Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Dezembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito bom dia, senhoras e senhores. Sejam todos bem-vindos à sala da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados neste dia 7 de dezembro de 2023.
Declaro aberta a presente audiência pública, convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 4, de 2023, de autoria deste Parlamentar que vos fala, para debater as medidas necessárias para agregar valor à agricultura através de uma política industrial voltada para o desenvolvimento local.
Bom dia. Buongiorno. Guten morgen. Dzien dobry po polsku. Não há nenhum polonês aqui, não é? (Ininteligível.)
Inicialmente, eu quero agradecer a presença de todos os senhores e as senhoras convidados, dos Parlamentares e dos demais senhores e senhoras em plenário e também nos acompanhando pelo sistema Zoom.
Ressalto que o tema que ora iremos debater será analisado do ponto de vista do conceito de desenvolvimento endógeno, tendo como ponto de partida as distintas realidades da estrutura econômica dos diferentes espaços territoriais. Um dos aspectos relevantes a serem abordados é a formulação de uma política industrial que promova a agregação de valor à produção agrícola brasileira, uma das maiores e mais pujantes do globo, a fim de promover as agroindústrias, desde aquelas provenientes dos empreendedores rurais familiares até as grandes indústrias de transformação de toda a cadeia produtiva do agronegócio.
Faço essa introdução porque o mundo fala, cada vez com mais força, em bio, em eco, em sustentabilidade, em neoindustrialização, em questões ambientais, e nós, toda vez que exportamos commodities, não agregamos valor, não transformamos, a indústria não produz. Nós queremos mudar esse cenário. Esta Comissão, neste ano, votou e aprovou — algumas coisas também foram rejeitadas — mais de 30 projetos, para ajudar no desenvolvimento econômico, social e local.
Portanto, é com muita alegria que eu quero convidar para fazer parte da Mesa: Maria Carolina Marques — venha para cá, por favor —, Gerente de Estratégia e Competitividade da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, que tem trabalhado tanto esses temas, inclusive o da reforma tributária, nesta Casa neste ano; Osni Morinishi Rocha, técnico de agricultura da CNM — Confederação Nacional de Municípios; e também o meu conterrâneo Marcos Alexandre Cittolin, Conselheiro de Administração da Be8 — eu a conheço por BSBios —, lá da gloriosa região de Passo Fundo, no planalto gaúcho. Marcos Cittolin também foi, por muito tempo, Secretário do Município, trazendo muitas empresas para aquela região.
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Estão conosco também, pelo sistema Zoom, a Sra. Tamar Roitman, Gerente Executiva da Associação Brasileira do Biogás — ABiogás; Ana Moraes Coelho, Coordenadora de Programa no Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas — FGV; e João Eduardo de Morais Pinto Furtado, Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo — USP.
Fico muito agradecido a vocês. Bom dia. Fiquem de plantão aí, porque nós vamos dar início já às manifestações dos nossos convidados. Antes eu só quero cumprir aqui uma formalidade.
Estando todos os senhores e as senhoras que compõem nossa Mesa, presencialmente e também pelo sistema Zoom, devidamente apresentados e qualificados, quero mais uma vez agradecer-lhes pela presença. Gentilmente, eles aceitaram o nosso convite.
Passamos, agora, rapidamente, à questão regimental do trabalho efetivo: cada um de vocês terá 10 minutos para a sua apresentação inicial, prazo prorrogável por um pouquinho de tempo, se for preciso, sem nenhuma dificuldade.
Nós vamos, então, começar a ouvi-los sobre esse tema que eu apresentei, que dialoga com o desenvolvimento local.
Cittolin, quando falo desse assunto, lembro-me do ex-Governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, que dizia que o nosso Estado precisava ter o desenvolvimento espraiado — lembra-se disso? Esse foi um termo novo à época, assim como outros que vão surgindo.
Segundo a organização da nossa assessoria técnica, a quem eu quero cumprimentar e agradecer pelos trabalhos realizados para organização desta audiência pública, o primeiro a falar é o Sr. Osni Morinishi Rocha, da Confederação Nacional de Municípios, afinal, as pessoas moram, vivem nos Municípios. As pessoas não vivem na Lua nem, todo mundo, em Brasília, mas nos 5.570 Municípios brasileiros. E essa demanda do desenvolvimento local com certeza dialoga diretamente com os Municípios.
Portanto, o senhor tem 10 minutos para expor a visão dos Municípios com relação a isto: o que precisa ser feito, quais as demandas, quais os projetos, para que esta Casa possa, a partir desta audiência, produzir encaminhamentos, para que nós possamos consolidar esse processo. Osni, a palavra é do senhor. Muito obrigado mais uma vez.
O SR. OSNI MORINISHI ROCHA - Deputado Heitor Schuch, muito obrigado pelo convite. Em nome do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, digo que é uma honra estarmos aqui debatendo o desenvolvimento local e a importância de considerar a realidade de cada Município nesse processo.
Primeiramente, Deputado, o que é importante destacar é que essa atividade agropecuária, a agroindústria, é muito importante nos Municípios. A CNM, ao longo dos últimos meses, vem acompanhando o mercado de trabalho.
Ela lançou um produto chamado "informativo do mercado" e acompanha tanto o mercado geral nos Municípios como o mercado da agropecuária. Através disso, vimos acompanhando, ao longo dos últimos meses, todo esse mercado agropecuário e todo o movimento com base no CAGED. É importante destacar que, neste ano, a agropecuária vem tendo sua relevância no mercado de trabalho e é puxada pela agroindústria. Então, a agroindustrialização é muito importante para a geração de emprego dos Municípios. E uma temática que sempre temos que levar em consideração é a da reforma tributária, que vem por aí. Assim, melhorar a infraestrutura nos Municípios e neles gerar emprego são necessários e importantes para nos preparar para esse novo movimento. E a agroindustrialização da produção primária é o caminho para isso, o que se confirma nos números que vimos acompanhando do CAGED.
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Como o senhor bem disse, a realidade é lá no Município. E essa política de desenvolvimento, na visão da Confederação, tem que ser pautada pelas diversas realidades. Conseguimos perceber também, dentro do CAGED, que as características de produção no Brasil são bem definidas e bem claras. O senhor, que é lá do Rio Grande do Sul, sabe que estão bem definidos os Municípios que produzem o fumo, como funciona o ano produtivo, as contratações, os desligamentos e todos esses processos que ocorrem em cada região. Quando observamos que podemos melhor definir os dados, seja do CAGED ou de outras fontes, vemos que também podemos construir uma política de fato focada na realidade. Muitas vezes, vemos esse processo de construção quando essa política não leva em consideração as realidades locais, ou seja, pensando uma política de cima para baixo, não atendendo à demanda do setor produtivo e criando aqueles famosos elefantes brancos: agroindústrias que são instaladas e que infelizmente não vêm a se definir.
É importante destacar que o nosso objetivo é a questão das pequenas agroindústrias. Sabemos da importância para todas essas pequenas empresas dos MEIs e do SIMPLES nesse processo de desenvolvimento e de geração de emprego. Mas, na agroindústria familiar, nas pequenas agroindústrias, temos que lembrar o grande desafio e o papel importante dos Municípios, que é o serviço de inspeção municipal. Esse serviço de inspeção municipal é que garante a regularidade sanitária das pequenas agroindústrias e dos seus pequenos produtos. Então, dentro desse processo de desenvolvimento local, temos que estar atentos à regularização sanitária desses produtos e à regularização ambiental das agroindústrias. Temos que estar focados em todo esse processo.
A Confederação, desde 2012, acompanha a estruturação dos serviços de inspeção municipal nos Municípios. E, em 2017, chegamos a 40% dos Municípios com serviço de inspeção municipal. Ou seja, ainda há um grande leque de Municípios cujas agroindústrias não têm à disposição o serviço de inspeção municipal para regularizá-las e dar regularidade sanitária a seus produtos. Então, dentro dessa discussão de desenvolvimento e de agroindustrialização focados especialmente nas pequenas agroindústrias, entendemos que o fortalecimento do serviço de inspeção municipal deva ser feito individualmente ou através de consórcio. É importante lembrar que, nos últimos anos, houve mudança na legislação que permitiu o comércio intermunicipal, acarretando ganho para essas agroindústrias. A pequena agroindústria teve incentivo para se regularizar, haja vista que a maior realidade do Brasil são os pequenos Municípios com pequena população. Então, o foco é buscar o mercado e a geração de renda.
Quando o empresário, a agroindústria ou o produtor rural investe, ele quer investir sabendo que terá retorno. Então, para sair da informalidade e buscar a regularização, ele tem que ter a justificativa econômica. Ele coloca na balança o investimento que vai ter que fazer para se regularizar e atender à legislação.
Quanto ao panorama atual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, sabemos que poucos Municípios a ele aderiram. Se não me engano, em novembro, eram 40 Municípios, e, por conta da capacitação e da ação do Ministério da Agricultura, tivemos a adesão de cerca de quarenta consórcios de Municípios, verificando-se, assim, um ganho de Municípios que poderão inspecionar os seus produtos e comercializá-los nacionalmente. Outro ganho com a legislação foi a questão do selo artesanal, que também incentivou a produção familiar e a regularização de seu produto, que passa também a ser comercializado nacionalmente. Então, toda essa questão de regularização sanitária do alimento e de pensar a agroindústria familiar é importante e necessária. E a Confederação está aqui à disposição do senhor para debater e construir a superação nos gargalos que identificamos nesse processo e nos desafios que os Municípios vêm enfrentando.
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Além disso, é importante destacar a infraestrutura. Quando uma indústria quer se instalar num Município, precisa que o local disponha de uma infraestrutura necessária para isso. Infelizmente, não vou citar os números, que não decorei e que estavam na apresentação, mas temos a questão dos restos a pagar, por exemplo. Os Municípios têm cerca de 53 bilhões para receber da União como restos a pagar. E, desses recursos que não chegam aos Municípios, 70% correspondem a obras para melhoria da infraestrutura, são um investimento local; nem 100% delas são obras relativas à infraestrutura que irão atender à população com estradas e iluminação, pois há outros tipos de obra. Mas é importante estarmos atentos ao fato de que a questão do repasse de recurso e a capacidade de investimento do Município estão limitadas. Então, muitas vezes a demanda do setor produtivo é que haja uma estrada de qualidade, uma estrada de acesso, que haja iluminação e segurança para ali investir e os produtos conseguirem sair e entrar a qualquer momento.
Dentro desse contexto de investimento, temos que lembrar os desafios também que os Municípios enfrentam. Com relação à questão das estradas, a maior extensão de estradas é de competência municipal. Segundo dados do DNIT, de 2012, cerca de 1 milhão e meio de estradas são de competência municipal e, desse número, 80% são estradas não asfaltadas. É importante termos a noção de que, nesse processo de investimento e de agroindustrialização, temos também que estar atentos à questão da infraestrutura necessária e à não capacidade ou dificuldade dos Municípios de investirem e fomentarem o atendimento a essa indústria que se quer atrair. E, novamente, é importante destacar esse movimento da reforma tributária que temos que fazer nesse prazo, principalmente nos pequenos Municípios que têm pouca população.
Outra questão que é importante ressaltar, além da infraestrutura e da baixa capacidade de investimento, é que o ente municipal sempre está engajado neste processo: ele tem a intenção de atrair o investimento das indústrias para o seu Município, mas ele também precisa de apoio, tanto apoio técnico como apoio financeiro.
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Então, Deputado, agradeço novamente e reafirmo a importância de considerar as realidades locais. A CNM tem condições de auxiliar, de debater e de se aprofundar nos dados das diversas realidades, nos diversos momentos, para que possamos ter uma política que de fato considere a realidade de cada Município e de cada Região, como bem sabemos dos desafios da agropecuária brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Osni. Enquanto o senhor falava, eu me lembrava daquelas discussões sobre a legislação do SISBI, do SIM, do SISBI-POA e do selo gaúcho: "Ah, mas a agroindústria não vai poder expor, porque não tem registo". Mas nós não teríamos chegado aonde estamos, com todas aquelas construções e o caminho dos frigoríficos, não fosse a estrutura municipal. Obrigado.
A SRA. TAMAR ROITMAN - Bom dia a todos! Obrigada, Deputado, pela oportunidade. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e pelo tema, de extrema importância.
Vou falar um pouquinho do biogás. O biogás é uma fonte de energia produzida a partir de resíduos. Não é uma fonte tão conhecida. Já temos mais de 900 plantas produzindo esse biogás, mas ele está muito disseminado em nossa agropecuária e pouco ainda em nossos Municípios, em nossa região urbana. Muitas vezes não vemos esses biodigestores, então pensamos ser ainda uma coisa muito nova e que não acontece muito no Brasil. Mas já temos mais de 900 plantas hoje. E existe uma relação muito importante entre o que o biogás pode fazer exatamente com a agricultura, com a nossa vida urbana e com a indústria, principalmente. Então, estamos falando de transformar resíduos da nossa agroindústria que hoje são passivos ambientais, sejam cascas, bagaços, palhas, resíduos diversos da própria produção. O setor sucroenergético é o que tem maior potencial hoje de produção do biogás, a partir de resíduos que não são aproveitados, para gerar energia. Esses resíduos têm alguma utilização; muitas vezes voltam para o cultivo como fertilizantes, mas eles não são utilizados para a produção de energia. Estamos falando também de dejetos de animais: da cadeia da suinocultura, da produção de gado bovino e da produção de frangos. Toda a nossa produção tem resíduos orgânicos que podem ser utilizados para a produção do biogás.
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E, com o biogás, podemos produzir energia elétrica, energia térmica — então, calor para o próprio aquecimento das granjas, por exemplo — e também o biometano, que é o biocombustível gasoso, equivalente ao gás natural, que tem as mesmas aplicações do gás. Assim, ele tem uma utilização importantíssima em nossa indústria. Então, a nossa indústria depende de gás; somos um grande importador de gás natural e de diesel. Esse gás pode ser utilizado em caminhões e em veículos; já conhecemos o GNV usado em veículos leves. Também temos hoje tecnologias para caminhões, tratores e ônibus, que são movidos a gás natural e a biometano. E há ainda todo um potencial dessa economia circular, ou seja, produzir essa energia limpa, renovável, a partir de resíduos que podem substituir os combustíveis fósseis, seja no uso em transportes, seja no uso do consumo industrial, descarbonizando as nossas indústrias, descarbonizando os processos industriais, descarbonizando também a nossa matriz de transportes e tendo ainda mais segurança energética e nossa independência em relação à importação de combustíveis.
Hoje, nós importamos mais de 10 bilhões de litros de diesel por ano, importamos também um volume altíssimo de gás natural, mas poderíamos estar produzindo essa energia internamente no País, gerando emprego, gerando renda, aumentando a nossa produção agropecuária. Muitas vezes, o licenciamento dessa produção agropecuária não é possível, porque existem esses resíduos que precisam de alguma destinação. Então, o biogás, além de gerar novas receitas e de substituir o combustível utilizado nessa própria produção, também é uma forma de tratamento dos resíduos, garantindo que essa produção seja ampliada no momento em que se está dando uma destinação correta a esses resíduos, em que eles estão sendo tratados e que se está impedindo essa geração de passivos ambientais.
Então, o biogás tem toda essa conexão com a melhoria da produção agropecuária, trazendo mais sustentabilidade, ampliando as formas de utilização, ampliando receitas, porque é um novo produto a ser comercializado que pode gerar créditos de carbono, que tem o papel de aumentar a sustentabilidade dessas produções e que ainda pode contribuir com a nossa indústria nacional, quer dizer, descarbonizando a nossa indústria e transformando-a cada vez mais para produzir produtos renováveis com menor teor de carbono. Isso é superimportante neste momento em que vemos movimentos externos, por exemplo, na Europa, com taxação de fronteira sobre produtos com alta intensidade de carbono. O Brasil tem o maior potencial do mundo para produzir produtos com baixa intensidade de carbono e competitivos. A nossa energia tem a capacidade de ser mais barata e renovável, conferindo competitividade também aos nossos produtos no mercado internacional.
Isso é superimportante, porque estamos falando de tornar a nossa indústria cada vez mais competitiva no mercado externo, para que o nosso País seja exportador de produtos finalizados, e não só exportador de commodities.
Temos falado muito dessa neoindustrialização, da importância de o Brasil transformar sua indústria, e não só de exportar o produto sem nenhuma industrialização e importá-lo já com esse valor agregado, mas que também podemos fazer essa agregação de valor aqui no País, com competitividade, com segurança energética, gerando empregos e transformando também essa nossa realidade econômica.
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A mensagem que eu queria passar aqui hoje é exatamente essa de como o biogás pode fazer com que a agricultura sustentável tenha maior agregação de valor e seja conectada com a nossa indústria na busca dessa nossa neoindustrialização, que precisa se modernizar, precisa aumentar sua tecnologia e gerar produtos com baixa intensidade de carbono que sejam competitivos no mercado internacional. Nós podemos fazer isso aqui no Brasil. Precisamos desses insumos mais baratos e de combustíveis competitivos. O Brasil tem total capacidade de produzir esse biocombustível, que é o biogás, de forma competitiva, e ainda tem espaço para redução de custos. O Brasil tem potencial para produzir o que chamamos de "pré-sal caipira". O mapeamento da ABiogás mostra que temos potencial de produzir 120 milhões de metros cúbicos por dia, o que equivale praticamente à nossa produção de gás natural nacional, que é de mais ou menos 130 milhões de metros cúbicos/dia. E esse potencial está distribuído por todas as Regiões do País, cada Região com sua potencialidade, seja no setor sucroenergético, seja na cadeia de milho e de soja, seja com a proteína animal, seja nos aterros sanitários, que também são uma grande fonte de energia. Precisamos aproveitar os aterros, que já fazem a queima desse gás — esse gás é produzido naturalmente — e poderiam estar gerando energia com isso. Quer dizer, nós estamos desperdiçando um volume imenso de energia de carbono que poderia estar sendo utilizada pela nossa indústria para gerar produtos com baixa intensidade de carbono. Então, nós estamos desperdiçando essa energia. O Brasil tem um potencial gigantesco para isso.
Não existe nenhum lugar no mundo que possua a nossa produção agropecuária; não tem outro país no mundo que tenha essa nossa capacidade e esse nosso potencial, e nós temos que aproveitar isso. Dispomos de tecnologia nacional e de indústrias. Para os senhores terem ideia, hoje, na Associação, já são 150 empresas investindo nesse setor e nesse mercado, e a cadeia da nossa agroindústria tem um potencial enorme para a produção desse biogás. Ele está sendo produzido, só não está sendo utilizado e aproveitado.
Então, esta a mensagem que eu queria trazer: como o biogás pode auxiliar nessa agenda, como pode contribuir para todo esse movimento, ampliando a sustentabilidade da nossa agroindústria e da nossa indústria como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Tamar.
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Quero fazer uma manifestação sobre a nossa admiração e respeito pela sua atuação nessa área e pela forma como aborda esses temas relativos à agricultura no Brasil. É importante que mandatos como o seu, Deputado Heitor, existam e se fortaleçam cada vez mais, para que nós percebamos o quanto o nosso País tem de potencial, a partir dessa afirmativa com um tom de pergunta que está aqui na convocação e na justificativa desta audiência de hoje: Medidas necessárias para agregar valor à agricultura através de uma política industrial voltada para o desenvolvimento local.
A placa com meu nome diz que eu sou Conselheiro de Administração da Be8, mas eu acho que vou falar um pouquinho mais como ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Passo Fundo, que atraiu a Be8 — depois vou falar um pouquinho dela, porque também é um dos nossos orgulhos como resultado dessa política pública. Vou falar mais sobre desenvolvimento econômico local, as capacidades endógenas e a necessidade de se desenvolver um programa nacional que fomente o desenvolvimento local, mas sempre lembrando que o protagonista deve ser a autoridade local, o poder local. Que seja de lá que se construa o modelo e que se construam as bases técnicas para essa construção, assim como se fez com os planos diretores dos Municípios. Com o Estatuto da Cidade, há planos diretores que estão regulamentados por uma lei nacional, mas feitos pelo poder local. Então nós podemos chamar de planos diretores de desenvolvimento local também, o que seria um grande passo.
Na cidade de Passo Fundo, eu fui Secretário de Desenvolvimento no Governo do Prefeito Airton Lângaro Dipp, cujo nome me honra muito falar aqui. Quando nós assumimos, nós iniciamos um processo de desindustrialização acelerado, que já vinha acontecendo há mais de 20 anos. Nós vínhamos perdendo postos de trabalho, e a cidade já tinha chegado à conclusão de que não tinha vocação industrial e, sim, vocação para serviços e comércio. Nós não aceitamos isso como uma afirmativa verdadeira e buscamos uma metodologia, Deputado Heitor, para tratar de um plano estratégico de desenvolvimento para a cidade de Passo Fundo.
A partir da produção agrícola, isto que está aqui foi o primeiro e o grande trunfo de todos os Municípios brasileiros — e digo todos! — para que pudessem construir seus planos estratégicos, cujo primeiro passo se deu a partir da matriz produtiva da região.
A centralidade do Município é outro princípio importante para se perceber qual é o raio de abrangência do seu projeto de desenvolvimento, quando ele é criado como plano estratégico e transformado numa política pública. Olha só, não basta criar o plano estratégico, mas também transformá-lo em política pública. Nós percebemos que a centralidade do Município tinha grande importância nisso e que havia na região a produção de alguns produtos que eram exportados in natura, como disse o Deputado Heitor logo no início.
Esses produtos iam direto para o porto e, do porto, agregar valor em algum lugar do mundo. Nós falamos da soja e também da gordura animal.
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No Brasil estava nascendo o Programa Nacional de Biodiesel, e havia a necessidade de se criarem projetos relevantes para esse programa. O Programa Nacional, junto com a articulação estadual e o protagonismo do Município fizeram com que nós conseguíssemos construir a maior indústria de biodiesel do Brasil — a então BSBIOS, hoje Be8 —, que, sozinha — sozinha! —, hoje representa mais de 22% do PIB do Município. Ela se articula com mais de 18 mil famílias da agricultura familiar, que são fornecedores da soja, para que nós possamos conquistar o Selo Biocombustível Social. Com essa articulação, com a produção da agricultura familiar, nós devolvemos aos agricultores um prêmio por eles participarem desse processo e por nós termos recebido esse reconhecimento do Selo Biocombustível Social, que é um selo criado pelo Governo Federal.
Na época, nós percebemos outro movimento importante quando fizemos um diagnóstico, porque na metodologia de se criar um plano estratégico é necessário um diagnóstico robusto e articulado com os atores sociais. Nós também percebemos que o leite que se produzia na região não era totalmente absorvido pela indústria regional — não tínhamos uma indústria local — e que ele chegava a viajar de 600 a 800 quilômetros para ser beneficiado. Buscamos, então, uma indústria para beneficiar o leite.
Outro exemplo é a cevada. Somos a maior região produtora de cevada, mas não tínhamos uma maltaria na região. Atraímos uma maltaria.
Todas essas iniciativas partiram de um diagnóstico, da criação de um plano estratégico, da regulamentação desse processo, através da criação de políticas públicas e das articulações regionais e articulações com os outros entes federativos — Estado e União. Aí está uma das formas em que nós atuamos.
Depois, o nosso plano estratégico foi para a área de TI, para parques tecnológicos, para a área da metalmecânica. Fizemos outros desdobramentos do plano estratégico.
Em 8 anos, dois mandatos do Prefeito Dipp, nós saímos do décimo primeiro PIB do Estado para o quinto maior PIB do Estado. Hoje temos o sexto PIB do Estado, por conta de uma metodologia diferente de apreciação. Mas nós tivemos indicadores fantásticos: na época, o orçamento do Município era de cento e poucos milhões de reais; hoje, ele passa de 1 bilhão e 200 milhões de reais.
O plano estratégico começa, mas não deve terminar nunca, porque ele tem que ser sempre revisitado, ele tem que ser sempre atualizado. Essa é a verdadeira mágica que acontece quando se tem essa ideia de criar planos estratégicos e desenvolver políticas públicas no desenvolvimento local, a partir das capacidades endógenas, articulados com todos os atores sociais envolvidos nesse processo.
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Sem dúvida nenhuma, já indo para a parte final, o que dá a resposta mais rápida é a articulação com o setor de produção, agregando valor àquilo que já se produz: é melhorar, é fomentar, é ajudar o produtor, criando a agroindústria e agregando valor nesse processo.
A minha ideia — eu estou à disposição, se isso for verdadeiro e isso for possível —, a partir desta iniciativa desta Comissão e deste resultado, é que se possa, sim, Deputado Heitor, levar isso ao Vice-Presidente da República, ao Ministro da Indústria e Comércio, ao Ministro da Agricultura, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para que se possa criar um grande programa nacional de desenvolvimento local, com as bases para esse processo. Assim como se fez com o Estatuto da Cidade, que criou um grande programa de desenvolvimento urbano, que se faça um plano de desenvolvimento industrial, através de uma legislação nacional articulada com os Estados, e com o protagonismo dos Prefeitos, dos Secretários, das autoridades locais e das comunidades locais.
Vou falar um pouquinho da Be8. A Be8 foi a primeira grande conquista desse processo de desenvolvimento local. Nós tínhamos um programa nacional. Já nos primeiros meses de mandato, localizamos uma área muito bem posicionada, ao lado de uma ferrovia, ao lado de uma rodovia e no centro de uma grande produção de soja, e começamos a buscar um investidor para criar exatamente uma indústria de biodiesel. Não foi fácil, mas foi rápido. Logo no terceiro mês, nós já identificamos um potencial investidor, que se articulou com o programa nacional, e entramos nesse desafio de criar uma indústria de biodiesel naquele local.
Hoje a Be8 é a maior produtora nacional de biodiesel. Além de Passo Fundo, ela tem uma planta também em Marialva. Ela está com um projeto de biocombustíveis avançados, para aviação, no Paraguai; tem uma planta na Suíça; e tem, quase se iniciando, uma planta de etanol na cidade de Passo Fundo.
Podemos dizer que a Be8 hoje é uma companhia puro sangue. Ela nasceu de uma política pública nacional, que foi o Programa Nacional de Biodiesel, e ela nasceu de uma política pública municipal, por meio da qual nós criamos as condições para instalar essa planta lá na cidade, através da liderança do nosso Presidente. Hoje eu sou Conselheiro dessa companhia. Através da liderança, da visão estratégica e do protagonismo do nosso Presidente Erasmo Carlos Battistella, ela evoluiu, passando de uma companhia de biodiesel para uma companhia de energias renováveis.
Estamos observando outras áreas da energia renovável e dos biocombustíveis para que nós possamos, em sintonia com essa transição energética, oferecer também alternativas para esse cesto de soluções para um futuro de descarbonização do planeta.
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Obviamente, é claro que nós não estamos falando da substituição dos combustíveis fósseis para amanhã, mas nós temos que começar um dia. E esse dia já começou, as alternativas estão aí. Muitas das nossas soluções já impactam bastante nas questões de emissões no Brasil.
Eu queria, por fim, registrar, Deputado Heitor, que dentro da Be8 nós tivemos uma felicidade: a nossa engenharia desenvolveu um novo biocombustível, o BeVant, que é um biocombustível com uma rota tecnológica semelhante ao biodiesel. Esse combustível, esse diesel BeVant, pode ser usado em 100% de qualquer motor que esteja hoje no mercado, por ele ter uma característica física um pouco mais... Eu não posso dizer tecnicamente aqui, mas ele é uma propriedade da nossa companhia e pode ser utilizado hoje para esses motores.
Essa será uma solução para a grande navegação e será uma solução para o transporte coletivo urbano, porque não será preciso mudar o motor do ônibus que usar o BeVant, que não gera emissões.
Portanto, essa é a ideia, sim, geral de um projeto de desenvolvimento econômico local. Eu imagino que, sim, a partir da sua liderança e da representatividade desta Casa, será possível passar a se construir de fato uma política pública nacional que fomente os planos estratégicos de desenvolvimento e as políticas públicas de desenvolvimento locais e regionais.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Cittolin, pela sua presença, pela sua exposição e por mostrar, na prática, que, efetivamente, os Estados, os Municípios e a União são os indutores do desenvolvimento. Alguém precisa criar essa formulação das políticas públicas, conectadas com as potencialidades de cada região.
Está presente o Dr. Romero, da ANFIP — seja bem-vindo! Que os números da economia sempre sejam bons! Às vezes falta um pouco para sustentarmos o sistema previdenciário, mas vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Estamos te ouvindo. A palavra é sua pelos próximos 10 minutos, para também dar a visão da Fundação sobre esse tema, que para nós é tão importante e tão caro.
Primeiro, gostaria de agradecer ao Deputado e à assessoria por esse convite para integrar a Mesa nessa audiência pública.
O Osni e a CNM foram muito parceiros nossos na divulgação de um documento que fizemos na FGV que é um orientador
voltado ao gestor público e que mostra como apoiar as agendas de agricultura urbana e periurbana nos seus Municípios. A CNM foi superparceira nossa, e por esse motivo queria cumprimentá-la.
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O Centro de Estudos em Sustentabilidade é um dos vários centros de estudos que a Fundação Getúlio Vargas abriga. Nós completamos, em setembro, 20 anos, e atuamos produzindo conhecimento de pesquisa aplicada para avançar tanto no aprimoramento de práticas empresariais quanto de políticas públicas em vários temas da sustentabilidade.
Não sei se vocês estão familiarizados, mas um dos nossos grandes projetos é o Programa Brasileiro GHG Protocol, que foi uma das nossas primeiras iniciativas, lançada, se não me engano, em 2007, para tropicalizar uma metodologia de contabilização de gases de efeito estufa de organizações, para capacitar empresas a fazerem esses inventários e os publicarem em um registro público.
Nós também temos atuado bastante na agenda de sistemas agroalimentares. Há 10 anos nós conduzimos projetos sempre com foco no pequeno agricultor, em como inserir a agricultura familiar na cadeia de produção, na distribuição de alimentos, de forma justa e sustentável. Nós temos um conjunto de trabalhos, há 10 anos, olhando para isso.
É com base nessa trajetória que eu gostaria de compartilhar um pouco algumas considerações aqui hoje, voltadas a esse público principal, que coloca o alimento na mesa do brasileiro.
Quando nós pensamos em agregação de valor, em indústria, em alimentos, nós estamos falando essencialmente da inserção e adesão de tecnologia na transformação desses insumos em produtos que possuam maior valor agregado no mercado. Nós temos acompanhado toda a discussão de bioeconomia, que está superatrelada com a indústria e o desenvolvimento local.
Para isso acontecer, o primeiro ponto que eu queria trazer é a necessidade de se tornarem disponíveis e acessíveis essas tecnologias e infraestruturas para os pequenos produtores. Eu acho que o primeiro passo é adaptar essas inovações e soluções. Por exemplo, as agritechs estão desenvolvendo maquinários que são geralmente pensados para grandes propriedades. Então, há esse primeiro passo que é a adaptação dessas inovações e soluções.
Um segundo passo é assegurar o acesso a recursos financeiros para que os produtores possam realizar esses investimentos desejados. Um terceiro é haver um apoio técnico para que o agricultor possa desenvolver essas necessidades para utilizar as novas tecnologias e maquinários.
Mas não é só isso. Se nós pararmos por aí, corremos o risco de acontecer o que o Osni colocou muito bem, que é termos estruturas e maquinários que se tornam elefantes brancos no território.
Eu tive a chance de trabalhar à frente de um projeto, por 3 anos, na região da BR-319, que é uma rodovia que liga Porto Velho a Manaus, e presenciar a inauguração de uma agroindústria de açaí em Manicoré, que é um Município do sul do Amazonas, que foi financiada com recursos do Fundo Amazônia. Em 2019 ela foi lançada, e hoje essa estrutura enorme de beneficiamento de açaí está parada. Por que está parada? Porque a cooperativa não teve produção suficiente para rodar e as demais comunidades produtoras do meio rural dali não têm como escoar essa produção para a saída do Município, pois não têm embarcação própria.
Isso leva a um segundo ponto, o qual eu acho que o Osni também tocou aqui, que é a logística.
Seja por barco ou por estrada — estamos falando de várias realidades, como a Amazônia —, vemos produtores nas mãos de atravessadores, ou seja, vendendo seus produtos por um preço quase igual ou igual ao custo de produção. E há casos de comunidades como essas que trabalhamos na BR-319 que ficam boa parte do tempo isoladas. No período de inverno, período de chuva amazônica, as condições de trafegabilidade da estrada são nulas. Não sei quem teve a oportunidade de ver isso, mas, depois, quem quiser dar uma olhada, basta pesquisar, no Google, a BR-319 e vai ver que condições são essas.
Mas volto ao caso da agroindústria de açaí, de Manicoré. Além da dificuldade de logística, existe uma questão de mão de obra, o que me leva ao terceiro ponto, que é a evasão da juventude. O jovem de hoje, da zona rural, não vê futuro no campo, não vê futuro na agricultura. Na colheita do açaí, por exemplo, é preciso subir nas palmeiras para colher os frutos. Mas os moradores mais jovens estão trabalhando no garimpo, no caso, do Rio Madeira, ou em outras atividades de cadeia ilegal. Então, a agricultura está concorrendo com cadeias ilegais. E a falta de estrutura e serviço nas comunidades também corrobora para essa falta de perspectiva que o jovem tem no campo. Então, a falta de conectividade e a falta de um ensino médio de qualidade ou profissionalizante forçam esses jovens a migrarem para as sedes dos Municípios, para as cidades maiores.
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Aí existe outro ponto, que é o acesso desses atores, os pequenos produtores, às políticas públicas e políticas adequadas. Então, nós vemos, muito na ponta, o endividamento de agricultores que pegam empréstimo e investem numa produção que, depois, não sabem nem para quem nem para onde vai ser escoada. Portanto, existe uma falta de informação. Nós precisamos ter um mapeamento produtivo e, como bem pontuou o colega Cittolin, um diagnóstico robusto. O Município e os órgãos de ATER pública do Estado têm que saber o que está sendo produzido, qual é a capacidade de produção das comunidades rurais, qual é a demanda por parte do mercado para esses produtos, seja varejo, seja agroindústria. Nós vemos muitos casos de o produtor começar certo cultivo por incentivo do órgão que presta assistência técnica e, depois, ficar com aquele produto parado, desconhecendo para quem vai vender ou ainda se existe uma demanda de fato para o produto no mercado.
Outro motivo de endividamento do pequeno produtor rural é a perda da produção por causa de eventos extremos, que estão cada vez mais frequentes, fruto das mudanças climáticas. Nós precisamos pensar políticas que tornem esses agricultores menos vulneráveis aos fenômenos naturais. Existem iniciativas, o PROAGRO Mais está aí, mas, muitas vezes, esses seguros não chegam aos territórios, ou os produtores não conseguem acessá-los.
Há um último ponto que eu queria trazer e que muito já foi falado pelos colegas anteriores, que é a disparidade das particularidades nos territórios. Temos um desafio, ao pensar em política pública, de como lidar com essas particularidades. Existem, no interior de São Paulo, cooperativas de segunda geração lá no Vale do Ribeira, feitas exclusivamente para fechar o negócio com compras públicas e institucionais, fazer a logística, receber, beneficiar. E existem produtores no Amazonas, por exemplo, descartando a sua produção no rio porque não conseguem vender, porque o preço que os regatões, os atravessadores, ditam para o produto é muito menor do que o custo para produzi-lo.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - O.k. Obrigado. Nós que agradecemos a sua manifestação.
Eu acho que alguns pontos que foram tocados pelas pessoas que falaram antes são muito importantes, principalmente o ponto tocado pela Ana, da FGV. Por que essa agregação de valor hoje não acontece? Eu trouxe aqui alguns eslaides, mas acho que nem precisamos entrar neles, vou seguindo por aqui.
Falou-se muito, por exemplo, em agregação de valor na indústria de alimentos e de bebidas. Existem outras oportunidades, então, existe toda uma cadeia de florestas plantadas, por meio da qual você gera celulose, papel, produtos de madeira e MDF. Existem também oportunidades com o couro, em calçados, produtos esportivos, acessórios de couro. Dentro do algodão, você consegue entrar em fios e fibras naturais, tecidos, vestuário.
Então, são muitas as cadeias industriais que têm oportunidade de se desenvolver a partir da agregação de valor do agro. Agora, fica a questão de por que essas oportunidades não estão sendo aproveitadas. E aí eu gostaria de passar brevemente por certos pontos, pois alguns foram mencionados, mas outros não.
Eu acho que um ponto importante é a tributação. Hoje, se você produz um produto primário que tem uma cadeia curtinha, ao vender esse produto primário, a sua tributação é uma. Quando você vai entrando dentro da indústria e agregando valor e construindo cadeias de produção mais longas, o fato de a nossa tributação gerar resíduos tributários que não geram crédito na cadeia vai se acumulando. Quanto mais longa a cadeia produtiva, mais esses resíduos tributários se acumulam. Esse é um argumento muito utilizado na reforma tributária, falando de exportação. Mas isso também impacta o produto que fica aqui dentro, porque esse produto compete com produtos importados de outros países, que chegam aqui e recebem, teoricamente, a mesma tributação. Só que eles não pegam todo esse resíduo da cadeia que foi acumulada aqui dentro.
Outra questão é o período muito longo para a recuperação de crédito tributário na hora do investimento. Se eu compro uma máquina ou um equipamento, se eu estabeleço a minha indústria em determinado local, tenho um crédito tributário. Ocorre que eu ainda não estou produzindo para compensar aquele crédito, então, eu vou levar alguns anos até, por exemplo, esse meu investimento amadurecer e eu conseguir começar a produzir, para compensar esses créditos. Tudo isso reduz a competitividade do produto que está sendo fabricado aqui, diante de um produto importado que compete com a indústria nacional, por exemplo.
Um ponto que já foi tocado, mas que eu acho que vale a pena ser reforçado, é o custo do investimento no Brasil. Nós temos uma taxa básica de juros elevada, nós temos um spread bancário muito elevado, nós temos dificuldades com garantias. Tudo isso dificulta, principalmente quando se está pensando em pequenos produtores, em começar a industrializar a produção, para que se consiga fazer essa imobilização de ativos financeiros, conseguir esse crédito para realizar o investimento.
Há também dificuldades de logística e transportes, de infraestrutura de forma geral, que foram mencionadas, mas acho que vale a pena reforçar.
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Cadeias produtivas mais longas sofrem mais com deficiências logísticas, principalmente quando falamos de Brasil, que é um país de grande extensão territorial. Quanto mais elos há na cadeia, mais será necessário transportar esses insumos, esses produtos de um elo até o outro. Esses custos logísticos maiores no Brasil, diante de competidores internacionais, também vão se acumulando e tornando o produto menos competitivo nas cadeias maiores.
Outro exemplo é energia elétrica. Às vezes, a energia está disponível, mas ela tem instabilidade de fornecimento que prejudica o funcionamento de máquinas e equipamentos, principalmente quando falamos de indústrias mais avançadas, indústria 4.0, em que tudo está automatizado. Se há instabilidades muito grandes, isso força a empresa a fazer investimentos em geradores de energia, em estabilizadores de rede, o que também aumenta o custo das empresas diante de competidores internacionais.
Outro ponto é segurança jurídica e regulatória. Quando falamos em regulação, normalmente pensamos em Governo Federal, em âmbito nacional, mas existem regulações também em âmbito estadual e municipal. Essas regulações precisam ser feitas seguindo boas práticas regulatórias. Hoje, o que vemos muitas vezes não é isso.
A disseminação de análises de impacto regulatório, de avaliação do impacto real de cada regulação, é muito importante. Estabilidade das regras do jogo é fundamental para se fazer investimentos industriais que levam anos para se pagar.
Outro ponto que já foi mencionado é a falta de mão de obra qualificada. Muitas vezes há insumo para se agregar valor naquele local, mas para que se possa fazer uma produção industrial é preciso qualificar aquela população. No entanto, naquele local realmente não há mão de obra disponível.
Como eu disse, a indústria trabalha com competição em escala mundial. Por que se vende a soja em grão, mas não se vende farelo de soja? Porque quem está fazendo o farelo de soja na China está com um custo unitário muito mais baixo, uma vez que eles estão fabricando numa escala de produção muito maior do que se fabricasse pensando apenas no mercado local. Portanto, não podemos pensar em agregação de valor apenas para aquela região ou apenas para o Brasil, já que são produtos que têm mercado mundial, e os competidores estão fabricando pensando no mercado mundial.
Dificuldade reputacional é outro impasse. O mesmo problema que o agro brasileiro enfrenta — estamos falando, por exemplo, de barreiras à exportação para mercados europeus — a agroindústria também enfrenta, e nós precisamos de solução para isso.
Infraestrutura da qualidade são laboratórios para realização de testes e ensaios dos produtos, certificadoras, para se conseguir fazer a certificação dos seus produtos.
Chegou um caso à CNI que eu achei muito interessante. Lá no Paraná estavam fabricando MDF a partir de florestas plantadas e exportando para os Estados Unidos. Os Estados Unidos foram atrás e conseguiram fechar o laboratório que fazia a certificação do produto, e as exportações foram paralisadas por conta disso. Ter essa infraestrutura da qualidade bem colocada para se conseguir viabilizar essa produção é muito importante.
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Nós temos uma trajetória de redução de taxa básica de juros, mas é preciso pensar em crédito equalizado. Quando falamos em Plano Safra para a produção agrícola, equalizam-se juros. Por que, para a produção industrial, não se equalizam juros também para que se possa realizar esses investimentos? É necessário pensar, sim, em equalização de juros para os investimentos necessários, a fim de agregar valor à agricultura localmente.
Outra medida também que incentiva esse investimento — o Governo já anunciou a intenção de fazer — é a depreciação acelerada. Hoje, quando se faz investimento, consegue-se compensar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da contribuição sobre o lucro, ao longo de 10 anos, o valor daquele investimento. Com a depreciação acelerada se faz isso no primeiro, no segundo ano. É logo no momento em que se está fazendo esse investimento, com gasto maior, que se reduz o pagamento de tributos. E esse desconto que haveria nos outros anos não acontece, porque já se fez isso no início. Quando o investimento já está amadurecido e já se está recebendo os benefícios de ganho de produtividade é muito mais fácil de se arcar com essa carga tributária.
Em termos de logística, nós temos alguns avanços em marcos legais de ferrovias, de cabotagem. Há investimentos anunciados de PAC, há o GT de Custo Brasil, que foi montado no CNDI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que também está olhando para algumas questões logísticas. As demandas locais precisam ser incorporadas nesse planejamento.
Na parte regulatória, foi lançado o PRO-REG. A ideia é que alcance também os entes infranacionais — estaduais e municipais — para disseminação e capacitação dos reguladores para implementação dessas boas práticas regulatórias.
Outro ponto que eu acho muito relevante, dado que nós estamos numa Casa legislativa, é a necessidade de se implementar também análise de impacto legislativo, não apenas em âmbito nacional, mas também nos âmbitos estadual e municipal; avaliar cada lei, cada projeto para saber qual é o impacto disso sobre a atividade econômica. O fato de vocês convidarem a indústria para falar é muito importante.
Em termos de desenvolvimento de mão de obra, o SENAI tem um trabalho muito interessante, ele faz trabalhos inclusive personalizados. Se se quer desenvolver um projeto no setor de celulose no local em que não há mão de obra para isso, o SENAI vai lá, monta um projeto de desenvolvimento em cima daquela mão de obra local e capacita essas pessoas enquanto o investimento está sendo feito, para quando esse investimento estiver maduro e puder começar a operar, essas pessoas estejam aptas a trabalhar nessas empresas.
Para conseguir uma escala mundial dessa produção, eu acho que o Brasil ainda é uma economia muito fechada. Nós precisamos trabalhar numa abertura qualificada da nossa economia por meio de acordos com mercados estratégicos. Temos que fazer acordos internacionais com mercados estratégicos e trabalhar na remoção das barreiras das nossas exportações.
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Tudo isso precisa ser considerado de forma harmônica, com as missões que estão sendo desenhadas no CNDI. Eu acho que existem duas missões que são relevantes para a conversa que nós temos aqui hoje. Uma, é a missão de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética. Um dos objetivos da missão é justamente o aproveitamento das potencialidades do nosso agro para agregação de valor local. A missão está começando a ser desenhada ainda. Há gente pensando nisso, e nós estamos participando. Nós gostaríamos de ver algumas dessas iniciativas que estão sendo propostas colocadas em prática nessa estrutura.
A outra é uma missão de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas, que trata justamente da parte de biocombustíveis e biomassa. Estão falando também em programa nacional de hidrogênio. Existe hoje uma discussão muito grande sobre a geração de hidrogênio a partir de eletrólise da água, mas existe outra rota possível, que é a partir do próprio etanol, de biomassa.
Portanto, não se pode pensar em desenvolvimento local sem pensar em competitividade desse produto industrial, senão, como a colega da FGV falou, pode-se produzir, pode-se conseguir instalar a fábrica, mas não conseguirá escoar essa produção, não haverá quem compre, porque o seu preço não será competitivo.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - O.k. Obrigado, Maria Carolina Marques, da CNI.
Vamos voltar ao sistema Zoom para fechar, então, todas as manifestações dos convidados e dos indicados pelos colegas Deputados para participar desta audiência pública.
Agora vamos ouvir o Sr. João Eduardo de Morais Pinto Furtado, da Escola Politécnica da USP — Universidade de São Paulo. Aliás, a Politécnica me ensinou muita coisa no tempo do movimento sindical, inclusive intercâmbio com a Europa, naquele tempo em que se discutia muito ainda as relações de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Bom dia. Seja bem-vindo.
O SR. JOÃO EDUARDO DE MORAIS PINTO FURTADO - Eu quero começar por agradecer ao Deputado Heitor Schuch por esta iniciativa. Se não fosse por outra razão, nós já aprendemos muito nesta sessão com os cinco depoentes.
Mais de 30 anos atrás, nesta mesma Câmara, nós tivemos oportunidade de participar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o atraso industrial e tecnológico brasileiro.
Na época, essa Comissão Parlamentar de Inquérito era presidida pelo Senador Mário Covas e a Relatora era a Deputada Irma Passoni, e, durante mais de 1 ano, duas vezes por semana, nós nos reuníamos, numa dessas salas do Congresso, para ouvir pessoas ilustres, representantes dos mais diversos setores. Aprendemos muito. Há um relatório, que está nos arquivos da Câmara, sobre esse assunto. Eu espero que essas 21 sessões, Deputado, sejam também uma fonte de aprendizado para todos nós, para a própria sociedade, não apenas para os legisladores e a assessoria.
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Eu ouvi com muita atenção os cinco depoimentos, e isso evidentemente beneficia um pouco o meu trabalho, porque vou procurar um ângulo complementar que ajude a enriquecer e não, digamos, a estabelecer diferença. Queria começar dizendo que eu aprendi com todos os depoimentos e achei extraordinário, realmente extraordinário, o depoimento do Marcos Cittolin e a agenda pública que ele construiu articulando o nível local ao nível nacional. Eu acho que o exemplo que ele trouxe dos planos diretores do Município como inspiradores para planos diretores de desenvolvimento econômico local é extremamente interessante, sobretudo se nós conseguirmos articular esses planos diretores de desenvolvimento econômico local a partir da ideia de matriz de recursos.
Todos nós sabemos que às vezes os Municípios, as regiões ou mesmo os Estados são, vamos dizer assim, seduzidos pela ideia de que o desenvolvimento é um objeto voador não identificado que vem de longe e gera empregos. Nós todos conhecemos isso. O Deputado Heitor Schuch está rindo porque sabe bem do que eu estou falando. Nós criamos uma fantasia de que alguém vai resolver nosso problema. E o que o Marcos nos ensinou, a partir da sua experiência tanto de planejador local quanto de empresário, é que o elemento fundador do desenvolvimento local são os recursos locais, são as pessoas, é o seu processo produtivo, são as suas aspirações, os seus sonhos. Falo do desejo de criar para a juventude — aproveitando o argumento que foi apresentado anteriormente pela Ana — condições de vida, aspirações de futuro que nos permitam fazer com que as pessoas não queiram fugir, ir para outro lugar porque o lugar onde elas estão não lhes oferece oportunidades.
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E vou fazer outro esclarecimento. Eu sou professor universitário há 38 anos, e acredito que não estou aqui na condição de um professor universitário especial. Estou aqui na condição de alguém que representa o conhecimento universitário. E há centenas, Deputado, centenas de professores e pesquisadores que poderiam se somar a esse seu esforço tão louvável de ouvir e de formular a partir de um entendimento.
O ângulo que eu vou apanhar desse problema parte dessas convergências, mas não exatamente para a agregação de valor, e sim para as transformações produtivas que precisam ser feitas na produção agrícola.
Eu vou começar com um pequeno episódio. O Município de São Paulo, apesar de ser um Município urbano, tem uma zona rural. Partindo dessa zona rural, no sul, se eu quiser apanhar um ônibus agora e chegar ao Cinturão Verde do Município de São Paulo, a Parelheiros, vou gastar 1 hora e meia. Existe ali uma comunidade de agricultores que produzem sobretudo orgânicos. Lá vive D. Sumico. D. Sumico um dia teve 1 metro e 40, e hoje ela deve ter 1 metro e 20. Os 20 centímetros que ela perdeu são uma corcunda fruto do trabalho agrícola, do trabalho agrícola penoso, do trabalho agrícola difícil, e também são um sinal do abandono das políticas públicas na criação de instrumentos, ferramentas, equipamentos adequados para reduzir o caráter penoso do trabalho agrícola.
A Ana mencionou a colheita do açaí, na verdade, a coleta do açaí, e o caráter penoso desse trabalho. Mais do que penoso, esse trabalho é perigoso, porque a palmeira pode ser alta. Como é que nós podemos pretender promover o açaí, que hoje é o principal produto agrícola da bioeconomia da Amazônia — mais importante do que a borracha, mais importante do que a castanha —, como é que nós podemos pretender expandir essa atividade, que, aliás, está se tornando monocultura, o que também é um problema ambiental sério, enfim, como é que nós podemos pretender desenvolver uma atividade em que o jovem tem que se submeter a uma condição de perigo e grandes dificuldades e baixo rendimento?
Então, qual é o ângulo que eu estou apanhando aqui? Não é simplesmente o da agregação de valor após a produção agrícola; é a criação de condições técnicas produtivas que coloquem o trabalhador agrícola em condições de exercer um trabalho que não seja gerador, por exemplo, de problemas físicos. Se nós não colocarmos o ser humano no centro, vamos colocar a Previdência Social no centro.
Essas pessoas um dia terão lesões socioprofissionais que irão onerar o orçamento público. Então, àqueles que não são solidários com o ser humano pontuo que sejamos egoístas apenas e pensemos na Previdência Social. Mas eu sei que o Deputado e os colegas que estão nesta sessão entendem a importância de colocar o ser humano no centro da solução de todos os problemas.
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Eu sou um especialista em política industrial. É esse o tema que eu formulo há muitos anos. Eu gostaria, Deputado, que nós pensássemos uma política industrial que promovesse localmente, regionalmente, nas várias regiões brasileiras, onde existe uma imensa riqueza socioprodutiva, o espírito empreendedor da juventude, o espírito empreendedor das pequenas empresas industriais, da metalmecânica, da fabricação de equipamentos, da construção de soluções alternativas, de modo a enxergar o trabalho agrícola e a ver nele uma dupla oportunidade: a oportunidade de negócio, mas também a oportunidade de resolver problemas que podem ser evitados, por exemplo, se nós conseguirmos ver que a D. Sumico não precisa se abaixar milhares de vezes no mesmo dia para plantar as suas alfaces orgânicas, porque existe a possibilidade de construir equipamentos — aliás, já existem em outros países do mundo — que façam esse trabalho, que é penoso, e reduzam, portanto, as suas consequências socioprofissionais negativas, e que permitam, Ana, atrair a juventude para um trabalho que pode ser magnífico se for um encontro das pessoas com a natureza, com o desenvolvimento econômico, com a prosperidade, e não uma pena que você tem que carregar porque, enfim, seus pais já estavam ali e então você tem que continuar ali, etc.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Prof. João Eduardo, da USP. Quero dizer ao senhor que, dada a sua manifestação, nós estávamos comentando aqui uma manifestação de um Prefeito. Quando perguntado por um jornalista qual era o secretário municipal mais importante, se era o de obras, da agricultura, da saúde ou da educação, ele respondeu que o secretário mais importante é aquele que articula os projetos de desenvolvimento do Município, o que é um fato. As coisas começam por ali. Quando não há projeto, não há nem como chegar, digamos, aqui em Brasília para pedir recursos do Governo, dos Ministérios, e assim por diante. Acho que essa questão está muito clara. Muito obrigado por sua manifestação inicial. Depois queremos voltar a ouvi-lo.
Uma das tarefas e missões da nossa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que é a mais nova da Câmara, é construir projetos de lei de política industrial, de desenvolvimento, propor soluções ao Governo e aproximar todos os que estão nessa demanda,
até porque — nós precisamos reiterar isto — a nossa indústria nacional de transformação ficou menor nos últimos anos. Anteontem nós discutimos aqui bioinsumos e fertilizantes, e foi dito com todas as letras que, por exemplo, do potássio nós importamos 85% de quatro países do mundo. Se eles não nos venderem os insumos, como vai ficar a nossa produção? Como vamos fazer?
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10:29
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E aqui eu queria listar algumas questões para vocês todos falarem, fazerem sugestões. Algumas coisas nós já ouvimos aqui, mas quero que fiquem muito à vontade para fazerem também crítica com relação a isso. Algumas das tarefas nossas são criar linhas de financiamento específicas para os entes federativos municipais, promover a descentralização das políticas nacionais de desenvolvimento e estimular as parcerias entre as Prefeituras. Inclusive, aqui já falaram um pouco sobre os consórcios, que eu vejo que são uma ferramenta cada vez mais importante, porque ninguém mais é Prefeito só do seu Município, as pessoas trabalham num Município, moram no outro, têm outras tantas atividades que são intermunicipais. E também falaram no sentido de avaliar a vocação econômica local. Acho que é importantíssimo que possamos ouvi-los um pouco também.
E aí começam de novo aquela formulação das políticas público-privadas, o direcionamento da formação de mão de obra. Eu sou agricultor de profissão e sei que a forma como se trabalha hoje na agricultura e a forma como se trabalhava há 50 anos são muito diferentes. Há muita tecnologia e muito maquinário, mas as questões muitas vezes tiveram que efetivamente partir das políticas públicas de financiamento de maquinários e equipamentos.
Nós precisamos falar aqui muito, mas precisamos deixar claro o tema da reforma tributária. Ainda há gente que acha que vai aumentar o número de impostos, mas na verdade é o contrário o que vai ocorrer. Não vai ser tudo para amanhã, vai haver um período de transição. Logicamente, precisamos falar da questão do desenvolvimento logístico e da desburocratização do ambiente de produção, da manufatura, da comercialização, até porque se nós exportarmos o boi vivo, Cittolin, estaremos exportando o calçado e estaremos exportando até a chaira da faca. Acho que essas coisas são importantes.
O SR. MARCOS ALEXANDRE CITTOLIN - Eu vou me ater às questões do desenvolvimento local ainda como princípio e como metodologia e me permitir dizer que um plano estratégico de desenvolvimento local pode ser um plano regional, desde que tenha governança. Não funciona sem governança. Tem que haver alguém na cabeça, na frente desses planos estratégicos. Eu sempre bato no local, mas não descartamos o territorial e o regional. Governança é a primeira necessidade. Se nós tivermos um programa regional, que ele tenha alguma instituição representativa bem informada, que pode ser um consórcio, que pode ser uma agência, mas que seja representativa de todos os anseios dos Municípios envolvidos! Promove o retorno das pessoas à cidade.
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10:33
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Isto é interessante: quando nós andávamos por Passo Fundo, e até hoje eu ando por lá, as pessoas me agradeciam. "Olha, meu filho estava nos Estados Unidos e pôde voltar porque aqui há um posto de trabalho para ele. Precisavam de alguém que falasse inglês, e ele retornou para cá com toda aquela bagagem". Isso retém as pessoas nas suas cidades.
Eu queria dar um abraço no Prof. João Furtado, queria conhecê-lo pessoalmente e estou à disposição para ir até São Paulo para fazer uma discussão com ele, porque me encanta muito a universidade. A universidade tem o seu papel e não deve ser quem faz o plano estratégico. Muitas vezes os Prefeitos encomendam à universidade um plano. A universidade vai lá e diz: "Toma aí o seu plano estratégico". Não é isso! A universidade tem o seu papel, ela ajuda no diagnóstico, mas fundamentalmente ela consegue trabalhar os indicadores. E os indicadores são o que demonstra que aquilo está dando certo. Ela é parceira para demonstrar para a sociedade que os indicadores são positivos e que cada vez mais ele vai se retroalimentando e fazendo com que as pessoas se engajem mais.
E esse tema da substituição da exportação? Trago só um dado: a BSBIOS, que hoje é Be8, sozinha beneficia mais de 10% da soja produzida no Estado do Rio Grande do Sul, que às vezes é o primeiro e às vezes é o segundo maior produtor de soja. Aquela soja que ia é retida, vira farelo, fomenta outras cadeias produtivas, como a do frango, a do leite, a da carne. Temos tantos outros impactos a partir de uma âncora como essa!
E a minha proposta é exatamente esta: que possamos trabalhar um projeto de lei. Eu estou completamente à disposição, tenho todo o tempo do mundo, Deputado Heitor, para ajudar, se for necessário. Eu digo "todo o tempo do mundo" porque eu sei que o meu pessoal da Be8 adoraria que eu trabalhasse em um projeto como esse, iria me liberar alguns dias para estarmos aqui juntos e criarmos esse grande projeto de desenvolvimento nacional a partir das capacidades endógenas das regiões, em articulação com os sistemas produtivos locais.
Outra coisa eu queria dizer, para encerrar: sempre que nós trabalhamos com planos estratégicos de desenvolvimento...
Eu fiz isso em Passo Fundo. Depois daquele grande diagnóstico, nós fizemos uma grande apresentação dos potenciais para a cidade de Passo Fundo, os passo-fundenses e as instituições. "Ah, o nosso aeroporto é ruim." Não! Nós temos um aeroporto! Existem duas formas de olhar a situação. O nosso aeroporto não está nas condições que precisaria estar, mas nós temos esse aeroporto. Quantas cidades médias não têm um aeroporto? Naquela época nós tínhamos um voo capenga; depois, tivemos mais um; hoje, temos seis voos diários para São Paulo, temos um aeroporto estruturado, precisando de melhoras ainda. Mas eu saí ontem de Passo Fundo, cheguei ontem a Brasília em um voo da TAM. Há TAM, Azul, Gol. Todos os dias saem voos que me levam para qualquer lugar do mundo. Então, nós não iniciamos o nosso processo reclamando do aeroporto, nós enaltecemos o aeroporto. "Ah, nós temos um problema de energia." Nós avançamos em quatro distritos industriais, lotamos quatro distritos industriais.
A Coprel foi lá e disse: "Eu forneço energia". E a Coprel cresceu com isso, alimentou os nossos distritos industriais e resolveu o problema da energia para os nossos distritos industriais, ou seja, nós nunca partimos do problema. Quando se apresentava o potencial de desenvolvimento do Município para os passo-fundenses e para as instituições, a resposta vinha assim: "Mas é isso mesmo?"
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Essa é a nossa cidade, sim. Essa é a nossa cidade. Se você olhar a partir da potencialidade que ela tem, e não do nosso cacoete... Especialmente quem tem origem italiana — podemos dizer isso porque somos dessa origem — só olha os problemas. Nós, não. Nós olhávamos as virtudes, as potencialidades e as possibilidades, a centralidade do Município. Com qual região você se relaciona? O que você oferece para aquela região? O que você busca daquela região? O IBGE tem esse estudo. É muito fácil ver o regime de todos os Municípios do Brasil, a centralidade que eles têm.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Obrigado, Cittolin.
O SR. OSNI MORINISHI ROCHA - Todos aqui estamos de acordo sobre a importância de um diagnóstico da realidade local, como já bem colocado. Eu acho que temos que novamente reforçar a importância de se fazer um diagnóstico da realidade local.
A Confederação Nacional de Municípios disponibiliza aos Municípios de todo o Brasil um panorama de cada Município, com bases federais, com todos os dados e informações da agropecuária, para que o Município possa dar esse pontapé inicial de conhecer a sua realidade, fazer esse diagnóstico. Através de uma metodologia de plano municipal de desenvolvimento rural, nós orientamos os Municípios para que eles façam esse planejamento de longo prazo, para daqui a 20 anos, 10 anos, pensando em como queremos que esteja a nossa agropecuária.
A confederação lançou, em 2022, o Índice de Desenvolvimento da Agropecuária, que mede a agropecuária de cada Município. Atualmente, quando se fala em agropecuária, diz-se que a agropecuária é baseada no valor bruto da produção, que a agropecuária é medida pelo PIB da agropecuária municipal. Entretanto, para a confederação, não é somente isso. A agropecuária gera emprego, a agropecuária gera renda, a agropecuária investe. O produtor rural vem contratando crédito, vem investindo, vem construindo o desenvolvimento do Município.
Apresentado esse panorama, mais uma vez colocamos a confederação nesse processo, para auxiliar com dados e informações, elaborar projetos e buscar soluções de como investir no local.
Como o senhor bem colocou, existe a limitação de investimento. Nós temos que buscar soluções para que o ente municipal possa melhorar a sua infraestrutura, atrair a iniciativa privada e buscar investimento. E qual é o desafio?
Não adianta somente criar uma linha de financiamento. A atual legislação exige que o Município tenha saúde financeira, que é chamada de CAPAG, é formada nos Municípios. Então, para o Município pegar financiamento bancário com garantia da União, que garante taxas de juros diferenciadas, ele tem que ter saúde financeira.
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Segundo um levantamento que a CNM fez no início do ano, 87% dos pequenos Municípios não tinham nota CAPAG, ou seja, não podiam pegar financiamento. Então, temos que pensar em linhas de financiamento para que o Município possa investir, possa melhorar a infraestrutura local, atrair investimento. Mas como buscar isso?
Uma questão que a CNM vem discutindo e avaliando é buscar recursos dos fundos constitucionais também, o que é um tema que já vem sendo tratado nos conselhos da SUDAM, da SUDENE e da SUDECO. Saber como buscar alternativas de investimento em infraestrutura não é uma pauta somente dos Municípios, mas também dos Estados. Talvez os fundos constitucionais, que atualmente são focados nas empresas, na iniciativa privada, sejam uma alternativa na busca de financiamento.
E aqui, novamente, nós engrossamos o coro sobre a importância dos consórcios de Municípios. Esses consórcios, com certeza, são uma alternativa, são uma solução, em especial para os pequenos Municípios. Quando o Município precisa prestar um serviço para o munícipe, como de saneamento básico, em relação aos lixões, serviço de inspeção municipal, no que diz respeito a todos esses serviços que o ente municipal deve prestar à população, os consórcios de Municípios são uma alternativa, são uma solução para diminuir o custo, garantir a qualidade e integrar. Nós estamos falando de integração de soluções, e o consórcio de Municípios é uma alternativa para integrarmos diversos Municípios com mesma realidade, mesmo contexto e solucionarmos diversas situações.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - O.k. Obrigado, Osni.
Eu acho muito importante o que você trouxe sobre não focarmos só o problema. É por isso que eu trouxe aqui uma série de iniciativas que estão em andamento para resolver esses problemas, muitas de âmbito nacional.
É muito importante que os gestores locais, nas prefeituras, sejam informados de todos os planos, estratégias, missões que estão sendo desenhados em âmbito nacional e podem ser fonte de recurso, para que, quando eles forem buscar o investimento e o investidor disser que tem um problema logístico, eles falem: "Temos aqui o PAC, que está fazendo investimentos, e nós podemos apresentar um projeto e resolver esse problema logístico". "Ah, mas eu não vou ter um laboratório de certificação. Vou ter que mandar meu produto a São Paulo para certificá-lo." Mas uma estratégia de infraestrutura da qualidade está sendo construída e está olhando para isso, e nós temos um canal para chegar lá e falar: "Beleza. Então, nós vamos precisar de apoio dessa maneira para conseguirmos fazer aqui um laboratório local que faça essa certificação".
Essa conexão entre as agendas é extremamente importante. E do lado nacional também tem que ser feito um esforço de comunicação com os entes infranacionais, para que se permita que essas informações cheguem e nós consigamos capturar também essas demandas locais para alimentar essas políticas nacionais.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Maria Carolina.
Volto ao exemplo do Amazonas. A Universidade do Estado do Amazonas em Manicoré lançou uma turma de Agroecologia, formou mais de 30 alunos nesse curso, mas quase todos eles estão desempregados em Manicoré. Enquanto isso, o órgão de ATER do Estado contrata profissionais que se formam em Manaus ou em outros lugares no curso tradicional de Agronomia e vão prestar esse apoio, acompanhar os agricultores ali, descolados da sua realidade. Vejam que ali há uma série de alunos formados em Agroecologia ociosos, com uma formação ociosa.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - O.k. Nós é que agradecemos.
O SR. JOÃO EDUARDO DE MORAIS PINTO FURTADO - Foi uma manhã extraordinária. Eu agradeço imensamente esta oportunidade, Deputado. Eu não estou falando da boca para fora. Um dia meu é produtivo quando, ao final dele, eu aprendi. Hoje eu aprendi antes do almoço. Então, eu já estou ganhando.
Quero começar dizendo para o Marcos que, mesmo havendo os seis voos em Passo Fundo, ele não precisa vir a São Paulo. Ele me convida, eu vou a Passo Fundo e fico um dia inteiro aprendendo com ele, conversando com ele, na hora que ele quiser.
E quero falar para a Ana, sobre o assunto de Manicoré, o seguinte: quando o Marcos disse que a matriz de recursos é o ponto de partida, eu ia dizer que a matriz de recursos tem como elemento fundador as pessoas. As pessoas são a única fonte de desenvolvimento que importa.
Marcos, eu vou me permitir contar uma historinha em 1 minuto. Uma grande empresa foi implantar uma grande unidade industrial em um Município. Eu tive a oportunidade de conversar com o Prefeito desse Município, e ele me fez uma declaração. Eu peço desculpa, Deputado, porque ela é chocante. O Prefeito me disse assim: "Ao final dessa planta, o que o meu Município vai ter além de mulheres buchudas? Não pode dar certo 8 mil homens vindos de fora em um pequeno Município".
Então, o que eu quero dizer é que, se você vai fazer um plano de desenvolvimento regional e, por acaso, quer atrair empresas de fora, você só deve atrair essas empresas depois de qualificar as pessoas de dentro para participarem ativamente desse processo, porque a ideia de que uma empresa de fora vai resolver o seu problema é uma ideia errada.
O Brasil é um lugar muito diverso, Ana. O biogás pode ser solução para muitos lugares, mas com adaptações.
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O Rio Grande do Sul talvez não tenha necessidade de cisternas, mas o Nordeste e o Semiárido foram transformados pelas cisternas. A juventude queria ir embora, mas, com a oferta de água, ela talvez não precise sair de lá.
Marcos e Osni, o conhecimento da realidade local, tendo como ponto de partida o Município e os consórcios municipais, deve ser usado para construir esses planos de desenvolvimento.
Deputado, o senhor está querendo construir uma legislação. Eu já vi que existe coisa caraminholando na sua cabeça, já percebi. Eu tenho certeza absoluta de que esta e as outras vinte e tantas sessões são uma fonte extraordinária de conhecimento para o senhor formular legislações adaptáveis aos diferentes locais. Elas poderão ser estímulo para que o Município, o consórcio e a região se beneficiem de uma legislação que não foi pensada só em Brasília e que não foi alheia aos 5.570 Municípios. Será uma legislação que pensou que cada um deles tem sua própria energia, suas próprias pessoas, sua própria matriz de recursos, seus próximos sonhos e aspirações, que às vezes são culturais.
Eu escolhi fazer a minha participação neste lugar da minha casa, porque aqui atrás estão dois quadros de um artista gaúcho, um indígena guarani. Ele fez essas duas belezas que estão aqui. A cultura também é fonte de desenvolvimento e traduz aspirações. Ela traduz anseios, traduz sonhos. Eu tenho certeza absoluta de que, quando a juventude encontra espaço para sonhar, ela não precisa fugir. Ela encontra em qualquer lugar a oportunidade para se desenvolver.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Agradecemos ao senhor, professor.
Eu queria agradecer a oportunidade e fazer alguns comentários em relação ao que meus colegas pontuaram.
Entendemos que o Brasil é extremamente dependente de fertilizantes, e o biogás pode contribuir nessa agenda. O biogás é uma fonte de biofertilizante orgânico e também pode entrar como insumo para a produção de fertilizante renovável, de amônia renovável. Temos um projeto que vai começar a operar no próximo ano. A Yara Fertilizantes vai utilizar o biometano para a produção de amônia renovável. Na produção do biogás é gerado, além do gás, o biofertilizante que pode voltar para a produção. Então, o biogás está inserido nessa agenda extremamente importante de valorização do produto nacional.
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A ABIOGAS vem se posicionando em relação a qualquer política voltada aos fertilizantes e ao hidrogênio, porque o biogás, o biometano é uma rota nacional extremamente importante. Como eu falei, ela movimenta a economia local, movimenta a geração de emprego e renda aqui no País. Ao importar esses combustíveis, importamos tecnologia e exportamos empregos, isto é, deixamos empregos lá fora.
Nós temos uma posição bastante clara em relação a essas agendas de incentivo aos fertilizantes e ao hidrogênio. Não se deve impedir o uso das tecnologias já existentes, ou seja, não deve ser escolhida uma rota. O hidrogênio renovável, que é muito discutido, pode ser produzido a partir da eletrólise, que é uma rota interessante e que está tendo seu desenvolvimento bastante avaliado para a redução dos custos. Essa rota precisa ser desenvolvida, precisa ser regulamentada, mas é importante considerar que o biometano é uma rota que já está pronta. Ele é um substituto do gás natural, e a rota de gás natural já está pronta, já está consolidada. Pode-se simplesmente fazer a substituição por um combustível totalmente equivalente. Então, já existe tecnologia e infraestrutura, está tudo pronto no Brasil para fazer uso do biometano para produzir hidrogênio. É importante considerar outras possibilidades além das tecnologias que estão vindo de fora do País, que estão sendo utilizadas em outros países, porque já contamos com uma solução nacional. Tanto o biogás quanto o etanol são fontes de hidrogênio, e já existe infraestrutura, tudo já está pronto no Brasil para usar esses insumos. Não se deve criar uma regulação que escolha uma rota e impeça a participação do que já está pronto.
A mensagem que eu queria passar, como falei inicialmente, é que o biogás pode contribuir muito para a integração da nossa agroindústria com a nossa indústria de base, com a indústria de bens, de equipamentos, que pode se beneficiar muito disso. É importante integrar todos os participantes. Não precisamos desenvolver o biogás só porque ele está disponível. Não queremos desenvolver a agroindústria e a agropecuária só porque o Brasil tem condições de produzir mais. Queremos fazer isso porque esse setor contribui muito para o nosso PIB, porque ele é extremamente necessário para nossa indústria e para nossa segurança energética. Então, essa integração precisa ser feita.
Esse setor é um enorme consumidor de combustíveis fósseis e pode contribuir na agenda de descarbonização, sendo mais sustentável e trazendo menor uso de carbono pela nossa indústria. É interessante entender como essa cadeia se comporta e como podemos movimentar a economia brasileira fazendo a integração entre o agro e a indústria.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Tamar, agradeço a você também.
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Agradeço também aos Parlamentares que passaram por aqui, que marcaram presença, e às assessorias dos gabinetes das Lideranças. Agradeço à nossa equipe técnica da Comissão que organizou e que fez todos os trâmites para esta audiência acontecer.
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