Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 28 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
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13:55
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Declaro aberta a presente reunião, com a presença da Ministra da Saúde, a Sra. Nísia Trindade.
A presente reunião ocorre em atendimento aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 349, de 2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, cujo tema é "esclarecer denúncia de irregularidades envolvendo a contratação das empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi"; Requerimento nº 357, de 2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, cujo tema é "a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento"; Requerimento nº 365, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, cujo tema é "contratação com dispensa de licitação, em abril deste ano, de microempresa para tratar do fornecimento de 293.500 (...) frascos de imunoglobulina humana"; Requerimento nº 381, de 2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, cujo tema é "necessidade e adequação em financiar apresentação de dança obscena com música pornográfica de 'bate c*', em evento da saúde"; Requerimento nº 383, de 2023, do Deputado Eduardo Bolsonaro, cujo tema é "dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil (...) evento foi promovido pelo Ministério da Saúde"; Requerimento nº 391, de 2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, cujo tema é "apresentação erótica organizada pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde"; Requerimento nº 393, de 2023, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, cujo tema é "situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro"; Requerimento nº 472, de 2023, de autoria da Deputada Bia Kicis e do Deputado Nikolas Ferreira, cujo tema é "Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, obrigando crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra COVID-19"; Requerimento nº 474, de 2023, do Deputado Eduardo Bolsonaro, cujo tema é "inclusão da vacina contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024"; Requerimento nº 476, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Jordy, cujo tema é "fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra COVID-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade a partir de 2024".
O tempo reservado para a Ministra prestar seus esclarecimentos sobre os temas será de 20 minutos, não podendo ser aparteada.
Após a exposição da Ministra, será concedida a palavra aos autores dos requerimentos, por 5 minutos. A Ministra terá 5 minutos para as respostas, e, após isso, serão permitidas réplica e tréplica, por até 1 minuto.
Em seguida, será concedida a palavra por 3 minutos aos Parlamentares inscritos pelo aplicativo Infoleg. Após a manifestação de cada Parlamentar, a Ministra terá 3 minutos para a resposta, permitidas a réplica e a tréplica, por 1 minuto cada.
Após falarem três Parlamentares inscritos pelo aplicativo Infoleg, será concedida a palavra a um Líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail SDR, obedecida a ordem de inscrição. Os Líderes poderão acumular o tempo destinado à Comunicação de Liderança com o tempo de 3 minutos destinado aos oradores inscritos. Para tanto, devem aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. Após a manifestação de cada Líder, a Ministra terá 3 minutos para a resposta.
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13:59
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Antes de passar a palavra para a Ministra, quero cumprimentar os Parlamentares aqui presentes, os servidores, convidados e assessores e pedir a todos que mantenham um ambiente de tranquilidade, para que cada Deputado inscrito possa fazer uso da palavra e possa fazer seus questionamentos livremente e para que a Ministra possa também fazer os seus esclarecimentos.
Eu quero dizer que esta é a terceira audiência pública que esta Comissão realizada, Ministra, sobre o tema da vacinação, que é tão preocupante, diante da informação de que ela se tornará obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, o que não tem sido feito no resto do mundo, nos demais países. Por isso, como o meu objetivo aqui é trazer informação ao público brasileiro e aos Parlamentares — porque, afinal de contas, votamos os projetos de lei —, nós estamos ouvindo opiniões diversas, de médicos e de autoridades públicas.
Nós tivemos, na primeira sessão, a participação do Dr. Caio Salvino, do Dr. Francisco Cardoso e do Dr. Roberto Zeballos, que se manifestaram a respeito da eficácia, da segurança e da necessidade da vacina. Os três concluíram que a vacinação não deveria ser obrigatória para as crianças, pelos diversos motivos que foram expostos naquelas audiências. O Dr. Eder Gatti, o Diretor do PNI — Programa Nacional de Imunizações do Ministério, também esteve presente e se manifestou favoravelmente a essa inclusão.
Eu quero registrar que o debate estava ocorrendo em alto nível. O Deputado Osmar Terra estava presente, participou e contribuiu, assim como outros Deputados, e nós fomos surpreendidos, ao final, com uma postura bastante autoritária, a meu ver, do Dr. Eder Gatti, que, não obstante a discussão de altíssimo nível travada, com dados, com elementos, terminou a sua exposição naquela audiência simplesmente dizendo que ele percebeu que se tratava de um movimento antivacina, de pessoas antivacina, e que, portanto, a vacina seria obrigatória e ponto. Eu, como Presidente desta Comissão, como Parlamentar, como cidadã, repudio esse tipo de atitude, não aceito autoritarismo. Aqui o ambiente é para o debate, e não para que Deputados eleitos, representantes do povo, sejam rotulados disso ou daquilo.
Um projeto está sendo votado no Senado Federal, e o Relator é o Senador Humberto Costa, que justifica a obrigatoriedade da vacina desta forma: "Popularmente conhecido como 'movimento antivacina', esse fenômeno vem-se alastrando mundialmente, aproveitando as facilidades de comunicação decorrentes da expansão do uso de redes sociais. Isso ficou muito claro durante a pandemia, quando muito se questionou a confiabilidade das vacinas contra o novo coronavírus".
Nós temos que questionar. Não existem verdades absolutas quando se trata de ciência. A ciência não é um dogma, não é uma religião, e ela é o tempo todo contraposta. O que é considerado verdade hoje pode não ser mais amanhã. Se nós não pudermos debater
e inclusive ouvirmos esse tipo de argumento, de que as redes sociais estão propiciando esse tipo de questionamento, o que nós teremos será a censura e a anticiência.
Ministra, depois daquela audiência, eu fiz mais uma audiência, com a presença de sete médicos proeminentes, reconhecidos internacionalmente, altamente gabaritados, inclusive médicos que trabalham com vacina a vida inteira. Trazendo médicos de fora, nós tínhamos a certeza de que não haveria a pecha de que se trata de médicos "bolsonaristas" e que, por isso, são antivacina. Não! São médicos proeminentes, todos preocupadíssimos com esse movimento de agora no Brasil, com medo de que isso se torne um precedente, para que queiram fazer esse mesmo tipo de coisa e essa imposição no resto do mundo.
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Nós somos sociedade livre, nós queremos debater, nós queremos informação, e não aceitamos também ser acusados de fazer desinformação. Em ciência não existe desinformação, existe informação de um lado, e de outro os estudos que são feitos. Pelo que sabemos, grandes médicos são contrários a essa obrigatoriedade.
A terceira audiência é exatamente esta, com a Ministra da Saúde, para que ela manifeste o seu posicionamento, o posicionamento oficial.
Ministra, o que eu peço é que tudo seja feito com respeito a esta Casa, com respeito a esses Parlamentares, da mesma forma como V.Exa. sempre foi respeitada nesta Comissão. Nós não aceitamos as pechas de "antivacina", de "bolsonarista". Ser "bolsonaristas" muito nos orgulha, mas não se trata disso. Usam esse termo para dizer que somos negacionistas, antivacina, quando isso não é verdade.
Como eu já deixei bem claro, eu sou vacinada — não contra a COVID —, meus filhos são vacinados, até minha cachorrinha é vacinada. Ninguém aqui é contra vacina, ninguém é antivacina, mas nós também temos recebido de médicos a informação de que esse imunizante sequer deveria ser chamado de "vacina", porque ele se presta a outra coisa. Ele é uma terapia gênica e como tal muitos médicos o chamam.
(Manifestação no plenário.)
(Exibição de vídeo.)
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14:07
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O vídeo foi cortado no meio, mas não há problema.
Boa tarde a todos da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aos demais Parlamentares e aos demais presentes.
Estou aqui ladeada por Francisco D'Angelo Pinto, ex-Deputado Federal, que me assessora nesta área especial da relação com o Parlamento, que tanto prezo. Também me acompanham técnicos e assessores do Ministério da Saúde: o Diretor de Programas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o Leandro Safatle; o Dr. Eder Gatti, pesquisador do Instituto Emílio Ribas, que, com muita alegria, eu pude trazer para dirigir o Programa Nacional de Imunizações, pessoa de caráter ilibado, de postura democrática, ao contrário do que foi afirmado aqui, Deputada Bia Kicis; e também a minha Assessoria de Comunicação, a Elisa Andries e a Inês Fernandes, do gabinete. A nossa comunicação está aqui também representada.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Nós realizamos todas as metas previstas na transição pela equipe coordenada pelo ex-Ministro da Saúde Arthur Chioro. Todas as metas foram realizadas, além de incrementos e inovações em várias áreas.
Um dos principais desafios que nós enfrentamos exatamente foi a recuperação das coberturas vacinais no Brasil. Devo dizer, com toda a clareza, que o que foi feito no Governo anterior teve efeito não apenas para a COVID-19, mas também para todas as vacinas. Pesquisa publicada no mês de outubro pelo Instituto da Democracia fez a seguinte afirmativa para a população, e a população, os respondentes, deveriam responder se era verdadeira ou falsa: "Vacinas fazem mais mal do que bem às crianças?" Pois bem, o resultado foi que 20% dos respondentes afirmaram que era verdadeira, que fazem mais mal do que bem.
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Como pesquisadora que sou da área de estudos sociais da ciência, devo dizer que não é verdadeira a afirmação de que existem vários lados da ciência. A ciência admite controvérsias, a ciência não é uma verdade absoluta, sem mudanças, mas a ciência prima por evidências científicas, por discussões entre pares, e assim são estabelecidos consensos. Daí ser mais importante que afirmações individuais de cientistas a afirmação unívoca das principais sociedades científicas no Brasil. Aqui cito a Sociedade Brasileira de Pediatria, um baluarte na defesa da vacinação, a Sociedade Brasileira de Imunizações, que foi presidida pelo Dr. Renato Kfouri, a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, presidida pelo Dr. Júlio Croda, e tantas outras sociedades, unânimes em... Elas não respaldam, elas informam as decisões do Ministério da Saúde e as decisões do Programa Nacional de Imunizações.
É assim que se faz ciência: na base de consensos, na base de evidências, e não botando numa balança, como se fossem iguais, pesquisadores, cientistas, que, pelos currículos que eu vi, não merecem o destaque que aqui foi dado. O mesmo se verificou na CPI da COVID. Eu fui muito crítica desse modelo que bota na balança, como se fossem iguais, as posições.
Em relação ao Dr. Zeballos, por exemplo, eu fui testemunha, em reunião de que participei quando Presidente da FIOCRUZ, da defesa feita por ele e pela então Secretária do Ministério da Saúde, a Dra. Mayra, e por tantos outros médicos de que se deveria fazer uma profilaxia em massa — em massa! — de hidroxicloroquina na população de Manaus, quando morriam por falta de oxigênio aqueles que contraíam COVID e agravavam.
Então, é muito séria a pauta da vacina. Com a responsabilidade de Ministra da Saúde e com a trajetória de ser pesquisadora e de ter presidido a FIOCRUZ, não vou tergiversar sobre esta pauta. Isso nada tem a ver com democracia. Democracia é respeito de posicionamentos políticos. Temos que ser muito claros com relação a que princípios e que orientações embasam as posições do Ministério da Saúde.
Vou falar de mais uma evidência, antes de entrar na minha apresentação — eu fiz uma apresentação objetiva e já vou passar a ela. Eu quero dizer a vocês que a ANVISA e vários segmentos, a Universidade de Oxford, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde tomaram como base, para o estudo da eficácia e da efetividade — a eficácia já havia sido demonstrada nos estudos clínicos, mas a efetividade da vacina é aquilo que ocorre quando a vacina é aplicada na população —, da efetividade de todas as vacinas que haviam sido aprovadas pela ANVISA e foram aplicadas no Brasil. Isso foi sobejamente demonstrado. O estudo foi coordenado pelo pesquisador Manoel Barral, uma referência da imunologia no nosso País.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de me aprofundar nas perguntas colocadas sobre a inclusão da vacinação contra a COVID no calendário do Programa Nacional de Imunizações, eu quero retomar um esclarecimento que já fiz a esta Comissão na reunião da qual participei em 9 de agosto. Foi exatamente na reunião de 9 de agosto que eu já esclareci essa questão que retomo agora por causa de novo requerimento. Repito: essa pergunta sobre a aquisição de imunoglobulina humana já foi respondida.
Em 2022, o Ministério da Saúde — o Ministro à época — não concluiu o processo de compra. O Tribunal de Contas da União, no início de 2023, diante da caracterização de desabastecimento, indicou uma compra emergencial, o que foi feito pela nossa atual gestão do Ministério. O Ministério realizou a compra emergencial do vencedor do processo que atendia aos critérios sanitários, a Nanjing Pharmacare, com o menor preço dos últimos anos. É fornecedor para os Estados Unidos, Canadá e Japão e atende o Ministério da Saúde desde 2020. Portanto, não houve nenhuma irregularidade. Mas respondo, mais uma vez, à mesma questão já colocada nesta mesma Comissão em 9 de agosto. Com ampla concorrência, a aquisição resultou, na verdade, não em prejuízo, mas na economia de 343 milhões aos cofres públicos.
A outra empresa vencedora, a Prime Pharma, foi notificada pelo Ministério pelo não cumprimento dos prazos. Nesse caso, não ocorreu nenhum pagamento, uma vez que não houve a entrega. Esse contrato está suspenso pelo Tribunal de Contas da União por conta desse descumprimento.
Portanto, eu quero dizer que não houve nenhuma irregularidade. O que o Ministério fez foi assegurar a aquisição de quase 300 mil frascos, que são 100% do que foi contratado. Reitero que não houve nenhuma irregularidade e que já havia respondido a esse questionamento.
Vamos agora ao questionamento que, pela exposição da Deputada Bia Kicis, Presidente desta Comissão, indica ser o principal neste debate: a inclusão da vacina contra a COVID-19 no Programa Nacional de Imunizações.
Em primeiro lugar, trata-se de dar à vacina contra a COVID-19 o mesmo status das demais vacinas que compõem o Programa Nacional de Imunizações. É disso que se trata. Por quê? Porque essa vacina se mostrou eficaz e efetiva e, ainda mais, porque isso considera os dados epidemiológicos existentes no País em relação à COVID-19. Até a Semana Epidemiológica 46 de 2023, foram identificados 3.379 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por COVID-19 em menores de 1 ano e 1.707 casos na faixa etária de 1 a 4 anos. Destes, 99 casos em menores de 1 ano e 31 casos na faixa etária de 1 a 4 anos, infelizmente, evoluíram para óbito.
Há muitos outros dados que poderiam ser levantados, mas eu quero aqui dizer que todo o monitoramento que se faz,
principalmente da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, que é uma das prováveis consequências da COVID, demonstra o acerto da medida tomada não pelo Gabinete da Ministra da Saúde, mas pelo Programa Nacional de Imunizações, a partir do seu Comitê Técnico Assessor, que tem, nas sociedades científicas aqui relacionadas no Conselho Nacional de Secretários Estaduais e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde pilares para a definição das suas deliberações.
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Ainda sobre a questão de incluir a vacinação contra a COVID-19 no Programa Nacional de Imunizações, é preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a vacinação e o cuidado com a população infantil como obrigações do Estado e da sociedade, através das famílias. Então, trata-se de um direito das nossas crianças que eu quero aqui reiterar.
A vacina COVID-19 foi incluída, a partir dessas premissas, no Programa Nacional de Imunizações e, a partir de 2024, portanto, o imunizante, assim como a vacina contra a pólio, assim como a vacina contra o sarampo e tantas outras vacinas, tem que estar disponível — no caso da vacina contra a COVID-19, será disponibilizada para as crianças entre 6 meses e 5 anos de idade.
Portanto, não há nenhuma novidade no que o Ministério da Saúde está fazendo. Ele está seguindo a sua missão. Ele está seguindo as premissas de retorno da ciência para embasar as decisões de saúde, como deve ser em qualquer país do mundo.
O Ministério da Saúde, dessa forma, estará empenhado nesta e em outras vacinações. Em breve, faremos um balanço de todo o resultado do nosso Movimento Nacional pela Vacinação. Já tive a oportunidade de conversar com a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina a esse respeito e converso, com toda a satisfação, com o conjunto dos Parlamentares, de todos os partidos, com relação a isso.
Foi também apresentado um requerimento sobre a situação da saúde do Rio de Janeiro, mas com foco muito específico nos hospitais federais, salvo engano meu, pelo Deputado Aureo Ribeiro, que acaba de chegar à nossa reunião.
Quero dizer que nós temos trabalhado nessa questão, desde que assumimos, diante do desmonte que no Governo anterior tinha sido feito dos hospitais federais no Rio de Janeiro e também do forte impacto causado no Grupo Hospitalar Conceição, que hoje retoma seu papel de referência — isso se aplica ao Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, bem como aos institutos nacionais, como é o caso do Instituto Nacional de Cardiologia, do Instituto Nacional do Câncer, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
Quero dizer a vocês que, no caso dos hospitais federais do Rio, esse processo de recuperação continua com muitas dificuldades, tenho que salientar, dada a situação em que foram encontrados — também já respondi a questões relativas a isso. Foram reabertos mais de 300 leitos. Temos 322 profissionais que foram contratados e novas áreas no Hospital do Andaraí, como destaque importante, também voltado para oncologia. Houve também um processo de recomposição de 600 vagas. Estamos requalificando esses hospitais e até o final do ano faremos um balanço sistemático e o divulgaremos amplamente a toda a população.
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Eu quero agradecer publicamente ao Deputado Daniel Soranz, que, como Secretário Municipal de Saúde — ele agora está no interregno, como Parlamentar que é —, tem contribuído para soluções, assim como vários Parlamentares aqui presentes, que vêm acompanhando essa ação.
Nós estamos trabalhando justamente para otimizar essa questão dos profissionais, mas também a da orientação e a da missão desses hospitais, entre outras ações feitas em conjunto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas também temos tido uma relação constante e positiva com a Secretaria Estadual, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, da mesma forma.
Nós estamos com o desafio da implementação da política para a média e a alta complexidades aprovada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.
Já fazemos gestões junto ao Ministério de Gestão e da Inovação para a obtenção do total de 1.147 vagas de concurso na área de saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Quase 4 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
Eu queria só fazer um destaque aos Parlamentares: que a prioridade atribuída à saúde pelo Governo do Presidente Lula pode ser aferida, entre outros indicadores, pelo peso da área no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A saúde terá um montante de 31 bilhões de reais em ações, algumas delas, abertas para Estados e Municípios no chamado PAC Seleções.
Aproveito para lembrar os Parlamentares que as emendas destinadas às obras do PAC têm um tratamento de aceleração na sua concretização, o que é muito importante. Esses recursos não devem ser contingenciados. Esperamos que o Brasil tenha uma situação favorável, com todo o empenho que tem sido feito pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fernando Haddad, mas com muita colaboração do Parlamento também.
Enfim, eu queria dizer que no PAC Seleções nós tivemos 76% de adesão dos Municípios, um dado também muito significativo.
E vamos caminhar para o avanço na atenção de média e alta complexidades, com ações muito importantes, como é o caso das policlínicas, que têm sido também objeto de um especial diálogo com os Parlamentares.
Se não tivermos oportunidade de tratar desses temas aqui, o Deputado Chico d'Ângelo — eu sempre o chamo de Deputado, porque foi assim que eu o conheci, além de médico e participante da reforma sanitária que foi — também está à disposição para que possamos ver parcerias. Não quero perder essa oportunidade.
Por fim, reiteram-se perguntas sobre o evento de promoção à saúde realizado pelo Ministério da Saúde. Já respondi em outra Comissão, mas, como retorna esse tema aqui, reitero aquilo que já foi colocado. O encontro é importante. O Presidente Lula e todo o nosso Governo reiteram a importância da participação social. No entanto, a manifestação — no caso, a dança que foi lá realizada — também já foi devidamente respondida por mim,
tanto com a exoneração do diretor responsável, quanto com o pedido público de desculpas por um fato que eu desconhecia e que veio a público.
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Nada mais tenho a dizer sobre isso. Espero, com isso, ter esclarecido o suficiente aos Srs. Parlamentares. Além disso, estabeleci uma curadoria de eventos para ter uma ação preventiva, como dizemos em saúde, em relação a problemas dessa natureza.
Nós, a partir de janeiro, regularmente, retornaremos com nosso boletim para os Parlamentares, dando conta de todas as nossas ações, mas fico aqui à disposição, seja para tratar dos questionamentos, seja para abordar qualquer tema pertinente às ações do Ministério da Saúde.
Concluindo, eu quero dizer a vocês que a saúde hoje se encontra com novos desafios, diferentes daqueles do estabelecimento do SUS pela Constituição de 1988. Eu estou indo a Dubai me integrar à comitiva do Presidente Lula, que já se encontra em viagem, porque, pela primeira vez, como consta hoje no Correio Braziliense, a saúde terá um lugar central nas discussões sobre mudanças climáticas e seu impacto na saúde.
Eu creio que esta é uma pauta também de suma importância a ser tratada pelo Parlamento brasileiro, dado o impacto das mudanças climáticas, do aquecimento global, em vários eventos que nós erroneamente chamamos de desastres naturais — não é o termo mais adequado — e, também, na mudança do próprio perfil das arboviroses, como dengue e chikungunya. Creio que esta é uma pauta de fundamental importância.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Ministra.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
É importante iniciar desconstruindo narrativas e lembrando que o Governo Bolsonaro comprou mais de 600 milhões de doses de vacinas. Portanto, não existiu qualquer tipo de desmonte no sistema de vacinação nacional. O Brasil foi tão abençoado e superior a outros países que o brasileiro pôde até escolher qual tipo de vacina queria tomar.
Lembro que a primeira a ser vacinada no mundo foi uma pessoa na Inglaterra, no dia 8 de dezembro de 2020, e, pouco mais de 1 mês depois, foi vacinada a primeira pessoa no Brasil, exatamente no mesmo dia em que a ANVISA autorizou o uso da vacina da AstraZeneca e da CoronaVac.
Lembro também que todas essas 600 milhões de doses de vacinas compradas pelo Brasil e aplicadas no País foram adquiridas pelo Governo Federal.
Ainda falando do desmonte, nesta minha breve introdução, relembro que, das últimas 6 eleições para Presidente, o PT ganhou 5. Trago uma matéria do Observatório de Política e Gestão Hospitalar, que vem, em bom momento, dizer: "Apuração do CFM aponta para uma perda de mais de 34 mil leitos dos nos últimos 8 anos". A análise é feita de 2010 a 2018, englobando, então, os Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Então, essas consequências que a Ministra apresentou — o cenário ruim do qual ela tem que resgatar a saúde brasileira — certamente se devem aos Governos do PT, notoriamente Governos que bateram recorde em escândalos de corrupção. Se não tivessem roubado tanto, talvez não tivéssemos uma fotografia tão ruim da saúde.
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O primeiro argumento que trago, Sra. Presidente, é do fato de que a Dinamarca, desde setembro de 2022, não indicava mais vacinas para a COVID-19 para qualquer pessoa com menos de 50 anos de idade. Os riscos, desde aquela época, superavam os possíveis benefícios. A indicação poderia ocorrer apenas para pessoas com múltiplas comorbidades de alto risco e apenas depois de uma avaliação médica criteriosa. Agora, desde setembro de 2023, esse limite subiu ainda mais: foi para 65 anos, no mínimo. Além disso, sempre de modo voluntário; nunca obrigatório.
Está aqui o documento do Ministério da Saúde da Dinamarca, que vai em total contraposição à atual política do Governo Federal brasileiro.
Pergunto: a Dinamarca, reconhecidamente um dos países menos corruptos do mundo, fez um cálculo de risco e benefício e concluiu que as vacinas contra a COVID-19 são indicadas apenas para idosos. Por que não avaliam os pareceres dos médicos e cientistas de um dos governos mais honestos do planeta, que se fundamenta em evidências científicas para orientar as políticas de saúde da sua população? Por que o Brasil estaria indo na contramão da Dinamarca?
Ainda seguindo falando da Dinamarca, Presidente, no começo, as autoridades dinamarquesas chegaram a indicar vacinas contra a COVID-19 para menores de 16 anos — vale um parêntese aqui: durante a pandemia brasileira, não houve pedidos de construção de UTIs infantis para tratar as nossas crianças e adolescentes com COVID-19. Em junho de 2022, depois de ter os dados de efeitos colaterais, o Ministro da Saúde Soren Brostrom pediu desculpas pela indicação: "As vacinas não foram predominantemente recomendadas para o bem da criança, mas para garantir o controle da pandemia" — afirmou. Soren também disse que ficou claro que as vacinas não eram muito eficazes na prevenção das infecções.
Então, eu pergunto à Ministra qual é a eficácia das vacinas, para que nós analisemos com qual periodicidade elas devem ser aplicadas. V.Exa. teria o estudo feito para indicar essa periodicidade?
A Dinamarca avaliou os riscos e benefícios e concluiu que as crianças estavam sendo usadas como escudos humanos, e mesmo para isso as vacinas não serviam, pois não interrompem a transmissão. Devido a isso, o governo dinamarquês teve a coragem de pedir desculpas. Por que, no Brasil, continuam a promover esse produto farmacêutico?
Vale lembrar que no seu Twitter, no dia da implementação dessa nova política — a da obrigatoriedade de vacinação —, V.Exa. postou uma entrevista na qual dizia que haveria consequências para quem não se vacinasse, agindo de maneira muito — poderia até dizer — antidemocrática, deixando de compartilhar com a sociedade brasileira o que foi levado em consideração para a construção dessa política. É uma política de empurrar a vacina goela abaixo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A Ministra dispõe de 5 minutos.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Deputado Eduardo Bolsonaro, eu devo dizer que tenho um agradecimento a fazer à Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, porque ela foi fundamental para a elaboração da medida provisória assinada pelo Governo de então, o do Presidente Bolsonaro, para que pudesse ser desenvolvida e produzida a vacina na FIOCRUZ. Foi um trabalho intenso do Parlamento brasileiro, junto com toda a discussão que fazíamos como instituição, e, por isso, nós conseguimos.
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14:35
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Da mesma forma, eu testemunhei a reunião em que Governadores de todos os partidos pediam que fosse assinado o acordo com o Instituto Butantan — esse acordo demorou uns 3 meses para ser assinado.
Na época, apesar de eu estar à frente da incorporação tecnológica da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford — com o princípio, inclusive, de que a vacina não deveria gerar lucro —, que foi representada pela farmacêutica AstraZeneca, fui a primeira a afirmar que o Brasil não poderia ter uma única vacina, ainda mais numa situação de epidemia. Eu estava nessa reunião com os Governadores, com o Presidente da FIOCRUZ, junto com o Presidente do Instituto Butantan e afirmei — repito — que o Brasil não poderia ter uma única vacina, ainda mais numa situação de epidemia.
Então, a situação de pandemia coloca uma série de questões especiais, em que não se comparam vacinas. É até um malefício ficar comparando vacinas numa situação de emergência.
Com relação ao que é a eficácia das vacinas, isso já está também devidamente testado em artigos de pesquisadores da The London School of Hygiene, da Inglaterra; por pesquisadores da Universidade de Oxford; por pesquisadores do grupo brasileiro que é reconhecido internacionalmente como referência para os estudos de eficácia da vacina contra a COVID-19 que eu já mencionei na apresentação inicial.
A efetividade na aplicação se dá para as mortes e para os casos graves, portanto, reduzindo hospitalizações. Esse é o consenso estabelecido pela ciência. No mais, é jogo de palavras. Isso está bem estabelecido pelas fontes mais confiáveis da ciência em todo o mundo, incluindo no Brasil, sendo o Brasil parte dessa comunidade internacional.
Eu também quero dizer que os Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma foram responsáveis por programas que impactaram de uma forma efetiva a saúde da população brasileira, e é isso que nós estamos retomando, além de estarmos fazendo inovações necessárias para um quadro de saúde mais complexo.
O Programa Farmácia Popular, em qualquer pesquisa de opinião, é extremamente bem-visto pela população, garantindo acesso a medicamentos. O Programa Mais Médicos vai chegar a 28 mil médicos em atendimento no nosso País. A expansão do Programa Saúde da Família ocorreu entre os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, com impacto fundamental na redução de mortalidade infantil e na melhoria da qualidade de vida. O Programa Bolsa Família, que hoje parece consenso, mas que foi duramente atacado pelos setores conservadores da nossa sociedade, foi o responsável pela redução não só de mortalidade infantil, mas de várias doenças.
Eu repudio também — já que a palavra "repudio" é usada com tanta frequência aqui — essas insinuações em relação aos Governos anteriores do Presidente Lula e da Presidente a Dilma e faço isso com dados, faço isso com informações — há um conjunto de artigos sobre as afirmações que fiz em relação ao Bolsa Família e aos programas da área de saúde.
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14:39
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A vacinação é uma política pública que nunca havia sido partidarizada neste País. Eu sou testemunha disso, como estudiosa da vacinação que fui nos meus tempos de pesquisadora da FIOCRUZ, em que publiquei vários trabalhos sobre o assunto. Lembro, entre outros, o Dr. João Batista Rizzi e todo o seu trabalho quanto à imunização, o Dr. Ciro Quadros e tantos outros nomes de referência. Infelizmente, o tema tornou-se politizado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. tem 1 minuto para a réplica, que pode ser somado ao tempo de Liderança. V.Exa. vai usar agora?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Só a metade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Pelo visto, o governo da Dinamarca, um dos governos menos corruptos do mundo, está muito atrasado em relação ao do Brasil. Há muito tempo já fala da vacinação apenas para maiores de 65 anos de idade, inclusive tendo aquele governo pedido desculpas pelas suas políticas anteriores, que se parecem com as brasileiras de agora.
Diz aqui também que a apuração do Conselho Federal de Medicina — CFM sobre os 34 mil leitos que foram perdidos entre 2010 e 2018, período do Governo do PT, mais parece uma fake news.
Além disso, a Ministra, em que pese ter falado de Bolsa Família e de outras políticas, não respondeu de maneira objetiva se existe um estudo sobre a eficácia da vacina, de maneira a colocar de quanto em quanto tempo seria necessária essa vacinação. A cada ano? A cada 2 anos? A cada 3 anos?
Ela também não respondeu se existe um estudo acerca do crescimento do número de mortes súbitas. Parece que o mundo inteiro está vivendo uma epidemia de mortes súbitas, prezado Osmar Terra, e parece que isso está coincidindo com a vacina.
Vale lembrar ainda o que diz a bula da vacina da Pfizer — que não foi atrasada pelo Presidente Bolsonaro, pois a Pfizer queria entrar aqui com o aval apenas do Presidente, sem qualquer tipo de responsabilização por efeitos colaterais da vacina. Se o Presidente, hoje, é investigado por talvez ter molestado uma baleia, o que teria acontecido, caso o Presidente Bolsonaro tivesse autorizado o uso da vacina da Pfizer aqui, atropelando a ANVISA? Ele é tão democrático que esperou o parecer técnico-científico da ANVISA para aplicar a primeira vacina no País.
Voltando à bula da Pfizer, ela diz que a vacina não é recomendada, por exemplo, para quem tem alergia a injeção; para quem fica nervoso ou já desmaiou com alguma injeção; para quem estiver com febre ou com alguma hemorragia; para quem estiver com alguma infecção; para quem tiver o sistema imunológico enfraquecido; para quem estiver grávida ou amamentando. E há, como possíveis efeitos colaterais, miocardite e pericardite — ou seja, a vacina pode levar a óbito, através de ataque do coração. A bula da Pfizer está dizendo também, sobre esses casos ocorridos após a vacinação, que "normalmente os casos ocorreram com mais frequência em homens mais jovens e após a segunda dose".
Eu não consigo entender por que se está querendo se tratar de obrigatoriedade justamente para aquele grupo de pessoas menos suscetíveis a ir a óbito por conta de COVID-19.
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A primeira pessoa a falar nisso foi Milton Friedman, um liberal, quando ele falava do Imposto de Renda invertido. Isso não tem nada de novidade do Governo Lula. O Governo Lula apenas pegou a política do FHC, uniu o vale-gás a outros benefícios e colocou um nome bonitinho, com uma maquiagem, para dizer que a ideia é do PT. Não é do PT.
Graças ao Governo Bolsonaro, hoje — eu não sei se essa política se mantém —, quem recebe o Bolsa Família pode trabalhar. Ele não é escravo do Bolsa Família, para ser usado na época de eleição, quando diziam a ele: "Olha, vote no candidato do PT, porque, se votar no outro, você vai perder o seu Bolsa Família". Não. Hoje, o cara recebe Bolsa Família e pode trabalhar, recebendo por 2 anos o benefício. Essa é uma política do Governo Bolsonaro para tirar as pessoas da pobreza.
Mas reitero que a Suíça, outro dos países menos corruptos do mundo, desde abril de 2023, foi um pouco além da Dinamarca: depois de um rigoroso cálculo de risco e benefício, os cientistas suíços concluíram que as vacinas traziam mais riscos que benefícios à população em geral.
Pergunto à Ministra: o Governo da Suíça é negacionista? É antivacina? Será que o Governo da Suíça é genocida, igual ao Governo da Dinamarca?
E sigo: ainda é possível, na Suíça, um médico recomendar a vacina, desde que ele assuma a responsabilidade, coisa que não ocorre aqui, com o Governo brasileiro, que quer obrigar as pessoas a vacinarem seus bebês de 6 meses de idade.
E finalizo com mais uma pergunta. Os países que mais se preocupam com a saúde da população e onde, reconhecidamente, as autoridades têm menos probabilidade de serem corrompidas em nome de lucros corporativos não forçam a vacinação em pessoas de baixo risco. Existe alguma pressão, Ministra, externa à ciência e à saúde, para que os senhores exijam que esses produtos sejam inoculados à força nos corpos dos brasileiros?
(Desligamento do microfone.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Às pressões da Big Pharma para que sejam comercializadas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Só um minuto, para estabelecermos o tempo.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Bom, em primeiro lugar, eu não entendi a correlação estabelecida entre política de vacinação e corrupção. O Brasil sempre foi um exemplo em vacinação, como eu disse, independentemente da orientação partidária dos seus Governos. Isso acontecia desde o regime militar.
Infelizmente, nós perdemos isso no último Governo. Por quê? Porque, independentemente da aquisição de vacinas, o discurso foi muito claro. Nós temos um corolário de ações, de narrativas, de frases que impactam a visão de segurança da população: "vacina muda o código genético"; "vacina faz virar jacaré", na mais popular das expressões; "vacina tem risco"... E agora, na sua fala, muito preocupante, Deputado, houve uma correlação entre vacinas e casos de morte súbita.
(Intervenções fora do microfone.)
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Sobre estudos realizados em relação a eventos adversos, isso faz parte da tradição do Ministério da Saúde, faz parte do Programa Nacional de Imunizações, e nós estamos retomando isso que é uma tradição: o fortalecimento da pesquisa, da vigilância de toda a vacinação.
Não há nenhuma morte de criança associada à vacinação. Isso eu posso afirmar, com base nos nossos estudos. Não houve nenhuma morte de criança em decorrência de vacinação.
Efeitos adversos de vacinas são fartamente documentados na literatura. A vacina é sempre um instrumento de saúde pública. A própria vacina contra a febre amarela é um exemplo disso. E quem vai para área endêmica e não se vacina corre um seríssimo risco de morte, como creio que a maioria dos senhores saiba.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ministra, eu sei que V.Exa. inclusive está com pressa, querendo se ausentar, mas terá oportunidade de responder o resto, depois das outras perguntas.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em abril de 2023, um relatório do Ministério da Saúde sobre os hospitais federais no Rio de Janeiro confirmou a situação crítica na qual se encontravam os hospitais daquele Estado. A situação não é novidade, e o tema já foi trazido ao debate diversas vezes nesta Comissão e aqui na Casa Legislativa. Uma vez detectados os problemas apontados no relatório, quais ações concretas o Ministério tomou em relação aos hospitais federais no Rio de Janeiro?
A Folha de S. Paulo informou que o Hospital Federal dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, firmou, em setembro de 2020, um contrato emergencial de 9,3 milhões de reais, sem licitação, com uma empresa que não tinha a capacidade técnica adequada para a complexidade do serviço, segundo reconheceu o próprio hospital apenas 3 meses depois.
Qual foi o critério utilizado para firmar esse contrato com uma empresa assumidamente sem capacidade técnica e já acusada formalmente em duas ocasiões por fraude em licitações?
Reportagem do G1 de abril de 2023 mostra que todos os contratos do Hospital Federal de Bonsucesso foram feitos de forma emergencial, o que dispensa a licitação.
Pergunta: qual é a razão de ser desses contratos emergenciais? Como podem ter sido feitos contratos emergenciais para o bom funcionamento da unidade hospitalar e ela se encontrar num verdadeiro caos? Como disse a reportagem, 80% dos equipamentos são antigos e ultrapassados.
Pergunta: nós, do Rio de Janeiro, convivemos com essas situações desagradáveis nos hospitais federais no Estado há um bom tempo. Como o Ministério da Saúde e o Governo Federal, de modo geral, têm agido no sentido de acabar com a longa esperas para os atendimentos?
Notícia do UOL mostra que uma pequena gráfica, inaugurada em julho de 2019, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mudou de ramo durante a pandemia e conseguiu ganhar um total de 54 milhões de reais em contratos sem licitação com o Hospital Federal de Bonsucesso.
O hospital pagou quase 1 milhão e meio por 1 milhão de ampolas de Omeprazol. Porém, após expirado o prazo de entrega, só 10% haviam sido entregues. O restante das unidades foi entregue? Houve alguma ação do Ministério da Saúde quanto a esses problemas?
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Segundo, Ministra, nos últimos 10 anos, qual o repasse aos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro pelo Ministério da Saúde? Vem crescendo ou vem diminuindo? A falta de atendimento, a máquina dos hospitais federais do Rio de Janeiro tem se tornado esse caos porque o Governo Federal tem diminuído o repasse, faltando investimento? Ou falta gestão na ponta para melhorar a qualidade de atenção aos hospitais do Rio de Janeiro?
Não estou fazendo nenhuma crítica aqui à gestão do Presidente Lula, até porque já faz um bom tempo que vimos sofrendo com o problema dos hospitais e com a saúde do Rio de Janeiro, mas eu faço uma crítica porque não interessa à sociedade brasileira hoje saber, interessa é que se elegeu o Presidente Lula para resolver os problemas. Se quiséssemos ficar no caos lá, daríamos o voto ao Governo antigo. Então, quando trocamos de Governo, não temos tempo para esperar e queremos solução para oferecer um atendimento digno a toda a população. É isso o que esperamos do novo Governo.
Por isso eu faço as minhas perguntas e quero ficar nesta Comissão temática, Ministra, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, não querendo discutir sobre questão técnica do Ministério ou de vacina A ou B, mas sim para falar do dinheiro e da fiscalização dos recursos empregados pelo Governo Federal na saúde pública do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ministra, sua resposta.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Só uma questão importante. Eu não quero deixar passar batido essa questão de interesses externos. O Ministério tem toda a orientação nas comissões científicas, como eu disse, que embasam as decisões sobre vacinas. E mais: o Ministério luta para diminuir a dependência do Brasil em vacinas e outros insumos, daí nós termos definido com o Presidente Lula a nossa política do Complexo Econômico Industrial da Saúde.
Com relação às suas questões, Deputado Aureo, em primeiro lugar, como o senhor diz, é uma situação histórica no Rio de Janeiro. Intervenções ocorreram. É uma situação que se agravou no último Governo, mas que não foi uma novidade em relação ao Governo anterior.
Em relação a essas irregularidades de setembro de 2020, e mais a essa aquisição pelo Hospital de Bonsucesso, em julho de 2019, todas as irregularidades encontradas vêm sendo apuradas e vêm sendo encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, como é de competência. Mas eu não tenho nenhuma responsabilidade sobre esses atos. Eu tenho que esclarecê-los, tenho que encaminhar para o esclarecimento em prol do que deve ser feito em respeito à nossa sociedade.
Alguns números eu apresentei, eu creio que o senhor ainda não havia chegado, mas eu volto a eles, que são muito importantes. Além da reabertura de mais de 300 leitos, no Hospital de Bonsucesso, que foi um dos hospitais que o senhor mencionou, nós acabamos de abrir a unidade coronariana. Nós estamos investindo para a sua melhoria, assim como nos demais hospitais.
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Ainda estamos muito distantes daquilo que é necessário, do que nós queremos. Um dos grandes gargalos que nós temos, além da melhoria da gestão na qual estamos investindo, é a carência de profissionais. Isso não tem a ver só com uma questão de recursos, mas com procedimentos legais para dar a devida proteção aos gestores e aos trabalhadores da saúde que lá estão.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo 1 minuto ao Deputado Aureo Ribeiro, para a réplica.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ministra, em primeiro lugar, se os contratos estiverem em andamento, é de responsabilidade do Ministério da Saúde se houver pagamento desses contratos da gestão anterior que estão sob suspeita. Se o Ministério continuar pagando os contratos emergenciais, o Ministério estará de acordo com os contratos efetuados na gestão anterior, se forem contratos emergenciais.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - V.Exa. tem mais 1 minuto para a tréplica, Ministra.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Deputado Aureo, nós estamos regularizando todos os contratos, como eu falei, apurando quaisquer irregularidades. Eram muitas irregularidades nesses hospitais. Estamos também, dentro da política de média e alta complexidade, destinando recursos não só para esses hospitais, mas também para toda a assistência hospitalar no nosso País.
Aprovamos inclusive uma política de média e alta complexidade dentro da comissão tripartite, envolvendo secretarias estaduais e municipais de saúde. A nossa meta é avançar e integrar esses hospitais à rede. Nós estamos também investindo muito na regulação, de maneira que os hospitais atendam efetivamente a população do Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Aureo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sra. Presidente, Sra. Ministra, boa tarde.
Ministra, eu assisti, remotamente, as explicações. Não sei se a senhora tem pleno domínio do processo administrativo interno do Ministério. Por solicitação nossa, o TCU também está trabalhando para esclarecer esse contrato de fornecimento de 300 mil frascos de imunoglobulina. Não sei se a senhora domina completamente o processo administrativo de aquisição.
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O Ministério dizia que, se isso não fosse cumprido no mês de abril, naturalmente haveria um problema de desabastecimento. Mas só foram mandar a partir de junho.
De quem foi o equívoco dessa informação? Um dos fatores que justificou a dispensa de licitação foi justamente a questão do prazo. Portanto, alguém tem essa responsabilidade, porque isso tem custo para o erário.
O segundo ponto que me deixou bastante alerta e para o qual também estão pedindo auditoria do TCU, porque é quem assessora esta Casa, é que esses medicamentos não tinham registro na ANVISA.
Isso é fato grave, gravíssimo, por sinal, até por uma questão também de debate. O debate é importante, a narrativa é importante. Sabemos perfeitamente a que grupo político a senhora pertence, a narrativa que faz e que a ANVISA fez em relação às vacinas da COVID.
Portanto, esse parecer técnico da compra com dispensa de licitação de medicamento não regulamentado pela ANVISA também tem, claro, uma narrativa política contrária àquilo que sempre se pregou. Isso muito nos assusta.
É preciso lembrar que, em fevereiro — só estou montando uma linha do tempo —, o Ministério iniciou o processo de aquisição de 383 mil frascos, optando pela dispensa de licitação, devido à urgência, que era para abril. Isso foi liquidado a partir de junho. Vinte empresas entraram com processo, mas só foi entregue, na verdade, a partir de junho, por uma única empresa.
É importante ressaltar que, após a assinatura do contrato, em 14 de abril, o Ministério deveria solicitar à ANVISA autorização para a importação em caráter excepcional, ou seja, tinha comprado algo em caráter excepcional, para o que não tinha autorização.
A pasta requisitora da empresa brasileira formalizou o pedido só em maio. Foi feita essa requisição. A autorização só veio no dia 29 do mês, o que inviabilizaria a entrega da primeira remessa no prazo estabelecido, que era até o início do dia 30.
Portanto, fazendo uma conferência de datas e prazos, de cronograma, constatamos que há sérias falhas administrativas e de responsabilidade.
A primeira pergunta que eu faço à senhora é de quem foi a responsabilidade no processo administrativo, tendo em vista claramente essa questão de data. Não vou discutir aqui a urgência, porque alguém assinou que havia essa urgência. Mas essa urgência acabou não se concretizando, tendo em vista que a entrega foi feita 60 dias depois — um medicamento que não estava na linha da própria ANVISA e também tinha problema de prazos de entrega.
É um claro erro administrativo, burocrático. Isso gerou custos. Isso gera dúvida, até porque claramente há uma única empresa beneficiada.
Gostaria de saber, naturalmente, quem fez esse debate e quem foi o responsável por esse processo administrativo.
Volto a dizer: imagine que a senhora tenha despachado, um conhecimento subliminar. Mas, nos detalhes, as datas não batem, os prazos não batem, a validade não bate.
A outra pergunta que eu faço, cujo debate foi muito bem apresentado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, que me antecedeu, é quanto à vacina.
Esse assunto da vacina, Ministra, não é um assunto validado, certificado, como tantas outras vacinas. Tratar a vacina da COVID-19 como tantas outras vacinas que o mundo utiliza parece-me uma irresponsabilidade técnica, até em função de prazo, de cronograma.
Há diversos institutos ingleses e alemães que contestam os dados que a senhora apresentou, ou seja, não há essa unanimidade.
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15:03
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(Desligamento do microfone.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É só para concluir.
Tenho aqui diversos periódicos de respeitadas academias do mundo de pesquisas que contradizem o que a senhora está dizendo e afirmando. Eu pergunto: é sustentado em qual academia? É sustentado em qual pesquisa? O que a OMS fala sobre isso? Dentro da própria OMS, há diversos documentos que fazem, inclusive, a questão de jovens e adultos... É até do ponto de vista ético, tendo em vista a urgência e a emergência, dentro desse ponto. Então, eu queria que a senhora pudesse falar sobre isso, sustentado...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ...e o que falar desses institutos que pensam e falam diferente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
Eu vou começar voltando ao ponto das vacinas, a que o Deputado também fez menção, com dois fatos. Eu estou baseada nas principais evidências científicas do mundo. Tanto é que eu participei como pesquisadora da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias — CEPI, que teve um papel central não só no desenvolvimento de vacinas para a COVID-19, mas também no de várias outras vacinas. Então, há uma grande literatura sobre isso, que posso passar-lhe depois. Eu já citei algumas das principais fontes aqui. Então, para não me alongar, eu vou ser mais restrita.
O Deputado Eduardo Bolsonaro não mais se encontra no recinto. Contudo, eu me omiti de dizer que a informação de que a Dinamarca baniu a vacina de COVID-19 da vacinação é falsa. Na verdade, o que o país estabelece é uma estratégia de vacinação sazonal, ou seja, não estabelece o mesmo princípio para todo o ano e estabeleceu uma prioridade. Isso tem a ver com a disponibilidade de vacinas para aqueles grupos considerados mais vulneráveis: a população acima de 65 anos. Então, portanto, não há condenação, banimento ou qualquer expressão do gênero em relação à vacina de COVID-19 na Dinamarca.
Com relação à imunoglobulina, que é o foco da sua questão, eu pediria para colocar de novo o eslaide que eu apresentei no início. Não vou repetir toda a minha explanação, mas, por esse eslaide, fica muito claro que nós tínhamos um processo de compra iniciado no Governo passado, uma recomendação do TCU que dava base para a compra emergencial com relação à situação de desabastecimento. Não identifico esse equívoco de datas. Essas informações são prestadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Nós sempre fazemos essa consulta porque, na ponta, é onde se verificam esses estoques.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - V.Exa. tem 1 minuto para réplica.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu gostaria de perguntar qual é a sanção que a empresa recebeu por não ter cumprido os prazos acordados.
Isso trouxe consequências financeiras, e decisões administrativas foram tomadas em função dos prazos.
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15:07
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A outra pergunta que eu lhe faço é sobre a ANVISA, de novo. Eu gostaria que a senhora falasse sobre o tema, porque a senhora comprou um medicamento que não tinha autorização da ANVISA. Isso é importante ressaltar até por uma questão de narrativa. Às vezes, fica difícil fazer essa sustentação. De novo, eu pergunto por que o Ministério priorizou uma empresa de capital social e capacidade operacional inferior, como a Farma Medical, em vez de optar por fornecedores mais estabelecidos e confiáveis, inclusive, que tinham histórico de serem fornecedores do Ministério?
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Já respondi também essa questão na minha própria apresentação anterior. A empresa da qual foi feita a aquisição, que é a Nanjing Pharmacare, não só apresentou o menor preço, como também é validada por agências regulatórias em outros países. Com isso, a ANVISA também estabeleceu numa RDC a validade dessa compra emergencial. Então, não há nenhuma irregularidade com relação à ANVISA. Essa mesma empresa, como eu já havia dito, é fornecedora para Estados Unidos, para Canadá, para Japão.
Com relação à empresa Prime Pharma, que foi a empresa que não fez a entrega, abrimos um processo administrativo para as devidas sanções. Esse caso está sendo acompanhado pelo TCU. No caso dessa empresa, nenhum pagamento foi efetuado. Portanto, não há nenhuma — friso, nenhuma — irregularidade no procedimento do Ministério. Garantiu-se o abastecimento, coisa que não havia sido feita no Governo anterior. Além de se garantir o abastecimento, gerou-se uma economia para os cofres públicos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Boa tarde, gente.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Boa tarde, Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, como uma das autoras do requerimento.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ministra, em primeiro lugar, eu quero registrar que eu acho um grande absurdo se tentar confundir, misturar, tratar da mesma forma coisas absolutamente diferentes. Diz-se: "Ah, quando se duvida dessa vacina, questiona-se, busca-se esclarecimento, está-se colocando em dúvida todas as vacinas e, com isso, as pessoas querem parar de tomar vacina". E isso não é verdade. Nós somos todos favoráveis às vacinas que estão no PNI há muito tempo, que são vacinas seguras, de eficácia comprovada. Algumas já deram problema lá atrás e foram retiradas.
O próprio FDA chama isso de terapia gênica. Então, não dá para misturar essas duas coisas. Nós estamos questionando muito claramente essa terapia gênica, e não as demais vacinas. Quero falar para quem nos ouve: se vocês têm filhos, levem seus filhos para se vacinarem. Entretanto, a vacina da COVID-19 precisa ser debatida. Se a pessoa quiser levar o filho para se vacinar, que o leve. O que nós somos contra é quanto a obrigatoriedade.
Outra coisa que eu quero dizer é que a própria ANVISA informa no Guia nº 42, de 2020, publicado em 29 de dezembro de 2020 e atualizado em 3 de novembro de 2022 — que trata dos requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, das vacinas —,
o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser assinado pelo paciente, o qual deve estar preenchido com os dados específicos da vacina que se pretende autorizar.
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Isso não é observado. Eu pergunto: isso tem sido observado? Isso foi observado? Outra coisa: existe o ato médico. O médico tem que ser responsável, e a pessoa tem que poder ficar liberada de tomar uma vacina diante dos diversos efeitos adversos dela. Não é possível que simplesmente se obrigue e ainda se punam pessoas que não vão ter a oportunidade de procurar um médico para que o filho não possa tomar, para que o filho não tenha que tomar a vacina. E essas pessoas serão punidas, retiradas de programas sociais. Isso é de uma crueldade muito grande.
Nós estamos aqui para proteger vidas. Nós protegemos a vida desde a concepção. Nós não queremos que crianças morram de COVID–19. Nós somos aqueles que protegemos a vida desde a concepção. Queremos nossos bebês a salvo.
Quero dizer que recebi aqui do Dr. Chris Flowers a informação de que já não se obriga tomar a vacina na Dinamarca, ao contrário do que foi dito aqui. Não se obriga para pessoas saudáveis abaixo de 65 anos. No Reino Unido, não se recomenda tomar a vacina para menores de 60 anos. Na Suíça, não se recomenda para menores de 65 anos. Na Alemanha, para menores de 65 anos saudáveis e, na Islândia, acabaram de proibir qualquer tipo de vacina contra a COVID–19 para qualquer idade. Estou recebendo essa informação aqui. Na Islândia, está proibido. Por que nós temos que tomar? "Porque a ciência determinou." A ciência do Brasil é diferente das demais ciências? A ciência deveria ser uma só, sempre em evolução, com pesquisas, com dados. Nós queremos os dados. Onde estão os dados de quantas crianças que morreram tinham comorbidade? Essas crianças que morreram eram saudáveis antes da COVID–19, ou elas tinham comorbidade? Morreram 48 crianças. Está aqui num estudo que foi liberado pelo próprio Ministério da Saúde. As 48 crianças que morreram tinham ou não comorbidade? Nós queremos saber.
Outra coisa: com relação aos estudos que foram feitos, eu quero dizer que, no caso do Dr. Eder Gatti, que foi coordenador de um estudo que fez o laudo do caso da morte da Isabelle. A Isabelle morreu 8 dias após ser inoculada com a dose da Pfizer. O Governo de São Paulo fez à época uma reunião com 70 especialistas, que, segundo a então Deputada Janaina Paschoal, foi feita em 2 horas por videoconferência, e muitos desses 70 especialistas nem médicos eram. E foi afirmado que ela não havia morrido em decorrência da vacina e que não havia nenhum estudo prévio, nada que dissesse que a pessoa poderia desenvolver essa doença que ela teve, a trombocitopenia.
Acontece que já havia, sim, estudos publicados desse efeito adverso da vacina contra a COVID–19. Esses efeitos já estavam descritos na literatura mundial desde o ano de 2021 e foram ignorados pelos 70 especialistas, inclusive pelo Dr. Eder Gatti, que está aqui e foi coordenador desse estudo. Isso coloca sim em xeque a credibilidade do Dr. Eder Gatti.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Ministra.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Em primeiro lugar, em relação aos especialistas mundiais, seria um rol de especialistas, Deputada Bia Kicis, de alta credibilidade, dos principais centros de desenvolvimento de vacinas, de estudos de imunologia, de infectologia e de pediatria, entre eles o Dr. Andrew Pollard, responsável pelas vacinas da Universidade de Oxford. Como eu disse, acho que não é o caso de ficar contrapondo nomes individuais, até porque a maioria das pessoas não tem acesso a esses currículos, a essas trajetórias, aí vai se tornar uma matéria de confiar ou não naquele que fala.
Eu quero me deter aqui nas afirmações mentirosas, eu devo dizer essa palavra mais forte. O FDA jamais falou que a vacina de RNA mensageiro é uma terapia gênica. Não existe esse tipo de afirmação. Então, este é o problema que existe hoje: as falas são feitas como se houvesse verdades por trás, e não há verdade, não existe nenhuma afirmação de que a vacina de mRNA mensageiro é uma terapia gênica. Essa é uma plataforma que vinha sendo desenvolvida para a oncologia e para outras vacinas, assim como a vacina de vetor viral foi possível em países que investiram mais em ciência e tecnologia, infelizmente, mais do que o nosso nos últimos 7 anos. Essa é a realidade. Nós poderíamos ter muito mais ofertas de vacina no Brasil, não fosse esse desmonte também da ciência e da tecnologia.
No caso, a indicação é muito clara. O nosso Programa Nacional de Imunizações é baseado em evidências, baseado na análise de especialistas e das principais sociedades científicas sobre o tema. E essa análise está baseada num dado muito simples: 110 mortes de criança por COVID–19, em 2023. Então, esse é o dado que leva a essa determinação.
Além disso, devo falar da temeridade do que está sendo colocado aqui por quem está atacando, sim, o Ministério da Saúde. Mais do que isso, está atacando a proteção à vida que a vacina dá. Não se sabe o efeito hoje da COVID–19, inclusive as implicações neurológicas. Há um grande estudo conduzido aqui no Hospital Sarah Kubitschek sobre isso. Não se sabem muitas das implicações nos aparelhos circulatórios. Os casos de trombose, de trombocitopenia entre as pessoas que têm COVID–19 são muito maiores do que aqueles que não têm.
A título de esclarecimento, evidências sobre eventos adversos de trombocitopenia ocorreram. Esses eventos foram bastante documentados e estudados, relacionaram-se às vacinas de vetor viral e, a partir dessa situação, sempre como é em saúde pública, a questão do risco maior. Por exemplo, uma gestante que vai para a área endêmica de febre amarela, ela tem a indicação de vacinação. Se ela não for, ela não toma vacina de febre amarela, porque é uma vacina que também pode ter efeitos adversos para um grupo pequeno da população. Então, isso é ciência, é epidemiologia.
Agora, de maneira muito clara, no caso da vacina de vetor viral, essa relação foi estabelecida por esta razão: à medida que não há mais a situação de emergência sanitária, essa vacina passa a ser recomendada para aquela faixa etária acima de 40 anos.
Isso aconteceu em vários países do mundo. Por isso, defendíamos sempre maior disponibilidade de vacinas, para que houvesse inclusive melhor aplicação para cada grupo populacional. Isso é ciência, isso é saúde pública.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ministra, já que a vacina da AstraZeneca foi produzida pela FIOCRUZ — e a atual Ministra era Presidente da instituição —, o que pode fazer frente aos pacientes sequelados pela tecnologia de vetor viral, quando o processo não resulta em morte, como foi o caso do Bruno Graf, com nexo causal filmado pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina? O que fazer com os sequelados? Como o Ministério está se preparando para isso? Há nexo causal comprovado nesse caso.
E com relação aos demais, não só quanto aos sequelados? Aqui, eu estou falando dos demais, além do advento morte, dado ao que nós estamos assistindo. E não adiantam frases duras, do tipo: "Vocês querem prejudicar as crianças". Não, nós não queremos prejudicá-las. Nós estamos aqui exatamente para proteger as crianças, as famílias. Nós observamos o que está acontecendo no mundo e não aceitamos que o Brasil seja o único, ou um dos únicos países do mundo, que queira forçar as crianças a se vacinarem. Nós acreditamos que os pais são os que mais amam as crianças. Eles cuidam das suas crianças e querem o bem delas.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A Ministra tem 1 minuto.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Os grandes sequelados são os sequelados de COVID longa, os que tiveram COVID por causa de uma política deliberada de levar as pessoas a não se vacinarem, como vimos no Brasil. Esses são os grandes sequelados — sequelados com problemas respiratórios, sequelados com problemas neurológicos.
A grande afirmação, e a grande demonstração, foi feita em todos os estudos, com relação às vacinas aplicadas no Brasil. Se eu tiver algum orgulho na minha vida — e não é um sentimento de que eu goste muito —, esse é o de ter ajudado no combate à pandemia de COVID-19, junto com toda a equipe da FIOCRUZ. E o mesmo fez o Instituto Butantan, no Brasil, e todos os que lutaram pela vacinação. Então, aqueles são os grandes sequelados de COVID.
Como eu disse, todos os efeitos adversos da vacina, todos os problemas são investigados. Uma grande rede de hemocentros foi montada para trabalhar qualquer problema em relação à vacinação. A probabilidade de qualquer evento por COVID — circulatório, de trombose, qualquer um dos descritos — é cem vezes maior do que por vacinação. Esse é o dado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Devolvo a Mesa à Presidente Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Tendo em vista que os demais requerentes da audiência não estão presentes, Ministra, nós vamos passar à lista dos Deputados inscritos.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Presidente.
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Não dá para negar que vocês estão contrapondo a ciência à ideologia. Vocês falam tanto contra a ideologia disso, ideologia daquilo. Vocês estão pregando a ideologia de vocês. E pior, vocês estão pregando o achismo, estão propagando mentiras, estão disseminando inverdades, terror.
A pauta antivacina de vocês não é a pauta antivacina que nós tínhamos, alguns anos atrás, nos Estados Unidos e um ou outro país, de naturalistas, de pessoas que questionavam determinadas práticas científicas, não. Vocês sabem que a vacina é cientificamente comprovada. Vocês se utilizam política e partidariamente para falar com suas bolhas. Vocês fazem uso político-partidário da vida das pessoas. Vocês fazem uso eleitoreiro da proteção à saúde da população brasileira. Vocês não estão questionando dogmas científicos. Vocês não estão questionando práticas médicas. Vocês estão se utilizando — e vou dizer o termo correto —, de forma irresponsável, de forma criminosa, de um discurso mentiroso.
Chegam aqui e dizem: "É terapia gênica". Uma pessoa vê aqui na TV Câmara o Presidente de uma Comissão falando em terapia gênica, quem não sabe o que é terapia gênica vai achar que é um veneno que estão botando no filho dela pela vacina. A pessoa chega aqui e fala — me permita — "nexo causal filmado".
Colega, peço que me explique o que é nexo causal filmado, porque eu nunca ouvi, na faculdade de medicina, nenhuma aula sobre nexo causal filmado. É alguma tecnologia nova que o bolsonarismo desenvolveu para disseminar mentiras? Eu quero descobrir isso. Está nesse nível, mas está nesse nível mesmo, infelizmente.
Nós não podemos admitir, eu não posso compactuar com a forma criminosa com que vocês derrubaram a cobertura vacinal neste País e a forma criminosa e mais irresponsável ainda que vocês continuam se utilizando, nos discursos antivacina, para tentar manter uma bolha de apoiadores, somente isso, tentar manter votos, tentar manter apoio político-partidário. Isso é criminoso! Isso é irresponsável, Presidente!
Eu sou profissional de saúde pública. Vou fazer 39 anos de formado no final do ano. Trabalhei como sanitarista na ponta, em distrito sanitário, na periferia de Salvador, onde, Presidente Bia Kicis, nós passávamos um mês indo de bairro em bairro nos reunir com mães, em igrejas, em creches, para convencer as pessoas da importância da vacinação.
Eu tive colegas que ficaram sequelados de poliomielite. V.Exa. sabe o que é isso? Felizmente, as gerações mais novas não sabem! Felizmente, não sabem! Eu vi criança morrer de sarampo. Felizmente, as gerações mais novas não viram! Nós todos conhecemos pessoas que foram internadas e morreram por tétano, neonatal inclusive.
Aqueles que falam tanto das nossas crianças, dos nossos bebês, da proteção à vida... Proteger a vida é utilizar-se do discurso antivacina para angariar votos? Para bombar na Internet, para lacrar nas redes sociais, como aqueles que vêm aqui e fazem um discurso mentiroso, filmam para tentar arregimentar apoio aí fora?
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15:27
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Nós estivemos ontem vendo cobertura vacinal. Há Municípios, Deputado Chico, que tinham 90%, 95% de cobertura 10 anos atrás, e hoje têm 35%, 40%. Com a campanha que fizeram contra a vacina da COVID–19, com a campanha que fazem aqui contra a vacina da COVID–19 para crianças, vocês derrubam não só a vacinação contra COVID–19, o que já é um crime, mas também comprometem a vacinação contra sarampo, contra tétano, contra coqueluche, contra a poliomielite. Isso não podemos admitir.
Epidemia de morte súbita? Como é que alguém pode chegar aqui, falar tanta mentira, Ministra Nísia, e passar impune? Como é que o Ministério Público deste País deixa passar impune tanta mentira que compromete a vida das pessoas? Se quiserem mentir, Deputado Chico Alencar, sobre uma coisa que não mexa com a vida das pessoas, por mim, o problema é deles. Que façam política com mentiras! Aí o caso é com o Conselho de Ética. Agora, crime sanitário, derrubar a cobertura vacinal, criar a possibilidade de voltar a aparecer poliomielite, de pessoas voltarem a morrer neste País por tétano neonatal, de voltar a haver crianças recém-nascidas sem cobertura vacinal?
Vocês fazem uso, sim, do movimento antivacina para angariar votos e apoio político-partidário, isso é o pior. Vocês sabem que não têm fundamento científico, vocês sabem que estão mentindo, vocês sabem que estão sendo irresponsáveis, mas isso é o que sobrou para vocês, porque não têm mais discurso.
O Ministério da Saúde está mostrando trabalho. Ontem, a Ministra esteve na Bahia e entregou 50 ambulâncias do SAMU. Sabe há quanto tempo, Presidente Bia Kicis, que não se repunha a frota do SAMU? Há 6 anos! Quantas pessoas morreram neste País, Deputado Alencar, porque não havia ambulância do SAMU para dar socorro na via pública? Quantas crianças deixaram de ter assistência ao parto adequada porque não havia ambulância para levar a gestante, na hora do parto, socorrer imediatamente?
Vocês deixaram a frota do SAMU ficar sucateada. A cada 5 anos, o Ministério substituía todas as ambulâncias; há 6 anos elas não eram repostas. Isso, sim, é um algo irresponsável, criminoso, como é a questão antivacina que vocês estão pregando. Entregaram os hospitais no Rio de Janeiro à milícia. Fecharam leitos nos hospitais do Rio de Janeiro, cortaram recursos, tiraram dinheiro do orçamento, e vêm para cá questionar?
Corrupção e vacina? Poxa, espere aí, só para refrescar a memória, era 1 dólar por dose de vacina contra a COVID–19 que a turma de vocês ia levar, naquele esquema da venda das vacinas. Só para refrescar a memória, era 1 dólar, Deputado Chico, por cada vacina, naquela negociata. Aquilo, sim, foi filmado, não foi nexo causal filmado, não, foi corrupção filmada — filmada!
Então, temos que recuperar as coberturas vacinais, Ministra. Meus parabéns pela atuação corajosa do Governo do nosso Presidente, pela atuação corajosa da sua equipe.
Temos que combater essa pauta antivacina de frente, dizer todas as verdades, dizer na cara: vocês estão mentindo! Isso não é ciência! Isso é irresponsabilidade! Isso é uma prática criminosa. Vocês serão responsáveis por cada criança que vier a ter sarampo neste País. Vocês serão responsáveis por cada caso de pólio que vier a acontecer. Vocês são os responsáveis por qualquer caso de doença que poderia ter sido evitada com vacinação, mas não foi porque vocês estão usando o movimento antivacina, pregando mentiras para ter dividendos político-partidários, para ter vantagens eleitorais.
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15:31
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Isso é o pior que eu já vi um partido, uma bancada praticar em nosso País, é tratar a vida das pessoas como se não servisse para nada, é comprometer a proteção de crianças, de gestantes, de idosos neste País para ganhar votos, para lacrar nas redes sociais, para ganhar seguidores, para ganhar apoiadores. Isso nós não podemos admitir, não.
Então, repito: não é como Deputado que estou falando aqui, não; eu estou falando aqui como profissional da saúde pública que durante anos ajudou a elevar a cobertura vacinal, que comemorou a eliminação da pólio, que comemorou a retirada do sarampo da nossa vida, do nosso País, das nossas crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A Ministra tem a palavra por 2 minutos.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Essa reposição das ambulâncias do SAMU é uma das várias políticas que retomamos depois do grande desmonte do nosso Sistema Único de Saúde. Estou muito feliz por também poder entregar isso.
Em relação a atitudes criminosas, eu concordo que assim sejam consideradas as disseminações de mentiras. É mentira, por exemplo, que a vacina contra COVID–19 foi proibida na Islândia. Não há essa proibição na Islândia. E esses fatos ficam sendo repetidos para gerar pânico na população. O que foi dito sobre a Islândia é mentira, como é mentira o que foi dito sobre a Dinamarca.
Eu quero dizer a vocês que, por essa razão, nós criamos, no Governo Federal, não só no Ministério da Saúde, o Programa Saúde com Ciência, para prestar esclarecimentos à população. Cada mentira dita é esclarecida, e fatos criminosos, como a disseminação de mentiras, são devidamente apurados, como devem ser. Por isso estamos juntos, Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, para garantir os direitos da nossa população.
A vacina é um direito e é a conquista que permitiu que a expectativa de vida em todo o mundo fosse ampliada. É disso que também estamos falando aqui. Estamos falando da proteção pelas vacinas, entre as quais está a vacina contra a COVID-19, doença que ainda é e será por algum tempo um grande problema de saúde pública, mesmo que nós não estejamos mais numa emergência sanitária.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo a palavra, por 1 minuto, para réplica.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Ministra, gostaria de aproveitar esse 1 minuto para parabenizá-la e para agradecer ao Ministério da Saúde pela rápida resposta na reconstrução do Sistema Único de Saúde.
A senhora já esteve no meu Estado três vezes. Na primeira delas, habilitou todos os serviços públicos que tinham sido abertos que, desde que derrubaram a Presidente Dilma, não recebiam 1 centavo do Governo Federal. Lembro que 8 grandes hospitais regionais, 27 policlínicas e inúmeras equipes de saúde da família e CAPS estavam lá sem financiamento.
Na segunda vez, a senhora anunciou a recuperação do contrato das Obras Sociais Irmã Dulce, do Hospital Martagão Gesteira e do Hospital Aristides Maltez — deixaram o maior hospital filantrópico no Norte e no Nordeste quase fechar, com o mesmo valor de 2016; deixaram o maior hospital de oncologia do Brasil com o pior contrato, congelado desde 2016; e vêm falar que defendem a saúde. Na terceira vez, a senhora entregou ambulância, repôs a frota do SAMU que eles deixaram sucatear.
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15:35
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo mais 1 minuto, Ministra.
Além da Bahia, eu tenho ido a todos os Estados da Federação, recuperando essas políticas e também avançando em questões como a radioterapia, porque hoje, de norte a sul do Brasil, há brasileiros que, muitas vezes, têm que percorrer 700 quilômetros, em condições muito desfavoráveis em termos de vias de transporte, para receber seu tratamento radioterápico. São muitas as ações recuperadas. Faremos isso em todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora vou passar a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que fará uso dos 3 minutos mais a metade do tempo de Liderança que ficou pendente.
Como o colega se dirigiu diretamente a mim, atribuindo-me mentiras, eu quero dizer o seguinte: acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é. Ninguém está aqui para mentir. Estamos aqui para esclarecer.
Nós vamos deixar no site da Comissão artigos científicos que falam, por exemplo, da questão da terapia gênica. Vai ficar tudo no site da Comissão, para que a população brasileira tenha acesso a esse material, porque ninguém está aqui para mentir, muito menos a Presidente desta Comissão, que leva muito a sério essa função e não está aqui para ser chamada de mentirosa, Deputado.
(Palmas.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Sobre a sua sugestão, indago se é possível também acrescentar os dados científicos apresentados pela sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - É tudo o que nós queremos.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - V.Exa. coloca um material, e nós colocamos, por parte da ciência, por parte do Ministério da Saúde, os dados, as informações, inclusive os contrapontos. Acho que isso seria muito democrático.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Excelente sugestão. Inclusive, colocaremos lá a apresentação da Ministra, até porque, já há muito tempo, vários Deputados da Comissão estão pedindo esclarecimentos ao Ministério da Saúde, mas não recebem informações, sobre, por exemplo, o número de mortos, o número de crianças que morreram com comorbidade ou sem comorbidade. Vários dados estão sendo requeridos há muito tempo por esta Comissão, sem resposta. Então, nós ficamos muito felizes por receber esses dados. Vamos colocá-los todos no site da Comissão.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, foi dito aqui que no Governo Bolsonaro esse tema foi abandonado, que ele nunca comprou ambulâncias do SAMU.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o Deputado está inscrito? Há inscrição dele?
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tudo bem. O.k.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Governo Bolsonaro doa 67 ambulâncias ao Ceará, Camilo Santana (PT) fez a entrega.
Ora!
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15:39
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Só para complementar, no ano de 2019, até a data da matéria, foram doadas 708 ambulâncias, no País inteiro, ou seja, o Deputado acabou de fazer uma notória fake news, celebrada pela Ministra. Isto aqui não pode se tornar uma Casa de tão baixo nível assim. Estamos aqui para discutir a vida dos nossos filhos no ano que vem, por causa de uma medida que vai obrigar a inocular no sangue deles algo que os pais não desejam, para não perderem o Bolsa Família e voltarem para a miséria. É disso que estamos falando aqui, da pessoa que não tem dinheiro para ir à padaria e comprar um pão, que, se comprar dois pães, vai ter afetado o seu orçamento. É claro que essa pessoa vai levar o filho para tomar uma injeção, que, muito provavelmente, se for uma pessoa com imunodeficiência, vai matar o filho dela. É disso que estamos falando aqui!
Não me deixa mentir a bula da Pfizer, que tenho aqui: "Possíveis efeitos colaterais: miocardite, pericardite, inflamação do coração". Meu Deus do céu! E a Ministra trata com desdém, coloca em xeque a minha informação. Isso daqui é um atrevimento contra a ciência! O próprio fabricante não se responsabiliza pelos efeitos colaterais falando isso.
Eu falei que o Governo da Dinamarca pediu desculpas por ter implementado uma política semelhante àquela que o Brasil vai implementar.
Ouvi o falecido Roberto Campos, o avô do atual Presidente do Banco Central, falar o seguinte: "O medíocre aprende com os próprios erros, o inteligente aprende com os erros dos outros, e o idiota não aprende nunca".
O Deputado que me antecedeu só não vai ter problemas com a Justiça porque ele é de esquerda. Se ele fosse de direita, haveria inquérito de fake news, encaminhamento para a PGR, como se faz agora — vai chegar lá. Talvez até o futuro próximo Ministro do STF vai falar que isso é ataque antidemocrático. Essa é a censura que não queremos.
A Deputada Carla Zambelli me passou isso, muito bem lembrado num tuíte dela. "UOL, abril de 2020" — e eu vou dar este exemplo, mas poderia dar talvez mais de 1 centena: "Sem comprovação, zinco e vitamina D devem ter impostos zerados por Governo" — Governo Bolsonaro, sem comprovação. Em 2020, pouco tempo depois, no final do ano: "Estudo em hospital mostra que 80% dos pacientes internados com COVID-19 tinham deficiência de vitamina D".
Será que vamos ter que censurar o debate e pagar com a vida dos brasileiros por isso, com a vida dos nossos filhos? O que estamos falando é muito sério.
Eu finalizo, neste bloco ainda, perguntando mais uma vez... A Deputada Bia falou, outro Deputado falou, o Deputado Evair, asseverou, e ela ainda não respondeu à minha pergunta: foi feito algum estudo sobre pessoas que tiveram morte súbita, para saber se há relação ou não, talvez, com a vacina? E também...
(Desligamento do microfone.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... se é a cada ano, a cada 2 anos, e assim por diante.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Deputado Eduardo Bolsonaro, em ciência se testam hipóteses, ilações que façam sentido. Essa correlação entre morte súbita e vacinas de COVID não tem nenhum fundamento. Não existe nenhuma hipótese científica a ser comprovada. Portanto, eu não tenho nem elementos para responder a uma questão como essa, porque ela é falsa por princípio. Não é possível estabelecer esse tipo de relação.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Por favor, por favor.
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15:43
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Essa afirmação não procede, Ministra. Desculpe-me por ter que dizer isso para a senhora, como cardiologista.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Está garantida, mas é porque ela fez uma... A Ministra está respondendo, mas nós temos médicos presentes que se indignam.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O que mais há aqui é profissional de saúde. Então, garanta as falas.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, recomponha o tempo dela.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Vamos controlar nossa revolta, porque nós ainda temos muito a conversar com a Ministra.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Vamos aguardar a Ministra falar. Depois voltarei para as inscrições.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, recomponha o tempo dela, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Não é possível isso!
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Mais uma impropriedade, infelizmente.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Vitamina D não é vacina. Nós estamos falando de proteção por vacina e não de outras questões de saúde.
Quero reafirmar o que eu disse: não é verdade que a Dinamarca proibiu, retirou a vacinação de COVID. Ela fez um critério de priorização das vacinas. Não é verdade que a Islândia também baniu, como foi dito aqui, a vacinação de COVID-19. O que é verdade? A verdade é que nossa população, que as nossas crianças precisam ser protegidas em relação a uma doença sobre a qual ainda não sabemos tudo o que precisamos. A verdade é que existem estudos sobre as sequelas originárias dessa doença, como é o caso, como eu já disse, de sequelas neurológicas, de sequelas circulatórias, entre vários outros problemas de saúde. Então se trata de uma medida de proteção, balizada pela ciência, balizada pelos estudos de segurança e eficácia, devidamente comprovados pela ANVISA, e de efetividade, comprovada pelos melhores estudos, no Brasil e no mundo, estudos que envolveram países com vacinação em massa, como foi o caso da Índia, como foi o caso do Brasil, pelos melhores grupos de pesquisa do Brasil e do exterior.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Eduardo Bolsonaro, para a sua réplica e o restante do tempo da Liderança, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito.
Primeiro, eu não falei que os países baniram a vacina. Fui bem claro quando disse que a recomendação da Dinamarca passou a ser esta: após os 65 anos de idade. Falei que para baixo dessa idade havia um risco sério de que os efeitos colaterais fossem superiores aos benefícios da vacina. Falei que a Suíça foi mais adiante, que os cientistas suíços concluíram que as vacinas traziam mais riscos do que benefícios à população em geral, inclusive para pessoas designadas como de alto risco. Ainda é possível um médico lá recomendar a vacina? Sim, mas ele só pode fazê-lo se assumir as responsabilidades.
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15:47
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Não há por que ficar brava comigo, Ministra. V.Exa. tem que ficar brava com a Pfizer, que fez a bula que fala de miocardite e de pericardite. Agora, talvez seja porque V.Exa. não é da área da saúde.
Aqui eu vou lembrar os tuítes de algumas pessoas, inclusive do Presidente que nomeou V.Exa., quando da ocasião em que o Ministro da Saúde era o General Eduardo Pazuello. Lula tuitou o seguinte: "Estamos nos aproximando dos 2 milhões de casos de coronavírus no Brasil e não temos um Ministro da Saúde, temos um general, quando deveríamos ter alguém que entendesse de medicina". Essa pessoa indicou uma socióloga para o Ministério da Saúde.
Fernanda Melchionna, do PSOL, disse: "O Ministro da Saúde que não é da área da saúde foi colocado lá com a desculpa de ser especialista em logística, o que, agora sabemos, também não é".
Queria saber a opinião deles, base do Governo, sobre a indicação de uma socióloga para o Ministério da Saúde.
Sâmia Bomfim: "O General-Ministro da Saúde não é profissional de saúde. Sua especialidade é logística".
Fabiano Contarato, Senador, aquele que se camuflou de Bolsonaro para se eleger e agora faz oposição a Bolsonaro, disse o seguinte: "É fundamental termos um Ministro que tenha domínio da área e, também, excelente capacidade de gestão, mas o que estamos passando vem demonstrar o enorme descaso do Governo para com os brasileiros".
Erika Kokay: "(...)um Presidente que não é médico e um Ministro interino da Saúde que também não é médico".
Maria do Rosário, sempre ela: "'Não havia autonomia para exercer o papel de Ministro da Saúde', disse Teich. A cloroquina foi a gota d'água para o seu pedido de demissão. Mas já não havia espaço para a ciência. Não é à toa que Bolsonaro indicou Pazuello, um militar, para o seu lugar".
Rui Falcão, fundador do PT: "Enciumado, Bolsonaro tira do comando do antiCOVID o Ministro da Saúde Mandetta e coloca um general no lugar".
Paulo Pimenta, Secretário de Comunicação, mais um Ministro desse cabidão de emprego chamado PT: "E o que faz o Presidente irresponsável, diante da pandemia? Retira o Ministro da Saúde da coordenação do combate à pandemia e põe um general".
PT: "Depois de afastar dois médicos do cargo de ministro da Saúde, Bolsonaro optou por colocar o general do Exército Eduardo Pazuello no comando".
O sempre ponderado e educado Chico Alencar: "Pazuello desistiu. O general pau-mandado do capitão," — vejam que baixo nível! — "dito bom em logística, custou a entender que estava fora do seu lugar".
Indo para o final, cito Gleisi Hoffmann: "Pesquisa Vox Populi, encomendada pelo PT," — pesquisa da Vox Populi, que já esteve na delação do Sr. Antonio Palocci, que disse que o PT pagava para a Vox Populi — "mostra que 82% da população não concordam com um general como Ministro da Saúde".
Eu fico me perguntando aqui: o que será que essas pessoas pensam de V.Exa., por não ser da área da saúde, ter sido indicada para o cargo.
Vocês não podem agir com base no sopro do vento político, têm que ter embasamento. Não tinham por que atacar o Pazuello, não tinham o que criticar e acabavam falando: "Não, é um general, não é da saúde".
Isso não impede que V.Exa. possa fazer um bom trabalho enquanto Ministra da Saúde. Creio eu que, se for uma boa gestão, pode desenvolver um bom trabalho, mas o que nós estamos vendo é um trabalho militante: assina resoluções do Conselho Nacional de Saúde, em apoio, sobre aborto, suavização das drogas, tudo aquilo que o Lula disse, na carta aos evangélicos, que seria contra, prezado Osmar Terra.
Aqui, o que nós queremos, digo mais uma vez, são respostas. Será que é tão ruim seguirmos os passos da Dinamarca, seguirmos os passos da Suíça? Será que é tão ruim não cortarmos o benefício do Bolsa Família de que não queira vacinar o filho? Será que isso é ser antivacina? Será que vamos ter que aprender de novo com os exemplos do tenista Novak Djokovic, do surfista Kelly Slater e de tantos outros que, com receios fundamentados na ciência, não tomaram a vacina, meu Deus do céu, a esta altura do campeonato?
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15:51
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(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ministra, V.Exa. tem 1 minuto de tréplica, mais 1 minuto e meio, pelo tempo de Liderança que foi utilizado pela metade agora. Então, V.Exa. tem 2 minutos e meio.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Bom, em primeiro lugar, eu tenho muito orgulho de ser socióloga, de ser membro da Academia Brasileira de Ciências e de ser membro da Academia Mundial de Ciências. Sou uma pesquisadora da área de saúde há 37 anos, com muito orgulho.
Mas não é disso que se trata. Trata-se de defender uma política do Ministério da Saúde, ao qual eu servirei enquanto o Presidente Lula em mim confiar, e ele já falou sobejamente sobre isso, eu não preciso repetir.
Algumas informações importantes: os dados de hospitalização que nós temos, e que são dados disponíveis, mostram que não houve casos de hospitalização por problemas cardiológicos em crianças e adolescentes no Brasil em função da vacinação de COVID-19. Esses dados estão disponíveis. Também estão disponíveis todos os dados de comorbidade das crianças que faleceram, desses casos já relatados, das 110 mortes por COVID-19. Esses dados constam dos nossos Boletins Epidemiológicos, são dados públicos. Qualquer cidadã ou cidadão pode ter acesso a eles.
Hoje o debate aqui não é sobre a minha performance. O debate aqui é sobre a necessidade de o nosso País proteger as crianças com vacinas para todas as doenças para as quais existem vacinas, para todas as doenças imunopreveníveis, com vacinas que salvam vidas em todo o mundo e que salvaram comprovadamente no nosso País. Isso faz parte do Programa Nacional de Imunizações, isso faz parte do Sistema Único de Saúde.
As dúvidas aqui levantadas têm um efeito criminoso, sim, porque elas podem levar as pessoas a vacinar menos, no momento em que todas as nossas energias e forças estão dedicadas a aumentar essa vacinação. Então, eu digo que, até por uma questão de consciência por parte dos Parlamentares, temos que reverter essa situação e de fato aumentar as coberturas vacinais e incluir, sim, a vacinação de COVID, como já está incluída no Calendário de Vacinação. Trata-se de proteger as crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu, como Presidente da Comissão, quero fazer uma advertência, um alerta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu estou falando como Presidente. Não me interrompa!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não interrompa ela, Deputado! Respeite a Presidente, Deputado!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu estou falando como Presidente. Não me interrompa!
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15:55
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O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
Primeiro, gostaria de cumprimentar a Ministra Nísia Trindade pelas suas ponderações e pela sua tranquilidade em responder.
Também gostaria de dizer que eu não sabia que o Deputado que nos antecedeu tem, eu diria, um carinho tão grande pelo PT, de tantos recortes que tem das coisas que foram ditas do PT nesse tempo. Eu não lembro, sinceramente, de alguém que tenha guardado tantos recortes de jornal, tantos tuítes, essas coisas, como o Deputado que nos antecedeu fez. Mas é claro que é um direito dele, assim como é um direito nosso dizer que nós entendemos — e já falamos isto outra vez, já falei isso para a Deputada Bia também — que vacinas salvam vidas, que vacinas são absolutamente necessárias. Depois de uma pandemia em que houve 700 mil mortes e milhões de pessoas tiveram COVID-19 — inclusive muitos a tiveram porque entenderam que não deveriam tomar a vacina ou ser vacinados —, nós não podemos ter dúvidas sobre a vacina.
Aliás, Ministra Nísia, recentemente, falava disto agora, teve início uma epidemia de sarampo na África. A organização Médicos sem Fronteiras tem feito uma campanha imensa, para que nós tenhamos aqui no Brasil uma contribuição para a redução do índice de sarampo, que está matando milhares de crianças na África porque as pessoas não estão tendo acesso a vacinas.
É inegável — e eu não entro na questão de acreditarmos ou não acreditarmos, porque isso é um direito de cada um —, que vacinas salvam vidas, que vacinas são necessárias. Se não fossem, não haveria por que fazermos todo o debate a respeito da ciência, volto a dizer, com todo o respeito ao contraditório.
Eu não vou entrar no mérito do que foi colocado aqui, Ministra, mas eu queria que a senhora falasse um pouco a respeito das campanhas de vacinação que nós temos, dos índices de cobertura. No mais, gostaria de lhe agradecer pela defesa que faz da sociologia. Eu até pediria às pessoas que não conhecem que lessem mais sobre a sociologia. A sociologia é uma das ciências, uma das teorias que nós temos mais significativas para quem faz política. Eu sei que ninguém está desdizendo a sociologia, mas não há absolutamente nada que descredencie uma socióloga por estar Ministra da Saúde. Aliás, nós já tivemos um Presidente sociólogo, apoiado inclusive por aqueles que hoje criticam uma socióloga no Ministério da Saúde. Eu digo à senhora que fico muito orgulhoso, até porque o meu neto será sociólogo daqui a 1 ano e fará companhia à senhora, certamente, nessa que é uma das mais belas profissões.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/MDB - RS) - Tem a palavra a Ministra, por 3 minutos.
De fato, nós estamos com o grande desafio de aumentar as coberturas vacinais.
Temos alguns números muito positivos, de aumento de doses aplicadas. Dou o exemplo da BCG: tivemos um incremento de 80% neste ano. Dou o exemplo da vacina contra HPV, tão importante para a proteção do câncer de colo de útero: houve um aumento de 50% no número de doses.
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15:59
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Mas nós vamos consolidar todos os dados do nosso Movimento Nacional pela Vacinação, da estratégia de microvacinação nas regiões, neste mês de dezembro. Nós estamos investindo muito — e, infelizmente, essa é uma fragilidade do nosso SUS — no sistema de informação. Nós temos defasagem de uns 2 meses entre a aplicação nos Municípios e a sistematização desses dados na Rede Nacional de Dados em Saúde. Nós estamos trabalhando nesse painel em comum acordo com os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.
Quero dizer que essa política do Ministério da Saúde não é uma política de gabinete. Todas essas ações vêm sendo trabalhadas na Tripartite. O que nós temos feito é uma combinação de estratégias para aumentar a vacinação. Voltamos a fazer campanhas de mídia fortes, coisa que não existia, e começamos a desenvolver estratégias locais, de acordo com a necessidade de cada local. Em muitos Municípios temos o Programa Saúde na Escola, que voltou também com o nosso Governo, não só com esclarecimentos sobre vacinação, mas também com a ampliação de vacinas nas escolas.
Então, eu acho que estamos no caminho de reverter aquela tendência de queda, mas o que nós queremos mesmo é voltar às coberturas de mais de 90% para as tantas doenças preveníveis, como é o caso do sarampo, que o senhor colocou. Não tivemos casos de sarampo neste ano. O Brasil talvez retorne à condição de país em que se verifica a não circulação do vírus, mas ainda é cedo para celebrar qualquer vitória. Nós estamos trabalhando duramente e faremos publicamente, com a sociedade, um balanço dessa vacinação e também daquilo que precisaremos fazer, ouvindo o Parlamento, que eu acho que é um aliado fundamental. Eu já mencionei aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, mas, na minha visão, todo o Parlamento deveria ser um aliado da vacinação de COVID, de toda vacinação.
Sobre a questão da sociologia, eu só quero dizer que sou profissional da saúde, com 37 anos de atuação na Fundação Oswaldo Cruz, que tive a honra de presidir. Então, eu sou profissional da saúde. Como assistente social... Houve agora a sanção da Lei do Sanitarista. Os servidores do Ministério da Saúde...
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - É servidora do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra. Bloco/MDB - RS) - Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, por 1 minuto.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu acredito que nós podemos ter divergências, mas que temos sempre que entender que a lógica da vinda dos Ministros até aqui é a de esclarecer dúvidas. O Ministro é um servidor do Estado. Ele vem aqui para esclarecer dúvidas, obviamente, não para agredir, mas também não para ser agredido. Se eu não estiver enganado, é a terceira ou a quarta vez que a Ministra Nísia vem a esta Comissão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - É a quarta vez.
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16:03
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Tem a palavra a Ministra, por 1 minuto.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Eu quero só reiterar a importância das vacinas, da vacinação, quanto de todos os programas que foram retomados.
É muito importante prestar os esclarecimentos adequados. Se tivéssemos ficado com o orçamento encaminhado pelo Governo anterior, o Ministério da Saúde não teria tido condições de retomar todos os programas que elenquei, inclusive o da vacinação, não teria conseguido adquirir mais vacinas. No caso de muitas delas, não tínhamos estoque para fazer esse grande movimento de vacinação. Não teríamos condições de retomar o Farmácia Popular e tantos outros programas. Isso foi possível graças, inicialmente, ao grande esforço do Presidente Lula e à compreensão do Congresso Nacional, que aprovou a chamada Emenda da Transição.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Passarei agora à lista dos que se inscreveram para falar pela Liderança.
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Se a Deputada Carla chegar, vou passar a palavra a ela também...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Mas a dela é anterior à dele. Se não fizermos assim, ela vai ficar prejudicada.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Uso a palavra para agradecer à Ministra Nísia.
Permita-me citar o companheiro Chico D'Angelo — está ausente o Secretário Helvecio Magalhães, mineiro também — e lhe agradecer, Ministra, por ajudar a reconstruir o País. Não é fácil, mas, em pouco tempo, muita coisa já foi feita nos hospitais, no SAMU, no Mais Médicos, na área de enfermagem. Quanta coisa em pouco tempo!
Este é um grande desafio de V.Exa. e de toda a equipe: reconstruir a cultura em relação à vacina. Eles, com ação desrespeitosa e criminosa, conseguiram pôr em dúvida a vacina. Essa foi a maior crueldade, a maior irresponsabilidade contra inocentes, contra crianças. E eles são capazes de dizer que defendem a família, que são os defensores da família. Colocam numa situação de vulnerabilidade crianças! Isso é cruel, é covarde! Nós tínhamos uma invejável cobertura de vacinas em relação a muitas outras doenças, e eles conseguiram destruir a cultura de vacinação.
Por isso, a palavra certa é "criminosos". Todos os estudos mostram que poderíamos ter evitado em torno de 400 mil mortes no período da pandemia se tivéssemos começado antes a vacinação. Quando se permitiu que fosse adquirida a vacina, houve corrupção — corrupção! O maior escândalo do Governo anterior foi colocar à frente da Pasta da Saúde alguém quem negava aquela política. O Ministro da Saúde negava a política da saúde; o Ministro da Educação negava a política da educação; o Ministro do Meio Ambiente pedia que fosse aberta a porteira e negava toda a política ambiental. Isso acontecia também no Ministério dos Direitos Humanos e na Fundação Palmares. Criminosos, sim! Temos que virar essa página, mas bolsonarismo significa isto: crueldade com o povo brasileiro e uma vergonha, um escândalo!
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16:07
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Eu acho, Chico D'Angelo, que a maior reconstrução, de fato, é retomar essa cultura da vacina e o respeito às vacinas. É isso.
Antes de eu concluir, Ministra, informo que, perto da recepção deste prédio, foi colocada uma cabine que mostra a importância da maconha para a saúde. Vá até lá. O que nós queremos é avançar para que se possa produzir. Não basta importar. É uma incoerência, Ministra, permitirmos a importação do canabidiol e não podermos produzi-lo. Precisamos colocar o nosso povo para plantar, para cuidar desse plantio. Dessa forma, e isso vale também para as nossas vacinas, vamos poder produzir os nossos medicamentos e oferecê-los ao mundo e não ficar importando dos Estados Unidos. A cabine está logo ali na entrada da Câmara. Vale a pena a visita.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Padre João.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada, Presidente.
A primeira pergunta que quero fazer à senhora, Ministra, é sobre um pedido de informações ao seu Ministério, que não me respondeu. Ele me mandou 2.500 páginas. Tivemos o desgaste de ler 2.500 páginas, e minhas perguntas não foram respondidas. Eu me refiro ao contrato que a senhora fechou, de 285,8 milhões, celebrado com a empresa Auramedi Farmacêutica Ltda., relativo a 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana que teriam a validade de 6 meses.
A pergunta é a seguinte: se a duração é de 6 meses, poderia ter havido licitação. A senhora não licitou o equivalente ao consumo de 6 meses, e a celebração desse contrato foi feita com uma empresa cujo único sócio é réu por acusações relacionadas à improbidade administrativa. Eu quero essa resposta hoje, porque o seu Ministério não foi capaz de me responder.
A respeito da vacinação, Ministra, a senhora disse: "Trata-se de um direito". Eu concordo com a senhora. Trata-se de um direito, mas não de um dever.
O art. 5º, inciso II, da Constituição fala do princípio da legalidade, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". E não há nenhuma lei feita pelo Congresso que obrigue a vacinação. Não há lei. Existem leis contrárias, inclusive de desobrigação da vacina.
Eu queria ter da senhora informações sobre essa vacina — a Deputada Bia já perguntou, o Deputado Eduardo perguntou, o Deputado Evair perguntou —, e a senhora não respondeu sobre a eficácia da vacina. Existe algum estudo garantindo que a pessoa que tomar a vacina não pegará COVID, não transmitirá COVID, não morrerá de COVID? Eu desconheço qualquer coisa relacionada a esse assunto. Todo mundo que está aqui desconhece. Ouso inclusive a dizer que cedo o meu tempo de fala se alguém conhecer um estudo que diga que quem tomar essa vacina não vai pegar COVID, não vai transmitir COVID e não vai morrer de COVID.
A senhora não tem nenhum estudo sobre isso. Se a senhora não tem nenhum estudo que garanta que a pessoa não vai pegar, não vai transmitir e não vai morrer de COVID, a senhora não pode obrigar as pessoas a fazerem isso. Não há como a senhora obrigar que uma pessoa faça isso em relação aos próprios filhos, uma vez que eles não são do Estado. Os filhos são de cada pai, de cada mãe. A senhora não pode estabelecer essa obrigação. Não há como o Governo estabelecer essa obrigação. Se a senhora tiver esse estudo, peço que nos mostre, e aí mudo de opinião.
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16:11
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Se alguém tomar essa vacina e morrer ou se alguém pegar COVID e transmitir COVID, a senhora vai se responsabilizar isso? No contrato celebrado com a Pfizer, por exemplo, eles exigiram 4 anos de isenção de responsabilidade civil. Se a própria Pfizer se isenta da responsabilidade civil, de quem vai ser a responsabilidade, então, Ministra?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A Ministra tem 3 minutos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Peço que me mostre um...
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas me responda então.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputada Carla, deixe-a responder. Se, ao final, V.Exa. não estiver satisfeita, na sua réplica V.Exa. fala novamente.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Primeiro item: os estudos de fase 1, 2 e 3 são publicados como literatura científica, podem ser acessíveis por meio de periódicos como The Lancet, Science e vários outros. Podemos encaminhar uma série de publicações, se for o desejo da Deputada, mas isso foi fartamente e devidamente divulgado. E existe algo mais importante que isso. O Brasil tem uma autoridade sanitária que atesta a segurança e a eficácia de produtos como a vacina. Essa autoridade é a ANVISA, que aprovou as vacinas em questão. Ela se baseia nesses estudos.
Eu já falei sobre isto, e talvez a senhora não estivesse aqui, mas eu repito. Além desses estudos, foram empreendidos vários estudos de efetividade. Trata-se de já se demonstrar na prática, no sistema de saúde, vacinando-se a população, e não mais dentro do desenho dos estudos que são científicos, que não são de toda a população, naturalmente, a maneira como as vacinas se comportam. Então, já está decididamente colocado e recolocado que as vacinas contra a COVID, das existentes até o momento — as pesquisas continuam —, não impedem a transmissão. Isso já está posto. As vacinas impedem óbitos e formas graves que levam à hospitalização.
O principal estudo realizado no Brasil, que foi base para todas as medidas que a ANVISA tomou desde que a vacinação teve início, é o do grupo VigiVac, que tem publicações nacionais e internacionais que serviram de base, dado o tamanho da população no Brasil, para corroborar essa efetividade em todo o mundo, com dados do Brasil, da África do Sul, da Índia.
Então, esses estudos existem fartamente, estudos referendados, reconhecidos. No caso do Brasil, foram os estudos utilizados pela ANVISA. Mas eu recomendo o do grupo VigiVac, que é realizado pelo CIDACS, que é o grande centro de integração e análise de dados no Brasil, uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz com a Universidade Federal da Bahia. Lá, a senhora vai encontrar todos esses estudos, como eu disse, sobre a efetividade. Quanto à eficácia, são os estudos de fase clínica que a demonstram, e foram devidamente validados pela ANVISA.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Infelizmente, agora não. Tivemos um problema técnico.
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16:15
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Lembro que vamos disponibilizar todo o material citado tanto pela Ministra quanto pelos Parlamentares.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Sobre a irregularidade desse contrato, nós vamos fazer a verificação. Apresentei denúncia ao TCU para eles poderem verificar isso, já que foi lavrado um contrato com uma empresa que é ré por improbidade administrativa.
Quando a Deputada Bia perguntou sobre os efeitos colaterais, a senhora disse que serão analisados, serão verificados. Serão verificados se houver algum efeito colateral. A senhora disse "serão verificados", "serão analisados", "estão sendo analisados". Portanto, não existe algo, agora, que diga que a senhora pode garantir que não vai haver efeito colateral. E a senhora acabou de dizer que não é transmissível. Aí, a senhora disse que evita mortes.
Desculpe-me, Ministra Nísia. Desculpe-me mesmo. Meu tio morreu vacinado. Aliás, a única pessoa na minha família que se vacinou morreu de COVID. Então, não venha me dizer que a vacina contra a COVID impede a morte, porque aconteceu uma morte na minha família. Isso aconteceu no meu entorno, fora todas as pessoas que nós conhecemos que morreram de COVID, sim, depois da vacinação. Essa vacina não impede a transmissão — a senhora já disse — e, desculpe-me, não impede a morte. Então, para que obrigar as pessoas a se vacinarem se não é efetiva a vacina? Se não há efetividade, por que há obrigatoriedade, Ministra?
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Basta a senhora olhar os dados do VigiVac que citei sobre o descenso das mortes a partir do momento em que as vacinas foram introduzidas. Esses dados estão fartamente colocados.
E eu não disse "serão". O Ministério da Saúde tem um sistema de vigilância de todas as vacinas aplicadas. O que afirmei — creio que a senhora não estava aqui — foi que não há casos de complicações cardiológicas em crianças e em adolescentes que tomaram a vacina contra a COVID-19. Isso está no sistema do Ministério da Saúde, está nos nossos boletins epidemiológicos. Eu não disse "serão", no futuro. Devo ter sido mal entendida pela senhora.
Digo que isso é feito, isso é uma obrigação. Todo medicamento, todas as vacinas podem causar efeitos colaterais. Os dados se relacionam à proteção que essas vacinas oferecem e aos riscos que podem oferecer. São muito claros e estão fartamente documentados. Não há nenhum registro de problemas de natureza cardiológica em relação às crianças e aos adolescentes que tomaram a vacina contra a COVID-19 no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, que falará pela Liderança, por 8 minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidenta.
Quero cumprimentar a Ministra Nísia e parabenizá-la pelo trabalho. Cumprimento toda a equipe que a acompanha nesta audiência. Parabéns também pelo trabalho. Cumprimento os colegas Deputados e Deputadas que aqui estão e também quem nos acompanha.
Ministra, eu estou triste e feliz ao mesmo tempo. Estou triste porque este Parlamento a convoca pela quarta ou quinta vez. Aqui se está discutindo se deve ou não o Ministério trabalhar para que as crianças possam se vacinar contra a COVID. Isso é muito triste. É muito triste. Um Parlamento como o brasileiro está convocando uma Ministra de Estado para debater se é obrigação do Ministério garantir às nossas crianças a vacinação, portanto, a proteção à vida.
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16:19
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Estou triste por esta convocação, mas feliz por essa decisão do Ministério da Saúde e pelo trabalho que realizou ao longo de 2023, porque seria muito ruim, péssimo para nós e para o nosso Governo se a senhora estivesse sendo convocada por não ter garantido a vacina. Pode ter certeza de que teria a crítica nossa e de outros colegas da bancada que, hoje, apoiam o Governo.
É lamentável, de fato, o Parlamento brasileiro estar nesse nível de debate, mas é uma demonstração clara, inequívoca de que o Governo anterior sabotou a vacinação e a saúde pública. Aqueles que apoiam o ex-Presidente Bolsonaro estão fazendo essa crítica à política de vacinação no nosso País porque sabotaram a vacinação quando estavam no Governo e colocaram no cargo um Ministro que sequer sabia onde ficava Manaus, e diziam que ele era bom em logística.
Ministra, eu quero parabenizá-la por sua história, por seu trabalho e pela referência que é na área da saúde. Eu a parabenizo por comandar essa Pasta muito importante e promover avanços. Eu queria listar alguns desses avanços. A senhora citou aqui algumas questões, mas é importante fazermos esta menção.
O slogan do Governo do Presidente Lula é União e reconstrução. Estamos tendo que reconstruir diversas políticas públicas, coisas elementares que, infelizmente, se perderam nos últimos anos. Destaco, quanto à reconstrução, o aumento do orçamento da saúde pública logo no primeiro ano, de 34 bilhões, com uma política que dialoga com os Municípios, com os Estados, com os setores, com os atores envolvidos e com o Congresso. É verdade que isso foi consequência da PEC da Transição. Este Parlamento também ajudou naquele período.
Menciono a volta do Programa Mais Médicos, Ministra, com 21 mil novos profissionais. Esse programa tão importante foi ceifado no mandato anterior, o que deixou, lá na ponta, pessoas sem atendimento, sem acesso a um profissional que as pudesse orientar, que cuidasse delas, fizesse o diagnóstico, prescrevesse a medicação, algo básico. Esse foi um dos avanços que alcançamos.
Internacionalmente, o Brasil volta a ter respeito na área da saúde, debatendo de maneira altiva e sendo referência.
O Programa Farmácia Popular voltar a beneficiar milhões de brasileiros e brasileiras com medicamentos gratuitos, no caso dos beneficiários do Bolsa Família. Há pessoas que não têm condições de pagar seu medicamento, mas têm direito à saúde, têm direito ao medicamento necessário para superar o seu problema de saúde.
O piso salarial da enfermagem já havia sido aprovado, mas ainda não tinha sido pago, porque não havia sido garantido o recurso. Foi este Governo que, no seu início, por meio de reconstrução e reorganização, assegurou também esse direito a esses profissionais valorosos, que todos nós aqui reconhecemos.
Podemos citar a política Brasil Sorridente e o programa de redução das filas referentes às cirurgias eletivas. Houve acúmulo durante a pandemia de COVID. Muitas cirurgias precisaram ser adiadas porque, naquele momento, não havia condições de se fazerem cirurgias. Em muitos casos, era mais seguro não fazê-las, devido à situação pandêmica. O atual Governo garantiu então recurso aos Estados e aos Municípios para que pudessem enfrentar esse passivo.
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16:23
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Poderíamos falar sobre muitas outras coisas. O PAC Saúde, como bem destacado aqui, pela primeira vez tem um eixo próprio. Haverá novas unidades básicas de saúde, SAMU, expansão da assistência materno-infantil, ampliação do tratamento oncológico, inclusão digital no SUS. Isso será feito por meio de diálogo com os Municípios, ouvindo-se suas necessidades, suas demandas, fazendo-se uma seleção para garantia desse atendimento lá na ponta.
Cito o Programa Saúde nas Escolas. Haverá também diálogo com os Municípios. A adesão foi grande. É um programa muito importante nesse processo de orientação de nossas crianças e adolescentes.
Eu queria falar também sobre expansão da atenção especializada, investimento nos hospitais universitários.
A destruição do País foi tão grande que até o Zé Gotinha tivemos que recuperar. Até o Zé Gotinha tivemos que recuperar. O Zé Gotinha talvez seja o símbolo da reconstrução da política de saúde pública. Mais do que isso, é o símbolo da reconstrução de um país que teve outras áreas destruídas também. Outras áreas tiveram prejuízo devido à não política, ao não investimento, à negação em diferentes setores, como disse há pouco o Deputado Padre João. O Zé gotinha, um personagem que as crianças adoravam, era um incentivo para se garantir a vacinação, e eles tiveram a capacidade de destruí-lo.
Mas reafirmo mais uma vez que este debate é a prova de que o Governo Bolsonaro é responsável pela morte de praticamente 700 mil pessoas no País em decorrência da COVID. Foi a vacina que reduziu a contaminação não só no Brasil mas também no mundo inteiro. Existe dado científico melhor do que esse? Não é mera coincidência. Foi a vacinação, mesmo tardia, que reduziu a contaminação no Brasil. Se tivesse sido aplicada antes, mais vidas teriam sido poupadas. Eles, porém, fizeram o oposto. Retardaram a vacinação, criaram obstáculos à vacinação, negaram-na, colocaram dúvidas a seu respeito na cabeça de brasileiros. Muitas pessoas foram vítimas daquela política genocida, vítimas daquela política da morte, vítimas daquela política irresponsável.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ministra, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
A SRA. MINISTRA NÍSIA TRINDADE - Deputado Alencar, eu quero agradecer ao senhor por ter relacionado tantas ações. Muitas delas, como eu disse, foram ações apontadas já na equipe de transição. Muitas delas são fruto da nossa visão dos problemas de saúde que se tornaram mais complexos no cenário atual.
Lembro que nós tivemos que enfrentar também, já em janeiro, a emergência relacionada ao povo ianomâmi, ao garimpo ilegal naquelas terras, à desestruturação dos modos de vida daquele povo, que, ainda hoje, requer uma grande atenção do nosso Ministério, para que essa população tenha a atenção necessária.
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16:27
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Como eu disse, lembro também que, ao lado de toda a desestruturação, nós ainda ficamos com o orçamento inviável para as ações, e, graças à emenda constitucional da transição, foi possível levantar esses programas. Eu incluiria, já que nós estamos falando aqui dos efeitos da COVID-19, os 400 milhões para os Centros de Atenção Psicossocial, porque um dos grandes impactos da pandemia em todo o mundo — no Brasil, não foi diferente — é na saúde mental de toda a população.
Em relação à vacina, nosso grande objetivo é recuperar as coberturas vacinais. E isso levará tempo. Sabemos disso, mas reverter essa curva de queda da vacinação é algo em que estamos engajados. Certamente mostraremos esses resultados, Deputado Alencar.
Neste momento, creio que há a consciência de que o papel de coordenação do Ministério da Saúde foi retomado. Isso tem sido trabalhado junto a Secretários Estaduais e Municipais, a Governadores, à Frente dos Prefeitos, com quem eu estive hoje. Esse é um papel fundamental, do qual o Ministério da Saúde pode abrir mão. A política nacional de saúde tem que ser construída em bases democráticas, com evidências científicas e com coordenação do Ministério.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sra. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem, com base no art. 17 do Regimento Interno.
Com a convocação transformada em convite, era para Ministra vir aqui fazer uma exposição; logicamente, os Deputados perguntarem, indagarem; e ela apresentar suas respostas. Porém, um terceiro, estranho ao mundo Parlamentar, falou nesta Comissão. Ele falou por meio de um vídeo, mas falou. Houve a fala de um terceiro, não convidado, não convocado para esta Comissão. E há uma decisão do Presidente Arthur Lira, que diz:
Por tudo isso, conheço da presente questão de ordem para firmar o entendimento segundo o qual, diante da inexistência de autorização por norma regimental e do alto risco de ruptura "da ordem, do respeito e da austeridade das sessões" e de violação do direito da personalidade, é vedada a reprodução, por Deputado no uso da palavra, de áudios ou vídeos de terceiros.
Então, eu queria fazer uma questão de ordem para que seja retirado dos Anais desta Casa e da ata desta reunião justamente a exposição que foi feita, através de um vídeo, por uma pessoa não convidada para fazer o debate ao lado da Ministra. Senão, qualquer um aqui pode trazer alguém estranho, com suas ideias, suas opiniões, eventualmente ofensas, verdades, mentiras, e prejudicar o debate entre Parlamentares.
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16:31
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
Eu queria só deixar claro que o Dr. Zeballos teve seu nome aprovado para participar da audiência sobre esse tema. Nós tivemos outra audiência, à qual ele veio e participou. E eu o convidei para, hoje, fazer mais uma explanação, atualizada. Então, o nome dele foi aprovado para participar da audiência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas, Sra. Presidenta, nos requerimentos de convite da Ministra ele não estava.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Nos da Ministra não. Mas foi aprovado aqui por este...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas esta audiência foi chamada para ouvir a Ministra, não para ouvir o doutor.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Sim, perfeitamente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ele pode vir a outro debate e fazer sua exposição, mas não...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Mas eu aprovei um conjunto, e a Presidente tem liberdade para fazer isso. Eu aprovei um conjunto de falas e de expositores.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V.Exa. está negando a questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, eu posso recolher a questão de ordem, para que possamos prosseguir, porque há muitos Deputados querendo falar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tudo bem. Depois eu vou querer a resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu vou recolher a questão de ordem.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está o.k. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora eu vou passar a palavra ao Deputado Nikolas, como requerente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente, eu sou requerente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não, não encerrou. Ele estava inscrito.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu sou o próximo da fila.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não, não, é o Deputado Mario Frias.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - É o Deputado Mario Frias.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Nós ainda estamos na lista de membros.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, quem vai falar agora é o Deputado Mario Frias, na lista de inscritos. Depois respondo à sua questão de ordem.
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Vocês não gostam do contraditório mesmo, não é? Vocês têm que falar, e fim de papo, não é? Que gente chata (texto escoimado de expressões, conforme arts. 17, inciso V, alínea “b”, 73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.)
Deputada, parabéns pela condução aqui da Comissão. V.Exa., com muita experiência, coloca as regras bem claras aqui para que as pessoas entendam que a verdade não está na boca de uma pessoa só; que nós estamos aqui, sim, para esclarecer dúvidas.
Eu sou pai, tenho uma menina de 11 anos, que é extremamente saudável. Não sou contra a vacinação; sou contra a obrigatoriedade da vacina. A responsabilidade sobre os meus filhos é minha; jamais será de uma Ministra ou de qualquer outra pessoa. Nenhuma responsabilidade é mais importante do que a responsabilidade dos pais por seus filhos.
É claro que, aqui, os fatos são extremamente contraditórios. Tenho 52 anos; acompanhei todos os Governos do PT, e todos os Governos do PT foram, no mínimo, negligentes com a saúde no Brasil. Então, esse papo de verdade, a verdade é verdade, isso aqui está parecendo mais um livro do George Orwell.
Ministra, boa tarde. Seja muito bem-vinda. Espero que a senhora tenha a consciência de que nós estamos falando de vidas, e não de escolhas políticas, e muito menos de decisões tiranas por parte de V.Exa. ou deste Governo. Há que se ter respeito, porque, no fundo, nós estamos falando de crianças: da minha filha, dos seus filhos, dos filhos dos Deputados que estão aqui, de todos os cidadãos brasileiros.
Inclusive, a vacina tem um aconselhamento de que a criança permaneça por 2 horas em observação. Ora, talvez eu possa ter a capacidade de deixar meu filho com um médico durante 2 horas, mas a maioria da população com certeza não tem essa opção, Ministra.
Uma matéria da Folha de S.Paulo, do dia 4 de junho de 2023, é intitulada: Desinformação de médicos sobre vacinação terá punição, diz ministra da Saúde.
A mesma matéria diz: "Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas". A senhora vai punir todo mundo, não é? A senhora tem um poder extraordinário, é praticamente onipresente, quando fala que vai punir a tudo e a todos. A senhora deveria ser Ministra da Justiça, em companhia ao Sr. Flávio Dino.
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16:35
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Ministra, a prescrição de tratamentos personalizados, que podem ou não incluir a vacinação, será considerada uma conduta criminosa? Conforme relatado pela matéria da Folha, em uma análise, pergunto: os médicos terão ou não autoridade para tratar seus pacientes? O juramento hipocrático será respeitado, ou os médicos devem jurar lealdade a V.Exa., à sua onipresença, ao Ministério da Saúde — que, na verdade, deveria se chamar Ministério da Verdade?
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Mas o mesmo Ministério da Saúde que apoia o aborto tem direito à vida? Está lutando pela vida?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, vamos aguardar.
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Desculpe. Desculpe.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não, Deputado. V.Exa. vai ter 1 minuto para a réplica. Vamos deixar a Ministra responder.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Que foi? Está gostando? Quer vir dar beijinho? Pode.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Pode. Pode olhar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - E você tem? Você tem problema?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Mario Frias, por gentileza, vamos deixar a Ministra responder.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Vários Deputados ainda querem falar. Por favor, vamos respeitar.
E continuo a minha exposição. Já respondi a essa pergunta, Deputado, de forma clara. O que é criminoso é difundir mentiras. O que é criminoso é dizer, por exemplo, que vacina vai transformar as pessoas em jacaré; que vacina muda o código genético. Então, é muito claro o que é criminoso.
É muito claro também o meu papel, como Ministra da Saúde, de zelar pela saúde da população. E as condutas que eu considero criminosas, por espalharem notícias falsas, para elas existem as autoridades no campo jurídico, existe o Ministério Público para acompanhar. Minha posição é clara.
Deputada Bia Kicis, como eu havia lhe adiantado, eu acho que respondi a todos os requerimentos feitos, muitos deles, reiterações de respostas anteriores. Eu vou precisar me ausentar. Estou indo para a missão em Dubai, com o Presidente Lula. E deixo aqui o registo de que continuaremos a ser o Ministério do SUS e da defesa da vida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ministra, só um minuto, por gentileza. Eu combinei com a sua assessoria que nós teríamos 4 horas de audiência. Nós temos ainda alguns Líderes. Não temos 4 horas de audiência.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Fique aí, Ministra. Fique aí, Ministra.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não temos 4 horas, temos 3 horas de audiência. Eu peço a V.Exa. que fique.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ainda temos...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu gostaria...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu quero deixar claro que esse não foi o combinado.
O SR. DR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ) - Deputada Bia, questão de ordem, aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não, esse não foi o combinado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - É uma Ministra que não...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está cansado? Está cansadinho? Você está cansadinho? Pode ir. Está cansadinho, pode ir, meu amigo. Trabalha 4 horas por dia e quer ir embora para casa?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Olhem, a audiência vai continuar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu peço aos secretários que permaneçam. Dr. Eder Gatti...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está cansado de trabalhar? Vá para casa, então! Está cansadinho? Pode ir.
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16:39
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu peço ao Secretário...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Infelizmente, infelizmente, a Ministra não cumpriu o combinado. Eu vou deixar registrado.
(Pausa.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Mario, por gentileza...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Por gentileza...
Deputado Nikolas... Deputado Nikolas... Deputado Nikolas, vamos continuar, porque vários Parlamentares... Deputado Nikolas, vários Parlamentares querem fazer uso da palavra porque a audiência está bombando nas redes. As pessoas estão nos assistindo, vão poder ouvir agora o outro lado sem ter que ouvir mentiras, sem ter que ouvir que nós somos criminosos por questionarmos. Então, vamos aproveitar esta audiência.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - É uma pena até porque eu ia fazer um elogio à Ministra. Ela veio a todas as convocações, atendeu a todos os convites, mas saiu para não ouvir, sei lá qual foi a causa de ela ter saído.
Ouvi atentamente os discursos e vou fazer uma consulta aqui ao Plenário. Quem aqui conhece alguém que tomou a vacina contra a pólio e que pegou pólio levante o braço.
(Pausa.)
Quem aqui conhece alguém que tomou a vacina contra a difteria e que pegou difteria levante o braço.
(Pausa.)
Quem aqui conhece alguém ou que tomou vacina contra a COVID e que pegou COVID levante o braço.
(Pausa.)
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Então, eu posso falar (falha na gravação) em relação a uma obrigação que o Ministério está querendo colocar para as famílias. Quer obrigar a família a levar crianças sadias, crianças que não têm doença nenhuma, que, pelos dados da pandemia, não têm risco — o risco é praticamente zero —, para se vacinarem. É isso?
Eu quero dizer o seguinte. A vacina contra a pólio imuniza. A vacina contra a difteria imuniza. A vacina contra o sarampo imuniza. A tetravalente e a tríplice viral imunizam. Essas são as vacinas do Programa Nacional de Imunizações. Elas imunizam. A vacina contra a COVID é uma vacina que não está testada devidamente ainda. É isso! É uma vacina que foi feita às pressas. Nunca uma vacina, na história das vacinas do Brasil e do mundo, foi feita em 6 meses e foi aplicada em bilhões de pessoas. Isso nunca tinha acontecido. O Deputado Solla disse que tem 30 anos de medicina. Eu tenho 50 anos, faço 50 anos de formado este ano. Eu posso dizer que nunca tinha visto isto: uma vacina feita em menos de 6 meses, sem completar todas as fases, com autorização emergencial! Vimos várias vacinas — não é uma só; são vários tipos diferentes — serem colocadas à disposição.
Eu até tinha esperança. Quero dizer para vocês que eu fui àquela CPI, àquele circo da COVID, e depositei esperança. "Não, quem sabe, é a saída!" A população estava em pânico, a população estava assustadíssima. Incentivaram a população a se trancar em casa, mesmo não podendo se trancar em casa. Metade não podia ficar em casa. Fizeram horrores usando o pânico, com a grande mídia assustando, mostrando cemitério, cruz, cemitério, cruz, cemitério, cruz, o tempo todo! E depois levaram o pânico para a vacina: "A vacina vai resolver!" Então, todo mundo se vacina.
Não entendi essa colocação do Deputado Solla. Até gostaria de conversar com ele de novo, fazer um debate numa live com ele para nos explicar por que é ganho político dizer que é contra a vacina se 80% da população se vacinou — 80%! Todo mundo estava em pânico! Quem dizia que a vacina podia não funcionar era crucificado. A verdade é o contrário do que ele disse. Não se podia levantar dúvida sobre a vacina. Aí, o que começamos a ver? As pessoas se vacinavam e, passados 3 meses, passados 6 meses, ficavam doentes. O Doria disse que duas doses da CoronaVac imunizavam 100%. Há o vídeo dele. Quem pensava diferente disso era negacionista e amava a morte; ele amava a vida — era campanha política para Presidente. Ele dizia que amava a vida! Por isso, tinha trazido a vacina CoronaVac. E dizia que duas doses eram suficientes. E 1 mês depois ele estava anunciando a terceira dose, e depois a quarta, e depois a quinta. Agora há a bivalente.
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16:47
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E o Ministério da Saúde não quer discutir isso. "Ah, não, mas temos uma prova. Quando começaram a fazer vacina, caiu o número de mortes." Sabem quando é que cai o número de casos, considerando-se qualquer vacina? Depois que mais de 50% da população está completamente vacinada. Sabem em que período mais se reduziu o número de casos? Em 2020, quando não havia a vacina, e em 2021, no pico da P1, em abril — o número de casos caiu vertiginosamente até setembro de 2021. Sabem quantas pessoas tinham sido vacinadas quando a curva começou a cair? Dois por cento. Acham que com 2% se cria imunidade para reduzir o número de casos de maneira colossal, como aconteceu? É claro que não! Sabem por que o número caiu? Existe uma coisa da qual ninguém do Ministério fala, da qual ninguém do PT fala, da qual ninguém se dispõe a falar, que é a imunidade natural, minha gente! Todo mundo que pega a doença fica com imunidade! Tendo essa imunidade, a pessoa não pega de novo a doença, aliás, dificilmente pega. Pode até pegar. Mas é muito mais fácil uma pessoa vacinada pegar de novo do que uma pessoa que teve a doença e não se vacinou. "Ah, mas você quer que todo mundo pegue e morra. Você é um genocida!" Esse era o raciocínio. "Genocidas!"
Genocida é quem faz uma vacina que não tem efeito! Tem que haver a imunidade natural para parar a pandemia! "Ah, mas a Ômicron... Olhem só a Ômicron!" Quando a Ômicron começou, havia 70% da população vacinada. A Ômicron nunca teria existido se essa vacina fosse eficaz. "Ah, mas a vacina" — a Ministra falou isso agora — "não protege do contágio." Ah, ela não protege do contágio? Então, como é que funciona, se ela não protege do contágio, se não evita que outra pessoa seja contaminada?
Por que criaram aquele maldito passaporte vacinal? Aquele passaporte vacinal foi ridículo! Pessoas perderam o emprego! Pessoas foram proibidas de entrar em restaurante, proibidas de entrar em salas, porque não tinham a tal da imunidade do passaporte vacinal. Ora, que passaporte vacinal é esse, que não protegeu ninguém?!
O que está faltando aqui é dizermos que o rei está nu, porque estão vendendo uma roupa que o rei não tem! Estão vendendo uma vacina que não existe! Dizem que ela protegeu a população e que fez cair os índices. Mentira! Não foi isso; foi a imunidade natural, em 2020, em 2021. Depois, quando chegou a 70% — explodiu o número de casos da Ômicron —, a curva começou a cair de novo, por causa da imunidade natural. Se a vacina não protegia, como é que ela ia reduzir o número de casos? A vacina não protegeu. Se não tivéssemos tido imunidade natural, nós íamos ter epidemia eterna, minha gente! Vamos raciocinar! Um pouquinho de raciocínio não faz mal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Conclua, Deputado, porque outros Deputados estão aguardando para falar.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - É isso que nós queríamos dizer.
E quero dizer mais, antes de terminar. O Governo Bolsonaro — primeiro o Ministro Pazuello e depois o Ministro Queiroga — vacinou 80% da população. Quando a Ministra assumiu, já havia mais de 80% da população vacinada. E o atraso? O processo atrasou, por causa da ANVISA e tal, 1 mês. Nos países em que a vacinação começou antes, houve muito mais mortes do que no Brasil. Que história é essa de botar a culpa no atraso de 1 mês do começo da vacinação? Dou como exemplo três países.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, conclua, porque há outros Deputados aguardando.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Morreu muito mais gente no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Chile do que no Brasil, proporcionalmente à população.
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16:51
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Eu não vou poder esperar, Presidente, porque eu tenho tarefas outras e não integro a Comissão. Eu só vim aqui, porque parece que fui citada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputada. Boa tarde.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR) - Sra. Presidente, gostaria de trazer dados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e que a Ministra soubesse disto, porque às vezes ela nem está sabendo: hoje 93% das luvas de procedimento usadas no Brasil são importadas.
No dia 30, no CAT, estará em pauta o aumento do Imposto de Importação, de 12,8% para 35%. Em janeiro, será votado o direito provisório antidumping, sendo 44% da China, 40% da Tailândia e 80% da Malásia. Esses dois impostos juntos representarão mais de 2 bilhões de reais em déficits na saúde do SUS, dos Estados e dos Municípios. E 97% das luvas do mundo são importadas desses três países. Com isso, o Brasil terá as luvas mais caras do mundo. O Brasil terá, se passar no CAT, as luvas mais caras do mundo.
Eu estou fazendo essa denúncia à Comissão de Fiscalização. E esse produto representa 50% do material de consumo hospitalar.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - O senhor tem toda razão, ainda mais que 90% das luvas são importadas.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR) - E só há uma indústria no Brasil, não haverá concorrência, e a matéria-prima também é importada.
Amanhã irei até ao Ministério de bom-tom — às vezes não estão sabendo disso — para tirarmos isso do CAT, porque nós não temos mais dinheiro para investir na saúde. Falta dinheiro para a saúde. Quererem nacionalizar um produto que o mundo inteiro importa e só no Brasil ser nacionalizado. Há coisa estranha nisso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Deputada Bia Kicis, obrigado pela oportunidade de assistir à reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Infelizmente, a Ministra não permaneceu o tempo que ela havia acordado. Muitos Deputados foram embora e não conseguiram fazer as suas perguntas.
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16:55
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Eu ouvi muito aqui os Deputados do atual Governo falarem em criminalizar a nós, Deputados, que estávamos com o Presidente Bolsonaro, por pensarmos diferente. É claro que esse número que o Ministro Osmar Terra citou de 400 mil mortos foram declarados por Deputados do PT que dirigiram a responsabilidade pela não vacina, mas, pelo contrário, nós tivemos muita vacina, tivemos opções de vacina. Um mês após o primeiro inglês ser vacinado, o primeiro brasileiro já havia sido vacinado também no nosso Brasil.
Primeiro quero parabenizar a Ministra Nísia por ter a coragem de ser Ministra da Saúde no atual Governo Lula. Tem que ter muita coragem, em um Governo que já apresenta uma previsão de rombo em suas contas públicas de 203 bilhões de reais. Isso é matar pessoas! São quase 20% a mais do orçamento todo do Ministério da Saúde, que são 165 bilhões de reais. O rombo, em nosso País, em apenas 1 ano, é de 203 bilhões. E isso afeta, sem dúvida nenhuma, todas as ações do Ministério da Saúde. Isso é genocídio. Isso é genocídio! Vai se aumentar a demanda pelos serviços públicos de saúde. A maioria dos brasileiros hoje está com dificuldade de pagar seus planos privados de saúde. Então, vai haver essa demanda, e será necessário um aumento do orçamento do Ministério da Saúde.
E a minha pergunta seria justamente esta: gostaria de saber, em um cenário de restrição orçamentária e de déficit fiscal galopante, como o Ministério da Saúde está planejando o orçamento da saúde para o ano de 2024. Há previsão de aumento de recursos, já que vai acontecer aumento na demanda, porque o Governo já declarou que vai aumentar impostos? E, aumentando impostos, vai diminuir o poder financeiro do brasileiro. Era só essa pergunta que eu gostaria de fazer à Ministra, que é do Rio de Janeiro, é formada numa universidade do Estado do Rio de Janeiro, Estado que se apresenta atualmente em um estado de calamidade e de vulnerabilidade social altíssima.
A cidade do Rio de Janeiro, da Ilha de Paquetá à Sepetiba, apresenta 70% do seu território não ocupado pelo Estado brasileiro. O Governo Federal não possui ações necessárias para suprir a demanda de saúde do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Então, diante da crise financeira que se apresenta para 2024 e principalmente para 2025, porque o Governo Lula vai gastar em 2024 para eleger Prefeitos, em 2025 será instalado o caos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Luiz Lima.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Primeiramente, boa tarde, Presidente Bia Kicis e todos os presentes.
Eu confesso que estou bastante perplexa e triste, porque era para termos uma tarde de perguntas, questionamentos e indagações, que fazem parte do processo democrático. É de um desrespeito tremendo o que aconteceu aqui nessa tarde. Falo isso sem demagogia nenhuma porque tentei conversar inclusive com dois Deputados da base do Governo para ver se a Ministra, já que ela tinha que sair, poderia pelo menos receber uma comissão de médicos. Como Parlamentar, quero que alguém ofereça uma interlocução.
Eu não tenho, de fato, expertise na área da saúde, como, por exemplo, tem o Deputado Osmar Terra. Então, o que podemos fazer? Recebemos demandas e inclusive denúncias da classe médica. Mas é muito curioso, porque muito se fala de consenso. Mas consenso é só quando convém? O que é consenso? Consenso é quando favorece um lado, sendo que o outro lado é cerceado do direito de falar?
Que liberdade é essa? É interessante isso. Hoje em dia nós não podemos questionar. Vejam: eu não estou aqui falando de vacina, não, estou falando de questionar qualquer coisa.
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16:59
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O tema aqui era a vacinação, a cobertura vacinal, no caso, contra a COVID, para o público, para a população infantil, ou seja, para crianças com idade compreendida entre 6 meses e 5 anos. E nós temos o dever e queremos, até como pais e mães que somos, obviamente nos aprofundar no tema, porque é algo muito sério, de uma responsabilidade sem precedentes. Como aqui é a Casa de Leis, temos o dever moral de questionar, de perguntar, de averiguar, e não só de fazer investigações cabíveis, mas também de apurar a eficácia e a segurança de qualquer situação.
Hoje, nós estamos falando da COVID, ainda mais porque essa pandemia de fato trouxe — e aí está talvez o maior problema que tivemos — justamente a politização. Na tentativa de agir de forma persecutória contra determinado grupo, colocou-se a ciência de lado, tudo em nome, entre aspas, de um "consenso científico", que, na verdade, não era consenso científico nenhum, porque, na comunidade médica, que eu saiba, não existe, na verdade, unanimidade em determinado posicionamento. O que existem são questionamentos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Sim.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Eu não vou fazer perguntas para as paredes. Infelizmente, a Ministra precisou se retirar de uma forma que, em minha opinião, não foi muito elegante. Eu não estava aqui para saber o que aconteceu anteriormente, confesso. Mas não vou entrar nessa celeuma.
O que quero é que haja uma resposta aos nossos questionamentos, que são baseados em dossiês que médicos nos subsidiaram. Eu não estou falando com base em achismo; falo com base em fontes. Mas é curioso, porque tudo aquilo que eles são contrários eles rotulam de fake news. É muito fácil rotular. Costumo dizer que o rótulo é a arma dos covardes, porque, quando eles não têm nenhum tipo de argumento em sentido contrário para provar o que estão falando, rotulam: "Ah, fake news; negacionistas". Espera aí: negacionistas por quê? Porque nós estamos questionando? Questionar é próprio da democracia, repito, não apenas em relação à questão que está posta nesta Comissão. Nós não podemos questionar atualmente nada, porque tudo o que questionamos, se não agrada o outro lado, é fake news. Que democracia é essa? Que Estado Democrático de Direito é esse?
É muito fácil impor determinada medida ou determinada conduta. Agora, sinceramente, se for algo bom, precisam impostor? Se é bom, naturalmente as pessoas a ele se submetem, porque é bom e for provado que é bom. Mas é curioso porque querem impor sem que se apresentem questionamentos. E, quando indagamos, quando fazemos algum tipo de apresentação de prova ou algum questionamento, repito, simplesmente dizem que já responderam, que já existe farta documentação a respeito, a qual, sinceramente, eu questiono também, porque me parece que a classe médica está dividida quanto ao tema. Inclusive, temos um médico aqui, o Deputado Osmar Terra, outros também passaram por aqui, e há tantos outros lá fora. Sinceramente, com todo o respeito, preciso dizer isto: será que, daqui a pouco, vão ter que rasgar seus diplomas? São PhDs e não podem mais falar, porque não têm direito, não têm lugar de fala e divergem. Simples assim!
Que democracia é essa? Nós estamos no Parlamento. Se não pudermos questionar, eu pergunto: o que nós estamos fazendo aqui? Com todo o respeito, eu digo isso. Sinceramente, não queria que a Ministra fosse ofendida, em hipótese alguma. Não é essa a intenção. Aqui não estamos querendo proferir ataques a ninguém. Particularmente — e falo em meu próprio nome, é claro, e em nome de muitos colegas aqui, certamente —, quando questionamos ou combatemos alguma coisa, são ideias que estamos combatendo e não pessoas.
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17:03
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Eu, sinceramente, acho que o Ministério da Saúde... Não importa quem esteja ocupando esse cargo, não importa de quem seja o Governo, o fato é que, se nós amamos o Brasil, nós queremos que a pessoa que ocupa esse cargo de Ministro da Saúde realmente coloque a saúde e a vida acima de qualquer ideologia, acima de qualquer coisa. Nós amamos o Brasil. Nós não podemos esperar ou querer o "quanto pior, melhor". Não é isso que nós desejamos. Nós não queremos, por exemplo, que a Ministra tenha um desempenho ruim na área da saúde porque ela é do PT. Não! Se eu quisesse, eu estaria me contradizendo, porque eu sou patriota, e, como patriota, como alguém que ama o Brasil, que ama o próprio país, eu quero, obviamente, o melhor para o meu povo. Sinceramente, eu torço para que todas as gestões do Ministério da Saúde, não importa quem ocupe esse cargo, façam o melhor possível. Aqui não existe essa questão de ideologia. O problema é que colocam siglas partidárias acima, colocam ideologias acima daquilo que realmente importa. E tentam silenciar quem pensa de forma diferente, tentam colocar numa zona de penumbra as pessoas que têm a ousadia de divergir. As pessoas não podem mais falar, não podem mais se comunicar, não podem ter liberdade de consciência e liberdade de expressão sobre determinados temas. Isso é algo muito grave. Eu queria, sinceramente — não sei se temos na Comissão neste momento alguém que represente o Governo —, sugerir que fosse formada uma comissão. Já que a Ministra não pôde estar aqui neste momento, que ela pelo menos receba não a Chris Tonietto, mas a comunidade médica que tem apontamentos a fazer, que tem dossiê, que tem farto material que pode servir de contraponto ao que a Ministra apresentou. Tem que haver uma capacidade de diálogo, até porque nós estamos falando dos rumos do Brasil, do que vai ser imposto para as nossas crianças. Nós temos que ter responsabilidade para com o futuro da nossa Nação. Isso implica maturidade política também, implica saber quando erramos, saber em que precisamos melhorar e saber quando determinada decisão foi tomada sem todo o respaldo necessário.
É necessário reavaliar esse tipo de postura, como a inclusão da vacina no PNI, por exemplo. Nós falamos sobre a vacina da COVID justamente porque precisamos ouvir os médicos que estão do outro lado. E, repito, eu falo como leiga na literatura médica. Não tenho expertise para falar da área médica. Eu não sou médica, sou advogada por formação. Quem sou eu para tratar de um tema sobre o qual eu realmente não tenho conhecimento preciso? Preciso que os médicos me subsidiem. Mas chegaram ao nosso conhecimento determinadas denúncias, determinados questionamentos. O que precisamos fazer, então? Encaminhá-los para a autoridade competente, no caso o Ministério da Saúde. Será que o Ministério da Saúde vai se fechar a esse diálogo? Será que o Ministério não vai receber os médicos que precisam apresentar esses apontamentos, até para que a decisão seja madura, seja ela qual for?
Primeiro, eu quero sugerir que a Ministra Nísia receba médicos que queiram dialogar de forma madura e sem ideologização sobre esse aspecto. Este é o primeiro ponto. Segundo, eu acho, Sra. Presidente, sinceramente, que não vamos ter como fugir de uma convocação, porque Deputados, infelizmente, foram desrespeitados. A Ministra saiu de uma forma... Eu tentei, amistosamente, conversar com ela, para ver se existia a capacidade de diálogo. Fui ignorada solenemente, e não só eu, porque acredito que outros também tenham sido. Tentei falar com dois representantes do Governo, e não consegui sequer acesso, e ainda recebi grosseria em contrapartida.
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17:07
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Mas não vou ficar de mi-mi-mi, não. O que eu quero é simplesmente diálogo, e eu tenho capacidade de diálogo. Independentemente de sigla partidária, eu tenho capacidade de diálogo. Esta é uma Casa dialógica. Então, eu queria sugerir que mais uma vez a Ministra venha até esta Casa, para responder às perguntas que não foram feitas por falta de oportunidade de fazê-las, porque, como eu disse, não vou fazer perguntas à parede. Quem vai responder? A parede? Não tem condição.
Por fim, eu gostaria de fazer uma sugestão mais ampla a esta Casa, para convocação de uma Comissão Geral. Já que o tema é de máxima relevância, de extrema importância, é necessário que nós chamemos médicos, sim, com visões diferentes, mas que tenham amplo currículo — isso não falta —, para debater esse tema no plenário. Assim, nós que somos Parlamentares poderemos ouvir os dois lados, e não teremos que aceitar uma imposição autoritária, que beira a tirania, sobre algo de que não temos sequer noção. Tudo passa pela prova do tempo. A própria eficácia e segurança passam pela prova do tempo. Nós não tivemos tempo ainda, tempo hábil para saber o que vai acontecer. Nós não tivemos tempo para avaliar, para averiguar certas questões que são necessárias nesse processo, como as próprias fases, a fase 1, a fase 2, a fase 3... A fase 4 não foi concluída, salvo melhor juízo.
Será que não é possível que médicos se sentem e debatam numa Comissão Geral no plenário, para que se chegue a uma decisão madura, respaldada, sim, pela comunidade médica e científica, de forma científica, sem ideologia? O que nós estamos tratando aqui hoje é mal da politização da COVID. Pessoas fizeram da COVID um Fla-Flu: “Ah, você é antivacina!” “Se você questiona, é antivacina!” Esperem aí, meu Deus do céu! Estamos discutindo aqui porque de fato queremos salvar vidas. Nós nos preocupamos com o brasileiro, com o futuro da Nação! É óbvio que precisamos questionar. Agora, o fato de nós questionarmos não vai implicar nós descredibilizarmos as vacinas. Não é isso! Aqui ninguém é contra a vacina. Nós sempre dizemos que somos contra a obrigatoriedade. E não adianta nos rotular. O que queremos é diálogo.
Agradeço mais uma vez a condução de V.Exa. e coloco-me aberta a receber essa comissão, se for o caso, a comissão de médicos. E, se for possível, Sra. Presidente, que possamos abrir um franco debate nesta Casa, no âmbito do plenário, para amadurecermos, para de fato aprofundarmos esse debate, que não pode ficar só aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputada Chris Tonietto.
V.Exa. não estava aqui no momento. Na verdade, não aconteceu nenhum problema. A Ministra não foi ofendida. Como V.Exa. não estava aqui na hora, ficou sem saber. Vou explicar o que ocorreu. Ontem eu recebi três ligações de assessores da Ministra. Eles tentaram remarcar essa audiência, que estava marcada há bastante tempo, com a data acertada junto com a assessoria da Ministra. Alegaram que amanhã ela irá para Dubai encontrar o Lula... Eu disse que não era possível remarcar, realmente. A agenda da Comissão está cheia, o ano já está acabando... Nós então reafirmamos que a audiência seria hoje. Depois, recebi uma ligação em que pediram que a Ministra pudesse fazer a sua exposição e depois se retirar, e os Subsecretários ficariam para responder aos questionamentos. Eu também não aceitei. Lembrei que o convite era fruto de um acordo, da transformação de uma convocação em convite, portanto a Ministra teria que vir, e que os Deputados querem perguntar à Ministra, querem a resposta dela. Então, como ela disse que estava com a agenda cheia, o que eu concordei foi com uma audiência de 4 horas, das 13h30min às 17h30min.
Esse foi o combinado, porque assim eu estava conduzindo a situação de modo que os Parlamentares que estavam aqui, que são esses que vão falar agora no final, pudessem fazer as suas indagações à Ministra.
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17:11
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Mas, num determinado momento, depois que a maioria da base do Governo já tinha falado e havia mais Deputados da Oposição para se manifestar, a Ministra simplesmente se levantou e foi embora, disse que estava com a agenda cheia. Eu reafirmei a ela que não havia sido aquele o combinado. Ao Chico D'Ângelo, assessor, eu disse que não havia sido aquele o combinado, que deveriam ser 4 horas de audiência.
Então, eles descumpriram. Para mim, não importa que tenham vindo e ficado 3 horas. O combinado foram 4 horas, então descumpriram o acordo. Portanto, se esta Comissão quiser fazer a convocação da Ministra, eu pautarei a convocação da Ministra. Não é possível. Convocada, ela tem que vir e ficar até o final, responder a todo mundo, sob pena de crime de responsabilidade. O que ela fez foi tremendamente desrespeitoso, e depois de nos atacar, de nos chamar de criminosos e de mentir loucamente. Várias coisas que ela disse aqui são mentiras, comprovadamente mentiras.
Eu concordo, se os Deputados quiserem, em pautar. Todo mundo sabe como eu tenho conduzido esta Comissão, sempre por acordo, sempre de forma muito tranquila. Mas eu não aceito desrespeito.
O Deputado Jorge Solla disse que nós estávamos todos mentindo. A Ministra se negou a apresentar os dados. Ela disse: "Já está tudo resolvido. As dúvidas são criminosas". Que espécie de fala é essa, vinda de uma agente pública? Nós não podemos duvidar? Duvidar é crime? Questionar é crime? Eu não aceito isso. Nós estamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e vamos buscar as respostas que nós não tivemos.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Eu acho que a proposta da Deputada Chris Tonietto é muito interessante, a da Comissão Geral. Vamos fazer uma Comissão Geral no Plenário. Ela já veio várias vezes, a várias Comissões. Vamos fazer uma Comissão Geral e vamos tomar uma posição em relação a isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Um detalhe. Hoje, no Senado, em uma das Comissões, eles estavam votando o Projeto de Lei nº 826, de 2019, que dispõe sobre o PNI e inclui as escolas como local de vacinação, para elevar a cobertura vacinal da população. Acontece que esse projeto é anterior, é do Deputado Domingos Sávio, e foi relatado pelo Deputado Pedro Westphalen. Quando ele foi aprovado aqui, ainda não existia COVID. O próprio Relator, o Deputado Pedro Westphalen, disse que ele é contra a inclusão do imunizante para COVID no PNI. Esse projeto foi aprovado aqui quando os fatos eram outros, a realidade era outra. O próprio Deputado Pedro Westphalen tem um projeto para impedir que a vacina da COVID seja incluída no PNI. Mas o PL 826/19 está sendo votado no Senado. Então, nós precisamos também cuidar de que sejam votados nesta Casa projetos que impeçam que esse imunizante, que essa terapia gênica seja incluída no PNI. É um absurdo, quando uma parte tão grande da população tem dúvidas e quer esclarecimentos, quando tantos países fazem uma política exatamente contrária à que nós estamos fazendo, ela simplesmente dizer que é mentira, que é mentira que tal país fez isso, é mentira, é mentira, é mentira.
Não falou uma palavra sobre o que eu disse a respeito de o Diretor do PNI, o Dr. Eder Gatti, ter feito um laudo, mas omitindo os casos, já conhecidos e publicados, dos terríveis efeitos colaterais, dos efeitos fatais da vacina. Aliás, por causa desses efeitos, a jovem Izabella, infelizmente, morreu, 8 dias após ter tomado a vacina.
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17:15
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Em 24 horas, foi formado um comitê por 70 especialistas, dos quais, pela informação que eu recebi, apenas 18 eram médicos, e foi feita uma reunião, virtualmente, em 2 horas. Eles afirmaram que ela não poderia, jamais, ter morrido por causa da vacina. Eu coloquei em dúvida a credibilidade dele, e vocês viram que ela não respondeu.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Eu queria apenas dizer que morreram muito mais ianomâmis neste ano do que em 2022, com toda essa conversa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - É o que eu digo: xingue-os do que você é e acuse-os do que você faz. Este é o lema que eles usam.
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