Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CMADS e CPOVOS (semipresencial))
Em 9 de Novembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Senhoras e senhores, parentes e não parentes, bom dia.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública conjunta desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destinada a debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas — PNGATI.
A presente audiência decorre da aprovação, nesta Comissão, do Requerimento nº 81, de 2023, de minha autoria, e da aprovação, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Requerimento nº 108, de 2023, de autoria do Deputado Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas.
Eu gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos palestrantes e de todos os parentes da APIB, que é a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e da ANMIGA, que é a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
Esta audiência se faz importante porque a PNGATI está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria do Deputado Amom. Já estamos articulando para que ela tramite imediatamente nesta Comissão. E queremos dar celeridade também para sua tramitação na CCJ, que é a Comissão de Constituição e Justiça. É importante esta audiência para darmos prosseguimento ao debate dessa política tão importante com o Ministério dos Povos Indígenas, que está aqui, e com os nossos convidados, e assim tenhamos, em vez de um decreto, uma lei que dê sustentação a essa política.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da CPOVOS no site da Câmara do Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Para compor a Mesa, eu gostaria de convidar o parentíssimo Kleber Karipuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB.
Eu gostaria de convidar também o Bruno Potiguara, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas.
Convido também o Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA; o parentíssimo Dinamam, que vai chegar logo mais; e o Lucas Grisolia, da Coordenação Geral de Gestão Ambiental da FUNAI.
Participarão virtualmente da audiência Patrícia Melo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Marciely Tupari, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB; e Luiz Francisco, Coordenador-Geral de Gestão Socioambiental do ICMBio.
Eu gostaria de mais uma vez esclarecer, para quem não se lembra, que a PNGATI é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, o Dia do Meio Ambiente. A PNGATI é a primeira política pública para os povos indígenas construída com ampla participação dos povos indígenas do Brasil, da qual eu tenho muito orgulho, porque eu me formei em PNGATI. A PNGATI, na Região Sudeste e Nordeste, especialmente em Minas Gerais e Espírito Santo, foi feita de maneira transitória. Nós vivenciamos várias experiências na Baía da Traição, com o povo pataxó também, no sul da Baía, no meu território... Meu território também conseguiu concluir o PGTA, que é o Plano de Gestão Territorial e Ambiental. Essa é uma importante política, sobretudo para pensarmos a gestão territorial. E queremos pensar também bioeconomia.
Ontem, aprovamos nesta Comissão, que é como se fosse a criação do Ministério dos Povos Indígenas aqui na Casa, três emendas orçamentárias de meta,
que serão destinadas para o Plano de Gestão Territorial e Ambiental, construído juntamente com o Ministério dos Povos Indígenas, e também uma emenda para indígena isolado e para a Amazônia, que foi indicada também pela FUNAI. Uma vai tratar de povos e comunidades tradicionais, povo cigano, povo de terreiro, quilombola, em diálogo com a Ministra Anielle Franco. Esta Comissão, que é da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, preza os princípios e sobretudo a proteção e garantia dos direitos.
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O SR. KLEBER KARIPUNA - Obrigado, Deputada Célia, pelo convite. Estamos sempre juntos nos debates aqui na Câmara, nas audiências, nas sessões. Quero agradecer à Deputada Célia pelo convite e agradecer também aos membros da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, principalmente, e aos membros da Comissão de Meio Ambiente por esta audiência conjunta em que vamos debater um tema tão importante para nós, povos e movimento indígena do Brasil inteiro, de todas as regiões. Agradeço também aos nossos companheiros de Mesa: o Bruno, do Ministério dos Povos Indígenas, e o Lucas, da FUNAI, com quem estamos nesta batalha de longa data. E agradeço a todas as lideranças e também a todos os não indígenas presentes que sempre fazem este debate com a gente.
Eu fico às vezes um pouco triste quando chamamos uma audiência importante como esta, principalmente para os Parlamentares de ambas as Comissões — CPOVOS e Meio Ambiente —, para nos debruçarmos melhor sobre o tema, sobre a importância da PNGATI para todos nós, e temos pouca presença de Parlamentares. Mesmo que a audiência seja gravada e os relatórios sejam enviados depois, seria importante que escutassem diretamente de nós os nossos posicionamentos sobre a importância da PNGATI.
Bom, a grande maioria das pessoas que está por aqui conhece bem essa luta toda, essa história toda. A Deputada Célia rememorou agora os tempos de construção da PNGATI, em meados dos anos 2008, quando se inicia o debate, ainda na Comissão Nacional de Política Indigenista, depois Conselho Nacional de Política Indigenista, com os diversos seminários de escuta e várias outras agendas de escuta para a construção dessa política que temos como uma das primeiras propostas de política pública construída a várias mãos, em conjunto com vários povos, em conjunto com o Governo.
Para nós, a PNGATI tem a importância não só de uma construção a várias mãos, mas também a importância do que está contido em seu texto, principalmente nos seus sete eixos transversais, em várias instâncias de Governo. Nós vemos, muitas vezes, cobrança em cima da FUNAI, cobrança, como recentemente, em cima do Ministério dos Povos Indígenas, e na época, muito junto com a gente, em cima do Ministério do Meio Ambiente.
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Há várias pautas, vários temas, várias propostas contidas na política, principalmente no seu plano integrado, que envolvem transversalmente vários Ministérios, várias Pastas governamentais, então creio que seja importante, na discussão da PNGATI, a retomada, por exemplo, do Comitê Gestor da PNGATI, onde há representação desses atores no debate da política. Acho importante conseguirmos de fato colocar essa política de forma transversal dentro do Governo, com responsabilidade conjunta, para além da FUNAI, do MPI e do próprio MMA, que são atores que se envolveram bastante no início da construção da PNGATI, em conjunto com os povos, lideranças e organizações indígenas.
Como o tempo é curto, vou passar muito rapidamente por algumas questões, que eu posso encaminhar para a Comissão, se elas ainda não vieram para cá, Deputada Célia.
No início de abril deste ano, dias 3, 4 e 5 de abril — a Deputada Célia e vários dos que estão aqui estiveram conosco —, a APIB e suas organizações regionais, junto com parceiros, aliados e o próprio Governo, puxamos um debate num seminário que chamamos de seminário de retomada da PNGATI, justamente com o intuito de, neste novo cenário governamental, trazer de volta para o seio do debate essa nossa política tão importante não só para a gestão dos territórios indígenas, mas para a gestão da vida dos povos indígenas, com políticas para os povos indígenas dentro dos seus territórios. Esse seminário gerou um relatório bem consubstanciado, de mais de 120 páginas, que nós vamos colocar à disposição da CPOVOS, desta audiência, para que possam se debruçar sobre o assunto de forma mais detalhada. O seminário teve basicamente o intuito de retomar a discussão da PNGATI e de aproveitar o momento que nós temos neste atual cenário, com o novo Governo. Temos pouco tempo, pouco mais de 3 anos, para tentar implementar, para tentar tirar do papel a PNGATI, ainda no formato do decreto presidencial que instituiu a PNGATI, em 2012.
Um dos pontos muito debatidos no seminário foi justamente o que nós estamos debatendo nesta audiência: a importância de constituirmos essa política por via de lei, conforme já está iniciado. Essa foi uma deliberação, na época, do Conselho Nacional de Política Indigenista, que apresentou a proposta à então Presidente Dilma. Infelizmente, isso não foi possível, por conta da conjuntura. Ficamos analisando que conjuntura seria favorável para a discussão de uma lei própria, por exemplo, para a PNGATI. O seminário retomou esse ponto e encaminhou muito fortemente a importância de aproveitarmos o atual cenário para aprovar a PNGATI via lei, já iniciada pela ex-Deputada Joenia Wapichana e agora puxada pela nossa companheira Celinha e por outros Parlamentares aliados. Estamos aguardando ansiosos e contribuindo para a produção do relatório do Deputado Amom.
Esperamos para esses próximos meses alguns resultados positivos em relação pelo menos à tramitação do PL na Comissão de Meio Ambiente, na CPOVOS e na CCJ, para que consigamos articular conjuntamente, Governo, nossos Parlamentares aliados e movimento indígena, a aprovação na Câmara do Projeto de Lei nº 4.347, de 2021, sobre a lei da PNGATI.
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Para finalizar, eu queria trazer mais dois pontos, de crucial importância para esse processo. Acho que precisamos aproveitar ao máximo o tempo que nós temos agora, com este cenário de Governo, para garantir a implementação da política. Uma questão que nos traz muita preocupação recentemente é que ainda não está sendo dada a devida atenção orçamentária para essa implementação. O próprio seminário demandou muito isso. É uma demanda constante em diálogos com o MPI e com a FUNAI a forma como podemos de fato conseguir recursos públicos, governamentais, para essa política, tendo em mente que ela é uma responsabilidade do Governo, porque ela é uma política de Estado. Temos que tentar mudar um pouco, Deputada Célia, a lógica de apoio à política, de apoio à construção dos instrumentos de gestão. Vale lembrar que temos mais de 290 instrumentos de gestão já construídos, entre PGTAs e instrumentos de gestão em geral, para implementação de políticas. A maioria desses instrumentos e a própria política só foi possível construir com o apoio da sociedade civil e com a cooperação internacional. O que precisamos agora é inverter a lógica. Não que a sociedade civil e a cooperação internacional não sejam parceiros, aliados importantíssimos nesse processo, mas precisamos fazer com que o Governo entenda que a política é de Estado, então ele precisa dispor os recursos necessários para a sua implementação. Esse é um dos pontos que eu destaco para o nosso debate.
Por fim, a questão da revitalização. Talvez o Lucas traga alguma informação mais atualizada para nós. Em meados de 2015, foi construído o plano integrado, com ações pontuais, específicas, com prazos, com metas para cada Ministério, para cada ente federado envolvido na implementação da PNGATI. Infelizmente, naquele momento não tivemos tempo nem de tirar a política do papel, porque sabemos o que veio logo depois de 2016, principalmente depois do golpe. Mas agora temos um cenário muito positivo para essa revitalização. O Comitê Gestor da PNGATI é um espaço importantíssimo para esse processo. Estamos lá juntos, contribuindo. Mas precisamos aproveitar o pouco tempo que nós temos para imediatamente revitalizar o plano que construímos e aprovamos em 2015 e assim possamos, a partir do ano que vem, 2024, começar a fazer ações mais diretas e concretas em relação à implementação da política.
Acho que passei até demais do meu tempo. Desculpe, Deputada Célia, é que temos muita coisa para tratar sobre a PNGATI depois de tanto tempo em que ela ficou paralisada. Que bom que V.Exa. está conduzindo o debate dessa maneira forte aqui dentro da Câmara, com os outros Deputados e Deputadas aliados.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, companheiro Kleber Karipuna.
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Essa é uma política muito importante para nós, por isso a urgência de fazermos a audiência no dia de hoje. O Deputado Amom Mandel queria escutar um pouco do contraste das contribuições que vieram do seminário do mês de abril, para podermos avançar. Mas nós entendemos a importância de organizar isso com mais Parlamentares, sobretudo com aqueles que deram o indicativo do desejo de pensar em emendas de desdobramento para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Então, pretendemos fazer um seminário mais ampliado, com a presença de mais Parlamentares, para que se entenda que a questão territorial, para além da demarcação, significa gestão, proteção, segurança, e, sobretudo, dialoga muito com o dia de hoje.
Quero agradecer à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e à Articulação Nacional das Mulheres Indígenas, que durante esta semana fizeram conosco, aguerridamente, mobilização constante, de gabinete em gabinete. Podem ter certeza de que, para além de ficarem sensibilizados para a votação dos vetos, os Parlamentares que recebem a nossa visita nunca mais pensam da mesma maneira, seja positiva, seja negativa, porque eles veem que nós estamos conseguindo dialogar para uma outra compreensão e também desfazer situações que acabam incitando uma violência muito maior ainda nos territórios, nos Municípios, quando se reproduz a ideia de que nós, povos indígenas, queremos retomar as cidades, de que somos contra a economia. Na verdade, nós queremos pensar uma bioeconomia. Nós temos plano, e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas trata exatamente disso.
O SR. BRUNO RODRIGUES DA SILVA (BRUNO POTIGUARA) - Obrigado, Deputada Célia. Na sua pessoa eu quero saudar a Mesa e os demais presentes e agradecer o convite para estarmos aqui novamente trazendo um pouco mais das demandas que temos recebido no Ministério dos Povos Indígenas relativas à PNGATI, que é o tema em pauta. E também quero trazer, sob essa perspectiva, a importância da retomada da PNGATI. Acho que o Kleber já pontuou muito bem essa importância, mas é sempre necessário frisar que este ano retomamos o Comitê Gestor, começamos a trabalhar de fato numa perspectiva pensada a partir de todo esse processo de construção da PNGATI, que é uma política que nasce no seio das comunidades indígenas, nasce do anseio dessas comunidades, vem dos territórios. Então se faz necessário pensarmos a partir dos territórios também quando começamos a ocupar espaços de Governo.
O Ministério tem se desdobrado pela implementação da PNGATI. Ficamos muito felizes em saber que a Deputada aprovou emendas que vão ser estruturantes para a PNGATI localmente. Temos que pensar a PNGATI a partir dessa dinâmica que vem dos territórios e chega até o Governo Federal e transformar isso em envio de recursos para as comunidades, para que de fato esses processos de construção de instrumentos de gestão possam ser implementados, saiam do papel,
não sejam apenas mais um documento que é produzido, que é publicado, que gera um relatório, que gera uma cartilha, mas que não tem a efetividade garantida em processos estruturantes.
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Enquanto Ministério, temos feito incidências em alguns territórios, para mobilizar populações que ainda carecem de uma discussão mais aproximada sobre a PNGATI e que carecem também de pensar os processos e os modelos de gestão que o povo indígena daquele território compreende serem os mais viáveis, tendo em vista a proteção, a conservação dos territórios e também o etnodesenvolvimento a partir da sua ótica. Temos feito essas incursões em alguns territórios indígenas.
O Kleber fez um apontamento bem interessante sobre o desdobramento da cooperação internacional. Ao chegar ao Ministério, enxergamos que havia muitos instrumentos de gestão na Região Amazônica e que se fazia necessário pensar nos outros biomas, nos outros territórios indígenas. E começamos a trabalhar no sentido de dar essa garantia.
Se levamos em consideração essa questão do tempo, é necessário também pensar na própria governança da PNGATI. Voltou o Comitê Gestor da PNGATI, mas sua governança ainda precisa avançar em alguns aspectos, entre eles os Comitês Regionais da FUNAI, que são uma parte da governança da PNGATI, mas foram extintos no Governo passado. Faço um apelo, Deputada, para começarmos a pensar em como retomar os Comitês Regionais. Enquanto eles não são retomados, enquanto eles não são de fato restituídos para a estrutura de FUNAI, nós estamos, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, traçando ações-piloto para essa governança, com uma oficina de governança que vamos preparar ainda para este ano, muito provavelmente com a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, porque também é necessário pensar em envolver os outros entes federativos. Temos que envolver os Estados e os Municípios para tornar essa política cada vez mais próxima, cada vez mais ligada aos territórios, e com uma governança ativa. O seminário vai trazer essa dinâmica.
De 2007, quando começamos a pensar a PNGATI, até a política ser colocada em pauta, em 2012, ela foi uma política nacional. Agora precisamos pensar em como implementar de fato o que discutimos lá em 2007, lá em 2008, quando construímos o Projeto GATI, ainda lá nos territórios, e o que precisamos atualizar e trazer para a atual dinâmica de Governo.
O momento é favorável para conseguirmos fazer essa implementação e alcançar todos os biomas, todos os territórios. Assim, garantiremos aos povos condições para tenham a autogestão desses territórios.
A PNGATI tem importância também no sentido de garantir aos povos indígenas a posse plena dos territórios, a efetivação do que eles querem para o próprio território, para o próprio espaço.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Bruno Potiguara, pelas contribuições.
Queria, primeiramente, agradecer o convite e a oportunidade. Peço desculpas por não estar presente com os senhores. Eu não passei muito bem à noite, estou me recuperando, e achei melhor acompanhar a reunião de forma remota.
Queria destacar a importância da PNGATI para a gestão das unidades de conservação. Há muitos anos, são mantidos diálogos entre a FUNAI, o ICMBio e os povos indígenas para a gestão conjunta e colaborativa das áreas de sobreposição existentes nas unidades de conservação federais e diversas terras indígenas. Tivemos um GT muito produtivo em 2015 e 2016, entre FUNAI e ICMBio, que identificou essas sobreposições. São mais de 70 situações de sobreposição de unidades de conservação federais com terras indígenas, que representam 7,5 milhões de hectares. Enxergamos a PNGATI e essa sobreposição como a grande oportunidade de fazermos uma gestão ambiental e territorial colaborativa nessas áreas, mas, claro, respeitando totalmente os direitos, o modo de vida dos povos indígenas.
Há alguns anos temos mantido esse diálogo e o entendimento de que essas situações representam uma dupla proteção para as áreas. Além de estarem protegidas como terras indígenas, também têm uma camada adicional de proteção por serem parques nacionais, enfim, outras categorias de unidades de conservação também. Os diferentes instrumentos que a PNGATI estabelece para a gestão territorial e ambiental dessas áreas dialogam muito com os nossos instrumentos de gestão das unidades de conservação, os planos de manejo, os termos de compromisso e outros tipos de acordo que temos feito, buscando essa dupla proteção das áreas.
Portanto, para nós, esses anos de vigência da PNGATI representam uma força maior para fazermos a gestão dessas áreas em cooperação, garantindo a conservação do meio ambiente e a proteção dos territórios, dos modos de vida dos povos indígenas. Vemos também como muito positiva a tramitação desse projeto, para que a PNGATI seja estabelecida como lei também.
Gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade de estarmos juntos nesta audiência pública. O ICMBio está sempre à disposição e pronto para fazer esse diálogo e cooperar na atuação nessas áreas de sobreposição entre os territórios de diversos povos indígenas e as unidades de conservação federais, que são de nossa responsabilidade no ICMBio.
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Então, parabenizo a Deputada pela audiência e pelas iniciativas da Câmara, no sentido de fortalecerem a PNGATI, que é um instrumento importantíssimo para a gestão ambiental e territorial, não só das terras indígenas, mas também das áreas onde temos unidades de conservação sobrepostas aos territórios dos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada pela participação e contribuição.
Agradeço mais uma vez o convite feito ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para participar da audiência da CPOVOS. Gostaria também de estar junto com os parentes, mas participo de uma audiência externa.
O MDA esteve junto da PNGATI desde sua criação. É uma política extremamente importante e que parte dos territórios. Nós permeamos todos os eixos da PNGATI, mais especificamente o eixo 5. Nas gestões anteriores, nós já trabalhamos a PNGATI com a criação do selo de certificação de origem indígena do Brasil e com a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural específica para os povos indígenas, respeitando sua diversidade.
Acho extremamente importante o debate. Friso ainda aquilo que o Bruno Potiguara disse quanto à retomada tanto dos colegiados territoriais, quanto da criação e formulação dos PGTAs. Nós os vemos como um mapa sobre quais políticas de etno-desenvolvimento vão impactar de forma mais direta e efetiva determinado povo, valorizando seu conhecimento tradicional, sua forma de viver, suas formas de produzir.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada pela sua contribuição, que merece um desdobramento mais ampliado depois, sobretudo dos Ministérios, porque o seminário foi muito importante no mês de abril.
Agora nós estamos na fase de formulação do projeto de lei, e é importante nos debruçarmos sobre ele. Contamos com a sensibilidade dos Parlamentares ao relatarem o projeto, porque sempre aparecem deficiências: faltou agente ambiental, faltou agente florestal. Nós sempre convivemos com essas deficiências. Então, esse período de relatoria é o momento oportuno para fazermos as devidas alterações.
É um prazer participar desta audiência. Queria muito estar presente na reunião, mas também participo de um seminário. Por isso, estou acompanhando a reunião de forma virtual.
Para nós da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB é muito importante participarmos dessa discussão, porque já acompanhamos essa questão da PNGATI. Mesmo ainda jovem, fazendo parte da coordenação executiva, eu já escutava falar sobre essa política, que é tão importante para nós povos indígenas.
Mesmo que ainda não tenha se tornado uma política, estamos lutando para que isso aconteça. De certa forma, nós a estamos implementando nos nossos territórios, principalmente quando falamos sobre os PGTAs.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agradeço à COIAB a contribuição.
A COIAB também esteve aqui na caravana pela derrubada do veto. Ressalto a importância de as organizações, para além de cumprirem um papel do lado de fora, marcarem posicionamento do lado de dentro.
Hoje eu conversava com o Senador Randolfe Rodrigues, e nós chegamos à conclusão de que, esses dias, não estamos jogando como artilheiros, mas como zagueiros. É importante jogarmos como zagueiros, quando não temos o time completo. É melhor ficarmos na zaga. Mas a PNGATI é uma política de artilheiros também. Não é somente jogar aqui na defesa, mas também avançar, sobretudo na gestão e proteção territorial.
Gostaria de cumprimentar a Deputada Célia Xakriabá — agradeço-lhe o convite —, o Kleber Karipuna e o Bruno Potiguara, parceiros de muitos anos. A APIB é parceira da FUNAI há muitos anos. Ter o Ministério dos Povos Indígenas nesta Mesa também representa o fortalecimento da política. Essa nova configuração do Estado para as políticas indigenistas é extremamente fortalecedora para a implementação e execução dessa política. É muito importante frisarmos isso.
Como integrante da CGGAM — Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da FUNAI, quero dizer que, nos últimos anos, a PNGATI, dentro da FUNAI, realmente ficou, para falar o mínimo, engavetada, com o comitê gestor extinto e, portanto, com sua instância de governança sem funcionar. Nesse contexto, foi extremamente desafiador, como Estado brasileiro, dar continuidade à implementação dessa política pública nos territórios.
Vejo a PNGATI como lei cuja implementação é de extrema importância. A PNGATI é uma política indigenista e ambiental, e podemos fazer um paralelo, dentro das políticas públicas no Brasil, com as políticas ambientais, com suas instâncias de governança, como, por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente e a política nacional de patrimônio genético e de repartição de benefícios.
Essas políticas continuaram com suas instâncias de governança rodando, porque elas são instituídas por lei. A PNGATI, como lei, fica muito mais fortalecida na sua instância de governança e na continuidade e perenidade como política pública do Estado. Portanto, conseguirmos avançar na lei da PNGATI é realmente fundamental para o fortalecimento dela nos anos seguintes.
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Vejo também como um desafio o financiamento dessa política pública. Nos últimos anos, desde que a política foi promulgada, houve alguns financiamentos. O Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento financiaram vários programas e diversos projetos de implementação da PNGATI. Temos também a perspectiva de fundos indígenas, como o Podáali, poderem implementar a PNGATI.
Ressalto, porém, a necessidade de estar previsto nessa política, na lei, um fundo específico para a implementação da PNGATI. Já ouvi da Ministra Sônia Guajajara a ideia do Fundo Biomas Indígenas. Acho muito importante termos isso também. Como a Política Nacional do Meio Ambiente prevê, existe o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Então, há esse formato de as políticas nacionais preverem, em sua organização, as formas de implementação, que são os fundos. Portanto, acredito que seria um grande avanço termos um fundo legalmente previsto para a implementação da PNGATI.
Os Estados e Municípios também têm muitas prerrogativas para a implementação da PNGATI. Afinal de contas, os povos indígenas são munícipes, são cidadãos dos Estados, enfim, contribuem para a economia do Município, para a economia do Estado, votam no Município, votam no Estado.
A ideia é a organização da PNGATI como um sistema, junto com os entes federativos, tendo definidos os papéis — da União, do Estado, da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, do Município — na implementação dessa política pública. Em alguns Estados, isso está muito avançado, e, em outros, ainda existe um longo caminho para internalizar a PNGATI na legislação estadual, enfim, nos programas orçamentários estaduais.
Isso é algo que também pode ser debatido nesse PL da PNGATI. Poderíamos pensar em um sistema interfederativo de implementação da política.
Para não me alongar muito, eu gostaria, por fim, de ressaltar que avançamos este ano no Plano Plurianual 2024-2027, junto com o Ministério dos Povos Indígenas. Temos várias metas para atingir nos próximos 4 anos, como Estado — Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI, ICMBio, IBAMA. São metas intersetoriais. Ministérios e várias instituições devem implementar a PNGATI, que não é só de uma instituição, mas transversal na Esplanada, em outras instituições.
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Então, nada mais fundamental do que nós também avançarmos, Kleber, como você disse, com o PII PNGATI, que é o plano de implementação dessa política, e atualizá-lo. E eu acredito que essa será a pauta do próximo CG PNGATI, tendo em vista que já concluímos o PPA. É olharmos para o PPA e fazermos um plano de implementação da PNGATI para os próximos 4 anos, espelhando-nos no plano plurianual.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agradeço à FUNAI a contribuição, que traz também todo o plano de trabalho deste ano, o desdobramento, e a importância, sobretudo, do PAA, quando trata da questão da alimentação no desdobramento da política. Tivemos aqui, inclusive, uma grande audiência sobre a quantidade de alimentos hoje vinda de vários biomas brasileiros. Por exemplo, do Cerrado agora podem ser vendidos mais de 200 produtos, os quais podem ser fornecidos também à escola. Então, é importante a implementação dialogada, que está constando agora no PPA também, de todo esse processo juntamente com a PNGATI.
Nós da Articulação, quando dialogamos sobre a sustentabilidade na ótica das mulheres, para além do PNGATI, também pensamos na valorização da ciência que é produzida pelas mulheres em nossos territórios. Existe uma necessidade muito grande, Célia, nesse processo do PNGATI, de rever o protagonismo das mulheres nesse processo de manutenção dos nossos conhecimentos nos territórios. Temos de dialogar sobre esse PNGATI em respeito à diversidade dos povos indígenas, porque ainda há, no Brasil, os territórios não demarcados, os territórios em processo de retomada, e não há como pensar em um plano de gestão territorial da mesma forma para essas realidades. Para nós mulheres, quando trazemos a pauta do debate da biodiversidade, também temos de pensar na recuperação desses solos que passaram por violações, mas, ao mesmo tempo, dar oportunidade para que se construa o plano de gestão a partir dessas realidades.
O MPI também está nesse processo de realizar a escuta, não só de quem tem o território demarcado, mas de quem ainda está em processo de demarcação.
Que plano é esse? Esse plano realmente atende à realidade dos povos indígenas na atualidade? Acredito que, em nosso processo contemporâneo, como povos indígenas, precisamos também pensar nesse plano de vida, nesse plano de bem viver, que traz para a nossa realidade a proteção dos corpos-territórios, porque a soberania alimentar está dialogada no plano de gestão.
O cuidado do corpo-território que dialoga com saúde também está nesse processo do plano de gestão. Esse plano, de fato, precisa se tornar uma política pública, para que olhemos o nosso território de forma valorizada e para valorizarmos os nossos conhecimentos a partir disso. Plano de gestão nós já temos, já construímos, e está aí para ser implementado. Mas precisamos olhar para essa diversidade com respeito a como os nossos parentes querem implementar esse processo.
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Eu acredito que isso traz responsabilidade tanto à FUNAI quanto ao MPI, no sentido de também colocar as mulheres nesse processo de protagonismo, porque somos detentoras da maior parte dos conhecimentos nos territórios, a partir do trabalho feito desde a roça até o cuidado em nossas casas. Então, como pensarmos também, a partir do plano de gestão, um plano de vida para essas mulheres que têm sofrido bastante violência e para nossas meninas? Eu não preciso tocar na questão das nossas crianças ianomâmis e mundurucus, que têm sofrido violência com o impacto do garimpo. Esse plano atende a essas meninas e mulheres que têm sofrido essa violência? Quando falamos nesse sonho de o plano virar política pública, é justamente para pensarmos no futuro saudável dessas meninas e dessas mulheres, que têm sofrido bastante com relação a esses impactos.
Temos que rever, mas, ao mesmo tempo, pensar na diversidade dos biomas, porque não temos só a Amazônia; nós temos o Cerrado, nós temos a Mata Atlântica, que também estão na pauta desse processo. Pela Articulação, sempre temos afirmado que as mulheres indígenas e os povos indígenas estão em todos os biomas. Então, é preciso pensar também em um plano que atenda a essa nossa diversidade de povos indígenas. Não estamos só na Amazônia, estamos em todos os biomas. Esse é o processo que temos colocado, mas também temos que pensar muito no processo de reparação e restauração dos nossos territórios, porque o que a Amazônia está passando outros biomas já passaram. Precisamos pensar também nesse processo quando trazemos a questão da proteção desses corpos-territórios para além da demarcação. É pensar nesse bem viver que dialoga com a diversidade dos povos indígenas existentes no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Braulina, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas.
Creio que você traz um ponto muito importante. Naquela época, eu via bem pouco discutido no plano de gestão ambiental e territorial os enfrentamentos à mineração, ao garimpo – ao desmatamento, sim, mas não ao garimpo e à mineração. A PNGATI é uma política do bem viver em que não discutimos o impacto do mal viver. Acredito que é importante termos esse diálogo de como vamos fazer não só o enfrentamento da proposta de política do bem viver, como do impacto do mal viver.
Quando eu dialogava com as mulheres do povo krenak sobre mineração, elas diziam: “Para nós é tudo mais difícil, o trabalho é redobrado. Se antes nós tínhamos água aqui pertinho, nós vamos ter um desdobramento muito maior a respeito da água não só para cozinhar, mas da água para os meninos tomarem banho". Quer dizer, muda o processo de vivência no território, e isso traz um impacto direto. O povo ianomâmi está agora nesse alerta maior, mas o povo munduruku vem trazendo vários relatos de denúncias mesmo em outras regiões do Brasil. É como a música O sertão vai virar mar: ora chuva demais em uma região, ora seca demais em outra região.
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E como também trazer isso, a partir dessa visão? Agora não se tem mais controle, com o sinal das profecias. Antigamente, os mais velhos falavam: "Esse ano vai ser bom de chuva". Agora não temos mais esse controle. Nós temos que preparar o plano, a política de gestão ambiental também, a partir de um olhar que não é nem colonizado mais, porque ninguém pensou que a Amazônia, por exemplo, passaria por esse momento, o Rio Negro, o Rio Solimões. Então, como se pensa o plano e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental, a partir de uma potencialização também?
Havia um sistema agroflorestal, mas o agroflorestal precisa ser pensado para diversas realidades: Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa, Pantanal e a própria Amazônia também. Ninguém nunca pensou que a Amazônia precisaria ser reflorestada. E há determinados lugares que já passam por essa realidade.
O SR. ALCEBIAS CONSTANTINO - Faço minhas saudações aos parentes e aos demais presentes. Sou Alcebias, de Roraima, do território Raposa Serra do Sol, atualmente Vice-Coordenador da COIAB.
Uma palavra bem interessante em relação a essa discussão é o que a senhora trouxe, Deputada, quanto à PNGATI. Ela é discutida para o fortalecimento dos territórios. Problemas nós já temos demais: territoriais, políticos, de invasão, enfim; ataques temos muitos. A política nacional vem justamente para fortalecer o que os territórios têm de mais importante: a sua produção, a sua gestão territorial, a forma que o território se organiza. A partir disso, ela é o mecanismo, a ferramenta utilizada para dentro dos territórios. O que está faltando é a implementação.
No cenário que nós estamos vivendo hoje, dentro de um Congresso que é contra o direito dos povos indígenas, é mais que fundamental fazer essas incidências. Não é preciso só proteger os territórios, tem que dar autonomia para eles.
Hoje, o PL 2.903/23 diz o contrário dessa forma de nos organizar. Ele tira o direito dos povos indígenas; tira o direito principalmente aos territórios. É isso o que nós vimos discutindo há muito tempo, nós não estamos aqui só para falar de problemas. E é assim toda vez que há a presença dos povos indígenas dentro de uma discussão como essa, e não sei se é para repudiar ou para fazer uma ação contra os PLs e o que há de pior contra nós. Mais especificamente, hoje, é isso o que o plano nacional sugere.
Lá em Roraima, um Estado muito anti-indígena — a maioria dele —, eles falam que os territórios são empecilho para o desenvolvimento do Estado. No entanto, quando houve a compra de alimentos para as escolas estaduais, tanto as indígenas quanto as não indígenas, esses alimentos saíram dos territórios indígenas, só que, lá no censo do Governo, não se conta isso.
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E, já finalizando a minha fala, os meus 5 minutos, eu gostaria de pedir aos Deputados que estão nos ouvindo que, no dia 24, por favor, mantenham o veto, senão haverá mais brigas e mortes dentro dos nossos territórios. Estamos há 523 anos resistindo nesses territórios. Se for para morrer dentro dos nossos territórios, vamos morrer, mas não vamos abrir mão do nosso direito. Direito não se negocia. Direito conquistado não se negocia.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Alcebias, por esse importante apelo.
Estamos caminhando para o final. Quando se fala de alimento sem veneno, sabem por que os alimentos que vêm lá do território indígena não são contabilizados? Porque aqueles que produzem em grande escala falam que os territórios indígenas são improdutivos. Agora, na hora de comer, ninguém quer comer alimento com veneno. Então, isso é muito contraditório. Falam que produzem em grande escala, que é o agro que sustenta o Brasil, mas, na verdade, é o Brasil que tem sustentado o agro. E o Brasil agora precisa sustentar o direito dos povos indígenas, não somente mais o agro.
Eu gostaria de dizer que quando nós estamos aqui, neste momento, falando da importância da política, toda política só é possível ser gestada se houver orçamento. Nós estamos no período, iniciou-se anteontem, de apresentação de emendas, e é importante dizer que um dos encaminhamentos que vamos tirar daqui, inclusive já foi proposto no seminário da PNGATI, é alocar recursos específicos do PPA para a implementação da PNGATI, com linhas orçamentárias definidas, em montante suficiente para atender à necessidade do programa e sua implementação. Também é importante reconhecer e regulamentar o papel dos agentes ambientais indígenas.
A PNGATI deve estar articulada com a política de educação escolar indígena e de atendimento à saúde indígena, fortalecendo os princípios da sustentabilidade, com recurso orçamentário compatível à necessidade das comunidades. Não adianta vir aqui falar e mandar recado que os povos indígenas são a favor do agronegócio, a favor da soja. Tem que ser compatível, tem que escutar, tem que fazer processo de consulta. Não adianta falar que leva bolacha recheada, bala doce para os territórios. O que nós queremos é comer com dignidade.
É preciso ampliar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE nas comunidades indígenas, com procedimentos adequados, e não envenenando as crianças. Muitas crianças estão com relatos de diabetes, e, se não é pela negação ao direito territorial, tem sido pela munição que faz adoecer a nossa população.
Então, é muito importante dizer como sofisticaram as armas. Nós morreremos se não houver alimento, mas também morreremos comendo, porque comer com veneno também é um jeito de matar os povos indígenas. Inclusive não estão só matando, fazendo o povo morrer; estão matando, primeiro, o modo de vida. Matam o nosso modo de vida, falam que nós somos um empecilho para o capitalismo, depois fazem muitas lideranças pensarem no capitalista, tentam cooptar lideranças. Depois, essas mesmas pessoas que falam isso vão falar que nós deixamos de ser indígenas.
O art. 16 fala da alteração de traços culturais. E nós já falamos isso para diversos Relatores da matéria. Nós não entendemos. Vocês dizem que nós somos um empecilho, depois querem nos dar esse maquinário? Nós somos a favor da bioeconomia. Nós queremos tecnologia também. Queremos alguns maquinários também para favorecer a plantação, sobretudo com a nossa noção de plantar e o nosso modo de vida. Porém, nós não queremos um trator passando por cima de nossos direitos.
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Já foi revelado também na CPMI do 8 de Janeiro que, para fazer lobby, para invadir a Praça dos Três Poderes, foram usadas as mesmas empreiteiras, as mesmas pessoas que estão envolvidas no lobby do garimpo, da mineração. Foi encontrada no território kayapó uma máquina que, pelo chassi, é de propriedade dessas mesmas que financiaram o 8 de Janeiro.
O último ponto é incorporar de modo consistente as políticas de ações financiamentos às terras indígenas, sobretudo pensando nessa diversidade de biomas.
Nesse sentido, eu queria dar como encaminhamento aqui também que, nesse relatório, se for consenso — o Deputado Amom está aguardando para também já dar o seu parecer —, a imediata aprovação na Comissão de Meio Ambiente do relatório da PNGATI, porque, uma vez despachado lá o parecer, ele vai tramitar nesta Comissão e em mais uma.
Nós queríamos sair deste ano com um saldo positivo, para conseguirmos, no ano que vem, pautar no plenário principal a PNGATI.
Outra questão, se for de consenso também, seria elencar seis pontos prioritários, assim como existem seis biomas brasileiros, e fazer uma carta. Eu sei que há várias cartilhas: do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Saúde Indígena, da FUNAI, mas seria uma carta simplificada com seis pontos para dispararmos aos 513 Parlamentares. Nós fizemos isso no início do ano, porque nós não tínhamos emendas para apresentar pelo nosso mandato, sensibilizando os Parlamentares a apoiar a PNGATI. E há muitos Parlamentares que estão interessados em apoiar a PNGATI.
Então, como encaminhamento desta audiência também, tendo em vista que nós estamos no período de indicação de emenda, que elencássemos seis pontos prioritários, e que essa carta fosse assinada também pelo MPI, pela FUNAI, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela COIAB, pela ANMIGA, pelas organizações interessadas.
O SR. KLEBER KARIPUNA - Antes disso, eu gostaria de passar por alguns pontos importante, talvez, para constarem na discussão do PL em si, já concordando com o primeiro encaminhamento de aprovação na Comissão de Meio Ambiente, cujo projeto está sob a relatoria do Deputado Amom, inclusive uma pessoa muito sensível. Agradeço ao Deputado Amom a sensibilidade e a parceria também nesse processo da tramitação do PL.
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Continuando, talvez um ponto para vermos como está ficando no PL, na minuta, no relatório, é como vamos garantir alguma instrução mínima para a implementação da PNGATI em terras indígenas ainda não completamente homologadas, ou em alguma fase do processo de demarcação, ou mesmo ainda sem processo iniciado. Essa foi uma discussão muito forte no seminário. Há uma demanda gigantesca sobre isso. Nós entendemos, é claro, que talvez os sete eixos prioritários da PNGATI possam não se aplicar completamente, mas acho que, na linha de formação, minimamente na linha de gestão, precisamos trabalhar algo nesse sentido.
A companheira do ICMBio falou aqui, só para reforçar, sobre essa garantia das unidades de conservação e as sobreposições que existem. Essa foi uma discussão que veio forte também no seminário. Talvez possamos garantir na lei a retomada dessas faixas de amortecimento, faixas de proteção às terras indígenas, dado que o impacto, às vezes, quando não há essa faixa de amortecimento é muito grande para dentro das terras indígenas.
Outro ponto que acho que comentou bem a Deputada Célia foi o fortalecimento da agricultura indígena para contrapor esse processo que está sendo debatido, principalmente pelos Parlamentares contrários, de que tem que se produzir em grande escala nos territórios. Eles não conhecem a verdadeira produção dos povos indígenas. Vários povos indígenas produzem nos seus territórios. Então acho que isso, nesse sentido, é bem forte.
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Quanto à questão da lei, acho que é algo que vamos ter que avançar no paralelo, como a lei dos agentes ambientais que tramita nesse processo, para garantirmos também que, no caso de aprovada pelos Parlamentares, se Deus quiser, a lei da PNGATI, tenhamos também esses atores, agentes ambientais reconhecidos para serem os nossos braços direitos e esquerdos, nossos porta-vozes dentro da implementação da política, a partir dos planos de gestão, dos nossos planos de vida, enfim, dos diversos instrumentos de gestão.
E, dito isso, concordo com o encaminhamento que a senhora propõe de aprovarmos conjuntamente, coletivamente, o relatório na Comissão de Meio Ambiente, dada essa nossa necessidade de avançar logo nas CPOVOS e ampliar um debate bom na CPOVOS também, para ir para a CCJ ainda num cenário mais positivo para garantirmos a aprovação das Comissões e, se tudo der certo, articularmos no Plenário, o que vai ser algo bem debatido, principalmente em alguns pontos mais específicos.
Em relação a esta carta, nesse posicionamento, há seis pontos prioritários. Para agora, até para potencializar a destinação de apoio de emendas parlamentares para a implementação da PNGATI, acho que será superpositivo, talvez, seria importante elencarmos aqui quais pontos prioritários seriam esses. Acho que a parte orçamentária é um dos gargalos já identificados em relação à implementação da própria política.
Pegando os sete eixos, no geral, e olhando ali especificamente alguns nos quais conseguiríamos avançar agora, eu visualizo muitos apoios diretos para a política de proteção e gestão dos territórios. Acho que algo que temos que garantir é uma priorização no sentido da própria política de demarcação, que está dentro desses pontos como um dos principais da PNGATI.
Não só dentro da PNGATI, a ausência de recursos financeiros para garantir a demarcação das terras indígenas é também um ponto crucial. Talvez precisemos reforçar cada vez mais isso dentro também desse processo das emendas parlamentares.
Creio que há outro ponto que está na linha de formação de atores para podermos trabalhar a implementação da política e a formação de novos quadros de lideranças indígenas, da nossa juventude também, homens e mulheres, para atuar nos territórios.
E, por fim, só na linha de orçamento — a Deputada Célia vem sempre falando muito sobre o tema — é preciso ver como isso está também direcionado na proposta da lei, no direcionamento do ICMS Ecológico para o financiamento dos projetos, dos PGTAs, nas regiões que possuem povos indígenas em grandes Municípios. Precisamos tentar, de alguma forma também, na legislação, amarrar algo nesse sentido.
Outro ponto que dialoga muito com o que o atual Governo vem debatendo — nós estamos puxando uma discussão sobre isso, assim como outros movimentos sociais — é a própria construção do Plano de Transformação Ecológica e o quanto ele pode ser uma política. Para nós ainda não está muito clara a sua implementação. O quanto, por exemplo, a própria PNGATI, dentro do Plano de Transformação Ecológica, pode ser a política, o instrumento de implementação dos projetos, das ações nos territórios indígenas, nas comunidades.
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11:11
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Então, só para finalizar, esta é a minha parte. Quero já agradecer também o convite novamente, para irmos finalizando, e dizer que estamos firmes e fortes nessa luta no âmbito do Congresso, tanto na Câmara como no Senado, não só agora, em relação à luta pela manutenção dos vetos do Presidente Lula ao PL 2.903/23, a Lei nº 14.701, mas também em relação a outras tantas lutas, aos embates que ainda vamos ter aqui nesta Casa e também no Senado Federal. E podem contar conosco enquanto movimento indígena, com a APIB e com as nossas organizações regionais, para darmos sequência a essa batalha.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Kleber.
Quero essas anotações, para constarem no relatório certinho, para que possamos fazer esse melhoramento no relatório, sobretudo para entender como vão ficar os povos indígenas que não têm a situação do seu território totalmente regularizada e alguns que estão vivenciando isso em área de retomada.
Quero agradecer a presença do povo paresi. Muitas vezes nesta Casa, muitas pessoas querem trazer uma voz que não é verdadeira, um recado que não é verdadeiro, que não sai da boca dos paresis e, ainda que venha de algum paresi, não retrata a maioria.
Neste mesmo plenário, já aconteceram audiências que falavam de uma economia agroindígena, e eu falava: "Gente, mas acabamos de sair aqui da III Marcha das Mulheres Indígenas, e mais de 3 mil mulheres falavam que não queriam agroindígena! Acabamos de sair do acampamento em abril, com quase 7 mil indígenas, e os parentes falavam que não queriam agroindígena!" Nós não podemos traduzir o pensamento de 100 pessoas ou de 200 pessoas como o pensamento da maioria.
Nós não somos contra uma bioeconomia, nós estamos fazendo bioeconomia. Nós somos contra a passarem o trator por cima dos nossos direitos. De que adianta dar o trator e arrancar o território? De que adianta dar o trator e nem sequer votar a favor dos direitos dos povos indígenas?
O povo paresi é muito citado aqui nesta Casa, na agenda econômica. Inclusive, houve um debate muito violento falando: "Não, eles lá não querem mais terra, não; o que eles querem mesmo é produzir e, muitas vezes, são impedidos por terceiros". Então, eu queria, antes de finalizar esta importante audiência em que estamos discutindo a PNGATI, escutar o povo paresi-haliti, para também colocar, aqui no nosso relatório, as suas contribuições.
Gratidão, Deputada Célia, parentíssimo Kleber, os parceiros e, como se diz, as entidades que entraram aqui!
Quero dizer assim, se for possível, que meu grupo ficou lá. Eles chegaram atrasados, mas querem entrar. Deputada, se pudesse um menino buscar eles...
Já começo dizendo assim: como todos sabem, nós indígenas lutamos pela nossa sobrevivência, para continuar com o que é nosso vivo, para manter a nossa vida intacta, porque a natureza, a terra é a nossa vida. Resumindo, nós somos a natureza; o indígena é o guardião da floresta.
E paresi tem essa visão, paresi pensa desse jeito, paresi quer melhoria para o seu povo, mas sem esquecer que ele é indígena, sem esquecer que a terra é sagrada, que o próximo vai vir, os nossos filhos, os nossos netos, e eles vão precisar desse local sagrado para dar continuidade à nossa ancestralidade, porque a nossa raiz está ali.
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Então, antes de tudo, quero dizer que, na maioria das vezes, a fala que é usada na boca da maioria das pessoas não é verdadeira, porque paresi também luta muito pela manutenção do seu território, principalmente pela demarcação do seu território. E a nossa terra que, hoje, queremos que seja demarcada, Deputada, é a Ponte de Pedra, o Uirapuru e a Estação. Uma delas que chama muita atenção do nosso povo e dos nossos anciãos é a Ponte de Pedra, porque lá está o local sagrado nosso, da origem do povo haliti.
Nós não lutamos só, como falam aqui, por agro. Nós lutamos pela nossa saúde, que hoje está precária. Eu e o meu grupo estamos aqui e hoje, às 14 horas, temos uma audiência, uma agenda marcada com o Secretário Weibe Tapeba para falar sobre nossa saúde e para dizer que, em 1 semana, nós perdemos sete pessoas, dentre elas um ancião e crianças.
Então, isso não faz com que nós paresis estejamos numa situação boa, como a maioria das pessoas falam. Nós também precisamos do apoio do governo. Nós também precisamos do apoio do governo para uma educação de qualidade e uma saúde de qualidade, porque esse é o dever do Estado, e não o nosso dever. Nós temos, sim, diferença com alguns projetos que existem para, simplesmente, sanar as nossas dificuldades, mas não para nos deixar mais do que outros povos e também dizer que nós somos autônomos, o que paresi não é, porque nós somos indígenas e vivemos diferente, nossa vida é diferenciada.
Quero dizer aqui que este é um momento muito oportuno para mim. Quero pedir também às autoridades que estão aqui e aos parentes das organizações, Kleber, que olhem para nós e nos fortaleçam nessa luta que nós estamos enfrentando. Aqui está uma pessoa que sofre ameaça — ameaça por lutar pela verdade e pela vida, sim, do povo haliti-paresi, porque o povo lá pede socorro. E nós estamos lá com o rio que está secando ao nosso olhar, o Rio Verde. E a minha aldeia fica a 200 metros do rio e da estrada.
Tudo isso eu coloco aqui, diante desta audiência, porque sei que, ao falar da PNGATI, estão falando dos nossos territórios, como podem ser trabalhados. E, quando falam de território, falam da nossa vida, falam da saúde, porque não adianta eu lutar por saúde e lutar por educação se não tiver terra para sobreviver, para dar continuidade.
E tudo é em cima do nosso direito, porque eu sempre digo, Deputada, que o nosso território não está à venda e, outra coisa, ele é sagrado e não se negocia. Queremos, sim, ver como se faz, mas não, como foi dito pela Deputada, passando por cima de todos. Antes de tudo, vamos lembrar que nós somos indígenas e temos que sobreviver. Vida nós temos, mas estamos gritando por socorro, pela nossa sobrevivência.
Essa questão climática que hoje nós estamos enfrentando é muito preocupante.
Aqui eu deixo a minha gratidão. Quero dizer que somos parceiros, o povo paresi também é parceiro nessa luta. Por isso, cá estamos nós e vamos continuar lutando e enfrentando essas situações. Eu tenho isso como dificuldade, porque, ao invés de facilitar, dificulta a nossa assistência. Tem que ter esse olhar para nós. O paresi quer um olhar mais digno do Governo, e não de um jeito diferente, como muita gente fala, porque nós também precisamos. Nós estamos aqui pela nossa saúde. Nosso território e a nossa situação estão calamitosos.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, parenta paresi-haliti. Agradeço a sua presença.
Quando se fala que o rio está morrendo, eu tenho pensado: se o rio, que é tão forte, morre, imagine as pessoas. A terra, que é tão forte, não morre, mas a humanidade está tendo a capacidade de adoecer a terra. A terra, que é tão forte, está ficando adoecida. O rio, que é tão forte, está morrendo. E tudo, muitas vezes, pode ser colocado no lugar. Uma pessoa perder uma casa é difícil, mas pode ser construída outra casa. Eu nunca vi as pessoas poderem comprar um rio de volta. O Rio Paraopeba e o Rio Doce foram mortos pela mineração e, mesmo assim, não se pode comprar um rio de volta.
Quando a parenta fala que queremos saúde e educação, o tempo inteiro nós temos feito essa cobrança. Queremos saúde e educação. Queremos a gestão dos territórios. Queremos assistência social de maneira diferente. Sabem o que eles usam contra nós quando falamos que queremos saúde e educação? Os Parlamentares da bancada do desmatamento falam que nós não queremos território, não. Há gente falando que, em vez de lutarmos por saúde e educação, queremos território, mas nós não queremos território.
Estão usando isso como armadilha. Estão confundindo a cabeça das outras pessoas, para dizer que, quando nós estamos lutando por educação e saúde, é como se abríssemos mão do território. Não estamos abrindo mão do território, porque abrir mão do território seria abrir mão da vida, abrir mão do território seria abrir mão da nossa identidade. Podemos ser indígenas em qualquer lugar, mas o território é o que nos alimenta, o território é o que cuida, o território é o que dá de comer e dá de beber, o território é o que sustenta a nossa identidade. O que seria de nós sem o território?
Mesmo que nós estejamos, por um período, estudando, trabalhando, representando no Parlamento, o território é a reconexão com quem nós somos. Há vezes em que falamos assim: "Eu estou com saudade da comida de casa". Muitas vezes, não estamos com saudade somente da comida. Nós estamos com saudade da reconexão de nos alimentarmos também com nossos parentes.
Quero dizer que, enquanto nós estamos aqui nesta audiência, recebemos a notícia de que foi protocolada no Senado Federal a PEC 59/23, que torna competência do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e que foi assinada por diversos Senadores. Isso é mais uma provocação. Sabe o que representa essa PEC 59/23? É a ressuscitação da antiga PEC 215/00. É mais uma tentativa de arrancar o direito dos povos indígenas, na tentativa de transferir a demarcação dos territórios indígenas do Executivo para o Legislativo.
Na verdade, para além do Executivo, quem demarca território indígena já é o povo indígena, com a sua identidade, com o seu direito, com o modo de vida.
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11:23
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Neste momento em que estamos fazendo um grande enfrentamento para a permanência e a sustentação do veto, nós vemos isso como uma agressão ao direito dos povos indígenas, nós vemos isso como uma provocação. O povo indígena, no Brasil, não tem um dia de sossego, não tem um dia de paz, porque o inimigo parece que não dorme, só traquinando o que vai fazer com os povos indígenas.
E nós, todos os dias, deparamo-nos aqui com Parlamentar dizendo: "Não, não sou contra os povos indígenas, não". Não ser contra os povos indígenas não é oferecer bolacha recheada. Não ser contra os povos indígenas não é só dar uma escola ou uma ambulância. Na verdade, nós percebemos que, às vezes, dão a ambulância porque sabem que parece que nós vamos morrer do coração quando arrancarem o nosso território.
Nós repudiamos essa PEC 59/23, que foi protocolada. Nós seguiremos lutando. A cada dia em que se apresenta mais um retrocesso nesta Casa, nós continuaremos mobilizados, ainda que sejamos poucos. Eu odiaria estar do lado da maioria. Mesmo não sendo maioria, nós somos melhoria. Não é possível que, mesmo com o que se está passando na Amazônia, com a forte seca, o rio fervendo, o rio quase morrendo, mesmo com o que está se passando no Cerrado, no Pantanal — que está queimando —, na Caatinga, no Pampa e na Mata Atlântica, as pessoas ainda não entendam.
Elas pensam que estão sendo contra os direitos dos povos indígenas, mas elas estão matando o próprio filho, elas estão matando o seu próprio futuro. Nós seguimos mobilizados. Quem se sente derrotado é quem está de braços cruzados. Eles podem até ter os paletós, mas, neste momento, nós temos algo muito crucial, que é a força das encantarias, a força de nossos ancestrais. Por muitas vezes, podem ser cinco ou dez indígenas presentes falando, mas o Brasil estará sendo ameaçado, se houver ameaça à existência dos povos e dos territórios indígenas.
Encerro esta audiência agradecendo a todas as pessoas presentes, à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, à FUNAI, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao povo indígena aqui, às nossas assessorias, que são representadas por diversos povos indígenas, à COIAB aqui presente, à Articulação Nacional das Mulheres Indígenas, que esteve presente aqui também, e à nossa comunicação indígena, que descoloniza sempre esse olhar.
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