Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-Feira)
às 17 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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17:42
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que tem como objetivo debater o tema Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides.
A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 48, de 2023, de nossa iniciativa, e do Requerimento nº 51, de 2023, de iniciativa do Deputado Rodrigo Valadares.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube no canal oficial da Câmara dos Deputados.
Para participar desta audiência pública, foram convidados: o Sr. Clecivaldo de Sousa Ribeiro, Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA (palmas); o Sr. Thiago Brasil Silvério, Gerente-Substituto de Produtos Controlados — GPCON, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, que participará por videoconferência; a Sra. Daniela Bittencourt, Pesquisadora de Recursos Genéticos e Biotecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA (palmas); o Sr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina — CFM, que também participará por videoconferência; o Sr. Ubiracir Fernandes Lima Filho, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química (palmas); a Dra. Carla Bicca, Coordenadora da Comissão de Adicções da Associação Brasileira de Psiquiatria — ABP, que participará por videoconferência; o Sr. Rafael Arcuri, Diretor-Executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial — ANC (palmas); a Sra. Patrícia Vilela Marinho, Presidente do Instituto Humanitas360 e Conselheira do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis — IPSEC (palmas); o Sr. Peter Andersen, CEO do Centroflora e Vice-Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos — ABIQUIFI, que também participará por videoconferência; e o Sr. José Rocha Mendes, CEO da Fundação REDWOOD e representante da USA Hemp Brasil.
(Palmas.)
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Antes de passar às exposições, informarei as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública.
O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteado. Após as exposições, serão abertos os debates, e os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder.
O SR. RAFAEL ARCURI - Deputado, muito obrigado pela possibilidade de falarmos aqui hoje sobre este tema.
O tema que estamos discutindo aqui hoje vai muito além do tema da Cannabis, do cânhamo. Esse tema extrapola um nicho específico de mercado e é um tema que precisamos discutir com maturidade. Eu acho que isso tem sido feito poucas vezes e aqui teremos a oportunidade de fazer isso, não só com maturidade, mas também com muito conhecimento técnico de todas as pessoas que estão participando aqui.
O cenário que temos hoje é o de um Governo que gasta 165 milhões de reais para importar um insumo que poderíamos produzir nacionalmente. Mas precisamos fazer aqui uma cisão do que vamos discutir, até em razão dos participantes que foram aprovados. Nós precisamos entender que não vamos falar aqui hoje de droga, não vamos falar aqui hoje de nada relacionado a THC, não vamos falar de uso de psicotrópico, não vamos falar de uso recreativo. Nós vamos falar de um tema que, há 4 ou 5 anos, o Pentágono levou ao Congresso americano como uma questão de segurança nacional, que é a autonomia nacional na produção de insumos farmacêuticos.
Hoje nós já temos, mais ou menos, 140 mil solicitações de importação de produtos de Cannabis pela ANVISA, nós temos um cenário geopolítico completamente instável, nós temos quase que uma produção nula de insumos farmacêuticos no geral. Produzimos apenas 5% dos IFAs — Ingrediente Farmacêutico Ativo que consumimos internamente. A China produz 20% dos IFAs do mundo; os Estados Unidos, uns 18%; a Índia, mais uma proporção grande; e nós produzimos 5% dos IFAs que consumimos nacionalmente. Se houver algum tipo de disrupção nessa cadeia de distribuição, não teremos antibióticos, pois 100% dos antibióticos que consumimos no País são importados.
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Nós temos uma situação já estabilizada, em que, por um lado, existem pessoas que dependem disso e, por outro, uma produção nacional que dá conta desta questão. Nosso objetivo hoje é fazermos uma discussão madura do processo de reindustrialização e de desenvolvimento econômico do País. Não vamos falar aqui do uso recreativo da Cannabis. É muito importante frisar este ponto.
Dito isso, eu lembraria que, com a capacidade técnica e geográfica e o mercado interno que o Brasil possui, nós podemos nos tornar um dos maiores produtores do mundo. Hoje nós temos a EMBRAPA, que, por sinal, está ao meu lado. Ela desenvolve um trabalho fundamental para o protagonismo do Brasil no comércio exterior e no abastecimento nacional de alimentos. Não por acaso, nós somos o celeiro mundial neste contexto. Isso é fruto de muita tecnologia e de muita qualificação de pessoal, com o objetivo específico de desenvolver nossas capacidades e nossa produção nacional. Hoje, nós podemos ser, por meio do cânhamo industrial, um dos maiores produtores de canabinoides do mundo.
Eu acredito que o Dr. Ubiracir falará um pouco sobre a segurança e a rastreabilidade de várias coisas que são trazidas como argumentos contrários quando falamos da legalização do cultivo da Cannabis.
De outro lado, não faz sentido, hoje, tirarmos do agricultor nacional, seja o grande produtor, seja o produtor da agricultura familiar, a liberdade ou a possibilidade de fazer este cultivo. Hoje nós temos um cenário completamente esquizofrênico: temos investimento estatal em grande escala, por meio da dispensação pelo SUS, por meio de ações judiciais específicas que obrigam o Estado a arcar com o tratamento, mas não temos, sem motivo nenhum, a produção nacional. Nós podemos ter uma produção nacional!
Hoje o discurso que nós defendemos é o do desenvolvimento e da liberdade econômica, o discurso de que temos que gerar empregos e tecnologia e arrecadar. Este discurso é levado para um lado irracional, em que nós perdemos o lastro daquilo que está sendo discutido. O que nós precisamos hoje é nos ater ao tema que está sendo debatido. Peço isso a todos os convidados.
Se algum dos convidados trouxer à discussão os potenciais, entre outros, de abuso que o THC pode trazer, nós estaremos nos encaminhando para uma discussão que não é aquela que nós devemos fazer aqui hoje. Nós temos diversos Estados e diversas regiões brasileiras que, com o cultivo, a comercialização e a regulamentação desta planta, conseguem produzir um salto imediato no desenvolvimento econômico, na rentabilidade e na restauração do solo. É importante lembrarmos isso.
Estudos empíricos dizem que o cânhamo cultivado na safrinha do trigo aumenta de 15% a 20% a produção de trigo. Nós podemos ter vários benefícios para a soja se cultivarmos cânhamo na safrinha de soja.
Nós podemos aumentar esses benefícios tornando o cânhamo mais adaptado às nossas regiões, aos nossos climas.
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É importante trazer isso como uma pauta do agronegócio e da indústria farmacêutica também. Nós não vamos conseguir avançar nesse discurso sem ter isso em mente. Esses setores precisam também entender que nós não estamos aqui querendo fazer uma disrupção com nenhum tipo de estrutura preestabelecida.
Isso é mais uma planta. Em outras oportunidades, no MAPA, em outros órgãos governamentais, inclusive no Governo passado, nós já tivemos esse feedback. Isso para nós é só mais uma commodity. O mundo já comercializa isso sem problema. Mais de 40 países no mundo cultivam o cânhamo. Quase todos os países permitem importação e utilização de alimentos de cânhamo.
O cânhamo é uma grande fonte de CBD, o que hoje, nós sabemos, está se tornando cada vez mais relevante para o País.
O cultivo e a comercialização de cânhamo no País hoje se dão, normalmente, para CBD, alimentação, concreto de cânhamo, tecidos. A ABIT — Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção tem associadas que já têm uma produção nacional dos tecidos, não da planta. Então existe hoje uma cadeia produtiva que está só esperando para acontecer. Mas, se ficarmos esperando demais, vamos perder esse timing. O mercado ao redor do mundo já está se desenvolvendo.
A Centroflora é uma das maiores produtoras de IFAV, que é um IFA de origem é vegetal, no país e, com certeza, uma das principais do mundo também. Nós temos o know-how técnico para fazer isso de uma forma séria; nós temos o know-how técnico para fazer a importação e a produção dos bens de consumo.
Existem pessoas que já estão cultivando lá fora, e nós temos a noção de que isso não é só a planta no chão. Os bens de capital que são necessários para a produção disso geram tecnologia, geram renda, geram emprego de qualidade, geram um dinamismo para a indústria nacional, que é um dinamismo que precisamos muito hoje. Nós estamos com uma indústria completamente fragmentada, devido a um processo que vem desde os anos 80, quando passamos a delegar a nossa indústria para outros países. Agora sofremos as consequências dessa fragilização.
Então, sobre o que estamos aqui discutindo hoje, eu peço para os convidados, ainda que tenham um posicionamento contrário a determinadas pautas, que seja mantida a discussão dentro daquilo que está sendo discutido. Já há 140 mil pessoas, pelo menos, que fazem a utilização desses produtos. Já ocorre a venda nas farmácias. Um frasco desse produto nas farmácias custa até 5 mil reais.
Nós estamos em uma situação na qual podemos não só comprar os produtos registrados pela ANVISA nas farmácias, mas também podemos fazer uma importação direta. O Thiago, que é representante da ANVISA e está na linha de frente disso, sabe a dificuldade de tratar com produtos internacionais. Hoje, mais de 500 empresas exportam para o Brasil. Existem, talvez, 30 produtos registrados que você pode comprar nas farmácias, mas não existe hoje uma produção nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Rafael Arcuri.
A SRA. PATRÍCIA VILLELA MARINO - Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, cidadãs e cidadãos, em nome da acessibilidade, eu gostaria de tomar a oportunidade de fazer a minha autodescrição. Eu sou uma mulher de pele branca, de cabelos compridos e presos atrás da minha cabeça, cabelos claros, olhos castanhos claros, vestindo uma roupa preta e branca, calça e sapato. Estou sentada do lado de dois cavalheiros.
Tendo cumprido essa obrigação que eu encaro ser cívica, eu quero saudar o Presidente desta Comissão — muito obrigada pelo convite. Realmente é uma honra, é uma grande oportunidade poder estar nesta Casa, respeitando esse convite, vindo de São Paulo — hoje participei do Conselhão durante o dia todo — e estando aqui com os senhores e com as senhoras para tratar de uma pauta de extrema importância.
Muito obrigada, Rafael, por ter delineado os nossos caminhos de debate nesta tarde, buscando respeitar não só o tempo de todos, mas também aquilo a que nós nos propusemos nesta tarde, respeitar a discussão desta tarde, para que sejamos eficientes e respeitosos com aquilo que nos foi proposto.
Esse é um tema de extrema importância. Eu explico por que eu o acho de tanta importância. Porque eu acho que, quando nós falamos da temática canábica, do uso industrial do cânhamo e do uso do cânhamo, inclusive em todas as sortes de canabinoides, nós estamos falando de soberania nacional, porque nós estamos falando de competitividade econômica, nós estamos falando de saúde, nós estamos falando de direito, de acesso ao direito à saúde. O acesso ao direito à saúde é extremamente elitizado neste País, e com a Cannabis e com o cânhamo ele não pode mais continuar elitizado do jeito que está.
O fato de existirem hoje alguns produtos em farmácia leva algumas pessoas — aliás, muitas pessoas — a acharem que o assunto está decidido, já está resolvido. Eu acho que pode estar resolvido para poucos. O nosso objetivo nesta tarde é abrir o debate para que esse assunto esteja à mercê e a serviço de muitos e muitas, resolvido para muitos e muitas neste País.
A luta pela regulamentação da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial configura uma pauta transversal que, se bem sucedida, vai impactar de forma positiva diversos pontos extremamente sensíveis na sociedade brasileira. Eu me refiro à justiça climática, eu me refiro ao acesso à saúde, eu me refiro à promoção de direitos humanos, eu me refiro ao desencarceramento, eu me refiro a reparações históricas.
Portanto, também estamos falando de desenvolvimento, por que não, econômico, sem cerceamento de alguns ou de algumas a participarem desse desenvolvimento econômico. Estamos falando de uma indústria brasileira que ofereça empregos a pessoas que até então não participaram da economia, uma indústria brasileira que entenda que homens, mulheres, crianças e idosos precisam ser acessados e ter acesso a uma planta.
Nós não estamos falando nada mais nada menos do que de uma planta.
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Chamo atenção dos senhores e das senhoras para o potencial do cânhamo industrial nesta tarde, para o impulsionamento de um Brasil, deste Brasil democrático. Há uma economia pautada pela agricultura regenerativa, pelo ecodesenvolvimento e pela responsabilidade social, tudo isso sem perder a oportunidade de fazermos negócio. Na verdade, com o caminho aberto para a pesquisa e para o investimento na economia canábica, essas oportunidades apenas vão se multiplicar se, e tão somente se, houver um processo de legalização com uma devida regulamentação robusta, que precisa de um ambiente democrático robusto para existir e que também ofereça um ambiente robusto para que investimentos sejam feitos, investimentos sadios, conscientes, de qualidade, não investimentos que venham a extorquir a economia brasileira, mas contribuir para o crescimento da economia brasileira.
É esse ambiente que gera confiança no investidor. É esse ambiente que gera a segurança jurídica para que esse investimento seja feito, e essa segurança jurídica possa, então, fazer entregas — entrega de saúde, entrega de oportunidades de emprego, entrega de participação cidadã em debates como estes, que precisam ser feitos em todas as Casas do Povo no Brasil. Eu já tive a oportunidade de participar no Maranhão, em São Paulo, em alguns outros Estados. É uma honra poder estar na Capital do meu País tratando desse debate.
Eu também gostaria de mencionar as várias utilidades, o que talvez muitos aqui já saibam, e também mencionar que não é para menos que mais de 50 países já trouxeram o cânhamo para dentro das suas economias. Será que é porque esses países estão tratando este assunto de qualquer maneira? Não, é porque esses países construíram um ambiente robusto de democracia e de participação cidadã e ofereceram para esta democracia e para estes cidadãos participantes o que precisam: acesso.
Estamos também falando de competitividade. Eu sempre me pergunto: quando o meu País decidiu que ele não precisa ser competitivo com relação ao cânhamo? Quando nós colocamos o cânhamo no lugar onde ele nunca precisou estar, porque ele não tem psicoatividade. Quando o Brasil decidiu que ele não precisa ser economicamente competitivo perante outras economias? E quando o Brasil decidiu que nós temos sobrando e por isso nós compramos de outros e abrimos mão de produzir? São essas as perguntas que nós temos que trazer à Casa do Povo, para que o povo participe desse debate. Nós não precisamos, então, de uma nova matriz energética, de uma nova matriz econômica? Eu gostaria de saber essas respostas. Aqui há especialistas para trazerem as respostas.
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Muito mais importante é que o povo brasileiro possa ter a devida informação, possa constituir, assim, o seu devido processo de conhecimento e, portanto, ter o seu devido, lícito e legítimo posicionamento com relação ao debate da economia canábica, ao acesso à cultura, à ciência e à saúde canábica.
Por fim, eu quero dizer que está nesta Casa o projeto de lei que instrumentaliza a legalização. O Projeto de Lei nº 399, de 2015, senhores e senhoras, está nesta Casa esperando que esta Casa assuma alguma posição. O brasileiro e a brasileira precisam de uma resposta. O brasileiro e a brasileira precisam ter o acesso a esta decisão. Esta decisão é uma decisão de vida, porque a não decisão é a morte.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dra. Patrícia Villela.
Presidente Deputado Félix, muito obrigado pela oportunidade. É uma honra ter a oportunidade de estar aqui e discutir um tema de tamanha importância para todos nós.
Tivemos a honra de receber, nos últimos 2 ou 3 meses, por mais de uma vez, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, que, numa discussão muito bacana e muito técnica, puderam nos mostrar um pouco desses números, Sra. Patrícia, que aqui foram expostos também pelo Rafael.
É muito bacana ter a oportunidade de conhecer a realidade de uma cultura que ainda é proibida no Brasil. Entendemos que essas portas já poderiam estar abertas há muito mais tempo. Nós consideramos, hoje, um atraso verdadeiro, levando em consideração tantos e tantos países que já se manifestaram, que já tomaram posições.
Mais do que isso, eu poderia simplesmente me limitar à questão do cultivo, enquanto Ministério da Agricultura, porque nós buscamos alternativas o tempo todo de culturas que possam ter o mínimo de valor agregado e que possam criar oportunidades de emprego para várias e várias e várias famílias de produtores e produtoras rurais no Brasil inteiro, sejam agricultores familiares, sejam pequenos e médios produtores.
Com essa intenção, nós que estamos o tempo todo com o apoio e com a ajuda da EMBRAPA, buscando alternativas de culturas com valor agregado, trouxemos nos últimos meses os estudos sobre o cártamo, que é uma cultura adaptada a regiões áridas e semiáridas, e vimos como é importante fazer com que possam nascer, em lugares que ninguém quer ir, oportunidades de emprego. O cártamo veio do deserto, principalmente da África, adaptou-se muito bem em Israel, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve a oportunidade de testá-lo aqui no Brasil. Para nós, foi muito importante avaliar esses números.
O cânhamo eu não trago à baila nessa discussão, porque já vem sendo estudado, e não por nós: nós estamos nos apropriando de estudos que outros países já fizeram, acertadamente, garantindo emprego e garantindo renda para tantas e tantas e tantas pessoas.
Se vocês puderem ter acesso a dados que falam sobre a questão da fome no ambiente rural brasileiro, vocês vão perceber que nós realmente precisamos de alternativas.
Eu não tenho a menor dúvida de que essa é uma alternativa positiva, que pode nos dar o caminho que precisamos para reduzir a fome no meio rural.
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Isso não é só pela questão da fome. Nós buscamos alternativa para que as pessoas possam ter oportunidade de produzir por conta própria. Nós não queremos que os pequenos e médios produtores, principalmente os micro e pequenos produtores, possam simplesmente ser empregados dos outros. Nós queremos que eles sejam empreendedores. Estamos fomentando isso. Estamos incentivando o empreendedorismo no meio rural, na pequena propriedade rural, no quintal produtivo, que é um grande projeto que, com apoio da EMBRAPA e com apoio do SEBRAE, vem dando certo. Se possível, por que não produzir algo que tenha um valor agregado muito maior, que possa vender para outros Municípios, para outros Estados e para outros países?
Nós nos preocupamos, sim, com a realidade do produtor rural brasileiro. Nós nos preocupamos, sim, com a possibilidade de que haja alternativas de sobrevivência para essas pessoas. Nós não estamos, de forma nenhuma, querendo discutir coisas que são legais ou ilegais. Essa é uma questão de sobrevivência.
Entendemos que não podemos deixar passar essa alternativa. Entendemos que nós estamos com muitos e muitos anos de atraso. Nós não temos como voltar atrás nessa opção de adentrarmos numa cultura que, além de ser benéfica para a saúde das pessoas, também pode gerar grandes oportunidades de emprego e renda. Essa é uma alternativa que, sem dúvida nenhuma, pretendemos apoiar.
Discutimos isso no nível técnico dentro do Ministério da Agricultura. Tivemos a oportunidade de nos manifestar, lá atrás, nesse projeto de lei que está nesta Casa, e acho que devemos nos manifestar tecnicamente novamente, em função das mudanças que já foram colocadas nesse PL. Entendo que ele não é mais o mesmo de outrora, e acho que tem que haver a oportunidade de revermos esse PL, para que possamos dar a nossa posição enquanto MAPA, enquanto equipe técnica do Ministério da Agricultura, que está preocupado com a produção brasileira e com a alternativa de existirem produtos com valor agregado para ajudar na sobrevivência das pessoas, dos pequenos e médios produtores e dos agricultores familiares.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Sou eu que lhe agradeço, Dr. Clecivaldo. Fico muito feliz pelo MAPA tê-lo enviado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Pode sim.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Está perfeito.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na verdade, o meu papel aqui é de trabalhar duas vertentes nas minhas colocações. Uma delas é como Vice-Presidente da ABIQUIFI — Associação Brasileira de Química Fina, que é uma associação que vem trabalhando bem perto do Governo, bem perto principalmente do Secretário Carlos Gadelha, no sentido de fortalecer o complexo industrial da saúde no Brasil, que, todos sabemos, talvez seja um dos grandes gargalos que o Brasil tem na área de saúde.
O Rafael bem colocou a questão dos 95% de dependência. Eu costumo dizer que essa dependência beira os 100%, porque os intermediários químicos que são utilizados na fabricação dos IFAs são importados também. Alguns IFAs são fabricados no Brasil, mas os intermediários são importados da Ásia.
Então, de fato, a dependência brasileira na área química é extremamente preocupante e é um tema que a ABIQUIFI tem trabalhado com bastante ênfase com o Governo.
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Com relação à questão da competência que o Brasil tem para produzir o CBD, o que eu gostaria de colocar aqui não é nada necessariamente vinculado à Centroflora, mas acho que é vinculado à competência que o Brasil tem na área não só de cultivo, mas também na área de processamento. No caso da Centroflora, temos hoje uma indústria de IFAV, que são os IFAs de origem vegetal, e também de IFA convencional. Somos proprietários de uma empresa em Parnaíba, no Piauí, que produz dois terços do mercado global da pilocarpina, que é um ativo usado para tratar glaucoma, a xerostomia e também a presbiopia, que é uma patente que a AbbVie acabou de patentear 3 anos atrás. Então, de fato essa empresa está apta a processar o cânhamo, produzir um óleo, quer dizer, produzir, na verdade, o CBD como um produto final. Ela está perfeitamente apta a isso.
Eu gosto sempre de mencionar que pouquíssimas empresas brasileiras têm certificação do FDA, não só da ANVISA, mas também do FDA e do IBCM, porque 98% da produção dessa empresa é exportada para 75 clientes no mundo. Então, em relação a essa unidade, que é uma unidade subutilizada, o mercado de pilocarpina não toma essa empresa. Então, eu diria que é uma empresa que está apta, por exemplo, para produzir o CBD, eu diria, amanhã, porque a educação e o ambiente para fazer isso existem.
Passando um pouco pelas unidades do grupo, acho que vale mencionar também que a Centroflora tem hoje mais de 4 mil famílias de agricultores no Brasil produzindo plantas medicinais. Esta é uma empresa chamada Brazbio, que foi uma parceria com uma multinacional chamada Givaudan. Então, essa empresa hoje é uma empresa independente — eu sento no conselho dela —, mas ela cultiva e fomenta agricultura orgânica familiar no País inteiro. Nós temos mais de 40 espécies de plantas sendo cultivadas. Então, cultivar cânhamo dentro dessa estrutura seria apenas mais uma planta sendo cultivada dentro do País.
A ideia do programa, que chamamos de Parcerias para um Mundo Melhor, que foi criado há 20 anos, é promover a parte de distribuição de renda no campo. O objetivo do programa foi sempre tratar a questão do intermediário e tentar agregar valor na base. Então, isso vem indo muito bem. Esse programa vem crescendo bastante. Não só cultivamos plantas medicinais para a Givaudan e para a Centroflora, mas também cultivamos para terceiros. Mas isso para dizer que, novamente, há um ambiente para cultivar com apoio, e foi mencionada a questão da EMBRAPA. Temos algumas parcerias com a EMBRAPA, a UNICAMP e a UNESP, com o objetivo de desenvolver conhecimento na parte de produção agrícola no Brasil.
Vale aqui falar um pouco sobre isto. Quando de fato traçamos toda a questão do CBD no Brasil, existem áreas que não podemos mexer hoje, como a parte do cultivo e a parte da extração que não pode ser feita no Brasil. Então, de fato, temos que importar hoje. Temos um projeto de isolamento de CBD dentro da empresa, mas temos que trazer de fato um produto de alto valor agregado de fora, que é o que chamamos de óleo bruto.
Esse óleo tem um teor alto de CBD, basicamente traços de THC. E, com esse produto importado para o Brasil, nós faríamos o que chamamos de processamento para o isolamento disso dentro das nossas unidades, no CentroIFA, que é a unidade de pilocarpina no Nordeste. E há terceiristas e farmacêuticas que fazem o envase. Então, hoje, na verdade, dentro da legislação atual, nós só poderíamos fazer essas duas pernas, que vamos lembrar que são as pernas não de tanto valor agregado. O valor realmente agregado está no desenvolvimento do campo e do processo desde o início.
Isso aqui é só um pouco para mostrar para vocês o que é uma unidade de isolamento de alcaloides. Essa unidade fica em Parnaíba. Vocês podem ver aquele pó branco ali, que é a pilocarpina, que é extraída de uma planta brasileira chamada jaborandi, que é, inclusive, o que está do lado da foto. Então, vocês imaginam que 220 quilos de jaborandi seco geram 1 quilo desse IFA — Ingrediente Farmacêutico Ativo. Isso é uma molécula 100% brasileira, patenteada inicialmente pelos alemães, mas hoje é uma patente livre. E, hoje, é um produto que a Centroflora tem dois terços do mercado global. Isso é para mostrar para vocês que a estrutura para, de fato, fazer o isolamento do cânhamo e do isolamento do CBD existe no Brasil.
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Isso aqui é um pouco do que nós já fizemos. Nós já chegamos aos cristais do CBD no Brasil, importando óleo da Colômbia e de Portugal, derivados de cânhamo, e importamos o óleo com uma autorização. Nós temos a autorização da ANVISA para isso. Mas tudo ainda em escala laboratorial, escala bem primária, mas é apenas para mostrar aos senhores que esse processo é possível. Se nós estamos discutindo hoje dentro do País que nós precisamos aumentar a independência brasileira na questão dos IFAs, evidente que esse é o IFA que está pronto para produzirmos no Brasil, atender o SUS e o mercado brasileiro como um todo e evitar o que o Rafael mencionou no início. E que esse número deve crescer exponencialmente, no âmbito dos Governos Federal, Estadual e Municipal, quer dizer, comprando derivados de CBD, derivados de cânhamo para tratar a população brasileira. E quantas divisas poderiam ser economizadas, produzindo isso 100% dentro do País.
Para finalizar, eu coloquei aqui um pouco da questão dos desafios existentes hoje. Temos uma logística muito onerosa para produtos referentes a tributos que são controlados. Isso é um tema. Não podemos transportar isso de qualquer forma, porque existem custos bem elevados para fazer isso.
Um ponto também que ainda hoje nos restringe muito é que, em relação a tudo o que estamos fazendo hoje, somos proibidos de exportar o IFA. Por mais que façamos a importação do óleo e a purificação no Brasil, nós podemos atender o mercado interno, mas não podemos exportar. Há um pedido para que se revise essa portaria para que pelo menos a Centroflora ou as empresas brasileiras fabricantes desse IFA possam exportar. E, claro, também um tema que já foi falado aqui, que é a questão da desinformação, que eu acho que todos vocês estão bastante bem a par disso.
Outra questão é a democratização do acesso de CBD. Eu acho que a Patrícia Marino foi bastante feliz nas suas colocações, colocando a necessidade de se democratizar. Os preços do CBD e dos óleos de Cannabis hoje nas farmácias brasileiras são absurdamente altos. Ainda é um medicamento bastante elitizado.
Ele precisa deixar de ser um medicamento elitizado para poder atender a população brasileira.
Então, a ideia toda é: por que não reduzir esse custo que o SUS vai ter — queira ou não queira, ele vai acabar tendo — e reduzir a dependência estrangeira de insumos? Novamente, nós estamos caminhando para tentar gerar mais independência. E caminhamos nesse caso aqui, que é algo que podemos controlar 100% da cadeia. Vamos lembrar que a matéria-prima é o cânhamo, e, depois, os intermediários são totalmente controlados dentro do País.
Nós devemos incentivar a indústria farmoquímica brasileira. Eu acho que todos vocês sabem que o Brasil já teve 50% da produção de IFAs dentro do Brasil na década de 80. Hoje, nós estamos em 95%, mas, repito, perto de 100%. Então, de fato, o Brasil perdeu toda essa indústria nos últimos 40 anos de uma maneira lamentável, porque perdemos muito conhecimento, muita tecnologia. Essa indústria foi todinha varrida para a Ásia. O Ocidente inclusive hoje se arrepende desse movimento. Mas eu entendo que podemos começar dando passos de pelo menos ter esse IFA aqui, cujo uso cresce de uma maneira exponencial, produzido 100% dentro do nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado ao senhor, Dr. Peter Andersen.
É bom saber que o Brasil tem capacidade e competência até de retomar a sua indústria que nós perdemos no geral. Nós tínhamos participação de 30% do PIB e hoje menos de 10% em todos os setores. E, como vimos aqui, nesse setor também mais ainda. Vamos tentar retomar isso aí porque o Brasil não pode ficar sendo um País apenas extrativista.
Falando das oportunidades que temos aqui no Brasil, eu não sei se isso é um privilégio, mas estamos vivendo algo um pouquinho diferente lá fora nos Estados Unidos. Tivemos o prazer de poder estar operando nessa indústria. E, hoje, de volta ao Brasil pretendemos trazer o que nós aprendemos, o que foi certo e o que foi errado lá fora aqui para o Brasil.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. JOSÉ ROCHA MENDES - Bem, acho que o vídeo está um pouco travando, mas a nossa intenção aqui é realmente mostrar para vocês um pouquinho do que nós fazemos lá fora.
Aqui, com o apoio de todos, podendo ter essa experiência de trazer o que está acontecendo lá fora comparado com o que temos aqui no Brasil em termos de oportunidades. O que são essas oportunidades? Em primeiro lugar, nesse vídeo, vocês viram três jovens que estão ali apresentando uma indústria de um tamanho razoavelmente grande. Esses três jovens, embora falando inglês, são brasileiros. São três jovens brasileiros que tiveram oportunidade de estar lá fora e presenciar isso desde 2015. Esses três jovens novamente são considerados veteranos na indústria, porque nós somos pioneiros na plantação de cânhamo industrial no Estado do Óregon, nos Estados Unidos, quando viemos para isso.
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O que é isso de novo? Uma indústria tão jovem, com três jovens sendo pioneiros, podendo trazer essa oportunidade de volta para o Brasil. Será que aqui no Brasil nós não estamos perdendo essa oportunidade desses jovens, dessa indústria tão nova? E até comentamos hoje, Rafael, será que é muito tarde para entrar? Acho que não. Esse vídeo aqui mostra que é muito cedo, e esses três jovens hoje podem trazer informações para nós. Nós estamos de portas abertas. A USA Hemp está de portas abertas para compartilhar tudo o que nós fizemos de certo e errado, mostrar para a indústria brasileira que ainda é tempo, que é uma indústria muito jovem, que nós temos que correr atrás.
E o nosso coração brasileiro bate mais forte. Nós temos essa operação hoje em alguns países. Os Estados Unidos são a nossa base. Operamos na América Central e também na Europa. E, deixando para o Brasil novamente, vamos abrir as portas e trazer o que fizemos. Esses meninos vão estar aqui e vão estar contribuindo com essa indústria.
E mais uma vez, gente, o Brasil, sem dúvida, vai ser o hub de Cannabis medicinal do mundo. Nós temos o clima perfeito, pessoas que estão dedicadas. Coisas que não acontecem lá fora porque todo mundo fala: "Ah, nos Estados Unidos é muito fácil". Não necessariamente, porque lá também existem as dificuldades. E o que nós não temos lá é justamente isto aqui: todos em prol de desenvolver essa indústria. Ainda se debate muito do que pode e o que não pode. E aqui, no Brasil, nós temos a parceria da EMBRAPA, todo mundo buscando trazer essa cultura à tona e dominar isso aqui. Por que não a USA Hemp como uma das maiores indústrias hoje de Cannabis medicinal? Por que não produzir o IFA aqui no Brasil?
Então, é isso que nós pretendemos. Temos esse compromisso de voltar a casa. Eu vivi com a minha esposa durante 24 anos fora. Nós estamos voltando agora para o Brasil. Os filhos falam inglês e português também e querem estar aqui para contribuir com a indústria. Quero deixar a nossa porta aberta para quem quiser tirar dúvida e quem quiser conhecer esse mercado.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. José Rocha. E por que não, não é?
Pegando um pouco o exemplo da Sra. Patrícia, eu sou mulher branca, descendente de brancos, negros, índios e asiáticos. Identifico-me como uma misturinha bem brasileira. Profissionalmente, quero dizer que eu tenho o meu consultório privado, faço trabalho voluntário pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Não recebo remuneração de laboratórios, empresas ou qualquer das áreas de conflito com a minha profissão. Assim como muitos dos colegas que estão na Mesa, acredito, eu não estou recebendo nada para estar participando neste momento.
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Meu maior conflito de interesse é ser médica psiquiatra e reconhecer que esse é um papel social. Fui aluna de universidade pública, faço a devolução do dinheiro que foi gasto comigo para ser uma boa médica e faço o meu melhor.
Bom, gostei muito dos colegas anteriores. O Dr. Rafael foi muito claro em seus pensamentos e fez questão de não misturarmos assuntos. Duas palavras me chamaram bastante a atenção: "maturidade" e "estamos tratando de vidas". Que bom, é só o que eu faço na minha vida.
Da Sra. Patrícia, destaco "democracia", "conhecimento", "competitividade" e "economia". Só faço um adendo, Sra. Patrícia. Não é que o cânhamo não tenha THC. Ele é composto por um tipo com menor quantidade de THC, mas é só isso. É tipo cerveja com álcool e cerveja sem álcool. O INMETRO nos diz que pode haver até 0,5% de álcool.
Do Sr. Clecivaldo, chamou-me a atenção "oportunidade de emprego". Eu também acredito nisso. Brevemente, nós vamos ter muitos empregos na área da saúde.
Sr. Peter, sobre um complexo industrial de saúde, espero que eles existam em todos os níveis. Nós vamos precisar.
Dr. José Rocha, que bom que pensamos do mesmo jeito, pensamos nos nossos jovens e nas oportunidades saudáveis que eles tenham na vida.
Há alguns pontos que eu gostaria de levantar. Sem entrar em nenhuma área de conflito, primeiro — talvez por trabalhar em uma área mais pesada, mais pé no chão; já trabalhei nos morros, na Cracolândia e tudo isso —, eu fico pensando: como nós temos condições de saber o ponto de corte do cânhamo, se há menos Cannabis? Como é que nós vamos fazer isso? Como é que nós vamos fiscalizar o plantio e a distribuição?
Não sei se vocês sabem, mas o pessoal que trabalha na zona escura, no lado escuro, sempre aproveita boas oportunidades de negócios, assim como todo mundo. Essa é a intenção de todos nesta Mesa.
Então, nós temos que ficar atentos, porque é bem difícil fazer essa separação. Talvez aqui nós consigamos, conforme o Sr. Rafael sugeriu, mas eu acho que temos que pensar no pessoal que ganha dinheiro do lado escuro também.
Como é que nós vamos lidar com os produtos alimentícios ricos nesse pequeno THC? Quem toma cerveja sem álcool, se tomar bastante, também vai ficar alcoolizado. É nisso que eu fico pensando.
Nós já temos vários dados vindos também dos Estados Unidos, por exemplo, que têm mais condições de pesquisa que o Brasil, porque isso é muito caro. Eles nos mostram muitos acidentes com crianças e alimentos feitos dessa maneira, com esse produto. É claro que as grandes empresas, acredito, terão muito cuidado com isso.
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18:38
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Na econometria das drogas, um exemplo que eu quero trazer é o que nós temos com o álcool. No Brasil, todo o imposto, todo o movimento e todos os empregos relacionados ao álcool não pagam o custo da demanda produzida por ele na nossa comunidade. Isso é econometria.
Então, vale a pena ganhar todo esse dinheiro em impostos? Vamos ver! Já está na ponta do lápis? Nossos governos têm muita dificuldade de fazer esse raciocínio, que é matemático. Por ter feito engenharia antes de medicina, talvez eu consiga ter um raciocínio matemático mesmo dentro da medicina. Eu trabalho com pesquisas, e minha área é bem pesadinha. Eu trabalho com mulheres usuárias de crack em situação de rua.
Então, talvez eu tenha uma vivência melhor do que a dos senhores sobre o mundo lá fora, sobre a capacidade do pessoal do lado escuro, daquele que ganha com aqueles flancos que nós, com boas intenções, abrimos.
Eu também gostaria de falar que tenho uma boa experiência de estudo no que se chama capital social. Por si sós, as drogas são capazes de alterar nosso capital social. O que elas fazem? Elas fazem com que tenhamos uma visão umbilicada da vida, ou seja, o meu umbigo é mais importante do que minha comunidade. Essa é uma coisa que enfrentamos muito nas drogas.
Eu queria trazer para vocês o cuidado que nós devemos ter quando falamos de cânhamo, a porta que estamos abrindo. Isso é responsabilidade social, é nosso papel social. Pode-se dar muito dinheiro às empresas, mas nós temos que pensar no quanto isso produz na cabeça dos nossos cidadãos.
Vocês estão fazendo com as melhores intenções. Com a produção aumentando, aumenta o dinheiro para uma parte da nossa população, mas vamos pensar nos outros. Talvez possamos pensar naqueles agricultores que vão ganhar mais plantando, mas e os problemas que os filhos desses agricultores terão por causa disso? Eles podem fazer outro uso, como muitos adolescentes fazem, diretamente da horta de casa.
Então, é um papel social sobre o qual eu gostaria de conversar. As drogas diminuem o capital social. "Enquanto é o filho do vizinho que está usando drogas, não é o meu. Ufa, que bom! Não tenho nada a ver com isso." Não, nós somos uma comunidade e temos que pensar nela.
O cientista que criou a bomba atômica só se arrependeu depois que viu o estrago que fez. Que nós consigamos pensar no risco que estamos correndo antes de produzir algumas coisas! É o risco do dano que estamos criando, porque é a visão que as pessoas têm, a visão que nossas crianças têm. Se o cânhamo é uma plantinha que traz dinheiro, que é boa, que é tudo de bom para o País, como isso vai ser lido pelas nossas crianças?
Então, isso é o que nós estudamos como percepção de risco. Às vezes, eu estou defendendo uma coisa e, nesse termo, estou esquecendo o risco que estou criando fora disso.
Eu só pediria — lamento muito ter que dizer isto — que nós consigamos pensar neste paradigma. Será que a economia é tão mais importante do que a saúde da nossa população?
Nós temos que pensar, pois é um paradigma. Então, assim como nós da saúde temos que pensar nos ganhos econômicos do nosso povo, talvez vocês possam pensar um pouquinho, além dos nossos bolsos — porque eu vou ficar bem com dinheiro —, no papel social das empresas, da agricultura e da pecuária na saúde da nossa população.
Era isso.
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18:42
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dra. Carla.
Trata-se de uma visão: assim como a energia nuclear pode ser usada para a bomba atômica, ela também pode ser usada para iluminar toda uma cidade ou um país; assim como a bioquímica pode ser usada para fazer vacinas e salvar pessoas, ela pode ser usada numa guerra biológica também. Então, cabe-nos pensar e fazer, pois tudo pode ser usado para um lado ou para o outro, simplesmente como um facão que pode ser usado para capinar uma terra, mas pode ser usado para matar uma pessoa também. O facão não é o problema, mas como ele vai ser usado.
Deputado Félix, muito obrigado pelo convite. Nós químicos nos sentimos bastante honrados. Já há algum tempo, nós temos participado de alguns eventos importantes. E, para o senhor ter certa noção da importância do tema para os químicos também, nós temos a presença aqui do Presidente Cabral, do Maranhão, tínhamos, ainda há pouco — deve ter se ausentado rapidamente —, a presença do Presidente de Minas Gerais, o Wagner Pederzoli, e temos aqui o Presidente do Conselho de Química de Brasília, Goiás e Tocantins, o Dr. Luciano.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Seja bem-vindo! Eu vou pedir uma salva de palmas para eles aqui.
(Palmas.)
O SR. UBIRACIR FERNANDES LIMA FILHO - Vou tentar não me estender muito, porque há coisa muito interessante para mostrar aqui aos senhores.
Na semana passada, nós tivemos o encontro de uma associação das indústrias químicas no Brasil, em que um dos temas foi que a indústria química é a indústria das indústrias. Nós podemos não estar na ponta de uma série de destinações de substâncias ou de insumos químicos, mas trabalhamos junto com todas as outras ciências para dar suporte à produção desses insumos e, muitas das vezes, racionalizar a própria aplicação desses insumos.
Nós temos participado das discussões, temos conversado com a Agência Nacional do Cânhamo e tivemos várias conversas com o Rafael. Acabamos de ser convidados para participar de um grupo técnico de discussão com o pessoal da ANC. Já fizemos o convite ao Dr. Rafael para o nosso grupo de trabalho de estudos da Cannabis e do cânhamo lá no Conselho Federal de Química, mas, infelizmente, ele não pôde participar por causa de outra agenda.
Mas, da agência, esteve presente o Presidente Maurício, que está aqui atrás também. E a Vice-Presidente Manuela, que é responsável inclusive pela, exposição que houve aqui na frente,conversa bastante conosco porque, de verdade, nós nos alimentamos de todas essas informações — todas! — para justamente tentar trazer a nossa ferramenta, um olhar exatamente como os dois colegas falaram.
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18:46
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Para nós, planta é planta. Nós vamos dentro do estudo fitoquímico para avaliar, qualitativa e quantitativamente, quais são os componentes dela e alguns porquês, inclusive com nossos colegas da área farmacêutica, nossos colegas da área da medicina. O Dr. Emmanuel vai falar disso daqui a pouco. Nós já tivemos algumas conversas, e eu fiquei honrado também pelo convite de participar de uma reunião dentro do Conselho Federal de Medicina e trazer alguns dados, um olhar ali para — entre aspas — "dentro da própria planta".
Então, a planta reage a estímulos externos ou exposições externas. Cânhamo, ruderalis, indica, sativa, nós conhecemos como quimiotipos. O que eu faço? Eu posso tender a zero, Dra. Patrícia, num quimiotipo? Posso. Eu posso tender a zero, Dr. Peter, num processo de extração? Posso. Há vários processos de extrações clássicos e há processos de extrações modernos, vários também. Então, nós conseguimos direcionar.
"Isso é ultrassimples?" Não, eu não estou dizendo isso. E eu preciso de quê? Eu preciso de estudo, preciso de incentivo e, inclusive, preciso de recurso. "Eu quem?" Nós temos, na Sociedade Brasileira de Química, mais de 40 grupos em pesquisas de produtos naturais, extremamente aptos a trabalhar com planta. "Qual planta?" Qualquer uma. Então, entreguem-nos uma planta, deem-nos um laboratório e deem condição para o pesquisador, o jovem pesquisador ou o pesquisador sênior, que nós vamos dar suporte para qualquer indústria finalística. Esse é o nosso trabalho, esse é o nosso papel.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou Ubiracir e busco trazer algumas informações um pouco mais aprofundadas também. Sou químico industrial; sou mestre em Química de Produtos Naturais pelo antigo Núcleo de Pesquisa em Produtos Naturais, atual Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais; sou doutor em Vigilância Sanitária pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz; e sou pós-doutor em Tecnologia de Formulações ainda pela UFRJ. Tenho 10 anos, aproximadamente, de indústria farmacêutica, de controle de qualidade da indústria farmacêutica. Tive uma passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e hoje estou dentro do conselho, junto com o meu colega Luiz Miguel Skrobot Junior, que faz parte do nosso grupo de trabalho da Cannabis, e o Edward Borgo, que é Presidente do Conselho de Química lá do Paraná.
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18:50
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Da mesma forma que planta é planta, insumo é insumo, e eu posso destiná-lo para aplicação terapêutica e para diversas aplicações industriais. Na própria exposição que houve aqui, nós vimos diversos produtos finais utilizando esses insumos, inclusive fibras completamente diferentes, com propriedades distintas de outras plantas que também geram fibras. E o resultado, Dr. Arcuri, é um completo benefício para aquele produto final, com destinação para a construção civil, destinação para cosméticos.
Justificativa: a realização de audiência pública tem como objetivo discutir os benefícios e os riscos. "Existem riscos?" Existem. "E o que nós vamos fazer?" Vamos gerenciá-los. Segundo o conceito da Vigilância Sanitária na Lei nº 8.080, de 1990, eu vou gerenciar o risco dessa substância para a saúde humana.
Então, Dr. Emmanuel, que deve estar nos ouvindo aqui, e Dra. Patrícia, é a partir de estudos clínicos que se define se um insumo vai ter destinação terapêutica. E aí, Presidente Cabral, onde entramos? Para um estudo clínico formal, para uma substância se transformar num IFA ou num IFAV, Dr. Peter, eu preciso de uma composição química, de uma característica química muito bem definida. Portanto, de novo, o nosso papel é tentar dar suporte aos outros profissionais envolvidos, aos outros colegas envolvidos na temática, para garantir que aquele insumo tenha características, inclusive de grau de pureza, necessárias para ser administrado a um paciente.
Eu faço a padronização química de metabólitos. Como está descrito no processo, na geração do dossiê de desenvolvimento clínico de medicamento — DDCM, uma das etapas é você definir exatamente aquela substância química, aquele insumo, as suas características, para poder formular e verificar a resposta terapêutica. Se eu tiver alguma variação na resposta terapêutica, isso se deu porque houve variação naquele insumo? Eu tenho que garantir que não houve. Então, esse é o nosso trabalho.
O cânhamo é usado em diversas áreas: têxtil, papeis, tecidos, cordas, compostos plásticos, materiais de construção e medicinais. Eu posso ter prioridade? Sim. Eu tenho uma resposta terapêutica já aparente, um estudo de vida real, eu tenho um guia sendo discutido e estudado na própria ANVISA e sei que, para determinada composição, determinado extrato, determinado produto, existe uma resposta favorável. Mas eu tenho todas as outras aplicações também.
A produção nacional de cânhamo para extração de CBD garantiria um acesso mais democrático e preços mais justos para todos os brasileiros que necessitam desse composto. Trata-se de um desenvolvimento tecnológico, e o risco de qualquer desenvolvimento tecnológico é como aquele que ocorreu quando o Oppenheimer, Deputado, estudou e pensou na energia atômica para certa destinação. Se ela foi desviada, quem desviou não foi ele. A ideia dele foi outra.
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18:54
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Além do mais, o fato de o Brasil se estabelecer como uma das maiores potências mundiais na produção de canabinoides representaria a transição para uma produção mais sustentável, impulsionando a tecnologia nacional, criando emprego, fomentando inovação e, consequentemente, fortalecendo a economia brasileira.
Ao gerar emprego, eu dou condição para o cidadão. Eu penso também em saúde, ou seja, que ele tenha uma vida digna. Então, eu consigo também agregar outro valor a essa produção.
A plantinha é utilizada em cosmético, produto farmacêutico, papel, indústria têxtil. Também a própria raiz atua como fitorremediação de solos. Há a alimentação animal, a construção, a alimentação humana, há diversas aplicações. Se o THC é o único limitante, nós conseguimos trabalhar com ele.
Há outro trabalho nosso. Lá em São Paulo, no conselho, nós partimos de diversas formas de capacitação e hoje temos cursos um pouco regulares, em que nós trabalhamos com determinações sanitárias para boas práticas de fabricação e controle, regularização de fábricas e de produtos. Para quem quer trabalhar, nós estamos tentando ajudar com algumas capacitações. Quem quer fazer, quem quer investir, quem quer produzir pode ficar regularizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou em outro órgão que regulamente o produto final a ser utilizado.
Curso de técnicas clássicas e modernas para a geração de processamento de extratos, que eu chamo de IFAVs. Professores fantásticos passam por lá.
Curso de farmacotécnica, controle da qualidade e estabilidade. Diversos profissionais passam por esse curso, não só químicos. Nós convidamos um especialista para poder gerar informação para quem precisa usar.
Estudos clínicos. Nós não estamos nos envolvendo na resposta terapêutica, Dr. Emmanuel. Nós não ousamos fazer isso, nós trabalhamos simplesmente tentando verificar quais são as características do insumo que vai ser utilizado. A biossíntese é bastante estudada e, por isso, eu consigo certificar e consigo rastrear um insumo. Se eu consigo certificar e consigo rastrear petróleo, não vou conseguir certificar e rastrear uma planta? Se eu tiver algum tipo de dificuldade, preciso evoluir nesse estudo, aprofundar um pouco mais nesse estudo. Se eu tiver biomarcadores — e há trabalhos já publicados —, eu consigo verificar de onde vem determinado cultivar e se houve algum tipo de modificação, algum tipo de transição.
Gente, eu estou mostrando aqui para vocês o seguinte: nós temos 82 plantas sendo estudadas, com diversos componentes, diversos metabólicos diferentes. Eu apresentei exatamente este eslaide na última apresentação que fiz, na semana passada. Se uma planta é rica em CBD, uma planta é rica em THC, uma planta é intermediária, isso se chama impressão digital da planta. Elas não são iguais. A minha impressão digital é diferente da sua, doutora. Na planta, também é assim. Eu preciso evoluir, eu preciso me aprofundar nesse estudo, pois, então, vou saber exatamente qual é a característica de cada planta, posso buscar essa certificação e posso rastrear exatamente qual é a planta e de onde ela vem.
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18:58
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Aqui estão os três principais componentes: CBD, THC e cariofileno. Eu tenho concentrações diferentes para cada um desses cultivares, então, dá para trabalhar.
Aplicação prática. Se eu usar uma técnica química, consigo monitorar diferentes cultivares e aplicá-los nas diferentes destinações mais específicas. Ou seja, se eu tenho a mesma planta, eu tenho o mesmo gênero ou o que você quiser imaginar, naquela condição de cultivo, seja nos Estados Unidos, seja aqui no Brasil, seja no Uruguai — onde temos um parceiro lá do Paraná que está fazendo estudo também, porque aqui ele não consegue cultivar, está na mesma situação sua —, eu consigo verificar quais são os principais componentes e destinações para ela.
Exemplo prático. Em 2018, na área de cosméticos, foram movimentados 12 bilhões de dólares. E o mundo transforma isso em emprego, transforma isso em qualidade de vida e, como eu penso, em saúde. "E o risco? Isso não foi estudado no mundo?" É claro que foi!
Exemplos de empresa que conhecemos aqui, onde não há esse produto: Avon e Colgate, que têm formulações com insumos dessa planta. E duvido que a empresa que está desenvolvendo isso fora do Brasil não queria colocar o produto no mercado brasileiro. Eu não estou pensando só no faturamento dela, Dr. Arcuri, estou pensando também em emprego para o próprio profissional.
Como eu mencionei esse estudo rapidamente, se vocês quiserem aprofundar um pouco mais nele, aqui está o próprio Luís Maurício, que é Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial, bem como a Manuela Borges, que é Diretora de Comunicação do Instituto InformaCann e Vice-Presidente do Maurício, que fez uma exposição aqui, na semana passada, se não me engano. Na ocasião, estiveram presentes o Deputado Chico Alencar, o Deputado Luciano Ducci e a Deputada Carol Dartora, lá do Paraná também, e foi apresentada uma série de produtos diferentes e uma série de destinações diferentes para um mesmo produto.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Prof. Ubiracir.
Eu vou historiar um pouco a relação do Conselho Federal de Medicina com essa matéria. Eu sou o Relator da Resolução nº 2.113, de 2014, que aborda isso pela primeira vez no Brasil e também foi lastreada em bases da medicina. Fomos a primeira instituição médica, segundo a BBC, numa entrevista que fez comigo, a fazer isso.
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Em 2014, motivado por um apelo que eu vi no Youtube, com algumas crianças que têm epilepsia resistente e tiveram uma resposta realmente extraordinária no controle das crises, eu trouxe o assunto para o Conselho Federal de Medicina pela primeira vez na história do Brasil. Depois, a ANVISA fez o mesmo trabalho. Nós então autorizamos os médicos, em caráter compassivo, a fazer a prescrição dessas substâncias para quadros de epilepsia.
Mais adiante, essa matéria teve uma regulação, e nós limitamos a autorização de prescrição a algumas especialidades, para manter a situação sob controle. O médico deveria fazer uma inscrição para poder ser autorizado a prescrever e deveria manter na nossa base de dados as informações clínicas, para que os especialistas vissem, ao longo de 3 anos, qual era a repercussão dessa prescrição, para então tratarmos da validação ou não dela para uso oficial.
Os senhores sabem que a Lei 12.842 confere ao Conselho Federal de Medicina a competência para dizer o que é experimental e o que pode ser aplicado ou não pelos médicos no Brasil, vetando ou aprovando procedimentos.
Quando a ANVISA lançou uma RDC abordando o assunto, ela trouxe uma mudança no entendimento do que era compassivo para o Conselho Federal de Medicina e que estaria sob o nosso controle e disse na RDC que, quando não houvesse recursos terapêuticos ou os recursos terapêuticos falhassem, qualquer médico poderia prescrever compassivamente os derivados canabinoides. Foi exatamente isso que impediu que conseguíssemos levar adiante a estratégia que nós tínhamos traçado para compreender efetivamente como e onde nós deveríamos fazer intervenções pontuais, porque, mesmo em 2014, quando aprovamos a resolução, as evidências que existiam não garantiam segurança para uso oficial da substância, apenas para uso excepcional.
Passou o tempo, nós saímos do cenário, deixou-se de aplicar a nossa resolução, porque a resolução da ANVISA trouxe uma nova forma de discussão, e cresceram avassaladoramente as prescrições de canabinoides para qualquer problema, para qualquer doença, com muitas administrações feitas por leigos, o que gera em nós sempre uma apreensão, porque tratar de doença requer prescrição oficial, e precisamos ter o controle dessas prescrições, através das avaliações clínicas, da avaliação médica, com o diagnóstico e a prescrição concomitantes.
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19:06
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Então nós voltamos a discutir este assunto porque, além da questão relativa ao uso dessa forma, fora das perspectivas que nós havíamos traçado como órgão responsável pelo controle das prescrições médicas, a partir das nossas definições oficiais, nós vimos também, contrariando o que dizia a RDC da ANVISA, uma publicidade avassaladora dessa prática.
A RDC diz que é proibido fazer publicidade dessa substância, mas a ANVISA não fiscalizou essa publicidade. Não éramos nós que iríamos fazer essa contenção, porque isso estava dentro de um contexto que a própria ANVISA definiu. Agora ela voltou a enfatizar esse assunto e disse que não é possível fazer publicidade avassaladora dessa prescrição, como estava sendo feito.
Isso criou um impasse na sociedade, porque criaram o termo "medicina canabinoide", que o Conselho Federal de Medicina não reconhece, porque nós também definimos o que é especialidade médica, como se constrói o saber dentro de uma especialidade médica ou dentro de uma área de atuação. O uso da Cannabis pode ter uma série de motivações cujo entendimento estamos perseguindo, mas elas não configuram saber médico específico. Então, essas questões estão na nossa alça de controle.
Eu vou falar rapidamente sobre a nova resolução. Nós aprovamos uma resolução que oficializava o uso de derivado da Cannabis, o canabidiol, especificamente, para as epilepsias resistentes, inclusive a esclerose tuberosa. Entretanto, a resolução teve uma imperfeição, porque ela vetou o uso compassivo. Ela está sobrestada, Deputado, e, neste exato momento, estamos encerrando o ciclo de debates para sabermos o que o Conselho Federal de Medicina vai definir como forma compassiva para que os médicos possam prescrever essa substância, porque existe uma panaceia de prescrições que não atende os requisitos para o tratamento das doenças como os médicos devem fazer.
Como ainda estamos com uma base muito precária de informações, levando em consideração somente essa questão do uso medicinal, o Conselho Federal de Medicina considera que, embora o uso disseminado como está acontecendo ainda não seja oficial — ele é informal, mesmo que seja por decisão judicial —, o Conselho Federal de Medicina é a favor da importação do produto, enquanto definimos as doenças que podem receber o benefício desse tratamento.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Emmanuel Fortes Silveira, pela sua palestra aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
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19:10
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Especificamente sobre o cânhamo, eu acho que é importante delimitar a área de atuação que nós temos neste momento, considerando o arcabouço de legislação que se impõe sobre a Cannabis, sobre o cânhamo, e o que está nas convenções da ONU sobre entorpecentes, substâncias psicotrópicas e precursoras e que fazem parte do nosso ordenamento, já que foram trazidas para o nosso ordenamento por meio dos decretos que internalizam essas normas e pela Lei de Drogas, que define os limites para o uso médico e científico dessas substâncias.
A competência para tratar da limitação, fiscalização, controle de produção e de uso dessas substâncias está com a ANVISA hoje, conforme o Decreto 5.912. E é importante ressaltar que a Cannabis tem, de forma muito específica, em duas convenções, tanto na convenção de 1961, em que é estabelecido o controle da produção da planta, quando na convenção de 1971, em que é estabelecido o controle do THC, acertadamente, como substância psicotrópica, um controle específico para que o uso seja permitido para fins médicos e científicos.
Especificamente quanto ao que se denomina cânhamo, os quimiotipos da planta que são caracterizados como cânhamo, como acertadamente o Ubiracir trouxe, isso está excetuado na convenção. Eles não são controlados, quando se trata do uso de sementes e fibras. Nós estamos hoje num momento de bastante indefinição, numa grande zona cinzenta com relação aos extratos, às tinturas e ao próprio canabidiol.
O cenário norte-americano ou o cenário de outros países passa por uma definição, por meio de legislação local. O Legislativo desses países tem feito opção por avançar na desregulamentação do controle de extratos, para serem retratados como cânhamo, embora isso não esteja previsto na convenção. Então há um descumprimento da convenção. É importante que isso fique claro aqui. E acho que, justamente por estarmos neste espaço, na Câmara, qualquer iniciativa legislativa precisa ter claro que vai necessariamente avançar sobre uma convenção da qual o Brasil é signatário.
Por exemplo, quando houve a recomendação da OMS para que os extratos com até 0,2% de THC fossem retirados do controle, essa recomendação não foi aceita na Comissão sobre Entorpecentes da ONU. Então, há muita clareza de que os extratos não estão abrangidos. Hoje é o cenário com o qual nós trabalhamos.
Na Portaria 344/98, esses controles estão posicionados na Lista E, que é a lista de plantas proscritas, onde está a planta, e isso inclui todos os seus derivados de forma abrangente e inespecífica. Então todos os quimiotipos da planta estão aqui, incluindo o cânhamo. O THC está na Lista F2, de psicotrópicos de uso proscrito. E o canabidiol está na Lista C1, a lista de substâncias sujeitas a controle especial.
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As regulamentações foram, progressivamente, posicionando os produtos em outras formas de controle de substâncias de uso terapêutico dentro da portaria. Então, os produtos já regulamentados para venda nas farmácias são controlados como substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, a depender do teor de THC, e seguem as regras de receituário e de venda para cada uma das respectivas listas.
Quanto à regulamentação do uso terapêutico, há três possibilidades regulatórias no País neste momento. Existe obviamente a possibilidade de registo como medicamento, o que sempre foi facultado a qualquer substância ou qualquer medicamento para o qual se apresentem os estudos de eficácia e segurança completos. Isso não seria uma exclusividade para a Cannabis como não é uma exclusividade para nenhuma substância de uso terapêutico.
Existe também a possibilidade de autorização sanitária de produtos de Cannabis, e essa é a norma que hoje autoriza produtos para a venda em farmácias. Ela traz um arcabouço que garante alto padrão de qualidade para esses produtos, o que é essencial para que se garanta que os produtos tenham dose definida e clara e tenham estabilidade, com um prazo de validade claro para quem for usar, para o prescritor e para quem vende, enfim, para toda a cadeia. E eles têm controle. Isso se assenta em toda a cadeia de controle sanitário de produtos controlados.
Há ainda a possibilidade de importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física. Essa importação é feita com base na RDC 660/20, pelos pacientes, de forma direta. E há a possibilidade de se utilizar todos esses produtos para a realização de pesquisas e trabalhos médicos e científicos por meio de uma resolução específica da ANVISA, já que toda pesquisa deve ser autorizada pela agência, e ela pode ser autorizada, desde que os requisitos previstos pelo regulamento sejam atendidos.
As empresas têm que contar com autorização especial, e essa autorização especial para se trabalhar com produtos controlados compreende o cumprimento de um conjunto grande de medidas para que se garanta prevenção de desvio, responsabilização sobre a movimentação das substâncias e desvio dos produtos — e isso vale tanto para os IFAs vegetais como para os produtos —, a escrituração, tudo para que se possa minimizar as chances de desvio. Isso é aplicado no caso dos produtos que eu mencionei há pouco, os produtos de Cannabis que são regulamentados para venda em farmácias e os produtos que eventualmente possam ser registrados como medicamento. E nós já temos um medicamento à base de Cannabis registrado hoje no país.
Especialmente porque nós temos uma quantidade imensa de produtos que não são regulares no País, é importante enfatizar que a Lei 6.360, de 1976, define que nenhum dos produtos de que ela trata, os produtos sujeitos a vigilância sanitária — então, inevitavelmente, qualquer produto destinado a uso terapêutico será sujeito a vigilância sanitária —, pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado no Ministério. Por essa razão, nós temos limitação com os produtos para importação por pessoa física.
Esse processo, como o representante do CFM acabou de relembrar, foi iniciado para o atendimento de pacientes e foi judicializado.
E essa judicialização limita bastante a capacidade de atuação da agência dentro da delimitação de requerimentos sanitários. É uma norma bastante precária e que confere um nível muito baixo de segurança de uso para esses produtos, porque são produtos cuja qualidade não pode ser aferida. E os regulamentos de cânhamo, de modo geral, não partem mundo afora de uma premissa de uso para fins terapêuticos. Então a nossa perspectiva é de que há uma insegurança sanitária muito grande.
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19:18
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Quanto à venda e à propaganda, esses são produtos irregulares no País. Qualquer produto, para ter publicidade ou para que se faça estoque para ser comercializado, precisa ser regular. Esse produto está autorizado para que o paciente traga para si. Esse é o propósito da norma. Qualquer outra atividade além dessa, por uma questão óbvia, da perspectiva da vigência sanitária, não é autorizada. E isso não é exclusivo da Cannabis. Isso se aplica a qualquer produto sujeito à vigilância sanitária.
E aqui, como síntese dessas informações, trago a informação de que nós temos um medicamento registrado no País, temos agora 34 produtos de Cannabis autorizados pela RDC 327/19, importados já acabados ou fabricados a partir de insumo importado. Essa norma está em revisão neste momento e deve entrar em consulta pública muito proximamente.
Esses produtos são importados por pessoa física em caráter excepcional com base na Resolução 660. Nós não temos regulamentação para o cultivo. Então, o cenário para os produtos com fins terapêuticos, de modo geral, é esse.
A agência entende que o melhor instrumento que nós temos é o de tratar de forma adequada a disponibilização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A RDC 327 condensa esse entendimento atual sobre a melhor forma de disponibilização desse tipo de produto. E com relação aos produtos de cânhamo, como eu apresentei no começo, nós temos toda a contingência legal. Temos limites legais, e o Estado brasileiro deve dar o direcionamento que entender mais adequado, a partir deste ponto, para o cânhamo, para os derivados do cânhamo e para os derivados de Cannabis. E a agência vai tratar do uso médico e científico desses produtos como estiver estabelecido pela legislação.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Thiago Brasil.
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19:22
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Eu, como cientista, não posso deixar de dizer que acho que o conhecimento ilumina caminhos, abre portas e quebra paradigmas, inclusive preconceitos. Então, por que não começarmos da forma correta e incentivarmos a pesquisa com Cannabis no nosso País?
Atualmente, o desenvolvimento de pesquisa com Cannabis, como o colega da ANVISA acabou de falar, é altamente regulamentado. Algumas universidades e instituições possuem autorização para desenvolver pesquisa, mas ainda somos poucos no País.
Quero deixar claro que a EMBRAPA atualmente não desenvolve pesquisas com Cannabis, não temos nenhum projeto de pesquisa em execução neste momento. Esperamos mudar esse quadro, esse cenário, para podermos inclusive responder algumas questões e dúvidas que foram discutidas por alguns palestrantes aqui hoje, e a ideia também é tentarmos gerar uma legislação que nos permita fazer as pesquisas de forma mais fluida, vamos dizer assim.
Então, para se ter uma ideia, temos hoje um cenário para desenvolver uma pesquisa com Cannabis no País. Há uma série de etapas que precisam ser seguidas para conseguirmos realmente desenvolver essa pesquisa. Então, além de termos que estar com um projeto de pesquisa para pensar exatamente o que queremos fazer, temos que aprovar as questões éticas, passar pela autorização junto à ANVISA, obter apoio institucional, obter recursos, muitas vezes financeiros e inclusive de infraestrutura, para conseguirmos desenvolver essa pesquisa de forma que também atenda aos requisitos legais, esteja em conformidade com a legislação. Então, esse é um ponto que eu acho que devemos, sim, pensar para tentarmos avançar nessa questão legal e para que possamos desenvolver pesquisa e mais pesquisa com qualidade no nosso País.
Aqui trago como exemplo os Estados Unidos. De todos os seus Estados, apenas seis não têm legislação e ainda criminalizam, vamos dizer assim, o uso da Cannabis, seja recreativo, medicinal, industrial. Esse exemplo é mais para mostrar os impactos econômicos positivos que essa cadeia produtiva trouxe ao país e vem trazendo cada vez mais, uma indústria que vem crescendo rapidamente, gerando bilhões de dólares em receita e a criação de milhares de empregos. E hoje nós importamos muito do óleo que é usado. Essa importação é feita de outros países, como os Estados Unidos. Então, por que não produzi-lo aqui se nós temos terra, que é o que não falta?
Para falar um pouco mais do cânhamo industrial, além do caso da utilização medicinal, temos uma série de outras possibilidades de utilizar essa planta para desenvolvimento de fibras para cordas, tecidos, bioplásticos, materiais de construção, isolantes térmicos, dentre uma série de outras aplicações possíveis de serem utilizadas com o cânhamo industrial.
Agora estamos falando já da planta grande, disponível, para que possamos utilizá-la da melhor forma possível.
Mas e seus aspectos agronômicos? Nesse caso, eu acho a EMBRAPA pode atuar para auxiliar nessas questões, para se conhecer melhor essa cultura, como ela vai se comportar no nosso País, nas diferentes regiões, e de que forma podemos aplicar essa planta.
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Além de todas essas questões e potenciais econômicos, essa é uma planta que podemos dizer que é ecologicamente correta.
Ela gera zero desperdício, porque todas as partes dela podem ser utilizadas, aproveitadas para alguma aplicação.
Ela também ajuda a regenerar o solo. E hoje temos um mapeamento nacional de áreas degradadas no nosso País. Existem, inclusive, atuações na expectativa de se recuperar grande parte dessas áreas degradadas, para aplicação na agricultura e na pecuária. E por que não utilizar, talvez, o cânhamo industrial para recuperar essas áreas, como os colegas já citaram aqui, na utilização entre safras, para melhorar a qualidade do solo, entre outros usos?
Ela também tem raízes muito profundas, o que ajuda a manter a umidade e a estrutura do solo, evitando a erosão, e faz inclusive sequestro de carbono. Ela é excelente nesse aspecto. Então, são muitas as vantagens dela para a agricultura nacional.
Isso aqui é só mesmo para dar um exemplo. É muito interessante que a domesticação das plantas de Cannabis quase levou realmente ao desaparecimento das espécies nativas, selvagens, que existiam no nosso planeta.
Por mais incrível que pareça que hoje ainda estejamos discutindo essa questão aqui no nosso País, sobre utilizar ou não, regulamentar ou não essa planta, o cânhamo está na história da humanidade. Existem papiros egípcios que foram feitos com a fibra do cânhamo, as cordas dos navios que chegaram aqui na época colonização eram feitas com fibras do cânhamo. Então o ser humano já vem utilizando o cânhamo ao longo da nossa história. Por que agora, depois de tanto tempo, com mais de 50 países hoje utilizando essa planta de uma forma positiva... Eu espero que também possamos avançar neste debate e consigamos conquistar um pouco de espaço para utilizarmos essa cultura para o desenvolvimento econômico do nosso País.
Muito já se perdeu. Ainda temos algumas espécies conservadas em alguns bancos de germoplasma. Isso é importante, porque, a partir desse banco de germoplasma, temos capacidade de trabalhar no melhoramento genético, temos capacidade de conhecer plantas com características específicas, até mesmo para determinadas aplicações.
Alguns países do mundo possuem banco de germoplasma. Isso também é uma questão de soberania nacional, para se ter autonomia para trabalhar com a cultura. A EMBRAPA tem hoje um dos maiores bancos de germoplasma do mundo, mas não temos Cannabis no nosso banco de germoplasma. Poderíamos ter e já estar também trabalhando com essa planta e conhecendo-a melhor.
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Então, de que forma a EMBRAPA pode contribuir e avançar no tema, trabalhando com ciência e tecnologia?
É lógico, como eu comentei, que não temos variedades no nosso banco de germoplasma. Então, essa é uma coisa com que nós poderíamos contribuir juntamente com o MAPA, trazer esse material genético do exterior. Nós temos a quarentena vegetal, em que hoje são alocados na EMBRAPA recursos genéticos e biotecnologia. Isso poderia ser um apoio para a caracterização genética e manutenção desse banco de germoplasma.
Plantas modificadas é um assunto interessante. Eu sou médica veterinária de formação, tenho doutorado e pós-doutorado em Biologia Molecular e Biologia Sintética. Então, a minha linha de pesquisa é mais na área mesmo de engenharia genética. E isso é uma possibilidade. O THC é um problema? Podemos usar a edição gênica a nosso favor. Por que não tentar modificar via metabólica e ter mais precisão na quantidade de cada um desses componentes, como o CBD. Se não quer THC, o que há de CBD? Quais outros componentes são de interesse? Nós podemos ter qualidade. Como a impressão digital que o Ubiracir mostrou, podemos desenvolver uma exatamente com a impressão que você queira para uma determinada aplicação, seja medicinal ou industrial. Então, essa é uma área em que podemos trabalhar.
Resistências a pragas, a condições adversas, secas, geadas, estudos de técnicas de manejo, otimização da produção, sistemas consorciados. Que tal a integração lavoura, pecuária e floresta talvez? Isso tudo são opções que temos no horizonte, com a Cannabis.
Da mesma forma, há técnicas de extração e processamento dos princípios ativos. A EMBRAPA também tem capacidade de trabalhar e auxiliar nesse sentido. E, como já comentei, há o desenvolvimento de variedades que não apresentem substâncias psicoativas.
Já falei um pouco em relação a onde podemos atuar e também alguns gargalos para desenvolvermos pesquisas com a Cannabis. Então, há uma ausência de recursos básicos, como coleções públicas de germoplasma, o que dificulta o melhoramento genético e o aprimoramento de cultivares.
São necessários testes analíticos robustos e confiáveis também para garantir a segurança do consumidor, como a questão da rastreabilidade, dentre outros.
Quanto aos materiais — isso é muito interessante também —, podemos trabalhar também no melhoramento genético, na questão da resistência, afinal de contas, são materiais que serão utilizados para a medicina, para o desenvolvimento de fármacos, então, é interessante que não tenhamos o uso de defensivos agrícolas, por exemplo, ou o mínimo possível.
É necessário produzir material genético, avaliar e garantir a qualidade de produção pelas empresas. Ao termos também a capacidade de trabalhar geneticamente para melhorar essa planta, vamos ter certeza que aquela é exatamente igual àquela. Podemos fazer clonagem dessas plantas. E geneticamente e fenotipicamente elas têm a capacidade de serem praticamente idênticas.
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A mão de obra deve ser altamente qualificada. Então, nisso também ganhamos na geração de empregos, em melhores salários, em melhores opções.
E a EMBRAPA, claro, tem muita experiência na introdução e na adaptação de espécies em regiões que não eram naturalmente cultivadas, como, por exemplo, soja, trigo, cevada e uva em regiões semiáridas, por exemplo. Então, com certeza, a Cannabis pode ser adotada em todo o País.
Como eu já comentei, ainda não temos pesquisas em andamento dentro da EMBRAPA, mas, sim, temos interesse e estamos de portas abertas para recebê-los e discutir sobre o assunto.
Eu finalizo aqui com o meu último eslaide, apenas mostrando a EMBRAPA no nosso País. Nós somos 43 unidades de pesquisa em todo o País, com capacidade laboratorial, com diferentes enfoques, em diferentes produtos, diferentes biotecnologias, e, como eu disse, teríamos capacidade de tentar trabalhar e desenvolver pesquisas para desenvolver cultivares específicas de melhor qualidade em cada região do nosso País.
Um exemplo de que gosto muito são as rotas de integração, que são arranjos produtivos locais que atuam em volta de uma cadeia produtiva. Então, nesse caso, por que também não pensarmos em rotas de integração nacional trabalhando a Cannabis em cada região do País, especializadas, focadas, tendo organização de logística, distribuição e produção?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dra. Daniela Bittencourt, pela sua apresentação, representando a EMBRAPA.
Quero registrar aqui a presença da Sra. Gyzelle Almada, da Marcha da Maconha de Brasília; da Sra. Angela Aboin, da Federação de Associações de Cannabis Terapêutica; da Adriana Gomes de Moraes, da Associação Tijucanna; do Sr. Caianderson Nunes, aluno do Instituto Federal de Brasília; do Sr. Marcos Vinícius; da Sra. Sara Cerqueira, Vice-Presidente da Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides — AATAMED, da Bahia.
Inicialmente eu gostaria de agradecer ao Deputado Félix Mendonça Júnior pela Mesa, que me surpreendeu. Fico muito contente. O meu nome é Angela Aboin. Eu estou como Coordenadora-Geral da Federação Nacional de Associações de Cannabis Terapêutica — FACT.
Primeiro eu queria fazer uma consideração. Nós levantamos aqui muitas informações. Já existem mais de 130 associações de Cannabis, não de cânhamo, mas de Cannabis, que também cultivam cânhamo algumas, mas que cultivam Cannabis na sua amplitude, de acordo com a necessidade dos índices de canabinoides dos seus pacientes.
Então, a ANVISA não tem tido essa restrição junto às associações, porque nós temos ganhado no campo criminal esse avanço no acesso à medicina da Cannabis no Brasil.
Eu acho importante ressaltar a diferença que existe entre a medicina e a indústria do cânhamo. A indústria vai muito além e envolve diretamente a saúde dos pacientes.
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A representante da EMBRAPA falou que a saúde do solo afeta diretamente a saúde dos seres humanos. A maioria das condições tratadas com Cannabis é causada por fatores ambientais, seja pela contaminação dos alimentos, seja pela contaminação do solo, seja pela contaminação das cidades. O cânhamo é uma resposta para a saúde dos pacientes. Isso é muito importante. Eu gostaria que se abordasse isso com mais profundidade nessa discussão da agroecologia.
Acredito que mais da metade dessas 130 associações já fazem o cultivo dessa planta, e isso é difícil, porque o cultivo entra nessa questão criminal. Esses cultivos precisam ser mapeados. Todas essas pessoas já se apresentaram para a Justiça, assumiram seus atos, assumiram seus riscos em nome da saúde, em nome da saúde pública também, mesmo com os riscos de criminalização. As pessoas, os dirigentes de associações estão sendo criminalizados.
Então, eu queria muito trazer esse outro olhar em relação ao cânhamo, e também trazer a necessidade de discutir o uso de agrotóxicos e a agrofloresta.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dra. Angela Aboin, da Federação de Associações de Cannabis Terapêutica.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - O Deputado é o que menos entende aqui.
(Risos.)
(Não identificado) - A informação não chega à população. É difícil conversar com uma pessoa de um canto ou de outro que tenha conhecimento diferente. Fica muito difícil abordar certos assuntos, por conta dessa desconexão da população. Isso é um problema.
Esse recorte da realidade faz com que eles abracem uma bandeira muito sádica, querem destruir o Congresso e tudo mais.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Para sua informação, sua fala nesta audiência está sendo transmitida pela Internet. Quem tiver interesse pode participar da discussão.
Pedimos à assessoria da Comissão que faça um resumo de todas as falas. Vamos distribuir esse resumo para os 513 Deputados desta Casa, para que eles possam ser informados, mesmo não estando presentes. Se tiverem interesse, eles podem buscar isso na página da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A população também pode acessar, na hora que quiser, a página da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Esta audiência estará lá exposta para todos que queiram participar.
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19:42
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Eu queria fazer um adendo ao número de pacientes que o Rafael Arcuri citou. Cerca de 80 mil pacientes são atendidos pelas associações no Brasil e fazem uso do óleo de Cannabis. A minha filha é um desses pacientes. Ela não estaria no rol das patologias contempladas pelo CRM para fazer tratamento com o óleo. Ela não tem nenhuma crise convulsiva desde 2018. Ela tinha três a quatro crises por dia e se autoagredia. Não tínhamos qualidade de vida, mas hoje nós temos essa qualidade de vida com o uso do óleo produzido no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado.
Em relatos como esse, sempre aparece uma pessoa conhecida, como a filha de alguém, o pai ou a mãe de alguém que tem um problema, e o tratamento resolve ou minora muito o quadro. Por isso, temos que debater esse assunto sem preconceitos, para o desenvolvimento da ciência. Senão, ficamos presos a um preconceito que nos impede de discutir isso. Por que não se pode fazer esse debate? Vamos discutir e saber se uso disso é bom.
Além de ouvir relatos, eu conheço muitas pessoas que têm utilizado esse tratamento e têm tido melhoras incríveis. Nossa secretária tem um filho que ficava batendo a cabeça na parede o tempo todo, ele tinha que usar um capacete. Com o uso da substância, ele parou de fazer isso. Relatos como esse nos incentivam a fazer esta audiência pública.
Por tudo que ouvimos aqui, percebemos que existe mercado, existe vontade, existem equipes técnicas e corpo científico prontos para isso, existe estrutura. Então, a minha pergunta é quando vamos começar. Quando vamos nos unir para levar esse estudo adiante? De que forma desenvolveremos esse conceito de rastreabilidade? Como vamos fazer isso? Será feito um convênio entre essas instituições? Algumas já estão vinculadas à EMBRAPA e à ANVISA.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Luiz Miguel, nós já estamos começando. Esta audiência pública vai ser divulgada para todos os Deputados, e isso serve de base para criar um novo conceito sobre o assunto e para debater a utilização dessa substância baseada na economia.
O SR. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI - Deputado, eu gostaria de receber o contato dessa senhora que falou por último. Assisti uma exposição dela em outra audiência pública, e tenho muito interesse em entrar em contato com ela. Seu relato foi muito relevante, muito importante. Ela tentou usar o óleo, o canabidiol puro, e o efeito não foi positivo.
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19:46
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Então, eu peço as informações necessárias para que o Conselho Federal de Medicina entre em contato com ela oficialmente.
Este ano, nós nos reunimos — o Ubiracir foi convidado a participar das reuniões — para discutir a nova resolução, que foi sustada. Nós conversamos com muitas universidades, e todas as nossas conversas tiveram um caráter oficial com quem estuda, faz pesquisa e tem as informações observacionais.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Dr. Emmanuel, vou pedir à nossa assessoria que lhe passe as informações para entrar contato com a Adriana Gomes, que falou por último.
A SRA. GYZELLE ALMADA - Boa noite. Meu nome é Gyzelle Almada e sou paciente que faz uso de Cannabis medicinal.
Sou representante da Marcha da Maconha de Brasília e sou portadora de uma doença rara crônica que causa inflamação da pele: hidradenite supurativa.
Não há estudos sobre essa doença, ela não tem causa, não tem porquê. Demorou muito para que se chegasse ao meu diagnóstico. Depois que essa doença apareceu, passei por vários médicos ao longo dos anos. O meu quadro piorou, porque perdi minha mãe e minha avó. Eu fui piorando muito. Depois que consegui fazer meu tratamento com Cannabis medicinal, a minha vida mudou. Eu não conseguia andar, eu não conseguia levantar o braço, eu não conseguia ser uma pessoa normal. Eu não tinha qualidade de vida, eu era completamente estressada, eu não sabia ser uma mãe legal, uma mãe compreensiva, porque eu vivia com dor. Tentei cometer suicídio por causa da dor.
Quero fazer esse relato. Muitas pessoas têm essa doença rara e usam imunossupressores, imunobiológicos. Por muitos anos eu usei antibióticos, e o quadro foi piorando, agravando outras coisas. Tive ansiedade generalizada, depressão, crises de pânico, fora outros problemas que o uso prolongado dos medicamentos nos causa, como agressividade.
Eu quero agradecer muito ao Sr. Deputado Félix Mendonça Júnior esse espaço. Agradeço a todos que estão na Mesa também.
É preciso dar mais visibilidade a essa questão. Precisamos conseguir o tratamento com Cannabis medicinal como a primeira opção, não como a última.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado.
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19:50
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O SR. LUIZ DANIEL - Boa noite, Dra. Patrícia, Bira, Deputado Félix Mendonça Júnior, Dra. Daniela, Dr. Rafael, representante da USA Hemp.
Meu nome é Luiz Daniel, sou Diretor-Executivo da ABCCI — Associação Brasileira de Cannabis e de Cânhamo Industrial. Viemos prestigiar a ANC — Associação Nacional do Cânhamo Industrial e todos os senhores que aqui estão.
Tratamos hoje do cânhamo, e eu quero falar sobre a questão medicinal. O sistema endocanabinóide existe no ser humano, nos peixes, no gato, no cavalo. Os insetos não apresentam esse sistema. Nós somos privilegiados. O sistema endocanabinóide é responsável por regular todos os outros sistemas. Quando a Cannanbis endógena não é bem produzida, nós vamos atrás dos fitocanabinóides para conseguir a homeostase do nosso organismo.
Há uma cobrança para que se faça a distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis. Com o cânhamo, é possível fazer um remédio caseiro para evitar candidíase, monilíase, e tirar as pacientes vulneráveis do SUS.
Além de falar sobre o plantio, sobre a agricultura, é preciso discutir a responsabilidade social. Em 1930, quando houve a proibição, havia o interesse econômico. Isso foi ligado ao negro, ao pobre, à violência. Então, existe um processo que jamais podemos esquecer, que é a justiça restaurativa em cima de atitude e comprometimento.
Lembro que absorvente é um lixo químico. Não há o que ser feito com aquilo, ele tem que ser incinerado. A cada 28 dias, todas as mulheres precisam usá-lo.
Precisamos unir a indústria à necessidade que o País tem de fazer mais com menos. É possível usar o cânhamo para fazer diversos produtos.
Lembro que existe a Cannabis sativa sativa, a Cannabis sativa indica, a Cannabis sativa ruderalis, cânhamo.
Eu escutei uma colega perguntando como ficam os nossos filhos. Cânhamo não tem princípio ativo capaz de causar algum dano. Nenhum. No máximo, a concentração é de 0,3% ou 0,4%. Não estamos falando de uma droga alucinógena que vá trazer malefício.
Eu pedi essa oportunidade para falar que, além do crescimento industrial, há uma responsabilidade social por trás desse tema. É possível fazer muito mais com menos, mas é preciso acabar com a crença limitante que impede o nosso País de crescer, que impede a sociedade de compreender que todos produzimos Cannabis endógena.
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19:54
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado.
A SRA. PATRÍCIA VILLELA MARINO - Eu quero responder ao representante do Conselho de Química, que perguntou o que está faltando. Falta vontade política. Precisamos ser muito claros nessa hora, dado o avanço dos nossos trabalhos e a qualidade desse debate. Não sejamos demagógicos nem hipócritas, falta alguma vontade política para que o nosso instrumento legal seja votado, aprovado e sancionado. Precisamos ter um instrumento de trabalho que nos dê algum parâmetro, que nos dê alguma segurança jurídica para fazermos investimentos. Saúde requer investimento, pesquisa requer investimento.
Todos nós estamos participando de um movimento democrático e cidadão, de um ativismo articulador. Quero parabenizar cada um e cada uma que, com certeza, tinha outra coisa para fazer na sua vida nesta tarde e no início desta noite, mas está aqui. Parabenizo também todos que estão nos seguindo pela Internet.
Essa riqueza não chega à população, mas precisa chegar. Isso vai depender de muita vontade política, de muita vontade cívica e cidadã, e de alguns instrumentos de audiovisual. Eu lembro a todos que já faz pelo menos 10 anos que um grande filme trouxe à tona a questão das mães, das crianças, da saúde, da criminalização, da dificuldade, do pouco caso que aquelas mães enfrentaram. Dois diretores, Tarso Araújo e Raphael Erichsen, fizeram o filme Ilegal, do qual eu tive a honra de ser produtora. Então, assistamos o documentário Ilegal, comecemos por aí.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dra. Patrícia.
Antes de passar a palavra para o Dr. Ubiracir, eu queria falar um pouquinho sobre a vontade política. Fala-se muito que falta vontade política, que falta iniciativa dos políticos. Fala-se mal dos políticos. A população inteira passa 20 anos falando mal dos políticos, mas a cada 4 anos ela pode mudar todos. Se ela pode mudar todos, não muda e continua falando mal, onde está o erro? O erro está no interesse da população pela política.
(Palmas.)
Grande parte da população vota num Deputado e, 6 meses depois, não lembra nem o nome do Deputado em que votou, seja Deputado Estadual, seja Deputado Federal, seja Vereador, o que for. É preciso que as pessoas se interessem pela política cada vez mais. A política determina o nosso rumo, e nós determinamos quem são os políticos que devem estar aqui em Brasília ou na nossa cidade, representando a nossa cidade, os nossos vereadores.
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19:58
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Eu morei, com 16 anos, nos Estados Unidos, fiz intercâmbio. Vi um senhor grisalho entrando no restaurante, e todo o pessoal que estava no restaurante levantou, aplaudiu aquele senhor grisalho. Eu perguntei para minha família americana quem ele era, perguntei se era um cantor, se era um artista. "Não, não, aquele é o Senador fulano e tal". Não lembro o nome dele. Aqui, se entrar um político, um briga com o outro: "Segura a carteira aí, entrou fulano e tal". A diferença: eles se orgulham daqueles que são os eleitos, os escolhidos para nos representar. Aqui não, continuamos falando mal, continuamos votando mal e continuamos falando mal. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Não, não estou falando isso não. Eu estou falando que, quando falamos que falta vontade de política, parece que é dos políticos, mas falta vontade da população de melhorar a política. É isso que eu entendo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - O maior acesso é o voto, o direito de votar.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - E ser candidato. Qualquer brasileiro apto pode ser candidato também. Então, quem tiver apto, que seja candidato, participe e tal.
(Não identificado) - Um aparte, Deputado. O que eu queria dizer é que a gente tinha que chegar a uma democracia em que todo mundo participe. Eleger representantes é o grande problema. Alguns representantes fazem carreira e o povo está muito distante disso. Foi isso que eu quis dizer com a questão de a gente tomar a concessão pública para passar a estrutura democrática para população e não novela ou jornal com ideologia.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Só uma nova Constituinte para que possamos votar um sistema de governo diferente. Hoje nós temos esse sistema de governo que está aí, e nós temos que respeitar a nossa Constituição, que é o nosso maior marco.
O SR. UBIRACIR FERNANDES LIMA FILHO - Mais uma vez obrigado, Deputado Félix. A gente se coloca à disposição para contribuir de novo com a ciência química.
Exatamente como a Daniela começou a fala dela, o conhecimento ilumina caminhos. Por enquanto, Daniela, a gente está absorvendo conhecimento que foi produzido fora. Concordo 100% com você. A gente precisa produzir esse conhecimento de alguma forma. A nossa grande colega, engenheira agrônoma, com seu conhecimento, seu banco de germoplasma...
Nós temos uma próxima reunião, e eu já falei, nós vamos convidar todos para participar. Vamos convidar o Dr. Arcuri mais uma vez a participar.
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20:02
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Para gerar esse conhecimento aqui no Brasil, Daniela, precisamos de todo o mundo, de todas as formas, de todos os dados. Nós somos o conhecimento meio, ou seja, podemos, como eu falei na apresentação, auxiliar na racionalização inclusive de alguns resultados.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Ubiracir.
A SRA. DANIELA BITTENCOURT - Muito obrigada. Estou muito feliz e muito agradecida pela oportunidade. Eu acho que vocês têm razão em relação à comunicação, a educação faz parte do conhecimento. É importante inclusive para a gente quebrar preconceito. Eu acho que a gente tem que lutar e criar espaços como este para discutirmos mais e mais e mostrar os caminhos e as possibilidades que a cultura tem.
Eu também, junto com o Ubiracir, acho que a união faz a força. No início desse mês, foi criado um GT, um grupo de trabalho dentro da EMBRAPA com 18 colegas. Nós somos um número grande dentro desse GT. Vejam o tamanho do interesse dos nossos colegas pesquisadores em tratar desse tema dentro da empresa. Um dos nossos objetivos é justamente pensar na criação de um GT multi-institucional, no qual possamos realmente nos unir e facilitar as parcerias e o desenvolvimento de projetos científicos com a Cannabis, seja para plantio, seja para a extração do óleo, melhoramento genético.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado Dra. Daniela Bittencourt.
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20:06
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Acredito que a gente tem que ter serenidade. Numa das outras de que participei, eu pedi a compreensão de quem assistia e de quem participava para entender o papel do Conselho Federal de Medicina. O Conselho Federal de Medicina tem sob a sua responsabilidade autorizar ou não, dizer o que é experimental e o que não é, e isso não é um ato simples. Tudo que nós dissermos recai sobre a nossa responsabilidade, como tudo que a ANVISA faz recai sobre a responsabilidade da ANVISA. Então somos os órgãos que estão dentro do sistema oficial do Estado. Por essa razão, temos que agir sempre com muita prudência. Entendo que é necessário ter prudência e paciência com as nossas decisões, porque elas serão lastreadas sempre em pressupostos de segurança da prescrição e da eficácia. E isso ainda é um processo em desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos ao Dr. Emmanuel pela sua participação, representando aqui o Conselho Federal de Medicina, muito importante nesta palestra, sempre com as suas considerações bastante ponderadas.
Eu também acho que o debate foi muito sereno hoje. Eu acho que esse é um dos objetivos quando a gente participa desse tipo de fala. Eu queria esclarecer que a gente tem uma conta aritmética, um cálculo específico que precisa ser feito para provar isso. Se a gente não traz grupos que às vezes considera contrários para dentro, não se consegue aprovar, não vai ser enfim por atuações "x", "y", "z" que a gente vai conseguir provar sem o apoio de grupos específicos. Então, pelo menos na minha atuação, muitas vezes, a gente deixa de falar de uma coisa, fala de outra, mas é um pragmatismo muito pensado nessa questão da aprovação. A gente sabe que aqui no Congresso há uma pluralidade muito grande de pessoas, de históricos, de interesses. Quando a gente vai falar sobre um tema que é polêmico, a gente precisa medir muito bem as palavras que vai usar para não afastar grupos que são condição necessária para aprovação disso. Então muitas vezes nas minhas falas falta alguma coisa, outras pessoas acham que a gente podia ter falado de alguma coisa, mas isso é pensado para trazer esses grupos para dentro.
Então só queria fazer essa ressalva e agradecer muito ao Deputado por ter feito esta audiência pública. A gente sabe que não é fácil nem a questão de organização, de convencimento, mas até o tema mesmo ainda é muito delicado. Havendo mais debates como este, a gente consegue alcançar o objetivo que quer.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Nós que agradecemos ao Dr. Rafael Arcuri, representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial.
O SR. JOSÉ ROCHA MENDES - Em primeiro lugar, agradeço a todos e ao Deputado por estar trazendo isso aqui em pauta. Para gente que está lá fora, é muito gratificante poder chegar aqui e participar de tudo isso.
Hoje realmente eu venho falando em nome da USA Hemp. Normalmente eu estou à frente da Fundação Redwood, na parte filantrópica. Falando em empresa, eu sempre coloco que muitas vezes as pessoas falam assim: "Ah, não tem nenhuma empresa brasileira que produz". Tem, sim, uma empresa brasileira criada por brasileiros, por jovens, que temporariamente está residindo lá fora.
(Palmas.)
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Mas é isso. Nós temos ali o coração brasileiro. Esses meninos foram e desbravaram. Vamos trazê-los de volta. Embora tão jovens, sendo pioneiros lá nos Estados Unidos, eu acho que é o mínimo que nós podemos contribuir com o nosso País é trazer e mostrar, pelo menos, nossos erros, onde nós erramos, para nós desenvolvermos a indústria brasileira. E realmente o nosso coração é estar no Brasil novamente e, lógico, vai ter que manter a empresa americana, mas a empresa brasileira sempre existiu.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. Bloco/PDT - BA) - Obrigado, Dr. José Rocha.
Antes de finalizar, eu quero agradecer a presença de todos aqui, agradecer a todos vocês que ficaram aqui até agora e a todos os palestrantes. Eu não vou dizer que estou surpreso, mas estou muito positivamente impressionado.
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