para fazer não só essa escuta qualificada, mas, principalmente, uma busca ativa, que era um ponto que não existia nos programas anteriores.
Então, eu queria trazer esse papel importante. Nós já vimos algo muito semelhante, efetivo, até copiado em muitos países, que são os agentes comunitários da área da saúde. Que tenhamos também agentes de direitos humanos para as pessoas idosas. Nós não vamos descartar a importância da equipagem, principalmente para os Municípios que querem se preparar melhor para atender as pessoas idosas e também aqueles que têm interesse em ter os seus conselhos mais fortalecidos. A aproximação também com os conselhos municipais é um ponto importante, que vai mostrar o quanto nós estamos querendo esse diálogo e trazendo materiais educativos para as pessoas idosas.
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Outro ponto também fruto de uma análise nossa em relação aos programas anteriores era como fortalecer nos Municípios o lócus da pessoa idosa. Muitas vezes esse lócus fica na ciência social, na saúde, na educação, no trabalho, e, às vezes, apenas uma pessoa é responsável pela pessoa idosa, pela pessoa com deficiência, pelas questões de LBTQIA+, igualdade racial, e ela não consegue de fato criar ações propositivas para as pessoas idosas e para os seus problemas. Então, esse lócus também é um ponto importante nosso diante dos novos desafios colocados no envelhecimento da população no Brasil.
O último ponto que nós vamos elaborar no próximo semestre vai ser como incluir também a importância das empresas nos territórios. Nós entendemos que isso vai contribuir principalmente para os Municípios ou regiões que nem sempre conseguem um recurso, seja pelo Conselho, seja pelo discricionário, seja pela própria Prefeitura. Então, como é que a empresa pode também ter um compromisso responsável, ético, respeitoso aos direitos humanos e contribuindo para construções de ações.
Portanto, Deputada, nós realmente queremos fortalecer as ações a partir de pontos que fizeram com que muitos Municípios não conseguissem alcançar essa certificação. Nós queremos adotar, a partir do nosso Governo, essas primeiras ações de forma muito propositiva, para que os Municípios e regiões possam de fato melhorar suas ações e ter condições de conhecer outras ações. Então, queremos também criar momentos de experiências exitosas que possam servir para outro Município. Enfim, queremos colocar para gestores, para movimentos, para academias o que nós já temos no Brasil hoje que pode beneficiar os diversos grupos sociais que compõem as 32 milhões de pessoas idosas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Quero registrar a presença do seu Vilson Romero, Presidente da ANFIP — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Presidente da Pública Central do Servidor.
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Esses agentes começam dentro do nosso Programa Envelhecer nos Territórios, a partir do Município que vai realizar esse programa. Os agentes serão selecionados a partir da comunidade. Portanto, são pessoas que serão referenciadas ou por ser uma liderança ou porque é uma pessoa que a comunidade respeita e conhece seu papel. Nós não estamos preocupados com uma formação de acúmulo de anos, seja nível superior, seja nível médio, seja nível técnico, mas que seja uma pessoa que esteja de fato envolvida com as questões daquele grupo a que ela pertence, que tenha principalmente afinidade e empatia para fazer uma aproximação respeitosa e que vai trazer para toda essa rede o problema que as pessoas idosas estão enfrentando.
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Cito aqui algumas experiências dessa gestão. Muitas pessoas idosas têm dificuldade para se aposentar e, muitas vezes, mesmo já tendo atingido a idade e o tempo de contribuição, ainda lhes falta alguma coisa para poderem se aposentar. Algumas pessoas idosas caíram nos golpes e têm vergonha de dizer que caíram num golpe que comprometeu parte do seu recurso seja de pensão, seja de aposentadoria, seja até de algum dinheiro guardado. Há pessoas que querem voltar a trabalhar e muitas vezes não sabem por onde começar ou como fazer a inscrição num curso. Há pessoas que querem, por exemplo, ter uma maior participação social, saber onde podem encontrar grupos, enfim. O agente de direitos humanos então, vai de fato receber essas informações e, num espaço adequado, vai poder receber essa pessoa, fazer a escuta e começar a direcionar para alguma secretaria da assistência, da educação, do trabalho, seja para o conselho, escola, delegacia, instituição de ensino, algum órgão que vai fomentar o empreendedorismo. Enfim, esse agente vai ser o centralizador das demandas que vêm das pessoas idosas, junto com essa rede da gestão e da rede de diversos atores que vão ajudar no exercício da cidadania das pessoas idosas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Dando continuidade aos esclarecimentos de nossas dúvidas, gostaria de detalhar mais alguns assuntos e pergunto o seguinte: em relação às ILPIs, o que a Secretaria Nacional pensa? Porque hoje, principalmente depois da votação e aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, as ILPIs estão sofrendo muito. E existe sempre aquela dúvida em relação ao financiamento que nunca se esclarece. A ILPI tem ações de saúde e de assistência social, mas não consegue receber recursos da saúde e recebe muito pouco da assistência. Ela fica no meio disso, tendo que prestar serviço na área da saúde, recebendo a fiscalização da vigilância sanitária, que faz exigências em relação à contratação, à higiene, a armazenamento de medicamentos, a atendimento de enfermagem que é realizado nessas ILPIs. Porém, ela não consegue ter nenhum recurso da saúde, só tem a fiscalização. O que a Secretaria Nacional está pensando para que possamos avançar e melhorar a situação, a realidade das ILPIs do nosso País?
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - As ILPIs Deputada, compreendem diversos serviços necessários na linha de cuidado das pessoas idosas. Então, nós precisamos dar atenção especial às ILPIs. Assim como damos atenção aos hospitais, unidades básicas de saúde, centros-dia, centros de convivência, precisamos também dar atenção às ILPIs. Esclareço às pessoas que estão nos assistindo que ILPIs são os antigos asilos. Esses asilos precisam também garantir o direito das pessoas de envelhecer com dignidade. Por isso, nós estamos dialogando com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, principalmente para compreender como tem sido não só a vigilância, mas também a oferta de diversos tipos de acolhida das pessoas idosas.
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O que eu quero dizer com isso é que nós precisamos, ao mesmo tempo, fortalecer as ILPIs, mas não podemos permitir que as pessoas cheguem a uma situação tal em que as ILPIs sejam a única solução. Como acontece com muitos países, o Brasil começa a passar por esta transição, e nós vemos que as ILPIs deveriam ser sempre uma escolha.
Seria importante que todos os que estão aqui e todos os que estão nos acompanhando hoje dissessem que têm uma unidade das ILPIs onde querem passar uma parte da vida. E mais, caso queiram sair, que possam fazê-lo. No entanto, isso não ocorre como nós gostaríamos que ocorresse. Hoje nós percebemos que boa parte das ILPIs ainda são para as pessoas que se encontram numa situação de vulnerabilidade preocupante, uma vulnerabilidade tanto socioeconômica, como de ordem física, principalmente pelos casos de violência que acontecem. O enfrentamento da violência é uma forma de garantir uma melhor condição de saúde, digamos, das ILPIs.
Nossa Secretaria tem dialogado e participado constantemente das reuniões do grupo de trabalho, do qual a Diretora Simone participa e tem manifestado nossa preocupação. Nós também temos tido conversas com a ANS para discutirmos o que realmente vai regulamentar as condições das ILPIs. Estamos trabalhando para ter um cadastro de todas as ILPIs presentes no nosso País, das mais diversas naturezas. O IBGE também irá contribuir para fazermos o georreferenciamento das ILPIs.
Nós estamos dando continuidade a 26 instrumentos que tratam da manutenção e da equipagem das ILPIs, em termos de fomento, que somam mais de 5 milhões para as ILPIs e, nesta gestão, estamos atendendo a 14 ILPIs, numa soma de mais de 2,5 milhões. Trata-se de repasses para a sociedade civil.
Eu queria destacar, Deputada, que esta questão das ILPIs é um ponto bastante importante não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Nós entendemos que o mundo todo precisa compreender melhor a forma de organização e de distribuição das ILPIs, coisa que o Brasil também faz. O País tem outra questão: sua dimensão continental e os diversos grupos aqui presentes. Portanto, uma ILPI que fica numa área próxima dos povos indígenas precisa ser repensada, na perspectiva de garantir o direito destas pessoas em relação aos seus costumes, o que é diferente, por exemplo, do que acontece na área de uma grande cidade da Região Sudeste.
Nós estamos fazendo isso e queremos olhar para a formação dos profissionais que atuam nestas instituições, que, muitas vezes, precisam de capacitação. É preciso, igualmente, dar condições aos gestores das ILPIs para que eles estejam mais atentos. Nós temos feito uma aproximação com as empresas do setor privado, para ver como podemos fazer uma parceria respeitosa, de modo a dar mais oportunidades para as pessoas idosas que precisam das ILPIs.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Eu gostaria de detalhar um pouco mais esta questão.
Quando foi aprovado o piso salarial da enfermagem, o Governo lançou uma forma de compensação
diferenciada para Municípios, Estados e entidades filantrópicas que, para atuarem, têm necessidade de contratar um profissional de enfermagem. Essa compensação veio justamente para garantir a manutenção do pagamento do piso e a sobrevivência dessas entidades e dessas gestões. As ILPIs não recebem recursos da área de saúde, mas estão tendo que pagar o novo piso salarial. Então, a situação delas, que já era difícil, ficou mais difícil ainda. E ainda por cima a vigilância sanitária continua cobrando das ILPIs a contratação desse tipo de profissional.
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Eu queria saber se Secretaria Nacional tem alguma proposta para garantir essa compensação às ILPIs. A Secretaria Nacional tem alguma proposta concreta para que a área de saúde garanta recursos para a contratação desse profissional específico da saúde nas ILPIs? Já existe alguma proposta concreta da Secretaria Nacional em relação a isso? É muito importante que a Secretaria Nacional...
Essas ILPIs violam os direitos desses idosos quando não conseguem saldar suas folhas de pagamento. Colocar uma ILPI na iminência de ser fechada coloca vários idosos em situação de violação de direitos, porque, se eles não receberem atendimento ali, eles não têm para onde ir.
Se a Secretaria tiver uma proposta, ela pode ter o apoio político desta Comissão, poderemos atuar nesse sentido. Ainda não fomos provocados pela Secretaria, mas sabemos que é importante atuarmos, seja por meio do orçamento, seja por meio de uma discussão politicamente mais forte junto ao Ministério da Saúde, diante da urgência e da gravidade da situação das ILPIs em relação a essa questão.
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Deputada, esse assunto é muito complexo, e essa pergunta vem em boa hora. A grande questão — ou uma das questões importantes — para falar sobre as ILPIs é justamente sua finalidade. Quem conhece a vida prática de uma ILPI sabe que, muitas vezes, uma ILPI acaba sendo fiscalizada ora por órgãos da vigilância sanitária, ora por algum agente da assistência social.
Eu queria aproveitar esta oportunidade, Deputada, para que possamos, de fato, fazer mais conversas sobre esse assunto. Não podemos já definir que ILPI é um espaço da saúde, quando muitas vezes é uma residência, e dentro da residência há pessoas com doença. Então, precisamos definir, enfim, dialogar com todos os atores sociais quais são os níveis ou os tipos de ILPIs, para ver quais delas podem ser consideradas como espaço de saúde, demandando profissionais de saúde. Aí cabe, por exemplo, essa discussão sobre o piso da enfermagem.
Nós recebemos várias solicitações, vários pedidos de auxílio, e nós os encaminhamos para os Ministérios correspondentes. Mas a nossa intenção é justamente pensar nessa garantia de um espaço que não vai perpetuar a violência, a violação ou outras formas de violação, mas também garantir uma boa saúde da ILPI e, principalmente, boas condições de trabalho para as pessoas que estão ali prestando o seu serviço.
Então, vejo que podemos ter essa pauta em comum para a gestão do ano que vem.
Podemos aprofundar um diálogo maior sobre as ILPIs, quais são os tipos, as classificações, o perfil dos seus residentes e a demanda de profissionais, a depender do tipo de critério de elegibilidade dos residentes dessas ILPIs.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Pois é, Secretário, eu me preocupo muito com isso, porque já faz 1 ano.
Eu acho que essa situação é muito urgente. As ILPIs têm que pagar o mês que vem, elas tiveram que pagar o mês passado, elas não têm de onde tirar esse dinheiro, elas têm que cumprir a determinação. A situação delas é: paga ou fecha. E elas não sabem onde colocar o idoso. Numa cidade maior, talvez essa situação não seja tão complicada, mas dependendo do tamanho do Município, da realidade do Município, é muito difícil, é muito complicado fazer esse remanejamento.
Sabemos que, numa ILPI, há idosos autônomos e idosos que não têm autonomia, que dependem de cuidados de terceiros, daí a importância da discussão sobre a política nacional do cuidado. Precisamos trabalhar essa questão também.
Acredito que, de forma emergencial, precisamos dar uma resposta. Não cabe mais fazer muito diálogo. Eu acho que temos que definir já uma forma de compensação para as ILPIs. Enquanto isso, vão se definindo os perfis, elas vão se cadastrando, vão sendo identificadas, vão sendo visitadas, vão sendo fiscalizadas para que se defina se elas têm ou não necessidade de um profissional de enfermagem. Acredito que precisamos, paralelamente a isso, trabalhar urgentemente junto aos órgãos competentes para buscar uma compensação, uma forma de dar condições às ILPIs de contarem com esse profissional, principalmente quando elas abrigam idosos nessa situação.
Com minha convicção, com minha fala, quero nos colocar à disposição. Não estamos aqui para apontar dedo, nem...
Sabemos que há dificuldade e sabemos a importância da Secretaria Nacional, que tem como papel principal fazer a articulação entre os Ministérios. É ela que faz a articulação da política, e é com ela que precisamos trabalhar para conseguir chegar aos Ministérios.
Estamos aqui, queremos ajudar, estamos vendo a realidade lá na ponta, que é muito grave. O que já era muito grave está mais grave ainda com a situação do piso, que é muito justo, pois a categoria merecia muito esse reconhecimento. Acho que até aí está tudo certo. As categorias se movimentaram, e os hospitais...
A situação ainda não está do jeito que precisa estar, mas já existe a compensação. Sentimos que as ILPIs estão sozinhas nessa luta.
Eu queria fazer essa solicitação, esse apelo ao Secretário Nacional, para que pudéssemos ter uma ação mais direta, mais objetiva, já demandando resposta quanto ao que nós precisamos fazer e onde devemos mexer. Se já existe uma portaria que garante essa compensação, como vamos incluir as ILPIs nessa portaria? Isso tem que ser feito agora, não podemos dialogar mais tempo sobre isso. Precisamos agir tecnicamente, pontuar, juntar as nossas forças. Queremos somar, ajudar. Eu tenho certeza de que a Secretaria Nacional, com a força política desta Comissão e de vários outros Parlamentares, vai conseguir dar uma resposta para esse problema tão grave nessas instituições.
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O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Deputada, eu acho que as palavras e as colocações são todas pertinentes. Como a senhora disse, estamos falando de uma secretaria que foca muito a articulação, principalmente. Nós temos agora uma orientação do Ministro para que, cada vez mais, tenhamos um papel finalístico. Então, até para podermos fazer um pouco do que foi dito aqui, eu queria fazer uma solicitação de apoio aos Parlamentares. Vimos pelo nosso relatório de orçamento que até o momento os recursos que recebemos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por exemplo, ainda são muito baixos. Para nos candidatarmos a sermos uma secretaria ou um Ministério mais finalístico, precisamos muito de orçamento.
Por exemplo, até o momento, Deputada, nós recebermos uma emenda de Comissão no valor de 350 mil reais. Não conseguiremos pensar em mais ações propositivas no nosso Ministério e na Secretaria, consequentemente, sem esse apoio e esse reconhecimento de que precisamos de orçamento para fazer as ações.
Destaco também, como a senhora disse, o diálogo que temos feito. A defesa dos direitos humanos precisa primeiramente pensar nos direitos humanos. Então, o que nós temos a destacar, e é um dado bastante relevante também deste ano, é o papel da nossa ouvidoria, que cada vez mais consegue identificar as violações que ocorrem contra pessoas idosas. E, infelizmente, isso envolve algumas pessoas que estão residindo nessas ILPIs.
E, quando falamos dessa questão das ILPIS, nós temos também a preocupação de pensar, como a senhora mesmo disse, nos Municípios, principalmente os pequenos, que não têm ILPIs. Muitas vezes, uma pessoa idosa tem que mudar de cidade, e isso dificulta ainda mais a presença de familiares ou amigos e, consequentemente, aumenta a chance de solidão, de isolamento. Isso também é algo muito ruim para nós.
Eu gostaria de destacar, Deputada, qual é o locus de fato tanto da ILPI como do centro-dia nos nossos Ministérios. Vamos fazer um debate sobre isso sim. Fico à disposição e coloco toda a Secretaria à disposição para podermos fazer essa conversa. E que nós possamos convidar também os outros Ministérios para discutir a questão das ILPIs e dos centros-dia.
Antes de estar na Secretaria, eu trabalhava com consultoria tanto para órgãos nacionais como para órgãos internacionais e sei muito bem a importância dos centros-dia. E digo mais, Deputada: que nós possamos avançar para um modelo híbrido, um modelo que contemple o que já existe no centro-dia, junto com alguns serviços que existem na saúde. Dessa forma poderemos garantir que a pessoa idosa, mesmo aquela que poderia ser elegível para uma ILPI, mas que não quer ir para uma ILPI, tenha os cuidados mínimos nesses serviços híbridos, que contemplariam serviços dos centros-dia e, muitas vezes, de um centro de reabilitação ou outro específico, garantindo para a pessoa idosa tudo aquilo que o centro-dia oferece e alguns serviços que só existiriam numa ILPI. E que o idoso possa voltar para casa. Isso envolve também a questão do deslocamento e, principalmente, o respeito aos direitos de quem cuida, e não só no sentido da remuneração.
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A senhora falou do piso salarial da enfermagem. Nós sabemos que nessa área há predomínio de pessoas do gênero feminino. Então, discutir o cuidado hoje no nosso País significa discutir também as questões de gênero. Precisamos muito valorizar as mulheres envolvidas no cuidado, e isso abrange todas as profissionais da área da enfermagem. E também é preciso garantir às pessoas idosas o direito de envelhecer onde elas quiserem, o que inclui uma ILPI próxima do local onde ela reside.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Secretário, nós agradecemos a V.Sa. a presença e nos colocamos à disposição da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta Comissão tem um carinho muito grande pela sua Secretaria. O senhor vai estar aqui muitas vezes, porque a sua Secretaria está diretamente relacionada com o tema de que trata esta Comissão. Nós vamos trabalhar juntos para nos fortalecer.
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