Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 6 de Dezembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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11:29
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O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia a todos os presentes.
Bom dia a todos os servidores da Casa, aos servidores dos gabinetes, aos que se encontram presentes nesta Comissão. Sejam todos bem-vindos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 1ª Sessão Legislativa Ordinária.
Por solicitação do Deputado Leur Lomanto Júnior, Presidente do Conselho de Ética, estarei, nesta data, no exercício da Presidência deste órgão.
Esta reunião se destina à apreciação de pareceres preliminares, dos pareceres referentes às seguintes representações: Representação nº 10, de 2023, do Partido Liberal, o PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim; Representação nº 19, de 2023, do Partido dos Trabalhadores, o PT, em desfavor do Deputado André Fernandes; Representação nº 22, de 2023, do Partido Liberal, o PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim.
Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura da ata.
Em conformidade com o art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética, primeiramente passarei a palavra ao Relator, que procederá à leitura de seu relatório. Em seguida, a representada ou o representado terá o prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, para a sua defesa. Logo após, será devolvida a palavra ao Relator, para a leitura de seu voto. Após a leitura do voto pelo Relator, iniciar-se-á a discussão do parecer preliminar, podendo cada membro do conselho usar a palavra por até 10 minutos, improrrogáveis. Esgotada a lista de membros do conselho, será concedida a palavra a Deputado não membro, por até 5 minutos, improrrogáveis.
Será concedido prazo para Comunicações de Liderança, conforme o art. 66, inciso I, do Regimento Interno da Casa. Os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança mediante delegação escrita do Líder.
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11:33
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Do primeiro item o Relator é o Deputado Gutemberg Reis, que não se encontra presente. Os Relatores do primeiro e do segundo itens não se encontram presentes.
Vamos para o terceiro item. O Relator, o Deputado Acácio Favacho, também não se encontra presente. Aliás, S.Exa. se encontra na Casa, conforme informações ou, melhor, segundo informes, porque informação é certeza do objeto. Neste caso, eu tenho o informe de que S.Exa. está na Casa. Porém, também não se encontra aqui, para ler o seu relatório.
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