1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Dezembro de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Bom dia a todos!
Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 44ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater o tema "A queda no preço da arroba do boi gordo em todo o País".
Comunico que, em atendimento ao Ato da Mesa nº 123, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta por mim, o Deputado Marcos Pollon, com a finalidade de verificar se há manipulação artificial no mercado da proteína bovina. Existem algumas suspeitas fundadas e alguns indícios apontados por economistas e profissionais do mercado, assim como por produtores e representantes de entidades, que nos causaram muita preocupação no decorrer desse ano, razão pela qual há aproximadamente 4 meses propusemos uma CPI para apurar essa intervenção artificial no mercado, movidos inclusive pela declaração de um Senador do Estado do Mato Grosso denunciando essa prática.
No entanto, eu entendi por bem aguardar, antes de fazer a coleta de assinaturas para a CPI, a realização da audiência pública, quando teremos mais elementos sobre o que está acontecendo. Saberemos se isso realmente é parte do ciclo da pecuária, se é um movimento natural de mercado, ou se há essa interferência.
O Ministro da Agricultura esteve nesta Comissão algumas semanas atrás, e o Deputado Fraga disse que propôs uma CPI com o mesmo objeto. Ao consultar a proposta de CPI feita pelo Deputado, verifiquei que ela trata praticamente da mesma coisa que a nossa. Como o Deputado Fraga tem muito mais mandato que eu, tem mais vivência, tem mais experiência, eu entendi por bem abrir mão da minha CPI para poder ajudar o Deputado Fraga na coleta de assinatura para a CPI dele, a fim de ser mais ligeiro. Isso é um compromisso com a obtenção de resultados práticos, o que eu acho muito mais importante do que ser proponente disso ou daquilo. O negócio é levar o resultado na ponta da linha e verificar o ocorrido.
Então, nosso objetivo hoje é entender a oscilação de mercado e o que tem provocado essa variação. É evidente que ninguém espera que exista algo irregular ou ilícito, porque, afinal de contas, o próprio mercado não vai ser saudável se isso existir. Esperamos que a conclusão destes trabalhos e de uma eventual CPI seja no sentido de que isso faz parte da vida, mas reitero que tenho informações e estudos que apontam indícios graves de intervenção no mercado. Se verificado isso hoje, infelizmente vamos dar prosseguimento à obtenção das assinaturas para a CPI, que devemos instalar no ano que vem, uma vez obtidas as assinaturas, a fim de apurar o grau das ilicitudes e as suas respectivas responsabilidades.
A pecuária no Brasil hoje vive um momento catastrófico, e não só pelo preço. Tive a oportunidade de conversar com o João sobre isso. O que vem da base, o que vem do campo para nós que somos representantes do setor é assustador, porque o problema não é só o mercado, o problema é o nível de perseguição que esse regime que aí está tem imposto ao produtor rural.
10:12
RF
Não existe um plano de Governo, existe um plano de vingança. E o Governo botou o alvo nas costas do produtor rural, como também fez com alguns segmentos que ele identificou como sendo bolsonaristas. A questão do leite está sendo destruída no Brasil, com intervenção direta do Governo Federal para se fazer isso. A gente sabe disso aí, isso é evidente. Se não bastasse, ainda existem outros setores que eram extremamente saudáveis no Governo anterior e que agora estão sendo destruídos.
Além do mais, não se vê um plano de Governo, algo que implique obter o desenvolvimento do País, mas exclusivamente destruir o que ele entende como inimigo. Isso é muito grave, porque é o agro que carrega o Brasil nas costas. O mesmo vem ocorrendo com o tiro esportivo, que está sofrendo o pior momento desde que existe no Brasil, exclusivamente por vingança. Fora fazer vingança, a única coisa que ele faz é viajar mundo afora, nem aqui fica. Quando fica, é para nomear algum apadrinhado dele, algum cupincha. Isso tudo é muito grave. Nesse contexto, temos ainda incentivo a invasões e a fomento da insegurança jurídica, com a provocação de ocupação de área, que é invasão — isso aí tem nome, é invasão, é crime. Isso deixa o produtor rural numa situação de desalento muito grave.
Nós queremos abordar esses temas aqui, para verificar se efetivamente há essa manipulação artificial do mercado da proteína bovina, a fim de que daqui possamos evoluir para as outras providências.
Confirmaram presença os seguintes convidados: Sr. Rafael Ribeiro Lima Filho, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; Sr. Alexandre Guimarães Inácio, Superintendente da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce — APNP; Sr. Alessandro Oliva Coelho, Presidente do Sindicato Rural de Campo Grande; Sr. João Sebba, Especialista em Mercado de Ações e Mercado Pecuário Brasileiro, que tem feito um excelente trabalho; Sr. Romildo Antônio da Costa, Diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu — ABCZ.
Informo aos expositores que terão o prazo de 15 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao expositor interpelar quaisquer dos presentes.
Comunico ainda que, para melhor organização dos trabalhos, a inscrição para o debate ocorrerá pelo sistema.
Eu queria chamar à Mesa o Sr. Rafael Filho, Assistente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; o Sr. João Sebba, Especialista em Mercado de Ações e Mercado Pecuário Brasileiro; e o Sr. Romildo da Costa, Diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Por gentileza. (Pausa.)
Para começar os trabalhos, passo a palavra ao Sr. Alexandre Guimarães Inácio, para fazer a sua exposição, por 15 minutos.
10:16
RF
O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES INÁCIO - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Deputado Marcos Pollon o convite para participar desta audiência. Nós da Novilho agradecemos o convite em nome do nosso Presidente, o Rafael Gratão.
Não irei me demorar. Quero apenas falar sobre os acontecimentos. Como o próprio Deputado disse, passamos um ano de muita dificuldade na pecuária, com uma queda nos preços muito acentuada. Acompanhamos de perto os nossos produtores, especialmente os nossos produtores associados, e vemos que alguns até mesmo estão desistindo da atividade, saindo da atividade, por conta dessa grande queda. Vimos quedas acima de 25% no decorrer do ano.
Como foi falado aqui, entendemos também que parte dessa queda é devida ao ciclo. Existe uma questão cíclica, uma questão mercadológica envolvida nisso tudo, mas também ficamos em alerta para questões que possam estar envolvidas além do ciclo natural, do próprio mercado de produção. Essa é uma preocupação que temos.
Também percebemos que grande parte dessas quedas são, sim, devido a um movimento que começou 2 anos atrás, relativo a um estilo muito grande do consumo, e agora veio como consequência esse aumento expressivo da quantidade, do volume de animais, de volume de carne que está sendo fornecido. Outra coisa que também vimos durante o ano foi que parte dessa queda foi muito mais acentuada para o setor produtivo e não tanto para o varejo. Quero dizer que a queda foi muito maior para o produtor, enquanto que para o consumidor final, para a população como um todo, não foi sentida essa derrubada de preços, o que nos chama a atenção.
Como o Deputado explanou muito bem, estamos aqui abertos à discussão para poder entender melhor o ocorrido. Também torcemos para que não exista nenhum motivo a mais, nenhuma ilicitude. Sabemos da questão do mercado, mas também entendemos que há outros interesses, que pode haver outros interesses envolvidos nisso.
Então, mais uma vez quero agradecer ao Deputado. Estou à disposição para trazer um pouco da nossa realidade do Mato Grosso do Sul e dos nossos produtores. Também estamos preocupados com esse momento de dificuldade pelo qual a pecuária está passando. Volto a dizer que infelizmente alguns produtores nossos até mesmo estão saindo da atividade por conta da queda acentuada que ocorreu este ano. Entendemos que parte disso se dá em função do ciclo e é comum, mas também achamos que toda iniciativa como esta é válida para conseguirmos entender um pouco melhor o que está acontecendo.
10:20
RF
Sem mais delongas, Deputado, quero mais uma vez agradecer e nos colocar à disposição aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Alexandre. Aproveito para, de público, parabenizar o trabalho que a Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce tem realizado, com profissionalismo e técnica cada vez mais acurada e mais adequada à produção pecuária no Brasil. Vocês têm contribuído muito não só para o Mato Grosso do Sul, mas para todo o País. Têm feito um trabalho excelente. Parabéns por todos esses anos em que vocês têm se consolidado.
Desejo que possamos passar por esse período trevoso unidos e sair mais fortes do outro lado, porque realmente a produção rural no Brasil, de modo geral, está bem preocupante.
Agora, vamos chamar os expositores que falarão presencialmente.
Passo a palavra ao João Sebba, Especialista em Mercado de Ações e Mercado Pecuário Brasileiro, por 15 minutos.
O SR. JOÃO SEBBA - Senhores, quero agradecer a oportunidade, especialmente ao Deputado Marcos Pollon, que está dando voz à pecuária de corte brasileira, um setor que precisa ter essa voz, principalmente dentro desta Casa, onde sabemos que muita coisa acontece.
Além de agradecer ao Deputado Pollon, quero agradecer também a todos os Deputados que se fazem aqui presentes, Deputados da Direita, que defendem o agronegócio.
O agronegócio hoje, formado pela pecuária e pela agricultura, vem passando por momentos muito difíceis, com preços baixos, incertezas, guerras no campo — que não se viam há bastante tempo, mas que voltaram a acontecer —, perseguições, ataques e chacotas por parte da mídia. Então é isso hoje que o agronegócio vem aparecendo aí nos holofotes dessa forma.
Deputados, eu quero aqui também trazer a voz do campo para vocês. Não sou muito letrado, sou um cara que praticamente viveu boa parte da vida na fazenda. Hoje estudo o mercado, sou analista, empresário, mas sou um cara que tem a raiz no campo. Também sou influenciador digital e hoje estou aqui para trocar essa ideia com vocês e para a gente entender o que está acontecendo dentro do cenário de mercado.
Turma, para a gente discutir preço de arroba de boi, entender por que o mercado sobe e por que o mercado cai, a gente tem que entender a formação do preço de uma commodity. Boi gordo é uma commodity, assim como soja e milho. E essas mercadorias, as commodities, o que as precifica é a velha e boa lei soberana do mercado: oferta e demanda. Traduzindo isso em miúdos, para a turma entender mais facilmente, é assim: se sobra mercadoria, o preço cai; se falta mercadoria, o preço sobe.
10:24
RF
A gente tem que voltar um pouco atrás para entender o que aconteceu no mercado do boi. Na virada de 2019 para 2020, tivemos uma grande arrancada de preço, a arroba deu uma decolada. Por quê? Porque nesse período, de 2019 para 2020, a gente teve pouquíssima oferta no mercado, reflexo do grande abate de fêmeas de matriz que houve entre 2016 e 2017. Então, a gente teve, em 2019 e 2020, a grande arrancada do boi. Aí eu estou falando de ter um boi em 2019 na casa dos 150 reais, para bater 350 reais em janeiro de 2022. O que aconteceu para ter havido essa puxada tão forte? Por que o preço subiu tanto? Aconteceu o que eu chamo de casamento perfeito. O que seria o casamento perfeito? A gente entrou em um período de baixíssima oferta no mercado, com falta da mercadoria. Juntamente com isso, um grande player do mercado, que foi a China, entrou forte comprando. Por que a China entrou forte no Brasil demandando a nossa proteína? Por conta da peste suína africana, uma doença que se espalhou entre os porcos, os suínos, que é a principal proteína dos chineses. Faltando essa mercadoria, eles tiveram que buscar recursos. Faltou comida, eles tiveram que buscar. Onde que eles buscaram? Aqui no Brasil, justamente porque o Brasil é o único país do mundo que tem capacidade de entregar o volume que a China precisa.
Então, esse foi o casamento perfeito para a arrancada do boi, quando a gente teve um período de alta, que durou de 2019 até o início de 2023. Essa alta, turma, quando a gente viveu esse período forte de alta, que foi de 2019 até final de 2022, deu no quê? Deu gás, como eu chamo, para a turma investir. O pecuarista achou a atividade mais interessante, consequentemente investiu mais forte, principalmente nas suas matrizes. A gente viu o mercado subir. Investidores de diversos setores também entraram para a atividade, fazendo com que aquelas vacas, aquelas matrizes que antes iam para os pátios do frigorífico, que se tornavam carne, que iam para o gancho, começassem a se tornar máquinas de fazer bezerro, ou seja, houve uma retenção de fêmeas. Todo mundo entrou nessa retenção.
Tenho aqui os dados e posso mostrar para vocês: 2021 foi o ano de maior retenção de fêmeas da história da pecuária de corte, o que mostra que todo mundo estava investindo nesse setor. Consequentemente, meu amigo, uma hora a conta iria chegar. Na virada de 2023, quem me acompanha na rede social sabe, eu já estava até cantando a pedra, dizendo que a gente poderia viver esse período de baixa justamente por conta do investimento feito lá atrás. A safra que foi, entre aspas, "plantada" em 2021, esse forte investimento, chegou em 2023 inundando o mercado de oferta e fazendo com que os preços entrassem ladeira abaixo.
Então, a primeira coisa que a gente tem que entender antes de falar de mercado é que a commodity é precificada pela lei de oferta e procura.
10:28
RF
Mas vamos ao assunto principal que discutiremos aqui. "João, se você está dizendo que o mercado é a lei da oferta e da demanda, o que a indústria frigorífica tem a ver com isso? O mercado caiu por conta da grande oferta." Se eu levar para a parte estrutural e teórica do negócio, realmente não tem nada a ver, mas não é bem assim que as coisas funcionam. Infelizmente, hoje, no Brasil, o pecuarista está nas mãos de dois big players do mercado, a turma que comanda completamente o setor.
Eu não vou usar o termo "manipulação de mercado", Deputado, porque acho que é um termo pesado e eu quero evitar falar o termo "manipulação de mercado", mas a indústria, aproveitando esse monopólio que existe, nesse período de grande oferta de mercadoria, põe o preço onde ela quer. É simples raciocinar. Se há uma grande oferta no mercado, se todo o mundo precisa vender e se só há dois players, é o seguinte: "Ou vende para a gente ou não vende para ninguém".
Então, quando passamos por um período de grande oferta no mercado, como esse pelo qual estamos passando — é o que vem acontecendo hoje na pecuária —, e quando estamos reduzidos a duas grandes indústrias trabalhando, o problema do preço se agrava, fica pior. Não é só o ciclo pecuário que está agravando a crise. O problema é o ciclo pecuário, que é a ordem natural de mercado, mais esse monopólio que existe hoje.
Eu vou falar um negócio para V.Exa., Deputado Pollon. Muita gente me pergunta: "João, por que essas empresas comandam o setor? Por que não entram novos concorrentes, novos empreendedores do ramo da carne, do ramo dos frigoríficos?" Hoje um frigorífico pequeno nasce morto. Ele nasce e morre. Por quê? Esses dois big players não o deixam crescer. O frigorífico pequeno não tem competitividade, começando pela parte de habilitação para exportação para a China. Como um frigorífico pequeno vai ter margem para competir com o grande se ele não tem a habilitação para exportação que o grande tem? O grande toma o mercado todo para ele. Não existe competitividade.
O que eu vejo hoje como o grande problema no mercado, não só para o pecuarista, mas também para os empreendedores do ramo da indústria, são esses gigantes do mercado. Nós sabemos como eles foram criados: através da política das campeãs nacionais do PT, que hoje engolem o mercado e ditam o preço, principalmente quando vivemos um cenário de ciclo de baixa na pecuária.
Para finalizar a minha fala, Deputado Pollon, eu quero dizer que hoje o pecuarista, assim como todos os brasileiros de bem, está lutando por liberdade — liberdade para comercializar bem a sua produção e liberdade para trabalhar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, João. Eu lhe agradeço pelo seu trabalho e pela exposição que você fez aqui.
Passo a palavra para o Rafael Filho, que representa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA.
O SR. RAFAEL RIBEIRO DE LIMA FILHO - Bom dia a todos.
Eu queria agradecer, em nome da CNA, o convite para participar desta audiência pública. Agradeço em especial ao Deputado Marcos Pollon.
10:32
RF
O objetivo aqui é trazer, considerando questões mais técnicas, as explicações e os esclarecimentos sobre essa queda no preço do boi gordo.
Peço licença para fazer uma apresentação no Power Point.
(Segue-se exibição de imagens.)
Agradeço novamente, em nome da CNA, a possibilidade de tratarmos de um assunto muito importante para nós, principalmente pelo impacto e pelo reflexo no produtor, como bem colocou o João. Muito do que o João colocou, eu vou mostrar em gráficos.
O tema da nossa audiência é a queda no preço da arroba do boi gordo. Nós tivemos aquele pico próximo a 350 reais na praça de São Paulo, que é a praça balizadora. Hoje, em relação a dezembro do ano passado, houve uma queda de quase 16%. Se considerarmos outubro e novembro, quando houve uma queda mais profunda, mais forte, veremos que essa diferença chegou a quase 30%, 40%, dependendo da praça. Desde o pico, considerando as médias mensais, houve um recuo de quase 25%. Se considerarmos pontualmente os 350 reais, chegaremos a uma queda de quase 40% no período analisado. É uma queda bastante expressiva, que impacta bastante o resultado da atividade, principalmente num contexto de custos de produção em alta.
Eu vou falar um pouco sobre os fundamentos, que o João muito bem colocou. Refiro-me à oferta e à demanda. Houve um conjunto de fatores que colaboraram para essa pressão de baixa. Houve uma oferta maior e uma demanda, seja para consumo doméstico, seja para exportações, num patamar mais fraco.
Com relação à dinâmica, a esse ciclo de preços, eu destaco, nas barras em verde, a participação de fêmeas no abate. A linha laranja diz respeito à evolução do preço do boi gordo. Observem um ponto que o João colocou: a partir do momento em que o preço do boi gordo ou do bezerro começa a subir, aumenta a atratividade da cria, ou seja, aumenta o interesse em segurar a fêmea como matriz na propriedade para produzir o bezerro. É justamente o que acontece a partir de 2021. Então, começa a aumentar essa retenção de fêmeas.
A partir de 2019, 2020 e 2021, o preço sobe e a participação das fêmeas passa dos 41%, em média, e chega a um piso próximo a 33,7%. De lá para cá, o preço vai caindo. Lembro que eu retive fêmeas e tenho maior oferta de animais em 2021, 2022, 2023 e, provavelmente, 2024. No fim de 2022 e início de 2023, além dessa maior disponibilidade de animais, eu começo a descartar mais fêmeas. Isso agrava e intensifica essa pressão de baixa num primeiro momento.
Aqui eu estou mostrando dados da participação de fêmeas. Houve não só um aumento do número de bois, como também um crescimento de quase 20% de vacas e quase 20% de novilhas no abate no ano passado, chegando a quase 31% neste ano. Esse dado parcial é a última informação que nós temos do IBGE. Até o terceiro trimestre, até setembro, no acumulado, nós temos quase 11% mais bovinos sendo abatidos. Isso impacta diretamente a disponibilidade de carne.
Normalmente, quando falamos de carne, nós nos lembramos de exportação, mercado internacional, China, Estados Unidos, grandes compradores da União Europeia, mas devemos olhar um ponto importante: hoje temos na demanda interna a maior parte do consumo. Aquela linha verde representa o consumo doméstico. A linha laranja representa as exportações em termos de produção. Hoje, considerando estes dados do USDA, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, vemos que em torno de 74% são consumidos no mercado interno e 26% são exportados.
Por que eu coloquei essa questão destacando a representatividade do consumo doméstico? Foi justamente aí que tivemos uma grande concorrência com outras proteínas.
10:36
RF
Então, tivemos não só a maior oferta de bovinos pressionando o mercado de maneira geral, mas também uma dificuldade ao longo dos últimos anos com relação à comercialização, à venda dessa carne aqui no mercado doméstico.
Esta linha vermelha representa o preço da carcaça casada do boi, ou seja, a carne bovina no atacado, na indústria; a linha verde representa a carne suína; e a linha azul representa o preço do frango de corte. Observem que, a partir de 2019 e 2020, o bovino entra numa tendência de alta e praticamente se mantém no mesmo patamar até meados deste ano. Mais recentemente, o preço da carne bovina começou a cair. Olhem o preço do frango e o do suíno ao longo desse período analisado. Temos momentos de queda mais forte no preço dessas proteínas, que são concorrentes, são mais baratas, são mais competitivas. Isso ajudou a agravar ainda mais a situação da disponibilidade interna e da pressão sobre os preços na base produtiva.
Esta tabela à esquerda, em cima, mostra que, em 2019, com o valor de 1 quilo de carne bovina eu adquiria em torno de 2,4 quilos de carne de frango e quase 1,6 quilo de carne suína. Em 2022 e em 2023, com 1 quilo de carne bovina, chegamos a adquirir 2,7 quilos — quase 3 quilos — de carne de frango. Quanto à carne suína, passou de 1,6 quilo para quase 2 quilos. Essa dinâmica da competitividade entre as proteínas tem um impacto bastante grande no perfil de consumo, na dinâmica de consumo, principalmente na população de menor renda. E nós vimos que o cenário econômico também favoreceu o consumo de proteínas mais baratas. Como colocou muito bem o Deputado, o elo mais prejudicado nesse contexto foi o produtor rural.
Aqui o boi gordo está representado na linha cinza; a carne no varejo — eu trouxe o exemplo do acém —, na linha laranja; e a carne na indústria, na linha azul. Observem que, a partir de fevereiro e março de 2022, há uma tendência de queda do mercado do boi gordo, do preço da arroba, do quanto se paga ao produtor rural. Observem, também, o comportamento dos preços da carne na indústria e no varejo. Isso significa uma pressão sobre os preços pagos ao produtor e, consequentemente, um impacto direto sobre a renda do produtor rural.
Nós dissemos que hoje 75% são para o mercado doméstico, mas existe uma fatia muito importante, que o João bem destacou, que foi o grande impulsor dessa alta de preços a partir de 2019 e que, neste ano, vimos num patamar mais devagar em termos de volume, mas principalmente de preço. Se pegarmos os dados consolidados de janeiro a novembro deste ano, veremos que o volume caiu quase 2,5%. A China está comprando menos. Se, por um lado, os Estados Unidos aumentaram o consumo, assim como o Chile e o Egito; por outro lado, pesou esse menor volume adquirido pela China. Voltando aos meses de fevereiro e março, vemos que houve 1 mês de suspensão das exportações brasileiras em razão daquele caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina. Vejam o preço médio quase 21% menor!
Então, com uma compra menor e com aquele senso de urgência menor em relação a 2019 e 2020, houve uma renegociação dos preços no mercado internacional. Isso impactou o preço, impactou aquele ágio que vimos crescer ao longo de 2019, 2020 e 2021, que foi o ágio sobre o preço pago pelo "boi-China". Hoje essa diferença é bastante pequena, em razão basicamente dessa queda no preço lá fora.
Nós vimos um mercado doméstico complicado, com difícil comercialização, e vimos uma exportação em menor volume. Olhem o preço da carne que vendíamos para a China: naquele momento de maior emergência, chegou a 7 mil dólares por tonelada. Hoje nós estamos falando de algo em torno de 4.500 e 5 mil dólares por tonelada.
Estou mostrando também um pouco do impacto em função desse cenário mais calmo de demanda da China.
Portanto, temos uma situação em que o mercado do boi gordo está pressionado desde 2022. Inclusive, no período de entressafra, um período de menor disponibilidade de boiadas terminadas, nós vimos o preço caindo de junho a setembro, um período em que, sazonalmente, nós temos reação nas cotações no mercado interno.
10:40
RF
O mercado deu uma firmadinha em outubro, naquele período de lacuna entre a oferta de gado de confinamento do primeiro e do segundo giro. Agora, no fim de novembro e início de dezembro, o mercado ficou mais firme e até deu uma reagida, mas, ainda assim, como mostramos, ficou 20% abaixo do que estava na média de dezembro do ano passado.
Há um ponto importante: nós temos um cenário com preços mais firmes agora. O mercado, em termos de demanda, está se movimentando mais no mercado interno, com o 13º salário, com as festas. Tudo isso impacta o mercado, assim como a própria exportação. No entanto, apesar do cenário com preços mais firmes, comparativamente, eles se mantiveram em patamares mais baixos.
Numa análise a médio e longo prazos, acreditamos que, em 2024, ainda sentiremos os efeitos desse ciclo pecuário, ou seja, da retenção das fêmeas em 2021 e 2022. Provavelmente ainda teremos algum volume — apesar de ser menor — de fêmeas descartadas.
Então, ainda estamos no fim — vamos dizer assim — da fase de baixa de preço, o que traz atenção e causa preocupação para o ano seguinte.
Outro ponto importante é que, em 2022 e 2023, nós vimos o preço do milho, do farelo, de alguns insumos, dos suplementos minerais numa situação menos pressionada e até recuando nessa parte de custo, mas agora, com toda essa situação adversa do clima, já vimos subir o preço do milho, da soja, enfim.
Portanto, no ano que vem, provavelmente teremos não só preços mais baixos, mas também uma pressão maior do lado dos custos de produção. É lógico que isso impactará diretamente a margem pecuarista em 2024.
Hoje nós trabalhamos com uma retomada da fase de alta a partir de 2025, a depender da situação de abate de fêmeas e do que teremos com relação ao clima e aos impactos sobre a produção de volumosos no ano que vem e neste restinho de ano aqui no mercado brasileiro.
Vou fechar essa parte sobre o mercado e aproveitar os meus 5 minutos finais para colocar outros pontos importantes.
Nestas barras azuis, nós temos o preço no mercado físico em São Paulo, ou seja, o que foi realizado, o que aconteceu no físico. No fechamento da B3 de ontem, 18 de dezembro, nós observamos que podemos ter um cenário mais firme de preços em dezembro e janeiro, mas, para o ano que vem, o patamar médio ficará bem abaixo do que vimos em 2022 e 2023, podendo reagir um pouquinho no segundo semestre do ano que vem, já num processo de retomada dessa fase de alta, principalmente se tivermos algum prejuízo maior com relação à quantidade de gado confinado.
Eu quero mostrar que a situação deu uma melhoradinha no fim do ano, mas, comparativamente, nós estamos falando do menor patamar de preços dos últimos anos.
Diante desse cenário de queda nos preços, a CNA encaminhou um ofício ao Ministro solicitando apoio aos produtores rurais. Nós vimos muita gente com dificuldade de arcar com os compromissos com os bancos e as instituições de maneira geral. Basicamente, na nossa proposta, nós pedimos a instituição de uma linha emergencial com um prazo maior para pagar, um prazo de 36 meses; o aumento do prazo de reembolso; e, para aquelas operações contratadas de 2021 para cá, autorização para renegociação. Como resposta, disseram que não há recursos para isso, mas a prorrogação e a renegociação já estão previstas no Manual de Crédito Rural.
O João colocou um ponto importante: a concentração do setor. Isso merece um destaque, principalmente nesses cenários de baixa. Temos visto, nos últimos anos, uma série de frigoríficos falindo, entrando em processo de recuperação judicial. Como temos uma fase de baixa e uma concentração do setor, agrava-se ainda mais a situação do produtor rural. Eu falo isso porque, no fim de agosto e início de setembro, nós tivemos uma notícia sobre esse acordo de aquisição pelo Frigorífico Minerva de plantas da Marfrig. Uma capacidade diária de abate de 11 mil bovinos está entrando nessa negociação.
10:44
RF
Temos essa preocupação porque o mercado já é bastante concentrado. Temos essa situação em Rondônia, Goiás, Mato Grosso. Por isso, estamos trazendo essa preocupação com um cenário ainda mais concentrado no mercado do boi gordo, o que impacta principalmente o poder de barganha do produtor nos frigoríficos. É como o João falou: "Se eu não tenho opção, para quem eu vendo, a não ser para esses dois frigoríficos?"
Estamos pensando não só no preço, que é muito importante, mas também na capacidade do produtor de investir e reinvestir na atividade; no avanço da produtividade e da sustentabilidade; nos prejuízos que tivemos em razão do aumento do custo do frete; e também nas questões de bem-estar, já que uma distância maior tem que ser percorrida em razão da menor possibilidade ou disponibilidade de empresas para negociar.
Era isso. Muito obrigado pela atenção de vocês. Fico à disposição para os esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Muito obrigado, Rafael.
Seguindo com os trabalhos, eu queria passar a palavra para o Romildo Antônio da Costa, Diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu — ABCZ.
Primeiramente, eu agradeço ao senhor pela presença aqui. Dada a representatividade que o senhor tem, é muito importante o senhor estar conosco neste momento. O senhor está com a palavra.
O SR. ROMILDO ANTÔNIO DA COSTA - Bom dia a todos os Parlamentares e convidados que aqui estão.
Bom dia, Deputado Marcos Pollon. Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui trazendo a voz da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu — ABCZ na discussão deste tema extremamente preocupante, que é o momento pelo qual passa o setor do agronegócio. Eu digo que é o setor porque não é só a carne; é o leite, a cria, a recria, a engorda, a própria agricultura, que, nessa safra de 2023/24, tem um ano extremamente desafiador, devido ao clima adverso que vem enfrentando.
Depois das explanações brilhantes do João e do Rafael, fica um pouco difícil trazer fato novo. A principal angústia que o setor enfrenta, já citada por eles, é a questão da segurança jurídica. O Congresso deu um alento muito grande para o setor com a derrubada dos vetos do marco temporal na semana passada. Isso traz certa tranquilidade para o campo, mas essa questão dos preços no preocupa por alguns aspectos.
Primeiro, este não é um fato novo, é um fato recorrente, que vem destruindo a margem de todo o setor — da cria, da recria, da engorda —; que vem endividando o setor em patamares assustadores. Hoje, diversos produtores estão simplesmente arrolando dívida, pagando um custeio para pegar outro, pegando um investimento para pagar outro. Vai ser aberto um inquérito para investigar por que os preços caíram para o produtor, mas não caíram para o consumidor. Eu não sei precisar onde está ficando esse lucro. É na indústria? É no varejo? Eu sei que no bolso do produtor não é, porque ele está bem vazio.
O setor carece de algum tipo de ajuda financeira. Já foi externado pelo Rafael, da CNA, que o Ministério disse que não há recursos, mas a destinação de recursos é uma questão de prioridade. O recurso é finito. Não existe recurso infinito. Algo tem que ser feito — ou uma securitização, ou uma prorrogação —, porque o setor está extremamente endividado e pede socorro.
10:48
RF
O ano de 2024, como já foi brilhantemente externado pelo Rafael, não vai ser a virada do ciclo. A virada do ciclo vem só em 2025. O ano de 2024 pode ser um pouco pior do que 2023, porque o preço do farelo de soja vai ser pressionado para cima, porque a safra vai ser quebrada; o preço do milho vai ser pressionado para cima, porque a safra vai ser quebrada; o preço dos derivados do milho, dos substitutos do milho, como DDG e sorgo, também vai sofrer uma pressão de alta. Além disso, com a falta de chuvas, vamos ter uma dificuldade muito grande na produção de volumosos e, para quem não confina, até mesmo de pastagem.
Então, acredito que é extremamente importante a bancada ruralista e a FPA buscarem algumas alternativas para o crédito — não é crédito para investir, é crédito para salvar o produtor. Ninguém aqui está falando em aumentar a produtividade, em aumentar UA, em tecnificar fazenda. Nós estamos falando em salvar o produtor.
Eu quero frisar que, há alguns anos, o criador Paulo Leonel vem apresentando diversos números do crescimento do endividamento do setor. Posteriormente, eu vou encaminhar para V.Exa., Deputado Pollon, todos esses números, para mostrar as dificuldades que o setor vem enfrentando.
Eu agradeço a oportunidade de externar tudo isso aqui. Eu preferi focar a dificuldade do setor de pagar as contas e investir, porque o João Sebba e o Rafael já fizeram uma explanação brilhante sobre a dependência da bovinocultura de corte do mercado interno, considerando que apenas 30%, aproximadamente, são para exportação e 70% dependem do mercado interno. Também estamos considerando a concentração frigorífica, já que nós estamos nas mãos de duas plantas. Os pequenos frigoríficos já nascem mortos. Quando eles começam a botar a cabeça para fora, as grandes plantas despejam uma carne barata na praça desses pequenos frigoríficos.
Então, o setor carece de uma atenção especial, que eu tenho plena convicção de que a bancada da FPA lhe dará.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Muito obrigado, Romildo.
Infelizmente, essa é uma constatação trágica para todos nós. O mais assustador, Deputado Domingos Sávio, é que, para salvar o agro, eles não têm dinheiro — querem levar todo o mundo à bancarrota! —, mas, para viajar, comprar sofá, dar dinheiro para cupincha e mais um acentuado de coisas, sobra dinheiro. Esse dinheiro não é deles. Esse dinheiro é do povo, que vai passar fome depois, por causa dessas atitudes irresponsáveis. Dinheiro para os artistas eles têm, mas a pergunta que fica é a seguinte: na hora em que o pessoal estiver passando fome, nós vamos comer artista? Isso é o fim da picada! Estamos passando por uma situação absurda.
Eu quero aproveitar a oportunidade para registrar algumas presenças.
Cumprimento o Deputado Thiago Flores, do MDB de Rondônia, um Estado muito importante para a produção de gado. Cumprimento o Deputado Lázaro Botelho, do PP do Tocantins, Estado também muito importante para a pecuária. Cumprimento o meu amigo e correligionário de partido Deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, Estado que também se destaca no agro, na pecuária, na produção de leite. Estamos passando por uma calamidade na produção de leite por atitudes irresponsáveis do Governo, que está abrindo as pernas para o mercado internacional de maneira completamente irresponsável. E não só isso, incentivando e fomentando a entrada desse produto no Brasil, que já vai pegar um setor fragilizado.
10:52
RF
Eu tive a oportunidade de ser produtor de leite — eu não, o meu avô —, e eu via a desgraceira que era ter que vender o litro de leite mais barato do que um que 1 litro de água e estar completamente na mão do mercado de laticínios, que vai dizer se o seu leite presta, se não presta, se vai pagar, se não vai pagar. Você não tem controle nenhum. Ao final, quando você recebe, eles jogam o valor para baixo, e o leite, quando o preço estava muito bom, empatava.
É aquela história, todo mundo aqui da Comissão, bem como a maioria do pessoal da FPA, é produtor rural ou tem alguma ligação com o produtor rural. Eu seria produtor rural também, só que o banco chegou primeiro, por causa da situação do leite. Nós quebramos no leite. A minha família quebrou no leite.
Então, essa interferência do Governo querendo desgraçar o agro brasileiro é extremamente preocupante, mas isso não vai passar batido por esta Casa. Nós vamos nos posicionar.
Mais uma vez, eu quero registrar a presença desses três Deputados valorosos na defesa dessa pauta. Tenho convicção de que posso contar com V.Exas. na defesa de todo o segmento do agro, desde a pecuária até a agricultura, passando por todos os modais de produção, escoamento e todas as dificuldades que sabemos que existe. Mas nós temos, no ano de 2024, uma encruzilhada: ou nós protegemos o segmento que alimenta o Brasil e o mundo ou não só o mundo, mas o Brasil, vai passar fome.
Essa é uma responsabilidade muito grande que afeta a segurança alimentar do nosso País. E as coisas têm sido feitas para conglomerar tudo, para juntar tudo em pequenos núcleos de poder, que é o chamado metacapitalismo, onde vemos grandes produtores que vão, cada vez mais, sufocando os pequenos e médios. E, quando falo em grandes produtores, são um ou dois, quem manda no País. Nós estamos vendo isso na agricultura, na pecuária e em outros setores também, que são os amigos do rei, que têm as suas benesses, como crédito facilitado, e vão destruindo todos os outros segmentos que dão liberdade ao mercado.
Como o João falou, isso é uma questão de liberdade, é a possibilidade de se poder produzir, é a possibilidade de poder gerar não só recurso para sua família, mas para o País, para gerar dividendos internacionais, entre outras coisas.
E mais importante que isso: não existe produção no mundo com maior responsabilidade ambiental que a brasileira. Não existe produção mais sustentável que a brasileira. E isso está sendo, infelizmente, destruído pelo regime. Eu me recuso a chamar isso de Governo. Esse é um regime que está buscando contra o cidadão de bem a vingança pelos crimes que nós não cometemos. É aquilo que foi falado nos últimos anos: soltar o criminoso pelo crime que ele cometeu vai redundar na perseguição a nós pelos crimes que nós não cometemos.
Eu queria perguntar se os colegas Parlamentares querem fazer uso da palavra, para eu passar, em seguida, aos demais presentes.
Deputado Domingos Sávio, a palavra está com V.Exa.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Prezado amigo e Presidente desta sessão, Deputado Marcos Pollon, e prezados convidados, o tema é extremamente relevante e preocupante.
Nós vivemos uma crise no setor agropecuário sem precedentes. Não é só o gado de corte. O problema afeta, como acaba de dizer o Presidente Marcos Pollon, o setor do leite, como também a área de grãos, soja, milho. Está virando um pesadelo a vida do produtor rural. Aliás, já está um pesadelo, porque ele trabalha, trabalha, e o custo de produção é maior do que ele pode arrecadar.
10:56
RF
Nós sabemos da luta do produtor, até porque eu também sou um pequeno produtor rural e sei a peleja que é manter a produção, principalmente no caso do gado de corte, em que há o faturamento poucas vezes ou quase que uma vez por ano. Eu mesmo mexo com cria. Antes se vendia bezerro a 3 mil reais, e, de repente, há uma dificuldade de se vender a mil ou mil e poucos reais um bezerro que custou bem mais do que isso para produzir. E aí começa o abate de matrizes.
Daqui a pouco, chega-se ao que o Deputado Marcos Pollon falou, e o País, que é um grande exportador, pode se tornar um dependente de importação ou com problemas que vão refletir lá na ponta, no consumidor. É a ausência de uma ação do Governo. E pior, não é só a ausência, são as atitudes do Governo, que coloca em prática algo que já demonstrava lá atrás, quando chamava o produtor rural de fascista.
Infelizmente colocamos na Presidência da República um descondenado, que trata o produtor rural como criminoso, um sujeito que acusa aqueles que são da Direita de ódio, mas ele carrega ódio no coração por um setor que só sabe produzir, trabalhar.
O posicionamento político desse setor foi justamente porque sentiu, durante um período, que foi o período do Presidente Bolsonaro, mais segurança jurídica, mais respeito, mais valorização. Normalmente é até um setor que não se envolve tanto nos debates ideológicos, é um setor mais vocacionado para trabalhar, para produzir. É assim a vida do produtor rural.
Eu, que tenho origem no campo, que sou médico veterinário, que presidi sindicato rural e cooperativa, sei a luta do produtor rural. E o que se está fazendo com o produtor é uma verdadeira covardia. Ele está sendo perseguido, literalmente. O Governo está fazendo tudo para dificultar, como foi lembrado, quando escancarou a entrada de leite importado durante todo este ano de 2023, praticamente destruindo boa parte da pecuária leiteira.
E essa destruição acontece de forma lenta e gradual. É uma coisa covarde, criminosa, porque o produtor vai sofrendo, vai definhando. Não há como acabar com a produção de leite de um dia para o outro, porque não há condição, não dá para imaginar que o produtor vai matar uma vaca leiteira que acabou de parir e que está ali produzindo 30 litros de leite por dia, e não há como também parar de alimentá-la. Então, é um pesadelo. E esse efeito vem a médio e longo prazo, aliás, a médio prazo, nem é a longo prazo.
Eu já começo a perceber que, no ano que vem, teremos queda de produção leiteira. Já houve este ano queda de produção no País, e o Brasil vai se tornando dependente de importação. Com isso, o consumidor sofre lá na ponta, não é só o produtor que sofre.
E a mesma coisa vai acontecer com o gado de corte. Eu trabalho com cerca de duzentas e poucas matrizes nelore. Eu já estou com 50 matrizes nelore selecionadas para o abate agora neste final de mês. E a tendência é ir fazendo isso, até praticamente achar melhor ficar com a propriedade quase que parada.
E agora, para se somar a isso, o Governo tentou derrubar com um veto a nossa lei do marco temporal, numa tentativa de acabar com o direito de propriedade, junto com partidos ligados ao Governo, os puxadinhos do PT, que entraram no STF, que também tem agido de forma descarada, contra a Constituição e contra as pessoas de bem, tentando impor a linha ideológica de alguns Ministros. Então, Romildo, Marcos, Rafael e João, que estão aqui trazendo a contribuição de vocês, e nós estamos falando da nossa preocupação com o produtor que tenta sobreviver, o STF decide, Deputado Marcos Pollon, que propriedade produtiva também pode ser desapropriada para a reforma agrária, o que é uma sinalização para os criminosos do MST dizerem: "Invadam as propriedades produtivas também".
11:00
RF
Isso é uma coisa maluca. A Suprema Corte decidiu que uma propriedade produtiva pode ser desapropriada para a reforma agrária. Você vai tirar alguém que está produzindo para colocar lá — infelizmente é o que temos visto — um bando de bandidos que saem por aí e invadem uma propriedade hoje, amanhã invadem outra, para destruir, para provocar insegurança jurídica. Então, nós estamos vivendo um momento muito grave, e nós somos resistência a isso.
Eu quero concluir a minha fala dizendo que eu não sou de perder as esperanças e nem de jogar a toalha. Nós vamos lutar. Nós vamos lutar como resistência contra esses desmandos deste Governo e em defesa do Brasil. E defender o produtor rural e o trabalhador rural é uma forma muito objetiva de defender o Brasil.
Eu queria concluir e deixar uma sugestão para os colegas aqui que representam os segmentos organizados do nosso setor rural. Parece-me que o Rafael concluiu ali a exposição dizendo do problema de uma tendência de cartelização do mercado com praticamente duas megaestruturas dominando o mercado, e eu venho notando isso há muito tempo. Estamos vendo frigoríficos sendo fechados já há alguns anos. Há alguns anos frigoríficos vêm sendo fechados, principalmente frigoríficos de pequeno ou médio porte no interior, inclusive aqueles abatedouros municipais.
E isso leva a uma condição de que aquele pequeno produtor, como eu, por exemplo, que trabalho com uma propriedade com aproximadamente 300 hectares, mas tenho mais de 100 hectares de áreas preservadas, nativas e de mata, numa região central de Minas Gerais, em Divinópolis, então, eu preservo muito o meio ambiente, e a minha área de produção é de pouco mais de 150 hectares a 200 hectares, ou seja, sou um pequeno produtor. Quando eu vou vender, é um pesadelo. Eu não tenho comprador. Eu tenho que me sujeitar praticamente a um ou dois produtores de porte médio em Minas, porque os grandes nem olham. Eles estão nos escravizando.
Então, eu queria sugerir o seguinte. Nós precisamos estimular ou criar uma política de estímulo a novamente termos abatedouros municipais, estimular as Prefeituras a desenvolver uma parceria público-privada, porque normalmente não é o ideal que o Município fique administrando, mas fazer uma PPP e termos abatedouros, pelo menos em cidades-polo ou próximo a elas, que fiquem numa posição estratégica entre produção e acesso ao consumo. Mas, para isso, nós precisamos da regulamentação da lei do autocontrole, de que fui autor do substitutivo. Por quê? Porque essa lei do autocontrole é importante inclusive para os grandes, que exportam. Ela tem a virtude de algo que foi muito bem construído, debatido, de atender ao grande, para desburocratizar, sem acabar com a inspeção e fiscalização.
Inclusive esses dias o Ministro disse aqui que o único defeito que ele viu na lei foi esse codinome, esse apelido de autocontrole, porque dá a ideia de que vai acabar com o controle do poder público.
11:04
RF
Mas não, não é isso, é no sentido de acrescentar, além da fiscalização, da regulação, que continua na mão do poder público, inclusive com o poder de polícia, o autocontrole, como um mecanismo de que quem produz tem também a obrigação de cotidianamente assegurar que a produção está em padrões de excelência, cotidianamente, uma rotina de excelência implantada por quem produz, e quem produz assumir essa responsabilidade.
E alguém pode dizer: "Ah, mas, então, estão aumentando as obrigações de quem produz, e quem produz não vai gostar disso". Pelo contrário, hoje, felizmente, quem produz tem a consciência de que se ele produzir um produto fora do padrão de controle, o desgaste dele na ponta é tão rápido que ele pode quebrar. Se ele vende um produto e intoxica alguém, se ele vende um produto e aquilo cai na rede social demonstrando que não está adequado, ele perde muito mais do que o investimento de manter um autocontrole.
Para concluir, o autocontrole é bom para o pequeno, porque ele poderá estabelecer que aquela inspeção municipal, que aquele controle feito no Município credencia o estabelecimento para vender no Brasil inteiro.
O grande problema também de estarmos acabando com as plantas é a burocracia absurda que há para registrar uma planta num serviço de inspeção federal, que, aliás, nem tem capilaridade para ir lá e credenciar. Quando você tenta credenciar, ele diz: "Não vou credenciar, não. Eu não tenho gente para por aí". E aí não credencia.
Então, nós precisamos acordar para isso. Nós que somos setor produtivo temos que dizer o seguinte: "Nós precisamos ter estrutura". Como? Vamos buscar parceria com a Prefeitura, com a rede de açougues para eles fazerem uma cooperativa. E aquela cooperativa, em parceria com a Prefeitura, constrói um abatedouro com capacidade de abater de 100 a 200 cabeças por dia e abastece ali uma meia dúzia de cidades. Com isso, venceremos esse processo de cartelização que se implantou no Brasil, de certa forma, com a conivência do poder público, que diz: "Só inspeção federal que pode fazer". Ou então: "Você só pode vender na sua cidade". Quem vai construir um frigorífico para vender só numa cidade, Deputado Marcos Pollon? Isso é inviável.
Então, é isso. Há solução. Vamos nos unir e buscar esse caminho. Eu estou à disposição de vocês para colaborar com isso.
Aliás, quando fui Prefeito de Divinópolis, eu ajudei a criar uma cooperativa com os açougueiros. Construímos um abatedouro com financiamento, na época, do BDMG, que foi construído pela cooperativa e está lá funcionando, virou uma alternativa, numa cidade-polo, hoje com 250 mil habitantes, que não tinha um abatedouro com planta adequada. O serviço dele hoje é fiscalizado pelo IMA, e ele consegue vender na região, mas, no início, era só municipal, e esse foi um dos problemas que eu verifiquei.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
Eu quero agradecer a V.Exa. pela intervenção e dizer que é uma honra para mim, como Deputado de primeiro mandato, poder ombrear com V.Exa., que é um professor aqui na defesa do segmento, que me ensina muito, com quem aprendo muito. E é importante destacar como bravamente V.Exa. tem defendido o setor.
Eu acompanhei a lei da autorregulamentação, do autocontrole, e dou os parabéns a V.Exa. pela iniciativa, porque muitas operações que poderiam estar rodando no Brasil são travadas por falta de estrutura governamental, como V.Exa. mesmo apontou, e ela atende outra questão, com um efeito colateral muito positivo, que é o seguinte: nós estamos vendo em alguns segmentos do agro no Brasil uma perseguição de fiscais do Ministério da Agricultura de forma desarrazoada.
11:08
RF
Eu represento também o setor de produção de semente forrageira, e o Brasil, para quem não sabe, é o maior produtor de semente forrageira do mundo, e o meu Estado de Mato Grosso do Sul, até ontem, era o maior do Brasil. Agora, está pau a pau com a Bahia. E nós estamos visualizando — já pedi uma audiência pública nesta Comissão para tratar disso e, se seguir do jeito que se está seguindo, provavelmente vai redundar em outra CPI — o descumprimento do devido processo legal administrativo nas fiscalizações, um abuso absurdo de fiscais que deveriam atuar dentro da lei, criando normas do nada, conforme o que simplesmente acham, para perseguir o setor de produção de semente forrageira, o que, no final da linha, vai impactar na produção da proteína. E esse é o ponto.
Então, eu quero, mais uma vez, agradecer a intervenção de V.Exa. e dizer que, com muito orgulho, aprendo muito com V.Exa.
Para fechar, também quero falar o seguinte. Nós escutamos, nas últimas semanas, o descondenado falando que tem que despolarizar, que as famílias têm que ir para o Natal sem brigar, que tem que parar com a despolarização e não sei o quê. Aí, no mesmo dia, ele faz um discurso agredindo todo mundo, xingando todo mundo, falando que Bolsonaro é isso e Bolsonaro é aquilo. O mais novo Ministro do STF chegou a dizer que o cidadão de bem e de direito é pior que um traficante para ele. Essa é a realidade do Brasil. Então, nós estamos numa situação de calamidade.
E eu sou obrigado a corrigir a minha posição, Deputado Domingos, porque, até ontem, eu falava que o descondenado, quando não está mentindo, está roubando. Hoje eu vi que estou errado. Quando não está mentindo, ele está ou roubando ou agredindo o cidadão de bem do País. E é com esse discurso de cara de pau que ele quer despolarizar o País.
Isso vai se intensificar cada vez mais, mas nós temos a convicção de que o homem de bem, o homem do campo, o produtor, a pessoa que cumpre a lei vai prevalecer, porque não é possível, não é viável que esse projeto de destruição do País dure por muito tempo. Nós vamos voltar e vamos resgatar os valores do nosso País, graças a pessoas como V.Exa., que faz um trabalho exemplar nesta Casa.
E falo pela terceira vez: é um orgulho poder aprender com V.Exa. Na primeira semana de mandato, encontrei V.Exa. no pátio da FPA — não sei se V.Exa. vai se lembrar. Falei: "Olha, eu vou mirar no senhor. O senhor vai me ensinar".
E eu tenho feito isso. Sinto-me muito orgulhoso, do pouco que eu sei desta Casa, por ter aprendido com V.Exa.
Muito obrigado.
Eu queria passar a palavra ao nosso Deputado Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, e agradecer-lhe a presença.
Eu estou seguindo a ordem de quem levantou a mão.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de fazer esta audiência e por convidar pessoas experientes, como o Rafael Ribeiro de Lima Filho, o João Sebba, que se colocou aqui como uma pessoa ainda pouco preparada e deu um show, e o Romildo Antônio da Costa, aqui representando a ABCZ.
Eu quero também parabenizar esse grande Deputado Domingos Sávio, mineiro, médico veterinário, que vive, desde quando cheguei aqui, defendendo os produtores rurais. É uma pessoa competente e que encampa essa preocupação dos produtores.
11:12
RF
Parabéns, Deputado Domingos Sávio, pelo trabalho que V.Exa. faz e pela competência na defesa dos seus colegas produtores rurais!
Quero aqui cumprimentar o Deputado Alexandre Guimarães, que é da minha cidade, em Tocantins, uma cidade pequena, mas que é a segunda do Estado.
Na minha cidade, abatem-se 3 mil bois por dia. Há três frigoríficos considerados grandes, um frigorífico municipal e um outro pequeno. Em média, 3 mil reses são abatidas ali por dia, e, geralmente, os grandes é que determinam o preço que vão pagar na semana ou no mês.
Nós vemos, a cada dia, o choro de produtores rurais. Hoje, com os confinamentos, chega o momento em que ou o produtor vende ou aumenta o prejuízo, porque o que o boi gordo come depois gera prejuízo. O custo para manter um boi no confinamento é muito alto. E os que criam em pastagem normal também têm o seu período de venda, principalmente quando está próximo o verão, quando há falta de chuva, como aconteceu este ano. Ou o boi sai no momento em que atingiu o peso ideal ou vai emagrecer, e fica aquele efeito sanfona, o boi engorda, emagrece, engorda, emagrece.
Como disse o João, o maior prejuízo dos produtores veio pelo excesso de oferta num momento em que havia falta de procura, o domínio de poucos compradores. É verdade o que ele falou. Mesmo que não haja interferência de terceiros, só a relação entre procura e oferta já é um sufoco para os produtores. Graças a Deus, no Brasil nós produzimos muito. Mas aqui não temos consumo suficiente para esse mercado, aliás, temos excesso de oferta para esse mercado.
E, diante da trapalhada dos chineses, do problema da vaca louca que inventaram — não sei se isso é verdade —, o Brasil teve um grande prejuízo, e hoje todo produtor está passando dificuldade. Se não houver uma visão do Governo para socorrer esses produtores com financiamento em longo prazo, vai acontecer uma catástrofe no mercado.
Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Pollon, por seu trabalho e pelo convite que fez a essas pessoas preparadas para o esclarecimento.
E agradeço aqui a oportunidade de usar a palavra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Deputado Lázaro, eu agradeço muitíssimo a intervenção de V.Exa. V.Exa. também é um dos bastiões na defesa do produtor rural. É um orgulho de minha parte poder ombrear com V.Exa. também. Muito obrigado pela presença.
Agradeço e registro a presença do Deputado Alexandre Guimarães, do Republicanos do Tocantins. Tocantins, que é um grande produtor também, deve estar passando pelo mesmo pepino por que o Mato Grosso do Sul passa.
Estávamos conversando, antes, que São Paulo ainda tem uma diversidade de frigoríficos. No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, e acredito que lá no Estado de V.Exas. deve acontecer algo mais ou menos parecido, os grandes grupos foram matando os frigoríficos, um por um, na unha. Eu vi frigorífico pequeno ou médio que eles arrendaram para deixar fechado. Quem é do setor sabe que uma planta de frigorífico fechada durante mais de 1 ano ou 2 anos não volta a ser operada. A pessoa não tem dinheiro para fazer com que ela volte a funcionar. Então, foi feito mesmo para fechar. Vi intervenções em um frigorífico grande que havia lá em Nova Andradina e que movimentava a cidade inteira. Houve certa influência negativa na liberação de recursos para o frigorífico até ele quebrar, para daí converterem em mais uma planta do sistema de monopólio. Isso é terrível.
11:16
RF
Agradeço a V.Exa., Deputado Lázaro, o conhecimento sobre o setor e também ao Deputado Alexandre Guimarães.
Seguindo a ordem de inscrição, eu queria passar a palavra para o Deputado Thiago Flores, do MDB de Rondônia, que é um Estado produtor importantíssimo que hoje enfrenta um problema grave: a insegurança no campo. Nesse Estado, existe a Liga dos Camponeses Pobres — LCP, que é um bando terrorista, criminoso, que mata, tortura, usa armamento de guerra, é treinado por grupos criminosos. Há indícios de que eles são treinados por guerrilheiros das FARC. Eles se embrenham no mato e têm a função de matar produtor rural.
Eu falei isso lá em Cacoal e em Ji-Paraná, quando eu não era Deputado, não era nada, fui mexer com um negócio, e um político da região, que não vem ao caso, mas V.Exa. vai saber quem é na hora que eu falar, disse-me: "Pollon, você é doido. Ao falar um negócio desses aqui, você periga e corre o risco de não sair do Estado". E eu falei: "Não sou eu que sou doido. Doido é você que mora aqui e está deixando isso quieto porque tem medo desse povo". Se os bons ficarem com medo desses vagabundos, eles vão nos sobrepujar, e nós não vamos ter nem voz para falar.
Então, cumprimento V.Exa. por estar aqui nesta Comissão, neste Parlamento, por representar um Estado que é importantíssimo na produção da agropecuária e que está sofrendo um terrorismo ambiental gravíssimo, está sofrendo um terrorismo gravíssimo em relação ao direito de propriedade. Eu tenho grandes amigos no seu Estado. Fico muito feliz de ver V.Exa. nesta Casa defendendo essas pessoas de bem.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Thiago Flores.
O SR. THIAGO FLORES (Bloco/MDB - RO) - Começo cumprimentando todos.
Eu não poderia deixar de manifestar aqui a minha alegria e de parabenizá-lo, Presidente, por essa iniciativa para tratar de um assunto importante. V.Exa., que reconhece a qualidade dos outros Parlamentares, só assim o faz porque tem muitas qualidades, dentre elas a humildade. E V.Exa. defende valores que me espelham também, Deputado Pollon. Embora esteja no primeiro mandato, assim como eu, V.Exa. tem conseguido levar à frente bandeiras das quais nos orgulhamos muito enquanto brasileiros.
V.Exa. começou a lembrar Rondônia. Eu sou oriundo das forças de segurança pública, sou delegado de polícia, e vivo essa realidade conflituosa no campo. No entanto, é importante ressaltar que, em Rondônia, por conta dessas coisas todas que aconteceram relacionadas à liga que V.Exa. mencionou, hoje não se cria lá a invasão de terra. Obviamente, há todo um aparato estatal, mas, para além do Estado, que muitas vezes não se faz presente quando o cidadão precisa, há toda uma organização dos próprios produtores, que repelem essa injusta agressão. Uma invasão de terra é uma injusta agressão, e o próprio ordenamento jurídico nosso coloca ferramentas à disposição para se fazer essa defesa. Então, em Rondônia, apesar do Governo em que estamos, as invasões não começaram e não vão começar porque elas não têm vez lá.
11:20
RF
Mas eu faço uso da palavra para dizer que fui Prefeito na minha cidade, em Ariquemes, onde há três plantas frigoríficas, as quais foram fechadas por conta desses dois grandes players. Eles as compraram justamente para mantê-las fechadas. Então, é importante fazermos esta discussão aqui, para que, no momento oportuno, encontremos soluções. Coloco o meu mandato à disposição para resolvermos esse problema.
E trago também uma questão subjacente que não é menos importante, porque, diante da realidade em que nos encontramos hoje, em que os exemplos estão cada vez mais aviltantes, é importante buscarmos o reequilíbrio entre os Poderes da República.
Nós estamos passando por uma fase em que muita gente não está dando conta da hipertrofia do STF. As soluções eventualmente encontradas no âmbito da democracia aqui no Parlamento estão sendo judicializadas lá, e impõem-se goela abaixo da nossa população medidas que assustam e que nos podem trazer um cenário muito perigoso à frente. Temos agora um Ministro assumidamente comunista. Tudo o que nós esperávamos do STF era um momento de tranquilidade, mas lá nós conseguimos presenciar essa politização do Poder Judiciário.
Nós temos que discutir — e aqui é o lugar da discussão, é a Casa de ressonância do que a população precisa — a questão da pecuária. Mas, para além de encontrarmos uma solução para isso neste debate democrático, nós precisamos atentar na busca do reequilíbrio dos Poderes da República.
Nesse sentido, quero também ombrear com V.Exa., com o Deputado Domingos Sávio, que também tem uma proposta de emenda que nós assinamos, para que possamos evitar que isso aconteça no País.
São breves palavras, mas são para mostrar que podem contar conosco na defesa de ideais que só valorizam as nossas condições no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Deputado. Mais uma vez eu agradeço a intervenção e quero de público parabenizar V.Exa. pela coragem, porque só quem mora em Rondônia sabe o risco que a LCP representa.
V.Exa., que vem da segurança pública, enfrenta essa corja de terroristas e criminosos que assassinam produtores rurais e policiais. Esse povo chegou a matar policial do BOPE. É facção criminosa treinada por guerrilheiro. São poucos os homens que têm a envergadura de V.Exa. para, com coragem, enfrentar isso.
E quero destacar também a manifestação de V.Exa. sobre essa situação em que nós nos encontramos hoje de hipertrofia de alguns membros do Supremo Tribunal Federal. Eu faço esse recorte porque muitas vezes falamos do STF, e isso soa como se fosse uma abstração, um prédio. O STF, como instituição, é abstrato, está lá. Nós temos algumas pessoas que estão usurpando o poder no cargo de Ministro, isso é fato, criando um avanço principalmente sobre esta Casa. No Governo passado, avançaram significativamente sobre o Poder Executivo. E agora, como um monstro insaciável, vêm querer arrancar as prerrogativas desta Casa mesmo sem terem nenhum voto. E não são só eles. Isso reverbera em outros segmentos.
11:24
RF
Nesse final de semana eu me reuni com um magistrado de longa carreira, sério, que manifestou sua preocupação com a sanha legislativa do CNJ. O CNJ está legislando sob os nossos olhos, e nós não estamos fazendo nada. Está criando normas sem ter um voto. Nós não estamos prestando atenção para o fato de que o que é feito do lado de lá da rua por esses Ministros que usam um cargo de ilibada conduta e elevado saber jurídico para estender seus tentáculos sobre os demais poderes é gravíssimo — isso é importante registrar. Então, não é um ataque às instituições, é a necessidade de modulação, segundo o regime de freios e contrapesos instituído pela nossa Constituição, que vem trazendo isso aí e está sendo copiado.
O senhor já foi Prefeito. Ninguém na cidade manda mais do que o Prefeito. Agora, imagine numa comarca de vara única: o juiz titular tem mais poder do que um Ministro do STF. Eu recebi algumas manifestações de alguns magistrados no sentido de que alguns juízes de comarca de vara única estão se espelhando na forma de conduzir inquérito, na forma de abrir inquérito, na forma de se apurar as culpas. Então, nós estaremos vivendo em um Estado policialesco e em um regime de exceção.
V.Exa., que tem formação jurídica, assim como eu, não deve dormir. Eu não consigo dormir, porque nós aprendemos no primeiro ano de direito que a base, o pilar da civilização ocidental é o devido processo legal, que os direitos fundamentais de primeira geração são aquela barreira que impede um Estado de destruir o cidadão, justamente por ser muito mais forte, que o sistema justo persecutório tem vários limites e garantias.
Até ontem, nós éramos um país extremamente garantista. Agora, nós percebemos, atônitos, a realidade em que o garantismo só serve para traficantes, estuprador e assassino, mas, para o cidadão comum, nós temos o direito penal do inimigo, nós temos a tolerância zero, nós temos todas aquelas coisas que os próprios Ministros condenavam e condenam nos seus votos, quando julgam criminosos de verdade. É uma situação assustadora!
O que me consola e me dá um suspiro de esperança é saber que nesta Casa nós temos Deputados com a envergadura de V.Exa. e com a coragem de fazer esse tipo de denúncia, porque quem enfrentou terrorista em Rondônia, assassino em Rondônia, organização criminosa em Rondônia, como V.Exa. enfrentou... Que venha a este Parlamento para denunciar os arroubos que estão acontecendo no nosso País é exatamente aquilo que se espera de alguém de sua extirpe. Fico muito feliz de ter ouvido sua manifestação e agradeço imensamente.
Quero aproveitar para registrar a presença e agradecer ao meu amigo Deputado Albuquerque, do Republicanos, que também é nosso aliado nesse tema, e passar a palavra, na sequência, para o Deputado Alexandre Guimarães, também do Estado Tocantins e também do Republicanos.
11:28
RF
O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Bom dia, Deputado.
Quero parabenizar pela iniciativa o Deputado Marcos Pollon, que vem sendo um arrimo também para nós do agronegócio, da segurança pública, enfim, de pautas importantíssimas para o desenvolvimento do nosso País.
Este é um tema que eu venho debatendo muito. Antes de discuti-lo, quero cumprimentar o Deputado Lázaro Botelho, meu professor e querido amigo. Eu sempre fui eleitor dele e hoje tenho a honra de dividir com ele as poltronas de avião, as agendas de política e de Governo e o Parlamento.
Cumprimento também o Deputado Albuquerque, do nosso Partido do Republicanos, lá da nossa Região Norte. Cumprimento o Dr. Rafael Filho, o Dr. Romildo, o Dr. João.
Eu acompanho suas análises de mercado e me atualizo sobre as pautas de discussão. Faço parte da Comissão de Agricultura, da Frente Parlamentar da Agropecuária e do meio ambiente e lhe acompanho, meu irmão. Depois vamos fazer um registro aí.
Queridos, vou fazer uma análise no mercado aqui. Eu não sou nenhum João Sebba, mas tenho debatido e trazido esse tema para a nossa Comissão de Agricultura. Primeiro, nós tivemos, lá atrás, um abate excessivo de fêmeas. Depois desse abate, o mercado virou. A questão da pecuária não é muito diferente da questão dos outros mercados. Existem as sardinhas dentro dos processos. Aí veio a criação de fêmeas também. Aí houve o quê? Uma oferta aumentada do nosso produto na pecuária. Foi um ciclo quase natural nas posições que o mercado estava tomando. O que aconteceu? O nosso produtor também aprendeu a criar gado. Ele começou a investir em melhoramento genético, aumentou a sua produção, aumentou a sua qualidade. Eu digo isso porque no Tocantins e no Pará, onde sou ativo, sou produtor rural, sou pecuarista com muito orgulho da minha classe, até o pequeno, aquele que chamamos de colono, aprendeu a criar o gado. Então, o gado ficou um pouco mais melhorado, garantindo a sua genética. Ele começou a botar um precinho um pouco maior, porque era merecido e isso deveria ser feito assim. Mas o produtor rural não tem um dia de sossego. Somado esse fato a essas especulações de mercado, nós tivemos também um conflito climático. Estamos vivendo isso. Há escassez hídrica lá no norte do País e há excesso lá no sul do País. Assim, as pastagens das nossas propriedades começaram a ter superlotação. Não temos mais o vizinho que alugava o pasto porque o pasto do vizinho também está cheio, está seco, tem cigarrinha, tem lagarta. São várias as situações que contribuíram para isso. Não se pode apontar o dedo; é mercado, é condição climática.
Agora eu vou abrir parêntese. Somado a esse entendimento de que houve essa alteração do mercado, quase cíclica... Mas aí é a intervenção do poder público. Entendendo a dificuldade que houve no mercado, nós precisamos fazer intervenções de políticas públicas para recuperar esse mercado, que é um dos maiores. O produtor rural representa um terço da economia deste País, e nós precisamos ser respeitados do tamanho que nós somos. Aquele pequeno que financiou, que foi proponente de um financiamento rural e adquiriu uma matriz de 5.500 reais, de 5.900 reais, de 6.000 reais, passado esse momento de ciclo, esse produtor rural que financiou uma matriz de 5.000 reais vê essa mesma matriz valendo 2.500 reais, 3.000 reais. Se ele vender a matriz e o produto, que é a cria, ele não paga o capital, a valia e o juro. Aí, esse produtor rural fica sendo devedor, fica sendo constrangido moralmente dentro das porteiras da sua propriedade, mesmo sendo de boa-fé, sendo trabalhador, tendo calos nas mãos e tendo suor no rosto. Talvez o nome dele fique negativado e o banco fique mandando as cartas de cobrança. Foi o mercado que impôs isso, e o Governo não está criando alternativa.
11:32
RF
Tenho chamado a atenção da Comissão para o fato de que nós precisamos de um plano de securitização. Nós precisamos de um plano de prorrogação de dívida desse produtor de boa-fé. Nós precisamos fazer com que pelo menos o Plano Safra seja de fato efetivado, porque o produtor, ao buscar alternativa de financiamento para tentar fazer pelo menos a manutenção primária da sua propriedade... Esse Plano Safra não existe para o gerente do banco lá da pequena cidade do Tocantins ou do Pará — faço maior defesa desses dois Estados, mas isso ocorre no Brasil inteiro. O gerente não sabe mais explicar que não tem dinheiro nos bancos para fazer esses financiamentos. E aí nós lançamos programa e plano de safra disso e daquilo, que não saem do papel, enquanto o nosso produto está sofrendo lá na ponta.
São políticas públicas. Nós entendemos que há o mercado, mas tem que haver uma intervenção de políticas públicas. Eu venho chamando a atenção para isso. Somada a isso, há a insegurança jurídica no campo. Não há como falarmos em preservação ambiental, não há como falarmos em o produtor rural dar garantia ao banco — o banco não quer financiar sem garantia — se o produtor está há 20 anos na terra, mas não tem o título de sua propriedade para lhe servir de garantia, para ele ter uma análise de crédito melhor e ser melhor subsidiado na sua propriedade, para ele poder fazer a manutenção ambiental dessa mesma propriedade. Eu chamo a atenção para isso.
Existem os ciclos de mercado, mas existe eminentemente a necessidade de intervenção de políticas públicas para regular esse mercado e a nossa economia, a economia não só do homem do campo, mas do Brasil. O homem do campo, o pecuarista, principalmente, às vezes é mal taxado porque dizem que esse cara cria mil bois com um vaqueiro apenas. Não! Ali há produtos veterinários, insumos, suplementos, gente que trabalha em fábrica para construir as máquinas que vão para aquelas propriedades. Há uma cadeia produtiva que não pode parar neste País, e não vamos deixar que isso aconteça.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Deputado Alexandre. V.Exa. mais uma vez traz com propriedade o tema. V.Exa. é do setor, e é importantíssima essa visão para realmente podermos atender ao segmento.
Como o Deputado Domingos Sávio disse, alocação de recursos é questão de prioridade. Agora, a impressão que tenho é que prioritariamente querem destruir o segmento. Isso é assustador. Isso é, no mínimo, assustador.
Quero cumprimentar o meu amigo Deputado Zé Trovão, que nos faz companhia agora.
O Deputado Albuquerque tem a palavra.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Marcos Pollon.
Pensei que V.Exa. fosse Deputado de terceiro mandato, Deputado Pollon. Olhei para a sua barba, percebi que já está branca... Amigo, sinceramente, tenho uma admiração pelo seu posicionamento aqui nesta Casa. Eu e o Deputado Alexandre também somos Deputados de primeiro mandato, estamos aqui aprendendo. Buscamos aprender com quem convivemos no dia a dia.
11:36
RF
Pelo meu Estado de Roraima, posso dizer algumas coisas sobre esse tema que é tão importante, Alexandre, a base de sustentação do planeta Terra, a agricultura e o agronegócio. Não adianta pular para nenhum outro setor. É de lá que vai vir a sustentação do equilíbrio fiscal de todo este planeta, deste País.
Eu quero recordar a V.Exa., Alexandre, que no ano de 2005 o Governo Federal criou a maior reserva indígena do planeta, que é a Raposa Serra do Sol. Para aqueles que não têm o conhecimento, ali havia famílias alocadas há 70 anos, há 100 anos, com suas fazendas. O Estado de Roraima era naquele momento o maior produtor de arroz do Brasil, naquela região que hoje compreende a Raposa Serra do Sol. Com a demarcação, o Estado de Roraima deixou de crescer. Naquela vertente, seria hoje o Estado de PIB maior, se tivessem continuado na atividade aqueles produtores que ali estavam arraigados, crescendo e levando divisas para Roraima.
Quero deixar registrado que, infelizmente, no meu ponto de vista houve naquele momento uma arbitrariedade, e o meu Estado de Roraima deixou de crescer, deixou de ter a oportunidade de ser um Estado grandioso, com seu cultivo que naquele momento era o do arroz. Agora, Deputado Pollon, eu digo o seguinte aos meus amigos produtores de gado: no Brasil, quem tem 1.000 tem só 500, ou seja, quem tinha 1.000 bois tem hoje só 500, infelizmente. Como disse o Alexandre, aquela matriz que foi comprada por 5.000 só vale hoje 2.500 reais. Mas o Brasil de 1.000 que só tem 500 é o mesmo Brasil onde continuam 1.000 pisando no mesmo pasto, e com as mesmas necessidades de remédio, de capim... Baixou o preço do gado, porém as despesas com os animais continuam na mesma proporção.
Infelizmente estamos passando por este momento difícil. Amigos meus que tomaram empréstimo, Alexandre, para comprar 50 novilhos, 100 bois, hoje estão tentando vender esses animais e não conseguem: "Albuquerque, amigo, eu preciso de mais um empréstimo no meu salário para tentar pagar essa conta, porque eu tenho certeza de que não vou dar conta dela". Infelizmente, essa é uma grande realidade que nós temos no nosso Brasil. O Governo Federal precisa ter esse compromisso conosco. Sem esse compromisso do Governo, infelizmente a pecuária e o investimento na terra fica difícil. E a base de sustentação do planeta Terra é a terra. Não adianta buscar outra vertente de investimento no Brasil, porque o agronegócio, a agricultura familiar vão ser sempre a base de sustentação do povo brasileiro.
Deixo esta minha fala de agricultor familiar, Deputado Pollon. Tenho lá acho que 180 vaquinhas — infelizmente, agora só tenho 90. Eram 180, mas se tornaram 90, por conta de preço de mercado. Antes eu vendia um bezerro de 180 quilos na minha região por aproximadamente 2.000 reais. Hoje, tenho que vender esse bezerro por 1.200, por 1.000 reais. Perdemos tudo isso. Estamos vendo a falência do mercado lá.
Desejo a todos um feliz Natal e um ano novo de muita felicidade. No ano que vem teremos novas empreitadas nesta Casa, e vamos tentar fazer ouvir o grito de necessidade do nosso povo aqui no Parlamento Nacional.
Muito obrigado e um bom dia a todos.
11:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Deputado, pela sua intervenção. Eu tive o privilégio de conhecer o seu Estado, com sua capital muito bonita e organizada, um Estado que tinha tudo para estar estourado no desenvolvimento. Suas plantas de produção de arroz eram invejadas pelo mundo todo, extremamente organizadas, bem feitas. Eu acompanhei o julgamento desse crime. Sim, o que houve lá foi um crime contra a humanidade. Aquelas fazendas geravam emprego e renda, desenvolvimento social sustentável. A chamada função social da propriedade, Deputado Zé Trovão, era cumprida na sua mais absoluta essência em Roraima. Cometeram um crime contra a humanidade, um crime contra o Brasil, um crime contra a segurança alimentar, um crime contra toda a população do Estado. Por isso é que lá em Roraima a esquerda não se cria, porque a população sentiu na pele o que é a ferroada do comunismo. Aquilo foi um crime contra famílias de produtores estabelecidos. Eu vi isso in loco, ninguém me contou, não. Tudo aquilo virou favela, está tudo destruído. E o pior é que essa política abjeta de demarcações transforma as comunidades originárias em silvícolas, porque proíbe o cultivo da própria terra, proíbe que tirem dali o sustento, a riqueza, que afinal é o que todo mundo quer, prosperidade para a sua família. Isso é um crime em todos os aspectos e só serve para impedir o desenvolvimento econômico do País. Eu me lembro muito bem de que no julgamento se citou a tese que hoje nós utilizamos para o marco temporal. Salvo engano, 16 itens. E o mais absurdo é que eles trouxeram isto na argumentação: "Daqui para a frente vai ser assim, mas agora nós não vamos obedecer a isto aqui, não". Se tivessem adotado a tese do marco temporal para os produtores de arroz de Roraima, não haveria a demarcação, a expropriação. Apresentam a tese, mas não a cumprem. E anos depois, João, voltam-se contra a própria tese que criaram 16 anos atrás. E, diante da tramitação nesta Casa, que passa pela construção de um consenso, afinal de contas aqui nesta Casa nós temos 100% dos votos válidos, só aqui... Levamos um tempo para construir o consenso, e aí nos acusam os "iluministros" de sermos covardes, de não fazermos o nosso trabalho. E quando fazemos eles vão à imprensa e dizem que vão passar por cima. Eles têm que decidir. É para trabalharmos, ou não? Porque nos atropelam do mesmo jeito.
Eu lamento muito o que aconteceu no seu Estado. Acompanhei o caso porque, à época, em meados de 2004, de 2005, eu era consultor jurídico da CPI do CIMI, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Hoje a Deputada Coronel Fernanda propõe uma CPI mais ampla nesta Casa, para investigar todo esse movimento da fábrica de demarcações, da máfia de demarcações que existe no País. Tem gente ganhando muito dinheiro com essa sanha de impedir o Brasil de se desenvolver e produzir. Só existe um motivo para essas ONGs atacarem o produtor rural e as comunidades originais, que são utilizadas como massa de manobra: travar os polos produtivos do Brasil. Só vão no filé. Mato ninguém quer, não. E eles impedem as comunidades originárias de prosperar. Inclusive esse é um ponto importante do marco temporal, que autoriza as comunidades originárias a utilizar sua terra.
Mais uma vez agradeço, Deputado. Lamento essa desgraça que fizeram com seu Estado. Mas, se Deus quiser, nós vamos dar a volta por cima, porque esse povo é ordeiro, trabalhador, um povo corajoso. Quem não conhece pode achar que lá não tem nada e até ter medo de ir a Roraima, porque é distante, mas o Estado é lindo, espetacular, tem uma capital linda, arrumadinha, organizada, um Estado que tinha tudo para ser, como diz a gíria, a Califórnia de tal lugar, o lugar que prosperou, a Califórnia brasileira. Teria tudo para se desenvolver, não fosse o PT afundar o Estado e dar-lhe essa ferroada com o golpe do comunismo, que acabou com o maior produtor de arroz do Brasil.
11:44
RF
Estou contigo, Deputado, para o que for preciso. Obrigado pela intervenção.
O Deputado Zé Trovão tem a palavra.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, quero o primeiro parabenizá-lo pela proposição desta audiência pública.
Vou começar minha fala dizendo que nem 10 mil nem 1 milhão de audiências públicas serão suficientes para que possamos mostrar o tamanho e a importância do agronegócio. Não se pode, em poucas horas ou dias, falar daquilo que sustenta até o verme que está do outro lado.
O que mais me impressiona nos ataques que sofreu Roraima — Deputado, eu também não conheço seu Estado ainda, mas conheço a história da agricultura do arroz do seu Estado — é que se tirou da mão dos povos originários a maior riqueza que eles tinham. Povos indígenas que outrora andavam descalços e pelados começaram a andar de caminhonete, usando aquilo que é necessário. Eu acabei de falar sobre isso numa gravação. O que querem quando tentam tirar das mãos dos agricultores o direito de produzir? Qual é a finalidade disso? Ela é uma só, e não existe outra maneira de se falar nisso, é preciso escrachar mesmo, para que quem está lá fora entenda. Existem poucas maneiras de se escravizar um país, e a maneira mais fácil é através da fome. Quando você tira o alimento da boca do cidadão brasileiro, do cidadão de qualquer país, em qualquer lugar do mundo, você tira dele a esperança de viver. E, quando você tira a esperança de viver de uma pessoa, você a escraviza. Foi assim na Venezuela. As pessoas têm que ir ao mercado com aquele valezinho e pegar o que está ali.
Nós alimentamos 1,4 bilhão de pessoas no mundo! Querem nos tirar isso, a nossa liberdade. A grande verdade é que se começa a escravizar as pessoas através da fome, através da captação e junção de recursos através da União, que é o que vai fazer essa reforma tributária absurda que foi comprada nesta Casa. Isto tem que ser dito todos os dias: Deputados e Senadores que não tiveram vergonha na cara e não tiveram compromisso com o Brasil se venderam nessas votações que vão devastar o setor de serviços, responsável por mover o agronegócio. Nós teremos no agronegócio setores que não vão conseguir mais trabalhar, que não vão entregar nada, porque a carga tributária vai pesar. Você já está pagando 42 reais pelo saco de arroz no Governo Lula, que dizia que era o Governo do pobre! Que tipo de pobre é esse? Eu sou o pobre que consegue pagar 42 reais pelo saco de arroz, porque eu ganho 41 mil reais por mês. Quero ver o pai de família que ganha 1.200 reais, 1.300 reais por mês comprar um saco de arroz para alimentar sua família decentemente.
11:48
RF
O que estão tentando fazer?
Foi por isso que eu disse que podemos ter 1 milhão de audiências públicas aqui que nós não vamos conseguir explanar tudo o que precisamos sobre o agronegócio.
Mas vamos começar pela parte fundamental do agronegócio: respeito. Não toca no produtor, e está tudo certo. Não sabe quanto custa a tonelada do adubo, não sabe quanto custa a tonelada da ureia, não sabe quanto custa o manejo de uma vaca leiteira, não sabe nem o que é uma vaca leiteira. Pergunta para o cara que está lá criando as leis, querendo ferrar com a gente, se ele sabe o que é o boostin de uma vaca. Se ele responder que sabe, pergunta o que é. Pergunta para ele qual é a técnica milenar para se tirar leite de uma vaca. Eu duvido que ele saiba sentar num banquinho, como eu sentei milhares de vezes, quando pequeno, com meu pai, para tirar leite às 5 horas da manhã na mão. Hoje temos a tecnologia, a máquina. O processo é todo robotizado e não precisa nem da gente mais.
Mas, gente, pelo amor de Deus, nós não vamos conseguir vencer essa guerra aqui dentro do Brasil. Nós vamos ter que levar essa guerra para outros países do mundo entenderem.
Eu vou ser bem sucinto no que vou dizer. Há um plano gigantesco entre os comunistas bandidos que estão no nosso País e hoje estão ocupando o poder, como Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino, comunista e bandido. E se me processar, eu mostro as provas, porque não fui eu que falei. Quem disse que Luiz Inácio Lula da Silva é bandido foi a Justiça. Eles estão em conluio com aqueles que querem comprar o resto do mundo, que é a China. São parceiros importantes economicamente para nós, mas ser parceiro é uma coisa, comprar o Brasil, levar o nosso gado e ainda sequestrar as nossas mulheres... Não é assim que funciona, não. O que querem fazer com a agricultura hoje é isso, é nos fazer voltar ao tempo de camponês.
Deputado, eu ia comprar agora 100 novilhos e desisti. Eu não vou. Como que você pega dinheiro bom e põe em coisa ruim? Eu não estou dizendo que a vaca é ruim, mas o setor hoje está ruim para nós. O que você faz com aquele novilho? Hoje, você compra a um preço barato, mas não sabe se vai aumentar. E se continuar diminuindo? Nós estávamos pagando, em Santa Catarina, 3.500 reais num novilho de 180 quilos, 200 quilos, 220 quilos. Hoje, está 2.000 reais, 1.800 reais. O cara comprou agora, 6 meses atrás, e não tem como entregar, porque a arroba já despencou, ela não caiu.
Então, nós aprovamos o PL 490. Foi um requerimento de urgência meu, com a ajuda do nosso nobre Deputado Marcos Pollon e de todos os nobres pares que estão aqui. Coletamos assinatura, levamos, aprovamos o marco temporal, o Lula vetou, nós derrubamos o veto para mostrar que quem manda aqui ainda somos nós, não é ele. Pelo menos nesse quesito não há nenhum Deputado idiota para se vender, porque ele sabe que vai quebrar e não come depois.
Nós estamos permeados de vários problemas dentro do setor. E eu disse aqui, na última audiência que nós tivemos, a seguinte frase: "Eu nunca mais quero ver a arroba do boi chegar a 340 reais. Isso para nós, não é necessário". Mas nós não podemos ver a arroba do boi chegar a 180 reais, 240 reais, 260 reais. É o preço para se manter a produtividade, porque, como disse o nobre Deputado, não é que você tem um vaqueiro para cuidar de mil vacas, você tem todo um setor por trás disso. Você precisa gerar isso, você tem que transformar isso. Não é só uma pessoa, mas são várias pessoas que trabalham: é o dono da agropecuária, são os funcionários de onde você vai fazer um empréstimo. Então, nós estamos falando de tudo.
11:52
RF
Desculpem-me pela morosidade da minha fala, mas ela tem que ficar gravada, junto com a fala de V.Sas., que disseram aqui, brilhantemente, que o setor produtivo nacional precisa ser respeitado, porque nós não somos o País da indústria, nós somos o País da agroindústria. As maiores indústrias brasileiras são voltadas para o agronegócio. Estão aí Bunge, Cargill, Coamo, grandes empresas que se fizeram com o trabalho da agricultura brasileira.
Então, eu peço respeito e, mais do que respeito, eu peço socorro, para que alguém lá de fora consiga entender o que nós estamos falando aqui. Nós não podemos deixar o País, que tem excelente produtividade, a melhor do mundo, viver isso. A EMBRAPA disse que nós somos o país mais sustentável na agricultura, mas a Anitta disse que o peido da vaca polui, e aí eles estão ouvindo a Anitta, e não a EMBRAPA. Isso não é brincadeira. Aparece um "bestaloide" em uma rede social, porque fez sucesso rebolando, fala uma merda que destrói o setor, e aí se junta a esses idiotas das ONGs. Para mim tinham que acabar com essas ONGs. Primeiro, não é só acabar. A CPI que está investigando as ONGs tinha que botar é na cadeia o povo dessas ONGs, para mostrar o mal que fizeram para o agronegócio através de fantasias e mentiras. E nós estamos todos os dias lutando contra isso, apresentando a verdade.
Sr. Presidente, mais uma vez, é uma honra poder ombrear-me com V.Exa., saber da sua luta e da luta dos demais pares. Devo dizer: dure quanto durar, passe o que passar, nós vamos vencer a guerra. O Brasil não será afundado em mão desses hipócritas, comunistas, bandidos e vagabundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Obrigado, Deputado Zé Trovão. V.Exa. sempre se notabiliza pela eloquência muito marcante, importante, em defesa de quem realmente merece ser defendido no País. Como V.Exa. pontuou, o problema não é comprar do Brasil, mas a pretensão espúria de querer comprar o Brasil. Isso é muito grave. E é imensamente entristecedor saber que dados técnicos, como os da EMBRAPA satélite, que faz um paralelo entre a exploração do agro brasileiro, da cobertura florestal brasileira, com os países da Europa, são relegados ao esquecimento, levando-se em conta uma moça, digamos assim — para alguns, é artista —, que se notabilizou por ter feito, em transmissão ao vivo, uma tatuagem na "boca". Ficou conhecida, famosa. Fez uma live para ser filmada fazendo uma tatuagem na "boca", de onde saem seus argumentos espúrios. Infelizmente, esse é o País em que vivemos. Agradeço a V.Exa. por lutar bravamente para defender o que tem de bom no País. E o agro é uma dessas coisas.
Encaminhando-nos para o encerramento dos trabalhos, quero passar a palavra para o Dr. Leonardo Jayme, que, além de produtor rural, é advogado, e também presidiu o Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol e de Açúcar do Estado de Goiás.
Por favor, Dr. Leonardo, o senhor está com a palavra.
11:56
RF
O SR. LEONARDO JAYME - Bom dia, Presidente e demais Parlamentares da Casa, aos quais cumprimento. Depois de ouvirmos que esta Casa tem grandes representantes para defender o agro, vamos sair daqui hoje mais otimistas, mais esperançosos de que nós temos solução para o agronegócio do País.
Deputado Marcos Pollon, primeiro, quero lhe agradecer por esta oportunidade e reafirmar a admiração que eu tenho por V.Exa., não só em defesa dessa causa, mas de tantas outras causas importantes para o cidadão brasileiro. Refiro-me, sobretudo, quando o senhor defende todas essas pautas, a uma frase citada por V.Exa. quando criou o PROARMAS: "É sobre liberdade". É isso. E o meu amigo João Sebba também se manifestou da mesma forma, falando de liberdade.
Eu queria deixar uma pequena contribuição, até porque fui antecedido por pessoas muito competentes, da ABCZ, da CNA, o próprio João, cada um dos Parlamentares. Quanto à minha preocupação, eu posso inclusive começar citando alguns exemplos. Nós falamos dos frigoríficos que são fechados no meu Estado, Goiás, com aconteceu em uma das cidades-polo da pecuária, que é São Miguel do Araguaia. Alguns anos atrás, foi iniciada a construção de um frigorífico, que se tornou o grande sonho daquele Município como gerador de empregos, como vetor de desenvolvimento. E nós vimos esse sonho, depois de tanta luta, de tanta briga mesmo e esforço para alcançá-lo, desaparecer em um estalar de dedos, quando um desses grandes players comprou-o para fechá-lo. Eu queria entender isso, comprar para fechar.
O objetivo desta reunião da Comissão é apurar eventuais práticas não lícitas. Talvez esse seja um grande indício de que pode haver algum tipo de prática nesse sentido. E esse exemplo, em Goiás, eu consigo citá-lo em outros Municípios. Chama a atenção — eu pude apurar isso em todas as falas hoje — que parece haver um movimento para destruir o agronegócio. Mas como nós estamos hoje, mais especificamente, falando de pecuária — eu estudo muito esse mercado, Deputado —, tem chamado minha atenção o seguinte: o movimento de grandes grupos na mídia. O que justifica um grande grupo desses, por exemplo, ter um canal de TV? Por quê? Será que é para manipular alguma coisa? Como se justificam esses grupos hoje?
12:00
RF
Não quero criticar nenhum deles, mas vou falar de alguns movimentos que eu tenho visto de grandes nomes ligados ao agronegócio, consultores renomados, importantes, que dão grande contribuição, mas que não estão percebendo que estão sendo manipulados e utilizados. Alguns desses grupos resolveram patrocinar, para que esses consultores pudessem chegar a um número muito maior de fazendas de pecuária com sua consultoria, pagando uma quantia módica mensal de 300 reais, porque o restante é subsidiado. E a única coisa que se pediu em troca foi: "Eu quero algumas informações". Com que intenção?
Eu vou fazer uma previsão nesta Casa hoje. E hoje isso já acontece com aves, já acontece com suínos, em que o produtor não passa de um granjeiro para fornecer a determinada indústria. E eu vou fazer uma previsão catastrófica: em breve o pecuarista brasileiro vai ser mais um granjeiro para fornecer a essas grandes indústrias. Eu não consigo entender isso, Sr. Presidente, se nós temos no País o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que muito corretamente interfere em diversos segmentos, para que não haja monopólio. Eu posso citar um caso bastante interessante: quando o Grupo Ipiranga foi vendido, a BR Distribuidora foi a que mais adquiriu postos da rede, sobretudo no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. O CADE entrou em ação e fez com que a BR Distribuidora vendesse parte desses postos, porque senão ela teria um monopólio de 60%, 70%, 80% do mercado nessas regiões. Por que nós não temos isso nesse segmento?
São essas as reflexões que eu queria deixar como contribuição para a Casa, mais especificamente para esta Comissão. Mais uma vez, parabenizo V.Exa., Presidente, e os Deputados que estiveram aqui. Reafirmo que saio daqui com esperança, porque nós temos gente de bem, altiva e forte nesse combate.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pollon. PL - MS) - Muito obrigado pela intervenção, Dr. Leonardo.
Realmente, são preocupantes os arranjos do metacapitalismo, esse falso capitalismo subsidiado pelo Governo, em que os amigos do rei juntam suas facilidades e os pequenos e médios produtores estão sendo massacrados. Alguns até grandes, que não se coadunam com a agenda do regime, estão sendo massacrados, para se resumirem a granjeiros. Infelizmente, esse é o assustador prognóstico, como escutei de um amigo produtor rural ontem, que utiliza aprimoramento genético e tem uma produção extremamente tradicional no meu Estado, com mais de 30 anos de atuação no segmento, com um dos leilões de touros mais renomados do meu Estado. Esse amigo disse que vai vender tudo e sair do País, porque o regime atual é cruel: ele não mata de uma vez, ele faz igual a uma sucuri. Sucuri é uma cobra tradicional lá do Pantanal, nativa do Pantanal, muito grande, constritora. Ela se enrola na presa e, cada vez que esta respira e solta o ar, a sucuri vai apertando mais. É assim que ela mata. E assim eles estão fazendo para matar o setor do tiro esportivo; assim eles estão fazendo para matar o comércio de arma; assim eles estão fazendo para matar a segurança pública, acabando com a legítima defesa; assim estão fazendo para matar a pecuária, a agricultura, os segmentos das outras proteínas animais, do pescado, que é um segmento em que eu atuo. Agora, no fim do ano, proibiram o pescado, salvo engano, de atum no Brasil em determinada faixa do litoral, enquanto os navios chineses ficam na beirada da conhecida Amazônia Azul esperando só a Marinha ir cuidar de outro trecho para invadir as águas nacionais brasileiras, fazer sua pesca predatória e depois se retirar para as águas internacionais. E o regime atual, por ser um aliado do regime chinês, faz vista grossa.
12:04
RF
Cada dia fico mais triste, porque cada dia mais eu escuto pessoas que são extremamente importantes no segmento brasileiro de produção rural falando: "Deixe-me vender tudo enquanto ainda vale alguma coisa, porque eu já vi esse filme". E de forma muito triste eu digo para V.Exa. que eu também já vi esse filme. Vou repetir aqui: meu avô era produtor de leite. Ele dizia: "Vamos firmar, vamos firmar", até na hora em que teve que vender tudo porque não deu mais para continuar. E aí já não produzia mais nada, infelizmente.
Nós temos que unir forças para salvar a segurança alimentar do Brasil. Muito além da questão econômica, a própria segurança alimentar no Brasil está ameaçada, porque esses senhores são os baluartes da miséria. Como o próprio líder deles, o Sr. Luiz Inácio, falou, eles têm o seu eleitorado no povo pobre e faminto. Como ele disse em recente reunião do seu partido, organização criminosa, que seja, a partir do momento em que o sujeito ganha um pouquinho mais, estuda um pouquinho mais e melhora um bocadinho de vida, não vota mais neles. Então, eu hoje, mais do que nunca, entendo por que ele é o pai dos pobres: porque ele faz questão de multiplicá-los, pois sem eles figuras como ele não existiriam.
Muito obrigado, Dr. Leonardo.
Obrigado, João, pelo trabalho que vem fazendo e por estar aqui nos prestigiando.
Obrigado, Rafael. Quero estender, na sua pessoa, o meu respeito e cumprimento à CNA e dizer que meu mandato está a serviço de vocês, da instituição toda. O Marcelo Bertoni sabe disso. É uma satisfação poder atendê-los.
Agradeço também ao Romildo, da ABCZ, que traz para mim outra preocupação. Está todo mundo largando mão, matando tudo, e em fazendas há um banco genético importantíssimo. Fazenda não é só boi, não. Ali dentro há uma construção genética, às vezes, de décadas. E tudo isso aí vai para o abate, porque é inviável continuar, pois o aprimoramento genético custa caro. Aí, para recuperarmos essa janela de destruição do aprimoramento genético brasileiro, vão ser outros 100 anos. Comparada à pecuária de antigamente, a de hoje é outro mundo. E nós vamos jogar tudo isso fora, seja porque, como disse o Alexandre, não há fomento, seja porque, como disse o Deputado Domingos Sávio, há uma verdadeira perseguição ao setor. Quem sabe, num futuro próximo vamos existir apenas como granjeiros de gado, como já acontece com suíno e com ave. Como diz a Agenda 2030, salvo engano, ou como dizem os globalistas, sem pudor nenhum, agora às claras, num futuro próximo ninguém vai ter mais nada, ninguém vai ser dono de mais nada, e todos serão felizes. Isso é o que V.Exa. acabou de falar. Você não é dono do seu plantel, você não é dono de coisa nenhuma, você é simplesmente um escravo do sistema. Mas, enquanto existirem pessoas como as que aqui ombreiam comigo, isso não vai acontecer.
12:08
RF
Eu agradeço a todos os presentes e participantes.
Que Deus abençoe e tenha misericórdia do nosso País, porque a situação que se avizinha não é das melhores, mas nós não vamos desistir, porque desistir não é opção.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado.
Voltar ao topo