Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
16:06
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo ao Requerimento n° 61, de 2023, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, para debater inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil.
Eu vou fazer minha breve autodescrição. Sou uma mulher de cabelo curto, cabelo grisalho com mechas louras. Eu estou usando óculos com aro azul, estou portando um vestido verde e tenho um berloque de ipê amarelo, lembrando a minha terra, porque sou eleita por Brasília, a terra dos ipês.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidades, tais como aro magnético, Bluetooth e Sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com o serviço de intérprete de LIBRAS.
Esta reunião é híbrida. Nós vamos ter palestrantes que se manifestarão de forma on-line. As pessoas que quiserem acompanhar esta reunião podem fazê-lo pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara Federal, no Youtube, com a janela de tradução em LIBRAS, www.camara.leg.br/cpd.
Como regra geral, pedimos a todas as pessoas que mantenham os seus microfones desligados e que possam abri-los apenas na hora de fazerem uso da palavra.
Esta reunião está sendo gravada e estarão disponíveis as suas notas taquigráficas para posterior consulta.
Eu gostaria de convidar para compor a nossa Mesa o Sr. Antonio José Ferreira, que é Coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o Sr. José Rubens Plates, Procurador Regional da República no Estado de São Paulo, na Procuradoria Regional do Estado de São Paulo; a Sra. Claudia Werneck, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, na cadeira "Acessibilidades Artísticas", integrante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; a Sra. Joelma Oliveira Gonzaga, Secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura; a Sra. Josiane Osório, que é CEO da Tábata Filmes, Diretora do Fórum dos Festivais, integra a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura na cadeira "Festivais/audiovisuais"; a Sra. Ilda Santiago, representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro; o Sr. Henilton Menezes, Secretário da Secretaria de Economia Criativa e Fomento à Cultura.
Composta a nossa Mesa com uma participação virtual, nós informamos que os nossos palestrantes terão um prazo de 10 minutos para fazerem as suas exposições iniciais. Depois, nós vamos abrir para as pessoas que quiserem possam utilizar a palavra por um prazo de 3 minutos, como diz o nosso próprio Regimento. A prevalência é sempre para os Parlamentares e as Parlamentares após a fala dos nossos convidados e convidadas.
|
|
16:10
RF
|
Eu sou um homem branco, tenho cabelo grisalho, não uso barba nem bigode, estou de óculos escuros. Estou trajando um terno preto. Acho que minha camisa é azul, mas esqueci a cor da minha gravata.
Quero cumprimentar aqui a nossa Deputada Erika Kokay e agradecer o convite, em nome de quem eu cumprimento todas as pessoas aqui presentes.
Digo aos senhores e às senhoras que eu trago aqui um abraço da nossa Secretária Anna Paula Feminella e do nosso Ministro Silvio de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos.
A acessibilidade cultural é uma política importantíssima em nosso País que propicia às pessoas com deficiência o direito pleno à cultura, cultura essa que está garantida para todas as pessoas no art. 215 da Constituição Federal. E como as pessoas com deficiência, brasileiros e brasileiras, têm iguais direitos, eu penso que não cabe a ninguém neste País tomar uma postura de redução de direitos dessas pessoas.
Além da Constituição, no seu art. 215, conforme já falei, que diz que cabe garantir plenos direitos equitativos culturais a todos os brasileiros e brasileiras, a nossa Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu art. 30, também reforça que os Estados partes signatários desta convenção, que no Brasil têm status de emenda constitucional, devem garantir também às pessoas com deficiência direitos culturais, direito à lazer, à cultura, ao esporte e ao turismo.
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei n° 13.146, no seu art. 42, também reforça que as pessoas com deficiência têm direito à cultura e que os espaços precisam ser acessíveis. Trata-se da acessibilidade arquitetônica e da acessibilidade comunicacional para que esses brasileiros tenham aquilo que a convenção trata como coisa mais importante, que é a equiparação de oportunidades entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.
|
|
16:14
RF
|
Foram anos de luta no nosso País para que conseguíssemos alcançar o direito à cultura, não só como protagonista, os artistas com deficiência, mas também como usuários, como beneficiários, como pessoas que acessam a essa cultura.
Então, só a partir de 2010 tivemos a primeira resolução, a primeira portaria do Ministério da Cultura que trata da acessibilidade na televisão, para que pudéssemos ter minimamente ali acessibilidade comunicacional na televisão.
Depois, nós discutimos com a ANCINE, e a ANCINE já fazia uma discussão, lá em 2011, de que não era possível tornar os filmes acessíveis porque os recursos de acessibilidade poderiam interferir na obra do autor. E tudo isso foi superado. Hoje, graças ao incentivo que se tem da Lei Rouanet e de outras leis, como Paulo Gustavo, Aldir Blanc etc., a produção cultural, com a pontuação que se dá a mais para aquelas obras com acessibilidade, nós temos aí hoje mais de 1.500 filmes com acessibilidade, séries com acessibilidade. Os canais de streaming têm garantida a acessibilidade, se não em todas as obras, mas hoje já em muitas obras.
E hoje, eu, como cidadão cego, com 50 anos, tenho a oportunidade de assistir a séries, de assistir a filmes, de assistir a teatros, espetáculos de dança com acessibilidade, porque se não houver audiodescrição como é que eu tenho participação? Uma pessoa cega, Deputada, em um espetáculo de dança sem audiodescrição, é a mesma coisa que ficar em casa, sentado na poltrona, ouvindo música clássica pelo som de casa. Não tem o menor sentido.
E aí, alguns produtores culturais sabem que não querem sair da zona de conforto, que não querem dar um passinho a mais em prol da inclusão, dizem assim: "Ah, mas é difícil demais de fazer". "Ah, mas a gente fez uma peça com acessibilidade e não foi nenhum surdo, não foi nenhum cego".
Estamos falando de cultura. Essas pessoas ficaram muito tempo sem terem esse direito. Então, é necessário criar na cultura um ambiente em que as pessoas com deficiência tenham a cultura de participar da cultura. É isso que nós estamos falando aqui, não é? Eu não posso agora sair daqui, convidar a minha namorada e dizer assim: "Vou lá à sessão de cinema do ParkShopping assistir a uma sessão de cinema acessível", porque o cinema não está acessível todas as horas. Mas deveria estar, porque é para todas as pessoas, não é?
Então, quando há um espetáculo, um teatro, etc., temos que ficar procurando saber se vai haver audiodescrição, se não vai haver, porque se não houver não me interessa.
Então, como é que o produtor acha que coloca uma vez e vai encher? Se não divulgar, as pessoas que precisam da acessibilidade não vão. Estamos trabalhando para que todas as sessões do cinema, todos os espetáculos de teatro, todos os espetáculos de dança tenham todos os recursos de acessibilidade porque eles são para todas as pessoas. Você não pode investir dinheiro público para um público e deixar o outro público de fora.
Se é dinheiro público, é para todos os públicos. Então, é nessa perspectiva que a Secretaria Nacional vem trabalhando.
|
|
16:18
RF
|
Só que o Governo é amplo, o Governo é grande. São muitos pensamentos, pensamentos distintos, caixinhas que não conversam entre si. Temos percebido alguns movimentos de inflexão, infelizmente, de flexibilização daquilo que já se conquistou. Nós não podemos deixar que isso aconteça.
Eu não sei se meu tempo já está perto de encerrar. Ninguém me sinalizou, mas já vou encerrando por aqui, dizendo que o que nós estamos aqui colocando não é nenhuma benesse, não é nenhuma caridade, é apenas o óbvio. Nós estamos falando do óbvio, para que se entenda o básico. Nós, as pessoas com deficiência, só queremos uma coisa: o cumprimento da legislação que diz que somos brasileiros iguais a todos os brasileiros e queremos ter as mesmas oportunidades que todas as pessoas. É somente isso. Se acertarmos isso, estamos combinado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Antonio José e passo a palavra para a Claudia Werneck, fundadora da Escola de Gente e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, na cadeira Acessibilidade Artísticas, e integrante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
A SRA. CLAUDIA WERNECK - Primeiro, vou falar fora do microfone, para que as pessoas cegas saibam onde eu estou.
É sempre bom checar se nós estamos no caminho certo. O que eu tenho percebido, ao longo dos anos, é que, muitas vezes, as pessoas com deficiência estão tão habituadas a não terem direitos que, quando os direitos chegam, eles incomodam e tornam a vida mais desconfortável. Isso me dá muita angústia porque eu fico num lugar delicado, como uma pessoa sem deficiência que oferece plena acessibilidade. Há 22 anos, desde quando eu criei a Escola de Gente, no presencial, no on-line, no híbrido, em qualquer lugar, perco muitas oportunidades por só participar de eventos onde há plena acessibilidade. Inclusive, aqui hoje temos também linguagens simples.
Caso alguma pessoa precise se sentar perto da especialista em linguagem simples da Escola de Gente, a Ivana, fique à vontade. Temos vários modos de fazer linguagem simples, esse não é o tema de hoje, mas só para dizer o quanto a Escola de Gente é realmente decidida na sua oferta de acessibilidade.
O que eu tenho notado realmente é que existe uma fragmentação muito grande no exercício de um direito que está relacionado à vida. Todo mundo que está aqui hoje participando usufruiu de muita acessibilidade, mas se não nota. Por exemplo, ouvir alguém gritar "cuidado, vai cair" ajuda alguém a não cair, se a pessoa não for surda; poder ler um livro; escolher o que fazer; passar por uma calçada com uma placa "Cuidado, obras" e ler aquela placa, porque não é uma pessoa cega. Então, o que acontece é que todo mundo que está aqui é superprivilegiado em relação a receber acessibilidade para viver e para desfrutar da cultura.
|
|
16:22
RF
|
Nós temos vários problemas para executá-la. O primeiro é a mentalidade das pessoas com deficiência e das pessoas sem deficiência. As pessoas com deficiência pensam apenas na sua própria deficiência, e não na deficiência da outra pessoa, o que prejudica muito a garantia ampla da oferta de acessibilidade.
O segundo é a fragmentação que existe no mercado. As pessoas oferecem acessibilidade por pedaços, e ninguém junta tudo. Quando a pessoa junta tudo, às vezes ela nunca ofereceu isso antes, e cobra caríssimo pelo serviço. Então, é preciso ter cuidado. Os orçamentos levam em conta quanto custa discriminar. Ninguém sabe quanto custa não discriminar. Só quem faz plena acessibilidade sabe quanto custa discriminar, e ainda assim pode discriminar em outras áreas que não são relacionadas à acessibilidade. Então, é preciso expandir a nossa consciência, e isso só acontece quando expandimos a nossa prática.
Em terceiro lugar, acessibilidade não é algo intuitivo. É uma área do conhecimento nova, e temos que lidar com ela, temos que aprender a executá-la, aprender a fazê-la. Temos que tentar fazer isso todo dia, e não vamos receber prêmio no final. Vamos ter trabalho, porque passamos séculos excluindo uma parte enorme da população, que não aguenta mais isso.
Nós que temos direitos não podemos usar um falso direto, que é o direito de dizer quando alguém vai ter direito. Há um congelamento histórico dos direitos de pessoas com deficiência.
A área cultural é fundamental para a vida. Agora que eu faço parte da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura — CNIC, como primeiro membro a representar o tema da acessibilidade lá, vejo como é séria a discussão na CNIC, como as pessoas são bem intencionadas, sérias e devotadas a esse trabalho pro bono para fazer o melhor. Mas eu noto quanto os proponentes conhecem pouco de acessibilidade, conhecem muito pouco. Eu tenho diligenciado muitos projetos, e algumas coisas que eu leio são muito fora do padrão, porque as pessoas não sabem, não têm quem as ensine e não têm onde procurar. Então, é uma situação difícil mesmo.
Tenho observado que as pessoas continuam achando que acessibilidade é alguma coisa que você faz de última hora e que faz com pouco dinheiro. Isso não é verdade. É um dinheiro justo, mas algumas pessoas acham que é demais, que é caro. Não é caro, é um dinheiro justo que não está nos orçamentos. Nos orçamentos, muitas vezes não cabe a acessibilidade. Dizem que vão fazer, mas não colocam acessibilidade.
Eu acredito, confirmando o que o Antonio falou, que nós temos que nos escutar mutuamente e encontrar saídas, soluções e encaminhamentos para que esse processo histórico seja interrompido e para que as pessoas com deficiência possam desfrutar da cultura quando quiserem, do jeito que quiserem.
Deputada Erika, eu peço desculpa porque não te agradeci, nem agradeci à Comissão a organização desta audiência pública. Eu queria agradecer ao mandato da Deputada Erika Kokay, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à recém-criada Subcomissão de Políticas Culturais Inclusivas desta Comissão o acolhimento total para a realização desta audiência pública, que eu considero um fato muito importante. Estão aqui reunidas pessoas que estão de todos os lados do assunto. Talvez pela primeira vez o Ministério público esteja presente, junto com Governo e sociedade civil, para desfrutarem das dúvidas, dos sonhos, dos medos, das angústias, do desespero e da alegria do outro lado, para que possamos avançar e para que as pessoas com deficiência possam desfrutar dos seus direitos culturais quando desejarem.
|
|
16:26
RF
|
Eu tenho observado no Congresso um movimento para fazer tudo separado. Não é isso que nós entendemos como inclusão. Fazer uma sala só para pessoa autista não é inclusão, gente. Pessoas autistas são diferentes entre si, uma precisa de uma coisa, outra pessoa precisa de outra. É diferente do cinema para mãe que está amamentando. As mães que estão amamentando precisam da mesma coisa: lugar para o bebê e privacidade. Existem ene tipos de autistas, e algumas medidas não vão adiantar. Eles ainda vão ser obrigados a ir aos lugares em um dia específico. Inclusão é liberdade, é ter opção de ir quando quiser, de planejar sua vida cultural do jeito que você quiser. Então, vamos pensar bastante para não acharmos que acessibilidade oferecida para grupos específicos de pessoas com deficiência vão aumentar a inclusão. Não, elas vão aumentar o estigma e a segregação.
É bonito dizer que se está fazendo inclusão, porque o senso comum adora ver pessoas com deficiência isoladas e bem cuidadas. O senso comum é feio. Quer ver uma coisa linda? A foto de uma piscina azul com pessoas com deficiência nadando e se reabilitando é um sucesso. Agora, quando as pessoas com deficiência estão na piscina misturadas com outras pessoas sem deficiência, e não se sabe quem tem deficiência ou não, aquela foto perde até o valor jornalístico. O senso comum é bobo, somos bobinhos demais. Temos que reverter essa história e passar a encarar os direitos com seriedade.
Contei para o meu tio de 91 anos que eu vinha para cá e conversei um pouco sobre o que estava acontecendo em relação à oferta de acessibilidade. Ele falou: "Ah, isso me lembra de quando a fila chegou ao Brasil". Ele falou que não existia fila antigamente, que o ônibus chegava, e as pessoas se embaralhavam para entrar, chutava-se velha, chutava-se criança. Aí, inventaram a fila. Metade dizia que fila era coisa de comunista, metade dizia que fila era coisa de americano, importada dos Estados Unidos. Foi muito difícil para as pessoas se habituarem a algo que é óbvio: a fila. Então, o cérebro não gosta de tudo que é novo, a sociedade tem receio do novo.
As pessoas têm que conversar para quebrar esses paradigmas e destruir esses estigmas, porque o sofrimento é muito grande. Quando uma parcela da população não tem seus direitos culturais garantidos, toda a sociedade é prejudicada, e não apenas aqueles que estão sem acesso. É isso que temos que entender. Como diria meu amigo Naziberto Lopes, quem vocês seriam se nunca tivessem lido um livro? Quem vocês seriam se nunca tivessem ido ao cinema? Quem vocês seriam? Seriam outras pessoas totalmente diferentes.
Eu sei que todos que estão aqui querem acertar, querem fazer o melhor, estão interessados. Antes do início, conversei bastante com Marcio Blanco, que é Presidente do Fórum de Festivais, e ele me falou de várias questões, deu várias ideias. Então, todos que estão aqui querem acertar, querem fazer o melhor. É para isso que estamos juntos. Eu agradeço mais uma vez.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Claudia Werneck.
|
|
16:30
RF
|
Quero pedir desculpas pelo meu atraso. Eu estava acompanhando o lançamento da Frente Parlamentar da Economia Criativa, com a Ministra Margareth Menezes, aqui ao lado, no Senado, e tive problemas com o transporte.
Bom, essa questão, Deputada, vem sendo discutida no Ministério já há algum tempo, e a Claudia deu um depoimento de que, de fato, há muito tempo temos discutindo esse tema dentro da própria Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, tanto é que, nesse novo Governo, na remodelagem da Comissão Nacional, nós incluímos uma cadeira específica de especialistas em acessibilidade — não havia essa cadeira dentro da Comissão —, para a qual foi nomeada, diretamente pela Ministra, a Claudia Werneck. Apesar de ser uma representação da sociedade, no processo seletivo não se apresentou nenhuma candidata para isso, e a Ministra, diante do reconhecimento da expertise da Claudia, nomeou-a como representante das acessibilidades na Comissão Nacional.
Quando nós fizemos a nossa nova instrução normativa, a partir do decreto que foi lançado em março, nós colocamos na instrução normativa a necessidade da exigência do cumprimento das acessibilidades, com base na legislação atual. E, nas nossas análises dos projetos, tanto na Secretaria do Audiovisual quanto na Secretaria de Economia Criativa e Fomento à Cultura — a Secretaria do Audiovisual, Procurador, trata especificamente da linguagem audiovisual na Lei Rouanet, e a Secretaria de Economia Criativa e Fomento à Cultura trata de todas as outras linguagens —, nós vínhamos solicitando o cumprimento dessas acessibilidades, mas havia sempre um questionamento sobre uma série de problemas para que essa acessibilidade fosse cumprida na sua totalidade.
Nós fomos procurados pelos representantes, principalmente dos festivais — festivais de cinema, de teatro, de música —, que pediam que fizéssemos um processo de implementação dessa acessibilidade de uma forma que os festivais pudessem se adequar a essa exigência. Naturalmente, a lei não permite isso em seu texto, mas, em atenção à produção cultural, nós soltamos um aviso no nosso sistema oferecendo a possibilidade de virmos a discutir esse tema, em função dos custos, que são muito altos para o cumprimento; em função da própria capacidade técnica, em alguns Municípios; em função do tempo disponível, no caso dos festivais de cinema — o Wolney depois deve falar sobre isso. A partir do momento em que os filmes chegam e da forma como eles são exibidos, não há tempo para fazer essa legendagem, para atender o cumprimento dessa legislação. E nós soltamos um aviso — acho que foi isso que gerou esta audiência pública — dando um pouco mais de tolerância para que, a partir da escuta da produção cultural, pudéssemos estabelecer um critério de implementação ao longo desse ano, para que chegássemos a 100% do atendimento dessas acessibilidades.
Recentemente, nós fomos procurados pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que representa mais de 200 instituições, tivemos uma reunião virtual com eles, e eles já se manifestaram, mandaram um documento recentemente — recebi esse documento hoje de manhã —, para discutirmos o tema.
Eles nos propuseram que implementássemos, como eles chamam aqui, uma Comissão Técnica de Acessibilidade e Produção Cultural para também discutir o tema.
Do lado do Ministério da Cultura, é óbvio que defendemos o cumprimento dessas acessibilidades, mas precisamos também ver o lado da produção cultural, como ela pode aderir a essas exigências. Eu acho que esta audiência é pertinente, porque ela vem discutir o tema no próprio Parlamento, onde poderemos ter uma saída que atenda a todos, uma saída viável, financeira e tecnicamente, que possa atender a todos e estabelecer eventualmente algum prazo para chegarmos ao cumprimento total, de 100% das exigências relativas à acessibilidade.
|
|
16:34
RF
|
Portanto, o Ministério da Cultura se posiciona totalmente favorável ao cumprimento das acessibilidades, totalmente favorável ao cumprimento da legislação, tanto é que nós colocamos isso na nossa instrução normativa. Estamos aqui para discutir com o setor, para que o setor apresente para o Parlamento brasileiro os seus pleitos, para que juntos encontremos uma solução viável, com a assessoria da Claudia Werneck, que é uma especialista na área e que faz parte da nossa Comissão, é uma comissária, e tem sido uma voz muito ativa — não é, Claudia? — dentro da Comissão na análise dos projetos. Nós percebemos que ela sempre tem essa preocupação com a oferta da acessibilidade a todos os projetos que passam pela Comissão e são aprovados para a sua execução.
Então, estamos à disposição para discutir esse tema da melhor forma possível, para encontrar uma solução que seja viável para todos e que garanta, de fato, a acessibilidade a quem de direito. A Claudia é muito insistente nisso, acho que ela talvez seja a pessoa mais habilitada para fazer essa defesa, para que, de fato, possamos promover essa acessibilidade, em especial nos projetos que utilizam recursos públicos para a sua execução.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer ao Henilton e passar a palavra ao José Rubens Plates, que é Procurador Regional da República no Estado de São Paulo. Em seguida, ouviremos a Josiane Osório, que falará conosco de forma remota.
O SR. JOSÉ RUBENS PLATES - Boa tarde a todas e todos. Só uma correção, sou Procurador da República e ocupo atualmente a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, trabalhando com cidadania e direitos humanos em todo o Estado de São Paulo e com algumas questões nacionais.
Eu gostaria de agradecer primeiramente à Deputada Erika Kokay a oportunidade deste espaço público de debate e o convite ao Ministério Público Federal. Gostaria também de agradecer à Claudia, grande mobilizadora e ativista social, um grande nome da acessibilidade comunicacional no Brasil hoje, ao Antonio José, ao Henilton e aos demais companheiros de Mesa a exposição e a participação neste debate, que vem nos enriquecer. Ninguém é dono da verdade, ninguém tem a verdade absoluta, e é bom que estejamos em um ambiente democrático para ponderar e refletir sobre essas coisas. Nada melhor do que a Casa do Povo, que é o Parlamento, para ser essa arena, uma seara adequada. Cumprimento ainda todos os presentes.
Faço uma pergunta às senhoras e aos senhores. A lei antifumo entrou em vigor e estabeleceu que não se poderia fumar no espaço tal.
A pessoa poderia fumar um cigarro, poderia fumar só meio cigarro e ir embora? Ou a lei vale, ou ela não vale. Se houvesse uma lei que instituísse o Imposto de Renda para todo mundo, que começasse a viger no ano que vem, estabelecendo que todo mundo vai pagar 10%, "x"% do Imposto de Renda... Poderiam dizer que vai dificultar, mas não, é lei aprovada pelo Congresso Nacional. Se viesse uma instrução normativa para flexibilizar dizendo: "Ah, não, mas vocês vão pagar a metade, o tributo vale pela metade". Dá para flexibilizar? Não. E a questão aqui é justamente uma instrução normativa de que estamos falando e o que ela pode trazer de consequência para a questão da acessibilidade no País.
|
|
16:38
RF
|
Fiquei muito feliz de o Antonio José ter se manifestado e se pronunciado. Há um princípio na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: “Nada sobre nós sem nós”. Então, precisamos ouvi-los, escutá-los. Eu não tenho condição de falar se é acessível ou não — as pessoas sem deficiência. É importante que eles participem desse debate e influam nessa política pública. O que é acessibilidade? O que é acessibilidade adequada? Senão, vamos trazer outros elementos e argumentos que não compactuam com uma sociedade inclusiva, uma sociedade para todos.
A procuradoria regional em São Paulo acompanha essa questão da instrução normativa, a flexibilidade. É por isso que nos fazemos presentes aqui, para colher elementos e ouvir a sociedade, principalmente as pessoas com deficiência, sobre essa flexibilização, sobre o que é acessibilidade plena e o que não é e quando está garantido o direito a eles de assistirem às manifestações artísticas ou não.
A Constituição Federal consagra que há um rito apropriado das convenções internacionais de direitos humanos. Se elas forem recebidas nas duas Casas por três quintos dos seus votos, elas são recebidas como norma constitucional, por tratarem de direitos humanos. E a própria Constituição diz que há eficácia plena, aplicabilidade imediata, ou seja, não depende de lei, decreto, portaria, instrução normativa. O direito vale e se cumpre por si só. Para mim é importante? Não sei. Para o fulano é importante? Não sei, mas para as pessoas que estão sendo tuteladas, para as minorias, aquilo é importante, e eles fazem parte do processo. Vamos ver ali na frente que é dinheiro público. É de dinheiro público que estamos falando. Não é dinheiro privado, que as pessoas escolhem. Ou seguimos o caminho do financiamento público, que tem regras e condições, ou não seguimos.
Nesse sentido, o Decreto Legislativo nº 186, de 2008, tramitou com esse quórum qualificado, aprovou o texto da convenção das pessoas com deficiência na Comissão de 2007, o decreto legislativo de 2008. Depois um decreto do Executivo promulgou a convenção das pessoas com deficiência em 2009. Então, Deputada, demais membros, desde 2009, a convenção garante a acessibilidade plena, inclusive o acesso cultural. Temos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência desde 2015. Estamos falando de 14 anos e de 8 anos. Então, a economia, as finanças, tudo teria que ter caminhado para se ajustar. Até quando? Precisamos aproveitar a oportunidade de dar esse salto civilizatório, porque incluir as pessoas é um salto civilizatório para o qual precisamos caminhar.
Há os objetivos de desenvolvimento sustentável, tantos diplomas de direitos humanos, para chegar aqui e falar: "Não, custa X reais, é inviável".
Então eu pergunto: se formos pensar só no aspecto financeiro — há outras dificuldades que são delegadas —, quanto custa uma vida sem arte? Quanto custa a vida de uma pessoa que nunca ouviu música, que nunca viu um teatro? É possível calcular? Estamos tendo uma oportunidade histórica de fazer o Brasil avançar nessa questão que há muito tempo foi negada com dinheiro público, eu repito. A lei condiciona o financiamento público a aspectos de acessibilidade e traz depois o que é tido por acessibilidade, como foi dito aqui: legenda, audiodescrição e LIBRAS.
|
|
16:42
RF
|
O art. 26 da Instrução Normativa nº 1, de 2023, traz "medidas alternativas devidamente motivadas". O que são essas medidas alternativas? Há o condão? As pessoas com deficiência aprovam essas medidas alternativas? Essas medidas vão ser submetidas a elas para falar que há o condão de elas irem o teatro, assistirem a filmes, verem peças com essas medidas alternativas, ou não? Isso é a título de reflexão e para contribuir com o debate.
Em se tratando de financiamento público, como eu disse, a lei determina que no financiamento público seja garantida a acessibilidade plena. Se flexibilizar, jogar para adiante, empurrar isso, o poder público estará dando um mau exemplo. Ele estará passando um sinal de que essa é uma questão menor, de que ele não precisa disso. Outra coisa, jamais uma instrução normativa, o parecer, pode tirar a vigência de uma norma constitucional que trata dos direitos humanos, sobretudo quando trata de direitos humanos. Aí ela vem e flexibiliza isso. Traz prazo? Ela fala que é a partir do ano que vem. Até quando vamos esperar? Por quanto tempo as pessoas vão continuar sem assistir ao filme, à obra cultural? Até quando vai ser assim? Faz 14 anos da obrigação pela convenção; 8 anos da Lei Brasileira de Inclusão. Agora a instrução normativa joga um pouquinho mais para a frente. Até quando é esse pouquinho mais para a frente? É um questionamento que este espaço me permite ter a obrigação e a consciência de fazer.
O que seria de nós, senhoras, senhores, cada um de nós aqui, com deficiência ou sem deficiência, se não fossem os livros que nós lemos, as músicas que nós ouvimos, os filmes a que nós assistimos? Negar isso às pessoas com deficiência, pessoas com deficiência auditiva ou visual, é legítimo? São essas as reflexões, as ponderações. Não visualizem isso somente pelo aspecto econômico, pelo aspecto financeiro, pela rubrica lá da despesa. Sabemos que há as dificuldades, as dores. Todo mundo, no final do mês, precisa fechar a conta, quer que o negócio prospere, quer que o negócio caminhe e tal, mas isso não é um custo.
Isso é um investimento social, é uma inclusão. Estamos promovendo uma sociedade inclusiva e justa, justiça social.
Com uma instrução normativa, nós vamos empurrar isso para a frente? "Ah, não, o Brasil vai ser inclusivo daqui a alguns anos, daqui a algum tempo. Deixa eles se adequarem". O poder público tem que dar o exemplo e tem que fazer isso agora, porque passa uma mensagem equivocada. Se para o poder púbico não é importante, imagine para a iniciativa privada!
Você tem que deixar a sua calçada acessível. Você vai deixar só meia calçada? A pessoa com deficiência pode andar até a metade? Ou faz plenamente acessível, ou não faz. É uma besteira exigir pela metade.
|
|
16:46
RF
|
Por fim, eu quero aproveitar este espaço público para tocar num outro ponto que tem alguma relação com essa questão. Quero falar para os Parlamentares e para as demais pessoas que acompanham a discussão da questão da acessibilidade sobre o projeto de lei da Senadora Mara Gabrilli, que visa incluir nas questões afetas à acessibilidade as plataformas de streaming e vídeos sob demanda, que é um outro ponto muito importante de que a sociedade precisa urgentemente.
O SR. HENILTON PARENTE DE MENEZES - Quero só fazer um aparte aqui à fala do procurador, se me permite, Deputada.
Não foi a instrução normativa que colocou esse tempo para a frente. Há um equívoco de leitura aí. A nossa instrução normativa, no art. 25, que foi publicado no dia 10 de abril deste ano, diz:
"Art. 25. As propostas culturais apresentadas ao mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do PRONAC deverão conter medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto sempre que tecnicamente possível, nos termos dos arts. 42, 43 e 44 da Lei nº 13.146" e dos decretos... Ele determina: no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade; no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade às pessoas com deficiências intelectual... E vai dizendo:
"§ 1º Os custos com as ações de acessibilidade devem estar previstos no orçamento analítico do projeto". Isso está na nossa instrução normativa.
"§ 2º O material de divulgação dos produtos culturais gerados pelo projeto deverá conter informações sobre a disponibilização das medidas de acessibilidade".
O art. 26 que o procurador cita apenas diz: "Será permitido ao proponente oferecer medidas alternativas — ele não está passando isso para a frente —devidamente motivadas, sujeitas à prévia aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) —, que, por sinal, tem uma cadeira de acessibilidade —, para assegurar o atendimento às medidas de acessibilidade previstas na legislação pertinente".
Então, não é a instrução normativa que está adiando essa exigência do cumprimento. O que adiou a exigência do cumprimento foi um atendimento à produção cultural. Nós soltamos um aviso no nosso sistema dizendo que iríamos conversar com a produção cultural até dezembro para avaliar questões técnicas, questões financeiras, e que poderia ser feita uma implementação a partir de 2024.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Está ótimo.
O SR. HENILTON PARENTE DE MENEZES - Ele não adia o cumprimento. O art. 26 diz que será permitido oferecer medidas alternativas devidamente motivadas, sujeitas à aprovação da comissão nacional, que tenha representação na sociedade para assegurar o atendimento.
Eu não estou lendo aqui nenhum adiamento de cumprimento da legislação na nossa instrução normativa. Eu quero fazer essa correção, porque nós não soltaríamos uma instrução normativa que fosse de encontro ao decreto ou à legislação vigente. E, de fato, a instrução normativa não confronta essas duas legislações superiores.
|
|
16:50
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada pelo esclarecimento.
Vou começar me autodescrevendo. Sou uma mulher branca de meia-idade. Uso óculos, tenho um cabelo curto, castanho. Estou vestindo um vestido verde com um colar que aparece pela metade no meu pescoço.
O Fórum dos Festivais, entidade pela qual estou aqui, representando os festivais de cinema e audiovisual, é uma associação que reúne os organizadores de festivais brasileiros de cinema, atuando na articulação e no desenvolvimento de medidas que fortaleçam esse setor considerado estratégico para a matriz audiovisual do País.
Isso é importante por quê? Porque temos um mercado no Brasil altamente concentrado de filmes norte-americanos que passam nas salas de cinema, nas TV abertas e fechadas e, sobretudo, hoje em dia, no VOD. Então, os festivais compõem esse setor altamente importante e significativo para a diversidade visual, sobretudo para a produção independente e também para o cinema brasileiro, já que parte dos filmes brasileiros ainda financiados pela ANCINE, às vezes, têm como única janela de exibição um festival de cinema.
O Fórum dos Festivais é uma entidade que tem 23 anos, uma das entidades associativas mais antigas e perenes do Brasil.
Sobre as questões de acessibilidade, eu gostaria de ressaltar que os festivais — nós somos quase 400 eventos audiovisuais, festivais no Brasil — tradicionalmente já implementam recursos de acessibilidade em seus eventos, acessibilidade física ou parte da programação com acessibilidades.
Em relação à instrução normativa e ao que foi dito pelo Henilton, o fórum encaminhou à Secretaria do Audiovisual ainda em junho um documento, que foi retirado de um debate amplo e profundo com as entidades que organizam os festivais de cinema, sobre a questão da implementação desta instrução normativa em relação aos festivais. Então, a questão não só se relaciona diretamente com os altos custos, mas também com o cronograma e o planejamento dos festivais.
Os festivais não detêm o patrimônio dos filmes. Nós, na verdade, abrimos uma inscrição a partir de um regulamento. Nós recebemos essas obras, selecionamos essas obras a partir de uma curadoria.
A partir de então, nós vamos solicitar as obras que vão ser enviadas para os festivais. Vamos legendá-las, no caso de festivais internacionais, e, após isso, testar e exibir esses filmes.
|
|
16:54
RF
|
Por exemplo, no que concerne aos prazos para os festivais, é quase impossível realizarmos três acessibilidades, três recursos nas obras para exibi-las no tempo que nós temos no nosso plano de trabalho e no nosso cronograma.
Por outro lado, além dos custos — vamos apresentá-los e falar um pouco sobre eles nos eslaides daqui a pouco —, festivais são exibidos em salas de cinema que contam com recursos de transmissão. Portanto, também temos alguns problemas de infraestrutura para serem resolvidos e solucionados.
Há festivais que exibem suas obras, seus filmes e sua programação em igrejas, em espaços que não são salas de cinema, em praças, em teatros, em presídios. Enfim, há uma variedade de espaços que não têm os recursos de transmissão, ainda que os filmes tenham as acessibilidades. Esses são alguns dos problemas sobre os quais precisamos conversar. Precisamos dialogar sobre essas questões para avançarmos em relação a essa questão da instrução normativa.
Por outro lado, enquanto programadores de festivais, vamos bastante para festivais de cinema em todo o mundo. Nem o Festival de Berlim, nem o Festival de Cannes, por exemplo, que são festivais superantigos e importantes, têm acessibilidade completa, 100%.
Então, eu só queria trazer um pouco esse primeiro preâmbulo para começarmos a pensar e conhecer um pouco melhor como funcionam os festivais de cinema. Trabalhamos com recursos muito pequenos. Por exemplo, temos alguns orçamentos, como da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 4 milhões de reais para implementar a acessibilidade em 100 filmes. Por exemplo, o Festival Ecofalante precisou de mais de 600 mil reais para implementar a acessibilidade em 50 obras, o que supera muito o valor de recursos captados por esses projetos para a sua execução plena.
Os festivais também têm uma tradição e um papel importante na formação de público, na formação de plateia. Então, os festivais são totalmente favoráveis à inclusão de pessoas. Trabalhamos com a inclusão, com a formação, com a educação, com a diversidade cultural, com a democratização do acesso, inclusive do acesso social. Grande parte dos festivais são gratuitos e têm entrada franca. Somos um ativo na formação de plateia, na difusão das obras independentes de curtas e longas metragens e na diversidade mundial do cinema e do planeta. Então, nós já trabalhamos com os direitos culturais. Nós temos um papel importante na democratização do acesso também.
|
|
16:58
RF
|
Eu só queria, na verdade, fazer uma consideração, uma constatação. Nós temos todo o interesse em ampliar e amplificar o público dos festivais de cinema. Só que nós não somos donos dos filmes. Por exemplo, eu exibo filmes iranianos. Como é que eu vou criar acessibilidades para um filme que vai ser exibido uma vez, com os recursos que nós temos?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Se quiser, pode continuar falando. Nós estamos vendo a possibilidade de exibir os eslaides.
A SRA. JOSIANE OSÓRIO - Em relação à questão dos orçamentos, que foi salientada, se não me engano, pelo Procurador que está à Mesa, um exemplo pragmático é a inflação em escala dos custos dos festivais em decorrência das regras impostas. Eu já citei o exemplo da Mostra de Cinema de São Paulo. O orçamento para a implementação das três acessibilidades em cem filmes foi de 4 milhões de reais. Então, esses recursos estão acima da média de captação dos projetos.
Talvez devêssemos refletir também sobre a razoabilidade no emprego dos recursos públicos. Além disso, nós temos uma complexidade técnica, que já foi abordada pelo Secretário Henilton. Em perspectiva, vale ressaltar que, para além disso, nós temos uma dificuldade com técnicos para operar, prazos ou empresas. Portanto, gostaríamos de salientar que essas exigências são incompatíveis hoje com a natureza dos festivais de cinema, em razão de suas metodologias próprias e suas dinâmicas, que envolvem as etapas de trabalho e seus cronogramas de execução.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
17:02
RF
|
São três os recursos exigidos, conforme uma norma adotada pela ANCINE para filmes financiados com recursos da ANCINE, o que não é o caso dos festivais. Inclusive, os festivais de cinema brasileiros exibem longas brasileiros. Alguns, inclusive em razão desse intervalo de tempo, ainda não receberam o CPB — Certificado de Produto Brasileiro ou ainda não passaram pela pós-produção, foram selecionados e vão fazer parte dos festivais. Em grande parte, dependendo do festival de cinema brasileiro, esses filmes vão passar por uma sessão como se fosse um teste de audiência, para depois sofrerem uma pós-produção, a finalização total dessas obras. Alguns desses filmes, nós os recebemos, ainda que tenham recebido recursos da ANCINE e ainda não tenham recebido os três recursos de acessibilidade.
Lembro ainda que grande parte dos espaços e das salas de cinema comerciais não tem os recursos para a exibição dessas obras. Esses recursos são inseridos nesse pacote do DCP (digital cinema package). Para que os recursos sejam usufruídos pelo usuário final, a sala deve estar equipada com a tecnologia e os equipamentos para atender a cada uma dessas medidas de acessibilidade.
Em relação ao longa-metragem brasileiro, temos o custo de legenda descritiva, LIBRAS, audiodescrição, configuração do DCP e o app de acessibilidade também. O custo total vai depender do Estado. Isso vai dar mais ou menos, por título, essa cifra de R$12.200,00.
Para o curta-metragem, temos os prazos estimados. Para cada um desses recursos de acessibilidade, há essa configuração do DCP e o app de acessibilidade também. O prazo estimado por título é de 10 a 13 dias, sem falar que precisamos, além disso, ter uma equipe preparada para receber esses arquivos. Você precisa ter nuvem, enfim, você precisa ter todo um outro planejamento e uma dilatação do tempo dos projetos, o que vai envolver também um custo de preparação, pré-produção e execução dos festivais de cinema.
|
|
17:06
RF
|
Para o longa-metragem, temos prazos estimados de produção: com a legenda descritiva, 7 dias; LIBRAS; audiodescrição para o filme nacional e para o filme estrangeiro; essa configuração em DCP e o app de acessibilidade também. Há um prazo estimado por título de 16 a 21 dias, sem considerar o período de tradução. Então, nós recebemos, normalmente — só para explicar um pouco melhor para quem não tem intimidade com os festivais de cinema —, e temos um período longo de curadoria, depois de recebimento de comunicação dos filmes que foram selecionados, enfim.
Então, teríamos uma dilatação ainda muito maior desse tempo, que envolve, mais uma vez, além dos custos com os recursos, sem que esses recursos possam, na verdade, ter um efeito benéfico. Porque, quando exibimos em salas que não têm os recursos de transmissão — temos alguns exemplos —, você cria uma confusão entre vários recursos de acessibilidade para o público portador de deficiência, para as pessoas portadoras de deficiência, e, ao mesmo tempo, para o público em geral.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Josiane, você pode concluir?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Josiane, você pode concluir?
Então, quero somente ressaltar que os festivais compreendem, têm todo o interesse em ampliar, amplificar. Os festivais já trabalham com a inclusão de pessoas portadoras de deficiência, tradicionalmente. Sempre fizemos isso, independentemente de exigências. Sempre observamos, mas temos uma questão muito séria, porque, por exemplo, há festivais que acontecem em barcos, com populações ribeirinhas. Há festivais que acontecem em espaços que não têm os recursos.
Nós somos pessoas, organizadores ativos em mobilização de público, de plateia. Então, fazemos esse trabalho de mobilização, de ativação com as associações, com as entidades, mas há um problema que é ainda maior, o problema de deslocamento e mobilidade nas cidades, o problema da necessidade de uma segunda pessoa para auxiliar. Há um problema da educação formal. Grande parte das pessoas portadoras de deficiência não conseguem, por exemplo, praticar uma compreensão, têm um problema de educação formal. Além disso, grande parte delas também tem mais de 60 anos e são cadeirantes. Então, essa parte dessa população é portadora de necessidades. Nós já abrigamos... Nós criamos as rampas, ou seja, a acessibilidade física, arquitetônica, nós já executamos há muito tempo, assim como, dentro da programação, pensamos no público, na acessibilidade sensorial e intelectual. Os festivais já fazem essa curadoria pensando nessa seleção de programação dos filmes, porque nós precisamos trabalhar com volume, iluminação, sobretudo para o espectro autista.
|
|
17:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Josiane.
Precisamos lembrar sempre que o problema nunca está na pessoa que tem deficiência: tem que estar na sociedade que não permite a sua acessibilidade. Precisamos nos adaptar a esses desafios que foram postos aqui. Acho que todos os editais precisam considerar a necessidade de haver acessibilidade. Eu acho que os festivais precisam ter acessibilidade e sustentabilidade. Portanto, é preciso que os editais sempre considerem que é necessário contemplar, no orçamento, que nós tenhamos a acessibilidade. Não está em negociação a acessibilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Os cearenses estão prestes a dominar a discussão. (Risos.)
Vou passar a palavra para o Wolney Oliveira, cineasta e Diretor do Cine Ceará, para que ele também possa fazer uso da palavra.
Saúdo a Deputada Erika Kokay, Claudia Werneck, Antonio José, José Rubens, meu querido conterrâneo Henilton Menezes.
Completando a fala da Josiane e referendando-se, digo que, na realidade, os festivais de cinema sempre foram pioneiros em defender e promover a acessibilidade no cinema, desde sempre. Logicamente, estamos de acordo em evoluir, aumentar essa acessibilidade, mas existem muitos problemas técnicos que impedem essa acessibilidade.
Nós tivemos uma boa interlocução tanto com a Secretária Joelma Gonzaga como com o Secretário Henilton Menezes em relação a essa última IN da Lei Rouanet. E eu represento aqui um grupo de grandes festivais de cinema do Brasil, composto pelo Cine Ceará, que é o Festival Ibero-americano de Cinema, e nós acabamos de realizar a 33ª edição; a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, que é uma mostra que tem mais de 40 anos; o Festival de Cinema de Gramado; o Festival do Rio; e o Cine PE, que é o festival de cinema de Pernambuco.
|
|
17:14
RF
|
As salas de cinema dos circuitos comerciais, assim como as salas comunitárias ou de centros culturais, muitas delas governamentais, estão em processo de oferecer acessibilidade através de aplicativos ou de outros sistemas, mas cada sistema somente lê a acessibilidade para os filmes preparados para aquele determinado aplicativo. O filme com lançamento comercial garantido no Brasil em até 20 cópias simultâneas não tem obrigatoriedade de ter acessibilidade — Instrução Normativa nº 165, de 2022, da ANCINE. E essa linha de filmes, em geral, filmes de arte, compõem grande parte da programação de qualquer festival de cinema.
Toda a atividade cinematográfica está em processo de ajuste quanto a sistemas, aplicativos e viabilidade técnica que conectem de forma eficaz filmes, salas de cinema, estrutura logística para as linguagens de acessibilidade, nomeadamente para deficiência auditiva e visual.
Os filmes convidados para um festival de cinema vindos do exterior têm cópias DCP com caráter especial de circulação por festivais, e as linguagens de acessibilidade não são as mesmas em todas as línguas, nem em todos os países, além de chegarem, em sua maioria, com o tema extremamente reduzido antes de sua apresentação nos eventos.
Então, o que acontece? Geralmente, quando o festival de cinema fecha a sua programação... Vamos citar um exemplo aqui, a Mostra de São Paulo, que exibe quase 400 filmes. Geralmente, nós fechamos essa programação com 1 mês de antecedência. Há o Cine Ceará, que também trabalha com filmes do contexto ibero-americanos. Não existe tecnicamente no País empresas que deem conta de fazer essa acessibilidade para mais de mil títulos. A Josiane colocou que nós temos quase 400 festivais de cinema. Então, tecnicamente, não existe como você fazer isso.
Uma coisa é uma limitação de não fumar. Isso é bem mais fácil de se controlar e de colocar regras. Agora, em um festival de cinema, que é uma janela fundamental para muitos filmes que não chegam ao circuito comercial, pois é essa única janela que eles têm, senão eles não serão exibidos nunca, você negar que a população em geral não veja esses filmes é cercear uma atividade fundamental para o cinema brasileiro, como são os festivais de cinema.
Outro ponto é em relação ao financiamento. A Josiane falou do caso da Mostra de São Paulo, onde seriam gastos 4 milhões de reais. Provavelmente, eles não devem ter captado esse valor pela Lei Rouanet. Não é fácil captar pela Lei Rouanet.
E aqui vai um elogio ao trabalho do Henilton, que começou a fazer uma descentralização. É bom que se lembre que, ainda há pouco tempo, 90% dos recursos da Lei Rouanet ficavam no Rio e em São Paulo. O Ministério da Cultura, recentemente, lançou um edital para projetos da Lei Rouanet da Região Norte. Espero que lance para o Centro-Oeste e para o Nordeste, porque a concentração é imensa.
|
|
17:18
RF
|
No ano passado, nós captamos aproximadamente 960 mil reais pela Lei Rouanet. Aumentamos a quantidade de filmes. Este ano, nós tivemos 81 filmes. Se tivéssemos que fazer essa acessibilidade de 81 filmes, e não teríamos tempo hábil para fazê-la, nós gastaríamos no mínimo 800 mil reais. Então essa conta não fecha.
Então, nós somos a favor da acessibilidade, mas isso tem que ser uma construção conjunta, de um país que não tem ruas acessíveis, que não tem carros acessíveis, que não tem repartições acessíveis, e por aí vai. Portanto, eu acho que essa é uma construção conjunta. Agradeço a compreensão da Ministra Margareth Menezes, do Henilton, da Joelma, mas isso tem que ser uma construção coletiva, senão estaremos ferindo uma atividade como é a atividade dos festivais de cinema.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado.
O SR. MARCIO BLANCO CHAVEZ - Desculpem-me, é a primeira vez que eu estou participando de uma plenária no Congresso.
Quero saudar todos os membros da Mesa, saudar os funcionários do Ministério da Cultura, da Secretaria do Audiovisual.
O meu nome é Marcio Blanco. Eu sou Presidente do Fórum dos Festivais, que é a organização que reúne 370 festivais de cinema no Brasil todo, dentre eles alguns desses festivais que o Wolney citou, festivais grandes, mas também que reúne, em sua maioria, festivais de pequeno e de médio porte, que é o caso do meu festival, que se chama Visões Periféricas, que foi o primeiro festival no Brasil a fazer uma curadoria de filmes de cinema negro, indígena, quilombola, trans, há 18 anos, quando nem se discutia diversidade dentro do audiovisual brasileiro. Então, o meu festival tem 18 anos e é um festival de produções de periferias, e entenda-se periferia de uma forma ampla, reunindo todos esses perfis de produção.
Acho que as questões técnicas já foram colocadas aqui de forma muito clara pela Josiane, também com a complementação do Wolney. Eu quero chamar atenção para a questão da razoabilidade da lei. Uma lei tem que ser aplicada com razoabilidade. Quando foi citada a Lei dos Fumantes, a Lei dos Fumantes não impediu que o fumante continuasse a fumar.
Ela impediu que ele continuasse a fumar em lugares públicos e prejudicasse o coletivo de pessoas que estavam à sua volta, mas o fumante continua a ter o direito de fumar, na sua casa, sozinho, em algum lugar. Não deixou de fumar. Nós estamos falando de uma aplicação da lei, como ela está sendo colocada agora, que prejudica o coletivo. Nós não somos contra uma lei que amplia o acesso do público deficiente a filmes. Nós já fazemos isso há muitos anos. E fazemos isso por conta da legislação, a legislação nos pede, mas fazemos também porque temos um compromisso ético de democratização do audiovisual. É para isso que os festivais trabalham, para ampliar o acesso da produção de cinema, de audiovisual, a esses públicos todos.
|
|
17:22
RF
|
Nós não somos Netflix, nós não somos Globo. E, mesmo se pararmos para prestar atenção a essas empresas, veremos que elas não aplicam 100% na sua programação. Nós somos festivais pequenos, vivemos com muita dificuldade para fazer nossos eventos todos os anos. E essa lei, o que ela está fazendo, como ela vem sendo aplicada e como está exigindo, ela incorre no risco de aniquilar um setor.
Isso vai ser ruim para todo mundo, porque, se não houver festival de cinema, não há filme para deficiente. É isso que vai acontecer. É a aplicação de uma lei que vai prejudicar um setor inteiro, porque todos os festivais vão parar. Esse é que é o problema.
Como eu faço isso há anos, eu sei, eu tenho isso na ponta do lápis. É um custo de cerca de 60% do que custa o meu festival. Isso para mim é impraticável. Mas não é uma questão financeira. É você obrigar que meu festival deixe de existir, um festival que trabalha com produção de periferia há 18 anos, de realizadores negros, indígenas, quilombolas. É impedir que meu festival continue atendendo a esse público e que eu possa levar essa produção para públicos deficientes, para públicos de periferia, para o máximo de público a que eu possa levar.
Então, é uma razoabilidade o que estamos pedindo. Estamos pedindo tempo e estamos pedindo que essa lei seja aplicada ouvindo todas as partes de uma forma coerente, razoável, responsável, sem que resolva um lado do problema e aniquile o outro. É disso que estamos falando aqui. Nós somos atividades culturais. Não se esqueçam disso. Somos atividades culturais e não somos atividades culturais de grandes big techs, de empresas estrangeiras que vêm até aqui e fazem o que bem entendem, como está acontecendo agora, por exemplo, com as plataformas de VOD, que vêm aqui, produzem filmes, ficam com os direitos patrimoniais. E nossa produção não é exibida, nossa produção não aparece, e eles não pagam nenhum tipo de imposto. Quer dizer, nós que pagamos impostos, nós que somos responsáveis e fazemos essa atividade cultural com responsabilidade, temos essa missão ética e política de democratização do audiovisual, estamos sendo cobrados de uma coisa que para nós é impraticável, é impraticável.
|
|
17:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado, Sr. Marcio Blanco.
O meu nome é Bia. Eu sou surda. Tenho deficiência auditiva. Sou estudante de cinema na faculdade e também trabalho no mercado cultural de audiovisual, inscrevo projetos em editais públicos. Então, eu estou justamente dos dois lados da moeda e consigo falar de ambas as partes.
Como estudante, eu tenho muito interesse em presenciar festivais de audiovisual, para assistir aos filmes que estão no mercado, em salas de cinema, inclusive as grandes, mas não consigo acessar nem um dos dois, simplesmente porque eu não consigo ter acessibilidade. Mesmo que eu cobre e mesmo que haja verba, sempre há muitas desculpas. Eu estou acostumada. Tudo o que eu ouvi aqui hoje é bem comum para mim.
Está acontecendo o Festival de Brasília, como foi citado, e, pela terceira vez consecutiva, eu estou acompanhando como está sendo a acessibilidade, mas ela não está sendo, na verdade. Eles divulgaram, dia 10, a primeira lista de quais filmes teriam acessibilidade. No dia 11, divulgaram outra lista. No dia 12, hoje, divulgaram outra lista, e elas variam absurdamente.
Ontem eu fui lá averiguar como estava acontecendo a acessibilidade. Eu pedi para que houvesse legenda, mas só tinha um na sessão que eu fui. De qualquer forma, eu queria assistir a ele. Deram-me um link, que não era acessível para qualquer celular, só era para os mais atuais, então em alguns não funcionava. No meu não funcionou. No da pessoa que estava me acompanhando no dia também não funcionou. Então, eles me emprestaram um celular com um aplicativo, mas ele não sincronizou, não funcionou, e eu não conseguia assistir ao filme. Um amigo meu, também surdo, foi para lá no mesmo dia. Nós dois queríamos assistir à sessão, mas só tinha um celular. Portanto, um ficou sem celular e sem acessibilidade.
Agora, essa solução que estão criando de colocar acessibilidade num aplicativo não funciona, não é acessibilidade de fato, porque eu desafio vocês a realmente tentar assistir a um filme olhando para a tela e para o celular ao mesmo tempo. É uma coisa que dói. Você sai com o pescoço dolorido. Já fiz várias sessões de teste, e não tem funcionado. Por experiências de outras pessoas com deficiência, nenhuma delas fala realmente bem dessa solução que encontraram.
Então, o Festival de Brasília, especificamente, não está sendo acessível nos últimos anos. Há recursos da Secretaria de Cultura. Quando eu fui questionar para os atendentes, todos eles falaram que era falta de verba. Agora, eu me sinto violentada quando entro num festival desses, e há uma praça de alimentação com uma estrutura gigante, com luzes que se mexem, não sei o quê, mas não tem acessibilidade. Qual que é a prioridade? É praça de alimentação, para as pessoas curtirem a festa, a bebida, ou é a acessibilidade?
Eu, enquanto profissional do mercado, não estou conseguindo acessar, inclusive em plataformas de streaming, como foi mencionado. Isso ocorre até em grandes plataformas, como a GloboPlay. Em junho e julho do ano passado, eu fiz uma pesquisa de filmes brasileiros que estavam na plataforma, e 98,5% não tinham legendas descritivas.
|
|
17:30
RF
|
Quando eu vejo gente falando de orçamento e dando outras desculpas, posso dizer que realmente na prática não é assim que funciona. A Josiane, não sei, apresentou ali um orçamento que tinha um aplicativo, mas se você queimar as legendas na tela, você já elimina esse orçamento. Então, qual está sendo esse pensamento? O que está sendo priorizado? Eu acho que isso vem muito mais de não querer atrapalhar outras pessoas que vão assistir ao filme, com a legenda na tela, não querer que elas se distraiam. Mas isso é uma coisa com a qual a população se acostuma. Eu digo isso com propriedade.
São muitas as falas que, eu acho, vêm do preconceito. Não vejo como uma coisa: "Estamos tentando, porém não conseguimos". Eu realmente já fiz projetos com orçamento baixo. Nesse caso, eu reduzi a quantidade de filmes no festival e coloquei acessibilidade em todos eles. Por que isso não é pensado? A pessoa teve uma verba maior e então aumentou a quantidade de filmes no festival. Por que ela não manteve a mesma quantidade de filmes, mas com acessibilidade para eles? Essa origem de aumentar a proporção e não a qualidade elimina parte da população. Nós já não estamos no mercado, ainda mais no público. E não há possibilidade de ampliação de acesso nisso.
Há diferença entre acesso, acessibilidade e inclusão. Nós ainda nem chegamos na inclusão, que é o terceiro passo, que é o ideal. Então, eu peço que revejam de onde está vindo esse pensamento de todo mundo que falou. Peço que convivam com pessoas com deficiência, porque eu acho que isso é o que realmente ajuda, tendo pessoas com deficiência na equipe e na produção de todo o processo.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado, Sra. Bia Cruz.
O SR. RODRIGO ANTONIO DA SILVA - Boa tarde a todas as pessoas presentes na Mesa, às pessoas presentes na audiência.
Eu sou o Rodrigo Antonio e faço parte da equipe da Secretaria do Audiovisual — SAV. A Secretária Joelma Gonzaga está em outra audiência, mas achei importante pontuar um pouco do processo que nos traz até esta audiência. Há um trabalho conjunto entre a SEFIC e a SAV. Como o Secretário Henilton pontuou, a IN foi publicada em abril. Em maio, seguidamente, nós iniciamos um processo de análise detida e personalizada nas propostas de projetos via Lei de Incentivo Rouanet, de mostras e festivais. Entendemos que 60% dos projetos recebidos nas proposições de lei de incentivo são do eixo de difusão.
Primeiro, quero identificar e ressaltar que a linguagem audiovisual, especificamente o eixo de difusão, foi o eixo destacado em termos do processo de apresentação de dificuldades que envolvem estrutura, questões orçamentárias e dimensões desses festivais e mostras que se apresentaram para nós, tanto para a SAV quanto para a SEFIC. Então, é preciso compreender que a IN está sendo cumprida, que o trabalho de cumprimento da IN e do cumprimento de acessibilidade está sendo feito por todas as outras linguagens.
|
|
17:34
RF
|
Os pontos que identificamos conjuntamente faziam referência especificamente a mostras e festivais no caso linguagem audiovisual; e, no caso do teatro, o musical. Foi desse processo de escuta e de recebimento de uma série de diferentes atores sociais que envolvem os representantes dos festivais e envolvem também as associações em torno da defesa das pessoas com deficiência que iniciamos um processo mais detido de entendimento de quais eram as dificuldades de cumprimento da IN, especificamente de seus arts. 25 e 26, e de como iríamos fazer essa proposição.
De forma muito pragmática, tecnicamente, o que se definiu foi um processo de solicitação e escuta desses projetos que apresentassem qual era seu percentual máximo de cumprimento da acessibilidade a partir da sua capacidade mínima, que envolvia esses orçamentos, envolvia esses tempos que também foram colocados.
Dos pontos que foram trazidos, há a questão dos cronogramas desses festivais no sentido do prazo que eles têm para abertura de inscrições, prazo de avaliação e curadoria desses filmes e o tempo que se leva do anúncio da seleção desses filmes até a realização desses festivais. Então, esses elementos, ligados às questões orçamentárias, ao número de empresas que oferecem serviços de acessibilidade para o setor audiovisual, todos esses números e essas informações foram sendo coletados pela equipe do Ministério da Cultura. Houve um trabalho conjunto entre SAV, SEFIC e equipe jurídica no sentido de identificar quais eram as possibilidades que tínhamos de um trabalho que, como o Secretário Henilton pontuou, não é um processo de flexibilização, mas, sim, um trabalho de reconhecimento da diversidade desse ecossistema do audiovisual, que é contemplado a partir dos projetos da Lei Rouanet.
Esse trabalho de catalogação foi feito e aprovado na reunião da CNIC em julho deste ano. No sentido de que façamos uma parametrização, estabeleceu-se uma metodologia de análise do percentual que esses proponentes trouxeram de capacidade de cumprimento da IN, de cumprimento da acessibilidade, no sentido também de que não poderíamos parametrizar, estabelecer o cumprimento da IN com uma realidade tão distinta de festivais existentes no Brasil.
Foi muito trazida pelas falas a questão dos grandes festivais, que têm uma questão orçamentária, mas também olhávamos para os festivais nos interiores, para os festivais de cinema de escola, para os filmes que são feitos a partir de oficinas educativas, que não necessariamente contam com recursos para execução. Então, o processo ali que se deu é de que, como o Secretário Henilton contou, estamos fazendo esse levantamento de dados de todas as linguagens, em específico, atentando para audiovisual e teatro musical, para que, na alteração da IN que vamos fazer no início do próximo ano, esse direcionamento já possa ser dado pelo Ministério da Cultura.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado.
|
|
17:38
RF
|
Nós temos toda uma equipe técnica e um desejo de cooperar para tentar minimizar, mitigar esses gargalos que foram colocados aqui, mas com muita tranquilidade, sabendo que não podemos retroceder direitos e que não podemos admitir que as pessoas com deficiência, por serem minoria, fiquem à reboque da maioria, porque esse é um discurso que o povo brasileiro já venceu na última eleição. Esse discurso que nós ouvimos hoje aqui de que não podemos deixar que os festivais se prejudiquem por conta de uma minoria ou que o grande público se prejudique por conta de uma minoria é um debate que as urnas já superaram nas últimas eleições. Então, precisamos ter o entendimento dessa questão aqui e ajudar nesse debate.
As notas taquigráficas desta Casa se envergonharão de alguns discursos hoje escutados aqui, profundamente capacitistas, no sentido de que os problemas são as pessoas com deficiência. Foi dito aqui nesta plenária hoje — e eu rechaço aqui essas falas — que, pelo pouco acesso à educação, pela falta de compreensão das pessoas com deficiência, não se justificam tais esforços. Foi dito isso aqui. Isso está gravado nesta audiência. Isso é vergonhoso! Isso fere os direitos das pessoas com deficiência. Escutamos isso aqui depois de o Brasil ter ratificado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. São falas criminosas que foram ditas hoje aqui.
Quero dizer a vocês que eu não sou sociedade civil, eu sou Governo. Nós estamos aqui para nos ajudar. Ouvimos da sociedade civil falas que foram colocadas aqui que são horripilantes. As pessoas com deficiência são pessoas, gente, não são mais portadoras. Nós não portamos, nós não temos necessidades especiais. Necessidades especiais todo mundo tem. Todo mundo tem suas necessidades. A coisa é especial porque é a partir da sua necessidade. A convenção já trouxe isso desde 2009. Nós estamos escutando aqui termos capacitistas, expressões capacitistas, expressões que violam os direitos das pessoas com deficiência, que, no Brasil, não são tão poucas, não. O Censo de 2010 dizia que eram 23,9% da população. O último Censo ainda não está pronto; eu não sei quantas pessoas são.
Precisamos pensar sobre isso. "Ah, não temos recursos". A Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet, todas têm percentual para acessibilidade. E é interessante que ninguém é contra: "Todos nós somos a favor da acessibilidade". Que bom que somos a favor da acessibilidade! Então, se somos a favor da acessibilidade, vamos fazer a acessibilidade acontecer. "Ah, é porque as ruas não são acessíveis, porque as praças não são acessíveis". E, por conta disso, não se justifica que o cinema seja acessível? É essa a justificativa? Precisamos ter um debate com mais luz, para que possamos chegar a um denominador comum.
Outra vez, Ministério da Cultura: nós estamos à disposição para ajudar, para contribuir com esse debate, para que o Governo brasileiro possa afinar as suas violas e garantir acessibilidade para todas as pessoas, conforme prevê a legislação.
É necessário que a IN, que o Ministério da Cultura vai disponibilizar, se dê a partir de ampla escuta de todos os segmentos, inclusive das pessoas com deficiência.
|
|
17:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Antonio José a contribuição.
Lembro que esta Comissão aprovou a criação de uma Subcomissão Especial para discutir a cultura acessível, a promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da arte. Talvez não tenhamos tempo para a instalarmos neste ano, que está findando, mas já está aprovada e apenas é preciso que seja instalada. Ela vai ter todo um trabalho para apresentar um relatório acerca de todos os assuntos que nós abordamos aqui no dia de hoje, para que tenhamos claras duas coisas. A primeira é a acessibilidade. Não é alguma coisa que se possa deixar para o resto dos orçamentos ou o resto dos recursos. Ela é fundamental, como o marco civilizatório, para que tenhamos uma cidade com um desenho universal e para que possamos ter, em verdade, aquilo que já consta na nossa legislação.
Deficiente é a sociedade que não consegue fazer com que todas as pessoas se sintam dentro da sociedade ou pertencentes a ela.
Por fim, é acessibilidade o recorte na cultura. Cultura é coisa de gente! Nós entramos no campo simbólico, nós nos construímos a partir das nossas expressões culturais. Quando falamos em cultura, esta audiência é de audiovisuais, nós estamos falando de cultura, de linguagens artísticas que são processos emancipatórios, processos de construção de uma humanidade plena que tanto foi e tem sido negada na história de um país que ainda não fez o luto das suas casas-grandes e senzalas.
A SRA. CLAUDIA WERNECK - Eu tenho a sensação de que nós estamos num momento de delírio, ante uma incapacidade muito grande de perceber que pessoas com deficiência são legitimamente humanas, existem. Elas não são detalhes da natureza, mas, sim, parte intrínseca, fundamental, visceral da humanidade. Não são um detalhe! Têm direito ao planeta todos os dias e a tudo o que ele oferece de bom e de mau.
Eu concordo com o Antonio José, que eu conheço há muitos anos, quando diz que muitas falas feitas aqui foram muito capacitistas. Essas falas me deixaram profundamente tristes porque é como se as pessoas não tivessem nenhum cuidado com o que vão dizer: falam como se o que dizem não tivesse um dano social, humano, político e econômico.
Foram ditas aqui frases muito perversas, muito duras, frases inconstitucionais. Eu não quero viver num país inconstitucional. Eu não quero morrer num país que não cumpre leis como a Lei de Acessibilidade.
|
|
17:46
RF
|
Concordo com o que foi dito sobre os grandes festivais de cinema. Diminuam o número de filmes! É preciso aprender a orçar com acessibilidade. Isso não é intuitivo. É preciso aprender a fazer, e nós temos que nos unir para encontrar soluções que não foram encontradas ainda, porque não nos unimos. Se nos unirmos, conseguiremos encontrá-las, porque tudo se resolve: a tecnologia resolve tudo! Por que não resolvemos isso? Porque ninguém quer resolver.
Não vamos achar que se conscientizar é o bastante. É preciso agir, e imediatamente. Não dá para adiar mais, não é opcional, não é nada disso. Temos que agir imediatamente.
Quanto aos festivais pequenos, a ONU garante que 82% das pessoas com deficiência do mundo — pessoas com deficiência são a maior minoria do planeta — vivem em regiões de pobreza dos países em desenvolvimento. Então, quando se fala em periferia, em pobreza, em aluno de escola pública e em população ribeirinha para festival, é fundamental que haja acessibilidade, porque o grosso das pessoas com deficiência está vivendo, infelizmente, na pobreza, e sobre elas o dano da pobreza é muito maior. Aliás, elas também são negras. Portanto, oferecer acessibilidade significa trabalhar contra o racismo, buscar solução para a desigualdade social. Isso não pode mais ser adiado!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos seguir a ordem anterior, mas com uma pequena correção.
O SR. JOSÉ RUBENS PLATES - Para finalizar, quero dizer que algumas pessoas que se manifestaram não estão mais aqui para ouvir. Elas falaram, mas não estão mais aqui para ouvir. Elas, com suas falas, me causaram profunda indignação. Assim como existe um racismo perverso, há um capacitismo sem-vergonha na sociedade brasileira, que está presente em muitos dos discursos aqui hoje, infelizmente. Eu deixo meu repúdio e minha indignação com essa mentalidade atrasada em termos de sociedade democrática e inclusiva.
Foram usados os termos "deficientes" e "portadores de deficiência". Isso não existe mais! Trata-se de pessoas. Pessoas só têm uma peculiaridade: deficiência visual, deficiência auditiva, alguma limitação.
Foi mencionado, senhoras e senhores, que os filmes, ainda que não tenham acessibilidade, precisam ser disponibilizados para o público em geral. O que é público em geral? Exclui cegos, surdos?! Até quando? Até quando nós vamos prosseguir com essa mentalidade?
Foi mencionado o Festival de Berlim e outros festivais que não oferecem acessibilidade. Até quando nós vamos andar na rabeira do mundo e ser o último a ter os bons exemplos? Até quando o Brasil vai ser o último a cumprir as normas de inclusão, as normas de acessibilidade?
Aqui eu abro um parêntese para falar da acessibilidade digital, um tema com o qual nós trabalhamos bastante.
Em alguns pontos, o Brasil tem sido referência para o mundo em termos de inclusão e de acessibilidade digital. Por que nas obras culturais cinematográficas precisamos esperar o estrangeiro se adequar para depois cogitarmos aqui? É o questionamento que eu faço.
|
|
17:50
RF
|
Outra questão. Atacou-se a razoabilidade da interpretação dos direitos e da lei. Quanto tempo as senhoras e os senhores consideram razoável para essa adaptação? Quanto tempo? Repito: em 2009 foi promulgada a convenção internacional; a Lei Brasileira de Inclusão é de 2015; sem contar os decretos que falam de acessibilidade. Quanto tempo é razoável?
Além dos aspectos legais, jurídicos, dificuldades técnicas, é uma questão de mudança de mentalidade e um avanço civilizatório. Ou é agora ou essa situação não vai ser inclusiva. A democracia não vai ser inclusiva e abordar a justiça social como se espera.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada.
Quero só ratificar a posição do Ministério da Cultura, totalmente a favor do cumprimento da legislação, tanto é que a nossa legislação prevê esse cumprimento, exige esse cumprimento. O que nós tentamos, ao longo deste ano, foi abrir o debate com a produção cultural e com a CNIC, onde temos um representante da sociedade civil que ocupa essa cadeira de acessibilidade, que é um espaço inédito que a Ministra Margareth Menezes abriu dentro da Comissão Nacional.
Acho que, neste momento, precisamos de fato abrir esse diálogo com todas as partes. Inclusive, agradeço a oferta da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência para ampliarmos esse debate, junto com a Claudia Werneck, dentro da CNIC, junto com a Secretaria do Audiovisual — SAV e também com os promotores dos festivais, em especial dos festivais de cinema.
O que nós fizemos ao longo deste ano? No dia 14 de julho, soltamos um aviso dizendo que o Ministério da Cultura estava recebendo, ratificando o art. 26, possibilidades outras de acessibilidade que cumprissem a legislação, que fossem submetidas à Comissão Nacional. Fizemos isso porque estávamos na iminência de alguns festivais não se realizarem. Tentamos amenizar esse problema inicial da possibilidade de não realização desses festivais. Entendemos que as sugestões aqui colocadas são importantes. Se há o fato de não ter recursos para dar acessibilidade, que se diminuam os filmes, que se diminua a quantidade de filmes, para poder haver essa possibilidade.
Eu tenho dito inclusive que não defendemos o percentual. Tive um debate com um dos realizadores de festival. Ele fez a comparação, procurador, de que 6%, 8% — não me lembro do percentual — eram de pessoas que tinham essa necessidade, e, por isso, somente 8% dos filmes deveriam ter acessibilidade. Eu disse que o cálculo não é esse, porque isso não é inclusão, é exclusão, você está excluindo essas pessoas da possibilidade de assistir aos outros 94% dos filmes.
Eu até disse a ele que, se esse percentual valesse, deveria haver nos cinemas 6% ou 8% da possibilidade de participação com equipamento suficiente para atender a esse percentual de população.
|
|
17:54
RF
|
Então, o Ministério da Cultura é amplamente favorável ao cumprimento das acessibilidades. Esperamos, a partir desta audiência, poder dialogar mais com os setores, incluindo a própria produção cultural, que é responsável pela realização desses festivais, para se buscar uma solução que possa de fato dar essa acessibilidade plena a quem tem direito a ela.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada.
A SRA. JOSIANE OSÓRIO - Mais uma vez, quero ressaltar a questão da natureza dos festivais, a questão dos prazos, da dilatação dos prazos.
Mais uma vez, quero salientar que os festivais não são proprietários dos filmes e que existe uma cauda longa que pode ser bastante prejudicada em relação à produção de filmes independentes, de baixíssimo orçamento, curtas e longa-metragens realizados no interior do País. Se esses filmes são produzidos e eles não têm acessibilidade, os festivais não irão exibi-los. Então, isso também traz um impacto em relação a programação e curadoria de mostras e festivais.
Mais uma vez, quero lembrar que os festivais implicam quase que totalmente na primeira janela dos filmes, que grande parte dos filmes são inéditos quando exibidos nos festivais. Os festivais já assumiram o seu papel ético, como foi bem ressaltado pelo Marcio Blanco, Presidente do Fórum Nacional dos Festivais.
Em relação à acessibilidade, nós já implementamos atividades e ações de acessibilidade há muitos anos. O fórum é uma entidade de 23 anos. Há 23 anos, vimos acompanhando as questões morais, éticas e de diversidade no País. Se houve alguma fala capacitista do ponto de vista de alguns, pedimos desculpas. Estamos aqui para aprender. Estamos numa Casa democrática. Portanto, o debate tem que partir dessa ideia de que estamos todos aprendendo e de que, do outro lado também, possamos criar espaços de diálogo, pontes de diálogo e de conversa, para um se colocar no lugar do outro também.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Josiane.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Foi onde eu nasci.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Estamos em maioria cearense aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Portanto, eu passo a palavra ao Wolney Oliveira.
O SR. WOLNEY OLIVEIRA - Eu queria só completar o que a Josiane falou também, acrescentando que os festivais de cinema não são donos das salas de exibição.
Em alguns lugares somos parceiros, em outros alugamos. Vou pegar o exemplo ali da minha companheira, porque ela estuda cinema também. Ela acabou de dizer que tecnologicamente não se resolveu isso ainda, porque é uma coisa incômoda você estar na tela grande e na tela pequena.
|
|
17:58
RF
|
Quero falar também que a partir dessa nova IN da Rouanet, como eu falei anteriormente, todos os festivais evoluíram na quantidade de filmes com acessibilidade. Vou dar o exemplo do 33º Cine Ceará, em que nós aumentamos essa quantidade em 500%. Agora, isso é uma construção. Não dá para dizer: "Ah, tem que ser 100% e tem que ser o ano que vem". Não dá para dizer que vai ser daqui a certo tempo. É uma discussão com a comunidade em geral, com todos os setores.
Vou pegar a deixa do Antonio José, que falou da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. Qualquer projeto na Agência Nacional do Cinema tem que ter um valor para acessibilidade. Isso aí é lei e se cumpre. Você não pode aprovar um projeto na ANCINE sem ter um valor para acessibilidade. Agora, no caso da Lei Paulo Gustavo, existiram excessos em relação à questão do valor da acessibilidade, e muita gente vai ter problema inclusive na prestação de contas. Eu vou dar um exemplo básico. Em alguns Estados, num prêmio de um filme de 1 milhão de reais, você tem que gastar 20% em acessibilidade. Não tem como você gastar 20% em acessibilidade no longa. Então, existem questões técnicas.
É muito bom dizer: "Ah, a Lei Paulo Gustavo está aí". A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial. Parabéns a todos que articularam a Lei Paulo Gustavo, Deputados, Senadores, que descontingenciaram uma CONDECINE, que é criada pelo setor audiovisual brasileiro, que vem da produção audiovisual e que está voltando para a sociedade. É fundamental que haja uma porcentagem para a acessibilidade. Agora, eu só acho que essa construção tem que ser coletiva, como vem sendo feita.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu penso que nós chegamos ao nosso último convidado, que fez suas considerações finais.
Acho que vivenciamos um bom debate, mas aqui reproduzo um pouco do que a Claudia falava. Não pode ser uma permissão da sociedade, em que a sociedade permite ou abre a porta quando quer abrir para que as pessoas com deficiência possam ter acesso à cultura ou acesso aos audiovisuais. Não pode ser. Não pode ser alguma coisa que eu concedo, mas porque isso é um direito, isso não é um favor. Isso não é uma coisa que você diz assim: "Eu vou conceder porque faço um favor". Confundir direito com favor é algo absolutamente cruel e pereniza as diversas formas de segregação.
Outra coisa é que você não pode também fazer acessibilidade — e aí me refiro de novo à Claudia — de forma fragmentada. Não é possível dizer: "Eu permito que estejam", como se segregados fossem do conjunto da sociedade.
Acho que é uma questão de democracia, é uma questão de marco civilizatório, é uma questão de entender a universalização dos desenhos de sociedade. A sociedade tem um desenho universal.
E devemos entender aquilo que a LBI já expressa, que todas as pessoas têm suas especificidades, mas fazem parte de uma mesma humanidade. Há pessoas que falam com os olhos, outras falam com as mãos, outras andam com rodas, escutam de forma diferente, têm um tato ou uma sensibilidade diferente. Mas isso não significa que não devam ser tratadas como pessoas. Esse é o sentido.
|
|
18:02
RF
|
Nós estamos aqui para discutir que isso não é uma permissão que as pessoas sem deficiência fazem às pessoas com deficiência. Isso não é algo que pode estar sob controle da sociedade. Como disse a Claudia: eu abro e permito que o acesso seja posto quando eu quiser que seja posto, e não na condição universal?
Se todas as pessoas têm suas especificidades, a sociedade tem que encarar as especificidades e contemplar a inclusão de todas as pessoas. Essa é a discussão que nós estamos travando, e eu penso que é preciso que ela se enraíze de forma muito concreta, até porque tivemos muitas ameaças recentemente. Nós tivemos a ameaça de perder a lei de cotas; nós tivemos a ameaça com relação à educação inclusiva; muitas vezes, queriam estabelecer que entidades que não eram entidades educacionais cumprissem a função de uma entidade educacional, ou que profissionais que não eram profissionais da educação cumprissem a função desses profissionais da educação.
A sociedade é quem tem que se adaptar, e isso não está em discussão, isso não está em questão, isso não está aqui para que nós possamos discutir se vai acontecer ou se não vai acontecer. Tem que acontecer! Tem que acontecer!
A Claudia falava aqui do edital da Lei Paulo Gustavo, que, em grande medida, possibilitaria um recurso a mais, se houvesse acessibilidade. Não! Não é um recurso a mais se houver acessibilidade. Como eu lhe dou a condição para você poder exercer a acessibilidade? É assegurando a obrigatoriedade da acessibilidade.
A acessibilidade tem diversas formas de acontecer. Nós estamos falando também da acessibilidade de comunicação, da acessibilidade atitudinal, que, de certa maneira, é a síntese de todas as outras acessibilidades. Há acessibilidade atitudinal na medida em que não se faz qualquer tipo de concessão sobre acessibilidade.
Esta é uma discussão que a Subcomissão vai fazer de forma mais aprofundada: a inclusão das pessoas com deficiência nos editais. Isso já está posto, já está na Lei Paulo Gustavo. Outros instrumentos de fomento já estão fazendo essa contemplação, mas não se pode permitir que não haja acessibilidade na sua inteireza.
Por muito tempo, as pessoas diziam: "Eu tenho acessibilidade porque tenho uma rampa". E eu faço uma rampa para dizer que existe acessibilidade. Mas há várias formas de ser, e todas precisam ser contempladas. Isto já se tem, esse processo. A própria técnica, é óbvio, sempre é mutável, porque sempre vai se adaptando às novas formas, à cultura, à ciência — ela se desenvolve. Mas não podemos mais permitir um filme que não possua audiodescrição ou legendas ou LIBRAS.
Não podemos mais permitir que haja qualquer comunicação sem isso ou qualquer obra que não contemple essa necessidade humana, eu diria, pois isso é fundamental.
É o que ela dizia também. Muitas vezes você mostra que há acessibilidade, mas segregada. Essa foi um pouco da discussão que se fez também com a educação. Não vou permitir a acessibilidade — porque ela não é uma acessibilidade de fato se eu segrego —, e permito que espaços exclusivos possam ser utilizados pelas pessoas com deficiência. Nós estamos falando disso. Nós estamos falando de um modelo universal. Nós estamos falando de uma sociedade para todo mundo. Nós estamos falando disso — estamos falando disso!
|
|
18:06
RF
|
Recentemente, estivemos em uma escola para as pessoas com deficiência visual que trabalha muito com a autonomia — uma escola da rede pública aqui do Distrito Federal. Mas as pessoas não conseguem chegar lá, porque não há calçadas, há uma série de transtornos no caminho. Então, é preciso pensar na generosidade e na inclusão, porque, só assim, o ser humano vivencia a sua profunda e plena humanidade.
Eu diria que essa discussão foi uma discussão muito importante, no dia de hoje, para que nós possamos continuar a fazê-la, porque a Subcomissão vai possibilitar isso. A Subcomissão tem um prazo para conclusão do trabalho, pois é temporária, e ela vai fazer um relatório. Ela tem como apresentar um relatório e tem como apresentar muitas sugestões.
Nós temos o reconhecimento de que houve avanços, do ponto de vista da inclusão das pessoas, da acessibilidade, neste Governo, mas é preciso que avancemos sem qualquer tipo de barreira, para que possamos trabalhar com as nossas potencialidades.
Eu vou encerrar, antes apenas lembrando uma coisa do Lucio. Ele tem trissomia do cromossomo 21 e é um excelente artista. Ele dança, é também um artista plástico e um excelente ator. Ele trabalha com um monólogo, a que todo mundo pode assistir no Youtube, que diz: "Somos como somos e não cromossomos".
Então, eu não posso definir as pessoas pelos cromossomos. Eu não posso definir as pessoas pela condição e a singularidade que ela carrega, e manchar ou impedir a inteireza da vivência como pessoas, com as suas dores, como disse a Claudia, os seus amores, também os seus risos e os seus cantos.
Eu digo tudo isso, porque nós estamos retomando a política cultural, pois ela foi muito machucada. Obviamente, o arbítrio se sente ameaçado pela cultura, se sente ameaçado pela educação, se sente ameaçado pela ciência e também por todo ato de criação, de reafirmação humana. Nós precisamos, neste avanço, consolidar todo o processo de acessibilidade e de inclusão.
Eu queria, mais uma vez, agradecer ao Antonio José, à Claudia Werneck, ao Henilton Menezes, ao José Rubens Plates, à Josiane Osório, ao Wolney Oliveira.
|
|
18:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Sem a graça e sem a rima...
É bom lembrar que, há muito tempo, já se descobriu que a deficiência não está na pessoa; a deficiência está na sociedade, que não encara as especificidades e não considera a plenitude e a potência humana.
Eu agradeço muito a presença de todas, de todos e de todes que participaram e contribuíram das mais variadas formas possíveis.
|