Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 28 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 48, de 2023, de minha autoria, Deputada Amália Barros, para debater sobre a educação de surdos oralizados.
Eu farei a minha breve audiodescrição, para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos acompanhando, e peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem sua fala.
Eu sou uma mulher de pele clara e cabelos castanhos um pouco abaixo dos ombros. Os meus olhos são castanhos, e um dos meus olhos é uma prótese ocular, o que neste momento estou tirando. Visto um terno preto, uma calça preta com listras brancas, uma camisa rosa. No meu pé, um sapato preto. O meu sinal em LIBRAS é a mão esquerda na frente do meu olho esquerdo. Eu estou sentada à frente da Comissão da Pessoa com Deficiência, presidindo esta reunião. À minha frente, há uma mesa de madeira. Estou em uma cadeira preta. Ao fundo está a Bandeira do Brasil.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, Bluetooth e sistema para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com o serviço de intérprete de LIBRAS, que pode ser acessado pelos computadores das bancadas do plenário ou pelo QR Code nas telas localizadas na entrada do plenário.
Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar a palavra nesta audiência pública.
Como regra geral, peço a todos que mantenham o seu microfone desligado e o abram apenas quando forem usar a palavra.
É um prazer recebê-lo, Deputado. Muito obrigada por estar aqui conosco e pela sua luta pelas pessoas com deficiência. É uma honra tê-lo aqui.
Quero agradecer também a presença da Vereadora Luzia, de Mogi Mirim, do Assessor Parlamentar Carlos e também da minha mãe, Maria Helena Scudeler.
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Regras deste debate: as senhoras e os senhores palestrantes farão sua apresentação por 10 minutos. Após as explanações, será concedida a palavra, também por 10 minutos, ao autor do requerimento, que, no caso, sou eu mesma. Logo após, as senhoras e os senhores Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavras às senhoras e aos senhores expositores, para suas considerações finais.
Para começar, eu quero dizer, senhoras e senhores, ilustres membros da Comissão, pessoas que estão preocupadas com a justiça e a inclusão em nossa sociedade, que é com grande honra que me dirijo a todos vocês hoje para discutir um tema de extrema importância, que toca não apenas a nossa razão, mas também o nosso coração: os desafios enfrentados por surdos oralizados e as políticas públicas de educação e saúde auditiva.
Agradeço à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados por promover este debate essencial e por dar voz a uma questão que muitas vezes permanece nas sombras.
Vivemos em um mundo diverso, onde a riqueza da sociedade se manifesta na pluralidade de experiências e perspectivas. Hoje nos voltamos para uma parcela vital dessa diversidade: os surdos oralizados. Esses são cidadãos que, apesar de enfrentarem desafios únicos, têm contribuído significativamente para o tecido social, muitas vezes, enfrentando incompreensões e estigmas.
O termo "surdos oralizados" abraça aqueles que aprenderam a falar utilizando métodos como leitura labial, aparelhos auditivos ou implantes cocleares. No entanto, essa habilidade muitas vezes os coloca em uma posição peculiar, em que podem ser confundidos com pessoas ouvintes. Essa confusão, por sua vez, pode levar à negligência com suas necessidades específicas, especialmente no ambiente educacional.
Ressalto a necessidade de uma ação coordenada para abordar as demandas dos surdos oralizados. A criação de projetos de lei e a fiscalização rigorosa das ações do Poder Executivo são passos cruciais para garantir que a legislação existente seja efetivamente implementada. Afinal, a legislação já prevê a oferta de tecnologias assistivas para os surdos oralizados, e é nosso dever assegurar que esses direitos se tornem uma realidade tangível em sua vida.
É fundamental reconhecer que a escolarização desses indivíduos não é apenas uma questão educacional, mas um reflexo da nossa capacidade, como sociedade, de acolher e promover a inclusão. A educação é o alicerce sobre o qual construímos o futuro, e devemos garantir que esse alicerce seja acessível a todos, independentemente de suas habilidades auditivas.
Ressalto que os direitos dos surdos que optarem pela educação bilíngue de surdos já estão assegurados na Lei de Diretrizes e Base da Educação — LDB. Nesse sentido, proponho que avancemos para além do debate e trabalhemos ativamente na formulação de políticas educacionais inclusivas. Precisamos investir em recursos, capacitação de professores e sensibilização, para garantir que cada aluno, incluindo os surdos oralizados, tenha acesso a uma educação de qualidade.
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Os surdos oralizados não são apenas beneficiários dessas mudanças. Eles são agentes de uma sociedade mais rica, diversificada e justa.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Isso, 5 minutos, porque haverá sessão deliberativa depois desta audiência pública.
Sou uma mulher de pele branca, com 1,72 metro de altura. Uso óculos vinho e tenho cabelo com mechas loiras. Uso uma blusa verde com blazer azul e esmalte vermelho nas unhas.
Hoje estou aqui nesta Mesa e gostaria de agradecer à Comissão o convite, um convite interessante, para discutir um tema relevante, que nos permite pensar e discutir a educação dos surdos oralizados, que têm demandas diferentes dos surdos sinalizantes. Na educação bilíngue de surdos, damos ênfase aos surdos sinalizantes, que são o público-alvo, mas os surdos oralizados têm uma demanda específica.
Nós trabalhamos na Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos pensando numa infraestrutura física e numa infraestrutura pedagógica para atender a nossa modalidade de educação bilíngue de surdos. Portanto, pensamos currículo, materiais didáticos e todo o tipo de fomento de que precisamos para a educação desse público-alvo.
O público-alvo da educação bilíngue de surdos são surdos, surdos-cegos com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades e superdotação e surdos com outras deficiências associadas.
A nossa Diretoria integra a estrutura da SECADI numa perspectiva de estabelecer a equidade e garantir o acesso, a permanência e a conclusão com êxito de todos os estudantes no ensino básico, intervindo em cooperação com todas as modalidades da Secretaria, como com a Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola. Em todas as Diretorias, temos o compromisso com a diversidade.
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Para o público dos surdos oralizados, realmente precisamos pensar a formação, os materiais didáticos e como ocorre o ensino para esse público na sala de aula e, ainda, garantir os direitos deles, porque todo estudante tem direito ao acesso ao conhecimento, a uma formação acadêmica, e essa discussão traz luz para a garantia desses direitos.
A Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva propõe ações de fomento e de estímulo à formação desse público. Então, o primeiro ponto que essa Diretoria, através da RENAFOR, propõe é melhorar a qualificação dos profissionais da educação básica, sobretudo, dos diversos Estados, dos diversos entes federados. Também propõe encaminhar recursos e fomentar a produção de materiais didáticos e a aquisição de tecnologias assistivas para os estudantes.
A Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva instituiu recentemente a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Fazem parte dessa comissão diversas entidades representativas do nosso País, com membros titulares e suplentes, e a ANASO é uma associação que faz parte dela e que vai fomentar essa discussão através dessa representatividade. Então, essa será uma oportunidade de garantir a atenção para as demandas específicas desse público e apontar os principais desafios.
Essa Diretoria está aberta para essa discussão. A nossa Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos também faz esse diálogo, tem essa interface na construção desse diálogo.
O nosso público é bastante diverso. Há surdos que são sinalizantes, mas há uma demanda também de surdos que ainda não têm a aquisição da LIBRAS, surdos oralizados, surdos implantados e surdos-cegos. Então, é um público heterogêneo. Há surdos com perda auditiva leve, mas com perda total da visão e vice-versa. Portanto, esse é um público, de fato, plural.
O IBGE mostra um dado geral relacionado à surdez, no qual não conseguimos identificar especificidades. Então, ele mostra quem tem dificuldade de ouvir, quem ouve parcialmente, quem não ouve nada. Mas a que grupo, de fato, essa pessoa pertence? É um surdo oralizado? É um surdo sinalizante? É um surdo-cego? O surdo-cego aparece nos dados como deficiente múltiplo, e é extremamente desafiador pensar nessa diversidade e atender às especificidades dela.
Cada público tem a sua realidade, e o compromisso é sempre estimular e garantir a equidade dentro dessa heterogeneidade que a sociedade pressupõe.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Muito obrigada por colaborar conosco, Mariana. Se quiser fazer mais algum acréscimo, fique à vontade. Passamos o tempo, mas tenha a liberdade de usar o tempo necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Sim, foi ótimo. Parabéns! Obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Isso é ótimo, porque assim a manifestação vem direto do coração, não é?
A SRA. DIANA COSTA SAMPAIO - Eu sou Diana e tenho uma síndrome rara que se chama síndrome de Goldenhar. Eu costumo falar brincando que é uma síndrome irmã da síndrome do Auggie, embora eu não me considere nada extraordinária. É uma das síndromes do espectro óculo-aurículo-vertebral. Eu tenho sequelas como hidrocefalia, anomalia craniofacial, algumas malformações na coluna e perda auditiva mista bilateral moderadamente severa.
Quando eu nasci, meus pais foram ao neurologista que fez meu diagnóstico e questionaram sobre os prognósticos. Eu nasci sob a pecha de ser aquela menina que não ia vingar. Quando eu era um bebê de 1 mês, disseram ao meu pai que um dia — quem sabe? —, talvez, eu poderia conseguir estudar em uma escola regular, mas que sempre esperassem de mim dificuldade, que nunca esperassem que eu pudesse acompanhar com naturalidade a turma e que eu tivesse um desenvolvimento normal. Disseram que eu sempre teria dificuldade, que eu sempre teria atraso, que eu sempre precisaria de suporte.
Porém, eu sempre estudei em escola regular, eu sempre fui uma das melhores alunas de português entre alunos ouvintes de bons colégios particulares. Eu corrigia o português dos ouvintes do meu entorno. Eu fui lembrada pela minha ex-professora de física quase 20 anos depois, quando nos reencontramos numa rede social, por uma prova de física em que eu resolvi uma questão de dedução de fórmula de física por extenso, como se fosse questão discursiva de prova de faculdade de humanas.
O meu cérebro surdo-hidrocefálico tem necessidade de traduzir em palavras aquilo que, ordinariamente, os senhores que são ouvintes costumam exprimir em sinais ou em símbolos. É assim que eu funciono, e é assim que alguns outros tantos funcionam. A minha língua materna é o português.
A despeito de todos os prognósticos que fizeram para mim, eu sempre estudei em escola regular. Por algum tempo, eu rejeitei o aparelho auditivo e somente fiz de leitura labial. Quando eu era criança, o vibrador ósseo de tiara era muito restrito.
Ele tinha uma qualidade de som muito ruim. Eu achava que ele dava muita microfonia, muita interferência. Eu não gostava dele e o rejeitava, eu preferia fazer leitura labial e sentar-me na frente da sala de aula. Assim eu fiz por uma boa parte da minha vida acadêmica, até que na minha adolescência isso começou a interferir na minha interação social e começou a me causar certo dano. Então, eu precisei voltar a usar o aparelho, até que depois, na minha fase adulta, eu passei a usar o implante de condução óssea, o Baha bilateral, que são os meus gêmeos, como eu os chamo carinhosamente.
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Apesar disso tudo que projetaram em mim, eu estudei em escola regular, eu me formei no tempo regular, eu nunca perdi ano, eu nunca fiz recuperação. Eu passei no vestibular no segundo ano do segundo grau, num tempo em que só existiam três faculdades de direito aqui na minha cidade, e eu passei em duas das três. A outra faculdade era federal, e eu me recusei a fazer vestibular por uma birra com a minha mãe, porque na época eu queria fazer jornalismo fora, e ela não deixou. Ela não tinha coragem de me soltar. Então, de birra, como protesto de adolescente, eu falei: "Então, também não faço direito aqui, e não vou fazer na federal". Eu fiz vestibular para o curso de direito e passei nas outras duas faculdades.
No ano anterior, enquanto ainda estava no segundo ano, fiz exame vestibular para o curso de comunicação e passei, mas eu não quis, porque o curso não tinha ênfase em jornalismo. Isso causou uma comoção na família, foi um desespero, porque o povo não conseguia admitir a possibilidade de eu passar antes do tempo e não querer dar um jeito de cursar. Os meus primos mais velhos que eu e com aptidão plena estavam tentando vestibular pela terceira ou quarta vez, então todos achavam que aquilo era um absurdo. Foi um choque na família. Eu já era teimosa desde nova e disse: " Não, não vou fazer o curso. Vou terminar o meu terceiro ano e, no ano seguinte, faço vestibular". Eu fiz e passei.
Do segundo para o terceiro semestre na faculdade, eu tranquei a matrícula e fui morar fora. Eu não era implantada ainda, o vibrador ósseo da minha tiara estava com defeito e comprei um novo lá. Eu morei 6 meses nos Estados Unidos, eu dormia com um rádio relógio embaixo da cama porque eu não tinha aqueles relógios vibratórios para me acordar. Meu pai me chamava quando eu morava com ele. Depois, eu tive que me virar.
Eu fiz a prova de TOEFL sem acessibilidade, na época. Quando voltei do exterior depois dos 6 meses, tendo trancado a faculdade, eu tinha um TOEFL score que me permitiria entrar como aluna regular na universidade de Berkeley. Tudo isso eu consegui sem uma audição adequada. Na época, eu não tinha os implantes nem os dispositivos Baha, eu não tinha acessibilidade nem adaptação na prova de listening, nem nada. Eu morei lá sozinha. Na época, eu tomava anticonvulsivo.
Minha família só faltou jogar pedra na minha mãe pela coragem que ela teve de me deixar voar. Mas tudo foi necessário para que eu me soubesse capaz de dar conta de mim.
Quando eu voltei, caí em outra turma de faculdade. Vinte anos depois, eu tenho amizade nas duas turmas até hoje.
Quero dizer que, sim, a minha língua materna, a minha língua do coração é o português, e não há nada de errado com isso, porque as pessoas são diferentes. Graças a Deus, existem caminhos e opções para todos.
Então, faço um apelo para que o poder público e os educadores não tentem tolher as aptidões de cada um e não tentem direcionar as pessoas para que elas só possam ter aquele caminho que a academia indicou. Como eu disse, sou aquela pessoa que, com um cérebro surdo-hidrocefálico, respondeu questão de dedução de fórmula de física por extenso, porque o meu funcionamento é esse, por absurdo que possa parecer. Eu faço esse apelo.
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Nós ouvimos, tanto na ANASO quanto na APASOD, depoimentos de crianças cujas famílias escolheram o oralismo. As crianças estão em fase de aquisição de linguagem, e muitas vezes o poder público tenta direcionar essa escolha para outro caminho, o que muitas vezes gera sofrimento e apaga a personalidade das pessoas. A minha alma é incondicionalmente apaixonada por sons, por música e pela palavra escrita. Sem isso eu seria, sem dúvida nenhuma, um ser amputado. Isso não vale para todos, isso não é uma verdade absoluta, porque as pessoas são diferentes. Esse caminho do oralismo muitas vezes é subestimado ou às vezes é obstaculizado.
Eu sou muito grata à minha mãe porque, diante de todas as minhas impossibilidades, nunca me brecou, nunca me freou, sempre enfrentou quem dizia que ela não podia me deixar voar. Eu sou profundamente grata a ela por não ter me limitado, por não ter dado aos outros o poder de dizer o que eu poderia ser.
Alguns até se ofendem quando eu digo que posso me comunicar com qualquer ouvinte sem a necessidade de alguém para traduzir os sons para mim. As pessoas, às vezes, consideram isso ofensivo, por eu ter uma questão neurológica associada aos meus sintomas. O que era esperado por alguns é que eu não tivesse essa habilidade de estar aqui falando em meu nome próprio.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Diana, por dividir sua experiência e sua história conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - A nossa sessão deliberativa está marcada para as 14h, e por isso nós tivemos que encolher o tempo. Eu peço perdão por isso.
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A fala da Diana foi muito emocionante. Eu trouxe o depoimento do João, que é uma criança que nós atendemos aqui na clínica, que ilustra bem a história que ela finalizou e que fala sobre essa diversidade. Então, gostaria de passar bem rapidamente ao início da história do João para não ficar me delongando muito.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Eu não entendi, Regina. Perdão.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Não, ela não se sobrepôs ao vídeo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aproveito para registrar que não tenho uma posição contrária ao ensino de LIBRAS, mesmo porque a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia escreveu uma carta de apoio ao ensino bilíngue. O importante é que a sociedade conheça a diversidade existente na população com surdez, para que não haja a distorção que ocorreu no caso do João e de sua família. Eles não precisavam e não queriam o ensino de LIBRAS, mas ainda assim a escola entendia que, como surdo, era compulsório que ele estivesse na sala de recursos aprendendo LIBRAS, com a necessidade, para piorar, de fazer uma viagem até a cidade vizinha. Segundo o entendimento da escola, isso era oferecer acessibilidade, mas é importante discutir o que é acessibilidade para o estudante surdo oralizado.
Na imagem seguinte, a base da pirâmide mostra os fatores humanos.
Esses fatores compreendem todas as acomodações acústicas, como sentar-se preferencialmente à frente na sala de aula, contar com um plano educacional individualizado, prestar atenção, construir a autoadvocacia ou a autodefesa junto com os familiares, para que não ocorram situações como a do João, e usar legendas, que muitas pessoas que estavam nos assistindo solicitaram.
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No meio dessa pirâmide está a tecnologia básica, que de básica não tem nada no sentido técnico. Na tecnologia básica estão incluídos os aparelhos auditivos, o implante coclear ou a prótese ancorada no osso, como no caso da Diana.
No topo dessa pirâmide está a conectividade, a possibilidade de trazer uma audibilidade consistente, como no caso do João. Atualmente, o sistema FM foi substituído pela modulação digital.
Nós temos que discutir as portarias já existentes em relação ao fornecimento de dispositivos e equipamentos de tecnologia assistiva, que é contemplado no Eixo 3 do novo Plano Viver Sem Limite. Essa é uma responsabilidade do MEC, mas as outras portarias são de responsabilidade do Ministério da Saúde. Então, também há um questionamento sobre como vai ser essa conversa entre eles.
Eu trouxe para vocês um pouco dos benefícios desse sistema de microfone remoto, que nós encontramos em nossas pesquisas no laboratório. Ele melhora a percepção de falha e o limiar de falha no ruído, traz benefício no desempenho acadêmico do estudante em relação à voz do professor, melhora a participação em sala de aula e reduz o esforço auditivo. As habilidades de autoadvocacia têm relação com o uso do dispositivo, como ficou muito bem ilustrado no caso do João.
Trago também um estudo muito importante que nós fizemos com 340 usuários do sistema. Considera-se que geralmente o FM não é usado, mas, na verdade, o nosso grupo descobriu que o uso era consistente em 80% dos casos. O uso não é consistente principalmente quando o professor não está preparado para lidar com isso, o que reforça a necessidade de haver uma interface entre a saúde e a educação. Nós fazemos muito trabalho com a classe toda, não só com eles. São trabalhos em campo, em que mostramos como esse sistema pode ser utilizado. Nós também oferecemos curso a distância e materiais para o ensino remoto.
Eu trago o relato de outro paciente. Quando perguntamos a ele como era a sala de aula, ele respondeu que ela era barulhenta, porque, quando a professora falava, todos falavam junto. Ele tentava prestar atenção. Quando conseguia prestar atenção, fazia a atividade; quando não conseguia, conversava junto com os amigos. Então, ele traduziu a situação para nós. Ele foi tema de um estudo que nós fizemos avaliando o esforço de escuta que é necessário, principalmente para as crianças que ouvem e falam. Muitas vezes, o professor não entende o efeito do ruído na escola. Ele acha que, se o aluno está conversando, se está entendendo, ele não precisaria... Então, nós estamos considerando não só a percepção de fala, mas também o que a percepção de fala traz para a qualidade de vida, o quanto de esforço essa criança tem que fazer e o quanto isso leva a uma fadiga auditiva.
Esse gráfico tem três barras. A primeira barra corresponde às crianças com audição típica; a segunda barra, às crianças oralizadas com aparelho auditivo. Vocês podem ver que há diferença no esforço de escuta.
Quando essas mesmas crianças usam o sistema de microfone remoto — que é esta terceira barra aqui —, nós não vemos diferença entre elas e as crianças com audição típica.
Então, eu trago um último depoimento para vocês entenderem a importância do uso do sistema de microfone remoto.
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(Exibição de vídeo.)
A SRA. REGINA TANGERINO DE SOUZA JACOB - Eu quero lhes mostrar o resultado da avaliação do ruído da sala de aula dele: 93.4 dB. Isso é muito acima do previsto para uma sala de aula.
Nós vamos ter que discutir as portarias que tratam do sistema de microfone remoto. Muitas empresas disponibilizam sistemas de microfones remotos, acessórios e opções de streaming, porém, alguns são mais fáceis de manipular do que outros; alguns foram desenvolvidos para a população pediátrica, ou seja, para serem usados na academia, na escola; alguns foram desenvolvidos para uso individual, e outros, para uso coletivo.
Se alguém tiver interesse em conhecer o sistema de microfone remoto, basta acessar o site da universidade que fala sobre isso. No site do nosso laboratório existem várias outras publicações e o contato da ANASO.
É importante falar que a indicação e o acompanhamento no uso do sistema de microfone remoto é uma atribuição do fonoaudiólogo. Apesar de estarmos no Programa Saúde na Escola — PSE, nós não estamos na Secretaria de Educação para fazer o acompanhamento dessas adaptações. Essa é outra questão que nós temos que discutir bastante em relação a isso.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Regina, pelas suas contribuições.
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Quero começar mandando um beijo para a Regina e para a Diana. Nós somos aliadas nessa luta há muito tempo.
Eu sou uma mulher branca, atrás de mim há uma estante de livros. Eu estou vestindo uma regata listrada de branco e azul, uso óculos e estou com o cabelo preso.
O meu nome é Paula Pfeifer e eu sou uma surda que ouve com dois ouvidos biônicos. Eu sou completamente surda dos dois ouvidos, comecei a perder a audição quando eu tinha 6 anos de idade. Frequentei escola regular a vida toda sem saber que estava perdendo a audição. Só com 16 anos de idade eu recebi o meu diagnóstico médico correto, porque, na época, não consultei um médico otorrino especialista em surdez. Eu passei por todo tipo de perrengue que vocês possam imaginar na época da escola e também na época da faculdade. Eu lidero a maior comunidade digital do Brasil e da América Latina de pessoas com algum grau de surdez que são usuárias de próteses auditivas. Eu sou membro do Fórum Mundial da Audição, da Organização Mundial da Saúde.
Quero rapidamente pontuar algumas coisas que são fundamentais e que são sempre esquecidas quando falamos de pessoas surdas. Para começar, a surdez tem graus: leve, moderado, severo e profundo. Todas as pessoas que têm algum grau de surdez podem ser tecnicamente chamadas de surdas, mas nem todo surdo tem deficiência auditiva, segundo os critérios da lei brasileira. Na esfera pública, a distinção entre surdos e deficientes auditivos é completamente equivocada, não poderia ser mais errada. Nós temos que assistir isso de boca fechada, mas é desesperador ver tanta desinformação.
O IBGE divulgou, em 2021, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde, e segundo ela há 2 milhões e 300 mil pessoas no Brasil com algum grau de surdez. Ao contrário do que a esfera pública e a mídia divulgam, não há 10 milhões de surdos que usam LIBRAS. O cenário em que 10% da população brasileira é surda e usa LIBRAS não existe, segundo essa pesquisa do IBGE. Os dados mostram que, dentro da população com surdez no País, a ínfima minoria usa a língua de sinais. Então, é preciso repensar a educação de surdos oralizados, porque ela jamais foi considerada. Nós nunca fomos chamados para nenhum tipo de conversa. O que mais me deixa revoltada no Brasil é que os recursos públicos destinados à população com algum grau de surdez são direcionados de forma inversamente proporcional às necessidades dessa população. A maior parte dos recursos públicos vai para surdos que usam sinais, para intérpretes de LIBRAS, para a língua de sinais, para escolas especiais, e a ínfima minoria desses recursos chega até nós, os surdos oralizados, os surdos que ouvem. Afinal, em 2023, mais de 1 milhão de pessoas no mundo usam implante coclear.
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14:00
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Em razão de participar de uma comunidade enorme, eu recebo depoimentos diários de pessoas surdas oralizadas, de pais e mães que me trazem denúncias — e eu as direciono aos canais corretos, como Ministério da Educação, Ministério da Saúde — de professores e diretores de escolas que querem obrigar crianças que usam próteses auditivas a aprender língua de sinais, mesmo que elas não queiram.
No Brasil, muitos alunos de escolas públicas e privadas, sejam da educação básica, sejam da educação superior, abandonam a escola por falta de acessibilidade. Dinheiro para contratar intérprete de LIBRAS sempre há, mas dinheiro para tecnologias de acessibilidade direcionadas aos surdos oralizados nunca há. Não existe acessibilidade na educação para surdos oralizados.
Eu acho fundamental começar esta conversa falando de dados, de fatos. Segundo a OMS, existem 1 bilhão e 500 milhões de pessoas no mundo com algum grau de surdez, e a maioria absoluta dessa população não usa linguagem de sinais. Então, quando falarmos em surdos, por favor, vamos atentar à realidade dessa população, e não ao viés que é muito institucionalizado no nosso País de que surdez é sinônimo exclusivo de língua de sinais, de que todo surdo usa ou deve usar LIBRAS, porque não existe mentira maior do que essa. Eu aproveito este espaço para pontuar isso, que é sempre esquecido nas discussões.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Paula, pela sua colaboração.
Quero dizer a você que esta audiência pública foi um pedido que eu recebi dos surdos oralizados. Estamos aqui para abrir espaço a todos. Digo isso em nome da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como Deputada Federal e como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O meu gabinete e a nossa Comissão estão de portas abertas a vocês. Então, não deixem de trazer suas demandas. Nós queremos ser um auxílio, um braço colaborativo de vocês. Não deixem de nos procurar. O meu gabinete, a Comissão e a Frente Parlamentar estão sempre de portas abertas a vocês. Aqui, neste lugar, vocês vão ter voz. Podem ter certeza de que estamos aqui abertos para ouvir todos.
A SRA. SOPHIA SANTANA LOPES - Olá! Meu nome é Sophia. Tenho cabelo preto e rosa, uso dois aparelhos, óculos, pulseira e relógio. Estou com o uniforme da escola. Sou do CEF 01, que fica na quadra 106 da Asa Sul.
Eu quero direitos para os deficientes. Eu queria apoio, em escolas públicas, para cegos, autistas, surdos etc.
O CEAL é uma escola ótima para surdos, mas não existem escolas assim para cegos e para autistas. Eu quero direitos em todas as escolas públicas de Brasília, do DF. Eu queria apoio com psicopedagogos e professores de reforço, em vez de intérpretes de LIBRAS, nas escolas bilíngues.
Os aparelhos são caros. Sem querer, eu quebrei o meu aparelho e não conseguia pagar, por isso eu não ia para a escola. Eu não ouvia e não sei falar em LIBRAS.
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A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Sophia, pela sua colaboração.
O SR. INTÉRPRETE (LUIZ CLÁUDIO DA SILVA SOUZA) - Eu tive uma fala muito rápida. Então, eu queria aproveitar este momento para reforçar alguns pontos.
Se vocês conhecem universidades e professores que querem encaminhar projetos de formação continuada com ênfase nos surdos oralizados, vocês podem procurar a Diretoria de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Eles estão abertos a todas as demandas para fomentar esse tipo de formação. A formação continuada tem a finalidade de, em parceria com outras instituições, formar profissionais da educação básica e ofertar uma formação especializada em as diversas temáticas. Então, é muito importante isso chegar à sociedade civil, para que se saiba que há essa oportunidade de trabalhar com a formação.
Em relação ao uso de tecnologias, é importante que as demandas também cheguem à Diretoria, para que sejam encaminhadas e analisadas quanto à viabilidade de fomento. Muitas vezes, não temos acesso às demandas. Então, é muito importante que as solicitações sejam encaminhadas para a Diretoria, para que as soluções sejam viabilizadas.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Muito obrigada, Mariana.
A SRA. DIANA COSTA SAMPAIO - Eu quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade e cumprimentar a Paula e a Regina pelas exposições maravilhosas.
Em complementação às considerações finais do pessoal do MEC, eu queria dizer que, quando solicitamos esta audiência pública, sugerimos que houvesse a participação da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva — DIPEPI. Porém, por alguma razão, veio alguém do departamento de ensino bilíngue. A nossa sugestão inicial era que viesse alguém da DIPEPI porque, quando tentamos falar de surdos oralizados, acontece o que a Paula disse, necessariamente nos jogam no saco do bilinguismo, como se existisse só essa opção. Quando foi solicitado o agendamento desta audiência pública, eu pedi ao pessoal da Comissão e do gabinete da Deputada Amália que convidasse alguém da DIPEPI, porque, como disse o convidado anterior, o setor adequado para tratar da educação dos surdos oralizados seria a DIPEPI. Não sei se, por incompatibilidade de agenda, isso não se verificou na prática. Então, isso tem que ser tratado pela DIPEPI, porque são tecnologias e métodos de ensino distintos.
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Eu espero que as crianças da geração que está chegando agora, que têm acesso a muito mais tecnologia do que eu tive na minha época, não sejam traídas por filigranas do sistema, como diz a Paula. O Ministério da Educação não conversa com o Ministério da Saúde, e essas crianças ficam no limbo da briga ideológica entre um Ministério e outro. Um Ministério reabilita, enquanto o outro diz: "Não, você não fala". E fica essa briga desconexa sem fim. O meu desejo é que isso chegue a um bom termo.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Diana.
Quero dizer para você que nós, como Comissão, enviamos a solicitação, conforme o pedido de vocês, para a participação da DIPEPI, e o MEC enviou membros da DIPEBS, que também são muito bem-vindos aqui. Mas foi solicitada a presença da DIPEPI, conforme o pedido de vocês. Quero deixar claro que essa solicitação foi feita.
Nós já temos cursos formatados, já fazemos cursos a distância pela plataforma da USP. O que muitas vezes acontece é que, como a Universidade de São Paulo é estadual, toda vez que propomos alguma coisa para o Ministério da Educação, ele responde que a proposta deveria ser feita por universidade federal. Então, é preciso achar um caminho para que possamos trabalhar a formação continuada em parceria com outras instituições.
Eu ressalto novamente a questão de como vai ser a discussão entre o Ministério da Saúde e Ministério da Educação, e como essa interface vai acontecer, para que não fique como a criança de Salomão. Parece que é a história de Salomão ao contrário, com as duas mães brigando. Eu espero que não acabemos cortando ao meio essa criança, mas que entendamos que são crianças diferentes.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada Regina.
Eu estou acompanhando o que o pessoal está falando no Youtube. Algumas pessoas estão comentando que eu estou desmerecendo a luta dos surdos sinalizantes.
Eu quero aproveitar para dizer que vocês estão me ouvindo com os ouvidos errados. Nós estamos aqui falando da diversidade da surdez. Quando trazemos os números oficiais do IBGE e da Organização Mundial da Saúde a respeito da população surda, não estamos desmerecendo a luta de ninguém. Nós estamos falando de números, dados e fatos. É só isso e nada mais. Também somos cidadãos pagadores de impostos, também queremos ter acesso aos recursos de acessibilidade, também queremos um acesso de mais qualidade e de mais rapidez ao SUS, para quem precisa de prótese auditiva, implante coclear, reabilitação auditiva.
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RF
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Como sugestão até, para a Deputada e para a Frente Parlamentar, eu gostaria de dizer que vocês devem investigar o uso dos recursos públicos direcionados à população com surdez no Brasil e por que são usados de forma inversamente proporcional. Um tempo atrás, eu fiz uma pesquisa investigativa no Portal da Transparência e fiquei chocada quando descobri que a maior escola especial de surdos no Brasil recebe um valor equivalente ao que o País inteiro recebe para a reabilitação auditiva. Recebia na época em que eu fiz a pesquisa: eu acho que foi há 2 anos. Essa escola tem 840 alunos, e menos da metade ou pouco mais da metade são alunos surdos, ou seja, é uma escola que recebe verbas para fazer formação de intérpretes de língua de sinais. Enquanto isso, nós temos uma infinidade de surdos oralizados que abandonam a escola e a faculdade porque não têm acessibilidade, porque não conseguem usar um aparelho auditivo.
Eu acho importante também ressaltarmos os prejuízos da perda auditiva não tratada, que são descritos pela Organização Mundial de Saúde. Os países têm um prejuízo anual da casa dos trilhões de dólares. Nós queremos acesso à saúde, à educação, para nos tornarmos cidadãos independentes e não dependermos do Estado de forma alguma.
A SRA. PRESIDENTE (Amália Barros. PL - MT) - Obrigada, Paula.
Minha equipe de gabinete está aqui, e nós vamos, através da Frente Parlamentar, analisar o seu pedido e lhe dar o retorno em breve.
Eu queria deixar clara a minha insatisfação pela ausência, mais uma vez, da Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que confirmou a sua presença e não veio. Então, manifesto aqui a minha insatisfação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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