Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 21 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais destinada a debater a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e a situação de famílias de agricultores que vivem nos limites da área estabelecida.
Esta audiência decorre da aprovação, nesta Comissão, do Requerimento nº 70, de 2023, de autoria do Deputado Defensor Stélio Dener.
Gostaria de agradecer a presença de todos e enaltecer aqui a presença do Deputado Federal Pastor Diniz, de Roraima, que também tem a mesma preocupação que eu em relação à situação das famílias que moram e vivem no Parque do Viruá há décadas.
Gostaria também de agradecer a presença do Bernardo Ferreira, Coordenador da Criação de Unidade da ICMBio; da D. Eliane Cerqueira da Silva Santos, que está em Roraima, Presidente da AGRIFARMA da Vicinal 2 do Município de Alto Alegre, e também da Célia Aguiar, Presidente da Associação da Comunidade e Agricultores Familiares de Petrolina.
Informo que esta reunião de audiência pública está sendo transmitida via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no site e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Convido para compor a Mesa juntamente comigo e com o Deputado Pastor Diniz o Sr. Bernardo Ferreira Alves de Brito, Coordenador de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes.
Vou falar rapidamente das normas desta reunião. Até agora, nós somos apenas cinco, contando comigo e com o Deputado Diniz. Mas nós queremos ouvir muito as duas presidentes de associações e o Sr. Bernardo. Então, nós vamos colocar um tempo de 10 minutos para cada um de vocês fazer sua explanação.
De antemão, eu vou pedir que a D. Célia Aguiar, Presidente da Associação da Comunidade e Agricultores Familiares de Petrolina, entre na reunião de forma virtual, para que seja ouvida em 10 minutos. Acrescento que eu conheço a Célia — a Celinha, como eu chamo — há mais de 30 anos. As nossas famílias são amigas em Roraima, e ela sempre foi uma pessoa muito preocupada com as questões associativas das comunidades rurais em Roraima.
Ela tem inúmeros projetos voltados para diversas associações e, com certeza, vai poder contribuir um pouco para que nós possamos chegar a um consenso sobre algo que podemos decidir no fim da reunião.
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Eu faço parte do movimento de economia solidária, e nós trabalhamos com algumas associações da agricultura familiar.
Hoje eu estou como Presidente da associação de Petrolina, que está envolvida com a situação do Parque do Viruá.
Quando estava para acontecer a homologação... Nós não nos envolvemos neste debate agora. Através dos fóruns de agricultura familiar, nós já tivemos várias reuniões sobre essa pauta, até mesmo com a antiga gestão do ICMBio — que fique claro que não foi com a gestão atual, que está no ICMBio hoje, foi com a gestão passada do ICMBio, quando a Bia era uma das lideranças lá dentro.
Foi feita uma audiência pública em Caracaraí. Nessa audiência pública, chamaram a comunidade e todas as comunidades ao redor do parque. Foi feita a audiência, foram colocados todos os problemas, só que, no relatório dessa audiência pública, saiu a informação de que, ao redor do parque, nessa área que nós estamos reivindicando, não havia ninguém, que lá era uma área improdutiva em que não podia haver moradores, haver produção, nada. Beleza.
Através dos fóruns de agricultura e com a EMBRAPA, nós conseguimos fazer... Na época, o Presidente da EMBRAPA, o Chefe-Geral da EMBRAPA, era o Dr. Otoniel Duarte, e ele fez o laudo. Ele mesmo saiu em campo e fez esse laudo, por conta de muitas reuniões que nós vínhamos fazendo através de fóruns de agricultura. Ele colheu 34 amostras desses laudos, e, nesses laudos, o diagnóstico foi o de que a área não é improdutiva, como a antiga gestão do parque colocava para solicitar a ampliação do parque.
Beleza. Foi feito o laudo, foi feito tudo. Só que, quando o Presidente assumiu, começou novamente... Ano passado, nós pedimos a alguns Parlamentares que dessem início à solicitação da retirada da alínea "d" do decreto do Presidente de então, para que nós ficássemos lá. Só que, com a ampliação, isso agora não aconteceu.
Nós fechamos a estrada, nós nos reunimos com todo mundo. Por quê? Nós fazemos parte de um movimento que apoiou o Presidente. Nós o conhecemos e temos a plena consciência de que ele não tentaria nos tirar de lá sabendo quem seriam e como seriam as pessoas que estavam lá. O que nós precisávamos fazer? Nós fechamos a estrada, para que ele conseguisse ver que nós existimos e que lá há moradores, há agricultura familiar, há pessoas, entendeu? Então, nós fechamos a estrada e nós conseguimos fazer com que o Presidente desse uma parada e não assinasse o decreto de imediato.
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O que aconteceu? Trinta e poucas famílias ficaram dentro da nossa área. Só na Vicinal 4, há 37 lotes que entraram no parque; na Estrada Perdida, há mais 18 lotes com famílias; e, na Vicinal 9, Barauana, também há mais sete. As pessoas da Estrada Perdida perderam boa parte do lote delas; as da Vicinal 9, quase tudo também; e quanto às da Vicinal 4, algumas pessoas conseguiram ficar, cerca de 39 famílias, mas 37 famílias perderam seus lotes.
Nós fizemos uma reunião, chamamos o ICMBio, chamamos a FEMARH, chamamos o INCRA, porque, até o momento, não sabíamos quem ficaria fora do parque. O ICMBio foi a essa reunião, e, na conversa com o ICMBio, surgiu o diálogo de um reajuste a respeito do parque, para que nós pudéssemos ficar de fora — ou, pelo menos, as pessoas que já têm alguma coisa lá —, porque, dentro do parque, ficaram pessoas com casas, ficaram produções, ficaram várias coisas.
Qual é a nossa ideia, o nosso pedido para vocês, principalmente para a pessoa que está representando o ICMBio aí? A área que nós estamos reivindicando dentro do parque não faz muita diferença. O parque foi muito ampliado, entendeu? Então, a área na qual vão ficar essas famílias para produzirem, gerarem renda e sobreviverem não vai fazer muita diferença para o parque. E ainda existe um porém: além de nós termos esse processo aí, nós ainda vamos servir de vigias para o parque. Por quê? Para entrar no parque, para derrubar árvores, para fazer essas coisas, eles têm que passar por nós, e nós temos também a nossa reserva legal em defesa, que vai beirar também o parque.
Então, o que nós gostaríamos que fosse feito? Nós precisamos, nós queremos que o ICMBio reveja essa ampliação e faça um reajuste deixando-nos de fora disso. Para o ICMBio, isso não vai ter muita importância, não.
E nós também estaríamos fazendo parte, porque nós estaríamos ajudando. Nós sabemos que o ICMBio não tem pessoas o suficiente para empatar. Nós, ali, arrastamos um bonde para impedir que as pessoas tirem madeira. Imagine o ICMBio, com tão pouca gente que tem para proteger o parque! Além de nós ficarmos, além de nós produzirmos, gerarmos renda, nós também estaríamos defendendo o parque, nós também seríamos uma barreira do lado do parque. Nós provamos, com o laudo, que a área não é improdutiva, que a área produz.
Nós solicitaríamos que o ICMBio fizesse o reajuste dessa área e nos deixasse de fora. Ao todo, na parte que engloba o Parque do Viruá, são 62 famílias que se envolveram. Algumas perderam boa parte das áreas que tinham e outras perderam totalmente suas áreas. Então, o que nós queríamos é que o ICMBio revisse isso com carinho, com cuidado, e que refizesse esse reajuste conosco.
Depois da reunião com o ICMBio estadual, eu fiz um documento e o entreguei para a FEMARH. Esse documento foi entregue no dia 20 de setembro, e até agora nós não tivemos retorno. Qual foi a ideia que saiu da reunião com o ICMBio? A de nós fazermos um documento solicitando que a FEMARH chamasse o ICMBio para rever isso, para rever se haveria a possibilidade do reajuste.
Como o próprio ICMBio viu, gente, há famílias que moram há 20 anos, 30 anos lá, que perderam quase tudo, que estão lá dentro do parque.
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Para o ICMBio, aquela área não vai fazer diferença, porque não vai aumentar tanto assim, já que a ampliação do parque na parte posterior também foi grande. Nós somos uma beirinha. Tudo bem que o Governo queira fazer o corredor ecológico, mas nós também servimos de corredor ecológico. Nós vamos servir de barreira também para ajudar dentro do parque. Hoje, o nosso diálogo com o ICMBio aqui é muito legal. Nós temos um diálogo bacana com o ICMBio. A demarcação foi feita. Foi formado um grupo de trabalho. As identificações foram feitas através de drones.
Eles não entraram, eles entraram até uma certa parte, por quê? Porque lá dentro da área, gente, nós não temos estrada. Quem entra lá e tem produção lá arrasta as coisas via carro de mão, de pé, de bicicleta, porque não há estrada. Nós nunca pudemos abrir uma estrada, porque nós não podíamos tirar a licença. Então, é complicado. Como eu disse um dia desses num áudio, eu não admitia mais ninguém dizer que as pessoas que estavam lá não estavam produzindo para gerar bastante renda porque não queriam e eram preguiçosas. Não são, não. Vá produzir num local onde você não consegue andar, onde o pouco que você vai plantar é complicado para você escoar. No inverno, nós precisamos de estrada, porque fica água. Em todo lugar no nosso lavrado tem água, e na área de lavrado também fica.
Então nós solicitamos que o ICMBio nos ajude, reveja esse reajuste, para que nós possamos ficar na nossa área. São apenas 62 lotes. Que eles revejam esses reajustes. Nem todos perderam tudo, mas alguns perderam, 37 pessoas perderam totalmente. Do pessoal que fica na estrada perdida, há pessoas que perderam 60 hectares, famílias que moravam lá há 20 anos ficaram com 10 hectares. O capim, o lugar onde ele produzia, plantava macaxeira, ficou tudo dentro do parque. Muitos ficaram beirando uma casa. Se o próprio ICMBio estadual também nos ouviu, nós gostaríamos muito que o ICMBio nacional nos ouvisse e revisse esse reajuste conosco.
Nós precisamos desse reajuste. São famílias que precisam produzir e gerar renda para o nosso Estado. O nosso Estado tem muito pouca terra para produzir. Nós precisamos diminuir ainda mais? Nós não vamos atrapalhar dentro do parque. Pelo contrário, nós vamos ajudar como barreira ao parque, vamos ajudar os próprios funcionários do parque a protegê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Célia, obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Está bem, Bernardo. Se for conveniente e necessário, nós podemos fazer a solicitação diretamente da própria Comissão. Tenho certeza de que a nossa Presidente vai assinar esse documento solicitando que possam estar presentes, porque isso justifica ainda mais o trabalho de vocês.
A SRA. ELIANE CERQUEIRA SILVA SANTOS - Como o Deputado estava falando, eu sou a Presidente da AGRIFARMA — Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Alto Alegre.
O nosso problema também é com a FLONA de Roraima. Nós fomos assentados pelo INCRA e, quando fomos assentados, não sabíamos que estávamos dentro da FLONA. Até onde eu sei, nós moramos vizinhos da FLONA, que é dividida por um igarapé chamado Igarapé Preto. Faz mais de 20 anos que nós moramos aqui e nunca tivemos problema nenhum com o ICMBio, muito pelo contrário, somos até parceiros, a nossa associação tem uma cadeira no Conselho do ICMBio. E, para nossa surpresa, em agosto deste ano, quando uma agricultora levou um projeto ao Banco do Brasil, para fazer um financiamento, o projeto foi proibido, o banco não concedeu o financiamento porque disse que nós estávamos dentro da FLONA de Roraima.
Nós todos fomos correr atrás disso. Os CARs estavam todos suspensos por decisão do Ministério Público Federal. Aí nós fomos até a FEMARH aqui no Estado, e realmente vimos que eles estavam suspensos. Nós conversamos e levamos documentos provando que temos os títulos definitivos. Alguns já têm até as cláusulas, tudo já em mãos. A diretora da fundação conseguiu sustar a suspensão dos casos, provando que nós estávamos aqui e que aqui não pertence ao ICMBio, que é um erro entre o INCRA e o ICMBio, eu não sei.
Estivemos com o Superintendente do INCRA, que disse que iria convidar o Superintendente do ICMBio regional para arrumar essa questão. Mas, até agora, nós estamos na mesma, com o banco rejeitando os projetos dos agricultores e alegando que nós estamos na FLONA. O ICMBio regional afirma que não estamos, que a divisa é o igarapé, mas continua o problema, essa linha imaginária que está em conflito com a FLONA.
O banco está rejeitando os projetos alegando que nós estamos dentro da FLONA. Não são todos os lotes, mas uma boa parte, uns mais, outros menos.
O meu, por exemplo, está com 40 e poucos por cento segundo a linha que podemos puxar e ver. Toda a minha benfeitoria — não só a minha, como a dos vizinhos todos aqui — ficou para o ICMBio: casa, curral, pasto, plantação, tudo, segundo essa linha que passa aqui. Eu não sei bem explicar, mas o Superintendente do ICMBio aí deve entender o que eu estou falando.
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Espero que consigamos arrumar e tirar essa linha, porque, quando puxa nos CARs dos agricultores ou no CPF, dá para ver que estamos dentro da FLONA. Eu gostaria que pudessem arrumar isso, porque nós fomos assentados e, quando o INCRA nos assentou aqui, não estávamos dentro de nenhuma FLONA. Inclusive, quando o ICMBio fez o levantamento, o pessoal foi a pé por dentro do igarapé e fez os limites tudo certinho. Se eu não me engano, isso foi em 2014.
Nós pensávamos que esse problema tinha sido resolvido, porque fomos assentados e nunca tivemos nenhum problema com o ICMBio nem com o banco. Mas agora surgiu esse problema. Nós já fizemos reunião com o superintendente, que disse que nós realmente não estamos dentro do limite da FLONA. Aqui é a Gleba Cauamé, do PA Paredão, no Município de Alto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deu, sim, D. Eliane. A senhora já encerrou?
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Então, eu lhe agradeço também, D. Eliane. Eu não a conheço, mas já ouvi falar da senhora. Parabéns pelo trabalho que a senhora faz na AGRIFARMA, na Vicinal 2! Meus parabéns de coração! Tanto eu quanto o Deputado Pastor Diniz, que está aqui ao meu lado, vamos nos debruçar e conversar com todas as autoridades e com os representantes do ICMBio, para tentar fazer com que haja uma regularização mais precisa de todos os lotes de direito de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bernardo, por consideração e deferência a você que veio, meu muito obrigado de coração mesmo. Eu confesso que iniciei esta audiência pública meio triste em razão da negativa do Ministério do Meio Ambiente em vir. Nós os convidamos, mas eles não vieram e passaram a bola para vocês. Não sei se foi combinado ou não, tomara que não, mas passaram a bola para vocês. Então, é uma grande honra podermos ter autoridades da sua envergadura, para que possamos estar conversando aqui.
O nosso objetivo não é apontar o dedo, o nosso objetivo não é falar da insensibilidade do Governo ou de parte do Governo ou do Ministério, é somente tentar fazer com que haja uma espécie de conciliação entre o trabalho que é desenvolvido por vocês — e tem que ser desenvolvido — com essas famílias que estão lá. Você ouviu: a própria União assentou, o próprio INCRA assentou e permitiu, e agora existe essa condição em relação a essa área em que eles estão.
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Roraima é um caso excepcionalíssimo no Brasil. O Deputado Pastor Diniz, que vem da igreja, anda muito em todo o nosso território. Eu, como defensor público, também ando em todos os territórios e conheço a realidade deles, inclusive ao fazer trabalhos itinerantes através da Defensoria Pública. Então, eu e o Deputado Pastor Diniz, também pela igreja, conhecemos muito a realidade deles.
Eu trouxe alguns dados que, com certeza absoluta, você tem. Não é preciso nem falar deles, mas eu vou só relembrá-los para que possamos chegar a um denominador. Se for o caso, eu até vou com você a Roraima, numa primeira visita, para, depois, os técnicos fazerem o restante do trabalho. Eu acho que você já tem estes dados: com a ampliação do Parque do Viruá, nós vamos para 281 mil hectares, mas o que foi ampliado desses 281 mil hectares é apenas 41 mil hectares. É isso que foi ampliado com o novo decreto, ou seja, praticamente perto de 20% de ampliação, porque, dos 240 mil hectares, foram ampliados 41 mil hectares, perto de 20% de ampliação.
Eu trouxe esses dados, sobre os quais, com certeza, o Deputado Pastor Diniz também poderia falar, mas só estou adiantando para chegarmos, dentro do que você vai falar, a um entendimento. Nós temos 8,42% de área de preservação ambiental, da área de 100% do território de Roraima, além de 46% de reserva indígena; 33% de terras da União; e 1,5% praticamente de terras do Exército. Sobram apenas 9,99%, ou seja, 10% de área do Estado.
Foram aumentados, comparando com o que existe hoje de preservação ambiental, que é mais de 1 milhão e 887 mil hectares, apenas 41 mil hectares em relação ao decreto do Parque do Viruá. E isso corresponde a quê? A 2% apenas desses 1 milhão e 887 mil — apenas 2%. E o que eles querem não são os 2%, o que eles querem é ínfimo ainda em comparação aos 41 mil hectares. Talvez eles não tenham esses dados, talvez vocês também não tenham esses dados, mas vamos dizer que sejam 5 mil hectares ou 4 mil hectares. Precisamos chegar a esse dado para que possamos ver o prejuízo que, eventualmente, o meio ambiente teria, se comparado com o prejuízo que essas famílias terão se realmente não procurarmos solucionar a questão pelo menos de quem realmente lá está há décadas, produzindo e criando seus filhos e seus netos.
Então, muito obrigado por sua presença. De coração mesmo, falo dessa forma.
Eu acho que o senhor viu como eu me identifiquei. Eu sou Defensor Público do Estado e estou aqui na condição de Deputado Federal, para, além de fazer políticas públicas, sobretudo ir atrás do dinheiro dessas pessoas que eu conheço de perto.
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O SR. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO - Deputado, obrigado pela oportunidade de estar aqui conversando sobre a unidade de conservação, sobre como foi esse processo de ampliação do Parque Nacional do Viruá.
A D. Célia, de fato, falou do Parque Nacional do Viruá, mas a Dra. Eliane já falou da Floresta Nacional de Roraima. Então, só para deixar claro, a Floresta Nacional de Roraima pode ter populações tradicionais, pode ter agricultores familiares. Algum mal-entendido pode haver em relação onde eles estão, mas, quanto ao fato de haver um assentamento hoje, os assentamentos hoje respeitam os limites. Nós não podemos criar uma unidade de conservação em cima de um assentamento, mesmo porque fazemos consultas a todos os setores, a todos os Ministérios, e eles também se manifestam quando vai ser feita a criação de uma unidade de conservação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quem somos nós? Nós somos do Instituto Chico Mendes, que tem a missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental. Essa é a missão que carregamos, uma missão muito importante porque defendemos todo o patrimônio ambiental brasileiro, mas temos como meta a promoção desse desenvolvimento socioambiental. Então, nós temos muitas unidades de conservação que são criadas com o objetivo de proteção e também de desenvolvimento social através das reservas extrativistas, que têm como princípio a defesa do uso sustentável feito pelas populações tradicionais.
O Parque Nacional do Viruá foi criado em 1998, em terras públicas da União, com o objetivo de preservar amostras dos ecossistemas ali existentes. Hoje o parque tem a maior brigada contra incêndios do Estado de Roraima, com um efetivo de mais de 28 brigadistas, e já tem um plano de manejo publicado em 2014, que define todas as regras para a gestão da unidade de conservação.
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Ele está situado bem no meio do Estado de Roraima, bem próximo à BR-174. É uma área cujos limites, no outro mapa, estão mostrados em cima da hipsometria. O que é hipsometria? É o relevo: as partes mais vermelhas são os relevos mais altos, e as partes mais claras, os relevos mais baixos.
Estou mostrando isso porque essa região do parque é muito plana e fica, durante boa parte do ano, praticamente alagada ou com grande percentual de área submersa.
Como foi o processo de ampliação do parque? Ele teve início em 2005, com o começo de todos os estudos que foram trabalhados, de biodiversidade e toda a parte socioeconômica. Houve uma consulta pública em 2017 e houve, em 2016, uma reunião com o Governo do Estado, porque a ampliação do Viruá está prevista no Decreto nº 6.754, de 2009, depois republicado em 2015, que trata do repasse das terras públicas da União para o Estado.
Esse decreto determina que serão repassadas para o Estado as áreas da União, com a seguinte exceção: a exclusão das áreas que já são unidades de conservação, das áreas dos assentamentos e das áreas com propostas de criação de unidades de conservação. Então, no decreto, já estava ressaltado que, com relação ao Parque Nacional do Viruá, a área não seria repassada para o Estado em função da ampliação da unidade.
A proposta de ampliação ateve-se basicamente a três setores e tem como objetivo aumentar e pegar toda a proteção. Aqui é importante, Deputado, porque este é o limite do parque e esta é a proposta de ampliação, que procurava chegar o limite mais próximo da rodovia e também pegar a parte onde está o Rio Baraúna. Por que o parque parou nesse limite reto? Porque aqui era onde ia passar a BR-174, hoje conhecida como Estrada Perdida. Ela ia descer por esse caminho, mas ela não conseguiu continuar porque a região fica muito alagada. Por isso, o parque veio até aqui.
Eram basicamente esses pontos. O primeiro, que eu acho que é importante citar, é que essa ampliação ia até os títulos definitivos, ou seja, até onde já havia os registros de imóveis feitos pelo INCRA. O limite é encostar nos TDs, títulos definitivos, em Vista Alegre II e na parte de colonização do INCRA, exatamente para poder ter um bom vizinho.
A região das fazendas também iria ser excluída, e o limite iria encostar no Rio Baraúna. Toda essa região é chamada de megaleque, uma área inundada que é formadora do Rio Iruá.
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Eu vou mostrar algumas fotos. A ideia era exatamente encostar nessa região e, no setor sul, encostar no Rio Baraúna até o Rio Anauá, onde os rios se encontram.
Esta é uma foto da Estrada Perdida, uma estrada que, hoje, é utilizada em alguns trechos porque, em muitos dos trechos, o fluxo da água já derrubou a estrada, e não se passa por ela. Muitas dessas áreas hoje são utilizadas por turistas, porque é uma região que tem o recorde de observação de aves no Brasil. É muito importante isso porque, hoje, o parque é uma região muito vista por turistas específicos, por observadores de aves. Alguém pode dizer que ninguém vai lá ver, mas muita gente vai. Hoje, o recorde nacional de visualização de aves é no Parque Nacional do Viruá.
Quando retomamos esse trabalho em 2023, começamos a fazer uma série de reuniões com todos os Ministérios: o Ministério da Defesa, o Ministério de Minas e Energia — tanto o setor energético como o setor minerário, de petróleo e gás —, o Ministério de Transportes, o Ministério do Movimento Agrário, especificamente o INCRA. Nós nos reunimos também com a FUNAI, a SPU e o Governo do Estado. Nós fizemos consultas a todos eles. Para criar uma unidade de conservação, temos que ter o não-óbice, ou seja, não pode haver qualquer impedimento, todos teriam que assentir. Isso foi feito e deveria ter sido publicado com o decreto do Presidente da República.
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Por que essa questão da ocupação é uma coisa que eu estou enfatizando? Porque, quando você pega o cadastro ambiental rural ou quando você pega as pretensões de uso, essa região toda está recortada, está cheia de pessoas que se autodeclaram pessoas de interesse. Na verdade, não há um uso efetivamente, há uma pretensão de uso, porque o uso ainda não está efetivamente ocorrendo na região.
Então, nós organizamos essa vistoria por terra ou utilizando drone, que facilita muito. Nós vamos até onde dá para ir de carro. Se chegávamos a uma estrada onde a ponte estava temerária, subíamos o drone, a partir do qual conseguíamos ver se havia uma ocupação mais para frente.
O fato de nós não termos ido à ocupação não quer dizer que não registramos aquela ocupação. Isso foi feito em toda a região. Nós registramos tudo que é ocupação, ou seja, que já tem um uso naquela região. Então, nós pegamos vários registros, que têm uma pequena casinha, uma pequena lavoura.
Aqui é o registro do Lote 13, o registro da ocupação. Nós fizemos todas essas vistorias por terra e, depois, fizemos também por helicóptero. Por que por helicóptero? Pela facilidade, pela agilidade para se ter isso. Nós organizamos isso junto com a FEMARH. Organizamos uma equipe com Força Nacional, com a equipe lá do ICMBio local, com a FEMARH. O Glicério participou de todo esse processo para nós identificarmos todas as ocupações.
Com o helicóptero, nós também percorremos todo o limite do parque procurando as ocupações. Na verdade, nós não queríamos ter isso daqui, que é um problema para gestão. O fato de nós colocarmos uma área que já estava com ocupação é um problema para nós. Então, nós queríamos evitar todas essas ocupações, para exatamente deixar que elas permanecessem lá onde estavam.
Então, aqui está mais um registo de área ocupada. Com isso, nós fizemos uma série de recortes naquele limite, fizemos um refinamento do limite, exatamente para retirar as áreas que estavam ocupadas, tinham ocupação.
Se dermos um zoom, aqui é a entrada para a região da Petrolina. Então, aqui você vê a ocupação. Essa imagem aqui é do Google. Qualquer pessoa pode abrir o Google e ver a ocupação. Então, nós vimos, pegamos, circulamos e excluímos a ocupação. Por que não foi excluído isto aqui? Porque aqui não tem ocupação, aqui é um aquífero, uma área de drenagem, de formação do Rio Iruá, não do Rio Viruá.
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Todas essas áreas são ocupações registradas que excluímos, exatamente para não haver essas ocupações dentro do parque. Fizemos tudo isso obedecendo àquela reunião que foi trazida, tirando as ocupações.
O que aconteceu e depois nos foi relatado? Aqui se acompanha um padrão linear dos lotes. O que há aqui? Há outra vicinal chamada Petrolina, que continua, Só que aqui não há gente ocupando a área efetivamente, há uma pretensão de ocupação. Então, muitos lotes não estão com ocupação, eles estão com pretensões futuras de ocupação. Por isso, eu até falei: "D. Célia, vamos lá! Se falarem que tem gente que está ocupando e que já está com alguma lavoura, vamos avaliar, procurar ver, procurar estabelecer instrumentos para que essas pessoas possam permanecer nessa região". Não é nosso interesse essas pessoas estarem dentro do parque nacional.
Aqui, de novo, está a Estrada Perdida. Nós excluímos todas as ocupações que estavam na Estrada Perdida. Há mais pretensões de lotes aqui na Estrada Perdida? Pode haver, mas o nosso compromisso na Casa Civil era retirar as ocupações efetivas que estavam ocorrendo lá na região. Para cá também tem a região da Vicinal 9.
Na verdade, nós não fomos caso a caso, nós tiramos todas as pessoas. Nós não falamos: "Ah, o fulano eu quero que tire". Não, nós vamos tirá-las com um critério de isonomia: todas as áreas que estavam com ocupação naquela região, naquela data, nós excluímos do limite, tiramos, estavam fora, não eram parque. Por isso, esse limite tem que estar todo recortadinho assim, quando antes ele era uma linha reta.
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Então, esse limite vai até o Rio Anauá. Essa região toda aqui do rio estava completamente alagada na vistoria que fizemos.
Só para vocês verem, aqui o Rio Baraúna está chegando ao Rio Anauá. Esses dois lados aqui estão completamente alagados. Não há como alguém morar aqui nessa região, então, não há ocupação ao longo do Rio Baraúna. Da região desse rio até a chegada à Vicinal 9, nós excluímos exatamente para poder manter as ocupações lá na região.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Bernardo.
O SR. PASTOR DINIZ (Bloco/UNIÃO - RR) - Boa tarde a todos. Quero parabenizar meu companheiro aqui de Casa, o Defensor e Deputado Stélio Dener. Cumprimento também a Célia, Presidente da Associação da Comunidade de Agricultores Familiares de Petrolina; a Eliane, Presidente da AGRIFARMA, da Vicinal 2 do Município de Alto Alegre, e o Bernardo, Coordenador de Criação da Unidade de Conservação, que fez uma exposição muito boa, muito esclarecedora.
Eu me lembro dessa reunião, Bernardo. Foi um momento tenso, quando esses moradores fecharam a BR. Parece um pouco recorrente falar sobre isso, mas essa é a realidade do Estado em que vivemos. O Estado de Roraima está bem no extremo norte e tem ainda as suas particularidades no que diz respeito à economia, porque não estamos interligados ainda à energia do restante do Brasil. Nós temos as nossas dificuldades numa economia sobre a qual, às vezes, até o pessoal brinca, Deputado Stélio, chamando de economia de contracheque, porque lá o funcionalismo público é que impera.
Vamos preservar esse apelo que a Célia fez. Eu mesmo não tinha conhecimento ainda desse pós. Na reunião, o apelo feito foi justamente pela sensibilidade dos órgãos do Governo Federal no que diz respeito a essa ampliação do Parque do Viruá, como o da Vila Maracá e os outros que foram feitos, já que 46%, quase 50% do nosso Estado já são de demarcação de terras indígenas. Ainda temos os parques de conservação. Sobra, como o Deputado Stélio colocou para nós, pouco mais de 8% do Estado para que haja produção, para que haja alternativas para quem mora no Estado poder produzir, cuidar da sua família. Lá existem pessoas com idade avançada que escolheram ali para produzir o seu alimento, o seu sustento e o da sua família.
Tirar de lá essas pessoas com idade avançada, para recomeçarem suas vidas em outro lugar, seria uma crueldade.
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Eu acho que a Célia ouviu algo aqui importante, Deputado Stélio, assim como também nós ouvimos: a disponibilidade novamente do Bernardo, que nos mostrou que, na visita que foi feita, foram consideradas as pessoas que ali estavam, os locais de fato alagadiços, onde não dá para habitar, e os outros que eram áreas pretendidas, não havia ainda habitação. As que tinham habitação preservaram-se, estão lá.
Eu acredito, Deputado Stélio, que é importante marcar essa outra visita, reunir a Célia com mais outros moradores — talvez não tenha dado para alcançá-los nessa visita que foi feita —, para conversar, para dialogar e assegurar a eles a oportunidade de permanecerem no seu lote, no local que escolheram para viver, para produzir e para dar dignidade às suas famílias.
Então, meu amigo, parabéns pela iniciativa! E obrigado, Bernardo, por vir aqui trazer esse esclarecimento para nós. Também acho que acalma mais o coração da Célia, que pode transmitir isso aos demais que lá estão. Lembro bem quando a BR foi fechada. Foi um apelo geral para que nós Parlamentares pudéssemos aqui fazer um esforço em conjunto, o que foi feito e tem sido feito, para que seja assegurado a eles o direito de permanecerem ali, no seu local de habitação.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Parabéns! Eu que agradeço, Deputado Pastor Diniz, a sua presença aqui na nossa audiência pública, que se abrilhanta, com certeza, com dois Parlamentares de Roraima preocupados com essas famílias que estão lá. Isso diz muito para todas elas em relação ao nosso objetivo de preservar os respectivos direitos.
Eu também não sabia, Bernardo, do trabalho que vocês tinham feito desta forma. Por isso, eu vou fazer uma pergunta que, se você souber, pode responder. Como você falou, o processo reiniciou agora em 2023, na gestão do novo Governo, e vocês tomaram toda a iniciativa de falar com todos os órgãos do Governo Federal, além de outros. Tivemos a reunião. Eu estava presente naquela reunião, inclusive falei na reunião. Meu nome não está ali, mas eu falei na reunião, estava lá.
Eu só quero saber se foi dada publicidade da forma como vocês agiram às associações, aos Municípios, aos Estados. Com todo respeito, eu realmente não sabia da forma como vocês atuaram. Para mim, vocês tinham feito a ampliação de forma unilateral, numa decisão unilateral, de forma reta. Isso foi uma novidade para mim, para o Deputado Pastor Diniz e, talvez, também para eles lá. Talvez alguns dos donos desses lotes estejam pensando que estão dentro, quando não estão.
Então, eu faço, sim, a proposição. Eu vou fazer essa proposição à minha Presidente desta Comissão, para que ela assine um requerimento junto comigo, para o ICMBio, para que nós possamos
ir de novo ao local e justificar a sua ida lá novamente. Desta vez eu vou. Se o Deputado Pastor Diniz quiser ir também, nós vamos lá in loco. Desejo ir antes de março porque, nessa época do ano, estaremos no período de estiagem. Inclusive, nós vamos aos locais onde não há água, para darmos uma posição mais clara para essas pessoas.
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O SR. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO - Deputado, de fato, nós fizemos algumas divulgações à época do lançamento dessas unidades, juntamente com a ampliação da Estação Ecológica de Maracá e Parima. Isso ocorreu no Dia da Amazônia, então, houve uma série de divulgações.
O importante é divulgarmos o seguinte: hoje todas as pessoas têm acesso ao Google, então, podemos passar para a pessoa o limite que chamamos de kml, que qualquer pessoa pode verificar ao abrir o computador. Acho que isso pode ajudar a esclarecer um pouco se a área está dentro ou não da unidade de conservação.
Mas é importante nós marcarmos, de fato, uma expedição, uma ida até lá, para nos encontrarmos com a Célia. Podemos marcar com outras vicinais também, porque ali há a Vicinal 4, a Vicinal 9. Lá podemos tentar também procurar esclarecer alguma coisa em relação ao limite.
Acontece que, hoje, só é possível refazer o limite por meio de uma demanda aqui do Congresso Nacional, porque a alteração de limite de decreto já estabelecido só ocorre por meio de lei, ou seja, tem que haver uma demanda daqui. Caso haja algum novo ajuste a ser feito, nós podemos trabalhar em conjunto com esta Casa para que isso seja efetivado.
O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Foi em relação à nova ampliação e à criação de novas áreas.
O SR. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO - Atualmente, nós temos uma demanda, da Floresta Jauaperi, cujo interesse de criação foi repassado ao Estado, para que ele a criasse mediante um acordo entre o ICMBio e o Estado. Mas o Estado já falou que não tem condições de criar uma unidade de conservação pelo grau de antropização. Então, ainda há algum questionamento sobre o que vai ser feito naquela região.
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16:34
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O SR. PRESIDENTE (Defensor Stélio Dener. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Vamos partir para a parte final da nossa audiência pública.
A Célia, com certeza, está contemplada e deve estar comemorando lá. Quero dizer à D. Eliane que nós vamos fazer alguma intervenção para ver o que está acontecendo em relação à FLONA de Roraima. Colocamo-nos à disposição dela — não é, Deputado Pastor Diniz? —, para fazer alguma intervenção e ver o que está acontecendo em relação ao local onde eles estão assentados.
Quero dizer também, Bernardo, que, mesmo de longe, eu sempre acompanhei um pouco o trabalho de vocês na prática. Em várias viagens que eu fiz a Roraima, tanto aéreas como terrestres, fui com pessoas do ICMBio e vi o trabalho que desenvolvem. Inclusive, digo que são trabalhos muito peculiares. Às vezes, vocês pegam carona, por exemplo, no avião da FUNAI, para ir a alguma reserva indígena, e, nessa carona, já ocorre um olhar de vocês em relação à questão da preservação, em relação a áreas que devem ser preservadas e relatadas nos trabalhos que fazem. Então, eu sempre estive muito perto dessa forma, como defensor público, acompanhando um pouco, na prática, o trabalho de vocês.
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