Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CME e CTRAB (semipresencial))
Em 7 de Dezembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares e a todos os presentes que esta reunião será realizada de forma presencial, via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo, pela Internet, no site da Câmara e na página da Comissão, no endereço cd.leg.br/ctasp.
Esclareço que, salvo manifestação escrita em contrário, a participação dos palestrantes na Mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização e a publicação, por qualquer meio e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão, ao vivo ou gravada, pela Internet e meios de comunicação desta Casa e por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação na audiência pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal e da Lei 9.610, de 1998.
Informa, ainda, que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento, se houver, serão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara na página da Câmara dos Deputados.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos dos Requerimentos nº 89, de 2023 - CTRAB, e nº 155, de 2023 - CME, do Deputado Airton Faleiro, aprovados por estas Comissões para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações nas legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração.
Esta reunião será composta pelos seguintes palestrantes: Mário Parreiras de Faria, representante do Ministério do Trabalho; José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da AMIG e Prefeito de Conceição do Mato Dentro-MG; Raul Jungmann, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, que justificou sua ausência; Cíntia Nazaré Pantoja Leão, representante do Ministério Público do Trabalho; Genoir José dos Santos, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – FITIEC; Álvaro Luiz da Silva Alves, Presidente do Sindiminas-SE e Diretor Administrativo da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Prospecção de Minérios Básicos Metálicos e Não Metálicos – FITEMCUT; Eduardo Armond Cortês de Araújo, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Minas Gerais – SITICOP-MG; Lourival Andrade, representante do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani e da CNTI; Lucineide Varjão, Vice-Presidente da
Mineração da América Latina, IndustriALL Global Union; Marta de Freitas, representante do Movimento pela Soberania Popular da Mineração; Leonor José Rampinelli, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, da Flourita, de Mármore, Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras, da Perita e de Minérios não Metálicos de Siderópolis, Cocais do Sul e Treviso.
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Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, levantando a mãozinha, do aplicativo Zoom.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, registro que recebi do Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, justificativa de sua ausência nesta audiência pública para debater as condições do trabalho em mineração, em razão de viagem de S.Sa. à COP 28, em Dubai.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Sr. Mário, haveria a possibilidade de aumentar o volume de som de seu computador?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Obrigado.
Meu nome é Mário Parreiras de Faria, sou especialista em Medicina do Trabalho e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego há 39 anos e 11 meses. Sou mestre em saúde pública e coordeno o Grupo de Trabalho de Hepatite, sob a Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho e Emprego e também sou membro do Grupo de Trabalho Tripartite que discute os anexos sobre agentes químicos.
Vou contextualizar um pouco aqui, rapidamente, a questão do setor mineral, os acidentes, e colocar alguns dados socioeconômicos. Depois, vou discutir de forma bem rápida e sintética os principais fatores de risco no setor mineral. Depois, vou encerrar com um gráfico sobre taxas de mortalidade do setor mineral, comparadas estas com as taxas de mortalidade dos demais setores.
(Segue-se exibição de imagens.)
No mundo inteiro, o setor mineral é um dos setores em que mais ocorre acidentes com altas taxas de mortalidade,
provocando lesões graves, incapacidades e mortes, perdas de tempo, quebras de equipamentos, altos custos de indenização e benefícios previdenciários e também altos custos decorrentes da reposição de equipamentos e maquinários perdidos nos acidentes.
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Estou trazendo aqui um dado de 2021 sobre as 11 principais substâncias metálicas do Brasil. A data é 2021.
O produto da exploração dessas substâncias alcançou 312 bilhões de reais. Minas Gerais e Pará respondem por 88% dessa produção. Só de arrecadação da CFEM, Contribuição Financeira de Exploração Mineral — que é um tributo pago pelas empresas —, no ano de 2021, foram arrecadados cerca de 10 bilhões de reais. Então, o setor mineral é muito importante do ponto de vista econômico, para o País.
Quando falamos em mineração, pensamos apenas em minerações de grande porte — uma Vale, uma Anglo Gold ou uma Anglo America, uma Kinross. Mas, na verdade, as minas de grande porte são minoria no Brasil. Temos cerca de 135 minas de grande porte que produzem mais de 1 milhão de toneladas por ano. Isso significa apenas 1,4% do total de minas.
Quanto às de médio porte, o número é de 10%, que são minas que produzem entre 100 mil e 1 milhão de toneladas; quanto às de pequeno porte, estas chegam a 29% do total, sendo que os restantes 59% são empreendimentos de microporte, que produzem menos de 10 mil toneladas por ano.
O Brasil é um país com muita mineração, mas minerações pequenas, muito pequenas. Então, essas empresas não têm grande capacidade de investimento, principalmente na questão tecnológica, de equipamentos e de segurança e saúde.
Minas Gerais tem esse nome não à toa. Trata-se do Estado que possui o maior número de minas ativas nesse ano de 2021. Esses dados são baseados no Relatório Anual de Lavra, o chamado RAL, da Agência Nacional de Mineração.
Então, estamos falando aqui que são muito poucas as minas que produzem mais de 1 milhão de toneladas. Uma Vale, por exemplo, possui minas que produzem 30 milhões de toneladas por ano. Mas são muito poucas as minas que produzem esse nível.
Aqui estou trazendo um gráfico sobre o número de empregos diretos no setor mineral. Esse é um gráfico que apresenta a evolução. Partimos de 95 mil empregos diretos no setor mineral; em 2021, havia 196 mil empregos diretos; em 2022, o número está em 208 mil empregos diretos. Nós estamos falando aqui de empregos diretos gerados pelo setor. Não estou falando aqui dos trabalhadores terceirizados no setor mineral. A terceirização no setor mineral é uma realidade. As empresas terceirizam muito.
Há pouco mais de 2 meses, fui a fazer auditoria em uma empresa onde todo o setor de lavra, beneficiamento, transporte e manutenção era terceirizado; só a gestão não era. Então, as empresas terceirizam muito. Eu poderia dizer, sem medo de errar, que é 50% são empregados diretos; 50% são terceirizados. E estão fora dessa conta as demais empresas que orbitam no setor mineral, com prestação de serviços, manutenção, etc.
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Mas a terceirização é uma realidade e, inclusive, aumentou muito depois de 2017. Para vocês terem uma ideia, em Brumadinho — de triste lembrança —, morreram 127 trabalhadores empregados da Vale e o mesmo número de empregados terceirizados. Lá morreram 270 pessoas; 256 eram empregados, sendo metade da Vale e metade terceirizados. Os demais eram trabalhadores de pousadas e também houve mortes entre a população de Brumadinho.
Então, terceiriza-se muito nesse setor. E essa terceirização no Brasil, infelizmente, significa precarização. Podemos discutir melhor isso na hora dos debates. No setor mineral existem diversos fatores de risco, os quais chamamos de perigos. Nós temos ruídos decorrentes da utilização de grandes equipamentos. Eu não vou trazer fotografias aqui para não cansá-los. Mas são utilizados grandes equipamentos, equipamentos de grande tonelagem na mineração. A atividade de perfuração também produz muito ruído, assim como a perfuração manual e a mecanizada. Então, o ruído é muito alto, e isso leva a muita perda auditiva induzida pelo ruído nos trabalhadores expostos.
O ar comprimido também é uma origem de ruído. As atividades de manutenção em geral nas oficinas mecânicas das minerações também produzem muito ruído. Nós estamos falando aqui de oficinas mecânicas de grande porte para fazer manutenção em equipamentos de 200 mil toneladas, que são caminhões de fora de estrada que pesam 200 mil toneladas. Então, o ruído produzido é muito grande.
Existem as vibrações decorrentes desses grandes equipamentos. A movimentação desses equipamentos produz vibração no corpo inteiro dos trabalhadores, levando alterações osteoarticulares muito severas, especialmente na coluna vertebral. E também o uso de ferramentas manuais levam vibração às mãos e aos braços, provocando uma doença chamada "Dedos Brancos".
Entre os fatores de riscos físicos, temos também as radiações ionizantes. Nós temos minas de urânio em Caetité, na Bahia, e também no Ceará, onde está começando a ser operada uma mina de urânio, que vai expor os trabalhadores à radiação inonizante.
Existe também um gás chamado radônio em mineração subterrânea e muitos medidores radioativos, que são os medidores de césio e de cobalto. Neste caso, apresento a fotografia de um medidor de césio. Estes medidores devem ser blindados. Se, por acaso, forem eles perdidos, podem contaminar uma população inteira.
Recentemente, em Minas Gerais, uma mina teve fontes radioativas extraviadas, que ficaram extraviadas por um bom tempo. Então, a radiação também é uma preocupação.
Existem as radiações não ionizantes — ultravioleta, infravermelho — decorrentes de atividades de solda, cortes, que são atividades muito pesadas. E existem as radiações solares. O pessoal trabalha sob céu aberto, expostos a radiações solares. Temos que lembrar que a radiação solar está ligada a câncer de pele.
Entre os fatores físicos, temos exposição ao frio na mineração a céu aberto. Aqui em Minas Gerais, as minas estão nas montanhas onde, me determinada época, faz muito frio. Também faz muito frio nos níveis superiores das minas subterrâneas, em função do sistema de ventilação e do sistema de resfriamento desse ar que é introduzido no interior da mina subterrânea para combater o calor em níveis inferiores. Nos níveis superiores, então, faz muito frio.
E há também, ao contrário do frio, muito calor. Estamos falando do calor nos trabalhos a céu aberto. Os trabalhadores estão expostos a calor nas minas a céu aberto. E, nos níveis inferiores das minas subterrâneas, na medida em que se aprofundam
as minas subterrâneas, aumenta-se muito o calor ambiental.
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Existem ainda, dentro dos fatores de risco físicos a umidade. Os trabalhadores que trabalham a céu aberto estão expostos à chuva. Operações de perfuração a úmido também molham muito os trabalhadores. Quando se utiliza água no beneficiamento, na flotação e em outros tipos de beneficiamento, também se expõe o trabalhador à umidade.
E há a própria percolação de água nas minas subterrâneas. Quando se está em níveis inferiores, a água dos níveis superiores vai entrando nas fissuras da rocha e caindo nos níveis inferiores, provocando então a exposição dos trabalhadores. Eles ficam muito molhados nesse caso também.
Saindo dos riscos físicos, vamos falar sobre fatores de risco químicos. O principal é a poeira mineral, basicamente a sílica livre na poeira respirada. A sílica livre — que é, na verdade, a poeira, a areia — provoca uma patologia muito grave, progressiva e fatal chamada "silicose". Trata-se de uma fibrose pulmonar progressiva, fatal. O trabalhador vai morrer. Ele é levado à morte. Então, temos a chamada "silicose", que ocorre geralmente ocorre após 15 anos de exposição.
A exposição à poeira de sílica é um fator de risco muito importante para o sistema pulmonar. Além da silicose, a sílica também provoca outros adoecimentos, a exemplo do câncer de laringe e também alterações renais. Mas, basicamente, ocorre o problema pulmonar. O trabalhador não mais consegue respirar porque o pulmão dele é substituído por uma cicatriz, uma fibrose generalizada, impedindo a troca gasosa. Então, ele fica afogado em ar.
Existe também a exposição a fumos metálicos decorrentes de beneficiamento, de solda e de corte. Quando se faz uma solda, ocorre o que chamamos de "fumo". Não vou entrar em detalhes sobre isso, mas são partículas muito pequenas de metais que podem ser absorvidas pelo pulmão.
Entre os riscos químicos também temos as névoas na perfuração manual e os gases oriundos de motores de equipamentos. Os gases, por exemplo, decorrentes da queima de óleo diesel estão relacionados ao câncer de pâncreas. Então, o gás e o óleo diesel podem levar à formação de câncer de pâncreas.
E há também o metano, que ocorre basicamente nas minas de carvão, que são as chamadas "minas grisutosas". Trata-se de um gás que não tem cheiro, não tem gosto, mas é explosivo e inflamável. Então, pode haver acidentes decorrentes da exposição do metano.
Eu não vou entrar em detalhes técnicos aqui sobre o uso de explosivos com metano. Esse diapositivo está mostrando isso, mas não vou entrar em detalhes. O problema do metano é risco de explosão e incêndio.
Os explosivos também geram muitos gases nitrosos, que estão relacionados a alterações em artérias cardíacas. Esses gases também são um problema.
Ainda dentro dos fatores de risco químicos, temos o cianeto, que é usado basicamente na lixiviação de ouro. Joga-se uma solução de cianeto em cima daquele minério, e ele vai retirar o ouro. Se o cianeto entrar em meio ácido, vai provocar gás cianídrico, que é um asfixiante químico fatal,
se aspirado por 3 minutos. Então, o gás cianídrico mata em 3 minutos.
Nós temos manipulação de outros produtos químicos, como óleos, graxas, solventes em geral — tolueno, xileno, querosene —, nas operações de manutenção em geral. Existe uma gama muito grande de produtos químicos aos quais os trabalhadores são expostos.
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Temos também fatores de risco biológico, como exposição a vírus, bactéria, fungo, parasita. A silicose predispõe à tuberculose pulmonar, a um quadro chamado de sílico-tuberculose. O trabalhador, além de ter silicose, além de ter fibrose pulmonar, fica mais sensível à tuberculose. Ele pode pegar a tuberculose e vir a morrer de tuberculose. A sílico-tuberculose é uma preocupação muito grande nas minas da África do Sul. Há uma incidência muito grande de sílico-tuberculose na África do Sul. Nós aqui temos alguns casos.
E há também condições de higiene precárias. Muitas vezes os trabalhadores em minas a céu aberto, principalmente nas pequenas minerações, se alimentam de marmitas, que são aquecidas em fogões muito precários. E às vezes eles não têm nem onde repousar durante o intervalo para a refeição.
Também há exposição a animais peçonhentos, como cobras e escorpiões. Se estamos trabalhando com rochas, também podem aparecer baratas e ratos, principalmente próximo aos refeitórios.
E existem outros fatores, chamados de fatores decorrentes da organização do trabalho, como é o caso do esforço físico. Os trabalhadores caminham longos percursos a pé. Fazem um esforço muito grande. As escadas, na mineração subterrânea, são muito inclinadas e muito longas, o que demanda um grande esforço físico na subida e descida.
Em algumas minas, ainda se utiliza a quebra manual de rocha com marreta, o que também requer um grande esforço físico.
Há ainda o levantamento e transporte de peso, de equipamentos pesados. Uma perfuratriz manual pesa de 35 quilos a 45 quilos. O trabalhador tem que levar isso para as frentes de trabalho. E algumas minas ainda usam vagonetas empurradas manualmente. Na norma atual, na nova norma que nós estamos propondo, na nova redação, estamos proibindo o uso de vagoneta.
Vou abrir um parêntese aqui. Nós encerramos uma negociação tripartite para uma redação nova para a Norma Regulamentadora nº 22, para tentar modernizá-la e harmonizá-la com outras normas.
Temos ainda entre os fatores de organização do trabalho posturas inadequadas, tetos de galeria muito baixos, abatimento de choco, que é uma rocha que fica solta nas galerias, nos tetos e laterais das galerias. É preciso fazer muita força nesse abatimento manual. Pesa de 10 quilos a 15 quilos a alavanca metálica que se usa para bater na rocha, para derrubar essa rocha antes que ela caia sobre o trabalhador. O abatimento de choco é uma atividade muito pesada.
O trabalho é feito sobre máquinas e minério desmontado, às vezes no escuro. Assentos inadequados levam a problemas ósseos e musculares.
Outra coisa muito complicada na mineração é o controle da produtividade. Os trabalhadores são muito cobrados pela produtividade. O ritmo de trabalho é excessivo, com muitas horas extras, e às vezes o trabalhador não tem o descanso semanal. E há monotonia e muita repetitividade,
o que leva a cargas cognitivas muito grandes.
Outro fator da organização do trabalho são os trabalhos em turnos. Hoje, algumas minas estão adotando turnos de 12 horas por 36 horas, o que gera cansaço e grandes problemas cognitivos. A prorrogação da jornada de trabalho também é uma realidade.
E existem ainda risco de acidente, como queda dessas rochas, queda do choco, falta de iluminação, desmoronamentos. Esta semana mesmo, aqui em Minas Gerais, nós perdemos um trabalhador por desmoronamento numa pequena mineração no interior do Estado. E há máquinas sem proteção nas partes móveis.
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Temos problema com eletricidade. A mineração ainda mata muito por choque elétrico. O que mais mata em mineração é choque elétrico, queda de choco e transporte. Há muita fiação elétrica desprotegida, disjuntor sem proteção, supervisão deficiente, sinalização deficiente.
Ainda há risco de incêndio e explosão nas minas grisutosas, com metano. Há concentração explosiva de pó, principalmente nas minas de carvão. O material utilizado para escoramento muitas vezes é a madeira, que pode se incendiar e causar acidentes muito graves.
Temos problemas nos depósitos de explosivos, como ventilação insuficiente, iluminação insuficiente, disposição inadequada, explosivo vencido, que tem que ser retirado dos depósitos, armazenamento em excesso.
Temos ainda iluminação deficiente, principalmente na mineração subterrânea, o que leva a acidentes com queda em aberturas e queda de chocos. Os pisos são muito irregulares. Há trânsito de equipamento pesados...
Para finalizar, eu quero mostrar este gráfico. Ele faz uma comparação da taxa de mortalidade por acidente de trabalho entre todos os setores e o setor extrativo mineral. Essa linha vermelha indica a taxa de mortalidade em todos os setores, e essa linha azul indica a taxa de mortalidade no setor mineral. A taxa de mortalidade se calcula sobre o número de mortes e o número de empregos no setor. A linha azul mostra a taxa de mortalidade de trabalhadores empregados no setor mineral. Não entram nessa taxa os trabalhadores terceirizados que morrem no setor mineral ou morrem em decorrência das condições precárias de trabalho no setor mineral. Vejam nesse gráfico que o setor mineral sempre mata mais do que todos os demais setores em atividade no Brasil. Em 2019 houve esse pico, por causa de Brumadinho: 126 trabalhadores para cada 100 mil empregados diretamente no setor mineral. Não entram nessa estatística os quase 130 trabalhadores das terceirizadas. Aqui entram os trabalhadores da Vale que morreram na barragem B1 em Brumadinho. O ano de 2019 saiu da curva. Em 2021, nós tivemos para cada 100 mil trabalhadores com carteira de trabalho assinada seis mortes, e no setor mineral tivemos 17 mortes. Então, o setor mineral mata quase três vezes mais do que os demais setores,
daí a necessidade de termos uma legislação moderna, uma legislação que abranja todos esses fatores de risco, que leve ao controle de todos esses fatores de risco no setor mineral.
Eu fui bastante rápido. Poderia ter trazido uma série de fotografias para mostrar a situação específica, mas isso deixaria a apresentação muito longa e cansaria os senhores. O que eu quero enfatizar é que o setor mineral é o que mais mata entre todos os demais setores no Brasil. E seus trabalhadores adoecem muito em razão desses fatores de risco que eu acabei de enumerar.
Quero finalizar agradecendo a oportunidade. Deixo o meu contato no Ministério do Trabalho. Este é o meu e-mail institucional.
Agradeço muito e desejo a todos um bom encontro.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Mário Parreiras de Faria. Primeiro, quero lhe agradecer a oportunidade de ouvi-lo. Foi excelente a sua fala, em que pese ter sido célere, como o senhor mesmo disse, por conta do tempo. O áudio também estava excelente. Sua fala foi extremamente esclarecedora, e preocupante. Muito obrigado pela sua participação.
Creio que poucas pessoas conhecem o que é trabalhar em uma mina. Acredito que menos ainda são os que conhecem uma mina subterrânea. Trabalhar 500 metros debaixo da superfície — é assim que eu coloco, para deixar mais bem entendido — e ao se deslocar chegar próximo de 800 metros de profundidade... É assim que nós trabalhamos na mina de potássio em Sergipe. Chega a 1.500 metros a da Caraíba Metais, que fica em Pilar, na Bahia. Em outras, também é por aí.
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Quando falo em conhecer, não falo em passar 1 hora ou 2 horas fazendo visita. Há muitos casos desses. Trabalhar é operar um equipamento, realizar as atividades que nós temos que fazer lá embaixo, viver a rotina de um trabalhador de mineração. A cada 2 dias, nós trocamos de horário. Por exemplo, por 2 dias o pessoal está lá de 0 hora a 6 horas, depois de 6 horas a 12 horas, depois de 12 horas a 18 horas, depois de 18 horas a 24 horas. Isso afeta demais a nossa vida.
Quando as pessoas estão lá embaixo, não sabem se está chovendo, se está fazendo sol, se está ventando. Geralmente nós passamos 6 horas, 7 horas, e às vezes até 8 horas, lá no subsolo, em um ambiente hostil — só conhecendo para ver —, convivendo com poeira, gases, como bem falou o Mário. Nós também temos o problema sério do metano. O calor é muito grande. A quantidade de oxigênio lá é menor do que aqui na superfície. Não tenho a menor dúvida. Convivemos diariamente com o receio de descermos ao subsolo e não voltarmos. Nós convivemos com isso. Trabalhar no retorno de uma mina subterrânea talvez seja a pior parte, pois o ar que passa nos acessos leva tudo o que não presta, todos os gases. Toda a poluição que há no acesso ele leva para o retorno. Nós trabalhamos lá também, porque as correias transportadoras, que levam os minérios para a frente, ficam no retorno.
Há uma situação pior: a dos terceirizados que trabalham conosco. Eu digo que, com esse negócio de terceirização — o que eu vou citar pode ser um erro —, é como se fosse criado um subgrupo de mineiros. Por quê? Porque o terceirizado ganha menos do que o próprio, a assistência médica é só para ele, não é extensiva à família. Se quiser, ele tem que pagar. Os adicionais a que ele tem direito muitos não têm. Nós brigamos lá e conseguimos alguns iguais aos dos próprios. Ele não tem ideia do que é uma PLR. Está tudo começando com o terceirizado, o que é algo difícil de entendermos porque eles fazem praticamente a mesma atividade, estão no mesmo ambiente e correm os mesmos riscos que nós que somos os próprios.
Nós aprendemos logo a não pensar nessas coisas que eu acabei de citar. Por quê? Trabalhamos num ambiente feio, perigoso, onde o risco de cair um pedaço de rocha — um choco, como citamos há pouco — é grande. Há rachadura nas laterais. Quem nunca foi a uma mina? Se for, verá na galeria — é como se você estivesse num túnel — rachaduras na lateral, no piso. Imaginem no teto. Acabamos nos acostumando com isso. O piso de uma mina é desalinhado, o que chamamos de costelas — é cheio de costelas. Em muitos locais ele é escorregadio, e até convivemos com isso. Nós nos acostumamos e vamos levando, porque precisamos daquilo, precisamos do nosso trabalho.
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Mas quais complicações isso traz para a nossa saúde? O Mário é um médico muito respeitado. Eu o conheci há cerca de 2 anos e meio. É o que ele falou ali. No nosso caso e no de outras minas, se forem levantar os dados, verão que as pessoas têm problemas de coluna — eu tenho três hérnias de disco —, joelho, tornozelo, ombro. Isso tudo vocês podem ver, mas não há estatística sobre isso. Quantas pessoas foram afastadas para fazer cirurgias! Isso é um problema crônico.
Muitos aqui e de fora, quem está nos ouvindo, não têm ideia da alegria que nós mineiros sentimos quando chegamos à superfície, quando saímos de uma mina. Não têm ideia da nossa alegria, da minha, porque eu já passei por tudo isso. Muita gente não tem ideia da alegria que você sente quando sai de uma gaiola, depois de subir os 500 metros, e vê o sol. Aquilo é uma alegria de que muita gente não tem ideia. Ao mesmo tempo, vocês não têm ideia de quanto pedimos a Deus que nos proteja lá embaixo, quando vamos descer, para que ganhemos mais 1 dia de vida. Pedimos que nos proteja lá. E muita gente ainda nos pergunta por que temos algumas coisas diferenciais, por que nós somos diferentes. Não estou querendo dizer que o nosso trabalho é melhor ou pior do que qualquer outro.
Eu vou chegar a um ponto primordial que bate direto na nossa categoria: aposentadoria especial. Por que nós temos direito a aposentadoria especial? Por tudo isso que dizemos e por muito mais. Se eu for detalhar, vamos ficar aqui o dia inteiro. O Mário colocou muito bem muitos fatores. Pessoas trabalhavam por 15 anos e se aposentavam, trabalhavam por 20 anos e se aposentavam, mas tiraram o meu direito. Aí, eu pergunto: por que tiraram nosso direito? Vamos ver um pontinho a seguir.
Só para vocês terem ideia, hoje, na mineração, eu preciso ter 55 anos, 56 anos para me aposentar. Aí, eu lhes pergunto: com tudo isso que vivemos, com todos os problemas, eu consigo chegar lá e ter uma qualidade de vida depois? Possivelmente não. E há um problema pior: eu tenho que chegar a essa idade, só que a legislação, na hora em que foi mudada, não mudou tudo. Eu só posso trabalhar na mina até 50 anos. Eu sou obrigado a subir, pela legislação. Aí, eu lhes pergunto: nesses 5 anos eu fico como? A empresa vai me deixar na superfície, vai me dar atividade? Se subirem 20, 30, 40, como é que isso fica? Há um outro problema: a minha contribuição é uma no subsolo, mas, quando eu subo, ela cai, porque não tenho mais os adicionais. Aí, eu vivo 5 anos, 6 anos, e o que antes era 80% das minhas melhores contribuições hoje é 100%. Se eu contribuía com 6 mil, ela achata. Quando saio de lá, eu só tenho perda.
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Eu queria dizer um negócio. Vamos lembrar a tal da ciência durante a COVID. No que nós batemos quando da pandemia? A ciência estava acima de tudo, não é? Graças à ciência, conseguimos dominar ou diminuir a pandemia. Pois foi a ciência que afirmou que, devido à exposição a altas temperaturas, ruído irritante e repetitivo, poeira em abundância, devido a estar abaixo do nível do mar, devido à exposição a essa pressão, baixa umidade, nível de oxigênio baixo em comparação com a superfície, meu corpo sofre todas essas agressões diferenciadas. Então, devo aposentar-me mais cedo e, assim, ter melhor qualidade de vida, para poder viver melhor tempo. Foi essa tal da ciência que me mostrou, possibilitou e tornou minha aposentadoria especial. Mas a tiraram de mim. Baseados em quê? Foi explicado, foi mostrado? Isso é muito interessante.
Aí, eu pergunto: é muito bom você se aposentar aos 15 anos, 20 anos, 25 anos? Mas, se quer isso, eu acho que você deveria ir lá embaixo, trabalhar sob um calor extremo, com macacão, máscara, todos os EPIs obrigatórios, ruído desse jeito, poeira ao extremo, abaixo do nível do mar, para depois poder julgar e dizer que nós não temos esse direito. Gente, não é o caso de você viver 1 dia lá, e sim de passar 1 mês, 1 ano, 10 anos lá para saber o que é aquilo.
Eu me pergunto: quem me tirou isso? E me levou a outra pergunta: será que 5% dos que criaram e votaram sabem o que é isso? Eu acredito que não, que não foram a uma mina. Eles viveram essa rotina? Eles podem afirmar, com conhecimento de causa, que a conhecem para poderem mudar, para irem contra a ciência?
É muito importante todo mundo saber outra coisa. A maioria do pessoal do subsolo trabalha 6 horas. Nós trabalhamos 7 horas por causa de um acordo coletivo, por causa da distância da mina, mas tudo segue bem. Isso é homologado junto ao Ministério do Trabalho. Mas eu fico à disposição da empresa 12 horas por dia. Cito minha folga para que vocês entendam. Se o meu horário acabou à 0 hora, eu saio da empresa — para cumprir os procedimentos de higiene — à 1 hora da manhã. Eu chego a casa à 1 e meia, às 2 horas da manhã. É minha folga. Eu tenho 2 dias de folga, que representam 48 horas. Mas eu já perdi 2 horas e meia nesse meu primeiro dia. No meu segundo dia de folga, eu pego o ônibus às 22 horas ou às 22h30min, e às vezes às 21h30min, ou seja, perdi mais 2 horas e meia de folga. Das 48 horas de folga que eu teria, só tenho 43. Esse é o caso não só da mina, do subsolo, como de outras minas, como também da superfície, na parte da usina.
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Não é nada bom — podem ter certeza — ficar subindo e descendo escada durante 8 horas. Quanto à escada, vamos dizer que haja um prédio ali de por volta de 8, 10 andares. O que você sobe e desce de escada não está escrito. Aí, você tem o tempo, você tem o vento, você tem a chuva. Para quem não conhece, a maior parte de uma usina é molhada, úmida. Você trabalha ali. E muita gente queria tirar a bota de borracha e colocar a bota de couro. Imaginem você trabalhar num ambiente molhado, molhar os pés e ficar com aquilo lá o tempo todo.
Aí, eu digo a vocês: fácil é julgar, querer modificar leis e normas e retirar benefícios sem conhecer, viver ou ao menos ter pisado em uma mina, sem ter derramado uma gota de suor em uma mina, sem sentir o ar abafado que respiramos e as dificuldades ao nos deslocar — coisa que o Mário falou logo ali atrás, e, melhor ainda, não foi nada combinado. Acham que podem e que têm respaldo para defender a retirada de benefícios, apesar de a ciência ter provado por estudo que temos direito a eles porque estamos em ambiente diferenciado. Quem quer ter direito a esses benefícios que vá lá e trabalhe!
Quanto mais tempo ficar no subsolo, quanto mais tempo ficar exposto aos agentes químicos e biológicos, quanto maior for a exposição, maiores serão as chances de desenvolver doenças, menores serão as possibilidades de ter qualidade de vida, vida saudável, útil, maiores serão as chances de eu me tornar um peso para o Estado, para a Previdência. Já notaram?
Uma pergunta que muitos me fazem eu me faço também: eu sou o problema da Previdência? Por quanto tempo pagamos por isso? Cortaram os meus direitos, mas nós continuamos pagando o mesmo? Vocês têm uma ideia do que significa aquela expressão, como brincamos, "distante de tudo e perto do nada"? Assim são muitos projetos de mineração que nós temos neste País. O núcleo operacional está dentro de uma floresta. Vocês já o visitaram? Eu já fui lá. E as pessoas ficam ali 11 meses do ano — têm aquele mês de férias —, vendo as mesmas pessoas, vivendo a mesma situação e correndo outros riscos.
Eu vou passar agora a uma coisa que também é muito interessante e que comentamos aqui: a NR 22. É triste dialogar, mostrar, provar e ter que conviver com pessoas que defendem valores dos outros sem se importarem com os valores da peãozada. Como querem mudar normas onde a saúde e a segurança do trabalhador são um dos principais pontos, modificando textos e itens e continuando com os mesmos pensamentos, mesmo após mostrarmos e demonstrarmos que não se deve mexer em algo que traz maior segurança e confiabilidade, em itens que mostram que a recuperação do peão, que está lá embaixo, mesmo em atividade, deve ser respeitada, pelo bem da saúde dele? Da saúde física também. É isto o que eu digo: a temperatura é extrema, precisamos de recuperação térmica, e em muitas minas as regras não são respeitadas.
Mas acham que estamos atrás de dinheiro, que queremos receber pela tal insalubridade — a qual precisamos, muitas vezes, judicializar para receber.
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Eu falo muito de mina, mina, mina, mas é bom falar ainda dos portuários, porque nós os representamos também. Ninguém sabe o que é ficar, sob uma temperatura de 32, 34, 36 graus, para lá e para cá num pier, carregando e descarregando navio. Eu acho que vocês não têm ideia. Ou alguém já entrou no porão de um navio para fazer limpeza? Vocês têm ideia do que é um coque? Você tem que retirar, carregar e descarregar. Acho que a maioria nem sabe o que é isso. É um subproduto do petróleo.
Farelo de trigo — isto é muito importante — em galpão. Há pouco tempo houve um acidente no Mato Grosso. Nós temos numa unidade farelo de trigo. Quando você mexe com farelo de trigo, levanta uma poeira, o que pode se tornar explosivo. Por quê? Quando você está mexendo com a carregadeira e ela toca no chão, pode haver fagulha? Pode.
Vou voltar à NR 22 — desculpem-me. Precisamos usar matemática e física para provar que em um local determinado para 20 pessoas não cabem 40? Nós não somos números. Temos CPF e RG, mas temos vida, temos família, objetivo e sonhos, e não cabe a ninguém destruí-los. É por isso que nós queremos nossa aposentadoria especial de volta e lutamos e brigamos por ela!
Afinal, se negamos modificações e estamos protestando é só por nós trabalhadores? As organizações ficam felizes quando há algum acidente ou incidente, não havendo feridos? Ninguém gosta. O controle deve ser de todos, mas há peão que gosta de posar de empresário. Há muito por aí. Eu vejo isso.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Álvaro. Desculpe a minha indelicadeza. Eu não sou uma pessoa muito boa para presidir. Nesse negócio de prazo, eu acabo sendo indelicado. Mas, enfim, agradeço a sua fala. Foi muito boa a sua contribuição.
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Ao cumprimentar o Deputado Alexandre Lindenmeyer, cumprimento os demais integrantes da Mesa. Cumprimento ainda todos os que estão participando desta audiência pública.
Estou hoje aqui representando o MPT — Ministério Público do Trabalho, órgão que atua em defesa dos direitos dos trabalhadores. Gostaria de agradecer o convite que foi feito ao MPT. Esta é uma oportunidade muito importante que temos para falar um pouco sobre a experiência e a atuação do MPT na área da mineração; para compartilhar aqui algumas experiências exitosas e também muitas dificuldades com as quais nos deparamos no setor.
É importante debater com outras instituições que atuam nessa área, para que possamos pensar até em parcerias, refletir sobre o problema e potencializar as possibilidades de atuação de cada um.
Falo agora sobre as condições de trabalho na mineração, até pegando aqui o gancho dos que me antecederam. Mário Parreiras, auditor fiscal do trabalho, fez essa divisão, a respeito das grandes empresas de mineração, das pequenas e das médias. Quando falamos sobre condições precárias de trabalho na mineração, acho que é importante termos em mente essa divisão entre as grandes empresas, as médias e as pequenas, e até mesmo a mineração ilegal praticada ali nos garimpos, onde também existe muito trabalho degradante, condições muito precárias de trabalho. Em todos esses segmentos, há muita precarização, só que as situações são diferentes e demandam atuações diferentes por parte dos empregadores, assim como do poder público e da fiscalização do trabalho.
No caso das pequenas e das médias empresas, o que constatamos são condições de maior precariedade naquelas situações em que não existe segurança mínima para os trabalhadores. Em pequenas e em médias empresas, quase não existe investimento na gestão dos riscos, não há gestão adequada dos riscos, condições de trabalho, não existem EPIs, treinamento, capacitação. Todas essas são falhas muito facilmente identificadas nessas empresas pequenas e médias, que acabam realmente deixando os trabalhadores ainda mais sujeitos a todos esses riscos que já foram aqui mencionados. Em muitas dessas pequenas e médias empresas, muitas vezes não há nem mesmo registro de empregado e a própria formalização do contrato de trabalho. Esse empregado na mineração não tem nem o seu contrato de trabalho reconhecido, não tem limite de jornada, acaba trabalhando em jornadas excessivas e acaba ficando também à margem da proteção previdenciária. São trabalhadores que nem registro possuem. Haveria necessidade de maior investimento, mais mecanismos de fiscalização, maior número de auditores fiscais do trabalho, com especialização no tema, porque esse é um assunto muito técnico. Haveria sim necessidade de implementarmos esses mecanismos de fiscalização para podermos abarcar todas essas situações.
Além disso, seria preciso desenvolver ações governamentais que incentivassem a saúde e a segurança do trabalho nas empresas de mineração, dentro daquela lógica de tornar o descumprimento mais caro do que o cumprimento. Poderia haver, por exemplo, redução de tributos para as empresas que tiverem realmente um controle do ambiente laboral que promova segurança do trabalho de maneira efetiva.
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É possível pensar em situações como essa para diminuir as precárias condições de trabalho. O MPT vem atuando não só de forma reativa às denúncias, mas também de maneira específica, em grupos de trabalho, em GTs. Temos um GT sobre mineração no Estado do Pará que busca propiciar condições de trabalho decentes na mineração. Há o GT do Gesso, no Estado de Pernambuco, que também procura mudar essa cultura de precarização dos direitos trabalhistas na mineração. Mas essas são medidas que ainda precisam ser ampliadas e levadas para todo o setor, que é realmente muito grande.
Falo agora sobre as grandes empresas de mineração, onde há também condições muito precárias. Mário Parreiras, em sua explanação aqui, citou todos aqueles riscos. Não vou falar deles, não vou ser repetitiva. De maneira geral, quando falamos sobre as grandes empresas de mineração, é muito recorrente o problema dos grandes acidentes, que envolvem, por exemplo, barragens de rejeitos. Podemos abordar também a terceirização e as subnotificações dos adoecimentos.
Vou falar um pouquinho sobre cada um desses assuntos de forma bem rápida. Os grandes acidentes estão relacionados a maquinários, deslizamentos, barragens de rejeitos nessas grandes empresas de mineração, falta ou ausência de medidas de segurança. Temos aqui o histórico de grandes acidentes, como o de Mariana, o de Brumadinho. Qual é o grande problema relacionado a segurança? As estruturas são muito antigas e as empresas não cumprem medidas de segurança mínimas, previstas até mesmo na lei sobre segurança de barragens. Muitas não têm planos de ação de emergência, o que seria obrigatório para todas elas. São empresas que deveriam ter cuidado redobrado, porque, quando acontece acidente, suas consequências são trágicas, catastróficas, como vimos há poucos anos.
O MPT criou grupos de atuação especializados para esses casos, para acompanhar todas as consequências desses grandes acidentes e também para prevenir outros acidentes desse tipo. Tivemos o GEAF de Brumadinho no MPT em Minas Gerais, que cobrou da Vale o pagamento das indenizações por danos morais aos que perderam familiares nos acidentes. Previu a indenização por danos materiais aos dependentes por dano moral coletivo. Atuou ainda em relação a todas as barragens em Minas Gerais, com medidas de prevenção, sempre nessa parceria com o MTE. O auditor Mário Parreiras está sempre atuando aí. Ocorre toda essa atuação para se evitar que aconteçam novos acidentes com essas proporções.
No Estado do Pará também tivemos atuações preventivas. O GEAF do MPT no Estado do Pará previu a retirada de trabalhadores da ZAS, que é a Zona de Autossalvamento, no trecho que vai da Vale a jusante da barragem,
em que não há tempo suficiente de intervenção de autoridade competente em situação de emergência, conforme o mapa de inundação.
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Então, o MPT, por meio desse GEAF no Pará, cobrou da Vale a retirada de trabalhadores desses locais, porque havia mais de 2 mil trabalhadores em estruturas de trabalho muito próximas a essas barragens, estruturas administrativas, estruturas do processo produtivo, áreas de vivência, oficinas de transportes, diversos setores da empresa que ainda atuavam ali próximo. Por causa dessas atuações, a Vale teve que realmente fazer um investimento para retirar os trabalhadores de lá, removê-los para outras áreas, construir barreiras defletoras que mudassem ali, para que eles não ficassem mais trabalhando na ZAS.
De fato, mesmo nas empresas grandes, as situações são complexas, têm esse nível de gravidade no sentido de que por muito pouco os acidentes podem ser muito grandes. Então, as medidas de segurança precisam ser extremas.
Em relação à terceirização, acho que o Álvaro descreveu isso muito bem. Acaba que fica um subgrupo ali, e a quantidade está muito grande. A partir do momento em que houve a Lei da Terceirização, que foi validada pelo STF, considerada de fato constitucional, realmente as empresas de mineração passaram a terceirizar praticamente a metade de algumas atividades, em outras, quase inteiramente, como também já falado aqui pelos meus antecessores. Esses trabalhadores terceirizados têm um treinamento muito melhor, as medidas de capacitação não são as mesmas dos trabalhadores diretos, os salários são mais baixos, as jornadas, às vezes, muito mais excessivas e a própria proteção sindical não é a mesma. Não são empresas cuja área-fim seja a mineração. Então, o sindicato dos trabalhadores ali não os representa diretamente, embora tenha atuação. E o que se deve fazer nesses casos é cobrar de fato das contratantes a responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho mesmo dos terceirizados, já que, pela Lei da Terceirização, as contratantes respondem em matéria de segurança do trabalho. Elas são, sim, responsáveis solidárias pelas condições de trabalho dos terceirizados em saúde e segurança do trabalho.
Outro problema que também detectamos nas empresas de mineração é a questão das subnotificações dos adoecimentos. Tanto o Mário como o Álvaro falaram muito aqui dos adoecimentos e dos riscos a que são expostos gradativamente os trabalhadores. Além dos grandes acidentes, há também a exposição contínua a agentes de risco, o que vai gerando adoecimento, que não é imediato, que vai se manifestar, muitas vezes, depois, às vezes depois de a pessoa sair do trabalho, e isso não entra nas estatísticas, como ressaltado pelo Álvaro. Então, existe a necessidade de monitorar a saúde desses trabalhadores. Deveria haver mecanismos de monitoramento da saúde desses trabalhadores.
E o MPT tem também um projeto de promover as notificações de acidentes de trabalho desses estabelecimentos alcançando também as empresas de mineração. Exige-se que essas empresas façam os registos das doenças, mesmo aquelas que tenham o nexo técnico epidemiológico, diretamente reconheçam esses adoecimentos, para que possa haver um monitoramento, porque, só quando entrarem na estatística esses adoecimentos, poderá ser feito um diagnóstico real, poderão ser adotadas medidas de fato preventivas e mais eficazes no combate a essas doenças. Por isso, elas precisam efetivamente entrar nessas estatísticas.
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Quero terminar falando um pouco da experiência do MPT, que acompanhou o processo de revisão da NR 22, que também foi mencionada aqui pelos antecessores, e da preocupação e dos esforços para impedir que a precarização ficasse presente na NR, porque víamos por parte também das empresas, às vezes, uma tentativa de querer levar para a Agência Nacional de Mineração — ANM a regulação de questões básicas de saúde do trabalhador que devem constar na NR. Quero registrar o esforço também dos trabalhadores, do Governo em tentar manter essa regulamentação de segurança na NR 22, para que ela possa ser um instrumento que garanta a diminuição de toda essa precarização das condições de trabalho.
Quanto à questão do garimpo, vou falar muito por alto. Isso também é uma mineração. O MPT recebe denúncias e tem atuação nessa área. Além de todos esses direitos violados que aqui já foram citados, quando se trata de garimpo, existe também a questão das condições degradantes, que podem caracterizar inclusive o trabalho escravo. A atuação é feita com força-tarefa, e há inclusive resgate. Trata-se de toda uma atuação que demanda muita atenção do poder público. É importante isso ser trazido aqui.
O desafio nessa área seria identificar o mapeamento dessas cadeias produtivas, porque, nos garimpos, os trabalhadores são aparentemente autônomos, são informais, mas sempre há gente grande no topo da cadeia que está se beneficiando dessa exploração mineral. Então, seria importante também buscar o cumprimento de políticas públicas em prol desses trabalhadores, o qual não existe praticamente — há previsão legal para isso, mas ele não existe —, opções legislativas, como a criação de um cadastro de primeiro adquirente que pudesse, por exemplo, facilitar o mapeamento da cadeia de produção, e também a fixação legal da responsabilidade pelos danos na cadeia produtiva do primeiro adquirente ali.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Dra. Cíntia. Parabéns pelo trabalho e pela explanação!
Antes de passar à próxima fala, eu queria solicitar ao Sr. Álvaro que viesse para a primeira fila e já convidar para compor a Mesa aqui conosco o Sr. Eduardo Armond Cortês de Araújo e o Sr. Lourival Andrade. Sejam bem-vindos.
Eu vou intercalar. Primeiro, vou passar a palavra ao Sr. Eduardo, que é Diretor Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais, e, na sequência, para o Sr. Genoir José dos Santos, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Carvão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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Eu represento o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Minas Gerais, que atua com os trabalhadores da construção pesada, como diz o nome, mas atuo mais especificamente focado na área de barragens e mineração. Acompanho há muito tempo o processo de discussão da terceirização e o processo de implementação da política de precarização feito pelas empresas nas áreas de mineração e também em outras áreas. O nosso sindicato representa também o pessoal de energia elétrica, porque nessa área também há um processo de terceirização absurdo, assim como na área de água e saneamento.
Esse é um problema, como disseram o Mário e o Álvaro, que se agravou muito depois da Lei da Terceirização e que deve ser lembrado o tempo todo, porque continua sendo implementada uma política que piora essa situação.
Eu vou falar mais da terceirização, porque a Marta depois vai falar mais de saúde e segurança. Eu acho que isso é importante.
Eu divido a terceirização em dois tipos. Uma é a terceirização que é feita com uma discussão técnica. Discute-se a questão da especialização, da característica da empresa em termos de garantir tecnologia, etc. Isso é uma coisa. Essa terceirização na área de engenharia é comum. E a outra é a terceirização que eu chamo de selvagem. A terceirização selvagem vem única e exclusivamente com o objetivo de baixar o custo e aumentar a lucratividade das empresas, baixar o custo operacional das empresas, rebaixar salário, rebaixar condições de trabalho, criar condições de baixo custo para as empresas, tanto as grandes quanto as pequenas, e, ao mesmo tempo, aumentar a lucratividade desse setor. Então, existe uma terceirização especializada, que tem o seu papel e é importante, e há outra, que é, na prática, a precarização completa do processo de trabalho.
O nosso sindicato não representa todos os terceirizados da mineração. Nós representamos um setor, o da construção pesada, que são grandes empresas com obras pesadas na área de mineração. Então, nós temos principalmente o pessoal na área de barragens.
No caso de Minas Gerais, nós lutamos muito depois do ocorrido em Mariana. Não foi só em Mariana e Brumadinho que aconteceram acidentes de barragens. Depois eu vou listar aqui outros que ocorreram lá. Mas, depois do caso de Mariana, nós lutamos muito por uma legislação específica que garantisse na questão de barragens a participação de empresas que tenham expertise, que efetivamente sejam de engenharia, etc.
Conseguimos uma lei estadual, que chamamos de Mar de Lama Nunca Mais, que prevê que ou a empresa de mineração tem a sua própria estrutura de tratamento, operação de barragem ou ela pode terceirizar. Mas ela pode terceirizar para quem? Para empresa que tenha expertise na área de barragem, que tenha registro efetivo no CREA, que tenha experiência anterior na área de construção de barragens e não para qualquer empresa.
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Por que foi feito isso? Na época, nós discutimos essa questão dessa lei — não existe em outros Estados lei semelhante — porque descobrimos, com o nosso companheiro Mário Parreiras, que uma das empresas que estavam fazendo o alteamento de barragem em Mariana era uma empresa de locação de veículos. Estava fazendo o alteamento da barragem, que estava em grau de risco, uma empresa que alugava caminhonete, etc., que não tinha nem registro no CREA. Isso está no relatório do Ministério do Trabalho há muito tempo e não é dito porque há uma responsabilidade maior ainda, porque a lógica da terceirização fica clara aí. O objetivo não era fazer uma terceirização técnica na barragem. Ao contrário, era reduzir custo. Ponto. Então, eles pegaram a primeira empresa e a botaram lá.
Depois veio o caso de Brumadinho. Em Brumadinho, a empresa que estava fazendo reparo na barragem era uma empresa de refratário, que trabalha com cozinha industrial, que trabalha com combate a incêndio.
Eu estou falando da Vale, que contratou essas empresas. Falo da Vale e da Samarco, que são grandes empresas.
Então, não há uma regulamentação na mineração e em nenhuma outra área sobre essa questão de separar o que é uma terceirização tecnicamente cabível e o que é precarização pela precarização, o processo que eu chamo de terceirização selvagem.
Outra coisa que eu acho importante, que foi dita pelo Álvaro aqui e que eu quero reforçar é que os trabalhadores terceirizados da construção pesada, da construção civil, do rodoviário, da logística, todos eles têm 30% menos de benefício, 30% menos de ganho e não têm expertise na área de mineração. Por quê? Porque as empresas têm um grau de rotatividade absurdo. As grandes empresas de mineração não permanecem com a mesma empresa. A empresa começa a trabalhar na área de mineração, num setor, e o sindicato vai, atua, melhora as condições de trabalho, aumenta o salário, faz um movimento, o Metabase atua, o Ministério Público atua, e, quando a coisa começa a se organizar, a empresa grande troca, tira aquela empresa e põe outra. Essa rotatividade é absurda. A rotatividade no nosso setor chega a 80% por ano. Então, é uma categoria que se renova anualmente. Isso não garante nenhuma condição mínima de aprendizagem e estabilidade no processo. É pura e simples precarização. Essa é mais uma questão.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO ARMOND CORTÊS DE ARAÚJO - Exatamente. Correlação de forças na sociedade, no Congresso, etc. Não vai mudar amanhã. Mas, se ela diz que se pode terceirizar a atividade-fim, que um trabalhador terceirizado pode atuar na atividade-fim, então, no ambiente de trabalho, aquele trabalhador tem que ter o mesmo direito, tem que ter garantia de condições de trabalho. É preciso haver isonomia. Ela não elimina isso, embora a política seja para fazer isso. Então, o nosso sindicato atua no sentido de correr atrás do prejuízo, buscar nivelar as condições de trabalho com as das mineradoras e das grandes contratantes.
Outra questão que eu acho importante é que, nesse processo, vamos nos perdendo e acabamos falando sempre da mesma coisa. Eu estava conversando com o Deputado aqui sobre a questão da Braskem. Nós sabemos do caso da Braskem há quantos anos? Há 30 anos aquilo está acontecendo lá. De repente, aparece na Globo, e cai todo mundo na realidade de que 40 mil pessoas, 50 pessoas foram desalojadas. E os trabalhadores que trabalharam naquele processo?
Então, o problema da mineração brasileira é muito mais sério. Eu falo que nós somos campeões mundiais de rompimento de barragem. Desde 1986, só em Minas, houve rompimento em Itabirito, Nova Lima, em Cataguases isso aconteceu duas vezes, em Itabirito de novo, em Mariana e Brumadinho. Houve rompimento de barragem com 7 mortos, 5 mortos, 3 mortos, 18 mortos e 270 mortos. Isso foi alavancando.
Hoje nosso sindicato está com atuação em três barragens — duas da Vale e uma da ArcelorMittal — que estão em risco 3, embargadas pela ANM, com ação do GEAF do Ministério Público do Trabalho, e os trabalhadores terceirizados continuam trabalhando. Estão bloqueadas, mas os trabalhadores estão lá trabalhando. Eu não sei em relação a outro sindicato, mas nós não temos acesso aos ambientes de trabalho.
A Procuradora falou algo que eu acho importante. É preciso haver mais fiscais, etc., mas o fiscal não é público. Há o sindicato. O sindicato tem que ter acesso ao local de trabalho. Falo do sindicato dos próprios trabalhadores, sindicato dos terceirizados. Isso tem que ser batido, porque, se não houver atuação do movimento dos trabalhadores, o Estado não vai conseguir fiscalizar. São 17 mil barragens no Brasil, não só de mineração. Como é que vai fazer? Vai botar um fiscal para cada uma? Só da mineração são quatrocentas e tantas barragens. Vai botar um fiscal para cada uma? Não vai! O sindicato tem que ter acesso a esses locais, principalmente nas áreas de risco.
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11:40
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Eu queria falar sobre o que o Mário e a Procuradora falaram, é um ponto que eu acho importante falarmos para não perdermos a questão. Nós tivemos, no ano passado, 612 mil acidentes no Brasil; em Minas Gerais, foram 63 mil acidentes. Estamos falando só da mineração, porque, como disse o Mário, se entrar a terceirização, esse número triplica. Hoje nós temos empresas, por exemplo, a Queiroz, que terceiriza 80% da mão de obra; nós temos empresas, como a CSN, que criou uma empresa própria para terceirizar. Então, nesse tipo de lógica, se incluirmos a terceirização, aumenta o número, mas eu fiquei com o número oficial que está no site do Ministério do Trabalho.
Quando vamos verificar, dos 4.538 acidentes ocorridos entre 2017 e 2022 — eu estou pegando o período a partir da Lei da Terceirização —, em Minas Gerais, só na mineração, 24% desses acidentes ocorreram na extração de ferro, setor em que se concentram as grandes empresas. E são empresas que, teoricamente, têm melhores condições. Os acidentes, na extração de ouro, correspondem a 13% e, na extração de argila, de pedra e de areia, correspondem a 47%. Esses trabalhadores também existem, e ninguém fala deles. São milhares de trabalhadores tirando areia para a construção civil, e eles são invisíveis.
Então, das grandes às pequenas empresas, há uma responsabilidade grande. O Estado pode ajudar as pequenas? Eu acho que sim, mas o sindicato, repito, é fundamental, tanto o dos próprios quanto o dos terceirizados. E aí eu vou para o exemplo de Brumadinho. Por que nós conseguimos acordo em Brumadinho? A Vale queria pagar 50 mil reais por cadáver, era isso que ela queria fazer, e nós conseguimos negociar durante meses, junto com o Ministério Público, e elevar para 750 mil reais a indenização. Por que nós conseguimos isso? Porque nós fizemos isso junto com o Ministério Público; nas assembleias estavam os sindicatos dos próprios e dos terceirizados; nas negociações em mesa estávamos todos juntos. A Vale tentou o tempo todo fazer a negociação separada, e nós conseguimos nos manter juntos. Senão, tinha ficado de outro jeito. E isso foi fundamental. Não só atuaram os sindicatos de terceiros — da construção civil, da engenharia, da logística e da construção pesada — em conjunto com os sindicatos metabase, como também atuaram com a comunidade. Esses trabalhadores são pais, filhos, irmãos; eles são da comunidade, não são estrangeiros que estão lá. Então, temos que atuar nesse sentido.
E, finalmente, eu gostaria de levantar uma questão ao Deputado, que é a seguinte: diante de tudo isso, do excesso de acidentes e de mortes, do fato de sermos campeões mundiais de acidentes em barragem, do problema da Braskem, com deslocamento de população e tal, como é que se está usando a CFEM? Em que se está aplicando a CFEM?
Em que está sendo usada? Esse é um questionamento que eu faço, porque não há transparência nenhuma na utilização da CFEM. E a CFEM tem que ser utilizada para mitigar essas questões prioritariamente.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pela sua manifestação, Eduardo. É uma satisfação tê-lo aqui conosco. A sua explanação foi muito importante mesmo.
O SR. GENOIR JOSÉ DOS SANTOS - Bom dia a todos que nos acompanham nesta audiência pública. Eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Mesa, o Deputado Alexandre Lindenmeyer; o Dr. Mário Parreiras; o Diretor Álvaro, da FITEMCUT; a Marta Freitas, nossa assessora técnica do grupo de trabalho; o Eduardo Armond, que é da construção civil de Minas Gerais; o Lourival, do Observatório Sindical; e também o companheiro Leonor José Rampinelli, Presidente do Sindicato dos Mineiros de Siderópolis, Cocais do Sul e Treviso.
Nós estamos falando aqui de uma atividade que mais acidenta, que mais mutila e que mais mata no mundo todo. Nós estamos falando de uma atividade em que no mundo todo, nos últimos 50 anos, mais de 50 barragens tiveram problemas, desastres que mataram pessoas. Então, estamos falando da NR 22, a Norma Regulamentadora nº 22, que regulamenta uma atividade em que estão inseridos aproximadamente 500 mil trabalhadores, se formos levar em consideração os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os trabalhadores terceirizados.
A NR 22 tem o objetivo de fazer a prevenção, do ponto de vista operacional, mas também do ponto de vista ocupacional, para prevenir e preservar a integridade física dos trabalhadores, prevenir e preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Então, ela estabelece as responsabilidades dos trabalhadores: além de terem que se proteger, devem proteger também os colegas de trabalho e terceiros, assim como têm o compromisso de preservar os equipamentos das empresas para as quais estão prestando serviço.
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Quanto à abertura subterrânea no subsolo, precisamos de critérios sobre a forma de trabalhar a galeria, qual a largura e a diagonal da galeria, como isso vai ser estabelecido, quem estudou esse projeto. Então, tudo isso precisa ser feito e estudado por um profissional legalmente habilitado para que possa haver segurança no local de trabalho.
Proteção contra poeira. Eu estou falando mais sobre a questão do carvão, porque sou eu sou representante dos trabalhadores desse setor. Em 1986, nós tínhamos 600 casos de trabalhadores com pneumoconioses, todos eles em fase terminal, todos eles com P-3. E, claro, todos eles já se foram, porque essa é uma doença muito agressiva. Hoje todos os equipamentos são obrigados a ter água, para fazer a umidificação na operação. Ou se faz a prevenção das poeiras por sucção, ou por umidificação. Isso está estabelecido na norma, tem que ser abatida essa poeira.
Sinalização das áreas de trabalho. Muitos acidentes ocorrem, porque, às vezes, não há sinalização de área de trânsito de máquinas pesadas no subsolo. E os trabalhadores, como estão lá, com lanterna, com capacete, com protetor auricular, com protetor respiratório, tudo isso faz com que a pessoa fique menos ágil do ponto de vista da percepção visual. Então, há necessidade de boa sinalização por onde essas máquinas vão passar e sobre o risco que essas máquinas apresentam, de forma que os trabalhadores trabalhem de forma segura.
Instalações elétricas. O Mário Parreiras já falou sobre a questão das instalações elétricas de transformadores, de motores, de redutores, e tudo isso tem no subsolo e era muito precário tempos atrás. Agora estamos tentando evoluir, mas mesmo assim ainda ocorrem acidentes de trabalho nas instalações elétricas no subsolo.
Operações com explosivos. Claro, só quem pode mexer e manusear explosivos são os trabalhadores habilitados e capacitados. Todos eles precisam passar por um curso para poder fazer esse tipo de trabalho. Essa é uma atividade altamente perigosa. Trabalhar no subsolo já é uma atividade periculosa e, com explosivos, fica ainda muito mais.
Ventilação em atividades no subsolo. A NR 22 estabelece os critérios para essa ventilação. Tanto que os trabalhadores já sabem a quantidade de ventilação necessária para poderem trabalhar no subsolo, eles ficam monitorando a temperatura para ver se não há necessidade de parar uma das máquinas que estão trabalhando. Há máquinas a diesel, no subsolo. Às vezes há duas, três máquinas trabalhando e, dependendo da temperatura e da quantidade de ventilação, é preciso manter o ambiente em condições de trabalho, e aí os trabalhadores têm que ter esse tipo de conhecimento para paralisarem uma das máquinas, em função de ter melhores condições de trabalho.
Deposição de rejeitos. Eu iniciei a minha atividade na mineração em 1983. Antigamente, a pavimentação das estradas de acesso à mineração era feita com rejeitos do carvão. Então, não se colocavam os rejeitos no local adequado, eram depositados de forma inadequada. Hoje, é obrigatório que todos os rejeitos estejam em local apropriado.
Há a necessidade de se fazer cobertura com argila, de cuidar para que se possa preservar o meio ambiente.
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Proteção contra incêndios. As empresas são obrigadas, de acordo com a norma, a instalar um equipamento de proteção e de combate a incêndio no subsolo, para que possa dar segurança para esses trabalhadores.
Para se ter uma ideia, no dia 10 de setembro de 1984, houve uma explosão em uma mina de carvão e, nesse acidente, faleceram 31 trabalhadores mineiros. Havia uma concentração muito grande de gás metano no subsolo, e não havia ventilação suficiente para dissipar esse gás. No início do turno, esses 31 trabalhadores foram surpreendidos com a explosão e acabaram vindo a óbito. Foram 31 pais de família que perderam suas vidas numa explosão de gás metano.
Vias e saídas de emergência. É importante todas as minas de subsolo estarem sinalizadas para que todos os trabalhadores saibam qual é a saída de emergência em caso de um sinistro, onde é o portão corta circuito, para garantir que a ventilação seja desviada caso ocorra o incêndio. Os trabalhadores precisam ter informação, precisam ter qualificação e precisam ter treinamento. Nós só conseguiremos prevenir os trabalhadores e avançar com relação à saúde e segurança, se todos forem informados, qualificados e treinados para exercer as atividades.
Às vezes há trabalhadores que não têm o perfil para exercer tal atividade no subsolo. Para exercer atividade no subsolo, o trabalhador tem que ter uma agilidade muito grande, tanto é que o art. 301 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que nenhum trabalhador poderá iniciar sua atividade com menos de 21 anos e nenhum trabalhador com mais de 50 anos poderá estar no subsolo de uma mina. Justamente quando o legislador pensou nessa lei, ele pensou na saúde, na segurança e na integridade desses trabalhadores, porque tem que ter agilidade, tem que ter percepção e tem que ter visão daquilo que está fazendo.
Então, se o trabalhador tem um perfil para exercer uma atividade, por exemplo, num supermercado, numa farmácia ou numa loja, ele não vai conseguir se adaptar ao subsolo, porque é um local completamente diferente.
Outra coisa que conseguimos estabelecer na NR-22, quando ela ficou específica para superfície e subsolo para o setor de mineração, foi a questão da CIPAMIN, que é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração. Ela é específica para o setor de mineração. Ela não é a mesma CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que é usada na NR-5 para as demais atividades. Então, há um diferencial também na forma de composição, tem que estabelecer que, nos locais com maior incidência de risco, têm que haver maior representação.
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Por exemplo, todo ano realizamos aqui seminários com todas as mineradoras, levamos todos os trabalhadores para um local apropriado e ficamos por 20 horas com esses trabalhadores de todas as seis empresas mineradoras discutindo saúde e segurança no local de trabalho.
Outra coisa falada aí pelo Álvaro é a questão das aposentadorias dos mineiros, a injustiça que foi cometida com esses trabalhadores. Os trabalhadores mineiros que trabalhavam por 15 anos tinham e tinham o direito de se aposentar com 80% das maiores contribuições, agora eles não precisam mais de 15 anos. Agora são necessários 22 anos e meio, e esses trabalhadores vão se aposentar com pouco mais de 70% de todo o período da sua vida contributiva.
Então, além de fazer com que esses trabalhadores trabalhem por um período maior, ainda cortaram o salário de aposentadoria desses trabalhadores. Mas a contribuição previdenciária ainda continua sendo a mesma. Aumentaram o tempo para esses trabalhadores se aposentarem. Os trabalhadores vão ganhar menos salário, mas a contribuição previdenciária do trabalhador do subsolo chega a 47,5%, porque são 12% dos trabalhadores, 20% das empresas, que têm que contribuir com mais 12%, porque é uma atividade de risco, e têm que contribuir também com mais 3,47%, que é o FAP — Fator de Acidente Previdenciário.
Então, nós continuamos, trabalhador e empresa, contribuindo com 47,5%, enquanto que as nossas aposentadorias, de 15 anos, passaram para 22 anos e meio. Quer dizer, houve um aumento de 50% do tempo a mais do que era necessário e foi cortada parte do nosso salário de aposentadoria.
E nós trabalhadores não imaginamos nos aposentar por invalidez, por incapacidade ao trabalho. Nós queremos nos aposentar — e pagamos para isso — para poder aproveitar nossa aposentadoria e para ter uma vida digna com saúde, para que possamos dar continuidade a nossa vida, mantendo nossos filhos, dando-lhes educação.
Eu penso que a NR-22 tem que ser cumprida por todos os trabalhadores terceirizados. Não dá para haver dois tipos de trabalhadores expostos ao risco. A NR-22 tem que ser cumprida na sua íntegra para quem está lá embaixo. Para nós, todos são trabalhadores iguais. Não há diferença. As empresas contratantes fazem diferente, elas contratam esses trabalhadores para prestar o mesmo tipo de serviço, mas com salário diferenciado, e, muitas vezes, o índice de acidente do trabalhador terceirizado é 30% maior do que o dos trabalhadores contratados pela empresa-mãe. Esses trabalhadores são mais treinados, mais qualificados e, com isso, têm uma visão melhor para se prevenirem quanto aos riscos de trabalho no subsolo, principalmente no subsolo, mas, em geral, em todo o setor mineral.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Genoir José dos Santos, pela tua excelente manifestação.
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A SRA. MARTA DE FREITAS - Inicialmente, em nome do MAM — Movimento pela Soberania Popular na Mineração, eu quero agradecer a oportunidade nesta importante audiência, feita em conjunto pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Minas e Energia. É importante, neste momento, mais do que nunca, começarmos, mais uma vez, a levantar o que acontece no mundo da mineração, seja na superfície, seja nas minas subterrâneas e nos bastidores.
Eu trago aqui uma fala de Dom Vicente Ferreira, que mostra que não é só em Brumadinho — nós falamos muito de Brumadinho. Ele chama de luto coletivo num livro: A (in)dependência do Brasil e o crime da Vale em Brumadinho. Os trabalhadores e a população brasileira vivem hoje um luto coletivo provocado pelas mineradoras, seja pelas grandes mineradoras, pelas pequenas, pelas médias, mas principalmente pelas grandes mineradoras.
Nesse momento, a nossa solidariedade às mais de 60 mil pessoas que estão fora dos seus lares já há alguns anos e mais 6 mil que foram retiradas agora na Braskem, que só descobriram agora que a cidade de Maceió está afundando.
Quanto mais nos posicionamos na defesa das pessoas atingidas pelo crime da Vale S.A., em Brumadinho, mais nos deparamos com a profundidade de suas feridas. É um trauma que sangra, diariamente, em veias de diversas bifurcações. Luto de cada um que vai se transformando em luta comum. Foram 272 pessoas assassinadas e uma série de danos irreparáveis à nossa mãe Terra.
No mesmo ano, no final de 2019, morreu o Júlio, trabalhando dentro da Vale, em Brumadinho, num local que estava interditado. Então, já eram 273 pessoas.
O número hoje de pessoas e principalmente de trabalhadores que adoeceram, que morreram em decorrência de outras doenças, mas principalmente de suicídio em Brumadinho, em toda a Bacia do Paraopeba, é imenso. Já não estamos falando mais de 272 pessoas. Nós estamos falando de pessoas, de trabalhadores que vivenciaram todo o drama e que não foram amparados. Nós costumamos dizer que antes fosse mais leve a carga, porque, quando falamos de mina, de mineração, como o Armond falou, foram oito rompimentos de 2000 a 2019 em Minas Gerais.
Mas romperam outras. Nós tivemos rompimento e vazamento da Hydro, no Pará; da Equinox, no Maranhão, recentemente. A da Equinox foi depois de Brumadinho. Então, nós continuamos com isso. Das 47 barragens interditadas em 2022, por falta de segurança, por serem consideradas de nível de emergência de rompimento a qualquer momento, 31 estão em Minas Gerais. E nós descobrimos todos os dias que há mais uma. Em 2022 e 2023, nós tivemos empilhamentos de pilhas de rejeito, considerados como alternativa segura para substituir as barragens. Pilhas de rejeito são estruturas tão complexas quanto barragens e também matam, também podem causar danos à população, ao meio ambiente e aos trabalhadores.
Em 2018, foi a Braskem. Maceió começou a afundar, cinco bairros foram retirados da população. E agora, em 2023, sem mais nem menos, no dia 29, foi informado que a cidade estava afundando, e mais três bairros foram retirados.
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O crime da Braskem é o maior crime urbano do mundo. Nós estamos entrando como o país campeão mundial de acidentes de trabalho, campeão mundial de acidentes com barragem, o que causa grande impacto no meio ambiente — é o caso da Vale, Samarco e BHP —, e agora também com o maior crime socioambiental do mundo.
A mineração brasileira hoje é algo que não sai das páginas policiais: por crimes do trabalho, trabalho escravo, destruição ambiental, invasão de terras indígenas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro. Recentemente saíram outras notícias. A sonegação é um dos problemas da mineração, porque é ela que dita quanto que ela tirou, quanto é que ela produziu, quanto é que ela tem que pagar. E nós sabemos que no ferro há ouro; no ouro, há prata, e isso não é declarado e não é pago. Então, há uma sonegação de bens da população.
E nós temos ainda acordos reforçando o crime. O acordo da Samarco, Vale e BHP reforçou o crime. Há 8 anos que nós temos milhões de pessoas ainda não reconhecidas. Nós temos cidades sem água. Nós temos pessoas que estão morrendo sem nenhuma esperança de serem reparadas. Vão lá para conhecer Novo Bento. Eu não moraria em algumas daquelas casas, têm trincas. A fachada é linda, é um condomínio de luxo, mas não há terra onde o pessoal possa plantar, criar suas galinhas, seus bichos, e muitas das casas foram construídas com materiais de péssima qualidade. Foram 8 anos para fazer pouco mais de 100 casas. É como se Mariana e Brumadinho, com seus 292 mortos no ato do rompimento, não tivessem sensibilizado ninguém de nós. É como se não tivesse acontecido. A mineração continua matando, e isso traz... Pena que aqui não estão os representantes do IBRAM, não estão os representantes das cidades mineradas, porque também não interessa para o negócio.
Hoje, uma entidade internacional patronal, o Conselho Internacional de Mineração e Metais, reconhece e dita que o Brasil é o país que mais mata na atividade de mineração. Enquanto no Brasil, em 2015, morreram 252 trabalhadores — nós estamos falando dos 127 da Vale, mas e os outros? porque foram 252 —, em 3 milhões de horas trabalhadas, na África do Sul, que é também um país minerado, é o segundo na estatística, morreram 10. Então, vejam que a mineração brasileira é a que mais mata. Ela mata muita gente, ela mata pessoas, ela mata os rios, ela mata nossos sonhos, mata nossas esperanças.
O problema não são só as barragens. As barragens deram um start para mostrar que a mineração não é só aquela falácia de gerar emprego e renda. Mineração gera muito pouco emprego e não gera emprego de qualidade nos Municípios onde está, porque lá ela gera terceirização da população, quando gera. Ela leva de fora pessoas, profissionais, nada contra, mas ela não pensa em capacitar, em dar oportunidade à população local. O problema da mineração, volto a dizer, não são as barragens. Barragem é um dos itens. Há um modelo predatório de mineração, fundado na primazia do lucro sobre a vida. O que vale é o lucro. Nós vivenciamos isso na COVID. A mineração não era essencial. Era para garantir o lucro. Naquele momento, nós não precisávamos de minério de ferro, não precisávamos de zinco, de alumínio. O que estava estocado no mundo dava para possuir talvez algumas coisas necessárias para a questão da COVID.
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A mineração explora e mata homens, mulheres, vidas humanas, destrói o meio ambiente para acumular capital. Ela está tirando os nossos bens e as nossas riquezas. O descaso do setor mineral com a legislação do País, os códigos mineral, trabalhista, previdenciário, tributário, é algo... Porque é ela que dita o que produziu, o que ela faz e como faz.
Os acordos que foram feitos, em especial esse agora, no caso da Braskem, com a Prefeitura, e o da Samarco, Vale e BHP, com a criação da Renova, é a terceirização do crime. E o que foi feito em Minas Gerais, em Brumadinho, e os outros que estão sendo feitos, onde os atingidos não tiveram o direito de participar... É criminoso. Esses acordos precisam ser revistos urgentemente, porque eles só visam beneficiar os criminosos. Nos acordos que foram feitos, a Braskem passou para o Município reparar. A Vale passou para a Prefeitura de Brumadinho, para o Governo do Estado de Minas Gerais, as obrigações que eram dela. E nós estamos falando do imediato, mas e algumas das consequências, como o caso de câncer e de outros adoecimentos, que vão surgir daqui a 30, 40 anos, o que nós vamos fazer com isso?
É importante dizer — o Armond falou da CFEM — à população, em especial aos trabalhadores que sofrem com as atividades de mineração, que os impostos da CFEM recebidos pelos Municípios não são capazes de cobrir minimamente os danos causados, e também não são usados. Nós temos cidade de Minas Gerais que recebe mais de 3 milhões por dia de CFEM. Nós temos cidade de Minas Gerais que recebe mais de 1 milhão e não tem um hospital público. Nós descobrimos isso. A maioria das cidades com grandes mineradoras em Minas Gerais, durante a pandemia de COVID, não tinham CTI. Algumas construíram, se é que dá para chamar aquilo de CTI, três, quatro leitos de CTI. Cadê o dinheiro da CFEM? Como é usada a CFEM? Para pagar show, como nós tivemos em Conceição do Mato Dentro? Um show milionário. Assim descobrimos por que em época de véspera de eleição aparecem cantores famosos nos shows, nas festas das cidades.
Cadê o dinheiro? Cadê a fiscalização? É fundamental que haja controle da CFEM pela população e pelos trabalhadores. As comunidades e os trabalhadores não são beneficiados com os lucros; o que fica para trás são buracos, tristezas, mortes. Essas são as questões. Nós temos hoje milhares de pessoas fora de casa. De 2019 para cá — e isso nós chamamos de "vítimas do terrorismo de barragem" —, muitos foram expulsos de seus territórios, como o foram agora os 6 mil da Braskem, em Maceió.
Nós temos, dos 37 bilhões do acordo, apenas 3 bilhões destinados para projetos dos atingidos a serem executados pela criminosa Vale. Vejam só: eu pago e eu ainda vou dizer onde eu vou usar.
A lama das barragens, nós sabemos, no caso das que romperam, todas, não foi só a Vale, não só foi em Brumadinho, mas também em Mariana, todas têm contaminantes altamente tóxicos, em especial carcinogênicos. Em Brumadinho, em Mariana, em Barra Longa, nós temos crianças contaminadas com metais pesados. Essa é uma questão para pensarmos.
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Nós temos os xikrins, desde 2007, que são uma tribo indígena que está abaixo da mineração da Vale, contaminados, quatro aldeias contaminadas. E dizem que se os trabalhadores da Vale não estão contaminados, como os xikrins podem estar? Mas quem faz os exames dos trabalhadores? Quem faz? Será que não estão? Os que me antecederam falaram de pessoas que estão contaminadas. A falta de registro, a falta do reconhecimento do adoecimento...
E nós temos um outro problema hoje de adoecimento: os turnos, a terceirização e uma série de outras questões. Nós temos hoje turnos de 12 horas, nós temos milhares de trabalhadores na mineração com sofrimento mental, com transtorno mental, trabalhando numa atividade de alto risco, e são simplesmente demitidos, porque não se reconhece.
Aqui parabenizamos o Ministério da Saúde, que recentemente editou — temos que apoiar, esta Casa tem que apoiar — a nova lista de doenças ocupacionais do Brasil, porque ela traz um rol de doenças mentais que vai ajudar os trabalhadores, mas vai ajudar também a população, porque muitas vezes a população são os trabalhadores que moram naquelas comunidades.
Ainda temos, 8 anos depois do rompimento da Barragem do Fundão, os que não foram indenizados. O acordo, que era para ter sido feito — e agora com a participação do atual Governo, tentando ser mais justo, para que ele não fosse usado em outros locais, para que não se construísse ponte em locais que não foram atingidos —, foi adiado para o ano que vem. É mais uma esperança. Mas há uma demanda dos atingidos da Bacia do Rio Doce que é possível, mas é cara: retirar a lama do fundo do Rio Doce. Porque se eu não retiro a lama do fundo do Rio Doce, do fundo do Rio Paraopeba, quando chove, essa lama sobe e invade as casas. Em janeiro agora nós já viveremos esse drama.
Ninguém foi responsabilizado e preso pelos crimes de rompimento de barragens no Brasil. Ninguém. Agora mais recente é que houve um processo da Herculano, que rompeu em 2014, mas ainda não foram presos. Essa falta de punidade, ou impunidade, é outra questão. Ninguém foi preso, ninguém foi punido por morte e assassinato de trabalhadores dentro das minas. Essa é uma outra questão que nós precisamos pensar.
Alteração da legislação ambiental que dá poderes para Prefeituras e Estados fazerem licenciamento ambiental é outra questão que precisa ser revista, porque o Prefeito, o Vereador, o Governador são muito mais suscetíveis. E criaram agora grupos dentro das secretarias, dentro da Prefeitura, para dar celeridade — a Ministra Marina falou disso agora recente — aos processos de interesse econômico. E a celeridade de processo econômico é o que estamos vendo lá em Belo Horizonte: a Serra do Cipó, símbolo da cidade de Belo Horizonte, sendo destruída por isso.
Eu acho que o primeiro desafio é garantir os direitos humanos dos trabalhadores e da população nos territórios minerados. Essa é uma lição mais que urgente a ser difundida e cumprida pelo setor mineral. Direitos humanos dos trabalhadores, das trabalhadoras e da população.
Nós temos que ter aplicação efetiva de toda a legislação do Ministério do Trabalho, em especial a Norma Regulamentadora 22, que vai ser discutida agora na semana que vem, com as alterações que eu, Álvaro e outros estivemos aí trabalhando e lutando para garantir. Nós temos que ter o cumprimento da Convenção 174. A mineração causa acidentes industriais maiores. A Convenção 184, que o Brasil assinou há tempo, garante o direito ao acesso à informação dos trabalhadores, da população. Nós precisamos fazer com que ela seja cumprida.
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Reestruturação do Ministério do Trabalho, da Fundacentro, que é uma fundação técnica do Ministério do Trabalho, é outra questão importante.
E terminando, eu acho que trago aqui também outra questão, principalmente porque uma das Comissões que participam hoje é a de Minas e Energia. Nós precisamos democratizar a elaboração da legislação da Agência Nacional de Mineração. O Ministério do Trabalho é tripartite. Há dúvidas, problemas, mas a população participa. Os trabalhadores, os interessados participam.
A Agência Nacional de Mineração é fechada. Ela não fala, não trata do negócio. Então, precisamos cumprir a lei e participar das alterações que vêm da lei que criou a Política Nacional de Segurança de Barragens. Mas é preciso que a população, os trabalhadores, o Congresso participem dessa legislação. Chegam e jogam em cima de nós algumas coisas que não sabemos de onde saíram, nem como saíram, mas que só garantem mais e mais direitos para as mineradoras, e não garantem direitos e preservações.
Nós temos, inclusive neste País, de implementar o direito de dizer não. Eu não quero mineração aqui, queremos territórios livres de mineração, principalmente em terras onde há quilombolas, terras indígenas e populações tradicionais. Nós precisamos cumprir isso.
Existe uma convenção da OIT — Organização Internacional do Trabalho que garante a consulta, mas a pressão é grande, as ameaças de morte são grandes, e nós precisamos fazer uma revisão da legislação ambiental. Nós precisamos rever, garantir o cumprimento, precisamos estruturar. Temos um caminho muito longo a percorrer.
Mas terminando de fato, eu queria ler para vocês um texto que surgiu dos familiares das vítimas de Brumadinho, intitulado Pacto dos Atingidos em Brumadinho 2020: "Que nenhum direito seja abandonado; que dos poderosos seja cobrada devolução de nossas riquezas; que todos busquem um estilo de vida alinhado com o bem-estar da coletividade; que jamais deixemos de honrar o testemunho daqueles que há tempo sentem os efeitos da mineração predatória, irresponsável e doam suas vidas para alertar a sociedade sobre os seus perigos ".
Nós não podemos deixar, gente, que o sangue dos trabalhadores e da população seja usado para fortalecer uma atividade que hoje é irresponsável. O MAM não é contra a mineração. Nós queremos outro modelo de mineração, um modelo que respeite as pessoas, que respeite o meio ambiente, que respeite a vida.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Marta de Freitas, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, pela excelência da tua fala.
Quero de imediato passar a palavra para Leonor José Rampinelli, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, da Fluorita, de Mármore, Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras, da Perita e de Minérios não Metálicos de Siderópolis, Cocais do Sul e Treviso.
O SR. LEONOR JOSÉ RAMPINELLI - Bom dia a todos. Quero cumprimentar aqui o Deputado Alexandre, o Mário, o Álvaro, a Dra. Cíntia, do Ministério Público do Trabalho, que é tão importante. Sempre que o sindicato procura o Ministério Público, ele é muito bem atendido. Cumprimento o Genoir também, que é o nosso parceiro de trabalho.
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Mas gostaria de dizer que a mineração, os problemas que temos aqui no Sul, também existem no Norte, e no País inteiro. E nós precisamos da mineração. A mineração é importante para o Brasil, é importante para a nossa região, porque aqui trabalhamos com minas de carvão, onde é produzida energia elétrica, que é tão importante também para a região carbonífera.
Na nossa região há Municípios que hoje ainda dependem da mineração do carvão. Se a mineração de carvão acabar, provavelmente esses Municípios também terão o mesmo destino. Também é importante manter a mineração para a nossa recuperação ambiental. Ainda há grandes áreas aqui a serem recuperadas. Então, se essas minas não estiverem abertas, a recuperação ambiental ficará sim bastante prejudicada sim. E nós estamos com dificuldades de abertura de minas.
Mas voltando ao tema, quero dizer que este ano no nosso setor já aconteceram duas mortes fatais. Então, tudo aquilo que o Mário apresentou, tudo aquilo que o Álvaro apresentou é de suma importância. Na nossa atividade, há todos os riscos apresentados pelo Mário — todos, todos, todos, todos!
Também me sinto contemplado pela fala do Álvaro. A nossa categoria foi muito injustiçada — muito injustiçada! Em relação à questão da aposentadoria, que tiraram dos trabalhadores, que fizeram uma reforma por fazer, cuja grande maioria nem sabia o que estava votando, acabaram com as aposentadorias especiais, e isso tem que ser revisto urgentemente. Isso está levando a categoria, nós aqui, principalmente, a uma grande rotatividade de pessoas. As pessoas estão vindo para a mineração e estão saindo. O atrativo da aposentadoria — como foi falado, não era um privilégio, mas era um atrativo —, hoje não existe mais. Hoje uma pessoa vai ter que ficar por 55 anos debaixo de uma mina. Nas condições que existem hoje, um corpo humano consegue absorver isso? Não consegue, não fica nem com 50 anos, nem com 55 anos. É uma atividade muito penosa, e não há como manter isso.
Além dos acidentes físicos, observamos aqui o acidente psicológico. Quando o trabalhador participa de um acidente fatal ou quando ele mesmo se acidenta e sai com vida, mas machucado, ele fica traumatizado, e esse trauma não fica só com ele. Esse trauma é levado para a família. Ele adoece.
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Nós temos discutido a NR 22. Querem que seja mudada a NR 22. Gente, se tirar uma vírgula da NR 22, nós estaremos retirando direitos do trabalhador. Há empresas que nem cumprem a NR 22, feita em 1999. Com 20 anos de NR 22, elas ainda não a cumprem. Então, quanto a essas mudanças que serão feitas na NR 22, nós temos que ter muito cuidado. Nós queremos preservar a vida do trabalhador. Nós queremos que o trabalhador tenha saúde. Nós temos que fortalecer a NR 22. Ela é a nossa bíblia. Nós podemos chegar com a NR 22 na mão e dizer à empresa: "Está aqui, ela não está sendo cumprida". É claro que há os órgãos de fiscalização, mas até chegarmos a eles, até os órgãos virem fiscalizar, demora. Sabemos que são poucos os fiscais e é grande o trabalho — sabemos disso. Mas a NR 22 para nós é muito importante.
Não quero ser repetitivo. Quero deixar aqui os parabéns ao Genoir, à Marta, ao Lourival e ao Mário Parreiras, que estão brigando por isso. Estamos acompanhando o trabalho deles na discussão da NR 22, o que não é fácil. A gente vê a dificuldade que eles têm nisso. Mas agradeço a eles pelo trabalho que estão fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Agradeço a participação ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e do Beneficiamento, Leonor José Rampinelli.
Em primeiro lugar, cumprimento o Presidente de nossa audiência, Deputado Alexandre Lindenmeyer. Faço ainda um agradecimento especial ao Deputado Airton Faleiro, que nos acolheu e buscou se integrar com os demais.
É muito difícil ser um dos últimos a falar depois de tanto conteúdo, de tanta sinceridade, de tanta transparência — essa não é uma característica da mineração brasileira — dos oradores que até agora se manifestaram. Ao mesmo tempo, eu tinha anotado mais de 20 itens sobre o que eu iria falar, e cada um deles foi abordando esses itens. Mas um item não foi abordado aqui, e eu não tinha prestado atenção nisso. Refiro-me à ausência das pessoas que protegem essa situação. Elas dizem que lutam para que tenhamos uma mineração responsável, uma mineração sustentável, mas cadê eles? Uma pessoa estava do outro lado do País e participou, há Internet. Outros não vieram porque não têm condições econômicas, o sindicato não tinha como pagar. Mas essas pessoas tinham que estar aqui para debater.
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Eles estão dizendo que o Brasil é maravilhoso, que nós somos tudo isso no mundo. "Queremos voltar a ser a sexta potência da economia e, se possível, até a terceira." Há investidores que estão dizendo isso da mineração brasileira. Quando eu vejo os discursos que estão sendo feitos em relação ao ESG, às mineradoras — virou uma febre —, que eles vão implantar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na mineração brasileira, ligados à ONU, eu fico olhando, para lá e para cá, depois que escuto essas pessoas falarem, e penso se isso é verdade mesmo. Os Parlamentares desta Casa que foram eleitos nessas cidades, nos territórios que são minerados, eles estão mesmo prontos para poder fazer acontecer os 17 itens dos ODSs? Pela prática, não é isso. Do dia para a noite, todo mundo vai mudando, os acidentes vão acontecendo, os crimes e as mortes vão acontecendo. Mas isso não nos traz mudanças objetivas. Ao contrário, o companheiro Armond e o Mário colocaram claramente: nós estamos piorando.
Eu comecei a trabalhar na mineração em 1970. Eu sou da cidade de Itabira, onde nasceu a Companhia Vale do Rio Doce e também o poeta, que disse que os trens levam a nossa vida para fora, e a situação não só continua, mas aumenta. Há 70 projetos de megaminas. Além das 190 que existem, há 70 projetos no BNDES, em órgãos ambientais. Isso vai continuar? Onde estão os Prefeitos das cidades mineradoras, que no canto deles gritam que está errado, que querem mais CFEM? Cadê eles? Cadê o Sr. Raul Jungmann, que representa os interesses dos capitais internacionais investidos aqui? Cadê ele para nós debatermos isso? Ele fica fazendo média, aparece na mídia, pintando de verde a mineração: "Olhem que lindo que é, é sustentável". Onde é sustentável? Sustentável é na hora em que se faz a transferência dos ganhos da mineração para os investidores nas bolsas de valores, para os grandes grupos internacionais, multinacionais, e nós também temos o nosso, que é a Vale, presente em 30 países.
Eu queria dizer que é revoltante sentir que você tem um país riquíssimo, um país pronto para poder resolver as próprias mazelas, a própria miséria, pronto para negociar com o mundo inteiro, porque temos minerais de altíssima qualidade, mas, desse jeito, dessa maneira? Engasga em mim a vontade de dizer: parem com isso! Está na hora de parar: parar de matar, parar de destruir o meio ambiente, parar de cometer lesa-pátria na mineração brasileira. Quando você chega à Europa e dá um passeio em grandes ruas que têm joalherias, você vê que há ali pedras de Araçuaí, em Minas Gerais. Lá as crianças estão sofrendo, as mulheres estão catando o resto na sieba, com os aposentados. O que é isso? Ao lado, investidores do mundo inteiro aparecem dizendo: "Vou colocar 1 milhão, 2 milhões, 10 milhões no lítio". O lítio agora é a salvação do Brasil. Daqui a pouco eles vão fazer a mesma coisa com as terras-raras, com o cobalto. E como fica isso?
Isso está errado. A Comissão de Minas e Energia deveria estar toda presente aqui não só para ouvir o que nós estamos falando, mas para se comprometer a fazer algo de verdade, que é a mudança.
O que a Presidência da República, os nossos Parlamentares estão colocando como nossos desejos, que estamos discutindo no mundo inteiro? Nós estávamos na COP, de um lado, com Lula criticando isso e aquilo, e, do outro lado, a Braskem elogiando-se sobre o tanto que está fazendo pelo meio ambiente, pelas crianças, pela educação ambiental. Isso é uma falácia, uma mentira. E não importa o capital. Não quero saber se ele é americano, russo, chinês, brasileiro, se é da PETROBRAS ou de quem quer que seja. Estamos matando o Brasil, e não só a população, mas os recursos, em nome de uma mineração responsável, em nome de uma mineração sustentável.
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Essa é uma situação que está sendo colocada para esta Casa, a qual está sempre revendo as leis para poder diminuir esses fossos, essas mazelas do Brasil. Eu acho que temos que retomar outra discussão, que não é essa que está enquadrada aqui, em que o mundo do capital só quer diminuir os direitos dos trabalhadores, a aplicação, o aumento da CFEM. O tempo todo querem flexibilizar as legislações para quê? Para aumentar o lucro. Então, eles são responsáveis pelo quê? Toda hora, quando se abre o jornal, vemos: "4 bilhões enviados pelos dividendos da Vale"; "4 bilhões enviados pela Kinross"; "AngloGold agora está pagando o melhor investimento". E nas bolsas de valores todo mundo só pergunta: qual mineradora está melhor? Onde está tirando o melhor? E o urânio? Queremos urânio. Na França, educada e querida, 80% da energia dela vem de urânio, e quer mais. Além disso, também é fabricante do armamento bélico que sustenta as guerras que estão por aí. Não são apenas os americanos e os russos.
Tínhamos que parar e pensar nisso. É isso mesmo que nós temos que fazer com os nossos bens minerais? Produzir bens minerais para enriquecimento de capitalistas? Produzir bens minerais para fazer guerra, para matar crianças, para destruir Gaza? Acredito que nossa Casa legislativa tem um desafio muito grande, além daqueles apresentados pela Marta, pelo Eduardo, por todos que me antecederam: rever o modelo da mineração brasileira. Ele está errado, está no século XVI. Quer dizer, ele evoluiu, está no século XVII. E nós estamos discutindo isso há 40 anos, vivendo essa situação, desde que eu entrei pelo SENAI na Vale, passei pelo movimento sindical, pelo movimento comunitário, pelo movimento ambiental.
Isso é o mais importante para colocar aqui hoje, para poder dizer para todo mundo — nós do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani, nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, nós da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas de Minas Gerais, filiada à Central Única dos Trabalhadores, nós de todas as outras centrais sindicais, de todos os movimentos que estão acontecendo no Brasil — que está na hora de dar um basta nesse modelo, que só serve para atender os investidores, e, de outro lado, destrói os trabalhadores, o nosso meio ambiente e o futuro do País. Ele não é sustentável, ele não é responsável.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Lourival Andrade, aqui representando o Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani.
Eu queria esclarecer, até em resposta às palavras do próprio Lourival, que fizemos vários convites aqui.
Lucineide Varjão, Vice-Presidente da IndustriaLL Global Union, foi convidada, mas não fez qualquer manifestação. Raul Jungmann justificou a ausência, porém, poderia ter enviado representante. Acho que a fala foi muito pertinente também em relação às participações que aconteceram de forma virtual. Poderiam ter emitido suas opiniões. O Presidente da Associação dos Municípios Mineradores também poderia ter enviado representante.
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Quero agradecer ao Deputado Airton Faleiro, Presidente da Comissão de Trabalho, que acabou me dando a possibilidade de presidir esta audiência pública.
Este é um tema que passa, por vezes, à margem do conhecimento da ampla maioria do povo brasileiro. Fica à margem, mas é um assunto recorrente para quem está vivendo na pele as suas dores, as suas perdas. Esse tema agora de Maceió surge como se fosse uma novidade, mas a população está vivenciando essa realidade há muitos e muitos anos, como foi muito bem dito pela Marta, que está aqui ao meu lado.
Existe então todo esse contexto, e não há a participação do outro lado. Ao mesmo tempo, como foi dito, a Comissão de Minas e Energia desta Casa não tem uma participação. Essa é uma realidade, no mínimo, complexa, pela correlação com o debate que está ocorrendo nesta Casa. São considerados muito mais importantes temas que dizem respeito a armar o povo para que faça sua "defesa" — entre aspas. Inúmeras vidas, no entanto, estão sendo perdidas, talvez na invisibilidade. Digo "talvez na invisibilidade" por causa de algumas questões que foram levantadas. Há quem patrocine a festa, há quem patrocine o show, bilhões vão para a conta, como disse o Dr. Mário Parreiras, há implicação no PIB. Quem poderia fazer o contraditório não está presente.
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É importante considerarmos alguns pontos. Eu acho que seria importante que o Deputado levasse em conta a legislação que conseguimos em Minas Gerais. Depois eu posso enviá-la. Ela conseguiu avanços. São pequenos, mas criam condição efetiva. A terceirização vai continuar, mas se espera que, pelo menos, as empresas existam, na área de construção, de mineração, de logística. Espera-se que não haja falsificação da atividade econômica da empresa para executar o processo de mineração, inclusive com fraude tributária, porque umas têm tributos, outras não. Então, se essa legislação de Minas Gerais, por um lado, cria condições para efetiva terceirização, por outro lado, ela valoriza as empresas, sejam mineradoras, sejam terceirizadas, que querem efetivamente produzir com qualidade, com eficiência, etc.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pelas suas considerações.
A SRA. MARTA DE FREITAS - Eu quero lembrar que estaremos na próxima semana no Ministério do Trabalho para participar da comissão tripartite nacional de saúde e segurança do trabalhador. Vamos debater. Se a NR 22 foi um avanço em 1999, esperamos sair de lá com uma norma mais avançada ainda para garantir a saúde e a segurança.
Eu queria terminar minha participação aqui lembrando uma frase, com a qual sempre engasgo, uma frase da população dos atingidos em Brumadinho: "Combinaram de nos enterrar, mas esqueceram que nós somos sementes, e sementes brotam, mesmo na lama". Essa é a nossa luta. Não vamos parar a luta. Vamos brotar. Vamos continuar a luta.
O SR. LOURIVAL ANDRADE - Peço desculpas aqui pela minha emoção, que me engasga, que retalha minha vida. Eu quero dizer que nós estamos falando, buscando todos os trabalhadores e todos aqueles atingidos pela mineração, até no mais simples garimpo, Areal, Pedreira. Inclusive, temos representantes aqui hoje do mundo do garimpo. Precisamos nos somar, no Brasil inteiro, para podermos dar passos objetivos em direção à mudança do modelo brasileiro. Queremos desafiar não só os investidores capitalistas mas também Ministros como Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para que estejam presentes para discutir isso conosco, todo o conjunto das pessoas que representam as empresas, os investidores e também aqueles que estão trabalhando com medidas mitigantes, para podermos refletir sobre isso.
Então, eu quero, como representante aqui do Observatório Sindical e da CNTI, da FTIEMG, das centrais sindicais, deixar a sugestão de que possamos repensar isso. Ficam só fazendo propaganda e buscando capitais para poderem aumentar cada vez mais a produção e exportar tudo in natura. Estou propondo que repensemos isso tudo. Será que está certo mesmo o que estamos fazendo?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Lindenmeyer. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pelas palavras.
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RF
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Diante do silêncio, eu agradeço aos senhores convidados e às senhoras convidadas pela presença aqui conosco.
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