Comissão de Cultura
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 28 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Bom dia.
Proponho que nos acomodemos para irmos iniciando a nossa audiência pública. Obviamente, as pessoas vão chegando. Aqui é tudo no gerúndio. Rio de Janeiro já é no gerúndio; Brasília, mais ainda. Então, nós vamos começando aqui.
O Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Queiroz, já está vindo. S.Exa. está abrindo um painel e já está vindo para cá. Foram mobilizados muitos Parlamentares por vocês e por nós, pela própria Comissão. Então, nós vamos iniciando aqui, porque senão a hora também avança e não conseguiremos concluir os nossos trabalhos.
A audiência está ao vivo pela Internet e ficará gravada na página da Comissão. Então, as pessoas também podem acessar este debate, esta audiência pública, a partir dos meios de comunicação oferecidos pela Câmara dos Deputados.
Declaro aberta a reunião de audiência pública ordinária para debater a política industrial no audiovisual, em atendimento a requerimento de minha própria autoria. Por isso, eu própria estou abrindo a audiência, na ausência do Presidente da Comissão.
Aqui há convidados das instituições brasileiras que lidam com o segmento da política industrial do audiovisual. Temos produtores, exibidores, distribuidores. Estão todos aqui. E a nossa ideia é fazer com que esta Comissão tenha um melhor diagnóstico do momento atual dessa política, até porque na virada de chave do País a política industrial passa a ser uma pauta relevante, o que não era. Antes, a pauta relevante era o agro e o sistema financeiro apenas. Nós éramos uma grande fazenda distribuidora e exportadora de commodities. Neste momento, a política industrial volta à nossa pauta de relevância em diversas áreas, em diversas dimensões. E essa política industrial do audiovisual tem um peso grande, na nossa visão, no processo de desenvolvimento, no processo de afirmação do Brasil em sua soberania, em sua própria identidade, e ao mesmo tempo no processo de gerar renda, gerar emprego, gerar uma nova dimensão para esse segmento.
Então, é importante que esta Comissão de Cultura tenha um diagnóstico do estado da arte, de como nós estamos e do que é necessário em termos fornecimento de instrumentos balizadores e fomentadores dessa própria base industrial, que saiba separar o que é descentralização regional de política industrial, porque são coisas diferentes, com sustentações diferentes, e que veja quais são as formas de fomento para essa política e veja como também ajudamos a distribuição e como ajudamos o parque exibidor. Essas são questões que precisamos debater, porque às vezes precisamos de instrumentos legais e de estímulo a fundos de fomento. E há muita coisa que a Câmara pode fazer, que o Parlamento brasileiro pode fazer, para além do que ele já está votando.
Nós já estamos votando e já prorrogamos aqui a cota de tela da TV paga para a produção nacional. A cota de tela nos cinemas já foi aprovada na Câmara, está no Senado, onde eu espero sejam votados o mesmo acordo e o mesmo texto que aqui nós elaboramos, depois de muito debate e muita conversa e de incorporação de emendas de todos os segmentos. E também há o VOD, que está para ser votado, tanto o texto da Câmara quanto o texto do próprio Senado. Quando o texto do Senado chegar aqui, ele será apensado ao texto da Câmara, porque o texto da Câmara é o projeto mais antigo. Portanto, mesmo que o Senado vote, ele será apensado aqui, e a Câmara terá a palavra final nesse modelo do VOD.
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Então, nós temos muito debate para fazer, mas acho que o debate central aqui hoje, mais do que sobre o que já estamos votando, é sobre o que ainda podemos colocar em votação a partir do debate que começamos a fazer aqui, que não é novo, mas pode ser hoje muito mais sistematizado pela presença abrangente desses diversos segmentos de representação e uma outra conjuntura, de uma outra possibilidade.
Então, a minha ideia é compor a Mesa com as três instituições, e os demais falam das bancadas, porque são muitos. A nossa ideia foi não limitar mesmo. Normalmente fazemos audiências com quatro ou seis participantes, mas eu falei que iríamos colocar 12 se necessário, porque precisamos ouvir. Este Parlamento precisa ouvir para poder tomar as medidas mais acertadas, seja do ponto de vista da infra, do fomento, seja do das novas tecnologias.
Quero informar também que nós instalamos aqui, sob a minha coordenação e a relatoria do Deputado Tarcísio, a Subcomissão da Inteligência Artificial, que já começou a funcionar no âmbito desta Comissão de Cultura e que tratará de tema que é uma das linhas de debate com um impacto importante nesse segmento. Então, é importante informar isso. Certamente vocês também serão chamados para esse debate sobre inteligência artificial.
Darei uma última informação. É possível que, entre hoje e amanhã, consigamos votar a prorrogação da Lei Paulo Gustavo no Plenário da Casa, e eu sou a Relatora de Plenário. Nós já juntamos o projeto do Senado com o projeto da Câmara. Será um relatório único e vai direto à sanção na forma como nós fizermos. Não precisará voltar ao Senado. Isso é para que tenhamos rapidez, até porque a validade da lei acaba em dezembro. Então, nós temos que correr aqui para haver a sanção até dezembro.
Eu pensei em estipular um tempo de 8 minutos para cada convidado, com tolerância até 10 minutos, senão vamos até à 1 hora da tarde só nas falas, sem um possível debate com os Parlamentares. Então, eu vou estipular 8 minutos.
Nós temos ainda algumas pessoas on-line. O André Sturm está on-line. Parece-me que é o único que está on-line.
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Cumprimento esta Comissão e o Parlamento na pessoa da Deputada Jandira Feghali, cumprimento os representantes do setor, os meus colegas de diretoria colegiada e logo inicio aqui a minha contribuição, a contribuição institucional da ANCINE.
A Deputada fez referência a um diagnóstico. Acho isto é a que nós vamos nos dedicar a fazer hoje, um diagnóstico que passa por duas premissas, por uma contextualização.
A primeira delas diz respeito à criação da ANCINE e o seu papel na estrutura da política audiovisual brasileira. A ANCINE foi pensada na forma de uma agência reguladora para fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual, vocacionada ao desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
No momento do seu nascimento, no final do Governo do Presidente Fernando Henrique, no lançamento da criação da agência, dizia-se: "Incumbe a essa agência uma política de Estado ou uma política de Governo"? Logo ali, os participantes da Mesa, os representantes do setor disseram: "Essa é uma agência da sociedade brasileira", já entendendo que essa política industrial, essa política ou esse segmento da política pública do audiovisual de que a ANCINE está incumbida está vocacionado ao desenvolvimento da indústria para o bem-estar da sociedade. Portanto, é uma instituição a serviço da sociedade brasileira, uma instituição vocacionada a pensar o desenvolvimento da indústria como forma de bem-estar, geração de emprego, geração de renda, desenvolvimento socioeconômico, inclusão, promoção de cultura, promoção de cidadania.
Dito isso, vamos para um segundo ponto ou uma segunda premissa. Estabelecido o papel da ANCINE na estrutura do audiovisual, da política pública do audiovisual, é preciso também, ainda em sede de diagnóstico, concluir que a ANCINE não é o único agente da execução dessa política audiovisual. A ANCINE faz parte de um ecossistema maior que reúne outros agentes públicos e privados. Portanto, no amplo aspecto dessa política pública do audiovisual, para além do desenvolvimento da indústria, outros objetivos, estratégias e desafios são compartilhados com outros agentes públicos e privados das diversas esferas federativas.
Na estruturação desse instrumental da política pública, diante da natureza e da organização que se deram na ANCINE, surgiram riscos: um risco de concentração de competências na ANCINE, um risco de hipertrofia institucional, um risco de enfraquecimento do ecossistema, inclusive dos demais agentes públicos e privados responsáveis e corresponsáveis pela execução dessa política pública para o audiovisual em sentido amplo. Não raras vezes, no ciclo da história do audiovisual, esses riscos foram se materializando em colapsos sistêmicos, em crises institucionais, em problemas de governança, insegurança e instabilidade.
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Nós não estamos aqui para falar de passado, é um diagnóstico, antes de tudo, Deputada, para pensar o futuro. E para pensar o futuro, acreditamos que é importante a retomada da estrutura e da lógica original de uma política audiovisual pensada a serviço da sociedade, para o seu bem-estar, enquanto ecossistema com diversos agentes públicos e privados, dos quais a ANCINE faz parte, com a sua vocação para o desenvolvimento da indústria audiovisual.
Temos que coordenar, integrar, estimular e encontrar formas de fazer e de reativar a sinergia de todos os agentes públicos e privados do ecossistema da política audiovisual. Como fazer isso? A partir dessas duas premissas que eu coloquei dos riscos e das soluções, que caminhos nós podemos adotar a médio e longo prazo?
O primeiro caminho é a retomada da lógica e da coerência do marco setorial do audiovisual. A medida provisória de 2001 completa seus 20 anos. Ela é uma norma moderna, possui instrumentos de governança que hoje são discutidos para ser aplicados em outras áreas. Existe conselho de supervisão com participação do Governo, dos representantes da sociedade, dos representantes do setor, uma agência reguladora organizada, com qualificação técnica, e existem objetivos e metas bem definidos, instrumentos regulatórios.
Existem teóricos de crise ou de retomada de crise que dizem: "Nesses momentos, temos que retomar, literalmente, ao que está escrito, aos nossos fundamentos". Nossos fundamentos são os seguintes: a produção independente, a preservação de propriedade, a circulação e a difusão do conteúdo audiovisual brasileiro.
Claro, é preciso investir tempo e energia na atualização desse marco, que passa pela incorporação de outros segmentos, como o vídeo doméstico, o VOD, passa pela atualização de relatoria da Deputada Jandira Feghali, pela atualização da cota de telas e pela prorrogação da cota de programação.
Além disso, que olhar lançar na retomada de análise do marco setorial e como nos guiar na discussão, na formação e na atualização desses marcos?
Nós ANCINE defendemos, em detrimento de uma política defensiva, de uma política de sobrevivência, uma política industrial ofensiva e estruturante. Ofensiva não é conflitiva, mas é com objetivo, diretriz, estratégia e muita ousadia, como disse a Deputada Jandira Feghali.
O muito é por minha conta, fui estimulado na ousadia.
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O que nós temos que fazer? Consolidar o mercado interno, promover a internacionalização do conteúdo brasileiro. É preciso ocupar mercado; é preciso aumentar a produção; é preciso investir no efeito multiplicador da cadeia do audiovisual. Isso gera diversidade; isso gera pluralidade; isso gera inclusão. A indústria audiovisual tem a característica do portfólio, da carteira, ou seja, o desenvolvimento da indústria gera o efeito multiplicador — um filme grande puxa um médio, que puxa um pequeno.
Uma região com maior concentração ou maior vocação para o audiovisual naquele momento — como, por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará — gera efeito e puxa outras regiões. Como, então, consolidar o mercado interno e promover a internacionalização? A ANCINE acredita num tripé de fomento, infraestrutura e regulação.
O fomento é feito a partir do Fundo Setorial do Audiovisual e das leis de incentivo. Destaco as leis de incentivo, que contribuem muito para esse efeito multiplicador que eu mencionei. Recentemente, a ANCINE, no Seminário Internacional da Fundação Casa de Rui Barbosa, apresentou um estudo que comprova que filmes brasileiros financiados pelas leis de incentivo a partir de uma lógica em que se estimula a conjugação de atores, produtores e canais de distribuição são mais rentáveis do que filmes não financiados com recursos públicos.
Deputada Jandira Feghali, cai o primeiro mito de que financiamento público não tem efetividade ou de que ele seria substituído pelo investimento privado. É claro que se quer o empreendedorismo, o investimento privado, mas ele vem, antes de tudo, em caráter complementar, com efeito multiplicador. Importante são essas parcerias com os canais de distribuição proporcionados pelas leis de incentivo.
As chamadas públicas de fundo setorial estão em curso. Estou fazendo um destaque às leis de incentivo, porque não raras vezes, nesses diversos ciclos que a política audiovisual viveu, o avanço do fundo setorial se deu em detrimento das leis de incentivo, e o avanço das leis de incentivo se deu em detrimento do fundo.
A ANCINE preza e trabalha pelo equilíbrio desses mecanismos. Eles têm um efeito positivo. Aliás, Deputada Jandira Feghali, esse vai ser o melhor ano de desempenho da série histórica das leis de incentivo, no qual mais se vai investir recurso incentivado na produção de obras audiovisuais. Se nós confirmarmos o estudo de que obras financiadas pelas leis de incentivo alcançam melhores resultados, vamos contribuir para ocupação de mercado e para aumento do market share. Fala-se muito de Coreia. Ela usou este modelo: a combinação de um fundo setorial com leis de incentivo.
Segundo ponto, infraestrutura: uma indústria de criação, uma indústria de inovação. O audiovisual catalisa crescimento econômico. O audiovisual precisa ser visto como um catalisador do crescimento econômico. Ele rejuvenesce, atualiza, moderniza, oxigena a política, a economia local.
Portanto, é preciso que se articulem políticas públicas para que isso aconteça.
Quando falamos de infraestrutura, estamos falando de financiamento de salas de cinema, de estúdios, de locadoras, de equipamentos, de serviços de som, de serviços de imagem. Com isso, virão os espaços de capacitação e de qualificação de mão de obra.
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Fazendo um recorte de cinema, Deputada, a ANCINE tem um estudo que demostra que existe uma correlação direta: quanto mais cresce o parque exibidor brasileiro, mais rentável é o filme brasileiro.
Então, temos que investir no fomento de filmes, sim; temos que investir no crescimento da infraestrutura, tanto na sala de cinema em si quanto em todos os agentes prestadores de serviço desse ecossistema. Essa infraestrutura também ajuda a promover a ocupação de mercado e a internacionalização do mercado.
Por fim, não menos importante, a regulação confere competitividade, garante a ocupação de mercado, torna real esse efeito catalisador da indústria. E uma vez mais, fazendo referência ao cinema e fazendo referência a estudos da ANCINE, é comprovado que, quando o filme brasileiro estreia no maior número de sessões, ele tem um maior impacto social e rentabiliza mais.
Nosso trabalho é, a partir desses três eixos — fomento, infraestrutura e regulação —, articular com outros agentes importantes para a política, como o BNDES, a APEX, o MRE e, claro, o Ministério da Cultura. Com isso, vamos estimular o efeito multiplicador, os efeitos positivos da política audiovisual brasileira, o desenvolvimento dessa indústria, que, como disse a Deputada Jandira, gera emprego, renda e inclusão.
Quase terminando, tenho uma última ressalva. Quando falamos de inclusão, Deputada Jandira, o cinema brasileiro é acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva. Desde 1º de janeiro, os cinemas brasileiros, com uma das mais modernas tecnologias, porque inclui a linguagem LIBRAS, provê acesso, confirmando que o desenvolvimento de uma indústria de inovação é inclusiva, tem efeito multiplicador, gera bem-estar para a sociedade. Pessoas com deficiência visual e auditiva podem frequentar as salas de cinema com padrões modernos e inovadores no cenário mundial.
É disso que se trata, Deputada, para além da geração de emprego e renda, como se fosse pouco; isso é muito, porque muda a vida das pessoas e gera impactos socioeconômicos relevantes. Estamos falando aqui também de inclusão e de bem-estar para toda a sociedade brasileira. É a isso que nos dedicamos. A declarada vocação da ANCINE para desenvolver a indústria audiovisual brasileira está longe de significar abrir mão de competência ou de interpretar restritivamente a lei; é o contrário: é se dedicar a toda a potencialidade dessa indústria e a tudo que ela pode gerar de efeito positivo para o Brasil e para a sociedade brasileira.
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Eu não cumpri a minha promessa: disse que iria controlar você, e não o fiz.
Eu quero registrar a presença da Deputada Lídice da Mata, que preside a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, é membro permanente desta Comissão e está sempre ligada ao audiovisual brasileiro.
A Deputada Lídice, do PSB, também está contribuindo e dando relevância a essa pauta que nós estamos tratando hoje.
Também está aqui a representação do Deputado Rogério Correia, que não conseguiu sair de Minas, mas já mandou sua assessoria para acompanhar a reunião.
Eu quero cobrir uma falha aqui. Queria chamar para compor a Mesa a Daniela Santana Fernandes, Diretora de Preservação e Difusão Audiovisual, do Ministério da Cultura, que representa a Secretária Joelma, que, me parece, está com problema de saúde — não é isso, Daniela? — e não pôde chegar aqui.
O SR. ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA - Obrigado, Deputada. Obrigado, senhores. É uma honra estar aqui.
Acho que é importante dizer que a atuação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no setor é basicamente nova, com uma orientação superior de enxergar o setor especialmente como relevante atividade econômica, primordial, necessitando ser encarado como uma indústria de fato. E, nisso, os números são fundamentais.
O setor do audiovisual brasileiro, pegando os dados do IBGE de 2018, é responsável pelo valor adicionado de 26,7 bilhões de reais, superior a uma série de indústrias relevantes, como a indústria farmacêutica e a indústria de informática.
Então, números como esses mostram a fundamental importância, muitas vezes, de receitas de filmes, equivalentes à venda, na casa de milhões, de veículos, como na indústria automotiva, que é muito relevante também para nós e para o País. Isso mostra realmente, além da relevância para a cultura e para outros valores da sociedade, a importância do setor do ponto de vista de política industrial. E a nossa atuação vai justamente neste sentido, basicamente de orientação superior, para realmente passar a olhar esse setor dessa forma. É isso o que temos feito e no que pretendemos nos deter agora ao longo dos próximos anos.
É importante dizer que, além dos benefícios econômicos de emprego e renda, como eu disse — são 88 mil empregos —, há questões de externalidades positivas em termos de valores culturais, de língua e especialmente também de turismo, porque os estudos mostram que muitas dessas produções acabam até incentivando o turismo nos locais. E essas externalidades positivas são justamente o indicativo de que basicamente o nível de produção sem incentivo do Estado acaba sendo socialmente inferior ao que seria socialmente desejado.
Justifica-se, neste caso, o papel do Estado e a atuação das políticas públicas para a produção desse setor.
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Ainda desse ponto de vista econômico, é importante dizer que, nesse setor, há questões em termos de economia de escala e economia de escopo — que nós chamamos de economia de falhas de mercado — que levam também à concentração de mercado e ao que justamente induz à necessidade de instrumentos de incentivo à produção independente, outros tipos de coisa, não apenas no aspecto cultural da questão, mas propriamente no sentido econômico, para corrigir falhas de mercado que acabam gerando a concentração e dificultando o investimento, a locação de investimento mais adequada, mais eficiente. Então, são questões que tendemos a ver um pouco mais do ponto de vista econômico, que, de qualquer forma, direcionam para essas mesmas preocupações, que até a ANCINE trouxe.
Só que, também, desse ponto de vista, o que nós acreditamos, e é o que temos feito ao longo dos últimos meses, é que é muito importante observar a experiência internacional. Por quê? Basicamente, há determinados objetivos de políticas públicas que nós pretendemos normalmente cumprir — até a ANCINE elencou várias questões, como o aumento do mercado, da penetração da produção nacional, da internalização da produção nacional. E há várias experiências internacionais referentes a políticas bem-sucedidas e malsucedidas.
Nós observamos que essas políticas internacionais são comuns ao longo dos diversos países por questões de exigência de quota, de fomento por parte do Estado, tudo isso. A diferença, e é nisso que estamos nos detendo, e é nisso que é necessário se deter, é o desenho adequado da política. Isso é mais importante do que o instrumento em si, porque nós vemos isso em política pública nos mais diversos setores. O diabo mora nos detalhes normalmente.
Então, o desenho de como se dá esse fomento, como é desenhado esse fomento, como são desenhadas essas cotas em termos da adequada provisão de incentivos aos agentes econômicos é mais importante propriamente do que o instrumento em si, porque o instrumento em si, de qualquer forma, vemos que é comum ao longo dos diversos países. O problema está no desenho adequado deles. Isso é o que nós estamos observando basicamente, é isso que estamos desenhando, para justamente provermos os insumos necessários para a melhor adequação dos desenhos dessas políticas.
Em termos de regulação, nós estamos nos detendo especialmente em reduzir as assimetrias entre os diversos setores, entre as diversas tecnologias existentes nesse mercado — é importante que essas assimetrias regulatórias sejam sanadas —, mas também tomando cuidado para não impormos barreiras excessivas a determinadas tecnologias.
O ideal seria reduzir essas assimetrias a fim de dificultar o menos possível a atividade de outras tecnologias.
É um pouco disso que nós estamos tentando resolver também, até tentando prover insumos para o Legislativo neste sentido de reduzir a assimetria sem dificultar a vida de outros agentes. Foi isso que nós observamos que deve ser feito.
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Há a questão do fomento também que, como a ANCINE disse, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do setor. Nós estamos trabalhando nisso também para vermos o desenho adequado. Como eu disse, o ideal não é o instrumento em si, qual instrumento, se aquele ou se este, porque isso é utilizado no mundo inteiro. O problema é o desenho adequado.
Então, basicamente, concluindo, é com isso que nós estamos trabalhando nesse setor — estamos fazendo um pouco a lição de casa. Nós os convidamos a nos trazerem insumos, porque, realmente, esta é uma atividade nova para nós.
Nesta atividade nova, justamente a partir da experiência que nós temos baseada nos outros setores, vamos seguir duas vertentes. A primeira é a experiência internacional, que é o que nós temos observado; e a segunda é qual o desenho adequado que leva ao sucesso ou ao fracasso das diferentes políticas ao longo do mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Dr. Alexandre, que representa aqui o MDIC.
Antes de passar inclusive para o MinC, na voz da Daniela, eu quero dizer que nós ouvimos aqui algumas palavras muito sugestivas de uma nova possibilidade.
Nós ouvimos aqui sobre qual é o papel do Estado, o papel do poder público, sobre fomento, regulação e incentivo, mas palavras muito importantes também foram ditas agora: planejamento e desenho, porque, sem planejamento, você não sabe o que fomentar, para quem fomentar e para que público se dirige. Então, esse desenho é decisivo, é fundamental.
Mas é muito importante ouvir do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que este setor é importante para esse Ministério e que ele deve ser desenvolvido não só do ponto de vista da cultura propriamente dita, mas também da dimensão econômica e do peso que ele tem no processo de desenvolvimento nacional.
Eu também ouvi aqui: produção independente, ocupação de mercado nacional e mercado exportador. Essas são palavras muito importantes para compor um desenho que nos possibilite avançar aqui no nosso debate, na nossa entrada.
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Considerando que o trabalho na política pública precisa ser um trabalho de equipe convergente, nós ficamos tranquilos para fazer esta representação do Ministério da Cultura. O Secretário Executivo, Márcio Tavares, também está chegando. Ele estava em uma reunião na Presidência e nos informou que logo também fará uma fala aqui.
Ouvir o colega Alexandre, do MDIC, falar, para nós, soa como música quando estamos falando em uma audiência voltada para as perspectivas da indústria do audiovisual, que é uma indústria de produção de bens simbólicos, mas também de produtos que geram riqueza e renda. E esse nosso olhar como indústria é fundamental.
Expressões como "externalidade positiva" e "insumos necessários" são palavras que usamos no vocabulário da indústria do audiovisual há muito tempo, para fazer a defesa desse setor como um mercado pujante, que tem estudos e resultados significativos em uma linha histórica de estudos realizados pela ANCINE, pela Fundação Getulio Vargas — nosso colega Leo Edde, do SICAV, está aqui e tem acompanhado esses estudos — e também pelos SEBRAEs do País.
Nesse cenário de retomada das políticas de maneira estruturante, coordenada com os agentes participando, os diferentes agentes públicos e privados, foi necessário fazer um estudo grande dentro da Secretaria do Audiovisual para que pudéssemos subsidiar um pensamento estruturante.
Para esse estudo, Deputada Jandira, é importante relatar que fizemos um levantamento das políticas desde 1996. A SAV, enquanto Secretaria do Audiovisual, tem 30 anos de política de audiovisual. Ela teve outras estruturas como a EMBRAFILME e outras, dentro da série histórica das políticas para o cinema brasileiro.
Nas políticas desses 30 anos, nós fomos observar — o colega Alexandre trouxe como referência — os estudos de referência das políticas que foram realizadas, as melhores práticas, considerando não só as melhores práticas ocorridas no Governo Federal, mas também em parceria com os Governos Estaduais, e as políticas que foram desenvolvidas em âmbito municipal. Se identificarmos também melhores práticas em outros entes subnacionais, nós podemos agregar a essas políticas no âmbito federal. Está aí a PNAB, que é resultado da federalização das políticas de cultura, e o audiovisual está inserido no contexto de pensar interna e externamente.
Então, o benchmark que você traz sobre os estudos das políticas internacionais está refletido no relatório, por exemplo, do grupo de trabalho que a SAV coordenou junto com a ANCINE e a Secretaria de Direitos Autorais, no âmbito da regulamentação do VOD. O levantamento abarcou um conjunto de experiências internacionais para que seja possível embasar o Parlamento, as referências em relação ao que pode ser essa regulamentação no Brasil.
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No âmbito da SAV, nós temos tratado de entender a indústria com essa atividade que envolve a dinâmica que percorre produção, distribuição, e termina no escoamento dessa produção através das suas janelas de exibição, com agentes fundamentais no âmbito da interligação entre esses dois elos da cadeia, que é a distribuição.
Nós precisamos pensar a complexidade desse setor com os diferentes agentes, para que essa política consiga ter um embasamento estruturado. Há uma fala do Prof. Paulo Miguez, reitor atual da Universidade Federal da Bahia, que estuda economia da cultura em diversos aspectos e fez um estudo sobre o setor audiovisual anos atrás, em que ele já trazia, em 2009, nossa referência como indústria a partir de uma ideia de que somos um setor amplo e diversificado, com um leque de atividades que compõe o que é chamado de audiovisual, que configura, na circunstância contemporânea, um mercado de proporções gigantescas e é, seguramente, uma das cadeias mais dinâmicas da economia da cultura em escala global. Isso nós vemos em materialidade no nosso cotidiano quando vamos para a relação dos números que nosso audiovisual entrega.
Em relação aos números que entregamos, nós fizemos a seleção de alguns dados para ilustrar nossa fala. No momento atual, nós temos um quantitativo de salas de cinema próximo ao que já tivemos na década de 70. Porém, quando vamos para quais são as variáveis que esse número entrega, ele é, em número absoluto, um quantitativo de cerca de 3.500 salas. Quando fazemos esse número ser relativizado para nossa quantidade de população, vemos que, na década de 70, representávamos uma sala para cada 16 mil habitantes no Brasil. Hoje representamos uma sala para cada 60 mil habitantes no Brasil.
Então, o dado pode nos entregar de maneiras diferentes, se compusermos com diferentes variáveis essa leitura de Estado. Para esse pensamento de reconstrução, precisavam ser identificados alguns elementos do ponto de vista do que estava disforme em relação às regulações necessárias para esse mercado, mas também de quais eram as expansões necessárias para que esse mercado se estruturasse do ponto de vista interno, pensando, inicialmente, na nossa fala na política interna.
Um colega que hoje é Diretor na ANCINE junto com o Presidente Alex, o Paulo Alcoforado, falava conosco, lá em 2016, sobre o Brasil precisar ocupar primeiro o seu mercado interno. Ele precisa ocupar seu mercado interno e fortalecê-lo, até porque, externamente, nós somos vistos como um mercado interessante.
Não é à toa que empresas estrangeiras investem no Brasil, no mercado audiovisual brasileiro, na indústria do audiovisual brasileiro. Nós somos um mercado enorme do ponto de vista de consumo e somos um mercado enorme do ponto de vista de estrutura. É preciso desmistificar algumas falas que às vezes ocorrem em relação à nossa maturidade de mercado. A SAV tem um grupo de trabalho com a APEX e com o Instituto Guimarães Rosa desde maio, que está sendo constituído para o pensamento dessa política externa.
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Com a APEX, nós vimos aprendendo sobre os graus de maturidade das empresas. Isso significa que temos um mercado diverso, com graus de maturidade diversos, e muito potente tanto internamente quanto externamente. Do ponto de vista da exportação, nós vimos acompanhando as ações do MDIC com o conselho. Inclusive foi um indício muito interessante o MDIC convidar a BRAVI para participar da solenidade de posse do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Ainda não temos assento lá, mas vamos deixar aqui essa indicação importante, para que possamos fazer uma política transversal e convergente dentro da Esplanada.
O Ministério da Cultura, sob a liderança da Ministra Margareth, com todas as contribuições e orientações do Secretário Márcio, vem buscando fazer um trabalho transversal. Não poderia ser diferente numa gestão do Presidente Lula. Estamos buscando trabalhar de maneira convergente com outros Ministérios. Porém, isso precisa se materializar em políticas estruturadas de maneira contínua, para que consigamos criar instâncias de estrutura mais difíceis de serem descontinuadas em qualquer momento distinto do que estamos vivenciando, que é de reconstrução.
A partir desse pensamento de estrutura, nós também fomos olhar para a governança do audiovisual, que precisava ser reconstituída do ponto de vista da diversidade dos agentes. Por isso, a Secretária Joelma trabalhou, de maneira pessoal e dedicada, na recomposição do Conselho Superior de Cinema para que ele fosse o mais diverso possível. Inclusive isso resultou na ampliação da quantidade de agentes no conselho, como o MDIC, a Fazenda, a ANCINE... Nós temos um lócus de debate, de possibilidade, com diferentes agentes do País e diferentes agentes do mercado, porque a diversidade de gênero, a diversidade de regiões, a diversidade dos elos da cadeia está presente hoje no Conselho Superior de Cinema, que é o espaço guia para essa governança que se espraia nas diferentes possibilidades de fomento, de infraestrutura, de todos os outros eixos que uma cadeia complexa como a do audiovisual precisa ter.
Então, o Conselho Superior de Cinema vai fazer a discussão, por exemplo, do plano de diretrizes e metas do audiovisual, que é um pedaço do Plano Nacional de Cultura. É possível que consigamos constituir políticas que vão utilizar os recursos do fundo setorial, políticas diretas que a SAV realiza, políticas que a APEX realiza, políticas de diplomacia cultural que o IGR realiza. Então, trata-se de uma convergência de fortalecimentos. No cenário que temos hoje, isso não nos parece ilusão ou positividade, mas um dado concreto de uma cadeia que tem uma estrutura potencial de crescimento; de uma cadeia produtiva que tem uma condição, hoje, de interlocução com o Governo e com o Parlamento.
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Nós temos três pautas fundamentais para o setor audiovisual que estão tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional. As duas cotas de tela estão dispostas, hoje, em projetos no Senado. Registro que a cota de tela voltada para o cinema foi relatada pela Deputada Jandira e se encontra no Senado para ser avaliada. As duas cotas estão, neste momento, aguardando que sejam designados Relatores no âmbito do Senado.
Quanto à regulamentação do VOD, nós vimos isso acontecer ao redor do mundo. Em 7 de novembro, o Rei Charles regulamentou o VOD na Inglaterra; há regulamentação na França, há projeto tramitando no México; há regulamentação na Espanha. É papel do Estado regulamentar o mercado e intervir nas relações econômicas, para que elas sejam o máximo possível equilibradas. Deve-se proteger o mercado interno. Isso não é diferente em nenhum outro país do mundo. Nós estamos falando sobre uma política voltada para um setor econômico.
No caso do VOD, há dois projetos de lei tramitando, um no Senado e outro na Câmara. Na Câmara dos Deputados, a Relatoria é do Deputado André Figueiredo, que participou ontem de uma mesa de debate que fez parte da programação do Cine Ceará, com o objetivo de que essa construção seja transversal na Esplanada, entre diferentes Ministérios, e de que haja interlocução com o Parlamento para as diferentes regulamentações de que precisamos — essas leis são o começo, Deputada Jandira, e nós temos mais pautas para trazer aqui —, respeitando os diferentes elos da cadeia e construindo não só para eles, mas com eles, Governo e sociedade juntos.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Daniela.
Quero registrar a presença do Secretário-Executivo do MINC, Márcio Tavares, e chamá-lo para compor a Mesa conosco.
Antes de passar a palavra para os próximos convidados, eu queria deixar os Parlamentares à vontade, porque a agenda deles, como a minha, é difícil, às vezes com dez atividades ao mesmo tempo.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu peço desculpas a todos os senhores, ao tempo em que dou bom dia.
O nosso ritmo de trabalho é assim: acabei de sair do lançamento do selo de Marielle Franco nos Correios, e tenho neste horário de 10 horas pelo menos três compromissos. Deste compromisso eu participo como Deputada; dos outros dois, como coordenadora da bancada.
Há uma audiência pública agora sobre a VIABAHIA, que é a empresa que detém a exploração de uma das grandes rodovias na Bahia. Está havendo um processo de bastante conflito no nosso Estado.
Então, eu terei que estar presente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E há mais um compromisso com os Senadores da Bahia, no Senado Federal. Eu peço desculpas a todos, pois vou fazer algo a que os Deputados estão acostumados, que é falar e sair. Infelizmente, é o nosso ritmo, e soa estranho para quem não é da Casa.
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Nós vamos lançar uma frente parlamentar no dia 12 de dezembro — o Ministro da Cultura, nosso parceiro, está convidado, assim como outros Ministérios —, tendo como conferencista central o Reitor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Miguez, que vem a ser também meu colega de sala na Faculdade de Economia. Ele iniciou os estudos sobre economia criativa a partir de sua experiência, justamente, na minha administração em Salvador, ao participar da Casa do Carnaval, acompanhando a organização do carnaval e, daí em diante, exercendo sua pesquisa, o seu estudo a respeito da economia caracterizada como criativa.
A Deputada Jandira Feghali já sinalizou positivamente que aceita participar da frente parlamentar, com a responsabilidade, junto com outros Deputados, justamente do setor do audiovisual de cinema. O nosso conceito de frente não a limita — embora isso não seja uma limitação — à observação do mundo da cultura, das atividades das artes e cultura.
A economia criativa é mais do que isso. Ela se insere em um contexto. O termo economia define que algo tem valor econômico, portanto, não é apenas o valor imaterial, da identidade, da arte em si, mas também incorpora tudo aquilo que é criado pelo homem, pelo pensamento, pela criatividade humana, inclusive, toda a área de desenvolvimento tecnológico e de inovação tecnológica. E nisso o cinema se enquadra, de maneira mais acabada, dentro da economia da cultura, no conceito de economia criativa, que incorpora esses dois setores. Hoje, todas as áreas incorporam a tecnologia: da música, do cinema, das artes plásticas, enfim, de todas as linguagens artísticas.
A Daniela já apresentou a nossa pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, relacionada à economia do audiovisual, algo que não é unânime na Casa. Essa, como todas as outras lutas, estão situadas em um conceito de desenvolvimento do País, da necessidade de nós termos economia criativa, e, dentro dela, o audiovisual e o cinema como setores estratégicos da Nação.
Diversos países usaram o cinema como forma de promoção, reconhecendo sua importância dentro do PIB. A França marcou as décadas de 70 e 80 com o cinema francês, com seus diretores.
Os Estados Unidos dominam o setor há muito tempo e se tornaram quase hegemônicos na indústria do cinema. A Itália, a Suécia, a Índia e, hoje em dia, até a Coreia do Sul são países que têm investido nesse segmento da indústria criativa. O cinema é usado para a transmissão da cultura local ou de determinada visão do mundo, como nos Estados Unidos se faz muito, mas também reconhece o seu valor nessa organização de uma cadeia produtiva que gera emprego, renda e outros dividendos, como exportação e trocas comerciais diplomáticas entre os países.
É nesse sentido que temos que discutir todos esses projetos que estão na Casa. Seria muito bom que pudéssemos ter um debate sobre esses projetos também na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para que, cada vez mais, "contaminássemos" — entre aspas — a discussão desses projetos específicos da área do audiovisual, a importância econômica que ela pode ter, porque há certos segmentos que só são convencidos de algumas ideias se elas têm uma abordagem vinculada à economia pragmaticamente. Assim, eles passam a compreender melhor. Enquanto isso, basta ver toda a discussão sobre desenvolvimento sustentável. Há quantos anos discute-se a questão ambiental? Mas só quando a indústria tradicional começa a ter um prejuízo objetivo é que se começa a entender essa necessidade. Hoje, até em função da ameaça de existência da vida humana no planeta, é que começa a acender a luz vermelha da necessidade, como alguns segmentos do capital, de compreender que essa tem que ser uma preocupação.
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Eu creio que, além do Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deveria ter um departamento de economia criativa, assim como o Ministério de Microeconomia deveria, até porque, em boa parte da cultura, tanto da linha da economia criativa na cultura quanto na economia criativa relacionada com o desenvolvimento tecnológico, são pequenas microempresas que fazem o dia a dia desse ambiente econômico.
Portanto, quero saudar a minha companheira querida de muitos anos, Deputada Jandira Feghali, autora desse requerimento que dá visibilidade à discussão a respeito da necessidade de superarmos os nós para o desenvolvimento da indústria do audiovisual e do cinema brasileiro. E a indústria do audiovisual e do cinema brasileiro, dentro da cultura, talvez seja o que mais se pode caracterizar como indústria no sentido econômico do termo, exatamente porque, desde o início, ela se autodenominou assim. Muitos segmentos na área da cultura resistiram a se caracterizar com um conceito do seu valor, do seu ativo econômico. No entanto, o cinema, não. O cinema já se organiza com o conceito industrial, entendido como conceito industrial de economia, de forma diferenciada dentro do quadro do sistema de cultura nacional.
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Portanto, não só por isso, mas por tudo isso, é fundamental que nós possamos fazer um esforço concentrado. Não tenho dúvida da capacidade que temos na Câmara e nesta coordenação, com destaque para a experiência da Deputada Jandira, de nos dedicarmos até o fim do ano para conseguirmos viabilizar esta pauta ou, quem sabe, se algo não ocorrer bem, conseguirmos, pelo menos logo no início do próximo ano, viabilizar essa discussão.
O tipo de projeto que nós temos, as contradições que ele gera e a disputa política na Câmara, que hoje transforma tudo em algo ideológico, necessita de estratégia para a votação dessas pautas, e que seja uma estratégia muito concentrada, para que haja um tempo determinado em que isso possa acontecer.
Isso é o mesmo que ocorreu, por exemplo, com a reforma tributária. Todos sabiam que a reforma tributária só teria possibilidade de ser votada se fosse no primeiro ano do Governo. E foi assim que se conseguiu chegar até onde nós estamos.
Agora é hora de a pauta do cinema ganhar prioridade aqui na Câmara e no Congresso Nacional, para que tenhamos, no máximo até o início do próximo ano, essa pauta básica resolvida e possamos avançar nas outras.
Já tivemos sucesso, já tivemos vitórias. Agora mesmo, a discussão da manutenção da cota de tela na Câmara já vai para o Senado. Essas vitórias nos fazem ter esperança — muita! — de que nós conseguiremos rapidamente vencer esses primeiros desafios.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Que bom, Lídice!
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É bom! É melhor assim! Claro, é sempre melhor assim, tendo mais trabalho, mas também obtendo mais resultados naquilo que a população espera desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputada Lídice, pela grande e sempre qualificada contribuição. Nós sabemos do seu compromisso com a política do audiovisual.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu quero dar uma boa notícia também: a Bahia acaba de criar a Bahia Filmes.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Essa é uma ótima notícia!
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Eu vou falar agora, rapidamente.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Passo a palavra a V.Exa.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali, Deputada Lídice da Mata e todos aqui presentes.
Para mim, é uma grande satisfação participar desta audiência com relação à indústria do cinema e do audiovisual. Sou da Paraíba, e ali nós temos a honra de ter uma das cidades mais conhecidas no âmbito do cinema nacional e mundial, que é Cabaceiras, a nossa "Roliúde Nordestina", que já serviu como cenário para mais de 50 filmes desde 1929.
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Assim, sabemos da importância dessa indústria e do que ela pode gerar de resultados, não só na parte de divulgação do turismo, mas também na questão do emprego e da renda. Há estudos e diversas fontes que nos mostram que 67% do valor investido em uma produção fica na cidade, e não se restringe apenas ao audiovisual. Ele fica na parte de hotelaria, na parte de restaurantes, na parte da culinária, na parte da mão de obra que é empregada nesses Municípios.
Venho aqui parabenizá-lo por esta audiência pública e dizer que João Pessoa, a Capital da Paraíba, a Capital de todos os paraibanos, hoje se encontra, logisticamente, equidistante de todas as capitais da nossa querida região nordestina. E a Prefeitura de João Pessoa tem feito o seu trabalho nesse sentido.
Nós criamos um polo de negócios em audiovisual, eventos, inovação e economia criativa, e já avançamos — e vou deixar depois a apresentação para todos os senhores — na desapropriação de uma fábrica de mais de 47 mil metros quadrados, que é a antiga fábrica Matarazzo. Inclusive, o diretor Jayme Monjardim já esteve lá, visitando o local, e se colocou à disposição para nos ajudar.
Trago alguns números sobre a importância desse polo do Nordeste. Eu sei que o Sudeste é um case, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, mas estamos buscando, assim como a Bahia Filmes, ter também um pouco do olhar carinhoso dessa indústria para a nossa região. E eu não tenho dúvida de que ela será muito bem-aceita e bem-vinda.
Enfrentamos um problema muito grave no ano de 2019 com relação à pandemia, com um consumo muito forte no streaming. Quando houve essa necessidade, nós abrimos esse polo. E eu vou trazer alguns dados de estudos que foram feitos inclusive pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que relatam que produtores de todo o mundo enfrentam desafios para cumprir metas de tempo e de orçamento devido à escassez geral de espaços em estúdios de gravação, bem como a disponibilidade reduzida de profissionais-chave, com grandes lacunas de habilidades na mão de obra das atividades técnicas do setor, o que demanda investimentos governamentais nessa formatação.
Por esse motivo, o BID, junto à Netflix, encomendou à Olsberg SPI, que é uma consultoria da Inglaterra, um estudo sobre mão de obra, no qual ficou claro que para regiões estarem aptas a atender tal demanda se faz necessário um investimento urgente tanto em infraestrutura quanto na formação de mão de obra qualificada para capacitar o atendimento do boom do crescimento.
Na pesquisa da Olsberg SPI, respondida pelos produtores de 22 dos 26 países em que o Banco Interamericano de Desenvolvimento opera em toda América Latina e Caribe, as dez posições técnicas com maior demanda na região, e que, portanto, mais precisam de treinamento, estão descritas como design de produção, supervisor de efeitos especiais, coordenação de dublês, enfim. Passarei depois essas informações aos senhores, para não ocupar o tempo.
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Conforme já foi constatado, os principais diferenciais são: impacto rápido; aceleração de atividades econômicas medidas pelo VAB ou PIB, através de investimentos líquidos que criam fluxos monetários nas redes e serviços; criação de força de trabalho altamente qualificada e habilidosa, com empregos menos afetados pela inteligência artificial; impulso da diplomacia cultural e do turismo, promovendo uma imagem nacional positiva junto com um poder brando; investimento de capital e infraestrutura da cadeia produtiva, e o efeito cascata gera atividades em diversas indústrias.
Agora, para funcionar, o artigo da Best Practice in Screen Sector Development, da Olsberg, afirma que a infraestrutura física, estúdios e equipamentos só apresentam resultados positivos quando estão alinhados com três outros pilares do setor: a mão de obra qualificada, os incentivos fiscais e o cash rebate. É isso o que estamos planejando fazer na nossa cidade, como aqui bem se falou, com planejamento e etapas a serem conquistadas. A ambiência da nossa cidade está sendo feita exatamente para receber esse projeto que vai custar 200 milhões de reais de investimentos para termos esse resultado.
Deputada, vou deixar à disposição de todos o material com os dados sobre esse polo, que corroboram com a importância desse setor. Nós temos esse olhar especial, estamos fazendo esse movimento. A desapropriação já foi feita, assim como o investimento no Centro Histórico de João Pessoa. Nós sabemos das dificuldades que as capitais têm de resgatar o centro da cidade, pois normalmente está permeado por regiões como a cracolândia, com insegurança pública. E estamos fazendo esse gesto com a cidade em um investimento desse porte.
Eu não tenho dúvida do apoio do Governo Federal. Já temos buscado esse contato. Aqui já estivemos com a Ministra Margareth Menezes e com o IPHAN, para que haja uma aliança de forças da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal, e possamos ter um grande polo audiovisual também na nossa Capital, João Pessoa. Dessa forma, poderemos receber as grandes indústrias, os grandes produtores do mundo todo. Que isso sirva de exemplo, como outros países serviram de exemplo, como a Coreia, a Espanha e a Colômbia, que têm grandes polos audiovisuais e transformaram a realidade de suas cidades e de seus países.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputado Mersinho. O senhor não veio aqui só para nos parabenizar, mas para trazer boas e grandes notícias. É muito importante para nós saber que Parlamentares de várias cidades e Estados estão olhando para essa pauta e concretizando projetos. O investimento é alto. Assim, dá-se mais um suporte para essa política que nós estamos tentando desenvolver juntos aqui.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Essa não é uma pauta partidária, mas uma pauta do País. Por isso, há essa união de forças. Podem ter certeza de que poderão contar comigo sempre nessa pauta.
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Sempre dissemos que, na arte e na cultura, mesmo na dimensão econômica, essa pauta é suprapartidária. Tem que ser mesmo.
Deputada Jandira, muito obrigado pelo convite. Quero estender o meu cumprimento a todos os meus colegas que estão aqui, a todos os Deputados.
Venho a esta Comissão explicar um pouco do mundo real que hoje vivemos. Tenho escutado muitas coisas positivas do Governo. Espero que esta Casa entenda definitivamente o que fazemos, porque toda vez que eu encontro o Parlamento, vejo muita dificuldade de explicar o mundo real, porque V.Exas. tratam de tantos temas aqui dentro que, às vezes, fica muito difícil entender o que fazemos.
Eu acho que planejamento e previsibilidade são muito importantes para nós, em relação ao que eu tenho visto nos últimos anos. Eu estou há mais de 40 anos trabalhando nisso, na maior empresa independente no mercado. Trabalho com filmes brasileiros e filmes estrangeiros. Entendo que nunca tive uma vocação de seguir a distribuição, porque nunca encontrei no Parlamento uma forma de me ajudar a conquistar outros mercados.
Eu tenho dividido com os meus pares o desejo de conquistar outros mercados que não sejam só o mercado brasileiro e que eu possa ser um representante da obra audiovisual brasileira no BRICS ou em outros lugares que têm desejo de ter o nosso cinema e o nosso audiovisual.
Nós temos muitos desafios. Estamos sob o impacto de um poder econômico muito grande, as plataformas, que estabelecem relações e condições com a produtora. Eu tenho visto nos últimos anos a perda de grandes propriedades. E é muito importante que eu diga isso nesta Casa. Obras como Ayrton Senna e Cangaço não são brasileiras, mas estrangeiras, com conteúdo que pertence à Netflix, à Amazon, e não ao produtor brasileiro. Eu vejo isso com muito pesar, principalmente nos últimos 4 anos, pois grandes propriedades passaram para a mão de grupos estrangeiros por muito pouco dinheiro.
Disputados com uma indústria real, que compete no mundo todo com suas datas. Então, é muito importante a distribuição. Espeto que o Parlamento enxergue a distribuição como muito importante nesse setor e possa apoiá-la, porque a distribuição é muito importante, principalmente nas suas datas, nas salas de cinema. Nós mesmos vamos fazê-lo, ao lançar o filme da Ingrid Guimarães e da Tatá Werneck no dia 25 de dezembro. Eu vi, nos últimos anos, como foi difícil encontrar data para o cinema brasileiro em janeiro e em julho. Por que isso? Porque as grandes corporações se protegem. Está tudo certo. O Brasil é um país aberto, todo mundo pode explorar. Mas o cinema, especificamente, trabalha em Hollywood. Os grandes acordos são feitos em Dallas, no México, em outros lugares, mas não aqui.
Então, eu trago esse olhar, para que o Parlamento entenda que o jogo jogado, infelizmente, não é aqui. O jogo jogado é fora do Brasil. É muito importante que o produtor independente volte a ter a propriedade intelectual para si, para que possa conduzir o seu trabalho. E necessário que o Estado possa nos dar um tempo de trabalho, porque estamos vendo toda a indústria desenvolvendo roteiros, tempo, indústria. E hoje um produtor brasileiro, infelizmente, não pode prever o que vai fazer no ano de 2025, pois mal ele está realizando em 2024.
Então, se quisermos competir e jogar o jogo jogado, vamos ter que entrar na métrica do planejamento. Nós precisaríamos ter um slate de produtos sendo desenvolvidos e a Casa nos apoiando.
Esse é o mundo que eu vejo diariamente no meu trabalho. Vejo com preocupação esse poder econômico, que hoje coloca produtores de joelho e estabelece condições. Vejo a obra brasileira, diferentemente da obra americana, sendo estabelecida a tempo de janela e tempo de exploração. O que eu posso dizer para este Parlamento é que um filme brasileiro tem a escravidão de pertencer a uma plataforma, enquanto um filme estrangeiro pode circular.
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Hoje, enfrentamos um grande problema: a circulação do nosso conteúdo é muito difícil. Por quê? Porque o poder econômico estabelece dinheiro e toma o conteúdo por muito tempo. Vou dar um exemplo para vocês entenderem o que eu estou falando. Filmes como John Wick ou The Hunger Games, cuja distribuição também é nossa, passam no streaming por 12 meses ou 17 meses. Um filme brasileiro fica uma eternidade no streaming, entre 5 anos e 10 anos. Não é possível que filmes feitos com renúncia fiscal ou com a ajuda do Estado tenham esse poder! Não é possível que os grupos estrangeiros possam manipular janelas e datas, e ter acesso ao dinheiro público!
Agora é um novo começo. Eu o vejo com bons olhos, mas temos que reconstruir a política. Temos que saber quem vai ajudar o cinema nacional, quem vai nos ajudar, quem vai ter um intercâmbio, quem vai nos colocar no lugar do mundo onde o jogo está sendo jogado. Ora vamos entender a América Latina como nossos parceiros, ora a Europa, ora o mercado americano. Porém, mais do que isso, vamos precisar de uma política voltada para os problemas.
Essa concentração de poder e de obras só prejudica o nosso setor. Então, eu peço a este Parlamento que, cada dia mais, se dedique a esse tema, com a ANCINE, com o Ministério da Cultura, com todos os órgãos, para que possamos olhar com bons olhos esse novo começo, porque senão um produto vai ficar em mão de poucos grupos. No que se refere à produção independente brasileira, é muito importante que os produtores tenham sua propriedade, porque isso representa muito para eles.
Eu vejo com bons olhos este momento, porque a estrutura está colocada. Temos uma grande oportunidade, porque existe hoje capacidade técnica de produzir e capacidade de inserir gente para jogar esse jogo que jogamos.
Eu queria trazer para vocês esse relato e me colocar à disposição para explicar o meu dia a dia. Eu sou uma pessoa muito voltada para a empresa brasileira. Então, sou muito voltado para o cinema, que infelizmente vive hoje um share de mercado pequeno. Nós temos como desafio distribuir filmes, colocar os nossos filmes na principal tela do VOD. Esse é um desafio muito grande. Fico muito feliz porque várias pessoas vão contribuir e trazer informação aos senhores, Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Marcio. Você traz mais uma questão importante para nós, no debate da propriedade intelectual, tema que também está tramitando na Casa. É uma lei minha, inclusive. Nós estamos discutindo esse direito no streaming. Você traz essa questão da correlação de forças. Onde o jogo é jogado é, de fato, uma preocupação também nossa. Aí entra VOD, entra regulação, entra MINC. Essa é a possibilidade de legalmente estabelecermos limites e liberdade de difusão e de circulação. Isso é importante para o Parlamento brasileiro.
Quando discutimos aqui determinadas leis de incentivo ao cinema nacional, há resistência — resistência no setor e resistência aqui dentro também. Nós temos tantos nichos: a TV aberta, a TV por assinatura, o streaming, o cinema. Na verdade, o streaming e o cinema são antagônicos até certo ponto, porque fluem de um lado para o outro.
Mas essa questão da janela é importante debatermos. A própria cota enfrentou resistência.
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Eu fico me lembrando de leis com as quais trabalhamos aqui há muito tempo. Eu me lembro da lei que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, que era um fomento à construção de salas de cinema. Depois, houve desoneração para esse investimento, desoneração de tributo e desoneração para digitalização de todo o parque exibidor. Tudo isso foi feito em 2012. Desde então, vem sendo trabalhada a possibilidade de ampliação do parque exibidor, mas é preciso haver a cota, porque senão um único player ocupa 3 mil salas, e o cinema brasileiro fica sem nenhuma sala e sem horário.
Esses debates são profundos. Hoje, o Brasil está no BRICS, no G-20, no MERCOSUL, na UNASUL. Nós temos que colocar esses debates também nos fóruns internacionais. Trata-se do chamado "desenho" de que ele falava. Precisamos ter um desenho para que possamos pensar onde inserir essa pauta, que tem que entrar na representação do nosso Governo nesses fóruns também. Hoje, o Brasil preside o G-20. A Dilma está na presidência do banco do BRICS. O Brasil, que está presidindo o MERCOSUL, está na UNASUL, está na CELAC. São fóruns importantes para colocarmos uma pauta dessas na relação internacional, para não só estimular o mercado nacional, mas possibilitar a ocupação do mercado fora do Brasil.
Eu vou passar a palavra para mais uma pessoa ligada ao cinema. Depois, eu a passarei novamente para o Ministério da Cultura.
A SRA. SIMONE DE OLIVEIRA - Em primeiro lugar, eu queria agradecer à Deputada Jandira, não só pela sua força nas Comissões, mas também pela cota de tela, um primeiro passo importante.
Precisamos olhar para a nossa indústria focando, sim, o aumento dessas vantagens competitivas e pensando na indústria cinematográfica como um todo. O cinema é diversão, é entretenimento, mas não é só isso. Por meio das produções locais, nós expressamos a nossa identidade, estimulamos a criatividade, geramos emprego, impulsionamos o crescimento econômico.
Como o Alexandre já citou, o PIB da cultura e das indústrias criativas já corresponde a 3,1% do PIB total e ultrapassa o da indústria automobilística. O setor audiovisual ocupa a quinta posição na importância da economia, superando o setor farmacêutico e o setor têxtil.
Nós devemos dar voz a essas histórias. Precisamos de uma política pública consistente e contínua. Precisamos ainda de um plano de curto prazo, porque temos muitas urgências, mas também de um plano de longo prazo. Nós não podemos ter que, de tempos em tempos, reconstruir a indústria do zero. Devemos ter uma continuidade.
Nós começamos o ano de 2020 com a maior bilheteria que o cinema nacional já viu. O filme Minha mãe é uma peça, produzido pela Iafa, protagonizado por um homem gay, dirigido e produzido por mulheres, que fala sobre pautas identitárias, alcançou 11 milhões de pessoas. Hoje, com Tempestade perfeita, nós temos o pior market share da história — desde que eu tenho notícia.
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É claro que precisamos pensar num crescimento consistente e contínuo. A Globo Filmes comemora este ano 25 anos. Nós celebramos essa força das histórias plurais e diversas e nós reafirmamos sempre esse compromisso de seguir investindo em filmes brasileiros que mostrem o nosso País, a potência do povo e a força da experiência cinematográfica na sala de cinema.
O Grupo Globo trabalha com o fortalecimento da indústria como um todo, e não apenas financiando as produções de filmes e as produções independentes, mas também dando uma visibilidade muito grande para esses filmes em todas as janelas do grupo. Nós temos um olhar de formação de indústria, com um portfólio que une filmes de vocação de público e também filmes autorais, de ficção, documentários, filmes que tenham essa presença em festivais nacionais e internacionais. Então, eu acho que esse lado da internacionalização também é muito importante, e, para nós, ele vem de um produto totalmente local.
Neste ano, nós também lançamos sete produções regionais. Telefilmes regionais foram feitos com dinheiro incentivado e foram lançados nas afiliadas da Globo e, depois, na TV Globo, em horário nobre, e isso alcançou 80 milhões de pessoas.
Nós temos essa busca constante por projetos diversos e plurais, e vale pensar que isso também é importante para a indústria. Nós não estamos falando aqui só da diversidade, só das políticas afirmativas, mas estamos pensando que isso é o que interessa ao público assistir.
Se nós pensarmos nos três últimos lançamentos da Globo Filmes, nós temos Nosso sonho, Mussum e Ó paí, ó 2, os três com protagonismo preto e com equipes majoritariamente pretas. Estes são filmes focados na indústria, são filmes focados em um resultado comercial grande e que certamente não tiveram o resultado merecido, porque nós estamos sem cota de tela. Foram filmes que abriram bem, que entraram bem, que mostraram para o que vieram, foram bem recebidos pela crítica, bem recebidos pelo público que assistiu a eles, mas que não tiveram o seu tempo de alcançar uma audiência que alcançariam em outros momentos.
Então, nós precisamos, com muita urgência, reconstruir esse público do cinema nacional, porque, se nós o deixarmos cair, vai ser sempre mais difícil trazê-lo de volta. Nós precisamos dessas políticas públicas consistentes para fazer o público voltar para o cinema brasileiro.
Nós precisamos, com muita urgência, da cota de tela, que o Senado e que a Casa aprovem a cota de tela, de preferência com o texto da Deputada Jandira, com o texto que foi levado para lá, que foi muito discutido aqui na Câmara. E nós precisamos também, com urgência, aumentar o teto do art. 3º-A.
As leis de incentivo não mudam desde 2008, desde que foram criadas, e isso está completamente desvalorizado no mercado. Nós temos que competir com produções de 100 milhões, de 200 milhões de dólares no cinema, e, para isso, nós precisamos também aumentar o valor de produção dos nossos filmes e entregar esses filmes competitivos, para que nós consigamos ir de frente a frente.
Nós sabemos que o filme nacional é o que impulsiona também o mercado exibidor, é o que faz a diferença para o mercado exibidor. Ele faz a diferença inclusive para os grandes players internacionais que estão aqui, é como eles mostram a diferença, é quando o filme nacional funciona, e, como já foi falado, um impulsiona o outro.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Sra. Simone.
Eu já agradeço à senhora pelo convite e vou tentar ser breve, até porque a Dani já falou bastante a respeito do Ministério da Cultura.
Eu quero cumprimentá-la não só pela realização da audiência, mas também por todo o trabalho que a senhora feito pelo audiovisual brasileiro e pela cultura brasileira aqui no Parlamento, e quero cumprimentar os colegas do Ministério, os colegas da ANCINE e todos os realizadores de audiovisual que estão aqui presentes na audiência.
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É extremamente importante que possamos discutir o tema da indústria audiovisual, que é uma indústria estratégica para o País, de futuro. No momento em que vivemos a chamada terceira revolução industrial, a indústria do audiovisual é uma daquelas que tem futuro e tem capacidade de gerar emprego e renda num ambiente que se desenvolve com sustentabilidade, que é a marca do Governo do Presidente Lula, com os objetivos que ele tem dado para o Governo e a orientação que ele tem dado à Ministra, e a Ministra tem repassado a todos nós do Ministério.
Acho que estamos encerrando um ano bastante positivo para o audiovisual, depois de anos muito desastrosos. Encerramos este ano, do ponto de vista de investimentos no Ministério, garantindo o maior investimento da história, inclusive com relação a recursos da CONDECINE, que, pela primeira vez, não sofreram qualquer tipo de contingenciamento. Isso é digno de nota porque é um esforço grande de gestão num ambiente fiscal que não é dos mais favoráveis da nossa trajetória. Então, isso demonstra uma prioridade importante.
Conseguimos, dentro do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, uma discussão bastante positiva para que possamos enxergar oportunidades no próximo ano. Temos que lidar tanto com o cenário interno quanto com o cenário externo. O cenário externo foi marcado inclusive pela greve dos setores de Hollywood, que vai gerar uma demanda grande por produção audiovisual brasileira no próximo ano.
Tentamos orientar os nossos últimos investimentos no âmbito do Comitê Gestor. Nós lançamos recentemente toda a plataforma que vai ser disponibilizada ao setor a partir desse marco de orientação, para que possamos ocupar mais mercado, ocupar mais salas. E, evidentemente, isso precisa estar associado também com o retorno que tem tido o protagonismo do Governo nesse esforço de aproveitar sobretudo pautas que já vinham em tramitação aqui na Casa e que não tinham o apoio do Governo Federal, que agora têm esse apoio para seguir a discussão, para que possamos reorganizar também um ambiente regulatório. Não há indústria que se sustente sem segurança jurídica e sem previsibilidade, como o Marcio comentava aqui.
Então, precisamos aprovar com rapidez a cota de tela, a cota da TV paga. Estamos trabalhando para isso. Já foi aprovada no Senado a cota da TV paga, foi para sanção agora. E precisamos garantir o VOD. Infelizmente, achamos que conseguiríamos concentrar todo o debate já na Câmara, mas ainda segue em debate o projeto do Senado. Há um projeto que está aqui na Câmara. Precisamos qualificar ainda bastante esses textos para que eles atendam à demanda do setor audiovisual e da indústria do audiovisual. Temos buscado fazer a discussão da regulamentação do VOD, com as limitações que o ambiente político também nos coloca, ouvindo todos os setores e conversando com todos os agentes, para que possamos chegar ao melhor texto para favorecer a indústria nacional do audiovisual. É com esse objetivo que nós trabalhamos no Ministério da Cultura. Precisamos garantir as condições para isso.
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E também falo do tema do projeto da Deputada Jandira, que é o tema do direito autoral e da propriedade intelectual. Eu vou me remeter de novo ao comentário que o Márcio falou aqui, dizendo que é absolutamente insustentável o regime de apropriação da criatividade brasileira por grandes corporações estrangeiras, numa disputa absolutamente assimétrica. E é por isso que a regulação do Estado e a presença do Estado no ambiente de mercado são necessárias, para garantir a proteção em relações que elas não têm nenhum tipo de simetria. Então, é muito importante que consigamos garantir o direito autoral no ambiente digital, no streaming, para a proteção da produção intelectual e da criatividade dos produtores brasileiros.
Passada essa pauta regulatória, é muito importante que consigamos também garantir um ambiente de infraestrutura para o desenvolvimento da indústria do audiovisual. Nós temos tentado isso com o fundo setorial, mas também com a retomada, através dos bancos públicos, de linhas de financiamento específicas para o desenvolvimento da infraestrutura do audiovisual, seja de estúdios ou de outra natureza, para que possamos fortalecer a capacidade instalada para produção, para distribuição e para exibição do cinema.
E nós precisamos também, para que possamos ter condições de desenvolvimento pleno da indústria do audiovisual, em parceria com outros setores do Governo, garantir temas que são nevrálgicos, como, por exemplo, a importação de equipamentos. Esse é outro tema bastante importante que emperra o desenvolvimento da indústria, emperra o desenvolvimento de estúdios no Brasil.
Temos trabalhado, sobretudo no âmbito da receita, numa discussão bastante direcionada para que consigamos ter um ambiente mais favorável e condições de que a infraestrutura para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro possa prosperar.
Ao mesmo tempo, precisamos também investir bastante em formação técnica de base para que tenhamos um aumento da infraestrutura equivalente com o desenvolvimento do ambiente de formação de base. Então, temos trabalhado nisso. Há um grupo técnico da SAV com o Ministério da Educação, sobretudo na área de educação técnica e tecnológica, para que possamos ter um número maior de cursos de produção audiovisual, de formação audiovisual, num conjunto de setores para os próximos anos, para compatibilizar a nova demanda, o novo volume de investimentos, com uma capacidade instalada mais adequada e mais bem informada, para que a indústria possa prosperar nos próximos anos.
Para fazermos isso, devemos garantir a proteção dos polos audiovisuais já existentes. Nós precisamos garantir que esses polos que já estão consolidados não só tenham o investimento necessário, mas a condição de crescer ainda mais. É com esse compromisso que temos trabalhado. E, ao mesmo tempo, como disse aqui o Deputado da Paraíba, que possamos também ver frutificar outros polos audiovisuais do País. Então, não temos trabalhado de forma nenhuma gerando dicotomias entre diferentes ambientes.
Por fim, é muito importante aproveitarmos os acordos internacionais que temos desenvolvido. Nós colocamos o tema dos direitos autorais, sobretudo, e do ambiente digital na pauta do G-20 que o Ministério da Cultura vai discutir no ano que vem. É um dos quatro eixos. E certamente a defesa da produção intelectual e da regulamentação das plataformas vai ser um tema que nós vamos levar. Já levamos esse tema para a reunião dos Ministros da Cultura dos BRICS da qual eu participei, na África do Sul. Também já levamos a sugestão da criação de uma linha de financiamento específica na linha de produção de economia criativa que envolve o audiovisual para o banco dos BRICS.
É uma discussão que já envolveu também a Presidente Dilma Rousseff, que hoje preside o banco dos BRICS.
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Nós fechamos alguns acordos internacionais importantes com a China, com Portugal e retomamos a nossa relação com a CPLP, que também é estratégica. A nossa produção nos países de língua portuguesa é uma janela bastante importante de difusão do audiovisual brasileiro. Nós estamos trabalhando com essa orientação. E também retomamos — no próximo ano, vamos ser homenageados no festival dos BRICS — a participação brasileira nos festivais em associação com a APEX, como a Daniela já comentou aqui, e com todas as demais agências governamentais e o Itamaraty. Temos buscado trabalhar muito com o conjunto de agências dentro do Governo, de Ministérios, para otimizarmos os recursos para que tenhamos uma maior presença do nosso audiovisual lá fora, mas que possamos também internacionalizar os nossos festivais, porque isso é muito importante.
Então, que possamos trazer programadores estrangeiros, para prestigiar os nossos festivais, visibilizar a nossa produção e garantir maiores janelas também para outros festivais internacionais.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Márcio, pela sua presença e pelo nível de informação e contribuição.
Quero registrar que nós convidamos o BNDES, na figura do Juca Ferreira, mas ele está no Festival Ibero-americano, no Ceará, e não consegue chegar a tempo, vai chegar só à tarde. Então, certamente nós já não estaremos mais nesta audiência na hora que ele chegar.
Vou passar agora para outro segmento do setor de distribuição e exibição antes de voltar aos produtores e cineastas. Seria importante vocês falarem. Eu tenho ouvido muito dizerem o seguinte: a MP 228 foi descaracterizada no tempo, perdemos itens importantes dessa lei. Seria importante que vocês falassem sobre isso, para entendermos o que precisamos modificar ou retomar na lei. Além disso, que vocês também expressem qual é sua visão sobre os textos que estão tramitando tanto da cota de tela como do VOD, porque é importante para entendermos como o setor enxerga esses projetos que já estão quase para votação. É importante que o MinC ouça, que nós ouçamos e outros possam ouvir também.
O SR. FELIPE LOPES - Boa tarde a todos e todas. Gostaria de cumprimentar aqui a Deputada Jandira e lhe agradecer por esse requerimento. Cumprimento toda a Mesa e meus colegas aqui de indústria audiovisual.
Bem, sou Felipe Lopes, Sócio-Diretor da Vitrine, que é uma distribuidora brasileira focada em cinema brasileiro. Nós lançamos filmes de todo o País em diversas telas, incluindo o streaming. Então é importante pensarmos na regulação do VOD, vídeo por demanda, nesse momento.
Falando um pouquinho da diversidade com que trabalhamos, distribuímos desde Noites alienígenas, que é um filme do Acre, passando por Retratos fantasmas, que é de Pernambuco e representará o Brasil no Oscar do ano que vem, e também trabalhamos com filmes com essa visão de mercado, como o Nosso sonho: a história de Claudinho e Buchecha, que hoje é a maior bilheteria brasileira do ano. Ainda assim, passamos por dificuldades. No caso do Nosso sonho, passamos pela situação de perder 60%, 70% das sessões na segunda semana, e foi um filme que cresceu o público em 70% nessa segunda semana. Então, vemos que a falta de cota de tela claramente prejudicou um resultado ainda maior do filme.
Vemos isso como uma concorrência de filmes americanos que tinham resultado menor que Nosso sonho. Então isso foi muito cruel. Nós conseguimos olhar ali uma lógica de números e que não era o que parte da exibição, não todos, mas uma parte não dobrou o filme, não o manteve como deveria. Isso faz com que entendamos como estamos nessa questão de assimetria, de falta de isonomia. Eu acho que a regulação vem justamente nessa proposta de tratar os diferentes de forma diferente, para gerar condições iguais de competição.
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Também presido a ANDAI — Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente. São 20 empresas em 6 Estados. A distribuição ainda é um setor que precisa de mais investimento. Temos espaço para ter mais parceiros para ajudar nessa difusão, nessa circulação, esses foram temas fundamentais também citados aqui pela Mesa. A política pública finaliza seu ciclo no público, na sociedade. Acho que o papel da distribuição é realmente ser esse elo entre a obra e o público nas diversas telas. Também pela ANDAI tivemos outras obras de outras distribuidoras, como Marte um, da Embaúba, e Medida provisória, da Elo/H2O, que conseguiram grandes públicos, mas que podem ainda ter mais com uma política pública mais eficaz.
É importante aqui nortear que o audiovisual não é um só. Temos vários cinemas, várias frentes de audiovisual, mas estamos aqui em uma unidade do cinema brasileiro, do audiovisual brasileiro. Eu acho que isso faz com que todos nós tenhamos a mesma pauta, que é essa proteção, sim, do que é independente. Temos sofrido ataques, enfrentamos muitas assimetrias e desequilíbrios de concorrência. Eu acho que isso ocorre em várias áreas. A regulação é fundamental para protegermos o capital deste País.
Hoje, com a regulação do VOD — tentando responder um pouco, Deputada Jandira, a questão que a senhora trouxe —, alguns pontos ainda preocupam a indústria do cinema brasileiro. Acho que precisamos pensar no percentual da CONDECINE para as empresas de vídeo por demanda. Precisamos olhar isso com atenção, para termos uma proporcionalidade, uma razoabilidade frente a outros países que têm trabalhado isso. Vale lembrar que falamos muito da Coreia, da França, mas o audiovisual também é estratégico nos Estados Unidos, que é um país superliberal e que vê o audiovisual como um setor estratégico de nação. Precisamos, no Brasil, também olhar isso. É importante que os Poderes atuem em consonância e em união. Então devemos tratar disso aqui no Legislativo, mas também no Executivo. Acho também que nós da sociedade civil, fazendo essa troca e pensando em conjunto, podemos fortalecer e manter o ciclo virtuoso que vivemos.
Eu bato muito na tecla dos indicadores. Precisamos ter não só dados, mas também inteligência para tratar esses dados. Precisamos pensar no número de salas, como a Daniela trouxe, e também em como a população cresceu. É desse caminho que eu falo. Precisamos aprimorar essas análises e cruzar informações para chegar a objetivos, analisar a nossa política.
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Seguindo aqui, para além dos 3%, nós precisamos entender o momento que vivemos, os hábitos de consumo da sociedade nesse momento digital, com uma tecnologia que trabalha com algoritmos e que entende cada vez mais a especificidade de cada espectador.
Então, é importante olharmos para a proeminência das nossas obras nas plataformas. Nós sabemos que isso é muito importante, quando ligamos uma plataforma e vemos ali o primeiro título estrangeiro. Assim como nós na distribuição trabalhamos para ter o espaço de mídia, o espaço de exposição no ponto de venda, a proeminência é fundamental na hora de olharmos como nossas obras brasileiras vão chegar ao público final.
Reitero a questão da propriedade intelectual estar dentro do País. A título de exemplo, nós produzimos riqueza. O filme Nosso sonho, que foi o nosso maior sucesso este ano, foi produzido pelo Leonardo Edde, que está aqui. O filme está em cartaz pela décima semana, e a estimativa é de 12 milhões de reais de renda. Isso aconteceu em uma única obra. Imaginem o setor todo, com centenas de obras, o potencial que isso tem e o quanto gera de imposto para o País. Uma obra gera centenas de empregos. Quando multiplicamos com o que é produzido no Brasil, isso vai muito além.
Quando essa propriedade intelectual não é independente, não está com os produtores brasileiros e não está dentro de empresas brasileiras, nós fazemos com que essa renda vá para fora. Nós vamos fortalecer o mercado externo, um mercado que já avança muito fortemente no nosso mercado brasileiro, que, historicamente, vê esse mercado como estratégico do ponto de vista de mercado consumidor. E se não olharmos também para o mercado de produção, de distribuição e de exibição para as empresas brasileiras, estaremos perdendo um potencial econômico gigantesco.
Culturalmente, seria justificável estarmos aqui falando isso tudo, mas é importante batermos nessa tecla financeira, porque estamos gerando empregos, gerando renda, agregando valor a outras atividades também. Há turismo, serviço, transporte, há uma série de outras atividades que se beneficiam do audiovisual. É preciso pensar o quão coletivo, diverso e plural é o nosso setor. Precisamos dar a devida atenção para ele.
É importante que não deixemos passar projetos — emendas ou textos — que não fortaleçam as empresas brasileiras, que deem margem para que empresas estrangeiras consigam abater essas taxas e apliquem recursos em obras que sejam de propriedade delas. Isso não pode acontecer, porque assim não vamos fortalecer o audiovisual brasileiro, vamos fortalecer o audiovisual estrangeiro.
E há outras frentes. Nós falamos aqui do art. 3º da Lei do Audiovisual, que é fundamental, mas vamos também entender como é possível fazer aprimoramentos. Acho que o Márcio passou pela mesma situação, como distribuidor de obras que recebem apoio de distribuidoras que têm matriz fora do País, estrangeiras, mas que não investem depois no orçamento de distribuição, não distribuem. Cabe às distribuidoras brasileiras essa função. Então, nós também temos como olhar políticas que são, sim, eficazes, e os pontos que podem ser aprimorados nessas novas regulações e legislações.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Felipe. Você terminou antes do tempo. Isso é importante. Vamos realçando, elogiando e estimulando a galera.
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Eu queria cumprimentá-la pela iniciativa, Deputada. A senhora é uma defensora do audiovisual e da cultura há muitos e muitos anos, uma parceira importante. Na sua pessoa, cumprimento todas as autoridades presentes e, na pessoa do Felipe, nosso amigo distribuidor que falou anteriormente, cumprimento todos os colegas.
A sua fala foi muito alvissareira, ao tratar de maneira muito clara da importância da indústria, da importância também de questões regionais, e é importante que elas sejam tratadas simultaneamente.
Eu não pude estar presente porque eu estou no maior evento de negócios do audiovisual da América do Sul, o Ventana Sur, que acontece em Buenos Aires, para o qual vêm pessoas da Europa, de diversos países. Há cerca de 300 europeus aqui no evento, além de um número muito grande de produtores e diretores da América Latina, para fazer negócio. Não tem festival, não tem tapete vermelho, não tem jornalista. O evento é para se fazer negócio durante 4 dias, o que mostra a importância dessa indústria. Eu não preciso repetir, porque as falas anteriores já destacaram esse papel.
Eu vou começar falando do projeto do VOD, o projeto que propõe regular o streaming. Eu acho que temos aí duas questões centrais. A primeira delas é o investimento direto. É importante a criação de um percentual da CONDECINE sobre o faturamento — esse percentual, é claro, ainda não é satisfatório no projeto do Senado Federal, é muito melhor no projeto da Câmara —, mas, em ambos, o percentual para investimento direto é baixo.
Nós precisamos ter claro que foi o art. 3º, no começo dos anos 2000, que deu a possibilidade de as empresas investirem diretamente na produção do audiovisual brasileiro, que permitiu aquele renascimento incrível que tivemos no começo dos anos 2000. Todo mundo lembra o ano de 2003, quando nós tivemos, em um mesmo ano, Cazuza, Central do Brasil, Olga, Lisbela e o Prisioneiro. Central do Brasil foi um pouco antes. Tivemos ainda Canudos, Dois Filhos de Francisco, enfim, uma quantidade muito grande de filmes com qualidade artística, mas com potencial de público. Eram filmes que faziam, cada um, 3 milhões de ingressos. Foi um momento especial do audiovisual brasileiro, em que tivemos essa parceria entre os investidores internacionais e os produtores brasileiros.
A diferença naquela época é que os produtores brasileiros ficavam com os direitos patrimoniais. Aqui também eu faço questão de destacar esse ponto. Não se trata de direitos autorais. Há outro projeto sendo discutido, e a senhora também tem ajudado muito nisso. Aqui nós estamos falando de direitos patrimoniais. O negócio do cinema funciona e sempre funcionou nos Estados Unidos com os direitos patrimoniais pertencendo aos produtores, que são os criadores do projeto. São as pessoas, as empresas que juntam os talentos, que buscam os recursos e que fazem depois a negociação também com os agentes comerciais para que aquele produto se realize.
Essa mudança radical do modelo de negócios que as plataformas implantaram aqui no Brasil e em alguns lugares do mundo, nos últimos anos, é extremamente inadequada. É um abuso de poder econômico impor a produtores que abram mão dos direitos patrimoniais. Como disse o Fraccaroli agora há pouco, há exemplos de grandes sucessos que não são produto brasileiro, são apenas filmados no Brasil com técnicos brasileiros. Se alguma dessas plataformas decidir parar de exibir esses conteúdos, nós não iremos nunca mais ter acesso a eles em nenhuma outra mídia. É inaceitável que isso continue acontecendo.
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É claro que eles são livres para fazer esse tipo de conteúdo dessa forma, e os produtores que quiserem trabalhar assim podem trabalhar, mas precisamos, evidentemente, ampliar o percentual do investimento direto para que o investimento seja feito diretamente pelas plataformas, com produtores que possam entregar conteúdos competitivos e que uma parte do recurso vá para o Fundo Setorial do Audiovisual, no qual o Governo poderá estabelecer as suas políticas públicas. Eu acho que, pelo menos, 70% desse valor deveria ser aplicado, como dispõe art. 3º, inclusive, usando o mesmo parâmetro de investimento direto, para que tenhamos produções pujantes, potentes, que possam rapidamente chegar ao mercado.
O fundo setorial, como nós sabemos, em função de todos os trâmites orçamentários, entre o recurso ser depositado, por exemplo, da CONDECINE para o fundo setorial, e esse recurso chegar à produção, em geral, leva 3 anos. Quando pudermos ter um investimento direto, isso vai ser muito mais rápido e teremos resultados. Portanto, nós precisamos aumentar o percentual para que esse recurso de investimento direto seja feito em produção brasileira, em conteúdo brasileiro de produção independente. É evidente que não podemos criar um mecanismo de regulação para continuar como está, com a plataforma investindo dinheiro no conteúdo que ela fica dona dos direitos patrimoniais.
Eu queria também fazer aqui uma colocação sobre um tema fundamental que precisa ser falado, discutido e debatido, que é o Comitê Gestor do Fundo Setorial. O Conselho Superior de Cinema foi instalado. Isso é meritório, porque o Ministério da Cultura tem instalado um conselho tão diverso, mas o comitê gestor que está para ser nomeado e que é quem determina as regras de funcionamento do fundo setorial precisa ter representantes da indústria do audiovisual, que é o que nós estamos aqui falando. É fundamental que tenhamos um representante da produção industrial e um representante da produção industrial para a televisão. Precisamos ter clareza do papel do fundo setorial nisso.
Respondendo também à sua terceira provocação, que foi a primeira, no sentido de que algumas pessoas comentam sobre certa mudança no projeto original da Medida Provisória nº 2.228, de 2001, eu acho que o ponto central é a separação. A medida provisória previa que nós teríamos a ANCINE cuidando de regulação e a SAV, a Secretaria do Audiovisual, cuidando de formulação. Teríamos a ANCINE cuidando do fomento regulatório, ou seja, o fomento que diz respeito à indústria, portanto, com linhas automáticas, com linhas em função de resultado, e a SAV cuidando do que chamaríamos — e aqui faço isso sem nenhum demérito, de forma nenhuma — de cinema cultural.
Portanto, nós precisávamos separar as calhas. Não faz sentido a ANCINE cuidar e ter que fazer tantos editais, receber tantos projetos, misturando, tornando todo o trâmite muito mais lento. Nós precisamos recuperar a ideia original. O próprio regulamento do fundo setorial previa que parte dos recursos seriam alocados na SAV para a realização de editais que teriam outra natureza. Nós não podemos querer impor para as produtoras que têm capital e possibilidade de acesso a grandes plataformas, que estão buscando fazer projetos, eventualmente até internacionais, e que, portanto, têm que responder com prestação de contas depois da bilheteria, devolver os recursos no caso de serem bem sucedidos, com alguém que está iniciando, que quer fazer um filme pequeno, um filme documentário. As condições têm que ser completamente diferentes. Aqui nós estamos falando de fomento, de fomento a fundo perdido. Na produção mais industrial, nós estamos falando de financiamento, investimento.
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Mais uma vez, agradeço a V.Exa., Deputada Jandira, a iniciativa e me coloco à disposição para contribuir neste debate que precisamos levar à frente.
Nós vivemos um momento, como tem sido dito, de reerguimento do audiovisual e das estruturas da cultura no País, depois de uma conjunção astral que dispensa comentários. Este é, portanto, o momento de andarmos para a frente, mas precisamos ter a clareza de que, para o regional se desenvolver e para questões diversas se desenvolverem, nós não temos que prejudicar a indústria, pelo contrário. É com uma indústria forte que nós teremos um cinema e um audiovisual fortes.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, André, por, de Buenos Aires, contribuir para nossa audiência pública. Nós vamos incluir no nosso debate os dados importantes que você nos trouxe, certamente.
Primeiramente, eu gostaria de parabenizar o Felipe pelas 10 semanas do filme Nosso Sonho. Ficamos feliz ao saber que o exibidor está, há 10 semanas, apoiando o filme. A obra teve, sim, um crescimento na segunda semana muito em função da promoção nacional que a FENEEC fez: o preço único a 12 reais. Nós estamos com esta iniciativa há três edições, com o objetivo de popularizar o cinema, uma iniciativa muito bacana. Foi uma estratégia da Vitrine lançar o filme uma semana antes, e ele pegou a segunda semana. Realmente, ele perdeu muitas sessões, mas pegou a segunda semana na promoção. Foi um sucesso!
Nós ficamos muito felizes por participar desta Mesa, mas os exibidores, embora, às vezes, sejam pouco conhecidos, apoiam muito o filme nacional. Exibidor adora filme nacional! Digo isso porque 95% do parque exibidor é formado por brasileiros que, como eu, têm meia dúzia de salas em Minas Gerais. A maioria dos exibidores está no interior, nas cidades pequenas. Nós queremos muito ver as salas cheias não só de filmes brasileiros, mas também de filmes estrangeiros. Além de querermos salas cheias, nós precisamos de salas cheias, porque os custos operacionais para mantermos o cinema são enormes.
Nos contratos que se assinam com redes de shoppings, não há um exibidor, hoje, que não tenha sua casa própria colocada como garantia num contrato de 10 ou 15 anos com algum shopping, porque ele não tem outra maneira.
Nós estamos aqui, na parte cultural, apoiamos o filme e queremos que todos os filmes nacionais vão bem. Por outro lado, num shopping center ou em qualquer avenida do Rio de Janeiro, nós somos chamados de lojistas, porque temos um contrato de lojista e precisamos honrá-lo. Nós estamos não apenas na cultura, mas também na indústria e no comércio: somos um comércio, um ponto de venda. É preciso que isso fique bem claro.
Eu fico muito à vontade para falar dos filmes nacionais. Nós temos uma pequena distribuidora em Minas Gerais. Em janeiro, eu lancei o Chef Jack, o cozinheiro aventureiro, uma animação muito bacana — 500 cópias. O filme atraiu 50 mil pessoas. Eu achava que ia fazer mais público. Fiquei um pouco frustrado com os números, mas alcancei 500 salas. Depois, nós lançamos o filme O lodo, do Helvécio Ratton. É, também, um grande filme. Infelizmente, não teve um desempenho tão grande, mas nós conseguimos muitas salas.
Eu lancei As órfãs da rainha, da Elza Cataldo, um registro histórico para nosso historiador da Mesa. Trata-se de um filme maravilhoso! A Elza ficou 10 anos trabalhando no filme, fez vários estudos. Ela brinca quando diz que ninguém consegue discutir o século XVI com ela, de tanto que ela estudou para fazer este filme. Como é um filme de nicho, nós sabíamos a audiência que ele iria alcançar.
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Mussum, o Filmis, citado aqui pela Simone, esteve em mais de 670 salas. Infelizmente, na segunda semana, a média eram 20 pessoas por sessão, numa sala de 100 lugares. O exibidor tem muita conta para pagar! Ele não consegue deixar um filme com 20 pessoas por sessão numa segunda semana. Com isso, infelizmente, ele teve que sair.
André Carreira, de Minas Gerais, é meu amigo. Nós crescemos juntos em um bairro que se chama Cidade Nova. Ele é o produtor do filme, um cara que eu adoro, um amigo pessoal. Nós torcemos pelo filme, trabalhamos nele. O exibidor brasileiro torce muito pelo filme nacional. Nós queríamos que o share do nacional hoje fosse 30%.
Eu tenho um número importante, já queimando um pouco a apresentação. Neste ano, 13% das sessões — 13 sessões a cada 100 — foram de filmes nacionais. Trata-se de um número da ANCINE, que está aberto, ou seja, todos podem ver. A cada 100 sessões que estiveram nos cinemas brasileiros, 13 foram filmes nacionais. Infelizmente, nosso share está em 2,5% ou 3%. Nós gostaríamos que fossem 14% ou 15%, como acontecia na época em que o Márcio lançou grandes filmes, como os que tivemos em janeiro de 2020, com o Paulo Gustavo.
Nós queremos muito que o cinema nacional retorne, que o fomento melhore cada vez mais para o filme nacional. As salas estarão sempre disponíveis. O exibidor não deixa dinheiro na mesa. Se o exibidor perceber que determinado filme tem demanda, ele vai colocar mais sessão.
A programação é muito dinâmica. Neste caso, nós saímos um pouco da Academia, da parte teórica, e vamos para o chão da fábrica. Agora apareceu um filme — Five Nights — que eu nem sabia o que era, porque eu tenho apenas meninas — quem tem filho menino sabe de que se trata. É um filme de joguinhos. Ele entrou em cartaz na quinta-feira, mas se percebeu uma demanda maior na sexta-feira, a programação foi ajustada, e todo mundo cresceu. Isso deveria acontecer não apenas com o Five Nights, mas também com o Mussum, o Nosso Sonho, enfim, com qualquer filme.
Se o exibidor bater o olho e perceber que há demanda, ele vai aumentar as salas, mas, infelizmente, nós não temos fôlego para ficar esperando ad aeternum o filme performar. Existe uma série de filmes para entrar. Toda semana, vêm oito filmes, e nós precisamos mudar, de alguma forma, isso.
Como todos sabem, a exibição nos cinemas sofreu muito durante a pandemia. Em 2022, nós tivemos números um pouco melhores, mas, nem em 2023, nós chegamos aos números de 2019! O fato é que a exibição saiu muito machucada, por causa da pandemia. Nós estamos com um grau de endividamento muito alto — as empresas estão devendo muito. Hoje em dia, a exibição não tem planejamento para se expandir. Hoje ela sobrevive, ou vive para sobreviver, para não fechar complexos. Nós não conseguimos ter um planejamento para expansão. Hoje nós gostaríamos muito de pensar que, no ano que vem, nós vamos abrir tantas salas, mas os custos operacionais na implantação de uma sala giram em torno de 2 milhões de reais, um valor que é muito alto. Além disso, há os custos com a manutenção da operação.
A exibição não é um negócio fácil, tanto quanto a produção e a distribuição. Isso envolve um P&A muito alto. Mas nós queremos deixar o recado de que somos parceiros, queremos discutir o fomento da melhor forma possível. É claro que deve haver, cada vez mais, dinheiro para as grandes produções, para os filmes industriais, para que a coisa gire como indústria — o Márcio fala isso com muita propriedade. Nós temos que pensar não apenas em 2024, mas também em 2025, 2026, 2027, 2028. Enfim, temos que pensar para a frente.
Os filmes autorais têm muita importância, portanto também têm que acontecer. O filme Marte Um, de um amigo meu da Vitrine, que é um produtor de Minas Gerais, fez 100 mil pessoas. Dos 100 filmes que vão entrar, 2 ou 3 vão despontar. Isso é ótimo! Eles vão concorrer ao Oscar, em vários festivais.
Neste ano, nós já tivemos 140 filmes nacionais lançados — eu tenho este número aqui.
Destes filmes, do 70º ao 140º, o filme não levou nem mil pessoas para o cinema! Portanto, nós temos que repensar a forma de lançamento destes filmes no cinema. O lançamento no cinema é caro para o produtor, é caro para o distribuidor, é caro para o exibidor, que precisa deixa a sala. Será que alguns destes filmes realmente precisariam ter sido lançados no cinema? Obviamente, o cinema também precisa do conteúdo nacional! O Brasil não voltou aos números a que vários países voltaram muito à falta da produção nacional. Se nós tivéssemos um share alto de filme nacional, talvez nós estivéssemos em patamares iguais aos de outros países.
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Outro recado que eu gostaria de passar diz respeito à importância da regulação do VOD. Eu tenho um eslaide que mostra que, antes, nós tínhamos 5 meses para o filme ser lançado no VOD, depois passou para 4 meses, em seguida para 90 dias e hoje está em 45 dias. Isso leva o espectador a pensar: "Eu quero assistir a este filme no cinema. Este filme é muito grande, é enorme — Minha Mãe é uma Peça 3 ou Jogos Vorazes —, mas este outro eu vou esperar porque, daqui a quatro semanas, ele já vai estar no VOD". Isso nos afeta muito. Nós temos pesquisas sobre isso.
O filme médio, o filme pequeno, sem a regulamentação do VOD, muita gente acaba esperando e fazendo esta conta. Daqui a pouquinho, já se anuncia no streaming: "Do cinema direto para o streaming". O espectador pensa: "Eu vou escolher o grande filme a que eu quero assistir, aquele que tem um P&A enorme, um investimento em marketing enorme, e o filme médio e o filme pequeno eu acabo esperando, porque o VOD está ali do lado".
O fato é que nós precisamos regulamentar esta situação, como a Daniela lembrou. Vários outros países já a regulamentaram. Este é um recado que eu queria deixar.
O exibidor é um parceiro. Ele quer que o marketing share aumente. Nós queremos fazer um grande planejamento para que as pessoas voltem ao cinema ano que vem, para sairmos dos 3 ou 4 milhões para 20 milhões. Este é o nosso desejo. Nós estamos juntos, estamos com toda a cadeia. Temos grupos de discussão, vamos continuar apoiando os filmes. Temos, ainda, alguns filmes bons para este ano: Voo 375; Minha Irmã e Eu; Mamonas. Nós apoiamos maciçamente o filme Ó Paí, Ó, que entrou em muitas salas, assim como Mussum, o Filmis; Leo também entrou em muitas salas. Portanto, o exibidor sempre vai apoiar e torcer muito.
Depois do produtor, não há ninguém, numa segunda-feira, senão o exibidor, que fique mais decepcionado quando o filme não vai bem. Digo isso porque a conta que está na nossa mesa é muito alta para pagar. Nós precisamos que os filmes vão bem. Portanto, precisamos discutir o fomento, o marketing dos filmes, o engajamento das estrelas nos filmes.
Eu tenho conversado com muita gente que diz: "Nos Estados Unidos, você pega o Tom Cruise, e o cara está viajando, rodando o mundo com um filme dele". Será que nosso talento também não tem que trabalhar muito mais em cima desse filme? Será que não tem que colocar fomento para tudo isso, para um marketing mais eficiente, para conseguirmos lançar os filmes e ter uma performance melhor, voltar aos números, ou melhor, ultrapassar os números anteriores que nós tínhamos?
A exibição está sempre à disposição para ajudar no que for possível, e dentro do prazo. Vamos na sequência. Tomara que nós consigamos aprovar as cotas de tela neste ano. Este é um dos nossos desejos. Falta muito pouco ajuste. Nós estávamos fazendo aí fora algumas informais; é com as informais que as coisas, às vezes, acontecem. Com elas, nós conseguimos avançar.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Lúcio, que representa o segmento dos exibidores.
Deputado Marcelo, venha para cá. A cadeira é sua. Eu não gosto de sentar na cadeira de ninguém, não. (Risos.)
O Deputado Marcelo Queiroz é o Presidente da Comissão. Chamo, também, a Deputada Soraya Santos, que sempre teve um vínculo altíssimo com este tema, com este trabalho; o Deputado Prof. Paulo Fernando, que está conosco. São três Parlamentares. Na hora em que quiserem falar, peço que se inscrevam, que eu lhes concederei a palavra. Eu sei dos compromissos de todos temos na Casa.
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Eu acho que ficou muito claro, na última votação, na Câmara, da cota de tela, conforme o PL 5.497, que nós temos uma base muito forte na Casa. O Alex estava lembrando, foi a primeira vez que a cota foi realmente discutida no Legislativo. Digo isso porque a cota moderna, digamos, foi estabelecida por uma medida provisória, a MP 2.228, mas seguiu valendo como lei. Acho que foi uma das últimas do regramento anterior.
Foi a primeira vez que se discutiu a cota de tela de cinema no Congresso. A vitória foi acachapante: 312 votos! A votação e os discursos foram bonitos, com quórum constitucional. Podia ter entrado uma PEC, algo assim, com a retirada de várias emendas, bloqueio de pauta, enfim. Eu agradeço, principalmente, aos que estão aqui e a outros que se manifestaram, num exercício da democracia. A Deputada Soraya Santos — o PL estava em obstrução —, com o exercício da democracia, conseguiu que outros Deputados do PL votassem a favor da matéria.
Eu queria começar trazendo um retrato da união do Legislativo, desta Casa, com o Ministério da Cultura, com o Ministério da Indústria e Comércio e com a ANCINE. Eu acho que este é o retrato da indústria, o que nós chamamos de indústria. Aqui nós temos também a FIRJAN, a CNI e a FIESP, representada pelo André, com o objetivo comum de desenvolver o País.
Hoje, no mundo inteiro, a principal indústria, aquela que puxa qualquer economia, é a indústria criativa. A indústria do audiovisual é a locomotiva da indústria criativa, muito por conta do que o Deputado falou há pouco, porque 70% dos orçamentos da produção do audiovisual são para os outros segmentos, ou seja, para 68 outros segmentos da economia. Trata-se, portanto, de uma indústria que abarca todo mundo.
Eu brinco quando nós vamos ao BNDES e digo que nós temos todas as letras do banco. É assim que se desenvolve um país, principalmente um país como o Brasil, pelo tamanho que tem. São vários países dentro deste País continental, que tem muita riqueza, mas, ao mesmo tempo, muita disparidade social. Diante disso, somente uma indústria que mais emprega no mundo jovens de até 29 anos pode trazer um desenvolvimento pujante para o nosso País.
Nós podemos dizer que todos os países ricos, os ditos países ricos do mundo, tiveram e ainda têm suas regulações para proteger sua cultura e sua indústria criativa. Além da Inglaterra, da Alemanha, dos Estados Unidos, agora são o México e a Coreia. Aliás, isso já faz uns 30 anos. Alguns outros, um pouco menos de tempo, também estão desenvolvendo esta indústria.
Eu sempre cito o livro Chutando a escada e gosto de citá-lo novamente. O autor é coreano. Ele fala da necessidade de termos uma regulação ostensiva, para nos defendermos da invasão estrangeira, dos diferentes países. Além dos ativos econômicos de que todos já falaram — eu vou tentar não ser repetitivo —, nosso ativo simbólico intangível melhora até mesmo a autoestima da sociedade. Eu acho que esta é a grande expressão que nos faz sobreviver, como faz sobreviver nossos cidadãos e nossas cidadãs.
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A indústria cria um dínamo — não é nenhum ciclo. A indústria consegue criar um dínamo, com todo mundo junto. Quanto mais se produz, mais se aumentam a produção, os tributos, as taxas, a circulação de riqueza. Se não se tem um raciocínio industrial, acaba-se fazendo o recurso morrer naquilo em que ele foi aplicado. Enfim, o raciocínio industrial gera um dínamo.
Além do turismo, que já foi amplamente mencionado aqui, eu tenho um dado de um estudo feito pela FIRJAN. Quando aumenta em 15% a confiança no País, aumenta, pelo menos, 1% o crescimento econômico de todo o País. Se a confiança aumenta 1%, aumentam em 3% os investimentos estrangeiros. Com isso, a imagem, o soft power, pode aumentar em 3%. A cada 1% de aumento de confiança, os investimentos estrangeiros aumentam em 3 vezes. Na geopolítica mundial, que hoje é baseada em cultura, os Estados Unidos já fazem isso desde a Segunda Guerra Mundial, outros já fizeram antes, enfim, na Roma antiga, Napoleão, que está na moda, Luís XV levou o francês para o mundo inteiro, dizendo que assim ia dominar o mundo, o Brasil precisa se posicionar fortemente.
Eu tenho outro dado. O top 5 de filmes estrangeiros no cinema atual investiu 1,1 bilhão nas produções; no caso do top 5 de filmes brasileiros, o investimento é de 8 milhões de dólares. O que se tem é 1,1 bilhão contra 8 milhões de dólares; no caso da renda, são 130 milhões de dólares para o cinema estrangeiro e 5 milhões para o cinema brasileiro. É muito menos! No entanto, a correlação é, mais ou menos, de 12% entre a renda e o investimento em produção do cinema estrangeiro; aqui, 63% do filme brasileiro. Em suma, o retorno que vem do filme brasileiro acaba sendo muito maior.
De que nós precisamos? De muita parceria dos Estados e dos Municípios. Os polos são muito importantes. Como o Secretário Márcio disse, nós temos o Rio de Janeiro e São Paulo como polos já estabelecidos, mas ainda é preciso muito investimento e muita política pública para o segmento crescer.
Nós temos o Bahia Filmes, que eu sempre cito. É maravilhoso nós termos o Bahia Filmes! A Paraíba está investindo em João Pessoa como polo. A criação de outros polos tem um efeito multiplicador. Esta é uma iniciativa muito importante, porque nós temos vocações, potencialidades e particularidades em cada canto deste País, elas precisam ser consideradas e acompanhadas. São 17.500 agentes econômicos registrados na ANCINE, 80% dos quais são agentes independentes, entre produtores, distribuidores e exibidores. Isso tudo é uma oportunidade.
Nós precisamos trazer o jogo para cá, para o nosso campo. Não adianta fazer o jogo lá fora, como é o caso do foro dos contratos — o foro dos contratos não pode ser em Los Angeles! É impossível processar alguém em Los Angeles! Não sei se alguém já tentou, mas é impossível fazê-lo. O foro tem que ser aqui dentro. Se nosso jogo acontece aqui, venham para cá! Nosso mercado consumidor é um dos maiores do mundo.
O art. 170 da Constituição Federal fala da ordem econômica. Nós falamos de liberdade de expressão, de radiodifusão. Eu gosto de citar este artigo porque ele traz os princípios da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido às empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. Tudo isso é a base do que nós pedimos como regulação.
Não dá para fazer a regulação para grupos estrangeiros, ou seja, favorecer grupos estrangeiros, ou grupos gigantes. O Estado brasileiro, em se tratando do Executivo e do Legislativo, precisa fortalecer o tripé institucional.
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Eu concordo com o que o André falou sobre a MP 2.228. A ideia básica é resgatar a importância da Secretaria do Audiovisual, da ANCINE e do Conselho Superior de Cinema, como entidades que possam se unir para levar muito mais longe a política pública. Cada um deles tem uma função, e estas funções, combinadas, criam o que eu chamo de dínamo da indústria.
Quanto ao Fundo Setorial e às leis de incentivo, nós nunca vimos um fundo setorial sem contingenciamento. Parabenizo a Mesa, porque o trabalho de vocês é que possibilitou o que temos. Nós esperamos não ver mais contingenciamentos. Agradeço à Deputada Jandira Feghali e a todos os outros Parlamentares pela criação da Lei Paulo Gustavo. Na verdade, esta lei trouxe o contingenciamento do Fundo Setorial e do Fundo Nacional de Cultura de volta para nós.
O VOD, acho, já foi bastante discutido, mas eu queria registrar a propriedade para a produção independente brasileira, uma CONDECINE razoável, para abarcar todo mundo, desde a radiodifusão, que já tem mais de 50% da cota da produção brasileira, até os descontos das pequenas plataformas, além do investimento direto, que, sim, é importante. Trata-se de um segundo corredor de possibilidades. Assim, diferentes empresas podem usar diferentes corredores.
No caso da cota para o cinema, conforme o PL 5.497, é preciso ser aprovada urgentemente. A cota para o cinema é uma iniciativa boa para todo mundo, não tenho dúvida disso. Ela ficou vigente durante 20 anos, seu crescimento se deu a olhos vistos. Eu acho que todo mundo concorda com a ideia de que, quando o cinema brasileiro cresce, cresce o cinema em geral, assim como o cinema estrangeiro ganha mais dinheiro. Lembro que o PL 3.905 é o projeto de lei da desburocratização. A desburocratização é essencial para democratizar o acesso.
O PL 2.370, de autoria da Deputada Jandira, é uma discussão que não precisaria existir. Na verdade, pagar os direitos devidos, nesta nossa indústria, é a base, porque é uma indústria de compra e de venda de direitos. Dentro do rol de infraestrutura, o Fundo Setorial tem tido um papel muito importante. Nós temos que trazer, de novo, o BNDES para a mesa, para falarmos sobre investimento em infraestrutura, informação e importação de equipamentos, para termos um ambiente não só para o mercado interno, mas também para a atração de investimentos estrangeiros.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Não há problema. Faz parte.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Deputada Jandira, primeiro, eu quero lhe agradecer o convite. Nós precisamos ter esta interlocução. Eu acho que sua fala de ontem reflete o que V.Exa. fez, como foi mencionado aqui.
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Essa relatoria da Deputada Jandira foi muito marcada — eu lhe disse isso naquela reunião, Deputada Jandira — pela capacidade de ouvir. A democracia é resultado do dissenso, não é do consenso. A democracia é resultado das várias junções de setores. Isso também precisa ficar claro. É por isso que eu gosto muito dessa ideia de separar as competências. Acho que a ANCINE vai cuidar da área industrial. A área cultural vai cuidar de outro setor. São coisas em relação às quais temos que dizer o porquê. O poder público, minha gente, só pode conjugar dois verbos. Eu insisto nessa questão. Só pode, Deputado Marcelo, induzir ou apoiar o desenvolvimento. É preciso ter clareza na hora da votação. Quando o cobertor econômico é curto, temos que renunciar a algo ou investir naquilo que vemos como efeito imediato. Para isso, é preciso ter noção dos gargalos.
Com esse sentimento, quero cumprimentar o Deputado Marcelo e a Deputada Jandira pela iniciativa. Vamos trazer os setores para que possam registrar as angústias. Onde está o gargalo desta reunião? Acho que tem que haver separação: a indústria está precisando disto aqui; os exibidores, disto aqui. O que é possível ficar embaixo desse cobertor?
Na hora de votarmos, não adianta defendermos só um projeto que pode impactar no outro. Não adianta só garantir cota de cinema. Para nós, isso é importante, mas tenho que demonstrar que aquele sacrifício fiscal está gerando isso, isso e isso. Vemos muito isso na questão da desoneração da folha. Às vezes, há um grupo forte — não é, Deputado Paulo? — que vem para cá pedir desoneração de folha, e, quando se vai ver o resultado para a sociedade, ela perdeu dinheiro na saúde, perdeu dinheiro na educação, vários setores perderam dinheiro, que ficou ali pingado.
Então, foi a primeira vez. Quero deixar esse registro. Você teve um papel importantíssimo nisso, ao fazer esse meio de campo, participar efetivamente, não veio aqui só pedir recursos para o setor A. Mas era outro Brasil, um Brasil que tinha dinheiro. Nesses dias, eu falei com o pessoal, já falei com o Deputado Marcelo, já tinha falado com você. É preciso trazer, por exemplo, a secretaria nacional do cinema. Ora, se queremos fortalecer o cinema, será que é o momento de diminuir o eixo entre Rio e São Paulo? Ou será que o eixo entre Rio e São Paulo, fortalecido, com diminuição dos seus atritos, pode replicar isso para a ponta? Quantos gaps a mais temos que colocar nessa discussão?
Não quer dizer que seja contra ou não, mas hoje estamos lidando com um concorrente que produz filme lá fora e o manda para cá! Não se tem uma estrutura industrial como essa! Será que é o momento de haver uma nota como aquela, logo depois, Deputada Jandira, de uma votação linda como aquela, em que todos os partidos se reuniram? Cada um colocou suas angústias. V.Exa. teve a capacidade de dizer "aqui é impossível", firme no seu propósito, mas ouviu e fez modificação.
Portanto, o tripé de que você fala tem que estar alinhado com essa mesma clareza econômica. Eu posso fazer esse projeto lá na frente, mas qual é a minha prioridade? Aumentar a indústria? Tomada de decisão para quem tem empresa tem que ter meta, tem que ter planejamento estratégico! Eu tenho que dizer isto: vou atingir esse primeiro e quero saber dos meus gaps. Vou enfrentar esse gap como? Dessa e dessa forma. Será que vamos realizar uma reunião e achamos que vamos fazer plim, plim e resolver os problemas de todos os setores? Não!
Essa é a segunda reunião. Eu gostaria muito de fazer parte da Comissão de Cultura. Vocês conhecem a minha vida aqui dentro. Todo mundo sabe que sou fechada com a cultura. De modo geral, pensa-se o seguinte: "A pessoa é ligada à cultura porque está na Comissão de Cultura". Mas, às vezes, estamos exercendo outro papel. Esta foi outra virtude, a descoberta de uma força que, muitas vezes, não está na própria Comissão.
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Este é um aprendizado. Quando o setor se mobiliza, é que vem para cá. Há quem diga o seguinte: "Ah, os produtores, os exibidores não são tão conhecidos". Façam-se conhecidos, mesmo a distância, por videoconferência, porque essa intimidade com a produção é que gera no Parlamento a busca da solução.
Esta audiência está fantástica. Vim aqui, Deputada Jandira, para tornar público o que todo mundo já ouviu, que V.Exa. vai contar comigo, a cultura vai contar comigo. Mas a tomada de decisão não tem mágica, Márcio. É aquilo que você disse: "Vamos potencializar aqui e ali, mas com planejamento".
Tenho batido nesta tecla. É a primeira vez que vejo o cinema alinhado com a FIRJAN! A FIRJAN tinha que estar presente. Isso é produção industrial. Então, nessa competência de papéis, na última reunião que fizemos, esse foi um dos pontos que ressaltei. Eu vinha batendo nessa tecla. Como é que se faz uma reunião da indústria do cinema, e a FIRJAN fica do outro lado, como se aquilo não fosse indústria? Cadê a identidade? Elas não são incompatíveis entre si, são forças que se unem.
Como foi dito, os exibidores têm uma relação com o comércio. Aquilo que é do comércio tem que ter lá uma cadeira para discutir esses problemas. É preciso que haja uma articulação. Não se faz isso sozinho. O streaming, isso tudo tem que estar planejado.
Ouvi uma coisa certíssima: "Ah, se eu anunciar, vou ver no celular, não vou para o cinema". Isso é real! Nossa vida está cada vez mais difícil. Então, como vai ser essa estratégia? São pontos menores e maiores, mas algumas soluções podemos dar de imediato.
Eu vim aqui basicamente para ratificar minha posição, ratificar aquilo que enxergo como Deputada. Se não houver clareza de que dinheiro público está sendo direcionado para induzir de verdade ou apoiar desenvolvimento, Deputada Jandira, eu não estou dentro. Num momento de crise como este por que estamos passando, precisamos analisar a qualidade do que estamos renunciando, saber aonde queremos chegar e o que vamos lucrar para o Brasil. Ninguém está falando da iniciativa privada, que, é óbvio, gera empregos. Esse discurso todo mundo conhece. O impacto é claro. "Eu gero tantos empregos, com a produção aqui. Este é o meu compromisso social, que tem que estar muito claro." Qual é o compromisso social com a indústria do cinema, às vezes, com as campanhas? Qual é a responsabilidade social?
Para isso, é claro, há uma legião de pessoas. A FIRJAN tem que se posicionar, ajudando o recorte. Vem essa discussão sobre separação. Não se trata de separação, e sim de discussão. Isto soa bem aos meus ouvidos: separar essa área mais cultural da área industrial, das competências da ANCINE, da Secretaria do Audiovisual. Talvez isso possa nos ajudar, num primeiro momento, Deputada Jandira, a separar os pontos focais em relação aos quais precisamos avançar.
A Deputada Jandira tem tido esse papel. Ela sabe que sou brigona, fico danada quando a coisa chega em cima da hora. Ontem, ela viajou comigo e disse: "A reunião é às 10 horas". Eu queria subir pelas paredes, não queria nem atender o telefone. "O Alex ia te avisar. O Leonardo falou, não sei quem falou com sua secretária." Quer saber de uma coisa? Telefone diretamente, passe mensagem de WhatsApp.
Enfim, vim aqui para ratificar o que a maioria que está aqui já sabe. Eu acredito no cinema, tem o meio apoio na produção industrial, mas tem que estar claro onde está meu ponto de renúncia e quais são os esforços que temos que fazer. Quando enxergamos isso, saiam da frente. É difícil não ganhar. Estamos com um grupo de Parlamentares que está olhando para isso sim! Então, isso tem que vir dessa forma.
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É lógico que também nos reinventamos a partir do que vem de fora. Quando fazemos um mapa estratégico, temos que lidar com as intercorrências que vêm de fora. Quando estamos realizando uma obra e vem um temporal, adiamos a obra. Estamos lidando com a globalização do cinema, com tecnologia e com investimentos de países no setor. A Coreia, em 5 anos, deu um salto. Então, nós temos que olhar para esse perfil, para nos reinventarmos.
Não acho que o modelo tenha que ser só o antigo. Pelo contrário, o modelo tem que ser atual, tem que lidar com os fantasmas atuais, fazendo acordos com os setores. Menciono sempre a FIRJAN. E sinto alegria de ver a FIRJAN junto, apoiando, trazendo essa visão nova. É indústria sim! É indústria sim! E o comércio tem que estar junto! Os exibidores têm outras cláusulas, mas essas outras discussões, como a discussão de domicílio, são pontos importantes. São questões que precisam ser tratadas e não são de difícil solução. Essas têm que vir para desobstruir. É preciso trazer tudo isso.
Dessa reunião espero, Deputada Jandira, que V.Exa. possa provocar entre nós Parlamentares, Deputado Marcelo — não precisa ser a Comissão, pode ser um grupinho —, o que vai ser estratificado. Se V.Exa. puder fazer isso, faça um extrato de cada setor, faça uma prévia do que vem.
Os diretores da ANCINE são pessoas que me dão muito orgulho. Eles me dão muito orgulho porque, apesar de termos pegado a ANCINE num momento muito crítico, eles conseguiram traduzir de forma clara o planejamento, as dificuldades, o regramento. A ANCINE passou por todas as crises, como todo mundo aqui sabe, e hoje, em termos de gestão, virou um case de referência no TCU. Esperamos que as empresas públicas possam fazer isso, aguentar a pressão. Somos acostumados com o que conhecemos. Tudo que é diferente gera insegurança. Mas quem tem visão aguenta, chega junto e se transforma. Agora estamos vendo o resultado de todo esse trabalho.
Implico bastante, mas faço isso pelo orgulho de ver a ANCINE com essa capacidade de articulação real. Não doura a pílula para agradar A, B ou C, traz regras claras para que possa acontecer de verdade o desenvolvimento do cinema.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Então, acho bom que o senhor faça matéria...
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Então, diga a ela que estou fazendo um pedido. Eu estranhei. Uma mulher não ter essa visão angular? Eu fiquei nervosa. O homem poderia ter uma visão pontiaguda, mas a mulher tem que ter visão angular, porque cuidamos de casa, papagaio e periquito. Eu fiquei mais indignada ainda por conta disso.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - E cuidamos de filho também.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Filho eu nem menciono, porque é missão de vida da gente, já está dentro da gente. Isso é indiscutível. Veja como a bancada feminina se comporta aqui na Câmara. Temos p de pessoa, não temos p de partido.
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Com uma visão de planejamento estratégico, não havia o menor sentido sair desse eixo. Temos que fortalecer esse eixo para provocar efeito cascata na ponta. Na hora em que se divide, o gargalo triplica. Isso é uma doideira. Mas, enfim, é bom que esteja colocando isso. Estou esperando essa nota dela.
Desculpem-me, vou sair correndo, para variar. Como Presidente, preciso fazer a pauta. Ah, vou aproveitar a oportunidade para registrar que estamos fazendo uma pauta para o dia 6 de dezembro. Estamos vivendo aqui na Câmara o período de ativismo para combate à violência contra a mulher. O Brasil, infelizmente, é o quinto país no mundo que mais bate em mulher. Infelizmente! Do dia 6 de dezembro, Deputada Jandira, poucas pessoas falam. É o dia internacional de luta do homem pela mulher. Esse dia se relaciona ao homem que é homem de verdade. Pessoas usam muitas fake news. Para mim, no caso, fake news diz respeito ao homem que finge que defende mulher e bate na trave. Homem de verdade não cria filha para apanhar de ninguém, investe na educação dela, age para que ela tenha oportunidades iguais. O homem cidadão age em defesa da saúde da mulher.
No dia 6, Deputado Marcelo — a Deputada Jandira já sabe disso —, vamos reservar o plenário da Câmara para fazer uma sessão na qual só vamos votar matérias de autoria masculina que se refiram à defesa da mulher, matérias em que só mulheres serão Relatoras. Aproveitem a oportunidade e acompanhem a sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputada Soraya.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - A sessão vai acontecer.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputada Soraya, pela presença, pelo compromisso, pela ajuda.
A SRA. IAFA BRITZ - Primeiro, quero agradecer à Deputada Jandira, aos demais Parlamentares, aos colegas de trabalho e de convívio.
Estou pensando aqui em como sintetizar tudo o que foi dito. No final das contas, estamos falando sobre a produção e a criação de conteúdo. É aí que nasce tudo, onde criamos as nossas histórias, os nossos heróis. A D. Hermínia é uma heroína nacional. Houve uma produtora independente — e eu falo em nome dela — que apostou, que encontrou, que desenvolveu essa história, há mais de 10 anos. Acho que o nosso papel como produtora independente é encontrar aquelas histórias que o público não sabe que quer ver ou aquela história que o público não sabe ainda que pode tocá-lo emocionalmente, que pode ter uma relevância na vida de uma pessoa, uma modificação na vida de uma pessoa. Estamos sempre procurando alguma coisa, tentando pegar o que está no ar.
Tive a sorte de estar envolvida em várias franquias. Vez por outra me perguntam: "Cadê a próxima franquia?" Jandira, nós sabemos fazer, já provamos isso, já nos reconstruímos inúmeras vezes enquanto produtores de conteúdo nacional. O que precisamos é de ambiente, precisamos de fortalecimento para essa ponta da produção. O Márcio falou a respeito de como a produção está sendo relacionada neste momento com os streamings. Isso é fato.
Temos que trazer para o nosso colo de novo a criação e certa autonomia nessa produção, porque conseguimos fazer, conseguimos entregar. Já fizemos isso inúmeras vezes. Agora, eu brinco, digo que, no caso dos streamings, sem a produção dos originals, somos produtores de original. Adoramos que façam originals, mas fazemos conteúdo original, fazemos conteúdo que nos deixa orgulhosos, que cria um símbolo nacional, que cria marca nacional, que cria uma identidade nacional e que deixa no Brasil as divisas desse produto, desse filme, dessa obra.
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O que acho que estamos dizendo aqui, além de todas as pontas que precisam ser reajustadas depois de anos de turbulência, é que essa ponta tem que ser fortalecida e protegida pelo Estado. Então, repetindo um pouco do que foi dito, estamos falando sobre a regulação do VOD e estamos falando sobre a cota de tela. Aí, acho que temos muitas chances de voltar a fazer as franquias que já fizemos, todos nós, em parcerias. Estamos falando do Minha mãe é uma peça, estamos falando do De pernas pro ar, estamos falando do Se eu fosse você, estamos falando do Que horas ela volta?, que vai para o mundo inteiro e gera outro tipo de riqueza e conteúdo. Estamos falando de exportação do nosso talento, o talento brasileiro, gerando divisas para o nosso País. É isso que temos que privilegiar para voltar a fazer uma ocupação de mercado com honra, sem exploração, sem relações desequilibradas entre as partes.
Brigamos muito entre nós. Vivemos brigando e dizendo o seguinte: "Mas você não me deu sala, você isso, você aquilo". E vamos continuar fazendo isso desde que tenhamos conteúdos fortes, criativos, originais, sim, com forte potencial comercial, sim, que facilitem produtores que estejam responsáveis por essas obras, que tenhamos um ambiente que motive esse produtor, que é um investidor de altíssimo risco, a acreditar ainda nessa obra e que também tragam para o produtor a possibilidade de quem vai fazer sua primeira obra. Todo mundo teve uma primeira vez, não é? Todo mundo teve aquele seu primeiro momento, teve a sua chance. Temos que ter as duas portas abertas, não é, Alex? Tem que haver o fortalecimento dessas duas áreas, que, às vezes, colocadas juntas, geram uma confusão danada, de fato. Mas elas têm que existir. Para cada Minha mãe é uma peça, tem que haver um M8 — Quando a morte socorre a vida. Para cada De pernas pro ar, tem que haver um Marte um. E eles, em algum momento, vão se encontrar lá em cima, trazendo resultado financeiro, trazendo símbolo, trazendo orgulho, que é o que o Léo estava dizendo.
Vemos que é muito refletida no cinema a autoestima do brasileiro. Quando estamos em crise política, o brasileiro não vai ao cinema. Essa é uma percepção minha, é uma teoria minha, não comprovada. (Riso.) Eu acho isso. Quando começamos a nos entender e ver um movimento como esse, que transcende partidos inclusive, queremos nos ver no cinema. E vamos nos ver na TV, e vamos nos ver no streaming de forma apropriada, não da forma como foi colocada essa importante janela no Brasil, de maneira invasiva.
Ela é uma importante janela para financiamento, para participação na produção do conteúdo nacional, mas temos que revisitar a forma como nos relacionamos com o streaming e promover um equilíbrio, para que se evite abuso de poder. Em 2023, no caso de abuso de poder, estamos fora, não é? É isso.
Jamais consegui cumprir prazo na vida. Estou com vontade de ficar falando, mas não vou fazer isso porque está todo mundo cansado.
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Iafa, pela contribuição, pela qualidade da intervenção.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sra. Presidente, quero cumprimentá-la pela autoria do requerimento. Reuniu aqui uma plêiade de produtores, cineastas, diretores, servidores.
Eu queria aproveitar a presença do nosso Presidente para dizer que protocolei um projeto que é de nosso interesse — ao qual desde já peço apoio —, que declara o cineasta, produtor, ator e roteirista Amácio Mazzaropi Patrono do Cinema Nacional. Queria até aproveitar o que disse aqui a Sra. Iafa, cineasta que acabou de falar sobre símbolo e identidade nacional. Mazzaropi representou isso. Em 3 décadas, ele produziu 32 filmes sem patrocínio, sem subsídios, sem incentivos fiscais. Imaginem se hoje ele estivesse vivo e tivesse a ANCINE, o Ministério da Cultura e a Lei Paulo Gustavo para ajudá-lo. Aproveito a presença do Presidente para lhe pedir que designe um bom Relator desse projeto, a fim de que possamos aprovar essa justa e singela homenagem a uma pessoa que foi empreendedora. Ele fazia o roteiro, ele fazia a produção, ele fazia a divulgação e ele fazia a distribuição dos seus próprios filmes. No rol dos antigos filmes da EMBRAFILME, os dele ficaram entre os filmes mais vistos do Brasil, com mais de 8 milhões de espectadores. Eu os recomendo. Sugiro que assistam ao documentário produzido por Gustavo Dahl, que foi Presidente da EMBRAFILME. A obra fala sobre a vida deste grande brasileiro: Amácio Mazzaropi.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputado, pela contribuição. Trouxe ao nosso debate essa figura tão emblemática, de fato, na história do cinema brasileiro.
O SR. HELDER QUIROGA - Jandira, primeiro queria agradecer, em nome de Minas Gerais, porque eu e Lúcio estamos aqui fazendo essa defesa do território mineiro. Também queria agradecer ao Presidente da Comissão a oportunidade.
Acompanhamos o trabalho da Jandira desde o início, principalmente sua árdua luta durante a pandemia para manter a cultura viva e ativa. Não foi uma tarefa fácil. Nós acompanhamos isso. Eu, como faço parte do Coala, acompanho isso de dentro.
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Venho aqui agregar a esse debate sobre a indústria do audiovisual e vou me ater ao tempo com um pitching, termo que utilizamos muito no audiovisual. Vou fazer isso de maneira bem dinâmica. Como sou o último a falar — dentro da Câmara sou o primeiro a falar; não é, Fraccaroli? — vou aproveitar este lugar.
Primeiro, na Política Nacional do Audiovisual não pode haver sombreamento. Qualquer sombreamento dentro de uma política nacional de audiovisual gera prejuízos para todos os elos da cadeia produtiva. É importante que não haja sombreamento. E não haver sombreamento significa compactuar estratégias. O audiovisual tem que agir como age um time de futebol: enquanto um está jogando, o outro corre para receber a bola. É assim que vemos o papel da Secretaria do Audiovisual, é assim que vemos o papel da Agência Nacional do Cinema, é assim que vemos o papel do Congresso Nacional, a partir da Comissão de Cultura, e é assim que vemos o papel das indústrias, junto com o BNDES. Acabei de falar de quatro importantes elos de desenvolvimento do que chamamos de "economia do audiovisual" no País. Para cada um o seu papel, como quem trabalha no audiovisual de base. Como sou diretor de cinema, sei que cada departamento tem o seu papel. Se um papel enfraquece ou se sobressai, vamos ter um problema na narrativa cinematográfica exposta na tela, e isso não pode acontecer na economia do audiovisual. Então, coloco esse ponto de maneira importante.
Atuo há mais de 20 anos no campo da cooperação internacional e acho que temos que ficar atentos à questão da cooperação internacional. A cooperação internacional significa que, quando fazemos uma aliança ou sinalizamos uma aliança para algum país, temos que agir de imediato. Por quê? Porque a cooperação internacional é lenta, porque a burocracia internacional é complexa. Nós não podemos perder tempo na aliança com a China, na aliança com a Coreia do Sul, na aliança com a França, com os demais países latino-americanos, que são necessários para que possamos ter o que o Presidente Lula quer fazer a partir do próximo ano, que é uma política de internacionalização extremamente estratégica para o audiovisual brasileiro. Isso tem que estar na pauta.
Outro ponto: a capacitação e a formação. Hoje talvez tenhamos dois grandes exemplos de capacitação e formação técnica no audiovisual no Brasil, que é o Rio de Janeiro, com a Escola SENAI do Audiovisual, ligada à FIRJAN — Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, e Minas Gerais, com a Escola SENAI do Audiovisual, em dois pontos estratégicos, que são Belo Horizonte e Zona da Mata. Minas é assim, Jandira. Nós temos dois polos de desenvolvimento do audiovisual no território.
Por que trabalhamos com a ideia da capacitação aliada ao Sistema S? O Presidente da República foi formado dentro do Sistema S. O Lula se formou torneiro mecânico dentro do Sistema S. O Brasil tem que olhar para o Sistema S, porque ele é uma preciosidade para o País. Nós temos grande capacidade de atendimento nacional de capacitação técnica — SENAI, SESI, SESC e SEBRAE —, ou seja, toda uma arquitetura já desenhada dentro do sistema industrial para capacitar tecnicamente, o que havia inclusive dentro do PRONATEC Cultura. O PRONATEC olhava para o Sistema S como uma arquitetura inteligente para a capacitação.
Agora, eu chamo mais a atenção para a Escola SENAI do Audiovisual, porque ela, além de tudo, atua na inclusão social.
O público base do SENAI é o jovem de baixa renda. Nós precisamos trabalhar com o audiovisual vocacionado à capacitação e ao combate às desigualdades sociais no País. Eu estou falando isso porque não basta formar, dentro da universidade, intelectuais críticos de cinema. Nós também temos que formar os técnicos de base do audiovisual brasileiro.
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A Lei Paulo Gustavo vai trazer um problema, que é o famoso problema bom: vai faltar roteirista, vai faltar fotógrafo, vai faltar iluminador, vai faltar maquinista, e nós precisamos dessa turma ingressando no mercado audiovisual. Até para que o eixo Rio-São Paulo possa crescer, nós precisamos dispor de uma base produtiva forte no País. Então, acho que isso deveria ser computado.
Outra questão é a do fomento, que tem que ser integrado, gente. Um fomento não pode ser mais isolado de outro. Tem que haver integração nacional. Para que ele tenha integração nacional — e o Alex sabe; este pleito é antigo —, nós temos que voltar a buscar os investimentos regionais, as parcerias com Governos Estaduais e Municipais. Obviamente, isso tem que ter outro regramento, para que não gere prejuízo para a operação da própria Agência Nacional do Cinema, que, assim como o Ministério da Cultura, precisa abrir concurso público, para que nós possamos ter um efetivo cada vez maior em relação à sua capacidade de administrar o audiovisual no País.
A cota de tela é fundamental. Nós devemos aprovar a cota de tela, devemos aperfeiçoar o mecanismo e trazer isso ainda este ano, para o funcionamento da estrutura nacional. Agora, com a Lei do VOD — video on demand — nós temos que ficar muito espertos, porque ela pode ser tanto um benefício quanto pode prejudicar de maneira única e exclusiva o audiovisual brasileiro. Então, temos que ter a atenção desta Casa, junto com a ANCINE, junto com o Poder Executivo.
Agora eu queria falar especificamente para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Qual é a importância do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o diálogo com o audiovisual brasileiro? Por que este microfone do qual eu estou falando não é produzido no Brasil. As poltronas das salas de cinema e dos teatros não são produzidos no Brasil. Nós temos um problema sério e nós precisamos estartar o outro elo de industrialização do audiovisual brasileiro. Para isso, nós temos que produzir determinadas infraestruturas, nossas. O BNDES pode ter o recurso, mas nós temos que ter uma articulação com o setor industrial e uma visão estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para produzir a infraestrutura dentro do próprio País, gerar emprego, gerar dividendos, trazer a importância do audiovisual para o bojo maior da economia.
Minas Gerais tem um papel estratégico nesse lugar. Primeiro, porque nós somos o segundo Estado da União em representatividade política, demográfica e territorial. Eu acho que Minas joga um papel também importante, porque é o terceiro polo do audiovisual no País. Segundo dados da Agência Nacional do Cinema, nós somos o terceiro polo em agentes econômicos dentro da Agência Nacional do Cinema.
Falando simbolicamente, nós tivemos o filme Marte Um como representante para o Oscar no ano passado; o filme Chefe Jack, o Cozinheiro Aventureiro vem liderando as bilheterias do cinema de animação, que é o segmento que mais cresce na economia do audiovisual; nós temos o filme Mussum. Eu não considero o Mussum um filme carioca, não, Leo. Eu considero o filme Mussum um filme mineiro, porque é um projeto do André Carreira. Chegou a 210 mil espectadores a audiência. É de representação também, porque traz a voz negra para o cinema brasileiro e é um filme espetacular.
(Intervenção fora do microfone.)
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Falando estrategicamente, assim como o Galo, o Flamengo e os demais times de futebol no Brasil, no audiovisual, enquanto um joga a bola, o outro corre para receber. O Fraccaroli sabe disso. Nós temos atuado nisso.
Eu chamo a atenção da Secretaria do Audiovisual, para que utilize também a inteligência tática, absorvida e construída dentro das Câmaras Técnicas. As Câmaras Técnicas têm uma representação, vêm batalhando a política de audiovisual no País nos últimos 3 anos. Eu acho que a Secretaria do Audiovisual vai ganhar um prêmio por ter as Câmaras Técnicas, porque nós ajudamos vocês a construir uma estratégia tática para conduzir o audiovisual brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Helder, pela contribuição e por ter reforçado pontos e levantado pontos novos.
O SR. MARCELO QUEIROZ (Bloco/PP - RJ) - Primeiramente, eu quero parabenizar a Deputada Jandira por mais este trabalho. Na semana passada, nós comemoramos os 10 anos desta Comissão. Eu acho que esse é mais um aprendizado que eu tenho, dentre os que tenho tido aqui, quase diariamente.
Na pessoa da Deputada Jandira eu também quero saudar todos os presentes, os integrantes da Mesa, a ANCINE, o Ministério, todos os fazedores de cultura.
Acho que conseguimos alguns avanços muito grandes, desde políticas voltadas para o desenvolvimento, como foram a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, até outra talvez não tão lembrada, mas tão importante quanto, que foi a inclusão do audiovisual e outros setores da cultura na reforma tributária. Se isso não fosse feito, talvez estivéssemos aqui discutindo um problema ainda maior. Estamos na batalha para incentivar e facilitar a doação de pessoa física para a Lei Rouanet. Eu acho que isso pode ser uma grande conquista — fazer o que o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente faz, que é integrar essa doação à declaração de Imposto de Renda. Acho que esse pode ser outro caminho. Acho que vamos ter muita ajuda.
Nós falamos aqui de Mussum e Buchecha, dois ícones brasileiros. Com certeza os fãs vão ajudar a potencializar a cultura com o seu Imposto de Renda, desde que seja feito de maneira simplificada. Acho que hoje a doação de pessoa física ainda é muito complexa para quem não está no meio, para quem não conhece, para quem não confia em vocês.
Sobre esta discussão aqui eu acho que devemos tentar, obviamente, chegar ao meio-termo. Ao mesmo tempo em que privilegiamos as indústrias da Região Sudeste — e 62% das indústrias estão ali, para não perdemos o foco; e eu acho que aí está a importância da ANCINE —, é preciso também, obviamente, que o Ministério, já tendo algumas leis de fomento, incentive essa política, para a formação de novos produtores.
Tudo isso parece muito simples, mas, na realidade, eu acho que esse é o grande desafio que vamos ter para os próximos dias. Este meu ano como Presidente foi de muita aprendizagem. Aprendi muito, li muito sobre filmes da Coreia, li muito sobre alguns cases mundiais. Às vezes, é muito fácil tentar bolar um case mundial e trazer para a nossa realidade, que é uma realidade muito diversa, e para esta Casa, principalmente. Hoje estamos fazendo uma discussão com 4 Deputados aqui, mas, quando ampliamos para 40, a discussão ganha outro contorno — com 513 Deputados é outro contorno, totalmente diferente, porque algumas pessoas não estão no dia a dia da cultura e, no plenário, têm uma visão totalmente diferente daquela que foi discutida.
Então, eu acho que esta discussão aqui é muito válida. Quero parabenizar V.Exa., Deputada Jandira, e me colocar à disposição do setor. Eu acho que podemos caminhar para alternativas também. Isso não significa que vou ajudar. Quando você fala em cinema de grande produções, está falando de indústria, de alto montante.
Mas eu acho que ações como essa, da doação de pessoa física, aproximam a população de uma discussão como esta aqui. Porque ainda são poucos os Deputados, apesar de a Comissão ter prestígio, que participam, porque ainda há pouca gente que entende. Então, eu quero agradecer a V.Exa., Deputada Jandira, e parabenizá-la mais uma vez por estar sempre à frente...
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Eu também quero deixar registrado que não cheguei aqui no início da reunião porque fui representar a Comissão em evento com a Ministra Cármen Lúcia e a Ministra Margareth Menezes, no Seminário Direito e Cultura — Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura.
Eu sempre dou este testemunho, de que a Deputada Jandira sempre tem o protagonismo nas ações, há muito tempo — vide a Lei Aldir Blanc, vide a Lei Paulo Gustavo, vide a cota de tela. Eu acho que a grande estratégia da Comissão é deixar quem conhece à frente das grandes questões. Por isso é que está dando certo. A cultura tem avançado muito neste ano, obviamente comparada a outros setores.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente. V.Exa. tem sido um grande Presidente: amplo, generoso, articulador e com compreensão bastante aguda das questões que chegam à Comissão e do momento do Brasil também. Isso é extremamente importante.
Falaram aqui 12 convidados, 6 não chegaram. Seriam 18 convidados. Isso não é a regra das Comissões. Geralmente, nós convidamos 4 ou 5, mas, para este debate, nós achamos importante essa ampliação, para que todo mundo pudesse ser ouvido, além das representações institucionais, governamentais. Falaram aqui 7 Parlamentares, de partidos diferentes, o que também é extremamente importante, para mostrar a visão suprapartidária das coisas.
Em verdade, este fechamento nada mais é do que o complemento da fala do Secretário, o Sr. Márcio Tavares, é o retrato, Deputada Jandira, do panorama desta audiência, do volume de agentes econômicos envolvidos, do volume de Parlamentares e frentes interessadas na discussão. Isso é retrato do efeito catalisador que o audiovisual tem na economia brasileira. Isso é retrato do efeito multiplicador que a cadeia produtiva do audiovisual tem.
O Secretário Márcio dava conta do ano de muitos investimentos — investimentos do fundo setorial, investimentos das leis de incentivo. Muitos dizem: "Vamos retomar a lógica de 2001. Vamos retomar a lógica da medida provisória". Eu falei: "Deputada, talvez fosse interessante, pela ANCINE, interpretar um pouco o que seria esse sentimento, até pelo tempo corrido". Nós temos 20 anos, 15 anos, 16 anos de agência e acompanhamos muitos desses momentos.
O desejo é o de seguir esse curso, Deputada, de discutir a cota de tela e de discutir o produto audiovisual como um bem cultural e, portanto, de propriedade da sociedade brasileira. Como consequência disso, temos que investir em filmes e séries de propriedade de produtores brasileiros, em obras independentes de produtoras brasileiras independentes, temos que garantir a circulação dessas obras e garantir o encontro dessa produção com a sociedade, na produção de bem-estar.
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O Secretário Márcio Tavares fez referência à nossa mais recente reunião, do Comitê Gestor, na qual se adotaram duas linhas de decisão: garantir produto, para que a cota debatida no Parlamento seja cumprida, para que as produtoras brasileiras e as produções brasileiras possam competir; garantir propriedade a essas produções; e, em paralelo, não perder a janela de oportunidades em que o Brasil se abre para o mundo. Abrem-se mais do que janelas, abrem-se portas para o mundo. O Secretário apoiou fortemente essa ação, uma grande linha de coprodução internacional, a exemplo do que disse o Helder, em que abreviamos os trâmites dessas relações, estimulamos e induzimos os produtores brasileiros a entrarem em contato com produtores do mundo todo, neste momento em que o Brasil protagoniza vários espaços de negócios e discussões, não só econômicas, mas também socioeconômicas.
Se estamos aqui, vamos aproveitar essa janela de oportunidades, tendo a clareza de que, diante desse grande número de agentes, de desafios e de objetivos, é preciso articular o papel de todos os órgãos e de todos os agentes públicos e privados, para que tenhamos o melhor resultado possível.
Nós costumamos dizer que o nosso compromisso agora, em linha com o que foi dito aqui — e nós fizemos muito do possível durante algum tempo, e eu acho que agora nós assumimos o compromisso com o ótimo no Ministério conduzido pela Ministra Margareth Menezes, conjuntamente com o Secretário Márcio Tavares —, é o nosso ponto de chegada ao ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Alex.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Do VOD.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Sim.
Talvez este seja o tema mais urgente a ser trabalhado aqui na Câmara. O projeto está em regime de urgência, está sendo trabalhado o relatório, e nós precisamos muito que as Deputadas e os Deputados estejam dentro deste assunto, como o nosso Presidente Marcelo Queiroz falou. Nós sabemos que há de tudo aqui, desde soja até cultura, passando por inovação tecnológica, mas é muito importante esse apoio, inclusive político, à discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Leonardo.
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Parece-me que, mesmo com o levantamento do percentual da CONDECINE de que não é o ideal — porque no Senado estava em 4% e aqui está em 6%; saiu em 3% de lá e ficou em 6% aqui —, ainda há espaço para que possamos aumentar esse percentual. Este é um debate que está sendo feito com o Deputado André.
Eu só queria dar um encaminhamento, além de agradecer pela presença a todo mundo. Talvez falte no próprio Conselho Superior do Cinema o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, porque também há muitos produtores pequenos e médios na área industrial. Talvez fosse interessante incorporar o Ministério do Ministro Márcio França. Os outros já estão incorporados: o MDIC já está, o Itamaraty já está, o da Cultura está. Então, talvez seja esse o caso. Porque o Ministério foi criado depois do desmembramento do MDIC. Talvez seja interessante incorporá-lo, porque haveria um olhar diferenciado da grande indústria, o da microempresa e da pequena empresa.
Só queria dizer o seguinte: primeiro, acho que não há dúvida, pelo menos para os Parlamentares e para todos os que falaram aqui, sobre a relevância e o peso estratégico da indústria do audiovisual. Pelo menos saímos com esse consenso daqui. Reconhecendo o papel do setor privado, é preciso entender também que esse mercado não vai andar sem a ação do Estado, seja no fomento, seja no incentivo, seja no chamado "desenho e planejamento", para que uma política industrial possa ser desenvolvida. Este é o papel do Parlamento: conseguir juntar esses dois ambientes, para que possamos seguir.
É bom que cada segmento dessa indústria saiba que nada vai ser aprovado aqui sob o olhar de um só. A cota de cinema foi aprovada ouvindo-se todo mundo. Não dá para você pesar a mão sobre um único segmento. A cota foi aprovada com emendas, sugestões e contribuições de todo mundo, e saiu um texto do acordo. Por isso estamos trabalhando para que, no Senado, esse texto permaneça, para que não haja ajuste nem modificação, porque foi um acordo construído com muito trabalho, e para que seja célere o encaminhamento para a sanção.
Eu dei inclusive a informação errada. De fato, a proposta sobre a TV paga voltou para o Senado, porque entrou uma emenda. A Bia me alertou que entrou uma emenda, e o projeto voltou para lá. Na relatoria do Deputado José Guimarães houve uma emenda, que foi incorporada, e o projeto voltou para o Senado. Na minha cabeça, tinha ido direto, porque íamos votar o texto. Isso atrasa. Essas modificações acabam atrasando. Ele está lá há quantas semanas e não anda? A cota de cinema está lá há quanto tempo também? Nem Relator foi definido até agora. Se você faz uma modificação lá, o projeto volta para cá, e até entrar na pauta... Já estamos em dezembro, vai acabar o ano, e não votamos. É necessário que votemos e já encaminhemos para a sanção as coisas em que conseguimos evoluir.
Sobre o VOD, o projeto do Senado vai ser apensado ao da Câmara, porque o da Câmara é o mais antigo, e a palavra final vai ficar com a Câmara. Então, é importante também agilizar, porque isso possibilita celeridade na aprovação.
Sobre a questão da janela do cinema para o streaming, acho que é importante a discussão durante a apreciação do projeto do VOD. Acho que é importante este debate acontecer, como também acho que no que foi levantado aqui, ou seja, essa relação draconiana entre o streaming e a produção independente e os direitos conexos, nisso nós precisamos entrar. Isso está relacionado com o Projeto de Lei nº 2.370. Quando se fez o debate aqui, quando aprofundamos o debate aqui, vimos que não é só o streaming, mas também a radiodifusão, Simone. A radiodifusão também criou problema para o acordo sobre direito autoral e propriedade intelectual do produtor independente brasileiro. Nós tivemos dificuldade em relação a isso aqui. Quando o acordo foi fechado, veio a radiodifusão, e andamos para trás.
E nós estávamos dando milhões de facilidades para a radiodifusão brasileira.
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Então, é importante também observar isso, porque, quando temos pelo menos uma parte, isolamos a outra e votamos. Se as plataformas entrarem no acordo, vamos isolar a radiodifusão e vamos votar. Se a radiodifusão entrar num acordo, isolamos o streaming e votamos, porque ganha. O que não dá é para os dois estarem criando problema ao mesmo tempo, porque aí não acontece. Por isso é que a pauta acabou não se concluindo.
É bem ruim termos uma postura, uma posição de empresas brasileiras de radiodifusão não quererem pagar os direitos conexos, porque os contratos foram assinados antes da lei, mas a exploração econômica vai durar 100 anos ainda. Isso é direito patrimonial e é direito à remuneração. Então, é importante entendermos do que se trata isso.
Aqui foi levantado o papel do Estado, a questão do fomento, do incentivo. Alguém mencionou o art. 3º-A para levantar o valor da possibilidade do incentivo, acho que foi a Simone. O não sombreamento já vinha sendo levantado — você acabou dando o nome correto —, para que, nesse desenho, Alexandre, tenha, de fato, o que é a função de cada um, porque senão a ANCINE acaba concentrando, como ele disse aqui, de A a Z, e coisas que são da SAV podem ser feitas pela SAV. Isso anda mais rápido e com interação, com transversalidade, pode ser mais fácil de fazer. Nesse desenho, nessa discussão há que se pensar novamente, como todo mundo falou, em revisitar o papel de cada setor, para que tudo ande integrado e sem sombra, sem repetição de competência. Acho que, de fato, isso facilita muito, porque é disso que se trata. É a produção de conteúdo brasileiro gerando emprego, gerando renda, com imposto aqui, e é isso que queremos. Não dá para se fazer um filme, e o tributo ser gerado lá fora.
E outra coisa que foi falada é trazer o jogo, como disse o Leonardo, o foro de decisão para cá, forçarmos a barra, porque, quando se trata da nossa produção, o jogo tem que ser jogado aqui dentro e não em Los Angeles, seja lá onde for. Tem que ser trazido para cá. Essa é uma disputa que o Brasil tem que fazer para trazer o jogo para cá, para ser definido aqui. Eu vi aqui MRE, Ministério da Micro e Pequena, MDIC, MinC, ANCINE, MRE, o Itamaraty, e o setor refazendo esse desenho, para que possamos ter um trabalho de legislar, segundo um desenho construído em conjunto com a Comissão de Cultura, com a Frente Parlamentar da Economia Criativa para atuarmos.
Como há Deputados que atuam no setor, como a própria Deputada Soraya, e que não são da Comissão, a Frente Parlamentar da Economia Criativa pode também contribuir para centralizar o destino das propostas para podermos trazer para a Comissão aquilo que vai virar legislação, porque a Frente não vota, ela só incorpora as ideias, mas quem vota e quem decide somos nós aqui. Então, o que podemos fazer é colocar essa Frente da Economia Criativa onde desaguam as questões todas deste debate e trazemos para cá aquilo que precisa ser construído como votação.
E acho que precisamos ainda trabalhar, até para os exibidores ficarem mais tranquilos, a questão de formar plateia no Brasil. Precisamos formar a plateia para o cinema brasileiro. Está caro ir ao cinema. Está caro chegar ao cinema. Eu lembro quando a entrada do cinema era 8 reais, e a meia entrada era 4 reais. Era isso. De repente, está custando 80 reais. Para ir ao cinema, comprar pipoca, pagar o transporte, o cara não vai. É 10% do salário mínimo, o cara não vai.
Se duas pessoas vão ao cinema, dá isso, 40 reais cada um.
Então, eu penso assim. Precisamos pedir ao Poder Executivo a regulamentação mais ágil do Vale-Cultura também, porque isso facilita muito. Se a pessoa tiver um dinheirinho, ela vai comprar um livro, mas ela também pode usar para ir ao cinema. Esse é um dos itens dos muitos que podemos debater aqui de formação de plateia, mas podemos dar prioridade a isso, vamos agilizar esse debate para que possamos de fato fazer com que essa formação de plateia aconteça.
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Por fim, vou tentar resumir tudo isso que eu ouvi aqui hoje, arrumar isso, sistematizar, distribuir para os Parlamentares da Comissão, entregar também à Deputada Lídice da Mata, que é a Presidente da Frente da Economia Criativa — eu estou na coordenação do audiovisual dentro dessa frente —, para tentarmos pensar juntos, talvez, em uma reunião própria do Conselho Superior de Cinema, em que o Parlamento possa estar presente, para que possamos debater conjuntamente esse processo. Vai haver o Congresso de Cinema de Brasília daqui a pouco, lá também haverá debates que vão acontecer. Foi de um congresso desses que surgiu, inclusive, a MP 2.228. Então eu acho que ali podemos também concentrar uma certa sistematização desse debate para conduzirmos isso.
Aqui, de imediato, o que temos que fazer é liberar a legislação que já está tramitando: resolver o marco regulatório da cultura, que está com recurso no plenário; votar a cota de tela de cinema lá e terminar a TV paga lá; votar o VOD. E ainda há duas proposições aqui, o PL 3.905, que foi citado, e o PL 2.370, que depende dos acordos que nós precisamos fazer, que nós precisamos estimular que aconteçam.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - A prorrogação deve ser hoje, está na pauta de hoje, vamos ver se conseguimos.
(Pausa.)
Eu sei. Falou hoje o ex-Deputado Amauri Teixeira, que é assessor parlamentar do MinC e está aqui todos os dias conosco para ajudar, mas está na pauta. Na semana passada, não se votou por uma obstrução do PL. Nós ficamos até 1 hora da manhã tentando votar um projeto que dizia que o mês de agosto é o mês de combate à desigualdade social. Ficamos até 1h30min da manhã. É claro que foi uma obstrução política, nós entendemos, faz parte, é da democracia do Parlamento, também já obstruímos muito aqui. Faz parte da democracia parlamentar a obstrução, mas não votamos por isso. Era o segundo item da pauta e não votamos porque nós ficamos nessa obstrução até quase 1 hora da manhã. Mas eu espero que hoje nós consigamos votar essa pauta remanescente da semana passada e que, entre hoje e amanhã, possamos votar a prorrogação da Paulo Gustavo, que, digo, vai direto à sanção, não voltará para o Senado. Nós fizemos um relatório juntando os dois projetos na forma do substitutivo que veio do Senado. Portanto, vai direto, não precisa voltar lá. Espero que nenhuma emenda seja aprovada para voltar.
No mais, fazendo esse encaminhamento aqui final de sistematizar e acelerar as pautas, mas, ao mesmo tempo, colocarmos de novo em debate um conjunto de pontos levantados por vocês aqui, eu acho que vamos rapidamente chegar a novas possibilidades de fomento, de incentivo, de não sombreamento, de relevância, dentro do Governo brasileiro, dessa pauta e vamos conseguir que todos, todos, tenham sustentabilidade, os distribuidores, o parque exibidor, os produtores e, afinal, o cinema brasileiro e a sociedade brasileira, arrecadando tributos e fazendo com que essa indústria aconteça no Brasil como parte de uma estratégia fundamental do desenvolvimento nacional.
Quero agradecer demais a presença de vocês, ao pessoal da Comissão, em nome da Lúcia, à minha assessoria, em nome da Bia e da Ila, que trabalharam muito para esta audiência acontecer.
E agradecer a todas e a todos que aqui estiveram para nos ajudar a compreender melhor, a aprender e a tomar iniciativas em relação à indústria do audiovisual.
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