Comissão de Defesa do Consumidor
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDC e CME (semipresencial))
Em 6 de Dezembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater sobre a interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo ocorrido em 3 de novembro de 2023, em atendimento aos Requerimentos nºs 180/2023 CME, de minha autoria; 181/2023 CME, do Deputado Arnaldo Jardim; 78/2023 CDC, do Deputado Ivan Valente; e 80/2023 CDC, do Deputado Celso Russomanno.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial, os senhores expositores e convidados: Sr. Sandoval Feitosa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL; Sr. Max Xavier Lins, Diretor-Presidente da ENEL Distribuição de São Paulo; e Sr. Luiz Orsatti Filho, Diretor-Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON de São Paulo.
Nós tínhamos falado sobre a importância da participação do Presidente da ENEL e quero ressaltar que ele está presente no Congresso, está na Sala da Presidência da Comissão, mas, por razões burocráticas, ainda não tem o visto do trabalho, portanto não está apto a participar desta reunião. De qualquer maneira, já mostra uma predisposição para o diálogo com esta Casa, diferente do Presidente anterior, que saiu fugindo do Brasil. Este pelo menos está vindo conversar.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A ENEL Distribuição São Paulo é a segunda maior distribuidora da América Latina. A área de concessão corresponde a 24 Municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Não é toda a Região Metropolitana de São Paulo, mas São Paulo, Capital, mais 23 Municípios, onde, por nossos 43 mil quilômetros de rede elétrica, transitam 10,3% de toda a energia elétrica consumida no País. É uma área de concessão extremamente relevante, é a região socioeconômica mais relevante do País, onde nós temos os consumidores normalmente mais exigentes, onde se necessita um nível de confiabilidade e qualidade bastante elevado e onde nós temos uma vasta rede, onde habitam 23 milhões de habitantes. São quase 8 milhões de clientes.
Que investimentos foram feitos de 2018 até 2022, quando a ENEL assumiu o controle da companhia? Se nós observarmos aqui, veremos que investimos em CAPEX 6,7 bilhões de reais nesses 5 anos. Se nós dividirmos, senhores, 6,7 bilhões por 5 anos, vamos ter uma média de investimento de 1,34 bilhão de reais por ano. Isso é quase 70% mais do que o controlador anterior investia — no gráfico é possível verificar isso — nos anos anteriores. Ou seja, nós estamos investindo quase 70% mais do que o controlador anterior investia. São investimentos, de fato, muito significativos, são recordes históricos para a companhia. A companhia nunca vivenciou tanto investimento como o que vem sendo feito.
Também em OPEX, ou seja, nas despesas operacionais, os investimentos são considerados recordes comparados com o controlador anterior. E esses investimentos se traduzem em confiabilidade e em qualidade, ou seja, investe-se na rede em novas subestações, reforma de subestações existentes, novos circuitos de rede de subtransmissão, de distribuição, circuitos secundários, novas tecnologias de baixa tensão, de automação. E o resultado disso é que os indicadores operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que regula o setor elétrico brasileiro, saiu, lá em 2017, de 11,7 horas em média para 6,26 horas agora em setembro de 2023, ou seja, sob a ótica do cliente, em média, a duração equivalente por consumidor melhorou em quase 50%.
O mesmo ocorre com o chamado indicador FEC, que são as frequências equivalentes por consumidor, quantas vezes em média um consumidor fica sem energia na área de concessão. Nós saímos, em 2017, de 6,22 vezes para 3,33 vezes, também uma melhoria de quase 50%. Em ambos os casos, os indicadores são melhores do que aqueles estabelecidos pela nossa agência reguladora, a ANEEL. Isso é consequência, exatamente, daqueles investimentos feitos nos últimos 5 anos.
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Além daqueles investimentos que citei — em subestações, redes, reformas —, há muito investimento também em automação de rede. Nossa área de concessão é uma grande mancha urbana, onde o trânsito é extremamente complexo, sobretudo em ocasiões de tempestade, chuvas, etc., é um trânsito que tem lentidões, e os veículos operacionais têm dificuldade, muitas vezes, de transitar, seja nos dias normais, seja, principalmente, durante eventos climáticos mais intensos.
Então, qual é a solução para isso? Solução de engenharia. Está aqui o gráfico mostrando que nós saímos, em 2017, de quase 8 mil equipamentos de automação para mais de 21 mil em 2022. Ou seja, a engenharia de automação é fundamental e complementar à atividade operacional de campo. Do contrário, é impossível conseguir atingir indicadores cada vez melhores estabelecidos a cada revisão tarifária.
O Diretor Sandoval vai poder colocar isso aqui. A ANEEL estabelece indicadores mais desafiadores com menos recursos a serem dados à companhia. E essa é a regra no Brasil, que é uma regra inteligente.
Então, nós automatizamos a rede. Essa automação forte é fundamental numa área de concessão com as nossas características.
Nós temos quase 8 milhões de clientes e, no ano de 2022, tivemos 147 milhões de interações com os clientes. Quais são os canais de relacionamento? Agências presenciais, que recebem 3% das demandas dos clientes. Sobretudo, há um processo geracional de utilização dos meios digitais, que estão aqui no canto inferior esquerdo. Há um crescimento muito grande, como percebemos, da preferência da população por canais digitais, saindo de 70% para 89% em 2022. E isso é crescente. Evidentemente, nós temos uma população heterogênea, sob todos os aspectos, como idade e escolaridade, e a agência presencial é necessária e continuará sendo necessária, mas cada vez mais os canais digitais são fundamentais.
Temos estruturas de relacionamento com o poder público. No que diz respeito à evolução da satisfação do cliente, dois pontos podemos destacar aqui. Em primeiro lugar, as reclamações do PROCON. Percebemos uma queda no nível de reclamações do PROCON de São Paulo. Em 2021, houve 28 mil reclamações; em 2022, 19,3 mil; em 2023, 7,8 mil. Esses são dados do próprio PROCON.
Na plataforma Consumidor.gov, nosso Índice de Solução é crescente, e o Índice de Satisfação, numa escala máxima de 5, é 3,15%, que é, dentre as distribuidoras de energia elétrica com mais de 1 milhão de clientes no Estado de São Paulo — o Estado de São Paulo tem cinco grandes distribuidoras — a que está melhor colocada, tanto no Índice de Solução quanto no Índice de Satisfação. Mais uma vez, a evolução das reclamações do PROCON de São Paulo também está ocorrendo significativamente. Na plataforma Consumidor.gov, estamos em primeiro lugar no Índice de Solução e na sexta colocação, no Brasil, em termos de Índice de Satisfação.
Entre as distribuidoras do Estado de São Paulo, estamos com melhor colocação.
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Como se deu a crise climática do dia 3? Eu queria separar um pouco o que vem acontecendo nesses 5 anos da companhia com o evento climático do dia 3. Os institutos de meteorologia, inclusive INMET, Defesa Civil, etc., Climatempo e outros mais, previam uma tempestade para sexta-feira, dia 3, com chuvas intensas e ventos de até 55 km por hora. Quando os institutos de meteorologia deram essa previsão, nós emitimos o sinal de pré-alerta e fizemos uma mobilização compatível com esse nível de chuva, de precipitação pluviométrica e de ventos. Porém, às 16 horas, quando a tempestade chegou, varreu todo o Estado de São Paulo em uma extensão de mais de 400 quilômetros. Varreu diagonalmente o Estado de São Paulo, pegou praticamente todo o Estado de São Paulo. Chegou com ventos de até 105 quilômetros por hora.
Está aí o mapa do Instituto Nacional de Meteorologia — INMET, mostrando os ventos que passaram com a tempestade. Ele mostra aqui, no canto inferior esquerdo, essa tempestade com 400 quilômetros de extensão varrendo diagonalmente todo o Estado de São Paulo e os ventos nas principais cidades de São Paulo. Aquela mancha vermelha é a nossa área de concessão, é basicamente São Paulo Capital mais 23 Municípios da Região Metropolitana, exatamente onde se localizaram os maiores ventos, os ventos com maior intensidade. Estivemos lá na região de Barueri, onde ventos chegaram a 105 quilômetros por hora, às 16 horas e, na região do Aeroporto de Congonhas, os ventos chegaram a quase 104 quilômetros por hora.
Esses ventos, na Escala de Beaufort, uma escala inglesa aceita mundialmente, são de nível 11. Essa escala tem 12 níveis. Então, ventos entre 113 e 117 quilômetros por hora são considerados tempestade violenta. O nível seguinte é furacão. Ou seja, acima de 118 quilômetros por hora é considerado furacão. Portanto, o vento que passou, sobretudo na nossa área de concessão, foi um vento extraordinário. Foi um evento climático de fato muito significativo. Esses são fatos e dados do INMET.
E essa tempestade não foi uniforme por todo o Estado de São Paulo. Os senhores podem olhar aqui o mapa e ver os ventos que atingiram a nossa área de concessão. O maior vento foi de 91 quilômetros por hora em Sorocaba. Houve ventos de 60 e de 40 quilômetros, então não foi uma tempestade uniforme.
Esses ventos tiveram consequências muito fortes. Eles foram, em primeiro lugar, abrangentes. Pegaram toda a área de concessão, não foi uma tempestade que pegou uma parte da área de concessão, apenas a Zona Sul, apenas a Zona Oeste. Não, ela pegou uniformemente toda a área de concessão e desligou 2,1 milhões de clientes. Este gráfico aqui mostra que foi o maior evento climático em toda a história da companhia. O maior desligamento que nós tínhamos tido foi em janeiro de 1922, com 310 mil clientes desligados. Nesse evento do dia 3 de novembro,
tivemos 2 milhões e 100 mil clientes, refletindo exatamente a intensidade desse evento climático, dessa tempestade, com ventos de escala imediatamente anterior à de furacão, tempestade destruidora.
Ventos dessa intensidade destroem árvores. Segundo registros do Corpo de Bombeiros, mais de 2 mil árvores caíram sobre nossa rede de distribuição e média tensão. Houve, portanto, destruição de rede, não houve apenas interrupção por queima de um elo fusível, por um isolador trincado, por uma conexão rompida. Houve quebra de postes. Centenas e centenas de postes foram quebrados. Dezenas e dezenas de transformadores de distribuição foram jogados ao chão. Até o momento, 220 quilômetros de cabos de média tensão tiveram que ser substituídos, Diretor Sandoval. Cabos foram rompidos. Houve necessidade de reconstrução da malha de distribuição.
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Houve mobilização. Naquele momento, de 300 equipes em campo, passamos a ter, em poucas horas, 900 equipes em campo. Saímos pegando todos os recursos de outras atividades, das empreiteiras que trabalham para nós, etc., fizemos uma mobilização gigantesca. Atingimos, ao longo dos 4 dias seguintes. mais de 1.200 equipes. Isso, aliado ao mecanismo de automação que mostrei aqui, nos permitiu ter esta curva de restabelecimento. Percebam, senhores, em 24 horas conseguimos restabelecer o fornecimento a 1,2 milhão de clientes. Isso é muito significativo. Quase 60% dos clientes voltaram a ter energia em um tempo inferior ou igual a 24 horas. Em 48 horas, nós tínhamos efetuado o restabelecimento para 1,8 milhão de clientes (88%). Em 72 horas, o fornecimento estava restabelecido para 97% dos clientes. Em 96 horas, para 99%.
Esta cauda longa da curva representa exatamente aqueles casos mais complexos, aqueles casos em que se tem um trabalho auxiliar, de defesa civil, de corpo de bombeiros, para retirar a vegetação e reconstituir a rede. Num primeiro momento, a reconstituição é rápida, devido à automação, mas não num segundo momento, em função de quebra de postes, reconstrução de rede. Centenas de postes tiveram que ser removidos e recolocados, assim como transformadores, 240 quilômetros de cabos, que equivalem a duas vezes a distância entre São Paulo e Campinas.
Esta imagem indica a complexidade de um desses últimos casos. Este é um circuito que tinha 90 quilômetros de extensão, 17 defeitos complexos. Foram necessárias 25 equipes para resolver o caso de apenas um circuito. Lembro que temos 1.856 circuitos de média tensão. Então, de fato, foi algo que a empresa nunca tinha vivenciado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Peço que conclua, Dr. Max.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, eu queria que V.Exa. esticasse um pouquinho o tempo do Presidente Max, porque é importante ouvirmos o que ele tem a dizer.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente Rodrigo, eu queria fazer uma questão de ordem, se me permite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Ivan, deixe-me explicar essa questão, até porque V.Exa. não estava aqui no início da audiência pública.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu vi...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O Presidente está aqui, só que não pode falar porque ele não tem visto de trabalho. Então, legalmente, ele não pode estar aqui, entendeu? Mas ele está na sala.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu peço a V.Exa. que me permita fazer um registro...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deixe-me só dar uma explicação. Na semana que vem, vai ocorrer a última sessão de votação...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Não, não é esse o problema, não é essa a questão, Presidente Rodrigo, a questão é que os Deputados não podem aceitar que uma instituição venha aqui mentir para nós. É essa a questão que eu quero levantar. Eu não vou debater...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deixe-o só concluir então, porque senão já estaremos fazendo o debate.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - O Dr. Max precisa saber dessa questão.
Presidente Rodrigo, nós combinamos, outro dia, o seguinte. E V.Exa. também ouviu que o Presidente da Enel, Nicola Cotugno, não poderia estar aqui por uma razão. Eles explicaram que ele tinha uma reunião internacional para discutir investimentos da Enel e não poderia comparecer. À noite, nós já ficamos sabendo que ele tinha renunciado e se aposentado. Veja, ele não quis dar o depoimento, ele não suportou. Eu vi o depoimento dele na Assembleia Legislativa. Foi constrangedor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Não é essa questão, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Milhões de pessoas ficaram na rua da...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Ele não pode vir legalmente. Ele ainda não tem visto de trabalho. Legalmente, ele não pode estar aqui.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu quero fazer um registro. Eu sou da Comissão de Defesa do...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Ivan, nós já transmitimos a ele que, assim que ele tiver o visto... Ele já fez o compromisso...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Mas não é essa a questão, Presidente Rodrigo. A questão é...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Ivan, deixe só que ele conclua...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Mas é que esta questão precede! Precede porque...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Está bem, precede para V.Exa., mas não precede para esta Presidência. Deputado Ivan...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Não podemos aceitar que pessoas que mentem para as Comissões, como a de Defesa do Consumidor e a de Minas e Energia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - ...venham aqui fazer depoimento. A Enel tem que responder, inclusive penalmente, por isso. Esta é uma Casa de leis. Este é o Poder Legislativo. Eu não vou acatar e não vou aceitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O.k., nós acatamos...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu acho que deveríamos suspender...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Nós acatamos a sua sugestão, mas a Comissão...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu não quero ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tudo bem, V.Exa. pode sair, ou pode ficar e tampar os ouvidos, mas nós vamos escutá-lo.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Vocês têm que dar uma satisfação...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Por favor, Dr. Max, continue.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Vocês mentiram. Vocês têm que dizer por que mentiram. Vocês devem uma explicação à Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Ivan, por favor. Há outros Deputados aqui. Vamos esperá-lo terminar. Depois, V.Exa. terá o tempo para a sua crítica. Peço que o espere, por favor. Deixe-o terminar.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Está o.k. Tudo bem, é um direito seu, mas deixe os outros Deputados e a Comissão participarem, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - (Inaudível.) Eu peço a V.Exa. que respeite a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Nós a estamos respeitando, tanto é assim que estão os Deputados aqui inscritos, e eu peço que V.Exa. respeite os outros Deputados também.
Então, falamos dos ventos, falamos da intensidade deles. Aqui são algumas fotos que foram veiculadas largamente na mídia, jornal, televisão, etc. Eis o tamanho da destruição: postes quebrados, transformadores jogados ao chão — centenas —, cabos rompidos. Só de cabos elétricos nós trocamos mais de 240 quilômetros. Então, o impacto dessa tempestade, sobretudo dos ventos na vegetação, foi muito forte, e a vegetação desabou — 2 mil árvores de grande porte — sobre a rede. Isso é um fato inequívoco. A reconstrução disso leva um tempo. Por mais equipes que haja em campo, isso exige um tempo.
Como eu disse aqui, pegou abrangentemente toda a área de concessão. Esse foi o maior evento que nós já tivemos em toda a história da companhia.
Saímos de 300 equipes para 1.200 equipes, na mobilização de todos os recursos extraordinários, próprios e de terceiros, inclusive com o direcionamento de recursos de outras atividades, como combate a perdas, fiscalização, etc. As nossas equipes são multifuncionais. Pegamos todos os recursos das empreiteiras que nos prestam serviços. Mobilizamos outros recursos.
Ocorreu o mesmo com o nosso centro de atendimento, o call center. Em operação normal temos 920 posições, que foram para 1.700 posições.
Na engenharia de operação, as prioridades estabelecidas são hospitais e clínicas; estações elevatórias de água, para não haver efeito colateral de falta de água; estações metroviárias e ferroviárias, que funcionam com energia elétrica; clientes vitais e com equipamentos de sobrevida; situações de emergência em que cabos energizados podem ir ao solo e matar pessoas; e eventuais situações de incêndio. Depois disso, o critério qual é? Atuar naqueles circuitos elétricos que tenham mais clientes e maior quantidade de carga, e aí vai-se diminuindo o impacto nos clientes que ficaram sem energia.
Essa tabela é extremamente importante, essa comparação. Isso aqui são dados apresentados pela ARSESP, que é a agência fiscalizadora do Estado de São Paulo, um braço de fiscalização da ANEEL no Estado de São Paulo, e que esteve na CPI da ENEL, no âmbito da ALESP, e levou essas informações. Às 22 horas do dia 4, ou seja, no dia subsequente, com 30 horas de evento, nós já havíamos na ENEL feito a recomposição de 1.386.000 clientes.
A empresa Energisa Sul-Sudeste, recompôs, em 4 dias, 194 mil clientes; a Elektro, uma empresa também muito grande no interior de São Paulo, recompôs, em 6 dias, 320 mil clientes; a EDP Bandeirante, também no Estado de São Paulo, recompôs, em 6 dias, 502 mil clientes; e a CPFL, recompôs, em 6 dias, 1 milhão e 50 mil clientes.
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É importante destacar que nós temos 7,9 milhões de clientes, e a CPFL tem 7,3 milhões de clientes. Estamos comparando inclusive coisas parecidas. São fatos e dados trazidos pela ARSESP.
Esse é o mesmo gráfico apresentado de uma forma diferente. Há aqui uma tabela detalhada pela ARSESP, mostrando exatamente, na tarja amarela, aquelas informações do gráfico anterior e a evolução disso até o dia 9. Exceto a Sul-Sudeste, que concluiu seus trabalhos no dia 7, uma empresa bem menor, bem pequenininha, todas as empresas de maior porte, como nós, a CPFL, a EDP e a Elektro, fomos até o dia 9, lembrando que 97% dos nossos clientes tiveram o fornecimento de energia elétrica restabelecido com 72 horas — 88% deles tiveram o fornecimento restabelecido com 48 horas.
Então, esses são fatos e dados em relação a esse restabelecimento de energia elétrica, comparando com as demais distribuidoras que atuam no Estado de São Paulo. Diferentemente do que se tem falado, a velocidade de resposta da ENEL foi muito significativa. Ela teve um desempenho até melhor do que as suas congêneres.
Lições apreendidas. Nós percebemos claramente que falhamos na comunicação com as autoridades, sobretudo com os Prefeitos, que são demandados pela população. Faltou também essa interlocução mais próxima durante a crise e até antes dela. Antes da crise é até entendível, porque os institutos de meteorologia previam uma tempestade relativamente de médio porte, de 55 quilômetros por hora de ventos, mas veio de 105 quilômetros por hora. Aí, senhores, uma tempestade com vento de 105 quilômetros por hora é muito maior, é infinitamente maior em seus impactos do que duas tempestades de 55 quilômetros por hora, ou seja, é algo não linear.
No dia 17, estava previsto um novo evento climático. A Defesa Civil e os institutos de meteorologia alertaram que previam um evento com ventos entre 80 e 100 quilômetros por hora para todo o Estado de São Paulo.
Lições apreendidas: nós e todas as outras distribuidoras do Estado de São Paulo nos reunimos com o Governo do Estado, com os principais Municípios, com a Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros. Estivemos todos juntos no Gabinete de Crise Emergencial estabelecido pelo Governo do Estado, compartilhando a estrutura que nós colocaríamos para fazer face a essa nova tempestade que chegaria no sábado, dia 18. Montamos uma série de estruturas para fazer face a ela. E essa tempestade veio.
Quais foram os recursos operacionais que nós colocamos em campo? Estão aí as nossas bases operacionais. No próprio dia 17, dia que antecedeu essa nova tempestade, nós já iniciamos com 700 equipes de campo; no dia 20, dia em que ocorreria a tempestade, haveria 1.200 equipes em campo;
no dia 21, que seria o domingo, haveria também 1.200 equipes em campo de prontidão, 31 grupos geradores de médio e grande porte, duas subestações móveis e dois transformadores móveis.
Então, montamos isso com o máximo esforço, à luz da expectativa de uma tempestade, e agora prevista pelos institutos meteorologia e pela Defesa Civil com ventos entre 80 e 100 quilômetros por hora. Fizemos o máximo esforço de mobilização em campo.
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No que tange aos canais de atendimento, também já iniciamos: colocamos novos canais de atendimento, WhatsApp, SMS. Na própria sexta-feira, dia 13, mandamos SMS, alertando 5,4 milhões de clientes sobre a tempestade; abrimos o WhatsApp e uma série de outros canais; já entramos com a capacidade máxima do call center e fizemos comunicação massiva com os clientes desde o dia 17. Não falamos apenas com as autoridades e com os clientes, mas também com a sociedade. Então, fomos, nos dias 17, 18, até o dia 21, em todas essas emissoras, rádios, televisões, etc., para alertar a sociedade disso e orientar como proceder em caso de falta de energia ou de outra demanda.
Sobre a atuação integrada com o poder público eu já falei aqui. Houve uma participação intensa do Gabinete de Crise montado pelo Governo do Estado de São Paulo, inclusive com a presença das Prefeituras, das Defesas Civis, do Corpo de Bombeiros, etc., trocando informações em tempo real, 24 horas por dia; montamos canais diretos com cada uma das Prefeituras. Os Prefeitos e seus principais Secretários foram recebendo informes, inclusive meteorológicos, de situações mais graves em seus Municípios. Houve também um canal de devolutiva para que eles pudessem nos acionar em situações pontuais muito críticas.
A avaliação disso foi bastante positiva, ou seja, foi uma experiência completamente diferente da experiência do dia 3. E esse padrão é um padrão que ficará em caráter permanente, lembrando que nós estamos apenas na primavera, ou seja, as chuvas mais intensas sequer começaram, porque o verão só começa no dia 22 de dezembro.
Então, esse esquema aqui de mobilização prévia e integrada será mantido doravante. E há um plano de atuação mais estrutural, com horizontes de curto, médio e longo prazo. Ainda, em novembro e dezembro, faremos podas extraordinárias de rede. Nós fazemos, em média, 360 mil podas por ano, podas de interferência, ou seja, para evitar o contato de galhos de árvores com a rede elétrica, que, majoritariamente, é uma rede aérea nua. Não são podas que visam suprimir árvores, porque isso é papel do poder público. A remoção de árvores, a supressão de árvores, o replantio de árvores, o manejo de árvores, é responsabilidade dos Municípios.
Ainda, no primeiro trimestre de 2024, faremos uma manutenção extraordinária na rede. O plano de investimento de 2024, que é um plano muito robusto, vai ser inclusive incrementado. Mostrei aqui os investimentos que têm sido muito significativos nos últimos 5 anos e um plano integrado de mudanças climáticas, inclusive envolvendo o Governo do Estado, as Prefeituras. A própria ANEEL vem tomando a iniciativa de fazer uma série de ações para que possamos ter, estruturalmente, por exemplo, maior previsibilidade meteorológica.
A ANEEL tem programas de P&D, através das distribuidoras, e nós podemos fazer isso. Nós podemos ter uma maior assertividade na previsão meteorológica. Onde colocar determinados radares meteorológicos para ter maior assertividade? Como eventualmente atuar junto com o poder público para identificar árvores doentes — ou seja, um comprometimento fitossanitário — que possam cair e desabar sobre a rede? São questões que estão na mesa.
Lembro o seguinte: a rede elétrica brasileira é majoritariamente aérea, seguirá sendo aérea. Os eventos climáticos são cada vez mais intensos e frequentes, e nós temos que estar juntos, sobretudo com o poder público, com os agentes setoriais, a ANEEL, o poder público estadual, municipal, no sentido de buscar ações conjuntas para mitigarmos esses fenômenos.
Aqui estão as ações imediatas, que já estão em curso desde novembro e dezembro. Entre as ações previstas para o primeiro trimestre de 2024 estão: aumento importante de inspeções de rede, sobretudo aumento de podas de árvores; manutenção preventiva da rede, inclusive com termovisão, inspeção com helicóptero, inspeção com drones, etc.; e um plano integrado de mudança climática.
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Existe uma realidade, que é uma mudança climática. Isso é uma realidade. Quem vivenciou aquela chuva de 800 milímetros na terça-feira de Carnaval, no Município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, viu o grau de destruição. Essa tempestade violenta — nível 11 na Escala Beaufort, um nível imediatamente anterior ao do furacão — é também uma prova disso.
A rede brasileira, que faz com que 99,8% dos lares brasileiros tenham energia elétrica — diferentemente de alguns serviços públicos, como, por exemplo, água, esgoto e saneamento, a que apenas 50% dos lares brasileiros têm acesso —, precisa caber no bolso de todos, inclusive no bolso da população de menor renda.
Portanto, o padrão aéreo brasileiro, que se iniciou no começo do século passado e permitiu essa evolução, é motivo de orgulho nacional. Agora, é uma rede que tem limitações tecnológicas, por óbvio. É uma solução de compromisso entre tarifa e confiabilidade e qualidade.
Essa rede seguirá sendo majoritariamente aérea. As árvores continuarão presentes na nossa vida. A sociedade deseja as árvores, é óbvio. E como mitigar isso atuando em várias frentes? Esse é o desafio. É necessário um plano integrado de mudança climática envolvendo todos aqueles stakeholders, inclusive as demais distribuidoras que atuam no Estado de São Paulo, porque muitas vezes você está numa situação crítica numa empresa, mas a outra está numa região geográfica que não tem. Então, o compartilhamento de recursos é algo extremamente importante. A ANEEL também está trabalhando nesse sentido.
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O ressarcimento por danos elétricos está previsto na regulamentação setorial, a Resolução Normativa nº 1.000 da ANEEL. A resolução consolida os procedimentos de distribuição, quando o equipamento é danificado. Isso faz parte, independentemente desse evento. Para esse evento nós tivemos uma demanda um pouco maior, entramos num rito expedito, de tal forma de que hoje este é o status: tivemos 8.478 solicitações após o evento climático do dia 3, e 440 já foram pagos, 7.074 estão em fase final de análise para pagamento e 964 foram rejeitados, porque não havia nexo causal.
No dia 30 passado, na quinta-feira da semana passada, nós anunciamos para os nossos clientes uma ação social, uma liberalidade da companhia no que tange à tarifa social para aqueles clientes que têm o benefício da tarifa social e para os eletrodependentes. Então, nós vamos isentar o pagamento de 3 contas de energia para os clientes que ficaram mais de 48 horas sem energia e para os eletrodependentes, independentemente do tempo que ficaram sem energia. Comunicamos isso massivamente na mídia e formalizamos inclusive no âmbito da ALESP.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Max.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, é só uma questão de ordem rápida aqui...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Como tenho um requerimento aprovado por esta Comissão para ouvir o Presidente Nacional da Enel, eu queria fazer constar que a vinda dele não tratará só da questão de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim, a do Rio de Janeiro também...
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Então, eu quero pedir licença a V.Exa., porque eu vou para Comissão de Relações Exteriores. Quero deixar aqui constando que, quando ocorrer... E se o Presidente também se sentir à vontade de fazer o Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, fica aí também uma boa sugestão, porque eu acho que seria importante. Os 66 Prefeitos fizeram um encontro na segunda-feira retrasada — já falei desse tema aqui — para tratar especificamente da Enel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Exatamente.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Deputado Max.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, antes de o Presidente do PROCON de São Paulo falar, eu só queria dizer que, daqui a pouquinho, eu vou ter que dar uma saída, porque a Comissão de Defesa do Consumidor está discutindo energia fotovoltaica, inclusive com a presença da ENEL.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este quadro mostra as reclamações que o PROCON do Estado de São Paulo recebeu de 2018 a 2023. O ponto final é em outubro de 2023, quando recebemos 629 mil reclamações. Serviços essenciais, como água, energia, telefonia e gás, representam aproximadamente 76 mil reclamações. Especificamente o segmento energético recebeu 20 mil reclamações em 2023. Dessas, 15 mil foram exclusivamente em face da ENEL.
Agora vamos focar todas as concessionárias de energia do Estado, novamente com a evolução de 2018 a 2023. A ENEL recebeu 15 mil reclamações. A CPFL ficou em segundo lugar, com 1.300 reclamações. A EDP teve 696 reclamações. A Elektro e a Energisa vieram na sequência. É possível verificar, enfim, uma evolução de 2018 a 2023.
Aqui há um resumo das três principais reclamações registradas no PROCON de São Paulo em face da ENEL. A primeira — e de maior número — refere-se à contestação, claro, à cobrança das contas que são enviadas aos consumidores: cobrança indevida, cobrança de tarifas, cobrança por serviços não fornecidos, entre outros. Este é o resumo das 15 mil reclamações recebidas em 2023. Praticamente 11 mil reclamações são contestações a cobranças.
O segundo grande segmento de reclamações em face da ENEL que o PROCON tem em seu registro trata do serviço de SAC. É possível verificar que, desde 2019, recebemos registros de reclamações acerca da má prestação do SAC ofertado pela ENEL. Esse número tem crescido ano a ano. Em 2019, começou com 272 reclamações. Por ora, já recebemos 2 mil reclamações. Repito, esse número é até outubro de 2023. Eu vou explicar em eslaide posterior a razão de esses números terem aumentado.
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O terceiro grande grupo de reclamações em face da ENEL trata de vício de qualidade: interrupção de serviço, demora no restabelecimento de serviço, serviço não efetivado de forma completa, danos causados, etc. Enfim, por causa desse segmento, desse grupo de reclamações, em 2023, registramos aproximadamente mil reclamações.
Aqui é um resumo do que eu apresentei com relação às reclamações registradas. Só para constar, dividimos as reclamações em primeira e segunda fase. A primeira fase é aquela que o consumidor faz a sua reclamação no site e automaticamente o sistema já emite uma carta de solicitação de informações preliminares ao fornecedor com essa resposta ou próprio o próprio consumidor avalia se foi ou não atendido. Já na segunda fase, o próprio técnico especialista do consumidor avalia se a demanda foi ou não atendida pelo fornecedor.
Então, em relação à ENEL, de 2018 a 2023, verificamos, na primeira linha vermelha, um aumento considerável com relação ao número de reclamações não resolvidas em primeira fase. Em 2018, eram 1.103; em 2023, foram 5.770; em 2021, ultrapassou-se a marca de 12 mil. A segunda linha vermelha trata de reclamação fundamentada e não atendida em segunda fase. Também já são 3.908 reclamações registradas nessa categoria.
Aqui nós temos o quadro que delimita o índice de solução das reclamações que foram registradas em nosso sistema. Nós podemos verificar, em relação à maioria das reclamações das empresas — temos o registro de todas as concessionárias do Estado —, um pequeno aumento com relação ao índice de solução em segunda fase, que foi de 22% já em 2023. Em 2022, era de 15%. Essa é uma média para todas as empresas.
Todo ano o PROCON do Estado de São Paulo publica o cadastro das empresas com mais reclamações exatamente no dia 15 de março. Esse cadastro que eu estou apresentando não é por segmento, é um cadastro de todas as empresas, de todos os segmentos, dos fornecedores. Então, desde 2018, a ENEL figura entre as cinco empresas mais reclamadas no registro do PROCON do Estado de São Paulo. Destaco que, em 2020 e em 2021, ela entabulou o primeiro lugar no cadastro de reclamações fundamentadas do PROCON de São Paulo.
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Agora também estamos focando a compensação do fornecimento de energia pelos dias em que não foi prestado o serviço. Também há a questão do ressarcimento, não apenas de equipamentos que foram danificados em razão dos picos de energia, bem como de alimentos, medicamentos, entre outros.
Então, o PROCON do Estado de São Paulo imediatamente colocou as suas unidades móveis em locais de grande fluxo lá na capital, a fim de facilitar tanto a informação para o consumidor como o registo das reclamações caso assim quisesse o consumidor.
Também reforçamos os nossos atendimentos. Temos unidades de atendimento em algumas delegacias da capital. Criamos também no, nosso site, um fast track, uma via rápida para o consumidor identificar, de uma maneira rápida e célere, o local para fazer a reclamação com relação a esse evento. Também monitoramos constantemente as nossas mídias sociais, uma vez que é um canal de comunicação extremamente importante e célere.
O PROCON de São Paulo instaurou, de forma imediata, em razão do fato notório, uma apuração preliminar com relação ao restabelecimento ou a demora do restabelecimento do fornecimento de energia, visando, claro, ao atendimento ou à verificação do cumprimento dos prazos para o restabelecimento adequado da prestação desse serviço.
Nós também atuamos fortemente com orientação ao consumidor, porque identificamos que não estava sendo prestada de forma adequada a informação sobre o restabelecimento de energia. Havia muita demora na prestação dessa informação. Então, o PROCON tentou, de maneira adequada, através dos seus canais de comunicação, informar ao consumidor a previsão do restabelecimento da sua energia.
O PROCON do Estado de São Paulo também alinhou o seu entendimento, elaborando um protocolo de atendimento a todos os PROCONs com os quais nós temos convênio. No Estado de São Paulo, são mais de 370 Municípios. Também fizemos inúmeros vídeos de orientação, com material de orientação ao consumidor para que tivesse a informação de como ter resguardados os seus direitos.
Dentre as ações institucionais, fizemos o quê? Temos um diálogo constante com a ARSESP e com o MP. Todas as informações que o PROCON tem com relação aos registros que recebeu dos consumidores encaminhamos ao Ministério Público.
Ontem eu estive lá na ALESP, na CPI. Conversei com o promotor Denilson. Ele está finalizando o texto de uma ação civil pública. Nós, então, demos todos os elementos que nós tínhamos com relação às reclamações.
Com relação também às demais ações institucionais, além da ARSESP e do MP, também enviamos ofício à ENEL solicitando algumas informações. A ARSESP ainda não encaminhou todas as informações, que são muito técnicas, como a efetividade do plano de contingência, o tempo de resposta, etc., para nós termos essas informações técnicas conosco.
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Essas são especificamente as reclamações que o PROCON do Estado de São Paulo recebeu a partir de novembro em decorrência do evento do dia 3. Até o dia 30 de novembro, nós recebemos 3.865 reclamações. Ou seja, esse número tem que ser somado às 15 mil reclamações que até então a ENEL tinha ao final de outubro. Dessas 3.865 reclamações, são 81% em face da ENEL e 8,69% da CPFL. Na sequência, vieram Elektro, EDP, Energisa e outras.
Dividimos essas 3.865 reclamações em quatro grandes grupos. Primeiramente, claro, está a descontinuidade no fornecimento do serviço de energia. O segundo é com relação ao SAC, sobre o qual recebemos inúmeras reclamações. Aliás, a própria ENEL admitiu que houve falha no SAC. Não sei se foi em razão do grande número, mas isso foi admitido. Outro grande grupo foi a perda de alimentos por parte dos consumidores. Por fim, houve o comprometimento da saúde, com a questão de medicamentos, bem como de equipamentos que precisam de energia para a vida, a sobrevida do consumidor.
No campo da fiscalização, dentre as averiguações preliminares que já instauramos, há uma com relação à descontinuidade do serviço e outra com relação ao SAC. A ENEL foi notificada e nos respondeu. E nós impusemos a ela uma multa no valor máximo de 12 milhões e 700 mil reais, que, salvo engano, ainda não foi paga — mas ainda está no prazo. E ela focou exatamente a descontinuidade do serviço essencial.
Gostaria também de ressaltar que não só a ENEL mas todas as concessionárias do Estado de São Paulo foram notificadas pelo PROCON. Também fizemos reuniões presenciais e on-line, visando mitigar o dano causado ao consumidor e ter conhecimento das providências que estavam sendo tomadas.
Só para dar conhecimento aos senhores, desde 2003, a ENEL já recebeu algumas multas do PROCON. Na verdade, foram 23 multas, que somam 109 milhões de reais. Muitas delas estão sendo discutidas judicialmente ou estão inscritas em dívida ativa — ainda não foram pagas. Então, esse é o quadro só das multas que o PROCON do Estado de São Paulo impôs à ENEL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Luiz, pela participação. Seja sempre muito bem-vindo!
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Cumprimento o Deputado Arnaldo Jardim, autor do requerimento no âmbito desta Comissão. Ainda cumprimento o Deputado Ivan Valente, que se retirou, e o Deputado Celso Russomanno, que também se retirou, mas avisou que retorna. Ambos são da Comissão de Defesa do Consumidor. Estamos hoje aqui para participar da reunião extraordinária, por requerimento conjunto das duas Comissões.
Cumprimento o Deputado Zarattini, o Deputado Passarinho, o Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia e todos os Deputados e as Deputadas que estão presentes ou que acompanham remotamente esta audiência pública.
Cumprimento o Sr. Max, Presidente da ENEL Distribuição São Paulo e todo o corpo executivo aqui presente.
Cumprimento os senhores assessores e as senhoras assessoras dos Parlamentares presentes, os servidores da agência, que estão aqui para prestar suporte, o Dr. Marcos Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, e os profissionais da imprensa aqui presentes.
Senhoras e senhores, nós da Agência Nacional de Energia Elétrica — estou me limitando especificamente ao evento do dia 3 de novembro —, desde o primeiro momento, envidamos todos os esforços para que o serviço seja recuperado. Em momentos de crise, como o que foi vivenciado, a preocupação única é o restabelecimento do serviço. Neste momento, quem tem a competência, o conhecimento e a função legal de fazê-lo é a distribuidora de energia elétrica. No entanto, desde o primeiro momento, nós da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo — ARSESP, acompanhamos o desenrolar deste grande evento.
Quero reforçar o fato de que todos os elementos apresentados, apurados pela área de fiscalização da ANEEL, pela agência de fiscalização de São Paulo e pelos órgãos públicos daquele Estado, demonstram de forma inequívoca que foi, sim, um evento de proporções extremas e que deve, sim, ser tratado na sua exata dimensão e também ter os seus aprendizados para respondermos a esta realidade que se impõe.
Quero destacar algo aqui mais uma vez. O evento ocorreu na sexta-feira. Apenas lembro que dia 2 era um feriado. No dia 3, ocorreu o evento. E, no dia 4, nós tomamos ciência da gravidade do tema. Aqui respondo como profissional do setor. Quando há desligamentos em grande escala, a primeira preocupação é o atendimento prioritário: sistemas de saúde, sistemas de elevação de água, sistemas de atendimento à vida, segurança pública.
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Quero destacar que, no dia 5 de novembro, no domingo, eu me desloquei para São Paulo para coordenar o processo de monitoramento e coordenação de esforços; no dia 6, em reunião com o Governador e o Prefeito de São Paulo, naquele momento representando os Prefeitos do consórcio da Região Metropolitana de São Paulo, reunimo-nos com todas as distribuidoras envolvidas naquele evento; no dia 7 de novembro, nós emitimos um ofício circular para todas as distribuidoras, considerando ainda, como relatado pelo Presidente, algumas áreas sem atendimento de energia elétrica. Nós solicitamos, primeiro, que todas as áreas fossem imediatamente recompostas, que fossem ampliados os canais de comunicação com a sociedade e, principalmente, com o poder público.
Fico feliz aqui com a manifestação do Presidente, que, em um primeiro momento, identificou a necessidade do aprimoramento desse canal de comunicação, o que tem sido também solicitado pela ANEEL. E, junto com o poder público do Estado de São Paulo, quero destacar que há um esforço muito grande no aumento dessa interlocução. Há também o reforço dos planos de contingência e a continuação do envio sistemático de informações até a normalização de 100% dos consumidores.
No dia 7 de novembro, nós também instauramos formalmente o processo de fiscalização com todas as informações que já estavam sendo coletadas desde o dia 3 de novembro. Destaco também que, no dia 13 de novembro, representando a Diretoria Colegiada da ANEEL, eu me comprometi com o Governador e com os Prefeitos que retornaríamos na semana seguinte com a Diretoria da ANEEL para nos reunirmos nesse momento com o poder público. A primeira reunião foi com as distribuidoras e a segunda com o poder público, exatamente para que identificássemos os problemas, as queixas, as reclamações e pudéssemos trabalhar num protocolo para sanar esses problemas em eventos futuros e também apurar as responsabilidades que ocorreram naquele momento. Quero registrar também que, no dia 15 de novembro, como foi falado, houve a sinalização de um evento de igual proporção.
Quero destacar que eu convoquei todas as distribuidoras para a apresentação de um plano de contingências para a Agência Nacional de Energia Elétrica, como também de protocolos. Nesse momento, o Governador de São Paulo entrou em contato e disse: "Faremos também um movimento semelhante aqui em São Paulo". E eu, claro, atuei, respondendo o seguinte: "Governador, não faz sentido fazermos dois movimentos concorrentes. Nesse sentido, considerando que V.Exa. tem no Governo do Estado, junto com as Prefeituras, todo o aparato público de defesa em um momento como esse, é mais próprio, é mais adequado, que essa coordenação ocorra no Estado de São Paulo, sob o ponto de vista técnico".
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Nesse momento, convencionei com o Governador e com os Prefeitos que encaminharia um técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica para acompanhar esses preparativos e que, durante o fim de semana, eu, pessoalmente, estaria coordenando os trabalhos junto à sala de crise instaurada pelo Governo de São Paulo, e assim o fiz. Desloquei-me para São Paulo, juntamente com o Diretor Fernando Mosna, da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, e lá ficamos sábado, domingo, até segunda-feira, quando nós retornamos. Graças a uma melhor coordenação, sem dúvida, mas, principalmente, ao fato do evento meteorológico não ter se confirmado com a gravidade que tinha sido apontado, não tivemos maiores problemas. Mas aí já foi importante testar algumas hipóteses. A primeira delas foi que a coordenação com o poder público, as distribuidoras e os entes reguladores funcionaram na sua plenitude e não tivemos maiores problemas. Todos os problemas que aconteceram foram problemas considerados próprios do cotidiano e não tiveram maiores desdobramentos.
Destaco que, logo após a confirmação do sucesso desse planejamento, recebemos, na Agência Nacional de Energia Elétrica, a Coordenadora de Defesa Civil do Estado de São Paulo. Naquele momento, nós entabulamos algumas ações, dentre elas, e não se limitando, o estabelecimento de um corredor de previsão meteorológica de maior assertividade no Estado de São Paulo. Eu coordenarei, juntamente com as empresas de energia elétrica que operam no Estado, todos os recursos necessários para que, em conjunto com o poder público do Estado de São Paulo, tenhamos uma ferramenta eficiente para a previsão meteorológica que possa, eventualmente, ser replicado em outras Unidades da Federação.
Também destaco que a Agência Nacional de Energia Elétrica, como já dito, está com o processo avançado de fiscalização, com esforços para concluirmos, ainda no mês de dezembro, as percepções iniciais da fiscalização da ANEEL sobre a atuação das empresas durante esse evento.
Também quero destacar que, no dia 30 de novembro, nós convocamos todas as distribuidoras do Brasil para uma reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica. E qual foi o objetivo dessa reunião? Entabular ações de curtíssimo prazo, de curto, de médio e de longo prazo para que nós possamos aumentar a resiliência das redes elétricas no Brasil, das redes de distribuição.
Por que fizemos isso? Como foi falado aqui pelo Presidente, e eu posso atestar, majoritariamente as redes de distribuição de energia elétrica no País são redes aéreas. Elas são aéreas porque é a tecnologia mais barata que temos para distribuir energia elétrica no Brasil. Eventualmente, alguns circuitos possuem instalação subterrânea. Isso pode ter ocorrido por uma questão construtiva. Brasília, por exemplo, foi planejada, na sua área central, para ter suas instalações subterrâneas. Neste caso, foi muito mais barato do que aterrar novas linhas. No entanto, em algumas regiões do País, isso se justifica por uma soma de fatores, seja por uma maior criticidade do atendimento dessas áreas,
seja por uma questão urbanística, seja por uma questão de financiamento externo ao setor elétrico, de forma que o aterramento de redes não é uma solução geral, total e irrestrita, e ele precisa ser feito com critérios e com cuidados. Em algumas áreas isso se justifica, em outras não. No entanto, nós moramos num país tropical, onde chove muito e há uma vegetação exuberante. Vegetação exuberante significa árvores de grande porte em regiões urbanas, que precisam ser cuidadas, que precisam ser manejadas. Algumas árvores, por mais controverso que isso seja, são inadequadas em determinadas áreas urbanas, dado seu grande porte e seu risco de queda.
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Isso aqui é apenas para destacar. Depois, estarei à disposição dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.
Medidas a serem implantadas imediatamente e que foram determinadas pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica: protocolos de detecção de eventos climáticos de elevada severidade, com o cruzamento das bases de dados com alertas meteorológicos, incluindo, mas não se limitando, sistemas de previsão internos das distribuidoras, alertas emitidos pelas Defesas Civis estaduais e municipais, além de institutos e consultorias especializadas, a fim de definir o nível de severidade dos eventos climáticos previstos; manejo vegetal e interlocução com os entes públicos envolvidos. As distribuidoras devem executar a gestão da arborização e o manejo vegetal em áreas com maior potencial de dano ao serviço de distribuição, revisar e atualizar os planos de contingência, adaptar as atividades de previsão, preparação e atuação em eventos com severidade climática que está se vivenciando no início deste período úmido. Estes planos devem definir níveis dos eventos, graus de atuação e de mobilização de equipes, remanejamento de equipes que usualmente executam outras atividades, ampliação dos canais de comunicação com entes públicos e consumidores; articulação e coordenação com entes públicos; atualização do cadastro das cargas prioritárias a serem estabelecidas, dentre outros.
Aqui, Srs. Deputados, senhoras e senhores, o que a ANEEL pretende é definir um padrão para análise e classificação dos eventos climáticos, quais sejam: evento do tipo 1, cuja preparação deve ser essa; evento do tipo 2, que tem um nível mais arrojado de preparação; evento do tipo 3; e assim sucessivamente. No momento em que nós definirmos esse padrão, nós teremos maiores condições de exigir a pronta resposta das distribuidoras.
Comunicação com entes públicos. Como já foi reconhecido pela empresa, o maior problema visto é sob o ponto de vista de comunicação. Os poderes públicos constituídos, municipais e estaduais e o Legislativo, respondem pela sociedade de uma forma geral e devem, obrigatoriamente, ter prioridade no relacionamento das distribuidoras.
Então, na realidade, quando um Prefeito recebe uma reclamação, ele tem que ter um canal diferenciado com a distribuidora de serviços públicos naquela localidade,
porque, na medida em que o Legislativo, o Executivo Municipal e o Executivo Estadual representam a sociedade, eles são legítimos para cobrar a boa prestação de serviço das distribuidoras, o que nos ajuda como órgãos reguladores e fiscalizadores, principalmente no nosso mister de acompanhar a prestação dos serviços públicos.
Com relação a medidas, destaco uma de curtíssimo prazo que é um canal direto com os consumidores de energia elétrica. É angustiante, para um consumidor, ficar sem energia, mas eu diria que é aterrorizante não saber quando aquele serviço vai voltar e não ter com quem falar. Então, isso nós precisamos mudar, e mudar de forma muito contundente. Quanto a medidas de médio prazo, teremos também planos de prevenção e redução de danos. A agência aprovou a agenda regulatória, e teremos um tratamento regulatório específico para aumentar a resiliência das redes elétricas durante todos esses eventos.
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A regulação da ANEEL tem fortes incentivos à melhoria da qualidade. Na apresentação que foi feita pelo Presidente do PROCON de São Paulo, pudemos verificar que a principal queixa nos números apresentados com relação à concessão de São Paulo não necessariamente foi a falta de energia elétrica. Os principais ofensores e de queixas foram faturamento e questões de relacionamento com o consumidor. Então, atesto que, de forma geral, a qualidade do serviço no que se refere à continuidade, à energia chegando à casa do cidadão brasileiro tem aumentado ao longo dos anos. É claro que ela não é ideal, precisa ser melhorada e pode ser melhorada, sim. Nós estamos trabalhando por isso, que será o grande desafio dos novos contratos de concessão que serão firmados com as novas distribuidoras.
A fiscalização da ANEEL tem atuado com rigor diretamente ou por meio das agências conveniadas. O serviço vem gradativamente sendo melhorado. As multas individuais na agência têm aumentado em valores exatamente porque o compromisso é a melhoria do serviço. Em o serviço não sendo melhorado, as empresas devem ser penalizadas.
Os eventos climáticos precisam ser enfrentados não apenas pela agência, mas pelos poderes públicos constituídos, uma vez que, quando há eventos dessa magnitude, a mobilidade urbana fica comprometida, o atendimento a serviços públicos fica comprometido, dentre eles também os de energia elétrica, que, como já dito, ocorrem na distribuição nas vias urbanas. É preciso que haja uma articulação com os poderes públicos constituídos.
De forma geral, quero me colocar à disposição, colocar a Agência Nacional de Energia Elétrica à disposição dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas no sentido de que o aprimoramento da regulação no País somente ocorrerá com a participação ativa e colaborativa, que tem ocorrido, com o Parlamento Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Sandoval. Mais uma vez, quero agradecê-lo pela prestabilidade e bom diálogo de sempre aqui com esta Comissão.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo. Estamos há muitos anos aqui, temos história para contar. Parabéns pela sua gestão na Presidência da Comissão de Minas e Energia!
Infelizmente, esse é um triste relato para quem defendeu as agências entendendo que o consumidor teria voz e que nós teríamos agências reguladoras com técnicos específicos para atuar no segmento. O que aconteceu, Presidente, foi que, na instalação das agências, havia pessoas que trabalharam lado a lado, por anos e anos, no setor estatal, porque todas as empresas eram estatais, e parte delas foi para a fiscalização, ou seja, para o órgão fiscalizador, e parte para a iniciativa privada. Moral da história: de pessoas que trabalharam lado a lado, por 20 anos, uns passaram a ser fiscalizadores, Dr. Orsatti, e outros, fiscalizados. E aí eu pergunto para V.Exa. se funcionou. É evidente que não funcionou porque quem se sentou lado a lado como colega de trabalho não poderia fiscalizar aquele que começou a ser fiscalizado. Esse foi o primeiro momento das agências. Aí vieram os concursos.
Havia os mandatos, e mandatos renovados. Então, vimos gente do setor que participou de um lado indo para o outro, e vice-versa. Há um vício horrível no Brasil de indicações, que deveriam ser analisadas com mais critérios para que haja fiscalização.
Ainda agora eu perguntei na Comissão de Defesa do Consumidor, Dr. Sandoval, para o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica quantas multas foram aplicadas por reclamações daqueles que querem instalar energia fotovoltaica, quando as distribuidoras se negam, não fazem as ligações e não dão satisfação, como manda a resolução da agência. E aí ele me disse que há uma multa praticada pela agência estadual de energia elétrica e nenhuma praticada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por conta das reclamações e das denúncias que nós temos. Isso significa que a Agência Nacional de Energia Elétrica não fez nada em relação ao setor, que é de investimento privado, porque, se temos hoje um grande parque de energia fotovoltaica, ele é da iniciativa privada. Somos V.Exa., eu que investimos em colocar na nossa casa painéis voltaicos para criar a nossa própria energia a fim de baixar a conta de energia. Financiamos isso. Imaginem quem financiou, contando com a redução da conta, mas ela não é ligada, e continua pagando o financiamento e a energia elétrica, que não tem a redução que a agência determina através das suas resoluções? Isso não é diferente na questão da energia de uma maneira geral.
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Eu queria perguntar para o representante da Enel o seguinte: cadê a prevenção? Houve um caos de fato, com ventos violentos e uma série de problemas em São Paulo. Ninguém nega isso. Mas não há prevenção. Eu tenho consciência disso porque os funcionários que foram demitidos pela Enel quando a nova empresa assumiu foram recontratados com urgência para atender a demanda dos problemas que foram causados por conta do dia 3 de novembro de 2023. Então havia o problema de defasagem de funcionários.
Vou explicar uma coisa, Dr. Max, dando a mim mesmo como exemplo. Eu tenho isto aqui à sua disposição. Olha o tamanho do volume de reclamações que eu recebi. Isto aqui são reclamações da sua empresa, de pessoas que reclamaram ao Celso Russomanno, com vontade de ir para a televisão e se expor publicamente para falar o que está acontecendo com o seu comércio ou com a sua casa e de tudo que perdeu por conta da falta de energia. Isso é muito triste, porque estamos lidando com vidas e com pessoas que vivem dos seus pequenos comércios.
Em Taboão da Serra, Diretor Orsatti, há um PROCON, cujo Diretor é o Denis, que o senhor conhece bem. Lá as pessoas chegaram a ficar de 6 a 8 dias sem energia elétrica. Pequenos comércios perderam tudo, literalmente tudo.
Estão, sim, Dr. Max, com dificuldade de receber da companhia, que disse a mim, publicamente, através de notas, que vai acertar. Nós estamos acompanhando para ver se realmente isso de fato vai acontecer.
Eu tenho uma produtora na Barra Funda, em São Paulo, onde há uma árvore. Eu e a gerente da minha produtora perdemos a conta de quantas vezes nós pedimos que fosse feita a poda da árvore, o que a Prefeitura não pode fazer porque está em cima dos fios, o que gera risco de vida. Então só quem pode fazer a poda é a companhia de energia elétrica. Eu tenho um transformador interno, eu tenho dois geradores de energia dentro da minha produtora. Quantas vezes já ocorreu um curto circuito e a Enel nem sequer foi lá para resolver o problema!
Perderam a conta de quantas vezes ligaram — isso é relato de pessoas que estão neste bolo de reclamações — e não conseguiram falar com a empresa. Há uma nova diretoria, espero que tudo que foi mostrado aqui de fato aconteça, mas a grande verdade é que nem sequer se consegue falar ao telefone com a Enel, nem sequer se consegue que se faça a poda de árvore.
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11:40
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Quando eu falei isso aqui, Dr. Sandoval, Dr. Orsatti e Presidente, saíram correndo e me ligaram. Eu tenho contato com o André, que é o Diretor Comercial da empresa em São Paulo, por conta de um problema em um prédio. Vamos falar de investimento. Ao lado de Taboão da Serra está a cidade de Embu, a qual o senhor conhece bem. Lá foi construído um conjunto habitacional de prédios, com mais de 2 mil moradias, as quais ficaram 1 ano e meio sem energia porque a Enel não a ligava.
O senhor falou de relacionamento com os prefeitos. O Presidente dessa cooperativa é o Aprígio, Prefeito de Taboão da Serra, que construiu esse parque na cidade vizinha. Ele não conseguia falar com a companhia de energia elétrica e não conseguia fazer a ligação da energia. Sabe quando eles fizeram a ligação? No dia em que eu fui lá, fiz uma reportagem e a coloquei no ar. Aí me liga o André, com quem eu mantenho um relacionamento cordial e bacana a partir de então, porque eu ameacei prender o gerente da distribuidora. Enquanto ele ia para a delegacia de polícia, por conta do risco que estavam correndo todas aquelas famílias porque a ligação estava imprópria e não passava pela cabine primária que deveria passar, porque a empresa não fazia a ligação há 1 ano e meio, saíram correndo para fazer o negócio. Agora a energia está ligada. Será que é preciso um Deputado Federal de um programa de televisão para que a Enel cumpra a sua obrigação?
Agência, cadê a fiscalização? Basta andar por São Paulo para ver a quantidade de árvores caindo em cima dos fios e se entrelaçando nos fios. Vamos fazer uma vistoria juntos! Eu estou lhe convidando. Vamos fazer uma matéria e ver o que está acontecendo.
É muito bonito o que mostraram e o que vimos aqui. Eu não estou desmerecendo as pessoas. Essa é uma questão institucional com a empresa chamada Enel, que deixou milhões de paulistas sem energia elétrica por falta de prevenção. Não estou discutindo que não houve ventos de 100 quilômetros por hora, mas falando que grande parte do que aconteceu foi por falta de prevenção.
Olha a diferença da CPFL e da Enel. É quase a mesma a quantidade de consumidores. Existe uma diferença? Existe. Quantos foram atingidos? Olha que a CPFL está em uma região que tem muito mais árvores, no interior do Estado. Na Capital as árvores correm nas ruas e não há prevenção.
O problema todo é que estamos falando de um único fornecedor. Isso é um monopólio. Quando se trata de monopólio, não há o que fazer.
Eu mesmo, na minha casa, Presidente Rodrigo, onde tenho energia fotovoltaica — estou comprando as baterias a longo prazo, porque bateria no Brasil custa caríssimo —, vou me desligar da rede. Lá no Morumbi eu tenho que ter gerador na minha casa porque eu fico muito sem energia elétrica.
Dr. Sandoval, a falta de energia elétrica na região do Morumbi em virtude de queda de árvores é por falta de prevenção. Aí como é que se faz? Eu fui obrigado a comprar um gerador. Eu tenho condição de comprar um gerador, mas 99% da população não tem condição de comprar um gerador.
Eu preciso do gerador para trabalhar, porque eu tenho um escritório em casa. Então eu comprei e coloquei lá um gerador, que vive funcionando porque falta energia. Tentem ligar para a Enel para ver se conseguem conversar com eles!
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11:44
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Então, desculpem-me, com todo respeito, mas se deve cumprir o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que os órgãos públicos, por si ou por suas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
Está aqui o documento do PROCON que nos trouxe o Dr. Orsatti, o Diretor Executivo de lá. A maioria das multas aplicadas contra a Enel estão judicializadas. Nem sequer respeito pelo PROCON a empresa tem.
O senhor me desculpe, mas o senhor está aqui representando a empresa. Vou repetir, não se trada de algo pessoal contra o senhor, mas de um problema institucional contra a empresa. O senhor a está representando, e por isso o senhor está ouvindo.
Agência, como pode haver concessão se está na dívida ativa? A lei não proíbe isso? Eu quero uma resposta. Qual a providência que a agência tomou quando o PROCON aplicou a multa, que foi para a dívida ativa, e a empresa não pagou? A Agência não deveria tomar uma providência com relação a isso?
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Bacelar. PL - BA) - Com a ausência do Presidente Rodrigo de Castro, eu assumi temporariamente a Presidência desta Comissão.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria cumprimentar o Presidente da Enel, o Sr. Max Xavier; o Diretor da ANEEL, o Sr. Sandoval; e o Diretor do PROCON, o Sr. Luiz Orsatti.
Realmente, esse evento que ocorreu na Grande São Paulo chocou a população moradora e criou problemas fantásticos, não só do ponto de vista da situação momentânea de falta de energia mas também dos prejuízos econômicos e sociais para toda a região, que é a maior região metropolitana do País e uma das maiores do mundo.
O que nos estranha é que, ao longo de todo esse período em que a Enel assumiu, ela buscou fazer uma incrível redução de custos.
Essa redução de custos, segundo o que foi noticiado pela imprensa a partir dos próprios relatórios da empresa, levou à redução de 36% no número de funcionários. Ao mesmo tempo, houve um acréscimo de 7% no número de consumidores e, ao que consta, o lucro aumentou 50%.
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Nós estamos vendo que a Enel vem ao Brasil — assumiu em 2018 o controle da antiga ELETROPAULO — e tem como meta, basicamente, não a prestação de um serviço de qualidade, mas o aumento dos seus lucros. É isso que nos estranha. Sua meta não é atender melhor a população. A meta é aumentar os lucros. Não sei se na Itália isso seria possível, se na Itália haveria a mesma complacência que ocorreu no Brasil.
Essa forma de atuar repercutiu exatamente com o evento. Havia pouquíssimos canais de comunicação com a empresa. A população não conseguia reclamar — os senhores mesmos reconhecem isso. O nível de reclamação, aliás, veio aumentando a partir do momento que a Enel assumiu. O gráfico que o Sr. Luiz Orsatti apresentou mostra o aumento de reclamações a partir de 2019, com a nova gestão da empresa. E chegamos a esta situação neste momento.
Houve realmente um evento extraordinário, mas a empresa, diante de toda aquela situação, tinha uma capacidade de atendimento baixíssima. O restabelecimento da energia elétrica demorou dias para muita gente. Caíram árvores, ocorreram problemas, mas tinha que haver, primeiro, um plano de contingência e, segundo, capacidade de atuação. Capacidade de atuação se dá com gente, com pessoas mobilizadas, com equipamentos para fazer o serviço.
O que nos estranha é que houve esse corte de funcionários e, consequentemente, uma redução de custos, o que é incompreensível.
Eu queria perguntar ao Presidente da Enel se esses dados são verdadeiros e também queria entender, da parte da ANEEL, em primeiro lugar, qual a função da ARSESP, o que faz exatamente a ARSESP. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo — ARSESP é um órgão regulador de concessões estaduais, organizado pelo Governo do Estado, mas tem uma função subsidiária outorgada pela ANEEL. Isso já vem de muito tempo. Antes mesmo de a ARSESP se constituir, havia uma agência especificamente para o setor de energia elétrica no Estado de São Paulo. Então, gostaria de saber qual a função da ARSESP e o que ela fez nesse evento, especialmente.
Uma segunda coisa me preocupa.
Ao longo desse período de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, em que houve essa redução de custos, por que isso não se refletiu nas tarifas? Essa redução de custos não se refletiu na tarifa paga pelo consumidor. De outro modo, a ANEEL não verificou que essa redução de custos implicaria uma redução da capacidade de atendimento? Essa é a nossa preocupação. Nós estamos vendo que as empresas de energia elétrica no Brasil estão, ao longo do tempo, buscando reduzir seus custos e piorando o atendimento — piorando o atendimento!
Deputado João Carlos Bacelar, que preside esta reunião, V.Exa. tem um projeto de lei que trata da renovação das concessões. Nós vamos ter que discutir a renovação das concessões à luz do que está ocorrendo hoje no País, porque as reclamações são para várias distribuidoras.
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Então, o que gostaríamos de saber, Sr. Sandoval, é se o senhor considera que o trabalho de fiscalização da ANEEL está tendo resultado. Efetivamente, nós estamos vendo as tarifas crescerem. É lógico que há outras causas que também pressionam as tarifas, mas de fato as empresas cortam custos, a qualidade do serviço piora e nós estamos vendo que não há redução para o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Bacelar. PL - BA) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. pode agora me substituir, por gentileza, para eu fazer algumas perguntas?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. Bloco/PT - SP) - O Deputado João Carlos Bacelar está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Bom dia, Sr. Presidente Deputado Carlos Zarattini; senhoras e senhores; Sr. Sandoval, Diretor-Geral da ANEEL, onde estive ontem em uma audiência discutindo esse problema do setor energético brasileiro e o projeto de lei de que sou autor, o PL 4.831/2023; Sr. Max, Presidente da Enel São Paulo; Sr. Luiz Orsatti, do PROCON de São Paulo; Sras. e Srs. Deputados; e meu colega e grande professor na defesa do consumidor, Deputado Celso Russomanno.
O que nós estamos passando aqui, Deputado Carlos Zarattini, é um momento de muita turbulência no setor elétrico, em um período em que se aproximam as renovações das concessões. Eu tenho dito ao Ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, que tem experiência, que foi Deputado Federal, Senador da República e hoje é Ministro de Estado de uma Pasta tão importante, que a lei precisa ser aperfeiçoada. Nós precisamos aperfeiçoar a lei.
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E, num momento desse drástico, no qual temos reclamações de todas as ordens de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, ontem mesmo, eu recebi a diretoria da Raízen, que tem um contingenciamento de 1 bilhão e meio no Estado da Bahia, na COELBA da Neoenergia, parado por falta de capacidade da distribuidora de processar essa demanda reprimida. A Raízen é uma das grandes companhias brasileiras. Vemos todo mundo reclamando, seja o grande, o pequeno ou o médio consumidor. E no Estado de São Paulo não pode ser diferente.
V.Exa. colocou bem que São Paulo é uma megalópole, é a cidade mais importante da América Latina e uma das mais importantes do Brasil. Eu consegui ver uma cena hilária em São Paulo no dia 3 de novembro: Moema e Congonhas, Deputado Celso Russomanno, num domingo, dia de Fórmula 1, apagadas. Se Congonhas e Moema estavam apagadas, imagine quem mora no topo do morro, quem mora na Zona Oeste, quem mora em lugares isolados no interior de São Paulo, o que passou. Tudo bem que foi um vendaval, foi um vento, uma chuva atípica, mas era preciso ter contingência e a empresa estar preparada. A companhia desmobilizou todos os serviços, distratou a terceirização, não tinha um plano. Inclusive dou como sugestão, Dr. Sandoval, quando acontecer um episódio como esse, ter o socorro de outras distribuidoras de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, ali no entorno, no vizinho, para poder fazer uma assistência dessa até legalizar isso, fazer um ato normativo lá na agência para poder pedir um "socorro", digamos assim, entre aspas, técnico num momento desse drástico, como foi o caso em São Paulo.
Mas tudo isso remonta ao fato de que as concessionárias precisam respeitar o consumidor brasileiro, o cidadão brasileiro e a indústria brasileira. Vejo aqui críticas gigantescas, como eu vi aqui, da Equatorial Energia, há 15 dias atrás, a qual não tem expansão no Estado de Goiás, haja vista que a ENEL saiu pela porta do fundo. O Governador Caiado obrigou a ENEL sair pela porta do fundo, e a Equatorial, que a substituiu, continua na mesma dificuldade no Estado de Goiás, um Estado produtor, um Estado do agronegócio. E há grandes reclamações aqui dos produtores do Vale do Araguaia, por exemplo, pedindo socorro para que tenham acesso à energia para poder montar suas indústrias, montar seu agronegócio e empreendimentos inclusive aprovados nos bancos fomentadores, bancos de fomento, pagando juro sobre o capital tomado, sem poder colocar suas indústrias para rodarem porque não têm acesso à energia. Isso está acontecendo em Goiás, na Bahia, em Luís Eduardo Magalhães, em Barreiras e no Brasil todo.
Então, eu acho que nós temos que repensar, Deputado Zarattini, como V.Exa. falou muito bem aqui, o modelo das distribuidoras brasileiras. E nós não vamos permitir aqui neste Congresso Nacional que ele seja renovado no atual sistema. Quando eu propus o Projeto de Lei nº 4.831, de 2023, foi exatamente para aperfeiçoar a legislação. Não podemos permitir mais que a ENEL São Paulo, do jeito como está no piloto automático, seja renovada, muito menos a Light no Rio de Janeiro, muito menos a ENEL lá no Rio de Janeiro, muito menos a COELBA na Bahia, muito menos a Amazonas Energia no Amazonas. Estamos vendo agora no Estado do Senador Davi Alcolumbre um aumento de 41% na tarifa. No Estado de um Senador
tão forte como Davi Alcolumbre é e representa aqui no Congresso Nacional, a companhia local promoveu um aumento de tarifa de 41%. Então, eu acho que isso precisa ser revisto.
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E, ontem, eu estive com o Dr. Sandoval discutindo essa questão exatamente na ANEEL e pedindo a ele, inclusive, que fosse feita uma análise detalhada das informações que eu pedi aqui via ABRADEE. Eu recebi as informações sobre distribuição de resultado das companhias, retorno ao acionista e saída de capital para a matriz. Eu e minha equipe técnica analisamos essas informações que foram muito rasas, muito superficiais. Eu pedi, então, uma análise detalhada e ajuda da ANEEL para que, com as informações obtidas pela minha assessoria, junto com a agência reguladora, pudéssemos chegar a um ponto convergente dessas informações, porque é inadmissível que empresas como essa deixem de fazer seu cabeamento subterrâneo, deixem de fazer investimentos e promover acesso a novas ligações. E elas têm sempre a mesma desculpa, que é a desculpa da linha de transmissão, que a State Grid, por exemplo, quebrou, que não teve acesso lá no Estado de Goiás, que o sistema em São Paulo não compensou, ou seja, sempre tem uma desculpa.
Então, apresentamos esse projeto de lei exatamente para aperfeiçoar a legislação. E nós, Deputado Carlos Zarattini, não vamos permitir isso aqui nesta Comissão nem muito menos na Câmara Federal, na qual o Presidente Arthur Lira, nosso Presidente, corroborou as nossas palavras, não só dizendo que o Tribunal de Contas da União — TCU não compartilha com essa Câmara Conciliatória do Tribunal de Contas da União, mas também não vai admitir que o Tribunal de Contas da União corrobore as ações do Executivo em querer renovar essas concessões. Nós não vamos admitir aqui em hipótese alguma que concessões que estejam comprometidas com o usuário, concessões que estejam apontadas no PROCON como uma das piores do Brasil, como é o caso da ENEL São Paulo, sejam renovadas — não estou dizendo aqui exatamente da ENEL, e estou vendo os representantes da ABRADEE, Presidente e diretores aqui —, que venham atestar a incompetência dessas distribuidoras e que tenham como prêmio de consolação uma renovação do contrato de mais 30 anos. Eu acho que isso precisa ser aperfeiçoado. É preciso, como está previsto no nosso projeto, a presença do Estado brasileiro dentro da companhia até como agente fiscalizador e indutor de desenvolvimento.
Precisamos aqui equilibrar a AGD dentro do sistema, porque há um desequilíbrio hoje. E sei que a AGD, como engenheiro que sou, com todo o respeito às energias renováveis, na hora de pico, como nós estamos vivendo nesse momento de alto calor e mudança na temperatura climática mundial e brasileira, não tem condições de assegurar um conforto no sistema elétrico brasileiro. Então, o nosso projeto de lei é para aperfeiçoar a legislação.
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Quero também dizer que, em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, há obrigatoriedade de fazer toda a passagem, todo o cabeamento, de forma subterrânea, para que ações como essa que o Deputado Celso Russomanno aqui falou não sejam necessárias, como pedir para se fazer podas de árvores e ficar aquele jogo para ver se isso é obrigação da Prefeitura de São Paulo ou se é da distribuidora e vice-versa. Daqui a pouco vem uma chuva, cai a árvore, ela corta o fio e aí fica-se sem energia.
O Deputado, que é um grande comunicador, um grande empresário da comunicação e também Deputado Federal, tem condições de colocar um sistema de energia na casa dele do Morumbi e comprar as baterias para renovar. Mas eu pergunto: quem não pode faz o quê? Tem a sua TV desligada? Tem a energia da sua geladeira cortada e seus alimentos perdidos?
Eu vi vários casos de pessoas em São Paulo, Sr. Max, que ficaram sem energia por 5 ou 6 dias, e seus alimentos, que foram comprados com muito sacrifício, ficaram sem condições de serem usados em virtude de deterioração de carne e outros bens perecíveis.
Nós não queremos mais isso para o Brasil. O Brasil precisa ser respeitado. Aqui tem lei, aqui tem Congresso, aqui tem Ministério Público, aqui tem Polícia Federal, aqui tem Controladoria e tem agência de fiscalização. Então, com todo o respeito à agência que está subordinada indiretamente ao Ministério de Minas e Energia, ontem eu conversei muito com o Dr. Sandoval, de forma pacífica, apresentei o nosso projeto e pedi providências a ele. Pedi também aqui que a agência entrasse mais nas distribuidoras, visando inclusive obter informações precisas sobre operações dessas distribuidoras nos seus respectivos Estados. Pedi cópia desses processos aqui na Comissão de Minas e Energia. Pedi inclusive que ações críticas como essa... e aí quero dar acesso ao Deputado Celso Russomanno da nossa solicitação para que ele também divulgue lá nos programas dele o que nós estamos fazendo aqui no Congresso Nacional.
Nós não vamos permitir, Deputado Zarattini, renovação dessa forma. Quem está apostando e quem está dizendo — os seus diretores estão dizendo nas suas matrizes lá fora, na Espanha, nos Estados Unidos, no Canadá — que vai renovar nessa bagunça que está aqui está dando informação completamente equivocada, porque nós não vamos permitir, enquanto esta Comissão estiver aqui forte como ela está, enquanto houver um Presidente forte como o Presidente Arthur Lira, que façam do Brasil uma terra sem lei. Nós não deixaremos isso acontecer. Aqui tem Ministério Público, aqui tem Congresso Nacional, aqui tem Comissão de Minas e Energia, aqui tem Comissão de Defesa do Consumidor, e não vamos permitir que ações como essa façam com que um Estado tão importante como o Estado de São Paulo passe a vergonha que passou por falta de contingência, por falta de plano de ação, por falta de religamento, por falta de terceirizados, por falta de tantas ações. De outro lado, há empresas com lucros trilhardários exportando isso e levando esse lucro daqui do Brasil para as suas matrizes lá fora.
Dr. Sandoval, eu pedi as informações porque eu solicitei à minha equipe, aos meus assessores, que se debruçassem sobre os números que a ABRADEE nos encaminhou. Nós temos certeza de que aqueles números estão rasos — e olhe lá se não foram manipulados perante a gravidade do assunto aqui. Eu pedi que a agência tomasse providências, e espero que V.Exa. nos encaminhe uma resposta o mais breve possível. Podemos ir até a agência para receber, ou podemos receber aqui no Congresso Nacional, informações claras e nítidas para evitar esse excesso de resultado.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Quem ganha isso? Nem agiota!
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Nem vendedor de cocaína, desculpe-me o termo. Nem agiota de péssima qualidade, de ponta de rua, agiota de Prefeito, consegue isso. Houve 42% de retorno sobre o capital próprio investido do acionista, conforme dados de 2022 da ANEEL. Não fui eu nem minha assessoria que levantamos esses dados. Eu estou procurando essa tabela aqui, mas eu passo para V.Exa. depois.
De outro lado, eu vejo Luís Eduardo Magalhães, onde é o Brasil que dá certo, o Brasil do agronegócio, desassistido; eu vejo Barreiras desassistido, eu vejo a Prefeitura de Salvador desassistida. Estourou um transmissor embaixo da Prefeitura, e houve um apagão de 3 dias na capital, em Salvador, debaixo da Prefeitura! O Prefeito Bruno Reis me ligou desesperado, pedindo socorro.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Permita-me fazer um aparte, Deputado. Foi citado aqui o investimento que foi feito na energia elétrica em todo o Brasil, mas isso foi na época em que se tratava de uma estatal. Todo esse parque que tem aí foi na época em que era uma estatal. Eu não vi nada depois da privatização. Nada, nada, efetivamente nada.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - E eu peço aqui — inclusive eu pedi também ontem ao Dr. Sandoval, protocolei e encaminhei pessoalmente, como forma de cortesia a ele, que me recebeu muito bem lá na ANEEL — uma auditoria. Eu pedi que a ANEEL fizesse auditoria na Enel de São Paulo, na Enel do Rio de Janeiro, na Enel do Ceará e nos desse uma posição o mais rápido possível.
Nós precisamos ter aqui, Dr. Sandoval, informações técnicas e objetivas, porque, se alguém não estiver prestando o serviço, que já não está sendo prestado, e estiver com informações truncadas, com informações incorretas, eu pedirei caducidade da distribuidora. Pode ser em São Paulo, pode ser no Rio de Janeiro, não quero saber. Se não estiver atendendo o consumidor brasileiro, o pequeno, médio ou grande industrial, nós pediremos caducidade. Vamos fazer o que o Governador Caiado fez em Goiás: colocou para sair pela porta do fundo. O Prefeito de São Paulo pediu caducidade, mas ele não tem essa autonomia. Aqui nós temos. Vamos pedir para sair, para entregar o sistema. "Ah, vai haver um colapso". O discurso é este: "Vai haver um colapso no sistema. Quem vai assumir o sistema?" Supondo que a Enel tenha caducidade do contrato, a justificativa é esta, a defesa é esta: "Quem vai assumir? Vão deixar em aberto? Vão deixar no escuro?" Não, federaliza-se e vamos relicitar o processo, vamos trazer empresas competentes para poder assumir o sistema.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. Bloco/PT - SP) - Passo a palavra para o Dr. Max para que faça suas respostas aos questionamentos.
O SR. MAX XAVIER LINS - Obrigado, Deputado Zarattini. Obrigado, Deputado Celso Russomanno. Obrigado, Deputado João Carlos Bacelar pelas perguntas.
Antes de mais nada, eu quero reforçar algo que eu venho colocando: nós temos a plena consciência do transtorno que o cliente passa quando ele fica alguns dias sem energia elétrica. Temos sim, e isso nos incomoda. Eu, pessoalmente, pedi desculpas em vários fóruns. Nós temos a plena consciência disso, Srs. Deputados, porque, como cidadão, eu sofro também. Eu sei disso, eu vivencio a praxe quotidiana de onde vivo. Então, sabemos disso. Sabemos que o evento foi, de fato, um evento absolutamente extraordinário do ponto de vista climático. Sabemos das repercussões dele sobre a vegetação urbana, a rede atingida e destruída em centenas de pontos de uma maneira que nunca foi visto. Esse número de clientes, 2 milhões e 100 mil clientes, que ficaram sem energia, de fato, foi devido a uma grande destruição provocada por um evento climático, sobretudo sobre a vegetação urbana, porque 95% das ocorrências dizem respeito à vegetação, não obstante objetos metálicos terem voado sobre a rede, telhado, chapas, etc.
(Segue-se exibição de imagens.)
Anteriormente, a ENEL era controlada por outro grupo, até o início de 2018, por um grupo norte-americano que investia em média 800 milhões de reais por ano na companhia. Nos últimos 5 anos, nós colocamos na companhia 6 bilhões e 700 milhões de reais. Se dividirmos por 5 — está ali na lâmina —, dá 1 bilhão e 340 milhões por ano. Isso é 70% a mais do que os recursos que foram investidos anteriormente à chegada da ENEL. São investimentos históricos, são recordes históricos da companhia. A companhia nunca viu tanto investimento. São balanços publicados — é uma companhia listada —, são balanços públicos, números auditados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Então, do ponto de vista de investimento, a companhia, Srs. Deputados, nunca viu tanto recurso. Aliás, esses 6,7 bilhões, é importante dizer, foram maiores do que o lucro líquido que a companhia teve. Nesses mesmos 5 anos, o lucro líquido da companhia, se somarmos os lucros líquidos de 2018 a 2022 foram de 4 bilhões. Portanto, o investimento foi mais de 50% superior ao lucro líquido da companhia, porque exatamente a companhia tem um olhar de médio e largo prazos sobre a natureza desse investimento. O setor elétrico é capital intensivo e larga maturação e precisa receber investimentos.
E como consequência, Deputado João Bacelar, Deputado Celso Russomanno, Deputado Zarattini, desses investimentos tem que estar aqui o lucro líquido da companhia, aquilo que eu acabei de falar. Se somarmos isso aqui veremos que ela teve um prejuízo de 315 milhões de reais, em 2018. Depois começou a ter lucros, que somam 4 bilhões de reais no período, menores do que os 6,7 bilhões de reais que foram investidos na companhia para a modernização da rede, para a construção de novas subestações, novos circuitos, novos alimentadores, ampliação das subestações, modernização e automação da rede.
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Foi dito aqui que aquela área de concessão tem uma dificuldade de mobilidade gigantesca, sobretudo nos momentos de chuva e tempestade. A rede precisa ser automatizada. Nós saímos de menos de 8 mil equipamentos de automação, em 2017, para mais de 21 mil, em 2022 e 2223, ou seja, quase triplicamos. Isso é fundamental, fundamental. Isso é fato e dado. E com isso, Srs. Deputados, os indicadores de qualidade estabelecidos pela ENEL...
É importante que separemos o evento do dia 3, a emoção do dia 3, do que está acontecendo na companhia nos últimos 5 anos. A história da companhia nos últimos 5 anos, de 2018 até 2022, com a chegada da ENEL, é muito positiva. É uma história de recuperação dessa rede e de melhoria dos seus indicadores operacionais, indicadores que são estabelecidos há décadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Estão aqui. Em 2017, a companhia tinha déficit. Um cliente médio da companhia ficava, em média, 11,7 horas sem energia por ano, fechou 2022 com 6,36 horas, ou seja, teve uma redução pela metade. O FEC, que é o segundo indicador que está ali em baixo, saiu de 6,5 vezes, em 2017, para 3,33 vezes, em dezembro de 2022. São fatos e dados.
Isso é melhor do que os indicadores estabelecidos pelo próprio agente regulador, pela própria ANEEL, mas isso não significa que atenda às expectativas da sociedade. Nós sabemos disso, sobretudo numa região socioeconômica tão relevante, com um nível de exigência grande. É por isso que os investimentos precisam continuar nessa magnitude, a automação de rede precisa continuar, e é preciso atuar também junto com o poder público.
Respondendo a mais uma pergunta sobre a vegetação, a vegetação, por legislação federal e legislações municipais, é de responsabilidade do Município. A distribuidora faz, em média, 360 mil podas por ano, mas são podas de interferência para tentar livrar os galhos da rede. Isso é feito mediante solicitação prévia e expressa ao poder público municipal dos 24 Municípios da área de concessão, inclusive ao Município de São Paulo, Deputado Celso Russomanno, o senhor sabe. Nós temos um convênio de podas que disciplina como isso é feito — entrada, registro, prazos máximos, etc. Mas nós fazemos do nosso interesse, em média, por ano, 360 mil podas, e do interesse do Município nós realizamos,
por exemplo, de janeiro a novembro deste ano, 11 mil podas — 11 mil solicitações — das quais 8 mil já foram realizadas e há 3 mil em curso, a maior parte nos prazos estabelecidos no nosso convênio bilateral.
A vegetação urbana, o senhor também sabe disso, é formada sobretudo por árvores de grande porte, árvores muitas vezes que não são da flora nativa. As tipuanas estão lá há 60 anos, 80 anos. São árvores belíssimas, mas boa parte delas é atacada por pragas e cupins nas suas raízes. É preciso um trabalho conjunto estrutural para que juntos identifiquemos quais são as árvores que, mesmo sem tocar na rede, ao caírem, árvores de 15 metros, 20 metros, 25 metros, podem derrubá-la, quebrar postes e jogar transformadores no chão.
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Diante desses eventos climáticos mais intensos, nós precisamos, de fato — esse é um aperfeiçoamento de que precisamos —, em conjunto com os poderes públicos, sobretudo municipais e estaduais, de uma atuação conjunta mais célere e mais rápida. Mas a responsabilidade no final do dia pela poda, manejo eventual, supressão, replantio, etc., da vegetação urbana é, sim, dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra o Dr. Sandoval Feitosa.
Inicialmente, Deputado, com relação a um ponto que V.Exa. trouxe sobre as conexões de micro e minigeração distribuída, como o senhor conhece, houve uma legislação que estabeleceu uma data limite para inscrição e protocolo de novos projetos. Essa quantidade ultrapassou, e muito, a média de pedidos que vinham sendo protocolados nas distribuidoras. De fato, há uma quantidade de pedidos muito grande que têm sido tratados na sua dinâmica.
Eu não tenho o número preciso, mas faço questão de depois encaminhar a V.Exa. Eu solicitei que fosse elaborado um Power BI, um sistema informatizado, para acompanhar o passivo dessas ligações. E até onde eu tinha visto a informação mais de 77% de todos os pedidos foram conectados. Obviamente, esses que ficaram para o final competem com a disponibilidade de espaço físico na rede. E espaço físico é uma questão elétrica. É claro que é possível que haja, e V.Exa. esteja correto, algumas dificuldades sendo colocadas por algumas distribuidoras. Isso pode estar ocorrendo, mas os casos que foram identificados ou foram resolvidos pela forma consensual ou foram aplicadas penalidades.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Foi o Dr. Pedro, lá na outra Comissão, que fez essa menção.
O SR. SANDOVAL FEITOSA - Perfeito. Eu queria concordar e complementar. Primeiro, houve de fato uma penalidade aplicada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso. Essa agência atua em nome da ANEEL. Então, a multa, a penalidade aplicada, afirmo, foi feita pela ANEEL.
A agência faz por delegação da ANEEL.
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Nós temos hoje quatro processos de fiscalização em andamento, mas eu queria complementar. Além daquele caso que o Dr. Pedro informou, nós tivemos mais dois processos punitivos. Então, veja, o fato de haver poucos processos punitivos pode significar duas coisas. Uma delas é que os processos foram resolvidos de forma consensual e negocial e que outros processos estejam em andamento. Outra conclusão pode ser a de que a ANEEL não está fiscalizando, mas eu afirmo que mais de 75% de todos os pedidos que constam desse buffer, ou seja, dessa quantidade que pressionaram mais em virtude do prazo, foram atendidos. Eventuais casos que não estejam sendo atendidos, asseguro que estão sendo tratados pela ANEEL. Se V.Exa. tiver casos que precisem de tratamento, faço questão de recepcioná-los para dar os encaminhamentos necessários.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Um aparte, por favor.
Eu tenho bastantes casos e vou passá-los para a Agência. Mas o pior é que os instaladores estão pagando essa conta. Depois que uma pessoa pega um financiamento num banco... Nós estamos falando de geração de energia nas residências, não estou falando de pequenas, médias e micro, não estou falando de pequenas fazendas fotovoltaicas, eu estou falando de consumidores finais. Veja, ao mesmo tempo que isso acontece, que várias companhias, não são todas, se negam a fazer a ligação, elas mesmas oferecem nos seus sites energia fotovoltaica em que o consumidor faz investimento, mas o investimento fica para a companhia. Então, são dois pesos e duas medidas. Eu até falei para o Dr. Pedro na outra Comissão que, se a Agência tem dificuldade, podemos fiscalizar juntos. A verdade é que existem várias demandas judiciais contra os instaladores que estão pagando a conta, porque a companhia de energia se nega a sequer responder, Presidente, por que não faz a ligação, e há pessoas esperando há mais de ano.
Eu vou fazer apenas dois comentários a respeito do aparte. O primeiro deles é que quaisquer abusos da ordem econômica por parte das distribuidoras... A Agência fez uma reestruturação no início do ano e criou uma área específica para questões de ordem econômica, para o caso de haver relatos de abuso de poder econômico e abuso concorrencial, que devem ser remetidos para a Agência. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto, claro, respeitando todo o mercado que se desenvolveu no âmbito da geração distribuída, no momento em que um empreendedor toma um empréstimo e não tem, não sei se é o caso, mas não tem ainda a sua conexão viabilizada, é claro que há aí uma tomada de riscos. Temos que contemporizar cada caso. Não tenho como citar agora, porque, como o senhor sabe, há um mercado vigoroso e exuberante ao longo de todo o País.
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Outra grande questão que eu queria pontuar antes de passar para outro tema é que a geração distribuída no Brasil existe somente porque foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Foi a agência quem desenvolveu, quem criou esse modelo de negócios. Ela tem que, ao longo do tempo, com os compromissos que tem com a geração distribuída, mas também com os mais de 88 milhões de consumidores, achar um ponto de equilíbrio. Como o Deputado João Bacelar disse, precisamos achar a palavra-chave que norteia o papel do regulador, o equilíbrio entre custos e obrigações, e é isso o que estamos construindo, juntamente com o Congresso Nacional.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Na época dele, a agência funcionava.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Posso lhe garantir, como quem conhece profundamente esse tema, que, na época dele, a agência funcionava e fiscalizava, e as distribuidoras tinham receio de contestar a agência. Naquela época, funcionava.
O SR. SANDOVAL FEITOSA - O Dr. José Mário Abdo foi talvez o melhor Diretor-Geral que a Agência Nacional de Energia Elétrica já teve. E, para ser justo com ele e ser justo com os demais, lembro que cada época tem os seus desafios, Deputado. Temos hoje um setor elétrico muito diferente do que tínhamos naquela época. Os desafios, mais uma vez, são diferentes. Naquela época nós não tínhamos a abrangência que o setor de energia elétrica possui hoje. Hoje nós temos um setor elétrico que atende a 99,8% da população deste grande continente chamado Brasil. Nós não tínhamos esse número naquela época. Com relação aos investimentos no setor de energia, o setor de transmissão, naquela época, tinha 72 mil quilômetros de linhas de transmissão construídas. Hoje nós temos 172 mil quilômetros de linhas de transmissão. O que nós temos de linhas de transmissão no Brasil é maior do que aquilo que toda a Europa tem. Isso mostra um pouco do desafio que temos. Naquela época nós tínhamos regiões isoladas do País, e hoje nós temos apenas um Estado que não é conectado. Naquela época nós tínhamos que regular apenas duas fontes de energia, hidráulica e térmica. Hoje nós temos hidráulica, térmica, biomassa, eólica, solar centralizada, solar de geração distribuída, baterias. Temos hoje, graças a todas as evoluções que o Parlamento desenvolveu, uma democracia pujante e uma sociedade cada vez mais exigente. Nós temos que adaptar as estruturas públicas a esse ambiente.
Especificamente com relação à estrutura de fiscalização, a ANEEL possui extraordinários dez servidores para fiscalizar todo o serviço de geração, transmissão, distribuição e comercialização do País. Esse é um enorme desafio, e nós precisamos aqui do apoio de V.Exas.
A agência — estou pegando gancho na presença do Dr. José Mário Abdo aqui —, quando foi criada, o Parlamento decidiu que ficaria sediada em Brasília, com os seus servidores em Brasília, e firmaria convênios de fiscalização com Estados. Esse foi o modelo que V.Exas. escolheram para a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Não tenho discricionariedade para montar escritórios regionais em outras unidades do País. Gostaria muito de contar com a ajuda dos senhores e das senhoras para colocar os servidores da ANEEL próximo da sociedade.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, nós estamos à disposição.
Quero lembrar que tanto a realização de concurso quanto a instalação de escritório causam despesa e são de iniciativa do Executivo. Nós podemos fazer aqui uma menção, um ofício para o Executivo expondo os problemas, para que a iniciativa seja dele e para que ele mande algo para o Congresso Nacional porque isso envolve criação de despesa.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Aí, nós faremos a indicação ao Executivo.
O que a ARSESP faz em São Paulo? A ARSESP é a agência de regulação estadual mais estruturada que temos no País. Para se ter uma ideia, Deputado João Bacelar, a ARSESP tem 24 servidores destinados à fiscalização de energia, à realização de outros serviços próprios e à outorga do Estado. No momento em que nós firmamos o convênio, nós definimos o plano de trabalho junto com a ARSESP. A ARSESP tem autonomia para instaurar os processos de fiscalização, em convergência com as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica, e orçamento. Também temos um orçamento que submetemos ao Poder Executivo, que é aprovado via Lei de Diretrizes Orçamentárias. Inclusive, o Presidente Rodrigo Castro aprovou aqui uma emenda de Comissão no valor de 20 milhões de reais para reforçar as atividades de fiscalização, e eu conto com a ajuda dos senhores para reforçar esse recurso para fiscalização.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Na verdade, essas contestações estão no Judiciário. Eu questionei o Presidente da empresa, mas o que me preocupa é a dívida ativa.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vou falar da dívida ativa porque a dívida ativa já transcorreu. Já está em dívida ativa e tem que ser paga. Concessão pública não pode existir com dívida ativa.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Dr. Luiz, a resposta é sua nesse caso.
O SR. SANDOVAL FEITOSA - Gostaria de complementar minha fala antes de passar a palavra para o Dr. Luiz.
Eu posso assegurar que as dívidas setoriais, o pagamento de encargos, a compra e a venda de energia e todas as outras obrigações que são intrassetoriais eu tenho a obrigação de cobrar, junto com a Procuradoria Federal. Seu eventual inadimplemento tem implicações regulatórias. Por exemplo, havendo uma dívida setorial não paga e não honrada, eu, por exemplo, não posso autorizar um reajuste de tarifas para a distribuidora. Eu posso falar até aqui.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Que eu me lembre...
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu queria só queria fazer uma pergunta na sua resposta.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, só para colaborar. Só 1 minuto.
Quero dizer que, quando nós fizemos a legislação para a concessão das agências, nós colocamos lá no texto, se eu bem me lembro, a questão das dívidas ativas e que, em relação às concessões — não importa em que situação está, se municipal, estadual ou federal —, quem está na dívida ativa não pode ter concessão renovada.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - É só uma pergunta. O senhor mostrou a escassez de mão de obra da ANEEL e a falta de fiscais tanto na ANEEL quanto na ARSESP, que tem 24 fiscais para o Estado de São Paulo. A pergunta que eu e o Deputado Bacelar estamos aqui fazendo é a seguinte: como a ANEEL consegue mensurar o serviço prestado pelas concessionárias? Porque, efetivamente, o que interessa é lá na ponta, o consumidor. Por exemplo, esses dados de interrupção de serviço são reais ou não são reais? O nível de reclamações, quer dizer, isso tudo fica por conta daquilo que a empresa informa à agência, e não uma efetiva fiscalização da agência junto ao resultado efetivo da empresa.
No caso, por exemplo, eu fui Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo. Eu tinha, diariamente, dados das viagens não realizadas, os níveis de lotação, que me permitiam atuar e multar a empresa por não fazer as suas partidas. Então, havia uma coisa concreta. Eu não sei como é que vocês fazem então.
O SR. SANDOVAL FEITOSA - Na realidade, como nós fazemos? Inicialmente, com uma regulação técnica e econômica de benchmarking mundial, a ANEEL usa os melhores modelos de regulação técnica e econômica disponíveis no mundo e, além disso, recursos tecnológicos. Hoje, a ANEEL está provida exatamente pela necessidade de se adaptar a uma realidade fática de escassez de servidores com o uso avançado de tecnologia.
Por exemplo, nós estamos desenvolvendo hoje, talvez a última grande fronteira para termos informações em tempo real, um painel de reclamações de todo o País. Nós temos 101 distribuidoras, e cada uma dessas distribuidoras usa um sistema operacional diferente. Então, nós temos que padronizar tudo isso. Além disso, nós utilizamos também protocolos de auditoria muito avançados, ou seja, no momento em que uma reclamação entra no sistema de call center numa distribuidora, esse sistema é um sistema auditável. E, quando o nosso fiscal chega lá, aquela informação é imutável. A distribuidora não consegue mudar aquilo. E, no momento em que ela entra no sistema, os indicadores são calculados. Ao recebermos essas informações, como já dito, em programas auditáveis — e não se tratam de planilhas em Excel —, os dados são confiáveis e auditáveis. E, eventualmente, quando eu digo que precisamos de mais servidores não é para colocarmos mais servidores em cada ponto da concessão. Não é isso, mas é para termos mais velocidade de processamento e podermos enxergar outras visões e outras perspectivas da prestação de serviço.
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Eu queria apenas falar mais dois pontos, que também foram trazidos por V.Exa., com relação às tarifas. Eu mostrei ao senhor aqui que, nos últimos 12 anos, a tarifa de energia elétrica, especificamente no caso da ENEL São Paulo, esteve abaixo da inflação do IGPM, em que houve uma elevação muito forte nos últimos anos — 2020, 2021 e 2022 —, com uma pequena redução em 2023, mas ainda acima da inflação do IGPM.
Nesse período, nós tivemos duas grandes crises no País que ainda terão os seus efeitos alongados por no mínimo 4 anos: a crise da COVID-19 e a crise de escassez hídrica. Por conta desses dois movimentos, associados aos investimentos que foram feitos pela distribuidora, a tarifa aumentou nesse período. Então, é apenas para dizer que a tarifa vinha numa toada comportada, muito comportada como eu mostrei para V.Exa., mas, nesses últimos 3 anos, sim, de fato, houve uma pressão maior na tarifa.
Com relação a se o trabalho de fiscalização está tendo resultados, essa é uma grande solução de compromisso que o Estado brasileiro tem que fazer com as concessões. A fiscalização alcançou resultados que podem ser considerados satisfatórios. Pode melhorar? Sim, pode. Nós podemos ter um sistema de distribuição de energia elétrica confiável, mais confiável do que temos? Certa vez, eu fui a uma audiência pública, não me recordo onde, e recebi a seguinte pergunta: quando é que nós teremos um sistema de distribuição tão confiável quanto o do Japão? Eu respondi sem titubear: nunca, porque no Japão há uma interrupção de minutos ao longo do ano. No entanto, toda a rede do Japão é subterrânea e uma tarifa também muito mais elevada do que a tarifa que temos hoje. Então, nós temos que fazer um pacto no sentido de que nível de serviço nós queremos e que nível de tarifas nós estamos dispostos a pagar.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Com a palavra o Dr. Luiz, por 2 minutos.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite aqui...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Eu vou passar a palavra para o Sr. Luiz para que ele responda às perguntas e termos uma lógica aqui. Na sequência, V.Exa. terá a palavra.
O SR. LUIZ ORSATTI FILHO - Só esclarecendo que todas as autuações do PROCON do Estado de São Paulo se fundamentam no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, na lei federal e, claro, não em normas infralegais, como são as resoluções da ANEEL. Com base nisso, enfim, eu desconheço se há diferenciação entre uma dívida ativa fundada em uma lei federal e uma dívida ativa fundada em atos infralegais. De qualquer forma, para mim, dívida ativa é dívida ativa e, principalmente, tem toda força com base numa norma federal, como é o Código de Defesa do Consumidor. Para mim, não há diferenciação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado João Carlos Bacelar, informo a V.Exa. que nós estamos encaminhando para o encerramento, porque teremos a realização de uma próxima Comissão aqui.
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente, quero ser bem sucinto, rápido e objetivo aqui.
Na entrega que fiz ontem desse ofício ao Dr. Sandoval, Presidente da ANEEL, fui muito claro aqui, pedindo a realização de uma auditoria na Enel por parte ANEEL. Então, queríamos ter acesso ao resultado dessa auditoria, Sr. Presidente. Isso é muito importante.
Segundo ponto: eu queria fazer uma pergunta aqui a V.Sa.: dados da ANEEL mostram o indicativo de retorno ao acionista, Fluxo de Caixa do Acionista, Base Remuneração Líquida com Capital Próprio, valor expressado em milhões de reais. E há um gráfico com esses dados.
No gráfico relativo à Enel São Paulo, especificamente — no item 13 —, há uma curva sempre crescente. Esses são dados da ANEEL, públicos, disponíveis a todos os brasileiros. Esses dados apontam que, em 2022, o percentual foi 31.3%; em 2021, 16,1%. O que V.Exa. acha sobre esses dados? Está dentro da razoabilidade ou não está?
Na minha concepção, na condição de Deputado Federal e engenheiro, além de estudioso da matéria que sou, essa rentabilidade é fenomenal. De outro lado, escutamos da companhia que ela não pode investir, que tem limitação e que um investimento alto como esse impacta a tarifa — refiro-me ao cabeamento subterrâneo e outros assuntos de ordem técnica.
Então, acho muito pertinente essa pergunta, Deputado Celso. E V.Exa., como grande Parlamentar, defensor do consumidor brasileiro e um dos maiores oradores do Brasil, pode nos ajudar a fazer essa divulgação: a Enel São Paulo teve uma rentabilidade, no ano 2022, de 31.3%. E, do outro lado, não acontece a poda de árvores; o atendimento aos eleitores não acontece; o investimento em cabeamento não acontece, além de outras coisas.
Então, quando fiz esse requerimento e pedi a V.Exa. que auditasse e nos ajudasse a dizer qual foi o retorno do acionista e quanto foi levado de capital do Brasil para a matriz da empresa lá fora, na Itália, isso era para corroborar e para deixar claro ao Brasil, ao cidadão brasileiro, que as empresas estão tendo rentabilidade altíssima e, do outro lado, investimentos baixíssimos.
O SR. SANDOVAL FEITOSA - Bem, Deputado. Eu não vi essa informação, mas estou considerando os dados que V.Exa. citou. As distribuidoras de energia elétrica, como também as transmissoras, são monopólios naturais regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Então, existe uma taxa de remuneração regulatória. Ou seja, o que autorizamos como remuneração por parte da prestadora de serviço é uma taxa de remuneração que, com todo respeito, não convergem com esses números que estão sendo passados. Depois, vou...
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Estou com esses números aqui, que foram divulgados pela ANEEL. Esses números não foram apresentados por meus assessores em PowerPoint ou em Excel.
Esses são dados públicos colhidos no site da ANEEL.
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O SR. SANDOVAL FEITOSA - Prefeito. É exatamente o que estou dizendo: o que reconhecemos como remuneração do agente é o que chamamos de marco regulatório, que é a taxa de remuneração. E a taxa de remuneração, com impostos, está na ordem de 10%. Não é esse número que está sendo repassado.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - À Enel São Paulo.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Eu me refiro ao indicador denominado "Retorno ao acionista do Fluxo do Acionista Base Remuneração Líquida com Capital Próprio em milhões de reais". E existe um gráfico, todos os anos, para esse indicador. Para a Enel São Paulo, o gráfico é crescente. Não se trata de um gráfico oscilante como temos em algumas outras distribuidoras. Esse é um gráfico crescente que aponta, no ano de 2021, uma remuneração de 31.3%.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Acho que vale a pena, Dr. Sandoval, V.Sa. enviar a resposta posteriormente ao Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Quero agradecer aos expositores pelas contribuições para a discussão desse tema e dizer que a preocupação em relação à qualidade do serviço da Enel continua. Esta Comissão vai continuar acompanhando com todo o cuidado não só o que está acontecendo em São Paulo, Deputados Celso Russomanno e Carlos Zarattini, mas também no Rio de Janeiro, tal como foi apresentado na exposição do Max Xavier.
Esperamos que, realmente, haja uma mudança de postura por parte da Enel e que este seja um marco, realmente, de transformação na qualidade da prestação de serviço nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a empresa atua.
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