Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2023 (Segunda-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:39
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Saúde.
Informo aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário, quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, do aplicativo Zoom, ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 172, de 2023, da Comissão de Saúde, de minha autoria, Deputado Reginaldo Veras, para tratar da reestruturação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho — CPST.
Convido para se sentar à mesa conosco o Sr. Carlos Henrique Bessa Ferreira, Diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal — SINDSEP-DF e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal — SINDPREV-DF.
(Palmas.)
Convido, ainda, para se sentar à mesa conosco o Sr. César Henrique Melchiades Leite, Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal — SINDSEP-DF e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal — SINDPREV-DF.
(Palmas.)
Convido, ainda, para se sentar à mesa conosco a Sra. Silene Leiro Santos, Diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal — SINDSEP-DF e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal — SINDPREV-DF. (Palmas.)
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado ao convidado para fazer a sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo deste que preside a sessão.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Eu começo a minha fala fazendo alguns agradecimentos que julgo necessários. Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Reginaldo Veras, autor do requerimento desta audiência pública, que abraçou a nossa causa. Não apenas isso, ele também é um dos autores da emenda que nós fizemos ao orçamento, que prevê os recursos para o atendimento da nossa demanda.
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14:43
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E eu quero fazer uma saudação aos dirigentes sindicais aqui presentes, não só ao Sérgio Ronaldo, ao Evilásio e ao César, que compõem esta Mesa, mas também aos outros diretores do SINDSEP e do SINDPREV que estão presentes.
Quero dizer que uma audiência como esta não conseguimos construir sozinhos. Nós tivemos um apoio muito grande de outros dirigentes tanto do SINDSEP, como do SINDPREV. Inclusive, na questão dos ônibus. Quanto aos coletes, quem ficou responsável por fazê-los e os fez foi o SINDSEP, mas os ônibus que transportaram os servidores para cá foram contratados pelo SINDPREV-DF. O companheiro Adriano e o companheiro Torquato foram muito importantes nessa questão e nos ajudaram, abraçaram também a nossa causa. Aqui fica o nosso agradecimento.
Companheiros, fazendo aqui uma análise de conjuntura e uma avaliação, é importante colocar o quê? No Governo passado, nós tínhamos um Governo que não deu a menor importância para os servidores públicos, um Governo negacionista, que se negou inclusive a seguir as normas da Organização Mundial da Saúde — OMS, e dificultou o acesso dos brasileiros à vacina. Naquele momento, nós tínhamos o PT na oposição ao Governo Bolsonaro. E o PT fez um discurso, naquele momento, em defesa dos servidores, em especial dos servidores da saúde.
Vocês devem se lembrar daquela manifestação dos enfermeiros lá na Praça dos Três Poderes, quando eles foram inclusive ameaçados por bolsonaristas radicais. O PT fez uma nota defendendo aqueles companheiros e companheiras que estavam lá, fazendo exatamente o que nós estamos fazendo aqui: reivindicando. Eles estavam reivindicando melhorias, melhorias salariais, melhorias nas condições de trabalho e por aí vai.
O PT acertou ao agir daquela forma, só que agora nós temos exatamente o Partido dos Trabalhadores no poder. E o que nós estamos observando no tratamento do Partido dos Trabalhadores com os servidores dos Ministérios da Saúde, da Previdência e do Trabalho, que compõem a nossa carreira? Será que o tratamento que eles estão nos dando está de acordo com o discurso que eles fizeram quando Bolsonaro era Presidente? Não, isso já responderam.
Se, naquele momento, o PT pregou respeito aos servidores, cabe a ele agora, como Governo — o Presidente da República é filiado ao Partido dos Trabalhadores, vários Ministros são filiados ao Partido dos Trabalhadores —, dar toda a atenção a esses trabalhadores, não só a nós da CPST, mas também aos outros servidores.
E ao que nós estamos assistindo não está sendo bem assim. A nossa Mesa foi criada no primeiro mandato do Presidente Lula, em 2003, mas foi fechada pelo então Presidente Temer, e o Bolsonaro, infelizmente, seguiu a mesma linha. Agora veio o Presidente Lula e reabriu as mesas. Porém, para que tenhamos melhorias efetivas para os trabalhadores a partir das mesas, é preciso que haja o quê? Reunião. É preciso que haja reunião das mesas setoriais, assim também como da mesa nacional.
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A mesa nacional está se reunindo — isso aí não vamos discutir dizendo que não —, mas as mesas setoriais, nem todas. Inclusive, da nossa Mesa, até agora, só houve uma reunião, em que, aliás, não foi apresentada nenhuma proposta de reestruturação. De lá para cá, não tivemos reunião mais. Estamos cobrando a reestruturação, mas nós estamos cobrando também que o Governo faça as reuniões da Mesa. É preciso marcar a segunda reunião, é preciso marcar a terceira reunião, porque só a partir da realização dessas reuniões é que o Governo vai reabrir, de fato, negociação com os trabalhadores a respeito da nossa reestruturação. Somente com a realização das reuniões, o Governo tem como apresentar uma proposta de reestruturação. A nossa proposta de reestruturação já está lá na mesa do Governo há muito tempo entregue pela CONDSEF.
Agora, o Governo não se manifesta, não faz reunião, não se manifesta sobre a proposta que está lá na mesa, não vem para a audiência. Infelizmente, nós não temos... Foram convidados, pelo gabinete do Deputado Prof. Reginaldo Veras, a Ministra Tebet, do Planejamento; a Ministra Nísia Trindade, da Saúde; o Ministro Fernando Haddad; a Ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação. Nenhum deles está presente nesta reunião e nem sequer mandou representante. Ora, o que isso passa para nós? Um extremo descaso para com a nossa carreira, para com os servidores que compõem a CPST. E não pode ser assim.
Não cabe a um Governo dos trabalhadores não se fazer presente a uma audiência como essa que está discutindo uma reivindicação extremamente importante para esses servidores. Quando nós votamos no Presidente Lula, nós votamos para quê? Eu sei que a margem de vitória dele em relação ao Bolsonaro foi muito pequena, mas ele ganhou as eleições. A maioria dos trabalhadores votou no Presidente Lula para que nós tivéssemos as nossas reivindicações atendidas. Ninguém vota no Chefe do Executivo, seja o Chefe do Executivo do Governo Federal, seja o Chefe do Executivo do Estado, seja o Chefe do Executivo da Prefeitura, para que ele retire direitos, para que ele congele salários, para que ele não atenda as demandas dos trabalhadores. Ninguém vota por esses motivos.
Todo mundo que vota dá o seu voto com a esperança de dias melhores, inclusive em relação à sua carreira, às suas condições de trabalho, ao seu salário, aos seus benefícios, como vale-alimentação e tantos outros. Ou eu estou mentindo? Então, isso é lamentável, e eu lamento mesmo, companheiro Reginaldo. Eu sei que você fez todo o esforço para que os membros do Governo aqui estivessem. E, lamentavelmente, isso não aconteceu.
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Eu quero colocar aqui um pouquinho da importância dos trabalhadores da CPST. Nós servidores da saúde — e eu falo como servidor da saúde que sou — trabalhamos na vacinação contra a COVID-19. Companheiros e companheiras que estão aqui neste auditório ou que estão acompanhando esta audiência pela televisão, pela Internet, pelas redes sociais, pelos mais diversos meios de comunicação, se hoje nós estamos levando uma vida normal, ou próxima disso, deve-se à vacina. Deve-se à vacina, mas também a quem trabalhou na vacinação. Os servidores do Ministério da Saúde atuaram, trabalharam na vacinação da população brasileira. É claro que não podemos esquecer também os servidores das Secretarias Estaduais de Saúde, que também o fizeram. Os servidores administrativos do Ministério da Saúde, muitos deles, também trabalharam para viabilizar a chegada da vacina aos brasileiros e brasileiras.
Ocorreram mais de 700 mil mortes por conta da COVID-19. Se não fosse a atuação dos servidores do Ministério da Saúde, certamente poderia ter ocorrido mais de 1 milhão de mortes pela COVID-19. Vacinas salvam vidas, mas os trabalhadores que trabalharam na vacinação também as salvaram. E temos mais: temos os companheiros do combate à dengue, que também estão aqui presentes. Eles não trabalharam na vacinação, mas, durante todo o tempo da pandemia de COVID-19 que assolou este País, os companheiros também não pararam, assim como os companheiros dos postos de saúde e os hospitais que trabalharam na vacinação. Os servidores dos postos de saúde, os servidores dos hospitais e os servidores do combate à dengue, o tempo todo, estavam dando sua cara a tapa, estavam realizando o seu trabalho, mesmo sabendo que estavam correndo o risco de serem infectados pelo vírus e, inclusive, de perder a vida.
E isso tem que ser valorizado. O Governo não pode esquecer isso. O Governo não pode ter um discurso, enquanto é oposição, e ter outro, quando é situação. Fazer discurso, enquanto oposição, é muito fácil, qualquer um faz. Agora, fazer discurso, enquanto Governo, enquanto situação e fazer diferente, isso não é para qualquer um. É isso que realmente faz a diferença. E foi isso que moveu cada um de vocês para estarem aqui presentes. Vários companheiros saíram de Planaltina, de Santa Maria, do Gama, das regiões mais longínquas — estou falando aqui apenas algumas, mas há outras que também são longínquas — para estarem aqui hoje, para cobrar do Governo uma valorização pelo seu trabalho.
Companheiros, eu encerro dizendo exatamente o seguinte: o papel que o Governo tem é de valorizar a nossa carreira. O Governo tem a obrigação de marcar uma agenda já para os próximos dias, porque nós não vamos parar. Nós elegemos o Presidente Lula para que ele atenda nossas demandas, e não para que nos trate com descaso ou com desvalorização. Nós vamos continuar acelerando.
Fizemos um trabalho de mobilização e vamos continuar fazendo. Não vou nem falar muito sobre isso, porque o César vai falar disso. Nós fizemos um trabalho de mobilização para que vocês estivessem aqui, nós fizemos atos em frente ao MGI, o Ministério da Gestão e da Inovação, fizemos atos em frente ao Ministério da Saúde, porque o Ministério da Saúde, que é a nossa casa, que é o nosso órgão, tem a obrigação moral e política de apoiar integralmente a nossa causa.
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E nós sabemos, até pela experiência que temos em outras lutas que fizemos, na qualidade de dirigentes sindicais que somos, que, se você quiser o atendimento de uma demanda, é de suma importância que a direção do seu órgão, a direção do seu Ministério apoie e encampe essa luta. Nós queremos que a Ministra Nísia Trindade — e lamentamos muito a ausência dela aqui — encampe a nossa luta e faça gestões no MGI pelo atendimento da nossa demanda.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado, Carlos Henrique.
O SR. CÉSAR HENRIQUE MELCHIADES LEITE - Eu gostaria de cumprimentar as autoridades presentes — e refiro-me ao Governo. Como não há ninguém do Governo, isso realmente nos frustra como entidades sindicais. A prova de que nós estamos mobilizando as pessoas está manifestada no auditório.
Percebemos, durante esse período, que as diversas reuniões que se realizaram no MGI até agora não nos trouxeram resultados. E, sem a presença dos integrantes que compõem a mesa de negociação e dos diversos Ministérios envolvidos na nossa pauta, vou deixar a critério de cada um para que expressem o que estão sentindo. Eu tenho a convicção do que vocês estão sentindo, afinal de contas somos uma família unida há 16 anos.
Cumprimento o Deputado Reginaldo Veras, que teve uma atitude ímpar de conseguir este espaço maravilhoso para nós. Temos a expectativa de avançar com apoio desta Casa. O Deputado Reginaldo Veras tem sempre liderado a nossa luta aqui no DF. Foram muitas as conquistas obtidas, das quais todos nós estamos usufruindo até hoje.
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Cumprimento a Deputada Erika Kokay, com quem temos uma convivência consanguínea há décadas, sempre liderando a luta pela pauta da saúde, com muitas conquistas memoráveis, que fazem parte da nossa história sem sombra de dúvida.
Cumprimento os representantes da FENASPS — Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, que vieram do Rio Grande do Sul e nos honram com sua presença. Sentimo-nos fortalecidos com isso. Cumprimento todos, na pessoa da Ana Lago.
Se estiverem presentes aqui servidores do Ministério da Previdência e do Ministério do Trabalho que fazem parte da nossa carreira, sintam-se cumprimentados. Afinal, vocês nos fortalecem. A luta de todas e todos, que ocasionou este momento histórico, torna gratificante cada dia de avanço, fazendo-nos crer que vale a pena lutar.
Começo a tratar de dois itens básicos que ocasionaram esta audiência: a Mesa da CPST e a tão almejada reestruturação de nossa carreira. Enfatizo que a data de criação da Mesa da Saúde ou da CPST é de 2003. Portanto, essa Mesa tem 20 anos de existência. Não se esqueçam disso! Eu vou aqui relatar alguns fatos, mas reflitam: 20 anos de existência. O que aconteceu desde a criação dessa Mesa? Passam Governos, mudam integrantes, gestores são exonerados, outros são nomeados, ocorrem períodos eleitorais das entidades, ocasionando mudanças na Mesa e também entre os representantes sindicais, resultando em pauta represadas, sem nenhum resultado substancial, a não ser embromação. Ou seja, nada de concreto financeiramente em nossos sofridos contracheques. É ou não é verdade? (Manifestação na plateia: É!)
Após os Governos Temer e Bolsonaro, a nossa Mesa praticamente inexistiu. E agora, no início deste ano, este Governo reinstalou a Mesa específica da CPST. Toda hora ela muda de nome. Primeiro, foi mesa permanente da saúde; depois, mesa setorial, mesa específica, mesa temporária. Muda de nome, mas a embromação é a mesma.
(Palmas.)
Ô, Lula, como estamos precisando da sua ajuda, companheiro! Este auditório está praticamente lotado, e nenhum membro do Governo do senhor teve interesse em comparecer aqui para tratar da pauta dos servidores da saúde. Todos os que estão aqui salvam vidas.
Nenhum membro do seu Governo tem respeito e consideração pelos servidores e servidoras que estão aqui, que se doam todos os dias pela população deste País.
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15:03
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Como estamos calejados, iniciamos a luta para mudar a tendência do parâmetro de embromação. O porquê desse parâmetro? Eu já vou falar, mas antes tenho um fato novo e importante aqui, Governo. A partir da divulgação da reinstalação da Mesa da CPST, a luta se intensificou. E, diferentemente de décadas atrás, fizemos com que todos e todas em todo o Brasil tomassem conhecimento de sua existência e finalidade, porque antes poucos de vocês sabiam dessa Mesa. Consequentemente, poucos tinham ciência da finalidade. Resultado disso: entidades sindicais e Governo numa zona de conforto, sem pressão.
Vocês nos fortalecem e nos dignificam. Agora todo o Brasil sabe que essa Mesa enrola; agora todo o País sabe que essa Mesa embroma. Ela é um design de diálogo: "Estamos dialogando". De que adianta diálogo, se nada disso vem para os nossos contracheques sofridos? Chega de diálogo! Vinte anos de Mesa, nada de resultado.
Relatarei agora, para que vocês tenham ciência, porque vocês estão na luta conosco, e para todo o Brasil que está nos assistindo, o histórico de luta. Logo após divulgação da reinstalação da Mesa, fomos chamados ao Palácio do Planalto. Prestem bem atenção. O que nos disseram no Palácio do Planalto? Ele pediu para não citar o nome dele, porque é mineiro e diz que gosta de trabalhar escondidinho. Eu só espero, meu grande irmão, que você nos traga resultados, porque você deveria estar aqui hoje. Você sabe a quem eu estou me referindo. Você deveria estar aqui conosco hoje, grande companheiro do Palácio do Planalto. Aqui vai uma crítica a você: de nada adianta nos receber lá e não comparecer aqui neste momento crucial de nossas vidas.
(Palmas.)
Fomos informados no Palácio do Planalto que entre as dez carreiras que receberão prioridade do Governo neste ano está a da saúde. Agora, está difícil acreditar nisso, porque nenhum membro do Governo compareceu aqui para ratificar isso. Olhem a importância que o Governo atual está dando para nós servidores da saúde, que estamos aqui no auditório e espalhados por todo o País. Reflitam, servidores da saúde do Brasil. Antes do primeiro encontro dos integrantes da Mesa para tratar da pauta da nossa carreira, já tínhamos definido uma data para a realização de um ato. Quando a mobilização já tinha sido construída, às vésperas da realização de nossa manifestação, fomos informados, 3 dias antes, que a reunião ocorreria. Resultado:
o ato, que seria para pressionar por uma agenda, transformou-se em cobrança da resposta em relação à proposta apresentada. Nós tínhamos ido para lá, tínhamos nos organizado para pressionar o Governo a apresentar uma agenda. Porém, 3 dias antes do nosso ato, o Governo já tinha se reunido. Então, nós estivemos lá e mudamos a estratégia para pressionar pela resposta, já que a reunião já tinha ocorrido.
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Fomos informados, no dia do ato, de que os gestores da saúde não se fizeram presentes à primeira reunião e de que as entidades nacionais ou seus representantes tinham necessidade de fornecimento de dados técnicos da parte do Ministério da Saúde.
A saúde não foi à primeira reunião. Com isso, dados quantitativos — quantos nós somos no Brasil todo — e cálculos do impacto financeiro das tabelas apresentadas tinham que ser solicitados, mas, como não se fizeram presentes, perdemos tempo! Foi perda de tempo, porque o Ministério da Saúde não se fez presente! O nosso grande representante esteve ausente!
Nesse mesmo ato, após muita pressão, fomos recebidos pelo Sr. Mário, que integra a Mesa do MGI. Ele nos informou que a carreira da saúde estava entre as dez prioritárias para o Governo. Lembramos, então, o que nos disse lá no Palácio do Planalto nosso grande companheiro. Então, essas duas informações convergiram: o MGI dizendo que nós somos prioridade, o mesmo que o Planalto nos havia informado anteriormente.
Mais uma razão para retornarmos ao Palácio do Planalto — prestem atenção na sequência —, e ele ratificou a informação do MGI: "Vocês são prioridade para nós neste ano! Serão inseridos no Orçamento de 2024".
Depois das informações obtidas no MGI, estrategicamente realizamos um ato em frente ao Ministério da Saúde. Todos aqui estavam presentes. Na ausência da Sra. Ministra, os gestores, percebendo o quantitativo de servidores da saúde em frente ao MS, receberam-nos e demonstraram muito interesse. Cobramos o envolvimento da Sra. Ministra e da gestão do MS com a Mesa da Saúde e solicitamos os dados que estavam faltando: o efetivo atual dos servidores do MS, juntamente com o cálculo do impacto financeiro das tabelas salariais, de conhecimento geral — todo o Brasil tem ciência das tabelas apresentadas pelas entidades de âmbito nacional, de cabo a rabo, do início ao fim.
Estivemos com a Sra. Coordenadora de Gestão de Pessoas, que nos prometeu os dados e cumpriu a promessa de forma célere. Todas as informações obtidas, repassamos ao Palácio do Planalto, que diz que nós somos prioridade, e às entidades sindicais, que tanto lutam por nós.
Cremos que tenham chegado às mãos dos membros do MGI, porque, no momento em que nós os obtivemos, distribuímos, pelos grupos de WhatsApp, com toda a transparência, todos esses dados. Todos vocês visualizaram, porque o nosso relacionamento de 16 anos é transparente! O sangue de vocês corre nas nossas veias!
(Palmas.)
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Divulgada a agenda da segunda reunião, tomamos ciência dessa vez. Por necessidade e interesse, realizamos um novo ato em frente ao MGI. Vocês lembram? Estávamos ao sol, cabeça fervendo, senhoras e senhores de idade, sexagenários, em frente ao MGI, pedindo para o MGI atender às nossas súplicas, às nossas reivindicações de 40 anos!
Nessa nova reunião da Mesa, o MS, que havia firmado conosco o compromisso de comparecer, fez-se presente, graças a Deus. O que aconteceu? O Governo — isso não é novidade para vocês — informou que não tinha resposta, comprometendo-se a apresentá-la na próxima oportunidade.
Que oportunidade, Governo? Ad aeternum? Nós estamos esperando a próxima reunião do MGI. Vocês se comprometeram a apresentar algo para nós. Depois de muitos dias — mais de 40, 50 dias —, na semana passada, nós estivemos em frente ao MGI cobrando uma nova agenda. Se alguém souber da nova agenda, por favor, nos informe.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - César, conclua, por favor.
O SR. CÉSAR HENRIQUE MELCHIADES LEITE - De lá para hoje, nessa audiência, nenhuma agenda ou prognóstico de resposta.
Depois de 20 anos de criação, como havia mencionado no início, a Mesa da Saúde está mantendo o modus operandi, ou seja, enrolação e embromação. Antes de sua criação — refiro-me, obviamente, à Mesa —, nós já lutávamos por carreira digna há muito tempo, desde a fundação dos sindicatos que representam os servidores públicos federais até hoje. Então, lá se vão mais de 40 anos de esperança e lutas.
Depois desses relatos, o que queremos desta audiência pública? Resultados! Reparem na faixa etária das pessoas aqui no auditório! Ela não nos permite que esperemos mais! Agilizem! Queremos uma carreira em vida!
Governo e entidades nacionais, queremos a reestruturação da CPST, queremos as tabelas apresentadas se tornando realidade. Se houver algo a melhorar, primeiro creditem em nossas contas os valores protocolados, e depois, com mais dignidade, podemos até aguardar mais enrolação!
Procurando motivar a celeridade das negociações, Deputado Prof. Reginaldo Veras, colaboramos com as entidades e o Governo, protocolando uma emenda ao orçamento, através dos gabinetes do Deputado Prof. Reginaldo Veras e da Deputada Erika Kokay, sendo que outros Parlamentares a subscreveram ou estão apoiando. Para a nossa surpresa ou revolta, foi noticiado que o Governo pressionou o Relator para retirar a nossa emenda do relatório.
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Conquistar apoio do Congresso Nacional, respeitando sua autonomia, ou seja, cada um no seu quadrado, é necessário para respaldar os interesses daqueles que os sindicatos representam.
O Governo e a mídia têm o hábito de alegar, durante nossas negociações, linguagem derrotistas para nós, como crise mundial, crise nacional e também itens do mercado financeiro como, por exemplo, oscilações da Bolsa de Valores, moeda, PIB, balança comercial, culpando-nos de ser causadores do aumento da dívida pública, quando, na verdade, nós sabemos que o prejuízo financeiro está na ambição de rentistas ou acionistas trilionários que nada se importam com os serviços públicos de qualidade e gratuitos, como os da saúde, pois têm condições de pagar ou adquirir tudo existente no planeta.
Também é pertinente citar relatos de propinas bilionárias, oriundas do mau uso de dinheiro público, citando dois de vários exemplos: 352 milhões de reais estão no orçamento para o agro e exportador negócio, como bilhões em desonerações de impostos para os poderosos deste País. Para esses, diferentemente do ambiente criado para as nossas mesas de negociação, o cenário apresentado pelo Governo é sempre lindo e maravilhoso: alta na balança comercial, na Bolsa de Valores, crescimento do PIB ou aumento recorde na produção e exportação de grãos, na produção e venda de veículos, na exportação de carnes ou proteína animal e que a previsão da receita líquida do ano de 2024 será a maior dos últimos 14 anos, ocasionando a maior nota de confiabilidade no País da história. Isso é que é passado para os poderosos.
Com a emenda protocolada pelos dois Parlamentares aqui presentes — vale a pena frisar: Deputado Prof. Reginaldo Veras e Deputada Erika Kokay —, esperamos, se aprovada, que tenhamos, com o apoio dos Parlamentares, como nos contrapor a todos esses argumentos do Governo, que são pífios.
Senhoras e senhores do Governo, do Congresso, da população, servidoras e servidores deste nosso querido País, presentes no auditório ou que estão nos acompanhando a distância, depois de décadas — vou concluir, Deputado — aguardando enrolações dos discursos repetitivos dos membros da Mesa para si próprios, temos motivos de sobra, pela nossa importância — por representarmos vidas que salvamos todos os dias, inclusive no período drástico da pandemia; por darmos o nosso máximo pela manutenção da saúde dessa população que nos valoriza a cada dia; por mantermos o melhor Sistema Único de Saúde do mundo e, consequentemente, sermos os melhores servidores do planeta — para entender que merecemos uma carreira proporcional à importância que temos!
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Conclua, César. Conclua.
(Plateia responde: Já!)
(Plateia responde: Já!)
(Plateia responde: Já!)
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15:19
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado, César.
O que viemos fazer aqui hoje à tarde? Viemos dizer para o Governo que estamos lutando há anos pela tão sonhada carreira da CPST e também que temos esperança de que, neste Governo, consigamos alguma coisa, tanto para ativos como para aposentados.
Nós da seguridade social, quando nos aposentamos, temos o menor salário da Esplanada. Nós ficamos com o menor salário. Então, queríamos que o Governo olhasse com carinho para a carreira da CPST, porque a luta é grande, e, na época da pandemia, quem segurou o País foram os servidores da saúde — podendo ficar doentes. Eles tiveram uma luta muito grande.
Viemos pedir isso, praticamente suplicar, porque a nossa carreira, há anos e anos, está cada vez menor, e não há ninguém que olhe por nós.
Estão aqui a Deputada Erika Kokay, o Deputado Prof. Reginaldo Veras, que estão nos apoiando. Acreditamos que eles vão estar à frente disso e passando esta mensagem para nós.
Creio que o César e o Carlos Henrique já disseram praticamente tudo. Sabemos que não tenho o que dizer e o que pensar. O que nós queremos é que melhorem a nossa carreira, para, quando nos aposentarmos, estarmos com um salário melhor.
Não tenho mais nada a dizer, porque eles já falaram tudo o que havia a ser dito. Nosso recado está dado.
A carreira da CPST é a mais importante por sermos os servidores com o maior número — não digo isso para desmerecer as outras carreiras, é claro. A saúde é a que tem o maior número de servidores. Por isso, fomos prejudicados, mas pedimos que olhem para nós com carinho. Temos aposentados que dizem: "Quando eu me aposentei, eu passei a pagar o plano de saúde e praticamente a passar fome". Se olharmos o salário do servidor... Eles dizem isso. Cansamos de escutar isso, várias e várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Obrigado, Silene.
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15:23
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Por que não falar da previdência e do trabalho, já que esta é uma carreira transversal, que contempla três setores importantes — saúde, trabalho e previdência? Mesmo em que pese, Carlos Henrique, aqui estarmos com a força de trabalho da saúde e termos um setor que está trabalhando para se desvincular da nossa carreira, nós das entidades nacionais — e aqui precisamos fazer justiça à CONDSEF, à FENASPS e à CNTSS — estamos trabalhando para reestruturar a nossa carreira, sem segregação.
Alguns, porque têm 10 mil servidores, entendem, de forma equivocada, que a culpa de não se reestruturar a carreira está no meio de nós, da saúde. É um equívoco pensar dessa forma. Aliás, se tivermos que tratar de carreiras típicas, esta, sim, é uma carreira típica de Estado, que salva vidas.
(Palmas.)
A questão não é de quantidade, mas de qualidade. Acho que, pela dimensão dos dados mostrados pelo Censo do IBGE que saiu recentemente, considerando que somos mais de 210 milhões de brasileiros e brasileiras, nós ainda somos poucos — nós ainda somos muito poucos —, mas o Sistema Único de Saúde, que nós integramos, é uma das políticas mais essenciais do mundo. Então, nada mais justo do que valorizar os trabalhadores e trabalhadoras deste setor.
Eu, particularmente, sou um otimista de plantão do processo de diálogo e de negociação. Foi em 2003 — o César se referiu a 2003 —, no dia 28 de setembro, que foi instalada a Mesa da Saúde, mas, entre 2003 e 2015, diante do processo de diálogo e de negociação instalado nos Governos Lula e Dilma, as entidades sindicais celebraram 175 acordos. Porém, para isso ser possível, foi preciso muita mobilização, diálogo, debate.
Lamentavelmente, de 2016 para cá, depois do golpe, estagnaram o processo de diálogo. Foram praticamente 7 anos em que nos colocaram dentro de um congelador — eu não diria nem que foi na geladeira. O mínimo de que nos chamaram foi de parasita e ainda disseram que tinham colocado uma granada no nosso bolso.
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O que nós temos que fazer, de fato, é o que disse, Henrique, César, Evilásio, Silene, o Presidente Lula, no dia 18 de janeiro, quando convidou as centrais sindicais e as entidades sindicais, e afirmou em letras garrafais: "Lutem por seus direitos, se mobilizem". Eu acho que nada mais do que isso.
Eu já queria parabenizá-lo, Carlos, pela mobilização que vocês estão fazendo nessa questão da estrutura, da reestruturação da nossa carreira. A nossa carreira é de 2006. De lá para cá, o que houve foi o mesmo instrumento que há para todo o conjunto dos trabalhadores. É fato que quatro setores já assinaram acordos: Agência Nacional de Mineração — ANM, FUNAI, pessoal da Tecnologia da Informação e das políticas sociais. Entretanto, para o universo de pendências que nós temos, esses quatro acordos, Carlos Henrique, não significam 4% da força de trabalho do Executivo. É muito pouco.
Agora, se o nosso setor da saúde está no rol das prioridades, eu acho que essa resposta já deveria ter acontecido, sem sombra de dúvidas. Vocês acompanharam a metodologia que está sendo aplicada. Primeiro, nós apresentamos a proposta. A proposta foi apresentada oficialmente pelas três entidades em julho. Em agosto, nós apresentamos os estudos, os impactos de quanto custaria. E nós não somos muito exigentes, não. Para esses quatro setores — FUNAI, Agência de Mineração, políticas sociais e Tecnologia da Informação —, os acordos estão sendo realizados por etapas, para três períodos: 2024, 2025 e 2026.
Nós não queremos que seja tudo de uma vez só. É claro que sabemos que há muitas demandas represadas, mas apresentem uma resposta para essa categoria. Eu acho que é possível. Já foram instaladas 21 mesas, mas de resultado mesmo só temos esses quatro setores, que não representam 4% da força de trabalho. É muito aquém da expectativa gerada com relação a resultados.
Eu acho que no dia 18 nós vamos ter uma outra reunião. O Governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta que vá no rol da nossa remuneração como um todo, dos nossos benefícios. Se fizermos uma pesquisa aqui, pouquíssimos ainda continuam em plano de autogestão, porque não têm condições de pagar. Servidor está entrando com 87% nos planos de saúde de autogestão, enquanto a União está entrando com 13%.
Os servidores públicos, 70% deles estão pendurados nos consignados. (Palmas) Nós não queremos facilidade para obter empréstimo em financeiras. Nós queremos remuneração adequada. Nós não queremos cartão. Nós queremos remuneração adequada. Nós queremos o tratamento que merecemos.
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Portanto, essa aflição da nossa carreira no Brasil todo, se levarmos em consideração os três setores — saúde, trabalho e previdência —, ultrapassa 200 mil servidores. O compromisso nosso não é fazer segregação, como fazem alguns setores, que se intitulam representantes de uma categoria e querem excluir aposentado e pensionista. Nós, não. Nós defendemos o servidor na sua totalidade — ativos, aposentados e pensionistas. São para esses que o Governo tem que ter um olhar adequado para corrigir essas distorções que vêm se acumulando nos últimos 10 anos em que temos feito esses estudos.
Portanto, Deputado Reginaldo, Deputada Erika, o nosso compromisso é continuar arregaçando as mangas, mas esse movimento, principalmente aqui no DF, que está acontecendo nesse setor, com certeza terá êxito. Foi assim na FUNAI. Toda quarta-feira, a FUNAI estava lá em frente ao Bloco C fazendo ato, fazendo pressão. Eu acho que é essa pressão que vai fazer com que as palavras saiam da teoria e venham para a prática. Se é prioridade, então tem que sentar à mesa, apresentar uma proposta, dialogar com a categoria, ver o que precisa ajustar e seguir em frente.
Obrigado, Deputado Reginaldo, pelo convite. Parabéns pelo processo de mobilização. A companheirada aqui do Distrito Federal também parabeniza as gaúchas que vieram prestigiar presencialmente. Sabemos que no Brasil todo estão acompanhando atentamente, mas é a partir desses movimentos que se dá consistência a essa justa pauta, que é a reestruturação da carreira da saúde, trabalho e previdência.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Ronaldo.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Queria dizer que é muito bom ter vocês aqui na Câmara Federal. Muitas vezes, a Câmara Federal não fala a linguagem que o povo quer escutar. E quando vocês estão aqui lutando pela carreira, lutando pela valorização da saúde, lutando para que nós tenhamos servidores públicos sendo fortalecidos, vocês falam, não tenho nenhuma dúvida, em nome do povo brasileiro. Quem faz a política pública é o servidor e a servidora, todos os dias.
Nós estamos falando de políticas públicas que são fundamentais para o nosso País. Em particular, quando nós falamos de saúde, nós não estamos falando apenas do contraponto da doença.
Nós estamos falando de qualidade de vida, e qualidade de vida, se alguém me pedir para traduzir, eu diria que é felicidade, moço, é felicidade.
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Portanto, os profissionais do Ministério da Saúde são construtores de felicidade para o povo brasileiro. Nós temos um Sistema Único de Saúde que é um verdadeiro patrimônio imaterial da própria humanidade. Eu diria que é um dos sistemas mais inclusivos que este Brasil conquistou, e ele não acontece se não houver a construção diária dele e dos servidores e servidoras da saúde.
Nós queremos um plano de saúde que seja factível, em que as pessoas não tenham que escolher entre comer e ter uma saúde complementar, porque é isso que está acontecendo! Nós queremos, sim, discutir o plano de autogestão, até porque plano de autogestão não pode ter as mesmas condições do plano, que é um plano que busca lucro, que é um plano que está aberto para o mercado.
Sabem o que o plano de autogestão possibilita? Ele possibilita que você tenha um perfil epidemiológico da categoria: saber do que a categoria adoece. E aí, você consegue inclusive reestruturar o ambiente de trabalho para que aquele adoecimento não aconteça mais. Você consegue fazer política de prevenção com plano de autogestão, porque você consegue saber exatamente a quem você atende e, a partir daí, fazer planos de prevenção.
Nós tivemos a retomada das mesas de negociação e batemos palmas, porque é preciso retomar as mesas de negociação. Não temos dúvida nenhuma acerca disso. E criou-se um sistema de negociação com várias mesas que vão atender às demandas. Mas aqui, como dizia o Sérgio Ronaldo, quatro categorias tiveram seus acordos fechados.
Nós precisamos que as mesas de negociação funcionem, que as mesas de negociação apresentem respostas para a categoria. Não dá para ficar esperando o que é direito, porque a negociação é um direito, é um direito dos servidores e servidoras que precisa inclusive ser transformado em lei!
Se o servidor é celetista, todos os anos há um processo de negociação. Na data-base se negociam as condições, e, muitas vezes, o servidor tem que fazer greve para poder abrir o processo de negociação; e é preciso ter a negociação já estabelecida. É preciso que nós criemos um instrumento de negociação anual, para que não fiquemos apenas dependendo de que quem está no Governo tenha a disposição de negociar, de abrir as mesas de negociação.
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Abriu-se negociação para receber as pautas de reivindicação; se as pautas foram entregues, se tem estudo, inclusive de impacto financeiro e orçamentário das propostas, o Governo tem que responder, tem que responder. Ou então não abre a mesa de negociação; ou então diz que não quer negociar, mas não se pode dar a impressão de que quer fazer uma negociação que, de fato, não avança. (Palmas.)
Portanto, essa luta é extremamente justa. Deveriam estar aqui os representantes do Governo Federal; o Ministro da Saúde, o Ministro da Previdência deveriam estar aqui. Ah, deveriam estar aqui para poderem escutar a própria categoria. Deveriam estar aqui o Ministério do Planejamento, o Ministério da Gestão e Inovação, porque gestão e inovação que nós queremos é respeito para com o servidor e para com a servidora; é que nós nunca mais tenhamos que ser chamados de parasitas ou tenhamos que escutar que eu coloquei a granada no bolso — a granada no bolso. Colocar a granada no bolso do servidor é colocar granada no bolso do povo brasileiro, porque são os servidores que fazem as políticas públicas. E é por isso que nós precisamos avançar no processo de negociação, e temos que cobrar do Governo que ele se sente conosco e ofereça uma resposta para o processo de negociação.
Os sindicatos estão sempre dispostos a negociar. E nós sabemos que um processo de negociação sério, com vontade política de chegar a uma conclusão, chega a um consenso. Ele chega a um consenso. Quantas vezes nós participamos de negociações que entraram noite adentro, em que o dia raiou. Quando há disposição de se resolver, de se fazer justiça, aí nós chegamos a um processo e chegamos a um acordo. Nós construímos um acordo. Mas é preciso que nos sentemos e negociemos um acordo, que demos respostas à proposta da própria categoria; e comecemos a discutir. Negociar, negociar, negociar, negociar. O que não dá é para que se tenha esse nível de injustiça sendo cometido contra a carreira, sendo cometido por profissionais da saúde, como estamos vivenciando hoje. É preciso que haja respeito. Que eles ajam com respeito; e que sejamos nós respeitados e respeitadas.
Quero parabenizar o Deputado Prof. Reginaldo Veras. Nós vamos trabalhar para que a emenda esteja no orçamento. (Palmas.) Também sabemos que o Governo tem muitos instrumentos para fazer a adequação orçamentária. O Governo pode chegar e fazer PLNs, ou seja, se não conseguimos agora, não significa que não conseguiremos no próximo ano, porque basta o Governo mandar um crédito para que tenhamos a dotação orçamentária necessária para contemplar os direitos de vocês, que são direitos do povo brasileiro. Por isso, vamos trabalhar para termos essa dotação no orçamento, mas entendendo que se não conseguirmos — e vamos trabalhar para conseguir — vamos continuar no processo de pressão, de negociação, porque o
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Quantas vezes, Sérgio Ronaldo, recebemos aqui projetos do Governo de mudança orçamentária para incluir os resultados de negociação? O que não dá é para não haver restruturação da carreira. Tem que haver reestruturação da carreira, e reestruturação que dignifique, reestruturação que contemple quem deu a vida para construir a saúde neste País, que são aposentados e aposentadas.
(Palmas.)
Aposentados e aposentadas não podem ser esquecidos nesse processo. E digo isso porque houve recentemente uma tentativa, no Governo Bolsonaro, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de dizimar os aposentados. Ela possibilitava que o Governo, de forma unilateral, mudasse a estrutura dos órgãos. No caso de quem se aposentou com paridade e com determinada função, essa função poderia não existir mais, e sua aposentadoria estaria congelada para o resto da vida. Nós enfrentamos isso no Governo anterior, que era um Governo fascista e não tinha nenhum apreço pelo povo brasileiro. Fomos então às urnas, fizemos o "L", para termos respeito.
(Palmas.)
Não estamos mais sob o tacão de Paulo Guedes. E queremos que a mudança que fizemos por meio das últimas eleições se reflita no respeito que se tem que ter para com os profissionais que compõem a carreira, particularmente os profissionais da saúde.
Aqui já foi dito isto, o que apenas repito: quantas vezes vocês foram chamados para enfrentar o negacionismo? Quantas? Quantos servidores e quantas servidoras foram pisoteados pelas botas literais que tomaram conta da saúde no Governo passado? Houve uma militarização da saúde, e essas botas foram esmagando os direitos. A tudo isso nós resistimos. Nós resistimos. Resistimos com a convicção de que a nossa história é feita por muitos heróis e heroínas. Resistimos lembrando que este País teve quilombos de Zumbi dos Palmares e de Dandara; que neste País houve a luta de tantos profissionais e de tantas lideranças para que pudéssemos vivenciar uma democracia.
Não se faz democracia sem respeito às representações dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, dos servidores e das servidoras. E não se faz política pública de qualidade sem se respeitarem servidores e servidoras.
Estamos juntos e juntas para que possamos levar adiante essas reivindicações. Nós precisamos, Deputado Reginaldo, fazer uma manifestação, dizendo do nosso pesar por não estarem aqui os representantes do Governo. Queremos que os servidores e as servidoras tenham respostas, que os servidores e as servidoras da carreira tenham respostas.
Nós estamos aqui para dizer: este povo que aqui está e que hoje coloca esse jaleco vermelho é um povo que sabe o caminho da luta, e que não vai baixar a cabeça, e que só vai desistir de lutar quando for escutado e tiver uma resposta que fortaleça e que valorize a própria categoria.
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Deputada Erika.
Gente, ainda há dois oradores, mas digo de antemão que o meu gabinete e o da Deputada Erika já vão encaminhar um ofício, além de ligar para o Ministério da Gestão, a fim de que eles nos recebam o quanto antes. Acho que esse é o primeiro passo. Após esta audiência pública, os nossos gabinetes vão fazer esse encaminhamento. Vamos manter aqui o César e o Carlos Henrique informados a respeito dessas ações.
A SRA. ANA LUÍSA DAL LAGO - Ao cumprimentar o Deputado Reginaldo Veras, eu cumprimento todos os outros companheiros integrantes da Mesa e a Deputada Erika Kokay.
Quero cumprimentar todos os colegas que estão presentes nesta audiência pública e também todos os colegas que estão nos vendo e ouvindo pela Internet, especialmente os colegas dos hospitais federalizados do Rio de Janeiro, dos seis hospitais federalizados e dos institutos do Rio de Janeiro.
Talvez os companheiros e os Deputados não saibam que temos seis hospitais federalizados, com servidores federais, no Rio de Janeiro, temos três institutos com servidores federais, que somam aproximadamente 11 mil servidores só no Rio de Janeiro, além dos servidores das superintendências estaduais e servidores cedidos em todo o nosso País, nos Estados e Municípios.
Eu quero dizer aos companheiros que sou servidora aposentada do Ministério da Saúde. Estamos há mais de 20 anos na luta pela reestruturação da carreira, como disseram aqui os companheiros. Ouvimos deste Governo que a nossa carreira, com certeza, seria reestruturada. Ouvimos deste Governo que a nossa carreira é essencial ao Estado brasileiro, porque ela garante a saúde da população.
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Fomos nós servidores do Ministério da Saúde, nós que estamos aqui sentados e os que estão fora, que nos contrapusemos ao negacionismo e que fizemos com que acontecesse a vacinação contra a COVID. Fomos nós que perdemos colegas durante a pandemia de COVID, que perdemos colegas nos hospitais, que perdemos colegas nos postos de saúde, quando lutávamos contra o negacionismo. Fomos nós que construímos e somos nós que construímos, todos os dias, o SUS. Somos nós que garantimos em todos os locais que a população tenha acesso à saúde.
É por isso que dizemos que nós somos essenciais ao Estado brasileiro. Nós somos de carreira típica de Estado, Sérgio Ronaldo. Nós devemos ser! Nós temos a consciência de que somos, pelo trabalho que executamos. E este Governo tem a obrigação de reconhecer isso.
Estávamos conversando, dizendo que esses trabalhadores do Ministério da Saúde estão cansados de ouvir promessas. Sentimos muito que a Ministra da Saúde não esteja aqui. Sentimos muito que os representantes do Governo, do MGI, do Palácio do Planalto e dos outros órgãos que nos devem explicação, não estejam aqui. Mas não importa, vamos continuar na luta, vamos buscar o que nos é de direito: a reestruturação da nossa carreira.
Não é possível que quem faz ciência e que quem realiza pesquisa na área de saúde tenha o salário e a tabela salarial que temos. Não é mais possível que quem garante bilhões e bilhões aos Municípios e aos Estados para que construam o SUS tenha a tabela salarial que temos hoje. E mais: quando se aposenta, não tem a menor condição de viver entre remédio e alimentação. Eu nem falo mais em plano de saúde, falo em sobrevivência e possibilidade de pagamento de seus remédios.
Nós estamos na luta em todos os Estados e queremos aqui dizer ao Governo que vamos aguardar até dezembro. Vamos continuar na luta. Em janeiro ou fevereiro, se o Governo não nos der a resposta que nós queremos, vamos organizar uma greve nacional dos trabalhadores da saúde, dos servidores da saúde em todo o País, e vamos mostrar que não nos calamos, que nós queremos a reestruturação da nossa carreira.
Somos essenciais ao Estado brasileiro. A população depende de cada um de nós, em cada dia de trabalho. Nós deixamos de tirar férias, deixamos de tirar licença de saúde para garantir a saúde da população.
Companheiros e companheiras, nós estamos na luta todos os dias, quer aqui, quer nos nossos Estados. Enviamos e-mail a todos os Deputados e Senadores do Congresso Nacional, para que todos estivessem presentes aqui hoje. Alguns nos responderam, alguns justificaram a ausência, citaram os problemas de aviação que estão acontecendo hoje, e a maioria não respondeu.
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Muito obrigado, Ana Luísa.
O SR. JOÃO TORQUATO DOS SANTOS - Boa tarde, todos os colegas aqui dos Ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência.
Como vocês sabem, meu nome é João Torquato. Faço parte da direção do SINDPREV e quero dizer a vocês o seguinte, companheiros: a luta está começando. É importante entender que todo o conjunto dos servidores públicos federais tem esse desafio pela frente, e nós não vamos nos furtar a enfrentar a essa questão.
Como vocês bem viram, principalmente o Governo do Distrito Federal tentou implementar em cima de todos vocês a questão do imposto unificado. Conseguimos mostrar para ele que estava equivocado na política tributária em cima de todos vocês, e agora teve que recuar.
O próprio sindicato está na luta em defesa da categoria e da reestruturação da carreira do PST. A luta é árdua. Esse desafio está colocado para nós. Temos o entendimento de que toda vitória será proporcional ao tamanho da luta de cada trabalhador.
Verificamos aqui que cada um de vocês coloca suor e sangue para justamente conseguir ter dignidade, aquilo que de fato o Governo teria que conceder a todos os trabalhadores da saúde.
Não vou repetir todas as questões que já foram colocadas aqui pelos colegas que me antecederam. Porém, é importante frisarmos que, com a Lei nº 8.080, com a questão do SUS, também quando acabou com a questão do ex-INAMPS, e houve várias unificações, junto com as Secretarias Estaduais e as Secretarias Municipais, começou uma implosão e também algo para nos forçar um pouco mais, nós servidores da saúde. Começou aí o grande problema para nós.
Agora, com a questão da reestruturação da carreira, precisamos que o Governo resolva também essas mazelas que, obviamente, atingiram a classe trabalhadora da saúde.
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Quero dar meus parabéns a todos vocês e dizer que a luta é desta forma mesmo: muitas vezes, temos que avançar um pouco.
Esperávamos, na realidade, que o próprio Governo estivesse aqui para, olho no olho, dar a resposta necessária quanto àquilo que os colegas querem ouvir. Mas, infelizmente, não veio. Temos o dia 18. Esperamos que o Governo tenha, nessa data, a dignidade de apresentar algo substancial. Ele mesmo vem dizendo que a posição é de melhorar a carreira, mas discute somente a questão da transversalidade.
Então, esse é o grande desafio para todos nós e para todo mundo, não só para a carreira do PST mas também para o conjunto dos servidores de forma geral.
Como o Sérgio Ronaldo bem disse, quatro carreiras, pelo menos, tiveram algum resultado; as demais, enrolações. Temos o entendimento de que, para que as coisas não fiquem paradas, é necessário continuarmos a luta. É necessário continuarmos juntos, com a mesma unidade. Sabemos que os desafios são grandes. Sabemos que as dificuldades são grandes. Mesmo com tudo isso, entendemos que, se não estivermos juntos, se não estivermos participando, com certeza a luta vai ficar mais difícil.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Carlos Henrique tem novamente a palavra, para dar alguns recados.
Primeiro, terminada a audiência, vamos todos tirar uma foto. Todos vocês têm que vir aqui para frente para podermos tirar essa foto, que vai correr o Brasil.
Segundo recado: dia 13 de dezembro, às 14 horas — anotem em suas agendas —, haverá um ato em frente ao MGI, pela reestruturação da nossa carreira.
Terceiro: não joguem fora os coletes, levem para suas residências os coletes, para que possamos reutilizá-los no dia 13, no nosso ato.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Senhoras e senhores, há 8 anos, enquanto eu estava Deputado Distrital, conseguimos manter uma forte relação com a categoria da saúde, no caso, especificamente aqui, com os servidores cedidos ao Governo do Distrito Federal. Inclusive, algumas conquistas representativas de gratificação e outras foram resultado de ação conjunta, minha e do Deputado Agaciel Maia. Tínhamos assumido o compromisso de que, estando aqui na Câmara Federal, daríamos continuidade a essa luta, agora de maneira mais ampla, em relação não só aos trabalhadores da saúde cedidos ao Distrito Federal mas também a todos aqueles da carreira da previdência, saúde e trabalho. Ocorre hoje, quanto ao nosso mandato, o início efetivo dessa luta.
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Reitero que este é apenas o início dessa luta. Vamos caminhar juntos, agora em parceria com a minha colega Deputada Erika Kokay, que não precisa de muita apresentação. É uma aguerrida Parlamentar, histórica, na defesa dos trabalhadores. É uma professora para mim, pela sua atuação na Câmara dos Deputados.
Não vamos desistir e queremos que vocês não desistam. A Deputada Erika ressaltou a questão. Apresentei emenda ao Orçamento a fim de garantir essa reestruturação. Fiz isso juntamente com a Deputada Erika, e houve a assinatura de outros Parlamentares. Estamos tentando convencer o Relator de que isso é importante e é exequível, pode ser feito. Não o sendo — é claro que o Relator sofre pressões do outro lado também —, vamos dar continuidade a esta luta ao longo do ano, no segundo ano e no terceiro ano. Não vamos desistir.
O Carlos e o César são muito bons nisto: em organizar, em aporrinhar, em cobrar. E é essa a função da classe trabalhadora. Infelizmente, somos ouvidos apenas quando gritamos. Infelizmente, como disse a Ana, somos escutados apenas quando fazemos greve. Se necessário for, faremos uma greve de âmbito nacional, a fim de que essas conquistas venham a ser alcançadas.
(Palmas.)
Estaremos lá junto com vocês. Eu sempre ressalto que greve não é bom para ninguém, mas, infelizmente, às vezes, é o único meio de sermos ouvidos.
No mais, quais os encaminhamentos que tiraremos daqui? Vamos protocolar na Comissão de Saúde, para que o pedido tenha mais peso, um requerimento a fim de que a Ministra da Gestão e Inovação seja obrigada, de certa forma, a nos receber. Além de fazer esse requerimento via Comissão — Júnia é a responsável por isso e já está ali fazendo anotações —, vamos oficiar, via gabinete, ao Ministério. Pela Comissão, há mais peso. Vou ainda ligar pessoalmente para um dos assessores da nossa Ministra, o Andre Bucar, que faz esse jogo de atendimento com o trabalhador, para que isso aconteça o quanto antes. Até estranhei sua ausência sua aqui.
É sempre bom lembrar que os Deputados são apenas um elemento da estrutura da Câmara dos Deputados. Temos um conjunto de servidores muito competentes, muito capacitados, que deixam tudo isso organizado para nós. Além dos servidores dos gabinetes, temos os servidores da Câmara dos Deputados. Então, além de agradecer ao pessoal da técnica, que está lá em cima (palmas), quero agradecer ao pessoal da Comissão de Saúde, que, apesar de todas as dificuldades, conseguiu reservar este espaço para nós e nos atendeu de maneira muito solícita. Aline, Rubens e Silvia, muito obrigado. Levem o agradecimento ao Presidente da Comissão de Saúde.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, não faço parte da Comissão de Saúde, mas sou representante do Distrito Federal. Portanto, eu não poderia me furtar de participar desta importante reunião. Cumprimento V.Exa., que sempre está bastante antenado com os anseios dos servidores.
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Esta matéria é bastante afeta a mim, já que minha saudosa mãe era funcionária da Previdência Social. Então, eu me manifesto até em homenagem à minha mãe, que era funcionária da Previdência Social, do antigo posto de acidentes do trabalho que ficava ali no Setor de Autarquias, naquela época em que fazia perícia relacionada a servidores.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Reginaldo Veras. Bloco/PV - DF) - Agradeço a presença de Ana Neri, Antônia, Carlinhos, Adriano, Divino, Edson, Teresa, Télcio e Fernando.
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