Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 21 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Boa tarde a todos, senhores e senhoras. Muito boa tarde aos presentes.
Declaro aberta a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a participação da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, convocada para prestar esclarecimentos a respeito das medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição à agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil.
Eu faço aqui, seguindo o protocolo e as formalidades, o convite à Ministra para que tome assento à mesa. S.Exa. já está aqui ao meu lado.
Nos termos do art. 221 do Regimento Interno desta Casa, informo aos Parlamentares que a Ministra terá o prazo de 30 minutos, prorrogáveis por mais 15 minutos pelo Plenário da Comissão, só podendo ser aparteada durante a prorrogação.
Informo ainda que as inscrições dos Parlamentares se darão pelo aplicativo Infoleg, e será seguida a ordem de inscrição registrada na lista. Peço às Sras. e aos Srs. Parlamentares que queiram interpelar, questionar, fazer perguntas sobre os temas relativos à atribuição da Ministra dentro do Ministério, que se inscrevam, por gentileza, pelo Infoleg.
Os autores do requerimento de convocação terão o prazo de 10 minutos para interpelar a expositora, e os Parlamentares inscritos previamente poderão fazê-lo pelo prazo de 5 minutos, tendo a Ministra igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado à oradora interpelar quaisquer dos presentes.
Solicito aos Parlamentares que se atenham ao tempo regimental, para que possamos oportunizar o direito de fala a todos os inscritos.
Os Vice-Líderes só poderão utilizar o tempo de Liderança se houver delegação por escrito do respectivo Líder.
Após as manifestações de cinco Parlamentares, a palavra será repassada à Ministra para responder aos questionamentos deste bloco.
Passo a palavra à Ministra Marina Silva, pelo prazo de 30 minutos, prorrogáveis por mais 15 minutos se necessário for, para que, então, na sequência, possamos passar a palavra aos autores do Requerimento nº 149, de 2023, que são os Deputados Rodolfo Nogueira e Zé Vitor.
Ministra, passo a palavra para V.Exa., pelo prazo de 30 minutos. Peço a gentileza do pessoal para que marque o tempo no painel. E, se V.Exa. entender necessário, haverá um tempo extra de mais 15 minutos.
Primeiro, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui. De modo especial, quero agradecer pela oportunidade de estar pela terceira vez na Câmara dos Deputados, da qual também me sinto parte, uma vez que fui eleita Deputada Federal por São Paulo e pelo Brasil nas últimas eleições de 2022.
Quero dizer para V.Exas. que eu gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma rápida apresentação
daquilo que se constitui as políticas do Ministério do Meio Ambiente. E, obviamente, depois, da forma como orientou o Sr. Presidente desta Comissão, passaremos à fase das perguntas feitas pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
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O Ministério do Meio Ambiente teve uma mudança significativa, que é igualmente substantiva, em função da mudança do nome. Até 2022, era apenas Ministério do Meio Ambiente. A partir de 2023, com o decreto estabelecido pelo Presidente Lula de reestruturação do Governo Federal, o Ministério passou a ser Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. E por que eu digo que é uma mudança substantiva e não apenas adjetiva? Porque, de fato, o mundo caminha para a imensa necessidade de enfrentar o mais grave problema que a humanidade talvez tenha que enfrentar, que é alteração das grandes regularidades cósmicas em função da ação humana.
A mudança do clima, Sr. Presidente, é resultado da ação humana desde a revolução industrial em que a emissão de CO², em função do uso de carvão, petróleo e gás, alterou essa regularidade natural. E, hoje, nós já estamos vivendo sob os efeitos da mudança do clima, como os senhores podem observar nas chuvas torrenciais, no início do ano, na Região Norte e no Sudeste. No início do ano, no Sul, nós tínhamos seca. Agora, nós temos cheias no Sul e temos seca no Norte. Isso é resultado de dois fenômenos: um fenômeno natural, que é o El Niño, e um fenômeno produzido pelos seres humanos, que é o aumento da temperatura da Terra em função da emissão de CO².
O cruzamento desses dois fatores faz com que esses eventos sejam potencializados em intensidade e também em relação à sua periodicidade, acontecendo de forma mais amiúde, com prejuízos que fazem com que, em determinadas situações, o balanço hídrico de determinada região possa ser restabelecido.
Então, a mudança que nós fizemos é para sinalizar muito claramente que toda a dinâmica da política ambiental brasileira está baseada no tripé estabelecido pelo Presidente Lula, no fortalecimento da democracia, porque grandes problemas terão que ser enfrentados pela maioria da sociedade. A inteligência de poucos não substitui a inteligência de todos. Então, há uma diretriz clara de que é preciso ter controle e participação social.
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Somos um país abençoado por Deus e gigante pela própria natureza, mas temos que pegar a bênção de Deus e multiplicá-la. Temos que pegar aquilo com que a natureza já nos abençoou, deixar de ser gigantes pela própria natureza e nos tornar gigantes pela natureza das decisões que tomamos em determinados momentos da história.
Portanto, o Ministério está comprometido com o estabelecimento de um novo ciclo de prosperidade que gere emprego, que gere renda, mas que, ao mesmo tempo, preserve as bases naturais do seu desenvolvimento.
O Brasil é uma potência hídrica, é uma potência florestal, é uma potência ambiental e talvez por isso seja uma potência agrícola. É perfeitamente possível ser as três coisas, sem precisar mais destruir as florestas. Pelas vantagens comparativas que temos, basta usarmos as áreas que já estão abertas, algo em torno de 15 milhões, e, com o uso de tecnologia, aumentarmos a produção por ganho de produtividade, falando no aspecto agrícola.
Mas nós também somos um país industrializado, em que pese a nossa indústria ter perdido muito espaço em relação ao que já foi para a economia do nosso País — hoje ela representa algo em torno de 9% a 10% do nosso Produto Interno Bruto, quando já representou mais de 30%. É por isso que o Vice-Presidente está imbuído de um processo de reindustrialização, mas que, conforme ele qualificou, será uma reindustrialização verde, para que o Brasil não fique trancado pelo lado de fora em relação ao que está acontecendo no resto do mundo.
Nós ainda temos 33 milhões de pessoas passando fome no nosso País. Isso é uma contradição, é um paradoxo. Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome em um País que ajuda na segurança alimentar do planeta.
Então, a segunda perna, além de fortalecer a democracia, é combater a desigualdade. E que tudo isso possa ser feito, como já disse, com sustentabilidade.
Como traduzir essas três diretrizes: fortalecimento da democracia, combate à desigualdade, criação de um novo ciclo de prosperidade com sustentabilidade? Isso é perfeitamente possível, se aterrissarmos essas diretrizes no chão da realidade. E é por isso que o Ministro Fernando Haddad está coordenando o Plano de Transformação Ecológica em cima de eixos como infraestrutura para o desenvolvimento sustentável, bioeconomia, agricultura de baixo carbono e tantas outras diretrizes — eu não vou citar todas aqui — que são inteiramente atuais e compatíveis com os desafios que nos estão postos.
Dentro dessas diretrizes, há algumas das entregas que o Ministério do Meio Ambiente já fez. Em tempo recorde, eu, o Ministro Fávaro, o Ministro Fernando Haddad e o Ministro Paulo Teixeira trabalhamos o Plano Safra de 2024, para que ele fosse a base para a transição da agricultura de baixo carbono. Por que isso? Nós temos quase 400 bilhões de reais para investir tanto na agricultura de médios e grandes quanto na de agricultores familiares, com o PRONAF.
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Só que esse plano tinha um percentual que era destinado para um programa chamado ABC — Agricultura de Baixo Carbono, ou seja, como produzir sem que o resultado dessa produção seja intensivo em carbono, seja em função do desmatamento, seja em função da emissão de metano, seja em função de baixa produtividade por área degradada, que também promove emissão de CO2, seja em função de queimadas.
Então, qual foi a arquitetura em que nós pensamos? Vamos pegar todo esse recurso e transformá-lo na base de transição a partir de algumas exigências básicas para quem aderiu ao programa, e essas exigências serão ampliadas a cada ano. Por isso é que o Safra de 2024 será o Plano Safra de Agricultura de Baixo Carbono 1.0. Significa que ele é dinâmico e que vai virar 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, e assim por diante. Ele vai começar com exigências básicas, como, por exemplo, ter o Cadastro Ambiental Rural, fazer a regularização ambiental da propriedade, porque é preciso fazer uma transição, um caminho. As coisas não acontecem num passe de mágica.
E, obviamente, é preciso haver incentivos. Aqueles que já têm boas práticas, que já estão, inclusive, com suas reservas legais adequadas; aqueles que estão usando bioinsumos, que mantêm a sua terra sempre verde, como gosta de falar o Ministro da Agricultura, esses já terão algum incentivo, que seria uma redução da ordem de 1% nos juros dessa tomada de recursos. Essa é uma entrega importante — estou selecionando algumas que dialogam com os senhores.
Por que nós fizemos esse arranjo? Primeiro, porque o Brasil, de fato, pode dar uma contribuição para a segurança alimentar do planeta, e nós queremos fazer isso com sustentabilidade econômica, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental e procurando fazer com que o Brasil não se torne aquele que vai ser cobrado, mas, muito pelo contrário, aquele que lidera pelo exemplo e que consegue manter a sua liderança em um espaço tão importante.
Estamos à beira de fechar o acordo do MERCOSUL com a União Europeia, e algumas exigências estão sendo feitas. O Presidente Lula e nós do Governo como um todo temos feito questão de dizer que algumas exigências não são pertinentes. Exemplo disso é a exigência de que a aferição do que é área desmatada ilegalmente ou área legal possa ser feita por qualquer mecanismo externo. Você pode até ter os seus mecanismos de aferição externa, mas isso não vale para qualificar a agricultura brasileira como sendo legal ou ilegal. Quem faz isso são as autoridades brasileiras. Quem fornece essas informações é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que tem uma série histórica de décadas, e essa série histórica nos dá elementos de base tecnológica e científica para dizer o que é desmatamento legal e o que é desmatamento ilegal. Mas compreendemos que devemos fazer o dever de casa, não porque estão nos pedindo, mas porque temos compromisso com a proteção do que é a base do nosso desenvolvimento.
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Outra entrega que já estamos fazendo é a retomada do Fundo Amazônia, que ficou parado durante 4 anos. Durante esses 4 anos, nós percebemos que houve um prejuízo, e uma das coisas que estamos fazendo agora é trabalhando nos 70 Municípios que mais desmatam, para não termos ali apenas ações de comando e controle, mas também incentivos econômicos para que aqueles produtores que queiram regularizar suas propriedades possam contar com esses incentivos econômicos e nós possamos fazer uma mudança estrutural no combate ao desmatamento. O desmatamento não se combate apenas com comando e controle. Eles são importantes e necessários, mas sobretudo pela mudança do modelo de aumento de produção por ganho de produtividade, e o Brasil é altamente tecnologizado e pode muito bem fazer isso. Os grandes já fazem isso. Os pequenos precisam receber incentivos, assistência técnica, financiamento, para que possam também fazer essa transição.
Outra questão importante que estamos fazendo é todo um processo de tirar o que é ilegal, para fazer com que os que querem trabalhar corretamente possam ter condição de ter competitividade. Não é justo que alguém que paga salário decente — que não mantém trabalhadores em condições análogas à de escravos — tenha que competir com quem paga salário aviltante — que torna o trabalho análogo ao de escravo. Então, o Ministério do Trabalho tem feito o seu trabalho. Não é justo que quem explora madeira, por exemplo, pensando nas atividades econômicas sustentáveis e faz tudo com manejo florestal, faz tudo com tecnologia, da forma correta, na escala certa, concorra com quem está tirando madeira de forma criminosa, dentro de unidades de conservação e de terra indígena. Então, o processo de fiscalização do IBAMA, do ICMBio, aumentou algo em torno de 200%, exatamente para evitar que os que fazem certo sejam confundidos com aqueles que fazem errado.
Outra entrega que estamos fazendo é a da criação de unidades de conservação, de fortalecimento dos sistemas de participação social, seja no CONAMA, seja no Fundo Nacional do Meio Ambiente, seja em relação às políticas de biodiversidade no CENARGEN, para que nós possamos fazer o uso correto da nossa biodiversidade.
Nesses 10 meses, uma das grandes entregas que fizemos foi a redução do desmatamento em 49,5%. O desmatamento é medido de agosto a julho. Portanto, uma fase do desmatamento que foi anunciado agora vem dos meses que antecederam o Governo do Presidente Lula — ou seja, 6 mil quilômetros quadrados já estavam desmatados.
Mas, como nós conseguimos, de janeiro a julho, uma redução do desmatamento em 42%, foi possível incidir sobre a curva de tendência de alta do desmatamento, que estava em 54%, e ainda conseguir o menor desmatamento dos últimos 4 anos, baixando a taxa para 22% em relação ao período anterior.
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Isso é um ganho, e esse ganho já pode ser sentido por um conjunto de produtores, que, inclusive, numa reunião com o Presidente da República, afirmaram que agora está muito mais fácil fazer negócios. Por quê? Porque não têm que ficar explicando o desmatamento, já que ele está caindo.
E aqueles que estão contrários ao acordo do MERCOSUL com a União Europeia que arranjem outra desculpa, porque nós estamos trabalhando, e trabalhando sério, para que o Brasil não precise mais ser envergonhado e cobrado. Nós estamos fazendo isso porque desejamos fazer, sabemos como fazer e queremos fazer isso sem os resultados indesejáveis dessa ação, que é criando os incentivos e os mecanismos econômicos para que os produtores possam avançar nos seus ganhos em função do aumento de produtividade.
Eu quero dizer também que, com essa redução do desmatamento de 49,5% entre janeiro e outubro, evitamos lançar na atmosfera algo em torno de 250 milhões de toneladas de CO2. De janeiro a julho, evitamos lançar na atmosfera 133 milhões de toneladas de CO2. Isso representa 7% das emissões brasileiras. Portanto, é um ganho.
Vamos à COP 28 de cabeça erguida, porém não conformados, porque o que nós queremos é chegar ao desmatamento zero em 2030, e isso não é uma tarefa fácil. Isso só será possível se for um trabalho do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais e, sobretudo, dos setores produtivos, cuja maior parte já entendeu a necessidade de fazermos essa transição.
De qualquer forma, eu devo dizer para os senhores que pela terceira vez estou como Ministra do Meio Ambiente, juntamente com uma equipe. Estou aqui acompanhada de pessoas da mais alta qualidade: o Secretário-Executivo, Capobianco, que pela segunda vez está comigo; a Sra. Ana Toni, que é da Secretaria Nacional de Mudança do Clima; o Sr. Rodrigo Agostinho, que foi Deputado nesta Casa e é o Presidente do IBAMA; o Sr. Mauro Pires, que, como fruto de uma busca no Comitê Técnico de Busca, é o Presidente do ICMBio; o Sr. Garo Batmanian, que é o Presidente do Serviço Florestal Brasileiro; o Sr. André Lima, que é o Secretário Nacional da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, que faz isso por competência. Também estou acompanhada do meu Chefe de Gabinete, que foi Procurador no Estado do Amazonas e conhece tudo do que acontece naquele Estado e conhece potencialidades, o que é útil para que possamos mudar as coisas na transição a que me referi.
Eu agradeço ao Sr. Presidente esta oportunidade de estar aqui, nesta Comissão, para dialogar com os Srs. Deputados Federais e com as Sras. Deputadas Federais, para que nós possamos
inaugurar um novo processo na nossa dinâmica de desenvolvimento em todos os setores: no setor agrícola, no setor do turismo, no setor industrial, enfim, em todos os setores, com transparência e participação da sociedade brasileira.
A determinação do Presidente Lula é a de que possamos enfrentar o problema da perda de biodiversidade, da desertificação, da mudança do clima, sem os efeitos indesejáveis dessas mudanças, para que possamos continuar sendo um País próspero e caminhando na direção de um novo ciclo de prosperidade.
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra, pela saudação inicial que V.Exa. faz. Sejam também todos da sua equipe muito bem-vindos a esta Comissão.
Dando sequência, Ministra, nós vamos passar a palavra aos dois autores do requerimento, iniciando pelo Deputado Rodolfo Nogueira e, na sequência, o Deputado Zé Vitor.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Sr. Presidente, Sra. Ministra Marina Silva, nobres pares que aqui se encontram, boa tarde a todos.
O agronegócio é responsável por um terço do PIB brasileiro. Mais de 28 milhões de brasileiros são empregados pelo agronegócio com carteira registrada, ou seja, quase um terço. O agro brasileiro é responsável por um quinto dos pratos de alimentos consumidos no mundo inteiro. O agro diminui as desigualdades nas localidades onde se expande. Exportações do agro batem recorde e chegam a 13,38 bilhões.
Fiz questão de citar esses dados, Ministra, pois acredito que a senhora os desconheça. Para a senhora, nós somos o "ogronegócio", os vilões do campo. E a senhora está muito enganada.
Vi, recentemente, ações absurdas do seu Ministério, entre elas, ações como ameaçar suspender o Cadastro Ambiental Rural — CAR dos produtores, um escárnio com quem coloca comida na mesa do Brasil e do mundo.
Ministra, acredito que a senhora desconheça a importância do CAR para os produtores rurais. Ele é importantíssimo para uma série de burocracias, entre elas, o financiamento rural através de crédito.
Outro absurdo foi o confisco de gado por parte do IBAMA, órgão ligado ao seu Ministério. Sinto informar-lhe, Ministra, mas essa ação pode ser facilmente considerada apropriação indébita, ou seja, crime.
Acredito que a senhora deva desconhecer algumas coisas, mas o agronegócio, Ministra, enterra milhões. São sementes esperando chuva, esperando nascer. É o agronegócio investindo e acreditando, apostando, para alimentar o Brasil e o mundo.
Tendo feita essa explanação, Ministra, eu gostaria de realizar os seguintes questionamentos — eu vou fazer algumas perguntas, Presidente, e depois eu as entregarei para a Ministra.
Ministra, como funciona a política de confisco de gado ou quaisquer outros animais que o IBAMA vem adotando?
Ministra, foi denunciado pela CPI das ONGs que o IBAMA, junto a outros órgãos do Governo Federal,
teria cometido crueldade revelada nos vídeos e testemunhas trazidas à CPI contra agricultores e animais no Pará. Gostaria de saber se a senhora condena as ações do IBAMA ou é favorável à violência contra os animais.
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Outro ponto que eu gostaria de destacar é que o seu Ministério vem ameaçando suspender o CAR de produtores rurais. Isso, pois, a incompetência do seu Ministério de coordenar ações vem ocasionando queimadas recordes no Brasil e usando até uma causa nobre, que é o de combate aos incêndios.
A senhora, de forma leviana, vem sufocando os produtores rurais, ameaçando suspender o CAR. Além disso, no intuito de promover o desgaste e a reputação do setor na figura do produtor rural, no dia 4 de julho deste ano, o Governo Federal, através do seu Ministério, divulgou campanha nas redes sociais de prevenção aos incêndios no Pantanal, utilizando a figura do produtor rural, na imagem ilustrativa — tenho aqui uma cópia da matéria —, com a frase: "Produtor rural, queima controlada só com autorização divulgada nas redes do Governo Federal". MMA e órgãos vinculados, no dia 4 de julho.
Considerando o histórico de anos do Pantanal, que sofre com incêndios naturais inerentes ao bioma e região, sabendo que este ano houve agravamento da situação ocasionada pelos fenômenos El Niño, poucas chuvas, ou raríssimas, e raios que vão de outubro a março, conforme dados divulgados pelo próprio MMA, que evidencia a tendência ocasionada pelas mudanças climáticas de gerar:
Mesmo sabendo de todo esse contexto negativo, qual é a motivação de o Governo em divulgar campanha caluniosa focada em culpar o produtor rural pelos incêndios no Pantanal, quando já se sabe comprovadamente que foram ocasionados por eventos naturais? Essa é a sua real intenção, Ministra, perseguir os produtores rurais e asfixiar o agronegócio brasileiro?
Ministra, gostaria também que a senhora respondesse os questionamentos a respeito do Decreto nº 11.687, assinado pela senhora. Em seu art. 4º, o decreto estabelece a lista positiva de imóveis rurais privados localizados no Bioma Amazônia. Em seu inciso I fala dos proprietários rurais que não tenham desmatado a partir de julho de 2008.
No ordenamento jurídico brasileiro há algumas leis que tratam desse assunto em particular, a Lei nº 8.629, de 1993, que regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária quanto a Lei nº 4.504, de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 12.651, de 2012, que trata da autorização para a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo. As duas primeiras dizem que sou obrigado a desmatar para atingir o interesse social e não ter a minha propriedade rural desapropriada. A Lei nº 12.651, de 2012, informa que, tendo autorização de supressão, o proprietário rural tem o direito legal de fazer uso alternativo da área.
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O decreto ainda institui o programa União com Municípios pela redução de desmatamento e incêndios florestais, com o objetivo de apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia. Ou seja, o decreto coloca o Município contra o produtor rural, para poder ter acesso ao Fundo Amazônia.
Como pode um simples decreto criar uma lista positiva e colocar o produtor rural entre a cruz e a espada? Se não desmatar, pode perder a propriedade por não ser de interesse social. Se desmatar, prejudica o Município, que não recebe verba do fundo. Como a senhora explica esse dilema?
A senhora revogará o decreto, repleto de ilegalidades, que, até por isso, excede seu poder regulamentar, invadindo uma área que precisaria de legislação ordinária, ou o manterá, causando impactos negativos na sociedade brasileira?
Gostaria de trazer à tona também, Ministra, a Portaria GM/MMA nº 710, que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA. Ela representa mais uma medida que levanta preocupações no contexto da agropecuária brasileira. Essa ação tende a ampliar demais as competências do CONAMA, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos demais.
A portaria pode aumentar a burocracia e a rigidez das questões relacionadas ao meio ambiente para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como uso da terra e gestão dos recursos naturais. Isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos dos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprirem regulamentações mais rigorosas. Portanto, essa portaria impacta negativamente o setor agropecuário brasileiro, tornando-o menos competitivo e oneroso.
Perante o exposto, reitero os questionamentos: isso tudo é para prejudicar o agronegócio, que, de acordo com seu Presidente, é fascista e direitista?
Ministra, em agosto, o IBAMA suspendeu todas as licenças para a caça de uma praga chamada javali. Quem tem licença não pode caçar. Quem não tem licença não pode solicitar a sua, ou seja, javalis estão se reproduzindo sem nenhum tipo de controle. Não existem predadores para esse tipo de espécie. Os javalis estão prejudicando imensamente o agronegócio e as reservas naturais, Ministra, pois destroem lavouras inteiras. A senhora já viu um javali, Ministra?
E digo mais, não destroem só lavouras, Ministra, mas também o meio ambiente. Javalis destroem também a fauna e a flora locais. Ministra, há vídeos, fotos, imagens, que eu vou passar para a senhora, porque não vou ter tempo de passá-las aqui, dos javalis destruindo mananciais e nascentes de água. Os javalis entram nas manadas das queixadas e dos catetos, matam, expulsam os cachaços, os reprodutores, tomam o harém. Estão acabando com a fauna nativa brasileira. Eles estão acabando com os catetos, que são nossos do Brasil. O javali não é nosso. Javalis destroem também a fauna e flora locais. Nascentes estão sendo destruídas por javalis, o que é um crime ambiental. Javalis estão acabando com os porcos, queixadas e catetos.
Javalis matam os machos dessas espécies apenas para ficar com suas fêmeas, impedindo a reprodução das espécies nativas. Os javalis precisam ser extintos no Brasil. Eles não são espécies daqui e só trazem atraso e destruição.
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Portanto, Ministra, indago: quando serão restabelecidas as licenças para a caça dessa praga? O Ministério do Meio Ambiente irá acabar com os prejuízos dos produtores que sofrem ataques de javalis às suas lavouras? A senhora e o Presidente do IBAMA, por terem suspendido as licenças, irão responder pelos crimes ambientais cometidos pelos javalis?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Rodolfo, pelos questionamentos e pela compreensão de que nós precisamos seguir em respeito ao tempo.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Presidente, eu peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Eu quero fazer apenas um questionamento em relação às inscrições.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Não, não há delegação. Não chegou nada aqui.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Eu sei que não há delegação minha. Eu queria só saber se a Liderança da Oposição e a Liderança da Minoria já falaram.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Pedro, já está tudo aqui listado. V.Exa. pode verificar aqui.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Eu vou aí. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Deputado Zé Vitor, por 10 minutos.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Obrigado, Presidente.
Ministra, na Comissão de Agricultura, nós temos um público muito plural, gente de todo o canto do Brasil, de diversos Estados, representantes de diversas Frentes Parlamentares.
Eu quero aqui reforçar o quanto as Frentes Parlamentares têm um importante papel de debate prévio. Inclusive, há muitos Parlamentares aqui representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Comissão de Meio Ambiente, da qual eu tenho a oportunidade de participar como coordenador.
A senhora utilizou uma palavra que está muito na essência desta Comissão, na essência da Frente Parlamentar da Agropecuária E na essência do produtor rural, "compromisso", compromisso com a sustentabilidade, compromisso com as pessoas, compromisso com o futuro.
Inclusive, eu fiz questão de anotar alguns projetos que lembrei — tenho certeza de que esqueci muitos — que têm origem aqui, nesse grupo, nessas frentes. Os que não têm origem aqui são publicamente defendidos por nós, tais como: o projeto lei do desmatamento ilegal zero, que inclusive foi apresentado por mim em 2019; o projeto de lei de regulamentação de bioinsumos, que também é de autoria nossa; o projeto de lei que cria o patrimônio verde, apresentado pelo colega Deputado Zé Silva e defendido por nós agora, que inclusive serve como base para a questão do crédito de carbono voluntário; o pagamento por serviços ambientais, que foi também gestado, apoiado e discutido por nós; o PATEN, magnífico projeto que trata da transição energética, apresentado pelo Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; e o RenovaBio, que surgiu de um grupo semelhante. Tivemos atitude e cobramos que as concessões florestais fossem a plenário para serem votadas e se tornassem leis.
Nós é que temos discutido aqui também, com muita veemência, a questão da regularização fundiária, não só porque dá dignidade para quem está lá, mas também porque coloca um CPF
sobre determinada área, garantindo que, a partir disso, alguém possa se responsabilizar inclusive criminalmente por qualquer atitude ilegal.
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Nós temos defendido claramente, abertamente, sem nenhuma dificuldade, a questão dos pesticidas, porque temos consciência — eu, como engenheiro agrônomo — do quanto isso é favorável ao Brasil e ao brasileiro. Há uma narrativa, uma grande desinformação fomentada por diversos segmentos, sabe-se lá por qual interesse, mas nós temos defendido aqui inclusive a modernização dessa legislação, para garantir alimentos mais seguros. Como eu disse, esse é um compromisso. Compromisso não nos falta.
Eu poderia me estender e falar da gestão de resíduos, reaproveitamento de resíduos, até porque nenhum setor faz um reaproveitamento de embalagem como o setor agropecuário.
Houve também o nosso apoio aqui, com o compromisso na Comissão vizinha, muitas vezes apresentado ou apoiado, que o Orçamento pudesse ter um incremento com recursos para que a fiscalização pudesse, de fato, acontecer.
Compromisso não nos falta. E nós não queremos, Ministra, que a exceção seja tratada como regra. Nenhum de nós aqui defende grileiro, nenhum de nós defende invasor de terra, nenhum de nós defende qualquer ilegalidade, qualquer infração, qualquer atitude que possa colocar em risco o nosso Brasil ou qualquer brasileiro.
E é por isso que essa rede do agro, Ministra, os técnicos do setor rural, essa rede de comércio, serviços, sobretudo os trabalhadores, os produtores rurais, não podem se sentar num banco como réus. Nós não podemos e não vamos admitir sermos tratados como réus. Nós também não podemos ser reféns de nenhuma organização da sociedade civil brasileira ou internacional. Nós não podemos ser reféns de governos internacionais, de organismos internacionais, em hipótese nenhuma, estarmos desalinhados e nos enxergarmos como reféns do Governo brasileiro. Nós estamos de cabeça erguida e orgulhosos do nosso compromisso com o mundo. E nós temos um compromisso muito claro de segurança alimentar, segurança energética e um compromisso com o clima.
Eu cheguei exatamente agora. Vim de carro de Minas Gerais, passei por Goiás, cheguei ao Distrito Federal e vi alguns produtores retomando o plantio. Eu lembrei muito aquilo que defendi na minha especialização na USP: produtividade é sinônimo de sustentabilidade. Aquilo que nós temos feito no campo, os incrementos em produtividade, mais produção numa mesma área, novas técnicas, novas tecnologias, tem-nos permitido pressionar menos novas áreas, recuperar as áreas degradadas, diante desse compromisso que nós temos, Ministra.
Então, um dos motivos que trouxe aqui a senhora, que nos motivou a fazer esta convocação, é que, em determinados momentos ou muitos momentos, nós percebemos um Brasil trabalhando contra o próprio Brasil, um setor trabalhando contra outro setor. E aqui está muito claro em projetos de leis, em votação da nossa parte, um compromisso que nós temos de que a produção e a preservação caminhem juntas, a produção e a conservação ambiental caminhem juntas.
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Mas o CONAMA não está acima do Congresso Nacional e o CONAMA não pode utilizar de subterfúgios, quaisquer que sejam, sobretudo subterfúgios infralegais, para fazer um papel que é nosso, dos 513 Deputados e 81 Senadores legitimamente eleitos pelo povo. Esse é o principal motivo que a trouxe aqui, Ministra, porque nós precisamos de uma atuação e de um alinhamento claro em relação ao CONAMA e a qualquer outro conselho que exista aqui na Esplanada. O alinhamento é necessário, e o local, o quadradinho de cada um precisa ser respeitado.
Nós temos enfrentado tanta insegurança, um momento tão turbulento entre o Congresso, o Executivo, o Judiciário. O povo lá de fora sente muito esse desalinhamento e sofre com isso, e nós não queremos que isso se estenda também aos conselhos. Alguns episódios que vêm ocorrendo ou ameaçam ocorrer no CONAMA não estão de acordo com aquilo que a legislação pede, e eles extrapolam uma autonomia que não foi dada a eles.
Eu vou deixar algumas perguntas para que os colegas façam, mas uma delas refere-se a algo que quero deixar muito claro aqui. Nós temos V.Exa. como uma grande figura ambiental do mundo, reconhecemos toda a sua história e o seu trabalho e a respeitamos muito. Nós precisamos, Ministra, de fato, que o Governo se comprometa a valorizar aquilo que o produtor rural tem feito dentro da sua propriedade, de modo muito claro.
Nós temos que valorizar todo esse maciço verde, as florestas públicas, inclusive as áreas devolutas — de alguma maneira, nós temos que dar uma solução para isso —, as reservas indígenas, os grandes parques, mas também as reservas legais e as áreas de preservação permanente imputadas a nós por um Código Florestal que nós queremos que seja integralmente cumprido. Essas áreas precisam ter um valor, elas precisam, de alguma maneira, ser também reconhecidas como parte de um programa de Governo de valorização e de estímulo daqueles que estão dentro das propriedades rurais. Pode ser pelo mercado de carbono, embora o mercado de carbono internacional não trate das questões agropecuárias — por isso, e não por outro motivo, nós temos tratado da questão agropecuária com certo receio aqui na discussão do crédito de carbono. Nós construímos um grande patrimônio, nós nos orgulhamos disso que nós fizemos, mas nós não vemos da parte do Governo um esforço claro, um sacrifício claro, além do Bioma Amazônia.
O Bioma Amazônia é importante, é simbólico, nós daremos o sangue aqui para defender esse bioma, mas também os outros biomas. Esse patrimônio verde que nós acumulamos e protegemos dentro das nossas propriedades precisam ter um valor claro, inclusive financeiro, monetário, para que sirva de exemplo, sirva de estímulo, mas também como um sinal de justiça, porque isso é muito óbvio. Eu não quero ficar com esses discursos, com esses chavões, mas boa parte dos centros urbanos não fazem ideia do sacrifício que nós fazemos no campo, de no mínimo 20% daquilo que se construiu com muito suor seja preservado. E nós não somos contrários a isso. Mas isso também tem um valor, essa massa verde, esse patrimônio verde também precisa ser reconhecido, e é esse desalinhamento de ações e pronunciamentos que nós não podemos permitir que ocorra.
Então, para ficar dentro do tempo que me cabe aqui e não querendo prejudicar a participação dos colegas, quero muito que V.Exa. olhe conosco para isso também, com compromisso, com o respeito que nos é justo, que cabe ao setor,
mas um compromisso não só com o campo, como também com o Brasil e com cada um dos brasileiros.
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Zé Vitor, pelas considerações e questionamentos.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Rodolfo Nogueira, um dos autores desse requerimento que pontuou algumas das questões do próprio requerimento, e ao Deputado Zé Vitor. Foi muito bom saber que o senhor foi formado na USP, um centro de conhecimento altamente relevante, que tem dado grandes contribuições para o desenvolvimento sustentável, no enfrentamento da mudança do clima. Com certeza, V.Exa. preza pelo conhecimento que adquiriu naquela douta instituição.
Vou começar respondendo ao primeiro requerente, o Deputado Rodolfo Nogueira, que perguntou: "Como funciona a questão para o confisco de gado?" Eu acho que o confisco foi de mais ou menos 3 mil cabeças. Mais ou menos 3 mil cabeças de gado foram confiscadas na Serra do Cachimbo. Talvez V.Exa. tivesse a expectativa de que eu dissesse que não sei, mas vou frustrar V.Exa. Eu sei, sim, e sei também por que foram confiscados esses animais. Estavam dentro de uma área ilegal, em atividade proibida por lei. Eu fiquei feliz porque V.Exa. já respondeu por mim. Eu ouvi de V.Exas. que ninguém é contra a ilegalidade e ninguém é contra a grilagem. Área pública, terra pública, não pode ser usada para atividades econômicas por quem ocupa essa área pública.
Nós estamos respaldados duas vezes. Primeiro, porque não pode haver atividade dentro daquela área e, segundo, porque em alguns casos há decisão da Justiça para a remoção do gado, porque é uma atividade ao arrepio da lei. Então, eu nem preciso falar muito, porque já sei que V.Exa. concorda comigo, já que essa premissa ficou estabelecida quando V.Exa. falou que ninguém aqui corrobora com ocupação ilegal de área. Nesse caso, há decisão judicial e vedação legal para que ninguém ocupe essas áreas com atividades alheias à função determinada pela lei. Nesses casos, houve o confisco desse gado, porque a atividade era ilegal, sob pena de V.Exas. depois nos acusarem de estar prevaricando nas nossas atribuições e de o próprio Supremo fazer o mesmo, porque há decisão judicial.
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Obviamente, essa decisão judicial foi tomada no Governo anterior, quando o primeiro elemento não era considerado, a lei. Então, faziam-se coisas ao arrepio da lei. Aí, o Supremo tomou uma decisão: "Já que vocês não cumprem a lei, agora vão cumprir embaixo de vara" e impôs. Confesso que, se fosse na minha gestão, iríamos fazer um esforço para que a terra pública, no caso uma unidade de conservação, não fosse invadida.
Nesse sentido, não estamos polemizando. Estamos de acordo, porque V.Exa. estabeleceu uma premissa que nos criou um ponto de contato. V.Exa. é contra ilegalidade, com o que eu concordo. V.Exa. me perguntou se eu sabia, e eu respondo que sabia. Agora, tenho certeza de que V.Exa. não sabia que era na Serra do Cachimbo, uma área proibida, e que havia uma decisão judicial.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Eu estou falando sobre o confisco de gado. Não estou falando sobre irregularidade.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado, vamos restabelecer tranquilamente aqui a ordem.
Imagine que o senhor tenha uma área, e eu resolva produzir na sua área. Aí o senhor diz que não está falando sobre o confisco de gado, que o gado não é do Ministério. Eu não tenho poder de polícia. Imagine que V.Exa. tem uma fazenda e alguém decida criar gado na sua fazenda. Aí V.Exa. dá parte disso na Justiça. Então, alguém vai lá e retira o gado do criminoso. E V.Exa. diz: "Não, este gado aqui é do dono". Não, não é. É ilegal, sim, com certeza. Nós fizemos exatamente o que a lei manda.
Agora eu queria pedir data venia, porque ouvi todos, prestando atenção e olhando educadamente para V.Exas. enquanto faziam seus questionamentos. Por isso, eu gostaria, obviamente, de obter reciprocidade da conduta altamente cortês desta douta Comissão.
Outra questão que V.Exa. levantou é se eu sou a favor da suspensão do CAR. Em primeiro lugar, o que o Secretário mencionou em alguma oportunidade sobre os incêndios criminosos foi tão somente que incêndios criminosos deveriam ser punidos. E não há como ser diferente em relação a isso. Uma autoridade do Governo do Estado do Amazonas, Juliano Valente, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas — IPAAM, disse o que eles encontraram nas situações dos incêndios no Estado do Amazonas. Vou ler.
"Enquanto nós ficamos trabalhando com kits do PREVFOGO/IBAMA, uma verdadeira operação para o pessoal da FAB mandar 200 kits para 300 brigadistas, olha só o que se tinha: kit e fogo. Estamos, desde o início, trabalhando para aprovar no Congresso Nacional. Aí o Governo dos Estados pode nos ajudar muito para aprovar a Lei do Manejo de Fogo." E ele vai falando que encontraram kits de queimadas e cartilhas.
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"Ministra, se a senhora me permitir, nós prendemos 80 pessoas e encontramos 120 kits de queimadas instruindo como fazer incêndio criminoso", talvez para criar essa imagem, para dizer que no Governo do Presidente Lula é tudo a mesma coisa, que está queimando do mesmo jeito.
Essas questões, Sr. Deputado, eu tenho certeza de que V.Exa. também não sabia. Agora, o que o Secretário pode dizer diante de uma coisa como esta? A primeira coisa é deixar que o processo seja transitado em julgado, porque ninguém pode ser condenado a priori. A segunda coisa é dizer que, em hipótese de comprovação, essas pessoas devem ser punidas. Não há outro caminho, a menos que você seja conivente com o crime. Não sou eu que estou dizendo — é o próprio Juliano Valente, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas — IPAAM.
O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando com aquilo que é o cumprimento da lei, inclusive com processos de transição. E já vou respondendo outra questão: nós fizemos a lista positiva para os Municípios que não desmatam desde 2008 dentro das propriedades rurais.
Qual é o problema de se premiar quem tem boas práticas? Não há problema nenhum. Até agora nós temos feito política pública para convencer as pessoas a não derrubar. Se a pessoa derruba, ela vai receber algum tipo de bônus para não derrubar. É assim que tem sido, os programas têm sido pensados com essa lógica. Mas nós temos uma demanda, e não é pequena, de pessoas que não desmataram, que preservaram suas áreas e dizem: "Como é que eu vou fazer para ser também reconhecido e incentivado? Eu vou ter que desmatar? Eu sou um proprietário, eu preservei, eu cuidei do meio ambiente, eu cuidei das nascentes. Para receber algum incentivo, eu vou ter que desmatar, eu vou ter que destruir?"
É óbvio que nós estamos caminhando nos dois trilhos. Eu sei que é isto que V.Exa. também quer: que façamos a transição com os que querem mudar as práticas e que demos um incentivo àqueles que, mesmo antes de todos os regramentos, já vêm cumprindo com as práticas. Trata-se de uma lista positiva, como o Cadastro Positivo, dos bancos, uma discussão que eu acho que os senhores aqui fazem também. Aqueles que constam do Cadastro Positivo são beneficiados a priori. Os que não constam precisam ficar positivos. Aí, inclusive, cria-se o Desenrola para a pessoa ficar positiva.
É um trabalho em dois trilhos, e nós fazemos isso com muita consciência de que o Brasil precisa virar essa página. Não queremos ficar somente nas ações de comando e controle.
Sobre a questão do Pantanal, nós temos um programa de queima controlada do fogo, combatendo fogo com fogo, fazendo aceiro. Toda uma tecnologia é feita para que o fogo não seja levado pelo vento. Há até um projeto de lei que já está no Senado, pronto para ser aprovado, para que possamos estabelecer o manejo controlado do fogo.
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As pessoas comparam o Pantanal em 2022 e em 2023, mas em 2022 houve muita chuva. Então, não houve incêndios porque houve muita chuva. Só que há matéria orgânica, como V.Exa. falou, que é acumulada. Esse material é desidratado, ele é de fácil combustão. Nós tivemos pelo menos três incêndios que foram ocasionados por raio. Isso não é incêndio criminoso, é incêndio natural. Porém, temos também aqueles que são praticados por ação humana. Nem todos são criminosos, mas alguns podem ser criminosos.
Então, no Pantanal cada vez mais estamos trabalharmos com medidas de prevenção em relação às queimadas, porque ali há áreas de difícil acesso. Depois que o fogo entra nessas áreas... O trabalho que isso está dando agora é muito grande. Estamos com mais de 300 pessoas na linha de fogo, com cinco aeronaves, trabalhando o Governo do Estado, o Governo Federal, os brigadistas, as brigadas das propriedades privadas, os indígenas. E tem hora em que a linha de fogo é incomparavelmente maior do que o nosso esforço.
Mesmo assim, eu posso dizer a V.Exa. que temos muita clareza de que é preciso ampliar os esforços no Pantanal. Não tínhamos recursos do Orçamento anterior para o tamanho desta demanda. Infelizmente, não tínhamos. O que nós fizemos? Na transição, aprovamos a PEC da transição, aumentamos o número de brigadistas. O aumento de brigadistas do IBAMA foi de 17%; o aumento dos brigadistas do ICMBio foi de 5%. E trabalhamos muito para treinar estas pessoas, não só aqueles que estão efetivos no quadro, mas aqueles que podem ser convocados. Isso é uma operação de guerra. Temos nove Estados em que, em função do El Niño, da mudança do clima, tivemos problemas de incêndio. Trabalhamos em todas as frentes.
O IBAMA e o ICMBio têm obrigação de atuar nas áreas federais, que é quase a metade do País. Quando se pegam áreas quilombolas, áreas não destinadas, tudo isso é quase a metade do País. Como boa parte dos Estados ainda não está preparada, nós atuamos supletivamente. Muitas vezes, até contamos com a resistência dos Estados. Tivemos um caso em que o Estado não quis que entrássemos. Depois de uma conversa com o Vice-Governador, ele disse que não tinha conhecimento disso. A partir daí, começamos a trabalhar juntos.
Então, neste caso, a propaganda feita não foi para tisnar a imagem do produtor. Muito pelo contrário, a propaganda usou o próprio produtor para dizer que ele é a pessoa mais capaz,
a pessoa mais adequada para proteger sua própria propriedade, e que, se ele buscar os meios, as orientações, cada vez mais, ele estará protegendo a propriedade dele, a propriedade do vizinho e a propriedade do Estado, patrimônio de todos nós. Não era no sentido de dizer que ele é que toca fogo. Pelo contrário, era para valorizá-lo como principal agente desta conscientização sobre o uso do fogo controlado, que pode ser usado de forma controlada.
O meu respeito pelos produtores rurais não é de palavras, é de origem. Eu venho de uma família de agricultores de subsistência. Eu sei que para alguns isso talvez não possa ser considerado como agricultura, mas aprendemos a ter amor pela terra igualmente. O meu pai era seringueiro, cortava a seringa, mas nós tínhamos a nossa roça de subsistência. Eu sei o valor de plantar grão por grão, de espantar graúna no roçado, de colher arroz com uma faquinha na mão, de pisar arroz no pilão. Eu sei tudo sobre isso também e valorizo profundamente. Tenho pessoas na minha família muito pobres, que até hoje vivem em assentamentos do INCRA. Tenho profundo respeito por essas pessoas.
Exatamente porque tenho respeito, assim como toda esta equipe que está aqui, é que nós trabalhamos incansavelmente para, junto com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e V.Exas. desta Casa, fazer com que a agricultura brasileira seja, de fato, uma potência. Pode ser potência agrícola, potência florestal, potência hídrica, potência "tudo" se nós usarmos com sabedoria os recursos que temos.
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Continuo. V.Exa. falou da portaria do CONAMA, que a portaria do CONAMA extrapola as competências do próprio CONAMA. O CONAMA trabalha com as instruções normativas e com resoluções — depois eu vou pedir ao secretário explicar, porque ele é o coordenador executivo do CONAMA —, mas o que nós fizemos foi tão somente as câmaras técnicas que se debruçam sobre os assuntos diversos que tem ali, e não existe nenhuma resolução, nada, absolutamente nada que saia do CONAMA que não passe pelo setor jurídico do Ministério do Meio Ambiente.
O CONAMA tem representação do setor privado, do setor público, da sociedade civil, dos governos estaduais e dos governos municipais. Não há nenhum tipo de extrapolação, de ampliação de competência em absolutamente nada, exatamente porque o CONAMA funciona de acordo com a legislação ambiental brasileira.
V.Exas. fizeram a Constituição. Depois, fizeram as leis ordinárias e toda a normativa ambiental — o Código Florestal, as leis sobre os crimes ambientais, o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Tudo. O que o CONAMA faz? Nas palavras do próprio Dr. Herman Benjamin, ele faz uma aterrisagem daquilo que está na lei — na realidade, naquilo que ele pode aterrissar. Nada mais do que isso.
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O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - No caso específico, Sr. Deputado, foi a aprovação de operação apenas no Regimento Interno do CONAMA aprovado por unanimidade no plenário do CONAMA, inclusive com a implementação da CNA, do seu setor, do ponto de vista da produção agropecuária. Não se trata de nenhuma decisão que tenha implicação jurídica. Foi apenas o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Eu acho que o Deputado Zé Vitor fez considerações gerais e fez um apelo para que o Ministério use inclusive o prestígio que tem para ajudar o agronegócio, e é isso que temos feito incansavelmente.
Em relação à questão dos javalis, eu vou passar a palavra para o Presidente do IBAMA fazer os devidos esclarecimentos. De fato, é uma espécie exótica. Os búfalos também são uma espécie exótica e têm que ser adequadamente tratados. Obviamente, não há compreensão de que a caça dessas espécies é a bala de prata para resolver o problema. Não é. Por isso eu passo a palavra o Presidente do IBAMA para que o posicionamento seja de natureza técnica sobre a questão em que estamos debruçados, compreendendo que de fato esse é um problema, como são o javali, o búfalo, o mexilhão dourado e espécies de peixes que estão destruindo outras espécies nativas trazidas inicialmente sob o argumento de que não haveria problema, mas a gente sabe que há problema.
Se na época em que essas espécies foram introduzidas o IBAMA tivesse dado um parecer, iriam dizer que era intolerância do IBAMA. Agora, nós sabemos que realmente é um problema para o meio ambiente, para a produção e para a própria espécie, porque no seu habitat ela teria controle natural e aqui tem que ser simplesmente abatida.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministra, antes, vou fazer duas considerações importantes.
O tempo de V.Exa. esgotou em relação a essa resposta. Como temos muitos Parlamentares inscritos, e quero que todos tenham oportunidade de falar, vou pedir aos Parlamentares duas coisas. Primeiro, que só a Ministra dê suas respostas sem nenhum prejuízo da contribuição de todos os senhores e senhoras da equipe, porque, senão, a gente transforma essa reunião em audiência pública. Como é uma convocação e por uma questão de formatação regimental, vou seguir o Regimento.
O segundo pedido, Ministra, é o seguinte: se as respostas forem longas, e o tempo não for suficiente para que a senhora possa responder às perguntas de maneira adequada, peço que a senhora se comprometa a nos fornecer as respostas posteriormente, por escrito. Peço-lhe esse compromisso. É assim que a gente tem feito, Capobianco, com todos os Ministros que vieram aqui. Aqueles que não tiveram tempo suficiente para responder fizeram esse compromisso e depois nos encaminharam as respostas formalmente.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Quer fazer uma consideração?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - É que não se trata do assessor da Ministra. Trata-se do Presidente do IBAMA, que queria fazer uma consideração.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Mas a convocação é específica.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Quando o assunto é fauna e flora, cabe ao IBAMA, Presidente, esclarecer.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Cabe à Ministra responder.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu vou responder à questão de ordem. Aguarde um momento!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Inclusive, eu gostaria que fossem dados 2 minutos para ela tratar da questão dos javalis.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado, só um momento. Eu vou responder à questão de ordem primeiro.
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15:27
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Presidente, gostaria de ajudar V.Exa. na solução da demanda. Já tivemos, inclusive, audiência com o Deputado Rodrigo Agostinho sobre essas questões de javali e também sobre a questão de confisco de gado. Concordo com V.Exa. que a convocação foi para a Ministra, para que ela possa responder, mas sugiro que ele possa, então, pelo menos se dirigir à Mesa para que ela dê a resposta ao Deputado, porque esse é um tema importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Perfeitamente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É a mesma sugestão do colega, para que dê 2 minutos para a Ministra responder sobre o javali.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, sempre foi costume desta Casa e desta Comissão, quando aparecem Ministras e Ministros aqui, eles vêm para dar explicação, informar aos Deputados. Então, não são 3 ou 4 minutos que deixam de engrandecer a audiência. Mesmo que seja convocação, isso sempre foi costume desta Comissão, para que as autoridades venham explicar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Perfeitamente, Deputado Marcon. A Ministra vai ter o tempo para responder.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Dê 2 minutos, Sr. Presidente.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Questão de ordem, Presidente, art. 74, inciso VII.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Com a palavra o Deputado Rodolfo.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - A Ministra me citou duas vezes, falando que eu não sabia das prerrogativas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Está encerrada a questão de ordem.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Isso não é questão de ordem.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - A Ministra não fez citação alguma ao Deputado, viu?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - A questão de ordem, Deputado... Se não houver questão de ordem, vamos abrir o tempo para a Ministra falar, para ela responder ao Deputado assim que se sentir confortável na resposta, e seguiremos com os inscritos.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Eu não quis ofendê-lo ao dizer que V.Exa. não sabia. Aliás, não há problema em não saber. O problema é ter a pretensão de querer saber tudo e de querer imputar às pessoas que elas saibam de tudo, sobretudo quando se trata de mulheres — sobretudo!
Isso aí eu já expliquei, Sr. Deputado. Eu já expliquei que eu me referi a 2% dos que cometem crimes — 2%! E 98% não estão nessa lista, mas, se existem aqueles que querem defender esses que cometeram o crime, e eu sei quem são... Não generalizei. Se V.Exa., pacientemente pegar os autos da Comissão da qual eu participei, perceberá que eu disse claramente que existe o agronegócio e o "ogronegócio". São duas coisas diferentes; senão, não haveria a preposição para poder fazer a ligação.
Então, não foi que eu generalizei. Eu não faria isso, primeiro porque eu conheço a parte do agronegócio brasileiro que respeita as leis. Eu espero ter esclarecido adequadamente — acho que pela terceira vez — isso que eu disse. E eu sustento: existe uma parte que faz certo e uma pequena parte que faz errado e tisna todos aqueles que fazem certo. Eu espero que um dia os que fazem errado não fiquem à frente dos que fazem certo, porque eles não são o melhor biombo.
Em relação à questão do javali, não é uma questão de norma. O Presidente me explicou. O problema é que, para os que têm autorização, a autorização continua de pé; e os que não têm estão aguardando. Foi o que ele me disse. V.Exas. é que o proibiram de falar.
Os que ainda não têm a autorização estão aguardando resolver uma questão. Por quê? Porque o porte de arma agora foi transferido para o Ministério da Defesa. Até porque, escondidos atrás do biombo da caça ao javali, estava havendo um uso indiscriminado de armas. Isso passou a ser motivo de preocupação, e então foi passado tudo para o Ministério da Defesa.
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15:31
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Qual é a solução, Sra. Ministra?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Não, só um momento!
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, a Deputada Célia Xakriabá está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Está ausente.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero saudar a Ministra Marina Silva e lhe dar os parabéns pela insistência intelectual e militante em defesa do meio ambiente.
Para defender o meio ambiente a pessoa tem de ser corajosa, e a senhora tem coragem, tem teoria e tem prática. A sua história e a da sua família é a história da minha família. Também sou filho de pequeno agricultor, moro em assentamento.
Na pessoa do nosso ex-colega Rodrigo Agostinho, quero saudar toda a equipe que a assessora no Ministério do Meio Ambiente. Quero aqui prestar solidariedade ao nosso povo gaúcho, que está, desde sexta-feira, sofrendo com as enchentes no Rio Grande do Sul, onde mais de 25 mil pessoas estão fora de casa. No Vale do Taquari, as pessoas foram atingidas em setembro, e voltaram a ser atingida novamente pelas enchentes. Temos outro pedaço do Brasil que também é grande: a Amazônia, que está sofrendo com a seca.
Nós soubemos que, no Governo passado, havia uma cartilha para orientar como distribuir fogo na Amazônia. Havia também o comité do fogo dentro no Palácio do Planalto, que, no dia 11 de agosto, foi articulado por alguns mal-intencionados para atingir o meio ambiente. No dia 11 de agosto de 2019, foi o dia do fogo da Amazônia. Nós vimos: a natureza não falha, a natureza cobra! Então, Sr. Presidente, nós temos que conhecer essa cartilha que orientava na questão do fogo.
Eu trago outra questão. Eu falo aqui como agricultor assentado, como produtor agroecológico. Posso falar também como agricultor. Eu concordo com a senhora que a maioria do agronegócio quer preservar o meio ambiente e quer industrializar a produção. Nós precisamos industrializar a nossa produção para agregar valor.
Agregar valor à produção gera emprego, gera economia, gera divisa.
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15:35
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Quando essas pessoas vêm atacar o meio ambiente, meramente isso é um atraso! Hoje, o avanço é aquilo que a senhora está discutindo com o Ministro Carlos Fávaro, é aquilo que está discutindo com o Ministro do MDA, o Paulo Teixeira, que é a economia verde, que é a produção de alimento saudável, que é produzir para matar a fome do nosso povo brasileiro.
Então, este é um debate para quem pensa longe, para quem quer avançar, para quem quer defender o meio ambiente, a vida, o emprego e também aquilo que temos para exportar. A exportação de grãos aumentou em torno 20% neste ano — o que vendemos para fora do País aumentou 20%. Graças a essa nova política do Presidente Lula, também já foram credenciados vários frigoríficos para vender carne para outros países. Então, tudo isso é uma engrenagem.
Eu quero dizer que quem pensa longe pensa para frente, pensa em defesa do meio ambiente. Nós estamos aqui juntos. Eu celebro os mesmos pensamentos da senhora! Meus parabéns pela sua capacidade de fazer essa militância histórica em defesa do meio ambiente e da alimentação saudável. Nós temos de compor o meio ambiente com a vida e com as pessoas.
Então, estamos aqui para lhe agradecer, estamos junto nessa luta em defesa do meio ambiente e da pesquisa para avançar na produção de alimentos. Também temos que discutir junto com as autoridades estaduais e municipais essa discrepância que nós temos no meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Muito bem, Deputado Marcon.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Boa tarde, Ministra. Boa tarde a todos.
Ministra, hoje eu venho aqui em defesa dos nossos produtores rurais do nosso País. De norte a sul, de leste a oeste, as dificuldades estão cada vez maiores.
O nosso agronegócio vem passando por momentos difíceis, até parece que o Governo que aqui está, que hoje está no poder, está lutando contra o nosso agronegócio. Isso é a mesma coisa que dar um tiro no pé, porque o País sem o agronegócio vai quebrar.
Nós temos aí a senhora como responsável, e eu sempre fui um admirador da senhora. Desde quando eu era mais novo, mais jovem, eu não entendia muito de política, e eu admirava a senhora, porque eu achava que a senhora realmente defendia o meu ambiente, que a senhora lutava pela nossa fauna e pela nossa flora. Foi assim até eu perceber como realmente as coisas funcionam, e não é assim.
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15:39
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Nós temos uma responsabilidade muito grande com nosso País, com os nossos produtores. Há invasões de terras, o marco temporal, pessoas estão se suicidando por estarem 30 ou 40 anos dentro da sua propriedade, e o Governo vem e fala que aquilo ali já não é deles, ali já pertence aos índios. Não tenho nada contra, sou defensor dos índios, mas eu sou mais defensor ainda da prosperidade do País, do crescimento e de pessoas que estão ali naquela terra há 30 anos vendo seu pai, filho, filha sendo retirados à força, vendo o maquinário derrubando aquelas casas, como se não fossem nada. Isso daí para mim é muito triste.
Hoje eu venho aqui para poder defender essas pessoas, para que elas tenham o direito de continuar nas suas propriedades e que os índios tenham o direito também de poder produzir nas áreas que são deles, legitimamente falando.
Vejo muitos jogos de interesses internacionais pelas nossas riquezas, pelos nossos minérios, pela nossa madeira, e eles vão entrando de uma forma como se fossem amigos. Milhões de reais estão sendo despejados em ONGs, mas eles não são amigos. Eles querem as nossas riquezas. Eles querem pegar tudo o que nós temos e levar para eles, assim como sempre foi feito lá atrás, como Portugal fazia. Nós não podemos deixar. Nós estamos aqui para não deixar que isso aconteça, porque lá no país deles já acabaram as riquezas. Eles não podem querer administrar as nossas riquezas aqui no nosso País. Eles não têm esse direito.
Eu estava conversando com o Deputado Guilherme Boulos aqui, agora há pouco. Ele concordou comigo que hoje nós temos um retardamento muito grande na parte de desmatamento. Nós não temos agilidade. Pessoas que têm propriedades, que as compraram há 6 ou 7 anos, entram com o pedido de desmatamento para poder produzir, porque em muitas das regiões, principalmente no noroeste e no nordeste de Minas, as pessoas são carentes, Ministra. Elas moram em casa de pau a pique. Elas moram em casas que são cobertas com telhado de coqueiro e não têm oportunidades. A oportunidade que elas têm é quando os empresários as contratam para fazer cerca, para abrir uma barragem. É isso.
Então, os empresários e os produtores precisam de agilidade para poder abrir... Logicamente, cada área do País tem a sua porcentagem para deixar ali a sua reserva legal. Na maioria das vezes, esses produtores que deixam e trabalham para manter essa reserva legal não têm retorno nenhum. Hoje em dia nós não estamos tendo retorno.
Então, eu gostaria de saber de V.Exa. qual é o planejamento para que esse assunto seja tratado com mais rapidez e os nossos produtores consigam mais agilidade nas suas produções. A produção agrícola traz desenvolvimento. Ela traz igualdade, pela qual V.Exa. preza. Como V.Exa. sempre falou, é preciso que haja igualdade entre as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Mauricio do Vôlei.
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15:43
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Deputado Marcon, pela ordem.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Eu quero que se retire a palavra "marionete" em referência à Ministra de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado, só um minutinho. Vou responder à questão de ordem de V.Exa.
Cada Parlamentar tem o direito de fazer o uso da palavra. Inclusive, a própria Ministra é Parlamentar. Ela sabe disso. Se ela se sentir incomodada em algum momento... Eu já fiz um combinado com a Ministra, Deputado Marcon: se, em algum momento, ela se sentir incomodada, ela vai me informar, e aí nós vamos tomar alguma medida. Do contrário, cada Parlamentar aja como queira.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Ministra, acho que a senhora não entendeu muito bem. É desnecessária a fala desse Deputado. Se a senhora se ofendeu com a minha palavra "marionete", eu quis dizer que não só a senhora, mas todos os Ministros são manipulados pelo Governo. A senhora me desculpe.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - É.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Respondidas as questões ordem, eu vou dar sequência.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente da nossa Comissão, Deputado Tião, colegas Deputados, Ministra Marina Silva, eu acho que o ponto de necessidade de evolução da sua postura é exatamente o que esperamos.
Quando alguém chega à função de um Ministério da importância que é o Ministério do Meio Ambiente de um país continental como o nosso, esperamos justamente um posicionamento de equilíbrio, de reconhecimento e de não gerar confronto. Exatamente a vinda a esta Comissão é uma feliz oportunidade para todos nós, porque quem não cuidar do clima, quem não cuidar das questões ambientais, quem não cuidar dos seus vai esperar o que de um país como o Brasil, com a responsabilidade que tem?
Eu estou como Deputado Federal há cinco mandatos — um, de suplente. Sou de origem do agro, sou filho de agricultor, sou registrado em Hulha Negra, com muito orgulho. Os produtores evoluíram muito ao longo desse tempo. As tecnologias, a EMBRAPA, o desempenho, a performance de todos, tudo isso evoluiu muito. Já se passou o tempo da questão do desmatamento. Ninguém é a favor de desmatamento.
Hoje temos o uso sustentável do solo. Nós temos que falar das coisas boas. A agricultura vai desde a agricultura familiar à agricultura de porte, desde o pequeno produtor ao empregador e ao trabalhador rural. Nós precisamos da agricultura forte. É dito no CAR — Cadastro Ambiental Rural: 33%, um terço do nosso território nacional está preservado ambientalmente nas propriedades rurais.
Isso é um dado absurdo, no sentido positivo, para se comparar com qualquer parte do mundo. Já que temos leis ambientais exatamente muito rígidas, isso é algo a se comemorar.
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Eu apresentei uma proposta de lei, sancionada agora pelo Vice-Presidente Alckmin, que reconhece o sistema de plantio direto que se faz em agricultura como um sistema sustentável. Eu sou engenheiro agrônomo, trabalhei 10 anos no Clube do Plantio Direto, trabalhei numa cooperativa, fiz a minha trajetória e, 20 anos depois, fiz a carreira política que estamos fazendo. Mas não deixamos de ser produtor.
O produtor hoje é um ambientalista. Hoje, o produtor faz esse sistema de produção que é verdadeiro e é referência para o mundo inteiro. Essa é uma parte de absoluta positividade. As queimadas, as questões da Amazônia, que está sofrendo, estão associadas muito com a questão do clima também, da seca, dessa estiagem terrível.
Nós no Rio Grande do Sul estamos no quinto evento de enchentes. Ontem eu vim de Bagé, que é a minha cidade, até Porto Alegre, num avião pequeno, e pude registrar algo que eu nunca vi. Imaginem como isso é terrível para as famílias e para o agricultor. O agricultor que está em seca hoje é lá do Norte e Nordeste. No Norte e Nordeste, boa parte sempre tem. O Rio Grande do Sul teve também em 5 anos três safras frustradas por estiagem e agora tem enchentes demais.
Esse agricultor, ele já está sofrido demais. Precisamos trabalhar o conjunto para um país melhor. Porque, para o agricultor, para quem pensa do ponto de vista ambiental, não existe só a filosofia ambiental, o tripé da questão ambiental, o tripé da vida, da sustentabilidade é o quê? O ambiental, o social e o econômico. Precisamos do equilíbrio. Hoje, eu acho que estamos tendo uma feliz oportunidade de tirar essa pecha da discussão, da briga, do enfrentamento. Muito pelo contrário, se nós temos dados — e o CAR nos mostra isso —, temos que evoluir, vamos evoluir, vamos trabalhar.
Eu já fui assessor de Ministro, do Ministro Pratini de Moraes, no segundo Governo do Presidente Fernando Henrique. Tive uma oportunidade também. Na verdade, eu venho aqui hoje falar, em desabafo, Ministra, não para agredi-la, não para desqualificá-la. Eu acho que a senhora tem uma feliz oportunidade. Essa discussão ideológica tem que ser feita fora desse fórum aqui. Nos ambientes políticos, eu acho que chega de discussão ideológica, de posicionamento. Eu tenho a minha, cada um tem a sua. Mas nós precisamos construir cenários de responsabilidade. Nesse sentido, faço um apelo para V.Exa. Não estou enfrentando V.Exa., muito pelo contrário. Mas apelo para mostrarmos o lado de equilíbrio entre agricultura e sustentabilidade e a questão do meio ambiente.
Hoje, quem não preserva a sua propriedade, quem não cuida do seu solo, quem não cuida da sua estrutura não tem condições de produzir. E produzir alimentos é o quê? É segurança alimentar. Imaginem, em um mundo carente, nós alimentando mais de 1 bilhão de pessoas. Esse agro não pode sofrer mais com invasões, com questões do redesenho do território dos indígenas. Temos aí um marco regulatório. Há outros pontos importantes que nós poderíamos aqui frisar.
A minha fala é no sentido da valorização desses 33%. Isso é importante. Tem que ser dito nesses fóruns por onde V.Exa. anda no mundo inteiro que o setor privado, a agricultura, independentemente do tamanho, preserva um terço das condições de mata nativa do nosso País. Isso é um orgulho para todos nós, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
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O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, Deputado Tião Medeiros, colega meu do Paraná, nós somos paranaenses e temos orgulho da forma como fizemos a recuperação do solo nas microbacias. Temos um legado para contar para o mundo de como se faz preservação do solo evitando-se as erosões.
Eu estou muito orgulhoso de você, Ministra, porque você é uma autoridade reconhecida mundialmente, inclusive dita pelos autores dos requerimentos, o que mostra o quanto é grandiosa a sua autoridade vindo aqui, pelo seu espírito público e espírito no planejamento do desenvolvimento de uma política ambiental sustentável, que vai dar orgulho para o povo brasileiro, à medida que conseguirmos diminuir cada vez mais o desmatamento da Amazônia.
Eu quero lhe fazer uma pergunta sobre a questão do Fundo Amazônia: por que se parou de pagar o Fundo Amazônia no passado e por que voltou o Fundo Amazônia? É porque há um planejamento novamente. Nós voltamos a ter credibilidade internacional em função dos critérios que são exigidos, inclusive para exportarmos o nosso frango e o nosso porco. O nosso peixe também, no futuro, certamente será uma grande commodity e já está sendo exportado.
O agro do bem, o agro que cuida do meio ambiente aprova as suas medidas, mas o agro que ocupa terras ilegais, que o Estado é obrigado a tomar atitudes para retomar, confiscando bois que estão em lugares onde não deveriam estar, é criminoso.
Então, nós temos que achar caminhos sustentáveis e temos testemunhos de sobra. Eu estive há 20 dias na propriedade do Sr. Angst, da família Angst, que tem 3 hectares de terra. Eles têm vacas de leite e suínos. Ele triplicou a sua produção de suínos, o que não podia mais fazer, porque ele está produzindo biometano. O mesmo caminhão que leva a ração para os seus animais, quando sai de lá, encosta na bomba e se abastece com biometano. Essa talvez seja a melhor experiência do Brasil em pequena propriedade que pega a PRONAF.
É destes projetos que nós estamos falando: de futuro, de sustentabilidade. Dá para ampliar a produção de alimentos, de suínos, de aves, de leite, de queijos, de frios, seja o que for, com esse tipo de projeto, porque dá para ampliar as atividades mesmo em pequenas propriedades.
Não temos que desmatar mais. Temos que recuperar as terras degradadas e criar ambiente de diálogo permanente e contínuo, porque é isso que vai dar a garantia de que esses fundos que garantem esse pulmão, que é a Amazônia, não se dissolvam com o tempo.
A Amazônia é estratégica para o mundo. O mundo sabe disso. É por isso que colocam dinheiro nesse fundo. Quem não percebeu isso não sabe o que está fazendo. Nós nos orgulhamos, sim, do agronegócio, mas do agro daquele que cuida do meio ambiente, daquele que protege as minas, daquele que protege os rios, que garante que a erosão não encha de detritos as usinas hidrelétricas que são feitas pelo País afora.
Eu vejo, Marina, tua liderança mundial e tua equipe técnica. Eu sou Deputado de Governo — não tenho vergonha disso —, mas, se houver coisa errada, vou denunciar também.
Mas, quando se faz com responsabilidade, quando se tomam medidas que façam o mundo observar e começar a colocar recurso novamente para darmos sustentabilidade, isso nos deixa motivados a continuar lutando e garantindo que nós vamos ter gerações futuras que vão nos agradecer porque nós fizemos a nossa parte.
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Nós não poderemos ser culpados no futuro pelo fato de esta geração ter deixado de tomar atitudes que garantam a sustentabilidade ambiental. O Deputado que me antecedeu falou sobre a questão ambiental, social e econômica. Aliás, a ambiental está na frente, e a social vem logo na sequência. A econômica é consequência disso, porque, se fizermos o dever de casa, conseguiremos gerar mais riqueza. Vamos permitir que as futuras gerações — e elas vão nos agradecer por isto — sejam mais felizes, podendo respirar um ar mais agradável.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Welter.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar a nossa querida Ministra Marina Silva, minha amiga, companheira de federação. Quero parabenizá-la pelo trabalho que tem feito à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Reduzir em 1 ano o desmatamento em 22% é um feito extraordinário. Ter atuação de combate, plano de combate aos incêndios florestais, às queimadas é uma preocupação imprescindível. Foram contratados quase 2 mil brigadistas este ano. Foi feito um plano de prevenção pelo Ministério do Meio Ambiente. Depois, pediria que a Ministra falasse também um pouco sobre esse ponto.
Quero dizer que, quando eu li a convocação da Ministra para esta Comissão, eu confesso que fiquei um pouco curioso, porque a Ministra ser chamada aqui porque houve uma medida para que não houvesse CAR para proprietários que têm incêndios florestais, focos de incêndio criminosos nas suas áreas, isso deveria ser motivo de mérito, motivo para que o Parlamento reconhecesse o trabalho contra as queimadas, e não um motivo de questionamento.
Eu concordo com alguns que me antecederam e acho que temos que fazer esse debate com muita seriedade aqui no Parlamento. Vejam, a questão não é quem é contra ou a favor da produção rural. Existe aqui um reconhecimento do papel da produção agrícola, do papel do agro na economia brasileira. Isso não está em discussão. O que está em discussão é qual é o modelo de agro que nós queremos para o nosso País. O que nós precisamos fazer neste momento é separar o joio do trigo. Separar um agro que desmata, um agro que invade terras indígenas, um agro que amplia a fronteira agrícola com queimada, um agro que polui os rios, um agro sem nenhuma responsabilidade ambiental, ou seja, o agro que "passa a boiada", na expressão que ficou tristemente conhecida, Deputado Cabo Gilberto Silva, no Governo anterior. Esse agro é atrasado, esse agro não tem mais o seu lugar no mundo, inclusive no mercado internacional. Estamos falando aqui de regras de mercado, de selo verde, daquele produto que é admitido ou não no mercado mundial.
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Existe outro agro, que é aquele agro que compatibiliza produção agrícola com responsabilidade ambiental, que faz o seu aumento de produtividade não por desmatamento extensivo, mas por uso intensivo de tecnologia, que é aquele agro que se preocupa com o combate às mudanças climáticas. Esse agro deve ser valorizado e potencializado pelas medidas de Governo. É disso que se trata.
Nós não podemos entrar numa falsa polêmica, em que uns supostamente defenderiam o meio ambiente e outros supostamente defenderiam a produção de alimentos. Não é assim! Já está mais do que comprovado que é possível ter uma produção agrícola ampla, ainda mais num país de dimensão continental como o nosso, com amplo espectro de terras agricultáveis, uma produção que seja sustentável, uma produção que possa valorizar mais e mais a pequena agricultura, a agroecologia, formas de produção que sejam menos poluentes. É disso que nós estamos falando.
É isso o que eu vejo, Ministra, na sua atuação e na atuação de conjunto do Governo. É importante dizer que essa é uma preocupação geral do Governo do Presidente Lula, que ganhou as eleições do ano passado com mais de 60 milhões de votos. O que não se pode esperar é que o Governo do Presidente Lula, vitorioso nas urnas, aplique o programa da "passada de boiada", que foi derrotado nas urnas. Quem esperar isso vai se decepcionar, porque isso não vai acontecer, não pode e não deve acontecer.
Então, termino a minha fala, Ministra, reforçando mais uma vez a sua gestão extraordinária à frente do Ministério do Meio Ambiente. Congratulo-me com V.Exa. por uma gestão combativa, uma gestão coerente, que orgulha o Brasil, que voltou a ser visto no mundo não como um pária das queimadas e do desmatamento, mas voltou a ser visto no mundo como um dos protagonistas do combate às mudanças climáticas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Guilherme Boulos.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Deputado Marcon, eu agradeço as suas palavras. Eu acho que temos a completa convergência sobre ser fundamental fazer a separação entre as diferenças políticas e o mérito das questões que estão sendo debatidas.
Temos que ter a consciência de que, daqui para frente, só mesmo os negacionistas não irão tratar da agenda da mudança do clima, porque há 30 anos, 40 anos, ainda não tínhamos em três dimensões, dentro dos nossos Estados, Municípios, ruas e casas, os efeitos da mudança do clima. Agora, nós os temos.
Eu fui ao Vale do Taquari e vi que no Município de Muçum sequer havia local para velar os mortos. Foi a coisa mais desoladora que eu já vi. Isso deveria ser suficiente para convencer as pessoas de que, independentemente de ideologia, temos que lutar pela vida, de que temos que lutar pelo que é essencial, porque também sem produção não há vida.
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Estou aqui, neste debate, para fazer o bom combate, com toda a disposição de me convencer e ser convencida, mas discordo, obviamente, daqueles que acham que podem definir quem tem e quem não tem autonomia para pensar. É uma pena que o Deputado não esteja mais aqui. Aceito as desculpas dele, mas parece que alguns fizeram uma reiteração, mesmo tendo o Deputado pedido desculpas. Aprendi muito cedo a ter autonomia de pensamento. Quem inicia a vida já em situação das mais adversas consegue sobreviver porque, de alguma forma, aprende a pensar, até mesmo em condição totalmente adversa.
Aos 16 anos, tomei a decisão de pedir ao meu pai para ir para Rio Branco estudar — eu queria ser freira. Isso é autonomia de pensamento, não tem nada a ver com marionete. Tive discordância com o meu partido e pedi para sair. Isso é autonomia de pensamento, não tem nada a ver com marionete. Quando vi que a democracia estava ameaçada, que o meio ambiente estava ameaçado, que os direitos humanos estavam ameaçados, que os povos indígenas ameaçados, não pensei duas vezes. Na hora em que o Presidente Lula e eu conversamos e assumimos publicamente o compromisso com o programa que agora estamos executando no Ministério do Meio Ambiente para o bem do Brasil, manifestei o meu apoio ao Presidente Lula, ainda no primeiro turno. E estou muito feliz de ter feito isso junto com uma mulher que é igualmente corajosa, tem autonomia de pensamento, chamada Simone Tebet.
Não adianta, portanto, quererem me intimidar com essa história de marionete, com isso ou aquilo. Eu nem precisaria repetir isso aqui, mas o faço para ressaltar uma questão de natureza pedagógica e para honrar as mulheres brasileiras, todas elas, que têm autonomia de pensamento e não merecem ser chamadas de marionete.
Agradeço e me solidarizo com V.Exa. por tudo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. De fato, houve seca no início do ano. Quem escapou da seca não está conseguindo escapar da cheia. Se, no ano que vem, tudo isso se repetir, a pergunta é a seguinte: onde vamos parar?
É por solidariedade social, econômica, cultural, em todos os níveis, que eu e a minha equipe trabalhamos de manhã, de tarde, de noite, tanto para aqueles que querem o nosso trabalho quanto para aqueles que precisam do nosso trabalho e nem sabem que precisam. Trabalhamos de bom grado, com bom coração, porque o povo brasileiro nos paga para cumprir essa função.
Acho que o Deputado Mauricio do Vôlei já saiu. Aceitei seu pedido de desculpas. Eu o aceitei também em nome de todos os demais Ministros e Ministras porque, de fato, quando as pessoas fazem isso, temos de agir assim. É desse modo que agem as pessoas que têm educação e são civilizadas. Se cometem um erro e pedem desculpas, nós as aceitamos e seguimos em frente.
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Sobre o agronegócio precisar de apoio, temos total concordância. O agronegócio precisa sim de apoio. Precisa de apoio do Governo, de apoio da EMBRAPA, de apoio do Ministério do Meio Ambiente. Inclusive, já considerando as palavras do Deputado Afonso, também tenho concordância com 90% do depoimento. Que bom que alguém que vem da tradição rural tenha esse pensamento! Quero que expresse cada vez mais esse pensamento aqui, para que seja o porta-voz do agronegócio brasileiro, para que aqueles que defendem queimada, defendem grilagem — não estou dizendo que temos aqui essas pessoas —, aqueles que fazem isso não sejam os porta-vozes do agro brasileiro, porque eles vão trancar as portas e as oportunidades que o Brasil tem para cumprir a missão de ajudar em relação à segurança alimentar do planeta.
Como disse V.Exa., vamos ajudar a fazer um bom debate, inclusive para mudarmos a imagem do Brasil. Digo a V.Exa.: mudamos a imagem quando mudamos a prática. Se a prática continuar a mesma, não haverá propaganda que dê jeito. Aliás, as pessoas sérias nem se disporiam a fazer propaganda, porque estariam fazendo propaganda enganosa.
Estamos trabalhando para mudar a prática, Deputado Tião. Estou indo para a COP agora e lá vou dizer que o Brasil reduziu o desmatamento em 49,5% nos últimos 10 meses. Tive várias discussões com a minha equipe e com representantes da União Europeia. Digo sempre o seguinte: se querem argumento para não fechar o acordo, o argumento tem que ser outro, porque o compromisso com o Acordo de Paris, o compromisso com o desmatamento zero, o compromisso com os povos indígenas, tudo isso está mais do que claro no Governo do Presidente Lula, no trabalho da Ministra Soninha, no trabalho do meio ambiente, do Ministério da Agricultura, em todas as áreas, inclusive na de direitos humanos, que tem nos ajudado muito a mudar determinadas realidades.
V.Exa. tem razão. Nós estamos trabalhando. E, e faço isso incansavelmente. Posso dizer a V.Exa. que, num lombo, eu apanho dos que não compreendem essa agenda, e, com o outro, trabalhamos para levar o Brasil cada vez mais para cima, em todos os setores da economia, inclusive quanto aos índices sociais. E já estão surgindo os efeitos.
Vou ler para V.Exas. palavras do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Disse ele, na solenidade de apresentação dos dados do PRODES que mostram a taxa de desmatamento de agosto de 2022 a julho de 2023, que caiu 22%, porque já tínhamos 6 mil quilômetros quadrados contratados do Governo anterior. Disse o Ministro da Agricultura:
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Muito obrigado, Ministra Miriam — era Miriam Belchior a Ministra—, todos os Ministros, colegas, imprensa e nossas assessorias. Eu tenho uma agenda que já está para começar, então vou ter que me ausentar, mas, se vocês querem um spoiler para publicar, então, antes de sair, eu vou falar. A política pública serve para atender aos anseios da sociedade, dar as respostas que a sociedade precisa para a sua satisfação e para o seu bem-estar. Relembro que nós tivemos aqui uma agenda com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. Todas as grandes companhias, Cargill, Bunge, vieram com os seus Presidentes. Quanto a esse ponto, vieram falar de investimentos: 10 bilhões de dólares nos próximos anos. A confiança no Brasil foi retomada. Na questão do meio ambiente, houve um ponto espetacular. Partindo deles, uma fala foi feita pelo Presidente da Cargill, em nome de todos, parabenizando o Presidente Lula, a Ministra Marina Silva, todo o Governo pela ação, porque eles estavam com muita dificuldade de vender os produtos brasileiros especiais: soja, farinha, óleo vegetal. Antes, eles tinham que ficar explicando a questão do desmatamento. Agora, não precisam explicar mais nada. O Brasil voltou a ter credibilidade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu agradeço. É para podermos dar sequência aos questionamentos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, quero falar pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Após a manifestação de cinco Parlamentares, fala um Líder.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Mas nenhum Líder falou ainda.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - O Deputado Boulos falou como Líder.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Deputado Boulos, que falou como Líder, pedi vênia aqui ao Presidente só para lhe agradecer a pergunta, todas as suas manifestações. Muito obrigada. É um parceiro de primeira hora em relação a essa agenda. Tenho muita alegria de fazermos parte da mesma federação, junto com o nosso Deputado Túlio.
Vou falar um pouco mais sobre as ações do PREVFOGO, a seu pedido. Como eu disse, temos hoje um contingente de 3.500 brigadistas, que estão espalhados pelo País inteiro. Quanto aos brigadistas, houve um crescimento de 17% no IBAMA e de 5% no ICMBIO.
Com todo esse trabalho todo, em que pese o El Niño, em que pesem as temperaturas altamente elevadas, em que pese o retardo do período chuvoso, houve uma diminuição de 14% nos focos de incêndio. Isso diminui a gravidade do problema? Não, porque o que nós queremos fazer é resolver o problema. Mesmo assim, houve uma redução de 14% até agora.
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16:15
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Presidente Tião.
Agradeço a oportunidade de estar aqui nesta tarde e ver que a Ministra Marina Silva está conosco para falarmos sobre o meio ambiente brasileiro e compreendermos questões sobre esse tema.
Quero deixar aqui bem registrado, Ministra, que o mesmo amor, carinho e respeito que tenho pela minha mãe tenho por V.Exa. Pode ter certeza disso.
V.Exa. começou falando sobre a roça, sobre a agricultura familiar. Eu também me encaixo nesses preâmbulos porque nasci na roça e, na roça, sei plantar, sei colher, sei fazer a farinha, sei matar a paca, sei matar o tatu para sobreviver, como fiz com a minha família na comunidade onde tive a oportunidade de ser criado.
Mas quero falar especialmente aqui hoje, Ministra Marina, em nome do Estado de Roraima, que V.Exa., com certeza, conhece muito bem.
O Governo Federal criou, no Estado de Roraima, mais uma reserva ecológica, a Floresta Nacional do Parima, e ampliou a do Parque Nacional do Viruá e a Estação Ecológica de Maracá.
Srs. Deputados e demais presentes, para que tenham conhecimento, hoje o Estado de Roraima tem 47% de suas terras demarcadas em áreas de reserva indígena e 20% em áreas de conservação federal. Além disso, 12% são áreas das Forças Armadas e 12% são áreas de alagadiço ou de montanha. No bom debate, Ministra, de que acabou de falar, ficamos a ver navios. Por quê? Porque, a respeito da criação ou ampliação dessas reservas, o bom debate não chegou ao Estado de Roraima. Infelizmente, à revelia, posso dizer, o Governo, através do Ministério, criou essa reserva e ampliou esses parques, deixando mais de cem famílias da agricultura familiar sem saber o que fazer.
Por isso, eu quero dizer a V.Exa. que o Estado de Roraima não suporta mais isso, um Estado em que hoje, senhores, mais de 75% do território é composto por áreas demarcadas. É permitido trabalhar em apenas 50% daquilo que resta. Ou seja, somente em 12% do território do Estado de Roraima é possível investir em agricultura, agronegócio, pecuária. Essa é a realidade do Estado de Roraima.
Ministra, eu quero deixar registrado esse relato para V.Exa. e pedir o bom debate, a boa conversa.
Nas próximas investidas no Estado de Roraima, chame os Parlamentares, chame o Governador, chame os ambientalistas, para que possamos, juntos, discutir aquilo que é melhor para o Estado e para o Brasil.
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16:19
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Quero deixar registrado que de forma nenhuma somos a favor do desmatamento, Presidente Tião. Não somos a favor do desmatamento ilegal, não somos a favor da degradação da natureza. Nós entendemos que precisamos trabalhar e preservar, mas um Estado que tem apenas 12% para a agricultura, para o agronegócio, para a pecuária é um Estado em que se torna até inviável sobreviver.
Deixo então esse registro e peço aqui, folcloricamente falando, em nome do cainamé, em nome do caipira, do homem do campo, daquele que está dentro das matas, que não façam mais isso com o Estado de Roraima. Nós carecemos também de crescimento. Nós carecemos também de oportunidades para fazer aquele Estado crescer, assim como todos os demais Estados da Federação brasileira têm o seu direito de crescer.
Eu quero pedir a V.Exa. e a todo o Ministério que olhem para o Estado de Roraima, porque não suportamos mais demarcação. Acreditamos que o Estado de Roraima, no caso, já contribuiu para o Brasil. Um Estado que tem mais de 70% de suas áreas demarcadas é um Estado que já deu parcela mais do que suficiente para a preservação da floresta, da fauna e desse bioma brasileiro.
Esse é o meu registro em nome do povo de Roraima. Eu peço, Ministra, que não deixe mais ocorrer o que está acontecendo. Precisamos crescer. Roraima é um Estado riquíssimo. V.Exa. o conhece. É um Estado muito rico, cheio de minério. Enfrentamos grandes problemas com imigração. Pessoas vêm para o Brasil e entram naquele Estado, que acolhe todas essas pessoas. Queremos crescer, queremos produzir, queremos sair da condição de Estado que suga a Nação. É um Estado rico, é um Estado promissor. É um Estado que quer ter a oportunidade de contribuir para o PIB brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Albuquerque.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Presidente, peço que some a este tempo o da Liderança do Governo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Pois não.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Obrigado, Presidente Tião.
Cumprimento a nossa querida Exma. Ministra Marina Silva. Eu, para cumprimentar sua equipe, cumprimento o nosso companheiro Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA, nosso colega que está representando aqui toda a sua equipe técnica.
Quero começar agradecendo a presença de V.Exa. e dizendo que o simples fato de sua posse como Ministra do Meio Ambiente engrandece o Brasil internacionalmente, tendo em vista a sua história, a sua luta e a sua batalha em defesa do meio ambiente brasileiro.
Repudio a fala do nosso colega, que inicialmente já se redimiu, já fez a retificação. Em nome da Liderança do Governo, do Líder Deputado José Guimarães, e o do Líder em exercício, o Deputado Alencar Santana, quero dizer que sabemos muito bem que V.Exa. não tem nada de marionete. Sabemos que V.Exa. é uma agente pública, que tem como serviço e vocação a obediência à Constituição brasileira.
A Constituição Federal, no art. 225, diz exatamente o seguinte, e é importante que esta Casa entenda isto: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". É isso que V.Exa. tem mostrado na prática, com tudo o que o Ministério do Meio Ambiente tem realizado.
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16:23
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Complementando a fala dos meus colegas, eu queria fazer uma abordagem um pouco diferente em relação ao apoio que o Presidente Lula deu ao agronegócio, não só neste Governo, mas também no que assumiu em 2003. Ele acredita no agronegócio, na parte que produz, na parte que garante a regularização do balanço de pagamentos, o superávit da balança comercial e que traz empregos e gera renda no Brasil. Isso nunca foi questionado. Acho que isso foi muito bem explicado aqui pelos companheiros.
A economia brasileira, Ministra — os colegas aqui sabem, mas é importante ratificar isto, para que entre na cabeça dos intelectuais brasileiros —, optou por uma estratégia de crescimento a partir das exportações de bens primários e não pela industrialização e pelo recurso da manufatura. Foi por isso que, na década de 90, o Governo criou a Lei Kandir. Tratou-se de isentar do ICMS a exportação de bens primários, para que pudesse haver um impulso na economia, especialmente a partir do setor agrícola brasileiro.
O Presidente Lula então, em 2003, sem questionar a Lei Kandir, cria o Plano Safra. Hoje temos o maior Plano Safra da história, em termos nominais reais, com mais de 300 bilhões de reais. Em 2004, o Presidente Lula cria o FEX para compensar a perda de arrecadação dos Estados e Municípios, porque, naquela época, estavam reclamando por causa da desoneração dessas exportações. Criou o FEX para que pudéssemos garantir a regularização das contas públicas. Em 2008, durante a crise, editou a MP que possibilitou a renegociação de mais de 80 bilhões de reais da dívida de agricultores e de produtores.
Isso tudo mostra que temos um Governo que não faz qualquer óbice ao agronegócio. Pelo contrário, entende que o agronegócio, associado à industrialização, à exportação de manufaturas, que é o que gera valor agregado e desenvolvimento nacional com distribuição de renda, é um importante motor da economia brasileira — digo isso como testemunha que sou em Mato Grosso —, mas precisamos associá-lo à proteção ambiental.
Todos os países do mundo, inclusive na área de investimento, estão observando investimentos a partir da regularização dos seus débitos ambientais, dos seus problemas ambientais. Isso, Sra. Ministra, é feito por alinhamento e consonância entre o trabalho do Ministério da Agricultura e o do Ministério do Meio Ambiente.
Foi por isso que, pela LDO, essa bancada que defende o Governo buscou aumentar o orçamento. Ainda está muito longe do que queremos, mas já foi aumentado, especialmente na área de implementação e monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, em mais de 400%, para que possamos ajudar a prevenir — como V.Exa. bem disse, é muito melhor prevenir do que remediar — queimadas, por exemplo, por fatores naturais, que têm acontecido no Brasil, em todos os Estados da nossa Federação.
Esta Liderança reconhece o seu prestígio, reconhece a sua importância. Acho que todas as suas falas aqui foram muito claras, em relação tanto a confisco de gado quanto a incêndios provocados. Isso diz respeito a uma minoria, a uma parcela pequena, e não temos como evitar a punição. O que vamos fazer? Repudiar esse comportamento e criar meios para que possamos fazer o agro crescer, associado ao cuidado ambiental, que é algo que a Constituição brasileira obriga tanto os servidores que ocupam cargos no Ministério quanto os Parlamentares desta Casa a realizar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Emanuel.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente Tião. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
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Que bom ouvi-la! Esse relato da senhora de que no exterior, em conferências internacionais, em reuniões institucionais, em reuniões com Ministérios e com o setor privado, quem vai pelo Brasil não precisa dar explicação sobre garimpo ilegal, sobre desmatamento na Amazônia, sobre invasão em terra de índio, massacre, violência, mas ouve os parabéns porque agora há uma redução de 49% no desmatamento, isso engrandece o Brasil.
Eu queria colocar a palavra forth, que eu ouvi em todas as reuniões internacionais. O tema é a rastreabilidade. A Europa, o mundo inteiro quer a rastreabilidade. Quando eles vão consumir algo do Brasil, eles querem saber do trato, querem saber em que lugar foi plantado, como foi a industrialização, o transporte... Eles querem saber como nós tratamos a nossa terra, quanto veneno nós usamos, querem saber se houve trabalho escravo, discriminação contra mulher, contra o índio, contra o jovem, contra a criança. Querem saber se houve destruição da mata, se houve incêndios. É isso que as pessoas querem saber quando compram um produto. A rastreabilidade diz respeito a todos esses valores, a todos esses conceitos. E que bom que estamos em outra toada agora. Nós estamos pela sustentabilidade. Então, para o agronegócio brasileiro, o que nós estamos fazendo, o que o Presidente Lula está fazendo é abrir mercados para quem produz no Brasil. Essa é a questão importante.
Muitas vezes temos incompreensões sobre a agricultura. Eu sempre faço uma analogia. Na cidade, os senhores podem ver que o grande empresário reconhece o micro e o pequeno empresário. Eu não vi nenhum empresário urbano dizer que os empresários têm tamanhos iguais. Eles reconhecem que o micro e o pequeno empresário, que são os maiores geradores de emprego, precisam de juro diferenciado, de uma política especial, de assistência técnica especial. Mas todos vão se desenvolver, o grande, o médio e o pequeno. No campo, infelizmente, não há esse reconhecimento. Muitas vezes se diz: "Ah, todos são iguais". Não. Vamos fazer como o grande empresário da cidade, que reconhece a necessidade de uma política diferenciada para o micro e o pequeno empresário, que são fundamentais, e sabe que a convivência de ambos é que garante o desenvolvimento com sustentabilidade.
As agressões, obviamente, já foram retiradas. A senhora não merece nenhuma agressão. Que isso sirva de exemplo para não repetirmos agressões. Nós temos que ser respeitosos sempre! É isso o que a democracia exige, a democracia que, felizmente, nós temos no Brasil novamente instalada.
Este é o exemplo primeiro que eu quero dar: a homenagem ao Brasil, que não se envergonha em âmbito internacional e abre mercados.
O segundo exemplo é esse da rastreabilidade. Nós precisamos dar exemplo sobre isso, e o povo vai fechar o mercado mundial se nós agredirmos o meio ambiente. Nós não queremos que se fechem os mercados, queremos tê-los abertos. Mas também temos que pensar no povo brasileiro, no mercado interno. Vejam o que nós estamos sofrendo! Temos situações máximas e mínimas agora: uma seca no Norte e uma enchente, uma enxurrada fora de controle no Sul do País. Negar isso é negar a ciência. Alguém disse outro dia: "A natureza está dando as suas respostas". Não. A natureza não é vingativa. A natureza é generosa. O que temos são consequências da ação da humanidade para o desequilíbrio ambiental.
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Precisamos tratar disso tudo, daí a importância da presença do Ministério e da sua pessoa não só para esta Comissão, não só para o Parlamento. A vinda de Ministros aqui nos engrandece! Não estamos aqui para passar boiada, para destruir, para agredir. A mensagem é outra, a mensagem da esperança. É isso que o Brasil está vivendo.
A previsão de crescimento este ano era de 0,9%, menos de 1%, e nós vamos crescer mais de 3%. Isso é um bom sinal também.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Boa tarde a todos.
Ministra, eu tenho, obviamente, uma situação peculiar aqui, como Presidente da FPA, de poder conversar com V.Exa., talvez pela primeira vez pessoalmente, sobre os temas referentes ao agronegócio brasileiro, à produção agrícola brasileira e ao meio ambiente.
Nossa frente parlamentar tem tido uma relação cordial com o seu Ministério, com a sua equipe. Devo dizer isso. O Secretário Capobianco já esteve conosco na FPA. O Rodrigo Agostinho já esteve conosco. Poucos dias atrás, estive na CNA, tratando de COP, junto com a Secretária Ana Toni. Nós temos conversado bastante sobre os temas que nos são convergentes.
Uma coisa que eu tenho defendido bastante desde o começo é que, quando nós separamos ideologia do debate técnico, conseguimos nos sentar a uma mesa e chegar a consensos, a pontos convergentes. Essa tem sido uma preocupação gigantesca da nossa frente parlamentar, que a senhora sabe que tem muita importância nesta Casa, mas nossa preocupação principal é a defesa intransigente que nós fazemos do produtor rural e da produção rural deste País.
Vivemos todos os dias uma guerra de narrativas. Isso é constante no nosso negócio, na nossa atividade. Concorremos em mercados internacionais com players gigantescos, que, obviamente, têm o interesse claro de nos prejudicar economicamente e de concorrer conosco economicamente. Quando nós vemos políticas autofágicas do Governo em relação aos produtores brasileiros, em relação à nossa produção agrícola, elas acabam dando argumentos para os nossos adversários, e isso é extremamente prejudicial.
Eu me lembro do ano passado, quando estive na COP. Cito o Deputado Rodrigo Agostinho mais uma vez, porque éramos colegas à época e nos encontramos em Sharm el-Sheikh, quando se tratou justamente daquela questão do Acordo de Paris. Nós tentávamos o tempo todo explicar sobre adicionalidade, sobre o que o produtor brasileiro já faz, sobre o que significa o plantio direto, sobre a nossa legislação, o nosso Código Florestal, tudo que fazemos de preservação nas nossas propriedades, tudo aquilo que é preservado e mantido pelos produtores rurais. Isso tudo gera um debate enorme com os nossos grandes concorrentes, principalmente com os Estados Unidos — posso dizer isso com a maior clareza do mundo —, que, no final do ano passado, abriram suas áreas de reserva para plantio, ou seja, fazem um discurso para fora, mas, no mercado interno, agem completamente diferente.
O mesmo John Kerry que fala em net zero de emissão de carbono participa do Governo que abriu a possibilidade de plantio nas reservas ecológicas americanas, assim como a União Europeia apresenta uma side letter ao Tratado do Mercosul com a própria União Europeia, que era horroroso para nós, para o nosso setor e para a economia brasileira. Nós convergimos claramente sobre a necessidade de deixar claros esses pontos para a União Europeia.
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16:35
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Mas me preocupam muito fatos que estão ocorrendo. Obviamente, temos acompanhado todos os feitos do Governo, todas as ações do Governo, tanto interna quanto externamente. Quando vemos o empoderamento excessivo do CONAMA — essa é uma discussão conceitual que podemos fazer —, talvez para escapar desta Casa em algumas questões legislativas, para que o CONAMA possa ter a posição de legislar, em um enfraquecimento, ou uma relativização, ou uma diminuição do nosso Código Florestal, que por 20 anos foi discutido, foi trabalhado nesta Casa... Eu digo a quem quiser debater comigo que nós temos a legislação ambiental mais restritiva e mais rígida do mundo, e o Código Florestal é eficiente, funciona e tem como funcionar. Nós precisamos terminar de fazer o CAR, precisamos ter o PRA e condições para que os produtores se adéquem a essa realidade.
Há pouco tempo — já citei esta história para muitas pessoas e vou citá-la mais uma vez —, eu estive numa reunião com a associação dos produtores de soja dos Estados Unidos e ouvi de um membro da própria associação que o único país, o único território do mundo que tem condições de triplicar a produção de alimentos nas próximas décadas, sem desmatamento ilegal, diga-se de passagem — não estou falando de manejo florestal — é o Brasil. E ele termina a frase dizendo: "Nós não podemos deixar". A situação é claramente de concorrência, de mercado, de ocupação de territórios e da possibilidade de ser um player internacional num mercado em que nós somos protagonistas, o que me orgulha imensamente. Pouco tempo atrás, eu, o Deputado Sérgio e tantos outros estivemos em Israel, no Japão, na China, vendo mercados abertos. Pude comer frango frito do Paraná na Ginza, em Tóquio. Isso é algo que me orgulha, porque me orgulha demais a qualidade dos produtos que nós temos diante da condição dos nossos produtores.
Eu venho de um Estado, o Paraná, que tem mais de 300 mil propriedades, a grande maioria delas de agricultura familiar, e que tem uma realidade de preservação ambiental extremamente positiva, como tem demonstrado para o resto do País.
Ministra, ao lado disso tudo, nós temos no Supremo Tribunal Federal decisões que têm me causado espanto e muita preocupação, como a conceitualização da tal identidade ecológica, que pode chegar a todos os produtores do Brasil, que cumprem à risca o Código Florestal, a legislação vigente desde aquela época. "Ó, você não pode mais compensar no mesmo bioma, você tem que compensar na mesma microbacia."
Eu tive a coragem de ir ao STF perguntar a um Ministro se ele sabia o que era identidade ecológica. Infelizmente, nenhum deles me respondeu. Não conseguiram me responder. Realmente, o conceito é extremamente subjetivo e gera uma preocupação enorme, porque pode colocar na criminalidade, na marginalidade, todos os produtores rurais do Brasil, que respondem pelo crescimento do PIB deste ano, previsto pelo IPEA, de 2,63 trilhões. Estamos falando em 13,2% de crescimento do PIB do agronegócio, que é pujante, que é grande, que gera praticamente 30% dos empregos, 52% de exportações... Esse é o nosso mantra, decorado. Todos nós sabemos disso.
O que me preocupa, Ministra, em vez de ficar numa guerra de quem é bom e quem é mau, de quem pode mais e quem pode menos, é alcançar as convergências necessárias para fazer do Brasil, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos do mundo, é chegar aos tais 315 milhões de toneladas, que atingiremos este ano, e, ressalto, com as boas práticas que nós já realizamos.
O Capobianco é testemunha da discussão do PL 412/22, do marco legal do mercado de carbono. Fizemos um amplo debate, extremamente denso, no Senado, preocupados com a criação de métricas para que o Brasil pudesse ser o protagonista nessa questão de o agro entrar no mercado regulado de carbono, algo a que ainda não conseguimos chegar.
Pedimos ajuda à Presidente Silvia, da EMBRAPA, à USP, à ESALQ, à FGV e a tantos outros que estão trabalhando nisso conosco.
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16:39
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Isso, maio ou janeiro, não me lembro.
Concordo que 2% do agro somos contra desmatamento ilegal, contra garimpo, etc., contra tudo isso. Mas o termo não ficou assim para a imprensa. Para a imprensa, a Ministra do Meio Ambiente chamou o produtor rural de ogro. Essa é uma preocupação que fica. A senhora já explicou, e só estou reiterando.
Ministra, eu tenho tido uma boa relação com seus secretários. Espero que nós encontremos convergências. Nessa COP agora, em Dubai, a própria CNA, que é a maior entidade representativa dos produtores, terá um estande. Nós concordamos com a Secretária Ana lá na CNA que os mesmos termos que o Ministério defende nós defendemos. O que nós precisamos é ter um diálogo aberto, sem essa dificuldade que faz um tratar o outro como adversário ou inimigo. Que possamos efetivamente tratar do agro do Brasil ao lado do meio ambiente é tudo que nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Pedro Lupion.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, o art. 161, § 2º, trata da possibilidade de permuta dos falantes após a inscrição.
Eu estava na oitava colocação pelo Infoleg e precisei me ausentar para atender a uma nominal na CCJ. Antes de mim estava, na sexta colocação, o colega Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Como ele estava ausente, acabou que não deu tempo de eu retornar até o chamamento do meu nome. Ocorre que, após eu ter sido chamado, o colega Emanuel foi "resgatado" — entre aspas —, para fazer as suas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Vou responder à questão de ordem de V.Exa.
Não foi isso. O Deputado Emanuel usou o tempo de Líder. Após cinco inscritos, fala pelo menos um Líder. De acordo com o Regimento, art. 221, § 5º, "é lícito aos Líderes, após o término dos debates, usar da palavra por cinco minutos, sem apartes". O que nós tomamos por base e por regra aqui na Comissão é que, a cada cinco inscritos, fala um Líder. Se entre os cinco um for Líder, já está falado, e seguimos para o próximo bloco. É essa a regra. O Deputado Emanuel falou na condição de Líder, não por uma inversão de ordem.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Sr. Presidente, eu não vou precisar nem de 3 minutos.
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16:43
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No Acre, mais de 50% da população vive abaixo da linha da pobreza. O Acre é, em termos proporcionais, um dos Estados com maior adesão ao Bolsa Família. O Acre tem 85% ou mais do seu território como floresta. No Acre, 47% das áreas são protegidas. Nós sabemos que o produtor rural no nosso Estado do Acre só pode utilizar 20% da sua propriedade para produção, segundo o Código Florestal. Então, o que fazer no nosso Acre para gerar emprego e renda, para gerar riqueza?
Mas a pergunta que eu quero deixar para V.Exa. é esta: qual é a contrapartida do Governo Federal para quem vive na Amazônia Legal, mais precisamente o nosso querido Estado do Acre, uma vez que a política da atual gestão é de desmatamento zero? Nós estamos sofrendo hoje. Seus queridos irmãos acrianos estão vivendo precariamente. Nós precisamos saber o que fazer para desenvolver o Estado, se a meta é de desmatamento zero para a nossa população.
Concluo, Sra. Ministra, perguntando qual é o pensamento do Ministério do Meio Ambiente sobre a abertura da estrada que liga o nosso Juruá, a nossa cidade de Cruzeiro do Sul, ao vizinho país Peru, à cidade de Pucallpa. Todos nós sabemos que essa estrada significa desenvolvimento. Se não houvesse estrada para o nosso Acre hoje, imaginem a situação em que nós estaríamos. Acredito que a estrada que liga Cruzeiro do Sul a Pucallpa significa o desenvolvimento daquela região todinha do Juruá.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
Sabe que uma vez eu participava de uma campanha política — era uma frente — em que um candidato, toda vez que os outros iam falar, diminuía o som? Quando era ele, o som aumentava. Eram aquelas estratégias, entendeu? Mas eu sei que aqui não é isso. Por isso eu pedi aqui paridade de instrumentos. (Risos.)
Deputado Albuquerque, V.Exa. até me emocionou. Eu vejo que de fato V.Exa. é uma pessoa de origem humilde, como eu. V.Exa. começou dizendo que tinha apreço por mim tanto quanto pela vossa mãe. Quando V.Exa. disse isso, eu fiquei feliz e ao mesmo tempo preocupada, porque, se existe uma coisa que filho tem coragem é de dizer desaforo para a mãe, não é? (Risos.) Então, fiquei feliz e, ao mesmo tempo, preocupada. Mas V.Exa. se mostrou preocupado com áreas de preservação no seu Estado. V.Exa. ainda não conseguiu enxergar um caminho que seja, digamos assim, na sua perspectiva, bom, uma vez que só 12% podem ser usados para a agricultura.
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16:47
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Eu vou falar depois sobre isso, mas quero lhe dizer que, em relação às unidades de conservação às quais o senhor se referiu, nós temos tido uma discussão desde o início do ano com o vosso Governador. No dia 11 de julho, tivemos uma reunião no Palácio do Governo com o Governador, a minha equipe, Senadores e Deputados da bancada. Como eu sei que V.Exa. é um Deputado diligente, com certeza algo aconteceu e não permitiu que V.Exa. estivesse lá. Isso é perfeitamente possível. Mas o processo de discussão foi intenso. Imagine que eu, o Capobianco, o Garo, o Guilherme e mais um grupo de abnegados tínhamos estado na Cúpula da Amazônia. Depois de um dia inteiro de trabalho, o Governador Denarium chega: “Senadora, eu quero conversar um pouco com a senhora”. Adeus comida... A comida esfriou. Conversamos, conversamos, marcamos uma reunião em Brasília, depois marcamos uma reunião na Casa Civil. Tivemos um intenso debate e chegamos à conclusão de que era necessário fazer a exclusão daquelas famílias a que V.Exa. se referiu. Então, no perímetro da unidade de conservação, foi feita a exceção da área que essas famílias já ocupam há muito tempo. É uma preocupação a menos. O decreto faz essa exclusão.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O Governador concordou com isso?
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - O Governador não foi tão claro, mas ele disse: “Estou aqui levantando as questões, mas, se o Governo Federal entende que vai criar assim mesmo…” Lá atrás, quando nós decidimos passar uma área para o Governo do Estado — era uma área muito grande, mas não lembro o tamanho exato —, havia um compromisso, dentro de um decreto, de que lá na frente iríamos criar essas áreas. Foi o que aconteceu. Estava num decreto o compromisso de que, em função de uma área federal que foi repassada para o Estado, criaríamos essa área do entorno. Então, nós conseguimos fazer um bom debate, que vamos continuar fazendo.
Agora, eu tenho uma boa-nova para V.Exa., que acho que eu já disse uma vez. Pode ter certeza de que um dia V.Exa. ainda vai agradecer a Deus por seu Estado ser um dos mais preservados. O Presidente Lula está liderando uma iniciativa, que eu não posso revelar agora porque, se tudo der certo, quem tem que anunciar é ele, para termos um mecanismo inteligente e inovador de financiamento para quem tem floresta, um pagamento pela preservação de floresta. Tenho certeza de que V.Exa. vai contar cada hectare e depois dizer: “O nosso Estado vai ser beneficiário desse instrumento inovador”. E ele não será adotado apenas no Brasil, mas nos 80 países que têm floresta tropical.
O mundo vai ter que nos ajudar, porque as florestas prestam serviço para o equilíbrio do planeta, e o Presidente Lula está imbuído pessoalmente nessa iniciativa. Eu, a minha equipe, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Relações Exteriores ajudamos a desenhar essa proposta, mas, obviamente, ela terá que ser trabalhada com os países megaflorestais: Indonésia, República do Congo e os países da OTCA. Isso vai ao encontro da preocupação que constantemente aqueles que preservam colocam na mesa: a remuneração pelos serviços ecossistêmicos que prestam. Espero poder vir debater essa proposta com V.Exa.
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16:51
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Deputado Emanuel Pinheiro, da Liderança do Governo, muito obrigada pelas suas palavras. Eu concordo com V.Exa. e com todos os dados que trouxe a respeito do empenho do Governo em criar mecanismos que favoreçam a nossa produção agrícola a continuar vigorosa e potente e também outros setores que estrategicamente são importantes para o nosso País. Estou honrada com a sua presença.
Deputado Bohn Gass, minha solidariedade com o povo do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de todos os Estados que estão sendo assolados pelos eventos extremos da mudança do clima. Eu, juntamente com o Ministro Waldez, o Vice-Presidente e outros Srs. Ministros e Sras. Ministras, visitei a região, e o Presidente Lula determinou que envidássemos todos os esforços. Cerca de 1 bilhão de reais estão sendo destinados para aquele processo de reconstrução. Para o Estado do Amazonas, que está sofrendo com a seca, mais de 600 milhões de reais já foram garantidos para o atendimento da emergência que está acontecendo lá e outros investimentos que serão necessários.
Como V.Exa. fez uma manifestação, eu agradeço. É nessa linha que estamos trabalhando para que o desenvolvimento econômico se dê com proteção ambiental e justiça social.
Deputado Pedro Lupion, V.Exa. falou que fica muito difícil valorizar os investimentos — V.Exa. disse que tem a representação da Frente Parlamentar do Agronegócio, da qual V.Exa. é o Presidente —, e V.Exa. falou certo. É difícil fazer essa ação em políticas autofágicas. Como é que conseguimos ampliar cada vez mais os nossos espaços nos mercados, que estão mais exigentes, se a cena que aparece é a de um Presidente recebendo os garimpeiros e se negando a receber os indígenas? Eu entendo exatamente a dor de V.Exa. com essas políticas autofágicas. Tentamos dizer que o agro brasileiro é altamente tecnológico, e de fato ele é, tem uma parte altamente tecnológica, que aumenta a produção por ganho de produtividade, e, aliás, não necessita do setor público, porque conseguiu ter as próprias instituições de pesquisa.
A EMBRAPA é fundamental porque os pequenos e médios precisam dela. E nós temos que ter isso para todos, inclusive para os grandes que assim o queiram. Mas é muito difícil. Eu fico imaginando como estaríamos hoje, porque a curva de crescimento do desmatamento, se não tivesse havido esse freio que nós colocamos e que empurrou a curva para baixo, para 22%, teria alcançado, se tivesse seguido a tendência do Governo anterior, 54%, e nós teríamos um desmatamento não de 9 mil quilômetros quadrados, mas de 13 mil a 14 mil quilômetros quadrados. Eu entendo exatamente o que V.Exa. diz. É muito difícil trabalhar sabendo que só 2% são renitentes contumazes à lei, ao cumprimento dos regramentos, e todos pagarem o preço. Eu lhe entendo. É por isso que estamos trabalhando.
V.Exa. falou em questão ideológica. Concordo inteiramente. Obrigada pelo testemunho que V.Exa. deu. Já conversou com o Capobianco. Já conversou com a Ana. Já conversou com todo mundo aqui. Estamos de portas abertas. Da nossa parte, podem ter certeza de que qualquer um dos senhores que for lá vai ser muito bem recebido. Obviamente, num diálogo cada um tem a sua opinião, mas a nossa opinião procura ser o mais possível embasada em dados técnicos. Queremos exatamente evitar esse constrangimento. Ainda bem que o Ministro Fávaro disse que várias empresas deram ao Presidente da República o testemunho de que agora não têm mais que ficar se explicando, que estão conseguindo ampliar muito os seus negócios. Eu não estava na reunião, mas fico feliz e celebro junto com eles esse ganho do agronegócio brasileiro, graças a esse trabalho que estamos fazendo.
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16:55
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Talvez fosse a hora de fazermos um grande pacto. Eu sei que quando o desmatamento começa a cair é o melhor momento de fazer esses pactos, para que todos possam estar no processo, colhendo resultados positivos. Muito obrigada pela sua pergunta.
Alguns impedimentos de natureza ecológica às vezes são barreiras não tarifárias. V.Exa. entende que às vezes há ataque à agricultura. Da parte do Governo Federal, pode ter absoluta certeza de que o nosso cuidado é completo. No dia que houve aquele ato do 8 de janeiro, eu fiquei muito preocupada. Cheguei segunda-feira ao Ministério. O tempo todo a mídia dizia, o fim de semana inteiro, que quem tinha financiado aquilo... e dizia quem tinha sido. Eu pensava, meu Deus, isso não é justo! Existe uma parte do agronegócio brasileiro que pode até ter divergência, mas que com certeza não fez uma coisa daquela, tenho certeza. Eu liguei para o Fávaro, podem perguntar a ele. Ele estava no Piauí. Eu sugeri a ele: "Fávaro, vamos fazer uma iniciativa conjunta para mostrar que não é o agronegócio brasileiro. E vamos fazer que o Plano Safra seja a transição para a agricultura de baixo carbono". Foi assim que começou. Se perguntarem a ele, ele vai dizer a mesma história.
Essa é uma responsabilidade do Governo brasileiro. Nós não queremos tergiversar, não queremos sofismar, não queremos absolutamente nada disso. Queremos ajudar o Brasil a se desenvolver.
O Capobianco me lembra da questão da identidade ecológica. Essa é uma preocupação de todos nós. Obviamente, o Supremo recebe memoriais... Nós podemos levar memoriais. Levamos um memorial exatamente para que, na intenção de ajudar a proteger, não criemos tantos impedimentos que acabemos por inviabilizar determinadas alternativas que seriam boas para todo mundo. Tenho certeza de que as autoridades que têm a competência estão considerando muito o que os especialistas dizem, o que o setor diz, o que a sociedade civil diz.
Tivemos uma audiência, eu, o Secretário-Executivo Capobianco, o Presidente do Serviço Florestal Brasileiro, o Garo Batmanian, e também o Ministro da Advocacia-Geral da União, o Ministro Messias, exatamente para ajudar a modular isso, porque o que nós queremos é acertar e preservar o princípio da compensação ambiental. Para algumas situações, podemos criar determinadas exceções — não para que sejam tratadas como regras —, porque talvez o excesso de detalhes em relação à questão do mesmo bioma, do mesmo ecossistema, da mesma conformação florestal, possa atrapalhar esse caminho.
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16:59
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Ah, Ruy Duarte é seu tio. Engraçado, você se parece muito com ele. Eu falei para o Capobianco que tinha certeza de que V.Exa. era parente do meu professor na universidade. Eu e o vosso tio tínhamos divergências, muitas, mas sempre nos respeitamos. Eu tive a alegria de, em um determinado momento, ouvir dele: "Olha, Marina, nós divergíamos mesmo, mas agora eu reconheço que você tinha razão". Isso no contexto do que debatíamos. É um prazer encontrá-lo aqui e poder me lembrar do Duarte.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
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17:03
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Vou falar rapidinho sobre o Fundo Amazônia. Alguém perguntou por que ele ficou paralisado e depois voltou. Deputado Welter, muito obrigada por suas palavras e pelo depoimento que V.Exa. deu em relação ao compromisso, ao respeito ao agro, ao agricultor familiar e também em relação ao esforço que o Governo faz e muitas vezes esta Casa faz para dar conta dessa agenda.
O Fundo Amazônia foi paralisado, em primeiro lugar, porque no Governo anterior a este havia o desejo de utilizar os recursos do fundo para ações que são incompatíveis com os objetivos do fundo, como, por exemplo, para processo de regularização fundiária em área ocupada ilegalmente. O objetivo do fundo é produzir mais resultados positivos em redução do desmatamento. Obviamente, premiar aqueles que desmataram ilegalmente dentro de terra pública não cumpre com esse objetivo. Outra questão. O fundo tem uma governança muito inovadora. Ele tem participação de representantes da sociedade, dos Governos Estaduais e do Governo Federal. Sua governança conta até mesmo com avaliações independentes. O fundo já passou por auditorias do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas chegou à conclusão de que a governança do fundo estava correta. O Governo anterior queria mudar essa governança, inclusive para não permitir a participação da sociedade, pelas razões que todo mundo conhece: havia uma posição mais avessa à participação da sociedade.
Por que o fundo voltou? Porque o Presidente Lula decidiu reativá-lo nas bases em que ele foi criado, para produzir mais efeito positivo em redução do desmatamento. Já tivemos o primeiro resultado. Com uma redução de desmatamento de 49%, evitamos lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO2. Isso faz com que o fundo possa voltar a ser ativado, porque ele é composto por resultado alcançado, é dinheiro privado operado por um banco público, doações de países relativas a um resultado alcançado no passado e que agora volta a ser alcançado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Tião Medeiros, os caros colegas, a Exma. colega Deputada a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, seus Secretários Capobianco, Rodrigo Agostinho... Quando o Rodrigo era Parlamentar aqui, por vezes nós debatemos temas como este, e sempre avançamos muito. Tenho um profundo respeito e admiração pelo trabalho de S.Exa.
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17:07
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Ministra, o Deputado Pedro Lupion fez aqui um relato muito fidedigno de como nós agimos no Parlamento brasileiro na condição de representantes da sociedade para um setor. Logicamente, nós não legislamos somente para esse setor, mas essa é tida aqui como a nossa causa principal. E é assim a formação do Parlamento enquanto Casa representativa da sociedade.
Nós precisamos resgatar, de forma rápida, o que ocorreu desde a origem do nosso País. O nosso País vem de uma colonização europeia, asiática e africana, mas grande parte dos que vieram para cá o fizeram buscando segurança, fugindo das guerras e, principalmente, fugindo da fome. A fome assolava a Europa, a fome assolava a Ásia. Vieram para cá os imigrantes para se alimentar e produzir. Buscaram regiões deste País onde o clima e o solo eram propícios, como as Regiões Sul e Sudeste, algumas áreas do Centro-Oeste, o litoral do Nordeste brasileiro, e por aí vai.
Nós precisamos prestar atenção para o fato de que o Brasil só se tornou autossuficiente na produção de alimentos, quando se criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA e se entendeu que nós não poderíamos ser dependentes, especialmente dos americanos, para alimentar o nosso povo. E nós aprendemos a fazer agricultura tropical. Isso é inédito, é único, é do Brasil. Fazer agricultura tropical é transformar, é fazer com que uma leguminosa proveniente de uma área com clima temperado se torne produtiva em uma área com clima tropical, que é um clima totalmente adverso e diferente do natural dela.
E assim aconteceu no Brasil. De repente, nós descobrimos que essa é a nossa vocação principal. Nós temos formação ideológica, cultural, de trabalho. O mundo não tem essa forma de conseguir produzir tanto, essa diversidade de clima, de território, de cultura, e por aí vai. Hoje chegamos ao patamar de um país grande produtor de alimentos no planeta, somos um grande produtor. E não produzimos somente alimentos. Como disse aqui o Presidente Pedro Lupion, produzimos PIB, produzimos emprego, produzimos impostos, Sra. Ministra.
A revista Exame publicou recentemente dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação — IBPT: 23,65% da carga tributária brasileira, dos impostos brasileiros, vêm do agro. É o agro que produz. E o Governo brasileiro, não só este, mas outros também, não percebe isso e não devolve os recursos. Então, estamos com dificuldades enormes, por exemplo, no Seguro Rural. Todas essas catástrofes climáticas aqui citadas pelos nossos colegas, as intempéries, as secas, as enchentes, as chuvas de granizo, estão assolando o Brasil, inclusive o Rio Grande do Sul, do Deputado Alceu Moreira, mas nós não temos seguro suficiente.
Há outros mecanismos que têm criado complicações para nós. Cito um exemplo. Recentemente, o Governo editou um decreto que dispõe sobre ações relativas à preservação e ao monitoramento do desmatamento na Amazônia.
E colocou lá no art. 4º desse decreto, o Decreto nº 1.1687, de 2023, que nós entendemos até como moratória da soja, o seguinte: "O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicará e manterá atualizada, em seu sítio eletrônico, lista positiva" — positiva — "de imóveis rurais (...)". Colocou isso lá para o Ministério do Meio Ambiente dizer quem é que está em situação legal ou ilegal. E disse ainda, de forma bem clara, no inciso I: "os proprietários que não tenham desmatado a partir de julho de 2008". Esclareço que 2008 é o marco temporal do Código Florestal. Agora, o Código Florestal permite a supressão da vegetação, desde que de forma legal, considerando-se os percentuais que são permitidos em cada bioma.
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17:11
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O Governo vai além, quando, no inciso III, diz que quem tiver aderido ao Programa de Regularização Ambiental — PRA também estará lá. Porém, o PRA só pode ser feito depois de analisado o CAR. Portanto, eu pergunto a V.Exa. que percentual do CAR brasileiro o Ministério já analisou, porque isso, inclusive, traz consequências ao nosso produtor rural.
Eu encerro, Sr. Presidente e Sra. Ministra, dizendo o seguinte: não há competição entre o agro e o meio ambiente, nem pode haver, porque nós estamos falando de produção de alimentos, de sustentabilidade, de segurança alimentar. Sem um meio ambiente adequado, não há produção de alimentos; sem produção de alimentos, não há vida, pelo menos vida humana.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Sergio Souza.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, quais são os próximos oradores?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu vou chamá-los aqui.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Muito obrigado, Presidente.
Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a Ministra e sua equipe, que sempre vêm aqui com muito conteúdo e muita técnica para rebater as perguntas e esclarecer fatos sobre as ações do Ministério.
Ministra, parabenizo V.Exa., que sempre tratou este Parlamento com muito respeito e, às vezes — permita-me dizer —, com muita paciência também.
Eu acho que é a quarta vez, se não me engano, que a Ministra Marina vem aqui ao Congresso. Foram duas vezes na Câmara e duas vezes no Senado. Ela passa 3 horas, 4 horas, 5 horas, quantas horas forem necessárias, mas todos saem com suas perguntas respondidas.
Ministra, permita-me, primeiramente, dizer como eu soube desta audiência. Minha assessoria me informou que haveria esta audiência. Eu perguntei o motivo dela, e eles me mandaram algumas matérias que haviam motivado esta audiência. Uma delas dizia assim: "Queimou a propriedade, não vai mais conseguir financiamento agrícola, diz Presidente do IBAMA". Aí eu disse: "Acho que esta Comissão convidou a Ministra para parabenizá-la, porque não é possível que uma queimada ilegal possa permitir que produtores rurais tenham acesso a crédito". Então, eu parei para ler a justificativa do requerimento, que tinha a seguinte afirmação: "(...) a proposta prevê a suspensão do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para propriedades onde tenham sido identificados focos de calor e incêndios sem a devida autorização". Até aí, o.k. Depois, eu li o seguinte: "Outra preocupação" — eu me apeguei a essa palavra — "é que o decreto impõe restrições
às agências federais de crédito, que não podem aprovar créditos para empreendimentos ou atividades comerciais ou industriais de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações ambientais". Que preocupação é essa?
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Depois eu vi na justificativa mais dois termos que me preocuparam muito, Ministra: "(...) essas ações têm sido empregadas como um meio de represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".
Ministra, primeiramente, quero pedir desculpas, em nome deste Parlamento, por essa justificativa da audiência pública. V.Exa. sempre consegue transformar o limão em limonada e esclareceu aos Parlamentares sobre diversos temas em que eles tinham dúvidas. Com certeza, todos sempre trataram V.Exa. com muito respeito e muito carinho nesta Comissão e nas outras Comissões desta Casa.
Ministra, para encaminhar, eu queria ler para os colegas Parlamentares as manchetes de quatro matérias bem recentes. A primeira, do Ministério da Agricultura e Pecuária e da EMBRAPA, em julho de 2023, diz: "Produção agrícola bate recorde com 263 milhões de toneladas".
A segunda matéria é do Brasil 61, publicada em setembro de 2023: "R$ 1,142 trilhão é o valor da produção agrícola de agosto. O número é 2,4% maior ao obtido em 2022".
A terceira matéria é do G1, publicada em maio de 2023: "Brasil perdeu R$ 287 bilhões de reais da sua produção agropecuária em 10 anos por causa de seca e chuva".
E, por fim, a matéria do Estadão, de julho de 2023: "Brasil amplia liderança nas exportações do agro, agora nas vendas de milho".
Ministra, com isso, tirando as pequenas ofensas, porque parece que o ambiente do Parlamento está cada vez mais hostil para alfinetar, para provocar, eu queria dizer que, fora desse ambiente de Parlamento, dessas pequenas ofensas, meus colegas Parlamentares estão rindo à toa, felizes da vida, porque o Brasil está produzindo muito e a produtividade do agro tem aumentado, graças à política do Governo Federal. E digo mais: o Brasil tem ganhado credibilidade no exterior. As exportações do Brasil estão acontecendo como nunca aconteceram antes. Por isso, as matérias e os números são sempre positivos. E eu falo isso na Comissão de Agricultura com os colegas, porque boa parte deles são descendentes de agricultores e também são agricultores.
Por isso, eu digo que este ambiente, muitas vezes, de provocação é um ambiente criado pelos colegas Parlamentares para, às vezes, cortar um trecho, jogar nas redes e estimular aquela militância das suas bolhas da lógica das redes sociais. Então, não se ofenda, porque todos aqui nos bastidores estão muito felizes com os resultados do Governo do Presidente Lula.
Para concluir, eu gostaria de fazer três perguntas. A primeira é a seguinte: qual é o impacto das mudanças climáticas no agronegócio? A segunda é: qual a relação de V.Exa. com o Ministro Fávaro, do MAPA? E a terceira pergunta é a seguinte: o que o Ministério do Meio Ambiente tem feito em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária?
E parabéns pelo trabalho do IBAMA! Inclusive, parabenizo também aqui, na Comissão de Agricultura, o Superintendente Daniel Galvão, que prontamente respondeu aos sinais de incêndio que surgiram na Terra Indígena Pankararu.
E, em menos de 12 horas, mandou uma equipe para lá, que resolveu a situação, e esses territórios não foram queimados.
Parabéns ao Ministério do Meio Ambiente!
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17:19
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Boa tarde a todos e a todas.
Boa tarde, Ministra Marina Silva. Para nós é uma satisfação muito grande receber a senhora mais uma vez aqui na Casa. Toda vez que a senhora comparece aqui, as suas explicações nos deixam um pouco mais aliviados.
Eu venho do Estado de Roraima, Ministra. Eu ouvi a fala do eminente Deputado Albuquerque, que além de ser meu colega de Câmara atualmente, foi meu colega, no ano passado, na Câmara Municipal de Boa Vista, de onde saímos para sermos Deputados Federais.
Eu preciso colocar algumas coisas para a senhora e pedir a sua ajuda. Eu sei que a senhora é muito sensível, principalmente com o Norte do País. Roraima hoje tem 75% de seu território demarcado, sendo 47% de área indígena, e o restante de área do Exército, área de parque nacional. Recentemente, o Presidente Lula assinou um decreto para demarcação, aumentando a área e criando mais três parques. Dois deles ficam no Município em que eu nasci, que a senhora conhece bem, que é o Município de Amajari. Refiro-me aos parques do Parima e de Maracá.
Quase 300 mil hectares de terra foram demarcados lá, Presidente Tião, em áreas onde havia muitos produtores.
Na reunião que a senhora teve com o Governador, ficou definido que se iria retirar quem já estava nessa área, pois não havia outro jeito. Ele já falou várias vezes para a bancada que não era a favor dessa demarcação, dessa criação, desse aumento dos parques. Pelo menos, amenizou a situação para quem já estava há 40 anos, 50 anos na área.
No Estado de Roraima, de 2017 para cá, entraram por Pacaraima mais de 1 milhão de venezuelanos — 1 milhão de imigrantes venezuelanos. Muitos já voltaram para a Venezuela, outros já se interiorizaram para o restante do Brasil, mas a maioria, principalmente aquela massa, a mão de obra que não tem expectativa nenhuma na Venezuela, está morando em Boa Vista.
A senhora foi recentemente ao Estado. Até fiquei triste porque não me avisaram, senão eu iria recebê-la de braços abertos. Eu tenho certeza absoluta da paixão que a senhora tem pelo Norte do País. Se a senhora ouviu todos os lados, tanto o produtor — e eu sou o produtor rural — quanto os indígenas e também os garimpeiros, eu tenho certeza que a senhora pode ajudar muito o Estado de Roraima.
Lá nós temos apanhado bastante. Na única maternidade do Estado, Ministra, há dias em que 60% dos partos são de imigrantes venezuelanas. No único hospital referência do Estado, o HGR, há dias em que 60% dos atendimentos são de venezuelanos. Não há escolas para os roraimenses, porque 40% estão ocupadas por venezuelanos.
Nunca vimos o Governo Federal — pasmem! — passar a contrapartida dessa conta para o Estado nem para os Municípios. Eu já cobrei aqui, já cobrei na tribuna, já cobrei para o Ministro Dino. Eu não sei mais a quem cobrar.
Então, eu estou pedindo, na verdade, clemência à senhora, porque sei que o Presidente Lula a ouve muito. Eu tenho votado favoravelmente ao Governo em várias pautas importantes para o Brasil. Tanto que o Ministro Padilha me tem como da base do Governo. Só que eu sempre falei que, com base ou sem base, a minha prioridade é o Estado de Roraima. O que eu quero é poder ajudar. Eu não vim aqui para brigar ou para estar em palanque. Haverá eleição no ano que vem, em 2026. Agora, é preciso olhar para Roraima com um olhar mais carinhoso, porque lá só apanhamos.
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17:23
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Eu ainda não vi um Ministro do atual Governo do Brasil ir lá a Roraima para tratar da imigração. Ao chegar nas ruas de Boa Vista hoje — não existia isso —, vê-se crianças e idosos nos meios-fios, morando nos jardins. É deprimente. Eu, como Deputado Federal hoje, sinto-me impotente porque não posso fazer muita coisa, a não ser cobrar. Cobrar, cobrar e cobrar. E eu tenho cobrado. Então, eu queria fazer um pedido à senhora.
Eu não sei qual é o projeto que o Presidente Lula tem para Roraima, porque ele já foi duas vezes lá e não o apresentou. Retiraram os garimpeiros. Tudo bem, concordo. Era ilegal. Ninguém pode invadir a terra dos outros para garimpar. Agora, nós precisamos criar urgentemente uma matriz econômica para o Estado, porque esse Estado dobrou seu tamanho em pouco mais de 7 anos. Nós tínhamos, antes da imigração, 400 mil habitantes lá. Hoje, deve haver no mínimo 500 mil venezuelanos morando em Roraima.
Quero pedir à senhora que leve essa mensagem para o Presidente Lula, para que ele coloque o que tem de bom no Estado de Roraima. O que ele vai fazer? Qual é o projeto futuro para Roraima? Não é só demarcar terra indígena, não é só aumentar ou criar parque nacional. Eu acho que essa conta Roraima já pagou, porque um Estado que tem 75% do seu território já demarcado, não tem falta de terra protegida. Fizeram a Raposa Serra do Sol. Eu tenho certeza que a senhora já foi lá recentemente. Eu nunca vi um lugar — não é preciso ir a uma favela — com tanta fome e tanta pobreza como tem Raposa Serra do Sol hoje. E eu conheço isso a fundo, porque conheço a região toda.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Gabriel.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu só estou fazendo os relatos aqui. O próximo orador é o Deputado Gerlen Diniz, depois o Deputado Marcos Pollon...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, não é nem questão de ordem, mas pela ordem, se V.Exa. me permitir usar 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Na sequência, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Novamente não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - É que V.Exa. estava ausente quando foi chamado, Deputado. Por isso eu digo novamente.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu só soube em cima da hora.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Sinto por isso, Deputado Chico.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Pela ordem, não é nem questão de ordem, vou usar apenas 30 segundos.
Presidente, eu vou abrir mão do meu tempo de fala. Eu não vou fazer minhas indagações. V.Exa. conhece o meu perfil nesta Casa. Eu não venho aqui para lacrar, eu não venho aqui para colocar Ministro em situação constrangedora. Eu tinha um objetivo muito específico que era tratar da questão do manejo de javali e algumas outras espécies invasoras.
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17:27
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Enquanto a Ministra fazia algumas respostas e considerações, eu alinhei com o Dr. Rodrigo para começarmos a construir uma solução, porque eu tenho muito mais interesse em solucionar o problema do que fazer um recorte de Instagram. Então, eu abro mão do meu tempo de fala, agradeço a sensibilidade de V.Exa. e peço licença para me retirar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Pollon.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Quero 2 minutos depois, pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - É que não vai dar tempo, Deputado. Há 4 inscritos antes de V.Exa. E V.Exa. até já fez uso da palavra.
O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC) - Muito obrigado, Presidente.
Ministra, eu já estive algumas vezes reunido com o Presidente do IBAMA, o Sr. Rodrigo Agostinho, salvo engano três vezes, e duas vezes com o Presidente do ICMBio, o Sr. Mauro Pires, sempre fui muito bem tratado, em busca de soluções.
Aproveito a oportunidade para trazer à senhora algumas situações que afligem os pequenos, sobretudo da Região Norte, os pequenos produtores, os pequenos agricultores, agricultores familiares, os pequenos pecuaristas. Por exemplo, começo citando o Projeto de Assentamento Extrativista Antimary.
Esse projeto foi criado pelo Governo Federal há 36 anos. O INCRA assentou 800 famílias em projeto de assentamento extrativista, para sobreviver da borracha, da castanha, da coleta e de outras atividades. Porém, com a necessidade dessas famílias, com o desenvolvimento da pecuária, muitas dessas famílias migraram para a pecuária. Algumas, inclusive, venderam suas propriedades. Estamos falando de 36 anos atrás.
E hoje encontram-se todos sem poder negociar um bovino, porque não é permitido. A emissão de GTA — Guia de Trânsito Animal está bloqueada. O órgão ambiental não pode conceder... Estamos falando aqui do sul do Amazonas, Município de Boca do Acre, cujo acesso é por Sena Madureira, no Estado do Acre. Essas pessoas não podem negociar os animais que têm, os seus bovinos, não podem criar novos cadastros. Infelizmente, nesse caso, por uma decisão judicial. A senhora pode dizer: "Mas o que temos com isso?" É uma política de Governo. Eu estou trazendo um problema à Ministra do Meio Ambiente para expor a situação das centenas de famílias que residem ali.
Além dessas pessoas que estão sofrendo com essa situação no Projeto de Assentamento Extrativista Antimary, também trago a situação das reservas ambientais. Sras. e Srs. Parlamentares, nas reservas ambientais do meu Estado do Acre, há pessoas cuja rede elétrica passa na frente das suas residências, a fiação das suas casas está ligada à rede elétrica, os eletrodomésticos estão comprados, porém, não têm autorização para ligar a energia elétrica nessas casas simplesmente porque estão numa reserva ambiental. Isso, para mim, é o cúmulo do absurdo! Nós temos que nos preocupar com a situação macro, sim, com certeza, mas nós temos que nos preocupar também com as pessoas que estão lá residindo, vivendo no meio da Floresta Amazônica.
Também há situações idênticas em aldeias indígenas. Por exemplo, cito aqui o nome da Aldeia São Paulino. Já estive lá. Há posteamento completo, mas não há fiação nenhuma porque não temos autorização. A Energisa fez e, infelizmente, foi obrigada a parar com essa atividade, que é levar energia elétrica para todos. Estava cumprindo aquilo que o Governo Federal preceitua, o Programa Luz para Todos, que vai acabar agora em 2025. Então, é o tipo de coisa que infelizmente está acontecendo, mas não pode acontecer.
Eu sei que o Mauro já está trabalhando para equacionar essas situações, mas eu tenho que trazê-las para a Ministra, já que estou tendo esta oportunidade.
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17:31
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Para os senhores terem uma ideia, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, que fica no Estado do Acre, nos Municípios de Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco — ela abrange vários Municípios —, há moradores nativos. Um senhor, que já vivia no local quando a reserva foi criada, serrou uma árvore de castanheira que estava no solo havia 3 anos. Ela caiu em razão da atividade da natureza. O vento derrubou essa árvore, que virou pela raiz. Esse senhor serrou a árvore e fez um curral. Infelizmente, agentes do ICMBio foram até a propriedade dessa pessoa e serraram o curral dele depois de pronto. Isso é um crime. Isso é um absurdo.
É o que acontece no País nos dias de hoje. Tenho certeza de que não fariam isso na propriedade de um grande fazendeiro, mas aconteceu com um pobre coitado que mora no meio de uma reserva extrativista, tentando sobreviver. Se alguém tiver interesse, eu tenho o vídeo para mostrar.
Sra. Ministra, é esse tipo de coisa que está acontecendo. Eu sei que V.Exa. se preocupa com muitas coisas e, como eu disse, com o macro. O País diminuiu o desmatamento. Parabéns! Não sou a favor da devastação da Floresta Amazônica, de maneira nenhuma, mas eu me preocupo com as pessoas que estão lá, na ponta, tentando sobreviver. Essas pessoas precisam ser vistas, precisam da sua intervenção, precisam da intervenção do Rodrigo e do Mauro, os agentes mais próximos dos Parlamentares. Faço este apelo para que V.Exa. intervenha ali.
É necessário levar luz elétrica para todos, inclusive para as reservas ambientais e aldeias indígenas. Devemos liberar as propriedades dos produtores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary. Muitos migraram para a pecuária. Eles sobrevivem da pecuária, já que a extração vegetal não dá condições, pelo menos na atual circunstância, para a sobrevivência dessas pessoas. Ministra, precisamos, principalmente, encontrar uma fórmula, porque, enquanto a pecuária for mais atrativa, vai continuar o desmate, vai continuar a exploração dessa atividade.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Gerlen.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Querido Presidente, Sra. Ministra, com certeza esta é a oportunidade que nós temos para, ao invés de fazermos esgrima ideológica, encontrarmos caminhos de solução.
Por mais diferente que seja a nossa forma de pensar sobre o objeto a ser discutido, é impossível que tenhamos dois brasis tão distintos, em que o impróprio para um é próprio para outro.
Nós vamos marchar para a COP 30, em Belém. Ao chegarmos lá, nós gostaríamos muito de saber o que a Amazônia quer do mundo, e não o que o mundo quer da Amazônia. Eu imagino, pelo grau de complexidade da questão climática e pela quantidade de discussões que fazemos a respeito da reserva amazônica, que o Brasil precisaria ter uma mensagem homogênea, absolutamente construída por todos nós.
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17:35
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É muito complicado imaginar que pessoas viajem pelo exterior, por todos os lugares, passando a ideia, falando em português absolutamente claro, brasileiros que são, de um Brasil de vira-latas, dizendo que somos um povo que desmata, que queima, que isso e aquilo, na verdade, repetindo a mensagem da voz da encomenda. Eles querem, na verdade, que seja dito isso. Por quê? Eles têm raiva de nós? É claro que não! Lá fora eles querem comprar a quantidade desejada, no tempo desejado, pelo preço desejado. É mercado isso. Eles vão esgrimar a questão da linguagem jornalística, eles vão esgrimar a questão da linguagem jurídica, eles vão esgrimar a questão científica, eles vão buscar todas as alternativas.
Eu não posso imaginar que um agricultor francês tenha ficado louco de feliz ao ver na prateleira de um supermercado de Londres um frango brasileiro. Ele ficou triste e disse que o nosso frango tinha todos os defeitos do mundo. São regras de mercado. Nós estamos acostumados com isso. Essa é a dificuldade de um país que tem uma única pauta — única! —, que está na mesa do chefe de Estado do mundo. Quem quiser ter segurança alimentar para o próprio povo, nas próximas duas décadas, tem que reservar uma cadeira para o Brasil. Do contrário, ele não sabe se o povo dele come ou não come.
Quem tem uma responsabilidade como essa precisa buscar a harmonia de pensamento com relação ao que é produzir no Brasil, ao que é ambientalmente correto produzir no Brasil, ao que é sustentabilidade. Nós não podemos continuar nos valendo da autoridade ambiental, como se, na concha tripla entre o social, o ambiental e o econômico, o ambiental tenha um peso tão maior que, em alguns casos, sujeita à morte pela fome, para manter a crendice ideológica ambiental. Nós não podemos ter essa condição.
Portanto, nós queremos chegar à COP 30 com um discurso absolutamente harmônico. E pela condição que a senhora tem, Sra. Ministra — permita-me chamá-la assim —, pela respeitabilidade nacional e internacional, queria que abrisse no seu Ministério fóruns para discussão de todos os setores, para conseguirmos construir esse discurso harmônico, capaz de nos apresentar para o mundo com o desejo do Brasil com relação ao mundo, com relação à Amazônia.
Quanto às terras ocupadas, aqui nós temos tudo. No Brasil, nas mais diversas épocas, elas foram ocupadas com orientação do Estado. Não me parece que um grileiro pode ficar em uma terra por 40 anos. Quem fica na terra por 40 anos não é grileiro. Pessoas ocuparam a terra em tempos distintos. Há pessoas que ocuparam a terra quando o critério para tê-la era a quantidade de pessoas da família. Agora, quando chega a hora de dar documentos, escritura pública e registro, temos que dar até tantos hectares, até tal data, até isso ou aquilo. Hoje, com o georreferenciamento, temos condição de saber o CPF, o nome e o sobrenome de cada pessoa, e dar escritura pública e registro a quem tem direito, independentemente do tamanho da terra, da idade, de onde veio, da família que tem.
Com relação aos javalis — conversava há pouco com o Deputado Rodrigo Agostinho —, chega a ser um ato de profunda irresponsabilidade. Nós temos áreas do Brasil que estão fornecendo carne para o mundo sem vacinação de aftosa. Quem tem controle de aftosa sobre o javali? Ele é nômade, anda pelo Brasil inteiro. Ele pode contaminar completamente nossos rebanhos e falir a economia brasileira.
De repente, aparece um decreto, que é do Exército, mas não é do Exército, agora é do meio ambiente, mas não é do meio ambiente. Enquanto isso, o javali trilha com manadas gigantescas, em todos os lugares, destruindo tudo o que vê e podendo ser um contaminante, já que ele não tem predador.
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Por último, queremos que seja discutida, com clareza, a necessidade de acabar definitivamente com os conflitos sobre interpretação legal do que é Código Florestal e Mata Atlântica. Se nós continuarmos com isso, poderemos chegar, em algum momento, ao ponto em que os Estados serão invalidados completamente, como o Espírito Santo, e não conseguirão produzir.
Para concluir, cito os Campos de Cima da Serra, de onde eu venho — de São Francisco de Paula, de Cambará do Sul, assim como de São Joaquim, em Santa Catarina —, dos campos de altitude, todos eles terras antropizadas desde 1700. Hoje o cidadão planta batata em uma área que só tem 6 centímetros de área arável, em cima de uma laje de pedra. Ele planta batata inglesa, e alguém do setor do meio ambiente, do IBAMA, tem a curiosidade de andar 8 quilômetros, 10 quilômetros serra adentro para ir lá aplicar uma multa de 1 milhão de reais. Se esse cidadão plantasse batatas nos próximos 200 anos, não pagaria a multa. Por estar plantando em uma terra antropizada, dizem: "Não! A legislação não é assim, não é assado". Meu Deus, nós queremos, então, que haja um corte! São 1.500 metros de altitude: dali para lá, pode; de lá, não pode. O que pode? Pegar um colono, plantador de batatas, e fazê-lo frequentar um curso sobre direito ambiental, para entender a que ele tem direito ou não? E por não ter feito isso, ele é multado por trabalhar na lavoura. Isso é um crime! O que está acontecendo é por causa do autoritarismo ambiental. Os senhores não são ambientalistas, são ambientaloides, são doentes mentais. O prazer em ferir as pessoas, machucar as pessoas, punir as pessoas, multar as pessoas, criminalizar quem produz está no seu mister principal.
Portanto, eu queria pedir-lhe, Ministra Marina — V.Exa. tem uma vida política longa —, que nós pudéssemos inaugurar um fórum de debate permanente para encontrar o mínimo de harmonia. Há um país que não quer, de jeito nenhum, tratar a questão ambiental como se produzir fosse crime. Quem desmata ilegalmente é criminoso. É questão de polícia, e não de política. Os produtores rurais querem produzir, e o que eles querem do setor ambiental é o direito à proteção, com uma legislação absolutamente harmônica, legal, de fácil interpretação. O Brasil precisa produzir comida para o mundo, e não me parece que precisaremos, o resto da vida, ficar combatendo os adversários ocultos do Brasil, que se contrapõem a quem trabalha e a quem produz alimentos para Brasília e para o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Alceu.
Temos ainda alguns outros inscritos, mas há um compromisso já agendado da Ministra. Eu queria pedir escusas a cada uma das Sras. Parlamentares e a cada um dos Srs. Parlamentares que ainda estão inscritos para falar. Eu gostaria de abrir para a saudação final da nossa Ministra, para que S.Exa. pudesse se despedir e deixar o compromisso de responder aquilo que não foi possível fazê-lo aqui, pessoalmente ou pela sua equipe, e formalizar isso para a Comissão, quando compartilharemos com os Parlamentares.
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tanto o Deputado Chico quanto a Deputada Célia?
(Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente. Eu vou tentar ser o máximo objetivo.
Este encontro foi chamado para que a Ministra, cuja presença e de sua equipe valorosa agradeço, e enriquece o Parlamento, prestasse esclarecimentos a respeito de medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em clara perseguição à agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil. Faço só um esclarecimento preliminar, conceitual e prático: produtor rural, em nossa visão, também são as comunidades indígenas, são os pequenos produtores. Aliás, o insuspeito Deputado Pedro Lupion disse que no Paraná há 300 mil propriedades rurais, e a maioria de agricultura familiar. Portanto, produtor rural não é só o grande produtor que está assinalado na pauta do agronegócio brasileiro e das exportações, que é, sem dúvida, muito importante.
Eu não ouvi ninguém aqui falar contra o meio ambiente, mas queria, se houvesse oportunidade, que a Ministra Marina falasse sobre duas medidas concretas nos seis biomas brasileiros que o Ministério tomou nesses 10 meses, em relação a focos de incêndio na Amazônia e no Cerrado — parece que ainda não teve um resultado tão positivo ainda —; no Pantanal; na Mata Atlântica, onde há desmatamento, que alguns defendem que é razoável, que é apenas remanejamento; no Pampa, hoje vítima, aquela região toda do Sul, de enchentes terríveis; e a Caatinga, de onde eu venho ancestralmente, a partir do meu pai.
Então, o concreto é isto: saber os passos efetivos que o Ministério tem dado na sua prática. Achei muito bom não termos ficado aqui terçando armas sobre quem desmata mais, quem é mais criminoso, quem é mais bandido. Houve objetividade. Há quem sabe que cuidar do ambiente e da agricultura não são antípodas, não são adversários.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Perfeitamente. Obrigado, Deputado Chico.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Sr. Presidente. É uma alegria caminhar aqui com a Ministra Marina Silva.
Não sou Ministra, mas, como primeira mulher indígena, depois de 200 anos, Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, já percorri 18 Estados brasileiros. Acabei de chegar da Bahia, no dia de ontem. A Mata Atlântica também está sofrendo com grandes focos de incêndio. Semana passada, estive no Pantanal. Vou ao Pantanal de novo, ainda esta semana. Amanhã começa o Encontro Nacional de Agroecologia.
Ministra, eu estou quase acostumada a falar por último, mesmo sendo a primeira do Brasil. Mas este momento também oportuniza um debate muito importante. Semana passada, estivemos com a Ministra Sônia Guajajara em Mato Grosso do Sul. Seria um diálogo com 31 Prefeitos onde há comunidades indígenas, mas somente 14 compareceram. Isso serve para mostrar que não é o momento de jogar farpa para lá, farpa para cá.
Nós estamos aqui, e, depois de amanhã, serão apreciados os vetos presidenciais que tratam da tese do marco temporal.
E nós acreditamos que o PL 2.903 é um projeto anticivilizatório de País, já que nós povos indígenas não somos nem 1% da população brasileira. Somos 5% da população do mundo e protegemos mais de 80% da biodiversidade. A companheira Ana Toni e o companheiro Rodrigo sabem que, hoje, 517 mil nascentes estão nos territórios indígenas. Então, nós estamos falando que uma economia inteligente é uma economia que não mata. Eu venho de um território do Estado de Minas Gerais, onde dois rios foram mortos. De lá, nosso partido, pela Federação REDE PSOL, é protagonista nesta Casa, pois foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente a tipificação do crime de ecocídio. Nós acreditamos que não se pode curar o mal com a mesma enfermidade. Nós estamos em momento de transição econômica, transição energética e transição humanitária.
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17:47
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Ministra, eu sempre digo que o problema da humanidade é a destemperança. A cada dia, o planeta está mais aquecido, mas, também a cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado. Nós temos o desafio importante de desaquecer o planeta para aquecer o coração. Acredito que não se pode curar o mal com a mesma enfermidade, quando chamam V.Exa. de "marionete" e aqui falam de "ambientaloides". Então, não podemos curar o mal com a mesma enfermidade.
Nós que somos protetores orgânicos não permitiremos o passar da boiada. Estaremos aqui, ainda que com narrativa diferente. Para mim, a pauta ambiental não pode ser tratada somente como pauta progressista. Eu quero viver no Congresso mais alguns anos, para que a pauta ambiental não seja dada somente como pauta progressista. Não é possível que as pessoas não estejam sentindo o efeito das mudanças climáticas. Esse externo não vai ser eterno.
Digo aos Srs. e às Sras. Parlamentares que daqui a 10 anos será necessário mudar a vestimenta das pessoas. Não é possível que o ar-condicionado daqui não faça com que as pessoas sintam que o efeito é real. Portanto, ir para a COP é somente mais uma linha de discussão. Mas nós precisamos estabelecer o compromisso com esta Casa em votar matérias de responsabilidade sobre a defesa do clima.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada Célia.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Obrigada, Deputado Tião. Eu já ia profetizar, chamando V.Exa. de Senador, mas acho que não tem a idade ainda.
Primeiro, eu não vou ter como responder mais especificamente, dado o adiantado da hora. Mas algumas adjetivações eu vou responder, parafraseando uma pessoa que me ajuda a tentar ser um pouco melhor: Jesus Cristo. Há uma frase que diz assim: "Ainda que tu me sejas infiel, eu te serei fiel, porque não posso negar a mim mesmo". Parafraseando "JC", eu vou dizer o seguinte: ainda que me ataquem de forma agressiva, eu não vou fazer o mesmo. Luto para não negar a mim mesmo.
Há outra questão que eu vou tentar responder muito rapidamente. Nós vamos fazer uma atividade na COP 28. O Ministério da Agricultura, a CNA, a ABEMA e o Consórcio da Amazônia Legal vão debater sobre agricultura e pecuária, em uma tentativa de mostrar, inclusive, que o repertório que muitas vezes é usado não faz jus à parte do agronegócio que não pensa dessa forma. Tem-se a clareza de que determinadas narrativas não os ajuda, só os prejudica, tanto é que reconheceram na reunião do Presidente a importância do trabalho do Ministério do Meio Ambiente.
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17:51
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A outra questão que eu vou abordar aqui é sobre o que foi colocado pelo Deputado Gerlen Diniz, do Acre, que disse que um morador pegou uma castanheira caída, fez uma cerca, o ICMBio foi lá e a serrou. A castanheira é protegida por lei e não pode ser usada de jeito nenhum. Está em lei a proteção dela e da seringueira. Esse é um ganho para a Amazônia e para essas duas árvores, que representaram uma contribuição para economia brasileira durante muitos anos, e, infelizmente, os seringueiros foram abandonados no meio da floresta, inclusive meu pai.
Esse morador não é extrativista — essa informação vem do ICMBio. Ele chegou depois na Reserva Chico Mendes e desmatou 53,7 hectares. Então, é só verificar essa informação, porque, muitas vezes, as pessoas dizem: "Esse é um pobre, é um coitado, tirou um cabo de enxada, um cambito para fazer uma roça, não sei o quê lá". Mas nós sabemos que as narrativas podem não chegar de forma verídica ao Deputado, porque não imagino que o Deputado inventou essa cardosa de que a pessoa era um coitado. Não, ele ocupou ilegalmente a área, derrubou 53,7 hectares e não é extrativista. Ele invadiu a reserva.
A outra questão é sobre a energia elétrica. A empresa tem que pedir ao IBAMA e ao ICMBio a dispensa dos protocolos de licença ambiental para poder fazer a instalação do Programa Luz para Todos nas reservas, nas comunidades, que podem, devem e precisam ter energia — e vamos trabalhar para que todos a tenham. Inclusive, estamos ajudando com um programa para levar Internet de qualidade para mais de 5 mil comunidades, entre povos indígenas e populações tradicionais, para que eles possam fazer as denúncias quando aparece esse tipo de invasor travestido de extrativista. Como a empresa ainda não pediu autorização, então, é só fazer o pedido que o processo caminhará, porque esse é o rito legal para que essas coisas aconteçam.
Gostaria de agradecer ao Deputado Tião Medeiros a forma como conduziu os trabalhos. Muito obrigada. É assim que deve acontecer o debate democrático. A democracia hoje precisa ser mediada. Existem aqueles que já têm a democracia na veia e aqueles em que a democracia precisa ser aplicada, e V.Exa. ajudou a aplicar a democracia na veia em situações que porventura não possam ter sido tão democráticas.
Eu só agradeço à Deputada Célia Xakriabá, aos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Bandeira de Mello, enfim, a todos que passaram por aqui. Quero dizer que é motivo de muita satisfação retornar ao Congresso Nacional, porque me sinto parte dele.
Sou Deputada Federal e, provavelmente, estaria aqui debatendo para defender o Ministro do Meio Ambiente que protegesse o meio ambiente, caso eu fosse Deputada. E estaria aqui para criticar aqueles que são contra o meio ambiente e que ocupam indevidamente essa Pasta.
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17:55
RF
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra.
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