Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 78, de 2023, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, e do Requerimento nº 107, de 2023, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos acompanham. Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Primeiro, quero saudar a todos, desejando-lhes um bom dia. Espero que este encontro seja muito produtivo. Acho que é um tema de interesse de todos aqui. Teremos um amplo debate com os expositores que serão anunciados.
Antes de passar aos debates, peço a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas internas da Casa. Os Srs. e as Sras. Parlamentares interessadas em interpelar os expositores deverão inscrever-se previamente junto à Mesa. Cada convidado terá o tempo de 10 minutos para sua exposição. Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para fazer suas considerações.
Para compor a Mesa de debates, convido a Sra. Patrycia Sato, Presidente e Diretora Técnica da organização de proteção dos animais em São Paulo Alianima; a Sra. Charli Ludtke, Diretora Técnica Comercial da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; o Sr. Iuri Pinheiro Machado, Consultor da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; a Sra. Valéria Stacchini Ferreira Homem, Coordenadora de Saúde Única e Boas Práticas do Ministério da Agricultura e Pecuária; o Sr. Denizard André de Abreu Delfino, da Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, do Ministério da Saúde; e a Sra. Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Primeiramente, gostaria de agradecer a possibilidade de a Alianima estar aqui presente. Faço um agradecimento enorme ao Deputado Marcelo Queiroz, ao Deputado Aureo Ribeiro e às Comissões de Legislação Participativa — CLP e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — CMADS por concretizarem o lançamento do nosso relatório.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a nossa organização, porque ela é nova, foi fundada em 2020. A Alianima é uma organização de proteção animal sem fins lucrativos.
Uma das nossas características diferenciais é que temos um corpo técnico para embasar todas as nossas ações e nossas campanhas sempre em ciência, em pesquisa. Eu sou médica veterinária. Temos zootecnistas, biólogos, sempre para embasar todas as nossas ações em pesquisa e ciência.
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Uma das nossas principais atuações é no diálogo com a indústria para conseguir que se implementem boas práticas de bem-estar animal na produção de alimentos de origem animal. Trabalhamos com quatro cadeias atualmente: a de produção de carne suína, a de produção de ovos, a de produção de frangos de corte e a de produção de peixes, que estamos começando.
Temos uma plataforma, o site Observatório Animal, em que trazemos esse diálogo com a indústria, mostrando quais são as empresas comprometidas com o bem-estar animal que atuam na produção de ovos ou de carne suína. O nosso relatório também fica nesse site.
O bem-estar animal, principalmente na cadeia de carne suína, é um tema que tem bastante apelo perante a sociedade civil, os consumidores, a indústria. Então, sempre conseguimos atenção da mídia quando lançamos o nosso relatório. Trouxe estas imagens só para ilustrar algumas matérias na mídia por conta do relatório.
Não há muito como falar do Observatório Animal sem falar qual é a motivação e quais são os pontos críticos de bem-estar na suinocultura. Vou falar bem brevemente por causa do tempo.
Com base em pesquisa científica, o que consideramos como ponto crítico de bem-estar é o alojamento das porcas reprodutoras. Elas ficam, de maneira geral, em celas individuais que só têm o espaço do corpo delas, onde elas não conseguem nem se mexer direito, só ficar em pé, sentadas ou deitadas. Obviamente, isso surgiu de uma necessidade de eficiência econômica. Não se trata de vilanizar a produção, mas, hoje em dia, precisamos levar em consideração a senciência e o bem-estar desses animais, porque essas celas, obviamente, além de causarem muito desconforto, promovem problemas de saúde e bem-estar nesses animais, como atrofia muscular, problemas nas articulações, infecções urogenitais. São muitas as características que depreciam a saúde e o bem-estar desses animais, o que hoje em dia precisa ser considerado.
Outro ponto são as celas da maternidade, por uma questão bem semelhante. Na maternidade, há alguns manejos de leitões que também são considerados problemáticos para o seu bem-estar, como a castração cirúrgica dos machos sem anestesia, o desbaste de dentes para evitar que machuquem a fêmea, a mãe e os outros leitões — por mais que haja uma preocupação com o bem-estar, esse é um procedimento doloroso em si —, o corte de cauda, que também é realizado nesse princípio de melhorar o bem-estar, mas que também é problemático, e a mossa, que é a identificação individual com esse corte nas orelhas.
Por último, há um problema crítico, que é o uso de antibióticos na suinocultura realizado de forma imprudente, excessiva, principalmente para promoção do crescimento e para profilaxia, ou seja, para prevenção, o que favorece o surgimento das superbactérias. Isso afeta a saúde não só dos animais, mas também dos seres humanos, porque muitos desses antibióticos também são usados na medicina humana.
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Então o que basicamente pedimos para as indústrias? Nós pedimos que o alojamento dessas porcas seja em baias soltas, em baias coletivas. Há vários modelos, vários tipos de arraçoamento, enfim, há uma pluralidade imensa na estrutura e no manejo desses animais. Pedimos também o uso racional de antibióticos, como nós mencionamos aqui. Não somos contra o uso desses medicamentos na produção animal. Animais doentes e diagnosticados têm, sim, que ser tratados. O que nós estamos postulando aqui é que se cesse esse uso imprudente, esse uso para promoção de crescimento e para prevenção de doenças. Também pedimos, obviamente, a melhoria do manejo dos leitões.
Nós temos atualmente no Brasil várias marcas, várias empresas que já se comprometeram a pelo menos banir a cela de gestação. Muitas delas são diretamente relacionadas à suinocultura, como a BRF, a JBS e a Aurora, que são as maiores do Brasil. Então, isso já está bem adiantado.
Falando do relatório em si, nós o temos na íntegra, mas, como o tempo é curto, eu vou só passar rapidinho pelos resultados gerais. Nós fizemos um ranking de transparência, por entendermos que essa indústria, uma vez que ela faz um compromisso público, precisa ser transparente e mostrar como está sendo a evolução, como está, enfim, o andamento disso, porque ela tem um prazo para cumprir. Temos algumas empresas que sempre estão reportando e respondendo; outras, nem tanto. Nós pedimos sempre que as empresas ou respondam ao nosso questionário, ao nosso relatório, ou pelo menos publiquem relatórios nos seus sites, nas suas redes, reportando esse processo.
Sobre o alojamento das porcas, aqui temos um gráfico. O azul-escuro mostra a quantidade que já está livre de cela de gestação; o azul-claro, a produção total. Então, nós vemos que as maiores empresas já estão bem alinhadas ali, estão sempre avançando.
Eu trouxe este gráfico para mostrar a evolução disso ao longo dos anos desde 2020, quando lançamos o primeiro relatório, com uma ênfase, do ano passado para cá, na JBS, que teve um aumento de quase 10 pontos percentuais.
Quanto ao manejo de leitões, 80% das empresas que responderam ao nosso questionário, ou seja, boa parte delas, já baniram a castração cirúrgica sem anestesia, o que é ótimo. Em relação ao desbaste de dentes, 80% também afirmaram que já baniram esse procedimento. O corte de cauda, que é o mais difícil realmente de remover, porque causa ainda problemas de bem-estar nos leitões, já temos 40% que pretendem banir. O banimento da mossa já está previsto na instrução normativa do Ministério da Agricultura, mas, por enquanto, 30% afirmam que conseguiram trocar por uma alternativa.
Indo para a parte de antibióticos, eu vou ater-me mais aos fornecedores, falando mais da suinocultura. Nós perguntamos sobre três formas de uso. Uma delas é do uso como promotor de crescimento, que é o uso mais polêmico e mais desnecessário, porque só serve para aumentar a produtividade, aumentar o ganho de peso dos animais. A maioria ali, 60%, afirmou que baniu esse tipo de uso.
Foi uma ótima surpresa, um resultado excelente. No uso de antibióticos como forma de prevenção, nós já temos uma variação maior: 40% pretendem banir, mas, por enquanto, só a JBS afirmou que já baniu. A última forma de uso é para o tratamento metafilático: quando há alguns animais doentes, eu trato não só esses animais que estão doentes, mas o lote inteiro. É uma mistura de tratamento de uso terapêutico e preventivo. Este uso também é um pouco problemático, apesar de ser menos do que o preventivo e o promotor de crescimento. A maioria ali, 80%, pretende banir este uso também.
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Vou encerrar, pois o meu tempo está curto, mas a conclusão é que, a cada ano, há mais empresas comprometidas com o bem-estar de suínos, principalmente com o banimento da cela de gestação, e mais empresas reportando o nosso relatório, o que é ótimo. Nós vemos um avanço significativo mesmo no banimento das celas de gestação, que é o principal foco aqui. Nós também entrevistamos redes de varejo, de restaurantes, de hotel, que também têm compromissos. Percebemos que existe uma falta de domínio técnico, de informação sobre esses temas, inclusive na comunicação com o fornecedor, o que é um ponto de atenção. Para finalizar, relato, como eu mencionei aqui, que ficamos positivamente surpresos com essa redução do uso de antibióticos na suinocultura, que representa um avanço significativo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Parabéns, Dra. Patrycia.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Como bem colocado, bem-estar é um assunto importantíssimo. Quem trabalha com segurança do alimento e produção animal precisa assegurar uma criação digna, um manejo que não seja estressante para os animais e uma morte sem dor.
Nesse contexto, vislumbramos o quanto é desafiador numa cadeia implementar práticas realmente focadas em reduzir ao máximo o estresse e promover uma vida digna para os animais, já que trabalhamos com um número tão grande deles, não só na criação, mas também nas demais etapas, incluindo a criação, o manejo para abate, o transporte, não esquecendo também a parte do frigorífico.
É sabido — e este é um conceito antiquíssimo em relação à questão de uma só saúde, um só bem-estar — que os animais precisam estar em harmonia com o ambiente para que haja um equilíbrio deles com o ambiente, a fim de que tenham uma vida digna, um manejo sem dor, sem estresse. Esse é o nosso desafio como profissionais da área. Há um compartilhamento dessa responsabilidade por todos, não só pela iniciativa privada, como também pelos órgãos públicos, e é preciso que legislações sejam implementadas e que as indústrias e os produtores rurais as coloquem em prática. Então, é preciso haver uma união de esforços de todos.
Na ABCS, em relação a este tema, nós temos trabalhado muito o conceito de uma abordagem integrada. O bem-estar não pode estar desconexo de outros fatores numa granja, num sistema criatório, pois interfere diretamente na saúde dos animais. O conceito de uma só saúde vem para lincar e conectar esses principais fatores, inserindo as boas práticas nos processos produtivos, de forma que esses animais tenham um bom programa de vacinação, uma boa saúde, uma boa biosseguridade. Trabalhando nessa abordagem integrada, nós conseguimos ter redução de doenças, redução do uso de medicamentos, proporcionando um grau de bem-estar a esses animais.
Essa abordagem integrada é o que temos trabalhado aqui na associação e nas nossas associações estaduais junto às principais agroindústrias, levando a temática do bem-estar e da necessidade de reduzir patógenos na granja, garantir a biosseguridade, intensificar os programas de vacinação, dentre outros fatores. O tema bem-estar não pode estar desconexo dessa abordagem integrada, que é fundamental.
Recentemente, neste último ano, nós estruturamos o livro O uso prudente e eficaz de antibióticos na suinocultura, que foi extremamente importante, porque uma das premissas principais como uma associação... Nós somos uma associação sem fins lucrativos e levamos orientações aos produtores. Nós não temos um caráter mandatório, porque isso cabe a um órgão do Executivo, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, que promove as leis em sinergia com os organismos internacionais. Ao mesmo tempo, temos trabalhado fortemente, em conjunto com o Ministério da Agricultura, na temática da saúde única, de um só bem-estar e da segurança do alimento.
Então, recentemente lançamos esse livro. No próximo ano, vamos lançar cartilhas, levando toda essa abordagem integrada, capítulo por capítulo, sendo um exclusivo sobre bem-estar, a todos os produtores de suínos no Brasil. Aqui está o QR Code do livro, que já pode ser acessado. É um livro que trabalhamos por todo o Brasil.
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Associado ao livro, junto com o Ministério da Agricultura, nós fizemos uma série de eventos, de julho até novembro, principalmente focando as fábricas de rações medicamentosas. Trabalhamos em conjunto na normativa que estrutura a parte de ração medicamentosa nas fábricas de ração, impondo uma série de monitoramentos ao produtor rural, principalmente em relação ao uso de medicamentos, à necessidade de autorização do Ministério da Agricultura, à necessidade da retenção da prescrição veterinária. É importante todos os órgãos estarem em conjunto levando informação. Neste ano, nós — o Ministério da Agricultura e a ABCS — trabalhamos fortemente, durante 6 meses, em uma capacitação nacional com relação às rações medicamentosas, implementando essa normativa sobre algo que vemos como extremamente importante para o setor: o monitoramento e a autorização para os produtores que trabalham com ração medicamentosa.
No quesito de bem-estar animal, trabalhamos fortemente com o Ministério da Agricultura também na Instrução Normativa nº 113, que foi lançada em 2020, para estruturar as premissas básicas de bem-estar animal. A ABCS foi uma das associações que puxaram essa instrução normativa, alinhando-a ao setor, fazendo diversos materiais para implementá-la, porque vemos a importância de existir uma norma que realmente estruture premissas e critérios nas granjas para ensinar como estar em sinergia com o mercado globalizado, com a preocupação também de os animais terem uma vida com um grau adequado de bem-estar, uma vida que valha a pena ser vivida. Foram produzidos diversos materiais, engajando todo o setor da suinicultura.
Essa norma, como a Patrycia bem colocou, traz vários pontos, como a instalação, o banimento das gaiolas individuais — não vou entrar em detalhes, porque o tempo é curto —, e estabelece os prazos de adequação, por entender que, em muitas situações, isso requer um grande investimento de capital. Como o produtor hoje se encontra saindo de uma crise, há necessidade de dar-lhe o tempo de adequação. A norma do Ministério da Agricultura que norteia a suinocultura brasileira traz a premissa de que granjas novas não podem ser estruturadas em gaiolas, celas individuais, e dá para as granjas que já se encontram em funcionamento o prazo de adequação de até 2045. Não vou entrar em detalhes, mas a norma estabelece os prazos para ações que têm impacto econômico maior, dando um prazo maior para a adequação, e determina outras medidas de que devem ser adotadas de forma imediata.
Em relação à substituição e à conversão das gaiolas, é importante, principalmente, termos um prazo
exequível, mas, como bem colocado no Observatório do Suíno, com transparência. As empresas — e aqui nós vemos algumas fotos das matrizes em celas individuais e das matrizes criadas em sistemas coletivos —, como um dos pontos principais, motivadas também por questões internacionais, por questões de mercado, pela normativa, pela ação de todos, assumiram o compromisso, as grandes empresas, principalmente as que detêm mais de 60% do nosso rebanho, para a migração, colocando o prazo da conversão até 2025/26.
E aqui se percebe esse comparativo em relação — a Patrycia também apresentou — à migração das gaiolas. Esse aumento que houve para os sistemas de criação em gestação coletiva, tanto por parte da BRF, da Aurora, das grandes agroindústrias no Brasil, se somarmos todas elas, representa de 60% a 70% do que temos de matrizes no Brasil.
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Também não podemos esquecer de que os produtores, e havia a expectativa de que já haveria uma adesão grande, mas houve esse aumento, essa transição, que chega a uma tendência em torno de 16%, de 2021 para 2023, e ela só não foi mais acelerada por causa do endividamento dos produtores, porque estamos saindo de uma crise pela qual o produtor passou. Foram 2 anos, 2 anos e meio de alto endividamento, margens negativas, e dificuldade de acessar novas linhas de crédito para fazer a transição. Não vou entrar em detalhes, mas esse produtor, em termos de crise, hoje vem retomando os novos projetos, porém, foram 2 anos e meio de uma crise muito grande.
Já me encaminhando para o final, sobre a importância das linhas de crédito, também acho que desta audiência é muito importante levar como um encaminhamento a promoção de linhas de crédito, porque muitas vezes os produtores não conseguem acessar linhas de crédito que incentivem essa produção mais sustentável, com bem-estar. Trago aqui, como exemplo, a linha de crédito do programa Inovagro, do Plano Agrícola e Pecuário.
Um dos pontos do relatório da Alianima é sobre linhas de crédito e granjas que estão muito descapitalizadas, e, nesse sentido, é muito importante focarmos na linha de crédito e no incentivo também aos fornecedores com relação a essa transição.
Em relação à questão da castração cirúrgica, que causa dor, hoje no rebanho brasileiro temos mais de 80% dos animais que são imunocastrados. Esse número está em torno de 82% a 83%. Então praticamente mais de 85% já não são castrados por meio da castração cirúrgica.
Também um outro ponto importante é o varejo, e que as redes de supermercados também requisitem dos seus fornecedores de carne compromissos com o bem-estar animal.
Eu trago exemplos do Grupo Pão de Açúcar, do Grupo Carrefour, porque a ABCS também foi protagonista junto ao Pão de Açúcar para assumir, para desenvolver cartilha com esse compromisso.
Para finalizar, é responsabilidade de todos nós compreendermos isso e trabalharmos para melhorar essas questões. Temos que zelar por uma produção cada vez mais sustentável, que atenda a todos os parâmetros, não só de bem-estar, que é extremamente importante, mas também mais sustentável, com transparência, com boas práticas e com confiança de todos os consumidores. Essa é uma responsabilidade de todos nós.
Era isso.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
É uma satisfação poder participar deste evento aqui, discutindo um ponto importantíssimo na atividade suinícola, que é o bem-estar animal. Acho que a Charli colocou praticamente todos os pontos importantes relativos à visão do setor em relação à evolução dessa questão nas granjas, no setor produtivo.
Eu só queria destacar algumas questões. Eu acho que é importante entender que o setor absorveu muito bem essa ideia do bem-estar animal, esse conceito de bem-estar animal, apesar da crise. Nós tivemos uma crise, que a própria Charli já citou, de quase 2 anos, bastante profunda em relação à questão de custo de produção. Os produtores operaram realmente no vermelho durante um bom período. Nós estamos num momento ainda de recuperação muito incipiente. Foi uma das crises mais profundas e longas. O setor tem evoluído nas adequações para o bem-estar animal.
E destaco a Instrução Normativa nº 113, que é uma inovação também para nós. Poucas são as cadeias que têm uma normativa tão bem elaborada, tanto na questão dos parâmetros, que são condizentes com aquilo que é determinado pela própria Organização Mundial da Saúde Animal, quanto naquilo que a academia entende como adequado em termos de bem-estar animal nos sistemas de produção. Então, temos trabalhado essa Instrução Normativa nº 113 como uma referência para novos projetos e para a adequação dos antigos. E eu acho que é importante destacar que 70% da atividade suinícola no Brasil é verticalizada, está nas mãos dessas indústrias, dessas grandes indústrias que a Charli apresentou. E o que seria uma suinocultura verticalizada? É aquela em que a indústria praticamente domina toda a cadeia, desde a produção até o abate e a industrialização. Nessas empresas realmente existe uma condição melhor para uma aceleração das adequações que são necessárias, tanto nas questões de bem-estar animal quanto nas questões relacionadas à redução do uso de antimicrobianos.
A nossa preocupação é não somente com esses 70%, mas justamente com os 30% de produtores independentes, que não estão verticalizados, que estão no mercado de suporte, e que são mais vulneráveis nas crises.
Certamente, um dos grandes gargalos, como a Charli já citou, é a questão do crédito. O crédito, nos últimos anos, foi mais utilizado pelo produtor para sobreviver a essas crises que nós tivemos, mas ele vai precisar, daqui para frente, investir nas granjas para se adequar o quanto mais rápido possível a essas questões do bem-estar animal.
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É importante destacar que, muitas vezes, essas adequações são bastante onerosas em termos de investimentos e não trazem um retorno direto ao produto que o produtor está colocando no mercado. Existe ainda uma valorização dos nichos de mercado em relação a um produto que demande uma maior atenção na questão do bem-estar animal e em todas as demais questões. Esse é um investimento bastante significativo que não traz um retorno imediato, o retorno é indireto — este é o grande desafio da cadeia —, mas nós vemos que ele tem evoluído a uma velocidade até maior do que a esperada. Os próprios números mostrados hoje na primeira apresentação demonstram isso.
Então, nós vemos que a suinocultura brasileira teve um crescimento bastante expressivo nos últimos anos e que conquistou mercados bastante exigentes em termos de qualidade. O ponto mais importante que eu vejo é justamente o fato de o produtor ter comprado essa ideia, ele realmente hoje está bastante consciente. Nós tivemos, além da Instrução Normativa nº 113, agora, neste ano, o estabelecimento da Portaria nº 798, relativa ao uso de antimicrobianos na ração, e isso é mais um fator a estimular a melhoria dos processos, as boas práticas de fabricação e o uso prudente e responsável dos antimicrobianos nas granjas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
Eu gostaria de agradecer o convite ao Deputado Marcelo para participar deste evento. Eu sou médico veterinário de formação, trabalho na Coordenação-Geral de Zoonoses do Ministério da Saúde e quero dizer que o Ministério da Saúde é solidário às ações de bem-estar animal.
Eu li o relatório que foi apresentado, na íntegra, e também a Instrução Normativa nº 113. Eu acho que eles estão em consonância, há alguns ajustes, e eu achei interessante também a abordagem final do relatório com relação à questão da Saúde Única. O Ministério da Saúde já trabalha com essa vertente de Saúde Única e está coordenando um comitê interinstitucional, com várias instituições, justamente nessa abordagem de saúde única e integração
das saúdes animal e humana e o ambiente. Isso está bem forte, bem evidente. Trata-se de uma abordagem que chegou para ficar mesmo, e o Ministério está coordenando esse comitê interinstitucional.
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Há também algumas ações que o Ministério da Saúde faz com relação ao complexo teníase-cisticercose. Esta reunião é de produção tecnificada, mas tem sido minimizada a questão do complexo teníase cisticercose com a tecnificação. Existe uma realidade no Brasil, que tem dimensão continental, onde as criações não são tecnificadas e há um baixo IDH. É um fator social. Portanto, existe essa problemática, e o Ministério tem monitorado isso.
Recentemente, surgiu um projeto, um protocolo clínico de diretrizes terapêuticas da teníase-cisticercose, e há um grupo de estudo em andamento com vários especialistas, inclusive com a parceria da OPAS, para se criar esse protocolo clínico de tratamento da cisticercose, da neurocisticercose e também da teníase, que são formas de parasitas em estágios diferentes no homem e no animal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Denizard.
Deputado Marcelo Queiroz, muito obrigada por mais essa sua iniciativa em defesa da pauta animal. Parabéns a todos os organizadores!
O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais fica muito feliz de ter sido convidado para participar do lançamento desse relatório. Nós estamos integrando algumas iniciativas, como o Denizard disse, do GT Saúde Única, que tem o MAPA, o Ministério da Saúde, o Meio Ambiente e os conselhos profissionais. E isso é muito importante, porque falar hoje de bem-estar animal não é só mais uma pauta de quem ama os animais, de quem respeita os animais. Falar de bem-estar animal diz respeito ao conjunto de interesses que integra inclusive quem não está nem aí para os animais, porque ele diz respeito à vida humana, ao bolso do produtor, à saúde ambiental. Então, está tudo conectado. Não há como ignorarmos e desprezarmos os direitos animais, o bem-estar animal e achar que vai ficar tudo tranquilo para o meio ambiente, para a vida humana e inclusive para o setor produtivo. É muito importante que todos esses setores estejam juntos, pensando juntos em como trazer soluções.
A questão do bem-estar animal passa por duas coisas. Primeiro, pelo reconhecimento da senciência animal. Desde 2012, com a Declaração de Cambridge, temos o reconhecimento científico de que todo animal sente e sente de forma consciente e isso traz repercussões, desdobramentos morais e éticos para toda a sociedade. Depois de 2012, nós não podemos mais dizer que não sabíamos disso. A sociedade tem que se debruçar sobre esse conhecimento científico e ver o que faz disso.
O bem-estar animal dialoga necessariamente com aquilo que entendemos como as cinco liberdades. O que é o bem-estar animal? É garantir que qualquer animal, inclusive os animais de produção, estejam livres de fome, sede, desconforto, dor,
ferimentos e doença, que tenham liberdade para expressar o seu comportamento normal e sejam livres de medo e agonia. Quando falamos de bem-estar dos animais no setor produtivo, essas são as cinco liberdades que temos que buscar. Por quê? Porque é um direito desse animal, mas também porque tem impacto no meio ambiente, na saúde única. Foi bem citada aqui a questão da resistência aos antibióticos. Quanto mais eu violo o bem-estar desses animais, mais isso implica fragilizar a saúde desse animal e ter que usar mais antibióticos, o que vai impactar o meio ambiente, a saúde humana e todo o processo.
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Temos que ter em mente também que, em 2022, a ONU publicou uma resolução que vincula o bem-estar animal ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente, que é a Resolução Nexus, sobre o bem-estar animal. Essa resolução impõe a obrigação, aos Estados-membros, de produzir evidências científicas sobre a relação entre bem-estar animal, saúde ambiental e desenvolvimento sustentável.
Da parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, estaremos empenhados em dialogar com a sociedade, com o Legislativo, com os demais Ministérios, com o setor produtivo, para que, produzindo dados científicos, fique clara essa evidência, e possamos caminhar rumo ao estabelecimento desse bem-estar. Por quê? É bom para o animal, é bom para o setor produtivo, é bom para a saúde humana e é bom para o meio ambiente.
Gostaria de lembrar que pesquisa do IBOPE mostra que 88% dos brasileiros se importam com o sofrimento dos animais de produção, ou seja, eles querem saber como esse animal está sendo cuidado. O bem-estar animal é uma questão política também. Tanto é uma questão política que, no PPA Participativo — e foi falado aqui que um dos grandes gargalos da produção da suinocultura são as gaiolas de gestação —, a proposta mais votada no MAPA, no Ministério da Agricultura e Pecuária, foi o banimento da produção de gaiolas. O Governo, pelo Ministério da Agricultura, terá que ter uma resposta a essa demanda, que foi a mais votada lá dentro do PPA Participativo.
Lembro que, anualmente, abatemos, só no Brasil, 60 milhões de porcos. Todos os anos, 60 milhões de indivíduos têm interesse direto nessa pauta do bem-estar animal. É preciso haver a garantia do mínimo, que é assegurar o seu bem-estar. É em nome desses indivíduos que nós nos colocamos à disposição, o departamento, para dialogar com todos os Ministérios e com o setor produtivo. De novo: sabemos que respeitar o bem-estar animal não é só interesse do animal, é interesse das pessoas, do meio ambiente, do setor produtivo, de todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Todas as exposições foram concluídas.
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Temos uma proximidade muito grande com o Ministério do Meio Ambiente. Quero saudar e parabenizar a Vanessa, que falou aqui de PPA Participativo. Uma das propostas defendidas por ela foi a ganhadora do PPA Participativo. Quero parabenizá-la pelo engajamento, pela participação, por tudo o que tem feito com a Câmara dos Deputados.
Quero agradecer a participação do Ministério da Saúde, da CNA, da ALIANIMA, que tem um papel fundamental na defesa dos animais.
Primeiramente, a partir desse relatório, acho que é importante traçarmos — e conto muito com você, Patrycia, e com todos os aqui presentes — as futuras ações. Como vimos, é óbvio que muita coisa avançou, mas acho que não podemos ficar parados. Se pudermos, depois marcaremos com a Comissão de Meio Ambiente, da qual faço parte, para conseguirmos debater e entender quais são os próximos avanços em relação a este tema, como divulgar ainda mais o relatório. Eu me comprometo a mandar hoje uma mensagem para o grupo dos Deputados da Comissão, para todos ficarem cientes. Se puderem, peço que deixem à disposição da Mesa todo o material apresentado aqui, pois acho importante os outros Deputados fazerem essa leitura.
Peço desculpas, pois fui lembrando ao longo da reunião — quando você faz o requerimento, você não lembra — que faltou, por erro meu e do Deputado Aureo Ribeiro, a participação do Conselho de Medicina Veterinária, o qual também tem fundamental importância nessa ponta. Temos feito alguns projetos para valorizar o médico veterinário. A lei do descanso também influencia muito nessa fiscalização.
(Pausa.)
Desculpem-me o atraso. Em princípio, nem participaria, infelizmente, desta audiência, porque o convite não chegou com antecedência, e a minha agenda já estava tomada de manhã. Por esse motivo, não estou aí presencialmente e só consegui chegar agora. Primeiramente, minhas desculpas.
Recebi, na terça-feira, o arquivo em relação ao relatório do Observatório. Já falei até com a Patrycia Sato que ele tem várias informações relevantes que podem ajudar, até do ponto de vista do ator Ministério da Agricultura e do Serviço Veterinário Oficial, em algum tipo de resgate de informações que podem ser estratégicas, sobre como lidar com a melhor condução dos trabalhos feitos na ponta, junto às unidades de produção.
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11:02
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Do ponto de vista de regramento, regulamento, base legal que dê suporte para as atividades de supervisão e fiscalização, do que seriam as diretrizes que constam hoje na Instrução Normativa nº 113, que está mais voltada para granjas comerciais, é fantástico termos isso para a cadeia de suínos, mas não basta ter o regulamento. Um trabalho que foi iniciado, que está em curso, é sobre esse regulamento, como eu costumo falar, ficar na boca do povo, do Serviço Veterinário nos Estados. Isso ainda não está plenamente acontecendo. Temos consciência disso. O trabalho na República Federativa é bastante desafiador nesse sentido. Então, há alguns Estados que têm isso mais ao pé, que são os Estados com maior vocação para produção — e, quando falamos disso, falamos do sistema integrado e dos independentes —, e temos realidades muito diferentes nos Estados que não têm a mesma vocação para a produção suína. Então, o MAPA lida com esse cenário heterogêneo. Enfim, como eu disse no início, o trabalho não está concluído, o trabalho está em andamento.
Para conseguirmos ter adoção e seguimento — e eu estou falando do lado do Serviço Veterinário Oficial, que não é o único ator no meio desse contexto todo —, precisamos também da adoção pelos grandes, pelos médios e pelos pequenos. O relatório que a organização aqui apresenta mostra que isso está também heterogêneo.
Todo mundo aqui presente na audiência deve ter debatido isso nessa primeira hora. Gostaria até de obter um feedback de vocês. Precisamos casar o trabalho, do ponto de vista do setor produtivo empresarial, com o trabalho do Serviço Veterinário Oficial nos Estados. Do que eu consegui pegar do arquivo, eu já tenho algumas ideias para esse casamento acontecer no menor intervalo de tempo.
Aqui expusemos o relatório, cada um deu um pouquinho de contribuição, mas a ideia, obviamente, é a de chegarmos a uma série de propostas.
Quero ressaltar, terminando aqui o discurso, a questão dos veterinários e zootecnistas, de todos os profissionais que precisam de valorização. Eu tive a honra de ser Secretário de Agricultura e Pesca lá no Rio de Janeiro. Então, tenho uma experiência muito parecida com a dos integrantes desta Mesa. Acho que o trabalho das Defesas Agropecuárias também precisa ser reforçado. Lá no Rio passamos por um problema grande: o Regime de Recuperação Fiscal veta a realização de novos concursos.
Aproveito a oportunidade para pedir uma primeira ajuda ao Ministério da Saúde: os únicos concursos que são autorizados para qualquer Estado ou Município que esteja em Regime de Recuperação Fiscal são os relacionados à saúde, e muitas vezes você não tem essa possibilidade de interpretação de que defesa agropecuária também é saúde. Eu acho que há uma relação total, até porque o que nós comemos, como vivemos e a relação com os animais têm uma interface direta com a saúde. É uma das ideias que eu tenho para conseguir agilizar o apoio de vocês aqui e do MAPA, para abrir exceções. Na época, a agonia era inversa:
você queria resolver e não conseguia resolver o problema. Precisamos fortalecer essas entidades tão importantes para disseminar esse conhecimento pelos Estados.
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Quero só ratificar o meu agradecimento pela presença do Deputado e por presidir esta audiência pública e também a todas as empresas que responderam ao relatório. Acho que isso tem que ser reconhecido, porque é uma exposição, não é algo fácil, é algo de que a sociedade civil tem cada vez mais pegado em cima, ficado no pé. A sociedade quer relatar maus-tratos. Então, eu sei que, para a reputação da empresa, isso é um risco. Por isso mesmo é importante manter o compromisso e a transparência. Agradeço muito a todas as empresas que participaram e estão avançando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Gente, obrigado por tudo.
Lembro que vou entrar com requerimento na próxima semana sobre um tema que não tem relação direta com este, mas que também é importante, que é exatamente o uso pelas empresas de propaganda sobre o bem-estar animal de forma errada. Esse é um tema que temos também que começar a abordar. É muito comum, nessa cadeia alimentar, as empresas utilizarem essa prática, enganando os consumidores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - É claro.
A SRA. CHARLI LUDTKE - Deputado Marcelo, muito obrigada por conciliar essa aproximação dos órgãos públicos com as ONGs e o papel delas — isso também é relevante —, com os Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura, a conexão que esses órgãos precisam fazer em conjunto, para a saúde única. A Vanessa colocou bem também todos os pontos, e esta audiência nos une no mesmo propósito, que é o de melhorar.
Nós precisamos também incentivar, não só penalizar, criar algum mecanismo para que as empresas que estão fazendo tudo corretamente sejam reconhecidas. Como a Patrycia bem colocou, não é fácil expor uma marca ao público. Uma vez que você se expõe, muitas vezes é rechaçado e recebe críticas negativas. Então, os produtores falam: "Poxa, se eu me exponho, eu sou crucificado. Se eu não me exponho, dizem que eu não estou fazendo nada". Então, que busquemos também criar algum mecanismo para incentivar quem está fazendo corretamente, um incentivo entre os órgãos, como o Ministério da Agricultura, que tem o Selo Agro+Mais Integridade, que premia algumas empresas. Que esse critério de bem-estar, de uso prudente de antibióticos, de saúde única também seja incentivado e que crie uma forma de premiação nesse sentido.
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Por último, eu acho que é muito importante dizer que em todas as ações que são muito extremistas todos perdem. Da mesma forma, já trabalhei em ONG, Ministérios, agora no setor privado. Então temos sempre que eliminar o extremismo e chegar a um consenso para o qual consigamos realmente trazer todos, porque é um desafio grande, não só para o Brasil, é global. Que possamos realmente unir esforços e compartilhar a responsabilidade de cada um por um propósito, que é assegurar vida digna para os animais, morte sem dor, e que o consumidor tenha acesso a esse alimento e que tenha a transparência sobre como ele é produzido, como ele é criado. Eu acho que o nosso papel aqui, como setor público e privado, é buscar assegurar isso, seja por intermédio de legislações, seja por intermédio de recomendações.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. VALÉRIA STACCHINI FERREIRA HOMEM - Gostaria de fazer dois comentários rápidos antes do encerramento.
Um ponto que foi comentado, inclusive sobre o abate, o pré-abate, a produção primária e o transporte, é que temos um grande desafio nacional — e isso envolve todo o mundo, inclusive alguns representantes aqui presentes —, que é o de diminuir basicamente o desconforto e o desafio sanitário na cadeia de suínos. Com a redução de desafios sanitários, diminuímos esse desafio, esse apelo pelo uso de antimicrobianos e esse cenário de resistência antimicrobiana que hoje a cadeia enfrenta e tende a enfrentar cada vez mais acentuadamente, se não mudarem as práticas. Todo mundo aqui deve estar ciente disso, e esse é o desafio em que o Legislativo e o Executivo precisam trabalhar, inclusive para que o Poder Judiciário seja menos acionado, para que haja menos judicialização de processos. Essa é uma observação.
Com a outra observação, que foi comentada pela Patrycia e pela Charli, sobre transparência e exposição das empresas, eu também me congratulo, também vejo como um passo bastante positivo e sou muito confiante nesse tipo de exposição. Nós recebemos missões estrangeiras no País. O Ministério da Agricultura e o Serviço Veterinário de modo geral recebem missões estrangeiras, para conhecerem os nossos sistemas de produção, os nossos sistemas de controle e de fiscalização, nossos bancos de dados. Só temos conquistado mercados e só temos progredido no comércio internacional porque assumimos os erros que cometemos e conseguimos apontar, porque temos a capacidade de diagnosticar o que não funciona e o que estamos fazendo para consertar o que não está funcionando.
Então, as empresas, hoje, que responderam ao questionário, se não se lembrarem disso, podem ser lembradas que o fato de se exporem, ao mesmo tempo, dá a chance de mostrarem que estão bem-intencionadas e que estão progredindo no caminho que o consumidor quer, os nossos consumidores, sejam nacionais, sejam internacionais. Nesse tipo de prestação de contas que as empresas estão fazendo e que elas, em princípio, estão à disposição para fazer, a exposição é positiva, não é negativa, assim como o País, o Brasil, vive isso diariamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Queiroz. Bloco/PP - RJ) - Perfeito.
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Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião. Antes, porém, gostaria de convocar os Deputados e as Deputadas membros deste colegiado para a audiência pública destinada a debater a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo contida no Projeto de Lei nº 1.735, de 2019, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 80, de 2023, a ser realizada no próximo dia 7 de dezembro, às 10 horas, neste mesmo plenário.
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