Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Dezembro de 2023 (Segunda-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas as pessoas.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, em atendimento ao Requerimento nº 86, de 2023, da minha autoria, subscrito pelos Deputados Tarcísio Motta, Idilvan Alencar, Lêda Borges, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Professora Goreth e Chico Alencar, para discussão do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência — PIBID.
Informo que esta reunião é uma audiência pública semipresencial, porque contará com a participação remota de alguns palestrantes.
A Mesa de debates será composta pelos seguintes convidados: Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES; Mariana Breim, Diretora de Políticas Educacionais do Instituto Península, que participará pela plataforma Zoom; Cristiane Antonia — não vou ousar falar seu sobrenome; daqui a pouco você nos ensina como falar; Manuella Mirella, Presidente da União Nacional dos Estudantes, a UNE; Hélder Eterno da Silveira, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras — FORPROEX; Raquel Nery, que também participa pelo Zoom, Coordenadora do PIBID da Universidade Federal da Bahia; Nilson Cardoso, Vice-Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
Informo que a reunião está sendo gravada e transmitida pela página da Comissão de Educação na Internet.
Será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos. O debate será aberto ao final da última palestra. As propostas deverão se restringir ao assunto da exposição, e os Deputados presentes poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores, para completarem com respostas e considerações finais.
Como autora do requerimento desta audiência pública, gostaria, primeiramente, de apresentar as seguintes observações.
Fico muito feliz em realizar esta audiência pública. Eu já disse algumas vezes na Comissão de Educação e em outras oportunidades que fui bolsista desse programa, que contribuiu enormemente para a minha formação e sem dúvida nenhuma me faz hoje ser uma Deputada melhor, uma pessoa, um sujeito melhor atuando na sociedade. Fiz pedagogia na Universidade Federal de Uberlândia. Pude fazer o PIBID no ensino médio, na EJA, na Educação de Jovens e Adultos, sob a coordenação da minha querida Profa. Olenir. Nós desenvolvemos o projeto na Escola Frei Egídio Parisi, que fica no Bairro Segismundo Pereira. Eu também participei do PIBID de Educação Popular do Campo, um PIBID que reunia vários cursos, de várias áreas, cursos de artes, geografia, história, pedagogia, letras, sob a coordenação do meu querido Prof. Antônio Cláudio. Nesse PIBID, tive a oportunidade de inclusive desenvolver projetos de educação do campo e educação indígena, pude ir para as aldeias guarani-caiovás, em Mato Grosso. Numa imersão de 10 dias, construímos com os povos e comunidades tradicionais indígenas projetos de atuação de estudantes de licenciatura, na ponta. Foi um grande espaço de formação também.
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Nós sabemos que o PIBID hoje é uma grande oportunidade para fortalecermos algo que está sendo tão atacado, que são as licenciaturas. Nós não podemos nem arriscar descuidar da formação dos professores, da formação inicial dos docentes. Preocupa-me muito ver tantas pesquisas mostrarem que cada vez menos jovens têm interesse em ser professores. Nós estamos vivendo uma quadra da história em que a profissão de professor é duramente atacada. Criaram um estigma, em torno de uma disputa de valores, que coloca o professor no campo do criminoso, do que desrespeita o ato de educar. Eles incentivam a fiscalização, a punição. Quando eles dizem "professor doutrinador", é porque eles não querem que nós tenhamos uma educação crítica, uma educação emancipadora, uma educação que realmente prepare os nossos estudantes para atuar na ponta, com os problemas da educação. Quando eles minimizam a atuação do professor, é porque não querem de verdade enfrentar o problema do não pagamento do piso salarial aos nossos professores, a desvalorização na carreira e o não cumprimento de planos de cargos e salários, como temos hoje em diversos Estados do nosso País. Quando eles criminalizam o professor, eles estão na verdade criminalizando o ato de educar, as relações de ensino-aprendizagem. Nós sabemos o tanto que isso é arriscado e perigoso. Nós precisamos fortalecer a educação e a formação inicial dos nossos professores.
Composta a Mesa, quero registrar a presença do nosso Deputado Rogério Correia, que é Relator de uma importante matéria, sobre a transformação do PIBID numa política nacional, num programa nacional.
Passo a palavra para o Deputado Rogério Correia, para que ele possa fazer a sua saudação neste espaço.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputada Dandara, primeiro, quero cumprimentá-la e felicitá-la por trazer o tema ao debate aqui na Comissão de Educação.
Lembro que a Comissão de Educação tem alguns temas polêmicos a debater, como o Novo Ensino Médio, cujo debate nós precisamos aprofundar. A Deputada Dandara tem nos representado muito bem. Também há outros temas importantes, como esta política pública do PIBID.
Nós estamos, no Governo do Presidente Lula, buscando fazer isto: transformar o que é programa de governo em programa do Estado. Então, nós aprovamos, por exemplo, uma lei para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Aprovamos uma lei para o Programa Mais Médicos, assim como para o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Bolsa Família, com legislação.
Além disso, nós conseguimos aprovar este ano vários outros programas e torná-los uma legislação do Estado brasileiro, como já são, por exemplo, o PRONAF, o programa de crédito da agricultura familiar, e outros. Infelizmente, o Governo passado destruiu vários dos programas de governo que existiam. Estando esses programas dispostos em lei, eles não serão liquidados por governos que possam vir — esperamos que não —, governos de caráter ultraliberal, privatizante. Evidentemente, a nossa resistência é no sentido de que eles não acabem com aquilo que nós adquirimos com muita luta.
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O PIBID é um desses programas, porque com certeza diminui muito a evasão, contribui para isso, especialmente por meio de cursos de licenciatura, com crescimento muito grande. Ele articula teoria e prática por meio da aproximação entre instituição de ensino superior e escola pública de educação básica. Ele aumenta a qualidade na produção de recursos didáticos — apostilas, objetos de aprendizagem e outros instrumentos pedagógicos. Ele também favorece o desenvolvimento regional, em especial de áreas mais carentes, em função da maior circulação de recursos financeiros e humanos. Essas são algumas das qualidades do programa.
Então, Deputada Dandara, a ideia é exatamente esta: que este programa agora se torne um programa de Estado. O projeto já está pronto para votação. Eu já fiz o relatório, em conjunto, ouvindo os interessados no PIBID.
Eu quero agradecer ao fórum e aos conselhos, que nos ajudaram na formatação do projeto. Agradeço também à Deputada Dandara, que, aliás, foi estudante do PIBID. Ela até se ofereceu para ajudar na relatoria e ajudou na feitura do relatório. Então, é um relatório construído a várias mãos. Eu tenho certeza de que vocês vão gostar do relatório.
Eu já vou falar com o Deputado Moses Rodrigues, que é o Presidente da Comissão de Educação, para ver se na semana que vem — eu estou esperançoso — esse projeto entra na pauta. Nesta semana ele não entrou devido ao acúmulo de projetos na pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputado Rogério Correia. Fico feliz em saber disso. Também conte comigo para contribuir para essa pressão para que seja votado o projeto o quanto antes na Comissão de Educação. Tornar esse programa um projeto de Estado vai sem dúvida nenhuma nos fortalecer.
Nós sabemos que, devido à pandemia, ao isolamento, as crianças ficaram sem aulas, coloca-se diante de nós um duplo desafio, no chão da escola. Nós lutamos muito para avançar num projeto de educação inclusiva e emancipadora. A eleição do Presidente Lula para nós significa isso. Derrotamos o projeto antieducação de Bolsonaro. A retomada do Ministério da Educação, depois de cinco Ministros desastrosos, é para nós motivo de esperança, assim como a retomada da CAPES, uma CAPES forte, fortalecida, de volta ao fazer científico, aos pesquisadores, aos estímulos e ao fortalecimento da educação brasileira.
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É um prazer estar aqui novamente para discutir este tema tão importante, representando a CAPES nesse programa.
O seu depoimento, Deputada Dandara, sobre a trajetória no PIBID, já é um excelente indicador do sucesso do programa, porque efetivamente ele deixa marcas importantes nas trajetórias pessoais. Sou licenciada também. É uma pena que, na minha época, o PIBID não existisse. Eu fico feliz de ver a implementação de um programa como o PIBID.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro aspecto a destacar é o papel e o compromisso da CAPES com a formação inicial e continuada de professores. A CAPES é mais conhecida pela sua atuação no âmbito da pós-graduação. Ela foi criada há 72 anos, especificamente com a missão de capacitar recursos humanos de alto nível.
Em 2007, a CAPES assume uma nova missão. Eu hoje falo que ela tem um peso equivalente ao do nosso trabalho no âmbito da pós-graduação, que era trabalhar na formação inicial e continuada de professores. Isso veio através de uma lei em 2007.
Nós temos um marco relevante em 2009: precisamente o decreto que institui a Política Nacional de Formação de Professores, que permitiu a implementação de vários programas no âmbito da CAPES. Eu vou comentar muito brevemente esse decreto no próximo eslaide.
Nós tivemos algumas rupturas importantes e indefinições nos últimos 7 anos, entre elas a alteração desse decreto de 2009, da Política Nacional de Formação de Professores, que nunca foi devidamente regulamentada. Houve a descontinuidade do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, em 2017. O CTC-EB é o órgão, no âmbito da CAPES, responsável pelo assessoramento, monitoramento e acompanhamento de todos os processos de formação inicial e continuada de professores. Em 2023, nós tivemos a felicidade de retomar o CTC da Educação Básica, de criar novamente esse espaço de discussão sobre esses programas no âmbito da CAPES.
Outro aspecto importante em 2023 é o próprio processo de discussão do Plano Nacional de Educação e do novo Plano Nacional de Pós-Graduação, o nosso PNPG. A discussão do PNPG também traz muito fortemente a associação entre a pós-graduação e a formação inicial de professores.
Nesse eslaide estão um pouco representadas algumas das nossas preocupações com a mudança no decreto de 2009, o da Política Nacional de Formação de Professores. Nesse decreto estavam explícitas uma série de atribuições da CAPES na formação de professores, atribuições essas que foram retiradas no decreto de 2016, ainda não regulamentado. Permanecemos somente com a atribuição de fomentar a pesquisa aplicada às licenciaturas e aos programas de pós-graduação em educação.
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Então, aqui é importante falar, Deputada Dandara e demais membros da Casa, da discussão sobre esse decreto de 2016, uma vez que ele não foi amplamente regulamentado. Talvez fosse o momento de retomar algumas das iniciativas de 2009 que já vinham sendo conduzidas com sucesso e fazer efetivamente uma política nacional de formação de professores adequada aos tempos atuais.
Esse eslaide trata muito brevemente do amparo legal do PIBID. O decreto que dispõe sobre o PIBID, de 24 de junho de 2010, basicamente coloca como finalidade do programa fomentar a iniciação à docência, com a perspectiva de melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Então, são objetivos do PIBID incentivar a formação de professores, contribuir para a valorização do magistério, integrar a educação superior à educação básica, inserir os licenciantes no cotidiano das escolas — e nós ficamos felizes quando um ex-bolsista lembra o nome da escola, porque isso mostra essa inserção efetiva —, incentivar as escolas públicas de educação básica mobilizando seus professores numa articulação de teoria e prática e promover a qualidade dos cursos das licenciaturas.
Quando pensamos em qualidade da educação básica, temos várias caixinhas convergentes: melhoria do investimento, condições de trabalho, forma de carreira, melhoria salarial. Nós podemos dizer que o PIBID atua em duas dessas caixas importantes: a formação de professores e o resgate da cultura, do valor da profissão, uma vez que há um investimento dentro de um programa estruturado de melhoria das condições de formação de professores.
Esses 15 anos de história do PIBID, com diferentes edições, mostram para nós, nessa linha do tempo, o que foi construído em termos de abrangência do programa. Ele se inicia em 2007 com instituições federais. Em 2009, ele passa a considerar instituições estaduais. Em 2010, envolvem-se as instituições municipais e as privadas sem fins lucrativos. Em 2010, temos o PIBID Diversidade. Em 2011, entram novamente instituições federais, estaduais e municipais. Vocês veem que, à medida que o tempo vai passando, incorporamos novos atores a esse programa.
Aqui temos alguns dados do PIBID e do Programa de Residência Pedagógica, programas irmãos, sequenciais. Lembro que o PIBID ocupa a primeira metade dos cursos da licenciatura, os 2 primeiros anos, e o Residência Pedagógica ocupa a segunda metade da licenciatura, os 2 últimos anos.
O que eu considero o aspecto central do sucesso desse programa? É efetivamente o de colocar a centralidade no aluno da licenciatura, mas apoiado pela sua instituição de origem, de ensino superior, numa articulação com a escola pública e com as Secretarias de Educação. Então, o que eu acho importante é que o PIBID foi capaz de fazer essa articulação efetiva entre o ensino superior, os órgãos da gestão educacional e a atividade dentro da sala de aula.
Outro aspecto importante do PIBID é o de estruturar um sistema de bolsas que não envolva somente o bolsista PIBID ou o licenciando em si, mas que permita a estruturação do programa através do oferecimento de bolsas para o coordenador institucional, para o professor da instituição de ensino superior, para o professor da escola e também para o licenciando. Então, é esse conjunto de bolsas que amarra essas instâncias todas, que são articuladas no âmbito do programa. Nós tivemos, em fevereiro de 2023, a boa notícia de um reajuste mais do que necessário dessas bolsas.
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A Deputada Dandara mencionou, quando falou da sua trajetória como "pibidiana", a importância de trabalhar outros aspectos. O PIBID também tem licenciaturas na área de educação especial, intercultural indígena, educação do campo, ensino técnico e profissional. Esperamos expandi-lo também para a educação quilombola, a partir de novos editais.
No seu total, o PIBID já beneficiou mais de 344 mil estudantes. Hoje ele conta com 248 instituições de ensino superior participantes e concede, mensalmente, 49 mil bolsas para discentes. O Residência Pedagógica é um programa que veio depois. Ele já beneficiou 111 mil residentes, está na sua terceira edição, conta com a participação de 225 instituições de ensino superior e concede bolsas para 31 mil bolsistas residentes. Se nós somarmos todas as bolsas concedidas nos 2 programas, como eu comentei com vocês, veremos que é praticamente o equivalente à oferta de bolsas que hoje a CAPES faz para os programas de pós-graduação no País.
Eu vou passar agora para os dados mais institucionais. Basicamente, o PIBID hoje tem foco nas universidades federais, mas, novamente, conta com a participação de todos os atores, entre universidades privadas sem fins lucrativos e privadas com fins lucrativos, estaduais e municipais, tanto o PIBID como o Residência Pedagógica.
As instituições participantes por origem acadêmica, em sua maioria, são universidades, mas contamos com a participação expressiva e muito importante dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os nossos IFES, de faculdades e centros universitários.
Aqui há um dado importante: o da distribuição de bolsistas da iniciação à docência e do Residência Pedagógica por região. Hoje nós temos 26% da oferta na Região Sudeste, 36% na Região Nordeste, 12% na Região Norte, 10% na Região Centro-Oeste e 15% na Região Sul. Nós observamos a participação do País como um todo. É muito importante a contribuição do PIBID na Região Nordeste. Novamente: ainda precisamos expandi-lo para as Regiões Norte e Centro-Oeste.
Eu queria entrar um pouco na série histórica de bolsas, que mostra como o número de bolsas foi crescendo. Destaco principalmente o período entre 2012 e 2014, até 2016. A queda já foi apontada aqui pela Deputada Dandara, sobretudo na última gestão do Governo Federal, e fazemos nossos esforços para retomar, em termos de quantitativo, o número de bolsas do PIBID. Hoje nós temos um aumento de 40% no número de licenciandos atendidos ao longo do ano.
A retomada da Plataforma Freire é outro destaque. A plataforma não deixou de existir, mas retoma seu nome original.
Quais são as perspectivas futuras? A isto eu gostaria de dar mais destaque. Primeiro, a perspectiva de desenvolver uma parceria com o INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, efetivamente para a avaliação e o acompanhamento dos nossos egressos. Além dessa, a reformulação e a ampliação do PIBID, agregando o Residência Pedagógica, não no sentido de reduzir o programa, mas também permitindo a criação do Residência Docente, que seria um programa específico para os licenciados, com uma previsão inicial de 10 mil bolsas, uma parceria com a SECADI — Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para implementação do PIBID Equidade, a exemplo do que nós fizemos com o PARFOR Equidade, e garantir a perenidade e o financiamento do programa tornando-o uma política de Estado para a formação de professores.
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Aqui nós temos alguns desafios. O principal deles é garantir um orçamento necessário para a ampliação do PIBID, para a implementação de 100 mil bolsas de iniciação à docência, incluindo 10 mil bolsas também da residência docente.
De onde sai esse número 100 mil? Basicamente, hoje se estima a necessidade de o Brasil formar um bilhão de novos professores. Então, com o PIBID, nós estaríamos contemplando pelo menos 10% da formação dos professores necessários para o Brasil. A ampliação do PIBID garantiria a iniciação à docência numa dimensão semelhante ao aporte conferido pela CAPES às bolsas de pós-graduação.
Qual é o nosso desafio hoje? O orçamento previsto para a CAPES em 2024, no PLOA, é menor do que o orçamento previsto em 2023, quando nós conseguimos contar com a PEC da Transição. Então, a implementação de 100 mil bolsas no PIBID implicaria um déficit de aproximadamente 200 milhões de reais no orçamento da CAPES. Caso passássemos para 80 mil bolsas, ainda assim, teríamos um déficit de cerca de 100 milhões de reais, e, se mantivermos a oferta do Governo anterior, de 62 mil bolsas, ainda teríamos um déficit de 21 milhões de reais.
Então, é muito importante trazer isso para esta Casa, Deputada Dandara. Eu sei que, na discussão do orçamento, do PLOA para 2024, cabe discutir um aporte adicional de recursos à CAPES, específicos para a manutenção e a ampliação do PIBID na dimensão que é necessária quanto à relevância desse programa.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Muito obrigada, Profa. Mercedes.
Nós sabemos que o desafio orçamentário está presente em quase toda a estrutura do nosso Governo, da composição da Esplanada hoje. Ministérios foram recriados, Ministérios importantes, como Ministério da Cultura, que retornou, e o Ministério da Igualdade Racial. Este primeiro ano foi de muitos desafios, para funcionar com o que tínhamos e ter que, antes, inclusive, de tomar posse, aprovar uma PEC de complementação orçamentária. Agora, projetando o orçamento dos próximos anos, nós precisamos fazer os nossos sonhos, as vontades, as necessidades, as demandas concretas do povo brasileiro entrarem e se encaixarem nesses números.
Por isso, o debate do orçamento é um debate, sobretudo, de uma concepção de País, de uma concepção de Governo, do que nós queremos para o desenvolvimento nacional e para a reconstrução para os próximos anos.
Eu queria saudar e cumprimentar as pessoas que nos acompanham de forma remota. Como eu disse, esta reunião está sendo transmitida pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu quero me unir aqui à Profa. Mercedes e à Deputada Dandara, em nome do Instituto Península, na defesa do PIBID.
Por que esse programa é importante? Temos aqui uma informação que gostamos de dizer que muda o jogo, porque existem pesquisas não só nacionais, mas internacionais que evidenciam que, dentre os fatores intraescolares, a qualidade do professor é a que mais explica a diferença de desempenho entre os alunos, e não é pouco esse problema de desempenho que temos dos alunos. Hoje, no Brasil, a cada 100 alunos que terminam o ensino médio, só 25,5% aprendem o básico de língua portuguesa, e só 13% aprendem o básico de matemática. É muito pouco! Isso para falar só dessa aprendizagem formal, sem entrarmos no aspecto dos números do adoecimento de alunos e professores, da violência nas escolas.
Professores são importantes. Formar professores, cuidar da atratividade da carreira, da formação inicial dos professores e depois da formação continuada e das condições de trabalho é o que vai determinar a mudança do jogo. Formar professores e formar professores bem formados custa dinheiro, custa caro, e precisamos investir nisso como País.
A formação inicial de professores é um quadro preocupante. Como disse a Deputada Dandara, os alunos não querem ser professores. Dois em cada três estudantes pensaram em ser professores, mas desistiram. Não obstante, 17,81% dos cursos registrados no ensino superior são para a formação de professores, o que é quase o dobro da média da OCDE.
Então, podemos nos perguntar por que há tanto curso de formação, tantas matrículas para os cursos de formação de professores, se os jovens não querem ser professores? Ora, existe uma explicação simples para isso. Esses cursos que estão sendo ofertados aos nossos jovens são cursos a distância, que podem custar — eu já vi — até 9,90 reais a primeira mensalidade, e, depois, até 50 reais ou 100 reais as demais. São cursos oferecidos em período noturno e, como agravante, são cursos autoinstrucionais. Por isso, eles podem custar tão barato, porque é um PDF que se disponibiliza, e não podemos formar professores dessa maneira. Essa oferta de um curso que custa barato e com essa forma tem atraído os mais pobres para a profissão, em busca de mobilidade social, em busca de um diploma. Então, esse é panorama da formação inicial.
O que falta nessa formação que esses nossos professores estão recebendo hoje? Não são poucos: 89% têm se formado nesses cursos a distância pelas IES privadas. Esses cursos tiram a possibilidade dessa reflexão sobre a prática que o PIBID oportuniza.
Não estamos numa discussão aqui sobre se é a ênfase na teoria ou na prática. Para mim, essa é uma discussão que já deveria estar superada, porque não se trata apenas de formar sujeitos críticos que não tenham experiência prática e, nem o contrário, de formar professores que tenham essa experiência e que consigam refletir sobre a natureza da profissão, que é uma profissão, porque ser professor tem especificidades. Ser um bom matemático não significa que eu vou ser um bom professor de matemática.
A escola é o locus onde essa formação, que é baseada nos problemas da prática, nos desafios da prática, deve acontecer, mas hoje isso não acontece. Menos de 20% dos concluintes das licenciaturas afirmam que participaram das 400 horas de estágio, e só 10% dos egressos dos cursos de EaD dizem que fizeram estágio curricular obrigatório.
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Então, de fato, é como se nós estivéssemos formando médicos que nunca entraram num hospital, formando professores que nunca entraram numa escola. E ainda que essa formação seja eficiente — o que nós questionamos, se ela é feita via PDF —, esse sujeito crítico que nunca entrou numa sala de aula vai ter dificuldades também. Ele precisa conhecer o que é a escola e o que significa ser professor no Brasil, na escola pública do Brasil.
Então, em março de 2003, o MEC anunciou os resultados do ENADE. Todos os 17 cursos de licenciatura avaliados ficaram com uma nota abaixo de 50, em uma escala de 0 a 100, e só 19% dos professores concordam que os cursos de pedagogia preparam os professores para a profissão.
Sem deixar de olhar para os números da evasão e por que nós temos esse quadro de atrair este público para a formação inicial, para a formação docente, a cada 10 alunos que entram nos cursos de licenciatura, quase 6 evadem: 3,5 nos 2 primeiros anos e 2 nos últimos 2 anos. A evasão, claro, é muito maior nos cursos a distância noturnos dos alunos que não recebem esse apoio social.
E nós temos um problema de inadequação muito grave. Nós temos professores sem formação adequada no seu componente curricular. Há uma questão de inadequação também, que é aquele professor que leciona numa área na qual ele não foi formado, por exemplo, um professor de sociologia que está dando aula de matemática. Vejam só, esses números não são pequenos, a inadequação é muito grande.
E nós não temos formado professores para as necessidades reais das redes de ensino. Nós formamos muito menos professores do que é necessário. Aqui neste quadro à direita de vocês, por exemplo, em matemática, nós temos formado menos de 5 mil professores por ano, que concluíram uma licenciatura presencial em 2019 — menos de 5 mil. Nós levaríamos mais de 40 anos para corrigir esse déficit de professores de matemática, se nós continuássemos nesse ritmo.
Quanto ao PIBID, qual é o ponto? O PIBID é mais do que importante, ele é necessário. Ele é necessário para garantir não só a qualificação desses professores, que não pode se dar apartada da escola, mas para garantir a permanência deste público que está chegando para ser professor.
Nós não podemos imaginar que porque nós temos atraído os mais pobres, então, está bom. Então, nós colocamos uma régua alta e deixamos entrar só aqueles que têm as melhores notas? Não. Nós criamos condições para que todos que entrem possam se formar e possam ser bons professores. Agora, para isso, nós precisamos de suporte social, e o PIBID é um suporte.
Do nosso ponto de vista, o que poderia ser aprimorado? Aqui, muito foi dito já, e eu quero corroborar com a ideia da transformação do programa em uma política nacional com oferta anual de bolsas, porque esse aluno precisa ter essa garantia de continuidade e de estabilidade.
Ele precisa que o programa o acompanhe durante os 4 anos da sua formação, que ele esteja apoiado por essa bolsa do PIBID durante todo o tempo que ele está se formando para ser professor. Para quê? Para que ele não precise trabalhar e estudar, para que ele possa dedicar todo o seu tempo para se formar, para fazer os seus estágios, para estar na escola e para ser o melhor professor possível.
Outro ponto a ser aprimorado é que essa oferta acompanhe os 4 anos da licenciatura. E aqui eu estou muito feliz porque a Mercedes, que fez a fala antes de mim, já anunciou que essas são preocupações da CAPES. Então, acho que serão endereçadas.
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É preciso aprimorar também o reforço financeiro das bolsas, para cobrir todo o período da formação. Sabemos que houve esse reajuste nas bolsas, mas talvez esse reajuste ainda não seja suficiente para garantir que esses alunos não precisem trabalhar. Então, precisamos olhar para essa questão, talvez com a garantia de contratação desses bolsistas pelas redes de ensino que estão participando.
Eu já estou me encaminhando para o final aqui. Precisamos cuidar no PIBID da priorização das necessidades das redes de ensino para cobrir os componentes curriculares com maior demanda na região. Às vezes, existe uma região que está demandando muitos professores de matemática. Deveríamos poder ofertar mais bolsas para licenciandos de matemática naquela região que demanda isso. Precisaria haver essa inteligência, para se conseguir fazer essa distribuição mais eficiente.
A outra necessidade é a de conseguirmos atender as IEs que estão nas regiões periféricas, preferencialmente com a cobertura de todos os estudantes de pedagogia que estão ali se formando para ser professores, para que eles tenham bolsa, para que eles possam ir para a prática, para que eles possam voltar e ter uma troca de experiências, ter um ambiente colaborativo em que eles possam discutir as questões que eles encontram e que veem lá na prática.
Por fim, é necessária a disponibilização de dados pela CAPES do número de bolsistas, do número de bolsistas por universidade, da taxa de crescimento da oferta das bolsas, do valor total gasto com as bolsas. Enfim, seria necessário que esses dados pudessem ser públicos para facilitar a análise de todos os interessados, para que possamos fazer uma defesa cada vez mais apurada, cada vez mais justa do programa.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Mariana, pela excelente contribuição.
Nós sabemos que o PIBID é uma importante ferramenta para estimular o interesse dos nossos estudantes em seguirem na carreira de docência. Como eu já disse também em outro espaço aqui na Câmara, o PIBID cumpre hoje inclusive uma função de assistência estudantil.
Eu trabalhava numa lan house. Estudava de manhã e trabalhava na lan house à tarde. E eu pude me dedicar inteiramente à educação, à minha formação, aos meus estudos quando tive oportunidade de ser bolsista do PIBID.
Quero chamar agora para dar a sua contribuição o Hélder Eterno, Pró-Reitor de Extensão da Universidade de Uberlândia — UFU, que também coordena o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, o FORPROEX, e foi também coordenador do PIBID no Governo Dilma, o que muito nos orgulha.
O SR. HÉLDER ETERNO - Primeiro, eu quero cumprimentar a Deputada Dandara. Fico muito emocionado toda vez que estou ao lado dela, porque me sinto extremamente representado pela Deputada Dandara. Ela representa muito mais do que o mandato dela, ela representa um povo, ela representa uma história.
Eu estou falando também de uma Deputada professora. A Deputada Dandara é professora da educação básica da cidade de Uberlândia. Inclusive, ela se licenciou para assumir o seu cargo.
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Então, fico muito feliz de poder estar aqui, de você ser oriunda da Universidade Federal de Uberlândia.
Quero cumprimentar a Profa. Mercedes e dizer que ouvir a Profa. Mercedes e a Profa. Márcia aqui também, duas amigas, professoras, para mim é uma grande alegria, haja vista que elas entendem do que falam quando nós destacamos formação de professores.
Eu estou Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, mas também estive no PIBID desde o seu nascedouro, em 2007, até o golpe à Presidente Dilma, em 2016. Eu saio um pouco antes, no momento em que o PIBID sofre grandes ataques.
Quero dizer aqui, está registrado para esta Comissão, que os marcos teóricos do PIBID, Profa. Mercedes, já estão muito bem consolidados e que talvez a discussão que devamos fazer aqui não é com relação ao que queremos ou deixamos de querer sobre o PIBID, até porque universidades, institutos federais já conhecem o programa e já têm suas bases muito bem construídas a partir dos dados que foram consolidados ao longo de 2007, sobretudo de 2008 até 2014, quando ocorre aquela situação, em 2016, na sequência, da saída da Presidenta Dilma, com uma tentativa de descaracterização do que era o programa.
Grande resistência — e parabenizo a Profa. Cristiane e o Prof. Nilson — foi exercida pelo FORPIBID. Eu fico muito feliz de ter participado historicamente desse processo e entender que hoje é o único programa que de fato permanece vivo no Ministério da Educação. O PIBID é o grande programa de formação inicial e, mais, de formação continuada do Ministério da Educação nesses últimos tempos.
Nisso temos que reconhecer o papel da CAPES, que, de forma muito ativa — ainda que nos momentos mais sombrios da nossa história recente —, tem conseguido e conseguiu segurar aquele programa muito mais pela defesa do FORPIBID, mas, por outro lado, também pelos servidores técnicos e pelas servidoras técnicas da própria CAPES, que seguraram este programa no diálogo com as instituições de ensino superior brasileiras.
Então, defendo que nós retomemos aquilo que, em 2014 e 2015, já estávamos fazendo na CAPES, Profa. Márcia, Profa. Mercedes. Não é necessário repensarmos a estrutura básica do PIBID e também não é necessário repensarmos os marcos teóricos e epistemológicos do próprio programa, porque esses marcos já estão muito bem consolidados e reconhecidos nacional e internacionalmente.
Eu mesmo estive na Universidade de Stanford, na Califórnia, e também na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, onde os pesquisadores internacionais no campo da educação reconheceram que o PIBID talvez seja a maior inovação pedagógica de formação de professores que nós temos recente no mundo com relação à docência e à formação de professores. Então, parabenizo esta ação.
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Nesse sentido, como ação de natureza extensionista, os próprios resultados têm apontado o impacto que esse programa tem gerado para as escolas de educação básica, para a formação continuada dos professores da educação básica, para o protagonismo desses professores e professoras da educação básica que têm atuado como coformadores dos professores das instituições de ensino superior, para que consigamos alcançar de fato a qualificação que queremos com relação à formação inicial.
Falar do PIBID não é falar apenas de um programa que necessita — e parece-me que isso é consenso — se transformar numa política de Estado, mas é falar de outro projeto de país, que se paute no reconhecimento da docência como central no processo de desenvolvimento, formação e acompanhamento das escolas de educação básica. É disso que se trata. Nesse sentido, a CAPES tem feito o seu papel no cumprimento constitucional de promover ensino, pesquisa e extensão, haja vista que o PIBID é um programa indissociável, que operacionaliza de forma tão competente e tão bem estruturada a indissociabilidade, prevista no art. 207 da Constituição, e, mais, que nos ajuda no cumprimento da Lei nº 13.005, de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação, com relação aos 10% da extensão.
Hoje, nós temos 1 milhão e 500 mil estudantes nos cursos de licenciatura. A Mariana havia citado a quantidade de pessoas nos cursos de licenciatura na educação a distância, que é algo extremamente preocupante. O Ministro Camilo inclusive citou, quando da publicação do censo do ensino superior, a sua preocupação com relação ao crescimento de cursos, sobretudo dos cursos de licenciatura a distância. E o PIBID tem uma pauta presencial nas escolas, no dia a dia da escola, no universo da escola, na valorização da escola, naquilo que é a melhor qualificação que nós podemos dar aos nossos docentes e às nossas docentes para que possam atuar num contexto altamente complexo, que é a educação básica, que é o contexto do ensino, que tem sofrido muito com a fragilidade do fomento nesses últimos tempos.
Quero dizer, Profa. Mercedes, que isso representa 1% ou menos do orçamento do Ministério da Educação. É isso que hoje o Ministério da Educação coloca em um programa de tamanha envergadura, um programa que, se nós pensarmos as instituições públicas de educação superior, atende um sexto. Se chegarmos a 100 mil concessões de bolsas, daquilo que nós temos de alunos matriculados nesses cursos de licenciatura, ainda é insuficiente pelo tamanho que nós temos. E há grandes desafios pela frente.
A Profa. Mercedes apresenta 248 instituições atualmente ligadas ao PIBID. No final de 2014, nós tínhamos 284 instituições no PIBID. Ainda precisamos avançar esse número. Queremos chegar a 100 mil. Nós já chegamos a 90 mil concessões também naquele tempo. Eu entendo que é um delay. Eu vou considerar como um grande delay o Governo passado no avanço das políticas públicas. Esse atraso que nós tivemos precisa ser recuperado.
E aqui faço um apelo à Comissão de Educação para que de fato essa política se transforme numa política de Estado e, mais do que isso, que nós consigamos garantir a orçamentação para que a CAPES continue fazendo o seu trabalho.
A CAPES tem uma compreensão muito complexa do que significa a trajetória das políticas de formação inicial e formação continuada de professores no Brasil, que vão desde o incentivo a estudantes da educação básica, naquilo que nós chamávamos outrora de Bolsa de Iniciação à Docência Júnior, para que os estudantes da educação básica consigam se interessar e se inclinar para o exercício do magistério, até mesmo o que nós chamamos em outro momento de docência sênior com relação ao Programa de Residência Docente, para que professores mais experientes consigam acompanhar os professores e as professoras iniciantes na carreira, haja vista que o maior abandono da carreira se dá nos primeiros anos do exercício profissional.
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Temos alguns grandes desafios a ser cumpridos nesses próximos meses. Vou citar aqui alguns deles para finalizar a minha fala.
Primeiro, a articulação das políticas. Eu sei que nós estamos discutindo aqui PIBID, mas não é só o PIBID que está em discussão, e sim toda a política de formação de professores. Ampliar a atuação dos professores da educação básica no próprio PIBID. Eles não são acessórios desse processo. A retomada de estratégias sobre as diversas políticas e programas de formação de professores. Nós tínhamos programas voltados para docência, novos talentos, que estavam articulados em torno de uma lógica de formação. Entender que talvez a lógica de editais anuais não seja a melhor lógica, mas que em cada instituição nós podemos, a partir de portfólios institucionais, identificar quais são os grandes marcos de cada instituição.
E, de acordo com o alinhamento desses marcos aos princípios do PIBID, compreender que a CAPES não precisaria ficar, ano a ano, fazendo seleção e colocando em competição as próprias instituições, e sim, à semelhança do que acontece com o PROAP, o Programa de Apoio à Pós-Graduação, entender o repasse para que, a partir desse portfólio, a partir de um sistema de coleta, que em outro momento foi chamado de Portal Comunidades, consigamos de fato dar ou expressar para a nossa comunidade aquilo que está sendo feito no PIBID e nas suas ações.
E para fechar, a correção das assimetrias regionais e a identificação dos principais temas que possam ser sensíveis no processo de formação de professores em programas e subprojetos interdisciplinares, como história e cultura afro-brasileira, atendendo à Lei nº 10.639, de 1996, e a outras legislações, inclusive no próprio atendimento ao Plano Nacional de Educação e à resolução que estabelece a extensão universitária, entendendo que o PIBID é um programa de extensão que promove todo esse processo de articulação.
Então, Deputada, muitíssimo obrigado. Estou muito feliz de estar aqui ao seu lado, principalmente ao lado da Profa. Mercedes, do Prof. Nilson e da Profa. Cristiane. Quero dizer que nós, as instituições de ensino superior, sabemos o que precisa ser feito. E rogo a esta Casa, a Câmara dos Deputados, que nos ajude a fazer o que de fato precisa ser feito para melhorar a educação básica e a formação de professores e professoras que atuam nas escolas públicas brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Prof. Hélder.
Sem dúvida nenhuma, uma das riquezas do PIBID reside na capacidade da experimentação. Então, esse caráter extensionista do PIBID é fundamental para essa formação integral dos nossos professores, dos nossos docentes, que vão para a ponta, para o chão da escola. Há uma troca mútua em que você está na sala de aula debatendo teoria e vai para o chão da escola ver a prática, você constrói um intercâmbio, constrói essa relação.
Eu acho que isso é muito edificante, contribui, e muito, para uma reflexão, inclusive, crítica para esse olhar da sala de aula, dos novos desafios.
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Gostei muito quando você trouxe também essa reflexão de como a presença dos pibidianos — nós nos orgulhamos de chamá-los assim — também na escola, em contato com os professores, contribui para esse fazer docente, leva questões para a universidade, fortalece também a sala de aula.
Um dos projetos que eu desenvolvi no PIBID Ensino Médio/EJA, com a Profa. Olenir, era levar uma reflexão para os nossos estudantes do EJA, que era: "Do que eu gosto e faço? Do que eu gosto e não faço? Do que eu não gosto e não faço?" Podem parecer perguntas simples, mas desencadeou na Escola Frei Egídio Parisi, na época, um debate profundo das relações de trabalho, do que a pessoa está vivendo no cotidiano familiar dela, em casa; do que ainda falta no bairro de acesso a equipamentos culturais, a esporte, a lazer; o significado da vida. Aplicamos um questionário, Profa. Mercedes, tabulamos as respostas e apresentamos os resultados, o que promoveu, inclusive, ações e atividades no território. Então, não foi só na sala de aula.
Esse caráter extensionista do PIBID nos faz expandir, inclusive, para aquele bairro, para aquela comunidade repensar as relações. Isso me marcou muito também.
Eu queria chamar agora a nossa Cristiane Johann, Coordenadora do FORPIBID. O Prof. Hélder já disse o quanto foi importante essa frente de resistência nos últimos anos devido ao tamanho desmonte e ataque feito à educação brasileira. E eu queria deixar registrado o orgulho que eu tenho da atuação de vocês.
A SRA. CRISTIANE ANTONIA HAUSCHILD JOHANN - Muito obrigada, Deputada. Boa tarde! Por seu intermédio, saúdo as autoridades aqui presentes, faço uma saudação especial a todos os que estão aqui nos acompanhando presencialmente e também aos que nos acompanham de forma on-line.
Eu não posso deixar de registrar aqui a saudação a professores e professoras; coordenadores e coordenadoras institucionais; docentes orientadores e docentes orientadoras; coordenadores de área e coordenadoras de área; professores supervisores e professoras supervisoras; professores preceptores e professoras preceptoras; pibidianos e pibidianas; residentes; estudantes de licenciatura e profissionais da educação que nos acompanham.
Também faço uma saudação especial aqui ao Caio, do movimento PIBID RP Resiste; à Diretora Márcia, que também nos acompanham, grandes parceiros.
Agradeço à Deputada Dandara pela iniciativa desta audiência. Ela é tão fundamental para a campanha Pra sempre PIBID RP. Essa é a nossa campanha. É hora de institucionalizar a formação de professores e professoras. É hora de garantir a iniciação à docência como política de Estado.
Eu começo a minha fala referenciando o IX ENALIC e a Carta de Lajeado, no Rio Grande do Sul. Ainda estou contagiada e fortalecida pela potência do IX Encontro Nacional das Licenciaturas, o IX ENALIC, o VIII Seminário Nacional do PIBID
e III Seminário Nacional do Programa Residência Pedagógica, realizado nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2023, semana passada, na cidade de Lajeado, Rio Grande do Sul, na UNIVATES, que debateu o tema Democracia e direitos humanos na formação docente: (Re) construção das políticas educacionais.
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Esse evento teve a participação presencial e/ou remota de mais de 7 mil pessoas, distribuídas entre professores e professoras universitários e da educação básica, estudantes dos cursos de licenciatura e bolsistas de iniciação à docência oriundos dos programas de fomento à formação de professores e professoras da educação básica da CAPES, do PIBID e do Residência Pedagógica. Contou ainda com a presença da CAPES durante todo o evento — uma grande novidade —, do Ministério da Educação e de um grande coletivo envolvido com os cursos de licenciatura.
Saudamos a todos e a todas, reafirmando a luta desse coletivo em defesa da formação de professores e professores.
É fundamental destacar que o IX ENALIC inaugurou o Prêmio Paulo Freire, que objetivou reconhecer o mérito de trabalhos acadêmicos de alunos pibidianos, de alunas pibidianas e de residentes.
Nesta edição inaugural, dois trabalhos completos por região foram contemplados com o custeio da viagem do ou da apresentadora do trabalho para a participação, então, no evento.
Considerando a temática da audiência pública, desafios e aperfeiçoamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência — PIBID, gostaríamos de iniciar fazendo um resgate histórico. A Profa. Mercedes já fez esse resgate, e eu vou simplificá-lo.
É sempre importante destacar a decisão do MEC, em 2007, que atribuiu à CAPES a atuação na formação de professores e professoras da educação básica. Isso demarcou um novo momento para a educação brasileira, com a implementação de programas de formação de professores e professoras, como o PIBID, o PARFOR, dentre outras iniciativas, inclusive já citadas aqui pelo Prof. Hélder.
Desde a sua criação, em 2007, e em 2018, respectivamente, os programas PIBID e Residência Pedagógica vêm garantindo a qualificação da formação de mais de 450 mil estudantes das licenciaturas, que desenvolvem projetos em milhares de escolas em todo o Brasil, sob a supervisão de professores das instituições de ensino superior e da educação básica, demarcando uma nova trajetória na educação brasileira, na qual professores e professoras das instituições e das escolas parceiras são coformadores de jovens licenciandos e licenciandas, num processo colaborativo e com efeito sinérgico positivo nos cursos de licenciaturas nas escolas e na formação.
Como diz o nosso grande estadista Presidente Lula, nunca antes, na história do nosso País, tivemos um conjunto de ações tão robusto, desenhado especificamente para cursos de licenciatura.
A iniciação à docência representa uma conquista significativa para a sociedade brasileira, sendo abrangente o suficiente para abarcar as dimensões do País, valorizando a docência, problematizando diferentes realidades, ampliando o acesso aos conhecimentos sistematizados pela humanidade e inovando práticas pedagógicas. O PIBID e o Residência Pedagógica mostram que outra educação é possível.
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Institucionalizado em 2014 com o objetivo de atuar como interlocutor entre as coordenações institucionais e a CAPES, inspirado pela CAPES, o Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas PIBID e Residência Pedagógica — FORPIBID-RP tem ampliado o seu escopo de atuação e assumido o protagonismo na luta não apenas em defesa dos programas, mas também na formação de professores e professoras, envidando esforços para transformar esses programas em políticas de Estado, de modo que não fiquem à mercê de políticas de Governo.
Nesse contexto, em 2016, o FORPIBID-RP, com o apoio do Deputado Chico Lopes, articulou e protocolou o Projeto de Lei nº 5.180, que objetivava materializar essa intencionalidade. Infelizmente, esse projeto de lei foi arquivado. Continuando com a nossa disposição para a luta, o FORPIBID-RP, em colaboração, então, com a Deputada Professora Rosa Neide, propôs um novo projeto de lei, o PL 3.970/21. Assim como o projeto anterior, o objetivo era transformar programas em políticas de Estado. Com a tramitação, ele está apensado a outros dois projetos de lei: o PL 7.552/14 e o PL 5.054/16.
Atualmente, o nosso Projeto de Lei nº 3.970, de 2021, está em tramitação na Comissão de Educação, com a relatoria do Deputado Rogério Correia e em parceria com a Deputada Dandara. Neste momento, convocamos todos, todas e todes para uma grande mobilização pela aprovação desse projeto de lei — #AprovaPL3970/2021. É fundamental destacar o papel crucial que as Sras. e os Srs. Parlamentares desempenham na construção de políticas educacionais sólidas e eficazes para o Brasil. Assim, insistimos no aproveitamento desta oportunidade ímpar de afirmar o compromisso e a preocupação com o futuro da formação docente em nosso País.
Vivenciamos um momento de reconstrução, após todo o retrocesso resultante do golpe civil, jurídico, político e midiático de 2016, que retirou da Presidência da República a Presidente Dilma Rousseff. Iniciou-se um período de completa destruição das políticas públicas em todas as áreas, principalmente na área da educação, com consequências nefastas, materializadas, dentre outros, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou os gastos com saúde e educação por 20 anos, da Lei nº 13.415, de 2017, promovendo uma contrarreforma do ensino médio, da Resolução CNE nº 4, de 2018, que institui a Base Nacional Comum Curricular, e das Resoluções nº 2, de 2019, e nº 1, de 2020, que instituíram a BNC para a formação inicial e a BNC para a formação continuada de professores.
Em tempos de aprovação do orçamento anual, precisamos demarcar a essencialidade do compromisso dos Parlamentares, das Parlamentares e do Executivo com a garantia de recurso que viabilize uma implementação plena dos programas. Seguimos esperançando, como Paulo Freire nos ensinou, na expectativa de que nossos representantes e nossas representantes compreendam a urgência e a importância do PIBID como política de Estado para o fortalecimento da educação brasileira. Essa decisão impactará não apenas o presente, mas também o futuro de milhões de estudantes, professores e professoras em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Muito obrigada, querida. É uma alegria ver essa mobilização se fortalecendo. Queria endossar a campanha #AprovaPL3970/2021.
Vamos fortalecer, para que a pressão possa vir de fora para dentro, e façamos também o nosso trabalho de dentro para fora. Acredito muito na nossa capacidade de mobilizar e esperançar. Como já dizia Paulo Freire, não é do esperar, mas é do agir, é do construir com as nossas próprias mãos aquilo que achamos que é importante para o hoje.
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Em primeiro lugar, quero me dirigir à Mesa, na pessoa da Deputada Dandara. Estou agradecida pela oportunidade de participar desta audiência e com a esperança de contribuir com o debate.
Eu quero me identificar como representação do PROIFES-Federação, que me delegou a tarefa de estar aqui, considerando o meu envolvimento com o PIBID desde 2012. Inicialmente, estive como coordenadora de um projeto interdisciplinar, depois compus a coordenação de gestão de processos educacionais e, atualmente, estou como Coordenadora Institucional do PIBID UFBA.
Deste lugar, então, eu quero abraçar os companheiros de luta. Em primeiro lugar, abraço a Profa. Cristiane Antonia, sempre atenta, ajudando-nos nas nossas demandas institucionais. Quero expressar minha alegria e abraçar também os queridos professores Hélder e Nilson, com quem estive em outros momentos, nessa luta em defesa do PIBID, pelo aperfeiçoamento do PIBID, pela permanência do PIBID e, agora, pelo PIBID para sempre. Essa parceria vem de longe, já estivemos juntos em outros momentos da estrada.
O PROIFES-Federação não tem se omitido no enfrentamento das questões da educação básica e tem participado de forma orgânica e estruturada do Fórum Nacional Popular de Educação. Mais recentemente, ele recuperou seu assento no Fórum Nacional de Educação, onde tem colaborado com os trabalhos da CONAE Extraordinária de 2024. Sobre isso eu quero falar um pouco depois, rapidamente.
Eu participo deste momento com muita alegria. Estou ciente do quanto é especial a oportunidade de dialogar com aqueles que se ocupam da educação escolar desde a formação docente, implicando-se com ela, com a escola e com seus enormes desafios. Nós somos as professoras e os professores das práticas, dos estágios, das epistemologias divergentes, dos esforços de convergência entre campos teóricos, às vezes, incomunicáveis. Tudo o que é bom, útil e virtuoso se encontra e acontece na escola.
Infelizmente, nós todos sabemos que em nosso País, não raro, é possível fazer uma licenciatura de forma totalmente alheada à escola. Isso se tornou parte do nosso sistema de crenças, ou seja, é tão evidente que quase não se percebe. Coube, então, a uma política pública pôr o problema em perspectiva. Escolas são territórios, lugares de estar, lugares de ser, lugares de enraizar a experiência. Eu quero chamar isso, então, de uma das margens do rio.
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Segundo, a autonomia, que diz ao docente que ele pode conhecer o território, avaliar, tomar suas decisões, fazer diagnósticos, escolher livros, relacionar-se de forma autônoma e altiva em relação ao livro didático, por exemplo, e em responsabilidade amorosa, porque a docência institui o outro como legítimo na relação ensinar-aprender, em que nos educamos mutuamente. Essas são posições intercambiáveis. Somos todos freirianos.
No exercício da responsabilidade, que permeia tudo que diz respeito à escola, junto com o amor, cultiva-se a confiança, a curiosidade, a escuta com atenção e todas as disposições favoráveis ao ensinar-aprender, que acontece como conduta renovada nas relações com o mundo e sobre o mundo.
Então, o PIBID e, eu quero acrescentar, o Residência Pedagógica, em razão, inclusive, da sua relação de complementaridade, estabelecida nos últimos anos, instituíram, como políticas públicas, um tipo de relação da universidade com a educação básica que ultrapassa tanto o caráter abstrato das formulações teóricas quanto esse atarefamento intenso dos 200 dias letivos.
Se nós insistirmos no rio e suas duas margens, cada uma das quais passível de ver a outra, mas às vezes tão distantes que as perdemos de vista, a formação docente pode ser compreendida a partir de uma metáfora que me foi sugerida por Antônio Nóvoa, em uma conversa que travou com um grupo de professores e pesquisadores da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica, ancorada no Instituto de Estudos Avançados da USP: a docência é a área de conhecimento e de práticas que não é só a universidade, não é só a escola; ela funda não um entre-lugar ou o trânsito entre uma margem e outra, mas a terceira margem do rio. Ele alude, então, a essa joia da literatura brasileira que é o conto de Guimarães Rosa A Terceira Margem do Rio.
A terceira margem nos ajuda a compreender essa metáfora de que nem a universidade e as fronteiras de seus campi, nem a escola com a sua cultura e arquitetura, a solidez de suas práticas e relações, formam a professora e o professor. Na manhã daquela conversa, disse o Nóvoa, precisamos de um terceiro espaço. Para ele, esse terceiro espaço ou a terceira margem, como ele sugeriu, não é apenas uma cultura de colaborações, diálogos e frequentações recíprocas entre os da margem da escola e os da universidade. Ele diz que precisamos de uma nova institucionalidade. Essa institucionalidade, na nossa opinião ainda escassa, implica em reconhecer que a formação profissional se compõe de um conjunto de momentos com ciclos, currículos, ritos de iniciação e fechamento. Essa institucionalidade haverá de ser composta, então, por práticas, pesquisa, publicações e participação nos processos de decisão da governança dos sistemas de ensino.
Nossos programas de formação, o PIBID e o PRP, têm cumprido esses atributos da institucionalidade necessária para a formação profissional de professor, pois comportam as práticas, a pesquisa, a publicação e a participação na governança. Então, podemos dizer que, de algum modo, do ponto de vista do espaço provisório ou precário da instituição, eles podem se instituir como essa terceira margem do rio.
Mas eu quero realçar outro ponto sensível — estou controlando o meu tempo —, pois pibidianos e residentes são estudantes de licenciaturas, e precisamos investir nossa energia e atenção nos currículos das nossas licenciaturas, ver se nossos programas superam o caráter de suplementação conceitual e prática de arranjos formativos.
Prof. Hélder, a despeito da solidez das nossas posições epistemológicas, as nossas licenciaturas ainda têm sido subsidiadas pelos bacharelados e sua pesquisa disciplinar.
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Eu acho que, no contexto da nossa universidade, nós precisamos investigar — tenho dito isso várias vezes — de que maneira os nossos currículos são permeáveis às proposições, às práticas e às descobertas que nossos programas têm acumulado há tanto tempo. Essa é uma das mais importantes faces da institucionalidade docente, que é necessário fortalecer e cristalizar em nossa cultura acadêmica.
Tendo em vista não haver dúvida sobre o papel do PIBID em todo esse processo, deste lugar institucional eu quero expressar a urgência de que o PIBID se converta em política de Estado.
Então, estamos aí e, por várias vezes, já mencionamos o PL 3.970, com a relatoria do Deputado Rogério Correia, e, naquele momento, com a ex-Deputada Rosa Neide. Agora, ele está apensado ao PL 5.054/16. Eu consultei o nosso sistema legislativo e vi que essa informação está lá.
Quero também sugerir e lembrar, Profa. Cristiane, a necessidade de o PIBID estar presente no novo Plano Nacional de Educação, ou seja, que seja garantido no contexto da CONAE 2024 a devida avaliação do que significou a iniciação à docência na Lei nº 13.005, de 2014.
Vamos lembrar a Meta 15 do PNE, terceira estratégia: "Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica".
Incluir o PIBID nessa lei, nesse plano decenal, foi também resultado de muita luta, e esse ponto precisa ser recolocado. Primeiro, precisamos avaliar, no contexto do PNE e das suas metas, o papel do PIBID nesse processo e, então, reafirmar e talvez ampliar ainda mais a presença desse programa, tendo em vista a política de Estado que em breve teremos aprovada, no conjunto das concepções e das ações relacionadas à educação brasileira como um todo.
Por fim — o meu timer está aqui dizendo que devo parar —, do meu lugar institucional de representação sindical, a PROIFES-Federação representa sindicatos de professores da rede federal de educação superior. Profa. Cristiane, nós nos somamos à luta Para Sempre PIBID. Eu quero dizer "para sempre RP", mas sei que há outras questões colocadas.
Quero aproveitar a oportunidade para me dirigir à Profa. Mercedes Bustamante e falar sobre a questão do custeio. Eu sei que há desafios orçamentários enormes para este Governo, mas é muito difícil — e agora falo do lugar de coordenadora institucional do programa na minha universidade, a Universidade Federal da Bahia — tocar um programa como esse sem verba de custeio. Precisamos dinamizar, enriquecer o nosso trabalho cotidiano, e é muito difícil fazer isso só com as bolsas.
Então, que isso também seja levado em consideração.
Muito obrigada a todos vocês pela atenção. Obrigada por esta possibilidade de participar desta audiência. Um grande abraço!
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Profa. Raquel, para sempre pibidiana. Nós estamos nessa pegada também. Ela é Coordenadora do PIBID da Universidade Federal da Bahia, representando aqui também o PROIFES. Que nós possamos seguir fortalecendo essas relações profundas do ensinar e aprender, como nos mostrou Paulo Freire. Vamos também fazer mais uma campanha do PIBID no novo Plano Nacional de Educação, mais uma bandeira de luta a que nos somamos aqui também como Deputados e Deputadas presentes.
Em nome da ANFOPE, é um prazer estar aqui neste momento para debater uma política tão importante no âmbito da formação de professores.
Quero saudar a Mesa nas pessoas da Profa. Mercedes Bustamante e da Deputada, obviamente. Destaco a presença do queridíssimo amigo Hélder Eterno e da Profa. Cristiane Johann.
Esta Mesa hoje composta é muito significativa, porque hoje não estamos brigando ou debatendo pela continuidade do PIBID; nós não estamos aqui discutindo os ataques que já sofremos; nós não estamos aqui reivindicando o pagamento de bolsas represadas; nós não estamos reivindicando a manutenção do programa. Nós estamos reivindicando aqui e reconhecendo a importância desse programa. Por isso, estamos reivindicando a sua permanência como política de Estado — e isso não é pouca coisa.
Eu fiz parte do PIBID, do movimento do FORPIBID-RP, como o Hélder e a Cristiane aqui já colocaram; das lutas que nós já travamos, como a Profa. Raquel também falou. Recentemente, eu defendi uma tese em que conseguimos identificar três fases desse programa ao longo desses anos.
A primeira delas, obviamente, com o seu surgimento, com a sua expansão, com o custeio que garantia às universidades desenvolverem ações junto às escolas, junto às redes. Estávamos percorrendo, naquele momento, uma expansão que chegaria ao que hoje a Profa. Mercedes coloca, que seriam as 100 mil bolsas, não fosse todo aquele cenário tenebroso iniciado em 2015, que culminou com o golpe de 2016.
Depois disso, começamos a vivenciar um ciclo que defendia o programa e que defendia o seu sucesso, a sua efetividade como política de formação inicial de professoras e professores.
Até que tivemos, então, que defender o que era mais caro para nós, um modelo pedagógico, abrindo mão de parte das bolsas, abrindo mão do custeio, abrindo mão, inclusive, de toda a possibilidade de atuação pedagógica, de desenvolvimento de ação pedagógica.
Tivemos que fazer a coexistência com outro programa, reconhecendo que se tratava ali de um recuo estratégico para o que sempre imaginamos alcançar, o que estamos vivendo agora.
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O PIBID surge nesse contexto de expansão, e o seu reconhecimento foi tão expressivo que hoje ele consta na LDB. Porém, requer agora, obviamente, uma regulamentação, porque sempre veio por forma de decreto. O PIBID está expresso no art. 62, § 5º; está muito bem desenhado ali esse programa. Portanto, está mais do que na hora de requerermos aqui o PL que o torna uma política de Estado.
Durante todo esse tempo de luta, nós sempre tivemos a convicção de que, em algum instante, conseguiríamos retomar o rumo da história, e, sem dúvida alguma, este é o momento. Por isso é tão urgente fazer esse resgate, essa correção, durante todo esse tempo, esses últimos 7 anos, dos desvios que nós tivemos que percorrer para manter essa política, que, como já foi bem colocado aqui, garante não só a formação inicial, mas também tem um papel extensionista, tem um papel de incentivo à pesquisa nos cursos de licenciatura e tem um papel de permanência universitária. Então, esse é um programa exitoso, completo e integral na formação de licenciandas e licenciandos neste País.
Mas, nesse contexto também de golpe, surge uma ideia, à qual nós gostaríamos de nos contrapor, que alicerçou o golpe, alicerçou todas as políticas de formação de professores. De algum modo, em alguma das falas, foi defendido que a qualidade da educação dependia da qualidade do trabalho do professor. Isso não dá para ser discutido, porque não é importante. Não é só isto, não é só do professor ou da professora que depende a qualidade da educação.
É muito importante termos aqui a CAPES e o MEC representados, porque depende também de o poder público dar as condições para que essa qualidade seja expressa. Foi com essa ideia que veio, então, a redução do custeio, a redução da quantidade de bolsas. Foi essa ideia que abriu margem para todo esse retrocesso. E agora nós estamos correndo atrás de reverter esse cenário.
Foi essa ideia que também abriu margem para o que hoje da mesma forma reivindicamos: a retomada da Resolução nº 2, de 2015. O PIBID tem tanto reconhecimento no campo formativo que as diretrizes nortearam, orientaram o parecer da Resolução nº 2, de 2015. Integralmente o documento que orientava os objetivos do PIBID estava no parecer da Resolução nº 2, de 2015.
Hoje, o que nós temos com a Resolução nº 2, de 2019, é uma divisão entre formação inicial e continuada, um distanciamento entre teoria e prática, um favorecimento de um praticismo, o que não coaduna com as ações desenvolvidas no âmbito do PIBID.
Portanto, neste momento, nós fazemos um apelo aqui à Comissão de Educação para que se engaje neste movimento de revogação da BNC-Formação e para que haja a plena retomada da Resolução nº 2, de 2015. Não adianta, para nós, o Conselho Nacional de Educação abrir uma consulta pública no dia 7 de dezembro. Isso significa mais um retrocesso; é um disfarce da continuidade do golpe que se iniciou em 2016.
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Por fim, quero me dirigir aos colegas e às colegas que hoje fazem parte dos programas e que, por alguma questão, enxergam o fim do Residência Pedagógica como algo pejorativo, uma perda. Na verdade, estar aqui ao lado do Hélder é recuperar a estratégia de garantir a manutenção dessa política em um cenário tão regressivo como o que nós vivemos. Não fosse essa estratégia, o PIBID hoje não existiria, e nós teríamos um Residência Pedagógica que não é esse que vocês conhecem, que se desenvolve, seria um Residência Pedagógica para ocupar espaços vacantes de professoras e professores efetivos nas redes.
O Hélder e eu, em dois momentos — e eu digo que não foi esse o momento mais alto da minha trajetória —, numa reunião com o Ministro Mendonça Filho, à época, defendemos a coexistência dos dois programas. Hélder, muito experiente, naquele momento conseguia fazer uma leitura, e só assim nós conseguíamos manter e garantir a continuidade dos programas. Não dava para nos abater com a conjuntura naquele momento. Nós conseguimos e logramos êxito, embora reconhecêssemos que, naquele momento, era um recuo que implicaria certas perdas para o PIBID, porque nós quebramos uma lógica de formação integral dentro do programa ao dividir, sendo o PIBID para o início e o Residência para o final. E passamos a ter que conviver com variadas adversidades na implementação desses programas, como a falta de estudantes para essas bolsas; a dificuldade de coexistir com um componente curricular obrigatório, como estágio, em detrimento de uma ação que tivesse um apoio com bolsas, por exemplo; a possibilidade de devolução de bolsas, que estava colocada no Residência Pedagógica àquela época; enfim, um conjunto de retrocessos que pouco a pouco fomos derrubando, mas que, ainda assim, quebrava essa integralidade, essa ideia de uma formação que pudesse atingir todas as dimensões da formação inicial, no campo estético, ético, sobretudo político, mas essencialmente técnico-pedagógico.
Então, não há prejuízos para o que nós vamos viver no futuro. O PL que chega aqui visa não só consolidar essa ideia de formação integral como colocá-la de modo perene, permanente.
Nós só temos isso a dizer, esperando que esse programa permaneça e se amplie com as condições que nós já tivemos em outro momento.
Profa. Mercedes, Deputada Dandara, acho que precisamos de uma ação conjunta. Nós — eu estou me colocando como nós, Cris, porque acho que nunca vou deixar de ser FORPIBID, embora hoje aqui esteja representando a ANFOPE — também já fizemos ações coletivas em parceria com a CAPES, buscando ampliar orçamento. Precisamos retomar esse papel para que possamos não só garantir a oferta de bolsas, mas também ter efetivamente as verbas de custeio, porque, sem elas, não conseguimos fazer toda a potencialidade que há nesses programas.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Nilson, pela contribuição. Sem dúvida alguma, nós precisamos seguir fortalecendo a dotação orçamentária.
Acho que este debate acontece num momento muito propício aqui na Câmara, já que não votamos nem a LDO. Esperamos conseguir votá-la o quanto antes, ainda neste ano. Nós temos um pacote orçamentário composto de um tripé: a LDO, o PPA e a LOA. A LDO são as diretrizes; o PPA, nosso Plano Plurianual, aponta a previsão orçamentária para os próximos 4 anos; e é na LOA que realmente alocamos os recursos. Nós queremos seguir fortalecendo o orçamento à altura dos nossos desafios.
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Eu queria registrar e agradecer a presença do Lucas, da Thais, de toda a equipe da CAPES, que também nos fortalece nesta audiência pública, nos trabalhos da Comissão de Educação, em outras audiências, na construção que nós fazemos aqui na Câmara dos Deputados. É muito bom contar com essa parceria constante da CAPES.
Muito obrigado, Deputada Dandara. Desculpe-me o problema de conectividade que eu tive. Mas consegui entrar neste debate para contribuir.
Vou me apresentar. Eu sou o Marcelo, estudante de Economia na Universidade de Brasília. Atualmente estou na Diretoria de Relações Institucionais da UNE.
Este debate é um momento muito importante neste espaço, na Comissão de Educação, que hoje tem um peso político por sua dimensão, mas também por seu compromisso com a transformação do Brasil a partir da educação brasileira, com muita responsabilidade. A Deputada Dandara veio traçando conosco neste ano as lutas primordiais para a transformação da universidade, através da política de cotas, através da assistência estudantil. Esse é o papel de cada Parlamentar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional como um todo, assim como de outros envolvidos, como a CAPES e o Ministério da Educação, que hoje abre as portas para os estudantes com o compromisso de nos ouvir e de conseguir nos chamar para o debate, entendendo as nossas necessidades.
Após 2 anos de pandemia, qual foi o diagnóstico que identificamos dentro das nossas universidades? A pauta do PIBID é muito importante, inclusive no cumprimento das políticas públicas, aquelas de que tanto falamos no dia a dia. É preciso haver a participação da população. É preciso fazer com que a universidade seja principalmente um agente de apresentação de uma nova metodologia da sociedade.
Debatemos na área institucional sobre a escola, o ensino na escola, a perspectiva de transformação da vida das pessoas, a expectativa de vidas que muitas vezes são colocadas em xeque, as condições de trabalho. Hoje temos uma juventude que não estuda nem trabalha, que está à margem da desigualdade, e ainda assim o Estado está num método de mínimo. Mas, a partir da política do PIBID, nós temos condição de alcançar essas pessoas e trazê-las para o debate, inclusive o debate sobre essas metodologias.
Hoje, na Comissão de Educação, nós temos uma pauta muito importante para os estudantes universitários e principalmente para os secundaristas. Trata-se do novo ensino médio.
Essa pauta fala sobre a metodologia, inclusive, das aulas que vão surgir daqui em diante. É um desafio, do ponto de vista do que é o projeto de iniciação da docência, porque vai muito além de somente fazer a formulação de debate. É trazer também a perspectiva de contribuição e construção de uma nova escola, do ponto de vista das tecnologias atuais, mas também das condições de ampliação e de permanência desses estudantes que hoje se colocam à disposição de serem professores.
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Há dados, inclusive, que mostram a redução de pessoas que querem entrar na licenciatura, no próprio ensino superior. Há uma redução em massa dos estudantes, e isso é uma preocupação, porque diz como vai ser a curricularização do ensino universitário.
Nós da União Nacional dos Estudantes, neste próximo ano, vamos continuar levando esse debate por meio de uma caravana pelo Brasil, a UNE Volante. É um debate sobre o clima para o futuro: qual o clima que nós estudantes queremos para o nosso futuro em relação ao processo de extensão — queremos extensão em todos os cursos, e faz parte da política de docência —, mas, também, há outras pautas, como a reforma universitária. Queremos debater a entrada e a permanência dos estudantes no ensino superior, mas, também, a saída deles para o mercado de trabalho. Muitas vezes, só o certificado não garante a entrada das pessoas no mercado de trabalho. É importante integrar os estudantes a uma rede federal de ensino, assim como integrar uma rede federal de ensino superior a um campo técnico, o que é muito importante.
Eu me lembro, em paralelo a isso, daquela discussão que nós tivemos, levantada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, sobre o formato que deveria ser a universidade, elencando ali a universidade do magistério, ou, então, escolas de formação, porque hoje precisamos ampliar essa discussão para dentro do que é a concepção de educação brasileira.
Finalizando, eu acho que é primordial colocar aqui na pauta a reformulação do PIBID, dessa política, com um processo de ampliação do seu recurso. Hoje, nós lidamos com um mercado de trabalho, e, muitas vezes, os estudantes entram na universidade, mas têm dificuldade em permanecer nela.
Ao mesmo tempo, nós precisamos visualizar os estudantes como os trabalhadores da nossa universidade. Parte deles dispõe de muito mais tempo para fazer na universidade o seu projeto de extensão, um processo de docência, enfim, outras bolsas. Eles dispõem de muito mais tempo ali na universidade para a formulação, a criação do conhecimento, do que fora dela, no mercado de trabalho da CLT.
Então, nós precisamos levantar essa discussão, porque a permanência dessas pessoas na universidade significa, para nós, uma consequência muito positiva para o País, que é almejar o desenvolvimento, mas também fazer com que a nossa universidade tenha capacidade de sair do espaço somente da formulação e passar a ser também um espaço de patenteação, dando consequência à ciência que é produzida ali.
Há um movimento muito importante de ampliação do relacionamento das universidades com outros países, mas nós precisamos trazer essa discussão, porque se trata do desenvolvimento do nosso País e de nada mais nada menos que a nossa soberania, no momento em que apresentamos a educação como espaço transversal que dialoga com o trabalho, o dia a dia, como forma de redução da desigualdade em nosso País.
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Quero deixar aqui um grande abraço da União Nacional dos Estudantes a todos e a todas. Continuamos mobilizados na pauta dos estudantes e também do corpo docente.
Hoje está acontecendo a Conferência Nacional de Saúde Mental, que é um movimento muito importante para que a própria Comissão de Educação possa participar e ouvir os estudantes que estão participando ali como bolsistas e que estão tentando, a partir da permanência da política, ampliar as bolsas do Programa Mais Médicos. Uma iniciativa muito importante é a retomada dessa política para o nosso País, para alcançar mais médicos nas regiões de mais difíceis acessos da educação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Marcelo.
Já temos aqui dois encaminhamentos para os quais vamos precisar da União Nacional dos Estudantes. Um deles é a campanha pela aprovação do PL 3.970/21, que torna o PIBID uma política nacional, outro é para garantirmos a presença do PIBID no novo PNE — Plano Nacional de Educação.
Eu queria aproveitar para registrar e agradecer a presença do Miguel, que nos assessora pela Liderança do PT — obrigada pela força e parceria. Agradeço também a Karina e a Luciana, da nossa Comissão de Educação — obrigada por também nos assessorarem no dia de hoje.
Eu queria solicitar que a ata desta audiência pública fosse encaminhada a todos os membros da Comissão de Educação e que o nosso Presidente Moses Rodrigues também tivesse ciência do que estamos encaminhando aqui, agora, sobre essa campanha pela aprovação do PL e sobre a importância do PIBID no novo Plano Nacional de Educação.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Claro. Como é o seu nome?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - O Caio vai contribuir aqui também.
Eu também gostaria de contribuir. Meu nome é Caio e faço parte de um movimento de articulação nacional de bolsistas do PIBID e do Residência Pedagógica.
É importante termos este relato. Fui pibidiano e residente. Então, costumo dizer que sou filho dessas duas políticas públicas de formação de professores, porque, na brincadeira de que pai é quem cria, o PIBID e o Residência Pedagógica me formaram e me criaram como professor.
Quero saudar a presença da UNE. É muito bom tê-la presente, porque ela foi uma grande parceira em 2021. Foi essa parceria com a UNE e com outras organizações que fez com que conseguíssemos ter maior massividade do ponto de vista da mobilização. Acredito que retomar essas mobilizações agora com o PIBID e com o Residência Pedagógica, nessa campanha da votação que acontecerá nesta semana ou na próxima, é importantíssimo.
Vou fazer alguns comentários em relação a alguns dados trazidos. Acho que há problemas na formação de professores que o PIBID e o Residência Pedagógica não vão solucionar. O caráter dos programas é aperfeiçoar a formação inicial e não solucionar problemas estruturais que algumas políticas, talvez duvidosas, causaram. Tentar fazer o PIBID e o Residência Pedagógica solucionarem esse problema é mais do que ambicioso, não cabe, e não pode ser parâmetro para analisar a efetividade dos programas.
Do que se necessita é de um diálogo aprofundado e continuado com o MEC, para desenvolver políticas públicas efetivas e solucionar esses problemas.
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O PIBID e o Programa de Residência Pedagógica têm, sim, sua importância. Por isso, nós os reivindicamos tanto. É necessária e legítima a defesa do PIBID como política de Estado. O PIBID e o Programa de Residência Pedagógica vêm, também, na minha análise, como formação continuada, a partir do momento em que percebemos a ausência de formação continuada na rede pública.
De onde eu venho, da cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, que é vizinho do Distrito Federal, não há efetivas políticas de formação continuada. A minha segunda supervisora do PIBID já estava para se aposentar, e havia quase 30 anos que ela estava fora da universidade. Era um tempo em que ela não tinha um processo de formação continuada. Ela sempre mencionava a importância do PIBID naquele momento como um processo de formação continuada que a estava auxiliando no regimento dentro de sala de aula.
Como relato de experiência de formação, acredito muito que o pibidiano e o residente sejam referência como profissionais. Nas escolas em que eu trabalhei na rede estadual de Goiás e em algumas também na rede privada, sempre que mencionávamos que éramos pibidianos e residentes, éramos referência. Os coordenadores viam-nos com bons olhos porque já conheciam a efetividade e a qualidade dessas políticas. Acredito que isso só reforça essa situação.
Acho que também seja importante haver a garantia de orçamento e que essas políticas públicas nunca percam a garantia da bolsa. Acredito que essa bolsa permanência seja uma referência para a diminuição da evasão, sobretudo onde esses programas ocorrem. Durante a minha graduação, foram poucos os momentos em que eu não era pibidiano nem residente. Participei dos dois programas. Então, como eu me formei em 4 anos, acabei sendo bolsista durante 3 anos.
Quando não recebemos a bolsa, acabamos tendo que trabalhar, por uma questão lógica de sobrevivência. Isso prejudica muito até a permanência dentro da universidade. Também fui coordenador do DCE. Nos momentos em que eu era pibidiano, recebia a bolsa e conseguia ter uma participação política e cultural até mesmo dentro da universidade, como um espaço de vivência. É importantíssimo que o estudante também da universidade tenha essa permanência.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Caio. O seu relato é importante para vermos como o PIBID e o Programa de Residência Pedagógica seguem transformando vidas.
Oxalá também consigamos avançar em uma pauta que, para nós, é muito importante, que é o quadripé universitário. Sem garantia de assistência estudantil, nós não vamos conseguir garantir a pesquisa, o ensino e a extensão. Estamos articulando, inclusive, uma PEC para alterar a Constituição e fazer com que também seja função da universidade garantir a permanência dos nossos estudantes.
Também queria aproveitar para registrar a importância do que a CAPES tem feito de autorizar e permitir o acúmulo de bolsas. Neste momento em que a vida está tão precarizada, nós sabemos a dificuldade dos nossos estudantes de conseguir, inclusive, retornar à universidade neste contexto pós-pandemia. Muitos retornaram à sua cidade ou, então, assumiram o papel de chefia das famílias, garantindo ali o dinheiro para pagar as contas básicas: água, luz, energia. Então, para retornar, esse aluno vai precisar de um estímulo ainda maior.
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Preocupa-nos muito, inclusive, esse processo de exclusão — eu não gosto de chamar só de evasão, porque há algo que é também estrutural da participação de jovens trabalhadores e de estudantes de classes vulnerabilizadas da sociedade no processo da educação. Isso é também o não olhar, o não enxergar. Então, a CAPES está corretíssima ao autorizar e permitir o acúmulo de bolsas, já que esses valores contribuem para a dignidade dos nossos estudantes e para a sua permanência.
O SR. NILSON CARDOSO - Mais uma vez, agradeço pelo momento desta partilha com todas e todos que estiveram aqui.
Quero destacar a importância desse programa e, sobretudo, incluir todo esse contexto da formação de professoras e professores. Mais uma vez, destaco que a ANFOPE vem defendendo junto com outras entidades a revogação da BNC-Formação e a retomada da Resolução nº 2, de 2015, de maneira intransigente. Sem isso, não temos a integralidade do que esperamos para a formação de professores deste País.
Esse foi o projeto. Essa é a expectativa de todas e todos que aprovaram esse projeto político que hoje está aqui comandando. Qualquer outro caminho traçado nesse contexto não nos atende, não nos coloca em atendimento ao que esperamos sobre formar professoras e professores neste País. Então, isso é muito importante destacar. Também, e aqui com muita alegria, esperamos que, na semana que vem, possamos comemorar a aprovação do PL que torna o PIBID uma política de Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Nilson.
Quero dizer que o FORPIBID-RP se entende como um movimento em defesa da formação de professores e professoras. A nossa maior bandeira é a aprovação desse projeto de lei. Para sempre PIBID-RP como política de Estado!
Aproveito para chamar todos, todas e todes para assinar nossa petição on-line, que vai acompanhar, então, esse processo de aprovação. Ela pode ser acessada no Instagram do FORPIBID-BR ou em nossos grupos e em nossas redes. Podemos compartilhá-la com todos os que tiverem interesse.
Ao mesmo tempo, também quero dizer que, sim, estaremos na CONAE 2024. Já temos um coletivo que nos representa. De fato, é fundamental que garantamos também esses programas no nosso próximo Plano Nacional de Educação.
Quero dizer que o orçamento é uma das nossas pautas também. São necessárias as articulações junto à CAPES e ao Parlamento para que possamos, de fato, ampliar a previsão orçamentária. Sim, custeio é um grande desafio, é uma necessidade. Queremos qualificar a formação de professores e professoras e estamos juntos nessa luta para qualificarmos esse processo.
Aproveito também a oportunidade para relembrar novamente o ENALIC, que terminou na sexta-feira à noite, mas segue conosco por muito tempo. Quero dizer que lá nós tivemos muitos relatos das experiências e das vivências que, de fato, potencializam a formação de professores e professoras.
A Deputada Dandara fez seu relato, o Caio fez o seu relato, ele também estava lá no ENALIC conosco. É uma pena não conseguirmos trazer esses relatos todos para cá.
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Também é um desafio pensar a avaliação desses programas. Que tenhamos essa avaliação de forma orgânica e possamos sistematizá-la e socializar. É um grande coletivo, então, é um grande desafio pensar essa avaliação, mas ela é necessária. Em alguma medida, o ENALIC mostrou um pouco dessa socialização, do que acontece lá na escola, nas diferentes realidades.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Profa. Cristiane; obrigada, FORPIBID pela parceria e disposição de também construir esta audiência.
A SRA. MARIANA BREIM - Queria agradecer a todos pelas falas. E queria ressaltar um ponto aqui que me chamou atenção.
Olha, eu entendo perfeitamente que estejamos nos recuperando de um trauma que foi o desmonte da educação no Governo passado. Mas acho que não podemos, em nome desse trauma, entrar numa defesa cega ou arbitrária, seja de qual pauta for. Estamos de volta a um Governo democrático, que foi estabelecido por uma sociedade democrática, que escolheu o diálogo. Eu tenho um pouco de dificuldade de ouvir "isso não pode ser discutido, tem que ser assim, qualquer outro caminho não nos atende, nós sabemos como se faz". Desculpa, nós não sabemos, nós estamos fracassando como Nação quando o assunto é educação. E um país que não garante a educação de qualidade está condenado. O médico ruim mata, mas um conjunto de professores mal preparados condena um sujeito a um círculo vicioso da desigualdade.
Então, qualidade de educação não se alcança sem professores bem preparados. Isso significa responsabilizar os professores lá no campo de batalha? É evidente que não. Ninguém é tão ingênuo, ninguém é tão maldoso. O que nós estamos defendendo é que os professores sejam priorizados pelas políticas públicas. Isso significa que eles estejam bem formados, satisfeitos e que tenham condições objetivas de trabalho. Uma das pautas mais importantes do Instituto Península está relacionada com condições de trabalho de maneira muito objetiva, com pautas relacionadas à remuneração, jornada, dedicação exclusiva e tantas outras.
Essa qualidade, essa forma de alcançar essa qualidade precisa, sim, ser discutida. A própria questão das diretrizes passa por essa necessidade de consenso. Eu li a proposta da resolução do CNE, ela é praticamente uma reedição da Resolução nº 2/2015, inclusive, excluindo a BNC-Formação, só não se chama 2/2015 porque, sendo revogada, ela deixa de existir. E ela foi feita há 10 anos, quando não existia, por exemplo, necessidade de regular EaD predatório. E há melhorias possíveis, por exemplo, como a regulação das licenciaturas.
Então, qual é a resolução ideal? A Resolução nº 2, de 2019, está muito claro para nós que não é. Qual é então? É aquela sobre a qual consigamos estabelecer consenso. E para existir consenso, precisamos abrir espaço para a divergência. Só assim vamos alcançar essa educação que a fala primorosa, irretocável da Profa. Raquel trouxe. Maravilhosa!
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Eu sou professora e não representaria aqui qualquer setor que entendesse o professor como mão de obra acrítica para reproduzir modelo, a favor da mão invisível do mercado. Enfim, eu sou professora. A formação de professores na qual eu acredito é a mesma da Profa. Raquel. Eu acredito que é só dessa forma que a gente alcança essa terceira margem de formação de professores, como um espaço institucional, de autonomia, de reflexão, de construção, de criatividade, de amorosidade e de garantia de direitos da aprendizagem, e não apenas de alguns, mas de todos os brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Mariana Breim. Agradeço ao Instituto Península pela parceria e pelas colocações.
A SRA. RAQUEL NERY - Eu quero agradecer as palavras elogiosas da Mariana. Quero agradecer a oportunidade de dialogar com vocês e quero também me colocar de maneira alinhada com essa luta, que já vem desde 2016. São muitas camadas, muitas etapas, muitas nuances colocadas nessa luta.
Quando se vai construir o que vai ser essa nossa educação e, dentro dela, a formação de professores, tem que se elaborar e situar bem essas formulações naquilo que se está construindo no todo das políticas brasileiras. Não é simples.
Temos aí a luta pelo Sistema Nacional de Educação, que vai articular diversos elementos, e dentro dele está essa figura fundamental, que é o professor, que é cantado em verso e prosa, mas, do ponto de vista prático... É engraçado que os nossos bolsistas percebem isso com tanta clareza quando observam a incongruência entre o discurso e aquilo que é dito, entre a própria existência de uma política, como o PIBID, e aquilo que ele enxerga e vê na escola, que é a realidade do professor, e nas relações simbólicas. Há um conjunto de valores simbólicos, um mercado simbólico, que também não está congruente com essa situação. A valorização do professor não coincide com aquilo que, de fato, é a vida do professor da educação básica brasileira.
Eu queria encerrar, dialogando muito com a CAPES — é um privilégio estar aqui com a Profa. Mercedes —, dizendo que a ideia de institucionalidade que o Antônio propõe deve permanecer inclusive naquilo que eventualmente, eu sei que isso não é pauta desta audiência pública, foi concebido lá na residência pedagógica. Precisamos considerar isso.
Que esse lugar da formação docente num trânsito entre a condição de licenciando e a condição de professor da educação básica não perca o seu caráter de docência, ou seja, não mude de estatuto, não mude para pós-graduação. Precisamos fortalecer a institucionalidade da docência na vida acadêmica, na cultura acadêmica, e isso ainda não está feito.
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Para sempre! Obrigada, Raquel Nery. Sabemos que o grande número de licenciados formados no Brasil ainda não é capaz de atender à demanda que nós temos, em especial da educação básica. Esse fortalecimento é central para o desenvolvimento do nosso País.
Eu fico muito feliz em lembrar duas coisas importantes que não podemos desconsiderar. O PIBID não substitui o conjunto de políticas públicas voltadas para a complexidade do que é a escola. Estou falando que o PIBID não substitui formação continuada de responsabilidade de Estados e Municípios, em parceria com a União, e que o PIBID não substitui as condições objetivas de trabalho do professor. O PIBID não substitui a necessidade de melhoramento e aperfeiçoamento dos cursos de licenciatura.
Por mais que estejamos aqui falando da beleza do que é o PIBID, trata-se de uma política de fixação de estudantes de licenciatura nos cursos de licenciatura, que não têm responsabilidade de responder por isso nem de resolver a complexidade do processo educativo. Isso não está na pauta do PIBID. Por isso, o PIBID sozinho não dá conta nem irresponsabiliza o Estado brasileiro daquilo que é sua responsabilidade com relação à escola.
O primeiro ponto que tem que ser ressaltado: temos que saber colocar o PIBID no lugar em que de fato está o PIBID.
O segundo ponto que eu quero ressaltar é que, sim, nós sabemos o que fazer com a educação brasileira. Nós não podemos achar que começamos hoje a discussão sobre formação de professores. Está dando errado justamente porque pessoas altamente qualificadas, como a Profa. Raquel, a Profa. Márcia e o Prof. Nilson, e o conjunto das reflexões produzidas nas nossas instituições não estão sendo considerados nas nossas políticas. Foi o que aconteceu na Resolução nº 2, de 2019. Sim, sabemos o que precisamos fazer para resolver a educação brasileira — e se resolve educação brasileira com conhecimento, com política, com ações efetivas para que o professor e a professora tenham suas condições de trabalho.
Eu só quero reforçar aqui que as nossas instituições não estão sendo ouvidas e que nós não podemos toda hora afirmar um início infinito, porque nós já temos um acúmulo de décadas sobre o que é necessário fazer, mas que precisa ser considerado nas políticas públicas.
Vimos a esta Casa aqui, Deputada, justamente para que sejamos ouvidos, para que nossas teorias sejam ouvidas, para que nossas reflexões sejam ouvidas, para que as associações da educação básica, com a formação de professores, com a extensão, com a pesquisa, sejam consideradas, para que esse acúmulo de conhecimento que tem sido produzido seja considerado no conjunto das nossas políticas.
Se assim o fizermos, talvez consigamos avançar de fato no processo educativo, porque nós não começamos hoje nem ontem, mas há muitas décadas. Todas essas entidades que estão aqui já têm discutido educação e já têm feito apontamentos que muitas vezes não são considerados no conjunto das políticas públicas estabelecidas no Estado brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Hélder Eterno.
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Queria reafirmar isto que o Prof. Nilson disse: que nós, graças à nossa luta e também às energias, estamos tendo a possibilidade, neste momento, de apontar para uma agenda de mais mudanças, de um futuro de direitos, de avanço para esse grande programa, que, se Deus quiser, será um projeto, algo que realmente se firme enquanto política de Estado. Até pouco tempo atrás, nós estávamos de fato brigando pelo pagamento das bolsas, contra os cortes, pelo básico, e ter a possibilidade de sonhar e de avançar é, para nós, muito importante.
A SRA. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE - Obrigada, Deputada Dandara, pela oportunidade de estar aqui com todas as entidades e instituições que fazem também a história da CAPES e da educação brasileira.
A CAPES olha com — eu vou dizer essa palavra porque é isso mesmo — carinho e afeto todos esses programas exatamente por essa história de construção colaborativa e participativa que eles têm. E eu falo que a marca da nossa gestão tem sido diálogo, transparência e previsibilidade, que acho que são três fundamentos que estiveram um tanto quanto desaparecidos das nossas relações e voltam hoje aqui.
A CAPES entende também, como já mencionado, isso como parte de um conjunto de ações que é importante. Ela trabalha também na formação continuada, com os mestrados profissionais da educação básica, que passam agora a contar com uma área própria de avaliação no âmbito da CAPES da pós-graduação. Mas é preocupante, como já colocado aqui, que cada vez nós consigamos atender menos estudantes com benefícios e com bolsas. Então, trata-se de um momento em que nós abrimos as nossas universidades e, ao mesmo tempo, reduzimos o apoio para aqueles grupos que mais precisam. E eu acho que isso é um ponto importante a ser discutido aqui.
Na lista de reivindicações, eu vou acrescentar uma importância da CAPES: olhar o Decreto nº 8.752, de 2016, que retirou da CAPES praticamente todas as suas atribuições na Política Nacional de Formação de Professores. E, Prof. Hélder, são as nossas décadas de experiência que estão sendo colocadas em jogo aqui. A CAPES gostaria de continuar com essas atribuições porque entende que pode contribuir não só com a continuidade dos programas e com a sua melhoria, mas também, já mencionado aqui, com toda a base de dados e de informação, com a capacidade de mobilizar a comunidade científica brasileira para se debruçar também sobre esses dados.
Profa. Cristiane, há a demanda do CTC da Educação Básica, que já coloquei e que cria um sistema de avaliação também desses programas, para que nos permita realmente avançar com evidências muito robustas.
Então, eu faço também essa solicitação de apoio não só em termos do orçamento, mas de apoio à manutenção da CAPES nas suas atribuições dos programas de formação de professores. Eu acho que a CAPES nos permite olhar esse continuum desde as licenciaturas até o nível mais alto de formação.
Recentemente, nós aprovamos o primeiro doutorado profissional para os professores da educação básica, o Profhistória. E muitas pessoas me perguntaram: "Mas você vai aprovar um doutorado?" Eu não aprovei, foi o CTC e, depois, o Conselho Superior que aprovaram isso para os professores. "Eles não vão ficar nas escolas." Eu perguntei: "Por que só a Finlândia pode ter doutores na sala de aula, e as crianças brasileiras não podem ter doutores dentro da sala de aula?"
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A SRA. PRESIDENTE (Dandara. Bloco/PT - MG) - Muito obrigada, Profa. Mercedes.
Eu queria destacar também a retomada de programas importantes na CAPES. Eu estive no lançamento da retomada do Programa Abdias Nascimento, que vai ser mais uma oportunidade de os nossos estudantes, em especial os das licenciaturas, poderem experimentar e construir relações de ensino-aprendizado em outros países. Isso vai fortalecer, sem dúvida nenhuma, a formação dos nossos licenciandos.
Não havendo mais inscrições, eu quero declarar encerrada a presente audiência pública. Quero pedir, mais uma vez, que a ata dessa audiência possa ser encaminhada a todos os membros da Comissão de Educação, em especial ao Presidente Moses, reafirmando nessa ata a importância da aprovação do PL 3.970/21. Quero dizer, inclusive, que estamos cumprindo um dos critérios para a aprovação de projetos de lei, que é a realização de audiências públicas para avançar e fortalecer o debate.
Também vamos chamar as campanhas que estão sendo construídas tanto pelo FORPIBID como por outras organizações. Lutamos pela presença do PIBID no novo PNE, pelo fortalecimento das nossas licenciaturas, da formação inicial, da formação continuada, pelo pagamento do piso dos nossos professores, pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós estamos lutando inclusive para não serem votadas a toque de caixa as modificações do PL do Novo Ensino Médio neste ano.
Quero reafirmar também o nosso compromisso com as 2.800 horas, com uma formação de qualidade do nosso ensino médio. Não queremos reduzir a formação básica, a formação inicial de forma alguma. Os itinerários formativos precisam ser revistos. Nós queremos que os nossos estudantes possam chegar de fato em processos como o ENEM e o vestibular tendo a capacidade de desempenhar, da melhor maneira possível, o processo de avaliação, e que também cheguem ao ensino superior com a capacidade de lá entrar e permanecer e de se formar com qualidade.
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