Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-Feira)
às 11 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Bom dia a todas e a todos.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia convocada para debatermos a importância do Programa Gás para Empregar, de desenvolvimento do mercado de gás natural produzido no Brasil. A audiência pública atende ao Requerimento nº 184, de 2023, de minha autoria.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os expositores convidados: Pietro Adamo Sampaio Mendes, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; João Henrique Lima do Nascimento, Diretor de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Casa Civil; Ricardo Buratini, Secretário Adjunto de Energia da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; André Passos Cordeiro, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química — ABIQUIM; Anderson Adauto, amigo, ex-Ministro dos Transportes e ex-Prefeito de Uberaba — é muito bom contar com você aqui —; e Paulo Kazuo, consultor de energia.
Bom dia, Presidente Rodrigo de Castro e ex-Ministro Anderson Adauto, na figura dos quais cumprimento todos os que estão aqui nos acompanhando.
É uma honra grande estar nesta Comissão de Minas e Energia, que trata dos assuntos que são a base da indústria química brasileira, e não só da indústria química brasileira, mas também de uma série de outras indústrias que conformaram recentemente, há cerca de 1 ano ou de 1 ano e meio, uma coalizão que nós chamamos de Coalizão Gás Natural Matéria-Prima. O objetivo dessa coalizão, que eu também represento aqui hoje, além da indústria química brasileira, é promover o uso do gás natural como recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e social brasileiro com base na indústria.
Vou fazer algumas observações rápidas sobre o tema, mas antes quero saudar a figura do Secretário Pietro, um dos membros do Executivo aqui presente, e assim saudar o Governo Federal pela iniciativa que teve, no início deste ano, de criar o Programa Gás para Empregar, uma demanda da indústria brasileira, uma demanda do setor produtivo brasileiro que é justamente o objetivo da coalizão: usar o gás natural de forma mais intensa, como alavanca para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Nós saudamos a existência desse programa. Ele foi um avanço inclusive pelo foco que dedica ao tema da indústria, do uso da energia e do gás como energia e como matéria-prima para a indústria. Foi um avanço em relação aos outros vários programas construídos em Governos anteriores. Todo o acúmulo de discussão resultou, de certa maneira, nesse programa. Já participamos de uma série de discussões no âmbito do Programa Gás para Empregar,
discussões proveitosas, que inclusive já mostraram resultados, em linhas gerais, do que deve ser a construção de uma política pública para intensificar o uso do gás natural.
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Dito isso, a realidade da nossa indústria, em particular da indústria química brasileira, deveria nos transformar em pessimistas, Deputado. Infelizmente, fechamos o ano de 2023 com um cenário extremamente negativo, com aumento significativo de importações na indústria de base brasileira, em especial químicos e aço, que são altamente dependentes do gás natural como energético e como matéria-prima. Esse aumento brutal de importações ao longo de 2023 constituiu um surto. No caso da indústria química, os 70 principais produtos químicos produzidos no Brasil, à exceção de fertilizantes — caso específico e bem conhecido, com volume de exportações elevado e mercado completamente tomado por importações nas últimas décadas —, estão sofrendo um ataque. Para eles, em volume e quantidade, houve aumento de até 70% nas importações de janeiro a novembro deste ano, aumento brutal, um verdadeiro surto de importações, que está tomando continuamente o mercado brasileiro.
Se as importações fossem um fator de elevação de competitividade, não estaríamos discutindo este assunto. Mas já ultrapassamos o nível em que a indústria brasileira, a química em particular, consegue competir. Ela não consegue mais competir com preços de químicos que foram reduzidos em até 30% nesse período, uma redução rápida, de até um terço. Essa redução de preços é artificial e tem relação com a situação na Ásia, onde se forma boa parte do preço dos químicos no mundo: 40% do mercado produtor de químico hoje está na Ásia. O que aconteceu na Ásia? A guerra da Rússia com a Ucrânia, que afetou o mercado dos insumos petróleo e gás e levou a um incremento artificial de competitividade especialmente de China e Índia. Aliás, China e Índia foram os dois únicos países no mundo que, nos últimos três quadrimestres, cresceram em produção de químicos. A China cresceu 9% e a Índia cresceu 7%. A Coreia reduziu seu crescimento em 14%. A Europa, em particular a Alemanha, em 14%. O Brasil, em 7%. Houve queda na produção em todas as regiões do mundo, e só nesses dois países uma elevação, em razão dessa alteração artificial provocada por um conflito bélico.
Então, temos uma alteração de cenário que, na nossa leitura, está se transformando numa alteração cada vez mais consolidada e estrutural. Possivelmente, não teremos volta da situação de insumos baratíssimos na Ásia para a indústria química e também para a indústria do aço, em que se registra a mesma situação. Isso tem relação direta, Deputado Rodrigo e demais, com o tema do gás natural no Brasil e acelerou a urgência de se viabilizar oferta suficiente, segura, previsível, para não recuarmos nessa indústria de base que nós construímos.
Esse é o ponto que eu quero trazer. Embora tenhamos avançado ao longo deste ano com a constituição do Programa Gás para Empregar, é fundamental que aceleremos o ataque aos temas que já foram identificados nas discussões do programa.
Eu destacaria três aspectos da agenda de gás natural que é central enfrentarmos.
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Primeiro aspecto: temos que aumentar a oferta de gás, e o desafio de aumento da oferta de gás está diretamente relacionado com a redução do volume de reinjeção de gás natural nos campos exploratórios de petróleo. Neste ponto, o Legislativo cumpre uma função regulatória.
Segundo aspecto: não podemos recuar, especialmente por questões ambientais, na especificação do gás natural. Então, temos que ter mais gás e temos que ter gás na qualidade correta para o consumo. Isso significa não recuar nas diretrizes de especificação do gás natural, que são estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo. Há uma pressão grande nesse sentido. Também neste ponto o Parlamento tem um papel, porque ele é que define as normas reguladoras, não só desse mercado, mas de toda a sociedade brasileira, sob todos os aspectos. Orientar as agências e direcionar do ponto de vista legal a atuação da Agência Nacional de Petróleo é fundamental.
Terceiro aspecto: o preço do gás natural. Hoje, o gás natural custa no Brasil aproximadamente quatro vezes o que custa nos Estados Unidos e quatro vezes o que custa na Ásia e cerca de duas vezes o que custa na Europa, que não é uma grande produtora de gás natural, como todos nós sabemos. Hoje, o preço do gás natural no Brasil alterna-se, dependendo do preço do petróleo, entre 12 dólares e 14 dólares no final da linha; na Europa, ele está em torno de 7 dólares a 8 dólares; nos Estados Unidos e na Ásia, em torno de 2 e meio a 3 dólares. Aqui é, portanto, quatro vezes mais caro.
Ocorre que, no Brasil, o fato de o preço do gás ser mais alto para a indústria química agrava ainda mais o cenário. E a oferta não ser firme e previsível, ou seja, não termos uma perspectiva de crescimento sustentado da oferta de gás, também agrava muito o cenário. Por quê? A molécula básica, aquela que gera toda ou a maior parte da cadeia petroquímica, que tem como produto final desde peças de automóvel até cosméticos, detergentes, insumos agrícolas, o eteno... Quando se utiliza o petróleo como origem para produção de eteno, via nafta petroquímica, 1 tonelada dessa molécula custa 1.340 dólares. Quando se usa a rota do gás natural, essa mesma tonelada de eteno custa 380 dólares. Há uma diferença de praticamente mil dólares em de custo de produção entre a rota do petróleo e a rota do gás.
A indústria petroquímica brasileira é baseada em nafta: 74% da matéria-prima utilizada pela indústria petroquímica brasileira é nafta petroquímica, na sua base, na produção de eteno. No mundo, esse mesmo percentual é de 30%, e o de gás natural é de mais de 60%; no Brasil, é de 16% do feedstock, da matéria-prima utilizada. Então, não há como reduzir esse gap competitivo no Brasil, a não ser que nós resolvamos rapidamente a questão do gás natural. Por que rapidamente?
Nós já estamos abaixo de 60% do uso da capacidade produtiva no Brasil, e esse número é alarmante, porque a indústria petroquímica não funciona por ciclos de médio prazo — ou seja, 1 ano e meio, 2 anos — abaixo de 80% da sua capacidade produtiva. A decisão passa a ser encerrar a atividade da central petroquímica, e isso já está sendo avaliado pelos nossos associados na ABIQUIM.
No aço, nós já entramos nessa situação. As notícias são claras. Ontem, por exemplo, saiu a notícia de que a USIMINAS vai desligar um dos altos-fornos, e a Arcelor. O que vai acontecer? Na química vai acontecer a mesma coisa, Deputado. Então, uma política pública que deveria ser construída com um horizonte estratégico, e continua sendo, passou a ter um horizonte emergencial.
Este mês nós registramos, em comparação com os últimos 12 meses, uma queda média de 17% no consumo de gás natural na indústria química, que é responsável por 30% do consumo de gás natural na indústria brasileira — é a maior consumidora. Em relação ao ano passado, o consumo de gás natural como energético na nossa indústria caiu 17%. Os próprios ofertantes de gás natural estão fazendo encolher o seu mercado de suprimento de gás natural, porque preferem praticar preços altos, em vez de ganhar em volume. Então, há necessidade de uma alteração, e aí entra o papel regulatório de empurrar os órgãos de regulação, como o CADE, a atuar, e num mercado que é extremamente concentrado, com baixa arbitragem e com arbitragem ruim, no sentido de refazer a política de preços desse setor concentrado na direção de uma política de preços que faça a leitura da alteração do mercado consumidor do gás natural, caso contrário, Deputado, vamos continuar declinando o nosso consumo de gás natural, até fecharmos as nossas unidades industriais. Já houve uma queda, repito, de 17%, nos últimos 12 meses, no volume de gás natural consumido como energético na indústria química. Isso reflete a queda de utilização de capacidade instalada. Só não é maior essa queda porque os contratos são take-or-pay, então há um limite mínimo de consumo de gás que estabelece um colchão para o ofertante, senão teria sido maior ainda a queda.
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Portanto, nós precisamos que os produtores de óleo e gás alterem a sua política de preços diante de um cenário comercial diferenciado. Recentemente, a PETROBRAS discutiu a alteração da sua política de preços para o mercado de combustíveis. Isso tem que ser feito também para o mercado de gás natural, porque temos uma queda de consumo, uma retração e uma diminuição do mercado. Qualquer empresa em regime de concorrência, quando vê seu market share cair, sua parte do mercado cair, altera a política de preços, para recuperar esse mercado. Isso não está acontecendo no mercado de gás natural. A política de preços é a mesma, o preço está no teto e o mercado atingido está reduzindo. Essa é uma realidade que precisamos combater. Convidamos o Parlamento a estabelecer regulações. A ABIQUIM e a coalizão querem propor a esta Casa, à Câmara, através desta Comissão — se possível, através do Presidente da Comissão —, um projeto de lei que regule esse mercado, do ponto de vista do tema da reinjeção do gás natural e, se possível, também do tema da regulação da concorrência nesse mercado, que é concentrado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agradeço ao Dr. André a participação e me coloco à disposição não só como Presidente da Comissão de Minas e Energia, mas também como um entusiasta do setor de energia do País.
Faço parte desta Comissão há 16 anos. É a segunda vez que a presido. Este tema tem que ser prioritário na nossa agenda. Esta semana nós conversamos com a USIMINAS e a Arcelor. Recebemos essa reclamação deles muito explícita. Isso inclusive foi amplamente noticiado pela imprensa nacional. A perda de competitividade do Brasil e a própria retração da nossa indústria é algo gravíssimo e que realmente merece uma política pública diferenciada. Este Parlamento, que tem participado de maneira muito mais efetiva dos debates nacionais, tem que se debruçar sobre esse tema com coragem. Precisamos melhorar muito o nosso arcabouço legal e criar condições inclusive para que o Parlamento possa dialogar e assumir um papel fundamental na questão da reinjeção do gás. A PETROBRAS não pode se sentar em cima desse tema e prejudicar amplos setores da indústria nacional por conta de conveniência própria. Se analisamos a situação do ponto de vista macro, acaba que vemos uma visão mesquinha da PETROBRAS. Esse é um ativo do Brasil, e um ativo que é muito importante para o País.
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Eu quero lhe dizer, Presidente André, e também a todos os seus associados, que nós vamos intensificar, mesmo agora durante o período de recesso, todas as tratativas para, já no início do ano, termos esse projeto de lei formatado e discutido, pelo menos informalmente, com as Presidências da Câmara e do Senado, para que tenhamos um desenvolvimento mais rápido dessa questão.
O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Presidente, permita-me a indelicadeza de complementar um ponto. Quero dizer que temos tido no Ministério de Minas e Energia um grande aliado para mover essa agenda. O Programa Gás para Empregar é um registro, mas não há só ele. O Ministério tem atuado ativamente na promoção dessa agenda, em termos de curto, médio e longo prazo. A Casa Civil tem nos ajudado muito. Nós temos encontrado lá uma porta de diálogo aberta e uma compreensão grande dos problemas. Mesmo com a PETROBRAS nós temos estabelecido um diálogo. Há um grupo de trabalho formado entre a ABIQUIM e a PETROBRAS. E há uma conversa entre a coalizão e a PETROBRAS também. Mas há um garrote, vamos dizer assim, no arcabouço regulatório, que está impedindo todos esses atores de avançar numa velocidade maior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Vamos tratar de todos esses temas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sem problema, mas o senhor vai perder a apresentação do Pietro, que agora vai resolver a questão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado.
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Primeiro agradeço o convite do Deputado Rodrigo de Castro para a participação do Ministério de Minas e Energia nesta reunião da Comissão de Minas e Energia. É sempre um prazer estar na Câmara dos Deputados.
O Ministro Anderson Adauto tem trabalhado numa grande articulação na Coalizão do Gás. Ele é realmente um grande parceiro do Ministério de Minas e Energia nessa iniciativa, junto com outros atores, como o Paulo Kazuo, o André Cordeiro, a ABEMI, que não pôde estar presente aqui. Ele tem feito um trabalho importante. Quando iniciamos o programa, uma das questões era saber se havia demanda pelo gás, afinal, por que se vai exportar mais gás se não há demanda? Ele já tem um trabalho muito grande sobre demanda de gás natural, que é uma demanda futura. Acredito que vai falar disso. O trabalho foi muito bem feito, coordenado pelo Anderson, que também tem buscado gás natural na Argentina e gás natural da reinjeção, num trabalho muito bom na parte da oferta, o que nos auxilia muito.
Quero dizer que o Ministro Alexandre Silveira colocou essa agenda como prioritária desde o primeiro dia. A questão do gás natural foi a pauta que ele colocou como mais importante para a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. E o tema é muito complexo, como disse o André. Vou tentar fazer uma atualização do que já apresentamos aqui na CME, uma atualização dos nossos avanços, mas, realmente, como bem colocou aqui o André, precisamos do apoio do Congresso Nacional. O Ministro Alexandre Silveira, oriundo daqui — foi Deputado e foi Senador —, reconhece a importância desta Casa para que consigamos avançar nesse tema que é tão importante para o Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
- Busca pelo ponto ótimo. Sabemos que uma parte da reinjeção faz sentido como método de recuperação avançada de petróleo, mas outra parte poderia ser exportada e aumentar a oferta de gás natural.
- Baixo investimento em transporte. Desde que a PETROBRAS fez o desinvestimento, não vimos grandes investimentos em gasodutos de transporte.
- Alto nível de investimento. São 25 bilhões de reais em gasodutos de transporte com longo prazo de retorno. Precisamos atrair capital para fazer esses investimentos.
- Insegurança jurídico-regulatória. Neste ponto, o papel do Congresso é muito importante, porque há uma falta de harmonização entre a legislação federal e as legislações estaduais, o que também está no contexto das ações da secretaria. Lembro que até os city gates a regulação é federal e que, dos city gates em diante, a regulação é da distribuição.
- Dilema demanda versus oferta, uma das coisas em que eu acho que a coalizão mais colabora no desenvolvimento do Gás para Empregar. Eu não oferto porque eu não tenho demanda, e eu não tenho demanda porque o gás é caro por falta de oferta. Acho que avançamos muito nisso com esse trabalho da coalizão.
- Ambiente regulatório. Não conseguimos atrair investidores privados para as infraestruturas de escoamento, de processamento e de transporte de gás natural. Isso tudo acaba gerando esse quadro de elevado preço do gás natural pago pelos consumidores, o que inviabiliza uma série de investimentos.
Sobre o grupo de trabalho, nós temos cinco comitês. Temos um comitê de disponibilidade do gás natural, que tem como objetivos aumentar a disponibilidade de gás natural para o mercado nacional e avaliar medidas para redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário. Ele é coordenado pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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Há o comitê para acesso ao mercado de gás natural, com o objetivo de aumentar o número de ofertantes de gás natural no mercado doméstico e atrair investimentos privados para infraestruturas, que é coordenado pelo Departamento de Gás Natural. O terceiro comitê se refere ao modelo de comercialização de gás natural da União, para aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico. Sabemos que a PPSA, nos contratos de partilha, tem tanto o óleo da União quanto o gás. Então, como aumentar a oferta de gás da União...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sobre essa questão específica da PPSA, o que pode ser feito para agilizar essa questão? Está meio parada, na verdade, não é?
Temos um texto pronto de um projeto de lei — ele está sendo discutido ainda internamente no Executivo, mas, do ponto do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a com a EPE e com a PPSA, nós construímos —, que aumenta as atribuições da PPSA.
O primeiro gargalo que verificamos é que PPSA tem dificuldade de vender o gás sem ser na cabeça do posto. Então, para que ela leve o gás até o consumidor — e ela poderia levar esse gás a um preço mais barato —, teria que aumentar as atribuições.
Quanto à questão do reconhecimento do custo em óleo para a construção de infraestrutura, vamos ver aqui que um dos grandes avanços que nós tivemos dentro do grupo de trabalho é que não adianta só a questão da molécula. Temos que atacar as outras etapas, e essa questão da infraestrutura é muito importante. A PPSA poderia colaborar nesse sentido.
Outra coisa é a redução de royalties para o gás natural. Hoje temos um impacto negativo, vamos chamar assim, porque, às vezes, as empresas optam por não exportar o gás. Então, cobra-se 15% de zero. A União não tem arrecadação nenhuma. Talvez se você reduzisse as alíquotas de royalties, esses projetos se tornariam viáveis economicamente, e aumentaria a oferta de gás natural.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Dr. Pietro, sobre essa questão ainda da PPSA, você falou que já há um desenho do projeto que está no Ministério, mas falta encaminhar ainda. Onde, especificamente, está agarrando?
O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - As discussões são muito complexas, envolvem vários Ministérios. A discussão está coordenada pela Casa Civil. Já avançamos bastante nas discussões. Acredito que a qualquer momento tenhamos o envio desse texto, mas ainda não fechamos todos esses detalhes. Está bom?
Quanto ao gás para o setor produtivo, muito em linha com o que o André colocou, a disponibilidade do gás natural como matéria-prima tanto para fertilizantes nitrogenados quanto para produtos petroquímicos, para reduzir a dependência externa de insumo para as cadeias produtivas nacionais, é o MDIC que está coordenando. Dentro desse comitê, também há uma discussão de uma política de precificação em que há a precificação do gás acompanhando a precificação do produto que é obtido a partir do gás natural, para que não tenhamos situações em que o preço do produto caia no mercado internacional, e o gás continue com o preço mais elevado, porque teria que parar a planta, hibernar, reduzir capacidade de produção. Então, devemos tentar casar esses movimentos.
O papel do gás natural na transição energética é justamente porque nós temos um potencial muito grande do biometano e do biogás. Então, combinar gás natural com biometano é uma estratégia conjunta. Nesse próprio projeto que o Anderson Adauto tem coordenado lá, há uma empresa interessada em investir em fertilizantes, a Yara, que quer combinar gás natural com biometano na sua estratégia, para descarbonizar a produção de fertilizantes.
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Estão aqui algumas estatísticas, só para dizer que nós já tivemos 11 reuniões do Comitê Geral — GT-GE; 11 do Comitê 1; 139 pessoas envolvidas e 57 nas reuniões de coordenação. Estamos ouvindo uma grande quantidade de agentes.
Aqui eu botei a logo de todos os agentes que participam das discussões. Então, temos o setor de distribuição de gás: ABEGÁS, Eneva, que é produtora de gás, ABIOGÁS, TBG, Shell, PETROBRAS, ABMI, IBP, todos os atores envolvidos nas discussões.
Aqui entramos na questão do preço. Isso eu acho que é uma novidade do que avançamos desde a última vez em que estivemos na Comissão de Minas e Energia. Até já falei com o Anderson que, se conseguíssemos o gás a zero dólar por milhão de BTU, teríamos um valor estimado do escoamento do tratamento do gás de 7,40 dólares por milhão de BTU. Para o projeto ser viável, por exemplo, esse projeto gás químico de Uberaba, estamos falando do gás entre 6 e 7 dólares por milhão de BTU. Só o custo de escoamento e processamento de gás já inviabiliza isso. E aí você tem a questão do gasoduto e de transporte, cuja tarifa é considerada elevada, de 2 dólares por milhão BTU. Para distribuição, são mais 6 dólares. Quando somamos isso tudo, 77% do custo do gás estão relacionados à infraestrutura, só 23% à molécula. Então, precisamos avançar também nas outras etapas para tornar essa cadeia viável economicamente, para reduzir o custo do gás natural.
Aqui eu vou falar de cada elo da cadeia. O que nós já coletamos de informações com todos esses atores do mercado de gás natural? Então, primeiro, há falta de transparência das informações das instalações. Eu estou falando de escoamento e de processamento de gás. Não é publicada com transparência a capacidade disponível nas infraestruturas existentes, a razoabilidade dos investimentos, porque hoje não há uma regulação, se esse investimento já foram todos amortizados, quanto que já foi pago. Não há informações previamente a negociação de acesso. É muito mais um contrato de adesão. Quem quer usar aquela estrutura tem que aderir àquelas condições. Quanto à remuneração da infraestrutura, não há definição da remuneração para o acesso às infraestruturas, os custos, a depreciação e a operação dos ativos. Não há clareza sobre a remuneração de investimentos realizados por terceiros. Não há definição de remuneração para novas infraestruturas. Quando falamos de ampliar a capacidade existente, falta clareza sobre o processo de ampliação de uma infraestrutura. Eu estou falando rota 1, 2 e 3. Se um terceiro quiser fazer uma ampliação, não há clareza para poder fazer essa ampliação. Também não há planejamento da infraestrutura. A ideia anterior de um Estado mínimo em que você não tinha planejamento, uma organização estatal, numa indústria de rede como essa, é algo extremamente complicado, sem haver um ator ali que junte todos esses atores envolvidos. Acaba que cada segmento pensa no seu segmento, em maximizar a rentabilidade daquele elo, só que, muitas vezes, com aquela maximização, inviabiliza-se toda uma indústria do gás natural. Há falta de coordenação entre os campos de exploração e produção. Então, às vezes, eu tenho aqui um volume pequeno de gás que eu pude exportar, há outro operador que tem um outro campo que tem um volume pequeno. Para aquele volume pequeno não faz sentido economicamente para um deles só construir uma infraestrutura, mas se houvesse um ator ali coordenando, poderia fazer uma estrutura que fosse dividida entre esses diferentes atores.
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Por quê? Ao ter que pagar 7 dólares por milhão de BTU que a gente coloca para poder escoar e processar o gás, reduz-se a atratividade econômica de fazer exportação, então, torna-se economicamente mais vantajoso fazer a reinjeção do gás. Então, precisamos discutir infraestrutura para tornar esse mercado viável.
Os contratos não têm uma negociação. Quem é proprietário da rota 1, 2 e 3 não tem uma negociação transparente com todos os atores que querem usar. Recebemos várias reclamações de operadores de petróleo e gás com relação a essas penalidades. E, como essa regulação não está acontecendo, e esse mecanismo não é transparente, acaba que pode haver problemas regulatórios que precisariam ser adequadamente endereçados para viabilizar o escoamento do gás.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pietro, como é que está sendo a atuação da ANP com relação a isso?
O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Eu vou falar mais à frente, mas eles têm uma agenda regulatória muito extensa e têm problemas de pessoal, receberam alguns funcionários novos, recentemente, mas precisariam ter um fortalecimento para receber mais servidores para fazer esse tipo de atividade. Uma das entregas que acreditamos seria entregar relatórios de cada um destes comitês que subsidiassem para tentar acelerar a agenda regulatória da agência com todo esse embasamento técnico. Mas hoje eles têm uma agenda regulatória muito extensa com prazos que não são compatíveis com a urgência que o mercado precisa para endereçar essas questões. Então, o que esperamos é entregar relatórios que acelerem o processo regulatório dentro da ANP para melhorar a transparência e a regulação nessas atividades reconhecendo que eles precisariam também, obviamente, numa escala menor do que vimos aqui muito bem liderada pela CNE. Está num patamar acima da ANM, mas também precisaria haver...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O que não é nenhuma vantagem, convenhamos.
O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Precisaria haver um reforço também de quadro de servidores para poder acelerar, porque realmente o gás tem uma agenda muito extensa que tem que ser cumprida.
Essas penalidades viram receita para o detentor da infraestrutura e não revertem para melhoria do sistema. A negociação desse contrato de acesso também é um contrato de adesão com pouca margem de negociação, e o prazo sempre é longo de contratação. Contratos de curto prazo são difíceis de se fazer. Às vezes, num campo de gás associado, tem uma produção de gás que é um pico e logo inicia o declínio. É importante ter também flexibilidade com contratos de curto prazo.
O André já trouxe aqui a questão dos líquidos. Há uma discussão da especificação do gás natural também coordenada e liderada pela Agência Nacional do Petróleo. Além da questão de ter uma obrigação de separação dos líquidos do gás, como o Paulo já alegou, em vários estudos que ele já fez, o Brasil pode inclusive sair da dependência do GLP — hoje importamos GLP obtendo esses líquidos. Obtemos correntes líquidas que são importantes para a indústria petroquímica também. Há a questão de a própria venda, quando se faz esse processamento, melhorar a competitividade na venda desses líquidos do gás natural.
O processamento não é contratualmente integrado. A contratação de acesso é pura UPGN. Quando olharmos as três rotas, quando elas estiverem funcionando, nós vamos ter três UPGNs. O ideal é que se fizesse um contrato, pelo que os agentes nos trouxeram, para poder usar qualquer uma das três UPGNs. Então, contrata-se uma capacidade de escoamento, aí lá na frente tem que haver um contrato específico para cada uma da UPGN, e não necessariamente vai ser usada aquela rota de escoamento. Seria outra coisa também que melhoraria bastante o escoamento do gás.
A PETROBRAS vendeu os ativos de transportes que são chamados contratos legados.
Também falta clareza na atual regulação, previsibilidade na definição de WACC, que vai dar a remuneração daquele ativo, indefinição dos valores das bases regulatórias dos transportadores — PPI. O Secretário Especial Marcus Cavalcanti sempre nos chama lá para a reunião para cobrar o que estamos fazendo com relação a essa questão da base regulatória dos ativos. Não houve processo de revisão tarifária ao longo dos anos, incerteza e falta de transparência da conta regulatória, incerteza quanto à efetiva remuneração dos transportadores.
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Imprevisibilidade de demanda e falta de regras de conexão. Então, temos as questões de bypass e fontes de suprimento de gás, saída de térmica. Recentemente, o Secretário-Executivo do MME, Efrain, assinou um ofício para ANP solicitando uma avaliação sobre o impacto da descontratação de térmicas. Lembrando que, quando saírem térmicas, a tendência é que a tarifa de transporte aumente, porque diminuem lá no condomínio os usuários da rede de transporte. Há também as penalidades que existem na questão do transporte de gás, que inibem a maior oferta de gás.
Quais são as medidas transversais? Coordenação da contratação da capacidade de escoamento, processamento, transporte de forma concomitante para mitigar o risco de conseguir acesso a um elo, mas não conseguir no outro. Por exemplo, a PPSA podendo comercializar, que exista uma coordenação, que ela contrate escoamento, processamento e o transporte do gás de forma concomitante; senão, ela contrata um elo e, no outro elo subsequente, não consegue comercializar o gás.
Falta de mecanismos de flexibilidade. Criar contratos de curto prazo. Por exemplo, a Yara, em reuniões, já manifestou que ter contrato de curto prazo seria algo importante para a empresa produzir fertilizantes no País. Isso aqui permeia todas as atividades hoje do óleo e gás. A questão do licenciamento ambiental tem uma maior agilidade.
Trabalhamos muito ao longo deste ano na questão de fazer esse levantamento junto aos atores. Estamos trabalhando em conjunto com a empresa de pesquisa energética, mas é importante que tenhamos uma coordenação, um planejamento setorial, porque esse mercado sozinho não vai se desenvolver só com os atores atuando de forma descoordenada.
Incorporar novos investimentos, saber quais investimentos entram diretamente na base regulatória de ativos, qual o tratamento regulatório para instalações greenfield — também não temos isso —, financiabilidade. Temos falta de interessados em assinar contratos de longo prazo para dar lastro econômico para investimento e regulamentação da Lei do Gás, que foi um trabalho muito grande do Congresso Nacional e dará maior segurança para os investimentos.
E aqui, o que nós estamos trabalhando para propor ao CNPE — Conselho Nacional de Política Energética, que é composto por 16 Ministros, mais dois representantes da sociedade civil e dois das universidades? O Presidente Lula participou da reunião do CNPE que nós tivemos este ano. Que a ANP regulamente todos os temas previstos na Lei do Gás, e isso pode levar muitos anos. O GTG está trabalhando para submeter ao CNPE uma proposição de medidas e diretrizes para promover o melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil e sua oferta a preços competitivos para o setor produtivo nacional, inclusive setor de fertilizantes.
Esses comitês temáticos, de que eu falei, estão realizando diagnóstico, estruturando relatórios e soluções para serem apresentados ao CNPE. Esse grupo, então, está empenhado em somar esforços com ANP e identificar mesmo, implementar uma regulamentação transitória. Isso não pode esperar todo esse processo regulatório, todo esse tempo a ser adotado pelas agências enquanto não há uma regulamentação definitiva pelo órgão. E, nesse aspeto, acho que o Congresso também pode ajudar por meio de projetos de lei, medidas legais com base nesse diagnóstico.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Pietro, pela sua apresentação.
Agradeço ao Deputado Rodrigo de Castro o convite feito ao Secretário Marcus Cavalcanti. O Secretário está com uma agenda extensa e me pediu que eu comparecesse aqui, até porque, como eu estou participando diretamente do grupo do Programa Gás para Empregar, então, talvez, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos — PPI, eu seja a pessoa que está mais envolvida com o tema.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos falar rapidamente que o PPI acompanha e monitora os trabalhos do Programa Gás para Empregar. Então, achamos que é adequado mostrar rapidamente uma apresentação institucional do que é o PPI.
O PPI funciona como um hub. Ele tem o objetivo de promover uma integração das diversas instituições que atuam nos projetos de infraestrutura.
O PPI foi criado em 2016 por lei para facilitar a interação entre o setor privado e o Estado. Ele trabalha como um hub, desenvolvendo e fortalecendo governança, transparência, credibilidade, previsibilidade.
Não interferimos no papel regulatório e político dos entes envolvidos, sobretudo os Ministérios e as agências — eles têm total independência. Nós entramos como um apoio.
O PPI está posicionado, dentro da Casa Civil, na Presidência da República. Ele tem um conselho como o Conselho Nacional de Política Energética — CNPE, que estão mais habituados. Esse conselho também é integrado por diversos Ministérios, desde o da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, dos Transportes, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, do Meio Ambiente, das Cidade e dos Portos.
Temos uma Secretaria onde acontecem reuniões periódicas. Recentemente tivemos a 26ª Reunião do PPI, da qual resultou a deliberação sobre alguns projetos de infraestrutura para o Brasil.
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Só para fazer uma síntese de 2016 até 2023, foram qualificados 322 projetos, que envolveram uma cifra de 1,22 trilhões de reais em investimentos contratados, mais 231 bilhões de reais de outorgas e bônus.
Como estamos baseados nos projetos de minas e energia, o mapa não ficou tão claro por causa da impressão, mas falamos aqui dos principais projetos.
Nesse histórico de 2016 a 2023, vemos que o setor de óleo e gás trouxe uma quantidade impressionante de investimentos, nesse período, envolvendo investimentos e outorgas na ordem de 800 bilhões de reais. Mas também existem outras áreas de energia em que atuamos.
Vale a pena falar sobre os projetos que temos neste ano. É interessante observar que estamos numa semana realmente de muitos projetos.
Amanhã, teremos três leilões, sendo o primeiro de portos; serão 5 terminais para granéis sólidos vegetais que serão leiloados.
No setor de óleo e gás, teremos Leilão de Oferta Permanente tanto no Regime de Partilha quanto no Regime de Concessão.
Adicionalmente, até o fim do ano, no setor de meio ambiente, haverá a concessão de alguns parques nacionais; como Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que será concedido.
Então, isso dá uma visão geral dos principais projetos que existem na carteira do PPI. Os projetos são qualificados no PPI, e sempre existe o acompanhamento pelo próprio Programa de Parcerias de Investimentos.
Vale a pena dizer que nós fomos incluídos na portaria de formação do grupo de trabalho. O titular era o Secretário Marcus Cavalcanti. Ele delegou para mim essa atividade. Temos um suplente na Casa Civil, que é o Anderson Rocha.
Dentre os objetivos que queremos comentar, acho que vale destacar que, no Comitê 02, existe o objetivo de atrair investimentos, e essa é uma atuação forte do PPI. Então, além de acompanharmos os projetos, nós nos disponibilizamos para apoiar, sobretudo, nessas competências que são necessárias para o próprio projeto Gás para Empregar fluir.
Lembro que, conforme o próprio Pietro falou aqui, existe uma quantidade enorme de ações e temas complexos em desenvolvimento. As instituições, a agência e o próprio Ministério têm quadros reduzidos. Então, o PPI tem essa atuação de apoiar esses projetos, e fazemos isso através da qualificação de projetos prioritários. Dentro de toda essa complexidade, é importante que haja também a priorização, e aí o PPI pode ajudar priorizando os projetos.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Dr. João Henrique, tenho só uma questão. Enxergamos em você um grande especialista no PPI, no tema do gás, sabemos de toda a sua bagagem técnica para carregar esse assunto; mas vimos uma série de percalços que ainda temos que ultrapassar nas apresentações do André e do Pietro.
O que você acha, em termos de PPI e em termos de ação governamental, por exemplo, sobre essa questão que o Pietro colocou? Ele disse que o projeto já avançou lá no Ministério de Minas e Energia, mas ainda falta combinar com o resto do Governo. Como você, que está nesse PPI, avalia isso? Falta muito para termos realmente um projeto vindo do Governo? Como é que está essa questão nessa articulação entre os diferentes Ministérios e atores do Governo?
O SR. JOÃO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO - Eu volto a destacar que, realmente, a minha observação dentro desse cenário complexo e do conjunto de atividades que estão sendo desenvolvidas é que para avançar precisamos ter a priorização. Há muitas ações, vários elos da cadeia. A cadeia de gás natural é enorme. Cada elo da cadeia demanda uma quantidade grande de ações. O que identificamos é que o Programa Gás para Empregar precisa focar a priorização. Ele está avançando. Foi estendido agora. O foco do pessoal está em priorizar as atividades, e estamos prontos para apoiar no que for necessário lá, para interagir e fazer a articulação, sempre que demandados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agradecemos a participação do Dr. João Henrique Lima.
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Eu acho que nós tivemos aqui convidados mais ilustres, com mais propriedade para falar das questões mais específicas do gás e também do Programa Gás para Empregar, de modo que eu, como representante da Casa Civil, vou optar por fazer uma exposição um pouco mais geral, fazendo associações, é claro, com o novo PAC, falando do papel do gás no novo PAC, mas falando de um modo mais geral também de algo que eu acho que é muito importante, que é a estratégia de desenvolvimento para o País. Eu acho que esse é um ponto central, sobre o qual nós temos, na verdade, alguns consensos, mas é sempre bom colocar algumas outras questões que talvez ainda exijam certa reflexão.
Acho que nós temos dois grandes consensos hoje no Brasil e talvez até no mundo. Em primeiro lugar, a crise climática impõe que tenhamos uma rota de desenvolvimento econômico apoiado na transição energética, na transição ecológica. Em segundo lugar, nessa nova rota de desenvolvimento apoiado na transição energética ecológica, o Brasil tem uma posição absolutamente privilegiada. Todos sabemos disso. O Brasil pode liderar esse processo de transição. Nós já temos uma matriz energética limpa, mais limpa que o restante. Nós temos o potencial de ampliar ainda mais nossa posição e apoiar a transição dos demais. Nós temos terra, vento, sol. Nós temos biomassa. Nós temos até petróleo e gás com uma pegada de carbono um pouco mais baixa do que a média mundial.
Eu acredito que o gás é um insumo fundamental para isso também. Ele pode contribuir muito para isso, no sentido de substituir energéticos mais poluentes e também, é claro, levar oportunidades de desenvolvimento e de industrialização para novos setores, criar oportunidades novas. Enfim, o gás tem um papel muito importante também na transição energética.
Talvez não haja tanto consenso assim em relação ao próximo ponto que eu vou colocar, que é o seguinte: essa liderança do Brasil não vai acontecer naturalmente. Nós estamos assistindo a outros países despejando centenas de bilhões de dólares em planos de fomento, em subsídios. Nós não temos, certamente, a mesma margem de manobra para apoiar incentivos fiscais a esses dois setores.
O Brasil, infelizmente — estou falando agora numa visão de longo prazo, sem entrar em pormenores conjunturais —, perdeu espaço no cenário global nos últimos 40 anos, 50 anos. Basta ver a participação das manufaturas brasileiras no total das manufaturas globais. Desse modo, isso não cairá naturalmente, não virá naturalmente. Só com as nossas vantagens comparativas, a nossa boa vontade, as nossas intenções, não virá uma estratégia de desenvolvimento que tenha essas características de levar o Brasil de uma situação de simples promessa para uma situação de realidade nesse papel de liderança global.
Se isso não vai acontecer naturalmente, o que é preciso, então? Acho que todos nós sabemos. É preciso articulação entre Governo, setor privado e Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Portanto, eu acho que essa articulação não é só um objetivo de um governo.
Eu acho que essa é a nossa chance como País, porque temos, mais uma vez, uma oportunidade histórica, um bilhete para voltarmos à cena internacional, voltarmos a ter um pouco mais de protagonismo internacional e criarmos esperanças para as próximas gerações de brasileiros. Então, acho que não é só uma missão do Governo Lula, do Governo eleito agora, é uma oportunidade histórica das gerações que se colocam aqui.
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O Governo eleito em 2022, todos sabemos, em uma frente ampla, valorizando muito a questão da democracia, coloca a retomada do desenvolvimento possibilitada pela transição energética como sendo um vetor essencial disso. Inclusão social, respeito ao meio ambiente, respeito à diversidade social e cultural são valores inalienáveis, do nosso ponto de vista. E, sem esse desenvolvimento inclusivo, repito, possibilitado pela transição energética, eu vejo que nós estamos fadados à instabilidade econômica e política e, portanto, a novas possibilidades de crises e situações — vejam só — de instabilidade regulatória, o que eu acho que o setor privado não quer. Eu acho que ninguém quer isso.
Eu acho que precisamos, então, começar a pensar o Brasil de novo. Temos essa oportunidade histórica de pensar o Brasil dentro de uma lógica de ganha-ganha, de inclusão, de desenvolvimento possibilitado pela transição energética, com respeito a todos esses valores democráticos. Portanto, não se trata apenas de uma estratégia de um governo, mas de uma oportunidade para as próximas gerações e para todos os que prezam pela democracia e querem ver o País dentro da estabilidade e da normalidade das suas instituições.
Falando um pouco agora do novo PAC, eu acho que ele dá uma grande contribuição nesse sentido. E vale a pena ressaltar o seguinte: a estratégia de desenvolvimento do Governo Federal se manifesta de várias formas, mas eu acho que ela tem no novo PAC e no plano de transição ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda, dois vetores fundamentais. É claro que há toda a parte social, todas as políticas sociais, que são muito importantes; mas, do ponto de vista da estratégia de investimento e de fomento ao investimento produtivo, o novo PAC e o Plano de Transição Ecológica ocupam esse papel central.
O novo PAC tem novidades. O termo "novo" não está aí só apenas para requentar uma marca antiga. Ele tem novidades. Eu quero destacar a força das medidas institucionais do novo PAC. O novo PAC não é só uma carteira de investimentos, ele também tem um conjunto muito amplo de medidas institucionais, das quais fazem parte o Programa Gás para Empregar. Então, quando falamos do Gás para Empregar, nós estamos falando do novo PAC também. O fortalecimento desse mercado, a criação da estabilidade regulatória e todos os pontos que o Pietro falou também fazem parte do novo PAC. Nós estamos comprometidos com isso dentro dessas medidas institucionais.
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O objetivo é atrairmos cada vez mais projetos novos, não ficando só na carteira. Já há 1,7 trilhão de reais de investimento, mas nós queremos trazer muito mais. Nós estamos sempre prospectando novos projetos. A carteira do PAC não se esgota nisso.
Transição e segurança energética são um eixo importante do novo PAC. Existem outros oito eixos além desse. Eu tenho o prazer e a honra de coordenar a carteira de investimentos desse eixo de transição e segurança energética, mas nós temos outras novidades positivas também em ciência e tecnologia, inclusão digital, conectividade, ampliação das ações nas áreas de educação e saúde, sempre voltadas a esse espírito de inclusão democrática, buscando a neoindustrialização, que também é uma bandeira muito importante, uma palavra muito importante que nós sublinhamos aqui, porque, na verdade, o Brasil não pode mais ser apenas um exportador de commodities. Não vai haver um espaço tão vantajoso para o Brasil no mundo se nós nos apequenarmos nesse sentido.
Então, nós temos que galgar, é claro, aos poucos, espaços mais oportunos e mais gratificantes para nós, como País, dentro dessas cadeias globais de valor que estão sendo criadas. É disto que se trata: estão sendo criados novos mercados a partir da transição energética. Os mercados não são uma entidade natural que brota, como os fungos. O mercado é criado pela ação humana, pela ação regulatória, pelo espírito empreendedor dos agentes privados e pela liderança dos governos. É disso que se trata.
Portanto, quando nós falamos do novo PAC dentro dessa carteira já de 1,7 trilhão de reais, estamos falando que já existem 612 bilhões de reais de investimentos privados na carteira do novo PAC. E nós queremos ampliar ainda mais isso.
Eu acho que esse é um grande mote para nós, neoindustrialização, criação de novos mercados. E o novo PAC nada mais é do que um conjunto de medidas institucionais de uma carteira de investimentos de que nós cuidamos e que zelamos com muito carinho, com muito cuidado, para garantir que eles aconteçam e sejam o mínimo do mínimo para o Brasil deslanchar.
A carteira do PAC também tem uma dimensão simbólica, porque mostra a direção em que nós queremos que o País cresça. É claro que ela não esgota todo o investimento do País, mas mostra a direção, as características, as prioridades, e coloca dentro da Casa Civil a tarefa de zelarmos para que esses investimentos aconteçam e não se criem novos gargalos, ao contrário, destravem-se outros investimentos que virão após eles.
Dou uma rápida palavra aqui sobre o que temos de investimento em transição e segurança energética no novo PAC. Repito, não é algo estático, dado. Queremos que isso cresça, com novos projetos na área de fertilizantes, na área de petroquímicos e em todas as áreas. Eu acho que o Programa Gás para Empregar vai desempenhar um papel fundamental. Mas hoje já existem aqui 540 bilhões de reais em energia renovável, combustível de baixo carbono, petróleo, gás, eficiência energética.
Temos, na parte específica de gás natural, 15 projetos de gasodutos de escoamento e transporte. Nós temos cerca de 13 bilhões de reais garantidos nesses investimentos em escoamento e transporte.
Nós temos quase 700 quilômetros de novos gasodutos, uma ampliação de quase 700 quilômetros de estrutura de novos gasodutos. Esse é um passo, mas queremos mais. Sabemos que isso é o começo. Queremos que isso cresça ainda mais. Queremos fazer muito mais projetos e queremos que isso seja só um ponto de partida para um ciclo de desenvolvimento sustentável, inclusive democrático.
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Para terminar, precisamos de uma articulação entre Governo, o novo PAC e medidas institucionais. Precisaremos do apoio do Congresso, sem dúvida nenhuma, no encaminhamento dessas medidas institucionais. Precisaremos do apoio do setor privado também. Acho que o setor privado é um aliado fundamental na concepção e na oferta de projetos estruturantes.
No problema que o Pietro colocou, a oferta não encontra a demanda; falta estrutura de transporte, falta criar o mercado. Isso exige marco regulatório, mas não só. Eu quero sublinhar uma coisa muito importante aqui. Faço um apelo aos investidores privados nacionais. Nós precisamos ter uma estratégia de ganha-ganha, uma estratégia de médio e longo prazo, uma visão de sustentabilidade, de inclusão, de neoindustrialização, e não simplesmente estratégias que são oportunas, mas que significam ganhos a partir de ativos existentes ou a partir de uma estratégia em que se ganha empobrecendo o seu vizinho. Isso não é bom para o País. Isso não vai gerar boas coisas. Isso vai gerar incerteza regulatória. Isso não contribui para a democracia e para essa estratégia inclusiva que queremos criar. Queremos o círculo virtuoso do investimento, com emprego, com aumento do consumo, com descarbonização da economia, com eficiência energética, com neoindustrialização e respeito ao meio ambiente.
O papel do Congresso Nacional é fundamental também. Acho que o Congresso Nacional pode não só apoiar como aprimorar medidas regulatórias. É papel do Congresso Nacional aprimorar o que o Governo pode oferecer.
Acho que o Congresso também pode nos ajudar muito na racionalização de incentivos, canalizando-os para onde eles realmente vão fazer a diferença. Eu insisto, faço um apelo para o jogo de ganha-ganha, para a racionalização dos incentivos. Acho que o consumidor, o contribuinte brasileiro, já paga o suficiente. Não podemos criar encargos excessivos, que, na verdade, vão beneficiar agentes que não são os que mais carecem nesse momento, que já receberam esses apoios. Repito, eu acho que isso vai gerar uma estratégia de incerteza regulatória.
Então, acho que o Congresso tem esse papel de nos ajudar a racionalizar e canalizar os incentivos — nós não temos os trilhões que os americanos e os europeus têm — para onde realmente eles vão fazer a diferença. Nós precisamos sair dessa disputa fratricida e entrar para o ganha-ganha. É assim que nós vamos criar perspectivas não só para o desenvolvimento dos próximos 4 anos, mas para as próximas gerações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sou eu que agradeço. Foi um prazer.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Bem, é fácil falar depois que todos já falaram sobre o assunto. Vou fazer uma síntese do que está aí, mas com um pouco mais de crítica à questão.
Nós temos basicamente o gás natural sendo tratado como um produto único, e na verdade o gás natural tem um concorrente grave, que é o gás natural liquefeito — GNL. O GNL é importado e vem na forma líquida. Então, quando ele chega ao País, faz-se a arbitragem do preço. Imaginem 1 milhão de BTUs chegar a 21 dólares e se somar com os 9 dólares do nacional; fazendo-se a média, chega-se a 14 dólares. Então, o GNL é pernicioso. Ele é um mal que hoje se acha necessário porque nós não queremos parar de reinjetar o gás. E nós vamos ter um preço em torno de 21 dólares, 22 dólares, por 1 milhão de BTUs na média, entrando e somando com o mix nacional, aumentando o preço. Ele, então, não deveria ser usado como referência de preços para o mercado nacional.
O custo de produção do gás associado deve ser considerado zero, porque o petróleo paga a conta. Então, não faz sentido falar que o gás produzido do gás associado, brasileiro, do pré-sal, tenha custo. Pelo contrário, gasta-se dinheiro para reinjetá-lo. Então há um custo negativo. Deixá-lo na superfície custa mais barato do que reinjetá-lo.
E o gás reinjetado não paga royalties, uma coisa incrível. O pessoal alega que o gás reinjetado energiza o reservatório. Pode ser que estejam corretos. Se energiza, ele é utilizado. Se ele é utilizado, tem-se que pagar royalties. Então, é uma lenda falar que ele não serve para nada. Se os donos do campo dizem que ele energiza e produz mais petróleo, eles têm que pagar royalties, e eles não pagam royalties.
O gás associado é rico em etano, propano e butano. Outra coisa que pouca gente sabe é que o etano, o propano e o butano são muito mais úteis para a indústria química do que propriamente o gás natural. Eles têm uma finalidade maior e de maior valor agregado.
O petróleo exportado não paga imposto. É outra coisa incrível que ocorre. E o comercializado no País paga. Por que nós exportamos o petróleo sem pagar imposto? É o petróleo que devia custar mais caro para exportar. É por isso que a indústria nacional não desenvolve muito a questão de refinaria. Nós vendemos refinarias, mas não construímos refinarias. É por causa disso.
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Bem, eu pulei a Lei do Gás porque ela trata do metano. Ela não trata do etano, propano e butano. Falar que a Lei do Gás só trata do metano significa dizer que ela só trata do gás que está no duto, porque o metano vai pelos dutos. Aí, você faz a regulamentação, a modalidade de transporte dutoviário unicamente para o gás natural, estabelecendo mecanismos de precificação para o transporte e a distribuição do gás. Então, na verdade, deveria se chamar Lei do Tubo, porque ela não define o que é a molécula, para que serve, se tem utilidade energética, se é para utilidade de consumo, de matéria-prima. Então, deveria ser Lei do Tubo, e não Lei do Gás. Ela não define nada do gás.
Existe conflito acerca do transporte entre a legislação federal e a legislação estadual. É outra coisa sobre a qual há um conflito grande. Nós vamos ter uma dificuldade, inclusive, de arbitrar essa questão quando entrar o poder do Estado e o poder federal para legislar sobre essa questão.
Inexiste regulamentação para o transporte e a distribuição dos demais gases para a modalidade de transporte rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo. Não existe regulação para isso. Transporta-se de qualquer jeito e qualquer maneira. Então, hoje, você tem dificuldade, na Rumo, por exemplo, de transportar o GNL ou o GNC no transporte ferroviário. E não sei como é que as seguradoras se comportam quanto a isso. Precisaria haver uma regulação para isso.
Como já foi dito aqui várias vezes, o Ministério de Minas e Energia é o gestor do Programa Gás para Empregar, através da PPSA — Pré-Sal Petróleo S.A. Ele incentiva novos investimentos industriais. Ele faz tudo isso aí que o que o Pietro já colocou de uma forma bastante contundente. Ele traz toda uma questão de incentivo ao desenvolvimento da indústria. E faz também o aumento da oferta de emprego e renda, aumento do superávit da balança comercial, aumento da arrecadação de impostos e aprimoramento tecnológico das universidades e dos centros de pesquisa. Não se pode esquecer que o Brasil está perdendo tecnologia exportando ou injetando o gás, porque ele não desenvolve a indústria. A indústria é a base do desenvolvimento educacional e científico no País e também nos dará a autossuficiência em GLP. Autossuficiência em GLP quer dizer 17 milhões de botijões por mês para serem dados para o vale-gás. As comunidades pobres vão poder receber o vale-gás na ordem de 40 reais, 43 reais o botijão, em vez dos 110 reais que recebem hoje. Hoje o Governo dá um vale-gás de 70 reais, que não dá para comprar um botijão. Com a autossuficiência, um vale-gás de 70 reais vai dar para comprar um botijão e meio. Então, melhora muito essa condição.
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O CNPE como gestor da política de Estado para uso do gás natural, etano, propano e butano. Não podemos nos esquecer do etano, propano e butano, que são gases que vão vir associados.
A PPSA como operadora da política pública para o gás. A PPSA é uma empresa pública, ela pode fazer política pública, ofertando o gás natural de sua propriedade ao mercado e efetuando o swap de petróleo por gás natural, etano, propano e butano para as empresas produtoras do pré-sal.
Mas há um detalhe que é muito importante que vocês saibam. A UPGN é paga pelos líquidos, e não pelo gás processado. O etano, propano e butano produzidos na UPGN pagam a UPGN inteira. Não há despesa para incrementar no gás. Todo o líquido remunera, com vantagem, a construção da UPGN.
A PETROBRAS como proprietária e operadora da infraestrutura operacional para a produção, escoamento, tratamento e transporte do petróleo e gás natural, etano, propano e butano. A PETROBRAS pode ser a operadora e é a proprietária da infraestrutura. Então, ela teria que utilizar isso em benefício também da sociedade, mas não de graça. Eu acho que nada é feito de graça.
A PETROBRAS atuando empresarialmente na cessão e na utilização de suas instalações para a produção, separação, compressão, escoamento, tratamento e transporte do gás natural e das parcelas de etano, propano e butano, a preços compatíveis com os investimentos existentes e já depreciados. Não faz sentido ela considerar a construção de um novo. O duto de Mexilhão, por exemplo, já tem mais de 10 anos, está 100% depreciado. Não há razão para colocar um custo a mais no escoamento dos gases de Gato do Mato e Bacalhau.
A PPSA atuando de forma a se responsabilizar pelos investimentos complementares para que o gás natural, etano, propano e butano produzidos possam ser ofertados ao mercado. A PPSA tem que ser responsável por complementar, porque a PETROBRAS não pode investir a favor de outro campo, mas a PPSA, como política pública, pode.
A PPSA atuando como empresa pública, fazendo política pública, e a PETROBRAS atuando como empresa nacional, com forte participação governamental. Ela não pode perder esse espírito de ser uma empresa de governo.
Legislação voltada para regulamentar a produção e a utilização do gás natural como energético ou como matéria-prima para as indústrias, disciplinando as prioridades da política pública, através de preços, quantidades, royalties e tributos. Acho que o Congresso Nacional poderia disciplinar isso de uma forma clara, separando quando se usa como energético e quando se usa como matéria-prima. São dois segmentos. O preço da molécula é o mesmo, mas se diferencia um do outro pelos tributos.
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A indústria e o meio ambiente necessitam do gás natural, do etano, propano e butano para garantir a empregabilidade e renda, evitar a evasão de divisas, garantir a transição energética, desenvolver a tecnologia, crescer o PIB, aumentar investimentos industriais, garantir a produção agrícola e animal, reduzir a dependência de fertilizantes, reduzir as emissões de carbono, garantir a segurança energética, modernizar as indústrias, reduzir a importação de produtos químicos de GLP, melhorar a competitividade da indústria siderúrgica e viabilizar a produção de biometano, hidrogênio, SAF, que, para quem não sabe, é o QAV verde, HVO, que é o diesel verde, e outros renováveis.
O gás natural é um indutor. É ele que paga, vamos dizer assim, é ele que permite que a indústria se modernize, porque o gás natural pode ser substituído futuramente pelo biometano. Se você tiver uma indústria de hidrogênio de gás natural, automaticamente você vai ter uma indústria de hidrogênio através do biometano. Tudo isso facilita muito a transição. Na siderurgia é a mesma coisa: você substitui o carvão por gás natural e, posteriormente, por biometano ou por hidrogênio verde. Esse é o mecanismo de transição energética latente em todas as indústrias que hoje utilizam combustíveis fósseis.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Paulo Kazuo. Foi muito importante a sua explanação, que colocou realmente o dedo em feridas que temos que enfrentar.
Eu gostaria de lhes agradecer muito. Quero ressaltar o papel do Ministro Anderson Adauto nesta audiência pública. Ele vem fazendo um papel informalmente, mas com toda a competência dele de articular esses diferentes setores.
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