Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Novembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Nós vamos dar início agora à nossa audiência pública.
Quero fazer uma menção muito especial aos meus amigos do Hospital Ibiapaba aqui presentes: Dr. Maurício e sua equipe. É um prazer recebê-los aqui, de verdade. O Ibiapaba é um hospital de Barbacena que é referência para toda a nossa região lá de Minas. Então, é uma alegria estar com vocês aqui neste momento.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição de sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações do aplicativo Zoom ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 244, de 2023, da Comissão de Saúde, de minha autoria, Deputada Ana Pimentel, para debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o País.
Nós temos como convidados: a Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Agnes Soares da Silva, a quem agradeço a presença e peço-lhe que agradeça também à Secretária; o pesquisador titular do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da FIOCRUZ, Christovam Barcellos, a quem agradeço muito; o membro do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO, Guilherme Franco Netto; a representante da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Mayara Floss; a Gerente de Sustentabilidade e Resiliência da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins, a quem agradeço por, juntamente com a Agnes, dividir comigo esta Mesa; a Coordenadora Geral de Adaptação à Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Inamara Santos Melo.
Esses são os nossos participantes. Quero agradecer a cada um e a cada uma pela disponibilidade de compartilhar conosco as reflexões e os aprendizados a respeito do tema.
Queria também comentar com todas as pessoas que nos assistem e que estão aqui presentes que o nosso objetivo com esta audiência vai além de obviamente refletir sobre essa interface entre onda de calor, saúde e aspectos sanitários. Inclui também tentar pensar em políticas, em projetos de lei que possam ser articulados com o que nós presenciamos nos últimos dias.
Inclusive, aproveito aqui a oportunidade para me solidarizar com a família da Ana Benevides, que faleceu durante um grande evento, em um show. Essa situação, nós esperamos que não se repita nunca mais. Nós nos solidarizamos com a família e também com os amigos, amigas e todos que presenciaram aquele evento de magnitude tão forte e que acabou culminando com a perda da vida de uma menina tão jovem.
É fundamental pensar e refletir sobre os aspectos estruturais que envolvem as mudanças climáticas, mas também em como minimizar os danos das mudanças que já aconteceram, assim como é fundamental nos prepararmos. Então, peço aos convidados e convidadas para nos ajudarem, também pensando nesse processo.
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Todas as vezes em que ocorre algum evento desse tipo, muitos Deputados apresentam projetos de lei. Nesse caso, eu e vários outros Deputados apresentamos um projeto de lei relacionado a grandes eventos. Mas o que almejamos são medidas preventivas, para que não haja esse tipo de situação.
Então, se vocês puderem, também interajam com essas questões e nos ajudem a pensar um pouco sobre como preparar as cidades, não é, Cláudia? Como preparamos as cidades? Como preparamos os eventos? Como pensamos sobre os impactos das ondas de calor na saúde?
Sabemos que há a interface do debate estruturante das mudanças climáticas, mas neste momento eu queria muito provocar vocês para pensarmos em como minimizar os danos desta onda de calor que já existe, para não acontecerem outras situações como aquela, e também pensarmos em como lidar com isso.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado aos convidados para fazer sua exposição será de 8 minutos. Eu vou comunicar aos convidados e às convidadas quando chegaram aos 8 minutos. Peço licença, mas precisamos ser rigorosos, porque esta sala é sempre ocupada com muitos eventos. Prorrogaremos por mais 2 minutos, até concluirmos com 10, precisamente.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados podem fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo máximo de 3 minutos. Eu solicito que a pergunta seja feita diretamente ao convidado. O interpelado terá igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu tenho um monte de eslaides, mas vou passar rapidamente. Esse aumento de emissões já está bem documentado, então não precisamos discutir isso. Creio que vai ser apresentado por outros também.
Além disso, há o aumento de temperatura. Todas as COPs — nós já vamos ter a COP 28 este ano — não conseguiram reduzir essas emissões. Na verdade, houve uma aceleração dessas emissões. Ao mesmo tempo, eu acho que é importante notar o aumento de temperatura que ocorre.
Aqui, tenho este gráfico que ajuda a ver um pouco. De 1970 a 2020, vemos uma aceleração do aquecimento global. E eu coloquei também, do lado esquerdo, o fenômeno El Niño, que mostra os períodos El Niño e La Niña e o aumento da temperatura ao longo desses anos todos, só para dar um pouco do contexto que estamos vivendo.
Nesse mesmo sentido, esse informe que saiu nesta semana — inclusive acabou de ser lançado — mostra como o impacto desses dias de calor é diferente em países pobres e em países de renda média e em países mais ricos. O impacto maior acaba sendo nos países pobres e de renda média, como o Brasil.
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O aquecimento global, pela primeira vez, ficou em mais de 2 graus, na última semana. Então, isso não é só um fenômeno local e indica a seriedade do problema.
Isso aqui é um mapa de queimadas. O aquecimento global só piora a situação, mas também, de acordo com a localização dessas queimadas, o que acontece é termos a exposição da população a material particulado fino, o que causa sérios problemas de saúde e está relacionado com esses períodos de seca que são ocasionados também pelo aumento de temperatura — e que vão acontecer muito mais frequentemente.
Aqui, mostro bem rapidamente como o País está pouco preparado para receber todos esses impactos das mudanças climáticas. Eis o índice de risco para inundações, enxurradas e o índice de risco de impacto para a seca. Isso é do Adapta Brasil. Não vou me deter muito. É mais pela situação e também pela capacidade adaptativa, que é muito baixa, no geral.
Mas isso não quer dizer que nós temos a mesma situação em todos os lugares. Aqui eu coloco, em termos de emissão, que o Brasil não é um dos grandes emissores, se comparado com o global, mas o que ele emite tem um reflexo imediato, com efeitos locais muito importantes. Então, não é que não tenha que reduzir emissões, porque isso também interfere na qualidade de vida e nos riscos locais.
As diferenças. Acho que essa é uma foto bastante conhecida. É um país de múltiplas faces. Às vezes, muito ao lado do outro, o risco é bastante diferenciado. Então, não podemos ignorar essa diferença que provoca grandes iniquidades em saúde.
Aqui também há as diferenças entre riscos. São três cidades: Belém, Recife, São Paulo, mostrando, a primeira, a população negra, a distribuição, a renda média domiciliar, as mulheres que são responsáveis por família que ganham até um salário e meio e a disponibilidade de esgoto. O risco não é distribuído igualmente. Ele é bem concentrado. Temos que levar isso em consideração quando pensamos em impacto em saúde.
O que estamos falando, quando dizemos que nós podemos fazer alguma coisa na saúde? É só nessa adaptação. Entre a mudança do clima e o risco que é medido depois, existe uma possibilidade de intervenção que temos, como setor, que é de reduzir esse impacto. Podemos reduzir emissões e mitigar esses grandes efeitos, mas é na adaptação, nessas intervenções que preparam e que podem reduzir a exposição e reduzir a vulnerabilidade. Por isso, há a necessidade de se conhecer o contexto.
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Agora, o impacto mesmo em cada indivíduo é muito amplo. Depende do que estamos falando — aqui, particularmente, em ondas de calor. Pensando no geral, há os efeitos diretos e os indiretos do clima.
Como efeitos diretos, temos a temperatura, os raios UV, que são mais intensos, pode haver baixa ou alta umidade e eventos extremos.
Mas existem os efeitos indiretos, que não se veem. Fala-se muito dos grandes desastres, mas não se pensa muito no que vai acontecendo em termos de exposição crônica e também de repetidas exposições a eventos extremos. As zoonoses, as doenças de transmissão vetorial aumentam com o aumento de temperatura. Nós vemos isso. Os transtornos cardiovasculares — infartos, problemas de AVC e outros — estão relacionados a mais calor. Em dias mais intensos, mais secos, o sangue fica mais viscoso e há maior risco de acontecer problemas. Há os transtornos digestivos — e aí eu incluo principalmente as diarreias — mas também outros, como os oculares.
Os transtornos diretos, acho que é um pouco mais fácil de perceber. Estão relacionados com essa exposição a temperaturas extremas. Temos muitos, desde as doenças cutâneas a questões da saúde materno-infantil. Há populações que são mais vulneráveis. É o que vamos falar. Então, o risco vai estar relacionado à vulnerabilidade e à exposição.
Gostaria de mencionar que são amplos demais. Pouca gente pensa em transtornos renais, em uma desidratação crônica e repetida. Por exemplo, se uma pessoa trabalhar sob o sol intenso em dias de muito calor, o que acontece? A pessoa vai desidratar. Se isso acontecer repetidas vezes, também haverá uma sobrecarga renal. Então, o risco de insuficiência renal crônica vai aumentando. Mesmo que não haja o efeito agudo imediato de uma insuficiência renal crônica, não haja uma falência aguda, repetidamente, isso vai causar problemas.
Então, só preciso dizer que 58% de todas as doenças infecciosas podem sofrer impacto das mudanças climáticas. Para cada 5 graus de aumento de temperatura, pode haver um aumento de 20% ou mais das diarreias no País. Esses são dados locais.
Quando se pensa nessa distribuição de risco, quem morre mais? Isso tem que ser visto porque, se não se procurar, não se encontra. Mas, olhando uma distribuição de diferentes raças e etnias, filhos de mães indígenas têm um risco até 16 vezes maior de morrer por desnutrição, 14 vezes maior de morte por diarreia, 6,5 vezes maior de morte por doenças respiratórias, que são doenças que quase não matam mais no Brasil. Ele é muito concentrado. Então, se haverá mais diarreias em razão do aumento de temperatura, o risco vai estar muito mais aumentado também nessas populações. A mesma coisa acontece com filhos de mães negras. Eles têm um risco quase duas vezes maior de desnutrição, 1,7%, por diarreia.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Já foram 9 minutos.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Permite-me, Deputada Ana?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - É claro, Deputada Carmen. Nós tínhamos pactuado de ouvi-los no final, mas tudo bem. A palavra está com V.Exa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Eu não poderia me furtar a parabenizá-la por esta iniciativa, a saudar todos os nossos convidados e a trazer uma situação. Eu gostaria de complementar a proposta sobre a qual os oradores, na sequência, vão se pronunciar.
As mudanças climáticas vão nos levar a outros fatores de risco e a um risco muito acentuado na área da saúde, além dos óbitos por desidratação e outras consequências. As secas que estamos vendo na Região Norte do País e as chuvas em excesso na Região Sul estão fazendo com que os serviços de saúde também se vejam obrigados a rever... Nós precisamos rever com urgência o nosso comportamento e as nossas ações. Por exemplo, nós do Sul estamos vivenciando as enchentes e, com isso, o aumento nos casos de leptospirose. Mas o calor em excesso e as chuvas rápidas, passageiras que nós vamos viver no período de verão vão nos levar, além do aumento da leptospirose, por causa das enchentes, ao aumento nos casos de dengue no País como um todo.
Nós ainda temos tempo para buscar alternativas rápidas. A primeira: dizer que isso é uma responsabilidade individual, de cada um de nós, porque nós somos responsáveis pelo nosso território, pelas nossas casas, por nossos locais de trabalho. Pelos espaços públicos o poder público estadual e municipal é responsável. Aí vem toda a desorganização que nós poderemos viver.
Então, parabenizo V.Exa. por ter trazido até nós o Ministério da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, para falarem sobre a saúde do trabalhador, porque vai haver impacto direto na saúde dos trabalhadores da saúde, por superlotação, não apenas na saúde individual do trabalhador, mas também na superlotação.
A FIOCRUZ, que é um grande instituto de pesquisa, assim como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e a ABRASCO — porque temos que estar preparados na ponta, na Atenção Primária à Saúde, nos nossos Municípios — precisam dar o alerta para as populações mais vulneráveis. A Dra. Agnes foi perfeita: ela começou falando da população indígena e da população negra. Por quê? Porque são, sim, as mais vulneráveis. Elas já têm uma condição de vida diferenciada, em termos de possibilidades, e aí, com o calor em excesso, ocorrem mais casos de desidratação, porque temos mais esgoto a céu aberto, o que pode causar mais doenças.
Então, eu pedi, na reunião da manhã da nossa Comissão de Saúde, que o documento que estamos preparando seja encaminhado ao Ministério da Saúde, por intermédio do nosso Presidente, para reforçarmos esta preocupação.
O calor em excesso está trazendo outras situações, que estamos vivenciando no País, que são, sim, as cheias no Sul, que leva pessoas a óbito no momento em que ocorrem, mas também depois, por causa da leptospirose, a desidratação acentuada e o aumento de casos de doenças causadas por arboviroses como a dengue.
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Então, V.Exa. está absolutamente de parabéns! Foi assertiva, apesar de todos terem que correr para várias Comissões, nesta pauta. Peço aos nossos convidados que falem também, na sua exposição, um pouquinho sobre o que os gestores, — e eu estou aqui na condição de Deputada novamente, mas também sou gestora —, sobre o que nós juntos, ou seja, o Ministério da Saúde, os cientistas e os pesquisadores, através da FIOCRUZ e dos demais órgãos, ainda temos condições de fazer, em termos de ações de prevenção. Porque, se nós não corrermos agora, nós vamos ter uma situação muito complexa.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Deputada Carmen Zanotto, é um prazer tê-la aqui conosco.
Para nós é uma honra tê-la aqui. Como V.Exa. muito bem mencionou, espero que os convidados nos ajudem a pensar sobre essas questões. Os nossos desafios são de longo prazo, e hoje nós estamos querendo pensar sobre os desafios de agora, sobre o que podemos fazer para prevenir. Porque, enfim, quem está com a tarefa de gestão precisa e quer assumir um compromisso com a saúde. Como é a nossa área, temos que fazer essa interface exatamente com a saúde. Achei também muito pertinente a questão que V.Exa. colocou, a dos serviços de saúde, que estão totalmente reorganizados. Eu imagino que V.Exa. esteja lidando com essa questão.
Os meus amigos Ari e Pedro, que são médicos e trabalham num hospital universitário, estão aqui. Eles dizem que muitos pacientes estão lidando com a onda de calor hospitalizados, e muitos hospitais não têm ar-condicionado. A grande maioria não tem. Então, é um desafio muito grande reorganizar os nossos serviços de saúde. Depois eu vou passar a palavra para eles, para também contribuírem.
O SR. CHRISTOVAM BARCELLOS - Queria agradecer o convite da Deputada Ana Pimentel e agradecer também as contribuições de Carmen Zanotto.
Vou colocar algumas preocupações que envolvem muita gente, não só do sistema de saúde, porque acho que este debate atinge toda a sociedade, brasileira e mundial. Eu vou tentar falar rapidamente sobre essas questões que foram levantadas aqui, sobre essa relação entre mudança climática, El Niño e saúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
Agnes já falou do processo de aquecimento, que é global, o aumento de temperatura, que parece inexorável, que parece sem controle. Por mais que se façam encontros e acordos mundiais, continuamos com vendo o aumento de temperatura. Mas talvez o mais chocante do último relatório do IPCC — Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas seja esse gráfico, bastante dramático, que mostra que pessoas que nasceram no pós-guerra, digamos, e hoje são idosas, estão vivendo suas primeiras ondas de calor. Até fisiologicamente isso é um risco gigantesco, porque nunca viveram situação semelhante.
Então, toda a fisiologia, todo o metabolismo não está preparado para ondas de calor. Os que nascem agora provavelmente vão sofrer, se não forem tomadas medidas bastante drásticas, vão sofrer ondas de calor ao longo de toda a sua vida.
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Esse debate agora tem alcançado, acho, a mídia. Com o calor extremo que nós estamos vivendo no Brasil, São Paulo pode atingir um recorde histórico de temperatura. Mas outras questões relacionadas indiretamente com essa onda de calor que nós estamos vivendo são possíveis tempestades, chuvas bastante intensas, ventos intensos durante ou após essa onda de calor. Nós já vemos no Sul do Brasil — por exemplo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina — alguns desses eventos muito intensos, após ou durante a onda de calor. Além disso, aumento no consumo de energia elétrica, aumento de demandas por serviços de água.
O brasileiro toma banho com bastante frequência. É uma maneira de proteção legítima contra a onda de calor banho, beber bastante água. Isso aumenta a demanda por serviços de eletricidade e água, e esses serviços podem entrar em colapso. É diferente nós falarmos de uma onda de calor em Londres, que, é claro, é perigosa, pode atingir bastante gente, principalmente os idosos, não preparados, não adaptados, nem as construções lá, mas no Brasil há ainda uma situação de precariedade de serviços urbanos, digamos, mais concentrada em áreas mais vulneráveis, em periferias de cidades, territórios indígenas, favelas etc.
O El Niño acho que não preciso explicar. Ele provoca seca nas Regiões Norte e Nordeste. Agora nós estamos vivendo uma seca histórica também na Amazônia Ocidental e chuvas na Região Sul. Isso mostra também que, apesar do aquecimento e de o aumento de temperatura ser global e ser um processo bastante contínuo, tem impactos bastantes diferentes em regiões do globo. Isso pode servir, às vezes, como argumento para negacionistas: "Como é que a temperatura num lugar causa seca e em outro lugar causa chuva intensa?" O El Niño e o aquecimento global produzem efeitos diferenciados, porque é uma acumulação desigual do calor na superfície da Terra. Então, o que nós vemos de efeitos? Não é só a temperatura. A temperatura, é claro, é um indicador e é o centro do debate mundial sobre mudança climática, mas existe uma acumulação desigual do calor, que provoca, por sua vez, eventos climáticos extremos, como secas, ciclones, inundações etc., aumento da variabilidade das precipitações, com chuvas muito intensas, perda agrícola e insegurança alimentar, espalhamento de doenças infecciosas em latitude e altitude, queimadas — infelizmente, uma característica brasileira. Períodos de seca na Amazônia e no Pantanal são seguidos por incêndios, muitas vezes criminosos, potencializados, obviamente, pela seca, mas muitas vezes provocados pela ação humana, acompanhados de baixa umidade e calor. Em Brasília, nós sentimos isso.
Ao mesmo tempo vemos o impacto das queimadas chegando ao Distrito Federal, com a baixa umidade, principalmente no inverno, e temperaturas altas. Isso também está relacionado a crises localizadas de abastecimento de água, de distribuição de energia elétrica etc. Estamos bastante preocupados com esses impactos indiretos e com a sobrecarga de demanda por esses serviços.
A Deputada Carmen Zanotto falou da dengue. Nós mapeamos a evolução da dengue no Brasil e vimos que está havendo uma expansão. A cada verão a dengue se espalha mais ao Sul, mas também em direção à Amazônia, chegando a áreas do Estado do Acre, por exemplo, onde não existia dengue. Já que a Deputada Ana é mineira, diria que, subindo a montanha — nós falamos desse jeito —, subindo o Vale do Rio Doce, o Vale do Jequitinhonha, o Vale do São Francisco, a dengue chega a maiores altitudes, em Minas Gerais, em Goiás e em outras regiões de Planalto.
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Nós destacamos, então, não só a temperatura, mas também as mudanças climáticas, que vêm aumentando o impacto de eventos extremos, com ondas de calor, inundações etc.; a expansão de áreas de transmissão de doenças e a emergência de alguns patógenos; o aumento dos riscos de incidência de doenças de veiculação hídrica e crises de saneamento, como bem comentado aqui; e a potencialização do efeito da poluição atmosférica, com secas e queimadas.
Nós montamos o Observatório de Clima e Saúde no Brasil, sediado na FIOCRUZ, mas de abrangência nacional. Convido as pessoas a visitá-lo, porque lá constam algumas informações, monitoramento de doenças e algumas notas técnicas que nós temos produzido. Uma das notas técnicas diz respeito à seca na Amazônia agora em 2023, relacionada, como eu falei, às queimadas, que seguem um pouco na linha das grandes rodovias da Amazônia. Quer dizer, existe uma sequência de eventos, que é o desmatamento, principalmente nessas áreas de expansão agrícola e ao longo de rodovias; após 3 meses, em geral, incêndios florestais, queimadas; e a contaminação da atmosfera, que leva a internações hospitalares, com uma sobrecarga gigantesca no sistema de saúde, principalmente de crianças e idosos. É importante dizer que existe esta sequência: abertura de estradas, desmatamento, o que causa queimadas, e agravamento da doença. Mas nós precisamos nos lembrar do conjunto de fatores que estão relacionados a isso: a seca promove a inflamabilidade da floresta, que, por sua vez, muda as características de uso do solo. Isso está relacionado à expansão da fronteira agrícola etc.
Como já foi falado pela Agnes, as pessoas que sofrem os maiores impactos das mudanças climáticas e agora da onda de calor brasileira não foram as responsáveis pelas emissões. As emissões maiores hoje são dos Estados Unidos e da China, mas historicamente eram da Europa e dos Estados Unidos.
Eu trouxe, audaciosamente, além da bem-vinda lei da Deputada, a orientação de se cuidar das pessoas. Minimamente, as pessoas têm que receber água nos eventos, mas também dentro da sua casa.
Quem sabe até em locais públicos, pelo menos durante a onda de calor?
Mas, pensando um pouco mais a longo prazo e mais amplamente, é preciso fazer um reforço do sistema de saneamento e de geração e distribuição de energia e investimentos no sistema de alerta. São necessários cuidados, prioritariamente, com a população vulnerabilizada, de áreas indígenas, favelas, periferias urbanas etc.
A Agnes está participando da elaboração de um novo plano intersetorial de adaptação, o que eu acho importante.
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O reforço do SUS também é importante. O SUS precisa ser muito reforçado numa situação como esta, de mudança climática, em vigilância à saúde, em atenção primária e em emergências, pois elas estão ocorrendo.
É necessário promover capacitação profissional e articulação internacional, para o desenvolvimento de tecnologias. Apesar de ter uma situação privilegiada em relação a outros países, porque é um pequeno emissor e pode produzir políticas públicas de proteção, o Brasil não consegue sair desta crise sozinho, sem troca de tecnologias e movimentação política internacional.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Christovam, agradeço muito a sua participação, que foi muito elucidativa, com elementos objetivos e perspectivas sobre as quais pensarmos. Obrigada.
Primeiramente, em nome da ABRASCO, quero agradecer à Deputada Ana Pimentel a oportunidade de participar desta audiência pública.
Quero cumprimentar a minha querida Deputada Carmen Zanotto, com quem eu tive a oportunidade de trabalhar em situações de profunda crise no Estado de Santa Catarina, no início deste século, quando nós fizemos um trabalho intenso e conjunto com a Secretaria de Saúde, o Ministério da Saúde e a Defesa Civil. Recebemos o Presidente Lula na ocasião da situação dramática que foi vivida em Santa Catarina, já relacionada com este cenário que está sendo apresentado pela Agnes Soares, do Ministério da Saúde, e pelo Christovam Barcellos, da FIOCRUZ.
Eu, do ponto de vista técnico-científico, não tenho nenhuma reparação a fazer. As apresentações e as informações eles já nos trouxeram.
Mas nós temos feito um debate muito importante, do ponto de vista da ABRASCO e de outros espaços da saúde coletiva.
Aliás, quero abrir um parêntese aqui: fomos agraciados com a homologação da lei proposta pelo Deputado Alexandre Padilha, pelo Presidente Lula, que tornou a profissão de sanitarista uma realidade no Brasil. Isso, com certeza, vai auxiliar muito o SUS a ser ainda mais capaz e competente nas suas atribuições.
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Eu me referia ao debate que tem sido feito, de que o Brasil, especialmente da virada do século para cá, tem se tornado um espaço de extremas vulnerabilidades relacionadas a mudança do clima e a efeitos concorrentes a essa situação. Se formos examinar a casuística e a gravidade dos eventos que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos 20 anos, nós vamos observar que há uma intensificação e uma frequência muito maiores de eventos em relação ao que ocorria antes. Neste ano praticamente nós não tivemos 1 dia de descanso, tivemos situações as mais variadas, de ponta a ponta do Brasil.
O cenário que vem sendo informado pelos grandes especialistas nacionais, a começar pelo Carlos Nobre, mas também por outras grandes referências que nós temos em estudos sobre o clima, é o de que, em função da mudança do clima, somada ao processo de degradação profunda, eu diria, do espaço e do solo brasileiros através de queimadas e de grandes devastações de biodiversidade, e ao fenômeno El Niño, infelizmente, o cenário é muito preocupante, inclusive o de agora, nos meses de novembro e dezembro, até meados do ano que vem. O Prof. Carlos Nobre soltou a informação, num evento que ocorreu recentemente, anteontem, no Rio de Janeiro, de que, possivelmente, a seca e a onda de calor que vão ocorrer no Semiárido brasileiro nos próximos 6 meses não têm comparabilidade no passado.
A Amazônia vive uma seca a mais profunda. Acabamos de fazer uma missão da FIOCRUZ à Amazônia, para visitar o Delta do Tapajós, e observamos que há pessoas completamente sem acesso a nenhuma política pública, em função do seu isolamento, pelo fato de os barcos não atingirem mais seus territórios por ausência de água nos rios.
Temos a previsão de grandes movimentos hidrológicos relacionados ao processo do verão, que se antecipa, especialmente no Sul e no Sudeste, e temos uma enorme onda de calor atingindo todo o Centro-Oeste, ou seja, há de se considerar, do ponto de vista do imbricamento de políticas públicas, a forma como nós vamos lidar com esse cenário. Então, torna-se uma emergência climática, eu diria, imediata, o enfrentamento dessa realidade que está por vir.
Isso não são especulações, são informações científicas que estão sendo prestadas a nós.
A ABRASCO se preocupa bastante com isso e tem feito um movimento no sentido de estar perto e próxima dos responsáveis pela política pública do SUS, mas, obviamente, nós não temos somente a questão da saúde isolada. Como já dito pelo Christovam e por outros, nós temos o saneamento e nós temos a própria economia brasileira afetada por esse processo, como está ocorrendo inclusive no Centro-Oeste e no Norte, como outras diversas dimensões das políticas públicas que precisam ser levadas em consideração.
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Há um aspecto muito importante. Como foi dito, a Organização Mundial da Saúde, particularmente a Organização Pan-Americana de Saúde, acabou de lançar um manual, um livro de bolso, para os profissionais de saúde, apontando isso que a Agnes nos traz. São praticamente trezentos agravos que podem ser concorrentes à situação das mudanças climáticas. E temos também essa questão colocada, no sentido de tornar o sistema de saúde brasileiro resiliente a essa situação. Isso implica capacitarmos, em larga escala e intensamente, os profissionais de saúde, os gestores do SUS, para que eles entendam que a mudança climática não está distante da realidade deles. A mudança climática está batendo na nossa porta de maneira frequente, constante e muito próxima, como mostram essas evidências que eu tenho procurado demonstrar aqui.
Obviamente, também há que se cuidar da própria infraestrutura dos serviços de saúde, que também se tornam ameaçados, uma vez que a nossa tradição no Brasil é fazer com que os equipamentos públicos sejam instalados em áreas também de grande vulnerabilidade. Quando nós tivemos as grandes enchentes que ocorreram nos Estados de Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco — e tantos outros Estados foram atingidos —, há mais ou menos 5 anos, nós tivemos situações em que os prédios das Prefeituras foram soterrados ou desabaram, em função da inapropriedade da sua localização. Então, há que se considerar também no planejamento público, no planejamento urbano, a possibilidade de fazer com que nós tenhamos realidades mais seguras em relação à mudança climática e a esses eventos extremos.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Sr. Guilherme, o senhor dispõe de 8 minutos.
E, corroborando muito a fala de conclusão do Christovam, eu entendo que a saúde tem que estar junto com as demais políticas públicas, para que possamos fazer o enfrentamento adequado dessa realidade, sem perder de vista que nós temos um alerta, uma chamada para pelo menos os próximos 6 meses que deve ser devidamente avaliada, para que possamos, de fato, atender as necessidades que a população brasileira vai viver.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Sr. Guilherme. Agradeço ao senhor a participação e as contribuições.
Agora concedo a palavra, por 8 minutos, à Sra. Mayara Floss, representante da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. E também quero mencionar que a Mayara é uma grande companheira, juntamente com Ari e Pedro, que estão aqui. Nós construímos um podcast chamado Medicina em Debate — que ainda está ativo, não é, Ari? —, infelizmente com nossa pouca participação nesse período em que estamos com outras tarefas, mas aproveito para divulgá-lo.
A SRA. MAYARA FLOSS - Obrigada, Deputada Ana, pelo convite. Acho que é muito importante este tema. Gostaria de agradecer, aqui, falando também em nome do Grupo de Trabalho Saúde Planetária, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
Vou somar-me muito à fala dos colegas. Até dei uma editada nos eslaides, porque muita coisa já foi mencionada. Então, agradeço a quem já falou, antes. Eu vou trazer, principalmente, alguns conceitos que eu acho interessantes e caminhos do que precisamos fazer.
Atualmente, a mudança climática é a maior ameaça global à saúde. Quem fala isso é o The Lancet, o maior e mais antigo jornal médico que temos no mundo. E este momento é para esta Casa a maior oportunidade de redefinirmos os determinantes sociais e ambientais em saúde.
Somando aos gráficos de aumento do calor e do estresse por calor, eu trago também a informação de que há um aumento de horas perdidas de trabalho. Então, há um impacto econômico. Podemos falar sobre isso também, olhar e pensar nisto também: é impacto na agricultura, na indústria, em serviços em geral. Todas as coisas estão conectadas.
Para explicar um pouco dessas conexões todas, eu vou trazer um conceito, o de saúde planetária. Quando temos a emissão dos gases de efeito estufa, seja por queimadas, seja por mau uso da terra com a agropecuária, seja com indústria, seja com carros, isso vai levando a mudanças climáticas, a impactos da qualidade do ar e à acidificação dos oceanos. E isso leva a aumentos extremos de temperatura, à alteração do padrão da chuva, ao aumento dos níveis do mar e a desastres naturais. Isso vai aumentando os incêndios, secas, enchentes, ondas de calor, causando perda da biodiversidade e colapso dos nossos ecossistemas. Assim, ficamos mais vulneráveis a novas pestes, a uma redução da produção agrícola, uma redução da capacidade de trabalho físico, a uma perda de biodiversidade dos oceanos. Isso também causa mais alergias, polens, poluição por partículas, aumento do ozônio. E isso é atravessado por questões de pobreza, perda da moradia, migração em massa, conflitos violentos e outros determinantes de saúde. Então, isso afeta a nossa saúde mental, a questão de doenças respiratórias, segurança ou insegurança alimentar, doenças cardiovasculares e doenças infectocontagiosas e outros vários atravessamentos que temos.
Eu acho que é importante entendermos um outro aspecto desse impacto, a questão dos refugiados climáticos. Temos tido uma progressão. E, nessa progressão dos refugiados climáticos, para cada pessoa que morre num desastre natural, que nós também chamamos de desastre socioambiental, pelo menos outras mil pessoas são afetadas física, mental ou financeiramente.
Então, nós temos que olhar para isso em Santa Catarina.
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Muitas vezes, nós ficamos preocupados — e eu sou uma médica da ponta do SUS que trabalha em Santa Catarina — com o fornecimento de alimento, água, etc. Isso tudo é muito importante, mas e o cuidado com a saúde mental dessas comunidades? Como nós vamos fazer as ondas de intervenção? É preciso haver uma primeira onda, que é a que vai suprir as necessidades básicas; depois, uma segunda onda, de restabelecimento; e, depois, uma terceira onda. Como vai ficar o planejamento urbano desses locais? Como vai ser o planejamento das roças, do trabalho dos agricultores desses locais, da questão rural? Isso tudo está interligado.
Nós temos que sair do enfoque tradicional, ambiente, comunidade, economia, como se fossem coisas separadas ou coisas até menores e pensar num enfoque conectado, que se encontra com a saúde, lembrando sempre que nós não somos mais especiais em relação aos outros seres do planeta Terra, nós somos só mais um ser que está habitando este planeta e nós precisamos aprender a compartilhar esta casa comum.
Vamos entender um pouquinho mais os aspectos fisiopatológicos. Eu acho que é interessante nós não colocarmos o estresse por calor apenas como desidratação. Isso pode ser uma forma errônea de fazermos um diagnóstico e de cuidarmos da questão da saúde. O estresse por calor causa diversas questões. Quando nós estamos vivenciando uma situação de onda de calor muito quente, nosso sistema de defesa do corpo é ativado, principalmente o hipotálamo, que é uma partezinha do cérebro, que vai dizer: "Vá a um lugar mais fresco". Nós ficamos com as pernas inchadas em razão do aumento da vasodilatação, nós transpiramos. É feita uma redistribuição do débito cardíaco, ocorre redução do retorno venoso, e isso pode levar a uma hipovolemia, podendo ocorrer um choque circulatório. É como se faltasse capacidade de circulação do sangue. E estresse por calor mata.
Então, nós temos questões de saúde, como aclimatação e tolerância ao calor, e temos doenças relacionadas ao calor. A questão da desidratação é apenas um aspecto disso. Desmaios por calor, cãibras por calor, estresse por calor, descompensação por calor e insolação, que não necessariamente tem a ver com o sol, são aspetos que podem afetar a saúde.
Eu trago aqui fatores de risco, porque isso é importante para a tomada de decisões: ondas de calor; fatores demográficos e onde vivem essas pessoas; crianças e idosos, que são populações mais vulneráveis; acamados e pacientes com alteração de consciência ou doença mental — lembro que ondas de calor aumentam a incidência, por exemplo, de suicídio —; moradores de rua; pessoas que fazem uso de medicações, como no caso de pacientes com hipertensão que fazem uso de anti-hipertensivos, que estão em mais risco em casos de ondas de calor; doença mental; fatores ambientais como a falta de acesso a aparelhos de ar-condicionado; e atividades em ambientes externos, no caso de atletas, bombeiros, agricultores e moradores de rua.
O que nós podemos fazer? Uma questão fundamental é repensar a urbanização das cidades, aumentar o acesso equitativo aos espaços verdes urbanos planejados. Eu gostaria de deixar uma referência para os Deputados e Deputadas: o processo urbanístico de Medelín, onde foi feito o aumento de áreas verdes.
Isso tem um impacto muito positivo na comunidade, assim como o acesso à cultura. Enfim, isso pode estar conectado com o acesso à saúde.
Aqui são algumas questões que vieram nos últimos relatórios do Lancet Countdown, nas recomendações políticas para o Brasil. Desde 2018, documentos analisam políticas públicas em relação às mudanças climáticas que podem ser aplicadas ao Brasil. E eu já encaminhei esses documentos à senhora, Deputada Ana, para conseguirmos fazer essa sistematização do que pode ser feito e do que é urgente. Então, precisamos parar de queimar carvão. Apesar de o Brasil não ser um emissor tão grande, ele é um emissor, e precisamos estar atentos a isso. Precisamos olhar para a emissão do setor de saúde. Eu sempre pergunto se estamos, de fato, produzindo saúde, se estamos provocando mais mudanças climáticas, se estamos tendo uma grande pegada de carbono. Precisamos parar de desmatar a Amazônia e construir cinturões de reflorestamento, e não só na Amazônia. Precisamos reflorestar o Pantanal, que está numa super crise, reflorestar todos os biomas e reflorestar áreas urbanas também. Precisamos criar um sistema — já existe um Sistema Nacional de Vigilância — de doenças relacionadas ao calor para analisarmos isso. E precisamos trabalhar com uma alimentação sustentável, baseada em questões da saúde planetária, evitando ultraprocessados, que também causam grande impacto.
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Aqui é uma figura do Connecting Climate Minds sobre prescrever árvores na comunidade. Atualmente, na minha unidade de saúde, estamos fazendo uma agrofloresta nos fundos e tentando criar um espaço de espera verde, pensando muito que isso também é uma forma de transformarmos o cuidado e integrarmos esse cuidado com a natureza dentro da atenção primária.
Eu participo desse working group de saúde climática e educação de profissionais de saúde. Então, já temos bem determinado que precisamos ter uma formação, precisamos estar preparados para saber socorrer em ondas de calor e em todas as outras que nos atravessam, como as de poluição do ar, etc.
O Brasil, atualmente, é um dos lugares que mais forma pessoas no tema de saúde planetária. Eu fui uma das coordenadoras e criadoras do curso EaD de saúde planetária, aberto à comunidade — e comunidade de fora. Temos o curso traduzido para português, inglês e francês. Estão todos convidados a se inscreverem e a aprenderem mais sobre mudança climática, saúde planetária e o que fazer sobre isso.
Quero finalizar com uma imagem do Jaider Esbell: A conversa das entidades intergalácticas para decidir o futuro universal da humanidade. Muitas das respostas nossas estão nas comunidades indígenas, que também são as mais vulneráveis. Acho que temos caminhos muito importantes para olhar e pensar na nossa casa comum.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Mayara. Você foi precisa no tempo, além de ter feito uma ótima explanação. Agradeço a sua participação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Rapidamente, apresentando a Confederação Nacional de Municípios, a nossa sede fica aqui em Brasília. Atualmente, representamos todos os Municípios brasileiros. Mas filiados, que contribuem mensalmente de forma voluntária com a Confederação, são mais de 5.200, o que garante, sem dúvida nenhuma, a nossa legitimidade para que possamos vir aqui e trazer esse olhar sobre a realidade municipal.
Nós atuamos com a representação político-institucional, por exemplo, vindo aqui no Congresso, participando do CONAMA — o Conselho Nacional do Meio Ambiente, em que temos assento — e de várias outras instâncias de diálogo com o Governo Federal.
Atuamos muito do ponto de vista técnico também com pesquisas, com produção de publicações, vídeos, seminários, enfim, para o fortalecimento da gestão municipal. Sempre falamos que a Confederação Nacional de Municípios é o fortalecimento da gestão municipal.
O tema desta audiência pública é extremamente relevante, Deputada, porque, como eu faço questão de colocar aqui, não vai existir um país sustentável e resiliente se não existirem Municípios sustentáveis e resilientes. Podemos ter o Governo Federal em todas as COPs trabalhando metas, mas, se não existir diálogo com os Municípios na ponta — que, como vou colocar para vocês, ainda não entendem a temática, ainda não fazem a conexão, aqueles pingos nos is sobre quais ações do cotidiano da gestão municipal têm relação com as mudanças climáticas —, não vamos ver nenhuma melhora. Então, não podemos falar somente com quem entende de mudanças climáticas. Temos que saber chegar à ponta e mostrar que eles estão sofrendo as consequências das mudanças climáticas na saúde, na educação, em diversos setores. E como eles podem trabalhar isso? Como eles conseguem enxergar aquela máxima do pensar global e agir local?
Temos essa questão, é claro, do ODS 11 da ONU, de cidades resilientes e sustentáveis. Hoje a CNM tem a Gerência de Sustentabilidade e Resiliência, de que eu estou gerente, em que temos as áreas de saneamento, defesa civil e meio ambiente. E estamos com uma série de estudos planejados com a área de saúde na CNM justamente por ver essa relação direta entre todos esses temas.
Eu não vou abordar muito do que está aqui porque já foram 5 minutos. Foi só piscar, e já foram... Tinham me falado que seriam 15 minutos.
Se vocês pegarem esse relatório sobre o ODS 11, de cidades resilientes, verão a saúde sendo mencionada, se eu não me engano, 26 vezes. Porque é isso: quando falamos de sustentabilidade, pensamos no tripé social, econômico e ambiental. Sustentabilidade do ponto de vista estritamente ambiental não é sustentabilidade, se não pensarmos na população e se não pensarmos nos meios de desenvolver a sustentabilidade, o que quer dizer também, Deputada, da condição de que o Município na ponta consiga executar as políticas ambientais, as políticas de prevenção a desastres. E, infelizmente, é um problema crônico do nosso pacto federativo injusto que cada vez mais haja descentralização de obrigações, mas sem desconcentração de recursos. Então, vou trazer um pouquinho dos dados, aqui mais à frente, sobre isso.
Com relação à questão da quantidade de decretações relacionadas a desastres, foram mais de 61 mil nos últimos 10 anos. E por que 10 anos? Porque o S2iD foi instalado em 2012, mas só foi começar a registrar mesmo em 2013, e agora é que realmente conseguimos começar a fazer esse paralelo. Coloco os dados da COVID-19, que estão ali, mas os principais são os da seca e das chuvas, sem dúvida nenhuma.
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Aqui temos 2.389 mortos nesse período e 402 milhões de afetados; desses óbitos, 80% são decorrentes das chuvas. Como se pode ver, e como sempre acontece, este ano começou em São Sebastião, São Paulo, e agora a Região Sul está sendo fortemente afetada pelos desastres.
Em 10 anos foram mais de 602 bilhões de reais em prejuízos com desastres. Esse número é muito subestimado — muito, mas muito! É para os Municípios, na ponta, extremamente difícil elencar todos os gastos que possuem, até porque não são só os gastos públicos, temos também danos e prejuízos materiais e humanos do setor privado, da população, da agricultura, do comércio. Temos tudo isso muito bem trabalhado na Confederação Nacional de Municípios, mas, com base no que é declarado, sabemos que a realidade é muito mais crítica.
Sobre a questão da seca que está sendo vivenciada na Região Norte, eu queria trazer o exemplo de alguns Municípios. Temos estes dados aqui, vou deixá-los para a Comissão. Mas o Município de Manaquiri, por exemplo, e olha que Manaquiri está na região metropolitana de Manaus, nem vou falar de Eirunepé, que é um Município distante 13 dias de barco de Manaus... Então, pensem vocês num local onde a distância é medida por dias e não por quilômetros. Quando falamos de Brasil, sempre queremos falar disto, enquanto Confederação Nacional de Municípios: é um País no qual 90% dos Municípios têm até 50 mil habitantes e 45% têm até 10 mil habitantes.
Uma vez conversei com um funcionário da Polícia Legislativa aqui do Congresso e ele me falou que às terças e quartas-feiras costumam circular na Casa, se eu não me engano, 20 mil pessoas. Só aqui, neste pequeno espaço, circulam 20 mil pessoas! É muito mais do que há em metade dos Municípios brasileiros. É muito mais, porque temos ali 70% dos Municípios com até 20 mil habitantes.
Então, quem são esses Municípios para os quais saem as legislações aqui do Congresso Nacional? Quando pensamos num programa, numa política pública a nível de Executivo, aqui em Brasília, nos Ministérios, para quem se está pensando essas políticas? Será que os Legisladores conseguem atingir essa complexidade?
Manaquiri, no Amazonas, um Município com 34 mil habitantes mais ou menos... Nessa última seca todos os Municípios foram 100% afetados devido à falta de abastecimento de água potável. E foram diretamente afetadas de uma forma mais grave 12 mil pessoas; dessas 12 mil pessoas, 18%, ou seja, 2.600 pessoas apresentaram doenças relacionadas à seca. Aqui já foi falado pelos palestrantes anteriores tudo o que a seca e as altas temperaturas causam. Isso começou em julho. A seca agravou-se nos últimos meses, mas, desde julho, os profissionais da saúde notaram um aumento na demanda por atendimento nos postos de saúde, nas unidades hospitalares, seja por doenças virais, seja por aumento da elevação arterial, seja por infarto do miocárdio. Então, houve uma série de impactos que, se formos contabilizar na ponta, realmente são muito altos, por conta desses desastres. E isso, gente, é na ponta, é no Município, já que não temos uma previsão orçamentária que preveja mudança climática, que preveja que o Município precise de um sistema de saúde fortalecido.
Para encerrar — ali temos 30 segundos e eu tenho, depois, mais estes 2 minutinhos —, só para vocês terem a dimensão do que é a seca, foram 124 decretações este ano. Se compararmos com 2016, quando foram 55, este é um número muito, muito alto! Sem dúvida alguma, foi um ano muito atípico. É o que chamamos de Super El Niño, com chuvas muito intensas no Sul, impedindo a umidade chegar à Região Norte.
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17:16
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Então hoje temos, com relação ao quadro da gestão ambiental municipal, 90% dos Municípios informando, segundo nossas pesquisas com mais de 2 mil Municípios, que é preciso realmente uma estrutura maior e melhor para executar suas ações ambientais; 46% falaram que necessitam de uma equipe técnica maior e mais capacitada para fazer sua gestão ambiental; e 71% dos Municípios informaram que não possuem recursos próprios e dependem de recursos do Governo Federal para ações na área ambiental. No entanto, não existe hoje nenhum programa no âmbito do Governo Federal de transferência para a área ambiental, o que existe são apenas pequenos editais para os quais pegam um pequeno recurso e colocam-no ali para disputar alguma coisa nesse sentido.
Com relação às mudanças climáticas, 50% dos Municípios informaram que não possuem nenhuma ação relacionada às mudanças climáticas, o que também é algo impossível e mostra — isso é um diagnóstico — que eles não conhecem o tema. A partir do momento em que fazem a gestão de resíduos sólidos, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, eles estão mitigando suas emissões de gases de efeito estufa, assim como quando fazem a coleta seletiva, a compostagem, a mobilidade ativa, o incentivo do uso de bicicleta. Então, existe uma série de ações que os Municípios já fazem, inclusive pensando no planejamento territorial, como a legislação de uso e ocupação do solo.
Ontem ministramos um seminário — acabou a luz à tarde, mas continuamos com ele; já estou encerrando, Deputada, vou para os "finalmentes", este é o último slide — que destacou a importância das unidades de conservação. Se observarmos o painel do Ministério do Meio Ambiente, do ICMbio, sobre unidades de conservação, vocês vão ver como é frequente e o quanto os Municípios têm tentado implementar unidades de conservação, mas eles não fazem ideia de como fazer isso. E foi colocado pela Mayara, que me antecedeu, a importância das áreas verdes para essa questão climática, mas os Municípios ainda não sabem disso.
Então, existem várias ações que destaco aqui. Primeiro, é preciso pensar a integração dessas áreas entre meio ambiente, saneamento e defesa civil como ações mais estruturantes, para que isso, na ponta, tenha impacto positivo na saúde dos Municípios. Hoje temos uma FUNASA que foi extinta, que está em fase de reestruturação em relação a funcionários, a recursos. Mas, só para nos lembrarmos dos dados, houve uma queda, de forma geral, no saneamento, neste PLOA, de menos de 2,5 milhões de reais; de ações da FUNASA de abastecimento de água potável, de menos 33 milhões de reais; de esgotamento sanitário, de menos 83 milhões de reais. E eu poderia continuar citando toda a queda no Orçamento, no PLOA para o ano que vem. Esperamos que, com as emendas, isso possa melhorar.
Mas não há dúvida, a própria FUNASA tem uma atuação no sentido de justificar as ações em saneamento como ações que vão impactar diretamente a saúde, e hoje existem estudos que apresentam a relação entre saneamento e saúde. Então, por que não temos, de fato, ações estruturantes de saneamento básico no País, mas, pelo contrário, temos uma queda no Orçamento previsto para 2024? Portanto, Deputada, é preciso ter uma ação estrutural para conseguirmos reduzir os índices de leptospirose, como a outra Deputada colocou mais cedo, que realmente está crescendo por conta das enchentes no Rio Grande do Sul e dos baixos índices de esgotamento sanitário. E ainda, sem dúvida alguma é preciso investir em saneamento básico, especialmente onde a urbanização é precária, o aglomerado populacional é maior e sofre com alagamentos, enchentes e inundações que também vão sobrecarregar o sistema de saúde.
Não vai dar tempo para apresentar tudo o que eu tinha pensado, mas o recado que deixamos, enquanto Confederação, é sobre a necessidade de políticas públicas locais para o fortalecimento de ações. O Ministério do Meio Ambiente teve uma redução de menos de 11 milhões de reais no Orçamento Geral da UNIÃO, se comparado com o outro PLOA.
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Nós estamos num contexto em que é preciso investir em ações estruturantes na questão ambiental, na questão de saneamento, na questão de prevenção a desastres — que também tem uma ação específica para isso e também teve recurso em queda. Nós estamos indo no sentido contrário. Enquanto Confederação, nós entendemos que tem que haver um fortalecimento, a preocupação com a mudança climática não pode estar só na mudança do nome do Ministério, ela tem que ser algo estrutural realmente. E o PLOA é a medida através da qual nós vamos ver uma resposta, realmente, mais estruturada.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Cláudia, pela participação.
Nós primeiro saudamos a Comissão de Saúde pela realização desta audiência, que de fato traz um tema que ganha centralidade na agenda política do País, e é sobre esses desafios que nós estamos debruçados.
Na verdade, eu tinha feito uma apresentação, mas, em função daquilo que foi o debate anterior, eu resolvi centrar apenas nas ações que estão postas, já que o cenário já está estabelecido, e com muita propriedade.
Aqui foram passadas muitas informações que apresentam a gravidade, o tamanho do desafio para a agenda climática, em particular para a adaptação em nosso País. Acho que muitas das falas ilustraram muito bem o tamanho daquilo que é o desafio que nós hoje enfrentamos, com um atraso de muitos anos, porque nós tivemos, em 2016, ainda na gestão da ex-Presidente Dilma, o lançamento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima — PNA, que nos últimos anos foi abandonado. E nós o retomamos neste momento, com muita ênfase, no intuito de buscar alternativas, de trazer um planejamento consistente e sólido, integrando as diversas instituições. É sobre isso que nós aqui nos debruçamos e utilizamos os nossos poucos minutos para esta apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que foi reestruturada nesta gestão, trabalha com cinco objetivos principais. Isso envolve institucionalizar essa governança climática, transversal e multinível que, de fato, traga todas as políticas do Governo Federal, mas também todos os entes da Federação. E, aí, a representante da Confederação Nacional dos Municípios tem completa razão: nós precisamos chegar na ponta e garantir que as iniciativas aconteçam nas cidades, trazendo Municípios e Estados para esta agenda. O papel do Ministério do Meio Ambiente, hoje, é justamente atuar nessa perspectiva. Então, é isso que nós apresentamos aqui enquanto atuação e nos debruçamos em construir com diversas organizações, instituições e atores da sociedade.
Nós também temos como objetivo assegurar essa política climática para que seja ambiciosa, com planos setoriais tanto de mitigação quanto de adaptação, com meios de implementação efetivos, promovendo a integração das diversas políticas prioritárias do Governo, seja na área econômica e social, seja na área de infraestrutura, além de contribuir para o protagonismo do Brasil no cenário internacional.
Nós entendemos que podemos liderar pelo exemplo, num esforço que não pode ser apenas brasileiro, mas global, de tentar conter o aquecimento global.
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Nós tivemos, lá em 2008, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que tratava de mitigação dos gases de efeito estufa e que está completamente desatualizado. Tivemos, um pouco mais adiante, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, lançado em 2016. O fato é que, para este momento, nós retomamos o esforço de atender aquilo que é a contribuição nacionalmente determinada, o compromisso brasileiro firmado no Acordo de Paris, e iniciamos a elaboração do Plano Clima na perspectiva de apresentar metas entre 2024 e 2035. Este Plano Clima tem a dimensão da mitigação, mas também a da adaptação, e uma estratégia transversal para a ação climática que envolve meios de implementação, monitoramento, gestão, avaliação e transparência.
No âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, foram instituídos quatro grupos de trabalho para acompanharem esta agenda. Um deles é o Grupo de Trabalho de Adaptação, que trata mais propriamente sobre esta temática que nós aqui estamos trazendo. Além dele, há um grupo de trabalho de mitigação, um de revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima e outro de mercado de carbono.
No que diz respeito à adaptação, partimos, então, da revisão do Plano Nacional, de 2016, com a tarefa de construir um documento que envolva a estratégia nacional de adaptação com planos setoriais e temáticos de adaptação e que traga medidas estruturadoras, aquilo que envolve um plano de ação concreto, pensando em três ciclos de 4 anos. Seriam três PPAs até 2035.
Nós traremos aqui, para a elaboração do Plano Clima, 15 planos setoriais, incluindo o de saúde, que é o foco aqui nesta nossa reunião. Mas, de fato, foram abordadas diversas questões, que cabem em diversos desses planos, porque existe uma transversalidade. Então, estamos falando de igualdade racial e combate ao racismo; de povos e comunidades tradicionais; de recursos hídricos; de gestão de risco de desastres; de cidades; de biodiversidade. Isso tudo se inter-relaciona, não são questões separadas.
Nós entendemos que esse processo deve ser de construção participativa e, por isso, temos, já desde o mês de junho, realizado uma série de diálogos, buscando o engajamento de diversos atores da sociedade. Também temos o componente de elaboração do diagnóstico, prognóstico e estratégia, e estes documentos passarão, então, por validação e consulta pública, ouvindo-se os diversos atores da sociedade.
Para a elaboração dos planos setoriais, em particular no que diz respeito à adaptação, nós temos a coordenação geral do MMA, a orientação técnico-científica do MCTI e a coordenação técnica e articulação dos Ministérios que são pontos focais; ou seja, para cada um dos temas, teremos uma série de organizações envolvidas com esta temática, a partir de um modelo, de um template para a elaboração destes planos setoriais.
Ao final, nós teremos uma série de documentos compilados sob a coordenação e direção dos grupos de trabalho do Comitê Interministerial, e esses documentos passarão por consulta pública e validação, até serem aprovados.
Nós temos um cronograma que se estende até o fim de 2024; no ano que vem, inicia-se a elaboração das estratégias setoriais e temáticas. Para a nossa alegria, o Ministério da Saúde possui tanto capacidade técnica quanto grande expertise para a elaboração e construção dessa estratégia setorial. Já está movimentando-se, realizando seminário, buscando a construção desta estratégia para garantir que tenhamos um documento robusto, validado pela sociedade. Isso, para nós, é de extrema importância.
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17:28
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Nós entendemos que o Plano Clima, que vai consolidar a agenda climática brasileira dos diversos atores, dos diversos setores, precisa ser um plano de todos para todos. E aqui trazemos algumas ideias-força para aquilo que tem norteado este trabalho. Uma delas envolve a interação dos diversos atores, dos diversos setores. Nós precisamos fazer com que haja o diálogo entre os diversos planos setoriais, de maneira a construir uma agenda comum entre todos os Ministérios. Hoje nós temos 18 Ministérios compondo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Essa agenda hoje está transversalizada no Governo Federal.
Nós entendemos também que é importante atuar sob o eixo norteador da promoção da justiça climática. Nós precisamos de um plano que apresente toda a diversidade do povo brasileiro, que entenda essa dimensão continental que nós temos no Brasil para a busca da resiliência, da equidade, da igualdade racial, tratando a questão da redução da vulnerabilidade socioambiental com o entendimento de que é preciso chegar a povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, juventude, gênero. Nós temos um plano que precisa ser baseado na só na ciência, mas também no entendimento de que a agenda climática é hoje uma agenda de combate às desigualdades sociais.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Inamara, já estamos chegando aos 8 minutos.
Aqui, então, destacamos dois temas que se sobressaem nessa nossa agenda, que envolve justiça climática e emergência climática.
Antes mesmo de finalizarmos o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, nós entendemos a necessidade de alinhamento das ações federais, inclusive para apoio aos Municípios, em particular na gestão de risco de desastres. Fizemos uma oficina tratando disso, com propostas de encaminhamentos que estão sendo discutidas inclusive com a Casa Civil, com os diversos Ministérios, para que cheguemos a essa proposta normativa.
Eu finalizo destacando outra frente de ação, a de apoio aos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima, com disponibilização de ferramentas, de metodologias, de oportunidades de desenvolvimento de capacidade, justamente para atender às grandes lacunas que hoje existem, buscando o envolvimento dos Municípios e trazendo os gestores para esta agenda.
Sabemos que há uma grande lacuna a ser preenchida, mas estamos dispostos a avançar e fazer com que os agentes públicos possam ser capacitados para isso.
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17:32
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Também chamamos atenção para a plataforma Adapta Brasil, que o MCTI lidera, com informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas. Temos, inclusive, dialogado com a representação de muitas organizações dos Governos subnacionais. Gostaria até de tratar disso com a representante da CNM. Temos conversado com outros atores também, representantes dos Municípios, e nos colocamos absolutamente à disposição para esse debate.
Entendemos a importância de uma ação rápida e eficaz, de uma agenda ambiciosa para dar conta de um problema que precisa de grande pacto social e político dos atores, para garantir o enfrentamento da crise climática hoje estabelecida. Sabendo que o Brasil, inclusive, terá à frente cenários muito preocupantes, nós estamos atentos e voltados a ter uma agenda climática ambiciosa para este momento.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Muito obrigada, Inamara, pela contribuição e presença aqui.
O SR. ARISTÓTELES HOMERO DOS SANTOS CARDONA JUNIOR - Agradeço à Deputada Ana Pimentel e à Comissão de Saúde como um todo a oportunidade de falar e a promoção desta atividade.
Como V.Exa. me apresentou, além de ser um amigo, eu me chamo Aristóteles. Eu sou médico de família e comunidade. Trabalhei por muitos anos, até recentemente, em uma unidade de zona rural da cidade de Petrolina, no Semiárido, como citado. Há alguns meses, estou junto ao Pedro e ao Prof. Julianeli, cumprindo uma tarefa na direção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Do ponto de vista técnico e político, muito já foi colocado aqui por todos. Não há tanto mais a acrescentar. Mas eu gostaria de ressaltar e reforçar, na realidade, algumas questões.
Sabemos que, para problemas complexos, não há saídas fáceis. Nada, absolutamente nada funciona dessa maneira. Mas vamos precisar, além de ações estruturantes, de ações imediatas. Estamos falando de uma situação que já conhecemos, e tudo indica que nos próximos meses ela vai estar pior do que agora. Naturalmente, eu tenho uma vivência muito maior com a seca, e não com as experiências que foram relatadas aqui de enchentes, algo que também precisa ser considerado.
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17:36
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Já tendo conhecimento do que vamos enfrentar nos próximos meses, as Prefeituras, os Governos Estaduais, sob a coordenação do Governo Federal, precisam de uma ação rápida para entender quem, a partir da realidade de cada localidade, vai ser mais impactado no momento. Nós temos alguns norteadores. Nós sabemos que os moradores em situação de rua vão sofrer mais nesse momento. Petrolina para mim é um grande exemplo disso, pois, apesar de ser uma bela cidade, em que moro há 14 anos, no coração do Sertão nordestino, em toda a região próxima ao Rio São Francisco, ao belíssimo Rio São Francisco, há bairros que passam 15 dias, 20 dias sem água. Isso acontece apesar de o Rio São Francisco estar ali.
Nós sabemos que há uma série de situações já identificadas. É preciso fazer uma sistematização disso para que tenhamos ações imediatas, ações concretas.
Falou-se aqui dos hospitais, que a grande maioria ainda não tem refrigeração. O nosso HU, felizmente, é refrigerado, mas, no domingo, tivemos um problema leve com o ar-condicionado, precisei passar o dia ali e foi insuportável.
Nós precisamos dessas ações para que enfrentemos esse problema agora, e não no futuro. É fundamental buscarmos soluções, mas precisamos ter esse olhar agora.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Ari, pela sua presença e importante intervenção.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Deputada, parabenizo V.Exa. pela iniciativa.
Esse é um tema que nos preocupa muito. Considero que nós estamos muito atrasados em relação às tratativas, às soluções, às mudanças de comportamento. Se não houver mudanças de comportamento em ritmo de muita urgência, as alterações climáticas vão afetar todas as áreas. Sei que o tema hoje está ligado à área da saúde, e acho que é muito importante.
Eu componho a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que está sendo implantada agora. Vamos participar da COP 28 para que possamos nos envolver nessa discussão mundial. Essa é uma preocupação de todos nós, e não da região "a" ou "b", de um país menor, de um país maior, de um partido. Essa é uma discussão que cabe a todos os cidadãos do mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Flávia Morais.
Que bom saber que V.Exa. está compondo essa Comissão. Vamos construir, ao longo desse processo, as medidas que são necessárias. Como disse Ari, são mudanças que precisamos fazer imediatamente. Não dá para esperar, porque estamos percebendo os efeitos dramáticos agora.
Como disse a Agnes no começo da reunião, há medidas possíveis de serem feitas agora, para nós evitarmos que a situação se agrave ainda mais em médio e longo prazo.
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17:40
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Eu queria agradecer muito a presença e a intervenção das convidadas e dos convidados. Elas foram muito elucidativas, no sentido de compormos um diagnóstico do cenário quanto às mudanças que nós temos no meio ambiente, mais especificamente na área de saúde. Houve também colocações a respeito de propostas e proposições que nós já podemos adotar a partir de agora e apresentá-las.
Então, nós vamos ficar com a tarefa de fazer e apresentar um relatório — depois nós o compartilharemos com todo mundo — com a seguinte síntese: diagnóstico e proposições. Já me proponho, também, a fazer um próximo encontro. A partir dessa sistematização, nós poderemos pensar em medidas, em projetos de lei, e apresentar isso para o Governo.
Eu gosto de pensar nas audiências públicas como acúmulos que nós vamos produzindo nesses debates. E hoje, especialmente, os participantes e as participantes têm qualidade e qualificação, por apresentarem um conteúdo tão forte, interessante, profundo, além de proposições, o que eu acho que é significativo para nós darmos continuidade ao tema.
Eu fico com essa tarefa com relação à Comissão de Saúde, para nós também garantirmos a institucionalidade. Faremos tudo dentro da maior institucionalidade possível. Travaremos diálogos tanto com o Governo Federal, quanto com a CNM, a ABRASCO, que participou da reunião, e a FIOCRUZ. Em um movimento em espiral, nós vamos acumulando e, nesse acúmulo, também produzindo.
Pensei nas Comissões Especiais, que são habituais, fazem parte do nosso processo institucional. Talvez no próximo ano possamos criar uma Comissão Especial dentro da Comissão de Saúde. Há muitos debates sendo produzidos, nós sabemos disso, ninguém aqui está inventando. Na verdade, nós estamos fazendo sistematizações, articulações, mediações, proposições. E há muitos debates no âmbito do meio ambiente. Mas nós puxarmos isso para a saúde é tarefa nossa, responsabilidade nossa. Nós podemos caminhar nesse sentido.
Eu sou advogada, líder de um movimento ambientalista do interior do Rio de Janeiro. Estou em Brasília justamente para lutar por um dos assuntos que foi comentado: as unidades de conservação. Isso é muito importante.
O Município onde eu resido está, hoje, sem água e sem luz, em função da mudança climática que ocorreu no fim de semana.
Eu estou saindo daqui enriquecida. Estou levando para o meu Município, Macaé, várias ideias daqui que eu pude anotar.
Quero parabenizar a Comissão pela iniciativa. Na realidade, não existe alternativa a não ser adotarmos ações de imediato. Eu estive em reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente, para que, efetivamente, nós consigamos implantar políticas urbanas para cidades sustentáveis e inserir unidades de conservação em Municípios, especialmente no Rio, onde já temos uma lei estadual que trata do ICMS Ecológico. Isso traz recurso para os Municípios.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Qual é o seu nome?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Ótimo! Prazer em conhecê-la. Que bom que você está aqui conosco!
Acho que é isso mesmo. Nós, que estamos nas diversas interfaces do público, seja na gestão, seja no Parlamento, seja no Executivo, seja em uma entidade que coordena ou assessora os Municípios no País, sabemos que esse é um tema urgente. Por isso, achamos fundamental colocarmos em diálogo e em articulação pessoas que estão também com os mesmos desafios, que têm formulado e pensado. Assim, aglutinamos forças e estratégias para agir.
Quero rapidamente citar a fala do Aristóteles. É um pouquinho difícil pensarmos sobre saneamento e abastecimento de água potável para os próximos meses em crise. Vou citar o caso de Pernambuco, Estado que criou microrregiões de saneamento, atendendo à Lei nº 14.026, de 2020. O problema de quando se cria regiões é a adesão compulsória dos Municípios. O que isso quer dizer, na prática, para a população? Fica mais difícil você saber de quem cobrar, porque o que é de todo mundo não é de ninguém; o que todo mundo é competente para fazer ninguém faz. A titularidade do saneamento agora é compartilhada. Isso significa que o Município de Petrolina, por exemplo, não possui mais autonomia para captar recurso do Novo PAC ou do OGU para instituir algo neste sentido, rever o plano de saneamento básico, pensar em ações de saneamento básico relacionadas a mudanças climáticas, pensar em um plano de crise ou em alguma coisa assim. Tudo é decidido no âmbito das estruturas de governança.
Não será possível falar sobre isso aqui. Talvez, em outra Comissão, devamos debater saneamento e saúde, porque as consequências da Lei nº 14.026 não estão sendo analisadas com o devido rigor em termos de OGU e de Novo PAC. Temos 80% dos Municípios regionalizados, sem autonomia para tomar decisões relacionadas a seca, a esgotamento sanitário, a redução dos índices de leptospirose e outras doenças. Pergunto: como trabalhamos isso se não temos a estrutura de governança funcionando, se hoje ela não existe na imensa maioria dos arranjos regionais? Esse é um tema que levaríamos horas para falar. Agora não teremos tempo.
Gostaria de lhe agradecer mais uma vez, Deputada. Sei o quanto V.Exa. vivenciou na prática, na ponta, essa questão do municipalismo.
A CNM está à disposição para fazer esses debates. Espero que, no ano que vem, já tenhamos um resultado dos estudos focados em desastres, mudanças climáticas e saúde. Queremos realmente trazer algo muito mais prático, evidenciando as dotações orçamentárias, o local onde foi investido e os índices que melhoraram em termos de saúde da população. Temos isso hoje. Podemos pegar um programa da FUNASA, como SALTA-z, por exemplo, de abastecimento de água potável para comunidades ribeirinhas ou outras que não têm acesso à água potável.
Os agentes comunitários de saúde têm todos estes dados sobre crianças que deixaram de ir à escola, pessoas que faltaram ao trabalho porque estavam adoecendo por questão de má qualidade da água.
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17:48
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Cláudia.
A SRA. AGNES SOARES DA SILVA - Eu também aprendi bastante durante esta conversa, que foi muito boa. E felicito a todos pela participação.
Queria só complementar um pouco a minha fala, porque é importante. Este plano de adaptação que temos de fazer, parte do que a Inamara, inclusive, apresentou, do setor da saúde está em processo de construção; já houve uma atividade de preparação. Ele é fundamental e não será realizado de forma centralizada, porque algumas ações — precisamos ter muito claro isso — são de empoderamento, por conta da informação: a população tem de estar informada do que está acontecendo e de como se proteger melhor. Porém, é a mesma coisa de você ensinar alguém a comer, que tem que comer direito e melhor, e esse alguém não ter acesso à comida alguma. Então, ele vai comer ao que tiver acesso. Temos de pensar como o poder público vai se organizar para dar resposta a isso. Este é um pedaço do que temos de fazer, mas saúde é muito mais do que isso.
Temos que aumentar mesmo o que chamamos de resiliência do setor saúde. E resiliência implica em uma adaptação em todos os sentidos, inclusive no treinamento de profissionais de saúde para reconhecer os problemas, identificá-los nos territórios, o que deve ser feito. Não é uma solução para todo o País. Quem tem condições de reconhecer a intervenção mais importante, que terá maior impacto, é quem trabalha no território; mas não é responsabilidade só do território, da unidade de saúde, do hospital, resolver esses problemas.
É por isso que a articulação de um plano nacional de adaptação é essencial. Estamos neste processo, e convido a todos a estarem acompanhando. Haverá uma consulta pública aberta no próximo ano, no primeiro semestre; provavelmente, em maio, já teremos este plano para consulta. Porém, ele será feito, como ocorre no SUS, em consulta, nos três níveis de articulação, para esta intervenção.
Temos muito que fazer, e saúde é central no debate de mudanças climáticas. Há coisas que são urgentes, são para antes de ontem, e nós já estamos com pouco tempo para isso; há outras, às quais, se não começarmos agora, não vamos dar respostas, porque não vão melhorar, mas podemos fazer muitas coisas para reduzir o impacto em termos de mortalidade, em termos de qualidade de vida das pessoas também, principalmente dessa população mais vulnerável.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Agnes.
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Quero só trazer que é importante pensarmos que a saúde atravessa todas essas discussões. Uma convocação que eu faço é que não dá para falar em política ambiental sem dizer que isso também atravessa a questão de saúde. Temos, então, que começar a trabalhar com a transdisciplinaridade, de que somos atravessado por tudo isso. Assim como o Ari trouxe que não existe uma saída única, não existe um único caminho ou uma saída fácil, precisamos pensar nessas complexidades. Essas complexidades vêm com diferentes atores, com diferentes situações que possam ajudar a somar.
Então, quanto antes percebermos que questão de saúde é questão de meio ambiente, que eles se atravessam por estudo, e que, se vamos fazer uma análise de impacto ambiental, deveríamos também fazer absolutamente em todas elas uma análise de impacto à saúde com grandes empreendimentos ou pequenos empreendimentos, porque isso afeta a nossa saúde também, melhor seria. Esses Ministérios têm que estar muito perto, essas ações têm que estar muito perto, essas Comissões têm que estar muito perto. Acho fundamental que tenhamos aqui alguma parte voltada para as mudanças climáticas — acho que devemos pensar nisso tudo. Não são só as mudanças climáticas; é a mudança do uso da terra, os agrotóxicos e vários atravessamentos que também pioram essa questão da mudança climática.
Então, parabenizo por hoje e fico à disposição também. Acho fundamental essa discussão e pensar nos atravessamentos. Vamos ter que trabalhar junto. Eu, Mayara, médica, não consigo trazer todas as respostas; é uma tarefa coletiva. Colocamos o mundo, o planeta nessa situação. Agora, vamos precisar, junto com as populações vulneráveis, com as populações indígenas e com as populações tradicionais, pensar nos caminhos, numa saída e numa resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Muito obrigada, Mayara. Contribuiu muito também a sua colocação.
Meu nome é Pedro. Eu sou médico emergencista, intensivista, trabalho no Semiárido com Ari. Então, eu tenho um pouco de propriedade para falar sobre calor. Estive na emergência humanitária dos ianomâmis, e também vi o efeito das mudanças climáticas — estive lá por três missões. Eu queria dar uma sugestão, na verdade.
O problema é complexo, mas talvez algumas coisas imediatas sejam possíveis, considerando que a população pobre, preta, periférica seja a mais vulnerável. Talvez conteúdos de rede social, esses aplicativos já pré-pagos que vêm junto com os pacotes de informações para as pessoas sobre cuidados com o calor. Eu sei que não é uma medida estruturante, nem é uma medida de saúde, mas acho que vale a pena pensar nisso como uma política pública mais imediata de veiculação de informações rápidas, com vídeos curtos. Não que isso vá impedir, obviamente, o debate de políticas mais estruturantes.
Estamos enfrentando essas emergências relacionadas ao calor, e oficialmente o verão nem começou. Nós temos uma perspectiva muito grave para os próximos meses, e talvez essa produção de conteúdo junto com o Governo possa ajudar.
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17:56
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Pedro. Eu achei excelente a proposta também.
Antes de concluir, eu queria compartilhar com vocês que nós protocolamos três projetos de lei, que são também modestos, com esse tipo de proposta em que vamos ouvindo as pessoas. Um deles, que demos o nome de Ana Benevides, assinado por vários Deputados e Deputadas, visa exatamente a proposição de medidas para a realização de grandes eventos. Não dá para deixar de manifestar também que vocês pensem num show com ingresso custando em torno de 1.500 reais sem a distribuição gratuita de água. É óbvio, como foi muito bem colocado, que a água é um direito, e todos e todas deveriam ter acesso nas suas casas, nas ruas, de maneira pública. Mas, enfim, num show, é um tanto inacreditável que as pessoas não possam ter acesso à água e a algum tipo de refrigeração. Eu dei até o exemplo dos blocos de carnaval, em que as pessoas molham o corpo. É uma coisa bem comum para refrigerar o corpo, é uma medida simples e significativa para minimizar os danos.
No outro projeto estamos propondo que entrem também nos currículos escolares as interfaces entre saúde e meio ambiente, para que isso seja componente do currículo escolar. Então, é um projeto que propõe mudar a LDB, exatamente visando incluir isso, que não existe na grade curricular.
O terceiro projeto, que foi inclusive uma solicitação dos servidores do meio ambiente, é a inclusão do meio ambiente como categoria essencial na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque nós sabemos que isso tem implicação principalmente para os gestores. Na declaração de emergências, por exemplo, nós não conseguimos fazer a contratação emergencial de profissionais do meio ambiente, porque o meio ambiente não está caracterizado como essencial na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é outra medida.
Nós dialogamos também com o Ministério do Meio Ambiente a respeito desses projetos de lei, e, enfim, queria compartilhar com vocês.
São projetos modestos, como eu disse, mas acho que a audiência hoje nos colocou vários desafios e proposições para seguirmos construindo no próximo período. Acho que vamos ter muito trabalho, mas bom trabalho, como gostamos.
Então, agradeço aos senhores convidados por suas ilustres participações. Aproveito para agradecer à servidora Aline, a quem damos muito trabalho. A Aline vai conosco para Minas. Quero também agradecer ao mandato, à Maria Clara, à Ana e às outras pessoas. Podem acreditar que tudo que fazemos dá um trabalhão. Então, nós sabemos que é muito importante a contribuição de todo mundo.
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